A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Eaton Ltda., de Valinhos (SP), que pretendia reduzir o valor da condenação de R$ 200 mil por danos morais e estéticos causados a um empregado que teve diversas fraturas na face e queimadura no antebraço, necessitando de várias cirurgias. “Em certas situações, com vistas a prevenir novos ilícitos, a exacerbação da indenização para fins punitivos deve levar em conta a dimensão social dos danos causados e a capacidade econômica do ofensor”, destacou o desembargador convocado Arnaldo Boson Paes, relator no TST. Para a Sétima Turma, o valor fixado atendeu a esses critérios.

O acidente ocorreu em 2005. O trabalhador – um operador de equipamento de forjamento – relatou que um colega acionou a máquina na qual fazia ajustes, fazendo com que uma alavanca batesse em seu rosto. Isso causou sua queda sobre uma bica que continha peças quentes, provocando queimaduras de segundo grau no braço.

Houve fratura da órbita, da mandíbula e do maxilar, sendo necessária cirurgia facial para implantação de duas telas, três placas e mais de 60 pinos. Devido a uma infecção, parte dessas peças teve de ser removida cirurgicamente. Segundo o operário, depois disso ele passou a sofrer fortes dores, irritabilidade e formigamento constante, perdendo a sensibilidade do maxilar superior, da gengiva e dos dentes, e seu paladar foi prejudicado. Além disso, relatou dificuldade de mastigação e cefaleia crônica pós-traumática.

Condenada na primeira instância, a Eaton Ltda. – que se identifica como empresa líder de fornecimento de componentes e sistemas elétricos, hidráulicos, automotivos, aeronáuticos e de filtração para clientes da América do Sul – vem recorrendo da sentença. Para isso, alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do operário, que “executou um ato extremamente inseguro, contrariando todas as normas e orientações que lhe foram transmitidas”. Argumentou ainda que o valor arbitrado foi excessivo e desproporcional e que o operário não está incapacitado total ou parcialmente para o trabalho, tanto que ainda permanece na empresa.

Com a sentença mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a empresa recorreu ao TST. O desembargador Boson Paes, porém, concluiu que o valor de R$ 200 mil foi compatível com a extensão do dano e com o porte econômico da empresa. A decisão foi unânime.

Após a publicação do acórdão, a empresa opôs embargos declaratórios, ainda não examinados.

Fonte: TST

A CTB convoca para o dia 26 de fevereiro, às 9h, uma reunião do conselho político ampliado para debater a conjuntura nacional e buscar resposta para as mudanças em curso que têm afetado a vida dos trabalhadores.

O encontro contará com a participação dos dirigentes das principais entidades sindicais de base para discutir o quadro político, tomar medidas de enfrentamento e definir a agenda de lutas.

Integra a pauta de discussões os seguintes assuntos: o debate sobre as MPs, a pauta do Congresso Nacional, em que pese o recente desarquivamento da PL 4330 que amplia a terceirização, e o calendário de lutas.

Fonte: Portal CTB

O Banco do Brasil não pode exigir dos seus funcionários que façam horas extras de forma regular. De acordo com decisão liminar do juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), as agências do Banco do Brasil da cidade estão obrigadas a acabar com a prestação de horas extras habituais, sob pena de multa de R$ 5 mil por empregado prejudicado a cada ocorrência, com o dinheiro da multa revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A liminar — antecipação de tutela em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho — determina que a empresa pare com a jornada maior que as seis horas diárias dos bancários, com exceção das funções nas quais o empregado tem “poderes de mando e gestão” e no caso dos gerentes gerais das agências. O juiz considerou como horas extras habituais as que são cumpridas “em três ou mais semanas do mês, ainda que não em todos os dias da semana”.

Com base nas provas colhidas no inquérito, o juiz deu provimento ao pedido do MPT, acatando a tese de que o abuso de jornada interfere na vida pessoal do trabalhador, e que isso gera um desequilíbrio social. “Não se pode olvidar que o labor prestado mediante jornada exaustiva sem a fruição regular do intervalo intrajornada, como as retratadas nos presentes autos, fazem o trabalhador perder a concentração e a atenção, podendo levar, inclusive, ao cometimento de graves acidentes de trabalho”, escreveu o juiz.

Segundo as investigações conduzidas pelo procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes, todas as agências do Banco do Brasil na cidade de Araraquara mantêm os bancários em regime habitual de horas extras, cumpridas todos os dias da semana. A prática, de acordo com o MPT, fere dispositivos da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho.  No inquérito foram juntadas provas das horas-extras regulares.

As evidências elencadas nos autos vão desde cartões de ponto a um relatório fiscal produzido pelo Ministério do Trabalho. Em audiência, representantes da empresa alegaram que o aumento da jornada ocorre “em razão da quantidade de serviço”.

De acordo com a decisão “a extrapolação habitual da jornada, além dos limites legais e constitucionais, afronta, diretamente, diversas garantias fundamentais do trabalhador (como os direitos fundamentais à saúde e ao lazer) e, numa instância maior, fere o direito fundamental da dignidade da pessoa humana”, aponta Frigieri.

O MPT constatou que o descumprimento da lei levou a outras irregularidades, como a falta intervalos. Os funcionários do BB são contratados para seis horas diárias, mas de acordo com os autos, na prática, “cumprem sete ou oito horas”.

Mais trabalho, menos vagas
O MPT apontou, também, o registro de empregados que trabalharam na agência durante o período de férias. “O que a exigência de horas extras abusivas, habituais, diárias, permanentes, sinaliza é que o banco mantém subdimensionado o seu quadro de funcionários, preferindo impor aos seus atuais empregados jornadas progressivamente maiores a contratar os novos funcionários que a empresa efetivamente precisa, por necessidade de serviço”, afirmou o representante do MPT.

No mérito da ação, o MPT pede a condenação do Banco do Brasil ao fim definitivo da prestação de horas extras de forma habitual e ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Com informações da assessoria de imprensa do MPT.

Fonte: CONJUR

O presidente da CTB, Adilson Araújo (à esq.), e o vice, Joílson Cardoso, durante lançamento das novas medidas anunciadas pelo Ministério do Trabalho (foto: Valcir Araújo)

Por Daiana Lima

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, nesta quarta-feira (11), lançamento de uma série de medidas para combater e intensificar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As medidas foram anunciadas pelo ministro Manoel Dias. A CTB esteve representada pelo presidente, Adilson Araújo, e pelo vice-presidente, Joílson Cardoso.

Segundo Manoel Dias, atualmente cerca de 14 milhões de trabalhadores se encontram em situação irregular. “Isso representa uma sonegação de R$ 80 bilhões por ano à Previdência e ao FGTS”. Com as novas medidas, as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência devem aumentar em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano. O MTE avalia, ainda, que a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Isso representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a arrecadação do Fundo no ano passado foi de R$ 104,5 bilhões.

Outra novidade anunciada é a fiscalização eletrônica. Por meio do Programa de Fiscalização Eletrônica, Auditores Fiscais do Trabalho atuam diretamente nas informações prestadas pelas empresas e emitem as notificações sem sair do ministério, o que contribui para elevar o alcance das ações do MTE. Com as ações, o governo espera tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. O cálculo é de que esse resultado gere um aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, se levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os porcentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%).

Para o presidente da CTB, os dados apresentados revelam que o governo tem como aumentar as receitas sem ter que cortar direitos dos trabalhadores. “Os números alimentam a necessidade de fortalecer o MTE como instrumento de diálogo entre governo, empresários e trabalhadores, principalmente no aspecto de buscar construir mecanismo de fortalecimento da fiscalização que venha combater um conjunto de problemas existentes na relação de trabalho”, defende Adilson Araújo.

A CTB defende também ações que visem promover a reestruturação de todas as Superintendências de Trabalho nos estados, com a garantia de mais contratações de auditores e um melhor aparelhamento para a ação do ministério.

Fonte: Portal CTB

Ferramenta lançada no site www.paraexpressaraliberdade.org.br. São necessários 1,4 milhão de assinaturas para que a proposta possa tramitar no Congresso Nacional

O câncer relacionado ao trabalho, ou câncer ocupacional, ganha destaque em Diretriz publicada pelo INCA do Ministério da Saúde que mostra passo a passo, a relação entre a atividade laboral e o câncer desenvolvido, os tipos de câncer que possuem relação com a exposição ocupacional e os direitos dos portadores de câncer relacionado ao trabalho.

A intenção da Diretriz apresentada é de oferecer subsídios aos profissionais de saúde, por meio de orientações técnicas e epidemiológicas que possam enfatizar a necessidade de levantamento de histórico do trabalhador, levando-se em consideração aspectos pessoais e profissionais.

Organizada em 10 capítulos, a Diretriz aborda desde o conceito de câncer, sua relação com o trabalho, a exposição ocupacional, os tipos de câncer, políticas publicas, vigilância dos trabalhadores expostos, estudos epidemiológicos, entre outros.

A química e pesquisadora da Fundacentro, Arline Sydneia Abel Arcuri participou na elaboração da classificação dos agentes ou das substâncias (página 40), no capítulo 9, que trata da vigilância a partir da exposição nos ambientes de trabalho, no Anexo 2, sobre os principais cancerígenos presentes em ambientes de trabalho. No Anexo 7, desenvolvido pela pesquisadora, há um roteiro de inspeção disponível sobre uso de segurança química nos ambientes de trabalho que pode auxiliar gestores no reconhecimento das substâncias e na avaliação dos riscos.

Arcuri coloca que a obra é de grande relevância ao tratar o câncer ocupacional. “A identificação e reconhecimento do risco é o ponto mais difícil encontrado pelas empresas e o livro pode auxiliar no estabelecimento da anamnese ocupacional”, destaca.

Um dos agentes cancerígenos estudados pela pesquisadora é o benzeno, usado como intermediário na produção de plásticos, resinas, borrachas, tintas, detergentes, pesticidas, fumaça de cigarro, entre outros, e causador de leucemia aguda em trabalhadores.

Arline conta que há 30 anos, os trabalhadores morriam de aplasia de medula, que é quando o organismo para de produzir hemácias, plaquetas e leucócitos, em função da alta concentração de benzeno no sangue.

Para ela, as mudanças positivas vieram com o Acordo do Benzeno, promovendo a atuação da CIPA para acompanhar as condições de trabalho, bem como, melhorar o ambiente de trabalho evitando o vazamento do cancerigeno. Contudo, a pesquisadora ressalta a importância da atuação dos sindicatos em priorizar a saúde do trabalhador e não somente atuar nas questões salariais.

Participaram na elaboração do “Diretrizes para a vigilância do câncer relacionado ao trabalho”, pesquisadores do INCA, UNIFESP, UFMG, Faculdade de Saúde Pública (USP), UFBA, Fundação Oswaldo Cruz, Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul e o Centro de Pesquisas Oncológicas e Secretaria de Saúde de Florianópolis, com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde/OMS.

Fonte: Blog do Trabalho

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda. que tentava reverter decisão que deferiu pensão mensal cumulada com o benefício previdenciário à companheira de um empregado que faleceu em acidente de trabalho.

O trabalhador foi admitido na cooperativa como auxiliar de movimentação de materiais em 10/3/2008 e morreu aos 32 anos de idade, no dia 19 do mesmo mês, quando entrou em um silo para rastelar farelo de soja e foi soterrado pelo material. A perícia atestou que ele foi “soterrado por inobservância de regras de segurança que devem ser utilizadas nessas condições de trabalho”. Na inspeção local foi constatado que era impossível o trabalhador utilizar cinto de segurança, devido à corda salva-vidas do cinto não ter extensão suficiente para se acoplar a qualquer parte rígida do silo.

Dependência econômica

A cooperativa foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) a pagar aos herdeiros do empregado indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil para a companheira, R$ 25 mil para a mãe e R$ 25 mil divididos igualmente entre quatro irmãos, e pensão mensal à companheira até a data em que o trabalhador completaria 72,6 anos de idade.

O Tribunal Regional destacou que a companheira viveu em união estável com a vítima por cerca de dez anos e demonstrou sua dependência econômica em relação ao trabalhador, “situação esta reconhecida pelo INSS, que lhe paga mensalmente o benefício previdenciário da pensão por morte de seu companheiro”.

Cumulação

No recurso ao TST, a cooperativa sustentou que o benefício previdenciário pago pelo INSS permite à viúva manter a mesma remuneração e o padrão de vida anteriores ao acidente, inexistindo, portanto, a figura do dano material por lucros cessantes em decorrência do que ela deixaria de auferir.

O ministro Alexandre Agra Belmonte, relator, esclareceu que o entendimento do TST nesses casos é de que o pagamento do benefício previdenciário é devido pelo fato de o empregado ter contribuído mensalmente para a previdência, “na expectativa de que, na ocorrência de um risco coberto pelo seguro social, não ficaria sem os meios indispensáveis de sobrevivência”. Dessa forma, “não há que se falar em diminuir ou eliminar o valor da indenização por danos patrimoniais porque a viúva percebe benefício previdenciário ante as finalidades distintas: a indenização tem natureza reparatória, e a previdência tem caráter securitário”, explicou.

Um trabalhador rural conseguiu manter no Tribunal Superior do Trabalho decisão das instâncias anteriores que consideraram que sua dispensa pela Arauco Florestal Arapoti S.A., do Paraná, foi abusiva e discriminatória. Apesar de trabalhar há mais de vinte anos para a Arauco e empresas do grupo, ele desenvolveu epilepsia e, quando as convulsões se tornaram mais constantes, foi demitido. A Quarta Turma do TST não conheceu (não entrou no mérito) do recurso das empresas contra a condenação, e foi mantida a sentença.

O empregado foi admitido em agosto de 1990 e, entre 2006 e 2010, o contrato foi suspenso para tratamento de saúde. As crises se tornaram mais frequentes a partir de agosto de 2012 e, em setembro, ele foi dispensado. No pedido de reintegração, ele alegou que, apesar de a epilepsia não ser contagiosa, as convulsões dão margem a tratamento discriminatório.

As empresas, em sua defesa, afirmaram que a demissão ocorreu por reestruturação do quadro, não por discriminação, tanto que o trabalhador recebeu alta médica em junho de 2010 e foi dispensado apenas em outubro 2012. Acrescentaram que a epilepsia é doença crônica, não grave, situação que não gera a presunção de dispensa discriminatória.

A Vara do Trabalho de Jaguariaíva (PR) considerou a demissão discriminatória e violadora do princípio da boa-fé objetiva. A sentença declarou nula a rescisão e determinou a reintegração do trabalhador, com o pagamento dos salários do período de afastamento, e fixou indenização por danos morais no valor de R$ 37 mil.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não pode celebrar contratos que não assegurem o cumprimento dos direitos trabalhistas por parte das empresas contratadas e subcontratadas, como construtoras e empreiteiras, em respeito à Convenção 94 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo a 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, a convenção estabelece que os contratos que envolvam gasto de dinheiro público, como obras e prestação de serviços, devem prever “condições de trabalho que não sejam menos favoráveis” do que aquelas contidas na lei trabalhista e normas coletivas vigentes no país em questão.

A autarquia foi condena ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos causados pelo descumprimento da norma internacional por vários anos. 

Tudo começou quando o Ministério Público do Trabalho de Araraquara (SP) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o DNIT. O órgão pedia a aplicação da Convenção 94 da OIT nos contratos estabelecidos com a autarquia.

