O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou, nesta sexta-feira (1º), Dia do Trabalhador, propostas que visam estimular que os setores da economia intensifiquem a contratação de mão de obra. Desonerações, crédito bancário e investimentos públicos fazem parte do rol de propostas, que integram o “Pacto em defesa do emprego”, anunciado por Renan na quinta-feira (30).

“O pacto em defesa do emprego pretende aliviar as dores dos mais vulneráveis, que precisam de mais cuidados. É um pacto transitório. Só permanecerá enquanto durar a recessão, até que o Brasil volte a crescer. Temos que ter o compromisso de não criar nenhuma regra que prejudique o trabalhador e que cause dano ao emprego”, explica Renan.

Apesar de não se traduzir de imediato em proposição legislativa, o pacto lança iniciativas que compõem uma pauta positiva em favor da recuperação dos índices de emprego, tendo como objetivo o reaquecimento da economia. Entre elas está a manutenção de parte da desoneração da folha de pagamentos para os setores mais importantes da economia.

“Por que não desonerar, de maneira definitiva e criteriosa, as atividades que gerem mais empregos?”, sugere o presidente. No início de março, Renan devolveu ao Palácio do Planalto uma medida provisória que reduzia a desoneração já existente.

O pacto também propõe que os bancos públicos ofereçam mais crédito, com juros menores, aos setores que possam gerar mais emprego. As empresas que se destacarem na criação de vagas também poderiam ser beneficiadas com aumento das compras governamentais.

Por fim, Renan também defende a fixação de uma meta de empregos a ser respeitada pela política econômica do governo.

“É preciso ter meta fiscal, é preciso ter meta inflacionária, mas devemos definir, com igual rigor, a meta de empregos, ainda mais durante o ajuste e a recessão da economia”, pondera.

Renan enfatiza que o Congresso deve assumir uma postura ativa diante da crise econômica, tomando iniciativas próprias e fiscalizando o ajuste fiscal promovido pelo Executivo. Ele também reforça a necessidade de se aprimorar a qualidade do ajuste, de modo que as medidas econômicas tomadas não penalizem a população e que o Estado também faça sua parte.

“O Congresso não será um mero espectador do ajuste fiscal. O Congresso é o próprio fiscal do ajuste. Ajuste que penaliza o trabalhador é desajuste. Ajuste digno desse nome é o que corta despesas, aumenta a eficiência, melhora a qualidade dos serviços públicos, combate o desperdício. Não podemos fazer um ajuste míope, capenga, meramente trabalhista.”

Nas palavras do presidente, o Legislativo agirá para proteger a classe trabalhadora e garantir uma transição menos traumática durante o período de recessão.

“O Congresso está e sempre estará ao lado dos trabalhadores e contra todos aqueles que, venham de onde vierem, tentarem impor a eles mais sacrifícios, sobretudo neste momento em que a economia não vai bem”, garante Renan.

Fonte: Agência Senado

Mudanças demográficas, desindustrialização e dificuldades para os investimentos nos países ricos fazem crise mundial persistir, sem solução à vista após sete anos.

De maneira geral, a prosperidade de uma nação se associa inexoravelmente à capacidade de crescimento de sua economia, bem como sua transformação em bem-estar ao conjunto da sociedade. Sem crescimento, portanto, o bem-estar distancia-se, mesmo com o melhor instrumental existente para a distribuição de oportunidades econômicas, políticas e sociais.

Após quase sete anos do seu início, em 2008, a crise de dimensão global, sem solução à vista, tem reforçado cada vez mais o pessimismo a respeito da possível retomada do crescimento econômico. Ademais da crítica central ao receituário neoliberal de austeridade, que conduz as políticas econômicas em grande parte do mundo, percebe-se, especialmente nos países ricos, três principais razões que concedem conteúdo às perspectivas de baixo dinamismo da produção econômica e suas graves consequências sociais, políticas e culturais por longo tempo.

Inicialmente, o declínio demográfico evidenciado pela ampliação da razão entre população dependente (menos de 15 e mais de 65 anos) e independente (mais de 15 e menos de 65 anos). Ou seja, cada vez menos trabalhadores ativos para continuar produzindo o necessário ao atendimento do conjunto da população.

Na sequência, a trajetória frágil da produtividade. Os países ricos registram problemas decorrentes do avanço da desindustrialização, com a queda na participação da manufatura no total do PIB (Produto Interno Bruto) e suas repercussões associadas ao esvaziamento dos empregos de melhor qualidade em termos de condições de trabalho e remuneração.

Exemplo disso percebe-se na constatação atual de que o emprego industrial nos Estados Unidos responde por salário de cerca de 120 mil dólares ao ano (360 mil reais), enquanto que as ocupações de serviços pagam remunerações anuais de somente 22 mil dólares (66 mil reais), ou seja, postos de trabalho nos serviços com rendimento de apenas 1/6 dos industriais. Com menor remuneração, os custos se tornam menores para os patrões e os lucros iniciais maiores no primeiro momento, porém, sem sustentação no longo prazo.

Por fim, a terceira razão do escasso crescimento econômico, que resulta em fraqueza do ciclo de inovação tecnológica outrora apresentado como uma das fontes da prosperidade moderna, surge, de um lado, com a contida motivação ao investimento das economias. Isso revela o imenso montante necessário de capital a ser mobilizado para criar a mesma quantidade de riqueza, superior em muitas vezes do que o necessário há meio século.

Ademais da incerteza vigente em relação à viabilidade do investimento em novas tecnologias, a concentração de capital necessário torna cada vez mais dependente o dinamismo capitalista da associação das grandes corporações transnacionais aos Estados.

De outro lado, a debilidade das inovações em relação à necessária alteração da matriz energética que ainda se encontra fortemente comprometedora do meio ambiente. As mudanças climáticas se mostram inegáveis, sem ainda contar com nova postura das economias menos agressivas ambientalmente.

Mais isso, todavia, segue sendo negado pelo pensamento neoliberal, que se mantém hegemônico e difundido com sucesso decrescente pelas instituições condutoras (corporações transnacionais financeiras e não financeiras, organismos multilaterais, meios de comunicação e centros de formação acadêmica e profissionais). Até quando não se sabe, todavia, a exclusão das massas da trajetória da prosperidade tem produzido historicamente rupturas nem sempre animadoras.

Fonte: RBA

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos da Vale S/A contra decisão que reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer) para ajuizar ação em nome de apenas um trabalhador,  pleiteando direito a equiparação salarial.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) examine a eventual conduta culposa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) pela morte de um vigilante contratado pela Organização Panamericana de Segurança Patrimonial Ltda. (Orpan) em serviço. A União, que responde pela autarquia pública, foi condenada subsidiariamente ao pagamento de indenização à viúva do trabalhador com base na teoria do risco administrativo, mas a jurisprudência dominante em relação a entes públicos nos casos de terceirização prevê a comprovação da culpa na escolha da prestadora de serviços ou na fiscalização do cumprimento do contrato.

O vigilante foi vítima de um tiro acidental ocorrido na troca de posto com um colega. O juízo da 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP) condenou a Orpan e, subsidiariamente, a União ao pagamento de indenização por dano material à viúva, na forma de pensão mensal. Segundo a sentença, embora tenha se tratado de um fato alheio à vontade dos envolvidos, a culpa da empregadora Orpan é evidente, pois o descuido de um de seus empregados ocorreu no devido exercício de sua função profissional. A União, na condição de tomadora de serviços, foi condenada subsidiariamente.

O TRT da 15ª Região reformou a sentença e fixou também indenização por dano moral, no valor de R$ 200 mil. Manteve, porém, a responsabilidade da União, com o entendimento de que o acidente ocorreu na sede de uma autarquia pública e que o vigilante que causou o dano “encontrava-se na qualidade de agente público, uma vez que prestava serviços ao Estado, mesmo que na qualidade de terceirizado”.

Responsabilidade subsidiária

Um motorista de caminhão que foi obrigado a constituir empresa para prestar serviços de transporte de mercadorias em caminhão baú à Braspress Transportes Urgentes Ltda., procedimento conhecido como “pejotização” (de PJ, ou pessoa jurídica), conseguiu o vínculo de emprego direto com a empresa transportadora. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que reconheceu o vínculo, entendendo que o motorista não trabalhava como autônomo, mas como verdadeiro empregado.

O vínculo empregatício havia sido afastado da condenação imposta à Braspress pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que reconheceu a legalidade do contrato de transporte de cargas firmado entre ela e a Jela Transportes Ltda., empresa da qual o motorista era sócio. Em sua defesa, o motorista afirmou que a empresa foi constituída com o fim de fraudar a legislação trabalhista, tendo em vista que já trabalhava  para a Braspress, sem registro em sua CTPS.

O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) passou a tarde, desta terça-feira (28), reunido com representantes da indústria e dos trabalhadores discutindo o projeto que expande e cria novas regras para a terceirização de mão de obra. Ao final dos encontros, Renan disse que tanto as centrais sindicais quanto a própria presidente da República, Dilma Rousseff precisam ter claro como deve ser a regulamentação da terceirização.

“O que está em jogo é uma nova opção de desenvolvimento. Você querer terceirizar a atividade fim significa querer precarizar as relações de trabalho e deteriorar o produto nacional. Tirar completamente a competitividade. Eu acho que é esse o debate que precisa ser feito e as centrais precisam claramente dizer o que elas acham”, disse Renan.

Atendendo à recomendação de Renan Calheiros, as centrais disseram o que pensam do projeto. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, defendeu que o Senado apresente uma nova proposta para tratar exclusivamente da situação dos trabalhadores terceirizados sem mexer com os direitos dos demais. Segundo ele, o presidente do Senado assegurou que a proposta não vai ser votada no afogadilho, mas terá uma análise normal. No entanto, Freitas foi enfático ao dizer que se as negociações não progredirem, os trabalhadores vão parar.

“Se tudo isso não funcionar, nós vamos fazer uma greve contra o projeto da terceirização. Nós pretendemos que isso seja resolvido por negociação. A precarização trazida por esta proposta leva o Brasil para 60 anos atrás”, declarou o presidente da CUT.

Renan Calheiros deixou claro, porém, que o projeto da terceirização é uma agenda do Legislativo. De acordo com ele, do mesmo jeito que não cabe a ninguém de fora do Parlamento definir o cronograma de votação, também não é papel das centrais dizer como o Senado deve proceder.

“Da mesma forma que ninguém pode ter o cronograma de tramitação de uma proposta legislativa, as centrais sindicais não podem decidir o que devemos fazer no Legislativo. Nós estamos vivendo um momento de ativismo legislativo. O Legislativo está demonstrando, mais do que nunca, que sabe o que quer e as centrais não podem dizer o que a gente pode fazer ou não”, disse Renan.

Presente ao encontro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que ouviu do presidente do Senado, aquilo que todos os trabalhadores já conhecem: o PL 4.330 precariza o trabalho, é uma violência contra a CLT e vai transformar todos os trabalhadores brasileiros em terceirizados.

Ao final do encontro, Renan concedeu coletiva à imprensa. Indagado se os trabalhadores e sindicalistas poderão acompanhar os debates no Senado, ele respondeu: “Claro que vão. Eles sempre puderam”, disse.

Fim da CLT
Também na defesa de mudanças no projeto da terceirização de mão de obra, o presidente do PDT, Carlos Lupi (RJ), disse ao presidente do Senado que a ideia pode acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, Lupi defendeu um debate aprofundado da proposta.

“Isso significa precarizar o serviço. Significa rasgar e enterrar a CLT de vez. Nós apresentamos nossa reivindicação ao presidente do Senado para que tenha um trâmite tranquilo, normal no Senado, não como foi na Câmara, apressado demais”, informou Lupi.

Empresários
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, garantiu que o projeto da terceirização é importante não apenas para o setor que ele representa, mas para a economia como um todo. Segundo ele, mais de 12 milhões de trabalhadores aguardam pela regulamentação do trabalho terceirizado.

“É uma reunião entre trabalhador e os setores da economia para que essa legislação possa ser aprovada. Estamos dispostos a negociar, mas pedimos ao senador para que a proposta seja votada. Ele entendeu os nossos argumentos e estamos marcando uma reunião mais técnica para apresentarmos a proposta”, informou o presidente da CNI.

Fonte:  Agência Senado

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu hoje (28) liberdade ao presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, preso desde novembro do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em decorrência das investigações da Operação Lava Jato.

Seguindo voto do relator, ministro Teori Zavascki, a turma entendeu que a  prisão preventiva não pode ser aplicada como sentença antecipada, mesmo diante da gravidade dos crimes praticados.

Em troca da concessão do habeas corpus, foram estabelecidas medidas cautelares. Pessoa  será monitorado por uma tornozeleira eletrônica, não poderá ter contato com outros investigados e deverá  comparecer à Justiça a cada 15 dias. O  executivo também está proibido de deixar o país e deverá entregar o passaporte.

Para o ministro Teori Zavascki, o decreto de prisão de Pessoa, quanto às suspeitas de corrupção, foi devidamente fundamentado pelo juiz federal Sérgio Moro. No entanto, após cinco meses de prisão, não existe mais risco do acusado atrapalhar as investigações, possibilidade de fuga para o exterior e interferência na instrução do processo penal.

Acompanharam o voto do relator os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A ministra Cármen Lúcia entendeu que o acusado deve continuar preso até o fim dos depoimentos marcados pela Justiça Federal em Curitiba.

Para a ministra, o afastamento voluntário do executivo da gestão da empreiteira não é garantia de que Pessoa não voltará a cometer os crimes. O ministro Celso de Mello ainda está votando.

Os ministros julgaram um habeas corpus encaminhado pelo advogado do executivo, Alberto Zacarias Toron. Segundo ele, não há motivos para que Pessoa continue preso. Para Toron, o executivo não oferece risco às investigações, porque ele pediu afastamento do comando da UTC, todas as provas documentais foram colhidas para fundamentar a denúncia do Ministério Público e a empreiteira está impedida de contratar com a Petrobras.

Pessoa foi denunciado à Justiça Federal em Curitiba pelo Ministério Público Federal (MPF), sob acusação de coordenar o funcionamento do cartel entre as empreiteiras com contratos com a Petrobras, por meio do pagamento de propina a ex-diretores da estatal.

As acusações foram baseadas nos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Na sustentação oral, o representante do Ministério Público pediu a permanência de Pessoa na prisão, informando que a organização criminosa que atuava na Petrobras não foi totalmente desvendada e reiterando o papel de liderança do executivo no esquema de corrupção.

A turma deve julgar ainda hoje mais dois pedidos de liberdade para José Ricardo Nogueira Breghirolli e de Agenor Franklin, executivos da OAS. Eles também estão  presos em Curitiba desde novembro do ano passado.

Fonte: Rede Brasil Atual

Centrais sindicais e movimentos sociais e estudantis vão fazer ato conjunto na capital paulista em comemoração ao Dia do Trabalho na sexta-feira (1º), a partir das 10h, com ato ecumênico no Vale do Anhangabaú, no centro. Na pauta do evento, a defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia, da Petrobras e da reforma política. A concentração será a partir das 9h, na Praça da República, Largo do Arouche, Estação da Luz e Pátio do Colégio, de onde sairão caminhadas até o Anhangabaú. Para as 11h, está previsto o ato político/cultural, com a rapper Pame’lloza e Grupo Mistura Popular.

A partir das 13h começam as apresentações musicais, com Alceu Valença, Leci Brandão, Rappin Hood, GOG, Thobias da Vai-Vai e Elizeth Rosa.

