-
Total de trabalhadores estrangeiros cresce 50% em três anos
Saiba mais >
11.03.15
-
Barusco se nega a responder perguntas sobre propinas da época FHC
O engenheiro Pedro Barusco, ex-gerente de Tecnologia da Petrobras, se recusou a responder a perguntas feitas pela CPI da Petrobras, principalmente por deputados do PT, a respeito de propina que ele admitiu ter recebido da empresa holandesa SBM entre 1997 e 2003.
Ele explicou que não podia detalhar as operações com a SBM porque está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e pela Justiça da Holanda por conta desses pagamentos.Barusco foi interrogado a respeito disso pelos deputados Valmir Prascidelli (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA) e Maria do Rosário (PT-RS), que queriam saber como funcionava o esquema de pagamento de propina antes de 2004. “Não posso responder”, disse.
O depoimento de Barusco, apesar de não acrescentar novidades ao que já tinha declarado na delação premiada, deixou espaço para várias contradições. Ao mesmo tempo em que afirma que desde de 2005 os pagamentos de propinas “passam a ser institucionais”, pois a partir de então teriam contado com a participação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o mesmo Barusco diz nunca ter entregue dinheiro ao dirigente petista, e afirma: “Não sei se o Vaccari recebeu, se foi doação legal, se foi no exterior, se foi em dinheiro”. Além disso, Vacarri, como lembra o PT em nota oficial, só assumiu o cargo de tesoureiro em 2010.
À Justiça Federal, Barusco disse que recebeu propina sistematicamente da SBM a partir do ano de 2000, quando a empresa holandesa foi contratada pela Petrobras para o aluguel de navios-plataforma. Como os contratos eram de longa duração, disse que recebeu propina regularmente até 2003, período em que era gerente de Tecnologia de Instalações. Ele disse que, nesse período, recebia quantias que variavam entre US$ 25 mil a US$ 50 mil por mês.
Fonte: Agência Brasil
Saiba mais >
11.03.15
-
Jaques Wagner: “Parte da elite está iludindo e incitando ódio”
Saiba mais >
11.03.15
-
Banco deve contratar aprovado em concurso após optar por terceirizados
Saiba mais >
11.03.15
-
Câmara aprova projeto que prorroga política de reajuste do salário mínimo
Saiba mais >
11.03.15
-
Governo anuncia acordo para reajuste escalonado da tabela do IR
Saiba mais >
11.03.15
-
Caixa não vai mais abrir capital, segundo jornal
Saiba mais >
11.03.15
-
Empresários da construção propõem agenda para retomada do crescimento
Setor pede mais eficiência na gestão, tributação e financiamento.
Construtoras e incorporadoras cortaram 175 mil empregos no último ano.O setor da indústria da construção prevê a necessidade de investimento de R$ 558 bilhões ao ano, totalizando R$ 4,5 trilhões no período de 2015 a 2022. Com isso, o setor passaria a ter 9,8% de participação no PIB do país. Do montante anual, R$ 222,9 bilhões iriam para desenvolvimento da infraestrutura e R$ 335,9 bilhões para desenvolvimento urbano. Esse cenário foi apresentado durante o Congresso Brasileiro da Construção, na Fiesp, em São Paulo, nesta segunda-feira (9).
Empresários do setor estão reunidos para anunciar uma agenda positiva para o segmento e propostas para iniciar um novo ciclo de investimentos para adaptação à nova realidade econômica. Após apresentar crescimento positivo no PIB do país por 7 anos, o setor da indústria da construção acendeu a luz amarela ao apresentar desempenho negativo na participação no PIB em 2014. Por isso, empresários do segmento preveem um cenário sombrio caso medidas não sejam tomadas para retomar o crescimento.
De acordo com Carlos Eduardo Auricchio, diretor titular do Departamento da Indústria da Construção da Fiesp, a agenda proposta envolve eliminar os entraves que comprometem os investimentos, com maior eficiência na gestão, na tributação, no financiamento e na cadeia produtiva.
