José Reinaldo Carvalho *
Na afanosa e estridente campanha contra o governo da presidenta Dilma, no jogo de tudo ou nada para impedir sua reeleição, a mídia privada nacional, pondo-se mais uma vez a serviço das candidaturas de Aécio Neves (PSDB) ou Marina Silva (PSB), viram no pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff na abertura da sessão de debates de alto nível da Assembleia Geral da ONU uma peça da campanha eleitoral. Só faltaram arguir “falta de legitimidade” e exigir “direito de resposta”.
Essa postura é mais uma demonstração de que nos tempos atuais o que sobressai são as magnas mesquinharias, o essencial e grandioso dando lugar a pormenores do nada.

Na ONU, falou a estadista, a chefe de Estado e Governo de uma grande nação soberana, em busca de um lugar condigno no mundo, capaz e disponível para aportar rica contribuição ao progresso social, a um mundo de cooperação e paz:

“Os Estados-membros e as Nações Unidas têm, hoje, diante de si desafios de grande magnitude.
Estas devem ser as prioridades desta Sessão da Assembleia Geral.
O ano de 2015 desponta como um verdadeiro ponto de inflexão.
Estou certa de que não nos furtaremos a cumprir, com coragem e lucidez, nossas altas responsabilidades na construção de uma ordem internacional alicerçada na promoção da Paz, no desenvolvimento sustentável, na redução da pobreza e da desigualdade.
O Brasil está pronto e plenamente determinado a dar sua contribuição”, asseverou a mandatária.
Esta é a mensagem central – límpida e irrefutável – do discurso presidencial, expressão dos compromissos que o Brasil assume perante o mundo, antecedida por dois elementos centrais que despertam a ira dos oposicionistas.

O primeiro deles foi o informe da estadista sobre as condições em que o Brasil está preparando-se para dar seu salto civilizacional e reunir efetivamente condições de se tornar uma grande nação progressista.

Dilma deu-se o trabalho – que corresponde ao seu dever de líder da nação – de expor aos chefes de Estado reunidos na magna assembleia os avanços democráticos e sociais que o país tem alcançado, o processo de transformação que vive, num quadro de contradições, lutas e dificuldades objetivas e subjetivas.

A oposição antinacional e sua mídia decerto estão contrariadas com o fato de a presidente não ter ido à organização internacional como primeira etapa de um périplo que teria por destino final o FMI, ao qual se dirigiria com o pires na mão para pedir “socorro” ante algum descalabro econômico-financeiro. Ou como rito de passagem para se expor a alguma sanção do Conselho de Segurança ou reprimenda de alguma das potências decadentes do sistema imperialista por haver reprimido “manifestações”. Ou ainda, como uma governante fraca, no papel de vítima, desculpando-se pelo “fracasso” na organização da Copa e pelos “prejuízos” que cidadãos estrangeiros teriam sofrido no país em junho e julho passados.

Afinal, a usina de mentiras trabalhou a pleno vapor com esta finalidade. Registrar o momento em que a chefe de Estado brasileira mostra ao mundo as conquistas sociais do país e é por esta razão aclamada, é algo de fato intolerável. Não restou alternativa senão atacar a presidenta pelo uso da ONU como palanque eleitoral. É em horas como esta que mais sentimos a falta de um cronista como o saudoso Stanislaw Ponte Preta, morto a 30 de setembro de 1968, com seu “Festival de Besteiras que Assola o País”. É compreensível o nervosismo de editorialistas e cronistas. Estavam preparados para outro cenário – o fracasso e a desmoralização do país.

O segundo aspecto a abrir as comportas para a enxurrada de ataques foi a posição corajosa e firme da mandatária ao condenar o uso da força, a política de sanções, o intervencionismo e o belicismo nas relações internacionais:

“A atual geração de líderes mundiais – a nossa geração – tem sido chamada a enfrentar também importantes desafios vinculados aos temas da paz, da segurança coletiva e do meio ambiente.
Não temos sido capazes de resolver velhos contenciosos nem de impedir novas ameaças.
O uso da força é incapaz de eliminar as causas profundas dos conflitos. Isso está claro na persistência da Questão Palestina; no massacre sistemático do povo sírio; na trágica desestruturação nacional do Iraque; na grave insegurança na Líbia; nos conflitos no Sahel e nos embates na Ucrânia.
A cada intervenção militar não caminhamos para a Paz, mas, sim, assistimos ao acirramento desses conflitos.
Verifica-se uma trágica multiplicação do número de vítimas civis e de dramas humanitários. Não podemos aceitar que essas manifestações de barbárie recrudesçam, ferindo nossos valores éticos, morais e civilizatórios”. 
Um flagrante contraste com a posição assumida, imediatamente após pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e outros líderes de potências ocidentais, que reforçaram políticas militaristas, intervencionistas e belicistas, ao arrepio do direito internacional para “combater o terrorismo”. Há várias semanas, essas potências mandam ao mundo a mensagem de que promoverão por muito tempo bombardeios no Iraque e na Síria, sob o pretexto de atacar as posições do chamado Estado Islâmico (EI). A posição brasileira incomodou tanto que os jornais desta quinta-feira (25) acusam a presidenta de “legitimar” o EI.

Dilma pontuou também a sua oposição ao massacre perpetrado por Israel contra os palestinos na Faixa de Gaza e apresentou a contribuição específica do Brasil para modificar a realidade econômica e política do sistema internacional, com o empenho para o fortalecimento dos mecanismos da integração latino-americana e caribenha e o êxito dos Brics, cuja mais recente reunião de cúpula, a sexta, foi realizada em julho último em Fortaleza – “um encontro fraterno, proveitoso, que aponta para importantes perspectivas para o futuro”.

A estadista brasileira deve ter incomodado os interesses das potências imperialistas e seus agentes na mídia nacional e nas candidaturas oposicionistas também ao defender a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O discurso presidencial na abertura do debate de alto nível da Assembleia Geral da ONU é referência importante no debate sobre os rumos da política externa. Aécio Neves e Marina Silva já se queixaram de público do “caráter ideológico” dessa política e, repercutindo as exigências dos setores mais entreguistas das classes dominantes, voltaram a propor a subordinação dos interesses do país ao imperialismo estadunidense e às potências imperialistas da União Europeia. Igualmente, atacaram a política de integração regional, propondo, em nome do “pragmatismo”, o abandono dos mecanismos de integração regional, de eficiência econômica e comercial já comprovada.

Para as forças progressistas e patrióticas, o discurso da presidenta foi a reafirmação de um rumo seguro de luta e conquista de grandes avanços na inserção do país no mundo, proporcionados por uma política externa ativa e altiva, a um só tempo independente, soberana, integradora, solidária, universalista e multilateralista.

Já que falaram em campanha eleitoral na ONU, permitimo-nos dizer que na eleição presidencial também está em jogo se o Brasil continuará esta trajetória ou se regredirá à condição de neocolônia subdesenvolvida e avassalada pelos interesses imperialistas.

Fonte: Vermelho

Nas últimas semanas, em meio ao saudável e necessário debate de ideias sobre os rumos do Brasil decorrente do processo eleitoral, observamos com grande preocupação a defesa de medidas que se levadas adiante contestarão o caminho da industrialização como base da prosperidade e do desenvolvimento nacional.

Primeiro, vimos o economista-chefe da campanha de Marina Silva, Eduardo Giannetti, conhecido por seu radicalismo liberal, defender, em entrevista ao Valor Econômico (08/09/14) “que a indústria deve se preparar para uma operação desmame” com a revisão das desonerações e dos subsídios a atividade industrial e com a realização de “uma nova rodada de abertura comercial”.

Uma semana depois, foi a vez do coordenador de campanha, Walter Feldman, criticar em encontro com empresários de São Paulo a política de conteúdo local do pré-sal – para ele “doutrinária” (Folha de S.Paulo, 16/09/14) –, que estabelece que 60% dos componentes industriais para a exploração dessa grande riqueza dos brasileiros deve ser produzidos pela indústria nacional.

Poderíamos falar ainda da proposta, apresentada pela candidata em seu programa de governo, de promover a “independência” do Banco Central, que passaria a ser gerido por “técnicos” indicados pelos grandes Bancos, com mandato fixo e sem necessidade de seguir a política econômica aprovada pelo povo nas urnas. Efetivamente, estaríamos criando um 4º poder no Brasil, além do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Este Banco Central “independente” seria, segundo a proposta apresentada, voltado para perseguir uma inflação “no centro da meta” de 4,5% – antes, chegou-se a falar em fixar o objetivo em 3%. Atingir essas metas demandariam uma brutal redução do nível de atividade econômica e recessão, dado que para alcançá-las, o país necessitaria de elevar drasticamente a taxas de juros e cortar radicalmente os gastos públicos, gerando escassez, desemprego e desindustrialização.

Tal hostilidade e radicalismo contra o setor produtivo impressionam por si só, mas nos deixa preocupados sobremaneira pela singular situação internacional de crise que o mundo vive, onde mesmo Estados Unidos e a União Europeia lançam mão de estratégias ativas de política industrial.

No caso do Brasil, desde 2003 e especialmente a partir do início da grave crise internacional, temos buscado proteger a indústria através de ativa política industrial, denominada Plano Brasil Maior, que fazendo escolhas, optou por apoiar setores industriais de vanguarda – a nova indústria do século 21 – visando adensar a competitividade e aumentar a capacidade de inovação. O país desonerou a atividade tributária e a folha de pagamento e desembolsou, entre 2011 e abril de 2014, R$ 544 bilhões pelo BNDES para o setor produtivo nacional, um marco histórico, com o denominado Plano de Sustentação do Investimento (PSI).

Num quadro em que o mundo vive uma diminuição estrutural da atividade industrial – e no caso brasileiro, desde 1985 há uma diminuição relativa da participação da indústria como proporção do PIB -, as políticas econômicas propostas com mencionados conteúdos, têm o potencial de diminuir drasticamente a participação do setor produtivo fabril como componente central da economia de nosso país.

A oposição à política de conteúdo local para o pré-sal também é motivo de grande preocupação com o futuro do país. Grande riqueza nacional, passaporte para o futuro, o pré-sal representa oportunidade para um novo salto no desenvolvimento industrial brasileiro, produzindo localmente uma enorme quantidade de máquinas e equipamentos que serão necessários nas próximas décadas para dar cabo do grande desafio tecnológico nacional de retirar petróleo e gás em alto-mar. Importar estas máquinas e equipamentos seria um tiro no pé contra o desenvolvimento.

O país precisa, no próximo período, redobrar sua aposta na indústria, sobretudo numa indústria de novo tipo, fortemente apoiada em inovação, ciência e tecnologia e integrada com os grandes centros de pesquisa das Universidades.

A cidade de Contagem, que possui mais de 4 mil unidades fabris – o principal polo industrial de Minas e um dos maiores do Brasil – não se cala diante destes sinais de ameaça a indústria nacional.

