O Grupo de Trabalho (GT) do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários reuniu-se em Larnaca, Chipre, no último final de semana, em 21 e 22 Junho. O Partido Progresista do Povo Trabalhador do Chipre (AKEL, na sigla em grego) foi o partido anfitrião.
Os partidos presentes foram informados pelo secretário-geral, Andros Kiprianos, sobre o desenvolvimento da questão cipriota e expressaram sua solidariedade com a luta pela libertação e reunificação do Chipre.

O Grupo de Trabalho tomou decisões sobre várias questões e discutiu a situação internacional.

O 16º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários será realizado no Equador, entre os dias 13 e 15 de novembro vindouro. O tema central será o papel dos partidos comunistas e operários na luta contra o imperialismo e a exploração capitalista, entendidos como causadores das crises e guerras e origem das forças fascistas e reacionárias. O temário do 16º Encontro inclui um chamamento pelos direitos dos trabalhadores e dos povos, pela emancipação nacional e social, pelo socialismo.

O GT trocou opiniões sobre o modelo de funcionamento do próximo Encontro Internacional, bem como outros aspectos relevantes propostos pelo Partido Comunista do Equador, que será o anfitrião.

O GT discutiu também sobre sua composição e modo de funcionamento e apresentará um informe sobre o andamento das discussões a esse respeito no 16º Encontro.

Presente na reunião, o Partido Comunista da Ucrânia informou sobre a situação no país. O GT expressou a solidariedade com a sua luta, bem como com a luta das forças democráticas para resistir à intervenção imperialista e ao fascismo. O Partido Comunista da Ucrânia está enfrentando a perspectiva de ser banido da vida política do país pelas autoridades ucranianas.

Os partidos presentes na reunião do GT denunciaram as autoridades ucranianas, bem como os duplos critérios que a União Europeia e os Estados Unidos aplicam.

Todos os partidos presentes denunciaram a política de terror seguida pelas autoridades ucranianas e condenaram a atividade das forças fascistas e reacionários do país, forças que sonham com o ressurgimento do fascismo.

O GT denunciou as intervenções dos EUA e da União Europeia, no âmbito da sua orientação unilateral, a fim de servir os seus interesses e intervenções que acarretam o perigo de guerra para a região do Leste da Europa. Denunciaram também a concentração de tropas da Otan na região e em outros lugares.

Os partidos reunidos no Chipre condenaram os crimes cometidos contra o povo ucraniano, bem como contra as organizações que estão resistindo aos atos fascistas e ilegais de repressão. Pedem o fim imediato das operações militares do governo na região sudeste do país, um cessar-fogo imediato e exigem que seja dada a possibilidade de paz com os direitos de todos os povos garantidos. Finalmente, declaram que o direito à autodeterminação pertence aos povos.

O GT foi informado em detalhe pelos partidos comunistas do Oriente Médio sobre a evolução da situação da região. Os partidos presentes manifestam solidariedade com as lutas dos povos dessa região.

O GT realizou um intercâmbio geral de opiniões sobre a situação internacional e foi informado pelos partidos sobre a evolução da situação em cada país.

Igualmente, o GT avaliou a implementação das diretrizes comuns de ação que foram aprovadas no 15º Encontro Internacional, que teve lugar em Lisboa, em novembro do ano passado.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na Petrobras se reúne amanhã (25) para ouvir o ex-presidente da estatal Sérgio Gabrielli. A reunião está marcada para as 13 horas no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pagou o benefício do Abono Salarial do PIS/PASEP a quase 22 milhões de trabalhadores, uma taxa de cobertura que alcança 94.3% do total de 22.590 milhões de trabalhadores aptos a receber o benefício no atual exercício. Desde o dia 15 de abril o Ministério vem enviado carta a todos os trabalhadores identificados que ainda não foram buscar o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP, no valor de um salário mínimo cujo prazo se encerra no dia 30 de junho.

Segundo a coordenação do Abono Salarial já foram pagos o benefício a 21.3 milhões de trabalhadores, um total de 14,3 bilhões em recursos. A taxa de habilitação chega a 94.5% do total de abonos a serem pagos no período 2013/14, restando ainda um total de 1,2 milhão de trabalhadores aptos a receber o benefício de R$ 724,00.

Beneficiários – São beneficiados os trabalhadores que tiveram os dados informados na RAIS, e que tenham atendido aos seguintes critérios: estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos 30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e ter recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado.

Onde receber – Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa. Os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no PASEP.

Mais informações na Caixa 0800 726 02 07

Fonte: Blog do Trabalho

O ex-ministro Ciro Gomes (Pros), irmão do governador do Ceará Cid Gomes (Pros) e ex-aliado do presidenciável pelo PSB, Eduardo Campos, afirmou que tem “nojo e pavor” do discurso proferido pela ex-ministra Marina Silva, que é vice de Campos nas eleições presidenciais. De acordo com Ciro, o discurso de Marina é “cercado por superficialidade e mentiroso”. Em nível nacional, os irmãos Cid e Ciro Gomes apoiam a presidenta Dilma Rousseff, que tenta a reeleição.

“Tenho pavor de ver a superficialidade irresponsável com que Marina trata todos os assuntos do Brasil. Diante da admiração de um pedaço da sociedade brasileira, dos artistas e intelectuais, Marina desconsidera que o agronegócio paga a conta do País. Tenho nojo desse tipo de discurso que é ‘simpatiquinho’, mas é mentira”, cravou Ciro, nesta terça-feira (24), durante a convenção do Pros.

Ao falar sobre o apoio à Dilma, Ciro afirmou que não será o típico “parceiro calango”, “que fica o tempo todo balançando a cabeça e dizendo sim”. O ex- ministro ainda atirou para o lado da presidente e declarou que, durante a administração de Dilma, a economia “tende à paralisia”.

Os irmãos Gomes foram aliados do então governador Eduardo Campos até outubro do ano passado, quando o socialista abandonou o palanque de Dilma para se lançar em uma candidatura própria ao Palácio do Planalto. Após a saída de Campos, o bloco de Ciro e Cid se descolou do PSB e migrou para o recém-criado Pros.

Dois modelos

A presidenta Dilma Rousseff discursou na convenção do PROS e afirmou que nestas eleições dois modelos estão em jogo. Segundo ela, um “prega a volta ao passado, ao arrocho salarial, ao desemprego, à concentração de renda e à alienação do patrimônio público”. O outro modelo, na opinião da presidenta, “é o modelo que nós defendemos juntos, é o modelo que propõe a distribuição de renda e a redução da desigualdade”.

Fonte: Vermelho com agências

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o Censo do Poder Judiciário em agosto do ano passado e descobriu que 84,5% dos trabalhadores da Justiça são homens brancos (84,5%), enquanto 14% se identificaram como pardos e somente 1,4% como negros e 0,1% como índios. Isso comprova que a população não branca ficou marginalizada do processo do mercado trabalho e da educação no país no período de transição para o regime de trabalho assalariado em fins do século 19 e início do 20.

Por isso, “ao longo dos tempos o povo negro tem buscado sua ascensão pela educação, como maneira de conquistar sua oportunidade. Dessa forma a política de cotas é importante para fazer justiça como também é necessário contas par ao mercado de trabalho como forma de igualar as oportunidades no futuro e combater o racismo”, afirma Mônica Custódio, secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da CTB.

O censo do CNJ teve participação de 60% (170,7 mil) dos servidores do Judiciário e de 64% dos juízes (10,7 mil). Apesar de poucos juízes afrodescendentes na Justiça, em dois anos, o percentual de negros que ingressaram na carreira cresceu de 15% para 19%. A pesquisa também mostra que 64% dos juízes são homens e 36% são mulheres. A presença de magistradas é maior na Justiça do Trabalho (47%). Do total de juízas que responderam ao censo, 65% afirmaram que a vida pessoal é afetada pela carreira em relação aos colegas homens. Pelo fato de ser mulher 30% das juízas informaram que vivenciaram reações negativas.

O Censo Nacional do Poder Judiciário teve início em agosto do ano passado e foi elaborado para definir o perfil dos magistrados e de servidores. De acordo com o CNJ, o censo terá importância para a formulação de políticas de recursos humanos e públicas do Judiciário.

Para romper com esses paradigmas discriminatórios forjados histórica, cultural e ideologicamente com objetivo de submeter os negros, pardos e índios e proclamar a supremacia branca, Mônica defende que “o Estado brasileiro precisa criar cada vez com mais presença políticas públicas que coíbam as manifestações racistas e além das campanhas institucionais preconize os direitos da maioria da população e fortaleça a identidade dos brasileiros”.

“Agindo assim”, garante ela, “o Estado não estará apenas pagando uma dívida com essa parcela dos brasileiros marginalizados em todo o processo social, econômico, político, cultural da nação”. Para ela, a educação faz papel fundamental nesse quesito, não apenas dando oportunidades para os negros crescerem como seres humanos, mas também ensinando a história da África e dos negros brasileiros para “criar uma identidade nacional mais condizente com o que somos”, acentua.

“Precisamos de políticas públicas que construam a igualdade. As políticas afirmativas têm surtido algum efeito onde se vê mais negros nas universidades, mas ainda não determina uma mudança mais sólida de mentalidade”, revela Mônica. Justamente porque mudar mentalidade enraizada em séculos de opressão demora muito mais tempo, “ainda mais quando os meios de comunicação favorecem o status quo e o preconceito”, define. Ela critica também a postura do ainda presidente do Superior Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa que disse não estar nem aí para essa pesquisa.

Fonte: Portal CTB

Pela primeira vez na história uma mulher vai presidir o Superior Tribunal Militar (STM). A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse nesta segunda-feira (16). É a primeira vez em 206 anos de existência que uma mulher preside a corte. “É um grande avanço para a sociedade brasileira. Um grande momento no qual uma mulher assume o comando de um tribunal tão conservador, mesmo que seja por um breve período, mas acarreta uma simbologia fundamental do novo papel que a mulher vem desempenhando na nação nos últimos anos”, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

Para Ivânia, o discurso de posse de Maria Elizabeth que terá um mandato de curta duração, com apenas nove meses, mostra que a ministra está conectada com o momento político e social do país e “colabora para o aprimoramento da democracia brasileira”. Em seu discurso a ministra disse que agirá em favor da igualdade de gênero e contra a discriminação a homossexuais nas Forças Armadas. “Esse discurso a favor da diversidade na atualidade é fundamental para que as instituições avancem junto com a sociedade para um futuro de maior respeito e defesa da igualdade de direitos”, preconiza a cetebista.

Em sua primeira entrevista ainda antes da posse, Maria Elizabeth defendeu mais respeito às questões de gênero e a “ampliação da (presença da) mulher nos espaços públicos; e é sintomático que esta corte nunca tenha tido uma mulher antes de mim. Eu encaro como um desafio, com honra, porque esta foi uma corte que eu sempre admirei e que sempre engrandeceu a história do Judiciário, da democracia e do Estado de Direito”. Para a ministra do STM, “uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta, ” sentencia.

Doutora em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Elizabeth, 54 anos, foi indicada ao STM em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eleita no ano passado como vice-presidenta da corte para o biênio 2013-2015, ela agora vai substituir o general-de-exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que se aposentou. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Fernando Fernandes.
Para ela, “há um preconceito não só dos militares, mas de toda a sociedade brasileira com relação à orientação sexual”, avalia. “Todos nós, cidadãos brasileiros, heterossexuais ou homossexuais, temos um compromisso com a pátria e ninguém pode ser segregado como se fosse cidadão de primeira ou segunda categoria. O Estado não pode promover o discurso do ódio”, acrescenta.

