O Estatuto daIgualdade Racial (Lei 12.288/2010) completou cinco anos no dia 20, em meio a polêmicas sobre os resultados do combate ao preconceito. Dois dias depois, foi noticiado que um médico carioca branco e de olhos verdes pela segunda vez se candidatou como cotista afrodescendente no concurso deste ano para diplomata do Itamaraty, cujas provas começaram no domingo (leia texto abaixo). E ainda reverberavam as agressões raciais feitas no Facebook, no início de julho, à jornalista Maria Júlia Coutinho, da TV Globo. A própria efetividade do estatuto gera opiniões muitas vezes contrárias entre os que lutam pela equiparação de direitos, tanto que a ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) vai pedir à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado uma audiência pública para fazer um balanço desses cinco anos.

Com 65 artigos, o estatuto define diretrizes nas áreas da educação, cultura, lazer, saúde e trabalho, além da defesa de direitos das comunidades quilombolas e dos adeptos de religiões de matrizes africanas. O projeto tramitou durante sete anos no Congresso, terminando com rejeição integral de 4 artigos e incorporação de 11 emendas de redação. A primeira versão do texto, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em 2003, sofreu várias modificações tanto na Câmara quanto no Senado.

Foram eliminados artigos que previam cotas nas universidades federais e escolas técnicas públicas, reserva de 10% das vagas de cada partido ou coligação, mudança no Código Penal para dispensar a exigência de representação do ofendido para processamento de crimes contra a honra (injúria, calúnia ou difamação) de funcionário público em razão da etnia e permissão ao poder público para dar incentivos fiscais a empresas com mais de 20 empregados que mantivessem pelo menos 20% de trabalhadores negros.

— Entre o ideal e o possível, há uma grande distância. O Estatuto foi uma grande vitória. De forma pontual, ele sempre poderá ser aperfeiçoado. Mas foi um marco. Lembro uma frase do [então presidente] Lula no momento da sanção: “Alguns me disseram que, devido a algumas questões, eu não devia sancionar. Se eu fosse esperar, daqui a 100 anos eles estariam lamentando a oportunidade perdida” — disse Paim.

O frei David dos Santos, diretor-executivo da Educafro, entende que o governo “cedeu demais” na tramitação do projeto e que direitos posteriores, como cotas de 20% para negros nos concursos federais, foram conquistados sem ajuda do estatuto. Na opinião dele, nos últimos cinco anos, houve até retrocessos nas conquistas.

— Antes do estatuto estávamos avançando bem. Mas há cinco anos temos uma lei apenas autorizativa, em vez de determinativa. Os bancos tinham assinado um termo de ajuste de conduta para inclusão racial nas contratações. Após a assinatura do estatuto, eles abandonaram o plano — exemplificou.

Conquista do país

A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, tem uma visão diferente: ela defende que o estatuto seja visto como uma conquista do país. Em coro com o senador Paim, Nilma afirma que o fato de alguns pontos da proposta inicial terem sido suprimidos não invalida o teor e alcance do estatuto. A ministra cita medidas criadas com base nas disposições do estatuto: a Lei 12.990/2014, que instituiu 20% de cotas para negros no serviço público federal pelos próximos dez anos, e regras do Ministério do Trabalho criadas neste ano para incluir políticas de promoção da igualdade racial.

Ainda com base no estatuto, a secretaria criou a Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial — que registra, apura e acompanha casos de racismo e discriminação racial no país. Já passaram pela ouvidoria mais de 1,7 mil denúncias, número que cresce à medida que o serviço é conhecido pela sociedade (219 em 2011, 413 em 2012, 425 em 2013, 448 em 2014 e 270 até junho de 2015).

Paim acrescenta como avanços possibilitados pelo estatuto a questão da titularidade das terras dos quilombolas, o fortalecimento da luta pelo trabalho igual e salário igual, muitas conquistas nas áreas de segurança, saúde e educação para a população negra e a criação de novos instrumentos de combate ao racismo.

— Estatutos têm que ser apropriados pela população. O povo tem que conhecer cada vez mais e exigir que ele seja cumprido. Para isso, seria fundamental que governadores, prefeitos, vereadores e iniciativa civil imprimissem o estatuto e distribuíssem — sugeriu o senador.

Baixa representação

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, mais da metade da população brasileira não é branca: 53,1% (soma de quem se declara preto e pardo). Essa maioria, porém, não se repete no mundo acadêmico, por exemplo. Entre os 387,4 mil pós-graduandos brasileiros, há o desequilíbrio de 270,6 mil brancos (69,8%) e 112 mil negros (28,9%).

Na política, a representação da população negra também é desproporcional. Nenhum dos 27 senadores eleitos no ano passado se declarou negro. Apenas cinco se declararam pardos: Gladson Cameli (PP-AC), David Alcolumbre (DEM-AP), Romário (PSB-RJ), Fátima Bezerra (PTRN) e Telmário Mota (PDT-RR). Como esta foi a primeira eleição em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inseriu a pergunta sobre a cor da pele na ficha de inscrição dos candidatos, não há registro oficial de como se consideram os 54 senadores eleitos em 2010.

Na Câmara, quase 80% dos deputados se declararam brancos. Dos 27 governadores eleitos em 2014, não há nenhum que tenha declarado ser negro à Justiça Eleitoral. No serviço público, o governo estima 30% de negros. Em alguns cargos de alta remuneração, como diplomatas e auditores, a presença dessa etnia é inferior a 10%.

— Nós, negros, estamos economicamente despossuídos e, consequentemente, com o poder político fragilizado. Estamos investindo na consciência do povo negro e o que não vier por amadurecimento do poder político branco virá por outros caminhos — afirmou frei David.

Dois dias após o aniversário do estatuto, a ONU lançou no Brasil a Década Internacional de Afrodescendentes, que vai de 2015 a 2024. As atividades brasileiras serão desenvolvidas sob a coordenação da Seppir, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. No lançamento, a ministra Nilma conclamou toda a sociedade para a continuidade da luta pela superação do racismo.

A Constituição define racismo como “crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”. O texto também apresenta como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do “bem de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Neste momento de avanços pela igualdade racial, frei David diz que já esperava aumento de manifestações racistas, como as sofridas pela jornalista da TV Globo e as verificadas recentemente em jogos de futebol.

— Ninguém desamarra um pêndulo esperando que ele vá imediatamente parar de balançar. Após ser desamarrado, ele primeiro irá até o outro lado. Com o tempo e com o balanço, vai encontrar o equilíbrio.

Desde antes das cotas, bolsa busca garantir disputa justa

Ex-auxiliar de pedreiro, Jackson Luiz Lima Oliveira passou no concurso para diplomata em 2008. Ainda não havia a Lei de Cotas, mas ele teve direito a uma ação afirmativa que o Itamaraty oferece há 13 anos: o Programa Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia. São R$ 25 mil anuais, em dez parcelas mensais, para o candidato negro ou pardo custear despesas com professores, livros e cursos preparatórios. O benefício pode ser renovado até quatro vezes — desde que o candidato passe na seleção da bolsa em cada uma das renovações. Como diplomata, Oliveira ficou três anos trabalhando na África e hoje é assessor do diretor do Departamento de África.

— O programa é importante porque iguala os candidatos. Não conseguiu reverter ainda, porque é uma questão histórica, a deficiência da quantidade de negros no Itamaraty. Mas os dados mostram que 6% dos estudantes beneficiados no programa de bolsas foram aprovados. No público em geral, esse índice é de apenas 1% dos candidatos — afirmou Oliveira.

O diplomata calcula que, com a Lei de Cotas e o programa de bolsas, em 10 anos o Itamaraty terá 60 negros — o triplo do que entrou em 12 anos pelo programa de bolsas. Ele afirma que nunca entrou tanto negro em tão pouco tempo na diplomacia.

Durante dois anos, Oliveira foi entrevistador na segunda fase da seleção dos bolsistas, quando o candidato apresenta um plano de estudos e faz uma redação sobre a vivência como afrodescendente.

— A gente sugere que essa mesma metodologia, de entrevista e redação da experiência pessoal, seja usada pelo Itamaraty na diplomação de quem se declarou negro no concurso.

Para a verificação da autodeclaração de negro, Oliveira aponta como exemplo o recente Edital 32 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicado em 29 de junho, para o concurso de analista de planejamento e orçamento. Lá está prevista a instalação de uma comissão de verificação antes da segunda fase. Isso evita que um suposto fraudador só seja desmascarado no final do concurso, quando candidatos verdadeiramente negros já tenham sido eliminados. Oliveira sugere também que seja usada a mesma comissão para todos os candidatos, evitando subjetividade. O edital do Ministério do Planejamento, segundo ele, pode servir como padrão para toda a administração federal.

— Esse edital prevê que mesmo quem passar na ampla concorrência vai à banca e perde a vaga em caso de declaração fraudulenta. Isso cria constrangimentos para quem quer se aproveitar das cotas — diz.

O diplomata defende também que a decisão da comissão verificadora seja sempre unânime. Ele acredita que a unaminidade e a banca única, com os mecanismos de entrevista e redação sobre e experiência pessoal, podem evitar casos como o dos os gêmeos Alan e Alex Teixeira da Cunha, filhos de pai negro e mãe branca, que em 2007 se inscreveram pelo sistema de cotas raciais para o vestibular da UnB. Por meio de fotos, Alan foi considerado negro; Alex, não. Devido à repercussão, a UnB reviu a decisão e incluiu os dois como candidatos cotistas. No resultado final, porém, nenhum dos dois conseguiu a aprovação.

— Se todos os dez integrantes da banca não veem o candidato como negro, a sociedade não o vê como negro. O caso dos gêmeos na UnB não diz que o mecanismo de bancas verificadoras é falho, mas que pode haver subjetividade. Em relação a brancos pobres, a gente não vai tirar direito de um por causa do direito de outro. Por exemplo: começamos com 20% de cotas para negros na UnB e outras federais. Depois aumentamos para 50%, incluindo 30% alunos de escola públicas. Quando um médico branco de olhos verdes se declara pardo para pegar a vaga, não é questão econômica; é uma questão de desonestidade.

Itamaraty e Exército na mira do Ministério Público

Domingo começaram as provas do concurso do Itamaraty, também em meio a polêmicas sobre combate à desigualdade racial. Na quinta-feira, o Ministério das Relações Exteriores teve que explicar ao Ministério Público como é a checagem dos candidatos que se autodeclaram negros para se enquadrarem na cota de 20%. O Itamaraty respondeu que não detalhou no edital um mecanismo de verificação porque ele não é previsto na Lei 12.990/2014 e que checar as autodeclarações agora, na fase inicial, poderia tumultuar o concurso. A lei — que ainda não foi regulamentada — prevê eliminação caso se identifique declaração falsa, mas não detalha como isso deve ocorrer.

A resposta ainda está sendo analisada pela procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman, que nos próximos dias vai decidir que providência tomar. Na semana passada, ela entrou com uma ação para obrigar o Exército a reservar 20% de vagas para negros no concurso para formação de cadetes, com novo prazo de inscrições. O Exército havia alegado que não aplica a Lei de Cotas porque não considera servidores públicos os militares. Frei David disse que a Educafro vai propor um seminário ao Exército e à Aeronáutica.

No caso do Itamaraty, o questionamento da procuradora foi feito porque o médico carioca Mathias Abramovic, branco e de olhos verdes, mais uma vez se inscreveu no concurso como cotista. Ele se considera afrodescendente alegando ter uma bisavó paterna negra e avós maternos pardos. Em 2013, Abramovic passou na primeira e na segunda fases da seleção com uma média que só o levou adiante porque estava nas vagas reservadas a negros. Foi reprovado na terceira fase.

O concurso neste ano oferece 30 vagas, 6 delas para negros e pardos. São 5.271 candidatos na ampla concorrência e 671 para as vagas de afrodescendentes, além de 61 para as vagas reservadas a portadores de deficiência. O resultado final deve ser divulgado em dezembro, após quatro etapas, e o salário inicial é de R$ 15.005,26.

