Em seu retorno ao Senado nesta terça-feira (4), o candidato derrotado nas eleições presidenciais, Aécio Neves, chegou acompanhado por jornalistas, filiados ao PSDB, assessores e funcionários da casa. Ele afirmou que não pretende dialogar com o governo da presidenta Dilma Rousseff e sinalizou ser o líder do “exército da oposição”.

Após um foguetório contratado, Aécio falou com a imprensa e reafirmou como será sua atuação no Congresso. “Vou ser oposição sem adjetivos. Se quiserem dialogar, apresentem propostas que interessem aos brasileiros”, disse o tucano aos jornalistas na entrada do Congresso cercado por um grupo que ora gritava “Aécio Presidente” ora “Fora PT”.

A postura beligerante de Aécio é condizente com os episódios ocorridos nos últimos dias, desde a proclamação da vitória da presidenta Dilma Rousseff, em 26 de outubro. As forças conservadoras e neoliberais estão dispostas ao tudo ou nada na oposição à presidenta reeleita.

Não serão as proclamações de Aécio e seus aliados do PSDB e demais partidos direitistas que assustarão as forças progressistas. Nesta segunda-feira (3), o Partido dos Trabalhadores reuniu sua Executiva Nacional, que propôs a mobilização nacional pela realização do programa vitorioso nas urnas. Por seu turno, o governador do Ceará, Cid Gomes, que elegeu seu sucessor, em audiência Dilma Rousseff no Palácio do Planalto nesta terça-feira, propôs a formação de uma frente de partidos de esquerda e centro-esquerda para reforçar a base de sustentação do segundo governo da presidenta. Já o PCdoB está preparando a reunião do seu Comitê Central, que se realizará dias 14, 15 e 16 em São Paulo, onde os comunistas reforçarão a luta pelas reformas estruturais democráticas.

Atuação fraca

Na campanha eleitoral foi posta em cheque a atuação “omissa” do senador que, eleito em 2010 por Minas Gerais para um mandato de oito anos, não teve aprovado nenhum projeto de sua autoria. De acordo com o portal do Senado, o tucano apresentou 16 projetos de lei e duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), mas nenhuma matéria foi aprovada até outubro deste ano.

Requerimento de informações sobre as atividades legislativas foi a principal atuação de Aécio, segundo o órgão que fiscaliza o desempenho de deputados e senadores, Diap. Desde 2011, foram 136 pedidos de dados e materiais a ministérios como os da Saúde, Minas e Energia e Fazenda. Assim, percebe-se que Aécio utilizou o pedido de informações para fundamentar a candidatura à Presidência da República.

Segundo levantamento do site Congresso em Foco, nos anos de 2011, 2012 e 2013, Aécio faltou ao trabalho no Senado durante 61 dias. Outra falha do parlamentar levantada nas eleições foi que apesar de ser representante de Minas no Senado, as viagens do tucano – bancadas com a verba de transporte aéreo do Senado – 67% delas tiveram como destino a capital fluminense. Como comprova o Portal da Transparência do Senado, “das 116 viagens oficiais realizadas pelo senador entre 2011 e 2013, 69 tiveram origem ou destino o Rio de Janeiro. A capital mineira, Belo Horizonte, foi destino do tucano 27 vezes em três anos”.

Fonte: Vermelho

Sindicatos e a oposição na Espanha atribuíram à política oficial o aumento do desemprego em mais 79.154 pessoas em outubro, como informou nesta terça-feira (4) o Ministério de Emprego e Segurança Social.

A central sindical Comissões Operárias opinou que o aumento demonstra que está longe da realidade o discurso triunfalista do governo, diante da fragilidade da recuperação e da dependência da economia das atividades turísticas de temporada.

“Quando acaba o verão e desaparecem as atividades de temporada, o emprego temporário cai e os dados voltam ao negativo”, expressou em nota de imprensa Ramón Górriz, secretário da Ação Sindical e Emprego dessa organização de classe.

A União Geral de Trabalhadores, por sua vez, considerou que três meses consecutivos de aumento do desemprego demonstram a desaceleração da economia espanhola frente à pretendida recuperação.

Uma declaração do sindicato afirma que está se criando emprego vinculado à temporada e subemprego e exigiu que se reforce a proteção ao desemprego, em particular aos parados há muito tempo.

O representante federal de Economia e Emprego do Esquerda Unida, José Antonio García, considerou que o governo é incapaz de controlar a deterioração do mercado de trabalho e os estímulos econômicos não corrigem os efeitos da reforma trabalhista.

Ao chamar a atenção para que em outubro só 8,75% dos contratos foram não temporários e, deles, quase a metade são por jornada parcial, a Esquerda Unida advertiu sobre a necessidade de criar emprego de qualidade.

Além disso, o porta-voz parlamentar do Partido Socialista Operário Espanhol, Antonio Hernando, considerou um dado ruim a alta do desemprego, acompanhada de uma diminuição do ritmo de afiliação à Segurança Social.

A evolução do desemprego, sublinhou, aumenta a incerteza e as dúvidas sobre a suposta recuperação da economia.
Fonte: Prensa Latina

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Itabuna Têxtil S.A., (Trifil-Scala), fabricante de calcinhas, sutiãs e meias, a pagar indenização de R$ 3 mil a um auxiliar de produção submetido a revista íntima em que tinha que exibir o cós da cueca a vigilante. A Turma deu provimento a recurso de revista do empregado e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que considerara que a revista não era dirigida exclusivamente ao trabalhador e, por isso, não o teria colocado em situação vexatória.

O auxiliar de produção afirmou que os empregados eram forçados a mostrar os trajes íntimos, mesmo que parcialmente, para que se verificasse se estavam levando alguma peça da produção. Alegou que isso lhe causava constrangimento perante os demais colegas de trabalho e a sociedade, “que forma o convencimento de que os funcionários daquela fábrica não são dignos de confiança”.

Em sua defesa, a empresa alegou que a inspeção consistia na exibição do cós da cueca/calcinha, alça do sutiã e meias, somente diante do vigilante e em local restrito, e era aleatória, mediante sorteio eletrônico. Segundo a empresa, o procedimento era lícito, nos limites do seu poder diretivo, e previsto, inclusive, no contrato de trabalho e no acordo coletivo de trabalho da categoria.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou hoje (3) os depósitos para os segurados que recebem acima do salário mínimo. O pagamento começa a ser liberado para quem possui cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. Aqueles que recebem até o salário mínimo e possuem cartão com final 6, desconsiderando-se o dígito, também terão seus benefícios depositados nesta segunda-feira. O pagamento referente ao mês de outubro será depositado até o dia 7 de novembro.

A folha de pagamento do INSS paga atualmente mais de 31 milhões de benefícios e injeta na economia do país mais de R$ 29 bilhões todos os meses.

Extrato

Milhões de trabalhadores brasileiros aguardam a chegada do final do ano para receberem o décimo-terceiro salário. O benefício, conhecido também como gratificação de Natal, injetará a partir de novembro bilhões de reais na economia brasileira. Entre os planos sonhados pelos brasileiros para o destino deste dinheiro extra estão: pagamento de dívidas, recuperação de crédito, planejamento financeiro para 2015, viagens, compras de final de ano, investimentos etc.

Antes de pensar em gastar, a orientação de especialistas em educação financeira é utilizar o valor para saldar dívidas e pagar contas.

Reinaldo Domingos, educador, terapeuta financeiro e presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), destaca que o primeiro passo para não errar sobre o uso do 13º é saber qual o seu perfil financeiro: poupador, equilibrado ou endividado.

“Se a pessoa está no perfil poupador, ótimo; está no caminho certo. Basta continuar agindo assim, sempre poupando para os seus sonhos. Se estiver no perfil equilibrado, tome muito cuidado, pois qualquer deslize pode fazer você ficar na condição de endividado. Agora, se o perfil é endividado ou inadimplente, é melhor ter a noção do tamanho de suas dívidas e sempre tentar renegociá-las. O pagamento delas deve estar, claro, na lista dos sonhos”, afirma.

O educador financeiro do portal ‘Meu Bolso Feliz’, José Vignoli, ressalta que este é um momento especial para ajustar o planejamento financeiro. “A entrada do dinheiro do décimo-terceiro salário é uma possibilidade especial para rever o planejamento financeiro e realizar um controle maior do destino do seu dinheiro. As pessoas que têm dívidas devem realizar um levantamento de todos os débitos para descobrir o quanto está devendo e como está pagando. A partir daí, deve se traçar uma estratégia para liquidar, se possível, todas as dívidas”, alerta.

De acordo com o educador, as dívidas mais comuns entre os brasileiros são com despesas com cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e empréstimo consignado. “Se a pessoa tem dívidas, então deve usar o dinheiro extra para saldá-las. Caso o valor do décimo-terceiro não seja suficiente para liquidar todas as pendências, ele deve privilegiar as dívidas que envolvem um grande volume financeiro. Entre todas elas, as do cartão de crédito e do cheque especial são prioridade devido às altas taxas de juros”, orienta.

Segundo dados da pesquisa mensal de Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) de setembro deste ano, a taxa de juros do cartão de crédito é de, em média, 10,78% ao mês (241,61% ao ano). Já a taxa de juros do cheque especial, em média, é de 8,44% ao mês (164,41% ao ano).

Para José Vignoli carregar dívidas no cheque especial, normalmente, acarreta débitos no cartão de crédito e pagamento do mínimo da fatura e, desta maneira, a dívida cresce. “O consumidor se descontrola ao utilizar o cheque especial, pois acaba incorporando o limite que a instituição disponibiliza ao seu orçamento mensal. E, assim, pagando mais juros”, observa.

Poupar e investir

O economista da Técnica Finance Advisory, Erick Herbert Thau, ressalta que é muito importante aproveitar o momento para colocar o planejamento “na ponta do lápis”. “ Se possível, após receber o décimo-terceiro, a pessoa deve poupar recursos, mesmo sabendo que no final do ano estamos propensos a gastar e consumir mais, em função das festas de final de ano. Nesse sentido, a recomendação é pesquisar antes de sair às compras e lembrar sempre, que é preciso ter uma reserva de, no mínimo, seis meses de nossas despesas mensais”.

Para aqueles que não têm dívidas e pretendem investir o dinheiro, os especialistas recomendam algumas alternativas. Erick Thau aponta que se a pessoa tiver um perfil mais conservador, é recomendado investir em renda fixa e até mesmo poupança. “Agora, se a pessoa tem como objetivo conquistar um adicional à sua aposentadoria, recomendamos investir em previdência privada, lembrando que este investimento será realizado todo mês por um determinado valor. No entanto, se a pessoa possui um perfil menos conservador, o investimento em ações poderá trazer um bom retorno no longo prazo”, diz.

O presidente da Abefin também recomenda as pessoas que não têm dívidas a realizarem um planejamento para o pagamento das despesas do começo de ano como IPVA, IPTU, matrícula e material escolar, entre outras. “O período é ideal para promover uma ‘faxina’ financeira no orçamento, com o objetivo de diagnosticar a atual situação e decidir o que fazer no próximo ano”, conclui. (Colaborou Denis Dana).

Fonte: PPT

O Carrefour, uma das maiores redes supermercado do país, foi condenado a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo pela prática de assédio moral contra os operadores de caixa.  A empresa também está proibida de punir esses empregados em razão de diferenças encontradas nos caixas. A decisão é da Segunda Vara do Trabalho de João Pessoa, que aceitou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba contra o grupo francês.

O procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda ingressou com ação após a negativa da empresa em firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar as irregularidades. Investigação do procurador constatou que a empresa adotava como política disciplinar, nos casos de reincidência de diferenças de caixa, advertência verbal, seguida de advertência por escrito, suspensão e demissão por justa causa.

“A empresa transferia aos trabalhadores o risco do empreendimento, ocorrendo ilegalidade no exercício do poder diretivo”, disse o procurador.

Para o juiz Clóvis Rodrigues Barbosa, a empresa impôs a um conjunto de trabalhadores o exercício de atividade profissional em condições de assédio moral. “Trata-se de comportamento reprovável, que gera penosas consequências à vítima”, disse.

O descumprimento dessa obrigação gera multa diária de R$ 3 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. A indenização por dano moral coletivo será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: Portal Previdência Total

A Oi S.A. foi condenada a pagar solidariamente com a Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Telenge) indenização de R$ 5 mil a um instalador/reparador de linhas que se sentiu assediado moralmente porque a empresa fixou várias vezes, em mural, os “dez mandamentos da telefonia”, com frases como “não terás vida pessoal, familiar ou sentimental” e “não verás teu filho crescer”. A decisão foi do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo o instalador, contratado pela Telenge para prestar serviços à Brasil Telecom S.A. (hoje Oi), um e-mail impresso com os “mandamentos da telefonia” foi afixado no mural do ambiente de trabalho frequentemente durante os dois anos e meio de contrato. Por diversas vezes o documento foi retirado do mural pelos empregados, inclusive ele mesmo, porque se sentiram ofendidos pelo seu conteúdo e com a prática da empresa. No entanto, ela “insistia em manter o e-mail ao alcance dos olhos de seus empregados”, afirmou o trabalhador.

Os “mandamentos” prosseguiam com “não terás feriado, fins de semana ou qualquer outro tipo de folga” e “a pressa será teu único amigo e as tuas refeições principais serão os lanches, as pizzas e o china in box”. Havia ainda “dormir será considerado período de folga, logo, não dormirás”.