Além de espaços de convivência e de alimentação, haverá unidades móveis de atendimento médico e outros serviços à população.

Participam a CUT, CTB, Intersindical, Central dos Movimentos Populares (CMP), Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Marcha Mundial de Mulheres, Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Defesa de direitos

As entidades defendem a taxação das grandes fortunas, que consideram um primeiro passo para a reforma tributária e prometem reforçar a mobilização contra o Projeto de Lei 4.330, da terceirização, e as medidas provisórias 664 e 655, que mudam as regras para a concessão benefícios sociais.

As entidades também defendem o Estado de direito e atacam o que chamam de clima de golpe existente contra o governo federal. Também será discutido o combate à corrupção e a defesa da Petrobras, como grande patrimônio dos brasileiros.

Para a CUT, o combate à corrupção deve ser feito por meio de uma reforma política que proíba o financiamento empresarial de campanhas. “Sem essa medida, o sistema político do país continuará seguindo os interesses das empresas que financiam as campanhas eleitorais, e não os interesses da população”, afirma o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.

Fonte:  CUT

A discussão em torno do PL 4.330/04 esbarra em detalhes técnicos e jurídicos que dificultam a compreensão das mudanças propostas. Sob o pretexto de regulamentarem a terceirização nas áreas em que ela já é permitida, a bancada empresarial tenta levar adiante um texto de lei cujo conteúdo explicita, em algumas linhas, a permissão para terceirização em qualquer tipo de atividade. Esse desejo tornou-se ainda mais evidente depois das emendas feitas na Câmara dos Deputados, que tornaram o projeto mais agressivo do que o inicial.

Ao comentar o projeto de lei sobre terceirização em tramitação no Congresso Nacional, a presidente Dilma Roussef disse ontem em Xanxerê (foto, SC) que existe “uma área cinzenta” em relação ao tema que precisa ser tratada “mas isso não pode significar a perda de direitos dos trabalhadores”.

Em sua opinião a terceirização precisa ser regulamentada com equilíbrio, “sem eliminar as diferenças entre atividade-fim e atividade-meio”. É precisamente esta diferença que o PL 4330 extingue, autorizando a generalização da terceirização e abrindo, com isto, a possibilidade de que uma empresa seja 100% terceirizada, funcionando sem um único trabalhador contratado diretamente, apenas com subcontratados.

Tal hipótese já se transformou em realidade em alguns países que autorizam a terceirização sem limites. É o caso do México, onde o banco espanhol Bancomer criou em 2006 uma operadora para a qual transferiu a totalidade de seus funcionários, passando a funcionar como se não tivesse funcionário algum e se eximindo das responsabilidades trabalhistas e do pagamento das “utilidades” (bônus similar à PLR).

Atualmente, por força da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) as empresas são proibidas de terceirizar suas atividades principais ou atividades-fim, ficando a subcontratação restrita à atividade-meio, como serviços de segurança e limpeza. O PL 4330 acaba com a diferenciação permitindo uma terceirização sem limites.

É com isto que os capitalistas contam para arrochar salários e reduzir direitos da classe trabalhadora. Acabar com o conceito de atividade-fim significa, como teme a presidenta, “a perda de direitos dos trabalhadores”.

Fonte: Portal CTB

Em nota assinada por dirigentes do PT, o partido reafirma que nunca ter cerceou as atividades partidárias ou parlamentares da senadora, que desrespeitou a militância que sempre a apoiou.

O Partido dos Trabalhadores recebeu com indignação o anúncio oficial da desfiliação da senadora Marta Suplicy. A legenda considera que, apesar dos motivos expostos em carta divulgada pela parlamentar, as razões reais de sua saída se devem à ambição eleitoral da senadora e a um “personalismo desmedido”.

Em nota assinada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão; pelo Presidente Estadual do PT/SP, Emidio de Souza; e pelo Presidente Diretório Municipal/SP, Paulo Fiorilo; o PT afirma nunca ter cerceado as atividades partidárias ou parlamentares da senadora.

O texto diz ainda que Marta Suplicy desrespeitou a militância que sempre a apoiou, ao renegar a própria história e desonrar o mandato.

Leia a íntegra da nota:
“Nota oficial

O PT recebe com indignação a carta da senadora Marta Suplicy oficializando sua desfiliação do PT.

Apesar dos motivos enunciados, entendemos que as razões reais da saída se devem à ambição eleitoral da senadora e a um personalismo desmedido que não pôde mais ser satisfeito dentro de nossas fileiras. Por isso, resolveu buscar espaços em outros partidos.

Ao contrário de suas alegações, nunca o PT cerceou suas atividades partidárias ou parlamentares. Sucessivamente prestigiada, com o apoio da militância e das direções, Marta Suplicy foi deputada federal, prefeita, senadora e duas vezes ministra.

Lamentavelmente, a senadora retribui, com falta de ética e acusações infundadas, a confiança que o PT lhe conferiu ao longo dos anos.

Ao renegar a própria história e desonrar o mandato, Marta Suplicy desrespeita a militância que sempre a apoiou e destila ódio por não ter sido indicada candidata à Prefeitura de São Paulo em 2012.

Finalmente, é triste ver que a senadora jogue fora a coerência cultivada como militante do PT e passe a se alinhar, de forma oportunista, com aqueles que sempre combateu e que sempre a atacaram.

Rui Falcão – Presidente Nacional do PT
Emidio de Souza – Presidente Estadual do PT/SP
Paulo Fiorilo – Presidente Diretório Municipal/SP“

Fonte: Vermelho

Nesta quarta-feira (22), quando os deputados devem retomar a votação dos destaques do PL 4.330, sobre terceirização, a CUT vai realizar novos protestos nas ruas e aeroportos. Em Brasília, sindicalistas e militantes estarão em frente ao Anexo 2 da Câmara dos Deputados, a partir das 15h. A votação foi suspensa na última quarta-feira (15), após manifestações realizadas em todo o país pela CUT, CTB, o MST, MTST, UNE e outros movimentos sociais.

Antes da votação de amanhã, os parlamentares serão recebidos por manifestantes no aeroporto com objetivo de alertá-los para os efeitos negativos do projeto para o trabalhador. A ideia, segundo a CUT, é avisar que os nomes e fotos dos deputados que votarem a favor do projeto serão exibidos em seus distritos eleitorais como “inimigos da classe trabalhadora”.

Em Recife, Salvador, Fortaleza e outras capitais, sindicalistas e militantes devem estar nos saguões dos aeroportos, a partir das 5h, com cartazes e fotos dos deputados que se revelam favoráveis ao projeto.

A central informou que haverá panfletagens e discursos em locais de grande circulação de trabalhadores em várias cidades para alertar sobre o risco de se pôr fim às garantias da CLT representado pelo projeto. Em São Paulo, os bancários farão panfletagem na Praça do Patriarca, a partir do meio-dia.

Amanhã serão votadas as emendas sobre os artigos mais polêmicos do Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do empresário e ex-deputado Sandro Mabel, como a terceirização na atividade-fim, hoje proibida no Brasil. Sindicalistas e advogados trabalhistas entendem que, se aprovada, a medida abrirá brechas para que as empresas substituam contratados por terceirizados com a redução de salários e benefícios. Há uma emenda do PT para impedir esse modelo.

Outro item em votação é a responsabilidade solidária. O texto determina que, em caso de não pagamento pelas empresas terceirizadas, a empresa tomadora de serviço somente arcará com as dívidas trabalhistas se comprovada a ausência de fiscalização. Com isso, o trabalhador somente acionaria a companhia principal após esgotados todos os recursos de cobrança contra a terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária para que a cobrança possa ser feita diretamente à empresa principal, e o PCdoB apresentou emenda nesse sentido.

Fonte: Rede Brasil Atual

O tempo gasto por um empregado para vestir o uniforme e se alimentar deve ser contabilizado como hora trabalhada, segundo decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). O funcionário relatou que gastava em média 40 minutos diários para fazer as duas atividades e que esse tempo não era considerado pela empresa como expediente trabalhado.

A empresa condenada, do ramo têxtil, terá de pagar os 40 minutos excedentes a título de horas extras por dia de trabalho, acrescidos de 50%, e reflexo sobre férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40%. A decisão confirma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú. Ainda cabe recurso.

“Analisando a questão à luz das normas de direito do trabalho e o contexto fático-probatório dos autos, impõe-se reconhecer que o gasto pelo empregado para trocar o uniforme ou para o consumo da alimentação no estabelecimento da empresa constitui tempo à disposição do empregador e, portanto, deve ser remunerado como trabalho extraordinário”, explica a desembargadora-relatora Maria José Girão.

Segundo relatos de testemunhas, a empresa determina que os funcionários troquem o uniforme e coloque o equipamento de proteção individual antes de bater o ponto na chegada e na saída. A desembargadora citou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho segundo o qual, independentemente da atividade desenvolvida pelo empregado, há um limite máximo de 10 minutos diários no registro do ponto. Caso seja ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-7.

Fonte: CONJUR,

Nesta quarta-feira (22), a Câmara deverá retomar a votação dos destaques e emendas ao PL 4.330/04. É preciso renovar e ampliar a pressão contra o projeto, pois é essa batalha que poderá arrefecer o ímpeto de a Câmara aprová-lo sem mexer no seu ponto central, que é a ampliação da terceirização para a atividade-fim das empresas.

Marcos Verlaine*

A aprovação, na primeira semana de abril, do texto-base do PL 4.330/04, na forma de substitutivo, pela Câmara dos Deputados, inquestionavelmente foi uma derrota inominável para a classe trabalhadora. Mas a luta do movimento sindical contra o projeto, desde então, ganhou dimensão nacional e criou um grande desconforto para os defensores da terceirização sem fim.

Os empresários queriam aprovar o projeto a “toque de caixa”, sem muita discussão, pois quanto mais debate houvesse e houver, mais essa modalidade de relação de trabalho poderia ser exposta, desmascarada e desmoralizada do ponto de vista de apresentá-la como a solução ao desemprego, à proteção do trabalhador ou à segurança jurídica para o caso de a regulamentação irrestrita ser aprovada pelo Congresso.

Segundo Lilian Marques, do Dieese, pesquisa feita entre os empresários da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), 90% responderam que a terceirização é interessante porque reduz custos. O discurso oficial, para “inglês ouvir”, é que a regulamentação trará segurança jurídica e não vai precarizar as relações de trabalho. Acredite se quiser!

A ficha está caindo. A quantidade de destaques e emendas apresentadas ao texto aprovado demonstra isto. O plenário da Câmara aprovou emenda do PSDB, que suprimiu parte do texto que estenderia a regulamentação a empresas públicas e sociedades de economia mista. Na prática, a alteração feita impede que essas empresas possam terceirizar funcionários para suas atividades-fim.

A bancada tucana que votou afinada com o projeto, agora está dividida. Vários deputados que votaram a favor acham foram açodados. Por esta razão o projeto foi retirado de pauta na última semana. Isto é resultado da pressão social contra a proposição.

O debate continua. Mesmo com toda a pressão do empresariado para aprovar logo o projeto, as contradições vão surgindo e criando entraves que podem ajudar a aprofundar o debate na Câmara e depois no Senado.

O projeto ainda nem chegou ao Senado e a Casa já o critica. O senador Telmário Mota (PDT-RR), em discurso no plenário da Casa, na sexta-feira (15), disse que a aprovação do PL 4.330/04 pode causar “convulsão social”. O senador elencou que o projeto não protege o trabalhador contra os acidentes de trabalho, favorece a baixa qualificação e acaba com a isonomia salarial entre terceirizados e empregados efetivos.

“Normas em branco”
Em reunião com lideranças das centrais sindicais, na quinta-feira (17), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen criticou duramente o PL 4.330/04.

“É meu dever e minha convicção pessoal. Quando se fala em terceirizar a atividade-fim, estamos falando em aumentar a lucratividade”, disse o ministro.

“[O projeto] Cria uma situação muito dramática para o terceirizado e é claramente retirada de direito”. E alertou: “O projeto que está vindo da Câmara contém normas em branco. E quando [um projeto] contém normas em branco, isso é um perigo”.

“Caos no ambiente de trabalho”
O que deveria ser excepcional foi transformado em corriqueiro e ainda querem expandir para além dos limites das atividades-meio.

“A terceirização é conduta absolutamente excepcional, estranha e repudiada historicamente pelo Direito do Trabalho. A sua existência jurídica depende, em primeiro lugar, de regulação da matéria pelo Poder Legislativo, sem prejuízo, contudo, do debate posterior acerca de sua compatibilidade ou não com o conjunto harmônico do ordenamento”, argumenta contra o projeto, o juiz do Trabalho Grijalbo Coutinho.

E segue: “Para além e também em respeito às perspectivas jurídico-laborais frontalmente contrárias à subcontratação de trabalhadores, uma vez que o conhecimento jurídico jamais deve ignorar as tragédias sociais causadas por variados fenômenos, pesquisas acadêmicas realizadas nas últimas décadas, bem como a atuação da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, revelam que a terceirização, por força da sua razão primordial de ser ancorada na drástica redução de custos, está umbilicalmente associada ao caos no ambiente de trabalho.”

Números demolidores
Em audiência pública realizada, na última segunda-feira (13), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS), muitos dados consistentes contra a terceirização foram apresentados.

Destaquem-se os expostos pela assessora da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lilian Arruda Marques.

Trabalho escravo
Segundo esses números, entre 2010 e 2013, a maior incidência de trabalhadores submetidos à condição análoga a de escravo era mão de obra terceirizada.

Em 2010, segundo o auditor fiscal do Trabalho, Vitor Araújo Filgueiras, de cada dez casos de trabalhadores resgatados da condição de trabalho escravo ou análogo a escravo, nove envolveram terceirizados. Em 2011, foram nove, em 2012, 10. E em 2013, oito casos.

Dentre os trabalhadores resgatados da condição de trabalho escravo, 891 eram terceirizados, e apenas 47 eram contratados diretos (2010). Em 2011, 554 eram terceirizados e 368 contratados diretos; em 2012, todos eram terceirizados (947); e em 2013, 606 eram terceirizados e 140 contratados.

Acidentes fatais
O número de mortes registradas em 2013 entre os trabalhadores terceirizados é assustador, revela o auditor fiscal do Trabalho.

No ramo da construção civil foram 135 óbitos, dentre esses 75 eram terceirizados e 60 contratados diretos. No setor de obras de acabamento foram 20 — 18 eram terceirizados e apenas dois contratados diretos. Em obras de terraplanagem foram 19 falecimentos — 18 terceirizados e apenas um contratado direto.

Dentre os trabalhadores lotados em serviços especializados não especificados e em obra de fundação houve 34 acidentes fatais, 30 foram com terceirizados e apenas quatro aconteceram com contratados diretos.

Sistema Petrobras
O crescimento da terceirização no Sistema Petrobras trouxe consigo a precarização e a insegurança no local de trabalho. Entre 1995 e dezembro de 2013 foram registrados 446.291 acidentes de trabalho.

Entre os terceirizados foram 360.160 e com os funcionários da Petrobras 86.111. Uma estupenda diferença de 84%.

Salário, jornada, tempo no emprego e rotatividade
Os trabalhadores terceirizados, segundo a Relação Anual de Informações do MTE (Rais) de 2013, têm salário menor, jornada mais extensa, fica menos tempo no emprego e tem maior índice de rotatividade.

Vamos aos números de 2013 organizados em estudo elaborado pelo Dieese em parceria com a CUT Nacional, em 2014.

