Mesmo se não levarmos em conta outros motivos que podem mover personagens do jogo político acusados ou suspeitos de envolvimento com corrupção, temos que considerar suas alegações públicas.

Por Emir Sader
Michel Temer usa o mote de que o país está dividido, que é preciso reunificá-lo, chegando a mencionar que isso deveria ser feito pela presidenta ou por outras vias – no que se refere evidentemente a ele. Temer faz então reuniões com a proposta do PMDB, para angariar apoios e, evidentemente, apresentar-se como o personagem que poderia reunificar o país. Sua base política de apoio está no monopólio privado da mídia, nos tucanos e no setor mais conservador do PMDB.

O programa do PMDB resume todas as teses mais conservadoras existentes hoje no país, a pretexto de desbloquear o crescimento econômico. A orientação geral é de caráter neoliberal e se resume na sua tese central: desregulamentação. Levantar regulamentações estatais, excluir gastos em políticas sociais e na contratação de mão de obra.

Não por acaso, até agora pelo menos, Temer só visitou empresários e instituições de direita, para os quais o programa soa como música aos ouvidos. É tudo o que eles gostariam de ter, se pudessem impor unilateralmente seus interesses, à custa dos trabalhadores, dos beneficiários de políticas sociais e, em suma, dos outros setores que não os do grande capital. O corolário, evidentemente, é acabar com os governos do PT.

Um programa muito similar ao que foi levado a cabo por Fernando Collor de Mello e por FHC nos anos 1990, com os resultados que se conhece. Fica mais claro então para que se dão as articulações para remover a Dilma e o PT do governo: para impor uma restauração conservadora do estilo que começa a ser imposto na Argentina, mediante uma vitória eleitoral.

Não por acaso Temer não se reuniu com outros setores da sociedade – nem centrais sindicais, nem movimentos sociais, nem com professores, profissionais de saúde pública, entre tantos outros que representam a imensa massa de pessoas que compõem a sociedade brasileira. Se trataria de reunificar o país desde cima, conforme os estritos interesses do grande capital.

Que tipo de retomada do desenvolvimento econômico seria possível caso esse programa fosse aplicado? O modelo de expansão do grande capital, centrado na exportação e no consumo das altas esferas do mercado, como foi tradicional no Brasil até 2003. Se trataria de cortar a expansão econômica dos processos de distribuição de renda. Os maiores sacrificados seriam os setores populares, que tiveram atendidas uma parte de suas reivindicações nestes 13 anos, o que se ve que incomoda, que aparece com obstáculo para o programa do PMDB e para os setores empresariais aos quais se dirige Michel Temer.

Se trataria de brecar o imenso processo de democratização social que o Brasil vem vivendo desde 2003 e que tem sido aprovado democraticamente pelo povo brasileira em 4 sucessivas eleições. Incapacitados de obter aprovação da maioria da popular nos processos eleitorais, pelo caráter antipopular do seu programa, a direita brasileira volta à carga para tentar, valendo-se das debilidades do governo, impor um impeachment e voltar ao governo.

Nenhum argumento tem consistência para qualquer tipo de impeachment, mesmo se se aceitasse todas as acusações que são feitas ao governo. Se trata, como afirmam alguns dos personagens mais conspícuos dessa operação anti-democrática, de terminar com os governos eleitos desde 2002 e substituí-los por equipes coerentes com esse programa conservador. Os nomes que são filtrados para a mídia, para aumentar o apetite do grande empresariado e da direita em geral, representam uma ruptura com o modelo de desenvolvimento com distribuição de renda e prioridade das politicas sociais, com uma politica externa soberana e voltada para a integração regional, com o papel ativo do Estado.

Diante do empate relativo entre o governo e a oposição, diante do vazio de propostas políticas políticas por parte do governo, a oposição aposta no nome de Michel Temer, no seu programa de restauração conservadora e no impeachment da Dilma. Não tem outro sentido as viagens e reuniões do Temer. O eventual triunfo desse projeto seria a derrota da democracia, não apenas por cortar o mandato de uma presidenta eleita pelo voto popular sem nenhuma justificativa, mas também a imposição de um programa profundamente antipopular. A confirmação vem do apoio do empresariado e da oposição dos sindicatos e dos movimentos populares em geral – vitimas privilegiadas das intenções daquele programa.

A eficácia eventual do programa e do projeto do impeachment – elementos indissociáveis -, vem da ausência de projeto politico do governo para sair da crise. Não basta a defensiva, amparando-se nas normas constitucionais – nas mãos do STF – e na precária – como se viu na votação da composição da Comissão – base parlamentar de apoio. Seria uma ilusão do governo não considerar que existe uma profunda crise politica no pais, que impede o governo de governar, pelos efeitos negativos do pacote de ajuste, que retirou suas bases populares de apoio e ha um assedio golpista por parte da oposição, articulada em torno de Michel Temer.

A ausência de um projeto do governo e a convocação a grandes mobilizações populares de apoio a esse projeto, deixa o campo livre para as aventuras da direita, valendo-se inclusive da incapacidade do governo de governar. Não é apenas se defendendo das ofensivas da oposição que o governo vai superar a crise. Ou, se o fizer, sairá ainda mais debilitado do que no começo da crise.

O Brasil não precisa de menos, mas de mais democracia. Precisamos da proposta de uma retomada do desenvolvimento com distribuição de renda, que deu apoio e legitimidade aos governos desde 2003. É um suicídio abandonar bruscamente esse modelo, em função de um ajuste que vai na direção oposta, cotando recursos de politicas sociais e direitos dos trabalhadores, além de aprofundar a recessão e o desemprego. O governo tem que chamar os setores do empresariado interessado em retomar o crescimento, com medidas concretas, como a baixa da taxa de juros – outro obstáculo à retomada do desenvolvimento. E convocar os movimentos populares a contribuir decisivamente à retomada desse projeto de governo. Deixar o horizonte hoje colocado de um segundo ano com recessão e desemprego é jogar contra a mobilização dos amplos setores populares hoje penalizados injustamente pelo ajuste.

Em suma, o desenvolvimento economico com democratização social, como eixo fundamental do projeto iniciado pelo Lula e continuado pela Dilma, tem que ser retomado imediatamente pelo governo. Ele é parte do combate ao impeachment e à restauração conservadora que a direita trata de colocar em pratica.

A continuidade do processo de democratização politica, econômica, social e cultural do país requer a derrota do projeto de restauração conservadora da direita, que supõe o impeachment. A democracia sairá mais forte ou mais fraca na saída da crise, conforme o projeto que triunfe. O da direita está claro, resta que o governo apresente a alternativa democrática e popular à crise.

*Emir Sader é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros. Editor da Carta Maior.

A presidenta Dilma Rousseff participou hoje (4) pela manhã, da 15ª Conferência Nacional de Saúde no centro de convenções Ulysses Guimarães em Brasília. A presidenta estava acompanhada do ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), e do ministro chefe da Casa Civil, Jacques Wagner (PT-BA).

Durante o discurso, ao comentar sobre  pedido de abertura do processo de impeachment, Dilma recebeu o apoio maciço da plateia, mais de cinco mil pessoas, entre trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de representantes de entidades sindicais e movimentos sociais. Delegados da Conferência fizeram uma moção de apoio à presidenta e apresentaram em plenário, com o apoio de todos os participantes.

Aplaudida e ovacionada por gritos de “não vai ter golpe”, Dilma disse que “pela saúde da democracia temos que defendê-la contra o golpe” e que defenderá o mandato com “todos os instrumentos legais”.

Durante os quatro dias do evento os participantes debateram o subfinanciamento do SUS e temas relacionados ao direito à saúde, entre eles, a política de equidade e promoção de cuidado à diversidade para legitimar os direitos e garantias de pessoas pertencentes aos segmentos estigmatizados da população, como o público LGBT, negro e do campo.

Na quinta-feira (3), o ministro da Saúde apresentou na Conferência um “Plano de Ação Integral à Saúde”, para a população do campo. Segundo a portaria assinada por Castro, em 90 dias, as mulheres do campo, da floresta e das águas terão atendimento integral nessas áreas para tratamentos diversos, incluindo casos de intoxicações e prevenção ao câncer. Haverá ainda a implantação de unidades móveis de tratamento odontológico.

Agora à tarde, a plenária dos delegados votará as propostas apresentadas e às 18hs acontece a cerimônia de encerramento.

Fonte: Portal CTB

O deputado Wadih Damous avalia o acolhimento do pedido de impeachment de Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como abuso de poder, atitude recorrente do parlamentar. “Não há qualquer surpresa, porque se trata de uma atitude retaliatória. Tínhamos convicção de que se o PT votasse pelo prosseguimento da representação contra ele (no Conselho de Ética), a medida seria adotada. E foi adotada, o que configura abuso de poder. Ele se vale do cargo para promover vingança, retaliação e chantagem. Fora isso, não há base jurídica para pedir o impeachment”, diz.

Damous ironiza o fato de o processo ser desencadeado por Cunha: “A presidente não tem conta na Suíça, não tem milhões de reais escondidos debaixo da cama, ou uma conta secreta em um país estrangeiro, por exemplo.”

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) enfatizou que a decisão de Cunha não vai ser suficiente para livrá-lo do processo que pode redundar na perda do mandato. “A bancada do PT mostrou que não vai se curvar a nenhum tipo de chantagem neste país e nem compactuar com qualquer estratégia para livrar Cunha da cassação”, afirmou o deputado.

A palavra chantagem foi também usada por um parlamentar que não faz parte da base do governo. “Não foi coincidência, e sim uma resposta (de Cunha), ao seu estilo de vingança e pequenez     política. É a República da barganha, da chantagem, da corrupção sistêmica”, disse, em tom exaltado, o líder do Psol, Chico Alencar (RJ). Para Henrique Fontana (PT-RS), teve início “um golpe que não pode ameaçar o país”.

Damous admite que o governo é “fraco” e passa por uma crise, o que não significa que estejam configuradas condições jurídicas para o impedimento. “Temos que reconhecer que o governo nesse momento é frágil, está envolto em uma crise política e econômica. Tem problemas de popularidade. Claro que isso gera preocupação. Agora, o impeachment é um processo político? É, mas é regido pelo Direito. Não é simplesmente promover o impeachment se o governo está fraco e a política econômica está ruim.”

Para o petista do Rio de Janeiro, parece haver confusão entre o parlamentarismo e o presidencialismo, que vigora no Brasil. “O Brasil não é parlamentarista. No parlamentarismo você estabelece um juízo de conveniência em relação à permanência do primeiro ministro no cargo. Isso representa um voto de desconfiança. É um processo estritamente político. O governo está ruim, tira-se o governo e coloca-se outro. No Brasil é presidencialismo. Para ser retirado do cargo, o presidente tem de ter cometido crime de responsabilidade.”

Em vídeo postado no Facebook, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que “a presidenta Dilma não tem nenhuma denúncia sequer sobre o seu governo”. Ela questionou “a credibilidade de alguns da oposição, que aplaudem e se aliam ao deputado Eduardo Cunha, pois vários estão denunciados por corrupção na operação Lava Jato”. Segundo ela, a história de Cunha “está manchada por corrupção” e ele “não pode presidir a Câmara”.

Pela oposição, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) enfatizou: “Não vamos discutir a legitimidade de quem anunciou o pedido, mas de quem apresentou o pedido, que foram juristas da mais alta respeitabilidade”.

