O economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), disse na sexta-feira (10) que as variáveis que se destacaram no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2013 não surpreenderam, a alta da gasolina e das passagens aéreas era mesmo esperada. “Mas a magnitude veio um pouquinho acima do se estimava.”

A inflação de 5,91% no ano passado, divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é um pouco maior do que a expectativa do mercado, que girava em torno de 5,74%, e superou a do ano passado (5,84%).

Para o economista, o resultado do IPCA de 2013 não muda muito a realidade deste ano. Ele disse que a taxa do ano passado poderia ter sido maior se não fosse o bom comportamento dos preços monitorados, que subiram 1,6%, em média. “Como existe uma agenda de reajustes para 2014, é provável que a taxa não se repita ao longo deste ano.” Para, Braz, isso sinaliza que a participação dos preços administrados na inflação vai subir.

Quanto aos preços livres, que tiveram expansão próxima de 9% em 2013, Braz prevê que não deverá haver mudança abrupta de patamar. “Em 2014, vai continuar exercendo influência no IPCA”.

Para o economista, o fiel da balança neste ano será o grupo alimentação. “É a classe de despesa com maior potencial de desaceleração.” A taxa superou 8% e ficou um pouco menor que em 2012. Braz estima, porém, que há chance de cair um pouco mais este ano. “As previsões de safra são mais otimistas e isso deve ajudar a conter avanços de preços.”

Braz destacou a questão do câmbio, que pode reter um pouco do potencial de desaceleração do grupo alimentação. Ele explicou que novas desvalorizações cambiais tornam alguns grãos mais caros, como o trigo, por exemplo, e isso tem repasse certo para os produtos ao consumidor. Por isso, “2014 não vai ser um ano tão fácil e pode ser, até, que a inflação venha acima da registrada no ano passado”, ressaltou.

Na estimativa de André Braz, a inflação de 2014 pode fechar próxima de 6% ou ficar um pouco acima disso. Ele reiterou, porém, que isso vai depender da trajetória dos preços monitorados, como passagem de ônibus e gasolina, em especial, porque são preços controlados, mas que não têm uma regra explícita que permita antecipar contribuição para a inflação.

Fonte: Agência Brasil

A produção industrial brasileira caiu 0,2% em novembro, na comparação com outubro, divulgou hoje (8) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado interrompe uma sequência de taxas positivas: agosto (0,2%), setembro (0,6%) e outubro (0,6%).

Na comparação com o mesmo mês de 2012, o total produzido pela indústria cresceu 0,4%, a terceira alta consecutiva. Apesar disso, a intensidade foi menor do que a registrada nos meses anteriores, pois outubro teve expansão de 1% e setembro, de 2%.

Nos 11 meses de 2013, a produção industrial acumula crescimento de 1,4% sobre 2012, e, nos três últimos meses pesquisados, a média móvel é 0,3%.

Ainda que a taxa tenha recuado em novembro, aumentou o índice acumulado nos últimos 12 meses. Enquanto em outubro a soma registrava alta de 0,9%, em novembro ela avançou para 1,1%, o mesmo aumento registrado em setembro.

Fonte: Agência Brasil

André Luis dos Santos*

Em que pese a boa produção legislativa em 2013, do ponto de vista qualitativo, para a classe trabalhadora tendo em vista a aprovação da PEC das Domésticas, da isenção para os trabalhadores do IRPF da parcela referente à participação nos lucros e resultados das empresas, entre outras proposições, inclusive transformadas em normas jurídicas, vale destacar o papel decisivo da bancada sindical no combate a ameaças aos assalariados, em especial aquelas que retrocedem nas relações de trabalho e com origem no Congresso Nacional.

O principal embate travado entre o capital e o trabalho no Poder Legislativo foi a tentativa de “regulamentação” da terceirização consubstanciada no PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), um dos principais articuladores dos interesses empresariais no Legislativo federal.

A base do debate é o substitutivo do deputado Arthur Maia (SDD-BA), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que define a terceirização a partir de empresas especializadas. Há divergências em vários pontos da proposta duramente combatida pelas representações dos trabalhadores.

A “regulamentação” da terceirização não teve êxito, mesmo após a realização de uma série de reuniões coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Geral da Presidência da República. Vários textos foram apresentados, mas todos ficaram aquém das necessidades dos trabalhadores.

Além disto, o tema foi intensamente debatido em comissão geral realizada na Câmara dos Deputados. O relator do PL 4.330 recuou em alguns pontos retirando, por exemplo, o artigo que recriava a “Emenda 3”, ou seja, a “pejotização” dos trabalhadores, mas ainda assim a matéria não obteve consenso para sua apreciação.

Entre os pontos ainda divergentes, destaque para quem representará os trabalhadores terceirizados e a definição do que poderá ser terceirizado na atividade fim das empresas.

A atuação articulada das entidades sindicais junto aos parlamentares foi fundamental para o posicionamento dos líderes das bancados do PT, PSB e PCdoB, contrários à matéria. As outras agremiações estão divididas ou convergem a favor da proposta empresarial.

Outra iniciativa combatida pelos trabalhadores é o Simples Trabalhista. Em que pese a boa intenção do autor com a matéria, a proposta foi alvo de crítica desde a sua concepção. Atendendo a um apelo da classe trabalhadora, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), autor do PL 951/11, pediu a retirada de tramitação do projeto. Essa iniciativa do autor da proposta foi positiva e porque não dizer

A ameaça mais recente em tramitação na Câmara dos Deputados é a volta do debate do “negociado sobre o legislado” por meio PL 4.193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO). A proposição resgata a iniciativa do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não logrou êxito no Congresso Nacional graças à atuação combativa dos assalariados. O tema é polêmico e não agrada a classe trabalhadora.

O PL 4.193 tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados onde já houve uma audiência pública para debater o tema. Na ocasião, as divergências vieram à tona e o presidente do colegiado, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), firmou posição e compromisso e não colocou a proposta em votação em 2013.

As vitórias conquistadas em 2013 são de extrema relevância e demonstram a força dos trabalhadores na manutenção dos seus direitos. Mas, as ameaças continuam tramitando no Parlamento e poderão ser analisadas a partir de fevereiro.

Para combatê-las no Congresso Nacional, além de unidade de ação dos trabalhadores por meio de suas entidades – sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais – é necessário a ampliação da bancada sindical nas Casas Legislativas. Com a atual composição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, os trabalhadores estão em desvantagem e os seus direitos em permanente ameaça.

Outra forma de atuação importante dos trabalhadores deve ocorrer pela aproximação com o Poder Executivo. A base do governo tem maioria no Congresso Nacional e pode contribuir decisivamente na mediação das demandas da classe trabalhadora.

A presidente Dilma Rousseff, seguramente, fará o possível para ampliar o diálogo com as entidades de representação dos trabalhadores, com empresários e a sociedade civil organizada.

Esses atores sociais são imprescindíveis para o apoio e fortalecimento da governança participativa além de contribuir para a manutenção do País nos trilhos do desenvolvimento e da consolidação da democracia.

(*) Jornalista, especialista em Política e Representação Parlamentar, é assessor parlamentar do Diap

Fonte: Diap

O Índice de Preços ao Consumidor-Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2013 com taxa de 4,98%. O percentual é inferior ao observado pelo Índice de Preços ao Consumidor-Brasil (IPC-BR) – que mede a inflação para todas as faixas de renda – e fechou 2013 em 5,63%.

O IPC-C1 de 2013 também ficou abaixo do observado pelo mesmo índice em 2012: 6,9%. A queda do indicador foi provocada por reduções nas inflações de grupos de despesas como alimentação (cuja taxa caiu de 10,13% em 2012 para 8,26% em 2013) e transportes (que registrou queda de 6,04% para 0,05%).

Também tiveram redução da inflação os grupos habitação (de 4,96% para 2,78%), educação, leitura e recreação (de 7,16% para 6,34%) e despesas diversas (de 12,87% para 9,66%). Em sentido oposto, dois grupos de despesas tiveram alta: vestuário (que passou de 3,75% em 2012 para 4,98% em 2013), saúde e cuidados pessoais (de 6,02% para 6,12%).

Se analisado apenas o mês de dezembro de 2013, a inflação medida pelo IPC-C1 ficou em 0,56%, abaixo do 0,65% observado em novembro.

Fonte: Agência Brasil

O ano de 2014 começou com mais pressão sobre o bolso do consumidor, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), que apresentou alta de 0,73% na primeira prévia do mês ante um aumento de 0,69% na última apuração de 2013.  O levantamento feito nas principais capitais do país pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que três dos oito grupos pesquisados tiveram acréscimos.

A maior influência partiu do grupo educação, leitura e recreação que passou de 0,47% para 1,03%. Esse avanço foi puxado pelos cursos formais, com elevação de 1,41% ante 0,02%. Também ocorreram acréscimos nos grupos alimentação (de 0,93% para 1,04%), com destaque para as frutas (de 3,66% para 5,31%), e despesas diversas (de 0,38% para 0,70%), sob o efeito dos cigarros que ficam 1,26% mais caros ante um aumento anterior de 0,55%.

O IPC-S só não subiu mais porque o ritmo de remarcações foi mais contido nos grupos habitação (de 0,51% para 0,43%); vestuário (de 0,50% para 0,37%); comunicação (de -0,07% para -0,10%); saúde e cuidados pessoais (de 0,53% para 0,47%) e transportes (de 1,20% para 1,16%).

Os itens que mais contribuíram para o aumento do índice foram: gasolina (de 3,93% para 3,20%); aluguel residencial (de 1,15% para 1,07%); etanol (de 4,12% para 4,59%); refeições em bares e restaurantes (de 0,41% para 0,57%) e tarifa de táxi (de 8,34% para 5,87%).

A avaliação do mercado de trabalho pelo consumidor brasileiro piorou 1,2% em dezembro de 2013, na comparação com o mês anterior, segundo o Indicador Coincidente de Desemprego da Fundação Getulio Vargas (FGV). O dado foi divulgado hoje (8).

A avaliação piorou mais entre os consumidores com renda familiar entre R$ 2.100 e R$ 4.800,00 (4,2%).

Por outro lado, o Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), que tenta antecipar os rumos do mercado de trabalho nos próximos meses, avançou 2,1% entre novembro e dezembro. O indicador é calculado com base em avaliações de consumidores e de empresários da indústria e da área de serviços.

A alta do Iaemp foi provocada principalmente pela melhora da expectativa dos empresários de serviços em relação à tendência dos negócios (com alta de 5,6%) e pelo aumento do grau de satisfação com a situação atual dos negócios da indústria (5,2%).

