A coordenadora sindical do Dieese, Patrícia Pelatieri, participou ontem (29) de uma reunião com representantes de centrais sindicais e do governo federal. O objetivo central foi o debate a respeito do Plano Plurianual (PPA). “As centrais apresentaram uma agenda de propostas que desenham um país mais inclusivo e justo”, comenta Patrícia na Rádio Brasil Atual.

O PPA define e orienta o país nas execuções de orçamento e em decisões estratégicas. O plano para os quadriênio 2016-2019 deve ser entregue pelo Planalto para votação no Congresso até o fim de agosto e então, em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte. “As centrais fizeram propostas de diretrizes em relação à ações e metas em todos eixos do PPA”, diz a coordenadora. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto,  e o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Gilson Bittencourt, representaram o governo.

Eixos do PPA

O plano está dividido em três partes. A primeira trata sobre a educação. “As centrais sindicais fizeram propostas em relação a qualidade, política de combate a evasão escolar e qualificação de profissionais”, relata. O segundo ponto envolve ações no campo da inclusão social. “As propostas desse eixo são sobre sistema previdenciário, reforma agrária, saneamento e reutilização das águas, mobilidade urbana, agricultura familiar, segurança alimentar e diversas diretrizes acerca da saúde pública.”

O terceiro foco do PPA está nas questões econômicas. As centrais, como afirma a coordenadora, levaram propostas detalhadas e específicas nesse ponto. Segundo Patrícia Pelatieri, as entidades sindicais criticaram a política macroeconômica adotada, o aumento da taxa de juros, a retração do consumo e da produção, e reclamaram da ausência de diálogo. “Não é possível construir um plano que vise o crescimento e a inclusão das pessoas, da sociedade, do bem-estar social e da sustentabilidade adotando políticas que restringem e concentram renda, excluindo pessoas”, diz a coordenadora.

As centrais sindicais apresentaram ainda proposta de inclusão de um quarto eixo, que não consta do PPA do governo: a democratização das relações entre poderes e a sociedade e a ampliação da participação popular.

Fonte: Rede Brasil Atual

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que participou ativamente das discussões e negociações para elaboração e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), o primeiro ano foi momento de se buscar mecanismos para fazer cumprir a nova lei. A parlamentar discursou no seminário “O PNE e o Futuro da Educação Brasileira”, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (25), para avaliar o primeiro ano de vigência do plano.

“São os planos municipais e estaduais de educação adaptados às metas nacionais que vão fazer com que tenhamos as metas cumpridas nos próximos 10 anos. Isso pode parecer simples, mas não é. Muitos municípios conseguiram chegar hoje com seus planos aprovados. Outros não, mas temos que persistir”, disse.

Em seu discurso no seminário, Alice propôs uma reflexão sobre o problema da educação integral no país. “Quero que o MEC reflita sobre esta questão. Em tempos de pauta regressiva nesta Câmara: na política, com tentativa de impeachment completamente infundada; no trabalho, com terceirização generalizada sendo aprovada; e nos costumes, com a tentativa de iludir a população que reduzir a maioridade penal, iremos diminuir a violência, inclusive nas escolas; não seria o caso de fazermos uma força tarefa e verificarmos dentro dos prazos do PNE, uma reedição de prazos para avançarmos na educação integral no país?”, questionou a deputada.

Alice destacou ainda a importância de tirar a educação da Lei de Responsabilidade Fiscal para incentivar a abertura de mais concursos para professores e funcionários da educação nos municípios e estados. “Há um projeto factível na Casa, que libera o setor educacional dessa rédea que nos oprimi na evolução das redes educacionais”, citou a parlamentar.

A deputada falou também da greve dos servidores técnico-administrativos das instituições públicas de ensino superior do Brasil, que foi iniciada em 28 de maio. Ela fez um apelo ao secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Claudio Costa, presente no seminário, que atendesse a categoria.

“Esses servidores têm o pior salário da Esplanada dos Ministérios”, afirmou a parlamentar, destacando que “eles são partícipes da nossa construção educacional”, ressaltou.

Fonte: Vermelho

A taxa de homicídio contra adolescentes de 16 e 17 anos aumentou 496,4% entre 1980 e 2013, segundo levantamento específico do Mapa da Violência, estudo realizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Em 1980 ocorriam 9,1 homicídios para cada 100 mil habitantes, taxa que chegou a 54,1 em 2013. O valor é cinco vezes maior do que o considerado “tolerável” pela ONU (10 por cem mil) e coloca o Brasil em terceiro lugar no mundo nesse quesito, atrás apenas de México (55,8) e El Salvador (95,6).

Em números absolutos, o país foi de 509 homicídios contra adolescentes dessa faixa etária, em 1980, para 1.583 em 1.990, depois 2.719 em 2.000, e 3.033 em 2.010. De acordo com o último dado disponível, de 2013, o montante chegou a 3.749 assassinatos, equivalente a dez adolescentes de 16 e 17 anos mortos por dia. E também a 46% do total de óbitos de adolescentes em 2013.

No mesmo ano, foram assassinados 703 adolescentes brancos. O que resulta em uma proporção de três negros mortos para cada branco.

A pior taxa do país é no estado de Alagoas, onde chega a 147 jovens assassinados por cem mil habitantes. Em seguida vem o Espírito Santo, com taxa de 140. As menores taxas são de Tocantins (13,8) e de Santa Catarina (17,1).

O número de mortes por homicídio, nesta faixa etária, é superior a todas as demais causas externas: acidentes, suicídio etc. E supera até mesmo aquelas oriundas de causas naturais. A taxa de mortalidade por causas naturais entre adolescentes de 16 e 17 anos foi 29 e 32,6, respectivamente, para cada 100 mil, em 2013. No caso dos assassinatos foi de 42,7 e 63,4, respectivamente.

As vítimas preferenciais dos homicídios são homens (93%). E negros. Em 2013, 73% dos homicídios foram praticados contra essa parcela da população adolescente com 16 ou 17 anos. A maior parte 83,7% não tinha completado o ensino fundamental. Número semelhante ao dos adolescentes internados em centros de medida socioeducativa que também são, na maioria, negros (66%), com baixa escolaridade (59,9% com ensino fundamental incompleto) e extremamente pobres (60%).

A maioria dos assassinatos é cometida com uso de armas de fogo. Que diz respeito a outra mudança em discussão no Congresso Nacional: a revogação do Estatuto do Desarmamento. O crime foi praticado com arma de fogo em 81,9% dos casos com adolescentes de 16 anos e em 84,1% dos homicídios daqueles com 17 anos.

O Mapa da Violência com dados dos adolescentes foi divulgado ontem (29) e apresentado hoje (30), em Brasília, a deputados federais que devem votar nesta tarde a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. A iniciativa partiu dos conselhos Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Juventude (Conjuve) e de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

Fonte: Rede Brasil Atual

A redução da maioridade penal mobilizou diversos setores da sociedade civil que estão hoje, terça-feira 30, concentrados em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, protestando contra a proposta de emenda à Constituição (PEC171) que deve ser votada nesta tarde na Câmara dos Deputados.

A PEC 171/93,  prevê que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena em uma prisão comum.

Segundo o texto, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a sentença em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Para ir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de pelo menos 308 deputados.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reuniu nesta terça-feira de manhã com deputados para apresentar a visão do governo sobre o assunto. Aos jornalistas, ele afirmou que a eventual aprovação da redução da maioridade penal “trará consequências desastrosas à segurança pública do país”.

Segundo Cardozo, o governo é contra a PEC e defende uma alteração no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para  aumentar de três para oito anos o período máximo de internação para um menor infrator nos centros de detenção para  jovens.

Citando dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o ministro afirmou que há hoje um déficit 220 mil  vagas no sistema prisional do país, além de outros 400 mil mandados de prisão a serem cumpridos.

Cardozo também chamou atenção para o fato de que a redução da maioridade penal terá “efeitos colaterais” em outros  aspectos da legislação. Ele citou como exemplo o fato de jovens de 16 e 17 anos passarem a ter o direito de dirigir.

Atualmente, a lei diz que não podem dirigir aqueles que foram inimputáveis legalmente. O mesmo valerá para a venda e  consumo de bebidas alcóolicas, que passaria a ser liberada para menores de 18 anos.

Fonte: Portal CTB

A CTB realiza nesta sexta-feira (03), um debate sobre a previdência social, aposentados e os impactos da Medida Provisória 676/15, encaminhada pelo Governo ao Congresso Nacional.