Embora a Oi tenha negado a prática, os fatos narrados pelo empregado foram ratificados  por testemunhas. A Telenge, por sua vez, alegou que se tratava de “uma piada, uma história, não para ofender os funcionários e, sim, para a empresa ter um clima de descontração e amizade”. Sustentou também que circulam na internet textos semelhantes.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) considerou que a divulgação do texto em “rodas de amigos” ou na internet é diferente de se buscar institucionalizar os “mandamentos”. Para o TRT, a realização desses atos incutia no empregado “a sensação de que o conteúdo da mensagem era o correto e o esperado”.

No recurso ao TST, a Oi alegou que não foram demonstrados os requisitos que caracterizam o dano moral. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do recurso, houve “evidente afronta à imagem e à dignidade da pessoa humana”.  Ele frisou que o trabalhador foi submetido a pressão por parte da empresa com a fixação do texto no mural pois, segundo o ministro, era uma forma de “manifestar o comportamento esperado dos seus empregados”.

Fonte: TST

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência consolidada da Corte no sentido de que a ampliação de jornada sem alteração da remuneração do servidor viola a regra da irredutibilidade de vencimentos (artigo 37, inciso XV, da Constituição Federal).

Os ministros declararam que o Decreto estadual 4.345/2005, do Paraná, que fixou em 40 horas semanais a carga horária dos servidores públicos estaduais, não se aplica aos servidores que, antes de sua edição, estavam legitimamente subordinados a carga horária semanal inferior a 40 horas.

O pano de fundo da discussão foi a transposição dos servidores ocupantes do cargo de odontólogo, contratados sob o regime celetista para jornada semanal de 20 horas, para o regime estatutário, em 1992, passando a ser regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná (Lei 6.174/70). Em 2005, o Decreto 4.345 alterou a jornada de todos os servidores públicos estaduais para 40 horas semanais, e, assim, os dentistas passaram a ter jornada diária de oito horas, sem aumento de vencimentos.

No caso concreto, o entendimento foi o de que o parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto estadual 4.345/2005 não se aplica aos servidores que já tinham carga horária semanal inferior a 40 horas antes de sua edição.

Fonte: STF

A renovação da senha bancária dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser realizada até o dia 31 de dezembro deste ano, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Dos 31,1 milhões de beneficiários do INSS, mais de 29 milhões já estão em dia com o INSS. Por outro lado, 1,4 milhões de beneficiários ainda não compareceram nas instituições financeiras. 

O INSS lembra que não é necessário procurar uma Agência da Previdência Social. A renovação é realizada diretamente no banco onde o segurado recebe o benefício, mediante a apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação entre outros). A substituição da senha é obrigatória para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Algumas instituições financeiras que possuem sistemas de biometria estão utilizando essa tecnologia para realizar a comprovação de vida e renovação de senha nos terminais de autoatendimento. O segurado que não renovar a senha no tempo previsto poderá ter seu benefício suspenso.

Os beneficiários que não puderem comparecer nas agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção, podem realizar a renovação de senha por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Os segurados que residem no exterior também podem renovar a senha por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado. 

Os bancos estão comunicando os beneficiários sobre a renovação da senha por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet.

Fonte: Ministério da Previdência Social/Portal Brasil

A nova vacina contra a dengue, que já passou por todas as fases de estudos e testes, mostrou redução de 95,5% das formas graves da doença, inclusive a do tipo hemorrágica, na etapa de testes no Brasil e na América Latina. Até a primeira semana de outubro pelo menos 377 pessoas morreram em decorrência da dengue no país.

A vacina, desenvolvida pelo Laboratório Sanofi Pasteur, é a primeira contra a dengue concluída no mundo. O produto demonstrou proteção de 60,8% contra os quatro tipos da doença. Ou seja: a cada 100 pessoas imunizadas, 60,8 não contraem a doença; e entre as que contraem, 95,5 em cada grupo de 100 não terão as formas graves da dengue.

“Isso significa que praticamente não vamos mais ter casos graves da doença”, avaliou Sheila Homsani, gerente médica da Divisão de Vacinas do laboratório, ressaltando que a imunização também vai reduzir as internações decorrentes da dengue.

Segundo Sheila, os testes demonstraram que a vacina tem níveis de segurança comparáveis aos dos placebos dados aos pacientes. “É uma vacina segura”, enfatizou. A imunização deve ser aplicada em três doses, com intervalos de seis meses.

O laboratório deve entrar com pedido de avaliação da vacina na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no primeiro trimestre de 2015, e a expectativa é que até o final do ano que vem ela esteja registrada no Brasil para ser vendida e até usada pela rede pública.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade do país realizar um plebiscito para que a população decida se quer a convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política. A consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo protocolado, na última semana, na Câmara, pelos deputados Renato Simões (PT-SP) e assinado também pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Para iniciar o processo, os deputados reuniram 185 assinaturas de parlamentares na Câmara. Em uma segunda frente, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) protocolou o mesmo projeto no Senado. Segundo os parlamentares, a estratégia de apresentar os projetos nas duas Casas dará celeridade à questão.

Os dois deputados destacam que o Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana para a Reforma do Sistema Político, que reuniu 482 entidades, organizou mais de dois mil comitês em todo o País, obteve 7,7 milhões de votos favoráveis à realização da Constituinte.

“Trata-se de reproduzir, agora de forma oficial, a consulta realizada em setembro pelo Plebiscito Popular organizado em todo o país pela Reforma do Sistema Politico via Constituinte especialmente eleita para esta finalidade”, destacou Simões.

Os deputados justificam também que o Congresso “é dominado por interesses corporativistas, principalmente de grandes grupos econômicos que financiam campanhas eleitorais, e se mostrou incapaz de levar a cabo uma ampla reforma do sistema político”.

Na opinião dos dois parlamentares, a questão é crucial. Só a partir dela, será possível saber se quem deve realizar a reforma é o próprio Congresso Nacional, em seu funcionamento normal, por meio de emendas à Constituição, ou se uma constituinte exclusiva. Para Erundina, falta vontade no Congresso para aprovar a reforma política, que está em debate há mais de 20 anos.

Decisão soberana do povo

Caso o plebiscito seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, a população irá às urnas responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. A data da consulta será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de ocorrer em até dois anos depois da publicação do decreto.

Se maioria da população responder “sim” à pergunta, a assembleia constituinte será convocada para decidir exclusivamente sobre a reforma do sistema político. A assembleia, que será soberana e independente dos outros Poderes, deverá ser instalada pelo Congresso em até dois anos a contar da homologação do resultado do plebiscito pelo TSE.

Renato Simões explica que, nesse caso, a assembleia será composta de um corpo específico, que não os deputados e senadores em exercício. Os mandatos dos constituintes serão extintos assim que a reforma for promulgada.

“Nós teremos funcionando concomitantemente o Congresso Nacional, com todas as suas atribuições legislativas, de fiscalização, de decisão a respeito dos grandes temas nacionais, e ao mesmo tempo um corpo especificamente eleito pela sociedade para fazer a reforma do sistema político”, esclarece.

Ainda segundo Renato Simões, o número de constituintes, a duração dos mandatos e os custos dessa assembleia serão definidos depois. “A partir da decisão soberana do povo brasileiro em um plebiscito, o Congresso Nacional e Justiça Eleitoral ficarão encarregados de decidir o formato e a organização das eleições para a Constituinte.”

O texto garante ainda tempo no rádio e na televisão para os partidos políticos esclarecem a população sobre seu posicionamento quanto ao plebiscito. Os recursos para a realização da consulta serão alocados pela União no orçamento do TSE.

O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara e também pelo Plenário. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial.

Fonte: Agência Brasil

Dado é referente ao volume de vendas no mês comparado com o mesmo período de 2013.Na comparação com o mês de setembro de 2014, desempenho foi estável.

As vendas do varejo de material de construção cresceram 2% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Na relação outubro de 2014 sobre setembro de 2014, o setor não apresentou crescimento. Os dados são do estudo mensal realizado pelo Instituto de Pesquisas da Universidade Anamaco com o apoio da Abrafati, Instituto Crisotila Brasil, Instituto Aço Brasil, Anfacer, Afeal e Siamfesp. O levantamento ouviu 530 lojistas das cinco regiões do país entre os dias 28 e 30 de outubro e a margem de erro é de 4,3 pontos percentuais.

De acordo com o estudo, no acumulado do ano o setor apresenta crescimento de 1,5%. Já no acumulado dos últimos 12 meses, o desempenho está 2% superior ao mesmo período anterior. “Com os resultados de outubro, continuamos acreditando que poderemos fechar o ano com um desempenho 3,5% superior ao do ano passado, principalmente pelo aumento de vendas de caixas d’água, que vem sendo registrado em todo o Brasil. Há também um movimento de maior procura por louças sanitárias e metais economizadores de água, reflexo da pior crise hídrica já vivida pelo nosso país. As pessoas sabem que racionamento é a palavra do momento, muitas delas estão tentando armazenar mais água, incluindo água das chuvas, para tentar amenizar os reflexos da crise em suas regiões”, explica o presidente da Anamaco, Cláudio Conz.

No mês de outubro, a venda de telhas e caixas d’água cresceu 5%. Outros segmentos que apresentaram aumento de vendas foram revestimentos cerâmicos (8%), tintas (3%), fechaduras e ferragens e louças sanitárias (2% cada). Já aço teve queda de 7%, assim como cimento, que caiu 5% e metais sanitários em geral, que tiveram queda de 1%.

No levantamento por regiões, os resultados mais desfavoráveis foram registrados no Centro-Oeste, onde o setor teve retração de 14%. Por outro lado, a região Sul registrou crescimento de 6%. “Sudeste e Nordeste apresentaram pequenas retrações. A queda ocorreu em lojas menores, enquanto as médias e grandes melhoraram seus índices”, declara Conz.

Segundo ele, o otimismo dos lojistas voltou a crescer após o período de eleições. “Qualquer mudança no país gera desconfiança do cliente. Ele segura novos investimentos, deixa a reforma para depois que passar o período de campanha. Agora que o período eleitoral passou, aumentou de 36% para 41% o número de lojistas que estão otimistas com relação às ações do Governo nos próximos 12 meses”, diz o presidente da Anamaco.

A pesquisa também revelou que aumentou a intenção de contratar novos funcionários em todas as regiões, provavelmente devido ao impacto a proximidade das festas de final de ano. Já a pretensão de novos investimentos nos próximos 12 meses aumentou no Sul e no Centro-Oeste, mas retraiu nas demais regiões.

“Em setembro também aumentou o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis, somando R$ 10,3 bilhões segundo dados do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Foi o melhor setembro dos últimos 20 anos. Só nos primeiros nove meses de 2014, foram destinados R$ 83,1 bilhões à aquisição e construção de imóveis, quase 5% mais do que o mesmo período de 2013. Tudo isso vai nos ajudar a fechar o ano com um aumento de vendas 3,5% superior a 2013, quando tivemos faturamento recorde de R$ 57,42 bilhões”, finalizou Conz.

Fonte: Monitor Mercantil

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), quer ampliar a proteção de que trata a Lei Maria da Penha – às pessoas transexuais e transgêneros. A Maria da Penha, em vigor desde 2006, trata dos casos de violência doméstica contra as mulheres, com mecanismos de acolhimento e punições mais fortes para os algozes. Essa proteção deve ser estendida aos transexuais e transgêneros em função dos casos crescentes de violência a que são submetidos, avalia a parlamentar.

O projeto de lei apresentado por Jandira (foto) estabelece, no âmbito da Lei Maria da Penha, artigo que diz que “as relações pessoais enunciadas (…) independem de orientação sexual e se aplicam às pessoas transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres.”

A parlamentar cita os estudiosos dos casos de transexuais e transgêneros, que destacam os preconceitos e violências sofridos pelas pessoas que afirmam que não se identifica com o gênero imposto.

“Aplicar a proteção de que trata a Lei Maria da Penha, a essas pessoas, portanto, é algo que se nos afigura natural e necessário. A Lei, um instrumento de combate à violência doméstica contra a mulher, deve se aplicar a todos os casos envolvendo mulheres em situação de violência, abrangendo transexuais e transgêneros também.”

Na justificativa do projeto, a parlamentar destaca que transexual é a pessoa que nasce biologicamente com determinado sexo, mas se vê pertencente a outro e cogita fazer tratamentos hormonais e cirurgia para mudar o corpo físico. E que, ao contrário do que já acreditaram psicanalistas no passado, não são casos de psicose.

O psiquiatra do Hospital das Clínicas de São Paulo, Alexandre Saadeh, explica ainda que há um componente biológico muito importante na questão da identidade de gênero. “Hoje em dia, sabe-se que existe um cérebro feminino e um masculino, determinado no útero da mãe por hormônios masculinos circulantes. E isso interfere no desenvolvimento cerebral para uma linhagem feminina ou masculina. A cultura e o ambiente também têm importância, mas a determinação é biológica.”

A deputada também cita o filósofo francês Didier Eribon, que destaca que a vivência da expressão de gênero em desacordo com o sexo biológico é marcada pela injúria. Tal injúria é retratada pela socióloga e professora Berenice Bento, que, em sua experiência profissional, relata que as pessoas transexuais e travestis são expulsas de casa, não conseguem estudar, não conseguem emprego, são excluídas de todos os campos sociais; enfim, um conjunto de instituições sociais é posto em ação toda vez que alguém afirma que não se identifica com o gênero imposto .