Fonte: Agência Brasil

Primeiro negro a ocupar a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Carlos Alberto Reis de Paula acredita que a política de cotas deveria ser estendida das universidades para todos os ambientes de trabalho, englobando o serviço público e as empresas privadas. Para o presidente do tribunal, há alguma coisa errada num país em que mais de 50% da população é composta por negros e pardos e, no entanto, eles ocupam poucos cargos de direção tanto no funcionalismo quanto nas grandes empresas.

Responsável por comandar a Justiça Trabalhista e tomar as principais decisões do país em conflitos envolvendo empregados e empregadores, Reis de Paula defende que o Judiciário abandone a postura passiva de decidir apenas os processos que lhe chegam e parta para a organização de mobilizações junto à sociedade.

Ele tem convocado representantes dos trabalhadores e dos patrões para definir critérios de segurança em obras na construção civil e nos transportes. O TST também tem programas de combate ao trabalho escravo e infantil. Mas boa parte da pauta do tribunal é movida pelas ações judiciais e, nesse campo, Reis de Paula forneceu a agenda das principais questões para 2014.

O tema que mais se repete nas ações no TST é a responsabilização de órgãos públicos por problemas em serviços terceirizados. Em seguida estão os conflitos em planos de demissão voluntária de empresas privadas. Ambos dependem do Supremo Tribunal Federal (STF) para serem solucionados.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Valor: O sr. é favorável à ampliação da política de cotas para os negros?

Carlos Alberto Reis de Paula: Se eu abrir a Constituição, vou descobrir que ela consagra ações afirmativas. Vou começar pelo artigo 170 que, no inciso 9º, prevê tratamento favorecido para as companhias de pequeno porte. Isso é uma ação afirmativa de natureza econômica. Quem vai dizer que isso é inconstitucional?

Valor: As empresas privadas deveriam ter cotas?

Reis de Paula: Nós temos que fazer um grande debate para levá-las à consciência de que temos que mudar o quadro atual. O Brasil é um país interessante. Se somar na nossa composição étnica os negros e pardos, vamos ter mais de 50%. E qual a presença desse grupo no poder? E no segmento empresarial, nos cargos de direção? Há alguma coisa errada. Há o problema de qualificação, que passa obrigatoriamente pelo ensino. Daí porque tenho que dar a possibilidade às pessoas de se qualificarem. É para que elas possam concorrer em igualdade de condições com os outros.

Valor: É possível regulamentar cotas no setor privado de alguma forma?

Reis de Paula: Acho possível, se for um índice simbólico a ser colocado numa base referencial mínima.

Valor: No serviço público isso poderia ser feito?

Reis de Paula: Sim. Mas acho que temos que saber quem está em situação de desigualdade. Verificar as pessoas oriundas de escolas públicas, os problemas de raça, de sexo. Ainda existem problemas com indígenas, principalmente na região Norte, onde a presença deles é forte, mas vivem um pouco marginalizados. Não devemos fazer análises simplistas. Temos que ver cientificamente a realidade em cada Estado e município. Isso passa por políticas estaduais, municipais e há princípios que passam por regulamentações federais. Deve-se respeitar as particularidades de cada região.

Valor: Quais seriam esses princípios e essas regulamentações?

Reis de Paula: Se verificarmos na Constituição, a parte sobre a administração pública fala em reserva de cota para portador de deficiência. É outro tipo de ação afirmativa. Quando se fala nessas ações, temos que fazer outro raciocínio. O que se persegue com ações afirmativas é a busca de uma igualdade. É para alguém que está numa situação desfavorável tenha igualdade real. O fato básico é esse. É esse princípio que anima as ações das cotas. Elas estão asseguradas em instrumentos normativos. Na Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção nº 111 trata sobre a discriminação no trabalho.

Valor: O sr. é favorável às cotas em todos os ambientes de trabalho?

Reis de Paula: Sou. Há questões complicadas que o Supremo Tribunal Federal vai debater. Como vamos fixar cotas dentro do serviço público? Aqui, temos um campo experimental fantástico. Por que não estabelecemos a obrigatoriedade de cotas dentro da prestação de serviços? No TST, nós temos uma regulamentação em que fixamos cotas para negros em 10% para a terceirização de serviços.

“A impunidade não pode ser reservada a pessoas por causa de suas situações pessoais”

Valor: Quais as causas que mais se repetem no TST?

Reis de Paula: Boa parte está na terceirização e envolve órgãos públicos. É algo que nos preocupa. Há muitos casos sobre acidentes de trabalho envolvendo danos morais e físicos. Essas causas têm um peso muito grande. Nesses casos, não podemos ser apenas aqueles julgamos as pessoas. Cada um de nós é cidadão e devemos nos envolver para ajudar a sociedade a pensar.

Valor: O TST está indo além de meramente julgar os casos?

Reis de Paula: Sim. Fizemos um trabalho com a questão da segurança. Visitamos vários Estados com obras na área de construção civil e também nos voltamos para a área de transportes. Isso é importante, pois quando colocamos algo como nosso, há uma mobilização da Justiça do Trabalho.

Valor: Quais outras áreas merecem mobilizações da Justiça do Trabalho?

Reis de Paula: Temos um programa sobre trabalho escravo e outro sobre trabalho infantil.

Valor: Ainda chegam muitos processos sobre trabalho escravo e infantil ao TST?

Reis de Paula: Muitos. O trabalho infantil gera uma preocupação de saber de quem é a competência para julgar, se é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. Acho que a razão nos assiste. Tudo o que diz respeito à relação de trabalho é de competência nossa. Mas essa questão está esperando por uma definição do STF.

Valor: Quantas teses da Justiça do Trabalho estão à espera de definições do STF para serem aplicadas em seus processos?

Reis de Paula: Há inúmeros processos parados na Justiça do Trabalho por conta da determinação de que eles têm repercussão geral no STF. Dou um exemplo muito simples: saber se os órgãos públicos podem ser responsabilizados quando terceirizam os serviços. A Lei 8.666 (Lei das Licitações) diz que, quando há licitação, não haverá responsabilização trabalhista. Nós, no TST, dissemos que esses entes respondem subsidiariamente. Há necessidade de que haja certa culpa por parte do ente público. Mas a quem compete provar essa culpa? Essa é a grande questão. Está na relatoria da ministra Rosa Weber e temos insistido para o caso ser julgado.

Valor: Como a ministra Rosa veio do TST, ela poderia ajudar a solucionar essa questão?

Reis de Paula: Sim. Eu também pedi ao ministro Joaquim Barbosa [presidente do STF] para ele nos ajudar efetivamente a resolver outras questões de repercussão geral que têm provocado a paralisia de processos aqui. Ele me disse que vai colocar esses casos para julgar, pois eles travam a Justiça Trabalhista.

Valor: Quais são esses casos?

Reis de Paula: Temos duas questões grandes. Uma é essa da responsabilização de órgãos públicos em serviços terceirizados. Há 22.168 processos paralisados no TST sobre isso. A outra trata de adesões aos planos de demissão voluntária (PDVs). Há 1.203 processos no TST sobre transação extrajudicial de PDVs. É para saber se, ao fazer transação extrajudicial, pode-se dar quitação a outras obrigações no contrato. A tendência nossa é não dar efeito ampliativo a essa transação. Mas tudo vai depender da interpretação do STF. Vou entregar essa questão ao ministro Joaquim Barbosa. Há ainda um terceiro tema, com 1.159 processos no TST, em que se discute se, quando há uma cessão de créditos e se parte para a penhora de bens, essa seria uma forma de fraudar a execução.

“Não há um conflito trabalhista que não passe pela conciliação. Isso é uma exigência legal”

Valor: Falando em Joaquim Barbosa, o que o sr. achou do julgamento do mensalão?

Reis de Paula: O julgamento da Ação Penal 470 teve um simbolismo extraordinário a partir do momento em que mostrou para a sociedade que a Justiça não pode ter critérios diferentes quando há um delito, considerando os aspectos pessoais, políticos e econômicos. Ou seja, a impunidade não pode ser reservada a pessoas por causa de suas situações pessoais. A grande virtude, a grande mensagem, no meu entender é essa: a Justiça há de ser feita independentemente das posições ideológicas, do prestígio político, dos cargos ocupados. Agora dizer que o julgamento foi errado… Eu prefiro evitar essas discussões teóricas. Há um detalhe relevante: a decisão foi tomada pelo colegiado. Não interessa se houve 2 ou 4 votos contrários em 11. Eu vou dizer que a maioria dos ministros, que o colegiado julgou irresponsavelmente, com preocupações midiáticas?! É afirmativa que não corresponde aos fatos.

Valor: Voltando à Justiça Trabalhista, o TST deve procurar uma aproximação entre trabalhadores e empresários?

Reis de Paula: Quem deve ajudar a construir as soluções para a Justiça do Trabalho são justamente os trabalhadores e os empresários. Eles é que têm a vivência do dia a dia do trabalho. Essa aproximação é o único caminho. A conciliação está no DNA da Justiça do Trabalho. Saiba que não há um conflito trabalhista que não passe pela conciliação. Isso é uma exigência legal. É um hábito salutar. Foi levado para todo o Judiciário através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele estabeleceu a semana da conciliação a partir das análises que fez na Justiça do Trabalho e das vantagens que ela trouxe para nós. Todo o processo nosso tem conciliação, quer seja individual ou coletivo.

Valor: Como as empresas devem regular o tempo que os funcionários passam trabalhando em casa?

Reis de Paula: Nós temos o teletrabalho na própria estruturação do TST. É em número modesto, pois não é forma comum de o servidor prestar serviços, mas responde a uma necessidade até momentânea. Às vezes, dependendo do contexto, é altamente positivo. Mas a adoção do teletrabalho deve respeitar algumas exigências a serem atendidas pelo servidor, senão ele vai ser o senhor do seu próprio trabalho. O nosso trabalho é voltado ao interesse público. No teletrabalho, ele tem que responder às solicitações que lhe são feitas.

Valor: E no setor privado?

Reis de Paula: O que eu acho mais difícil é o controle do trabalho. O problema todo é a fiscalização que se vai exercer sobre o trabalhador. Você vai controlar pelo que ele apresenta, pelo resultado. A remuneração também será estabelecida pelo resultado.

Valor: A Justiça do Trabalho favorece mais o trabalhador ou o empregador?

Reis de Paula: Respondo com uma afirmativa. A Justiça está sempre a favor do trabalho. E para haver trabalho temos que compreender os dois. Nós temos que valorizar o trabalho. Toda a movimentação no sentido de precarizar o trabalhador vai sofrer a insurgência da Justiça do Trabalho. Não se pode jogar o trabalho na desvalia. A Justiça tem que perseguir a valorização do trabalho e não esquecer que isso não significa a desvalorização da livre iniciativa. O artigo 170 da Constituição diz tudo, quando determina que a ordem econômica é fundada na livre iniciativa e na valorização do trabalho. Esses dois pilares têm que estar sempre presentes para buscar o equilíbrio e a razoabilidade na Justiça do Trabalho.

