Segundo indicador medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) o faturamento da indústria registrou aumento de 1,9% em fevereiro em relação a janeiro. Apesar disso, a alta não foi suficiente para caracterizar uma recuperação do faturamento real da indústria.

De acordo com a CNI, o faturamenteo real ainda está 9,6% inferior ao de fevereiro de 2014. A pesquisa Indicadores Industriais, divulgada nesta terça-feira (31), mostra que a contração na atividade industrial se reflete nos índices que medem a utilização da capacidade instalada e as horas trabalhadas na produção – a redução foi de 1,2% e de 0,5%, respectivamente, em relação a janeiro.

A indústria operou em fevereiro com 79,7% da capacidade instalada, o nível mais baixo desde fevereiro de 2009. Depois de três meses sem cair, a contração na atividade se converteu em baixa nos postos de trabalho de 0,1% entre fevereiro e janeiro. A retração chega a 3,8% em relação ao mesmo mês de 2014, o que reflete um desaquecimento do setor.

Mesmo com a redução no emprego, a massa salarial e o rendimento médio, ambos reais, aumentaram 0,4% em relação a janeiro, apesar de se manterem abaixo dos níveis registrados em fevereiro de 2014. A massa salarial real reduziu 4,6% e o rendimento médio real, 0,8% quando se compara com o resultado de fevereiro do ano passado.

Fonte: Vermelho

Dirigentes de seis centrais sindicais reúnem-se amanhã (31) com o deputado Arthur Maia (SD-BA), relator e autor do substitutivo do Projeto de Lei 4.330/2004, cuja votação no plenário da Câmara está prevista para 7 de abril. Combatido pelas centrais, o projeto abre caminho para a terceirização de todas as atividades nas empresas, inclusive a atividade-fim.

Cientes da força numérica da bancada patronal na Câmara favorável ao projeto, os sindicalistas querem barrar ou pelo menos melhorar o texto. Outro ponto central é que o projeto não estabelece a responsabilidade solidária, que obriga empresas contratantes a arcar com os salários e direitos trabalhistas caso a contratada não honre esses compromissos.

Antes do encontro com o deputado, os sindicalistas reúnem-se pela manhã com o Dieese, em Brasília, para fazer uma avaliação geral sobre o PL 4.330. “Existe um risco enorme de o projeto ser aprovado se o governo não entrar forte junto com as centrais”, alerta o analista Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

“Houve redução significativa da bancada sindical e enorme crescimento da bancada empresarial, que pode aprovar esse projeto com folga”, acrescenta. “São 51 deputados da bancada sindical e 221 na bancada empresarial.” Os sindicalistas também estão preocupados com o desarquivamento, solicitado pelo PSDB, do Projeto de Lei do Senado 87/10, visto como um congênere do PL 4.330.

“A agenda dos empresários terá prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases e nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”, avalia o presidente da CUT, Vagner Freitas.

CUT e CTB já definiram a realização de atos juntamente com movimentos sociais, no dia 7 de abril, nas capitais e em Brasília, para tentar barrar a aprovação do PL. Os sindicalistas prometem ocupar o Congresso Nacional para esclarecer os novos deputados e tentar impedir a aprovação de um projeto que, como afirmam, tira direitos e piora as condições de trabalho, saúde e renda.

A mobilização faz parte de um calendário que inclui atos unificados no 1º de Maio contra o PL 4.330, em defesa da democracia, dos direitos sociais e da Petrobras, e pelas reformas política, agrária e da comunicação.

“A novidade é que o movimento social está junto com as centrais porque o Projeto 4.330 precariza as relações de trabalho do futuro e vai afetar tanto os filhos dos trabalhadores das centrais quanto os dos movimentos sociais”, avalia o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes. Além das centrais, devem participar a Federação Única dos Petroleiros (FUP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Central dos Movimentos Populares (CMP), entre outras entidades.

O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), também salientou a importância da mobilização dos trabalhadores para barrar o projeto. “Na legislatura passada, o movimento sindical foi fundamental com suas mobilizações, pressionando os deputados, denunciando em suas bases os seus interesses nocivos à classe trabalhadora. Com efeito, o projeto foi parado. Com o perfil da legislatura atual, a pressão precisará ser ainda maior, pois estamos distantes das próximas eleições federais.”

Dez anos

Em outubro de 2014, o PL 4.330 completou dez anos de tramitação na Câmara. Apresentado pelo ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovado em 2006 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e em 2011, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Em 2013, a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania foi suspensa à espera das negociações de uma mesa quadripartite criada em junho daquele ano reunindo centrais, empresários, governo e parlamentares. Não houve acordo e em setembro de 2013, o deputado Arthur Maia (à época, do PMDB-BA) apresentou o substitutivo saudado pelos empresários e combatido pelas centrais.

De lá para cá, a bancada dos trabalhadores tem se mobilizado para impedir a votação, um desafio diante da nova configuração do Congresso depois das eleições de 2014. Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que o 4.330 vai a plenário em 7 de abril.

Governo não pode se omitir

“São necessários dois movimentos fundamentais para barrar a aprovação do PL 4.330. O primeiro é uma grande mobilização das centrais. O segundo é um posicionamento firme do governo”, recomenda Toninho, do Diap.

Esse posicionamento poderia ser, por exemplo, encaminhar um projeto próprio, baixar uma medida provisória sobre o assunto ou criar um grupo tripartite para a negociação do projeto. “O que não pode é o governo ficar omisso”, salienta Toninho. “É preciso uma resistência muito forte porque o presidente da Câmara está comprometido com a matéria e vai colocar na pauta”, reforça o diretor do Diap.

Ele lembra de outra ameaça que paira sobre os direitos dos trabalhadores: um recurso extraordinário com agravo (ARE 713211) impetrado pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) no Supremo Tribunal Federal questionando decisão da Justiça do Trabalho que proíbe a empresa de contratar terceiros na sua atividade-fim.

A empresa questiona a definição jurídica sobre atividade-meio e atividade fim. E argumenta que a proibição da terceirização viola o princípio da legalidade previsto no artigo 5º da Constituição. “A Cenibra já perdeu em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Mas se o Supremo declarar que é inconstitucional proibir a terceirização da atividade-fim, aí nem precisa mais do PL 4.330”, alerta Toninho.

Marco regulatório

O combate à terceirização é uma bandeira histórica do movimento sindical, mas as centrais reconhecem que é preciso alguma regulamentação para os mais de 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados que representam quase 27% do mercado formal brasileiro, segundo estudo publicado pela CUT e Dieese em 2014.

“O item mais pesado do projeto 4.330 é a terceirização da atividade-fim”, avalia a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. “O texto não garante igualdade de direitos, mas assegura a subcontratação. Teremos empresas sem empregados. Hoje o mercado de trabalho já é precarizado nos setores terceirizados”, acrescenta.

Para Graça, um projeto decente de terceirização deveria garantir igualdade de direitos entre trabalhadores diretos e indiretos, representação sindical pela categoria preponderante, sem terceirização nas atividades-fim e a obrigatoriedade de o sindicato ser informado com antecedência quando ocorrer terceirização na empresa.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o principal é garantir que o terceirizado seja representado pela categoria profissional preponderante. “Também criticamos a terceirização da atividade principal, mas isso seria salvo se a categoria preponderante representar todos os trabalhadores. Os terceirizados estariam incluídos nas convenções coletivas.”

Outro aspecto importante seria estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante, que arcaria com os direitos trabalhistas dos terceirizados se a empresa contratada não honrasse esses direitos.  “O PL 4.330 está propondo a responsabilidade subsidiária, o que não implica arcar com eventuais calotes trabalhistas. É só eventualmente ajudar na fiscalização das relações de trabalho”, critica Toninho, do Diap.

“Mas eles (os empresários) não vão mudar esses itens porque são a essência do projeto. O resto é perfumaria”, alerta Wagner Gomes, da CTB, que espera que as mobilizações das centrais consigam evitar a aprovação ou pelo menos ampliar o debate sobre o projeto.

O secretário de Finanças da UGT, Moacyr Pereira, também critica a possibilidade de terceirização de qualquer atividade e a ausência da responsabilidade solidária, mas avalia que o PL 4.330 não é de todo ruim.  Além da exigência de contrato social atualizado da empresa contratada, o projeto prevê uma espécie de caução equivalente a 4% do valor do contrato para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos terceirizados.

Moacyr lembra que em setores como asseio e vigilância o maior problema é a empresa fechar as portas e não pagar os direitos. “E o projeto prevê que todo mês a empresa terceirizada tem que apresentar comprovante de depósito do FGTS”, lembra o sindicalista.

O PL 4.330 também estabelece que enquanto os serviços contratados forem executados nas dependências da contratante ou em local por ela designado, os empregados deverão ter acesso aos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento ambulatorial oferecidos pela contratante ao seu quadro de pessoal. Mas centrais como CUT e CTB consideram isso insuficiente e exigem a isonomia de salários e direitos entre terceirizados e diretos.

Relações perversas

O dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha, publicado pela CUT e Dieese, chama a atenção para os efeitos perversos da terceirização. Começando pelo salário: em dezembro de 2013, a remuneração dos terceirizados era 24,7% menor que a dos contratados. “Esse projeto representa um risco para a economia brasileira”, avalia Graça Costa.

“Se o terceirizado recebe 25% a menos, vamos colocar em risco os 34 milhões de trabalhadores que têm emprego fixo e teremos 25% a 30% de redução de renda do trabalhador com impacto na economia. E são justamente os trabalhadores um dos principais colchões para o Brasil não cair na mesma velocidade nessa crise que vem desde 2008”, observa a sindicalista.

O estudo, baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2013, mostra ainda que naquele ano os terceirizados encaravam três horas a mais na jornada semanal de trabalho e enfrentavam maior rotatividade (64,4% contra 33% dos diretos). O tempo de permanência no emprego era de 2,7 anos contra 5,8 anos para os trabalhadores diretos.

O dossiê destaca outros aspectos perversos da terceirização, como a frequência de calotes das empresas terceirizadas nos direitos trabalhistas e a maior incidência de morbidade e mortalidade no trabalho. “O índice de adoecimento no trabalho e acidentes é oito vezes maior para os terceirizados. De cada cinco mortes no trabalho, quatro são de terceirizados. Imagine então se todo mundo for terceirizado”, alerta Graça Costa.

Além desses, a terceirização geralmente está associada a graves ataques aos direitos dos trabalhadores. O mesmo estudo da CUT cita pesquisa do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), relacionando terceirização e trabalho análogo ao escravo.

Segundo a pesquisa, entre 2010 e 2013, dos dez maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos, em 90% dos casos as vítimas eram terceirizados. A terceirização também tem sido vista historicamente como uma condição de risco à organização do trabalho e negociação coletiva.

Segurança jurídica

Na última quarta-feira (24), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou o projeto sobre terceirização como um dos cinco projetos urgentes dentro de uma lista de 128 proposições consideradas prioritárias para o setor em 2015. Para a entidade patronal, a falta de regulamentação é “fonte de insegurança jurídica para as empresas que querem terceirizar serviços especializados e diretamente ligados às etapas produtivas”. A entidade alega que 70% das empresas do setor utilizam serviços terceirizados e 57% teriam a competitividade prejudicada se fossem impedidas de contratá-los.

“Hoje tem muita ação contra as empresas por conta das irregularidades da terceirização. É isso que eles chamam de segurança jurídica: poder fazer tudo o que estão fazendo com proteção da lei”, avalia Graça Costa.

A sindicalista cita outra pesquisa da CNI, segundo a qual 91% das empresas declaram que fazem terceirização para reduzir custos. Na verdade, querem uma lei para continuar precarizando as relações de trabalho e economizando às custas da classe trabalhadora, continuar burlando a Constituição e a CLT”, reforça a dirigente cutista.

Fonte: RBA

Nesta terça-feira (31) – data que marca os 51 anos do golpe militar no Brasil – a CTB, a CUT e os movimentos sociais convocam a população para defender a democracia, a Petrobras e os direitos sociais e trabalhistas por uma reforma democrática.

De acordo com o presidente da CTB, Adilson Araújo, serão realizadas plenárias em todo o país para “fortalecer a contraofensiva à direita conservadora e a onda golpista no Brasil”, conclamou o sindicalista.

Em São Paulo, o ato ocorrerá na Quadra dos Bancários (Centro) a partir das 17 horas, diversas entidades e personalidades já confirmaram presença entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Serviço:

Grande Ato em Defesa da Democracia, da Petrobras, dos Direitos Sociais e Trabalhistas e por uma Reforma Política Democrática 
Quando: Terça-feira (31)
Onde: Quadra dos Bancários, rua Rua Tabatinguera, 192 (próximo à estação Sé do Metrô)
Horário: 17horas

Fonte: Portal CTB 

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Poyry Tecnologia Ltda. contra decisão que a condenou solidariamente em ação trabalhista movida contra a JP Engenharia Ltda. As duas empresas foram sócias até 1999, quando houve a cisão.

