A Petrobras e as reservas do pré-sal descobertas pela empresa têm atiçado a cobiça de setores nacionais e estrangeiros. A oposição tucana apresentou projetos na Câmara e no Senado que tem como objetivo acabar com o modelo de partilha.

Esse é o mesmo PSDB que tentou vender a Petrobras, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, com a alteração da Constituição, na Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio estatal do petróleo, permitindo a prospecção e refino do produto por empresas privadas, nacionais e estrangeiras.

Agora, os tucanos utilizam as investigações da Operação Lava Jato para tentar fragilizar a Petrobras e promover o desmonte da estatal. E os reflexos dessa ação já são sentidos pelo setor. De acordo com a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), as empresas que atuam na engenharia junto à Petrobras, demitiram, somente no primeiro semestre deste ano, 7,5 mil engenheiros. Em 2014, esse número foi de 3 mil trabalhadores.

Segundo a entidade, esse número é reflexo da investigação midiática da Operação Lava Jato, que afetou 30 grandes obras em todo o Brasil.

“Se na esteira desse combate à corrupção redundar a destruição de todas as empresas brasileiras que atuam na engenharia de grandes obras, e, em seu lugar, vierem as multinacionais da engenharia, teremos dado um exemplo de estupidez invulgar, asseverando ao mundo que empresário brasileiro é desonesto e que os estrangeiros são puros”, afirma o engenheiro Haroldo Lima, ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ex-deputado federal e membro do Comitê Central do PCdoB.

“Punir os culpados, ex-diretores ou não da Petrobras e dessas grandes empresas privadas, é interesse de todos. Salvaguardar a estatal petroleira e as grandes empresas nacionais de engenharia e construção pesada, onde atuam dezenas de milhares de técnicos e trabalhadores, competentes e honestos, responde aos interesses nacionais”, salientou o engenheiro, frisando que se trata de uma questão de Estado, “não para delegados ou promotores”.

“Há problemas penais, mas há problemas nacionais. E os primeiros não podem se sobrepor aos segundos. A Advocacia Geral da União já estuda a questão, procurando solucioná-la através de ‘acordos de leniência’, que combatem a corrupção, punem os corruptos e estabelecem condições para a continuidade das empresas”, defendeu.

Petróleo é nosso

Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais, afirma que a crise em que a Petrobras é vítima, não é razão para o país abrir mão do controle da Petrobras.

“As estatais servem para fazer determinadas políticas e para determinados setores. Obviamente que ocorrem desvios, como está sendo constatado na Petrobras. Os responsáveis devem ser responsabilizados e punidos. Agora, isso não pode servir de desculpa para desmontar uma empresa que foi feita com patrimônio público, com o dinheiro público”, declarou o professor também em entrevista ao Vermelho.

Bercovici, em parceria com o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, doutor em Direito Comercial pela USP e especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais, e José Francisco Siqueira Neto, professor-titular e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, elaborou um plano para assegurar a indenização à Petrobras sem prejudicar o andamento das atividades da estatal ou interferir nas investigações em andamento.

Walfrido Warde explicou as bases desse plano que tem como foco manter as empresas e punir os corruptores. “Propomos um acordo público-privado que leve a um leilão de ativos arrecadados pelo Estado, basicamente participações societárias dos controladores das empreiteiras fornecedoras da Petrobras, para aquisição posterior, em leilão, por fundos criados para esse fim. Ajuizadas as ações de indenização previstas na legislação societária e administrativa, as empreiteiras seriam chamadas a transacionar, dando em pagamento essas participações à Petrobras e à União, sob mediação da Advocacia-Geral da União”, disse Warde, em entrevista à CartaCapital.

O advogado destaca que o acordo seria uma espécie de contrato que reunirá as empreiteiras, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e os representantes da estatal.

O plano não prevê a contratação de outras empreiteiras nacionais ou estrangeiras, pois as empresas que prestam serviço à Petrobras possuem qualificações específicas de classe mundial.

Warde explica: “A sua substituição em grande escala por concorrentes estrangeiras acarretará provavelmente no fechamento de dezenas de fornecedores locais das empreiteiras nacionais e a ocupação do espaço por parceiros externos das recém-chegadas, com a perda de milhares ou milhões de empregos diretos e indiretos”, enfatizou Walfrido Warde.

Papel estratégico no desenvolvimento

Bercovici reforça que as estatais brasileiras têm papel destacado no avanço econômico do país. O setor do petróleo, por exemplo, representa cerca de 10% do PIB do país.

“No Brasil quem cria os mercados são as estatais. A questão siderúrgica é muito emblemática porque, de 1909 até 1940, o Brasil fez de tudo para atrair uma grande siderúrgica pra cá. Garantia incentivos, financiamentos, compra, a construção de ferrovia e porto. Poderia ser privada ou estrangeira, mas ninguém veio, ninguém se interessou. Só foi possível se fazer por via estatal”, lembrou o professor.

A “solução” proposta pelos tucanos

Sobre o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe a retirada a Petrobras da condição de operadora única da exploração do pré-sal, ele rebate as críticas contra o modelo de partilha, afirmando que o sistema “garante a propriedade estatal sobre os produtos petrolíferos antes de serem comercializados”. Segundo ele, esse modelo de contrato é o mais utilizado “pelos Estados produtores de petróleo em todo o mundo”.

E conclui: “O resultado da aprovação do Projeto de Lei do Senado 131/2015 seria a perda do controle nacional sobre as reservas petrolíferas e sua exploração ditada a partir dos interesses privados das grandes petroleiras internacionais. Que país do mundo seria capaz de abrir mão do controle sobre esses recursos? Certamente nenhum. Não existe razão alguma que justifique que o Brasil deva permitir a dilapidação de toda essa riqueza estratégica fundamental para o futuro do país”.

Fonte: Vermelho

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu nesta quinta-feira (24), em plenário, resposta ao questionamento formal apresentado na semana passada por partidos da oposição sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O PCdoB e o PT apresentaram recurso contra a decisão de Cunha, quanto aos procedimentos sobre tramitação de pedidos de abertura de processo de impeachment.

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve reformar a decisão do presidente da Casa em diversos pontos, como quanto à possibilidade de emendamento de pedidos de impeachment”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio, que leu o recurso no Plenário da Casa.

Segundo o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), a intenção do partido com o questionamento é evitar que as regras procedimentais sejam fixadas e não possam ser contestadas posteriormente. “No nosso ponto de vista, a resposta à questão de ordem da oposição gera um rito engessado. Portanto, se não tivesse contestação, poderia já estar valendo. Por isso, apresentamos essa questão de ordem”, explicou Sibá.

Na visão do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), Cunha não poderia ter definido as regras sem que um processo de impeachment já estivesse em tramitação.

“Como que você estabelece um rito se sequer tem processo em tramitação? Não pode, a Constituição é clara. Mas, de qualquer maneira, é uma batalha regimental. Em segundo lugar, a oposição sabe que não há fato. Você não pode fazer uma violência à ordem democrática. O impeachment é uma pauta da oposição”, declarou.

Instrução processual

Os dois partidos contestaram ainda o uso do Regimento Interno da Câmara para amparar a decisão do presidente da Casa, em vez da Lei 1079/50, que define os crimes de responsabilidade.

As legendas pretendem que a lei seja usada inclusive para amparar a definição dos procedimentos da instrução processual, em vez do Regimento Interno, o qual, segundo eles, não alcançaria a tramitação da denúncia com pedido de impeachment.

De acordo com os partidos, a lei foi recepcionada pela Constituição e o Supremo tem jurisprudência sobre o assunto. “Não cabe afastar um ou outro artigo da lei para decidir questão de ordem”, argumentam os partidos, defendendo que o Regimento não pode amparar a definição dos prazos na comissão especial que analisará o pedido.

Vices e quórum

Outro ponto contestado da decisão sobre a questão de ordem é que o quórum constitucional previsto de 2/3 dos membros da Câmara para aceitação do pedido de impeachment deve ser usado em todas as votações relacionadas ao tema.

A ideia é que esse mesmo quórum seja necessário para a aprovação de recurso de partido contra possível decisão da Presidência da Câmara que tenha negado provimento a pedido de impeachment apresentado. Os partidos argumentam que a questão de ordem, cuja resposta foi dada a conhecer nesta quinta-feira, foi feita pelo DEM durante a Ordem do Dia sem que o assunto tivesse relação com a pauta em andamento.

Pelo Regimento Interno, o quórum é de maioria simples dos votantes, atingido a maioria absoluta de presentes (257 deputados).

A eleição para vice-presidentes da comissão especial é outro ponto questionado, pois não teria amparo legal, segundo as legendas.

Tempo de liderança

Na parte formal, contra a questão de ordem originária do DEM e sua consequente resposta, as legendas questionam o uso do tempo de liderança, destinado a comunicações dos líderes, para sua apresentação pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

Processo

Na resposta apresentada nesta quarta à oposição, o presidente da Câmara explicou que a eventual comissão que venha a ser criada para analisar a abertura do processo de impeachment será composta por representantes de todos os partidos na Casa, sendo 66 titulares e 66 suplentes. O número de vagas de cada partido e bloco parlamentar será definido proporcionalmente ao tamanho das bancadas, ressaltou Cunha.

Ainda de acordo com o peemedebista, a defesa da presidenta da República terá dez sessões para se manifestar ao colegiado. Após esse prazo, explicou, caberá à comissão elaborar, em um prazo de cinco sessões, o relatório que será submetido ao plenário da Câmara.

CCJ

O recurso será julgado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PT pediu efeito suspensivo da decisão até que a CCJ responda a questão – ainda é preciso votar essa suspensão em plenário.

Fonte: Vermelho

Uma discussão entre deputados marcou a sessão da Câmara que está sendo realizada nesta tarde (24), na qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB -RJ), fez a leitura de sua resposta ao recurso apresentado pela oposição pedindo esclarecimentos sobre quando será apreciado o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Cunha também deu explicações sobre o rito para a análise de tais pedidos e afirmou que não cabe a ele, como presidente da Câmara, decidir se o presidente da República reeleito pode ser responsabilizado por atos praticados no mandato anterior.

O deputado afirmou, sobre a possibilidade de apresentação de recursos contra decisões que rejeitem a abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade do presidente da República, que qualquer parlamentar poderá apresentar recurso no prazo de até cinco sessões. Mas para ser aprovado, esse recurso precisará da maioria simples dos votos dos deputados em plenário.

Mas depois de um recurso geral apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) e de um pedido de ordem feito pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que disse que a situação atual é semelhante à observada em 1992 – período do impeachment de Fernando Collor –, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) rebateu o líder do DEM chamando de “irresponsabilidade” o ato de comparar o governo de Dilma Rousseff com o de Fernando Collor, o que deu início ao começo de um tumulto no plenário.

“Essas comparações não são decentes com o Brasil, principalmente partindo de uma oposição que é cheia de bandidos como esta que está aqui”, bradou Costa. O deputado foi rebatido aos gritos por vários parlamentares que pediram para que ele afirmasse quem seriam os bandidos aos quais se referia e os nominasse. Mas o presidente da Casa não aceitou mais pedidos de ordem na sessão e partiu para os outros itens da pauta do dia, como forma de acabar com o embate.

Logo no início da sessão, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) usou o tempo da liderança do PT e de outros partidos da base aliada para, ao ler recurso referente à decisão sobre a questão de ordem que trata do pedido de impeachment, destacar que “a matéria não tinha relação alguma com a ordem do dia estabelecida previamente pelo presidente”. Segundo Damous, “a questão de ordem, além de estranha à agenda, interrompeu o regular andamento dos trabalhos da sessão”. Ele acrescentou, ainda, que “o regimento interno da Câmara não pode se sobrepor à Constituição”.

Prazos regimentais

Eduardo Cunha, ao dar início à avaliação dos pedidos de afastamento da presidenta, afirmou que além do rito regimental, que exige, no mínimo, 15 sessões para procedimentos do processo de impeachment, incluindo a defesa da presidenta Dilma Rousseff, cabe ao presidente da Câmara ditar prazos e o ritmo de tramitação desses requerimentos – ou seja, a questão está, praticamente, nas mãos dele.

Cunha citou o regimento da Casa e ressaltou que caso decida aceitar qualquer um dos 13 pedidos para análise de impeachment da presidenta, o trâmite é mais rápido, uma vez que na sessão seguinte ao deferimento ele é obrigado a realizar a leitura em plenário. Logo após esta leitura, os partidos terão prazo de 24 horas para indicar integrantes para a comissão especial a ser formada para apreciar a matéria e 48 horas para eleger e instalar tal comissão.

Assim que isso estiver formalizado, acrescentou (após ler a resposta elaborada por técnicos da Câmara, depois de consulta pedida por ele, Cunha), a presidenta Dilma será notificada e terá prazo regimental de até dez sessões para apresentar sua defesa. Ainda haverá prazo de mais cinco sessões para que a comissão avalie a defesa a ser apresentada e apresente o seu parecer. E depois deste parecer, caso o processo seja de fato aceito, a matéria tem prazo de 48 horas para entrar na ordem do dia e ser votada pelos parlamentares.

‘Questão política’

Embora tenha sido criticado por isso, Eduardo Cunha, que já tinha antecipado vários pontos de sua resposta ontem, respondeu apenas a questões de prazos regimentais e não em relação a mérito. “Na medida em que a questão está sendo respondida, vou começar a divulgar, me ater aos pedidos existentes e começar a despachar”, destacou.

O líder do Psol na Casa, Chico Alencar (RJ), foi crítico sobre o tema. “O substrato de toda essa discussão é a questão política. Alguns setores querem afastar a presidenta a partir de um instrumento legal, mas não necessariamente legítimo. A meu ver, destituir a presidenta não tem fundamento nem jurídico nem político”, acentuou.

Mendonça Filho, por sua vez, acusou o governo de ter “aberto o período de barganha com as negociações sobre ministérios entre Executivo e PMDB”. Ele também acusou o governo de “estar querendo se manter no poder a qualquer custo, mesmo entregando todos os cargos aos aliados”. Foi quando foi rebatido por Sílvio Costa, o que deflagrou as discussões entre oposicionistas e parlamentares da base aliada.

Fonte: Rede Brasil Atual

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu que a Justiça Eleitoral estabeleça uma “regra de transição” para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a doação de empresas a campanhas e partidos políticos. A questão foi levantada pelo também ministro Gilma Mendes, que, sob a justificativa de preocupação com a segurança jurídica, quer reabrir o processo sobre doações no STF.

O ministro disse que tem recebido dúvidas de presidentes de partidos políticos sobre a validade das regras atuais de campanha. “Estão nos consultando sobre o que fazer. Eu não tenho ainda clareza. Talvez precisássemos editar algum ato de transição”, disse Toffoli durante sessão do TSE nesta quinta-feira (24).

“Temos que dar disciplina levando-se em conta o exercício financeiro. Esse exercício se iniciou sob determinada regra, penso que ele deve terminar sob essa regra. Depois quem entender que isso não é adequado que vá ao Supremo com reclamação e lá decida”, disse.