As principais propostas dos empresários são aprimorar os programas do governo, ampliar a participação no setor privado, reduzir as imprevisibilidades e aumentar a produtividade.
De acordo com o estudo apresentado na Fiesp, o ciclo de investimentos em obras no país entre 2007 e 2014 aumentou a participação do setor da indústria da construção no PIB. Em 2007 foi de 4,9%, em 2010 chegou a 11,6%, mas em 2011 caiu para 3,6%, em 2012 para 1,4%, e em 2014 o desempenho foi negativo: -5,3%.
Os fatores citados por Auricchio para tamanha queda são Inflação, aumento de juros, restrição ao crédito, crise política e perda de confiança.
Entre os efeitos negativos no setor, segundo ele, estão fechamento de vagas de emprego – foram 175 mil empregos cortados entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015 nas construtoras e incorporadoras. Já no setor de material de construção foram cortadas 51,7 mil vagas. Outro efeito colateral sentido pelo setor é o atraso nos pagamentos para as construtoras.
Burocracia é entrave
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, que participou de um painel durante o evento na Fiesp, reconheceu que a burocracia é entrave para o desenvolvimento do país, a ser questionado como garantir que as obras sejam entregues dentro do prazo. “Sabemos que a questão da burocracia arraigada na nossa terra remonta a muitos anos, não dá mais pra gente tolerar isso. Quando a gente avalia os entraves da economia brasileira, a gente já cansou desse tema. Há necessidade de um esforço gigantesco, monumental para desmontar essa burocracia, e essa é uma tarefa de todos”, afirmou.Segundo o ministro, o Brasil precisa avançar em transparência e desenvolvimento digital e desmontar a burocracia. De acordo com ele, é preciso que a aplicação de verba pública não seja feita em projetos que não trarão a eficiência desejada, mas que atenderão à necessidade da população.
Fonte: G1
Saiba mais >
10.03.15
-
Para ministro, aposentar aos 50 anos é equívoco
Saiba mais >
10.03.15
-
MTE lança manual sobre novas regras do Seguro-Desemprego e Abono Salarial
Saiba mais >
10.03.15
-
Veto ao reajuste da tabela do IR está na pauta do Congresso desta quarta
Veto presidencial feito à correção em 6,5% da tabela do Imposto de Renda tranca a pauta do Congresso.
O Congresso Nacional se reúne, nesta quarta-feira (11), às 11 horas, para analisar nove vetos presidenciais. O veto ao reajuste na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, o mais polêmico, passou a trancar a pauta da sessão na última quarta (4).
Também está na pauta o projeto de resolução que regulamenta a cédula eletrônica para análise dos vetos presidenciais (PRN 1/15). A discussão foi iniciada em 24 de fevereiro, mas a definição acabou adiada, por divergências quanto à forma de votação de destaques.
A sessão também pode servir para votar o Orçamento de 2015 (PLN 13/14). O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concluiu na semana passada a revisão do texto aprovado no ano passado na Comissão Mista de Orçamento para incluir emendas dos novos parlamentares eleitos em outubro, no valor total de R$ 2,67 bilhões.
Imposto de Renda
O Veto 4/15 inclui vários temas relativos a impostos. Ao todos, são 213 dispositivos vetados no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/14 (resultante da MP 656/14). O mais polêmico é o reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), incluído pelos parlamentares durante a tramitação da MP no Congresso.Um reajuste menor, de 4,5%, estava previsto em outra MP (644/14), que perdeu a vigência em 2014. Com isso, os parlamentares decidiram incluir o reajuste na MP 656, mas em percentual superior ao indicado pelo governo. Nas razões do veto, a presidente Dilma Rousseff aponta uma renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, não acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
A MP que teve os dispositivos vetados foi editada para estimular o crédito e prorrogar isenções tributárias. Vários outros dispositivos incluídos no Congresso foram vetados, como a extensão de incentivos a outros setores e novos regimes de tributação para determinados produtos.