Fonte: Diap

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso da Associação da Escola Internacional de Curitiba, ficando mantida  decisão do TRT da 9ª Região (PR) que a condenou a pagar diferenças salariais a uma professora de Português. O Regional entendeu como discriminatória a conduta da instituição de pagar a ela salários inferiores aos dos colegas estrangeiros, embora realizassem idêntico trabalho.

Discriminação

A professora lecionou durante seis anos a disciplina de Português para alunos de 1ª a 5ª série. Após a dispensa ingressou com ação trabalhista, onde postulou, entre outras coisas, diferenças salariais, ao argumento de existir discriminação, pois embora realizasse o mesmo trabalho dos professores estrangeiros, recebia salário inferior ao deles.

Em sua defesa, a associação alegou que a professora lecionava matéria única, enquanto os outros, como professores regentes, lecionavam em inglês, idioma oficial da instituição, as demais matérias.

Argumentou que, como escola internacional, é obrigada a contratar profissionais no exterior para cumprir o currículo americano de educação e programa educacional “Internacional Baccalaureate”, além de cumprir leis e normas específicas como resolução do MTE/Conselho Nacional de Imigração. Por fim, sustentou que os outros professores possuíam maior qualificação e experiência profissional que a autora da ação.

Com base no depoimento da autora, o Juízo indeferiu a equiparação salarial, não reconhecendo a identidade de funções entre as atividades desempenhadas por ela e as dos outros professores. Ressaltou que ela não poderia lecionar as matérias dos professores estrangeiros, pois elas somente poderiam ser lecionadas por estrangeiros que falassem o inglês, requisito para reconhecimento da escola como internacional.

Mas a autora conseguiu reverter a sentença no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Inicialmente, o Regional analisou o caso com base no princípio da isonomia, artigo 5º, caput, e inciso I da Constituição Federal. A associação não provou que as atribuições confiadas às professoras estrangeiras eram mais complexas ou exigisse maior especialidade, tais como curso de especialização ministrados apenas no exterior e sem acesso aos professores brasileiros empregados na escola.

Ao contrário, o Regional verificou que tanto a autora quanto outras duas docentes eram professoras de Ensino Fundamental, em igualdade de condições, ainda que em disciplinas diversas, exercendo funções ou atividades análogas para efeitos do artigo 358 da CLT.

“Além de injustificável, a diferenciação salarial é manifesta  discriminação, prática que além de ofender a ordem jurídica pátria, contraria os princípios indicados no próprio estatuto social da ré”, concluiu o colegiado. Assim, reformou a sentença e deferiu à autora as diferenças salariais entre os salários recebidos por ela e os pagos aos docentes estrangeiros, com reflexos nas demais verbas.

A decisão foi mantida no TST, com voto do relator, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, pelo não conhecimento do recurso da associação, vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que admitia e provia o recurso para excluir as diferenças.

Fonte: TST

Antes da compra do material é sempre bom fazer uma pesquisa em vários estabelecimentos do ramo e também nos camelôs que estão com preços acessíveis para o bolso, tanto em cadernos de várias matérias como em mochilas. Há uma diferença considerável se a pessoa levar em conta o número de páginas dos cadernos e a gravura estampada nas mochilas. E isto pode render até 70% de economia, de acordo com alguns clientes.

No centro da cidade, enquanto livrarias oferecem cadernos de 240 folhas, 12 matérias, na faixa de R$ 26, vendedores ambulantes oferecem o produto de 400 folhas  por R$ 18, com 20 matérias, 280 folhas para 20 matérias por R$12. Judite Pinto, auxiliar de escritório, contou que deixa para comprar nas livrarias somente os livros.

“Faço muita economia, na compra dos cadernos porque tenho trêsfilhos na faixa de 9 a 12 anos na escola. Os mais velhos ainda querem gravuras bonitas na capa e aqui nos camelôs têm gravuras bonitas, tanto para menino como para menina. Já compro logo cadernos do máximo de página porque dá quase para o ano todo”, explicou.

Também atenta aos preços e às gravuras lindas, estava a dona de casa Maria Helena Santana que procurava escolher cadernos no estilo que sua filha de 10 anos pediu. “Ela só gosta de cadernos que tenham algum desenho na capa, tipo cachorro, boneca. Por isto vou levar este com uma menina na capa”, declarou, ao pegar o caderno de 10 matérias com 140 folhas por R$ 7, em um camelô próximo à Estação da Lapa.

Segundo o vendedor, Joilson Miranda dos Santos, há mais de 15 anos no ramo, “o movimento ainda está fraco porque só iniciou as aulas nas escolas públicas. Mas daqui para o final do mês já começam esquentar as vendas por conta dos preços que oferecemos muito mais baratos que em várias casas do ramo”, sinalizou.

Mas as livrarias continuam também com sua clientela, como a assistente social Elaine Marçal Ribeiro. Ela contou que seus filhos só gostam de cadernos com os personagens favoritos. Sua filha de 9 anos adora caderno estilo Hello Kitty, encontrado na livraria,  de 12 matérias com 240 folhas por R$ 26,00 e o menino, 11 anos, com super-heróis. “Procuro comprar no gosto deles para se animarem e as notas também”, contou sorrindo.

Nas livrarias há também cadernos com paisagens do mundo como as marcas “Freedom Light” e “Choose Your  World”. Estes são mais baratos e podem ser encontrados de 240 folhas, 12 matérias, por R$16. E em lojas especializadas, encontra-se mochilas de R$ 139,90 e já as tipo bagagem, com rodinhas, estão no valor de R$199. Inclusive estilo Hello Kitty e com personagens de histórias infantis como Mônica e super-heróis.

Já os camelôs oferecem kits como mochila (com cor e gravura de acordo com a escolha da criança), merendeira e porta-lápis por R$ 70 e uma mochila, estilo bagagem, sai por R$ 50. Para o camelô Elielson Santos da Silva, há mais de 20 anos vendendo, na Piedade, próximo ao Relógio de São Pedro, o movimento de vendas “ainda está fraco, mas daqui uns três dias começa a melhorar. Mal acabaram as festas de final de ano e o pessoal ainda está se recompondo”, afirmou.

Fonte: Tribuna da Bahia

Pela manhã, outro acidente causou a morte de um trabalhador em uma fábrica de telhas. Um homem de 32 anos morreu durante obra na fábrica de telhas Burg de Bom Princípio, no Vale do Caí. De acordo com informações preliminares, o homem trabalhava numa reforma na empresa de cerâmica que fica no bairro Bela Vista. Ele fazia um buraco para instalação de uma tubulação e, ao tentar retirar uma pedra, houve o desmoronamento de terra.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e foram feitas as manobras de ressuscitação, mas o homem não resistiu aos ferimentos. O local foi isolado para o trabalho da perícia.

FONTE: Correio do Povo

Mas a autora conseguiu reverter a sentença no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). Inicialmente, o Regional analisou o caso com base no princípio da isonomia, artigo 5º, caput, e inciso I da Constituição Federal. A associação não provou que as atribuições confiadas às professoras estrangeiras eram mais complexas ou exigisse maior especialidade, tais como curso de especialização ministrados apenas no exterior e sem acesso aos professores brasileiros empregados na escola.

Ao contrário, o Regional verificou que tanto a autora quanto outras duas docentes eram professoras de Ensino Fundamental, em igualdade de condições, ainda que em disciplinas diversas, exercendo funções ou atividades análogas para efeitos do artigo 358 da CLT.

“Além de injustificável, a diferenciação salarial é manifesta  discriminação, prática que além de ofender a ordem jurídica pátria, contraria os princípios indicados no próprio estatuto social da ré”, concluiu o colegiado. Assim, reformou a sentença e deferiu à autora as diferenças salariais entre os salários recebidos por ela e os pagos aos docentes estrangeiros, com reflexos nas demais verbas.

A decisão foi mantida no TST, com voto do relator, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, pelo não conhecimento do recurso da associação, vencido o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que admitia e provia o recurso para excluir as diferenças.

Fonte: TST

A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a Lei é mais forte” disponibiliza, em sua página na internet, informações sobre julgamentos de crimes contra as mulheres, com destaque para casos de feminicídio, violência sexual e violência doméstica.
A partir de notícias divulgadas pela imprensa, pelo Judiciário e governo federal, a campanha iniciou um levantamento dos casos, compilando dados sobre vítimas, agressores, detalhes do crime, julgamentos e sentenças proferidas.

O levantamento traz informações, por exemplo, sobre o caso do estupro coletivo de cinco mulheres, seguido de dois assassinatos, em Queimadas (PB), ocorrido em 12 de fevereiro de 2012. A sentença foi proferida no dia 25 de outubro de 2012 e condenou seis réus a penas entre 44 e 27 anos de prisão.

As informações são atualizadas continuamente. Com isso, a campanha Compromisso e Atitude pretende dar visibilidade às ações da Justiça relacionadas aos crimes contra as mulheres.

A campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o governo federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça.

Fonte: Vermelho

Com quase oito anos em tramitação no Congresso, a proposta que pretende pôr fim ao preconceito nas relações de trabalho, aprimorando a legislação sobre crimes de preconceito (Lei 7.716, de 1989) avançou em 2013 e deve passar por votação no plenário da Câmara quando o ano legislativo recomeçar, em fevereiro. Se a proposta for aprovada, volta para a análise de senadores que terão que se debruçar sobre as mudanças feitas pelos deputados.

Um texto aprovado na segunda quinzena de dezembro pelos deputados da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara amplia as situações que podem ser consideradas crimes de preconceito e agrava, em alguns casos, as penas para quem praticá-los.

Pela proposta, quem deixar de contratar alguém, dificultar a contratação ou barrar uma promoção funcional por motivo de preconceito poderá ser condenado a pena de prisão de dois a cinco anos, além de ter que pagar multa. A medida valerá para qualquer discriminação por questão de raça, cor, sexo, religião, aparência, condição social, descendência, origem nacional ou étnica, idade ou pessoa com deficiência.

O substitutivo aprovado na comissão, apresentado pelo relator da proposta, deputado Henrique Afonso (PV-AC), altera texto elaborado, em 2005. A ideia é que a pena para qualquer caso de discriminação no ambiente de trabalho seja equiparada aos crimes de preconceito. Quando envolver cargos, funções e contratos da administração pública, a pena passará a variar entre dois anos e oito meses a seis anos e oito meses.

Há penalidade prevista ainda para quem fabricar e distribuir símbolos, emblemas e propagandas que usam a cruz suástica, como forma de divulgar o nazismo. Se for divulgada em meios de comunicação, publicações ou pela internet, a pena é aumentada em um terço.

