Em meio a greve dos professores, e sem nenhuma proposta apresentada aos trabalhadores, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deixou a capital paulista e foi para Nova York, a convite de uma associação de empresários, onde participou de um encontro cujo propósito oficial seria atrair investimentos para o estado.

Mas pelo jeito quem se deu bem foi só o promotor do evento, João Dória Jr. – mentor e organizador do Lide Business Meeting, realizado na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

Pausa para falar do promotor. Ultimamente, quando João Dória Jr. não está organizando eventos tipo “Fora Dilma” por aí, está junto com a seleção brasileira de futebol. Isso porque ele foi nomeado pela insuspeita CBF para chefiar a delegação brasileira que vai disputar a Copa América, no Chile, a partir de 12 de junho. A decisão tem causado muita polêmica, pelo simples fato de que Dória Jr. nunca trabalhou com futebol.

Ele foi secretário de Turismo no governo de Mário Covas em São Paulo e presidente da Embratur na gestão do presidente José Sarney, além de ser o fundador e presidente do Lide – Grupo de Líderes Empresariais

Voltando ao encontro empresarial, foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que abriu o evento, antes da apresentação do governador Alckmin, na quarta-feira (13). Porém, na véspera, quando esteve na mesma Câmara de Comércio para receber o prêmio “Pessoa do Ano” (alguém pode dizer o que ele fez de realmente relevante no ano passado?). FHC proferiu mais um de seus discursos falando mal do Brasil, e criticando Dilma e Lula.

Como todo mundo sabe, fazer proselitismo negativo de um produto “não vende”. Ou seja, não atrai investidores – e esse era o objetivo do evento. Não era o local nem a hora para fazer um discurso de oposição apropriado para convenções partidárias do PSDB ou do DEM.

O ex-presidente tucano criticou a política econômica adotada após a crise mundial de 2008, apesar de o Brasil ter sido um dos países que melhor se saíram no mundo, o que é reconhecido até pelos americanos. O êxito na geração de empregos e sustentação da economia por pelo menos cinco anos de crise mundial profunda é incontestável.

Só recentemente as respostas aos estímulos econômicos deixaram de surtir o mesmo efeito de antes e daí a necessidade de ajustes para retomar o crescimento. Porém são ajustes bem mais suaves do que aquelas crises provocadas pelo governo do tucano que levaram o Brasil a quebrar e precisar ser socorrido pelo FMI.

Hoje o Brasil continua sendo grau de investimento, coisa que o governo FHC nunca conseguiu chegar perto. É esta visão realista, sem perder a oportunidade de realçar os aspectos positivos, que um ex-presidente que quisesse ajudar um governador de seu partido deveria passar.

Em vez disso, FHC recorreu aos velhos chavões neoliberais e ao pensamento pequeno e colonizado, defendendo o Estado mínimo: “Paulatinamente fomos voltando à expansão sem freios do setor estatal, ao descaso com as contas públicas, aos projetos megalômanos que já haviam caracterizado e inviabilizado o êxito de alguns governos do passado”, disse.

Também fez proselitismo populista sobre corrupção, como se estivesse fazendo um comício em uma convenção tucana. Ajudaria mais a Alckmin se FHC dissesse que o Brasil tem avançado institucionalmente no combate à corrupção, com antigas práticas sendo investigadas e punidas em vez de engavetadas. Deveria dizer que o ambiente para negócios está ficando mais íntegro no Brasil com o fim da impunidade.

O discurso foi tão fraco e desastrado sobre a economia e a política brasileira, que o único momento em que a plateia de empresários brasileiros e estrangeiros aplaudiu com entusiasmo foi quando FHC criticou a política externa do Brasil por ficar em silêncio diante do “autoritarismo” na Venezuela e do terrorismo do Estado Islâmico, segundo o tucano.

Em seguida, Fernando Henrique disse que, os malfeitos vêm do governo Lula. O jornalista Paulo Francis (1930-1997) deve ter se revirado no túmulo ao ouvir tal frase. Francis foi quem denunciou a corrupção na Petrobras em 1997 (!!!!), em pleno governo FHC, o que lhe custou um processo de Us$ 100 milhões. Aliás, dizem até que esse foi o motivo de o jornalista ter enfartado… Quanto ao ex-presidente FHC é com certeza o político mais blindado da história do Brasil

Presente ao encontro, o ex-presidente estadunidense Bill Clinton também foi homenageado pela Câmara de Comércio. Desta vez, ele saudou a “amizade” com FHC e sobre quem disse ter feito um governo “extraordinário”. Bem diferente do que afirmou em 1999, quando, numa conferência em Florença, Clinton fez uma avaliação bastante negativa do desempenho do governo FHC, chegando a dar um sermão desconcertante – apesar de o tucano ter governado o Brasil seguindo a cartilha do chamado Consenso de Washington, obedecendo as diretrizes traçadas pelo governo dos Estados Unidos.

Caronas

Quem aproveitou o passeio organizado por Dória Jr. para passear em Nova York foram os senadores tucanos Aécio Neves, José Serra e Tasso Jereissati deixando de comparecer ao trabalho no Senado em uma semana política que teve debates importantes. Também marcou presença o governador de Goiás, Marconi Perillo que, segundo o jornal Diário da Manhã, levou uma “comitiva goiana”.

Fonte: Rede Brasil Atual

A presidenta Dilma Rousseff reafirmou hoje (14), em cerimônia de entrega e batismo de navios petroleiros, em Suape (PE), o compromisso do governo com a política de conteúdo local para o setor petrolífero e o regime de partilha na exploração do pré-sal. “Conteúdo local e política de partilha, no meu governo, está mantido”, afirmou. A presidente repele, assim, publicamente, opinião expressada há duas semanas pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em defesa de uma flexibilização do formato de exploração do pré-sal pela Petrobras.

“Podem ter certeza, a política de conteúdo local veio para ficar”, declarou Dilma. A chamada política de conteúdo local garante à Petrobras a participação mínima obrigatória de 30% em campos leiloados, além de exercer a direção dos postos.

Recentemente, em evento nos Estados Unidos, Braga sinalizou que o Brasil deveria abrir o debate sobre flexibilizar o regime. “O que se discute é a obrigatoriedade da operação”, afirmou. “Defendo que a Petrobras tenha direito à recusa de participar”, acrescentou. Posteriormente, alegou que teria expressado opinião pessoal, e não falado como ministro.

A cerimônia marcou a viagem inaugural do navio André Rebouças e o “batismo” do navio Marcílio Dias, ambos fabricados pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Suape, no litoral de Pernambuco. O governador Cláudio Campos, os presidentes da Petrobras, Aldemir Bendine, e da Transpetro, Cláudio Campos, os ministros Eduardo Braga e Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), além de senadores, deputados, empresários do setor naval e sindicalistas, acompanharam a agenda.

As embarcações são o quinto e o sexto navios de uma série de dez idênticos, do tipo Suezmax, encomendados ao Estaleiro Atlântico Sul no marco da 1ª fase do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef). Ambos destinam-se à navegação de longo curso e carregam óleo cru, com dimensões máximas que permitem a passagem pelo Canal de Suez. Eles têm 274 m de comprimento (o equivalente a 2,5 vezes o comprimento de um campo de futebol, 48 m de largura e 51,7 m de altura).

O petroleiro André Rebouças teve investimento de R$ 392 milhões, sendo R$ 326 milhões financiados pelo BNDES/Fundo da Marinha Mercante – o restante vem da Transpetro. A embarcação tem 72% de conteúdo nacional, gerou mais de 2 mil empregos. O Marcílio Dias, batizado hoje, foi construído com investimento de R$ 380 milhões – R$ 339 milhões com financiamento BNDES/Fundo da Marinha Mercante, R$ 40,6 milhões da Transpetro. O conteúdo nacional do navio fica em 67,0% e criou 1,7 mil novos postos de trabalho.

Dilma afirmou que a política de conteúdo local, uma opção política definida ainda no governo Lula, “veio para ficar” e que essa decisão, juntamente com o incremento da produção do pré-sal, foi responsável pelo reerguimento da indústria naval, no país. “Chegamos aqui hoje porque rompemos uma realidade de estagnação da indústria naval brasileira. A reimplantação da indústria naval no Brasil fez com que incorporássemos tecnologia, melhorássemos a formação dos nossos trabalhadores e gerássemos emprego e renda. O que nós queremos é produzir no Brasil o que pode ser produzido no Brasil.”

Sobre os regimes de exploração de petróleo, a presidenta defendeu a convivência entre os modelos de concessão, para áreas de risco, e o modelo de partilha, para quando é assegurada a existência de grandes quantidades de óleo de boa qualidade, como é o caso do pré-sal.

A presidenta defendeu que o modelo de partilha é a garantia de que os  recursos do petróleo serão distribuídos em benefício direto “do povo brasileiro”. “No meu governo, a política de partilha está mantida.” Disse ainda que é a demanda proporcionada pela estatal que garante o crescimento da indústria naval, em todo o país, ressaltando que os estaleiros não estão mais concentrados apenas na região Sudeste, mas espalhados por toda a costa, incluindo o Nordeste, de onde parte o navio André Rebouças, lançado hoje.

Fonte: RBA

O Ministério da Saúde está estudando a possibilidade de estabelecer diretriz sobre parto cesáreo, dispensando a presença de pediatra na sala de parto quando não houver risco para o bebê e nem para a mãe. Entidades médicas enviaram esta semana uma nota ao Ministério da Saúde repudiando a proposta, que está em consulta pública.

“As entidades médicas entendem que a equipe tem que ter um pediatra, normalmente um neonatologista, pra receber o bebê. Existem evidencias na literatura de que esse profissional colocado no ambiente do parto melhora os resultados”, explicou o diretor da Associação Médica Brasileira, José Bonamigo.

Bonamigo reconhece que não é fácil ter um pediatra em cada sala de cirurgia, mas, para o especialista, as diretrizes do governo devem orientar os serviços de parto a terem a melhor situação para gestantes e crianças. ”É justo diminuir os custos dos procedimentos, mas não colocando em risco a saúde dos pacientes”.

Segundo o Ministério da Saúde, o documento, que está em consulta pública até o dia 25 de maio, reforça a importância da presença de um profissional adequadamente treinado em reanimação neonatal, como pediatra, neonatologista, enfermeiro obstetra, enfermeiro neonatal, entre outros, apenas em cesariana feita sob anestesia geral ou se tiver evidência de sofrimento fetal.

Outro ponto de discordância entre médicos e Ministério da Saúde é a recomendação de que o parto normal é recomendado na maioria das situações para mulheres que já fizeram cesariana. De acordo com Bonamigo, a maior parte das evidências cientificas apontam que a mulher que já fez uma cesariana corre risco de ter rompimento uterino se fizer um parto normal. “Se acontece uma ruptura uterina, a paciente corre sérios riscos. Um caso tratável eletivamente com uma cesárea pode acabar se transformando em uma emergência”, avalia.