“Um acontecimento desse porte, faz com que as mulheres vejam que vale a pena continuar lutando por igualdade de gênero para participarmos das decisões importantes para o país e para a classe trabalhadora, seguindo no rumo das mudanças iniciadas em 2003 e com mais garra e força lutarmos para avançarmos ainda mais”, define Ivânia. A nova presidenta do STM também criticou o presidente do Superior Tribunal Federal Joaquim Barbosa pro ele ter defendido a extinção do STM. “Conter homens armados é fundamental para se preservar o Estado Democrático de Direito e a estabilidade do regime político. Os homens que portam as armas da nação têm que ser controlados com rigor para que a paz possa permanecer”, enfatiza Maria Elizabeth.

Fonte: Portal CTB e Agência Brasil

A CTB começa nesta sexta-feira (20) a distribuição do Jornal Olho Crítico, em 12 estações do metrô de São Paulo. O jornal visa oferecer ao leitor um olhar diferente sobre os acontecimentos em curso na sociedade brasileira e no mundo.

O Olho Crítico pretende divulgar um ponto de vista diferente acerca da conjuntura, uma visão democrática, classista, anticapitalista, socialista, contraposta à ideologia neoliberal que orienta a linha editorial dos grandes meios de comunicação e representa o pensamento e os interesses da burguesia financeira.

O propósito é contribuir para a compreensão mais profunda da nossa história e o avanço da consciência critica de todos os leitores e leitoras. É realizar um jornalismo absolutamente fiel à verdade dos fatos, crítico às manipulações midiáticas e engajado na luta por um Brasil mais justo e mais próspero, relatando os dramas cotidianos dos trabalhadores, das trabalhadoras e do povo brasileiro, refletindo e apoiando ativamente as lutas sociais por melhores condições de vida.

A conscientização, mobilização e luta das massas trabalhadoras e populares constituem a força motriz que, em movimento, pode promover as grandes transformações que a nação demanda e o povo reclama, colocando a nação no rumo de um novo projeto de desenvolvimento orientado para a valorização do trabalho, a soberania, a democracia e o socialismo.

Olho crítico vai circular mensalmente ao longo deste ano, mas a pretensão de sua equipe é reduzir o prazo de sua publicação assim que as condições para tanto forem reunidas.

Em 180 dias, passará a ser obrigatória a realização do “teste da linguinha” em recém-nascidos, para a identificação de problemas que podem resultar em dificuldades na fala, sucção, deglutição e mastigação.

A lei que exige o procedimento (Lei 13.002/14) – chamada de Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês – foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (20).

O propósito do exame é verificar se há a necessidade de cirurgia para corrigir possíveis irregularidades no frênulo lingual, estrutura que liga a parte inferior da língua à boca.

Diagnóstico precoce
A proposta foi aprovada pela Câmara em outubro do ano passado e, no Senado, em maio deste ano. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família aos projetos de lei 4832/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), e 5146/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que tramitam apensados.

O deputado Onofre Agostini (PSD-SC) esclareceu que o diagnóstico precoce possibilita o tratamento imediato e a prevenção dos problemas decorrentes da anquiloglossia, termo científico que designa a anomalia. Os problemas de sucção, por exemplo, podem levar o bebê a ser desmamado antes do tempo certo.

O relator na Câmara, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), defendeu a medida. “De acordo com a proposta, não poderá haver contingenciamento de recursos pelo Ministério da Saúde e a oferta do teste será efetivamente obrigatório”, explicou.

Já o relator do projeto no Senado, Eduardo Amorim (PSC-SE), que é médico, explicou que o exame é simples, rápido e indolor. Enquanto o bebê está mamando, o profissional de saúde faz a avaliação anatômica e da força de sucção, além de análise dos batimentos cardíacos, da respiração e da saturação do oxigênio.

Fonte: Agência Câmara

Cerca de 300 pessoas dos meios acadêmico, artístico, sindical, político e jurídico assinaram carta com críticas a decisões do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à execução das penas impostas a José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e José Genoino — petistas condenados no julgamento da Ação Penal 470. A carta foi divulgada nesta segunda-feira (16).

“O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Já não se trata de contestar o resultado do julgamento da chamada Ação Penal 470 – embora muitos de nossos pátrios juristas ainda discutam inovações polêmicas daquele julgamento, como a chamada ‘teoria do domínio do fato’, por substituir a presunção de inocência pela presunção de culpabilidade. O presidente do STF nega direitos a alguns sentenciados”, dizem os signatários do texto.

Eles avaliam que o posicionamento de Joaquim Barbosa, que recentemente anulou autorizações para que condenados à prisão em regime semiaberto trabalhassem fora da prisão, ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro. Os atores Hugo Carvana, Osmar Prado, Sergio Mamberti, Zé de Abreu e Chico Diaz, o cantor Chico César, o escritor Fernando Morais e os professores Emir Sader e Leonardo Boff estão entre os signatários.

“É preciso que o plenário do Supremo impeça a continuidade dessa agressão ao Estado de Direito Democrático”, consta da carta. Ainda segundo o documento, o entendimento de Barbosa não prejudica apenas os presos do mensalão mas outros detentos que querem trabalhar para ajudar no sustento de suas famílias.

Joaquim Barbosa argumenta que a autorização para trabalho externo só pode ser concedida a presos que cumpriram um sexto de suas penas, conforme requisito previsto na lei de execução penal.

“O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos. E o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos”, diz trecho da carta intitulada “Apelo público ao STF, em defesa da Justiça e do Estado de direito”. De acordo com o site de José Dirceu, a carta vai ser entregue a todos os ministros no Supremo nesta quarta-feira (18).

Veja abaixo a carta e a lista de signatários:

Senhores ministros,

O Brasil assiste perplexo à escalada de arbitrariedades cometidas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

Já não se trata de contestar o resultado do julgamento da chamada AP 470 – embora muitos de nossos pátrios juristas ainda discutam inovações polêmicas daquele julgamento, como a chamada “teoria do domínio do fato”, por substituir a presunção de inocência pela presunção de culpabilidade.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ao invés de cumprir as decisões dessa Suprema Corte, nega direitos a alguns sentenciados, desrespeitando a decisão do próprio pleno do STF e a jurisprudência do STJ quanto ao cumprimento do regime semiaberto. Com isso ameaça levar ao caos o sistema prisional brasileiro, pois, aceito o precedente, cria-se jurisprudência não somente em desfavor dos presos e sentenciados, mas contrária ao espírito democrático que rege as leis de execução penal, inclusive.

É o caso de sua exigência de cumprimento em regime fechado de um sexto da pena de réus condenados a uma sanção a ser iniciada no regime semiaberto. Adotada, à revelia de entendimento do pleno desse Supremo Tribunal Federal, tendo como alvo os sentenciados, todos ao regime semiaberto, inclusive Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Dirceu de Oliveira e Silva e José Genoíno, levará angustia e desespero não somente a eles e seus familiares, mas a dezenas de milhares de famílias de sentenciados que cumprem penas em regime semiaberto, trabalhando para sustentar suas mães, esposas e filhos.

É preciso que o plenário do Supremo Tribunal Federal impeça a continuidade dessa agressão ao Estado de Direito Democrático.

Concitamos, portanto, os Senhores Ministros integrantes dessa Corte Constitucional de Justiça a que revejam e corrijam tal violação de direitos praticada pelo Exmo. Sr. Presidente do STF, acatando o agravo impetrado pelos advogados dos réus.

O desrespeito aos direitos de um único cidadão coloca em risco o direito de todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos.

Fonte: Vermelho

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta terça-feira (17) como novo relator da Ação Penal 470, chamado pela mídia conservadora de “mensalão”. O processo foi redistribuído após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, renunciar à relatoria. A partir de agora, caberá a Barroso analisar os pedidos de trabalho externo dos condenados. Os benefícios foram cassados pelo presidente, que vai se aposentar da Corte no final deste mês. 

As defesas dos condenados que tiveram trabalho externo cassado aguardam que os recursos protocolados contra a decisão de Barbosa sejam julgados pelo plenário do STF. No início deste mês, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão que cassou o benefício de trabalho externo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, também condenado no processo do mensalão.

Segundo o procurador, o entendimento de que não é necessário o cumprimento de um sexto da pena, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é acertado. Para Janot, não há previsão legal que exija o cumprimento do lapso temporal para concessão do trabalho externo a condenados em regime semiaberto.

No mês passado, para cassar os benefícios, Barbosa entendeu que Dirceu, Delúbio e outros condenados no processo não podem trabalhar fora da prisão por não terem cumprido um sexto da pena em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado para trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.

Na decisão, assinada nesta terça (17), em que renunciou ao processo, Barbosa afirmou que os advogados dos condenados passaram a atuar politicamente no processo, por meio de manifestos e insultos pessoais. O presidente citou o fato envolvendo Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino. Na semana passada, Barbosa determinou que seguranças do STF retirassem o profissional do plenário.

“Esse modo de agir culminou, na última sessão plenária do STF, em ameaças contra minha pessoa dirgidas pelo advogado do condenado José Genoino Neto que, para tanto, fez uso indevido da tribuna, conforme se verifica nos registros de áudio e vídeo da sessão do dia 11 de junho”, disse Barbosa.

Nesta segunda (16), o presidente do Supremo pediu à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura de uma ação penal contra advogado de Genoino. Barbosa pede que Pacheco seja investigado pelos crimes de desacato, calúnia, difamação e injúria.

Pacheco disse que vai se pronunciar sobre a ação somente após conhecer os detalhes do pedido. “Falo somente após conhecer formalmente a acusação. Por enquanto, fico apenas com a tranquilidade dos profissionais que cumprem com seu dever”, disse.

Fonte: Agência Brasil

O índice que mede a evolução da produção mostrou queda em maio pelo sétimo mês seguido, segundo aponta a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O indicador ficou em 48,4 pontos, abaixo dos 50 pontos, indicando recuo da atividade. Acompanhando os dados sobre a produção da indústria, o índice que calcula a evolução do número de empregados caiu para 46,8 pontos, “mostrando uma disseminação da queda do número de empregados pela indústria”. O indicador ficou abaixo dos 50 pontos em todos os portes de empresa. Nas pequenas, ficou em 46,4 pontos, nas médias, em 45,8 pontos e, nas grandes, em 47,5 pontos.

“A indústria permanece registrando um cenário de grande dificuldade. Mas o quadro se agravou no mês passado, quando, além da queda na produção, os estoques ficaram acima do planejado e o emprego voltou a cair”, diz a nota da CNI. O indicador de estoque efetivo em relação ao planejado ficou em  51 pontos. Nas grandes empresas, esse indicador alcançou 53,1 pontos – acima de 50, indicativo é de “estoques indesejados”.

Sobre a utilização da capacidade instalada da indústria, o indicador ficou em 71% em maio, o mesmo nível registrado em abril. Nas pequenas empresas, a utilização da capacidade instalada ficou em 64%; nas grandes, em 73% e, nas médias, em 69%. A Sondagem Industrial de maio foi feita entre 2 e 11 de junho com 2.077 empresas, das quais 813 são pequenas, 758 são médias e 506 são grandes.

Fonte: G1

O sistema ferryboat terá programação especial nos feriados de Corpus Christi e São João desta quarta-feira, 18, ao dia 25. Nesta quarta-feira, quando a Internacional Marítima espera que o movimento se intensifique, seis embarcações estarão disponíveis para a travessia: Ivete Sangalo, Anna Nery, Pinheiro, Maria Bethânia e os duplos Juracy Magalhães e Agenor Gordilho.

