O nível de emprego na construção civil subiu 0,08% em julho ante junho, segundo pesquisa do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) em parceria com a FVG (Fundação Getulio Vargas).

No semestre, a alta é de 0,79% –com o saldo positivo entre demissões e contratações de 27,3 mil novas vagas. No entanto, na comparação com julho de 2013, o levantamento indica queda de 0,13%.

“A estabilidade em que se encontra o nível do emprego na construção mostra que a atividade do setor praticamente parou de crescer, embora ainda se mantenha elevada, com 3,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada [até final de julho]”, diz o presidente do SindusCon-SP, José Romeu Ferraz Neto.

Entre as cinco regiões do país, Norte e Nordeste foram responsáveis por segurar o índice –apenas elas tiveram resultado positivo, com elevações de 2,25% e 0,15%, respectivamente. A região Norte criou o maior número de vagas novas: 5.219,

A maior queda foi no Centro-Oeste, que teve retração de 0,33% na criação de vagas. No Sudeste, deixaram de existir 2.051 vagas (queda de 0,12%).

No Estado de São Paulo, o indicador de julho apresentou estabilidade, com acréscimo de 0,03% e saldo entre demissões e contratações positivo em 294 trabalhadores. Na capital, apenas 6 novas vagas foram criadas.

Das dez regiões pesquisadas, quatro –Campinas, Santos, Sorocaba e São José dos Campos– apresentaram queda no período. A maior retração aconteceu em Santos, com o fechamento de 640 vagas.

Santo André foi, entre as dez cidades, a que mais criou vagas, 580, seguida de Presidente Prudente, com 497 novas vagas.

Com o resultado, o número de trabalhadores com carteira assinada em empresas da construção civil no Estado somou 867,5 mil.

Entre janeiro e julho, o indicador do Estado também registrou alta, de 0,56%, com 4,8 mil contratações.

Fonte: Folha de S.Paulo

Também na Europa os governos neoliberais garantiram que esta era a receita para sair da crise, mas o que se seguiu de fato foi o aprofundamento da recessão, uma situação que o economista Bradford DeLong, que foi vice-secretário assistente do Tesouro dos EUA, caracterizou como Grande Depressão.

No Brasil, que já vivenciou coisa parecida na sequência da crise da dívida externa, os efeitos de um novo ajuste fiscal não seriam diferentes. É preciso compreender que se tais ajustes não servem aos interesses da maioria da sociedade e, além disto, obstruem o desenvolvimento nacional, por outro lado eles favorecem os rentistas, parasitas da dívida pública, assegurando-lhes a valorização do capital. Por isto, e só por isto, são defendidos com tanta ênfase pelos economistas e pela mídia a soldo do sistema.

Estado mínimo

Mas não é só com o ajuste fiscal que Marina procura agradar sua nova santidade, o mercado financeiro (que agora parece estar curtindo um relacionamento sério com os evangélicos. O pastor Everaldo, que não tem a mínima chance de se eleger, quer entregar tudo aos grandes capitalistas, inclusive as últimas joias da coroa: Petrobras, BB e CEF).

A candidata do PSB promete independência para o Banco Central, medida de caráter neoliberal que sempre foi condenada pelas forças de esquerda no Brasil e que deixa a autoridade monetária totalmente nas mãos do mercado financeiro. Promete também reduzir o papel e a participação do Estado e dos bancos públicos na economia, ampliando consequentemente o espaço da iniciativa privada.

Contradições e demagogia

Marina lança uma vela a Deus e outra ao demônio ao levantar algumas bandeiras progressistas dos movimentos sociais – como o fim do fator previdenciário e a vinculação de 10% da Receita Corrente Bruta da União ao financiamento da saúde.

Mas aqui adentramos o terreno das contradições e da demagogia. Sabe-se que propostas como o fim do fim do fator previdenciário, 10% da receita da União para a saúde, mais verbas para os municípios, entre outras, não combinam com o ajuste fiscal prometido ao sistema financeiro.

A conta simplesmente não fecha, conforme observou o jornalista José Paulo Kupfer. “Fica a impressão de que, se papel aceita tudo, papel com programas eleitorais aceitam ainda mais. Diante da austeridade fiscal proposta, nem mesmo um crescimento em escala chinesa desde o início de seu governo permitiria fechar a conta”.

Economistas de esquerda e lideranças dos movimentos sociais entendem que para contemplar as demandas da classe trabalhadora e do povo será preciso mudar a atual política econômica baseada no tripé neoliberal (câmbio flutuante, superávit fiscal e juros altos) e não aprofundá-la como promete Marina para deleite do sistema financeiro.

A mudança da política econômica defendida pelos movimentos sociais (fim do superávit fiscal primário, controle do câmbio, redução da taxa de juros e taxação das remessas de lucros) impõe limites, senão prejuízos, a banqueiros, rentistas e multinacionais, ou seja, contraria interesses de classe e justamente os poderosos interesses que Marina promete satisfazer. O programa da presidenciável pelo PSB vai em sentido diametralmente oposto aos interesses do povo brasileiro. É música para os ouvidos da oligarquia financeira nacional e internacional. Perguntar não ofende: será que o presidente do Partido Socialista Brasileiro, Roberto Amaral, concorda com a política econômica neoliberal proposta por Marina?

*Jornalista, membro da equipe da Presidência da CTB

Fonte: Vermelho

A rede atacadista Makro foi condenada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Alagoas a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo pela prática de revista íntima em funcionários.

A determinação foi do desembargador Henrique Costa Cavalcante, que julgou o recurso do Makro para reverter decisão de primeira instância.

O pedido de condenação foi feito em ação civil pública ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que constatou que a revista também era praticada em trabalhadores terceirizados.

No início do ano, a Justiça do Trabalho havia condenado pela prática de revista íntima. Bolsas, mochilas e outros pertences pessoais eram revistados e, durante as investigações do MPT, constatou-se que o trabalhador que se recusasse a ter os pertences revistados seria repreendido pelo seu respectivo chefe administrativo, que registrava a ocorrência em livro.

Com a sentença proferida no dia 10 de março, o empreendimento deveria se abster de realizar tal prática e, em caso de descumprimento, deveria pagar multa diária no valor de R$ 50 mil, além de pagar indenização de R$ 500 mil pelo dano moral causado.

Para os procuradores, a situação mostra “a intimidação sofrida pelos empregados.”

Com agências

Fonte:  Portal CTB

A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser de R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de 8,8%, já que o atual é de R$ 720,00. O anúncio foi feito nesta quinta, 28, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura.

Pela Constituição, o prazo de entrega do projeto pelo Executivo termina no dia 31 de agosto. Mas, o governo se adiantou diante da expectativa da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da administração pública federal, só na semana que vem.

O Orçamento Geral da União (OGU) é formado pelo orçamento fiscal, da seguridade e pelo orçamento de investimento das empresas estatais federais. A Constituição determina que a proposta seja votada e aprovada até o dia 22 de dezembro.

No projeto de lei, também consta a estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5%, no próximo ano.

A projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, ficou em 3% (R$ 5,756 trilhões).

Entretanto, mesmo o salário mínimo subindo mais que a inflação, segundo o Dieese o salário necessário seria de R$ 2.915,07. O cálculo considera a satisfação das necessidades de alimentação, transporte, saúde e outras do assalariado e família de quatro membros.

Fonte:  Portal CTB

O desvirtuamento, as questões formais e as fraudes no pagamento da Participação nos Lucros e Resultado – PLR são os principais geradores de ações judiciais, segundo os especialistas em Direito do Trabalho.

Na visão do advogado José Rodrigues Jr. , sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados, a maior discussão envolvendo PLR na Justiça envolve questões formais. “Atualmente, o tema central é saber se as regras da participação nos lucros foram discutidas com o sindicato representativo dos empregados.  Aliás, creio esse seja o grande problema da PLR, não no Judiciário, mas sim no seu próprio estabelecimento pelas empresas e por seus empregados”, avalia.

Segundo Rosanne Maranhão, do escritório Braga e Balaban Advogados, os principais descumprimentos das formalidades exigidas são: PLR instituída sem participação do sindicato ou criada e homologada em sindicato que não representa a categoria; PLR paga em periodicidade inferior à permitida; PLR instituída sem prever metas a serem cumpridas ou critérios objetivos; PLR em valor superior ao salário anual.

“Além da desobediência às formalidades, existem também as fraudes praticadas pelas empresas, com o objetivo de desvirtuar a natureza da PLR. Por exemplo, o pagamento de comissões por serviços prestados com a roupagem de PLR”, aponta a advogada.

Para o advogado Antonio Carlos Aguiar, o principal problema refere-se à ultratividade, isto é, quando os direitos estabelecidos em convenção coletiva se incorporam ao contrato de trabalho e só podem ser suprimidos por negociação coletiva.

“Existe uma previsão na atual legislação trabalhista que disciplina que até haver uma nova negociação coletiva, os termos do acordo coletivo de trabalho anterior permanecem vigentes. Como a PLR pode ser celebrada via acordo sindical, as vantagens legais quanto à flexibilidade das metas, valores e condições gerais de regramento ficariam engessadas, desvirtuando o mais importante conteúdo do programa, que é a sua adaptabilidade funcional às condições específicas de cada empresa”, finaliza.

Fonte: Portal Previdência Total

A Eternit, fabricante de telhas, foi processada em R$ 1 bilhão pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) por sujeitar os funcionários da fábrica de Guadalupe (RJ) a risco por exposição ao amianto. A fibra pode causar câncer de pulmão e outras doenças que demoram até três décadas para se manifestar. O seu uso já foi proibido em 55 países como: Noruega, Suécia, Suíça, Itália, Alemanha, França e União Europeia, etc.

