A presidenta da República, candidata à reeleição, reafirmou o compromisso com o povo brasileiro. Dilma Rousseff lembrou que o Brasil é feito não só de indústrias, mas de povo. Ela ressaltou que a reforma política só é possível “se tivermos a participação popular nessa reforma, daí porque temos que ter um plebiscito”.

O candidato neoliberal e conservador Aécio Neves foi, como sempre, genérico, em sua tática de esconder o jogo. Acusou os governos de Lula e Dilma de terem sido “lenientes” com a inflação, prometeu uma reforma tributária, o aumento da taxa de investimentos, o diálogo permanente com o setor industrial e falou em “coragem” para que o Brasil “encerre esse ciclo”.

O Brasil tem memória e sabe que o chamado combate à inflação pelos tucanos sempre foi feito em detrimento do crescimento do país.

Desta vez Aécio se esquivou de comentar sobre as medidas impopulares que prometeu tomar caso seja eleito, como tinha feito num evento com empresários no mês de abril. Por isso, além do autoelogio, fez ataques ao governo, que segundo ele não teria “credibilidade”. O senador mineiro sabe que pegou mal na opinião pública o anúncio de que tomaria “decisões impopulares”, uma senha para a austeridade fiscal, o arrocho salarial, o corte de direitos sociais, a liquidação das políticas públicas de distribuição de renda e a reforma trabalhista de caráter anti-operário.

O candidato da direita foi mais claro quanto à política externa, que em sua opinião precisa de um “realinhamento do ponto de vista comercial, e não do ponto de vista ideológico, como é feito hoje”. Atacou a integração regional, especificamente o Mercosul e defendeu a “integração maior do Brasil com o mundo”, mencionando a União Europeia, agrupamento monopolista e imperialista com o qual pretende uma relação mais próxima por meio de um acordo bilateral. Aécio assumiu uma postura de garoto de recados do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, com quem se reuniu na semana passada e que veio ao Brasil pressionar pela rápida aprovação do acordo bilateral. O discurso de Aécio Neves sobre o “realinhamento da política externa” e o distanciamento que disse tomar do “ponto de vista ideológico” contém uma importante mensagem. A de que está disposto a voltar à ideologia do passado, quando política externa brasileira era alinhada aos interesses estratégicos, à política e à ideologia das potências imperialistas.

Por seu turno, Eduardo Campos, terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto, disse durante a sabatina da CNI que o atual modelo político do país “esclerosou e faliu”. Baseado nesse diagnóstico, o ex-governador pernambucano defendeu uma reforma política que adote um “padrão político de governança” que “compreenda o que acontece no mundo para levar o Brasil a um ambiente seguro para investir e que anime os investidores”.

Além da reforma política, o candidato do PSB propôs a realização de uma reforma tributária, ressalvando que esta “não será feita da noite para o dia”.

Campos destacou a necessidade de reformas no sistema trabalhista, ressalvando que “não vai retirar direito dos trabalhadores”. De acordo com ele, é possível aliviar a carga dos empresários com encargos trabalhistas promovendo, por exemplo, regras para a terceirização e valorizando as negociações coletivas, com fortalecimento da relação entre sindicatos e patrões.

Fonte: Com agências

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6650/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que propõe a interrupção da contagem do prazo para solicitar direito trabalhista quando for interposta ação civil pública.

O projeto normatiza em lei o que já vinha sendo adotado pela jurisprudência. Quando proposta ação coletiva pelo sindicato de categoria, na condição de substituto processual, o Tribunal Superior do Trabalho já firmou entendimento pela interrupção da ação individual.

O caput do art. 11 da Constituição Federal diz que “os créditos resultantes das relações de trabalho prescrevem em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.” O projeto acrescenta novo parágrafo ao referido dispositivo, determinando a interrupção do prazo prescricional quando houver interposição de Ação Civil Pública. Neste caso, a prescrição só começa a ser contada a partir da decisão final da sentença coletiva ajuizada.

Ação Civil Pública

A Ação Civil Pública é disciplinada pela Lei nº 7.347/85 e configura instrumento para a defesa de interesse difuso ou coletivo. Associações, sindicatos e Ministério Público, entre outros, estão legitimados a propor esse tipo especial de ação.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ludmila Machado com informações da Agência Câmara

Fonte: Portal CTB

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu que um ex-funcionário da Musashi do Brasil Ltda. deve ser reintegrado ao seu posto de trabalho. O trabalhador foi desligado da empresa enquanto recebia o benefício previdenciário de auxílio-acidente devido a uma tendinite, decorrente de Lesão por Esforço Repetitivo (LER).

De acordo com o desembargador relator, Sergio Torres Teixeira, a estabilidade provisória é disciplinada pelo art. 118 da Lei nº. 8.213/91, que diz: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”.

O empregado foi admitido em 03.08.2009 e começou a receber o benefício auxílio-doença pelo INSS em 10.03.2010. Posteriormente, em 10/08/2011, o benefício mudou para auxílio-acidente. No entanto, o funcionário foi informado por meio de um aviso de desligamento, em 28.09.2012, que teria rescindido seu contrato de trabalho.

O desembargador relator salientou que, “não obstante o laudo pericial tenha concluído pela inexistência de nexo causal entre a doença que acomete o autor e as atividades por ele desempenhadas, a concessão do benefício previdenciário torna inequívoca a existência de tal nexo. Por todos estes fundamentos, tenho que no momento da despedida o autor estava, inegavelmente, doente”.

O desembargador relator concluiu pela estabilidade provisória: “Restando demonstrado nos autos que o autor ainda padece de moléstia laboral, o que redundou no percebimento do benefício previdenciário, faz jus à estabilidade acidentária, bem como a sua imediata reintegração no emprego, nos termos requeridos na exordial. (…) Ante o exposto, dou parcial provimento ao apelo para reconhecer a estabilidade provisória, com consequente reintegração do autor ao antigo posto de trabalho, com os consectários naturais daí decorrentes”.

Fonte: Portal Previdência Total

Uma empresa agroindustrial foi obrigada a fornecer a relação integral dos seus empregados, com indicação de cobrança e repasse da contribuição assistencial, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Derivados, Frios, Casas de Carnes e Congêneres os Estado de Minas Gerais (Sindicarne). A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que levou em conta o fato de existir uma convenção coletiva de trabalho a respeito da questão.

Na  petição inicial, o Sindicarne explicou que firmou a convenção com o Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado de Minas Gerais, na qual foram estabelecidos procedimentos relativos à cobrança e ao repasse da contribuição assistencial. Como a empresa deixou de cumprir o acordado, não tendo procedido o desconto de todos os seus empregados, nem fornecido a relação de seus colaboradores, o Sindicarne entrou com uma ação na Justiça do Trabalho.

Ao deferir o pedido de exibição de documentos, o juiz Gastão Fabiano Piazza Júnior, em sua atuação na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, destacou que a cláusula 27ª da convenção determina que as empresas forneçam à entidade profissional, uma vez a cada seis meses, a relação de seus empregados, desde que solicitado pela entidade sindical.

O parágrafo 3º da cláusula 28ª do mesmo instrumento normativo define a obrigatoriedade da prestação de informações a respeito da cobrança e repasse da contribuição assistencial.

Sem afronta
De acordo com o magistrado, o descumprimento por parte da empresa é flagrante. Ele lembrou que o fato de enviar à entidade sindical a lista de seus empregados jamais constituiria afronta ao disposto nos artigos 5º, XX e 8º, V, da Constituição Federal, segundo alegado, pois o caso não é de estar ou não filiado a sindicato.

O magistrado determinou que, caso a empresa descumprisse a determinação, deveria pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser revertida em favor do Sindicarne. A sentença foi mantida pelo TRT de Minas, pela relatora Maristela Íris da Silva Malheiros. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Fonte: CONJUR

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que estabelece salário mínimo para advogados da iniciativa privada. Segundo a proposta, os valores serão fixados de acordo com o tempo de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a jornada semanal de trabalho.

Atualmente, a Lei 8.906/94, que criou o Estatuto da OAB, determina apenas que o salário mínimo profissional do advogado seja definido a partir de decisão da Justiça Trabalhista, salvo se ajustado em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Pela proposta, os valores serão estabelecidos para uma jornada semanal de 20 horas:

– R$ 2.500,00 para advogados com até um ano de inscrição na OAB;

– R$ 3.100,00 para advogados com um a dois anos de inscrição;

– R$ 3.700,00 para advogados com dois a quatro anos de inscrição;

– R$ 4.500,00 para advogados com mais de quatro anos de inscrição.

Os valores previstos serão acrescidos de 30%, em caso de dedicação exclusiva.

O projeto propõe que esses valores sejam reajustados anualmente no dia 11 de agosto, mesmo se não houver decisão da Justiça do Trabalho, de acordo com a variação acumulada do INPC, indicador oficial para orientar os reajustes de salários dos trabalhadores.

Fonte: PPT

Uma advogada chamada de fracassada pelo fato de já ter 30 anos e se submeter ao salário pago pelo Escritório de Advocacia Zveiter será indenizada por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresarial que pedia reforma da condenação. Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ficou demonstrado que o proprietário do escritório humilhava a profissional, configurando clara ofensa à sua honra e a imagem da trabalhadora.

Na reclamação trabalhista, a advogada contou que trabalhou por quase três anos para o escritório. Disse que se sentia humilhada pelo dono do estabelecimento, que afirmava, durante as reuniões, “em alto e bom som”, que o advogado com idade de 30 anos ou mais que aceitasse receber o salário pago pelo escritório era, para ele, um fracassado. No momento da dispensa, ela recebia R$ 2.100 mensais.

De acordo com testemunha, o dono do escritório realizava reuniões com a equipe a cada três meses e, mesmo fora fessas ocasiões, perguntava aos advogados e estagiários a idade, estado civil, há quanto tempo estavam formados e desde quando trabalhavam no escritório. Questionava também porque aceitavam receber o salário pago por ele. A testemunha disse ainda que não presenciou o desrespeito diretamente à advogada que processou o escritório, mas que ouviu o proprietário ofender uma das estagiárias, chamando-a de “atrasadinha” e questionando se ela não se achava velha demais para estagiar, pelo fato de já ter 24 anos.