Fonte: PCdoB

Apresentado parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao PLS 242/13, do senador Fernando Collor (PTB-AP), que institui o vale-transporte e dá outras providências – para estabelecer que o empregador arcará com todas as despesas referentes à aquisição dos Vales-Transportes sendo-lhe vedado descontar da remuneração do trabalhador qualquer valor relativo a esse benefício.

Parecer
Parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), foi pela aprovação do projeto e contrário às emendas oferecidas no plenário do Senado Federal.

Agora, a matéria aguarda inclusão na pauta do colegiado para discussão e votação. A matéria ainda deve ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois no plenário do Senado Federal.

Presente na 18ª reunião regional da Organização Internacional do Trabalho, o vice-ministro de Direitos e Relações do Trabalho da Venezuela, Elio Colmenares, afirmou que nova legislação entrará em vigor em 2015 para “fortalecer direitos”. “Defendemos a progressividade e a intangibilidade dos direitos sociais. Nisso ninguém mexe e nem mexerá, são conquistas defendidas pelo nosso governo e por nosso povo e expressas na nossa Constituição”, frisou o representante venezuelano.

Qual a sua avaliação sobre a luta da classe trabalhadora na América Latina?

O primeiro problema é que necessitamos que as organizações sindicais ampliem seu raio de ação. O nível de sindicalização é bem baixo e o capitalismo logrou criar nichos de trabalho precário, irregular e informal. Sobretudo, temos de superar a situação muitas vezes gerada pelo temor ao desemprego, pois se acaba aceitando as maquiladoras, o trabalho indecente e a terceirização em troca de um emprego. Desta forma, muitos trabalham nas condições que se apresentarem. Os sindicatos devem questionar todo tipo de desenvolvimento que esteja baseado na desigualdade, na divisão entre trabalhadores de primeira, de segunda e de terceira categoria. Em sistemas de precarização do emprego que acabam criando elites que têm convenções coletivas muito boas, com uma série de benefícios derivados da relação laboral, mas que acabam convertendo-se em pequenas Ilhas diante da superexploração dos demais setores. Temos áreas como o setor automotivo, onde há negociação coletiva, sindicalização, entidades fortes, mas que se sustenta no sistema de maquiladoras, muitas vezes colocadas em zonas francas onde as condições de trabalho são de total deterioração.

Como a Venezuela tem enfrentado isso?

Primeiro, temos uma Lei Orgânica do Trabalho dos Trabalhadores e Trabalhadoras, promulgada pelo Comandante Hugo Chávez Frias em maio de 2012, que entrará em vigor em 2015, em que fica eliminada todo tipo de terceirização utilizada para fraude ou simulação de relação trabalhista. Aquele sistema usado por empresas que contratam por meio de um terceiro para simular uma relação laboral fica completamente eliminado, vira delito penal, com os trabalhadores passando a ter vínculo direto. Há outros casos, porém, em que não há simulação e existe uma empresa real e intermediária que gera o serviço. Quando estas relações de trabalho são de caráter permanente, se obriga a que estas empresas intermediárias gerem a seus trabalhadores os mesmos direitos que o da empresa principal.

Os mesmos direitos?

Os mesmos direitos e benefícios. Estamos atacando fortemente esta questão a partir do Estado, que não é imune ao problema, um esquema que se implantou desde o final do século passado. E conseguimos reverter mais de 90 mil casos de terceirização de trabalhadores diretos em áreas chaves como a indústria telefônica, elétrica, siderúrgica e petrolífera. Ainda não revertemos tudo, mas vamos cumprir até o final do ano com o prazo, como na área de subministro de água, onde os planos de privatização desmontaram toda a estrutura estatal e se formaram empresas terceirizadoras. Antes de dezembro terminaremos com a maioria das formas de terceirização e todas essas empresas.

E como ficam os serviços por empreitada?

As áreas onde vamos utilizar empreiteiros são reais. Na maioria dos casos grandes, como nas indústrias siderúrgica, petrolífera e elétrica, as convenções coletivas têm estabelecido que qualquer empreiteiro deve garantir os mesmos direitos e benefícios pelo tempo que dure o contrato.

E como combater a impunidade e garantir que a lei seja efetivamente cumprida?

Posso dizer que quando implantamos a lei, no momento que a formalizamos, o presidente Chávez estava muito doente e aconteceriam eleições presidenciais. Houve um setor que praticamente quis que a lei nascesse morta, anunciando que ela era desnecessária porque seria rapidamente anulada, já que o presidente não ganharia as eleições. Era quase uma proposta eleitoral aos patrões de que a lei não seria aplicada. Porém, não somente o presidente ganhou as eleições, como ratificou a lei. Por outro lado, pela primeira vez uma lei é discutida e conhecida pelos trabalhadores, mais inclusive do que por muitos especialistas laborais.

Pude comprovar nas ruas de Caracas que a lei é bastante popular.

Sim. Muitos milhões de exemplares foram distribuídos. Há um conhecimento dos trabalhadores da sua lei e esta é a primeira garantia de seu cumprimento. Há um procedimento de reclamação, novíssimo, contido nela, que permite a atuação imediata da autoridade administrativa na resolução das reclamações trabalhistas. Diante de uma reclamação laboral, há uma audiência rápida, de um único dia e, uma vez que não se consiga uma conciliação, em 48 horas se produz uma decisão da autoridade administrativa sobre o fato. A autoridade decide e já aplica.

Há uma presença mais ativa nos locais de trabalho?

Também temos desenvolvido nestes anos um sistema de inspeção laboral. Criamos o vice-Ministério do Sistema Integrado de Inspeção Laboral e Seguridade Social, que vem desenvolvendo uma atividade preventiva, tendo por objetivo inspecionar entre 12 e 15% dos locais de trabalho a cada ano. Este é um aspecto importante da lei. Além disso, há uma capacidade de medição, importante, que chamamos ativo laboral. Toda empresa deve ter um ativo outorgado pelo Ministério do Trabalho, o que lhe certifica não haver nada pendente, nem com os trabalhadores, nem com a Previdência. Sem este documento as empresas não podem ter contrato com o Estado, não podem receber crédito, nem acessar divisas. Os números mais recentes, da metade do ano, apontam para um índice de descumprimento de 8% num universo de quase 500 mil empresas, uma insolvência baixa.

E a pressão patronal em meio à guerra de desestabilização?

Há uma pressão de determinados setores da burguesia, sobretudo diante da guerra econômica em curso, para que alguns pontos da lei como a imobilidade laboral, o sistema de contribuições sociais e a proibição das horas extras sejam eliminados. Eles têm um modelo econômico baseado na desregulamentação da jornada, em que dizem: “trabalhem enquanto possam”, premiando àqueles que fazem mais por fora do horário de trabalho. Tem um sistema de premiação e castigo baseado na demissão, um sistema que promove a alta rotatividade e os contratos por tempo determinado. É isso o que está sendo vendido como modelo a todos os países.

E a Venezuela vai na contramão desta lógica neoliberal.

Exatamente. Temos uma lei que proíbe as demissões. Para que o trabalhador seja demitido deverá haver uma razão, para que a solicitação seja processada previamente. O patrão deverá acusar o trabalhador de ter cometido um delito e comprová-lo. Temos uma lei que só reconhece os contratos por tempo determinado quando há uma causa que justifique a sua temporalidade. Tem um sistema de benefícios que premia a permanência, não a rotatividade. E tem um sistema que penaliza a hora extra e a terceirização. Então, temos um sistema que contradiz os modelos em voga. Isso gerou uma resistência, particularmente na intelectualidade burguesa venezuelana, que diz ser impossível de executar. No entanto, a realidade que temos é de cumprimento da lei, não de violação, extremamente restrita a alguns nichos.

E como enfrentar a resistência conservadora?

Há nichos muito determinados, onde o cumprimento se faz mais difícil, como no setor rural ou no trabalho a domicílio. O trabalho infantil está proibido, mas às vezes encontramos uma mãe que é contratada pela indústria têxtil e acaba envolvendo toda a família. Este é um sistema de exploração familiar em que se trabalha por empreitada, que se recebe por peça. O fato é que estamos ampliando o número de setores alcançados pela lei. Vamos evoluindo.

É algo complexo, principalmente porque é uma lei que altera as regras do jogo.

É uma lei novíssima que, já em seu primeiro artigo, estabelece o trabalho como um processo social e estabelece as garantias e direitos dos trabalhadores dentro deste processo, porque são eles que produzem a riqueza, está claro. Isso é um dos mecanismos que preocupa a Organização Internacional do Trabalho (OIT), porque nós somos capazes de construir leis por fora do diálogo tripartite. É verdade, é difícil dialogar com a nossa burguesia. No esquema tradicional, neste diálogo de três atores, os trabalhadores ficam restritos a ficar desesperados batendo na porta do governo e dos empresários. Com governos que trabalham em função dos interesses da burguesia. Agora, na Venezuela, nós invertemos esta relação porque temos os trabalhadores, um governo que defende os interesses dos trabalhadores e, obviamente, o terceiro ator já sente que a festa não é mais dele. Então se queixa à OIT. Contraditoriamente, somos o único governo que vem sendo submetido a acusações de violações de liberdade sindical por parte dos patrões. Esta é a segunda vez. A realidade é que a OIT tem servido como porta-voz das denúncias da Fedecámaras (Federação de Câmaras e Associações de Comércio e Produção da Venezuela). Inclusive a recente missão da OIT que viajou ao nosso país foi para verificar acusações desta entidade empresarial. Não temos denúncias de violações laborais por parte dos trabalhadores, o que temos é por violação do “diálogo social”, entre aspas, por parte de Fedecámaras, porque estamos lhe “impondo” leis e decisões. E isso é certo, porque não temos como dialogar com um setor golpista que está permanentemente sabotando o país. O diálogo é entre atores que se reconhecem. A velha tradição do “diálogo” para trocar direitos, em que te dou aumento de salário em troca de eliminar conquistas, de retirar ou reduzir aposentadorias, isso não vai acontecer na Venezuela. O fato é que eles partem da seguinte concepção de diálogo: eu sou a burguesia, isto é o que eu quero, tens que me dar e pronto. Isso não funciona assim. O que funciona são as necessidades do país, do trabalho e dos trabalhadores. É sobre esta base que estamos dispostos a discutir.

E o que pensa e como age a OIT em relação a isso?

Nós somos um modelo que vai na contramão do que determina a OIT, que estabelece um mecanismo de diálogo social que, muitas vezes, mais se parece a um mecanismo de chantagem. A lista de países que são denunciados à OIT por violações de casos laborais é muito terceiro-mundista, são muito poucos os países do chamado Primeiro Mundo colocados no banco dos reús. A Venezuela tem a honra de ter se sentado neste banco durante os 14 anos de revolução. Recentemente foi risível ver nosso país sendo acusado pelo acordo do salário mínimo, quando reajustamos duas vezes ao ano e garantimos aumentos reais permanentes. Quando fomos acusados, os representantes dos trabalhadores afirmaram que queriam que seus países tivessem a mesma política salarial do governo venezuelano. Qual era a desculpa da denúncia? Que nós não negociamos com a Fedecámaras. Isso é mais risível ainda, porque consultamos, ouvimos sua opinião, mas, sinceramente, não vamos transformar mesas de negociação salarial em mesa de comércio de direitos. Defendemos a progressividade e a intangibilidade dos direitos sociais. Nisso ninguém mexe e nem mexerá, são conquistas defendidas pelo nosso governo e por nosso povo e expressas na nossa Constituição.

Leonardo Severo, no ComunicaSul

Fonte: Portal CTB

O Salão Imobiliário da Bahia, previsto para terminar neste domingo, 2, foi prorrogado até o próximo domingo, 9, por conta da alta procura do público. Somente nos três primeiros dias, o espaço recebeu mais 12 mil pessoas, segundo dados da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA).

De acordo com o presidente da associação, organizadora do salão, Luciano Muricy, a demanda foi o motivo da prorrogação: “Ontem (sábado, 1º), tivemos até fila para entrar. Só no sábado foram mais de cinco mil pessoas”.

O vice-presidente da Ademi-BA, Marcos Vieira, contou que a expectativa era de receber 2.500 pessoas por dia, o que foi superado. “Isso significa que as pessoas querem continuar vindo. Estão querendo comprar. É um reflexo positivo”, acrescentou.

Na última sexta-feira, 31, abertura do salão,  cerca de 3.500 pessoas foram ao local, no estacionamento do Salvador Shopping. Sábado, 5.052 compareceram. Já domingo, até as 17h, tinham 3.541 entradas de visitantes.

Nesta segunda, 3, segundo Vieira, será realizada uma reunião com os expositores do salão, que está na oitava edição, para se fazer um balanço parcial das vendas.

Equilíbrio

Ainda segundo Vieira, há imóveis de R$ 137 mil a R$ 3,5 milhões. “O perfil está equilibrado. Em todos os estandes estamos tendo movimento”, afirma. No entanto, a maior procura está  nos imóveis de até R$ 300 mil.

Dentre o público, a maioria é de casais na faixa de até 40 anos. “O que a gente tem observado é que a procura tem sido feita por casais de até 40 anos. É o público que a gente mais vê por aqui”, disse.

O administrador Leonardo Espírito Santo, 36, e a mulher, Caroline Simões, 32, foram na tarde deste domingo ao salão. “Estamos prospectando. Fiz uma simulação na Caixa e no Banco do Brasil para ver as possibilidades. As ofertas estão boas. Vamos avaliar”, falou Leonardo.

