De acordo com a Defensoria Pública, violência obstétrica é a apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres por profissionais da saúde, por meio de tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização dos processos naturais, causando perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos impactando na sexualidade e negativamente na qualidade de vida das mulheres. A violência obstétrica pode acontecer durante a gestação, durante o parto ou no pós-parto.

A coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ana Paula Meirelles, explicou que o tema é muito novo para toda a sociedade. “Não existe um conceito fechado, mas temos constatado que as mulheres são vítimas e na verdade não são suficientemente informadas sobre tudo a que têm direito durante a gestação, durante o parto ou no pós-parto”, explicou.

Ana Paula disse que muitas vezes as mulheres são submetidas a situações desnecessárias durante o parto como a episiotomia, que é um corte na vagina, o grande número de cesárias. “O Brasil é o país que mais faz cesáreas. Nos outros países existem as casas de parto porque o nascimento não é algo que tenha que ser medicado a não ser que a mulher tenha algum problema, ou uma gravidez de risco”. Segundo ela, as casas de parto não são oferecidas no país e isso gera problemas porque desgasta a mulher.

Na Defensoria Pública há poucos relatos sobre o assunto por ser algo muito novo, mas a ideia é de que a mulher traga essas informações. “Ninguém vai ser criminalizado por isso, mas pode haver uma indenização. Nossa intenção nem é processar ninguém, mas sensibilizar de que tem que ser o mais humano possível”. No folheto distribuído estão explicadas as situações que podem ser consideradas violência obstétrica e os locais onde pode-se fazer as denúncias e pedir ajuda.

Fonte: Agência Brasil

A história revela que no carnaval as pessoas preferiam colocar máscaras para que pudessem brincar livremente sem serem identificadas, dançando como se ninguém estivesse vendo, sem repressões morais, controles exacerbados ou julgamentos.

Hoje, Salvador torna-se palco de verdadeiros espetáculos elitistas e subalternos, onde todos querem ser vistos, esbanjando uma euforia muitas vezes infundada e difundindo uma falsa impressão de que, naquele espaço, todos somos iguais.

Podemos afirmar que há justiça social no Carnaval? Onde? De que forma isso se materializa?
O imortal geógrafo Milton Santos diria que o espaço era ao mesmo tempo forma (como as estruturas de uma imagem de satélite de nossa cidade) e função (o processo de ações humanas que constroem a paisagem). Esta noção do espaço como um conceito híbrido, em permanente mudança, está na base de sua síntese: “o espaço é um conjunto de objetos e um conjunto de ações” (SANTOS,1978).

Nesse sentido, fica a seguinte indagação: a quem pertencem os espaços “públicos” da cidade de Salvador-Bahia no período do carnaval? Não precisa ser sociólogo, antropólogo, historiador ou qualquer outro cientista para saber a resposta.

Salvador torna-se palco do Carnaval Capita. Espaço onde são evidenciados os diversos tipos de segregacionismo inerentes à sociedade brasileira. Momento de desnudar a suposta ordem e coesão social pessimamente evidenciada nos demais meses do ano, trazendo à luz a verdadeira questão social a qual nos deparamos: “cada qual no seu quadrado, capital acumulado e o pobre? Pobre coitado!”. De dia são cordeiros, à noite baderneiros, clamando por um “espaço”.

Entoando cânticos de constatação, como o “Lepo, Lepo”; de resistência como: “É difícil chegar, ultrapassar obstáculos dessa exclusão, eu sou breu, eu sou Ilê Aiyê, eu sou Benedita da Silva e o mundo sabe por quê”, o carnaval expressa uma verdadeira revolução, a revolução do capital!

O povo da periferia da cidade de Salvador, troca chances de alegria (“Ô, ô, ô Alegria“) e bem estar, por uma disputa desigual, submetendo-se às batidas dos cassetetes, à troca de murros, pontapés, empurrões, – só para citar as violências mais comuns. Apelam por uma chance de desfrutar do que deveria ser o espaço público. Adentram as ruas com mensagens dizendo “eu não sou de baixar a cabeça pra ninguém!!! Se vier tem e sai de baixo que lá vem a zorra!!!”

Mas há quem diga que o carnaval é o espaço de todos e para todos. Mas afinal, qual é o circuito da nossa emancipação? As máscaras já caíram ou foram trocadas por outras. Por que? Porque sim!
Ambulantes, cordeiros, baianas de acarajés, catadores de latinhas, como bem nos ensinou Nelson Mandela “Tal como a escravidão e o apartheid, a pobreza não é natural. É feita pelo homem e pode ser ultrapassada e erradicada pelas ações de seres humanos”.

Precisamos retomar o sentido de publico e privado para que a naturalização das desigualdades (gênero, raça, sexualidades, etc) a qual “compartilhamos”, não tome a conotação de cordialidade dos corpos dóceis e adestrados historicamente, Assim, estaremos a contribuir para o Carnaval Capital.

Fica aqui uma singela homenagem ao que contrasta com tudo isso. Viva a Mudança do Garcia e os blocos afros que por anos e anos de resistência, seja de dia, ou nas madrugadas, nunca deixaram de entoar em uma só voz: “Branco, se você soubesse o valor que o preto tem. Tu tomavas um banho de piche, branco e, ficava preto também. E não te ensino a minha malandragem, nem tão pouco minha filosofia, por quê? Quem dá luz a cego é bengala branca em Santa Luzia” (Ilê Aiyê).

Nossos braços construíram esse país, lutemos pelo direito à cidadania e pelo nosso espaço.
Salve os 40 anos do Ilê Aiyê, o mais belo dos belos!!!

*Carla Liane N. dos Santos é socióloga e professora adjunta da UNEB/ DEDC-I.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para a próxima quarta-feira (12), às 15h30, o julgamento da greve dos trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A paralisação, que completa 37 dias, e ocorre parcialmente em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, segundo informações da Fentect, federação nacional que representa a categoria. Os trabalhadores suspenderam as atividades como um protesto contra as alterações no plano de saúde, que mudou no início de janeiro de Correios Saúde para Postal Saúde.

Segundo os sindicalistas, a empresa descumpriu cláusula do acordo coletivo, sem negociação prévia com os trabalhadores. “A cláusula determina que a ECT deve ser a gestora do plano e a empresa transferiu a gestão para o Postal Saúde. Com isso, os trabalhadores podem ter de arcar com cobranças de mensalidades pela assistência médica, que hoje não temos”, disse o secretário de imprensa da Fentect, James Magalhães.

De acordo com a entidade, que reúne 29 dos 35 sindicatos da categoria, atualmente o plano atende aproximadamente 115 mil trabalhadores pelo regime de compartilhamento, ou seja, sem mensalidades fixas e com o pagamento de percentual, que varia de 10% a 20%, dependendo do salário, somente quando utilizam a assistência médica. Em nota, a empresa afirma que não haverá nenhuma alteração no plano, registrado na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com política e diretrizes definidas pela ECT.

FONTE: Rede Brasil Atual

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6124/13 que proíbe empregadores de exigirem que funcionárias usem roupas que exponham o corpo ou coloquem em risco a saúde ou a segurança.

A autora do projeto, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), considera que é fundamental estabelecer limites para o poder diretivo do empregador, que não pode ferir a dignidade da mulher.

Para a deputada, a sociedade brasileira continua, em pleno século XXI, impregnada de preconceitos e a depreciação da mulher persiste em muitos setores, inclusive nas relações de trabalho.

“Lamentavelmente, é comum a coisificação da mulher, cujo corpo é exposto como apelo comercial, utilizado em anúncios ou estratégia de vendas”.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: UOL

A presença das mulheres no mercado de trabalho diminuiu de 56,1% em 2012 para 55,1% em 2013, de acordo com a pesquisa A presença feminina no mercado de trabalho em 2013 na região metropolitana de São Paulo, feita pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ao mesmo tempo, a participação masculina caiu de 71,5% para 70,6%.

Segundo os dados, em 2012 a taxa de desemprego total entre as mulheres estava em 12,5% e caiu para 11,7% em 2013, sendo a menor taxa de desemprego total registrada na década de 2000. Entre os homens, essa taxa passou de 9,4% em 2012 para 9,2% em 2013. “Para as mulheres, a retração da taxa de desemprego é decorrente da relativa estabilidade do nível de ocupação, concomitante à diminuição da sua presença no mercado de trabalho”, mostra a pesquisa.

O rendimento médio real por hora das mulheres aumentou 0,8%, enquanto para os homens houve queda de 1,3%, o que alterou a diferença entre os dois gêneros. Em 2012, os valores médios recebidos pelas mulheres correspondiam a 75,5% dos obtidos pelos homens e em 2013 essa proporção passou para 77,1%.

A pesquisa mostra ainda que o nível de ocupação para as mulheres apresentou estabilidade entre 2012 e 2013, com 2 mil novas ocupações (ou 0,1%) e queda para os homens de 21 mil postos de trabalho (ou -0,4%). Mesmo assim, a alteração da proporção de mulheres ocupadas foi pequena, passando de 45,8% em 2012 para 45,9% em 2013.

Segundo o estudo, a estabilidade para as mulheres ocorreu devido ao desempenho positivo do Comércio Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (8,3%). No setor de Serviços, responsável por 68,95 das vagas destinadas a mulheres, foi registrada expansão nos ramos do transporte, armazenagem e correio (12,6%), informação e comunicação; atividades financeiras, de seguros e relacionados; atividades profissionais, científicas e técnicas (4,2%) e atividades administrativas e serviços complementares (3,5%).

Na indústria da transformação, houve decréscimo para as mulheres (-2,3%). Os serviços domésticos tiveram retração de 4,7%. No comércio, setor que emprega mais mulheres (68,9%), foram abrigadas 17,2% das mulheres ocupadas em 2013. Na administração pública, defesa e seguridade social, na educação, saúde humana e nos serviços sociais houve retração de 1,4%. No ramo de alojamento e alimentação, de outras atividades de serviços, de artes, cultura, esporte e recreação caiu 5,3%.

A proporção de assalariadas no setor privado com carteira assinada passou de 47,7% em 2012 para 50,3% em 2013. No setor público, passou de 10,5% para 10,2% no mesmo período. Em 2013, o rendimento médio das mulheres equivalia a R$ 1.457,00, enquanto o dos homens a R$ 2.083,00. O valor por hora das mulheres foi R$ 8,73 (0,8% maior do que em 2012) e o dos homens R$ 11,32 (-1,3% menor do que em 2012).

Fonte: Agência Brasil

Meninas de 11 a 13 anos começam a ser imunizadas hoje (10) contra o papiloma vírus humano (HPV), principal causador do câncer de colo de útero. A orientação do Ministério da Saúde é que a primeira dose seja oferecida nas escolas (públicas e particulares), mas a vacinação também poderá ser feita em postos de saúde de todo o país.

A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, formado por 5,2 milhões de meninas. A vacina distribuída na rede pública previne contra quatro subtipos do HPV (6, 11, 16 e 18). Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo o mundo.

Levantamento realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revela o aumento de concessões de auxílios-doença relacionados ao uso de álcool e drogas no Brasil. De acordo com o órgão, em 2013, cerca de 135 mil benefícios foram concedidos, ante 126,5 mil, em 2012.

O alcoolismo foi o problema que mais provocou afastamento de trabalhadores. Entre 2009 e 2013, o número saltou 19%, passando de 12.055 para 14.420 registros. A segunda droga que mais resultou em auxílios-doença foi a cocaína. Foram 8.541 benefícios concedidos em 2013 no país, quase 800 a mais que no ano anterior.

Na divisão por estados, São Paulo aparece em primeiro lugar. No ano passado, dos quase 135 mil benefícios concedidos, 42.649 foram para o estado, com predomínio de casos envolvendo álcool (4.375 auxílios-doença) e afastamentos por cocaína (2.809 registros).

Minas Gerais e Rio Grande do Sul aparecem na sequência, com a concessão de 20.411 e 16.632 benefícios, respectivamente. Em ambos os estados, o álcool e a cocaína também foram os maiores causadores de afastamento envolvendo drogas. Em Minas, no ano passado foram 2.333 auxílios-doença em consequência da bebida e 1.456 em razão da cocaína. No estado gaúcho foram concedidos, respectivamente, 1.989 e 1.167 benefícios.

O levantamento do INSS também aponta a concessão de auxílios-doença envolvendo outros tipos de drogas como maconha, alucinógenos, estimulantes e cigarro.

Especialistas consultados pelo Portal Previdência Total ressaltam que, primeiramente, é necessário identificar os sinais de uso indevido dessas substâncias e como elas repercutem diretamente no contrato de emprego. Isso inclui a redução da produtividade, perda de concentração, mudanças no humor, atrasos constantes, aumento do índice de faltas e licenças médicas, agressividade, problemas financeiros e de higiene pessoal.

