Os oito anos de governo Lula e os dois de Dilma revelam ganhos trabalhistas efetivos e relevantes: emprego, formalização de vínculo, ganhos salariais e jornadas efetivamente trabalhadas.

João Guilherme Vargas Netto*

Na semana passada o jornalão O Globo publicou uma extensa reportagem baseada em números da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) abrangendo os últimos 18 anos, ou seja, os dois mandatos de Fernando Henrique e de Lula e os dois anos de Dilma.

A matéria procurava demonstrar as semelhanças e as diferenças entre os oito primeiros anos e os últimos dez, com os tucanos melhorando os serviços e com o PT ampliando a cobertura social e insistia na continuidade das trajetórias das curvas que retratavam as situações.

Não posso reproduzir aqui o conjunto de gráficos apresentados que, em sua maioria, ao mesmo tempo desmentiam a tese da predominância ou de serviços ou do social e confirmavam com suas linhas retas ascendentes a tese da continuidade.

Mas, verificando com mais cautela aqueles desenhos, constatamos que em um conjunto de dados, que poderíamos chamar “trabalhistas”, as diferenças são evidentes, retratadas por quatro curvas quebradas, o que indica mudança de orientação dos fenômenos e não acúmulo paulatino.

Há duas delas em “V” – a da renda dos trabalhadores e a da formalização dos vínculos de emprego (medida pela contribuição ao INSS) e há duas delas em “V” invertido – a do desemprego e a das jornadas efetivamente trabalhadas. Houve mudança significativa de rumo e não apenas a aceleração ou desaceleração.

Com base nesse conjunto de gráficos fica evidente que as diferenças essenciais entre os oito anos de Fernando Henrique e os dez de Lula e Dilma são referentes ao mundo do trabalho, em seus vários aspectos relevantes: emprego, formalização de vínculo, ganhos salariais e jornadas efetivamente trabalhadas.

Confirma-se, portanto, a tese da positividade da conjuntura sindical, apesar do fraco desempenho da economia, o que as campanhas salariais em curso e seus resultados também têm demonstrado.

(*) Membro do corpo técnico do Diap, é consultor sindical de diversas entidades de trabalhadores em São Paulo

Fonte: Diap

Jean-Paul Sartre e Simone de Beauvoir, o casal mais influente do século 20, protagonizou uma história de amor e consolidação de valores sociais que por muito tempo servirá para muitas gerações. Jamais casaram ou tiveram filhos apesar da devoção mútua um ao outro com total liberdade. Foram os precursores de estilo de vida à frente do tempo que viveram. 

Por Angelina Anjos*, especial para o Vermelho
Mesmo que as coisas de menino e de menina, de homem e de mulher, possam variar temporal e historicamente, de cultura em cultura, conforme convenções elaboradas socialmente, em pleno século 21 as mulheres ainda convivem com o estigma que devem ser protegidas pela figura masculina e reproduzem conceitos que violam a capacidade de decisão quando utilizam entre mulheres termos pejorativos, como forma de julgar comportamentos.

Desde as Ordenações Filipinas à Lei de 1962, que modificou o Código Civil de 1917, a legislação brasileira sempre foi marcada pelo conservadorismo. O Código Civil Brasileiro de 1917 colocava a mulher no mesmo nível do menor e essa proposição absurda resistiu a todas as transformações ocorridas na sociedade brasileira durante quase 50 anos, só sendo revogada em 1962.

Em 1962 a Lei 4.121 modificou o Código de 1917, entretanto, conservou muito de sua ideologia patriarcal, conferia ao marido a chefia da sociedade conjugal, por uma necessidade de haver quem lhe assumisse a direção.

Assim como o Código havia conservado muito da ideologia patriarcal das Ordenações Filipinas, do final do século 16, que regeram direito civil brasileiro durante todo o período colonial, se prolongaram pelo Império e alcançaram as primeiras décadas da República.

A década de 1970 foi marcada por mulheres em todo o mundo, que reivindicavam por maiores direitos na sociedade, um período de grandes tensões políticas. Mulheres brilhantes realizaram a chamada revolução dos sutiãs. Elas literalmente rasgaram e queimaram o sutiã como forma de protesto. Reivindicavam por liberdade sexual contra o machismo predominante na sociedade.

Em 1984, corria no Congresso Nacional, já tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados, um novo projeto de Código Civil. Durante a tramitação foram incorporadas, as disposições do “Esboço de Novo Estatuto Civil da Mulher”, de autoria das advogadas Sílvia Pimentel e Florisa Veruci.

Na tentativa de ampliar direitos, o projeto foi objeto de um amplo processo de discussão no interior do movimento feminista e chegou à Câmara subscrito por 49 entidades de mulheres.

O projeto suprimia a atribuição da chefia da “sociedade conjugal” ao marido. A redação final foi à seguinte: “A direção da sociedade conjugal será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos.” O parágrafo único ressaltava que havendo divergência, qualquer dos cônjuges poderá recorrer ao juiz, desde que as questões sejam essenciais e não se trate de materna personalíssima.”

É verdadeiro afirmar que por longo período a mulher esteve subjugada, como é inconteste que muitas outras resolveram abrir alas para um novo momento de superação de uma sorte tão desvalida.

O século 21 inaugura um Código Civil proveniente das lutas enfrentadas pelos movimentos de mulheres. Garante direitos e possibilita o anúncio de um diálogo entre os valores do mundo doméstico e os valores do mundo público.

A Lei 11.340 – “Lei Maria da Penha” é indubitavelmente um marco civilizatório para o movimento feminista, anterior a ela não existia legislação específica para tratar de violência doméstica e contra a mulher, era enquadrada no art. 129 do CP e na Lei 9.099/95, que conforme art. 61, os juizados especiais são as instâncias competentes para processar e julgar as infrações penais de menor poder ofensivo. Assim o agressor obtinha diversas formas de se beneficiar, seja pela conversão da pena privativa de liberdade em pena pecuniária através da transação penal, que depois de algum tempo adotou-se a prática de pagamento de cestas básicas ou pela possibilidade da suspensão do processo.

A Lei Maria da Penha tipificou e definiu a violência doméstica e familiar contra a mulher como crime. Além de proibir as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas) e estabelecer as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, independentemente da sua orientação sexual.

Entretanto o histórico de desigualdade e injustiça social trás consigo em pleno século 21 a herança patriarcal, autoritária, competitiva e agressiva reproduzida por algumas dezenas de mulheres que assumem a vida pública e as que acatam como imperativo a vida privada.

As mulheres são protagonistas dessa aventura humana que é nos liberar da sombra do patriarcado, ainda tão forte dentro de nossos lares. A ruptura com o modelo machista de existir deve ser exercício diário e passado para as futuras gerações de homens e mulheres.

A contemporaneidade exige de nós mulheres o instinto de uma fera, a defesa intransigente de nossos espaços, sem que para isso tenhamos que perder a feminilidade, pelo contrário, chegou o tempo de admitirmos para nós o quanto é importante exercermos o papel de mulher, que busca sempre mais um pouco à frente de seu tempo. Somos as preservadoras da vida e o meio ou fio condutor que abre passagem em nosso cotidiano ao potencial criativo da alma feminina.