Durante a sessão do TSE, Gilmar Mendes insistiu que é preciso que o Supremo “module” a decisão tomada – decida a partir de quando passa a valer. Mendes alega que, sem a modulação, todas as eleições já realizadas que contaram com dinheiro de empresas são nulas. “Fico imaginando nossa capacidade de ser macaco em loja de louça”, afirmou.

Fonte: RBA

O dólar comercial rompeu ontem (22) o teto de R$ 4 e chegou a R$ 4,06. O economista, professor e escritor Marcio Pochmann, em comentário hoje à Rádio Brasil Atual, analisou a situação da alta da moeda norte-americana, identificando os fatores internos e externos que influem no câmbio.

“Há uma orientação por parte do governo federal de estabelecer um novo patamar da nossa moeda com a moeda externa, especialmente o dólar. Isso acontece porque o Brasil vem há duas décadas tendo o real muito valorizado em relação ao dólar. E esta valorização tem efeitos positivos, porque permitiu combater a inflação, por exemplo, mas ao mesmo tempo foi deprimindo e tornando mais difícil a produção interna no Brasil”, afirmou.

O período de valorização do real fez com que parte do crescimento da economia fosse atendida por consumo com importações. E agora, segundo Pochmann, o governo da presidenta Dilma Rousseff  promove a desvalorização com o objetivo de melhorar as contas externas. No caso da balança comercial, os resultados já apareceram. “O Brasil vive atualmente uma situação de superávit nas contas comerciais – as nossas exportações estão maiores do que as importações, revertendo um quadro desfavorável que o país vinha registrando nos últimos anos”, disse.

Mas também há fatores que não são de controle do governo federal. Internacionalmente, há um movimento especulativo, especialmente em torno da possibilidade de o governo norte-americano aumentar a taxa de juros nos Estados Unidos. “E toda vez que há uma elevação da taxa, isso acaba provocando um deslocamento de recursos em dólar de outros países para serem aplicados nos Estados Unidos. Isso faz com que exista um movimento especulativo contra as moedas nacionais.”

Há ainda um terceiro fator, diz o economista, associado à situação da China, que vinha até há pouco tempo sendo o dínamo do crescimento mundial e registra de 2014 para cá sinais de fragilidade. “Há um certo desânimo na possibilidade de crescer em função da China, e isso também fomenta uma saída de recurso, de escassez de dólares, e portanto desvaloriza a nossa moeda.”

De maneira geral, os analistas dizem que há apenas efeitos negativos derivados da elevação do dólar em relação ao real, porque produtos importados tornam-se mais caros, e isso termina de alguma forma repassado para preços, e torna também as viagens internacionais de turismo mais difíceis. “Mas há um outro lado”, diz Pochmann, para quem “é adequado que o Brasil tenha essa desvalorização frente ao dólar”.

Pochmann acredita, inclusive, que o país já deveria estar com essa cotação há mais tempo, porque a valorização cambial tem sido muito desfavorável para o parque produtivo brasileiro. “Hoje nós temos uma indústria que responde por apenas 9% da produção, o país é cada vez mais dependente da importação e, nesse sentido, a desvalorização faz com que se estimule a produção interna.” Para o economista, a substituição de importados por produtos nacionais vai criar empregos e impacto no investimento das empresas. “É importante que a taxa de câmbio se mantenha nesse patamar, para estimular a produção que anteriormente vinha do exterior”, disse.

Fonte: RBA

 Em edição extra da tarde de hoje (22), oDiário Oficial da União publicou a Medida Provisória 692, assinada pela presidenta Dilma Rousseff, que eleva a incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital recebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

Com a medida, passam a ser tributados em 20% os rendimentos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões e em 25% os ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões. Quem auferir ganhos superiores a R$ 20 milhões pagará 30% de IRPF. A atual alíquota, prevista pela Lei nº 8.981/1995, é de 15% para todas as faixas de rendimentos. A MP está prevista para começar a vigorar em 1° de janeiro de 2016.

Esta é uma das iniciativas tributárias do pacote anunciado pelo governo no dia 14 de setembro.

Também hoje, o governo enviou ao Congresso Nacional a PEC que recria a CPMF, conforme previsto nas medidas da semana passada. A alíquota será de 0,2%. Os empresários e detentores de grandes capitais são contra a CPMF menos pelo valor que precisarão desembolsar do que pela função de auxiliar à fiscalização que o tributo pode desempenhar.

A luta dos trabalhadores por aposentadorias dignas terá um novo embate no próximo mês, quando a Câmara dos Deputados deve apreciar a Medida Provisória 676, que estabelece a fórmula 85/95 (idade mais tempo de contribuição) para requisição de aposentadorias, com progressividade de pontos de 2017 a 2022 até a fórmula 90/100, em função do aumento da expectativa de vida de população no país.

Ontem (22), o Congresso manteve os 26 de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff, entre os quais o que acabava com o fator previdenciário, que reduz em até 40% o valor do benefício de quem pede aposentadoria antes da idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem, e também criava a fórmula 85/95 com progressividade.

O secretário-adjunto de organização e política sindical da CUT, Valeir Ertle, afirma que a central havia definido duas estratégias de luta para derrubar o fator previdenciário e a progressividade, mas uma delas foi descartada ontem, com a manutenção do veto. “Agora, a estratégia é alterar a medida provisória 676, que precisará ser votada para não trancar a pauta da casa”, afirma, referindo-se à regra que define prazo de 120 dias para os parlamentares apreciarem medidas provisórias. A MP 676 entrou em vigência em 18 de junho deste ano.

A proposta da CUT é pela fórmula 85/95 pura, sem progressividade, e pelo fim do fator previdenciário, que foi criado no governo FHC. Valeir lembra também que o tema será discutido em profundidade, na busca de uma solução definitiva, no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado em maio deste ano. “Ali vamos ver os números e a necessidade real de progressividade ou não”, afirma o secretário-adjunto.

“O que nós estamos trabalhando é para derrubar a progressividade. E vários deputados fizeram emendas para aumentar a progressividade, no lugar de 2022, como estava sendo sugerido”, afirma Valeir, destacando que há uma infinidade de propostas de emendas à MP, inclusive para estender o prazo de progressividade. “Mas vamos nos articular para que a fórmula 85/95 seja aprovada sem a progressividade”, afirma.

Atualmente, as duas regras convivem à escolha do trabalhador na hora da aposentadoria: 85/95 ou o fator previdenciário. Mas a CUT mantém a posição histórica contra o fator previdenciário. “Na hora que o trabalhador mais precisa de dinheiro, que é quando ele se aposenta, ele tem um prejuízo de 30% a 40% (com o fator). E as mulheres são as maiores prejudicadas”, destaca Valeir, já que as mulheres têm expectativa de vida dez anos mais do que os homens.

Fonte:RBA

A cada dois meses, gestores municipais alimentam um sistema de informações do Ministério da Educação (MEC) que possibilita acompanhar e avaliar, entre outros dados, a frequência de alunos no ensino público no Brasil.Segundo essas informações, a população mais carente tem estudado mais nos últimos anos. Um dos motivos para a permanência na escola é o Bolsa Família. Frequentar as aulas regularmente é um dos compromissos que os beneficiados devem cumprir para continuar participando do programa.

Um levantamento dos meses de junho e julho de 2015 acompanhou a frequência escolar de mais de 14,7 milhões de estudantes que recebem a complementação de renda. Desses, 95,7% alcançaram o mínimo de presença exigida em sala de aula: 85% para alunos dos seis aos 15 anos e 75% para adolescentes com idades entre 16 e 17 anos.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apontam que o tempo de permanência na escola entre os mais pobres com até 21 anos aumentou em 36% entre 2003 e 2013. Também cresceu o número de alunos com 15 anos de idade estudando na rede pública na série adequada. A quantidade dos alunos mais pobres no nível escolar correto foi de 24,4% para 63% entre 2001 e 2011.

Manutenção do benefício

Famílias que recebem o Bolsa Família e que tenham dificuldade em manter os filhos frequentando a escola podem ter seus benefícios bloqueados e suspensos. Diretor de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Eduardo Pereira explica que a condicionalidade não tem caráter punitivo. “As famílias têm que perceber que frequentar a escola é um direito que as crianças têm. Além do direito, é uma condição essencial para que a família tenha condições de superar a condição de pobreza”, ressalta. Os cancelamentos do Bolsa Família só ocorrem em último caso, após acompanhamento da assistência social.

E, para garantir a oferta do serviço educacional à população e acompanhar, por meio da rede de assistência social, as famílias em situações mais vulneráveis, é necessário manter atualizadas as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Beneficiados pelo Bolsa Família precisam alterar seus dados sempre que necessário. Mudanças na renda, no número de pessoas da família e transferência de escola, por exemplo, devem ser atualizadas no Cadastro.

A ferramenta identifica e caracteriza os mais pobres e permite conhecer sua realidade socioeconômica. As informações do Cadastro são a base para formular e implementar políticas específicas para auxiliar essas famílias.

ONU: Brasil é exemplo de combate à fome

Para a ONU, políticas adotadas pelo Brasil, como o Bolsa Família, podem servir de exemplo para os países que querem evitar retrocessos em seus indicadores sociais.

Em seu mais recente relatório do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD) faz um alerta sobre a necessidade de estratégias que consolidem os avanços obtidos nas áreas de educação, saúde e renda em diversos países.

No ranking elaborado pela ONU com base no IDH de 187 países, o Brasil teve uma ligeira melhora e subiu uma posição para o 79º lugar.

Segundo a organização, nos últimos anos teria ocorrido uma desaceleração no progresso do índice de desenvolvimento humano no mundo.

Fonte: Vermelho

Relatório feito pelo governo de Minas Gerais aponta que senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e ex-governador de Minas Gerais, utilizou aviões oficiais do estado para fazer 124 viagens ao Rio de Janeiro. Os deslocamentos foram feitos durante 2003 e 2010, período em que esteve à frente do governo mineiro.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (23) pelo jornal Folha de S. Paulo. As viagens chamam a atenção porque não foram apresentadas justificativas oficiais para o deslocamento.

Apesar de fazer um discurso para que o governo da presidenta Dilma “corte na carne” as despesas do orçamento e afirmar que em seu governo em Minas foi feito um “choque de gestão”, Aécio parecer não ter tido a mesma preocupação com as viagens à Cidade Maravilhosa.

Durante o governo do tucano em Minas Gerais, o uso de aeronaves pelo governante foi regulado por um decreto assinado pelo próprio Aécio Neves. O texto permitia o uso de aviões oficiais “em deslocamento de qualquer natureza, por questões de segurança”.

Segundo o levantamento, além da capital fluminense, Aécio realizou viagens para outras cidades do estado do Rio, como Búzios e Angra dos Reis. Os dados ainda apontam que, do total de deslocamentos, 69 aconteceram entre quinta e domingo.

O tucano também fez seis viagens para Florianópolis (SC), entre 2008 e 2009. Na época, a atual mulher de Aécio Neves, Letícia Weber, morava na cidade.

A preocupação de Aécio com viagens foi tanta, que resolveu construir, com dinheiro público, o aeroporto na cidade de Cláudio, construído na fazenda do seu tio. A obra custou a bagatela de R$ 14 milhões e foi executada quando o tucano era governador do estado.

Apesar de ter sido construído com verbas públicas, o aeroporto é administrado por familiares de Aécio, que tem posse das chaves do portão do aeroporto. Para pousar ali, é preciso pedir autorização aos filhos do senhor Múcio, tio de Aécio e ex-prefeito de Cláudio.

Fonte: Vermelho

Nos gabinetes ministeriais e órgãos que se dedicaram nas últimas semanas a estudar os termos da reforma administrativa, uma constatação é quase certa: o corte de cargos comissionados e a redução de ministérios a ser promovida até quarta-feira (23) pelo Executivo não terá grande impacto para o país do ponto de vista orçamentário, mas é considerado de extremo valor político e simbólico para ministros e políticos diversos.

Valor simbólico porque o governo, com o anúncio da reforma, finalmente concretizará a expressão de que pretende “cortar na própria carne”, principalmente num período de baixa popularidade. E político, porque a fusão e o corte de ministérios poderá ajudar na problemática relação entre Executivo e PMDB, a partir da negociação de um ministério que venha a agregar antigas pastas e, por isso, representar mais poder para a legenda.

A equação é tida como complicada para vários parlamentares. Prova disso é que os atritos entre Palácio do Planalto e peemedebistas não deixam de ser observados, e esta tarde, a presidenta Dilma Rousseff está no Palácio da Alvorada, em reunião com o vice-presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE). O objetivo, justamente, é discutir a posição da legenda na reforma.

Segundo estudo feito pelo Ministério do Planejamento com a colaboração de técnicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vazado hoje por alguns parlamentares, o diagnóstico feito por essa equipe que recebeu a missão de estudar os reflexos da reforma administrativa são de que o corte de recursos, com as mudanças – atualmente estimado em R$ 200 milhões – será ínfimo para o ajuste das contas do país e não deverá alterar em valor mais significativo que isso, mesmo com alguns acréscimos a serem feitos no projeto inicialmente delineado.

Isso porque o Executivo não tem como mexer nas despesas de cinco ministérios básicos para o país: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Previdência Social e Trabalho. Juntos, conforme esse estudo técnico, tais pastas foram responsáveis por 89% do total de gastos de custeio do governo no período de janeiro a maio deste ano. O equivalente a R$ 268,6 bilhões em despesas com aposentadorias, seguro-desemprego, hospitais, universidades e o programa Bolsa Família.

De acordo com informações de alguns dos técnicos que participaram desse trabalho, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ainda tenta convencer a presidenta Dilma a aumentar o número de ministérios a serem cortados, de dez para 15 pastas. A presidenta, no entanto, estaria reticente quanto a essa alternativa e propôs à equipe que avalie a possibilidade de, em vez disso, aumentar o número de cargos comissionados a serem extintos – a princípio, seriam mil dos 22 mil existentes.

“O problema é que muitos dos detentores desses cargos são servidores públicos concursados. Ou seja, isso não vai representar muito em termos orçamentários para o Executivo, porque são pessoas que continuarão lotadas em seus trabalhos e recebendo seus salários. O reflexo vai ser apenas no bolso desses trabalhadores, que terão os contracheques reduzidos e, em muitos casos de forma considerável”, enfatizou o economista Murilo Aguiar, da Universidade Centro de Ensino Universitário de Brasília (UniCeub).

“Tanto o ajuste como a reforma administrativa representam uma ação enérgica em todas as direções. Muito maior do que o impacto financeiro é o impacto político. Vamos apertar o cinto: vender imóveis, economizar com energia e transporte”, afirmou, ao ser questionado sobre a reforma, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Questões burocráticas

Para o economista Fernando Ferreira, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), não há como, num momento crítico em que se encontra o país, o corte de ministérios e de cargos comissionados não ser visto como positivo. Ferreira, no entanto, chamou a atenção para questões burocráticas que dizem respeito ao remanejamento de fontes orçamentárias e contratos a serem transferidos para outros locais com a extinção ou fusão de pastas. “Isso pode tender a gerar uma despesa inesperada”, acentuou.

Na opinião de observadores políticos, o atrelamento da reforma ao PMDB está ligado à própria dubiedade que tem sido observada por parte dos peemedebistas desde o segundo semestre do ano passado.

