O Supremo Tribunal Federal deverá julgar nesta  quinta-feira (14) um dos processos que discute a troca de aposentadoria. Chamada na Justiça de desaposentação, a troca é a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando conseguir um novo benefício, que inclua as contribuições feitas depois da primeira aposentadoria. O julgamento pelo STF pacificará (ou não) o direito à desaposentação.

Está na pauta do STF, o Recurso Extraordinário 381367, que está na Corte desde 2003 e foi apresentado para tentar reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou o pedido de troca de aposentadoria um aposentado que continuou trabalhando. O julgamento começou em 2010, mas foi pralisado após o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

A desaposentação não possui lei que a regule e foi uma tese criada a partir de um entendimento de juristas. A sua aplicação prática vem sendo consolidada por algumas decisões de tribunais federais e Cortes superiores brasileiras.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, confirmou o direito do aposentado de renunciar ao benefício para requerer uma nova aposentadoria sem devolver o dinheiro que recebeu da Previdência Social. Porém, esse entendimento não é vinculante, ou seja, apenas orienta os tribunais a julgarem dessa forma.

Por esse motivo, milhares de segurados que possuem casos tramitando na Justiça aguardam uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF). O que está em discussão é a inconstitucionalidade do artigo 18, parágrafo 2, da Lei 8.213/91 – Lei da Previdência Social -, que prevê ser apenas devido ao segurado aposentado que volta a contribuir salário-família e reabilitação profissional.

Fonte: Portal Previdência Total

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu que, em caso de morte de candidato, os partidos têm prazo de dez dias para fazer substituição. Com a morte do candidato à Presidência Eduardo Campos (PSB), em um acidente aéreo nesta quarta-feira (13), a lei eleitoral dá preferência à substituição por outro do mesmo partido, neste caso, o PSB, e orienta para que a mudança seja definida por maioria absoluta dos partidos coligados.
A coligação Unidos para o Brasil, de Eduardo Campos, formada pelo PSB, Rede Sustentabilidade, PPS, PPL, PRP e PHS, pode escolher a candidata a vice, Marina Silva, para substituí-lo.

A legislação também diz que é obrigação do partido dar ampla divulgação à troca de nomes e esclarecer o eleitorado sobre as mudanças da coligação.

As regras para substituição de candidatos também permitem a troca de candidato caso o registro da candidatura tenha sido indeferido – inclusive por ineligibilidade – cancelado ou cassado. Nesses casos, a coligação tem até 20 dias antes do pleito para indicar o nome do substituto na chapa concorrente.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje (14). Para os nascidos em novembro e dezembro, o dinheiro estará disponível a partir dos dias 21 e 28 deste mês, respectivamente. As datas de pagamentos do abono foram definidas em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo informou a Caixa Econômica Federal.

O crédito é referente ao período de 2014/2015 e corresponde a um salário mínimo, R$ 724. O PIS pode ser sacado até o dia 30 de junho de 2015. O calendário determina que em setembro receberão o abono os trabalhadores que nasceram nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Para ter acesso ao benefício, há três opções para o trabalhador: crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa; crédito na folha de pagamento, se o empregador tiver celebrado convênio Caixa PIS-Empresa; e saque nos terminais de autoatendimento, nos correspondentes Caixa Aqui, em casas lotéricas e em agências bancárias.

Para sacar, é preciso que o beneficiário apresente o número do PIS e um documento de identificação. São aceitos carteira de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira funcional reconhecida por decreto, carteira de identidade de estrangeiros, passaporte emitido no Brasil ou exterior ou ainda a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Tem direito ao PIS o trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos. A sua remuneração média mensal não pode ter sido superior a dois salários mínimos no ano-base que gerou o benefício. É necessário ter tido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano da apuração e os dados do funcionário devem ter sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Em caso de dúvida, o banco orienta o trabalhador a ligar para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no telefone 0800 726 0207 ou procurar qualquer agência da Caixa.]

Fonte: Agência Brasil

O Ministério do Trabalho informou que foi cancelada a divulgação dos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) relativa ao ano de 2013 por conta da morte do candidado do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos. Os números seriam comentados pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Além dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que englobam os trabalhadores celetistas, os números da Rais também incluem os servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de trabalhadores temporários. A divulgação da RAIS, segundo o governo, deve acontecer somente na próxima semana.

Gerenciada pelo Ministério do Trabalho, a RAIS, de acordo com o Ministério do Trabalho, é uma das principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal brasileiro, sendo utilizada pelo governo na elaboração de políticas públicas de combate às desigualdades de emprego e renda, e também para a tomada de decisões dos mais diversos segmentos da sociedade.

Fonte: MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego começou, na semana passada, a fiscalização do registro de trabalhadores domésticos em carteira de trabalho. Caso o MTE receba denúncias – nas quais a identidade do denunciante será mantida em sigilo – de empregadores em situação irregular, o órgão poderá solicitar o envio da documentação à Superintendência Regional do Trabalho e, em casos mais extremos, a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão.

Na visão do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, comentarista da Rádio Brasil Atual, as medidas de fiscalização indireta são positivas, mas precisam ser aprimoradas. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a residência é um reduto inviolável, e só pode ser fiscalizada por meio de ações judiciais ou diante de eventos extremos. “O Ministério do Trabalho precisa melhorar o sistema de fiscalização para corrigir aquelas situações em que a obrigação de registro não é cumprida, mesmo com a inviolabilidade da residência. Isso pode ser feito com ato educativo para que a família efetue a regularização ou, quando isso não ocorrer, estabelecimento das multas previstas em lei”, explica.

O registro em carteira de trabalho de todo trabalhador doméstico é uma obrigação prevista na CLT e a punição para o empregador que não cumpre essa medida está regulamentada na Lei 12.964, de 2014, e na PEC das Domésticas, emenda constitucional aprovada em abril do ano passado. Ainda assim, de acordo com o último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizado em 2012 pelo IBGE, 70% dos trabalhadores domésticos são informais.

FONTE: Rede Brasil Atual,

Em 1625, o dramaturgo inglês Ben Jonson escreveu a peça The Staple of News, sobre uma atividade que começava a nascer: o jornalismo impresso. O texto jamais havia sido traduzido para o português, até o cineasta gaúcho Jorge Furtado descobri-la e decidir montar a peça e levá-la ao cinema. Diretor de grandes títulos nacionais como Ilha das Flores, O Dia em que Dorival Encarou a Guarda, O Homem que Copiava, Meu Tio Matou um Cara e ­Saneamento Básico, Furtado lança neste agosto o documentário O Mercado de Notícias, inspirado na peça do autor contemporâneo de Shakespeare, para discutir a qualidade do jornalismo praticado no Brasil.

Furtado chamou um time de 13 profissionais que considera “intelectualmente honestos” para dividir com o espectador reflexões sobre a profissão, as mudanças na maneira de consumir notícias e o futuro do jornalismo na era digital. As entrevistas são com Bob Fernandes, Cristiana Lôbo, Fernando Rodrigues, Geneton Moraes Neto, Janio de Freitas, José Roberto de Toledo, Leandro Fortes, Luis Nassif, Mauricio Dias, Mino Carta, Paulo Moreira Leite, Raimundo Pereira e Renata Lo Prete. O filme intercala depoimentos, trechos da peça e minidocs que recuperam momentos emblemáticos do jornalismo brasileiro. Transparente, Furtado publicou as entrevistas, com pelo menos uma hora cada uma, no site do filme.

O portal www.omercadodenotícias.com.br traz também o texto original e traduzido da peça, a montagem feita exclusivamente para o documentário e artigos analíticos do mundo da imprensa, em plena “infância” da era do jornalismo digital. “No momento em que o jornalismo de internet reagir, e só publicar comentários assinados, identificados, sem ofensas, aí vai chegar à idade adulta. Por enquanto, ainda permite que as pessoas descarreguem preconceitos, frustrações e ódio.”

O cineasta faz uma reconstituição inédita do caso da bolinha de papel jogada em José Serra, na campanha de 2010, a partir do olhar de cinco câmeras de TV, cada uma de um ângulo diferente. A análise permite se chegar a 99% de certeza sobre a origem do arremesso que levou Serra a uma teatral mesa de tomografia. Mas nenhum veículo foi atrás de chegar aos 100%.

O texto de Jonson pode ser confundido com uma descrição contemporânea do mundo da informação: “Notícias criadas à moda de hoje, vigarices semanais feitas para ganhar dinheiro. E não poderia haver melhor forma para criticá-las do que criar essa ridícula agência, esse mercado onde cada época pode ver sua própria insensatez, sua fome e sede de panfletos de notícias que saem às ruas todos os sábados e que são escritos por quem não sai de casa, sem uma sílaba de verdade.” E Furtado provoca: “Se você tem certeza, está mal informado. O bom jornalismo é o que suscita dúvidas, e a ideia do filme é provocar dúvida”. O objetivo é alcançado. Não se sabe se Ben Jonson era um autor muito à frente de seu tempo ou se o jornalismo de hoje é que guarda resquícios dos mercados de notícias do século 17.

O que o despertou para o interesse de fazer esse filme?
Sempre quis fazer Jornalismo. Não sei viver sem notícias. Tem gente que não dá bola. O Jorge Luis Borges, por exemplo, dizia que não lia jornais porque não acontecem coisas transcendentes todos os dias. Mas eu não sei viver sem. O jornalismo mudou muito com a internet, e teve muita gente que chegou a dizer que não seriam mais necessários jornalistas nem cursos de Jornalismo. Eu pensava o oposto. Naquele momento é que a gente passou a precisar mais ainda do Jornalismo. O jornalista é uma pessoa necessária. Junto tem a questão política. Na era pré-64 todo jornal tinha identificação com alguma força partidária. Em 1964, praticamente todos apoiaram o golpe. Com a abertura, todos acabaram sendo relativamente governistas, com Sarney, Collor, Itamar e Fernando Henrique. A partir de 2003, passaram a ser oposicionistas.

O Janio de Freitas comenta que os veículos aderiram ao processo de democratização, mas com a pretensão de tê-lo sob controle. A era Lula teria passado dos limites?
Os grandes veículos passaram a agir como partidos de oposição. Com a imprensa fragilizada pela concorrência da internet, e partidarizada, tarefas fundamentais do jornalismo passaram a ser descumpridas. E fiquei com mais vontade de fazer um documentário. Fui pesquisar a história do jornalismo e num livro do Peter Burke e do Asa Briggs, Uma História Social da Mídia, encontrei menção a uma peça do dramaturgo inglês Ben Jonson chamada O Mercado de Notícias (no original The Staple of News), de 1625. A peça é uma crítica ao jornalismo inglês, que tem início em 1622. Vi uma incrível atualidade no texto. Aí juntou uma obsessão minha pelo teatro elisabetano e fui estudar a peça. Levamos três anos na tradução. Fiquei espantado como o autor conseguiu em tão pouco tempo perceber questões como a credibilidade da fonte, a origem da notícia, o interesse econômico por trás das notícias, que são questões fundamentais até hoje – e gente que quer ser notícia, que paga para sair no jornal, o sensacionalismo, o consumo de notícia como entretenimento.