Em defesa, o DNIT alegou que a Administração Pública é regida pelo princípio da legalidade e, que por isso, o dano moral coletivo se submete à regra geral da responsabilidade subjetiva. Segundo a autarquia, a cláusula presente nos atuais contratos do seguro-garantia é suficiente para assegurar o pagamento de direitos trabalhistas dos empregados da empresa contratada.

Entretanto, para a juíza Mônica Rodrigues Carvalho, da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara, o DNIT não pode celebrar contratos que não tenham cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo ela, a Convenção 94 da OIT tem status de Lei Ordinária Federal, devendo ser observada em todo o território nacional e por todos os Entes da Administração Pública, Decreto-Lei 200/1967.

“Ainda que se reconheça que a cláusula contratual do seguro-garantia pactuada pelo réu atenda à finalidade de garantir recursos para pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados da contratante/licitante, e à exceção da cláusula 8.1.3, não se extrai das minutas de contrato juntadas que o réu tenha observado integralmente os preceitos da Convenção 94 da OIT”, afirmou na decisão.

Segundo a juíza, a Administração Pública se sujeita ao princípio da legalidade, que inclui, além das normas gerais previstas na Lei 8.666/93, os preceitos da Convenção 94 da OIT.

A decisão estabelece multa de R$ 100 mil por contrato celebrado irregularmente, ou multa no valor do contrato, caso seja inferior a R$ 100 mil. Os valores serão revertidos em favor de campanhas que beneficiem os trabalhadores de quaisquer dos municípios envolvidos, a serem indicados em eventual liquidação de sentença pelo MPT. A juíza deferiu a tutela antecipada pedida pelo MPT. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas).

Fonte: CONJUR

os nove dias de feriados nacionais definidos, nesta quarta-feira (4), pelo Ministério do Planejamento para 2015, três serão em sextas-feiras — 3 de abril, 1º de maio e 25 de dezembro –, outros três em segundas-feiras – 7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro — um na terça-feira — 21 de abril — e outro em um domingo, 15 de novembro. Já o primeiro feriado do ano, no dia 1º de janeiro, foi na quinta-feira.

Conforme portaria publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, serão considerados pontos facultativos outros sete dias: 16, 17 e 18 de fevereiro (Carnaval) — sendo que na quarta-feira de Cinza o ponto facultativo vai até as 14h — 4 de junho, Corpus Christi; 30 de outubro, Dia do Servidor Público; 24 de dezembro, véspera de Natal, com ponto facultativo após as 14h, e 31 de dezembro, véspera de Ano Novo, com o ponto facultativo após as 14h.

As datas, de acordo com o Ministério do Planejamento, deverão ser respeitadas por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Os órgãos públicos federais terão de respeitar os dias de feriados municipais nas cidades em que houve repartição em funcionamento.

Em relação aos dias considerados de guarda dos credos e das religiões, que não foram considerados feriados nacionais nem ponto facultativo, os funcionários públicos poderão fazer a compensação do dia de folga desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa.

A portaria do Ministério do Planejamento proíbe que os órgãos públicos federais antecipem ou posterguem dias de ponto facultativo.

Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou uma série de aumentos na tarifa de energia elétrica de distribuidoras localizadas em diversas partes do país. Os aumentos começam a ser cobrados nesta terça-feira (3) pelas companhias de Luz e Força (CPFLs) de Mococa, Santa Cruz, Sul Paulista, Leste Paulista, Jaguari; pela Companha de Eletricidade do Amapá; e pela Energisa Borborema Distribuidora de Energia.

Com cerca de 44 mil consumidores, que residem principalmente no município de Mococa, em São Paulo, e nos municípios mineiros de Arceburgo, Itamogi e Monte Santo de Minas, a CPFL Mococa aplicará reajuste médio de 29,28% – sendo de 35,37% para consumidores alta tensão e de 27,21% para os de baixa.

A CPFL Santa Cruz distribui energia em 27 municípios localizados na região da Média Sorocabana, em São Paulo, e em três municípios ao norte do Paraná. Os cerca de 197 mil consumidores atendidos pela distribuidora terão reajuste médio de 27,96% em suas contas de luz. Para os de baixa tensão, o reajuste médio será 28,99%, e para os de alta, 26,5%.

Responsável pela distribuição de energia para cerca de 80 mil consumidores de cinco municípios de São Paulo – Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Guareí e Alambari – a CPFL Sul Paulista teve autorização para reajuste médio de 28,38% nas contas de luz. O efeito para consumidores de alta tensão será 33,71% e, para os de baixa tensão, 25,8%.

A Aneel autorizou também aumento médio de 24,89% na conta de luz dos clientes da CPFL Leste Paulista, que atende a cerca de 55 mil consumidores de sete municípios paulistas: São José do Rio Pardo, Casa Branca, Caconde, Divinolândia, Itobi, São Sebastião da Grama e Tapiratiba. Consumidores de baixa tensão terão reajuste médio de 24,73% e os de alta tensão, de 25,3%.

Outra CPFL que teve autorização para aumentar suas tarifas foi a de Jaguari, que atende a 37 mil consumidores dos municípios de Jaguariúna e Pedreira, ambos em São Paulo. O efeito médio do aumento será 45,40%, sendo de 48,85% para os de alta tensão; e de 39,49% para os de baixa. Sobre esse reajuste, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse tratar-se de uma situação específica e muito particular, porque a distribuidora vinha cobrando valores mais baixos. “Portanto, esse aumento não indica uma tendência”, afirmou Rufino.

O aumento médio da CPFL autorizado para a Energisa Borborema Distribuidora de Energia ficou em 39,55%, sendo de 38,62% para os de alta tensão, e de 40,19% para os de baixa. A Companhia de Eletricidade do Amapá teve autorização para aumento médio de 18,56% (8,82% para alta tensão e 21,25% para baixa).

Fonte: Agência Brasil

Devido às constantes irregularidades com relação à jornada de trabalho de seus três mil empregados, a Sadia foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.  A decisão, do juiz Francisco Luciano Azevedo Frota, ocorreu no julgamento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (DF/TO)

Na ação, o MP comprovou por meio de diversas autuações fiscais do Ministério do Trabalho que a Sadia descumpre normas trabalhistas relacionadas à duração do trabalho, como a extrapolação do limite de duas horas extras diárias; inobservância do intervalo mínimo entre duas jornadas; não concessão de descanso semanal; falta de anotação dos horários de saída nos controles de ponto; prorrogação da jornada além do previsto; e trabalho em feriados sem autorização da autoridade competente. 

As auditorias feitas na empresa demonstraram que essas irregularidades ocorrem com vários trabalhadores. Em sua defesa, a Sadia alegou que os autos de infração do Ministério do Trabalho são unilaterais e produzidos com outras finalidades.

De acordo com a ação, a empresa apresentou ainda folhas de ponto apócrifas de alguns empregados para tentar comprovar a ausência das irregularidades apontadas pela fiscalização. Para o juiz responsável pelo caso, as provas apresentadas pela Sadia não possuem força diante da contundência das autuações fiscais.

“As autuações fiscais e os relatórios de fiscalização dos auditores fiscais do trabalho gozam de presunção de legalidade e de acerto (…). E em se tratando de documentos públicos, presumidamente legais e dotados de legitimidade, devem ser admitidos como prova judicial dos fatos danosos neles constatados. (…) Daí porque não subsiste a argumentação patronal de ausência de prova de conduta irregular generalizada”, pontuou o juiz Francisco Luciano.

Na sentença, o juiz considerou que houve nítido desrespeito aos princípios constitucionais e às normas voltadas para proteção da saúde e da dignidade do trabalhador. Por isso, segundo ele, são graves as irregularidades praticadas pela Sadia. “Não há como aceitar a justificativa de ‘necessidade empresarial’ para se impor corriqueiramente jornadas extenuantes e sem descansos aos empregados, pois se estará, desse modo, invertendo a própria lógica da existência do trabalho e a sua importância dentro da sociedade”, observou.

Com esses fundamentos, o juiz do trabalho determinou que a empresa se abstenha de prorrogar a jornada diária e de determinar regularmente o trabalho em feriados nacionais e/ou religiosos; adote providências para que todos os empregados anotem nos controles de ponto os horários de saída; conceda o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas e o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

Em caso de descumprimento, a Sadia pagará multa diária de R$ 300 por cada irregularidade e trabalhador encontrado em cada uma dessas situações. Já o valor do dano moral coletivo foi arbitrado com base na dimensão e na importância econômica da empresa.

“A sua responsabilidade pelos atos que pratica no desenvolvimento da sua atividade é bem mais ampliada, eis que sempre despertam visibilidade. Nesse contexto, resta evidente que o dano causado por suas condutas antijurídicas e lesivas ao interesse coletivo assume uma proporção maior que fosse praticado por outros entes empresariais de menor amplitude econômica”, concluiu o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.

Fonte: CONJUR

Na surdina e sem a presença da imprensa, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou um decreto que inclui galões de água mineral, de 10 ou 20 litros, na cesta básica paulista.

O decreto 61.103 foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (03) e determina a redução no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das embalagens de 10 e 20 litros.

Com a medida, o galão de água passa a ser um “alimento” da cesta básica, e deixa o rol de bebidas frias, como cerveja, vinho, entre outras. O decreto teria sido sugerido pelo deputado estadual Itamar Borges (PMDB).

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) condenou a medida. “Isso é uma quantidade irrisória para a manutenção da família. A inclusão é irrisória. É diferente de 10kg de arroz, que dependendo da família dá. Isso ratifica que a água potável, que deveria ser fornecida pelo governo por um preço módico, será um bem escasso. Isso tem que nos deixar em alerta para uma possível privatização da água, porque já há um fomento da indústria da água”, afirmou a advogada do instituto, Claudia de Moraes Pontes.

Ainda de acordo com o Idec, o decreto é insuficiente. “Quando você dá isenção, tem que haver a contrapartida, que seria a manutenção do preço. Isso não foi proposto no decreto. O governo precisa se comprometer e determinar que não haja aumento do preço, não é o que temos visto”, vaticina Cláudia.

Para o deputado estadual João Paulo Rillo (PT), líder da bancada petista na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o decreto resume o comportamento “autoritário” do governador. “Alckmin mais uma vez terceiriza a responsabilidade pela falta de água em São Paulo. O pior é que ele faz isso de forma autoritária e sem nenhum debate com a sociedade. Como se 10 litros de água resolvessem algo na vida de uma família.”

FONTE: Rede Brasil Atual

As centrais sindicais vão negociar no Congresso as mudanças que reivindicam para as Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram critérios de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários. Em nova reunião realizada ontem (03), o governo reiterou que não vai retirar as MPs, o que desloca a discussão para o Parlamento. Já está prevista uma reunião na semana que vem dos sindicalistas com o novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As centrais também querem mudanças na direção da política econômica, avaliando que todos os anúncios feitos até agora pelo governo levam à recessão. E reivindicam uma discussão sobre desenvolvimento. Aparentemente, houve alguma aceitação por parte dos ministros.

O lado considerado positivo da reunião foi justamente a concordância do Executivo em conversar sobre temas da chamada agenda dos trabalhadores, como a informalidade e a rotatividade no mercado de trabalho. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse que está aberto um debate sobre o desenvolvimento do país e sobre o sistema público de emprego. E afirmou que as centrais serão incluídas na discussão sobre o Plano Plurianual (2016-2019), que deve ser entregue ao Congresso em agosto. Enquanto a discussão tenta avançar, as MPs estão vigorando.

“Não aceitamos que esse tema  (MPs) faça parte de ajuste fiscal nenhum. Vamos levar o debate para o Congresso Nacional”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Se o governo quer fazer ajuste fiscal, que faça do lado de quem ganha muito”, disse o dirigente cutista, ao final da reunião de uma hora e quarenta minutos com os ministros Rossetto, Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência Social) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego), no escritório da Presidência da República em São Paulo.

Segundo Rossetto, a agenda foi “ampliada” com a inclusão de temas propostos pelas centrais. “Saímos com uma agenda muito clara e muito focada. Recebemos as opiniões das centrais e vamos avaliar. É nesse processo que vamos qualificar as opiniões. Nós, mais uma vez, reafirmamos nossa disposição de negociação e diálogo”, afirmou o ministro, o único dos quatro a conversar com a imprensa ao fim da reunião.

Ele irritou-se com algumas perguntas sobre a negativa do governo de retirar as MPs, como queriam os sindicalistas, e sobre a vigência das medidas. Disse que em várias reuniões técnicas houve “convergência” em relação aos números e que o Executivo estará em “negociação permanente” com centrais e também com o Congresso. “Já incorporamos uma agenda de desenvolvimento industrial.” E repetiu que há necessidade de corrigir “distorções” na concessão de benefícios para garantir “o patrimônio dos trabalhadores”, referindo-se à Previdência e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pressão no ‘feijão’

Esse foi um aspecto positivo da reunião, na avaliação do presidente da Força Sindical, Miguel Torres. “Por enquanto, foram só medidas negativas. Queremos saber as propostas para crescimento e desenvolvimento”, afirmou o dirigente, que havia chegado pessimista ao encontro, iniciado às 17h30. Antes da reunião, Miguel comentou que, sem a retirada das MPs, não haveria negociação de fato. “É imposição, não dá para negociar com a faca no pescoço.” Ele observou que as medidas já estão em discussão no Congresso.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, antes mesmo do encontro já defendia a inclusão do Legislativo no debate, à medida que o governo não aceitava a retirada das MPs, e ampliando a discussão com a inclusão de outras demandas da agenda trabalhista. Ele demonstrou otimismo ao término da reunião, pouco depois das 19h. “A partir da semana que vem estaremos discutindo no Parlamento, com uma agenda focada nas MPs e ampliada para uma agenda propositiva. Acho que demos um passo importante no sentido de adequar as medidas”, comentou.

“Vamos fazer uma discussão que é de curto prazo (sobre as MPs)”, disse o presidente da CSB, Antônio Neto, com a expectativa de que “a gente possa incluir a pauta que queremos e que ganhou as eleições de 2014”. Desde janeiro, sindicalistas afirmam que o governo adotou a “agenda derrotada” na campanha eleitoral, por criar medidas consideradas recessivas. Neto também fez uma comparação com a crise de 2008 ao comentar o comportamento do governo atual e do anterior, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi à TV e pediu para que as pessoas não parassem de consumir.

Rossetto chegou a ouvir uma pergunta sobre essa referência a uma adoção, pelo governo, do “programa do Aécio (Neves)”, candidato do PSDB à Presidência da República. Afirmou apenas que era uma afirmação vinda dos sindicalistas, com a qual ele não tinha nenhuma concordância.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, só haverá “celeridade e empenho” do governo se houver mobilização, mesmo com a promessa de diálogo. “Governo e patrão é igual a feijão: se não botar pressão, não amolece”, afirmou, citando frase atribuída ao escritor Frei Betto. O sindicalista lembrou da marcha que as centrais programaram para o próximo dia 26. Segundo Adilson, a insistência em seguir o chamado “tripé macroeconômico”, com propostas voltadas para o mercado financeiro, conduzirá o país à estagnação. Ele defendeu “um pacto em torno da nação, do emprego e do desenvolvimento”.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o presidente da Nova Central, José Calixto, lembrou que as admissões e demissões formais no mercado de trabalho em 2014 superaram, somadas, 40 milhões. Por isso, considerou positiva a aceitação do governo em discutir alternativas que reduzam o ritmo da informalidade.