O advogado trabalhista Ricardo da Silva Martinez, do escritório Innocenti Advogados Associados, destaca que o alcoolismo crônico é reconhecido internacionalmente como doença pela Organização Mundial de Saúde. “A Justiça do Trabalho entende que não é correto descartar o empregado que sofre de alcoolismo crônico como se fosse um incômodo, devolvendo-o à sociedade sem condições de sustento próprio e cada vez mais afundado no vício”, diz.

Para o advogado trabalhista do escritório Peixoto e Cury Advogados, Vinicius da Silva Cerqueira, por se tratar de um tema delicado, porque envolve a personalidade do empregado, a empresa deve agir com cautela e sigilo. “A empresa pode oferecer tratamento médico e psicológico, desde que o funcionário manifeste interesse. A empresa tem interesse em ajudar para evitar as faltas, queda da produtividade ou para não perder o profissional, haja vista que o país vive um período de pleno emprego e existe escassez de mão de obra. Porém, o empregado não pode ser coagido e não pode ser exposto perante os colegas”, ressalta.

Na visão do advogado Ricardo Pereira Freitas Guimarães, mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, a empresa deve avaliar cada caso. “As dependências químicas já são reconhecidas como doenças, o que, muitas vezes inviabiliza a simples dispensa do empregado. O afastamento para tratamento é a principal recomendação se o caso for de doença”, observa.

Afastamento

Em casos crônicos, segundo Vinicius Cerqueira, pode haver afastamento previdenciário e não existe prazo determinado para o retorno. “Caso haja afastamento, os primeiros 15 dias são remunerados pela própria empresa. A partir do 16º dia, o empregado recebe o auxílio-doença pelo INSS. Solicitado o afastamento ao INSS, um perito médico determinará se o caso é ou não de afastamento e por quanto tempo”, detalha o advogado.

O auxílio-doença é um direito de todo trabalhador segurado pelo INSS. Para pedir o benefício por uso abusivo de álcool, droga, ou mesmo em caso de depressão, o empregado deve ter pelo menos 12 meses de contribuição.

Segundo a advogada da área previdenciária do Innocenti Advogados Associados e colaboradora do Portal Previdência Total, Beatriz Rodrigues Bezerra, não há previsão na lei acerca do tempo que o trabalhador ficará afastado e a chamada alta programada do INSS pode provocar grandes divergências.

“Quem determina o período de afastamento é o médico do INSS. Contudo, em razão da chamada alta programada é comum que haja divergência entre o INSS e o médico do trabalho. A alta programada ocorre quando o trabalhador passa pela perícia e o médico perito se baseia em estudos estatísticos de diagnóstico, tratamento e tempo de recuperação dos benefícios concedidos ao longo dos anos, tendo como referência o problema de saúde do funcionário. Então, programa-se a data de alta do segurado com o consequente encerramento do benefício.

Geralmente, nesses casos, o médico do trabalho pode não considerar apto o trabalhador que teve o benefício encerrado por estar de “alta”. É comum, então, que o trabalhador acione a Justiça para prosseguir  recebendo o benefício até que de fato esteja curado”, explica a advogada.

Cooperação de ministérios poderia minimizar problema

A dependência química é um problema social crescente e que demanda uma ação imediata. Esta afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Jarbas Simas. Segundo ele, uma saída para auxiliar no tratamento dos trabalhadores dependentes químicos e com transtornos psicológicos seria uma interação cada vez maior entre os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social.

“Hoje, o trabalhador adoece e tem dificuldade em ser tratado pelo SUS, que não tem estrutura para atendê-lo de forma integral. Isso é o que o Ministério da Saúde deveria estudar”, afirma.

Para Simas, o Ministério do Trabalho, que deveria fiscalizar se as empresas contam com políticas de controle e prevenção, também não tem estrutura suficiente. “O ministério conta com menos de 100 médicos auditores para fiscalizar as empresas com relação às condições dos trabalhadores e às doenças ocupacionais. Isso provoca um aumento do número de segurados dependentes ingressando e onerando a Previdência Social. O Ministério da Previdência deveria interagir com as outras pastas para estabelecer uma política de controle com relação às doenças por dependência química”, aponta.

Empresa tem responsabilidade social

As empresas têm responsabilidade social perante os seus empregados e, por esse motivo, vêm adotando políticas de prevenção para diminuir o número de afastamentos por conta de doenças ou transtornos psicológicos, segundo os especialistas.

Ricardo Freitas Guimarães, da PUC-SP, aponta que, entre as medidas que as empresas devem tomar, estão a garantia do descanso do empregado; o esforço para que o ambiente de trabalho seja o melhor possível; e a criação de políticas de avaliação do ambiente.

Freitas Guimarães explica que, em muitos casos, a empresa deve custear o tratamento do funcionário. “A empresa deve manter o plano de saúde do empregado mesmo no período de afastamento. Este é o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho”, orienta.

Fonte: Portal Previdência Privada

Quando as doenças alegadas pelo trabalhador não guardam qualquer relação com o acidente de trabalho ou com as atividades exercidas na empresa, a perícia médica pode ser considerada desnecessária como meio de prova. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A trabalhadora foi à Justiça contra a Tecnolimp Serviços Ltda. e o Município de Curitiba depois de se afastar de suas atividades como servente por ter sofrido acidente de trabalho quando ia para casa. Contou que, em julho de 2009, um assaltante a jogou no chão e passou com a bicicleta sobre seus pés inúmeras vezes, o que a obrigou a fazer cinco cirurgias no pé direito e 13 treze cirurgias no pé esquerdo. Por conta disso, a funcionária requereu o pagamento de R$ 20 mil de indenização, além de horas extras, férias em dobro e FGTS.

A empresa alegou que a empregada não detalhou as lesões que teria sofrido e que os cartões de ponto indicavam que ela não faltou ao trabalho depois do assalto, apesar de ter se submetido a mais de vinte cirurgias. Acrescentou que os atestados por ela apresentados também não traziam detalhes das alegadas cirurgias, apontando apenas uma contusão e uma infecção de pele, não havendo prova concreta do roubo e do acidente.

A 14ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) deferiu o pagamento de verbas,  como férias e horas extras, mas afastou os danos morais pelo acidente de trabalho por considerar que a lesão nos pés não ficou provada.

A empregada recorreu alegando que teve o direito de defesa cerceado porque a Justiça indeferiu a perícia médica que provaria as doenças decorrentes do acidente. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) afirmou que cabe ao juiz apreciar a admissibilidade da produção de prova, nos ternos do artigo 130 do CPC. Quanto à perícia médica, o Regional a indeferiu sob a justificativa de que as enfermidades sofridas pela servente não guardavam nenhuma relação com o assalto e as atividades exercidas na empresa.

A empregada mais uma vez recorreu, desta vez ao TST, mas a Quinta Turma não conheceu (não entrou no mérito) da matéria por entender que o Regional tomou sua decisão com base nos artigos 130 do CPC e 765 da CLT, não havendo que se falar em cerceamento de defesa.

Fonte: TST

A ocorrência do parto antecipado, mesmo quando o bebê nasce sem vida, não afasta o direito à estabilidade da gestante. Essa foi a decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

A trabalhadora foi contratada por um período de experiência e dispensada antes do seu término, quando se encontrava grávida. O parto aconteceu quando ela estava com apenas 27 semanas de gestação. Mas a criança nasceu sem vida. O juiz de primeira instância deferiu à mulher indenização pela ausência de manutenção do emprego, mas somente até duas semanas após o parto.

No entanto, esse entendimento não foi confirmado pelo relator do caso, desembargador Marcelo Lamego Pertence. Para ele, o fato de não ter havido parto com vida, mas sim o nascimento de uma criança morta (natimorto), não retira o direito à estabilidade.

O magistrado lembrou que o direito à estabilidade provisória surge com a concepção na vigência do contrato de trabalho. A responsabilidade do empregador, proveniente do artigo 10, II, “b” do ADCT, é objetiva, pouco importando se ele sabe que a empregada está grávida. Segundo o desembargador, nem mesmo a gestante precisa ter conhecimento desse fato para ter assegurada a estabilidade. Esse entendimento já foi pacificado pelo TST, por meio da Súmula 244, inciso I.

Ainda conforme destacou a decisão, a ordem jurídica distingue a proteção concedida à gestante na ocorrência de aborto e no caso de parto prematuro ou com óbito. Nos termos do Decreto 3.048/1999, em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos 120 dias de licença maternidade (artigo 93, §4º). Em se tratando de aborto não criminoso, o direito a salário maternidade corresponde a duas semanas (art. 93, §5º).

Fonte: TRT- MG

Cresceram 58,5% de despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) entre janeiro de 2013 e do primeiro mês de 2014, que passaram de R$ 3,573 bilhões para R$ 5,663 bilhões. O relatório do resultado do Tesouro de janeiro destaca apenas que “parte” desse aumento das despesas do FAT está relacionada ao reajuste de 8,8% no valor do benefício do seguro-desemprego.

O aumento das despesas com abono salarial e seguro-desemprego é uma preocupação do governo federal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dito que estuda medidas para conter a elevação desta despesa. Desde o fim do ano passado, o assunto é debatido com as centrais sindicais, mas, por enquanto, as reuniões não se reverteram em medidas efetivas.

Fonte: Previdência Total

Quem teve algum documento roubado ou perdido no carnaval, deve cadastrar um alerta no  Serviço de Documentos e Cheques Roubados da Serasa Experian. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) também oferece o serviço, chamado de SPC Alerta de Documentos.

O alerta é necessário para reduzir o risco de ter os dados pessoais usados por golpistas. Segundo a Serasa Experian, os cidadãos que tiveram seus documentos perdidos ou extraviados estão mais suscetíveis a fraudes. “Basta perder a carteira de identidade ou o CPF para dobrar a probabilidade de se ser vítima de uma fraude”, diz a Serasa Experian.

Segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude, em fevereiro deste ano, a cada 14,4 segundos, um consumidor brasileiro foi vítima da tentativa de fraude conhecida como roubo de identidade, em que dados pessoais são usados por criminosos para obter crédito com a intenção de não honrar os pagamentos ou fazer um negócio apresentando-se com uma falsa identidade.

Visitantes brasileiros, estrangeiros e baianos de outras cidades deixaram R$ 1 bilhão em Salvador, durante o Carnaval. Até esta quarta-feira de cinzas, 550 mil turistas passarão pela cidade, segundo estimativa da Secretaria do Turismo do Estado. Somente no aeroporto passaram 400 mil pessoas durante os seis dias de folia. Já os cruzeiros marítimos trouxeram 15 mil visitantes no período.

Os principais emissores brasileiros, que representam 87% dos turistas, são Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Sergipe. Os estrangeiros, por sua vez, vêm da Argentina, EUA, Itália, Alemanha, França e Reino Unido.

A média individual de gastos foi de R$ 2 mil, com desembolso diário, médio, de R$ 373. Os gastos preliminares incluem a compra do pacote com hospedagem e bilhete aéreo. Já durante a folia, a maior parte dos gastos foi para a compra do abadá e camarotes, alimentação e transporte. “Temos turistas que chegaram a gastar R$ 15 mil individualmente, pois são aqueles que alugam embarcações, ficam em hotéis e camarotes top de linha”, afirma o secretário do Turismo, Pedro Galvão.

Há também os que gastaram menos, que optam por ficar em casa de parentes e amigos. Esse público representa 40% dos visitantes. Segundo o secretário, a média de permanência em Salvador, durante o Carnaval, é de sete pernoites, e o circuito mais procurado pelos visitantes é o Dodô (Barra-Ondina). A maior média de idade está entre os turistas que ficam hospedados no Centro Histórico, local que tem a preferência dos estrangeiros.

Fonte: Bahia Econômica

Duas das principais pesquisas sobre o setor da construção civil – a Sondagem Indústria da Construção, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e a Sondagem da Construção, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV – revelam que a situação presente do segmento não é favorável, mas o semestre em curso tende a ser melhor. Foi o constatado entre os entrevistados: 501 empresas ouvidas pela CNI e 698 entrevistadas pela FGV.

O levantamento da CNI mostra um nível de atividade inferior a 50 pontos (linha divisória abaixo da qual se considera que há queda da produção) em todos os itens pesquisados. Pequenas, médias e grandes empresas registraram baixa atividade, em janeiro, e o número de empregados decresceu. A situação é insatisfatória nos três subsetores analisados: construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados.

