Os investidores e os analistas do mercado financeiro voltaram a elevar a projeção de inflação para 2015, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A projeção passou de 6,56% para 6,6%. A estimativa segue acima do teto da meta, que é 6,5%. Os dados são do boletim Focus, divulgado hoje (12) pelo Banco Central (BC).

A autoridade monetária se comprometeu a fazer a inflação chegar ao centro da meta, de 4,5%, em 2016. Na sexta-feira (9), o presidente do BC, Alexandre Tombini, reafirmou o compromisso ao comentar o IPCA de 2014, que fechou em 6,41%.

O boletim Focus da última semana também reduziu pela segunda vez a projeção do crescimento da economia para 2015, de 0,5% para 0,4%. A estimativa para os preços administrados, que sofrem algum tipo de influência do governo, teve alta pela quinta semana, passando de 7,85% para 8%.

Com relação à taxa básica de juros, a Selic, a previsão para 2015 permanece em 12,5% ao ano. A projeção de câmbio também foi mantida, em R$ 2,80.

A estimativa da dívida líquida do setor público passou de 37,3% para 37,25% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). A projeção do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas externas, passou de US$ 77 bilhões a US$ 77,4 bilhões.

O saldo da balança comercial continuou em US$ 5 bilhões. Os investimentos estrangeiros foram estimados em US$ 60 bilhões. A  previsão de crescimento da produção industrial ficou em 1,02%.

O Focus é uma pesquisa semanal do Banco Central feita no mercado. As estimativas divulgadas nesta segunda-feira são avaliações feitas por instituições financeiras na semana passada.

Fonte: Agência Brasil

Na última sexta-feira (9) várias cidades brasileiras realizaram manifestações contra o aumento das tarifas de ônibus. Na capital paulista, cerca de dez mil marcharam contra o reajuste. A UNE, a UEE-SP e demais entidades participaram. A presidenta da UNE, Virgínia Barros, explicou que o passe livre para estudantes cotistas e prounistas na capital – que vai beneficiar mais de meio milhão de jovens, pelo prefeito Fernando Haddad – é um grande avanço e sinal de que a tarifa zero é possível. 

“O passe livre estudantil sempre foi uma das principais bandeiras da UNE. Precisamos estender esse benefício a todos os estudantes sem distinção”, ressaltou.

A presidenta da UEE-SP, Carina Vitral, ainda ressaltou a necessidade de regulamentação desta conquista para que ela efetivamente comece a valer: “a nossa inquietação é pela urgência da regulamentação do projeto. Promessa é dívida. Educação não se faz só na sala de aula, no museu e na interação do estudante com a sociedade”.

Para a presidenta da UNE, as lutas das ruas que ganharam maior volume a partir da jornadas de junho de 2013 garantiram importantes avanços para a cidade de São Paulo, como o Conselho Municipal de Transportes, as ciclofaixas, os corredores de ônibus. “Agora é preciso avançar na conquista histórica do passe livre para que chegue a todos os estudantes e caminhar na perspectiva da tarifa zero”, afirmou.

UNE condena a violência da PM

Mais uma vez uma manifestação democrática terminou com cenas de violência da Polícia Militar do estado de São Paulo contra os manifestantes. “O governador Geraldo Alckmin não respeita a democracia e se recusa ao diálogo, sempre lançando mão da violência contra manifestações legítimas. Pouco ou quase nada fez pelo transporte público, pelo contrário: o metrô de São Paulo é cenário do maior escândalo de corrupção da história do estado”, destacou o presidente do DCE da Fatec e vice-presidente regional da UNE no estado, Arthur Miranda.

Reforma Política para conquistar Reforma Urbana 

No ano passado, uma auditoria encomendada pela Prefeitura de São Paulo sugeriu, mostrando contratos recentes para concessões públicas, que o lucro das empresas de transporte é alto e pode diminuir. Para Vic apenas uma reforma política poderá diminuir a influência do poder econômico na gestão das cidades. “Precisamos mudar a forma de fazer política no nosso país, para que nenhum governante e nenhuma Câmara de Vereadores fique refém dos empresários de transporte da cidade”, afirmou durante o ato.

Atos contra o aumento da passagem em várias cidades 

No Rio de Janeiro as entidades estudantis se reuniram com mais de mil pessoas em frente à Câmara Municipal, na Cinelândia, e marcharam até a Central do Brasil. Na capital carioca, o reajuste foi de R$ 3,00 para R$3,40. O passe livre estudantil para secundaristas já existe há muito tempo e para os universitários de baixa renda foi instituído em 2014. “No Rio, os estudantes também lutam agora pelo passe livre irrestrito”, explicou o diretor de Comunicação da UNE, Thiago José, que participou da passeata.

Em Recife, a manifestação começou cedo no Consórcio Grande Recife, perto do Cais de Santa Rita. O reajuste na Grande Recife foi de R$ 2,15 para R$ 2,45. “Aumento de passagem é roubo, queremos transparência sobre os lucros exorbitantes das empresas que nos tratam como sardinhas humanas e exploram os trabalhadores, queremos passagem mais barata pelo nosso direito de ir e vir e queremos passe livre estudantil irrestrito”, ressaltou a presidenta da União dos Estudantes Pernambucanos (UEP), Melka Pinto.

Na Bahia a União dos Estudantes da Bahia (UEB) e entidades estudantis aprovaram em uma plenária nesta sexta (9), em Salvador, uma carta aberta à população baiana em que considera “abusivo” o aumento da tarifa de ônibus, de R$ 2,80 para R$ 3,00. Além da nota foi aprovado um ato das entidades em umas das maiores festas populares de Salvador, a lavagem do Senhor do
Bonfim, que acontecerá no próximo dia 15 de janeiro.

Fonte: UNE

Além dos benefícios da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), nos últimos anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou os projetos que apresentavam a maior demanda do mercado, que eram as ampliações do parque de produção das montadoras e a aprovação de novas plantas automobilísticas.

As aprovações de financiamentos do BNDES para o setor automotivo somaram R$ 3 bilhões em 2014, até novembro. O valor inclui projetos de ampliações, desenvolvimento de novos produtos e exportação. Desde 2008, empréstimos do banco para o setor somam R$ 45,6 bilhões.

A informação reforça as críticas feitas por lideranças sindicais de que o setor foi um dos mais beneficiados pela economia e, no entanto, não apresentou contrapartidas. Desde terça-feira (6), 13 mil metalúrgicos da Volkswagen iniciaram greve em protesto contra a demissão de 800 trabalhadores.

Agora, com o fim da expansão do setor automobilístico, que vem ocorrendo nos últimos meses, o BNDES dará ênfase aos financiamentos para as montadoras que apostem em projetos de reengenharia, inovação e criação de novos modelos.

A informação é do chefe do Departamento de Indústria Metalmecânica e Mobilidade do BNDES, Haroldo Prates. Segundo ele, os investimentos para implantação de novas fábricas e ampliação da capacidade produtiva continuarão ocorrendo.

Prates afirma ainda que os pedidos de empréstimo das montadoras para renovação da frota de veículos ocorrem com ou sem um cenário de crise. “Se a empresa não modernizar o veículo que está vendendo, o consumidor vai comprar do concorrente”.

Segundo ele, esse tipo de investimento e de financiamento do banco é algo mais perene. Não há relação direta com a demanda, mas mostra grande correlação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços fabricados no país.

Prates afirma ainda que o incentivo a novos projetos não é novidade, já que fazia parte da programação tradicional de financiamentos do banco. “De três em três anos, normalmente, a montadora troca o seu modelo. Esses projetos, as empresas trabalham usualmente conosco na linha de financiamento”, disse.

Crescimento do setor

Prates observou que o setor automotivo brasileiro passou nos últimos dez anos por grande crescimento. Em 2013, o país foi o quarto mercado mundial de automóveis, caindo no ano passado para a quinta posição. “Por conta do grande crescimento do Brasil, várias montadoras entraram com pedidos de expansão, alguns financiados pelo BNDES. Houve um ciclo de expansão de capacidade grande no Brasil”, disse Prates.

O gerente do departamento Bernardo Hauch lembrou que muitos investimentos feitos ao longo dos últimos quatro ou cinco anos visaram a construção de novas fábricas. “A gente percebeu que mesmo com a queda recente (das vendas), nenhum desses investimentos foi paralisado ou descontinuado em função dessa queda de demanda. Na minha visão, é uma aposta no longo prazo”, disse.

Hauch afirma que possa ocorrer um “soluço” nos próximos anos, decorrente de pequenas quedas de demanda, como visto em 2014, a sinalização é positiva em longo prazo.

Perspectivas

Os investimentos projetados para o setor automotivo entre 2015 e 2018 alcançam R$ 59 bilhões, mostrando estabilidade em relação aos R$ 58 bilhões projetados entre 2010 e 2013. “Não tem quedas substanciais no investimento”, comentou Hauch.

O BNDES considera os investimentos em reengenharia automotiva prioritários dentro da linha de inovação. Em termos de desembolsos, os investimentos do plano de engenharia são os mais relevantes apoiados historicamente pelo banco. Comparando o setor automotivo com outros setores da economia, observa-se que ele tem um perfil grande de inovação. “Em relação à receita, as empresas investem em pesquisa muito mais do que outros setores da economia”, disse Prates.

Hauch completou que a indústria automotiva contribui para o investimento em inovação no país. Levantamento do BNDES apurou que o setor investiu cerca de um quarto do que toda a indústria investiu em inovação nos últimos anos.

O perfil das empresas também se alterou, com expansão do quadro de engenheiros acima do que havia nos últimos cinco anos. A quantidade relativa de engenheiros nos quadros das montadoras subiu de 3%, em 2008, para 4,3%, em 2012, com aumento de 53%, revela o estudo do BNDES. “Mostra uma mudança de perfil”. Com isso, muitas montadoras têm condições de projetar carros globais, com tecnologia nacional, reduzindo a dependência externa.

