O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou 0,61% em abril, acima de março (0,43%), com a menor taxa para o mês em três anos, atingindo 3,25% em 2016 – abaixo de igual período de 2015 (4,56%). Os resultados foram divulgados na manhã de hoje (6) pelo IBGE. Com isso, a taxa em 12 meses voltou a recuar, passando para 9,28%, a menor desde julho do ano passado.

De março para abril, o resultado foi puxado, principalmente, pelos grupos Alimentação e Bebidas (1,09%) e Saúde e Cuidados Pessoais (2,33%). Com 0,28 e 0,26 ponto percentual, respectivamente, os dois responderam por 89% do índice mensal.

Entre as principais altas – algumas menos intensas do que no mês anterior –, estão as da batata inglesa (13,13%), o açaí (9,22%), a manteiga (6,42%), a farinha de mandioca (4,65%) e as frutas (4,3%). O tomate ficou 15,26% mais barato.

Os preços dos remédios subiram 6,26%, refletindo parte de reajuste aplicado em abril. Esse item respondeu por 0,20 ponto percentual do IPCA. Outros aumentos nesse grupo foram registrados em plano de saúde (1,06%), artigos de higiene pessoal (0,58%) e serviços laboratoriais e hospitalares (0,52%).

Já o item energia elétrica (-3,11%) teve o principal impacto para baixo, correspondente a menos 0,12 ponto percentual. O IBGE lembra que esse comportamento se deve ao fim da cobrança extra da bandeira tarifária. Tambem caíram preços de etanol (-4,89%), excursão (-2,21%) e cigarro (-0,99%).

De acordo com o IBGE, sete dos nove grupos que compõem o índice tiveram impacto de 0,07 ponto percentual e, somados, responderam por apenas 11% do resultado mensal. O instituto destaca: telefone celular (4,01%, com tarifa maior em uma operadora), acessórios e peças (1,55%), taxa de água e esgoto (1,51%, com influência de reajustes em Curitiba, Recife e Fortaleza), artigos de limpeza (1,46%), passagem aérea (1,43%), TV, som e informática (1,30%), motocicleta (1,18%), roupa feminina (0,95%), serviço bancário (0,94%), seguro de veículo (0,83%), manicure (0,81%), emplacamento e licença (0,77%), empregado doméstico (0,70%), ônibus urbano (0,69%, com aumento em Porto Alegre) e calçados (0,60%).

Entre as regiões pesquisadas, o maior índice foi apurado em Fortaleza (1,02%), com pressão da taxa de água e esgoto e da energia. O menor é de São Paulo (0,36%), onde os alimentos subiram abaixo da média nacional e o preço do etanol caiu.

INPC

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) passou de 0,44%, em março, para 0,64% em abril, também abaixo de igual mês do ano passado. A taxa acumulada no ano vai a 3,58%, ante 4,95% em 2015. Em 12 meses, o INPC atinge 9,83%, menor que o do período imediatamente anterior (9,91%).

Fonte: RBA

Para o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Frederico de Almeida, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pelo afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados e a suspensão do seu mandato fragiliza o processo de impeachment da presidente Dilma.

“Obviamente o processo fica frágil diante do papel desempenhado por Cunha e tudo o que ele fez em termos de negociação de voto e chantagem com os demais parlamentares”, afirmou o cientista políticos em entrevista ao Jornal do Brasil.

Sobre uma eventual ação de anulação dos atos praticados pelo peemedebista enquanto foi presidente da Câmara dos Deputados por meio de uma ação no Supremo, Almeida acredita que a corte não deve acatar pedidos.

“Alguns ministros já se manifestaram sobre isso. Esse argumento deve ser usado pela defesa da presidente Dilma, mas não é uma interpretação usual. Duvido que o Supremo acolha esse entendimento e anule os atos praticados”, avalia ele, afirmando que para que isso ocorresse, “seria necessário comprovar quais atos foram praticados com abuso de poder”.

O cientista político alerta ainda que a situação de Cunha, que foi eleito presidente da Câmara no início do ano passado, com apoio de ampla maioria dos parlamentares, pode mudar no médio prazo. “A maioria que ele conquistou é uma maioria negociada. Inclusive, muitas pessoas devem estar agradecendo ao STF por ter afastado da Câmara um aliado tão incômodo”, concluiu.

Fonte: Jornal do Brasil

As seções estaduais da Frente Brasil Popular (FBP) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM) convocam para uma assembleia geral de trabalhadores e dos movimentos sociais no próximo sábado (07/05), em Salvador, para debater a paralisação nacional marcada para o próximo dia 10 de maio (terça-feira). A assembleia será às 9h, no Ginásio de Esporte dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos.

O objetivo do encontro é construir uma agenda de mobilizações para o 10 de maio, um dia antes da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal, marcada para o dia 11. Com a paralisação, deverão ser interrompidos a produção, o transporte, o setor público e o comércio em diversas partes do País.