A peça foi montada para uso exclusivo no filme?
Foi. Só para o filme. Chamei um grupo de atores gaúchos, ensaiamos durante seis meses, montamos, estudei a peça exaustivamente. Depois peguei o texto e convidei vários jornalistas brasileiros para analisar os temas que a peça discute. E o filme ficou com essas três linhas narrativas: a peça, as entrevistas e os minidocs lembrando alguns casos para ilustrar essas análises.

E com que critério você escolheu os entrevistados?
Totalmente pessoal. São jornalistas intelectualmente honestos, que eu respeito e acompanho e que representam vários veículos e opiniões. Uma das frases do filme é “se você não está em dúvida, está mal informado”. Porque a dúvida é necessária. Eu queria que as pessoas terminassem o filme com muitas dúvidas, novas dúvidas. Falei por pelo menos uma hora com cada um deles e fui misturando os depoimentos dentro de um planejamento lógico. No site tem as entrevistas inteiras, tem a peça inteira, toda a pesquisa que a gente fez – tudo que tem no filme está ampliado no site.

O Raimundo Pereira diz no filme que gosta de consumir as informação da “imprensa burguesa”, pela quantidade de gente e de recursos envolvidos.
Entendo o que ele quer dizer. Com o pouco tempo que tu tens para se informar, recorre aos grandes jornais. Mas discordo um pouco disso, porque os jornais estão todos muito parecidos. Como diz o Janio de Freitas, foi criada uma unidade em torno do antipetismo. Mas hoje em dia, com a internet, tu fazes o “seu jornal”, escolhe o que quer e “monta”.

Os grandes jornais produzem conteúdo para influenciar pessoas, ou o conteúdo é dirigido a pessoas que já tem o apetite aberto e esse tipo de jornalismo?
Tem um pouco das duas coisas. Tem gente que não muda de opinião, e a imprensa vai levar a determinado público exatamente o que ele quer. Mas ao mesmo tempo ela precisa criar novos leitores também, e de certa maneira aqueles que vão atrás de uma leitura sobre futebol ou cultura vão acabar vendo as outras coisas e sair repetindo. As pessoas leem muito manchete e legenda. Outro dia, numa conversa familiar, uma pessoa me disse que soube de um certo acontecido porque “deu na internet”. Que internet? A pessoa se refere à internet como se fosse uma coisa só. Antes tinha o “vi no jornal”, “ouvi no rádio”. Agora, “na internet”. Isso piora a qualidade da informação, porque na internet qualquer um pega o Facebook ou o Twitter e escreve qualquer besteira. Por isso, a produção jornalística é mais séria e necessária.

Ou deveria ser…
Pois é. Se até na grande imprensa hoje em dia chegam a publicar denúncias com base em uma única fonte, com ficha criminal corrida servindo de denúncia contra a honra de uma pessoa, e aquilo vira manchete, imagine no Twitter, no Facebook. Quando essa poeira baixar, acho que a tendência será as pessoas passarem a filtrar mais o que é confiável e o que não é autêntico.

Como um “quadro” do Picasso num prédio do INSS…
(Risos.) Uma das passagens do filme para ilustrar a qualidade do jornalismo é essa. Uma notícia que foi capa de jornais, saiu em revistas na internet e que repercutiu em jornais do mundo todo: de que havia sido encontrado um quadro de Picasso na parede de uma sala na sede do INSS, em Brasília. E na verdade era um pôster, desses que tu compras por US$ 10. Aquele pôster fazia parte de um acervo pertencente ao ilustrador Tomás Santa Rosa. Depois que ele morreu (1956), o acervo foi para o INSS.

Foi um “quadro” de US$ 10 que alguém ofereceu como forma de saldar dívida com o INSS?
Essa seria a pauta. E que parte desse acervo se perdeu. Nas matérias da Folha e do Estadão, o item é tratado como obra de Picasso, quadro de Picasso, pintura, gravura, desenho de Picasso. São cinco diferentes nomes para uma mesma coisa. Coisa de quem não sabe do que está escrevendo, pois cada tipo de obra tem um preço diferente. Mas quem escreveu não estava interessado na verdade, mas em expor aquela imagem num mesmo ambiente em que estava pendurada aquele retrato oficial do ex-presidente Lula. Houve ignorância de quem escreveu que ali havia uma reprodução de uma obra rara do Picasso. E era uma forma de dizer “esse pessoal não sabe lidar com arte”. Era uma mistura de preconceito com ignorância criando um negócio sem pé nem cabeça. E depois não houve a humildade de ninguém para reconhecer que errou.

Como aquele episódio da bolinha de papel atirada em José Serra na campanha presidencial de 2010. No filme, você reconstrói também essa história?
Esse episódio foi registrado por cinco câmeras de TV, cada uma por um ângulo diferente. Serra chegou a interromper a agenda e foi fazer uma tomografia para apurar a gravidade da lesão provocada por um objeto que todos noticiaram como sendo algo arremessado por algum militante governista. Havia câmeras de cinco emissoras de TV ali e ninguém na imprensa foi investigar quem foi o homem que, diante de cinco câmeras, jogou a bolinha de papel em José Serra. O filme mostra fortíssimas evidências de que foi um integrante da própria equipe de segurança do então candidato. Há 100% de certeza? Há 99%. O que os jornalistas têm de fazer? Ir atrás. Achar o cara que jogou a bolinha que todo mundo viu que foi jogada. Aí os jornalistas dizem: “Não dá para acusar sem ter 100% de certeza”.

Não deixa de ser correto, não?
Sim, mas veja o caso do ex-ministro do Esporte Orlando Silva, denunciado por um sujeito que tinha sido preso por um desvio de mais de R$ 1 milhão, de um convênio de R$ 2,5 milhões com uma entidade que atende crianças carentes. Esse cara, quando saiu da prisão, deu uma declaração ao repórter: “Na época eu fiquei sabendo por um dos operadores do esquema que o ministro recebia dinheiro na garagem…” E a manchete foi: “Ministro recebia dinheiro na garagem”. Qual a credibilidade dessa fonte para transformar o que ela diz em manchete da Veja, sem checar se o que ele está dizendo procede?

Diariamente deparamos com um festival de “teria dito”, “teria feito”, “supostamente”. Por que a imprensa não checa antes de publicar? Não é curiosa o bastante?
Aí vem o viés ideológico. Se o boato favorece o pensamento do jornal, checa. Se não convém, não checa. E a influência desses veículos é grande. “Ah, eu li que o cara pegava dinheiro na garagem…” E o caluniado carrega o estrago para a vida toda. Para conseguir um direito de resposta leva cinco, seis anos até sair um desmentido, e desse tamanhinho escondido, ninguém vê.

Você fez Jornalismo no início dos anos 1980 e frequenta ambientes universitários. Há esperança de que as faculdades hoje estejam formando pessoas melhores?
Tem uma novíssima geração que está entrando na universidade agora e que é mais politizada do que a de pelo menos dez anos atrás. Esses movimentos de rua que aconteceram, com todos os seus problemas de indefinições, serviram para mostrar que os jovens estão interessados em política. Esse era um assunto-chave: “Ninguém quer saber de política”. Querem, sim. Só que estão descrentes, e com razão. Estão procurando novos caminhos, meio atabalhoadamente, mas estão. Então está chegando aí uma geração melhor, inclusive de jornalistas.

Mas as grandes empresas não acabam atraindo os melhores, que por sua vez logo passam a pensar com a cabeça do dono?
Tem isso. É que a gente está no meio de uma revolução (da era da informação). E é difícil entender uma revolução enquanto ela ainda está acontecendo. Não se descobriu, por exemplo, como se viabilizará financeiramente o jornalismo digital. O jornalista tem de sair a campo sempre, tem de criar e manter o público para viver daquilo. Quem é que vai financiar isso?

A oferta é grande. Por que o leitor vai pagar por algo que encontra fartamente na praça?
O mesmo cara que escreveu Cauda Longa (Chris Anderson, editor da revista Wired, a respeito do conceito de negócio que sobrevive por ter um volume muito amplo de itens a oferecer mesmo que haja poucos compradores para eles), tem um livro chamado Grátis – O Futuro dos Preços. Ele diz o seguinte: “O que não for grátis vai acabar”. Se as pessoas mal têm tempo de ler o que é de graça, por que vão pagar por algo que encontram fartamente?

Mas se o leitor não bancar um veículo de informação, o que vai garantir a sua independência? 
Ninguém tem essa resposta. Se sua revista tem anúncios de incorporadoras, você vai conseguir fazer matérias críticas à especulação imobiliária? E se tiver anúncios do governo, terá liberdade de produzir informação contra o governo? Por isso, essa é uma questão inconclusa. Mas a necessidade de o jornalismo ser algo profissional não se discute.

Você acredita que os grupos que vêm promovendo protestos desde junho do ano passado possam vir a incorporar causas como a reforma política e a democratização das comunicações?
Não sei. A primeira impressão é que não. Essas pessoas foram impulsionadas por uma série de fatores, uma demanda represada. Começaram em Porto Alegre contra o aumento das tarifas e pela melhoria dos serviços de transporte público. A mobilização pelas redes torna possível que em poucas horas 20 mil pessoas estejam na praça. Era contra o aumento, depois passou a ser contras as más condições de saúde e de educação, depois “contra tudo isso que aí está”, a Copa, os governos, o PT, o PSDB, fora Globo, fora Itaú… Vários movimentos tentaram se apropriar e não conseguiram. Até a grande imprensa tentou. Então, se protesta contra muita coisa, mas a favor de quê? Aí entra a diferença entre a política e a rebeldia. Política não é só ser contra, é preciso propor. Na onda de ser contra todo mundo se une. Para ser a favor, se dividem.

O suplente do senador Demóstenes Torres (DEM-GO, cassado em julho de 2012 por envolvimento com o criminoso Carlinhos Cachoeira) foi o maior financiador de campanha dele…
Sim. E foi também o primeiro marido da mulher do Carlinhos Cachoeira. E é hoje um senador da República… Mas sou otimista. Vivemos nosso maior período de estabilidade democrática, há 25 anos temos eleições diretas para presidente, e a gente só está melhorando. Tem milhões de coisas para consertar. Só um imbecil viria a público dizer que está tudo certo. Mas a gente só está melhorando, e graças à democracia. Não há nenhum candidato competitivo com origem na direita conservadora tradicional.

Recentemente você lançou a campanha “Troll Free – Sem trolhas (pelo ar puro na rede!)”. Qual o significado disso?
Tem um texto interessante no site do filme sobre o “veneno digital”. Enquanto a internet não criar meios de conter a baixaria, o jornal e a revista de papel vão continuar existindo, porque eles não aceitam isso. No momento em que o jornalismo de internet reagir, só publicar comentários assinados, identificados, sem ofensas, vai chegar à idade adulta – por enquanto está na infância. E ainda permite que as pessoas descarreguem preconceitos, frustrações e ódio.

O que acha dos programas que misturam jornalismo com entretenimento? Dá para misturar?
É o que tem de pior. Tem uma frase na peça que diz: “Danem-se as brincadeiras com a verdade”. Não dá pra chamar isso que fazem de informação. Humilhar pessoas para ganhar audiência. É baixaria.