Que tenhamos a coragem de viver com todas as mulheres que habitam em nós, que possamos exaltar e ratificar todas aquelas que estiveram no movimento para nossas liberdades individuais e de gênero. Que possamos ser a expressão e a marca do terceiro milênio, reconciliadas com nossa alma feminina poderemos quantitativa e qualitativamente transformar esse estado predatório em um processo criativo coletivo. A nossa sustentabilidade existencial e relacional depende do resgate da nossa humanidade.

*Angelina Anjos é assistente social, militante da luta pelos direitos humanos, membro do Comitê Paraense pela Verdade, Memória e Justiça e filiada ao Partido Comunista do Brasil no Pará.

Fonte: Vermelho

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5243/13, que atribui à Justiça do Trabalho competência para julgar ações indenizatórias de danos moral e material, provenientes de infortúnios do trabalho.

O autor da proposta, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe à Justiça trabalhista – e não à Justiça comum – julgar o pedido de indenização por dano material e moral resultante de acidente do trabalho. “Após a Emenda Constitucional 45/04, [o STF resolveu que] a competência é da Justiça do Trabalho”, diz o deputado.

Albuquerque afirma, no entanto, que o seu projeto é necessário para evitar dúvidas e novas discussões judiciais sobre essa competência.

A proposta também explicita que serão julgadas na Justiça do Trabalho as ações interpostas por familiar por dano moral e material decorrente da morte de empregado causada por doença ocupacional, acidente no trabalho ou “culpabilidade do empregador” por negligência.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Fonte: Agência Câmara

Em dezembro, cerca de 5 mil pessoas se reunirão em Brasília para debater a temática de direitos humanos. Elas participarão do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), organizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República em parceria com organizações da sociedade civil do Brasil e de outros países.

O evento, que ocorre entre os dias 10 e 13 de novembro e vai tratar dos avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos, foi tema hoje (23) de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

A ministra Maria do Rosário explicou que o fórum busca uma participação mais direta da sociedade na discussão de direitos humanos, geralmente tratada entre os governos e organismos multilaterais integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU). Para a ministra, o caminho para a paz e o respeito à autodeterminação dos povos passa pela ampliação do debate sobre direitos humanos com o conjunto da sociedade. “Aqui [no fórum] nós buscamos uma participação mais direta da sociedade brasileira e mundial para pensarmos os desafios em direitos humanos que estão colocados para a contemporaneidade. Não só os Estados estão implicados nisso, mas a sociedade de um modo geral”, disse.

Para a ministra, o evento pode contribuir para que a sociedade brasileira discuta temas relevantes, entre eles a questão da segurança pública. Ela lembrou do caso do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, que desapareceu na comunidade da Rocinha, no dia 14 de julho, após ser detido para averiguação por policiais militares do Rio de Janeiro. Até o momento, o Ministério Público Estadual denunciou 40 policiais militares por participação na tortura e morte do ajudante de pedreiro.

“Nós precisamos de uma maior participação da sociedade na discussão desse tema. Há áreas em que o Estado não se renova por si”, discursou a ministra, que citou ainda o caso da irmã Dorothy Stang como um exemplo da violência sofrida pelas pessoas que defendem os direitos humanos. Dorothy Stang  foi uma freira norte-americana naturalizada brasileira que foi  assassinada, com sete tiros, no dia 12 de fevereiro de 2005 em Anapu, no Pará.  O assassino de Dorothy, Rayfran das Neves Sales, cumpre prisão domiciliar  e um dos mandantes do crime, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, foi condenado duas vezes a 30 anos de prisão pelo crime, mas sucessivos recursos anularam a sentença. Agora, o Tribunal do Júri de Belém do Pará terá de fazer novo julgamento.

A secretária executiva do FMDH, Patrícia Barcelos, disse que a expectativa é reunir pelo menos 5 mil pessoas nos diferentes espaços do evento. As inscrições de participantes ficarão abertas no site do fórum até o dia 9 de dezembro. A partir desta data, só serão aceitos novos participantes que se inscreverem no local do evento.

Além das conferências, debates e mesas redondas, também haverá uma feira do livro aberta a editoras, órgãos governamentais, organismos internacionais e produtores independentes que poderão se inscrever até o dia 31 de outubro. Patrícia lembrou que até o dia também estão abertas até o dia 10 de novembro inscrições para as pessoas que quiserem trabalhar como voluntários em ações voltadas para as áreas de mobilização, infraestrutura, temática, comunicação e cultura. “O evento é construído de forma colaborativa, temos desde grandes organizações internacionais até organizações com atuação localizada em pequeno municípios e toda e qualquer pessoa pode contribuir com o fórum”, disse.

As inscrições para a ocupação de vagas no acampamento do FMDH, que será montado no Pavilhão do Parque da Cidade Sarah Kubitscheck (Brasília-DF), podem ser feitas até o dia 25 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

O Brasil tem conseguido melhorar o nível de emprego da população nos últimos anos, mas não para todo mundo. Os jovens têm três vezes mais riscos de ficarem desempregados no País do que um adulto, mostra a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que divulga, nesta terça-feira, 22, em um evento em Brasília, um extenso relatório sobre o emprego entre os jovens brasileiros, o primeiro do tipo para mercados emergentes e com conclusões não muito animadoras.

A principal recomendação da OCDE para melhorar o desemprego entre os jovens é aumentar o investimento em educação, além de buscar medidas para estimular, seja por meio de redução de custos, a contratação das pessoas mais novas. O documento, de 184 páginas, destaca que em 2012 um quarto das pessoas com idade para trabalhar no Brasil tinha entre 15 e 24 anos. Entre os desempregados, 46% eram jovens.

O relatório ressalta que o Brasil tem elevado os investimentos em educação nos últimos anos, mas o nível permanece abaixo de outros países da OCDE. Argentina, Chile e México, por exemplo, investem mais que a média, destaca o relatório. Em 2010, o Brasil investiu 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, abaixo da média de 6,3% dos países da organização, apesar de ter uma proporção de jovens dentro na população acima da maioria dos países do grupo.

A recente decisão da presidente Dilma Rousseff de alocar parte dos royalties do petróleo em educação é elogiada no documento e vai permitir que o Brasil aumente o porcentual do PIB investido em educação. Mas “esforços adicionais” precisam ser feitos, alerta a OCDE, como melhorar a qualidade do ensino básico e garantir que os investimentos em educação sejam gastos de forma eficaz.

Regiões e raça

O mercado de trabalho para os jovens no Brasil é muito desigual, destaca o relatório, sobretudo entre as regiões do País e em termos raciais. A probabilidade de uma jovem negra que mora no Nordeste ficar desempregada é de 28,6%, enquanto na região Sul é de 7,6%. Além disso, o relatório conclui que a qualidade dos postos de trabalho ocupados por jovens é pior no Brasil que na média dos países da OCDE. O emprego informal, apesar da queda significativa nos últimos anos, ainda é alto e a mudança de empregos também é muito elevada para padrões internacionais, destaca o estudo.

O relatório cita ainda outros problemas do mercado de trabalho no Brasil que desencorajam a contratação de pessoas mais novas. Pelo lado da oferta, muitos jovens não têm as qualificações necessárias. Pelo lado da demanda, as empresas podem ficar desestimuladas em contratar jovens por causa dos altos custos da contratação no Brasil para padrões internacionais.