A ação tramita na 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e também requer a interdição de vestiários, a reparação de máquinas e equipamentos e a convocação de ex-trabalhadores para exames, por meio de anúncios em televisão e jornais.

“O MPT entende que a Eternit deve adotar todas as medidas de segurança e saúde no trabalho, além de substituir o amianto, pois já há tecnologia disponível no mercado para substituição deste agente por outros produtos, prática que está prevista na Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, pontuou a procuradora do Trabalho Janine Milbratz Fiorot, que assina a ação com os procuradores Luciano Lima Leivas, Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga e Philippe Gomes Jardim.

O processo é resultado de inquérito aberto no MPT em 2008, que constatou que a fábrica desobedece a normas de segurança e mantém máquinas mal conservadas, que deixam vazar poeira do amianto. A investigação também foi descobriu que a empresa não emitia Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Havia casos de trabalhadores que adoeceram nos anos de 1980, mas somente em 2014 foi emitido o documento.

Esse é o segundo processo que o MPT move contra a Eternit no valor de R$ 1 bilhão. Em agosto de 2013, a companhia foi acionada por contaminação por amianto na fábrica de Osasco (SP), fechada em 1993. Na época, a Justiça obrigou a empresa a custear plano de saúde para os ex-empregados da unidade. A empresa atua em todo o Brasil com 2.500 funcionários e quatro fábricas: Rio de Janeiro, Simões Filho (BA),  Colombo (PR) e Minaçu (GO).

Câncer

As doenças mais comuns associadas ao amianto são a asbestose e o mesotelioma, dois tipos de câncer. Conhecida como “pulmão de pedra”, a asbestose, aos poucos, destrói a capacidade do órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar. Já o mesotelioma se dá no pericárdio, no peritônio e, principalmente, na pleura (membrana que envolve o pulmão). O paciente sente falta de ar devido a derrame pleural. O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou cerca de 2,4 mil casos de mesotelioma.    

A construção civil foi o segmento que mais gerou empregos em julho. As empresas que a integram geraram 2.647 postos formais de trabalho dos 3.441 criados em todo o território estadual durante aquele período, o que representou aumento de 4,21% em relação ao mês anterior. Os dados foram levantados pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), que monitora mensalmente a movimentação da economia no item relacionado com trabalho.

Os números do Caged são reveladores. Primeiro porque informam que o setor encontra-se em movimento progressivo, indicador de que as suas empresas estão operando efetivamente, incrementando segmentos, entre eles o de geração de emprego e renda, que é fundamental para a circulação de capital, que movimenta a economia. Ao criar 2.647 empregos em apenas um mês, a construção civil dá uma demonstração de que está de pé e aposta no desenvolvimento do estado e do país, apesar de todos os temores gerados pelos indicadores econômicos do dia a dia.

A construção civil é um dos setores mais importantes da economia brasileira na atualidade. Os investimentos em infraestrutura econômica – estradas, ferrovias, portos, aeroportos – e urbana – ruas, avenidas, viadutos, obras de saneamento, entre muitas outras -, e ainda uma das suas atividades mais nobres, a habitação, dependem fundamentalmente desse segmento. No Maranhão, o setor da construção civil é um dos mais ativos, principalmente neste momento, quando algumas regiões do estado estão transformadas em canteiro de obras.

Mesmo em meio às incertezas geradas na economia brasileira por causa da crise no plano internacional, a economia maranhense não para de crescer. O setor atua forte por ação do Governo do Estado, que mantém em andamento um ótimo programa de obras, avançando na construção de estradas, avenidas, pontes, escolas, entre outras obras que ganham forma a cada dia. Na seara privada, a construção civil movimenta os centros urbanos, especialmente em São Luís, onde muitas obras evoluem, principalmente na área habitacional, com a construção de dezenas e dezenas de unidades habitacionais.

São Luís, cidade com 1 milhão de habitantes e polo metropolitano, é movida em grande medida pelo setor da construção civil, que atua nas suas mais diversas faces. Aparece com pujança no setor habitacional – são centenas de condomínios horizontais e verticais -, na infraestrutura e em muitas outras atividades que lhe são exclusivas. O setor gera milhares de empregos e faz circular um grande volume de capital. No momento, a cidade vive um bom momento, com muitas obras em andamento, que incluem projetos de grande porte.

Os números do Caged confirmam a importância desse setor, por meio das empresas que o integram e das organizações que o representam, para a economia e para o desenvolvimento do Maranhão. Que continue assim.

A média nacional do nível de emprego na construção civil manteve-se estável no mês de julho, com alta de 0,08% na comparação com junho e queda de 0,13 % em relação ao mesmo mês do ano anterior, informou hoje (26) o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). Ao final de julho, o número de trabalhadores do setor somava 3,515 milhões de pessoas.

Entre janeiro e julho, o índice apresentou alta de 0,79%, com a criação de 27,3 mil vagas. “A estabilidade em que se encontra o nível do emprego na construção mostra que a atividade do setor praticamente parou de crescer, embora ainda se mantenha bastante elevada, com 3,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada”, disse José Romeu Ferraz Neto, presidente do SindusCon-SP.

No estado de São Paulo, o indicador também registrou estabilidade, com alta de 0,03% em julho, comparado a junho, e recuo de 0,59% em relação ao mesmo mês do ano anterior. No final de julho, a construção civil somava 867,5 mil trabalhadores com carteira assinada nas obras paulistas — 24,6% do contingente nacional. Entre janeiro e julho, houve alta de 0,56%, com 4,8 mil contratações.

Fonte: Agência Brasil

As taxas relativamente baixas de desemprego nas principais Regiões Metropolitanas — na faixa dos 3,6% e 6,6%, segundo dados de julho do IBGE — escondem um fenômeno que surpreende por não parar de aumentar no Brasil, mesmo em um cenário de baixo crescimento econômico e alta inflação: a menor pressão do mercado de trabalho por uma população que, mesmo em idade ativa, não trabalha e nem quer trabalhar. Até abril, 19.194 pessoas compunham a Pnea (População Não Economicamente Ativa), 1.075 a mais do que em igual mês de 2013.

Segundo o IBGE, a partir de setembro do ano passado esse movimento passou a ser notado de forma mais sensível e desde então vem apresentando taxas crescentes nas principais regiões metropolitanas do país. Para economistas, o aumento da renda média do trabalhador brasileiro pode estar viabilizando às famílias postergar a entrada de seus filhos no mercado de trabalho, permitindo, assim, que invistam em suas qualificações, dando mais condições aos jovens na disputa por melhores cargos e salários. Em julho, o rendimento médio real da população ocupada registrou máxima de R$ 2.252,83 no Rio de Janeiro, e mínima de R$1.517,69 em Recife.

O que surpreende, no entanto, é o fato de esse movimento se manter em evolução mesmo com a redução do poder de compra das famílias (visto que a inflação nos últimos 12 meses beira os 6,5%) e a perda de ritmo da atividade econômica. Ontem, o Boletim Focus, do Banco Central, reduziu pela 13º vez seguida a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) no ano, de 0,79% para 0,70%.

“Esse cenário contrasta com as perspectivas do mercado financeiro de que a inflação crescente provocaria um rombo nas contas das famílias, mesmo que esse patamar (de 6,5%) não seja o ideal. Um mercado de trabalho com desemprego baixo, ainda que menos favorável do que há dois anos, tem feito com que as famílias consigam preservar seus membros em uma situação de desemprego”, observa Claudio Dedecca, professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Economista da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Rodrigo Leandro de Moura destaca que, ao mesmo tempo em que a Pnea cresce, a População Economicamente Ativa (PEA) — grupo de pessoas ocupadas ou à procura de emprego — vem encolhendo mês a mês. Para ele, o cenário mostra um outro contrassenso, visto que em momentos em que o salário cresce acima da inflação e a taxa de desemprego é baixa, o natural seria assistirmos a um movimento de atração para o trabalho.

“Possivelmente as perspectivas quanto ao menor crescimento econômico e a redução de novas oportunidades de trabalho vêm fazendo com que os jovens alonguem seu ciclo de estudos, postergando a entrada no mercado, visando a um futuro mais promissor”, resume o economista, enfatizando que o fenômeno daqui é bem diferente do que ocorreu nos Estados nidos após a crise. “Lá, a PEA caiu em virtude do aumento do desemprego e da falta de novas oportunidades. As pessoas ficaram desalentadas e deixaram de buscar oportunidades”, analisa, acrescentando que a desaceleração crescente da economia brasileira coloca uma interrogação no meio desse ciclo de expansão. “Até onde esse fenômeno vai se sustentar, é complicado prever”, diz Claudio Dedecca.

Envelhecimento da população e expansão da Previdência

Efeitos demográficos, como o envelhecimento da população e a redução do número de jovens também compõem esse cenário de aumento da PNEA. Rodrigo Leandro de Moura destaca que quando se analisam os microdados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, verifica-se que a maior parte da população na Pnea é de pessoas que não gostariam de trabalhar de jeito nenhum. “São principalmente idosos, que recebem benefícios previdenciários e alguns ociosos, os chamados ‘nem, nem, nems’. Nem estudam, nem trabalham e nem querem”, esclarece Moura.

Para a supervisora da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, Ana Belavenuto, é preciso considerar, ainda, a expansão da Seguridade Social no país. Hoje, segundo dados do Ministério da Previdência Social, há pouco mais de 31 milhões de beneficiários no sistema — 7 milhões a mais do que em 2005. “O recebimento de benefícios garante a retirada de parte dessa população mais idosa do mercado de trabalho”, afirma.