Você acredita que o cinema pode ser ferramenta auxiliar de educação, na falta de um jornalismo mais qualificado e de currículos que acompanhem melhor a evolução das sociedades?
Sim, tem até um projeto recém-lançado, que distribui ingressos para que alunos e professores da rede pública tenham mais acesso a filmes nacionais. Outro que determina pelo menos duas horas-aula por mês baseadas em exibição. A escola é uma instituição ultrapassada. Funciona praticamente do mesmo jeito que nos tempos de José de Alencar e Monteiro Lobato. Foi pensada num tempo em que não existia nenhuma das formas de expressão que temos hoje. Não havia rádio, televisão, cinema, internet. Todas essas formas de expressão têm de ser incorporadas. O cinema é uma excelente maneira de se discutir a vida, e pode até motivar a ler um livro. 

Colaboraram Vitor Nuzzi e Xandra Stefanel

Fonte: RBA

O Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), promove, nesta quinta e sexta-feira (15), no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, o seminário “A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas”.

Terceirizacao-seminrio-MPDFT
Os objetivos deste evento são debater e procurar definir estratégias de ação dos trabalhadores contra as iniciativas patronais que ameaçam o emprego que aguardam decisão tanto no Congresso Nacional quanto no Supremo Tribunal Federal.

O evento vai debater medidas relativas aos projetos de lei que tratam de terceirização em tramitação na Câmara (PL 4.330/04) e no Senado (PLS 87/13) e as perspectivas de julgamento de terceirização no STF, que neste momento analisa o Recurso Extraordinário apresentado pela empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), que havia sido condenada por terceirização ilícita em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

Durante o seminário vão ser apresentadas pesquisas acadêmicas sobre o tema da terceirização, em seus vários aspectos, com espaço para debates e a construção de alternativas ao problema.

Entidades
O seminário foi construído com o apoio de diversas entidades: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fundação Friedrich Ebert (FES), Central Sindical Mundial Industrial, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical), Confederação Sindical Internacional (CSI) e Contraf.

O evento também vai ter a participação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e parlamentares. A abertura e o encerramento contarão com os conferencistas Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e professor titular aposentado do IE/Unicamp, e Ricardo Antunes, professor titular de sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.

Público-alvo
O público-alvo são magistrados, parlamentares, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, advogados trabalhistas, pesquisadores e estudiosos do mundo do trabalho, lideranças sindicais, assessores jurídicos sindicais, trabalhadores, estudantes e representantes de movimentos sociais.

O MPDFT fica no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2. Saiba mais

Fonte: Diap

Há muito, o Superior Tribunal de Justiça havia pacificado o seu entendimento no sentido de que os valores pagos a título de férias usufruídas e o acréscimo constitucional de um terço decorriam do trabalho prestado pelo empregado nos meses anteriores. Caso as férias não fossem gozadas, tais valores seriam caracterizados como indenização e, desta forma, não estariam sujeitos à incidência da contribuição.

Todavia, o Supremo Tribunal Federal, em 2009, no julgamento do AgRg no AI 727.958/MG — que versou sobre os pagamentos realizados aos servidores públicos — de relatoria do ministro Eros Grau, decidiu que o terço constitucional de férias possui caráter indenizatório.

Diante dessa manifestação, o STJ reviu seu entendimento.

Em março de 2014, no REsp 1.230.957, representativo da controvérsia, a corte superior afastou a exigência da contribuição sobre o terço constitucional de férias. Nesse julgamento o STJ também decidiu que a contribuição não deve incidir sobre as verbas pagas ao trabalhador a título de aviso prévio indenizado e nos 15 dias iniciais do auxílio doença.

Mais recentemente, em maio de 2014, o STJ, ao analisar o REsp 1.322.945, declarou a ilegalidade da exigência da Contribuição Previdenciária sobre as férias gozadas pelos empregados. Declarou que, por ser o terço constitucional acessório aos pagamentos relativos às férias usufruídas, este último também não deve ser tributado.

As recentes decisões proferidas pelo STJ ainda poderão ser revistas pelo STF, contudo representam um importante indicativo aos contribuintes, pois os tribunais regionais deverão seguir o mesmo entendimento.

No quadro abaixo apresentamos uma síntese da posição atual dos tribunais superiores sobre quais verbas devem ser incluídas na base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador:

Como se vê, os tribunais superiores já reconheceram que muitas verbas pagas pelos empregadores aos seus empregados devem ser excluídas da base de cálculo da contribuição previdenciária.

Contudo, as decisões proferidas até o momento não afetam os contribuintes que não tenham ajuizado ações para discutir o tema, uma vez que a vinculação de um tema pelas sistemáticas dos artigos 543-B (repercussão geral) e 543-C (recursos repetitivos) não representam a revogação da legislação ou a alteração do entendimento da Receita Federal.

Tanto é assim, que na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação 126, publicada no fim de maio, para orientar os fiscais do país, a Receita Federal externou seu entendimento no sentido de que o aviso prévio indenizado, o 13º salário e a importância paga pelo empregador nos 15 dias que antecedem o auxílio doença devem integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Diante desse quadro, recomendamos que os contribuintes identifiquem os pagamentos já realizados a título de contribuição previdenciária e busquem a recuperação dos valores recolhidos indevidamente, bem como o afastamento da exigência para o futuro.

Atualmente, está pendente de julgamento na Corte Suprema o RE nº 593.068, em que houve o reconhecimento da repercussão geral, de relatoria do Min. Roberto Barroso, que trata especificamente da incidência da contribuição previdenciária sobre 1/3 constitucional de férias, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade e adicional de insalubridade, pagos aos empregados do setor privado.

Fonte: Conjur

Os aumentos graduais no salário mínimo contribuem para reduzir a desigualdade e não impactam negativamente no mercado de trabalho, afirmou a secretária executiva da Comissão Econômica da ONU para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, durante fórum sobre o tema nesta quinta-feira (07), na Cidade do México.

“A política de salário mínimo tem um potencial enorme para melhorar os ingressos dos menos favorecidos, promover a igualdade e fortalecer a demanda interna para contribuir com o desenvolvimento econômico”, frisou a secretária executiva.

Estudos da CEPAL sobre Argentina, Brasil, Chile e Uruguai indicam que a melhoria no salário mínimo se traduz na queda da desigualdade, sem afetar negativamente o emprego, dado que nestes países o aumento dos salários ocorreu em conjunto a um crescimento e forte formalização do mercado laboral.

O vice-secretário executivo da CEPAL, o brasileiro Antonio Prado, sublinhou que as políticas de salário mínimo na região deveriam usar como base um incremento progressivo e coerente com as políticas macroeconômicas, produtivas e de crédito. Para isso, propôs que os países façam pactos sociais para promover a igualdade no mundo laboral que incluam programas orientados a reduzir as brechas de produtividade, de ingressos laborais e da qualidade de emprego.

Fonte: www.onu.org.br

Publicadas no Diário Oficial da União de ontem (11) alterações das regras do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.

Segundo o Ministério das Cidades, as mudanças abrangem principalmente “questões contextuais e operacionais, de forma a dar mais efetividade e eficácia às intervenções” nesta modalidade do programa, dedicada a “entidades organizadoras” – famílias organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas; associações; e demais entidades privadas sem fins lucrativos habilitadas pelo ministério.

A resolução será regulamentada pela Secretaria Nacional de Habitação. Por meio dela, o governo busca estimular ainda mais a produção, aquisição e requalificação de imóveis urbanos para a população de baixa renda. Condidera-se como de baixa renda a família com renda mensal bruta limitada a R$ 1,6 mil.

De acordo com o ministério, as novas regras preveem que a unidade habitacional passa a ser adaptada com kit de equipamentos específicos para cada tipo de portadores de deficiência física. O contrato de financiamento só será assinado pelo cônjuge ou pelo responsável familiar – até então, era necessário que fosse assinado por todos os membros do núcleo familiar.

Beneficiários que tenham recebido subsídios diretos ou indiretos com recursos da União por meio de fundos habitacionais, e que não tenham assinado o contrato – ou nos casos em que o contrato tenha sido considerado ineficaz – poderão ser beneficiados pelo programa. Os recursos têm origem no Fundo de Desenvolvimento Social.

De acordo com a resolução, é vedada a participação de entidades com “fins lucrativos, restrições cadastrais ou que apresentem atraso superior a seis meses na execução de obras, em contratos firmados, na qualidade de partícipes ou intervenientes, com o agente financeiro”. Também não será permitido que a entidade organizadora obtenha ganho financeiro durante a assinatura dos contratos com o beneficiário.

A entidade organizadora contará com 0,5% do valor da operação para despesas administrativas para condução e apoio à execução da obra. Caso descumpra o contrato do Minha Casa, Minha Vida – Entidades, ela terá que devolver os recursos com juros de mora e atualizações monetárias pela taxa Selic.

Também entre as novidades está a possibilidade de substituição da entidade organizadora – nos casos de atraso ou de unidades não entregues, bem como nos casos de não cumprimento das exigências feitas pelo programa. Caberá ao Ministério das Cidades fazer essa desabilitação. A resolução prevê, também, a suplementação de recursos financeiros para o reinício da obra.

O pagamento das custas judiciais e extrajudiciais referentes a notificações, em caso de retomada de imóveis destinados de forma diversa da prevista no Minha Casa, Minha Vida – Entidades, será assumido pelo Fundo de Desenvolvimento Social; e o saldo remanescente de recursos na fase de contratação da obra poderá ser aplicado na construção, ampliação e ou em melhorias dos equipamentos comunitários do empreendimento.

Segundo a resolução, o número máximo de unidades habitacionais a serem construídas dependerá do porte do município e do déficit habitacional urbano.
Fonte: Agência Brasil

O eleitorado brasileiro cresceu 5,17% nos últimos quatro anos, saltando de 135.804.433 votantes, em 2010, para 142.822.046 eleitores, divulgou nesta terça-feira (29) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Região Sudeste concentra o maior número de pessoas aptas a votar, 62.042.794  (43,44%), seguida do Nordeste, 38.269.533 (26,80%), Sul, 21.117.307 (14,79%), Norte, 10.801.178 (7,57) e Centro-Oeste, 10.238.058 (7,17).

Com 898 eleitores, a cidade de Araguainha (MT) é o menor colégio eleitoral do país, de acordo com TSE. Já São Paulo, com 8.782.406 eleitores, é o maior colégio eleitoral municipal. No pleito de 2014, os eleitores residentes no exterior somam 354.184, 0,25% do total do país.

Em relação à disputa de 2010, houve um crescimento expressivo, de 76,75% do total de votantes fora do Brasil. Esses eleitores estão em 118 países – quase a metade, nos Estados Unidos.

Para o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, o crescimento de votantes fora do Brasil cresceu devido à maior divulgação e à abertura de consulados brasileiros. “Penso que houve maior divulgação dessa possibilidade de voto no exterior e um aprimoramento da relação com o Itamaraty, facilitando e ampliado o acesso de brasileiros no exterior aos nossos consulados. Também houve um incremento grande do número de consulados nos países com que o Brasil tem relações diplomáticas.”

Segundo o TSE, a maioria do eleitorado brasileiro é formada por mulheres, com 74.459,424 (52,13%), enquanto os homens somam 68.247,598 (47,79%). Em 2010, as mulheres eram 70.252.943 (51.82%) e os homens, 65.282,009 (48,07%).