A prefeitura de Contagem deflagrará nas próximas semanas um ousado plano de política industrial, acompanhando os desafios propostos pela presidenta Dilma Rousseff de buscar a modernização do parque industrial brasileiro. Um dos pilares dessa modernização industrial de Contagem foi discutido no último dia 22 de agosto, num seminário que reuniu mais de uma centena de indústrias da cidade, visando a participação destas no grandioso processo em curso de aquisição de equipamentos de alto conteúdo tecnológico pelas Forças Armadas.

Contagem, que tem a indústria no seu DNA desde que o visionário Israel Pinheiro, pioneiro do desenvolvimentismo no Brasil pôs em marcha plano de desenvolvimento produtivo no antigo distrito industrial, não se omite nesse momento histórico singular que poderá ser um divisor de águas para nosso futuro.

A indústria para o Brasil não é uma opção, é destino para atingirmos mais rapidamente a prosperidade e um nível de riqueza nacional que nos permita atingir a condição de país desenvolvido.

*Prefeito de Contagem/MG e membro do Comitê Central do PCdoB.
**Cientista social e pesquisador de política industrial, membro do Comitê Central do PCdoB.
Fonte: Vermelho

Confira o conteúdo da cartilha no endereço: http://www.tse.jus.br/institucional/escola-judiciaria-eleitoral/cartilha-eleitor-consciente (para acessar, clique aqui).

Fonte: DIAP

A primeira eleição nacional com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) vem movimentando a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e o cidadão em geral.

Aprovada pelo Congresso em 2010, a lei surgiu de um projeto de lei de iniciativa popular subscrito por 1.300.000 brasileiros. Ela foi aplicada pela primeira vez na eleição municipal de 2012 e estreia, neste ano, em uma eleição geral.

O primeiro balanço do Ministério Público Federal, divulgado em setembro, revela, em todo o País, a impugnação de 4.115 candidaturas por irregularidades nos pedidos de registro. Desse total, 502 impugnações foram decorrentes da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Rejeição das contas no exercício de cargo público (254 casos), condenação judicial definitiva ou proferida por órgão colegiado da Justiça (59) e condenação por improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (37) foram os principais motivos dessas impugnações.

Caso Arruda
Especialista em Direito Eleitoral, o advogado e professor Alexandre Rollo nota aperfeiçoamento na interpretação da Lei da Ficha Limpa por parte da Justiça Eleitoral a partir do julgamento do caso do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, condenado por improbidade administrativa em segunda instância, em julho, cinco dias após registrar sua nova candidatura ao governo distrital. Ele teve seu registro de candidatura ao governo do DF indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 12 de agosto, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 26 de agosto. Em 13 de setembro, Arruda anúnciou a renúncia à candidatura em favor do vice, Jofran Frejat.

“Houve, de certa forma, uma alteração da jurisprudência e os ministros do TSE, então, entenderam que a condenação, ainda que posterior ao registro, poderia ser levada em consideração para indeferir o pedido de registro do candidato Arruda. Se, no dia da eleição, o registro estiver indeferido, os votos não são computados”, destaca Rollo.

Serviço para denúncias
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, um dos responsáveis pela coleta de assinaturas que deu origem ao projeto de lei da Ficha Limpa, também continua a incentivar a população a engajar-se em eleições limpas. O movimento disponibiliza dois telefones que funcionam como Disque-Denúncia Eleitoral, pelo qual o cidadão pode relatar, por exemplo, casos de compra de votos e de propaganda irregular.

Apesar de não poder mover representações contra políticos com base na Lei da Ficha Limpa, o cidadão também pode utilizar o serviço para encaminhar denúncias para posterior ação do Ministério Público, como recomenda Luciano Santos, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em São Paulo.

“Se ele souber de alguma irregularidade que a Justiça Eleitoral ou o Ministério Público não detectou, também pode usar esse canal de denúncia para levar a notícia, que será encaminhada aos procuradores regionais eleitorais. Poderemos ter casos de alguém que tenha problema de condenação e estaria inelegível por conta da Lei da Ficha Limpa e que não chegou ao conhecimento da Justiça Eleitoral. Então, isso também pode ser feito”, esclarece.

Disque-Denúncia
O Disque-Denúncia Eleitoral funciona pelo telefone 4003-0278, para as capitais, e pelo 0800- 8810278, para as demais localidades.

Fonte: Agência Câmara

A Justiça do Trabalho realiza até sexta-feira (26) a 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, esforço concentrado para encerrar, definitivamente, milhares de processos com condenação transitada em julgado, mas nos quais os trabalhadores ainda não recebem o que lhes é devido. A Semana da Execução mobiliza Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho, principalmente por meio de audiências de conciliação, que reúnem credores e devedores visando ao pagamento de dívidas trabalhistas.

Até 2012, existiam mais de 2,7 milhões de processos trabalhistas na fase de execução. Para o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, a execução é uma preocupação de todo o Judiciário, mas, na Justiça do Trabalho, “ela ganha conotação de dramaticidade”, uma vez que as verbas têm natureza alimentar.

Além das conciliações, o trabalho se concentra também em pesquisas para identificação de bens dos devedores, com a utilização de ferramentas eletrônicas como o BacenJud (contas bancárias), Renajud (veículos) e Infojud (bens constantes da declaração à Receita Federal). Localizados os bens, a Justiça pode dar continuidade a processos até então parados à espera da iniciativa do devedor. Outra frente é a reavaliação de processos em arquivo provisório por falta de bens a serem penhorados, com novas tentativas de sensibilizar os devedores. No último dia, como nas edições anteriores, será realizado um leilão nacional de bens penhorados.

Maiores devedores – O maior devedor atual da Justiça do Trabalho é a VASP – Viação Aérea de São Paulo, com 4.679 processos. O dono da empresa, Wagner Canhedo, lidera o ranking das pessoas físicas, com 1.189 processos, seguido por seu filho, Wagner Canhedo Filho, com 1.135 processos.

Todos os processos envolvendo a Vasp estão localizados em São Paulo. Com tanto volume sobre um mesmo assunto e uma mesma empresa, a situação tomou um rumo inédito no país: o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) centralizou todos numa única Vara, o Juízo Auxiliar em Execução – Especializado em Vasp, que ficou conhecido na capital paulista como Vara Vasp.

Para conhecer toda a lista dos cem maiores devedores da Justiça do Trabalho, clique aqui.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

A 6ª edição do estudo “Desempenho dos Bancos”, divulgada ontem (22) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostra mais uma vez um quadro de contradição entre o setor patronal e os empregados da categoria bancária: enquanto os lucros do setor apresentaram um aumento volumoso no primeiro semestre de 2014, houve grave redução na quantidade de postos de trabalho disponíveis. O estudo está disponível para download no site do Dieese.

Entre os números da pesquisa, o que mais se destaca é o do aumento da margem de lucro dos seis maiores bancos do Brasil, que juntos cresceram seus ativos líquidos em R$ 28,4 bilhões nesses seis meses – um aumento de 14,3% no comparativo do mesmo período de 2013. Juntos, Itaú Unibanco, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander e HSBC acumulam ativos de R$ 5,1 trilhões, 80% de todo o sistema financeiro.

Este saldo positivo do balanço patrimonial não se reflete na relação que os bancos têm com seus empregados e clientes, infelizmente. No mesmo período, o Dieese registrou o fechamento de 9.095 postos de trabalho entre as seis corporações – fato atenuado apenas pelo último concurso da Caixa, que contratou 4.143 pessoas por todo o Brasil. Quanto à relação com o consumidor, o grupo agravou o peso das tarifas que cobra sobre seus serviços em 9,7%, em média, com especial destaque para o Itaú Unibanco: apenas nos últimos 12 meses, esse valor subiu 16,3%. A estratégia de compensar a redução de juros no crédito com uma elevação dramática nos encargos tarifários é evidente.

Greve é inevitável

É diante deste quadro que a categoria bancária entrou em campanha salarial em 2014, com o objetivo mínimo de conquistar 12,5% de aumento (aumento real de 5,4%). A Fenaban ofereceu apenas 7% depois de várias rodadas de negociação, ignorando a reinvindicação de equiparação do piso salarial com o sugerido pelo Dieese, de R$ 2.979,25.

Para Adilson Araújo, presidente da CTB, a situação exige a mobilização dos bancários por todo o Brasil: “A categoria padece de uma série de doenças e de insegurança, causados pelo falta de investimentos, já que a maioria dos bancos entende que investir em segurança faz parte da conta das despesas. Mesmo à luz da gravidade da crise, nada tem afetado o sistema financeiro nacional. Se verificarmos a alta lucratividade da categoria nos últimos anos, teremos a clareza de que é possível procurar um patamar mais elevado na campanha salarial”.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) indica forte possibilidade de greve do setor a partir do dia 30, até o momento.

Por Renato Bazan – Portal CTB

Fonte: Portal CTB

O celular toca e o número que aparece no visor tem as iniciais 06565. Assim que é atendida, a ligação é finalizada. Se você ainda não viveu esta experiência, possivelmente deve conhecer alguém que passou por ela.

Isto porque casos como este têm se tornado frequentes na telefonia móvel baiana nas últimas semanas. E o mistério em torno da origem destas ligações também aumenta. Mensagens compartilhadas pelas redes sociais e aplicativos como o Whatsapp teorizam sobre seu verdadeiro objetivo. A maioria delas trata de um novo golpe aplicado por uma quadrilha que, supostamente, clona e rouba os dados pessoais cadastrados no celular.

Entretanto, isto ainda é uma incógnita, visto que seria necessário a própria pessoa passar suas informações para os criminosos. Outra teoria, defendida pelo professor Jorge Fernandes, do Departamento de Ciências da Computação da Universidade de Brasília (UNB), é a de um golpe feito por um serviço de discagem.

“A pessoa contrata um serviço de discagem com minutagem e estipula um preço pelo minuto. É o mesmo funcionamento dos tele-sexos de antigamente”, disse ele em entrevista ao jornal O Tempo, acrescentando que as pessoas que retornaram as ligações de seus celulares tiveram os créditos gastos rapidamente.

Uma das vítimas foi a técnica em Segurança do Trabalho Luciana Almeida, que recebeu a ligação no último domingo, 21. “Achei que era algum parente que mora em outra cidade, mas foi estranho porque foi apenas um toque. Antes de pensar em retornar, busquei logo na internet se havia casos parecidos e achei informações sobre um possível golpe”, diz ela.

A reportagem do Portal A TARDE entrou em contato com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que, por meio de sua assessoria, informou não atuar sobre casos criminosos. Já a Delegacia de Repressão ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof) de Salvador disse não ter conhecimento sobre a situação.

As reclamações sobre o recebimento de chamadas do tipo só aumentam. No site unknownphone.com, inúmeros usuários denunciam diariamente os números para tentar identificar a origem das ligações.

“Recebi uma ligação com esse número e com outro número com essa mesma inicial. A primeira ligação eu não atendi, porém retornei. Quando atenderam, foi uma voz de um computador desejando um ótimo dia e coisas do tipo”, escreveu uma dos internautas, que não se identificou.

Bloqueio das ligações

Por conta do código de área 65, a operadora de telefonia Telecom 65 – com sede no Rio de Janeiro e atuação em diversas cidades, entre elas Salvador – foi apontada como autora das ligações e recebeu diferentes queixas sobre o caso, principalmente de vítimas que estavam sendo importunadas durante a noite e madrugada.