A pesquisa da FGV também revela que a situação presente é insatisfatória, mas o ritmo negativo registrado nos últimos meses tende a ceder, sugerindo que o setor poderá transitar da queda para a estabilidade. O Índice de Confiança da Construção caiu 3,1%, na comparação entre dezembro/2013-fevereiro/2014 e dezembro/2012-fevereiro/2013, depois de um declínio mais acentuado, de 3,7%, no trimestre encerrado em novembro de 2013, e de 3,9%, no trimestre até dezembro de 2013.

Nos dois levantamentos, as perspectivas para este semestre são melhores. Na pesquisa da CNI, empresas de todos os tamanhos e que operam nos diversos segmentos da construção civil têm expectativas favoráveis. Os mais otimistas atuam com obras de infraestrutura.

O ritmo de atividade da construção civil não é uniforme. Em São Paulo, por exemplo, a demanda por imóveis residenciais continua forte, mas é menor a procura por imóveis comerciais – que sentem mais o efeito da desaceleração econômica.

A inflação está entre os principais obstáculos à expansão da construção. Segundo a consultoria LCA, os custos da construção em 2014 se mostrarão quase tão pressionados quanto em 2013. No ano passado, por exemplo, o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC-DI) registrou alta de 8,1%, porcentual estimado pela LCA em 7,8%, para este ano. A inflação da construção civil deverá, assim, ser maior do que a inflação oficial, estimada em 6%.

A construção depende, acima de tudo, do ritmo da atividade econômica, algo incerto neste ano.

Quase 700 mil trabalhadores da construção civil em São Paulo, com data-base em 1 de maio, iniciam nos próximos dias as negociações pela campanha salarial.Na capital paulista, que concentra aproximadamente 370 mil empregados no setor, as reivindicações incluem aumento real (acima da inflação) de 5%, reajuste nos pisos, redução de jornada para 40 horas e participação nos lucros ou resultados (PLR). Eles também pedem vale-refeição de R$ 30 e vale-supermercado no valor de R$ 350.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP, filiado à Força Sindical), Antonio de Sousa Ramalho, aproximadamente 85% da categoria é terceirizada para a realização de serviços especializados, como hidráulica, elétrica, pintura, gesso ou montagem.

“Não podemos ser contra as empresas terceirizadas, porque muitas são para mão de obra específica. O que não podemos aceitar é a quarteirização (quando a terceirizada contrata outra empresa para realizar a tarefa), porque isso precariza o trabalho. Mas queremos que a contratante garanta todos os benefícios que a construtora oferece para os seus funcionários e que fique proibida de subcontratar”, diz Ramalho. Na pauta da entidade, também estão vagas para portadores com deficiência e comissão de trabalhadores e representantes do sindicato nos canteiros de obras com mais de 30 trabalhadores.

Outros 300 mil trabalhadores, entre região metropolitana e interior, são representados pela Federação Solidária dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção, da Madeira e Afins do Estado (FSCM), filiada à CUT, que reúne 13 sindicatos. Esses trabalhadores realizam assembleias na próxima-sexta para aprovar a pauta, que inclui vale-alimentação de R$ 300, fornecimento de almoço no local de trabalho, além de 5% de aumento real e reajuste nos pisos.

Atualmente, o piso do ajudante é de R$ 1.077, do profissional da construção (entre eles o pedreiro) R$ 1.298 e do profissional da montagem R$ 1.555.

Há ainda a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de São Paulo (Feticom-SP), que ainda está discutindo com os sindicatos filiados a pauta de reivindicações com valorização nos pisos, PLR e melhores condições de trabalho.

Fonte: Correio do Brasil

O Índice de Confiança do Consumidor é um indicador econômico que expressa sensação do consumidor em relação à sua situação econômica pessoal e do país no curto e médio prazo, o que impacta diretamente no seu comportamento atual de consumo.

O índice também levanta outros dados de interesse como a intenção de compra de bens duráveis (carro e casa), a evolução dos preços e a capacidade de economizar vs. gastos. No Brasil, o ICC é medido a cada dois meses e seus indicadores variam entre 0 a 200 pontos. O índice 100 demarca a fronteira entre a situação de pessimismo e otimismo: abaixo de 100, diz respeito à situação de pessimismo; acima de 100, de otimismo.

No que diz respeito às percepções e expectativas dos consumidores, a pesquisa se refere somente a uma cesta de 18 produtos duráveis. Quanto às intenções de compra, a pesquisa se refere a todos os produtos que os consumidores desejam comprar.

Os resultados da pesquisa são estratificados por sexo, idade, escolaridade e renda familiar mensal e participam da pesquisa pessoas com mais de 18 anos.

Conhecer esse índice é essencial para quem trabalha no comércio, porque quando o consumidor está satisfeito e otimista em relação ao futuro, tende a gastar mais; quando está insatisfeito, pessimista, gasta menos. Os resultados da pesquisa revelam:

– índices de confiança dos consumidores e fatores que contribuíram para formação das suas expectativas;

– percepção sobre o mês seguinte para compra de bens duráveis;

– intenções de compra dos consumidores;

– tipos de produtos duráveis que os consumidores pretendem comprar no próximo mês;

– estimativa do valor das intenções de compra dos consumidores de produtos duráveis no próximo mês;

– formas de pagamento que os consumidores pretendem utilizar para realizar suas intenções de compra de produtos duráveis no próximo mês.

A pesquisa calcula três índices de confiança dos consumidores, reveladores do seu potencial de compras:

– Índice de Confiança dos Consumidores (ICC) : avalia a percepção dos consumidores quanto à sua situação econômica.

– Índice da Situação Presente dos Consumidores (ISP) – avalia o momento para compra de bens duráveis e a situação financeira atual das famílias dos consumidores, em um período de, no máximo, 30 dias.

– Índice das Expectativas Futuras dos Consumidores (IEF) – avalia as expectativas dos consumidores, em um horizonte de 12 meses, quanto à situação econômica e geral do Brasil e à situação financeira das famílias dos consumidores.

Fonte: Exame, Fundação Getúlio Vargas e Fecomércio CE

O governo federal planeja lançar, em março, o Sistema Nacional de Participação Social. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a iniciativa visa a institucionalizar e integrar os mecanismos por meio dos quais a sociedade pode participar ativamente da formulação de políticas públicas.

A expectativa é que o sistema seja anunciado e detalhado pela presidenta Dilma Rousseff ainda no próximo mês. De acordo com o ministro, a iniciativa consolidará as várias iniciativas do governo federal para permitir a participação direta dos cidadãos na elaboração dos planos de governos, a exemplo dos orçamentos participativos implementados em algumas cidades.

“Estamos querendo deixar instrumentos definitivos de efetiva participação da sociedade nos governos e nos estados”, disse Carvalho, ao participar do Seminário Planos Plurianuais Territoriais Participativos, no qual também estiveram presentes as ministras do Planejamento, Miriam Belchior, e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti. Carvalho deixou o seminário sem detalhar a iniciativa.

Segundo a ministra Miriam Belchior, o objetivo do seminário é discutir as perspectivas do desenvolvimento territorial com participação social, buscando soluções conjuntas. “Uma utopia que consideramos possível: trabalharmos em um sistema nacional de planejamento, já que o atendimento das demandas sociais e o cumprimento dos objetivos estratégicos para o desenvolvimento do país tornam imperativa a busca de soluções conjuntas”, acrescentou.

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Sistema Nacional de Participação Social permitirá construir e aprimorar a relação entre as diversas instâncias de participação social a partir de diversas ações já desenvolvidas ou incorporadas pelo Departamento de Participação Social da secretaria. Dentre essas ações há as formais, como as conferências, os conselhos, as audiências públicas e ouvidorias, e as informais, a exemplo da participação cidadã por meio das redes sociais e mídias virtuais.

Fonte: Agência Brasil

Um operário que perdeu parte da capacidade de trabalho após acidente no canteiro de obras de uma empreiteira receberá pensão até que esteja recuperado, mesmo tendo encontrado um novo emprego. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) que condenou a empresa J. Malucelli Construtora de Obras Ltda a continuar pagando pensão ao trabalhador que se acidentou ao fazer marcação em uma pista rodoviária.

O trabalhador perdeu 12,5% da capacidade de trabalho quando uma lasca de um punção de ferro se soltou depois de uma batida de marreta, perfurando o braço esquerdo.

A empresa alegou que a pensão não deveria mais ser paga, pois o trabalhador está atualmente exercendo a função de pedreiro e que o acidente não afetou a realização de seu trabalho. Além disso, alegou que a culpa teria sido exclusiva do ex-funcionário, por não observar normas de prevenção e segurança contra acidentes, repassadas através de palestras.

Porém, dos desembargadores do TRT afirmam que o trabalhador não desrespeitou nenhuma norma de segurança. E mesmo as orientações oferecidas pela empresa não eram suficientes para afastar o risco de acidente, visto não haver o “apoio de boas condições de segurança na estação de trabalho”.

Abalo moral

A capacidade laboral do operário foi reduzida temporariamente em 12,5% , sendo necessário tratamento através de uma cirurgia no braço esquerdo. Segundo os desembargadores, o fato de estar exercendo atividade braçal, como pedreiro, só destaca a necessidade da pensão, pois com a diminuição da força física o trabalho de pedreiro é afetado diretamente.

Além de manter o pagamento de pensão até a recuperação da capacidade de trabalho, os desembargadores estabeleceram indenização de R$ 10 mil pelo abalo psíquico e moral do trabalhador, as limitações físicas sofridas, as sequelas físicas do acidente (cicatriz) e as situações financeiras distintas da empresa e do trabalhador.

Fonte: TRT-PR

As matrículas em cursos técnicos de nível médio na rede federal registram expansão de 110% nos primeiros três anos do governo da presidente Dilma Rousseff. As vagas abertas passaram de 263,4 mil em 2010 para 553,2 mil no ano passado.

Os números sobre a oferta de educação profissional no Brasil serão apresentados hoje pelo Ministério da Educação (MEC) dentro do anúncio da edição 2013 do Censo Escolar da Educação Básica.

O crescimento das matrículas nos institutos técnicos de educação profissional e tecnológica decorreu da expansão iniciada em 2005, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do foco da atual administração no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que contabiliza desde 2011 quase 6 milhões de vagas criadas em várias modalidades de cursos profissionalizantes nos sistemas público e privado.

O Centro-Oeste se destacou no mapeamento do ensino técnico federal no país. No ano passado foram registradas 49,5 mil matrículas na região contra 26 mil no primeiro mandato de Dilma, um crescimento de 90%. Nos três anos, Goiás mais que duplicou as vagas, passando de 10,7 mil para 22,9 mil. No Distrito Federal, a expansão das matrículas foi de 210% no período, passando de 2,1 mil para 6,6 mil.

A atividade econômica aquecida – em função do agronegócio – e uma base pequena de escolas técnicas explicam o avanço mais forte da oferta de vagas na rede federal do Centro-Oeste.

Beneficiado por melhor infraestrutura e ampliações de escolas já existentes, o Sudeste teve o segundo melhor desempenho na criação de vagas. A oferta na região subiu 49% entre 2011 e 2013, totalizando 167,5 mil matrículas. “O Estado de Minas Gerais destaca-se com 95,2 mil matrículas em cursos técnicos por possuir o maior número de campi em funcionamento”, explicou a área técnica do MEC.

No Nordeste, as vagas passaram de 121,7 mil em 2011 para 174,1 mil em 2013, expansão de 43%. Na região Norte, as matrículas cresceram quase 35% no período, enquanto a variação no Sul ficou abaixo de 20%.

O MEC informou ao Valor que pretende chegar ao fim de 2014 com 618,9 mil matrículas na rede federal de educação profissional e tecnológica – crescimento de 12% sobre o total de vagas no ano passado. Essa meta representa desaceleração em relação ao ritmo de crescimento verificado nos últimos três anos.

De acordo com dados oficiais, entre 2011 e 2013 o governo federal inaugurou 116 institutos técnicos de educação profissional e tecnológica. A expectativa para este ano é que sejam abertas 92 escolas. Dessa vez, o alvo é o Nordeste, onde está prevista a inauguração de 38 unidades. Outras 20 estão planejadas para o Sudeste e 12 para o Sul. A regiões Norte e Centro-Oeste esperam 11 escolas cada.

Os cursos profissionalizantes superiores (que formam tecnólogos) registraram 194,8 mil matrículas em 2013, número que representa alta de 26% sobre as 154,7 mil vagas verificadas em 2011 nas instituições vinculadas ao governo federal. Já a oferta federal de cursos profissionalizantes de curta duração (FIC) cresceu apenas 1,3% no período, para 78,7 mil vagas.