Fonte: Agência Brasil

Pela primeira vez na história do país, um presidente fez questão de estar com a juventude na data que marca o Dia do Estudante, 11 de agosto. A presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição, se reuniu com estudantes de todos os estados brasileiros, beneficiados por programas sociais destinados à educação na tarde desta segunda-feira (11), na UniNove, na capital paulista. A atividade faz parte da campanha Muda Mais e contou com a colaboração da UJS.

A presidenta foi recebida com muita empolgação pelos jovens que cantava palavras de ordem como “Ôh! O filho do pedreiro vai poder virar doutor, ôh!”, ou “Teve Copa, teve tudo, só não vai ter segundo turno”. Estavam reunidos, além dos jovens beneficiados pelos programas de educação do Governo Federal, militantes da UJS e da Juventude do PT.

O presidente nacional da UJS, Renan Alencar, abriu a atividade com um discurso que ressaltou as conquistas sociais dos governos Lula e Dilma para os setores menos favorecidos. Ele destacou a importância dos programas sociais voltados para educação e afirmou que o processo natural dos jovens beneficiados por estes programas é almejar ir cada vez mais longe. “Os jovens que tiveram Prouni, agora querem ter acesso ao Minha Casa, Minha Vida; os que se formaram através do Fies agora sonham em abrir seu próprio negócio”.

A UJS presenteou a presidenta com um quadro cuja pintura é o rosto de Dilma Rousseff jovem, quando lutou contra a ditadura militar. “Este quadro mostra a jovem guerrilheira que defendeu nosso país e lutou pela democracia”, disse Renan.

A presidenta Dilma se emocionou em vários momentos. É perceptível o quanto ela se sente confortável em meio à juventude, que ela define como “vocês são o que eu era”. Começou o discurso brincando “eu, o Rui [Falcão] e o Aldo [Rabelo] éramos iguaizinhos a vocês”.

Dilma destacou os investimentos em educação feitos durante seu governo, de acordo com ela, foi possível dobrar os recursos que já haviam aumentando durante o governo Lula. Mas a presidenta ressaltou a importância da aprovação do Plano Nacional de Educação que garante, entre outros benefícios, os 10% do PIB para a Educação. Neste ponto ela agradeceu à UNE, representada pela presidenta da entidade, Virgínia Barros. “A UNE que esteve comigo e me ajudou a aprovar este importante recurso”.

“Nós fomos além, transformamos o petróleo, que é um recurso finito, em um recurso perene que é a educação, e isso que significa investir os recursos do pré-sal na Educação”, disse a presidenta em coletiva de imprensa antes de iniciar o evento.

Dilma acredita que um país que investe em educação, desde a creche até o ensino superior será, com certeza, uma potência capaz de “habitar na sociedade do conhecimento”. Ela esclareceu que quando Lula assumiu a presidência o compromisso dele era provar como um “operário sem diploma” seria capaz de transformar o país”. “Naquela época nós tínhamos um país endividado, tínhamos que recuperar a autoestima do povo brasileiro e não podíamos mais nos curvar ao FMI”.

De acordo com a presidenta, o objetivo de seu governo é transformar a educação em um caminho possível, e cheio de portas, para o desenvolvimento do país. Em 2002 foram investidos 18 bilhões de reais em educação, já em 2013 o investimento foi 112 bilhões, um salto que Dilma afirma ainda ser necessário aumentar para atingir o nível educacional ideal que ela almeja.

“O papel de um governo transformador é permitir que a educação seja o mais ampla e democrática possível”. Prova disso são todos os programas sociais voltados para esta área. Desde o Enem, até o Fies que financia a universidade particular, o Pronatec proporciona formação técnica; o Sisutec, voltado para a especialização na área tecnológica; o Ciência Sem Fronteiras, responsável por permitir aos alunos brasileiros fazerem suas pós-graduações no exterior e o mais abrangente de todos, o Prouni responsável por formar mais de 14 milhões de jovens no ensino superior particular com bolsas parciais ou integrais do governo.

Ainda assim, a presidenta admite que há muito para avançar no campo da educação e em outras áreas. Ela defendeu a política de cotas que hoje já atinge 37% do setor universitário, mas deve ser ainda mais abrangente; e o Marco Civil da Internet “um modelo para o mundo”.
A Reforma Política é uma das bandeiras da campanha da presidenta. De acordo com ela, é a única forma de avançar na democracia do país. “Nosso governo não tem medo de debater, de dialogar, por isso a participação popular é um instrumento para mudar o Brasil”.

Para Dilma, a reeleição, que significa a quarta vitória popular, será o momento de aprofundar as conquistas sociais para o povo brasileiro. Ela mostrou como o Governo Lula, e depois o dela, enfrentaram de forma diferente às crises que derrubaram os grandes mercados mundiais.

“Nós mantivemos a estabilidade e reagimos de uma forma diferente à crise nos últimos anos. No Brasil, quem pagava o pato [ durante o governo FHC], em qualquer crise, era o salário do trabalhador, que sempre era reduzido e o desemprego ampliava, porque era dessa forma que eles faziam, no choque. Aliás, tem muita gente que adora choque, é bom lembrar que eles são os responsáveis, na área de energia elétrica, talvez pelo maior choque de todos os tempos que é o racionamento [Governo de Geraldo Alckmin no Estado de São Paulo]”.

A presidenta também criticou o papel da mídia hegemônica que diariamente anuncia o caos, “cria crise atrás de crise” para tentar desestabilizar o país, mas não tem conseguido. “Eles [a grande imprensa] não têm o menor compromisso com a verdade, por isso a verdade se tornou nosso melhor instrumento”.

Dilma encerrou seu discurso agradecendo a participação dos estudantes dizendo “vocês são meus combatentes para defender um projeto democrático de governo que precisa se aprofundar ainda mais neste segundo ciclo que está começando”.

A presidenta da UNE, Virgínia Barros, agradeceu, em nome dos estudantes, pelos programas sociais de inclusão no ensino superior. “Quando a juventude tem uma oportunidade ela vai à luta, corre atrás e se forma consegue um emprego, vai mais longe”, disse. Vic, apresentou à presidenta exemplos de jovens que tiveram essa oportunidade, entre eles, o Mateus, de Novo Hamburgo, interior do Rio Grande do Sul.

Ele fez questão de contar sua história, de forma breve. “De manhã eu estudo numa escola pública, onde sou do Grêmio Estudantil, e a tarde faço o Pronatec, estou no curso onde aprendo a curtir couro. Tenho o maior orgulho de estudar e dizer que esse programa foi criado no seu governo, presidenta, só tenho a te agradecer. Também quero dizer que estou muito feliz porque hoje foi a primeira vez que viajei de avião, para vir até aqui”. O simpático Mateus foi muito aplaudido pela sua simplicidade e sinceridade ao contar sua história.

A estudante da Universidade Federal de Integração Latino-Americana, Maiara Oliveria, também presidente da UJS de Foz do Iguaçu afirmou que o Enem mudou sua vida. “Graças ao Enem eu pude terminar a escola e entrar direto numa faculdade federal, com certeza são programas capazes de transformar a vida da juventude brasileira”.

A presidenta da ANPG, Tamara Naiz, aprovou a atitude de Dilma de “parar para ouvir e conversar com os estudantes no dia 11 de agosto”. De acordo com ela, a juventude brasileira precisa de políticas específicas e de condições para melhorar de vida e contribuir com o desenvolvimento do país. “Nós queremos mais para o Brasil, temos ideias, sonhos, força de vontade e muito potencial”.

Já a presidenta da UBES, Barbara Melo, afirmou que o encontro de Dilma com os estudantes mostra que a juventude brasileira alcançou muitas vitórias democráticas na última década através do diálogo e da pressão. “Comemoramos o dia do estudante com mais vitórias e mais ousadia e esperança para novas conquistas”, disse.

O candidato ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha e o vice Nivaldo Santana fizeram questão de participar da atividade. Estiveram presentes também os ministros do Esporte, Aldo Rabelo; da Educação, Henrique Paím e da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, além do prefeito Fernando Haddad e a vice Nádia Campeão.

Fonte: Vermelho

O Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) reúne-se nesta terça-feira (12), em Brasília, tendo como pauta principal o debate sobre o Sistema Único do Trabalho (SUT).

A reunião, a 92ª do colegiado, acontece das 9h às 17h30, no Salão Brooklin do Manhattan Plaza Hotel, sendo mais uma oportunidade para se discutir e conhecer as opiniões das diversas instituições que atuam no mundo do trabalho sobre o SUT, o qual se encontra em construção no país, por iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, já confirmou presença, assim como o presidente do Fórum Nacional de Secretarias Municipais do Trabalho (Fonsemt), Artur Henriques. Presidido pelo secretário do Trabalho da Bahia, Nilton Vasconcelos, o Fonset convidou, também para opinar sobre o Sistema Único do Trabalho, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), centrais sindicais, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), além do recém-constituído Forum Estadual de Secretarias do Trabalho da Bahia (FST-BA).

Fonte: Secom Bahia

*Marcio Pochmann

Na antiga sociedade agrária, cuja economia primário-exportadora não prescindia do mercado interno, o estabelecimento de um valor mínimo ao rendimento dos trabalhadores não se apresentava necessário. Por conta disso, somente a partir da década de 1930, com a introdução do projeto nacional desenvolvimentista, a preocupação dos governos brasileiros com o mínimo salarial se estabeleceu concomitante com a transição da sociedade agrária para a urbana e industrial.

Na medida em que a dinâmica econômica da industrialização foi sendo internalizada, o salário mínimo se tornou cada vez mais importante para a expansão do mercado interno. Desde o seu surgimento, em 1940, o valor do mínimo nacional perseguiu três fases distintas.

Na primeira fase, correspondente às décadas de 1940 e 1960, o valor do salário mínimo foi mais elevado, pois se associava ao objetivo governamental da cobertura de consumo das necessidades básicas dos trabalhadores. Em geral, o valor do salário mínimo expressou a média dos salários urbanos regionais, indicando o quanto o início da industrialização contribuía para a expansão do mercado interno nacional. O resultado final foi o valor do salário mínimo acima da renda nacional por habitante.

Na segunda fase, entre as décadas de 1960 e 1990, o valor do mínimo nacional abandonou o objetivo governamental de cobrir as necessidades básicas de consumo dos trabalhadores. Assumiu relevância, por exemplo, o compromisso de tornar o salário mínimo, em especial, e os demais salários, em geral, o elemento central da política nacional de combate à inflação, até então identificada fundamentalmente como de custos elevados.

Em consequência, a redução continuada do poder aquisitivo do piso nacional deveria contribuir com a baixa no custo de vida da população, o que se justificou incongruente com a trajetória da inflação. Ao mesmo tempo, o valor do mínimo passou a representar proporcionalmente menos a renda nacional per capita e cada vez mais distante de atender às necessidades básicas de consumo do trabalhador.

Por fim, a terceira fase do salário mínimo que se encontra atualmente em marcha no Brasil desde os anos 2000. Isso porque se trata de um resgate do valor real do salário mínimo, uma vez que a opção governamental tem sido a de fazer com que o piso nacional volte a cobrir o conjunto das necessidades básicas dos trabalhadores. O resultado concreto tem sido o crescimento do mínimo salarial como proporção da renda per capita nacional.