A ação foi movida por um ex-gerente de projetos da JP Engenharia contra a massa falida e as demais empresas do grupo econômico. Em 2012, requereu também a inclusão da Poyry na execução. Desde então, a empresa vem recorrendo contra a decisão do juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo, que entendeu que houve sucessão empresarial e, portanto, a Poyry deveria arcar com os débitos da JP.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou recurso da empresa, explicando que a documentação comprovava a relação comum entre as empresas, já que as duas são sócias e ambas estão sob comando comum. O Regional também afastou a alegação de incompetência da Justiça do Trabalho – a empresa sustentava que os créditos deviam ser habilitados no juízo falimentar.

TST

Na tentativa de trazer o caso ao TST, a Poyry Tecnologia alegou que a decisão do TRT violou o princípio da segurança jurídica, argumentando, entre outros pontos, que a cisão de empresas ocorreu em 1999, 13 anos antes da falência, e, mesmo assim, foi considerada responsável solidária.

Nos gabinetes da Câmara, STF e TST é dado como certo que bancada empresarial teme julgamento, uma vez que vários magistrados já se posicionaram contrários à terceirização da atividade-fim.

Em depoimento na CPI da Petrobras, nesta quinta-feira (26), a ex-presidente da estatal Graça Foster disse que o esquema de corrupção “se formou fora da Petrobras” e saiu em defesa da empresa, dizendo que é preciso combater e punir os corruptores. “Privatizar a Petrobras e deixar os corruptos lá dentro não faz sentido. Manter a Petrobras e também deixar os corruptos, não faz sentido”, disse.

“Eu não vivo dois mundos, dois princípios. Meu princípio é da ética. Eu interrompi minha carreira, nós (eu e meus companheiros de diretoria) saímos da Petrobras porque entendemos que a transparência nas investigações seria maior sem a nossa presença”, reafirmou Graça sobre a sua saída da estatal.

Em resposta ao deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), relator da CPI, sobre as ações de controle da empresa feitas pelo Tribunal de Contas da União, bem como as auditorias externas feitas pela Price Waterhouse, Graça disse que nada foi verificado. Luiz Sérgio lembrou que o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli também disse à CPI que a corrupção era algo externo à empresa.

O relator perguntou a Graça Foster se procediam as afirmações atribuídas aos delatores da Operação Lava Jato Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Pedro Barusco de que as licitações na Petrobras eram feitas de maneira muito correta.

“Não conheço caso em que diretores da Petrobras tivessem tido informações de vencedores de licitações antes da abertura dos envelopes de propostas”, disse Foster ao negar o vazamento de informações privilegiadas.

Graças considerou como “justo” o valor contábil de R$ 88 bilhões referentes a perdas da Petrobras, conforme balanço da empresa apresentado ao Conselho de Administração da Petrobras em janeiro último. No entanto, rebateu aqueles que dizem que esse valor corresponda a perdas com corrupção verificadas pela Operação Lava Jato. “Esses R$ 88 bilhões representam o valor justo por conta de uma série de ineficiências, até mesmo por causa de chuva e outros, não são o número da corrupção”, disse.

Balanço

“Eu defendi na ocasião que o mercado deveria ser informado deste valor, mesmo que a metodologia usada para fazer o cálculo seja questionada”, disse Graça Foster. “A presidente Dilma Roussef pediu para a senhora não divulgar este balanço?”, perguntou o deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS). “Não, a presidente nunca me pediu isso”, ela respondeu.

Lorenzoni também questionou a ex-presidente da Petrobras a respeito da afirmação feita pela ex-funcionária da Petrobras Venina Velosa de que teria alertado Graça Foster a respeito de corrupção na Petrobras. Graça voltou a dizer que não foi informada de irregularidades, fato que foi reafirmado pelo Ministério Público que dispensou Venina como testemunha por considerar que suas informações tinham pouca relevância para a investigação.

Graça destacou que os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União, melhoraram a gestão da estatal e ressaltou o papel da Polícia Federal. “O grande descobridor foi a Polícia Federal, não foram os auditores nem a própria empresa que descobriu”, disse.

Ela disse que a Price Waterhouse, empresa de auditoria contratada pela Petrobras, avalizou sem ressalvas as contas da empresa a respeito do primeiro trimestre de 2014. Ela acrescentou que a Price só mudou o parecer depois da divulgação dos depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

Câmbio prejudica Petrobras

Ao responder as perguntas sobre a saúde financeira da estatal, Graça disse que o câmbio é, hoje, um dos grandes problemas da empresa. “O dólar acima de R$ 3,00 é muito ruim para a Petrobras”, disse ela.

Graça reafirmou que mandou cancelar todos os contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore assim que soube do pagamento de propinas a diretores pelo empresário Bruno Chabas, representante da própria SBM. “Eu disse a ele que cancelaria os contratos se ele não me dissesse quem pagou propina a quem, o que acabei fazendo”, disse.

Esquema de Barusco desde FHC

Ela afirmou que a Petrobras analisou todos os contratos com a SBM, sem identificar sobrepreço ou indícios de corrupção. “Eu não consigo imaginar como pode ser verdadeira a fala do (Pedro) Barusco (ex-gerente de Tecnologia da Petrobras, que fez delação premiada) de que ele, sozinho, recebia propina. Até hoje não temos um retrato oficial da propina da SBM. Só temos a fala do Barusco. A Petrobras fez investigações nos contratos com a SBM: fomos à CGU, ao MPF (Ministério Público Federal), à Holanda e eles entendem que não sabem quem pagou propina para quem”, disse a ex-presidente da empresa.

Barusco disse, à Justiça Federal, que começou a receber propina da SBM em 1997 ou 1988, enquanto ocupava o cargo de gerente de Tecnologia de Instalações da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras. Como os contratos eram de longa duração, ele admitiu ter recebido propina regularmente até 2003, período em que era gerente de Tecnologia de Instalações. De 1997 (ou 1998) a 2010, disse ter recebido US$ 22 milhões de propina por conta de contratos entre a Petrobras e a SBM, dinheiro depositado em contas no exterior operadas por Júlio Faerman, representante da empresa.

Do Portal Vermelho, com informações da Agência Câmara

A lei foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26), deve beneficiar cerca de 23 mil mulheres e dá 90 dias de licença remunerada aos militares que obtiverem guarda judicial de criança, mas limita a 30 dias no caso de adoções de menores com idade acima de um ano, podendo ser prorrogada pelo período de 15 a 45 dias, dependendo de situações específicas previstas na lei.

Para o ministro da Defesa, Jaques Wagner, a aprovação da nova legislação é um grande passo na equidade de gênero. “É para mim uma satisfação notar esses grandes passos dados pela Defesa na direção da equidade de gênero, e ajudar a assegurar que o ministério seja cada vez mais aberto para a contribuição profissional e atencioso das mulheres brasileiras”, disse o ministro.

Com a lei sancionada, as futuras mães poderão mudar de função quando suas condições de saúde exigirem – se devidamente atestadas pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas -, retornando ao cargo de origem logo após a licença.

Mais conquistas

Outro benefício previsto na legislação garante às militares em amamentação um intervalo de uma hora, que pode ser dividido em dois períodos de 30 minutos, para descanso – até que o bebê complete seis meses.

Também concede 30 dias de licença para as mulheres que sofreram aborto para tratamento de saúde. E traz ainda que “o período de amamentação do próprio filho, até que este complete seis meses de idade, a militar terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcela em dois períodos de 30 minutos”.

Também está assegurado o direito à mudança de função quando a saúde da militar gestante assim exigir. Mas será preciso avaliação pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas.

Fonte: Blog do Planalto

Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (26), o presidente do PT, Rui Falcão, convoca “a militância e os amigos do PT” para uma grande mobilização em diversas cidades no próximo dia 31 em defesa da reforma política.

“Nós vamos nos mobilizar em todas as cidades, fazer pequenos atos, plenárias, panfletagem. PT na rua em defesa da democracia, da Petrobras, dos direitos dos trabalhadores e contra a corrupção e reforma política”, afirmou Rui Falcão.

Falcão destacou ainda que em São Paulo vai haver uma grande concentração na quadra dos bancários. O ex-presidente Lula já confirmou presença na plenária.

A mobilização conta com apoio das centrais e de diversas entidades dos movimentos sociais que defendem a democracia e do mandato da presidenta Dilma Rousseff. “Vamos nessa. Democracia sempre mais, ditadura nunca mais”, afirmou Falcão, rebatendo os golpistas.

Fonte: Portal Vermelho

Quatro capitais apresentaram desaceleração em suas taxas.
Índice de Confiança recuou 8%, menor nível da série iniciada em 2010.

A falta de recursos obrigou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cancelar a Contagem da População 2016. Em nota, o Ministério do Planejamento, responsável pelo IBGE, confirmou  o cancelamento da pesquisa.

Segundo o Planejamento, o alto custo da pesquisa, orçada em R$ 2,6 bilhões, foi o fator responsável pelo cancelamento. O montante não está previsto no Orçamento de 2015. Estão mantidas as demais pesquisas do IBGE, como o Sistema de Contas Nacionais, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a Pesquisa de Orçamentos Familiares e o Censo Agropecuário de 2017.

Sem a Contagem da População, um novo levantamento populacional só será feito no Censo de 2020. Usada no cálculo dos repasses da União aos estados e aos municípios, a Contagem da População é feita por amostragem e não exige a ida de técnicos do IBGE de casa em casa, como no censo.

Apesar da amostra menor, a pesquisa envolve cerca de 80 mil recenseadores. A compra de equipamentos e a contratação de trabalhadores temporários começariam a ser planejadas em 2015 para a execução do levantamento em 2016. Sem a Contagem da População, estados e municípios receberão repasses federais com base em estimativas do IBGE.
Fonte: Agência Brasil,

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) proposta que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais quem tiver renda familiar per capita de até meio salário mínimo, o que equivale, atualmente, a R$ 394. O candidato também precisa fazer parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, que traz os dados dos beneficiários do Bolsa Família.

A isenção também vale, de acordo com o texto, para candidato que comprove:

– estar desempregado;
– ter doado leite materno pelo menos 3 vezes nos 12 meses anteriores à publicação do edital; ou
– ser cadastrado como doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

O texto original garantia a isenção apenas para quem recebesse renda familiar per capita de até um salário mínimo.

Um comentário publicado, nesta quarta-feira (25), no diário Granmaassinala que a anunciada decisão do Departamento do Tesouro, que elimina da lista de “Nacionais Especialmente Designados” 60 companhias e pessoas, foi recebida “com exagerado alarde” em meios internacionais de imprensa.

“O bloqueio imposto pelos Estados Unidos a Cuba mantém-se intacto, segue afetando mais de onze milhões de cubanos e milhares de empresas e instituições de nosso país”, destaca a nota publicada no órgão oficial do Partido Comunista de Cuba.

Segundo o anúncio divulgado, nesta terça-feira (25), em Washington, o Departamento do Tesouro decidiu excluir dessa lista 45 entidades cubanas ou vinculadas com Cuba, entre elas 28 empresas, 11 embarcações e 6 pessoas, em sua maioria relacionadas com a indústria do turismo.

Mas o comentário publicado no Granma destaca que o bloqueio estadunidense a Cuba continua castigando, como resultado de sua aplicação extraterritorial.

A publicação cita como o mais recente exemplo da vigência dessa política a multa anunciada em 12 de março ao banco alemão Commerzbank, pela gigantesca cifra de US$ 1,710 milhão, a segunda maior imposta pelos Estados Unidos, por violar as sanções contra Cuba, Irã, Sudão e Myanmar.

A lista de “Nacionais Especialmente Designados” é um documento que inclui indivíduos, companhias e instituições, que operam em nome de países que estão submetidos a sanções econômicas por parte dos Estados Unidos, como o bloqueio contra Cuba.

O comentário publicado no Granma explica que a revisão pelo Departamento do Tesouro dessa lista é um processo rotineiro, o qual se realiza usualmente para excluir dela entidades que fecharam ou indivíduos que faleceram.

“Os meios de imprensa que registraram esta notícia não se deram ao trabalho de verificar se estas entidades existem ou não e se as pessoas mencionadas estão vivas ou não”, destaca.

“Aqueles que pensaram que estamos na presença de uma decisão de grande alcance em relação à política dos Estados Unidos para Cuba e, em particular, ante uma modificação substancial do bloqueio, devem ler atenciosamente a declaração de uma funcionária não identificada do Departamento do Tesouro… Essa pessoa assegurou à agência de imprensa estadunidense AP que a remoção se deve a uma revisão interna das designações antigas relacionadas com Cuba e não está vinculada com as modificações recentes anunciadas pelo presidente Obama”.

Fonte: Prensa Latina

A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira (24), a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019. Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. O texto vai ser publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a edição da MP. Ele ressaltou que o texto da medida é idêntico ao do PL 7.469/14, de iniciativa da oposição, apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Segundo Cunha, esse projeto não teria sua tramitação terminada até 1º de maio e, por isso, ele concordou com a edição da MP.

“Eu não cedi a pressão nenhuma”, disse Cunha. “O objetivo, quando pautamos [esse projeto], e essa pauta é minha, foi ter uma lei em vigor para o dia 1º de maio. Como não ia atender o objetivo, o governo consultou [sobre a edição da MP] e foi uma decisão conjunta”, afirmou.