A remuneração média de dezembro, segundo o estudo, dos setores tipicamente contratantes é de R$ 2.361,15. Os setores tipicamente terceirizados têm remuneração média de R$ 1.776,78. Uma diferença de quase 25%.

A jornada de trabalho dos contratados diretos é de 40 horas. Os terceirizados trabalham em média 43 horas. O tempo de serviço, em anos, dos primeiros é de 5,8. Dos terceirizados, 2,7. A taxa de rotatividade dos contratados diretos é de 33%. A dos terceirizados é, pasmem, de 64,4%.

Dados irrefutáveis
Contra fatos não há argumentos. Os números comprovam que a terceirização é igual à precarização. Sua implementação irrestrita no Brasil só seria palpável se os números acima mudassem radicalmente.

A luta dos empresários, contemplados e agraciados com muitas isenções e desonerações fiscais, deveria ser reverter os números que comprovam que a terceirização é apenas uma forma de reduzir custos para maximizar os lucros. A terceirização que traz consigo a precarização do trabalho beneficia apenas o lado do capital na sua relação com o trabalho.

Por fim, é importante lembrar também que a perda da qualidade no trabalho terceirizado, por conta da precarização das relações, terá impacto no resultado final do trabalho, que trará, isso sim, perda de competitividade na economia globalizada.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Pela valorização profissional e em defesa de uma educação de qualidade, foram deflagradas greves de professores da rede pública de ensino em diversos municípios e estados. Boa parte dos trabalhadores em educação de redes municipais reivindica o pagamento do reajuste de 13,01% dado pelo Ministério da Educação ao Piso Salarial do Magistério que vários prefeitos e governadores insistem em não pagar.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) marcou para o próximo dia 30 uma Greve Nacional dos (as) Trabalhadores (as) da Educação Básica Pública. Segundo comunicado da CNTE a educação está muito precária. “Faltam professores nas escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de carreira, as escolas se mantêm em estado de penúria”, realça o texto.

A CNTE informa que já ocorreram greves em São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima, Paraná e de várias redes municipais, como João Pessoa (PB), Juiz de Fora (MG), Itaporanga (SE), entre outras. Outros estados também podem deflagrar greves a qualquer momento, como é o caso de Goiás, Alagoas e Amazonas, além do Distrito Federal.

Além da pauta salarial e de melhoria das condições de trabalho, os educadores reivindicam a aplicação das metas do Plano Nacional de Educação e reivindicam a aumento dos investimentos educacionais para atingir o mais rápido possível os 10% do PIB (Produto Interno Bruto), também defendem menos alunos por sala de aula e escola em período integral.

Alagoas

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas realizou nesta quinta-feira (16) uma assembleia geral com os profissionais da educação das redes estadual e municipais, que discutiu uma ampla pauta de assuntos específicos da luta da categoria, como plano de cargos, carreira e salários, além de acompanhar os movimentos da sociedade brasileira.

Também foram encaminhadas propostas para o Encontro Estadual dos Educadores e para a 16ª Semana Nacional da Educação e para a campanha salarial 2015.

Os trabalhadores da rede municipal de educação de Maceió marcaram o Ato de Greve para a quarta-feira (22), ás 8h no pátio da Secretaria Municipal de Educação da capital alagoana.

Amazonas

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas negocia com o governo do estado e com a prefeitura de Manaus a campanha salarial deste ano.

Na pauta de reivindicações o reajuste dado pelo MEC ao Piso Salarial dos professores, melhorias nas condições de trabalho e nas escolas, entre outras.

Bahia

Sob a liderança da APLB-Sindicato, os educadores baianos paralisaram as atividades na quarta-feira (15) contra o Projeto de Lei 4330 e aprovaram cruzar os braços na sexta-feira (24), que também é Dia Estadual de Luta pelo pagamento do reajuste linear para os educadores mais 8,75%. Já na quinta-feira (30) aderem à Greve Nacional da Educação, aprovada pela CNTE. Os professores das redes municipais de Camamu e Vitória da Conquista estão em greve pelo reajuste de 13,01% dado ao Piso Salarial dos professores e melhores condições de trabalho.

Goiás

Os professores da rede municipal de ensino de Goiânia que estão em greve desde a terça-feira (14) realizaram um “panelaço” nesta quinta-feira em frente à sede da prefeitura de Goiânia. Segundo o Sindicato Municipal dos Servidores da Educação do Município de Goiânia.

Os grevistas pedem melhorias nas estruturas físicas e segurança dos prédios, construção de novas unidades, além do pagamento retroativo da data-base de 2014 aos servidores administrativos e do Piso Nacional.

Minas Gerais

Em greve desde o dia 31 de março, os professores da rede particular de Juiz de Fora os docentes querem a retirada do artigo 9º da Lei Municipal nº 13012/14, que autoriza a concessão de reajuste diferenciado, como forma de complementação salarial para professores iniciantes que estiverem abaixo do piso nacional da classe; e pedem reajuste salarial de 13,01% para toda categoria, mesmo índice concedido em janeiro pelo MEC.

Paraíba

Os professores da rede estadual da Paraíba estão paralisados desde o dia 31 de março. Informações do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba dizem que eles reivindicam o reajuste de 13,01%, dado ao Piso Nacional dos professores, plano de cargos, carreira e remuneração e pagamento integral do Piso do Magistério, entre outras reivindicações.

Os educadores da rede municipal de João Pessoa continuam indignados com a intransigência do prefeito da capital paraibana. Em greve desde o dia 16 de março, os profissionais reivindicam 16% de reajuste, melhorias nas escolas, plano de cargos, carreira e salários, entre outros itens importantes para melhorar as condições de trabalho.

Pernambuco

Em greve desde o dia 10, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco recebeu nesta sexta-feira (17) uma liminar da Justiça decretando o movimento como ilegal. Mesmo assim, o sindicato acionou sua assessoria jurídica e uma assembleia com a categoria foi marcada para esta sexta mesmo. “Nossas reivindicações são justa e queremos avançar. Pela valorização profissional! Por melhores condições de trabalho! Pela qualidade da educação!”, defende carta-resposta do sindicato.

Em Jaboatão dos Guararapes, os educadores mantêm-se mobilizaram durante toda a semana atos de mobilização dos trabalhadores em educação do município, que estão em estado de greve. Nesta sexta realizaram um ato em frente à sede da prefeitura como mais um preparativo para a realização da assembleia da quarta-feira (22), com indicativo de greve.

Roraima

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima analisa como positiva a greve geral dos trabalhadores em educação iniciada no dia 20 de março e encerrada no dia 31. Os trabalhadores decidiram dar um voto de confiança ao governo, uma vez que este fixou prazos para o atendimento dos pontos da pauta de reivindicações da categoria, alguns para 90 dias e outros para janeiro de 2016.

Santa Catarina

Os professores da rede pública estadual de Santa Catarina estão paralisados desde o dia 24 de março. A greve foi deflagrada pelo descontentamento com o novo plano de carreira proposto pelo governo estadual.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina afirma que a categoria ficou revoltada com a “ameaça dos professores em greve”. Segundo a direção do movimento grevista “há relatos de demitidos no setor por aderirem às greves e também de chantagem a diretores de escolas”. Além do plano de cargos, carreira e salários, os professores reivindicam reajuste de 30%, melhorias nas escolas e nas condições de trabalho, entre outras.

São Paulo

Em greve desde 13 de março, os professores reivindicam 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior. O governo do estado diz ter dado reajuste de 45% no acumulado dos últimos quatro anos. Além disso, informa que parte da categoria receberá até 10,5% de aumento de acordo com desempenho em avaliação. Não houve proposta de reajuste geral para toda a categoria.

Mas Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), presidente Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo) afirma que desde 1998, quando foi instituído o plano de carreira dos professores estaduais, a categoria não tem reajuste de salário real. “De lá para cá, tivemos perdas salariais e um aumento nominal, não real, de salário. O reajuste sequer cobre a inflação do período. Faz um ano que estamos debatendo o reajuste previsto no PNE”.

Sergipe

Desde o dia 24 de março os professores da rede municipal de Itaporanga d’Ajuda estão em greve pelo pagamento das férias que está 3 meses atrasado, além do retroativo do reajuste do Piso Salarial da categoria de 2011, 2012 e 2013, e o reajuste de 2014 estabelecido em 8, 32%. Os educadores chegaram até a ocupar a sede da prefeitura da cidade na segunda-feira (31) como forma de pressionar para a abertura de diálogo.

Fonte: Portal CTB

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (21) o Orçamento Geral da União de 2015, confirmou o Palácio do Planalto. A lei só será publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (22), quando será possível saber se pontos incluídos pelo Congresso Nacional, como a ampliação do Fundo Partidário, foram mantidos ou vetados.

Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013.

Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2015.

Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos por meio de restos a pagar – verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.

A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabava nesta terça (21).

Fonte: Agência Brasil

Em casos excepcionais, a competência para ajuizar ações anulatórias de convenções coletivas pode se estender a sindicatos que não tenham participado da negociação. Foi o que entendeu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer a legitimidade do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Seac) para propor ação para pedir a revogação de cláusulas de um acordo coletivo do qual não participou, mas considerou que poderiam lhe trazer prejuízos.

A seção proveu o recurso do sindicato e determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para prosseguir no julgamento da ação, na qual o Seac sustenta que a convenção viola interesses e direitos das empresas que integram sua base de representação e prestam serviços aos condomínios de todo o DF.

Na ação, o Seac alegou que as cláusulas 51 e 52 da convenção coletiva firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios (Seicon-DF) e o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do DF (Sindicondomínio-DF) para o biênio 2011-2013 previam que as atividades de zelador, garagista, porteiro, serviços gerais e faxineiro são atividades-fim e que, portanto, não poderiam ser terceirizadas. Com isso, os contratos entre as empresas representadas pelo Seac e os condomínios teriam de ser rescindidos.

O TRT-10 concedeu liminar ao Sindicondomínio e extinguiu o processo sob o fundamento de que o Seac não teria legitimidade para propor a ação. “As normas que o Seac pretende anular constam de convenção coletiva celebrada entre sindicatos operário e patronal dos condomínios, que deliberaram pela contratação de trabalhadores para determinadas funções sem interferência de uma empresa interposta”, diz o acórdão.

O Seac recorreu ao TST. Alegou ter legitimidade não para anular a convenção, mas cláusulas que violam interesses e direitos das empresas que integram sua base de representação. Segundo a entidade, embora a legislação e a Súmula 331 do TST não vedem a terceirização, as cláusulas 51 e 52 da convenção proíbe que algumas atividades, justamente aquelas prestadas pelas empresas que representa, sejam terceirizadas, e impõem multa no caso de descumprimento da determinação.

Segundo a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, compete ao Ministério Público do Trabalho o ajuizamento de ações anulatórias de instrumentos coletivos, mas a SDC entende, com base no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, que em casos excepcionais essa competência pode se estender a sindicatos que não a subscreveram, mas se sentiram prejudicados em sua esfera jurídica.

De acordo com ela, ficou claro que as empresas representadas pelo Seac seriam prejudicadas com as cláusulas apontadas. “Portanto, há, sim, relação entre a entidade e o titular do direito material deduzido em juízo, qual seja o direito de um terceiro sindicato quanto à contratação de mão de obra das empresas que representa, o que torna inquestionável a sua legitimidade”, decidiu.

A decisão foi por maioria. O ministro Mauricio Godinho Delgado abriu divergência, e juntará justificativa de voto vencido. Com informações da assessoria de imprensa do TST

Revista Consultor Jurídico

Imaginemos um país com um sistema político frágil, marcado por uma longa ditadura e um governo progressista razoavelmente novo onde o Executivo ainda é cercado por um parlamento reacionário. Neste país a elite defende seus interesses e trabalha para manter a dominação imperialista, enquanto isso, o povo – que escolheu o caminho da justiça e da igualdade e social por meio de eleições democráticas – tenta, a duras penas, garantir a legitimidade de seu voto.

Por Mariana Serafini

Este país lembra algum que você conhece? O Brasil talvez… sim, eu poderia falar de nossa terrinha tupiniquim, mas o exemplo do primeiro parágrafo trata do Paraguai. Não faz tanto tempo assim que nosso vizinho levou um golpe parlamentar e, salvo nossas diferenças, temos muito a aprender com o povo guarani.

O mês é junho, o ano 2011, faz apenas quatro anos que o presidente Fernando Lugo foi eleito democraticamente e rompe com os 62 anos de supremacia do Partido Colorado. O político progressista ousa sinalizar que pretende fazer algumas reformas essenciais e melhorar o acesso do povo aos serviços públicos. Não pense que, em pouco mais de 36 meses, foi possível fazer grandes mudanças. Se no Brasil, em mais de uma década, ainda não rompemos com um sistema viciado e decadente, imagine em apenas um terço deste tempo?!

O que realmente aconteceu é que nestes quatro anos de governo, Lugo mostrou ao povo paraguaio ser possível haver mudanças, apontou o caminho de outro Paraguai, com menos desigualdades e injustiças, onde os serviços públicos de saúde e a educação poderiam ser um pouco mais dignos e a terra talvez pudesse ser distribuída para quem realmente nela trabalha.

Não precisou mais que isso para a elite – enfurecida – articular um golpe parlamentar que, em pleno século 21, mancha o capítulo democrático da história recente do nosso continente. Criou-se um clima instável no país, acusaram o presidente de “incapacidade administrativa”, um massacre (literalmente) foi armado no campo para tensionar ainda mais os ânimos, em questão de dias o circo estava armado e o pescoço de Lugo na guilhotina.

Havia uma diferença, bastante grande, com o que vivemos hoje no Brasil, a esquerda estava unida e os camponeses amplamente mobilizados em defesa do presidente. Mas a elite lá, talvez mais perspicaz que aqui, não se deu ao trabalho de armar “manifestações espontâneas” de massa alienada para fazer um papel ridículo, agiram rápido, e com o apoio direto dos Estados Unidos deram o xeque mate.

Um congresso reacionário e bem aparelhado, com apoio do sistema judiciário, armou um golpe em apenas 48 horas, ao presidente restou 120 minutos para a defesa. Não poderia haver outro resultado: foi deposto, com apenas 4 votos em seu favor. Uma saída sem volta pela porta da frente do palácio de governo, onde o povo o esperava de braços abertos para dizer “estamos contigo, Lugo, por uma América Latina soberana”.

A direita venceu uma vez mais, puxando o tapete, como lhe é conveniente. Ao povo paraguaio restou a ferida aberta na democracia e a esperança de que um amanhã poderá ser diferente.
Ao final do mandato do vice-presidente que assumiu o cargo máximo da República as eleições presidenciais foram chamadas e o Partido Colorado voltou ao poder. Desde então ainda não houve oportunidade para a ferida da democracia cicatrizar, pelo contrário, o atual presidente, Horácio Cartes, faz um novo corte a cada dia, na carne do povo, obviamente.

Em menos de um mês de mandato Cartes apresentou a Lei de Militarização, que foi rapidamente aprovada pelo Congresso (como já sabemos: reacionário). Em seguida veio a lei que amplia o sistema de privatizações e concessões de bens naturais, a chamada APP (Aliança Público-Privada), já podemos imaginar o posicionamento do dos parlamentares, sim? Esta última causou efeitos nefastos em poucos meses. As universidades públicas, por exemplo, foram à bancarrota, enquanto a exploração internacional fixa cada vez melhor suas garras nos minérios e outros recursos naturais.