Fonte: Valor Econômico

A arrecadação de R$ 123,667 bilhões em janeiro deste ano, a maior da história, anunciada hoje pela Receita Federal, foi impulsionada pelas vendas de bens e serviços, que aumentaram 2,87% em comparação ao mesmo período de 2013.

Houve ainda, indicou a Receita, crescimento da massa salarial de 10,37% e do valor em dólar das exportações de 8,27%. O fator negativo foi a produção industrial, que registrou queda de 2,31%.

Conforme os dados apresentados pela Receita Federal, o desempenho das receitas administradas pelo fisco federal aumentou 0,91%, com acréscimo de R$ 1,06 bilhão em comparação ao mesmo período do ano passado, já com o ajuste do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores globais foram arrecadados R$ 117,13 bilhões ante R$ 116,07 bilhões comparando-se os meses de janeiro de 2014 e de 2013.

A Receita Previdenciária, com R$ 28,71 bilhões, teve um acréscimo de 4,26% na arrecadação das receitas administradas. O item representa um variação de 110,52% na participação total da arrecadação. Já o Imposto de Renda do rendimento do trabalho, com R$ 9,58 bilhões, cresceu 5,6%, e o Imposto sobre Importações – somado ao Imposto sobre Produtos Industrializados-Vinculado -, cresceu 8,22%, chegando a R$ 4,76 bilhões.

O Imposto de Renda de rendimentos de residentes do exterior cresceu 12,69%, passando a R$ 2,21 bilhões, e o Imposto de Renda sobre Rendimentos de Capital ficou em R$ 3,37 bilhões, com crescimento de 6,88%. O Imposto sobre Produtos Industrializados, sem o registro vinculado, cresceu 10,89%, chegando a R$ 1,33 bilhão.

Em contrapartida, houve queda nos seguintes tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), equivalente a -7,5%; Cofins/PIS-Pasep (-4%); Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos com queda correspondente -5,46%. As demais receitas administradas cresceram 36,18%. A Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) incide sobre as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas.

O coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, disse que a redução da receita da Cofins/PIS-Pasep foi resultado da combinação dos seguintes fatores: redução da Cofins e do PIS incidentes sobre as exportações, em razão de compensações tributárias e da diminição da base de cálculo aprovada pela Lei 12.865/2013. Pela Lei 12.865/2013 a União foi autorizada a conceder subvenção extraordinária aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar afetados por condições climáticas adversas durante a safra 2011/2012 na Região Nordeste.

Fonte: Agência Brasil

As vésperas do carnaval, a percepção dos investidores em relação ao Brasil melhorou e a queda na cotação do dólar sinaliza essa melhora. Nos últimos cinco dias o dólar comercial caiu 2,3% e fechou ontem a R$ 2,341.

Cabe ao empregador o ônus de provar o regular recolhimento do FGTS. Esse foi o entendimento da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) que modificou decisão de primeira instância e reconheceu o direito do empregado de receberdiferenças de FGTS e de seu percentual de 40%.

O juiz convocado Luis Felipe Boson, relator do caso,frisou que compete ao empregador, não só o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas também a comprovação deste em juízo. Ele também lembrou que o empregador fica responsável pelo arquivamento da documentação comprobatória, como dispõe o artigo 15 da Lei n. 8.036/90. E, ainda, nos termos da cláusula 52 da CCT 2010/2012, aplicável ao caso.

Fonte:  TRT-MG

As vendas da indústria de materiais de construção aumentaram 9,2% em janeiro em comparação com dezembro. Ante o mesmo mês do ano anterior, houve elevação menor (1,5%). Já no acumulando nos últimos doze meses, a elevação foi 2,7%. Os dados, divulgados hoje (25), são da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat).

“O crescimento de vendas em janeiro em relação a dezembro, mês em que houve uma queda acentuada nas vendas da indústria, se deu em função da base bastante baixa” diz o presidente da Abramat, Walter Cover.

Segundo ele, a alta das vendas está relacionada também à ausência de chuvas, condição que favorece a execução das obras, e aos empreendimentos de infraestrutura relacionados à Copa, principalmente os aeroportos.

Segundo a Abramat, as vendas devem fechar o ano de 2014 com crescimento de 4,5%. “O resultado vai depender da manutenção dos atuais estímulos do governo ao consumo das famílias, como crédito, emprego e renda, de um maior dinamismo na execução de obras do segmento imobiliário e dos empreendimentos de infraestrutura, particularmente portos e aeroportos”.

De acordo com o levantamento, os empregos na indústria de construção tiveram, em janeiro, um crescimento de 7,7% em relação a dezembro de 2013. Já em comparação a janeiro do ano passado, houve aumento de 8,2%.

Fonte: Agência Brasil’

A presidenta Dilma Rousseff defendeu o diálogo como solução para o conflito deflagrado recentemente na Venezuela entre chavistas e oposição. Dilma esteve nesta segunda-feira (24) na Bélgica, para uma reunião com os líderes da União Europeia e respondeu aos jornalistas que pediram que comentasse a situação no país vizinho.

“Em qualquer situação, é muito melhor o diálogo, o consenso e a construção democrática”, disse. Ela ainda advertiu que, caso seja registrado um golpe de Estado, devem ser aplicadas as mesmas sanções sofridas pelo Paraguai quando o ex-presidente Fernando Lugo foi deposto, em 2012, quando Assunção foi afastada do Mercosul e da Unasul.

Dilma reforçou a posição do Brasil em respeitar a soberania nacional e a autodeterminação dos povos. “Não cabe ao Brasil discutir a história da Venezuela, nem o que a Venezuela deve fazer, porque isso seria contra o que nós defendemos em termos de política externa. Nós não nos manifestamos, a não ser em fóruns adequados, não nos manifestamos sobre uma situação interna de nenhum país, não nos cabe isso. É muito melhor o diálogo, o consenso e a construção democrática, do que qualquer outro tipo de ruptura institucional. Com o caos vem toda a desconstrução econômica, social e política”, afirmou a presidenta.

Dilma também assegurou em sua fala que a Venezuela não enfrenta uma realidade similar à vivida pela Ucrânia, porque existem suficientes avanços sociais que respaldam o trabalho e a funcionalidade do governo bolivariano em Caracas. Segundo ela, nesse caso, “é muito importante ver a Venezuela desde o ponto de vista dos avanços sociais, particularmente em matéria de saúde e educação”.

Fonte: Vermelho

Após o seminário sobre a Norma de Desempenho ABNT/NBR 15.575/2013 realizado em São Paulo, nos dias 18 e 19 de fevereiro, fica a constatação de que a cadeia da construção está se mexendo. Provocada que foi pelo advento da nova norma, estavam lá governo, entidades de pesquisa, academia, Ministério Público, construtoras e sindicatos, para apresentarem “suas armas”.

No que diz respeito à iniciativa privada, acho que caminhará bem, afinal, dependem apenas delas para reorganizarem a estrutura das empresas naquilo que for necessário para se adequarem à nova norma. Ademais, os canais parecem estar bem abertos junto à fabricantes, à Universidade de São Paulo (USP) e ao Instituto de Pesquisa e Tecnologia (IPT) – que demonstram, também, estar mobilizados em favor do cumprimento da nova norma – e, até mesmo, no que diz respeito à complicada área do direito. O próprio representante do Ministério Público propôs a criação de uma Câmara de Conciliação, composta por representantes de todos os setores envolvidos, para que juntos se faça valer o cumprimento da norma de desempenho.

Claro que o parágrafo acima se pauta no que está acontecendo no estado de São Paulo, mas devemos ser otimistas quanto à globalização. Assisti ao evento pela internet, mas esperamos que disseminadores de ideias levem as boas novas para seus respectivos estados e cidades.

Tratou-se muito no seminário do impacto da nova norma sobre os projetos de moradia direcionados à classe social de baixa-renda, casos que mostram evolução na qualidade da moradia e de relacionamento com os moradores. Já antes do advento da norma de desempenho, foram apresentados ao Ministério das Cidades – pasta a qual está subordinada não apenas o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), como também o Sistema Nacional de Avaliação Técnica (Sinat) e o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQPH) – o projeto do governo para adaptação técnica e financeira do PMCMV às exigências da norma de desempenho ABNT/NBR 15.575/2013.

Ao término, o Brasil terá um catálogo com projetos padrão, compostos de sistemas construtivos testados, certificados e orçados, de forma que poderemos saber com exatidão quanto custa uma obra do programa que atenda por completo o que especifica a norma de desempenho. Ao ser “apresentado” ao organograma do projeto, fiquei preocupado quanto ao resultado final, mas, como cada etapa tem data prevista para a conclusão, cabe a todos acreditar.

Enquanto não se conhece o impacto financeiro, a Caixa  Econômica Federal informa que já exige daqueles que se propõem a construir pelo programa uma declaração de que seus projetos estão de acordo com a NBR 15.575.

Nada mais desnecessário, afinal, no próprio texto da norma está escrito que qualquer projeto que der entrada nas prefeituras, a partir do dia 19 de agosto de 2013, devem atender ao conteúdo da norma.

Pode ser que a Caixa esteja usando deste recurso para coibir aqueles construtores, melhor dizendo, pseudoconstrutores, que utilizam dinheiro público para fazer porcarias, lucrando fácil, às custas de ilegalidades e sem sofrerem, inexplicavelmente, com os rigores da lei. A NBR 15.575 não precisa de mais esta carga sobre as costas.

Escutei todo o tempo durante o processo de aprovação da norma de desempenho que esta vingará à medida que o próprio mercado se autorregular, de forma natural.

A Caixa poderia continuar capacitando seu corpo técnico, como tem feito, para aprimorar a fiscalização dos imóveis construídos no PMCMV e aguardar o resultado do trabalho que o Ministério das Cidades se propôs chancelar. Manter tal exigência somente gera mais desconfiança naquele construtor bem intencionado e que precisa do ofício para a subsistência. Este, assim como a grande maioria do setor da Construção Civil e também de boa parte dos presentes no seminário, ainda está se adaptando à nova norma, cheios de dúvidas, precisam mais de estímulo e assessoria do que de cobranças.

Fonte: Segs

Os trabalhadores da construção civil pesada realizaram na manhã desta terça-feira (25/02) uma caminhada do Campo da Pólvora até a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), no Campo Grande. A iniciativa marca o lançamento da campanha salarial da categoria. O movimento atinge as obras de Salvador, como os serviços de mobilidade urbana para a Copa do Mundo, do metrô, de pavimentação asfáltico, saneamento básico e nas avenidas Pinto de Aguiar e Paralela.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial (Sintepav), Adalberto Galvão, a paralisação é de 24 horas. “Queremos mostrar que estamos iniciando a campanha salarial e que as construtoras têm robustez econômica para atender as reivindicações dos trabalhadores”, explica.

A categoria pede 15% de reajuste, cesta básica de R$ 350, assistência médica para funcionários e dependentes e pagamento de hora extra com adicional de 70% de segunda a sexta-feira, 100% no sábado e 130% aos domingos e feriados. Segundo o sindicalista, os operários darão um prazo até a primeira quinzena de março para negociação. Após esse período, iniciam processo para deflagrar greve.

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) na Bahia recebeu a pauta de reivindicação dos operários, mas ainda não formulou uma contraproposta, de acordo com o advogado Igor de Amorim, que acompanha as negociações com os trabalhadores.

Fonte: Vermelho

O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) teve alta de 0,44% em fevereiro, após aumento de 0,70% no primeiro mês de 2014, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador acumula alta de 1,14% no ano e de 8% em 12 meses.

O índice referente a materiais, equipamentos e serviços subiu 0,68% em fevereiro, vindo de alta de 0,37% um mês antes. A taxa referente à mão de obra registrou elevação de 0,22%, na sequência de um avanço de 1% em janeiro. De acordo com a FGV, esse movimento foi consequência do fim dos efeitos do reajuste de salários em Belo Horizonte.

De sete capitais avaliadas, seis registraram aceleração no ritmo de alta do INCC-M entre janeiro e fevereiro. A exceção ficou com Belo Horizonte, onde o índice saiu de 4,21% de alta para 0,38%. Em Salvador, por exemplo, o INCC-M passou de 0,54% para 0,64% de avanço do primeiro para o segundo mês de 2014; em Brasília, foi de 0,12% para 0,29% de acréscimo e, em Recife, 0,22% para 0,41%. Da mesma forma, o indicador subiu mais no Rio de Janeiro (0,18% para 0,42%), em Porto Alegre (0,49% para 0,83%) e em São Paulo (0,19% para 0,36%).

O INCC-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.