Fonte: Brasil Ecnonômico

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

Numa única palavra: ganância. Nunca os banqueiros deste país lucraram tanto como nos governos do PT, mas esse pessoal não tem limite. Neste texto elenco quatro motivos que embasam tamanha hostilidade ao governo Dilma. Esse comportamento do mercado financeiro vale para qualquer governo que não aceite o jogo da banca.

O primeiro motivo, e não necessariamente o principal, é porque o governo Dilma ousou desafiá-los, ao interferir na margem de lucro deles, ao pressionar o Banco Central que reduzisse a taxa Selic, de um lado, e, de outro, que os bancos oficiais (BB e CEF) reduzissem o spread bancário, a partir da concorrência com a banca privada.

Os banqueiros, que antes elogiavam o governo, passaram a hostilizá-lo e a promover campanha com o objetivo de desqualificar a presidente e seu governo quanto à capacidade de manter a inflação e o gasto público sob controle, inclusive alugando alguns articulistas de economia da grande imprensa.

Insistiram nessa tática, aparentemente sem resultados, durante dois anos, até que, por sazonalidade nos produtos hortifrutigranjeiros, houve aumento de alimentos, inicialmente da batata e logo em seguida do tomate, criando as condições para a vitória da guerrilha inflacionária, que assustou os consumidores e forçou o governo a autorizar o retorno do aumento da taxa de juros.

O segundo motivo é porque nos governos do PT o dinheiro de origem trabalhista (FAT, FGTS e alguns Fundos de Pensão de estatais), com baixa intermediação do sistema financeiro privado, foi utilizado para fornecer crédito barato, gerar emprego e renda. Ou seja, em lugar de ir para a especulação, com ganhos astronômicos dos rentistas, esse dinheiro foi para o investimento produtivo.

Em um governo de perfil liberal, que afrouxa ou desregulamentar a economia e abre mão de dar a direção aos investimentos, esses recursos certamente seriam administrados por banco privados e não por bancos oficiais (BB e CEF) nem tampouco pelo BNDES e certamente iriam para a especulação e não para o investimento.

O terceiro motivo foi a criação do Fundo Soberano, com as finalidades de promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior. Isso reduz as perspectivas de captação e administração de recursos públicos pela banca privada.

O quarto foi a criação do Banco do BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que terá um capital inicial de U$$ 50 bilhões e que poderá ser utilizado, com custo mais baixo, por seus sócios, o que, igualmente, não agradou aos banqueiros brasileiros.

As motivações, como se vê, são todas decorrentes do desconforto com a presença do governo na gestão ou intermediação de parcela dos recursos destinados aos investimentos (capital estatal, capital privado nacional e capital estrangeiro), sendo o maior montante os de origem trabalhista.

(*) Jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Diap.

Fone: Diap

A II Marcha Internacional Contra o Genocídio do Povo Negro ocorreu na última sexta-feira (22), em mais de 25 cidades, 15 no Brasil e outras 10 em frente de embaixadas brasileiras nas cidades de Washington, Madri, Lisboa e Paris, entre outras. A mobilização reuniu ao todo 50 mil pessoas, de acordo com a agência Afropress.

Surgida na Bahia, à campanha “Reaja ou será morto (a)” promove atos anuais desde 2006, quando um rapper e integrante da articulação, Negro Blul, foi executado por grupos de extermínio. A partir de então, a mobilização ganhou outros estados, onde grupos desenvolvem trabalhos visando a ampliar a conscientização e a mobilização.

Em 2013, foi realizada a primeira Marcha Nacional. Apenas em Salvador, mais de 5 mil pessoas compareceram ao ato, conforme a organização. São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre também participaram da mobilização, que conta com o apoio de movimentos de outros países.

Segundo o Mapa da Violência 2014, a vitimização de negros é bem maior que a de brancos. Morreram proporcionalmente 146,5% mais negros do que brancos no Brasil em 2012, em situações como homicídios, acidentes de trânsito ou suicídio. Entre 2002 e 2012, essa vitimização mais que duplicou, segundo o estudo.

Além de denunciar o genocídio, a marcha pretende pautar o que as organizações apontam como seletividade do sistema prisional. De acordo com dados de 2013 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, das 537.790 pessoas que estão no sistema penitenciário, 93,92% são homem, 50,88% têm entre 18 e 29 anos e 57,21% têm pele de cor negra ou parda. Cruzando os dados, os números apontam que a maior parte dos presos no Brasil é formada por homens e negros.

FONTE: Afropress

Uma ferramenta de reconhecimento financeiro da produtividade no ambiente de trabalho. Essa é a melhor definição para a PLR – Participação nos Lucros e Resultados. Trata-se de uma espécie de bônus, uma complementação do pagamento com o objetivo de estimular e premiar o empregado pelo bom desempenho de suas funções, pelo alcance de metas e pelo aumento da produtividade da empresa.

A PLR não tem natureza salarial, ou seja, não incidem sobre ela encargos sociais e previdenciários. Também não constitui base para cálculos trabalhistas, não gerando outros reflexos na folha de pagamento.

“A PLR é a legítima forma de estimular os empregados a trabalharem melhor, com assiduidade, com produtividade e com segurança. E uma retribuição, muitas vezes, inesperada, porque não faz parte do orçamento de ganhos salariais, o que torna esse dinheiro uma espécie de ‘presente’, muitíssimo bem-vindo”, analisa o advogado José Augusto Rodrigues Jr., sócio do escritório Rodrigues Jr. Advogados.

A participação dos empregados nos resultados da companhia está prevista no artigo 7º, da Constituição Federal como direito dos trabalhadores urbanos e rurais. “Todos osempregados com carteira assinada, que trabalham em organizações com fins lucrativos, podem receber a PLR”, afirma a especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório Braga e Balaban Advogados, Rosanne Maranhão.

Facultativa

Os especialistas destacam que as empresas não têm uma obrigação legal de instituir a PLR. Ou seja, é um benefício facultativo.

Rogério da Silva, advogado do Baraldi-Mélega Advogados, afirma que o benefício deve ser negociado com os empregados. “A legislação apenas estipula a forma como deve ser criado o benefício, ou seja, por comissão escolhida pelas partes integrantes e, também, por um representante indicado pelo sindicato da categoria. Ou ainda por convenção ou acordo coletivo”. A lei em questão é a 10.101/2000, que complementa o artigo 621, da Consolidação das Leis Trabalhista, a CLT.

José Rodrigues Jr. ressalta que o empregador não será onerado com nenhum reflexo tributário ou trabalhista “Ou seja, aquela importância paga ao empregado não vai lhe gerar outros gastos, nem a obrigação de voltar a pagá-la no futuro.  A única repercussão desse pagamento acontece para o funcionário, que terá a dedução do Imposto de Renda na fonte.  Nada além disso”, esclarece.

Cálculo

O mestre em Direito do Trabalho e colaborador do Portal Previdência Total, Antonio Carlos Aguiar, ressalta que a Lei do PLR é uma das “mais inteligentes” do país. “Essa constatação se dá pelo fato de que a lei dá às partes total autonomia para disciplinarem o que lhes é mais adequado. Não há valor mínimo a ser pago; não há direito adquirido. O que é muito importante, na medida em que as partes podem ‘errar’, vale dizer, se estipularem metas ou valores equivocados sempre poderão ajustá-los no programa seguinte”, observa.

Antonio Carlos Aguiar destaca que o ponto mais positivo do cálculo do valor da PLR é que as metas serão aquelas que melhor atenderem os interesses dos trabalhadores e da empresa, sem qualquer interferência de fora. “Quaisquer valores, à exceção daqueles que estiverem vinculados à saúde e à segurança do trabalhador, poderão ser negociados e estabelecidos pelas partes. Não há necessidade de vinculação à existência de lucro. Os valores podem simplesmente adequar-se à produtividade”.

A única exigência legal, segundo o mestre em Direito do Trabalho, é que as metas sejam objetivas e o programa atinja todos os trabalhadores. “Mesmo assim, não há a necessidade de que as metas sejam iguais para todos e, tampouco, que os valores sejam idênticos. É importante que as metas não envolvam nada de subjetivo, como: ‘empatia’; ‘potencialidade’, ‘bom humor’, etc., que sejam claras e previamente estabelecidas”, observa.

A advogada Rosanne Maranhão alerta que não existe uma regra determinando o prazo de vigência da PLR, nem sua obrigatoriedade, depois de instituída.

“Entretanto, o acordo deve ter prazo determinado, de preferência, de até dois anos, que é o prazo em que são vigentes as negociações coletivas de trabalhadores, exceto se houver determinação diferente pelo sindicato da categoria. Como se trata de uma negociação entre a empresa e seus empregados, a PLR poderá ser extinta, por vontade das partes, depois de decorrido seu prazo de vigência”, alerta a especialista.

Fonte: Portal Previdência Total

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o recolhimento de contribuição previdenciária sobre o valor integral fixado em acordo homologado em juízo entre uma trabalhadora e a empresa Olga Krell Associados Serviços de Comunicação Ltda., no qual não houve reconhecimento de vínculo de emprego nem de prestação de serviços.

“Não seria razoável admitir que a empresa retribua a trabalhadora por mera liberalidade, sem sequer reconhecer uma relação de prestação de serviços”, afirmou o ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso.

O ministro explicou que, embora trabalhadora e empresa não tenham reconhecido a existência de nenhuma relação jurídica, a jurisprudência do TST é no sentido de que a autocomposição ajustada perante a Justiça do Trabalho pressupõe, no mínimo, o reconhecimento da existência de prestação de serviços.

Ele esclareceu que o artigo 195, inciso I, alínea “a”, da Constituição da República define que as contribuições sociais devem incidir sobre todos os rendimentos provenientes do trabalho prestado por pessoa física, ainda que a relação seja apenas de prestação de serviços.