O depoimento fez o juízo da 44º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenar a empresa ao pagamento de R$ 15 mil por dano moral. O Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ) confirmou a sentença.

Em recurso de revista ao TST, o escritório alegou que o Juízo de origem não poderia basear a decisão em depoimento de uma única testemunha, que não presenciou os fatos narrados pela advogada.  Considerou indevida a indenização por não ter sido provada qualquer ofensa à trabalhadora e questionou o valor arbitrado, por considerá-lo excessivo e desproporcional.

Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, porém, o Regional constatou o dano moral sofrido. Quanto à indenização, destacou que, ao fixar o valor, o TRT-RJ atentou para as circunstâncias que geraram o abalo psíquico, a culpa e a capacidade econômica do empregador, a gravidade e a extensão do dano e o caráter pedagógico da reparação. Por maioria, a Turma não conheceu integralmente do recurso, ficando vencida a ministra Delaíde Miranda Arantes.

Fonte: TST

Ainda que o trabalhador tenha predisposição a desenvolver uma doença, o empregador é responsável por adotar medidas de segurança e prevenção para afastar os riscos. Por essa razão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) manteve sentença que condenou uma empresa a indenizar um operador de máquinas florestais que desenvolveu artrose na coluna em razão do trabalho em condições ergonômicas inadequadas. Além dos danos morais, ele receberá, pelos danos materiais, uma pensão mensal até janeiro de 2032, quando completa 73 anos e 6 meses.

De acordo com ação, o trabalhador começou a sentir dores nas costas em 1992, quando passou a operar os equipamentos florestais da empresa, onda trabalhava havia 13 anos. Na operação do trator em derrubada de árvores e carregamento de adubo, o empregado precisava constantemente trabalhar com o corpo retorcido, olhando para trás.

Segundo o processo, essa postura forçada, prolongada e repetida do tronco, combinada com a vibração do trator e com a obrigatoriedade de carregar diariamente mais de 70 sacos de adubo, pesando cerca de 50 quilos cada, resultou no desgaste precoce dos discos da coluna vertebral.

O trabalhador foi diagnosticado com hérnia discal e artrose que exigiram intervenção cirúrgica e tratamento contínuo com medicamentos e fisioterapia. Em 2005, foi afastado do trabalho para tratamento da doença e, em 2007, foi aposentado por invalidez.

Em 2011, o empregado moveu ação pedindo danos morais e materiais. A empresa negou o vínculo entre a doença e as tarefas desenvolvidas durante o contrato de trabalho. Alegou que as patologias são degenerativas, fato confirmado, em parte, pelos exames apresentados — o perito relatou hérnia discal do tipo multifatorial, significando provável predisposição do empregado para a doença.

Primeiro grau
Para a juíza Ângela Neto Roda, da Vara do Trabalho de Jaguariaíva, a prova pericial confirmou que as condições ergonômicas representavam risco para a coluna vertebral. E a empresa não conseguiu provar que tomou medidas para diminuir os riscos de danos à saúde do trabalhador.

Segundo a juíza, ainda que o empregado tivesse a predisposição para a doença, foram as condições de trabalho que agravaram o estado de saúde. Levando em conta a ligação entre as atividades e a doença, e a redução total e definitiva da capacidade de trabalho do reclamante, a juíza fixou a indenização por danos morais em R$19,9 mil.

Os danos materiais serão pagos em forma de pensão mensal, no valor do salário recebido à época do contrato. Ele receberá até a data em que completar 73 anos e 6 meses de vida, em 13 de janeiro de 2032, conforme expectativa de vida média do cidadão brasileiro, segundo o IBGE.

Recurso
A empresa recorreu da decisão, mas a 2ª Turma do TRT-9 confirmou a sentença. O relator do acórdão, desembargador Cássio Colombo Filho, ressaltou que as condições ergonômicas certamente favoreceram o agravamento da doença, “não sendo possível afastar o trabalho como concausa, ainda que se trate de doença degenerativa, de caráter multifatorial”.

Para o relator, em matéria de saúde e segurança do trabalho, a conduta que se exige do empregador não é apenas orientar e alertar, mas “adotar todas as providências possíveis para tornar o ambiente de trabalho seguro e saudável, com a adoção de medidas preventivas efetivas para afastar os riscos inerentes, o que não aconteceu”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-9.

Fonte: CONJUR

Os visitantes internacionais deixaram no Brasil US$ 1,406 bilhões durante a Copa do Mundo, de acordo com balanço divulgado pelo Banco Central

Somados os meses de junho completo e julho até o dia 23, valor é 41,59% superior aos gastos feitos nos dois meses completos do ano passado (US$ 993 milhões).

A Copa do Mundo reverteu o déficit registrado até maio na conta do turismo. Nos cinco primeiros meses deste ano, o acumulado era 5,87% inferior à soma de janeiro a maio de 2013. Se colocados nessa conta os meses do torneio (Junho e Julho), a soma do ano (US$ 4,254 bilhões) foi 5,84% superior a de 2013 (US$ 4,019 bilhões).

“O Mundial foi um evento grandioso que beneficiou o turismo e projetou positivamente o País no exterior. Já estamos colhendo os frutos de termos recebido bem os estrangeiros, com hospitalidade e serviços turísticos de qualidade”, diz o ministro do Turismo Vinicius Lages. “Se incluirmos o capital de imagem os ganhos são ainda mais representativo”, afirma.

Um levantamento realizado pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, revela que o País recebeu turistas de 203 nacionalidades durante o Mundial, permaneceram em média 13 dias no país e estiveram em 378 cidades brasileiras, incluindo as cidades-sede.

Os itens mais bem avaliados foram a hospitalidade e a gastronomia, com 98% e 93% de aprovação respectivamente. A segurança pública brasileira foi avaliada positivamente por 92% deles. Os táxis, informações turísticas e transporte públicos foram aprovados por nove em cada 10 visitantes internacionais e os aeroportos por oito em cada dez.

Fonte: Ministério do Turismo

A General Motors pretende suspender contratos de trabalho de cerca de mil trabalhadores em sua fábrica em São José dos Campos, no interior de São Paulo, informou o sindicato local nesta quinta-feira.

A unidade emprega aproximadamente 5.200 trabalhadores e Célio Dias da Silva, um diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, afirmou que o número está incluído numa proposta da montadora que deverá ser alvo de reunião entre as partes prevista para 1o de agosto.

Representantes da GM não puderam ser contatados de imediato para comentar o assunto.

O plano da montadora foi informado ao sindicato num momento em que a categoria cobra 12,98 por cento de reajuste salarial.

Segundo o sindicato, “a medida não se sustenta em qualquer justificativa. Ao contrário das fábricas de Gravataí (RS) e São Caetano do Sul (SP), que tiveram queda de produção este ano, a planta de São José dos Campos segue em ritmo normal”.

Em agosto de 2012, a GM suspendeu contratos de trabalho (lay off) de 940 trabalhadores na fábrica de São José dos Campos, que segundo o sindicato resultaram em 598 demissões. A unidade produzia modelos que foram descontinuados, como Meriva e Zafira, e atualmente produz a picape S-10, além de motores.

As vendas de veículos no Brasil no primeiro semestre caíram 7,6 por cento sobre o mesmo período de 2013 e a produção recuou 17 por cento. O desempenho fez a associação que representa o setor, Anfavea, piorar suas projeções para o ano, para quedas de 5,4 por cento nas vendas e de 10 por cento na produção.

Diante do cenário causado por conteção de crédito, confiança menor dos consumidores e baixo crescimento econômico, o governo federal adiou para o fim do ano o aumento da carga tributária sobre o setor, sob a condição de manutenção do nível de emprego.

Em maio, a montadora francesa de veículos PSA Peugeot Citroen abriu um programa de demissão voluntária para funcionários de sua fábrica em Porto Real, no Rio de Janeiro. O programa foi aberto após a empresa encerrar o terceiro turno da fábrica em fevereiro, deixando em suspenso os contratos de trabalho de 650 funcionários.

Também em maio, a Volkswagen implantou lay off para cerca de 900 trabalhadores de sua fábrica em São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo.

Fonte: Estadão

Com a atividade industrial em queda, a economia brasileira terá expansão de apenas 1% neste ano, segundo estimativa da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada nesta quinta-feira (24).

De acordo com a mais recente pesquisa do IBGE, relativa ao mês de maio, a atividade industrial caiu em metade das regiões analisadas no país.

A projeção anterior considerava crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 1,8% para 2014.

O novo cálculo será resultante do avanço de 1,5% no setor de serviços, de 2,3% na agropecuária e retração de 0,5% na indústria, segmento que inclui a indústria de transformação e extrativa, construção civil e serviços de utilidade pública.

Caso a projeção se confirme, será o quarto ano consecutivo com crescimento baixo: 2,7% em 2011, 1% em 2012, 2,5% em 2013 e novamente 1% em 2014.

O crescimento do PIB se igualará, assim, ao de 2012, quando também houve queda na atividade industrial.

Na visão da CNI, não há instrumentos disponíveis ao governo neste momento para que haja uma reversão do quadro.

Fonte: Folha de S.Paulo

No momento em que os palestinos mortos pelos ataques do regime israelense já são mais de seiscentos, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu na última quarta-feira (23), contra o voto dos Estados Unidos, criar uma comissão de investigação das denúncias dos crimes de guerra de Israel. O Brasil votou a favor. O mesmo ocorrera depois da ofensiva que matou cerca de 1.400 palestinos entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009.

É sempre positivo que os órgãos das Nações Unidas tomem posição clara sobre a tragédia que se abateu sobre a Palestina, denunciem o responsável, o regime israelense, e avancem no sentido de punir os seus crimes. O problema é que o documento relativo ao massacre de 2008/2009 foi engavetado e nada assegura que a resolução aprovada agora não tenha o mesmo destino.