Fonte: Valor Econômico

Até quase a metade do século passado, nos idos de 1943, a estrutura sindical era formalizada de acordo com os indicativos da militância politizada. Que usava os conhecimentos adquiridos à partir da convivência com os imigrantes europeus que vieram morar em nosso País. E que exerceram muita influência na formatação de sindicatos e outras formas de ajuntar trabalhadores das mais diferentes categorias na luta por direitos trabalhistas.

O Brasil, no início do século passado, passava por algumas mudanças, mas ainda não tínhamos o processo de industrialização. Mas o sistema ferroviário e  portuário já estava em crescimento, com muita movimentação levando muitas vezes à paralisação de atividades. E este fato foi uma das motivações para que na ditadura Vargas tomasse uma posição radical e montasse uma estrutura sindical com regras que de certa forma visava inibir o trabalho da militância mais politizada.

Dai veio o sistema confederativo, com sindicatos nas bases, federações estaduais e as Confederações localizadas na Capital Federal. E mais, as categorias profissionais eram divididas entre atividades preponderantes, profissionais liberais, categorias diferenciadas e os avulsos, no caso, trabalhadores portuários. Mas há um ponto que precisa ser destacado, ou seja, a lei determinou ainda o número mínimo e máximo das Entidades sindicais, mas não levou em consideração as atividades profissionais com suas características bem diferentes. E com isto ficou evidente desde então que a representação sindical passaria a ter muitos problemas. Que começam pelo fato de que o trabalhador eleito para a direção sindical passaria a contar com o direito à estabilidade, não podendo ser demitido, a não ser por justa causa. Mas o outro problema é que a legislação não definia uma situação que de certa forma é um verdadeiro problema, dificultando a organização sindical, já que as mais diferentes atividades profissionais tem uma distribuição de trabalhadores das formas mais diversas.

E com isto a representação sindical  por local de trabalho passa a ser deficiente, dificultando a mobilização dos trabalhadores. E esta questão ainda persiste, pois nem mesmo as mudanças introduzidas na Constituição em 1988 alterou a questão de forma substancial. Esta situação precisa ser bem avaliada pelo movimento sindical. Quando as Centrais sindicais foram formadas, esperava-se que o assunto merecesse mais atenção, embora em muitas categorias tenham sido conseguidos avanços, com a formação de Comissões de fábricas. Mas isto não foi estendido para muitas outras atividades.

É preciso que as discussões sejam feitas com o claro objetivo de fortalecimento do sindicalismo. As direções sindicais precisam ser formadas com uma proporção em relação a locais de trabalho, de modo a que toda e qualquer luta da classe tenha a devida repercussão. E é uma das formas do sistema capitalista ter mais respeito e negociar de forma diferente as reivindicações não apenas nas renovações dos acordos coletivos. Esta questão exige muita transparência e, sobretudo, a participação de especialistas do campo social. O movimento sindical tem esse desafio, mais um a enfrentar.

Uriel Villas Boas é membro do Departamento de Previdência Social da Fitmetal, integrante do MAP.LP e dirigente da Associação dos Siderúrgicos e Metalúrgicos do Litoral Paulista

Fonte: Portal CTB

O rendimento real habitual do trabalhador ficou em R$ 1.983,80 em janeiro deste ano. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgados hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor é 0,2% acima do observado em dezembro e 3,6% superior ao de janeiro do ano passado (considerando-se valores já corrigidos pela inflação).

Na comparação com dezembro, houve ganhos no poder de compra nos setores de comércio (1,4%), educação, saúde e administração pública (1,1%) e serviços domésticos (0,6%). Na comparação com janeiro de 2013, observa-se crescimentos em todos os segmentos, com exceção dos serviços prestados à empresa, que se mantiveram estáveis. O destaque foram os serviços domésticos, com ganho de 7,5% em um ano.

Entre os tipos de vínculo empregatício, em um mês tiveram ganhos no poder de compra apenas estatutários e militares (2,8%) e trabalhadores por conta própria (0,6%). Já na comparação com janeiro de 2013, apenas os militares e estatutários tiveram queda no rendimento (-0,9%), enquanto todos os demais tiveram aumento, com destaque para os empregados do setor privado sem carteira assinada (7%).

A taxa de desemprego em janeiro deste ano ficou em 4,8%, abaixo dos 5,4% de janeiro de 2013, mas acima dos 4,3% de dezembro. A população ocupada caiu 0,9% em relação a dezembro e ficou estável na comparação com janeiro de 2013.

Nenhum grupo de atividade teve crescimento da população ocupada em janeiro deste ano. Na comparação com janeiro de 2013, todas mantiveram-se estáveis. Já em relação a dezembro, houve quedas de 2,7% no setor de educação, saúde e administração pública e de 2,3% no segmento do comércio.

Fonte: Agência Brasil

Os brasileiros têm a saúde mais abalada por problemas financeiros do que os europeus, que enfrentam crise econômica. Uma pesquisa realizada em quatro países da Europa e no Brasil mostrou que 32% dos latinos endividados têm ansiedade e 24% não conseguem dormir. Além disso, 30% recorrem a medicamentos.

Os dados são de levantamento feito por entidades de defesa do consumidor e divulgado pela Proteste, ontem. Segundo a chefe de psiquiatria da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Fátima Vasconcellos, a preocupação com as dívidas deixa o corpo em alerta, o que causa aceleração do batimento cardíaco, mudanças no humor, insônia, abalo na autoestima e até depressão.

Ela acrescenta que o desespero diante das dívidas pode ser paralisante. “Quando isso acontece, é a hora de procurar ajuda de um psiquiatra”, alerta. O consumo de ansiolíticos e antidepressivos receitados por médicos auxiliam na saída deste estado psicológico.

No quesito consumo de remédios, o Brasil perde apenas para Portugal, onde 33% dos endividados usa medicamentos deste tipo.

Fátima Vasconcellos explica ainda que se livrar das crises de ansiedade é fundamental para resolver a causa do problema: o saldo vermelho no banco. “Os comprimidos atuam no nível de serotonina, substância responsável pela regulação do humor”, disse.

Participaram da pesquisa 8.507 pessoas de Brasil, Espanha, Bélgica, Itália e Portugal. Foram entrevistados 818 brasileiros.

O QUE FAZER

EXERCÍCIO

Fazer exercícios aeróbicos como corrida, natação e dança liberam endorfina, que traz sensação de felicidade e alivia o estresse.

CONVERSA

Compartilhar o assunto com pessoas queridas é uma forma de assimilar o real tamanho do problema, sem superestimá-lo.

DIVERSÃO

Atividades prazerosas e passar momentos com família e amigos ajudam a lidar com problemas.

RENEGOCIAR

A saída é não negar as dívidas e procurar renegociar com o gerente do banco, com pensamento positivo.

AJUDA

Pessoas que se endividam com frequência, por consumirem sem limites, podem procurar grupos de apoio a compradores compulsivos. Esses encontros auxiliam no tratamento.

Fonte: Ig

Elas são verdadeiras escravas numa das sociedades mais desenvolvidas do mundo. O primeiro levantamento publicado pela União Europeia sobre o tráfico de seres humanos em todo o continente constata que as brasileiras estão entre as três nacionalidades mais frequentemente alvo de tráfico, perdendo apenas para nigerianas e chinesas. Os dados revelam uma dimensão até hoje desconhecida, com mais de 2 mil mulheres estrangeiras identificadas a cada ano no continente europeu vítimas do tráfico e muitas delas trabalhando como escravas modernas.

Se o levantamento é o primeiro a ser publicado pela Europa com os dados de todos os 28 países, o informe traz informações apenas até 2011. Ainda assim, o documento revela que o padrão é constante e que, na realidade, o número de vítimas apenas aumenta.

Entre 2008 e 2010, um total de 330 brasileiras foram identificadas como vítimas do tráfico de pessoas, em redes que hoje movimentam mais dinheiro que o tráfico de armas. O número foi coletado a partir da cooperação entre as polícias dos 28 estados do bloco e revelam que as brasileiras representam cerca de 15% de todas as vítimas estrangeiras de tráfico de seres humanos no bloco.

Em 2009, por exemplo, o Brasil ocupou a segunda colocação entre as nacionalidades que foram vítimas do maior número de casos de tráfico, com 151 pessoas envolvidas. A UE deixa claro que essas foram apenas as pessoas identificadas e que, na prática, o número total pode ser bem superior.

“O tráfico de seres humanos é a escravidão de nossos tempos”, alertou a UE em seu informe. “As vítimas são frequentemente recrutadas, transportadas ou mantidas por força em condições de exploração e fraude, incluindo exploração sexual, trabalhos forçados, atividades criminais e remoção de órgão”, apontou a UE.

Ainda que a Europa não disponha ainda dos números para 2011, 2012 e 2013, os autores do informe estimam que pouco teria mudado desde então. No total, a Europa estima que mais de 7,5 mil pessoas são vítimas do tráfico a cada ano, incluindo mulheres do próprio bloco, como romenas e búlgaras. Entre 2008 e 2010, a constatação é de que o fenômeno ganhou força, com um aumento de 18% no número de casos.

Segundo o levantamento, 62% dos casos identificados estavam relacionados com exploração sexual, contra 25% de casos de trabalho forçado.

Criminosos – Os dados também apontam que muitas das redes de tráfico de mulheres que operam na Europa são compostas por brasileiros. Em 2010, por exemplo, 94 brasileiros foram identificados como membros de grupos criminosos, um número que só foi superado pelos nigerianos atuando no ramo, com mais de 107 casos.

Em três anos, 151 brasileiros foram identificados pelas polícias europeias como fazendo parte da rede de criminosos responsáveis pelo tráfico de seres humanos. Em 2010, a Europa levou à Justiça mais de 1,2 mil pessoas por conta desse crime.

Fonte: Estadão

Um eventual aumento de gastos para subsidiar o preço da energia elétrica só será decidido a partir de abril, disse hoje (21) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo esperará o fim do período de chuvas no centro-sul do país para analisar o nível dos reservatórios e definir um possível novo aporte à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que cobre a redução das tarifas de luz.

Em teleconferência para jornalistas estrangeiros e para instituições financeiras internacionais, o ministro declarou que, por enquanto, a equipe econômica trabalha apenas com os R$ 9 bilhões definidos no Orçamento Geral da União (OGU) para a CDE neste ano. Para Mantega, a dotação orçamentária representa uma vantagem em relação a 2013 porque, no ano passado, os recursos da CDE vieram de títulos da dívida pública.

“Não saberemos, até abril, em que nível estarão os nossos reservatórios. Como eu disse, temos uma vantagem em relação ao ano passado, de já termos R$ 9 bilhões previstos em Orçamento para cobrir a CDE. Não vamos nos precipitar e colocar a carroça na frente dos bois”, declarou Mantega.

De acordo com o ministro, ainda não está definido – em caso de aumento de tarifas de energia elétrica, provocado pelo acionamento de termelétricas – quanto será bancado pelo governo e quanto será repassado diretamente às tarifas. “Por enquanto, ainda não está claro se vai haver aumento de despesas de energia em 2014, nem se vamos distribuí-las entre o setor público e as tarifas de energia”, acrescentou.

Apesar de evitar confirmar a necessidade de novos aportes para a CDE, o ministro disse que o governo está preparado para cobrir um eventual aumento de gastos com energia. “Faremos, se for necessário, sacrifício suplementar, e poderemos ter outras fontes de receita [para a CDE] que não foram previstas”, disse. Mantega, no entanto, não especificou que fontes seriam essas.

O ministro reiterou, ainda, que um aumento nos gastos com o setor energético não porá em risco a meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública – de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Caso sejam necessários novos aportes à CDE, o governo poderá aumentar o corte de gastos em outras áreas para garantir o cumprimento da meta.

“Vamos aguardar uma definição e, se houver necessidade, haverá esforço adicional para que a meta de 1,9% não seja frustrada; seja atingida plenamente”, assegurou Mantega. Ontem (20), Mantega e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciaram o contingenciamento (bloqueio, com possibilidade de liberação futura) de R$ 44 bilhões para cumprir a meta de esforço fiscal de 1,9% do PIB.

Fonte: RBA

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (24) que o governo destinou R$ 21 bilhões para financiar a safra de 2013/2014 da agricultura familiar, dos quais R$ 13,7 bilhões já foram contratados pelos pequenos produtores. Segundo ela, os agricultores estão aproveitando o crédito barato do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para expandir a produção e comprar máquinas e equipamentos.

“São mais tratores, mais caminhões, equipamentos de irrigação e resfriadores de leite, aumentando a produtividade nas lavouras e nas criações da agricultura familiar”, disse.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma informou que o pequeno agricultor também pode se beneficiar das inovações tecnológicas. “No Pronaf Inovação, o crédito é bem barato para incentivar o cultivo protegido de hortifrutigranjeiros, para a automação da avicultura e da suinocultura, e também para atualização tecnológica da bovinocultura de leite.”

