O número de trabalhadores estrangeiros no mercado formal de trabalho brasileiro cresceu 50,9% entre 2011 e 2013, divulgou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta terça-feira (10). Os dados apresentados pelo MTE pertencem ao balanço do trabalho estrangeiro. Confira o relatório e a apresentação dos dados.

Segundo as informações apresentadas, em 2011, 79.578 imigrantes atuavam formalmente no País. Em 2012, esse montante totalizou 94.688. Já em 2013, foi constada a presença de 120.056 trabalhadores estrangeiros.

Nacionalidades

Em termos absolutos, os trabalhadores mais presentes no mercado de trabalho brasileiro nos últimos três anos são originários de Portugal, Argentina, Bolívia e Paraguai.

No período, os haitianos cresceram de 814, em 2011, para 14.579 trabalhadores, em 2013. Além dos haitianos, as outras nacionalidades que estiveram mais presentes no mercado de trabalho do Brasil entre 2011 e 2013 foram os peruanos, com crescimento de 182,2%, e os colombianos, com crescimento de 175,4%.

Nos últimos três anos, a América Latina passou a ser a principal emissora de trabalhadores imigrantes para o mercado de trabalho brasileiro. No mesmo período, também incrementaram o mercado de formal brasileiro, imigrantes espanhóis, franceses, italianos e portugueses (Europa); angolanos (África); além de paquistaneses e indianos (Ásia).

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

O engenheiro Pedro Barusco, ex-gerente de Tecnologia da Petrobras, se recusou a responder a perguntas feitas pela CPI da Petrobras, principalmente por deputados do PT, a respeito de propina que ele admitiu ter recebido da empresa holandesa SBM entre 1997 e 2003.
Ele explicou que não podia detalhar as operações com a SBM porque está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e pela Justiça da Holanda por conta desses pagamentos.

Barusco foi interrogado a respeito disso pelos deputados Valmir Prascidelli (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA) e Maria do Rosário (PT-RS), que queriam saber como funcionava o esquema de pagamento de propina antes de 2004. “Não posso responder”, disse.

Em entrevista à rádio Metrópole, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, avalia que a organização do ato contra o governo é uma ação feita por “parte da elite brasileira” que “está iludindo muita gente incitando ódio” à presidenta Dilma Rousseff.

“Tem uma parte da elite brasileira que sempre se escondeu atrás de justas reivindicações da população, da classe média. Em 1964 foi assim. Muita gente de boa-fé foi pra rua contra o que se chamava o ‘terror do comunismo, da bagunça’, e vivemos um período de governos militares sem regra democrática, o que é sempre um prejuízo”, lembrou o ministro.

Segundo ele, “a democracia, com todos os seus defeitos, é a melhor forma que a gente tem para conviver”.

“E agora acredito que estão iludindo muita gente que inclusive progrediu nesses 12 anos (de governo do PT), melhorou sua condição de vida, de casa, de estudo dos filhos, universidade, possibilidade de ter oportunidades pra prosperar, e por conta de pontualmente estarmos num momento difícil, ou porque tem a investigação dessa questão da Petrobras”, disse ele.

Mas Jaques Wagner afirma que essa situação é uma fase importante para o país. “Eu digo sempre, com todo o sofrimento, que é bom saber que as coisas funcionam no Brasil, porque se não funcionasse, tudo isso iria (Lava Jato) para debaixo do tapete, como foi durante muitos anos”, destacou.

Fonte: Brasil 247

Candidato aprovado em concurso público que é preterido por terceirizados na contratação, sob a alegação de inexistência de vagas, deve ser admitido pela entidade estatal. Com base nesse entendimento, o juiz Denilson Bandeira Coelho, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, ordenou o Banco do Brasil a contratar uma mulher que passou na prova, mas não foi incorporada à instituição.

A candidata ajuizou reclamação trabalhista alegando que foi aprovada no concurso para formação de cadastro reserva para provimento de vagas do quadro de pessoal do Banco do Brasil. Porém, de acordo com ela, o banco abriu processo licitatório para contratação de empregados temporários, de forma a atender à necessidade de substituição temporária ou transitória de pessoal regular e permanente, e compensar o acréscimo extraordinário e temporário de serviço.

Assim, tendo em vista a existência de vagas, a ocorrência de prejuízo pela sua não convocação e a publicação de editais de novo concurso e de licitação para contratação de empregados temporários, a candidata requereu sua contratação imediata ou reserva de vaga em seu benefício, a declaração de ilegalidade da conduta praticada pelo Banco do Brasil, além da condenação da instituição ao pagamento de indenização por danos morais.

Em sua defesa, o banco alegou que o concurso público, no qual a mulher foi aprovada, foi aberto para formação de cadastro reserva, não sendo fixado o número concreto de vagas, mas apenas o número de candidatos que formariam tal cadastro (2.558 candidatos). Segundo o Banco do Brasil, a candidata, classificada no 2210º lugar, detinha tão somente expectativa de direito, que não ficou prejudicada com contratação de trabalhadores temporários, já que o número destes em seu quadro é bem inferior à classificação da mulher no certame.

A instituição ainda defendeu a legalidade da contratação de temporários, que foi feita apenas em relação à sua atividade meio e para atender a necessidade temporária, em observância aos princípios da moralidade administrativa, legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e, principalmente, da eficiência e economicidade.

Necessidade transitória
Ao analisar os autos, o juiz Denilson Bandeira Coelho entendeu que o Banco do Brasil não conseguiu demonstrar a ocorrência de necessidade transitória de substituição de pessoal ou acréscimo extraordinário e temporário de serviço aptos a justificar a contratação de trabalhadores temporários, na forma da Lei 6.019/74.

Comparando a descrição sumária das atividades previstas para o cargo de escriturário no Edital 01/2012 com a descrição do objeto do pregão eletrônico para contratação de serviços temporários, ele verificou que tanto para os trabalhadores temporários quanto para os submetidos ao concurso público foram previstos requisitos semelhantes para funções praticamente idênticas.

Para o juiz, existem semelhanças quanto às atividades a serem desempenhadas, à exigência de conclusão de ensino médio, bem como quanto à jornada, sendo ainda compatíveis as remunerações.

“A ocupação precária por contratação temporária, para o exercício das mesmas atribuições do cargo para o qual foi realizado o concurso público, estando este vigente e com candidatos habilitados, configura ato administrativo eivado de desvio de finalidade, caracterizando verdadeira burla à exigência constitucional do artigo 37, inciso II, da Constituição”, explicou Coelho.

Citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o juiz afirmou que candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro reserva é mero detentor de expectativa de direito à nomeação. Todavia, tal direito passa a existir se demonstrada a ocorrência de violação da ordem de convocação ou a contratação irregular de trabalhadores. Ainda de acordo com o STF, prosseguiu o juiz, em caso de surgimento de vagas durante a vigência de concurso público para formação de cadastro reserva, elas deverão ser providas pelos aprovados em tal certame.

Com esses argumentos, Coelho deferiu o pedido de contratação da reclamante, caso aprovada nos procedimentos admissionais previstos no edital, relativos aos exames médicos, ressaltando, ainda, que deverá ser observada a ordem de classificação no certame.

O juiz ainda declarou a ilegalidade da conduta da instituição bancária consistente na preterição da candidata, aprovada no certame 01/2012, diante da contratação de terceirizados, mas negou o pedido de indenização por danos morais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.

Fonte: TST

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (10), depois de muita discussão, projeto de lei que prorroga para até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A política em vigor prevê reajuste pela inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Um acordo firmado pelas lideranças partidárias possibilitou a aprovação do texto principal do projeto e o adiamento, para amanhã (11), da votação das emendas e dos destaques que visam alterar o texto aprovado. Entre os dispositivos a serem votados nesta quarta estão alguns que propõem aplicar as regras de reajuste do mínimo nas aposentadorias e pensões. O governo não concorda com essa possibilidade.

O projeto aprovado hoje foi apresentado no ano passado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força; pelo deputado Fernando Francischini (PR), ex-líder do partido; e pelo ex-líder do PSDB deputado Antônio Imbassahy (BA). Ele estende o prazo referente à política de reajuste do salário mínimo até 2019, uma vez que a atual política vence neste ano.

Os deputados rejeitaram requerimento de preferência para votação de projeto que previa a política de valorização do salário mínimo com reajuste também para aposentados e pensionistas com um mínimo de 2% se a variação real do PIB fosse zero em algum ano. Em seguida aprovaram a preferência para a votação do projeto do deputado Paulinho da Força e outros.

Durante a fase de discussão, o PT posicionou-se contra a votação da política de reajuste do mínimo, tentou obstruir a votação, mas teve seus requerimentos de retirada de pauta e de adiamento de votação rejeitados pelo plenário. Depois, o partido fez acordo com as lideranças para a aprovação do texto apresentado pelo deputado Paulinho da Força, com o adiamento para esta quarta da votação dos destaques.

Fonte: Agência Brasil,

Governo federal e Congresso fecharam acordo sobre reajuste escalonado da tabela de Imposto de Renda, o que implicará um impacto de pouco mais de R$ 6 bilhões sobre as receitas da União.

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam, nesta terça-feira (10), acordo sobre um reajuste escalonado da tabela de Imposto de Renda, o que implicará um impacto de pouco mais de R$ 6 bilhões sobre as receitas da União, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Ele afirmou que, apesar do impacto nas receitas, o governo vai encontrar recursos ao longo do ano para não deixar de cumprir a meta fiscal.

A presidente Dilma Rousseff deverá encaminhar uma medida provisória sobre o reajuste, acrescentou Levy em entrevista a jornalistas.

A faixa de isenção de IR e a primeira faixa com alíquota de 7,5% vão ter reajuste de 6,5%, afirmou Levy.

A segunda faixa da tabela com alíquota de 15% será reajusta em 5,5%; a terceira faixa com alíquota de 22,5%, em 5%; e a quarta faixa com alíquota de 27,5% será reajusta em 4,5%, segundo Levy.

A nova tabela deverá valer a partir de abril, acrescentou o ministro.

O acordo foi anunciado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE).

Talvez com esse acordo o governo consiga evitar o que seria uma derrota anunciada, a derrubada do veto aos 6,5% aprovados pelo Congresso e vetado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

Fonte: Reuters

O governo desistiu de abrir o capital da Caixa Econômica Federal, segundo informações do jornal Valor Econômico. A nota publicada ontem (9) diz que a oferta de ações, na avaliação do governo, poderia prejudicar investimentos sociais da instituição, além de ser um processo demorado e pouco lucrativo. A medida ficaria restrita apenas à Caixa Seguros, que já funciona em sociedade com uma seguradora francesa.

Nas últimas semanas, centenas de bancários protestaram em todo o país em defesa da Caixa 100% pública. O anúncio sobre a intenção de abrir o capital o banco foi feito pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro do ano passado. A notícia foi recebida com cautela pelos trabalhadores, que evitam comemorar antes da confirmação oficial da decisão.

“Vamos manter a mobilização dos bancários e da sociedade, pois ainda não obtivemos uma posição oficial do governo sobre a abertura de capital da Caixa. Já fizemos vários pedidos de audiências e, enquanto não formos recebidos, seguiremos intensificando a pressão em defesa da manutenção da Caixa 100% pública”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Carlos Cordeiro.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, ressalta a importância da conscientização e mobilização da categoria: “Mostramos para os bancários que a medida seria extremamente prejudicial para a sociedade e para os trabalhadores. Se o governo recuou na abertura do capital da Caixa, com mais mobilizações poderemos conquistar outras mudanças”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Setor pede mais eficiência na gestão, tributação e financiamento. 
Construtoras e incorporadoras cortaram 175 mil empregos no último ano.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, falou ontem da importância da educação financeira no planejamento das famílias, e criticou pontos do modelo previdenciário atual. Segundo Gabas, o País passa por um momento de transição demográfica, em que a população está envelhecendo, mas que ainda se aposenta cedo. “A expectativa de sobrevida está batendo 84 anos, e a sociedade brasileira ainda tem como premissa que deve se aposentar aos 50. A média de aposentadoria hoje é 54 anos. Tem um equívoco aí. Por falta de informação, as pessoas acabam tomando medidas que são prejudiciais a elas próprias”, defendeu. 

O ministro falou na cerimônia de abertura da 2ª Semana Nacional de Educação Financeira, evento organizado pelo governo mais instituições privadas para promover a educação financeira e previdenciária dos brasileiros. “Educação financeira não é culto ao dinheiro. É mecanismo, a gente usa isso. Por mais que a gente não goste da sociedade como ela é, consumista, egoísta, é uma ferramenta para lidarmos melhor com o dinheiro. Precisamos disso no dia a dia”, afirmou Gabas. 

Ele defendeu o sistema previdenciário brasileiro como um dos mais inclusivos do mundo, mas colocou a necessidade de mudanças e defendeu a que o brasileiro seja educado para poupar mais e se precaver mais para o futuro. “Precisamos fazer essa discussão e colocar dentro da sociedade essa preocupação, porque ela é estratégica para o País. Não haverá estratégia de sucesso se o poder público não entrar”, disse, defendendo uma estratégia de educação financeira nas escolas. 

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez a mesma defesa. “A população brasileira segue trajetória de envelhecimento, e avançam os desafios para sustentar benefícios e honrar compromissos financeiros sociais àqueles que já deram sua contribuição para um Brasil maior”, afirmou. “Poupança individual é importante para garantir bem-estar no futuro, é parte da educação financeira, um complemento fundamental às ações do governo para garantir sustentabilidade previdenciária e compatibilidade com o equilíbrio fiscal”, completou. 

Segundo Levy, o crescimento da poupança é o caminho para criação de novos instrumentos financeiros que facilitem investimento. “Investimento baseado no crédito tem limite, que rapidamente se descobre.”