Para atender ao fluxo de pedestres e veículos, os ferries vão funcionar em esquema bate-volta, de acordo com a demanda, entre os dias 18 e 21, 24 e 25.

Entre 18 e 21, a Internacional Marítima espera receber o maior fluxo de pessoas deixando Salvador. O movimento deve iniciar a partir das 6h no primeiro dia e a partir das 5h nos dias seguintes. No retorno, a empresa acredita que haverá maior movimento nos dias 24 e 25.

Fonte: Bahia Econômica

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Multigrain S. A. e absolveu-a do pagamento de indenização por danos morais a um analista de sistemas que só teve a carteira de trabalho assinada por determinação judicial, em reclamação trabalhista de reconhecimento de vínculo. Para a Turma, a falta da assinatura, por si só, não caracteriza o dano moral: é necessário que haja comprovação do prejuízo moral decorrente da falta das anotações, o que não foi o caso.

A 70ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou a anotação do vínculo na CTPS e o pagamento das verbas decorrentes, mas negou a indenização. “A demora do pagamento ou seu reconhecimento, em juízo, não tem amplitude suficiente para gerar danos morais”, concluiu.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) modificou a sentença e condenou a Multigrain a indenizar o trabalhador em R$ 3 mil. Para o TRT, com a falta de registro, o trabalhador “deixou de ostentar a condição de empregado, de consumidor a crédito, bem como de ter acesso à rede de proteção social e previdenciária”.

A partir de hoje (16), 1.361.028 contribuintes que declararam o Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de anos anteriores poderão sacar a restituição no banco. Desde a semana passada, a Receita Federal abriu a consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, além de lotes residuais de 2008 a 2013.

Ao todo, o Tesouro Nacional liberou R$ 2 bilhões. Em relação ao primeiro lote de 2014, foram contemplados 1.350.668 contribuintes, que receberão cerca de R$ 1,9 bilhão. As restituições terão correção de 1,87%, equivalente à variação da taxa Selic – juros básicos da economia – entre maio e junho deste ano.

Os contribuintes de outros anos receberão cerca de R$ 100 milhões. Os pagamentos serão acrescidos de 10,77% para as declarações de 2013, 18,02% (2012), 28,77% (2011), 38,92% (2010), 47,38% (2009) e 59,45% (2008). Em todos os casos, a correção corresponde à taxa Selic acumulada entre maio do ano de entrega da declaração até este mês.

Por causa do Estatuto do Idoso, os contribuintes com idade a partir de 60 anos terão prioridade no pagamento das restituições. Ao todo, 1.275.541 contribuintes idosos e 85.487 com deficiência física ou mental ou doença grave serão beneficiados no primeiro lote.

A relação dos beneficiados estará na página da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones disponíveis nos sistemas iOS (da Apple) e Android.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou telefonar para a central de atendimento do banco pelo número 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

O Brasil tem uma taxa de desocupação entre 5% e 7,1%. Isso pode sugerir que vivemos uma situação na qual todos que procuram trabalho conseguem encontrar. No entanto, a realidade não corresponde aos números divulgados. Para os jovens com 18 a 24 anos, por exemplo, o índice sobe para 13%.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pleno emprego é a situação em que o número de vagas oferecidas é próximo à quantidade de pessoas que procuram trabalho. O conceito também inclui boas condições de trabalho, como carteira assinada, jornada e remuneração justas, além de utilizar o máximo da capacidade produtiva do País.

Em tempos de baixo crescimento da economia, o atual índice de desocupados é atribuído, em parte, à forte expansão do setor de serviços, que inclui o comércio e engloba desde quem trabalha em bancos até taxistas. O problema é que as pessoas empregadas nessas vagas têm salários baixos, pouca produtividade e alta rotatividade.

Dizer que o desemprego diminuiu ou que há menos pessoas desocupadas não basta para afirmar que estamos no pleno emprego. Segundo o economista Gabriel Ulyssea, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), não é possível avaliar a situação sem considerar o número de brasileiros que deixaram de procurar uma ocupação. “Se esse contingente tivesse ficado no mercado de trabalho, possivelmente nós teríamos uma taxa de desemprego maior”, diz.

O que se tem observado nos últimos anos é uma mudança no perfil da economia brasileira. Se antes a indústria era atrativa por contratar mais pessoas, agora é o setor de serviços que se destaca, contando com maior participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil (69,4% em 2013).

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse hoje (16) na presidência do Superior Tribunal Militar (STM). É a primeira vez em 206 anos de existência que uma mulher preside a corte. Maria Elizabeth terá um mandato de curta duração, com apenas nove meses, e disse agirá em favor da igualdade de gênero e contra a discriminação a homossexuais nas Forças Armadas.

Antes da posse, a nova presidenta do STM concedeu uma entrevista coletiva e falou sobre o desafio de comandar a mais alta corte militar do país. “Primeiro, por uma questão de gênero, pelo empoderamento e ampliação da [presença da] mulher nos espaços públicos; e é sintomático que esta corte nunca tenha tido uma mulher antes de mim. Eu encaro como um desafio, com honra, porque esta foi uma corte que eu sempre admirei e que sempre engrandeceu a história do Judiciário, da democracia e do Estado de Direito”, disse.

Em seu discurso de posse, Maria Elizabeth louvou a presença das mulheres nas Forças Armadas e disse que o empoderamento feminino aperfeiçoa a República.  “Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta,” sentenciou.

Doutora em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Elizabeth, 54 anos, foi indicada ao STM em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Eleita no ano passado como vice-presidenta da corte para o biênio 2013-2015, ela agora vai substituir o general-de-exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que se aposentou. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Fernando Fernandes.

Desde sua posse como ministra, a atual presidente do STM tem defendido a igualdade de tratamento a homossexuais nas Forças Armadas.  “Há um preconceito não só dos militares, mas de toda a sociedade brasileira com relação à orientação sexual”, avaliou.  “Todos nós, cidadãos brasileiros heterossexuais ou homossexuais, temos um compromisso com a pátria e ninguém não pode ser segregado como se fosse cidadão de primeira ou segunda categoria. O Estado não pode promover o discurso do ódio”, acrescentou.

Maria Elizabeth passa a comandar um órgão que recebe de 2 mil a 3 mil processos por ano. Durante a posse, a ministra defendeu que a corte tenha direito a uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Somos a mais antiga corte do país, mas não temos voz nem voto ali dentro e isto me parece uma inconstitucionalidade, para dizer o mínimo,” criticou.

Ela também criticou a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que recentemente defendeu a extinção da Justiça Militar nos estados. “Conter homens armados é fundamental para se preservar o Estado Democrático de Direito e a estabilidade do regime político. Os homens que portam as armas da nação têm que ser controlados com rigor para que a paz possa permanecer”,  comentou. Para a ministra, a posição de Barbosa foi “rigorosa e não corporativa”.

A nova chefe da corte militar quer que uma das marcas de sua gestão seja a digitalização dos arquivos do STM, que, segundo ela, teve papel importante na defesa da democracia e do Estado de Direito em diferentes momentos da história do país. “Para que os pesquisadores, cientistas políticos e estudiosos em geral possam ver o papel desta corte na defesa dos direitos humanos que muitos desconhecem”.

Segundo Maria Elizabeth, a atuação da corte impediu, por exemplo, que a presidenta Dilma Rousseff fosse condenada duas vezes pelo mesmo crime, durante a ditadura militar.

Parte da documentação do tribunal está no Arquivo Nacional e já se encontra digitalizada. No entanto, os processos a partir de 1977, quando o STM foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília ainda precisam ser digitalizados.

Quinze ministros vitalícios compõem o STM: três generais da Marinha, quatro do Exército e três da Aeronáutica, além de cinco civis.

Fonte: Agência Brasil

Com 379 requerimentos para serem votados, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na Petrobras vai fazer uma reunião administrativa na quarta-feira (18).

Além de analisar as centenas de pedidos de informações, documentos e quebras de sigilos, os parlamentares também devem discutir procedimentos a serem adotados nas oitivas de testemunhas.

No depoimento de Graça Foster, na última quarta (11), deputados e senadores da oposição reclamaram da sistemática adotada que demorou com muitas perguntas.

O número de requerimentos a ser analisado (379) é provisório e pode aumentar até o início da reunião.

Sigilos

Entre os requerimentos na pauta, está o de número 52, do deputado Fernando Francischini (PR), líder do Solidariedade, que pede a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e telemático (internet) do doleiro Alberto Youssef, preso em março pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes.

A quebra de sigilos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também está na pauta. Também preso na Operação Lava Jato, Costa foi solto dois meses depois, mas voltou a ser preso na última quarta, depois da descoberta de que ele teria contas no exterior, o que sugeriria uma possibilidade de fuga. Ao depor à CPI exclusiva do Senado, ele negou as acusações e se disse injustiçado. Deputados e senadores também querem ouvi-lo na CPI mista.

A reunião desta quarta está marcada para 14h30, no Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Câmara

O governo da Colômbia fechará na madrugada de amanhã (14) as fronteiras terrestres do país por causa do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (15). O país faz fronteira com o Brasil, o Equador, o Panamá, o Peru e a Venezuela. O fechamento das fronteiras terrestres durante as eleições no país é uma medida comum, adotada para “garantir a segurança e a ordem pública”.

A fronteira mais extensa é com a Venezuela (2.219 quilômetros). Milhares de colombianos vivem lá, por isso, o movimento na fronteira é intenso hoje (13).

O segundo turno das eleições é disputado pelo presidente Juan Manuel Santos, candidato à reeleição pela Coalizão Unidade Nacional e pelo opositor, Óscar Zuluaga, do Centro Democrático, partido de extrema direita, criado pelo ex-presidente e senador eleito Álvaro Uribe.

O diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), José Graziano da Silva, advertiu nesta sexta-feira (12), em Roma, para o progresso insuficiente na luta contra a subnutrição, que afeta aproximadamente 842 milhões de pessoas.
Graziano da Silva fez a declaração durante a apresentação da 2ª Conferência Internacional sobre a Nutrição, que acontecerá em Roma, entre 19 e 21 de novembro. O diretor-geral da FAO lamentou que os avanços obtidos desde a última conferência, em 1992, “tenham sido insuficientes e desiguais”.

O brasileiro sublinhou que a subnutrição causa uma perda econômica considerável, que ficaria perto dos 5% do Produto Interno Bruto mundial, reconhecendo que “não temos prestado atenção à nutrição durante anos, só temos nos preocupado com a alimentação”.

Acrescentou que os problemas de nutrição são “um assunto público e não privado. As sociedades, não só os indivíduos, tem de abordá-los”.

A conferência sobre nutrição é uma continuação daquela feita em 1992 e seus coorganizadores – a FAO e a Organização Mundial da Saúde (OMS) – pretendem com ela alcançar uma “declaração política”, com o compromisso de aprovar ações “efetivas e coordenadas para melhorar a nutrição”.

Além disso, o objetivo declarado é estabelecer um “quadro de ação”, com a orientação técnica para a implementação dessas ações, de modo que as diferentes estratégias nacionais sejam coerentes.

Segundo os dados da FAO, distribuídos hoje em Roma, aproximadamente 45% das 6,9 milhões de mortes de crianças que se registam anualmente estão vinculadas à subnutrição e um total de 162 milhões de menores de idade são afetados pela subnutrição crônica.