LDO
O primeiro veto presidencial deste ano (Veto 1/15) foi sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A presidente da República vetou 32 dispositivos do texto, entre eles, o artigo que ampliava o rol de metas e prioridades do governo este ano, que permaneceu apenas com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e o Programa Brasil sem Miséria. O Executivo argumenta que a medida “desorganizaria os esforços do governo para melhorar a execução, monitoramento e controle de suas prioridades já listadas, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o País enfrenta”.Outro trecho vetado previa a publicação bimestral de demonstrativos com detalhamento de financiamentos acima de R$ 500 mil concedidos a estados, municípios e governos estrangeiros. Dilma também vetou a concessão de auxílio-moradia a delegados e agentes da Polícia Federal que atuam em faixas de fronteira.
Contribuição previdenciária
Também consta da pauta o Veto 34/14 ao Projeto de Lei do Senado (8072/10) que reduzia a contribuição previdenciária para patrões e empregados domésticos.Dos atuais 12%, os patrões passariam a pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 6% do valor do salário. Os empregados, que hoje pagam entre 8% e 11%, também passariam a pagar 6%. A proposta ainda cria uma guia exclusiva para o recolhimento da contribuição previdenciária.
Na justificativa do veto integral, a presidente diz que o projeto contraria o interesse público. Com a mudança, o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que, argumenta, “não é condizente com o momento econômico atual”. Dilma defendeu a regulamentação da matéria com a aprovação do PLS 224/13, que prevê alíquota única de 20% para recolhimento do FGTS e das contribuições sociais, o Supersimples Doméstico.
Psicólogos
O Veto 31/14 foi apresentado ao Projeto de Lei 3338/08, que fixa a carga horária máxima de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário. O projeto determina ainda que a definição do percentual de remuneração extraordinária deve ser fixada por instrumento coletivo de trabalho.Em mensagem encaminhada ao Congresso, a presidente da República alega que o projeto foi vetado integralmente por ser contrário ao interesse público. De acordo com o Executivo, a redução da jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo argumenta ainda que o projeto poderia elevar o custo também para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário.
Créditos tributários
Já o Veto 32/14 foi apresentado ao Projeto de Lei Complementar 238/13, exige um quórum diferenciado para fins de aprovação de convênio que tenha por objeto a concessão de remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios ou incentivos fiscais, entre outras alterações. O governo alega que o veto justifica-se pela alteração da conjuntura econômica, uma vez que o projeto foi apresentado em momento de expansão da arrecadação.Transporte escolar
Por sua vez, o Veto 33/14 refere-se ao Projeto de Lei do Senado 6711/09, que torna obrigatória a destinação, para o transporte escolar das prefeituras, dos veículos de transporte coletivo apreendidos e para os quais foi aplicada a pena de “perdimento”, por terem ingressado irregularmente no Brasil.A presidente reconhece o mérito da proposta, mas justifica o veto total alegando que a medida poderia levar ao uso de veículos impróprios e não adaptados para o transporte de estudantes, por não trazer condicionantes para essa destinação, pondo em risco a segurança de seus usuários. A presidente diz ainda que, nos casos concretos em que essa destinação for desejada, ela já pode ser feita por meio de ato do ministro da Fazenda.
Linha de pobreza
O Veto 36/14 foi apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 66/99, que define a linha oficial de pobreza como o “rendimento anual mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possa adquirir os bens e serviços necessários para uma vida digna”. Esse valor, segundo o texto, deve ser usado como referência pelas políticas de erradicação da pobreza.Ao justificar o veto total ao projeto, a mensagem presidencial argumenta que a proposta foi apresentada em “contexto jurídico e social diverso do atual”, anterior ao estabelecimento de programas como o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria. Além disso, a presidente da República entendeu que a definição da linha oficial de pobreza se confunde com a política de salário mínimo.
Corretores
O Veto 2/15 foi aplicado pela presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 1872/07, que permite a associação sem vínculo empregatício entre corretores e imobiliárias. Segundo o projeto, o corretor de imóveis pode se associar a uma ou mais imobiliárias, sem vínculo empregatício ou previdenciário. As partes devem, nesse caso, firmar um “contrato de associação”. O texto também determina o pagamento de contribuição sindical de R$ 203,40.Segundo a presidente, a proposta foi vetada integralmente porque a regra da contribuição sindical configuraria discriminação injustificada em relação a outras categorias. Em relação ao restante do projeto, alegou que um novo texto, “com redação mais adequada”, foi incluído na tramitação da MP 656/14.