Especula-se na Câmara que, ao aceitar o pedido, Cunha pode ter conseguido um compromisso de mudança de posicionamento por parte dos parlamentares do DEM e do PSDB – que já tinham divulgado anteriormente que votariam por sua cassação do deputado. “Isso não existe”, rebateu o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Fonte: Rede Brasil Atual

O direito à educação está distante de ser consagrado no Brasil. Mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes, de 4 a 17 anos, estão fora da escola. Segundo a Constituição Federal, com o advento da Emenda 59/2009, todos os brasileiros nessa faixa-etária devem estar matriculados até 2016 – e dificilmente isso ocorrerá. Além das demandas estabelecidas pela Carta Magna, até 2024, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina a necessidade de criação e manutenção de mais de 3,4 milhões de matrículas em creche e mais de 13 milhões de matrículas para a alfabetização de jovens e adultos.

Os desafios nacionais são enormes, advém de dívidas sociais históricas e precisam ser enfrentados. A educação é um direito fundamental, parte essencial da cidadania e está listada como o primeiro direito social no artigo sexto da Constituição Federal.

Consagrar o direito à educação exige a abertura de escolas, além da qualificação urgente das matrículas, com a garantia de um padrão mínimo de qualidade – conforme determina o PNE por meio do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e demanda o parágrafo primeiro do artigo 211 da Carta Magna. Em vez disso, em todo território nacional, é verificado o fechamento de turmas e escolas, da creche ao ensino médio, nas cidades e no campo, com forte ênfase na Educação de Jovens e Adultos (EJA). E essa medida contraproducente e arbitrária tem sido empreendida em processos administrativos impostos às comunidades escolares, alheios às questões pedagógicas.

A proposta de reorganização de escolas no estado de São Paulo é mais um exemplo dessa lógica perversa que se espalha pelo Brasil. Não foi debatida junto às comunidades escolares, tampouco com a comunidade educacional e com a sociedade paulista. Pela falta de critérios técnicos e de um documento público que justifique a medida, tudo indica que é uma ação orientada à redução de custos e de desresponsabilização do Estado com a oferta de matrículas, pressionando a transferência de responsabilidades aos municípios.

Diante desse fato, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que há 16 anos luta ininterruptamente pela garantia do direito à educação no país, manifesta seu apoio aos estudantes paulistas que ocupam suas escolas, legitimamente amparados pelo sistema de justiça, que até aqui tem negado – quase sempre – os pedidos de reintegração de posse ao Governo do Estado. Os estudantes estão dando uma verdadeira aula de cidadania e luta pelo direito à educação.

Desse modo, a Campanha repudia o fechamento arbitrário de mais de 90 escolas públicas no Estado de São Paulo, sob o argumento de uma “reorganização” baseada na separação das escolas por nível de ensino. E reitera que é inaceitável o fato de que não foram amplamente divulgadas as justificativas técnicas que embasam estruturalmente a proposta. Até o momento, graças à Lei de Acesso à Informação, apenas veículos de imprensa tiveram acesso a essas informações. E segundo consta, elas evidenciam a ausência de racionalidade pedagógica.

A posição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação no caso de São Paulo, e em qualquer processo que resultará no fechamento de escolas em qualquer lugar do Brasil, é consonante com o princípio de respeito às opiniões das crianças e dos adolescentes no que se refere a seus direitos e com as premissas do direito à educação estabelecidas nos principais documentos de direitos humanos internacionais, em especial com os artigos 12, 15, 28 e 29 da Convenção dos Direitos da Criança da ONU. Todos esses ditames estão refletidos na legislação brasileira no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e também com as metas e estratégias contidas no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14), afora o direito fundamental à participação asseverado na Constituição Federal. A negociação e as consultas devem também ser prática corrente no tocante ao fechamento de escolas e turmas da modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na qual, desafortunadamente, o encerramento de matrículas é prática frequente. E isso explica o fato de o Brasil ter mais 13 milhões de analfabetos com mais de 15 anos.

Mais do que fechar cerca de 90 escolas, a atual proposta de “reorganização” do ensino atingirá mais de 1.500 estabelecimentos, prejudicando estudantes, suas famílias e milhares de profissionais da educação. A análise dos poucos dados existentes demonstra que seria possível reorganizar escolas, porém negociando com todos os envolvidos, sem fechar estabelecimentos. É isso que se espera da gestão pública: promover direitos, não limitá-los. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação sugere, portanto, aos estudantes e ao Governo do Estado de São Paulo, esse caminho: nenhuma escola deve ser fechada. Ao contrário, todas devem ser melhor geridas, de modo democrático.

Ao visitar as ocupações e dialogar com os estudantes, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação externa sua preocupação com a forma como se dá a presença da Polícia Militar nas unidades escolares ocupadas. Já ocorreram conflitos e há risco constante de que os estudantes sejam vítimas de acuamento e atos violência. Qualquer tentativa de calar os alunos ou as comunidades escolares por meio da intimidação ou da força só aumenta a violação dos direitos humanos. Ademais, desnuda a forma truculenta como o Governo do Estado de São Paulo tem tratado do assunto, em um jogo incansável de contrainformação, tentando jogar estudantes contra professores e pais contra alunos por meio de pressão de ordem administrativa. Nesse momento, é preciso diálogo, com base na promoção dos direitos educacionais.

Alinhada com os posicionamentos públicos das faculdades de educação da USP, UFSCar, Unicamp e com o colegiado da Unifesp, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação insiste que o problema que se enfrenta em São Paulo deve chamar a atenção de todo país.

Entre 2002 e 2014, mais de 40,7 mil escolas do campo foram fechadas. Apenas em 2014, segundo análise do Censo Escolar produzida pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), 4 mil escolas do campo foram fechadas. A Bahia (872 unidades), o Maranhão (407) e o Piauí (377) lideraram o fechamento de escolas nas áreas rurais em 2014. Inclusive, fica evidente a necessidade de legislação para tratar do assunto, no âmbito das diretrizes e base da educação nacional. O país deve evitar e problematizar o fechamento de escolas.

Ao estabelecer contato com os jovens e adolescentes que ocupam suas unidades escolares e ao analisar o cenário brasileiro, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifesta seu apoio integral aos estudantes que ocupam centenas de escolas paulistas, não apenas defendendo seu direito à matrícula e à manutenção de suas unidades escolares, mas também reivindicando estabelecimentos públicos que ofertem qualidade da educação. Que suas lutas inspirem todo o Brasil a debater, com profundidade, as políticas educacionais, constrangendo e encerrando a prática equivocada do fechamento de escolas.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

Fonte: Portal CTB

Parlamentares se uniram aos participantes da 15ª Conferência Nacional de Saúde na Marcha em Defesa do SUS nesta terça-feira (1º/12) no ato político em frente ao Congresso nacional. E engrossaram o coro em defesa da taxação das grandes fortunas, rendas e herança para garantir o financiamento da saúde pública: “um direito do povo e dever do Estado”, repetiram todos os oradores.

A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), destacou a importância da manifestação para garantir a votação e aprovação de matéria de interesse do setor. E por isso, saudou todos os participantes da marcha, que mantém a luta em tempos difíceis como os atuais, de atuação de uma maioria conservadora no Congresso nacional, que ameaça as conquistas do povo brasileiro.

Também a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), participou da manifestação e saudou os participantes que “numa atitude de combate e solidariedade de todos os estados que cuidam da vida das pessoas”, em referência aos cuidados dos profissionais de saúde e a luta deles pela garantia de recursos para a oferta dos serviços médicos para o povo brasileiro.

“É importante que vocês estejam aqui para dizer ao Congresso Nacional que não queremos privatizar o SUS, não queremos a PEC do (Eduardo) Cunha, que criminaliza os profissionais e de saúde e quem cuida da saúde das mulheres vítimas de violência”, em referência ao projeto de lei do Presidente da Câmara que dificulta o atendimento médico às mulheres vítimas de estupro.

Representante da Associação Latino-Americana de Medicina Social e Saúde Coletiva também manifestaram apoio à luta do povo brasileiro, destacando que o SUS é uma referência entre todos os países da América Latina, que estão privatizando a saúde. O povo da América Latina defende o SUS pelo direito universal da saúde, anunciaram.

Outros parlamentares, como as deputadas Ângela Albino (PCdoB-SC), Odorico Monteiro (PT-CE) e Jorge Solla (PT-BA), também manifestaram apoio à marcha e reafirmaram propósito de lutar pelas matérias de interesse do setor, citando o Brasil + 10, de iniciativa popular, que obriga a União a investir 10% da receita corrente bruta na saúde pública.

Conferência Nacional

A Marcha teve o propósito de chamar a atenção da sociedade e do Congresso Nacional para o funcionamento da saúde pública, respeitando a democracia e a qualidade. A ação é realizada no dia da abertura da 15ª Conferência Nacional de Saúde que será aberto na noite desta terça-feira (1º) e vai até o dia 4 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

“Saúde Pública de Qualidade para Cuidar bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro” é o tema do evento. A conferência tem como foco estabelecer a saúde como direito humano e constitucional, garantir que todos tenham acesso integral e sejam tratados como iguais no Sistema Único de Saúde. Outro ponto da conferência é o fortalecimento da participação social no SUS. Para chegar à conferência nacional foram realizadas etapas municipais, regionais e estaduais.

Fonte: Vermelho

Reunindo 250 lideranças sindicais de todo o país, a Secretaria Sindical do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) realiza nesta quinta-feira (26) e na sexta (27), no Rio de Janeiro, o 6º Encontro Nacional Sindical. A tese principal que norteia os debates do encontro afirma: “Para o Partido, o movimento sindical classista é ferramenta indispensável para enfrentar e reverter esse quadro de di­ficuldades. Os sindicatos são polos de organização, mobilização e politização dos trabalhadores. Para dar consequência a esses grandes objetivos, é fundamental o protagonismo dos trabalhadores na grande política. Essa grande política, no entanto, precisa ‑ unir por uma ampla rede de organizações de base, alicerce básico para avançar em direção a nosso rumo estratégico, a construção do socialismo!”.

O encontro terá outras três mesas temáticas: “A construção partidária entre os trabalhadores”, com a palestra do Secretário Sindical Nacional do partido, Nivaldo Santana; “Nova luta pelo socialismo”, com Renato Rabelo, membro do Comitê Central do PCdoB; e “”A luta pela hegemonia e o trabalho intersindical”, com o presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo.

Segundo Nivaldo Santana (foto abaixo), o objetivo é fazer um debate apurado sobre os desafios dos trabalhadores diante de uma conjuntura complexa de ofensiva conservadora e turbulência econômica.

“A luta atual passa pela defesa da democracia e contra as maquinações golpistas, pela retomada do crescimento econômico e dos direitos trabalhistas e sociais. Consideramos que a política correta deve buscar o equilíbrio que contemple essas questões”, enfatizou Nivaldo, ressaltando que a garantia desses avanços é essencial o “fortalecimento do PCdoB, particularmente entre os trabalhadores”.

Nivaldo salientou que a atual polarização política tem criado um ambiente que tenta criminalizar a participação política. “É uma tentativa de tentar afastar os trabalhadores da luta política. Existe uma certa demonização da política, dos partidos e da participação organizada. O remédio é avançar na estruturação de um partido com o conteúdo programático do PCdoB. Essa é um dos temas que vamos debater nesse encontro para elevar a a organização do partido fortalecendo o protagonismo dos trabalhadores para derrotar esse despolitização que existe no ´pais, produto do consórcio oposicionista que reúne os conservadores, a mídia e o poder financeiro”, defendeu.

O dirigente também destacou que a participação política ajuda a organizar a luta e fortalecer o protagonismo dos trabalhadores, que podem intervir de forma a definir os rumos econômicos e sociais do país.

“O trabalhador tem que participar do movimento sindical e do partido político. Cada uma tem a suas particularidades, sua dinâmica própria e autonomia. Mas é preciso ter claro que o sindicalismo classista, que combate à exploração capitalista, precisa de um sindicato que intervenha na política. Quem pensa em impedir isso são os que defendem a perpetuação do regime de exploração capitalista”.