O novo texto substituiria o projeto de lei aprovado há duas semanas pela Câmara que estende, até 2019, as atuais regras de correção anual do salário mínimo. Na ocasião em que o projeto foi submetido à votação no plenário, o relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), tentou estender a regra de reajuste do mínimo para os aposentadorias.

A iniciativa gerou divergência na base governista e desagradou o governo em razão do impacto que a medida poderia causar nas contas públicas. Por meio de acordo, os parlamentares decidiram votar apenas a manutenção da norma até 2019 e adiaram a análise da regra para os aposentados.

Aposentados
Para a oposição, no entanto, o governo editou a MP para não dar o reajuste aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), reclamou da decisão do presidente da Câmara de retirar de pauta o projeto da oposição (PL 7.469). O texto-base do projeto já foi aprovado pelo Plenário, mas faltava a análise de emendas.

“Hoje, lamentavelmente, o Parlamento brasileiro vê na pessoa do seu presidente a quebra de um compromisso público, sua palavra dada solenemente de que não iria tirar nenhum projeto de pauta que não fosse por requerimento e por apoio da maioria em plenário”, disse Bueno.

Ele lembrou que uma das emendas pendentes de votação é a que estende a política de reajuste aos aposentados e pensionistas. “A outra emenda, que é uma emenda nossa, dá um aumento de 2% baseado no resultado do PIB de dois anos antes”, afirmou o líder do PPS.

Iniciativa do governo
Na cerimônia de assinatura da MP, a presidente Dilma lembrou que, em 2011, outra medida provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a política daquela época até 2015, e que, agora, era necessária essa ação por parte do governo.

De acordo com ela, não há atropelo com relação aos parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.

Dilma agradeceu aos deputados e senadores presentes na cerimônia e também aos representantes de centrais sindicais, a quem atribuiu a construção da política de valorização do salário mínimo.

Fonte: Com Agência Câmara

Diante de críticas e reclamações sobre as mudanças feitas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por parlamentares e entidades diversas, hoje (25), durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, garantiu que todos os contratos serão mantidos. Costa minimizou a questão e disse que o programa precisava, realmente, de ajustes, pelo fato de funcionar com as mesmas regras desde 1999. Mas o governo, segundo ele, está disposto a prorrogar o prazo para renovação dos contratos, previsto para se encerrar em 30 de abril – como forma de fazer com que o 1,9 milhão de estudantes que participam do programa possa aditar seus contratos.

A audiência, que durou quase quatro horas, foi agendada inicialmente como convite ao ex-ministro Cid Gomes, que coordenou as mudanças relativas ao fundo (e deixou a pasta na última semana após polêmico embate com os deputados). Terminou sendo utilizada pela oposição e determinadas entidades como pretexto para discussão sobre o descumprimento de promessas feitas pela presidenta Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral e críticas ao governo.

O que provocou apelos por parte de representantes da base aliada para que os parlamentares focassem a discussão no Fies propriamente e evitassem o que chamaram de “proselitismo político”. “Dessa forma, não conseguiremos ter um debate claro sobre a educação, que é o que importa aqui”, reclamou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

‘Todos na aula’

De acordo com o ministro interino, os alunos podem ter a garantia de que todos estarão em sala de aula. Ele disse que o ministério instalou ontem uma comissão técnica com a missão de analisar os aumentos de mensalidades e que os abusos não serão aceitos. “Acataremos os aumentos maiores se forem para benefício do estudante, agora, aumentos abusivos não acataremos. Nossa intenção não é inibir, e sim, manter os alunos no programa”, destacou.

As medidas que são objeto de toda essa confusão dizem respeito ao estabelecimento de um limite de até 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo Fies. A nova determinação estabelece que todos os aumentos maiores que este percentual precisam ser revistos, o que levou a uma insatisfação dos alunos e incertezas quanto à renovação dos seus contratos.

Em tom crítico, o presidente do Movimento em Defesa do Fies, Ricardo Holz, sugeriu que o governo federal reduzisse o número de ministérios para manter as os recursos necessários para o Fies. “Seria mais importante se fosse feito isso (redução dos ministérios) em vez de promover alterações no programa estudantil”, ironizou.

Já a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, enfatizou que a entidade integrada por ela não considera o limite de reajuste como problema para a questão, e sim, o consequente limite no crédito que o aluno receberá. “Nós discutimos é quebra de contrato”, destacou, ao acrescentar que a medida vai prejudicar alunos que não têm renda. “Em outras palavras, estamos excluindo quem já foi excluído.”

Na mesma linha de Elizabeth Guedes, o vice-presidente dos Sindicatos das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Superior do Distrito Federal, Francisco Moreira Cruz Filho, reclamou do processo, que considerou injusto.

Educação com qualidade

Nem todas as posições foram críticas quanto aos novos critérios adotados pelo governo. A coordenadora da Secretaria de Políticas Institucionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, Nara Teixeira De Souza, afirmou que a educação brasileira precisa ser de qualidade e que existem muitas universidades que não repassam o aumento aplicado nas mensalidades para os seus trabalhadores, motivo pelo qual defende as alterações feitas recentemente.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, observou que pelo Orçamento da União, aprovado recentemente para este ano, não há garantia de renovação de 1,9 milhão vagas do programa, conforme foi anunciado pelo governo, nem das 200 novas mil vagas. “Pelas nossas contas, ficarão faltando R$ 5,5 bilhões para cumprir a meta do governo em relação ao Fies.”

Duas sugestões foram feitas, caso esse déficit venha a ser registrado: o primeiro, por parte do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi de redução da estrutura de cargos comissionados no Executivo federal. A segunda, apresentada pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB), foi o corte orçamentário de gastos em áreas que chamou de “supérfluas”, mas sem explicar quais seriam.

‘Ajuste não atrapalha’

O ministro da Educação assegurou que foram abertas 200 mil vagas para o Fies este ano, além das já existentes e ressaltou que em períodos de ajustes, como o atual, “programas importantes como este não podem ser parados”.

As novas regras para o Fies, além do limite de 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo programa, consistem também na determinação de que aumentos maiores que este ficariam de fora do fundo sem possibilidade de negociação.

O ministério também passou a exigir dos estudantes um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para obtenção de financiamento. Ao ser questionado sobre as medidas, Luiz Cláudio Costa justificou-se dizendo que “qualquer investimento que não seja condizente com a qualidade não será admitido pelo Ministério da Educação”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Como apontamos em recente artigo no Portal Vermelho, a grande mídia e a oposição golpista têm construído o factoide de que as doações legais de empreiteiras ao PT seriam resultado de propinas, mas as feitas aos demais partidos é por apoio ideológico. O PSDB, nas eleições de 2010 e 2014, recebeu R$ 81,5 milhões das empresas das Lava Jato.

O fio condutor dessa tese está nos pedidos de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Lava Jato, que concentra as investigações em alguns partidos, o que não faz diferença para a mídia golpista que não cita as doações de empresas envolvidas feitas aos demais partidos, dando a entender que somente o PT recebeu doações de empreiteiras.

Levantamento feito pela Agência PT de Notícias, com base nas declarações de campanha dos partidos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontam que nas eleições de 2010 e 2014, o PSDB recebeu R$ 81,5 milhões das empresas Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Correa, OAS, Galvão Engenharia, UTC, Odebrecht e Setel.

Ainda segundo a reportagem, somente em 2014, os tucanos receberam R$ 53,73 milhões de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Neste mesmo ano, as doações declaradas pelo PT totalizaram R$ 56,8 milhões e pelo PMDB, R$ 46,6 milhões.

Em 2010, por exemplo, o PMDB foi a legenda que mais recebeu doações de empreiteiras com 24% sobre o total das doações (R$ 32,8 milhões) e o PT, R$ 31,4 milhões. As doações para o PSDB feitas no mesmo ano representavam 20% do total de R$ 27,7 milhões.

Como vemos, os números revelam uma situação de equilíbrio entre os três maiores partidos: PT, PSDB e PMDB com a participação das empreiteiras sobre o total arrecadado pouco superior a 20%.

Partindo da tese de que doação legal é propina, o Ministério Público decidiu que fará uma varredura nas doações legais feitas por essas empreiteiras aos partidos investigados. Sendo assim, as doações de campanha feitas por essas mesmas empresas em 2010 e 2014, ao PSDB deveriam entrar na investigação, já que o partido também é citado pelos delatores.

Mas blindado pela mídia e em sua saga pelo poder as custas do ódio, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) propõe apresentar um projeto de cassação do registro de partidos que possam ser enquadrados em esquemas de propinas.

A medida é boa, mas puramente cenográfica e demagógica, pois visa atingir o PT sem que as provas de fato tenham comprovação, já que se baseiam somente na subjetividade de quem tem a intenção política de dizimar o partido adversário. É uma pratica recorrente do PSDB contra o PT. Quem não se lembra da lei de reeleição durante o governo FHC em que fizeram de tudo para aprovar, inclusive com denúncias de pagamento de propina a deputados. Depois, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentaram aprovar lei que impedia a reeleição.

“Todos receberam doações das mesmas empreiteiras, todas de valor significativo. Mas umas foram propina, as outras “participação legítima da empresa no processo eleitoral”, o que é a situação hipócrita que se sustenta com o engavetamento promovido pelo Ministro Gilmar Mendes da decisão do TSE que proíbe dinheiro de empresas nas campanhas”, afirmou o jornalista Fernando Brito, editor do blog Tijolaço.

Do Portal Vermelho, com informações do Brasil 247 e Agência PT de Notícias

Fonte: Vermelho

Para entender mais sobre o Projeto de Lei 4330/2004, que se aprovado irá ampliar de forma ilimitada a possibilidade de terceirização do trabalho por parte das empresas, vale assistir ao documentário Terceirizado, um trabalhador brasileiro, que será lançado nesta quinta-feira (26), às 20h, em uma sessão gratuita no prédio da Faculdade de Direito da USP.

O filme, que será seguido de debate sobre o tema, foi produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, sob coordenação do professor Souto Maior. Trata-se de um documentário denúncia, que mostra alguns efeitos da terceirização para a vida dos trabalhadores.

As imagens e relatos apresentados no documentário servem também como um instrumento de luta para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.

De acordo com a análise do grupo de pesquisa, o documentário deixa no ar as perguntas: se você soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria? Não daria a menor importância? E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses econômicos particulares, a busca de “status”, a afirmação das desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas continuarão ditando nossos comportamentos?

O documentário sublinha o caráter inconstitucional do projeto, que lança por terra as garantias previstas na carta maior e mais progressista do país, que se originou da assembleia constituinte formada após o fim da ditadura militar, em 1988: “Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça social”.

Para o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, as reformas política e da comunicação avançarão, apenas, com a participação de toda sociedade. Em entrevista à revista Carta Capital deste domingo (22), ele falou sobre as manifestações dos dias 13 e 15 de março, sobre as alterações nas regras de acesso aos direitos previdenciários e a taxação de grandes fortunas.

Berzoini defendeu, entre outros pontos da reforma política, o fim do financiamento empresarial de campanhas.

“Não são obrigatoriamente condutores da corrupção, mas aí no meio sempre aparece quem também queira enriquecer. Não é um problema dos partidos, é um problema da sociedade, incluídos os três poderes, empresários, trabalhadores, estudiosos, acadêmicos, religiosos.”, ressaltou o ministro.

#DevolveGilmar

Além disso, ele cobrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial.

O julgamento começou em dezembro de 2013 e já conta com seis votos favoráveis à ação movida pela OAB. Em 2 de abril do ano passado, o ministro do STF Gilmar Mendes interrompeu o julgamento ao pedir vistas ao processo.

“Seis ministros já disseram que o financiamento empresarial é incompatível com a lógica da democracia. É fundamental é que o Supremo conclua o julgamento”, ressaltou Berzoini.

O ministro afirmou que o recuo na disposição de promover o debate sobre a regulação da comunicação está fora de questão. Segundo Berzoni, o governo federal promoverá o debate com a sociedade sobre o assunto.

“Se apresentarmos qualquer proposta não dialogada na sociedade com todos os atores, inclusive o empresariado, a chance de sucesso é irrisória”, lembrou Berzoini.

“Se a gente conseguir afastar os fantasmas, há muito que avançar. Não existe censura no Brasil, a liberdade de expressão é cláusula pétrea”, ressaltou o ministro.

Fonte: Agência PT de Notícias

Com quedas nas vendas, o setor automotivo está reduzindo o quadro de funcionários. Os planos de demissão voluntária (PDV) são uma das medidas tomadas pelas montadoras de São Paulo para dispensar o excedente de mão de obra.

A suspensão de contrato por lay-off tem sido outra opção. O modelo funciona assim: o empregado continua recebendo salário – parte custeado pelo Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), parte pela própria empresa – enquanto participa de cursos de qualificação profissional.

Segundo o sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o PDV da Volkswagen, encerrado no último dia 17, conseguiu adesão de cerca de 600 trabalhadores na unidade de São Bernardo do Campo. No mesmo dia, a Mercedes-Benz abriu o programa, também em São Bernardo. De acordo com com informações da própria empresa, desde o ano passado, 750 funcionários estão em lay-off, que foi estendido até o próximo dia 30 de abril.