Segundo informações produzidas recentemente pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), o Brasil registrou a terceira maior elevação do valor real do salário mínimo nacional entre os países da região. Acima do Brasil, encontram-se somente as elevações do valor do salário mínimo na Argentina e Uruguai durante os anos de 2000 a 2012.

Para o mesmo período de tempo, a Cepal também constatou que a contribuição do aumento do salário mínimo brasileiro para a redução da desigualdade da renda do trabalho foi uma das maiores entre os países latino-americanos relacionados. Enquanto o salário mínimo explica 84% da queda do índice Gini de desigualdade de renda no Brasil, a elevação do mínimo contribuiu com 32% da diminuição da desigualdade de renda na Argentina.

No Uruguai, o aumento do valor real do salário mínimo respondeu por apenas 7% na redução da desigualdade de renda do trabalho. Percebe-se, em síntese, que a diferença entre o comportamento do salário mínimo e o da desigualdade de renda refere-se, possivelmente, aos componentes nacionais distintos que atuam no interior do processo de concentração de renda.

Também se pode observar que a elevação do salário mínimo no período recente foi acompanhada da diminuição tanto do desemprego como da informalidade da mão de obra ocupada. Ao contrário do que afirmam os críticos à elevação do salário mínimo no Brasil, a política atual de recuperação do valor do salário mínimo contribuiu simultaneamente para a redução em 10,3% do conjunto de ocupados informais.

Em pleno ano eleitoral, constata-se que vozes da oposição ao governo da presidenta Dilma, assim como no passado, buscam difundir as velhas receitas de ajustes à atual situação econômica brasileira. Nesse sentido que incluem proposição de reversão da política de elevação do salário mínimo, bem como do rebaixamento do desemprego.

Comparar os avanços do Brasil ao longo do tempo contribui para evitar confundir gato por lebre. Olho vivo e faro fino em 2014 para não se perder nos argumentos de ocasião.

Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Após a implementação de projeto para fomentar a qualificação do trabalhador e trabalhadora no Brasil, o país registra forte crescimento nas contratações de profissionais com perfil técnico. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego esse setor é responsável por metade dos 9,4 milhões de empregos formais criados no país entre 2007 e 2013.

Com a ideia de associar desenvolvimento com inclusão social, os governos Lula e Dilma uma grande parcela dos trabalhadores e trabalhadoras no país passaram a ter acesso ao emprego e iniciaram um processo de mudança social que tem sustentado o país desde sua base até o topo das funções.

Para se ter uma ideia, dados publicados pelo jornal Folha de S. Paulo apontam que cargos como o de servente de obras foi o campeão de vagas geradas: 921 mil, quase 10% do saldo total entre contratações e demissões no período. Fruto do super aquecimento no setor da construção civil.

Outra ponto importante nesse processo e que mudou o cenário social no Brasil foi o aumento da renda da classe média, esta que alimentou a demanda por serviços e comércio. Fatores como a expansão salarial e o fomento ao setor habitacional também explicam o aquecimento da construção civil.

Além disso, trabalhadores de chão de fábrica, faxineiros, vendedores, vigilantes e recepcionistas também tiveram os maiores saldos de postos criados. Ou seja, esses milhòes de brasileiros, hoje, estão inseridos no mercado de trabalho e alcançam a possibilidade de ampliar horizontes através de programas como o Pronatec.

Formalização
Ao associar desenvolvimento com inclusão, os governos Lula e Dilma abriram caminho para um novo Brasil, seja porque assistimos a uma verdadeira onde de formalização de quem antes trabalhava sem carteira assinada, seja pela apliação dos postos de trabalho que pipocaram em todo o país desde 2003.

Para além desses ganhos, o setor produtivo brasileiro tem mais uma opção quando o assunto é contratação, mais trabalhadores e trabalhadoras capacitados no país. A comporvação disso foi a ampliação do número de contratações de profissionais com perfil técnico, segundo dados do MTE.

Desafios

Todo o processo de transformação que tem vivido o Brasil é fruto de muito trabalho de cada brasileiro que colabora para a roda do desenvolvimento. A cada ano a mudnaça se torna ainda mais clara, no entanto, os desafios ainda são muito, especialmente quando o assunto é inovação, ciência e tecnologia.

Não dúvida que esse projeto em curso deverá olhar com mais afinco para essa questão. Para que (1) tenhamos um setor produtivo cada vez mais moderno; (2) maior competitividade no mercado; (3) profissionais cada vez mais capacitados em todos os níveis de emprego; (4) maior fiscalização dos ambientes de trabalho com foco na segurança e qualidade de vida do trabalhador. Sem o entendimento desses pontos, não venceremos as mazelas que ainda assolam nossa sociedade.

Voltaremos ao tema…

Fonte: Vermelho

O “escândalo da fraude da Wikipédia” é a confirmação de que nada mais resta para a grande mídia do que a bomba semiótica da não-noticia. Em nova “denúncia” jornalistas Miriam Leitão e Carlos Sardenberg tiveram seus perfis na enciclopédia virtual Wikipédia “fraudados” com a inserção de difamações e críticas.
Por Wilson Ferreira*, no Portal Cinema Secreto

E tudo teria partido do endereço virtual “da presidência”… ou teria sido “do Palácio do Planalto”… ou, então, “de um rede pública de wi fi?”. A ambiguidade dá pernas à não-notícia que revela um insólito desdobramento de um jornalismo cuja fonte primária (a Wikipédia) nega a si própria como fonte confiável de investigação. Abre uma surreal possibilidade de um tipo de jornalismo que se basearia exclusivamente em fontes onde o próprio repórter pode criá-las para turbinar a sua pauta. E de quebra revela o momento autofágico da TV Globo que oferece suas próprias estrelas jornalísticas em sacrifício no seu desespero de ter que lutar em duas frentes simultâneas: a política e a audiência.

Com o “escândalo Wikipédia” e a perspectiva de uma hilária “CPI do wi fi” está se confirmando que na atual batalha semiótica pela opinião pública a única arma que restou para a grande mídia é a da não-notícia – sobre esse conceito clique aqui.

O jornal O Globo deu a manchete (“Planalto altera perfil de jornalistas com críticas e mentiras”) e a TV Globo repercutiu nos seus telejornais durante todo o dia a “notícia” de que os perfis dos jornalistas Carlos Alberto Sardenberg e Miriam Leitão na enciclopédia virtual foram alterados com o objetivo de criticá-los. E o IP (endereço virtual) de onde partiram as alterações era da rede do Palácio do Planalto.

As supostas “críticas” inseridas no perfil dos jornalistas qualificam as análises e previsões econômicas de Miriam Leitão como “desastrosas” e de ter defendido “apaixonadamente” os ex-banqueiro Daniel Dantas quando foi preso pela Polícia Federal em escândalo de crimes contra o patrimônio público. E o jornalista Sardenberg de ser crítico à política econômico do governo por ter um irmão economista da Febraban que tem interesse em manter os juros altos no Brasil.

Três características chamam a atenção nessa segunda detonação seguida de uma bomba semiótica da não-notícia (a anterior foi a tentativa de transformar a existência do media trainning na Petrobrás em escândalo político): a irrelevância, o timming e o tautismo.

Wikipédia é relevante?

Como a própria Wikipédia já admitiu, a enciclopédia não deve ser utilizada como fonte primária de investigação (“Wikipedia Reasearching With Wikipedia”). Jimmy Walles, co-fundador da Wikipedia, afirmou que “enciclopédias de qualquer tipo não são apropriadas como fontes primárias, e não devem ser invocadas como autoridades”.

Pelo seu caráter colaborativo onde qualquer usuário pode alterar o conteúdo dos verbetes, o uso da Wikipédia não é aceito em escolas e universidades. No máximo é utilizada como indicadora para fontes externas. Mas repentinamente para a grande mídia a Wikipédia passou a ter uma surpreendente relevância como documento primário de investigação.

Como “dar pernas” à não-notícia?

Estamos na típica situação jornalística em que se tenta “dar pernas” para a notícia que, em si, não possui relevância. A melhor forma de dar algum gás à não-notícia é por meio da retórica da ambiguidade.

A matéria do jornal O Globo ora fala que o IP era da “Presidência da República”, ora do “Palácio do Planalto”, ou também de “computadores do Palácio” e “IP da Presidência” para no final diluir tudo no “endereço geral do servidor da rede sem fio do Palácio do Planalto”. Naturalmente o teaser é dado pela manchete e primeiro parágrafo que tentam aproximar ao máximo o fato (irrelevante em si mesmo) da figura da presidente da República. Se o leitor persistir a leitura até o final da matéria, perceberá a diluição do próprio impacto noticioso.

Qual a matéria-prima dessa suposta notícia? De um lado a própria enciclopédia virtual que é até cautelosa consigo mesma e do outro uma rede wi fi pública. Com isso se projeta a possibilidade de que se alguém alterar o perfil do governador Geraldo Alckimin em rede wi fi pública instalada pela prefeitura de São Paulo, o gabinete do prefeito seria responsabilizado… A matéria abre uma surreal possibilidade de um tipo de jornalismo que se basearia exclusivamente em fontes primárias de investigação onde o próprio repórter pode criar para turbinar a sua pauta.

O timming do escândalo

Outra coisa que chama a atenção é o timming da detonação dessa bomba semiótica. Supostamente o “fato” teria ocorrido nos dias 10 e 13 de maio e somente agora é “revelado”. Desde então, os perfis da Wikipédia encontravam-se alterados, sem haver qualquer tipo de escandalização – o que demonstra a “relevância” da enciclopédia virtual. Nesse momento, outras bombas semióticas estavam em andamento na Operação Anti-Copa (manifestações de rua, Black blocs etc.). A não-notícia foi guardada no paiol de armas semióticas da grande mídia, aguardando o momento propício para a detonação, que acabou sendo na sequência da suposta fraude da CPI da Petrobrás.

E para turbinar a não-notícia dos “perfis fraudados” da Wikipédia (como pode haver “fraude” se a enciclopédia é colaborativa?), a manjada estratégia da chamada agenda setting que até aqui o Governo federal mantêm-se inacreditavelmente refém: a não-notícia é repercutida pela imprensa ao “noticiar” que políticos de oposição pedem que a Procuradoria Geral da República apure a “denúncia”; ou divulgando a “preocupação” de órgãos como Associação Brasileira de Imprensa, Associação Nacional de Jornais e Federação Nacional dos Jornalistas.

O que exige uma resposta institucional da Secretaria de Comunicação do Governo, dando legitimidade e combustível à não-notícia da “fraude da Wikipédia”.

Um escândalo tautista

Outra característica dessa não-notícia é que ela revela não só o desespero da grande mídia em ter que continuamente rebocar um oposição política inepta como também o próprio tautismo da Organizações Globo. Por tautismo nos referíamos em postagem anterior a um momento de crise que a Globo enfrenta revelada por uma combinação de tautologia com autismo, por meio do conteúdo da sua programação cada vez mais autorreferencial e metalinguístico – sobre isso, clique aqui.

Quando a emissora oferece as própria estrelas do seu jornalismo como supostas vítimas no script de uma não-notícia (repare na matéria do Jornal Nacional como o depoimento de Miriam Leitão foi feito com a câmera pegando-a de cima para baixo para reforçar a ideia de vitimização e fragilidade), é que estamos diante de uma situação análoga ao caso de um indivíduo que, sob condições extremas de fome ou de alteração do metabolismo basal, o corpo começa a entrar em processo catabólico (processo de degradação onde o corpo começa a consumir seu próprio tecido muscular).