Promovida pela a Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, a atividade visa aprofundar a discussão sobre os impactos da medida no cálculo da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

Participam do debate os reconhecidos advogados Sérgio Pardal Freudenthal, especializado em Direito Previdenciário e Infortunístico, que atua em diversos Sindicatos de Trabalhadores na Baixada Santista; e Mauro Luciano Hauschild, especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Hauschild foi Ministro Interino da Previdência Social e ocupou o cargo de Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os especialistas debaterão como a nova fórmula pode interferir na vida dos futuros beneficiários do INSS já que o novo dispositivo, que começa a valer imediatamente, terá cálculo progressivo e vai subir um ponto em 2017, outro ponto em 2019 e então um ponto a cada ano. Com a adoção o objetivo é chegar à somatória 90/100 em 2022.

De acordo com Pascoal Carneiro, secretário da pasta, a proposta é realizar uma discussão das propostas de mudanças. “A execução deste debate tem o intuito de preparar nosso militante, diretores e trabalhadores para a formalização da proposta para a Previdência Social. É importante a participação de todos neste momento de luta”, afirmou Carneiro.

O ministro interino das Relações Exteriores de Cuba, Marcelino Medina González, recebe nesta quarta-feira (1º/7) o chefe da Seção de Interesses dos Estados Unidos em Havana, Jeffrey De Laurentis, que será portador de uma carta do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao presidente cubano Raúl Castro, sobre o restabelecimento de relações diplomáticas e a abertura de embaixadas nos respectivos países, informa o Ministério das Relações Exteriores de Cuba.
A agência estadunidense Associated Press, citando um alto funcionário do governo estadunidense, assegurou na terça-feira que o presidente Obama anunciará nesta quarta que Cuba e Estados Unidos chegaram a um acordo para abrir missões diplomáticas plenas em Havana e Washington.

A Casa Branca confirmou que Obama fará uma declaração sobre Cuba na manhã desta quarta-feira. A Associated Press também informou que o secretário de Estado John Kerry, que se encontra em Viena para negociações nucleares com o Irã, também falará sobre o tema.

Os diplomatas cubanos e estadunidenses trabalham desde janeiro deste ano para cumprir o acordo anunciado pelos presidentes Raúl e Obama em 17 de dezembro do ano passado sobre o restabelecimento de relações diplomáticas, rompidas em janeiro de 1961.

Até o momento foram realuizadas três rodadas de conversações nas respectivas capitais, entre outros encontros para abordar temas específicos.

Segundo manifestaram as autoridades de ambos os países, ter missões diplomáticas plenas em Havana e Washington é apenas um passo em um processo muito mais longo e complexo: a normalização das relações.

Fonte: Vermelho

O Espaço Público debateu nesta terça-feira (19) a lei que regulamenta a terceirização no trabalho. Participaram do programa o empresário Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o advogado José Eymard, assessor juridico na área de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

No último dia 22 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a favor e 203 contra, uma emenda ao texto-base da proposta que tramita no Parlamento há 11 anos.

A principal modificação permite a contratação de trabalhadores terceirizados em qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim, como por exemplo, os professores de uma escola, ou mesmo os médicos de um hospital.

Hoje, esse tipo de contrato é permitido para as chamadas atividades-meio como serviços de limpeza, informática e segurança. O texto seguirá para o Senado.

O tema divide opiniões. Entidades representativas empresariais defendem o projeto. Alegam que formalizar a terceirização no trabalho pode melhorar a competitividade das empresas brasileiras e aumentar a fiscalização da segurança no trabalho.

Já as representações sindicais, que são contra a proposta, dizem que a mudança pode ampliar a precarização do trabalho, incentivar o pagamento de baixos salários e ampliar consideravelmente o número de trabalhadores terceirizados no país. Levantamento da CUT, em parceira com o Dieese, feito em 2013, estima que havia 12 milhões e 700 mil trabalhadores terceirizados no Brasil.

O Espaço Público é apresentado pelos jornalistas Paulo Moreira Leite e Florestan Fernandes Júnior.

Com diferença de 19 votos (421 votos contra e 402 a favor), os deputados rejeitaram há pouco a primeira emenda à proposta de reforma política, que tinha o objetivo de criar o sistema de lista fechada para as eleições – que permite que os candidatos sejam escolhidos mediante uma relação previamente definida pelos partidos. A proposta causou várias discussões no plenário da Casa e foi tanto defendida como criticada por deputados do governo e da oposição.

“Dizemos não à lista fechada e ao mesmo tempo dizemos não à forma como a reforma política está sendo votada nesta Casa. Embora importante para o país, a maneira como o presidente encaminhou o relatório, direto para o plenário e passando por cima de uma comissão, torna essa votação com um defeito congênito desde a origem”, protestou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ).

“Essa lista é matéria infraconstitucional, que deveria ser votada em outro espaço e outra data, não aqui, nem agora. Entendemos que haverá outro período para que possamos encaminhar essa matéria, por isso o PT vai votar contra”, disse o líder Sibá Machado (AC). Com esse discurso, ele justificou a decisão da bancada de votar contra a matéria, uma vez que o PT defende a lista fechada em sua proposta de reforma política.

“Sou de um tempo em que existia nos estados a lista do Sarney, a lista do ACM e a lista do Maluf, e por aí vai. Por isso, acho que a volta desse sistema é um retrocesso. Não podemos aceitar isso e me pergunto: quanto vai custar a cada um que queira entrar na política, para ter o direito de acesso a essas listas?”, indagou Heráclito Fortes (PSB-PI).

Já Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a lista e destacou que a proposta de reforma que está sendo votada deveria ser considerada “a menos pior”. “Se temos que escolher entre todo o sistema de votação, dos males o menor. A lista fortalece o partido”, pregou.

Distritão

O clima ainda é de muita discussão sobre os pontos principais a serem votados hoje em relação às mudanças no sistema eleitoral do país. O PT anunciou que fechou questão contra o distritão. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) chamou o sistema conhecido como distritão, pelo qual são eleitos os deputados mais votados e extingue o chamado voto proporcional, de “jabuticabão” – nome que tem sido usado para as manobras regimentais que incluem matérias de última hora pelos parlamentares.

Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), subiu ao plenário para ressaltar que o governo não vai interferir na reforma política. Guimarães, porém, fez um pronunciamento lembrando toda a trajetória de discussão sobre o tema desde julho de 2013, quando o Executivo encaminhou mensagem ao Congresso sugerindo a realização de um plebiscito nacional para discutir a matéria, o que terminou não acontecendo.

Guimarães liberou os partidos da base para votar da forma que acharem melhor. Ele acrescentou que a Casa “poderá buscar o melhor caminho para esse debate”, destacando que o ideal seria se pudessem ser levadas em consideração  as ideias defendidas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – cujo projeto defende o fim do financiamento privado de campanhas e a eleição para o Legislativo em dois turnos – com um deles para voto no partido e outro, no candidato.

Entidades

No final da tarde, poucos minutos antes do início da votação, representantes de movimentos sociais, que participavam de um seminário na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fizeram um ato de protesto contra a proposta de reforma política que está sendo apreciada. O grupo levantou cartazes com frases contrárias ao financiamento empresarial de campanha e ao distritão. Também foram levantadas palavras de ordem e a matéria em curso chamada de “PEC da corrupção”.

Para o representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, José Antonio Moroni, os integrantes dos movimentos sociais pretendem, com a mobilização (que deverá ter continuidade nos próximos dias), evitar a votação da proposta e, se for votada, fazer com que seja rejeitada. “O que se quer hoje nas votações é constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas, que é uma das principais fontes de corrupção, e que distorce a vontade do eleitor. Não é à toa que só se elegem, a grande maioria, os que têm as campanhas mais ricas”, reclamou.

No momento, os deputados estão debatendo o item referente ao voto distrital. Tudo indica que a sessão será realizada até tarde da noite.

Fonte: RBA

O coordenador de atendimento sindical do Dieese, Airton Santos, comentarista para o mundo do trabalho da Rádio Brasil Atual, disse hoje (26) que plano defendido pelas centrais sindicais para o setor da metalurgia – que prevê a redução da jornada de trabalho em 30% e dos salários em 15% – é uma alternativa válida para evitar demissões em massa, mas espera que a sua aplicação seja breve e torce pela recuperação do quadro econômico e a normalização do emprego.

Em carta enviada à presidente Dilma Rousseff, na semana passada, CUT, Força Sindical e UGT sugerem que a medida seja aplicada por um período de ao menos 12 meses.

Airton diz que o impacto da desaceleração econômica no mercado do trabalho surpreendeu pela rapidez e que o fato acendeu uma luz amarela no movimento sindical que visa, com esse plano de redução de jornadas e salários, a evitar o aumento do desemprego.