Estatuto da Metrópole
A presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu por dois vetos (Veto 3/15) ao Estatuto da Metrópole (Lei 10.257/01). O projeto que deu origem à lei (PLC 5/14) foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado.
O veto impede a aplicação da lei às cidades que, mesmo se situando no território de apenas um município, configurem uma metrópole (Inciso II do § 1º do art. 1º). O mesmo veto alcança o Distrito Federal (art.19). O Executivo argumenta que, ao tratar de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, a Constituição faz referência (art. 25, § 3º) a agrupamento de municípios. Assim, as inclusões no Estatuto da Metrópole de território de um único município isolado e do Distrito Federal não encontrariam amparo constitucional.A Presidência também vetou os artigos 17 e 18, que tratam do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado (FNDUI). Nas razões do veto, o governo alega que a criação de fundos cristaliza a vinculação a finalidades específicas, em “detrimento da dinâmica intertemporal de prioridades políticas”. Além disso, diz o documento, os fundos não assegurariam a eficiência que deve pautar a gestão de recursos públicos. Por fim, as programações relativas ao apoio da União ao desenvolvimento urbano integrado, presentes nas diretrizes que regem o processo orçamentário atual, podem ser executadas regularmente por meio de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral da União.
Confira a lista completa dos vetos em pauta.
Fonte: Agência Câmara,
Fonte: fetraconspar.org.br
Saiba mais >
10.03.15
-
Putin ratifica lei de criação do banco do Brics
Saiba mais >
10.03.15
-
Ministério da Saúde divulga diretrizes para tratar transtorno bipolar
Saiba mais >
10.03.15
-
Justiça do Trabalho condena empresa de cimento a pagar valores por estabilidade pré-aposentadoria
Saiba mais >
10.03.15
-
Aldo Rebelo: “Queremos aproximar o movimento sindical de nossa agenda”
Saiba mais >
09.03.15
-
A luta milenar das mulheres pela igualdade de gênero
Saiba mais >
09.03.15
-
Em discurso do Dia da Mulher, Dilma defende medidas para ajuste fiscal
Saiba mais >
09.03.15
-
Reforma tributária: para proteger a economia, melhor é assegurar emprego e renda
Saiba mais >
09.03.15
-
Souza Cruz indenizará motorista que desenvolveu trauma após assaltos a caminhão
Um motorista que transportava mercadorias e valores da Souza Cruz S/A e desenvolveu trauma após assaltos em que se viu na mira de armas de fogo receberá R$ 30 mil por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, concluindo aplicar-se ao caso a responsabilidade civil objetiva (artigo 927, parágrafo único, do Código Civil), diante da maior probabilidade dele sofrer acidente, se comparado aos demais trabalhadores, devido à atividade que desenvolvia.
Na ação, o motorista explicou que percorria de caminhão cidades da região central do Rio Grande do Sul para entrega de produtos da Souza Cruz. Segundo ele, a atividade era considerada de risco porque recebia pagamentos nas entregas – tanto que a empresa algumas vezes forneceu a proteção de escolta armada, para evitar possíveis assaltos.
Apesar disso, foi vítima de dois num período de 18 meses e, no último, vários tiros atingiram o caminhão. Diante do trauma e do abalo sofridos, procurou ajuda psiquiátrica, informando a direção da empresa de que não teria mais condições de exercer as mesmas funções. Acabou pedindo demissão e, em seguida, ajuizou a reclamação trabalhista na qual pedia indenização.
O juízo de primeiro grau constatou que os assaltos eram comuns, pois o próprio representante da empresa declarou ter sofrido oito a mão armada, e uma testemunha confirmou outros quatro, mais duas tentativas. Entendeu, assim, que o grau de risco da atividade não poderia ser desprezado nem transferido aos empregados ou mesmo às autoridades públicas, como pretendeu a empresa.