Prates disse que isso fortalece também a cadeia de fornecedores nacional. “Em vez de trazer um modelo importado, que é feito lá fora, você faz um projeto aqui e ele vai trabalhar em conjunto com fornecedores locais”. Os recursos liberados pelo banco para pesquisa e desenvolvimento (P&D) e engenharia na indústria automotiva representam cerca de 25% do total desembolsado para inovação no acumulado 2008/2013.

Fonte: Agência Brasil

A glamourização do branco faz com que um mendigo, veja você, vire um mendigato; a traficante branca é chamada de jovem, linda e dentista pelo noticiário; a ladra de automóveis é chamada de estudante e garota…

Por Lelê Teles*, no blog da Maria Frô

Corta pra mim.

Agora eu te pergunto, se fossem negros qual seria o tratamento? Primeiro que o moleque sem camisa e sem estudo seria chamado de traficante perigoso e se sorrisse na foto o chamariam de cínico e frio, diriam que ele zombava da polícia e da sociedade.

Vai vendo.

A modelo loira, viciada em crack, ganhou tratamento gratuito, pago por uma emissora de TV. Enquanto isso, “pretos imundos” tomam porrada na cracolândia.

A faculdade de medicina da USP tá cheia de estupradores brancos e ricos, não aparece um nome no noticiário, uma mísera foto.

As acusações são graves. As vítimas estão lá dando nomes. Cadê os perdigueiros, cadê os repórteres investigativos, quêde aqueles valentes jornalistas que entram em favelas com coletes à prova de bala, atrás do Caveirão a procurar adolescente aviãozinho, magro, de chinelos e sem camisa?

Custa dar um pulo na USP, respirar um ar puro e perguntar para as moças violentadas quem são os estupradores?

Estupradores, filhos de mulher, gente execrada até por bandidos perigosos, estão a ser protegidos pela mídia.

O macho branco tudo pode.

Recentes pesquisas do Ipea e do Ministério da Justiça revelam que a maioria das penas alternativas são aplicadas aos brancos, negros são com maior frequência condenados à prisão.
Depois perguntam por que diabos as focas estão a estuprar pinguins.

Palavra da salvação.

*É jornalista, roteirista do programa Estação Periferia – TV Brasil e TV Aperipê

Fonte: Vermelho 

Nesta terça-feira (2), durante uma sessão onde os congressistas debatiam a nova meta do superávit primário, a senadora Vanessa Grazziotin foi insultada por setores reacionários do Senado que não pouparam adjetivos machistas. A UBM, em solidariedade não só à senadora, mas às mulheres brasileiras, repudia o machismo e condena todas as formas de agressão. 

Confira na íntegra a nota da UBM:

“Nota da UBM de repúdio à agressão sofrida pela senadora Vanessa Grazziotin

A União Brasileira de Mulheres manifesta seu veemente repúdio à violência de gênero sofrida pela senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). Nesta terça-feira (2), durante uma sessão em que congressistas debatiam a nova meta de superávit primário, Vanessa foi insultada de maneira vil pela claque reacionária que, das galerias, mostrou sua falta de politização e seu excesso de machismo.

É emblemático que em plena vigência da campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres uma mulher, que possui mandato popular, seja agredida desta maneira. Os gritos de “vagabunda” dirigidos à parlamentar calaram fundo nas mulheres brasileiras. Calaram porque sabemos como ainda é um desafio para as mulheres ocuparem os espaços públicos de poder e decisão, contrariando todo o sistema patriarcal que estrutura nossa sociedade.

A agressão covarde durante o discurso de Vanessa não foi apenas discordância à sua posição política progressista na matéria em questão, mas o ódio de quem não admite que mulheres exerçam o poder político em igualdade com os homens. É o ódio de quem não aceita que o Brasil está mudando, se tornando mais justo e com oportunidades para todas e todos.
É lamentável e inadmissível que uma parlamentar seja alvo desse tipo de injúria de baixíssimo nível, com clara conotação moral sexual e que só é dirigida às mulheres. Divergências políticas e debates fazem parte da democracia. Desqualificação e machismo, não!

A UBM manifesta sua solidariedade à senadora Vanessa e reafirma sua luta pela Reforma Política democrática com paridade de gênero e fim do financiamento das campanhas por empresas, pois, só assim, mais mulheres ocuparão os espaços de poder e nosso Parlamento deixará de ser um ambiente tão masculino e tão machista, onde uma mulher é submetida à aguda violência moral, impetrada a plenos pulmões e sem nenhum constrangimento por quem deveria estar lá para assistir à sessão.

Por isso exigimos a punição dos agressores, que podem ser facilmente identificados pelas câmeras de segurança e que não devem ter mais direito a adentrar as dependências do Congresso, além de responderem criminalmente pelo que fizeram. Violência contra a mulher é crime e lugar de agressor machista não é nas galerias do Congresso, é na cadeia!”

Fonte: Vermelho

A produção industrial brasileira se manteve estável na passagem de setembro para outubro deste ano. Em setembro, a indústria havia recuado 0,2%. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física  foram divulgados ontem (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com outubro do ano passado, houve uma queda de 3,6%. A indústria acumula perdas de 3% no ano e de 2,6% no período de 12 meses, de acordo com o IBGE.

Os bens de capital, ou seja, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo, e os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados na produção, ficaram estáveis entre setembro e outubro. Os bens de consumo duráveis tiveram quedas de 0,8% e os bens de consumo semi e não duráveis cairam 0,6%.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 50 países adquirem medicamentos e tecnologias cubanas, um dos principais setores exportáveis do país caribenho, informou nesta semana o jornal Juventud Rebelde.

O responsável pelo Departamento de Serviços Farmacêuticos do Ministério de Saúde Pública de Cuba, Víctor Faife, disse que cerca de trinta produtos inovadores  originalmente de Cuba e um grupo de genéricos são exportados a países da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) e outras nações da Ásia, África e inclusive da Europa.

Gustavo Sierra, vice-presidente do grupo Bio Cuba Farma, informou que também são exportados tecnologias e equipamentos de diagnóstico para a detecção precoce de malformações congênitas, doenças hereditárias e outros problemas.

Sierra ainda afirmou que Cuba tem fábricas de produtos em vários continentes, destacando as próteses auditivas, para melhorar a aprendizagem e resolver deficiências.

Entre os produtos mais importantes está o Heberprot-P, que foi aplicado em 110 mil pacientes de diferentes países para tratar as complicações de úlcera e do pé diabético, evitando amputações.

Para o tratamento contra o câncer, com o objetivo de convertê-lo em uma doença crônica com a qual se possa viver, aumenta o uso de estimulantes e vacinas para despertar a defesa do organismo e conseguir que essa seja a arma principal para combater o tumor sem ter que recorrer, em grande parte, à quimioterapia, a radiações e grandes cirurgias.

“Cuba conta com vários anticorpos monoclonais humanizados de alta qualidade, bem como vacinas com importantes resultados no tratamento do câncer de pulmão de células não pequenas”, falou Gustavo.

Cerca de 70% dos 888 medicamentos que integram o quadro básico de saúde do país são de produção nacional. Dos 290 que se adquirem em outros países, a indústria farmacêutica cubana pesquisa 150 para substituir importações por produtos fabricados em Cuba.

Fonte: Prensa Latina

O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil lançou nesta sexta-feira (28) um sistema inédito de indicadores municipais de trabalho decente, conceito que considera o respeito aos direitos no trabalho, a promoção do emprego, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo. Por meio da internet, a organização vai disponibilizar relatórios com informações detalhadas sobre cada um dos 5.565 municípios do país reconhecidos pelo Censo de 2010.

O estudo abrange dez áreas temáticas: oportunidades de emprego, rendimentos adequados e trabalho produtivo, jornada de trabalho decente, conciliação entre o trabalho, a vida pessoal e familiar, o trabalho a ser abolido, a estabilidade e segurança no trabalho, a igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego, o ambiente de trabalho seguro, a seguridade social e o diálogo social e a representação de trabalhadores e empregadores.

As análises mostram que apesar do crescimento da formalização, em 3.304 municípios brasileiros (59,4% do total) mais da metade dos trabalhadores estavam na informalidade em 2010. Desses municípios, metade era na Região Nordeste, o que mostra a permanência das disparidades regionais. Além disso, a capital e o interior também vivem situações distintas. Então, apenas um em cada cinco trabalhadores informais reside nas capitais.

Segundo a OIT, a informalidade vem diminuindo. Nos últimos anos, a queda foi acentuada por conta da formalização na condição de Microempreendedor Individual, figura que já está presente em todos os municípios brasileiros, especialmente nas capitais.

Em relação ao empregador, em 2.144 municípios a administração pública responde por mais da metade de todo o emprego formal local, segundo os dados de 2012. Em 1.066 municípios, a administração pública era a responsável por mais de 75% de todo o emprego formal.

A análise dos municípios também mostra desafios, como a menor concentração dos rendimentos e da jornada excessiva, a promoção do trabalho decente entre os jovens e a inclusão das pessoas com deficiência. Além disso, é preciso ampliar o enfrentamento ao uso do trabalho forçado, diz a OIT.

A partir de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema indica que, em 2013, 576 infratores de 316 municípios foram flagrados explorando trabalhadores em situação análoga à escravidão. Dessas localidades, muitas não tinham ações de combate à prática.

O sistema de indicadores do trabalho decente foi desenvolvido pelo escritório da OIT no Brasil, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o apoio da União Europeia.

Para verificar a situação dos municípios, a organização usou dados do Censo de 2010, bem como a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, o Produto Interno Bruto dos Municípios e o Cadastro Central de Empresas, além de dados regionais.