Dois milhões de pessoas são afetadas por problemas de deficiências de micronutrientes e 500 milhões de pessoas sofrem de obesidade, segundo a FAO.

Entre os participantes da conferência estará o papa Francisco. Graziano da Silva disse que as “igrejas desempenham um papel fundamental” neste tema e a presença do papa é um símbolo da cooperação da FAO com todas as religiões.

Além do papa, a FAO referiu que “outros chefes de Estado e de Governo, dignatários e líderes religiosos” também foram convidados. Também estarão presentes o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, o Presidente da Itália, Giorgio Napolitano, a Presidente do Chile, MichelleBachelet, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

Parlamentares ocuparam a Tribuna da Câmara esta semana para elogiar a realização da Copa do Mundo 2014 de Futebol no Brasil. Os deputados enfatizaram a importância da conquista obtida no governo Lula para o Brasil sediar a Copa do Mundo e criticaram as “tentativas” dos partidos de oposição de “politização excessiva” sobre o tema para levar a população a um entendimento equivocado sobre a Copa. 

O deputado Márcio Macedo (PT-SE) afirmou que “a oposição no Brasil, que hoje é contra a Copa, é a mesma que tentou trazer a Copa no governo FHC e não conseguiu, porque o risco-país era muito alto, a inflação era alta e era assustadora a quantidade de brasileiros que viviam na pobreza e na miséria. Um quadro que não deu condição de disputa ao Brasil”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, os investimentos na Copa vão voltar como benefício para a população. Os recursos investidos na Copa equivalem a 9% do que se gasta anualmente em educação no Brasil, que é 280 bilhões.

“Foram gastos, nesse mesmo período da construção dos estádios, de 2010 para cá, em saúde e educação no País, R$825 bilhões, 100 vezes mais do que foi gasto nos estádios e na estrutura da Copa”, frisou Márcio Macedo.

Para o deputado Padre Ton (PT-RO), a disputa política é legítima e faz parte da democracia, mas não se pode passar uma mensagem errada ao mundo sobre o Brasil. “O povo está feliz com a possibilidade de sediar a Copa e está acolhendo os visitantes da melhor forma possível”.

”A Copa, acrescentou Padre Ton, é uma oportunidade que temos para fazer as primeiras obras da infraestrutura que o novo Brasil vai precisar para os próximos anos. A Copa criou uma urgência para a realização de obras que os brasileiros precisam; e precisariam independente dos jogos”.

Fonte: Vermelho

O Fundo Monetário Internacional (FMI) apelou hoje à adoção de medidas urgentes para evitar nova crise imobiliária, já que os preços estão acima da média histórica em muitos países, sobretudo em emergentes como as Filipinas, a China e o Brasil.

“As ferramentas para conter os preços da habitação ainda estão sendo desenvolvidas, mas isso não é desculpa para a inércia. Os preços das casas em muito países continuam muito acima da média histórica”, disse o diretor adjunto do FMI, Min Zhu.

A advertência foi feita por Min Zhu em discurso, na semana passada, no Bundesbank (o Banco Central alemão), e que foi publicado agora pelo FMI em seu portal na internet.

Para a organização, o aumento do preço das casas a partir de níveis já elevados representa uma das maiores ameaças à estabilidade da economia global.

“A habitação é um setor essencial da economia, contudo, também é uma fonte de vulnerabilidades e crises. Portanto, ainda que a recente recuperação dos mercados imobiliários seja um bom passo, devemos permanecer atentos para evitar um novo boom insustentável”, observou Min Zhu.

Segundo dados do FMI, o preço das habitações tem crescido mais rapidamente em mercados emergentes. São citados como exemplos os casos das Filipinas (com aumentos de 10% em relação ao ano anterior), da China (9%) e do Brasil (7%).

Com a recessão global, os bancos centrais reduziram as taxas de juro para mínimos históricos, o que elevou os preços das casas para níveis que, segundo o FMI, representam risco significativo para economias tão distintas como as de Hong Kong ou de Israel.

Os preços das habitações estão também acima da sua média histórica em países como a Austrália, Bélgica, o Canadá, Reino Unido, a Noruega e Suécia.

Nos países do Sul da Europa mais afetados pela crise verifica-se o cenário contrário: ou seja, queda no preço das habitações.

Fonte: Agência Brasil,

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou oito instituições financeiras a pagar indenização por dano moral coletivo por abuso de direito na utilização de ações judiciais (interditos proibitórios), com o objetivo de inviabilizar movimentos grevistas em Belo Horizonte (MG).

No caso, os bancos impetraram 21 ações, tendo como base a defesa da posse dos estabelecimentos bancários durante as greves, garantindo, assim, a liberdade de ir e vir aos empregados e clientes. A indenização fixada é de R$ 50 mil por cada uma dessas ações, totalizando mais de R$ 1 milhão, em favor do sindicato.

Foram condenados os bancos ABN AMRO Real S.A., Santander Banespa S.A., Itaú S.A., União de Bancos Brasileiros S.A. – Unibanco, Mercantil do Brasil S.A., Bradesco S.A., HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo e Safra S.A.

Ação Civil Pública
O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região em 2006 e engloba ações impetradas pelas instituições financeiras em 2005 e 2006. Para o ministro Vieira de Mello, redator do acórdão, utilizar ações judicias, partindo-se da presunção de abusos a serem cometidos pelos grevistas, atenta contra os princípios concernentes ao direito de greve e configura conduta antissindical.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia mantido a decisão da primeira instância que não acolheu o pedido de indenização do sindicato. De acordo com o TRT, embora seja o direito de greve um instrumento legítimo de pressão, garantido pela Constituição, os bancos, como todos, têm direito ao acesso à Justiça, inclusive de modo preventivo.

“Na hipótese, buscou-se garantir o pleno exercício do direito de posse, o funcionamento do sistema financeiro, o resguardo ao direito de clientes e usuários e o direito dos trabalhadores que voluntariamente decidiram não aderir à greve”, destacou o TRT.

Caráter antissindical
No entanto, para Vieira de Mello, ainda que os interditos proibitórios impetrados pelos réus tivessem aspecto de regular exercício do direito pela obtenção da concessão de liminares favoráveis, essas decisões não são capazes de transfigurar seu caráter antissindical. “A intenção por trás da propositura dos interditos era única e exclusivamente de fragilizar o movimento grevista e dificultar a legítima persuasão por meio de piquetes”, assinala.

Para o ministro, o abuso de direito está configurado na pretensão de acionar “o aparato do Estado para coibir o exercício de um direito fundamental, o direito dos trabalhadores decidirem como, por que e onde realizar greve e persuadirem seus companheiros a aderirem o movimento”.

Portanto, utilizar de ações judiciais, na forma realizada pelos réus, em que se partiu da “presunção de abusos a serem cometidos pelos grevistas”, requisito particular do instituto do interdito proibitório, atenta contra os princípios concernentes ao direito de greve e configura ato antissindical.

A ministra Delaíde Miranda Arantes ficou vencida apenas no provimento do agravo de instrumento, não participando do julgamento do recurso de revista.

A remuneração média dos professores brasileiros é equivalente a 51% do valor médio obtido, em 2012, pelos demais profissionais com nível superior completo. Há sete anos, esse porcentual era de 44%. Atualmente, o salário médio do docente da educação básica no País é de R$ 1.874,50. Essa quantia é 3 vezes menor que o valor recebido por profissionais da área de Exatas, como por exemplo, os engenheiros.

Uma das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), que aguarda sanção presidencial, é equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas com as outras categorias.

Os dados comparativos de evolução salarial ente os professores e as demais categorias estão presentes no Relatório de Observação sobre as Desigualdades na Escolarização do Brasil produzido por um comitê técnico do Conselho de Desenvolvimento de Econômico e Social (Cdes) da Presidência da República. O documento foi apresentado a todos os membros do Cdes, entre eles a presidente Dilma Rousseff, no último dia 5 de junho em Brasília.

O relatório traz dados de indicadores construídos a partir de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), além de outras fontes oficiais referentes a data base de 2012. O documento tem o objetivo de propor ao Conselhão – como é conhecido – ações que deveriam ser priorizadas na política educacional do País.

“A remuneração dos professores da educação básica tem melhorado, embora lentamente. Aprofundar e acelerar as mudanças nos nossos indicadores educacionais depende de esforços integrados de atores e instituições nas três esferas de governo e em toda a sociedade”, afirmam os técnicos do Comitê do Observatório da Equidade, que elaborou o relatório em nome do Cdes.

Para o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho o quadro apresentado pelo Cdes é reflexo de uma “situação histórica” do Brasil. “O argumento dos gestores para manter esses baixos salários é que os profissionais de educação estaduais e municipais são numerosos. Esse argumento de contingente é sem sentido. Percebe-se que não dá para acreditar no que os políticos dizem na televisão, quando defendem a melhoria das condições e salários dos professores. É um discurso que não é verdadeiro”, diz Araújo Filho.

Valor por hora

Se os valores do rendimento médio de professores e de outros profissionais já são díspares por si só, a desigualdade também é sentida no valor da hora de trabalho. Enquanto outras categorias com curso superior recebem, em média, R$ 29 por hora trabalhada, o professor recebe apenas R$ 18.

A situação fica ainda mais complicada para os docentes quando é feita a comparação por áreas. Profissionais da saúde, por exemplo, recebem em torno de R$ 35 por hora de trabalho. Os dados, também de 2012, são do Observatório do PNE, que sistematiza dados educacionais relacionados ao Plano Nacional de Educação.

Diante desse quadro, os técnicos que elaboraram o relatório dizem que é preciso “avançar na valorização e reconhecimento dos trabalhadores em educação, com o estabelecimento de programas e ações que estabeleçam maiores oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional aos professores e demais trabalhadores da educação”.

Essa posição é compartilhada por José Fernandes de Lima, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE). “Se queremos modificar essa situação, primeiro temos que ter consciência desses fatos, em seguida fazer investimentos não só em formação como na valorização”, fala Lima.

Tal questão, a da valorização, é vista como fundamental para que os estudantes recém saídos do colégio passem a enxergar a carreira de professor como uma opção profissional viável. Isso é o que afirma o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2014, lançado no final de maio deste ano. Atualmente, não são muitos os jovens que têm como sonho trilhar a carreira docente no País.

“Só teremos Educação de qualidade com bons professores e, para isso, é preciso atrair para a carreira do magistério os melhores alunos egressos do Ensino Médio. O magistério precisa ter atratividade suficiente, pois ´concorre´ com outras carreiras mais rentáveis ou de mais prestígio”, afirma texto do Anuário, produzido pela ONG Todos pela Educação e a Editora Moderna.

Aquém do ideal

Se o valor do rendimento médio do docente já é inferior ao ser comparado com outras profissões, o presidente do CNE lembra que há alguns anos, a situação era ainda mais complicada. “O salário do professor já ficou abaixo do salário mínimo. Era irrisório mesmo. E, infelizmente, ele ainda continua baixo. Os esforços para mudar essa situação ainda não foram suficientes”, diz Lima.

Um desses esforços citados pelo presidente do CNE foi a criação do piso salarial do magistério. O valor atual desse piso nacional é de R$ 1.697. O rendimento tem como referência o professor com jornada de 40 horas semanais.

Mas, se a definição do piso da carreira docente é visto como algo positivo, o seu valor ainda está aquém do devido, afirma o diretor da CNTE. “O piso é importante para o país, mas questionamos o valor que ele vem sendo reajustado desde o seu começo. Hoje, ele deveria estar em torno de R$ 2.380”.