A Associação Médica Brasileira, a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia enviaram ofício para o Ministério da Saúde, repudiando a proposta que está em consulta pública. Segundo as entidades, apesar de terem sido ouvidas, elas não concordaram com o texto final do documento. A proposta de diretriz foi aberta para consulta pública no dia 24 de abril. O prazo para recebimento de sugestões foi prorrogado para dia 25 de maio.

Fonte: Agência Brasil

A primeira operação do grupo móvel de fiscalização, referente a trabalho escravo, completará 20 anos nesta sexta-feira (15). Era uma equipe com dez pessoas, incluindo o atual procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo. Durou quatro dias e percorreu carvoarias em três municípios em Mato Grosso do Sul. Duas décadas depois, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que as operações de fiscalização no país resgataram, até agora, 49.353 trabalhadores de condições análogas às de escravidão. Foram inspecionados 4.100 estabelecimentos, em 1.785 operações, que resultaram em 48.720 autos de infração lavrados e R$ 92,6 milhões em indenizações. O grupo móvel atravessou três governos (FHC, Lula e Dilma) e tornou-se política de Estado.

A prática adquiriu outras características nesse tempo. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Alexandre Lyra, as ações – que incluem o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Procuradoria-Geral da República, entre outros órgãos públicos – começaram a ser feitas, basicamente, na área rural. Chegaram ao meio urbano e agora também já ocorreram até em navios e transatlânticos que fazem cruzeiros, que estariam submetendo tripulantes a jornadas consideradas exaustivas.

“As nossas demandas vinham do meio rural. Houve uma mudança nos últimos cinco anos”, diz Lyra. Agora, aumentou o campo de atuação, o que exige mais estrutura e conhecimento. E não permite descuidar do meio rural, onde permanece o “estado de alerta”, segundo o chefe da fiscalização.

Apenas em 2014, foram 170 operações em 284 estabelecimentos, com 1.674 resgatados. Confirmando a maior ocorrência da prática em áreas urbanas, o setor de construção civil lidera, com 452 trabalhadores resgatados no ano passado. Em seguida, vêm a agricultura, com 358, e a pecuária, com 238. De acordo com Lyra, a maior ação individual ocorreu em uma obra de construção em Macaé (RJ),  envolvendo 118 trabalhadores.

Neste ano, até o último dia 6, foram realizada 30 operações em 55 estabelecimentos. O total de resgatados chega a 419.

Em alguns setores, como o de açúcar e álcool, a situação melhorou bastante, avalia Lyra. Independentemente do setor, ainda existem tentativas de burlar a legislação, “mas a gente consegue identificar a fraude rapidamente”.

O número de resgatados caiu significativamente de 2013 (2.808) para 2014 (1.674). Em parte, ele avalia essa queda a denúncias não confirmadas, que equivale a praticamente metade do total. Mas ressalta que o número de operações no ano passado foi um dos maiores desde o início das atividades dos grupos móveis, em 1995. Foram 170, só perdendo para 2013 (185) e igualando o total de 2011.

Desde o final do ano passado, a chamada “lista suja” do trabalho escravo, divulgada periodicamente pelo MTE, foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse hoje (13) que a Advocacia-Geral da União foi acionada e que espera uma solução para breve. “Aguardamos para os próximos dias a revogação da medida para que se estabeleça a publicação da lista.”

Fonte: RBA

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) não pode descontar os dias parados durante a greve dos professores da rede estadual, que começou em 13 de março. A maioria dos desembargadores que compõem o Órgão – 17 votos a favor e 6 contra – foi favorável ao Sindicato dos Professores da Rede Oficial de São Paulo (Apeoesp) em mandado de segurança impetrado em março, contra o desconto dos salários.

O sindicato está oficiando o governo estadual para que cumpra imediatamente a decisão judicial, estornando em folha suplementar os descontos já efetuados, e para que não sejam feitos novos descontos. O governo ainda pode recorrer da decisão do TJ.

“No entanto, isso não é fácil de ser revertido. A decisão do TJ não foi monocrática, tomada isoladamente, por apenas um dos magistrados, mas por um órgão colegiado do Tribunal, com larga margem de votos”, avalia a presidenta da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel.

No último dia 6, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público Estadual Otávio Ferreira Garcia manifestou-se contrário aos descontos. O promotor argumentou ser ilegal qualquer ameaça ou o efetivo corte do ponto e/ou desconto dos dias parados dos professores grevistas, pelo menos enquanto o movimento não for declarado ilegal pela Justiça.

A Apeoesp entrou com reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo descumprimento, no estado de São Paulo, de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre direito de greve e não desconto dos dias parados.

Hoje (13) pela manhã, a direção da Apeoesp se reuniu com o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, que prometeu que o governo paulista aumentará os salários dos professores – mas não falou em índices do reajuste. Apesar desse impasse, o governo fez propostas como a contratação de professores temporários por três anos ininterruptos, em vez de um ano. Os temporários teriam atendimento pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), o que não acontece atualmente.

Segundo Bebel, a secretaria se comprometeu em criar um grupo de trabalho, com participação do sindicato, para desmembrar salas de aula, reduzindo assim o número de estudantes por turma. Outra reivindicação da entidade, a contratação de coordenadores pedagógicos, poderá ocorrer ainda este ano.

De acordo com a Secretaria da Educação, em até 30 dias será enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa, estabelecendo que não deve haver nenhum intervalo contratual por três anos. Após esse período, serão 180 dias de espera para uma nova atuação.

Os professores fazem nova assembleia na próxima sexta-feira (15), às 14h, no vão livre do Masp, para avaliar e votar as propostas apresentadas.

Fonte: RBA

A UJS (União da Juventude Socialista) e a CTB junto a outros movimentos sociais promovem no dia 19 de maio, próxima terça-feira, um BARULHAÇO contra a oposição oportunista e golpista do PSDB, a política neoliberal dos seus governos, a privataria tucana divulgada e documentada em livro (foto) e o descompromisso de suas gestões com as questões sociais e ligadas à juventude, entre outros temas.

A deputada Jandira Feghali já aderiu ao ato em sua página no Facebook. A ideia do movimento é reunir os setores mais progressistas em um protesto barulhento no horário da propaganda política do PSDB. “Vamos criar uma onda em São Paulo contra o jeitão de governar dos tucanos, que trata professores da forma vexatória como se viu no Paraná”, diz Renan Alencar, presidente da UJS.

Vuvuzelas, apitos e similares são bem vindos, coxinhas serão distribuídas aos participantes e bandas de percussão se somarão ao ato. O BARULHAÇO será às 19h30, mas a concentração começa às 18 horas na praça Roosevelt, região central de São Paulo. “É um jeito descontraído de denunciar coisas sérias, como o neoliberalismo dos governos tucanos que relegou ao país um papel de subserviência econômica frente à economia mundial e sua política desastrosa de privatizações”, afirma Adilson Araújo, presidente da CTB.

Fonte: Portal CTB

A presidenta Dilma Rousseff participou da entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, nesta terça-feira (12), no bairro de Cosmos, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e reafirmou o compromisso de seu governo em garantir investimentos nos programas sociais

“Demos passos e vamos dar passos ousados no sentido de olhar para este problema dos imóveis, o problema do acesso da população deste país à casa própria. Mesmo fazendo ajustes – e nós temos de fazer o ajuste para o país crescer mais rápido e gerar mais empregos –, quero dizer que nós iremos não só manter o Minha Casa, Minha Vida, a terceira fase [do programa], mas nós vamos fazer ainda mais, vamos melhorá-lo ainda mais”, enfatizou a presidenta. Antes de sua fala, Dilma foi ovacionada e aplaudida de pé pela plateia formada por beneficiários do programa.

“Esse país só vai ser grande quando o seu povo for grande e só vai ter futuro se cada uma das famílias brasileiras tiver um futuro. Esse futuro começa com essa imensa esperança que a gente encontra quando consegue a casa própria”, disse Dilma.

Os imóveis são destinados a famílias com renda até R$ 1,6 mil. Foram entregues 1.484 unidades habitacionais do programa no Residencial Recanto do Paçuaré. O ato também contou com a participação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do prefeito do Rio, Eduardo Paes, da presidenta da Caixa, Miriam Belchior, e do ministro das cidades, Gilberto Kassab.

Avanços

A presidenta também ressaltou as melhorias no programa nos últimos anos, citando as mudanças nas dimensões dos quartos e das áreas de serviços, além da construção de áreas de convívio social para os moradores. Destacou também a importância do amplo diálogo com os empresários do setor da construção civil.

“Aqui não tem só paredes, aqui estão sendo construídos sonhos”, afirmou a presidenta após visitar a casa da aposentada Ilda Nunes Werneck, de 68 anos, que vive com o marido, que está desempregado e trabalha como autônomo, a filha, o genro e dois netos.

“Quando acabar meu governo, em 2018, nosso objetivo é que em torno de 27 milhões de brasileiros, brasileiras, brasileirinhos e brasileirinhas, tenham tido acesso ao Minha Casa, Minha Vida. Não se trata de construção de casas. Trata-se de construção de vidas. Por isso se chama Minha Casa, Minha Vida”, reiterou.

Dilma lembrou que o governo deu passos ousados no sentido de olhar para a questão da casa própria. E disse que continuará atenta para garantir o acesso da população à moradia no país, à casa própria, mesmo fazendo os ajustes econômicos necessários para que o país possa crescer mais rapidamente e gerar mais empregos.

Melhorias

“Nós iremos não somente manter o Minha Casa, Minha Vida nessa terceira fase, mas vamos fazer mais. Vamos melhorar o programa ainda mais”, enfatizou. “Vamos fazer modificações sempre para melhor. São melhorias no tamanho dos quartos, melhoria na área de serviço, na construção de áreas sociais. Enfim, uma série de questões que a gente escuta de muitas sugestões”, afirmou.

Dilma comentou a importância da escola municipal que está sendo construída próxima aos condomínios, para a educação das crianças e jovens que residem na região.

Déficit habitacional

O prefeito Eduardo Paes agradeceu a parceria com o governo federal e salientou que antes do governo Lula, o déficit habitacional, apenas na cidade do Rio, era de 300 mil moradias. “Hoje temos 70 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida construídas no Rio. Atendemos a quase um terço, depois de décadas sem atender ninguém”, afirmou Paes.

Fonte: Vermelho

Durante visita a Baixa do Fiscal, onde quatro pessoas morreram devido a deslizamento de terra no domingo, 10, o governador Rui Costa, junto com prefeito ACM Neto, afirmaram, na manhã desta terça-feira, 12, que vão reforçar o pedido de liberação de R$ 400 milhões junto ao governo federal para realizar obras de contenção em 200 encostas de Salvador. De acordo com a prefeitura a cidade tem cerca de 600 áreas de risco.

A prefeitura informou que só no caso da Baixa do Fiscal, a estimativa é que sejam investidos R$ 25 milhões. Outras áreas devem ser beneficiadas com os recursos, a exemplo de San Martin, São Caetano, Lobato, Liberdade e Pau da Lima.