Aos funcionários da unidade da Mercedes, onde são produzidos ônibus e caminhões, é oferecido o valor fixo de R$ 28,5 mil e o pagamento de todos benefícios trabalhistas. Os trabalhadores em lay-off recebem adicional de R$ 6,5 mil para aderir ao PDV. A montadora diz que tem um excedente de mão de obra de 1,2 mil empregados, além dos 750 com contrato de trabalho suspenso. Os trabalhadores que aderiram ao PDV da Volkswagem receberam, de acordo com o sindicato, entre 10 e 15 salários, dependendo do tempo de serviço na empresa.

Em Taubaté, interior paulista, a Volkswagen colocou 250 trabalhadores em lay-off. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e região, a empresa também vai dar férias coletivas a todos os trabalhadores da unidade dos dois turnos por um período de 20 dias, que começa a valer a partir de 30 de março. De acordo com o sindicato, a unidade de Taubaté tem atualmente cerca de 5 mil empregados.

Para a professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo Adriana Marotti a concentração de mercado faz com que as montadoras prefiram fechar postos de trabalho a reduzir os preços. “Eles preferem manter a margem de lucro”, enfatizou.“No mercado norte-americano você chega a ter situação de guerra de preços. A margem de lucro das montadoras fora do Brasil é bem menor. Aqui elas trabalham com uma gordura mais substancial”, comparou.

Um dos fatores que contribui para manutenção desse cenário, de acordo com Adriana, são as restrições impostas às importações. “As quatro principais marcas têm quase 60% do mercado. Por um lado é positivo proteger a indústria nacional. Por outro, se não tem importação como alternativa, você acaba restringindo o mercado, fica praticamente um oligopólio”, ponderou.

Os últimos dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indicam que de fevereiro de 2014 para o mesmo mês deste ano houve uma queda de 8,8% no nível de emprego no setor. Ou seja, em um ano houve o fechamento de 13,8 mil postos de trabalho.

As demissões acompanham a queda nas vendas e produção. Nos dois primeiros meses de 2015, as vendas totalizaram 439,75 mil unidades, 23,1% a menos do que no mesmo período de 2014. Na opinião de Adriana, a situação não deve melhorar nos próximos meses, com o desaquecimento da economia e medidas de ajuste fiscal do governo. A professora destaca ainda a queda das exportações, principalmente para a Argentina, e o fim da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Quem queria trocar de carro, acabou antecipando a compra”, acrescentou.

Fonte: Rede Brasil Atual

Com a expectativa de a inflação acumulada em 12 meses bater na casa dos 9% no segundo semestre deste ano, o aumento real deve ficar mais distante do bolso do trabalhador. A projeção da inflação foi feita por consultorias e considera o INPC, o indicador mais usado nas negociações salariais.

Sindicatos e centrais já se mobilizam em reação a esse cenário mais desfavorável.

Campanhas de diferentes categorias profissionais estão sendo unificadas, paralisações setoriais estão sendo planejadas, abonos e benefícios podem ser incluídos nos acordos salariais para ajudar a recompor o ganho real.

Não só a inflação mais elevada, mas o aumento de demissões e da taxa de desemprego devem dificultar as negociações entre empresários e trabalhadores.

“O fraco desempenho da economia deve bater mais forte no mercado de trabalho neste ano, sobretudo na indústria e na construção civil, pondo os sindicatos na defensiva”, diz o economista Fábio Romão, da consultoria LCA.

No ano passado, o setor industrial perdeu 185 mil vagas com carteira assinada. Neste, deve fechar mais 100 mil a 150 mil vagas, segundo preveem alguns analistas.

“Com aumento de juros e energia, fim da desoneração da folha de pagamento e incertezas na crise hídrica, é bem difícil falar em aumento real”, diz José Ricardo Roriz Coelho, diretor do departamento de competitividade da Fiesp e representante das indústrias do setor plástico.

Na construção civil, houve redução de 216 mil empregos entre janeiro deste ano e o mesmo mês de 2014.

Em fevereiro, o emprego na construção também sofreu impacto da operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e empresas que prestam serviços à estatal.

Os sindicatos que representam os trabalhadores da construção já discutem como manter direitos e avançar nos benefícios. “Este ano não será fácil para nenhum setor, e na construção não será diferente, com a atual situação do país. Mas não podemos abrir mão de direitos adquiridos”, diz Antonio de Sousa Ramalho, que representa a categoria em São Paulo.

Em 2014, os ganhos reais (acima da inflação) superaram os de 2013, de acordo com o resultado de 716 acordos salariais analisados pelo Dieese.

“No ano passado, o desemprego se manteve baixo e havia disputa por mão de obra mais qualificada em alguns segmentos. Isso corroborou para que o rendimento médio real crescesse”, diz o economista Fabio Silveira, diretor da consultoria GO Associados. Os rendimentos subiram 3,6% acima da inflação em 2014. A previsão neste ano é ficar ao redor de 1,4%.

A tendência para este ano, dizem os técnicos do Dieese, é haver um maior número de negociações que somente reponham a inflação.

No ramo farmacêutico, os sindicatos já receberam contraproposta dos empresários que prevê a correção dos salários apenas com a inflação. São 25 mil empregados em São Paulo que pedem 5% de aumento real.

“Não adianta aprovar em assembleia uma pauta que pede 10%, 20% de aumento real e depois frustrar a categoria com aumento de 1%. As pautas têm de ser realistas e considerar a produtividade de cada segmento”, diz Edson Dias Bicalho, secretário-geral da Fequimfar, federação que representa químicos e farmacêuticos.

ESTRATÉGIAS

Uma das alternativas já em discussão na Força Sindical para conseguir “arrancar” reajustes maiores é buscar unificar as campanhas de diferentes categorias e entre centrais sindicais.

“Se a previsão é ter inflação acumulada mais alta no segundo semestre, vamos propor mobilização conjunta entre as categorias com data-base nesse período, como metalúrgicos”, afirma Miguel Torres, que comanda a central.

Comerciários ligados a quatro centrais (CUT, Força, UGT e CTB), que representam cerca de 10 milhões de empregados no país, se reuniram na quinta-feira (19) para definir ações em conjunto para pedir piso salarial unificado e participação nos lucros, além de formas para buscar aumento real.

“O fim da isenção do IPI para a linha branca e automóveis deve trazer impacto nas negociações”, diz Nilton Neco, presidente do sindicato dos comerciários em Porto Alegre.

Cerca de 30 mil garis de 130 cidades paulistas ameaçam entrar em greve a partir desta segunda. Segundo a federação da categoria, ligada à UGT, o pedido é de 5% de aumento real. Os empregadores oferecem pagar a inflação.

GRATIFICAÇÃO E ABONO SÃO SAÍDA EM ANO RUIM

Em anos considerados mais difíceis para as negociações salariais, a tendência é crescer o pagamento de reajustes de forma parcelada, a concessão de abonos para complementar a correção dos salários e gratificações que não são incluídas como custo fixo na folha de pagamento das empresas.

“Há várias formas de negociar o reajuste para que o poder de compra do trabalhador não seja afetado”, diz João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.

Em 2003, considerado o pior ano para as negociações salariais, segundo o Dieese, quase 30% dos 556 acordos feitos previam parcelamento da correção. Nessa ocasião, 58% dos reajustes ficaram abaixo da inflação.

As condições do país são diferentes dessa época, mas a tendência pode ser de, neste ano, haver outras formas de os sindicatos buscarem o aumento. Segundo os técnicos do Dieese, greves também não estão descartadas. “Em períodos de economia mais fraca, as greves tendem a ser defensivas, para manutenção de direitos”, diz José Silvestre Prado de Oliveira, do Dieese.

Com crise ou sem crise na economia, as empresas resistem em conceder aumento real, afirma Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT. “Arrochar salários não é o caminho. O repasse da inflação é sagrado, e o ganho real ajuda a manter a economia aquecida e as empresas a lucrarem mais.”

Fonte: Folha de S.Paulo

O Congresso realizou, nesta quinta-feira (19), reunião para instalação das comissões mistas que vão analisar as Medidas Provisórias (MPs) 664/14 e 665/14, que alteram regras para concessão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença, seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso para os pescadores, entre outros.

O Senador José Pimentel (PT/CE) foi eleito presidente da Comissão Mista destinada a proferir parecer à MP 664/14. A vice-presidência caberá ao deputado Carlos Zarattini (PT/SP); a relatoria, ao deputado Eduardo da Fonte (PP/PE); e a revisão da relatoria, ao senador Telmário Mota (PDT/RR).

No que tange à MP 665/2014, foi eleito o deputado Zé Geraldo (PT/PA) para presidir a comissão, e o senador Benedito de Lira (PP/AL) para vice-presidente. O senador Paulo Rocha (PT/PA) é o relator, e a deputada Gorete Pereira (PR/CE) foi designada relatora revisora.

Audiência pública

Também na manhã desta quinta-feira (19), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizou audiência pública para tratar das MPs. Desta vez, foram ouvidos os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. A audiência foi requerida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), em atendimento à solicitação das centrais sindicais e movimentos social e sindical, preocupados com as consequências das atuais medidas do governo.

A PEC 71/1995, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que altera o dispositivo do inciso IV do art. 8º da Constituição para vedar a cobrança da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados tem como relator o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Constituição para proibir a fixação de qualquer contribuição compulsória dos não filiados à associação, sindicato ou entidade sindical.

Tramitação
Aguarda parecer do relator para discussão e votação no colegiado. Sendo aprovado, o próximo passo é a criação de comissão especial.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede na Justiça a condenação da rede de supermercados Coelho Diniz em R$ 6 milhões por danos morais coletivos. A empresa responde a duas ações: uma por jornada excessiva e a outra desobediência a normas de saúde e segurança do trabalho.

Pelas irregularidades no meio ambiente de trabalho, o MPT pede o pagamento de indenização de R$ 3,5 milhões e  pelos problemas na carga horária dos funcionários o valor é de R$ 2,5 milhões. Nos dois casos, a insistência do grupo em permanecer infringindo a lei, inclusive após fiscalizações e interdições, motivaram os pedidos milionários de indenização.

De acordo com o procurador do Trabalho Jefferson Maciel, que ajuizou os processos, a rede de supermercados recebeu do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 152 autos de infração por falhas de segurança e 71 autuações pela realização de mais de duas horas extras por dia. A empresa também descumpria o intervalo de 11 horas entre duas jornadas e não concedia repouso semanal de 24 horas consecutivas aos funcionários.

“As práticas violam muito mais do que direitos trabalhistas. Ofendem direitos fundamentais básicos, tal como o direito à vida, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, o direito à saúde, o direito à redução dos riscos de acidentes laborais e de doenças ocupacionais, tão protegidos pela Carta Política e Legislações Internacionais”, enfatizou o procurador.

Nas ações, o MPT pede a regularização da jornada na rede e a concessão de descanso semanal aos empregados. Também requer a proteção das máquinas e a devida capacitação dos trabalhadores que as manuseiam, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a implementação de programas de saúde e segurança no trabalho.

Fonte: PPT

As empresas têm até esta sexta-feira (20) para entregarem a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2014, pela internet. O Ministério avisa que o prazo não será prorrogado e termina às 23:59. Até a última quarta-feira (18), mais de 50 milhões já haviam feito o envio da declaração ao MTE.

A Rais é importante no fornecimento de diversos benefícios ao trabalhador, como o Abono Salarial. Além de gerar estatísticas sobre o mercado de trabalho formal e às pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Rais presta subsídios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a políticas de formação de mão-de-obra e à Previdência Social.

O programa gerador da declaração da Rais está disponível no Portal do MTE (www.mte.gov.br) ou em www.rais.gov.br. As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.

Rais – É um censo anual do mercado formal de trabalho. A partir dela é possível obter informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Em relação aos estabelecimentos, a Rais possibilita a obtenção de dados sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.

Quem deve declarar – A entrega da Rais é obrigatória para todos os estabelecimentos em território nacional: inscritos no CNPJ, com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na CLT; pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.

Multa – O empregador que não entregar a Rais no prazo legal ficará sujeito à multa prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 1990, a ser cobrada em valores monetários a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40, por bimestre de atraso, contados até a data de entrega da Rais respectiva ou da lavratura do auto de infração, se este ocorrer primeiro.

Fonte: MTE

Publicitárias denunciam abusos de que são vítimas no trabalho e afirmam: os anúncios que indignam as mulheres nascem da cultura interna das próprias agências.

Por Andrea Dip, da Agência Pública

“Não existem muitos casos de propagandas machistas no Brasil porque a publicidade brasileira é madura para perceber que a pior coisa que pode fazer é irritar o consumidor, seja ele mulher, homem ou criança. De qualquer forma, nós não temos uma declaração oficial a respeito desse assunto”. Essa foi a resposta da assessoria de imprensa do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), por telefone, à pergunta da Pública referente a algumas peças publicitárias lançadas no Carnaval e no Dia Internacional da Mulher, rechaçadas nas redes sociais por serem consideradas machistas – algumas inclusive retiradas de circulação.