Além disso, Heleno Araújo Filho ainda fala que nem todos os professores recebem o piso. “Ainda há Estados onde o professor em início de carreira ganha R$ 480 como salário base. O resto é completado com gratificação. Isso está em desacordo com a Lei do Piso”, diz.

Araújo Filho ainda aponta outro “risco” para o não cumprimento da meta do PNE. “Há um projeto de lei, atualmente no Congresso, que prevê o reajuste do piso pela inflação. Isso é outra ameaça para o devido cumprimento da meta”, explica o diretor do CNTE.

Cálculo

De acordo com comunicado emitido no início do ano pelo Ministério da Educação (MEC), “durante o período de 2009 a 2014 a correção do piso foi de 78,63%, valor superior à elevação do salário mínimo no período (55,69%) e ao reajuste das principais categorias profissionais”.

Atualmente, segundo o informe da pasta, “a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido”. Ou seja, o índice é apurado com base na variação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Para o cálculo desse valor aluno, cabe ao MEC apurar o quantitativo de matriculas que serão a base para a distribuição dos recursos, e ao Tesouro Nacional a estimativa das receitas da União e dos Estados que compõem o fundo e a definição do índice de reajuste”, afirma o comunicado.

Fonte: IG

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) acredita que o Brasil superou as dificuldades na preparação da Copa do Mundo e vai fazer o maior Mundial de futebol de todos os tempos. Ela disse que a torcida está empolgada e enfeitou as ruas de todo o país, o que deixa frustrados os pessimistas, que não acreditavam na capacidade do país de organizar o evento.

Vanessa Grazziotin reconheceu que nem todas as obras saíram do papel, como as de mobilidade urbana de Manaus. Ela observa, no entanto, que nada impede que esse projeto seja executado posteriormente.

Lembrando que Mundial será acompanhado por bilhões de pessoas em todo o mundo, a senadora disse que é incalculável o tempo de exposição que as cidades brasileiras terão para divulgar suas belezas. E isso, afirmou, vai atrair mais turistas após o Mundial de futebol.

“Nós lutamos muito para sermos uma sede da Copa do Mundo. A Copa não poderia ser considerada do Brasil se ficasse só no Sudeste ou ficasse no Sul. Os críticos dizem que são as regiões onde tem futebol. Não, a Copa é do Brasil e vai acontecer na Região Centro-Oeste, no Nordeste, no Sul, no Sudeste e também no meu querido Norte”, disse a senadora.

Fonte: Vermelho

Foi aprovado, na madrugada desta quarta-feira, 11, projeto de lei complementar que cria a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Só três deputados votaram contra a matéria, que regulamenta a região metropolitana da capital, criada em 1973, na ditadura militar.

Com o texto aprovado por 38 parlamentares, cabe ao órgão a regulação e fiscalização de serviços públicos de interesse comum, como o abastecimento de água e saneamento básico, alvo de polêmica envolvendo o governo do estado e a Prefeitura de Salvador.

A entidade será responsável, ainda, por propor alterações tributárias e instituir diretrizes de planejamento conjunto.

A oposição obstruiu a votação, alegando que a matéria não foi discutida nas 13 cidades que compõem a RMS, além de questionar a legitimidade de uma entidade atuar sobre áreas de competência dos municípios, conforme o entendimento dos representantes da minoria.

Para o vice-líder oposicionista, Bruno Reis (PMDB), o projeto fere a autonomia dos municípios. Tal razão foi um dos argumentos do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), para sugerir que o município vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja um subjulgamento das competências da prefeitura.

Em uma tentativa de aprovar o projeto em acordo com a oposição, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), fez uma emenda em um dos itens polêmicos da matéria, a proporcionalidade das forças dentro da entidade metropolitana.

Segundo o petista, todo o debate acerca do projeto foi resultado da “contaminação do ano eleitoral”.

Votos

No texto original, o governo do estado detinha 49 dos 100 votos possíveis, porém a nova redação criou a paridade de votos entre o Executivo estadual e o município determinante da região metropolitana, no caso Salvador. As demais cidades terão a representação proporcional ao número de habitantes, dentro do 1/3 restante.

Além da Entidade Metropolitana, o projeto de lei institui, ainda, os Fundos de Mobilidade e Modicidade Tarifária do Transporte Coletivo (FMTC-RMS), de Universalização do Saneamento Básico (Fusan) e de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador (FRMS).

Após sancionado, o projeto cria a autarquia intergovernamental com caráter deliberativo e normativo e permite a lotação de servidores estaduais no novo órgão.

Fonte: A Tarde

As declarações do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), atribuindo à greve dos metroviários motivações “políticas”, argumento também utilizado quando começaram a se tornar públicos o caso do cartel do metrô e da CPTM, entre outros episódios, fazem parte de uma estratégia repetida deliberadamente para reduzir a política a um papel secundário na vida nacional. Como se as greves não fossem em si mesmas políticas.

“Claro que é um discurso um pouco para deslegitimar as demandas e as reivindicações, não só deslegitimar, mas colocá-las num plano de que há interesses político-partidários, da competição político-eleitoral e ponto”, diz o cientista político Vitor Marchetti, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC).

“Toda e qualquer greve tem o objetivo de pressionar, partilhar e conquistar poder, poder de decisão. Mas Alckmin e vários outros governantes insistem nesse argumento de que a greve é ‘política’ não apenas para desmoralizar a ação política como para desmoralizar os partidos que ele acusa de estar fomentando a greve”, acrescenta a cientista política Maria Victoria Benevides.

O discurso que reduz a política a uma simples motivação de “incomodar” o governo do estado quer fazer crer que a política é uma atividade menor e, no limite, vai no sentido de criminalizar a práxis política.

“A criminalização da política é um dos problemas mais sérios que temos de enfrentar, e não só no caso brasileiro, mas nas democracias representativas como um todo”, acredita Marchetti. Para ele, essa atitude não é nova no país. “O Brasil tem um histórico muito curto de vida democrática: a gente olha para a política sempre como uma atividade de criminosos. É um diagnóstico muito perigoso porque dá margem a um discurso tecnicista, como se a técnica, ao substituir a política, fosse produzir resultados melhores.”

O professor lembra que esse discurso tecnicista  “é o que os militares em 1964 traziam”. “A sociedade brasileira muitas vezes se seduz muito com esse discurso. Desde Vargas, ou mesmo desde a construção da primeira República, esses discursos estavam lá. Não são novos na política brasileira”. Para ele, a redução da política a um teatro de atores menores ou desprezíveis a desloca para um cenário em que o embate e a divergência, próprios à democracia, se torna insuportável.

“Mas o cenário de embate e divergência é o que sustenta o regime democrático. Se a gente parte para uma ideia de um tecnicismo tentando anular o embate e o conflito, certamente vai legitimar regimes autoritários ou burocráticos que não zelam pela transparência, pela prestação de contas”, acrescenta Marchetti.

Em entrevista recente à revista Carta Capital, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também traçou paralelo entre a negação da política e a ditadura. “Interessa a uma parte da elite brasileira a negação da política. O que vem depois é sempre pior, quando você nega a política. A ditadura brasileira foi a negação da política. O que é muito grave, porque, se você atravessa um momento sem nenhuma referência, sem ninguém em condições de controlar a situação, o próprio Estado vai à deriva”, completou.

“Essa posição de criminalizar a política serve a motivos inconfessáveis num ano eleitoral”, acrescenta Maria Victoria.

Mas tanto ela como Marchetti relativizam a questão do discurso de Alckmin no caso da greve dos transportes – e dos metroviários em particular. “Eu pessoalmente tenho uma posição radical em relação à greve de transportes. Sou favorável ao direito de greve, é um direito constitucional, mas acho que sempre existe um lado de responsabilidade de quem faz greve que deveria ser cumprido, porque quem acaba pagando o dano que a greve causa é o povo trabalhador. Não é o patrão nem o capital”, avalia Maria Victoria. “Acho que, como em outros países democráticos, a greve deve ser decidida com o compromisso de manter serviços.”

A professora aconselha aos sindicalistas que reflitam sobre o assunto. “O que mais me incomoda é ver o povo todo abandonado, à noite, na chuva, no frio, com criança no colo, gente doente, gente que se não aparecer no trabalho não ganha, criança que se não for à escola não come.”

Para Marchetti, embora haja, no discurso de deslegitimação das greves, a intenção de reduzir a política a um significado menor, esse discurso, por outro lado, também não deixa de ser um instrumento “natural do governante”. “O governante vai tentar minimizar o efeito da greve sobre seu mandato, isso em todas as esferas. O governo federal agora, negociando com os técnicos administrativos das universidades, se vale de um argumento parecido, a greve está ancorada em interesses eleitorais, de minar o governo.” Na opinião do cientista político da UFABC, esse discurso é “uma arma disponível” no sistema político.

FONTE: Rede Brasil Atual

O presidente do diretório paulista do PSB, da chapa Eduardo Campos – Marina Silva, deputado Márcio França, deixou clara a divisão da legenda e culpou a Rede da ex-senadora acriana pela falta de acordo: “Eles preferiram trabalhar como se fossem um outro partido. Assim que registrarem o partido deles, vão embora. E a gente vai continuar no PSB”.
O dirigente paulista do PSB disse ainda que “onde tiver intersecção, vamos juntos”. Ele impôs derrota aos marineiros no maior colégio eleitoral ao insistir em aliança do presidenciável Eduardo Campos com o governador tucano, o neoliberal e conservador Geraldo Alckmin. Sob controle dos tucanos há duas décadas, o governo de São Paulo é uma trincheira das forças reacionárias contra as forças progressistas no País.

França é um dos principais articuladores da aliança do PSB com o PSDB em São Paulo e ferrenho opositor da candidatura de Dilma à reeleição. O racha com Marina fragiliza ainda mais a candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República. No episódio, França demonstrou seu alinhanmento absoluto com Alckmin e a projeção estratégica da sua relação com o PSDB. “A ingratidão (com Alckmin) é um ato forte e só teria condições de fazer um movimento contrário se tivesse grande oportunidade. Se Marina fosse candidata em São Paulo, estava resolvido”, disse. Ele insiste na importância de atrelar a imagem de Campos a Alckmin no Estado: “Se Campos for para o segundo turno, quem faria o palanque dele no Estado sem essa aliança?”.

Outra liderança de projeção nacional do PSB que foi a público nos últimos dias para explicitar a estratégia eleitoral do partido foi o deputado federal Beto Albuquerque (RS), para quem Campos é “o único em condições de bater Dilma”.

Fonte: Brasil 247 e agências

A resposta que a presidenta Dilma deu ao apressado ex-jogador Ronaldo quando este cobrou publicamente suposto atraso em finalizações de estádios de futebol onde a Copa será disputada trouxe à tona expressão utilizada pelo dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues nos anos 1950 com o mesmo propósito que a presidenta.

Dilma respondeu que a Copa será um sucesso e que o brasileiro tem que superar o “complexo de vira-latas”. Nelson Rodrigues em crônicas esportivas, ainda antes de o Brasil conquistar o primeiro título do mundial em 1958, utilizou o termo para designar parte da elite tupiniquim que se recusa a assumir sua brasilidade e demonstra preconceito com a classe trabalhadora, a quem essa parcela da elite chama de brasileiros (em tom pejorativo), como se os trabalhadores pertencessem a outro país e não no mesmo em que eles nasceram.