Para Adilson Araújo, da CTB, o encontro demonstra que “o PCdoB enxerga a classe trabalhadora como uma importante força para protagonizar as mudanças que o país precisa”.

Ele lembrou que o país viveu um período de avanços com a aumento da renda, do emprego e a valorização do trabalho, que acrescentaram novos elementos e fortaleceram as reivindicações dos trabalhadores. “Diante da profundidade da crise em que a classe trabalhadora têm sofrido os reflexos dessa retração econômica, a ação sindical não é o fim, mas o meio. Por isso, os trabalhadores precisam ter uma consciência mais elevada para garantir os avanços necessários”, disse.

Adilson disse ainda que “é preciso esclarecer e conscientizar as bases sindicais sobre o que está acontecendo, desnudando os objetivos capitalistas e mobilizar amplas massas para fazer frente às forças conservadoras”.

Fonte: Portal CTB

A COP 21 será aberta na próxima segunda-feira (30), na França, na busca um novo acordo global sobre o clima que limite o aquecimento global a 2 graus Celsius. O evento, que contará com 195 delegações, acontecerá até o dia 11 de dezembro em Paris.

Durante o evento, a embaixada do Brasil na França vai abrir suas portas para acolher uma série de encontros. Esse calendário paralelo ao da COP terá como objetivo divulgar e explicar qual será a contribuição voluntária do Brasil para iniciativas de preservação do clima envolvendo pecuária, meio ambiente, agricultura, minas e energia, entre outros.

Em setembro, em evento paralelo à 70ª Assembleia Geral da ONU, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o objetivo do País de reduzir em 37%  as emissões de gases causadores do efeito estufa até 2025, e em 43% até 2030.

A presidenta já havia anunciado, durante encontro com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, os compromissos de zerar o desmatamento ilegal e reflorestar 12 milhões de hectares até 2030.

Essas são algumas das iniciativas que serão apresentadas na embaixada brasileira.

Motivação

Para o embaixador, Paulo Cesar de Oliveira Campos,, a COP terá uma importante perspectiva de negociação, já que envolverá a participação da maioria dos países do planeta. “Todos os envolvidos terão a responsabilidade de elaborar um documento multilateral definindo ações efetivas para preservação do clima”.

“Nosso principal objetivo é motivar as pessoas a se envolverem nos projetos que o Brasil já tem e servir como exemplo para todos. Podemos citar o Cultivando Itaipu, Bolsa Verde e outros que tratam, por exemplo, da qualidade da água, preservação do solo, emissão de gases, melhoria das emissões industriais, entre tantos outros”, explicou Campos.

Ações

Para o Brasil, a importância de tomar ações na área de mudança do clima está associada à necessidade de reorientar o projeto de desenvolvimento nacional, levando em conta os interesses e as necessidades sociais, econômicas e ambientais do País.

Isso envolve a definição de ações transversais em áreas de vital importância, que afetam diretamente o desenvolvimento, e que requerem qualidade e competitividade. Essas ações incluem os setores de infraestrutura, da produção agropecuária, de energia e indústria, do uso da terra e de planejamento urbano, entre outros.

Segurança

Com relação ao reforço na segurança em Paris, o embaixador lembra que a importância da COP não pode diminuir.

“A COP tem que acontecer para o bem do planeta. A COP vai acontecer e todas as atenções estarão voltadas para seus debates, plenárias e negociações. Há muita expectativa para que desse grande encontro saia um documento ousado que realmente consiga eliminar a ameaça que nós temos de que nosso meio ambiente se transformará em algo ruim para a humanidade”, concluiu.

Fonte: Vermelho

O racismo no Brasil é estruturante das relações sociais, econômicas, políticas, culturais, institucionais e ambientais. O Sistema Capitalista se vale da dominação racial para explorar a classe trabalhadora e se manter hegemônico no mundo. Não há como falarmos de capitalismo sem falarmos de racismo. A classe trabalhadora brasileira tem cor: é negra.

Para compreender se há racismo no Brasil basta responder o seguinte questionamento: onde a população negra está em nossa sociedade?

Nos grandes centros urbanos, as periferias das cidades são compostas majoritariamente por negros(as). Nas universidades existem pouquíssimos(as) professores(as) negros(as). A maioria do povo negro trabalha em empregos informais e o cacetete e a bala da polícia pune e mata seletivamente dia após dia. Tais exemplos são evidentes para constatar que o racismo no Brasil não é velado: ele é escancarado e só não o enxerga quem ainda não enegreceu o olhar para percebê-lo!

Como consequência de uma abolição tardia a população negra brasileira historicamente encontra-se nos piores postos de trabalho, não se vê representada nos livros didáticos e de história, nos meios de comunicação, e tem sido sistematicamente exterminada fruto de uma cultura racista de violência tanto física, quanto simbólica.

Nas universidades há um forte processo em curso de morte da produção de conhecimento da população negra: o epistemicídio. Esse conceito sintetiza o racismo encravado nas estruturas das Instituições de Ensino Superior. Muitos projetos de pesquisa elaborados por negros(as) que tratam do racismo e da população negra são rechaçados pelas bancas de mestrado, doutorado e monografia. Trata-se de uma cláusula de barreira que visa cercear a ocupação do espaço universitário pelos corpos negros e suas consciências. Nas escolas isso também não é diferente. Mesmo com a aprovação da Lei 10.639, que prevê o ensino da história de África, muitos(as) professores(as) não colocam essa questão com centralidade nas aulas.

Todos os dias a mídia retrata a população negra como potencial criminosa. Os programas “policialescos” em pleno horário de almoço mostram corpos negros mortos por confrontos entre a polícia e o tráfico como se não representasse absolutamente nada. Sempre a população negra é retratada nas novelas e programas como ladrões, criminosos e em precárias condições de trabalho, numa relação de subalternidade em relação à população branca. Há uma naturalização das mortes da população negra por parte da grande mídia hegemônica. É preciso regulamentar a mídia para combater essa brutal forma de racismo que tenta impor qual o lugar que a população negra deve estar.

Nossa estética, cultura e identidade são ridicularizadas pelos(as) racistas. Dizem que nosso cabelo não é bom, que nosso nariz é feio, que nossas danças não prestam e que nossa religião é do mal. O racismo constrói uma polarização que coloca a cultura negra como o “mau” e a branca como “boa”. É preciso desconstruir tal perspectiva a partir da afirmação da nossa cultura, identidade e estética como uma forma de se fazer política.

É muito contraditório no Brasil — onde a imensa maioria da população é negra — não observarmos a população negra ocupar proporcionalmente os de espaços de poder. É preciso virar o tabuleiro desse jogo e construirmos uma nova correlação de forças que tenha uma perspectiva afro-centrada. Nós queremos ser protagonistas da nossa própria história e vamos lutar para que as nossas histórias sejam visibilizadas e narradas por nós mesmos!

É necessário que nós, jovens negros e negras, coloquemos em nossas costas a responsabilidade histórica de combater esse sistema racista, patriarcal, LGBTfóbico e capitalista. Muitos(as) de nós somos os(as) primeiros(as) das nossas famílias a entrar no ensino superior, a ter melhores oportunidades de emprego, dentre outros. É preciso lutar para ampliar essas conquistas para os nossos irmãos e irmãs. Por isso, a autoorganização no movimento negro é de suma importância.

As políticas afirmativas são fundamentais para reparar as assimetrias entre negros(as) e brancos(as), incluindo a população negra em espaços como as universidades, concursos públicos federais, dentre outros. É necessário pensar em um novo modelo de segurança pública que não extermine seletivamente negros(as), lutar contra o superencarceramento da população negra e por uma nova política sobre drogas. Precisamos lutar pelo direito de viver, para que possamos estar vivos(as) para estudar, trabalhar e transformar essa sociedade.

Dias como o 20 de Novembro são importantes para refletirmos sobre a necessidade urgente de romper com esse sistema racista e opressor. Tal data simboliza o dia da consciência negra em homenagem à Zumbi dos Palmares: símbolo de resistência e luta contra a escravidão no Brasil. Contudo, é fundamental lembrarmos todos os dias da consciência, vida e cultura negra! A luta antirracista e anticapitalista deve ser travada cotidianamente.

Em uma conjuntura de crise econômica, social e política que penaliza a classe trabalhadora (que é majoritariamente negra) é de extrema importância pensarmos em saídas para essa crise que apontem um caminho pela esquerda. Isso necessariamente perpassa por pensar novas formas de se fazer política que coloquem como eixo estratégico o enfrentamento ao racismo. A saída para a crise não é unificar a SEPPIR, SPM e SDH em um só Ministério, muito menos imprimir um Ajuste Fiscal que penaliza os andares de baixo. Os ricos que devem pagar por ela! Da mesma maneira não podemos tolerar que figuras como o Eduardo Cunha organizem sucessivas derrotas para o povo negro no Brasil, como a recente aprovação da PEC 171 na Câmara dos deputados que prevê a redução da idade penal. Tal figura representa um grande retrocesso para o povo brasileiro! Uma das nossas tarefas centrais enquanto movimento social é lutar pela sua saída da presidência da câmara e barrar a redução da idade penal!

O racismo no Brasil é estruturante das relações sociais, econômicas, políticas, culturais, institucionais e ambientais. O Sistema Capitalista se vale da dominação racial para explorar a classe trabalhadora e se manter hegemônico no mundo. Não há como falarmos de capitalismo sem falarmos de racismo. A classe trabalhadora brasileira tem cor: é negra.

Para compreender se há racismo no Brasil basta responder o seguinte questionamento: onde a população negra está em nossa sociedade?

Nos grandes centros urbanos, as periferias das cidades são compostas majoritariamente por negros(as). Nas universidades existem pouquíssimos(as) professores(as) negros(as). A maioria do povo negro trabalha em empregos informais e o cacetete e a bala da polícia pune e mata seletivamente dia após dia. Tais exemplos são evidentes para constatar que o racismo no Brasil não é velado: ele é escancarado e só não o enxerga quem ainda não enegreceu o olhar para percebê-lo!

Como consequência de uma abolição tardia a população negra brasileira historicamente encontra-se nos piores postos de trabalho, não se vê representada nos livros didáticos e de história, nos meios de comunicação, e tem sido sistematicamente exterminada fruto de uma cultura racista de violência tanto física, quanto simbólica.

Nas universidades há um forte processo em curso de morte da produção de conhecimento da população negra: o epistemicídio. Esse conceito sintetiza o racismo encravado nas estruturas das Instituições de Ensino Superior. Muitos projetos de pesquisa elaborados por negros(as) que tratam do racismo e da população negra são rechaçados pelas bancas de mestrado, doutorado e monografia. Trata-se de uma cláusula de barreira que visa cercear a ocupação do espaço universitário pelos corpos negros e suas consciências. Nas escolas isso também não é diferente. Mesmo com a aprovação da Lei 10.639, que prevê o ensino da história de África, muitos(as) professores(as) não colocam essa questão com centralidade nas aulas.

Todos os dias a mídia retrata a população negra como potencial criminosa. Os programas “policialescos” em pleno horário de almoço mostram corpos negros mortos por confrontos entre a polícia e o tráfico como se não representasse absolutamente nada. Sempre a população negra é retratada nas novelas e programas como ladrões, criminosos e em precárias condições de trabalho, numa relação de subalternidade em relação à população branca. Há uma naturalização das mortes da população negra por parte da grande mídia hegemônica. É preciso regulamentar a mídia para combater essa brutal forma de racismo que tenta impor qual o lugar que a população negra deve estar.