De acordo com a ouvidoria da empresa, quem se sentir lesado pode entrar em contato através dos canais de atendimento e pedir o bloqueio do celular para ligações com iniciais 065. Para isso, basta ligar para o número 10365 ou enviar um e-mail para cobranca@telecom65.com.br e informar o número do seu celular.

Fonte: A Tarde

É o que avalia o jornalista João Franzin em artigo publicado no site da Agência Sindical. Para ele “o movimento sindical chega bem à reta final do primeiro turno das eleições. Chega afirmativo, sem perder rumos”.

Segundo Franzin, que atua há mais de 29 anos na imprensa sindical, as campanhas salariais do segundo semestre não foram prejudicadas pela disputa eleitoral e seguem o seu curso, sem prejuízo do alinhamento dos dirigentes e tendências aos projetos políticos que consideram mais adequados. “A busca de proximidade com essas candidaturas está sendo positiva, na medida em que, quando chegam, os dirigentes reafirmam os eixos centrais da Pauta Trabalhista unificada. Há variações nos Estados, em relação às eleições locais, mas o desenho não é muito diferente”, pontuou o jornalista.

Ele avalia ainda que a tensão entre sindicalistas e candidatos está na campanha de Marina. “O maior ruído até agora (com riscos de rupturas) vem da parte de Marina, cujas falas sobre temas ligados aos trabalhadores geram contestações. O movimento sindical não engole a terceirização e majoritariamente recusa mexidas na CLT, por exemplo”, argumenta.

Bancada dos trabalhadores

Franzin frisou que, apesar do número proporcional em todos os partidos, os candidatos ligados ao movimento sindical terão que suar a camisa para garantir vaga nos parlamentos estaduais ou federal. “Não é fácil pra ninguém e, como alerta o Diap, há risco de que a bancada trabalhista cresça pouco ou mesmo decresça”.

Sobre um eventual segundo turno, ele afirma que deve prevalecer o desenho deste primeiro turno. E adverte: “O movimento sindical deverá saber se compor com as duas candidaturas finalistas, mantendo a Pauta Trabalhista e sem perder o objetivo das demandas específicas”.

Fonte: Vermelho e Agência Sindical

A Consolidação das Leis do trabalho (CLT) é sempre motivo de debate entre diversos setores da sociedade. Em época de eleição, promessas de “modernização” dos direitos trabalhistas arrancam suspiros de empresários em todo o país. Mas, a maior ameaça a esses direitos neste momento está em outra casa: o Supremo Tribunal Federal.

O Supremo, em votação eletrônica, considerou de “Repercussão Geral”, em maio deste ano, o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 713211 da empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). Isso significa que a corte considerou esse recurso de relevância elevada no sentido jurídico, político, econômico ou social.

A ação teve origem em uma denúncia formalizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração de Madeira e Lenha de Capelinha e Minas Novas em 2001, que retratava a precarização das condições de trabalho no manejo do eucalipto para a produção de celulose. O Ministério do Trabalho, por sua vez, constatou que existiam contratos de prestação de serviços para a atividade de manejo florestal e considerou que a atividade-fim da empresa havia sido privatizada.

Vitor Filgueiras, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais de Trabalho (CESIT) e do Instituto da Economia da Unicamp, alerta para o risco que uma decisão favorável a Cenibra poderia ter para a legislação trabalhista brasileira, já que ela vai se tornar um parâmetro para todas as outras.

“Se a empresa for absolvida pelo STF, é como se houvesse uma mudança de fato na lei trabalhista. Essa decisão não será isolada e vai servir de referência para todas as outras. Na prática, significaria que nenhuma empresa precisará mais contratar ninguém com carteira assinada. Vai liberar geral”, afirmou.

A Cenibra questiona as decisões contrárias nas outras estâncias da justiça tendo como base o argumento de que não existe definição jurídica sobre o que sejam exatamente “atividades-meio” e “atividades-fim” no Brasil.

Vitor refuta o argumento e explica que a criação da súmula 331 do TST, que autoriza a terceirização do trabalho em algumas atividades, é uma demanda empresarial que surgiu após um forte lobby na década de 1980.

“É uma contradição em termos. Foram as próprias empresas, na década de 1980, que fizeram uma grande pressão para que se aprovasse a súmula 331. O embasamento era sempre que aumentaria a eficiência se as empresas focassem apenas na atividade-fim. Mas o que o capital faz, nesse caso, é testar os limites da legislação pra que consiga avançar cada vez mais nessa flexibilização”, criticou.

Por Bruno Pavan, no Brasil de Fato

Fonte: Vermelho

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (21) que não vê “problemas de gestão” no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nem sucateamento da instituição. Na última sexta-feira (19), o instituto admitiu que errou ao divulgar dado da Pesquisa Nacional sobre Amostra de Domicílios (Pnad), segundo o qual a desigualdade social tinha voltado a crescer no Brasil e divulgou novo número, que mostra leve queda do indicador do ano passado para cá.

Em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, a presidenta disse que o número de funcionários do IBGE subiu 7% entre o governo do ex-presidente Lula e o dela e ressaltou que o conselho diretor do instituto é formado por seus próprios funcionários, sem ingerência governamental. Segundo Dilma, foram criadas duas comissões para apurar a divulgação dos números errados. Uma, de “especialistas independentes, investigará se o padrão técnico da pesquisa foi cumprido” e outra, de sindicância do próprio governo, vai apurar responsabilidades. Os resultados devem ser divulgados em 30 dias.

Sobre a declaração da presidenta do instituto, Wasmália Bivar, de que não se sente confortável no cargo depois dos erros, a presidenta disse que se trata de uma questão pessoal e que não irá julgar antes das apurações. “Até agora, não vi nenhum problema de gestão. Eles têm um problema, sim, de querer fazer simultaneamente várias pesquisas. Tem hora que  querem fazer de um jeito, tem hora que querem fazer de outro. Agora, o governo não escolheu a data de divulgação, nós ficamos sabendo junto com vocês [imprensa], na mesma hora.”

 
Na entrevista, Dilma também voltou a garantir que a inflação começará a baixar até o fim do ano e decartou a possibilidade de um tarifaço. “Nós sabemos que a inflação tenderá para o centro da meta a partir de novembro, dezembro. Nós, e todo o mercado, temos essa expectativa. Também ficamos com uma certeza de que quem fala em tarifaço está mal intencionado. Porque 0,10 [ponto percentual] desse número deve-se ao aumento do preço da energia decorrente da seca. Aqueles que falam que é inexorável um tarifaço, eu não sei o que estão querendo fazer, porque não tem nenhuma necessidade de tarifaço, na medida em que tem vários aumentos ocorrendo ao longo do ano.”

Ela comentou ainda as críticas do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, sobre o uso do Palácio da Alvorada (residência oficial da Presidência da República) para eventos e entrevistas relacionados à campanha eleitoral. Segundo Dilma, se ela não usar o palácio, ficará “sem teto”. “Eu respeito muito a posição do presidente do tribunal, mas quero lembrar que todos os meus antecessores usaram o palácio. Até porque, caso contrário, eu serei uma sem-teto. Eu não terei onde dar entrevista, porque não tenho casa aqui. Se não pode ser no Palácio da Alvorada, serei uma sem-teto e irei para a rua dar entrevista. Eu não tenho outro local”, afirmou.

Nesta semana, a presidenta irá a Nova York para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Antes da viagem aos Estados Unidos, Dilma participará de evento de campanha em Minas Gerais.

Fonte: Agência Brasil

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação imposta à empresa Egelte Engenharia Ltda. de pagamento de adicional de insalubridade a um carpinteiro deferido sem a realização de perícia técnica. A Turma determinou o retorno processo à Vara do Trabalho para nova sentença, após a realização da prova pericial pertinente.

O empregado reclamou que trabalhava na construção do Porto de Itupanema (PA) exposto a agentes nocivos à saúde, como poeira, ruído, cimento, calor intenso e ventilação precária. Afirmou que, embora usasse os equipamentos de proteção (EPIs) fornecidos pela empresa, estes não neutralizavam os agentes insalubres.

A sentença julgou o improcedente pedido. Ao julgar recurso do trabalhador, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA)  deferiu o adicional de insalubridade em grau médio (20%) sobre o seu salário base, com o entendimento que não há obrigatoriedade de realização de prova pericial quando a “insalubridade pode ser aferida por outros meios”.

Diferentemente, o relator do recurso da empresa ao TST, ministro Fernando Eizo Ono, afirmou que, em princípio, a perícia técnica é imprescindível para o deferimento do adicional. Assim, considerando que a decisão regional violou o artigo 195, parágrafo 2º, da CLT, excluiu a condenação imposta à empresa e determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de Abaetetuba (PA) para que dê nova sentença, após a realização da perícia. A decisão foi unânime.

(Mário Correia/CF)

Processo: RR-775-05.2013.5.08.0101

Fonte: TST

A primeira candidata a publicar um programa de governo foi Marina, que incorpora de forma explícita as principais demandas empresariais sobre a regulação do trabalho: aumento da liberalização da terceirização; possibilidade da negociação de direitos; mudança da definição do que é trabalho análogo ao escravo. 

Por José DariKrein* e Vitor Filgueiras**, no Brasil Debate

A regulação do trabalho é um dos temas centrais do grande empresariado no Brasil, desde os anos 1990, dentro do contexto das reformas liberalizantes.

É o tema, por exemplo, de destaque na agenda das duas mais importantes entidades patronais, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura), que publicaram suas demandas nas últimas semanas (respectivamente, Propostas da indústria para as eleições 2014 e O que esperamos do próximo presidente 2015-2018).

A primeira candidata a publicar um programa de governo foi Marina Silva, que incorpora de forma explícita as principais demandas empresariais sobre a regulação do trabalho: 1) o aumento da liberalização da terceirização; 2) a possibilidade da negociação de direitos; 3) a mudança da definição do que é trabalho análogo ao escravo.

Em relação à terceirização, consta nas páginas 75 e 76 do programa de Marina que a: “terceirização de atividades leva a maior especialização produtiva, a maior divisão do trabalho e, consequentemente, a maior produtividade das empresas.”, que “há no Brasil um viés contra a terceirização” e que “existe hoje no Brasil um número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços com o argumento de que as atividades terceirizadas são atividades fins das empresas. Isso gera perda de eficiência do setor, reduzindo os ganhos de produtividade”, concluindo que irá “Disciplinar a terceirização de atividades com regras que a viabilizem”.

As pesquisas acadêmicas demonstram que a terceirização é uma forma de gestão do trabalho fortemente precarizante e estritamente relacionada às piores formas de exploração do trabalho e aos acidentes fatais. Portanto, ampliar sua liberalização provocará piora das condições de trabalho e de vida de grande parte da população.