A FBP e a FPSM estão mobilizadas na defesa da democracia e contra o golpe, pelo risco de retrocessos dos direitos conquistados pelos trabalhadores em um possível governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB), caso Dilma seja afastada.

Temer já sinalizou que, caso assuma a Presidência, deverá promover uma reforma trabalhista, priorizando, entre as mudanças, a lógica da livre negociação entre trabalhadores e patrões, de modo a fazer prevalecer o “negociado sobre o legislado”, entre tantos outros ataques aos direitos dos trabalhadores e aos programas sociais.

Fonte: CTB Bahia

O desembargador Rubens Rihil, da 1ª Câmara de Direito Público, liberou a utilização de armas letais e não letais contra os estudantes que ocupam o Centro Paula Souza, desde a quinta-feira da semana passada (28), para ação da reintegração de posse do local. O magistrado concordou com a argumentação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), de que a decisão do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados, foi “abusiva e ilegal”. Com isso, a desocupação do local deve ser realizada nesta sexta-feira (6), às 10h ou às 14h.

Para Rihil, é de avaliação do comandante da operação o uso da força e dos recursos necessários, “na proporção adequada para o cumprimento da liminar”. Assim, fica a critério do comandante decidir, por exemplo, necessidade de uso de balas de borracha, por exemplo, contra os adolescentes.

Ele também descartou a exigência da presença do secretário da Segurança Pública paulista, Alexandre de Moraes, no local. “A exigência da presença física do senhor secretário de Segurança Pública extrapolou, em muito, o que fora anteriormente estabelecido. Ademais, nos moldes como proferida, a decisão administrativa resvala em ingerência em outro Poder do Estado, o que deve ser evitado”, argumentou.

As exigências haviam sido determinadas por Pires para evitar que houvesse violência contra os estudantes, na maioria adolescentes. Os secundaristas ocuparam o local exigindo que fosse regularizado o fornecimento de merenda escolar nas escolas técnicas (Etec) e que Alckmin sustasse os cortes de até 78% em investimentos destinados às Etecs.

O advogado Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humano (Condepe), considerou lamentável a nova decisão. “Ontem mesmo estivemos com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo tratando da necessidade do Poder Judiciário, através de suas decisões, buscar resguardar a integridade física e psicológica dos adolescentes, visando-se evitar o uso desproporcional da força policial contra os estudantes”. disse. “Lamentável que o Tribunal de Justiça dê carta branca para o uso de força  através de armamento. Além disso, o secretário de segurança, como autoridade, deveria estar presente na reintegração para assegurar negociação e solução pacífica.”

A reintegração devia ter sido realizada hoje. No entanto, a SSP decidiu descumprir a ordem que determinava a ação, por discordar da decisão do juiz. Segundo nota da secretaria, emitida mais cedo, a desocupação “será cumprida no momento adequado, quando afastadas duas condições abusivas e ilegais fixadas pelo magistrado da Central de Mandados, em total desrespeito à Constituição Federal e ao Princípio da Separação de Poderes”.

A SSP disse seguir os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e o Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, ambos documentos da Organização das Nações Unidas. Procedimentos que nem sempre são observados em manifestações. Em uma contra o aumento da tarifa, em 12 de janeiro, na Avenida Paulista, um enorme contingente policial cercou e atacou os manifestantes com balas de borracha, bombas de efeitos moral, spray de pimenta e cassetes, ferindo dezenas, inclusive profissionais de imprensa.

Fonte: RBA

A situação da Câmara no dia seguinte ao afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa divide os deputados. É quase consenso que a decisão deverá sair do próprio STF, a exemplo do que aconteceu com o rito de tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, julgado pelos ministros em dezembro passado. Isto, pelo fato de que o país vive uma situação atípica em termos de Legislativo e de Executivo.

“O vice-presidente que assume interinamente na Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), é alvo de inquérito na Operação Lava Jato e, independente disso, não tem direito à linha sucessória da presidência da República num suposto governo de Michel Temer. E, no tocante ao Executivo, o nome que poderia substituir Eduardo Cunha como vice-presidente da República é o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é alvo de inquéritos no STF e pode vir a figurar como réu”, afirmou o cientista político Alexandre Ramalho, analista legislativo e professor da Universidade de Brasília (UnB) – mostrando bem o “nó” que envolve a questão.

De acordo com informações da mesa diretora da Câmara, o regimento interno da Casa é claro: a convocação de novas eleições para a presidência só pode acontecer em caso de cassação de mandato, morte ou renúncia do presidente. Por conta disso, líderes partidários se reuniram esta manhã para tentar costurar alguma alternativa que seja permitida pelo regimento interno ou venha a ter um futuro aval do STF.