— Não podemos condenar trabalhos de fôlego como o estatuto e a Lei de Cotas por causa de algumas exceções. Quem tenta burlar a lei é que deve ser criticado e responder pelos atos! — afirmou Paim.

Estados e municípios têm incentivo para promover equidade

O Estatuto da Igualdade Racial determinou a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), com o objetivo de estender a política de promoção de equidade racial para todas as esferas de governo, incluvise municipais e estaduais.

Para fazer parte do Sinapir, o município ou estado precisa ter um órgão governamental e um conselho destinados à questão da igualdade racial. Isso é fundamental para tornar a questão uma política de Estado. Atualmente 17 municípios e 4 estados integram o sistema e diversos outros já iniciaram o processo de adesão.

Na sexta-feira, o Diário Oficial da União publicou uma portaria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que prorroga até o dia 14 a entrega de propostas para seleção de projetos que contribuam para a implementação do Sinapir. Estados, municípios e consórcios públicos que ainda não inscreveram projetos terão mais duas semanas de prazo. A divulgação do resultado final da chamada pública acontecerá no dia 31. Serão destinados R$ 4.576.713 para financiamentos de projetos como aquisição de bens, capacitação, elaboração de planos de igualdade racial, criação e funcionamento de órgãos e conselhos, projetos de comunicação; ações voltadas para a saúde da população negra e de fomento a empreendimentos associativos de comunidades quilombolas; entre outros.

Fonte: Agência Senado

Centrais sindicais, movimentos sociais e setores progressistas da sociedade brasileira vão às ruas no próximo dia 20 em uma grande mobilização pela democracia, os direitos sociais e trabalhistas e a defesa da Petrobras.

Nesta segunda-feira 3, a frente que lidera a convocação para o movimento nacional divulgou documento em que reitera seu repúdio à ofensiva golpista e antidemocrática em curso no país e lança o Fora, Cunha!, em protesto à pauta conservadora e abertamente hostil aos direitos trabalhistas que tramita no Congresso Nacional.

“A Câmara dos Deputados se transformou na Casa da Intolerância”, diz o manifesto, que também se posiciona contra a redução da maioridade penal, a terceirização ilimitada e a reforma política antidemocrática aprovada pelos deputados.

Entre os integrantes desta grande rede de ação popular, estão o MTST, a CTB, a CUT, a Intersindical a UNE, a Ubes, o Fora do Eixo, a Mídia Ninja, a UBM, o Unegro e a Igreja Povo de Deus em Movimento, entre outros. A trajetória e o horário do ato em São Paulo estão sendo definidos pelos organizadores.

Leia abaixo a íntegra do documento:

Estaremos nas ruas de todo o país neste dia 20 de agosto em defesa dos direitos sociais, da liberdade e da democracia, contra a ofensiva da direita e por saídas populares para a crise.

– Contra o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise!

A política econômica do governo joga a conta nas costas do povo, ao invés de atacar direitos trabalhistas, cortar investimentos sociais e aumentar os juros, defendemos que o governo ajuste as contas em cima dos mais ricos, com taxação das grandes frotunas, dividendos e remessas de lucro, além de uma auditoria da dívida pública. Somos contra o auemtno das trarifas de energia, água e outros serviços básicos, que inflacionam o custo de vida dos trabalhadores. Os direitos trabalhistas precisam ser assegurados: defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a valorização dos aposentados com uma previdência pública, universal e sem progressividade.

– Fora Cunha: não às pautas conservadoras e ao ataque a direitos!

Eduardo Cunha representa o retrocesso e um ataque à democracia. Transformou a Câmara dos Deputados numa Casa da Intolerância e da retirada de direitos. SOmos contra a pauta consevadora e antipopular imposta pelo Congresso: tercerização, redução da maioridade penal, contrarreforma política (com medidas como o finaciamento empresarial de campanha, restrição de participação em debates, etc.) e a entrega do pré-sal às empresas estrangeiras. Defendemos uma Petrobras 100% estatal. Além disso, estaremos nas ruas em defesa das liberdades: contra o racismo, a intolerância religiosa, o machismo, a LGBTfobia e a criminalização das lutas sociais.

– A saída é pela esquerda, com o povo na rua, por reformas populares!

É preciso enfrentar a estrutura da desigualdades da sociedade brasileira com uma plataforma popular. Diante dos ataques, a saída será pela mobilização nas ruas, defendendo o aprofundamento da democracia e as reformas necessárias para o Brasil: reforma tributária, urbana, agrária, educacional, democratização das comunicações e reforma democrática do sistema político para acabar com a corrupção e ampliar a participação popular.

A rua é do povo!

20 de agosto em todo o Brasil!

Assinam: Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) / Central Única dos Trabalhadores (CUT) / Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) / Intersindical – Central da Classe Trabalhadora / União Nacional dos Estudantes (UNE) / União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) / Rua – Juventude Anticapitalista / Fora do Eixo / Mídia Ninja / União da Juventude Socialista (UJS) / Uneafro / Unegro / Círculo Palmarino / União Brasileira das Mulheres (UBM) / Coletivo de Mulheres Rosas de Março / Coletivo Cordel / Serviço Franciscano de Solidariedade (Segras) / Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)

Fonte: Portal CTB

A comissão temporária fará reunião nesta terça (4), às 14h30, para discutir seu plano de trabalho. E o Plenário do Senado deve voltar a discutir projetos da reforma política também nesta terça. Os senadores encerraram o semestre aprovando sete propostas sobre o tema, mas outras seis — de um total de 13 em análise — tiveram sua discussão adiada por falta de acordo e entraram na pauta desta semana. Isso aconteceu para que as propostas, que tramitam em regime de urgência, sejam comparadas com o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados (PLC 75/2015) para mudar as regras eleitorais e partidárias.

Jorge Viana explicou no Conexão Senado que a comissão que preside fará um esforço para votar as matérias que vieram da Câmara e aquelas que têm origem no Senado. De acordo com o senador, o colegiado deve ter a primeira reunião de organização dos trabalhos ainda nesta terça-feira (4).

— Nós vamos ter que atuar em duas frentes: seguir com a comissão, discutindo aquelas matérias que possam ganhar consenso e com isso serem recepcionadas pelo Plenário do Senado e pelo da Câmara e ao mesmo tempo apreciar as matérias que já chegaram da Câmara — explicou.

O projeto já aprovado pelos deputados sobre o tema (PLC 75/2015) sugere alterações em três leis: a dos partidos (9.096/1995); a das eleições (9.504/1997) e o Código Eleitoral (4.737/1965). Entre as mudanças propostas, o texto diminui o tempo das campanhas eleitorais, modifica os critérios para a distribuição do tempo de cada partido na propaganda eleitoral e visa reduzir os gastos das campanhas.

No Plenário do Senado, constam na pauta desta terça-feira (4), seis propostas sobre o tema. Uma delas prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário (prefeito, governador, senador e presidente) for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo, independentemente do número de votos anulados (PLS 442/2015).

— Eu acredito, sinceramente, que nós temos sim algo com substância para votar na reforma política. Estamos mexendo nos custos das campanhas, no calendário eleitoral, buscando fortalecer a atividade partidária, moralizar a atividade política partidária — disse Viana.

LDO

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, o senador afirmou que é preciso que o rito de apreciação seja cumprido. A proposta deveria ter votada até o dia 17 de julho, mas a maioria dos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) optou por votar o texto apenas quando fossem retomados os trabalhos do Congresso.

— Eu espero que se cumpra esse rito porque uma das razões de ser do Congresso é aprovar a LDO e apreciar o Orçamento, que está para chegar ao fim deste mês ao final de agosto — explicou.

Fonte: Agência Senado

O Tribunal de Milão, na Itália, condenou 11 ex-dirigentes da Pirelli a penas de até sete anos e oito meses de prisão por homicídio culposo relacionado à morte de 24 operários provocada por exposição ao amianto. As vítimas eram funcionárias de uma planta da Pirelli em Milão entre os anos 1970 e 1980 e morreram de câncer provocado pelo material, que é usado em vários produtos comerciais. Além da condenação à prisão, a parte civil do processo, a Pirelli Tyre Spa, deverá pagar 520 mil euros de indenização às partes envolvidas no processo. Todos os réus foram membros do Conselho de Administração da Pirelli entre 1979 e 1989 e responderam por crimes de cooperação em homicídio culposo agravado e lesões gravíssimas. De acordo com o promotor Maurizio Ascione, os operários morreram devido à inalação de fibras de amianto nas fábricas localizadas nas ruas Ripamonti e Sarca. Ascione tinha pedido a condenação de oito réus e a abolvição de três.

No entanto, o juiz Raffaele Martorelli, da VI Seção Penal do Tribunal, estipulou penas de três a sete anos e oito meses de prisão aos 11 julgados. A decisão é de primeira instância. Familiares dos operários e membros das entidades Medicina Democrática e Associação Italiana dos Expostos ao Amianto celebraram a decisão. Porém, uma parte das famílias das vítimas já tinha recebido uma indenização paralela ao processo e se retirou do caso. A exposição ao amianto aumenta os riscos de se contrair câncer de pulmão, ovário e laringe. Além disso, há indícios de que o amianto eleva a possibilidade de tumores no cólon e no estômago.

A substância ainda provoca uma doença chamada asbestose, uma fibrose pulmonar que causa progressiva falta de ar e pode levar à morte.

Fonte: Agência Ansa Jornal do Brasil

Em entrevista publicada no site da CUT, o filho do ex-presidente Jango, João Vicente Goulart, identifica semelhanças da conjuntura política atual com as que antecederam o golpe de 1964, que depôs o então presidente Jango, e defende a formação de uma grande frente nacional contra o retrocesso.

“Hoje nós estamos vendo jogadas políticas que nos lembram muito 1964”, disse João Vicente Goulart, afirmando que o financiamento empresarial é a grande conexão entre hoje e 1964.

E completa: “Hoje nós estamos na mesma situação tanto no que se refere à mídia quanto ao Congresso e ao financiamento empresarial. Está na hora de uma grande frente nacional. Acho que os partidos de esquerda, sindicatos, movimentos sociais e populares deveriam fazer essa frente e lutar por alguns pontos comuns, que são: não ao retrocesso, não ao ajuste fiscal e para exigir mais direitos para os trabalhadores e mais conquistas sociais”.

Segundo ele, as grandes empresas financiam campanhas em formas de doações e seus benefícios garantidos por meio de “acordos”. “Criam as bancadas de interesses empresariais. A bancada da bala, a bancada evangélica, a bancada ruralista, entre outras que criam segmentações de bancadas que fazem políticas por interesses daqueles que os financiaram. Temos uma semelhança muito grande com a eleição em 1962, ano que iniciou o processo do golpe”, pontua. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), uma campanha para eleger um deputado não sai por menos de R$ 2 milhões, e a de senador, por pelo menos de 5 milhões.

O golpe e a CIA

João Vicente afirma que o mandato de Jango, interrompido pelo golpe militar, foi financiado pela CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos. O governo do presidente Jango foi muito próximo a classe trabalhadora. Como presidente ele propôs reformas estruturais e aprovou direitos como o 13º salário e o voto para analfabetos, provocando a ira da elite, que teria menos lucros com os benefícios dados aos trabalhadores.

“A eleição para o Congresso em 1962, financiada pela CIA, elegeu mais de 140 parlamentares entre deputados e senadores para derrubar Jango”, observa João Vicente, resgatando o episódio da visita do ex-embaixador dos EUA no Brasil, Lincoln Gordon, em 2002, em que afirmou no programa Roda Viva que usou a CIA, com dinheiro americano, para depor o presidente João Goulart. “Lincoln falou que foram usados 5 milhões de dólares de verba secreta para derrubar Jango, que já era presidente na época e propunha várias reformas que atingiriam os privilégios das elites, que é o que está acontecendo hoje”, salientou João Goulart.

“Esse Congresso, eleito em 2014, está comprometido com o dinheiro no qual eles foram financiados. É por isso que eles não têm nenhum pouco de responsabilidade com o povo brasileiro, sequer obrigação”, diz João Vicente, comparando com 1964.