Com base nessa norma e na Orientação Jurisprudencial 398 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, concluiu que deveria haver incidência da contribuição previdenciária sobre o valor estipulado no acordo.

A Quarta Turma, então, deu provimento ao recurso de revista da União e determinou que cada uma deve pagar sua cota-parte, salvo haja ajuste contrário mais benéfico à trabalhadora no acordo homologado em juízo.

A contribuição a cargo da empresa é de 20% sobre o valor total do acordo, nos termos do artigo 22, inciso III, da Lei 8.212/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social). Já a contribuição devida pelo prestador de serviços é de 11%, devendo ser respeitado o teto de contribuição.

Fonte:  TST

O país poderá vir a ter novas regras para a criação de regiões metropolitanas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2014, que trata do tema, está para ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a proposta confere à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para criar regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Hoje, a Constituição estabelece que apenas os estados têm essa competência.

Pela proposta, a União vai legislar sobre os requisitos e características para que um grupo de municípios seja considerado uma região metropolitana – que poderá ser considerada um ente nacional. Também haverá regras para a governança e para o financiamento dessas regiões, além da busca de uma harmonização entre as políticas públicas de estados, municípios e Distrito Federal para as aglomerações urbanas. Tanto União, quanto estado e municípios envolvidos poderão ter de repassar recursos para a região metropolitana.

Na justificativa da PEC, Aloysio informa que cerca de metade da população brasileira vive nas 53 regiões oficialmente classificadas como metropolitanas. O senador acrescenta que uma característica desse tipo de urbanização é a integração do tecido urbano de mais de um município, resultando praticamente em uma cidade única, mas de gestão fragmentada. Assim, muitos serviços públicos a cargo dos municípios se tornam inviáveis para a população. Ele lembra que muitos desses serviços vêm sendo assumidos pelos estados, mas poderiam ser prestados pelo conjunto de cidades que compõem a região.

Mudanças estruturais

Aloysio diz que o exercício de funções públicas por um agrupamento de municípios é comum em outros países, mas não tem precedentes no Brasil. Assim, a adaptação das atuais regiões a esse novo modelo importará em mudanças estruturais. A prestação dos serviços passaria dos estados para o grupo de municípios, que terá personalidade jurídica própria. Como consequência, o financiamento desses serviços não recairá somente sobre os estados, mas também sobre os municípios agrupados.

Segundo o senador, sua proposta vai permitir ao Congresso legislar sobre esse novo instituto jurídico, estabelecendo regras que vão desde a destinação de recursos até a elaboração conjunta de plano diretor. Na visão de Aloysio, a proposta “viabilizará metrópoles, mais justas, democráticas e eficientes, garantindo assim o bem-estar de seus habitantes”.

Fonte: Agência Senado

A cidade de La Paz, na Bolívia, abriga o 20º Foro de São Paulo (FSP) que começa nesta segunda-feira (25). Partidos e organizações de esquerda se reúnem para “Derrotar a pobreza e a contraofensiva imperialista, conquistar o bem viver, o desenvolvimento e a integração na Nossa América”. O Vermelho embarca com a delegação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que participará do evento na terra de Evo Morales, Bartolina Sisa e Tupac Katari.

O Foro de São Paulo foi criado em 1990, quando partidos da América Latina e Caribe se reuniram com o objetivo de debater a nova conjuntura internacional pós-queda do Muro de Berlim e as consequências da implantação de políticas neoliberais pela maioria dos governos da região. A proposta principal foi discutir uma alternativa popular e democrática ao neoliberalismo, que estava entrando na fase de ampla implementação mundial.

Vinte e quatro anos depois, diante de uma profunda crise do sistema capitalista, o FSP comemora o êxito da unidade latino-americana e caribenha em um contexto de diversidade. O Documento Base do encontro afirma que “nossa pluralidade é um feito que valorizamos positivamente, mas nossos inimigos são comuns”. Segundo o texto, “o ciclo progressista e de esquerda iniciado em 1998 tem força porque não é único, nem uniforme”.

Está previsto no programa do encontro a realização de um balanço dos governos progressistas, de esquerda e da contraofensiva imperialista. Para tal avaliação, devem ser discutidas as conjunturas internacional (situação econômica e política) e regional (processos de integração, panorama político e eleitoral, lutas sociais e plano de ação). Da mesma forma, é um dever dos partidos reunidos no FSP fazer um balanço das posturas adotadas por seus governos em diversos âmbitos.

“Inimigos comuns”

Há uma grande preocupação dos organizadores do FSP em alertar os países da região a respeito da contraofensiva imperialista. Uma alternativa à invasão militar direta (privilegiada durante o governo de George W. Bush, nos EUA) vem ganhando adeptos entre os opositores de direita na América Latina: o chamado “golpe suave”. Trata-se de uma ampla gama de instrumentos subversivosdirecionados aos governos que não respondem aos seus interesses.

Ações desestabilizadoras são fomentadas em busca de “uma mudança no regime”. Frequentemente, resultam em “revoltas populares”, que podem preceder um conflito armado. Esta estratégia ficou evidente na Venezuela, quando a oposição tentou, de diversas formas, criar um descontentamento contra a administração do presidente Nicolás Maduro, no início deste ano.

Em Cuba, a criação da rede social ZunZuneo, financiada pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid, na sigla em inglês), escancarou mais um plano subversivo contra o governo. A denúncia feita pela Associated Press (AP) revelou a tentativa de iniciar uma “guerra não convencional” por meio da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no país dirigido por Raúl Castro.

Segundo o conceito, a primeira etapa de qualquer guerra não convencional é unir a população contra o governo vigente e prepará-la para aceitar o apoio dos Estados Unidos.

O progresso e a união dos governos de esquerda na América Latina oferecem uma “ameaça” à hegemonia norte-americana e às corporações do capital financeiro, que sobrevivem das relações de comércio injusto e das matérias-primas dos países da região.

A crise do capitalismo também será debatida no FSP, assim como a estratégia progressista e revolucionária para combater a agressão proveniente desta situação, com a apresentação de um projeto político para as Américas.

Avançar nas mudanças

“É preciso avançar para além das conquistas sociais que foram importantes nos últimos anos”, diz o Documento Base do FSP. Neste sentido, mesas com temáticas como “A juventude em defesa dos processos dos governos progressistas na América Latina” e “As mulheres na integração regional da América Latina e Caribe” fomentarão o debate sobre as mudanças estruturais que os países da região ainda precisam fortalecer.

O Foro de São Paulo acompanha com atenção as questões sociais na América Latina e Caribe. “Unificar critérios, definir uma política e coordenar esforços, em todas as frentes da luta política” são objetivos traçados para esse 20º encontro.

Continente de paz

Em janeiro deste ano, os presidentes e chefes de Estado dos 33 países reunidos na Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) estabeleceram a América Latina e o Caribe como uma zona de paz.

O documento assinado por eles ressalta o compromisso de respeitar plenamente o direito inalienável de todo estado de eleger seu sistema político, econômico e social ou seus níveis de desenvolvimento.

Dentre as oficinas oferecidas pelo FSP, temáticas como independência, descolonização, soberania e livre determinação promoverão a luta pela paz no continente.

Ainda neste sentido, o fim do conflito armado na Colômbia é um dos assuntos que estarão em pauta em vários debates. As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo colombiano discutem desde novembro de 2012 uma agenda de seis pontos com o propósito de marcar uma solução política que permita o estabelecimento de uma paz estável e duradoura, após mais de cinco décadas de confronto.

As partes já chegaram a pré-acordos sobre desenvolvimento agrário integral, participação política e solução ao problema das drogas ilícitas. Contudo, a garantia da aplicação destes acordos ao término das negociações segue sendo uma preocupação.

Os delegados do FSP devem manifestar seu apoio a este processo, bem como o incentivo ao início de um processo de paz com o Exército de Libertação Nacional (ELN), que se declarou disposto a isso.

A presidenta do Conselho Mundial da Paz e do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), Socorro Gomes, estará presente no encontro do Foro de São Paulo, onde fará uma conferência sobre a militarização, as guerras imperialistas e a luta pela paz. No momento do seu embarque para La Paz, Socorro declarou ao Vermelho que “é indispensável a união dos partidos políticos progressistas e movimentos sociais para deter a mão agressiva do imperialismo”. Segundo ela, na frente da paz e da solidariedade o prioritário neste momento é o apoio ao povo palestino, vítima de massacre genocida por parte do regime sionista, e a contribuição para o êxito dos diálogos de paz na Colômbia.

Delegação do PCdoB

A delegação do PCdoB no FSP será dirigida pelo secretário de Relações Internacionais, Ricardo Alemão Abreu. Também fazem parte deste grupo Altair Freitas, diretor executivo da Escola Nacional do PCdoB; Alysson Lemos, membro da direção da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG); Liège Rocha, secretária da Mulher; Mateus Fiorentini, membro da direção da União da Juventude Socialista (UJS) e da Organização Continental Latino-Americana y Caribenha de Estudantes (Oclae); Ronaldo Carmona, membro do Comitê Central; Ronaldo Leite, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), do Rio de Janeiro e Vitor Espinosa, secretário de Juventude da CTB.

Fonte: Vermelho

A responsabilidade solidária, porém, foi mantida, tendo em vista que o acidente ocorreu na Schindler, que também se beneficiava dos serviços do vigilante, ainda que não fosse a empregadora direta. A situação, segundo a relatora, atrai a aplicação da responsabilidade civil extracontratual, prevista no artigo 942 do Código Civil.

Por maioria, a Turma deu provimento ao recurso do trabalhador e restabeleceu a sentença. Ficou vencido o ministro Vieira de Mello.