Fonte: Folha de Londrina

Com objetivo de esclarecer trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial o Ministério do Trabalho e Emprego lança a cartilha Novas Regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial – Perguntas e Respostas.

Estabelecidas pela MP 665/14 as modificações estão relacionadas com os requisitos para a concessão e duração dos benefícios previdenciários e trabalhistas previstos na Lei 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e na Lei 10.779/03, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal.

O manual tem como intuito esclarecer de maneira didática e prática as eventuais dúvidas dos trabalhadores e empregadores e cidadãos em geral, por meio de perguntas e respostas.

MP 665/14
“Criada com o objetivo de aperfeiçoar os programas do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial, entre outros, sem o comprometimento dos direitos dos trabalhadores com vistas a garantir a sustentabilidade dos programas sociais e contribuir para ajustes de curto e médio prazo, tendo em vista que política de inclusão social aumentou o universo de trabalhadores beneficiados”, argumenta o governo.

No entanto, as novas regras ao invés de aperfeiçoar as concessões dos benefícios dificultam o acesso dos trabalhadores aos direitos, sobretudo aos mais jovens e os trabalhadores da construção civil e da agricultura. Estas três categorias de trabalhadores são os que mais sofrem com a rotatividade da mão de obra no Brasil.

Fonte: Ascom do MTE

O presidente russo, Vladimir Putin, assinou a lei de ratificação do acordo sobre o novo Banco de Desenvolvimento do Brics. A Duma de Estado (câmara baixa do parlamento da Federação da Rússia) já havia aprovado o acordo da criação do Banco do Brics no dia 20 de fevereiro. 

O acordo sobre o banco, visto como uma alternativa ao Banco Mundial dominado pelos Estados Unidos e ao Fundo Monetário Internacional, foi assinado em meados de julho de 2014, na 6ª Cúpula do Brics, em Fortaleza.

A nova instituição terá um capital autorizado de US$100 bilhões e vai financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável nos países membros, bem como em outros países em desenvolvimento.

A próxima cúpula presidencial dos Brics terá lugar neste ano em Ufá, república do Bascortostão, na Rússia. Lá também acontecerá a primeira reunião do Conselho de Dirigentes dos Brics, que deverá apresentar candidaturas para a presidência e vice-presidência do banco.

Anteriormente, o Ministério das Finanças russo tinha informado sobre a sua expectativa de o banco começar a funcionar até finais de 2015. O banco dos Brics poderá atuar em pleno funcionamento daqui a quatro ou cinco anos.

Fonte: Agência Sputnik

O Ministério da Saúde deve publicar esta semana as diretrizes terapêuticas para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento do transtorno bipolar. A forma mais grave da doença, considerada um transtorno afetivo, afeta cerca de 2 milhões de brasileiros.

Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, o novo protocolo vai unificar a atenção dada à doença em todo o país e, com isso, facilitar a sua identificação por médicos da atenção básica, que deverão encaminhar o paciente para o tratamento adequado, oferecido nos centros de Atenção Psicossocial.

A doença se manifesta em fases que alternam a hiperexcitabilidade e a agitação com profunda tristeza e depressão. A duração de cada fase varia de pessoa para pessoa, podendo durar horas, dias, meses e até anos. Um complicador para a pessoa portadora do transtorno surge quando as duas fases se misturam, o chamado estado misto.

A publicação também deve trazer a incorporação de cinco medicamentos para o tratamento do transtorno bipolar. Clozapina, lamotrigina, olanzapina, quetiapina e risperidona são remédios usados para outros fins na rede pública, mas que até o fim do semestre devem estar disponíveis também para esse transtorno afetivo. A expectativa é que em 2015 cerca de 270 mil pessoas sejam beneficiadas com o tratamento. O investimento este ano será cerca de R$ 90 milhões com os medicamentos.

Segundo a professora de psiquiatria da Universidade de Brasília Maria das Graças de Oliveira, a incorporação dos remédios deve ser comemorada, já que o tratamento é essencial para que o paciente tenha qualidade de vida. ”A falta desses medicamentos acaba fazendo com que os médicos prescrevam produtos mais antigos, menos específicos e que, portanto, têm mais efeitos colaterais”.

A especialista explica que não há cura para o transtorno bipolar, mas, se o paciente seguir o tratamento de forma adequada, pode passar anos sem apresentar crise. Ela alerta que muitos deixam de tomar os remédios quando se sentem bem, correndo o risco de ter uma crise mais agressiva depois desse intervalo.

Fonte: Agência Brasil

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma renomada produtora de cimento ao pagamento de salários mensais referentes ao período de estabilidade provisória pré- aposentadoria de um empregado que trabalhou por mais de 33 anos na empresa. O desembargador Lorival Ferreira dos Santos da Quinta Câmara Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas (SP), também condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva do prêmio vale viagem, no valor de R$ 2 mil.

O empregado relatou que trabalhou de outubro de 1979 a abril de 2013, tendo iniciado na empresa como office-boy, e com última remuneração mensal de R$ 11.163,00.

Ele acusou a empresa de irregularidades no curso e término da relação de emprego, e sustentou que “faz jus à estabilidade provisória pré-aposentadoria, posto que, por ter laborado ininterruptamente para a reclamada por mais de 33 anos, a empresa tinha pleno conhecimento que, ao tempo da dispensa, ele se encontrava a 17 meses e alguns dias de adquirir o direito à aposentadoria por tempo de serviço”.

A 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto havia julgado improcedente a ação, tendo absolvido a empresa. A sentença destacou o fato de que o trabalhador não apresentou à empresa o protocolo do pedido de concessão do benefício ou da contagem de tempo de serviço emitido pelo INSS, conforme a exigência da norma coletiva.

O colegiado também reconheceu a obrigatoriedade de comunicação por escrito à empresa, por parte do empregado, do tempo faltante para a aquisição do direito à concessão da aposentadoria, além do dever de comprovação do tempo de serviço, e afirmou que “a exigência expressa da comunicação ao empregador do tempo faltante para aposentadoria e da comprovação do tempo de serviço tem o intuito de dar efetividade à garantia de emprego prevista na cláusula coletiva, haja vista que o empregador, muitas vezes, não tem dados da vida laborativa pregressa do empregado, desconhecendo se o seu empregado encontra-se, ou não, em vias de aposentadoria”.

A Quinta Câmara, porém, salientou que “não se pode desconsiderar a finalidade social da garantia de emprego prevista na cláusula coletiva”, justificando que “no período próximo da jubilação, o empregado, pela idade em que se encontra, tem mais dificuldade de recolocação no mercado de trabalho”.

Com esse entendimento, o acórdão afirmou que a interpretação estrita de normas benéficas que criem direitos não previstos em lei necessitam se harmonizar, diante da finalidade social da vantagem, “com os princípios constitucionais sobre os quais se funda a ordem jurídica e econômica de nosso país, especialmente a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e o valor social do trabalho (artigos 1º, IV, 6º, “caput” e 193)”.

Por isso, o colegiado destacou que a exigência normativa de comunicação ao empregador do tempo de trabalho faltante para a aposentadoria e sua comprovação “deve ser abrandada conforme as características de cada caso, a fim de impedir lesão aos direitos fundamentais do cidadão”. O acórdão ressaltou também que, no caso, há que se considerar que “o reclamante laborou para a própria reclamada por 33 anos, seis meses e alguns dias, sem sequer contar o período de aviso prévio indenizado”. Isso significa dizer que “o empregador tinha plena ciência de que o reclamante encontrava-se em vias de aposentadoria, nos moldes previstos na cláusula coletiva”.

O relator do caso também afirmou que “causa espanto o fato de a empresa ter deixado de assegurar a garantia de emprego a um trabalhador que lhe serviu ao longo de toda sua vida produtiva (mais de 33 anos)”, e chamou a conduta da empresa de “abjeta ingratidão e profundo menosprezo à dignidade da pessoa humana e à função social da empresa”. O acórdão afirmou também que essa conduta “não condiz com aquela que se espera de uma Organização que investe milhões de reais em projetos de caráter eminentemente sociais”.

Fonte: PPT

O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo, recebeu, nesta quinta-feira (5), em Brasília, um grupo de dirigentes da CTB para discutir o papel do movimento sindical no projeto nacional de desenvolvimento do Brasil. Além do presidente Adilson Araújo, participaram os vice-presidentes Marcelino Rocha, Nivaldo Santana, Divanilton Pereira, e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Sindimetal-Rio), Alex Santos.

Os sindicalistas expuseram a preocupação da Central com as recentes medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo e com a situação da indústria nacional. “A CTB compreende que é muito importante estabelecer um diálogo entre o setor empresarial, o governo e a classe trabalhadora para encontrar resposta para os gargalos estruturais do país. Precisamos compreender que esse esforço deve ser coletivo”, afirmou o presidente da CTB.

Para Adilson Araújo, é preciso aprofundar as discussões. “[Queremos?] Trazer para o centro do debate essa complexidade que está associada à perda de competitividade, à economia frágil, a própria situação que o Brasil se encontra. Devemos encontrar uma forma equilibrada que potencialize as ações desse Ministério, de forma a contribuir com o projeto nacional de desenvolvimento.”

Segundo o ministro Aldo Rebelo, ciência, tecnologia e inovação têm relação com o projeto nacional de desenvolvimento do Brasil, e esse projeto de desenvolvimento tem relação com os trabalhadores e o movimento sindical. “Queremos aproximar o movimento sindical da agenda de ciência, tecnologia e inovação, porque além das opiniões, das sugestões e das reivindicações, o movimento sindical também agrega energia, apoio político e social”, disse o ministro.

Ele também destacou formas de participação das centrais sindicais no MCTI. “O movimento sindical já tem acento em vários dos conselhos das entidades do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e, além do mais, também pode integrar fóruns gerais e específicos, de acordo com as categorias, para debater a política de ciência e tecnologia no Brasil”.

Desenvolvimento da indústria

Os dirigentes sindicais esperam, ainda, que o MCTI possa se envolver, de maneira mais direta no setor industrial do País. “Esperamos poder traçar um rumo maior envolvimento do ministério, sobretudo nesse momento difícil que a indústria nacional está vivendo. Queremos o apoio do ministério para um debate mais aprofundado do desenvolvimento e da industrialização do nosso país”, ressaltou Alex Santos, presidente do Sindimetal-Rio.

No mesmo sentido, Marcelino Rocha, da CTB e presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), demostrou preocupação com a indústria brasileira. “Nós chegamos a um índice de participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de extrema gravidade e menor, talvez, dos últimos 50 anos. O ministro Aldo é muito sensível e a pasta dele, com certeza, pode contribuir nessa retomada do setor industrial brasileiro.”

E acrescentou: “Precisamos enfrentar a crise, que é fato, não só com otimismo, mas com investimento real, até porque, todos os países que se desenvolveram a médio e longo prazo fizeram grandes investimentos reais, que é o que alavanca o desenvolvimento”, argumentou Rocha.

Desafios

Recuperar o nível industrialização do Brasil, com atividade industrial e valorização do trabalho, é um dos grandes desafios da atualidade, segundo Divanilton Pereira. “Um dos elementos que pode contribuir para que essa defasagem seja superada é o incremento de ciência, tecnologia e inovação. Por isso que esse ministério deve ser fortalecido e deve ser dotado de orçamento que possibilite políticas públicas, que transforma a política de ciência, tecnologia e inovação em política de Estado. E isso tem a ver com o projeto dos trabalhadores, sobretudo com o projeto da CTB”, defendeu o dirigente.

Apoio político

Para a CTB, a escolha de Aldo Rebelo para comandar a pasta foi uma escolha acertada. Ex-ministro do Esporte, de 2011 à 1º de janeiro de 2015, e eleito seis vezes deputado federal pelo PCdoB, Rebelo tem uma trajetória política de mais de 30 anos.

“Consideramos que o ministro Aldo Rebelo é um excelente nome para o ministério. Foi uma escolha acertada, pois ele tem um currículo invejável. Aldo tem uma visão desenvolvimentista, apoiada na defesa da democracia, na soberania nacional e na valorização do trabalho. A nossa compreensão é que pela sua capacidade ampla de articulação política, pelo seu conhecimento, ele vai exercer as suas funções com grande êxito”, afirmou Nivaldo Santana, dirigente da CTB.

José Aldo Rebelo Figueiredo é natural de Viçosa (AL), jornalista e escritor. Construiu sua carreira política por São Paulo. Foi presidente da Câmara dos Deputados, líder do governo e do PCdoB na Câmara, e ministro da Secretaria de Coordenação Política e Relações Institucionais do Governo, entre 2004 e 2005. Em 2009, foi relator da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro e da Lei de Biossegurança.

Fonte: Portal CTB

Há exatos cinco anos o editor da coluna Notas Vermelhas, do Portal Vermelho, Wevergton Brito Lima publicava um artigo relatando uma história pouco conhecida, mas que merece sempre vir à luz quando o assunto é a luta pela igualdade de gênero e direitos humanos. Na ocasião o jornalista conta um episódio que aconteceu na Roma antiga, quando um grupo de mulheres faz uma grande manifestação pela revogação da Lei Ópia.
Veja o artigo na íntegra: 

Mulheres: Milhares de anos de luta pela igualdade

Ao comemorarmos os cem anos do 8 de Março, data emblemática e importantíssima, não podemos nos esquecer que a luta das mulheres por igualdade nasceu com a própria opressão. Um exemplo, pouco valorizado pelas feministas, vem da Roma antiga, por ocasião da revogação da Lei Ópia, há mais de 2200 anos atrás.

A Lei Ópia, adotada durante a II Guerra Púnica (218 – 201 a.C.) impunha uma série de restrições às mulheres romanas: elas não podiam ter posse de riquezas, não podiam vestir trajes de cores berrantes, não podiam circular em Roma em viaturas atreladas, entre outras arbitrariedades.