E acrescenta: “Esse presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por exemplo, é unha e cara lavada do então presidente do Senado, Aldo Moura de Andrade, que decretou vaga a Presidência da República em 1964, legitimando o golpe civil e militar com o presidente dentro do país, em Porto Alegre, tentando resistir”.

Para João Vicente, “as elites não aguentam mais perder eleição”. “Estão se articulando como um cavalo de corrida paraguaio, assim como aconteceu com o presidente Lugo [deposto no Paraguai]. Com um Congresso comprometido com estas elites, comprometido com grandes financiamentos e isso é uma consequência da falta de uma reforma política, assim como Jango queria na época, reformas estruturais para o país. Nós estamos falando de reformas há 50 anos e até hoje não houve”, critica João Vicente.

“Apesar da grande diferença temporal são semelhanças muito cognitivas: o Congresso da época, o golpe que estava sendo preparado em 64 e as movimentações de traições políticas como as que vêm acontecendo hoje, principalmente na base parlamentar de sustentação ao governo”, compara João Vicente.

Mídia golpista

Ele também destaca o papel da mídia no golpe. “Jango ficou taxado pela grande mídia de comunista, porque quando o presidente Jânio Quadros renunciou, ele, que era vice e deveria assumir o poder, estava na China. Na época quem era amigo da China era comunista”, explica João Vicente, destacando que as manchetes de jornais insuflando atos da direita conservadora como a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”.

Segundo ele, eventos considerados aparentemente “desconexos” foram tomados como reações espontâneas de segmentos da população quando na verdade, essas manifestações apresentavam uma sólida coordenação por parte da elite através da imprensa.

O sociólogo e jornalista Laurindo Lalo leal Filho, também ouvido pela reportagem, afirma que a mídia sempre esteve ao lado das forças das elites mais conservadoras contra os movimentos populares, contra os governos que têm origens mais populares. “Isso se mantém até hoje quase que de forma indistinta. Talvez até em 64, a gente pode dizer que a força da imprensa, apesar de poderosa, inclusive teve participação decisiva no golpe, era ainda naquela época menor do que é hoje”, afirma o jornalista.

Naquela época a televisão não estava em todas as casas. Hoje, mais de 90% têm televisão em casa e 95% das pessoas se informam pela TV. “A televisão é mais concentrada ainda, no ponto de vista político e ideológico do que os jornais que ainda abrem um espaço ou outro para um comentário alternativo para falarem que são imparciais. A televisão não. A televisão é monolítica e faz esse papel com muita força e é ela que encabeça o processo golpista no Brasil, isso sem dúvida”, destaca Lalo.

Fonte: CUT

Três dias depois de se reunir com governadores de todos os estados do país, a presidenta Dilma Rousseff avaliou neste domingo (2) o encontro, destacou que, assim com ela, os representantes dos estados foram eleitos democraticamente para mandatos de quatro anos e defendeu a necessidade de colaboração entre o governo federal e os estados para o país voltar a crescer.

“Gostei muito da reunião com os governadores. Apresentaram posições, sugestões e encaminhamentos importantes para o País. Nós temos em comum a eleição pelo voto popular majoritário e a responsabilidade de cumprir, no mandato de quatro anos, nosso programa de governo”, escreveu Dilma em sua conta na rede social.

É a primeira avaliação da presidenta sobre o encontro com os governadores, na última quinta-feira (30), no Palácio da Alvorada. Na reunião, Dilma explicou aos governadores as causas da queda da arrecadação e propôs aos estados uma parceria para enfrentar problemas e superar crise.

Em resposta, os governadores comprometeram-se a ajudar o governo a evitar a aprovação de projetos da chamada pauta-bomba, em tramitação no Congresso Nacional que, segundo o Executivo, podem gerar gastos adicionais, comprometendo o ajuste fiscal.

“É nossa obrigação, mesmo com as diferenças partidárias, dialogar para que o país saia com rapidez de suas dificuldades. Para que volte a crescer, com equilíbrio fiscal, inflação sob controle, gerando empregos e prosperidade para os cidadãos e suas famílias”, avaliou Dilma, pelo Twitter.

Governadores defendem estabilidade democrática após reunião com Dilma

Na última quinta-feira (27), os governadores dos 27 estados brasileiros saíram da reunião com a presidenta Dilma Rousseff, deixando clara a posição de unidade em favor da governabilidade e em defesa da democracia, do Estado de Direito e da manutenção do mandato legítimo da presidenta e dos eleitos em 2014. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse em entrevista, após a reunião, que o encontro foi vitorioso e indicou unidade em defesa da governabilidade.

Fonte: Vermelho

Começam nesta segunda-feira (3) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ao todo, serão ofertadas 61,5 mil vagas. O período de inscrição vai até o dia 6, pela internet. A partir desta edição, passam a valer as novas regras do Fies. Os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5% e os estudantes pagarão parte da mensalidade, de acordo com a renda. Como contrapartida, os participantes do Fies terão um desconto de 5% nas mensalidades.

Para concorrer, os estudantes precisam ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). São aceitas todas as edições do Enem a partir de 2010. O candidato também tem que ter tirado nota maior que 0 na redação. Além disso, precisa ter renda familiar por pessoa de até 2,5 salários mínimos por mês, ou seja, R$ 1.970.

A oferta de vagas vai priorizar cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, excluído o Distrito Federal. Os cursos das áreas de engenharia e saúde e a formação de professores também serão priorizados, assim como aqueles com conceitos 4 e 5 na avaliação do Ministério da Educação (MEC), que vai até 5.

Com as novas normas, os financiamentos não serão concedidos por ordem de inscrição, mas por concorrência. Dessa forma, os candidados não precisam ter pressa para acessar o sistema. O resultado da pré-seleção será divulgado no dia 10 de agosto, em chamada única.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição na internet e completar o processo no estabelecimento de ensino e na instituição financeira. Quem não for pré-selecionado passa a integrar a lista de espera.

Renovações

Além das novas inscrições, os estudantes que já têm o financiamento devem fazer o aditamento dos contratos. O prazo começa dia 10 e, para esses estudantes, vai até o dia 31 de outubro. As renovações devem ser feitas a cada seis meses.

Os estudantes que, por alguma razão, não renovaram os contratos no prazo estipulado no semestre passado terão a chance de fazê-lo também a partir do dia 10. O prazo para que os estudantes fizessem o aditamento dos contratos vigentes no primeiro semestre terminou no último dia 20, após ser prorrogado mais de uma vez. Segundo o MEC, menos de 100 mil estudantes não renovaram o financiamento no primeiro semestre.

O Fies é um programa do governo que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior com juros mais baixos. Atualmente, cerca de 2,1 milhões de contratos estão ativos.

Fonte: Agência Brasil

A secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, Ivânia Pereira, convoca as dirigentes da central e de instituições sindicais filiadas a contribuírem para a mobilização das mulheres do campo, da floresta e das águas com objetivo de elevarem a participação na 5ª Marcha das Margaridas que acontece nos dias 11 e 12 de agosto em Brasília. “As margaridas cumprem papel essencial na garantia de avanços nas políticas públicas em favor dos direitos a uma vida digna, sem o fantasma da violência, para todas”, garante a cetebista.

Desde o início do ano vêm ocorrendo marchas e mobilizações pelos estados e municípios a fim de mostrar que as mulheres não estão para brincadeira quando se trata do tema igualdade de gênero e respeito aos direitos humanos de todas e todos. Ela elenca conquistas das Marchas anteriores como as unidades móveis de combate à violência contra a mulher, que levam “informação, defensoria pública, atendimento à saúde, possibilidade de se tirar documentos, como a certidão de nascimento dos filhos e o enfrentamento de situações de agressão às mulheres”, reforça.

Outra conquista considerada fundamental para ela, é o Pronaf Mulher (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Mulher). “Antes dele, o investimento era destinado somente para quem possuía a titularidade da propriedade e assim as mulheres, depois de as margaridas reivindicarem foi criado o Pronaf Mulher e agora elas também recebem o financiamento para produzir”.

É com mobilização, organização e muita luta, segundo a bancária sergipana, que a vida de todos vem melhorando no campo. “Quando se melhora a vida das mulheres, tudo melhora na família e também na vida dos homens. Por isso temos a compreensão da necessidade de políticas que esclareçam melhor o papel da mulher na sociedade, mostrando que homens e mulheres juntos mudarão a realidade e construirão o novo”, defende. “Como está atualmente, estamos sobrecarregadas, com dificuldades até para o crescimento profissional”, reclama.

Ela cita como referência o Projeto Quintais Produtivos que consiste na possibilidade de as mulheres utilizarem os seus quintais para o cultivo. “Esse projeto mostra toda a capacidade da mulher que acaba produzindo mais do que a família consome. Então vende o excedente em feiras livres, cobrindo despesas domésticas”. Por isso, “nessa 5ª Marcha das Margaridas estamos defendendo que seja dado o devido valor aos trabalhos produzidos pelas mulheres do campo, das águas e da floresta”, apregoa.

A primeira Marcha das Margaridas ocorreu em 2000 e seguiu com edições em 2003, 2007 e 2011. Tudo começou com o objetivo de chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres do campo. O Nome nasceu da intenção de prestar homenagem à sindicalista Margarida Maria Alves, assassinada pelo latifúndio em 12 de agosto de 1983. Margarida foi presidenta do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. Por isso, surgiu o lema “Somos Todas Margaridas”, simbolizando as mulheres guerreiras que enfrentam tudo para melhorar a vida das pessoas.

Neste ano, diz texto do Facebook da Marcha, “é fundamental reconhecer e potencializar a luta das mulheres pelo direito à terra por meio da Reforma Agrária e a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e populações quilombolas, na defesa dos territórios das comunidades tradicionais, como algo estratégico na construção da agroecologia”.

A Marcha das Margaridas deste ano dividiu suas ações em oito eixos: 1) Soberania e segurança alimentar; 2) Terra, água e agroecologia; 3) Sociobiodiversidade e acesso a bens naturais; 4) Autonomia econômica, trabalho e renda; 5) Educação não sexista, educação sexual e sexualidade; 6) Violência sexista; 7) Direito à saúde e saúde reprodutiva e 8) Democracia, poder e participação.

Para a mobilização da marcha vêm ocorrendo mobilizações em todo o país, inclusive com uma campanha para a doação de dinheiro para ajudar na organização do evento. Um dos eventos é o lançamento do livro “Marcha das Margaridas”, de Claudia Ferreira. Na quarta-feira (29), na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, ocorreu o primeiro lançamento. Na terça-feira (4) é a vez do Rio de Janeiro receber Claudia na Livraria Blooks, Praia de Botafogo, 316 (Espaço Itaú de Cinema), às 19h. Já na Marcha em Brasília haverá distribuição de 50 mil postais, com fotos do livro e dicas de como acessá-lo pela internet gratuitamente.

A presidenta Dilma garante presença no encerramento da Marcha no Estádio Mané Garrincha, início e fim da 5ª Marcha das Margaridas, que irá até a Esplanada dos Ministérios para apresentar suas reivindicações, entregues também para Dilma. Além disso, Ivânia se lembra da necessidade de defesa da democracia, da Constituição, dos direitos trabalhistas e humanos em constante ataque pelos setores reacionários da sociedade. “Não existem condições de melhorias na vida das mulheres sem o avanço da democracia. Qualquer recuo nos prejudica muito mais, porque somos as primeiras a serem demitidas”, ataca.

Fonte: Portal CTB

Dividem-se entre os que concentram o fogo na Dilma – liderados por Aécio – e os que apostam nas tentativas de tirar Lula da jogada via tapetão, para não terem que enfrentar nova derrota diante dele em 2018.

FHC sempre se sentiu filiado à social-democracia europeia, antes de tudo à francesa, de Mitterrand, depois à espanhola, de Felipe Gonzalez. Os tucanos estavam dentro do PMDB, disputando espaço em São Paulo com o Quércia. Tentaram lancar a candidatura do Antonio Ermírio ao governo do Estado. Perderam, se deram conta que não tinham condições de disputar o partido com Quércia e saíram.