Ao tratar da questão sindical, em que pese afirmar não pretender desregulamentar direitos individuais, abre a possibilidade de eles serem objeto de negociação, após mudanças na estrutura sindical, como está expresso na página 52. “…um passo importante será fomentar legislação favorável à autonomia e à liberdade sindical, que possa trazer mais segurança jurídica às relações entre empregado e empregador, ao mesmo tempo em que fortaleça o papel dos sindicatos nas negociações, facilitando sua organização nos locais de trabalho”.

A proposta aparentemente positiva de um suposto fortalecimento dos sindicatos, na forma como está anunciada abre a possibilidade de as normas trabalhistas serem passíveis de negociação com os sindicatos, o que pode expressar-se na supressão ou redução de direitos consagrados.

É um discurso evasivo e permeado de contradições, que busca agradar a atores sociais com interesses conflitantes.

Por fim, mas não menos grave, na página 204, o programa promete: “propor nova redação para o Artigo 149 do Código Penal, de modo a tipificar de forma mais precisa o crime de submeter alguém à condição análoga à de escravo”. Mais uma vez, abraça explicitamente o pedido empresarial contra os direitos trabalhistas.

A redação do referido artigo é clara ao definir como crime submeter trabalhadores a condições semelhantes ou piores do que aquelas vividas pelos escravos do século 19, seja por meio de coerção individual, seja por submissão a condições degradantes ou jornadas exaustivas, conforme é sistematicamente detectado pelas instituições públicas do trabalho.

Mudar o artigo é parte de uma campanha feroz contra a existência de limites à exploração do trabalho, que é exatamente o que está previsto na atual redação do Código Penal.

Os efeitos dessas propostas serão desastrosos para um mercado de trabalho que precisa, ao contrário de reduzir direitos (cujo eufemismo é flexibilizar), fortalecer a efetivação dos direitos existentes e ampliar a proteção social.

As cerca de 100 milhões de pessoas que vivem do trabalho precisam ter consciência do que está em jogo neste momento.

*José DariKrein é pesquisador do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia) da Unicamp.

**Vitor Filgueiras é pesquisador do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia) da Unicamp.

Fonte: Vermelho

O Brasil vai desempenhar um papel central no atendimento das necessidades de petróleo no mundo até 2035, respondendo por um terço do crescimento líquido da oferta mundial do produto. É o que afirma o estudo World Energy Outlook 2013, da Agência Internacional de Energia.

O salto na produção de petróleo do País foi lembrado pela presidente da Petrobras, Graça Foster, durante a Rio Oil & Gas 2014 Expo and Conference realizada nesta semana, no Rio de Janeiro.

“O Brasil pula do 13º lugar com 2,2 milhões de barris de petróleo [em 2012], para o 6º lugar, segundo determinadas premissas”, lembrou Graça. Por isso, a empresa busca a liderança no mercado.“Disciplina é fundamental e nós podemos tornar-nos um player ainda mais importante no cenário mundial”, comentou.

A Rio Oil & Gas 2014 Expo and Conference reuniu durante quatro dias especialistas nacionais e estrangeiros, além de representantes de empresas que atuam no setor.

Novos profissionais

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca, destacou que, neste ano, o encontro bateu recorde na presença de estudantes do Programa Profissional do Futuro.

“Esse é um projeto que o Brasil vem liderando, diferentemente de outros países, que têm dificuldade de atrair jovens para o mercado de trabalho. Na edição passada nós tivemos 2.500 universitários e este ano foram mais de 3 mil”, disse.

De Luca destacou ainda assinatura de um acordo de cooperação entre o IBP e o IFP, que é o seu correspondente francês. “É uma possibilidade de acordo para promover em conjunto cursos e seminários. Ter o IFP conosco, que é uma instituição de tradição, é mais um prestígio para o Brasil”, analisou.

Fonte: Portal Brasil com informações da Agência Brasil

Apesar de a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) não ter o levantamento de quantas denúncias por compra de votos foram feitas este ano, dirigentes dos órgãos que organizam o processo eleitoral admitem a existência da prática ilícita, porém, relatam as dificuldades para realizarem investigações.

Não é de hoje que se fala da aquisição ilícita de pleito, prática de adquirir votos em troca de bem ou vantagem de qualquer natureza, como dinheiro, emprego e influência política.

Muitos postulantes se arriscam com o método mesmo com as punições que vão desde o pagamento de multas à cassação do registro ou do diploma.

Entretanto, mesmo com o conhecimento de que esses casos existem, muito pouco ainda é averiguado.

Na Bahia, 900 pessoas tiveram suas candidaturas deferidas, o que impossibilita diante da estrutura do Poder Judiciário uma maior fiscalização. Pelo menos, esse é o cenário apresentado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Lourival Almeida.

Segundo ele, o Judiciário precisa ser provocado para investigar as ocorrências. A argumentação também é de que o sistema existente abre brechas para as ocorrências de caixa dois e compra de votos.

“Nosso poder Judiciário tem um compromisso muito sério com as eleições, mas é evidente que ele deve ser provocado pelas partes. Qualquer denúncia que tiver e aí eu aproveitopara convocar até a imprensa para que nos ajude neste particular para que tenhamos eleições transparentes”, afirmou.

Conforme o presidente do Tribunal, o poder econômico no atual processo chega a ser abusivo e para que isso seja mais coibido seria preciso transformar as leis vigentes no país.

“É de fazer vergonha. Nas eleições, o poder econômico está acima de tudo, e aí é preciso mudar a legislação eleitoral e não jogar a sobrecarga para o Judiciário eleitoral. Tem uma legislação que aí está que é caótica, eu diria que chega a ser hipócrita em demasia. Por que não mudam lá no Congresso para que haja uma reforma eleitoral profunda para que a campanha seja financiada com dinheiro público e não dessa forma como aí está?”, questionou em tom de cobrança aos próprios políticos que encabeçam as casas legislativas.

Almeida destacou que o Tribunal cumpre bem seu papel, apesar de frisar que há limitações. “Nós diuturnamente estamos atentos mais do que tudo, desde que a denúncia não seja apócrifa e anônima, – mas ainda assim até denúncia anônima eu já mandei investigar –, mas o poder Judiciário não tem poder investigativo policialesco a esse ponto porque alguém disse que houve uma negociação espúria e a gente tem que entrar nesse emaranhado. Nós estamos aqui é para julgar”, ressaltou.

As informações foram respostas aos questionamentos ligados às afirmações de candidatos, a exemplo do petista Rui Costa, na corrida ao governo, que na última semana acusou, sem citar nomes, adversários de omitirem gastos em suas declarações e de que tem deputado comprando votos no interior, sem ter pisado os pés no município.

A concorrente ao Senado, Eliana Calmon (PSB), também já revelou à reportagem da Tribuna, de que lideranças estariam cobrando para fazer campanha nos bairros de Salvador. “Não podemos nos transformar aqui em super juízes em juízes Hercules, mas não tergiversaremos nem um instante sequer em nossas atividades,sem dúvida e sem qualquer titubeio”, frisou Almeida.

O procurador regional eleitoral, Rui Nestor, disse que em relação aos casos apresentados pelos candidatos na imprensa, não cabe à Procuradoria a “apuração de denúncias genéricas de compra de votos, sem indicação de pessoas que teriam realizado a compra de votos ou de testemunhas, apenas a apuração de casos concretos”.

Segundo ele, maior investigação demandaria rastreamento de transação bancária, comparação com dados apresentados à Receita Federal. Porém ainda assim ele destacou ser fundamental a denúncia dos cidadãos. “Por exemplo, alguém pode nos dizer que em um megaevento houve uma irregularidade e depois na prestação de contas nós vamos fazer uma avaliação”, citou.

Papel da mídia

O papel da mídia nas eleições foi assunto de destaque no workshop realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ontem.

A importância de uma relação mais próxima com os veículos de comunicação foi ressaltada pelos juízes eleitorais, que citaram casos ao longo da história, como impeachment do ex-presidente Collor, o episódio do Mensalão e, mais recente, a delação premiada de um ex-diretor da Petrobras, com denúncias de irregularidades, para reforçarem o exercício democrático da imprensa.

O evento teve a participação do presidente do órgão, Lourival Almeida, do procurador regional eleitoral Rui Nestor, do assessor técnico Jaime Barreto, do professor e pesquisador Wilson Gomes e dos jornalistas Osvaldo Lyra, editor de Política deste jornal,  e Jefferson Beltrão, âncora do telejornal BATV e da rádio Globo FM, da Rede Bahia.

Integrante da mesa, o editor de política da Tribuna, Osvaldo Lyra falou sobre o trabalho diário da busca de informações e da cobertura eleitoral.

O profissional deu ênfase à “busca incessante pelo equilíbrio desde a produção das pautas ao fechamento, dando espaço a todos os candidatos”.

As vendas do McDonald’s, maior rede de restaurantes do mundo, caíram em agosto em todas as regiões do mundo onde a marca está presente.

Os motivos foram o recente escândalo da carne contaminada na China e pelo aumento da concorrência nos Estados Unidos.

A empresa informou que suas vendas mundiais em restaurantes abertos há pelo menos 13 meses caíram 3,7% no mês de agosto, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Foi a pior queda de vendas enfrentada pela rede americana desde 2003, quando um declínio na mesma proporção foi registrado.

Analistas esperavam uma queda menor, de 3,1% em média. Segundo a empresa de consultoria Consensus Metrix.

A projeção inclui uma queda de 2% nos Estados Unidos, uma baixa de 2,1% na Europa e um declínio de 10,1% na unidade Ásia-Pacífico, Oriente Médio e África.

A região da África tem sido fortemente afetada pela escassez de alimentos que atinge os países do continente e que obrigaram a rede de fast food a encontrar novos fornecedores de ingredientes para os seus Chicken McNuggets e Big Macs.

“No mês de agosto, os negócios globais do McDonald’s enfrentaram vários problemas que afetaram o desempenho das vendas”, disse o presidente da rede Don Thompson em um comunicado. “Estamos trabalhando arduamente para navegar de forma eficaz as condições atuais do mercado e voltar a ganhar força. Para o longo prazo, continuamos focados no fortalecimento dos elementos fundamentais dos nossos principais serviços, operações e marketing para maximizar o impacto das nossas prioridades estratégicas de crescimento para nossos clientes e o nosso negócio”.

A empresa citou desempenho fraco na Rússia, onde o governo fechou restaurante americanos em represália às sanções americanas, e o escândalo de saúde que afetou um de seus fornecedores de alimentos na China, como fatores-chave que afetam as suas vendas.

Fonte: Estadão

A ameaça da terceirização do trabalho, desde maio, tem mais um espaço para tentar vigorar em todos os setores da economia. O Supremo Tribunal federal (STF) decidiu que um dos processos em análise sobre o tema terá repercussão geral sobre os outros que chegarem à Justiça. A decisão de “carimbar” como repercussão geral foi tomada pelo relator, Luiz Fux, mas foi seguida pelos demais ministros.

A decisão não invalida as tentativas de regulamentar a terceirização, presentes no Congresso, e que esquentaram o clima político em 2013. Na Câmara e Senado, existem fortes pressões do empresariado para aprovar uma lei específica que regulamente a terceirização. As iniciativas nesse sentido aparecem pelo menos desde 1998 – só foram bloqueadas, temporariamente, pela mobilização dos trabalhadores e seus sindicatos.