A velha mídia nos últimos anos vem reforçando esse sentimento para ampliá-lo além da restrita classe média conservadora. A tática consiste em bombardear o público com notícias ruins, principalmente sobre corrupção (se for contra o governo federal ou à esquerda, com comprovação ou não). A estratégia é minar a autoestima dos brasileiros. Principalmente difundem aos borbotões preconceito contra os movimentos sociais e a classe trabalhadora.

A polêmica evidenciou na internet o documentário Complexo de Vira-latas, dirigido por Leandro Carproni, baseado em crônica esportiva de Nelson Rodrigues com várias entrevistas. Produção da Cabrueira Filmes e Sem Cortes, ao filme tem participação de Bruno Aranha, Bruno Silveira, Diego Silva, Nathália Bomfim, Priscila Chibante e Wallace Soares. Basta entrar no Google e pesquisar o nome do filme. Vale a pena assistir.

De acordo com Nelson Rodrigues o “complexo de vira-latas” só foi vencido quando o Brasil foi campeão em 1958 sob a liderança de atletas negros, principalmente a dupla Pelé e Garrincha, repetindo a dose em 1962, desta vez com Amarildo no lugar de Pelé contundido. O mais importante, no entanto, está em levnatar a discussão sobre o o tema e o povo brasileiro mostrar que não é melhor nem pior, mas sim diferente dos outros povos e ainda bem que somos assim.

Fonte: Vermelho

Madalena Guasco *

O Plano Nacional de Educação (PNE) que, depois de tramitar por três anos e meio, aguarda a sanção presidencial para enfim chegar às mãos da sociedade, após a aprovação final do Plenário da Câmara concluída nesta semana, foi construído pelas mãos dessa própria sociedade.
Ao longo de todo esse tempo em que o projeto de lei tramitou no Congresso Nacional e muito antes disso, desde os preparativos para a Primeira Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, as entidades nacionais que defendem o fortalecimento da educação pública e os movimentos sociais tiveram papel não apenas essencial, mas também protagonista na discussão de investimentos e políticas públicas para a educação brasileira, a fim de fortalecê-la como direito de cada cidadão, dever do Estado e instrumento de desenvolvimento e construção da soberania nacional.

A Conae/2010 se constituiu como um dos mais importantes espaços para a discussão sobre os rumos que o país deveria tomar em todos os níveis de ensino. Foi dela que, com a intensa participação e contribuição das entidades nacionais e dos movimentos sociais, saíram as diretrizes que deram origem ao PNE aprovado nesta semana, através da organização das prioridades e metas a serem alcançadas nos próximos dez anos.

Sempre se tratou – e essa condição permanece – de um grande desafio, sobretudo se confrontado ao PNE anterior, que vigorou de 2001 a 2010 e cujas propostas pouco foram cumpridas. Há que se lembrar de que a meta de investimentos de 7% do Produto Interno Bruto em educação, aliás, foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Sem verba definida, dificultaram-se tanto as ações dos governos municipais e estaduais quanto a cobrança do Ministério da Educação pelo seu cumprimento. Isso sem falar que a maioria dos municípios e estados não aprovou uma legislação que garantisse recursos para a execução das ações nem punição para quem as descumprisse.

A meta de investimentos de 10% do PIB para a educação pública assegurada agora no novo PNE – recursos que, devidamente administrados, serão responsáveis pela garantia de todas as outras 19 metas do plano – é fruto de um amplo processo democrático e da luta incansável das entidades e movimentos. É por causa dessa luta (travada na Conae, no Congresso, no Fórum Nacional de Educação – que foi uma importante conquista e um espaço de discussão e construção de políticas públicas que precisa ser fortalecido –, nas entidades, nas ruas) que se consolidou um PNE muito melhor do que aquele enviado em 2010 ao Congresso Nacional, o qual não contemplava todas as deliberações da Conferência Nacional de Educação, nem sequer o montante de verbas públicas reivindicadas para a garantia de uma educação pública e gratuita de qualidade.

É claro que a proposta original já trazia alguns avanços, dentre os quais a constituição do Fórum Nacional de Educação e a previsão da realização das conferências. Por outro lado, o projeto de lei foi apresentado ignorando a discussão anterior com a coordenação da Conae, e abarcando algumas questões críticas, como a utilização do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para avaliar a qualidade do ensino e a falta de uma definição e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. Além disso, a primeira versão da matéria, na verdade, determinava os mesmos 7% do PIB de investimentos aprovados – e vetados – no PNE anterior. Trocando em miúdos, o que a proposta fazia era tornar expressa em seu texto a confirmação do atraso de uma década.

Esse quadro só foi revertido, mais uma vez, pela ação das entidades nacionais e dos movimentos sociais, que, a partir de muita mobilização, conseguiram que a Câmara dos Deputados, em 2012, aprovasse a ampliação do investimento para 10% do PIB, a serem destinados exclusivamente à educação pública. Tal conquista foi desfigurada no fim do ano passado pelo Senado Federal, o qual, ao retirar a palavra “pública” do texto, deixou manifesta sua intenção de abrir as portas para o escoamento de recursos públicos para o setor privatista. Essa modificação foi combinada à substituição da expansão de vagas públicas nos ensinos superior e técnico-profissionalizante por vagas gratuitas, com o mesmo objetivo de contemplar os empresários do setor privado. Mais uma vez, foi imprescindível o brado da sociedade civil organizada, através de suas entidades e movimentos, para desfazer tamanho prejuízo. O esforço, porém, foi recompensado e os danos aprovados pelos senadores foram rejeitados na nova votação da Câmara.

Em resumo, após quase quatro anos, o Brasil tem um novo PNE. O movimento social que sempre lutou pela criação e pelo fortalecimento de um sistema público de educação – tarefa republicana ainda não efetivada no Brasil – conseguiu vitórias importantes neste processo de aprovação da lei. Enfrentamos o debate de ampliação da oferta pública e gratuita da educação e vencemos! Lutamos por metas de valorização do magistério e vencemos! Vencemos também ao conseguir incluir o Custo Aluno-Qualidade, assim como estratégias e metas importante de qualificação e valorização dos profissionais da educação pública e privada. O Senado, que tinha desfigurado o projeto, foi derrotado e o substitutivo aprovado no Plenário da Câmara, no geral, fortalece a educação pública e democrática.

Em muitas coisas não conseguimos avançar, mas em três, em particular, fomos derrotados. A primeira diz respeito à visão sistêmica da educação garantida pela Constituição, que entende que as leis da educação devem valer tanto para a rede pública quanto para o setor privado. Pela ação agressiva dos setores privados junto ao Parlamento, pouco se avançou no PNE para que este princípio fosse garantido também nas metas de valorização profissional e gestão democrática.

A segunda, por sua vez, se deve ao retrocesso em termos de uma educação não discriminatória, visto que a ação de setores conservadores tirou do texto a referência a um ensino não sexista e não homofóbico, bem como ao combate a outros tipos de discriminação. Já a terceira se refere à perda em relação à exclusividade das verbas públicas para a educação pública, uma vez que foi mantida no texto a contabilização os recursos das parcerias público-privadas, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além das creches e pré-escolas conveniadas, como investimento público em educação. Sobre esse ponto em especial, é preciso ressalvar, porém, que, com exceção do Pronatec e das creches os outros programas não usam verba da educação para sua efetivação, e sim isenção de impostos.

Ainda em relação a esse item, destacamos a atuação da bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que, fazendo jus à sua história de décadas em defesa do povo, votou ao lado das entidades nacionais defensoras da educação e dos movimentos sociais para que os investimentos fossem de fato aplicados na escola pública. Perdemos no voto, mas ganhamos no valor da batalha e na preservação dos ideais.

Nossa luta agora é pela efetivação de um Sistema Nacional de Educação (SNE) que regulamente a educação pública e a privada – questão, como já mencionado, que ficou fora do PNE – e que garanta que, em regime de colaboração, as metas do Plano Nacional possam ser executadas nos estados e municípios. O PNE traça os objetivos, mas sua implementação é responsabilidade conjunta dos diferentes níveis de governo, que precisam agora criar ou adequar seus planos de ação municipais e estaduais. Cabe a nós, sociedade civil organizada, acompanhar o cumprimento das metas aprovadas e buscar fortalecer os fóruns municiais e estaduais para que tais metas se tornem realidade. Daqui em diante, tão logo o PNE seja sancionado, nossa tarefa é exercer o efetivo controle social para assegurar o cumprimento do plano e o direito de cada cidadão brasileiro à educação pública de qualidade.
*  Professora Titular na PUC-SP

Fonte: Vermelho

A meta para o gasto público brasileiro em educação aprovada nesta terça (3) pelo Congresso está bem acima do padrão seguido pelas principais economias mundiais.

Em nenhuma delas as despesas dos governos com o ensino se aproximam de 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

Esse é o patamar a ser atingido pelo Brasil até 2024, de acordo com o texto do Plano Nacional de Educação, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Na base de dados das Nações Unidas, percentuais do PIB de dois dígitos são encontrados apenas em alguns poucos países pequenos.

De 2008 para cá, os exemplos são Lesoto (13%, a maior proporção), Cuba, Timor Leste e São Tomé e Príncipe.

São casos em que as dimensões minúsculas das economias -e, no caso cubano, também as peculiaridades do regime comunista- distorcem as estatísticas.

Entre os países com maior peso na renda mundial, reunidos no G-20, os desembolsos com a educação variam de 2,8%, na Indonésia, a 6,3% do PIB no Reino Unido, de acordo com a ONU.

No Brasil, são 5,8%, um dos maiores percentuais do grupo. Já pela metodologia mais ampla adotada pelo governo, a despesa chegou a 6,4% do PIB em 2012.

PRIORIDADE

A medida da despesa como proporção do PIB indica o grau de prioridade atribuído a uma atividade -em outras palavras, qual a parcela dos recursos disponíveis do país é destinada ao setor.

Se os dados mostram que a fatia da renda brasileira aplicada na educação está entre as mais altas do mundo, isso não significa um padrão de ensino igualmente elevado -afinal, a renda do país é apenas mediana quando dividida pela população.

A França, por exemplo, aplica no ensino um percentual do PIB semelhante ao do Brasil hoje, mas a renda per capita francesa é o triplo da brasileira, considerando o poder de compra das moedas.

Reduzir essa diferença por meio do aumento do gasto total é uma tarefa difícil, mesmo no prazo de uma década.

Um ponto percentual do PIB significa um gasto anual de R$ 52,9 bilhões, mais que o dobro do Bolsa Família; três pontos percentuais superam o dobro da receita da extinta CPMF, o imposto do cheque.

O gasto brasileiro por aluno da rede pública tem crescido rapidamente nos últimos anos, com a ajuda do envelhecimento da população, que diminui o número de crianças e jovens.

Em 2011, o gasto público médio por estudante ficou em R$ 4.916. Trata-se de um aumento de mais de 140% em uma década, em valores corrigidos pela inflação.

Fonte: UOL

Os metroviários decidiram manter, por tempo indeterminado, a greve que teve início nesta quinta-feira (5). A decisão foi tomada durante assembleia realizada no início da noite, após reunião com a companhia, que terminou sem acordo. Na assembleia, os trabalhadores aprovaram também a liberação das catracas para manter o Metrô funcionando e aceitaram que o ponto do dia fosse cortado para, segundo eles, minimizar os impactos da medida.

A proposta de liberação de catraca, no entanto, já havia sido feita pelo Sindicato dos Metroviários na reunião intermediado pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) nesta tarde. De acordo com os trabalhadores, a proposta só seria posta em prática se houvesse aprovação do governador Geraldo Alckmin (PSDB). No entanto, o Metrô recusou e disse que não abriria mão de receita.