A presidenta explicou que o fortalecimento da agricultura familiar também inclui o apoio à comercialização dos produtos por meio da compra de uma parte dos alimentos produzidos nas pequenas propriedades e cooperativas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O orçamento do PAA somado ao orçamento do Pnae para 2014 é cerca de R$ 2 bilhões.

“Esses programas, o PAA e o Pnae, são muito importantes, porque, primeiro, garantem renda certa aos produtores; segundo, eles colocam produtos frescos e saudáveis na merenda escolar das crianças, nas creches e nos hospitais. E, finalmente, eles movimentam a economia dos pequenos municípios”, ressaltou.

Segundo Dilma, os pequenos produtores representam 33% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário do Brasil, 84% dos estabelecimentos rurais e 74% da mão de obra no campo.

Fonte: Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (21), a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril em 2014. A multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165.

A entrega da declaração deverá ser feita pela internet, utilizando o Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal, ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple). A Receita não receberá mais as declarações em disquete, que eram entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os formulários de papel já haviam sido abolidos pela Receita Federal.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da declaração. Também terão prioridade no recebimento das restituições, os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais.

Liberação dos lotes
Os lotes regulares começam a ser liberados no dia 16 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2014. Após a liberação desses lotes, as restituições serão pagas em lotes residuais para os contribuintes que corrigirem as declarações. Deve declarar, entre outros, quem recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 25.661 em 2013, além daqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil, em 2013.

A declaração do IRPF 2014 é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês de 2013, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Também declaram quem adquiriu posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. A declaração deve ser preenchida ainda pelos que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e que estavam nesta condição em 31 de dezembro de 2013.

A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda. Quem obteve, no ano passado, receita bruta superior a R$ 128.308 de atividade rural também deve declarar.

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado. A opção implica na substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 15.197. O desconto simplificado não é permitido para o contribuinte que pretende compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

Fonte: Agência Brasil

O direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez é garantido, mesmo que os exames mostrem que estimativa da concepção tenha ocorrido durante o aviso prévio, e independe do conhecimento da empregada ou do empregado. Essa foi a posição dos ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar o caso de uma funcionária que descobriu que estava grávida de um mês logo após o termino do aviso prévio indenizado.

O caso aconteceu no Paraná e foi julgado pelo Tribunal Regional da 9ª Região. Os documentos anexados no processo mostram que a funcionária foi dispensada em 13/5/2011, com contrato de trabalho prorrogado até 12/06/2011 devido ao aviso prévio indenizado. No entanto, em exame ultrassonográfico feito no dia 16/06/2011, foi constada uma gestação de quatro semanas e cinco dias, aproximadamente. Um dos agravantes do caso foi que a funcionária sofreu um aborto espontâneo em julho de 2011.

De acordo com a decisão do Tribunal Regional, a funcionária não teria direito à estabilidade porque “para o reconhecimento da estabilidade provisória à empregada gestante a concepção deve ser anterior ao aviso prévio. Além disso, a empresa tomou conhecimento da gestação da funcionária somente a partir da notificação da ação”. Diante dessa argumentação, foi negada a reintegração ou a indenização estabilitária.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica Federal celebraram nesta quinta-feira (20) acordo de cooperação técnica que viabiliza o acesso ao sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas. O documento foi assinado pelo presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e pelo vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Fábio Ferreira Cleto.

Na prática, o acordo possibilitará a magistrados e servidores do CSJT o acesso online a informações junto ao sistema da Caixa para verificar se a empresa depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador autor da causa. Anteriormente, o processo era demorado, pois o magistrado pedia a informação à Caixa por ofício. A partir de agora, tudo isso será em tempo real, e o juiz poderá ver na hora da decisão ou da audiência de conciliação se o FGTS foi depositado ou não, permitindo maior celeridade no julgamento do mérito dos processos judiciais trabalhistas em Varas e Tribunais do Trabalho em todo o país.

Para o secretário-geral do CSJT, juiz Orlando Alcântara, a assinatura do convênio “é de grande simbolismo, pois é na ponta que ele fará a diferença, junto aos juízes, em suas ações do dia-a-dia. É o início de uma simplificação de grande importância para o jurisdicionado e para a Justiça do Trabalho”, disse.

O ministro Carlos Alberto ressaltou que recebe mais esta parceria com a Caixa com muito orgulho. O vice-presidente da CEF, Fabio Cleto, afirmou que o convênio trará mais celeridade e transparência para a Justiça do Trabalho.

Fonte: G1

Criado em dezembro de 2012 pela Lei Nº 12.761 que instituiu o Programa Cultura do Trabalhador, o Vale-Cultura foi regulamentado no ultimo mês de agosto pela presidenta Dilma através do decreto Nº 8084. De acordo com o ato normativo, o programa tem os objetivos de garantir o acesso e participação de milhões de trabalhadores às atividades culturais e fortalecer o mercado consumidor de bens e serviços ligados à cultura. 

Wallace Melo Barbosa* no Portal da CTB
Estima-se que com o Vale-Cultura, cerca de 25 bilhões seja injetado no mercado da economia criativa. Ao aderir ao Vale-Cultura, a empresa concederá ao trabalhador um cartão magnético com o valor fixo de R$ 50 que poderá ser usado em teatros, shows, livrarias, banca de revistas ou em outros produtos e equipamentos culturais. O valor será acumulativo e somente será descontado do salário até 10% do valor creditado no cartão.

Durante a III Conferência Nacional de Cultura, ocorrida no último mês de novembro, o MinC contabilizou que até o mês de outubro, 16 operadoras foram credenciadas, 1050 empresas aderiram ao programa e 120 mil trabalhadores já estavam contemplados com o Vale-Cultura. Isso significa que os funcionários dessas empresas receberão, a partir de janeiro, o cartão com o valor destinado para o programa e poderão gastar com atividades culturais.

Infelizmente, no conjunto das empresas cadastradas não há nenhuma instituição de ensino. E essa constatação, dentro do sindicalismo classista e voltado à educação já deve ser tratado como uma primeira contradição. E diante disso, não há como discordar do fato de já termos um debate que, mesmo aparentemente recente, deve ser colocado para categoria de professores como uma demanda estratégica e dentro do âmbito da luta sindical.

É preciso enxergar que a garantia do Vale-Cultura implica em um importante ganho para a qualidade de vida dos docentes, haja vista que, quando nos referimos ao acesso à cultura, dentro do campo educacional, estamos fazendo referência a uma outra maneira de ver a categoria mais valorizada. Mesmo não sendo o objetivo central do programa, o Vale-Cultura têm uma importância singular para o setor da educação, pois amplia as possibilidades de acesso à fruição dos bens culturais e implica aos profissionais do setor momentos de acúmulo de conhecimento e experiências, culminando em atividades e vivências didáticas pedagógicas com mais qualidade e mais interligada aos princípios e fins da educação nacional.

Muito além de um instrumento de lazer, o Vale-Cultura deve ser para os professores um direito. Pois sua correlação com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é muito estreita, haja vista que a educação deve abranger as manifestações culturais como um de seus processos formativos e a divulgação da cultura se configura como um dos princípios e finalidades educacionais. Da educação básica ao ensino superior (artigos: 26, 26A, 43 e 52 LDB/96) a relação educação e cultura é tratado de forma estratégica para a construção de uma plataforma de ensino e aprendizagem focada nos objetivos de uma educação plena e voltada para o crescimento das pessoas enquanto cidadãs e trabalhadoras.

E por meio desses breves argumentos, devemos considerar que o significado educacional presente no programa Cultura do Trabalhador se configura como um novo desafio para a luta sindical na educação, pois nesse campo, estamos falando de cultura como um elemento de valorização profissional e de qualificação do ensino.

Dessa maneira, é imperioso que o Vale-Cultura seja considerado como uma demanda necessária para os trabalhadores da educação, necessidade essa que se justifica para além do acesso a bens e serviços culturais ou enquanto alternativa de lazer e se constituindo verdadeiramente como uma contribuição favorável para o aprimoramento de práticas pedagógicas inovadoras e com notável potencial de trazer impactos satisfatórios para a qualidade do ensino.

E em virtude do que foi exposto, é preciso considerar que o debate sobre o vale, deve ser posto dentro da ordem coletiva e justamente por isso, não há outro espaço além do sindical para que o tema seja tratado com mais propriedade. Primeiramente porque a adesão ao programa esbarra em interesses distintos e que colocam os trabalhadores e o patronato em lados opostos e também porque de acordo com o programa, sua adesão é uma decisão unilateral do empregador.

E diante tal conjuntura, faz-se necessário ampliarmos o acúmulo de forças e o convencimento sobre a importância do Vale-Cultura, para que dessa forma, tal demanda se consolide como um direito dos professores, e consequentemente ganhe espaço nas convenções e acordos coletivos de trabalho. Para isso, é imprescindível que toda categoria se conscientize do seu papel enquanto protagonista desta luta, pois esta causa, muito além de um privilégios corporativo, deve ser entendida como um efetivo ganho, tanto para a educação, quanto para a sociedade e cidadãos brasileiros.

*é secretário estadual da juventude da CTB/PE, integra a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Fitee) e o Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE). 

Fonte: Vermelho

Os fundamentos da política conservadora sempre demonizaram qualquer tipo de iniciativa política que viesse a questionar a estrutura que dá origem às desigualdades sociais e econômicas acentuadas em nossas terras. Há quem sustente que essa herança vem ainda da época colonial, em especial na construção da retórica a favor da manutenção da própria escravidão como base da organização da sociedade luso-brasileira.

Por Jacira Itaim*
Há mais de dois séculos atrás, o movimento abolicionista já enfrentava enormes dificuldades para se afirmar politicamente. Havia muitos obstáculos para convencer as elites da sociedade a respeito da necessidade de se romper com aquele modelo atrasado e injusto. Vale recordar que um dos principais argumentos dos defensores do “status quo” era que nosso país seria inviabilizado economicamente caso a força de trabalho tivesse que passar a ser remunerada. De acordo com tal raciocínio, os custos de produção seriam elevados a níveis que tornariam impossível a sobrevivência da Nação no cenário internacional. Uma loucura!

As forças das classes sociais envolvidas e beneficiárias do regime escravocrata retardaram o quanto puderam a entrada do Brasil na ordem econômica liberal-capitalista. A ameaça do caos iminente era o grande trunfo nas mãos dos que lançavam o discurso catastrofista a respeito da incapacidade de se promover uma mudança tão “radical”. Tanto que o longo processo que resultou na aprovação da Lei Áurea foi precedido pela proibição do tráfico, pela liberdade concedida aos descendentes de escravos nascidos aqui na colônia e aos sexagenários, entre outras medidas protelatórias. Isso para não falar na existência de práticas atuais de trabalho escravo, ainda existentes em pleno terceiro milênio!

Escravidão e salário mínimo: a oposição do catastrofismo

Esse tipo de opinião rudimentar e tosca a respeito da dinâmica das relações sociais permanece presente até os dias de hoje. O estabelecimento de medidas de recomposição de valores de referência para a política distributiva – a exemplo do salário mínimo e dos benefícios da previdência social – sempre assustaram as classes sociais mais abastadas por aqui nas terras de Pindorama. Não é por outra razão que ambas as inovações foram introduzidas por Getúlio Vargas no contexto do Estado Novo, em um complexo processo político onde as elites foram obrigadas a aceitar as imposições do então ditador.

A resistência a incorporar alterações modernizadoras nas regras de definição dos rendimentos do trabalho é uma característica também marcante por aqui. Toda vez que se discutem medidas de valorização do salário mínimo, volta uma tensão acentuada no debate político-parlamentar. E vejam que nem se trata aqui de retornar aos valores da cesta básica, tal como previsto nos instrumentos criados por Vargas na década de 1930. Isso porque segundo os cálculos do DIEESE, o valor atual do salário mínimo deveria ser por volta de R$ 2.750, com o intuito de assegurar padrão de vida similar de uma família de um trabalhador nos dias de hoje.

Houve ganho real e o Brasil não quebrou

Quando Lula venceu as eleições presidenciais em outubro de 2002, a questão do salário mínimo estava na ordem dia. Isso porque uma das suas promessas da campanha era dobrar o valor dessa remuneração ao longo dos 4 anos do mandato. Não chegou a tanto, mas se aproximou. Assim, a evolução dos reajustes anuais foi de tal ordem que saiu de R$ 200 em 01 de janeiro de 2003 e chegou a R$ 350 após 4 anos.