O Conar é um órgão de autorregulamentação das agências publicitárias, encarregado de receber denúncias de consumidores ou órgãos públicos e julgar se a propaganda deve ser tirada do ar e a agência eventualmente advertida. Das 18 denúncias de machismo em propaganda recebidas em 2014 (pesquisadas pela Pública no site do Conselho), 17 foram arquivadas, e apenas uma, da cerveja Conti, que dizia em sua página do Facebook “tenho medo de ir no bar pedir uma rodada e o garçom trazer minha ex” terminou com um pedido de suspensão e advertência da agência que realizou a campanha.

Outra campanha, do site de classificados bomnegócio.com, em que o Compadre Washington chamava uma mulher de “vem ordinária”, que havia recebido pedido de suspensão, foi posteriormente reavaliada e o processo arquivado. As justificativas das decisões geralmente são de que as propagandas não são machistas mas sim humorísticas, como esta de março de 2014, referente a um spot de rádio da Itaipava: “Uma consumidora paulistana entendeu haver preconceito machista em spot de rádio da cerveja Itaipava. A anunciante e sua agência alegam o caráter evidentemente humorístico da peça publicitária. O relator aceitou esse ponto de vista e recomendou o arquivamento, voto aceito por unanimidade”.

A visão do Conar parece ser compartilhada pela maioria das agências, criadoras das peças publicitárias. Chamada a dialogar sobre a campanha “Verão” em que uma mulher chamada Vera é impedida de passar por um homem na praia, ela tentando correr e ele barrando sua passagem com o slogan “não deixe o Verão passar” ou em uma que ela leva e traz cervejas para os homens só de biquíni enquanto eles olham para seu corpo e chamam “vem Verão, vai Verão” ou ainda uma terceira em que a moça aparece de biquíni com uma lata e uma garrafa de cerveja na mão com o slogan “faça sua escolha” com a indicação de 300, 350 ou 600 ml – estes em uma alusão ao silicone do seio da modelo, a agência preferiu se pronunciar apenas por e-mail de sua assessoria de imprensa. “A Y&R, agência que criou a campanha, respeita, bem como seu cliente, todas pessoas e em especial as mulheres. Em momento nenhum faz qualquer tipo de alusão para desmerecer ou agredir quem quer que seja e considera que o humor utilizado não tem tom de agressividade ou qualquer juízo de valor”.

As entrevistas também foram negadas pela agência F/Nazca Saatchi & Saatchi, responsável pela campanha da Skol para o Carnaval que teve que mudar a campanha depois que seus cartazes de “Deixei o não em casa” foram pichados com a frase complementar “mas trouxe o nunca” por duas garotas de São Paulo, e pela Ajinomoto do Brasil, fabricante da Sopa Vono, que teve sua fanpage no Facebook invadida por reclamações por peças consideradas machistas e também teve de tirá-las do ar. Via assessoria de imprensa a F/Nazca Saatchi & Saatchi e a Ajinomoto disseram que lamentam o ocorrido, respeitam as mulheres, que o objetivo da peça era humorístico e que estão repensando suas estratégias.

De onde surge então o machismo das peças criadas pelas agências? Uma nova pista surgiu quando através de um pedido feito em um grupo fechado no Facebook, 15 mulheres de 20 a 40 anos, atuantes em áreas diversas da publicidade contaram à Pública como é o ambiente em que trabalham, dentro das agências. Os relatos, feitos sob anonimato pelo temor de perder o emprego, trazem casos de abuso, assédio e violência psicológica que viveram ou ainda vivem em suas carreiras. Trechos destes depoimentos estão destacados ao longo do texto.

“Antes de falarmos sobre publicidade machista, temos que falar sobre machismo na publicidade” argumenta a diretora de criação Thaís Fabris, idealizadora do projeto 65|10 que discute o papel da mulher na publicidade. “O ‘65’ vem do dado de uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão que aponta que 65% das mulheres brasileiras não se identificam com a publicidade e com a forma com que são retratadas pela publicidade. O número ‘10’ é de uma pesquisa que nós fizemos que mostrou que apenas 10% dos criativos dentro das agências brasileiras são mulheres. E é na criação que as campanhas são feitas”.

A gerente de planejamento Carla Purcino concorda: “Quando a gente olha para a representatividade feminina na publicidade percebe que é praticamente 50%. Mas a distribuição dentro dos departamentos é muito diferente. Entende-se que a criação é um reduto masculino e que a mulher é mais adequada para o departamento de atendimento. E na maioria das vezes as mulheres do atendimento precisam ser bonitas para seduzir os clientes. Quem trabalha no meio sabe de agências que já demitiram times inteiros de funcionárias dessa área por não serem tão bonitas. ‘Contratem garotas bonitas’. E isso obviamente influencia sobremaneira o resultado final”.

As duas disseram topar dar o nome por trabalharem hoje em agências mais inclusivas mas Carla lembra que chegou a ouvir de um diretor de uma agência onde trabalhou, após pedir a negociação de alguns direitos trabalhistas, que “se ela fosse homem ele meteria a mão na sua cara”. Por outro lado, por se colocar contra campanhas machistas nas agências onde trabalhou, ela já foi chamada a ajudar quando uma delas foi atacada nas redes sociais: “Me pediram ajuda para contornar a situação e a gente conseguiu resolver mas a coisa ainda acontece muito de fora pra dentro. Por pressão das pessoas as agências são obrigadas a resolver aquelas campanhas pontuais, a coisa não parte de dentro pra fora. É algo como ‘ai, que gente chata’. E as publicitárias ainda têm muito medo de se pronunciar. Elas normalmente se calam diante de piadas e colocações machistas para não perderem seus empregos. Tem uma grande agência que entrega, na festa de fim de ano, um prêmio chamado ‘calota de ouro’ referindo-se ao volume da vagina da mulher. E para sobreviver, elas acabam entrando no jogo”.

Como diretora de criação, Thaís diz que, para fazer parte do grupo, muitas mulheres também acabam se masculinizando e até reproduzindo esse machismo. “É a maneira que encontram de preservar suas carreiras. Emudecem e não questionam ou entram na lógica e reproduzem”.

Não existem dados oficiais sobre diferenças de salários e cargos na publicidade brasileira separados por gênero mas no geral, segundo o PNAD de 2013, mulheres recebiam cerca de 26,5% a menos que homens na mesma posição. E segundo a pesquisa “A mulher publicitária, preconceito e espaço profissional: estudo sobre a atuação de mulheres na área de criação em agências de comunicação em Curitiba” realizada em 2009, as mulheres correspondiam a menos de 20% nas áreas de criação. Em sua conclusão, o estudo aponta que muitas vezes as próprias mulheres contavam casos de discriminação sem entender como tal: “Percebe-se, assim, que a discriminação por parte do gênero masculino em relação ao feminino está tão enraizada na profissão, que acaba sendo acatada como uma manifestação sociocultural natural para as mulheres que trabalham dentro desses ambientes extremamente machistas. O discurso dos indivíduos que atuam na área, afirmando que existem mulheres que não servem para essa profissão por serem muito frágeis e fracas, é típico da construção hierárquica desigual da sociedade, que surge de seus tempos mais remotos.”

A pesquisa “Representações das mulheres nas propagandas na TV” citada pela Thaís no começo da matéria, foi publicada em 2013 pelo Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Data Popular. De acordo com os dados obtidos 84% dos entrevistados (homens e mulheres de todo o país) reconhecem que o corpo da mulher é usado para venda de produtos; 58% entendem que as propagandas na TV mostram a mulher como objeto sexual e – ao contrário do que acredita o Conar – 70% defendem a punição aos responsáveis por propagandas que mostram a mulher de modo ofensivo.

O Brasil é signatário da Declaração e Plataforma de Ação da 4ª Conferência Mundial Sobre a Mulher, realizada em 1995 em Pequim, que determina: “incentivar a participação das mulheres na elaboração de diretrizes profissionais e códigos de conduta ou outros mecanismos apropriados de auto-regulação, para promover uma imagem equilibrada e não-estereotipada das mulheres na mídia; incentivar a criação de grupos de vigilância que possam monitorar os meios de comunicação e com eles realizar consultas, a fim de garantir que as necessidades e preocupações das mulheres estejam apropriadamente refletidas neles; promover uma imagem equilibrada e não-estereotipada da mulher nos meios de comunicação”.

Mas depois disso, o país já recebeu recomendações internacionais para que preste mais atenção à forma como retrata a mulher em suas propagandas. Em 2003, o relatório do comitê da Cedaw (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher do qual o Brasil é signatário) afirmava: “O Comitê está preocupado com a evidente persistência de visões conservadoras e estereotipadas, comportamentos e imagens sobre o papel e responsabilidades de mulheres e homens, os quais reforçam um ‘status’ inferior das mulheres em todas as esferas da vida”. O relatório também recomendava que fossem criados programas para fomentar “a eliminação de estereótipos associados aos papéis tradicionais na família, no trabalho e na sociedade em geral”; e que os meios de comunicação (mídia) “fossem encorajados a projetar uma imagem positiva das mulheres e da igualdade no ‘status’ e nas responsabilidades de mulheres e homens, nas esferas pública e privada”.

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará – de 1994 – o Brasil tem cinco formas de violência contra a mulher tipificadas: sexual, física, moral, psicológica e econômica, explica Raquel Marques, diretora da ONG Artemis. “Na Venezuela, a mesma convenção deu origem a uma lei com 14 tipificações de violência contra a mulher, inclusive a midiática. Porque você transmitir mensagens que reforcem estereótipos ou reforcem violência causa dano coletivo e o dano coletivo vem da naturalização dos comportamentos. A publicidade, mais do que nenhum outro veículo traz expressões que se tornam até parte do nosso vocabulário, jingles, chavões, é muito poderoso”.

Incentivo à violência contra a mulher

E essa violência pode ser incentivada pela publicidade como observa Thaís Fabris. “Nós publicitários temos que perceber a responsabilidade que temos enquanto criadores de comunicação em massa. Não é porque uma coisa funciona, que as pessoas compram, que a gente pode reforçar estes estereótipos muito perigosos. Quando a gente fala em ‘mulher objeto’, essa mulher está lá na outra ponta, com o homem se achando dono dela e acreditando que se aquele brinquedo não funcionar do jeito que ele quer, ele pode quebrar. E você tem uma mulher morrendo a cada 90 minutos no Brasil. A gente está sim reforçando e habilitando esse comportamento. A propaganda que pergunta ‘você está pronta pra ir pra praia?’ tem responsabilidade sobre a mulher que está morrendo em mesa de cirurgia ou morrendo de anorexia! A propaganda é feita pra isso, pra influenciar decisões e gerar a compra de produtos. Mas eu já disse e repito: antes de falar sobre publicidade machista, precisamos falar sobre machismo na publicidade. Porque ela existe, é real, acontece todos os dias dentro das agências”.

A reação delas

Esse machismo dentro e fora da publicidade começa a criar novos nichos de atuação para as

mulheres que se levantam contra ele. A Think Eva, é uma empresa criada pelas amigas Juliana de Faria (Jules), Maíra Liguori, e Nana Lima para prestar consultoria para marcas, agências, instituições, ONGs e órgãos públicos que queiram dialogar com as mulheres de um “jeito não ofensivo, mais efetivo e respeitoso”. Jules é a idealizadora do Think Olga, site sem fins lucrativos que promove o empoderamento feminino e responsável pela campanha Chega de Fiu Fiu. “As mulheres não estão mais deixando passar. Muito porque hoje elas mesmas falam de suas angústias e não dependem mais de uma revista feminina pra isso, por exemplo. A gente vive um momento de transição e existe gente querendo entender isso. Nós trabalhamos com essas pessoas” explica Jules. Apesar de ter sido lançada há pouco mais de um mês, a empresa já recebeu vários pedidos inclusive de palestras para funcionários de agências e revistas. O 65|10 da Thaís Fabris também oferece serviços de consultoria criativa para empresas e coaching profissional para criativos. Até uma cerveja feminista foi criada pelo grupo, que pretende com isso levar a discussão pra mesa do bar. “Pensamos em criar com a cerveja um ‘puxador de assunto’. Não é sobre supremacia feminina, é sobre igualdade entre gêneros” define Thaís.

Fonte: Vermelho

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, entregou, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (17), o Plano Nacional de Combate à Corrupção proposto pela entidade. O documento apresenta propostas para o enfrentamento de atos ilícitos no Brasil.

“Entendemos que diante do clamor da população que não aceita essa crise ética, a população exige que sejam adotadas providências concretas, reais e efetivas para mudar a estrutura do Estado brasileiro que viabiliza essa corrupção, impregnada em todos os entes da Federação que deve ser combatida de forma sistêmica. Vigiar e punir, estas são as expressões que devem nos orientar”, declarou Coêlho.

A reunião com a OAB ocorreu um dia após a presidenta anunciar o envio ao Congresso NAcional, ainda esta semana, de um pacote de medidas anticorrupção. A presidente também manifestou que seu governo está aberto a debater com a sociedade brasileira e com lideranças nacionais políticas ou sociais, independentemente de sua orientação, todas e quaisquer sugestões para o combate à corrupção.

O documento da OAB traz 13 propostas e sua avaliação sobre a corrupção. Para a entidade, os pontos prioritários são a regulamentação da Lei Anticorrupção, o fim do financiamento empresarial de campanhas e limites para contribuições de pessoa física, além de tornar crime a prática de caixa dois.