A ideia de redução do número de ministérios foi iniciada durante a campanha eleitoral de 2014 pelo candidato da oposição pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG).  Depois disso, foi ratificada pelo então presidente da Câmara, o hoje ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pouco tempo antes de deixar o Legislativo.

Em março, o mesmo tema foi mencionado por Renan Calheiros, como uma crítica ao governo em retaliação ao fato de ele ter perdido a indicação de um apadrinhado em um dos cargos no segundo escalão. Logo depois, foi assunto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) –, cujo mérito foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com o aval, além do PMDB, de integrantes do PP, PTB, PSDB, DEM e PPS.

“No fundo, no fundo, apesar de oficialmente divulgarem que não querem se meter na distribuição de ministérios, os peemedebistas estão fazendo o jogo que sempre fizeram, de criticar para depois participar das articulações com um bom peso. Isso não surpreende mais porque todos sabem que o partido sempre teve essa veia governista”, disse o cientista político Ernani Araújo, da consultoria Focus – apesar das notícias do final da tarde de que os caciques da legenda está reticentes em indicar nomes para a reforma.

‘Mais fieis’

O presidente do partido em São Paulo, Baleia Rossi, ao ser ouvido a respeito, lembrou que a legenda não está pedindo cargos e que, ao contrário, tem feito várias queixas ao relacionamento adotado pelo Palácio do Planalto. Ele afirmou que “apesar das críticas, um dos partidos mais fiéis, responsável por todas as vitórias obtidas pelo Executivo no Congresso, nos últimos tempos, tem sido o PMDB”. Rossi só esqueceu de destacar que a legenda, que apesar disso tem a bancada dividida, faz parte diretamente do governo e conta, hoje, o vice-presidente da República.

Por parte do Palácio do Planalto, a saia-justa que se tenta equilibrar diz respeito à equação a ser feita para acomodar (ou não desagradar) os peemedebistas que hoje ocupam ministérios: Kátia Abreu (Agricultura), Eduardo Braga (Minas e Energia), Hélder Barbalho (Pesca), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Edinho Araújo (Portos) e Henrique Eduardo Alves (Turismo).

Desses, os integrantes da legenda enfatizaram, nos últimos dias o que falam desde janeiro: não consideram Kátia Abreu representante de um ministério peemedebista, porque ela teria sido nomeada ministra dentro da cota pessoal da presidenta Dilma.

A questão, agora, é decidir como fundir algumas dessas pastas em um ministério com coeficiente político suficiente, de forma a transformar o nome a ser mantido – ou nomeado – num superministro. Uma negociação que exige, além de tudo, a escolha de um nome tido como de confiança por parte do Executivo. “Se isso não é fácil encontrar nos últimos dias nem na base aliada, imagine dentro do PMDB”, afirmou um ex-ministro do governo Lula que já integrou o partido.

Fonte: RBA

Apesar de o principal assunto da reunião de coordenação política do governo hoje (21) ter sido a reforma administrativa, duas questões monopolizaram a discussão, segundo contaram ministros que participaram do encontro – que ocorre semanalmente todas as segundas-feiras. O primeiro foi a preocupação do Executivo e as articulações que estão sendo feitas em relação à sessão do Congresso que vai apreciar os vetos presidenciais amanhã. Tratam-se de 32 vetos e vários deles, referentes a matérias consideradas como “bombásticas” para a União, com impacto direto nas contas do país. O segundo é o cuidado a ser tomado na conturbada relação existente hoje entre governo e PMDB.

Não é de hoje que a legenda demonstra divisão e é formada por vários integrantes que desde as eleições do ano passado não apoiaram a presidenta Dilma Rousseff, fora o grupo que está prestes a apoiar o impeachment ou que, constantemente, faz queixas da falta de comunicação e de diálogo com o Planalto.

Por conta disso, antes de iniciar a reunião de hoje, a presidenta teve uma conversa longa a sós com o vice-presidente Michel Temer e acertou com ele que, antes de vir a ser feito qualquer anúncio sobre a reforma administrativa – o que a princípio está previsto para quarta-feira (23) – deverá, antes, conversar e ouvir líderes e caciques peemedebistas.

Como se não bastasse o desconforto nas relações da legenda com o Executivo, a última saia-justa foi observada, conforme informações de bastidores no Planalto, este final de semana, quando Dilma Rousseff nomeou, de forma indireta, a atual ministra da Agricultura, Kátia Abreu, para atuar como uma espécie de interlocutora com a bancada do PMDB nas informações sobre o ajuste.

Além de a atitude ter irritado vários parlamentares, os ministros da área de coordenação política receberam, no sábado, um recado “curto e grosso” de várias lideranças, no sentido de que Kátia, que já passou por várias legendas e foi indicada ministra como um nome da cota pessoal da presidenta, “não representaria o PMDB para atuar como interlocutora”.

Matérias polêmicas

A principal avaliação do dia foi o consenso de que a votação dos vetos amanhã consistirá num forte teste para o governo sobre vir ou não a conseguir apoio para aprovar o seu pacote de ajuste fiscal. Muitos dos 32 vetos versam sobre matérias polêmicas porque são projetos legislativos que foram vetados por Dilma justamente devido ao impacto orçamentário que podem vir a provocar sobre as contas da União.

Se o Congresso resolver rejeitá-los, conforme opinou um dos líderes presentes à reunião, será um sinal de que os deputados e senadores dificilmente apoiarão o pacote de medidas do governo – ou pelo menos tendem a isso. Por outro lado, será um desgaste grande para os próprios parlamentares se isso acontecer, uma vez que mesmo os que são da oposição reconhecem a situação econômica difícil do país e vivem falando que têm interesse em colaborar para ajudar a conter essa crise.

Um destes vetos é o projeto de reajuste do Judiciário, proposto para ser de até 78,56%. Segundo a Presidência da República, o projeto causaria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ou seja, é uma bomba relógio para a União.

Fator previdenciário

Também pode provocar debates o veto à regra alternativa ao fator previdenciário (mecanismo usado para calcular a aposentadoria). Na maior parte das vezes, o fator diminui o valor dos proventos do aposentado, mas durante votação no primeiro semestre, os parlamentares aprovaram o fim do fator previdenciário e a nova regra – que estabelece que poderá se aposentar com o salário completo quem conseguir atingir uma soma mínima de idade e tempo de contribuição. Para os homens, essa soma é 95 e para as mulheres, 85.

Dilma vetou a regra com o argumento de que isso prejudicará a Previdência Social e propôs um cálculo alternativo, da seguinte forma: ficam vigorando as mesmas condições, mas com atraso nas aposentadorias em um ano e cinco meses. Mesmo diante desse acordo, muita gente não concordou com isso e várias lideranças prometeram dar o troco durante a votação nesta sessão de amanhã.

É por conta do teor explosivo destes itens que a votação está sendo aguardada com bastante ansiedade e como uma espécie de termômetro para o que está sendo esperado nas votações do Congresso Nacional a partir das próximas semanas.

Temer presente

Na tentativa de aparar mais esta aresta, Temer, que tinha deixado de participar das reuniões das segundas-feiras desde que deixou a coordenação política, poucas semanas atrás, foi voz atuante no encontro de hoje.

Além dele, também estiveram presentes os líderes do governo na Câmara e no Senado, respectivamente, deputado José Guimarães (PT-CE) e senador Delcídio do Amaral (PT-MS), além do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

Dos ministros, participaram Joaquim Levy (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Nelson Barbosa (Planejamento), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia), Edinho Silva (Comunicação Social), Eduardo Braga (Minas e Energia) Eliseu Padilha (Aviação Civil), Gilberto Kassab (Cidades) Jacques Wagner (Defesa), Miguel Rossetto (Secretaria-geral da Presidência), Ricardo Berzoini (Comunicações) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

Fonte: Rede Brasil Atual

Dentre os golpistas há quem seja movido pelo ódio. As manifestações de rua contra a Presidenta Dilma demonstraram isso de modo cabal, através de bonecos enforcados, cartazes pedindo violência, palavras de ordem cheias de insultos. Entretanto, por trás dessa passionalidade reacionária, há um plano muito bem pensado, alinhavado de modo absolutamente racional.
Trata-se de, atendendo aos interesses do imperialismo, entregar as riquezas do país e ampliar ao máximo a espoliação dos trabalhadores.

Na última semana, empolgados pela situação difícil que o Brasil vive, economistas tucanos tiveram uma crise de sinceridade e apresentaram o programa econômico do golpe. Trata-se de um impressionante pacote de liquidação nacional: privatizações, fim da estabilidade do funcionalismo público, entrega do pré-sal, desmonte dos bancos públicos, entre outros aspectos de um verdadeiro roteiro de filme de terror. Para levar o plano ao cabo, querem liquidar a Constituição de 1988.

Para discutir esse programa que está por trás do golpe, o Vermelho traz uma série de artigos e entrevistas com especialistas. Esperamos com isso contribuir para alertar o país para o grande perigo que nos ameaça e para a necessidade de juntarmos forças para barrar o golpe.

Fonte: RBA

O Congresso Nacional tem sessão às 19h desta terça-feira (22) para votar os vetos presidenciais que aguardam análise dos deputados e senadores. A pauta tem 32 proposições legislativas vetadas parcial ou integralmente pela Presidência da República.

A mais polêmica delas trata do reajuste dos servidores do Judiciário. Parlamentares da oposição devem propor inversão de pauta para que esse seja o primeiro veto examinado na sessão desta terça. Funcionários da Justiça prometem comparecer em grande número à Câmara dos Deputados, onde o Congresso se reunirá, para pressionar em favor da rejeição do veto.

Em meio a negociações de um ajuste fiscal para evitar o deficit previsto para o próximo ano, o governo terá, nesta semana, que redobrar esforços para evitar novos gastos. Pela 11ª vez desde abril, deputados e senadores tentarão analisar, na terça-feira (22), os vetos da presidenta Dilma Rousseff a matérias analisadas pelo Congresso.

Na lista, estão decisões do Planalto que evitam a criação de despesas aprovadas pelos parlamentares, como o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em até 78,56% (PL 28/15), aprovado em junho.

Desde que o texto foi vetado integralmente, os corredores da Câmara e do Senado têm sido tomados por dezenas de manifestantes nos dias mais movimentados. Liderados por entidades como a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), os servidores prometem fazer barulho até o “último momento” para assegurar o reajuste, que, segundo eles, não ocorre há nove anos.

A pressão contrária à economia buscada pelo governo será intensa. Levantamento da Fenajufe apontou que a mobilização dos servidores conquistou o voto de mais de 340 deputados e 55 senadores pela derrubada do veto. “A aprovação geraria um impacto financeiro na ordem de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, declarou a presidenta Dilma Rousseff na justificativa do veto.

Paralelamente às conversas com lideranças da base aliada, ministros também negociaram uma fórmula intermediária de reajuste com o próprio Judiciário. O resultado foi a proposta apresentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de agosto com aumento de 41,47% para os servidores, em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016. De acordo com Ministério do Planejamento, o aumento terá impacto total de R$ 5,9 bilhões.

Esse veto é apenas um dos 306 dispositivos que foram barrados pelo Planalto. Na sessão marcada para as 19h de terça (22), os parlamentares decidem sobre outros nove vetos totais e 296 pontos de 22 textos votados que não foram integralmente aceitos pelo governo.

Além do reajuste do Judiciário, a base aliada também tentará segurar barreiras impostas pela equipe de Dilma a textos que vinculam os benefícios dos aposentados ao reajuste do salário mínimo e flexibilizam o fator previdenciário no cálculo de aposentadoria.

Diante de tantas matérias que provocaram problemas para o Planalto no primeiro semestre, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou com alívio as últimas votações. “Estamos na quinta semana [desde o retorno do recesso parlamentar em junho] em que não votamos qualquer material que aumente gastos”, disse. Guimarães atribui o “refresco” às negociações feitas pelo governo e à aproximação que o Planalto tem intensificado com os parlamentares de partidos aliados.

A última sessão em que deputados e senadores analisaram vetos presidenciais ocorreu em 11 de março. Em abril, os parlamentares teriam uma nova relação de dispositivos para analisar, mas as dez sessões marcadas desde então não ocorreram ou foram abertas sem atingirem quórum – maioria absoluta (257 deputados e 41 senadores) – para a votação.

Fonte: Agência Brasil

Seguindo o anúncio dos cortes orçamentários de mais de R$ 26 bilhões, os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa anunciaram nesta semana a busca por novas medidas de arrecadação – com ênfase na recriação da CPMF por um período de quatro anos. Entre os cortes, os que mais chamam atenção são o adiamento na concessão de aumento aos servidores públicos federais e a suspensão de provas para novos concursos.

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, o momento exige povo na rua e mobilização social. “Não há contradição em apoiar um governo democrático popular e pressioná-lo para o caminho do avanço. Diante do quadro de instabilidade política que o país atravessa, o governo tem sido pressionado pelo mercado e uma onda conservadora tomou conta do Congresso Nacional, que busca precarizar e flexibilizar direitos sociais e trabalhistas”, explicou.

O presidente da CTB argumentou que muito do que tem acontecido é reflexo do agravamento da crise econômica mundial, que já dura quase uma década e agora começa a atingir o Brasil de forma mais perceptível. “Todo esforço por parte dos trabalhadores deve ser para evitar o retrocesso. A CTB entende que os ajustes necessários para equilibrar as contas não podem penalizar a classe trabalhadora. A nossa posição é a de resistir a todo custo”.

Ele lembra que a agenda que ajudou a eleger a presidenta Dilma foi focada no desenvolvimento com valorização do trabalho e que remar contra a maré depõe contra essa expectativa, que é ver o Brasil voltado para os investimentos sociais, para a retomada das obras de infraestrutura, para uma política de transição que visa o desenvolvimento.

“Digo mais: nós não podemos achar que uma política de austeridade vai remediar essa crise, muito pelo contrário”, acrescentou. “Sabemos que os interesses do rentismo, que apregoa o Estado mínimo e o corte de gastos públicos, pode levar o país a uma profunda recessão. Para nós é decisivo combater essa ideologia do capital financeiro e as políticas neoliberais”, continuou.

Araújo fez uma ressalva importante: não se deve confundir os protestos contra os cortes de direitos com pedidos de impeachment, cujas motivações são puramente reacionárias. “O embate político que vai se avolumando mostra que o interesse da classe dominante é criar um ambiente hostil e de posições retrógradas. Nossa democracia tem sido alvo dessa ofensiva golpista por parte dos derrotados, que querem interromper o mandato constitucional da presidenta Dilma. Há um perigo iminente de perdermos tudo o que conquistamos até agora”, disse.

A atitude dos sindicalistas neste momento, sugere Araújo, deve ser a de levantar ainda mais a bandeira e lutar em defesa da democracia, da soberania, da defesa da Petrobrás e dos direitos sociais e trabalhistas.