Segundo o governo estadual, famílias que moram em áreas de risco e aquelas que tiveram imóveis atingidos pelas chuvas vão ser encaminhadas para conjuntos habitacionais pertencentes ao programa Minha Casa, Minha Vida. “Já entrei em contato com o Governo Federal. Estamos contabilizando as famílias para enviar o número total e solicitar uma verba extra do Minha Casa, Minha Vida”, disse o governador Rui Costa.

Ainda de acordo com o governador, áreas de Salvador que podem ser desapropriadas para a construção destas unidades habitacionais estão sendo avaliadas por equipes de engenharia do governo do Estado e da prefeitura.

Fonte: A Tarde

No último domingo (9), deslizamentos de terra voltaram a ocorrer em Salvador, capital da Bahia, em consequências das chuvas verificadas na região. A ocorrência deixou um saldo de mais quatro pessoas mortas na cidade. Na primeira ocasião, no fim de abril, 14 pessoas perderam a vida.

Salvador enfrenta deslizamentos de terras devido a fortes chuvas esperadas para o período e por não ter da Prefeitura um planejamento para conter possíveis agravamentos.

A chuva também espalhou prejuízos por outras regiões da capital. Em 30 dias, entre 9 de abril e o último domingo (9), a Defesa Civil de Salvador (Codesal) registrou número recorde de ocorrências, foram 4.705 chamados.

Diante da paralisia do Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), a direção do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) da cidade divulgou nota de pesar às famílias das vítimas de “uma tragédia anunciada”, além de cobrar do poder municipal medidas urgentes para atender e proteger a população mais vulnerável.
Nota do PCdoB sobre as tragédias em Salvador

Em reunião realizada na noite de segunda-feira (11), a Comissão Política Municipal analisou a grave situação que vive a cidade em decorrência das chuvas. Mais quatro moradores perderam as vidas, vítimas de deslizamentos de terra.

Os comunistas manifestam, novamente, sua solidariedade aos familiares dos soteropolitanos mortos em mais uma tragédia anunciada. O PCdoB entende que o atual prefeito tem uma visão elitista de administração, colocando em segundo plano a grande maioria dos habitantes, que mora nos bairros mais populares e pobres, e privilegiando os que menos necessitam. Em que pese as promessas na campanha eleitoral e nos discursos que se repetem em cada período de chuvas, a prefeitura não tomou as medidas necessárias para evitar as tragédias, exatamente por não ter compromissos reais com a população mais sofrida e desamparada.

Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), é hora de o prefeito apresentar um consistente planejamento de contenção e começar a liderar as ações de reparação imediatamente. “O período de chuvas recomeçou. O prefeito está no último ano de gestão, e nada foi feito. Esperamos que ele seja ágil. Não podemos ficar mais adiando essas soluções”.De acordo com Everaldo Augusto, líder do PCdoB na Câmara, os vereadores já apresentaram inúmeras emendas ao orçamento municipal, sugerindo investimentos nas contenções de encostas, drenagem e macro drenagem. Mas, infelizmente, todas foram desconsideradas pelo Executivo. “As graves consequências da chuva são retrato do abandono. Até hoje a cidade sucumbe em meia hora de chuva forte, com danos irreparáveis que são perdas da vida humana”.

A direção municipal do PCdoB reitera a cobrança ao prefeito de um Plano Diretor de contenção de encostas, drenagem e macro-drenagem para a cidade, como forma de enfrentar o grave problema de maneira planejada e assim assegurar que os filhos da cidade não sejam vítimas de tragédias que poderiam ser evitadas.

Salvador, 11 de Maio de 2015.
Do Portal Vermelho

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou comunicado expondo sua posição contrária à redução da maioridade penal no Brasil. Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Para a entidade, a medida, se aprovada, poderá agravar o problema da violência no país, “com graves consequências no presente e no futuro”.

“Encarcerar jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado”, diz a nota. A ONU explica que a proporção de adolescentes que atentam contra a vida alheia é pequeno. Dos 21 milhões de jovens no Brasil, 0,013% deles cometeram atos contra a vida.

“Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por jovens passa pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência”, explica a organização. Para ela, são inúmeras as evidências de que a origem da criminalidade grave está em situações anteriores de violência e negligência.

“Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à Justiça que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida”, explica a ONU em seu comunicado.

No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 171/1993 sob a ótica dos critérios de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. Agora, o tema passa por uma comissão especial, instalada no dia 8 de abril, que avaliará o mérito da proposta.

A comissão terá até 40 sessões para debater o assunto e produzir um relatório, que será votado pelo colegiado e posteriormente pelo plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.

Fonte: Agência Brasil

Mais da metade da população brasileira (62%) pretende trabalhar menos horas ou iniciar uma atividade diferente da exercida até então, antes de se aposentar totalmente. É a chamada “semi-aposentadoria”. Segundo pesquisa recente do banco HSBC, os brasileiros em idade ativa estão buscando uma transição mais gradual para a vida pós-trabalho.

O levantamento foi realizado com cerca de 16 mil pessoas em 15 países. No Brasil foram entrevistadas mil pessoas pessoas (50 % homens; 50% mulheres), com 25 anos ou mais, e aposentadas, entre agosto e setembro de 2014.

A “semi-aposentadoria” é uma escolha positiva para 42% dos entrevistados brasileiros, que disseram optar por parar de trabalhar gradualmente para ajudar a manter a condição física e mental ativa.

Alfredo Lalia, CEO de Seguros do HSBC, acredita que a população brasileira já percebeu que vai viver mais e quer se aposentar com mais tranquilidade. “Hoje uma pessoa com 60 anos não pensa mais na morte, mas em conciliar longevidade com qualidade de vida. A geração dos 40 e 50 anos também já começa a pensar em se aposentar mais tarde e em uma transição mais lenta do ‘trabalho total’ para o ‘ócio total’”, diz.

O estudo identificou que 73% dos aposentados brasileiros têm sido incapazes de realizar pelo menos uma das suas esperanças e aspirações desde que se aposentaram. E também mostrou que 76% da população em idade ativa, e 80% da aposentada, presta apoio financeiro regular para outra pessoa.

Planejamento

Deixar para se aposentar mais tarde não significa que o planejamento financeiro e previdenciário deve ser esquecido. Afinal, quanto mais avançada a idade, maiores são os gastos com remédios e o convênio privado de saúde, por exemplo, além de outras necessidades relativas à terceira idade. Por isso, é importante manter um investimento visando o longo prazo para ter uma renda extra na velhice.

Para Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), pensar em uma aposentadoria sustentável, infelizmente, ainda não é algo que a maioria das pessoas dê a devida importância. “A Previdência Social, embora não seja o suficiente para ter um futuro tranquilo, é um direito do trabalhador. A previdência privada funciona como um complemento ao INSS, garantindo que, após certa idade, o trabalho seja motivo apenas de prazer e não de obrigação. Ambos são importantes”, acredita.

A pesquisa do HSBC recomenda quatro ações que podem ajudar a planejar um futuro financeiro melhor: ser realista sobre suas aspirações de aposentadoria; rever seus planos de trabalho no longo prazo; considerar os seus compromissos financeiros mais amplos; e ter um plano de aposentadoria clara.

Dirce Namie Kosugi, consultora e advogada especialista em Direito Previdenciário, recomenda o investimento simultâneo na Previdência Social e privada, mas ela alerta para alguns riscos. “Ambos podem resultar em perda parcial ou total do investimento. Isso porque a legislação previdenciária está em constante mutação; infelizmente nem sempre aprimorando os direitos sociais. E também porque a economia é variável, colocando em risco as aplicações de previdência complementar”, diz.

Segundo o economista Erick Herbert Thau, da Técnica Finance Advisory e sócio da Salix Group, no cenário econômico atual, em termos de rentabilidade, existem outras modalidades de investimento que remuneram melhor o dinheiro investido do que a previdência. “As letras de crédito imobiliário (LCI) e agrícola (LCA), os títulos de renda fixa, entre outros, são boas opções que oferecem um bom retorno financeiro”, explica.

Reforma

Os recentes ajustes propostos nos benefícios da Previdência Social por meio da Medida Provisória 664 (MP 664/2014), do governo federal, trouxeram à tona a discussão sobre o futuro da aposentadoria. As novas regras de restrição do acesso para a pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial e seguro-desemprego, acenderam um alerta sobre uma possível e mais ampla reforma previdenciária.

Para Marco Aurélio Serau Jr., professor de Direito Previdenciário e colaborador do Portal Previdência Total, os sistemas previdenciários demandam constante atualização para continuarem compatíveis com as demandas sociais e serem viáveis financeiramente. “Porém, o ajuste é sempre suportado pelos segurados e beneficiários, que sofrem cortes em seus benefícios. Nunca há a busca de outro caminho para a obtenção da sustentabilidade econômica dos sistemas previdenciários”, diz.

Despesas

Rafael Marcatto, sócio da Advocacia Marcatto e colaborador do Portal Previdência Total, também acredita que as medidas propostas de endurecimento da concessão dos benefícios previdenciários atingem duramente o bolso do contribuinte. “Não sou favorável a qualquer mudança previdenciária neste momento, pois a gestão do sistema previdenciário poderia trazer resultados idênticos ou melhores ao esperado com esta nova reforma previdenciária”, acredita.

Da proposta original enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional foram mantidas apenas as mudanças previstas na concessão do auxílio-doença. Com a MP 664, as empresas terão um custo maior com o auxílio-doença, porque passarão a ser responsáveis pelo pagamento integral do benefício nos primeiros 30 dias de afastamento do empregado, explica a advogada Bianca Andrade, do Andrade Silva Advogados. “Entretanto, no momento, é a melhor solução encontrada pelo governo, a fim de buscar a garantia dos benefícios da Previdência Social no futuro”, afirma.

Fonte: Portal Previdência Total

O portal do Senado colocou disponível enquete sobre o PLC 30/15 (PL 4.330/04), que trata da terceirização, aprovado na Câmara e, agora, em discussão no Senado Federal.

O projeto de lei dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes, regulamentando a terceirização nas atividades-meio das empresas privadas e expandindo-as para as atividades-fim.

Até agora, o projeto recebeu quase 47 mil votos, sendo mais de 41 mil votos contra a proposição em discussão no Senado e pouco mais de 5 mil a favor.

Dezenas de sindicatos e representantes das centrais sindicais lotaram o auditório da UGT, em São Paulo, na manhã desta segunda-feira (11), na plenária preparatória ao Dia Nacional de Paralisação e Manifestações – Rumo à greve geral.

A atividade serviu para definir o posicionamento unitário das centrais CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, NCST, Intersindical e UGT para a realização de uma grande manifestação no próximo dia 29 de maio, em São Paulo, e nas principais capitais brasileiras.

“Essa plenária com a participação de todas as centrais é um reforço na nossa mobilização para o dia 29, então a expectativa é um grande ato, que deve contar com toda a classe trabalhadora. Cada setor vai fazer uma atividade contra a terceirização e as MPs 664 e a 665”, afirmou Wagner Gomes, secretário-geral da CTB.

A mobilização das centrais, que conta com a adesão dos movimentos sociais e estudantis visa combater o retrocesso e defender os direitos sociais e trabalhistas e a democracia. Os principais alvos combatidos pelo movimento são o PL4330, da terceirização, e as MPs 664 e 665, compreendidas por todos como profundamente prejudiciais aos trabalhadores brasileiros.