Para o relator, houve melhoramentos na lei ao longo dos anos, como inclusão do crime de injúria qualificada por motivação racial, étnica, religiosa ou de origem. Porém, a punição para alguns casos continua vaga. “Vários casos graves de discriminação, em vez de serem enquadrados pelos tribunais brasileiros nos crimes previstos, eram desclassificados para crimes comuns estabelecidos no Código Penal”.

A proposta estabelece ainda que o crime poderá ser julgado por júri popular, com o intuito de inibir este tipo de ação criminosa. Nos casos em que forem registradas lesões corporais, de qualquer gravidade, o juiz ou o júri podem definir penas, de um ano a 16 anos de reclusão. Se o agressor matar a vítima, poderá ser condenado, a pelo menos, 12 anos de reclusão, podendo chegar a 30 anos.

A Consolidação das Leis do Trabalho deve continuar se aperfeiçoando para atender às necessidades do mundo do trabalho, “Mas nunca, nesses ajustes, se aceitará a precarização, a desvalorização do trabalho”. A avaliação é do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que, na virada do ano, faz um balanço de sua gestão à frente do Tribunal e da Justiça Trabalhista. O significativo aumento no número de processos que chegam ao Judiciário é tema que preocupa o magistrado. “Temos que valorizar as ações de natureza coletiva. Assim, com uma decisão alcançaremos um número maior de envolvidos e teremos uma homogeneidade nas decisões”, diz.

Como o senhor avalia os 70 anos da CLT?

A CLT, ao longo de seus 70 anos, apesar de já ter sofrido inúmeras alterações, continua dialogando com a sociedade. E por que isso? O que dá vida à CLT são os seus princípios. A matriz está em seus princípios. A CLT fez com que o trabalhador se tornasse não apenas um “objeto”, mas sujeito de direito na relação de trabalho, na qual ele é geralmente a parte mais frágil. Por isso, a CLT tem normas impositivas. Exatamente porque o Estado entende que é necessário preservar valores. Então essa permanência da CLT, a meu ver, se deve ao vigor de seus princípios. Mas, em momento algum, digo que a CLT está cristalizada. Ela vai sendo ajustada e adequada. Mas nunca, nesses ajustes, se aceitará a precarização, a desvalorização do trabalho.

Como o senhor avalia as mudanças nas relações de trabalho e na sociedade ao longo da sua trajetória profissional? A magistratura mudou desde quando o senhor se tornou juiz?

Mudou e isso é muito positivo! A Justiça do Trabalho mudou muito. Eu sou testemunha de vários fatos. Colocaria como primeiro marco a Constituição de 1988, não apenas na sociedade, mas também na Justiça Trabalhista, pois ela firmou a cidadania. Se uma pessoa se descobre como cidadão, ela se descobre como detentor de direitos e passa a ter voz. Outro marco foi a Emenda 45 e a criação do CNJ. O cidadão ganha o seu espaço dentro do Poder Judiciário e ele tem que ser ouvido. A justiça está aí para isso, para servi-lo. Então, se eu for fazer uma análise do ponto de vista processual, do ponto de vista procedimental, o maior número de ações coletivas, a atuação do Ministério Público do Trabalho, as condições de trabalho dos juízes de primeiro grau com o PJe, tudo foi alterado. A primeira sentença que dei, eu escrevi à mão. Depois, comprei uma máquina de escrever. A vida mudou. E o que a justiça será? O que quisermos que ela seja, em observância às normas constitucionais e os interesses da cidadania. Sempre voltada à cidadania.

O senhor é um dos poucos representantes negros da magistratura brasileira. Como avalia sua carreira sob esse aspecto?

Se olharmos hoje para a presença do negro no judiciário, tem aumentado. Quando eu entrei, era muito reduzida. Eu fui o primeiro ministro negro nomeado em grau superior. Hoje, temos o STF presidido pelo Joaquim Barbosa. As coisas mudaram. Qual o sentido disso? Tem valor histórico, mas tem também um motivo para reflexão. A sociedade brasileira tem que criar oportunidades para que todos os seus segmentos representativos estejam presentes nos âmbitos politico, social e econômico. Para que todos os negros possam acreditar que é possível ocupar grandes cargos de representatividade na sociedade brasileira. Ações afirmativas são tão importantes que a própria Constituição prevê seu uso. O que se busca com ação afirmativa é uma melhor qualificação, para que se haja uma igualdade de oportunidades entre os indivíduos.

Como presidente do TST, o senhor abriu o Tribunal para o debate com a sociedade. Por que o senhor considera importante esse tipo de iniciativa?

É um pouco do reflexo das minhas crenças. Para o judiciário julgar, tem que estar próximo daqueles que são os protagonistas do julgamento. O juiz não integra o conflito de interesses. O conflito é entre o autor e o réu. Ora, se assim o é, é fundamental que autor e réu, ou a sociedade em geral, venham aqui e mostrem a sua realidade. Nós regulamos para a vida, para os fatos, e é necessário que esses fatos sejam de nosso conhecimento. Essa é a nossa preocupação. Por isso, fizemos os encontros, os debates. Acho que foi um trabalho que rendeu frutos muito positivos.

O senhor também promoveu comemorações relativas aos 70 anos da CLT.

Nós mobilizamos a comunidade. Não apenas a jurídica, mas toda a sociedade. Levamos essa data para dentro do Congresso. Fizemos sessão dentro do TST. Todas nossas atividades de acessibilidade, trabalho seguro, a memória do Direito do Trabalho, todas essas ações tiveram como mote os 70 anos de CLT. Ela é o grande referencial. Mas não foi um trabalho do TST, foi um trabalho de todos os tribunais, foram várias iniciativas. Lembro, inclusive, quando estivemos em São Paulo lançando o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, que foi também um momento comemorativo dos 70 anos. Foi importante, pois trabalhamos a conscientização. Desenvolvemos um trabalho junto com as crianças com uma publicação, uma história em quadrinhos com a Turma da Mônica. Distribuímos mais de 30 mil exemplares sobre o trabalho infantil. Veja que coisa importante a própria criança entender que ela não pode aceitar de forma passiva o trabalho na sua idade. Ela nasceu para ser educada. Trabalhar jamais. Estamos plantando para colher os frutos no futuro.

Como foi o ano de 2013 para o TST em relação ao número de processos julgados?

Houve um crescimento muito grande no volume de casos novos. Fechamos o ano com mais de 293 mil processos, ou seja, um acrescimento de cerca de 30% sobre o volume de 2012.

Qual a consequência disso?

É grave, exige serviço mais intenso por parte dos juízes. Julgamos mais de 250 mil processos, uma média de aproximadamente 1.600 processos por ministro. É um numero extraordinário, que nos assusta.

E como os ministros têm enfrentado a situação?

Temos buscado julgar o máximo mantendo a qualidade. A providência imediata nesse ano foi possibilitarmos a realização de horas extras dos servidores e, assim, eles ajudaram de forma mais intensa, apresentando um rendimento quantitativamente mais expressivo. Porém, essa solução exclusivamente paliativa não mostrou ser o melhor caminho. Estamos conversando com os ministros para encontrar um melhor caminho para esse problema.

Que alternativas haveria?

Poderíamos cogitar convocar mais desembargadores dos Tribunais Regionais para participar de julgamentos de turma, julgamentos de agravos de instrumento e de recursos de revista. É um encaminhamento. Existe também a possiblidade de se aplicar o Princípio da Transcendência, que está na CLT, equivalente da Repercussão Geral. Seria uma forma, mas temos dificuldade com a regulamentação.

Outra opção é o projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional sobre alterações no sistema recursal trabalhista. Esse é um projeto muito importante. Teve origem no TST, já passou na Câmara dos Deputados e está no Senado Federal. Em 2014, vamos nos empenhar para que esse projeto tenha o seu devido curso e seja concluído com a sanção presidencial.

O TST continua com seus grandes desafios. O maior é em relação a mantermos o julgamentos dos processos que nos chegam de forma célere e mantermos uma razoável qualidade nos julgamentos, sem esquecer da pessoa do magistrado, da pessoa do servidor, de todos os envolvidos no julgamento dos processos.  Afinal, queremos que os processos sejam julgados devidamente, mas mantendo um padrão de vida adequado àqueles que servem ao serviço público.

A que o senhor credita o crescimento no número de processos?

Há um aspecto positivo. Quando você bate à porta de alguém é porque você acha que esse alguém pode ter respostas para você. Quando alguém vem à Justiça do Trabalho, é porque confia nela. Ou seja, a justiça ganha cada vez mais a confiança no cidadão. Agora, de outra sorte, temos que refletir sobre a necessidade de se ter tanta judicialização. Não haveria outras formas de resolver conflitos e interesses que permeiam os dissídios? Sei que o Congresso hoje está discutindo a intermediação e a arbitragem. É possível trazer esses mecanismos para a Justiça do Trabalho? Em tese, é. Mas é preciso ter o cuidado para preservamos os valores relativos ao trabalho.

Eu continuo a entender que é preciso firmar, no processo do trabalho, uma outra vertente. Criar uma mentalidade de uma não valorização tão intensa dos dissídios individuais. Se cada um vir postular o seu direito individual, que muitas vezes é igual a outros demais, teremos uma incidência muito grande de ações, correndo-se o risco de termos decisões diversas para situação que são, no fundo, a mesma coisa, e que as vezes só se diferenciam no relato e na instrução. Então, eu continuo a entender que temos que ter é a valorização das ações de natureza coletiva. Assim, com uma decisão alcançaremos um número maior de envolvidos e ter uma homogeneidade das decisões.

O PJe pode contribuir para o crescimento do número de processos julgados?

O projeto judicial Eletrônico é um instrumento de trabalho, no qual a justiça trabalhista é pioneira. O PJe está implantado nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e no TST. É um instrumento que visa a celeridade, a transparência. Ele é uma das formas da Justiça do Trabalho para enfrentar essa grande demanda a que assistimos.  Tivemos em 2013 um ano muito fértil em termos de PJe. Em 2012, contávamos com cerca de 234 varas funcionando com o sistema. Logo no início de 2013, alcançamos 340 varas. Hoje, temos 937 varas. É um número excepcional. Buscamos agora a estabilização. O PJE é definitivo e estamos em constante aperfeiçoamento do sistema, para que ele abra as melhores perspectivas possíveis.

Já é um enorme clichê dizer que as manifestações de junho chacoalharam o país. Apesar do impacto sobre os políticos e a política brasileira, porém, poucos se arriscam a prever uma nova onda de protestos em 2014. Qual o aumento na tarifa do transporte público, ano passado, Copa do Mundo e eleições devem colocar lenha na fogueira da insatisfação popular. Ou não. O cenário, advertem analistas, é tão imprevisível quanto há sete meses.