O grupo, basicamente paulista, tinha Montoro, Covas, FHC, Serjão, Serra, além do Tasso Jereissatti e um que outro perdido pelo Brasil. O Montoro se sentia democrata-cristão, mas não se opôs a assumir a social-democracia como nome. Era um vinculo ideológico, sem nenhuma outra característica dos partidos social-democratas, com significativa presença no movimento sindical. Era um grupo de políticos à busca de uma reinserção melhor no sistema politico. Seu cacife era a imagem de alguns desses políticos.

A candidatura de Mario Covas à presidência, em 1989, foi um fracasso, chegou em quarto. Mas revelava uma tendência que iria se consolidar depois, no seu lema central da campanha: “Um choque de capitalismo”.

O governo Collor foi um rito de passagem pros tucanos na direção do neoliberalismo. Um grupo de avançada entrou diretamente ao governo, entre eles Celso Lafer e Sérgio Rouanet. Era a preparação do terreno para que todos ingressassem, caminho em que estava comprometido FHC, mas que foi brecado por Mario Covas.

O governo Itamar finalmente foi a grande chance de abertura do caminho dos tucanos. Itamar não tinha equipe própria, tinha saído do PMDB e assumido como candidato a vice do Collor. Quando a presidencia caiu no seu colo, chamou FHC primeiro pro Itamaraty e, logo, para o Ministério da Economia. Collor já havia conseguido mudar a agenda nacional, centrando-a nos temas preferidos do neoliberalismo: desqualificação do Estado, abertura do mercado interno, privatizações.

Os tucanos se espelharam na virada de Mitterrand para o neoliberalismo e, particularmente, no governo de Felipe Gonzalez, para assumir esse novo modelo. FHC assumiu a virada definitiva para a cara atual do PSDB, ao retomar o projeto neoliberal interrompido do Collor e montar as alianças correspondentes. Chamou o então PFL de ACM para constituir um novo bloco de forças no governo e colocou em prática um projeto globalmente neoliberal, com todos os seus ingredientes: privatizações, Estado mínimo, abertura do mercado, precarização das relações de trabalho, associado a um discurso de desmoralização da empregados públicos, dos professores, da esquerda e dos movimentos sociais. Montoro e Covas ficaram marginalizados ate sua morte em 2001, com FHC dando a cara nova do partido.

O sonho de FHC era que Collor tivesse feito o  trabalho sujo do neoliberalismo, para que ele aparecesse como a versão da terceira via – de Bill Clinton e de Tony Blair, que sucederam a Ronald Reagan e a Margareth Thatcher. Mas como Collor fracassou, ele teve que assumir a agenda suja, pesada, do neoliberalismo, a começar pelas privatizações. Teve o sucesso imediato que tiveram todos os governos neoliberais, conforme controlaram a inflação ou a camuflaram – no caso do FHC, multiplicando por dez a dívida publica, no caso do Menem, fazendo a mágica da paridade com o dólar, que explodiu depois espetacularmente –, conseguiu se reeleger com isso e depois se esgotou. Não houve nem retomada do desenvolvimento, aumentou e não diminui a concentração de renda e a própria inflação retornou.

Os tucanos não conseguiram eleger o sucessor de FHC e nunca mais triunfaram, perdendo sucessivamente diante do sucesso incomparavelmente maior do Lula, na política interna e internacional. No começo, os tucanos apontavam no fracasso imediato do Lula, por sua suposta “incompetência”, “populismo”, “estatismo”. Depois, apostaram que o “mensalão” o derrubaria, não se atreveram a apelar para o impeachment, com medo da reação popular, preferiram sangrá-lo até as eleições de 2006. Mas as políticas sociais estenderem o apoio do Lula, que derrotou o candidato tucano e se reelegeu.

Em 2010, o candidato tucano saiu amplamente na frente nas pesquisas, davam como seguro que o Lula não elegeria “um poste”, mas perderam de novo. Em 2014 ja foram para sua última parada. Tentaram com Aécio e com Marina e perderam. A partir daí se deram conta que, mesmo contando com a ativa participação política do monopólio privado da mídia, não ganhariam no voto.

A partir desse momento, restou-lhes – de forma muito similar à UDN diante do Getúlio – apelar para soluções golpistas. Se dividem entre os que concentram o fogo na Dilma – liderados pelo Aécio –, com a ilusão de nova eleição, e os que se concentram nas tentativas de tirar o Lula da jogada via tapetão, para não terem que enfrentar nova derrota diante dele em 2018.

Depois de defender plataformas neoliberais e até mesmo uma inviabilizada possibilidade de ser a melhor continuação do Lula – com o Serra na primeira parte da campanha em 2010 –, os tucanos já não têm nada a propor. Seu golpismo se reflete também em que só se interessam por tirar o PT do governo e da disputa eleitoral de 2018, sem o que não têm nenhuma possibilidade de voltar ao governo. Se tornaram um partido velho, superado pela própria realidade concreta, com os mesmos candidatos e as mesmas direções. Viraram uma UDN do século 21.

Fonte: RBA

Entre os 22 vetos totais ou parciais pendentes de votação está o que flexibiliza o fator previdenciário. Foram vetados pelo Executivo os itens aprovados pelos parlamentares que alteravam a aplicação do fator e previam a fórmula 85/95. À época, Dilma justificou o veto com o argumento de que a alteração feita pelos parlamentares não acompanha a transição demográfica brasileira e traz risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Como alternativa de cálculo, o governo editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.

Para evitar mais gastos, o governo considera imprescindível que os vetos sejam mantidos e, a partir da semana que vem, vai intensificar as conversas com parlamentares. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), amanhã haverá reunião do Conselho Político com a presidenta. O grupo é formado por presidentes e líderes de partidos que compõem a base aliada no Congresso e ministros mais próximos de Dilma. “Nós devemos nos reunir na segunda-feira para estudar como vamos enfrentar essa pauta. Espero que tenha havido um trabalho do governo de elaboração de alternativas para manutenção dos vetos”, disse Costa.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) evitou adiantar como a oposição deve se comportar na volta do recesso. Segundo o parlamentar, tudo será decidido durante a semana depois da reunião da bancada. “Pela minha experiência não dá para antecipar nada agora, vamos esperar a volta do recesso e avaliar tudo com calma”, disse.

Entre os vetos também estão temas como o fim do sigilo das operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de suas subsidiárias, além de itens que tratam do novo Código de Processo Civil (CPC), de regras para fusão de partidos, do Marco Legal da Biodiversidade, da Lei Geral das Antenas, da Lei de Arbitragem e da regulamentação dos direitos dos empregados domésticos.

Só depois de limpar essa pauta será possível votar outros projetos de lei sobre temas orçamentários que já estão prontos para análise no plenário do Congresso. Um deles, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/2015), garante R$ 368,26 milhões ao Ministério da Previdência Social para quitação de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil.

Há ainda entre os destaques o PLN 4/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 para permitir expressamente que a execução obrigatória de emendas parlamentares possa abranger restos a pagar anteriores a 2014. Os restos a pagar são despesas reservadas no Orçamento da União que não foram pagas até o dia 31 de dezembro.

Outra proposta polêmica é o projeto de lei que reduz de 1,1% para 0,15% a meta de superávit primário para 2015 (PLN 5/2015). O texto, que primeiro será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e revisa a meta de economia para pagar os juros da dívida — o chamado superávit primário — de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB.

Segundo mensagem do governo, para que essa proposta seja viável, deputados e senadores precisam aprovar propostas para reforçar a arrecadação, como a medida provisória (MP 685/15), que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/15, que permite a repatriação de dinheiro mantido no exterior por residentes e domiciliados no Brasil.

Fonte: RBA

O Diário Oficial ​da União ​desta quinta-feira (30) publica a Lei nº 13.152, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019. O dispositivo da lei que beneficiaria com o mesmo aumento os aposentados que ganham acima do valor mínimo foi vetado pela presidência da República.

A mensagem de veto informa que a medida, ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral, violaria o disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição, que diz: “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”. O veto, portanto, foi por inconstitucionalidade.

O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, entretanto, já havia informado que o governo era contra a mudança porque a extensão da norma para aposentados poderia comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro, a alteração geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.

Tramitação

O Senado havia aprovado no início do mês a medida provisória que prorrogava até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo e estendia a regra para as aposentadorias. Como foi votada sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria seguiu para sanção presidencial.

Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuaria a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Superavit

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), porém, revelam que a Seguridade Social registrou, em 2014, superávit de R$ 53,9 bilhões. Um sistema capaz de arcar com o aumento dos benefícios das aposentadorias nas mesmas regras do salário mínimo.

Para se chegar à conclusão de que a Seguridade Social é superavitária, a entidade pormenorizou o que está na Constituição Federal. “Verificamos o orçamento da União e fazemos uma análise contábil. Identificamos de forma correta as verdadeiras fontes de financiamento e os gastos nas áreas de Previdência Social, Assistência Social e Saúde”, disse o vice-presidente ​da entidade, ​Vanderley José Maçaneiro.

Em 2014, foram arrecadados R$ 340 bilhões com a contribuição sobre a folha de pagamentos, que é uma fonte exclusiva da Seguridade Social. Foram arrecadados mais R$ 195 bilhões com a Cofins, outra contribuição que incide sobre o faturamento, e exclusiva da Seguridade. Segue o mesmo princípio a CSLL, que arrecadou R$ 63 bilhões. Mais de R$ 20 bilhões foram arrecadados com outras receitas que compõem a Seguridade. No ano passado, as contribuições criadas e destinadas exclusivamente para a Seguridade Social somaram R$ 686 bilhões.

Fonte: Portal CTB

Parlamentares da base do governo defendem uma reforma tributária, a ser analisada na Câmara neste semestre, que trate não só da distribuição do bolo dos recursos arrecadados, mas também do aumento da tributação sobre a parcela mais rica da população, com o objetivo de equacionar o ajuste fiscal e reduzir a desigualdade tributária.

Há propostas na Câmara que buscam alterar as regras de tributação nessa área, mas ainda sem muitos avanços. Criada no final de julho, uma comissão especial vai analisar propostas relacionadas à reforma tributária e que tramitam na Casa.

Uma das propostas trata de tributo previsto na Constituição Federal, mas até hoje não regulamentado, o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas. As dificuldades para criação desse imposto começaram na Assembleia Constituinte.

Enquanto outros impostos podem ser regulados por lei comum, a exemplo do Imposto de Renda, o Imposto sobre Grandes Fortunas precisa de uma lei complementar, que tem tramitação especial no Congresso.

Sistema Progressivo

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), defende a taxação como uma saída para o ajuste fiscal. Ela (na foto ao lado do governador do maranhão, Flávio Dino) é autora do Projeto de Lei que cria a contribuição social sobre grandes fortunas no Brasil. E afirma que “é preciso apontar grande parte da arrecadação para os mais ricos. Instituir um sistema progressivo, onde quem tem mais, paga mais.”

O governador do Maranhão, Flávio Dino, também do PCdoB, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) para que o imposto seja regulamentado. O caso está no tribunal desde o meio de março. E criou, no Maranhão, uma versão estadual do imposto sobre grandes fortunas.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também defende a taxação de grandes fortunas como medida para garantir recursos para o governo em meio ao ajuste fiscal. Segundo ele, não é possível dar perenidade e qualidade nas políticas públicas nas diversas áreas sem garantir o financiamento.

A Câmara tem 14 propostas sobre o tema em tramitação. A mais antiga é de 1989 e está, desde dezembro de 2000, pronta para ser votada em Plenário. O Projeto de Lei, de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso, estabelece como grande fortuna um patrimônio superior a R$ 11,8 milhões, em valores atualizados.

Falta de interesse

De acordo com o especialista em finanças públicas Amir Khair, o imposto não foi regulamentado até hoje por falta de interesse dos parlamentares: “Ele não passa no Congresso por várias razões que são alegadas. Mas a razão central é que ele atinge o bolso dos parlamentares”.

Khair também disse que os argumentos contrários à regulamentação do imposto, como bitributação, fuga de capitais e falta de poder de arrecadação do tributo não se sustentam. Segundo ele, o sistema tributário brasileiro é muito bom para quem tem muito dinheiro, ainda mais em relação à tributação praticada em outros países.