A questão de fundo é que há uma passividade da chamada comunidade internacional em face da tragédia palestina.

A pergunta que não quer calar é por que não se aciona o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que segundo sua Carta Magna é o principal garantidor da paz no mundo e tem por obrigação fazer valer o direito internacional e a solução política dos conflitos, para pôr fim à agressão do Estado de Israel aos palestinos e punir severamente esse regime pelos crimes de lesa-humanidade que tem cometido. Rigorosamente, é disso que se trata, é isto o que é necessário e não chamados vazios a “ambos os lados” por um cessar-fogo. O que está acontecendo na Palestina não é uma guerra entre dois lados, mas um massacre unilateral e criminoso por parte de um Estado que se comporta como bandido contra um povo mártir.

Se da parte da difusa comunidade internacional há passividade, no que se refere às potências imperialistas, principalmente os Estados Unidos e a União Europeia, há uma verdadeira cumplicidade com os crimes do regime israelense.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que Israel está defendendo-se dos mísseis do Hamas, com o que legitima o bárbaro massacre. Obama repete o argumento clássico da diplomacia norte-americana e do consórcio imperialista-sionista, e que se transformou num mantra para legalizar crimes: o argumento de que Israel tem direito à “segurança”. Ora, todo Estado tem direito à segurança. Mas nenhum Estado tem direito ao garanti-la e fortalecê-la em detrimento da segurança dos demais, muito menos direito a cometer crimes, nem de negar o direito legítimo, no caso em tela, do povo palestino a constituir o seu próprio Estado nacional, soberano e livre da ocupação.

Obama e Netanyahu defendem um argumento surrado, repetido ad nauseam pela mídia controlada pelo sionismo, por jornalistas estipendiários a peso de ouro e por entidades plantadas em todo o mundo pelo regime israelense, travestidas de representantes da comunidade judaica, mas que efetivamente são agências de propaganda dos crimes de guerra de um Estado fora da lei. Na sua escalada, essas agências de provocação dedicam-se não só a apresentar os crimes de Israel como atos de “legítima defesa” contra o terrorismo, mas tratam de acusar de terroristas as comunidades árabe e palestina e os movimentos de solidariedade em diversos países.

É preciso dizer com nitidez e ênfase, e travar a batalha de ideias, contra toda tergiversação: o regime de Israel é o responsável pela escalada do banho de sangue na Faixa de Gaza, que foi transformada na maior prisão do mundo e no alvo de ações militares por terra, mar e ar, com uso de armas ilegais. Essas ações repetem-se intermitentemente, sempre que o regime agressor as considera taticamente necessárias nos marcos de sua estratégia colonialista e genocida na Palestina. Ao bloquear Gaza, Israel transformou o território em um campo de concentração submetido ao flagelo da falta de água, alimentos e medicamentos, com o agravante de que não há criança, mulher ou idoso que esteja a salvo desses atos criminosos.

Com toda a clareza, é necessário dizer – e também sobre isto fazer a luta de ideias – que a ocupação de Israel na Palestina tem caráter terrorista, é pontilhada desde a criação do Estado de Israel, por crimes de guerra. A usurpação de territórios, a sistemática instalação de colônias, a montagem de um sistema de ocupação colonial, a construção do muro de separação, a prisão de milhares de palestinos, o bloqueio – que hoje é à Faixa de Gaza mas amanhã poderá ser à Cisjordânia – são fatos a demonstrar que os palestinos se defrontam contra um inimigo que não respeita leis, nem princípios éticos, mas orienta-se exclusivamente pelo primado dos seus interesses geopolíticos em associação indissolúvel com o imperialismo estadunidense.

Assim, a motivação real do governo de Netanyahu para desencadear a atual ofensiva jamais foi garantir a segurança dos israelenses, como alega. Na atual onda de ataques, a motivação torpe foi impedir a formação do governo palestino de unidade nacional.

Por óbvio, como está fartamente demonstrado pela saga histórica da humanidade, toda ocupação encontra a resistência do povo ocupado, que dispõe – inclusive com o reconhecimento do direito internacional – do inalienável e indeclinável direito a resistir usando os meios que estejam ao seu alcance.

Disso dimana também o imperativo da solidariedade aos demais povos, às forças revolucionárias, aos governos progressistas e todos os amantes da paz. Faz parte desse imperativo condenar o regime israelense e puni-lo severamente. É justo apresentar a exigência de que esse regime seja isolado internacionalmente e que se rompam todos os acordos e tratados que, mesmo indiretamente, favoreçam seus atos agressivos.

* Jornalista, Diretor do Cebrapaz, membro da Rede de Intelectuais em Defesa da Humanidade e editor do Vermelho.

Fonte: Vermelho

A nota emitida pela Chancelaria do Brasil nesta quarta-feira (23) sobre a situação na Faixa de Gaza foi respondida de forma raivosa e ofensiva pelo governo de Israel e setores virulentos no próprio Brasil. Em coluna na Veja, Reinaldo Azevedo usa a reação do governo ao massacre dos palestinos para atacá-lo de forma oportunista e manipuladora, enquanto a Confederação Israelita do Brasil (Conib) volta a atuar como agência da liderança sionista por trás dos crimes de guerra israelenses.

Em declaração divulgada em sua página, a Conib, que alega representar a comunidade judaica no Brasil, faz a acusação leviana contra o governo brasileiro de “endossar a política de [usar civis como] escudos humanos”, o principal pretexto do governo israelense para se eximir da responsabilidade pelas mortes de centenas de civis e crianças, entre as quase 800 vítimas fatais da ofensiva contra a Faixa de Gaza.

De acordo com organizações internacionais no local, 80% dos palestinos mortos nos 16 dias de bombardeios lançados pelas forças israelenses por ar, terra e mar são civis e cerca de 200 são crianças. Ainda assim, o governo israelense e seus porta-vozes, como a Conib e Azevedo – que intitulou o artigo em sua coluna na revista Veja, nesta quarta, de “Ação do governo Dilma contra Israel: Só antiamericanismo ou também antissemitismo?” – insistem em justificar o massacre dos palestinos.

Apenas nos últimos cinco anos os palestinos de Gaza – já enfrentando repetidas emergências humanitárias devido ao bloqueio israelense – foram submetidos às “operações militares” de Israel três vezes, com mais de duas mil mortes como consequência e inúmeras denúncias de crimes de guerra ainda não respondidas, uma vez que os defensores desta política agressiva preocupam-se mais com eximir os responsáveis.

Manifestações massivas em todo o mundo têm rechaçado a nova ofensiva israelense, que se enquadra em um contexto mais amplo de ocupação, opressão e massacres repetidos pela história, enquanto qualquer ação de resistência por parte dos palestinos é taxada de “terrorista”. O seu direito à “autodefesa”, para os defensores da agressão israelense, não existe.

Comunidades judaicas de diversos países e também vários grupos organizados em Israel somam-se diariamente às vozes contrárias à violência e à ocupação, afirmando não serem representados pela política colonialista, racista, extremista e ultranacionalista levada a cabo pelas lideranças israelenses, que contam com apoio direto dos Estados Unidos, cujos líderes possuem seu próprio histórico de crimes de guerra.

O Brasil enfatiza frequentemente a sua posição pelo diálogo e pela diplomacia para encerrar definitivamente o ciclo de violência e a ocupação ilegal da Palestina. Ainda assim, o porta-voz do governo israelense, Yigal Palmor, disse ao jornal The Jerusalem Post que a nota “demonstra” porque o Brasil “continua a ser um anão diplomático”, ainda que o país seja um dos únicos com relações diplomáticas estabelecidas com todas as nações do mundo e integre um grupo que tem mudado as perspectivas sobre o sistema internacional.

Azevedo adotou a mesma postura do porta-voz israelense, insultando o Itamaraty e o chanceler Luiz Alberto Figueiredo pela breve nota emitida na quarta, classificando-a de “intelectualmente delinquente”. O colunista da Veja escolhe fechar os olhos para as violações do Direito Internacional Humanitário e usar o posicionamento do governo brasileiro a respeito para cumprir a agenda política do meio para o qual escreve, a qualquer custo.

Enquanto movimentos sociais e indivíduos de todos os cantos do globo levantam-se contra a opressão do povo palestino, a Conib e vozes cínicas e oportunistas como a de Reinaldo Azevedo aproveitam-se da situação para atacar a posição do governo, que conta com o apoio dos brasileiros na condenação ao contínuo massacre dos palestinos.

Fonte: Vermelho

O indicador de nível de atividade da construção civil brasileira alcançou 44,5 pontos em junho, de acordo com a sondagem do setor, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse foi o sétimo mês consecutivo em que o indicador ficou abaixo da linha divisória dos 50 pontos, o que revela queda na atividade. O indicador de número de empregados também mostrou redução no quadro de trabalhadores, ao ficar em 45,3 pontos.

Conforme a pesquisa, o indicador de evolução do nível de atividade em relação ao usual para o mês ficou em 41,7 pontos, o menor da série histórica iniciada em dezembro de 2009.  A utilização da capacidade de operação caiu 1 ponto percentual em relação a maio e alcançou 69% em junho.

A retração da atividade compromete a situação financeira das empresas. No segundo trimestre do ano, o indicador de margem de lucro operacional ficou em 41,4 pontos e o de situação financeira recuou para 45,1 pontos, ambos abaixo da linha divisória dos 50 pontos, o que demonstra a insatisfação dos empresários, de acordo com a CNI.

O indicador de acesso ao crédito alcançou 37,9 pontos, abaixo da linha divisória dos 50 pontos, que separa a dificuldade da facilidade para obtenção de financiamentos. Para a CNI, a dificuldade de acesso ao crédito se disseminou pela indústria da construção.