Durante 20 anos vigorava a lei, até que Lúcio Valério e Marco Fundâncio, tribunos da plebe (o senado romano era formado por patrícios, ou seja, pela aristocracia, os tribunos da plebe eram magistrados que não faziam parte da nobreza e que representavam os interesses do povo diante do senado, sendo eleitos por um “Conselho da Plebe”), propuseram sua revogação.
Aconteceu então uma verdadeira “sublevação de mulheres” (nas palavras de Catão). Elas fizeram barricadas nas ruas e se dirigiram ao Fórum, onde abordavam os senadores exigindo a aprovação da proposta dos tribunos da plebe.

A história, felizmente, nos deixou o registro dos discursos* do célebre Catão (Marcus Porcius Cato), feroz defensor da Lei Ópia e do tribuno da plebe Lúcio Valério, rebatendo os argumentos de Catão.

Catão, famoso por terminar seus discursos guerreiros com o brado de “Delenda Catargo” (Catargo deve ser destruída), era um exímio orador, mas lendo seu discurso hoje, vemos que o que antes era um libelo reacionário, com o tempo se tornou um eloqüente testemunho da coragem da mulher diante da injustiça.

Catão está verdadeiramente assombrado com a ousadia das mulheres, e acusa os homens de fraqueza: “por não ter sabido resistir cada qual à sua mulher, eis que agora a tememos a todas”.

Para Catão as mulheres são perigosas: “não existem seres dos quais possam vir piores males se os deixamos se reunir, deliberar, manter conciliábulos”.

O que parece mais incomodar Catão é a organização das mulheres em defesa dos seus direitos: “De minha parte, não foi sem corar que atravessei há pouco esses bandos de mulheres para poder chegar ao Fórum. Se o respeito pela dignidade e pela honra de cada uma delas, mais que por todas reunidas, não me retivesse – a fim de que não fossem vistas sendo censuradas pelo cônsul -, eu lhes diria: ‘Que vem a ser isso agora de correr para fora de casa, barrar as ruas, dirigir a palavra a homens desconhecidos? Não poderíeis, cada qual em seu lar, fazer essas solicitações? Sereis acaso mais sedutoras em público que em particular, mais para estranhos que para os próprios maridos?”.

Em determinado trecho de seu discurso, Catão, inadvertidamente, acaba relevando seu verdadeiro temor: “É a liberdade, ou para falar francamente, a licença geral o que desejam. Se acaso vencerem desta vez, o que deixarão doravante de intentar? Passai em revista todas as leis sobre as mulheres, graças às quais vossos ancestrais acorrentaram sua licença e as submeteram aos homens. Mesmo atadas por todas essas leis, mal conseguis contê-las. E se deixardes que destruam uma a uma, que sacudam todas para se igualar aos homens, acreditais podê-las suportar melhor? Apenas igualadas a vós começarão a vos superar”.

O discurso do tribuno da plebe, Lúcio Valério, merece todos os louros de uma prédica histórica, por sua intrepidez, habilidade e por seu caráter progressista.

Lúcio Valério defende o direito de manifestação das mulheres e usa um livro do próprio Catão para mostrar que na história de Roma as mulheres por diversas vezes se mobilizaram, sempre em defesa do bem comum : “Com efeito, o que as mulheres fizeram de novo ao se mostrarem numerosas em público por ocasião de um debate que lhes diz respeito? Jamais, antes deste dia, tinham aparecido em público? Vou folhear, contra ti, teu próprio livro das Origens. Escuta quantas vezes elas o fizeram, e, o que é mais, sempre pelo bem público”. Lúcio Valério passa então a enumerar, citando o próprio Catão, as mobilizações heróicas das mulheres, que por vezes salvaram Roma.

Mesmo dizendo que as mulheres deveriam ser mantidas “sob dependência e tutela” dos maridos (afinal, não vamos nos esquecer que estávamos no II século antes de Cristo e que em pleno século XXI d.C. ainda tem gente que pensa assim), Lúcio Valério diz que em relação às mulheres, os homens deveriam preferir “o nome de pais ou maridos ao de donos”.

A Lei Ópia foi revogada, consagrando a vitória das mulheres e dos tribunos da plebe.

Não existem dúvidas de que esta conquista só foi possível graças a uma grande, consciente e organizada manifestação. Depois, ao longo de centenas de anos, essa luta (a luta das mulheres contra a opressão de gênero) sofreu voltas e reviravoltas. Com o surgimento do movimento operário e do marxismo ela ganha novo e superior impulso. No entanto, infelizmente, mesmo com grandes avanços, ainda se tem muito preconceito a vencer e muitos direitos a conquistar. Em algumas regiões do planeta as mulheres vivem em condições mais severas do que na Roma antiga sob a Lei Ópia. Nada que desanime as mulheres e os homens conscientes. Pois sempre que uma lei justa é aprovada, como é o caso da lei Maria da Penha, sempre que uma mulher toma consciência de sua própria dignidade, sempre que se avança um milímetro sequer nesta estrada, “movemos a história adiante”, como diria a feminista Betty Friedan. Isso, ao que parece, já sabiam as heroínas da Lei Ópia, cujas vozes e os exemplos nos animam até hoje, 22 séculos depois…

**Existem várias fontes onde se podem encontrar os discursos de Catão e Flávio Valério. As citações acima foram retiradas do livro “100 Discursos Históricos”, organizado por Carlos Figueiredo, 5ª edição, editora Leitura.

Fonte: Vermelho

Em pronunciamento pelo Dia Internacional da Mulher, a presidenta Dilma Rousseff ocupou a rede nacional de rádio e televisão na noite deste domingo (8) para defender o ajuste fiscal e falar sobre as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Dilma, as medidas econômicas que estão sendo adotadas para o país voltar a crescer. Ela disse que o governo absorveu, até o ano passado, todos os efeitos negativos da crise econômica internacional, lançando mão do Orçamento para proteger o crescimento, o emprego e a renda das pessoas, mas que a duração da crise extrapolou as previsões.

Dilma admitiu que as correções e ajustes que vem promovendo no início de seu segundo mandato significam alguns sacrifícios “temporários” para todos e que têm sido alvo de “‘críticas injustas e desmesuradas ao governo”. Ressaltou, porém, que são a forma de dividir a carga negativa com os setores da sociedade. “São medidas para sanear as nossas contas e, assim, dar continuidade ao processo de crescimento com distribuição de renda, de modo mais seguro, mais rápido e mais sustentável.”

Dilma listou que as medidas incluíram o corte de gastos do governo, a revisão de de alguns direitos previdenciários e a redução, parcial, de subsídios de créditos e desonerações nos impostos, “dentro de limites suportáveis pelo setor produtivo.”

“As medidas estão sendo aplicadas de forma que as pessoas, as empresas e a economia as suportem. […] Este processo vai durar o tempo que for necessário para reequilibrar a nossa economia. […] Mais importante, no entanto, do que a duração dessas medidas será a longa duração dos seus resultados e dos seus benefícios. Que devem ser perenes no combate à inflação e na garantia do emprego.”

“Como temos fundamentos sólidos e as dificuldades são conjunturais, esperamos uma primeira reação já no final do segundo semestre deste ano”, acrescentou.

Ela destacou que espera a colaboração da população no processo de retomar o crescimento do país. “Você tem todo direito de se irritar e de se preocupar. Mas lhe peço paciência e compreensão porque esta situação é passageira. O Brasil tem todas as condições de vencer estes problemas temporários – e esta vitória será ainda mais rápida se todos nós nos unirmos neste enfrentamento.”

Apesar das medidas, o governo diz que vai manter e melhorar os programas de infraestrutura. “Nossas rodovias e ferrovias, nossos portos e aeroportos continuarão sendo melhorados e ampliados. Para isso, vamos fazer, ainda este ano, novas concessões e firmar novas parcerias com o setor privado”, disse.

Apuração

Dilma dedicou tempo menor para avaliar que os trabalhos da Operação Lava Jato, pela qual a Polícia Federal apura denúncias de corrupção na Petrobras, deverá ter impactos positivos sobre a sociedade. “Com coragem e até sofrimento, o Brasil tem aprendido a praticar justiça social em favor dos mais pobres, como também aplicar duramente a mão da Justiça contra os corruptos”. Dilma classificou de  “lamentáveis” as denúncias de corrupção, pagamento de propinas e desvios de recursos públicos na estatal. Destacou porém que os fatos estão sendo conhecidos devido à “apuração ampla, livre e rigorosa” promovida pela Polícia Federal.

Dilma anunciou que hoje (9) promoverá a sanção da Lei do Feminícidio, aprovada na semana passada pelo Congresso e que passará a enquadrar como crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou por discriminação de gênero

Fonte: RBA

Como qualquer síndico de prédio, todo governo precisa mesmo estar preocupado com o equilíbrio das contas públicas, gastar de acordo com o que arrecada, e na falta de caixa para dar conta de seus planos, financiar-se dentro de sua capacidade de pagar. Mas no apagar das luzes de 2014 o governo surpreendeu ao anunciar medidas que transferem parte da conta desse equilíbrio fiscal para as costas dos trabalhadores. Foi esse o entendimento de centrais sindicais e movimentos no que se refere ao impacto das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que, se não forem modificadas pelo Congresso ou via negociações do governo com a sociedade, restringem o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte, ao auxílio-doença e ao seguro-defeso, pago aos pescadores artesanais.

Para as lideranças dos trabalhadores, ficou evidente que o governo optou pelo caminho errado ao abrir o saco de maldades para economizar pouco mais de R$ 18 bilhões em 2015, dentro do esforço de proporcionar superávit primário (economia para pagar juros da dívida) equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A edição das medidas veio acompanhada de um movimento de alta na taxa básica de juros, de ampliação no crédito imobiliário para os imóveis de valor acima de R$ 750 mil e da disposição em reajustar em 4,5%, e não em 6,5%, a tabela do Imposto de Renda.

Em um país onde os salários a partir de R$ 1.868,23 são tributados na fonte, enquanto os lucros e dividendos distribuídos a sócios e acionistas de empresa e ganhos de capital abaixo de R$ 20 mil estão isentos, a reação negativa foi instantânea. Para os sindicalistas, o governo improvisou mais um “puxadinho” fiscal que agrava o injusto sistema tributário brasileiro em vez de sinalizar com uma reforma mais ampla que simplifique e conduza para uma formato mais progressivo – no qual quem ganha mais deve pagar mais. A taxação sobre o patrimônio no Brasil, por exemplo, é uma das menores do mundo, e projetos de lei para regulamentar o imposto sobre grandes fortunas repousam há anos nas gavetas do Congresso Nacional.

O cenário levou organizações da sociedade a, mais do que reclamar das medidas alegadas como necessárias pelo governo, reapresentar uma série de propostas que vêm sendo debatidas, com pouco ou nenhum eco nem do Executivo, nem no Legislativo. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Claudio Damasceno, defende uma reforma tributária que mande a conta para os mais ricos como uma necessidade mais urgente do que recorrer à prática neoliberal. “Hoje o governo investe na arrecadação fácil de quem não pode sequer reclamar e deixa de buscar a tributação em cima de quem deveria”, observa Damasceno. Proposta do Sindifisco é uma das que tramitam no Congresso desde 2013, assinada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP).

O presidente da CUT, Vagner Freitas, admite haver empecilho para debater mudanças estruturais. “Há muito tempo que se discute a reforma tributária e obviamente temos dificuldades no Congresso Nacional. Afinal, os detentores do enriquecimento estão lá”, diz. “Mas não podemos concordar com medidas que retiram da área previdenciária as fontes de capitalização para o ajuste fiscal”, pondera, lembrando que não são poucas as propostas dos trabalhadores que estão na mesa há muito tempo, esperando que governo e Congresso façam a “verdadeira lição de casa”.

Grandes fortunas

A tributação sobre grandes fortunas está prevista na Constituição Federal (artigo 153, VII) desde 1988, mas até hoje a medida depende de aprovação de projeto de lei complementar estabelecendo como será feita essa cobrança. Há vários projetos de lei parados propondo diferentes alíquotas de tributação e critérios para definir grandes fortunas. Um estudo da subseção do Dieese na CUT estima que se o governo estabelecesse uma alíquota de 1,5% sobre o patrimônio das 5 mil famílias mais ricas arrecadaria R$ 32,44 bilhões ao ano. O Sindifisco também defende a regulamentação desse imposto, mas ainda não concluiu estudos para construir o seu modelo, nem fez simulações de arrecadação potencial.

A entidade defende o fim da isenção de imposto de renda para os rendimentos das pessoas físicas provenientes de lucros ou dividendos distribuídos a sócios e acionistas de empresas. A isenção está prevista na Lei 9.249/1995. Segundo Claudio Damasceno, essa isenção permite, por exemplo, que um empresário pessoa física receba por ano R$ 10 milhões, declare um pro-labore mensal irrisório e não pague um centavo de imposto. O Sindifisco propõe alíquota de 15% para lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 60 mil e calcula que essa isenção representava em 2013 uma renúncia tributária de R$ 18,12 bilhões.

A mesma Lei 9.249/1995 isentou da tributação a remessa de lucros ao exterior das empresas estrangeiras, o que desestimula o reinvestimento desses lucros no país. “Em 2014, as remessas brutas de lucros e dividendos, segundo o Banco Central do Brasil, totalizaram US$ 26 bilhões que saíram do país sem pagar um só centavo de imposto”, cita o presidente da UGT, Ricardo Patah. O Sindifisco também sugere a cobrança de uma alíquota única de 15% sobre essas remessas. Em estudo publicado em junho de 2014, o sindicato estima que, entre 1996 e 2013, essa renúncia tributária somou R$ 91,2 bilhões. Na justificativa do PL 6.094/2013, essa tributação traria arrecadação de R$ 6,5 bilhões em 2013.