Por isso, além da melhora da educação, outra recomendação da OCDE é para que o Brasil crie condições mais favoráveis para os empregadores contratarem os mais novos, seja criando um salário mínimo para jovens ou via subsídios ou, ainda, por meio de menores taxas de contribuição para a previdência pública.

No caso da qualificação, a OCDE sugere que o governo crie mais programas para qualificar professores, estimule a permanência dos jovens nas escolas mais horas ao longo do dia e incentive o estágio profissional. Apenas 3,1% dos estudantes do ensino secundário fazem estágio no Brasil, destaca o documento. Além disso, a OCDE diz que o governo brasileiro precisa assegurar que o programa Bolsa Família não desestimule o emprego entre seus beneficiários.

Fonte: Valor Econômico

A primeira quinzena de outubro registrou uma redução de 29,7% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) – Homicídio, Latrocínio e Lesão Corporal Seguida de Morte -, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), comparando com o mesmo período do ano anterior. Já na capital, o índice teve queda de 14,3%, na mesma comparação.

No acumulado do ano (janeiro até primeira quinzena de outubro), em Salvador, a redução foi de 13,3% nos CVLIs, enquanto o índice na RMS, no mesmo período, recuou 18,3%.

Os dados foram apresentados durante reunião do Comitê Executivo do Programa Pacto pela Vida nesta quinta-feira (24), na sede do Ministério Público Estadual, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Fonte: Bahia Econômica

Em discurso durante sessão temática sobre pacto federativo, que está sendo realizada hoje (24), no plenário do Senado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que “daqui a dois anos teremos o primeiro petróleo extraído de Libra”.

De acordo com ele, o campo atingirá a maturidade em 2018. “Libra vai gerar empregos e excedente de petróleo que será exportado”, disse. Mantega afirmou também que todo o rendimento de Libra será canalizado para o Fundo Social, que vai ser utilizado para investimentos em educação e saúde.

O ministro destacou que o empreendimento em Libra implica em investimentos de US$ 180 bilhões no período entre 30 e 35 anos. “É um investimento muito poderoso, amplificador”, assinalou.

Fonte: Bahia Econômica

A Prefeitura de Salvador vai receber, até o final do ano, investimentos da ordem de R$ 2 milhões para construção de dois Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs) em Itapuã e São Marcos, que servirão para a iniciação esportiva e ao esporte de alto rendimento, estimulando a formação de atletas em áreas de vulnerabilidade social.

O anúncio foi feito hoje (24) em coletiva com o prefeito ACM Neto e com o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, no Palácio Thomé de Souza. Cada equipamento custará R$ 1 milhão. Os ginásios poliesportivos terão arquibancada para cerca de 200 pessoas e área de apoio com administração, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, depósito, academia e sanitário público.

Segundo a Prefeitura, os CIEs em Salvador beneficiarão, principalmente, crianças e adolescentes na faixa etária dos seis aos 16 anos, que participarão dos projetos de iniciação esportiva a serem realizados nos respectivos espaços, mas também estarão abertos aos moradores das comunidades do entorno e de outras localidades. O objetivo é fomentar a ocupação de espaços públicos com competições, de modo a dar funcionalidade não apenas aos CIEs, mas também aos demais campos e quadras que estão sendo requalificados na cidade.

“Esse trabalho fortalece o papel do esporte como ferramenta de afastamento da violência. E não há remédio melhor para isso do que o esporte. O trabalho precisa ser realmente de prevenção, e nosso trabalho é mostrar que há um caminho. O legado da Copa não pode ser apenas durante os 30 dias do evento. Precisamos aproveitar o evento para disseminar a cultura do esporte e os centros vão ajudar muito nesse sentido”, afirmou o prefeito, que aproveitou a ocasião para pedir ao ministro que ajude a Prefeitura na construção de uma piscina olímpica e de uma pista de atletismo.

O ministro afirmou que atenderá aos pleitos apresentados pelo prefeito e solicitou que seja feito pela administração um estudo sobre as áreas e as dimensões para a piscina olímpica e pista de atletismo.

Fonte: Bahia Econômica

A um passo de ser entregue em definitivo a Via Expressa, uma das maiores obras viárias de Salvador dos últimos anos surgiu proposta logística para dinamizar o escoamento de produção do interior do Estado e hoje é a esperança das autoridades públicas para acabar com os problemas de mobilidade urbana de Salvador.

As áreas que devem ser mais afetadas são a Rótula do Abacaxi, Ladeira do Cabula, Largo Dois Leões e Baixa de Quintas, onde o trânsito vai fluir  com mais facilidade, longe dos grandes engarrafamentos. Se na estrutura viária de hoje trafegam na avenida do Bonocô (da Fonte Nova para o Iguatemi) cerca de 2.030 veículos de carga/dia, sendo 1569 caminhões e 461 carretas, com a Via Expressa o fluxo estimado para a nova avenida é de pelo menos 3.500 veículos de carga/dia. Somam-se a esses caminhões e carretas que circularão no novo elo logístico integrador outros 59,5 mil veículos leves e ônibus, o que deve gerar uma média de 63 mil veículos por dia na via, liberando o fluxo no trânsito de hoje.

Hoje, após dois anos com obras de ampliação da capacidade do porto e investimentos na dragagem de aprofundamento para 15 metros, os empresários do setor entendem que será vencida a barreira que faltava, para o crescimento do porto. Com 4.3 km, ligando a BR-324 ao bairro do Comércio, a Via Expressa vai abrir caminho livre para o primeiro porto na Região Norte/Nordeste em movimentação de contêineres e um dos maiores em exportação de frutas.

A obra executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – Conder está em fase final, segundo o secretário Rui Costa, que acompanhou e deu nova celeridade ao projeto nos dois últimos anos, representando um investimento de R$ 480 milhões. O investimento foi feito em parceria estabelecida pelo governo do estado, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Infraestrutura (Seinfra), com o governo federal. A Via Expressa é considerada uma das principais intervenções do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento no Ministério dos Transportes, com acompanhamento do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Fonte: Bahia Econômica

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse terça(22), em São Paulo, que o Vale-Cultura deverá ser incluído no acordo coletivo de várias categorias profissionais depois do acerto firmado na última sexta-feira (18) entre o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) que deve abranger aproximadamente 300 mil trabalhadores.

“Após a aprovação no Congresso e a sanção da presidenta Dilma, este foi o momento mais importante para o benefício”, afirmou Marta, em entrevista à Rádio Brasil Atual logo após a reunião. A categoria bancária é a primeira a aderir ao programa, após campanha salarial que terminou depois de 23 dias de greve nacional. “A partir de agora, todas as negociações coletivas deverão incluir o benefício”, previu a ministra.

Pela regulamentação do Vale-Cultura, os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos terão direito a R$ 50 por mês para utilizar na compra de ingressos para shows, teatro, cinema, compra de CDs e outros produtos culturais. Entre 2% e 10% deste valor são descontados pela empresa, de acordo com a faixa salarial.

Marta disse que as empresas também podem avançar nos valores incluindo os funcionários que ganham acima de cinco mínimos. “Para seis mínimos, o desconto seria de 12% e assim por diante.” Ela avalia que sempre valerá a pena para a empresa oferecer o benefício, ato que pode lhe conferir um diferencial no mercado.