A pesquisa informa ainda que cresceram as dificuldades das empresas com a inadimplência dos clientes e com os juros elevados. Entre os principais problemas enfrentados pelo setor, as menções sobre a inadimplência dos clientes aumentou de 15,7% no primeiro trimestre para 21,4% em junho. As indicações sobre a elevada taxa de juros subiram de 18% para 22,5%. Mas o principal problema do setor, com 46,9% das respostas, continua sendo a elevada carga tributária, seguida da falta de trabalhador qualificado, com 34,2% das menções.

O indicador de expectativa sobre a evolução do nível de atividade para os próximos seis meses ficou em 51,2 pontos e o de expectativa em relação a novos empreendimentos, em 50,3 pontos. Os indicadores de compras de insumos e de matérias-primas e de evolução do número dos empregados ficaram levemente abaixo dos 50 pontos.

Fonte: Agência Brasil

O governo estima gastar R$ 424,5 bilhões em 2015 com o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor que representa uma alta de 12,55% em relação à projeção de desembolsos para 2014 (R$ 377,2 bilhões). Trata-se do maior gasto da União.
O dado consta da prévia da proposta orçamentária do Ministério da Previdência Social, aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O documento serve de subsídio para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. Outros órgãos também fazem a estimativa de seus gastos.

A LOA autoriza as despesas da União de acordo com a previsão de arrecadação. O projeto da lei deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto e devolvido para sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa. O Ministério da Previdência Social não faz mais estimativas sobre a arrecadação, apenas das despesas. No ano passado, os gastos obrigatórios do INSS com esses pagamentos alcançaram R$ 349 bilhões, ante previsão inicial de R$ 343,7 bilhões no Orçamento.
Para calcular os gastos do INSS, o Ministério utiliza basicamente três fatores: inflação; regra do salário mínimo; e crescimento natural do estoque. O governo já divulgou a proposta de aumentar o salário mínimo dos atuais R$ 724 para R$ 779,79 a partir de janeiro do ano que vem, uma alta de 7,71%.

Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes. Isso foi definido pelo Congresso Nacional no início de 2011.

Segundo o Ministério, dois terços dos 31 milhões de benefícios pagos todo mês pelo INSS são de um salário mínimo. Em relação aos valores desembolsados, esses pagamentos representam 43% dos R$ 29 bilhões gastos mensalmente.

Fonte: Folha de Londrina

O Brasil subiu no ranking mundial de desenvolvimento humano em 2013. Segundo dados divulgados hoje (24) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o país ficou em 79º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no ano passado, uma posição acima da registrada em 2012. Apesar da melhora, o Brasil continua abaixo de outros países latino-americanos como Chile, Argentina, Cuba e Uruguai.

Com IDH 0,744, o país registrou a mesma nota da Geórgia (república da região do Cáucaso) e de Granada (país do Caribe). Pela metodologia das Nações Unidas, o Brasil é considerado um país de alto desenvolvimento humano por ter registrado nota acima de 0,7. O IDH varia de 0 a 1, grau máximo de desenvolvimento. Em 2013, o indicador abrangeu 187 países.

A Noruega foi o país com maior IDH no ano passado, com índice de 0,944, seguida de Austrália (0,933), Suíça (0,917) e Holanda (0,915). Em relação aos países latino-americanos, os mais bem classificados foram Chile (41º lugar, com nota 0,822), Cuba (44º, com nota 0,815) e Argentina (49º, com nota 0,808), considerados com grau muito alto de desenvolvimento humano por terem obtido nota acima de 0,8.

Na América Latina e no Caribe, Uruguai (50º no ranking, com nota 0,790), Barbados (59º, nota 0,776), Antígua e Barbuda (61º, nota 0,774), Trinidad e Tobago (64º, nota 0,766), Panamá (65º, nota 0,765), Venezuela (67º, nota 0,764), Costa Rica (68º, nota 0,763), México (71º, nota 0,756) e São Cristóvão e Nevis (73º, nota 0,750) também registraram IDH mais alto que o Brasil.

Entre o Brics, grupo que reúne as cinco principais economias emergentes do mundo, o Brasil registrou o segundo melhor IDH, atrás da Rússia (57º lugar, nota 0,778). Com nota 0,719, a China ficou na 91ª posição. A África do Sul ficou em 118º no ranking (nota 0,658); e a Índia, em 135º (nota 0,586).

Apesar da melhoria de 2012 para 2013, o Brasil acumula queda de quatro posições em relação a 2008, quando estava em 75º na lista geral. De acordo com o Pnud, o IDH brasileiro melhorou em todos esses anos. No entanto, quatro países – Irã, Azerbaijão, Sri Lanka e Turquia – tiveram crescimento maior que o Brasil no período, resultando na perda de posições.

Criado em 1980, o IDH mede o desenvolvimento humano por meio de três componentes: expectativa de vida, educação e renda. Em 2013, o Brasil registrou 73,9 anos de expectativa de vida, 7,2 anos de média de estudo, 15,2 anos de expectativa de estudo para as crianças que atualmente entram na escola e renda nacional bruta per capita de US$ 14.275 ajustada pelo poder de compra.

O IDH do Brasil em 2013 subiu 36,4% em relação a 1980. Naquele ano, a expectativa de vida correspondia a 62,7 anos, a média de estudo era de 2,6 anos, a expectativa de estudo somava 9,9 anos, e a renda per capita totalizava US$ 9.154. “O Brasil é um dos países que mais evoluíram no desenvolvimento humano nos últimos 30 anos”, disse o representante residente do Pnud no Brasil, Jorge Chediek. Ele destacou que as mudanças são estruturais e têm ocorrido em todos os governos.

Por causa de mudanças na metodologia, a série histórica do IDH foi revista. Pelo critério anterior, o Brasil tinha ficado em 85º em 2012. Com a mudança de cálculo, o país subiu para a 80ª colocação no ano retrasado.

Fonte: Agência Brasil

Os bancos fecharam 3.746 empregos no primeiro semestre de 2014. Enquanto os bancos privados e o Banco do Brasil eliminaram postos de trabalho, a Caixa Econômica Federal abriu 1.649 novas vagas no mesmo período, o que impediu um desempenho ainda pior para o setor financeiro, que tem sido o mais lucrativo do país.

A extinção de postos de trabalho nos bancos contrasta com os números da economia brasileira, que gerou 588.671 novos empregos formais nos primeiros seis meses do ano.

Os dados são da Pesquisa de Emprego Bancário (PEB) divulgada na última sexta-feira (18) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), que faz o estudo em parceria com o Dieese, com base nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o levantamento, além do corte de vagas, a rotatividade seguiu elevada no período. Os bancos brasileiros contrataram 16.713 funcionários e desligaram 20.459.

No total, 20 estados apresentaram saldos negativos de emprego no primeiro semestre. As maiores reduções ocorreram em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 1.612, 608, 436 e 395 cortes, respectivamente. O estado com maior saldo positivo foi o Pará, com geração de 142 novas vagas.

“Apesar dos lucros fabulosos, os bancos brasileiros, principalmente os privados, continuam fechando postos de trabalho em 2014, a exemplo dos últimos meses de 2013, o que é injustificável. Somente no ano passado os seis maiores bancos (BB, Itaú, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC) lucraram R$ 56,7 bilhões”, destaca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Para ele, “os bancos que não estão cortando postos de trabalho prejudicam os bancários, pioram o atendimento dos clientes e da população e não contribuem para o crescimento econômico e social do país com emprego e distribuição de renda”.

Rotatividade achata salários dos bancários
A pesquisa mostra também que o salário médio dos admitidos pelos bancos nos primeiros seis meses do ano foi de R$ 3.283,30 contra o salário médio de R$ 5.208,94 dos desligados. Assim, os trabalhadores que entraram nos bancos receberam valor médio equivalente a 63% da remuneração dos que saíram.

“Essa diferença comprova que os bancos privados continuam praticando a rotatividade, um instrumento perverso utilizado para reduzir a massa salarial da categoria e aumentar ainda mais os lucros”, salienta o presidente da Contraf-CUT. “Nos últimos dez anos, os bancários conquistaram aumentos reais consecutivos, mas esses ganhos foram corroídos pela rotatividade, freando o crescimento da renda da categoria”, ressalta.

Para Cordeiro, “os números da nova pesquisa reforçam a luta dos bancários contra as demissões e pelo fim da rotatividade, por mais contratações e contra os projetos de terceirização, como forma de proteger e ampliar o emprego da categoria e da classe trabalhadora”. Ele adianta que “o emprego será uma das principais demandas da Campanha Nacional dos Bancários 2014, que está sendo construída em todo o país”.

Desigualdade entre homens e mulheres
A pesquisa mostra também que as mulheres, ainda que representem metade da categoria, permanecem sendo discriminadas pelos bancos na sua remuneração, ganhando menos do que os homens quando são contratadas. Essa desigualdade continua ao longo da carreira, pois a remuneração das mulheres é bem inferior à dos homens no momento em que são desligadas dos seus postos de trabalho.

Enquanto a média dos salários dos homens na admissão foi de R$ 3.753,98 no primeiro semestre, a remuneração das mulheres ficou em R$ 2.805,40, valor que representa 74,7% da remuneração de contratação dos homens.

Já a média dos salários dos homens no desligamento foi de R$ 5.981,89 no período, enquanto a remuneração das mulheres foi de R$ 4.385,35. Isso significa que o salário médio das mulheres no desligamento equivale a 73,3% da remuneração dos homens.

“Essa vergonhosa discriminação é totalmente inaceitável e fortalece ainda mais a luta da categoria por igualdade de oportunidades na contratação, na remuneração e na ascensão profissional”, reitera Cordeiro.

Maior concentração de renda nos bancos
O presidente da Contraf-CUT salienta ainda que “a pesquisa reforça ainda a mobilização dos bancários por distribuição de renda”. Enquanto no Brasil, os 10% mais ricos no país, segundo estudo do Dieese com base no Censo de 2010, têm renda média mensal 39 vezes maior que a dos 10% mais pobres, no sistema financeiro a concentração de renda é ainda maior.