O casal Thiago Souza, 33, e Aline Nunes, 30, procuravam um apartamento de até R$ 350 mil, com três quartos, mas não encontraram uma oportunidade que se encaixasse nos planos deles. “Acho que os preços dos imóveis ainda não se adequaram à realidade financeira”, frisou Souza.

Fonte: A Tarde

“O que vimos na rua foi esse sentimento de inconformismo, por isso o pedido de impeachment. Mas essa coisa militar foi plantada. Fica para mim a suspeição de que foi algo encomendado. Algo como aconteceu nas manifestações de junho do ano passado, com infiltrações que descaracterizaram o movimento”, disse o senador Álvaro Dias sobre o ato contra a reeleição de Dilma Rousseff realizado no sábado em SP

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) culpou ‘infiltrados’ do governo no protesto realizado em São Paulo contra a reeleição de Dilma Rousseff que levantou coro por uma intervenção militar.

“O que vimos na rua foi esse sentimento de inconformismo, por isso o pedido de impeachment. Mas essa coisa militar foi plantada. Fica para mim a suspeição de que foi algo encomendado. Algo como aconteceu nas manifestações de junho do ano passado, com infiltrações que descaracterizaram o movimento”, disse.

O ato reuniu cerca de 2,5 mil pessoas, segundo a Polícia Militar. O presidente do PSDB paulista, o deputado Duarte Nogueira, disse que o partido não teve responsabilidade na organização da manifestação.

Fonte: Brasil 247

Tudo indica que Dilma Rousseff terá vida ainda mais difícil no Congresso. A presidenta reeleita deverá conciliar o apoio recebido de movimentos sociais, determinante para garantir a vitória eleitoral, com acordos políticos a serem costurados entre os partidos da base aliada no Congresso, essenciais para que consiga governar. Aqui, o PMDB entra em cena.

“O PMDB não ajuda muito na eleição, porque sempre esteve mais interessado em fortalecer sua própria base parlamentar e nos estados, ganhando governos e prefeituras, do que em consolidar um projeto nacional”, resume Valeriano Costa, cientista político da Universidade de Campinas (Unicamp). “Mas o partido cumpre um papel depois da eleição, porque tem uma base grande no Congresso. É uma bancada heterogênea e não muito confiável, mas sem a qual o governo não poderia ir pra frente.”

A partir de 2015, o PMDB terá a segunda maior bancada na Câmara, 66 deputados, apenas quatro a menos que o PT, que viu seus representantes serem reduzidos de 88 a 70. No Senado, os peemedebistas manterão supremacia, com 19 parlamentares, frente a 12 do PT – que podem ser 13 caso a ministra da Cultura, Marta Suplicy, deixe a pasta. O partido também é campeão no número de governadores eleitos, sete, além de comandar a maior quantidade de municípios, 1.023, espalhados por todos os estados.

Com toda essa força, na primeira semana após a vitória de Dilma Rousseff, o PMDB deu mostras de que, mesmo tendo a vice-presidência da República, com Michel Temer, não trabalhará necessariamente a favor do governo. Na terça-feira (28), o empenho da bancada peemedebista na Câmara foi decisivo para aprovar a derrubada do decreto presidencial que criou a Polícia Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social, em episódio repercutido como “primeira derrota” da presidenta reeleita. O assunto ainda irá a votação no Senado, cujo presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), já adiantou que ratificará a decisão da Câmara.

A ofensiva continuou na quarta-feira (29), quando o partido abriu caminho para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) iniciar acordos com as demais bancadas com vistas à disputa para presidir a Casa – o cargo é atualmente ocupado por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

PT e PMDB se revezam no comando da Câmara desde 2007. Como o mandato de Alves termina em fevereiro de 2015, o partido de Dilma reivindica o posto para o próximo período. Por isso, analistas entenderam a derrubada do decreto como uma sinalização do PMDB à oposição, a quem pedirá votos contra os petistas no iminente embate. Os últimos movimentos peemedebistas ecoam posturas já adotadas nos últimos quatro anos.

Eleições

“O PMDB acertou em firmar parceria com PT, tanto que o resultado foi a eleição e reeleição da chapa, mas ansiamos candidatura própria em 2018”, promete o deputado estadual Baleia Rossi, presidente do PMDB em São Paulo. “Isso não quer dizer que tenhamos dificuldades com o PT. O que temos são pontos semelhantes e discordantes. Tanto é que, em determinados momentos, como agora, com o decreto, não concordamos e votamos contra. Na democracia, temos que ter respeito por essas diferenças.”

Baleia percorreu o estado na companhia de Michel Temer fazendo campanha para Dilma, sobretudo no segundo turno, quando as pesquisas prenunciavam resultado apertado. “Temer teve uma participação efetiva e decisiva na eleição, porque fez uma agenda intensa nos quatro cantos de São Paulo”, lembra. “Também se mobilizou junto aos deputados e prefeitos do partido, falando dos avanços e conquistas do governo, levando a mensagem da reeleição.”

Com lideranças regionais, Temer insistiu na tecla da redução da pobreza, rebateu acusações de que o país está em crise e insistiu na continuidade, prometendo conduzir pessoalmente uma revisão do pacto federativo para dar mais autonomia orçamentária aos municípios. “O PMDB é um partido municipalista. Não só a Dilma tem falado em favor da revisão do pacto federativo, para fortalecer os municípios, como estou à frente desse movimento”, prometeu a peemedebistas em 13 de outubro, em Jundiaí (SP).

“Somos uma força”, continuou o vice-presidente, enumerando as conquistas eleitorais do partido, “e essa força tem de se revelar não só na casas legislativas, mas também nas eleições. Não é só televisão que funciona. O bate-papo é uma coisa importante.” Assim, Temer conclamou correligionários: “Vocês vão sair daqui e vão fazer campanha em todas as portas, especialmente nas periferias das cidades. É o mesmo voto de quem tem dinheiro. Vocês precisam ir às periferias e pleitear o voto em nossa chapa.”

O empenho do maior cacique do PMDB paulista, porém, parece não haver surtido efeito. Em São Paulo, onde o partido comanda 89 prefeituras, Dilma colheu sua derrota mais amarga contra Aécio Neves (PSDB).

Fidelidades

“Temer é um dos únicos peemedebistas fiéis a Dilma”, analisa o cientista político Valeriano Costa. “Até porque, como vice, ele tem que demonstrar uma fidelidade que outros não precisam.” Mesmo assim, o professor da Unicamp aponta fragilidades na capacidade de Temer em carregar a aliança. “Ele reorganizou o PMDB em São Paulo, mas Paulo Skaf (candidato do partido ao governo paulista) não fez campanha para Dilma. Mesmo sendo vice-presidente da República, Temer não é capaz de direcionar suas próprias bases em apoio à presidenta.”

São Paulo não é o único estado onde a coalização federal entre PT e PMDB demonstra fraquezas. No Rio de Janeiro, após oito anos de acordos entre petistas e peemedebistas no governo Sérgio Cabral, seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, preferiu se aproximar de Aécio Neves – numa parceria que ficou conhecida como “Aezão”. Após ser derrotado no primeiro turno na corrida pelo governo fluminense, Lindbergh Farias (PT) resolveu apoiar Marcelo Crivella (PRB) contra o PMDB. E perdeu.

O PT foi derrotado diretamente pelo PMDB no Rio Grande do Sul, onde o governador petista Tarso Genro disputou o segundo turno com José Ivo Sartori. O peemedebista venceu o ex-ministro da Justiça por mais de 22 pontos percentuais. No Maranhão, PT e PMDB estavam unidos em torno da candidatura de Edison Lobão Filho, herdeiro político do atual ministro de Minas e Energia. Parte da militância, porém, resolveu apoiar Flávio Dino (PCdoB), que faturou em primeiro turno.

“Nenhum diretório do PMDB está fechado 100% com o PT. Em cada lugar há uma estratégia e preocupações diferentes, sempre relacionadas a questões regionais. O PMDB cresce horizontalmente, com prefeitos, governadores, deputados e senadores, e vai crescendo por crescer, sem estratégia única”, continua Valeriano Costa, que prevê dificuldades para Dilma Rousseff no Congresso precisamente devido à falta de um projeto nacional que consiga unificar o principal partido da base aliada.

Princípios

“O PMDB está claramente menos à vontade no governo agora”, avalia, apontando as eleições apertadas e a natureza “mais conservadora” dos peemedebistas como fonte de problemas para a governabilidade. “A polarização tende a levar o PT mais para esquerda e os partidos tradicionais, para a direita. Cria um afastamento. É cada vez mais difícil para o PT ficar no centro, e o PMDB ficará oscilando entre apoiar e rejeitar o governo, pragmaticamente. Deverá chantagear ainda mais em busca de cargos.”

Assim como ocorreu com o decreto sobre participação social, a situação da aliança pode se complicar caso o governo tente emplacar propostas que mexam com estruturas de poder no país, como a reforma política ou a reforma dos meios de comunicação. “Existe uma desconfiança que é estratégica e não depende de cargos”, diz Leonardo Barreto, cientista político da Universidade de Brasília (UnB). “Nessas agendas, o PMDB é oposto ao PT. Eles têm uma diferença e ninguém vai consertar isso.”

Barreto argumenta que a liderança consolidada de Eduardo Cunha sobre a bancada do PMDB da Câmara, que se ampliará ainda mais caso consiga eleger-se presidente da Casa, deve ser um dos motivos de maior preocupação para Dilma. “Como ele tem sido um interlocutor duro junto ao governo, o PMDB tende a criar ainda mais problemas”, prevê. “Principalmente porque não há outros caciques na Câmara a quem possa se recorrer para equilibrar o poder de Eduardo Cunha. É uma situação mais complicada.”

O cientista político da UnB revela que não se surpreenderia se o PMDB começasse a agir mais como oposição do que como aliado do governo. E a analista da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Magna Inácio, lembra que essa “traição” pode ocorrer mais facilmente graças ao crescimento da oposição nas últimas eleições. “Na medida em que a oposição se fortalece e mostra capacidade de atuação mais coesa, o valor do PMDB tende a aumentar, a dependência do governo vai ser muito maior.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Para tentar estimular as vendas de veículos no final deste ano, a Caixa e o BancoPan anunciam nesta quarta-feira (29) juros mais baixos para os financiamentos a pessoas físicas em mais de 8.000 concessionárias do país.

Além de financiar os clientes, os bancos também fecharam acordo com a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) para oferecer linhas de crédito aos revendedores.

A Fenabrave reúne os distribuidores de 52 marcas comercializadas no país.

O “Acordo de Apoio de Final de Ano às Concessionárias” será anunciado pela manhã em São Paulo.

A Caixa, que possui 50% das ações do BancoPan (antigo Panamericano), tem hoje uma linha de financiamento para a compra de carros novos e usados com taxa a partir de 0,93% ao mês.

A mais recente pesquisa do BC mostra taxa média de 1,5% ao mês nas instituições financeiras. No BancoPan, o custo médio era de 2% ao mês.

Entre as principais linhas de crédito ao consumo, o automotivo é a única que encolheu neste ano. Segundo o BC, o estoque de operações recuou 4% nos oito primeiros meses do ano e os novos financiamentos caíram 9% ante o mesmo período de 2013.

Além da manutenção parcial do IPI reduzido, foram anunciados em agosto incentivos para aumentar essas operações, por meio da liberação de depósitos compulsórios (recursos dos bancos que ficam retidos no BC).

O mesmo incentivo foi estendido à linha capital de giro, principal fonte de crédito para as empresas e que apresenta queda de 14% nas concessões neste ano.

Dados da Cetip mostram que, em setembro, os financiamentos de veículos tiveram alta de 9,8% em relação a agosto e de 5,4% ante setembro de 2013. No acumulado do ano, foram financiados 4,7 milhões de veículos –queda de 6,6% sobre o mesmo período do ano passado.

Do lado das montadoras, há negociações em curso com o governo em torno de medidas para retomar o ritmo de crescimento da produção, prejudicado neste ano pela queda das exportações para a Argentina e pela perda de fôlego do mercado doméstico.

O governo já indicou que o IPI para veículos, reduzido desde 2012, não deve ser recomposto neste ano. O benefício deveria acabar em julho, foi prorrogado até o fim do ano e deve ser mantido até quando a economia esteja “mais recuperada”, segundo o ministro Guido Mantega.

O presidente da Anfavea (associação das montadoras), Luiz Moan, vai se reunir nesta quarta (29) com o secretário de Política Econômica da Fazenda, Márcio Holland.

Fonte: Folha de S.Paulo

A reeleição da presidenta Dilma Rousseff aconteceu no domingo (26) e na segunda (27), o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Moan, viajava a Brasília para pressionar o governo federal a retomar o debate sobre a manutenção da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2015.

A pressão das montadoras é para que a alíquota baixa do IPI – que desde julho teve a sua elevação adiada pelo governo federal até 1º de janeiro -, continue baixa no próximo ano. Para Moan, a reeleição da presidenta Dilma facilita as negociações para renovar o benefício, pois foi no seu governo que as reduções do IPI foram mantidas para compensar a redução nas vendas de veículos e enfrentar a crise internacional.

Para o presidente da General Motors (GM) para a América Latina, Jaime Ardila, o IPI reduzido já “faz parte da indústria”. “O consumidor já se acostumou com ele e, se mudar, não pode aumentar”, pressionou Ardila dizendo ainda que o setor automotivo é um importante empregador e responde por cerca de 25% do PIB da indústria nacional, por isso deve ser compensado.