De acordo com levantamento da consultoria EY, antiga Ernst & Young, o imposto é praticado em seis países: Argentina, Espanha, França, Índia, Noruega e Suíça. A Espanha tem a maior das alíquotas entre as existentes: 2,5% para fortunas acima de 700 mil euros.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que apresentou uma proposta de reforma tributária prevendo o fim da regra constitucional sobre o Imposto Sobre Fortunas, o tributo não deveria ser criado, mas a solução seria calibrar o sistema tributário brasileiro.

Já para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a medida é necessária para tentar equilibrar a desigualdade social existente no País. Ele foi coautor de uma proposta para regulamentar o texto constitucional para taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões, chegando a 5% a alíquota em caso de patrimônios acima de R$50 milhões.

Desigualdade tributária

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2011, mostra que quanto menor a renda do trabalhador brasileiro, mais tributos ele paga em relação ao total do que ganha.

Segundo o instituto, os 10% mais pobres contribuem para o Tesouro com 32% de seus rendimentos; enquanto isso, os 10% mais ricos, contribuem com apenas 21%. A carga tributária brasileira chegou, em 2013, a quase 36% de toda a riqueza produzida no País.

Outro estudo, este feito por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), mostrou que a desigualdade entre ricos e pobres é maior do que se imaginava pelos levantamentos oficiais do governo. Pela análise, cerca de 140 mil brasileiros, com renda média de R$ 198 mil por mês, ficaram com 11% dos recursos nacionais. Eles representam um em cada mil residentes no País.

Fonte: Vermelho

O baixo crescimento do PIB em 2014 (0,2%) e a tendência de piora em 2015 já começam a impactar negativamente o mercado de trabalho. A Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE para o mês de maio deste ano comprova esse fato. O desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas atingiu o percentual de 6,9%, o maior desde 2010, e o rendimento médio real deste ano recuou 2,9%. 

Por Nivaldo Santana*

Segundo o IBGE, nessas seis regiões esse percentual corresponde a 1,7 milhão de pessoas sem emprego. A população com trabalho formal corresponde a 22,8 milhões e o universo da população não economicamente ativa (os que estão fora do mercado de trabalho, não tem e nem procuram emprego) totaliza 19,3 milhões.

A combinação do ajuste fiscal com juros altos em uma economia com PIB baixo, conforme reconhece o próprio IPEA, é fator de aumento do desemprego e da retração do salário real. Esses problemas não apareceram em 2014, mesmo com o crescimento fraco da economia, devido, entre outros fatores, à queda na população economicamente ativa (menos gente procurando emprego).

Nos quatro primeiros meses deste ano já se registra a diminuição de 163 mil empregos formais. Apesar desses números ruins, o IPEA trabalha com a hipótese de que a atual crise deva afetar mais os salários do que o nível de emprego. Segundo esse Instituto, as empresas podem segurar os empregos e, em contrapartida, comprimir os salários.

As razões para isso são o custo mais elevado das demissões, a maior concentração de empregos no setor de serviços, a diminuição dos aumentos reais de salário e a redução do custo unitário do trabalho. Nos casos dos trabalhadores mais qualificados, os custos mais elevados de recontratação futura também podem desestimular parte das demissões.

Independentemente dessas previsões, o fato é que o aumento do desemprego, iniciado na indústria de transformação e da construção civil, agora atinge também outros setores, como o comércio e serviços. Essa nova onda de desemprego afeta principalmente os mais jovens e os trabalhadores com menor escolaridade e com baixa qualificação profissional.

Para o movimento sindical classista, a luta pelo emprego, pela valorização dos salários e pela ampliação dos direitos é tarefa permanente. Essa luta, no entanto, passa pelos meandros da luta política em curso no país. O clima de instabilidade política turva o horizonte e inibe a retomada do crescimento econômico.

Inconformadas com a quarta derrota consecutiva, as forças conservadoras procuram desestabilizar o governo e a flertar com o golpe. Por isso mesmo, os trabalhadores e as forças progressistas do país devem colocar no topo da agenda, como tarefa prioritária, a defesa do estado democrático de direito.

*Nivaldo Santana é secretário nacional Sindical do PCdoB e vice-presidente da CTB.

Fonte: Vermelho

A Bahia é o estado número um em mortes por choque elétrico no Brasil. Segundo pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), o estado registrou 68 óbitos no ano passado.

O estudo foi o primeiro detalhado sobre o tema e analisou notícias veiculadas em todas as mídias e redes sociais do país. Na Bahia, os números oficiais apontam para um quadro ainda mais alarmante. A Secretaria da Saúde do estado (Sesab) indica que foram registrados 127 óbitos em 2014.

O engenheiro elétrico Edson Martinho, que participou da pesquisa nacional, afirma que os acidentes aconteceram, em sua maioria, dentro das residências, devido à má conservação do sistema de energia.

De acordo com ele, as instalações precisam de manutenção a cada cinco anos. Isso porque o isolamento dos cabos pode ser danificado durante a construção da casa, em obras, ou até mesmo com o passar do tempo.

“Outra questão é que os equipamentos eletrônicos estão cada vez mais potentes. As instalações elétricas precisam acompanhar esse desenvolvimento, para suportar a carga”, explica.

Essas revisões precisam ser feitas por profissionais comprovadamente capacitados, defende o engenheiro. Na inspeção, são analisados: condutor de proteção, fio terra, dispositivo DR (proteção contra choques elétricos e incêndios) e dimensão dos cabos.

Ocorrências

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) revela que recebeu 105 ocorrências de eventos envolvendo a interferência da população na rede da empresa em 2014. Dessas, 34 acarretaram mortes. Neste ano, já foram 49 registros, com nove óbitos.

Gerente corporativo de segurança da Coelba, Hugo Vidal detalha que 40% dos acidentes registrados, que resultaram em mortes, estavam associados a obras irregulares junto à rede elétrica. Conforme o engenheiro, a distância de segurança não estava sendo respeitada por quem construía os “puxadinhos” e lajes.

“Os números alarmantes estão muito associados ao nível de conscientização da população baiana. A rede elétrica do estado segue todas as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, declara Vidal.

Os outros 60% das ocorrências estão ligadas à falta de manutenção dentro das residências. “É extremamente importante que as pessoas sigam as normas e sejam cautelosas quando o assunto for energia. A atenção também deve ser redobrada em locais úmidos, como banheiros e lavanderias”, reitera.

“Gato”

Entre as instalações irregulares, 10% são referentes a ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”. O engenheiro elétrico Edson Martinho alerta que os fios de alta-tensão, comuns nos postes, podem levar à morte ou causar danos irreversíveis, como queimaduras, parada cardíaca ou respiratória. A longo prazo podem causar doenças como câncer, problemas renais, no pâncreas e respiratórios.

Hugo Vidal, da Coelba, lembra que “gato” é crime (furto – Art. 155, § 3º, do Código Penal) e a pena pode ser de um a quatro anos de prisão e multa. “Isso sem contar que põe em risco a vida de quem faz e de quem passa pela rua. Pode ainda causar sérios problemas ao fornecimento de energia”, frisa.

Evite ser vítima de acidentes

Manutenção – A rede elétrica interna deve passar por manutenção a cada cinco anos

Fios e tomadas – O cuidado precisa ser intensificado, principalmente se houver crianças na residência. Verifique se os fios estão bem isolados e tampe as tomadas com protetores

Chuveiro elétrico – Nunca ajuste a temperatura do chuveiro com ele ligado. Desligue a fonte para isso

Geladeira – Este ou qualquer outro equipamento que esteja dando pequenos choques precisam ser trocados e não podem ser doados

Secador de cabelo e chapinha – Use-os em um local seco, como o quarto. Após o banho, com o corpo ainda molhado, não é recomentado

Trovoadas e raios – Não use celulares ou outros dispositivos que estejam carregando. Evite utilizar telefone fixo

Fonte:  Programa Casa Segura, do Instituto Brasileiro do Cobre

Chegou ao Senado o projeto que proíbe o anúncio de emprego em classificados de jornais sem identificação do contratante. A proposta estabelece uma multa de R$532,00 para as empresas que fizerem o anúncio sem identificação, e também para as empresas que anunciam as ofertas. O PLC 84 de 2015 foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em 1998, quando ainda era deputado federal.

Hoje, senador pelo PT do Rio Grande do Sul, o parlamentar explica que o projeto ainda é relevante, pois visa o combate à “enganação” e faz com que a empresa assuma a responsabilidade a partir do momento em que bota à disposição vagas conforme o anúncio feito. Ouça mais detalhes com o repórter da Rádio Senado Hebert Madeira.

Fonte: Agência Senado

O DIEESE, a Fundação Seade e parceiros regionais divulgaram nesta quarta-feira (29) os resultados metropolitanos das Pesquisas de Emprego e Desemprego(PEDs) para o mês de junho. As regiões pesquisadas incluem Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo, Distrito Federal e a Região do ABC Paulista. Na média, as taxas de desemprego mantiveram-se estáveis. O Sistema de Pesquisa de Emprego e Desemprego identificou aumento da taxa de desemprego total em Porto Alegre e São Paulo apenas, contrastando com leves reduções no Distrito Federal, Fortaleza e Salvador. A taxa não variou em Recife.

O rendimento média real dos trabalhadores, no entanto, enfrentou nova redução. Em maio, ele aumentou em São Paulo (0,7%, passando a equivaler a R$ 1.941) e ligeiramente no Distrito Federal (0,4%, R$ 2.710), mas diminuiu em Fortaleza (-1,6%, R$ 1.193), Salvador (-1,2%, R$ 1.296) e Porto Alegre (-0,7%, R$ 1.865). Em Recife, praticamente não variou (-0,1%, R$ 1.273). Ao incluir no cálculo os trabalhadores domésticos e que recebem em espécie, o comportamento observado se altera: aumenta em Recife (0,8%), tem ligeira alteração positiva em São Paulo (0,2%), mas tem redução em Fortaleza (-2,0%), Salvador (-1,9%) e Porto Alegre (-1,7%). No Distrito Federal, não há alteração.

O resultado da pesquisa desacelera a tendência estabelecida em meses anteriores, nos quais a taxa de desemprego foi de menos de 5% para os atuais 6,9%. A recuperação no número de postos no Nordeste, especialmente, indica a singularidade da região, que não se mistura com o clima político tenso em Brasília e viu nos últimos anos um crescimento regional acima da média nacional. Esse é um dos motivos que levou os governadores do Nordeste, por unanimidade, a divulgarem um manifesto em apoio à presidenta Dilma Rousseff no último dia 17.

Fonte: Dieese

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (29) na Justiça do Distrito Federal com ação por reparação de danos morais, contra os autores da reportagem de capa da revista Veja, além do diretor de redação da publicação semanal. O texto tenta implicar o ex-presidente no escândalo do chamado petrolão, com base em supostas afirmações de um delator. “Promover um atentado à honra e à imagem alheia sob a desculpa de que a versão estaria no pensamento de um sentenciado ou que poderia surgir em uma delação premiada inexistente é algo que não se pode admitir, sob pena de legitimar-se o jornalismo rasteiro e realizado sem a observância dos mais básicos princípios que se deve exigir no livre exercício da profissão”, afirmam os advogados na ação.

As matérias que sustentam a capa são assinadas por Robson Bonin, Adriano Ceolin e Daniel Pereira, todos incluídos na ação, além do diretor Eurípedes Alcântara. “O texto é repugnante, pela forma como foi escrito e pela absoluta ausência de elementos que possam lhe dar suporte”, dizem os advogados de Lula na ação, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins.

Segundo eles, os corréus, “cada qual ao seu modo, extrapolaram – e passaram longe – do dever de informar e promoveram, como já dito, descabidos e rasteiros juízos de valor”, a respeito de Lula. Também fizeram “afirmações mentirosas sobre a trajetória política, a conduta e a identidade” do ex-presidente, imputando a ele “suspeita ou até mesmo a prática de conduta criminosa”, inclusive no exercício da Presidência da República, “sem um fiapo de prova”.