Propriedades, heranças e luxo

As centrais sindicais também defendem a revisão do Imposto Territorial Rural (ITR), com a criação de alíquotas, faixas de tributação e novos parâmetros para elevar a progressividade do tributo – quando maior a propriedade, maior a incidência. Segundo cálculos da subseção do Dieese na CUT, feitos com base em levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 2012 o país possuía 5,5 milhões de imóveis rurais e o ITR tinha peso de 0,02% do PIB, abaixo de qualquer outro país. “Aqui, quanto mais terra você tem, menos você paga”, critica Vagner Freitas.

Pelos cálculos da central, se o governo elevasse esse peso para 0,05% do PIB progressivamente, em três anos teria um potencial de arrecadação de cerca de R$ 2,6 bilhões, em valores atualizados. Segundo o Dieese, o aumento do imposto incidiria principalmente sobre os grandes latifúndios, já que pouco mais de 2% das propriedades representam cerca de 50% das terras – 3,75 milhões de minifúndios concentram apenas 10,2%.

Outro imposto que no Brasil tem peso irrisório é o aplicado sobre heranças, um dos menores do mundo. Segundo estudo da consultoria EY (antiga Ernest & Young), a alíquota média cobrada pelos estados brasileiros é de 3,86%, distante do que é praticado no Chile (13%), na França (32,5%) ou na Inglaterra (40%). Estados como Ceará, Bahia e Santa Catarina, com maior alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), chegam a 8%, enquanto a máxima na França é de 60% e na Alemanha, na Suíça e no Japão, de 50%. A subseção do Dieese na CUT calcula que um aumento da alíquota de 3,4% para 5,6% representaria arrecadação adicional de R$ 2 bilhões por ano.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também padece das mesmas contradições. O proprietário de um carro popular recolhe, mas dono de jatinho, helicóptero, lancha, iate ou jet sky não paga nada. A isenção se deve ao entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o imposto estadual incide apenas sobre veículos terrestres. No Brasil, país que figura entre as maiores frotas de aeronaves do mundo, o Sindifisco estima que a cobrança do imposto geraria uma arrecadação anual em torno de R$ 2,7 bilhões. A cobrança do IPVA, inclusive sobre veículos aquáticos, está prevista numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC 283) há dois anos.

Pouco antes do último carnaval, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma série de emendas às MPs 664 e 665. Todas cutucam o “andar de cima”: aumento de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos; novas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para taxação de grandes fortunas; revogação da isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos; revogação da isenção de IRRF para remessas de lucro ao exterior; e aumento das alíquotas do ITR para propriedades com mais de mil hectares.

Lindbergh, em sua justificativa, cita o economista francês Thomas Pikkety e afirma: “É possível estabelecer alíquotas maiores e uma tabela crescente de acordo com patamares de renda mais elevados. Não é aceitável que, por falta de correção da tabela, aqueles que ganham rendas menores passem a pagar imposto enquanto outros têm sua renda aumentada, mas a sua alíquota permanece a mesma. É o caso dos ricos e milionários”.

Reações adversas

“As medidas provisórias vieram fundamentalmente para cortar gastos”, critica o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, lembrando que sempre é necessário discutir a justiça das ações que o governo vem anunciando. “Uma coisa é mudar as regras do seguro-desemprego quando o mercado está contratante. Outra é fazer isso quando o mercado não está favorável”, acrescenta. Ele observa que se era para melhorar o sistema, sobretudo com ações para evitar a ocorrência de fraudes numa ponta e, na outra, de se combater a rotatividade, deveriam ter sido adotadas em 2009. “Nossa base é formada principalmente por jovens que estão no primeiro emprego. Se aumentar de seis para 18 meses a carência para pedir o seguro-desemprego, vai ficar mais difícil para esses jovens se manterem”, observa Patah, da UGT.

O cenário de baixo crescimento econômico combinado com o aumento de tributos sobre combustíveis e a elevação da taxa de juros apontam ainda mais para o caminho da recessão. “Não adianta manter uma política de juros altos que impeça o investimento”, acrescenta Freitas, da CUT. “De que serve uma política de inflação controlada com desemprego?”

“A gente não consegue entender a lógica perversa dessa brincadeira”, comenta o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, citando o veto presidencial à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, outra medida que pune os trabalhadores e a classe média assalariada. “Apoiamos um projeto (na campanha eleitoral) de desenvolvimento e avanço das conquistas sociais. Essa mudança de rumo é muito acentuada”, comenta.

A surpresa inicial deu lugar à indignação e as centrais passaram o mês do carnaval elaborando um calendário de ações e mobilizações na rua e no Congresso para derrubar as medidas provisórias, combater a rotatividade e informalidade nas relações de trabalho e discutir uma política industrial voltada para a retomada do crescimento econômico.

O professor André Biancarelli, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), lembra que faltou uma sinalização mais forte por parte da equipe econômica na direção do investimento público. Ele observa que o ajuste fiscal em momentos de baixo crescimento econômico reforça a queda da demanda e desestimula o investimento privado. “Sem crescimento tudo fica mais difícil: é preciso fazer mais cortes de gastos e isso é mais cruel, porque prejudica o trabalhador em geral.” Para o professor, o governo deveria ter combinado medidas difíceis, como o aumento dos combustíveis, com outras socialmente mais justas, como sinalizar com a taxação das grandes fortunas.

Biancarelli critica a ideia de que o governo deve cortar gastos e frear a economia para recuperar a confiança do setor privado. O professor lembra que o governo já fez uma série de concessões, inclusive na nomeação de ministros, e ao apostar numa política econômica mais conservadora, arrisca-se a perder o apoio dos trabalhadores sem garantir o apoio das classes dominantes. “É uma aposta arriscada em um momento em que a economia internacional não vai bem. O momento político também não é dos melhores. É preciso fazer um aceno mais à esquerda, que foi quem decidiu a eleição”, pondera.

Fonte: RBA 

Sindicalistas do setor industrial vinculados a diversas centrais entregaram ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, um documento com propostas emergenciais, de curto prazo, para reativar a atividade produtiva. O encontro ocorreu quarta(4), em Brasília, durante reunião em que o ministrou apresentou as linhas gerais do Plano Nacional de Exportação (PNE). Segundo relato dos dirigentes, ele se referiu a recentes medidas adotadas pelo governo, criticada pelas centrais, afirmando que as propostas “têm por objetivo corrigir os rumos da economia e pavimentar um percurso no qual o crescimento será sedimentado sob bases mais sólidas”.

Já os sindicalistas apresentaram várias sugestões, como “destravamento” do crédito ao consumidor, recuperação das exportações, novo regime tributário para a indústria, renovação da frota, fortalecimento da construção civil, reestruturação da engenharia e das empreiteiras, programa de proteção ao emprego e combate à rotatividade de mão de obra. Eles alertaram para os efeitos negativos, para a cadeia produtiva, da crise no setor. E também pediram reativação dos chamados espaços tripartites, de negociação e formulação de propostas, reunindo empresários, trabalhadores e governo.

Um mês atrás, representantes das centrais e de entidades empresariais se reuniram na sede da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em São Paulo, para discutir pontos em comum a serem levados ao governo. Eles preparam um manifesto, sobre competitividade e desenvolvimento, a ser lançado ainda este mês.

Participaram do encontro de ontem, entre outros, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, o 1º secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, os presidentes da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM) da CUT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Paulo Cayres e Rafael Marques, respectivamente, além do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Na semana que vem, as centrais devem participar de uma reunião técnica no ministério para analisar o PNE.

FONTE: Rede Brasil Atual,

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, nesta quarta-feira (3), o Itaú Unibanco S.A. a pagar R$ 30 mil a título de indenização por dano moral a uma bancária de uma agência de Uberlândia (MG) demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das provas, mas, em virtude do fato, a bancária desenvolveu depressão.

A alegação do banco foi a suposta apropriação de valores depositados em conta de clientes, considerada falta gravíssima. A instituição sustentou que foram cometidos três atos ilícitos sucessivos, passíveis de enquadramento como improbidade, motivo listado na CLT (artigo 462, alínea “a”, da CLT) para a aplicação da justa causa.

A dispensa foi revertida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia diante da ausência de provas consistentes de que as movimentações tivessem efetivamente sido realizadas pela bancária. A sentença, porém, julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral, por entender que não houve ato ilícito por parte do banco que justificasse o dever de indenizar. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a decisão.

No recurso ao TST, a bancária insistiu na indenização, sustentando que o banco foi “imprudente” ao demiti-la sumariamente, sem qualquer inquérito administrativo que comprovasse sua culpa, e que passou a ter depressão profunda depois da dispensa. “A doença não existia antes. Ao contrário. A empregada estava em franca ascensão no serviço, tinha acabado de ter uma filha. Estava no auge de sua vida”, afirma seu advogado.

O relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado, ressaltou que a jurisprudência do TST é no sentido de que a dispensa por justa causa, mesmo revertida em juízo, não justifica, em regra geral, reparação por dano moral à imagem do trabalhador. No caso, porém, a empregada foi acusada de improbidade. “A acusação de ato ilícito criminal sem qualquer comprovação acabou por afrontar gravemente a honra e a imagem da trabalhadora, ao ponto de, inclusive, deixá-la depressiva, o que enseja a indenização por danos morais”, concluiu. A decisão foi unânime.

FONTE: TST,

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, reforçou nessa quarta-feira (4) que as políticas sociais conquistadas nos últimos anos estão asseguradas e não sofrerão com o ajuste fiscal.

Campello destacou também que o ministério está ouvindo a sociedade civil para definir as novas metas das políticas públicas. Um dos focos, segundo ela, são as ações de segurança alimentar e nutricional para os povos e comunidades tradicionais.

“Estamos fazendo um esforço gigantesco para participar deste momento de ajuste fiscal sem comprometer as nossas políticas públicas”, disse ela, ao participar da 18ª Reunião Ordinária da plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, é preciso saber o que a sociedade espera da política alimentar do governo e, a partir disso, mobilizar os estados para colocar em prática uma agenda que ataque os bolsões de insegurança alimentar.

“Nossa proposta é reduzir a insegurança alimentar dos povos e comunidades tradicionais, mapeando as aldeias indígenas, comunidades quilombolas, de ciganos, moradores de rua e grupos populacionais específicos”, afirmou Campos.

Na avaliação do secretário, o sistema agroalimentar brasileiro não supre a população com alimentos saudáveis. “Estamos virando a página do acesso à alimentação e o nosso próximo grande desafio será garantir o abastecimento de produtos saudáveis e aqueles com menor teor de gordura”

Para ele, é preciso definir o papel da agricultura familiar e dos sistemas agroecológicos no fornecimento de alimentos, bem como da indústria, da distribuição, dos equipamentos públicos, das escolas, da política tributária, para garantir uma alimentação que proporcione saúde e qualidade de vida e que não traga problemas à população.

“Na reunião do Consea, fizemos uma avaliação da conjuntura econômica e discutimos os próximos passos para a construção deste novo ciclo. O Brasil saiu do Mapa da Fome e evoluiu em todos os indicadores da área social e de segurança alimentar. Agora precisamos organizar os próximos quatro anos”, disse.

A elaboração do Segundo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, segundo Campos, estão entre as principais ações.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Se as mulheres recebem salários 26% menores que os homens, segundo o Relatório Estatísticas de Gênero – Uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), divulgado recentemente, as negras estão em muito pior situação. O rendimento mensal dessa parcela de brasileiras (R$ 726,85) equivale à metade do das brancas (R$ 1396,32). Além disso, “às negras são destinados os piores e mais longínquos trabalhos”, afirma Mônica Custódio, secretária de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da CTB.

Ela explica que, principalmente em situação de crise, “são as primeiras a ser demitidas, têm condições de trabalho muito mais precárias, contam com jornada de trabalho flexível, o que aumenta significativamente as relações de suas vidas”, reforça Mônica. A ativista e dirigente sindical realça que a violência contra a juventude pobre e negra atinge em cheio as mulheres negras. “Elas são mães, filhas ou mulheres de jovens que estão sendo assassinados todos os dias e sofrem com, porque não constituem família para morrer”, garante.

Para Mônica, “o Estado é responsável pela violência contra as mulheres e suas famílias”. E para acabar com essa violência, a cetebista defende o fim do auto de resistência, que “é um álibi inventado para a polícia justificar o genocídio da juventude negra no país”. Além do fim do auto de resistência, ela preconiza a desmilitarização da polícia, criando uma “polícia preparada, civil e controlada pela sociedade”, acentua.

“Já passa da hora de o Estado brasileiro investir massivamente na educação. A população mais carente precisa de creches e de escolas em tempo integral. Somente dessa forma podemos tirar nossas crianças da situação vulnerável”, reforça a metalúrgica carioca. Em relação ao mercado de trabalho, ela defende remuneração igual para trabalho igual. Por isso, justifica, Mônica, “é fundamental a intensa mobilização das mulheres para tomarem as ruas neste domingo para deixar bem claro que queremos a continuidade da Política de Valorização do Salário Mínimo e precisamos avançar nas políticas sociais, acarretando melhorias na vida das mulheres”.

“O Estado tem obrigação de propiciar chances iguais para todos e em relação ás mulheres negras precisamos aumentar a escolaridade delas e propiciando valorização e aprimoramento profissionais”, define. “Precisa também criar políticas públicas que combatam o racismo e o machismo imperantes inclusive no mercado de trabalho”, revolta-se.

Fonte: Portal CTB

A disputa pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara será entre os candidatos Paulo Pimenta (PT-RS) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). A pedido dos integrantes do colegiado, a reunião foi suspensa na tarde desta quarta-feira (4) para que os deputados cheguem a um acordo sobre o nome a ser escolhido. Houve muito tumulto no início da reunião.  Foi marcada uma nova reunião para a eleição no colegiado na próxima quarta-feira (11).

O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), que pediu a suspensão da reunião, disse que vai tentar dialogar com os integrantes da comissão para tentar valer o acordo de líderes que indicou Pimenta para presidir a CDH.