“É inquestionável que a repercussão psíquica provocada na esfera íntima do trabalhador tenha assumido grandes proporções”, afirmou a sentença, que julgou procedente o pedido de indenização. Também para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a empresa não comprovou a adoção de medidas suficientes para prevenir e evitar esse tipo de dano, ou seja, não tomou providências para minimizar o risco.
No recurso ao TST, a Souza Cruz alegou ser dever do Estado a segurança pública, e, por isso, não poderia ser responsabilizada por danos que os empregados venham a sofrer em razão de assalto, pois não contribuiu para o fato ocorrido. Ao contrário, afirmou ter adotado medidas de segurança no combate à violência contra os empregados com alarmes, escoltas e rastreadores e diversas medidas assistenciais às vítimas de assaltos.
A ministra relatora, Delaíde Miranda Arantes, com base nos autos, convenceu-se do nexo causal entre os reiterados assaltos e a doença do motorista. Nesse cenário, observou, a responsabilidade é objetiva, pois havia um risco induzido pela atividade empresarial – a guarda de valores. Para a ministra, a Souza Cruz, independentemente da culpa, corre riscos devido à atividade desenvolvida, “não lhe escapando a responsabilidade pela segurança pública do lugar de trabalho”, concluiu, mantendo as decisões anteriores.
Fonte: TST
Saiba mais >
09.03.15
-
Sindicalistas dão sugestões ao governo para reativar a indústria Fonte: fetraconspar.org.br
Sindicalistas do setor industrial vinculados a diversas centrais entregaram ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, um documento com propostas emergenciais, de curto prazo, para reativar a atividade produtiva. O encontro ocorreu quarta(4), em Brasília, durante reunião em que o ministrou apresentou as linhas gerais do Plano Nacional de Exportação (PNE). Segundo relato dos dirigentes, ele se referiu a recentes medidas adotadas pelo governo, criticada pelas centrais, afirmando que as propostas “têm por objetivo corrigir os rumos da economia e pavimentar um percurso no qual o crescimento será sedimentado sob bases mais sólidas”.
Já os sindicalistas apresentaram várias sugestões, como “destravamento” do crédito ao consumidor, recuperação das exportações, novo regime tributário para a indústria, renovação da frota, fortalecimento da construção civil, reestruturação da engenharia e das empreiteiras, programa de proteção ao emprego e combate à rotatividade de mão de obra. Eles alertaram para os efeitos negativos, para a cadeia produtiva, da crise no setor. E também pediram reativação dos chamados espaços tripartites, de negociação e formulação de propostas, reunindo empresários, trabalhadores e governo.
Um mês atrás, representantes das centrais e de entidades empresariais se reuniram na sede da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em São Paulo, para discutir pontos em comum a serem levados ao governo. Eles preparam um manifesto, sobre competitividade e desenvolvimento, a ser lançado ainda este mês.
Participaram do encontro de ontem, entre outros, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, o 1º secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, os presidentes da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) da CUT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Paulo Cayres e Rafael Marques, respectivamente, além do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Na semana que vem, as centrais devem participar de uma reunião técnica no ministério para analisar o PNE.
FONTE: Rede Brasil Atual,
Fonte: fetraconspar.org.br
Saiba mais >
06.03.15
-
Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada
Saiba mais >
06.03.15
-
Ministra reforça que políticas sociais não sofrerão com ajuste fiscal
Saiba mais >
06.03.15
-
O mercado de trabalho é machista e racista, diz dirigente da CTB
Saiba mais >
06.03.15
-
Impasse suspende eleição da Comissão de Direitos Humanos na Câmara
Saiba mais >
05.03.15
-
Economista critica ajuste fiscal e diz que governo deveria trabalhar por reforma tributária
Saiba mais >
05.03.15
-
Justiça do Trabalho condena empresa de cimento a pagar valores por estabilidade pré-aposentadoria
Saiba mais >
05.03.15
-
PGR pede investigação de 54 nomes envolvidos na Lava Jato
Saiba mais >
04.03.15
-
Dilma rebate devolução de Renan com projeto de lei sobre desoneração
Saiba mais >
04.03.15
-
Cuba pede ações concretas para o desarmamento nuclear
Saiba mais >
04.03.15
-
CTB participa de lançamento de dossiê da terceirização
O vice-presidente da CTB, Joílson Cardoso, participou nesta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, em Brasília, do lançamento do dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”. Além de representantes do movimento sindical, diversos parlamentares participaram do ato, que aconteceu no Salão Nobre.