Nossa estética, cultura e identidade são ridicularizadas pelos(as) racistas. Dizem que nosso cabelo não é bom, que nosso nariz é feio, que nossas danças não prestam e que nossa religião é do mal. O racismo constrói uma polarização que coloca a cultura negra como o “mau” e a branca como “boa”. É preciso desconstruir tal perspectiva a partir da afirmação da nossa cultura, identidade e estética como uma forma de se fazer política.

É muito contraditório no Brasil — onde a imensa maioria da população é negra — não observarmos a população negra ocupar proporcionalmente os de espaços de poder. É preciso virar o tabuleiro desse jogo e construirmos uma nova correlação de forças que tenha uma perspectiva afro-centrada. Nós queremos ser protagonistas da nossa própria história e vamos lutar para que as nossas histórias sejam visibilizadas e narradas por nós mesmos!

É necessário que nós, jovens negros e negras, coloquemos em nossas costas a responsabilidade histórica de combater esse sistema racista, patriarcal, LGBTfóbico e capitalista. Muitos(as) de nós somos os(as) primeiros(as) das nossas famílias a entrar no ensino superior, a ter melhores oportunidades de emprego, dentre outros. É preciso lutar para ampliar essas conquistas para os nossos irmãos e irmãs. Por isso, a autoorganização no movimento negro é de suma importância.

As políticas afirmativas são fundamentais para reparar as assimetrias entre negros(as) e brancos(as), incluindo a população negra em espaços como as universidades, concursos públicos federais, dentre outros. É necessário pensar em um novo modelo de segurança pública que não extermine seletivamente negros(as), lutar contra o superencarceramento da população negra e por uma nova política sobre drogas. Precisamos lutar pelo direito de viver, para que possamos estar vivos(as) para estudar, trabalhar e transformar essa sociedade.

Dias como o 20 de Novembro são importantes para refletirmos sobre a necessidade urgente de romper com esse sistema racista e opressor. Tal data simboliza o dia da consciência negra em homenagem à Zumbi dos Palmares: símbolo de resistência e luta contra a escravidão no Brasil. Contudo, é fundamental lembrarmos todos os dias da consciência, vida e cultura negra! A luta antirracista e anticapitalista deve ser travada cotidianamente.

Em uma conjuntura de crise econômica, social e política que penaliza a classe trabalhadora (que é majoritariamente negra) é de extrema importância pensarmos em saídas para essa crise que apontem um caminho pela esquerda. Isso necessariamente perpassa por pensar novas formas de se fazer política que coloquem como eixo estratégico o enfrentamento ao racismo. A saída para a crise não é unificar a SEPPIR, SPM e SDH em um só Ministério, muito menos imprimir um Ajuste Fiscal que penaliza os andares de baixo. Os ricos que devem pagar por ela! Da mesma maneira não podemos tolerar que figuras como o Eduardo Cunha organizem sucessivas derrotas para o povo negro no Brasil, como a recente aprovação da PEC 171 na Câmara dos deputados que prevê a redução da idade penal. Tal figura representa um grande retrocesso para o povo brasileiro! Uma das nossas tarefas centrais enquanto movimento social é lutar pela sua saída da presidência da câmara e barrar a redução da idade penal!

Nesse cenário político tensionado em que se encontra o nosso país, é necessário que nós negros e negras estejamos bastante unidos(as) para construir as transformações necessárias e declarar guerra aos nossos reais inimigos: o racismo e o capitalismo! Vamos nos contrapor à essa constante investida conservadora e reacionária que ao longo da nossa história sempre tentou nos impor derrotas. Lá atrás lutaram pela manutenção da escravidão no país e em defesa da Ditadura Militar. Lá atrás organizaram manifestações contra as cotas e em defesa da meritocracia. Agora, defendem a redução da idade penal e a polícia militarizada que visa exterminar e cercear as liberdades da população negra. Essas figuras são nossos inimigos é pra eles que declaramos guerra: Não passaram!

Paz entre nós e guerra ao racismo

*Rodger Riche é estudante de Ciência Política na UFBA, diretor de Combate ao Racismo da UNE e membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

Fonte: Vermelho

Nesse cenário político tensionado em que se encontra o nosso país, é necessário que nós negros e negras estejamos bastante unidos(as) para construir as transformações necessárias e declarar guerra aos nossos reais inimigos: o racismo e o capitalismo! Vamos nos contrapor à essa constante investida conservadora e reacionária que ao longo da nossa história sempre tentou nos impor derrotas. Lá atrás lutaram pela manutenção da escravidão no país e em defesa da Ditadura Militar. Lá atrás organizaram manifestações contra as cotas e em defesa da meritocracia. Agora, defendem a redução da idade penal e a polícia militarizada que visa exterminar e cercear as liberdades da população negra. Essas figuras são nossos inimigos é pra eles que declaramos guerra: Não passaram!

Paz entre nós e guerra ao racismo

*Rodger Riche é estudante de Ciência Política na UFBA, diretor de Combate ao Racismo da UNE e membro do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

Fonte: Vermelho

O Sindicato dos Comerciários vem denunciando que a crise no Brasil é política e não econômica. Trata-se de uma tentativa, a qualquer custo, de desgastar o Governo, por parte daqueles que não aceitam a vontade popular advinda das urnas.

A ‘Black Friday’ é mais uma prova disso. Segundo publicou a ‘Folha de São Paulo’, deste sábado (28), somente no período da promoção, o comércio movimentou R$ 1,5 bilhão e superou as vendas do mesmo período de 2014, que foi de R$ 872 milhões.

De acordo com o levantamento da ‘ClearSale’, empresa especializada em fraudes, que monitora o faturamento do evento, em parceria com o ‘Busca Desconto’, organizador da ‘Black Friday’, o aumento de pedidos, em relação ao ano passado, foi de 49%. A expectativa dos organizadores era de que o aumento fosse de apenas 12%.

A maioria das transações comerciais foi de eletrodomésticos, que alcançou a casa de R$ 370,85 milhões. Em seguida vem os celulares, com o montante de R$ 327,89 milhões. E, em terceiro lugar no ranking foi o comércio de eletrônicos, com R$ 240,15 milhões.

Voltamos a perguntar: crise para quem?

Por Sônia Corrêa – Ascom/Sindicom

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, disse neste sábado (28), que as dificuldades políticas enfrentadas pelo governo serão superadas com diálogo com o Congresso.

Edinho afirmou, em entrevista ao Estadão, que a presidenta Dilma Rousseff coordenará pessoalmente, na próxima terça-­feira (1º/12), a reunião com lideranças para tratar da pauta no Congresso.

“Temos confiança que o Congresso Nacional vai colocar interesses acima do Brasil e que as medidas serão aprovadas”, afirmou.

O ministro disse ainda que o governo consulta várias lideranças aliadas no Senado para escolher o novo líder no Senado, o que deve ocorrer até a próxima semana.

No entanto, para a sessão de terça­-feira, o senador José Guimarães (PT­-CE), líder do governo do Congresso, encaminhará as votações e articulações.

Fonte: Agência PT de Notícias

A Justiça de São Paulo deu mais uma demostração de que tem dois pesos e duas medidas quando se trata de investigação que envolve o PSDB. O Tribunal Regional Federal do estado autorizou a devolução dos valores bloqueados das sete empresas suspeitas de formar o cartel de trens e do Metrô no governo paulista.

O bloqueio de R$ 614 milhões das empresas suspeitas havia sido determinado em dezembro de 2014. Investigações da Polícia Federal apontam que essas empresas estão envolvidas num esquema de fraude em licitações e propinas para dividir contratos com o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), entre 1998 a 2008, durante os governos de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Somente a empresa espanhola CAF, última a ter valores bloqueados, conseguiu a devolução de R$ 875 mil. A canadense Bombardier conseguiu um mandado de segurança para evitar um novo bloqueio nas contas.

A Justiça Federal aguarda desde dezembro que seja feita a denúncia para dar continuidade às ações. O Ministério Público Federal informou que o procurador Rodrigo de Grandis, que está há um ano no caso, espera o envio de documentos de outros países para concluir a denúncia.

Fonte: Vermelho

Depois de viver uma espécie de “ressaca moral” por causa da sessão de ontem (25) do Senado, que decidiu pela prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), os deputados se preocuparam hoje em voltar as atenções para a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Embora Cunha tenha dado as mesmas declarações de que permanecerá no cargo até o final da legislatura, os comentários entre os parlamentares nas conversas ao longo do dia são do visível abatimento demonstrado pelo deputado e de seus aliados depois do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a Delcídio. E, sobretudo, com o precedente aberto pelo Judiciário, que pode servir como base teórica para um futuro pedido de afastamento – ou até prisão – do presidente da Casa.

Em várias conversas no plenário da Câmara e no salão verde da Casa, deputados lembraram avaliação feita pelo cientista político David Fleisher, da Universidade de Brasília (UnB), segundo a qual, mesmo a prisão de Delcídio tendo deixado uma “situação de intranquilidade” para vários parlamentares, esta situação pesa, em primeiro lugar, sobre o presidente da Câmara. “Afirmo isso pelas denúncias contra ele e em função das estratégias utilizadas para atrasar o processo que o investiga”, acentuou Fleisher.

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), ao lado de um grupo de deputados, protocolou, na tarde de ontem, representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o procurador-geral, Rodrigo Janot, analise a possibilidade de solicitar ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara – por atrapalhar as investigações sobre o seu caso.

Molon demonstrou confiança no retorno da representação por parte da PGR e disse que, ao conversar com assessores do procurador-geral, ouviu deles que a mesma coragem que Janot teve para pedir ao tribunal a prisão do senador Delcídio, também terá para pedir o afastamento do deputado, caso considere necessário.

Os procuradores ainda pediram aos deputados que detalhassem mais informações sobre as manobras feitas nas últimas semanas pelo presidente da Câmara.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) – que recebeu esta tarde a notícia de que a representação contra ele no Conselho de Ética será arquivada – afirmou que confia na pressão que está sendo feita pelos parlamentares.A representação contra Alencar foi protocolada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho (aliado de Eduardo Cunha), e foi considerada uma espécie de retaliação, pelo fato de a legenda que o parlamentar lidera ter sido a primeira a se pronunciar contra o presidente da Câmara no órgão.

“É o que tenho repetido: a questão é de moralidade do parlamento brasileiro e não se trata de uma posição de partidos da base do governo ou da oposição”, ressaltou Chico Alencar, num claro aceno à bancada do PT para que também se posicione pela saída do presidente. O relatório preliminar sobre o caso de Cunha, cujo parecer pede a continuidade das investigações sobre o deputado, está previsto para terça-feira (1º).

Fonte: Vermelho

A União Brasileira de Mulheres (UBM), nos seus 28 anos de história e de lutas em defesa dos direitos e pela emancipação das mulheres, neste 25 de novembro de 2015, Dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos das mulheres como instrumento da construção de um mundo justo, fraterno, solidário e livre de toda forma de opressão.Temos o direito humano a uma vida sem violência, e​ quando se materializa a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica, todo mundo perde. O enfrentamento tem que combinar uma discussão ampla, que nos permita desvendar e desconstruir as amarras da cultura milenar que estruturou e consolidou as desigualdades de gênero.

O Mapa da Violência 2015, Homicídio de Mulheres no Brasil, pesquisa realizada pela Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais/Brasil, e divulgada dia 10, confirma, mais uma vez, a centralidade da violência doméstica e familiar nos homicídios de mulheres, calcada nas relações desiguais de gênero, agora tipificados pela lei 13.104/2015, como um crime hediondo, o feminicídio. Em 2013, o número de vítimas no país chegou a 4.762, isto é, 13 assassinatos de mulheres por dia. Por isso o Brasil ocupa a quinta posição entre 83 países analisados. Dado importantíssimo é que os homicídios de mulheres também têm um recorte racial trágico. Na medida em que caiu o número de homicídios de mulheres brancas 9,8% – 1.747 para 1.576 vítimas, de 2003 a 2013 – o de mulheres negras aumentou 54,2% – de 1.864 para 2.875 assassinatos. A partir da vigência da Lei Maria da Penha houve uma queda de 2,1% de vítimas mulheres brancas e aumentou 35,05 entre as negras.