Fonte: Portal CTB

A trajetória do mercado de trabalho neste ano indica que o Brasil chegará ao fim de 2015 em uma situação ruim. Com a recessão, o corte de postos de trabalho deverá ficar em torno de 1 milhão de vagas formais, refletindo que neste ano a queda de braço entre capital e trabalho termina com o pior saldo para os trabalhadores. Esse resultado reverteria, em parte, uma tendência positiva dos dois mandatos do governo Lula e da primeira gestão Dilma, que juntos criaram mais de 20 milhões de postos de trabalho formais.

Na região metropolitana de São Paulo, um dos principais termômetros do mercado de trabalho no país, o contingente de desempregados, que segundo dados do Dieese e da Fundação Seade era de 1,169 milhão de pessoas em setembro de 2014 – quando a crise começou a se agravar –, em julho deste ano subiu para 1,514 milhão, um incremento de 29,5%.

Não fosse a histórica tendência do desemprego de crescer no primeiro semestre e cair no segundo, graças a eventos que injetam recursos na economia e aquecem o consumo, como 13º salário, festas de fim de ano e as contratações temporárias, a região metropolitana poderia chegar ao fim de 2015 com 15% de desempregados. “Eu preferiria projetar entre 13% e 14%, que já é um resultado ruim”, pondera o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, prevendo que os eventos do semestre ainda vão injetar ânimo na economia e atenuar o crescimento do desemprego, que conforme a última taxa do Dieese, de julho deste ano, está em 13,7%.

“Uma possibilidade é que a gente tenha neste ano um crescimento maior do desemprego, o que já foi observado, e não tenhamos a tradicional queda da taxa no segundo semestre, portanto, ficaríamos com uma taxa de desemprego alta”, diz. Clemente acredita que, se não houvesse a crise, essa taxa estaria em 9%. “Cinco pontos percentuais acima em dezembro deste ano já é uma diferença grande. Outra coisa é dizer ‘cheguei em 15%’; não só não diminui em relação ao primeiro semestre, como ainda se expande. Aí é um fenômeno que há muito tempo a gente não vê. Isso significaria estar em um processo de desmobilização muito forte”, afirma.

Enquanto as medidas de ajuste fiscal para equilibrar o orçamento e o difícil entendimento com o Congresso absorvem as atenções do governo, economistas ouvidos pela RBA concordam que na hipótese de uma agenda política positiva, o governo teria de olhar para a retomada dos empregos em primeiro lugar. Concordam também que os empregos só voltam quando os juros voltarem a cair. “É evidente que taxas elevadas de juros prejudicam a competitividade, prejudicam a indústria nacional, primeiro porque aumenta o custo de financiamento das empresas. Mas o principal fator é que as taxas elevadas estabelecem um patamar mínimo de rentabilidade para as atividades econômicas que abaixo daquele patamar as empresas fecham, porque é mais fácil ganhar 14% ou 15% com juros do que ganhar produzindo”, afirma o professor de economia da Unicamp Guilherme Mello.

Para Mello, a redução dos juros tende a ampliar as oportunidades de aplicação produtiva do capital, que sai da esfera meramente financeira, e é forçado a ser aplicado produtivamente para ter taxa de rentabilidade maior. “A redução dos juros seria uma sinalização importante para retomarmos o crescimento. E mesmo que começasse a ser adotada agora, não reverteria de imediato o cenário de desemprego. Demora um tempo para produzir uma mudança na confiança dos empresários, em suas expectativas, para no futuro voltarem a investir, a produzir”, afirma.

O diretor do Dieese afirma, também, que “a queda dos juros significa uma sinalização da política econômica e monetária” para uma retomada do crescimento. “Juros menores significam uma compreensão de que o nível de atividade precisa ser retomado, de que é isso que vai criar empregos, reduzindo estruturalmente o desemprego. Isso só vai acontecer quando todos os indicadores macroeconômicos apontarem para a perspectiva do crescimento”.

Os economistas ouvidos pela RBA defenderam ainda uma série de medidas que poderia compor uma nova agenda econômica positiva com foco na retomada do desenvolvimento de modo sustentável.

Juros

Se uma queda na taxa de juros não efeito instantâneo na retomada do crescimento, o aumento da taxa de juros leva de imediato ao aumento do desemprego. “Portanto, que se pare de aumentar a taxa e se trate de reduzi-la. Mas como reduzir a taxa de juros com inflação alta? Bom, basta esperar dois ou três meses que você vai ver a inflação caindo rapidamente. A inflação vai sair desse patamar de 9% ao ano para um patamar muito mais baixo porque o primeiro semestre deste ano teve inflação muito alta e o primeiro semestre do ano que vem não vai ter essa mesma inflação, porque não teremos os reajustes das tarifas públicas na mesma intensidade”, afirma Guilherme Mello.

Financiamento privado de longo prazo

Seria muito interessante que o setor financeiro privado emprestasse dinheiro para promover o crescimento da produção no país. Para Mello, o sistema financeiro deveria servir aos propósitos de desenvolvimento. “Mas é desfuncional, não tem responsabilidade social, atua no que chamamos de setor rentista, não contribui para o aumento da produção, do emprego, da pesquisa, da inovação e apenas vive da renda gerada pelos títulos da dívida pública brasileira”, observa.

“Para construir mecanismos privados de financiamento de longo prazo, além de uma regulação, e isso faz parte de uma questão microeconômica, para dar garantias, regras para o setor privado, você precisa passar pelo item anterior, que é a redução dos juros. Enquanto não reduzir, não vale a pena para o setor financeiro privado emprestar para aumentar a produção. É mais cômodo investir em títulos públicos”, afirma o professor da Unicamp, destacando que esses mecanismos começam a surgir quando a taxa de juros está caindo. “Aumenta a importância do mercado de capitais, dos títulos de dívida privada, porque aí os investidores financeiros se deslocam da dívida pública e vão para esse mercado de longo prazo.”

Câmbio

Quando o real é valorizado em relação ao dólar, aumenta o poder aquisitivo do trabalhador, mas prejudica a competitividade das empresas nacionais. Ao aumentar o salário real, fortalece-se o mercado interno de consumo de massa. Mas ao enfraquecer as empresas, parte da demanda provocada pelo aumento dos salários é atendida pelas importações. Então, há um dilema no caso da valorização. E a desvalorização é ao contrário, ela reduz o salário real, aumenta a inflação e por outro lado melhora as condições de competição, seja para a indústria nacional frente às importações, seja na melhora das condições para os exportadores brasileiros.

“Quando se discute a taxa de câmbio, não pode ser nem tanto ao mar, nem tanto à terra. É preciso encontrar uma taxa equilibrada e estável – a estabilidade é tão importante quanto o patamar, porque o produtor nacional precisa ter um horizonte temporal previsível, ele tem de olhar para o futuro e quanto será a taxa de câmbio daqui a dois meses, por exemplo. A taxa tem de ser competitiva e estável”, afirma Mello.

Desbloquear investimentos públicos

No curto prazo, o governo poderia sinalizar com a retomada dos investimentos públicos, não só preservá-los como em alguns casos aumentá-los, “porque existe uma série de projetos já engatilhados, como é o caso da cidade de São Paulo, que tem creches, corredores de ônibus, programas de habitação popular que estão esperam a liberação das verbas federais para serem construídos”, afirma o economista da Unicamp.

“Se você liberar, por um lado vai-se dizer que o governo está em uma situação fiscal complicada, ele vai gastar mais e isso vai complicar ainda mais a situação fiscal do governo, é verdade, mas por outro lado você vai gerar emprego, renda, consumo, investimento que no futuro vai voltar para o governo na forma de impostos, porque quem tem renda consome e paga imposto.”

Mello acredita que seria preciso desbloquear esse debate público de que o governo não pode mais investir e promover os investimentos. “Muitos deles, inclusive, podem ser feitos em parceria com a iniciativa privada, que precisa achar bons projetos de investimento. Promovendo os investimentos, os recursos vão voltar na forma de impostos. Mais do que isso, a discussão de aumentar investimentos públicos está bloqueada porque as pessoas estão muito ligadas no déficit primário, que vai piorar se o investimento aumentar. Mas, na realidade, o nosso problema não é o déficit primário, mas o gasto com juros. Então se você conseguir reduzir os juros e o que se paga com swaps cambiais da dívida pública, você pode direcionar esse montante de recursos para o investimento público, que gera emprego e renda.”

Reforma tributária

Já que o país está precisando arrecadar mais, o que se poderia discutir, e isso também está bloqueado na sociedade, é o sistema tributário, que é profundamente regressivo – “esse sistema concentra renda e ao fazer isso ele diminui atividade econômica”, afirma Mello. “Quem é rico poupa parte da sua renda, e essa parte poupada não gera atividade econômica. O que a gente precisaria discutir é uma reforma do sistema tributário que desonere os mais pobres e onere os mais ricos. Dessa forma, você conseguiria melhorar a distribuição de renda na sociedade e com isso aumentar o consumo, a produção e a demanda para retomar o crescimento”, diz.

Dívida pública

O diretor-técnico do Dieese defende a auditoria da dívida: “A médio prazo é preciso alterar algumas coisas, como a composição da dívida e a forma como a política monetária opera – ela é muito cara no país, outros países operam com taxas de juros muito menores, por que temos de operar com uma taxa tão cara?”

Atualmente, a dívida interna em títulos está em R$ 3,6 trilhões e a dívida externa é de US$ 550 bilhões. Segundo a organização Auditoria Cidadã da Dívida, cerca de 70% do endividamento da União pode ser indevido. “E talvez até mais do que isso. Não há referência precisa, porque não temos todos os dados, mas tem uma parte que a gente analisou, e só esse item dos juros sobre juros e atualização monetária indevida já daria 70% tranquilamente”, afirmou à RBA em agosto a auditora aposentada da Receita Federal Maria Lucia Fattorelli, fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida.

Política industrial

“A política de desenvolvimento industrial deveria ter uma orientação para fortalecer a média e a pequena empresa, porque no caso da política de inovação essas empresas têm capacidade de inovar tecnologicamente, até mais do que a grande empresa, porque elas têm capacidade de ação no curto prazo se tiverem uma política de apoio, se houver uma relação boa com os centros de pesquisa e as empresas. A política industrial tem de fazer essa relação entre o centro de pesquisa, e a pequena e a média empresa, do ponto de vista da estratégia de inovação”, defende Clemente.

“Acho que é importante também ter uma linha de crédito ou um banco especializado no crédito à micro e pequena empresa, porque o BNDES não opera nessa frente, e não necessariamente o Banco do Brasil consegue operar na condição que a micro e pequena empresa opera, e ela fica ensanduichada porque acaba acessando os créditos mais caros – a grande empresa tem crédito de BNDES na taxa de 7% e a pequena empresa pega a uma taxa de 50%”, diz o economista do Dieese.

Lava Jato

“É muito importante que se tenha um acordo de transição acionária para viabilizar as grandes empresas do setor de construção. É preciso que essas empresas tenham uma nova governança para que a sua capacidade produtiva e a inteligência que reúnem do ponto de vista da força de trabalho possam operar a produção de infraestrutura que o país tem com outra governança, com outros donos, com outra forma societária. É importante ter essa transição, que se punam as pessoas que fizeram malversação dos recursos, mas que as empresas possam continuar”, avalia Clemente.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, derrubar decisão que havia anulado cláusula coletiva que exigia a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos. Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.

A cláusula, celebrada em convenção coletiva de trabalho pelo Seac, outros sindicatos e a Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviços, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores de Santa Catarina, previa a indicação do CID nos atestados, particulares ou emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ação anulatória

Para o Ministério Público do Trabalho, a norma extrapola o âmbito da negociação coletiva e afronta o Código de Ética Médica, que impede o médico de revelar fato de que tenha conhecimento pelo exercício de sua profissão.  Segundo o MPT, o sigilo do diagnóstico é uma garantia da relação médico/paciente, e a exposição da intimidade do trabalhador pode servir para fins abusivos e discriminatórios.

Já para o sindicato patronal, as convenções coletivas traduzem a vontade das partes, e a violação da intimidade só ocorreria se o diagnóstico fosse divulgado pelo empregador. A entidade argumentou ainda que a exigência se justifica pela proteção ao trabalhador, tendo em vista que a doença pode ter relação com o trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) acolheu os argumentos do MPT e suspendeu a validade da cláusula. Para o Regional, a proteção à saúde do trabalhador, alegada pelo Seac, pode se dar com exames médicos regulares e campanhas educativas.

TST

Uma empregada da Avon Cosméticos Ltda., grávida e com pressão alta, que foi submetida a situação altamente estressante no serviço e acabou perdendo o bebê vai receber R$ 50 mil de indenização por dano moral. A empresa alegou a desproporcionalidade do valor, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu seu agravo de instrumento, relatado pela ministra Kátia Magalhães Arruda.

Inicialmente, o juízo do primeiro grau havia arbitrado a indenização em R$ 30 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) fixou o novo valor de R$ 50 mil, registrando que a empregada era obrigada a trabalhar até de madrugada, sujeita a cobranças hostis de outra empregada “difícil e sem educação”, que a levavam inclusive a chorar. Outro aspecto considerado foi que a Avon não autorizou seu afastamento do serviço, mesmo quando apresentou atestado médico, alegando que não tinha como substituí-la. Seu bebê nasceu morto por hipóxia fetal (falta de oxigênio), associada a hipertensão arterial materna.

A relatora destacou a informação do TRT de que a empregada desempenhava a função de gerente de vendas e também fazia vendas, atividade na qual, em princípio, a empresa não teria dificuldade de providenciar uma substituição, diferentemente do que alegou. Ainda que se tratasse de atividade extremamente especializada, “o risco da atividade econômica é da empresa e não poderia se sobrepor à integridade psicobiofísica da trabalhadora”, afirmou.

Na avaliação da relatora, a empresa não conseguiu demonstrar a desproporcionalidade entre o montante fixado nas instâncias anteriores e os fatos dos quais resultaram o pedido da trabalhadora.

Fonte: TST

Dirigentes da CTB participam nesta quinta-feira (17), em Brasília, de audiência pública, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para discutir os procedimentos de registro sindical utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Relações Sindicais.

A reunião ocorrerá durante todo o dia com a presença de membros do Poder Judiciário, MTE, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), centrais sindicais, Academia Brasileira de Direito do Trabalho, entre outros.

Este evento é uma resposta do ministério à diversas solicitações feitas por entidades sindicais, entre elas a CTB, para que o MPT discuta mecanismos que possibilitem agilidade e imparcialidade na análise dos pedidos de registro sindical. Atualmente, mais 2 mil processos de concessão de registro estão pendentes no MTE.

Fonte: Portal CTB

Depois de um ano e nove meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta quinta (17), o julgamento a respeito do financiamento privado de campanhas políticas. Por oito votos a três, a corte considerou que as doações de empresas a candidatos e partidos é inconstitucional. A decisão já é válida para as eleições de 2016.

A resolução dá à presidenta Dilma Rousseff respaldo para vetar projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que vai no sentido oposto à resolução do STF, autorizando a doação de empresas para partidos políticos. A presidenta tem até o dia 30 para avaliar o projeto. Mesmo se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas. Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, uma eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.

A ação que contestou as contribuições empresariais foi movida em 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral. O julgamento começou em dezembro daquele ano e foi interrompido duas vezes. Em 2013, o ministro Teori Zavascki pediu vista e, em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes fez o mesmo, protelando até agora um desfecho. O julgamento só foi retomado nesta quarta (16).

Votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas.“Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político”, afirmou na sessão. A ministra Rosa Weber defendeu em seu voto que as doações privadas desequilibram as chances dos candidatos, favorecendo quem consegue mais contribuições empresariais. “É de rigor, pois, concluir que a influência do poder econômico transforma o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas”, disse.

“No Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que não têm identidade política e se voltam para obtenção de acordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que têm chance de vitória”, afirmou Marco Aurélio.

Já para Dias Toffoli, “o financiamento público de campanha surge como a única alternativa de maior equilíbrio e lisura das eleições. Permitir que pessoas jurídicas participem do processo eleitoral é abrir um flanco para desequilíbrio da dicotomia público-privada”.

Resposta à sociedade

O resultado foi comemorado pela bancada do PCdoB. Para a líder da legenda na Câmara, Jandira Feghali (RJ), o desfecho do julgamento foi uma importante sinalização. “Isso é combate efetivo à corrupção, é estímulo a uma maior igualdade na representação partidária no Congresso Nacional, que hoje sofre com uma gravíssima distorção pela influência do poder econômico. Grande parte da sociedade brasileira desejava isso e não teve essa resposta da Câmara”, afirma.

De acordo com Aldo Arantes, representante da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, a decisão do STF não afeta diretamente a proposta recém-aprovada pelo Congresso que permite doações de empresas, mas dá respaldo à presidenta Dilma Rousseff para vetar trecho do projeto. “No entanto, se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento de empresas com base no novo entendimento do tribunal”, avalia.

“Finalmente, o STF expurgou o financiamento empresarial das campanhas no país. A influência do poder econômico na política é algo grave, é uma das grandes causas da corrupção e da falta de legitimidade de muitos ‘representantes do povo’. O STF acerta com este resultado”, comemora o vice-líder do PCdoB, deputado Rubens Pereira Jr (MA).

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o resultado do Supremo coloca o Brasil “no caminho para a reconstrução política”.

Nas eleições de 2014, 70% do dinheiro arrecadado por partidos e candidatos vieram de empresas. Pela lei atual, pessoas jurídicas poderiam doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% de seu rendimento. Essa possibilidade foi mantida pelo STF.

Fonte: Vermelho

Dia 21 de setembro, às 17 horas.

Hotel Sol Bahia Marina ( Corredor da Vitória)

• MESA:

Palestrante: Marcos Verlaine, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP.

• Rubens Santiago, Superintendente de Desenvolvimento do Trabalho – SETRE.(Abertura)
• Álvaro Gomes, secretário do trabalho, renda e esporte do estado da Bahia;
• Daniel Almeida, deputado federal membro da comissão do trabalho da Câmara federal;
• Everaldo Augusto, vereador da cidade de Salvador;
• Luis Viana Filho, presidente da OAB – BA;
•  Aurino Pedreira, presidente CTB – BA;
• Alberto Balazeiro, Procurador-Chefe do Ministério Público; do Trabalho/BA;
• Augusto Vasconcelos, Presidente do Sindicato dos Bancários.

Nesta quarta-feira (16), a presidenta Dilma Rousseff participou de entrega de 2.599 casas do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Presidente Prudente e Cotia, no interior de São Paulo.

O deputado federal pelo PCdoB e vice-líder do governo, Orlando Silva, participou do evento. “Presenciamos muita emoção na entrega das casas. É muito bom ver a alegria das pessoas ao realizar seus sonhos”, testemunhou o parlamentar.

Orlando acrescenta: “É impressionante imaginar que quase 10 milhões de pessoas conquistaram o sonho da casa própria nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma. Esse é o caminho! Governar para o nosso povo”. Segundo Orlando, só no estado de São Paulo foram entregues mais de 419,6 mil unidades, beneficiando mais de 1,6 milhão de pessoas.

No discurso, Dilma voltou a falar sobre o atual momento econômico do Brasil e das medidas anunciadas esta semana para reequilibrar as contas. “Nós hoje vivemos um momento de dificuldade. Todas as famílias sabem o que é passar por um momento de dificuldade. Diminui um pouco o dinheiro que tem. Diminuiu um pouco o dinheiro que nós temos. Vamos começar o Minha Casa, Minha Vida 3 com cuidado, mas vamos começar. Não há hipótese de não começar”, enfatizou a presidenta, ressaltando que as medidas adotadas pelo governo é justamente para que o programa “possa ser contratado e entregue”.

“Vamos fazer com cuidado, tendo em consideração as dificuldades. A gente dá uma apertada no cinto e preserva aquilo que é melhor para o futuro das pessoas. Não é para acabar com tudo, mas para conseguir manter aquilo que é mais importante”, explicou.

Dilma criticou a conduta da oposição que estimula a crise política para tentar chegar ao poder, desrespeitando a vontade e legitimidade das urnas.

“Qualquer forma de encurtar o caminho da rotatividade democrática é golpe sim”, afirmou a presidenta. “Tem muita gente no país que aposta no quanto pior, melhor. Que acha que se piorar na política é melhor para eles. Não olha se o ‘quanto pior melhor’ prejudica a população”, completou.

Dilma salientou que o país conquistou a democracia com imenso esforço de seu povo e “a base da democracia é a legalidade e a legitimidade do voto dado por cada um dos brasileiros”.

“Torcer para o Brasil piorar, ter o pessimismo na cabeça e achar que tudo vai dar errado, chama o erro para si. Quem acha que tudo era ruim, chama a dificuldade para si mesmo. A gente tem de ter primeiro tranquilidade para reconhecer onde está o problema”, defendeu.

A presidenta Dilma afirmou que, assim como em outros momentos de crise, o seu governo tem se debruçado para resolver os problemas e garantir que o país faça a travessia dessa crise. Ela citou como pontos estratégicos o controle da inflação que “corrói a renda e o salário do trabalhador e o lucro dos empresários”, assegurar a continuidade dos programas sociais e os investimentos.

“Como qualquer família queremos equilibrar o orçamento, diminuir o desequilíbrio e fazer uma pequena poupança para o ano que vem”, destacou.

Casas

Os empreendimentos, destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil, receberam investimento total de R$ 179 milhões. Em Cotia, serão entregues 256 unidades do Condomínio Rubi, que possui área privativa de 48,83m² e investimento total de R$ 24,5 milhões. As unidades estão avaliadas em quase R$ 96 mil. Já em Presidente Prudente, 2.343 famílias serão contempladas com casas no Conjunto Habitacional Jardim João Domingos Netto – lotes 1,2,3,4 e 5. O empreendimento teve investimento de R$ 154,6 milhões e cada unidade tem valor estimado em cerca de R$ 66 mil.

Todas as moradias são divididas em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. Atendendo às exigências de qualidade do Programa, os empreendimentos são equipados com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.

O programa já beneficiou mais de 9,4 milhões de pessoas, com a entrega de 2,3 milhões de moradias em todo o país.

Fonte: Vermelho

O Plenário aprovou ontem (15) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 675/2015, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, e de 15% para 17% a alíquota paga pelas cooperativas de crédito. A cobrança é valida até 31 de dezembro de 2018, retornando ao patamar de 15% a partir de 2019. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.

Relatora da medida, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a adequação da tributação incidente sobre o setor financeiro é compatível com a capacidade produtiva do setor, que obteve lucros acima de 40% no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2014. Gleisi disse que a medida já está tendo efeito arrecadatório, e que a receita tributária a ser auferida é relevante para o ajuste fiscal do governo, sendo imprescindível para a recuperação do equilíbrio financeiro do país.

Gleisi reconheceu as críticas de que a alíquota de 20% ainda é tímida diante do lucro dos bancos, mas ressaltou que teve que fazer inúmeras concessões na comissão mista que examinou a proposta para que o texto original não fosse derrubado. A relatora disse que encampou quatro de um total de 193 emendas, e que o ideal seria uma alíquota entre 25% e 30%.

“Se não chegamos a uma composição e entendimento, não conseguimos avançar na matéria. Foi muito difícil conseguir aprovar o original da MP na Casa. A mesma Casa que fez alterações em benefícios como pensão por morte não teve coragem de aumentar a taxação sobre a lucratividade dos bancos. E nem acabar com os juros sobre o capital próprio. O Brasil não tributa a renda de quem mais ganha no país”, afirmou.

Durante a votação, foi rejeitado requerimento de destaque do senador José Agripino (DEM-RN), que mantinha em 9%, e não em 20%, a alíquota de taxação sobre os planos de saúde. Em seu relatório, esclareceu Gleisi, os planos continuam na alíquota de 9%. A alteração, segundo ela, diz respeito às instituições seguradoras especializadas em saúde, que oferecem seguros voltados a viagens internacionais, que já são taxadas em 15% e passarão a pagar 20%.

Discussão

A proposta do governo foi criticada por alguns senadores. José Serra (PSDB-SP) apontou a existência de pelo menos 12 itens estranhos ao mérito da matéria e sobre os quais não houve debate. E Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que o aumento da alíquota deveria ser maior para os bancos.

Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, criticou o silencio dos tucanos em Plenário “na hora de aumentar o tributo dos bancos”. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) cobrou do governo a taxação de grandes fortunas, e observou que os bancos crescem mesmo em meio à turbulência financeira atual.

Alvaro Dias (PSDB-PR) rebateu comentários dos governistas a respeito da lucro dos bancos no governo de Fernando Henrique Cardoso, e disse que a administração do PT tem sido próspera para os banqueiros.

Reguffe (PDT-DF) criticou o encerramento da taxação da nova alíquota em 2018. Ele lamentou ainda que pessoa física tenha que pagar 27,5% de Imposto de Renda, enquanto dos bancos é cobrada uma alíquota de apenas 20%.

Jader Barbalho (PMDB-PA) disse que a MP chegou de última hora no Senado, o que impediu alteração da proposta para evitar seu retorno à Câmara. Ele disse que a taxação sobre o lucro dos bancos deveria ser de 50%, diante do lucro bilionário dessas instituições.

Fonte: RBA

Micro e pequenas empresas (MPEs) são a maior fonte de emprego e apresentam alta rotatividade, segundo revelou o relatório “Pequenas Empresas, Grandes Brechas”, apresentado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo o estudo, referente à América Latina e Caribe, as MPEs também possuem baixa produção e são os principais nichos de informalidade.

Para o diretor da OIT, José Manuel Salazar, essas empresas criam brechas para o trabalho, e ao mesmo tempo, enfraquecem o crescimento da produtividade. “A predominância de MPEs na estrutura produtiva cria grandes brechas de trabalho decente e de condições de trabalho, enquanto freia o crescimento da produtividade e das economias em geral.”

De acordo com o relatório, os trabalhadores independentes e as micro e pequenas empresas representam 75% dos empregos na América Latina e Caribe. Para o diretor da OIT, é necessário que os governos ofereçam condições para o crescimento dessas empresas, como simplificação da regulamentação de trabalho, acesso ao financiamento, medidas de apoio à formalização da empresa e estratégias para aumentar a produtividade.

O documento também mostra que no Brasil a taxa de criação e fechamento de empresas é de 8%, tendo grupos de empresas jovens com rápido crescimento de emprego.

Fonte:  RBA com informações da OIT

A Volkswagen será denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, na terça-feira (22), por colaboração e apoio à repressão durante a ditadura civil-militar de 1964. O coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, formado por integrantes de centrais sindicais, movimentos sociais e outras entidades, farão a denúncia com base em documentos que comprovam a participação da montadora em casos de tortura e violação dos direitos dos trabalhadores.

A expectativa é que o MPF aceite a denúncia e que a empresa reconheça sua responsabilidade institucional, por meio de pedido de desculpas e indenização das vítimas. Processo semelhante foi adotado por outros países, como a Argentina e a Alemanha, por exemplo.

Em entrevista à repórter Camila Salmazio, da Rádio Brasil Atual, Álvaro Egea, advogado e secretário da CSB, relata vários episódios em que a empresa agiu em apoio à repressão. Um dos casos envolveu o ferramenteiro Lúcio Belantani, que foi detido sob acusação de conspirar contra o regime, e começou a ser torturado ainda nas dependências da montadora. Egea conta que Lúcio ficou 42 dias preso e incomunicável nas dependências do Dops, e era levado à fábrica para que delatasse os demais companheiros, tudo isso com a anuência do chefe de segurança da Volkswagen.

“É importante que uma grande corporação como a Volkswagen, que tem muitos acionistas na Alemanha que vão acompanhar isso, seja chamada à responsabilidade. Primeiro, para reconhecer os seus erros; segundo, para pedir desculpas, pedir perdão aos trabalhadores e ao povo brasileiro, e por fim, para indenizar suas vítimas”, detalha o advogado.

O coletivo também confirmou a existência de uma lista de nomes de lideranças sindicais ativas na luta contra a repressão, que era compartilhada pelas empresas do cinturão industrial de São Paulo, para impedir que conseguissem empregos. Segundo Egea, além de fazer uso dessa lista, a Volkswagen “secretariava” as reuniões em que os nomes eram discutidos. “Há evidências documentais muito concretas da participação da Volkswagen não só na repressão dos seus trabalhadores, mas como na delação e colaboração estreita com os órgãos de repressão.”

O trabalho do coletivo é realizado desde janeiro, dando continuidade às apurações realizadas no âmbito da Comissão Nacional da Verdade, que investigou crimes e violações cometidas durante a ditadura civil-militar também no movimento sindical.

Para Egea, ações como as denúncias propostas agora contra a Volkswagen, que visa a identificar e responsabilizar responsáveis por torturas, é uma forma de completar o processo de transição da ditadura para a democracia. Ele pede também que o Supremo Tribunal Federal reveja a interpretação da Lei da Anistia, para que os torturadores sejam punidos. O advogado diz ainda que outras empresas, como a Petrobras, a Embraer, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, de Santos) e o Metrô de São Paulo também devem ser denunciados por colaboração.

“A democracia formal foi conquista. Agora, a punição aos torturadores, o processo de busca da verdade, o processo de preservação dessa memória, de autoeducação da sociedade brasileira, esse processo ainda está em curso.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Pouco antes de entrar para a reunião dos líderes do Senado com a presidenta Dilma Rousseff, o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PT-PE), disse hoje (15) que os parlamentares têm de reconhecer, depois do anúncio das medidas do ajuste, que o Executivo tomou a iniciativa de cortar ainda mais recursos do seu Orçamento, assim como a necessidade de serem criadas novas fontes. Costa também destacou que é preciso aprofundar o diálogo entre governo, Congresso e a sociedade para que o pacote de medidas seja aprovado e que o foco neste momento tem de ser a aprovação do pacote de medidas.

De acordo com o líder do PT, se o Congresso entender que essas medidas não são adequadas, terá de produzir outras que levem ao mesmo efeito. “Se não é uma nova CPMF, o que será no seu lugar para garantir o equilíbrio fiscal?”, questionou.

Costa admite que haverá muita discussão sobre itens polêmicos dentre as medidas, como o adiamento do reajuste dos servidores públicos, uma vez que várias categorias encontram-se em negociação salarial e este ponto sempre foi defendido pelo PT. Mas ressaltou que é preciso ser feita uma discussão para que haja acordo com os servidores e os setores envolvidos.