“O quadro não está bem definido”, explica Pablo Ortellado, professor de políticas públicas na Universidade de São Paulo (USP), quem espera assistir a mobilizações contra a Fifa nas cidades sede do torneio. “As manifestações em torno da Copa devem recolocar os protestos no centro do debate, ainda mais num contexto pré-eleitoral. Mas é cedo para arriscar previsões. Esse ciclo só vai se encerrar, se é que vai se encerrar, no final do ano.”

Após ganharem atenção (e oposição) da mídia tradicional, os adeptos da tática black bloc em São Paulo já adotaram um slogan para 2014: “Não vai ter Copa”. Com esse mote, ainda antes do natal, anunciavam pelo Facebook uma manifestação na Avenida Paulista para o próximo 25 de janeiro, aniversário da cidade. Os black blocs são contrários aos elevados gastos públicos com a competição: quase R$ 30 bilhões. Antes da virada, mais de oito mil pessoas já haviam usado a rede social para confirmar presença na passeata.

“Das duas, uma: ou junho de 2013 foi um episódio efêmero ou a chapa vai esquentar em 2014, porque os políticos não entenderam nada do que aconteceu”, especula Giuseppe Cocco, professor de teoria política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para Cocco, existe um descontentamento crescente não apenas com os megaeventos, mas também com a lentidão das mudanças implementadas pelo governo federal. “Dentro da retórica neodesenvolvimentista, há outro Brasil, composto por movimentos sociais, índios e sem-terra que resistem e querem produzir outra maneira de viver.”

Por isso, mais do que falar nas consequências práticas trazidas pelas manifestações de junho, os analistas preferem discorrer sobre o fenômeno político e social que pode ter sido desencadeado pelos mais massivos protestos vistos no país desde os anos 1990. “Mais do que ganhos concretos, é um processo que se abriu”, avalia Jean Tible, professor de relações internacionais da Fundação Santo André, na Grande São Paulo, para quem as jornadas de junho trouxeram uma “mudança de fundo” no Brasil. “As pessoas não parecem dispostas a tomar o poder, mas sim a controlá-lo, fiscalizá-lo. Questões que antes eram toleradas, agora não são mais.”

Concreto

Há quem enxergue, contudo, que as manifestações já colheram alguns frutos. Na última semana de 2013, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi à tevê dizer que os parlamentares ouviram a voz das ruas. Alvo de um número considerável de manifestantes, que em junho pediam sua cassação, Renan afirmou que 2013 entrará para a história como o ano da mudança nas instituições brasileiras.

“Logo após as primeiras manifestações, conseguimos aprovar novas leis para transformar o Brasil no Brasil que os brasileiros querem”, afirmou, elencando uma série de projetos votados pelo Senado nos últimos doze meses. “Eliminamos o 14º e 15º salários dos parlamentares e servidores, aprovamos a corrupção como crime hediondo, punindo os dois lados da moeda: quem propõe e quem aceita. E para ser servidor público tem que ter ficha limpa.”

Renan também lembrou a aprovação da perda automática do mandato em caso de condenação por improbidade e crimes contra a administração pública. “E o fim da aposentadoria como prêmio para juízes e promotores condenados”, complementou. “Os royalties do petróleo foram canalizados para educação e saúde.” O Congresso também derrubou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que manteve os poderes de investigação do Ministério Público.

O pronunciamento revela como os parlamentares interpretaram os protestos de junho. Reagindo às manifestações, tentaram amainar as queixas contra corrupção, ineficiência do poder público, privilégios dos políticos, saúde e educação. A redução da tarifa do transporte público, bandeira única do Movimento Passe Livre (MPL), que encabeçou os protestos, ficou de fora do discurso natalino de Renan Calheiros – e das principais realizações do Congresso.

Algumas matérias, porém, caminharam. É o caso da PEC 90, de 2011, que inclui o transporte público entre entre os direitos sociais reconhecidos pelo artigo 6º da Constituição. Após dois anos de paralisia, o texto avançou pelas comissões da Câmara, foi aprovada em plenário e remetida ao Senado em dezembro. Outra iniciativa parlamentar fez caminho contrário: o Projeto de Lei 1.927, de 2003, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup), foi aprovado pelo Senado em agosto. Como sofreu alterações, espera novo parecer da Câmara.

Dispersão

Ainda intriga muita gente a profusão de pautas que pipocou nas manifestações. Afinal, como um protesto surgido claramente para pedir a redução das tarifas de transporte público acabou se transformando num leque incontável de reivindicações? “Houve revolta com várias coisas que estavam latentes, e que precisavam de uma faísca para despertar”, opina Jean Tible. “As pessoas foram às ruas e essa presença fez com que as manifestações se pluralizassem.”

De acordo com Pablo Ortellado, três razões explicam a dispersão de pautas que tomou conta dos protestos. A primeira delas está no encontro entre uma certa insatisfação latente de alguns setores sociais, apontada por Tible, e a potência discursiva dos meios de comunicação tradicionais: Globo, Folha de S. Paulo, Veja etc.

“Antes da repressão policial de 13 de junho, em São Paulo, já observávamos uma difusão de pauta pelas redes sociais”, pontua. “Isso partiu de setores que há algum tempo estavam mobilizados contra a corrupção, e que quiseram se apropriar dos protestos para seus próprios fins.” Ortellado ressalta que a grande imprensa detectou esse movimento, até então restrito às redes sociais, e o amplificou à opinião pública. “Reforçaram um fenômeno espontâneo.”

Frente a essa multiplicidade, os bordões que começaram a ganhar os espaços públicos nas ruas e na internet, continua o professor da USP, acabaram dificultando o entendimento sobre o porquê dos protestos. “Eram reivindicações obscuras”, lembra, citando uma segunda razão para a difusão. “A ausência de atores políticos com legitimidade para esclarecer a pauta e torná-la mais objetiva fez com que o sistema político respondesse da maneira como estava interpretando o momento.”

Exemplo disso foi o pronunciamento oferecido pela presidenta Dilma Rousseff. “Ela tentou responder à sua maneira, resgatando da agenda do PT alguma coisa para dizer aos manifestantes”, explica, em referência aos Cinco Pactos propostos pelo governo federal para debelar os protestos. “Apenas uma das medidas anunciadas estavam evidentemente nas manifestações: o pacto pelo transporte público. As demais – responsabilidade fiscal, reforma política, royalties do petróleo e médicos estrangeiros – eram interpretação.”

Analistas não acreditam que o programa Mais Médicos tenha sido uma resposta do Planalto às mobilizações, pois o governo federal já estava negociando com Havana a contratação de profissionais cubanos para trabalhar na atenção básica de saúde no país. Em maio, um mês antes do início dos protestos, o então ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, anunciava a chegada de seis mil médicos da Ilha para combater o déficit de atendimento no Brasil.

“Diante do clamor de junho, porém, o governo conseguiu quebrar o corporativismo das entidades médicas”, comemora Giuseppe Cocco, para quem o Mais Médicos, apesar de uma iniciativa necessária, tem um quê de demagogia. “O programa não foi precisamente uma resposta às ruas, mas mostrou que as ruas conseguem resolver questões que a governabilidade não consegue.”

Diálogo

O professor da UFRJ avalia que as reações do governo deixaram a desejar. Cocco discorda do pensador espanhol Manuel Castells, para quem Dilma Rousseff foi a única governante a estabelecer um canal de diálogo com os manifestantes nos protestos que se espalharam pelo mundo. “É uma abertura apenas discursiva”, contesta, lembrando que a presidenta recebeu organizações populares logo após os protestos – e não voltou a recebê-las.

“Dilma não consegue manter o mesmo nível de diálogo social que mantinha Lula”, complementa Jean Tible. “Agora, precisa oferecer respostas mais concretas.” De uma maneira geral, Tible acredita que as manifestações de junho conectaram o Brasil com as chamadas “revoltas globais” já observadas na Turquia, Espanha e Estados Unidos. E afirma que, apesar de suas particularidades, todas deixam entrever uma vontade de mais participação política. “Pudemos detectar em junho elementos de uma democracia mais horizontal, mais direta e com menos representação.”

Eis um grande desafio para o PT, continua o professor da Fundação Santo André. “Esse desejo de participação não necessariamente se dará nos moldes que os governos petistas estabeleceram até agora”, defende, lembrando que o partido impulsionou a realização de conferências para a elaboração de políticas públicas. “Elas são uma conquista do povo brasileiro, só que não dão mais conta. É preciso aprofundar e radicalizar a participação, inclusive em áreas mais blindadas, como economia, energia e relações internacionais.”

Tible faz um paralelo entre o momento atual, evidenciado pelas jornadas de junho, e o ciclo de lutas sociais que redundou na fundação do PT, CUT e MST nos anos 1980. A diferença, porém, é que o partido, a central e o movimento, antes referências de mobilização, ficaram à reboque das manifestações. O caso do PT seria ainda mais grave, porque a sigla se colocou do outro lado do balcão. “Quiseram conscientizar e politizar as pessoas que foram às ruas, sem perceber que eles já tinham perspectiva política.”

Para Giuseppe Cocco, fica cada vez mais claro que o projeto de país colocado em prática pelo PT se aproxima do esgotamento. Há, no mínimo, uma perda de fôlego, uma vez que as grandes bandeiras do governo federal – Bolsa Família, ProUni, microcrédito etc. – acabaram ficando pequenas diante da “incomensurável” demanda social do país. “Quando apareceram pela primeira vez, apesar de suas limitações e ambiguidades, foram boas novidades”, pontua. “Agora, a multidão quer mais e melhor.”

Isso não quer dizer, ressalva Cocco, que as políticas públicas implementadas pelo PT não sejam importantes, ou que o partido esteja prestes a perderas eleições. O professor da UFRJ recorda que junho trouxe um problema para os petistas, mas também para os grupos que pretendem substitui-lo no poder. “O esgotamento do PT dificilmente fará com que seja vencido em 2014, porque não há alternativas. Mas o partido se tornou autorreferencial, perdeu sua dinâmica”, diz, criticando o esforço da sigla para sustentar a aliança com PMDB. “A governabilidade é cada vez mais imoral.”

FONTE: Rede Brasil Atual

Veja a relação das empresas e pessoas físicas incluídas e excluídas na última relação do Ministério do Trabalho

O ano mal começou, mas o principal assunto político de 2014 já está praticamente definido: as eleições. Até junho, quando ocorrem as convenções partidárias, os candidatos à Presidência, aos governos estaduais, ao Congresso e às assembleias legislativas devem se movimentar atrás de alianças e armas contra os adversários. Depois, terão até outubro para buscar votos. É quando a campanha deixa os bastidores e passa a ser discutida pela população.

