A Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96) deve passar por modificações relevantes nos contratos de trabalho e de consumo. O Projeto de Lei 7.108/2014, que altera a Lei de Arbitragem e tramita no Congresso Nacional, prevê em seu artigo 4º a possibilidade da avença de cláusula arbitral como meio inicial e preferencial de solução de conflitos em contratos consumeristas e trabalhistas. Pela proposta, deve haver aceitação expressa dos trabalhadores e consumidores sobre a cláusula de arbitragem. E mais: a cláusula deve ser destacada em negrito ou constar em aditivo nos contratos.

Desta forma, questões que envolvam litígios provenientes de contratos de consumo e de trabalho poderão ser submetidas ao crivo de uma justiça alternativa. Isso pode reduzir custos e agilizar resultados. Contudo, a eficácia prática do uso da arbitragem deve ser analisada pela ótica dos custos envolvidos. Causas de menor complexidade e de baixo valor patrimonial certamente não deverão passar pela arbitragem. Motivo: os honorários dos árbitros são cobrados ao custo estipulado por eles. Assim, a cobrança pode ficar muito além do valor total do litígio apresentado nesses tipos de causas.

As empresas devem lançar mão de todas as minúcias necessárias para que o contrato não deixe margem para dúbias interpretações. A ideia é deixar o contrato objetivo para que não haja questionamentos por consumidores e trabalhadores. Afinal, como são partes naturalmente protegidas com maior rigor pelo Estado, cláusulas mal redigidas apenas ensejarão inúmeros pedidos judiciais de nulidade das mesmas e gastos desnecessários às empresas.

No caso especificamente de trabalhadores sujeitos à cláusula arbitral, a lei restringe a possibilidade apenas aos ocupantes de cargos administrativos. Esse ponto, certamente, gerará inúmeras controvérsias acerca da abrangência da denominação optada pelo legislador. No Direito do Trabalho existem diversos critérios de diferenciação acerca de um trabalhador que ocupe cargos administrativos. A permissão legal estará restrita apenas àqueles com maiores níveis hierárquicos nas empresas, altamente qualificados e remunerados, o que é uma lástima. Há muitos empregados que embora não ocupem altos cargos, notadamente têm poder de mando perante certos subordinados. Além disso, têm nível de compreensão, qualificação e posição que permitem plena capacidade de entendimento sobre as consequências da cláusula arbitral em caso de conflitos com a empresa. Mas, ainda assim, não haveria desapego da Justiça do Trabalho ao extremo senso de proteção e de retenção de poder referente às decisões aplicadas a um litígio surgido no fim da relação empregatícia. Há sempre o pretexto de que, perante um juiz togado, os trabalhadores estariam protegidos de quaisquer abusos eventualmente praticados por seus ex-empregadores.

De todo modo, o projeto de lei representa um avanço considerável e demonstra uma confiança maior do legislador e da sociedade civil em instituições desligadas do Estado para promoverem uma justa solução de conflito. Além de revelar uma maior credibilidade dos meios privados e alternativos de solução de conflitos. Muito embora a arbitragem seja uma justiça adversarial, ao contrário da mediação, conciliação e advocacia colaborativa, pode ser maior aproveitada pela sociedade em busca de uma pacificação social de forma rápida e eficiente. A arbitragem, certamente, atende ao clamor social de desafogamento de um Judiciário há muito tempo sobrecarregado e relativamente eficiente, apesar de todos os dignos esforços dos magistrados.

Fonte: CONJUR

De olho nas eleições municipais de 2016, o Partido Comunista do Brasil estuda estratégias para atrair apoios políticos, a fim de lançar candidatura própria para a prefeitura de Salvador, conforme já comentado pelo presidente estadual, Daniel Almeida. Desejo eminente desde 2012. No entanto, o partido decidiu abrir mão da candidatura da deputada federal Alice Portugal e entrar com composição de chapa junto com o PT, tendo Olívia Santana como vice de Nelson Pelegrino.

De acordo com o vice-presidente do Comitê Municipal do PCdoB em Salvador, Javier Alfaya, agora é a hora. O nome pensado pela Comissão Política é novamente o de Alice, por entender que a parlamentar tem representatividade histórica em Salvador. Nascida e criada aqui, já foi eleita duas vezes deputada estadual e quatro vezes federal, sendo a mais votada do PCdoB na capital baiana e um dos parlamentares mais votados na ala de esquerda da cidade.

“No entanto, para conseguir emplacar uma candidatura própria e forte, é preciso construir a unidade da esquerda neste sentido”, afirma Javier. Mas, antes, é preciso que a proposta seja aprovada pelo Coletivo do PCdoB em Salvador. Para isso, está programado um encontro municipal para depois do Carnaval, no qual serão estabelecidas as políticas para 2016. Se aprovada a proposta, a pré-candidatura será levada à Conferência Nacional Extraordinária do PCdoB, para a eleição da nova presidente, que ocorre no final de maio.

“A partir disso, partiremos para a agregação das forças de esquerda em Salvador que apoiam o projeto nacional de desenvolvimento do país”, continua o vice-presidente municipal. Para ele, com Alice, será possível lutar por uma cidade melhor e mais justa, com mais direitos para os cidadãos. “A esperança é de conserto para Salvador, com desenvolvimento pleno, sem política separatista, como tem sido a marca da gestão atual”.

Um pouco de Alice

Soteropolitana, Alice Mazzuco Portugal, iniciou sua militância política na luta contra o regime autoritário, no seio do movimento estudantil, compondo o Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFBA, além de ter tido importante participação na reconstrução da UNE (União Nacional dos Estudantes). Graduada como Farmacêutica Bioquímica, entrou para o corpo de servidores técnico-administrativos da UFBA, através de concurso público. Aprofundando-se na luta em defesa dos interesses do trabalhador, foi dirigente da Assufba e da Fasubra, entre outras entidades representativas da categoria.

Foi eleita deputada estadual pelo PCdoB a primeira vez em 1995, sendo reeleita para o parlamento baiano, com o dobro de votos, em 1999, destacando-se como líder da bancada de oposição. Em 2002, Alice Portugal foi eleita deputada federal, com mais de 121 mil votos, a terceira maior votação de Salvador e a 10ª do estado. A comunista foi reeleita mais três vezes, e cumpre atualmente o quarto mandato. Vale destacar que, por dois anos consecutivos, esteve entre os 100 parlamentares mais influentes do Brasil.

Fonte: Vermelho

Representantes da CTB e lideranças sindicais se reuniram na tarde desta quarta-feira (21), na sede da Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Rio de Janeiro, com o diretor Florival Rodrigues de Carvalho para debater questões referentes à situação da Petrobras e da política de conteúdo nacional. 

A reunião contou com a presença do secretário de Relações Internacionais da CTB, Divanilton Pereira, e de lideranças como o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, Maurício Ramos e o recém-eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis, Rogerinho.

Durante a reunião, Florival explicou o papel da ANP na fiscalização do conteúdo nacional e afirmou que a política só é obrigatória quando estabelecida em contrato e que atualmente, os poços explorados são da rodada zero que não tinha essa obrigatoriedade.

O diretor da agência ressaltou também que os problemas que afetam a área atualmente não estão relacionados apenas à Operação Lava Jato. Segundo Florival “o preço do óleo caiu 50% e isso redireciona investimentos em todo mundo”.

Divanilton Pereira defendeu a política de conteúdo nacional e afirmou que a central e os sindicatos “atuam em diversas frentes em defesa dessa política que é tão importante para o desenvolvimento do país.”

Fonte: CTB

Dia 30 de dezembro de 2014, o governo federal anunciou duas medidas provisórias (MPs) — 664 e 665 — que estipulam uma série de alterações nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão e devem causar impactos consideráveis sobre a vida de milhões de brasileiros.

O anúncio gerou desconforto às centrais sindicais, que elaboraram nota conjunta condenando as Medidas e reivindicando sua revogação.

Além das discordâncias em relação ao conteúdo das MPs, as centrais declararam descontentamento pela ação do governo contrária ao compromisso assumido em não tocar em direitos trabalhistas, bem como desagrado por não terem sido acionadas para discutir os interesses dos trabalhadores que legitimamente representam.

Organizações sociais de todo o país e palestrantes internacionais estarão reunidos em Salvador, entre os dias 22 e 23/01, durante o Seminário Internacional “FSM (Fórum Social Mundial) Rumo a Túnis”. Promovida por diversas entidades do movimento social baiano e brasileiro, a iniciativa acontecerá na Biblioteca Pública do Estado da Bahia, nos Barris, em Salvador.
A atividade é gratuita e tem o objetivo de discutir o atual papel do Fórum Social Mundial e a participação do movimento social brasileiro na próxima edição, a ser realizada, mais uma vez, em Túnis, na Tunísia, de 24 a 28 de março.

O encontro em Salvador dá sequência ao processo brasileiro de discussões sobre os rumos do FSM no país. Na ocasião, os participantes vão promover o intercâmbio das agendas nacionais, bem como estabelecer critérios, facilitar e apoiar a formação e participação da delegação brasileira para o próximo FSM.

De acordo com Sirlene Assis, presidente da Unegro-BA, uma das entidades organizadoras do seminário e integrante do Fórum Estadual para o FSM, a iniciativa vai promover a retirada de propostas a serem levadas e debatidas no Fórum Nacional.

Programação

O seminário tem início no dia 22, às 13h30, com apresentações culturais, seguido de uma mesa de abertura. Já no dia 23, o evento começa às 9h, com a participação de integrantes dos comitês organizadores tunisianos e magrebino do FSM 2015 e do grupo de trabalho do Fórum Mundial de Mídia Livre.

No dia 24, também a partir das 9h, as entidades estarão reunidas para elaborar propostas de atividades a serem apresentadas em Túnis, durante o Fórum Social Mundial.

Inscrição

As vagas para a participação no seminário são limitadas. Os interessados devem enviar um e-mail para fsm2015coletivobahia@gmail.com, informando o nome completo, a entidade representada e dados para contato.

Mais informações através do telefone (71) 3321-4688/4382 (Associação Vida Brasil) e da página do Coletivo Baiano para o Fórum Social Mundial, no facebook – www.facebook.com/fsmba.

Realização

Abong, Apalba, Associação Cultural Aspiral do Reggae, Associação Manoel Faustino, Associação Cultural de Nova Saga, Cecup, CEMARAB, Ciranda, COCAS, Coletivo Baobá, Coletivo de Cultura, CONEN, CTB, CUT, Fdim, Fetim, Fórum Baiano LGBT, Fórum DCA, FLACSO, Geledés, Germen, Grupo de Teatro Dudu Odara, Grupo Tortura Nunca Mais, GT FSM Brasil, Instituto Palmares, IDHES, Instituto Paulo Freire, Movimento Paulo Jackson, Núcleo Cultural Níger Okan, Rede de Alimentação de Economia Solidária, SINDAE, União Brasileira de Mulheres, UNEGRO, Vida Brasil.

Fonte: Vermelho

O Banco Central reajustou, pela terceira vez seguida, os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou nesta quarta-feira (21) a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 12,25% ao ano. O órgão manteve o ritmo do aperto monetário. Em nota, a CTB criticou a medida e ressaltou que a alta de juros corresponde a uma rota de colisão com a classe trabalhadora.

Com o reajuste, a Selic chega ao maior percentual desde agosto de 2011, quando estava em 12,5% ao ano. De acordo com o Conselho Monetário Nacional, o centro da meta de inflação corresponde a 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta). Na reunião anterior, no início de dezembro, a taxa também tinha sido reajustada em 0,5 ponto.

Em nota, Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ressalta que a alta de juros corresponde a uma rota de colisão com a classe trabalhadora. Para ele, “a ênfase numa política econômica conservadora, ditada pelos interesses do capital financeiro e hoje sob o comando do ministro Joaquim Levy, está conduzindo o governo a uma perigosa rota de colisão com a classe trabalhadora e os movimentos sociais, cujos militantes tiveram papel decisivo na reeleição de Dilma Rousseff, em confronto aberto com os banqueiros, o todo poderoso mercado e a grande burguesia nacional e estrangeira”.