Fonte: Agência Brasil

Os nomes confirmaram as especulações dos últimos dias. Para o Ministério da Fazenda, a presidenta indicou Joaquim Levy. Para o Ministério do Planejamento, Nelson Barbosa. E Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, foi convidado a permanecer no cargo.

Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) permanecerão nos cargos até que se conclua a transição e a formação das novas equipes de seus sucessores.

Na nota divulgada pelo Planalto, a presidenta agradeceu a dedicação do ministro Mantega, o mais longevo ministro da Fazenda do período democrático. “Em seus doze anos de governo, Mantega teve papel fundamental no enfrentamento da crise econômica internacional, priorizando a geração de empregos e a melhoria da renda da população”, diz.

Sobre a ministra Miriam Belchior, a nota destaca que ela “conduziu com competência o andamento das obras do PAC e a gestão do Orçamento federal”.

Os novos ministros fizeram um pronunciamento para apontar quais serão as diretrizes da política econômica a partir de 2015. A tônica dos discursos foi ressaltar que não haverá pacotes ou surpresas na área econômica e que as medidas serão tomadas no sentido de garantir os avanços sociais e econômicos. Ainda segundo a assessoria de Comunicação da Presidência, os integrantes da nova equipe vão despachar no Palácio do Planalto durante o período de transição.

Meta do superavit

O futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a meta de superavit primário corresponderá a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. Segundo ele, em 2016 e 2017, o setor público se comprometerá com uma meta de esforço fiscal de pelo menos 2% do PIB para assegurar a continuidade da redução da dívida líquida do setor público em relação ao PIB.

“Em 2015, a melhora do superavit primário alcançada não deve permitir chegar ao valor de 2% do PIB. Deve-se trabalhar com meta de 1,2%, na forma das estatísticas do Banco Central. Para 2016 e 2017, a meta não será menor que 2% do PIB”, explicou Levy, destacando que vai buscar ser transparente na divulgação dos dados das contas públicas. “Alcançar essas metas [de superavit primário] é fundamental para ampliar confiança na economia brasileira. Isso permite ao país consolidar o crescimento econômico e melhorar as conquistas sociais realizadas ao longo dos últimos 20 anos”, completou ele.

Perfis

Alexandre Tombini é economista formado pela UnB e PhD pela Universidade de Illinois (EUA). É funcionário de carreira do Banco Central desde 1998 e, no fim de 2010, foi escolhido pela presidenta eleita para presidir o banco, a partir de 2011.

Joaquim Levy é engenheiro formado pela UFRJ e PhD em economia pela Universidade de Chicago (EUA). Foi secretário do Tesouro Nacional de 2003 a 2006. Também foi vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento e secretário da Fazenda do Rio de Janeiro no primeiro mandato de Sérgio Cabral. Desde 2010, trabalha no Bradesco Asset Management, divisão de gestão de recursos do Bradesco, onde ocupa atualmente o cargo de diretor-superintendente.

Nelson Barbosa é economista e professor. Formado em economia pela UFRJ e PhD pela New School for Social Research em Nova York (EUA), foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda de 2011 a 2013. Barbosa é professor titular da Escola de Economia de São Paulo da FGV, professor adjunto do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV).

Fonte: Blog do Planalto e Agência Brasil

Aposentados por invalidez e pensionista inválido que são beneficiários do Regime Geral da Previdência Social podem ficar dispensados de passar por perícia médica depois dos 60 anos de idade.

A medida está em projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O texto foi aprovado em caráter terminativo e, se não receber nesta semana pedido para ser votado diretamente no plenário da Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, os aposentados por invalidez são obrigados a passar por perícia médica de dois em dois anos até que o médico declare a incapacidade permanente e a aposentadoria se torne definitiva.

Segundo o projeto, o exame será obrigatório em três situações: verificar a necessidade de assistência permanente ao beneficiário para a concessão do acréscimo de 25% do valor pago; avaliar a recuperação da capacidade de trabalho, mediante solicitação do aposentado ou pensionista que se julgar apto ou para subsidiar autoridade judiciária na concessão de curatela (nomeação de curador para cuidar dos bens de pessoa incapaz).

Originalmente, em 1991, a lei estabelecia 55 anos como limite de idade para a exigência de perícias médicas periódica. Depois, esse limite foi abolido, o que, segundo o relator da proposta na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), “veio a penalizar idosos com deficiência”.

Fonte: Portal CTB

Um dia após assinar um manifesto criticando a escolha da presidente Dilma Rousseff de Joaquim Levy e Kátia Abreu para ocuparem os ministérios da Fazenda e da Agricultura, respectivamente, o teólogo Leonardo Boff e o escritor Frei Betto foram recebidos por Dilma no Palácio do Planalto. Boff, no entanto, evitou comentar as indicações. Segundo o teólogo, o tema não foi tratado no encontro, que durou cerca de uma hora e meia, e Dilma não teria explicado as indicações que suscitaram a crítica do grupo.

O teólogo afirmou que os “elementos negativos” que destacou na conversa com Dilma foram sobre a ausência de um projeto para a juventude e a falta de politização das bases, porque o PT teria se descuidado disso. Segundo Leonardo Boff, Dilma reconheceu que não estabeleceu contato com as bases e que este agora será o “ponto alto” do seu governo: um diálogo “permanente, contínuo e orgânico” com os movimentos sociais e com a sociedade em geral.

— Foi uma conversa onde se dizia espontaneamente os elementos positivos e também os elementos negativos, no sentido que não houve um projeto para a juventude, a juventude decisiva para uma eleição, e que houve uma falta de politização das bases, porque o PT descuidou disso. E ela mesma não promoveu muito contato com as bases, porque se ocupava muito com a administração dos grandes projetos. E ela disse que a partir de agora será um ponto alto do seu governo um diálogo permanente, contínuo, orgânico com os movimentos sociais e com a sociedade em geral — disse completando:

— Isso é importante porque ela abriu o diálogo. Aquilo que ela prometeu dialogar de forma aberta, ela vai começar a dialogar com os distintos grupos da sociedade para escutar o que o povo brasileiro quer e ver como encaminha políticas que possam atender de forma mais justa e mais adequada o povo brasileiro — disse.

Boff afirmou que durante a reunião não foram discutidas as indicações para os ministérios:

– Ela não deu nenhuma explicação sobre as indicações. Nós também não perguntamos sobre isso. Fizemos uma conversa geral sobre como a sociedade brasileira deve ser muito mais politizada e que não adianta mostrar obras, tem que mostrar que essas obras, Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida, são consequências de uma política – disse Boff.

Leonardo Boff e Frei Betto estavam acompanhados de alguns integrantes do Grupo Emaús, que entregaram uma carta à presidente com uma lista de demandas, como realização das reformas política e tributária e democratização dos meios de comunicação.

– Não falamos de ministério, falamos antes de pessoas, de perfis de pessoas que possam cumprir com maturidade, convicção, respeitabilidade a função que é encarregada. Evitamos falar nomes, mas ela achou que esse é o critério importante, escolher pessoas de perfil, não simplesmente que ocupam um partido e então têm que ocupar cargos – disse o teólogo.

Ao sair do encontro com Dilma, o teólogo afirmou que não está preocupado com as indicações para o novo ministério, porque Dilma teria uma “mão firme” para conduzir seu governo.

– A gente tem liberdade de dizer que há reticências a certos nomes, que nos preocupam, mas por outro lado sabemos que ela tem uma mão firme, não se deixa conduzir, ela conduz. Isso nos dá certa tranquilidade. Acho que a presidente deve tomar as decisões que ela acha mais adequadas, considerando certas conjunturas, e também a pressão violenta que os mercados sofrem, prejudicando a política e o curso das coisas – pontuou Boff.

Ontem, um grupo de intelectuais e ativistas de movimentos sociais que apoiaram a reeleição da presidente Dilma Rousseff divulgou um manifesto em que aponta como uma “regressão da agenda vitoriosa nas urnas” a indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para os ministérios.

Encabeçado pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo, pelo líder do MST, João Pedro Stédile, e por Leonardo Boff, o manifesto afirma que a oposição não deu tréguas após a derrota nas eleições, “buscando realizar um terceiro turno em que seu programa saísse vitorioso”. E diz que a presidente Dilma “parece levar mais em conta as forças cujo representante derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram”.

“Os rumores de indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para o Ministério sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas. Ambos são conhecidos pela solução conservadora e excludente do problema fiscal e pela defesa sistemática dos latifundiários contra o meio ambiente e os direitos de trabalhadores e comunidades indígenas”, diz o manifesto.

FONTE: O Globo

Apesar da avaliação positiva da OIT, participantes de seminário na Câmara dos Deputados criticaram proposta que regulamenta a PEC do Trabalho Escravo. O texto de regulamentação não prevê o confisco de propriedade onde forem encontrados trabalhadores em jornada exaustiva ou em condições degradantes.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil como referência mundial no combate ao trabalho escravo. Em seminário da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que discutiu o trabalho escravo no mundo globalizado, a diretora do escritório em Brasília da OIT, Laís Abramo, afirmou nesta quarta-feira (26) que a experiência brasileira coloca o País na vanguarda do enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos.

“O Brasil tem, desde 1995, o compromisso com a erradicação do trabalho escravo. Trata-se de uma política de Estado e não de governo”, afirmou Abramo.

A representante da OIT informou que, no mundo todo, são quase 21 milhões de pessoas submetidas ao trabalho forçado ou obrigatório. “O lucro dos envolvidos com trabalho escravo é de 150 bilhões de dólares por ano”, disse Laís Abramo.

Ela ressaltou que, no Brasil, o trabalho escravo está associado a outros tipos de crimes, como o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes e áreas onde o desmatamento é mais destacado. “Se olharmos o mapa do desmatamento da Amazônia, veremos que essa região é onde a OIT mais encontra trabalhadores nessas condições”, explicou.