Para Vagner Freitas, da CUT, em relação a ajuste fiscal, o governo deveria adotar medidas como a taxação de grandes fortunas e relativas à remessa de lucros ao exterior, em vez de propor mudanças que retiram direitos sociais. “Queremos que sejam discutidas questões importantíssimas para nós, que é a pauta dos trabalhadores. Não adianta nenhuma medida paliativa para o seguro-desemprego, se existe uma alta taxa de rotatividade”, exemplificou.

Ele também cobrou mais transparência do governo, ao lembrar que na reunião anterior, em 19 de janeiro, enquanto as centrais se reuniam com os mesmos representantes do Executivo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciava em Brasília medidas sobre tributos. No conjunto, todas até agora mostram medidas restritivas que “levam à recessão e ao desemprego”. A discussão, diz o dirigente da CUT, devem ser em torno de propostas que aumentem a oferta de crédito e estimulem  a atividade industrial.

O cenário se desloca agora para o Parlamento, com as primeiras discussões políticas e tentativas de convencimento, enquanto não se formam as comissões especiais que analisarão as MPs. Mas já nesta quarta-feira (4), uma delegação de sindicalistas da CUT, ao lado de diversos movimentos sociais, estará no Congresso para apresentar outros pontos da agenda trabalhista, que inclui a rejeição do Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização. Na pauta prioritária das centrais há pelo menos mais dois temas: redução da jornada de trabalho e fim do fator previdenciário.

FONTE: Rede Brasil Atual

O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, declarou nesta segunda-feira (2), durante um encontro com o seu colega russo Serguei Lavrov e a indiana Sushma Swaraj, que Pequim, Moscou e Nova Deli defendem fortemente uma participação mais significativa dos países em desenvolvimento na gerência da economia mundial e a reforma urgente do Fundo Monetário Internacional, prometida há mais de quatro anos.

Segundo o chanceler chinês, os mercados emergentes desempenham um papel muito importante no cenário internacional, e, por esse motivo, eles também devem ter direito a tomar decisões sobre o rumo da economia global.

Em novembro de 2010, na 5ª reunião de cúpula do G-20, em Seul, os líderes das principais economias mundiais concordaram em rever as políticas de cotas do FMI, a fim de dar mais espaço aos países em desenvolvimento.

Para ser implementada, no entanto, a mudança ainda depende de uma aprovação do Congresso dos Estados Unidos, país que tem quase 17% de poder de voto no FMI, enquanto a China, por exemplo, tem menos de 4%. Apesar das pressões internacionais para que os parlamentares dos EUA aprovem a reforma, inclusive da própria diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, a oposição dos republicanos, que têm maioria na Câmara dos Deputados, tem impedido qualquer chance de negociação.

Terrorismo

Os chanceleres da China, Rússia e da Índia realizaram divulgaram um comunicado conjunto após a reunião realizada, em Pequim, nesta segunda-feira. No documento, as três partes pediram que seja concluído o mais rápido possível as negociações sobre o Pacto contra o Terrorismo.

Os chanceleres reafirmaram que a consciência, religião, política, raça, e etnia ou quaisquer outros fatores não podem ser razões de execução de atividades terroristas. Todas as partes apontaram que os terroristas, financiadores e seus apoiadores devem ser sancionados pela lei.

China e Índia

O presidente chinês, Xi Jinping, se encontrou nesta segunda-feira em Pequim com a ministra das Relações Exteriores da Índia, Sushsma Swaraj.

Na ocasião, Xi Jinping salientou que os avanços constantes das relações sino-indianas dependem do reforço de confiança mútua e dos consensos alcançados nas grandes questões entre os dois países. “Os líderes devem manter contatos estreitos e impulsionar a cooperação estratégica nos projetos do parque industrial e de ferrovias. Além disso, é necessário encontrar uma solução adequada para as divergências. O governo chinês quer fortalecer coordenações com a Índia nos assuntos regionais e internacionais, de forma a defender os interesses dos países em desenvolvimento”.

Swaraj, por sua vez, declarou que a visita do presidente Xi Jinping à Índia no ano passado foi de grande importância para o povo indiano e elevou os laços bilaterais para um novo patamar. “A Índia espera que o governo chinês possa continuar aumentando investimento para aliviar o desequilíbrio comercial entre os dois países. Ambos os lados também precisam aumentar o diálogo para resolver de maneira adequada o problema da região fronteiriça”, acrescentou.

Fonte: Rádio China Internacional e da Voz da Rússia

A Justiça de São Paulo decretou o bloqueio de R$ 282 milhões da multinacional francesa Alstom e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho, réus em ação movida pelo Ministério Público Estadual que investiga o trensalão mineiro.

Robson Marinho era ninguém menos que o chefe da Casa Civil do governo de Mário Covas (PSDB), entre 1995 e 1997. Também no governo Covas ele foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

A decisão anunciada nesta segunda-feira (2) é da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.  A juíza já havia decretado, em agosto de 2014, o afastamento de Marinho de suas funções no TCE.

Ele está entre os investigados por ter recebido na Suíça US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom, entre os anos de 1998 e 2005 (US$ 3,059 milhões em valores atualizados).

Marinho é acusado de enriquecimento ilícito. A promotoria sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que o conselheiro de contas participou de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”. Afirma ainda que o conselheiro recebeu propina para favorecer a Alstom, contratada na década de 1990 no âmbito do aditivo X do Projeto Gisel, empreendimento da Eletropaulo, antiga estatal paulista.

As investigações do Ministério Púlico apontam que o esquema de corrupção em São Paulo, conhecido como trensalão tucano, funcionava desde 1998. Apesar do escândalo, o governador Geraldo Alckmin diz tratar-se apenas de uma questão pontual.

A ação é subscrita pelos promotores de Justiça Silvio Antonio Marques, José Carlos Blat e Marcelo Daneluzzi. Eles haviam pleiteado bloqueio total de R$ 1,129 bilhão, incluindo o valor do dano mais multa. A juíza Maria Gabriella definiu o valor a ser indisponibilizado em um quarto do valor total da ação proposta pela Promotoria. A jurisprudência, anotou a magistrada, impõe o bloqueio sobre o valor da causa, não incluindo a multa.

Improbidade

Ao mesmo tempo em que pediu o afastamento do conselheiro, a Promotoria ingressou com ação de improbidade contra Marinho, um sócio dele, o empresário Sabino Indelicatto, a Alstom e sua coligada Cegelec, além da offshore MCA Uruguay e da Acqualuz (de propriedade de Indelicatto). O bloqueio é de responsabilidade solidária, ou seja, todos os réus devem o valor global.

Fonte: Vermelho

Os serviços públicos são ruins por causa da corrupção? O Brasil é o país com maior carga de impostos? conheça alguns números e tire suas conclusões. 

Por Róber Iturriet Avila* e Luís Felipe Gomes Larratea**, na Carta Maior

Não raro há a veiculação da dissociação entre a arrecadação dos governos e o retorno de bens e serviços estatais. O intento, sistematicamente alardeado, é bem sucedido em formar a opinião pública. Não é difícil de compreender a indignação gerada na população, sobretudo frente ao desconhecimento dos parâmetros de carga tributária e da precária informação das benfeitorias do Estado. O obscurecimento e a naturalização das ações estatais permeiam o debate acerca da tributação. Os salários dos parlamentares e os casos de corrupção selam uma visão bem sedimentada, escamoteando as reais intenções da repetição de um mantra não verdadeiro, mas hegemônico. Essa miragem transpassa e gera propositalmente uma cegueira coletiva, que, além de inverídica, está carregada de ideologia e atende a interesses específicos.

O Brasil é um país que oferece um sistema de saúde universal, desde a constituição de 1988. O resultado disso pode ser observado nas taxas de mortalidade infantil e na ampliação da expectativa de vida desde então. Somos exemplo de vacinação e combate a doenças. Graças à ação do Estado a esquistossomose, a cólera e a leptospirose não são epidemias. O Estado está na luz dos postes, nas estradas, nos calçamentos, no transporte urbano, no transporte aéreo, no recolhimento do lixo, na destinação do esgoto, na escola pública (da pré-escola ao pós-doutorado), no policiamento, na defesa territorial. Essa é a parte mais visível. Mas há também Estado na forma de subsídios que garantem a energia elétrica, a produção de alimentos, o investimento em conhecimento, a aquisição de imóveis e o avanço técnico. Há Estado nas políticas de geração de emprego e de desenvolvimento econômico.

Ele está também na seguridade social, ou seja, nas aposentadorias, nas pensões por morte, nos seguros de maternidade e de invalidez. O Estado permite a mediação e o julgamento dos conflitos, a reclusão de malfeitores, além da própria organização das regras que nos permitem viver de forma civilizada e não no caos e na guerra como foi marcada a história humana. Não há um dia sequer que qualquer cidadão não esbarre na ação do Estado e não se beneficie diversas vezes dela.

A carga tributária brasileira gira em torno de 36%. O PIB de 2014 deve fechar em, aproximadamente, R$ 5,155 trilhões. Isso significa que a renda per capita é de R$ 25.389,00. Nessa medida, cada brasileiro paga, em média, R$ 761,00 em impostos por mês para atender uma série de garantias legais e de reclamos sociais. Embora seja possível aprimorar a eficiência e reduzir o desperdício, para quem sabe fazer conta, salta aos olhos o óbvio: é um recurso escasso para tudo o que exigimos dos governos.

Outro jargão de senso comum é que se não fosse a corrupção, os serviços públicos seriam melhores. De acordo com a Fiesp, o País perde R$ 100 bilhões em corrupção. Ainda que esse dado não seja preciso e nem desprezível, representa apenas 1,9% do PIB. Faz falta, mas não resolve. Em linha semelhante, o discurso de senso comum alega que os impostos servem para pagar os salários dos parlamentares. Não cabe defender o patrimonialismo e a exuberância do congresso, de todo modo, o custo do parlamento brasileiro é de 0,19% do PIB. Já todos os funcionários dos 39 ministérios custam 1,2% do PIB.

As comparações corriqueiras com outros países também ignoram os dados. Na Noruega, por exemplo, a renda per capita é de US$ 100.818,00 e a carga tributária de 44%. Dessa maneira, cada cidadão contribui, em média, com R$ 8.800,00 mensais ao Estado. Ou seja, onze vezes mais do que o brasileiro. É lógico e racional que seus serviços públicos sejam onze vezes melhores do que os nossos.

Já nos Estados Unidos a carga tributária está em torno de 27%. Naquele país, entretanto, não há sistema de saúde pública, não há ensino superior gratuito e nem sistema de aposentadoria e pensões pelo Estado. O cidadão estadunidense que não possui seus serviços privados está à margem.

Um dos papéis do Estado é melhorar a distribuição e permitir melhores oportunidades a quem está na base da pirâmide social. Isso está ancorado na compreensão teórica de que o mercado não é plenamente eficaz em permitir oportunidades iguais a todos. Quanto se tem em conta que metade dos brasileiros recebe até R$ 1.095,00 mensais, logo se conclui que milhões de pessoas não teriam acesso algum à saúde e à educação não fosse o Estado. Ao se efetuar a conta de onde efetivamente é gasto, constata-se que 71% da arrecadação preenchem apenas três serviços: saúde, educação e previdência.

Cabe observar que a estrutura tributária brasileira está centrada no consumo e na folha de salários, juntas essas rubricas respondem por 76,26% da arrecadação. Já os impostos sobre propriedade perfazem 3,85% do total. Convém constatar também que há segmentos da sociedade brasileira que têm índices de desenvolvimento humano equivalentes ao norueguês e não precisam da saúde pública e da educação pública, muito embora usufruam dessas nas cirurgias de alta complexidade, nos transplantes, no ensino superior e nas bolsas de pós-graduação.

Enxugar o Estado pode ameaçar a sustentabilidade de serviços basilares à vida e à dignidade humana. Pode ameaçar o direito de quem não tem condições de pagar por tais serviços e necessita da intervenção estatal para sua subsistência. Esse tema abarca ainda a justiça social, cuja participação do Estado nos países que lideram os índices de desenvolvimento humano é equivalente à brasileira ou superior. Corrupção, parlamento e ministérios juntos representam 3,29% do PIB. Esse recurso seria suficiente para melhorar substancialmente os serviços públicos?

A retórica de que o cidadão paga impostos e não recebe serviços é astuciosa. Ela vitimiza quem deveria contribuir mais para o bem estar social, como ocorre nos países mais desenvolvidos. Os dados são claros e mostram que a elite brasileira contribui menos em termos tributários do que seus congêneres na maioria dos países do mundo. Ainda assim, querem reduzir o Estado. Quem vai corrigir as distorções históricas de 388 anos de escravidão que viabilizou o enriquecimento da elite brasileira? Como as raízes patriarcais serão extirpadas? A quem interessa um Estado menor?

*Róber Iturriet Avila – É Doutor em Economia, Pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio do Sinos

**Luís Felipe Gomes Larratea – Bacharel em Políticas Públicas e bolsista FAPERGS/FEE

Fonte: Vermelho 

O assessor de movimentos sociais e escritor Frei Betto relatou à Rádio Brasil Atual nesta segunda-feira (2) o encontro que teve com Fidel Castro na residência do ex-presidente cubano, na semana passada. “Achei que estava muito bem de saúde, inteiramente lúcido, apesar de mais magro e com a voz mais frágil do que o normal.”

Frei Betto foi convidado pelo Ministério da Educação de Cuba para participar como palestrante do Congresso Mundial de Pedagogia, realizado em Havana. Proferiu outras duas palestras a convite da Embaixada Brasileira, uma delas em comemoração à recém-criada Cátedra Brasil, no Instituto Superior de Artes.

Este ano, comemoram-se os 30 anos da publicação de uma das obras mais importantes de Frei Betto, Fidel e a Religião, esgotado no Brasil, que colaborou para a abertura religiosa na ilha, culminando com a visita dos papas João Paulo II e Bento XVI.

No encontro, Fidel expressou otimismo em relação ao processo de reaproximação com os Estados Unidos. Para o escritor, é o reconhecimento do fracasso da estratégia norte-americana e do bloqueio “criminoso, que viola todas as leis e tratados internacionais”.

“Considero que é uma derrota tão grave para os Estados Unidos, do ponto de vista virtual, quanto a derrota real imposta pelos vietnamitas, quando venceram a guerra do Vietnã”, ressalta Frei Betto.

O assessor de movimentos sociais conta que, para Fidel, os Estados Unidos ainda são considerados inimigos, mas que “o caminho da paz pressupõe o diálogo”. O cubano afirmou ser insuficiente o reatamento formal das relações diplomáticas e quer o fim do bloqueio, a devolução do território de Guantánamo e que as companhias aéreas possam operar voos regulares entre Cuba e os EUA, o que deve desencadear um ‘boom’ do turismo, na Ilha.

Com o reatamento, Frei Betto prevê um choque, com impactos importantes, da cultura consumista dos EUA com o modelo de vida austero cubano, “muito digna, porque não há miséria, mas também não há luxo”.