Uma das possibilidades é a negociação da saída de Maranhão do cargo de presidente interino – pelo fato de ele também ser objeto de inquérito – para a designação, com a sua anuência, de um nome que ocuparia mandato tampão até a realização de nova eleição para o comando da Casa. Já se cogita, inclusive, que este nome de consenso seja o do líder do PSD, o deputado Rogério Rosso (DF), mas não há confirmações quanto a isso.

Outra decisão que suscita duvida é sobre quem assumirá a Presidência da República, em substituição a Renan Calheiros, no caso de um governo Temer, quando este viajar para fora do país. “Estamos desde cedo procurando ler e estudar todo o regimento ao lado de advogados e assessores legislativos para achar uma solução, mas isso não é coisa a ser definida de uma hora para outra”, afirmou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

‘Cassação sairá da Câmara’

Já o ministro Teori Zavascki, que concedeu a liminar afastando Cunha, afirmou, no início da tarde, no STF, que mesmo no caso de a dúvida vir a ser dirimida no plenário do tribunal, a questão da cassação de Eduardo Cunha  não será definida pelo STF, mas pelos próprios deputados, em votação a ser realizada numa sessão plenária da Câmara.

O ministro praticamente confirmou entendimentos internos dos integrantes do colegiado da mais alta Corte do país, que vinham sendo mencionados nos bastidores, de que eles querem evitar, ao máximo, alguma acusação de que o Judiciário estaria interferindo em atos internos do Legislativo mais do que deveria.

Enquanto as lideranças não se entendem sobre o dia seguinte à polêmica decisão desta quinta-feira, os deputados que compõem o Conselho de Ética da Câmara comemoram. O presidente do órgão, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou que a partir de agora os integrantes da equipe trabalharão com mais tranquilidade, “sem sobressaltos e sem medo de manobras protelatórias”.

Segundo ele, o grande entrave do conselho era o uso, pelo então presidente da Casa, da estrutura que tinha disponível para travar o processo. “Não acredito que o substituto temporário dele (Cunha) irá fazer as mesmas manobras”, disse.

No próximo dia 19, o prazo para realização das oitivas programadas dentro da tramitação do processo que corre contra Cunha no Conselho de Ética se encerra. A partir dessa data, o relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), terá dez dias pra proferir seu parecer. Caso seja pelo pedido de cassação e o relatório seja aprovado pelo órgão, o texto seguirá para votação em plenário – o que deve acontecer entre o final de maio e início de junho. “Mas ele (Cunha) pode renunciar antes disso”, ironizou José Carlos Araújo.

O líder do PT, Afonso Florence (BA), por sua vez, entende que a decisão de hoje do STF repercutirá no Conselho de Ética pelo fato de estar baseada em provas robustas contra Cunha. “Ele (Cunha) não vai mais liderar esse processo e acredito que não haverá mais nenhum parlamentar que se disponha a cometer as mesmas ilegalidades. Tenho a impressão de que a agora a investigação deve ocorrer com menos obstáculos”, acentuou.

Sem excessos

Para o líder do PSD, Rogério Rosso, que não quis comentar sobre qualquer acordo em torno do seu nome para assumir a presidência num mandato tampão, “todos fomos pegos de surpresa com a notícia, hoje de manhã”. Rosso pediu serenidade aos colegas. “O momento é de tomarmos cuidado para evitar excessos nesta Casa e preservar a Constituição e a normalidade institucional”, destacou.

Waldir Maranhão, que assumiu pouco antes das 9h o cargo em substituição a Eduardo Cunha, chamou a atenção pela celeridade com que quis sentar na cadeira do colega e se deixar fotografar pela imprensa na sala da presidência.

Maranhão, porém, foi criticado por ter iniciado e encerrado uma sessão plenária praticamente no mesmo momento, para evitar que os deputados fizessem pronunciamentos sobre o deputado afastado. E tem evitado, ao longo do dia, tecer comentários sobre a sua própria situação como investigado pelo STF. Ao ser questionado pelos jornalistas sobre sua condição, disse que tentará trabalhar para “conduzir o andamento das atividades legislativas com normalidade”.

Fonte: RBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (5) o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O julgamento, motivado por uma ação, a chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), proposta pela Rede, pedindo o afastamento imediato de Cunha da presidência da Casa, foi acertado entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação.

O principal argumento da ADPF é de que, por ser réu do STF, Cunha não pode estar na linha sucessória da Presidência da República, caso o impeachment se concretize e Michel Temer assuma o governo.

Eduardo Cunha é réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e responde a pelo menos cinco inquéritos na Operação Lava Jato.

Fonte: Portal CTB

A decisão do ministro Teori Zawascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o deputado Eduardo Cunha, mostrou categoricamente que o presidente da Câmara dos Deputados cometeu diversas ilegalidades para impedir a tramitação de seu processo de cassação e coagir deputados.