Desde as últimas eleições presidenciais o Paraguai vive um “semi Estado de Sítio”, onde o Estado de Direito é convenientemente suspenso sempre que o presidente vê necessidade. A repressão no campo aumentou de forma desmedida, lideranças sindicais e camponesas são perseguidas, coagidas e assassinadas. Jornalistas são ameaçados, amordaçados e presos. Eu mesma já estive numa prisão, na capital Assunção, para visitar dirigentes camponeses que tiveram sua liberdade roubada por defender o direito à terra e à produção de alimentos saudáveis.

Os movimentos sociais vivem numa constante tensão onde sempre é possível regredir um pouco mais, perder mais algum direito conquistado, recuar, apesar de toda a resistência que cresce diariamente. Os sindicatos têm mãos atadas e a população pobre já corre o risco de não acreditar mais no amanhã.

Esses são os efeitos de um golpe de Estado. Não é preciso uma ditadura militar novamente para que os direitos sejam suspensos e as liberdades cerceadas. O fato de ter o voto popular desrespeitado causa feridas incuráveis à democracia. Cabe ao povo resistir e enfrentar a ofensiva da direita que chegou de forma avassaladora no Paraguai e agora está por aqui, como um espectro

Fonte: Vermelho

O debate vai ser retomado na próxima quarta-feira (22), às 14h30, quando será apresentado novo relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) com as modificações apresentadas na quarta, entre elas uma regra específica para concessão do benefício para o trabalhador rural desempregado.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) afirmou que o partido poderá fazer menos obstrução à medida caso o governo aceite regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição sem lei específica até hoje.

“Gostaria muito de algum indicativo por parte do Ministério da Fazenda do encaminhamento da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. Se a gente tiver um retorno, vamos rever a obstrução, caso contrário vamos implementar todas as medidas possíveis [para obstruir a pauta]”, disse.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse que seu partido deve levar a discussão à “exaustão”. Segundo ele, a falta de um “ponto de equilíbrio” no texto indica uma política errante do governo.

Como a reunião foi suspensa, os membros da comissão ainda podem apresentar destaques ao texto.

Novas mudanças
O relator, senador Paulo Rocha apresentou, na quarta-feira, nova mudança ao seu relatório sobre a MP 665/14. Rocha apresentou o relatório, que limita a requisição do seguro-desemprego pela primeira vez pelo trabalhador dispensado sem justa causa.

Pela regra, o empregado rural desempregado, contratado por safra, poderá receber o benefício se tiver trabalhado por um mínimo de três meses ao longo de 16 meses. Para ter acesso ao seguro-desemprego, o trabalhador não poderá receber ao mesmo tempo benefício previdenciário, como o auxílio-doença, e não poderá ter renda suficiente para sua manutenção.

“Os rurais têm trabalho temporário com a safra. Se o acesso ao seguro-desemprego depender de um ano de trabalho, dificulta para esse setor”, disse o relator.

Ele afirmou que outras categorias, como trabalhadores da construção civil focados em atividades de acabamento de obras, não deveriam ter uma regra específica.

“Especialistas como ‘azulejeiros’ têm oportunidades de trabalho ao longo do ano, não sofrem com o período de safra”, afirmou Paulo Rocha.

Como regra geral para os demais trabalhadores, Rocha propôs na terça-feira uma carência de 12 meses de trabalho (não consecutivos) nos 18 meses anteriores à data da dispensa. O texto do Executivo previa que o trabalhador dispensado sem justa causa só poderia requisitar o seguro-desemprego pela primeira vez após 18 meses de trabalho ininterrupto nos 24 meses anteriores à demissão.

Comissões tripartites
O relator também sugeriu a criação de duas comissões formadas por representantes do governo, de trabalhadores e empresários para tratar sobre dois assuntos: a rotatividade de trabalhadores e uma nova proposta para discutir o fator previdenciário.

“Que o governo crie comissão tripartite entre trabalhadores, governo e empregadores para discutir uma política sobre a rotatividade, corrija isso; 63% dos desligamentos durante o ano vêm de apenas 6% dos setores”, disse.

Fonte: Agência Câmara

Mesmo num ano de crise como foi 2014, os cinco maiores bancos brasileiros tiveram recordes de lucro, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). As instituições ganharam com cobranças de taxas e serviços.

Segundo o levantamento, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa e Santander tiveram lucro de R$ 60,3 bilhões, o que significa18,5% a mais que em 2013. “A rentabilidade seguiu elevada nos grandes bancos, mantendo o setor financeiro entre os mais rentáveis da economia nacional e mundial”, aponta o estudo.

Para o Dieese, a fórmula do sucesso veio de uma tripla combinação: os bancos aproveitaram a alta taxa Selic, incrementaram a cobrança por taxas e serviços e seguem reduzindo, a cada ano, o número de trabalhadores.

O Itaú, por exemplo, atingiu um lucro de R$ 20,6 bilhões, o maior da história de uma empresa do setor no país. Itaú eBradesco juntos responderam por 60% do total embolsado pelos bancos.

Lucros dos bancos em 2014:

•    Itaú – R$ 20,6 bilhões
•    Bradesco – R$ 15,3 bilhões
•    Banco do Brasil – R$ 11,3 bilhões
•    Caixa – R$ 7,1 bilhões
•    Santander – R$ 5,8 bilhões

Taxas e serviços aumentam

Somente com prestação de serviços e cobrança de taxas, os cinco maiores bancos arrecadaram R$ 104,1 bilhões, 10,9% a mais que o ano anterior. O valor deu para bancar, com folga, todos os gastos com os 451 mil bancários, que em 2014 custaram R$ 74,6 bilhões –somados salários, encargos, cursos e treinamentos.

“A estratégia dos bancos privados, nos últimos anos, visou incrementar os ganhos operacionais mediante crescimento das receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias e redução de despesas, principalmente de pessoal”, analisa o Dieese.

Prova disso seria que, em 2014, esses bancos cortaram 5.104 empregos. “Santander, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil reduziram os quadros de funcionários em 8.390 postos de trabalho. O resultado só não foi pior porque foram abertos 3.286 novos postos na Caixa“, aponta o levantamento.

O lucro dos bancos brasileiros também pode ser atribuído a outros fatores, com os spreads (diferença entre a taxa que o banco paga a quem investe daquela cobrada para quem toma um financiamento) e um maior uso da tecnologia.

Alta dos juros básicos ajuda

Para o Diesse, o aumento no lucro dos bancos também foi ajudado pela alta dos juros básicos da economia (taxa Selic). Quem define essa taxa é o Banco Central, que tem feito isso para combater a inflação. Os juros estão em 12,75% ao ano e são os maiores em seis anos.

“Tal alteração no rumo da política monetária se refletiu diretamente nos balanços dos bancos em 2014, já que esses detêm expressiva parcela (cerca de 30%) dos títulos da dívida pública federal.

As receitas com títulos e valores mobiliários representam a segunda maior fonte de ganhos dos bancos, depois das receitas com as operações de crédito”, diz o estudo do Dieese.

Bancos dizem ter mais eficiência

Procurados pelo UOL, Banco do Brasil, Bradesco e Santander disseram que não iriam comentar o tema. A Caixa não respondeu à reportagem. E o Itaú informou que se manifestaria pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Em nota, a Febraban afirma que o bom resultado deve-se, especialmente, a maior eficiência atingida pelo setor. “Os bancos que operam no Brasil seguem perseguindo elevados níveis de eficiência. Buscam expandir seus negócios e ampliar atuação em segmentos diversos, tais como cartões e seguros, procurando oferecer aos clientes produtos e serviços de qualidade, com rapidez e segurança. Isso tem permitindo a preservação da rentabilidade do sistema.”

A Febraban afirma que o crédito no setor bancário atingiu 58,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado. “Este montante foi um recorde. Uma década atrás estava em torno de 26%. Essa expansão expressiva do crédito no país foi possível graças ao resultado dos avanços macroeconômicos, da queda da dívida pública e pelo surgimento de um novo mercado de clientes, consequência da distribuição de renda ocorrida no Brasil.”

Outro fator para expansão dos lucros foi a taxa de pessoas com contas bancárias, que atingiu 60%, 18 pontos percentuais a mais que em 2013.

A federação ainda contesta os dados sobre redução de gasto com pessoal e diz que “a maior parte do valor gerado pelos bancos destina-se a remunerar seus funcionários e a sociedade como um todo, por meio do pagamento de impostos e contribuições sociais que são pagas ao governo.”

Fonte: Portal Uol

A travesti Verônica Bolina acusou policiais militares e civis de agressão no momento de sua prisão, no 2º Distrito Policial (DP), em São Paulo, segundo nota divulgada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. O caso está sendo investigado pela Corregedoria da Polícia Civil, informou a Secretaria de Segurança Pública do estado.

Para o Centro de Cidadania LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) da secretaria, Verônica declarou ter sofrido agressão em vários momentos por parte de policiais militares vestidos de preto. Segundo o órgão, ela denunciou as ações dos agentes do Grupo de Operações Estratégicas (GOE) no momento da prisão; durante o episódio em que atacou o carcereiro da Polícia Civil, por causa de uma troca de cela; e no Hospital do Mandaqui, quando ocorria o atendimento médico.

Verônica foi presa em flagrante na última sexta-feira (10), acusada de tentar matar uma vizinha idosa. Ela vai responder por dano qualificado, lesão corporal, desacato e resistência, de acordo com Boletim de Ocorrência. No domingo (12), no 2º DP, Verônica teria exposto “a genitália e começado a se masturbar” dentro da cela, o que incomodou os outros presos.

Para conter a situação, um carcereiro entrou na cela para retirá-la, quando Verônica o atacou com uma mordida na orelha. De acordo com nota da Secretaria de Segurança Pública de SP, o delegado Luiz Roberto Hellmeister disse que Verônica se machucou durante esses confrontos.
Segundo o Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, da Defensoria Pública, há indícios de tortura, maus-tratos e constrangimento por parte dos policiais, na prisão e na contenção de Verônica, devido às fotos, nas quais é possível ver seu rosto desfigurado, e também pelo vazamento de um áudio, no qual ela isenta os policiais da agressão. As defensoras envolvidas no caso são Juliana Beloque, Vanessa Alves e Áurea Maria de Oliveira.

A Defensoria Pública alega que, ainda que ela tivesse de ser contida, a ação não justificaria o rosto desfigurado. Além disso, não foi garantida a entrevista reservada entre Verônica e as defensoras públicas, o que poderia configurar constrangimento. O delegado e um carcereiro permaneceram na sala, dizendo que ela deveria falar a verdade.

As defensoras querem saber ainda como e quem gravou o áudio, pois a gravação ocorreu no período em que Verônica estava sob custódia de policiais – agentes do Estado que devem garantir a integridade do detido, segundo a entidade.

A Defensoria solicitou à 1ª Vara do Júri da capital que Verônica seja encaminhada ao Fórum da Barra Funda para entrevista, em local reservado, com as defensoras, e depois passe por audiência de custódia com um juiz. A assessoria de imprensa do Fórum não soube informar o andamento do pedido, e a Secretaria de Segurança de SP comunicou que Verônica já foi transferida para o sistema prisional.

Grupos de defesa dos direitos LGBT criaram uma campanha de apoio a Verônica no Facebook, com a hashtag #somostodasVerônica.

Fonte: Agência Brasil

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Aché Laboratórios Farmacêutico S.A contra condenação ao pagamento de R$ 80 mil de indenização por dano moral por discriminação a empregado que era diretor do sindicato da categoria. Ele não recebeu as promoções que lhe eram de direito e teve tratamento diferenciado quando foi transferido de Rondônia para São Paulo.

O trabalhador, que era filiado e diretor do Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Amazonas (Sindproam), começou a trabalhar para a Aché em janeiro de 1990, como propagandista vendedor cobrador. Após 14 anos de serviço, quando foi implantado sistema de níveis salariais após a fusão com outro laboratório, foi enquadrado no nível I, e nele ficou até ser dispensado em 2008, enquanto colegas com menos tempo e menor produtividade alcançaram níveis superiores.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO-0AC) manteve o julgamento de primeiro grau que condenou a empresa ao pagamento da indenização por dano moral, além de danos materiais no limite de R$ 40 mil referentes ao período em que deixou de ser promovido. Para o TRT, ficou comprovada a discriminação sindical, confirmadas por outros empregados também sindicalizados que trabalhavam para a empresa em outros estados.

Os depoimentos no processo comprovaram ainda que os empregados sindicalistas e estagiários recebiam uma linha de produtos que não participava de promoções de concursos de vendas do laboratório, com “a omissão de informações e tratamento diferenciado”. A discriminação teria sido confirmada também na transferência de Rondônia para São Paulo, quando a Aché encerrou suas atividades naquele estado. Enquanto um dos empregados teve um ano para efetivar a transferência, o autor do processo só teve 48 horas para se pronunciar sobre a transferência e seis dias para começar a trabalhar em São Paulo.

Disputas por territórios são contínuas na história da humanidade, dos tempos pré-históricos aos dias de hoje. A maioria sangrentas, muitas tornaram-se eternas, documentadas por historiadores ou romanceadas por grandes escritores. São territórios visíveis, quase sempre delimitados por fronteiras precisas, muito claras, pelas quais só se passa munido de autorização de quem as controla. Criam-se Estados nacionais e organizações multilaterais para dar um mínimo de estabilidade a esse tipo de posse, o que não exclui a permanência constante de disputas em várias regiões do planeta.

Mas se no caso da terra a luta por sua ocupação é visível a olho nu, existe uma outra disputa territorial, igualmente feroz, que passa despercebida. Trata-se da conquista de porções do espectro eletromagnético, um espaço invisível ao olhar humano, tão ou mais valioso quanto inúmeros pedaços de terra.

Seu valor advém da possibilidade de permitir que nele trafeguem ondas radioelétricas capazes de transportar sons e imagens ao redor do mundo através do rádio, da TV, da telefonia. Carregam mensagens comerciais, políticas e religiosas cujos valores são determinados, em última análise, pelo mercado.

Dessa forma, para que essas mensagens se realizem enquanto mercadoria é necessária a utilização de um bem público, escasso e finito. O espectro, por mais que a tecnologia avance com a multiplicação do seu uso graças a digitalização, tem um limite. Ocupá-lo, portanto, é um grande privilégio. Cabe ao Estado, em nome da sociedade, regulá-lo para tornar o seu uso democrático. Infelizmente no Brasil, contando com a histórica tibiez dos governos, vale a lei dos mais fortes, os grandes grupos de mídia, donos de praticamente todo o espaço. Há, no entanto, exceções que confirmam a regra. Uma delas é a obtenção de uma pequena fatia do espectro por uma organização independente do mercado: a TVT, TV dos Trabalhadores.

Sua trajetória forjou-se nas greves do ABC do final dos anos 1970, quando os trabalhadores perceberam as distorções contidas nos noticiários das redes comerciais. Começou como uma produtora de vídeo, tornando-se depositária da importante memória daquela época. Faltava, no entanto, o canal para levar diretamente ao público uma visão mais honesta dos acontecimentos. Para isso era necessária a tal fatia do espectro, conseguida após 23 anos de luta, período no qual foram negados cinco pedidos de concessão, quatro no governo José Sarney e uma no de Fernando Henrique Cardoso. O tempo decorrido entre o pedido inicial e a outorga evidencia o nível acirrado da disputa.

O próprio Lula, responsável pelo pedido inicial, quando deputado federal, e autor da concessão enquanto presidente da República, contou durante a festa de inauguração do canal digital da TVT, em março, das dificuldades enfrentadas para colocar em prática sua decisão. Entre a assinatura da outorga feita por ele e sua efetivação passaram-se cinco anos, numa demonstração de que a luta pelo espaço trava-se dentro da própria burocracia governamental.