Fonte: TST

Os resultados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2013, estudo com dados de empregos formais nos setores público e privado no País, mostram que foram criados 1,49 milhão de empregos formais no Brasil. O número é superior aos dados de 2012, quando foram registrados 1,14 milhão de empregos. O montante de vínculos empregatícios também cresceu, passando de 47,45 milhões em 2012 para 48,94 milhões em 2013.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, os dados positivos refletem que mercado de trabalho no Brasil continua em expansão e não há indícios de retração.

“Nossos percentuais em todos os setores da economia são altamente positivos. O País vem mantendo a geração de postos, seguindo o crescimento do PIB. Criamos vagas de emprego e tivemos ganhos reais de salários, como demonstra a Rais”, enfatizou Manoel Dias..

Além do aumento no número de empregos formais, a Rais 2013 aponta, também, aumento nos rendimentos médios dos trabalhadores formais de 3,18% (tomando como referência o INPC), percentual superior ao ocorrido em 2012 (2,97%), passando de R$2.195,78, em dezembro de 2012, para R$ 2.265,71, em dezembro de 2013. O resultado é proveniente do aumento de 3,34% nos rendimentos médios das mulheres e da elevação de 3,18% no dos homens.

Segundo o ministro, além de traçar um perfil do mercado de trabalho formal no País, a Rais também é o instrumento utilizado pelo governo para identificar os trabalhadores com direito ao recebimento do benefício do Abono Salarial e ajudar na formulação de políticas públicas.

“Ele representa números que vão ajudar os governantes na formulação das políticas públicas, no planejamento estratégico. Ele mostra o quadro real de trabalhadores brasileiros e isso é importante para a orientação do governo e dos setores privados também”, ressaltou.

O relatório mostrou também o aumento no número de estabelecimentos declarantes. Em 2013, foram 8,1 milhões de empresas que informaram dados ao MTE, registrando aumento de 3,5% em relação a 2012, quando 7,9 milhões de empresas repassaram informações por meio da Rais.

Setores
O aumento do emprego formal em 2013 ocorreu em todos os setores, cujo comportamento está atrelado à dinâmica macroeconômica, que foi impulsionada pelo crescimento de 6,3% nos investimentos, 2,3% no consumo das famílias, proporcionado pelo aumento real de 2% da massa salarial e expansão do crédito.

Em termos absolutos, os setores que mais se destacaram foram Serviços, que gerou 558,6 mil empregos; o Comércio com geração de 284,9 mil empregos; a Administração Pública, com 403 mil empregos; a Indústria de Transformação, que gerou 144,4 mil empregos formais; e a Construção Civil, com geração de 60,0 mil empregos com carteira assinada.

Dentre os oito setores de atividade econômica, sete apresentaram expansão nos rendimentos, com destaque para: Agricultura (6,13%), Extrativa Mineral (4,76%), Construção Civil (4,29%), Comércio (3,63%), Indústria de Transformação (3,40%) e Serviços (3,33%), todos registrando aumentos superiores à média da totalidade dos setores (3,18%).

Regiões
No recorte geográfico, todas as Grandes Regiões mostraram expansão do emprego, com destaque para a região Sudeste (550,3 mil postos de trabalho); Nordeste (313,2 mil postos); e o Sul: (285,6 mil postos).

Entre os estados, São Paulo foi o destaque, com geração de 267,9 mil postos; Minas Gerais, com 128,9 mil postos; Rio de Janeiro, que gerou 125,1 mil postos; Distrito Federal com 93,5 mil postos e Santa Catarina com geração de 107,9 mil postos de trabalho em 2013.

Os dados da Rais servem de subsídio para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Previdência Social; permitindo o controle da nacionalização da mão-de-obra e auxiliando a definição das políticas de qualificação profissional; além de gerar estatísticas sobre o mercado de trabalho formal.

Fonte: Blog do Planalto

A seção baiana da UBM (União Brasileira de Mulheres) vai promover, na próxima terça-feira (26/8), em Salvador, um café da manhã com as mulheres que disputam as eleições desse ano, no estado. O encontro vai acontecer às 8h, no Hotel Monte Pascoal, na Avenida Oceânica.
Segundo a presidenta da UBM-BA, Patrícia Vieira, a intenção é reunir as candidaturas femininas para discutir o papel da mulher da política estadual. Os debates deverão resultar na elaboração de uma plataforma de políticas específicas para o segmento para a próxima legislatura.

“O objetivo é potencializar as candidaturas femininas e sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de ampliar as vagas para mulheres na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa”, explicou Patrícia Vieira.

Atualmente, das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, 45 são ocupadas por mulheres – 8% do total. Na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), são 10 mulheres, em um universo de 63 vagas – 15%.

Além do objetivo de aumentar as bancadas femininas nos parlamentos nacional e estadual, a UBM também vai reforçar a necessidade de reeleger Dilma Rousseff (PT) presidenta. Recentemente, a entidade divulgou uma carta declarando apoio à candidatura de Dilma.

No programa de rádio e TV desta quinta-feira (21) o candidato tucano reprisou parte do que foi exibido na terça-feira (19) em que afirma que “o Brasil é muito melhor do que era”, mas que “hoje, está pior do que estava”.

Na sua campanha pessimista, sem proposta e muito menos perspectivas, Aécio dedicou um espaço para dizer que foi deputado Constituinte. Exibiu imagens de um discurso dele durante as “Diretas, Já!” e destacou o parantesco com o presidente Tancredo Neves, seu avô. Mas Aécio não disse que votou contra os trabalhadores na Assembleia Constituinte.

Deputado eleito pelo PMDB com 236 mil votos, Aécio foi avaliado com nota 5,5 pelo Diap, no livro “Quem foi Quem na Constituinte”, que fez uma avaliação dos parlamentares, variando de 0 a 10, de acordo com o posicionamento nas votações, contra ou a favor, aos interesses nacionais e dos trabalhadores.

O tucano votou contra a estabilidade no emprego, a jornada de 40 horas e contra o monopólio estatal do petróleo. Por outro lado, votou a favor do mandato de 5 anos para o então presidente José Sarney, o que atrasava a luta pelas Diretas.

Choque de gestão tucano em Minas

Aécio também falou sobre seu governo em Minas Gerais ressaltando que foi o governo que “cortou” o número de secretarias, gastou menos, mas investiu “no social”.
 

O que o tucano não disse é que gastou milhões na construção de um aeroporto em terras da família, na cidade de Claudio, e depois utilizou a pista de pouso no município para fins particulares de forma ilegal, já que a pista não tem homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Não falou das denúncias de gatos de pelo menos R$ 5 milhões para reformas em um aeroporto inexistente no município mineiro de Itabira. E que ofereceu um quarto do salário pago pelo programa federal Mais Médicos aos profissionais do estado, entre outras medidas de “choque de gestão”, como gosta de afirmar.

Fonte: Vermelho

O segundo programa de rádio e televisão da candidata à reeleição, Dilma Rousseff, que foi ao ar nesta quinta-feira (21), abordou as grandes mudanças estruturais realizadas pelo seu governo, como obras fundamentais para o desenvolvimento do país, como no sistema energético e hídrico. E ainda apontou os principais desafios enfrentados pela presidenta.

“O Brasil perdeu durante anos a capacidade de planejar e executar grandes programas sociais e grandes obras de infraestrutura”, explicou Dilma, que como ministra do presidente Lula ajudou a “recuperar este tempo perdido”. Como presidenta, disse ela, acelerei esse trabalho. “Somos hoje um dos países com maior volume de grandes obras no mundo, e ao mesmo tempo, com os maiores programas de inclusão social e distribuição de renda”.

A candidata falou ainda dos desafios de tocar estas grandes obras e do abandono de décadas. “Não é fácil tocar tudo isso, e não é apenas a crise mundial, mas os obstáculos herdados daquele tempo que não se planejava e nem executava”. Com otimismo a candidata falou: “a cada dia isso vai ficando no passado”.

Um novo ciclo de desenvolvimento

O Brasil de antes não tinha obras suficientes e nem bem planejadas capazes de combater a seca no nordeste, com Lula e Dilma isso mudou, aponta o programa, com obras monumentais no nordeste. Por toda parte do semiárido há obras para diminuir os efeitos da seca.

Maior obra hídrica realizada no país

Na propaganda Dilma explicou sobre a grande obra que é o projeto de integração do Rio São Francisco no nordeste brasileiro. “É a maior obra hídrica já realizada em nossa história, e uma das 50 maiores do mundo, a água que vai sair daqui vai encharcar muito chão seco, mas principalmente vai irrigar de esperança e secar muita lágrima dos nordestinos”.

A obra hídrica levará água às regiões mais secas, beneficiando 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, em 390 municípios, aponta a propaganda.

Transmissão de energia

Com Dilma, todas as regiões do país foram integradas pelo Sistema Integrado Nacional (SIN) uma conquista que só foi possível com a implantação de 23 mil quilômetros de linhas de transmissão para levar energia para a casa dos brasileiros. Aumentando a oferta de energia na construção de três maiores hidrelétricas da história.

A propaganda abordou ainda sobre as obras de infraestrutura que ajudam no projeto logístico das rodovias, ferrovias e portos, para o escoamento da produção nacional, para o consumo e exportação. “Estamos reduzindo os custos e recuperando o tempo perdido”, apontou.

A peça publicitária apresentou ainda uma explicação sobre o descobrimento da maior camada inexplorada do mundo, o pré-sal e da produção desse petróleo. Falou ainda sobre o modelo de partilha e que os recursos do pré-sal sejam investidos na educação e saúde. Além disso, gerar empregos e dinamizar a economia.