Relatório
O presidente da comissão, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), apresentou dados de relatório divulgado no último dia 17 pela Fundação Walk Free que aponta, em 2014, cerca de 156 mil pessoas em situação análoga à escravidão no Brasil. Isso representa uma queda de 26% em relação ao ano passado.

O parlamentar destacou ainda que muitos imigrantes chegam ao Brasil em busca de emprego e acabam se submetendo ao trabalho escravo. “Haitianos e sul-americanos chegam ao País, muitas vezes, de forma ilegal e são submetidos a essa exploração, que antes era exclusiva do meio rural, e hoje se estende às cidades, principalmente no setor têxtil e na construção civil”, afirmou Barbosa.

Operações
De acordo com a auditora fiscal do trabalho Fabíola Nazaré de Oliveira, desde 1995 o Brasil realizou 1.686 operações que resgataram quase 48 mil trabalhadores do regime de escravidão. Ela destacou ainda que houve um aprimoramento do olhar da fiscalização do trabalho escravo de imigrantes. “Criou-se toda uma política de proteção a essa vítima. Antes, havia uma rotina de deportação do trabalhador que fosse encontrado aqui irregular”, explicou Oliveira.

Em caso de distrato, a imobiliária pode reter de 10% a 25% do valor total do contrato. A decisão é do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, do Tribunal de Justiça de Goiás, ao manter sentença de primeiro na ação de um consumidor que desistiu de comprar um imóvel.

O contrato de promessa de compra fechado com a imobiliária Brookfield Centro Oeste previa a retenção de 55% do valor pago pelo consumidor. Para o juiz, a quantia está acima do que o Superior Tribunal de Justiça entende como razoável em casos similares.

“O promissário comprador do imóvel tem o direito de rescindir o contrato, por sua simples iniciativa, hipótese que autoriza a retenção de parte do valor pago a título de despesas administrativas realizadas pela promitente vendedora, em porcentual variável entre 10 e 25% do valor pago”, ressaltou Safatle. A decisão foi monocrática.

O consumidor interpôs recurso adesivo buscando indenização por danos materiais devido à expedição de certidões negativas bem como os honorários advocatícios contratuais. No entanto, o magistrado indeferiu o pedido ao constatar que não havia prova suficiente que demonstrassem suas alegações. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Fonte: Conjur

O Brasil deverá terminar o ano com crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,3%, de acordo com relatório divulgado hoje (25) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em maio deste ano, a estimativa de crescimento era 1,8%, e, em novembro do ano passado, a previsão foi que 2014 teria crescimento de 2,2%.

Para o ano que vem, a OCDE estima que o PIB crescerá 1,5% e, em 2016, 2%. Segundo o relatório da organização, depois da queda do PIB na primeira metade de 2014, a atividade econômica deverá recuperar-se gradualmente.

“No entanto, o crescimento vai continuar modesto devido às políticas monetária e fiscal mais apertadas, demanda externa fraca, baixos níveis de investimento e persistentes gargalos de infraestrutura”, diz a entidade.

O país deve terminar o ano com inflação de 6,5%, conforme estimativa da OCDE. Para o ano que vem, a previsão é inflação de 5,4% e, em 2016, de 5,1%.

A organização prevê que o nível de desemprego será de 4,9% ao fim do ano. Para 2015, a estimativa é 5,1%, e para 2016, 5,4%. O déficit nominal das contas públicas, que considera o pagamento de juros da dívida pública, foi estimado em 3,9% do PIB neste ano, caindo para 3,1% no ano que vem, e 3% em 2016.

Fonte: Agência Brasil

A revista em bolsas e armários apenas dos empregados da “categoria de base” levou à condenação o Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. A empresa terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um empregado que se sentiu ofendido com o procedimento. O Bompreço recorreu, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso.

Segundo o trabalhador, contratado inicialmente como auxiliar de operador de carnes, diretores e gerentes não eram submetidos a revistas, e entravam na loja pela porta da frente, “enquanto os peões, além das revistas a que são obrigados a se submeterem, entravam pela porta dos fundos”. Uma testemunha disse ter visto o gerente determinar uma fiscalização mais rígida sobre o empregado, porque desconfiava que ele tivesse manipulado o inventário.

A fiscalização, que segundo ele eram realizadas pessoalmente por gerentes e encarregados e presenciadas por terceirizados, empregados e fornecedores, envolvia o exame do seu local de trabalho, inclusive o lixo, e questionamentos sobre a manipulação de balanço. O preposto da empresa, por sua vez, confirmou apenas a existência de recadastramento de armários para identificar os que estivessem desocupados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que impôs a condenação à empresa, entendeu que esse recadastramento “nada mais é do que um disfarce para revista de pertences dos trabalhadores”. A decisão levou em conta os depoimentos das testemunhas, que afirmaram que os armários eram vistoriados sem a presença dos empregados.

O recurso da empresa contra a condenação foi examinado pelo ministro Maurício Godinho Delgado. Segundo ele, não se trata de simples caso de revista em bolsas e sacolas, mas de discriminação, uma vez que as revistas eram realizadas somente em uma determinada categoria de empregados. O trabalhador foi submetido a situação vexatória, como ficou demonstrado na decisão regional.

O ministro esclareceu que o princípio antidiscriminatório está presente em diversos dispositivos constitucionais. “Para a Constituição de 1988, não há dúvida de que os princípios, regras e direitos fundamentais constitucionais aplicam-se, sim, às relações entre particulares, inclusive às relações empregatícias”, afirmou. “Comprovado que as revistas tinham cunho de discriminação, atingindo apenas os trabalhadores mais simples (‘os empregados de categoria de base’), incidem os preceitos constitucionais civilizatórios, com as consequências normativas pertinentes, inclusive a indenização por danos morais”, concluiu, afastando a alegação de violação legal e constitucional da empresa.

Fonte: TST

A Justiça Federal em Curitiba contabiliza cerca de R$ 100 milhões bloqueados das contas-correntes e fundos de investimentos de investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Na semana passada, o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, determinou o bloqueio das contas dos investigados e empresas ligadas ao esquema.

Nesta terça-feira, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal informaram à Justiça que conseguiram bloquear cerca de R$19 milhões nas contas de Ildefonso Colares Filho e Othon Zanóide de Moraes, ligados a empresa OAS, e de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Até momento, somados os valores bloqueados, desde a semana passada, nas contas-correntes pelo Banco Central ou diretamente nas instituições, no caso de fundos de investimentos, chegam a cerca de R$ 100 milhões. Os valores serão transferidos para uma conta da Justiça Federal.

O vice-presidente da Camargo Correa, Eduardo Leite, que está preso na Superintendência da PF em Curitiba, pediu hoje à Justiça o desbloqueio de suas contas. Ele alega que sua mulher e duas filhas são dependentes dele e precisam dos recursos para sobreviver. A defesa do executivo alega que o saldo de R$ 463 mil tem origem legal.

Fonte: Agência Brasil

No ‘Sua Chance’, advogada alerta para fraudes no momento da contratação.
Fiscalização do MTE fica mais rígida com novas instruções normativas.

A oferta de vagas temporárias de fim de ano é um alívio para quem busca um dinheiro extra nesta época. Mas a euforia pelas 163,6 mil oportunidades criadas no Brasil, conforme expectativa do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem) e da Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de RH, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt), não deve dar lugar a atenção na hora de assinar o contrato de trabalho com o empregador.

A partir do dia 30 de dezembro o Ministério do Trabalho e Emprego coloca em operação, em nível nacional, o sistema CTPS Web 3.0 que vai possibilitar a emissão da Carteira de Trabalho Informatizada em todas as Superintendências do País.

Segundo o coordenador de Identificação Profissional do MTE, Francisco Gomes, para a implantação do CTPS Web 3.0 todas as superintendências vão estar com o sistema de emissão da carteira de trabalho informatizada paralisado no período de 20 a 29 de dezembro próximo. “A paralisação é necessária para migração dos bancos de dados e de imagens da atual versão”, informou o coordenador, destacando que mesmo com a paralisação do sistema, todas as Unidades do MTE vão continuar emitindo a CTPS manualmente. “O trabalhador pode ficar tranqüilo que ele poderá solicitar o seu documento normalmente nesse período de suspensão do sistema”, frisou, 

Gomes ressaltou que o novo sistema faz parte do processo de modernização porque passa o órgão e “a implantação do CTPS Web 3.0 vai tornar a emissão de Carteira de Trabalho mais ágil, e com isso ganha o cidadão que terá o documento e suas mãos mais rapidamente”, garantiu.

 
Fonte: Blog do MTE

O governo federal lançou nesta terça-feira (25) a primeira campanha publicitária que busca envolver usuários do SUS e profissionais de saúde no enfrentamento ao racismo institucional. Com o slogan “Racismo faz mal à saúde. Denuncie!”, a iniciativa visa a conscientizar a população de que a discriminação racial também se manifesta na saúde.

A campanha prevê ainda que, por meio do Disque Saúde 136, as pessoas possam denunciar qualquer situação de racismo que tenham presenciado, além de se informar sobre doenças mais comuns entre a população negra e que exigem maior acompanhamento, como a doença falciforme e o diabetes tipo 2.

Dados do Ministério da Saúde indicam que uma mulher negra recebe menos tempo de atendimento médico do que uma mulher branca. Os números mostram que, enquanto 46,2% das mulheres brancas tiveram acompanhante no parto, apenas 27% das negras utilizaram esse direito. Outro levantamento revela que 77,7% das mulheres brancas foram orientadas sobre a importância do aleitamento materno, enquanto 62,5% das mulheres negras receberam essa informação.

A condição de mulher negra com doença falciforme constantemente esbarra no desrespeito e no descaso quando Maria Zenó Soares procura atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “Os profissionais de saúde não acreditam na dor que a gente sente. Acham que é exagero”, conta, ao avaliar que a população negra, em sua maioria, sofre racismo institucional na rede pública sem sequer saber que é vítima. “O que queremos é ser respeitados enquanto seres humanos que somos”, contou.