O enfrentamento da violência contra as mulheres é tarefa complexa que exige mais processos articulados e estratégias de caráter público. Devemos nos informar cada vez, exercer o controle social e cobrar as políticas públicas, é preciso trazer o que está na lei para a vida das mulheres.

Exigimos que as Convenções e os Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil sejam implementados em sua integralidade. Exigimos que o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres seja efetivado com controle social democrático, denunciando estados e municípios descomprometidos e omissos, realizando articulação entre as várias instâncias de governo e o movimento feminista de forma a concretizar seus princípios e propostas de ações na vida das mulheres brasileiras. Exigimos a execução do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher que prioriza ações voltadas para as mulheres negras, indígenas e da zona rural. Exigimos a defesa intransigente da Lei Maria da Penha. A impunidade é apontada como um fator que merece destaque para explicar a prevalência da violência e do aumento dos homicídios contra mulheres. A impunidade reforça diretamente a ideologia patriarcal da submissão das mulheres e evidencia falhas graves no sistema dos operadores da lei, pois lei existe.

A Lei Maria da Penha é um instrumento na luta pelo fim da violência contra as mulheres, por isso precisamos estar vigilantes a sua efetiva aplicação, para que aumente o número de juizados especializados e de serviços de atendimento ás vítimas e agressores, pois sem isso, contamos apenas com a parte repressiva da lei e isso não é suficiente para garantir a integridade e dignidade das vítimas. Defendemos a implantação e apoio às Secretarias e organismos de políticas para as mulheres, e ampliação substancial de seu orçamento.

Infelizmente, o Congresso mais conservador da história desde 1964 vem tentando impor ao conjunto da sociedade uma agenda restritiva de direitos, profundamente obscurantista e machista, como é o caso do PL 5069/2013 de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), uma das peças mais misóginas que o parlamento brasileiro já produziu, que objetiva a dificultar o acesso aos serviços de saúde e aborto legal às vítimas de violência sexual.

Não admitiremos nenhum retrocesso! Seguiremos nas ruas com a Primavera das Mulheres em defesa dos nossos direitos! E o direito a viver uma vida livre de violência, é direito de todas nós!

União Brasileira de Mulheres
25 de Novembro de 2015

Fonte: Portal CTB

A CPI do Carf concluiu que cerca de R$ 19 bilhões foram desviados dos cofres públicos por ação criminosa de empresas, advogados e conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e indiciou 28 pessoas envolvidas nos crimes de corrupção.

No relatório, apresentado nesta quinta-feira (26), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) aponta como principal conclusão da CPI a sugestão de uma nova legislação para o sistema de contencioso administrativo e tributário do país.

Ela criticou o fato de que essa legislação só possa ser feita no próximo ano, por falta de agilidade nos trabalhos do Congresso Nacional este ano. E estendeu as críticas ao fato do Carf ter ficado paralisado durante um período grande durante a Operação Zelotes.

“O Carf não voltou a funcionar antes por falta de agilidade do Poder Legislativo. Não tivemos reunião do Congresso Nacional porque o ano começou com uma guerra política, uma disputa eleitoral permanente, e quem mais se prejudicou com isso foi o Brasil”, avaliou a senadora.

Segundo ela, “a oposição não estava preocupada com o país, queria aprovar ‘pauta-bomba’ para prejudicar e enfraquecer o governo que passa por crise séria, que é política, e também econômica e não é só nossa”, alertando para a necessidade de “tratamos dos problemas estruturantes para superar a crise econômica. Vai ganhar quem sair com inovações e o novo sistema tributário é uma das janelas de oportunidade que a crise pode nos trazer”.

Segundo ela, se essa nova legislação já tivesse sido aprovada, “teríamos recursos suficientes para fazer frente a todas as demandas da nação brasileira e o orçamento para 2016 poderia ser outro”, afirmou Vanessa, enfatizando que o dinheiro da arrecadação que foi desviado de forma criminosa chega a R$ 19 bilhões.

Reforma geral

Para a senadora, para fazer frente aos crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa que foram detectados no Carf a partir da investigação da Polícia Federal na Operação Zelotes, o mais importante é que, até o primeiro semestre do ano que vem, o Congresso aprove reforma geral no sistema de contencioso administrativo e tributário.

Uma das recomendações do relatório é de que a comissão de juristas e tributaristas de alto nível criada no Senado para tratar da desburocratização do Estado brasileiro apresente um anteprojeto completo dessa nova legislação. “Se a gente tivesse isso esse ano poderia fazer o orçamento de 2016 com alguns bilhões a mais do que ele está”, insistiu a senadora, lamentando os recursos desviados da arrecadação do Estado brasileiro.

Ela também enfatizou a necessidade da Operação Zelotes não mudar o rumo das investigações. “Esse aspecto da investigação desse sistema criminoso, que envolve o contencioso brasileiro, deve ser aprofundada porque estamos falando de muito dinheiro”, disse, destacando que “temos que garantir a eficiência da arrecadação do Estado brasileiro”.

Após a leitura do longo relatório, que faz uma série de outras recomendações, como o indiciamento de 28 pessoas envolvidas no sistema de corrupção, a CPI do Carf concedeu pedido de vista do relatório e marcou, para a próxima quinta-feira (3), a votação do texto.

Outras sugestões

Além das mudanças na legislação para aperfeiçoar o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no órgão, o relatório pede o indiciamento de 28 pessoas, por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa, entre outros; e recomenda ainda que a escolha dos conselheiros seja feito por concurso.

“Nós chamamos atenção do Ministério Público, da Polícia Federal e do Poder Judiciário para acelerar os processos já instaurados para que essas 28 pessoas sejam julgadas e condenadas”, disse a senadora, destacando que existem provas de que eles são culpados dos crimes de que são acusados.

Os relatórios da Polícia Federal apontam a existência de indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis e siderúrgicas, informou a relatora Vanessa Grazziotin, que apontou o caso Mitsubishi Motors Company como o mais representativo das fraudes. A empresa teria sido favorecida em julgamento que fez despencar a dívida com o fisco de R$ 266 milhões para R$ 960 mil.

O relatório final é baseado em quebras de sigilo feitas pela CPI, além do material compartilhado pela Operação Zelotes da Polícia Federal, que investiga as fraudes nos julgamentos do Carf. O órgão, ligado à Receita Federal, foi investigado por favorecer empresas no julgamento de pagamento de multas cobradas pelo fisco.

Fonte: Vermelho

Na quarta (25), o Copom manteve a Selic em 14,25%. A decisão não foi unânime. Dois membros defenderam elevação de 0,50 ponto percentual. Economistas avaliam que a divisão amplia as chances de o Banco Central retomar a trajetória de alta na próxima reunião, em janeiro – o que só traria mais danos a uma economia em crise. “Não vamos conseguir evitar que o país entre em recessão profunda se continuarmos fazendo coro com o rentismo”, alerta o sindicalista Adílson Araújo.

Outro indicativo de que o Banco Central pode voltar a aumentar a taxa de básica de juros é o fato de o Copom ter retirado do comunicado desta quarta a avaliação – divulgada em outubro deste ano – de que a manutenção dos juros no patamar atual por um “período suficientemente prolongado” seria necessária para a “convergência da inflação para a meta no horizonte relevante da política monetária”.

Presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo avalia que aumentar ainda mais uma taxa de juros que já é mais alta do mundo não faz nenhum sentido. “Isso contraria a lógica, por que os sinais são de retração. A indústria está em queda, perto de índices que se aproximam dos verificados na década de 1940. A indústria já teve participação no PIB da ordem de 30%. Agora caminha para cair aos 10%”, lamenta, em entrevista ao Portal Vermelho.

De acordo com ele, só quem se beneficia com uma Selic tão elevada são os banqueiros. Os trabalhadores pagam com desemprego e a indústria nacional sofre, perdendo competitividade. Para o sindicalista, a política monetária em curso ainda por cima contraria a expectativa de uma agenda de crescimento sustentado.

“Esse é um ingrediente amargo para a classe trabalhadora, que almeja ver o Brasil em um patamar de desenvolvimento necessário para elevar sua autoestima, garantir a produção de empregos e desatar os gargalos estruturais, sobretudo as grandes obras de infraestrutura, que hoje estão cercadas pelo uso político da Operação Lava Jato. Porque há um impacto direto na indústria do petróleo, do gás, naval e da construção, que dá sinais de paralisação. E não podemos levar o país ao caos”, afirma.

Adilson reitera o impacto perverso das estratosféricas taxas de juros, que acentuam o processo de desindustrialização. “Se você tem taxa de 14,25%, é mais rentável comprar títulos do governo do que ficar fabricando equipamento. Tá entendendo? Ninguém vai querer investir, vai para o mercado financeiro. Aperta o calo da indústria e só os bancos ganham mais. Porque os bancos continuam batendo recorde de lucratividade? Esse spread bancário é absurdo”, critica. Spread é diferença entre o que o banco paga ao tomar um empréstimo e o que ele cobra ao conceder um empréstimo.

Segundo o presidente da CTB, além de prejudicial ao desenvolvimento, a política monetária vigente não é sequer eficaz. “Porque a tese da equipe econômica é de que os juros altos são para controlar a inflação. Balela! Não vai enganar a torcida, porque está claro que o governo continua a aumentar os juros e a inflação continua a subir”.

A presidenta nacional do PCdoB, deputada federal Luciana Santos, fez uma análise dos últimos acontecimentos políticos em seu programa radiofônico “Palavra da Presidenta”. Para ela, o ano vem finalizando de maneira exitosa, graças às iniciativas dos movimentos sociais e da base aliada no Congresso Nacional. 

Na entrevista, Luciana destacou alguns temas debatidos nesta segunda-feira (23) na reunião da Comissão Política Nacional do PCdoB, realizada na sede nacional do partido na capital paulista, como a movimentação política e econômica do país e o balanço parcial das conferências partidárias que a legenda comunista realiza nos municípios e nos estados.

Do ponto de vista da política nacional, a presidenta do PCdoB afirmou que foi acertada a agenda proposta pelo partido para a saída da crise, criando uma frente ampla, apontando como saída a defesa da democracia. “Quando nós elegemos como centro da nossa tática a defesa da democracia e a constitucionalidade do mandato de Dilma, para isso a necessidade de uma frente ampla, na prática é isso que está acontecendo com a explosão de diversas iniciativas.”

Luciana comemorou a contraofensiva aos interesses da direita e da oposição conservadora “no Congresso e nas ruas”. E elegeu essa estratégia como ensejo para que o movimento oposicionista perdesse força. Embora não acredite que esteja afastada a ameaça à democracia, para a dirigente comunista o país ganhou “um fôlego para enfrentar a crise política”.

Mudança na política monetária

Neste novo momento da necessidade da retomada de crescimento do Brasil, os comunistas devem fazer uma forte crítica e apelo para uma mudança da política monetária nacional. “É necessário que o governo tenha mais ousadia, tem que dar uma guinada, virar a página do ajuste e tratar do crescimento. Para nós é inaceitável essa política de juros. Além da batalha da democracia, a tecla do desenvolvimento para nós é enfrentar a política monetária que não ajuda o crescimento”, destacou.

Luciana tratou ainda do debate de ideias em confronto às manifestações de intolerância e ódio, alegou que o movimento golpista é uma farsa, falou sobre o mês da consciência negra, contou como foi a Conferência do PCdoB no Maranhão e os grandes desafios do primeiro governo comunista do Brasil.