A chaga da corrupção

“A corrupção é uma chaga que drena os recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia de direitos fundamentais. Os valores apropriados por gestores públicos e empresários subtraem verbas destinadas à saúde, à educação e aos serviços públicos essenciais. A corrupção é a negação da República. A endêmica apropriação privada dos recursos públicos, em todos os níveis de governo, é um obstáculo ao pleno desenvolvimento do Brasil como nação moderna”, afirma a OAB no plano.

No documento, a Ordem também defende a reforma política e o fim das eleições a cada dois anos. “A conjugação entre a apuração profunda de todos os casos de malversação de recursos públicos, a reforma política, a mobilização popular e a implantação do Plano de Combate à Corrupção resultará no aperfeiçoamento das práticas administrativas e no amadurecimento do Brasil como República democrática”, finaliza a Ordem, no texto.

Também participaram da reunião os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto. Além disso, representantes estaduais da OAB também estiveram no encontro.

De acordo com Cardozo, Dilma deve anunciar, nos próximos dias, o pacote de combate à corrupção. A iniciativa foi lançada pela presidenta durante campanha eleitoral.

Confira a íntegra do documento entregue à presidenta Dilma

“Manifesto à Sociedade Brasileira

Sala de Sessões, Brasília, 2 de dezembro de 2014.”

Com informações da Agência Brasil e Agência PT de Notícias

Semana passada tivemos mais um episódio da atual efervescência política do país, na sexta-feira (13) mais de 500 mil pessoas ocuparam as ruas em todo o Brasil para defender a manutenção do projeto desenvolvimentista eleito em outubro de 2014, a Petrobras e a reforma política democrática, que amplie a participação e a representatividade popular nos espaços de poder e, fundamentalmente, decrete o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Por Henrique Domingues*, no portal da UJS

Dois dias depois, no domingo (15) novamente as ruas foram ocupadas. O ato convocado por setores conservadores da política e amplamente divulgado pela mídia hegemônica, através das manchetes dos jornalões e dos principais âncoras do telejornalismo brasileiro, reuniu cerca de 2 milhões em todo o Brasil. A cobertura ao vivo, com pompas de megaevento, insistia em dizer que era um ato pacífico, pela democracia e por um país melhor. Contudo, foi muito comum ver atitudes hostis contra pessoas que apenas transitavam vestindo vermelho ou faixas defendendo a ditadura militar.

São Paulo, estado onde, historicamente, as elites prosperaram desde as capitanias hereditárias, aglomerou o maior número de manifestantes que pediam exclusivamente o “fora Dilma” e o “fora PT”. Foram ao menos 200 mil pessoas na Av. Paulista. Dizer que lá se encontravam apenas as elites é fechar os olhos para a realidade. Porém, se analisarmos a situação política local é bastante coerente afirmar que todos os presentes no domingo, fossem da elite ou não, endossaram um ato com pautas de interesse da parcela mais rica da população.

São Paulo passa por expressivos escândalos de corrupção, envolvendo cifras muito maiores que o caso da Petrobras, vide o cartel dos Trens e Metrô. O estado passa ainda por um claro desmonte, as estradas estão privatizadas, 3 mil salas de aula foram fechadas, 2 mil professores da rede pública estão sem aula, o ensino superior sofre constantes cortes de verba o que destrói ano a ano as universidades e faculdades estaduais, as regiões periféricas, em pleno século 21, não têm acesso ao saneamento básico e, por fim, chega-se ao absurdo de não ter nem água nas torneiras.

O projeto neoliberal é evidente em São Paulo. O capital da Sabesp, a principal empresa estatal, aberto na bolsa de valores de Nova York, a privatizada linha 4 – amarela, 90% de todos os estudantes paulistas de nível superior matriculados em instituições privadas de ensino, por exemplo, demonstram claramente a política privatista do governador Geraldo Alckmin. O ensino superior paulista, com estes números que apresenta, está em nível avançado de privatização e a mercê dos lucros em detrimento da qualidade. Cada vez mais, o estado de São Paulo é estruturado para atender aos poucos que têm condições de pagar.

Diante da situação política e sabendo das responsabilidades que têm cada estado ligado à federação, fica a dúvida: Onde estavam os paulistas de domingo quando o escândalo do Metrô veio à tona? Onde estavam todos e todas quando as 3 mil salas de aulas foram fechadas? Por que não foram às ruas contra a má administração na Sabesp? Diante da péssima gestão tucana em São Paulo, por que não se viu uma faixa sequer dizendo “Fora Alckmin e leve o PSDB junto!”?

Não é difícil chegar a uma resposta razoável a esses questionamentos. O ato de domingo não levou apenas a elite para as ruas, mas foi mobilizado exclusivamente por ela. A direita política brasileira, liderada pela fortíssima elite paulista, resolveu dar as caras assim como fez, de maneira fracassada, em 1932 na “Revolução Constitucionalista” frente à ascensão de Getúlio Vargas, político progressista, ao poder e como fez vitoriosamente em 1964 contra João Goulart, outro político progressista, instalando um sanguinário regime militar que cerceou violentamente as liberdades democráticas do povo brasileiro.

O momento político é bastante semelhante a 1964. A mídia golpista atua fortemente todos os dias buscando um rompimento para com os últimos 30 anos de construção política democrática, apenas para voltar plenamente ao poder, de onde nunca saíram por completo.

Aos estudantes paulistas cabe atuar em favor daquilo que sempre defenderam desde a campanha “O Petróleo é Nosso”: a democracia, um estado forte e que atenda as demandas da população, o progresso e o desenvolvimento. É preciso resistir às investidas da direita, para que nenhum passo atrás seja dado e ninguém melhor que nós, estudantes, para pautar a sociedade contrapondo a grande mídia e as recentes movimentações golpistas.

*Henrique Domingues é diretor de assistência estudantil da UEE-SP

Fonte: Vermelho 

Na semana em que se iniciam as discussões em torno das MPs trabalhistas em Brasília, a CTB amplia sua estrutura política inaugurando um novo espaço de atuação na capital federal. O Posto Avançado de Ação Sindical e Institucional, Passi, que começa seus trabalhos nesta quarta-feira (18), será um novo instrumento de interação e pressão política junto ao Congresso Nacional. “Toda semana há assuntos de interesse dos trabalhadores sendo avaliados no parlamento. Com o Passi, teremos sempre alguém acompanhando de perto a agenda no Congresso e interagindo com os parlamentares”, diz o secretário geral da CTB, Wagner Gomes.

A implantação de um espaço de apoio e logística para os dirigentes e movimentos sociais que atuam em Brasília é um antigo projeto da central e é fruto da parceria entre a CTB nacional e a direção regional do Distrito Federal, coordenada pelo vice-presidente da CTB, Joílson Cardoso. A abertura desta nova sede deverá reunir parlamentares, dirigentes e integrantes de institutos de pesquisa ligados ao mundo do trabalho, como o Dieese e o Diap.

A iniciativa da CTB se concretiza neste momento em que a conjuntura sinaliza tensões de diferentes matizes e também traz à ordem do dia a discussão das medidas trabalhistas que, se aprovadas, afetarão de forma indelével a vida dos trabalhadores. Na agenda política, a data não podia ser mais acertada para uma ampliação de forças que será favorecida com o Passi. Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, o novo posto também vem de encontro às demandas da classe trabalhadora e ajuda a concentrar e focar os trabalhos. “O Passi vai colaborar para uma melhor interlocução entre a esfera pública, a luta social e o trabalho sindical”, diz ele. Plantões e rodízio entre os dirigentes estão entre as estratégias para intensificar o acompanhamento dos trabalhos parlamentares.

Para o presidente da CTB-DF, Aldemir Domício, o Passi será também um local de apoio para os dirigentes sindicais que estiverem em atividade em Brasília. “Nossa meta para 2015 é buscar o crescimento da CTB em Brasília e trazer mais sindicatos para nossa central. O apoio político e logístico da CTB é fundamental para a concretização desse projeto no DF”. O PASSI fica na área central de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul.

Fonte: Portal CTB

Adiada para quinta (19), a primeira reunião das comissões que vão analisar as MPs 664 e 665. Serão definidos os presidentes e vices. Os relatores também poderão ser indicados

Foi adiada para a quinta-feira (19), a primeira reunião das comissões mistas que vão analisar as medidas provisórias 664 e 665, que alteram direitos trabalhistas e previdenciários.

Estão previstas a instalação das comissões e a eleição dos presidentes e vices-presidente, caso ainda seja possível, os relatores também poderão ser escolhidos.

A instalação da comissão mista que vai examinar a MP 664 será às 9h50. A comissão da MP 665 acontece às 10h. Ambos os colegiados funcionarão na Ala senador Nilo Coelho, plenário 3, do Senado Federal.

Conteúdo das MPs
A MP 664/14, apresentada no dia 30 de dezembro pelo Executivo, institui novos critérios para concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições.

Foram apresentadas ao texto 517 emendas dos congressistas, cujo prazo expirou na última segunda-feira (9). Deputados têm até 1º de março para votá-la.

A MP 665/14, apresentada no dia 30 de dezembro pelo Executivo, altera as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses; e a segunda, após 12 meses trabalhados. O prazo cai para seis meses somente a partir do terceiro pedido.

Também houve alteração na concessão do abono salarial. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

O auxílio-doença era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. As novas regras fixam o teto do benefício pela média das últimas 12 contribuições, e as empresas passam a arcar com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou o envio ao Congresso, ainda esta semana, de um pacote de medidas de combate à corrupção e defendeu o fim do finaciamento de campanha. A informação foi dada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (16), após reunião da coordenação de governo, realizada no Palácio do Planalto. As medidas fazem parte dos compromissos de campanha da presidenta Dilma.

“Nos próximos dias, até o final da semana, a presidenta irá lançar um conjunto de medidas que visam dotar o Estado brasileiro de mecanismos ainda mais eficientes para que possa combater a corrupção e a impunidade. E também estamos abertos a debater com a sociedade brasileira e com as lideranças políticas nacionais, lideranças sociais, todas e quaisquer sugestões que sejam colocadas à nossa reflexão”, disse Cardozo.

O pacote anticorrupção inclui cinco medidas. Uma delas pretende transformar em crime e punir com rigor funcionários públicos que enriquecem sem justificativas ou não demonstram a origem dos ganhos. A atual legislação há apenas sanções civis, como a perda do cargo público, bens e suspensão de direitos políticos até dez anos. Na proposta da presidente engloba também novas medidas de responsabilização criminal com penas de três a oito anos de prisão.

Além disso, o pacote propõe medidas que garantam o confisco de bens comprados com o dinheiro ilícito e acelere processos que envolvam desvio de recursos públicos.

A proposta da presidenta Dilma também pretende transformar em crime o chamado “caixa 2” eleitoral e defende a criação de novas estruturas no Judiciário que deem mais agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra quem possui foro privilegiado.

Reforma política

Outra medida defendida pela presidenta Dilma e reafirmada pelo ministro Cardozo é a reforma política. Dilma defende que é preciso definir novas regras para escolha dos representantes e estabelecer novas formas de financiamento das campanhas, além de aprimorar os mecanismos de interlocução com a sociedade e os movimentos sociais para legitimar ações do Legislativo e do Executivo.

Cardozo considerou que o atual sistema político é a “porta principal para a corrupção”. “A atual conjuntura aponta para uma necessária mudança do nosso sistema político atual para que tenhamos um sistema político que feche as portas para a corrupção. Não é mais possível que continuemos a ter o financiamento privado de campanhas”, defendeu ministro.

Da redação do Portal Vermelho, com informações da Agência Brasil

Ao comentar as manifestações de ontem (15) contra o governo, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16) que o governo errou ao deixar que o setor privado controlasse as matrículas feitas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A política adora carimbos. Facilita a troca de acusações entre adversários. Elite branca, pobre emergente, petralha, tucanalha golpista, direita truculenta, esquerda populista, petrolão, trensalão, valerioduto tucano, mensalão e seguem os carimbos. Não creio que tenha sentido negar o mal-estar na sociedade brasileira que gera tanta adjetivação, ele é denso como o ar de Macondo, flutua no ar como os peixes do Caribe de Garcia Marques.

Uma eleição polarizada como a última revela os humores desse ambiente. Mas não é nesses momentos que a democracia testa as convicções militantes em seus limites? Não é justamente quando há equilíbrio relativo entre os que apostam em um projeto político e entre os que o repelem que se conhece um democrata?

Reduzir o debate aos carimbos e frases suculentas, coisa que não atribuo só aos discursos de políticos, mas também ao nível do ruído vazio de substância, mas pleno de silêncios quanto aos interesses não expressados.

O que incomoda de fato esse segmento insatisfeito e que se mostrou relevante nas eleições? A corrupção? Não o creio, pois mesmo os espíritos mais sectários ou crédulos já veem que ela está dispersa no sistema político e vem de longa data, muito longa data e está finalmente exposta e em investigação. A falta de oportunidade na política? Mas há governos nas mãos dos mesmos partidos da oposição há muitos lustros em vários estados do país.