O deputado Assis do Couto (PT-PR), que preside os trabalhos da comissão neste momento, diz que irá indeferir a candidatura do Sóstenes. No entanto, o candidato do PSD carioca diz que regimentalmente ele tem direito a uma candidatura avulsa.

“A minha candidatura foi protocolada com as regras vigentes da Câmara, e o PSD, como integrante do bloco a quem cabe a comissão, tem direito de indicar um candidato”, afirmou Sóstenes.

Fonte: Agência Câmara

O economista e professor Antonio Corrêa de Lacerda, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), criticou as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo e disse que, em vez de tirar recursos de benefícios dos trabalhadores, o Executivo deveria estimular a realização de uma reforma tributária complexa no país. As observações foram feitas durante palestra de abertura do seminário da CUT sobre política econômica e reforma política, que acontece durante todo o dia de hoje (4), no Senado.

Para Lacerda, o grande mote do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no sentido de implementar os ajustes, é o resgate da confiança no país pelo mercado. Segundo o economista, existe atualmente um conjunto de fatores que justificam, de fato, a realização de um ajuste fiscal no Brasil, mas ele vê “um ponto fora da curva” nas medidas adotadas até agora, “quando se fala em corte de benefícios sociais de R$ 18 bilhões e se tem entre R$ 15 bilhões a R$ 16 bilhões saindo pelo ralo em taxas de juros”. A referência foi sobre medidas provisórias (MPs 664 e 665) editadas no final do ano passado e atualmente em discussão no Congresso, que dificultam acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas.

“Deveríamos ter a tributação de grandes fortunas e de heranças e não dos trabalhadores”, ressaltou Lacerda. Arrecadamos muito pouco, por exemplo, de Imposto de Renda na fonte das pessoas mais ricas. Uma reforma tributária para valer teria que cuidar destas grandes questões”, acrescentou.

Perda de qualidade

O professor ressaltou também que, em sua avaliação, não está convicto de que as medidas de ajuste trarão o resultado que se espera. A seu ver, o governo precisa criar formas de estímulo à produção industrial e à capacitação dos trabalhadores do setor produtivo. “Quando a gente abre o Caged (cadastro de empregados formais do Ministério do Trabalho), vê que a elevação da taxa de empregos registrou uma perda de qualidade nos empregos gerados nos últimos anos. Os melhores salários estão no setor que está desempregando, que é a indústria”, reclamou.

De acordo com Lacerda, o Brasil tem uma das melhores economias do mundo, mas a produção industrial ficou estagnada – e essa situação, a seu ver, não está associada à capacidade física do setor. O problema central, apontou, está nos juros altos e nas condições desfavoráveis, além da incapacidade de competitividade com os produtos importados observada nos últimos dez anos.

Para o professor, enquanto a produção industrial cresceu muito pouco nas últimas décadas, o consumo expandiu muito e quem cobriu essa diferença para atender à demanda foram os produtos importados. Isso deu conforto aos consumidores brasileiros, mas por outro lado, retirou empregos do país. “Esse processo tem levado à desindustrialização. A nossa indústria de transformação está perdendo qualificação, enquanto na maioria dos países em desenvolvimento acontece o contrário, há um processo de fortalecimento da indústria.”

Crise aguda

Lacerda lembrou que houve também, nos últimos anos, aumento da participação dos componentes importados e do próprio produto importado finalizado no país, o que levou a uma dependência das importações de produtos básicos. “Sem uma reversão desse processo, poderemos chegar a uma crise aguda futuramente”, frisou.

O seminário organizado pela CUT conta com a participação de representantes de entidades diversas, deputados e senadores, que se encontram no auditório Petrônio Portela, do Senado. À noite, a central realizará um ato para marcar o lançamento do seu 12º congresso nacional (Concut), programado para 13 a 16 de outubro, em São Paulo.

A mesa seguinte, sobre os rumos da economia brasileira, reune Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o economista Marcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo e a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), tendo como moderador o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.

Fonte: RBA

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma renomada produtora de cimento ao pagamento de salários mensais referentes ao período de estabilidade provisória pré- aposentadoria de um empregado que trabalhou por mais de 33 anos na empresa. O desembargador Lorival Ferreira dos Santos da Quinta Câmara Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas (SP), também condenou a empresa ao pagamento de indenização substitutiva do prêmio vale viagem, no valor de R$ 2 mil.

O empregado relatou que trabalhou de outubro de 1979 a abril de 2013, tendo iniciado na empresa como office-boy, e com última remuneração mensal de R$ 11.163,00.

Ele acusou a empresa de irregularidades no curso e término da relação de emprego, e sustentou que “faz jus à estabilidade provisória pré-aposentadoria, posto que, por ter laborado ininterruptamente para a reclamada por mais de 33 anos, a empresa tinha pleno conhecimento que, ao tempo da dispensa, ele se encontrava a 17 meses e alguns dias de adquirir o direito à aposentadoria por tempo de serviço”.

A 1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto havia julgado improcedente a ação, tendo absolvido a empresa. A sentença destacou o fato de que o trabalhador não apresentou à empresa o protocolo do pedido de concessão do benefício ou da contagem de tempo de serviço emitido pelo INSS, conforme a exigência da norma coletiva.

O colegiado também reconheceu a obrigatoriedade de comunicação por escrito à empresa, por parte do empregado, do tempo faltante para a aquisição do direito à concessão da aposentadoria, além do dever de comprovação do tempo de serviço, e afirmou que “a exigência expressa da comunicação ao empregador do tempo faltante para aposentadoria e da comprovação do tempo de serviço tem o intuito de dar efetividade à garantia de emprego prevista na cláusula coletiva, haja vista que o empregador, muitas vezes, não tem dados da vida laborativa pregressa do empregado, desconhecendo se o seu empregado encontra-se, ou não, em vias de aposentadoria”.

A Quinta Câmara, porém, salientou que “não se pode desconsiderar a finalidade social da garantia de emprego prevista na cláusula coletiva”, justificando que “no período próximo da jubilação, o empregado, pela idade em que se encontra, tem mais dificuldade de recolocação no mercado de trabalho”.

Com esse entendimento, o acórdão afirmou que a interpretação estrita de normas benéficas que criem direitos não previstos em lei necessitam se harmonizar, diante da finalidade social da vantagem, “com os princípios constitucionais sobre os quais se funda a ordem jurídica e econômica de nosso país, especialmente a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e o valor social do trabalho (artigos 1º, IV, 6º, “caput” e 193)”.

Por isso, o colegiado destacou que a exigência normativa de comunicação ao empregador do tempo de trabalho faltante para a aposentadoria e sua comprovação “deve ser abrandada conforme as características de cada caso, a fim de impedir lesão aos direitos fundamentais do cidadão”. O acórdão ressaltou também que, no caso, há que se considerar que “o reclamante laborou para a própria reclamada por 33 anos, seis meses e alguns dias, sem sequer contar o período de aviso prévio indenizado”. Isso significa dizer que “o empregador tinha plena ciência de que o reclamante encontrava-se em vias de aposentadoria, nos moldes previstos na cláusula coletiva”.

O relator do caso também afirmou que “causa espanto o fato de a empresa ter deixado de assegurar a garantia de emprego a um trabalhador que lhe serviu ao longo de toda sua vida produtiva (mais de 33 anos)”, e chamou a conduta da empresa de “abjeta ingratidão e profundo menosprezo à dignidade da pessoa humana e à função social da empresa”. O acórdão afirmou também que essa conduta “não condiz com aquela que se espera de uma Organização que investe milhões de reais em projetos de caráter eminentemente sociais”.

Fonte: Diap

O Procuradoria-Geral da República protocolou na noite desta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), a lista com pedidos de abertura de inquérito para investigação do envolvimento de pessoas em caso de corrupção na Petrobras. Há informações que nesta lista constam políticos e agentes públicos. Eles foram citados nos depoimentos da Operação Lava Jato.

Constam, no total, 54 nomes de investigados, e 28 pedidos de abertura de inquérito. Nem todos têm foro privilegiado. Além disso, foram feitos sete pedidos de arquivamento. Os casos de pessoas sem foro podem ser encaminhados à Justiça Federal do Paraná, onde estão os casos ligados ao caso como de executivos das empreiteiras investigadas que estão presos em Curitiba.

Para ter validade, a delação premiada aguarda homologação do ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo. As informações prestadas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, por meio de delação premiada, também serão analisadas na formulação de denúncia dos envolvidos.

É aguardada também a chegada de pedidos de inquéritos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que é a instituição competente para investigar governadores citados na Lava Jato. A expectativa é de que os casos relativos ao STJ sejam encaminhados pela PGR nesta quarta-feira (4).

Com informações da Agência Brasil

Em sessão do Senado nesta terça-feira (3), o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou a devolução ao Executivo da medida provisória que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia (MP 669/2015).

A desoneração estava em vigor desde 2011, mas com os ajustes econômicos estabelecidos, o governo decidiu elevar a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subiria de 2% para 4,5%. As novas regras valeriam a partir de junho.

O presidente do Senado disse também que a mudança na desoneração poderia ter sido proposta por meio de um projeto de lei com possibilidade de urgência constitucional. Renan talvez não esperava que tal medida já estava pronta, pois o governo da presidenta Dilma Rousseff, logo depois dele anunciar a devolução da MP, assinou um projeto de lei, com pedido de urgência, com o mesmo teor.

“Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, disse por meio de nota a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Como se trata de medida de urgência, o projeto deve ser votado em até 45 dias.

Apesar da ordem do dia ser o equilíbrio das contas públicas, o senador Renan Calheiros argumentou que a medida não pode ser considerada urgente, uma vez que a criação ou elevação de tributos têm um prazo de 90 dias para entrar em vigor. Renan aproveitou para se integrar ao coro da oposição e fazer críticas ao que chamou de “excesso de medidas provisórias”.

E a oposição aplaudiu. O presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) – que na sessão para a eleição de cargos no comando da mesa-diretora bateu boca com Renan, com direito a troca de dedo em riste e berros chegando a dizer que Renan “apequena” o parlamento – disse, agora, o inverso.

“Tivemos embates diversos, mas Vossa Excelência se comporta, neste instante, como presidente do Congresso Nacional de todos os brasileiros”, elogiou Aécio.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), reagiu à decisão de Renan destacando que o peemedebista não consultou os senadores. “Nós entendemos que o presidente do Congresso não tem esse poder”, disse Humberto Costa (PT-PE).

Segundo ele, apesar de o Congresso buscar sua independência, o atual momento político e crítico e os Poderes devem buscar um entendimento.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a postura de Renan. “Não se pode colocar a economia em risco por causa de uma insatisfação partidária”, salientou.

Sindicalistas cobram

A reação de Renan, que integra a base aliada do governo, foi criticada por sindicalistas que cobraram a mesma postura do senador quanto as Medidas Provisórias 664 e 665, que alteram a concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas. “Podia colocar a 664 e a 665 no pacote”, disse Sérgio Leite, primeiro-secretário da Força Sindical.

Renan, por sua vez, minimizou a questão dizendo que lamentava não ter podido devolver ao Executivo também as MPs sobre os benefícios trabalhistas e previdenciários porque foram editadas no período de recesso parlamentar e já iniciaram sua tramitação no Congresso.

Da redação do Portal Vermelho, com informações de agências

O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, comentou, nesta terça-feira (3), a necessidade de se implementar medidas concretas para atingir um “mundo livre de armas nucleares”.

Segundo ele, “é indispensável uma nova ordem mundial baseada na paz, na solidariedade humana e na justiça social”, disse na Conferência sobre o Desarmamento realizada em Genebra, na Suiça.

“As milionárias despesas com armas devem ser usadas para promover a paz, o desenvolvimento econômico e social e uma vida digna para todos os seres humanos”, destacou Rodriguez.

“Portanto, o desmantelamento nuclear não pode ser um objetivo continuamente adiado. Nós condenamos o papel das armas nucleares nas doutrinas, políticas e estratégias de segurança e também a ameaça de seu uso. Também reivindicamos o respeito pelo direito inalienável ao uso pacífico da energia nuclear”, acrescentou.

Para ele, já é o tempo de se adotar um programa abrangente e equilibrado de trabalho que leve em conta as prioridades reais em relação ao desarmamento.

A Conferência “tem a importante responsabilidade de agir à altura das expectativas legítimas da comunidade internacional e contribuir decisivamente para a paz e para a segurança e a sobrevivência da espécie humana, ameaçada por enormes arsenais nucleares e por mudanças climáticas”.

O cubano ressaltou ainda a necessidade de se assumir o compromisso, por todos os membros da Conferência, de contribuição para o sucesso do encontro Desarmamento Nuclear de Alto Nível das Nações Unidas, que ocorrerá em 2018″, disse.

“Em um marco histórico”, lembrou Rodriguez, “na Segunda Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (Celac), realizada em Havana, em janeiro de 2014, a região foi formalmente proclamado como Zona de Paz. Essa proclamação enfatizou o forte empenho dos membros da Celac no desarmamento nuclear”, acrescentou.

Fonte: Prensa Latina

O vice-presidente da CTB, Joílson Cardoso, participou nesta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, em Brasília, do lançamento do dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”. Além de representantes do movimento sindical, diversos parlamentares participaram do ato, que aconteceu no Salão Nobre.

O dossiê é em referência ao Projeto de Lei (PL) 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Elaborado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o documento apresenta números que comprovam que a terceirização é sinônimo de rebaixamento dos direitos dos trabalhadores.

“A CTB, como parceira e companheira de luta nessa causa, apoia a iniciativa contra essa grave ameaça aos direitos dos trabalhadores, que é a terceirização. Esse é um momento que exige compromisso e unidade de todos”, disse o dirigente.

Ameaça

O PL 4330/04 foi desarquivado no dia 11 de fevereiro e está pronto para ir à votação do plenário, dependendo apenas do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Em reunião com as centrais sindicais, realizada em 25 de fevereiro, Eduardo Cunha disse que pretende levar a matéria à votação em abril.