A ministra prevê que o vale vai esquentar as vendas de livros e ajudará a manter abertos cinemas em pequenas cidades, pois os bancos estão em quase todas elas. Marta também disse que o ministério está discutindo com produtores culturais a possibilidade de serem feitas sessões especiais com pagamento específico com o vale. “Os grandes musicais, produções mais elaboradas também poderão ser acessíveis aos trabalhadores”, disse.

Fonte: RBA

”Quero agradecer em nome de todos os prefeitos, porque esse programa não leva só médicos e saúde, leva cidadania, dignidade e justiça social aos brasileiros mais necessitados”, disse o prefeito de Granja (CE), Romeu Aldigheri, que discursou representando os gestores dos mais de 5.400 municípios brasileiros na solenidade de sanção do Programa Mais Médicos, na manhã desta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Não é uma mudança, é uma revolução na saúde do nosso país”, disse ao destacar que hoje, em sua cidade, os médicos estão fazendo visitas domiciliárias para atender aos pacientes e quando assumiu o cargo o município tinha 11 postos de saúde e apenas um médico, trabalhando apenas um expediente em três dias da semana.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a lei que institui o Programa, afirmando que esse é apenas um começo na melhoria da oferta do serviço de saúde. E, ao fazer balanço de todas as ações do governo para execução dos cinco pactos apresentados pelo governo federal há 120 dias para responder as demandas das manifestações de junho, ela reafirmou que “o fim da miséria é apenas o começo”.

“O Mais Médicos nos postos de saúde e na atenção básica de saúde vai significar menos doença; e vai alterar a distribuição desigual do acesso ao médico”, afirmou a Presidenta Dilma. Respondendo ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que definiu a criação do Programa como um “ato de coragem”, ela afirmou: “Padilha não é coragem; é dever, e quando é dever não pode haver nada que seja intransponível”.

A solenidade, que reuniu parlamentares, ministros e centenas de médicos, foi um misto de elogios, pedidos de desculpas, homenagens, discursos e muitos aplausos. A homenagem ao médico cubano Juan Delgado, que recebeu o primeiro registro de médico intercambista, foi muito aplaudida.

A imagem de médicos – estrangeiros e brasileiros, de jalecos brancos – aplaudindo de pé o colega cubano foi um contraponto a manifestação de “xenofobia” que os médicos cubanos foram alvos quando desembarcaram em Fortaleza (CE).

E Dilma pediu desculpas ao médico cubano. “Em nome do governo e do povo brasileiro, eu peço as nossas desculpas a ele”, disse Dilma, no início do discurso, reafirmando as palavras do Ministro da Saúde que havia dito: “Aquele corredor polonês da xenofobia que te recebeu em Fortaleza não representa nem o espírito da maioria dos brasileiros nem da maioria dos médicos”.

Pacto generoso e humano

“Esse pacto do Mais Médicos é um pacto generoso e humano, em prol da saúde da população e é fruto dessa parceria com todos os médicos do nosso país que vão atuar nessa área e todos os médicos que vieram de outros países para nos ajudar”, disse a Presidenta Dilma, elogiando o ministro Padilha, “que enfrentou de forma obstinada a oposição ao Programa e respondeu as críticas e demonstrou capacidade de diálogo”.

O Programa Mais Médicos, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, estimula a atuação de médicos nas regiões carentes do país. E é considerada pela Presidenta Dilma uma dos mais importantes ações governamentais. “É mais uma etapa para combater a exclusão que transforma o acesso ao médico em uma forma de segregar parte da população, não lhe dando acesso aos serviços públicos essenciais”, afirmou.

A solenidade foi aberta com o discurso do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que falou de maneira informal, contando os diversos casos reais que testemunhou ao longo do primeiro mês de execução do Programa Mais Médicos.

“Nós definitivamente transformando em lei um ato de coragem da senhora Presidenta da República”, iniciou o ministro, sendo interrompido por muitos aplausos. E, em respostas às críticas de que o programa é um ato eleitoreiro, ele lembrou que o programa atende aos prefeitos e prefeita s de todos os partidos desse país que solicitaram a construção de alternativas inovadoras para garantir médicos e médicas para nossa população.

Mudanças visíveis

Ele lembrou que na semana passada estava com o prefeito de Salvador, do DEM, que não é aliado do governo, em visitar a duas Unidades de Saúde na periferia da cidade, que tinham tudo para funcionar – infraestrutura, aparelhagem, medicamentos e equipe de saúde, mas não tinham médicos e que agora tem o Dr. Raul e Dr. Manuel, de Portugal, que vieram para atender os pacientes na Bahia.

O Prefeito de Granja, em seu discurso, falou sobre as dificuldades que os gestores municipais e principalmente a população do interior do país, viviam coma deficiência de profissionais médicos para o atendimento. “Eu vim dar testemunho das dificuldades que nós enfrentamos no dia-a-dia. Quando assumi a Prefeitura, o município tinha 11 postos de saúde com apenas um médico, que trabalhava terça, quarta e quinta pela manhã, o que representava 6% do atendimento médico”, disse o prefeito.

O Mais Médicos já levou para Granja oito médicos, trabalhando e morando na cidade, o que já permitiu o aumento para 66% da cobertura de atenção básica, e vai receber mais seis perfazendo os 100% de atendimento médico na cidade. O prefeito disse que os médicos estão fazendo atendimento domiciliar – “isso é um sonho”, afirmou – e que o hospital teve o atendimento reduzido, já que fazia o trabalho das unidades básicas de saúde.

Outras mudanças

O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, que também falou na solenidade, disse que o Programa Mais Médicos vai produzir uma série de outras mudanças no setor de saúde. “Esse programa coloca a formação em debate e exige mudanças”, avaliou, enumerando as mudanças que ocorrerão na formação dos profissionais médicos no Brasil, como a mudança de currículos dos cursos para assegurar formação médica se faça no SUS (Sistema Único de Saúde) e não se forme só especialistas, mas que tenha formação integral, de atenção básica, urgência e emergência.

Contrato interativo entre ensino e serviços. Outras mudanças são a interação obrigatória entre ensino e serviço nos novos cursos abertos, ampliação de vagas para residentes médicos, formação de docentes da carreira médica e de graduação. E enfatizou que “a formação do médico não pode atender a lógica do mercado, deve atender formação humana”.

Com o Mais Médicos não se vai resolver todos os problemas, mas é um passo corajoso e vai produzir outras mudanças, disse o Ministro da Saúde, agradecendo o Congresso Nacional que aprovou 25% dos royalties do pré-sal para a área da saúde e pedindo que as duas Casas aprovem também que as emendas do orçamento impositivo sejam de 50% para a saúde.

Mais Médicos

Lançado em oito de julho pela presidenta Dilma Rousseff, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custos pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Como definido desde o lançamento, os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros.

O texto final aprovado pelo Congresso transfere para o Ministério da Saúde a responsabilidade de emitir registro de médicos do programa. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa.

Fonte: Vermelho

Pesticidas fabricados pela Monsanto, indústria de agricultura norte-americana, são suspeitos de serem os responsáveis por problemas de saúde que vão desde defeitos congênitos a câncer na Argentina, segundo uma reportagem da Associated Press (AP) divulgada nesta segunda-feira (21). De acordo com a agência, a ausência de leis que regulem agrotóxicos levou ao uso incorreto deles no país, levando determinados estados a terem taxas maiores de câncer, por exemplo, que outros.