Durante todo o ano passado, a bancada patronal na Câmara quis aprovar o Projeto de Lei 4330, de 2004, que tramita junto com mais seis propostas similares. Apesar da força do empresariado, o projeto não foi aprovado.

A defesa da terceirização ampla e irrestrita está presente no programa de governo divulgado por Marina Silva (PSB), candidata à Presidência, como denunciado pelo advogado Maximiliano Nagl Garcez em artigo recente na página do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Como descreve o autor, o modelo apresentado permite que o trabalhador se transforme em mercadoria: pode ser quarteirizado e até quinterizado. Esse alerta vale para a candidata do PSB, mas também na hora de analisar todos os outros que disputam as eleições de outubro.

Por isto, é importante usar o tema na hora da escolha de quem votar. Pergunte qual é a posição dos pretendentes sobre a terceirização. Deputados e senadores, por exemplo, tem e terão papel essencial na luta contra a precarização das relações de trabalho.

Mais discussão

Diante da decisão do STF, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee) enviou carta ao relator em que pede a realização de uma audiência pública para discutir o assunto. No texto, a entidade manifesta-se contra a ampliação do trabalho terceirizado, além do limite previsto pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Súmula estabelece, entre outras coisas, que “a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços salvo no caso de trabalho temporário.”

Entre os argumentos usados pelo documento, está o fato de que 80% dos acidentes de trabalho envolve mão-de-obra terceirizada, segundo dados da Previdência Social de 2012.

A carta critica a discussão que é feita no parlamento, pois, quando o trabalhador é chamado, isto só ocorre para que ele referende a permissão e não para “propor limites decentes”.

Fonte: Vermelho

Governo federal instituiu 237 reduções ou isenções pontuais de impostos desde 2010, mas medidas não impediram momento ruim da economia

Nos últimos anos, as isenções e reduções de impostos foram uma das principais armas da política econômica do governo federal. Do início de 2010 até o mês passado, segundo dados da Receita Federal, o governo instituiu 237 desonerações tributárias, algumas incluídas na mesma lei, medida provisória, decreto, portaria ou resolução. Destas, 91 tinham vigência indeterminada. As outras 146 tinham prazo definido. 
As isenções ou reduções praticadas pela União atenderam diversos setores, como as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, produtos da chamada linha branca, material de construção e o setor moveleiro e as medidas tributárias relativas à Copa das Confederações, à Copa do Mundo no Brasil e aos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. 
Apesar dessa aposta massiva nas desonerações (média de aproximadamente 50 instituídas por ano), os resultados na economia têm sido pífios. O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu abaixo do registrado em outros países emergentes nos últimos anos e, no final de agosto, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a economia nacional teve retração pelo segundo trimestre seguido, o que configura recessão técnica. Assim como os outros componentes da política econômica do governo Dilma Rousseff (PT), as desonerações tributárias também têm sido criticadas. 

O economista Sérgio Bessa, professor dos MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), considera que as isenções e reduções de impostos, por terem sido desiguais, não impediram os resultados ruins da economia. “Numa ponta, nós tivemos desonerações. Em outra, os impostos têm aumentado. Dessa forma, na média, os resultados não foram interessantes. As desonerações não têm atendido todos os setores da mesma maneira”, critica. 

O economista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Alexandre Alves Porsse cita que as desonerações definitivas ou com perspectiva de continuidade, como a que ocorreu na folha de pagamento, têm impactos mais elevados e representam estímulos mais fortes para a atividade econômica do que as temporárias. 

Ele argumenta que o sistema tributário brasileiro já espanta investidores pela sua carga elevada e pela sua alta complexidade. Embora todo alívio nesse peso seja algo digno de comemoração, as constantes alterações geram insegurança. “O que precisamos é de uma reforma tributária ampla”, afirma o professor. 

“No Brasil, o regime de tributação é altamente complexo e fragmentado. Em outros países, geralmente há um imposto único sobre o valor agregado. No Brasil, nós temos IPI, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), diversos tributos para uma mesma base de incidência”, critica Porsse. 

“Para empresas, há dois problemas principais. O primeiro é que essa situação gera a necessidade de uma estrutura interna especializada em questões de tributos e de uma estrutura jurídica, e isso traz custos e compromete a eficiência da produção. Em segundo lugar, a fragmentação tributária em esferas federal, estadual e municipal dificulta o planejamento. E, se a incidência de tributos vai sendo alterada a todo momento, gera-se uma situação de incerteza, e a consequência é menos investimento e menos crescimento”, diz o professor. 

Fonte: Folha Londrina

Mensagem publicada em rede social durante o aviso prévio não autoriza dispensa por justa causa. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), por considerar que não houve maldade e nem prejuízo efetivo para uma empresa que se sentiu ofendida com os comentários de um empregado que cumpria aviso prévio.

Relator do recurso, o desembargador Mário Macedo Fernandes Caron explicou que a conversão da modalidade de dispensa imotivada para motivada no curso do aviso prévio indenizado só é possível quando o empregador, após comunicar o empregado de sua demissão, toma ciência de atos faltosos praticados pelo trabalhador antes da dispensa,

No caso, o desembargador afirmou que a suposta falta imputada ao trabalhador pela empresa ocorreu após sua dispensa, “não sendo possível cogitar-se em conversão da modalidade rescisória”. Além disso, o relator afirmou que a mensagem veiculada pelo trabalhador na rede social não tem a capacidade de ofender a honra e boa fama dos diretores e proprietários.

“Trata-se, em verdade, de uma espécie de desabafo, perfeitamente compreensível, diante da situação vivenciada pelo trabalhador, qual seja, o rompimento de um longo contrato de trabalho”. Ele manteve a sentença de primeiro grau e negou o pedido de indenização por danos morais.

O caso
O auxiliar de serviços gerais foi demitido sem justa causa em outubro de 2013. Quando estava cumprindo aviso prévio indenizado, divulgou em sua conta pessoal no Facebook, para seu grupo de amizades, comentários ofensivos sobre a instituição para a qual trabalhava desde 1999. A entidade decidiu converter a dispensa de imotivada para motivada por justa causa.

Na reclamação trabalhista, distribuída à 14ª Vara do Trabalho de Brasília, o trabalhador pediu que fosse anulada a reversão. O juiz Erasmo Messias de Moura Fé acolheu o pleito e afastou a justa causa, por não verificar qualquer falta grave a justificar o ato, principalmente porque “a falta teria sido cometida após o rompimento do vínculo”.

Com base nesse argumento, o juiz determinou à empresa que pagasse as verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada. O instituto recorreu ao TRT-10, pedindo a reforma da sentença de primeiro grau, e ainda a condenação do trabalhador por danos morais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.

Fonte: CONJUR

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todo o processo, desde a audiência de instrução, movido por um trabalhador contra a Evolu Servic Ambiental e o Município de São Paulo. Ele conseguiu provar que não fora intimado pessoalmente para a audiência, e a Turma entendeu que o fato de seu advogado ter sido intimado não excluía a sua regular intimação.

Por não ter comparecido à audiência de instrução – destinada ao depoimento das partes e à oitiva de testemunhas –, o juízo da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo aplicou ao trabalhador a pena de confissão quanto à matéria de fato, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela empresa e o Município. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional da 2ª Região (SP), que considerou não ter havido nulidade. Para o Regional, a intimação para a audiência de instrução por intermédio do advogado é suficiente para garantir a ciência do empregado a respeito do ato, pois os poderes conferidos por ele na procuração incluíam o de receber intimações.

O trabalhador recorreu ao TST sustentando que advogado não é parte, mas representante legal, e que ausência de intimação pessoal lhe tirou a chance de prestar depoimento e de produzir prova testemunhal.

O relator do recurso na Segunda Turma do TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, observou que, conforme aSúmula 74, item I, do TST, a pena de confissão deve ser aplicada à parte que deixar de comparecer à audiência apenas quando for intimada pessoalmente, requisito que não foi observado. “O fato de o advogado ter poderes expressos para receber intimação em nome do trabalhador não afasta a imprescindibilidade da intimação pessoal”, afirmou.

Por violação à Súmula 74 e ao artigo 343, parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Civil, a Turma determinou o retorno do processo à 28ª Vara do Trabalho para que reabra a fase de instrução processual e intime pessoalmente o empregado, a fim de que ele possa comparecer à audiência e prestar depoimento.

Fonte: TST

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7705/14, do Senado Federal, que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador.

O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei5.452/43). Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico poderá optar pela sua emissão em meio eletrônico, na forma do regulamento, que disciplinará a transferência das informações contidas no documento físico para o meio eletrônico. Caso seja transformada em lei, a medida entrará em vigor 180 dias após a sua publicação.

O autor da proposta, ex-senador Blairo Maggi, lembra que a carteira de trabalho armazena todas as informações relativas à vida profissional do trabalhador. Para ele, o formato atual da carteira não acompanhou a evolução dos meios de armazenamento de informações. “A informatização da CTPS a protege contra a perda dos dados”, aponta.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

O julgamento e condenação a cinco antiterroristas cubanos nos Estados Unidos tem sido a própria negação do sentido mais elementar de justiça, afirmou a ativista e defensora dos direitos humanos Graciela Ramírez por ocasião de se completar 16 anos da prisão desses homens.
Para esta argentina, vinculada desde jovem às lutas pela construção de um mundo melhor, Washington descarregou todo o ódio contra Cuba em Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Antonio Guerrero, Fernando González e René González.

“Estados Unidos pretende não só castigar em cinco inocentes a Revolução cubana, mas subtrair de nossos povos o direito à vida, isto é, o direito a se defender do terrorismo”, afirmou Ramírez em entrevista com a Prensa Latina.

Mas ela confia em que se formará esse “júri de milhões que nos propõe Gerardo”, o qual mais cedo que tarde acabará com a injustiça que iniciou naquela madrugada de 12 de setembro de 1998 quando foram detidos em Miami.

Admira Graciela “a enorme solidariedade que rodeia o caso”, pois é esse apoio “o escudo que tem protegido a vida dos Cinco e em particular a de Gerardo, o mais castigado deles (duas prisões perpétuas e mais 15 anos), alojado em uma prisão de alta segurança na Califórnia”.

A cada carta que chega às prisões “desde lugares tão longínquos de toda a geografia do planeta, a cada letra ou desenhos de um menino cubano, desde El Cabo de San Antonio a Maisí, expressam a ternura, o apoio, o carinho que os acompanha nesta resistência e deixa constatado a seus carcereiros que milhões de cubanos e amigos de todo mundo estão esperando seu regresso”.

E não se trata, afirma, de “uma espera passiva porque está repleta de demonstrações extraordinárias. Desde o matutino que atualiza o caso em uma escola secundária cubana, ao debate em uma universidade em Boston com um gigante como Noam Chomsky defendendo esta causa.

Qual é o grande desafio da solidariedade internacional?