O ato será uma preparação para a greve geral contra o grave retrocesso representado por estas mudanças na legislação trabalhista, de impacto aterrador nos direitos e garantias assegurados ao trabalhador. “A partir de agora é fundamental a mobilização das centrais estaduais e dos sindicatos para fazermos um grande ato rumo à greve geral. Temos consciência que precisamos englobar todos os setores. Nesse sentido, faremos uma plenária com nossa base nesta tarde para definir a organização do dia 29”, afirmou Onofre Gonçalves, presidente da CTB-SP.

A Plenária da CTB com sindicatos e movimentos sociais, acontece na sede da entidade, a partir das 14h e deve contar com a adesão de diversas entidades e líderes sindicais do campo e da cidade.

Na segunda (18), as centrais voltam a se reunir, desta vez com a participação do Dieese, para aprofundar a discussão acerca da pauta que fomentará a mobilização do dia 29.

Fonte: Portal CTB

Na discussão das medidas provisórias do ajuste fiscal nesta tarde deverá ser votada em separado uma emenda que flexibiliza o chamado fator previdenciário. Em debate no programa Com a Palavra, o relator da medida provisória que trata de pensões (MP 664/14), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que já existe um acordo informal em torno do assunto. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) adiantou que seu partido deverá votar a favor.

Zarattini explicou que a emenda recupera a fórmula 85/95. Ou seja, respeitados os tempos mínimos de contribuição de 30 anos para mulher e 35 anos para o homem; se a soma de cada tempo com a idade do segurado for de 85 ou mais para as mulheres ou de 95 ou mais para os homens, o fator não será aplicado.

O fator reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta muito cedo de acordo com uma expectativa de sobrevida que é calculada todo ano pelo IBGE.

Segundo Carlos Zarattini, o governo já debateu a medida internamente e acredita que ela será benéfica. “Essa decisão levaria muitos trabalhadores a se aposentar com um valor melhor nas suas aposentadorias, abrindo espaço para que jovens ocupem lugar no mercado de trabalho. Ou seja, dinamizaria o mercado de trabalho, possibilitaria às pessoas terem uma aposentadoria melhor. Enfim, seria benéfico para a aposentadoria nacional, benéfico para o mercado de trabalho e faria com que o País avançasse.”

Pelo IBGE, a expectativa de vida vem aumentando a cada ano, o que aumenta a necessidade de trabalho do segurado para que ele se aposente com o mesmo valor do ano anterior, por exemplo. Esse cálculo é dado pelo fator previdenciário.

No final de 2014, quando foram divulgados os últimos números do IBGE, um segurado com 55 anos de idade e 35 de contribuição teria que contribuir mais 79 dias para manter o mesmo valor de benefício de antes. Hoje a sobrevida de um homem de 60 anos é de 21,8 anos.

Fonte: Agência Câmara

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Tess Indústria e Comércio Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que se sentia constrangida pelas revistas realizdas ao fim do expediente. Ela alegou que era humilhada com “ofensivos apalpes na cintura”.

Presidente Dilma Rousseff rebate autoridades do governo e não admite flexibilizar o sistema de partilha e a exigência de que a Petrobras seja sócia de pelo menos 30% de cada bloco de exploração do pré-sal; o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, um dos defensores de revisão das regras, confirmou que Dilma está “totalmente” comprometida “com o status quo” vigente; em artigo recente, o deputado federal pelo PT-CE e líder do governo na Câmara, José Guimarães, criticou o projeto de concessão também sustentado pelo PSDB e defendeu um regime de partilha, no qual o Estado recebe um porcentual do produto explorado, e não apenas a remuneração monetária pela exploração.

Diante de declarações recentes de autoridades do governo sobre o pré-sal, a presidente Dilma Rousseff descartou qualquer flexibilização das regras atuais.

Os índices da violência na Bahia triplicaram nas últimas duas décadas. Salvador é hoje a quinta capital mais violenta do Brasil. Os dados apontam que a situação no interior não é diferente dos grandes centros urbano. Dos 20 municípios mais violentos do país, nove são baianos: Mata de São João, Simões Filho, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Teixeira Freitas e Valença.

Segundo o Mapa da Violência de 2012, os motivos desse absurdo incremento de mortes violentas que atingem os jovens negros e pobres são três: a sensação de impunidade, a cultura da violência e a segurança institucional. “São nestes três espectros que a CPI deve mirar sua ação, aliada à voz da sociedade que não pode mais se calar”, afirma Davidson Magalhães.

Sobre a impunidade, o estudo conclui que não se apura nem se pune homicídio no país. Apenas entre 5% e 8% dos crimes são elucidados e apenas 3% dos homicidas condenados. Este percentual de investigação e condenação é de 65% nos Estados Unidos, 90% na Inglaterra e 80% na França.

Com relação à cultura da violência, as causas apontadas são: ausência de educação e de opção profissional e inexistência de perspectivas de futuro.

“O enfrentamento desse cenário requer mudanças e vigilância da população, governo e parlamentares”, afirma o deputado, acrescentando que “precisamos partir para um mutirão determinado a superar a chaga da matança.”

Para Davidson Magalhães, a solução é “levar opções de vida aos jovens expostos à vulnerabilidade social; eliminar a livre circulação de armas; mudar a legislação, tornando-a mais rigorosa nos crimes contra o patrimônio do que contra as pessoas; agilizar a Justiça e desmilitarizar a PM, que ainda age sob padrões herdados da ditadura.”

Ele destaca ainda que “os autos de resistência do Código de Processo Penal são hoje utilizados para justificar a violação dos direitos do cidadão. Precisam mudar isso”, enfatizando ainda que “somos também contra a redução da maioridade penal”.

Guerra velada

Os dados do Mapa da Violência de 2014, do sociólogo e coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências, Julio Jacobo Waiselfisz, revelam a guerra velada em que o país está imerso, com a morte de 60 mil pessoas/ano por homicídios, e também confirmam o genocídio da juventude negra.

Há seis décadas, as principais causas de mortes entre a juventude brasileira eram as doenças e epidemias, responsável por 50% dos casos. Hoje as causas são homicídios, suicídios e acidentes de trânsito, que responderam por 71,1%, de mortes em 2012.

Naquele ano, o Brasil teve 56.337 vítimas de mortes violentas. Destas, 30.072 eram jovens entre 15 a 29 anos. Neste universo, 93% são do sexo masculino e 77% são negros e pobres.

As vítimas por homicídios no Brasil ultrapassam os mortos de guerra no mundo. No mesmo ano, nos 40 conflitos armados no mundo, morreram 37.992 humanos, somando os mortos de guerra no Oriente Médio, passando pela África até o Cáucaso.

Casos reais

Na sessão, serão ouvidos familiares das vítimas da chamada Chacina do Cabula. Jorge Lázaro e Mestre Ninha, capoeirista, que perderam os filhos, vão depor. O fato ocorreu na madrugada de seis de fevereiro deste ano, quando policiais militares dizem ter trocado tiros e mataram 12 pessoas, deixando mais quatro feridos. As vítimas eram jovens e negros. Não tinham passagem pela polícia. A própria PM abriu inquérito para apurar responsabilidades.

Na sessão, também serão ouvidos entidades e estudiosos do tema de violência contra jovens negros, como a pesquisadora Mary Castro, da Universidade Federal da Bahia (UFBA); representantes do Observatório da Violência e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na parte final, será a vez das autoridades do governo do Estado, como representantes da Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Militar, além membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça de Secretaria Municipal da Reparação de Salvador.

O Senado instalou, nesta quarta-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o assassinato de jovens no Brasil.  A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) será a presidenta. O cargo de vice-presidente ficou com o senador Paulo Paim (PT-RS) e o de relator com Lindbergh Farias (PT-RJ). 

Em entrevista ao programa Conexão Senado, da Rádio Senado, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), autora do pedido de instalação da CPI, diz no que a comissão vai ouvir especialistas que trabalham com jovens vítimas de violência para formar um quadro da situação no Brasil. De acordo com dados apresentados pelo Senado, somente 8% dos crimes cometidos contra jovens são investigados no país.

Ela ainda destaca a importância de identificar se o jovem é vítima ou infrator, procurando buscar a origem da violência que vitima milhares de adolescentes.

A CPI terá o prazo de 180 dias de funcionamento. A proposta inicial é de que a comissão se reúna nas segundas-feiras às 19 horas com realização de audiências públicas. As audiências também poderão ocorrer em outros estados, o que deverá ser definido na próxima semana, em reunião sobre plano de trabalho do colegiado.

Mapa da Violência 2014

O fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais será votado daqui a duas semanas no Senado. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), após reunião de líderes realizada no final da tarde desta terça-feira (5). O projeto de lei faz parte de um conjunto de matérias relacionadas à reforma política que serão apreciadas pelo Senado.

O presidente lembrou que o Senado já aprovou outros projetos de reforma política. Ele destacou a proibição de coligações nas eleições proporcionais, aprovada em março, e acrescentou que na sequência do projeto sobre financiamento de campanha outros temas da reforma política serão pautados.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora de um dos projetos que tramita na Casa, propondo o fim do financiamento empresarial das campanhas, destaca que essa é a principal alteração a ser feita na reforma política. Para ela, o financiamento das campanhas eleitorais por empresas gera casos de corrupção no país, como as denúncias que envolvem a Petrobras.

Fonte: Vermelho

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor-Classe 1 (IPC-C1), no mês de abril, apresentou alta de 0,74%, taxa 0,90 ponto percentual abaixo da apurada em março, quando o índice registrou variação de 1,64%. Com este resultado, o indicador acumula alta de 5,30%, no ano e 8,57% nos últimos 12 meses.

O IPC-C1 mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços para famílias com renda até 2,5 salários-mínimos.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em abril, cinco das oito classes de despesa componentes do IPC-C1 apresentaram decréscimo nas taxas de variação: a classe habitação diminuiu de 4,14% para 0,64%; o item alimentação caiu de 1,12% para 0,82%; houve declínio de transportes, de 0,72% para 0,18%; de educação, leitura e recreação, de 0,52% para 0,22%, e de despesas diversas, de 0,56% para 0,36%.

Fonte: Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da Medida Provisória 665/14, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional. O texto foi aprovado por 252 votos a 227. Os destaques oferecidos à matéria serão analisados nesta quinta-feira (7).

Entre os pontos que ainda dependem da votação de destaques estão os prazos a serem observados pelo trabalhador para a solicitação do seguro.

A redação aprovada pela Câmara é o relatório da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). O relatório prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

A versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento.

Outra novidade em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores.

Esses pontos podem mudar se algum destaque sobre eles for aprovado.

Abono e meio rural

Devido ao acordo entre os líderes partidários para análise dos destaques, o Plenário votou dois deles nesta quarta-feira. Um deles, do Solidariedade, pretendia excluir do texto as mudanças sobre o pagamento do abono salarial, como seu direito proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior (1/12). Esse destaque foi rejeitado por 247 votos a 220.