Segundo a pasta, as taxas de mortalidade materna infantil entre a população negra são superiores às registradas entre mulheres e crianças brancas. Os números mostram que 60% das mortes maternas ocorrem entre mulheres negras e 34% entre mulheres brancas. Já na primeira semana de vida, a maioria das mortes é registrada entre crianças negras (47%) entre as brancas, o índice é 36%.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, avaliou que o grande desafio da pasta é produzir igualdade em meio à diversidade. “Dados importantes mostram como a desigualdade e o preconceito produzem mais doença, mais morte, mais sofrimento”, disse. “O que mais pode justificar essa diferença [no atendimento a brancos e negros no SUS] que não seja o preconceito e o racismo institucional”, questionou.

Segundo Chioro, é preciso conscientizar os profissionais de saúde da rede pública sobre a existência do racismo institucional e a necessidade de combatê-lo, além de enfrentar mitos como o de que o negro é mais resistente à dor e, por isso, não precisa de medicação para aliviar o sofrimento. “Não podemos tolerar o preconceito ou nenhuma forma de racismo na saúde”, concluiu.

A campanha vai ser veiculada de 25 a 30 de novembro. Ao todo, 260 mil cartazes e 260 mil folders vão ser distribuídos nas unidades de saúde aos profissionais e à população em geral.

Fonte: Agência Brasil

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um eletricista da Companhia Energética do Ceará (Coelce) e elevou a indenização a ser paga pela empresa a título de danos morais por acidente de trabalho de R$ 37 mil para R$ 160 mil. Ele sofreu uma descarga elétrica de 7.960 volts no município de Amontada, quando corrigia defeito no topo de um poste de rede de distribuição de energia de média tensão.

O eletricista ficou internado por 70 dias em hospitais de Itapipoca e Fortaleza e se submeteu a diversas cirurgias, pois o acidente provocou queimaduras que levaram à perda da mão esquerda e de parte do antebraço, pé esquerdo e da planta do pé direito. Segundo o trabalhador, que buscou indenização na forma de pensão, o acidente ocorreu por energização indevida do trecho que seria reparado e porque foi permitido que fizesse o conserto sozinho.

A Coelce sustentou sua ilegitimidade para constar da ação, alegando que o vínculo do eletricista era com as prestadoras de serviço (Coopece e KV Instalações), que transmitiam as atividades ao trabalhador. Quanto ao acidente, afirmou que este ocorreu por culpa exclusiva do eletricista.

A Vara do Trabalho de Caucaia (CE) julgou procedente em parte os pedidos do trabalhador e condenou a Coelce a pagar pensão mensal vitalícia no valor de 80% do salário pago. O juízo de primeiro grau considerou tanto a conduta ilícita da empresa quando a culpa concorrente do empregado, que não teria se certificado do corte de energia antes do reparo. A título de danos morais, fixou indenização em mais de R$ 37 mil.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento do Banco Safra S.A. contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, por ter coagido os empregados a venderem um terço de suas férias. A decisão foi unânime.

A ação foi interposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Espírito Santo. A 6ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), reconhecendo que a conversão das férias em pecúnia ocorreu por imposição do empregador, condenou-o ao pagamento da indenização por dano moral coletivo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a sentença, com o entendimento que a empresa praticou conduta antijurídica que violou “direito humano ligado ao livre exercício de um direito trabalhista que, diga-se, tem clara natureza higiênica e fomenta o convívio social do trabalhador com seus amigos e familiares”.

Segundo o Regional, as férias são um direito fundamental social do trabalhador, por estarem diretamente ligadas à sua saúde. “Qualquer atitude no sentido de restringir o seu gozo caracteriza ato ilícito passível de indenização por danos morais coletivos”, afirma o acórdão. Isto porque o prejuízo atinge o “patrimônio moral de um determinado grupo social, extrapolando a esfera individual do trabalhador”.

TST

Após alcançar o público nacional com veiculação em redes de televisão como Globo, SBT, Record e Band, além de emissoras de rádio em todo o país, a campanha de prevenção de acidente de trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST) chega agora a grandes empresas, como a Caterpillar do Brasil Ltda. e a ESAB Indústria e Comércio Ltda.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o direito à estabilidade provisória de um encanador de águas membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa para a qual prestava serviços. Como não houve a extinção do estabelecimento empregador, somente o fim do contrato de terceirização firmado com a empregadora, a Turma entendeu que não caberia o afastamento da estabilidade provisória no emprego.

O encanador foi contratado pela Construtora Passarelli Ltda., mas trabalhava em canteiro de obras para instalação das redes de abastecimento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Foi eleito membro da CIPA em setembro de 2008, com mandato de um ano, razão pela qual teria estabilidade até setembro de 2010. Como foi demitido em dezembro de 2009, buscou a reintegração.

A Passarelli alegou que foi contratada por licitação para prestar serviços para a Sabesp, mas perdeu a nova concorrência e dispensou o encanador. Segundo a empresa, o fim do contrato equivale ao encerramento da obra, o que leva à extinção da CIPA. Já a Sabesp sustentou ser parte ilegítima para figurar na ação, alegando que não houve subempreitada da obra.

A unidade da Seara Alimentos S.A. em Forquilhinha (SC) foi condenada pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos devido a práticas consideradas atentatórias à dignidade humana de seus empregados. Entre elas, submetê-los a jornadas exaustivas e temperaturas extremamente baixas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou o valor da indenização em R$ 10 milhões, que reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A condenação resultou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 12ª Região (SC) a partir de denúncias de que a empresa teria demitido por justa causa, em maio de 2006, nove empregadas que se recusaram a prestar serviços no setor de corte de frangos, onde a temperatura ficava abaixo de 10°C.

O MPT instaurou procedimento investigatório, no qual representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Criciúma e Região (SINTIACR) afirmaram que eram comuns as queixas dos trabalhadores sobre a baixa temperatura do ambiente e dos produtos, “chegando, às vezes, a 1ºC”.

Mas a apuração acabou revelando diversas outras queixas, como uniformes inadequados para o frio e o ritmo excessivo de trabalho. Segundo depoimentos, a máquina de transporte aéreo de aves (nória) levava para a sala de corte cerca de nove mil frangos por hora e, muitas vezes, o intervalo de almoço era reduzido para “desencalhar” o produto.

Na ação, o MPT chama a atenção para o porte econômico da Seara, que segundo o órgão figura entre as líderes de exportação de cortes de frango no mercado mundial. O lucro líquido da empresa, de R$ 115 milhões, e a receita livre de impostos, de R$ 1,1 bilhão, no primeiro semestre de 2007, justificariam, na avaliação do MPT, um valor de indenização de R$ 150 milhões.

Condenação

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou nesta segunda-feira (24) que a aposentadoria que recebe da Universidade de São Paulo (USP), de R$ 22,1 mil e acima do limite constitucional paulista, não é alta. O ex-presidente foi aposentado em 1968, com 37 anos, durante a ditadura militar.

Fernando Henrique, que está entre os cerca de 1.972 servidores da instituição estadual que ganham mais do que o teto, considera “razoável” seu ganho como aposentado. “Todo mundo reclama de salário e acha que seu salário é baixo”, disse o ex-presidente, após um seminário na universidade na manhã desta segunda-feira (24). “O meu é razoável”, completou.

O ex-presidente respondeu aos jornalistas que não recebe acima do teto. Entretanto, na lista de servidores publicada no portal de transparência da USP, o seu salário é de R$ 22.150,94. Sobre a questão FHC disse: “Comparado com o que se ganha no setor privado, aí significa muito, porque a aposentadoria do INSS é muito baixa”, opinou. “Não é da USP que é alta”.

A definição dos salários do professor universitário, de acordo com o ex-presidente, deve seguir o critério meritocrático. “Quanto mais critérios objetivos, melhor”, afirmou.

Depois de anos de pressões internas e externas, a reitoria da USP resolveu publicar nominalmente, a partir deste mês, os salários de cada um dos servidores. Entre quase 29 mil ativos e aposentados, 1.972 ganham acima do máximo legal.

A procuradoria jurídica da universidade alega que as remunerações além do limite incluem benefícios incorporados antes de 2003, ano de uma emenda constitucional que regulamentou salários no funcionalismo público. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, decidiu em outubro no sentido contrário e que remunerações além do limite devem ser cortadas.

Fonte:  O Estado de S.Paulo

O Índice de Confiança da Indústria cresceu 3,9% na prévia de novembro, na comparação com o resultado consolidado de outubro. Segundo pesquisa divulgada hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o avanço foi provocado por uma melhoria da percepção dos empresários da indústria em relação ao momento atual.

O Subíndice da Situação Atual avançou 8,8%, atingindo o maior patamar desde junho deste ano. Por outro lado, a confiança dos empresários em relação ao futuro, medida pelo Subíndice de Expectativas, recuou 0,7%.

O resultado preliminar também mostra que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada subiu 1 ponto percentual entre o consolidado de outubro e a prévia de novembro, alcançando 83%. Para a prévia foram consultadas 781 empresas entre os dias 3 e 18 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima quarta-feira (26).

Fonte: Agência Brasil

Profissionais liberais não são obrigados a contribuir para a Previdência Social e podem direcionar o dinheiro para investimentos que vão garantir uma renda mensal na aposentadoria.
A aposentadoria do INSS, impactada pelo fator previdenciário – índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo -, é pequena, afastando o interesse de parte dos profissionais. Mas, por outro lado, o instituto oferece outros pagamentos em caso de incapacidade de trabalho que dificilmente são encontrados em planos privados. Neste caso, a contribuição ao INSS poderia funcionar como um “seguro”, tanto para quem tem carteira assinada como para os profissionais liberais.
Um desses “seguros” é o auxílio-doença, benefício pago aos segurados que precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias por motivo de doença ou acidente. O valor equivale a 91% do salário de benefício (média dos salários do trabalhador limitada ao teto da Previdência, atualmente em R$ 4.390,24) e é pago enquanto o trabalhador estiver afastado, após análise feita por um perito do INSS. 