Em seguida, durante o segundo mandato, o governo propôs uma regra mais institucionalizada para os aumentos anuais. Assim, os valores seriam calculados pela reposição da inflação do ano anterior e um aumento real baseado no crescimento do PIB do país. Com isso, Lula terminou seu segundo mandato com um salário mínimo na faixa de R$ 510. Dilma manteve a mesma sistemática e vai encerrar 2014 com um piso da remuneração dos trabalhadores equivalente a R$ 724.

Os números sugerem que o reajuste nominal, depois de 12 anos de governo, atingiu um percentual superior a 200%. Isso corresponde a um ganho real, descontada a inflação do período, de 72% ao longo do período. Ainda que os rendimentos obtidos no sistema financeiro tenham sido muito superiores – em razão das taxas de juros estratosféricas definidas pela autoridade monetária – o fato é que a renda do trabalho também obteve ganhos reais.

Reajuste no mínimo como proteção contra a crise

Outra reivindicação histórica do movimento sindical era a referência simbólica de conquistar um salário mínimo que fosse equivalente a cem dólares norte-americanos. Essa plataforma de luta foi concretizada em um Projeto de Lei do deputado e depois senador, Paulo Paim (PT/RS). Bombardeada pelos órgãos da grande imprensa como irresponsável e populista, a proposta rapidamente foi ultrapassada pela própria realidade. A dinâmica econômica, onde se faziam presentes os reajustes do mínimo e a valorização irresponsável da nossa taxa de câmbio, fez com que o salário mínimo de 2002 (equivalente a US$ 57) superasse aquela barreira inimaginável de US$ 100 logo em 2005. Atualmente, nosso salário mínimo oficial equivale a algo próximo a US$ 300.

Ora, tais informações são mais do que suficientes para colocar por terra as ameaças chantagistas, sempre tão presentes no interior do discurso do catastrofismo. “O País não aguenta!”, “o Brasil vai quebrar!”, “o Orçamento a União não comporta!” e tantas outras manchetes e declarações de “especialistas” em economia financeira. O fato é que esse período – já superior a uma década – tem sido a evidência concreta de que uma política de redistribuição de renda pode incluir também reajustes reais no valor do salário mínimo.

Como essa remuneração oficial opera também como a referência para o estabelecimento do piso dos benefícios da previdência social, uma parcela importante da população brasileira se vê diretamente beneficiada pela regra de reajuste real. Esse processo proporciona um impulso para a manutenção dos níveis da demanda agregada interna no País e também para assegurar a própria arrecadação tributária. As famílias de renda mais baixa são as que pagam mais impostos, em termos proporcionais.

O Brasil optou por um caminho diferente do que sempre martelou a ortodoxia conservadora no quesito reajuste do salário mínimo e nada do que havia sido anunciado pelo catastrofismo se verificou. Pelo contrário, essa solução foi até importante para a saída da crise que se iniciou em 2008, pois tínhamos um mercado interno razoavelmente capaz de evitar que o País afundasse de vez na recessão.

Ampliar a pauta para outros temas “intocáveis”

Cabe agora continuar ousando em outros temas também considerados intocáveis pelo financismo, a exemplo da suposta unanimidade em torno da elevação da taxa oficial de juros. Para os oráculos da banca ela é a única saída para evitar problemas macroeconômicos. No entanto, está mais do que provado que não há risco de volta a patamares elevados de inflação, uma vez que o crescimento dos preços está monitorado e dentro da meta estabelecida. Assim, não cabe mais a receita de aumentar outra vez a SELIC na próxima reunião do COPOM, a ser realizada em 25 e 26 de fevereiro.

Outro tabu que também precisa ser enfrentado pelo governo é a “necessidade emergente” de geração de superávit primário. Trata-se de outra falácia criada pela ortodoxia conservadora, com o único intuito de assegurar recursos do Orçamento Geral da União para a realização das despesas financeiras da dívida. Leia-se: pagamento de juros e demais serviços do endividamento público. Corta-se nas despesas essenciais como saúde, educação, previdência e investimentos para gastar com a atividade parasita da esfera financeira.

Vale também lembrar a necessidade de um maior rigor do Banco Central em seu papel institucional de órgão regulador e fiscalizador do sistema financeiro. Isso significa definir patamares e limites para práticas como a do “spread” elevadíssimo praticado com a maior naturalidade pela nossa banca, com todo o apoio das autoridades públicas da área.
O Brasil não quebrou por ter adotado uma política de reajuste real no salário mínimo. Assim como também não se inviabilizou quando extinguiu oficialmente com o trabalho escravo lá atrás. Tampouco vai quebrar agora, se iniciar as mudanças necessárias nos itens mencionados acima. O que falta é coragem política e ousadia por parte daquel@s que foram eleit@s para promover as transformações tão necessárias e que beneficiem, de fato, a maioria da população.

O poder do financismo deve ser enfrentado de forma clara e aberta, sob pena de o governo permanecer eternamente refém de suas ameaças e chantagens.

*Jacira Itaim é economista e militante por um mundo mais justo em termos sociais e econômicos.

Fonte: Correio do Brasil

“A classe C não quer preço, quer marca”, afirmou o publicitário Luiz Lara, sócio da agência Lew’Lara/TBWA, durante o relançamento do Arena do Marketing, bate-papo sobre o universo publicitário promovido pela Folha e pela ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).

Para Lara, que dividiu a Arena com o diretor-geral da graduação da ESPM de São Paulo, Luiz Fernando Garcia, sob a mediação do jornalista da Folha Morris Kachani, essa inclusão da classe C no mundo das marcas reforça ainda mais o papel da propaganda de informar, educar e entreter.

“A propaganda brasileira educa e forma cidadania. Ensinou crianças a escovar os dentes e donas de casa a usar máquina de lavar. Quanto mais você se informa, melhor a sua capacidade para decidir”, disse Lara.

Na sua opinião, a publicidade, antes presa ao intervalo da programação da TV, está encontrando novos caminhos e interagindo com o consumidor em diferentes plataformas, seja na internet, seja no ponto de venda.

“A propaganda era uma intromissão; hoje, sobretudo com a internet, ficou mais divertida, mais relevante.”

Para ele, o jovem que hoje vai às ruas cobrar do poder público melhorias no transporte e na saúde também exige das marcas que sejam mais verdadeiras e transparentes.

“O futuro é o capitalismo de valor compartilhado. Tem que haver equilíbrio entre o que você faz, diz e entrega.”

Na sua opinião, o jovem é mais consciente de questões ambientais e sociais.

“O cidadão quer a Copa, mas também quer se manifestar quando vê a construção de um belíssimo estádio localizado em uma área pobre. O mesmo acontece com as marcas, quando não há coerência.”

Fonte: Folha de S.Paulo

Limpar banheiros e recolher lixo sanitário de lugares onde há grande circulação de pessoas dá ao trabalhador o direito de receber adicional de insalubridade ao salário em grau máximo – 40% de um salário-mínimo ou R$ 289, de acordo com o mínimo vigente (R$ 724). O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão de um tribunal regional do Rio Grande do Sul. Segundo o TST,  o benefício deve ser concedido, devido ao contato diário do trabalhador com agentes nocivos transmissores de diversas doenças.

Para o tribunal, a atividade de recolhimento do lixo – produzido pelas várias pessoas que frequentam banheiros, pode ser equiparada a trabalhos ou operações que pressupõem contato permanente com lixo urbano. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exercício de trabalho em condições insalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dá o direito ao pagamento do benefício.

Os adicionais são graduados de acordo com o tipo de insalubridade que a atividade profissional pressupõe. Elas podem ser consideradas mínimas, com adicional de 10% do salário-mínimo; médias, 20%; e máximas, 40%. A definição de insalubridades é feita pelo Ministério do Trabalho, segundo regulamentação profissional específica.

O caso julgado pelo TST que deu origem a esse entendimento foi o de uma funcionária do setor de serviços terceirizados de um banco, que tinha como atribuição limpar cinco banheiros diariamente, recolher o lixo e lavar as lixeiras. Após perícia no local, verificou-se que a trabalhadora usava os equipamentos requeridos – luvas de látex, calçados e uniforme adequados. Ainda assim, entende-se que a insalubridade não é eliminada, especialmente porque a principal via de transmissão de doenças é a respiratória.

O processo chegou ao tribunal máximo do trabalho porque a empresa terceirizada argumentou que a coleta de lixo e a limpeza executadas pela funcionária se equiparava a atividades domésticas, devido ao tipo de detritos no local e, portanto, daria direito à adicional de insalubridade médio, com 20% de adicional, valor que estava sendo pago à trabalhadora.

Fonte: Correio24h*

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Márcio Eurico Vitral Amaro, proibiu liminarmente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de realizar qualquer desconto no salário dos empregados durante o período de greve, com a imediata devolução dos valores que porventura já tenham sido descontados. Fixou também uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.

Márcio Eurico atendeu ao pedido da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares. De acordo com a entidade, a empresa estaria efetuando cortes nos tíquetes alimentação dos empregados que aderiram à paralisação. Para o ministro, essa atitude “tolhe” a liberdade de greve dos trabalhadores.

Na mesma decisão, Márcio Eurico deu prazo de cinco dias para a Federação se pronunciar sobre o pedido da ECT de cobrança da multa diária de R$ 50 mil pelo não cumprimento do mínimo de 40% dos empregados em atividade. Essa multa foi fixada pelo ministro quando concedeu liminar determinando que parte do pessoal continuasse trabalhando.

A greve foi deflagrada no dia 29 de janeiro e os pedidos de liminares foram feitos em ação cautelar que tramita no TST, sem data prevista para o julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC).

Fonte: TST

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou ontem que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) completa três anos com 82,3% das ações previstas para o período de 2011-2014 concluídas. Os empreendimentos atingiram R$ 583 bilhões em obras de infraestrutura de energia, logística, social e urbana até 30 de dezembro de 2013. O resultado é 19,4% maior que o obtido no balanço anterior, de R$ 488,1 bilhões.

A execução global do programa atingiu R$ 773,4 bilhões até 31 de dezembro de 2013, atingindo 76,1% do orçamento previsto para o período 2011-2014. Esse percentual é maior que o tempo transcorrido desde o início do programa que é de 75%. O desempenho do PAC 2, em 2013, de R$ 301 bilhões, foi 12% maior do que o verificado em 2012.

A segunda fase do PAC 2 tem prazo final em dezembro de 2014. Do valor total de execução do programa, R$ 206,7 bilhões foram executados pelas empresas estatais e R$ 146,4 bilhões pelo setor privado. Os recursos do Orçamento Geral da União somaram R$ 78,9 bilhões, o Programa Minha Casa, Minha Vida representa R$ 73,9 bilhões e o financiamento ao setor público, R$ 11,4 bilhões. Outros R$ 253,8 bilhões correspondem ao financiamento habitacional.

Fonte: Piniweb

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a fábrica de roupas íntimas Hope do Nordeste pelas revistas que realizava em suas empregadas, obrigando-as a levantar a blusa e a baixar as calças para que fosse conferida a marca das roupas íntimas que usavam.  Segundo o TST, esse tipo de revista pessoal viola a dignidade da pessoa humana e a intimidade do trabalhador. Leia abaixo a notícia publicada no site do Tribunal.

“A operadora de telemarketing, admitida em maio de 2006, buscou a Justiça em 2012 para pedir indenização por danos morais pelas revistas íntimas a que era submetida diariamente. Ela contou que, quando encerrava a jornada, tinha que se despir em cabines na frente das fiscais para mostrar a marca da lingerie e provar que não estava levando peças da Hope. Segundo a empregada, as revistas eram vexatórias e maculavam sua honra, privacidade e intimidade, sendo injustificável que tivesse que se despir na frente de terceiros para provar que não estava furtando peças.

A empresa, em sua defesa, sustentou que não houve afronta aos valores sociais do trabalho e à dignidade da pessoa humana e que, em momento algum, tratou a trabalhadora de forma humilhante, constrangedora ou vexatória. Acrescentou que a possibilidade de revista estava prevista em instrumento coletivo de trabalho.

A 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (CE) afirmou que a prova testemunhal indicou que havia revista sistemática. Por considerar inaceitável a exposição das partes íntimas dos empregados, o juízo de primeira instância condenou a Hope a pagar indenização no valor de R$ 27.283,20, equivalente a vinte vezes o salário da empregada.