No Itaú, cada membro do Conselho de Administração recebeu, em média, R$ 15, 5 milhões em 2013, o que representa 318,5 vezes o que ganhou o bancário do piso salarial. No Santander, cada diretor embolsou, em média, R$ 7,7 milhões no mesmo período, o que significa 158,2 vezes o salário do caixa. E no Bradesco, que pagou, em média, R$ 13 milhões no ano para cada diretor, a diferença para o salário do caixa foi de 270 vezes.

Desta forma, para ganhar a remuneração mensal de um desses executivos, o caixa do Itaú tem que trabalhar 26,5 anos, o caixa do Santander 13 anos e o do Bradesco 22,5 anos.

“Essa longa distância, que separa os ganhos dos altos executivos e os salários dos bancários, agride a justiça social e a dignidade dos trabalhadores, bem como contribui para a vergonhosa posição do Brasil entre os 10 países mais desiguais do mundo, o que precisa mudar”, conclui Cordeiro.

Fonte: Contraf-CUT

O intervalo de trabalho não pode ser confundido com o tempo de tolerância antes ou depois da jornada para que o empregado faça algo obrigatório ao seu trabalho, como tomar banho. Essa foi a decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao restabelecer o direito de um empregado de setor de abate de aves ao pagamento de uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50%.

O trabalhador provou que, no período que dispunha para se alimentar e repousar, gastava mais de nove minutos para se lavar e cumprir as exigências sanitárias da BRF Brasil Foods. Ele requereu o pagamento do valor integral do intervalo intrajornada sustentando que o tempo que levava com a troca do uniforme com sangue das aves e com sua higienização não era computado na jornada, mas deduzido do intervalo, sem compensação posterior.

Já a BRF, em sua defesa, afirmou que o empregado sempre usufruiu de uma hora para descanso e alimentação, e acrescentou que a produção é interrompida setorialmente para o intervalo intrajornada, o que obrigava os trabalhadores a fruí-lo integralmente.

Instâncias anteriores
A 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO) considerou que o tempo gasto com a higienização era superior a cinco minutos e que o empregado, de fato, não usufruía do intervalo integral. Assim, determinou o pagamento de uma hora por dia trabalhado, acrescida de 50%, conforme o artigo 71, parágrafo 4º da CLT.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, porém, excluiu a condenação por entender que o desenvolvimento de atividades nesse período não desnatura o gozo regular do intervalo intrajornada.

Súmula 437
Ao examinar recurso do abatedor de aves, o relator do caso no TST, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, entendeu que os fundamentos de natureza biológica que obrigam a concessão integral do intervalo — renovação das forças do empregado — não se confundem com os que justificam a tolerância quanto aos minutos que antecedem e sucedem a jornada, previstos na Súmula 366 do TST.

O intervalo foi concedido pela Turma com base na Súmula 437, item I, do TST, que determina que a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT). A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Conjur

Mais de 15 processos de licenciamento de áreas e uso de equipamentos da CCR Bahia – empresa que opera o metrô de Salvador – seguem pendentes na prefeitura. Antes mesmo da inauguração, no último dia 11 de junho, sequer o alvará de funcionamento tinha sido emitido pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom).

O Bahia Notícias apurou que hoje, 40 dias após o início das operações, nenhuma das quatro estações ativas – Acesso Norte, Brotas, Campo da Pólvora e Lapa – possui Habite-se, autorização para início de utilização de construções ou edificações.

Segundo informações obtidas no Palácio Thomé de Souza, a concessionária desconhecia que cada terminal, individualmente, precisava de um documento. Vistorias realizadas pela Sucom nas unidades já detectaram problemas diversos, a exemplo de falta de extintor de incêndio em local correto, sinalização de saídas de emergência, ausência de detectores de fumaça, bem como outras divergências entre o que foi aprovado no projeto original e o que está em atividade. Até mesmo restrições da CCR no Cadin – espécie de SPC para prestadores da administração pública – foi identificada, como dívida de aproximadamente R$ 2 mil de prestador de serviço terceirizado por falta de recolhimento de contribuições previdenciárias.

Fontes municipais apontam que, como as pendências não põem em risco a segurança do meio de transporte, a Sucom precisou fazer “vistas grossas” a algumas irregularidades e ter “muita boa vontade” com o empresa de transporte sobretudo por dois motivos. O próprio prefeito ACM Neto solicitou a flexibilização das normas, pelo fato de o modal ser “importante para a cidade”. Já a CCR, que assumiu o serviço após uma década de obras, tem dificuldades para levantar parte da papelada exigida. Embora o governador Jaques Wagner já tenha dito a interlocutores que a prefeitura “está matracando licenças” de interesses do Estado, devido às eleições, no Município a tese é de que, se o sistema fosse de importância exclusivamente privada, o metrô ainda estava emperrado sobre os trilhos.

Fonte: BahiaNotícias

A produção industrial registrou queda em junho, ficando em 39,6 pontos, contra 48,4 pontos em maio deste ano e 46 pontos no mesmo mês de 2013. O patamar é o menor desde o início da medição do índice, em 2010. O dado está na Sondagem Industrial divulgada hoje (18) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além do recuo na atividade, a pesquisa aponta redução no número de empregados e na utilização da capacidade instalada e elevação nos estoques. Para a CNI, houve influência da Copa do Mundo, mas outros fatores também contribuíram para as quedas. A CNI avalia que há aprofundamento de um quadro negativo.

O número de empregados na indústria em junho ficou em 45,2 pontos, contra 46,8 em maio e 48,1 em junho do ano passado. A metodologia da CNI trabalha com uma linha divisória de 50 pontos. Quando indicadores como produção e emprego se afastam desse patamar, o cenário é negativo. A utilização da capacidade instalada, por sua vez, atingiu 68% contra 71% no último mês e 72% no mesmo período de 2013. O resultado também foi o menor desde o início da série mensal do índice.

“O que nos chamou bastante a atenção foi a intensidade da queda [da produção]. O indicador ficou bem abaixo da linha divisória, com queda intensa e disseminada pela indústria. No número de empregados, a leitura é semelhante”, avaliou Marcelo Azevedo, economista da CNI. Segundo ele, há temor de que o cenário cause um impacto global. “A transmissão dessa dificuldade da indústria, via emprego, vai se passando para a economia como um todo”, comenta.

Para Renato da Fonseca, gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, “a Copa do Mundo teve seu efeito na demanda [pela produção industrial], mas o desempenho da indústria vem dando sinais de deterioração durante todo o ano”. Segundo ele, não é possível definir quanto o desempenho ruim é relacionado ao Mundial, que teve vários feriados e cujo incremento na demanda beneficiou somente alguns setores.

“Certamente, [a CNI] não esperava uma queda forte como esta, ou os estoques não estariam crescendo. A indústria começou 2014 esperando um ano melhor. Em junho, fica difícil separar o que é efeito da Copa e o que é um acirramento natural [das dificuldades que a indústria já enfrentava]”.

A Sondagem Industrial de junho mostrou que os estoques efetivos da indústria em relação aos planejados cresceram. Em junho deste ano, o indicador somou 52,1 pontos, contra 51 em maio e 51,4 em junho do último ano. De acordo com a entidade, o índice é o maior desde julho de 2012.

Como principais problemas enfrentados pela indústria no segundo trimestre, os empresários ouvidos para a pesquisa apontaram a elevada carga tributária (citada por 54,5%), a falta de demanda (40,7%), a competição acirrada no mercado (31,3%), o custo da matéria-prima (25,4%) e a falta de trabalhador qualificado (22,6%).

Apesar dos resultados ruins, a expectativa com relação à alta na demanda para os próximos seis meses ficou moderada, em 55,2 pontos. Já a expectativa de quantidade exportada para o período ficou em 49,7 pontos.

Fonte: Agência Brasil

O consumo domiciliar de material de construção na região Sul do Brasil deve crescer 8% em 2014 e atingir R$ 23,2 bilhões até o fim do ano. Do consumo total estimado para esses produtos no País, essa região deve ser responsável por 18% dos gastos com material de construção, o que leva a um consumo per capita de R$ 948. Esse valor é 24% superior à média do País ou, em valores financeiros, R$ 186 a mais por habitante. As estimativas são do Pyxis Material de Construção, uma ferramenta de dimensionamento de mercado do Ibope Inteligência. 

Para o Paraná, a perspectiva de crescimento deve superar os 8%. No Rio Grande do Sul, a previsão de crescimento é de 6% a 8% e, em Santa Catarina, ficou abaixo de 6%. A pesquisa prevê que o consumo de material de construção no Estado deve ser de R$ 9,22 bilhões neste ano ou 39,7% do total da região Sul. O Rio Grande do Sul deve absorver 36,7% do consumo e Santa Catarina 23,5%. 

Um conjunto de 15 cidades localizadas no entorno de Curitiba tem um crescimento esperado de 10% com um potencial de consumo de R$ 882 milhões em 2014, entre elas, Colombo, Campo Largo, Balsa Nova, Araucária, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais e Piraquara. Segundo o levantamento, o crescimento acima da média nesta área é justificado pela expansão imobiliária estimada em 11 mil novos domicílios apenas neste ano. Segundo a diretora de geonegócios do Ibope Inteligência, Márcia Sola, o principal motivo de o Paraná estar acima da média de crescimento prevista para a região Sul é a expansão do número de domicílios no entorno de Curitiba. 

O supervisor financeiro Jovino Antonio de Araujo Júnior é um dos paranaenses que gastou com material de construção. Ele reformou a cozinha e o banheiro do apartamento, gastou R$ 6 mil de material e outros R$ 6 mil com mão de obra. Na cozinha, ele retirou uma parede que fazia divisão com a sala e colocou um balcão no local. No banheiro, trocou os azulejos, o vaso sanitário e a pia. 