Em “uma conversa fraterna sobre a conjuntura mundial”, manifestou entusiasmo sobre a reação às políticas de austeridade, de molde neoliberal, que culminou com a vitória do partido de esquerda Syriza, na Grécia, e, ainda neste ano, deve levar o coirmão Podemos ao poder, na Espanha.

Fidel mostrou preocupação com a degradação ambiental e a ameaça de recrudescimento da Guerra Fria, no conflito que envolve Rússia e Ucrânia, apoiada pelos Estados Unidos e aliados.

Fonte: RBA 

O governo dos Estados Unidos disse que trata de fechar o centro de torturas instalado em Guantánamo, mas que não pretende devolver a Cuba o território, apropriado militarmente desde final do século 19. As razões alegadas são insustentáveis: dizem que a base militar de Guantánamo é importante para os Estados Unidos. Mas, além de que a base não tem nenhuma importância militar – salvo o centro de torturas –, isso não dá aos norte-americanos nenhum direito de manter a ocupação de uma parte do território cubano, como se suas necessidades se sobrepusessem à soberania de Cuba.

Os Estados Unidos se comportam como se fossem proprietários naturais de um território adquirido militarmente, sem necessidade de argumentar, como se a ocupação militar desse direito de apropriação de um território como seu.

Foi uma clara ocupação militar, quando os EUA intervieram no momento em que Cuba estava derrotando a decadente potência colonizadora espanhola, no final do século 19, sob o pretexto de pacificar o conflito, mas na verdade para bloquear a independência de Cuba. A apropriação de Guantánamo mediante um contra-imposto, por um século, contribuiu para denunciar o caráter neocolonial da intervenção norte-americana, que além disso foi complementado com a tutela dos governos cubanos ao longo de toda primeira metade do século 20, caracterizado como um período neocolonial. Cuba só pôde se afirmar como nação com a Revolução Cubana de 1959, para o que teve de derrotar e derrubar o regime de Fulgêncio Batista, representante dos interesses estadunidenses na Ilha.

A conquista de Guantánamo foi uma intervenção paralela à do Canal de Panamá. Depois de induzir a separação do território do Panamá da Colômbia, os EUA retomaram imediatamente o projeto francês fracassado de construção do canal, o completaram, revelando qual o sentido da separação do Panamá. E impuseram um contrato de controle do território por um século – além do dólar como moeda nacional do Panamá, para consolidar o caráter neocolonial de toda a operação.

Quando se aproximava o século de ocupação, o presidente nacionalista do Panamá, Omar Torrijos, impediu que, pela via dos fatos, os EUA prorrogassem de forma indefinida a ocupação da zona do canal. Foram assinados então convênios que implicavam na devolução do controle do canal para o governo do Panamá, o que finalmente se concretizou no final do século 20.

Cuba chegou, em um certo momento, a não colocar a devolução do território de Guantánamo como condição para o restabelecimento de relações entre os dois países, em um gesto de boa vontade. Mas agora, na reunião daComunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em São José da Costa Rica, o presidente de Cuba, Raúl Castro, incluiu a devolução de Guantánamo como uma das condições para a efetiva normalização das relações entre os governos de Cuba e dos Estados Unidos.

No momento em que o governo norte-americano faz uma lista de condições que quer impor a Cuba, desconhece a mais evidente da questões pendentes: a retirada definitiva e total do território de Guantánamo e sua devolução ao governo de Cuba.

Os norte-americanos não têm argumentos que possam expor publicamente para não fazer a devolução. Suas supostas necessidades militares como potência imperial são suas e não têm por que serem assumidas por outros países, menos ainda por Cuba, vítima dessa agressão e de tantas outras.

Com a derrota do bloqueio e o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os EUA, trata-se agora de terminar de forma definitiva e completa o bloqueio e que Guantánamo seja devolvida a Cuba, de quem nunca deveu ter sido tirada.

Fonte: RBA

No próximo mês de março entrarão em vigor as novas regras para concessão do seguro-desemprego. De acordo com o anúncio do Governo Federal, realizado no final do ano passado, foi triplicado o período mínimo de trabalho exigido para que o empregado solicite pela primeira vez o benefício. Atualmente, o prazo mínimo é de seis meses de trabalho; a partir de agora, passará a ser de 18 meses. As novas medidas também preveem um tempo mínimo de trabalho de 12 meses para a segunda vez do pedido do benefício e de seis meses para terceira solicitação.

O seguro-desemprego é um benefício de assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados e que auxilia na busca de um novo emprego. O serviço é administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Tem direito ao benefício todo trabalhador formal dispensado sem justa causa; os profissionais com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador; pescadores profissionais durante o período em que a pesca é proibida e trabalhadores resgatados da condição análoga à de escravidão.

Os especialistas em Direito do Trabalho avaliam que a mudança atinge, principalmente, o tempo trabalhado. “Os trabalhadores agora se deparam com uma exigência de maior tempo de vínculo empregatício para que possam fazer jus ao benefício. Embora não tenha ocorrido a perda do direito ao benefício, a Medida Provisória impôs restrições ao acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, fazendo com que o trabalhador tenha de tentar permanecer mais tempo empregado para que faça jus ao recebimento dos valores”, explicam as advogadas Cibele de Paula Corredor e Alessandra Rubia de Oliveira Magalhães, do escritório Rodrigues Jr. Advogados.

O advogado Felipe de Oliveira Lopes, do escritório Baraldi-Mélega Advogados ressalta que outra alteração diz respeito ao número de parcelas do benefício a que o trabalhador tem direito. “A partir de março, para a primeira e segunda solicitações, o trabalhador terá direito a 4 parcelas, caso cumprida a carência mínima e 5 parcelas, caso o contrato tenha perdurado por pelo menos 24 meses. Já no caso de uma terceira solicitação em diante, o empregado tem direito a 3 parcelas (para contratos entre 6 e 11 meses), 4 parcelas (para contratos entre 12 e 23 meses) e 5 parcelas (para contratos a partir de 24 meses), sempre tomando por base os últimos 36 meses”, esclarece.

Na visão de Felipe Lopes, apesar das mudanças afetarem diretamente os trabalhadores, as empresas devem estar atentas às novas carências e quantidades de parcelas, “a fim de zelar pela responsabilidade social, a elas transferida pelo governo”.

A advogada Mayra Vieira Dias, sócia do escritório Terçariol, Yamazaki, Calazans e Vieira Advogados, analisa que a medida não afeta diretamente as empresas, mas diminuirá a incidência de acordos entre empregados e empregadores. “Principalmente nos casos em que o funcionário pedia para ser dispensado de um emprego para receber o seguro e ao mesmo tempo trabalhar em outro lugar, sem registro em carteira e sem comunicar o governo”, observa.

Mayra acredita que com as novas mudanças o trabalhador certamente irá zelar pelo bom desempenho de suas funções para manter-se empregado “A mudança incentivará os trabalhadores a permanecer empregados ou, caso estejam em situação de desligamento, que busquem logo uma nova oportunidade, ao invés de esperar do governo o auxílio do seguro-desemprego. As mudanças na concessão do benefício tendem a reduzir a rotatividade do trabalhador no emprego, tendo em vista a nova realidade de adaptação ao mercado de trabalho brasileiro”, pontua a advogada.

Retrocesso

Para Ivandick Rodrigues, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário do escritório Bessa Advogados, a Medida Provisória 664 traz vantagens para o sistema previdenciário, pois dificulta o acesso ao benefício, fazendo economia para o governo. Para os trabalhadores, a MP é desvantajosa, mas, ainda assim, não podemos falar em perda de direito, vez que o benefício não foi extinto. O que podemos falar é em redução da malha de proteção previdenciária, fato que representa um retrocesso social”.

O sócio do escritório Baraldi-Mélega Advogados Danilo Pieri Pereira avalia que não existe nenhuma vantagem aos trabalhadores com as mudanças nas regras para concessão do seguro-desemprego. “Claramente trata-se de medida do Governo Federal para a manutenção do superávit primário, tendo em vista o crescente número de requerimentos do benefício. Houve clara redução de benefícios trabalhistas, o que representa um retrocesso do ponto de vista das conquistas sociais”. O Governo Federal estima economizar cerca de R$ 18 bilhões com as novas medidas.

Requisitos

O colaborador do Portal Previdência Total e mestre em Direito do Trabalho Antonio Carlos Aguiar explica que o prazo para o trabalhador requisitar o benefício vai do sétimo dia até 120 dias após a data da demissão do emprego. O trabalhador desempregado deverá solicitar o benefício na Superintendência Regional do Trabalho (SRT), no Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou nas agências da Caixa.

O especialista indica que os documentos necessários para o pedido do seguro são Comunicação de Dispensa (CD); Requerimento do Seguro-Desemprego (SD); Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho – nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço – ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho – nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço. Além da Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de inscrição no PIS/Pasep, documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos e o comprovante dos dois últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.

Aposentados

Os aposentados que continuam no mercado de trabalho não têm direito ao benefício. Essa é afirmação do mestre em Direito do Trabalho Antonio Carlos Aguiar. Os únicos benefícios da Previdência Social que podem ser acumulados com o seguro-desemprego são a pensão por morte, o auxílio-reclusão e o auxílio-acidente. “O seguro-desemprego não pode ser acumulado com auxílio-doença e aposentadoria por idade. Caso isso ocorra, um dos benefícios será cancelado até o término do outro”, alerta.

Seguro-defeso

Também serão alteradas as regras para a concessão do seguro-desemprego do pescador artesanal, conhecido como seguro-defeso. O benefício de um salário mínimo é pago aos pescadores que exercem a atividade de forma exclusiva durante o período em que a pesca é proibida, visando à reprodução dos peixes.

Segundo as novas regras, para receber o benefício haverá uma carência de três anos a partir da obtenção do registro de pescador. Hoje a carência, ou seja, o tempo mínimo de atividade para ter acesso ao benefício, é um ano. O beneficiário também terá que ter contribuído pelo período mínimo de um ano para a Previdência Social.
Além disso, a concessão do seguro-defeso não será extensível às atividades de apoio à pesca e nem aos familiares do pescador profissional. O pescador profissional artesanal também não fará jus a mais de um benefício de seguro-desemprego no mesmo ano decorrente de defesos relativos a espécies distintas.

Fonte: Portal Previdência Total 

Um vigilante que prestava serviços na portaria da Siemens em Jundiaí (SP) receberá adicional de insalubridade em grau médio (20%) por realizar diariamente a limpeza do canil da empresa, sem a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados. O Tribunal Superior do Trabalho condenou a GR Garantia Real Segurança Ltda.

De acordo com laudo pericial, além de controlar o acesso dos visitantes e zelar pelo patrimônio da empresa, o vigilante tinha como função tratar de três cachorros e realizar a limpeza do canil. O recolhimento das fezes dos animais era feito com uma pá manual, sem luvas, e a lavagem do local era realizada com mangueira de água e
detergente por cerca de 25 minutos, sem a utilização de botas, com os pés do trabalhador expostos à umidade. O perito concluiu que o adicional era devido por exposição a agentes biológicos e umidade.

Em defesa, a empresa de segurança alegou que o trabalhador exercia a função de vigilante e não estava exposto aos dejetos dos animais nem a um ambiente encharcado ou alagado, uma vez que ficava na portaria da Siemens.

Condenada na primeira e na segunda instâncias trabalhistas, a empresa apelou ao TST insistindo que o fato de o vigilante limpar o canil não lhe dá o direito de receber adicional de insalubridade, pois as funções de vigilante não estão descritas nos quadro elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ele “nunca manteve contato direto com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas”.

O ministro do TST Caputo Bastos, concluiu que a decisão regional está de acordo com o artigo 190 da CLT, pois manteve a conclusão da prova pericial no sentido de que as atividades do vigilante se enquadram na Norma Regulamentadora 15 do MTE.

Fonte: TST

Proposta que estipula os percentuais de pagamentos de tributos pelo patrão e pelo empregado e detalha as regras para regime de plantão e trabalho noturno, entre outros pontos, está pronta para votação no Plenário da Câmara.

Aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2013, a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas – e virou a Emenda Constitucional 72 – estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores.

No entanto, muitos deles ainda estão à espera da regulamentação para começar a valer, como o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a indenização por demissões sem justa causa e o adicional por trabalho noturno. Também não foram regulamentados o seguro-desemprego, o salário-família, o auxílio-creche e o seguro contra acidente de trabalho.

Em abril de 2013, a Comissão Mista de Consolidação da Legislação e Regulamentação de Dispositivos da Constituição formulou um projeto de lei complementar (PLP 302/13) para regulamentar esses direitos das domésticas que ainda estão em aberto. O projeto foi aprovado pelo Senado e emendado pela Câmara. Mas a comissão mista rejeitou as mais de 50 emendas apresentadas pelos deputados e, agora, a proposta aguarda nova votação pelo Plenário da Câmara.

Supersimples doméstico

O projeto prevê, por exemplo, a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, que vai fazer parte do chamado Supersimples doméstico: uma alíquota única de 20%, que inclui 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 8% para o FGTS, 0,8% para o seguro-acidente de trabalho e 3,2% para compor um fundo para pagamento da indenização no caso de demissões sem justa causa.

Atualmente, a categoria dos empregados domésticos não tem direito ao FGTS e a contribuição para a Previdência Social é dividida entre o patrão, que paga 12%, e o empregado, que contribui com 8% a 11%, de acordo com o salário que recebe. Outro projeto de lei (PL 7082/10), aprovado pelo Congresso, reduzia para 6% essa alíquota da contribuição previdenciária tanto para patrões como para empregados, mas a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente a proposta. A justificativa foi de que o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que “não é condizente com o momento econômico atual”. O Executivo defende que isso seja regulamentado com a aprovação do PLP 302/13.

Dívidas com o INSS

O PLP ainda cria o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom), para regularização de quem está em dívida com o INSS de seus empregados. O programa parcela a dívida em 120 meses, isenta os devedores de multas e garante desconto de 60% nos juros relativos ao tempo em que ficou sem recolher. “Existe um universo de mais de 5 milhões de pessoas que não pagaram o INSS de seus empregados domésticos por muitos anos; e a regulamentação vai resolver isso”, explicou o presidente da Comissão Mista de Consolidação, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). “Com a proposta, ganha o empregado, o empregador e a União, que recebe um dinheiro que dificilmente iria receber”, complementou.

Em vigor

A principal conquista imediata da categoria foi a regulamentação da jornada de trabalho, que até então dependia apenas de acordos entre patrões e empregados. Com a promulgação da emenda, nenhum empregado doméstico pode trabalhar mais do que oito horas por dia, e acima de 44 horas por semana. O que passar disso deve ser pago como hora extra.

A emenda manteve, ainda, a garantia de que os profissionais tenham a carteira assinada e o direito de receber, pelo menos, um salário mínimo. Um outro projeto aprovado em abril de 2014 previu prazo de quatro meses para que os patrões fizessem a regularização contratual. Desde agosto, patrões que não tiverem regularizado a situação dos empregados domésticos estão sujeitos a multa de R$ 805,06.

Fonte: Portal Previdência Total

Desde os relacionamentos que geram uma gravidez até o momento do parto, muitas questões sociais se entrelaçam, na maioria das vezes revelando as mais diversas faces do racismo brasileiro.