No âmbito global, o sindicalista aponta que as medidas de austeridade fiscal até agora anunciadas pelo governo “tendem a provocar o agravamento da crise econômica, deprimindo o consumo e aumentando o desemprego”.

Adílson Araújo lembra ainda que tais medidas, “sintomaticamente foram elogiadas até pelo famigerado FMI, que está impondo aos povos da Europa o desmantelamento do chamado Estado de Bem Estar Social”. E esclarece que no Brasil, ainda não foi alcançado algo que mereça chamar de ‘Estado de Bem Estar Social’. “Os salários, aposentadorias, direitos e conquistas acumuladas pela nossa classe trabalhadora são bem mais modestas. O custo unitário do trabalho é significativamente mais baixo. Ainda assim, a pretexto do desequilíbrio das contas públicas, o governo que julgamos democrático e popular recorre à redução dos direitos do povo trabalhador para concretizar o ajuste fiscal advogado com muito sensacionalismo pela mídia burguesa e exigido diuturnamente pelos que dão voz e vida ao mercado financeiro”.

O presidente da CTB que recentemente esteve com os representantes das maiores centrais sindicais do país em audiência com os ministros da área econômica abordou ainda a “indignação das centrais quando se falou em correção de distorções e fraudes para encobrir o verdadeiro objetivo dos pacotes de maldades anunciados até o momento: viabilizar o superavit primário. Trata-se de economizar cortando nos gastos com os mais pobres para pagar justos ou encher as burras dos rentistas”.

Risco de recessão

Sobre o encontro do ministro da Fazenda, Joaquim Levy nesta quarta-feira (21), em Davos, na Suíça, com empresários brasileiros e estrangeiros, o dirigente cetebista desaprovou a fala do ministro sobre ser necessário um “duro ajuste”. Adílson recorda das medidas tomadas no início do segundo mandato com a “já subtração de cerca de dois terços dos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao seguro-desemprego, segundo estimativas do Dieese, restringiu o direito à pensão, ao salário família, auxílio doença. Notemos que a presidenta Dilma disse que não reduziria direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”, mas os compromissos com nossa classe assumidos durante a campanha estão sendo sacrificados no altar da política fiscal, num ritual aplaudido pela burguesia financeira e a mídia empresarial”, alfineta.

O governo também vetou o reajuste de 6,5% sobre a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, aprovado pelo Congresso, elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para arrochar ainda mais o consumo (que está estagnado), enquanto o BC aumentou em 0,5% a taxa básica de juros (Selic, que subiu a 12,25%). Para a CTB, “tudo isto caminha na contramão do que o Brasil precisa, uma vez que joga mais lenha na fogueira da recessão econômica, estimula demissões em massa e aumenta a concentração da renda. Por isto, tais medidas têm merecido a condenação unânime do movimento sindical brasileiro ao passo que são recebidas com indisfarçável deleite por banqueiros, especuladores, investidores internacionais e FMI”.

Caráter de classe

Adílson Araújo criticou ainda o pagamento de juros sobre a dívida publica, para ele, esta é “uma realidade escandalosa, que traduz uma colossal e infame transferência de renda da sociedade para os credores e impõe uma lógica perversa à macroeconomia. Nosso pobre país destina o equivalente a 6% do PIB ao pagamento dos juros da dívida pública, bem mais do que se gasta em educação e saúde, cujos orçamentos são sacrificados em benefício dos rentistas”.

Para a central sindical, “o ajuste fiscal é apresentado como uma necessidade histórica objetiva, além de indispensável à governabilidade. Mas o discurso oficial encobre o fato de que a orientação econômica tem caráter de classes e, no caso em tela, contempla os interesses do capital em detrimento do trabalho. Aqui (onde apesar da derrota da direita nas eleições presidenciais o neoliberalismo está se impondo) assim como na Europa e em outras partes do mundo”.

Segundo ele, “alternativas existem e os movimentos sociais, com o respaldo de muitos economistas progressistas, não cansam de apontá-las. Se é real a necessidade de um maior equilíbrio das contas públicas é preciso que se diga em primeiro lugar que o deficit existente (classificado como deficit fiscal nominal) é provocado exclusivamente pelas despesas financeiras (juros) e, ainda, que receitas podem ser ampliadas e gastos reduzidos, se necessário, sem sacrificar os interesses do povo e o desempenho da economia, que pode ser precipitada ao pântano da recessão”.

Direitos sagrados

O Jornal do Trabalhador, editado unitariamente pelas centrais (CTB, CUT, FS, UGT, NC e CSB) para convocar o Dia Nacional de Lutas de 28 de fevereiro contra os pacotes de maldade, sugere uma receita com quatro medidas: instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas; taxação das remessas de lucros e dividendos ao exterior (que, de quebra, contribuiria em muito para o controle do déficit externo em contas correntes); revisão das desonerações (sobretudo em ramos controlados por multinacionais, que com a renúncia fiscal ampliaram seus lucros e, ao mesmo tempo, as remessas às matrizes) e redução dos juros (que originam o deficit público). Seria um ajuste mais suave, feito à custa dos ricos, a economia nacional ficaria mais animada e a classe trabalhadora agradecida, sem a sensação de uma punhalada pelas costas na véspera do Carnaval.

“Não podemos é abrir mão da luta em defesa dos interesses da sofrida e explorada classe trabalhadora, cujas conquistas e direitos, arrancados com sangue, suor e muitas lutas, são sagrados para nós. Temos consciência de que é possível e necessário mudar a lógica e os rumos da política econômica e vamos redobrar nossos esforços de mobilização das bases para as batalhas que realizaremos neste sentido, começando pelo dia 28 de janeiro e passando pela Marcha da Classe Trabalhadora convocada para 26 de fevereiro. Teremos muita briga pela frente”, destaca o sindicalista.

Com informações da Agência Brasil e CTB

Termina nesta terça-feira (20), em Damasco, o 26º Congresso da Federação Geral dos Sindicatos da Síria (GFTU, por sua sigla em inglês). O Secretário-Geral Adjunto da Federação Sindical Mundial (FSM), Valentin Pacho, participa do evento, que ocorre desde o último domingo (18).

Leia a íntegra de sua intervenção:

“Tenho a missão especial de transmitir os sentimentos de solidariedade e calorosas saudações dos 90 milhões de membros dos 5 continentes, pertencentes à Federação Sindical Mundial nesse histórico vigésimo sexto Congresso da GFTU Síria e desejo-lhe sucesso. Suas discussões e resoluções contribuirão para tornar mais forte a classe trabalhadora da Síria no movimento sindical anti imperialista internacional.

Nós respeitamos os camaradas por terem realizado este vigésimo sexto Congresso da GFTU, é uma vitória da classe operária e do povo da Síria, é uma resposta classista à agressão imperialista promovida pelo governo dos Estados Unidos e seus governos cúmplice da União Europeia, que financiam mercenários para atacar a Síria.

As terríveis consequências do aprofundamento da crise do sistema capitalista são sentidos pelos trabalhadores e os povos do mundo, enquanto à crise nos Estados Unidos e na União Europeia o único beneficiado são as multinacionais, as Finanças e as corporações da indústria de armas. Os governos sócio democráticos e conservadores provaram mais uma serem servidores fiéis do grande capital.

Para isso, o imperialismo, em seu desespero é mais agressivo, como último recurso usa guerras e agressões contra nações soberanas. Mas não será capaz de derrotar os povos, a Síria está dando um exemplo de dignidade e de resistência. E a Síria vai ganhar! Porquanto a Síria não está sozinha, a solidariedade com as forças progressistas do mundo e da Federação Sindical Mundial estão com a Síria.

Caros camaradas, a FSM completa este ano 70 anos de sua criação, no dia 3 de outubro. É a história de lutas que tem sido consequente para os direitos da classe trabalhadora e tem mantido num nível muito elevado os princípios da solidariedade de classe. Neste contexto, a solidariedade com os trabalhadores irmãos e povos da região árabe.

Assim, apoiamos a saída das forças militares de Israel dos territórios árabes ocupados, a retirada imediata do exército israelense das Colinas de Golã. A nossa solidariedade com os povos da Palestina, Iraque, Líbia, Afeganistão e outros povos que lutam contra as agressões imperialistas.

Camaradas, tenho fé na vitória. Os impérios, por mais poderosos que possam parecer, não são eternos. O Império Romano caiu. O povo do Vietnã já demonstrou que o imperialismo não é invencível. Hoje, a revolução cubana fez com que o governo Obama se mova para trás. Assim, a Síria ganhará.

Viva o vigésimo sexto congresso da GFTU Síria!
Viva a Síria – internacionalismo !
Viva e da solidariedade internacional!

Fonte: Portal CTB

O direito ao equilíbrio das relações trabalhistas deve ser estendido a situações de demissão que podem afetar centenas de empregados. Desta forma, a Justiça pode interferir em disputa entre uma empresa que tenha demitido sumariamente seus funcionários às portas da falência, para que pudesse ser resguardado o “equilíbrio negocial”.

Foi com esse argumento que uma liminar de novembro de 2014, proferida pela juíza da Vara do Trabalho de Ouro Preto (MG), Graça Borges de Freitas, sustou o processo demissionário até que houvesse um acordo entre uma empresa — à época prestes a encerrar suas atividades na cidade — e seus antigos funcionários.

O teor da liminar determinava a suspensão das demissões, a reintegração de todos os demitidos desde o dia 17 de outubro último e a anexação ao processo de listagem com todos os trabalhadores desligados da empresa desde abril de 2014, junto com os respectivos termos de rescisão contratual. As medidas tinham validade até o final das negociações entre as partes.

A juíza fundamentou o voto a partir da função social da propriedade e da necessidade da proteção judicial dos trabalhadores e da comunidade contra os impactos sociais e econômicos decorrentes do fechamento da indústria. Segundo ela, a dispensa coletiva não podia “ser tratada de modo unilateral, sendo essencial a negociação coletiva para regular seus termos e efeitos”, negociação esta que já estava em curso, mas sem contar com preservação dos empregos, o que poderia frustrar as tratativas.

Na decisão, a juíza concluiu ter sido necessário “garantir a proteção aos empregos até o término das tratativas, inclusive para preservar o equilíbrio negocial.”

O acordo foi mantido também na Sessão de Dissídios Individuais do Tribunal do Trabalho mineiro na decisão monocrática do desembargador Sércio da Silva Peçanha, que negou o Mandado de Segurança impetrado pela empresa. A sentença manda, ainda, que sejam pagos R$ 975 mil “a título de manutenção do Sindicato” — Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de São Julião, litisconsorte ativo na briga.

Condições do acordo
Nessas novas condições, foi possível a celebração de um acordo em que a empresa passa a poder rescindir os contratos de trabalho, mas garante, em contrapartida, o pagamento de uma indenização. O cálculo é feito do número de anos trabalhados na empresa, até um máximo de 25.

Para funcionários que recebiam valor igual ou inferior a R$ 2,5 mil, o número de anos é multiplicado pelo dobro do salário; por uma vez e meia no caso daqueles que recebiam entre R$ 2.501 e R$ 5 mil; por uma vez o salário, para os com rendimento entre R$ 5.001 e R$ 7 mil; e pela metade do salário para quem recebia acima R$ 7 mil.

O valor mínimo a ser pago pela indenização não será inferior ao triplo do salário do empregado, mesmo que o cálculo não atinja esse valor. Além disso, aqueles que estiverem trabalhando na empresa há menos de nove anos cujo último salário seja inferior a R$ 2,5 mil, receberão, em adendo, outros R$ 5 mil. No caso dos trabalhadores contratados por hora, será considerado como salário mensal o valor da hora multiplicado por 240.