Fonte: Vermelho

O Brasil teve o maior crescimento proporcional em investimento na educação pública entre mais de 30 países, mas ficou para trás em outros indicadores, como no salário pago a professores e no gasto médio por aluno, ambos considerados baixos. Os dados são da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)  e foram divulgados na manhã desta terça (24).

O estudo aponta que no Brasil, em 2012, 17,2% do investimento público total foi destinado para a educação; em 2005, esse percentual foi de 13,3%. Entre os países analisados em 2012, apenas México e Nova Zelândia dedicaram maior proporção do que o Brasil.

Em 2012, o investimento em educação básica no Brasil foi da ordem de 4,7% do PIB, enquanto a média OCDE é de 3,7%. Em relação a 2005, o investimento por aluno da educação básica no Brasil cresceu 210%, enquanto na média da OCDE esse crescimento foi de 121%.

“Não temos ideia do esforço que fazemos. Quando vemos esse dado na comparação internacional, mostra como mudamos de 2000 para cá. Mais do que em termos reais, o que gastamos em educação básica era necessário porque gastávamos muito pouco”, afirma o presidente do Inep, Chico Soares, em entrevista ao G1.

Quando analisado, no entanto, o gasto anual por aluno, o valor de US$ 3.441 investido no Brasil é inferior à média dos demais países, que é de US$ 5.876. Apesar de outros países superarem o valor pago pelo Brasil, o relatório aponta queda em vários países da OCDE no investimento em educação de 2010 a 2012 devido à crise econômica de 2008. “Nos anos seguintes à crise, mesmo que alguns países já tivessem iniciado uma lenta recuperação, os salários dos professores foram congelados ou cortados”, informa.

Se o Brasil supera os demais países no quesito investimento em educação, se assemelha aos vizinhos latino-americanos e perde na média dos países da OCDE quando se somam os jovens com idades entre 15 e 29 anos que não estudam nem trabalham. A geração “nem-nem”, como é chamada, atingia mais de 20% dos brasileiros em 2013.

Esse índice é semelhante aos de outros países latino-americanos como Chile (19%), Colômbia (21%) e Costa Rica (19%), mas está acima da média OCDE, de 16%.

Entre os países analisados, o Brasil (76%) apresenta o maior percentual de jovens de 20 a 24 anos de idade que não estão estudando. No entanto, nessa mesma faixa etária, 52% dos jovens estão empregados, sendo essa também a maior proporção observada entre os países.

“Só lamentamos esse dado. As nossas taxas de abandono da escola são altas, e todo o planejamento é para tornar o ensino médio mais útil. É nesse sentido que o Plano Nacional de Educação sinaliza. O pouco sucesso no ensino médio pode ser atribuído ao fato de não oferecermos o que muitos jovens querem”, diz Chico Soares.

Salários dos professores

De acordo com o relatório, no Brasil, para os anos iniciais do ensino fundamental, cerca de 73% das despesas correntes são destinadas à remuneração de pessoal. A porcentagem está abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 79%. O texto diz ainda que um padrão semelhante se repete nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

“Embora não haja uma relação direta, esses valores podem refletir o nível dos salários dos professores dessas etapas de educação no Brasil. Salários iniciais para professores com qualificação mínima são os mesmos para cada nível desde a pré-escola até o ensino médio e estão entre os mais baixos para todos os países e parceiros da OCDE com dados disponíveis”, informa o texto.

De acordo com o relatório, a média de salário inicial para professores da pré-escola entre os países da OCDE é mais do que o dobro do que os professores ganham no Brasil e a diferença cresce nos níveis mais elevados de educação. Os salários iniciais dos professores no Brasil também são menores do que em outros países latino-americanos – como Chile, Colômbia e México – para todos os níveis educacionais, desde a pré-escola até o ensino médio.

No Brasil, o salário dos professores segue a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores com formação de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. O reajuste é feito anualmente e está em R$ 1.917,78.

Fonte: Vermelho

Mais de 300 famílias foram beneficiadas no município de Euclides da Cunha, a 325 km de Salvador, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, que inaugurou três residenciais na manhã desta terça-feira, 24, com a presença do governador Rui Costa e do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, além de autoridades do estado e município. São três conjuntos habitacionais, que somam 309 novas casas para o povo do nordeste baiano.

“A vida das famílias de Euclides da Cunha vai ficar melhor. Esse é um programa social, porque criamos emprego desde a construção das casas, e quem morava de aluguel agora vai pagar parcelas entre R$ 25 e R$ 80”, disse o governador.

Terceira fase

Os três conjuntos somam investimento de aproximadamente R$ 19 milhões, com recursos do governo federal e do governo do estado. Segundo o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esse é um dos programas mais importantes do governo.

“Cerca de 2,5 milhões de famílias já receberam casas como essas, e não vamos parar por aí. Em janeiro do ano que vem, começamos a 3ª fase, quando contrataremos mais milhões de unidades”, comemorou o ministro.

Fonte: A Tarde

Para celebrar a data, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal vai realizar sessão solene na próxima terça-feira (24), a partir das 14h. O evento será no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

O DIAP convida as entidades filiadas a participar da sessão, momento único para prestigiar e festejar os 60 anos do Dieese, instituição cuja  expertise de atuação é em prol do movimento sindical e, por conseguinte, em benefício para o conjunto da sociedade brasileira. Vida longa ao Diese!

Instituto do movimento sindical
O Dieese é uma criação do movimento sindical brasileiro. Foi fundado em 1955 para desenvolver pesquisas que fundamentassem as reivindicações dos trabalhadores.

Ao longo de 60 anos de história, a instituição conquistou credibilidade, nacional e internacionalmente. Reconhecido como instituição de produção científica para o conjunto do movimento sindical.

Fonte: Diap

Representantes dos estudantes que ocupam escolas em São Paulo fazem assembleia hoje (24), às 18h, na sede das entidades estudantis, na Vila Mariana, zona sul da capital, para discutir as próximas ações do movimento, iniciado no último dia 9, contra a reorganização do ensino do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O encontro organizado pela União Paulista dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Upes-SP) é aberto para todos os estudantes que tenham interesse. A presidenta da entidade, Ângela Meyer, afirma que em todas as escolas por ela visitadas o movimento é pacífico, organizado. Ela diz que os estudantes não estão dispostos a acabar com as ocupações até que o governo recue do projeto que prevê fechamento imediato de 93 escolas.

Segundo a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, há uma conscientização dos estudantes em defesa da educação pública e de qualidade. “O que tenho visto é uma juventude combativa que se organizou para não permitir um dos maiores retrocessos na educação do estado de São Paulo.”

Fonte: RBA

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (26) sobre o impacto causado pelas demissões de professores e funcionários da rede pública estadual, decorrente do fechamento de mais de 90 escolas no estado de São Paulo. A audiência está marcada para as 10 horas.

Participarão do debate o secretário de Educação de São Paulo, Herman Jacobus Cornelis Voorwald; a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha; o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e o presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação de São Paulo (Afuse), José Carlos Bueno do Prado.

O deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), que solicitou o evento, lembrou que o governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou um plano de reorganização escolar com o objetivo de dividir as escolas públicas do estado por ciclos.

“Essa reorganização resultará no fechamento de centenas de escolas públicas e demissões em massa de professores e funcionários, além de superlotar ainda mais as salas de aula. Quase uma centena de escolas já recebeu comunicados sobre o fechamento.”

O deputado ressaltou ainda que a mudança vai atingir milhares de estudantes que precisarão alterar o local de matrícula e, consequentemente, terão de estudar em uma escola bem mais distante de onde moram.

Fonte: Vermelho

A Dívida Pública Federal (DPF) teve, em outubro de 2015, queda de 3,22%, em comparação ao mês anterior. No total, a dívida caiu de R$ 2,734 trilhões para R$ 2,646 trilhões. Foi a primeira redução do endividamento público, computado mês a mês, desde janeiro deste ano. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação específica).

No mês passado, as emissões da DPF corresponderam a R$ 37,79 bilhões, enquanto os resgates foram bem maiores: R$ 148,74 bilhões. O resgate líquido chegou a R$ 110,64 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) caiu 3,27%: passou de R$ 2,588 trilhões, em setembro, para R$ 2,504 trilhões, em outubro. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos.

A Dívida Pública Federal Externa (DPFe) também registrou queda de 2,37%, em outubro, em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 142,43 bilhões, equivalentes a US$ 36,91 bilhões, dos quais R$ 129,40 bilhões (US$ 33,53 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 13,02 bilhões (US$ 3,38 bilhões), à dívida contratual. A variação deve-se principalmente, informou o Tesouro, a valorização do real antes às moedas que compõem o estoque da dívida externa.

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2015, entre R$ 2,620 trilhões e R$ 2,8 trilhões.

Fonte: Agência Brasil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta segunda-feira (23) um estudo que propõe ações de prevenção social e de segurança pública para o país. O trabalho avalia as perspectivas para o Brasil até 2023, e mesmo nos cenários mais positivos, a publicação mostra que certas tendências dificilmente poderão ser revertidas.

O trabalho aponta como desafios a serem enfrentados para garantir a segurança pública a desigualdade social elevada, o fácil acesso às armas de fogo, o crescimento da criminalidade no interior do país, o alto número de mortes pela polícia, o endurecimento penal, os problemas de governança na segurança pública e a alta sensação de insegurança.

“Mudar essas tendências depende de uma atuação coordenada de todos os principais atores, que precisa ser construída e liderada pelo Ministério da Justiça”, afirmou o diretor de Pesquisa, Análise de Informação e Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Rogério Carneiro.

O objetivo do estudo “Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo” é contribuir com o planejamento do governo federal para a área de segurança pública.

Prevenção social

Um dos autores da publicação, o coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Instituições do Ipea, Helder Ferreira, disse que é importante avançar no planejamento e discutir com a sociedade um plano nacional de segurança pública que contemple, não só homicídios, mas outros temas ligados à segurança.

“Na prevenção social, é preciso trabalhar com jovens em situação de vulnerabilidade social e com os egressos do sistema prisional, incluindo os que cumpriram medidas socioeducativas, tentando tirá-los da trajetória de crime”, disse o coordenador do Ipea.

O diretor de pesquisa e análise de informação do Ministério da Justiça, Rogério Carneiro, disse que é preciso avaliar as ações por sua efetividade no curto, médio e longo prazo e dividir em prevenção social as mais qualificadas.

“Por isso, o Ministério da Justiça está buscando parcerias com outros ministérios da área social, a fim de definir as ações de prevenção. Elas têm resultados a médio e longo prazos, são mais eficientes, duradouras e mais estruturantes. Como o trabalho coloca, talvez não se consiga atingir todas até 2023, como, por exemplo, acabar com a desigualdade social”, ressaltou.

Tendências e cenários 

O estudo reforça a urgência de se avançar na política de segurança pública. “Isso, tendo em vista os riscos da situação se agravar, seja para um estado de violência endêmica, seja para um estado policial”, afirma Rogério Carneiro.

Segundo ele, a análise das tendências levaram a quatro cenários fictícios: de prevenção social, de violência endêmica, de repressão autoritária e de repressão qualificada.

O estudo mostra que certas decisões podem contribuir para um futuro indesejável. “A opção por uma política mais repressiva, punitiva e encarceradora pode reduzir a nossa liberdade e aumentar a exclusão, sem reduzir as taxas de criminalidade. A repressão direcionada para as camadas populacionais mais vulneráveis socioeconomicamente cria um sentimento generalizado de injustiça, que acaba por esgarçar os vínculos sociais e apartar a polícia das comunidades.”