Já o vice-presidente de assuntos institucionais da Ford, Rogelio Golfarb, disse que o fim das eleições ajuda o mercado a reduzir as incertezas entre os consumidores. “Voltamos à vida normal, e os consumidores deverão prestar mais atenção aos lançamentos que serão apresentados”, disse Golfarb durante o Salão do Automóvel de São Paulo.

Como medida de enfrentamento da crise internacional, o governo adotou a redução do imposto desde meados de 2012 como forma de manter o mercado interno aquecido. Em julho, o governo deu sinais de que retiraria o benefício, mas prorrogou após intensa pressão dos empresários.

As centrais sindicais repudiaram a medida porque a manutenção da redução do imposto não veio acompanhada de contrapartidas, principalmente no que se refere à garantia do emprego. De acordo com os sindicatos do setor, apesar da redução do IPI ter contribuído com as vendas, as montadoras e as empresas envolvidas em toda a sua cadeia produtiva não deixaram de colocar milhares de trabalhadores em férias coletivas em diversas regiões do país, aumentando a tensão da categoria com a incerteza do emprego ao fim das férias.

Com o benefício da redução do IPI, as empresas reduziram o impacto da crise. Segundo estimativa da GM, as vendas em 2014 devem ficar em 600 mil carros. Em 2013, foram vendidos 630 mil, o que representaria uma queda uma queda de 4,8%. A multinacional estima que em 2015 as vendas retornem ao patamar de 630 mil.

A preocupação dos sindicatos em garantir a contrapartida ganha força com o lobby dos empresários, que além da manutenção da redução do IPI, pressionam pela ampliação do lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho). Hoje, o lay-off pode ser de no máximo cinco meses, mas as empresas querem que o prazo seja ampliado para pelo menos um ano. Para justificar tal medida, os empresários dizem que poderão manter vagas até que o mercado brasileiro “apresentar melhora”, o que é esperado a partir do segundo semestre de 2015.

O presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adílson Araújo, “não é concebível nenhum tipo de condição que não tenha contrapartida, sobretudo que salvaguarde direitos e os empregos”.

Segundo Araújo, as empresas têm aumentado a sua lucratividade e a sociedade está pagando a conta. “Caso o governo assuma o compromisso de manter a redução da alíquota, que sejam garantidos os empregos e os direitos”, completou o sindicalista.

Para o presidente da central, seria uma grande contradição o governo federal manter a medida para aumentar o consumo e gerar desemprego na outra ponta. “O movimento sindical não deve compactuar com medidas que venham causar prejuízo aos trabalhadores e a sociedade. Precisamos de políticas que venham valorizar o trabalho. Foi com base nesses compromissos assumidos pela presidenta Dilma que ela foi reeleita”, recordou.

Desoneração custou R$ 12 bilhões ao Brasil

Marcelino Rocha, presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), também ressalta a necessidade de contrapartida e rechaça a proposta do lay-off, que segundo ele, é uma herança da política de flexibilização do governo de Fernando Henrique que precariza o emprego e rebaixa a massa salarial.

“Entendemos que a instituição de lay-off é mais uma precarização, pois não preserva o emprego e coloca o trabalhador, cidadão que mais paga imposto nesse país, com a responsabilidade que deveria ser das empresas”, reforçou Rocha. Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, parte do salário é bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ele lembra que as montadoras, todas multinacionais, têm aumentado a remessa de lucros, enquanto o beneficio da redução do IPI reduz a arrecadação do Brasil. De fato, a desoneração concedida às montadores custou R$ 12,3 bilhões para os cofres do governo federal, desde quando foi implantada.

Remessa de lucro foi de R$ 36 bilhões

Por outro lado, segundo dados do Banco Central, somente em 2013, as montadoras multinacionais enviaram para suas matrizes US$ 3,3 bilhões, valor 35% superior ao de 2012, sendo o setor campeão de remessas de lucros ao exterior. No período entre 2010 e 2013, o montante chegou a US$ 15,4 bilhões, o que equivale a mais de R$ 36 bilhões.

Esse lucro é pago pelo consumidor. No Brasil, a média da margem de lucro da venda de um automóvel é de cerca de 10% do valor pago pelo consumidor final, enquanto que nos Estados Unidos, por exemplo, esse índice é de cerca de 2%. A média mundial é de 5%.

“Não podemos conviver com essa política que só um lado é beneficiado. Os trabalhadores também querem participar efetivamente do desenvolvendo nacional. É hora de repartir de fato esse bolo”, asseverou Rocha.

Fonte: Vermelho

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira (29) que a derrubada, na noite desta terça-feira (28), pela Câmara dos Deputados, do decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social demonstrou a vontade de se impor uma derrota política à presidenta Dilma Rousseff. Segundo Carvalho, o governo não desistirá de tornar constitucional e estável o processo de participação social.

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, durante a abertura da 42ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades. Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

“Na prática esse decreto mexia tão pouco com as estruturas. É uma vitória de Pirro, uma vitória que não significa nada a não ser a vontade conservadora de impor uma derrota política à presidenta. Mas é uma derrota que não nos abate”, disse se referindo à expressão vitória de Pirro usada para expressar uma vitória com ares de derrota.

“Nunca falamos em inventar conselhos, falamos simplesmente em organizar e aprofundar a participação social. Eles não entenderam isso, mas não desistiremos dessa luta para tornar estável o processo de que a participação social seja um método de governo no nosso país”, acrescentou.

Para Carvalho, ao não aceitar o decreto, os parlamentares agiram contra o desejo de participação do povo brasileiro. “A meu juízo, nada mais anacrônico, mais contra os ventos da história, nada mais do que uma tentativa triste de se colocar contra uma vontade irreversível do povo brasileiro que é a vontade da participação. O povo brasileiro não aceita mais uma postura de mero espectador”, acrescentou ao discursar na abertura da 42ª Reunião Nacional do Conselho das Cidades.

Na avaliação do ministro, a derrota de terça-feira (28) mostra que a presidenta Dilma Rousseff tem razão ao considerar que a reforma política só ocorrerá com uma forte mobilização social e popular.

Ao ser perguntado por jornalistas sobre o apoio de integrantes do PMDB, partido da base aliada, na derrubada do decreto, o ministro respondeu que havia setores do partido que tinham tomado a decisão de derrotar a proposta do governo e que não se deve confundir essa atitude com o conjunto do partido. “Prefiro considerar esse um episódio isolado que não afeta nossa aliança com o PMDB”.

A rejeição do decreto pelos deputados se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial. O PDC tem agora que ser apreciado pelo Senado Federal. O decreto presidencial foi publicado em maio deste ano e, desde então, os partidos de oposição tentam anular o decreto com o argumento, entre outros, de que ele invade as prerrogativas do Legislativo.

Fonte: Agência Brasil

A Assembleia Nacional do Equador rechaçou, nesta terça-feira (28), as recomendações feitas pela Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), órgão que reúne os proprietários dos grandes meios de comunicação latino-americanos. Com 91 votos afirmativos, 24 negativos, um em branco e apenas uma abstenção, os parlamentares determinaram que as recomendações feitas “atentam contra a soberania, a independência e a autodeterminação do Estado equatoriano”.

O descumprimento de normas trabalhistas, como atraso na concessão de férias, desrespeito ao intervalo intrajornada e prorrogação da jornada além do limite de duas horas diárias, valeu à Rebrás Reciclagem de Papel Brasil Ltda. uma condenação por dano moral coletivo de R$ 10 mil. O valor, fixado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Turma proveu recurso de revista do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região que, em ação civil pública (ACP), pediu a condenação da Rebrás, investigada desde 2001. O pedido foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), o que motivou a interposição de recurso ao TST.

O MPT informou a existência de dezenas de reclamações trabalhistas, “o que evidencia a necessidade de uma indenização de caráter pedagógico, de forma a desestimular a repetição das lesões”. E sustentou que, mesmo após o ajuizamento da ação civil pública, “a fiscalização do trabalho constatou a reiteração dos ilícitos, o que demonstra o desrespeito e desconsideração com a dignidade coletiva”.

Para o relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, o atraso na concessão de férias compromete o descanso anual, “tão necessário à recomposição das forças físicas e psíquicas do trabalhador” – principalmente porque os empregados eram submetidos a carga excessiva de trabalho, de mais de dez horas diárias. Ele frisou que o trabalhador, nessas condições, é mais suscetível de sofrer doenças profissionais e acidentes de trabalho, além de ser privado do convívio familiar.

O ministro mencionou também que o entendimento jurisprudencial do TST é de que “a prática de atos antijurídicos, em completo desvirtuamento do que preconiza a legislação, além de causar prejuízos individuais aos trabalhadores atingidos, configura ofensa ao patrimônio moral coletivo”, sendo, portanto, passível de reparação por meio de indenização. “Do mesmo modo em que há reparação do dano individual, há que se proceder à reparação do dano coletivo, sob pena de se estimular a prática delituosa, além de se proporcionar à sociedade uma satisfação contra o ato ilícito, em face de uma ordem jurídica mais justa”.

Fonte: TST

Relatório divulgado ontem (29) pela Oxfam – organização não governamental que desenvolve campanhas e programas de combate à pobreza em todo o mundo – informa que, desde o início da crise financeira internacional, em outubro de 2008, dobrou o número de bilionários no mundo. Ao mesmo tempo, aumentou também a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres.

De acordo com o diretor da Oxfam no Brasil, Simon Ticehurst, entre as causas da desigualdade, que aumenta cada vez mais o fosso entre ricos e pobres, está o “fundamentalismo do mercado”, que promove um crescimento econômico que beneficia apenas uma elite pequena, deixando em situação ainda mais difícil os pobres.

“Para começar, 70% da população mundial vivem em países onde a desigualdade e a concentração de riqueza aumentaram nos últimos anos. O número de bilionários do mundo simplesmente dobrou desde que a crise financeira teve início. Crises como essa afetam, em geral, o lado mais frágil da corda”, disse ele à Agência Brasil. E o aumento da desigualdade, acrescenta ele, pode levar a um retrocesso de décadas na luta contra a pobreza.

Diretora executiva da Oxfam Internacional, Winnie Byanyima disse que o mundo possui recursos suficientes para melhorar a vida de todos. “É hora de equilibrar o jogo antes que a situação piore”, avalia Winnie.

A fim de pressionar as lideranças mundiais a “transformar a retórica em prática e garantir condições mais justas às pessoas mais pobres”, o relatório – intitulado Equilibre o Jogo: É Hora de Acabar com a Desigualdade Extrema – mostra que, enquanto centenas de milhões de pessoas vivem em abjeta pobreza sem acesso a serviços essenciais de saúde ou à educação básica, as pessoas ricas têm dinheiro que jamais poderão gastar durante toda a vida. “Se as três pessoas mais ricas do mundo gastassem US$ 1 milhão por dia, precisariam de 200 anos para exaurir suas fortunas”, informa o relatório. Segundo o documento, as 85 pessoas mais ricas viram sua fortuna coletiva crescer US$ 668 milhões ao dia entre 2013 e 2014. Isso corresponde a quase meio milhão de dólares por minuto.

Atualmente, na África Subsaariana, há 16 bilionários convivendo com 358 milhões de pessoas na extrema pobreza. E, na África do Sul, a desigualdade está maior agora do que na época do fim do apartheid. Uma das sugestões da Oxfam para diminuir a distância entre os mais ricos e os mais pobres é o investimento em serviços públicos gratuitos, principalmente nas áreas de saúde e educação. A cada ano, diz o estudo, cem milhões de pessoas são levadas à pobreza porque são obrigadas a pagar por serviços de saúde.

Na avaliação de Simon Ticehurst, a desigualdade é ruim para todo o mundo e causa impactos nas condições de emprego e na segurança, além de resultar também em instabilidade política. A América Latina, exemplifica o pesquisador, é a região mais desigual e insegura do planeta. E é a que registra mais violência. “Mas a desigualdade não está presente apenas nos países mais pobres”, ressalta ele. “No Reino Unido, dependendo de onde você nasce e de onde você mora, a diferença na expectativa de vida pode chegar a nove anos de diferença. Isso também está relacionado às diferenças sociais, porque quanto maior for a sua qualidade de vida, maior será a sua longevidade”, disse.

Outro país citado pelo diretor da Oxfam são os Estados Unidos. “Lá, se você nasce dentro de família pobre, tem 50% a mais de chances de ser pobre na fase adulta. É um país que tem baixíssima mobilidade social. Isso desmente o que prega o American Dream [Sonho Americano]. Como bem disse Richard Wilkinson no resumo executivo da nossa publicação, se os americanos querem viver o sonho americano, devem se mudar para a Dinamarca”.

Apesar dos históricos problemas de desigualdade social no Brasil, o país é citado como exceção, ao ser comparado à tendência que se verifica no mundo, de aumento da desigualdade social. “Podemos dizer que o Brasil está construindo um tipo de Brazilian Dream (sonho brasileiro). Há muito a avançar, mas os primeiros passos já foram dados. Enquanto outros países, inclusive europeus, estão andando para trás, o Brasil está melhor equilibrado, apesar da situação ainda desfavorável para boa parcela da população. Mas o Brasil precisa ter cuidado para não cair no discurso do fundamentalismo de mercado. Isso colocaria em risco todos os avanços conquistados”, alerta o diretor da entidade britânica.