O dossiê é em referência ao Projeto de Lei (PL) 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Elaborado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o documento apresenta números que comprovam que a terceirização é sinônimo de rebaixamento dos direitos dos trabalhadores.
“A CTB, como parceira e companheira de luta nessa causa, apoia a iniciativa contra essa grave ameaça aos direitos dos trabalhadores, que é a terceirização. Esse é um momento que exige compromisso e unidade de todos”, disse o dirigente.
Ameaça
O PL 4330/04 foi desarquivado no dia 11 de fevereiro e está pronto para ir à votação do plenário, dependendo apenas do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Em reunião com as centrais sindicais, realizada em 25 de fevereiro, Eduardo Cunha disse que pretende levar a matéria à votação em abril.
“Precisamos buscar o compromisso dos deputados e deputadas com a pauta dos trabalhadores no Congresso Nacional. Queremos que o projeto seja discutido e que seja construído consenso com as centrais sindicais”, alerta o vice-presidente da CTB.
Mobilização
O movimento sindical, de forma unitária, realiza no mês de março uma extensa programação de mobilizações por todo país em defesa dos direitos dos trabalhadores. Além da terceirização, fazem parte da pauta de luta as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, ambas de 2014, que alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários.
Confira aqui o calendário de mobilização.
Fonte: Portal CTB
Saiba mais >
04.03.15
-
Países do Brics debatem cooperação multilateral na área de educação
Saiba mais >
03.03.15
-
Poderes e patrões querem aprovação da terceirização
Saiba mais >
03.03.15
-
Centrais querem mais tempo para que Câmara discuta e vote PL de terceirização
Saiba mais >
27.02.15
-
Centrais e governo debatem mais uma vez as MPs 664 e 665
As centrais sindicais e o governo realizaram, na última quarta-feira (25), a terceira rodada de discussões em torno das medidas provisórias 664 e 665, ambas de 2014, no Ministério da Previdência Social, em Brasília. Também participaram os ministros Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).
As proposições, editadas pelo governo no dia 30 de dezembro, alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como abono salarial, seguro desemprego, seguro defeso dos pescadores artesanais, pensão por morte e auxílio doença.
As centrais querem apresentar alternativas às medidas nocivas aos trabalhadores ou a seus dependentes. Os dirigentes defendem tributação de grandes fortunas, com a correção da tabela do imposto de renda; e maior fiscalização e combate à informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que representam bilhões aos cofres públicos.
A pedido das centrais, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou estudo sobre a rotatividade no mercado de trabalho, cujo tema também esteve no centro das discussões nesta rodada de discussões.
Segundo o ministro Gabas, os dados serão avaliados pelo governo e devem retornar à pauta de discussão na próxima reunião, que vai acontecer no dia 3 ou no dia 5 de março, quando também serão tratados os temas informalidade no mercado de trabalho e Previdência.
Fonte: DIAP
Saiba mais >
27.02.15
-
Poderes e patrões pressionam por terceirização
Saiba mais >
27.02.15
-
Empresa indenizará viúva e filhas de operário morto por descarga elétrica
Saiba mais >
27.02.15
-
Empresa e sindicato são condenados por dano moral coletivo por conduta antissindical
Saiba mais >
27.02.15
-
Wagner: Golpistas não impedirão de seguir melhorando a vida do povo
Saiba mais >
27.02.15
-
Mobilizações em defesa da Petrobras crescem em todo o país
Saiba mais >
26.02.15
-
Empresas têm até sexta (27) para entregar informe de rendimentos
Saiba mais >
26.02.15
-
Juiz do caso Eike é flagrado dirigindo Porsche apreendido
Saiba mais >
25.02.15
-
Seminário debaterá desafios do Projeto Nacional de Desenvolvimento
A Fundação Mauricio Grabois – seção São Paulo – organiza para o próximo sábado (28) às 14 horas, o Seminário “2015 e os Desafios do Projeto Nacional de Desenvolvimento” que visa debater o atual cenário político, além de buscar alternativas para fazer o enfrentamento ao avanço das forças conservadoras no país.