A reportagem aponta que, na província de Santa Fe, o centro da indústria argentina de soja, as taxas de câncer são de duas a quatro vezes mais altas que a média nacional. Apesar da proibição pela província do uso de pesticidas a menos de 500 metros das áreas povoadas, a AP descobriu evidências de que químicos tóxicos são usados a apenas 30 metros das residências.

“A mudança no modo como a agricultura é produzida trouxe, francamente, uma mudança no perfil das doenças”, afirmou à AP o pediatra Medardo Avila Vazquez. “Nós passamos de uma nação bastante saudável a uma com taxas altas de câncer, defeitos congênitos e doenças raramente vistas antes”.

Em resposta às reclamações, a presidente Cristina Kirchner criou em 2009 uma comissão para estudar o impacto de agrotóxicos na saúde humana. O relatório oficial pediu por “controles sistemáticos de herbicidas e seus componentes (…) Assim como exaustivos estudos em laboratório e em campo envolvendo formulações contendo uma substância química chamada glifosato, considerada quase inofensiva a seres humanos, e suas interações com outros químicos que são usados em nosso país”. Entretanto, a última reunião do comitê foi em 2010.

O secretário de Agricultura, Lorenzo Basso, afirmou que as pessoas estão desinformadas na Argentina. “Eu vi inúmeros documentos, pesquisas, vídeos, artigos nas notícias e nas universidades e, realmente, nossos cidadãos que leem isso ficam confusos e tontos”, disse. “Nosso modelo, como uma nação de exportação, tem sido questionado. Precisamos defender nosso modelo”.

A AP entrevistou o camponês Fabian Tomasi, que trabalhou bombeando pesticidas sobre plantações e, agora, sofre de problemas neurológicos. “Eu preparei milhões de litros de veneno sem nenhum tipo de proteção, sem luvas, máscaras ou roupas especiais”, afirmou. “Eu não sabia de nada. Só fiquei sabendo depois o que isso fez comigo, depois que contatei cientistas”.

O pesticida químico da Monsanto, Roundup, contém glifosato. A AP descobriu que esse composto está sendo usado na Argentina em uma série de maneiras que são “inesperadas pela ciência reguladora ou especificamente proibidas pela legislação vigente”.

Em resposta à pesquisa da agência, a Monsanto divulgou um comunicado dizendo que “não tolera o uso indevido de pesticidas ou a violação de qualquer lei de pesticidas, regulamento ou decisão judicial”. “A Monsanto leva a administração de produtos a sério e nós nos comunicamos regularmente com nossos clientes sobre uso adequado dos nossos produtos”, afirmou o porta-voz Thomas Helscher, em nota.

Na reportagem, a AP afirma que pode ser impossível provar que um composto químico específico causou a doença de um indivíduo. Mas, médicos consultados têm cada vez mais pedido por pesquisas mais amplas, a longo prazo e independentes, dizendo que os governos deveriam fazer a indústria provar que agrotóxicos acumulados não estão deixando as pessoas doentes.

A Argentina foi um dos primeiros países a adotar a biotecnologia da Monsanto para aumentar sua produção agrícola. Com esses produtos, o país se tornou o terceiro maior produtor de soja no mundo. Atualmente, as plantações de soja são inteiramente modificadas pelos produtos químicos, assim como a maior parte das de milho e algodão.

Fonte: Opera Mundi

O PCdoB-Bahia e a seção estadual da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-BA) convocam os militantes para mais uma manifestação pela celeridade no julgamento dos assassinos do dirigente sindical Paulo Colombiano e da esposa, Catarina Galindo. O próximo ato acontece durante a primeira audiência do caso, marcada para quarta-feira (23/10), no Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador.

Uma vigília está sendo organizada na porta do fórum para acompanhar o primeiro dia de audições das 16 testemunhas convocadas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). A audiência está marcada para 10h30, mas os manifestantes estarão no local a partir das 8h e só sairão após o fim dos trabalhos.

“Nós da família consideramos importante que aconteça essa primeira audiência para que o processo prossiga com celeridade e para que o julgamento ocorra o mais breve. A presença da militância é importante na medida em que a sociedade civil ajude a pressionar pela punição dos assassinos”, afirmou Geraldo Galindo, irmão de Catarina e militante do PCdoB-BA.

O assassinato

Colombiano e Catarina foram mortos em junho de 2010 e o motivo do crime, segundo as investigações, seria a descoberta de uma fraude em um contrato do Sindicato dos Rodoviários – de onde Colombiano era tesoureiro – com a empresa do plano de saúde MasterMed. A ação fraudulenta teria desviado cerca de R$ 34 milhões da entidade.

A MasterMed é de propriedade do oficial aposentado da Polícia Militar Claudomiro César Ferreira Santana e do irmão, o médico Cássio Antonio Ferreira Santana. Os dois foram indicados pela polícia como mandantes do crime.

Ainda segundo as investigações, a execução do crime foi feita por funcionários dos irmão, identificados como Daílton Ferreira de Jesus, Edilson Duarte Araújo e Wagner Luiz Lopes de Souza. Os suspeitos do mando e da execução chegaram a ser presos, mas aguardam o julgamento em liberdade.

Celeridade

Mais de três anos se passaram desde o assassinato e, de lá pra cá, a família, a CTB e o PCdoB protestam pela demora do TJ-BA em julgar os acusados do crime. Outras manifestações foram organizadas na capital baiana para pedir rapidez no processo, uma delas em frente ao Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré.

O Fórum Criminal de Sussuarana está localizado na 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Fonte: Vermelho

A indústria apresentou sinais positivos em suas atividades no mês de setembro, como o ajuste de estoques de produtos finais ao nível planejado, após cinco meses de excesso, a estabilidade da produção, a diminuição do nível de insatisfação dos empresários com as margens de lucro e o otimismo do setor para os próximos meses, que se manteve estável.

Dados da Sondagem Industrial de setembro, divulgada na terça-feira  (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), indicam que o desempenho da indústria melhorou no mês passado. Segundo o gerente de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, a melhoria “abre espaço para responder a eventuais aumentos da demanda com aumentos da produção industrial”.

Para ele, outro fator de destaque é que o problema da falta de demanda perdeu importância para as empresas industriais, caindo de 32,8% no segundo trimestre para 28,5% de menções na pesquisa do terceiro trimestre. De acordo com a Sondagem Industrial, o principal problema continua sendo a elevada carga tributária, com 61,5% de citações pelos empresários, seguido pela competição acirrada de mercado (36,4%) e custo da matéria-prima (35%).

Pela primeira vez desde abril deste ano, a indústria opera sem excesso de estoques, com um indicador de 49,8 pontos em setembro, abaixo da linha divisória de 50 pontos. A produção ficou em 50,3 pontos em setembro, mantendo-se estável, conforme a avaliação da CNI. Ao mesmo tempo, o índice de satisfação com as margens de lucro aumentou de 42,2 pontos em junho para 45,7 pontos em setembro, “o maior valor desde o quarto trimestre de 2011”.