Falta de empregos? Mas eles foram criados aos milhões na última década e são formais. Falta de renda? Mas ela subiu em termos reais. Falta de lucros? Mas as empresas não sabem o que fazer com os seus e os metem em papéis financeiros. Falta de lazer da classe média? Mas nunca viajaram tanto pelo mundo. Falta de água? Mas essa é abastecida por estados e prefeituras e não pelo governo federal. Falta de luz? Mas pouco há e é por falta de água. Déficit público maior, déficit externo? Isso não mobiliza panelas. Inflação? Mas os paneleiros não as batem por carestia.

Há um mal-estar de quem quer impor seus limites ao lado que o governo federal tomou na luta pela superação da pobreza e da desigualdade. Tanto que um articulista, cristão novo na direita, pediu à Presidente que governe para todos ou renuncie. Outros são contra as políticas sociais por doutrina, acham que isso desestimula o espírito empreendedor e a disciplina laboral. Muitos por ignorância e acham que é pobre quem não trabalha, quando esse rasga a pele de tanto trabalhar. Os pobres, em todo lugar, trabalham e poucos ganham o suficiente para comer. Por isso os bolsa-família e minha-casa-minha-vidas e tantos mais.

Mas há os que se sentem diminuídos porque o pobre melhorou de vida. Os que acham uma ofensa gente diferenciada em seus bairros e shoppings, como eles chamam os recém saídos da pobreza. É como a cena de Mississipi burning, em que o agente do FBI conta que seu pai branco e pobre matou a mula do vizinho negro. Sentiu-se fracassado e matou por ódio. Há os que matavam os próprios negros. Ódio é coisa difícil de se criar, mas uma vez no lugar, diz a história que ele só gera uma coisa. Mais ódio. Pois que baixem o tom odiento, já que a história não tem sempre Gandhis à mão.

Fonte: Vermelho

O ódio ao Partido dos Trabalhadores e o apoio a um improvável impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que nem mesmo os partidos políticos apoiam, e a indignação com a corrupção deram o tom das manifestações conservadoras na Avenida Paulista neste domingo (15). “O que vimos nas ruas brasileiras hoje foi um desfile de raivosos analfabetos políticos desde uma mulher pregando feminicídio, a faixas com suásticas, cartazes pedindo o fim de Paulo Freire (!!!!!) até atentado a bomba no diretório do PT, em Jundiaí”, escreveu a blogueira Maria Frô.

Ao fim da tarde, por volta de 18h, um grupo “linchou” e queimou, em meio a muitos xingamentos, um balão com imagem da presidenta Dilma na frente do prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Um dos quatro caminhões que ocuparam a avenida e que tinha faixas em defesa da intervenção militar foi hostilizado por um grupo de manifestantes, que dizia não ser a favor do golpe.

Segundo o DataFolha, cerca de 210 mil pessoas reuniram-se na tarde deste domingo para protestar contra o governo e contra a corrupção. As camisas amarelas dominaram o cenário e ouviam-se gritos generalizados das frases “Fora Dilma” e “Fora PT”. Muitas das camisas amarelas eram da Seleção Brasileira, que trazia o emblema da CBF.

Vendedores ambulantes ofereciam aos manifestantes faixas de cabeça com estampa em defesa do impeachment. Em vários momentos, a multidão era tomada por histeria coletiva: “Fora PT”, “Prende essa corja”, afirmavam em coro. Vendedores também ofereciam cervejas de marcas importadas e cachorro quente a R$ 7. A Fiesp, que diz não apoiar o impeachment, criou um estande na frente da sua sede, com infraestrutura para os jornalistas que cobriam o evento.

O líder do movimento Revoltados On Line, Marcello Reis, afirmou que falou com Washington, que o orientou a pedir uma auditoria nas eleições de 2014 para presidente. “O grupo de Washington disse que houve fraude nessa eleição”, disse. Mais tarde, Reis voltou a atacar o partido e a presidenta Dilma: “Tenho nojo do PT, quando vejo a Dilma, tenho vontade de vomitar, tenho ódio quando vejo que roubaram nosso dinheiro; impeachment já”.

Os manifestantes cantaram o hino nacional, rezaram o Pai Nosso e também disseram em coro que “aqui não é lugar da Unasul” – referência à União das Nações Sul-Americanas, que neste sábado (14) pediu que os EUA anulem sanções à Venezuela. A reportagem da RBA contou pelo menos 56 execuções do hino nacional, nos quatro carros de som que inflavam a manifestação.

Enquanto as pessoas se aglomeravam na Paulista, caminhoneiros, que pararam as vias da Marginal Tietê, em São Paulo, perto do meio dia, chegavam à Paulista com ameaças: “Se não mudar, nós vamos parar o Brasil”, diziam.

Entre mais momentos de histeria e buzinaços, os manifestantes ironizavam também as ciclovias da Paulista, que são vermelhas não por preferência política do prefeito Fernando Haddad, mas por conta de padrão internacional para essas vias.

Perto do caminhão do Movimento Brasil Livre, a reportagem da RBA ouviu um manifestante dizer que o “Lula é dono da Friboi”. Muitas pessoas repetiam que é preciso “tirar o comunismo do país”. O excesso de pessoas na Paulista fez com que o sinal de internet ficasse difícil para a comunicação pelos smartphones dos manifestantes, o que de pronto também virou discurso contra o PT: “Mandaram cortar a internet, esse é um exemplo de que o PT dá golpe”, disse um dos participantes. Mais propenso à violência, um manifestante disse: “Se chegar alguém aqui de vermelho, vamos arrebentar de pancada”. Muitas vezes eram repetidas frases de que as eleições foram fraudadas. A repetição de frases foi uma constante durante a concentração.

Em meio à multidão, o bancário Saulo Santos disse à reportagem da RBA que “tem que acabar com o voto de cabresto no país”. Ele considera que as eleições não foram realizadas com espírito democrático. Ele disse também que apoia a reforma política, mas não soube especificar como ela deva ocorrer. “Precisa tirar a presidenta porque o PT é uma doença”, afirmou o bancário. Ele também disse que acha um absurdo o custo da máquina pública no Brasil.

Já o microempresário Otávio José Cardoso acredita que o impeachment é o melhor remédio para o país atualmente. “Dilma só não está sendo investigada (pela Operação Lava Jato) porque foi protegida; gente menos citada na operação está sendo investigada”, disse, destacando que também apoia a reforma política. Mas no caso da reforma, Cardoso explica que “o judiciário precisa ser mais eficiente”, repercutindo uma ideia que tem acompanhado a direita nos últimos tempos, que é a judicialização da política. Ele também compartilha com os outros manifestantes a ideia de que “estamos caminhando para uma ditadura comunista”.

A motorista de ônibus escolar Rosemari Horta defende a saída do PT do poder de “qualquer jeito”. Mas ao mesmo tempo ela destaca que não apoia “golpes”. Ele continua ao dizer que “o PT é o maior problema do país hoje”. Ela também explica à reportagem da RBA o que entende por reforma política, ideia que a princípio ela apoia: “A melhor reforma é trocar os políticos por pessoas mais honestas”.

O jovem de 18 anos Ariel K. (ele não quis informar o nome completo à reportagem) também bradava a favor do impeachment da presidenta Dilma. Ele disse que Dilma é culpada pela corrupção em qualquer hipótese, sabendo ou não do que acontecia na Petrobras. “Ela deve ser culpada por ter agido ou ser omissa”, disse, para em seguida repetir, como outros manifestantes, que é preciso acabar com o PT. “Tem que conscientizar o povo para votar melhor e ter alternância no poder”, defendeu. Ele disse que nas eleições do ano passado votou no Aécio, Serra e Alckmin, respectivamente para a Presidência, Senado e governador. Mas ele também disse que no estado de São Paulo não é necessária a alternância de poder, porque nesse caso não há cargo ocupado pelo Partido dos Trabalhadores.

A empresária do setor de transportes Miriam Jaqueline de Marco disse que veio de Rondônia apenas para participar do movimento. “Nós transportadores estamos falidos, a carga de impostos é muito alta, tem gente devolvendo caminhão por causa de dívida”, afirmou. “O impeachment é a única saída porque a Dilma não ganhou a eleição, houve fraude”, afirmou

Fonte: RBA

O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (11) todos os vetos presidenciais, ao apreciar dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff em diversos projetos de lei. A oposição não conseguiu derrubar nenhum dos vetos presidenciais colocados na pauta e apreciados durante todo o dia e parte da noite. Foi uma importante vitória política do governo.

O mais polêmico de todos, o que trata do reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), foi mantido na votação da Câmara. Foram 239 votos contra o veto e 208 a favor. Com esse resultado, o veto não foi levado à apreciação do Senado. Para derrubar um veto são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 257 deputados e 41 de senadores.

A decisão abre caminho para o acordo fechado entre o governo e o Congresso para a nova tabela, que determina um reajuste escalonado entre as faixas de renda. O novo modelo está definido em medida provisória editada pelo Executivo nesta terça-feira (10), e passa a vigorar a partir de abril.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o lado mais importante do debate em torno do reajuste do IR foi a abertura da negociação entre Congresso e governo pela nova proposta apresentada. “Essa iniciativa permitiu um diálogo elevado, com apresentação de propostas e contrapropostas, e chegamos a um entendimento com a presidente e o ministro da Fazenda. O simbolismo do entendimento é a coisa mais importante que conseguimos construir com esta medida”, afirmou.

Como já estava tarde, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acertou com as lideranças partidárias concluir a votação dos vetos e transferir para terça-feira (17) da próxima semana a votação da proposta orçamentária para este ano.

Durante as várias votações dos vetos presidenciais, os deputados conseguiram derrubar o veto do Executivo a 11 dispositivos relacionados ao setor de energia elétrica. Foram 310 votos de deputados a favor da derrubada do veto contra 154. Com isso, a matéria foi levada à votação no Senado, mas apenas 39 senadores votaram pela queda do veto. Eram necessários, no mínimo, 41 votos pela rejeição do dispositivo.

Outro veto que foi colocado em votação, e mantido pelo plenário do Congresso, foi o aposto ao projeto que aumenta de 84 meses para 180 meses o prazo para que as empresas em processo de recuperação judicial parcelem suas dívidas com a Fazenda Nacional. O veto foi mantido pelos deputados.

O veto ao projeto que dispensava de licenciamento as colheitadeiras, tratores e outros maquinários agrícolas também foi mantido na votação na Câmara. Foram 215 votos pela derrubada contra 168 pela manutenção. Eram necessários, no mínimo, 257 votos de deputados.

O veto ao dispositivo que estendia, do fim de 2015 para o fim de 2025, os incentivos tributários concedidos a montadoras e fabricantes de veículos instalados ou que se instalem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi também mantido na votação na Câmara; 254 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto 165 pela sua manutenção. Era preciso, no mínimo, 257 votos pela derrubada para que o dispositivo fosse apreciado pelo Senado.

A manutenção dos vetos presidenciais foi uma vitória do governo, numa demonstração de que se abrem novas condições de governabilidade e para o desenvolvimento de relações de confiança mútua entre o Executivo e o Legislativo.

Com Agência Brasil e Agência Senado

Passeatas contra ou a favor de qualquer governo são fatos que devem ser encarados com absoluta tranquilidade. São mesmo fundamentais para o aprofundamento da democracia. O que não deve ser encarado como fato normal é a pregação despolitizada, de um ódio cego, de uma histeria verdadeiramente fascista que o discurso anti-Dilma assumiu e que é a marca principal da passeata do dia 15 de março.

O “mar de lama” 

Muita gente deixou-se levar pelo discurso udenista que repete, contra Lula, Dilma, o PT e a esquerda, a velha tática do “mar de lama” já usada contra Getúlio e contra Jango para pavimentar o caminho da reação. A história repete-se com os mesmos ingredientes: velhos representantes do que há de mais atrasado na política, acusando setores progressistas de atos de corrupção que eles mesmos sempre praticaram impunemente. Pessoas de várias partes do país mandam notícias de que empresários e firmas especializadas estão alugando ônibus e recrutando pessoas pagas para os “protestos” do dia 15. Veja ao lado a imagem enviada por um leitor. A mídia hegemônica faz uma convocação geral. AVeja, por exemplo, publicou uma matéria especial indicando o local das manifestações.

Guerra midiática

Se fosse só até aí, já seria bastante grave, mas vai muito além. Coloca-se a convivência democrática em risco. Poucas vezes a manipulação midiática atingiu este ápice. As forças progressistas convocam um ato em defesa da Petrobrás, em local fechado no Rio de Janeiro, a ABI. Meia dúzia de provocadores, um deles um policial federal armado (como mostrou a reportagem do jornal O Dia), agride um militante do PT, e quando os petistas reagem o que se vê no dia seguinte na mídia foi apenas a reação do PT. As imagens ao lado, do militante do PT sendo agredido, muito pouca gente viu, pois só o que saiu foram fotos do revide e manchetes dizendo que Lula tinha convocado a guerra, quando a essência do que Lula disse é que ele queria a paz, mas que sabia lutar. Enquanto isso, a verdadeira guerra subterrânea contra a democracia avança. Todo dia uma indústria de boatos entra em ação. No dia 26 de outubro, 2º turno das eleições presidenciais, já havia circulado como verdade que o doleiro Youseff tinha sido “assassinado pelo PT”. Agora, Dilma vai acabar com o 13º. A poupança será confiscada no dia 18 março, bem como todos os recursos aplicados em investimentos. Fontes “inquestionáveis” alertam que devem ser estocados alimentos pois vem aí uma guerra civil. Um general de pijama escreve artigo no jornal O Estado de S. Paulodizendo que o exército está pronto para intervir.