Ele contou que comprou há quatro anos o apartamento e financiou num prazo de 30 anos. Como tem a parcela mensal do financiamento, resolveu esperar um pouco para fazer a reforma. “Mesmo com todo o transtorno, vale a pena”, disse. Ele ainda pretende reformar um quarto e mais um banheiro, daqui um tempo. 
Desempenho
O presidente da Federação das Associações de Material de Construção do Paraná (Fecomac-PR), Selvino Bigolin, disse que o ano de 2013 foi bom para o setor com a participação forte do agronegócio que teve uma safra cheia e bons preços no mercado internacional. Isso trouxe mais recursos para os agricultores. “Os produtores rurais investem o dinheiro em imóveis novos, para locação ou mesmo para uso próprio”, destacou.
Além disso, o desempenho positivo do agronegócio traz um efeito multiplicador e atinge outros setores das cidades como o comércio, segundo Bigolin. Para ele, os programas de financiamento de imóveis do governo federal e o financiamento da compra de material de construção (Construcard) também ajudam a alavancar o setor. 

O presidente da Fecomac destacou que os novos recursos que o governo liberou neste ano para financiamento imobiliário e a ampliação de prazo para pagamento do Construcard devem levar o setor a ter um crescimento acima de 5% neste ano. Bigolin acredita que o crescimento de 8% estimado pela pesquisa é um número muito otimista. 

Segundo ele, outra medida que ajudou a alavancar as vendas do setor foi a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir de 2013 para alguns itens básicos de material de construção. A extensão da isenção de impostos para 2014 também é outro motivo que deve ajudar a elevar as vendas neste ano. “Ajuda o setor porque os materiais se tornam mais acessíveis para o consumidor. É o consumo formiguinha”, disse. 

Ele acredita que os bons resultados previstos para o setor combinados com a desoneração da folha de pagamento por parte do governo federal devem levar os lojistas da área inclusive a abrirem novos postos de trabalho. Ele estima um crescimento de 3% no número de novas vagas no setor no Paraná para este ano. 
Fonte: Folha de Londrina

O colegiado da Entidade Metropolitana – criada há cerca de um mês – planeja solicitar ao Ministério Público do Estado (MP-BA) a intermediação no embate entre prefeitura de Salvador e governo do estado acerca do processo licitatório do transporte público da capital. O objetivo é evitar a judicialização. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 17, durante a primeira reunião do colegiado da entidade, com o governador Jaques Wagner e prefeitos de 11 dos 13 municípios que compõem a autarquia.

O prefeito ACM Neto, que havia divulgado que não reconhece a legalidade do projeto de lei que criou a entidade, não compareceu. O prefeito de São Sebastião do Passé também não participou.

A portas fechadas, eles debateram por três horas. Deliberaram que quatro prefeitos (de Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas e Candeias)  e o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Manuel Ribeiro, secretário-geral interino da entidade, vão se reunir na próxima terça-feira, 22. O objetivo da reunião será estudar os impactos da licitação do transporte público de Salvador na região metropolitana.

No último dia 10, o prefeito ACM Neto recebeu um ofício do governador que pedia a suspensão do processo licitatório. Neto, no entanto, manteve a concorrência pública e criticou a intervenção do estado no município.

O pedido de intermediação do MP-BA é, segundo Ribeiro, para evitar a judicialização. “Agora, vamos estudar os impactos e ver quais medidas tomamos. Acho que judicializar é complicado. Mas, se for necessário, vamos fazê-lo. Acho mais fácil a gente solicitar do MP-BA a intermediação, para tentar se fazer um termo de ajustamento do conduta (TAC) entre as partes. Mas o TAC não depende só da gente”, destacou. (A Tarde)

Para o cientista político Paulo Vannuchi, setores conservadores do Congresso Nacional e da mídia distorcem o que é a Política Nacional de Participação Social (PNPS), o Decreto nº 8243 da Presidência da República. “O decreto tem como diretriz o reconhecimento da participação social como direito do cidadão”, afirma em comentário realizado hoje (17), na Rádio Brasil Atual, sobre as recentes tentativas de parlamentares de derrubarem o texto. “Isso tudo (a tentativa de derrubar o decreto) é fogo de artifício. Ninguém aceita ir ao embate contra a proposta e articulação dessa política dizendo ‘eu sou contra a participação popular'”, ressalta Vannuchi.

Publicado em maio, o decreto que institui a política de participação social foi considerado “uma alternativa para o próprio governo definir quem serão os titulares destes conselhos” e citado como “medida bolivariana e antidemocrática” por parte dos parlamentares da oposição. Para Vannuchi, parte da mídia apoia o segmento conservador do Legislativo para combater algo que “não existe”.

“O decreto da presidenta Dilma, que o Legislativo tenta derrubar, estabelece o que é sociedade civil, que deve ser chamada a participar, integrar, dialogar com conselhos, fóruns”, explica.

Ele argumenta que a PNPS busca a transversalidade, integração entre a democracia representativa, a participativa e a direta, e reconhece a necessidade de consolidar a participação social como método de governo, inclusive na questão do orçamento.

A PNPS tem o objetivo principal de fortalecer e articular os mecanismos de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil. Para isso, o decreto define dez conceitos: sociedade civil, conselho de políticas públicas, comissão de políticas públicas, conferência nacional, ouvidoria pública federal, mesa de diálogo, fórum interconselhos, audiência pública, consulta pública e ambiente virtual de participação social.

Além disso, o texto busca estimular as instâncias já existentes de democracia participativa para que a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas tenham participação popular.

“Ali não não há uma linha sequer a respeito do Legislativo para tirar qualquer poder dele”, garante. O ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República relembra que o debate sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNH -3), elaborado durante o governo Lula e também alvo de críticas pelos segmentos conservadores da sociedade, sofreu, em 2009, distorção semelhante à que enfrenta o decreto da PNPS.

Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.

O projeto prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a votação em Plenário. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. Ela ressaltou que a aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população.

Gleisi explicou que aceitou emenda de redação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para definir as competências das guardas municipais e das outras forças policiais.

A aprovação também foi saudada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, o estatuto colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do país.

Antes de concluir a votação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua aprovação representa um avanço e defendeu a alocação de mais recursos para a área de segurança pública.

Durante a discussão da matéria, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) concordou com a retirada de requerimento de sua autoria que solicitava o exame do projeto pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Também saudaram a aprovação do projeto os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Mário Couto (PSDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e as senadoras Ana Amélia (PP-RS), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Fonte: Agência Senado

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (17) indica que a disputa pela Presidência da República não apresentou grandes mudanças em relação aos últimos números mostrados pelos institutos de pesquisa. Esta é a primeira sondagem a ser realizada após o final da Copa do Mundo no país.

Os números evidenciam que Dilma Rousseff tem 36% de indicação de votos. Em segundo lugar, está Aécio Neves, com 20%; Eduardo Campos vem em terceiro, com apenas 8%, e Pastor Everaldo vem em último lugar com 3%. A pesquisa indica ainda o percentual de votos brancos e nulos – 13% – e de indecisos – 14%

Quanto à avaliação do governo, os números mostram que 32% consideram o governo da presidenta Dilma ótimo ou bom; também é de 32% o percentual de entrevistados que acham o governo regular e apenas 29% cravaram ruim ou péssimo.

O Datafolha ouviu 5.377 eleitores em 223 municípios na terça (15) e quarta-feira (16). O levantamento foi encomendado pela Folha em parceria com a TV Globo.

Fonte: Com Brasil 247

A CTB participou da vigília promovida pelo movimento Palestina Para Todos contra a matança de palestinos promovida pelo Estado de Israel, onde centenas de pessoas acenderam velas contra o genocídio nesta terça-feira (15), às 19h na Praça Cinquentenário de Israel, em Higienópolis, bairro paulistano onde residem muitos judeus. Alguns manifestantes cobriram as placas com o nome da praça denominando-a simbolicamente “Palestina livre”.

A vigília marca o início de inúmeras manifestações de repúdio ao massacre promovido pelo Estado de Israel (até agora de 200 palestinos e mais de mil feridos). No sábado (19) ocorrerá um grande ato em frente ao consulado de Israel em São Paulo às 14h. O poeta Ruivo Lopes leu a sua poesia “Tem gente morrendo, mãe” no ato. Abaixo um trecho do poema:

“Tem gente morrendo
Perfurada à bala
Tem gente morrendo
Com hora marcada
Tem gente morrendo
Levada pela farda
Tem gente morrendo
Sumindo do mapa”

Como diz o historiador judeu Ilan Pappé “a estratégia é cercar Gaza num gueto, e pôr-se à espera de que todo o povo que ali vive – hoje, 1,8 milhão de pessoas – morra e caia no esquecimento eterno”. A reunião dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Fortaleza lançou um documento conclamando o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas a intervir no conflito e lembrou que 2014 é o Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino.

Os israelenses justificam a nova onda de ataques pela morte de três adolescentes israelenses neste mês. O governo de Israel imediatamente responsabilizou o Hamas (organização de resistência à ocupação de territórios por Israel) pelas mortes e iniciou os ataques ao povo palestino. Por isso o slogan de solidariedade é “Somos todos palestinos”. Movimento que cresce no Brasil e no mundo.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Serviço:
Ato de solidariedade ao povo palestino
Sábado (19) às 14h
Em frente ao consulado de Israel em São Paulo
Rua James Joules, 92 – Brooklin

Fonte: Portal CTB

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a redução das alíquotas cobradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para trabalhadores domésticos e seus empregadores.

Pelo texto, a contribuição para a Seguridade Social do funcionário doméstico passará a ser de 6% da remuneração paga – valor que hoje varia entre 8%, 9% e 11%. Já a contribuição devida pelo empregador cairá de 12% para 6% do salário.

O objetivo da medida, votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é estimular a formalização, de acordo com a relatora Sandra Rosado (PSB-RN). Como tramitou de forma conclusiva, o texto deverá cumprir agora um prazo para recursos de Plenário. Caso nenhum recurso seja apresentado, ele seguirá para sanção presidencial.