“Precisamos buscar o compromisso dos deputados e deputadas com a pauta dos trabalhadores no Congresso Nacional. Queremos que o projeto seja discutido e que seja construído consenso com as centrais sindicais”, alerta o vice-presidente da CTB.

Mobilização

O movimento sindical, de forma unitária, realiza no mês de março uma extensa programação de mobilizações por todo país em defesa dos direitos dos trabalhadores. Além da terceirização, fazem parte da pauta de luta as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, ambas de 2014, que alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários.

As propostas serão encaminhadas ao ministro da Educação, Cid Gomes, e aos vice-ministros da África do Sul, Mduduzi Manana, da China, Yubo Du, da Índia, Satyanarayan Mohanty, e da Rússia, Alexander Klimov, que vão se reunir à tarde no 2º Encontro dos Ministros de Educação do Brics. Ao final do encontro desta segunda, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), os ministros assinarão a Declaração de Brasília com as principais decisões do grupo e recomendações para ações futuras na área.

Os temas debatidos são educação superior, com foco em mobilidade de alunos e pesquisadores na pós-graduação, indicadores sociais de educação e propostas de cooperação em educação profissional e tecnológica. “A ideia agora de manhã é trabalhar grupos técnicos com os especialistas de cada país. Os ministros receberão relatos dos especialistas para tomarem decisões políticas. Também há encontros bilaterais entre representantes de universidades do bloco para no futuro desenvolver sistemas de mobilidade [acadêmica entre as instituições]”, disse a assessora internacional do MEC, Aline Schleicher.

Na área de educação profissional, o coordenador geral de Planejamento e Gestão da Rede do MEC, Nilton Nélio Cometti, disse que um dos objetivos é compartilhar experiências dos cinco países no setor. No caso brasileiro, segundo ele, entre os pontos fundamentais estão orientar a oferta de cursos às demandas do setor produtivo e atender às pessoas que realmente necessitam da educação profissional.

O encontro desta segunda avança nas discussões do plano de ação aprovado na 6ª Cúpula do Brics, em julho de 2014, em Fortaleza, e da primeira reunião de ministros de Educação do bloco, que ocorreu em novembro de 2013, em paralelo à Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura, em Paris.

Fonte: Agência Brasil

A pressão para a regulamentação da terceirização, em bases precarizantres, cresce a cada dia nos três Poderes e no patronato. No Judiciário, mais especificamente no Supremo Tribunal Federal, aguarda inclusão em pauta para votação, com Repercussão Geral, o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 713211), que libera essa forma de contratação em qualquer área da empresa.

Segundo informação repassada pelo presidente da Câmara dos Deputados, em reunião do dia 25 de fevereiro 2014 com os líderes partidários e as centrais sindicais, o STF pretende pautar o referido processo no início de abril no plenário da Corte. Essa previsão de data, de acordo com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lhe foi informada pelo presidente do Tribunal, ministro Ricardo Lewandowisk, em recente visita.

O Recurso Extraordinário com Agravo acima mencionado, proposto pela Celusose Nipo Brasilia S/A (Cenibra), com o propósito de considerar inconstitucional a norma que restringe a prática da terceirização apenas às atividades meio da empresa, estendendo essa modalidade de contratação em todos os setores, inclusive nas atividades-fim, se acolhida pela Corte, terá repercussão geral, ou seja, valerá para toda e qualquer empresa no País e não apenas para a autora da contenda judicial.

No Poder Legislativo, onde voltou a tramitar o PL 4.330, após desarquivamento, a tendência é de votação da matéria ainda no primeiro semestre na Câmara dos Deputados. A pressão do setor empresarial, que financiou campanhas de muitos parlamentares, é pela imediata votação do referido projeto de lei.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), que poderá ser votado diretamente em plenário, tem como principais pontos polêmicos a substituição da responsabilidade solidária pela subsidiária, o escopo da contratação de terceirizada, se por especialidade ou se extensiva a qualquer atividade da empresa, inclusive atividade-fim, e, finalmente, a representação sindical dos trabalhadores.

O presidente da Câmara, ainda segundo seu relato aos líderes e às centrais sindicais, teria pedido ao presidente do STF para adiar a apreciação da matéria naquela Corte, a fim de que o Congresso pudesse deliberar celeremente sobre a matéria. Eduardo Cunha, então, pediu aos líderes e representantes das centrais sindicais que fizessem um esforço para chegar a um acordo sobre o tema até a Semana Santa, porque pretende votar o projeto antes do STF, com ou sem acordo.

No Poder Executivo consta que existe uma minuta de decreto para ser assinado pela presidente da República ampliando o alcance dessa modalidade de trabalho na Administração Pública. O referido decreto, proposto pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pretende permitir a terceirização, inclusive em algumas carreiras exclusivas de Estado. A terceirização da Perícia Médica, na MP 664, já foi um sinal claro nessa direção.

O setor patronal, por sua vez – considerando que o governo não dispõe de margem fiscal para continuar com incentivos creditícios, monetários, desonerações ou renúncias tributárias – intensificou a pressão para votação da matéria, porque é o meio pelo qual pretende reduzir custos e manter ou ampliar o lucro.

A mobilização dos trabalhadores e a pressão sobre os parlamentares devem ser intensificadas, sob pena de profundo retrocesso nas relações de trabalho. A aprovação de uma regulamentação em bases precarizantes seria tão ou mais nociva aos trabalhadores do que a flexibilização de direitos previstos na CLT, já que as empresas dificilmente contratrariam quadro próprio tendo a possibilidade da terceirização ampla.

Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Fonte: Diap

Representantes das centrais sindicais saíram preocupados da reunião que tiveram hoje (25) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), diante da possibilidade de vir a ser votado dentro de 30 dias o Projeto de Lei (PL) 4.330, referente à regulamentação das atividades de terceirização. A ideia é incluir a matéria entre as prioridades, mobilizações e conversas dos dirigentes sindicais com os parlamentares nos próximos dias e ampliar a discussão sobre o tema no Congresso.

“Se não houver uma discussão aprofundada, direitos trabalhistas conquistados há anos correm sério risco”, enfatizou o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, que participou do encontro. Segundo ele, o texto tem vários pontos criticados pelos representantes dos trabalhadores, que pedem um período mais extenso para debater a matéria no Congresso.

“Do jeito que o projeto está, o mês de março, apenas, é muito curto para discutir a matéria”, enfatizou o dirigente, acrescentando que a comissão permanente da CUT encarregada de discutir o PL deve se reunir em breve para tratar do assunto.

Aviso do STF

O argumento apresentado por Eduardo Cunha foi de que ele foi chamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para falar sobre o projeto, uma vez que, se o Congresso não retomar a tramitação da matéria e concluí-la em tempo hábil, o tribunal deverá julgar ação referente ao tema. “Sabemos que o Congresso votar a matéria é bem melhor do que a decisão sair do Judiciário, porque no Congresso temos mais espaço para negociar. Mas para isso precisamos ter liberdade de fazer um bom debate”, afirmou Sérgio Nobre.

O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, presidente licenciado da Força Sindical, disse que tal possibilidade pegou as centrais sindicais de surpresa e que a tramitação precisa ser retomada “com os pontos muito bem negociados”.

O parlamentar afirmou que a inclusão da matéria na pauta da Câmara pode estar relacionada a pressão que esteja sendo feita ao STF, diante das cobranças à Petrobras para pagamento dos trabalhadores das empresas fornecedoras que prestam serviços à estatal, neste período de crise. “Deixamos claro que vamos contribuir para a tramitação, mas queremos um prazo que permita levar o projeto a ser bem discutido”, frisou.

‘Andamento’

Eduardo Cunha disse que, independentemente de concordar com o conteúdo do texto, considera necessário dar andamento à sua tramitação. O PL 4.330/04 aguarda, atualmente, análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, assim que for votado lá, será encaminhado para o plenário. Cunha afirmou que, se houver dificuldades na CCJ, pode liberar a matéria para ser apreciada direto no plenário da casa, para evitar atrasos.

A tramitação tem sido considerada polêmica e vista como retrocesso pelas centrais sindicais. Entre os itens objetos de maior de discussão, estão a permissão para que toda e qualquer atividade seja terceirizada (quando a maioria das entidades e inclusive magistrados trabalhistas defendem que haja terceirização apenas da atividade-meio e não da atividade-fim), criação de um sistema paralelo de sindicalização e a liberação da responsabilidade solidária da empresa tomadora – no caso, se a empresa responsável pelo serviço não cumprir as obrigações trabalhistas.

Fonte: RBA

As centrais sindicais e o governo realizaram, na última quarta-feira (25), a terceira rodada de discussões em torno das medidas provisórias 664 e 665, ambas de 2014, no Ministério da Previdência Social, em Brasília. Também participaram os ministros Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego).

As proposições, editadas pelo governo no dia 30 de dezembro, alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como abono salarial, seguro desemprego, seguro defeso dos pescadores artesanais, pensão por morte e auxílio doença.

As centrais querem apresentar alternativas às medidas nocivas aos trabalhadores ou a seus dependentes. Os dirigentes defendem tributação de grandes fortunas, com a correção da tabela do imposto de renda; e maior fiscalização e combate à informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que representam bilhões aos cofres públicos.

A viúva e as filhas de um empregado da Roca Brasil Ltda. que morreu em acidente de trabalho ao receber uma descarga elétrica nas dependências da empresa vão receber R$ 300 mil de indenização por danos morais. A empresa recorreu da condenação, sustentando que sua culpa não ficou comprovada, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso.

De acordo com os autos, ninguém viu o acidente, ocorrido quando o empregado trabalhava com uma furadeira elétrica. Ele foi encontrado desmaiado e morreu no hospital.

Segundo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), embora não tenham afirmado que a morte decorreu de choque elétrico por falta de dados técnicos, os médicos legistas disseram que evidências externas, como local do trabalho e a proximidade com fios elétricos, e as lesões sofridas por ele, como queimaduras, são compatíveis com as produzidas por contato com fios elétricos. Também não afirmaram a possibilidade de o acidente ter ocorrido por motivo diverso do choque.

O Tribunal Regional condenou a empresa com o entendimento de que o empregador responde objetivamente pelos danos causados à saúde do empregado, como regra geral, uma vez que sua atividade econômica gerou situação de risco (teoria do risco criado). Cada uma das duas filhas e a viúva do empregado falecido vão receber R$ 100 mil.

TST

No recurso para o TST, sustentando que o laudo pericial foi inconclusivo quanto às causas e que não havia nexo de causalidade entre as atividades exercidas pelo empregado e o acidente, a empresa alegou sua inocência. Mas, segundo o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, a condenação ao pagamento de indenização por danos moral e material decorrente de acidente de trabalho está calcada na constatação de nexo de causalidade, pela inobservância das regras de segurança do trabalho, caracterizando-se a culpa da empresa pela ocorrência do acidente.

O relator destacou que a responsabilidade objetiva dispensa o exame da culpa lato sensu do empregador, bastando a demonstração do dano e do nexo causal como requisitos da indenização. Foi o que ocorreu no caso, em que o TRT concluiu pela existência dos dois requisitos. Assim, o relator não conheceu do recurso (não examinou o mérito da matéria), ficando mantida a decisão regional. Seu voto foi seguido por unanimidade.

Fonte: TST

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e restabeleceu decisão que havia condenado um sindicato e uma empresa a pagar R$ 10 mil a título de dano moral coletivo por conduta antissindical. Para a Subseção, há dano moral quando as partes assinam instrumento com cláusula que fragiliza o sistema sindical e a relação entre empregado e empregador. A decisão foi unânime.

Em ação civil pública, o MPT questionou a legalidade de cláusula do acordo coletivo de trabalho negociado entre a Estiva Refratários Especiais Ltda. e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmica, Refratários, Construção Civil, de Estradas e Terraplanagem, de Montagens Industriais e do Mobiliário de Mogi Guaçu e Região. A cláusula instituiu taxa negocial pela qual a empresa deveria recolher ao sindicato 1,5% do valor do salário de cada trabalhador, sem ônus aos empregados.

Para o MPT, a cláusula, além de violar os princípios de direito coletivo do trabalho e as normas de organização sindical, romperia com a independência e autonomia inerente às entidades sindicais, e a contribuição paga pela empresa seria ilegal. A empresa, em sua defesa, argumentou que a negociação não teve qualquer ônus para o trabalhador e que as partes são livres, devendo sua vontade prevalecer. A entidade sindical, por sua vez, afirmou que a prerrogativa de assinar o acordo está constitucionalmente garantida.

O juízo da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu (SP) considerou transgressão ao sistema sindical a transferência do custeio do sindicato dos empregados à empresa e declarou a ilegalidade da cláusula. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), acolhendo recurso do MPT, condenou empresa e sindicato por dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil, revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Para o Regional, a cláusula decorreu de conduta antissindical, que atingiu não só à categoria, mas toda a sociedade.

Dano moral coletivo

A Oitava Turma do TST deu provimento ao recurso da empresa para isentá-la dos danos morais coletivos. Segundo a Turma, não há dano moral coletivo na criação de cláusula que instituiu “taxa negocial” a cargo da empresa, pois não teria sido provada ofensa à coletividade. O entendimento foi o de que a atuação ilícita do empregador repercute na esfera do trabalhador, de forma individual.

O MPT agravou da decisão que negou a subida de seus embargos à SDI-1, os quais foram acolhidos com base no voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Para a Subseção, há dano moral decorrente da criação de taxa negocial que atingiu a coletividade, lesão coletiva a um grupo homogêneo de trabalhadores. “Ocorreu a conduta ilícita, com alcance a grupo de trabalhadores da empresa que se colocou na posição de financiadora da atividade sindical”, afirmou o relator. A decisão foi unânime.