A expectativa dos empresários da indústria quanto à demanda nos próximos seis meses continua positiva, embora menos favorável do que em meses anteriores. O índice recuou de 59,4 para 56,6 pontos, mas permanece acima da linha divisória de 50 pontos. Quanto ao crescimento das exportações, “os empresários perderam parte do otimismo”, diz o documento – o índice de expectativa de evolução do volume exportado recuou de 53,5 para 51,5 pontos. Para outubro, “a expextativa ainda é de crescimento, mas menos intenso que o de setembro”, diz a sondagem.

Quanto às margens de lucro, a insatisfação diminuiu no terceiro trimestre, destacam os analistas da CNI. O índice subiu de 42,2 pontos, o menor valor desde 2009, para 45,7 pontos, o maior desde o quarto trimestre de 2011, embora permaneça abaixo de 50 pontos. Houve também queda na insatisfação dos empresários com a situação das suas companhias no terceiro trimestre do ano. O índice de satisfação nesse item continua abaixo dos 50 pontos: ficou em 49,2 pontos, interrompendo uma sequência de duas quedas consecutivas.

Fonte: Agência Brasil

Uma assistente da HDI Seguros S.A. assediada pelo superior hierárquico, que a chamava de “miss” e fazia comentários pejorativos sobre seu jeito de andar, receberá indenização de R$ 20 mil por danos morais. A decisão foi da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu recurso da trabalhadora para majorar o valor, por considerar insuficiente a condenação inicial, arbitrada em R$ 4 mil, diante do tratamento discriminatório dispensado a ela.

A assistente trabalhou por cerca de quatro anos para a HDI Seguros S.A., e a rescisão ocorreu por iniciativa dela, ante os constantes assédios. Na ação trabalhista, ela revelou que sofreu constrangimento moral por conta das investidas do superior – no início, de maneira discreta, ele a chamava de “miss” quando estavam a sós, mas posteriormente passou a fazê-lo na presença de outros colegas.

Observou que o assédio era dirigido apenas a ela, e disse que, sempre que podia, ao se dirigir a ela, o superior aproveitava a situação e tentava abraçá-la ou tocar seus braços ou ombros de maneira “muito pessoal”. Ainda segundo seu relato, numa ocasião em que andava com dificuldades devido a dores costas o superior lhe perguntou: “Não melhorou a dor nas costas? Também, você não para de rebolar”. O comentário foi repetido em outra ocasião na frente dos colegas. Na ação trabalhista, requereu a condenação da empresa em R$ 100 mil.

Mesmo com a confirmação das alegações da trabalhadora nos depoimentos colhidos na instrução processual, o juízo de primeiro grau entendeu que os comentários não constituíram assédio sexual a ponto de justificar o pagamento de indenização. A sentença foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), para o qual a trabalhadora foi submetida a tratamento discriminatório ao ser alvo de contatos físicos desnecessários e indesejados e comentários pejorativos sobre seu jeito de andar.  Insatisfeita com o valor da indenização de R$ 4 mil, ela recorreu ao TST baseando-se na capacidade financeira da empresa.

Para a relatora do caso, ministra Delaíde Miranda Arantes, o valor da condenação mostrou-se “excessivamente módico”, levando-se em conta a gravidade das ofensas, a culpa do ofensor, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico da condenação. Por unanimidade, a Turma entendeu que tais fundamentos justificavam a majoração do valor para R$ 20 mil.

Fonte: TST

Na avaliação do autor, o Projeto de Lei do Senado (PLS)242/2013 vai contribuir para o aumento da renda dos trabalhadores, já que eles não terão mais participação no custeio do transporte para seu deslocamento ao trabalho. Esse benefício, em sua opinião, também não vai impactar significativamente no custo das empresas, pois as despesas poderão ser abatidas da receita, para fins de apuração do lucro tributável.

“Isentar o trabalhador de qualquer participação no custo do vale-transporte trará um considerável aumento de renda e um impacto desprezível nos custos e preços das empresas”, afirmou Fernando Collor ao justificar a proposta.

De acordo com a lei que instituiu o vale-transporte (Lei 7.418/1985), informou o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), o empregador poderá descontar até 6% do salário do trabalhador para custeio do transporte. Se o preço das passagens exceder o valor descontado, pela lei vigente, o empregador arcará com a diferença.

O vale-transporte, disse Paim, foi instituído como antecipação pelo empregador do valor gasto com transporte para que o trabalhador se desloque de sua residência para o local de trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo público. Tal deslocamento, ressaltou, pode compor-se por um ou mais segmentos da viagem.

Paulo Paim ainda observou que o valor pago pela empresa com essa finalidade, por não ter natureza salarial, não se incorpora à remuneração e, portanto, não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

– Trata-se, sem dúvida alguma, de medida ousada, porém necessária, para garantir aos trabalhadores do nosso país essa conquista tão necessária – disse Paim.

O relator lembrou que tramita na Câmara dos Deputados projeto similar, que poderá, naquela Casa, ser apensado ao do Senado. Caso o relator apresente substitutivo, avaliou, a matéria terá de voltar ao Senado.

Fonte: Agência Senado

Após 14 dias em greve, os trabalhadores da construção civil de Sergipe encerraram o movimento de forma vitoriosa. A categoria conseguiu um reajuste salarial de 9% e uma cesta básica de R$ 60. “Os operários e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil foram protagonistas de uma bela e vitoriosa luta por melhores condições de trabalho e de salário”, comemorou Edival Góes, presidente da CTB Sergipe.

Os dirigentes da Central e do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) apoiaram publicamente a greve. Na quarta-feira, 29, eles acompanharam o desfecho da negociação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Durante a reunião, Edival Góes parabenizou o órgão SRTE pela condução das negociações. “Registro aqui a importância da SRTE que ajudou a evitar e reduzir o conflito, buscou o bom senso e conseguiu fechar um acordo entre patrões e empregados”, disse.

O presidente Sintracon, Raimundo Luis Reis, afirmou que os trabalhadores da construção civil saberão retribuir os apoios participando das lutas de outras categorias. Após a negociação, os dirigentes da CTB/SE e do Sindicato dos Bancários comemoraram a vitória com os trabalhadores no Parque Teófilo Dantas, Centro de Aracaju.

Greve histórica

Edival Góis considerou histórica a greve dos operários da construção civil. “Aqui em Sergipe, há mais de 20 anos não presenciamos um movimento como esse no setor da construção civil. Essa greve de 14 dias parou mais de 80% dos canteiros de obras em todo o Estado. Esses dias ficarão na história do movimento classista”, enfatizou.

José Souza, presidente do Sindicato dos Bancários destacou a união da categoria. “Os bancários são solidários às categorias de luta. Os operários da construção civil demonstraram organização e determinação. Na luta de braço com os empresários da construção civil, eles precisavam e contaram com apoio das entidades classistas”, disse.

A secretária de Imprensa e Comunicação do SEEB, Ivânia Pereira, destacou a tenacidade dos trabalhadores e o apoio das outras categorias. “Movimento como esse nos orgulha. O sindicato soube enfrentar os patrões. Não descansou. Recebeu apoio de outras categorias e da sociedade. Apresentou propostas coerentes e saíram vitoriosos”, afirmou Ivânia.