Desde que foi divulgado o caso no ano 2001, milhares de pessoas se manifestaram uma e outra vez em frente às sedes das embaixadas dos Estados Unidos no mundo, reclamando a liberdade dos Cinco.

De modo que o desafio é canalizar essa enorme energia em ações que repercutam no povo norte-americano, para conhecerem o caso, conseguir que as vozes de parlamentares cheguem a seus homólogos nos Estados Unidos e obter um maior impacto nas redes sociais. Estas três questões são vitais.

No trabalho nas redes sociais não se compreendeu ainda a magnitude que têm no momento atual, onde as novas tecnologias deixam muito atrás os métodos tradicionais do trabalho de divulgação.

Isto é algo importante que temos que trabalhar fortemente se queremos que a mensagem chegue ao povo estadunidense.

Como defensora dos direitos humanos, poderia fazer algumas analogias com outros casos que tenham implicado uma batalha de anos por conseguir justiça?

Há muitos casos de prisioneiros políticos pelos quais tivemos que trabalhar por muitos anos: os prisioneiros das ditaduras militares da América Latina, os presos palestinos pelos quais se segue trabalhando até hoje.

Os casos mais emblemáticos como o de Nelson Mandela, Rafael Cancel Miranda, Lolita Lebrón, e ainda hoje, os Cinco, Oscar López Rivera, Mumia Abujamal, Leonard Peltier e tantos outros, cuja negação de justiça faz com que se tenha que trabalhar intensamente durante muitos anos.

Quanto ao apoio internacional o que mais se assemelha é o de Mandela, mas ainda falta bastante por fazer.

Atualmente, René e Fernando estão em Cuba, mas antes tiveram que cumprir completamente suas condenações e não podemos nos resignar a isso com os outros três companheiros que permanecem na prisão.

Quais são as ações mais destacadas durante a jornada internacional de 4 de setembro a 6 de outubro?

Em todo o mundo se realizarão infinidades de ações desde a Rússia até a Argentina. Haverá pronunciamentos, plantões, manifestações em frente às embaixadas dos Estados Unidos, apresentações de livros, artigos na imprensa, exposições, envio de milhares de postagens, cartas e documentos a Obama.

Espaços dedicados à denúncia e solidariedade ao caso nas mais importantes festas dos partidos de esquerda europeus, multiplicidade de ações em toda a América Latina e Caribe, bem como o X Colóquio Internacional em Havana.

Acredito que a Jornada já é um sucesso porque está mobilizando milhares de pessoas em todo o mundo.

Detalhes sobre o 12 de setembro em Washington.

O lobby no Congresso, a vigília em frente à Casa Branca, o debate na Universidade de Leis, a exposição das 16 pinturas de Antonio “Absolvidos pela Solidariedade”, o fórum público com destacadas personalidades na sede de um sindicato.

Tudo o que se faz nos Estados Unidos e particularmente em Washington, por pequeno que pareça, é de suma importância porque se toca diretamente nas portas de quem têm o poder de libertá-los.

Faltam dois anos para o fim da administração do democrata Barack Obama, como aprecia o cenário em relação ao caso dos Cinco?

O cenário atual é mais esperançoso, são muitas as vozes de diversos setores, desde oficiais eleitos, acadêmicos, religiosos, importantes homens de negócios e de opinião pública que pedem uma mudança da fracassada política dos Estados Unidos com Cuba.

Essa mudança começa fundamentalmente por libertar Gerardo, Ramón e Antonio. Até o último dia da administração Obama estaremos esperando um gesto humanitário que o diferencie de seus antecessores, para que não passe à história como o presidente negro que ganhou uma eleição histórica prometendo o que jamais cumpriu.

Tem uma grande oportunidade nestes dois anos de mandato, está ao alcance de sua mão e o agradeceria não só o povo cubano mas a humanidade. Apenas lhe pedimos que faça o correto.

O ex-presidente James Carter advertiu há quatro anos que a retenção dos cinco cubanos não faz sentido, porque há dúvidas nos tribunais estadunidenses e também entre as organizações de direitos humanos no mundo.

Nesse momento, Carter manifestou sua esperança de que em breve sejam libertos para que regressem a seus lares. Simplificando, 16 anos de prisão é muito tempo.

Fonte: Prensa Latina

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, considera normal a queda do emprego industrial. ontem (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a indústria brasileirateve redução de 0,7% no emprego em julho, na comparação com junho. Em 2014, o setor já acumula perda de 2,6%.

“Nós temos uma rotatividade que é normal. Em alguns momentos é um pouco maior a saída em algum setor. Mas o que interessa é o saldo geral, que [indica que] o emprego continua aumentando e o nosso desemprego continua sendo um dos menores do mundo”, defendeu Mantega.

O IBGE informou ainda que, no índice acumulado no ano, o emprego industrial acumulou taxas negativas em treze dos quatorze locais e em quatorze dos dezoito setores investigados. São Paulo (-3,7%) apontou o principal impacto negativo, vindo a seguir Rio Grande do Sul (-4,0%), Paraná (-3,9%), Minas Gerais (-1,8%), Região Nordeste (-1,3%) e Rio de Janeiro (-1,9%). O instituto destacou, porém, que Pernambuco, com avanço de 1,1%, exerceu a única pressão positiva.

Setorialmente, apontam os dados do IBGE, as contribuições negativas mais relevantes vieram de produtos de metal (-6,7%), máquinas e equipamentos (-5,0%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-6,7%), calçados e couro (-7,7%), meios de transporte (-3,7%), produtos têxteis (-5,1%), refino de petróleo e produção de álcool (-8,3%), vestuário (-2,6%) e outros produtos da indústria de transformação (-3,2%). Já os principais impactos positivos vieram de alimentos e bebidas (0,5%) e produtos químicos (1,9%).

Fonte: Agência Brasil

As micro e pequenas empresas que queiram contratar um jovem aprendiz precisam se inscrever, a partir desta quarta, no site “Mais Emprego”, do Ministério do Trabalho.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa informou que, segundo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, estima-se a possibilidade de oferta de cursos de aprendizagem em ao menos 17 estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Fonte: MEC

O relator do recurso, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que a circunstância de o empregado não dispor livremente de seu intervalo para repouso e alimentação equivale à supressão do direito ao intervalo intrajornada, garantido por norma de ordem pública, conforme o artigo 71 da CLT. 

Por unanimidade, a Turma considerou correta a decisão do TRT-PR e não conheceu do recurso.

Fonte: TST

Caracterizado por onerar proporcionalmente os mais pobres em relação aos mais ricos, o sistema tributário brasileiro provoca um tipo mais profundo de injustiça. Estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) intitulado “As implicações do sistema tributário brasileiro nas desigualdades de renda”, divulgado nesta quinta-feira (11), revela que os impostos punem mais os negros e as mulheres em relação aos brancos e aos homens.

O levantamento cruzou dados de duas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo baseou-se na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), que fornece dados sobre a renda das famílias, e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que capta informações demográficas como raça e gênero.

Segundo o levantamento, os 10% mais pobres da população comprometem 32% da renda com o pagamento de Tributos. Para os 10% mais ricos, o peso dos tributos cai para 21%. A relação com o gênero e a raça aparece ao comparar a participação de cada fatia da população nessas categorias de renda.

Nos 10% mais pobres da população, 68,06% são negros e 31,94%, brancos. A faixa mais desfavorecida é composta por 45,66% de homens e 54,34% de mulheres. Nos 10% mais ricos, que pagam menos imposto proporcionalmente à renda, há 83,72% de brancos e 16,28% de negros. Nessa categoria, 62,05% são homens e 31,05%, mulheres.

Historicamente, o sistema tributário brasileiro pune os mais pobres porque a maior parte da tributação incide sobre o consumo e os salários, em vez de ser cobrada com mais intensidade sobre o patrimônio e a renda do capital. Segundo o estudo, no Brasil, 55,74% das receitas de Tributos vieram do consumo e 15,64% da renda do trabalho em 2011, somando 71,38%. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média está em 33%.

Os tributos sobre o consumo são regressivos do ponto de vista social por estarem embutidos nos preços dos bens e dos serviços. Dessa forma, uma mercadoria com R$ 1 de imposto embutido no preço pesa mais para as camadas de menor renda.

Link para o estudo: http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/as-implicacoes-do-sistema-tributario-nas-desigualdades-de-renda/publicacao/

Fonte: Inesc e Agência Brasil

Nesta terça-feira (9), o corregedor-geral de Justiça, Hamilton Elliot Akel acatou o pedido das centrais sindicais e derrubou a decisão dos cartórios de registros, títulos e documentos de São Paulo em somente registrar as entidades sindicais com mandato de 3 anos  e com diretoria de no máximo sete dirigentes efetivos e sete suplentes.

“O desembargador Hamilton akel acatou o recurso movido inicialmente pela Federação dos Empregados do Comércio do Estado de São Paulo, justamente porque as centrais sindicais unidas aderiram, dando força ao pedido movido pelos comerciários”, conta Magnus Farkatt. “É importante ressaltar que mais uma vez a atuação unida das centrais mostrou força e obteve mais uma vitória importante para a soberania das entidades sindicais”, acentua.

Para Farkatt, a vitória desse movimento se deve a ação de todas as centrais sindicais que “juntas participaram ao menos de três reuniões com os representantes da Corregedoria-Geral de Justiça do estado para mudar o entendimento que os cartórios estavam fazendo da questão com base em artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”. Com a decisão da corregedoria passa a valer a decisão que os trabalhadores e trabalhadoras tomam em suas assembleias.

Fonte: Portal CTB

A economia brasileira criou 101.425 novos empregos com carteira assinada em agosto, contra 11.796 vagas formais em julho e 25.363 em junho. Este é o melhor resultado dos últimos três meses, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (11), pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Com esse desempenho, o Brasil se firma como um dos poucos países do mundo a continuar ofertando trabalho, mesmo em meio a uma das piores crises internacionais da história, destacou o ministro da pasta, Manoel Dias. O saldo é a diferença entre 1.748.818 admissões contra 1.647.393 demissões.

“Como havíamos previsto, o ritmo das demissões na indústria de transformação continua caindo. O saldo deste mês foi de apenas um terço do saldo do mês anterior, pois houve alta na atividade industrial em muitos setores, contrariando muitas previsões que têm sido feitas por ai”, comentou o ministro.

Somente neste ano, já foram gerados 751.456 novos empregos formais. O setor que mais gerou empregos foi novamente o de serviços, com 71,2 mil novas vagas. O desempenho está associado, segundo o ministro, à importância crescente dos serviços no dia-a-dia dos brasileiros e na ascensão de um grande número pessoas para a classe média. “As pessoas tem melhorado de vida e procurado serviços que trazem mais conforto para o seu dia a dia”, explicou.

O desempenho também foi positivo em vários setores, com destaque para indústria de alimentos, uma das que mais contratou, conforme estava previsto no mês anterior, onde foram agregadas 13 mil novas vagas. A indústria química e a indústria da madeira também cresceram, junto com a de papelão e celulose, que é considerada indicativo de melhoria na economia, pela produção de embalagens.