Outro destaque votado e rejeitado, por 234 votos a 229, pretendia estender o direito ao seguro-desemprego a todos os trabalhadores rurais avulsos, que trabalham por safra, em vez de apenas para os contratados por prazo indeterminado.

Revisão da economia
Para 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego previu que a MP original provocaria gastos menores com o seguro-desemprego (R$ 30,7 bilhões) e o abono salarial (R$ 12,3 bilhões).

Entretanto, de acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, as mudanças feitas pelo Congresso nessa MP e na 664/14, sobre pensões, já reduziram entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões a economia de R$ 18 bilhões prevista pelo governo com essas medidas provisórias.

Curso obrigatório
O texto de Rocha impõe ao trabalhador desempregado novo requisito para o recebimento do seguro: frequentar curso de qualificação profissional ofertado por meio do programa Bolsa-formação Trabalhador, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou com vagas gratuitas na rede de educação profissional e tecnológica. Um regulamento definirá a frequência no curso.

Fonte: Agência Câmara

Os deputados rejeitaram, há pouco, em votação nominal os dois destaques que visavam modificar o texto da Medida Provisória (MP) 665, que modifica as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. A votação dos destaques fez parte do acordo patrocinado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para viabilizar a votação da MP na noite de hoje.

O primeiro destaque rejeitado pretendia retirar do texto as mudanças sobre o pagamento do abono salarial, como seu direito proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior, um doze avos. Ele foi rejeitado por 247 votos a 220 e 4 abstenções. Com isso, ficou mantido o texto principal da MP aprovado na noite de hoje pelos deputados, com as mudanças sobre o pagamento do abono salarial.

O outro destaque rejeitado pelos deputados pretendia estender o direito o seguro-desemprego a todos os trabalhadores rurais avulsos, que trabalham por safra, em vez de os contratados por prazo indeterminado. O dispositivo foi rejeitado por 232 votos a 229 e 2 abstenções, ficando mantido o texto aprovado anteriormente.

A continuação da votação das emendas e dos destaques que visam modificar o texto da MP 665 será retomada amanhã (7), em sessão da Câmara convocada para iniciar às 12 horas.

Fonte: Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções e será promulgada em sessão do Congresso para começar a valer.

O texto aprovado da PEC é o projeto original enviado pelo Senado. Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser ampliada para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser discutida pelo Congresso Nacional.

Um destaque do PT, rejeitado por 350 votos a 125 e 10 abstenções, pretendia condicionar a aplicação da aposentadoria compulsória dos ministros desses tribunais também à mesma lei complementar, tornando a medida sem efeito imediato.

A alteração na idade de aposentadoria terá impacto na composição, entre outros, do Supremo Tribunal Federal. Pela regra atual, até 2018, cinco ministros alcançarão 70 anos e serão aposentados. Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminará o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da corte. Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de escolha se os atuais ministros permanecerem no cargo até o limite de 75 anos, deixando de gerar vaga a ser preenchida.

Discute-se nos bastidores da política, que a PEC tem esse objetivo mesmo: impedir que a presidente Dilma indique mais ministros para o Supremo. Assim, a matéria perde o caráter republicano, pois ao fim e ao cabo tem as digitais da oposição, que viu na proposta uma forma de criar obstáculos políticos para Dilma no Supremo ao inviabilizar que possa indicar mais ministros para a Corte Suprema.

“Prevaleceu o casuísmo de que trata o artigo 2º da proposta, e duas conclusões se impõem. A primeira é que o governo da presidente Dilma perdeu completamente o controle sobre sua base no Congresso. A segunda é que as associações de magistrados falharam na articulação. Aceitar passivamente casuísmos como este parece inaceitável”, refletiu Antônio Augusto de Queiroz ao criticar o texto que foi a votos.

Debate em plenário
Entre os que defenderam a proposta está o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA). “Temos de ampliar [para outras categorias a aposentadoria até 75 anos]. A vida melhorou e a expectativa de vida aumentou para todos”, disse.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a PEC. “Imaginem se o relator da reforma política propusesse prorrogar os mandatos de parlamentares e prefeitos por cinco anos sem novas eleições?”, criticou.

Para o deputado Ivan Valente (PSol-SP), a medida deveria valer de imediato para todas as carreiras públicas, como previa um texto sugerido anteriormente pela Câmara.

Associações de advogados e juízes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criticaram em nota a PEC por ser um obstáculo à “oxigenação” do Judiciário.

Direito comparado
Levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) exemplifica que o modelo brasileiro — que prevê a aposentadoria obrigatória do ministro do STF que completar 70 anos — só tem equivalência na Áustria e na Bélgica.

Itália, França, Espanha e Portugal não estabelecem idade para aposentadoria, mas mandatos para os ministros. Nos três primeiros países, o mandato é de nove anos, enquanto o modelo português estabelece mandato de seis anos.

A Alemanha combina os dois critérios: além do mandato de 12 anos, há limite de idade de 68 anos para os juízes ocupantes da corte constitucional.

Nos Estados Unidos, por outro lado, não há mandato e tampouco limite de idade. O juiz indicado à Suprema Corte tem mandato vitalício.

A AMB é contra a proposta aprovada. A instituição aponta que a PEC vai aumentar, de 17 para 22 anos, o tempo médio em que um ministro ocupará o cargo no Supremo Tribunal Federal. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estima a AMB, o magistrado que hoje passa 19 anos no cargo passará a ocupar a posição por 24 anos.

Fonte: Com Agência Câmara

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Ministério Público Estadual Otávio Ferreira Garcia manifestou-se contrário ao corte de salário dos professores que aderiram à greve iniciada no dia 16 de março, em decisão encaminhada ao Tribunal de Justiça de São Paulo na tarde de hoje (6). O desconto nos salários começou a ser praticado nesta semana. Segundo o promotor é “ilegal qualquer ameaça ou o efetivo corte do ponto e/ou o desconto dos dias parados dos professores grevistas, ao menos enquanto o movimento não for declarado ilegal pelo Poder Judiciário”.

A manifestação se dá em resposta a ação civil pública impetrada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que pediu a manutenção dos pagamentos dos docentes. O sindicato argumentou que os grevistas passaram a sofrer ameaças de que seriam anotadas as faltas injustificadas, de desconto dos dias parados, e até de demissão ou rescisão dos contratos de trabalho, por parte dos diretores das escolas.

A RBA conversou com professores que tiveram o desconto realizado, como o professor de Língua Portuguesa Paulo Araújo, que teve pouco mais de um terço do salário referente a março descontado e não recebeu o vale-transporte. “Fiquei 40 dias em greve, mas não podia me arriscar mais financeiramente. Eu moro sozinho, mas pago aluguel. Isso faz com que eu tenha que fazer empréstimos e usar cartão de crédito para me manter. E como é minha única fonte de renda eu tive que sair da greve”, explicou ele, que teme sofrer ainda mais descontos referentes aos dias de paralisação em abril.

O promotor ressaltou que o direito de greve é assegurado na Constituição Federal e já foi reconhecido pela Suprema Corte como passível de ser exercido, inclusive por funcionários públicos, portanto, não é admissível o desconto no salário. “A remuneração é o sustento dos professores. Sem ela, os provimentos básicos de uma vida digna estarão ameaçados”, argumentou.

Cortar o ponto dos professores seria o mesmo que ameaçar ou efetivamente descontar da remuneração os dias parados da gestante ou do servidor no gozo de licença-saúde, defendeu Garcia. “Não haverá como reparar os danos que eventual desconto dos dias parados causará de imediato nas vidas desses profissionais.”

A presidenta do sindicato, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, considerou a prática uma tentativa de intimidar os grevistas. “A medida de corte foi claramente coibitiva. É uma piada: o professor luta por melhorias no salário e fica sem ele. Todas as categorias têm direito a greve e a possibilidade de repor os dias parados. E a gente sempre repõe”, afirmou.

Amanhã (7), o Tribunal de Justiça vai intermediar uma reunião de conciliação entre os professores e o governo paulista. O vice-presidente da corte, Eros Piceli, mediará o encontro, às 15h. Bebel considerou “positiva” a manifestação do MP. Ela espera que a Justiça reconheça o direito dos professores. “Se eu não tivesse esperança não teria entrado com o pedido de dissídio. Estamos tentando negociar, mas o governo se nega”, defendeu Bebel. A audiência será a portas fechadas, conforme informou a assessoria do tribunal.

Os professores vão aguardar o resultado da conciliação na Praça da Sé, centro da capital paulista, onde, às 13h30, farão um ato de desagravo aos professores do Paraná, que foram duramente reprimidos pela Polícia Militar paranaense no último dia 29, durante manifestação contra o Projeto de Lei 252, de 2015, que alterou o sistema previdenciário do estado.

Os professores estão em greve desde 13 de março e reivindicam reajuste de salário de 75,33% para garantir a equiparação salarial com outras categorias profissionais que possuem o mesmo nível de formação e denunciam as más condições de trabalho, como a precarização dos professores temporários, que não têm seus direitos trabalhistas reconhecidos, e o fechamento de 3 mil salas de aulas e a consequente superlotação.

O governo paulista, após três reuniões dos grevistas com o secretário da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, não apresentou nenhuma contraproposta aos docentes. O que indica que o reajuste salarial seria zero. Na próxima semana, a Apeoesp vai fazer uma denúncia da situação da educação no estado de São Paulo para a ONU nos mesmos moldes da efetuada ontem pela subsede Taboão da Serra do sindicato.

A Apeoesp também pretende denunciar as péssimas condições de trabalho da categoria para a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um exemplo é a situação dos professores temporários – categoria O –, que não têm direitos trabalhistas garantidos, nem 13º salário ou férias. Também não têm atendimento do Hospital do Servidor Público Estadual e têm de ficar 40 dias sem trabalhar ao final do primeiro ano de contrato e 200 dias no segundo ano.

A próxima assembleia de professores será sexta-feira (8), às 14h, no vão livre do Masp, na avenida Paulista.

Fonte: RBA

A produção industrial brasileira recuou 0,8% de fevereiro para março, na segunda retração mensal consecutiva, segundo informou hoje (6) o IBGE. Em comparação com março do ano passado, a queda foi de 3,5%, a 13ª taxa negativa, ainda que menos intensa do que no mês anterior (-9,4%). De acordo com o instituto, a atividade industrial acumula queda de 5,9% no ano e de 4,7% em 12 meses, maior resultado negativo desde janeiro de 2010 (-4,8%). “Com o resultado de março de 2015, a produção industrial encontra-se 11,2% abaixo do nível recorde alcançado em junho de 2013”, diz o IBGE.

No mês passado, além do menor ritmo, a retração foi generalizada, atingindo as quatro categorias econômicas e 14 dos 24 ramos pesquisados. A principal influência negativa veio do segmento de veículos automotores, reboques e carrocerias: -4,2%. Foi o sexto mês seguido de queda, “acumulando nesse período perda de 19,4%”.