Fonte: Portal CTB

Apresentador: Presidenta, hoje, eu queria conversar com a senhora sobre a geração de emprego no Brasil. A senhora tem uma boa notícia para contar para a gente, não é mesmo?
Presidenta: Tenho sim, Luciano, e a notícia é ótima. Veja só, no meu governo, nós já criamos mais de 4 milhões de novos empregos, todos com carteira assinada. Chegamos a essa marca histórica agora no mês passado, em abril, quando foram gerados quase 200 mil novos postos de trabalho. A notícia é tão boa que vale a pena repetir: entre janeiro de 2011 e abril deste ano de 201

3, o Brasil criou 4,139 milhões de empregos com carteira assinada. O número é extraordinário e a sua importância fica ainda maior quando comparamos a nossa situação com a dos países desenvolvidos, em especial os países da Europa, onde o desemprego, Luciano, tem crescido para níveis estratosféricos. Para nós, Luciano, esse aumento do número de vagas de trabalho é importantíssimo, porque um dos objetivos estratégicos do meu governo é manter o emprego em crescimento. Mais emprego e salário em expansão são os fatores essenciais para a diminuição da desigualdade no nosso país.
Apresentador: Presidenta, quais setores estão gerando mais emprego no Brasil?
Presidenta: Olha, Luciano, o setor de serviços foi o responsável pela geração de quase metade desses 4,139 milhões de empregos novos gerados no meu governo. Esse aumento do emprego no setor de serviços acontece nos países cujo crescimento eleva o nível de vida da sua população, se traduzindo em um aumento e na diversificação do consumo, Luciano. A população modifica o seu padrão de consumo, demanda mais serviços e de forma mais diversificada. O Brasil não é diferente disso. Só as áreas de saúde e educação foram responsáveis por 437 mil novas vagas. Ampliou-se muito também as oportunidades de trabalho no setor de serviços financeiros, devido à chamada bancarização da nossa população, ou seja, nossa população, que antes não usava banco, passou a usar banco. Também pela ampliação do comércio, diversificou-se o comércio no Brasil. Até no interior do

Brasil, hoje, há demandas por bens e por serviços. E também a chamada tecnologia da informação, que se espalhou por todos os setores de atividade no país.
Apresentador: Presidenta, a indústria também está aumentando o emprego?Presidenta: Ah, Luciano, a indústria está, sim, aumentando. Só no meu governo foram criados 470 mil postos de trabalho na indústria. Esse crescimento do emprego está ocorrendo em várias atividades, como, por exemplo, a indústria têxtil, a indústria química, a indústria de alimentos e a indústria que produz, por exemplo, material de transporte. Se a indústria contrata novos trabalhadores, Luciano, é porque ela está aumentando a produção. E isso é importante para toda a economia, porque a indústria é capaz de movimentar todos os setores da economia, como comércio, os serviços e agricultura. Veja, por exemplo, a indústria de material de transporte.
Apresentador: O que esse setor produz, presidenta?
Presidenta: Olha, Luciano, a indústria de material de transporte produz carros, caminhões, ônibus, vagões, locomotivas, motoniveladoras, retroescavadeiras e, obviamente, as autopeças decorrentes desses setores. É uma indústria que tem efeitos importantes sobre toda a economia e sobre a geração de empregos. Foi por isso que nós fizemos várias medidas para estimular esse setor. Por exemplo: diminuímos o IPI dos carros e dos caminhões, diminuímos os juros dos empréstimos para quem compra caminhões e ônibus, e também des

oneramos a folha de pagamento das empresas de transporte coletivo.
Apresentador: E tem também as compras que o governo vem fazendo nessa indústria do transporte, não é, presidenta?
Presidenta: Luciano, muito bem lembrado. Nós temos comprado, por exemplo, vagões e trens, ambulâncias para reforçar o Samu, motoniveladoras, retroescavadeiras e ônibus escolares para serem doados às prefeituras. Essas compras que o governo federal faz, Luciano, melhoram a vida da população e também ajudam a aquecer a produção da indústria e isso gera emprego, necessariamente. Para você ver, Luciano, como as compras do governo já estão ajudando a criar empregos nesse setor, vou te dar um exemplo: no ano passado, durante todo o ano, essa indústria criou 2.680 novos postos de trabalho. E agora, só nos quatro meses desse ano de 2013, essa indústria criou quase 20 mil novos empregos. Ou seja, Luciano, mais sete vezes do que todo o ano passado. Olha, Luciano, as compras governamentais também são importantes para estimular as micro e as pequenas empresas, aliás, um dos setores que mais gera empregos no Brasil. É bom lembrar, Luciano, que 21% dos bens e serviços adquiridos pelo governo federal em 2012, e eu estou falando aí, Luciano, de todos os bens e serviços, foram fornecidos pelos pequenos negócios, que geram um total de 14 milhões de empregos no Brasil.

Apresentador: Presidenta, agora conta para a gente como está a criação de vagas na construção civil, que é um setor que emprega muita gente.
Presidenta: Veja, Luciano, só no meu governo foram criados mais de 500 mil empregos na construção civil, e esse aumento também é, em parte, resultado dos investimentos privados e públicos que estão sendo feitos no nosso país. São investimentos para melhorar as estradas do Brasil, investimentos nos metrôs, nas obras de saneamento, nas novas usinas hidrelétricas e também, é claro, nesse projeto extraordinário que é a construção de casas e apartamentos do Minha Casa Minha Vida para as populações mais pobres do Brasil. Aliás, a criação de empregos é um lado muito importante do Minha Casa Minha Vida. Você sabe, não é, Luciano, que nós já entregamos 1,1 milhão de moradias e estamos construindo mais 1,3 milhão de casas pelo Brasil afora. E iremos contratar, até o final de 2014, mais 1 milhão de casas, de novas casas, novos apartamentos. Assim, estamos realizando o sonho da casa própria para milhões de famílias e, ao mesmo tempo, gerando emprego e renda para muitas outras.

Apresentador: Presidenta, é por tudo isso que o desemprego está diminuindo no Brasil?
Presidenta: Ah, Luciano, é sim. Para você ter uma ideia, a taxa de desemprego tem se mantido nos menores níveis da nossa história. Em março deste ano, por exemplo, a taxa de desemprego foi de 5,7% – a menor para os meses de março dos últimos 11 anos. Isso mostra, Luciano, que o Brasil vive hoje praticamente em pleno emprego e que o desemprego tende a se manter muito baixo.
Apresentador: E a geração de empregos ajuda a reduzir a pobreza e a desigualdade, não é, presidenta?
Presidenta: Com certeza, Luciano. A crescente formalização do trabalho no Brasil, a valorização do salário mínimo, cujo poder de compra cresceu mais de 70% nos últimos dez anos, os 19,5 milhões de empregos gerados nesses dez anos mais a cobertura de políticas sociais de combate à pobreza, como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Luz para Todos, e tantas outras são os grandes responsáveis pela redução da desigualdade no Brasil, que nos orgulha muito perante a nós mesmos e perante ao mundo.
Apresentador: Presidenta, as notícias são boas, mas, infelizmente, o nosso tempo hoje chegou ao fim. Obrigado por mais esse Café.
Presidenta: Obrigada, Luciano. E uma boa semana para você e um abraço para os nossos ouvintes.
Apresentador: Você que nos ouve pode acessar o Café com a Presidenta na internet, o endereço é www.cafe.ebc.com.br. Nós voltamos na próxima segunda-feira. Até lá.
FONTE: http://cafe.ebc.com.br/cafe/arquivo/emprego-1

Cerca de 20 militantes de diversos sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Feira da Santana invadiram, na última quarta-feira (17), a sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Feira de Santana (BA).