O comércio também foi destaque, com 40 mil novas vagas. O ministro do Trabalho e Emprego considerou que esse desempenho está associado ao nível de consumo e a preparação do setor para o final de ano. “Devemos ter também a contratação de temporários nos próximos meses, o que deve manter a geração de postos aquecida”, continuou Manoel Dias, lembrando que a Confederação Nacional do Comércio estimou, esta semana, a contratação de mais de 137 temporários para o final de ano.

Houve perdas pontuais nos setores da indústria e na agricultura, esse último explicado pelo ministro como um resultado da “desmobilização da mão de obra, uma vez que se trata de uma atividade sazonal”.

O final do ciclo do café, em Minas Gerais e no interior de São Paulo, deixou o saldo de empregos na agricultura negativo em 9 mil postos, mas com tendência de recuperação para os próximos meses. O setor começa a se preparar para as safras de verão, como as de soja e milho e sente os reflexos da procura internacional pela carne brasileira, que vai demandar mais insumos para a alimentação das criações. “A indústria de alimentos foi a que mais contratou este mês”, lembrou o ministro.

Construção Civil

A retomada dos lançamentos de novos empreendimentos imobiliários, segundo o ministro, também está aquecendo o emprego na construção civil. Esse mês o aumento nas vagas foi de 2,39 mil, com destaque para as áreas de preparação dos empreendimentos, o que indica que o setor deve continuar demandando mão de obra nos próximos meses, para o início das construções. O setor também está reagindo às medidas de estímulo ao crédito, que visam manter esse mercado aquecido.

Mais vagas em regiões mais carentes

O Caged de agosto também confirma a melhoria no nível de emprego nas regiões mais carentes do País. Em relação ao estoque de empregos, as regiões Norte e Nordeste foram as que mais abriram novas vagas no mês.

Entre os destaques está o Ceará, com 9,5 mil novas vagas, Pernambuco com 8,5 mil novas vagas e Alagoas com 4,2 mil novas vagas. No Pará, o mês registrou 5 mil novas vagas.

Fonte: Portal Brasil com informações do MTE

A presidente criticou aqueles que, segundo ela, sugerem que a pressão inflacionária pode ser causada pelo pleno emprego. Nesta sexta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou a inflação dos últimos 12 meses, que chegou em 6,51% em agosto. O teto da meta é de 6,5%.

“Meu compromisso é com a meta de inflação. Eu procurarei sistematicamente buscar o centro da meta. Agora para isso, não vou desempregar o povo brasileiro porque muitas vezes o que está por trás dessa discussão é: ‘vocês não acham necessário desempregar um pouco, porque está muito alto o emprego? Porque nós estamos com pressão, porque estamos muito no pleno emprego? Vocês não acham que tem que parar de valorizar o salário mínimo?'”, disse a presidente.

A presidente discursou na Expointer, feira agropecuária em Esteio (RS), na região metropolitana de Porto Alegre.

Ela disse ainda que o governo procura sempre o centro da meta  (4,5%) e que “faz todo o esforço” para manter a inflação sob controle.

“A meta é 4,5%, mas dois para cima e menos dois para baixo. O centro da meta é 4,5%. Eu, a minha preocupação, é sempre mirar no centro da meta e caminhar para que cada vez mais prossigamos para colocar a inflação o mais baixo possível”, afirmou.

Ela disse ainda que, em 15 anos de meta de inflação, o índice esteve na maior parte das vezes pouco acima do centro da meta.

“A verdade é que no período de mais ou menos nos 15 anos em que temos meta de inflação, em nove anos sempre estivemos pouco acima do centro da meta. Nunca estivemos sistematicamente no centro, a não ser em três anos se não me engano”, afirmou a presidente.

‘Cachorro’

A presidente disse que é criticada “por ter cachorro e não ter cachorro”.

“Aqueles que dizem que não tenho cachorro, que sou criticada por isso, dizem o seguinte: ‘está deixando a inflação fugir do centro da meta’. […] Os outros que falam que eu tenho cachorro, dizem que eu manipulo os preços, que não dou reajuste para a gasolina”, declarou.

Dilma afirmou que, o reajuste dos preços da gasolina acumulou 31% durante o governo dela.

“Se a gente descontar o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, indicador oficial da inflação], vocês obterão a inflação real. Então, a gasolina se comportou pouco acima da taxa de inflação do IPCA”, afirmou.

Fonte: fetraconspar.org.br

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da BRF Brasil Foods S/A contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador por fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) sem o certificado de aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o relator, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, a entrega de equipamentos em desconformidade com os artigos 166 e 167 da CLT e com a Norma Regulamentadora 6 do MTE acarreta a obrigação de pagar o adicional, pois em tais condições não serão capazes de suprimir os agentes agressores presentes no ambiente insalubre.

Exercendo a função de ajudante de produção numa sala de cortes com ruídos acima de 85 decibéis causados por máquinas e amolação de facas, entre outros, o empregado afirmou que nunca recebeu adicional de insalubridade nos 16 anos que ali trabalhou. Para comprovar suas alegações, utilizou laudo pericial realizado em outra ação semelhante, onde se constatou que, na sala de cortes, o ruído era de 89,70 decibéis, acima do limite estabelecido no Anexo I da Norma Regulamentadora 15 do MTE.

Certificado de Aprovação

O mesmo laudo verificou que, nas fichas dos protetores auriculares fornecidos pela BRF, não havia o certificado de aprovação nem a comprovação de sua efetiva utilização pelos empregados.

O juízo de primeiro grau assinalou que o certificado fornecido pelo MTE é o documento que permite saber exatamente qual é o tipo de EPI utilizado pelo trabalhador e se é adequado para eliminar o excesso de ruído no local de trabalho. A prova da entrega do equipamento é feita pela ficha de registro de EPIs, na qual deve constar a descrição do equipamento e seu certificado.

Segundo a sentença, não basta, para fins de prova da entrega do EPI adequado, o registro como “protetor auricular” ou mesmo “protetor auricular tipo concha”, pois “há muita diferença entre um “tipo concha” e um ‘tipo concha com CA aprovado pelo MTE'”. Este último traz a garantia de que aquele equipamento, de fato, suprime o excesso de ruído.

Diante dessa constatação, condenou a empresa a pagar o adicional de insalubridade em grau médio (20% do salário mínimo). A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

No recurso ao TST, a BRF Foods sustentou que a legislação não exige que as fichas de controle de equipamentos entregues aos trabalhadores contenham a indicação de certificado de aprovação. Mas o relator destacou que a NR-6 prevê expressamente que cabe ao empregador, quanto ao EPI, “fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho”. Com isso, afastou as alegações da empresa e não conheceu do recurso. A decisão foi unânime.

Fonte: TST

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Piauí de pagar multa imposta pela 2ª Vara do Trabalho de Teresina (PI) por impedir o acesso dos trabalhadores às agências do Banco Bradesco S.A. na paralisação dos bancários de 14 de agosto de 2009. A Turma entendeu que a decisão atentou contra o direito de greve, previsto no artigo 9º daConstituição Federal, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso dos empregados às agências do banco.

O Bradesco alegou, na ação de interdito proibitório, que temia a ocorrência de atos de violência durante a greve da categoria ou invasão dos imóveis onde ficavam as agências. Alertou, ainda, para a possibilidade de o sindicato impedir o funcionamento das agências e o acesso de clientes e prestadores de serviços. Sua pretensão era a de que a Justiça do Trabalho ordenasse ao sindicato que se abstivesse de praticar tais atos, com a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O sindicato afirmou que a paralisação foi aprovada em assembleia com base na Lei de Greve (Lei 7.783/1989) e que os interditos proibitórios têm sido cada vez mais usados pelas empresas para tentar impedir os movimentos grevistas. Com a ação, segundo o sindicato, o Bradesco estaria buscando impedir a livre manifestação dos bancários nas calçadas próximas às agências.

O banco obteve a liminar, que fixou multa de R$ 1 mil ao sindicato em caso de descumprimento da decisão. Na sentença, a 2ª Vara do Trabalho de Teresina manteve a multa e julgou a ação procedente por entender que foram praticados atos que impediram a entrada nas agências. O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região negou provimento ao recurso do sindicato, considerando que houve cerceamento do direito de locomoção e do livre exercício do trabalho.

No recurso ao TST, o desfecho foi outro. A Turma afirmou que a utilização regular dos meios de persuasão pelo sindicato, inclusive mediante piquetes pacíficos, não leva à conclusão de que o empregador se encontra na iminência de ver violada a sua posse, tendo em vista a necessidade de se ponderar os direitos de greve e de propriedade.

Segundo o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, não ficou configurada ameaça efetiva à liberdade de acesso dos empregados ou atos de violência por parte do sindicato, o que o levou a julgar improcedente o interdito proibitório e a afastar a multa. “A desarrazoada proliferação dessas ações possessórias vem inviabilizando, na prática, o exercício do direito de greve por inúmeras categorias, em especial, pelos bancários”, acrescentou o ministro.

A decisão se deu por maioria de votos, tendo ficado vencido o ministro Walmir Oliveira da Costa.

Fonte: TST

O valor dos empreendimentos da indústria de construção aumentou 10,2% em 2012 em comparação com ano anterior, atingindo R$ 336,6 bilhões em incorporações, obras e serviços. A informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que anunciou a Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic) de 2012. Nesse mesmo período de comparação, o IBGE detalhou que a receita líquida das empresas do setor subiu 9,3% em termos reais, atingindo R$ 312,9 bilhões.

O levantamento do instituto mostra ainda que, em 2012, houve aumento de 12,5% no número de empresas ativas no setor em relação a 2011, atingindo patamar de 104 mil companhias. Essas empresas empregavam em torno de 2,8 milhões de pessoas, com remunerações que atingiam 32,5% do total de seus custos e despesas.

O IBGE apurou ainda que o salário médio mensal dos trabalhadores da construção teve aumento real de 7,9% em 2012 ante 2011, para R$ 1.648,70.

Ainda segundo a pesquisa, o valor adicionado da indústria da construção subiu 16,9% em 2012, em relação a 2011. Entre os segmentos analisados pelo instituto dentro do setor, a construção de edifícios teve o maior crescimento nominal no valor adicionado, de 22,7% no mesmo período de comparação. Isso porque, nesse segmento, houve aumento de 32,2% no numero de empresas ativas, no mesmo período. Além disso, houve expansão de crédito imobiliário e obras para a Copa de 2014, no período.

O instituto detalhou também que, assim como na pesquisa anterior, o Sudeste era origem de mais da metade (55,1%) do total de pessoal ocupado na indústria da construção em 2012. Além disso, a região englobou 62% do total do valor das incorporações, obras e serviços da construção.

Ainda de acordo com o IBGE, em 2012, o valor corrente total das incorporações, obras e/ou serviços da construção executados pelas empresas com 30 ou mais pessoas ocupadas foi de R$ 281,7 bilhões, o que representou um crescimento real (deflacionado pelo índice Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi, também calculado pelo instituto) de 13,5% em relação a 2011.

Fonte: G1

Se mais da metade dos eleitores optarem por anular o voto nas eleições, o pleito será invalidado, como muita gente acredita? E uma nova disputa terá que ser organizada num prazo de 40 dias, com novos candidatos? A resposta, em ambos os casos, é não.