O acordo é válido para todos os demitidos da unidade de Ouro Preto desde 16 de outubro de 2014 e é extensivo aos trabalhadores que tenham tido acesso a benefício previdenciário até cinco anos antes da promulgação dos valores.

Deixam de fazer parte do acordo empregados de usinas de energia elétrica da empresa que sejam aproveitados por quem venha a adquirir essas instalações, aposentados por invalidez, estagiários, menores aprendizes, contratados por tempo determinado e empregados terceirizados. Ao todo, 360 nomes constam na lista de trabalhadores que fazem parte do acordo.

A empresa também garante a manutenção do plano de saúde que o trabalhador já tinha por mais um ano, período que eventualmente pode ser prorrogado em decorrência de laudo médico. O direito cessa caso o trabalhador seja admitido em outro emprego que também proporcione plano de saúde. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-3.

A reunião ocorreu no escritório da Presidência da República (Foto: Divulgação/Jaélcio Santana)

Aconteceu ontem (19), no escritório da Presidência da República em São Paulo, a primeira reunião entre o novo corpo ministerial do segundo governo Dilma e os presidentes da centrais sindicais. Em pauta foram colocadas as medidas provisórias 664 e 665, que criam novas barreiras para o acesso aos benefícios da Previdência Social e do Fundo do Amparo ao Trabalhador, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte.

Representando o governo, os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) soaram uníssonos ao defenderem uma “modernização das práticas de proteção social”, apertando as restrições para futuras pensões. Rossetto disse que o governo pretende garantir a “financiabilidade dos fundos a médio e longo prazo”.

Do lado da centrais, comparaceram representantes da CTB, da CUT, da Força Sindical, da CSB, da Nova Central e da UGT, que soaram uníssonas na rejeição às medidas, apoiada por dados técnicos de representantes do DIEESE. “Eu quero crer que o projeto que venceu as eleições em 2014 foi o que não causaria prejuízos a classe trabalhadora. Se o governo enrijecer, só nos resta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) – muita gente já menciona o caráter inconstitucional das MPs, e integraremos o coro”, disse o presidente da CTB, Adilson Araújo, sobre a posição adotada pelo coletivo de sindicalistas.

A negociação terminou sem acordo entre governo e trabalhadores, mas os ministros se disseram abertos a discutirem o conteúdo das MPs. Para tal, reuniões técnicas estão marcadas para esta semana e a próxima, a serem seguidas por um novo encontro bilateral. As centrais reivindicam a total eliminação das MPs.

“Não se pode imaginar que, com tanto capital sendo destinado do pagamento dos juros, tantas remessas de lucro ao exterior, tantas concessões financeiras às grandes empresas e tantas fortunas que seguem sem taxação pelo Brasil, o governo não encontre formas alternativas de balancear suas contas”, completou Araújo.

As centrais sindicais afirmam em uníssono que as medidas trazem perdas de direitos aos trabalhadores, ao tornarem restritivas medidas anteriormente universais. A situação torna mais importante a mobilização para o Dia Nacional de Luta e Mobilizações, marcado para 28 de janeiro.

As medidas necessárias

O Governo Federal compareceu bem armado ao encontro com as centrais, com estatísticas que comprovam uma mudança no comportamento do mercado de trabalho brasileiro ao longo dos últimos 30 anos. Diz o Executivo que, com o aumento na expectativa de vida, formalização dos empregos e mudança de hábitos sociais vividos desde a década de 70, o FAT e a Previdência precisam rever suas atuações como órgãos de estabilidade social.

A partir das MPs, por exemplo, pensões por morte de cônjuge passariam a considerar a idade do beneficiário para delimitar a duração do benefício, já não mais vitalício. No caso de pessoas com menos de 21 anos, o benefício duraria apenas três anos, já que o impacto financeiro da perda conjugal poderia ser revertido com mais facilidade. O seguro-desemprego, na mesma linha, exigiria do trabalho um período mínimo de 18 meses de trabalho diretos antes da primeira solicitação.

As mudanças nas regras atingem cinco benefícios, no total: o auxílio-doença, a pensão por morte, o seguro-defeso, o abono salarial e o seguro-desemprego. A maioria das mudanças afetariam apenas os futuros beneficiários, pós-2016. No geral, as medidas impõem uma série de filtros que dificultariam aos trabalhadores mais jovens e vulneráveis a liberações de futuros auxílios, além de delegar parte das funções que hoje cabem ao governo para a iniciativa privada (como os exames periciais para o auxílio-doença, por exemplo, que passariam a ser feitos por laboratórios privados em regime de convênio).

Para o DIEESE, perdas afetarão primariamente os mais pobres

A contraposição feita pelo DIEESE em seu relatório “Considerações sobre as Medidas Provisórias 664 e 665” aponta de forma contundente o caráter exclusório dos novos cortes do governo. Logo na abertura de seu parecer técnico, escreve: “As novas regras para a utilização de benefícios restringem seu alcance, excluindo milhões de pessoas da possibilidade de acessá-los”. A afirmação é reforçada por estatísticas que evidenciam o grupo de trabalhadores que mais sofrerá com as alterações, formado por trabalhadores temporários, da construção civil e da área de serviços.

Segundo DIEESE, as novas regras fariam subir de 3,2 milhões (25,9%) para 8 milhões (64,4%) o número de demitidos sem justa causa que não terão direito ao seguro-desemprego. No caso do abono salarial, o estreitamento das exigências significaria que apenas 35% dos hoje beneficiados ainda o receberiam de forma integral. Dos 65% restantes, 43,4% deixariam de recebê-lo.

A conclusão do relatório é a de que as novas medidas não são apenas uma agressão aos direitos dos trabalhadores mais vulneráveis, mas “podem trazer riscos às políticas públicas em geral”, pois o mesmo argumento de “correção de distorções” ao qual o governo apela hoje pode ser usado contra quaisquer benefícios já estabelecidos.

Fonte:  Portal CTB

Vestidos de preto, os bancários da Caixa realizaram protesto, nesta terça-feira (20), no edifício 2 de Julho, Paralela, Salvador, contra a abertura de capital, anunciada pelo governo federal no fim de dezembro. O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia (SBBA), Augusto Vasconcelos, explicou que a abertura de capital não é ruim só para os bancários, mas também para toda a sociedade. “O Sindicato defende um banco múltiplo, comercial e social”.

O presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza, reforça a opinião. “Abrir o capital significa subtrair a capacidade do governo nas decisões do setor financeiro. Queremos um banco múltiplo, rentável e 100% a serviço do país”.

O ato desta terça-feira foi só o começo. A manifestação vai percorrer outras agências e cidades da Bahia. O objetivo é deflagrar uma grande campanha nacional. Os números mostram que a medida não tem justificativa. Entre 2008 e 2013, a carteira de crédito saiu de R$ 80,1 bilhões para R$ 494,2 bilhões, aumento de 517%. O lucro líquido pulou de R$ 3,9 bilhões para R$ 6,7 bilhões, alta de 72%.

Fonte: Vermelho

O governo argentino anunciou que vai autorizar a abertura dos documentos secretos do caso da Associação Mutual Israelense Argentina (Amia), onde um atentado a bomba matou 85 pessoas e deixou cerca de 300 feridos em 1994. A ordem partiu da própria presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, e foi anunciada na tarde desta segunda-feira (19), horas depois de o promotor da causa, Alberto Nisman, ser encontrado morto em seu apartamento no bairro portenho de Puerto Madero.

O promotor havia denunciado a presidente Cristina Kirchner, o chanceler Héctor Timerman e o deputado Andrés Larroque. Segundo Nisman, os acusados teriam encoberto responsabilidades para facilitar um acordo de entendimento com o Irã, país de onde provém parte dos acusados pelo atentado à Amia.

No último dia 16 de janeiro, o chefe de Gabinete da Argentina, afirmou que tal denuncia tinha como objetivo “desestabilizar” o governo. Segundo Jorge Capitanich,“existe claramente uma atitude golpista de alguns membros do Poder Judiciário, uma estratégia corporativa, não do conjunto, mas de alguns integrantes”.

Nesta terça-feira (20), durante uma coletiva de imprensa, Capitanich ressaltou a decisão de Cristina Kirchner, que garantiu respaldo institucional do Estado para o esclarecimento da morte de Nisman.

Em sua fala, ele destacou ainda a necessidade de investigar “até as últimas consequências” se Alberto Nisman sofreu “extorsões” ou se recebeu “pressão” por parte de ex-integrantes do Serviço de Inteligência do país.

Declaração de Cristina Kirchner

Através de sua página pessoal no Facebook, a presidenta da Argentina difundiu uma carta aberta sobre a morte do procurador. Ela inicia o texto dizendo que “a morte de uma pessoa sempre causa dor e perda entre seus entes queridos e consternação entre os demais”.

Cristina fala da hipótese de suicídio e comenta que, neste caso,“não há apenas estupor e interrogantes, mas uma história demasiadamente longa, pesada e dura, mas, sobretudo, muito sórdida: a tragédia do maior atentado terrorista da Argentina”.

A atual chefa de Estado fez parte, como senadora nacional e como deputada, da Comissão Bicameral de Seguimento dos Atentados da Embaixada e da Amia em 1996. Sobre seu trabalho, na época, Cristina afirma:“minha participação, que se estendeu até a finalização da Comissão em 2001, esteve marcada sempre por honrar a memória, encontrar a verdade e que se faça a justiça. Em um primeiro momento fomos nos informando dos feitos, das circunstancia, da tragédia, do depoimento de familiares, de testemunhos, etc.”

A presidenta comenta ainda que com o passar do tempo, durante a investigação, “em vez de se esclarecer, tudo escurecia” e confessa que percebeu estar diante da “fabricação de um julgamento”. “Estávamos diante de uma fraude material e processual”, afirmou Cristina ao recordar a declaração de Claudio Lifschitz, que foi secretário do juiz Juan José Galeano, a quem ela acusa de cometer irregularidades no caso.

Após fazer um longo relato dos acontecimentos na época, Cristina Kirchner levanta alguns pontos de questionamento, incluindo o papel da imprensa argentina no caso e a casualidade das acusações feitas por Nisman, logo após os atentados em Paris. Da mesma forma, ela levanta a desconfiança sobre a autoria do relatório de 350 páginas apresentado pelo procurador, bem como duvida do tempo que o mesmo levou para escrevê-lo.

Cristina Kirchner conclui sua carta aberta, afirmando que “hoje, mais do que nunca, não se deve permitir que, mais uma vez, se faça com o juízo de acobertamento o que já se fez com a causa principal. Porque se descobrirá os autores do atentado quando se saiba quem os acobertou. Na Argentina, de todo modo, devemos remarcar o mais óbvio e simples”.

Fonte: Vermelho

O presidente Barack Obama defendeu, nessa terça-feira (20) à noite, que o Congresso americano encerre o embargo econômico e financeiro a Cuba. O apelo ao Legislativo para decidir favoravelmente a Cuba foi durante o tradicional discurso do “Estado da União”, feito pelos presidentes norte-americanos desde 1790.

Além do fim do embargo, Obama pediu o fechamento da prisão americana em Guantánamo, território cubano, e denunciou o que chamou de ressurgimento do antissemitismo contra mulçulmanos em certos lugares do mundo.

“Nossa mudança na política em relação a Cuba tem potencial para acabar com um legado de desconfiança no hemisfério”, disse, referindo-se ao anúncio que fez em dezembro sobre a reaproximação com o país e o governo de Raúl Castro, após 50 anos de rompimento das relações diplomáticas.

Campanha motivacional que provoca constrangimento e humilhação aos funcionários justifica o pagamento de indenização por danos morais. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao manter condenação a uma rede de supermercados no valor de R$ 25 mil.