Outra tentativa de negociação proposta pela categoria foi a elevação do reajuste salarial para 12,2%. Os representantes da companhia chegaram a avaliar a sugestão, mas rejeitaram em seguida, afirmando que os 8,7% oferecidos atinge o limite da proposta.

Para o metroviário Onofre Gonçalves, presidente da CTB São Paulo, quem não está pensando na população é o Governo do Estado, que mantém uma postura intransigente, ao não querer negociar com os metroviários.

“A greve não é apenas pelo reajuste salarial, como a imprensa tem divulgado. Temos uma série de reivindicações que o governo não está dando atenção: equiparação salarial, plano de carreira – principalmente para o pessoal da manutenção e segurança -, participação nos resultados igualitária, entre outras”, destacou o presidente da CTB estadual, que acompanhou a audiência do TRT.

Para ele, não adianta o Metrô tentar jogar a culpa nas costas da categoria, que sugeriu inclusive a liberação das catracas. “Quem não quer negociar é a empresa. Os trabalhadores estão abertos ao diálogo”.

Funcionamento parcial e inseguro

Durante a reunião, os representantes da empresa afirmaram que manteriam, nesta sexta-feira, o mesmo esquema parcial de funcionamento das estações e trens por funcionários que não estão mais na ativa. Nesta tarde, o Metrô informava que estavam funcionando o trecho entre as estações Ana Rosa e Luz, na Linha 1-Azul, entre Ana Rosa e Vila Madalena, na Linha 2-Verde, e entre Tatuapé e Marechal Deodoro, na Linha 3-Vermelha.

No entanto, mesmo antes do horário divulgado as estações começaram a ser fechadas e os trens evacuados. A composição que deveria chegar até a estação Tatuapé, foi esvaziada em Bresser e os usuários, sem nenhuma informação, ocuparam as plataformas revoltados.

Os trens apresentaram falhas nas portas, fechando antes do aviso sonoro, e nas plataformas não havia nenhum agente de segurança ou funcionário para prestar informações. “É desse jeito que eles fazem? Isso é um absurdo”, reclamou uma usuária de forma solitária, que sem alternativa, teve que desembarcar.

Julgamento

O julgamento do dissídio marcado para sexta-feira, às 14h30, foi adiado pela vice-presidenta judicial do TRT, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, que deu prazo de 24 horas para que as partes apresentem seus argumentos. Com isso, a expectativa dela é de que o caso possa ser avaliado no fim de semana pela Seção Especializada em Dissídio Coletivo.

Durante a audiência, a empresa pediu que o movimento seja declarado abusivo o mais rápido possível e chegou a dizer que concordava apenas em conceder reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses. “A proposta do Metrô é o melhor que a gente pode fazer”, disse o presidente da companhia, Luiz Pacheco, ao reapresentar a proposta de 8,7%.

Fonte: Portal CTB

Apesar de atrair a atenção internacional sobre o país, a Copa do Mundo deve ajudar pouco as exportações brasileiras. Com menos dias úteis, que comprometem a produção, o torneio provocará atrasos em embarques e reduzirá as vendas externas em junho e julho.

Segundo o professor Paulo Pacheco, especialista em Comércio Exterior da faculdade Ibmec, o impacto da Copa sobre as vendas externas é temporário. A tendência é que, depois da competição, ocorra um movimento de compensação, com embarques acima do normal no início do segundo semestre.

“Como os exportadores estão amarrados por contratos, são obrigados a vender a mercadoria de qualquer maneira. Depois da Copa, as empresas vão correr atrás do prejuízo para suprir os clientes”, diz o professor.

De acordo com Pacheco, apenas se os portos brasileiros parassem durante a Copa, haveria prejuízo imediato. “Não tenho informações de que nenhum porto vá parar em dias de jogos do Brasil. Talvez operem com escala reduzida, mas não podem parar porque uma paralisação significaria prejuízos para os navios e para os armazenadores, que pagariam mais taxas”, explica.

Embora o impacto nos embarques seja momentâneo, o professor adverte que existe outro efeito negativo da Copa do Mundo sobre as vendas para o exterior. Por causa do número menor de dias úteis, o torneio fará a produção industrial cair neste e no próximo mês, reduzindo o excedente a ser exportado.

“Esse é um efeito indireto, que não tem como ser medido na balança comercial. De qualquer forma, menos produção significa menos PIB [Produto Interno Bruto] e, por consequência, menos excedente de bens no mercado”, alega Pacheco.

Mesmo com a menor atividade econômica e os atrasos nos embarques, a Copa do Mundo traz oportunidades para as empresas brasileiras. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex–Brasil), órgão federal que promove produtos e serviços brasileiros no exterior, montará, em cinco cidades-sede – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Fortaleza – estandes nos estádios para vender os produtos brasileiros a empresários estrangeiros que virão para o torneio.

Ao todo, 12 partidas nas cinco cidades terão os estandes da Apex–Brasil. Segundo Diogo Akitaya, coordenador de Marketing de Relacionamento do órgão, a Copa representa uma oportunidade de negócios porque os estrangeiros não virão ao Brasil apenas para os jogos. Convidados por companhias nacionais parceiras da Apex-Brasil, os visitantes ficarão de quatro dias a uma semana em cada cidade.

“Eles visitarão fábricas e empresas brasileiras e farão reuniões de negócios ao longo de toda a visita no Brasil. As áreas de hospitality [hospedagem] durante as partidas são apenas parte da ação, para criar um relacionamento de qualidade entre os empresários brasileiros e estrangeiros”, explica Akitaya.

Segundo o coordenador da Apex–Brasil, a ação na Copa das Confederações, no ano passado, rendeu US$ 3 bilhões em exportações e investimentos estrangeiros diretos no Brasil nos 12 meses seguintes à competição. O órgão não tem estimativa de recursos que o projeto deve atrair após a Copa do Mundo, mas espera ampliar o volume em relação ao ano passado.

Mesmo com o estímulo aos negócios com empresas estrangeiras, o esforço do governo na Copa das Confederações representou pouco mais de 1% dos US$ 242,2 bilhões exportados pelo país em 2013. “Se pegarmos o ano como um todo, não vejo como a Copa do Mundo possa ter grande impacto sobre as exportações. No máximo, os efeitos positivos, como a maior visibilidade do país, compensam os negativos, como a queda da produção industrial”, avalia Paulo Pacheco, do Ibmec.

Para o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, o impacto da Copa do Mundo sobre a balança comercial (diferença entre exportações e importações) é imprevisível. “O país vai exportar menos por causa dos dias parados, mas também vai importar menos. Então, não dá para fazer nenhuma estimativa sobre o saldo comercial”, alega.

Fonte: Agência Brasil

O presidente da Síria, Bashar Al Assad, foi reeleito para um novo mandato de sete anos com 88,7% anunciou hoje (4) o presidente do parlamento do país, Mohammad Al Lahham.

Os outros dois candidatos, Hassan Al Nouri e Maher Al Hajjar, obtiveram 4,3% e 3,2% dos votos, respectivamente. Estas foram as primeiras eleições sírias com mais de um candidato em mais de 50 anos.

Antes da divulgação dos resultados, o Tribunal Constitucional Eleitoral tinha anunciado que a taxa de participação nas presidenciais sírias atingiu os 73,42%.

Dos 15,8 milhões de sírios chamados às urnas em plena guerra civil, 11,6 milhões participaram da votação, segundo detalhou porta-voz do tribunal, Maged Khadra. Houve 442.108 votos nulos, o que corresponde a 3,8% do total.

As eleições, organizadas nas zonas controladas pelo regime no país em guerra há três anos, foram classificadas de “vergonha” pelos Estados Unidos e de “farsa” pela oposição. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) disse que os resultados do pleito não serão reconhecidos.

Em 2007, a taxa de participação no referendo que reconduziu Bashar Al Assad, no poder desde 2000, foi de 95,86%.

O conflito na Síria já fez mais de 162 mil mortos, entre os quais 53.978 civis, e milhões de deslocados e refugiados desde março de 2011, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos.

Fonte: Agência Brasil

A tarifa de água e esgoto será reajustada em 7,8% a partir desta sexta-feira, 6. O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), por meio da resolução nº 002 de 2014.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) tinha solicitado reajuste de 12,12%, mas a Agersa reduziu para 7,8%, alegando a estiagem prolongada que atingiu a Bahia esse ano, que é considerada a pior dos últimos 60 anos e mantém alguns municípios cumprindo racionamento de água.

Com o reajuste, a tarifa vai passar de R$ 8,70 (residencial social) para R$ 9,40 e de R$ 56,20 (comercial/industrial) para R$ 60,60.

Fonte: A Tarde

A Claro S. A. e a PJIS comércio e Serviços de Equipamentos de Telefonia e Informática Ltda. foram condenadas pela Justiça do Trabalho a indenizar, por danos morais, um promotor de vendas obrigado a usar adereços como perucas, banners pendurados no pescoço, nariz de palhaço e pinturas, para aumentar as vendas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de revista da PJIS por considerar correta a decisão da Justiça do Trabalho da 13ª Região (PB), que fixou a indenização em R$ 2 mil.

Segundo o promotor, ele tinha de se fantasiar durante campanhas para aumentar as vendas dos chips e planos de linha telefônica da Claro nas empresas da PJIS. Nessas ocasiões, o supervisor acompanhava os empregados e ainda falava a todos: “Se você não quiser, tem quem queira usar”. As ações de marketing ocorriam no centro de Campina Grande (PB), na Feira da Prata e em outras cidades dos arredores.

A PJIS, em contestação, afirmou que o promotor, ao ser contratado, tinha ciência do serviço que iria executar, e não era obrigado a usar os adereços. Também lembraram que essas promoções aumentavam as vendas e a meta de remuneração do empregado, e que o uso das fantasias não causaria danos à sua honra, imagem e dignidade.

A Quarta Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) acolheu o pedido e condenou a empregadora à indenização por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) confirmou a sentença e observou não haver provas de que o promotor foi informado, na contratação, de que teria de usar adereços em suas atividades, evidenciando a ausência de expresso consentimento “ou, no mínimo, de comunicação acerca dos procedimentos de marketing adotados pela empresa”.

A JPIS interpôs recurso de revista argumentando que não ficou comprovado que ela teria induzido o empregado ao vexame, nem adotado conduta capaz de agredir sua intimidade. O recurso, porém, foi desprovido pela Oitava Turma.

O desembargador convocado João Pedro Silvestrin, relator do processo, lembrou que, em casos semelhantes, o TST tem se posicionado no mesmo sentido da decisão do Regional, entendendo que o empregado faz jus à indenização por danos morais.

Fonte: TST

Os professores municipais de São Paulo decidiram nesta terça-feira (3) encerrar a greve que durou 41 dias. Os educadores aceitaram em assembleia a proposta da prefeitura, de incorporação do abono de 15,38% em três parcelas , distribuídas de maio de 2015 a novembro de 2016. Os dias parados serão pagos mediante reposição das aulas.

Segundo o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Simpeem), a prefeitura também se comprometeu a regulamentar o intervalo de 15 minutos para os profissionais da educação infantil até agosto. Serão retomadas ainda as discussões sobre a implementação do sistema de gestão pedagógica.