Na avaliação de Simon Ticehurst, situações de desigualdade identificadas em boa parte do mundo, apesar de serem historicamente problemáticas, podem ser corrigidas. Basta que se insista nas políticas que são acertadas. “Não é inevitável. Podem ser corrigidas com uma série de medidas relacionadas à importância de os governos responderem às necessidades de todo o povo, e não de uma elite econômica. O problema é quando, a exemplo do que acontece na política brasileira, há uma exagerada influência das elites no parlamento”, disse ele.
Para a Oxfam, uma medida que pode ajudar a amenizar o problema é o combate efetivo à sonegação fiscal, principalmente das grandes corporações multinacionais e das pessoas mais ricas do mundo. “Uma alíquota de imposto de apenas 1,5% sobre a fortuna dos bilionários do mundo poderia arrecadar o suficiente para colocar todas as crianças na escola e fornecer assistência à saúde nos países mais pobres”, sugere o relatório. “Não é que sejamos antimercado, mas é justamente o extremo do fundamentalismo de mercado o que tem criado essa explosão de desigualdade. Por esse motivo nossa campanha tem o nome Equilibre o Jogo. O desafio é encontrar um equilíbrio, onde todos possam ganhar. Não apensas os superricos”, disse Ticehurst.

Fonte: Bem Paraná

O alerta tem o propósito de contribuir para a montagem de estratégia para enfrentar os próximos dois anos, que certamente serão difíceis para os servidores.

Antônio Augusto de Queiroz*

O servidor público e suas entidades representativas vão precisar intensificar a pressão sobre o governo da presidente Dilma para evitar que seus direitos e vantagens sejam congelados ou escolhidos como variável do ajuste que virá nos dois primeiros anos da nova gestão.

Todos sabemos que a presidente, em razão das políticas anticíclicas adotadas para amenizar os efeitos negativos da crise internacional sobre o País, terá que promover ajustes nas contas públicas, de um lado atualizando as tarifas públicas represadas nesse período e, de outro, cortando gastos correntes, tanto para equilibrar as contas públicas, quanto para evitar novas altas nas taxas de juros.

Registre-se, por dever de justiça, que qualquer presidente que fosse eleito teria que promover tal ajuste. Os compromissos políticos e ideológicos do governante e de suas equipes é que definiriam a amplitude e intensidade do ajuste, bem como quem ou que setores escolher como variável do ajuste.

O objetivo a ser perseguido é que o aumento das tarifas públicas se dê de forma gradual, para não sufocar o orçamento das famílias, e o ajuste nas contas públicas seja seletivo, preservando os programas sociais, os investimentos em infraestrutura, e assegurando, inclusive com reposição das defasagens, o poder de compra dos salários dos servidores, que têm caráter alimentar.

Tudo leva a crer que haverá uma grande disputa na sociedade e no interior do governo para se proteger dos cortes, e os servidores e suas entidades precisam agir preventivamente. Devem buscar interlocução e diálogo com a equipe que se relaciona com as entidades de servidores (MPOG, Casa Civil e Secretaria-Geral da Presidência) e pressionar as autoridades, sob pena de mais uma vez serem escolhidos como variável do ajuste.

Nesse diapasão, os servidores e suas entidades devem organizar uma agenda positiva, de caráter propositivo, e outra negativa ou reativa para poder orientar sua estratégia nessa disputa.

A agenda positiva deve consistir, entre outras questões: 1) na imediata regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação das condições de trabalho no serviço público, 2) na defesa de uma política salarial permanente, que reponha anualmente o poder de compra dos salários, 3) na reposição dos efetivos das carreiras, promovendo os concursos públicos necessários à recomposição de quadros, sem terceirização em funções típicas de servidor público de carreira, 4) na regulamentação do artigo 37, inciso V, da Constituição para limitar as situações de livre provimento, com valorização dos servidores de carreira na ocupação dos cargos comissionados; 5) na isonomia de vencimentos e benefícios dos servidores dos três poderes da União, e 6) na aprovação da PEC 555/06, que extingue, de forma gradual, a contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Já na agenda reativa, os servidores e suas entidades devem, por todos os meios, evitar que quatro ameaças se concretizem no próximo governo: 1) o desmonte do Aparelho de Estado, seja substituindo contratação por terceirização, seja substituindo órgão estatais por organizações sociais, serviços sociais autônomos ou ONGs, na prestação de serviços públicos, 2) a aprovação do PLP 92/07, que trata das fundações estatais; 3) a aprovação do PLP 248/98, que trata da dispensa por insuficiência de desempenho; e 4) a aprovação dos PLPs 1/07 e 549/09, que limitam o aumento do gasto com pessoal, a fim de evitar o crescimento de sua participação relativa na despesa. Ambos estão em discussão na Câmara.

O alerta tem o propósito de contribuir para a montagem de estratégia para enfrentar os próximos dois anos, que certamente serão difíceis para os servidores. As reflexões deste texto são produto da experiência, da análise de fatos, dados e informações disponíveis. Trata-se, portanto, de análise isenta e feita considerando desde questões relacionadas às finanças públicas, passando por autoridades que tratam dos assuntos de pessoal (MPOG e Casa Civil) até documentos e declarações oficiais.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Fonte: Diap

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) o projeto (PDC 1491/14) que susta o decreto da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8243/14). A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto. A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá a matéria.
Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica. 

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.

Participação

O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação social coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção é permitir que as entidades participem das políticas e dos programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.
Debate eleitoral

Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou. 

Fonte:  Agência Câmara

Em virtude da vitória da presidenta Dilma Rousseff, reeleita para governar o Brasil por mais quatro anos, o Partido Comunista Francês manifestou grande satisfação pela conquista.
Em um comunicado, os franceses afirmaram que “a reeleição é um incentivo e um ponto de apoio para as forças progressistas do mundo”.

Ainda segundo o texto, “é um alívio, porque os candidatos de direita não hesitaram em usar os piores métodos para denegrir. Esta vitória, tenho certeza, ajuda a desenvolver novos laços de cooperação entre os nossos dois países, mutuamente benéficos”.

Confira a íntegra do texto enviado pelos comunistas franceses:

Pierre Laurent
Secretário Nacional

Peço-lhe que acredite, Senhora Presidente, na minha mais elevada consideração.

Peruanos parabenizam

O Partido do Popular do Peru foi mais um a demonstrar felicidade pelo resultado do segundo turno nas eleições presidenciais brasileiras.

Em uma nota, os vizinhos sul-americanos disseram que “ao tomar conhecimento dos resultados da segunda rodada de 26 de outubro no Brasil, dando a vitória a candidatura do Partido dos Trabalhadores, acompanhada por um forte conjunto de outras forças progressistas, queremos expressar, em nome do Partido Popular do Peru, nossa alegria e congratulação”.

Os peruanos destacaram ainda que “reconhecem na sua vitória um passo importante para a união política e econômica de nossa América Latina”.

Tayguara Ribeiro, da redação do Vermelho

Fonte: Vermelho 

América Latina e Caribe retomarão o caminho do crescimento econômico em 2015, após uma modesta expansão prevista de 2,2% em 2014, declarou nesta terça-feira (27) em Havana a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena.

“Acredito que 2015 será um ano melhor do que 2014 para a região”, disse a chefe da Comissão Econômica para América Latina e Caribe, um organismo da ONU, ao final de sua visita a Cuba.

“Creio que (o crescimento) será superior a 2,5%”, expressou Bárcena, acrescentando que a América do Sul terá “um desempenho melhor”.

A funcionária prevê um “2015 mais auspicioso”, embora tenha advertido que o contexto internacional continua complicado, pois “a Europa não conseguiu sair da crise”. Segundo ela, a recuperação dos Estados Unidos, que este ano pode crescer 2%, terá um efeito positivo.

A recuperação americana deve estimular as economias da América Central e do Caribe. Também pode resultar no aumento do envio de remessas para as famílias, que tem grande impacto em países centro-americanos e caribenhos, assim como no México.

Bárcena disse que, em 2015, países como Brasil, Argentina e Chile, entre outros, terão resultados melhores do que em 2014.

“O Brasil é, sem dúvida, um país que terá um melhor desempenho no ano que vem”, disse.

Segundo ela, a Argentina também deve ter um ano mais promissor. “Uma vez que termine este período de problemas com os ‘fundos abutres’, (a Argentina) volta a retomar um desempenho econômico positivo”, indicou.

O Chile terá um crescimento maior, graças ao aumento do investimento público, completou.

Em 4 de agosto passado, a Cepal reduziu sua projeção de crescimento regional em 2014 – de 2,7% para 2,2% – “por causa da debilidade da demanda externa, do fraco dinamismo da demanda interna e de investimentos insuficientes”, entre outras causas.

Depois de se reunir com o número dois do governo cubano, Miguel Díaz-Canel, na segunda-feira, Alicia Bárcena elogiou as reformas econômicas adotadas pelo presidente Raúl Castro, que contemplam uma maior abertura aos investimentos estrangeiros.

Os investidores internacionais buscam “mercado, recursos naturais e mão de obra qualificada, e isso existe em Cuba”, disse.

O processo de reformas “está muito bem encaminhado”, insistiu Bárcena.

Fonte: AFP

Mais de 50% dos trabalhadores da América Latina trabalham de maneira informal, o que coloca em risco as democracias da região, assegurou quinta (24) no Panamá um funcionário da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Entre 50% e 60% estão em condições de informalidade”, diz o jornalista Virgilio Levaggi, diretor da OIT para América Central, Haiti e República Dominicana.

Segundo Levaggi, uma pessoa que tem um trabalho formal pensa em progredir, enquanto os trabalhadores informais querem apenas sobreviver, sem sequer ter acesso a todos os direitos e a recursos básicos.

A Declaração de Lima pediu o combate à desigualdade por meio de políticas públicas integradas, econômicas e sociais, que promovam a inclusão social, o trabalho decente e o emprego produtivo.

Trabalho decente – “A grande preocupação da América Latina é a qualidade do emprego”, afirmou Levaggi, que acha necessário aumentar a produtividade e reduzir a desigualdade de renda.

De acordo com o funcionário da OIT, a informalidade no trabalho existe desde a época colonial, com taxas que há alguns anos superaram os 80%, principalmente no comércio, na agricultura e, um pouco menos, na indústria.

Menores – A situação dos menores é preocupante. A OIT estima que 12,5 milhões de crianças e adolescentes trabalham na América Latina. Destas, 9,5 milhões atuam em condições perigosas.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7407/14, do Senado, que muda as regras de gestão do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo texto, a presidência do conselho, eleita a cada dois anos por maioria absoluta, passará a ter caráter rotativo entre as representações dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo. Atualmente, a presidência do órgão é exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

As instituições de assistência social sem fins lucrativos – organizações não governamentais (ONGs), templos e associações de classe – devem incluir o valor do salário-maternidade na folha de pagamentos, que é a base de cálculo do PIS. No caso, a alíquota da contribuição é de 1%. O entendimento está na Solução de Consulta nº 277, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal.

A nova solução de consulta, segundo o advogado Marcelo Bolognese, do Bolognese Advogados, mostra um mudança de entendimento. As orientações contidas há anos no site da Receita Federal e a Solução de Consulta nº 133, de 2001, afirma o advogado, permitiam a exclusão do salário-família do cálculo do PIS. “É possível se defender na Justiça de uma eventual cobrança. Por analogia, na medida em que a entidade sempre deixou de fora o salário-família dessa conta, com base nessas orientações, é possível afastar ao menos a multa e os juros a pagar”, diz Bolognese.

O advogado baseia-se no inciso III do artigo 100 do Código Tributário Nacional (CTN). O dispositivo determina que “são normas complementares das leis, tratados, convenções internacionais e decretos as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas”.

No site da Receita, em “perguntas e respostas” da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2014, uma nota diz que não integram a base de cálculo do PIS os valores relativos: ao salário-família, ao vale alimentação, ao vale transporte, ao aviso prévio indenizado, às férias e licença-prêmio indenizadas, incentivo pago em decorrência de adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV), ao FGTS pago diretamente ao empregado decorrente de rescisão contratual e outras indenizações por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

Já a Solução de Consulta nº 133, de 2001, prestada a um contribuinte individual, afirma que “não integram a base de cálculo do PIS: salário-família, aviso prévio indenizado, o FGTS pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, segundo os limites legais.”

De acordo com a Lei nº 9.718, de 1998, considera-se entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais. Seus dirigentes não são remunerados pelos serviços prestados por qualquer forma.

Fonte: Valor Econômico

A vitória da presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, sobre Aécio Neves no último domingo (26), que garantiu mais quatro anos de governo para a atual mandatária, tem sido muito exaltada por diversos líderes mundiais, em especial na América do Sul, região na qual há pouco mais de dez anos boa parte dos países tem sido administrada por governos progressistas, mais preocupados com as causas sociais.

Um dos primeiros a felicitar o resultado do pleito e também um dos mais entusiasmados com a reeleição de Dilma foi o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro. Em um comunicado enviado pelo governo vizinho, o líder bolivariano afirmou que “a vitória da presidenta Dilma Rousseff é o resultado de uma extraordinária mobilização das forças populares do Brasil, o que demonstra mais uma vez o alto nível de consciência política e compromisso de ingressar na região da América do Sul, América Latina e Caribe, e sem dúvida, assegurar a continuidade do processo de construção da Grande Pátria, como Simon Bolívar sonhou”.

Ainda de acordo com o texto enviado ao Brasil, “o governo bolivariano da Venezuela reitera as suas felicitações à reeleita presidenta Dilma Rousseff, que, juntamente com o seu povo, irá escrever uma nova história do Brasil, com a ajuda da América Latina e do Caribe para a realização do destino inexorável da soberania, independência, proteção mútua, união e paz”.