“Claro que essas medidas têm um peso negativo. Ninguém gostaria que tivesse corte de investimentos ou aumento de impostos, mas a iniciativa é necessária”, afirmou. Humberto Costa é tido como um dos parlamentares mais ponderados a participar do encontro que ocorre nesta tarde e que poderá ajudar a equilibrar a discussão ao lado dos demais líderes da base aliada do governo no Senado, de forma a evitar impacto negativo da reunião.

Confronto

O intuito principal do Executivo é evitar que se repita episódio observado no encontro realizado entre lideranças da base na Câmara, a presidenta Dilma Rousseff e ministros, durante a manhã, quando logo após Dilma sair da sala, teve início um bate-boca entre Joaquim Levy (ministro da Fazenda) e o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

Rosso pediu a Levy que visitasse mais a população e “fosse mais em chão de fábrica”, porque sua política econômica não estaria funcionando. Como resposta, ouviu do ministro que a retirada do grau de investimento do Brasil foi por culpa do Congresso Nacional, numa discussão que provocou uma saia-justa só amenizada com a interferência do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Fonte: RBA

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (15) aos jornalistas que anunciará uma reforma administrativa ampla nos próximos dias. “Vou juntar ministérios e grandes órgãos, reduzir os DASs (cargos comissionados, os chamados cargos de direção e assessoramento) e tomar uma série de medidas que vão ajudar a enxugar a máquina pública”, destacou. O anúncio foi feito após solenidade de entrega do prêmio Jovem Cientista.

A presidenta também disse que o governo está atento a todas as tentativas de se produzir um clima de instabilidade no país e que é preciso combater a cultura do “quanto pior melhor” que está em curso. “Conquistamos uma democracia no Brasil a duras penas e faremos tudo para impedir que processos não democráticos se fortaleçam”, enfatizou, numa referência aos movimentos que pedem o seu impeachment.

Entre os parlamentares, as notícias são de que a reunião realizada pela manhã com líderes da base aliada e quatro ministros, no Palácio do Planalto, foi difícil, marcada por críticas e reclamações dos deputados. E essa expectativa prossegue em relação ao próximo encontro, que ocorre logo mais entre a presidenta e ministros com líderes do Senado.

Segundo deputados que participaram da reunião, foi muito discutida a questão da dificuldade que a base terá para aprovar a proposta de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e, também, feitas reclamações sobre iniciativas propostas referentes ao congelamento do reajuste dos servidores públicos e ao uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cobrir despesas a serem cortadas do programa Minha Casa, Minha Vida. “Esses três itens foram os que mais causaram polêmica”, contou o parlamentar.

O líder da base aliada, José Guimarães (PT-CE), por outro lado, acentuou que embora tenham sido feitas ponderações e observadas divergências sobre alguns pontos, o encontro mostrou que “há grande interesse por parte de todos de contribuir com o ajuste”.

‘Um erro’

No Senado, o clima demonstrou sinais de “confusão” entre o pensamento da base aliada e da oposição depois que os próprios deputados que dão apoio ao governo resolveram se manifestar contrários às novas medidas. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que votará contra a nova CPMF, por considerá-la “um erro”. E afirmou que o Executivo deveria ter anunciado, antes, cortes nos ministérios, para somente depois, “pedir sacrifícios à sociedade”.

Também o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o anúncio e disse que, da forma como foi feito, o ajuste “rompe significativamente com a base política e social do governo”. Em contrapartida, Pinheiro e Farias foram rebatidos pelo atual vice-presidente do Senado, o também petista Jorge Viana (PT-AC).

Durante uma entrevista à Rádio Senado Viana considerou o pacote como “positivo”. Ele reconheceu que haverá certa dificuldade para a aprovação da CPMF mas, destacou que no final, a base aliada contará com a conscientização dos deputados e senadores no sentido de aprovarem a nova contribuição. O senador também acentuou estar certo de que as novidades anunciadas “ajudarão o país a superar esse período de dificuldades”.

Oposição

Uma das surpresas em meio às críticas da oposição foi a declaração do senador tucano Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Apesar de ter feito queixas às propostas que tratam de alteração e aumento de impostos, Oliveira defendeu a medida que prevê o repasse de 30% do total dos recursos que hoje são destinados para o chamado Sistema “S”, (formado por entidades como Sesi, Senai e Sesc). Ao mesmo tempo, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) insiste em anunciar que nos próximos dias várias legendas lançarão um movimento contra a votação da CPMF.

A reunião da presidenta e ministros com as lideranças do Senado será iniciada dentro de alguns minutos. Vários senadores já começaram a chegar ao Palácio do Planalto

Fonte: Rede Brasil Atual

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do senado examinará, nesta quarta-feira (16), em caráter terminativo, projeto destinado a ampliar a garantia de realização de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), tirava da lei a definição da faixa etária a ter direito ao exame na rede pública, passando essa responsabilidade ao gestor do SUS.

O relator do projeto, senador Dário Berger (PMDB-SC), porém, apresentou substitutivo que mantém a exigência de oferta pelo SUS de mamografia para todas as mulheres a partir de 40 anos, conforme a Lei 11.664 de 2008.

O assunto tem gerado controvérsia após portaria do Ministério da Saúde restringir a obrigatoriedade de realização de mamografias, pelo SUS, às mulheres entre 50 e 69 anos. A decisão do governo gerou protestos e também apoios entre os profissionais de saúde.

Segundo Dário, sua posição tem respaldo na orientação de importantes entidades, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR). Além disso, destaca o senador, institutos respeitados internacionalmente também têm posição semelhante sobre a questão.

Duas medidas do projeto de Vanessa foram aproveitadas no substitutivo de Dário Berger. Ambas asseguram a realização da mamografia em mulheres de qualquer idade nas seguintes situações: quando houver risco elevado de câncer de mama e quando o exame for necessário ao diagnóstico. Nos dois casos, é preciso que haja um pedido do médico assistente.

Se aprovada pela CAS, a proposta pode seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Vermelho

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) manifestou nesta terça-feira (15) sua “profunda decepção” pela incapacidade do grupo dos 28 países que formam a União Europeia (UE) de chegar a um acordo efetivo sobre a redistribuição de 120 mil refugiados.

Nesta segunda, os ministros do Interior da UE concordaram em uma reunião extraordinária em apoiar um plano inicial para a realocação de 40 mil imigrantes, mas não se conseguiu um consenso sobre a partilha de uma quantidade maior.

Os participantes no encontro adiaram para o início de outubro a decisão sobre o estabelecimento de cotas por países e o calendário para a implementação dessa iniciativa.

A porta-voz do Acnur, Melissa Fleming, expressou sua insatisfação com os resultados da reunião e reclamou uma resposta coerente e baseada na solidariedade ante a atual crise migratória.

Segundo a agência europeia para o controle de fronteiras (Frontex), mais de 500 mil imigrantes chegaram a países da UE durante os primeiros oito meses deste ano, 220 mil a mais que em igual período de 2014.

A diretoria comunitária tem reiterado em várias ocasiões a necessidade de encontrar uma solução para essa questão, mas os 28 países não se colocam de acordo e alguns, como Reino Unido, Polônia, Eslováquia e Hungria não aceitam o estabelecimento de cotas obrigatórias para o recebimento de refugiados.

A chanceler alemã, Angela Merkel, comunicou que seu país e a Áustria solicitaram a realização de uma cúpula extraordinária do bloco para a próxima semana, devido à situação de emergência nas fronteiras dos dois países e o fracasso do encontro entre os ministros do Interior.

Angela ressaltou também a necessidade de debater outras questões como a ajuda a países de origem e trânsito dos imigrantes e a ampliação da quantidade de centros de recepção.

Indo na outra direção, o governo húngaro anunciou a construção de uma muralha na fronteira com a Romênia, similar à de 175 quilômetros erguida nos limites com a Sérvia, para impedir a entrada de estrangeiros.

Apesar dos fortes questionamentos e críticas por parte de organizações humanitárias, um pacote de leis para o recrudescimento das penas contra a imigração ilegal entrou em vigor nesta terça-feira no país, segundo confirmaram as autoridades.

Como resultado, se iniciaram processos judiciais contra dezenas de pessoas que chegaram de maneira ilegal ao território húngaro, que podem enfrentar de três a cinco anos em prisão.

O executivo húngaro decretou estado de emergência para duas províncias meridionais e confirmou o envio de 900 policiais e 4,3 mil militares aos pontos limítrofes.

Por sua vez, o primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, reiterou a negativa de seu país em aceitar cotas de refugiados e assegurou que seu governo não se deixará intimidar com ameaças como o possível corte dos fundos comunitários aos Estados que não aceitarem essa medida.

Enquanto o fluxo migratório continua crescendo, centenas de refugiados pediram à Turquia que abra suas fronteiras com territórios da UE, para que eles não arrisquem suas vidas ao cruzar o mar Mediterrâneo.

Fonte: Prensa Latina

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse nesta terça-feira (15) que é preciso implantar os ajustes para voltar a pensar a economia do país no curto e médio prazos. “Acredito que para serem suplantadas [instabilidade política e as dificuldades fiscais] é preciso concretizar os ajustes e virar a página, voltar a pensar na economia brasileira no médio e curto prazos e retomar a ideia do crescimento.” 

Ele participou, no Rio, da sessão especial do Fórum Nacional, na sede do banco, que tem como tema O Brasil que Queremos – Nova grande concepção: sair da crise e enfrentar os desafios do alto crescimento, integrando-se à Nova Revolução Industrial para aproveitar a magia das grandes oportunidades.

Pacote de medidas

Coutinho destacou que para o Brasil crescer e atingir taxa de 4,5% ao ano, é preciso elevar a produtividade, que precisaria aumentar pelo menos 3,9% ao ano. Para ele, entre os próximos desafios do país estão a melhoria da qualidade dos serviços, com mais educação e qualificação do trabalho. “Isso significa e exige mais qualificação e preparação do trabalho para tecnologias avançadas de automação e de sofisticação especialmente na prestação de serviços.”

“Essa seria uma taxa alta de crescimento que permitiria enriquecer a sociedade em termos de qualidade de vida e de renda, antes de a população envelhecer de forma mais irreversível, porque as transições demográficas depois tendem a se estabilizar.”

“Ajuste fiscal ajuda a sociedade a buscar soluções”

As medidas de ajuste fiscal, anunciadas pelo governo, além de apontar uma saída para crise econômica enfrentada pelo país, ajudam a sociedade brasileira a considerar “suas responsabilidades” na busca de soluções, disse Coutinho. Ele acrescentou que as medidas ajudam a sociedade brasileira a considerar, como necessária, a implantação de reformas de médio e longo prazo para que o país possa buscar o desenvolvimento sustentado.

Segundo o presidente do BNDES, a alíquota de 0,2% para o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), proposta pelo governo, é moderada e minimiza um pouco os efeitos da contribuição. “Ao mesmo tempo assegura uma receita importante”, completou.

Infraestrutura

Luciano Coutinho reconheceu que é preciso investir mais em infraestrutura. Segundo ele, o crescimento do país, entre 2004 e 2012, não se traduziu no aumento ideal dos investimentos no setor. Para ele, o maior resultado do crescimento econômico do país foi a inclusão social, a distribuição de renda e o acesso e pressão sobre os serviços públicos. Já o agronegócio continua sendo um vetor de crescimento para a economia, apesar da piora dos preços internacionais.

“O investimento em infraestrutura aumentou, mas não o suficiente. O investimento total sobre o PIB [Produto Interno Bruto] aumentou, mas não tanto quanto gostaríamos. A taxa agregada de investimentos era de cerca de 16% do PIB e ultrapassou os 20%. Ficamos neste patamar até recentemente”, disse. “Acelerar os investimentos em infraestrutura é uma fronteira em várias áreas, com possibilidade de desenvolver cadeias de suprimentos de equipamentos, de engenharia, de bens de capital e de serviços”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

A direita tem sido o principal fator de instabilidade política no Brasil. Em defesa de seus privilégios, nunca hesitou em dar as costas à legalidade e ameaçar a ordem institucional. 

Por José Carlos Ruy

Um dos principais atos antidemocráticos promovidos por ela foi, em 1961, a tentativa de vetar a posse na presidência da República do vice João Goulart, após a renúncia do titular, Jânio Quadros, em 25 de agosto daquele ano.

Goulart era considerado herdeiro político de Getúlio Vargas, o presidente odiado pelos conservadores que, em 24 de agosto de 1954, deu a própria vida para barrar o golpe em andamento para afastá-lo do cargo, em meio a uma campanha recheada, como hoje, por questionáveis denúncias de corrupção contra o presidente.

Ontem, como hoje, a “corrupção” era só o esfarrapado biombo para esconder os verdadeiros motivos da direita: controlar a presidência da República e afastar qualquer ameaça a seu predomínio político e, principalmente, privilégios.

João Goulart era também inaceitável para a direita por ser um democrata, próximo aos sindicalistas e sem preconceitos contra os comunistas.

Quando Jânio renunciou, Goulart estava em viagem oficial à China -a primeira feita por um alto dirigente brasileiro, marcante sobretudo por ser a China revolucionária dirigida por Mao Tse Tung.

Para a direita isso tornava Goulart a encarnação da ameaça “comunista”.

Consumada a renúncia de Jânio os ministros militares – homens da extrema direita – almirante Silvio Heck (ministro da Marinha), marechal Odillo Denis (ministro da Guerra) e brigadeiro Grum Moss (ministro da Aeronáutica) acentuaram a crise política ao comunicar seu veto à posse de Goulart como presidente da República.

Foram duas semanas de crise intensa e aguda, encerrada em 8 de setembro de 1961 com a posse de Goulart na presidência, com poderes diminuídos pela imposição do parlamentarismo pela direita e pelos militares.

Aquela foi a mais grave crise política provocada pela direita antes do golpe militar de 1964. O Brasil esteve às portas de uma guerra civil opondo os defensores da legalidade contra a direita e seus apoiadores.

A gravidade da crise pode ser medida por duas ordens dos ministros militares. Uma, para que o Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, fosse bombardeado por aviões da FAB. Outra, que fosse derrubado o avião que traria João Goulart de Montevidéu, onde se abrigara, para Brasília. Se estas ordens fossem cumpridas, o número de mortos seria incalculável. Não foram devido à resistência de sub-oficiais, sargentos, cabos e soldados legalistas que se opuseram àquelas ordens ilegais. não aceitaram cumpri-las e agiram contra elas.

O governador gaúcho Leonel Brizola dirigia o principal polo de resistência contra os golpistas. Reuniu forças democráticas e avançadas, personalidades avançadas, como João Amazonas, que então dirigia o Partido Comunista no Rio Grande do Sul, e a União Nacional dos Estudantes cujo presidente, Aldo Arantes, juntara-se em Porto Alegre à luta democrática.

Apoiado pelo povo (ao qual mandou distribuir armas para a resistência), Brigada Militar, militares democráticos (como o general José Machado Lopes, então comandante do III Exército, sediado em Porto Alegre, que se opôs aos golpistas), Brizola instalou no Palácio Piratini uma emissora, a Rádio Legalidade, de irradiava diariamente para todo o Brasil seus discursos convocando os democratas para a resistência contra o golpe.