“É melhor perder 15% do salário do que perder 100%”, frisa Airton, que lembra que a proposta não é nova e vendo sendo defendida pelas centrais desde a crise de 2008, quando o emprego também foi prejudicado.

Apesar de a proposta ser inspirada em casos bem sucedidos na Alemanha,Airton faz questão de ressaltar as diferenças entre o padrão de salário e o nível de seguridade social do trabalhador alemão e do trabalhador brasileiro.

“(Cerca de) 70% dos trabalhadores brasileiros ganham até dois salários mínimos. Quando você tira 15% de salário, é um peso razoável. Mas é uma situação que, nessa altura do campeonato, não podemos fugir”, analisa o coordenador do Dieese.

Outro alerta que faz Airton é para o risco de oportunismo das empresas, que podem se aproveitar da medida, mesmo sem a necessidade de reduzir a produção, apenas para aumentar seus lucros com a diminuição dos salários.

Fonte: Rede Brasil Atual

O ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse ontem (25), que o governo não defende a flexibilização do fator previdenciário aprovada pela Câmara na Medida Provisória (MP) 664, que altera as regras para concessão da pensão por morte e do auxílio-doença. Para isso, trabalha para apresentar uma alternativa que “de fato” tenha sustentabilidade e ponha fim ao fator.

A regra que altera o fator previdenciário foi aprovada pelos deputados durante votação da MP 664 e será analisada pelos senadores esta semana. Pelo texto aprovado, fica valendo a chamada regra do 85/95. Ela estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor. Caso o Senado derrube a flexibilização do fator previdenciário, a proposta será analisada novamente na Câmara.

“O que foi aprovado na Câmara não acaba com o fator previdenciário. O governo não defende isso que foi aprovado na Câmara, porque não resolve o problema nem traz sustentabilidade para a Previdência”, disse o ministro da Previdência.

O objetivo do governo é apresentar argumentos que comprovem a necessidade de melhoria nas contas da Previdência, como o de que elas representarão 13,2% dos gastos do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas de um país] em 2050, número que “nos preocupa”, disse Gabas.

Gabas e o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, apresentaram em uma entrevista a jornalistas perspectivas sobre a evolução do cenário demográfico brasileiro. “Em 2050, o mesmo número de pessoas em idade economicamente ativa vai ter que sustentar número maior de pessoas. Isso dá dimensão do desafio demográfico e previdenciário que o Brasil tem pela frente”, disse Barbosa.

Gabas e outros ministros promoveram o primeiro encontro do grupo técnico interministerial criado para apresentar uma posição do governo que será apresentada ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, que incluirá representantes das centrais sindicais, dos empresários e dos aposentados.

De acordo com o ministro da Previdência, o fórum será instalado assim que as votações do ajuste fiscal forem encerradas no Congresso Nacional. Embora tenha o prazo para encaminhar uma proposta ao Congresso de 180 dias, Nelson Barbosa disse que vai trabalhar com o limite de 60 dias, conforme indicação do vice-presidente Michel Temer.

Fonte: RBA

O Ministério da Educação (MEC) desvinculou 74 mantenedoras de instituições de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni) por falta de comprovação de regularidade fiscal. Desse total, 11 são reincidentes e só poderão aderir novamente ao programa após o prazo de um ano. As demais 63 mantenedoras podem apresentar recurso administrativo contra a decisão na Secretaria de Educação Superior.

A decisão e a lista com as mantenedoras desvinculadas está publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial da União. De acordo com a decisão, não haverá prejuízo para os estudantes que já têm o ProUni e eles terão suas matrículas preservadas pelas mantenedoras.

Ao informar a desvinculação, a decisão cita o Artigo 1° da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que determina que a mantenedora deve comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do ProUni, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o poder público.

Fonte: Agência Brasil

A alta carga tributária no Brasil tem contribuído para tirar dinheiro do bolso do contribuinte que poderia ser destinado para consumo ou poupança. Por isso, os brasileiros perdem poder de compra, que é justamente o que move a economia. Para as empresas, a tributação elevada reduz o volume de investimentos, motiva o fechamento de negócios e inviabiliza a abertura de novos, além de gerar consequências como a sonegação de impostos.
Neste ano, os brasileiros vão trabalhar até 31 de maio, ou 151 dias, apenas para pagar tributos federais, estaduais e municipais, de acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O estudo constata ainda que o contribuinte trabalha atualmente quase o dobro de dias para cumprir suas obrigações junto ao governo do que nas décadas de 1970 e 1980, quando eram dedicados, respectivamente, 76 e 77 dias de trabalho para esse objetivo. Neste ano, o pagamento de tributos vai subtrair, em média, 41,37% do rendimento bruto do brasileiro, segundo o IBPT.

“O imposto tira dinheiro do bolso do contribuinte que se tornaria consumo ou poupança. Quando o governo diminui o tributo, coloca dinheiro no bolso do consumidor”, explica o professor da Pontifícia Universidade Católica de Londrina (PUC) Márcio Massaro.

Para ele, o imposto é algo que entra como intervenção do governo no equilíbrio geral do mercado e influencia as leis naturais da economia. E, para as empresas, é um empecilho porque as companhias vendem e empregam menos. Massaro lembra que o trabalho é muito tributado e acredita que as empresas poderiam contratar mais com menos tributos. “Se tivéssemos estradas e infraestrutura melhores, por exemplo, não teria problema em cobrar imposto. O problema não é a carga tributária, mas não ter a contrapartida em serviços para a população”, opina.

Segundo ele, a tributação excessiva também contribui para diminuir a competitividade dos produtos brasileiros quando exportados para outros países.

Para ele, a recente alta de ICMS no Paraná, que entrou em vigor a partir do início de abril, vai diminuir o número de investimentos de novas empresas no Estado. Massaro destaca ainda que esses aumentos de tributos no Paraná terminam no bolso do consumidor, que fica com uma menor capacidade de consumo. “O aumento do tributo aumenta os preços dos produtos, o que impacta na inflação”, alerta.

A elevação da alíquota de IPVA no Estado, que passou de 2,5% para 3,5%, também reflete nas famílias que não têm carro, segundo ele. O aumento deste tributo traz impacto para o frete das transportadoras e chega em cadeia para o consumidor. Além disso, é repassado pelas empresas de ônibus e táxi. “O tributo pega todo mundo direta ou indiretamente.”

Para Massaro, o grande problema é que a população não tem retorno em serviços públicos, além de assistir a uma série de denúncias de corrupção no País. “O respeito pelo contribuinte passa pela necessidade de o governo enxergar que tem que retornar isso para o cidadão e para o setor produtivo.”

Para o advogado tributarista e diretor da Pactum Consultoria Empresarial, Gilson Faust, a carga tributária alta sufoca todo o ambiente de desenvolvimento empresarial. “O governo aplica mal os recursos e não dá o retorno para a sociedade”, diz. Ele comenta que parte do dinheiro destinado pelas empresas para o pagamento de tributos poderia ser utilizada pela iniciativa privada para fazer investimentos. “Isso prejudica muito o desenvolvimento empresarial. Se a carga tributária é menor, disponibiliza mais riquezas para os empresários alavancarem em forma de investimentos e crescimento que gera emprego e renda.”

Segundo ele, o ajuste fiscal promovido pela presidente Dilma Rousseff teve como objetivo aumentar a receita muito mais do que diminuir as despesas do poder público. No Paraná, Faust acredita que o ideal também seria não aumentar os tributos e atuar na eficiência do gasto público.

Fonte: Folha de Londrina

Os depósitos realizados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço sempre foram corrigidos de forma indexada à Taxa Referencial e – desde 1999 – o Governo Federal não integraliza a inflação anual, o que tem provocado a certeza de que não houve a correta correção dos valores fundiários.

Importa salientar, a Lei 8.036/90 – a qual estabelece as bases do FGTS – prevê a aplicação de correção monetária e há muito tempo a Caixa Econômica Federal adota a Taxa Referencial como índice para corrigir referido fundo.

A adoção da TR como índice de correção vem causando prejuízos aos trabalhadores e, conforme compreensão do Supremo Tribunal Federal, tornou-se possível a todos os trabalhadores que têm ou já tiveram a carteira de trabalho assinada de pleitear a revisão judicial do saldo do FGTS.

Nosso objetivo é sintetizar as razões pelas quais a revisão em tela é medida que se impõe e esclarecer – à luz da compreensão do Supremo Tribunal Federal – qual o índice que deve ser utilização como indexador da correção dos depósitos fundiários.

O parâmetro fixado para a atualização dos depósitos dos saldos dos depósitos de poupança e consequentemente dos depósitos fundiários é a Taxa Referencial, conforme prescrevem os artigos 12 e 17 da Lei 8.177/91, com redação da Lei 12.703/12.