Sob a coordenação do Comitê Municipal do PCdoB de São Paulo, o evento será realizado no Sindicato dos Engenheiros e contará com a ilustre presença do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo e João Quartim de Moraes, responsável pela Seção de São Paulo da FMG que ministrarão as palestras.A participação da militância é imprescindível neste processo de contraposição ao avanço das forças mais reacionárias no congresso e nas ruas do nosso país, principalmente no estado de São Paulo. Compreender a atual conjuntura e propor soluções progressistas diante da complexidade desta circunstância é o papel de todo comunista.
Fonte: Grabois.org.br
Saiba mais >
24.02.15
-
Representantes de 40 países pedem fim da segregação na Palestina
Saiba mais >
24.02.15
-
Maduro: “Na Venezuela vai prevalecer a paz e o socialismo”
Saiba mais >
23.02.15
-
Viúva de segurado que deixou de pagar o INSS tem direito ao benefício
Não perde a qualidade de segurado aquele que deixou de trabalhar e de contribuir em decorrência de doença incapacitante para o trabalho. É que este deveria ter recebido auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, em razão da sua incapacidade. O entendimento, já firmado na jurisprudência, levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a confirmar sentença que concedeu pensão por morte à viúva de um segurado que não contribuía para o Instituto Nacional do Seguro Social há mais de seis anos.
Conforme a decisão, da relatoria da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, convocada para atuar na 5ª Turma do TRF-4, na verdade, o segurado deixou de usufruir de um direito. Qual seja, ter requerido auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez quando constatada a incapacidade. O acórdão foi lavrado na sessão do dia 10 de fevereiro.
A viúva ajuizou ação na Justiça Federal de Florianópolis após ter o pedido administrativo negado pelo INSS. Segundo o Instituto, o homem, morto em 2006, não recolhia contribuições para a Previdência desde 2000, tendo perdido o status de segurado.
A ação foi julgada procedente, e o INSS recorreu ao tribunal. Alegou que o trabalhador, que sofria de câncer na garganta, só teve sua doença constatada pelo Instituto em abril de 2005, quando já perdera a qualidade de segurado e o direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez.
A magistrada, entretanto, teve o mesmo entendimento do juiz de primeiro grau e levou em conta o depoimento do perito, segundo o qual a primeira neoplasia foi diagnosticada em 1997. Para Maria Isabel, essa deve ser considerada a data inicial pelo INSS, tendo em vista que o quadro apenas agravou-se com o passar dos anos, com metástase para a coluna e a bexiga, ao ponto de o morto precisar interromper sua atividade profissional de garçom definitivamente.
Assim, a viúva deverá receber pensão retroativamente, a partir de 30 de março de 2007, data em que fez o requerimento administrativo, acrescida de juros e correção monetária. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Fonte: Conjur
Saiba mais >
23.02.15
-
Presidente da Câmara decide nesta semana criação de novas CPIs
Saiba mais >
23.02.15
-
“Não dá para corrigir tabela acima de 4,5%”, diz Dilma
Saiba mais >
23.02.15
-
Projeto permite estágio a maiores de 14 anos no fim do ensino fundamental regular
Saiba mais >
23.02.15
-
Justiça do Trabalho anula declaração de perda de mandato sindical por inobservância do estatuto do sindicato
Saiba mais >
20.02.15
-
Família de eletricista morto em acidente de trabalho deve receber R$ 1,2 milhão em indenizações
Saiba mais >
20.02.15