A defesa afirma ainda que os citados na ação agiram com dolo (intenção) “ou no mínimo elevada culpa” ao publicar texto com graves acusações, com o objetivo de vincular Lula à prática de delitos e também a uma pessoa já condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Os corréus são jornalistas e sabem ou deveriam saber que não seguiram as regras do bom jornalismo”, acrescentam os advogados.

“A reportagem repete práticas comuns a Veja: mente, faz acusações infundadas e sem provas, apresenta ilações como se fossem fatos, atribui falas e atos, não tem fontes e busca atacar, de todas as formas, a honra e a imagem do ex-presidente Lula”, afirma, também em nota, o Instituto Lula.

Fonte: Rede Brasil Atual

A presidenta Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira (28) a plataforma “Dialoga Brasil – O país fica melhor quando você participa”, um fórum de participação digital que tem o objetivo de receber propostas da população para melhorar as ações e programas do governo federal.

Numa cerimônia informal e diante de uma plateia composta por centenas de lideranças dos movimentos sociais que lotou o teatro Plinio Marcos da Funarte, em Brasília, a presidenta iniciou o discurso regatando o discurso da vitória, após a segundo turno das eleições, em que ela reafirmou o compromisso com o diálogo.

“Logo após a minha eleição disse a população que o meu primeiro compromisso seria o diálogo. Aprendemos ao longo do caminho que é muito difícil governar um país da dimensão do Brasil sem ouvir as pessoas. É muito difícil governar um país do tamanho do Brasil sem perceber que as grandes iniciativas que tivemos até agora, quase todas, vieram através da participação popular, de diálogos, de críticas, de comentários sobre a situação do país”, enfatizou Dilma.

Muita aplaudida pela plateia e andando livremente pelo palco, muitas vezes respondendo aos comentários de populares, Dilma acrescentou: “O governo precisa que vocês participem, precisa dos comentários, das sugestões e propostas. O Dialoga Brasil vai ser uma das melhores e mais democráticas formas de falar com a sociedade“.

Por meio do site – www.dialoga.gov.br – qualquer cidadão brasileiro poderá apresentar sugestões para 80 programas relacionados a 14 áreas de atuação do governo, como saúde, educação, cultura e segurança pública. A plataforma permite também que o internauta conheça os programas e possa “curtir” propostas de outros participantes.

Mais Médicos

A presidenta citou como exemplo da participação popular o programa Mais Médicos. “O programa começou porque havia uma grande reclamação da assistência básica de saúde. Sabíamos que o Brasil tinha um problema de atendimento nas pequenas cidades, mas também nas grandes capitais. Passamos a estudar, discutir e, sobretudo, ouvir as pessoas. Não foi um programa que saiu da cabeça mágica de alguns”, destacou.

“Se alguém não tinha escutado isso antes é porque não abriu os ouvidos. Ninguém que não tentou fazer sabe fazer melhor. É isso que o Dialoga Brasil é. Nós queremos melhorar e só dá para melhorar tendo essa parceria do governo federal com a sociedade”, pontuou a presidenta.

Completamente à vontade com a plateia, Dilma disse em tom de brincadeira: “Eu digo aos meus ministros que eu não quero saber somente o que está bom. Peço para eles não deixarem de me contar nunca o que está bom, mas eu quero saber também o que está ruim…Precisamos da crítica para monitorar e melhorar”.

Dilma ressaltou que o programa Minha Casa, Minha Vida também surgiu do debate com os movimentos sociais “para garantir que a nossa inclusão social não fosse somente pela renda, mas também pelas condições básicas da vida das pessoas”. Mas o principal exemplo de participação da sociedade no funcionamento do programa, segundo Dilma, foi o Bolsa Família. “O programa que mais passou por isso foi o Bolsa Família. A gente escutou o que tinha de ser mudado. Contratamos auditoria para ver onde estavam as falhas”, pontuou.

“Vamos lutar para que esse processo de diálogo crie vínculos nas suas sugestões, criando novos e melhores caminhos. É isso que queremos para o Brasil”, concluiu.

O site

O site permite ainda que os internautas participem de bate-papos virtuais com ministros e integrantes do governo. O primeiro ministro a participar será Arthur Chioro, da Saúde, num chat dia 6 de agosto. A partir de novembro o governo irá responder as três propostas mais apoiadas de cada programa.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou que a plataforma representa uma inovação. “Temos um ambiente forte de participação nos conselhos setoriais, audiências públicas, onde são construídos os programas que modificam para melhorar o nosso país… Queremos ampliar espaços de participação e de diálogo. Queremos que todo cidadão brasileiro, do menor ao maior município possa ter um canal direto de participação com o governo”, afirmou.

Além de Rossetto, o lançamento contou com a participação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Arthur Chioro (Saúde), Tereza Campello (Desenvolvimento Social) e Renato Janine (Educação). “O Dialoga Brasil cai como uma luva, um estímulo a todos os brasileiros que não puderam participar das conferências de saúde e que não estarão em Brasília [para a conferência nacional] possam ajudar a definir os rumos para a saúde nos próximos quatro anos”.

Para participar do Dialoga Brasil, os internautas devem fazer um cadastro no site. Também podem utilizar suas contas pessoais no Facebook ou no Google.

Do Portal Vermelho, Dayane Santos, com informações da NBR

Fonte: Vermelho

É inegável que há uma série de tentativas de desestabilização do governo democraticamente eleito no país. O Congresso é composto por setores reacionários e conservadores aliados à mídia hegemônica que, durante anos, vem descontruindo a imagem dos governos populares de Lula e Dilma e da política em geral. 

O discurso da grande mídia, apoiado em distorções e manipulações, avança rapidamente no sentido de retirar do caminho quem possa representar um impedimento para um projeto imperialista de austeridade econômica e entreguista.

A presidenta Dilma, mais especificamente o projeto que representa, é nesse momento o que atravanca o retorno do conservadorismo neoliberal ao governo, que em 2002 foi tirado do poder pela vontade popular e nunca mais conseguiu retornar democraticamente.

Dado este cenário, fomos conservar com representantes de diversos movimentos sociais para entender o que pensam do atual contexto e como o povo deve reagir para defender a nossa jovem democracia, e mais ainda, o avanço das conquistas dos últimos 12 anos.

Veja na íntegra cada depoimento: 

Aldemir Caetano – Diretor da CTB e da FUP

Nosso país vive um clima de golpe protagonizado pela direita, utilizando-se como ferramentas principais a mídia e o Parlamento, com uma agenda regressiva impondo a sociedade perca de direitos duramente conquistados ao longo do tempo.

Nesse diapasão o entreguista José Serra apresentou o PLS 131, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de ser operadora única no pré-sal, alegando ele “dificuldades financeiras da empresa”, e que “é uma maldade impor esse fardo a Petrobras”. Maldade é desse entreguista, pois dificuldades financeiras são superadas, e, retirar essa obrigatoriedade é impor ao país um prejuízo incalculável.

Se o campo de Libra não fosse operado pela Petrobras, o país perderia cerca de R$100 bilhões de reais e a educação perderia R$ 50 bilhões, só contando a diferença do custo operacional, a Petrobrás retira 1 barril de petróleo a nove dólares e a média de outras empresas é de 15 dólares, Isso sem falar da sonegação e outras práticas das petroleiras em nosso país como a precarização do trabalho. Portando os movimentos sociais, juntamente com a FUP, são contrários a entrega desse patrimônio tão importante para o desenvolvimento do Brasil. Defender a democracia, o desenvolvimento e a Petrobras é nossa principal tarefa nessa conjuntura.

Lúcia Rincon – Coordenadora nacional da UBM

Nós do movimento feminista temos plena consciência das dificuldades pela qual passa o governo Dilma e pelas quais passam a sociedade brasileira, especificamente a mulheres. A UBM reconhece que as medidas atingem toda população, a precarização atinge a mulheres, os cortes de verba na educação atingem nossa juventude. E nesse sentido nós temos procurado discutir com as mulheres e com a sociedade que o projeto em curso não pode ser atingido.

Não podemos permitir mais um golpe em nossa história. Nesse momento é importante discutir com o governo a importância de priorizar a sociedade brasileira, é um governo que setores populares participam e que alterou a correlação de forças de 2003 pra cá. É preciso defender a institucionalidade e a democracia, o governo legitimamente eleito, essa nova correlação de forças faz parte de um nova história recentemente construída, e é um aprendizado pra quem procura avançar nossa frágil democracia.

A agressão que nós sofremos cotidianamente através da mídia e das forças conservadoras que tomaram conta do Congresso Nacional e impuseram medidas e manobras inconstitucionais e isso precisa ser combatido! O movimento tem que ir para as ruas, para o debate e o enfrentamento politico e ideológico. Alertando o Congresso, alertando a sociedade, que a democracia foi arduamente conquistada e precisa ser defendida.

Barbara Melo – presidenta da Ubes

Existe de fato no Brasil a tentativa por parte de grupos políticos e econômicos de voltarem a dirigir o país, voltarem ao poder executivo. Esses grupos buscam retomar o poder não para propor um governo mais avançado, eles são contra justamente os acertos do governo atual, buscam cada vez mais fazer o país retroceder e se incomodam com trabalhadores, por exemplo, pessoas que até então eram mais pobres, entrando nas mesmas faculdades dos seus filhos, ou seja, dos mais ricos, entrando nos aviões que antes só os mais ricos frequentavam, ou seja, querem realmente fazer o país retroceder e isso é nítido.
É nítido, pois os argumentos desses grupos é que o Bolsa Família, por exemplo, é “coisa de vagabundo”, são favoráveis à redução da maioridade penal, esses grupos conservadores também são favoráveis a um Brasil menos democrático, com menos abertura para os movimentos sociais, ou seja, essa tentativa de golpe é pra desestabilizar e retroceder com todas as nossas conquistas e nós estudantes não deixaremos isso acontecer, por isso nossa expectativa de mobilização para o dia 20 é grande. Não só por conta da nossa mobilização estudantil, mas também por nos juntarmos a diversos setores que acreditam que a democracia é a melhor forma de conquistar mais direitos, que a democracia, apesar de ter muitas falhas, foi a melhor forma que o sistema político conseguiu se organizar no nosso país.Por tudo isso estaremos nas ruas com diversos setores da sociedade para defender nossos direitos e mais avanços.

Beto Teoria – presidente da Nação Hip-Hop Brasil 

A crise econômica que atinge o Brasil atinge outros países também, porém a diferença é que aqui a elite dominante vê esta situação como uma possibilidade de aproveitar a própria crise como pretexto pra desestabilizar o governo e por em descrédito os avanços sociais e econômicos conquistados nos últimos 12 anos, é fato que incomoda muito a elite brasileira ver um jovem de periferia adentrar a universidade, espaço que até outro dia era destinado apenas aos filhos da elite branca, muito incomoda aos olhos da elite ver que um jovem empreendedor pode se somar ao circulo econômico que então era de apenas uma parcela do empresariado capitalista.

Quando a direita faz o discurso que o Brasil passa por dificuldades não é no sentido de apontar erros do governo nem tampouco fazer uma oposição responsável, mas sim um plano pra desmotivar um trabalho que vem sendo feito a longo prazo, tentando vender pro nosso povo um projeto imediatista que não existe e que nunca irá nos atender, um projeto golpista de tomada de poder para atender aos seus interesses.

Lutar pela democracia não é algo que deve ser feito para interesses próprios ou quando convém aos projetos individuais, mas quando esta democracia atende a todos e traz a possibilidade de alcançar os mais diversos pensamentos e opiniões garantindo assim uma ampla diversidade de conteúdos e avanços de uma sociedade mais justa e igualitária, nossa luta deve ser para o bem estar de muitos e não de poucos, nos lutamos pra socializar as riquezas e não as misérias.

Fonte: UJS

Fortalecer o turismo e melhorar a qualidade de vida no Centro Antigo de Salvador (CAS), por meio de um conjunto de obras de intervenções. Com este objetivo, o governador Rui Costa assinou na manhã desta segunda-feira (27), na Largo da Saúde, em Salvador, a ordem de serviço para pavimentação e requalificação de vias nos bairros da Saúde, Barris, Santo Antônio Além do Carmo e Tororó.