Recursos

A empresa recorreu da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), mas a sentença foi mantida porque, segundo o Regional, não havia como negar que as revistas íntimas existiam. Segundo o acórdão, as testemunhas disseram que o procedimento consistia em checar o conteúdo das bolsas e “levantar a blusa para verificar o sutiã e a marca da calcinha que a funcionária estava usando”. Quanto à norma coletiva, o TRT destacou que, de fato, havia cláusula prevendo revistas, mas não no formato de “revista íntima”, somente a bolsas e objetos.
A empresa novamente recorreu, desta vez ao TST, mas a Sétima Turma não conheceu (não examinou o mérito) desse tema, uma vez que os julgados apresentados pela Hope em sua defesa eram inespecíficos, pois tratavam de situações diferentes da do processo, abordando a revista moderada em bolsas, não revista íntima.

Quanto ao valor da indenização por danos morais, o TST também não examinou o mérito da matéria por entender que o TRT, ao manter a indenização em R$ 27.283,20, considerou a gravidade da conduta da empresa, as circunstâncias pessoais da vítima e o caráter pedagógico-preventivo, mostrando-se proporcional.

A decisão de não conhecer do recurso quanto aos temas das revistas íntimas e quanto ao valor da indenização foi unânime e proferida com base no voto do relator, ministro Claudio Brandão.”

Fonte: Portal CTB

Com a renúncia ao mandato de deputado federal, Eduardo Azeredo tem grandes chances de escapar do julgamento no Supermo Tribunal Federal (STF) e ser transferido automaticamente para a primeira instância. Se isso ocorrer – até o ministro Luiz Roberto Barroso admite a possibilidade – será o fim da farsa de que a Justiça iria dar tratamento igual para denúncias iguais. 

Por Paulo Moreira Leite*, na IstoÉ
Eduardo Azeredo passará a ter direito, agora, a um duplo grau de jurisdição, em Belo Horizonte. Mas, na capital mineira, o processo sequer terminou a fase incial.

As testemunhas não foram ouvidas, a defesa não apresentou suas alegações nem o Ministério Público apresentou a denúncia.

E quando tudo isso for feito, quem for condenado terá direito a segunda instância. Quando isso vai acontecer? Ninguém sabe.

Mas todo mundo sabe, por exemplo, que o mensalão PSDB-MG chegou ao STF dois anos antes do que a denúncia contra os petistas.

É o absurdo jurífico na forma de fratura exposta.

Mas há responsabilidades por isso. Não é “o sistema.”

Em agosto de 2012 o STF negou, por 9 votos a 2, que os réus da AP 470 tivessem direito ao desmembramento. Meses antes, os ministros asseguraram o desmembramento aos réus do mensalão PSDB-MG.

A desigualdade nos direitos dos réus foi definida ali e era só uma questão de tempo que mostrasse sua utilidade.

Dois pesos, dois mensalões, escreveu Janio de Freitas, na época. No mesmo dia, há dois anos, alertei que esse tratamento desigual teria um efeito duradouro sobre o julgamento.
Claro que teve. Garantiu a impunidade de alguns e a pena máxima, agravada artificialmente, de outros. A maioria dos réus do mensalação PSDB-MG já usufrui desses direitos negados aos condenados pela AP 470. A desigualdade, a diferença, já foi estabelecida.

Quem dizia que o STF estava punindo “ poderosos “, que isso “ nunca fora feito antes” já tinha o direito de desistir do baile e pedir o dinheiro dos ingressos de volta.

Mas, governador de Minas Gerais, candidato a reeleição, colocado no centro do mensalão PSDB-MG. o deputado federal não está errado. Fez aquilo que os juizes disseram que poderia fazer. Quem vai condenar?

A outra face da AP 470 foi escrita agora, com todas as letras.

Ao verificar que não era possível livrar-se de uma denúncia e que corria o risco de ser condenado a 22 anos, Azeredo caiu fora.
Estava autorizado a fazer isso pela decisão do STF.

Se este critério tivesse sido aplicado na AP 470, José Dirceu, Delúbio Soares, Henrique Pizzolato e outros 30 réus sequer teriam passado pelo STF. Estariam na primeira instância, como os réus do mensalão mineiro que Azeredo tentar acompanhar agora. E, se resolvessem seguir o exemplo de Azeredo, Genoíno, João Paulo Cunha e outros parlamentares só precisariam renunciar para tentar acesso aos mesmos direitos.

A História da AP 470 teria sido outra.

Com a renúncia, Eduardo Azeredo dá adeus a Joaquim Barbosa, a Gilmar Mendes e outros leões do “ maior julgamento da história.”

Para os ministros, a partida de Azeredo pode ser um alívio, tenho certeza.
Uma coisa foi aplicar a Teoria do Domínio do Fato contra Dirceu, Genoíno e Delúbio, sob aplauso dos meios de comunicação. Ali era possível falar em “ flexibilidade “ das provas, em condenar réus enquanto se mantinha, em caráter sigiloso, documentos e testemunhas que poderiam ser úteis em sua defesa.

Não que faltem provas para acusar Azeredo. Há, até mais robustas que as provas da AP 470. Se você acredita que era um caso regional, mineiro, saiba que essa visão é um conto do vigário.
Quando a vida de Marcos Valério e outros publicitários do esquema ficou difícil, em Minas Gerais, por causa da oposição do governador Itamar Franco, suas agências se mudaram para Brasília. Ganharam contratos no Banco do Brasil, no Ministério dos Esportes. Mobilizaram verbas milionárias do Visanet. Tudo como se faria depois, no governo Lula. Mas agora, era o governo Fernando Henrique.

Os diretores do BAnco do Brasil eram os mesmos. Até o responsável pelos pagamentos a Visanet, nomeado pelo PSDB, permaneceu no posto quando o governo mudou. Como Azeredo, ele também escapou, deixando toda a culpa para Henrique Pizzolato. Não foi sequer indiciado.

Mas imagine um réu do PSDB sendo acusado de corrupção, em 2014, quando o julgamento poderia tornar-se uma pedra no discurso ético de Aécio Neves?

Quem iria chamar tucano de mensaleiro, estimulando atitudes agressivas, de tipo fascista, contra Azeredo?

Nada disso, meus amigos.

A farsa pode estar acabando.

De minha parte, acho até que durou muito.

*Paulo Moreira Leite é diretor da Sucursal da IstoÉ em Brasília, é autor de “A Outra História do Mensalão”.

Fonte: Vermelho

Primeiro e único conselho do segmento no país, o CCS tem como objetivo planejar e elaborar políticas públicas voltadas para a comunicação no estado e possui um caráter consultivo e deliberativo. A instalação do conselho é fruto de uma luta dos movimentos sociais, como lembrou o conselheiro Emanuel Souza, durante discurso na posse do segundo mandato.

“Hoje fazemos um balanço positivo e é importante lembrar que foi a nossa luta, a luta de diversos segmentos [do movimento social], que concretizou esse conselho”, lembra Emanuel Souza, que é diretor de Comunicação da seção baiana da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e representa os não-empresários da sociedade civil.

O subeditor regional do Portal Vermelho, Fernando Udo, também fez parte do primeiro mandato do CCS, e foi reconduzido ao posto, na cerimônia desta quarta, que foi acompanhada pelo governador Jaques Wagner e por secretários estaduais. Para Udo, a criação do conselho foi um avanço, mas é preciso tratar de algumas questões que não foram abarcadas na primeira formação.

“Pra a nossa nova gestão, uma das coisas importantes a se tratar é essa transversalidade da comunicação. Ela está em tudo e precisa estar alinhada à cultura e à educação. Não adianta ter tecnologia, se não se discute o conteúdo. Além disso, é preciso apresentar um plano estadual de Comunicação, para aproximar a sociedade do debate e discutir com ela”, defendeu o subeditor da seção Bahia deste portal.

Estreia

Entre os estreantes no conselho, está Adelmo Andrade, que integra o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Segundo o conselheiro, a entidade pretende contribuir com um dos pontos mais polêmicos dos debates sobre a comunicação no país, que é a quebra de monopólio no setor.

“A gente vem de uma luta muito grande nacionalmente pela democratização da mídia. Sabemos que existe uma concentração muito grande, é um monopólio de sete famílias desse país, que abusam de uma ditadura na comunicação. Defendemos democratizar, fluir melhor a opinião e a cultura do nosso estado, e coibir algumas ações tendenciosas”, explica Andrade.

Censura

Quando foi criado, o Conselho de Comunicação Social da Bahia sofreu uma série de ataques, principalmente dos empresários do ramo, que defendiam que a entidade poderia funcionar como um instrumento de censura. Passados dois anos de funcionamento, o conselho conseguiu provar, segundo o governador Jaques Wagner, que não se trata de controle.

“O conselho começou com uma discussão meio atravessada porque se falava em censura. Destruímos esse estigma porque debatemos qualquer tema da qualidade da informação, que é um direito. Ninguém vai mais propor censura porque a democracia é uma conquista da sociedade e, pra mim, dentro da democracia, a liberdade política e a liberdade de imprensa são duas peças fundamentais”, afirma Wagner.

Composição

Todos os 27 conselheiros possuem suplentes e o novo presidente ainda será escolhido, em uma reunião sem data prevista. O secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida deixa a presidência do primeiro mandato.

Fonte: Vermelho

Uma pesquisa feita por entidades de defesa do consumidor em cinco países aponta que os brasileiros apresentam mais sintomas de doenças decorrentes de problemas financeiros do que os europeus que enfrentam aguda crise econômica. Além disso, segundo o estudo, um em cada três brasileiros endividados têm problemas de ansiedade, além de falta de sono e dores de cabeça. A pesquisa foi divulgada nesta quarta-feira (19) pela Proteste Associação de Consumidores.

No Brasil, a saúde das pessoas é mais afetada do que a dos belgas, italianos, portugueses e espanhóis que têm dificuldades financeiras. Entre os brasileiros que estão endividados, 32% têm ansiedade; 24% problemas para dormir; 24% sentem irritabilidade e 17% dor de cabeça.

O levantamento mostra que em situação financeira desfavorável no Brasil são consumidos mais ansiolíticos e antidepressivos (30%) do que nos países europeus pesquisados – o percentual só é maior em Portugal (33%). A incidência do uso desses medicamentos ficou em 29% na Espanha, 18% na Itália e 17% na Bélgica.

O estudo também aponta que a confiança nas entidades de defesa do consumidor se mantém elevada nas situações de crise financeira e endividamento. O Brasil lidera esse quesito, com 69,7%, seguido de Portugal com 67,8%.

Fonte: G1

Os Indicadores de Ciclo da Economia Brasileira, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e pelo Conference Board, indicam que o Brasil não está no caminho de uma recessão, mas continua com um nível de atividade baixo. “Não estamos entrando em recessão, mas também não estamos entrando numa fase de crescimento vigoroso e sustentável”, avalia o economista Paulo Picchetti, do Ibre/FGV.
Segundo ele, apesar de o Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) – que pretende antecipar o cenário no curto prazo – ter apresentado queda de 1,1% em janeiro de 2014 ante dezembro de 2013, a análise semestral, comparando janeiro com julho do ano passado, mostrou alta de 0,30%, o primeiro resultado positivo em nove meses, nesta base de comparação.

“O fato de a variação semestral ter ficado negativa por tanto tempo fez o mercado questionar se o País não estaria próximo de uma recessão, até porque tivemos queda (de 0,50%) do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre de 2013”, afirmou. “Esse dado positivo agora reforça a percepção de que não é assim”, disse, acrescentando que a variação semestral do Iace já vinha melhorando nos últimos meses, apesar de ainda estar negativa – em dezembro ante junho ficou em 0,70% e, em novembro ante maio, em -1,5%.

De acordo com Picchetti, o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE), que mede as condições atuais e subiu 0,4% em janeiro, corrobora a avaliação de que, embora não haja risco iminente de recessão, a atividade está crescendo em ritmo fraco. “A variação dos meses anteriores também era próxima de zero, sinalizando que o País está num ciclo de crescimento baixo, que se aproxima da estabilidade”, explicou.

Componentes
Picchetti chamou a atenção para o comportamento dos itens que compõem o Indicador Antecedente Composto da Economia. Em janeiro, seis dos oito componentes contribuíram negativamente para o índice: desempenho da Bovespa, Sondagem da Indústria, Sondagem de Serviços, Sondagem do Consumidor, taxa de juros e variação de termos de troca. “Isso mostra que há um ambiente de pouco otimismo e merece destaque porque está ligado com as previsões quantitativas de crescimento que veem sendo rebaixadas”, afirmou.

Os únicos componentes que contribuíram positivamente foram produção de bens e consumo duráveis e volume de exportações. “É preciso lembrar que nesses dois casos a contribuição positiva não é um alento muito grande porque os meses anteriores foram fracos nesses quesitos, então a alta é atribuída mais à base de comparação baixa do que a uma melhora dos fundamentos da economia.”