Essa autofagia da TV Globo pode ser percebida nessas seguintes características que tornam a não-notícia da “fraude da Wikipédia” num exemplar caso de tautismo global:

(a) ao colocar seus próprios jornalistas como vítimas de uma armação cibernética, a Globo insere essa não-notícia na sua tradicional linha editorial de criminalização da Internet. Em geral nos seus telejornais a Internet é pautada em seus aspectos negativos e difamatórios (crimes, vício, fraude etc.). Afinal, a mídia digital é o grande vilão da crise de audiência da TV aberta e concorrente direto da mídia tradicional.

(b) A insólita edição do Jornal Nacional do dia 08/08 onde um repórter entrevista outro jornalista da própria emissora, acaba revelando uma situação comum na cobertura de eventos extensivos como Copa do Mundo e Olimpíadas: na falta de assunto, jornalistas entrevistam-se entre si. No atual cenário eleitoral com uma frágil oposição política, a grande mídia começa a consumir a si mesma ao oferecer seus próprios integrantes como matéria-prima das bombas semióticas.

(c) Essa não-notícia revela também ser nostálgica: reviver os antigos fantasmas da censura, do controle da Imprensa por governos autoritários e toda a mitologia da extinta Guerra Fria – as supostas ditaduras comunistas como a cubana onde não haveria liberdade de imprensa e os jornalistas críticos seriam cruelmente perseguidos.

(d) O episódio guarda uma impagável ironia com a jornalista Miriam Leitão. No meio jornalístico ela é conhecida como “urubóloga” por suas apocalípticas previsões para o País que nunca acontecem e pela forma como gagueja e engole seco quando é obrigada a dar notícias econômicas positivas nos telejornais da TV Globo. A “fraude” do verbete “Miriam Leitão” revela essa fina ironia autorrealizadora: numa suprema metalinguagem, a emissora brinca com a própria notoriedade pública da sua jornalista.

*Wilson Ferreira é blogueiro.

Fonte: Vermelho

Segundo a Lei 662/49, são feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Alta significação
A Constituição determina que a legislação fixe datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

A Lei Federal 12.519, de 2011, já instituiu o dia 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Outra lei em vigor é a 10.639, de 2003, que estabelece a data de 20 de novembro como parte do calendário escolar brasileiro. Essa lei também tornou obrigatório, nas escolas de níveis fundamental e médio, o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Cultura; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

A medida consta em projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Hoje, o embargo é tarefa exclusiva de superintendentes regionais do trabalho, que podem ou não delegar a função aos auditores.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6742/13, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que inclui, na legislação trabalhista, a competência para superintendentes regionais do trabalho e auditores fiscais do trabalho interditarem estabelecimento, setor, máquina ou equipamento, assim como embargar obra, em caso de risco para o trabalhador.

Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) determina que o embargo e a interdição de estabelecimentos, por riscos a segurança do trabalhador, competem ao delegado regional do trabalho. Esse profissional, no entanto, foi substituído pela figura do superintendente regional do trabalho e emprego, a quem cabem hoje essas atribuições.

Atribuição
De acordo com Amauri Teixeira, na prática, na maioria dos casos o superintendente já delega essa função aos auditores fiscais do trabalho. Mas, conforme o parlamentar, alguns deles têm retirado a atribuição desses profissionais. “Essa medida representa um severo retrocesso nos esforços da inspeção do trabalho para a indução de ambientes de mais seguros e saudáveis para o trabalhador”, assevera.

A proposta assegura também ao próprio trabalhador submetido a condições de “grave e iminente risco” o direito de requerer a interdição. Pela lei vigente, somente agente da inspeção do trabalho ou entidade sindical podem pedir essa providência.

Segurança
Amauri Teixeira argumenta ainda que a interdição de estabelecimento e o embargo de obra, quando há risco aos trabalhadores, “se afiguram como medidas indispensáveis para a proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores”.

Segundo o deputado, ocorrem mais de 700 mil acidentes de trabalho no País a cada ano. Como consequência, conforme afirma, resultam mais de 14 mil casos de invalidez permanente e mais de 2,8 mil mortes. O custo desses acidentes chega a mais de R$ 70 bilhões de reais por ano, o que equivale a 4% do PIB nacional, acrescenta.

Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

O aumento real do salário mínimo tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro nos últimos anos, beneficiando diretamente cerca de 48 milhões de pessoas que têm sua renda vinculada ao valor do piso nacional.

Desde 2003, o valor do mínimo teve crescimento real (descontada a inflação) de 72,31%, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Essa política começou a ser elaborada em 2006 e se consolidou a partir de 2011, quando ficou definido que o salário mínimo do trabalhador brasileiro seria reajustado, até 2015, com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011. Pela regra, a cada ano, o aumento corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado, mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os resultados são reconhecidos por entidades como a Organização Mundial do Trabalho (OIT). O dinheiro em circulação impulsiona a economia, gerando novos empregos e fortalecendo o desenvolvimento. De acordo com o Relatório Global sobre os Salários 2012/13, elaborado pela entidade, a média anual de crescimento do salário real no Brasil superou a média mundial entre 2009 e 2011.

No mundo, os salários cresceram 1,3% em 2009; 2,1% em 2010 e 1,2% em 2011. No Brasil, os níveis atingiram quase o dobro: 3,2% em 2009, ano da crise; chegando ao ápice em 2010, com 3,8%; e 2,7%, em 2011. O relatório da organização aponta que a manutenção do crescimento dos salários no País se deve às políticas de valorização do salário mínimo e ao ganho de produtividade no mercado.

“Quando os salários aumentam em consonância com o crescimento da produtividade estes aumentos são ambos sustentáveis e estimulam um maior crescimento econômico face ao aumento do poder de compra das famílias”, afirmou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, ao divulgar o relatório.

Outros avanços

A política de valorização do mínimo também impulsionou os ganhos obtidos pelos trabalhadores de diversas categorias, nas negociações com os empregadores no ano passado.

Cerca de 95% das 685 unidades de negociação, analisadas pelo Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-Dieese), conquistaram reajustes para pisos salariais das categorias em 2013, acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o Balanço dos Pisos Salariais Negociados em 2013, do Dieese, o valor médio dos pisos salariais foi cerca de 9% maior, em termos nominais, que o valor médio observado nas mesmas unidades de negociação em 2012.

Fonte: Blog do Planalto

O laudo elaborado pelo Instituto de Perícias Científicas de Mato Grosso do Sul revela que a gravação da conversa entre dois funcionários da Petrobras – José Eduardo Barrocas e Bruno Ferreira – e uma outra pessoa não identificada, divulgada esta semana pela revista Veja, foi editada, o que compromete qualquer avaliação sobre a participação de senadores em uma suposta tentativa de fraudar os trabalhos da CPI da Petrobras, conforme denunciado com alarde pela revista.
O documento, assinado pelo perito Fernando Klein, conclui , com base na análise feita na gravação disponibilizada pela Veja em seu site na Internet, com duração de 2 minutos e 40 segundos, que não há uma sequência lógica que permita vincular o senador Delcídio do Amaral (PT/MS) a eventual orientação repassada aos depoentes da CPI da Petrobras, uma vez que no momento imediatamente anterior à citação do nome “Delcídio” na conversa há uma interrupção de 1 minuto e 14 segundos na gravação, o que comprova a montagem.

O laudo esclarece que o uso de arquivo editado pode trazer interpretações equivocadas em relação ao contexto de todo um diálogo.

“Do arquivo analisado separamos segmentos que demonstram a edição do mesmo, sendo claramente perceptível pelo menos duas interrupções na sequencia das falas, a primeira com 1 minuto e 12 segundos e a outra com 1 minuto e 30 segundos. O uso de palavras separadas de sua sequência original pode trazer interpretação destoante do efetivo contexto em que teriam sido empregadas. Dessa forma, não há credibilidade para a interpretação do conteúdo e da aplicação dos diálogos constantes na gravação de 2 minutos e 40 segundos disponibilizada no sítio eletrônico da revista Veja, dada a evidente edição do mesmo”, assegura o perito.

O IPC é o maior e mais conceituado instituto de perícias de Mato Grosso do Sul. Ele é responsável por pelo menos 70% de todas as investigações periciais requisitadas pela Justiça no estado.

Confira a íntegra da perícia no anexo abaixo:

Fonte: Brasil247

Em ato que lotou o ginásio da Portuguesa nesta quinta-feira (7), em São Paulo, a presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição, recebeu o apoio de lideranças das seis principais centrais sindicais do país. O apoio foi acompanhado por uma pauta de reivindicações, que inclui a redução da jornada e o fim do fator previdenciário.

Ao coro de “olê, olê, olá, Dilma, Dilma”, a presidenta reafirmou o compromisso de manter a política de valorização do salário mínimo, gerar empregos e garantir mais direitos. “Tenho orgulho de ter modificado a CLT para ampliar direitos. Não fui e nem serei eleita para arrochar salários, desempregar e tirar direitos. Tenho lado. E o meu é ao lado dos trabalhadores”, enfatizou a candidata.

Dilma destacou que as eleições representam a escolha de dois projetos para o Brasil. “Eu represento um projeto, que nós todos ajudamos a eleger. É um projeto que deu ao Brasil presente e futuro. Desenvolveu e distribuiu renda”, disse.

A presidente destacou que seu governo “jamais iria jogar nas costas dos trabalhadores” qualquer problema econômico que enfrentasse, e lembrou: “Eles [PSDB] quebraram o Brasil três vezes, e por três vezes levaram o Brasil ao FMI. Nós fomos lá e pagamos o FMI”.

Sobre as declarações do candidato tucano Aécio Neves, que disse em entrevistas que vai adotar “medidas impopulares“, Dilma disparou: “Querem medidas impopulares de controle inflacionário. Essa medida impopular é acabar com a valorização do mínimo”.

A presidenta acrescentou que, enquanto o mundo desempregou 60 milhões de trabalhadores, o Brasil gerou, de 2008 a julho de 2014, 11,5 milhões de vagas com carteira assinada e 11 milhões de empregos, isso porque o governo abandonou o legado de controlar a inflação por meio do arrocho dos salários. E foi enfática: “Eles elevaram a inflação à estratosfera antes de entregar para nós o governo. Eles levaram o Brasil ao desemprego e ao arrocho salarial”

Dilma também rebateu a afirmação de Aécio de que o Mais Médicos tem “data de validade”. “O Mais Médicos vai durar até quando o brasileiro precisar. Só quem não tem sensibilidade é que pode dizer um absurdo como esse”.

Lula: “O futuro já chegou”

Ovacionado pelo plenário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a característica de contestação dos sindicalistas, mas lembrou o compromisso e a lealdade dos dirigentes. “Eles às vezes reivindicam coisas que a gente não pode atender. Às vezes são duros nas críticas, mas podemos ter a certeza de que numa situação adversa são os primeiros a se levantar para defender um governo dos trabalhadores”, disse Lula.