Fonte: Vermelho

O presidente nacional do Partido Comunista do Brasil, Renato Rabelo, emitiu na tarde desta segunda-feira (27) nota em que enaltece o papel da militância na campanha que resultou na reeleição da presidenta Dilma Rousseff à Presidência da República. Leia a íntegra
A reeleição da presidenta Dilma Rousseff é fruto de um conjunto de fatores, entre os quais se ressalta o papel destacado da militância dos partidos e dos movimentos sociais. A direção nacional do PCdoB enaltece com estima e louvor esse coletivo de milhares e milhares que – com entusiasmo, dedicação e criatividade – ocuparam as ruas e as redes sociais para que o povo conquistasse esta histórica quarta vitória consecutiva.

Em especial, nosso Partido aplaude sua militância, seus quadros e nossa rede de amigos e amigas que se empenharam de modo redobrado neste segundo turno, enfrentando o poderio do consórcio oposicionista, dando, assim, sua efetiva contribuição ao triunfo alcançado.
Para conter e vencer a investida reacionária, o povo se levantou e junto com ele a militância de esquerda, popular e patriótica. Os trabalhadores, através da maioria das centrais sindicais que os representam – entre elas, a CTB, a CUT – apoiaram Dilma com suas bandeiras e mobilizações. Do mesmo modo, as mulheres tendo por canal um elenco de entidades nas quais se destaca a União Brasileira de Mulheres (UBM); assim como os ativistas do movimento comunitário entre os quais os que atuam na Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM); também os que batalham por uma sociedade sem racismo e preconceitos como os companheiros da União de Negros pela Igualdade (Unegro) e os ativistas dos movimentos LGBT.

Merece especial destaque pela garra e a criatividade, por sua atuação intrépida em todo o país, a atuação valiosa da União da Juventude Socialista (UJS). O trabalho da UJS contribuiu para que a mensagem da campanha da presidenta Dilma Rousseff chegasse a amplas camadas da juventude, principalmente nas universidades e escolas nas quais a UNE e a Ubes tiveram papel muito significativo. A campanha também se estendeu aos jovens da periferia, com o movimento Hip Hop. “Renovar a esperança” foi a bandeira de campanha da UJS, e além disso a entidade criou slogans, imagens, mensagens, que se disseminaram nas ruas e nas redes sociais, tais como: “no meu país, eu boto fé, porque ele é governado por uma mulher”; “Para o Brasil seguir em frente, eu vou com Dilma, coração valente”.

No final deste segundo turno, a direita e a grande mídia sentiram o cheiro da derrota e radicalizaram suas ações golpistas. No âmbito desse desespero tentaram, via distorção e manipulação de fatos, criminalizar a UJS; atitude, aliás, corriqueira deles contra os movimentos sociais. Tentativa que será inócua pela seriedade, pelo valor da UJS, amplamente reconhecido, enquanto entidade que mobiliza os jovens pelos seus direitos e que os forma para a luta política e social transformadora.

Uma vez mais nosso aplauso, nosso elogio à militância comunista que suou a camisa, que, armada de argumentos e entusiasmo, se irmanou com o povo e, efetivamente, deu importante contribuição para a reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Para realizar as mudanças e as reformas estruturais com as quais está compromissada nesse novo mandato, a presidenta precisará do apoio impulsionador dessa militância “que não foge à luta”.

Fonte: Vermelho

De um ponto de vista classista o resultado do segundo turno das eleições presidenciais realizado no último domingo (26) deve ser analisado e exaltado acima de tudo como uma grande vitória da classe trabalhadora brasileira. Ao nosso êxito correspondeu, do outro lado, uma clara derrota das frações hegemônicas da classe dominante: a grande burguesia e sua mídia golpista, os banqueiros, os especuladores, os velhos e novos latifundiários e o imperialismo, representados pela candidatura tucana e neoliberal de Aécio Neves.

Não restam dúvidas de que foi um dos pleitos mais disputados e polarizados da história brasileira, com uma desesperada iniciativa golpista de última hora protagonizada pela revista “Veja” e respaldada pelo “Estadão”, a “Globo” e outros monopólios da comunicação. Uma vez mais o povo não se deixou enganar, soube discernir o joio do trigo, tendo identificado e derrotado seus verdadeiros inimigos, abrindo caminho para concretizar as mudanças mais profundas que o povo e a nação reclamam.

Diante do risco de derrota para o candidato da direita sinalizado pelos institutos de pesquisa (bem como pelo posicionamento de Marina e da cúpula do PSB), a militância dos movimentos sociais e partidos políticos progressistas se uniu e ganhou as ruas durante o segundo turno, disputando voto a voto. Este movimento dos militantes foi essencial para reverter a onda conservadora que já havia se revelado na nova composição do Congresso Nacional e virar o jogo a favor de Dilma Rousseff.

A vitória evitou que o país caminhasse para trás. Aécio seria o retrocesso em toda linha, começando pelo ajuste fiscal anunciado por Armínio Fraga, acompanhado de demissões em massa e recessão econômica; o fim da política de valorização do trabalho e dos salários; a flexibilização da legislação trabalhista; a perseguição e criminalização das lutas sociais; a privatização do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras; o esvaziamento do Mercosul; a subordinação do Brasil ao projeto imperialista dos EUA.

As batalhas eleitorais deste outubro não deixaram apenas saldos positivos. A composição social e política do Congresso Nacional, que já não era lá grande coisa, sofreu um notório revés. Tornou-se ainda mais conservadora, hostil aos projetos oriundos da classe trabalhadora e favorável à agenda regressiva apresentada pelos porta-vozes do patronato. O crescimento da direita também se refletiu no resultado final da eleição presidencial.

A leitura classista da conjuntura indica que é indispensável avançar nas mudanças para consolidar o que foi conquistado ao longo dos últimos 11 anos, evitar futuros retrocessos e viabilizar a agenda da classe trabalhadora por um novo projeto de desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, soberania e democracia.

O caminho das mudanças passa pela realização de reformas democráticas estruturais, começando pela reforma política e da mídia, bem como pelo atendimento de demandas históricas do nosso povo e das centrais traduzidas na pauta trabalhista, como mais investimentos no SUS, bem como em educação e transporte público; fim do fator previdenciário (com o qual a presidenta Dilma se comprometeu); reforma agrária; redução da jornada de trabalho; rejeição do PL 4330 (que escancara a terceirização) e a ratificação das convenções 151 e 158 da OIT, entre outras.

Alcançar tudo isto não será nada fácil, especialmente diante da correlação de forças na Câmara Federal e Senado. Mas é plenamente possível. O fator chave, que constitui o desafio número 1 da CTB, bem como do conjunto dos movimentos sociais, do governo federal e forças progressistas do país, é elevar o grau de consciência e mobilização da classe trabalhadora e do povo brasileiro, pois só como (muito) povo nas ruas lograremos as transformações que o Brasil reclama.

São Paulo, 27 de outubro de 2014
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Fonte: Portal CTB

Construir ou reformar ficou mais caro neste mês de outubro em Brasília, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo, segundo o levantamento feito Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Os preços também subiram, mas com menor intensidade, em Salvador e Belo Horizonte. Na média, o Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M) apresentou variação de 0,20% ante 0,16%, em setembro.

Esse aumento é consequência do reajuste de preços dos materiais, equipamentos e serviços, de 0,34% para 0,43%. Desde janeiro, este subcomponente já subiu 6,14% e, nos últimos 12 meses, 6,66%.

Já a taxa relativa à mão de obra não teve alteração. Ainda assim, no acumulado dos dez primeiros meses do ano, é a que mais tem pesado na construção com alta de 7,44%. Sobre o valor pago há um ano, houve correção de 7,93%.

Entre os itens de materiais e equipamentos que mais encareceram estão os materiais para instalação com reajuste de 0,78% ante 0,38%. Em compensação, os serviços tiveram uma queda de 0,22% para 0,05%.

Em Salvador, o INCC-M teve variação de 0,17% ante 0,18%; em Brasília passou de 0,03%, para 0,14%; em Belo Horizonte, de 0,19% para 0,09%; em Recife, de 0,02% para 0,3%; no Rio de Janeiro, de 0,06% para 0,19%; em Porto alegre, de 0,04% para 0,16%; e, em São Paulo, de 0,25% para 0,26%.

Fonte: Agência Brasil

Desde julho, as vendas internas de materiais de construção têm mostrado evolução constante na comparação com o mês imediatamente anterior, tendência de deve se manter ao longo do quarto trimestre. Ainda assim, a previsão da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) é a de que, na melhor das hipóteses, o faturamento real do setor encerre o ano com recuo de 3%. No pior cenário, a queda poderá chegar a 4%. Ritmo de vendas mais fraco no varejo e a redução dos negócios no segmento imobiliário tiveram contribuição importante para esse desempenho.

De janeiro a setembro, o faturamento deflacionado da indústria de materiais de construção caiu 6,5% e, em doze meses, a retração foi de 4,9%. Diante desse desempenho, a Abramat revisou novamente a projeção para o ano, que começou com possibilidade de expansão de 2%, depois revista para crescimento de 0,5% – agora, a percepção é a de que o resultado será negativo, sem chances de a retomada prevista para o quarto trimestre, sazonalmente mais forte sobretudo no varejo de construção, zerar as perdas acumuladas.

Apenas em setembro, as vendas recuaram 5,7% frente ao mesmo mês de 2013, porém subiram 5,2% ante agosto. Em setembro, a indústria registrou o sétimo resultado negativo consecutivo na comparação anual, após dois meses de expansão no início do ano.

O mau desempenho da indústria em 2014 deve-se sobretudo ao fraco primeiro semestre, com destaque para às vendas de maio e junho, que derrubaram os índices do setor. De um lado, o grande número de feriados, na esteira da realização da Copa do Mundo no país, afugentou os consumidores do varejo de construção. De outro, a desaceleração econômica e as incertezas relativas ao processo eleitoral encerrado ontem pesaram nos negócios da indústria imobiliária.

Historicamente, varejo e construção imobiliária respondem, cada um, por cerca de 50% das vendas de materiais no país. Em 2014, de acordo com o presidente da Abramat, Walter Cover, tudo indica que as varejistas darão maior contribuição para o faturamento da indústria, a despeito de o desempenho também ter sido afetado negativamente.

Conforme Cover, no varejo, variáveis como renda, emprego e crédito têm impacto decisivo e, neste ano, o que pesou foi a maior dificuldade de obtenção de empréstimos junto aos bancos – além do efeito negativo dos feriados. Já as construtoras mostraram maior redução de ritmo, afetadas principalmente pelo clima de pessimismo que postergou lançamentos e levou as famílias a pensar duas vezes antes de contratar um financiamento imobiliário. Em obras de infraestrutura, acrescentou, houve alguma melhora, mas insuficiente para reverter a tendência do segmento.

Com a definição do novo governo e diante da combinação de alguns fatores positivos, a indústria de materiais de construção deve manter a retomada das vendas, ao menos na comparação mensal, até o fim do ano – neste período, os gastos com pequenas reformas costumam subir – e voltar ao terreno positivo em 2015. Conforme Cover, há alguns pontos que alimentam esse otimismo, entre os quais as promessas de mais que dobrar o número de residências construídas anualmente no âmbito do Minha Casa, Minha Vida. Hoje, o programa responde por cerca de 7% da venda total de materiais de construção no país, fatia que deve crescer significativamente se o número de casas construídas passar de fato das atuais 400 mil por ano quase 1 milhão ao ano.

Além disso, o início da execução de obras de infraestrutura relativas a leilões de concessões realizados em 2014, a retomada dos investimentos privados uma vez que o próximo governo federal esteja empossado, o dólar mais favorável às exportações (em torno de R$ 2,40), entre outros fatores, devem contribuir para o fortalecimento da indústria no ano que vem.

Fonte: Valor Econômico

Apenas 32 horas separam o fim do debate da Rede Globo do início da votação do 2.º turno presidencial. Por isso o encontro marcado para hoje, às 22h10, é considerado a cartada final para os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Seja qual for o desenrolar das discussões, especialistas e integrantes das duas campanhas são unânimes em afirmar que o importante é falar em propostas e evitar ataques. “Não adianta ganhar a discussão e perder o voto. O Enéas cansou de ganhar debate, mas nem por isso venceu a eleição”, resume Carlos Manhanelli, presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos.

Disputa mais acirrada desde a eleição entre Collor e Lula, em 1989, o pleito deste ano terá o capítulo final decidido ao vivo, na emissora de maior audiência do país. E a melhor estratégia, segundo Manhanelli, é não repetir o debate do SBT, de uma semana atrás, quando o estúdio se transformou em um “octógono de MMA”, com ataques de ambos os lados. “O debate é uma passarela, não um ringue. É preciso se dirigir ao eleitor para conquistá-lo, e não ficar desacatando, xingando o adversário”, afirma. “Eles têm de aproveitar a maior janela que vai ser aberta neste momento para falar com os eleitores.”

Manhanelli diz ainda que não se pode subestimar o impacto de um debate na antevéspera da eleição. Ele aconselha que os candidatos dediquem todo o dia à preparação para o encontro e cita como exemplo o primeiro debate presidencial na televisão, realizado nos Estados Unidos, em 1960, entre Richard Nixon e John Kennedy. “O Nixon achava que o encontro não ia mudar nada. Apareceu com a barba por fazer e a roupa amassada, depois de um grande comício no dia anterior”, lembra. “O Kennedy passou 15 dias num iate na Flórida estudando pesquisas para saber como se posicionar no debate. No fim, virou a disputa e foi eleito presidente.”