Ocorre, há muito tempo a Taxa Referencial não reflete mais a correção monetária, tendo se distanciado completamente dos índices oficiais de inflação, citando-se como exemplo os meses de setembro, outubro e novembro de 2009, janeiro e fevereiro de 2010 e fevereiro e junho de 2012 em diante, quando referida taxa foi “anulada”, como se não existisse qualquer inflação no período passível de correção.

Desde 1964 uma série de índices de correção monetária vem se sucedendo, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 294/91, a qual se transformou na Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991. Nesta oportunidade o Governo do Presidente Fernando Collor Mello pretendeu substituir os indexadores tradicionais da correção monetária brasileira (ORTN, OTN, BTN) – estes vinculados à variação dos níveis gerais de preços –, pela Taxa Referencial, de natureza financeira; ainda hoje permanece a perplexidade em relação à natureza jurídica da TR, até por conta da própria inconsistência da lei que a criou, que ora a trata como taxa de juros (art.39) ora como indexador (art.18).

Taxas de juros objetivam promover a remuneração do capital. São calculadas por quem disponibiliza o capital em benefício de outra pessoa, física ou jurídica, para que empregue para satisfação de determinada necessidade, na expectativa de lucro. Os indexadores, por outro lado, podem ser entendidos como índices calculados a partir da variação de preços de mercado em determinado período. O seu objetivo está na correção dos efeitos inflacionários, quando se compara valores monetários em diferentes épocas.

O Supremo Tribunal Federal enfrentou o tema da natureza da Taxa Referencial, e voto vencedor da ADI 493-0/DF compreendeu que a Taxa Referencial não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que refletia a variação do poder aquisitivo da moeda. Assim, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a taxa possuía natureza de taxa de juros e declarou inconstitucional o artigo 18 da Lei 8.177/91, cujo texto original estabelecia que os saldos devedores e as prestações dos contratos integrantes do Sistema Financeiro da Habitação, passariam a ser atualizados pela taxa aplicável à remuneração básica dos depósitos de poupança.

Certo é, convivemos com dois tipos de correção monetária: índices que refletem a inflação e, portanto, recuperam o valor de compra do valor aplicado (IPCA e INPC) e um índice que não reflete a inflação e consequentemente não recupera o poder de compra do valor aplicado (TR) – se este não pode ser considerada como um índice idôneo, sobrevém a necessidade de substituí-la por um índice que realmente reponha as perdas monetárias.

Com efeito, há espaço aos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho registrado entre 1999 e 2013 para que busquem a revisão dos depósitos fundiários pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) ou Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) – devendo optar sucessivamente pelo que lhe trouxer maior benefício.

Importa salientar, pende de julgamento no Superior Tribunal de Justiça o Recurso Especial 1.381.683 sob a relatoria do Ministro Benedito Gonçalves e no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090 sob a relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, cujos resultados impactarão sobre as mais de 50.000 ações que tratam do tema – se o julgamento não for político e atender ao ordenamento jurídico, a revisão é medida que se impõe.

Fonte: Consultor Jurídico

Na medida em que o governo federal vai apresentando o conjunto de propostas de ajustes da economia brasileira elevam-se as críticas da oposição, que chegam a identificar, inclusive, como “traição” ao discurso da então candidata Dilma em 2014. A despeito disso, cabe lembrar a situação ocorrida em 1999, primeiro ano do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1999-2002).

Nas eleições presidenciais de 1998, por exemplo, o então candidato Cardoso jamais ousou mencionar tanto a degradação econômica que ocorria no Plano Real, como as negociações em segredo que ocorreram entre o governo brasileiro e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Imediatamente ao encerramento das eleições, o Brasil foi surpreendido com o pacote econômico ortodoxo anunciado a partir de novembro de 1998.

Ademais da mudança da equipe econômica, com a demissão de Gustavo Franco, presidente do Banco Central, um conjunto de medidas recessivas foram implementadas, mesmo após o candidato Cardoso afirmar que a economia brasileira seguia perfeitamente bem sob o seu comando. Pelo acordo com o FMI, que liberou o ingresso de US$ 59,5 bilhões para salvar as contas externas, o Brasil perdeu a soberania da política econômica interna, tratando de aplicar o ajuste econômico que transferiu para a parte mais frágil da sociedade o seu maior ônus. A taxa de inflação, por exemplo, aumentou de 2,5%, em 1998, para 8,4%, em 1999, enquanto a taxa de juros aumentou de 7,5% para 13,3%.

Apesar dos aumentos de impostos sobre a população, capaz de elevar a Carga Tributária Bruta de 26,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para 27,5% entre 1998 e 1999, a Dívida Pública aumentou 10% (de 42,6% do PIB para 46,9%). Mesmo assim, a superávit primário nas contas públicas saltou de 0% do PIB para 3,2% no mesmo período de tempo.

Para isso, o governo Cardoso cortou parte significativa do gasto público. O financiamento para aquisição da casa própria pela Caixa Econômica Federal refluiu tanto que a quantidade habitacional construída passou de 235,7 mil unidades em 1998 para 144 mil em 1999 (redução de 38,9%). O crédito total também encolheu significativamente (11,1%), decaindo de 28% do PIB para 24,9% no mesmo período de tempo.

A despesa com pessoal e encargo do governo federal decresceu 8,1%, pois passou de 4,9% do PIB em 1998 para 4,5% em 1999. O gasto social federal em relação ao PIB também retrocedeu de 12,3% para 12,2% no mesmo período.

O resultado da opção recessiva adotada em 1999 não tardou a aparecer, indicando os segmentos sociais mais atingidos frente à queda do PIB per capita em 1,8% e a redução da participação dos salários na renda nacional em 3%. De imediato, o aumento de 4,6% na taxa nacional de pobreza, que saltou de 32,5% da população para 34% entre 1998 e 1999.

No mesmo sentido, houve o crescimento da taxa de desemprego em 9% nas regiões metropolitanas, pulando de 11,1%, em 1998, para 12,1%, em 1999. Somente em 1999, o país registrou o saldo negativo de quase 200 mil empregos formais, segundo o Ministério do Trabalho. Para além da pobreza e desemprego, nota-se a redução do valor real do salário mínimo em 3,5% no ano de 1999, assim como a queda no valor médio real dos benefícios da Previdência Social em 2,5%.

* Professor do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas

Fonte: Rede Brasil Atual

A presidenta Dilma Rousseff disse que não teme o impeachment por entender que não há “base real” para um eventual processo. Dilma afirmou, ainda, considerar que o assunto tem caráter de luta política contra seu governo. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal mexicano La Jornada e divulgadas hoje (24) pela Presidência da República.

“O impeachment está previsto na Constituição. Ele é um elemento da Constituição, está lá escrito. Agora, o problema do impeachment é sem base real, e não é um processo, e não é algo, vamos dizer assim, institucionalizado. Eu acho que tem um caráter muito mais de luta política. Ou seja, é muito mais esgrimido como uma arma política. Uma espécie de espada política, mistura de espada e de dama que querem impor ao Brasil”, disse. “A mim não atemorizam com isso. Eu não tenho temor disso, eu respondo pelos meus atos. E eu tenho clareza dos meus atos”, completou.

A presidenta, que inicia amanhã (25) visita oficial ao México, também falou sobre a aproximação entre os Estados Unidos e Cuba, comentou a situação de países da América Latina e destacou a importância da Petrobras.

Dilma espera que a aproximação entre Cuba e os Estados Unidos se aprofunde e leve ao completo fim o embargo econômico. “Eu sei que não depende do Executivo americano, depende do Congresso americano, mas esse será um passo fundamental”, considerou. Em sua avaliação, a aproximação encerra a guerra fria no continente.

Ao falar sobre os vizinhos da América Latina, a presidenta disse que é a favor de que na Venezuela se respeite a ordem democrática por parte do governo e da oposição. Destacou, ainda, que os conflitos e manifestações fazem parte da democracia. “Não acredito que a democracia engendre situações de paz dos cemitérios. A democracia engendra manifestações de rua, reivindicações, a democracia engendra expressão de descontentamento.”

Em relação à Petrobras, a presidenta garantiu que a petrolífera é uma empresa poderosa que tem 90 mil funcionários e passou por um processo de investigação na Operação Lava Jato em que quatro funcionários estão sendo acusados de corrupção. “Ninguém pode falar antes de serem condenados, mas todos os indícios são no sentido de que são responsáveis pelo processo de corrupção.”

Dilma ficará no México até a quarta-feira (27) e terá agenda extensa, que inclui a assinatura de um acordo para facilitar os investimentos entre os dois países.