“Sabem que não foi possível atender tudo. Mas sempre foram tratados com o respeito, dignidade e a decência que merecem os trabalhadores”, completou Lula, lembrando que muitos sindicalistas passavam mandatos inteiros sem conseguir ser recebidos pelo governante.

Lula disse ainda que o trabalhador demonstrou ter mais competência para governar do que muito diplomado. “O que essa gente não se conforma é com o fato de que o futuro começou em 2002, quando resolveu eleger um metalúrgico presidente. Que o futuro começou quando o filho da empregada doméstica estava estudando engenharia”, afirmou Lula.

Sobre as críticas da oposição de que o Brasil deixou de ser competitivo com a valorização do mínimo, Lula lembrou: “Tivemos a coragem de fazer uma política de salário mínimo que o trabalhador não precisava mendigar todo ano aquilo a que ele tem direito”.

E finalizou: Para eles, o futuro é coisa abstrata. Para nós é o povo construindo junto com o governo as diretrizes desse pais”.

Somos Dilma 

“Não queremos retrocesso”, essa foi a tônica dos discursos dos dirigentes das seis centrais sindicais (CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB) durante o ato de apoio a Dilma.

“Não queremos o retorno de reajustes congelados, de negociações coletivas na base da polícia de choque. Queremos manter o projeto feito por Lula e continuado por Dilma”, disse Adílson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), destacou as demandas sindicais pendentes. “Queremos a redução da jornada e o fim do fator previdenciário. Queremos ser tratados como cidadãos, como homens e mulheres visíveis“, disse.

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), falou sobre os avanços, mas lembrou que é preciso ratificar a Convenção 151, por exemplo, para garantir o direito de negociação dos servidores. “O trabalhador do setor público precisa fazer 30 dias de greve só para começar a negociação“, lembrou.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), ressaltou a importância da unidade das centrais para fortalecer as reivindicações de interesse dos trabalhadores. “A busca por melhores salários, mais emprego, educação e saúde se dá na unidade dos trabalhadores e na influência que exercer na campanha e no próprio governo, porque não podemos deixar de lado o fato de que o governo é uma composição de partidos e, portanto, uma composição de interesses“.

Além das lideranças sindicais, o ato também contou com a presença do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante; o coordenador da campanha de Dilma em São Paulo e prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho; o senador e candidato à reeleição, Eduardo Suplicy; o candidato ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, e seu vice, Nivaldo Santana.

Fonte: Vermelho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, Instrução Normativa nº 110, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico.

A fiscalização do trabalho doméstico será realizada pelos auditores fiscais do trabalho (AFT) mediante fiscalização indireta, que ocorre com sistema de notificação e apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do MTE.

O primeiro passo é a notificação via postal, com o Aviso de Recebimento (AR) e a lista de documentação que deve ser apresentada. Nessa notificação, também constará o dia, hora e unidade do MTE para apresentação da documentação. O desatendimento à notificação acarretará a lavratura dos autos de infração cabíveis.

Na lista de documentos constará necessariamente a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) onde conste a identificação do empregado doméstico, a anotação do contrato de trabalho doméstico e as condições especiais, se houver, de modo a comprovar a formalização do vínculo empregatício.

Caso o empregador não possa comparecer, outra pessoa da família que seja maior de 18 anos e que resida no local onde ocorra a prestação de serviços pelo empregado doméstico poderá fazer-se representar com a documentação requerida.

Comparecendo o empregador ou representante e sendo ou não apresentada a documentação requerida na notificação, caberá ao AFT responsável pela fiscalização a análise do caso concreto e a adoção dos procedimentos fiscais cabíveis.

Se o empregador não comparecer, será lavrado o auto de infração capitulado no § 3º ou no § 4º do art. 630 da CLT, ao qual anexará via original da notificação emitida e, se for o caso, do AR que comprove o recebimento da respectiva notificação, independentemente de outras autuações ou procedimentos fiscais cabíveis.

Denúncia – Se a fiscalização for iniciada por denúncia, é mantido sigilo quanto à identidade do denunciante. O trabalhador doméstico que tiver uma situação irregular ou uma pessoa que conhecer a situação e quiser denunciar deve procurar uma unidade do MTE.  Consulte os endereços no link: http://portal.mte.gov.br/postos/

Fiscalização no domicílio – Se for necessário a fiscalização no local de trabalho, o auditor fiscal, após apresentar sua Carteira de Identidade Fiscal (CIF) e em observância ao mandamento constitucional da inviolabilidade do domicílio, só poderá ingressar na residência com o consentimento por escrito do empregador.

Trabalhador doméstico – Considera-se trabalhador doméstico aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: empregado, cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, dentre outras. O caseiro também é considerado trabalhador doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

Lei nº 12.964 – A partir desta quinta-feira, o MTE passa a aplicar a multa para o empregador que não assinar a carteira de trabalho do trabalhador doméstico, de acordo com a Lei nº 12.964 de 08 de abril de 2014. A multa mínima é de R$ 805,06.

Confira a instrução normativa: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=203&data=07/08/2014

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Se antes era prática comum prometer cestas básicas, emprego ou tratamento médico em troca de votos para conquistar um mandato, com o aumento da escolaridade do eleitor brasileiro essas propostas começam a perder espaço para um voto de mais qualidade. Para especialistas, há um novo eleitor em construção e a melhora no nível educacional pode se transformar em mais consciência política no médio prazo.

Apesar de a maior parte dos eleitores ainda ter baixa escolaridade, houve aumento no número de pessoas com superior completo e incompleto e ensino médio completo e incompleto. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que dos 142,8 milhões de eleitores aptos a votar no pleito de outubro, 5,6% (8 milhões) terminaram a graduação – 2,8 milhões de pessoas a mais que nas eleições de 2010.

O número de pessoas com superior incompleto também subiu em relação a 2010 – aumentou em 1,5 milhão, passando de 2,7% para 3,6%. O número de cidadãos com ensino médio completo aumentou em 5,9 milhões de pessoas, de 13,1% para 16,6%. Já o número de eleitores com ensino médio incompleto teve um incremento de 1,8 milhão, de 18,9% para 19,2%.

Em contrapartida, o número de analfabetos e dos que apenas leem e escrevem (analfabetos funcionais) diminuiu. São cerca de 700 mil analfabetos a menos que na eleição de 2010, passando de 5,8% dos eleitores para 5,1%. No caso dos analfabetos funcionais, são 2,5 milhões a menos no pleito de 2014, de 14,5% do eleitorado para 12%.

Para o cientista político Leonardo Barreto, especialista em comportamento eleitoral, o índice de desenvolvimento educacional do eleitor é reflexo da evolução dos indicadores de educação da população brasileira. “As pessoas melhoraram a capacidade de buscar e processar informações porque é isso que, basicamente, o nível de educação mais elevada proporciona.”

O Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicou que o nível de escolarização, de um modo geral, tem melhorado no país. No grupo acima de 25 anos, idade considerada suficiente para conclusão da graduação, o número de pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto caiu de 64% em 2000 para 49,3% em 2010. Com ensino médio completo passou de 12,7% para 14,7% e a proporção de pessoas com ensino superior completo passou de 6,8% para 10,8%.

Para Barreto, ainda não é possível dizer que o país já tem um eleitor mais crítico e consciente. “É um eleitor híbrido, que combina a necessidade de propostas novas para ele, de políticas públicas mais universais, com práticas antigas. Era uma pessoa que até ontem estava dentro de um contingente populacional que era muito suscetível a trocas e a propostas clientelistas. É uma pessoa que está migrando de um lugar para outro, mas que ainda está no meio do caminho porque essa é uma mudança de uma geração.”

De acordo com o especialista, com o aumento da escolarização e da renda, fazer campanha em uma região pobre não significará encontrar um eleitor desprovido de capacidade crítica e de informação. “Na periferia, você vai encontrar pessoas cujos filhos estão fazendo ou fizeram faculdade. Uma geração abastece a outra. O filho que fez faculdade é o orgulho da família, vai influenciar quem não fez. Tem um efeito de dispersão desse conhecimento. Isso torna o processo político mais complexo. Abre uma janela de oportunidades para uma nova geração de políticos. Quem interpretar e conduzir bem esse processo vai sair na frente”, disse.

O professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Roberto Kramer também avalia que o eleitorado brasileiro está em fase de transição. Para ele, os dados do TSE comprovam o gradual avanço nas condições de vida e de educação da população. “Um eleitor mais instruído costuma ser mais exigente. Esse eleitor tende a transcender o nível mais básico de expectativas e necessidades, como o alimento e o teto, e passa a querer políticas públicas mais amplas, de educação, saúde e mobilidade urbana de qualidade.”

Na opinião do especialista, os políticos vão se deparar com uma parcela cada vez maior da população que vai cobrar seus direitos. “Esse novo eleitor certamente vai lançar um desafio para os políticos, que é repaginar suas propostas, suas maneiras de abordagem, pois está mais crítico ao confrontar as promessas que são feitas com a possibilidade de concretização.”

Para a coordenadora-geral da organização não governamental (ONG) Ação Educativa, Vera Masagão, à medida que o país mude o perfil educacional da população, a tendência é que o perfil do eleitorado também seja alterado no sentido de um voto mais consciente.

“Pessoas com mais escolaridade se sentem mais empoderadas, sentem menos o político como alguém de quem precisam para ter um favor. Tendem a romper essa visão do clientelismo, daquele pobrezinho que precisa ir lá pedir favor para o político. Aumentam a consciência cidadã de que eu estou exercendo meu direito votando e que o meu dever também não acaba na hora do voto. Tenho que continuar cobrando e é dever desse gestor público cumprir as promessas que fez. Esse caráter da cidadania é reforçado”, disse.

Segundo Vera, ao lado da educação formal, é preciso ampliar a educação cidadã. “Essa é uma educação que se dá principalmente no engajamento político. Então são pessoas participando de partidos, de ONGs, engajadas, acompanhando causas de interesse público e políticas públicas. É dessa forma que a gente vai, de fato, mudar a política, com mais gente participando e exercendo o controle social.”

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de autoria dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), que prorroga a política de valorização do salário mínimo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019. A atual prática governamental, que prevê ganhos reais acima da inflação, só terá vigência até 2015. A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa.

O projeto estende por mais quatro anos as diretrizes para a política de valorização do mínimo, com base no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, conforme estabelece a Lei 12.382/2011, alterada pelo projeto.

Segundos os parlamentares do PCdoB, “cabe ao Congresso Nacional afiançar o processo de desenvolvimento com equidade, o que passa necessariamente pela continuidade da política de valorização do salário mínimo. Daí a importância desta Casa usar de suas prerrogativas institucionais para garantir e preservar as conquistas dos trabalhadores e da nação.”

Na justificativa do projeto, eles destacam que “enquanto os programas de transferência de renda vêm possibilitando a ascensão social de camadas mais pobres e miseráveis, o incremento do valor real do salário mínimo veio beneficiar, sobretudo, a base da força laboral, com reflexos diretos também sobre os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.”

E explicam ainda que “como resultado, houve um grande crescimento da demanda, puxado pelo aumento da renda da base da pirâmide. O consumo interno respondeu positivamente, tendo sido o principal impulsionador da economia, contribuindo decisivamente para mitigar os efeitos domésticos da crise financeira mundial desde 2008.”