Além de agredir fisicamente, com empurrões e ponta pés o candidato a presidente cetebista, Edivaldo Barbosa, eles subtraíram a chave do carro da entidade, tomando-o de assalto. A ocorrência foi registrada na 1ª Delegacia e no Complexo Policial em Feira de Santana-BA.

De acordo com a direção da Federação dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e Madeira no Estado da Bahia (Fetracom), o grupo que promoveu a desordem não acompanhou os editais do processo eleitoral, perdeu o prazo de inscrição de chapas e ficou inconformado.

Há suspeitas inclusive de que o movimento tenha intervenções de gente que não pertence à categoria e quer se infiltrar no meio, a exemplo de donos de empreiteiras.

Dirigentes da CTB-BA estiveram em Feira de Santana e prestaram solidariedade aos companheiros da chapa cetebista. De acordo com o presidente da regional Bahia, Adilson Araújo, “é lamentável o uso da força física”.

Segundo ele, “o ato foi de desrespeito à autonomia sindical e depõe contra os interesses do movimento sindical, que deve prezar pela democracia e pela disputa de ideias na base. É assim que a CTB atua na luta pelo direito dos trabalhadores e pela valorização do trabalho”, completou Araújo.

Fonte: Fetracom-BA

O deputado Laercio Oliveira (PR-SE) relator do Projeto de Decreto Legislativo da Câmara (PDC) 857/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que susta os efeitos da Portaria 186/08, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do registro sindical apresentou, na quinta-feira (4), parecer favorável à proposta em discussão na Comissão de Trabalho da Câmara.

A suspensão da portaria encontrou certo consenso entre parcela do movimento sindical e as confederações patronais. Há, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4120, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a constitucionalidade da Portaria 186.

O relator, no parecer, entendeu que o MTE exorbitou de suas prerrogativas e com isso corroborou com a iniciativa de Marquezelli.

“Sendo matéria de organização sindical, disciplinada pelo Direito do Trabalho seguindo os ditames da Constituição Federal, não poderia o administrador público, neste caso o próprio ministro, extrapolar suas atribuições editando matéria reservada à lei e em contrariedade a dispositivos constitucionais”, pontificou no parecer.

A Portaria 186 foi revogada parcialmente pela nova Portaria 326/13, editada pelo MTE em 4 de março.

Tramitação
Depois de examinado pela Comissão de Trabalho, o projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir ao plenário.

Fonte: Diap

Desde fevereiro, há eleições suplementares em todos os primeiros domingos de cada mês em municípios onde o pleito do ano passado foi anulado em razão de irregularidades em candidaturas. Neste domingo (7), houve nova disputa em 16 cidades de sete estados (confira os resultados).

“[Os casos que restam] são questões que envolvem municípios nos quais o tribunal necessita amadurecer posição a respeito dessas impugnações. Devemos ter ainda no primeiro semestre definição de todos os municípios em situações similares”, disse Braga.

O secretário relatou que a disputa nos 16 municípios neste domingo ocorreu sem problemas.

“As novas eleições transcorreram sem quaisquer anormalidades. Tivemos as informações dos tribunais regionais eleitorais dos sete estados onde se realizam as eleições. Então, o saldo é positivo. A democracia sai fortalecida com mais esse evento”, afirmou.

Essas cidades são atualmente governadas interinamente pelo presidente da Câmara Municipal. Após a proclamação dos resultados, o juiz eleitoral de cada cidade vai definir a data da posse do novo prefeito.As novas eleições ocorreram neste domingo em Pedra Branca do Amapari (AP); Muquém do São Francisco (BA); Diamantina, Cachoeira Dourada, São João do Paraíso e Biquinhas (MG); Joaquim Távora (PR); Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel (RN); Triunfo, Fortaleza dos Valos, Sobradinho e Tucunduva (RS); e Eldorado, Coronel Macedo e Fernão (SP).

Está marcada também a disputa para a cidade de Meruoca, no Ceará, para o dia 5 de maio. Outros quatro municípios também podem passar por novas eleições, mas os nomes não foram informados.

O total de municípios onde ainda haverá eleições depende dos julgamentos, pelo TSE, dos recursos relacionados a candidaturas nas eleições 2012. O TSE não informou o número, mas, de acordo com a assessoria do tribunal, 98% dos recursos protocolados desde o ano passado já foram julgados.

As novas eleições estão sendo realizadas porque, segundo a legislação eleitoral, quando o eleito tem mais de 50% dos votos e a candidatura é barrada, deve ser feito novo pleito. Quando o candidato cujos votos tenham sido anulados receberam menos de 50% dos votos, assume o segundo colocado.

Entre as irregularidades que levam à anulação do registro de candidatura, ainda durante o processo eleitoral, estão práticas como fraude, falsidade, coação, abuso de poder, compra de votos ou emprego de processo de propaganda vedado por lei.

Além disso, no ano passado entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa, que barra políticos condenados em diversos crimes na Justiça por órgão colegiado ou que tiveram contas rejeitadas à frente de administrações anteriores.

De acordo com Carlos Braga, 90% das novas eleições aconteceram por conta da Lei da Ficha Limpa.

“As novas eleições ocorrem nos municípios em que o candidato vitorioso teve mais de 50% dos votos e o TSE ou TRE, algum dele, aceitou a impugnação. Então considerando que esse vitorioso teve mais de 50% dos votos e foi impugnado, era importante consultar novamente a população. […] Posso afirmar que em 90% dos casos disseram respeito à Lei da Ficha Limpa.”

Muitos candidatos concorreram em 2012 garantidos por recursos, mas, em alguns casos, a inelegibilidade acabou confirmada pela Justiça Eleitoral, e a candidatura foi anulada.

Para o secretário do TSE, a necessidade de eleições suplementares poderia ser reduzida se o prazo entre a apresentação das candidaturas e a disputa fosse maior. Nesse caso, a Justiça Eleitoral conseguiria avaliar os candidatos em tempo hábil.

“[Uma alternativa é] aumentar o prazo para que candidatos se habilitem e não em julho. Se apresentam em julho e a eleição é outubro. Então o prazo é exíguo. Tem juiz eleitoral, TRE, TSE e em algumas vezes até o Supremo.”

Fonte: G1

Usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários no país, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), registrou variação de 0,28% na segunda prévia de abril, elevação com relação ao resultado do mesmo período do mês anterior, quando a variação foi de 0,24%, aponta nesta quinta-feira (18) a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Um dos itens que compõem o indicador, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), considerada a inflação do atacado, com maior peso sobre o cálculo do IGP-M (de 60%), apresentou variação de 0,11%, no segundo decêndio de abril, taxa idêntica à observada no mesmo período de coleta de março.

Com peso menor, de 30%, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), por sua vez, registrou variação de 0,57%, ante 0,63%, no mesmo período do mês anterior.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que tem peso de 10%, apresentou variação de 0,74%. No segundo decêndio do mês anterior, a taxa foi de 0,20%.

O segundo decêndio do IGP-M compreende o intervalo entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Fonte: G1