Na disputa pelo Planalto, os candidatos já estão praticamente certos e dificilmente haverá uma surpresa. A presidente Dilma Rousseff (PT) deve disputar a reeleição. É improvável, mas não impossível, que expresidente Lula seja o candidato petista. Isso só ocorreria se, por algum motivo, a aprovação ao governo Dilma despencasse.

Do outro lado, o senador mineiro Aécio Neves deve consolidar sua candidatura pelo PSDB desbancando o ex-governador José Serra. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), também deve se candidatar – embora Marina Silva, recém-filiada ao seu partido, seja atualmente mais popular do que o pernambucano. Outro que vai concorrer é o senador pelo Amapá Randolfe Rodrigues (PSol).

Também fala-se muito de uma possível candidatura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Como magistrado, ele pode se filiar a algum partido até abril para concorrer. Seria o elemento surpresa da eleição presidencial.

Decisão do Supremo pode mudar o rumo da campanha

O Supremo Tribunal Fede­­­ral (STF) promete ser novamente foco das atenções durante boa parte do ano. Diversos temas polêmicos estão na pauta do Supremo. Um deles é a ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede a proibição das doações eleitorais feitas por empresas. A votação foi iniciada em 2013 e interrompida por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O placar do julgamento está 4 a 0 contra o financiamento empresarial de campanhas. A tendência é que os ministros barrem esse tipo de financiamento, o que deve mudar radicalmente a campanha de 2014.

Os defensores do fim do financiamento empresarial alegam que se trata de uma interferência do poder econômico sobre o político, já que a maior parte das verbas vem de poucas empresas que têm interesses em contratos com o poder público.

Os políticos se dividem quanto ao tema e estão preocupados com o baque que essa proibição deve causar nas doações de campanha. Em 2012, por exemplo, 97% dos custos eleitorais foram bancados por empresas. Ao mesmo tempo, se o financiamento empresarial for barrado, é possível que os candidatos recorram a novas formas de caixa dois. No Congresso, já há articulações para que seja apresentada uma proposta de emenda à Constituição para driblar a decisão do STF.

Mensalões

Na pauta do Supremo para 2014, está a análise dos últimos recursos do processo do mensalão. O julgamento pode definir o regime de prisão de três réus (semiaberto ou fechado) – entre eles, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Também está programado o julgamento dos envolvidos no mensalão mineiro – que apura desvios de dinheiro durante a campanha de reeleição do então governador de Minas Gerais e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. Ambos os casos devem respingar nas campanhas eleitorais nacionais, já que envolvem partidos que se opõem: PT e PSDB.

 
Fonte: Gazeta do Povo

Segurança e transporte público também terão papel importante na campanha. Outra aposta são os temas de fundo moral, como a liberação do aborto e da maconha

“A eleição será pautada pela saúde pública. Na eleição passada foi a segurança, mas houve investimentos federais e estaduais; os governantes têm o que falar. Mas a saúde está um caos. As pessoas estão com medo de ficar doentes”, diz o diretor do Instituto Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo.

O cientista político e professor da UFPR Ricardo Oliveira lembra que a presidente Dilma Rousseff, que tentará a reeleição, tem o progama Mais Médicos como grande trunfo na área. “A saúde é um tema que vem pesando bastante, desde as eleições municipais. É um tema forte. E governo federal vem agindo com o programa Mais Médicos”, afirma.

Depois de ser muito criticado, o Mais Médicos caiu nas graças da população – em novembro do ano passado, 84,3% dos brasileiros diziam aprovar o programa, de acordo com levantamento encomendado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Segurança e mobilidade

Outro tema delicado é a segurança pública – o país voltou a ter mais de 50 mil homicídios no ano passado, além de mais de 50 mil casos de estupro. O assunto, no entanto, tende a ser pulverizado, já que a segurança é de responsabilidade dos estados. “Talvez o [governador] Beto Richa tente se concentrar um pouco na segurança, é uma área em que ele investiu mais”, afirma o professor de Ciência Política da Uninter Luiz Domingos Costa, prevendo uma polarização entre o candidato do PSDB e a petista Gleisi Hoffmann, que deverá disputar o governo do Paraná. “A Gleisi vai apostar na mobilidade e talvez na saúde, que é o ponto fraco dele [Richa].”

O cientista político Ricardo Oliveira aposta que a segurança vai aparecer na campanha em temas correlatos. “Deve aparecer temas como narcotráfico, contrabando e violência nas grandes áreas metropolitanas, mas tudo tende a ser distribuído entre o governo federal e os governos estaduais. No Paraná o tema deve ser debatido, pois o estado vive uma crise no setor.”

A mobilidade urbana também deverá estar no centro dos debates. O tema foi o estopim dos protestos de junho. “Tarifa de ônibus e sistemas de transporte serão mais discutidas nas grandes cidades. Nas pequenas, isso não é um assunto tão intenso”, afirma Murilo Hidalgo.

Denúncias de corrupção têm peso menor nas eleições

Temas eminentemente políticos costumam ter um peso menor na conquista dos votos. A corrupção é um deles. O ex-presidente Lula, por exemplo, conseguiu se reeleger em 2006 após o escândalo do mensalão vir à tona. De maneira geral, o eleitorado tem uma percepção de que sempre haverá corrupção na política. “Um tema que não desperta muita atenção é a corrupção”, diz Ricardo Oliveira, cientista político e professor da UFPR. “O eleitor tende a ver todos os candidatos e partidos com certo envolvimento em algumas denúncias.”

Já o cientista político Luiz Domingos Costa, da Uninter, aposta que um assunto gerencial pode ser uma pedra no sapato do governador Beto Richa. Ele avalia que o grande número de ocupantes de cargos comissionados no governo estadual – 6,4 mil – pode prejudicá-lo, pois uma de suas promessas em 2010 era reduzir a máquina estatal. Ele chegou a afirmar que não iria “aparelhar o estado” com a “companheirada”, em clara referência ao PT.

Economia

Para especialistas, as questões econômicas devem pesar menos durante a campanha, já que a taxa de desemprego é baixa e o eleitor ainda não sente o peso da inflação no bolso. “Inflação e taxas de juros não é uma coisa que está no dia a dia das pessoas”, afirma Murilo Hidalgo, do Instituto Paraná Pesquisas.

Luiz Domingos Costa avalia que o eleitorado não tem a mesma percepção dos analistas e da imprensa. “A cobertura da economia é meio enviesada, catastrófica. De maneira geral a economia não está mal, as pessoas não sentem. Tem o PIB e a inflação, mas as pessoas não perderam poder de compra. Não está as mil maravilhas, mas não está nessa situação tão ruim.”

Agenda pública

Confira quais devem ser os principais temas da campanha eleitoral deste ano para governador e presidente da República:

Saúde

É a área mais criticada pela população. Segundo pesquisa de setembro encomendada pela CNI, 77% dos entrevistados desaprovam as ações dos governos no setor. Com isso, o tema deve estar no centro das atenções dos candidatos e de suas equipes. O governo federal tentou dar uma resposta com o programa Mais Médicos.

Habitação

O programa Minha Casa Minha Vida é outro trunfo da presidente Dilma Rousseff para as eleições deste ano, que pode ajudar a esvaziar o discurso da oposição em relação à habitação. Segundo a Caixa Econômica Federal, foram entregues 1 milhão de moradias entre 2009 e 2011. Entre 2012 e 2014, a meta era de 2 milhões de moradias (1,3 milhão foram entregues até agosto do ano passado, segundo o governo federal). Estudo do Ministério das Cidades divulgado no fim de 2011, no entanto, mostrava que a meta do governo era zerar o déficit habitacional somente em 2023. Prepare-se para ouvir discursos sobre a necessidade de “parcerias” entre os governos federal e estadual.

Economia

A discussão sobre macroeconomia costuma ser evitada numa campanha devido à complexidade do tema. Mas o nível de emprego e renda e a inflação pesam no bolso. E são facilmente compreensíveis pela população. Se os indicadores estiverem ruins, os governantes que tentam a reeleição têm mais dificuldades. Mas, por enquanto, a taxa de ocupação no país é alta e há crédito para o consumidor, embora o PIB esteja fraco.

Mobilidade urbana

A mobilidade urbana esteve no centro dos protestos pelo país em junho e deve ser um dos principais temas da campanha. Após os protestos, governo federal, governos estaduais e prefeitos tentaram dar uma resposta reduzindo o valor das passagens do transporte coletivo. Mas foi pouco: os valores ainda são considerados altos pela população, a qualidade é baixa e os governantes se veem amarrados a contratos que mantêm os altos custos e uma produtividade baixa.

Segurança

O país tem em média 50 mil homicídios e 50 mil estupros por ano, mas a temática da segurança pública tende a ficar limitada às disputas nos estados, já que a maior parte da responsabilidade fica com os governos estaduais. O tema deve aparecer na disputa pelo Palácio Iguaçu. As Unidades Paraná Seguro (UPSs) foram uma aposta do governo do estado. Mas, apesar da queda nos índices de homicídio, a sensação da população ainda é de insegurança.

Educação

O tema sempre é recorrente nas campanhas. No ano passado, o Congresso e o governo federal tentaram dar uma resposta às manifestações de junho destinando 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Mas o grosso dos investimentos só deve sair do papel em uma década, o que abre a possibilidade para candidatos que se comprometam com mudanças mais rápidas. É provável que haja mais promessas de escolas em tempo integral e mais vagas em creches.

Aborto e maconha

O aborto gerou um intenso debate na eleição de 2010: os candidatos questionavam a posição de Dilma Rousseff, a respeito do tema. Como a agenda avançou pouco durante o governo do PT, o tema não deverá ter o mesmo peso neste ano. A ausência da ex-senadora Marina Silva como candidata à Presidência também pode ajudar a esvaziar o debate sobre assuntos de fundo moral, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas um tema que pode ser debatido é a legalização da maconha, principalmente depois que o Uruguai liberou o uso da droga.

Obras

O governo federal exaltará os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já a oposição fará de tudo para mostrar obras paradas ou com suspeita de superfaturamento. A forma de tratar do tema, no entanto, dependerá das obras para a Copa e do sucesso do Mundial. Problemas estruturais e grandes atrasos em obras significativas fatalmente serão usados pela oposição. Se tudo correr bem na Copa, será mais um trunfo para a candidatura governista.

Fonte: Gazeta do Povo

A Unimed Vitória – Cooperativa de Trabalho Médico e a empresa Garra Escolta, Vigilância e Segurança Ltda. foram condenadas subsidiariamente ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 250 mil, ao espólio de um empregado que morreu em serviço, atingido por tiros disparados por assaltantes, quando fazia a segurança no estabelecimento da Unimed.

Apesar de alegar  inocência, elas foram condenadas pela responsabilidade objetiva, que independe da comprovação de culpa, em razão da sua atividade ser de risco.  Elas queriam a redução do valor da indenização, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso (rejeitou-o), por motivos técnicos, ficando mantido, assim, o valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES).