O instituto também destaca as atividades de máquinas e equipamentos (-3,8%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e óticos (-8,1%), bebidas (-4,9%), produtos de borracha e de material plástico (-4,2%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,4%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (-6,7%) e metalurgia (-1,3%). Entre os dez ramos que registraram aumento da produção, o de produtos alimentícios cresceu 2,1%.

Ante março de 2014, a produção caiu nas quatro categorias econômicas, em 16 dos 26 ramos, 46 dos 79 grupos e 53,3% dos 805 produtos pesquisados pelo IBGE. Em 2015, o mês teve três dias úteis a mais. A atividade de veículos recuou 12,7% e a de coque e derivados de petróleo, 9,8%.

Fonte: Rede Brasil Atual

A bancada feminina no Congresso reforçou, em várias atividades realizadas nesta terça-feira (5), a campanha pela aprovação, na reforma política, da proposta que garante 30% das vagas nos parlamentos (municipais, estaduais e federal) para as mulheres. E receberam um importante apoio. O vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, declarou apoio ao pleito feminino.

A bancada feminina esteve em audiência com o vice-presidente, no final da tarde, quando pediu apoio para a ação afirmativa, instituindo a reserva de cadeiras nos parlamentos brasileiros destinados a mulher.

“Vamos sair da lista da vergonha”, declarou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher no Senado, em referência ao fato do Brasil ocupar a 124ª posição em uma lista entre 188 países quanto à participação das mulheres no Poder Legislativo.

“Não é compatível com a posição do Brasil perante o mundo e nem é compatível com a nossa participação na sociedade”, afirmou a senadora ao vice-presidente. Ela disse que além de todas as barreiras culturais, existem obstáculos na legislação que permita a ampliação dos espaços de poder para as mulheres.

Temer declarou que “não tenho nenhuma objeção, acho que vocês estão certas (em sua proposição)”, admitindo que embora esteja fora do parlamento e deva ter cuidado com interferências do Executivo no Parlamento, pode manifestar sua opinião favorável à postulação, tanto do ponto de vista político quando jurídico.

Outras ações

Mais cedo, no Hall da Taquigrafia da Câmara, as parlamentares fizeram um ato político. Portando chapéus, elas fizeram reverências às mulheres, ao mesmo tempo em que denunciavam as características masculinas do Congresso Nacional, que possui uma chapelaria, espaço onde se guardam chapéus, que faziam parte da indumentária dos homens.

Em seguida, as mulheres foram ouvidas em audiência pública na comissão especial que trata da reforma política (foto ao lado). No debate sobre mecanismos legislativos para promover maior participação e representatividade feminina no processo político-eleitora, as oradoras manifestaram concordância com a proposta da bancada feminina.

Para a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, “o parlamento está diante de um momento decisivo ao debater a reforma política para aprofundar a democracia brasileira e garantir mais proximidade entre o debate que se faz no parlamento e aquilo que a sociedade almeja em cada região do nosso país”. E, segundo ela, o aprofundamento da democracia passa necessariamente por ampliação da participação das mulheres nos espaços de poder.

A ministra Eleonora Menicucci também defendeu a ampliação da participação das mulheres na política. Segundo ela, é preciso alterar a situação da mulher, que possui dupla jornada de trabalho, o que a afasta da política. Ela lembrou que as mulheres saíram de casa para o trabalho na rua, mas os homens não saíram da rua para ocupar espaço dentro de casa.

Ela também defendeu o financiamento público de campanha, destacando que os homens – por questões seculares – têm mais condições de financiamento. E insistiu em dizer que o parlamento não pode ter a face masculina, “porque nós somos mais da metade do eleitorado e mãe da outra metade e s não somos representadas”, dizendo que devemos quebrar a cultura de que o mundo político é masculino e branco.

Fonte: Vermelho

A Plenária Nacional dos Conselhos e dos Movimentos Sociais contra a Redução da Maioridade Penal desta terça-feira (5) reuniu cerca de 70 entidades de diversas áreas, que se reafirmaram contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. O evento contou com a participação do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas.

Ele ressaltou que a redução não é a solução para a criminalidade no país, e a seu ver pode, ao contrário, representar uma piora para o problema. “Poderá agravá-lo na medida em que você coloca os adolescentes – inclusive que tenham cometido atos infracionais de baixa agressividade à população, dentro do sistema carcerário com adultos – colocando-os em contato com o crime organizado dentro dos presídios”, ressaltou.

O ministro disse que é preciso ter diálogo com a sociedade para desmistificar certos argumentos usados por quem defende a redução, como o de que há impunidade para crimes cometidos por menores. Ele lembrou que para “o adolescente que entra em conflito com a lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que ele cumpra medidas socioeducativas gradativas, conforme a gravidade do ato infracional que ele comete”. Vargas lembrou também que o endurecimento de leis e penalidades já se mostraram insuficientes no combate à violência.

O debate foi organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR). Para a presidenta do Conanda, Angélica Goulart, o caminho não é a redução, mas sim fazer com que a juventude tenha acesso a direitos em locais que muitas vezes são dominados pelo tráfico de drogas e pelo crime organizado. “Como a política não chega, a gente não pode fazer o trabalho que deveria ser feito, de prevenção, para que os meninos e meninas estivessem incluídos na escola, tivessem um sistema de saúde, atendimento, assistência social apoiando na sua inclusão social”, destacou.

A representante do coletivo nacional Juventude Enegrecer e membro do CNPIR, Dandara Tonantzin, reforçou que experiências de outros países mostram que a redução não tem efeitos positivos na diminuição da violência, e falou sobre os impactos da atual política de encarceramento para a população negra. “Hoje [temos] uma politica que encarcera a juventude negra brasileira. A politica de combate às drogas é uma política de guerra ao povo negro, e precisamos juntar forças progressistas para conseguir centralidade na agenda que aponte avanço social e superação dessas mazelas”, acrescentou.

Tâmara Terso, secretária executiva do Conjuve ressaltou a necessidade de um diálogo maior com a sociedade. Segundo ela, o encarceramento da juventude negra não resolve a violência no Brasil. O que vai resolver, no seu entendimento, “é a gente diminuir a vulnerabilidade desses jovens, tratar essa pauta da violência com uma enxurrada de direitos sociais, educacionais, e não com o direito penal”.

De acordo com ela, reunir todas as entidades que participaram da plenária era uma “tentativa de produzir uma agenda nacional de mobilização”, debatendo a proposta de redução da maioridade penal e dizendo que “somos contra”. As entidades vão acompanhar também a tramitação da matéria no Congresso.

Fonte: Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff reuniu nesta segunda-feira (4) o vice-presidente Michel Temer e os ministros que compõem a coordenação política do governo para discutir as medidas de ajuste de fiscal propostas ao Congresso Nacional para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas.

Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, o governo vai intensificar o diálogo com o Congresso Nacional para assegurar a aprovação do ajuste.

“Quando o governo se abre ao diálogo, tem que acatar sugestões. Foi mandada uma proposta, o governo tem avaliado as propostas feitas em cima da original e, naquilo que não descaracteriza os fundamentos do ajuste, o governo está aberto e tem dialogado”, disse o ministro.

Edinho Silva também acredita que foi positivo o impacto dos vídeos da presidenta Dilma divulgados nas redes sociais no Dia do Trabalhador. Pela primeira vez, a presidenta não fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV, preferindo se manifestar por meio das redes.

“É uma experiência nova para o governo, para os internautas, e o balanço foi positivo. Vamos intensificar o diálogo não só da presidenta, mas de outros integrantes do governo”, afirmou.

Semanalmente, a presidenta reúne o grupo que integra a coordenação política para discutir os temas de interesse do governo. Nesta segunda a reunião contou com a participação dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha; das Cidades, Gilberto Kassab; da Defesa, Jaques Wagner; da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto; e das Comunicações, Ricardo Berzoini.

O vice-presidente Michel Temer vai se reunir com líderes de partidos da base aliada do governo e deve tratar das negociações para a aprovação das Medidas Provisórias 664, que altera normas de pensão, e 665, que altera as regras do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial.

Segundo Edinho Silva, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, e Michel Temer apresentaram durante a reunião o “diálogo” que eles têm tido com o Congresso Nacional para garantir a aprovação das medidas.

“Eles [Levy e Barbosa] fizeram uma síntese do diálogo que se estabeleceram [com o Congresso]. O presidente Michel Temer tem coordenado este processo, também fez relatos e o governo vai intensificar o diálogo nesta semana, para que garanta a aprovação do ajuste, mas também para que se dê onde o parlamento se sinta valorizado”, disse o ministro.

Os encontros de Dilma com a coordenação têm ocorrido semanalmente às segundas-feiras, no Palácio do Planalto. A equipe de conselheiros avaliam o cenário político e definem estratégias que serão adotadas.

Fonte: Do Portal Vermelho, com informações da Agência Brasil

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou nesta segunda-feira (4), na capital paulista, que o país enfrenta uma epidemia de dengue. “Nós temos 745.957 casos até 18 de abril. Sabemos que esse número aumentará”.

O Brasil vive situação de epidemia concentrada em nove estados, que são os que têm mais de 300 casos por 100 mil habitantes”, declarou, após participar de encontro na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) com empresas de biotecnologia. Ele destacou que apenas três estados tiveram redução dos casos de dengue neste ano em relação a 2014: Espírito Santo, Distrito Federal e Amazonas.

Chioro destacou que houve elevação em praticamente todo o país, na comparação com 2014, sobretudo, porque ele foi um ano “excepcionalmente bom” em relação à dengue. “Tivemos redução do número de casos, de ocorrências graves, dos óbitos. De certa forma, em algumas localidades, o bom ano passado fez com que se desarmasse a mobilização da sociedade e de algumas ações”, avaliou. Em relação ao mesmo período de 2014, houve aumento de 234,5%. O ministro comparou a situação deste ano também com 2013, quando no mesmo período haviam sido registradas 1,4 milhão de casos da doença. “Nós ainda temos uma redução de 48% [sobre 2013]”, disse.

São Paulo tem mais da metade dos casos do país. Dos 745,9 mil casos, 401 mil ocorreram no estado paulista, assim como as mortes (169 das 229 registradas no país). Em termos proporcionais, a pior situação é do Acre, com 1.064 casos por 100 mil habitantes, seguido por Goiás (968 por 100 mil/hab), São Paulo (911 por 100 mil/hab), Mato Grosso do Sul (462 por 100 mil/hab) e Tocantins (439 por 100 mil/hab). O ministro apontou que é fundamental olhar os estados, pois isso define o plano de contingência. “O fato de termos uma situação epidêmica nacionalmente, não muda em absolutamente nada o plano de contingência, a estratégia de controle, a gravidade”, reforçou.

O ministro explicou que a tendência é de diminuição da dengue, com a chegada do inverno. “Em alguns estados, isso já se observa. As temperaturas começam a cair e as medidas de controle estão funcionando”, apontou. Embora o frio ajude a diminuir o impacto da doença, as estatísticas ainda devem indicar crescimento. Isso ocorre porque as próximas divulgações incluirão o restante de abril e maio. Ele destaca que é preciso manter as ações de prevenção, mesmo com a diminuição dos casos. “É possível que em muitos estados se interrompa em definitivo, até o início do verão. Isso não significa que a dengue deixou de ser uma preocupação”, destacou.