De acordo com o processo, a pretexto de estimular os funcionários, a loja colocava, na sala de repouso dos trabalhadores, um caixão de papelão em frente a um espelho com os seguintes dizeres: “faleceu ontem a pessoa que impedia o seu crescimento na empresa. Você está convidado para o velório na sala de descanço (sic)”. A empresa havia sido condenada pela 77ª Vara do Trabalho de São Paulo

Em seu recurso, a rede de supermercados alegou que, em 2009, passou a utilizar uma campanha motivacional com o intuito de simbolizar a necessidade de renovação profissional dos trabalhadores. Além disso, alegou que ser possível ter a real impressão de que a pessoa estivesse dentro de um caixão, sendo velada. A rede de supermercados sustentou, portanto, que a indenização por danos morais não é válida por não se tratar de algo prejudicial. 

Na análise do recurso no TRT-2, a desembargadora Ivete Ribeiro, relatora, afirmou ter ficado claro que a atitude da empresa não condizia com qualquer tipo de campanha de incentivo. Segundo ela, a rede demonstrou um comportamento “abusivo e perverso” e falta de “inteligência e entendimento sobre o significado de um dos princípios constitucionais basilares da sociedade: dignidade da pessoa humana, que norteia toda a organização e disciplinamento da sociedade”.

O entendimento da relatora foi acompanhado pelo colegiado, para quem a conduta da empresa foi abusiva, desrespeitou a dignidade da pessoa humana, além de ter ultrapassado os poderes diretivos do empregador. “A criatividade ligada à crueldade demonstrada pela reclamada beira a indecência, a imoralidade”, diz a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.

Construtoras investigadas tentavam negociar pacto válido para todas elas, por meio do qual admitiriam crimes para reduzir penas

A força-tarefa da Operação Lava Jato fechou as portas para o acordo coletivo pretendido pelas empreiteiras sob suspeita de terem formado um cartel para assumir o controle de contratos bilionários da Petrobras. Os procuradores da República afirmam que o Ministério Público Federal (MPF) só irá firmar acordos individualmente. Por meio desses pactos, as empresas reconheceriam ter cometido irregularidades, devolveriam valores aos cofres públicos e, em contrapartida, ajudariam na investigação.

“Jamais na forma de um pacto geral [entre todas as empreiteiras investigadas pela Lava Jato]”, diz o procurador Carlos Fernando Lima. Segundo ele, eventuais acordos só poderão ser assinados “com aquelas empresas que atenderem condições, especialmente a de permitir a abertura de novas frentes de investigação, de novas Lava Jato”.

“Se houver acordo com uma empreiteira que confesse a sua participação, que permita a reparação, e, principalmente, permita que possamos buscar muitas outras responsabilizações criminais e cíveis de outras pessoas, naturais ou jurídicas, o próximo acordo, com outra empresa, exigirá os mesmos requisitos.”

A força-tarefa entende que não há legalidade em qualquer acordo com empreiteiras que não obedeça à sistemática instituída pela Lei do Crime Organizado, pela Lei Anticorrupção e pela Lei de Repressão aos Crimes contra a Ordem Econômica.

Tripé

Lima esclarece que esse sistema vincula qualquer acordo com o Ministério Público “a um tripé de exigências inescapável”: as empresas deverão confessar sua responsabilidade e de seus dirigentes nos fatos; indenizar o Estado e a vítima na maior extensão possível, e indicar outros responsáveis pelos fatos investigados.

O procurador avalia que o atendimento a essas exigências poderá provocar “um efeito dominó, multiplicador, que interessa ao Estado, pois permite ampliar investigações”. “Nenhuma outra exigência é feita para esses acordos, como muitos advogados alardeiam sem qualquer conhecimento da causa e dos acordos celebrados”, argumenta, em referência a criminalistas que têm declarado que a Lava Jato prende para forçar delações. “Não há vinculação entre o acordo e a prisão cautelar.”

“Defensores desse pacto [entre empreiteiras com o MPF], o famoso ‘acordão’, levantam interesses diversos e legítimos, como a continuidade de obras públicas, manutenção de empregos, sanidade do mercado financeiro”, diz o procurador Carlos Fernando Lima. Mas a solução dessas questões não passa pela atribuição dada pela Constituição ao Ministério Público”, afirma ele.

Juíza desbloqueia conta

Preso na Operação Lava Jato, o presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, conseguiu da Justiça Federal do Paraná autorização para poder movimentar contas bancárias bloqueadas desde o último mês de novembro. A decisão consta de dois ofícios expedidos ontem aos bancos Bradesco e Citibank pela juíza federal substituta Gabriela Hardt. As contas haviam sido bloqueadas em até R$ 20 milhões. “O bloqueio (…) visava bloquear o saldo das contas existentes no dia, sem prejuízo de sua ulterior movimentação pelos investigados”, diz a juíza no ofício. Os demais investigados pela Lava Jato que tiveram contas congeladas permanecem com os bens bloquedos por decisão da juíza.

Fonte: Gazeta do Povo

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, reafirmou nesta segunda-feira (19) que o Brasil mantém política contrária à adoção da pena de morte. A declaração foi feita em Face to Face no perfil da secretaria no Facebook.

“A pena de morte é irreversível e não é educadora e não faz parte da tipificação penal. O Brasil participa na ONU do grupo de países que defendem a eliminação da pena de morte no mundo”, declarou a ministra.

Durante a interação, a ministra também falou sobre o combate a crimes de ódio na internet, políticas de acessibilidade, proteção dos direitos de crianças e adolescentes, educação e direitos humanos, hanseníase e outros temas.

O país compõe na Organização das Nações Unidas (ONU) o grupo de países que defendem a eliminação da pena de morte no mundo.

Sobre o combate a crimes de ódio na internet, a ministra afirmou que Grupo de Trabalho criado pelo governo atuará em conjunto com o Ministério Público, OAB e defensorias públicas para coibir a prática.

“É muito importante a participação da sociedade civil com sugestões e ideias para concretizar os resultados do grupo de trabalho. A SDH tem parceria com a Safernet para os crimes de pedofilia e pornografia infantil.”

A ministra declarou que o governo colocará em prática, a partir do primeiro semestre de 2015, um mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura, com o objetivo de impedir atos de abusos físicos dentro do sistema prisional.

“Esse mecanismo será composto por 11 especialistas e poderão visitar e relatar as violações encontradas dentro dos estabelecimentos prisionais.”

Acessibilidade

Sobre o tema da acessibilidade, a ministra lembrou que o governo federal promove exige a implementação de vias com acessibilidade plena em todas as obras de mobilidade urbana.

Acrescentou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tem se empenhado para exigir opções de acessibilidade em obras apoiadas em cidades históricas.

Ideli declarou que o Brasil está implantando cursos de pedagogia bilíngue e letras/libras em todos os estados durante conversa com internautas no perfil da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) no Facebook.

A SDH/PR implantou 47 centrais de libras em todo país, facilitando ainda mais o acesso das pessoas surdas às políticas públicas.

A ministra abordou também os esforços do governo federal para facilitar o acesso de deficientes nas escolas regulares e em cursos profissionalizantes por meio do Plano Viver Sem Limites.

Lei Menino Bernardo

Ideli Salvatti defendeu a implementação da Lei Menino Bernardo, elogiando a lei como “um marco na promoção de mecanismos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes”:

“Uma criança educada com violência reproduzirá a violência. Por isso, temos que trabalhar em: 1) campanhas de mobilização e educação social. 2) promoção de políticas de formação continuada para todos os agentes públicos. 3) promover o direito da criança e adolescente à participação social. 4) inserir nas políticas públicas de saúde, educação e assistência programas de fluxos de apoio às famílias e agentes públicos.”

Educação

Sobre a inclusão de ações de direitos humanos no currículo escolar, Ideli citou a aprovação das Diretrizes de Educação em Direitos Humanos em 2012.

De acordo com a ministra, a ferramenta “se traduz numa prática em sala de aula com a discussão de todos os temas dos Direitos Humanos e contribuirá para a construção de uma Pátria Educadora.”

“A escola não só deve debater e estudar, mas deve praticar o respeito aos Direitos Humanos no combate a todos os atos de racismo, machismo, homofóbico, preconceituosos ou violentos, que ocorrem em todos os níveis de ensino. As últimas notícias de prática de ‘trotes’ violentos em alguns cursos de Medicina são a prova ainda da distância entre Educação e Direitos Humanos”, declarou.

Mapa da Violência

Ideli defendeu a adoção de políticas para reduzir o índice de homícidio de jovens moradores de períferias. Segundo o Mapa da Violência em média 24 jovens são vítimas de homicídio por dia.

A ministra citou como exemplo o programa Braços Abertos, iniciativa promovida pela Prefeitura de São Paulo na região da Cracolância que refletiu na melhora de índices de segurança pública na capital paulista.

Hanseníase

A ministra declarou que o governo está analisando a possibilidade de dar continuidade às políticas de auxílio a pessoas atingidas pela hanseníase, com a expansão de benefícios para filhos de pessoas atingidas e que foram compulsoriamente retirados do convívio familiar.

Nos últimos 7 anos, mais de 8,5 mil pessoas foram contempladas com pensão vitalícia prevista por lei.

Fonte: Portal Brasil

Bancários convocam a população a ir para as ruas nesta terça-feira (20), vestidos de preto em protesto contra a intenção do ministro da Fazenda Joaquim Levy de abrir o capital da Caixa Econômica Federal, principal banco inteiramente público do país. “Tirar o caráter público da Caixa significa entregar a responsabilidade do galinheiro às raposas do sistema financeiro”, proclama Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia.

Para ele, além de estapafúrdia, essa proposta não resolve a questão do superávit primário e pode deflagrar uma política de juros altos, incompatível com um governo que defende desenvolvimento com distribuição de renda. “Com 154 anos de existência, a Caixa deve continuar 100% pública, na forma de um banco múltiplo, que atenda a demanda do mercado, seja rentável, mas esteja totalmente a serviço do Brasil”, defende Emanoel Souza de Jesus, presidente da Federação dos Bancários dos Estados da Bahia e Sergipe.

A CTB juntamente com outras centrais sindicais pediu audiência pública com a presidenta Dilma, o próprio Levy, o ministro da Secretária-Geral da Presidência Miguel Rossetto e o presidente da Caixa, Jorge Hereda, para revolvê-los dessa proposta. “O Objetivo do governo de arrecadar em torno de R$ 20 bilhões para recompor o superávit, tirará das mãos do Estado brasileiro o seu principal instrumento de alicerce no mercado financeiro”, acentua Emanoel.

Já Vasconcelos lembra que além de todas as questões sociais, “Todos perdem com essa abertura de capitais do terceiro maior banco do país. Quem vai segurar os juros, sem a Caixa?”, questiona. “Os programas sociais perderão seu caráter de justiça social. Alguém pode acreditar que investidores aceitarão que o banco promova o Financiamento Estudantil, por exemplo, no mesmo patamar do que ocorre hoje”, reclama Vasconcelos. “Certamente o mercado imobiliário seria profundamente afetado por uma política desastrosa como essa. A Caixa existe para fomentar a economia, o desenvolvimento e a criação de empregos”, complementa.

“Em 2008, 2009 foi a Caixa que reduziu os juros, forçando os outros bancos a fazerem o mesmo e só fez isso por ser público”, reforça Emanoel. “O fortalecimento da instituição leva em conta não apenas critérios corporativos, mas a compreensão dos relevantes serviços prestados pelo banco, através do empenho e dedicação dos seus mais de 100 mil empregados”, apregoa Vasconcelos. Já Emanoel lembra que a Caixa é uma ferramenta fundamental para que o Estado possa atuar no mercado financeiro”. Para ele, “a abertura de capitais do maior banco inteiramente público do país só interessa aos banqueiros que ganham com a especulação financeira”.

Fonte: Portaç CTB

O governo decidiu aumentar a tributação sobre os combustíveis, a partir da Cide e do PIS/Cofins, que juntos terão impacto de R$ 0,22 por litro de gasolina e R$ 0,15 sobre o diesel.