Em um recado claro para a oposição e para a grande mídia, Dilma disse que “muita gente no Brasil não sabe que estamos realizando uma obra desse porte, por isso, quando falam que o Brasil está parado, eu até acho graça, a verdade é que o Brasil está se movimentando como nunca, fazendo o que tem que ser feito. Obras que são esperadas há décadas”, alfinetou.

Participação de Lula

Em várias partes, a propaganda apontou que muitas das obras realizadas nos estados brasileiros são desconhecidas pela maioria da população, pois não são divulgadas pelos principais meios de comunicação do país. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apareceu novamente no programa, em curto espaço de tempo, foi mais explícito e indiretamente citou a Rede Globo, como uma grande empresa de comunicação que tenta mascarar as benfeitorias realizadas pelos governos progressistas dos últimos anos.

“Esta campanha vai servir para mostrar que certa imprensa é capaz de esconder obras fundamentais que estão transformando o Brasil, é por isso, que na minha primeira campanha, ‘a esperança venceu o medo’, e nesta da Dilma,’a verdade vai vencer a mentira’. ”

Lula apontou ainda as grandes dificuldades de se governar com uma grande crise mundial, “mas Dilma segurou o touro à unha, continuou e melhorou muita coisa, enfrentando as piores dificuldades”, disse Lula. E frisou que Dilma vivenciou uma das pioras campanhas negativa de uma ‘certa imprensa’ que se transformou no principal partido de oposição.

O ex-presidente finalizou pedindo: ”Não deixe a mudança parar, não deixe o Brasil parar de mudar”.

Assista:

http://www.youtube.com/watch?v=qHRGIoKwrIA

A terceirização é mais uma questão que entra na luta histórica entre o empresariado e os trabalhadores. Se para os empresários surge como um forma de flexibilizar conquistas sindicais e trabalhistas para reduzir gastos, em contexto do neoliberalismo, para a classe trabalhadora pode ser um grande retrocesso.

No Brasil foi a partir do governo Collor, e ao longo da década de 90, que essa prática foi mais difundida. O argumento de sempre é a busca por maior competitividade e produtividade do trabalho. O que em linhas gerais significa: diminuir força de trabalho.

Em recente estudo, o DIESSE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) aponta que a cada dez acidentes oito são em empresas terceirizadas. Além disso, a remuneração dos terceirizados é em média 27% menor que a dos empregados diretos e que a média de permanência é de 2,6 anos, no posto de trabalho, contra 5,8 anos dos empregados diretos e a jornada de trabalho tem três horas a mais por semana.

Ano passado os ministros do TST elaboraram um parecer sobre a PL 4330/2004, que facilitaria as condições da terceirização. O documento assinado por dezenove ministros condena veementemente o projeto de lei. Em geral, considera que a terceirização criaria “profissionais especializados” e não “metalúrgicos”, “bancários”, por exemplo, o que enfraqueceria muito qualquer categoria. Além disso, ressalta que a queda de renda dos trabalhadores acarretaria “severo problema fiscal”, já que diminuiria a arrecadação e o consumo. O documento dos juízes foi solenemente ignorado pela grande mídia.

Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá o tema. A empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), entrou com um recurso contra decisão da Justiça do Trabalho que a condenou por terceirização ilegal. A acusação é de que a companhia terceirizava funcionários de empreiteiras para o florestamento e o reflorestamento. Isto caracteriza terceirização de atividade-fim (sua principal atividade), o que é ilegal segundo a súmula 331 do TST, que só permite terceirização de atividade-meio, função de apoio como faxina ou segurança, por exemplo.

Com isso, o STF, órgão máximo do poder judiciário, pode definir os parâmetros da terceirização da mão de obra no Brasil. Todos os processos sobre o tema ficarão suspensos até o final do recurso. A decisão será aplicada a todos os casos. A relatoria é do ministro Luiz Fux.

Para Magnus Henrique Farkatt, advogado da CTB, se o recurso for acolhido “não haverá qualquer limite para a terceirização” o que seria catastrófico, para toda a sociedade brasileira. “É preciso que o movimento sindical se mobilize, para tentar alertar o STF”.

O presidente do CTB, Adilson Araújo fez uma declaração sobre a questão: “As centrais de forma unitária vem mobilizando os trabalhadores no enfrentamento a toda e qualquer investida que vise precarizar as relações de trabalho e flexibilizar direitos e conquistas. A matéria do PL 4330 que pressupõe a terceirização de forma irrefreável precisa ser combatida veementemente pela classe trabalhadora.

Os empresários insistem na tese da eliminação substancial da regulação do trabalho, sobretudo a extinção da CLT. O que se confirmado, configurará um enorme retrocesso.

No calor da disputa dos projetos de governo, tornar-se-á imperativo que os trabalhadores mantenham-se mobilizados para que não haja mais nenhum tipo de prejuízo.”

Fonte: Portal CTB

A Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) reúne-se nesta quarta-feira (20) para formalizar a indicação da ex-senadora Marina Silva como candidata à Presidência da República, em substituição a Eduardo Campos, morto em trágico acidente aéreo na semana passada.

É visível o assanhamento da direita em torno da nova situação criada, que marca uma mudança no quadro político-eleitoral.
Marina Silva precisará superar divergências internas no próprio PSB, que parecem insanáveis. O PSB historicamente compõe a esquerda brasileira, com compromissos reais com a conquista do progresso social. Em que medida candidaturas socialistas em todos os níveis comprometidas com estes anseios (deputados estaduais e federais, governadores e senadores), aceitarão uma candidata de caráter neoliberal e conservador como Marina Silva?
Marina Silva já deu sobejas demonstrações de forte personalismo e de que suas inclinações, ao contrário da imagem que tenta vender como protagonista da “nova política”, são para a direita. Manifestações de cardeais tucanos – como o ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Carlos Mendonça de Barros – são eloquentes nesse sentido. Segundo ele, um eventual governo com Marina à frente seria acompanhado pelo desembarque de notáveis tucanos para apoiá-la na administração e na condução da política econômica. O economista tucano mencionou, de saída, os gurus econômicos de Marina Silva, os tucanos André Lara Resende e Eduardo Gianetti da Fonseca. Eles aplicariam num eventual governo Marina a cartilha tucana (“trazer inflação para a meta, realinhamento de preços administrados, disciplina fiscal, independência do Banco Central, etc…”). O governo que teria, no Congresso Nacional, forte apoio de “diversos quadros de melhor qualidade”. A “melhor qualidade” é indicada, aqui, pela plumagem que exibem. Ante a dificuldade do candidato do PSDB Aécio Neves decolar nas pesquisas de opinião, há tucanos de alta plumagem que não escondem a tentação de elaborar um plano alternativo, com Marina à frente.

O desenvolvimento da campanha eleitoral indica amplas possibilidades de vitória do campo democrático-popular, com  a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. A candidatura de Marina Silva sinaliza, tanto quanto a de Aécio Neves, uma ameaça às conquistas alcançadas desde 2003, nos governos Lula e Dilma. A tentativa de eliminar essas conquistas num governo exercido por uma personalidade como Marina Silva e com o apoio de setores da direita poderia ser algo explosivo. Marina não tem compromissos democráticos nítidos quanto aos movimentos sindicais e populares, com a política de valorização do salário mínimo, do trabalho e do emprego. Muito menos com a realização de uma política externa soberana. Comprometida com interesses facciosos de ONGs internacionais, não tem capacidade de unir as forças vivas da nação para enfrentar os desafios de um mundo conflituoso e sempre ameaçador para a soberania nacional dos países que lutam para se firmar como nações independentes e progressistas.

As mudanças progressistas iniciadas em 2003 precisam continuar e avançar. A direita tem sido, historicamente, o principal fator de crise e instabilidade política no Brasil e isso se deve fundamentalmente à sua insistência na defesa de seus privilégios contrários ao bem-estar dos trabalhadores e do povo e afrontosos à soberania nacional e ao desenvolvimento do país.

As mudanças ocorridas na última década elevaram os brasileiros a outro patamar democrático e de bem-estar, com renda, emprego, desenvolvimento e perspectiva de fortes melhorias no sistema educacional, no atendimento público à saúde e na segurança pública. Os brasileiros, hoje, têm orgulho de sua nação. Não podem colocar isso em risco apostando numa aventura cujo nome é Marina Silva.

José Carlos Ruy, para o Vermelho

O Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo realizou na manhã do dia 16/08, no clube Trasmontano, à rua Tabatinguera nº 294, centro – São Paulo, a posse da sua nova diretoria. O ato contou com a participação da CONTRICOM, representada pelo secretário geral Miraldo Vieira da Silva, que declarou empossada a diretoria do SINDMAR, encabeçada pelo companheiro Antônio Lopes de Carvalho, que também é diretor da CONTRICOM, para o quadriênio de 2014/2018.

Além da CONTRICOM, estavam presentes a FETICOM/SP, representada pelo seu vice-presidente Gilmar Guilhen, a FETICOM/RS, representada por Aroldo Garcia e Paulo Sérgio e a FETRACOM/BA, representada por Edson Cruz, José Ribeiro e Erivaldo Evangelista.

O ato marcou também a comemoração dos 80 anos de fundação do Sindicato.

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário deseja vida longa ao Sindicato dos Oficiais Marceneiros de São Paulo aos dirigentes empossados, muita luta com grandes conquistas para os trabalhadores/as.

Fonte: miraldovieira.blogspot.com.br

A Câmara analisa projeto que proíbe a demissão sem justa causa de trabalhadora vítima de violência doméstica no período de um ano (PL 6883/13). De acordo com a autora da proposta, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), a trabalhadora “precisa se reerguer, se reestruturar, se sentir segura, ao menos quanto ao seu sustento, somente podendo ocorrer a sua demissão em caso de falta grave, nesse período”.