Entre os fatores que explicam a situação epidêmica neste ano, além do desarme pelos bons resultados do ano passado, Chioro disse que os eventos climáticos anteciparam o início da doença. “Tivemos um adiantamento que nós não sabemos se vai ter encerramento mais rápido do que nos anos anteriores. Vamos ter que esperar as próximas semanas”, apontou. Ele destacou ainda a crise hídrica, que favoreceu a armazenagem de água, sem a devida proteção. “No Nordeste, que tem intermitência no abastecimento, conseguíamos identificar maiores criadouros nos lugares onde as pessoas armazenavam água. No Sudeste, é um fenômeno novo. A gente percebeu aumento”, disse.

O ministro disse ainda que pediu prioridade à Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos encaminhamentos relacionados à vacina contra a dengue. “Seria grande ganho para o Brasil e para mundo se chegássemos a uma vacina eficaz e segura. É a intenção do ministério, tanto que temos investimentos no Instituto Butantan, na Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], no sentido de estabelecer parcerias para produção desta vacina, mas não podemos queimar etapas”, ponderou. Apesar de apostar na vacina como medida de prevenção, ele disse que considera um equívoco alimentar esperanças na população de que se terá uma vacina já nos próximos meses.

Fonte: Agência Brasil

O país assistiu no último dia 22 de abril, às vésperas do dia 1º de maio, a aprovação pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.330/2004, que permite a contratação, através de pessoa jurídica, de empregados para todas as suas atividades, inclusive a atividade fim.

Por  Inocêncio Uchôa*, no Conversa Afiada

Significa que doravante o banco poderá contratar empresa para lhe fornecer pessoas para operar como caixas bancários, a indústria metalúrgica poderá contratar empresa para lhe fornecer pessoas para operar como metalúrgicos, a empresa de ônibus poderá contratar empresa para lhe fornecer motoristas, o hospital poderá contratar empresa para lhe fornecer médicos ou enfermeiros, a empresa de aviação poderá contratar empresa para lhe fornecer pilotos, o colégio poderá contratar empresa para lhe fornecer professores, e assim por diante, todos com vínculo jurídico apenas com a empresa fornecedora de mão de obra. Tudo sob a justificativa da necessidade de proteção legal aos 12 milhões de trabalhadores hoje já terceirizados. Nada mais falacioso!

No sistema atual a terceirização é permitida apenas na atividade-meio, como limpeza e conservação, e segurança, nunca na atividade fim. Esta, por representar a razão de ser da empresa, deve ser exercida dentro de relação de trabalho minimamente equilibrada e civilizada, em ambiente empresarial estável, tanto do ponto de vista da corporação como do ponto de vista dos seus empregados e das famílias destes. Um sistema que há mais de 70 anos busca garantir um mínimo de equilíbrio na relação capital-trabalho de nosso país, mantendo-o num patamar semelhante aos praticados pelos demais membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O PL 4330/2004 desequilibra fortemente essa relação, em desfavor da classe trabalhadora e em gravíssimo prejuízo para a sociedade, sendo certo que: a) não se destina a dar proteção aos 12 milhões de trabalhadores hoje terceirizados, mas sim, permitir a terceirização dos outros 40 milhões que hoje têm contrato direto com as empresas para as quais trabalham; b) gerará patamares salariais menores para os terceirizados, com jornadas mais extensas e maiores riscos de acidentes de trabalho; c) a diminuição da massa salarial circulante impactará negativamente na receita previdenciária, impostos e FGTS; d) produzirá efeitos deletérios no direito coletivo do trabalho e nos contratos coletivos, alterando negativamente a relação de força entre sindicatos patronais e de trabalhadores; e) prejudicará acentuadamente a eficiência e eficácia da fiscalização do órgão governamental competente.

De efeito, ao permitir o fornecimento de trabalhadores por cooperativas (muitas vezes falsas), por ONGs, associações civis (até mesmo por uma simples associação de moradores), ou por pessoas jurídicas desprovidas de patrimônio que garanta o cumprimento de suas obrigações trabalhistas, a nova lei produzirá um descomunal e criminoso desequilíbrio na estrutura das relações de trabalho e no próprio direito do trabalho do Brasil, que são matérias de ordem pública e como tal inegociáveis até mesmo pelos próprios trabalhadores, jamais podendo sê-lo por deputados federais a quem esses mesmos trabalhadores ingenuamente confiaram a defesa dos seus interesses na casa legislativa federal.

E não se fale em responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada nos descumprimentos das obrigações desta, pois isso somente será exigível na ausência de fiscalização por parte da contratante, sendo mais um escárnio afirmar que a empresa contratante fiscalizará a empresa sua parceira do mesmo negócio, além de ser um atentado às prerrogativas de fiscalização conferidas pela lei ao órgão federal competente.

É inconteste que a lei aprovada, além de moral e eticamente reprovável, padece de inconstitucionalidade formal e material, posto que afronta Princípios Fundamentais da República (Título 1, da Constituição Federal), em especial o art.1º, 3 (dignidade da pessoa humana), e o art.3º, 1 (construção de uma sociedade livre, justa e solidária), 3 (erradicação das desigualdades sociais) e 4 (promoção do bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação), assim como afronta Direitos e Garantias Fundamentais (Título 2), em especial o art. 7º, 27 (redução dos riscos inerentes ao trabalho), e art. 8º (liberdade de organização e atuação sindical), e, ainda, o Título 7, art. 170º, segundo o qual a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar existência digna a todos, conforme os ditames da justiça social. Afronta também o princípio do não retrocesso social, segundo o qual é defeso alterar o ordenamento jurídico em prejuízo das conquistas sociais já codificadas, mormente, como agora, em que se achacam os interessas mais sagrados das classes trabalhadoras.

A pergunta que fica é que legitimidade tem um deputado federal para aprovar modificação tão descomunal nas relações de trabalho do país, especialmente quando em desfavor dos seus trabalhadores e em prejuízo do equilíbrio das relações sociais, pois é induvidoso que se trata de matéria de natureza fundante, cuja desconstrução requereria, no mínimo, uma consulta plebiscitária para aprovação legitimada, na forma de pronunciamento direto da sociedade, e após debate amplo e aprofundado sobre o assunto.

A Câmara Federal, com o apoio decisivo de 324 dos seus deputados (10 cearenses) achou que não, preferiu ofertar esse presente à classe trabalhadora e ao povo brasileiro neste maio de 2015. Belo presente! Belo escárnio!

*Inocêncio Uchôa é juiz do Trabalho aposentado e advogado.

Fonte: Vermelho

Curitiba volta a receber atos contra a violência e pela democracia nesta terça-feira (5). Trabalhadores do serviço público e de diversas categorias programam concentração a partir das 9h na Praça 19 de dezembro, para saída em marcha até o Centro Cívico – onde se concentram as sedes dos poderes públicos na capital paranaense e palco do massacre do governo do Paraná contra os educadores.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a CUT anunciam também um dia nacional de mobilizações em solidariedade aos professores do Paraná, violentamente agredidos na semana passada pela polícia do governador Beto Richa (PSDB), e para cobrar de governadores e prefeitos de todo o país o cumprimento do piso nacional da categoria. As entidades orientam os sindicatos filiados a usar a cor preta e a promover, onde for possível, protestos nas Assembleias Legislativas locais.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, participará das mobilizações em Curitiba. Em Brasília, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal divulga nas redes sociais vídeo em que afirma que a campanha dos profissionais no Paraná representa a mesma aspiração dos educadores da capital do país. A entidade enviará uma delegação de dirigentes ao ato de Curitiba e fará, também, manifestação na Câmara Legislativa. No Paraná, além do ato pela manhã, os professores fazem assembleia estadual às 14h30 no estádio Durival de Britto (Vila Capanema) para definir se mantêm ou não a greve.

Este ano, o Ministério da Educação anunciou uma atualização de 13,01% no piso nacional do magistério. Com isso, o vencimento inicial da categoria deveria passar de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78 em todo o país. De acordo com a a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, governadores e prefeitos têm alegado que a necessidade de cortar custos e promover ajustes nas contas impede a concessão dos aumentos salariais necessários ao cumprimento do piso. “Essa justificativa não se sustenta”, diz. Ela lembra que estados mais pobres, como Piauí, Maranhão, Acre, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, já cumpriram seu dever e estão pagando o reajuste de 13,01%. “Enquanto isso, o estado mais rico do país, que é São Paulo, diz não haver condições de fazer sua parte?”, questiona Marta.

A presidenta da Apeoesp, os sindicato dos profissionais em educação do estado de São Paulo, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, observa que o modo de operação dos governos paulista e paranaense é o mesmo. “Em comum há a truculência. Quando não usam a violência explícita, como foi no Paraná, usam a implícita, atos burocráticos, proibitivos para que não possamos nos manifestar, judicializando a greve e determinando que paguemos multa em caso de bloqueios de rodovia para chamar a atenção da sociedade”, disse. Segundo a Apeoesp, 52% dos professores paulistas estão de braços cruzados. Diante da falta de respostas do governo paulista, a entidade pediu a mediação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um audiência de conciliação está marcada para a tarde de quinta-feira (7), no TJ.

Na capital paranaense, haverá caminhada e ato político a partir das 9h, no Centro Cívico, praça que reúne as sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Marta aposta num ato bastante grande, em virtude da escalada de organização que o APP-Sindicato demonstra desde o início do ano e do clima de comoção que tomou conta da cidade e do estado.

Hoje (4), até mesmo o secretário da Segurança Pública de Beto Richa, Fernando Francischini, disse que “nada justifica” o que aconteceu no último dia 29.

Fonte: RBA

A abertura de novos financiamentos para cursos do ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) dependerá da disponibilidade orçamentária. “Estamos esperando a definição do orçamento para ver como fica o segundo semestre”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

O Fies registrou 252.442 novos financiamentos neste semestre, que movimentarão R$ 2,5 bilhões. “Nós estamos na expectativa da definição do orçamento e não posso afirmar, neste momento, se (haverá) e qual será o montante de recursos para uma segunda edição neste ano”, disse o ministro.

Os cortes no Orçamento de 2015 serão definidos pela presidenta Dilma Rousseff, que  avaliará as prioridades de cada ministério para decidir os recursos contingenciados em cada área. Além de assinar os novos contratos, o MEC comprometeu-se a renovar os 1,9 milhão de contratos vigentes. Para isso, serão necessários pelo menos R$ 15 bilhões este ano.

Em relação à manutenção dos critérios de classificação usados nesta edição, o ministro disse que isso está sendo avaliado, mas que deverão ser mantidos. Os candidatos tiveram que alcançar pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio e tirar nota superior a 0 na redação. Além disso, os cursos melhor avaliados pelo MEC ganharam a condição de prioritários.

“Nós vamos estudar, porque a mudança de critérios para esta edição trouxe vantagens. O número de cursos de mais alta qualidade, os cursos de nota 5, passou de 8% para 20% do total. Temos cerca de 50 mil financiados pelo Fies que estão em cursos muito bons, nota 5. Pelo critério anterior teríamos apenas 20 mil”, explicou o ministro.