Fonte: Portal CTB

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto para determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio.

O Senado aprovou, no último 6 de maio, o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013). O texto aprovado pelos senadores retoma o que havia sido aprovado no Senado há cerca de dois anos, com apenas alguns pontos mudados pela Câmara, como a possibilidade de dedução de despesas com empregados domésticos no Imposto de Renda. O projeto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Pela proposta, o empregador passará a ter que recolher 8% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de uma alíquota mensal de 3,2%, como antecipação da multa dos 40% devida nas demissões sem justa causa. A alíquota de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregador será 8% e mais 0,8% para cobrir seguro por acidente de trabalho aos domésticos.

Os empregadores farão o recolhimento, em guia única, de 20% do valor do salário do empregado, em que estarão incluídas as contribuições para o INSS, para o FGTS e para o fundo que arcará com as indenizações.

Por que a luta não acabou?

A vitória legal se configura como um passo importante para a  luta dessa parcela da sociedade. Herança de um modelo escravocrata/patriarcal, as empregadas domésticas, bem como os emgrados domésticos, são tão “comuns” que nem nos damos conta do quão pervesa é a forma como a cultura dominante os retrata.

Nos bastidores ou presos na “senzala-moderna-quartinho-dos-fundos”, esses trabalhadores e trabalhadoras sustentam uma lembrança de uma sociedade doente. Desse modo, a aprovação da lei se converte em um passo prositivo em meio a uma grande luta pos direitos.

As marcas desta herança, e a apropriação que o capitalismo fez dela, estão em todos os lugares: as mulheres são 93% do total (cerca de 6 milhões) e os negros e negras representam 60% do total (4 milhões). Dentre as mulheres, o trabalho doméstico, em 2009, segundo o Instituto de Pesquisas Econômica Aplicadas (Ipea), representava 21,8% da ocupação das negras, ante 12,6% das trabalhadoras brancas.

No que se refere a regulamentação, os dados do Ipea ainda aportam que 70% das empregadas estão na informalidade, seus salários são os mais baixos de todas as ocupações predominantemente femininas: a renda mensal de uma trabalhadora doméstica é, em média, de um salário mínimo; no entanto, cerca de 1,8 milhão recebe metade disso.

Em uma análise mais fina, e lembrando que as mulheres negras, em geral, já ganham até um terço do valor pago a um homem branco, a situação só piora. Em 2009, 37,6% dos domicílios chefiados por trabalhadoras domésticas se encontravam abaixo da linha de pobreza (ou seja, a renda chegava a meio salário mínimo para cada membro da família).

Do ponto de vista legal, há um atraso de pelo menos 30 anos na equiparação de direitos entre as trabalhadoras domésticas e as demais ocupações. E cabe lembrar que muitas das leis que já foram aprovadas, na prática, nunca saíram do papel. Na primeira regulamentação das leis trabalhistas, em 1943, elas ficaram de fora e somente tiveram direito à carteira assinada em 1972 (Lei 5859/72), que também assegurou férias de 20 dias úteis ao ano.

Trabalho doméstico infantil

Outra nuance brutal que ainda acontece no Brasil é o trabalho infantil doméstico. Dados de 2008 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE apontam que, em país bem mais moderno e onde o trabalho infantil já era proibido, cerca de 320 mil crianças de 10 a 17 anos realizavam trabalhos doméstico. Em 2001, estudo da Organização Internacional do Trabalho apontou que mais da metade (64%) das 500 mil crianças trabalhando no serviço doméstico então recebiam menos de um salário mínimo por uma jornada superior a 40 horas semanais e 21% tinham algum problema de saúde decorrente do trabalho.

Ainda hoje o trabalho infantil doméstico se confunde com solidariedade e relacionamento familiar em lares brasileiros. Em regiões onde convivem famílias pobres e ricas, é comum a divisão do trabalho na cidade ou na fazenda se estender à figura do “afilhado” ou “filho de criação”, geralmente o filho do empregado ou do parente mais pobre que vai à cidade para “ter mais oportunidades” e cuidar da casa e das crianças da família.

O que muda

Quais trabalhadores serão contemplados com a PEC das Domésticas?

A PEC afeta qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar em um ambiente residencial e familiar. Entre eles, estão profissionais responsáveis pela limpeza da residência, lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residências na zona urbana e rural, motoristas particulares e até pilotos de aviões particulares.

O que o texto da PEC prevê?

A PEC prevê a extensão, aos empregados domésticos, da maioria dos direitos já previstos atualmente aos demais trabalhadores registrados com carteira assinada (em regime CLT).

A PEC valerá para diaristas também?

Não, apenas para empregados domésticos.

Qual é a diferença entre diarista e empregado doméstico?

O texto aprovado define como empregado doméstico aquela pessoa que presta serviço de natureza não eventual por mais de dois dias na semana. Já diaristas são aqueles profissionais que vão à residência de uma família prestar algum tipo de serviço uma ou até dois dias por semana.

Que direitos já eram garantidos antes da PEC?

Antes da aprovação da emenda em 2013, os domésticos já tinham assegurado aos seguintes direitos: pagamento de, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana, preferencialmente aos domingos; férias anuais remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (o salário não pode ser reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos) e licença gestante e licença-paternidade e aviso prévio, além de carteira de trabalho (CTPS) assinada.

O que mudou com a aprovação da PEC das Domésticas?

A nova lei igualou os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. A emenda constitucional assegura, desde 3 abril de 2013, nove novos direitos como jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, e pagamento de horas extras. Sete outros benefícios, porém, estavam à espera de regulamentação para começar a valer.

*Cena Política é um programa produzido pela assessoria do PCdoB na Câmara.

Fonte: Vermelho 

O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, comentou nesta quarta-feira (20) o plano de cooperação de US$ 53 bilhões assinado com o Brasil na terça (19), incluindo 35 acordos em áreas como infraestrutura, transporte e agropecuária. De acordo com o premiê, Pequim quer elevar o grau de relacionamento entre os países e ir além das trocas comerciais.

A intenção, anunciou, é instalar fábricas no país e promover troca de tecnologia na área de infraestrutura e mobilidade. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, conheceram os vagões do metrô comprados dos chineses.

“Manifestei [ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão] que gostaríamos de instalar fábricas ou bases para produção e manutenção dos futuros metrôs e vagões [de trens] no Rio. Assim podemos promover o emprego local e treinar os trabalhadores brasileiros”, afirmou, na exposição de equipamentos manufaturados da China, na zona portuária.

Li Keqiang acabava de chegar de passeio em um dos vagões chineses comprados para o metrô. O estado comprou 100 trens, 34 composições para o metrô e sete barcas nos últimos anos, do país asiático. “São equipamentos modernos, adquiridos a um preço extremamente competitivo e entregues em tempo recorde”, disse o governador, que pretende ampliar as relações, com financiamento chinês, nas áreas de saneamento básico, internet e mobilidade.

Ao discursar para executivos chineses e brasileiros, o premiê disse que vê oportunidades para aumentar a capacidade produtiva entre os países. Destacou o acordo que estudará a instalação de uma ferrovia ligando o Brasil ao Oceano Pacífico, passando pelo Peru, e que permitirá o aumento do comércio com a Ásia. “Com essa ferrovia, a produção do Brasil vai avançar”, afirmou Li, defendendo os produtos chineses, que terão mais facilidade para chegar ao continente.

“De nossa parte, podemos garantir que todos nossos produtos são de boa qualidade e atendem às exigências para proteger o meio ambiente”, declarou. Ele também reforçou a intenção de ampliar a importação de produtos de “tradição brasileira”, os agropecuários.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que representava a presidenta Dilma Rousseff no evento, informou que o Brasil também tem intenções de ampliar as relações, comprando mais dos chineses, mas também vendendo mais. A China, atualmente, importa do Brasil matérias-primas, enquanto vende produtos industrializados, de maior valor agregado.

“Nossas trocas bilaterais cresceram 500% em dez anos, de US$ 12 bilhões para US$ 80 bilhões e a China é, desde 2009, o primeiro parceiro comercial do Brasil”, mencionou Vieira. “O futuro é promissor entre os nossos países”, completou, lembrando os 35 acordos firmados ontem e as negociações entre empresas brasileiras como a Vale e a Petrobras com instituições chinesas.

Fonte: Vermelho

Hoje (20), às 14h, as 51 deputadas e 13 senadoras do Congresso Nacional entregam para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), documento contra a reforma política que vem sendo construída pela comissão especial. Caso o texto final – previsto para ser votado na segunda-feira (25) no colegiado – não estipule cota para mulheres no Parlamento, o bloco feminino se recusará a votar em qualquer reforma.