O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (3), por 11 votos a 0, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que propõe o prosseguimento de investigações sobre o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA). O parlamentar será investigado por quebra de decoro parlamentar em função das denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

O parecer preliminar foi elaborado com base na representação apresentada pelo PSOL. A partir de agora, as investigações devem ser feitas com base nos autos da Operação Lava Jato e nos depoimentos de testemunhas. O deputado Luiz Argôlo terá, a partir de amanhã (4), dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito e os nomes das testemunhas a serem ouvidas pelo Conselho de Ética.

Duas representações contra o deputado por quebra de decoro parlamentar tramitam apensadas no Conselho de Ética. Uma foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara após as investigações da Corregedoria da Casa e a outra foi protocolada no conselho pelo PSOL. Como se tratam das mesmas denúncias, segundo o relator, as investigações serão as mesmas e o parecer final a ser votado pelos integrantes do colegiado também deverá ser um só.

Fonte: Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou o gasto de 10% do PIB, meta que será alcançada gradualmente e deve ser atingida em dez anos. O investimento que atualmente é de 6,4%, deverá aumentar para 7% nos próximos cinco anos e chegar a 10% em 2024.

medida vem com a aprovação do Plano Nacional de Educação, lei deve ser sancionada por Dilma.  Enviado ao Congresso em 2010 pelo Ministério da Educação, foi aprovado em definitivo pela Câmara, mas evitou os temas polêmicos e não diz quanto cada esfera de governo deve gastar nem prevê punição ao gestor que descumprir metas.

O Legislativo decidiu também quais despesas devem ser consideradas na soma dos 10% e foram incluídos programas como Prouni, que paga vagas em universidades privadas a alunos carentes, e Fies, que ajuda a financiar mensalidades.

Os congressistas decidiram também manter a previsão de que a União complemente o orçamento de Estados e municípios que não atingirem valores por aluno considerados o mínimo necessário para um ensino de qualidade.

O projeto traz objetivos que devem ser cumpridos até 2024, a exemplo da eliminação do analfabetismo. Ela deveria ter sido cumprida em 2010, mas ainda há 8,7% de analfabetos de 15 anos ou mais no país.

Fonte: Bahia Econômica

As agências da Caixa Econômica Federal vão atender ao público das 8h30 às 12h30 (horário de Brasília) nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante o mundial.

Até o momento estão confirmados três jogos da seleção brasileira nos dias 12, 17 e 23 de junho. Em abril, o Banco Central autorizou os bancos a atender ao público em horário alternativo em dias de jogos da seleção, com funcionamento mínimo de quatro horas.

Segundo o BC, as instituições financeiras terão que afixar em suas dependências aviso sobre o horário de atendimento nos dias dos jogos, com antecedência mínima de dois dias úteis.

Fonte: Agência Brasil

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, reafirmou nesta segunda-feira (2) o plano da estatal de elevar produção nacional para 4,2 milhões de barris diários em 2020. Segundo ela, em um período de 12 anos, a empresa terá investido o montante de US$ 102 bilhões no pré-sal desde quando a área foi descoberta, em 2006. Avanço no ranking global de produtores deve elevar Brasil à sexta posição até 2035.

“O Brasil será o sexto maior produtor de petróleo do mundo até 2035”, afirmou nesta segunda-feira (2) a presidenta da Petrobras, Graça Foster. Segundo ela, que participou de seminário na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, análises internas apontam que a empresa terá 6,1% de participação do mercado global.

“Verificamos um crescimento bastante relevante, visto não só pela Petrobras, mas também pelos seus provisores. E isso é importante para o desenvolvimento do país e da economia”, disse a executiva. Em sua fala, ela confirmou a expectativa da empresa de elevar a produção para 4,2 milhões de barris/dia a partir de 2020.

Graça disse que até 2018, a empresa terá investido US$ 102 bilhões de dólares na exploração do pré-sal desde quando a área foi descoberta, em 2006. Até 2013, o valor investido foi de US$ 20 bilhões. “Isso são valores já contratados. É compromisso assumido pela Petrobras”, afirmou.

Graça Foster também comemorou, na palestra, a produção recorde de 470 mil barris de petróleo no pré-sal, alcançada no dia 11 de maio. E anunciou que a marca de 500 mil de produção diária está próxima. De acordo com ela, 22% do petróleo produzido no Brasil no mês passado veio dos poços das reservas do pré-sal.

Fonte: Brasil 247

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou recuo de 0,13% em maio ante uma alta de 0,78% em abril. Desde janeiro, a variação acumula alta de 3,22% e, em 12 meses, o índice atingiu 7,84%. Esta última taxa é que serve de base para correção entre outros do valor de renovação em contratos de aluguel.

O cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas mostra que esse resultado foi influenciado, principalmente, pela queda de preços no setor atacadista. Um dos três componentes do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve oscilação negativa de 0,65% ante uma alta de 0,79% .

Entre os itens que contribuíram estão as commodities (produtos com cotação no mercado internacional): os bovinos (de 4,22% em abril para -0,15% em março); o minério de ferro (de -3,20% para -6,10%); e o milho (de 2,64% para -2,49%). Ao mesmo tempo houve recuperação nos preços da laranja (-15,82% para -7,99%), da soja (-1,66% para 0,10%) e café (de -1,71% para 4,59%).

O impacto dessa evolução sobre o IGP-M foi minimizado pelos subgrupos do IPA como o referente aos bens finais em que houve diminuição dos preços dos alimentos in natura (-3,08%). No quesito bens intermediários foi constatada queda de 0,51% nos materiais e componentes para manufatura.

Além disso, o IGP-M de maio reflete a velocidade mais lenta de correção de preços medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) que passou de 0,82%, em abril, para 0,68%, em maio. Entre os destaques estão as hortaliças e legumes com alta de 1,26% ante 8,71%.

A pressão maior foi exercida pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) que fechou maio em alta de 1,37% ante 0,67%, puxada mais pela mão de obra com variação de 2,20% ante 0,42%.

Fonte: Agência Brasil

O governo divulgou essa semana que vai destinar R$ 24,1 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar (Pronaf), entre investimento e custeio. O valor representa 14,7% de aumento. As taxas de juros permanecem entre 0,5% e 3,5%, dependendo da região e do valor que cada agricultor financiar. Para quem migrar da agricultura tradicional para a agroecologia, a taxa será de 1% ao ano.

Este ano, o governo optou por não divulgar o volume total de recursos para o Plano Familiar. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, explicou que está anunciando cada linha de crédito separadamente: “Nós adotamos um outro critério. Nós somamos no ano passado outras linhas de crédito, que neste ano estamos segregando”.

A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) elogiou a manutenção das taxas de juros. “O não aumento das taxas de juros para a agricultura familiar é muito importante, é muito simbólico nesse momento”, afirma Alberto Brochi, presidente da Contag. Para a assistência técnica e extensão rural foram destinados R$ 1,3 bilhão. O número de famílias assistidas passará de 673 mil para 800 mil.

O dinheiro do Plano Safra estará disponível para os agricultores a partir de 1º de julho. O agricultor Elias da Silva, que mora em Guaiuba, no Ceará, está ansioso pelo recurso. Ele tem usado dinheiro do Pronaf para investir na produção de frutas, como coco, goiaba, acerola e carambola. São quase 18 hectares plantados.  A variedade aumentou desde que ele pegou o primeiro financiamento, há seis anos.Como nos primeiros empréstimos, Elias pagou todas as parcelas ao banco antecipadamente, ele adquiriu mais crédito e também coragem para dar um passo maior: o último financiamento, em dezembro de 2013, foi de R$ 12 mil, dinheiro que foi usado para a construção de um açude, perto das terras onde ele planta.

Fonte: G1

O argumento mais imbecil contra a regulamentação da mídia é a que a associa com “censura”. Na grande definição de Eça, há aí uma mistura de má fé cínica com obtusidade córnea.

*Por Paulo Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo

Todas as sociedades desenvolvidas regulam sua mídia. Estabelecem regras para diversas questões que são simplesmente ignoradas no vale tudo nacional.

Por exemplo: direito de resposta. Na Dinamarca, se você comete uma injustiça cabal, é obrigado a se retratar rapidamente e em espaço nobre.

Por exemplo: a Veja atribuiu a Gushiken um gasto exorbitante com dinheiro público numa refeição. Isto se provou calúnia, mentira, e não fato.

Gushiken, atacado na honra, jamais teve uma reparação na revista.

É certo isso? É bom isso? É certo e é bom apenas para as empresas de mídia, que recebem licença para matar moralmente seus inimigos.

Fiscal tem que ser fiscalizado. A mídia se coloca como fiscal, sem ter aliás recebido delegação popular para isso, mas se recusa a ser fiscalizada. É um paradoxo, e é um horror para a sociedade.

Nos Estados Unidos, para evitar o monopólio de opinião (e de negócio) e estimular a pluralidade, nenhum grupo pode ser dono de múltiplas mídias, como a Globo.

A Globo usa seus diversos braços, ou garras, de forma selvagem, para asfixiar a concorrência.

Um executivo da Unilever me contou que, nas negociações sobre publicidade, a Globo enfia o G1 goela abaixo do anunciante.

Para a livre concorrência, é um pesadelo. Para o monopólio da Globo – que hoje detém 60% da publicidade do Brasil com apenas 20% da audiência – é um sonho. Para a sociedade, uma tragédia.

Veja na prática: uma única voz que represente o conservadorismo e os interesses da Globo se multiplica por todas as mídias, e isso manieta a opinião pública.

Merval Pereira, digamos. Ele está no Globo, na Globonews, na CBN, no G1 etc etc. Ou Míriam Leitão. Ou Jabor.

Mais uma vez, é bom para a Globo, e para os colunistas que são sua voz. Estes, graças à superexposição, acabam tendo enormes facilidades para ganhar dinheiro em palestras nas quais vão repetir o que a Globo quer que eles digam.

Você vai encontrar feroz resistência à ideia da regulação nas grandes empresas de mídia – e em seus colunistas. Estes extraem vantagens consideráveis do status quo. Seus mensalões são duradouros e protegidos com imenso cuidado por quem abastece seus bolsos.

Há um conflito de interesses entre os colunistas da grande mídia e a regulação. Isso não pode ser esquecido pelo leitor.

Para os políticos conservadores, vale o mesmo. No ambiente de grande concentração que há, está garantida a eles uma formidável cobertura pelas empresas de mídia.

Com uma desconcentração, essa mamata tende a desaparecer. Não serão protegidos escândalos de partidos amigos.

Há anos, para ficar num caso, Robson Marinho, do PSDB, exerce o inacreditável cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sendo, comprovadamente, corrupto.

Isso só tem sido possível graças à leniência da grande mídia sobre corrupção em outros partidos que não sejam o PT.

O quadro atual favorece coisas como o acobertamento da sonegação bilionária da Globo, também.

A Folha, amiga e sócia da Globo, jamais cobriu um caso em que existem documentos apavorantes. Apenas para comparação: se a sonegação fosse da Carta Capital, Mino Carta já estaria na cadeia há muito tempo, sob pressão da Globo, Folha, Veja e Estadão.

Finalmente: é o estado atual de coisas que leva a uma família de mídia ter a maior fortuna do Brasil.

Você pode dizer o seguinte: por que o PT demorou tanto a colocar isso na pauta? Medo? Cálculo? Esperou a internet se consolidar como uma força alternativa para mitigar a previsível campanha anti-Brasil que virá?

Para mim, é uma mistura das duas coisas. Mas o que importa é que, ainda que com grande atraso, a regulação seja debatida.

Importante: as ruas terão que se manifestar, para que este avanço se realize.

Que manifestações como as de junho tornem impossível negar aos brasileiros um passo tão importante.

Fonte: Vermelho