Havia a ameaça concreta do Palácio Piratini ser bombardeado por aviões da FAB, ou tomado de assalto por tropas do Exército – duas ameaças que não se concretizaram principalmente pela resistência ativa de sargentos, cabos e soldados.

O movimento de resistência iniciado por Brizola, a Cadeia da Legalidade, espalhou-se pelo Brasil e foi fator fundamental para derrotar os golpistas naquele momento.

A campanha liderada por Brizola pela legalidade durou até a posse de Goulart na presidência, em 8 de setembro de 1961. Foi um movimento fundamental para barrar o golpe naquele momento.

Um desdobramento da campanha da legalidade ocorreu dois anos depois, em 1963, quando a direita, os setores conservadores da classe dominante e seus aliados do imperialismo aprofundavam a conspiração contra a democracia.

Era 1963. Brizola convocou a formação dos Grupos de Onze Companheiros (ou “Comandos Nacionalistas”, ou “Grupo dos Onze”) em favor das Reformas de Base e da defesa da legalidade. A resposta foi rápida – em apenas três meses formaram-se mais de 5.300 grupos, reunindo mais de 58 mil pessoas no Rio Grande do Sul, estado da Guanabara, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Eles foram derrotados pelo golpe de estado de 1ª de abril de 1964. Não importa – demonstraram que o exemplo da Cadeia da Legalidade frutificou e levou um número enorme de brasileiros (um em cada mil brasileiros adultos na época) a mobilizar-se em defesa da democracia e da legalidade. Um exemplo que os brasileiros demonstram não esquecer, mais de cinquenta anos passados!

Fonte: Vermelho

Em notícia publicada no site da Rede Brasil Atual, em outubro de 2014, em meio ao clima do segundo turno das eleições presidenciais, o professor de economia da Unicamp Pedro Rossi criticava a ideia do então candidato tucano Aécio Neves (PSDB-MG) de que seria necessário combater a inflação a qualquer custo. “Combater a inflação com recessão, desemprego, não é um caminho adequado”, disse o professor.

Ainda que as eleições tenham resultado na vitória de Dilma Rousseff, o que se viu desde então é que o ajuste fiscal, colocado em prática pelo governo a partir do fim de 2014, cumpre exatamente o que o professor temia. Agora, em nova entrevista à RBA, esmiuçando as reais motivações do ajuste, como resultado da pressão das elites e do mercado financeiro sobre o governo, ele diz que a agenda do ajuste cumpre exatamente aquela ideia do tucano.

“A meu ver o objetivo do ajuste não era fazer o Brasil crescer, não era manter a taxa de juros, mas o objetivo que está por trás era realinhar alguns parâmetros da economia brasileira, em particular, jogar o desemprego para cima e salários para baixo”, afirma. “Porque no fundo você vivia no Brasil uma redistribuição funcional da renda, a renda do trabalho estava crescendo acima da renda do capital e o que o ajuste faz é realinhar esse processo. Eu acho que é isso que estava por trás, pelo menos daqueles economistas que defendiam o ajuste, que eram mais sinceros. Eles sabiam que ia gerar baixa no crescimento, sabiam que ia gerar desemprego, mas é isso mesmo o que eles queriam.”

Nesta entrevista, Rossi denuncia a grande contradição em que o paradigma neoliberal do ajuste meteu o Brasil, com o governo fazendo o que o mercado queria, e ao mesmo tempo sendo punido, como reflete o rebaixamento da classificação do país pela Standard & Poor’s, porque o ajuste jogou a economia em recessão. Rossi também acredita que a ideologia do capital está mascarando como “técnico” o debate sobre os rumos do país e que o Banco Central poderia ter um papel mais ativo, regulador, no mercado de câmbio. Diz ainda que a crise que estamos vivendo é mais política do que econômica.

Dá para estabelecer uma proporção de quanto a crise é política e quanto é econômica?

Não dá para estabelecer uma proporção, mas o que podemos falar é que a crise política tem agravado a crise econômica. Não é que sem o cenário político a economia iria bem, ela está sendo afetada por vários fatores, alguns estruturais e outros conjunturais. E a crise política é mais um fator que afeta negativamente a economia, e com grande força.

Vamos pensar nos fatores estruturais. No caso brasileiro você teve um crescimento forte assentado no mercado interno, com base em distribuição de renda e crédito. Todo o ciclo de consumo e crédito tem seus limites, por isso, há um ciclo, você não fica infinitamente crescendo a taxas de 20%, como foi o caso do crédito no país no final da década passada. Isso é claramente um ciclo, então, o que aconteceu nos últimos anos, e aí é uma coisa mais estrutural, é uma perda de dinamismo do mercado interno, que é absolutamente natural ao ciclo econômico.

O noticiário da grande imprensa difunde um clima de desconfiança e projeta expectativas ruins, seguindo a visão corporativista da economia. Isso não é um tiro no pé para a saúde da economia?

É um discurso que contribui para a queda de atividade na economia e pode favorecer determinadas visões políticas. Se é um tiro no pé depende da avaliação que se faz, mas além do fim do ciclo que eu mencionei, tem outros fatores, como o cenário externo, que contribui para a queda do crescimento, e tem esse fator também que é a questão da desconfiança e das expectativas. É um clima ruim que afeta sobretudo o investimento.

Outro fator que afeta o crescimento, aí sim, é a crise política. Quando a gente diz que a Lava Jato mudou a forma de operar da Petrobras e as empresas de construção, que estão investindo menos, a gente está dizendo que o investimento está sendo afetado por essa operação jurídica, está sendo muito afetado. Então, é mais um fator de crise. Em cima disso, você tem várias condicionantes que levam a economia ladeira abaixo.

E, ao meu ver, além disso, o governo atua de forma equivocada, fazendo uma contração de gastos, que também contribui para a crise. Então, são vários fatores, é uma crise econômica multidimensional.

Nessa conjuntura, o real se mostra enfraquecido, um problema que há tempos não lidávamos com ele. Mas quanto a isso, o principal fator seria a conjuntura internacional?

A tendência já seria de desvalorização dado o cenário externo. E alguns agravantes domésticos geram mais volatilidade e reforçam um pouco a tendência de desvalorização. O real, do ponto de vista da trajetória, segue o caminho de outras moedas, mas às vezes com mais intensidade por conta de fatores domésticos, como a instabilidade política, você não sabe o que vai acontecer com o governo, se a Dilma cai, ou se ela fica, e esses outros fatores relacionados ao ajuste fiscal, a nota de rating, são especulações adicionais e formas de pressão do mercado financeiro, que conferem à moeda brasileira uma volatilidade muito grande.

Você acredita que a atuação do Banco Central (BC) na questão do câmbio tem sido boa?

Eu acho que do ponto de vista da política monetária, a atuação tem sido péssima, com a elevação de juros. Do ponto de vista da política cambial, o BC já teve uma política boa, mas agora ele está mais passivo, atendendo os movimentos do mercado e jamais procurando fazer mercado, o que significa fazer a taxa. O BC não precisava estar tendo prejuízos enormes com as operações de swap, porque ele é um agente que faz mercado. Então, quando fosse vencer os swaps ele poderia fazer a taxa de câmbio na direção que ele quisesse para diminuir o prejuízo com esses swaps. A meu ver, a intervenção recente está correta, você intervém com linhas de recompra, e o mercado à vista já atuando com reservas. Eu particularmente acho que o BC tem de ter uma posição extremamente ativa no mercado de câmbio, mas gostaria que o nosso mercado fosse mais regulamentado, que a política cambial não fosse apenas baseada em intervenções em swaps, que fosse uma política cambial baseada na regulamentação do mercado e na redução da especulação que o mercado sofre.

Desse modo, não ficaríamos reféns da especulação…

Sem dúvida, uma regulação maior implicaria redução do mercado futuro brasileiro, o mercado de derivativos, que é onde a especulação mais ocorre, e também implicaria uma regulação maior dos agentes estrangeiros, dos bancos de investimento, ou seja, você ter um movimento cambial mais relacionado às necessidades reais da economia e não tanto à especulação financeira.

Mas o real desvalorizado a longo prazo é bom para a economia porque vai estimular a balança comercial, por exemplo.

Sem dúvida, mas o que é ruim para a economia é a volatilidade, porque os agentes não sabem se essa taxa desvalorizada vai se manter no médio prazo, ou se vamos ter uma nova rodada de apreciação. O investidor não vai investir só porque o real desvalorizou, mas ele vai esperar para ter certeza de que a nova taxa é uma realidade, de que ele pode fazer a contabilidade dele com algum grau de certeza. A desvalorização cambial é bem-vinda, mas essa volatilidade na taxa de câmbio não, e isso é uma característica da moeda brasileira desde a abertura que tivemos anteriormente.

Qual a importância do rebaixamento do rating do país pela S&P’s?

A gente não pode negar que isso tem efeitos reais, porque o setor financeiro e o setor real são coisas coladas, e infelizmente a nossa economia sofre muito os efeitos do setor financeiro, da especulação inerente ao setor financeiro, e o arbítrio que esse setor confere à economia, a expectativa dos agentes financeiros acaba rebatendo na economia real. Mas o que eu acho que a gente tem que questionar é a importância desse tipo de nota na tomada de decisões políticas. Nós devemos considerar esse parâmetro relevante? Nós devemos seguir os critérios que estão colocados por esse parâmetro? Eu acho que não. É extremamente questionável a atuação dessas agências porque elas são privadas, financiadas pelo setor privado, elas são alvos de inquéritos em vários lugares do mundo, elas pagaram multa por manipulação, por fraude, e que ranquearam os ativos pobres norte-americanos como excelente às vésperas da crise nos Estados Unidos, então, seus critérios são extremamente questionáveis.

Mas vamos pensar que não há nenhum tipo de incompetência, de fraude ou de manipulação política. Vamos supor que as agências fossem extremamente técnicas e eficientes. Mesmo assim, seria problemático, porque no fundo eles estão avaliando uma coisa específica que é a saúde do país diante do credor. E o que é bom para o credor não é necessariamente bom para a população ou para a estratégia a ser seguida pelo país. São coisas diferentes, então, eu avalio de toda a maneira que a gente tem de separar essas coisas e não usar isso como critério. Temos de reconhecer, evidentemente, que isso tem impactos reais, mas ao mesmo tempo, questionar o uso disso como um critério para fazer políticas econômicas.

É correto creditar ao governo a culpa pelo rebaixamento desse rating?

O governo tem alguma responsabilidade, tanto que ele está com as rédeas da economia. O ajuste fiscal empreendido desde o final do ano passado contribuiu para esse rebaixamento. Contraditoriamente, o ajuste pretendia manter a nota de bom pagador do país. Mas o ajuste foi contraproducente, os cortes de gastos geraram uma queda no crescimento, que gerou por sua vez uma queda na arrecadação e uma piora no resultado. Contraditoriamente, a gente pode dizer que o ajuste fiscal piorou as contas públicas. E essa piora contribuiu para o rebaixamento.

Com o ajuste fiscal o governo faz o que o mercado quer, mas o próprio mercado pune o governo por ter feito o ajuste, uma contradição…

Enorme! E tem aí vários fatores, tem a visão ideológica, tem gente que acha que a queda na nota vai facilitar as reformas que o mercado quer, portanto, aquela história de que é bom para o credor, mas é ruim para o país. O credor quer que o Estado se reduza, que corte gasto social, reforme o sistema de aposentadoria, mas isso tudo não é bom para a nação. A meu ver, o objetivo do ajuste não era fazer o Brasil crescer, não era manter a taxa de juros, mas o objetivo que está por trás era realinhar alguns parâmetros da economia brasileira, em particular, jogar o desemprego para cima e salários para baixo. Porque no fundo você vivia no Brasil uma redistribuição funcional da renda, a renda do trabalho estava crescendo acima da renda do capital e o que o ajuste faz é realinhar esse processo. Eu acho que é isso que estava por trás, pelo menos daqueles economistas que defendiam o ajuste, que eram mais sinceros. Eles sabiam que ia gerar baixa no crescimento, sabiam que ia gerar desemprego, mas é isso mesmo o que eles queriam.

Em outubro do ano passado você fez uma análise a este site, em que dizia que combater a inflação não deveria ser mais importante do que manter os níveis de emprego. E o que você via como ameaça no ano passado é o que estamos vivendo hoje. Nesse sentido, o que deveria ter sido feito em vez do ajuste fiscal?

Deveria ter sido criada uma agenda pró-crescimento desde o início, ter-se reconhecido o seguinte fato, de que com a recessão não vamos fazer ajuste fiscal. As medidas do governo vão no sentido de gerar crescimento para se contrapor à desaceleração da economia. E uma agenda pró-crescimento implica manutenção do emprego.

O déficit no Orçamento do governo para o próximo ano, de R$ 30,5 bilhões é preocupante?

A questão fiscal é necessariamente de médio e longo prazos. Eu não acho que podemos pegar um ponto no tempo e dizer que isso é preocupante. Já houve déficits piores do que esse. A gente já teve déficit nominal acima de 7%. E as variáveis de estoque, que são as mais relevantes, que são a dívida bruta e a dívida líquida, já estiveram muito piores do que estão agora, por exemplo, em 2002. E também em uma comparação internacional o Brasil não está mal do ponto de vista fiscal. Não é grave você fazer déficit em ano de baixo crescimento. Isso é absolutamente normal. Isso deve ser aceito porque senão você compromete ainda mais o crescimento econômico. Em ano de recessão, o Estado não deve se preocupar com déficit, mas fazer tudo para recuperar o crescimento e a arrecadação. O balanço das contas públicas virá com crescimento econômico e o crescimento da arrecadação.

O que temos visto no ajuste são medidas tópicas, como a reoneração de empresas, o aumento do IPI para bebidas, que vai entrar em vigor, repatriação de recursos evadidos para o exterior. Você concorda com esse tipo de medida ou acha que seria o caso de fazer medidas estruturantes de longo prazo como uma reforma tributária?

O conjunto das medidas pode nos dar uma visão enganosa do processo. Eu sou a favor de algumas medidas, outras, acho que são desnecessárias, mas o problema maior é o sentido, é a orientação. O discurso era: vamos fazer o ajuste fiscal para gerar confiança nos agentes e gerar crescimento. Esse discurso é totalmente equivocado, porque os agentes não investem porque o governo faz ajuste fiscal, eles investem porque veem demanda na frente. São as expectativas de lucro e de demanda que vão fazer com que se vendam os produtos, por exemplo. Essa orientação para mim estava equivocada. Agora, eu acho que o Brasil deve sim pensar em uma reforma tributária, mas não como está sendo discutido.