Durante a cerimônia, Rui Costa informou solicitará à empreiteira responsável pela obra que priorize a utilização de mão de obra de pessoas que vivem no CAS. “Uma obra como esta gera emprego nessa cidade. Tenho a obsessão por gerar emprego em Salvador. Em qualquer lugar do mundo, o que sustenta um centro histórico como este é a movimentação econômica. Temos que fundir as atividades comerciais existentes aqui, como a padaria, lanchonete e a barbearia, com as atividades turísticas”.

A obra, dividida em cinco lotes, começa imediatamente pelo Lote 3, que prevê a requalificação e pavimentação de 84 vias nos bairros de Nazaré, Saúde, Santo Antônio e Tororó. Com prazo de execução de 18 meses, esta etapa terá investimento de R$ 26 milhões, resultado de parceria com o governo federal, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Estima-se que 77 mil pessoas residem nos 11 bairros do CAS.

Ao todo, serão contempladas 200 vias, perfazendo um total de R$ 123 milhões. A expectativa é que, somente no Lote 3, que já está com as obras iniciadas, sejam empregados 150 trabalhadores da construção civil no pico da obra. As melhorias serão executadas sem alterar as características do patrimônio histórico. O projeto prevê que as vias e os passeios desnivelados e danificados sejam substituídos por novas calçadas em concreto lavado e detalhes em granito, com todos os itens de acessibilidade como rampas de acesso, piso podotátil direcional e de alerta, além de ciclofaixas.

Na ocasião, Rui Costa afirmou que vai se reunir com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e lideranças da Saúde para definir o uso e reforma da quadra de esportes, além da reforma e iluminação cênica na área externa da igreja. Após o evento, o governador caminhou até a Baixa dos Sapateiros para conferir as obras realizadas pelo governo na localidade e no Quartel do Corpo de Bombeiros.

Fonte: Tribuna da Bahia

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reúne-se pela quinta vez este ano, hoje e amanhã (28/29), e deve aprovar a sétima elevação consecutiva da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano. Se duas semanas atrás a aposta majoritária era em uma alta “moderada” – de 0,25 ponto percentual –, nos últimos dias cresceu a especulação sobre um aumento de meio ponto, o que levaria a Selic a 14,25%, no maior nível em nove anos. O resultado sai na noite de amanhã.

A contínua elevação dos juros – que no início de 2013 estavam em 7,25%, menor índice da história – provocam reclamações, principalmente, de trabalhadores e do setor industrial. Centrais sindicais fazem manifestações hoje, em São Paulo e Brasília, contra o Copom e a política econômica. Ontem, CSB, CTB, CUT, Força, Nova Central e UGT divulgaram manifesto no qual afirmam que a política do governo, incluído o ajuste fiscal, “derruba a atividade econômica, deteriora o mercado de trabalho e a renda, aumento o desemprego e diminui a capacidade de consumo das famílias e, mais, reduz a confiança e os investimentos dos empresários, o que compromete a capacidade de crescimento econômico futuro”.

A revisão da meta fiscal, divulgada na semana passada pelo governo, também provocou mudanças nas apostas em relação à reunião do Copom. Agora, analistas e investidores falam majoritariamente em alta de meio ponto. Alegam que a redução do esforço fiscal para pagamento de juros, “um ajuste do ajuste”, reduz a credibilidade do governo. Ninguém fala em corte ainda este ano, imaginando que 2015 fechará com Selic em 14,5%.

Para as centrais, a política monetária é “ineficaz” no combate à inflação, principal argumento do Banco Central. Além disso, torna mais caro o crédito para consumo, inibe investimentos e diminui a arrecadação do governo. “Nesse contexto adverso somente os bancos estão ganhando”, afirmam.

A última redução da Selic foi em outubro de 2012, de 7,50% para 7,25%, em um momento de cortes contínuos, iniciado em agosto de 2011. O Copom manteve a taxa nesse nível durante mais três reuniões, e a partir de abril de 2013 voltou à política de altas.

Fonte: RBA

O Senado deve votar em agosto, em regime de urgência, o Projeto de Lei da Câmara (PLC)57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. A proposta também faz mudanças pontuais em relação à lei que disciplinou isenções tributárias ou suspensão de tributos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

O projeto foi aprovado na Câmara na forma do substitutivo do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que concedeu benefícios para alguns setores. Call centers, empresas jornalísticas, setor de calçados, transportes e alimentos como pão, aves, suínos e peixes pagarão menos impostos que o inicialmente previsto no projeto.

Com a mudança aprovada, setores que hoje pagam 1% de contribuição previdenciária terão aumento para 2,5%. Caso dos varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia de informação, passarão a pagar 4,5%.

O PLC 57/2015 faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo, que teve, após muita polêmica, sua votação concluída na Câmara em 25 de junho. A oposição votou contra o projeto, por considerar que o aumento de tributos prejudica a recuperação da economia e provoca desemprego.

No Senado, a proposta tramita simultaneamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nas quais aguarda a designação de relator. Ao projeto foram apresentadas 29 emendas.

Ao comentar o mérito do projeto em reunião de líderes no último dia 7, o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs que a Casa aprofunde a discussão sobre o projeto de lei apresentado pelo Executivo e defendeu a votação da matéria somente depois do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho.

— Eu acho que é fundamental dar uma lógica à desoneração da folha. Você excluir uns poucos setores desfaz completamente a lógica do planejamento, do interesse industrial, do custo da própria produção. É fundamental que o Senado, de uma forma madura, procure dar uma lógica à desoneração da folha – disse Renan na ocasião.

Alíquotas

O mecanismo de desoneração, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto do projeto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%.

O aumento de alíquotas valerá após 90 dias de publicação da futura lei. Mesmo com esse aumento, 40% das empresas da indústria continuarão beneficiadas pela desoneração. Segundo o governo, o reajuste é necessário para reequilibrar as contas devido à grande renúncia fiscal, que atingiu R$ 21,5 bilhões em 2014, valor 62,8% superior aos R$ 13,2 bilhões não arrecadados em 2013.

A previsão inicial do Ministério da Fazenda era diminuir em R$ 12,5 bilhões ao ano a renúncia fiscal trazida pela desoneração, mas o substitutivo de Picciani reduz em aproximadamente 15% essa economia, que ficará em torno de R$ 10 bilhões.

Setores beneficiados

O substitutivo aumenta a taxa de 2% para 3% no caso dos setores de call center e de transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros. Na outra faixa de alíquota, de 1%, haverá um aumento menor, para 1,5%, nas empresas jornalísticas, de rádio e TV; no setor de transporte de cargas; no transporte aéreo e marítimo de passageiros; nos operadores de portos; no setor calçadista; e na produção de ônibus. O setor de carnes, peixes, aves e derivados continua a ser tributado com 1% da receita bruta.

Na Câmara, foi aprovada emenda que incluiu o setor de confecções na lista daqueles que contarão com um aumento menor da alíquota sobre a receita bruta, de 1% para 1,5%. Em outra votação, os deputados aprovaram destaque retirando do texto dispositivo que impedia empresas de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus de aproveitar créditos tributários obtidos com a produção de refrigerantes, águas e energéticos para a redução de tributos a pagar em outros estados relativos a outras bebidas.

Beneficio acumulado

Segundo dados da Receita Federal, a renúncia fiscal beneficiou pouco menos de 10 mil empresas no início de 2012, com alíquotas de 1,5% e 2,5%. Hoje, mais de 84 mil empresas contribuem para a Previdência com base na receita bruta. Os três setores mais beneficiados pela desoneração foram a construção civil (22,6 mil empresas), comércio varejista (10,8 mil empresas) e tecnologia da informação (10,7 mil empresas).

A alíquota padrão, aumentada de 1% para 2,5%, atingirá empresas de manutenção e reparação de aeronaves, o setor varejista, os fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais) e os fornecedores de pedras (granitos e mármores), entre outros. Já a alíquota de 4,5% incidirá nas empresas do setor hoteleiro; nas obras novas da construção civil; e nas empresas de tecnologia da informação (TI) e tecnologia da informação e comunicação (TIC).

Opção irretratável

Quando o projeto virar lei, o enquadramento nesse tipo de tributação não será mais obrigatório, pois, para muitas empresas, ele não é compensador. Isso beneficiará cerca de 22% das empresas enquadradas (4,6 mil), que pagarão menos imposto porque poderão optar por pagar novamente os 20% sobre a folha de pagamentos, já que a desoneração beneficiou mais aqueles que pagam salários maiores.

A opção deverá ocorrer em janeiro de cada ano. Excepcionalmente, para 2015, a opção poderá ocorrer em agosto de 2015, valendo para o restante do ano. A opção vale para todo o ano, não podendo ser revista até o próximo exercício e, no caso de empresas que fabriquem produtos enquadrados em alíquotas diferentes (2,5% ou 4,5%), a opção será para ambas.

Para evitar problemas relacionados à regularização tributária que poderiam ser ocasionados por alíquotas diferentes, as obras iniciadas em abril de 2013 e até o dia anterior à futura lei continuarão pagando 2% até seu encerramento.

Na área de construção civil, as alíquotas incidem sobre cada empreendimento. Assim, aqueles com início após a publicação da lei começarão com tributo de 4,5%.

Jogos Olímpicos

Em relação às mudanças pontuais na lei que disciplinou isenções tributárias ou suspensão de tributos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro, uma delas prevê e a isenção tributaria na entrada de bens duráveis acima de R$ 5 mil, a serem usados nos jogos, se eles forem posteriormente doados à União para repasse a entidades beneficentes de assistência social ou a pessoas jurídicas de direito público.

A doação poderá ser também diretamente a esses potenciais beneficiários ou a entidades de prática desportiva sem fins lucrativos ligadas ao esporte, à proteção ambiental ou à assistência a crianças. Para contarem com o benefício, não será exigido o transporte das mercadorias em navio de bandeira brasileira ou a comprovação de inexistência de similar nacional.

Antes do projeto, bens duráveis de valor inferior a R$ 5 mil podiam ser importados com isenção, abrangendo objetos como troféus, medalhas, placas, bandeiras e material promocional. Nesse tópico, o relator do projeto incluiu a possibilidade de empresa estrangeira – que vier a ser contratada pela organização dos jogos para prestar o serviço de captação e transmissão de imagens de televisão dos eventos – funcionar apenas com cadastro perante os fiscos federal, estadual e municipal.

Imóveis no Rio

De acordo com o projeto, famílias que tenham sofrido desapropriação ou reassentamento devido a obras para as Olimpíadas não precisarão contribuir ou pagar seguro dos imóveis para os quais foram realocados se financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), mesmo que sua renda exceda o mínimo exigido para benefício previsto com recursos desses fundos.

A União poderá também ceder imóveis habitacionais para atividades relacionadas à realização dos jogos, segundo regulamentação do Executivo. O substitutivo revoga dispositivo que permitia à União cobrir déficits operacionais do comitê organizador dos jogos.

PIS e Cofins

No caso do PIS/Pasep e da Cofins, a lei atual suspende a cobrança dessas contribuições nas vendas de mercadorias e na prestação de serviços ocorridas no mercado interno para uso na organização ou na realização dos jogos. A suspensão é convertida em isenção após o uso para a finalidade pretendida.

A locação e o arrendamento de bens e os direitos recebidos em cessão diretamente dos beneficiados pela suspensão desses tributos são novos casos incluídos pelo projeto como aptos ao benefício. Essa medida valerá ainda para os patrocínios realizados sob a forma de prestação de serviços, locação, arrendamento mercantil e empréstimo de bens e cessão de direitos.

Bebidas

O projeto também fazia mudanças na legislação sobre tributação de bebidas frias (água, cerveja e refrigerantes) para adequar o texto às normas editadas com a Lei 13.097/15, mas elas foram incorporadas em outra proposta do ajuste fiscal, a Medida Provisória (MP) 668/15, que aumentou as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep e a Cofins.  Votada em 28 de maio sem alterações, a MP procurou impedir que produtos nacionais pagassem mais tributos que os importados. As mudanças, segundo o governo, poderiam gerar arrecadação extra de R$ 694 milhões em 2015 e, a partir de 2016, de R$ 1,19 bilhão ao ano.