Fonte: TST

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse nesta quinta-feira (26), por meio de sua conta do Twitter, que “nada vai fazer a gente baixar a cabeça ou nos impedir de seguir trabalhando para melhorar a vida do povo”.

“Nem a corrupção e muito menos a irresponsabilidade dos que insistem em flertar com o golpismo. Podem ter certeza de que nada vai fazer a gente baixar a cabeça ou nos impedir de seguir trabalhando para melhorar a vida do povo. Hoje não existe mais aquela história de engavetador-geral da República e os amigos do poder não são mais nomeados para comandar a Polícia Federal”, disse o ministro.

Sobre as investigações da Operação Lava Jato que apuram os desvios na Petrobras, Jaques Wagner afirmou que “o país não vai parar para assistir às investigações porque o povo depende de emprego”.

Referindo-se ao “engavetador-geral” da República do período do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, Wagner disse: “Antigamente, casos de corrupção surgiam aos montes, mas não eram investigados com o devido rigor” e que a história mudou a partir do primeiro mandato do ex-presidente Lula, em 2003.

“Nenhum governo fez tanto quanto as gestões do PT para combater e enfrentar de verdade a corrupção neste país. Antes de Lula, vivíamos na era do faz de conta. Isso começou a mudar a partir de 2003, quando começamos a fortalecer os órgãos de controle e fiscalização. Os casos de corrupção surgiam aos montes, mas não se investigava quase nada e os que embolsavam o dinheiro do povo ficavam impunes”, completou o petista.

Fonte: Brasil 247

Estão crescendo no país as manifestações de apoio à Petrobras vinculadas à defesa da soberania nacional. Após o ato desta terça-feira (24) na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, com a presença de lideranças expressivas da sociedade civil, o secretário de Relações Internacionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antonio de Moraes, destaca a expansão do movimento. 

“Começa a tomar corpo uma consciência maior de que é fundamental não permitirmos a paralisação da Petrobras, como garantia da soberania do país e a importância da empresa para o desenvolvimento brasileiro”, afirmou.

O dirigente ressalta várias iniciativas e mobilizações que começam a ser programadas e realizadas em todo o país. Uma delas é a que o Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, promoveu no fim da tarde e início da noite desta quarta-feira (25). Foi a primeira reunião formal da Aliança pelo Brasil em Defesa da Soberania Nacional. O ato promovido pela entidade mostra que as mobilizações já ultrapassam a esfera dos petroleiros e trabalhadores.

O evento, chamado “Aliança pelo Brasil em defesa da engenharia e da soberania nacionais”, contou com representantes da CUT, União Nacional dos Estudantes, Sindicato dos Petroleiros do RJ, além do ex-ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral e o ex-senador Saturnino Braga. O presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Participaram do ato Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Instituto Brasileiro de Estudos Políticos (Ibep), Centro Celso Furtado, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) e Instituto Alberto Luiz Coimbra da Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre outros.

As entidades e seus representantes vão aprovar um manifesto que será encaminhado ao governo federal e programar uma série de atos públicos em todo o país.

Em texto divulgado em sua página na internet, o Clube de Engenharia diz que “a Aliança será um passo decisivo para o caminho de uma grande mobilização nacional”. Lembrando que os esforços tecnológicos da Petrobras proporcionaram avanços como a descoberta do pré-sal, em 2006, do qual o Brasil já retira cerca de 700 mil barris diários de petróleo, e que a companhia é responsável por uma cadeia produtiva da indústria naval, “induzindo o desenvolvimento tecnológico da empresa privada brasileira”, o texto conclui: “tudo isso está em risco”.

O cerco midiático-judiciário contra a Petrobras, segundo dirigentes sindicais e economistas, pode paralisar o país.

No ato na Associação Brasileira de Imprensa, o ex-presidente Lula afirmou: “Querem punir a Petrobras e criminalizar a política. A gente não pode jogar a Petrobras fora por causa de meia dúzia de pessoas em uma família de 86 mil trabalhadores”. Para Lula, “a elite não se conforma com a ascensão social dos pobres que está acontecendo neste país”.

Em Brasília, também nesta quarta-feira (25), foi realizado outro ato em defesa da Petrobras por petroleiros e sindicalistas.

Nesta quinta-feira (26), a CUT de Alagoas promove encontro em Maceió, com a presença de João Antonio de Moraes, que participará de debate.

No dia 13 de março acontecem atos em todas as capitais do país.

Fonte: RBA

O prazo de entrega aos contribuintes do informe de rendimentos pelos empregadores termina besta sexta-feira (27), último dia útil do mês. Também termina o prazo para que as empresas enviem para a Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). A Dirf deverá ser apresentada até as 23h59, horário de Brasília.

A declaração é feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar à Receita Federal sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País, inclusive os isentos e não tributáveis. Os empregadores também devem informar à Receita o valor do imposto sobre a renda, as contribuições retidos na fonte e o montante de rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários.

É também obrigação ainda dos empregadores informar à Receita sobre pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto.

As fontes pagadoras estão também obrigadas a informar à Receita Federal sobre os casos de empregados beneficiados por isenção no recolhimento de impostos ou por aplicação de alíquota zero na folha de pagamento. Também estão obrigadas a informar sobre pagamentos a plano de assistência à saúde, do tipo coletivo empresarial.

Fonte: Agência Brasil

Depois de dizer em entrevista ao jornal Extra, do Rio de Janeiro, que se sentia orgulhoso por ser o responsável pelo processo de Eike Batista e que no processo iria “esmiuçar a alma dele”, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi flagrado por uma equipe de reportagem do Estadão dirigindo um dos carros apreendidos.

A denúncia partiu do advogado de Eike que afirmou que o Porsche Cayenne turbo, placa DBB 0002, estaria estacionado na vaga do edifício onde mora o juiz, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Segundo oEstadão, na manhã desta terça-feira (24), a sua equipe de reportagem viu o juiz dirigindo o automóvel no centro do Rio, próximo à sede do Tribunal Regional Federal. Apesar da reportagem confirmar o flagrante, o título da matéria era “Juiz do caso Eike usa Porsche do empresário, diz advogado”.

O juiz confessou que levou o veículo para a garagem do seu prédio, na Barra da Tijuca, zona Oeste da cidade, mas disse que foi por falta de vagas no pátio da Justiça Federal e por causa da lotação do depósito da Polícia Federal.

Demonstrando um grande apreço, o juiz justificou ainda que levou o carro para a sua residência com o objetivo de evitar que fosse danificado ao ficar exposto aos efeitos do sol e da chuva. Apesar de ter sido flagrado dirigindo o veículo, o magistrado negou ter utilizado o veículo em proveito próprio.

“O carro estava em depósito na garagem fechada desde o dia em que foi apreendido até hoje. Ele nunca foi usado e só veio hoje para o pátio da Justiça porque entrará no próximo leilão e ficará exposto para os interessados”, afirmou o juiz.

Corregedoria decide investigar

Diante dos fatos, a corregedoria do Tribunal Regional Federal decidiu abrir um processo para investigar a conduta do juiz. O processo foi aberto por decisão do desembargador federal José Antônio Lisbôa Neiva.

O juiz federal Flávio Roberto, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, fez comentários na entrevista sobre o processo em andamento chegando a afirmar que os advogados de defesa estavam “desesperados”.

“Eles (advogados) já sabem que as teses deles não se sustentam comigo. Não tenho interesse nenhum em condenar ou absolver o Eike. O meu interesse é em fazer a Justiça ser aplicada”, diz o Flávio Roberto. No entanto, o processo contra Eike ainda não foi finalizado.

A postura do juiz acontece num momento em que se discute a importância do devido processo legal, ou seja, a garantia de que todos serão julgados com isonomia e garantia de direitos, como deve ser num Estado democrático.

“Esse tipo de entrevista é incompatível com o exercício da função jurisdicional. A lógica midiática vem cada vez mais substituindo a lógica própria do direito no interior dos tribunais. Linchamentos com punhos de renda”, analisou o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Estevam Serrano, de acordo com matéria publicada no Jornal GGN.

Sobre os carros, a reportagem do Extra questionou a rapidez no processo de leilão dos veículos apreendidos. “É o que deveria acontecer sempre. Isso ocorre para os bens apreendidos não perderem seu valor ao longo do tempo. Se ele for absolvido, todo o dinheiro arrecadado é devolvido para ele”, alegou o juiz.

Sobre o interrogatório que fará com Eike, Flávio Roberto declarou: “Pela minha experiência e formação, vou entrar na personalidade dele (ao interrogá-lo). Vou entrar mais fundo na essência dele. Até pelas minhas práticas budistas, tenho muita facilidade de saber quando a pessoa está mentindo ou falando a verdade. Vou esmiuçar a alma dele. Pedaço por pedaço”.

Fonte: Vermelho

A Fundação Mauricio Grabois – seção São Paulo – organiza para o próximo sábado (28) às 14 horas, o Seminário “2015 e os Desafios do Projeto Nacional de Desenvolvimento” que visa debater o atual cenário político, além de buscar alternativas para fazer o enfrentamento ao avanço das forças conservadoras no país.
Sob a coordenação do Comitê Municipal do PCdoB de São Paulo, o evento será realizado no Sindicato dos Engenheiros e contará com a ilustre presença do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo e João Quartim de Moraes, responsável pela Seção de São Paulo da FMG que ministrarão as palestras.

A participação da militância é imprescindível neste processo de contraposição ao avanço das forças mais reacionárias no congresso e nas ruas do nosso país, principalmente no estado de São Paulo. Compreender a atual conjuntura e propor soluções progressistas diante da complexidade desta circunstância é o papel de todo comunista.

Autoridades judiciais, governamentais, ativistas políticos e sociais de 40 países exigiram, nesta segunda-feira (23), o fim do sistema de apartheid imposto por Israel nos territórios palestinos ocupados da Cisjordânia e Jerusalém Oriental.

No segundo e último dia de debates do Fórum Internacional para Justiça na Palestina, que acontece em Beirute, no Líbano, os participantes denunciaram a persistência de um “regime oficial e institucionalizado de dois sistemas legais separados sobre bases étnico-nacionais”.

As críticas a Telavive sustentam-se na sistemática violação do direito internacional com a política de ampliação dos assentamentos no coração do território ocupado mediante a edificação de moradias para cidadãos israelenses, preferencialmente de religião judaica.

Tal prática, afirma um relatório apresentado no evento, tem conduzido à sistemática discriminação consentida por normas e leis que afetam cada aspecto da vida dos residentes palestinos na Cisjordânia.

Sob o direito internacional humanitário, a potência ocupante tem a autoridade de estabelecer “tribunais não militares e políticas adequadamente constituídas” para processar residentes dos territórios ocupados por ofensas que alterem a segurança e a ordem pública.

No entanto, desde o início da usurpação dos territórios árabes em 1967, mais especificamente Cisjordânia e Gaza, o regime sionista habilitou tribunais militares com jurisdição para julgar qualquer pessoa acusada de cometer delitos ofensivos para a segurança israelense.

“As cortes militares israelenses podem processar qualquer pessoa, residente ou não nos territórios ocupados, mas quase sem exceção só levam os palestinos ao banco dos réus”, ilustraram os ativistas.

“Além disso, um colono israelense preso pela polícia e acusado de um delito deve ser apresentado a um juiz dentro de 24 horas, enquanto um palestino detido pela mesma transgressão pode permanecer nessa condição e ser interrogado até oito dias, prorrogáveis até 90”.

Juristas, entre eles o ex-promotor-geral estadunidense, Ramsey Clark, ministros, parlamentares e outras personalidades com influência política e social chamaram a estabelecer um Conselho Internacional Permanente para acompanhar as ações em defesa da Palestina.

Recordaram que o muro de 780 quilômetros erguido por Israel na Cisjordânia, sob o pretexto da segurança, se transformou em outra forma de segregação ou apartheid que levou à anexação de mais de 10% de terra cisjordaniana, privando agricultores palestinos de suas terras e recursos hídricos.

“O que muitos chamaram de “muralha da vergonha” deixou mais de 10 mil palestinos vivendo em comunidades presas entre o muro e a denominada Linha Verde e afeta diretamente mais de 680 mil pessoas, o equivalente a 30% da população da Cisjordânia”, recordaram.

Fonte: Prensa Latina

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, manifestou que o governo nacional junto ao povo venezuelano continuará a defesa da pátria diante da agressão e das ações desestabilizadoras da direita.

“É tempo de lealdade, tempo de amor e de combates. Vamos combater no cenário que se apresentar diante de nós para defender o direito à pátria de nossos filhos, de nossos netos e o legado do comandante Hugo Chávez. Na Venezuela vai prevalecer a paz e o socialismo, não vai haver império que nos atemorize e nos encurrale, disse o chefe de Estado em um contato telefônico com o programa La Hojilla, conduzido por Mário Silva, na Venezuelana de Televisão.

O presidente Maduro chamou o povo a ficar alerta diante daqueles que, sob a máscara da traição pretendem impor na Venezuela os planos preparados pelo império.

O presidente advertiu que o império aposta na traição para alcançar seus interesses, que não são outros senão dominar e oprimir os povos, e apossar-se das riquezas dos venezuelanos.

Em 12 de fevereiro, o mandatário denunciou que a extrema direita tinha previsto ativar um novo intento de golpe de Estado contra o governo legítimo e o povo da Venezuela, no qual está envolvido um reduzido grupo de oficiais da Força Aérea e civis, com o respaldo do governo dos Estados Unidos, ação que foi totalmente desarticulada.

“O imperialismo aposta na traição para que se imponha a dominação, mas nós rompemos o malefício da traição”, ressaltou.

O chefe de Estado recordou que por trás de cada traição se produziu uma dominação imperial e da oligarquia. “Veio o saque do país, veio a miséria, veio o desprezo ao povo durante décadas e séculos, assinalou”.

Maduro indicou que diante destas ações lideradas pela extrema direita nacional e internacional, só a lealdade manterá o povo vitorioso.