O retorno da tributação foi apresentado nesta segunda-feira, 19, pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que afirmou que a Cide seria maior se não tivesse sido zerada. Ele também anunciou que será cobrado PIS/Cofins dos combustíveis.

“A Cide foi no começo de R$ 0,28. Seria (hoje) equivalente a uma alíquota de 50 centavos. Apesar de aumentar, ela é significativamente menor do que no começo da Cide, no início dos anos 2000”, disse.

De acordo com o ministro, levará 90 dias para Cide entrar em vigor. Enquanto a noventena estiver vigente, o governo vai aplicar PIS/Cofins maior sobre os combustíveis, para compensar o período de entrada em vigor da nova Cide.

O PIS/Cofins vai incidir sobre os combustíveis a partir de 1ºde fevereiro. Depois, quando a Cide entrar em vigor integralmente, o PIS/Cofins será reduzido.

A nova tributação vai levar o governo aumentar a arrecadação em R$ 12,2 bilhões neste ano. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o impacto será de R$ 9,6 bilhões nos cofres da União com as cobranças do PIS/Cofins e de R$ 3,6 bilhões com a Cide.

Levy afirmou que o aumento do PIS/Cofins ocorreu para haver também mais recursos para Estados e municípios, que recebem parte dos impostos. “Se decidiu aumentar o PIS/Cofins e a Cide de tal maneira que houvesse alguma elevação de arrecadação para os Estados e municípios”, disse.

O ministro disse que não sabia se o aumento da tributação seria automaticamente aplicado ao preço da gasolina e do diesel na bomba dos postos de combustível. “Isso vai depender da política de preço do mercado e da política de preço da Petrobras”, afirmou.

Levy ressaltou também que não tem poder sobre a política de preços da estatal. “Eu não tenho responsabilidade sobre a política de preço da Petrobras”, disse.

“Se o preço na refinaria se mantiver, eu não sei se adiciona os R$ 0,22 na gasolina. Não é uma decisão minha. Não é uma decisão do Ministério da Fazenda. Eu acho que é da empresa (Petrobras), se eu me lembro bem”, disse.

CDE

O ministro Levy disse, ainda, que o Ministério de Minas e Energia é a pasta que está tratando da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que precisa de R$ 2,7 bilhões para arcar com custos das distribuidoras de energia.

Levy não quis dizer se a Fazenda irá cobrir a demanda do setor ou se os bancos públicos serão levados a emprestar dinheiro para cobrir essa conta.

Fonte: Estadão

Uma explosão em um vaso da Unidade Geradora de Hidrogênio da Refinaria Landulpho Alves deixou três operários feridos na tarde deste domingo (18), no município de São Francisco do Conde, região metropolitana de Salvador. Segundo informações da assessoria da Petrobras, o acidente aconteceu durante uma parada programada de manutenção.

De acordo com o Sindicato dos Petroleiros da Bahia, o caldeireiro José Adailton, funcionário terceirizado da empresa Victória, sofreu queimaduras em 70% do corpo e fratura exposta na perna esquerda. Já o caldeireiro Jonas Leal, que também é presta serviços, teve queimaduras em 25% do corpo. A terceira vítima foi Jucineide de Jesus, observadora da empresa Potencial. Ela sofreu queimaduras no rosto e corte na cabeça.

As vítimas foram socorridas por uma equipe médica da refinaria e em seguida encaminhadas para o Hospital de Medicina Humana, no município de Candeias. Segundo a Petrobras, as atividades no local foram interrompidas para averiguação das causas do acidente. O estado de saúde das vítimas não foi divulgado.

Fonte: Correio24h*

O ano começou quente para a educação. Logo na posse dia 1º, a presidenta Dilma divulgou o lema de seu segundo governo: Brasil, Pátria Educadora. Ao assumir o Ministério da Educação (MEC) no dia seguinte, Cid Gomes enfatizou as políticas prometidas pela presidenta. Entre as propostas a de reformar o ensino médio, indo além de ampliar o acesso, reformulando currículos e melhorando a qualidade da escola pública.

O Portal CTB ouviu, via whatsapp, o professor e pesquisador da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Remi Castioni, para entender os real significado do lema do governo federal e os recentes acontecimentos na educação brasileira. Entre outras coisas, o professor falou sobre a novidade de um político à frente do MEC. Para ele é uma boa novidade um político que já foi prefeito e governador para negociar melhor as demandas da educação. A conversa girou também sobre o assombroso número de zeros na prova de redação do Enem 2014, com 529.373 zerando.

Castioni falou também da proposta de reforma do ensino médio, referida pelo ministro. Para ele, “em sua posse, a presidenta Dilma apresentou enlaçamento de valorizar a educação. Fato muito importante para elevar o conhecimento e que essa elevação represente em riqueza para o país com o fortalecimento da indústria e com a criação de empregos de qualidade, além de ampliar o caráter democrático da sociedade brasileira”.

Leia baixo a íntegra da entrevista:

Quase 530 mil candidatos do Enem do ano passado, tiraram nota zero em redação, a que se pode atribuir esse fato? É uma reprovação do ensino médio?

Em primeiro lugar, isso reflete o crescimento do Enem, com um número de inscrições extremamente volumoso. Esse fato faz aumentar também o número de pessoas que podem não estar bem preparadas para as provas. Duas questões mais importantes, porém, levam a esse resultado.
O Inep, órgão responsável pela realização do Enem, sofisticou o método de correção das provas, essencialmente a de redação, para coibir diversos acontecimentos apontados pela mídia como a inserção de receitas de miojo e hinos de clubes de futebol na redação. Além de estabelecer a tolerância zero para os erros ortográficos e as fugidas do tema proposto.

Outro fator crucial é a dificuldade dos jovens nessa faixa etária de se expressar na norma culta da nossa língua. A juventude se comunica muito pelas redes sociais, principalmente por celulares através de mensagens rápidas, quase cifradas de tão abreviadas, às vezes abreviam frases inteiras. De alguma forma isso acaba se refletindo nos textos onde precisam usara a norma culta. E como no Brasil se lê muito pouco, o problema se agrava.

O ministro justificou esses zeros afirmando que o tema – publicidade infantil – tem pouca exposição na mídia, o que teria prejudicado os candidatos. Concorda com isso?

Não creio que isso tenha a ver. Nós vemos todos os dias em diversos veículos de comunicação crianças participando de novelas, programas de auditório, propagandas de produtos, entre outros. Achei o tema um assunto internalizado nas pessoas de alguma maneira e muito presente no cotidiano. Para mim, foi um tema relativamente fácil.

O crescimento do Enem favorece a melhoria da educação no país?

O Enem alcançou um número fantástico de inscritos. Já se tornou o segundo maior processo seletivo do mundo. Em 1998 quando esse exame começou tivemos menos de 200 mil inscritos e 15 anos depois são mais de 6 milhões realizando a prova, percebemos que o Enem se transformou numa esperança de melhoria de vida para milhares de jovens.

Neste ano, entre os que realizaram o exame, somente 1,5 milhão eram concluintes do ensino médio. O que revela o destaque e a importância que adquiriu. Porque o Enem permite acesso a diversos programas como o ProUni, o Sisutec (espécie de ProUni do ensino técnico), além de possibilitar vagas nas universidades e institutos federais e inclusive em universidades portuguesas como a de Coimbra, que tem mais de 500 anos de existência, sendo uma das mais respeitadas do mundo. Hoje temos mais de um milhão de prounistas em universidades particulares.

Único ponto que se poderia dizer desfavorável seria a meu ver a necessidade de se efetuar uma avaliação do ensino médio. No ensino superior isso já ocorre. Há a nota do aluno e a da instituição.

O ministro acenou também com mudanças no Enem. O que pensa a respeito?

O Enem é uma grande possibilidade de a juventude ter acesso às políticas educacionais. A possibilidade de se realizar o exame online é perfeitamente factível. As novas tecnologias permitem a realização de provas online com bastante segurança. Caminhamos para isso num mundo cada vez mais interconectado eletronicamente.

Um ministro que já foi prefeito e governador entende melhor as dificuldades dos estados e municípios para conseguir mais investimentos em educação pública?

Cid Gomes é o único dos 48 ministros da Educação, desde a criação do MEC em 1932, que é originário de uma prefeitura, onde foi prefeito duas vezes, assim como foi governador do Ceará por dois mandatos. Ele criou o projeto Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, em Sobral. Esse projeto virou referência nacional. Com base nele o governo federal criou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

Então, você quer dizer que é necessário horizontalizar os diálogos?

É importante verificar a capacidade para dialogar com municípios e estados. E assim encaminhar os projetos necessários para resolver os gargalos da educação. A União é responsável pelo sistema federal de educação, ensino médio são os estados, fundamental dividido entre municípios e estados e a educação infantil é de responsabilidade dos municípios. Como o Brasil é uma federação desde 1889, é necessário dialogar com as secretarias estaduais e municipais para identificar quais são as dificuldades que têm.

Muitos governadores e prefeitos dizem ter sérias dificuldades para pagar o Piso Nacional Salarial dos educadores. Dialogando podemos descobrir o que a União poderá fazer para ajudar. Nesse aspecto o MEC tem o importante papel de ser o articulador dessa agenda federativa. As decisões vindas de cima para baixo não funcionam. Porque os projetos precisam ser internalizados nas secretarias de educação dos municípios e estados para vencerem as dificuldades para serem efetivadas.

O MEC teve um corte em seu orçamento de pouco mais de R$ 7 bilhões. Isso pode prejudicar a educação pública?

Não creio que vá afetar. O Orçamento do ministério ultrapassa os R$ 100 bilhões. Esse corte de R$ 7 bilhões é uma indicação de corte no custeio. O que pode alterar o funcionamento do dia a dia da máquina.Deverá haver redução de viagens, passagens, diárias e alugueis. Os recursos destinados ás políticas educacionais e ao próprio funcionamento do Sistema Federal de Educação não tem cortes, que restringem as políticas.

Esse é um processo momentâneo, de ajustes. Mesmo porque o Orçamento federal ainda não foi aprovado. Além disso, o MEC é um dos que mais tem executado nos últimos anos. A execução do ministério ultrapassa os 90% da dotação orçamentária. Portanto, o que é dotado é efetivamente gasto. O que se pode discutir é a efetividade das execuções.

Qual o papel da educação pública numa sociedade como a nossa?

Essa é uma questão de fundo. Diz respeito inclusive ao lema que a presidenta divulgou na sua posse. Brasil, Pátria Educadora remete à interlocução de um grande educador da nossa história. Muito pouco valorizado, o professor Anísio Teixeira, que esteve presente nos grandes projetos e nas discussões sobre a educação pública nas décadas de 1940, 50 e 60.

Teixeira foi perseguido pelo Estado Novo, pela ditadura militar, justamente porque foi o grande incentivador na educação pública. Ele tinha a escola como um elo extremamente importante na formação da cultura do povo brasileiro. A escola como mediadora dessa cultura. Segundo ele, a máquina que prepara a democracia é a escola pública. Assim teve enormes embates com os defensores do ensino particular. Os mesmos que hoje combatem a expansão do ensino público.

Dilma em sua posse apresentou o enlaçamento de valorização da educação como os novos tempos pedem. A educação pública deve elevar o conhecimento e que isso possa ser usado para produzir mais riqueza para o país, com uma indústria forte e empregos de qualidade e tornar a sociedade brasileira mais democrática.

É necessário também democratizar o sistema de relação de trabalho que de democrático não tem nada no Brasil. Existe uma enorme dificuldade em resolver conflitos e para isso melhorar, a sociedade terá que reconhecer as diferenças para se ter novas conquistas para o povo brasileiro e a educação é fundamental em todos esses aspectos.