Fonte: Agência Senado

A exigência de atestado médico para que seja autorizada a prática de atividades físicas e esportivas em clubes e academias poderá ser flexibilizada. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está pronta para votar projeto de lei (PLS 242/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que trata do tema. De acordo com o texto, o atestado será obrigatório somente quando o praticante responder afirmativamente alguma das perguntas do “Questionário de Prontidão para Atividade Física”, previsto pela proposta.

“A preocupação com a saúde é primordial para qualquer pessoa que deseje iniciar uma atividade física, mas não é crível que tal responsabilidade seja delegada somente aos estabelecimentos voltados à prática desportiva, ou ao profissional que presta esse serviço, uma vez que o praticante é o maior interessado em resguardar a sua saúde”, argumentou Romário na justificação do PLS 242/2015.

O relator do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), avaliou que a necessidade de consultar um médico antes de iniciar exercícios físicos pode ser um fator de desestímulo. Por outro lado, ponderou que o atestado só deve ser dispensado caso o praticante goze de boa saúde e não tenha um histórico médico que recomende exames prévios ao início das atividades. Assim, optou por recomendar a aprovação da proposta de Romário.

Termo de responsabilidade

Além do preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física, o PLS 242/2015 impõe a exigência da assinatura pelo interessado do Termo de Responsabilidade para a Prática de Atividade Física, seja para iniciar ou mudar o nível ou carga do exercício. Se o praticante for menor de idade, os formulários deverão ser preenchidos e assinados pelo responsável legal.

Na hipótese de resposta afirmativa a alguma das perguntas do questionário, o futuro aluno deverá apresentar o atestado médico de aptidão física, que será arquivado em sua ficha cadastral. O preenchimento desse formulário de dez perguntas, como observou Crivella, permitirá a triagem entre aqueles que devem se submeter a exames médicos adicionais e os que podem praticar atividades físicas sem maiores riscos.

“A prática de exercícios físicos é atividade de extrema importância para a saúde das pessoas, devendo ser incentivada. Concordamos com o mérito do projeto, por acreditar tratar-se de um incentivo para a prática de atividades físicas em nosso país”, comentou Crivella no relatório favorável ao PLS 242/2015.

Emendas

Crivella apresentou duas emendas à proposta. A primeira estabelece o arquivamento eletrônico do atestado médico exigido. A segunda inclui no questionário pergunta sobre eventuais problemas dermatológicos apresentados pelo praticante.

Segundo o relator, a adoção desse tipo de questionário teve origem no Canadá, onde foi utilizado para dispensar a apresentação de atestado médico pelos participantes de corridas de rua. No Brasil, foram editadas leis estaduais em São Paulo e no Rio de Janeiro em termos semelhantes aos propostos no PLS 242/2015.

Depois da deliberação pela CAS, a proposta será submetida a votação final na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Fonte: Agência Senado

Confira a programação abaixo e faça a sua inscrição AQUI:

Dia 11 de agosto (terça-feira)

08 às 12h – Chegada das delegações e credenciamento

14h – Oficinas, plenárias e Conferências.

19h – Abertura Oficial

21h – Noite cultural

Dia 12 de agosto (quarta-feira)

07 às 12h – Concentração e caminhada pela Esplanada dos Ministérios

15h – Resposta do Governo à Pauta da 5ª Marcha das Margaridas.

Fonte: Portal CTB

Com a intenção de ampliar a participação da sociedade na elaboração de programas do governo, a presidenta Dilma Rousseff lança nesta terça-feira (28) um novo canal de comunicação com a população na internet. Com o nome Dialoga Brasil, o site será criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais.

A cerimônia está marcada para as 15 horas, em Brasília. A intenção é receber a colaboração de internautas com propostas e opiniões sobre os programas governamentais, com o objetivo de melhorá-los. Um perfil com o tema circula nas redes sociais e tem incentivado a interação da sociedade sobre as ações do governo.

Criado há dois dias, o perfil Dialoga Brasil no Facebook apresenta algumas imagens com questionamentos aos internautas, como “O Samu é ambulância de pobre?”, “A prova do Enem deve ser digital?”, “Bolsa Família é ‘dar o peixe’?”. Na rede social, mais de 2,2 mil pessoas curtiram a página. No twitter, o endereço da plataforma é seguido por 133 internautas.

De acordo com informações da página da plataforma no Facebook, o Dialoga Brasil vai apresentar 14 temas e 80 programas prioritários do governo “para que a população proponha melhorias nas políticas públicas e na vida dos brasileiros”. “Em novembro de 2015, o governo federal começa a responder às três propostas mais apoiadas de cada programa”, diz ainda a descrição.

Fonte: Agência Brasil

A médica e pesquisadora da Fundacentro Maria Maeno comenta hoje (27), em entrevista à Rádio Brasil Atual, a campanha lançada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) de conscientização e combate ao assédio moral. Para ela, é importante atuar de maneira coletiva, dando publicidade às formas de assédio, “para que os trabalhadores possam reconhecê-las, saber que não podem ocorrer, e denunciar”.

A pesquisadora explica que o assédio moral é a prática de violência psicológica cotidiana exercida nas empresas, que pode ocorrer de diversas formas: “Quando o chefe expõe o trabalhador, seja porque cometeu um erro, porque não atingiu a meta, ou, muitas vezes, sem razão. Quando ignora o trabalhador, quando se cria um clima de medo e apreensão e há uma cobrança excessiva”.

“É importante dizer que isto parte, em geral, do chefe para com os seus subordinados, mas pode contaminar os colegas de trabalho, e começa a se tornar natural”, destaca a médica.

Segundo Maria Maeno, é importante combater a cultura do assédio que, por vezes, é estimulada pelas empresas como uma prática de gestão, no sentido de se criar um clima de maior competitividade entre os funcionários. “O assédio moral é institucionalizado. As empresas contam com essa prática, fecham os olhos, fazem vista grossa, criando as condições para que isso aconteça.”

A pesquisadora destaca a importância dos sindicatos no acolhimento aos trabalhadores que denunciam o assédio. “Muitos trabalhadores reconhecem a prática, mas não sabem o que fazer, e acabam se isolando. Isso é o que não pode acontecer. Eles têm de procurar o seu sindicato, o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador, o MPT e o Ministério do Trabalho. O importante é não se isolar.”

Fonte: RBA

É uma guerra política em todos os sentidos. A direita brasileira não admite que exista nenhuma iniciativa independente de suas patranhas imperialistas e golpistas.

Por Miguel do Rosário*, no Tijolaço

Blogs de esquerda, tem que ser processados judicialmente e não podem obter qualquer patrocínio, público ou privado.

A mídia brasileira só protege blogueiros cubanos – que escrevem contra Cuba, claro.

Agora a “força-tarefa” de setores tucanos da PF e mídia, num conluio criminoso, vazando informações seletivamente, promove um ataque político a uma das mais importantes iniciativas da esquerda brasileira: a editora Atitude, que produz a Rede Brasil Atual, a Revista do Brasil, o programa de rádio Jornal Brasil Atual, entre outros projetos.

Além de bloquearem o debate sobre a democratização dos meios de comunicação, as forças reacionárias da mídia, as mesmas que se locupletaram por décadas do regime militar e de conchavos dentro do governo, tentam matar qualquer ação que ouse trazer um mínimo de contraponto à narrativa eternamente golpista das corporações midiáticas.

Na ditadura, perseguiram e censuraram somente editoras e jornalistas que ousavam discordar do discurso único pró-imperialista.

Hoje fazem a mesma coisa, talvez com um pouco mais de sofisticação.

Uma pena que o ministro da Justiça seja leniente com essa transformação da Polícia Federal em polícia política à serviço da mídia, da direita e do golpe.

*Editor do blog Cafezinho

Fonte: Vermelho

O Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE) anunciou, nesta terça-feira (21), as regras e os procedimentos para a adesão e o funcionamento do PPE. O Programa permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com diminuição proporcional nos rendimentos e complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego.

Definida, mais cedo, durante a reunião do CPPE conduzida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, a normativa segue os parâmetros estabelecidos na Medida Provisória (MP) 680, que foi sancionada, pela presidente Dilma Rousseff, no último dia 6. O PPE não conta com recorte setorial para o ingresso e as empresas de diversos portes poderão aderir a partir da publicação das regras no Diário Oficial, que ocorre nesta quarta-feira (22). O prazo máximo de permanência está limitado a 12 meses, isto é, seis meses e uma renovação de outros seis.

Para o ministro, o objetivo principal é permitir a manutenção de milhares de empregos, mas a iniciativa ainda favorece a saúde financeira do FAT, financiador do PPE e do seguro-desemprego. “Além de garantir a permanência do cidadão no posto de trabalho, essa proposta permite a redução de R$ 191 milhões nos gastos com o pagamento do seguro-desemprego, se comparada com a projeção de despesa líquida do PPE, que é de cerca de R$ 68 milhões, em uma estimativa de 50 mil trabalhadores atendidos”, avaliou o ministro.

A estimativa, segundo Dias, é que o público potencial do PPE supere o da bolsa qualificação, conhecido como layoff. A bolsa, que é custeada pelo Fundo e ofertada aos funcionários com vínculo suspenso, vem sendo utilizada pelas empresas em momentos de retração da atividade econômica e risco eminente de demissão.

Critérios
Para aderir ao Programa, a empresa necessita promover acordo coletivo específico com os trabalhadores, prevendo reduções nas jornadas de trabalho e no salário. Além disso, precisa comprovar, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), estar dentro do Indicador Líquido de Emprego, que será calculado com base na razão da geração corrente de empregos, ou seja, o total de demissões menos o total de admissões acumulado nos doze meses, contados a partir do mês anterior ao da solicitação de adesão, sobre o estoque de empregados registrado no 13º mês anterior à adesão ao programa, que será multiplicado por 100 ao final.

No resultado, esse indicador não pode ultrapassar 1%. Caso não seja aprovada, de acordo com o índice, a requerente poderá encaminhar informações adicionais para apreciação do CPPE, que avaliará novamente a sua elegibilidade ao Programa.

As empresas integrantes ficam proibidas de dispensar arbitrariamente, ou sem justa causa, os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a inscrição no programa e, após seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão. O empregador também não poderá contratar funcionários para executar, total ou parcialmente, as mesmas atividades exercidas pelos trabalhadores abrangidos pelo Programa, exceto nos casos de reposição ou aproveitamento de concluinte de curso de aprendizagem na própria empresa.

Se descumprir os termos do acordo coletivo de trabalho específico relativo à redução temporária da jornada, ou qualquer outro dispositivo da MP 680, a empresa ficará obrigada a restituir ao FAT os recursos recebidos, devidamente corrigidos. Pagará ainda multa administrativa correspondente a 100% desse valor, também destinada ao Fundo.

Cadastramento
A inclusão será por meio de formulário específico dirigido ao Comitê. A empresa deverá apresentar: CNPJ com, no mínimo, dois anos de cadastro; certidões de regularidade junto à Fazenda Federal, Previdência Social — INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS; enquadramento no indicador de geração líquida de empregos; Requerimento de Registro (MR), bem como os demais documentos necessários para o depósito e registro do Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE) no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme instruções normativas da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).

Cálculo do Indicador Líquido de Emprego (ILE) — Resultado do total de admissões (em 12 meses no Caged), menos o total de demissões (em 12 meses no Caged), divididos pelo estoque de empregos registrado no 13º mês anterior à solicitação de adesão ao programa x 100. Esse valor não pode ser superior a 1%.

Exemplo:

– Empresa contratou em 12 meses 100 trabalhadores

– Empresa demitiu em 12 meses 120 trabalhadores

– Estoque de trabalhadores na empresa em 12 meses: 1000 trabalhadores

Resultado: geração negativa de -20 postos de trabalho

ILE: (-20/1000) x 100 = -2%

Fonte: Diap