“Só a lealdade, originária e original de nosso comandante (Hugo) Chávez ao projeto bolivariano e de nossa parte para com Chávez, é que nos dará a prosperidade, a felicidade e fará com que a pátria siga seu rumo”.

Encontro com Fidel

A página do jornal cubano Granma na internet, órgão do Partido Comunista, informou na última sexta-feira (20) que o presidente venezuelano esteve em Cuba durante a semana, onde manteve contatos com o líder histórico da revolução, Fidel Castro e o presidente da República, Raúl Castro.

“Estive em Cuba (…) Aproveitei que era terça-feira de carnaval e visitei o comandante Fidel Castro Ruz, que manda uma saudação a todo o povo da Venezuela”, disse Maduro em um comunicado transmitido pela televisão.

Maduro contou que sua conversação com Fidel Castro se concentrou em temas de interesse mundial. “Conversamos sobre o mundo, sobre a paz, sobre a mudança climática, conversamos sobre muitos temas”.

Com Agência Venezuelana de Notícias e Granma

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai decidir nesta semana, entre os oito requerimentos para a criação de comissões parlamentares de Inquérito (CPIs), quais os que têm fatos determinado e justificam a criação. Os pareceres da consultoria da Mesa Diretora da Câmara sobre os oito requerimentos serão levados ao presidente da Câmara para que ele decida que comissões podem ser criadas. Cabe ao presidente da Casa a decisão final sobre a criação de CPIs, após o parecer da Secretaria da Mesa.

Até agora, Cunha criou apenas a CPI destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Petrobras, no período compreendido entre 2005 e 2015. O requerimento foi apresentado pelo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e mais 181 deputados. A CPI, que deverá continuar as investigações interrompidas na CPMI do Congresso no ano passado, será instalada quinta-feira (26) ao meio-dia, quando serão eleitos o presidente e os vices e designado o relator. Os dois cargos mais importantes da comissão – a presidência e a relatoria – estão sendo disputados pelo PMDB e pelo PT, partidos que têm as maiores bancadas.

Dos oito requerimentos a serem analisados por Eduardo Cunha, dois têm pareceres favoráveis à criação de CPI, por conter as assinaturas necessárias e fato determinado para ser investigado. Na análise da Secretaria da Mesa, os outros seis têm as assinaturas, mas não têm fato determinado que justifique a criação de CPI. No entanto, ao apreciar os requerimentos e os pareceres, Eduardo Cunha pode entender que há fato determinado e criar a CPI.

A consultoria da Mesa deu parecer favorável à criação de uma CPI para investigar a divulgação de pesquisas eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo eleitoral de 2000. O requerimento tem como primeiro signatário o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Também assinaram o requerimento 170 deputados. Ele foi o primeiro a ser apresentado à Câmara nesta legislatura. Embora tenha manifestado posição contrária à realização de CPI para investigar os institutos de pesquisas, Eduardo Cunha afirmou que a comissão será criada se tiver cumprido os requisitos técnicos.

Outro requerimento com parecer favorável à criação da CPI foi apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) e outros. O requerimento propõe a criação da comissão para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados – máfia das órteses e próteses no Brasil.

A consultoria da Mesa deu pareceres contrários à criação, entre outras, das CPIs destinadas a investigar as denúncias de falta e deficiência no atendimento das mulheres em situação de violência, pelos órgãos públicos, em descumprimento ao sistema de proteção estabelecido; a investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro; a investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde prestados por empresas e instituições privadas; para apurar as causas e razões da violência no Brasil e propor medidas para a sua redução e a destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.

Pelo Regimento Interno da Câmara, só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs. Para que uma sexta comissão funcione é necessária a aprovação de projeto de resolução para a sua criação São necessárias para a criação de uma CPI as assinaturas de, no mínimo, 171 deputados, que ela atenda às regras estabelecidas para a criação e tenha fato determinado a ser investigado.

 
Fonte: Agência Brasi

A presidente Dilma Rousseff avisou ontem que o seu compromisso é com o reajuste da tabela do imposto de renda de pessoa física (IRPF) em apenas 4,5%. Segundo Dilma, se o Congresso derrubar o veto que impedia o reajuste de 6,5%, o governo não terá como bancar este valor. “Nós não estamos vetando porque queremos. Nós estamos vetando porque não cabe no orçamento público”, declarou Dilma, em rápida entrevista, após receber as credenciais de cinco embaixadores, no Palácio do Planalto.

“Eu tenho um compromisso e vou cumprir meu compromisso, que é de 4,5%”, insistiu. Quando os repórteres reiteraram que o Congresso já disse que vai derrubar os 4,5%, Dilma respondeu: “eu sinto muito, eu sinto muito”. E emendou: “se por algum motivo, não quiserem os 4,5%, nós vamos ter de abrir um processo de discussão novamente. Nunca deixamos de esconder que era 4,5%. O governo só tem condições para olhar os 4,5%”. Dilma sinalizou, no entanto, que pode negociar sobre a legislação que trata de benefícios como pensão por morte e pagamento de seguro-desemprego. “Sempre há negociação”, disse ela, lembrando que está “dialogando com o Congresso e os movimentos sociais”.

Na entrevista, Dilma lembrou que já mandou a proposta de reajuste de 4,5% para o Congresso por pelo menos duas vezes. “Eu já mandei duas vezes. Vou chegar à terceira vez”, comentou a presidente, explicando que vetou porque não tinha condições de pagar mais do que 4,5% de reajuste. “Vetei sim e vetei não é porque não queira fazer. Vetei porque não tem recursos pra fazer. É essa questão. Meu compromisso é 4,5%”, reforçou.

Na quinta-feira, o tema foi discutido em reunião no Planalto da presidente Dilma com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. A reunião, que em parte contou com a presença do ministro da Previdência, Carlos Gabas, tratou também da flexibilização de benefícios como pagamento de pensão por morte ou pagamento de seguro-desemprego.

Questionada se vai flexibilizar as medidas provisórias que encaminhou ao Congresso que preveem alterações nas regras de concessão de benefícios, a presidente declarou que está propondo “aperfeiçoamento da legislação”. Para a presidente, “só ser contra, por ser contra, não, e só ser a favor, por ser a favor, também não”. E emendou sinalizando que o governo poderá conversar com as centrais, mas sem dizer o que aceitaria mudar: “com argumentos e com fundamentos você chega sempre a uma boa solução”.

“Todas as medidas que nós tomamos, ela tem um objetivo, não estou falando das medidas fiscais, estou falando das medidas que têm a ver com seguro-desemprego, abono doença, abono salarial, pensão por morte, nós estamos aperfeiçoando a legislação”, declarou. “A legislação tem de ser aperfeiçoada, da mesma forma que fizemos com o Bolsa Família, que é um programa reconhecidamente de sucesso porque passa por auditoria”, prosseguiu ela, assegurando que “sempre há negociação”.

Fonte: Folha de Londrina

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5/15, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que altera a Lei 11.788/08, para permitir o estágio aos alunos maiores de 14 anos que estão nas séries finais do ensino fundamental regular.

No caso dos estudantes que estão nos anos finais do ensino fundamental regular, a atual redação da Lei 11.788/08, mais conhecida como Lei do Estágio, permite o estágio somente para aqueles que estão matriculados na modalidade de educação de jovens e adultos.

A proposta de Ricardo Barros visa estender o benefício do estágio àqueles alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, desde que maiores de 14 anos de idade, que tenham horário ocioso no contraturno escolar e desejem desempenhar uma atividade laborativa, podendo assim receber bolsa de estágio mensal ou outra forma de contraprestação de serviços.

“Esta medida evitará a evasão para os cursos da modalidade da educação de jovens e adultos, o que normalmente acontece quando o aluno quer trabalhar, permitindo a conciliação da escola com o estágio no período de quatro horas, restando-lhe tempo para as atividades escolares, esportivas e culturais”, afirma o deputado.

O texto também estabelece que a remuneração pelo estágio seja de pelo menos meio salário mínimo – hoje, equivalente a R$ 394. Atualmente, não existe um piso, e o valor é definido em comum acordo entre as partes no contrato.

O projeto é idêntico ao PL 268/11, da ex-deputada Cida Borghetti, que foi rejeitado pela Comissão de Educação em novembro do ano passado e arquivado ao final da última legislatura.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:Agência Câmara

A Justiça do Trabalho mineira apreciou um caso em que o suplente do conselho fiscal dos trabalhadores da categoria dos refratários de Pouso Alegre-MG protestou contra a perda de seu mandato sindical. Segundo alegou o trabalhador, essa perda decorreu apenas do fato de ter ingressado com reclamação trabalhista patrocinada por advogado de sua confiança e também pelo fato de ter incentivado os colegas de trabalho a lutarem por seus direitos.

Mas não foi essa a conclusão a que chegou a juíza Luciana Nascimento dos Santos, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. Ela constatou que o representante sindical estava, de fato, instigando seus colegas de trabalho a demandarem em face da empregadora e indicando advogado particular. A prova testemunhal revelou que ele distribuiu cartão de advogado, tanto dentro da empresa, quanto fora. Nesse cenário, a juíza concluiu que o autor estava agindo de forma contrária à sua condição de membro sindical, comprometendo os interesses da categoria.

Mas, apesar de constatada essa situação, a juíza ponderou que, conforme o Estatuto do Sindicato, a penalidade inicialmente prevista era a de advertência, gradação que não foi atentada pelo sindicato. Isto porque, segundo verificado, após a notificação do autor, instaurou-se procedimento que culminou com a deliberação pela perda do mandato dele.”E não há amparo fático para que o reclamado aplique a pena de perda de mandato sem antes aplicar a penalidade de advertência no presente caso, mormente porque o autor era suplente do conselho fiscal”, ressaltou a juíza.

Diante desse quadro, a magistrada declarou a nulidade da Declaração de Perda de Mandato Sindical e determinou ao réu que reconduza o autor ao cargo que ocupava em seus quadros. Não houve recurso dessa decisão.

Fonte: TRT3

Familiares de um eletricista morto em acidente de trabalho devem receber aproximadamente R$ 1,2 milhão em indenizações por danos morais e materiais. O profissional pertencia ao quadro da Rio Grande Energia e faleceu ao receber uma descarga de alta tensão enquanto fazia reparos elétricos em um poste. O caso ocorreu no município de Ronda Alta, no noroeste gaúcho.

Segundo informações do processo, o trabalhador faleceu em 2 de fevereiro de 2013. Ele e outro colega foram designados para consertar um poste de energia elétrica atingido por um caminhão. Ao chegarem no local, observaram que a energia estava desligada e o poste, inclinado. Diante da situação, solicitaram o apoio de uma “equipe pesada”, que dispõe de equipamentos próprios para esse tipo de serviço. Porém, não havia grupo disponível naquele momento. Então, os dois optaram por fazer reparos paliativos. Logo após o conserto, a empresa ordenou a reenergização da rede, momento em que aconteceu o acidente fatal com um deles.

A RGE afirmou que o eletricista se precipitou ao executar o serviço antes de seu colega, que era quem deveria fazer o procedimento. A empresa indicou que o trabalhador acidentado estava na equipe apenas como supervisor, conforme recomendam as normas de segurança. Também alegou que todos os treinamentos necessários foram oferecidos ao trabalhador e que ele utilizava equipamentos de proteção individual e coletiva no momento do acidente.

O laudo pericial, utilizado como embasamento da sentença, também reconheceu que o eletricista não obedeceu corretamente aos procedimentos de segurança, mas destacou que, mesmo com o uso de equipamentos de proteção e com a execução correta das rotinas, este tipo de trabalho oferece risco à integridade física dos trabalhadores, já que, em certos momentos da execução dos serviços, os equipamentos não são suficientes para proteção e pode haver fuga de energia.

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e mantém sentença da juíza Bárbara Fagundes, da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões. A juíza reconheceu a responsabilidade civil objetiva (sem que tenha havido culpa direta) da empresa perante o acidente e determinou o pagamento das indenizações. Já para os desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS, a empresa deve ser responsabilizada também subjetivamente (com parcela de culpa), por não fiscalizar adequadamente os procedimentos necessários para esse tipo de conserto. Por isso, os magistrados decidiram elevar os valores das indenizações arbitradas em primeira instância. Os valores a título de danos morais foram fixados em R$ 500 mil e os de danos materiais, em cerca de R$ 700 mil.

Responsabilidade objetiva

Ao condenar a RGE, a juíza explicou que a responsabilidade civil objetiva não necessita de comprovação de negligência, imprudência ou imperícia do agente causador do dano, bastando, para isso, que o trabalho tenha natureza de risco. Assim, pela “teoria do risco criado”, quem dá ensejo ao perigo deve ser responsabilizado independentemente de culpa.

No caso do eletricista falecido, argumentou a juíza, o trabalho era de risco porque a energia elétrica pode fugir ao controle humano, mesmo que se aja com cautela ao realizar serviços de reparo. A magistrada salientou o entendimento do perito, segundo o qual o uso dos equipamentos de proteção nem sempre é suficiente para anular as possibilidades de acidentes. “Ainda que se tenha constatado que o de cujus não seguiu estritamente todas as normas de segurança, não se pode asseverar que o infortúnio ocorreu somente em virtude do comportamento da vítima”, afirmou a julgadora. “Em nenhuma atividade laboral, é humanamente exigível que o empregado mantenha atenção integral e constante”, completou.

Fiscalização inadequada

Para o relator do recurso na 3ª Turma do TRT-RS, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, a RGE deve ser responsabilizada também de forma subjetiva, porque não apresentou provas nos autos de que existe engenheiro responsável pela fiscalização da execução dos serviços. Segundo o magistrado, essa fiscalização deveria ser feita pela empregadora, e não pelos próprios trabalhadores responsáveis pela execução das tarefas.

Fonte: Previdência Total