Esse auxílio não exige carência mínima de pagamentos. Ou seja, se o autônomo fizer uma contribuição hoje e amanhã se acidentar terá direito ao benefício se ficar afastado do trabalho por mais de duas semanas. Se a incapacidade for permanente, o trabalhador passará a receber a aposentadoria por invalidez. Nesse caso, a carência é de um ano e o pagamento é correspondente a 100% do salário de benefício. Caso o segurado fique incapacitado para a atividade que exercia, mas puder trabalhar em outro ramo, poderá ter o auxílio-acidente, espécie de indenização paga até a sua aposentadoria. O valor equivale a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença. 

Em caso de morte do trabalhador, os dependentes terão direito à pensão. O benefício é pago ao cônjuge indefinidamente, independentemente de sua idade, número de filhos e tempo de contribuição. 

Há ainda outra diferença entre autônomos e empregados formais. O pagamento a quem tem carteira assinada é limitado ao teto do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para autônomos, o limite é o salário de contribuição.

 
Fonte: Folha de Londrina

No Poder Executivo Federal já é possível a qualquer servidor público do sexo masculino obter licença adotante, em caso de adoção de crianças. A concessão do benefício passou a ser autorizada pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento (Segep/MP) a partir de outubro deste ano. Antes, essa licença era exclusiva das mulheres, nos termos do art. 210 da Lei 8.112/90.

O procedimento objetiva garantir os direitos fundamentais da criança a ter um lar, seguindo o conceito atual de família, mais alinhado a vínculos de afetividade do que a forma como a instituição familiar é constituída.

Esse entendimento que afasta a distinção de gêneros foi pautado pela Constituição Federal, a qual considera a família, independente de formalidades legais, como a base da sociedade e, por isso mesmo, lhe confere a proteção do Estado.

A nova interpretação para a aplicação da lei dos servidores públicos assegura o direito à licença adotante a servidores solteiros ou casados, estando estes em relação heterossexual ou homoafetiva.

Ocupação fica estável, mas desemprego cai com redução na procura.
Jovens estão adiando entrada no mercado de trabalho.

Samira Marcela Roman é uma das pessoas que ajuda a manter em baixa as estatísticas de desemprego no país. Mas não porque ela trabalha e, portanto, faz parte da população ocupada no país. A arquiteta e urbanista de 34 anos está há mais de 2 anos fora do mercado de trabalho por opção – e como não procura emprego, ela não é considerada desempregada. Samira quer trabalhar em algo que realmente desperte sua paixão, e enquanto isso não acontece, vive com a renda deixada pelo pai que já morreu e com a ajuda da mãe, que é professora aposentada e trabalha como diretora em uma escola para deficientes.

A Justiça Federal no Paraná determinou nesta terça-feira (18/11), ao Banco Central, a quebra de sigilo bancário dos executivos de empreiteiras presos na última sexta-feira (14), na sétima fase da Operação Lava Jato da Polícia Federal. A decisão, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações, alcança 15 presos. Entre eles, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o lobista Fernando Soares, também conhecido como Fernando Baiano, contra quem existe mandado de prisão, mas continua foragido.

De acordo com o pedido enviado ao Banco Central, também terão as contas bancárias rastreadas João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Adminstração da Camargo Correa; Ildefonso Colares Filho, diretor presidente da construtora Queiroz Galvão; Sérgio Cunha Mendes, diretor da Mendes Júnior; e Agenor Franklin Magalhães, diretor da OAS, entre outros dirigentes de empreiteiras.

O juiz Sérgio Moro deve decidir ainda hoje se 17 presos, temporariamente por cinco dias, terão o tempo de prisão prorrogado. O juiz aguarda manifestação da PF e do MInistério Público Federal para decidir a questão. Desde as 9h desta terça-feira diretores das empresas UTC e Camargo Correa prestam depoimento na Superintendência da PF em Curitiba.

Fonte: Última Instância

A necessidade de ampliação do número de vagas de trabalho para as pessoas privadas de liberdade e para os egressos do sistema prisional é o tema de debate do 2º Seminário Nacional pelo Trabalho nas Prisões, que teve início na tarde desta terça-feira (18).

A discussão, realizada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, chama a atenção para a importância da atividade laboral para que essas pessoas sejam reinseridas na sociedade e para a necessidade de uma padronização de ações adotadas pelos estados.

No primeiro dia do encontro, gestores de trabalho e renda de vários estados debateram diferentes aspectos da questão. A coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Depen, Mara Fregapani Barreto, destacou que, para que o trabalho cumpra realmente com o seu papel de inserção, é preciso investir na capacitação das pessoas, outro aspecto que será debatido no evento. “Tem que estar conciliado com uma preparação para ela entrar no mundo do trabalho. Não é só o trabalho em si, mas todo um conjunto de ações envolvidas”, explicou.

Até quinta-feira (20), serão discutos no encontro pontos como ações do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) voltadas para os egressos do sistema prisional, experiências desenvolvidas nos estados, dificuldades e a própria legislação existente.

Segundo Mara, as leis em vigor têm aspectos benéficos, como a redução de pena, por exemplo, mas ainda é preciso ampliar aspectos voltados para essas pessoas. Ela disse que é também necessário incentivar a absorção da mão de obra preparada dentro das prisões pelo mercado de trabalho.

“Precisamos pensar em incentivos, sejam fiscais, para a empresa que recebe mão de obra dessa parte da população, como incentivo para participar, ou seja com o estabelecimento de cotas, como tem ocorrido em algumas unidades da Federação, que estabelecem uma porcentagem para a contratação de mão de obra de egressos para todo contrato de obras públicas, por exemplo”, explicou Mara. Para ela, é importante que tanto a sociedade quanto os empresários se sensibilizem para que essa mão de obra seja cada vez mais aproveitada.

Juiz da 1ª Vara de Execução Penal de Belém, Cláudio Rendeiro ressaltou que, com as palestras de hoje, pôde conhecer um pouco mais do trabalho desenvolvido em diferentes estados e também as dificuldades enfrentadas em cada um. Para Rendeiro, o preconceito ainda é um dos principais entraves para que os presos sejam inseridos no mercado de trabalho. “Temos muita dificuldade de colocar o preso para trabalhar. A sociedade quer o melhor, a empresa quer o melhor e, quando vamos apresentar essa pessoa, que tem uma experiência no cárcere e não tem como competir com quem está extramuros, a dificuldade de incluir é muito grande.”

Para o juiz, investir no trabalho é investir também na redução de reincidência. “Sabemos que um dos vetores para combater a reincidência é o trabalho. É estar oferecendo para a pessoa que sai da prisão, ou que já saiu, uma possibilidade de ter sustentabilidade econômica.”

Também entrou na pauta do primeiro dia do encontro a necessidade de padronização de ações voltadas para a área trabalhista dentro do sistema prisional. Para mudar essa realidade, a ideia é propor um decreto que crie uma política nacional a ser adotada por todos os estados.

No fim do evento, os participantes assinarão um documento com recomendações que devem servir de orientação para os trabalhos a serem desenvolvidos em cada uma das unidades federativas.

Fonte: Agência Brasil

Comissão de Orçamento já marcou quatro reuniões para a próxima semana que vem para votar a proposta que muda o cálculo do superavit primário deste ano.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou uma série de reuniões do colegiado, a começar na segunda-feira (24), para retomar a análise do projeto que altera o cálculo do superávit primário (PLN 36/14). A previsão é aprovar o texto neste mesmo dia ou na terça.

Também está marcada para terça uma sessão do Congresso Nacional para votar a proposta depois que ela passar na comissão. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quinta-feira (20) que se não for possível votá-la na terça, ele marcará uma nova sessão do Congresso para o dia seguinte.

O esforço concentrado tem como objetivo garantir a aprovação do projeto, prioritário para o Executivo neste final de ano legislativo. O governo já está trabalhando para assegurar o quórum na Comissão de Orçamento e enfrentar os expedientes regimentais que a oposição vai usar para dificultar a deliberação.

O PLN 36 foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso na semana passada. O texto autoriza um abatimento sem limite da meta de resultado primário do ano, que é de R$ 116,1 bilhões para o governo federal. Com isso, mesmo que feche as contas com deficit primário, o governo federal não terá descumprindo a meta definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13).

Mobilização

Nesta quinta, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que os parlamentares da base estão sendo orientados para chegar a Brasília na segunda à tarde. Ele voltou a dizer que o projeto do Executivo é importante para o País, pois troca “arrocho fiscal”, defendido pela oposição, por uma mudança da meta fiscal, mantendo empregos, investimentos e a renda da população.

“Sinto que a base está convicta desse argumento e vai garantir essa importante votação para o modelo de visão econômica que estamos tocando em frente no País”, declarou Fontana.

Votação

O PLN 36 é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto chegou a ser aprovado em reunião tumultuada da CMO na terça (18). A decisão acabou cancelada por acordo de governistas e oposicionistas em reunião com Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, no dia seguinte. Com isso, a comissão retomou a discussão do relatório a partir de sua leitura por Jucá, o que aconteceu na reunião de ontem à tarde, mas a oposição conseguiu obstruir a votação.

Fonte: Vermelho

O rendimento médio real habitual da população ocupada no Brasil subiu 2,3% em outubro ante setembro divulgou, nesta quarta-feira (19), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A média nas seis regiões metropolitanas pesquisadas foi R$ 2.122,10 contra R$ 2.075,39 anteriormente.

Também foi constatada alta no rendimento em relação ao mesmo mês do ano passado, quando a média era de R$ 2.041,10. Nessa comparação, o crescimento chegou a 4%.