A informação foi confirmada pela Procuradoria da Mulher no Senado. A iniciativa resulta de uma reunião de ontem da bancada feminina, que contou com a presença da ministra da Secretaria de Política para as Mulheres,Eleonora Menicucci.

A união do bloco feminino no Congresso já havia sido sinalizada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em artigo publicado no fim de semana: “As 13 senadoras e 51 deputadas atuarão de forma conjunta durante a discussão da Reforma Política pela aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), de números 23 e 24, subscritas por uma lista de senadores”. A primeira emenda assegura vagas para cada gênero nos três níveis do Legislativo, enquanto a outra trata de uma vaga para cada gênero, com a renovação de dois terços do Senado.

“Portanto, a Bancada Feminina no Congresso tem consciência de seu papel histórico ao propor um novo desenho na representação política em nosso país para garantir às próximas gerações esse legado de poder, no qual o rosto do Parlamento seja o rosto da sociedade, ou seja, meio homem, meio mulher”, escreveu Vanessa.

Confira a íntegra do documento:

Sem mulher não tem reforma política

Nós, deputadas federais e senadoras, representantes de 17 partidos políticos, reivindicamos que a Reforma Política que está prestes a ser apreciada no Congresso Nacional contemple a cota de 30% de vagas para as mulheres nos Parlamentos, independentemente do sistema político a ser adotado.

Somos mais de 52% da população, atualmente 10% da Câmara Federal e 17% do Senado Federal e consideramos que não haverá uma verdadeira reforma política sem a reserva de 30% das vagas nos Parlamentos para as mulheres.

Desse modo, comunicamos que não votaremos nenhuma proposta de Reforma Política que não contemple a referida cota. Uma reforma que não assegure a participação efetiva das mulheres não nos representa e nela não votaremos!

Fonte: Rede Brasil Atual  

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas Varejistas Ltda. a pagar indenização por danos morais a uma ex-comerciária que tinha o armário pessoal revistado pela empregadora para coibir furtos de mercadorias.  Para o relator, desembargador convocado Cláudio Couce, a conduta empresarial foi ilícita e impessoal, já que era feita sem a presença da trabalhadora sempre que havia suspeita de furto nas lojas.

Condenada na primeira instância ao pagamento de R$ 5 mil, a Marisa conseguiu reverter a decisão após recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB). Em defesa, argumentou que a revista visual em bolsas e sacolas faz parte do poder diretivo do empregador, não se tratando de ato discriminatório ou afronta à dignidade da pessoa humana. Disse que apenas determinava que os trabalhadores, ao sair do local de trabalho, abrissem as bolsas para uma revista visual, sem contato físico ou toques nos pertences.

No TST, o recurso da trabalhadora foi conhecido e a sentença restabelecida. Para o relator, ficou comprovado nos depoimentos das testemunhas que os armários eram revistados uma vez ao mês, sem a presença dos empregados, ou quando havia suspeita de furtos na loja.

Para o desembargador, esse procedimento é ilícito porque põe em dúvida a honestidade do trabalhador, ofendendo a sua dignidade. Segundo ele, cabe à empresa adotar meios menos invasivos à intimidade do empregado para prevenir eventual perda patrimonial, como meios magnéticos de detecção ou câmeras de segurança.

Fonte: TST

Permitir que empresas terceirizem suas atividades-fim transformaria o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”, violando a Constituição Federal. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer contra uma ação que tenta derrubar, no Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) critica a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que restringe serviços terceirizados para três situações específicas — trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza — e uma hipótese geral — quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador. Para a Abag, essas limitações violam preceitos constitucionais, como o da livre iniciativa.

Janot, por sua vez, avalia que a tese firmada pelo TST “encontra-se em sintonia com a Constituição da República e contribui para sua concretização material”. Segundo o procurador, a terceirização na área-fim esvazia a proteção à relação de emprego que foi consolidada no artigo 7º da Constituição.

Ele afirma que, embora a petição inicial aponte problemas em decisões da Justiça ligadas a associadas da Abag, a entidade na verdade busca impugnar a Súmula 331. Para Janot, isso não pode ser feito pelo meio escolhido, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O parecer diz ainda que a associação representa “diversas categorias, integrantes de segmentos distintos”, e por isso não tem legitimidade para levar o questionamento ao Supremo.

Em novembro de 2014, o chefe da Procuradoria Geral da República já havia aprovado parecer, de 140 páginas, que considera fraude terceirizar atividades-fim. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Odim Brandão Ferreira, foi enviado em outro processo que tramita no STF, sobre uma empresa de celulose condenada por usar funcionários de empreiteiras para reflorestamento (ARE 713.211).

A corte ainda reconheceu repercussão geral de um processo sobre a terceirização de call center em empresas de telefonia (ARE 791.932). Enquanto isso, a Câmara dos Deputados discute o tema e já aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4.330/04.

Fonte: RBA

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (19), a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Com 11 votos a mais do que o mínimo necessário para a aprovação, Fachin teve seu nome referendado por 52 votos a favor, 27 contra e nenhuma abstenção.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em declaração ao Portal Vermelho, considerou que esta não foi tão somente uma vitória da presidenta Dilma, mas sim do mundo jurídico, “o doutor Fachin não tinha o apoio apenas dos setores progressistas da academia jurídica, seu rol de apoios expressava grande amplitude, o que foi fundamental para esta vitória”, declarou a parlamentar comunista. Fachin assumirá a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Fonte: Vermelho

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas realiza Caminhada e ato cultural nesta quarta-feira (20), com concentração às 9 horas em frente à Catedral de Brasília. O Bloco da Reforma Política Democrática, que seguirá até a Câmara dos Deputados, marca o repúdio popular ao parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma Política.

O relatório constitucionaliza o financiamento empresarial das campanhas e cria o “distritão” para a eleição de deputados e vereadores, aprofundando a influência do poder econômico nas eleições.

“O financiamento por empresas das campanhas eleitorais é uma das principais origens da corrupção no Brasil”, sintetiza dom Joaquim Mol, Bispo Auxiliar de Belo Horizonte e coordenador da Comissão pela Reforma Política da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma das 113 entidades que integram a Coalizão.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Coalizão propõe o fim do financiamento das campanhas políticas por empresas, a paridade de sexo, eleições proporcionais em dois turnos e o aperfeiçoamento de mecanismos de democracia direta.

Fonte: Vermelho

Em entrevista ao Portal Vermelho, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da A Comissão Especial da Reforma Política, avalia que o parecer do relator Marcelo de Castro (PMDB-PI) não tem consenso entre os parlamentares e está longe de atender aos anseios da população de uma reforma democratizante. O projeto deve ser votado nesta terça (19) pela comissão.

“Do jeito que o projeto foi apresentado é melhor o modelo atual do que mudar para pior. Estamos discutindo a realização de um movimento de resistência para, se não for possível avançar no caminho positivo, impedir retrocesso”, afirmou o deputado baiano, explicando que para mudar a Constituição é necessário 3/5 dos votos dos parlamentares, o que representa 308 deputados.

“Não é fácil mudar a Constituição se não tiver o mínimo de consenso. Isso não é muito simples de ser alcançado”, disse Daniel. Segundo o parlamentar, o PCdoB vai trabalhar para impedir o retrocesso e buscar alternativas.

“Vamos trabalhar para instituir alguns mecanismos infraconstitucionais na legislação ordinária para restringir gastos de campanha, doações, prazos de campanhas”, destacou.

O deputado afirma que a proposta que tramita na Câmara dos Deputados vai na contramão do que a sociedade espera de uma reforma política. “Para o PCdoB, a reforma política tem que fortalecer a democracia brasileira, ampliar a participação de segmentos que não têm espaço na vida política, diminuir as diferenças do patamar de disputa, e, portanto, diminuir a interferência do poder econômico criando condições da participação das minorias, dando possibilidade de paridade entre gêneros e mantendo o pluralismo político-partidário. Esse é o sentido geral que nós achamos que é correto para uma reforma política democratizante”, enfatizou o parlamentar.

Financiamento empresarial

Mas a proposta defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo ele, é literalmente contrária às reivindicações apresentadas pelos movimentos sociais, como a OAB, CNBB e centrais sindicais, que pedem o fim do financiamento empresarial de campanhas, por exemplo. Segundo Daniel, o texto institucionaliza o financiamento empresarial.

“É absolutamente intolerável. Não é possível que não percebamos que a principal distorção do modelo político hoje é o financiamento empresarial em que meia-dúzia de empresas financiam e interferem nas decisões políticas, produzindo esse ambiente de corrupção que verificamos hoje. É algo condenável e nossa luta é para trabalhar contra isso”, salientou.