Segundo a publicação, a melhoria da governança passa pela política de segurança pública, que precisa coordenar e integrar melhor as medidas de prevenção e repressão. Também passa pelo estabelecimento de pactos entre os órgãos dos três poderes na coordenação de ações – hoje realizadas isoladamente no sistema de justiça criminal – e pela estruturação dos órgãos de segurança pública e envolvimento da sociedade.

Fonte: Vermelho

Entidades que defendem o direito à comunicação e a democratização da mídia entregaram ao Ministério Público Federal, nesta segunda (23), um representação contra os 40 parlamentares brasileiros que possuem concessões de rádio e TV e contrariam, portanto, o que diz a legislação. Os representantes da sociedade civil organizada defendem que as licenças das emissoras dos congressistas sejam cassadas.

O que a ação pede é que a lei seja cumprida, uma vez que o Artigo 54 da Constituição já diz que deputados e senadores não poderão “firmar ou manter contrato” com “empresa concessionária de serviço público”.

E rádios e televisões são exatamente isso, um serviço público. O governo federal, por intermédio de concessão pública, autoriza a exploração dos serviços de radiodifusão a emissoras, que utilizam um espaço público e limitado chamado espectro de radiofrequência, por onde circulam os sinais de rádio e TV que as pessoas recebem em casa.

As entidades autoras da representação destacam que uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) confirma que a Constituição impede deputados e senadores de serem sócios de pessoas jurídicas titulares de concessão, permissão ou autorização de radiodifusão.

“Segundo a Ministra Rosa Weber, ‘a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas (…) de radiodifusão’ visou evitar o ‘risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público.’”

As organizações da sociedade civil esperam que o Ministério Público Federal promova ações, em suas secções estaduais, para cancelar as concessões, permissões e autorizações de radiodifusão de emissoras que tenha políticos com mandato como seus sócios.

Entre os congressistas que possuem outorgas em seu nome, estão, por exemplo, Aécio Neves (PSDB), Edison Lobão (PMDB), Fernando Collor (PTB), Sarney Filho (PV), José Agripino (DEM) e Tasso Jereissati (PSDB).

Obstáculo à democracia

“Uma das distorções do sistema de mídia brasileiro é termos políticos que são concessionários de meios de comunicação, mesmo a legislação proibindo. Isso se configura em um forte poder político e econômico, que cria obstáculos à democracia. O fato de você ter políticos proprietários de emissoras causa dano, porque eles podem usar esses veículos em seu favor, violando quesitos da democracia e da pluralidade”, opina Renata Mielli, secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, entidades coautoras da ação.

De acordo com Pedro Ekman, do Intervozes, que também assina a representação, o número de parlamentares com ligações com emissores é bem maior, mas as entidades decidiram investir contra aqueles que possuem outorgas diretamente em seu nome. “Porque esses são incontestáveis”, explicou.

Segundo ele, qualquer político com mandato deveria ser impedido de ter meios de comunicação, porque é “incompatível com sua função”, mas, como a legislação se refere expressamente aos congressistas, a ação focou-se nesses.

“A confusão da agenda política com a agenda dos meios de comunicação é muito ruim para a democracia. Qualquer pessoa consegue entender que não é razoável que um senador controle uma rádio, não é uma mistura saudável. Então, a partir daí, podemos avançar no debate sobre democratização da mídia. Inclusive porque trata-se de algo concreto. Esse passo pequeno, que é cumprir a lei, é um grande passo no debate mais amplo da comunicação”, defendeu Ekman.

A deputada federal Luciana Santos (PCdoB) – que integra a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular -, avaliou que a iniciativa das entidades é justa e correta.

“A democratização dos meios de comunicação é estratégica porque fala de um direito básico, que é o direito à informação livre, o direito a que os meios de comunicação reflitam o pensamento diversificado d a população brasileira. Não é possível que, além do monopólio dos meios de comunicação, a gente tenha uma completa ausência por parte do poder público em garantir que as práticas em relação às concessões sejam ao espelho da lei. Ao menos isso”, disse a parlamentar.

Segundo ela, o fato de existirem deputados e senadores donos de emissoras, além de ferir a lei, contraria a definição de rádio e televisão como um espaço de comunicação que deve ser plural, democrático e de caráter público. “Vamos somar esforços para que a prática das concessões que não estejam dentro da lei sejam coibidas”, declarou.

Exemplo de São Paulo

Na última quinta (19), o MPF de São Paulo já havia protocolado ação contra veículos de radiodifusão associados aos deputados federais Antônio Bulhões (PRB); Beto Mansur (PRB) e Baleia Rossi (PMDB), um indicativo de que concorda com o entendimento de que políticos não podem ser concessionários de rádio e TV. As entidades esperam agora que, em outros estados, o posicionamento seja semelhante.

A representação é uma articulação das organizações da sociedade civil que compõem o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), que reúne procuradores federais, entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa. Além do FNDC, Intervozes e Barão de Itararé, assinam a ação Artigo 19, Andi, INESC, Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, IDEC, Levante Popular da Juventude, MST, MTST e Proteste.

Fonte: Vermelho

O livro O Mundo do Trabalho no Cinema, da jornalista Carolina Maria Ruy, será lançado nesta terça-feira (24), na capital paulista. A Obra traz um apanhado de 148 filmes, documentários e animações cujo ponto em comum é a relação do ser humano com o mundo do trabalho. 

O livro traz resenhas de clássicos como O Encouraçado Potemkin e A Classe Operária Vai ao Paraíso, mas descobre aspectos inusitados em filmes como a animaçãoRatatouille e o ícone da luxúria O Diabo Veste Prada.

“Merecem atenção as dificuldades enfrentadas na travessia dos ratos e a consequente busca de sobrevivência”, escreve Carolina Maria Ruy à página 291. “A situação é análoga ao despejo e a migração”, assinala, para completar: “Em contrapartida, a trajetória do rato protagonista Remy mostra a ousadia e o ímpeto da juventude em buscar novos caminhos e tornar possível o impossível”.

Com 400 páginas, o livro contribui com a reflexão e o pensamento crítico e pode ser utilizado por educadores e professores tanto na formação sindical, quanto em outras dinâmicas de ensino.

Em textos rápidos que não pecam pela falta de profundidade, ao contrário, têm na reflexão abaixo da superfície visível um grande mérito, a autora conduz o leitor por lembranças de filmes vistos, outros perdidos e muitos somente agora apresentados. O traço de unidade se verifica na seleção e destaque, a cada resenha, da abordagem sobre as relações entre capital e trabalho, inserção e exclusão, riqueza e exploração nas películas analisadas.

Os clássicos todos lá estão – Tempos Modernos (Charles Chaplin, 1930), As Vinhas da Ira (John Ford, 1940), Ladrões de Bicicleta (Vittorio de Sica, 1948) e A Classe Operária Vai ao Paraíso (Elio Petri, 1971), entre outros -, mas o trabalho de fôlego de Carolina Maria Ruy inclui títulos que, à primeira vista, pouco ou nada têm a ver com o tema proposto.

Escolhas como as comédias M.A.S.H. (Robert Altman, 1970), A Vida de Brian(Terry Jones, 1979) e Sex and the City (Michael Patrick King, 2008) mescladas com os dramas O Poderoso Chefão 2 (Francis Ford Coppola, 1972), Taxi Driver (Martin Scorcese, 1976), Mississippi em Chamas (Alan Parker, 1988) e as presenças dos nacionais São Paulo Sociedade Anônima (Luís Sérgio Person, 1965), Eles não Usam Black-Tie (Leon Hirszman, 1981) e O Homem que Virou Suco (João Batista de Andrade, 1981) dão valor documental e, ao mesmo tempo, amplitude à obra.

“Com apresentação dos sindicalistas Miguel Torres, João Carlos Gonçalves (Juruna), e Milton Baptista de Souza (Cavalo), o livro conta com abertura de José Carlos Ruy e prefácio do professor Giovanni Alves, da Unesp.

“A disseminação das novas mídias permite que possamos nos reapropriar delas (as obras cinematográficas retratadas no livro) para promover exercícios de reflexão crítica sobre o drama humano da proletariedade exposto no cinema”, registra Giovanni. “Trabalho e cinema é um tema fundante (e fundamental) do cinema como experiência crítica capaz de nos redimir da barbárie social que aflige, hoje, a civilização do capital nos marcos do capitalismo global”.

Jornalista que atualmente coordena o Centro de Memória Sindical, Carolina Maria Ruy apresenta em O Mundo do Trabalho no Cinema uma edição atraente e em tudo ilustrada, repleta de pontos de entrada e mergulho para a leitura. Um trabalho para ter, consultar e pensar.

Fonte: Vermelho

Com quase 90% das urnas apuradas, o opositor ao kirchnerismo, Maurício Macri, é considerado o novo presidente da Argentina com 52,35% dos votos. O segundo turno das eleições presidenciais, realizado neste domingo (22), é inédito no país, e esta também é a primeira vez que a direita chega ao poder pela via democrática, e não por intervenção militar. O candidato da chapa governista, Frente Para a Vitória, Daniel Scioli, recebeu 47,65% dos votos. 

Em seu discurso de vitória, Macri disse representar uma mudança de rumo para a Argentina e enfatizou que o voto popular “vai mudar a história”. “Esta mudança não representa um revanchismo, ou um ajuste de contas. A Argentina que sonhamos terá pobreza zero e vamos construir isto juntos. Temos que derrotar o narcotráfico e isso temos que fazer todos os argentinos juntos”.

Todo o tempo, o presidente eleito falou sobre “trabalhar em equipe”, “contar com o apoio de cada um dos argentinos” e pediu, diversas vezes, que o povo não o abandone. Macri também já manifestou sua abertura para negociar com “todos os países”. “Queremos ter boas relações com todos os países, queremos trabalhar com todos. O povo argentino tem muito a apresentar ao mundo e esperamos encontrar uma agenda de cooperação”.

Com ares de modernidade, Macri tem o perfil da nova direita latino-americana e representa o plano neoliberal implementado em diversos países nos anos 90. Assim como Horácio Cartes, no Paraguai, o argentino também é envolvido com o futebol e chegou a presidir o time Boca Juniors entre 1995 e 2008.

Empresário bem sucedido, se envolveu com os esportes no intuito de se descolar da imagem de sua família, cuja fortuna foi adquirida de forma duvidosa durante a ditadura argentina (1976 – 1983). O analista político do canal Telesur, Alberto López Girondo, avalia que a direita do continente apoia o novo presidente argentino por acreditar que esta eleição pode acarretar em um “efeito dominó” em toda a região.

Apesar de afirmar que pretende cultivar boas relações com o Mercosul e, principalmente, com o Brasil, Macri já deixou claro seu interesse em estreitar relações novamente com os Estados Unidos, política diferente da implementada pelo bloco dos países do Sul.

Alberto acredita que o rumo político da Argentina pode mudar drasticamente e abrir mão das políticas sociais e distribuição de renda. “Provocar o shock econômico, decretar uma desvalorização da moeda, pactuar com os fundos abutres e gerar todo um clima de desestabilização econômica são as opções que Macri pode dar ao fazer um completo giro à direita”.

Scioli reconheceu a vitória de Macri e lhe desejou um bom governo. Em seu discurso, disse respeitar a escolha do povo argentino e destacou as conquistas obtidas nos últimos anos, entre elas, a renacionalização da empresa de petróleo YPF, a ampliação de acesso aos mais pobres e a distribuição de renda mais justa. Disse que volta a ocupar seu cargo de governador de Buenos Aires e pretende trabalhar em harmonia com a governadora eleita da província, María Eugenia Vidal, também da coalizão Cambiemos.

Fortalecimento dos EUA e da Otan no continente

O economista e analista internacional Ernesto Mattos, acredita que a eleição de Macri é desastrosa para a soberania do continente porque ele deverá “seguir ao pé da letra o esquema burguês de abertura de capitais e livre comércio”.