A massa de rendimento médio real habitual, total pago à população ocupada, foi R$ 50,1 bilhões em outubro, o que representa um crescimento de 3,1% ante setembro e de 3,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O grupamento de atividade com o maior rendimento médio real habitual foi a educação, a saúde, os serviços sociais, a administração pública, a defesa e a seguridade social, com R$ 2.883,50. Apesar disso, nesse grupo ocorrreu queda de 0,2% ante setembro. O maior crescimento foi o da indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água, com 6,4%. A média desse grupo é de R$ 2.248,70.

A pesquisa também mostra que os militares e funcionários públicos tiveram o maior rendimento médio em outubro, de R$ 3.557,90, mas caíram 1,5% na comparação com setembro.

A categoria que mais avançou foi a das pessoas que trabalham por conta própria, que subiu 5,2% em relação a setembro e 6% na comparação com o mesmo mês do ano passado. A renda média delas ficou em R$ 1.873,70, atrás dos empregados com carteira assinada no setor privado, que ganharam R$ 1.917,20. Os empregados sem carteira, no setor privado, receberam em média R$ 1.498,60.

Fonte: Agência Brasil

A taxa de desemprego ficou em 4,7% em outubro no conjunto das seis regiões metropolitanas, depois de atingir 4,9% no mês anterior, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a menor taxa para o mês de outubro desde o inicio da série, em março de 2002.

“É [um resultado] estável na comparação mensal. Frente a setembro, não houve variação estatisticamente significativa, porém, na comparação com outubro do ano passado houve queda de meio ponto percentual. Houve de fato aumento de população ocupada na comparação mensal”, disse Adriana Araújo Beringuy, técnica da coordenação de rendimento e trabalho do IBGE.

A quantidade de pessoas desocupadas somou 1,1 milhão, mostrando estabilidade em relação a setembro e queda de 10,1% frente ao mesmo período de 2013. Já a população ocupada chegou a 23,3 milhões, indicando uma ligeria alta de 0,8% na comparação mensal e uma estabilidade diante de outubro de 2013. A população não economicamente ativa foi estimada em 19 milhões. Em relação a setembro, houve estabilidade e, frente a outubro de 2013, cresceu 3,3%.

“Estou querendo frisar que mesmo com aumento da ocupação – que é uma coisa que a gente não estava vendo nos últimos meses – a taxa está estável no mês. Ao contrário do que ocorre no ano, que a taxa cai. E essa taxa cai em função da redução da desocupação. Então, a queda da desocupação contribuiu mais para a redução da taxa nessa comparação anual do que o crescimento da ocupação no mês não movimentando a taxa de maneira estatisticamente significativa”, afirmou a técnica de coordenação do IBGE.

No setor privado, o número de trabalhadores com carteira assinada bateu 11,7 milhões, sem variação significativa nas duas comparações.

“De modo geral, ao longo desse ano de 2014, o comportamento, o indicador da ocupação tem se mantido estável, não tem apresentado resultados importantes, estatisticamente significativos ao longo do ano de 2014. É um dos indicadores que mais têm apontadado estabilidade. Especificamente agora em outubro, houve variação positiva de 0,8 nesse indicador de ocupação”, afirmou Adriana.

Salários

O salário médio dos ocupados subiu 2,3% em relação a setembro e bateu R$ 2.122,10, é o maior da série histórica, que tem início em março de 2002. Na comparação com outubro de 2013, subiu ainda mais, 4,0%.

Emtre as capitais pesquisadas pelo IBGE, Salvador foi a única que mostrou queda no desemprego – a taxa passou de 10,3% para 8,5%. Nas outras regiões, não variou. Já na comparação com o mesmo período do ano passado, a taxa subiu em Porto Alegre (de 3,0% para 4,6%) e diminuiu em São Paulo (de 5,6% para 4,4%). As outras capitais não mostraram variação.

“A queda em Salvador foi em virtude de redução de população desocupada de 40 mil pessoas. Parte dessa desocupação de Salvador, parte dela migrou para inatividade e parte migrou para a ocupação. Basicamente 50% para cada lado”, explicou Adriana.

Nível de ocupação

A proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa, chamado de nível de ocupação, ficou em 53,6%. Aumentou em relação a setembro, quando atingiu 53,2% e diminuiu diante de outubro de 2013, quando a taxa chegou a 54,2%.

“O ano [2014] tem sido de manutenção, sem grandes perdas ou acréscimos”, disse Adriana. De acordo com a técnica, a média de janeiro a outubro da população ocupada registrou 23.044. Em 2013, o mesmo período tinha 23.077. “Ou seja, estabilidade. E em termos de geração de vagas, sem variações importantes”. A população desocupada, no entanto, tem apresentado movimentação importante de redução no ano de 2014, conforme afirmou.

Sazonalidade

O aumento da população ocupada não pode ser diretamente associado ao aumento das vagas de trabalho que ocorre no fim de ano: “Não sei se seria pertinente associar a essa questão da sazonalidade. No caso do comércio por exemplo, isso não estaria acontecendo. E na indústria, são 0,7%, ela não está dispensando como ocorreu em outros meses, pode ser que seja um processo de interrupção na indústria. Tem a construção com 55 mil vagas, então, de fato ficou muito difuso, então, vendo pela questão sazonal, não seria o caso.”

Caged

País fechou 30 mil vagas formais em outubro, informa governo
Trata-se do pior resultado para meses de outubro, pelo menos, desde 1999. Também é a primeira vez que houve fechamento de vagas para meses de outubro nos últimos 15 anos. Em outubro de 2013, foram abertas 94.893 vagas formais, de acordo com dados oficiais.

No mês passado, as admissões somaram 1.718.373, enquanto os desligamentos ficaram em 1.748.656. Foi o pior desempenho em admissões para meses de outubro desde 1999.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o resultado negativo foi influenciado, principalmente, pela perda na construção civil (-33.556), agricultura (-19.624) e indústria de transformação (-11.849). Por outro lado, ele destacou avanços no comércio (+32.771), serviços (+2.433) e administração pública (+184).

Segundo ficou patente na apresentação do segundo relatório sobre o enfrentamento aos fenômenos relacionados com o tráfico de pessoas e outras formas de abuso sexual, publicado na terça-feira, 18 de novembro, no site do Ministério das Relações Exteriores, para Cuba o combate a estes delitos tem a prioridade máxima, instrumentado sob a uma política chamada de “Tolerância Zero”.

Cuba não é um país de destino, trânsito ou fonte de tráfico de pessoas, nem de formas de abuso sexual infantil, segundo expressa o relatório apresentado pelo Ministério das Relações Exteriores.

Nesse esforço, o papel fundamental é desempenhado pela Procuradoria Geral da República, os Tribunais Populares, um grupo de organismos da Administração Central do Estado e organizações não governamentais, como a Federação das Mulheres Cubanas (FMC) e o Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex).

O texto informa que no ano de 2013 se ofereceu proteção a 2.231 meninas e meninos vítimas de supostos fatos de abuso sexual, o que representa 0,09% da população infantil e juvenil, que em Cuba é de mais de dois milhões.

Além disso, no mesmo período os meios de comunicação divlgaram conteúdos sobre o “desenvolvimento de uma sexualidade são para todos os cidadãos e sem que a mulher, as meninas e os meninos se considerem objetos publicitários”.

O texto também destacou os mais de 60 projetos desenvolvidos com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e os diversos foros nos quais participou, como a Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Conselho de Direitos Humanos e a Comissão de Prevenção do Delito e Justiça Penal.

Estes são somente alguns exemplos de todo um grupo de ações e medidas desenvlvidas com o propósito de “elevar a prevenção, fortalecer o enfrentamento, punir severamente os autores e dar proteção às vítimas”, segundo aponta o relatório, que assinalou também o aumento da colaboração como Estado Parte dos diversos instrumentos jurídicos internacionais subscritos na matéria.

Mais de 55 mil ações de proteção a meninas, meninos e adolescentes realizaram forças de trabalho preventivo pertencentes à Direção de Menores do Ministério do Interior relacionadas com a assessoria, capacitação, orientação jurídica e educativa a pais, dinâmicas familiares, mediação de conflitos, condução para os sistemas de atenção médica, psicológica e psiquiátrica; assim como outras de caráter judicial.

No enfrentamento do delito da violência contra a mulher, em todas as suas manifestações, destacou-se o trabalho da FMC, organização que conta com mais de 50 mil trabalhadoras sociais voluntárias em todo o país e 174 Casas de Orientação à Mulher e à Família, mas além disso possuiu uma experiência de trabalho comunitário para apoiar o trabalho das instituições estatais encarregadas da atenção às vítimas e à administração da justiça.

Entre os instrumentos endossados por Cuba em matéria do enfrentamento ao tráfico de pessoas e na de proteção da infância citados pelo relatório se encontra a Convenção sobre os Direitos da Criança (1990), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1981) e o Convênio de Haia, relativo à Proteção da Criança e à Cooperação em matéria de Adoção Internacional (1993).

Os indicadores de assistência social e segurança cidadã, a gratuidade nos serviços de saúde e educação, o aceso universal à cultura, ao esporte e à recreação, assim como os instrumentos jurídicos necessários para enfrentar o tráfico de pessoas, o proxenetismo e outras formas de abuso sexual, constituem indicadores que dotam o cenário cubano com as condições para potencializar e continuar organizando ações preventivas e de enfrentamento a estes fenômenos.

Fonte: Granma

O Dia da Consciência Negra é comemorado nesta quinta-feira (20), data da morte de Zumbi dos Palmares. Ele foi o último líder do maior dos quilombos do período colonial, o Quilombo dos Palmares. Comemorado há mais de 30 anos por ativistas do movimento negro, a data foi incluída em 2003 no calendário escolar nacional. Contudo, somente a Lei 12.519 de 2011 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Confira as cidades que comemoram o feriado.