Em 2016, ele garante que haverá abertura para novos financiamentos, mas ainda não há previsão de recursos. O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Fonte: RBA 

A Medida Provisória 670, de março deste ano, que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), foi prorrogada por dois meses, conforme ato do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), publicada na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União. O texto original é de 10 de março. Pela MP, estão isentos de tributação valores até R$ 1.903,98.

A medida provisória é resultado de negociações entre o Congresso e o governo, que inicialmente defendia percentual igual para todas as faixas. De acordo com o texto, as duas primeiras faixas foram reajustadas em 6,5%; a terceira, em 5,5%; a quarta, em 5%, e a quinta, em 4,5%. Além do limite de isenção, a faixa de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 tem alíquota de 7,5%; de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05, de 15%; de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, de 22,5%; e acima de R$ 4.664,68, 27,5%.

Segundo a Resolução 1/2002, do Congresso Nacional, se uma MP não tiver a votação encerrada em 60 dias a partir da publicação original, será prorrogada uma só vez, por igual período. Depois disso, perde a eficácia.

A comissão mista formada para analisar a MP 670 reuniu-se em apenas uma ocasião, em 19 de março, quando foram eleitos o presidente e relator: deputado Afonso Florence (PT-BA) e senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Fonte: Agência Senado

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC informou que cerca de 8 mil funcionários da Volkswagen em São Bernardo do Campo (SP) entraram em férias coletivas hoje (4). Por meio de nota, a montadora confirmou o uso da ferramenta de flexibilização para “adequar o volume de produção à demanda do mercado”, mas não forneceu mais detalhes da manobra.

De acordo com o sindicato, a linha de produção da unidade, que tem 13 mil funcionários, ficará parada por dez dias.

No ABC paulista, outras duas grandes montadoras adotaram a flexibilização para diminuir a produção. Segundo o sindicato, desde fevereiro a Ford colocou 424 metalúrgicos em banco de horas. Na Mercedes-Benz, após greve de cinco dias, 500 demissões foram suspensas e foi prorrogado o layoff (suspensão temporária dos contratos) até 15 junho.

Além disso, foi aberto um novo Programa de Demissão Voluntária (PDV). De acordo com a Mercedes, aproximadamente 750 trabalhadores estão no layoff na montadora.

O último balanço da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) revela que o setor registra queda de 16,2% no acumulado do primeiro trimestre do ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Apesar do resultado negativo na comparação anual, o setor registrou alta de 22,9% entre fevereiro e março. Os cinco dias úteis a mais de março ajudam a explicar a elevação.

A Ford foi procurada para comentar os dados apresentados pelo sindicato, mas não houve retorno até a publicação da matéria.

Fonte: RBA

Quem não votou nem justificou nas três últimas eleições, tem até esta segunda-feira, 4, para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, evitando o cancelamento do título de eleitor.

Em todo o ano passado, 55 casos de violações à liberdade de expressão foram registrados no Brasil, sendo 15 assassinatos. O número consta de relatório anual divulgado hoje (3), no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, pela organização não governamental (ONG) Artigo 19, que trabalha pelo direito à liberdade de imprensa. Além de assassinatos, há denúncias de tentativa de homicídio, ameaça de morte e tortura.

Segundo o relatório Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual 2014, o número de casos de violações registrados em 2014 representou um aumento de 15% em relação ao ano anterior, quando houve 45 ocorrências. Em todos os casos, as pessoas foram vítimas em função de atividades ligadas à liberdade de expressão, seja pela publicação de uma matéria, seja pela mobilização de uma comunidade ou a organização de uma manifestação.

O relatório foi feito com base na repercussão dos casos de violações na imprensa, de dados de associações de comunicadores e organizações de direitos humanos, que foram apurados por meio de entrevistas com as vítimas e outros contatos relacionados aos casos. O Pará teve o maior número de ocorrências (oito), seguido pelo Rio de Janeiro (seis). Nesse último, Júlia Lima, uma das responsáveis pelo relatório, diz que pesaram as denúncias contra militantes que participaram de protestos no ano passado. Com cinco mortes, a Região Norte foi a parte do país com maior número de assassinatos de defensores dos direitos humanos. Em seguida vem o Nordeste, com quatro casos.

O crescimento da violência contra essas pessoas está diretamente ligado, segundo Júlia Lima, à falta de investigação e punição de envolvidos em crimes. “A gente continua acompanhando os casos apurados nos anos anteriores e a gente observa que eles não caminham como deveriam. A responsabilização dos envolvidos não ocorre. E o perfil de novos casos é o mesmo”, diz.

Dos 55 casos registrados em 2014, 15 foram homicídios contra comunicadores (jornalistas, blogueiros etc.) ou defensores de direitos humanos (lideranças rurais, indígenas e quilombolas, entre outros). Onze foram tentativas de assassinato; 28, ameaças de morte; e um, crime de tortura.

Entre os comunicadores, ocorreram 21 casos de violação à liberdade de expressão, queda em relação ao ano anterior, quando foram registradas 29 situações de violência, seis delas contra mulheres. Desse total, três foram homicídios, quatro tentativas de assassinato e 14 ameaças de morte.

Cerca de 65 mil postos de saúde em todo o país iniciam hoje (4) a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Serão disponibilizados 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de pessoas. A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, totalizando 39,7 milhões de pessoas.

Devem ser vacinadas crianças maiores de 6 meses e menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação.

Também serão imunizadas pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso, é preciso levar também uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose.

Pacientes que participam de programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde devem se dirigir aos postos onde estão cadastrados para receber a dose, sem necessidade da prescrição médica.

No sábado (9), será feito o Dia D de mobilização nacional. Os postos ficarão abertos para facilitar o acesso dos que não conseguem ir às unidades em dias de semana. A campanha de vacinação contra a gripe termina no dia 22 de maio.

O Ministério da Saúde destaca que a vacina é segura e consiste em uma das medidas mais eficazes de prevenção a complicações e casos graves de gripe. Segundo a pasta, estudos demonstram que a imunização pode reduzir entre 32% e 45% o número de pessoas, com pneumonias, que buscam atendimento em hospitais e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe após a vacinação, o governo ressaltou que é fundamental realizar a imunização no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno.

A transmissão dos vírus influenza ocorre por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, ao tossir ou ao espirrar. A doença também pode ser transmitida pelas mãos e objetos contaminados.

Os sintomas da gripe incluem febre, tosse ou dor na garganta, além de dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por sintomas como falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.

Fonte: Agência Brasil

O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) afirmou, nesta quarta-feira (29), que o projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra pode impor aos trabalhadores que se enquadrarem nesse tipo de relação uma jornada de trabalho extensa, baixos salários e alta rotatividade nos empregos, além de colocar o Brasil no século 19, época em que havia a exploração do trabalho escravo.

Por isso, nem na atividade-meio nem naquelas relacionadas à finalidade da empresa esse tipo de relação de trabalho deve prevalecer, alertou Randolfe Rodrigues ao citar dados que mostram o quanto o trabalho terceirizado é prejudicial aos trabalhadores.

Estudo do juiz Ivan Tessaro, integrante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, aponta que 80% das mortes no trabalho envolvem terceirizados.

O juiz concluiu ainda que 80% dos acidentes ocorrem em empresas que utilizam mão-de-obra terceirizada. Esse elevado índice é preocupante não só pelos danos causados aos empregados, mas também pelo aumento das despesas da Previdência Social com o pagamento de benefícios a esses acidentados, acrescentou o senador.

Randolfe Rodrigues lembrou é preciso fortalecer ainda mais os direitos trabalhistas. Ao contrário, o Brasil pode piorar de colocação no ranking feito entre as 35 maiores economias do mundo, no qual o país está na sétima posição entre os que menos remuneram o trabalho.

“Aos que defendem, é melhor dizer o que é o projeto. é um projeto para remunerar mais o capital no Brasil, que já é muito bem remunerado. É concretamente um projeto que busca fragilizar de vez as relações de capital e trabalho”, afirmou o senador.

Debate responsável
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) pediu responsabilidade a seus colegas na reflexão sobre o projeto de lei das terceirizações, salientando que a matéria é controversa e merece debate equilibrado e profundo. Em sua opinião, apesar da crise econômica e do elevado desemprego, é necessário manter a segurança jurídica das relações de trabalho, o que torna inaceitável a proposta de “terceirização sem limites” na forma aprovada pela Câmara.

Ao alertar para o risco de precarização das relações de trabalho e de retrocesso em direitos historicamente conquistados, Rose de Freitas questionou a utilidade da terceirização para o crescimento sustentável da economia.

Ela lembrou ainda que os terceirizados ganham salários menores, cumprem jornadas mais longas, sofrem mais acidentes de trabalho e estão sujeitos a mais rotatividade no emprego.

“A hora é de aprofundar essa discussão, ouvir a sociedade organizada, todos os setores, de qualquer tendência política que seja, para que a gente, com bom senso, possa estabelecer o equilíbrio, o diálogo que nós temos que manter nesta Casa”, disse a senadora.

Melhor debate
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) alertou que o Senado precisa fazer um debate rigoroso sobre o projeto de terceirização para que a Casa aprove uma proposta que possa realmente beneficiar os trabalhadores brasileiros.

Ela disse que a situação dos terceirizados precisa ser regularizada porque hoje eles são tratados como trabalhadores de segunda categoria. Lídice da Mata advertiu, no entanto, que garantir os direitos desses trabalhadores não pode significar a redução dos direitos dos demais para igualar a todos numa situação inferior, precária.

“Temos que assumir esse debate com muito rigor e estabelecendo o necessário processo de debate com a sociedade brasileira, com os representantes dos trabalhadores brasileiros, com os trabalhadores terceirizados e efetivos, para que possamos apresentar realmente um projeto que possa garantir direito aos trabalhadores que hoje têm seus direitos precarizados, que são os trabalhadores terceirizados do Brasil.”

Lídice da Mata também se solidarizou com a população de Salvador que, no início dessa semana viveu uma tragédia: as chuvas inundaram as ruas da cidade e causaram deslizamentos em alguns bairros que provocaram a morte de quase 20 pessoas.

Sem açodamentos
O projeto de lei (PL 4.330/04) que “dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes” aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 22 já está em tramitação no Senado. Na Casa revisora ganhou o número de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15.

Na última terça-feira (28), o presidente do Senado (PMDB-AL) recebeu empresários e representantes das centrais sindicais e garantiu que o projeto não será debatido na Casa da forma “açodada” como foi na Câmara.

Debate amplo
Na segunda semana de maio, dia 12, o Senado Federal vai realizar, no plenário, debate sobre o tema. Para discutir a proposta, a Casa vai convidar o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen; representantes patronais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), representantes sindicais e do Ministério Público do Trabalho.

E no dia 14 de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também promoverá, no auditório Petrônio Portela, audiência pública sobre a terceirização.

Tramitação
O projeto vai iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde já aguarda designação de relator; passando depois pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).

Com Agência Senado