A regulação do espectro para acabar com privilégios é tarefa imprescindível e urgente para o jogo democrático. Para isso, basta dividi-lo em três partes atendendo aos sistemas de rádio e teledifusão estabelecidos pela Constituição: uma para o sistema público (canais públicos e comunitários), outra para o sistema privado (emissoras comerciais) e a terceira para o sistema estatal (canais dos poderes do Estado).

Caberia ainda ao Estado, como ocorre em vários países, criar o “operador de rede”, pelo qual trafegariam os sinais de todas as emissoras. A elas caberia apenas a produção de conteúdos, ficando o “operador” com a incumbência da transmissão. Isso desobrigaria emissoras não comerciais de arcar com um custo que, muitas vezes, inviabiliza a sua própria existência.

A vitória obtida pela TVT, ainda que o território ocupado seja pequeno, é uma importante cabeça de ponte para que a luta em busca da democratização do espectro siga em frente, acabando com o uso privado e privilegiado desse importante bem público.

Fonte: RBA

Pressionada pela população – que hoje se mobilizou em todo o país contra a liberação da terceirização – e pela ação dos parlamentares do PCdoB, PT e PSOL, principalmente, a Câmara dos deputados aprovou um requerimento para tirar o projeto 4430 da pauta e adiou para a próxima quarta-feira, dia 22, a votação dos destaques.

O presidente da Câmara e defensor da terceirização, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que as votações dos destaques hoje seriam apertadas e que adiou a proposta de terceirização para quarta-feira para que se possa produzir um acordo com os líderes partidários. “Vamos produzir um acordo para que a votação não seja emperrada”, afirmou.

Para ele, ainda há muitas dúvidas sobre os destaques, e a apresentação hoje de sete emendas aglutinativas gerou insegurança para que os parlamentares votassem rapidamente.

Para a líder do PCdoB, Jandira Feghali, a retirada do projeto de pauta foi uma vitória parcial, mas a batalha continua contra o conteúdo do projeto.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que 2/3 dos líderes pediram o adiamento da votação. Ele informou que, até quarta-feira, vai reunir representantes do governo, empresários e movimento sindical, com a participação do relator do projeto e de outros deputados, para tentar um acordo que envolva esses setores.

Da Redação com Agência Câmara
 

A terceirização aumenta a desumanização que já caracteriza o mundo do trabalho, avalia o juiz e professor Jorge Luiz Souto Maior. Ele observa que isso já acontece com as relações de trabalho pautadas pela lógica da produção capitalista e da mercantilização da mão de obra. E considera “ilusório” imaginar que seja possível humanizar tal situação por meio de regulação. “Mas a terceirização aprofunda. Cria divisões internas, faz com que (os trabalhadores) sejam não só ‘coisificados’, mas passem a um estágio de invisibilidade. É como se não existissem”, afirma Souto Maior, que também integra a Associação Juízes para a Democracia.

Na discussão sobre o Projeto de Lei 4.330, ele considera incoerente o argumento empresarial de que regular a terceirização seria importante para poder se dedicar ao “negócio principal”. Por essa lógica, não haveria a alegada “insegurança jurídica”, porque as empresas saberiam qual é sua atividade principal. “É só uma retórica para superar outra retórica. Então, eles querem mesmo é uma empresa cujo fim é auferir lucro, gerenciar a mercadoria trabalho no processo produtivo para então auferir lucro. É um argumento falacioso, mas ao mesmo tempo revelador.”

Souto Maior questiona outro argumento recorrente, o da necessidade de “modernizar” a área trabalhista. “Se pegar historicamente, isso está presente sempre quando se quer reduzir os direitos dos trabalhadores. Aconteceu com o FGTS, com a Lei 6.109 (de 1974, sobre trabalho temporário), a Lei 7.102 (de 1983, sobre empresas de serviços de segurança e transporte de valores), na própria Súmula 331 (do Tribunal Superior do Trabalho, sobre terceirização), com o banco de horas”, cita.

Fragmentação

Para o juiz, o problema não está apenas no PL 4.330, mas na terceirização em si. “Não significa que todos que estejam contra o projeto estejam contra a terceirização. O PL amplia as possibilidades de terceirização. E muitos que se colocam contra o PL aceitam a terceirização, com outra modalidade de regulamentação, para garantir de maneira adequada os direitos dos trabalhadores.” Mas ele não vê uma modalidade que garantisse esses direitos – e os próprios trabalhadores, que perdem força na ação coletiva por melhores direitos. “A terceirização gera esse fenômeno de fragmentação. Essa forma de desagregar a classe trabalhadora acontece de uma forma desastrosa.”

Mesmo possíveis “ajustes” no projeto, como os que estão sendo discutidos neste momento no Congresso, não configurariam uma garantia. No caso das estatais, por exemplo, a emenda aprovada ontem excluindo esse setor da terceirização, seria desnecessária, à medida que o regime jurídico é o mesmo do setor privado, independentemente de a lei dizer isso explicitamente. E poderia servir mesmo de argumento para a privatização. “Apenas se estaria remetendo para outro momento. Fica mais fácil aprovar o PL. Em concreto, não houve avanço nenhum. Esses arranjos estão transformando o PL mais perigoso para a classe trabalhadora, com a impressão de que está melhorando.”

Na visão do juiz, mesmo a Súmula 331 do TST, que foi criada em 1993 buscando proteger a relação de emprego em um momento de crescimento de preceitos neoliberais, embora possa ter evitado um “mal maior”, não deixou de significar uma fragilização, ao admitir a prática em chamadas atividades-meio. “Essa fragilização já fazia supor que a pressão pela terceirização viria. Cedo ou tarde, esse momento aconteceria. Quem abriu as portas da terceirização foi a Lei 6.109. O que os congressistas contrários diziam é que aquilo seria a abertura para a intermediação da mão de obra. Agora estamos vivendo o efeito do mesmo problema”, diz.

Com juiz do Trabalho, Souto Maior testemunha a dificuldade que os terceirizados enfrentam para garantir seus direitos. “Quem faz audiência diariamente, tem a percepção do que acontece, sabe do extremo sofrimento e como (eles) estão alijados de qualquer possibilidade de socialização para o trabalho”, afirma.

Ele observa que o processo de terceirização faz surgir empresas descapitalizadas, “e os direitos trabalhistas tendem a uma ineficácia”. Ao mesmo tempo, evita que o grande capital tenha responsabilidade social sobre o trabalho. “O que a terceirização faz é subcapitalizar. A eficácia dos direitos do trabalho não depende só de boa vontade. Depende de um capital que seja suficiente para cumpri-los. Ampliar a terceirização não altera essa realidade. Faz com que essa realidade seja a regra.”.

FONTE: Rede Brasil Atual,

Partido de Aécio Neves se uniu ao PT na 1ª derrota ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para não desagradar a população, que se mostrou revoltada nas redes sociais contra a retirada de direitos dos trabalhadores; até a Ana Maria Braga, apresentadora da TV Globo, dedicou 15 minutos de seu programa para falar mal do projeto.

O PSDB virou a casada e embarcou na tese do PT, contribuindo para a 1ª derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), no adiamento da votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização.

Por pressão das redes sociais, a bancada do partido de Aécio Neves se mostrou dividida. Foram 26 votos contra e 26 a favor, para não desagradar a população, que se mostrou revoltada contra a retirada de direitos dos trabalhadores.

O assunto ganhou até repercussão negativa em programas de televisão como o de Ana Maria Braga, apresentadora da TV Globo, que dedicou 15 minutos para falar mal do projeto.

 
Fonte: Brasil247

Trabalhadores do Brasil inteiro paralisaram as atividades nesta quarta-feira (15) para manifestar indignação e rechaço contra a lei que regulamenta a terceirização irrestrita do trabalho. Na capital paulista as centrais sindicais e os movimentos sociais fizeram dois grandes atos: um na Avenida Paulista e outro no Largo da Batata. Os milhares de manifestantes marcharam pela avenida Rebouças, rumo ao centro da capital, para fundir as duas manifestações. 

Durante o ato realizado na Avenida Paulista, por volta das 15 horas, o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, destacou a gravidade do projeto de terceirização que, segundo ele, representa o fim da CLT e de todos os direitos conquistados ao longo de décadas com lutas históricas da classe trabalhadora. Não titubeou em afirmar que “a terceirização é o pior projeto em curso desde a ditadura militar”. Já no Largo da Batata o dirigente nacional do MTST, Guilherme Boulos, destacou a luta pelo direito à moradia digna.
“As perdas para os trabalhadores com esse projeto de lei vão muito além da CLT, tudo que nós conquistamos até hoje: férias, décimo terceiro salário, licença maternidade… todas essas conquistas vão ser jogadas na vala comum se esse projeto for aprovado”, explicou o dirigente.

As paralisações desta quarta-feira (15) aconteceram em todo o Brasil, em alguns lugares fábricas inteiras pararam, os trabalhadores do transporte público também fizeram paralisações gerais em algumas cidades, servidores municipais, estaduais, bancários, diversas categorias estiveram unidas neste dia que marcou a luta contra a terceirização. Para Adilson, essa foi a resposta do povo ao Congresso conservador. “Cidades inteiras amanheceram sob protesto, protesto esse que tem a voz da nossa dignidade. A resposta está dada, estas atividades servem para mostrar de que lado nós estamos”, disse.

O dirigente ressaltou, porém, que as manifestações contra o projeto de lei não podem, em nenhum momento, serem instrumentalizadas pela direita porque se trata de uma crítica pontual ao Congresso conservador que está atacando os interesses dos trabalhadores. “O apoio ao governo vai no sentido de romper com o neoliberalismo”.

Adilson denunciou a participação da imprensa hegemônica no processo de distorcer a informação e tentar fazer com que a população aceite o PL da terceirização sem contestar. “A mídia vai contra a classe trabalhadora e a direita cerca o Congresso”.

Segundo ele, cabe aos trabalhadores se unirem em torno de um projeto nacional que defenda a democracia, a Petrobras e mais avanços para o povo brasileiro.

Para o presidente da CUT, Wagner Freitas, a classe trabalhadora “deu uma lição na direita”. “Eles acharam que iam aprovar esse projeto sem a reação do povo, mas esqueceram que o povo não está la Congresso, está sim aqui nas ruas”.

Fonte: Vermelho

Ao participar de uma audiência pública no Senado Federal que teve o objetivo de discutir o Projeto de Lei (PL) 4.330, da regulamentação da terceirização, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, disse que o momento é delicado e que espera que os senadores atuem com equilíbrio ao receberem a matéria da Câmara dos Deputados – onde está prevista para ser votada amanhã (14). Levenhagen afirmou que é preciso verificar se o texto não resultará em precarização e levar em conta o artigo 1º da Constituição Federal, que destaca os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no mesmo patamar como fundamentos da República.

Segundo deixou claro o presidente da mais alta corte da Justiça trabalhista, o inciso IV do artigo 1º da Constituição Federal coloca os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no mesmo patamar como fundamentos da República. “Não se pode pensar num Brasil grande, com melhor distribuição de renda, sem a garantia da dignidade do trabalhador, da mesma forma que não se pode pensar no empregado sem valorizar a empresa”, ressaltou.

Barros Levenhagen, que já havia se posicionado anteriormente assinando um documento que criticava a terceirização das atividades-fim, disse que falava na audiência muito mais como cidadão do que como magistrado. E, sendo assim, não consegue entender “que a garantia da produtividade implique subtrair direitos dos trabalhadores”.

Ele enfatizou, ainda, que confia no Senado para, como casa revisora, fazer um debate menos acalorado sobre o tema, acalmar as tensões hoje existentes e evitar a precarização excessiva. O debate do ministro foi feito em meio a vários juízes trabalhistas, procuradores do Ministério Público do Trabalho e representantes de centrais sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sem protecionismos

O presidente do TST também afirmou que, aproveitando para esclarecer mal entendidos, existe uma ideia equivocada de que a Justiça do Trabalho seja protecionista, pois, na verdade, o que os tribunais fazem é aplicar uma legislação que tenta equilibrar as forças, “dando superioridade jurídica ao trabalhador, frente à superioridade econômica da empresa”, conforme acentuou. E acrescentou que enquanto não for sancionada uma lei sobre a regulamentação da terceirização, o TST continuará decidindo com base na sua Súmula 331, que proíbe a terceirização na atividade-fim.

Levenhagen lembrou que a súmula 256 – a primeira a tratar do tema no âmbito do tribunal – foi construída pelo TST com o intuito de conter o que chamou de “terceirização predatória” que estava em curso no país na época (1993) – tendo sido depois substituída pela súmula 331 (em 2003).

No tocante ao texto do PL 4.330 em si, o presidente do tribunal sugeriu, como modificações a serem feitas, o estabelecimento de um percentual máximo para a contratação de terceirizados e a adoção de mecanismos que possam garantir isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços, observando-se as convenções coletivas de trabalho da categoria principal do tomador de serviços. Sugeriu ainda, dentro destes percentuais, que fiquem em torno de 30% os prestadores de serviços terceirizados por cada empresa. E também que os vencimentos dos terceirizados nunca sejam inferiores a 80% dos salários dos empregados diretos.

‘Mais tempo’

A fala do presidente do TST deixou animados vários parlamentares que são contrários ao projeto atual. Principalmente o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), que disse ter conversado com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o assunto. Conforme contou Paim, Renan Calheiros garantiu que, ao chegar no Senado, o projeto terá mais tempo para discussão. “Não deixaremos que aconteça, nesta Casa, uma discussão atabalhoada como sendo observado na Câmara”, criticou.

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Trabalho da OAB, Dino Andrade, também se manifestou afirmando que o PL 4.330 prejudicará os trabalhadores por não obrigar as empresas a cumprir direitos básicos como o atendimento médico, ambulatorial ou de refeição aos seus empregados.

Quantidade, não qualidade

Outro ponto que chamou a atenção no debate foi a crítica do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Azevedo Lima, sobre o projeto a ser votado na Câmara. De acordo com Lima, o PL 4.330 pode levar ao aumento de casos de corrupção no país, pois poderá fazer com que aumente o número de indicações políticas nestas vagas de terceirização.

A juíza trabalhista Noêmia Aparecida Oliveira, por sua vez, acentuou que com o avanço da terceirização a perspectiva futura para os empregados por meio desta prática tende a ser de baixos salários, aumento de acidentes de trabalho e o fim do direito de férias para esses trabalhadores. Ao abordar a terceirização na atividade-fim e o argumento que tem sido apresentado por empresários no sentido de que dessa forma será possível gerar mais empregos, a magistrada disse que o que está em jogo “não é o número de empregos, mas a qualidade do emprego no país”.

Já o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim afirmou que a terceirização na atividade-fim é inconstitucional porque atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência.

Fonte: Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual

Ao participar de uma audiência pública no Senado Federal que teve o objetivo de discutir o Projeto de Lei (PL) 4.330, da regulamentação da terceirização, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, disse que o momento é delicado e que espera que os senadores atuem com equilíbrio ao receberem a matéria da Câmara dos Deputados – onde está prevista para ser votada amanhã (14). Levenhagen afirmou que é preciso verificar se o texto não resultará em precarização e levar em conta o artigo 1º da Constituição Federal, que destaca os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no mesmo patamar como fundamentos da República.