A data é feriado em mais de mil cidades brasileiras. A lista completa de 1.044 cidades brasileiras onde dia 20 de novembro é feriado oficial, com a respectiva lei que regulamenta a data, pode ser conferida em levantamento realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Saiba quais cidades vão ter feriado no Dia da Consciência Negra em 2014:

Acre: no Acre, o 20 de novembro não é feriado oficial em nenhum município.

Alagoas: de acordo com a Lei Estadual n° 5.724 de 1995, todos os municípios do estado de Alagoas tem feriado no Dia da Consciência Negra.

Amazonas: desde 2010, por força de uma lei estadual, o dia 20 de novembro passou a ser considerado feriado em todos os municípios do Amazonas. A capital Manaus também tem uma lei municipal que decreta 20 de novembro feriado do Dia da Consciência Negra.

Amapá: a Lei Estadual Nº 1169, de 2007, garantiu feriado oficial em 20 de novembro em todas as cidades do estado do Amapá.

Bahia: apenas três municípios baianos têm o Dia da Consciência Negra no calendário oficial de comemorações: Alagoinhas, Camaçari e Serrinha. Em todos eles, o feriado foi determinado por lei municipal.

Ceará: no estado do Ceará, o Dia da Consciência Negra não é feriado em nenhum município.

Distrito Federal: Distrito Federal não tem feriado para comemorar o Dia da Consciência Negra.

Espírito Santo: as cidades de Cariacica e Guarapari têm feriado oficial no dia 20 de novembro, por determinação de leis municipais.

Goiás: quatro cidades goianas celebram oficialmente o Dia da Consciêcia Negra em 20 de novembro: a capital Goiânia, Aparecida de Goiânia, Flores de Goiás e Santa Rita do Araguaia.

Maranhão: apenas o município de Pedreiras terá feriado no dia 20 de novembro, garantido por uma lei municipal de 2008.

Minas Gerais: 11 cidades mineiras têm feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro: Além Paraiba, Betim, Guarani, Ibiá, Jacutinga, Juiz De Fora, Montes Claros, Santos Dumont, Sapucai-Mirim e Uberaba. Em Belo Horizonte não haverá o feriado.

Mato Grosso do Sul: só a cidade de Corumbá tem feriado oficial em 20 de novembro, por força de lei municipal de 2008.

Mato Grosso: uma lei de 2002 determina feriado do Dia da Consciência Negra em 20 de novembro em todos os municípios do estado.

Paraíba: o 20 de novembro é oficialmente feriado apenas na capital, João Pessoa.

Pará: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Paraná: só duas cidades paranenses, Guarapuava e Londrrina, tem feriado oficial no 20 de novembro. Nos dois casos, o feriado foi determinado por lei municipal de 2009.

Pernambuco: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Piauí: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Rio de Janeiro: lei estadual de 2002 garante o feriado do Dia da Consciência Negra em todos os municípios cariocas.

Rio Grande do Norte: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Rio Grande do Sul: desde 1987, uma lei estadual determina que o 20 de novembro é feriado em todos os municípios gaúchos.

Rondônia: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Roraima: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Santa Catarina: Florianópolis

São Paulo: não há uma lei estadual que detemine o feriado de 20 de novembro no estado. Entretato, a data está no calendário oficial de 101 cidades por leis municipais, incluindo a capital São Paulo. São eles: Aguai, Aguas Da Prata, Aguas De Sao Pedro, Altinópolis, Americana, Americo Brasiliense, Amparo, Aparecida, Araçatuba, Aracoiaba da Serra, Araraquara, Araras, Atibaia, Bananal, Barretos, Barueri, Bofete, Borborema, Buritama, Cabreuva, Cajeira, Cajobi, Campinas, Campos do Jordão, Canas, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Charqueada, Chavantes, Cordeirópolis, Cruz das Almas, Diadema, Embu, Embu Das Artes,Estância De Atibaia, Florida Paulista, Franca, Franco Da Rocha, Francisco Morato, Franco da Rocha, Getulina, Guaira, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ilhabela, Itanhaem, Itapecerica da Serra, Itapeva, Itapevi, Itararé, Itatiba, Itu, Ituverava, Jaguariuna, Jambeiro, Jandira, Jarinu, Jaú, Jundiaí, Juquitiba, Lajes,Leme, Limeira, Mauá, Mococa, Olímpia, Paraiso, Paulo de Faria, Pedreira, Pedro de Toledo, Pereira Barreto, Peruíbe, Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus, Porto Feliz, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rincão, Rio Claro, Rio Grande Da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Albertina, Santa Isabel, Santa Rosa de Viterbo, Santo André , Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São João Da Boa Vista, São Paulo, São Roque, São Vicente, Sete Barras, Sorocaba, Sumaré e Suzano.

Sergipe: não é feriado em 20 de novembro em nenhuma cidade do estado.

Tocantins: só o município de Porto Nacional tem, por lei municipal, feriado no 20 de novembro.

*A lista acima poderá ser atualizada a partir da publicação ou revogação dos decretos que determinam o feriado.

Fonte: EBC

As entidades que participam da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas divulgaram o “Manifesto – Reforma Política Democrática Já!”, que convoca o povo brasileiro, entidades e movimentos sociais para se incorporarem na luta pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática.

A coalizão, composta por mais de cem entidades representativas da sociedade civil, entre as quais a OAB, CNBB, UNE, Ubes, CUT, CTB, Contag, apresenta ao povo o projeto de iniciativa popular que propõe, entre outros pontos, o fim da influência do poder econômico e o barateamento das campanhas eleitorais, a extinção do financiamento por empresas ou adoção do financiamento democrático de campanha, através do financiamento público e da contribuição do cidadão, não ultrapassando 40% do financiamento público. As demais propostas estão descritas no manifesto.

Para essa nova etapa da campanha, o manifesto convoca a mobilização no sentido de reforçar a coleta de assinaturas em defesa da reforma política democrática. O objetivo é chegar a 1,5 milhão, para entregar o documento ao Congresso Nacional. O texto convoca ainda a sociedade para a realização de debates da proposta com amplos segmentos, nas universidades, escolas, igrejas, sindicatos e outras entidades do movimento social.

O objetivo é fortalecer a correlação de forças com outros movimentos que também buscam a reforma política democrática, ainda que empregando estratégias próprias, mas sempre nutrindo a convicção de que a vitória depende da mobilização e participação popular.

A Coalizão reivindica que o Supremo Tribunal Federal dê continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pela OAB contra o financiamento de campanha por empresas, onde maioria do tribunal já se mostrou favorável.

OAB defende “financiamento democrático” das campanhas eleitorais

Nesta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJ) da Câmara debateu com representantes de movimentos sociais, advogados e cientistas políticos, duas propostas que alteram regras para reeleição, criação de partidos, coligações eleitorais, distribuição de recursos do fundo partidário e de tempo de TV.

O debate foi proposto, no fim do ano passado, pelo deputado licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP). “Ao longo dos últimos 15 anos diversas propostas de reforma política e de reforma eleitoral rechearam a pauta do Congresso Nacional com essa temática, sem que mudanças profundas, quiçá superficiais, embora urgentes, tenham avançado na pauta legislativa”, constata o parlamentar.

No debate, o secretário-geral da OAB, Cláudio de Souza Neto, se manifestou em relação à regra para financiamento das campanhas eleitorais prevista na Proposta de Emenda à Constituição, que está em tramitação na CCJ da Câmara dos Deputados.

Enquanto a PEC admite um sistema misto de financiamento (privado, público ou a combinação de ambos), a OAB defende que “empresas, empreiteiras, financeiras e pessoas jurídicas de modo geral” sejam excluídas desse processo. “Nossa proposta não é de financiamento público nem privado, mas de financiamento democrático”, afirmou Cláudio de Souza Neto.

Para a OAB, o financiamento empresarial está no centro dos casos de corrupção na política e estimula a prática da ilicitude. A doação financeira dos eleitores seria admitida, mas dentro de um limite nominal de pequeno valor. Como na Coalizão, a OAB também defende o barateamento das campanhas eleitorais, sobretudo com restrições ao número de candidatos.

Leia a íntegra do manifesto em PDF abaixo.

Fonte: Vermelho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Philips do Brasil Ltda., que tentava rediscutir a indenização que foi condenada a pagar à herdeira de um trabalhador que contraiu hidrargirismo, intoxicação severa e aguda por mercúrio. A síndrome prejudica o sistema nervoso central e periférico e gera distúrbios psiquiátricos, lesões renais e outros sintomas. A decisão foi unânime.

O trabalhador supervisionava a produção de lâmpadas a vapor de mercúrio, no setor de fluorescentes e incandescentes, o que o expunha constantemente à substância. Em março de 2001, buscou na Justiça indenização por danos materiais e morais, mas faleceu em agosto de 2004, e sua herdeira deu prosseguimento à ação.

A Philips afirmou, em sua defesa, que fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) e que o supervisor não ficava por longo período próximo à máquina de bombear, equipamento no qual o mercúrio era utilizado. Ainda segundo a empresa, não estaria provada a contaminação pela substância ou a incapacidade do supervisor para o trabalho.

A 2ª Vara do Trabalho de Mauá (SP) condenou a empresa a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais e R$ 196 mil a título de danos materiais. O juízo de primeiro grau levou em conta perícia para afirmar que as condições inseguras levaram à redução da capacidade de trabalho e afirmou que o trabalhador faleceu após ser acometido da doença, por intoxicação com mercúrio.

Ambas as partes recorreram, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) deu provimento parcial somente ao recurso do espólio do trabalhador, para aumentar a indenização por danos morais para R$ 50 mil. Para o Regional, o porte econômico da empresa autoriza a imposição de indenização maior, pois seria “risível” admitir que sanção no valor de R$ 15 mil influenciaria a Phillips a adotar processos produtivos mais seguros, que evitem a contaminação de outros operários.