Continuidade do processo

Para o relator, senador Paulo Paim (PT), “a medida irá garantir a continuidade do processo redistributivo em curso, beneficiando importantes segmentos sociais como o dos trabalhadores, dos beneficiários do benefício da prestação continuada da previdência rural com a persistência dos ganhos reais em seus rendimentos.”

O relator apresentou emenda para garantir aos aposentados cujo benefício supera o valor do salário mínimo um reajuste anual tendo como base o crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados no mercado de trabalho formal.

O reajuste para preservar o poder aquisitivo dos benefícios previdenciários de valores maiores do que o salário mínimo, explicou Paim, corresponderá à concessão da variação acumulada do INPC observada no ano anterior, somado à variação do crescimento das remunerações dos empregados informadas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social (GFIP) verificada no penúltimo ano anterior ao da concessão do aumento real dos benefícios previdenciários.

Fonte: Vermelho e Agência

Foi adiada para esta quarta-feira (6) a votação do projeto que cancela a Política Nacional de Participação Social do governo federal. O PT e PCdoB conseguiram impedir a análise da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (5). Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), a resistência da oposição em relação ao decreto não se justifica.

“O Brasil tem uma série de instrumentos que estabelecem a democracia direta, como os referendos e plebiscitos instituídos pela Constituição 1988. Além disso, instâncias participativas — como audiências, consultas públicas e conselhos temáticos — já são amplamente utilizadas. O que a presidenta Dilma fez foi sistematizar uma política com as estruturas existentes. Uma demanda, aliás, que cresceu na sociedade brasileira nas manifestações de junho do ano passado”, explicou a líder comunista.

A sessão foi encerrada às 22 horas desta terça por falta de quórum. O projeto volta à pauta nesta quarta-feira. Os dois partidos (PT e PCdoB) devem continuar apostando no esvaziamento da Casa pelo período eleitoral para adiar novamente a votação.

A Política Nacional de Participação Social foi criada pelo decreto presidencial 8.243/14, que regulamenta várias instâncias de participação social a serem coordenadas pela Secretaria-Geral da Presidência, que vão de consultas pela internet à criação de um conselho. A oposição e outros deputados consideram que a norma invadiu prerrogativas do Congresso e exigem que essa política seja submetida ao Parlamento.

O governo defende a legalidade do decreto e tenta inviabilizar seu cancelamento. O argumento dos governistas é de que o decreto só altera o funcionamento do Executivo. Os deputados do PT acusam a oposição de usar o tema para ampliar a disputa eleitoral.

“O que vemos aqui é um debate ideológico, político e eleitoral. (Ao sustar o decreto), esse projeto quer restringir a democracia no Executivo, não é verdade que retira poder do Legislativo”, criticou o vice-líder do PT deputado Afonso Florence (BA).

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também afastou as críticas. “Não estamos discutindo ditadura, mas a intensificação da democracia direta no Executivo. Já li e reli esse decreto e não vi nenhuma subtração do poder pelo Executivo”, disse.

Fonte: Vermelho

Sindicalistas das seis maiores centrais sindicais do Brasil – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB que, juntas representam mais de 6,5 milhões de trabalhadores sindicalizados realizam ato em apoio a reeleição da presidenta Dilma quinta-feira (7). São esperadas cerca de 5 mil lideranças de todo o país. O ex-presidente Lula também confirmou presença.

Durante o ato, os sindicalistas vão entregar a Dilma uma pauta da classe trabalhadora, que inclui reivindicações como a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, regulamentação da convenção 151 da OIT, manutenção da política de valorização do salário mínimo, 10% do PIB para Educação, fim da rotatividade e demissão imotivada (convenção 158) e o fim do fator previdenciário.

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, o apoio a Dilma é para assegurar a continuidade das conquistas dos trabalhadores. “Existem dois projetos, sendo que um representa o retrocesso dos direitos e conquistas trabalhistas. Acreditamos que Dilma está mais próximo das lutas dos trabalhadores e do povo brasileiro”, disse ele.

Durante a 14ª Plenária Nacional da CUT, dia 31 de julho, a central votou e decidiu, por unanimidade, apoiar a reeleição de Dilma. De acordo com o presidente cutista, Vagner Freitas, a candidatura de Aécio Neves (PSDB) é uma ameaça aos direitos trabalhistas. “Minha certeza não é por achismo. Ele era o presidente da Câmara quando o Fernando Henrique Cardoso apresentou o projeto de flexibilização da CLT. Não estou fazendo leviandades, só estou falando a história dele. Ele representa o empresariado”, completou.

O secretário-geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, o Juruna, enfatiza: “É uma opção por quem está mais comprometido com a melhoria da vida da população. Que melhorou o emprego e a renda. Queremos que o Brasil continue avançando nessa direção, por isso apoiamos Dilma”.

“Ainda que tenha alguns tropeços, o governo Dilma investiu efetivamente em políticas sociais e tirou os filhos da classe trabalhadora da pobreza. Aumentou o número de trabalhadores com Carteira assinada e promoveu avanços econômicos que garantiram que o movimento sindical conquistasse aumentos reais nas negociações coletivas”, declarou o presidente Nova Central Sindical dos Trabalhadores – Estadual São Paulo (NCST), Luiz Gonçalves, o Luizinho.

Local

O evento acontece no Ginásio da Portuguesa, em São Paulo, a partir das 18 horas, à rua Comendador Nestor Pereira, 33, Canindé, São Paulo.

Fonte: Vermelho

O Ministério do Trabalho e Emprego divulga o levantamento sobre as operações de combate ao trabalho análogo ao de escravo relativa aos primeiros seis meses de 2014. No período, os auditores fiscais do Trabalho realizaram 57 operações que culminou na autuação de 109 empregadores flagrados utilizando mão-de-obra ilegal, com identificação de 421 trabalhadores na condição análoga a de escravo. As ações do grupo móvel do MTE alcançaram mais de nove mil trabalhadores.

O número de operações nesse semestre já representa 32% do total realizado em 2013, quando foram realizadas 179 ações em todo país e resgatados 2.063 trabalhadores. No ano passado, mais de 50% dos trabalhadores identificados em condições degradantes vieram do meio urbano, onde as ações fiscais foram intensificadas.

Este ano, a maior parte das ações fiscais ocorreu no meio rural, em fazendas e fábricas. O estado de Minas Gerais foi o campeão em trabalhadores resgatados pelos auditores fiscais. Os agentes resgataram 91 trabalhadores em oito operações realizadas. Espírito Santo ficou em segundo, com 86 resgatados em apenas uma ação fiscal. Goiás, São Paulo e Pará completam o ranking, totalizando 136 trabalhadores resgatados.

As operações foram realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) e equipes regionais. Atualmente, o GEFM é formado pela participação conjunta de auditores fiscais do Trabalho, de membros do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e das forças policiais (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal). Os empregadores flagrados em irregularidades pelas equipes, após análise das autuações recebidas, onde lhes são garantidas amplas defesas, podem ser integrados no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a conmdições análogas à de escravo, a chamada “Lista Suja”, que visa dar conhecimento à sociedade sobre aqueles que cometem o crime.

Em quase 20 anos de atuação, o GEFM já “libertou” mais de 46 mil trabalhadores, sendo-lhes assegurados direitos que importaram em aproximadamente R$ 86 milhões de reais.

Dados – Esses números são decorrentes das ações de fiscalização das equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), diretamente vinculadas à Detrae e também da atuação dos auditores fiscais do Trabalho lotados nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) em todo país. Os quadros a seguir demonstram os resultados parciais da fiscalização em 2014:

Os estados em que mais ocorreram ações fiscais do Grupo Especial de Fiscalização (GEFM) e SRTE são:

Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e São Paulo ficam empatados na 3º posição com quatro ações fiscais cada.

Em termos de trabalhadores resgatados, tem-se:

As atividades com maior incidência de ações fiscais nas quais foram identificados trabalhadores em situação análoga à de escravo, em nível nacional, foram:

Por sua vez, as atividades nas quais houve o maior número de trabalhadores resgatados, em nível nacional, foram:

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida por um empregado da Metalúrgica Vale do Jatobá Ltda., que deixou de fazer os depósitos de FGTS por mais de dois anos. Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, com o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas.

Com mais de 14 anos na empresa, o metalúrgico deixou o emprego e, na reclamação trabalhista, afirmou, entre outros problemas, que a empregadora atrasava salários constantemente e não tinha recolhido o FGTS de março de 2009 a abril de 2011. O pedido foi indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que declarou o empregado demissionário, garantindo-lhe apenas o 13º salário proporcional e as férias vencidas e proporcionais. Para o Regional, a falta do recolhimento não tinha “gravidade suficiente a tornar insuportável a continuidade do vínculo laboral”.

Diante dessa decisão, o autor da reclamação recorreu ao TST, persistindo no pedido de rescisão indireta. Para o ministro João Oreste Dalazen, relator do recurso, a conclusão do TRT está em dissonância com a frequente, notória e atual jurisprudência do TST. E, nesse sentido, apresentou precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) e de diversas Turmas do TST. “A ausência ou irregularidade de recolhimento dos depósitos de FGTS revela o descumprimento de obrigação contratual”, destacou.

A situação, segundo o ministro Dalazen, “constitui justa causa cometida pelo empregador”, e tem gravidade suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de emprego.  Ele explicou que, embora, de modo geral, o trabalhador só possa dispor do crédito decorrente do recolhimento do FGTS após o término do contrato de emprego, há hipóteses que possibilitam a movimentação da conta vinculada independentemente do rompimento contratual. “Por exemplo, quando o próprio empregado encontra-se acometido de neoplasia maligna (câncer)”, explicou.

Dessa forma, o não recolhimento ou a irregularidade dos depósitos de FGTS pode inviabilizar a continuidade da relação de emprego. Como no caso isso ocorreu por mais de dois anos, a conclusão foi pelo reconhecimento da rescisão indireta e, consequentemente, o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da ruptura por justa causa do empregador.

Fonte: TST

A Justiça Federal concedeu seguro-desemprego a um empregado que aderiu ao chamado PDV – Plano de Demissão Voluntária. Ele foi obrigado a aderir ao PDV, o que não descaracteriza a situação de desemprego involuntário.

Na decisão, a desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), afirmou que não desconhece que doutrina e jurisprudência divergem quanto à concessão do benefício de seguro-desemprego ao trabalhador que aderir ao PDV, porém, majoritariamente entende-se que o trabalhador que adere ao PDV ofertado pela empresa não faz jus ao seguro-desemprego por estar ausente um dos requisitos, qual seja, o desemprego involuntário, posto que houve expressa manifestação de vontade.

Todavia, para a magistrada, da análise dos documentos juntados ao processo, depreende-se que o desligamento do impetrante foi imotivado. Isso porque a CETERP (Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto S/A), em razão do processo de privatização, foi sucedida pela Telesp (Telefônica), de forma que houve a necessidade de reorganização administrativa originando um processo de desligamento dos empregados.

Ao final, a desembargadora concluiu: “o acordo coletivo pactuado entre a empresa e o ex-empregado estabeleceu o pagamento de gratificações e benefícios a todos os empregados demitidos sem justa causa, independentemente de adesão ou manifestação volitiva do empregado, o que caracteriza típica demissão involuntária do empregado, razão pela qual é devido o seguro-desemprego”.

Fonte: PPT