Por Jarid Arraes, para o Portal Fórum

Ana Beatriz da Silva, conhecida como Bia Onça, geógrafa, é mãe do pequeno Malcolm Akins, de quase três anos. O nome do filho, inspirado em um grande ícone da luta negra nos Estados Unidos – Malcolm X – também traz no registro o significado “valente, corajoso”, marcado pelo Akins de origem egípcia. A escolha do nome revela a maternidade politizada e consciente do seu papel transformador, que do próprio nome escolhido para o filho já começa a enfrentar os indícios de uma sociedade racista e eurocêntrica: Onça levou o filho bebê para ser vacinado no posto de saúde do seu bairro, entregou o cartão de vacinação da criança e esperou sua vez de ser chamada. No entanto, foi surpreendida com o deboche da enfermeira, que criticou o nome do menino na frente de todos. Apesar do ato não ter passado em branco, Onça deixa evidente que entendeu o episódio como um caso de racismo – e por isso não se calou.

O racismo, aliás, é um dos temas centrais para mães negras, sejam elas militantes de grupos ativistas ou não. Desde os relacionamentos que geram uma gravidez até o momento do parto, muitas questões sociais se entrelaçam, na maioria das vezes revelando as mais diversas faces do racismo brasileiro. Para as mulheres negras que entram na maternidade cheias de temores, há, de fato, muito com o que se preocupar. A segurança e o bem estar dos seus filhos estão sempre em jogo, não somente por todas as apreensões comuns aos pais, mas também porque a marca do racismo cria obstáculos políticos, sociais e culturais concretos, que podem prejudicar a vida das crianças de forma aguda. A começar pela sua identidade.

A criança que sabe de sua negritude

No Brasil, a cultura da negação racial é dominante e ainda muito presente na mentalidade da população. Por causa da herança racista que se perpetua desde o período da escravidão, os brasileiros ainda compreendem a miscigenação racial como uma forma de negar as diferenças raciais entre as pessoas; por isso, é comum que grupos inteiros se identifiquem como miscigenados, mestiços e misturados, mas não como pessoas negras. Na verdade, a identidade negra parece ser ignorada ao máximo por muitas pessoas, que recorrem a termos como “moreno”, “mulato” ou “cor de jambo”, entre muitos outros que evidenciam a dificuldade em se reconhecer negro.

Desse modo, pode ser complicado construir uma identidade racial segura quando não se possui bases e educação para compreender e discutir as questões raciais. Assim como qualquer outro valor que se deseja ensinar às crianças, o reconhecimento da própria identidade racial e o que isso significa é um dos papéis dos pais e mães que já passaram por processos similares. As crianças negras que crescem em famílias conscientes desses aspectos possuem mais chances de desenvolver uma percepção positiva de si, além de crescerem mais preparadas e fortalecidas contra o racismo.

Daniela da Silva, jornalista e servidora pública, tem uma filha de 8 anos, fruto de um relacionamento com um homem branco. Maria Antônia, sua filha, tem a pele mais clara que a da mãe e o cabelo liso; seria mais uma “morena”, caso não estivesse se desenvolvendo em um lar consciente e bem informado. “A construção da identidade negra foi feita pela minha mãe desde que eu me lembre. Por eu ser negra de pele clara, ela investiu muito para que não houvesse dúvidas em minha cabeça. Faço o mesmo com minha filha, pois além da pele clara, o cabelo é liso e o pai é branco”, explica Silva. “Conversamos, ouvimos música, falo de minha religião (sou de candomblé), não deixo assistir TV aberta, monitoro o que lê e escuta, sempre identificando os aspectos raciais e comentando coisas cotidianas como ‘olha, filha, nesse restaurante, que é caro, quase não tem gente negra’ ou no prédio que moramos, ou no avião. Com prazer, escuto ela responder, às vezes: ‘mas nós estamos aqui, né, mamãe?’”

“A construção da identidade negra foi feita pela minha mãe desde que eu me lembre. Por eu ser negra de pele clara, ela investiu muito para que não houvesse dúvidas em minha cabeça”, diz Daniela da Silva, mãe de Maria Antônia

Maria Antônia já se identifica como negra e convive com referências que fortalecem a sua identidade racial: “Vemos muitos filmes estrangeiros, principalmente americanos. Ela também vê séries e comento com ela ‘olha, essa menina parece você’. Nos EUA, mesmo as latinas se identificam como negras, então alimento essa audiência mais do que a de produções brasileiras, sem nenhuma culpa. Outra coisa que estimulo – a partir da iniciativa dela – é ser fã da Beyoncé, da Rihanna, negras claras como nós”.

Daniela Silva conta que a filha já desejou ter o cabelo crespo igual ao seu, quando era menor, mas depois que passou a conhecer mulheres negras de cabelos lisos, aceitou suas características e agora convive com a admiração que nutre pelos cabelos cacheados. “Outra coisa que ela ama é tomar sol, banho de mar, de piscina, para ficar comparando nosso tom de pele. ‘Estou quase igual a você, Mamãe’. Como temos uma relação amorosa e eu estou num processo contínuo de empoderamento, acho completamente natural e desejável que ela queira se parecer cada vez mais comigo”, declara.

Para mães como Mara Evaristo, a preocupação de fortalecer seus filhos contra o racismo é parte indissociável da identidade que as crianças constroem. Evaristo é Coordenadora do Núcleo de Relações Étnico-Raciais da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte e Conselheira Municipal de promoção da Igualdade Racial e, por isso, já é a própria referência de engajamento político que os filhos podem olhar para se espelhar. No entanto, conta que apesar de ter inserido os filhos na agenda negra da cidade, possibilitando que entrassem em contato com manifestações culturais negras e políticas afirmativas, o conhecimento das crianças a respeito do racismo veio à medida que foram percebendo que recebiam tratamento diferente a depender da situação. “Essa fase sempre é dolorosa em qualquer idade”, lamenta Evaristo.

“Junto com a identificação do racismo, busquei possibilitar que aprendessem sobre a sua origem, sobre a humanidade e a história dos negros no Brasil. Hoje, filho e filha sabem que descendem de um povo guerreiro, de grande conhecimento e que lutou e luta muito para não se submeter a opressão”, conta. “Sabem também que a luta permanece porque compreendem o que o racismo é capaz de fazer com um continente como a África. E digo mais, sabem o que eu não sabia na idade deles, que o racismo é um monstro camaleão, com a capacidade de nos fazer assimilar sua genética rapidamente”.

A valorização dos símbolos de origem africana e a riqueza de material educativo que fale da África, por exemplo, são presentes na educação que essas mães oferecem aos seus filhos. Bia Onça fala com orgulho da atividades que desenvolve com Malcolm Akins e se alegra ao afirmar que o seu filho já demonstra se compreender como negro. “O nome dele já diz sua origem e da onde ele vem. E a todo o momento tentamos afirmar e reafirmar sua negritude, como estar sempre entre seus familiares e na creche, onde pontuamos sempre a sua origem e o que pensamos sobre o papel da criança negra neste espaço”, explica. “Tento a todo momento apresentar coisas da nossa corporeidade negra a ele e sinto que ele gosta e se identifica, como músicas, danças, livros e bonecas negras. Penso que devo, como responsável, apresentar todas as identidades a ele, todas possíveis, mas reforço a ele sua identidade negra”.

E por falar em boneca, felizmente o esforço pela concretização de uma educação plural e diversificada também levanta a conscientização sobre questões de gênero e o combate ao machismo. Bia Onça relata: “Ele chegou em casa apontando o que era coisa de menina, conversamos com ele e pontuamos na escola. E toda vez que ele vem com essa, ‘mamãe ou papai, é de menina?’, nós pontuamos que não é de menina e que é de menina e de menino. É uma coisa que deve ser trabalhada diariamente sempre. Para se ter uma ideia, ele vê objetos rosas e já associa a meninas. A escola tem infelizmente esse desserviço sobre a questão de gênero com os nossos pequenos e nós temos que pontuar”.

Algo compartilhado também por Evaristo: “Em relação às questões de gênero, os desafios também são grandes. Sempre houve a necessidade de destacar que a agenda feminista, até bem pouco tempo atrás, pouco atendia ou respondia às demandas das mulheres negras. Vejo o movimento crescente e atual do feminismo negro com urgente e extremamente saudável, porque tem nos representado, tem nos dado voz e isso terá um impacto forte e positivo nas infâncias negras”.

Violência obstétrica e o machismo racista

Parte da vivência da criança negra consciente é de observações na própria família e de tomar conhecimento da experiência de vida dos parentes ao seu redor. O racismo e o machismo, portanto, estão presentes nas histórias contadas para a criança, que infelizmente percebe que essas histórias de violência começam até mesmo antes do seu nascimento.

Bia Onça conta que sua experiência com as escolhas pessoais e profissionais na maternidade foram tardias: “Fiquei grávida com 37 anos de idade, depois de 5 anos de relacionamento e de comum acordo com meu companheiro; logo, foi uma gravidez feliz, sem problemas de saúde, familiares e amigos por perto dando maior força, bebê saudável. Tivemos alguns problemas já nas últimas semanas com o parto, que seria normal, já que tive um pré-natal perfeito, (fiz dois pré-natais) no hospital público (de referência no Rio de Janeiro, para meu caso que tenho miomas) e no hospital particular, que foi mediano para ruim”.

No final da gravidez, o hospital público que a atendeu entrou em obra. “Minha obstetra, que sabia que eu tinha plano de saúde, me colocou de forma sincera as dificuldades que seria ter o filho naquelas condições naquele hospital e a mesma me indicou possibilidades de hospitais particulares com 34 semanas. E aí conseguimos um obstetra que fizesse meu parto, porém, em condições de datas fechadas, porque era carnaval e tinha o meu receio dos meus miomas e, no desespero, fechamos e tivemos nosso filho de cesárea”.

Sobre racismo, Bia Onça relata que passou por diversas situações durante sua gravidez. “Como sou magra e não apresentei muita barriga, dificilmente alguém me dava lugar no metrô, no ônibus, a ponto de um dia uma senhora dizer que eu aguentaria ficar de pé no metrô. Perguntei o porquê e ela disse que eu era negra e que gente da minha raça aguenta. Eu discuti e criei um constrangimento no metrô, penso que talvez ela não faça mais isso. E mais racismo; quando fui fazer uma das últimas ultrassonografias, num centro médico famoso e caro, aconteceu que eu e meu companheiro sentimos o constrangimento no atendimento e quando o médico nos chamou e começou a ultra, ele começou a questionar o preço e que talvez nós não tivéssemos dinheiro para pagar uma ultrassonografia (super moderna) que o centro médico oferecia”.

Ainda pior do que essa situação, foi o que Bia Onça passou na hora de ter seu filho. “Quando fui me internar no hospital particular, o atendimento do hospital, eu com meu companheiro, na hora de preencher a ficha a atendente pegou minha identidade e foi anotando, não perguntou nada que estava na ficha. Eu, num estado de apreensão para ter a criança, nem me liguei, mas meu companheiro ligado percebeu que ela na parte de colocar minha profissão colocou ‘do lar’. Daí, meu esposo questionou e pediu que a mesma fizesse outra ficha e questionamos se ela sempre faz isto com as mulheres negras que entravam no hospital. E na hora do parto, que foi tranquilo, até que a enfermeira no final da cesárea olha para minha cara (eu deitada aberta) e diz a seguinte frase: ‘É, Ana Beatriz, ano que vem você vai estar aqui de novo?’. Eu, só com meu olhar fulminante, respondi que não e outro enfermeiro viu a situação e disse: ‘Ela está com cara de que não volta no ano que vem, não, e de que não está gostando da sua pergunta’. Nós, mulheres negras, infelizmente vivemos essa situação”.

A marca da violência obstétrica e o tratamento racista dado às mulheres negras nos hospitais, sejam eles públicos ou particulares, é conhecimento comum das mães negras, que não poupam exemplos e reivindicações. A recente campanha do Ministério da Saúde, SUS Sem Racismo, trouxe algumas estatísticas oficiais que embasam os argumentos das mulheres negras: elas são atendidas, em média, por menos tempo do que as mulheres brancas e são 60% das vítimas de mortalidade materna no Brasil. Na pesquisa, ao contrário das 46,2% das mulheres brancas que foram acompanhadas durante o parto, apenas 27% das mulheres negras receberam o mesmo acompanhamento e, além disso, somente 62,5% das mulheres negras foram orientadas sobre a importância do aleitamento materno, contra 77% das mulheres brancas que receberam a mesma orientação.

“A mulher negra mais bem informada que engravida teme não ser bem atendida. Quando engravidei, já tinha conhecimento das estatísticas e dados sobre atendimento diferenciado, sobre a negação de anestesia, sobre a maior taxa de mortalidade. Tomei a decisão de – mesmo tendo o dinheiro do parto – ter minha filha no SUS por que eu já queria que fosse um parto normal e por que eu tenho esse direito, pago impostos, vivo num país que se diz democrático e se fosse preciso exigiria isso também”, conta Daniela da Silva.

“Eu tive a sorte pelo médico que acompanhou minha gestação e realizou o parto poder ser definido com dois adjetivos: profissional e ético” – afirma Mara Evaristo – “mas essa não é a regra e digo isso por ter ouvido narrativas de amigas, conhecidas negras e brancas que viveram a gravidez na mesma época que eu ou me contaram de suas vivências. Saber quem será o médico no dia do parto, como será a cirurgia, de que forma o corpo se transformará, ser apresentada à equipe de enfermeiros e anestesistas, conhecer a dinâmica do hospital, ter apoio nos momento de contração, fazer o enxoval, ter boa alimentação e ouvir do companheiro, dos amigos e da família que será um bebê lindo porque terá os seus olhos, a sua cor, o seu cabelo. Esse deveria ser o processo natural de qualquer gravidez, mas não é”.

Para além das estatísticas oficiais, dados do governo e argumentos das militantes, a experiência da mulher negra com sua gestação e seu parto pode fazer grande diferença na sua relação com seus filhos e com a maternidade. Por outro lado, a resiliência ainda é um dos atributos presentes nessa equação social. A ideia do sexo frágil, de fato, nunca foi um estereótipo que coube às mulheres negras e, em muitos casos, não se trata de uma escolha pela força, mas da única alternativa para garantir uma vida digna para si e para seus filhos.

Maternidade negra: uma constante transformação do mundo

A criança que conhece a história dos seus pais e reconhece a luta contra o racismo e por uma vida melhor também pode demonstrar, além da compreensão aguçada a respeito das questões sociais, um senso de proteção e de se sentir pertencido a um núcleo familiar repleto de cooperação e amor. Por isso, a construção da identidade e a referência da negritude fazem tanta diferença na forma como essa criança se relaciona com o mundo. Silva compartilha um exemplo: “Minha filha não sofre discriminação diretamente porque para a maioria dos brasileiros ela não é negra, é o que chamam de morena. Mas, um dia fui buscá-la na escola e uma menina falou meio descrente, pra mim: “Você é a mãe dela?” Minha filha veio na mesma hora e me abraçou: “É a minha mãe, sim! Por quê?” A menininha não falou mais nada. Foi engraçado. Fiquei orgulhosa da leoazinha. Mas, já contei para ela episódios em que eu fui discriminada, especialmente quando ela era bebê porque ela era muito clarinha… As pessoas pensavam que eu era a babá em algumas situações e até prestei queixa uma vez de uma mulher que me atendeu mal no serviço médico por achar que eu era babá”.