Por Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

As conversações entre Cuba e os Estados Unidos terão lugar nas próximas quarta e quinta-feira (21 e 22) no Palácio das Convenções de Havana. A delegação cubana será presidida pela diretora geral de Estados Unidos do Ministério das Relações Exteriores, Josefina Vidal Ferreiro.
Na quarta-feira (21) se efetuará uma nova rodada de conversações sobre o tema migratório, que pela parte norte-americana será presidida pelo subsecretário assistente do Escritório para os Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, Edward Alex Lee. Esse encontro será um espaço para avaliar a marcha dos acordos migratórios e as ações empreendidas por ambas as partes para enfrentar a emigração ilegal e o tráfico de emigrantes, entre outros temas.

No dia seguinte, será realizada a primeira reunião sobre o processo de restabelecimento das relações diplomáticas entre ambos os países, que pela parte norte-americana será presidida pela secretária assistente de Estado para os Assuntos do Hemisfério Ocidental, Roberta Jacobson. Nessa reunião serão abordados os princípios e passos para o restabelecimento de relações diplomáticas e a abertura de embaixadas em ambos os países.

Também na quinta-feira (22), haverá outra conversação para abordar assuntos bilaterais, incluindo áreas de cooperação em temas de interesse mútuo.

Fonte: Granma

O governo escalou um time forte para se reunir com representantes de seis centrais sindicais, nesta segunda-feira (19), no escritório da Presidência da República em São Paulo. Serão quatro ministros, sendo dois da área social – Manoel Dias (Trabalho e Emprego) e Carlos Gabas (Previdência Social). Um é da área econômica, mas com perfil conciliador e tido como “desenvolvimentista”: Nelson Barbosa, do Planejamento. A tropa se completa com Miguel Rossetto, titular da Secretaria-Geral da Previdência, ex-sindicalista e com diálogo no movimento social. Todos virão com dados e argumentos para tentar convencer que não haverá perda de direitos trabalhistas com as medidas provisórias anunciadas no final do ano passado. Ouvirão de CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB que as mudanças propostas são, sim, nocivas ao trabalhador e representam uma sinalização negativa na agenda social do país.

A conversa será difícil. O governo já tem o discurso pronto. Foi afinado, de certa forma, na última quinta-feira (15), quando o Ministério do Planejamento reuniu os secretários-executivos de toda a administração direta para detalhar o decreto que limita os gastos de custeio. O secretário-executivo da pasta, Dyogo Oliveira, destacou justamente as novas regras para concessão de seguro-desemprego, pensões por morte, auxílio-doença e abono salarial – os alvos de críticas das centrais.

“Esses ajustes não implicam na perda de direitos. Toda a sociedade será chamada a um esforço conjunto. Temos que fazer agora. Não dá para postergar”, afirmou Oliveira na reunião. O governo espera economizar em torno de R$ 18 bilhões com as medidas incluídas nas Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 – sendo R$ 9 bilhões com seguro-desemprego, R$ 7 bilhões do abono salarial e R$ 2 bilhões com mudanças nas pensões por morte e no auxílio-doença.

Nas duas últimas semanas, ministros vieram a público defender o conteúdo das MPs e reiterar que não se trata de supressão de direitos. Manoel Dias participou de bate-papo com internautas no Facebook, por exemplo – o titular da Fazenda, Joaquim Levy, já havia usado esse método de interação –, e várias entrevistas foram dadas, sempre insistindo que as medidas visam a acabar com “distorções e fraudes”.

À Rádio Brasil Atual, Carlos Gabas chegou a usar o termo “falácia” para se referir às críticas, dirigindo-se basicamente à oposição. “A presidenta mantém o seu compromisso de não retirar direitos. O que nós estamos fazendo é exatamente o contrário, nós estamos fortalecendo a Previdência Social, dando continuidade à garantia dos direitos e corrigindo algumas distorções que haviam sido identificadas no decorrer dessa discussão, que não é de agora”, afirmou.

“Distorção o governo precisa corrigir. Fraude o governo precisa combater”, reage o presidente da CTB, Adilson Araújo, para acrescentar que “o custo da austeridade fiscal” não pode ser pago pelo trabalhador. Para ele, este já pode ser um primeiro embate sobre os rumos do governo. “O grande teste da presidenta Dilma é não romper com o movimento social”, diz. “Não foram essas teses (retrocesso, flexibilização) que garantiram a vitória eleitoral. Consagramos essa vitória político-eleitoral, mas sabemos que o resultado (da eleição) trouxe muitas fissuras. Estamos diante de uma disputa feroz.”

Neste momento, as centrais fazem demonstrações de unidade, após seus principais dirigentes manifestarem posições distintas durante a campanha. Os da CUT apoiaram majoritariamente a reeleição de Dilma Rousseff (PT), enquanto o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, fez campanha por Aécio Neves (PSDB), juntamente com o presidente licenciado e deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD). O secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna, também apoiou Dilma, assim como o presidente da UGT, Ricardo Patah, embora a posição não tenha sido unânime na central.

Da mesma forma, sindicalistas da CTB se dividiram entre a petista (os ligados ao PCdoB) e o candidato do PSB, Eduardo Campos – que morreu em agosto em acidente de avião – e, posteriormente, Aécio. O presidente da CSB, Antônio Neto, também estava na campanha da petista. Entre os principais dirigentes das centrais, estão filiados ao PT, PMDB (caso de Neto), PSD (Ricardo Patah, presidente da UGT), PCdoB, PSB, PSDB, PDT e Solidariedade.

Desigualdades

Depois de se reunir no começo da semana passada, as centrais divulgaram nota conjunta na qual reivindicam do governo que retire as MPs para iniciar “uma verdadeira discussão” sobre distorções e fraudes. “As medidas, além de atingirem os trabalhadores e trabalhadoras, vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las”, afirmam. As entidades avaliam que as mudanças “terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora”.

Para os sindicalistas, as mudanças podem excluir mais da metade dos trabalhadores que, hoje, teriam direito a acessar o seguro-desemprego. A exigência para requerer o benefício pela primeira vez sobe de seis para 18 meses, “num país em que a rotatividade da mão de obra é intensa”, atingindo principalmente os jovens. Na sexta-feira (16), o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou análise na qual afirma que as mudanças poderiam atingir 26,58% dos trabalhadores. No ano passado, 8,6 milhões requereram o seguro-desemprego. Com as novas regras, 2,3 milhões não receberiam o benefício. “Esse é um cenário com base nos dados do seguro-desemprego, que está mudando para defender um patrimônio do trabalhador, que é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Nenhum direito está sendo suprimido”, reforça Manoel Dias. Ainda segundo o MTE, entre os que requereram pela primeira vez (3,6 milhões) no ano passado, 50,47% continuaram recebendo se as novas regras fossem aplicadas.

“O governo tende a fazer o ajuste na economia e não vamos permitir nenhum direito a menos, como disse a presidenta Dilma no dia da posse. Queremos que agora esse discurso se viabilize”, diz a vice-presidente da CUT, Carmen Foro, que participou da reunião da última terça-feira com as outras centrais e estava no exercício da presidência – amanhã, Vagner Freitas será o representante da central. “Direito deve ser ampliado, não reduzido”, diz Freitas, lembrando das manifestações já programadas pelas entidades, como um dia nacional de luta no próximo dia 28 e uma marcha em 26 de fevereiro, em São Paulo.

Congresso

Segundo o presidente da Força, no dia 28 deverão ocorrer “manifestações localizadas”, enquanto as centrais preparam a marcha. Ele acredita que os quatro ministros tentarão convencer os sindicalistas a respeito das medidas, mas não conseguirão. “O Mantega (o ex-ministro Guido Mantega, da Fazenda) tentou diversas vezes”, lembra. “Os ministros estão vindo dizer que a retirada de direitos não existe. Não vamos aceitar de maneira nenhuma. O que vai resolver é povo na rua.”

No cenário provável de manutenção das MPs, os sindicalistas já programam ações no Congresso para tentar impedir o avanço das medidas. Mas também receiam a correlação de forças desfavorável no Parlamento, onde a bancada empresarial supera com folga a dos trabalhadores.

Além de representantes das seis centrais, também deverá participar da reunião com o quarteto de ministros o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. Na última sexta, os trabalhadores da Volkwagen de São Bernardo encerraram uma greve que durou dez dias, após a montadora cancelar as 800 demissões anunciadas. Para ele, o caso reforça a inclusão do emprego na pauta das centrais. “É um alerta, para criar um caldo de cultura, um antídoto a qualquer situação que possa criar aumento da taxa de desemprego. O ano de 2015 depende muito de ações e de lideranças comprometidas com o país”, afirmou. Na semana passada, ele foi recebido por Rossetto para apresentar a proposta de criação de um sistema nacional de proteção ao emprego.

Fonte: RBA

Os brasileiros contrairão menos débitos novos em 2015, mas enfrentarão aperto para saldar os antigos, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Eles ressaltam que, este ano, os consumidores evitarão comprar bens de maior valor e a prazo, porque estão mais cautelosos e a elevação dos juros restringiu o crédito. Mas, em um primeiro momento, o pé no freio não ajudará a diminuir o comprometimento da renda, pois o nível está elevado, e a renegociação, mais difícil.

“As pessoas estão comprando menos. Não se acredita no crescimento da quantidade de pessoas endividadas. Mas fica complicado para quem já está [comprometido com débitos]”, afirma o economista Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec. “Ainda tem um comprometimento alto da renda. Quem conseguiu [renegociar a dívida] em meados do ano passado fez antes de subirem os juros. Quem fizer agora vai repactuar bem mais caro”, acrescenta o economista.

A pesquisa mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sobre endividamento, divulgada no início de janeiro, corrobora a avaliação de Braga. De acordo com os dados, em 2014, o volume de famílias que tomaram empréstimos caiu em relação a 2013, de 62,5% para 61,9%. No entanto, a parcela da renda comprometida subiu no período, de 29,4% para 30,4%. Outro levantamento, divulgado em dezembro pelo Banco Central (BC), mostra que em outubro o comprometimento da renda em 12 meses atingiu 46,05%. O nível é o maior desde 2005, ano do começo da série histórica.

De acordo com Gilberto Braga, para restaurar o equilíbrio financeiro, o consumidor precisará ter muita disciplina. “É preciso que [as pessoas] se disciplinem e não deixem de pagar as parcelas”, recomenda. O economista destaca que será necessário lidar ainda com o cenário adverso da inflação, que contribui para o aperto da renda. “A inflação está resistente, com previsão de [fechar o ano em] 6,6%”, lembrou, referindo-se à estimativa do último boletimFocus, pesquisa semanal feita pelo Banco Central com instituições financeiras. O patamar está acima do teto da meta da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é 6,5%.

As novas regras para acesso ao seguro-desemprego devem reduzir em 26,5% o número de benefícios concedidos, segundo estimativa divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base nos números de 2014.
No ano passado, segundo o MTE, 8,5 milhões de pessoas deram entrada nos pedidos de seguro-desemprego no Brasil. Se as regras atuais já estivessem valendo, cerca de 2,2 milhões desses pedidos teriam sido negados. Em comunicado do ministério, o ministro Manoel Dias esclarece que a redução no acesso ao seguro visa a “defender um patrimônio do trabalhador, que é o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]”. O fundo é formado por contribuições dos trabalhadores, empregadores e do governo e serve para arcar com esse benefício.

As novas regras, impostas pela Medida Provisória (MP) 665/2014 estabelecem que, para ter direito ao seguro pela primeira vez, o trabalhador tem que ter recebido 18 salários ou mais nos últimos 24 meses. Para acessar o beneficio pela segunda vez, ele tem que ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 16 meses. Na terceira vez, tem que ter recebido seis salários nos meses imediatamente anteriores à dispensa. Antes, o trabalhador tinha apenas que ter recebido seis salários nos últimos 36 meses, independente de quantas vezes já tivesse requisitado o benefício.