O Instituto Doméstica Legal, uma das entidades que apoiaram a aprovação da proposta, argumenta que o projeto também vai diminuir demissões e render aumento de arrecadação para o governo.

O instituto foi formulado com base na campanha de assinaturas “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”, de 2005, que recolheu o endosso de 56 mil pessoas. A entidade calcula que o projeto poderá resultar num aumento anual de R$ 2,6 bilhões na arrecadação de impostos no emprego doméstico.

Num informativo que circulou no Congresso, o instituto afirma que há 6,5 milhões de trabalhadores domésticos no País, sendo que 70% estão na informalidade. Para justificar seu pleito, o Doméstica Legal cita ainda outras medidas recentes adotadas pelo governo que evitaram demissões em outros setores, como as desonerações na folha de pagamento e a redução do INSS dos Micro Empreendedores Individuais (MEI).

Há também um dispositivo no projeto que estabelece que as contribuições à Seguridade Social deverão ser feitas por meio de uma guia de recolhimento da Previdência Social de domésticos, que identificará os empregadores e empregados domésticos. “Isso permite localizar o patrão que faz aquele desconto do INSS, porque ele é responsável pelo recolhimento”, argumenta Sandra, para quem as inovações trazidas pela redação são “justas”.

Fonte: Estadão

A Justiça reconheceu a necessidade a exigência do tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social para a concessão da aposentadoria proporcional.

A decisão foi da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará. No caso, após ter o pedido indeferido na via administrativa, um empresário entrou com a ação para que o INSS fosse obrigado a aceitar o tempo de contribuição no período entre agosto de 1973 a janeiro de 1977. Ele pretendia, além da concessão da aposentadoria proporcional, o pagamento dos valores retroativos a data do requerimento administrativo, feito em junho de 2006.

A Procuradoria Federal no estado do Pará (PF/PA) e a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia previdenciária (PFE/INSS) contestaram a ação. Os procuradores comprovaram que consta no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) que o autor foi registrado como empresário no período de 1973 a 1977, mas recolheu contribuições somente a partir de 1976.

Segundo as procuradorias, o tempo de contribuição somaria 30 anos e 4 meses até a data de entrada do requerimento administrativo, total insuficiente para concessão da aposentadoria proporcional.

Os procuradores explicaram que os segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social antes de 16/12/1998, quando começou a vigência da Emenda Constitucional 20/98, devem observar a regra de transição que permite a aposentadoria com proventos proporcionais e exige 30 anos de contribuição aos homens e 25 anos para mulheres, além de acréscimo de 40% (pedágio) do tempo que faltava para completar tal período naquela data.

A decisão reconheceu que são necessários, já incluído o pedágio, 32 anos, 11 meses e 1 dia de contribuição, na forma do art. 9º da Emenda Constitucional nº 20/98 e que, como contribuinte individual, o empresário não possui vínculo empregatício e deve comprovar “perante o INSS, que efetivamente contribuiu nessa condição para a Previdência Social durante o período alegado”, pois cabe a ele o ônus da prova. o INSS tinha razão ao indeferir o pedido, considerando que até o requerimento administrativo o autor não tinha tempo suficiente para fazer jus à aposentadoria proporcional.

Fonte: PPT

O juiz da 12ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Aleksander Romano Batistic Goldman, redirecionou o pedido de multa contra o Sindicato dos Metroviários de São Paulo feito pelo Ministério Público para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, o mesmo que julgou abusiva a greve da categoria, realizada entre 5 e 9 de junho, e multou a entidade em R$ 900 mil. O promotor de Habitação e Urbanismo do MPE, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, exige que a categoria pague uma indenização de R$ 354 milhões por danos morais à população de São Paulo.

Segundo a decisão, o magistrado considera que a Justiça comum não tem competência para julgar o processo, porque o mérito seria “indissociável ao exercício do direito de greve, sendo os hipotéticos prejuízos coletivos inerentes e decorrentes da suposta abusividade da paralisação”, ao que acrescenta o artigo 114, item II, da Constituição Federal, que determina: “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ‘as ações que envolvam exercício do direito de greve.”

Durante a paralisação, o TRT tomou uma série de decisões contrárias aos metroviários. No dia anterior ao início do movimento (4), acatou um pedido do governo de São Paulo para que os trabalhadores mantivessem 100% de funcionamento do Metrô nos horários de pico e 70% nos demais horários, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. Como o sindicato não cumpriu a determinação, acumulou multa de R$ 400 mil em quatro dias da paralisação.

No domingo seguinte (8), o tribunal julgou o dissídio, referendando a proposta apresentada pela Companhia do Metropolitano (Metrô), de 8,2% de reajuste salarial. O mesmo índice foi determinado para o vale-refeição e o vale-alimentação. Bem abaixo da reivindicação dos metroviários, que pediam reajuste de ao menos dois dígitos.

No mesmo julgamento, o TRT declarou a greve abusiva, retirou a garantia de estabilidade pós-greve dos trabalhadores e determinou multa de R$ 500 mil, caso a categoria mantivesse a paralisação. Na segunda-feira seguinte (9), os profissionais mantiveram a greve e foram multados em mais R$ 400 mil, totalizando R$ 900 mil. O valor, que põe a entidade em risco de falência, foi congelado nas contas da entidade para garantir o pagamento da penalidade.

Além disso, no mesmo dia o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) demitiu 42 trabalhadores, todos com alguma relação com a organização da categoria. Foram demitidos 11 diretores da atual gestão, três ex-diretores, dois representantes da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), incluindo o presidente, Paulo Pasin, e os outros 26 delegados sindicais.

Em todos os casos foram usados o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que em um subitem prevê justa causa por “incontinência de conduta ou mau procedimento”, e o artigo 262 do Código Penal, que prevê o crime de impedir o funcionamento de transporte ferroviário. O sindicato aguarda retorno dos recursos administrativos dos trabalhadores para ingressar com ação judicial contra as demissões, consideradas perseguição política.

As partes

O pedido do promotor se baseia no argumento de que a greve foi deflagrada sem que houvesse aviso à autoridade administrativa encarregada do equacionamento do trânsito. O movimento, destaca Lopes, se configurou em paralisação de atividade essencial sem que a população fosse respaldada pelo mínimo de serviço de transporte.

Para o presidente do Sindicato dos Metroviários, Altino de Melo Prazeres Júnior, a ação do MPE é um “problema político”. “Tem gente no Ministério Público que deve ter uma antipatia muito grande com o movimento sindical. Não vejo a mesma vontade para processar as empresas acusadas de fazer cartel em licitações do metrô”, lamenta.

Altino avalia que a situação pode representar grande risco para os trabalhadores em geral. “Se o Ministério Público for sério, eles vão ter de fazer isso com todas as categorias: bancários, metalúrgicos, professores. Voltaríamos para a ditadura.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Um dos principais jornalões golpistas da Venezuela, o El Universal, foi vendido na semana passada para um consórcio espanhol. A notícia foi encarada como uma tragédia pelos barões da mídia da América Latina, que radicalizaram ainda mais seus ataques ao presidente Nicolás Maduro.

Por Altamiro Borges*, em seu blog

Isto apesar do novo dono do veículo, Jesus Abreu Anselmi, ter garantido à equipe do jornal “que a linha editorial crítica ao governo será mantida”, segundo relato da Folha. “Jesus Anselmi disse ainda que o grupo comprador ‘não tem nenhum vínculo com o governo’ e pediu que todos trabalhem da mesma forma. Porém, há receio de que, a exemplo de outros veículos antes críticos, o jornal mude o alinhamento”.

O novo dono do El Universal é irmão do maestro José Antonio Abreu, diretor da ‘orquestra jovem’ da Venezuela, fundada por Hugo Chávez. Ele também foi vice-ministro dos Transportes do governo conservador de Jaime Lusinchi, que presidiu o país de 1984 a 1989.

O jornal, antes dirigido pelo fascista Elides Rojas – um dos incendiários do fracassado golpe de abril de 2002 –, vinha afundando na crise há vários meses. Sua tiragem despencou e a empresa passou a ter dificuldades na compra de papel. Empresários da Colômbia chegaram a doar 52 toneladas da matéria prima para seus comparsas venezuelanos. Mas não adiantou. O diário reduziu o número de páginas em maio passado e dispensou vários profissionais.

Outros veículos da direita venezuelana também estão em crise. O canal Globovisión e a Cadeia Capriles de jornais foram vendidos em 2013. Já o jornal El Nacional – que Hugo Chávez apelidou de “El Nazional” – anunciou recentemente que só tem papel para os próximos meses. Nos últimos anos, 11 jornais deixaram de circular no país.

Em compensação, houve um florescimento da internet e de meios comunitários de comunicação. A violenta crise do setor radicalizou ainda mais o discurso dos oligarcas da mídia, que transformaram os seus veículos em verdadeiros panfletos de convocação dos violentos protestos para desestabilizar o presidente democraticamente eleito da Venezuela.

Diante deste cenário de radicalização, a Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), que reúne os barões da mídia do continente, acusa o governo bolivariano de sufocar a liberdade de expressão.

A mesma SIP, que apoiou todas as tentativas golpistas lideradas pela imprensa da Venezuela, nunca protestou contra fechamento de mais de 120 jornais nos EUA, que resultou na demissão de milhares de jornalistas nos últimos anos. No mês retrasado, por exemplo, o The New York Times trocou o comando da sua redação em função da grave crise. A SIP não deu um pio! Nos EUA, a crise do setor decorre das “inovações tecnológicas”. Já na Venezuela, a culpa é do “ditador” Nicolás Maduro, que não cede às chantagens econômicas e políticas dos barões da mídia.

*Altamiro Borges é blogueiro, presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé e membro do Comitê Central do PCdoB

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 146/12, do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que estende a estabilidade provisória no emprego à mãe que adotar um filho.

Pela PEC, a adotante não poderá perder o emprego por dispensa arbitrária ou sem justa causa nos cinco meses subsequentes à adoção ou à obtenção da guarda judicial para fins de adoção.