Quem incentiva o ódio

Estas e outras mentiras alimentam um clima de ódio que assume contornos explosivos. Em Chapecó (SC) um homem invadiu um apartamento onde mãe e filha tinham na varanda bandeiras do MST e do PCdoB (painel acima). Agrediu as duas moradoras sobre os aplausos de uma pequena turba. Apesar da violência as duas mulheres resistiram e não deixaram as bandeiras serem levadas. Um guarda municipal publica a foto de uma reconhecida liderança do MST, João Pedro Stédile, oferecendo uma recompensa para que Stédile seja entregue “vivo ou morto” (painel acima). No dia 05 de março o menino Peterson Ricardo de Oliveira, de 14 anos, foi agredido na porta de uma escola em Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, na última quinta-feira e faleceu. Tudo indica que o motivo do assassinato foi o fato de Peterson ser filho adotivo de um casal homossexual. O que isso tem a ver com o dia 15? Tudo. Ilude-se quem acha que este clima de ódio – divulgado por fãs de Bolsonaros e outros trogloditas – atinge só a esquerda e o PT.

De quem é a passeata do ódio fascista

Se alguém pensa que o dia 15 será a passeata anticorrupção, é melhor marcar outra e com alvos diferentes. O dia 15 será a passeata de Jair Bolsonaro e do apelo à volta da ditadura, de Rachel Sheherazade e da justiça pelas próprias mãos. Será a passeata do obscurantismo e pode entrar para a história como mais sombria do que a famigerada passeata da TFP com “Deus, pela família” realizada em 1964, que com a desculpa da “defesa da constituição”, clamou na verdade pela instalação de um regime militar. Na época, como hoje, a mídia hegemônica apoiou de forma unânime os golpistas.

Quem manipula a passeata do ódio fascista

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10), o PL 7.469/14, que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. A votação dos destaques apresentados ficou para esta quinta-feira (12).

Uma das emendas que será analisada nesta quarta-feira tenta aplicar a regra de reajuste para as aposentadorias.

O texto aprovado muda a Lei 12.382/11, que estipula iguais regras até o fim de 2015. De autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e do deputado licenciado Fernando Francischini (SD-PR), a matéria não toca no reajuste para aposentados e pensionistas, defendida por alguns deputados em plenário.

Outra regra que permanece no texto da lei é o cálculo e divulgação dos valores no início de cada ano por meio de decreto do Executivo, sem a necessidade de novo projeto de lei.

Os autores argumentam que, “embora tais índices de correção estejam longe do ideal, já são um grande passo e devem ser mantidos para preservar o direito fundamental de crescimento da renda em percentuais mínimos”.

Tramitação
O projeto aprovado tramitava anexado ao PL 3.771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), que previa a mesma regra por dez anos e, depois, a aplicação da variação do PIB per capita em vez da variação do índice.

De 2003 a 2012, o PIB real per capita aumentou 27,8%, enquanto o PIB nominal cresceu 3,6% em média.

O projeto de Boeira tinha parecer contrário da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que se manifestou a favor do PL 7185/14, do ex-deputado Roberto Santiago, com emenda.

Segundo a emenda, aprovada na comissão com o parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o aumento seria estendido a todos os benefícios pagos pela Previdência Social.

Poder aquisitivo
Para André Figueiredo, o relatório aprovado na Comissão de Trabalho é a “melhor solução para os aposentados, recuperando parte do poder aquisitivo retirado pela sistemática atual de aposentadoria da Previdência”.

Pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apoiou o parecer da Comissão de Trabalho por incluir na política de reajuste os aposentados e pensionistas. “O projeto votado traz um prejuízo muito grande para os aposentados e pensionistas, que estão há muito tempo sem recuperação de suas perdas salariais”, afirmou.

O relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), apresentou parecer favorável ao PL 3.771/12 e à emenda da Comissão de Trabalho.

Novo projeto
O PL 7.469/14 determina ao Executivo o envio ao Congresso, até 31 de dezembro de 2019, de outro projeto tratando da política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023, inclusive.

Fonte: Agência Câmara

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina São Paulo Energia e Etanol S.A. a pagar indenização por dano moral a uma empregada que foi mantida dentro da mata para fugir da fiscalização do Ministério Trabalho e Emprego. Ela e 28 outras trabalhadoras ficaram escondidas por aproximadamente cinco horas dentro do canavial, sem água potável, refeição e sanitário.

A trabalhadora prestou serviço na usina, no Município de Porteirão (GO), de maio a outubro de 2012. No processo, a empresa reconheceu que, quando ocorreu a fiscalização do Ministério — em junho de 2012 — os empregados eram transportados em veículo impróprio e não tinham instalações sanitárias adequadas. No entanto, alegou que, ao tomar conhecimento das irregularidades, paralisou suas atividades até a situação ser normalizada.

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) havia absolvido a empresa da indenização por dano moral.  O TRT, embora registrando que os trabalhadores “foram deixados no campo, próximos à mata, meio escondidos para fugirem da fiscalização”, entendeu que não houve dor moral indenizável, e considerou que a prova testemunhal “não foi suficiente para demonstrar que essa situação tenha trazido um sofrimento insuportável ou uma dor moral contundente capaz de ensejar uma indenização”.

No entanto, para a Oitava Turma do TST, a culpa da empresa se caracteriza pela própria situação gerada e dispensa comprovação, razão pela qual não se poderia atribuir à empregada o ônus de comprovar o dano. Para o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do processo no TST, “é inegável o ato ilícito”. “Esconder os empregados no mato para burlar a fiscalização, seja de que natureza for, é um ato, por si mesmo e pela intenção nele manifestada, que não deixa dúvida quanto à lesão sofrida”, concluiu.

Seguindo o voto do relator, a Turma acolheu recurso da trabalhadora rural e reestabeleceu sentença que condenou a Usina a pagar uma indenização de R$ 6,8 mil.

Fonte: TST

Uma auxiliar de serviços do Frigorífico Alvorada Ltda. (Friall), vítima de injúria racial e agressão pela superiora hierárquica, conseguiu garantir na Justiça do Trabalho indenização por danos morais. Para o relator do processo na Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, nada justifica práticas dessa natureza, “que vilipendiam a dignidade humana e a personalidade do trabalhador”.

Na reclamação trabalhista, a auxiliar disse que foi agredida pela superiora após se recusar a transportar um recipiente com salsichas, pesando cerca de 40 kg. De acordo seu relato, após informar que não estava se sentindo bem e que não conseguiria carregar peso, levou um tapa no rosto e foi ofendida pela encarregada do setor, que disse que “preto era para sofrer mesmo” e “preto nasceu para carregar peso”.  Após o ocorrido, foi obrigada a tirar férias e, quando retornou, foi dispensada do emprego.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), apesar de reconhecer que as testemunhas apresentaram depoimentos controversos sobre o caso, entendeu que as provas produzidas pela trabalhadora foram mais convincentes e concedeu indenização de R$ 30 mil pelo dano sofrido, reformando a sentença que havia indeferido o pedido. De acordo com o TRT, as duas testemunhas levadas pela auxiliar foram uníssonas ao relatar o caso, enquanto as da empresa não apresentaram a mesma concordância quanto aos fatos narrados.

“Grave ofensa”

A empresa recorreu da decisão, mas teve o seguimento do recurso de revista negado pelo TRT. Ao apelar ao TST, via agravo de instrumento, a empresa sustentou a improcedência do pedido e a redução do valor da indenização para R$ 1 mil. Mas para o relator do caso, ministro Alexandre Agra Belmonte, ficou comprovado que a trabalhadora foi vítima de agressão física e de discriminação racial, com “grave ofensa à dignidade”.

Ele ainda destacou que a prática do racismo é considerada crime inafiançável e imprescritível pela Constituição Federal. “Não há como tolerar o tratamento vexatório dispensado à empregada pela sua encarregada que, além de deferir-lhe um tapa no rosto, dirigiu-se a ela com menosprezo pela sua origem racial”, afirmou.

Por entender que a divergência jurisprudencial apresentada nos autos foi inespecífica, nos termos da Súmula 296 do TST, o relator negou provimento ao agravo empresarial.

Majoração da indenização

O agravo de instrumento da trabalhadora, que pedia a majoração da indenização, também foi rejeitado pela Terceira Turma, uma vez que o recurso apresentado pela defesa não indicou expressamente os dispositivos que  entendeu violados, conforme exige a Súmula 221 do TST.

A decisão foi unânime.

Fonte: TST

O Diário Oficial da União publica ontem (11) a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A MP vai estabelecer a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o imposto de renda será reajustado em 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste será de 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e na última faixa – que contempla os salários mais altos – será reajustado em 4,5%. 
Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de IR. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os cidadãos que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69. 
De acordo com a MP, a correção vale a partir de abril do ano-calendário de 2015 ou seja, não terá efeito para as declarações que estão sendo entregues até o dia 30 de abril.

Fonte: Folha de Londrina,

O número de ações trabalhistas ajuizadas por empregados domésticos, no estado de São Paulo, cresceu quase 25% no ano passado, em comparação a 2013. É o que aponta o levantamento feito pela Lalabee, empresa de serviços digitais para a gestão de funcionários domésticos.Ao todo, foram protocoladas 9.928 ações, em 2014.

Segundo Daniela Ferreira da Silva, advogada do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo, o crescimento das ações judiciais demonstra que, mesmo diante de alguns direitos assegurados pela PEC (proposta de emenda à Constituição) das domésticas, ainda é grande o desrespeito.

“É uma prova de que eles não estavam cumprindo com o que dispõe a lei. A gente tem esperança de que os patrões se conscientizem e passem a fazer (as contratações) de acordo com a lei. Se tivessem pago tudo certinho, não teria havido esse aumento”, analisa Daniela em entrevista a repórter Anelize Moreira, da Rádio Brasil Atual.

A discriminação dos trabalhadores domésticos é historicamente marcado pela informalidade e pelos baixos salários. Com a aprovação da PEC, faxineiras, jardineiros e outros trabalhadores domésticos devem a ter carteira de trabalho assinada, não podem receber salário inferior ao mínimo, e a jornada é de 8 horas diárias ou 44 semanais. Além disso, os patrões devem pagar férias, 13º, e horas extras.

O secretário-geral da Confederação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Francisco Xavier, afirma que arealidade dos trabalhadores domésticos não mudou significativamente, nos últimos anos. “A gente tem um grande problema que é a questão cultural. A sociedade brasileira está acostumada a ter uma trabalhadora doméstica sem ter que respeitar direitos trabalhistas, há décadas. Ainda não tivemos mudanças que a gente possa tratar como significativas, a não ser o aumento no número de trabalhadoras cadastradas no FGTS de 100 mil para 170 mil.”

Entre os direitos que aguardam a regulamentação, está a obrigatoriedade do pagamento do FGTS, da verba indenizatória para demissões sem justa causa e o pagamento de adicional noturno.

Francisco Xavier diz que a categoria não concorda com alguns pontos do texto da regulamentação, ressaltando a preocupação com relação à proposta de criação de um banco de horas extras, “que ninguém sabe como isso vai ser compensado”, e com a proposta da criação de uma poupança, em alternativa à multa de 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, mas que em caso de morte da trabalhadora, por exemplo, tal fundo fica com o patrão. “O senador Romero Jucá (PMDB-RR) fez a regulamentação, mas o seu projeto, na verdade, precariza as condições de trabalho.”

Fonte: RBA

A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem (10) que, com exceção do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida, os demais programas do governo federal passarão por ajustes. Em meio às propostas de maior rigor fiscal anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Dilma negou que as medidas tomadas pelo governo comprometerão as conquistas sociais. “Temos que fazer correções e ajustes. Eles reforçam ainda mais os fundamentos econômicos do país”, afirmou Dilma. “Por isso adotamos medidas que ajustam as contas públicas”, disse Dilma, ao participar da
abertura do Salão Internacional da Construção, no Anhembi, na capital paulista.

Ao citar exemplos, a presidente afirmou que não conseguirá manter o mesmo nível de desoneração da folha de pagamentos. “O ajuste fiscal não é um fim em si. Procuramos assegurar o crescimento da economia e do emprego, mantendo programas importantes para o país”, disse a presidente. “Não estamos tomando medidas de
correção e ajuste para voltarmos a um momento áureo do passado. Estamos tomando medidas porque achamos que podemos ser melhores do que fomos. Temos condições de superar os desafios”, disse.

Dilma afirmou que a crise enfrentada pelo país é “mais difícil do que nos últimos anos”, mas disse que “nem de longe” é tão ruim como dizem. “Passamos por momentos estritamente conjunturais, porque nossos fundamentos são sólidos”, disse. “A conjuntura atual é muito mais difícil mas não pode ofuscar os avanços.  Temos as bases para dar salto de produção e de competitividade ainda maiores”. A uma plateia de empresários, Dilma afirmou que vai anunciar neste mês novas concessões e PPPs e que em breve vai divulgar a terceira fase do Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: Revista Valor