Segundo deixou claro o presidente da mais alta corte da Justiça trabalhista, o inciso IV do artigo 1º da Constituição Federal coloca os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa no mesmo patamar como fundamentos da República. “Não se pode pensar num Brasil grande, com melhor distribuição de renda, sem a garantia da dignidade do trabalhador, da mesma forma que não se pode pensar no empregado sem valorizar a empresa”, ressaltou.

Barros Levenhagen, que já havia se posicionado anteriormente assinando um documento que criticava a terceirização das atividades-fim, disse que falava na audiência muito mais como cidadão do que como magistrado. E, sendo assim, não consegue entender “que a garantia da produtividade implique subtrair direitos dos trabalhadores”.

Ele enfatizou, ainda, que confia no Senado para, como casa revisora, fazer um debate menos acalorado sobre o tema, acalmar as tensões hoje existentes e evitar a precarização excessiva. O debate do ministro foi feito em meio a vários juízes trabalhistas, procuradores do Ministério Público do Trabalho e representantes de centrais sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sem protecionismos

O presidente do TST também afirmou que, aproveitando para esclarecer mal entendidos, existe uma ideia equivocada de que a Justiça do Trabalho seja protecionista, pois, na verdade, o que os tribunais fazem é aplicar uma legislação que tenta equilibrar as forças, “dando superioridade jurídica ao trabalhador, frente à superioridade econômica da empresa”, conforme acentuou. E acrescentou que enquanto não for sancionada uma lei sobre a regulamentação da terceirização, o TST continuará decidindo com base na sua Súmula 331, que proíbe a terceirização na atividade-fim.

Levenhagen lembrou que a súmula 256 – a primeira a tratar do tema no âmbito do tribunal – foi construída pelo TST com o intuito de conter o que chamou de “terceirização predatória” que estava em curso no país na época (1993) – tendo sido depois substituída pela súmula 331 (em 2003).

No tocante ao texto do PL 4.330 em si, o presidente do tribunal sugeriu, como modificações a serem feitas, o estabelecimento de um percentual máximo para a contratação de terceirizados e a adoção de mecanismos que possam garantir isonomia entre empregados efetivos e prestadores de serviços, observando-se as convenções coletivas de trabalho da categoria principal do tomador de serviços. Sugeriu ainda, dentro destes percentuais, que fiquem em torno de 30% os prestadores de serviços terceirizados por cada empresa. E também que os vencimentos dos terceirizados nunca sejam inferiores a 80% dos salários dos empregados diretos.

‘Mais tempo’

A fala do presidente do TST deixou animados vários parlamentares que são contrários ao projeto atual. Principalmente o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS), que disse ter conversado com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o assunto. Conforme contou Paim, Renan Calheiros garantiu que, ao chegar no Senado, o projeto terá mais tempo para discussão. “Não deixaremos que aconteça, nesta Casa, uma discussão atabalhoada como sendo observado na Câmara”, criticou.

Durante a audiência, o presidente da Comissão de Trabalho da OAB, Dino Andrade, também se manifestou afirmando que o PL 4.330 prejudicará os trabalhadores por não obrigar as empresas a cumprir direitos básicos como o atendimento médico, ambulatorial ou de refeição aos seus empregados.

Quantidade, não qualidade

Outro ponto que chamou a atenção no debate foi a crítica do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Azevedo Lima, sobre o projeto a ser votado na Câmara. De acordo com Lima, o PL 4.330 pode levar ao aumento de casos de corrupção no país, pois poderá fazer com que aumente o número de indicações políticas nestas vagas de terceirização.

A juíza trabalhista Noêmia Aparecida Oliveira, por sua vez, acentuou que com o avanço da terceirização a perspectiva futura para os empregados por meio desta prática tende a ser de baixos salários, aumento de acidentes de trabalho e o fim do direito de férias para esses trabalhadores. Ao abordar a terceirização na atividade-fim e o argumento que tem sido apresentado por empresários no sentido de que dessa forma será possível gerar mais empregos, a magistrada disse que o que está em jogo “não é o número de empregos, mas a qualidade do emprego no país”.

Já o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helder Amorim afirmou que a terceirização na atividade-fim é inconstitucional porque atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência.

Fonte: RBA

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (9) que a terceirização não pode “comprometer direitos dos trabalhadores”. Em entrevista coletiva, a presidenta disse que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no país, aprovado ontem (8) na Câmara dos Deputados.

“Existe uma questão ligada à terceirização, sim, que precisa ser tratada. Agora, a posição do governo é no sentido de que a terceirização não pode comprometer direitos dos trabalhadores. Nós não podemos desorganizar o mundo do trabalho. E temos de garantir que as empresas contratadas assegurem o pagamento de salários, de contribuições previdenciárias e, ao mesmo tempo, também paguem seus impostos”, disse.

A presidenta participou hoje (9) da cerimônia de entrega de 500 apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro.

Durante o evento, a presidenta também falou sobre o cargo de ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Para ela, Michel Temer tem todas as condições para o cargo. Ela afirmou que o vice-presidente tem autoridade, experiência e capacidade para o diálogo, requisitos exigidos para a articulação política do governo.

“Primeiro, ele tem a autoridade de ser vice-presidente. Segundo, tem a experiência da vida dele, inclusive como presidente da Câmara dos Deputados, em oportunidades muito recentes. De outro lado, tem uma imensa capacidade para o diálogo, para construir consenso e toda a relação que é necessária construir por uma coalizão com a envergadura da nossa”, falou.

De acordo com a presidenta, Temer deverá levar em consideração que a base do governo é composta por diversos partidos. “Dado que nossos compromissos são comuns e ele os conhece todos, a autonomia dele está dada, pelo fato de que ele integra o governo. Ele é do coração do governo. Ele não é uma pessoa estranha ao governo. Ele vive o dia a dia do governo”, disse.

Fonte: RBA

Certas situações deixam subitamente claras coisas que pouca gente enxergava. A votação da terceirização, por exemplo. Ela expôs espetacularmente o retrocesso social que significaria a eleição de Aécio.

Por Paulo Nogueira*, publicado no Diário do Centro do Mundo

Os deputados do PSDB votaram pela terceirização.

Isso quer dizer o seguinte: votaram contra o povo. Contra os chamados 99%.

Terceirização não é daquelas coisas que têm prós e contras para diferenças grupos da sociedade.

É imensamente favorável para os empresários e imensamente desfavorável para os trabalhadores.

Uma pesquisa mostra que os terceirizados trabalham três horas a mais, ganham 25% a menos e ficam 3,1 anos a menos no emprego.

Que tal?

Aécio na presidência significaria um amplo, total, irrestrito movimento do Brasil nesta direção antitrabalhadores.

Ele prometeu “medidas impopulares” a representantes da plutocracia no início de sua campanha – e a posição tucana na votação deu uma mostra sinistra do que seria aquilo.

Dos 46 deputados do PSDB, 45 votaram pela terceirização. (Mara Gabrili foi a exceção.)

Espera-se que isso seja lembrado em futuras eleições, quando os candidatos vierem com sua lengalenga social.

Comportamento oposto tiveram três partidos: PT, PSol e PCdoB.

Todos os 61 deputados do PT rejeitaram o projeto. Todos os cinco do PSol também. E apenas um deputado entre os 13 do PCdoB (Carlos Eduardo Cadoca) disse sim.

Tudo isso considerado, é evidente que a presença de Dilma na presidência é um contraponto ao atraso do Congresso.

É presumível que ela vete o projeto.

Também é esperado que a sociedade acorde para o que está acontecendo via deputados federais: o 1%, como que insatisfeito com sua fatia abjeta de riqueza no patrimônio nacional, quer ainda mais. E colocou no Congresso, graças ao financiamento privado, deputados que estão prontos para fazer este serviço sujo.

O lado bom é que clarearam as coisas com este episódio, e os eleitores poderão fazer escolhas melhores nas eleições futuras.

Há que considerar, igualmente, o anteparo de Dilma. Imagine Aécio no Planalto. E mais Armínio na Fazenda. E mais FHC como conselheiro. (Que melancólico final de carreira para FHC ver, em silêncio criminoso, seu partido apoiar, maciçamente, um ataque brutal aos direitos trabalhistas.)

Seria uma calamidade uma vitória de Aécio.

O projeto da terceirização acaba com o blábláblá segundo o qual, dado o ajuste proposto por Dilma, tanto fazia se ela ou Aécio se elegessem.

Seria pior com Aécio.

Muito pior.

*Paulo Nogueira é jornalista, fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo. Título original “O projeto da terceirização mostra que teria sido uma tragédia social uma vitória de Aécio”

Fonte: Vermelho

A comemoração do Dia do Jornalista, nesta terça-feira, dia 07 de abril será marcada por vigilias em todos os sindicatos do Brasil com a votação da PEC 206/2012, a PEC do Diploma dos Jornalistas, que será realizada neste dia, em Brasília.

Um novo Ato pela PEC do Diploma dos jornalistas, será realizado a partir das 14 horas, junto ao Salão Verde da Câmara dos Deputados, Brasília. Caravanas de sindicalistas, profissionais, professores e estudantes de São Paulo, Paraná, Goiás e DF, e do FNPJ – Fórum Nacional de Professores de Jornalismo confirmaram presença.

Toda a Executiva da Fenaj estará presente, além de outros diretores da Federação e foram solicitadas senhas para acesso às galerias do plenário da Câmara. Outras entidades parceiras foram convidadas a mandarem representantes. Convidamos, ainda, todos deputados, senadores e inclusive ex-parlamentares que nos apoiam como Antônio Carlos Valadares e Inácio Arruda (respectivamente, autor e relator da PEC já aprovada no senado).

O Dia do Jornalista em 2015 será marcado pelo resgate da exigência de formação superior específica para o exercício do Jornalismo, um dos pilares da nossa regulamentação e fundamental para a valorização da profissão.

Fonte: Portal CTB

A CTB, em parceria com a CUT e entidades de movimentos populares do campo e da cidade realiza nesta terça-­feira (7) manifestações em todo o Brasil para impedir que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto, na prática, legaliza o desmanche da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, tira da classe trabalhadora direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser.

Os atos em todo o Brasil serão também em defesa da saúde pública, da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobrás e das reforma política, agrária e da comunicação e combate à corrupção.

Em Brasília, sindicalistas de São Paulo, Distrito Federal e Goiás, vão ocupar o Congresso Nacional, a partir das 14h, para impedir a aprovação do PL 4330; e protestar contra outros projetos, como e de reforma política do PMDB que não acaba com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, uma porta aberta para a corrupção.

Fonte: Portal CTB 

Durante o lançamento do Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet – Humaniza Redes, nesta terça-feira (7), a presidenta Dilma Rousseff destacou o protagonismo brasileiro na construção de uma legislação que assegure à população direitos e deveres no uso das redes.

“Por prezarmos a liberdade e a democracia, queremos uma internet que, ao assegurar a livre expressão de opiniões, compartilhe respeito e fortaleça direitos e deveres”, disse a presidenta.

Dilma ressaltou o compromisso de seu governo com a liberdade de expressão a partir do entendimento de que a internet é um importante espaço para o debate. Disse, também, que “o ambiente digital já faz parte de nosso cotidiano, é uma extensão de nossas vidas e, por isso, deve seguir as mesmas regras éticas da vida real”.

“Queremos que as redes sociais sejam um campo fértil de ideias, um campo fértil de proposições, um campo fértil de críticas e debates. Não queremos um campo de desrespeito e violência verbal. Uma internet livre e aberta não deve ser um espaço para disseminação de intolerância e preconceito de qualquer ordem”, garantiu a presidenta.

Ela destacou, ainda, as discussões sobre o Marco Civil da internet, que assegura deveres e direitos aos usuários da rede. “Essas regras claras são muito importantes porque protegem a privacidade dos cidadãos, e estabelecem também o que pode e o que não pode ser retirado de conteúdo na rede”. A presidenta falou das parcerias estabelecidas com empresas e entidades da sociedade civil na construção dessa regulamentação.

“Em uma parceria inédita no mundo, o governo federal, as maiores empresas, órgãos da sociedade civil brasileira como é o caso da OAB, instituições como o Ministério Público, as empresas provedoras de serviços na internet e as próprias empresas que aí atuam, vamos, juntos, promover uma internet livre, pacífica e segura, regida pelos princípios da tolerância e do respeito”, assegurou.

“A internet deve ser um espaço em que as pessoas se sintam respeitadas e valorizadas e onde os melhores valores humanos se manifestem. O nosso desafio é permitir acesso sem discriminação ou incitação à violência contra os outros”, concluiu a presidenta.

Fonte: Vermelho

Neste 7 de abril, Dia do Jornalista, a conclusão que me atrevo a apontar – e que é o título deste artigo – é que ser jornalista é tarefa desafiadora.

Por Dayane Santos*

O primeiro desafio é o da verdade. Na noite desta segunda-feira (6) conversava com um colega sobre o grau de manipulação da grande mídia na difusão da informação. Falávamos especificamente da repercussão e enfoque da imprensa no que se refere às investigações das operações Lava Jato e Zelotes, cujo destaque é completamente distinto.

Vale salientar que os desvios e propinas da Operação Zelotes ultrapassam R$ 19 bilhões, oito vezes mais do que o apurado pela Operação Lava Jato que apura desvios da Petrobras. Mas como proprietários de veículos de imprensa estão envolvidos, quase nada é dito sobre tal investigação.

Meu colega questionou: “Mas se o jornalista quiser falar a verdade?”. Esse é o dever ético assumido por todo jornalista, mas a realidade, infelizmente, é que impera no Brasil não a liberdade de imprensa, mas a de empresa.

Responsabilidade com a notícia

Exercer o ofício com responsabilidade e compromisso com a verdade é tarefa desafiadora para o jornalista, diante da máquina de mentiras e manipulações em que se transformaram os meios de comunicação privados e monopolizados que colocam os seus interesses financistas acima dos interesses nacionais e coletivos. Diria que é quase um ato heroico para operadores do jornalismo de determinados veículos.

Ao longo dos anos, muito por força da denúncia das forças progressistas e da ação pratica de muitos jornalistas, o povo já não acredita mais no conceito de imparcialidade ou neutralidade do jornalismo, ou melhor, dos veículos de comunicação. Um exemplo disso foi a hostilidade de moradores do Complexo do Alemão, no último sábado (4), durante manifestação contra a violência e pedindo justiça pela morte de um garoto de 10 anos, a uma equipe da Globo News que foi obrigada a se retirar do local.

Oferecer informação correta e apurada, outro princípio do jornalista, é coisa do passado. Antes, jornalista saia para uma pauta e trazia fatos, depoimentos e impressões. Agora, jornalista sai com uma pauta pré-estabelecida e ai dele se não conseguir trazer o depoimento que o editor quer.

O jornalista que quer fazer uma boa matéria – sim, pois existem aqueles que não dão a mínima para isso – é pressionado pelo tempo, assédio moral e ideológico de patrões. Patrões esses que gostam de sair em defesa da “liberdade de expressão e de imprensa”, quando se trata da regulação econômica e democratização da mídia.

Essa situação não é exclusiva dos jornalistas que atuam nas redações de jornais, rádio ou emissoras de TV. Os profissionais que atuam em assessorias de imprensa enfrentam as mesmas condições, assédios e desafios.

Diploma

Outro desafio é o da valorização profissional. Para alguns poucos, ser jornalista é glamoroso. Dão até autógrafo e saem em revistas de fofoca mostrando seu closet ou coleção de relógios. Mas para a grande maioria desses profissionais a batalha do jornalismo é encarada com salários baixos, rotatividade extrema e muitas, mas muitas horas extras e bicos para completar a renda.