Atualmente, essa estabilidade é assegurada pela Constituição Federal à gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Para Maranhão, é essencial a garantia do emprego também à mãe adotante como forma de assegurar a proteção e o bem-estar da criança durante sua adaptação ao novo lar.

O relator na CCJ, deputado João Paulo Lima (PT-PE), concordou com a equiparação de direitos entre mães naturais e adotantes. Seu voto foi pela conformidade do texto, que foi considerado apto a tramitar na Câmara.

Agora, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Depois, se aprovado, o texto ainda terá de ser votado em dois turnos pelo Plenário.

Os líderes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics) assinaram acordos que classificaram de “históricos”, na tarde desta terça-feira (15), em Fortaleza (CE). Os chefes de Estado e de Governo discursaram sobre alternativas ao sistema internacional, sobre questões atuais de nível global e o fortalecimento do Brics, sublinhando posições importantes para a política internacional, pontuadas na Declaração e Plano de Ação de Fortaleza.

A presidenta Dilma Rousseff abriu a sessão plenária após a assinatura de quatro acordos importantes pelos líderes, pelos ministros da Fazenda e pelos presidentes dos Bancos Centrais dos cinco países: o Memorando de Entendimento para Cooperação entre as Agências Seguradoras de Crédito a Exportação dos Brics; o Acordo para Cooperação sobre Inovação dos Bancos de Desenvolvimento; o Tratado para Estabelecimento de um Arranjo Contingente de Reservas do Brics (CRA, na sigla em inglês); e o esperado Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento.

Em seu discurso, Dilma saudou os participantes e, em especial, o povo e o governo do estado do Ceará, que acolheram a reunião, enfatizando a relevância do Nordeste, “com uma população ativa e trabalhadora,” estados com grandes reservas minerais, infraestrutura em expansão, mercado consumidor em crescimento e maior segurança hídrica.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), voltou a defender nesta terça-feira (15), durante discurso no Plenário, a soberania da Palestina para a redução dos conflitos no Oriente Médio. Nesta quarta-feira (16), às 9h, os deputados da legenda e movimentos sociais farão uma visita de solidariedade à embaixada da Palestina, para entregar uma carta assinada por 54 entidades, entre elas o Cebrapaz, manifestando a solidariedade ao povo palestino.

Para a deputada Jandira Feghali, essa é uma luta desigual, fruto de injustiça histórica que ainda espera por reparação. “É um genocídio o que se repete naquela região com mulheres, crianças, idosos e grávidas ali. A omissão internacional não pode existir. Desde 1948, aquele povo vive humilhação permanente, sem liberdade, sem direito de ir e vir, sem assistência à saúde, sem direito pleno de voto, com o assassinato permanente de mulheres e crianças, sem capacidade de reação, porque, na verdade, há um poderio militar absurdo, sustentado por ingerência externa, que nós não podemos calar”, critica a parlamentar.

As tensões entre Israel e Palestina vinham aumentando desde o sequestro de três adolescentes israelenses na Cisjordânia em 12 de junho. Segundo autoridades palestinas, os ataques israelenses deixaram ao menos 192 mortos. A Organização das Nações Unidas estima que mais de três quartos das vítimas sejam civis. Cerca de 1.400 palestinos ficaram feridos. O recente confronto entre o grupo palestino islâmico Hamas e Israel é o mais sangrento desde novembro de 2012, quando uma operação resultou na morte de 177 palestinos e 6 israelenses.

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 374/13, que proíbe as empresas que empreguem menores de 14 anos de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios do governo. A regra vale também para quem contratar menores de 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, ou tiver empregados com menos de 18 anos fazendo trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

Em seu artigo 7º, a Constituição Federal assegura ao adolescente e ao jovem proteção especial, estabelecendo a idade mínima de 14 anos para a admissão ao trabalho, exclusivamente na condição de aprendiz. Somente a partir dos 16 anos é que o adolescente pode trabalhar em condições normais, diz o dispositivo.

O autor da PEC, deputado Severino Ninho (PSB-PE), destaca que a Constituição elenca a proteção à infância como um direito social e prescreve como dever da família, da sociedade e do Estado “resguardar a criança e o adolescente, com absoluta prioridade, de toda forma de exploração”.
“Com o objetivo de conferir uma maior efetividade ao cumprimento desse nosso dever, apresentamos esta proposta de emenda à Constituição”, ressalta o deputado. A Constituição já proíbe que empresas em débito com o sistema de Seguridade Social firmem contratos com o poder público.

Tramitação

A PEC segue um rito próprio de tramitação na Câmara. Primeiramente, precisa ter sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, segue para o Plenário, em que são exigidas votações em dois turnos, com quórum qualificado.

Fonte: Portal CTB

Os rentistas e os cabeças de planilha não sossegam quando se trata de direitos dos trabalhadores – querem sempre os derrubar e contabilizam os benefícios como ameaças à saúde financeira do governo. 
O último exemplo é a tonitruante notícia de que as despesas com seguro-desemprego subiram quase 400% em dez anos, passando de 6,6 bilhões de reais para 32 bilhões entre 2003 e 2013.

Ao mesmo tempo apresentam a contradição entre a queda do desemprego e o aumento das despesas com o seguro, insinuando, é claro, fraudes, ineficiência, malversação, corrupção e exigindo cortes.

Conseguem transformar um somatório de dados positivos – cumprimento de um direito, aumentos reais do salário mínimo (que corrige o seguro), ampliação do número de beneficiados e formalização do vinculo de emprego – em elementos de crise para contrabalançar a malfadada rotatividade da mão de obra que, ela sim, é a grande vilã da história.

Enquanto quase metade dos trabalhadores é demitida em um ano e recontratada após um período para as mesmas tarefas com salários menores, o seguro-desemprego – direito do trabalhador – passa a ser um auxiliar desta prática perversa e antissocial. Em 2013, por exemplo, 22 milhões de trabalhadores foram contratados com carteira assinada, mas 21 milhões foram demitidos. E assim, ano após ano, o total de beneficiados pelo seguro- desemprego passou de cinco milhões para nove milhões de trabalhadores de 2003 a 2013.

Reprimir as fraudes, melhorar o serviço e exigir requalificação (sem quebra de direito) são iniciativas corretas; mas é preciso bater, e bater forte, na rotatividade, uma das heranças malditas da ditadura militar.

Fonte: Vermelho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que reconheceu o vínculo empregatício de uma faxineira que prestou serviços por quase 20 anos para uma mesma família. De acordo com os ministros, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do vínculo.

No processo, a faxineira alegou que trabalhou para a família de um porteiro de um condomínio em Niterói (RJ) de 1990 até 2009, duas vezes por semana, e pleiteava o reconhecimento do vínculo, 1,5 salário mínimo e o pagamento de 13º salário, férias e outras verbas trabalhistas.

O porteiro, em defesa, afirmou que não tinha condições financeiras para arcar com uma empregada doméstica, por isso contratou a faxineira. Argumentou, ainda, que ela prestava serviço em sua casa apenas duas vezes ao mês. No entanto, devido a contradições em seu depoimento, a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Niterói reconheceu a existência de vínculo. A sentença foi mantida pelo TRT.

Em recurso de revista ao TST, o porteiro argumentou que a faxineira não comprovou a prestação de serviço continuada. A relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, observou que as atividades desenvolvidas em alguns dias da semana, com relativa liberdade de horário e vinculação a outras residências e pagamento ao final de cada dia, apontam para a definição do trabalhador autônomo, identificado como diarista.

“Diante do quadro apresentado pelo Regional, não se verifica a presença dos elementos identificadores do vínculo empregatício, a autorizar o seu reconhecimento”, afirmou a relatora. “No caso vertente, está-se diante da figura da diarista”. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e julgou improcedentes os pedidos da trabalhadora.

Fonte: TST

O namoro de um operador de supermercado com uma colega do setor de segurança terminou na demissão de ambos, no mesmo dia (21 de agosto de 2009), em uma unidade do Walmart no Rio Grande do Sul. O ex-funcionário recorreu à Justiça. Agora, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$ 30 mil, por danos morais. O redator do acórdão, ministro José Roberto Freire Pimenta, considerou que houve “invasão da intimidade e do patrimônio moral de cada empregado”.

Segundo o TST, o namoro começou em março de 2009 e tornou-se uma união estável. “Após descobrir a relação, o Walmart abriu processo administrativo com base em norma que proíbe os integrantes do setor de segurança de ter ‘relacionamento amoroso com qualquer associado (empregado) da empresa ou unidade sob a qual tenha responsabilidade”.

O ex-funcionário recorreu e ganhou em primeira instância (5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre), que determinou a indenização. Foi a vez da empresa recorrer e o tribunal regional (TRT) da 4ª Região entendeu que a norma não era discriminatória. Para o TRT gaúcho, essa regra foi fundamentada “na prevenção de condutas impróprias ou que possam vir a causar constrangimentos ou favorecimentos”.

O caso foi então ao TST, e o relator original, ministro Renato de Lacerda Paiva, manteve o entendimento do tribunal regional, sustentando com base em uma súmula que uma decisão contrária à do TRT só seria possível com uma reanálise de fatos e provas, o que não seria permitido naquela fase do processo.

Contudo o redator Freire Pimenta discordou: para ele, foram feridos preceitos constitucionais, como o da liberdade e o da dignidade da pessoa. “Não houve nenhuma alegação ou registro de que o empregado e a colega de trabalho e companheira agiram mal, de que entraram em choque ou de que houve algum incidente envolvendo-os, no âmbito interno da própria empresa”.

Para a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, a norma é “abusiva”, porque o supermercado teria ido além do poder de decisão que caberia à empresa. “A empresa pode normatizar o ambiente interno de trabalho, determinando que não se namore durante o expediente. Essa regulamentação é possível e está dentro do poder diretivo da empresa”.

Fonte: RBA