O boato do voto nulo, apresentando-o como uma forma de protesto, circula na internet há anos e ganha força durante o período eleitoral. O boato do voto nulo, apresentando-o como uma forma de protesto, circula na internet há anos e ganha força durante o período eleitoral. O boato circula na internet há anos e ganha força durante o período eleitoral. Em uma rápida pesquisa, é fácil encontrar páginas e comunidades nas redes sociais que hasteiam a bandeira do voto nulo, apresentando-o como uma forma de protestar contra “tudo que está aí”.

Os defensores dessa prática política argumentam que esse tipo de voto evidenciaria a insatisfação popular com os rumos atuais da política e a falta de identificação com os candidatos.

Protesto ou não, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem buscado esclarecer o tema. O entendimento da Justiça Eleitoral para a legislação em vigor é de que o voto anulado por vontade própria ou erro dos eleitores, mesmo se em quantidade superior à metade do eleitorado, não invalida a eleição.

“Se a pessoa não vai à urna ou vai e vota nulo, ela não manifesta a sua vontade em relação a nenhum dos candidatos. Se poderia até dizer que ela está fazendo um voto de protesto, mas as regras constitucionais brasileiras dão peso “zero” para esse voto de protesto. Ele não é considerado para o resultado das eleições”, explicou o ministro do TSE, Henrique Neves, em recente entrevista.

Confusão
A confusão ocorre por uma interpretação equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco dessa teoria reside justamente no que se identifica como “nulidade”.

De acordo com o TSE, essa nulidade não representa os votos nulos ou brancos – mas, sim, a votação em decorrência de fraudes, falsidades, coação, interferência do poder econômico e desvio e abuso de poder, além de propaganda ilegal que beneficiem um candidato em uma disputa majoritária. Assim, para que um pleito seja considerado inválido, provocando nova eleição, é preciso que mais de 50% dos votos sejam declarados nulos pela própria Justiça Eleitoral.

Outra possibilidade de anular o pleito é o indeferimento do registro de candidatura – por estar inelegível ou não estar quite com a Justiça Eleitoral – ou cassação do mandato do candidato eleito com mais de 50% dos votos válidos.

Segundo a legislação, apenas os votos válidos contam para a aferição do resultado de uma eleição. Voto válido é aquele dado a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Os votos nulos não são considerados válidos desde 1965, conforme o Código Eleitoral. Já os votos em branco não são considerados válidos desde que entrou em vigor a Lei das Eleições, de 1997. Esses votos, no final das contas, são registrados apenas para fins de estatísticas.

Efeito contrário
Como são descartados na apuração final, votos nulos e brancos podem, na verdade, ter o efeito contrário ao desejado pelos eleitores insatisfeitos com os atuais candidatos. Isso porque, na prática, implicam um número menor de votos válidos necessários para um candidato se eleger.

Em uma eleição majoritária hipotética com 100 eleitores, um candidato precisaria de pelo menos 51 votos válidos (50% + 1) para vencer a eleição em primeiro turno. Na mesma situação, se 20 desses eleitores votarem em branco ou anularem seu voto, apenas 80 votos serão considerados válidos e, dessa forma, estará eleito quem receber apenas 41.

Fonte: Agência Senado

Entender o funcionamento do Poder Legislativo é fundamental para que as entidades sindicais, entre as quais a Contee, possam acompanhar a tramitação e o processo de votação de matérias de interesse dos trabalhadores e de setores fundamentais para a sociedade, como a educação. É justamente por isso que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) conta com uma Secretaria de Assuntos Institucionais e está atenta aos trâmites na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a fim de municiar os sindicatos e federações com informações e também mobilizar a categoria na luta pela aprovação de propostas que vão ao encontro das nossas reivindicações e pela rejeição daquelas que contrariam o interesse público e ferem direitos fundamentais.

Para auxiliar nesse processo, a assessoria do Diap está a cartilha “Poder Legislativo: como é organizado, o que faz e como funciona”. A nova publicação tem por finalidade levar ao conhecimento da população informações acerca do que são, o que fazem e como funcionam as instituições do Poder Legislativo brasileiro

Os interessados em adquirir exemplares da versão impressa da cartilha devem falar com o Diap pelo telefone (61) 3225-9744 ou enviar e-mail paraiva@diap.org.br. Mas também basta fazer o depósito em nome do DIAP, na Agência do Banco do Brasil 0452-9, C/C 401.918-0, e enviar o comprovante com o endereço de correspondência para o fax (61) 3225-9150 ou para o e-mail acima.

Segundo o Diap, para filiados, o exemplar custa R$ 8. Caso queiram adquirir o pacote promocional de cem exemplares, o preço unitário sai a R$ 7, sendo que valor da remessa já está incluso. Já para os não filiados, o exemplar da publicação custa R$ 10. Caso queiram adquirir o pacote promocional de seis exemplares, o preço unitário sai a R$ 8. A remessa da publicação é cobrada à parte e custa R$ 6 até dois exemplares. A partir de três unidades, o envio é por PAC, cujo valor depende da localidade e do peso.

Clique aqui para baixar a versão virtual da nova cartilha

Fonte: Contee

A empresa que realiza operações no site da Caixa Econômica Federal (CEF), relativas a movimentações de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não pode ser responsabilizada por saques fraudulentos nessas contas só porque disponibilizou dados no portal eletrônico Conectividade Social. Foi o que decidiu a 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

O caso ocorreu no Distrito Federal. Uma empresa alimentou a base de dados do portal referente a duas de suas empregadas. Logo em seguida, um terceiro, não identificado, portando documentos falsos, sacou os valores relativos ao FGTS das funcionárias, mediante informação de que ambas haviam sido demitidas sem justa causa.

A CEF reembolsou os valores às correntistas, mas responsabilizou a empresa por disponibilizar os dados de empregados, alegando que os fraudadores haviam realizado o saque com base nos dados disponibilizados de forma irresponsável pela empregadora.

O relator do caso, desembargador federal Souza Prudente, não concordou com as as alegações da CEF. O magistrado entendeu que “a realização de saques fraudulentos em contas vinculadas ao FGTS, mediante a apresentação de documentos supostamente falsificados (já devidamente ressarcidos os respectivos titulares), sem que a referida instituição financeira adotasse as medidas de cautela devidas, com vistas na verificação da autenticidade da documentação apresentada para essa finalidade, não autoriza a transferência dessa responsabilidade para a empresa empregadora dos funcionários lesados, à míngua de qualquer comprovação de sua participação no evento danoso”.

Fonte: PPT

Meninas de 11 a 13 anos que já receberam a primeira dose da vacina contra o papiloma vírus humano (HPV) devem receber, a partir de hoje (1º), a segunda dose. A imunização será feita em escolas públicas e particulares e também em unidades de saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 4,3 milhões de meninas nessa faixa etária já receberam a primeira dose em março deste ano. A segunda é essencial para garantir a proteção contra o HPV.

A vacina protege contra quatro subtipos do HPV (6, 11, 16 e 18). Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo de útero, enquanto os subtipos 6 e 11 respondem por 90% das verrugas anogenitais.

Meninas que ainda não tomaram a primeira dose também podem procurar os postos de saúde. Para receber a segunda, basta apresentar o cartão de vacinação ou documento de identificação. A terceira dose será aplicada cinco anos após a primeira.

Em 2015, a vacina será oferecida para meninas de 9 a 11 anos e, em 2016, para meninas de 9 anos. O ministério reforçou a importância do uso do preservativo como proteção contra as demais doenças sexualmente transmissíveis e da realização do exame conhecido como papanicolau em mulheres a partir dos 25 anos.

O HPV é um vírus transmitido pelo contato direto com a pele ou mucosas infectadas por meio de relação sexual. Ele também pode ser transmitido da mãe para o filho no momento do parto. Estimativas da Organização Mundial da Saúde indicam que 290 milhões de mulheres em todo o mundo estão infectadas, sendo 32% delas pelos subtipos 16 e 18.

Em relação ao câncer de colo de útero, estudos apontam que 270 mil mulheres no mundo vivem com a doença. No Brasil, o Instituto Nacional do Câncer estima o surgimento de 15 mil novos casos este ano.
Fonte: Agência Brasil

Brasil é o quarto país em número de mortes no ambiente de trabalho; todos os anos são 700 mil acidentes.

 Reverter os altos índices de acidentes e mortes no ambiente de trabalho no Brasil não é uma missão simples. A diminuição das ocorrências requer um trabalho conjunto entre empregadores, funcionários, governo e sociedade. De acordo com números do Ministério da Previdência Social, todos os anos são registrados 700 mil acidentes laborais no Brasil. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o País é o quarto colocado mundial em ocorrências fatais, perdendo apenas para China, Estados Unidos e Rússia. Só no Paraná, em 2013, 423 pessoas morreram em acidentes de trabalho. O impacto financeiro disso é de R$ 70 bilhões anuais na folha da Previdência Social de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS). 
A pressa, o improviso, a falta de atenção às sinalizações, a não utilização ou o uso inadequado dos equipamentos de proteção individual (EPIs), assim como a falsa crença de que tudo permanece igual dentro da rotina diária deixando de se observar pequenos detalhes, estão entre os principais fatores de risco.
Outro ponto crucial é a cultura de prevenção no Brasil, que apesar de ter evoluído nos últimos anos, ainda precisa amadurecer muito em comparação com outros países, sobretudo da Europa. “Como o nível de conscientização é relativamente baixo, seja na economia formal ou informal, ainda há certa resistência ao uso dos equipamentos, o que não acontece em outros países onde a cultura da prevenção já está arraigada”, aponta Álvaro Marques, técnico em Segurança do Trabalho.

Para Marques, as empresas precisam apostar na educação continuada dos colaboradores, com treinamentos, diálogos nos setores, ações de conscientização e engajamento. “Além de capacitação, modernização de métodos e processos, e estratégias de prevenção de riscos, as empresas podem investir em produtos que, além de assegurar proteção, também garantam conforto. O usuário não pode ter a sensação de uso compulsório e sim compreender que o equipamento de proteção individual vai protegê-lo e transmitir a sensação de bem-estar”, afirma James Lourenço, diretor de uma das maiores empresas produtoras de EPIs da América Latina.
A construção civil é um dos setores com mais incidência de acidentes de trabalho. Em 2012, foram 62 mil acidentes nessa área. “Cem por cento dos acidentes podem ser evitados e isso passa tanto por iniciativa individual quanto conscientização coletiva. As estatísticas são desfavoráveis e sinalizam a importância de uma mobilização de todos em torno do tema – empregadores, trabalhadores, entidades de classe, governo e sociedade em geral. Vale ressaltar que não é só uma questão de reduzir indicadores, estamos falando de proteção e garantia à vida”, ressalta Álvaro Marques. “Houve pouco avanço na legislação ao longo dos anos, mas não podemos deixar de registrar passos importantes como as normas que regulamentaram o trabalho em altura e a voltada às indústrias de processamento de alimentos.”

 
Fonte: Folha de Londrina