De acordo com os dados do MTE, cerca de 50% das pessoas que receberam o seguro-desemprego pela primeira vez em 2014 atenderiam aos requisitos das novas regras e cerca de 1,5 milhão teriam o pedido negado. Entre os que receberam pela segunda vez, 66% também receberiam se fizessem o pedido agora e aproximadamente 670 mil não receberiam. Pela terceira vez não há mudança nos dados, porque as regras permaneceram iguais.

As novas regras para acesso ao seguro-desemprego começam a valer a partir de março. Com a retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional em 1º de fevereiro, os parlamentares começarão a analisar o texto da medida e podem propor mudanças ou mesmo recusar a proposta do Executivo, fazendo voltar as regras antigas. Câmara e Senado terão 60 dias prorrogáveis por mais 60 para analisar a MP e votar o texto.
Fonte: Agência Brasil

Sentença da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP), proferida pelo juiz Luiz Felipe Briselli, condenou a Saint Gobain do Brasil (Brasilit), fabricante de produtos industriais e materiais para construção civil, a indenizar em R$ 1,05 milhão a família de um ex-trabalhador.

Ele faleceu em dezembro de 2013, em decorrência de mesotelioma, um tipo raro de câncer, contraído por causa da exposição ao amianto, uma fibra mineral que pode provocar doenças pulmonares e gastrointestinais.

O ex-funcionário trabalhou na Saint Gobain entre abril de 1972 e fevereiro de 1974, período durante o qual teve contato com amianto. A empresa passou a solicitar que ele fizesse exames médicos regulares a partir de 1999 e, em 2011, uma junta médica da própria reclamada diagnosticou uma pneumoconiose (doença crônica pulmonar, de origem ocupacional e de caráter irreversível e progressivo).

A firma ofereceu a ele e à família um acordo no valor de aproximadamente R$ 153 mil, para que não acionassem a Justiça em busca de indenização. Na sentença, o juiz declarou nula a transação, “pois visou a fazer com que os reclamantes renunciassem ao seu direito de ação”.

Embora o artigo 2º da CLT estabeleça que o empregador é responsável pelos riscos da atividade que desenvolve, a reclamada tentou afastar a sua responsabilidade, alegando que, na época do contrato de trabalho, não havia tecnologia para a prevenção de contaminação por amianto, nem medidas protetivas que reduzissem os riscos.

O juiz Luiz Felipe observou que a reclamada tinha consciência do potencial nocivo da substância manipulada por seus funcionários, tanto que solicitava a realização de exames periódicos. E destacou que a perícia médica comprovou o nexo causal entre a atividade exercida pelo ex-empregado na fábrica e a doença pulmonar, que gerou a incapacidade para o trabalho e culminou na sua morte.

O magistrado ponderou que “restaram configurados o dano moral sofrido pelo obreiro, a culpa da reclamada e o nexo de causalidade”, arbitrando em R$ 500 mil a indenização a ser paga ao espólio, além de R$ 250 mil para a viúva e R$ 150 mil para cada um dos dois filhos. A Saint Gobain ainda deverá pagar os honorários advocatícios e uma pensão mensal à viúva, no valor de um salário mínimo, durante 11 anos, contados a partir da data do falecimento (17/12/2013).

Fonte: TRT-SP

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, na última quinta-feira (8), que o Índice de Medo do Desemprego recuou 2,6% em dezembro em relação a setembro de 2014, passando de 77 pontos para 75 pontos.

Segundo a instituição, esse resultado confirma a tendência de alta ao final de 2014, após um período de fortes quedas entre março e setembro. Em comparação ao mesmo período do ano anterior, o indicador ainda está 2,7% acima do registrado em dezembro de 2013.

A pesquisa mostra ainda que o Índice de Satisfação com a Vida caiu 0,6% em dezembro frente a setembro do ano passado.

O indicador saiu de 103,8 pontos para 103,2 pontos e ficou no mesmo nível registrado no fim de 2013. O levantamento foi feito entre 5 e 8 de dezembro de 2014 com 2.002 pessoas em 142 municípios.

Tendência de alta
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada nesta quarta (7), o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) avançou 2,0% em dezembro, atingindo o patamar de 76,0 pontos, após recuar 0,3% em novembro.

Segundo a instituição, esse resultado confirma a tendência de alta ao final de 2014, após um período de fortes quedas entre março e setembro.

Esse índice é um indicador que sinaliza a tendência futura no mercado de trabalho. Dentre as variáveis que contribuíram positivamente para a evolução foi o otimismo dos industriais com a situação dos negócios nos próximos seis meses, que registrou avanço de 8,7%.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou uma quadrilha que fraudava mais de R$ 15 milhões em concessão do Seguro-Desemprego, em Brasília. As informações foram repassadas à Polícia Federal, que investigou o esquema e deflagrou a Operação MAC 70 na manhã desta quinta-feira. Foram cumpridos 30 mandados, sendo 15 de busca e apreensão, 11 conduções coercitivas e 4 prisões temporárias.

A Petrobras bateu recorde diário, mensal e anual de produção de petróleo e gás natural. O anúncio foi divulgado em nota nessa segunda-feira (12), pela companhia.A produção total de petróleo e gás natural, em dezembro de 2014, no Brasil e no exterior, atingiu média de 2,863 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), melhor resultado já alcançado na história da empresa.

O volume é 4,4% maior do que o registrado em novembro, que foi de 2,741 milhões de boed.

De acordo com a nota, a companhia bateu em dezembro seu recorde histórico de produção de petróleo e líquido de gás natural (LGN) no Brasil, ao alcançar média mensal de 2,212 milhões de barris de petróleo por dia (bpd). Este volume é 4,8% maior que o produzido em novembro, de 2,111 milhões de bpd.

Ao longo do ano, a produção da empresa no Brasil aumentou 15,4 %, passando da média mensal de 1,917 milhão de bpd, em janeiro, para 2,212 milhões de bpd em dezembro.

A produção de óleo e LGN alcançada pela empresa no dia 22 de dezembro, que chegou a 2,3 milhões de barris de petróleo – maior volume em quatro anos – configurou novo recorde diário.

A produção total de óleo e gás natural no Brasil, em dezembro, também foi a maior da história da companhia. Chegou a 2,675 milhões de boed – 4,6% acima da produzida em novembro, que foi 2,556 milhões de boed.

A produção total de óleo e gás operada pela empresa, que inclui a parcela de seus parceiros, alcançou 2,917 milhões de boed, em dezembro, configurando também nova marca histórica.

Na produção da camada pré-sal, em dezembro, a Petrobras atingiu média de 666 mil bpd, superando em 10% o recorde anterior, em outubro do mesmo ano, que foi 606 mil bpd.

Informações mais detalhadas podem ser acessadas no site da companhia.

Fonte: Agência Brasil

O atroz ataque contra o semanário satírico francês Charlie Hebdo, que provocou 12 mortes e mais de uma dezena de feridos, comoveu a opinião pública mundial, mas evidenciou um tratamento assimétrico ao tema do terrorismo internacional.

Esta ação repudiável evidenciou que existe um desequilíbrio em relação às reações e ao que se publica sobre fatos terroristas tão atrozes como esse e inclusive de maior magnitude em outras regiões do mundo, como é o caso dos assassinatos coletivos do grupo extremista Boko Haram, para somente citar um exemplo.

Essa organização provocou nos dias recentes centenas de mortos na Nigéria, onde o número de vítimas fatais, segundo as Nações Unidas, pode ser elevado a mais de duas mil. Mas neste caso as declarações de condenação têm sido tímidas.

No entanto, a marcha multitudinária em Paris, neste domingo (11), contra o terrorismo, contou com a participação de mais de um milhão de pessoas, lideradas pelo presidente Francois Hollande, e indignadas pelos assassinatos.

Entre os presidentes estrangeiros que participaram da marcha esteve o primeiro-ministro israelense, Benjamín Netanyahu, responsável por vários massacres qualificados de terrorismo de Estado, o mais recente em 2014, no qual morreram cerca de 2 mil e 200 civis palestinos.

Os ataques extremistas em Paris, qualificados por alguns como um novo 11 de setembro, levantaram o alerta em Washington e em seus principais aliados, cujas figuras políticas aproveitaram o fato para destacar a necessidade de dedicar mais recursos à luta contra este flagelo.

No caso dos Estados Unidos, setores conservadores tomam os referidos atentados como bandeira para defender no Congresso contra as legislações que tentam deter as escandalosas atividades de espionagem doméstica da Agência de Segurança Nacional (NSA).

Além disso, meios de imprensa no país do norte repetem opiniões de alguns políticos que chamam inclusive a reiniciar uma luta global contra o terrorismo, ao estilo da qual começou em 2001 o então presidente George W. Bush.

Neste contexto, porta-vozes de setores conservadores aproveitaram a conjuntura para dizer que os fatos em Paris mostram a necessidade de manter aberta a prisão estadunidense na base naval de Guantánamo.

Em janeiro de 2002, a Casa Branca abriu um centro de internação para estrangeiros acusados de terroristas, nessa instalação militar que Washington mantém em território cubano contra a vontade do povo e do governo da ilha.

Ao se somar a esta campanha, a senadora republicana Kelly Ayotte e outros de seus colegas se manifestaram contra o propósito do presidente Barack Obama de fechar a penitenciária, uma promessa que não pôde cumprir devido à oposição do partido vermelho e de outros setores da extrema-direita.

Os ataques terroristas também parecem ter impacto político na atual luta dos republicanos no Congresso estadunidense para deixar sem fundos as iniciativas de Obama sobre imigração.

Porta-vozes dos democratas advertiram do perigo que significam as intenções dos republicanos de bloquear o financiamento para uma parte do Departamento de Segurança Interior para neutralizar as iniciativas migratórias do chefe da Casa Branca.

De todas as formas, os repudiáveis atentados em Paris marcam uma virada nas prioridades dos Estados Unidos e seus aliados na luta contra o extremismo islâmico e lhes dá “oportunos” elementos para convencer a opinião pública de que qualquer esforço é pouco nesta contenda, inclusive possíveis ações de terrorismo de Estado.

Mas sobretudo, os ataques já são uma ocasião favorável para que os serviços de espionagem aumentem o controle sobre seus respectivos cidadãos, sob o pretexto da defesa dos valores ocidentais e, sobretudo, para vigiar mais de perto sua liberdade de expressão.

Fonte: Prensa Latina

Após reunião nesta terça-feira (13), as centrais CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central e CSB anunciaram que farão duas grandes mobilizações unificadas em defesa da pauta trabalhista e pela revogação das medidas que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. O governo, por sua vez, manifestou disposição de diálogo com os trabalhadores.

A primeira mobilização das centrais será o Dia Nacional de Lutas, em 28 de janeiro, pela defesa dos empregos, direitos e pela revogação das medidas anunciados no final do ano. O segundo ato, será a Marcha da Classe Trabalhadora, que ocorrerá no dia 26 de fevereiro, em São Paulo, com concentração na Praça da Sé.

Antes das manifestações, os representantes sindicais devem se reunir com o governo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rosseto, disse também nesta terça (13) que o governo quer dialogar com as centrais e vai marcar uma reunião para a próxima semana, entre os dias 19 ou 20, em São Paulo. Além de Rossetto, os ministros Carlos Gabas (Previdência), Manoel Dias (Trabalho) e Nelson Barbosa (Planejamento) devem participar do encontro.

Sinal positivo

“As centrais valorizam o diálogo reafirmado pelo governo. Nós sempre defendemos que participação e diálogo são os instrumentos para encontrar o melhor caminho para que o trabalhador não seja penalizado como já foi ao longo da história”, disse o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, que lamentou que isso não tenha sido feito antes do anúncio das medidas.

“Por unanimidade, as centrais consideram as medidas anunciadas um retrocesso porque criam dificuldades para o trabalhador. O movimento sindical vai exercer a pressão sobre o governo para que dê continuidade ao ciclo mudancista, pois esse é o projeto político que nós apoiamos e que saiu vencedor na batalha eleitoral”, ressaltou o líder cetebista.