Propostas

Presidente do PT do Para­­ná, o deputado Enio Verri afirma que, depois da etapa de desconstrução do adversário, o momento agora é de mostrar o futuro. “Ela [Dilma] deve prender-se, fundamentalmente, nas propostas para o futuro do Brasil. E, quando for necessário, responder à altura”, diz Verri. Para ele, a comparação entre as gestões PSDB e PT será a essência do debate. “E, nessa comparação, estamos tranquilos.”

Do lado tucano, o deputado Abelardo Lupion (DEM), coordenador da campanha de Aécio no Sul e no Centro-Oeste, também afirma que o candidato deve focar nas propostas e na visão que o PSDB tem do Brasil. Na avaliação dele, quem partir para os ataques vai perder. Por isso o ideal, segundo Lupion, é “ouvir as mentiras” do PT e rebatê-las. “O Aécio vai mostrar que esse é um governo que prometeu 500 obras e fez 100, todas superfaturadas”, diz. “Ele cresce muito nos debates. Já a nossa adversária não tem o que mostrar, vai ter de explicar a corrupção, as obras mentirosas.” De acordo com a campanha tucana, o mineiro vai priorizar o tripé fracasso econômico, corrupção e má gestão do governo Dilma.

Debate será em formato de arena e com indecisos fazendo perguntas

A taxa de desemprego no Brasil em setembro ficou em 4,9% e foi a menor para o mês desde 2002, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) começou a coletar os dados pela metodologia atual.

Em agosto, o índice tinha subido para 5%, mas também tinha sido o menor para o mês desde 2002. A variação entre os dois meses não é considerada estatisticamente relevante pelo IBGE.

Em relação a setembro do ano passado, o desemprego caiu 0,5 ponto percentual (de 5,4% para os atuais 4,9%).

Analistas consultados pela agência de notícias Reuters esperavam que o desemprego subisse para 5,1% em setembro deste ano.

As informações estão na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (23). Elas se referem às regiões metropolitanas de Recife (PE), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS).

População ocupada fica estável

A população desocupada (1,2 milhão de pessoas) ficou estável em relação a agosto e caiu 10,9% frente a setembro de 2013.

O número de pessoas ocupadas (23,1 milhões de pessoas) permaneceu estável em ambas as comparações.

Em setembro, foram registradas 11,7 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada no setor privado, o que também representa estabilidade na comparação com agosto e com setembro do ano passado.

Taxa sobe no Rio e cai em SP

Na comparação por regiões, a taxa de desemprego subiu 0,4 ponto percentual no Rio de Janeiro, indo de 3% em agosto para 3,4% em setembro.

Em São Paulo, o índice caiu de 5,1% em agosto para 4,5% em setembro. Nas demais regiões, não houve variação.

Fonte: Uol

Projeto de lei que tramita no Senado Federal propõe acréscimo de 25% no valor da aposentadoria especial, por tempo de contribuição e por idade, do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa (PLS 285/2014).

De acordo com o texto, o aumento será devido após a emissão do laudo médico, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal. Ele será recalculado quando o benefício de origem for reajustado e cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor da pensão.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do projeto, explica que o objetivo é erradicar uma injustiça social contida no Plano de Benefícios da Previdência Social. A matéria abrange os segurados que, estando inválidos, necessitem de acompanhamento de terceiros para garantir suas necessidades básicas.

O projeto leva em conta os riscos sociais inerentes à condição e necessidade do segurado. Atualmente, o tema é tratado apenas no artigo 45 da Lei 8.213/1991, “levando a crer que somente têm direito a esta tutela social os aposentados por invalidez”, observa Ana Amélia.

“Há uma clara falta de sintonia entre o fato abrangido pela regra positivada e a realidade da vida, uma vez que não só aqueles que recebem aposentadoria por invalidez devem ser protegidos, o que evidenciaria notória violação da igualdade formal, material e, o mais grave, da isonomia diante da necessidade de acompanhamento de terceiros”, argumenta a senadora. Com informações da Agência Senado.

Fonte: PPT

Começou o trâmite do projeto mais importante impulsionado pela presidente Michelle Bachelet no Chile. A reforma educacional, que pretende reestruturar o sistema de ensino público do país, teve na última terça-feira (21) sua primeira votação na Câmara dos Deputados, na qual o governismo conseguiu uma importante vitória.

O Ministério de Educação apostou por começar apresentando aos deputados o capítulo mais importante do projeto, denominado pelo ministro Nicolás Eyzaguirre como “o coração da reforma”. E teve sucesso, conseguindo 72 votos favoráveis, quatro a mais que os necessários para reformas, que precisam de quórum qualificado.

O capítulo aprovado ontem determina o fim do sistema de financiamento compartilhado para estabelecimentos da rede pública, considerado o primeiro passo para restabelecer a gratuidade, um dos temas mais sensíveis para a cidadania.

Se aprovada, a proposta – que agora será apreciada pelo Senado, onde necessita uma maioria de três quintos dos votos – não significaria uma estatização dos colégios públicos que hoje funcionam, em sua grande maioria, administrados por grupos privados ou cooperativas. “No caso do fim do financiamento compartilhado, os colégios continuarão sendo geridos pelos mesmos grupos, que inclusive continuarão recebendo verba pública estatal, desde que ofereçam educação gratuita aos estudantes da sua zona. O que não estaria mais permitido é cobrar mensalidade quando se recebe recursos financeiros do Estado”, explicou para Opera Mundi o economista Andrés Palma, assessor do Ministério da Educação para a reforma educacional.

Palma também explica que a mudança de modelo tampouco obrigará os atuais administradores a se transformarem em públicos. “Aqueles que quiserem se transformar em privados terão a oportunidade de comprar os estabelecimentos que controlam. Isso será analisado depois, caso a caso”.

Outro ponto incluído no projeto aprovado nesta terça reforça a proibição do lucro em estabelecimentos educacionais, algo que já está presente na lei chilena, mas que com a nova legislação incrementaria mecanismos de controle da propriedade cruzada – proibindo, por exemplo, empresas imobiliárias de participarem de projetos educacionais oferecendo imóveis, com o fim de lucrar com a cobrança de aluguel.

Finalmente, o projeto também incorpora alguns princípios da Lei Antidiscriminação, o que significa que um colégio público não poderá selecionar estudantes utilizando fatores sociais, étnicos ou religiosos – o que afetará, por exemplo, os 62% de estabelecimentos públicos que pedem certificado de batismo da criança para efetuar a matrícula, entre outros casos.

Derrota Estudantil

Em outra votação referente à reforma educacional, os deputados rechaçaram a emenda que estabelecia pena de prisão para donos de estabelecimentos privados, sejam colégios ou universidades, mantidos com fins de lucro. A proposta obteve maioria simples, com 56 votos favoráveis, mas 12 a menos que o quórum qualificado necessário para esse medida.

O projeto foi apresentado por dois deputados oriundos do Movimento Estudantil, os ex-presidentes da Confech (Confederação dos Estudantes do Chile) Camila Vallejo e Gabriel Boric, tornando-se, portanto, a primeira derrota importante da chamada “bancada estudantil” do Congresso.

A deputada Vallejo foi a primeira a sair da sala de votação para expressar sua decepção, em entrevista para meios locais: “esta iniciativa não foi adiante por evidente falta de vontade política do governo em buscar sua aprovação. Nós lamentamos, mas não vamos desistir”, disse, assegurando que o projeto será reapresentado no próximo ano. Também em declaração para a imprensa chilena, o ministro da Educação, Nicolás Eyzaguirre, disse que “essa era uma iniciativa importante, mas não fundamental, porque o projeto já fecha o cerco contra o lucro, com regras mais claras e multas pesadas”.

Se fosse aprovada, a lei não determinaria pena de prisão automática aos donos de estabelecimentos que obtenham lucro. Primeiro, o infrator seria obrigado a reinvestir no colégio ou universidade que administra, além de pagar ao Estado uma multa equivalente a 50% desse ganho. Somente no caso de não se respeitar alguma dessas duas sanções, seria aplicada a lei de presídio menor em grau máximo, que pode variar entre três a cinco anos de cadeia. Cabe lembrar que o lucro na educação está proibido pela lei chilena desde 1989, mas não está estabelecida nenhuma pena específica para os que não cumpram as normas.

De Santiago, Chile
Victor Farinelli no Opera Mundi 

Fonte: Portal CTB

Cuba celebra nesta segunda-feira (20) o nascimento de uma nação rebelde e sua identidade. Trata-se do Dia  Nacional da Cultura Cubana, instituído em homenagem à primeira entoação de “La Bayamesa” (hino nacional), assim batizada pelo povo quando tropas independentes liberaram a cidade de Bayamo, em 1868. A data se tornou comemorativa em 1980, por meio de um decreto assinado pelo então presidente Fidel Castro e, atualmente, é considerada uma janela para o panorama artístico do país.

Segundo o decreto, a canção é o “símbolo no qual se entrecruzam o sentimento de amor a pátria e a decisão de combate, a expressão artística deste ato cultural por excelência no qual o povo afirma e conquista sua identidade plena, a guerra libertadora”.

O chefe da diplomacia persa ressaltou a forte posição do país no apoio à nação palestina em todas as fases de sua resistência contra o regime israelense, inclusive na reconstrução da Faixa de Gaza, quase toda destruídas após 51 dias de ofensiva militar de Israel.

Zarif se reuniu no domingo (19), em Teerã, capital do Irã, com o Secretário Geral do Movimento Jihad Islâmica na Palestina, Ramadan Abdollah, e mais uma vez saudou a vitória da resistência palestina em Gaza, o que prova o mito do exército israelense “invencível”.

O político palestino por sua vez agradeceu a ajuda constante e o apoio oferecido pela República Islâmica do Irã para a nação e a resistência palestina.

“A resistência valiosa do povo de Gaza durante a guerra de 51 dias diante de um dos maiores arsenais militares do mundo, é uma grande conquista no caminho de resistência (contra o regime de Tel Aviv),” disse Abdollah.

O Líder Supremo da Revolução Islâmica, o aiatolá Seyed Ali Khamenei, durante uma reunião realizada na quinta-feira com a autoridade palestina, descreveu a recente vitória como “significativa” da resistência ao regime de Tel Aviv.

“Pelos cálculos normais, o regime sionista, tendo o poderio militar que tem deveria ter vencido a guerra em Gaza nos primeiros dias do conflito, mas não só falhou em seus objetivos, como também mudou sua postura em relação a algumas condições da região” afirmou o Ayatollah Khamenei.

A violenta ofensiva israelense lançada por mais de sete semanas contra a Faixa de Gaza causou a destruição de cerca de 11 mil casas, mesquitas, hospitais e escolas, além de causar a morte de pelo menos 2.160 pessoas, incluindo mais de 540 crianças e deixar mais 10 mil feridos.

Fonte: Hispan TV

O juiz Acélio Ricardo Vales Leite, na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego concluísse, no prazo de 30 dias, o pedido de alteração de registro do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas e de Beneficiamento de Campinas.

De acordo com a entidade, a mudança foi solicitada ao órgão do Poder Executivo, porque trabalhadores decidiram estender sua base territorial a diversas cidades. Inicialmente, outros dois sindicatos se opuseram ao pedido, mas, após esclarecimentos, resolveram desistir da impugnação.

As entidades envolvidas na discussão são: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha, Látex, Câmara de Ar, Borracheiros, Beneficiamentos e Estocagem de Borracha, Montagem de Pneus, Recauchutagem, Regeneração e Pneumáticos de Americana e Região; e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem em Geral de Campinas e Região Tecnisa S/A.

Conforme informações dos autos, mesmo sem existir qualquer impedimento à concessão da alteração do registro sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego não autorizou a mudança. Em sua defesa, o órgão alegou que o procedimento administrativo ainda está sendo analisado.

Para o magistrado responsável pela sentença, documentos comprovam que desde setembro de 2012 nenhuma providência foi tomada pelo Ministério, o que caracteriza mora administrativa. Segundo ele, a regra do inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição Federal também se aplica aos procedimentos administrativos, quando há ilegalidade ou abuso de poder.

“A Portaria nº 186/2008 estabelece que, havendo impugnação, o procedimento fica suspenso aguardando a resolução do conflito, seja na via conciliatória, seja na via judicial. No caso em apreço, muito embora tenha havido inicialmente impugnação, as duas entidades sindicais que a apresentaram desistiram, de sorte que não há motivo para o procedimento administrativo permanecer sem análise”, sustentou o juiz.

Fonte: TRT 10ª Região

Doenças graves, mesmo as não listadas na Lei 8.036/90 (sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), justificam saque do fundo. Assim decidiu, por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª ao autorizar um beneficiário que sofre de um tipo de cefaleia a retirar R$ 3.276,36 de sua conta vinculada ao FGTS.

A Caixa Econômica Federal, em recurso ao TRF-1, argumentou que a Justiça estadual é incompetente para autorizar o saque de tais valores. Além disso, afirmou não ser possível o saque do saldo disponível em quotas de participação do Programa de Integração Social por ausência de requisitos legais.

Ao analisar o caso, o colegiado afirmou que “deve-se assegurar o direito constitucional do cidadão à vida e à saúde, autorizando-se a liberação do saldo de FGTS em casos de enfermidade grave do fundista ou de seus familiares, ainda que não prevista de forma expressa na citada lei”.

Os desembargadores ressaltaram, ainda, que há precedentes do próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região no sentido de que “a possibilidade de levantamento do FGTS por motivo de doença não se esgota.

Fonte: CONJUR