Segundo o deputado, 80% das campanhas nas eleições de 2014 foram financiadas por empresas e não mais do que 20 empresas financiaram quase todos esses valores. “Óbvio que não são financiamentos. Na verdade essas empresas estão pensando em investir. Em buscar retorno. Empresa se organiza buscando negócio, caso contrário, não doaria para todos os candidatos. Portanto, é fundamental acabar com o financiamento empresarial, pois seria um grande passo a ser dado na mudança do modelo político prevalecente hoje”.

Assim como os movimentos sociais, a proposta do PCdoB é de que o financiamento de campanha seja público e com a participação da pessoa física, mas com limites. Ele explica: “A democracia tem um preço do ponto de vista econômico e tem consequências. Se não escolhemos bem e de forma adequada qual é o melhor modelo os nossos representantes vão atuar pensando mais nos interesses pessoais e de grupos, do que nos interesses da maioria. Portanto, a política deve ser patrocinada pela sociedade. As campanhas são muito caras e o financiamento empresarial deturpa o ambiente político e quem paga é o contribuinte”, disse.

Distritão

O deputado federal comunista também critica a proposta de mudança do sistema eleitoral que institui o voto majoritário, o chamado distritão. O próprio relator diz que não votará a favor do modelo, em que cada estado será considerado um distrito e os candidatos serão escolhidos por voto majoritário.

“Esse modelo produz uma concentração que só favorece aos grandes partidos. E somado ao financiamento empresarial, só quem é muito rico terá condições de concorrer e ser eleito”, disse Daniel, destacando que o texto ainda estabelece cláusula de barreira em que só os partidos que alcançarem acima de 2% de votos para deputados federal teriam acesso a tempo de televisão e fundo partidário. “Um desrespeito à liberdade e o pluralismo político”, completou.

A proposta também unifica o calendário eleitoral – escolha de vereador a Presidente da República numa mesma eleição – altera o mandato de quatro para cinco anos, sem reeleição e o mandato do senador sobe de 8 para 10 anos.

“A eleição é um momento de exercício da cidadania. É uma festa cívica da democracia. É a possibilidade de encontrar novos caminhos. Fazer a eleição de cinco em cinco, dar mandato a senador de 10 anos é retirar essa possibilidade do exercício do voto ser um instrumento de contestação e mudança de rumos”, destaca Daniel Almeida.

Fonte: Vermelho

Após reunião com o vice-presidente Michel Temer, vários ministros e líderes da base aliada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (18) que o governo ainda analisa o valor do contingenciamento que deverá fazer no Orçamento Geral da União deste ano. Mas, segundo ele, o corte vai estar na faixa de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões.

Levy afirmou que o montante será “o necessário para atingir a meta” do superávit primário (poupança para pagar os juros da dívida pública).

O anúncio do bloqueio de verbas deve ocorrer na próxima quinta-feira (21). Sobre as medidas de ajuste fiscal que estão sendo votadas pela Câmara e pelo Senado, o ministro disse que o valor exato do contingenciamento ainda está sendo examinado e será definido conforme a avaliação das receitas e o direcionamento das votações. “A gente não sabe qual vai ser o resultado do Congresso. Então, estamos aguardando as diferentes opções”, acrescentou.

O Senado precisa votar duas medidas provisórias. A MP que aumenta o limite de repasse da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a MP que altera as regras de concessão do seguro-desemprego e abono salarial.

Na Câmara, ainda precisam ser votados a MP que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre importação, e o Projeto de Lei que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. Todas as medidas integram o ajuste fiscal do governo.

Participaram da reunião desta tarde (18), além de Temer e Levy, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Previdência, Carlos Gabas, e da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, além de líderes do governo e senadores do PT, PMDB, PDT, PRB e PP.

Fonte: Agência Brasil

Um dos setores mais favorecidos pelo ciclo de crescimento atravessado pelo país nos últimos anos, a construção civil sofre agora um abalo em dois de seus principais pilares. A retração da economia e a percepção de que o desemprego tende a subir minam a confiança de quem ainda poderia se animar a adquirir a casa própria. Ao mesmo tempo, o sistema financeiro vive um momento oposto ao do passado recente, com crédito restrito e juro mais alto.

Com a redução na quantidade de empreendimentos previstos para serem construídos, o reflexo é imediato no mercado de trabalho — que chegou a sofrer com um apagão de mão de obra. Conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, também nos últimos 12 meses finalizados em março, a construção civil fechou 10,3 mil vagas com carteira assinada no Rio Grande do Sul.

Na Região Sul, o Estado foi o único com fechamento de oportunidades no primeiro trimestre do ano — com 1.298 a menos.

Com as estruturas que sustentam a atividade comprometidas, os números exibidos pela construção deixaram a exuberância no passado. Na Capital, as vendas de imóveis novos caíram 13,73% nos últimos 12 meses encerrados em março, mostram as estatísticas do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS). Os lançamentos também recuaram. No mesmo período de um ano, a queda chegou a 46,93% ante o intervalo anterior.

Proposta para ampliar valor utilizado do FGTS

O setor agora tenta negociar com o governo federal uma saída para melhorar a oferta de crédito, também mais enxuta em razão dos saques recordes na poupança — recurso tradicionalmente usado — devido à procura por investimentos com melhor remuneração. Primeiro, foi tentada a liberação de compulsórios recolhidos por bancos, o que poderia representar injeção de até R$ 40 milhões, mas a alternativa foi vetada pela equipe econômica por contrariar o aperto monetário para tentar conter a inflação.

Outra possibilidade seria ampliar o valor limite financiado pelos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje em R$ 190 mil para Porto Alegre, por exemplo. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) teve um encontro semana passada com a cúpula do Banco Central e do Ministério da Fazenda, mas saiu da reunião com as mãos abanando. No curto prazo, não há perspectiva de melhora do mercado, avalia o presidente do Sinduscon-RS, Ricardo Sessegolo.

— Não poderíamos perder esses dois fatores ao mesmo tempo. Se somarmos a baixa confiança com a falta de crédito, vamos mais para baixo — alerta Sessegolo.

Para o presidente do Creci-RS (entidade dos corretores), Flavio Koch, o mercado a passos lentos é reflexo da decisão mais demorada dos clientes em função da incerteza política e econômica do país, o que leva os empresários a também segurarem os lançamentos. Mesmo assim, o cenário não é tão assustador, avalia Koch. Para ele, o momento de superaquecimento do setor, há alguns anos, também não foi saudável e levou a contratempos como a demora para compradores receberem seus imóveis devido a problemas como falta de material de construção.

— Já passei por muitas crises e elas são superadas em um prazo não tão longo quanto se imagina — avalia.

NÚMERO

Os saques superaram os depósitos na poupança no mês passado em R$ 5,85 bilhões, o pior resultado para abril na série iniciada em 1995.

Valorização abaixo da inflação

Com o mercado retraído, os preços dos imóveis também deixaram para trás o período de valorização galopante que chegou a gerar o temor — refutado pela maioria dos especialistas — de uma bolha imobiliária no país. Compilado com a observação de 20 cidades brasileiras, o Índice FipeZap mostra que, nos quatro primeiros meses do ano, a variação dos valores, de 1,08%, ficou abaixo da inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,56%. Em Porto Alegre, o índice subiu menos ainda, apenas 0,9%. A tendência, assinala o diretor-presidente do site, Eduardo Schaeffer, é que o índice encerre o ano subindo abaixo da inflação, mas em algumas praças o tombo pode ser maior.

— Em algumas regiões, haverá queda nominal de preços no acumulado do ano de até 5% — projeta Schaeffer, lembrando que o índice se refere apenas a móveis residenciais e usados.

Recuperação de preços, estima, só a partir de meados do próximo ano. Uma das situações que mais preocupa é a da Caixa. Além da falta de recursos para emprestar, este mês começaram a valer os limites menores para o crédito direcionado à aquisição de imóveis usados. Quando o recurso tem origem na poupança, o teto caiu de 80% para 50% do valor do bem. No caso de dinheiro do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), a redução foi de 70% para 40%.

Análise semelhante tem o vice-presidente comercial do Sindicato da Habitação do Estado (Secovi-RS), Gilberto Cabeda. Pelos números da entidade, a valorização dos imóveis usados empatou com a inflação em 2014 e, neste ano, tende a perder. O crédito mais escasso e caro aliado aos limites mais baixos estabelecidos pela Caixa, entende Cabeda, devem fazer o número de negócios cair 10% em comparação ao ano passado, quando as transações já diminuíram em torno de 30%.