Mães como Daniela Silva fazem um papel de transformação social que, infelizmente, falta como prática na sociedade. “Maria participa de reuniões do coletivo de mulheres negras que integro, o Pretas Candangas, onde tratamos do assunto. Ela fica jogando, ouvindo música, mas também ouve [os debates] quando quer. Já foi comigo ao Festival Latinidades, reuniões da AMNB, da Cojira, já viu entrevistas minhas falando de preconceito e discriminação. É um universo que ainda não a magoou frontalmente, mas ela sabe que é doloroso para a mãe”. Entre ondas conservadoras que pregam a preservação da família, há poucos exemplos como esse. Sua prática e seu papel de mãe não se encaixam em discursos hipócritas, porque produzem mudança social significativa e preparam pessoas como sua filha, Maria Antônia, que se tornam seres humanos capazes de construir valores melhores, de respeito e habilidade para viver em comunidade com toda a diversidade humana. “Recentemente, contei que a Mirian França foi presa por ser pobre e negra, mesmo sem que se apurasse corretamente a participação dela no episódio do Ceará”, conta Silva. “E ela [Maria Antônia] disse: “quem prendeu ela é que devia ser preso!’”.

E o exemplo é a melhor forma de ensinar. Mara Evaristo enfrentou o racismo que os filhos sofreram há cerca de 13 anos em um episódio de discriminação que ocorreu na escola e deixou frutos belíssimos, apesar da experiência dolorosa. “Buscamos o diálogo porque se tratavam de crianças; e junto com professoras e a direção desenvolvemos um projeto, que no primeiro ano durou dois meses. No segundo ano envolveu todo as turmas e no terceiro ano entrou para o PPP da instituição, ou seja, integrou todo o currículo alterando material pedagógico, dinâmicas cotidianas, relação com funcionários, os projetos realizados por todos os professores. Foi um período de dor, que nos tornou mais fortes e cientes dos desafios que uma família negra enfrentará na criação dos filhos”.

Os impactos de sua atitude permanecem vivos na subjetividade dos seus filhos, nas outras crianças que foram atingidas pelas intervenções e também em si mesma, como um incrível exemplo do potencial abrangente da maternidade negra. “Essa primeira experiência vivida em família, me fez estudar e desenvolver uma oficina de formação para os professores nomeada “Sonhos em Papel – Identidades em Construção”. Nessa oficina, eu apresentava pesquisas que mostravam como a criança pequena poderia construir uma identidade positiva e de que forma a educação poderia contribuir para isso. Esse momento definiu meu campo de atuação profissional até hoje”.

A receita desse potencial, felizmente, não é restrita. Silva aconselha outras mães que desejem auxiliar suas crianças no fortalecimento de suas identidades negras, sempre levando em consideração a responsabilidade que devem possuir para com as outras pessoas. “O principal na relação de mãe e filha é construir uma relação de sinceridade com as dificuldades, sejam financeiras, raciais, de gênero ou coisas do cotidiano. Mostrar que a vida é uma luta e que a da gente está muito boa comparando com a de outras pessoas. Falo a ela que a maioria das meninas negras não têm acesso ao que ela tem e que isso só acontece por que a mãe dela teve oportunidade, aproveitou e que a ama e por isso trabalha muito, para que ela tenha oportunidades também”.

“Em relação à religião, respeito que ela possa fazer outra escolha e não a obrigo a participar de tudo do candomblé. Ela não gosta de alguns rituais e adora outros, então levo nos que ela gosta. Quando vai, pergunta muito! Todos têm paciência no meu terreiro, no do meu avô – onde também vamos. E um dia feliz em minha vida foi quando ela pediu para participar do xirê pela primeira vez e vestir a roupa. Mas, ela chama de ‘sua religião, mamãe’ e sempre pede coisas a Deus, mas se precisar, acende velas e me pergunta a quem pedir e aí eu digo direitinho. Quando fica doente, pede que uma guia minha que faz descarrego cuide dela também. Fé, amor, autoestima e orgulho da ancestralidade… Prioridades aqui em casa”, conclui.

Para Evaristo, também é fundamental lembrar de todas as outras mulheres negras e mães que chegaram a dar suas vidas para que um texto como esse pudesse hoje existir. “Responder a essas perguntas me fez reviver dores e alegrias. Ser mãe é o melhor e maior presente que a vida me deu. Lembro do olhar das crianças, desde o primeiro dia na maternidade. Os olhos redondinhos do Luiz. Os olhos puxadinhos da Tainá. Os choros manhosos, os cheiros, as primeiras risadas. Os primeiros passos. O primeiro dia na escola. O lustra-móveis no chão para ajudar na limpeza da casa – foi difícil remover, mas rendeu boas risadas. As pipocas com filme, as pipas no ar, os sustos na avó. Compartilhar pequenos segredos. Correr, cantar, gritar, pular, dançar, brincar com os amigos. Eu sou grata a vida porque pude viver tudo isso”.

A verdade, no entanto, é que todas essas experiências não são suficientes para tranquilizar o coração. “O jornal, a mídia mostram cotidianamente que o Brasil é um país racista, sexista e intolerante, onde matar negros, mulheres e homossexuais continua sendo rotina. Sou solidária com todas as mães que perderam seus filhos e filhas tragicamente. Sou solidária aos filhos que perderam suas mães drasticamente. Eu sinto dor pelos filhos da Cláudia Silva Ferreira. Eu sinto dor pelos filhos cujas mães morreram nesse Brasil lutando por dignidade. Ainda assim, precisamos continuar. 2015 é Década dos Afrodescendentes e o ano da Marcha das Mulheres Negras. Que as nossas lutas cotidianas nos fortaleçam, que nos aproximem e que nos ombreiem de tal forma que vida plena e dignidade sejam pilares para nossos filhos”, finaliza Evaristo.

Fonte: Vermelho

A pauta econômica deverá impor grandes desafios ao governo neste ano, como a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que vence em 2015. Esse mecanismo permite que parte das receitas de impostos e contribuições (20%) não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa.

A DRU é o tipo de instrumento de que o governo não costuma abrir mão em ajustes fiscais, a exemplo do que ocorreu em sua instituição, em 1994, como Fundo Social de Emergência (FSE), junto com o Plano Real. Para prorrogar a DRU, o governo deverá apresentar proposta de emenda à Constituição alterando o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Outro tema que entrará em debate, mesmo com os desmentidos do governo, é a regra para o reajuste do salário mínimo. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chegou a afirmar, no dia 2 de janeiro, que o Executivo enviaria ao Congresso uma nova regra para o cálculo do salário mínimo no período de 2016 a 2019. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, recuou e desmentiu a informação.

Uma trabalhadora será indenizada em danos morais após provar na Justiça do Trabalho que sofria pressões psicológicas de suas coordenadoras no Centro Integrado de Educação Ciência e Tecnologia Ltda. (Cenect). Por ordens das superioras, ela ficava em uma sala isolada, chamada “aquário”, e foi alijada do contato com professores e colegas, que também não se dirigiam a ela. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não entrou no mérito) da matéria, ficando mantida indenização no valor de R$ 15 mil.

A empregada, encarregada do agendamento das aulas de professores, se disse alvo tortura psicológica. Contou que as coordenadoras ordenavam que qualquer contato com outros funcionários deveria ser interceptado e previamente informado a elas, o que a deixou isolada. Na ação, disse que se sentia vigiada e que o clima no setor era de terror.

O Cenect afirmou que não havia no processo prova de que teria havido humilhação, desrespeito moral, coação ou abalo à dignidade da trabalhadora, não cabendo a acusação de assédio ou dano moral. Acrescentou que nenhum colaborador jamais foi colocado em ambiente de isolamento.

O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) condenou a empresa a arcar com a indenização de R$ 5 mil, por considerar que os limites impostos pela boa-fé foram ultrapassados quando se proibiu a empregada de manter contato com outros profissionais, sobretudo quando tal contato era inerente à sua função. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) elevou a indenização para R$ 15 mil em razão do abuso do poder diretivo por parte dos prepostos e da gravidade da conduta, que deixou a empregada praticamente alijada do ambiente de trabalho. Para o Regional, o valor anteriormente arbitrado não era capaz de encorajar a empresa a adotar cautela na orientação dos que exercem cargos de chefia.

A Sexta Turma do TST não conheceu do recurso. Entendeu que, ao ficar constatado pelo Regional que a empregada foi tolhida da convivência social no trabalho, na medida em que os superiores vedaram qualquer contato com os outros empregados, é devida a indenização por danos morais. A decisão foi unânime, com base no voto da relatora, desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos.  

(Fernanda Loureiro/CF)

Para a Bancada do PCdoB na Câmara – que apoiava o candidato do PT – a eleição do deputado Eduardo Cunha (PMDB) à presidência da Câmara é bastante negativa para o país. A avaliação da líder da Bancada do PCdoB, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é que será um ano difícil para o avanço das pautas sociais, e por este motivo a participação da sociedade deverá ser mais organizada e atenta.

“Espero que este Parlamento não degringole. Eu acho que o cenário atual é ruim e negativo. Não o vejo [Eduardo Cunha] como um parlamentar aberto às reivindicações populares, muitas delas pulsadas dos movimentos sociais, pelas reformas estruturantes, liberdades individuais, laicismo no Estado e pluralidade do povo. Por isso, agora temos que contar muito com a participação da sociedade para mantermos nossa agenda e nossa luta”.

Cunha é conhecido por suas posições conservadoras. É um dos defensores da redução da maioridade penal e da transferência do Executivo para o Legislativo do processo de demarcação de terras indígenas, por exemplo. É contra projetos que criminalizam a homofobia e a regulamentação da mídia – demanda crescente na sociedade e defendida pela presidenta Dilma Rousseff. A seu favor, um Congresso com perfil conservador e o poder econômico. De acordo com informações divulgadas pelo jornal Estadão, Cunha gastou quase R$ 1 milhão só com viagens de jatinho para percorrer as 27 unidades federativas em sua campanha para a Presidência da Casa.

“Com eleições cada vez mais influenciadas pelo poderio econômico, qual tipo de Legislativo o povo deve esperar? Conservador e atrasado, óbvio”, critica o deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), empossado para o primeiro mandato.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o cenário também não é animador. A parlamentar, no entanto, espera que a Câmara “não envergonhe a nação brasileira”.

Eleito com 267 votos, Cunha ficará a frente da Câmara por dois anos. O desafio agora será articular espaços para que bandeiras caras à esquerda sejam aprovadas na Casa, como por exemplo, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Fonte: Vermelho

Os preparativos para a  5ª Marcha das Margaridas estão a todo o vapor em todo o território nacional. A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura encaminha os preparativos, levando os debates em todas as localidades. Para Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, “o campo brasileiro é desprovido da maioria das políticas públicas. Em relação às mulheres, essas políticas já chegam deficientes nos grandes centros urbanos. No meio rural elas inexistem”.

A cetebista cita a questão do atendimento à saúde da mulher, muito deficiente no campo. “A trabalhadora rural só vai para o serviço de saúde na cidade quando já está muito doente”. A Confederação dos Trabalhadores na Agricultura encaminha os preparativos, levando os debates em todas as localidades. Assim, ela ressalta a importância da Marcha das Margaridas para as mulheres do campo.

A Marcha das Margaridas ocorreu pela primeira vez em 2000 e desde então vem crescendo e aparecendo no cenário nacional para levar a voz das trabalhadoras rurais a todos e exigir seus direitos. A marcha ganhou esse nome em homenagem à líder sindical rural Margarida Maria Alves, assassinada a mando de latifundiários em 12 de agosto de 1983. A 5ª Marcha das Margaridas ocorre no próximo dia 12 de agosto, portanto. “Com a nossa experiência, garra e criatividade, seguimos mobilizando companheiras em todos os municípios e estados do País para realizarmos a Marcha das Margaridas 2015”, diz Alessandra Lunas, secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag.

De acordo com Ivânia, “as trabalhadoras rurais conquistaram unidades móveis para atendimento às mulheres na 4ª Marcha das Margaridas, em 2011”, reforça. “Essas unidades tiveram grande impacto na vida das mulheres no campo. Na região Norte, conquistaram inclusive unidades aquáticas para que o atendimento e a defesa dos direitos das mulheres ocorram com maior eficiência”, defende Ivânia. “As trabalhadoras rurais sofrem mais com a violência porque o Estado não chega com as políticas públicas necessárias às localidades onde essas mulheres se encontram”, acentua a secretária da CTB.

Somente com muita luta as trabalhadoras rurais conquistaram o direito à propriedade da terra, segundo Ivânia. Ela revela que “antes elas tinham que arranjar um homem para receber o título de propriedade, que não podia ser em nome da mulher”. Assim “ocorreu também em relação à moradia e ao direito à carteira assinada. Somente após a Marcha das Margaridas é que esses direitos foram sacramentados pelo poder público”, proclama. “As milhares de margaridas de todo o país marcham para que todas as mulheres possam viver sem medo e sem violência”.

Fonte: Portal CTB

A os 62 anos de vida, que se completarão em outubro, a Petrobras convive nos últimos meses com a mais grave crise de sua história. O desenrolar da operação Lava Jato e as denúncias de corrupção no Brasil e no exterior têm atrasado pagamentos a fornecedores, dificultado a assinatura de aditivos contratuais e posto em dúvida metas de produção da maior empresa brasileira, que responde por cerca de 10% do PIB e da taxa de investimentos do país e 5% da arrecadação de impostos. As incertezas se somam à pressão de grupos econômicos para mudar as regras de produção de petróleo no pré-sal – como o regime de partilha e as regras de conteúdo nacional –, o que foi rechaçado pela presidente Dilma Rousseff no seu discurso de posse, em 1º de janeiro, ao se referir a um “cerco especulativo de interesses contrariados”.

O impacto da operação da Polícia Federal (PF) e das investigações em curso nos Estados Unidos e na Europa sobre a empresa ainda é incerto, mas, passada a tempestade, a Petrobras continuará sendo a principal empresa brasileira, com uma promissora carteira de projetos, depois de ter realizado uma das maiores descobertas de petróleo no mundo das últimas três décadas no hemisfério ocidental. O peso da estatal na economia é brutal. Em 2000, o setor de petróleo, em que a Petrobras é a principal força, com mais de 90% dos negócios na área, respondia por 3% do PIB. Hoje responde por 13% e poderia atingir 20% em 2020. A estatal gasta cerca de R$ 100 bilhões por ano em aquisição de equipamentos e bens, de contratos com construtoras a acordos com empresas de alimentação e planos de saúde. Segundo dados do Dieese, somente em 2013 a empresa gastou, em média, R$ 383 milhões diários em compras de equipamentos e em obras.

Hoje a Petrobras está envolvida em uma série de investigações, no Brasil e no exterior, em razão de suspeitas de desvios de recursos da estatal para partidos políticos e suspeitas de superfaturamento de contratos e privilégio para construtoras. A principal autoridade do mercado de capitais dos Estados Unidos está investigando a estatal brasileira, que tem ações negociadas na Bolsa de Nova York. A Justiça da Holanda está também de olho em uma denúncia da empresa SBM, que alugava plataformas para a Petrobras. Por sua vez, no Brasil, o Ministério Público Federal e a PF têm ouvido ex-diretores da empresa e de empreiteiras com contratos com a estatal, para identificar supostos desvios de dinheiro, que alimentava caixa dois usado para partidos políticos e executivos de empresas privadas.