Resposta nas ruas

A presidenta em exercício da CUT, Carmen Foro, também criticou as medidas do governo e apontou a necessidade de dar uma resposta nas ruas a essas ações. “O governo tende a fazer o ajuste na economia à custa dos trabalhadores e não vamos permitir nenhum direito a menos, como disse a presidenta Dilma no discurso de posse. Queremos que esse discurso agora se viabilize”, alertou.

Ela também manifestou que a sinalização do diálogo pelo governo foi positiva, mas disse que esse diálogo deve resultar “na construção de uma mesa permanente de negociação” para impedir a generalização de um cenário de demissões por todo o país.

Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, enfatizou a necessidade de unificar as ações das centrais. “As atividades que estamos desenvolvendo é a favor do emprego e da inclusão social”, disse ele.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), a aprovação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que impede a demissão imotivada, é cada vez mais necessária para impedir demissões como estão ocorrendo no setor automotivo. “Essa deve ser uma das medidas de contrapartida do governo”, salientou Juruna. Ele lembra que cada trabalhador desempregado no setor automotivo representa 18 na cadeia produtiva do país.

Governo quer dialogar
O ministro Rosseto, por sua vez, disse que o governo não vai reduzir direitos dos trabalhadores, mas reafirmou que está aberto ao diálogo. “Vamos escutar os dirigentes e estamos abertos às manifestações das centrais”, disse o ministro.

As medidas provisórias foram anunciadas dia 29 de dezembro do ano passado. As alterações nas regras tornam mais rígidas a concessão de benefícios como abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença. A justificativa é uma economia de quase R$ 18 bilhões por ano com as medidas.

“Vamos apresentar uma a uma as propostas, e vamos escutar os dirigentes”, garantiu Rossetto, destacando que seu mandato será pautado pela construção de uma agenda permanente de diálogo com a sociedade civil. De acordo com ele, com esse subsídio, serão construídas todas as agendas de mudança e reforma do governo da presidenta Dilma.

“É minha responsabilidade tomar iniciativa e estimular, incentivar o amplo e permanente e verdadeiro processo de discussão política com a sociedade civil. É melhor quando nós construímos e atualizamos nossas políticas públicas a partir de um diálogo com a sociedade. Isso significa que nós reconhecemos uma enorme vitalidade política, vigor, inteligência da sociedade brasileira que irá encontrar no governo espaços reais de participação e voz ativa”, afirmou.

Fonte: Vermelho

Uma representante de telemarketing conseguiu, na Justiça ter ser salário equiparado ao de outros dois colegas, que também haviam equiparado seus salários ao de outros profissionais da empresa por meio de decisão judicial — a chamada equiparação salarial em cadeia. Isso porque  a Subseção 1, especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, entendeu a equiparação é cabível quando o trabalhador comprova trabalho e funções iguais aos dos colegas, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica.

Para que a equiparação fosse negada, a empresa deveria dar razões para seu impedimento, o que não aconteceu no caso da trabalhadora do telemarketing. Contratada pela Brasilcenter Comunicações, a mulher diz que exercia as mesmas tarefas de dois colegas que atuavam como “representantes de serviços”e que como os dois saíram vitoriosos em ações trabalhistas, ela buscou também a  equiparação de seu salário.

A Brasilcenter afirmou em sua defesa que a trabalhadora não poderia ser beneficiada por decisão dada em processo judicial do qual não fez parte, mas se omitiu dos impedimentos para a equiparação, aceitando os argumento da empregada com relação à indentidade da sua função.

O ministro José Roberto Freire Pimenta, relator dos embargos da representante à SDI, entendeu que em 2012, o item VI da Súmula 6 foi alterado “para deixar claro que cabe exclusivamente ao empregador suscitar, em sua defesa, o fato impeditivo da equiparação”. Ao trabalhador, cabe apenas comprovar o preenchimento dos requisitos em relação ao paradigma imediato e, no caso, a empresa aceitou a existência da identidade de funções.

O juízo de primeiro grau indeferiu a equiparação, decisão que foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ao constatar a identidade de funções e considerar irrelevante o fato de a diferença salarial ter se originado de decisão judicial que beneficiou empregados diferentes. Ainda segundo o TRT, a empregada satisfez os requisitos do artigo 461 da CLT, que prevê que, sendo idêntica a função, prestada ao mesmo empregador e no mesmo local, os trabalhadores receberão igual salário.

A empresa recorreu e a 5ª Turma do TST cassou a decisão do TRT. Segundo os ministros, havia diferença de mais de dois anos entre o  tempo de serviço da representante de telemarketing e dos outros dois funcionários. Além disso, a 5ª Turma afirmou que não ficou comprovado que as funções dos três trabalhadores era idêntica.

Em embargos, a SDI-1 da corte restabeleceu a decisão do TRT. Com a decisão, a empregada receberá as diferenças salariais de todo o período do contrato, além dos reflexos. A decisão se deu por maioria de votos, vencidos os ministros Renato de Lacerda Paiva e Ives Gandra Martins Filho

Fonte: Revista Consultor Jurídico

“Qual o sentido de se anunciar um rombo inexistente e, ao mesmo tempo, diminuir a receita da Previdência? De que forma as ditas medidas de incentivo vêm impactando a Seguridade Social e os direitos conquistados pelos trabalhadores? E os resultados em relação aos objetivos apresentados, são satisfatórios?”, é a pergunta que orienta a reportagem de Leila Leal, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), publicada por EcoDebate

A reportagem “apresenta uma análise das políticas de incentivo ao setor privado no país através da redução ou renúncia ao pagamento de impostos. Pesquisas elaboradas pela Anfip e dados oficiais disponibilizados pela Receita Federalajudam a entender o lugar de destaque que essas políticas ocupam no modelo de desenvolvimento brasileiro atualmente”.

Eis a reportagem.

A secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) está apertando o cerco contra varejistas que aproveitam o sistema cash and carry (atacado e  varejo ) para comprar mercadorias como pessoa física e revender produtos sem nota fiscal.

A prática é utilizada para deixar de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e diminuir o faturamento oficial da empresa para continuar  com os benefícios de  alíquotas baixas da categoria Simples Nacional.

Como medida de controle fiscal, a partir de março estabelecimentos que vendem tanto no atacado como no varejo, conhecidos como atacarejos,  passam obrigatoriamente a solicitar  o CPF do consumidor em compras acima de R$ 400.

Clientes relatam que empresas como Extra, GBarbosa e Atacadão já estão adotando o procedimento, apesar de ainda não ser obrigatório.

Segundo o diretor de tributação da Sefaz,  Jorge Gonzaga, quando passar a valer a Sefaz terá a capacidade de  cruzar dados e identificar se o titular de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) está adquirindo produtos em grande quantidade.

“É uma prática que está se verificando nacionalmente, não só na Bahia. As empresas para evitarem o aumento da alíquota do Simples a Nacional tentam sonegar omitindo a compra e a venda”, diz  Jorge Gonzaga.

Caso essas compras para comercialização forem identificadas, o diretor da Sefaz afirma que o contribuinte poderá ser intimado na Sefaz para esclarecimentos.  Jorge Gonzaga estima que aproximadamente 40 estabelecimentos na Bahia  passarão a pedir o CPF dos clientes.

“Se  ele possuir empresa, essas compras serão incluídas na receita dele e ele vai pagar o imposto retroativo sonegado. Se for comprovado que a  compra é para a comercialização  vai ter que pagar também”, diz.

Não há estimativa de quanto o estado irá arrecadar com as mudanças, nem o total de imposto sonegado atualmente.  “O objetivo principal não é a arrecadação pura e simples. E sim e evitar a concorrência desleal. Acontece muito principalmente em supermercados menores”, afirma.

Prazos

A medida já iria valer em 1º de janeiro deste ano, mas a pedido de associações como a Abase (Associação Bahiana de Supermercados) e o Sindisuper (Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviços da Bahia), o prazo foi estendido para a adaptação dos estabelecimentos.

Para o presidente do Sindisuper, Josué Teles de Araújo, a medida é importante para o governo combater a sonegação e não representa aumento de custos para os supermercados.

“Nós concordamos. Achamos importante como uma medida fiscalizadora e que pode proteger os comerciantes que pagam seus impostos dentro da legalidade”, conta Araújo.

Fonte: A Tarde

É isso mesmo: em meio ao mais intenso bombardeio midiático a que uma empresa já foi submetida, a Petrobras acaba de anunciar um recorde histórico; no terceiro trimestre do ano passado, a empresa se tornou a maior produtora de petróleo do mundo, entre as empresas de capital aberto, com uma média de 2,2 milhões de barris/dia; nesse período, a Petrobras superou a Exxon, que era líder, e produziu uma média diária de 2,1 milhões de barris/dia; no pregão desta quinta-feira, as ações da Petrobras subiram mais de 6%.

RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Petrobras tornou-se a maior produtora de petróleo entre as empresas de capital aberto no mundo, após superar a norte-americana ExxonMobil no terceiro trimestre de 2014, informou a petroleira estatal nesta quinta-feira.

A ExxonMobil produziu 2,065 milhões de barris de petróleo por dia (bpd) no terceiro trimestre, segundo o balanço da companhia, enquanto a Petrobras produziu 2,209 milhões de barris/dia no mesmo período.

Quando somadas as produções de óleo e gás, a Petrobras ainda ocupa a quarta posição no ranking, ponderou a estatal.

A notícia positiva acontece em um momento em que o preço do petróleo atingiu mínima de diversos anos no mercado internacional, reduzindo a receita com a venda do produto no exterior, enquanto a companhia ainda é alvo de acusações de envolvimento em esquemas de desvio de dinheiro.

Apesar do cenário ruim, que tem feito as ações da Petrobras sofrerem na bolsa, a empresa comemora um bom momento de resultados operacionais, após diversos atrasos na entrada em operação de plataformas.

De acordo com a petroleira, ela também foi a empresa que mais aumentou a sua produção de óleo, tanto em termos percentuais quanto absolutos, em 2014 até setembro.

“Nos nove primeiros meses de 2014, a Petrobras e a ConocoPhillips foram as únicas empresas de capital aberto que registraram aumento de produção de petróleo”, afirmou a estatal. “No caso da Petrobras, esse aumento foi de 3,3 por cento e, da Conoco, de 0,4 por cento.”

A Petrobras destacou ainda que bateu novo recorde de produção, de 2,286 mil bpd de óleo, em 21 de dezembro, e frisou que atingiu no pré-sal do Brasil, junto com outras petroleiras, o recorde de 700 mil bpd em 16 de dezembro.

Segundo a companhia, em 2014 foram adicionados 500 mil bpd de capacidade, com a entrada em operação de quatro novas unidades de produção.

“Esse volume será gradativamente incorporado à produção, garantindo que em 2015 a empresa continue aumentando a produção de óleo e gás”, afirmou.

Entretanto, a P-61, uma das plataformas programadas para o ano passado, que inicialmente entraria em operação em 2013 no campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos, não havia começado a produzir até o final de dezembro.

O crescimento na produção em 2014, após pesados investimentos nos últimos anos, ocorreu depois de dois anos de recuo na extração no Brasil.

Em sua última previsão, a estatal previu elevar a produção de petróleo no país entre 5,5 e 6 por cento em 2014, abaixo da meta de 7,5 por cento traçada inicialmente no ano passado, em meio a atrasos na entrega de equipamentos.

A empresa ainda não divulgou a produção fechada de dezembro.

(Por Marta Nogueira)

Fonte:  Brasil 247

Por meio de despacho do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o ministério divulgou, nesta quinta-feira (8), o índice de representatividade das centrais sindicais.

Pelo despacho ministerial, cuja íntegra segue abaixo, a CUT lidera o índice com 33,67% de representatividade, seguida pela Força Sindical, com 12,33%, UGT, com 11,67%, CTB 9,13%, Nova Central, com 7,84% e CSB, com 7,43%.