O valor da indenização havia sido arbitrado inicialmente pelo juízo do primeiro grau em 1 mil salários mínimos, a ser depositado em caderneta de poupança em nome da filha, menor de idade. Mas o Tribunal Regional afastou a vinculação da indenização ao salário mínimo, fixando-a nos citados R$ 250 mil.

No recurso ao TST, o espólio alegou que o valor da indenização foi arbitrado pela sentença em parâmetros razoáveis, merecendo ser restabelecido, mas não obteve êxito. Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator, o recurso não atendeu os requisitos técnicos necessários ao seu conhecimento.

A decisão foi por unanimidade.

Fonte: TST

A atividade industrial brasileira se expandiu em dezembro e atingiu o nível mais alto desde abril, em meio ao crescimento da produção e de novos negócios, de acordo com o Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) divulgado na última quinta-feira (2).

O PMI do instituto Markit voltou a ficar acima da marca de 50 que separa crescimento de contração ao atingir 50,5 em dezembro, ante 49,7 em novembro, no melhor resultado desde a marca de 50,8 atingida em abril.

“A atividade econômica no setor industrial expandiu por conta de um crescimento mais forte da produção, com as empresas sinalizando o primeiro aumento mensal nas novas encomendas em seis meses”, destacou o economista-chefe do HSBC, André Lóes.

De acordo com o Markit, houve crescimento da produção pelo quarto mês seguido, com os entrevistados citando como razão a entrada de novos contratos.

Os novos pedidos cresceram pela primeira vez desde junho com as empresas relatando fortalecimento na demanda, ainda que tenham destacado a incerteza econômica como um peso sobre o otimismo dos clientes.

Por outro lado, o volume de novos pedidos do exterior ficou estagnado, em meio a uma demanda contida e aumento da concorrência externa.

O subsetor de bens de consumo foi o que apresentou melhor desempenho em dezembro, com taxas de crescimento de produção e volume de novos pedidos superando as das empresas produtoras de bens intermediários. Em contraste, a produção de bens de capital recuou.

Apesar do cenário favorável, os fabricantes brasileiros continuaram a reduzir suas forças de trabalho em dezembro, com o nível de emprego caindo pelo nono mês seguido, embora no ritmo mais fraco desde abril.

O Markit destacou ainda que tanto os preços de insumo quanto os de produção aumentaram em dezembro, embora a taxa de inflação de preços cobrados tenha atingido recorde de baixa de 17 meses.

“Os fabricantes continuaram a indicar que a moeda fraca resultou em preços mais elevados pagos por matérias-primas importadas, e que as cargas adicionais de custo foram parcialmente repassadas aos clientes”, disse em nota.

A indústria brasileira viveu um ano de altos e baixos em 2013. De acordo com o dado mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção do setor surpreendeu em outubro ao crescer 0,6 por cento sobre o mês anterior, mantendo-se pelo terceiro mês seguido em território positivo, porém ainda mostrou uma recuperação moderada do setor.

Fonte: Brasil247

As demissões em uma das oito fábricas da General Motors (GM), em São José dos Campos (SP), responsável pelo veículo modelo Classic, são irreversíveis, disse na tarde de ontem (3) Luiz Moan, diretor de assuntos institucionais da General Motors (GM) e presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A declaração de Moan foi dada a jornalistas no prédio da presidência da República, na Avenida Paulista, em São Paulo, após ele ter sido convocado para uma reunião pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Moan disse que prefere conversar com o sindicato dos trabalhadores antes que o número de demissões seja oficializado. No entanto, pressionado por jornalistas, ele declarou que as demissões vão atingir 1.053 trabalhadores, número que engloba os funcionários que já aderiram aos quatro Programas de Demissão Voluntária (PDV) feitos durante todo o ano passado. Moan não confirmou o número de empregados que já aderiram ao PDV. Os funcionários que não aderiram ao PDV foram comunicados sobre a demissão no final de dezembro.

“Tivemos agora uma reunião com o ministro Guido Mantega, que está muito preocupado com as notícias advindas da nossa fábrica em São José dos Campos”, disse Moan. Segundo ele, durante a reunião, o ministro foi informado de que as demissões são irreversíveis. “Não há a mínima chance de reversão”.

Segundo Moan, a unidade, que produzia o modelo Classic, encerrou a produção em agosto do ano passado. O executivo disse ainda que um acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos foi assinado em janeiro do ano passado, quando a empresa comunicou ao sindicato e ao Ministério do Trabalho e Emprego que encerraria as atividades de montagem de veículos de passageiros em dezembro de 2013.

No dia 30 de dezembro passado, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, em nota oficial, protestava contra as demissões na GM, que tiveram início dois dias antes.

O sindicato também criticou o fato de, até este momento, não ter sido informado sobre o número de trabalhadores que serão atingidos pela medida. No dia 8 de janeiro deve ocorrer uma assembleia dos metalúrgicos.

Fonte: RBA

A grande maioria dos municípios brasileiros tem gastos públicos maiores do que o que sua economia gera de imposto sobre a produção, somando as arrecadações municipais, estaduais e federais. No total, apenas 417 cidades brasileiras geram mais dinheiro público do que gastos. Elas são as responsáveis pelo superávit usado nos outros 4.875 municípios que apresentam gastos maiores que o arrecadado em impostos.

Os números foram calculados pelo Estadão Dados com base na pesquisa do Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios de 2011, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim de dezembro. Eles mostram um retrato revelador de como a produção e geração de riqueza é extremamente concentrada no Brasil: a arrecadação total de impostos sobre a produção é de R$ 612 bilhões por ano, enquanto os gastos calculados pelo IBGE chegam a R$ 576 bilhões. No entanto, apenas 7,8% das 5.292 cidades que constam no levantamento geram mais impostos desse tipo do que gastam. Todo o resto do Brasil é deficitário.

Nessa conta, de acordo com a metodologia do órgão, não entram apenas os gastos públicos das prefeituras, mas todos os gastos das três esferas do Executivo. Além disso, investimentos não contam como gasto público – são levados em consideração apenas as despesas de custeio, ou seja, pagamento de aposentados, transferências de renda, salário de servidores, gastos de manutenção de órgãos públicos, entre outros. Já os impostos são aqueles que incidem sobre a produção, como IPI e ISS, já que o levantamento foi feito com base na lógica da oferta.

A concentração é impressionante: apenas a cidade de São Paulo gerou R$ 62 bilhões a mais do que gastou naquele ano – quase um décimo de toda a arrecadação com impostos sobre a produção em 2011. Esse impacto é quase compensado pelo gasto com a máquina pública em Brasília. Como a capital federal concentra boa parte do funcionalismo federal, os gastos da administração pública lá superam a arrecadação com impostos em R$ 59 bilhões.

Superávit

Além de São Paulo e capitais como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Manaus e Porto Alegre, os municípios que mais concentram atividades geradoras de receita são cidades portuárias como Santos (SP), Itajaí (SC) e Paranaguá (PR); polos industriais como São José dos Campos (SP), Betim (MG) e Camaçari (BA); e locais com forte economia agrícola, como Uberlândia (MG) e Luís Eduardo Magalhães (BA). Além disso, há cidades de menor porte onde estão localizados grandes fontes de recolhimento de impostos, como Confins (MG), sede do aeroporto que serve a capital daquele Estado.

É possível entender o perfil dos municípios deficitários quando se analisa os dados por unidade da federação. Com exceção do Distrito Federal, oito Estados nordestinos estão entre os dez com maior defasagem entre arrecadação e gastos públicos. Os outros dois são Pará e Rondônia. “A estrutura econômica de municípios mais pobres do Norte e do Nordeste é muito dependente de gastos públicos. Por isso, na nossa metodologia, resolvemos separar essa variável, que na verdade compõe o PIB dos serviços”, explicou a responsável pela pesquisa do IBGE, Sheila Zani.

Fonte: Portal A Tarde

O sistema de bandeiras tarifárias, que mudará a forma de reajuste das tarifas de conta de luz, teve sua implantação adiada do mês que vem para janeiro de 2015.

A decisão foi tomada ontem pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sob o argumento de que as empresas de energia não estão preparadas para adotá-lo e os consumidores ainda não conhecem o novo modelo.

Questionado pela reportagem se o adiamento não dá um alívio ao governo ao não pressionar a inflação logo nos primeiros meses do ano, já que posterga o aumento da tarifa de energia, o relator do caso, Edvaldo Alves de Santana, afirmou que os diretores “não pensaram nisso”.

Em teste desde junho deste ano pelas distribuidoras, o sistema passaria a valer já no próximo mês para consumidores residenciais e industriais. O modelo previa que as tarifas passariam a flutuar mensalmente conforme o uso de usinas termelétricas, cuja energia é mais cara.

Hoje, o custo adicional do acionamento das térmicas -necessário para garantir abastecimento de eletricidade nos períodos de seca- só aparece na conta de luz uma vez por ano, quando a Aneel autoriza o reajuste das tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia.

AUMENTOS MENSAIS

Com o sistema de bandeiras tarifárias, o repasse aos consumidores será mensal, sempre que o custo subir.

Como revelou a Folha no mês passado, se o modelo já estivesse em vigor, as tarifas, até novembro, teriam subido todos os meses deste ano, em praticamente todo o país.

Para a Aneel, é preciso adiar o início da operação do sistema diante de “diversas pendências” em seu processo de implantação e da falta de conhecimento dos consumidores.

“A preocupação é que as falhas na implantação possam comprometer seriamente o que seria uma boa ideia”, afirmou Santana, o relator, em seu voto.

Segundo ele, a maioria das distribuidoras relatou ser “praticamente impossível” cumprir o prazo inicial e implantar o sistema já em algumas semanas.

Com o novo sistema, as distribuidoras terão de incluir na fatura da contas de luz um sinal nas cores verde, amarela ou vermelha. A cor da bandeira sinalizará se o uso de usinas térmicas será nulo, pequeno ou alto.

NOVAS FAIXAS

Diante do aviso, os consumidores podem ajustar seu consumo, optando por economizar no valor a ser pago.

Segundo Santana, em janeiro do ano que vem, caso o sistema já começasse a valer, provavelmente a bandeira seria amarela ou vermelha, ou seja, haveria aumento.

A Aneel decidiu ainda ajustar as chamadas “faixas de acionamento” das bandeiras tarifárias, dando mais um alívio ao consumidor.

Na prática, a reguladora aumentou o nível de uso de térmicas necessário para que uma bandeira amarela ou vermelha seja acionada.

Não houve, contudo, mudança no valor cobrado dos consumidores. Caso a bandeira seja verde, a tarifa não será alterada. Quando amarela, haverá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. Na vermelha, o valor sobe a R$ 3 por 100 kWh.