Impactos

Os desdobramentos da Lava Jato são desconhecidos, assim como o uso que os órgãos judiciais farão da Lei Anticorrupção, que faz sua estreia no Brasil nesse caso. A lei, sancionada em 2013 por Dilma, traz uma novidade: a responsabilização da pessoa jurídica pelos atos ilícitos. Anteriormente, a legislação tinha foco maior sobre as pessoas corrompidas, e não sobre instituições corruptoras. Essa responsabilidade é objetiva em relação à pessoa jurídica: se forem comprovadas irregularidades ou uma vantagem a uma empresa, ela estará sujeita a penalidades, o que cria um novo marco na relação entre empresas e governos.

As sanções podem ir de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual. Na esfera judicial, além de multas, a empresa pode sofrer arresto de bens, perder incentivos fiscais ou até ter suas atividades suspensas. A aplicação da lei poderá ter impacto sobre o caixa da estatal e suas fornecedoras – e por tabela atingir indiretamente outros empreendimentos de infraestrutura que têm participação das empresas envolvidas.

Com essas investigações em curso, a estatal anunciou a criação de uma diretoria de governança com intuito de reforçar controles internos e evitar novos casos de corrupção – o diretor de Governança, Risco e Conformidade, João Adalberto Elek Junior, foi eleito pelo Conselho de Administração em 13 de janeiro. Um dos problemas que o caso trouxe foi o fato de a Petrobras ter entrado em 2015 sem ter publicado o balanço do terceiro trimestre de 2014, por falta de uma estimativa do quanto foi desviado do caixa da empresa. Mesmo os números prometidos para janeiro, não auditados, criam incertezas, e a situação contábil ainda dará margem para deixar o mercado financeiro mais duro com a Petrobras.

Mesmo tendo fechado 2014 com  taxa de desocupação de 4,3%, a menor da série histórica iniciada em 2002, o mercado de trabalho ficou praticamente estagnado ao longo do ano passado, uma tendência verificada nas pesquisas que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vinha divulgando nos últimos meses.

Segundo a economista Adriana Beringuy, técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE, “é fato” que a população ocupada não se expandiu ao longo do ano passado, como vinha ocorrendo desde 2003.

“A manutenção dessa taxa em níveis baixos de fato deu-se, sobretudo, influenciada pela retração na população desocupada. Pela redução do contingente dos que estão desempregados e, por isso mesmo, à procura de trabalho. O contingente [dos que procuram emprego] diminui e, com isso, cai a taxa de desocupação. E isso significa que a população ocupada, se não se expandiu em 2014, também não retraiu significativamente ao longo do ano”, ressaltou Adriana.

Para ela, a tendência vem se verificando a cada nova divulgação da Pesquisa Mensal de Emprego (PME). Os dados de dezembro do ano passado e dos 12 meses do ano foram divulgados ontem (29) pelo IBGE.

“Embora, ao longo de 2014, tenha sido observada mensalmente nas pesquisas a redução da taxa de desocupação, ela se deu não pelo aumento da oferta de mão de obra, mas pela retração da procura. A taxa caiu porque caiu a pressão sobre o mercado de trabalho”, explicou a economista.

Adriana disse que a menor pressão pode ter origem em fatores diversos, mas certamente teve como princípio a redução da população a procura de trabalho. “O que se observa é que parte importante dessa redução em 2014 estaria migrando para a população não economicamente ativa, ou fora do mercado do trabalho. Essa inatividade cresceu, sobretudo, entre os mais velhos e entre os jovens. Pessoas com mais de 50 ou menos de 18 anos, um grupo formado sobretudo por mulheres.”

De acordo com Adriana, apesar dos significativos avanços da sociedade brasileira ao longo das últimas décadas, há ainda muito o que fazer, principalmente quando se analisa a raça ou o sexo no âmbito do mercado de trabalho.

Dados da PME relativos ao ano passado, e em comparação com 2003, indicam avanços nos últimos 12 anos. Mostram, no entanto, que o rendimento dos trabalhadores de cor preta e parda equivale a 58% do ganho dos brancos. A pesquisa mostra disparidade também entre os rendimentos de homens e mulheres. Segundo o levantamento, em 2014, em média, as mulheres ganhavam em torno de 74,2% do rendimento dos homens. Trata-se de um avanço, quando se constata, por exemplo, uma expansão de 0,6 ponto percentual frente a 2013, quando as mulheres ganhavam 73,6% dos rendimentos dos homens. Em 2003, as mulheres ganhavam 70% da massa salarial dos homens.

Fonte: Agência Brasil

Dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (29) revelam a evolução do mercado de trabalho brasileiro de 2003 a 2014. O país fechou o ano com a menor taxa média de desemprego da história pelo quinto ano consecutivo, com 4,8% em 2014, sendo que em 2013, o índice médio de desocupação foi de 5,4%.

Quando comparamos esse mesmo índice com a taxa de 2003 – que era de 12,5% – é possível dimensionar o tamanho da evolução garantida ao longo de 12 anos dos governos de Lula e Dilma, com apoio das forças progressistas.

O percentual médio de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado em relação à população ocupada passou de 50,3% (11,6 milhões) em 2013, para 50,8% (11,7 milhões) em 2014. Em 2003 essa proporção era de 39,7% (7,3 milhões). Em 12 anos esse contingente cresceu 59,6% (ou mais 4,4 milhões).

Em dezembro de 2014, havia 11,807 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, apresentando estabilidade no mês e no ano.

A ação estratégica desses governos, tendo como eixo o desenvolvimento social, promoveu resultados extraordinários. O profundo processo de inclusão social, valorização da renda, com o aumento real do salário mínimo (74%) e a geração de mais 20 milhões de empregos promoveram a ascensão em todas as camadas da sociedade, mas principalmente daqueles que ganhavam menos.

Segundo o IBGE, todos os grupamentos de atividade econômica apresentaram ganhos no poder de compra do rendimento do trabalho. Mas os grupamentos com os maiores aumentos percentuais foram aqueles com os menores rendimentos.

A aprovação da Lei das Domésticas, por exemplo, teve impacto direto na renda desses profissionais, sendo o grupamento com maior aumento registrado de 2003 a 2014, com 69,9%. Ainda em relação a 2003, outro destaque foi a construção, composto em sua maioria por pedreiros, com ganho de 58,7%.

Em 2014, o rendimento médio real domiciliar per capita (R$1.425,63) aumentou 2,4% em relação a 2013 e 49,6% comparado a 2003. Esse processo de ascensão social contribuiu para o fortalecimento do mercado interno, estimulou investimentos e gerou mais empregos.

A frase do então presidente Lula, em 2008, de que a crise financeira internacional para o Brasil seria uma marola, já havia se revelado fato naquele período e, agora, os números reforçam a afirmação. A despeito dos pessimistas de plantão, o país manteve o emprego e a renda e, enquanto boa parte do mundo desempregava e reduzia salários e direitos – o que continua a acontecer -, o Brasil registrou a menor taxa de desemprego da sua história.

Estados

Especificamente no ano de 2014, os números também confirmam o que dizia a presidenta Dilma durante toda a campanha eleitoral, a contragostos dos pessimistas e gurus econômicos do sistema financeiro. O país estava enfrentando a crise com emprego e aumento da renda. As cidades com maior redução do desemprego em 2014 foram as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, com 23,4%; São Paulo, com 16,5% e Belo Horizonte, com 12,5%.

O salário médio das pessoas ocupadas também cresceu em 2014, chegando a R$ 2.104, 16. Um aumento de 2,7% em comparação com 2013. Quando comparado com o rendimento médio recebido em 2003, depois de 8 anos de recessão e arrocho do governo FHC, o crescimento chega a 33,1%.

Desafios a vencer

A pesquisa também fez um recorte por gênero e raça, apontando os desafios que ainda temos que vencer. O nível da ocupação da população economicamente ativa alcançou 53,3%, um aumento de 3,2%, comparada a 2003. Entre as mulheres, o nível de ocupação é de 45,4%, ainda inferior aos dos homens, que é de 62,6%.

No entanto, em relação a 2003, o crescimento entre as mulheres foi superior ao dos homens. Já entre os jovens entre 18 e 24 anos aumentou o nível da ocupação, subindo de 53,8% para 57,2% e da população de cor preta ou parda de 48,5% para 53,0%.•.
O desequilíbrio entre os salários pagos a homens e a mulheres diminuiu, mas elas seguem ganham menos. No ano passado, a média salarial das mulheres correspondia a 74,2% do pago aos homens. A proporção era de 73,6% em 2013 e de 70,8% em 2003.

Desigualdade racial

O rendimento médio da população negra no Brasil cresceu 56,3% nos últimos 12 anos, em comparação com a branca, que cresceu 30,4% no período. Mas as distorções também aparecem quando comparados os rendimentos médios entre brancos e negros (pretos e pardos). Em 2014, trabalhadores de cor preta ou parda ganham, em média, 58% do que era pago aos de cor branca, segundo o IBGE. Em 2013, essa diferença era de 57,4%.

Escolaridade aumentou

A faixa da população com 11 anos ou mais de estudo cresceu de 48,5% para 49,9%, nos últimos dois anos. Em 2003, essa fatia era de 34,3%. No mesmo sentido, o número de trabalhadores com esse nível de escolaridade subiu de 46,7% em 2003 para 65,4 % em 2014. A média de empregados que concluíram o ensino superior passou de 13,8%, em 2003, para 21,3% no ano passado.

Fonte: Vermelho

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que em janeiro o percentual de famílias que relataram ter dívidas entre cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguros alcançou 57,5%, o que representa uma queda de 5,9 pontos percentuais em relação aos 63,4% de janeiro do ano passado.

A pesquisa aponta ainda uma redução de 1,8 ponto percentual em relação aos 59,3% observados em dezembro de 2014.

Acompanhando a queda do percentual de famílias endividadas, o índice de famílias com dívidas ou contas em atraso diminuiu na comparação mensal, de 18,5% para 17,8% do total. Também houve queda no percentual de famílias inadimplentes em relação a janeiro de 2014, quando esse indicador alcançou 19,5% do total. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e que, portanto, permaneceriam inadimplentes apresentou alta apenas na comparação mensal, recuando em relação ao mesmo período do ano anterior e alcançando 6,4% em janeiro de 2015, ante 5,8% em dezembro de 2014 e 6,5% em janeiro de 2014.

“O percentual de famílias com dívidas recuou em janeiro de 2015, alcançando o menor patamar desde junho de 2012. Esse resultado acompanhou a tendência observada no último trimestre de 2014, quando a cautela do consumidor em relação ao consumo, as taxas de juros mais elevadas e os recursos extras recebidos com o 13º salário levaram à redução não apenas do endividamento, mas também dos indicadores de inadimplência”, explica Marianne Hanson, economista da CNC. Segundo ela, a diminuição do número de famílias com contas ou dívidas, tanto na comparação mensal quanto em relação ao mesmo período do ano anterior, reflete a moderação do crescimento do crédito para as famílias e o perfil mais favorável de endividamento, concentrando-se em modalidades de risco mais baixo e prazos mais longos, o que melhorou a percepção das famílias em relação ao seu endividamento e manteve a inadimplência em patamares baixos.

Fonte: Informe CNC

Ao discursar em sessão plenária da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), nesta quarta-feira (28), na Costa Rica, a presidenta Dilma Rousseff comemorou a reaproximação das relações entre os EUA e Cuba e defendeu o fim do bloqueio econômico do país norte-americano à ilha. Dilma apresentou ainda a proposta de criação de um fórum composto por empresários dos países-membros para enfrentar a crise economia internacional e retomar um crescimento “robusto”.
Ao iniciar sua fala, Dilma elogiou a “coragem” e “responsabilidade histórica” dos presidentes Barack Obama e Raul Castro pelo passo dado. Para ela, com o gesto, “começa a se retirar da cena latino-americana e caribenha o último resquício da Guerra Fria em nossa região”.

“Não podemos esquecer, todavia, de que o embargo econômico, financeiro e comercial dos EUA a Cuba, ainda continua em vigor. Essa medida coercitiva, sem amparo no direito internacional, que afeta o bem-estar do povo cubano e prejudica o desenvolvimento do país, deve, tenho certeza, do ponto de vista de todos países aqui representados, ser superada”, declarou. Há exatamente um ano, e em outras ocasiões antes da normalização das relações, a presidenta havia se manifestado no mesmo sentido.

Dilma ressaltou ainda a “importante contribuição” do papa Francisco no restabelecimento das relações entre Cuba e EUA. O anúncio da normalização das relações entre os dois países é um dos temas que serão discutidos na cúpula, ao lado da aproximação do bloco com a China, que prometeu duplicar o intercâmbio comercial com a região e investir US$ 250 bilhões na próxima década.

Dizendo-se consciente de que a recuperação da economia mundial não ocorre com a força esperada, a presidenta declarou que a situação de baixo crescimento, queda no preço das commoditties e apreciação do dólar vai exigir “cautela e esforço” dos países da América Latina e do Caribe para estimular a competitividade na região.

Na opinião de Dilma, alguns subsídios “distorcem o comércio internacional” e as reações provocam “escaladas tarifárias” que dificultam as exportações de países em desenvolvimento. “Diante desse quadro torna-se urgente nossa cooperação, priorizando o comércio intrarregional e, ao mesmo tempo, sempre que possível, estimulando o desenvolvimento e a integração de nossas cadeiras produtivas”, defendeu.

Após citar fóruns da comunidade com a China e com a União Europeia e pregar que a integração começa prioritariamente pelos vizinhos, a presidenta propôs a constituição de um fórum de empresários da Celac com a participação dos governos e das empresas. “Gostaria de propor um Fórum de Empresários da Celac com a participação dos governos e das empresas. Seu objetivo será desenvolver o comércio, aproveitando as oportunidades diversificadas que nossas economias oferecem e estimular a integração produtiva no espaço Celac, promovendo nossas relações com o resto do mundo. O Brasil valoriza o papel da Celac como área de cooperação e de acordo e esse será mais um passo nessa valorização”, afirmou a presidenta.

Indicadores sociais

Durante o discurso, Dilma citou avanços alcançados pelo Brasil e outros países da região para reduzir as desigualdades sociais. Ela ressaltou os índices obtidos pelo Brasil no combate à insegurança alimentar, por exemplo, o que tirou o país do Mapa da Fome da FAO. Ela também citou os esforços do governo para garantir a retirada de 22 milhões de pessoas da extrema pobreza somente nos últimos quatro anos. “Estamos resgatando os brasileiros da extrema pobreza e criando novas oportunidades para que progridam e melhorem continuamente de vida”, afirmou.

A presidenta avaliou que os avanços na área social têm sido uma tendência em todos os países da região. “Para nós é muito importante e um grande orgulho saber que este processo de inclusão social é comum a todos os nossos vizinhos da América Latina. Todos os indicadores disponíveis mostram que, na última década, a pobreza e a extrema pobreza diminuíram muito na região”, disse.