O texto garante a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, suspendendo o contrato de trabalho. Atualmente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) já prevê que o juiz pode determinar que a mulher vítima de violência doméstica e familiar seja afastada do local de trabalho por um período de até seis meses, com a manutenção de seu vínculo empregatício. A medida afasta a mulher de seu agressor, dificultando que este a localize. No entanto, não prevê se há suspensão ou interrupção do contrato.

Pelo projeto, o afastamento suspende o contrato de trabalho, garantindo o tempo de serviço da trabalhadora, o que não ocorre durante a interrupção do contrato.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

O aviso prévio indenizado poderá ficar isento de contribuição previdenciária, conforme projeto em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta (PLS 209/2009), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumenta que o pagamento desse encargo aumenta os custos de demissão para as empresas e, ao mesmo tempo, onera o trabalhador. Para o empregador, a alíquota é de 20% sobre o valor do salário bruto do empregado. Já o trabalhador paga de 8% a 11%, de acordo com o seu salário.
Em relatório favorável à proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) citou jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconhece a natureza indenizatória desse pagamento ao trabalhador, excluindo-o da base de cálculo do salário-de-contribuição, por ocasião dos acordos judiciais. Entretanto, nem todos são beneficiados por essa decisão. Na maioria das rescisões, prevalece o previsto no Decreto 6.727/2009, que determina o desconto da contribuição do valor do aviso prévio indenizado.
Cyro Miranda apresentou voto pela rejeição do PLS 198/2012, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que tramita em conjunto com o PLS 209/2009. Quanto ao projeto de Raupp, o relator fez apenas uma emenda de redação, visando adaptar o texto à boa técnica legislativa.

O aviso prévio indenizado decorre do rompimento da relação de emprego e compensa o empregado pelo descumprimento da obrigação do empregador de avisá-lo com antecedência.

Após o parecer da CAE, o projeto seguirá para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Folha de Londrina

Por regra, os trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão têm prazo menor para pedir o seguro-desemprego que os demitidos sem justa causa. Mas essa contradição, prevista em duas normas do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (CodeFAT), caíram no último dia 4 de agosto. Pelo menos por enquanto, todos os prazos para requerer o benefício estão suspensos.

Em primeiro grau, a Justiça Federal entendeu que são ilegais os prazos fixados nos artigos 14º e 7º, respectivamente, das Resoluções 467/2005 e 306/2002 do CodeFAT. Portanto, cumpridos os demais requisitos, a União deve se abster, em todo o território nacional, de indeferir pedidos de seguro-desemprego com base na intempestividade do requerimento, sob pena de multa. A determinação partiu da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, ao julgar procedente Ação Civil Pública, em sentença.

O Ministério Público Federal alegou que a lei que instituiu o benefício não estabeleceu data limite para sua solicitação. E informou que, pela determinação do CodeFAT, o trabalhador que teve o contrato rescindido tem 120 dias para ingressar com o pedido, enquanto o que foi resgatado de situação análoga à de escravo tem 90 dias. O MPF argumentou que se trata de um direito fundamental e que os efeitos da decisão não devem ficar limitados aos estados da Região Sul.

Para o juiz federal Roger Raupp Rios, a lei poderia ter fixado prazo máximo para a solicitação do benefício, mas não o fez. “As resoluções, ao estipularem prazo para o requerimento, acabaram por inovar originariamente no ordenamento jurídico, sendo, por isso, ilegais”, escreveu na sentença. A seu ver, não é possível uma resolução estipular data-limite quando a sua inobservância impedir o gozo do direito, garantido constitucionalmente.

Rios pontuou, ainda, que o estabelecimento de prazos diferenciados viola o princípio da isonomia. “O trabalhador em condição análoga à de escravo está em situação mais vulnerável em comparação ao trabalhador urbano. Ainda assim, porém, o prazo previsto é inferior”, afirmou.

Por fim, destacou que o alcance da sentença proferida na ACP ainda é polêmico. Entretanto, frisou, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem indicado a abrangência nacional para os processos que discutem danos ocorridos em todo o território brasileiro. Rios apontou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já considerou essa possibilidade em alguns casos, como no processo que permitiu aos transexuais ter acesso, pelo Sistema Único de Saúde, a todos os procedimentos médicos necessários à cirurgia de transgenitalização. A partir dessa fundamentação, reconheceu o alcance nacional da decisão proferida nessa ação. Cabe recurso ao TRF-4.Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Clique aqui para ler a sentença.

Fonte: CONJUR

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir, com repercussão geral, se é constitucional ou não a restrição à liberdade de contratação de trabalhador terceirizado.

Antônio Augusto de Queiroz*

A terceirização, de acordo com a legislação e a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, está autorizada em lei apenas para alguns serviços, atividades e setores da empresa contratante, não podendo, como regra, ser utilizada nas atividades-fim das empresas.

Inconformada com a restrição legal e jurisprudencial, a empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), após condenada a responder solidariamente por ter contratado trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim, recorreu da decisão.

No curso do processo, a empresa perdeu em todas as instâncias até que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, depois de ter negado provimento a um recurso extraordinário da empresa, resolveu não apenas aceitar um agravo ao recurso, como também dar repercussão geral à decisão do STF sobre o mérito da matéria.

Se o tribunal entender que tal limitação, por ausência de previsão expressa em lei, é inconstitucional, ou seja, que as empresas poderão utilizar livremente o trabalho terceirizado, em qualquer ramo ou nas atividades-meio e fim das empresas contratantes, a consequência disso será dupla: a precarização generalizada das relações de trabalho e o fim da Justiça do Trabalho e do próprio Direito do Trabalho.

Ora, se a terceirização, mesmo com as restrições atuais, já representa 25,5% do mercado formal de trabalho e, nas relações de trabalho, significa menor salário, maior jornada, piores condições de trabalho, alta rotatividade e aumento de demanda trabalhista e previdenciária, imaginem o que ela significará podendo ser generalizada.

Já o Direito do Trabalho, como bem pontua o advogado Luiz Salvador, que se notabilizou por buscar a entrega da prestação jurisdicional, pela simplicidade, oralidade, economia processual e sempre visando solução rápida no reconhecimento dos direitos resultantes dos créditos trabalhistas, perde a razão de ser com a possibilidade de generalização da terceirização em bases precárias.

Como norma de ordem pública e caráter irrenunciável, o Direito do Trabalho atribui ao trabalhador a condição de hipossuficiente (parte mais fraca) na relação com o empregador e com base nesse princípio considera nulo de pleno direito qualquer acordo que, diretamente ou indiretamente, resulte em prejuízo ao empregado, sob o fundamento de que houve coação.

Se o Direito do Trabalho perder a razão de ser – e a terceirização generalizada será o primeiro e fundamental passo nessa direção – não faz sentido manter a Justiça do Trabalho, cuja função exclusiva é colocar em prática, observadas as leis protetivas aos trabalhadores, o Direito do Trabalho.

Registre-se que boa parte do esforço das entidades patronais tem sido no sentido de eliminar o Direito do Trabalho, que é de natureza protetiva. A ideia patronal é aplicar às relações de trabalho o Direito Civil ou Comum, que parte do pressuposto de igualdade das partes. Se pessoas ou instituições fizerem um acordo, desde que os subscritores estejam no uso pleno de suas faculdades mentais, esse acordo tem força de lei e vale para todos os fins legais, só podendo ser anulado por dolo, fraude ou irregularidade.

Uma eventual decisão do STF favorável à empresa, com repercussão geral, na opinião de advogados militantes na Justiça do Trabalho, é tão ou mais grave do que a aprovação do PL 4.330-A/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), em debate na Câmara dos Deputados, que trata da regulamentação da terceirização.

A expectativa das entidades sindicais, de advogados e de magistrados, assim como dos próprios trabalhadores, considerando que a Constituição estabelece como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana e a valorização social do trabalho, é de que o STF, apesar de já ter aceito a repercussão geral, possa voltar atrás ou mesmo aceitar a restrição no mérito, por ocasião do julgamento da matéria no pleno do Tribunal. Para tanto, é preciso agir e reagir.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Ainda dá tempo de fazer inscrição para participar do 2º Encontro Nacional do Ramo dos Transportes da CTB que ocorre na sexta-feira (22), a partir das 9h, na capital paulista. O evento já conta com dezenas de inscritos e tem uma programação com objetivo de organizar o Coletivo Nacional dos Transportes da CTB e elaborar propostas capazes de propor soluções viáveis para a reforma urbana que compreenda o papel e significado dos transportes no projeto de desenvolvimento nacional. “Ter transporte público de qualidade a um preço que caiba no bolso é o desejo de todos os trabalhadores”, diz Joel Batista, um dos organizadores do encontro. Além disso, “o encontro pretende unificar os trabalhadores na defesa tanto das bandeiras específicas, das lutas gerais e organicidade ao setor da CTB para acompanhar as novas demandas dos transportes no país em resposta às reivindicações da sociedade para melhoria desse setor da vida pública”, acentua.

Outro integrante da coordenação, o dirigente da CTB, José Adilson Pereira afirma que o “encontro visa também organizar o Coletivo dos Transportes da central para participar ativamente das discussões das políticas públicas desse setor no país. Estamos organizando esse encontro para levantarmos a demanda conjunto dos setores dos transportes e a demanda de cada setor para formularmos uma política da CTB nos projetos de mobilidade urbana que o governo federal vem desenvolvendo”.

Para José Adilson a CTB precisa acompanhar os movimentos da sociedade em prol de melhorias na mobilidade urbana e “ter um posicionamento mais firme, mais claro sobre o que tudo isso pode influir na vida dos trabalhadores e trabalhadoras, tanto para quem atua na área, quanto para quem se utiliza dos diversos tipos de transportes”.