Fonte: UOL

Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), apontou que esse ano, a ceia de Natal vai ficar 8,10% mais cara do que em 2012, A inflação dos produtos consumidos na ceia subiu mais que a inflação média registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor 10 (IPC-10), que no período de janeiro a dezembro foi de 5,48%, mostrou o estudo.

Entre os itens que apresentaram maior aumento de preço, estão a farinha de trigo (30,56%), a batata-inglesa (21,07%) e as frutas (15,41%). Outros itens típicos da ceia de Natal também subiram acima da inflação, como panetone e pães de outros tipos -(15,31%), o azeite (13,67%), o frango (10,28%), o lombo suíno (10,07%) e a azeitona em conserva (9,50%).

Por outro lado, produtos tradicionais da cesta natalina tiveram queda de preços ou aumentos abaixo da inflação média, entre eles a cebola (-29,42%), o óleo de soja (-19,39%), o bacalhau (-9,69%), o arroz (-5,13%), o pernil suíno (3,44%) e o vinho (3,87%).

A boa notícia é que mesmo mais alta que no ano passado, a média dos preços dos presentes entre janeiro e dezembro de 2013 ficou abaixo da inflação medida pelo IPC-10:  3,78% ante 5,48%. Numa lista de 22 produtos pesquisados, aqueles que estão pesando mais no bolso são: bijuterias (14,25%), bicicleta (9,44%), cintos e bolsas (7,14%) e computador (5,41%).

Fonte: Bahia Econômica

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos voltará a subir em 2014, confirmou nesta terça-feira (17) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele rejeitou a possibilidade de o imposto reduzido ser mantido no próximo ano, apesar dos pedidos das montadoras e do impacto sobre os preços.

“Posso antecipar que o IPI [para os automóveis] vai subir mesmo em 2014. Não haverá volta atrás na redução do IPI”, declarou o ministro após reunião com representantes da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), metalúrgicos e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Apesar de ter reiterado que o imposto voltará a subir no próximo ano, Mantega não detalhou como ocorrerá o reajuste. No entanto, na semana retrasada, em São Paulo, o ministro informou que as alíquotas serão recompostas de forma gradual ao longo de 2014. Originalmente, o IPI para os veículos estava previsto para subir a partir de abril, mas o governo estendeu o benefício fiscal até o fim de 2013.

Na reunião, foi discutida a manutenção da obrigatoriedade do air bag e do freio ABS para o próximo ano. Alguns representantes das montadoras pediram que o governo estendesse o IPI reduzido para compensar os aumentos de custos com a introdução dos itens de segurança. O ministro, no entanto, descartou a medida. “O imposto vai subir mesmo. Esta não é uma solução para o setor”, declarou Mantega.

De acordo com o ministro, um grupo de trabalho discutirá outras soluções para o setor, como a redução temporária do Imposto de Importação para peças e componentes de veículos sem similar nacional. Em relação ao fabricante de autopeças, que será o principal prejudicado pela exigência dos itens de segurança, Mantega informou que o governo estuda a implementação da rastreabilidade, medida presente no Inovar-Auto, regime tributário especial que estimula o investimento em pesquisa e tecnologia pelas montadoras.

Por meio da rastreabilidade, cada peça pode ter a origem rastreada. Dessa forma, será possível identificar quanto de conteúdo nacional existe em cada componente e sistema dos veículos e cobrar IPI menor apenas sobre essas partes. O presidente da Anfavea, Luiz Moan, concordou com a necessidade de acelerar a implementação da rastreabilidade nas autopeças.

“A Anfavea tem defendido fortemente indústria de autopeças no Brasil. Com isso, estamos apoiando desde sempre a adoção da rastreabilidade. Precisamos identificar quanto conteúdo nacional tem em cada equipamento, cada sistema para abatermos o IPI somente essa parte”, explicou Moan.

Fonte: Agência Brasil

Na sua avaliação, “hoje, o que de fato existe é a negação desse tipo de trabalho, o qual é conhecido como a participação de crianças e adolescentes em representações artísticas, disciplinada, por meio de portaria, ou autorizada, mediante alvará, pela autoridade judiciária, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90)”.

Segundo ela, “as empresas e os pais contratam apenas o uso da imagem da criança e do adolescente”. Sandra Rosado acredita que a CPI “é o local apropriado para discutir esse tema na busca de uma regulamentação mais adequada visando a proteger as crianças e os adolescentes, seja para permitir, restringir ou, até mesmo, proibir essa prática”.

Convidados

Foram convidados para discutir o tema com os integrantes da CPI:

– o juiz titular da 15ª região e membro da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, José Roberto Dantas Oliva; e

– o advogado representante da Rede Globo de Televisão, do Sistema Brasileiro de Televisão e da Rede Record de Televisão, Luiz Carlos Amorim Robortella.

Nova audiência

Os deputados da CPI também vão analisar o requerimento 36/13, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que propõe audiência pública externa, para ouvir de entidades da sociedade civil sobre o combate ao trabalho infantil no estado do Amapá.

A reunião desta quarta-feira (18) ocorrerá a partir das 14h30, em local a definir.

FONTE: Câmara dos Deputados

Fonte: fetraconspar.org.br

O ex-consultor de empresa que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, quer asilo político do governo brasileiro. Por meio de uma campanha na internet que permite aassinatura de petições, Snowden pretende obter o apoio da população brasileira para vir ao país. Esta deverá ser asegunda vez que o ex-consultor pede asilo ao governo brasileiro. Quando as primeiras denúncias sobre espionagem dos Estados Unidos vieram à tona, Snowden pediu asilo político a 21 países, entre os quais o Brasil.

Na época, o governo negou o pedido. A concessão de asilo político é uma possibilidade prevista pela Constituição e é uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça.

“Se Snowden estivesse no Brasil, seria possível que ele pudesse fazer muito mais para ajudar o mundo a entender como a NSA e aliados estão invadindo a privacidade de pessoas no mundo todo, e como podemos nos proteger”, informa o texto da campanha na internet.

“O país mais adequado para abrigar alguém que denuncia irregularidades, o país cuja presidente fez um discurso veemente na ONU [Organização das Nações Unidas] denunciando a espionagem é o Brasil”, acrescenta o texto.

Esta semana, o ex-consultor enviou uma carta à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das relatoras da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, no Senado, em que se dispõe a colaborar com o governo brasileiro caso haja “possibilidades legais” para tal.

Hoje (17), a CPI se reúne para discutir o tema e a possibilidade do asilo brasileiro a Snowden está na pauta. Em julho, o assunto chegou a ser debatido na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado. Por unanimidade, os parlamentares recomendaram a concessão de asilo ao ex-consultor.

Edward Snowden está atualmente na Rússia. O país lhe concedeu asilo temporário de um ano, prazo que expira em meados de 2014. As denúncias feitas por Snowden sobre as práticas de espionagem dos Estados Unidos causaram reações em vários países, entre os quais o Brasil. O tema chegou a ser discutido na ONU, para que sejam elaboradas normas internacionais com o objetivo de proteger dados na internet.

Conseguir um emprego é uma atividade almejada pela maioria da sociedade, mesmo por aqueles que têm uma condição financeira economicamente estável e superficialmente não precisariam disso. A palavra-chave para alcançar sucesso em muitas áreas na vida é educação, pois a partir dela o ser humano entra em um estágio de amadurecimento e aprimoramento mental e físico, onde atitudes e hábitos tolos são substituídos pelo conhecimento, e esse é com certeza um grande negócio. Porém, a educação não é a única coisa fundamental, também é necessário perseverança e sabedoria, pois nem sempre será do jeito que você planejou.

Poucos se dão conta disso, mas uma parte das realizações de um ser humano está nele descobrir a felicidade em sua vida profissional, seguindo sua vocação e habilidade para determinada função, é isso que faz valer horas e mais horas de estudos, que além de contribuírem facilitando sua entrada em uma empresa, também fazem de você uma pessoa melhor. Boa parte das pessoas não consegue aprovação em entrevistas de empregos por não terem objetivos claros e definidos, tanto de sua vida profissional quanto pessoal, e acredite ou não, isso influencia demais na hora da escolha do candidato.

10 – Modo de se vestir – Quando for à uma entrevista de emprego, não se vista do mesmo jeito que você iria à casa de um amigo ou então a praia, vá de uma forma mais apresentável com uma calça jeans, um tênis mais social ou sapato e uma camisa pólo ou social, cabelo com um penteado simples e nada de exageros, para as mulheres a calça jeans seguidas de uma sapatilha e uma simples blusa que não deixe nada a mostra também são fundamentais.

9 – Modo de Falar – Cuidado com as gírias, frases feitas e expressões populares, pois elas podem ser bem recebidas em uma roda de amigos, mas não em uma entrevista de emprego, portanto busque falar da forma mais educada possível fazendo sempre o uso da linguagem formal nesse caso.

8 – Postura – A sua linguagem corporal é tão importante quanto seu vocabulário, por isso olhe sempre o entrevistador nos olhos, não relaxe seu corpo como se estivesse em sua casa e também não cruze os braços e evite se distrair ou perder o foco do olhar enquanto fala.

7 – Não Mentir – Independente do motivo, jamais faça isso, pois pode comprometer sua carreira um pouco mais a frente.

6 – Não critique seu antigo chefe ou antiga empresa – Princípios de ética são sempre muito visados principalmente pelos entrevistadores, portanto se você for pressionado a fazer isso de alguma forma, não faça.

5  – Pense para responder – O erro de muitos entrevistados é dar respostas precipitadas achando que irão impressionar com isso, cuidado, é melhor pensar e elaborar uma resposta sincera e sensata do que responder rapidamente uma tolice.

4 – Seja Claro e Direto – É muito importante você demonstrar um interesse pela empresa e pela vaga, mas também é importante você sempre responder todas as perguntas, evitando desconversar, e dê respostas completas, que ressaltem sua carisma e inteligência.

3 – Apertos de Mão Firme – Esse é um sinal de confiança, e é um ponto visado por muitos entrevistadores, por isso faça isso assim que chegar à sala e se apresente de uma maneira espontânea, mas educada.

2 – Não argumente o salário com situações pessoais – o maior erro cometido pelos candidatos é tentarem justificar sua intenção salarial voltada aos interesses particulares e pessoais desta pessoa.

1 – A Maneira como você lida com a vida e com os outros – esse é um dos pontos mais visados pelos entrevistadores, pois a partir dele sua personalidade como pessoa e profissional poderão ser traçados e também o trabalho em equipe, que é fator fundamental para o êxito na profissão.

Espero que as dicas sejam úteis para sua entrevista, se você discorda de algum ponto, se isso te ajudou ou tem alguma sugestão, deixe seu comentário abaixo.

Fonte: Catho