— O maior número de negócios ocorre com imóveis de até R$ 650 mil. Nessa faixa, pouca gente tinha disponibilidade de 20% do valor. Aumentando para 50%, essa classe média fica absolutamente prejudicada — diz Cabeda.

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Cidade mais em conta?

Recente pesquisa FipeZap para analisar a relação entre preço dos imóveis e renda mostra que, entre seis capitais brasileiras analisadas, Porto Alegre oferece, em tese, os apartamentos mais acessíveis para compra. No Rio, considerada a cidade mais cara, a relação é de 17,3. Ou seja, uma família carioca média levaria pouco mais de 17 anos para pagar um imóvel padrão de 70 metros quadrados. Em Porto Alegre, onde a facilidade seria maior, não chegaria a nove anos. Entre 34 cidades do mundo pesquisadas, Porto Alegre seria a quinta com a melhor relação entre renda e preço dos imóveis.

Em busca de recolocação

Dispensado após a obra do prédio onde trabalhava se aproximar do fim, o impermeabilizador Sergio Alberto Carvalho, 40 anos, não se assusta com o que os números da construção civil mostram. Para ele, demissão também não é novidade devido à alta rotatividade do setor. Única fonte de sustento da casa, Carvalho aposta que não fica sequer um mês sem trabalho.

— Acho que não está tão difícil assim. Tem é que ir atrás. É procurando que se acha — diz Carvalho, que na terça-feira foi ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil da Capital (Sticc) homologar a demissão do emprego.

Para o presidente da entidade, Gelson Santana, o número maior de demissões é reflexo tanto da economia retraída quanto de possíveis dificuldades burocráticas para as construtoras lançarem novos empreendimentos. De janeiro a abril, a entidade contabiliza a homologação de 2,6 mil demissões, 4% a mais na comparação com o mesmo período do ano passado.

— Estávamos esperando até queda maior (no emprego) — diz Santana, que também atribui os números ao fim da etapa de obras civis em grandes empreendimentos como as ampliações da Refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas, e da Celulose Riograndense, em Guaíba.

Na avaliação do Sinduscon-RS, o licenciamento de empreendimentos deixou de ser o principal empecilho para lançamentos.

Fonte: Site ZH Notícias

O Projeto de Lei (PL) 4.330/04, que regulamenta o trabalho terceirizado em todas as atividades, das empresas, inclusive a atividade-fim, poderá prejudicar o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, segundo defensores dos direitos desse grupo da população.

O projeto já foi aprovado na Câmara e ainda depende de apreciação do Senado (PLC 30/15). A procuradora do Trabalho no Rio de Janeiro, Lisyane Motta, alerta que o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência, atualmente exigidas nas contratações feitas por empresas com mais de 100 trabalhadores, poderá não ser cumprida com a nova lei.

Lisyanne lembra que a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) conseguiu incluir na última hora emenda ao projeto final que obriga a aplicação das cotas, mas teme que ela acabe não sendo acatada.

“Será computados para efeito de cotas o número total dos empregados, mas quem será a contratante, quem será o responsável pelos encargos, como será feita essa contagem? Então ainda há um panorama de bastante preocupação nessa área”, disse a especialista que é coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT (Coordigualdade).

A Lei de Cotas (Lei 8.213/1991) determina que toda empresa com 100 ou mais empregados reserve de 2% a 5%, dependendo do total de funcionários, das vagas para pessoas com deficiência.

Com a possibilidade de terceirização de todas as atividades, incluído as finalísticas, as companhias podem não alcançar esse número mínimo de trabalhadores e, dessa forma, não terão obrigação de contratar o percentual definido por lei.

A Superintendente do Instituto Brasileiro da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa D′Amaral, concorda que a nova lei, se aprovada, poderá piorar ainda mais o quadro de contratações de pessoas com deficiência que já é ruim no país.

“A Lei de Cotas tem mais de 20 anos e até hoje não é devidamente cumprida. A grande maioria das empresas não cumpre a cota, algumas nem sabem que a cota é uma obrigação”, disse.

“Caso aprovado o projeto de lei, se contratante puder usar os funcionários das empresas terceirizadas para cumprir sua cota, o número de pessoas com deficiência incluídas pela lei será menor ainda. Hoje uma empresa privada não pode cumprir sua cota com terceirização e a terceirizada também deve cumprir a cota. Matematicamente teremos um prejuízo”, acrescentou ao enfatizar que o principal problema para o cumprimento da lei é a fiscalização ineficaz.

A procuradora Lisyanne defende o veto total por parte do Senado ao PL, que, segundo ela, retira responsabilidades e gera discriminação.

“Haverá os trabalhadores de primeira e de segunda classe, que são aqueles da contratante e os das terceirizadas, os com o vínculo efetivo e os com o vínculo precário. Nós, do Ministério Público, magistratura, pessoal da área trabalhista achamos que o projeto representa um retrocesso. Em um cenário em que a situação estará tão precarizada, é difícil visualizar o cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência”, avaliou.

Fonte: Revista Exame

Após pressão da “bancada da bala”, composta por parlamentares ligados a forças de segurança pública, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Redução da Maioridade Penal, engavetada desde 1993, volta aos trâmites da Câmara. Para falar a respeito das consequências nocivas que sua aprovação pode trazer ao país, o Portal Vermelho entrevista a presidenta do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Ângela Guimarães.

Segundo Ângela, o país vive desde 2014 uma ofensiva conservadora que se manifesta através de Projetos de Lei que retiram importantes direitos sociais conquistados nas últimas décadas, “como exemplo, cito a nefasta aprovação do PL 4330 da Terceirização no Congresso Nacional, que retira direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. A Câmara está invadindo o Estatuto da Criança e Adolescente e o Estatuto da Juventude ao aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC da Redução da Maioridade Penal dos 18 para os 16 anos”.

Ângela diz existirem várias fontes de dados que desconstroem o mito de que o jovem é o principal agente de violência no país e considera que o projeto da elite é ampliação da marginalização dos jovens, pois, não pensa em fomentar políticas públicas e sim a construção de mais cadeias, “as Séries Históricas do Mapa da Violência, Anuário de Segurança Pública e o Índice de Vulnerabilidades Juvenil, apontam numericamente que a juventude é a mais exposta à brutalidade extrema. Os níveis de homicídios da juventude são alarmantes, apesar do país ter melhorado sua distribuição de renda e acesso a indicadores sociais, mais de 30 mil mortes de jovens entre os 15 aos 29 anos, nos últimos 30 anos, esse índice alcançou um milhão de óbitos. Tais fatos não são novos e combinam com histórico da Segurança Publica no país que enxerga a juventude negra e periférica como um inimigo em comum, resquícios ainda presentes do período escravista”.

Brasil é a terceira população carcerária do mundo

Ao citar os dados alarmantes sobre as taxas de homicídios no país, Ângela aponta outra questão tão preocupante quanto, a crise do sistema carcerário no Brasil, “somos a terceira população carcerária do mundo, sendo que 55% dessa fatia é composta por jovens entre os 18 a 29 anos e 60% são negros. Para agravar a situação, o sistema penal não tem cumprido o papel de ressocialização, por consequência o índice de reincidência à prisão é de 70%. Esses dados só reafirmam que o papel do parlamento é de investigar as causas dessa situação de violência generalizada que a juventude é vitima e não promotora”.

O show da mídia: Tudo é válido na guerra pela audiência

Ao ser questionada sobre qual é a influência da mídia hegemônica em relação aos dados que de que 90% da população é a favor da redução da Maioridade Penal, Ângela é categórica e afirma, “o canal de TV pega um crime que foi cometido por um adolescente e expõe a notícia de forma tão repetitiva e emotiva, passando a impressão que o país está um caos em todos os sentidos, inclusive na violência juvenil, sendo que apenas 0,013% dos adolescentes cometeram algum crime contra a vida. Há sim punição para os jovens que cometem infrações, porém, voltado para essa faixa em desenvolvimento, ressocializando e educando, para que o cidadão compreenda o crime cometido e possa reinserindo à sociedade”.

Agendas intensas em todo o país contra a redução da Maioridade Penal

Em todo o país, várias entidades dos movimentos sociais e órgãos em defesa da juventude estão em luta contra a PEC da Redução da Maioridade Penal.

“No último dia 5 de maio ocorreu uma plenária nacional com mais de 80 entidades e 200 entidades já se posicionaram contra a PEC. Dia 27 de maio será realizado o Dia Nacional de Mobilização, além de estarmos ocupando as praças, chamando a opinião publica e organizações com a campanha, “Amanhecer Contra a Redução da Maioridade penal”, conclui Ângela.

Fonte: Vermelho