“O objetivo do Encontro é organizar de forma efetiva todos os ramos do tranporte que leva o desenvolvimento para todo o país, em favor da classe trabalhadora”, garante José Adilson.

Faça sua inscrição pelo e-mail secgeral@portalctb.org.br, com nome completo, endereço eletrônico e entidade que representa.

Promovido pelo Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, em parceria com o grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Universidade de Brasília (UnB), aconteceu em Brasília o seminário “A terceirização no Brasil: impactos, resistência e luta”, entre os dias 13 e 15 de agosto.

O evento, que contou com a participação de mais de 500 pessoas, entre as quais lideranças das centrais sindicais, associações profissionais, integrantes do Poder Judiciário e da Universidade de Brasília, teve como tônica do debate a clara importância da luta contra a terceirização abusiva para a agenda de diversos setores da sociedade brasileira.

Precarização mata 33 no setor elétrico

O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, apontou as práticas criminosas verificadas nas empresas. No setor elétrico brasileiro, por exemplo, a cada 100 mil empregados contratados diretamente pelas empresas para as quais prestam serviço, 15 morrem. O número de mortos aumenta para 33, no caso de terceirizados. De acordo com o juiz, os trabalhadores também sofrem com a maior rotatividade no emprego e menos incentivo à qualificação.

Caldas reforça ainda que no plano jurídico, a prática da terceirização fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como em resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o trabalho como direito. Ele associou a terceirização à exploração do trabalho em regime similar ao da escravidão. “Nove em dez operações de resgate de trabalhadores nessas condições envolveram empresas que praticavam terceirizações”, disse o juiz.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), José Roberto Freire Pimenta, rebateu as críticas de que o tribunal estaria limitando a terceirização afirmando que a Constituição garante a proteção ao trabalho. “A terceirização não pode servir para revogar, para afastar o direito do trabalho como um todo”.

Julgamento no STF

As intervenções apontaram uma preocupação quanto o julgamento do mérito por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra). A empresa questiona a decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e do TST que a condenou por terceirizar a atividade-fim, conforme estabelece a súmula 331 do TST.

A preocupação é porque o julgamento pelo STF abrirá uma brecha para a questão da terceirização na atividade-fim podendo, se julgada procedente, ser permitida no país.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando Silva, a mudança na interpretação do tema pelo STF, que não considerava a questão constitucional, favorece apenas o empregador. “Não é preciso outro instrumento legal para regular essa questão, já temos a constatação diariamente de que é um sinônimo de direitos prejudicados e diminuídos”, disse.

Dossiê

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, apresentou o dossiê “Terceirização de atividade-fim na iniciativa privada”. O documento elenca 50 casos de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no enfrentamento da precarização das relações de trabalho causada pela terceirização ilegal.

“Também temos o direito de tentar convencer os ministros do STF de que há jurisprudência, de que não há insegurança jurídica acerca da terceirização, e de que existe uma sociedade que não quer ver uma verdadeira cruzada pela precarização do trabalho”, afirmou Camargo, fazendo referência aos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já tratam da relação de emprego entre empregador e trabalhador.

Fonte: MPT

Os candidatos representantes dos trabalhadores e das minorias, que não recebem doações privadas de grandes empresas e organizações religiosas, reclamam dos custos da campanha eleitoral que cresce a cada disputa. E defendem uma reforma política que garanta o financiamento exclusivo público de campanha para garantir igualdade de condições no pleito.

Embora tenham se programado durante anos para enfrentar as eleições, deputados e senadores estão assustados com os altos custos das campanhas. E passaram as últimas semanas desfilando um rosário de queixas nas lideranças dos partidos, segundo informações de gabinetes da Câmara e do Senado.

As principais reclamações são o aumento dos valores em relação a 2010 (bem maior que o esperado), a redução de contribuições partidárias e, ao mesmo tempo, a situação desproporcional pela qual eles têm de enfrentar em relação aos candidatos que recebem grandes doações.

Muitos dos beneficiados com maiores recursos terminam em mandatos com pouca representatividade popular e que acabam defendendo no Legislativo interesses de grandes grupos econômicos. Do outro lado dessa movimentação, encontram-se os candidatos cujos assessores têm se esmerado em realizar jantares, ações entre amigos e eventos diversos para arrecadar recursos como forma de bancar o difícil período eleitoral.

Alguns parlamentares desistiram de se recandidatar e outros apontam a situação financeira como principal dificuldade para manter a cadeira. “É claro que essa influência é maléfica e deixa o Congresso cada vez mais desproporcional. Só conseguiremos acabar com tamanha distorção, de fato, com a reforma política”, enfatizou o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao avaliar o quadro.

“Não há problema em se fazer uma campanha mais barata, até deveríamos todos tentar isso. O problema é concorrer com adversários que gastam fortunas enquanto se faz essa campanha barata. Só vamos conseguir resolver isso quando conseguirmos isolar o poder econômico do processo eleitoral”, acrescentou, na mesma linha, o senador Humberto Souto (PPS-MG).

Diferença grande

Conforme levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado recentemente, enquanto em 2010 o gasto com a campanha de um deputado federal ficou, em média, em R$1,1 milhão, este ano a previsão é de R$3,6 milhões. Já o gasto para a campanha de um senador, subiu de R$4,5 milhões para R$5,6 milhões. A estimativa foi feita com base nas previsões orçamentárias apresentadas por todos os candidatos registrados na Justiça Eleitoral.

Além disso, gastos com comitê de campanha, tirando os profissionais especializados, ficam, por baixo, em R$ 12 mil a R$ 15 mil mensais, diz um assessor, o que ajuda a inflacionar a conta total. A previsão feita atualmente é de que, somados, os custos de todas as candidaturas formalizadas no TSE nas eleições deste ano – 25.381 disputando cargos na Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmara Distrital do Distrito Federal – chegarão a um montante R$24 bilhões a mais que o de quatro anos atrás, de acordo com dados do próprio tribunal.

A distorção fica mais gritante quando se percebe que as bancadas do empresariado, evangélica e do agronegócio estão sempre bem preparadas para apoiar em massa candidaturas que os representem. Essa concorrência diminui as chances de candidatos históricos que, há anos, têm representado os trabalhadores e se destacado em áreas como direitos humanos e direitos das minorias.

Perspectiva preocupante

Em outubro passado, estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostrou que, em função dessas distorções, a Câmara dos Deputados, nas próximas eleições, corre o risco de passar por uma renovação só vista anteriormente em 1990, da ordem de 61% dos componentes. No caso do Senado, a renovação também ocorrerá, mas não de forma tão expressiva, uma vez que apenas um terço das cadeiras estarão em disputa.

Na avaliação do analista político Antonio Carlos Queiroz, do Diap, se não houver uma grande articulação das entidades sindicais, a bancada que defende os trabalhadores no Legislativo correrá o risco de ficar pequena diante de deputados e senadores menos comprometidos com as questões trabalhistas e causas sociais. “Essa perspectiva é preocupante”, ressalta.

Como se não bastasse esse problema de ordem econômica, parlamentares têm apresentado outras dificuldades na recondução de candidaturas. Jean Wyllys (Psol-RJ), que foi defensor da autorização para casamento entre pessoas do mesmo sexo e contribuiu para o andamento de muitas matérias na Comissão de Direitos Humanos, quase não se candidatou.

Ele ameaçou, em maio passado, não disputar a reeleição, diante do apoio dado pelo Psol ao pastor Silas Malafaia, que possui posição antagônica às defendidas por Wyllys, principalmente em relação aos direitos civis. Malafaia é o padrinho político da candidatura do pastor evangélico Jefferson Barros, do mesmo estado, a deputado federal, o que complica a situação de Jean Wyllys.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que também teve trabalho atuante na área e possui um eleitorado bem segmentado, realizou eventos para conseguir angariar recursos e as campanhas costumam ser feitas por meio de muito corpo a corpo junto ao eleitorado, nas comunidades.

Em Minas Gerais, o petista Nilmário Miranda, vive situação complicada. Ele também não recebe doações de grandes empresários e a candidatura, segundo informações de colegas da mesma legenda, enfrenta dificuldades. Ele foi o criador da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e ministro da Secretaria de Direito Humanos no primeiro governo do ex-presidente Lula.

Mudança de cenário

Outro nome tido como emblemático nas três últimas legislaturas avisou que não volta em 2015: a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Manuela afirmou que considera importante renovar a experiência e, neste ano, sai de cena em Brasília para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

No Senado, os dois desfalques são os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS). Vasconcelos disputa uma vaga como deputado federal. Poderia ter negociado a campanha para reeleição na chapa majoritária em Pernambuco, mas preferiu ser candidato à Câmara, em meio às críticas sobre o processo de doações e o troca-troca na política observado a cada quatro anos.

Simon deixa totalmente a vida parlamentar. Ele tem dito em entrevistas que não tem mais interesse em disputar eleições nem enfrentar todo o desgaste do custo alto das campanhas. “É um sistema perverso. O parlamento e a política precisam ser reformados. Desde esse modelo eleitoral que está em vigor, passando pelas distorções do financiamento de campanhas, aos trabalhos existentes hoje no Congresso”, disse.

Nos últimos anos, mostrou o Diap, a taxa de renovação de parlamentares oscilou entre 43,86% (em 2008) e 44,25% (em 2010). Em 1990, foi de 61,82% e, em 1994, de 54,28%. Em relação à bancada de representante dos trabalhadores, existem hoje, em todo o Congresso, 83 deputados e oito senadores.

Fonte: Rede Brasil Atual