Encontro

A presidenta participa da 3ª Cúpula da Celac em San Jose, na Costa Rica, até esta quinta (29). O evento reúne chefes de Estado, de Governo e chanceleres dos 33 países americanos, com exceção dos Estados Unidos e do Canadá (que não são de origem latina). Presidentes do Uruguai, José Pepe Mujica, de Cuba, Raul Castro, da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Chile, Michele Bachelet, estão no país para o encontro.

Nesta quinta-feira (29), as lideranças se recolhem em um retiro e participam da transferência da presidência pro-tempore do bloco, da Costa Rica ao Equador.

Fonte: Vermelho

Está no The Guardian, para que o nosso corporativismo médico ficar com cara de tacho. O National Health System do Reino Unido, um ultra-mega-SUS num país em que a medicina privada é exceção, contratou, no ano passado, três mil médicos estrangeiros.

Por Fernando Brito*, publicado no Tijolaço

Vieram de pelo menos 27 países, incluindo a Índia, Polônia, Austrália e Grécia – e também do Iraque, Síria e Sudão.

Não que a coisa esteja muito bem por lá, não está.

As pressões, inclusive as dos médicos, para abrir o sistema a uma maior presença das empresas médicas são grandes.

Desde Margareth Tatcher cortou verbas e mudou as regras contratuais dos “GPs” (General Practitioner, o médico generalista por lá) elas vêm se acentuando .

Mas a essência pública do sistema permanece e o médico não é um “produto de mercado”, que tem seu preço específico.

E a “livre escolha” não é a regra, porque os médicos tratam segundo protocolos e critérios que são comuns à toda medicina.

E, claro, a todo paciente, seja rico ou pobre.

Até porque eles são iguais, ao menos do ponto da fisiologia, não é?

A ideia essencial da medicina privada não é a liberdade do paciente.

É a liberdade do dinheiro.

*Fernando Brito é jornalista e editor do Tijolaço

Fonte: Vermelho 

A agricultura e a segurança alimentar devem ser consideradas hoje componentes essenciais da consolidação da paz e da resolução de conflitos, assegurou o diretor geral da FAO, José Graziano da Silva.

O representante máximo da Organização das Nações para a Alimentação e a Agricultura (FAO) considerou também que a segurança alimentar é um pilar importante para a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável.

Graziano precisou que na história da humanidade se apresentou uma e outra vez o círculo vicioso que vincula fome e violência e são conflitos que não estão circunscritos às fronteiras nacionais.

Também enfatizou que pode ser utilizada como uma ferramenta de prevenção e mitigação de conflitos para promover a paz e a segurança.

“Portanto, as políticas em matéria de alimentação não só podem aumentar a resiliência e resolver conflitos, como também podem igualmente preveni-los”.

Em sua opinião não pode se esperar uma emergência para reagir, mas atuar antes de uma crise e exemplificou que não pode se evitar uma seca, e sim impedir que se converta em fome.

Ao intervir em uma reunião especial da Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas, o responsável pela FAO assinalou que a fome mata mais pessoas que a guerra ou o terrorismo.

Recordou que, segundo estimativas, entre 2004 e 2009 perderam a vida anualmente 55 mil pessoas como consequência direta dos conflitos ou do terrorismo, enquanto só na Somália, entre 2010 e 2012, houve mais de 250 mil mortes por causa da fome provocada por uma grave seca.

Graziano reforçou ainda que “hoje, mais do que nunca, os povos e países do mundo precisam trabalhar juntos para superar os múltiplos desafios interconectados aos quais enfrentam, e portanto é crucial se associar”.

Fonte: Prensa Latina

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. e a Alert Brasil Teleatendimento Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma assistente operacional demitida durante a gravidez pela empregadora. Ela foi contratada pela Atento Brasil S. A. e, posteriormente, pela Alert para prestar serviços para a Souza Cruz S.A. Como a empresa tinha com conhecimento da gravidez, a dispensa foi considerada discriminatória.
Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgou improcedente o pedido de indenização da trabalhadora. Ela recorreu ao TST alegando que somente recebeu os salários do período da estabilidade após a audiência na reclamação trabalhista em que pleiteou sua reintegração ao emprego na Alert Brasil. Sustentou que a decisão regional, ao negar a indenização com o fundamento de que não foi provada a dor, o sofrimento e a angústia, não levou em conta que o recebimento dos valores devidos não afastou o dano. 
O desembargador convocado Arnaldo Boson Paes, relator do recurso de revista, explicou que a constatação do dano moral não reside na simples ocorrência do ilícito. Por isso, nem todo ato que não esteja conforme o ordenamento jurídico justifica indenização por dano moral. “O importante é que o ato seja capaz de se irradiar para a esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de maneira relevante”, destacou. 
Para o relator, a dispensa de empregada grávida denota o caráter discriminatório do ato patronal, pois não consta no processo que outro empregado tenha sido dispensado. Ele ressaltou que a assistente foi despedida em outubro 2012, com seis meses de gravidez, e recebeu seus direitos apenas em fevereiro de 2013, após o nascimento do filho e a realização da primeira audiência na Justiça do Trabalho. 
Nesse contexto, Boson Paes considerou evidente o conhecimento da gravidez pelo empregador, “até pelo fato de a empregada ter sido dispensada poucos meses antes do término de seu estado gravídico”. Assim, entendeu caracterizada a dispensa discriminatória e configurado o dano moral. A Sétima Turma, em decisão unânime, fixou a indenização no valor de R$ 10 mil.

Fonte: Folha de Londrina

O Ministério da Justiça inicia no dia 28 de janeiro os debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre o anteprojeto de lei para Proteção de Dados Pessoais. Serão lançados dois portais na internet para captar sugestões da sociedade. Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições de forma democrática e participativa.

Regulamentação do Marco Civil da Internet
Em 2014 o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.  Apesar de a lei já ter entrado em vigor, alguns pontos precisam ser regulamentados. Essa regulamentação será feita de maneira colaborativa, utilizando uma plataforma participativa, seguindo o padrão de debate público utilizado quando o Marco Civil ainda era um anteprojeto de lei.

Proteção de dados pessoais
O debate busca promover a participação da sociedade brasileira na elaboração do anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais, por meio da formulação de comentários e sugestões sobre o texto proposto.

O Ministério da Justiça considera fundamental ter um marco legal de proteção de dados no Brasil baseado no consentimento e no uso legítimo desses dados, ferramentas de exercício de direitos e padrões mínimos de segurança e privacidade  para o cidadão. Atualmente, mais de 100 países já possuem leis de proteção de dados pessoais.

Para o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, o país precisa de uma regulamentação nesse sentido, e o governo contará com a participação de todos os brasileiros no debate que será realizado. “A participação de cada cidadão com ideias, críticas e avaliações é fundamental para que possamos construir uma regulamentação moderna e adequada às necessidades da sociedade”, ressalta o ministro.

Participe e ajude a construir a regulamentação da “Constituição da Internet” e da proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

Fonte: Barão de Itararé

Brasília, 15 de janeiro de 2015.

Senhora presidente,

Este texto é assinado pelo Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização que congrega, além de centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores, como, entre outras, a CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NCST, Intersindical, FUP, Contraf, Industriall, MHuD – Movimento pelos Direitos Humanos, Conselho Sindical da Baixada Santista, pesquisadores, estudiosos, entidades representativas que atuam no mundo do trabalho, entre elas: Associação Latino Americana de Advogados Laborais (Alal); Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho (ALJT); Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra); Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), além de pesquisadores de centros acadêmicos como do Cesit/IE/Unicamp e o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, UnB-CNPq.

O Fórum tem se destacado como relevante lócus de resistência a projetos de lei que ampliem essa forma de contratar de forma indiscriminada. Tal é o caso do PL 4.330/04 e seus substitutivos e do PLS 87/10, com potencial altamente precarizador dos direitos dos terceirizados e de aprofundamento da cisão da classe trabalhadora, em desrespeito aos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho.

Nesse sentido, o Fórum, ciente de que não é por meio da precarização do trabalho que serão alcançados melhores indicadores de competitividade, deixa claro que não aceitará qualquer retrocesso na garantia jurídica dos trabalhadores, propugnando que sejam envidados esforços para a construção de uma regulamentação em que sejam envidados esforços para a construção de uma regulamentação que, no mínimo, avance em relação à Súmula 331 do TST, garantindo a solidariedade das entidades empresariais, o direito de sindicalização dos terceirizados e impedindo a exploração promíscua do trabalho.

Assim, rechaça-se toda e qualquer tentativa de aprovação de medidas que:

* incorporem formas de precarização do trabalho, ao permitir que trabalhadores sejam contratados com jornadas mais extensas e estejam expostos a maiores riscos no ambiente de trabalho resultando em maior incidência de acidentes fatais envolvendo trabalhadores terceirizados;

* aprofundem as desigualdades, ao permitir o pagamento de salários menores para os trabalhadores terceirizados em relação ao trabalhador efetivo para as mesmas funções/tarefas;

* contribuam para fragmentar a organização dos trabalhadores;

* discriminem e desrespeitem direitos conquistados;

* legalizem iniciativas patronais que têm sido condenadas pela Justiça do Trabalho;

* favoreçam a chamada “pejotização”, assim entendida a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, e os consequentes reflexos negativos na Previdência Social e nos demais fundos públicos; e

* legitimem ou favoreçam a terceirização de serviços.

Neste momento destacado da vida da República brasileira, o Fórum, na defesa de um projeto de desenvolvimento econômico e social que respeite os direitos dos trabalhadores, invoca os compromissos assumidos por Vossa Excelência no sentido de que os direitos sociais fundamentais conquistados pelos cidadãos brasileiros não serão tocados ou desrespeitados, confiando em que não haverá apoio a quaisquer propostas que liberem a terceirização, aprofundando desigualdades e inseguranças do mundo do trabalho, e que não progridam em relação à Súmula 331 do TST para garantir, ao menos, a responsabilidade solidária entre empresa contratante e terceiras frente aos direitos dos terceirizados, a igualdade de direitos e condições de trabalho entre terceirizados e trabalhadores direitos e a representação sindical pelo setor preponderante.

Fonte: DIAP

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Padaria e Confeitaria Alarcão Ltda., do Rio de Janeiro, ao pagamento de verbas rescisórias pela não homologação do pedido de demissão de uma balconista pelo sindicato da categoria. A Turma deu provimento a recurso da trabalhadora e reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.

Contratada em 2007, a balconista pediu demissão em 2011. Na reclamação trabalhista, afirmou que a padaria não pagou o salário de janeiro de 2011, não efetuou os depósitos do FGTS e não deu baixa na carteira de trabalho. Tanto o juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (RJ) não consideraram o pedido de demissão passível de nulidade. O Regional destacou que, mesmo sem a homologação sindical, não cabe anulação do ato, pois a empregada agiu por vontade própria ao pedir desligamento.

As centrais sindicais iniciam nesta quarta-feira (28) o que pode se tornar uma série de protestos contra as medidas econômicas do governo. Em reunião ontem (26), em São Paulo, os dirigentes divulgaram detalhes da manifestação que será realizada em várias capitais, sendo a principal em São Paulo, a partir da Avenida Paulista. Mais do que as mudanças já anunciadas, os sindicalistas querem alteração de rumos da política econômica. “Queremos resgatar um compromisso de campanha da presidenta Dilma, de que não seria feito nenhum ajuste sobre o setor produtivo e os direitos sociais”, afirmou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. “Essa agenda que está sendo implementada é a do Aécio Neves”, acrescentou, referindo-se ao candidato derrotado à Presidência da República pelo PSDB.

Em São Paulo, haverá concentração a partir das 10h no vão livre do Museu de Arte (Masp), na Avenida Paulista, seguida de caminhada que passará pelos escritórios locais do Ministério da Fazenda e da Petrobras. Mais cedo, às 7h30, está programada assembleia diante da Scania, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Segundo as centrais, também já foram confirmadas manifestações em Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Luís. Trabalhadores rurais, sem-terra, sem-teto e estudantes, entre outros movimentos sociais, devem participar.

O secretário de Organização e Política Sindical da UGT (que sediou o encontro de hoje), Francisco Pereira de Sousa Filho, o Chiquinho, disse que existe “desconforto” das centrais em relação às primeiras medidas anunciadas por Dilma Rousseff – com quem os dirigentes, inclusive, se reuniriam em 8 de dezembro. “Estivemos com o governo em algumas ocasiões, e a nós foi dito que os trabalhadores não teriam nenhuma surpresa. Acho que a palavra ‘traição’ é um pouco pesada, mas estamos nos sentindo um pouco assim. Por que só trabalhadores ficaram com a responsabilidade de pagar essa conta? Será que o governo não tem onde cortar?”, critica, questionando o uso de cartões corporativos e o número de ministérios (39). “Por que as grandes fortunas não são taxadas?”, pergunta o dirigente. Em reunião com as centrais na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que o imposto sobre grandes fortunas não está nos planos do governo.

Defesa do emprego

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, os anúncios feitos pelo Executivo não vão atingir apenas os trabalhadores. “Temos a certeza de que essas medidas prejudicarão a economia do nosso país.”

As duas medidas provisórias (664 e 665), que dificultam o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, estão sendo analisadas por grupos técnicos do governo e das centrais. A primeira reunião ocorreu na sexta-feira (23). Na terça da semana que vem (3), dirigentes das seis centrais envolvidas na negociação (CSB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT) voltarão a se reunir com os ministros Rossetto, Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência Social) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego). O encontro será novamente realizado no escritório da Presidência da República em São Paulo.

O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, lembrou que o ato de quarta-feira é uma preparação para a marcha prevista para 26 de fevereiro, em São Paulo. “A presidenta Dilma foi eleita com a plataforma e a política referendada inclusive pelas centrais sindicais. Não vamos aceitar calados medidas restritivas, que derrubam o crédito, o financiamento para pequenas e médias empresas. A consequência disso é o desemprego. As centrais apoiaram a política da presidenta, mas quem apoia também cobra, e é o que vamos fazer”, afirmou.

“O governo foi capturado pela política derrotada nas urnas”, disse o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea, reforçando o que há dito por Sérgio Nobre, da CUT. “A presidenta tem de vir a público para falar, não é só mandar seus ministros. Na Europa, essa política (de austeridade) também está derrotada, como aconteceu ontem na Grécia”, acrescentou, referindo-se à vitória do Syriza, partido de esquerda, nas eleições legislativas.

Os sindicalistas também criticaram declaração do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que disse considerar “obsoleto” o seguro-desemprego. “Se ele acha isso, então deve apresentar alguma coisa. Não vamos aceitar esse comportamento de empurrar coisas goela abaixo”, disse Chiquinho, da UGT. “O Levy agradou mais ao Armínio Fraga”, ironizou Juruna, da Força, citando o coordenador da área econômica na campanha do tucano Aécio.

Para Sérgio Nobre, as medidas, além de empurrar o país para a crise, embutem várias ameaças. “Nosso movimento é em defesa do emprego e dos direitos sociais. Tudo aquilo que conquistamos em 12 anos (os dois mandatos de Lula e o primeiro de Dilma) pode se perder com a crise”, observou. O secretário-geral da CUT lembra que a manifestação também será em defesa da Petrobras. “Todos defendemos que as denúncias têm de ser investigadas. Mas a empresa, com seu peso na economia, tem de ser preservada.”

FONTE: Rede Brasil Atual