E, apesar de a profissão ter suas especificidades, a categoria ainda enfrenta dificuldades para garantir a aprovação de lei que determina a exigência de diploma para exercício da profissão. As empresas de comunicação, por sua vez, mesmo exigindo o diploma para a contratação de seus profissionais, defendem em seus artigos o contrário, afinal, isso ampliaria a força da categoria coibindo os abusos.

Por outro lado, temos o desafio de criar alternativas. E criamos: a mídia alternativa é uma realidade que tem ganhado espaço e força pelo simples fato de que a boa imprensa é aquela que não esconde seus interesses, que não esconde que tem lado, mas principalmente, tem responsabilidade com a notícia.

Neste Dia do Jornalista, a redação do Portal Vermelho, uma trincheira de luta em defesa do jornalismo de ideias, propostas e compromisso com o Brasil, parabeniza essa categoria que em várias frentes encara diariamente o desafio de cumprir o seu dever profissional com a notícia, a verdade, denunciando as mazelas, os crimes e a espoliação, ressaltando as conquistas e vitórias e ajudando a trilhar um caminho verdadeiramente democrático da comunicação.

Fonte: Vermelho

Fóruns com temas empresarial, juvenil e da sociedade civil acontecerão nestes dias que antecedem a realização da Cúpula das Américas, no Panamá, marcada para os dias 10 e 11 de abril.

A reunião ganhou ainda mais destaque por conta de dois temas que têm sido de grande repercussão nos últimos meses: Cuba e Venezuela.

A presença dos representantes cubanos (após anos sem participar das reuniões continentais por imposição dos EUA) e as negociações para uma reaproximação diplomática com Washington certamente geram enorme expectativa entre os líderes dos países da região e fatalmente estarão na pauta de discussões do encontro.

“Os EUA ficaram isolados na questão da participação de Cuba. A OEA (Organização dos Estados Americanos) tem servido como uma espécie de instrumento de domínio dos EUA na região”, afirmou Socorro Gomes, presidenta do Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz (Cebrapaz) e do Conselho Mundial da Paz (CMP). “Os povos disseram em alto e bom tom que não aceitam nenhuma reunião continental sem a presença de Cuba”.

Ela, que estará presente na conferência, lembrou que na década de 1990 o órgão foi utilizado para tentar consolidar a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e, com isso, aumentar mais a margem de influência do governo estadunidense em relação às nações vizinhas.

“A Alca acabou sendo derrotada, surgiram novos fóruns como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). A OEA perdeu sua importância, os países buscaram fóruns de integração”, disse.

Para Socorro Gomes, a grande expectativa desta cúpula “é pela paz, pelo fim das bases militares estrangeiras e pelo fim das ingerências, principalmente por parte dos EUA que são o país mais forte belicamente e são acostumados a fazer este tipo de interferência”.

Neste sentido, a presidenta do Cebrapaz e do CMP ressaltou a importância da defesa da questão Venezuelana, que foi acusada por Washington de ser uma “ameaça à política externa estadunidense”. Ela reforçou que o caso de intromissão nas questões internas do país sul-americano deve ser amplamente debatido.

Fonte: Vermelho

Em tempos de severa crise econômica, trabalhadores, empregadores e governo alemães costuram acordo para manter empregos, em vez de só oferecer a precarização do trabalho como alternativa.

Nesta terça-feira, 7 de abril, centrais sindicais e outras organizações conclamam a realização de atos contra o projeto de lei que tramita no Congresso para liberar de vez a contratação terceirizada de trabalhadores pelas empresas.

Há significados curiosos neste momento. Defende-se a CLT – em seus aspectos positivos para a afirmação de direitos dos trabalhadores. É bom lembrar que não muitas décadas atrás a CLT era estigmatizada pelo movimento sindical independente como herdeira do fascismo, inspirada na Carta del Lavoro de Mussolini, uma promoção do “caudilho direitista Getúlio Vargas”.

Hoje a figura de Vargas está em claro processo de reavaliação pelas esquerdas – e já faz tempo que isto vem acontecendo. A trilogia de Lira Neto sobre “a esfinge dos pampas” (a expressão pertence a uma outra biografia de Vargas, dos anos 70/80 escrita por um pesquisador inglês, Richard Bourne, e agora lançada no Brasil, infelizmente com uma tradução sofrível) é eloquente neste sentido. Idem, a CLT passou por uma reavaliação histórica.

De fato, quanto à organização sindical ela deve algo ao corporativismo vertical dos fascistas, mas em outros – e muitos outros – aspectos ela tem mais a ver com a herança positivista do varguismo, bem como com a social-democracia europeia ou um conservadorismo sim, europeu, mas mais próximo de Bismarck do que de Hitler e Mussolini. Bismarck, o “chanceler de ferro” foi dos primeiros dirigentes europeus a estender direitos ao mundo do trabalho através de programas nacionais de previdência social – na tentativa, por certo, de conter o avanço dos socialistas.

Durante muito tempo o movimento sindical brasileiro e as esquerdas “compraram” cegamente o ponto de vista liberal que condenava a CLT como danosa para os trabalhadores e para a “livre negociação”. Felizmente, este verdadeiro dano para as classes trabalhadoras parece estar vencido, embora se trave agora dura batalha para impedir que a sanha liberal imploda os avanços trabalhistas da legislação brasileira.

A direita brasileira, acompanhando tendência mundial, está mais assanhada do que nunca, nas manifestações de rua, na mídia conservadora que a recebe de braços abertos, e no Congresso Nacional.

O argumento central desta tentativa – uma enganação das boas – é o de que a “rigidez” celetista gera desemprego, aumentando o tal de “custo Brasil” e constrangendo a “liberdade” de empregados e empregadores. Em tempos de recessão mundial, como a de hoje em dia, o argumento ganha força, porque é verdade que em tal conjuntura empregos e salários periclitam conjuntamente.

Em defesa do emprego, entretanto, vale lembrar uma outra experiência desenvolvida na Europa – a do chamado “Kurzarbeit” do mundo germânico, solução usada na Áustria e na Alemanha para impedir a dispensa em massa de trabalhadores. Consiste o “Kurzarbeit” numa solução negociada “a seis mãos”, digamos, entre empregadores, empregados e governo (no caso brasileiro deveria haver a participação dos ministérios do Trabalho, da Fazenda e do Planejamento, no mínimo).

O “Kurzarbeit” introduz, através da solução negociada, uma redução na jornada de trabalho de todos ou para parte dos empregados numa empresa. Em função disto o empregador reduz também a folha salarial paga, enquanto o governo cobre esta diferença, no todo ou em parte, conforme a negociação, pagando-a diretamente aos trabalhadores.

Na negociação é estabelecido um prazo para vigorar o acordo, sendo que a prática tem fixado o máximo de 24 meses de duração. Neste prazo, empresas, o governo e os empregados têm tempo para procurar soluções alternativas. No caso da indústria automotiva alemã, por exemplo, prejudicada pela diminuição das exportações para a Europa devido à crise de 2007/2008, a solução foi intensificar as exportações para a China.

Há cláusulas suplementares no acordo, como a que estabelece, conforme o caso, que os empregados devem usar o tempo livre conseguido com a redução da jornada de trabalho para treinamento ou atualização através da busca de cursos fornecidos por agências competentes (no caso brasileiro, Senac, Senai, SESI etc., por exemplo) e credenciadas pelos ministérios da área. Igualmente, há exigências de total regularização e transparência por parte das empresas que venham a aderir ao programa, além de eventualmente, atualização tecnológica sem prejuízo dos empregos existentes.

As experiências são muito variadas, e também sujeitas a críticas, como a de que o esquema favorece os trabalhadores melhor qualificados e melhor organizados, deixando sem proteção os mais vulneráveis. É claro que tais programas não podem nem devem ser os únicos a enfrentar a questão da recessão e do desemprego, ou das perdas salariais, devendo haver outros complementares a serem aplicados conforme o caso.

As manifestações a serem realizadas na terça-feira (7) pelas centrais sindicais e movimentos sociais contra o PL 4.330, que trata da terceirização, têm por objetivo barrar mais uma tentativa de suprimir direitos, no bojo da “ofensiva conservadora e reacionária”, afirma Paulo Vannuchi, analista político da Rádio Brasil Atual. A ofensiva, segundo o analista, é liderada pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Tal episódio “deixa nítidos os conflitos de classe”, afirma.

Cunha, que “conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis a ele”, afirma Vannuchi, “vendeu aos empresários o seu compromisso de aprovar o PL 4.330, que tramita há dez anos”.

O projeto de lei que determina terceirização foi primeiramente proposto pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) e o substitutivo a ser votado hoje é de autoria do deputado Arthur Maia, do partido Solidariedade, criado por Paulo Pereira, da Força Sindical.

Vannuchi afirma que tal iniciativa é uma “radiografia” de que a força política liderada por Paulinho representa “um sindicalismo que se alia a interesses empresariais em troca de recursos, atacando direitos trabalhistas”.

O comentarista ressalta que todos os direitos trabalhistas e “tudo o que se conseguiu, na busca de um estado de bem estar social, foi fruto da mobilização dos trabalhadores.  Greves, rebeliões, partidos políticos, pressões, enfrentamentos, com sangue, suor, mortes e lágrimas”.

As posições em torno do projeto de lei demonstram, de maneira cristalina, a divergência entra a classe empresarial e patronal, de um lado, “interessada no lucro e na reprodução ampliada do capital” e, do outro lado, os trabalhadores, que “querem mais direitos, dignidade e trabalho decente”, diz Vannuchi.

Vannuchi lembra que o processo de terceirização conservava “certa lógica” quando era executado nas ditas funções-meio, quando, por exemplo, uma montadora contrata uma empresa responsável pela alimentação dos funcionários. No caso, seria essa a função-meio, a função-fim de uma montadora é produzir carros. Pela legislação atual, as funções-fim são impedidas de ser terceirizadas.

O PL 4330 visa a acabar com essa separação e libera a terceirização “ampla, geral, e irrestrita”, segundo Vannuchi, que frisa também também que os trabalhadores terceirizados ganham 25% menos, trabalham mais, mais expostos a acidentes, e têm 3,4 mais chance de morrer no local de trabalho. Atualmente, no Brasil, já são mais de 13 milhões trabalhadores expostos a tal condição.

Vannuchi diz que a mobilização das centrais sindicais e movimentos vai pressionar por adiamento ou uma “mudança profunda” na concepção do projeto de lei, aos moldes da proposta defendida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), volta a estabelecer critérios e limites para a terceirização. O comentarista espera “uma vitória da resistência dos trabalhadores contra o retrocesso”.

As centrais sindicais e os movimentos sociais, como Movimento dos Sem-Terra (MST) e União Nacional dos Estudantes (UNE), realizam nesta terça-feira (7) uma série de mobilizações e manifestações populares marcando o Dia Nacional de Luta. O ato central acontece em Brasília, no gramado diante do Congresso Nacional.

“Todo esforço se volta no sentido de garantir a democracia, a legalidade constitucional do mandato da presidenta Dilma Rousseff, a defesa da Petrobras diante de todo o cerco que tem como objetivo criar um caminho para a privatização, mas principalmente, a defesa dos direitos trabalhistas e da reforma política e democrática”, afirmou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo.

O Dia de Luta também defende a saúde pública, os princípios democráticos, a manutenção dos direitos dos trabalhadores, a reforma agrária e a regulamentação da mídia.

Haverá concentrações nas ruas e estradas, atividades nas portas de fábricas, em bairros e escolas. Segundo Adílson, as manifestações são um contraponto a agenda conservadora do Congresso que afeta diretamente os direitos dos trabalhadores. “Se contrapor a isso vai no sentindo de retomar o desenvolvimento nacional por uma justa política de valorização do trabalho, já que a classe trabalhadora ainda tem muitas demandas contingenciadas, como a redução da jornada, o fim do fator previdenciário, a aprovação da 158 da OIT”, destacou o sindicalista.

Clareza

Adílson salientou que a classe trabalhadora é a força motriz do desenvolvimento, responsável pelos principais avanços e conqusitas. “Os trabalhadores sempre tiveram clareza do seu papel e a mobilização se dá diante da necessidade de erguer a bandeira em defesa da nação, da soberania e dos direitos sociais e trabalhistas”, disse.

Segundo ele, o Brasil alcançou avanços frente ao cenário econômico internacional por conta das reais condições criadas a partir do governo Lula com a melhoria das condições de vida, de mais acesso aos direitos, muito motivada pela geração de emprego e renda.

“É imprescindível que não se perca tudo que conquistamos. Seria permitir um retrocesso e ninguém está disposto a voltar ao passado da privatização, do desemprego, do descontrole. Há uma necessidade de ganhar as ruas para fazer justamente esse contraponto e permitir que a gente tenha certeza de que tudo que está bom vai continuar e o que não está vamos melhorar”, completou Adílson.

Não ao PL 4.330

As manifestações também reivindicam a retirada do projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização da mão de obra. O projeto tem votação prevista para a sessão plenária nesta terça (7).

“Esse projeto, na prática, é a instituição do trabalho precário e a extinção da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois na medida em que vai prevalecer em grande parte o negociado sob o legislado, o trabalhador vai perder muito. Não tem como garantir os plenos direitos”, denunciou Adílson.

“O projeto tira dos trabalhadores direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas. Para ele, a tramitação do projeto mostra o Congresso está pautado pelos “interesses patronais e da elite”.

“A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”, conclama o sindicalista.

Outra preocupação das centrais é o desemprego. Segundo os representantes dos trabalhadores, a aprovação do projeto elevaria o subemprego, que hoje atinge 12,7 milhões de terceirizados, quase 7% do mercado de trabalho.

“Trabalhador terceirizado recebe de 30% a 50% menos do que um trabalhador formalizado. O índice de doenças ocupações é maior entre esses trabalhadores. Portanto, o PL 4.330 é uma violação aos direitos”, denunciou Adílson, da CTB.

Do Portal Vermelho, Dayane Santos, com informações das centrais

Caravanas de ônibus de diversas capitais do país integram a grande força tarefa organizada pelas centrais sindicais e entidades civis para pressionar os parlamentares contra a aprovação do PL 4330 nesta terça-feira, 7, em Brasília. O Projeto de Lei 4330 que contempla a ampliação da terceirização no mercado de trabalho é considerado uma ameaça aos direitos trabalhistas e tem o apoio dos setores mais conservadores do Congresso Nacional. No Senado, um projeto similar, o PLS 87/2010, também foi desarquivado a pedido da bancada do PSDB e pode ir à votação a qualquer momento.

Fortalecidos, setores de direita, alinhados com o interesse do empresariado, estão se organizando para a aprovação do projeto e a conjuntura nacional do momento certamente os favorece. Nesta segunda-feira, 6, ganham destaque na grande mídia artigos que defendem o PL como um grande avanço para o desenvolvimento e a produtividade do setor empresarial brasileiro. Fica claro que se trata de uma defesa de interesses que se contrapõe diametralmente aos interesses da classe trabalhadora e que cria uma suposta regulamentação da informalidade que, na verdade, institucionaliza a precariedade dos contratos de trabalho em que pese o direito do empregado.

Diante de mais esta ofensiva contra os direitos trabalhistas, a CTB enfatiza a importância dos movimentos sindical e social estarem mobilizados contra a aprovação do projeto que poderá implicar em graves prejuízos para classe trabalhadora. “O PL 4330/2004 é a principal ameaça aos direitos sociais e trabalhistas. A sua aprovação seria um golpe à classe trabalhadora”, diz o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

Vale lembrar que os próprios ministros do Tribunal Superior do Trabalho redigiram parecer que condena em termos duros e enfáticos o projeto de lei. Entre os magistrados que assinam o documento estão Antonio Levenhagen, Delaíde Alves Miranda Arantes e Alberto Luz Bresciane. Para eles, a medida abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.