O ponto fundamental da reforma é uma jabuticaba que o Brasil tem, e que foi divulgada ultimamente, que é a isenção de imposto para lucro de dividendos. Isso faz com que o país tenha uma carga tributária extremamente regressiva. O imposto de renda, que é um imposto bom no sentido da distribuição da renda, ele é progressivo, ele pega uma parcela pequena da população, pega basicamente o assalariado, o trabalhador do setor público. Agora, os mais ricos no país não pagam imposto, veja o trabalho do Rodrigo Orair, que mostra que as 71 mil pessoas mais ricas do Brasil pagam apenas 4% de imposto sobre a renda, enquanto uma pessoa de classe média ou classe média alta paga 27%. A distorção tributária é enorme, mas isso não tem sido discutido. O que tem sido discutido é aumentar de 27% para 35%. Eu sou a favor do imposto de renda com mais alíquotas, mas no caso da distorção do sistema tributário brasileiro não vai dar resultado. No Brasil, os mais ricos não recebem salários, mas ganham rendimento do capital que é isento de tributação. Você vai taxar uma população que não é a mais rica.

Você seria a favor de mudanças nos impostos sobre consumo, como o ICMS, que são extremamente injustos já que são pagos pelo rico e pelo pobre indistintamente nos mesmos valores?

Os impostos indiretos são extremamente regressivos, não são pagos proporcionalmente à renda. Nós precisamos de uma reforma tributária nesse sentido, temos de entender o desafio dessa reforma, porque ela passa pelo federalismo brasileiro, que é muito complicado. De que forma vamos conseguir mediar as relações entre os entes da federação? O ICMS é uma receita que vai principalmente para os estados, é sua maior fonte de financiamento. O que poderia substituir o ICMS? Eu acho que é um debate que tem de ser feito com calma, a longo prazo. Esse debate não pode acontecer às pressas e sob a sombra do ajustes fiscal conjuntural, que é o que está sendo feito. E o que está acontecendo também é uma discussão muito mais em torno do gasto público e do gasto social do que sobre a tributação. Os economistas querem cortar o gasto social, que é extremamente complicado e antidemocrático, a meu ver, porque fere a Constituição de 1988.

O Bolsa Família é uma parte pequena do gasto público, é bastante pequena, o gasto com juros é muito maior, entre 7% e 8% do PIB, muito maior do que o Bolsa Família (R$ 27 bilhões este ano), que é pouco representativo no Orçamento total. E o que temos de mais expressivo em termos orçamentários é a Previdência Social, e os gastos com saúde e educação são bem maiores do que os do Bolsa Família. A frente de ataque da direita, dos economistas ortodoxos, é a vinculação do gasto social, eles querem poder cortar os 15% da saúde, os 15% da educação. A previdência é difícil mexer, porque só a longo prazo você consegue ter direitos adquiridos, mas eles querem reformar a previdência para a longo prazo você ter espaço fiscal. Eu acho que esse tipo de debate não é técnico, mas essencialmente político e que tem fortes ligações com o debate constituinte, com a democracia brasileira que foi instituída. Eu acho que é uma falsificação o que está sendo feito no debate público, tentar tratar esses temas como técnicos. Eu acho que temos de denunciar esse tipo de falsificação.

Você se arriscaria a fazer alguma previsão para 2016 diante do quadro que estamos vivendo hoje?

O cenário político, a correlação de forças presente tende a dar continuidade a esse processo no sentido da desconstrução das conquistas sociais dos últimos anos. Infelizmente, a gente pode viver um processo de retirada de direitos sociais, em nome do ajuste fiscal, de aumento do desemprego, mais do que já está, e a inflação não vai arrefecer até porque ela foi gerada em parte pelo aumento das tarifas de preços administrados. Foram eles mesmo que geraram a inflação, não é verdade que existe uma inflação de demanda. Trata-se de uma inflação de oferta. A continuidade desse processo vai nos levar a uma reversão dos ganhos de distribuição de renda, a uma reversão dos ganhos nos direitos sociais e da melhora no mercado de trabalho. O que poderia impedir esse processo? Que fosse montada uma frente que desse suporte a uma agenda pró-crescimento. Mas acho que, infelizmente essa iniciativa está um pouco longe do nosso horizonte, sem força política.

Fonte: RBA

Houve época no Brasil em que a oferta diária de jornais passava de uma dezena. Embora a maioria­ estivesse alinhada com interesses conservadores, existiam alternativas. Basta lembrar o Última Hora, de Samuel Wainer, comprometido com a defesa de causas populares.

Hoje os jornais são poucos e quase sempre iguais. É comum vermos em determinados dias fotos e manchetes idênticas estampando suas capas. Mesmice que acompanha os conteúdos, unificados em linhas editoriais voltadas para fustigar diariamente o governo federal.

Mas evitam ultrapassar certa linha de ataques que os levaria ao ridículo. Afinal, têm uma aura de seriedade que precisa ser preservada. Para escapar dessa encruzilhada, abrem espaço para que terceiros digam o que eles gostariam de dizer.

Nos editoriais, em que se expressa a “voz do dono”, surgem por vezes argumentos ponderados em defesa das instituições democráticas e de respeito aos resultados eleitorais. É a seriedade oferecida como álibi para dar a leitores radicalizados e personagens opacos os espaços necessários para as suas diatribes contra o governo, os movimentos populares e mesmo as instituições republicanas.

As seções de cartas dos leitores são um espaço muito mais nítido que os editoriais para conhecermos o que pensam os donos do jornal sobre determinado assunto. Alguns só publicam cartas que dizem o que lhes interessa, outros tentam disfarçar com mensagens divergentes, sempre em número e contundência menor que as outras.

Nas reportagens, a escolha das fontes é primorosa. Da noite para o dia surgem “líderes” de movimentos cujas origens e sobrevivência são obscuras. Ganham espaços generosos no noticiário porque dizem o que os jornais querem falar, mas não têm coragem. Não voltariam, por exemplo, a acenar com o “fantasma do comunismo”, mas deixam que seus entrevistados o ­façam à vontade.

Nem fazem a apologia escancarada do impeachment da presidenta, sabedores da sua inconsistência jurídica, mas colocam essa palavra na boca dos seus personagens e fazem questão de destacá-la nas fotos das manifestações conservadoras. Para não falar dos defensores da “intervenção militar”, igualmente abrigados nos jornais por textos e imagens. O crime contido na mensagem raramente é mencionado.

Não vale relativizar tudo isso dizendo que pouca gente lê jornais. É verdade que as tiragens no Brasil são baixíssimas, mas as mensagens impressas vão muito além da leitura do jornal. Elas reverberam pela internet, onde os sites de notícias que as reproduzem são os mais acessados.

Espalham-se pelas emissoras de rádio, tanto nas noticiosas como nas de entretenimento. As primeiras usando as notícias para a elaboração de suas pautas, indo atrás dos personagens dos jornais, para pôr no ar vozes até então desconhecidas. As outras, encaixando entre músicas, receitas e aconselhamentos pessoais a leitura do noticiário impresso, feita de forma sedutora, quase sempre coloquial. São os chamados comunicadores populares falando para milhões de ouvintes diariamente através do rádio.

Na televisão, esse aparelho que mesmo que não queiramos somos obrigados a ver em salas de espera, bares, restaurantes e outros lugares públicos, estão os telejornais e seus comentaristas repercutindo aquilo que está estampado nos jornais.

Para não falar das bancas nas ruas, onde transeuntes se juntam para ler e, às vezes, comentar as manchetes. Assim como dos outdoors e dos painéis nos pontos de ônibus e nas TVs dentro deles e dos vagões dos metrôs, mostrando as capas de revistas transformadas em peças de propaganda política fora do período eleitoral.

Resultado de tudo isso: a grande maioria da sociedade, mesmo passando longe dos jornais impressos, é por eles impactada absor­vendo o ódio que destilam contra governos, partidos e causas populares, vociferado em manifestações de rua e nas redes sociais.

A linha editorial desses jornais é responsável também pela­ exacerbação da crise econômica, fazendo com que muitas pessoas, mesmo imunes a ela, sintam-se atingidas. Os agentes econômicos se retraem, a crise se acentua e o país todo sofre as consequências.

Fonte: Rede Brasil Atual

Em um país como o Brasil, que enfrenta desafios socioeconômicos importantes como a diminuição da pobreza, acesso à educação e integração de parcela de sua população à economia, é natural nos perguntarmos se investimentos voltados para Defesa devem ser privilegiados. E a resposta a este questionamento é clara: sim!

Por Perpétua Almeida*

O Brasil deve consolidar uma base industrial de defesa, capaz de atender às demandas das Forças Armadas e de irradiar conhecimento, emprego e tecnologia em outros setores da economia.

A trajetória da Rússia, França, Reino Unido e, mais recentemente, China e Índia, mostra que desenvolver uma indústria de defesa e de alta tecnologia constitui, antes de tudo, um projeto estratégico. Isso vale também para nós, que além de possuirmos considerável patrimônio de recursos naturais que precisam de proteção, buscamos inserção ativa no cenário geopolítico e econômico internacional.

Recentemente começamos a dotar o país de meios para resguardar sua soberania e independência. Da decisão da aquisição e nacionalização dos aviões de caça Gripen ao submarino a propulsão nuclear, que patrulhará nossa “Amazônia Azul” já na próxima década, dos blindados Guarani a um moderno sistema dissuasório de artilharia antiaérea, todos são projetos que envolvem dezenas de bilhões de reais e permitirão intensa recomposição de nossa base industrial e tecnológica de Defesa, além de gerar e assegurar empregos.

Essa indústria é elemento motor para o desenvolvimento econômico. A história tem evidenciado o papel desempenhado pela produção de equipamentos de defesa no crescimento da economia. A partir da produção de armamentos, por exemplo, surgiram atividades como siderurgia, aeronáutica e microeletrônica. A indústria da Defesa levou também ao incremento do nível de especialização de mão de obra, gerando novas áreas de formação como a óptica, eletrônica e aeronáutica.

O desenvolvimento da base industrial e tecnológica de Defesa poderá se constituir no vértice de um projeto mais amplo de reindustrialização da economia. Demos os primeiros passos neste sentido com a Lei 12.598/12, que cria Empresas Estratégicas de Defesa, e com mecanismo de financiamento destas empresas de alta base tecnológica por meio de regimes especiais, como o Retido, e de programas de financiamentos das agências de fomento, como o da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Entretanto, no próximo período serão necessárias outras medidas, que avancem na legislação de encomendas tecnológicas e efetivem previsibilidade de compras, com a finalização do PAED (Plano de Articulação e Equipamentos em Defesa).

Mesmo em um período de ações para reequilibrar contas públicas e cortes no Orçamento, a Defesa Nacional e o fortalecimento da indústria no setor não podem ser minimizadas de modo linear. As implicações disso em longo prazo podem custar muito à soberania e preservação de nosso patrimônio econômico. A história está repleta de exemplos de países que pagaram amargo preço em décadas e mesmo séculos seguintes em situações similares. As possibilidades existem e as condições estão dadas, basta que as decisões estratégicas de fôlego, de longo prazo, sejam efetivamente tomadas e encampadas pela sociedade.

*Perpétua Almeida foi deputada federal pelo PCdoB do Acre por três mandatos e presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Está, atualmente, na assessoria do ministro da Defesa, Jaques Wagner

Fonte: Vermelho

Apesar do número de mortes de crianças com menos de cinco anos ter caído de 12,7 milhões por ano em 1990 para 5,9 milhões em 2015, desde 1990 até 2015 o mundo perdeu 236 milhões de vidas nesta faixa etária, mais do que toda a população brasileira. Entretanto, o Brasil é um dos poucos países que tem o que comemorar: reduziu 73% das mortes. 

Por Dilma Rousseff*

A crise dos refugiados do Oriente Médio e do norte da África, que assumiu contornos dramáticos nos últimos dias, arrasta-se há mais de quatro anos, especialmente a partir do início da guerra civil na Síria e da intervenção militar na Líbia.

A terrível foto de um menino de três anos de idade, Aylan Kurdi, morto em uma praia turca, ou a macabra descoberta de 71 homens, mulheres e crianças asfixiados em um caminhão numa estrada da Áustria são exemplos de uma tragédia de terríveis proporções e impõem desafios para toda a humanidade.

O conflito sírio já provocou a morte de mais de 240 mil pessoas, 4 milhões de refugiados – a maior parte em países vizinhos – e 8 milhões de deslocados internamente. É revoltante assistir à destruição humana e material da Síria e dos países contíguos, incluindo obras do patrimônio da humanidade.

O Iraque e a Síria se transformaram em base para grupos criminosos, como o autodenominado Estado Islâmico, que semeiam o terror entre populações golpeadas por guerras que destruíram seus Estados nacionais. Esses grupos realizam assassinatos em massa, recrutam menores para ações armadas e impõem brutalmente às populações locais suas convicções sectárias.

A dimensão geopolítica dos conflitos não pode esconder uma tragédia humanitária de gigantesca proporção, diante da qual a comunidade internacional, em especial as Nações Unidas, não pode mais ficar inerte. O tema deverá ocupar importante espaço na Assembleia Geral da ONU, que começa na terça-feira (15), em Nova York. Antes disso, no entanto, são necessárias ações urgentes de solidariedade.

É reconfortante ver amplos setores das populações de muitos países europeus – em direção oposta a grupos xenófobos – acolherem os refugiados e pressionarem seus governos a promover ações solidárias.

Desde o início da guerra civil na Síria e da multiplicação de conflitos no Oriente Médio e no norte da África, o governo brasileiro tem oferecido vistos humanitários aos refugiados sírios. Já são 7.752 vistos concedidos. Determinei que esse esforço seja ampliado, pois, como país que abriga em sua população mais de 10 milhões de descendentes sírio-libaneses, não poderíamos agir de outra maneira.

Congratulo o comandante da corveta Barroso, da Marinha do Brasil, que salvou mais de 200 refugiados vindos da Líbia ao resgatá-los de um barco que se encontrava à deriva nas águas do mar Mediterrâneo.

Respeitoso dos direitos humanos, o Brasil é terra do acolhimento. Além das populações originárias, o povo brasileiro é composto de muitos imigrantes. Milhões de irmãos africanos vieram para cá forçados, quando imperou o vergonhoso tráfico de escravos. A presença de indígenas, europeus, africanos e asiáticos formou a nação brasileira.

Quando grandes crises se abateram sobre a Europa e sobre o Oriente, as portas do Brasil estiveram abertas para todos. Temos consciência da importância dessas contribuições para nossa formação histórica e cultural. Nós nos orgulhamos de ser um povo formado pela diversidade. É por isso que a tolerância e o respeito pelas diferenças são marcas da nossa identidade.

Com esse espírito, recebemos atualmente mais de 28 mil cidadãos haitianos, o que continuaremos a fazer de forma solidária e legal. Ao mesmo tempo, combatemos os grupos criminosos – os chamados “coiotes” – que, na América Latina, no Oriente e na Europa, traficam pessoas, aproveitando-se do desespero de milhares de famílias que fogem da guerra e da pobreza em busca de um futuro de esperança.

O Brasil, mesmo neste momento de superação de dificuldades, tem os braços abertos para acolher refugiados. Reitero a disposição do governo brasileiro de receber aqueles que, expulsos de suas pátrias, para o Brasil queiram vir, viver, trabalhar e contribuir para a prosperidade e para a paz. Queremos oferecer-lhes essa esperança.

*Dilma Rousseff é presidenta da República Federativa do Brasil. Artigo publicado originalmente no site do PT sob o título “Os refugiados e a esperança”

Fonte: Vermelho