“Macri poderá se aliar à Aliança do Pacífico e orientar o Mercosul a um tratado de livre comércio com a Europa sob condições neocoloniais, poderá ainda pactuar com o Acordo sobre o Comércio Internacional de Serviços (Tisa, por sua sigla em inglês) e frear o papel do Estado na economia”, afirmou o economista.

Ernesto afirma ainda que os governos dos Estados Unidos e do Reino Unido se favorecem com Macri na presidência porque a Argentina é um lugar estratégico para os interesses necoloniais destes países. Principalmente Londres que rechaça o diálogo sobre as Ilhas Malvinas na ONU.

As principais bases da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) fora da Europa estão instaladas nas Ilhas Malvinas e com Macri não haverá mais resistência. Além da questão da soberania territorial, há três companhias petrolíferas britânicas denunciadas pelo governo argentino – Falkland Oil ad Gas, Premier Oil e Rockhopper – que afirmam terem encontrado petróleo na região e prejudicam o desenvolvimento da empresa petrolífera estatal, a YPF.

O resultado eleitoral foi divulgado pela Câmara Nacional Eleitoral da Argentina, maior autoridade de controle dos votos do país. As eleições, que iniciaram às 8 horas e encerraram às 17 horas (horário local), transcorreram com tranquilidade e tiveram adesão popular de 80,83%. Isso significa que mais de 32 milhões de argentinos decidiram votar neste segundo turno inédito.

Fonte: Vermelho

O Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) condenou as mortes a tiros do radialista comunitário Israel Gonçalves Silva, no último dia 10, em Feira Nova (PE), e do jornalista e blogueiro Ítalo Eduardo Diniz Barros, três dias após, em Governador Nunes Freire (MA).

“Condenamos as mortes dos dois comunicadores e chamamos as autoridades a investigar e sancionar os responsáveis por esses crimes, para que fatos como esses não fiquem impunes”, disse o representante para América do Sul do órgão, Amerigo Incalcaterra.

Incalcaterra pediu às autoridades brasileiras para adotar medidas efetivas para proteger os profissionais. Disse que a violência, intimidação e represálias fazem parte do dia a dia de muitos comunicadores sociais no Brasil por conta de seu trabalho.

“Nos últimos anos, o Brasil vem aparecendo entre os países mais inseguros da região e do mundo para o trabalho dos comunicadores sociais”, disse. Para Incalterra, o Estado deve adotar medidas urgentes para proteger a vida e a integridade física dos profissionais e “reverter esse triste quadro”.

Incalcaterra também solicitou às autoridades que o país implemente a recomendação feita pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Brasil sobre a criação de um Observatório da Violência contra Comunicadores.

Funcionário público, lotado na Guarda Municipal, Israel atuava na Rádio Comunitária Itaenga FM, onde apresentava programa sobre problemas da cidade. Uma das atrações era a sessão Microfone Aberto, na qual a população fazia reivindicações diretamente às autoridades.

Segundo a Polícia Militar do Maranhão, Ítalo era ameaçado por algumas publicações que fazia no seu blog, onde ele escreveu que o trabalho “nasceu de uma vontade popular de querer um veiculo de comunicação que reivindicasse o direito do povo” e deixava clara sua motivação política.

Fonte: RBA

O desemprego cresceu em 2014, mas o país manteve tendência de redução da desigualdade, conforme apontam os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada na manhã de hoje (13) pelo IBGE. A taxa média de desemprego subiu de 8,5%, no ano anterior, para 8,8%, embora esteja abaixo da registrada dez anos antes (11,7%). Já o índice de Gini do rendimento do trabalho, que mede a concentração de renda, caiu de 0,495, em 2013, para 0,490 – era de 0,545 em 2004. Para esse indicador, quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade. O índice varia, em 2014, de 0,442 (região Sul) a 0,501 (Nordeste). O Sudeste registrou aumento, de 0,475 para 0,478.

O número de desempregados foi estimado em 7,254 milhões, crescimento de 9,3% em relação ao ano anterior. A maior alta, de 15,8%, foi na região Sudeste, onde o total foi calculado em 3,349 milhões. No Nordeste, a alta foi de 5,2%, para 2,189 milhões. O Sul concentra 655 mil desempregados (aumento de 3,5%), o Norte tem 608 mil (4,4%) e o Centro-Oeste, 453 mil (0,9%). O desemprego cresceu pelo maior número de pessoas no mercado, já que o número de vagas também aumentou, embora em ritmo insuficiente para absorver a mão de obra.

Dos 98,621 milhões de ocupados (crescimento de 2,9% no ano), 45,3% estavam no setor de serviços e 39,5% eram empregados com carteira assinada. O total de contribuintes para a Previdência aumentou para 61,7% do total. Dez anos antes, eram 47,4%.

O rendimento médio mensal dos ocupados subiu 0,8% no ano, para R$ 1,774. Houve aumento no Sudeste (2,5%), Sul (1,4%) e Norte (1,1%) e queda no Nordeste (-2,6%) e no Centro-Oeste (-2,1%). As mulheres (R$ 1.480) recebiam 74,5% do rendimento dos homens (R$ 1.987), ante 73,5% em 2013.

Os dados da pesquisa mostram distorções entre os grupos: os 10% de menor rendimento mensal tiveram alta de 4,1%, para R$ 256, enquanto os 10% de maior rendimento registraram queda de 0,4%, para R$ 7.154. As pessoas com menor rendimento receberam 3,6% do valor obtido pelas que têm renda mais alta. Esse relação era ainda menor em 2013 (3,4%).

Trabalho infantil

A Pnad também detectou crescimento do trabalho infantil, o que ocorre pela primeira desde 2005. De 2013 para 2014, a população ocupada de 5 a 17 anos de idade aumentou 4,5%, para 3,331 milhões.

Ainda conforme a pesquisa, a taxa de analfabetismo de pessoas acima de 15 anos recuou de 8,5%, no ano anterior, para 8,3%, “mas ainda mostra distorções entre as regiões”, observa o IBGE, variando de 4,4% (região Sul) para 16,6% (Nordeste). É de 4,6% no Sudeste, 6,5% no Centro-Oeste e 9% no Norte.

Os 8,3% correspondem a 13,2 milhões de pessoas. A taxa de analfabetismo sobre a 8,6% para os homens e cai a 7,9% para as mulheres.

A taxa de escolarização – indicador de pessoas que frequentam escolas – foi de 81,4% para 82,7% entre crianças de 4 a 5 anos, atingindo 98,5% no grupo que vai de 6 a 14 anos. O número médio de anos de estudo aumentou para 7,7 – 8 anos para mulheres e 7,5% para homens. E o número de estudantes acima de 4 anos atendidos pela rede pública de ensino recuou para 75,7% do total (eram 79,3% em 2007).

O instituto estimou a população brasileira em 203,2 milhões, 1,7 milhão a mais do que em 2013 (alta de 0,9%). Desse total, 85,3 milhões estavam no Sudeste. As pessoas com mais de 60 anos eram 13,7%, ante 13% no ano anterior. Outros 25% tinham de 40 a 59 anos e 23,3%, de 25 a 39 anos. O IBGE observa há alguns anos  aumento proporcional da população de faixas etárias mais elevadas e redução entre jovens.

Os que se declararam brancos foram 45,5%, para 45% de pardos, 8,6% de pretos e 0,9% de indígenas ou amarelos, conforme as classificações do IBGE. Desde 2007, diz o instituto, a população preta ou parda superou a branca.

Segundo a Pnad, o número de domicílios cresceu 2,9% em 2014, para 67 milhões, sendo 73,7% próprios, 18,5% alugados e 7,4%, cedidos. Na comparação com 2013, aumentou 0,6 ponto percentual o total de domicílios alugados e caiu também 0,6 o de próprios.

A proporção de domicílios com rede coletora de esgoto teve ligeira alta, de 63,4% para 63,5%, o correspondente a 1,2 milhão a mais, atingindo 42,6 milhões. “Apesar de contar com a menor proporção entre as grandes regiões, o Norte teve o principal crescimento no período, passando de 19,3% para 21,2%; já o Centro–Oeste teve variação negativa, de 48,1% para 46,5%. Os domicílios das regiões Sudeste e Sul permanecem com as maiores coberturas para esse serviço, 61,9% e 87,7%, respectivamente. No Nordeste essa proporção chegou a 41,1%”, informa o IBGE.

Entre outros serviços, aumentou de 85% para 85,4% o número de domicílios com rede geral de abastecimento de água, de 89,4% para 89,8% os que dispunham de coleta de lixo e de 99,6% para 99,7% as residências com iluminação elétrica.

Para realizar a Pnad, o IBGE visitou 151 mil domicílios e entrevistou 363 mil pessoas.

Fonte: Rede Brasil Atual

A presidenta Dilma Rousseff reiterou neste domingo (15) seu repúdio aos ataques terroristas ocorridos em Paris na sexta-feira (13), na abertura da reunião de líderes do Brics, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

“Expresso o meu mais veemente repúdio, que é também o de todo povo brasileiro, aos atos de barbárie praticados pela organização terrorista Estado Islâmico que levaram morte e sofrimento a centenas de pessoas de várias nacionalidades em Paris na sexta-feira passada. Essas atrocidades tornam ainda mais urgente uma ação conjunta de toda comunidade internacional no combate sem tréguas ao terrorismo”, disse a presidenta em Antália, na Turquia.

Dilma participou do encontro do Brics que precedeu o início da décima Cúpula do G-20, que reúne as principais economias avançadas e emergentes do mundo. A reunião da cúpula vai até segunda-feira (16).

Sábado (14), Dilma enviou uma carta ao presidente francês, François Hollande, em que expressou a solidariedade do governo brasileiro ao povo e ao governo da França e condenou os atentados de forma veemente. “Estou certa de que a nação francesa saberá enfrentar com altivez e determinação esse momento difícil, e dele sairá mais forte e coesa. Hoje, somos todos franceses”, disse, na carta.

O Estado Islâmico reivindicou, em comunicado, os atentados de sexta-feira em Paris, que causaram pelo menos 129 mortes e deixaram 352 feridos, 99 em estado grave.

Oito terroristas, sete deles suicidas, que usaram cintos com explosivos para finalizar os atentados, morreram, segundo fontes policiais francesas.

Os ataques ocorreram em pelo menos seis locais diferentes da cidade, entre eles uma sala de espetáculos e o Stade de France, onde ocorria uma partida de futebol entre as seleções da França e da Alemanha.

A França decretou estado de emergência e restabeleceu o controle de fronteiras após os episódios que foram classificados por Hollande, como “ataques terroristas sem precedentes no país”.

Fonte: Agência Brasil

O faturamento total deflacionado das vendas de materiais de construção caiu 17,7% em outubro na comparação com outubro de 2014. Já em relação ao mês anterior, aumentou 5,5%, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). No acumulado do ano, a variação foi negativa em 12,3% em relação ao mesmo período de 2014 e, nos últimos 12 meses, a queda foi de 11,5% na mesma base de comparação. Conforme a pesquisa, o nível de emprego na indústria de materiais de construção também registrou resultados negativos. Houve queda de 7,5% no indicador em relação a outubro de 2014, e de 0,7% na comparação com o mês anterior.

Para o presidente da Abramat, Walter Cover, “o resultado negativo de outubro era esperado, tendo em vista que outubro de 2014 apresentou vendas excepcionalmente altas”. A estimativa da entidade é de que os próximos meses devam ser de estabilidade na queda do faturamento, “comparado a setembro houve melhora e essa pode ser uma tendência para os próximos meses, com resultados mais equilibrados”.

Fonte: PINWeb