O documento destaca o que mudaria no mercado de trabalho que conhecemos hoje se o projeto de lei for aprovado: “o projeto esvazia o conceito constitucional e legal do que conhecemos por ‘categoria’ profissional, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores em prestador de serviço. Assim, deixam de existir bancários, metalúrgicos, comerciários, etc.”, diz o relatório.

Além disso, a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair. Isso porque os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares. Ou seja, sai mais barato para o empregador terceirizar, logo se nada o obrigar a cumprir com os direitos conquistados pela classe trabalhadora, a tendência será que o modelo do empregado terceirizado vá se tornando a regra no mercado de trabalho brasileiro.

O documento chama a atenção também para os níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos. ” Isto ocasionará um profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas.”, dizem os magistrados.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) junto às entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização intensificaram suas atividades no que diz respeito ao tema. Segundo o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, a proposta da Anamatra é defender a dignidade humana nas relações de trabalho e alertar a classe trabalhadora para “o quanto é equivocada a adoção da terceirização no atual momento econômico e político pelo qual passa o País”.

Fonte: Portal CTB

O hábito de não saber o quanto é o salário do marido ou da esposa pode trazer sérias consequências para a vida financeira do casal. Uma pesquisa realizada pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pelo portal de Educação Financeira Meu Bolso Feliz mostrou que 35% dos casais no Brasil não conhecem ao certo quanto é o valor da renda mensal do companheiro. O mesmo estudo aponta que quase 70% das famílias brasileiras não conversam abertamente sobre os gastos e as receitas da casa.

A transparência é menos expressiva ainda quando se trata das despesas pessoais. Um em cada quatro entrevistados (25%) não compartilha seus gastos pessoais com outros membros da família. De acordo com a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, os dados da pesquisa revelam que as mulheres se mostram ainda mais reservadas. “De acordo com a pesquisa, 39% delas não revelam suas contas pessoais aos parceiros”, segundo ela.

Conforme Marcela, a pesquisa mostrou também que em geral as mulheres costumam omitir gastos com roupas (60%), calçados (42%) e acessórios (40%). Já os homens têm o hábito de não revelar os valores dos gastos com saídas para bares, cinemas, teatro e restaurantes (40%), além dos gastos com carros, motos (41%), cigarros e bebidas (19%).

“As famílias têm uma vida conjunta, mas não têm uma vida financeira conjunta. Conversar sobre dinheiro é chato, é um tabu”, afirmou a economista. Muitas vezes, observa ela, o sonho do casal não é conjunto. Para ela, o percentual de 35% dos casais que não conversam sobre dinheiro é preocupante, até porque, só vão acabar fazendo isso em um momento ruim. “A conversa acontece quando um dos dois está com dívida”, disse.

Ela disse que a conversa sobre a parte financeira da casa não precisa ser formal. “Quanto mais natural, mais fácil é essa conversa e faz parte do dia a dia”, comentou. “As pessoas passam 40 horas semanais ganhando dinheiro e pouco tempo olhando para isso de forma cautelosa”, alertou.

Segundo Marcela, não precisa necessariamente o casal ter uma conta conjunta, mas uma vida financeira conjunta para que tudo ande dentro do orçamento. Ela disse que também é preciso os dois saberem onde estão os gastos. O último passo seria fazer poupança para um objetivo em comum.

Ela sugere que, em primeiro lugar, os casais conversem com sinceridade. Depois fazer uma planilha em comum e traçar objetivos em comum. “A mudança pode ser feita aos poucos, mas tem que ser um hábito”, disse.

O economista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC) de Londrina e da Faccar de Rolândia, Márcio Massaro, concorda que o assunto finanças em casa é um tabu. Até porque, segundo ele, a partir da década de 1990 a mulher começou a participar mais do mercado de trabalho e o homem não tem sido o único provedor. “A mulher está participando e, muitas vezes, de igual para igual com o homem”, disse. “Enquanto o casal não se enxerga junto, não planeja para o próximo ano ou mesmo para a aposentadoria. Isso é péssimo para a vida futura do casal e atrapalha a vida conjugal”, disse.

Ele também acredita que a conta conjunta é uma escolha do casal, mas não é apenas isso que vai fazer a diferença. “Os casais não sabem no que gastam. Quando centraliza (a receita) se tem ideia do que ganha e do que gasta”, disse. Para ele, o pior é não saber quanto gasta e desprezar os valores menores do dia a dia. No entanto, ter uma conta bancária só diminui os custos e é fácil de administrar.

Ter uma organização financeira ajuda o casal a fazer planos juntos e um começa a policiar o outro. Massaro disse que pode ser definido um valor mensal para gastos pessoais. “O assunto finanças não é prazeroso, mas é essencial para o futuro do casal”, afirmou.

A primeira recomendação dele é que o casal não tenha medo de sentar e conversar. O importante é ser franco e dizer quanto ganha, segundo Massaro. E, em seguida, fazer um levantamento de todos os gastos. E a poupança em comum pode ser na forma de uma previdência privada ou outra aplicação que o casal considerar mais adequada.

Fonte: Folha de Londrina,

A propósito da tramitação do projeto de lei que regulamenta a terceirização, o PL 4330, que pode ser votado na Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (7) a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) voltou a divulgar uma campanha contrária à matéria, que pode levar ao retrocesso em direitos trabalhistas e ampliar a precarização das condições de trabalho.

Em vídeo, compilado de dois outros de uma campanha anterior, de 2013, depoimentos de atores e atrizes ligados ao Movimento Humanos Direitos (MHUD) alertam sobre os riscos do “liberou geral” proposto pelo projeto, cujo relator é o deputado Arthur Maia (SD-BA).

Camila Pitanga, Vagner Moura, Osmar Prado, Dira Paes, Bete Mendes, Priscila Camargo e Gilberto Miranda, todos de expressão nacional, gravaram depoimentos contundentes sobre o que consideram perigos “para as gerações futuras”.

“A terceirização traz benefícios apenas para empresários, que poderão cortar custos pagando salários mais baixos”, diz um dos depoimentos. O filme refeito circula entre portais de entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais, além de blogues da chamada ala progressista.

Fonte: RBA

Em debates públicos realizados nos últimos dias em São Paulo, surgiu a ideia de constituir uma frente política para se contrapor à maré reacionária que se espalha pelo País.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, assinaram hoje (31) nova portaria interministerial aperfeiçoando a divulgação da lista de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Uma das mudanças é que a divulgação deixará de ser semestral. De acordo com o ministro Manoel Dias, a lista será atualizada constantemente e novos nomes serão incluídos à medida que os processos forem concluídos.

A nova portaria determina também a publicação do nome do empregador após decisão final relativa ao auto de infração lavrado em ação fiscal, assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa em todas as fases do procedimento administrativo. O texto detalhado deve ser publicado no Diário Oficial da União de amanhã (1°).

O ministro do Trabalho informou que as regras permanecem as mesmas e que o texto da portaria deixa mais explícito o direito já existente de ampla defesa dos empregadores. O texto revela que a lista será divulgada nosite do Ministério do Trabalho. O documento assinado hoje revoga a portaria interministerial MTE/SDH N° 2, de 12 de maio de 2011.

“A regra é mesma. A lei continua a mesma. Ampliamos, porque uma das causas para concessão de liminares (para retirada de nomes da lista) era a alegação da falta do amplo direito de defesa e do contraditório. Ampliamos isso. Ficou bem explícito, de modo que não haja dúvida de que não queremos diminuir o direito de defesa”, explicou Manoel Dias.

Para Ideli, a nova portaria deixa claro que existe legislação amparando e sustentando a divulgação da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, com a relação de empregadores flagrados submetendo trabalhadores às formas degradantes de trabalho ou condições análogas ao trabalho escravo.

“Estamos aperfeiçoando para que não paire dúvida a respeito da legalidade da divulgação e sobre o direito de ampla defesa da empresa notificada pela ocorrência. De forma indiscutível, a portaria garante o direito a ampla defesa e revoga a anterior, que originou a discussão política no Supremo Tribunal Federal STF”, explicou Ideli.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a Lei de Acesso à Informação e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção Sobre a Escravatura de Genebra e a Convenção Americana de Direitos Humanos, amparam a nova portaria.

Em dezembro do ano passado, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, determinou, em caráter liminar, que o Ministério do Trabalho se abstenha de divulgar ao público a lista do trabalho escravo. Ao justificar a decisão, Lewandowski disse verificar a inexistência de lei formal que respalde a edição da Portaria nº 2 pelos ministros do Executivo.

A suspensão da publicação foi requerida por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, alegando que os nomes dos empregadores são inscritos na lista sem a existência do devido processo legal, de “forma arbitrária” e ferindo o princípio da presunção da inocência.

Segundo Ideli, com a revogação da Portaria N° 2 deixa de existir o motivo que provocou o impedimento da divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo. “A portaria que será publicada amanhã revoga a anterior. Portanto, a liminar é para a que deixa de existir amanhã. O Supremo terá de deliberar sobre a Adin que perdeu o objeto”, acrescentou. A última lista do trabalho escravo foi publicada em junho de 2014.

Fonte: RBA

Sob fortes protestos, tanto de representantes da sociedade civil organizada quanto de parlamentares do PCdoB, PSB, PT, Psol e PPS, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) , por 42 votos a 17, o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O voto em separado foi apresentado em virtude da rejeição do relatório do deputado Luiz Couto (PT-PB), que, dentre outros aspectos, defendia a inconstitucionalidade da proposta por ferir o princípio que veda a alteração de cláusula pétrea.

Luiz Couto argumentou que países em que a redução foi acatada a experiência foi mal sucedida. Além da aplicação prática da medida, Couto ressaltou que a PEC entra em confronto com a Constituição em seu artigo 228, que afirma: “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. A PEC também fere o artigo 60, § 4º, que diz: “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV – os direitos e garantias individuais”.

O parlamentar disse ainda que a sociedade precisa ficar atenta ao que é dito pela imprensa e pelas redes sociais, principalmente quando enfatizam que os menores de 18 anos não cumprem pena. “É mentira. Eles estão sujeitos a uma legislação especial, onde a pena varia de advertência à privação de liberdade. Eles não são submetidos à legislação penal”, frisou. “Pode-se dizer que são inimputáveis só os menores de 12 anos, a partir daí, as punições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, acrescentou.

Couto afirmou que o adolescente em conflito com a lei responde por suas atitudes como um maior de 18 anos. “Se for condenado, cumpre pena de privação, nos centros de atendimento. Ao criar medidas socioeducativas, o legislador tentou dar um tratamento diferenciado, por ter reconhecido nos jovens pessoas em formação”, explicou.

Para o deputado, a solução está no reforço das políticas públicas da infância e da adolescência, por meio do não contingenciamento de recursos para a área e da ampliação do orçamento no plano plurianual. “Afirmo que nós representantes da sociedade não podemos abandonar as conquistas sociais positivadas na Constituição e reconhecidas a todo e qualquer cidadão. Não podemos permitir o retrocesso social. Não podemos permitir que essa inconstitucionalidade seja permitida. Temos o dever de cuidar, proteger e acolher nossos jovens”, destacou.

Parecer aprovado

No parecer aprovado, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse.

Votaram a favor da redução PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

Tramitação

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Redes sociais

A polêmica enfrentada na reunião da CCJ também pode ser vista nas redes sociais. Um twitaço contra a PEC 171 aconteceu hoje, com as hashtags #ReduçãoNãoÉSolução #NãoÀRedução #MaisEscolasMenosCadeias.

Influenciados pelos meios de comunicação, muitas pessoas acabam compartilhando as mesmas ideias, sem avaliar a fundo as medidas legais já existentes, sem analisar qualquer dado parametrizado sobre o sistema prisional do país. Exemplo disso é que a reincidência daqueles que cumprem medidas de privação de liberdade no sistema prisional é de 70%. Já os que cumprem a medida mais severa do ECA, que é a internação, a taxa de reincidência é de 20%.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), critica o sistema penitenciário brasileiro. A audiência acontece nesta manhã (31), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ, da Câmara dos Deputados). Os pronunciamentos foram iniciados na segunda-feira (30), com sessão lotada e mais de 60 manifestações favoráveis e contrários à proposta. A reunião desta terça acontece no Plenário 1.

Orlando citou entidades vinculadas à luta da juventude que apontam que os conflitos de jovens é a expressão da incapacidade do Estado, da sociedade e da própria família de formar crianças, adolescentes e jovens na nossa sociedade. “Ainda ontem, falava-se que o sistema penitenciário brasileiro é escola de crime. O dado de reincidência a partir do sistema prisional dor que por lá passaram fala por si só. 70% daqueles que passam pelo sistema prisional voltam ao crime, voltam a reincidir. Quando examinamos os dados dos que estão em medidas socioeducativas, a reincidência cai para 20%”, disse.

O parlamentar lembrou que 70% dos países do mundo têm a maioridade penal a partir do 18 anos e que uma modificação da idade penal no Brasil, causará, inclusive, “estranheza por parte da comunidade de países mais avançados, de democracias mais maduras, de países que historicamente aprenderam a respeitar os direitos humanos e aprenderam a conviver, de modo eficiente, com políticas públicas que combatam a violência em seus países”. E criticou a redação do projeto. “[do jeito que está] Todos indistintamente serão penalizados da mesma maneira. Introduzidos ao sistema penitenciário ineficaz, ineficiente e que vai repercutir para o agravamento da situação de crise e de violência em nosso país”.

O secretário da Juventude Trabalhadora da CTB, Vitor Espinoza disse que agora “o próximo passo é constituir a comissão especial para discutir a proposição. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Vamos à luta! É necessário um amplo movimento dos setores progressistas da sociedade para barrar mais essa arbitrariedade”.

Há 51 anos, o Brasil entrava em um dos períodos mais tristes de sua história: a ditadura civil militar (1964 – 1985) que perseguiu, torturou e assassinou milhares de brasileiros. Para rechaçar o período e reforçar a democracia a CTB, CUT e movimentos sociais convocam para um ato na Quadra dos Bancários em São Paulo a partir das 17 horas.

Durante 21 anos, apoiada e financiada pelos Estados Unidos e por parte do empresariado, como comprovam as investigações da Comissão Nacional da Verdade, a classe trabalhadora sofreu as consequências por lutar pelos seus direitos, milhares de sindicalistas foram presos, torturados e mortos para conquistar a democracia vivida hoje.

No entanto, após a reeleição de Dilma Rousseff a extrema direita saiu às ruas e além de pedir o impeachment da presidenta democraticamente eleita também insistem no retorno da ditadura.

“Verificamos que diante do desfecho político, que permitiu a quarta vitória do povo brasileiro, se desenha uma onda extremamente conservadora e golpista que depõe contra tudo de positivo que se consagrou nos últimos anos no terreno político, econômico e social”, denuncia o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Para o sindicalista, diante deste cenário, as forças do campo democrático popular precisam se unir. “Ao ganhar as ruas os partidos de esquerda, as centrais sindicais e os movimentos sociais devem fazer ecoar, em alto e bom som, a defesa da Petrobras, dos direitos sociais e trabalhistas por uma reforma política e democrática com o fim do financiamento privado de campanha e legitimidade para defender a legalidade constitucional do mandato da presidenta Dilma Rousseff”, declarou o cetebista.