Pelo mesmo motivo de intimidação e coação, os atos praticados por Eduardo Cunha nesse período devem ser anulados, inclusive a votação do impeachment. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que aponta que a decisão do STF, embora tardia, pode representar uma grande reviravolta contra a tentativa de golpe no Brasil.

“Lamentamos que só agora o STF tenha tomado essa decisão, pedida pela Procuradoria Geral da República desde dezembro. Cunha, associado com os interesses conspiradores de Michel Temer, do seu partido, praticou desde sempre retaliação, intimidação e abuso de poder, como citado nos 11 atos mencionados na decisão de hoje do ministro Teori para fundamentar o afastamento do mandato. E fez isso não apenas na sua própria defesa no Conselho de Ética, mas também pressionando e coagindo deputados para votarem a favor do golpe no dia 17/4”, destaca Chico Lopes.

“Mesmo com o atraso, que colocou em risco a democracia e deixou que todo o espetáculo da sessão do impeachment fosse conduzido e orquestrado por alguém sem a menor legitimidade, a decisão do ministro Teori confirma o que já vínhamos falando: que uma votação de impeachment sem crime de responsabilidade não poderia ter sido colocada em pauta. Muito menos conduzida por Eduardo Cunha”, aponta o parlamentar do PCdoB.

“Consideramos que todos os atos praticados pelo presidente Eduardo Cunha nesse período, desde o pedido de afastamento em dezembro, foram ilegítimos e devem ser anulados, inclusive o processo de condução do impeachment de Dilma, porque ele abriu o processo como vingança, declaradamente, e constrangeu os parlamentares para votar como ele queria, dessa forma detalhada nos 11 pontos citados agora pelo STF”, enfatiza.

Explicações aos brasileiros

“O STF deve aos brasileiros uma explicação sobre o porquê da demora, sobre por que só agora essa medida foi tomada, após Eduardo Cunha, associado com Michel Temer, causar graves prejuízos à democracia brasileira, como comandante do golpe”, acrescenta. “Já se dizia no Interior do meu Ceará: Justiça que tarda não é Justiça. A demora de cinco meses nesta decisão levou a muitos questionamentos. Por que só agora? Essa pergunta permanece por ser respondida”.

Fonte: Vermelho

Entre 2002 e 2016 o salário mínimo teve um aumento real de 77,18%, beneficiando diretamente quase 50 milhões de pessoas. Segundo a assessora técnica do Dieese, Lilian Marques, o aumento do salário mínimo retirou muito trabalhadoers da situação de pobreza. Para ela o impacto vai além da vida do trabalhador e atinge toda a sociedade na medida em que as famílias aumentam seu acesso a mais bens e serviços.

Assista ao vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=XALTTuWrAGE

Em reunião na quarta-feira (4/5), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar, em caráter terminativo, o PLS 107/2015, que cria o contrato de trabalho por prazo intercalado em setores com demanda variável por trabalhadores, a exemplo do setor hoteleiro. Isso vai permitir que os empregados desses setores sejam contratados por tempo indeterminado.

Nos períodos de baixa demanda, como a chamada ‘baixa temporada’ no setor hoteleiro, o contrato poderá ser suspenso, situação em que o vínculo empregatício será mantido. Nesse período, o trabalhador poderá exercer outra atividade.

O projeto original, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), tratava apenas do setor hoteleiro. De acordo com o senador, o sistema de contratação proposto por ele evitaria a dispensa de pessoal qualificado para o setor na baixa temporada, período em que a manutenção do pacto de trabalho não interessa ao empregador. “Em virtude dos custos suportados pelo empregador, não é interessante que o trabalhador temporário deixe a empresa, justamente após ter sido qualificado para o exercício de determinada função profissional”, argumenta.

Insalubridade

A comissão também deverá votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 294/2008, que dispõe sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade. A proposta determina que o adicional deve ser calculado sobre o salário do empregado, e não sobre o valor do salário mínimo, como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em seu relatório sobre o PLS 294/2008, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) mantém os percentuais de 40%, 20% e 10% sobre o salário, conforme o grau de insalubridade aferido, como previsto na CLT. Ele é favorável, assim, a emenda com esse objetivo que já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em dezembro de 2010. De acordo com o projeto original, do senador Paulo Paim (PT-RS), os percentuais seriam de 50%, 30% e 20%.

O projeto é uma resposta legislativa à decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que a vinculação do adicional ao salário mínimo contrariava a Constituição e, por extensão, a Súmula Vinculante nº 4 daquela Corte, que veda qualquer expressão legislativa de valores em paridade com o benefício.

A presidenta Dilma Rousseff participou neste domingo (1º) do ato do 1º de Maio no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, organizado por CUT, CTB e Intersindical. Dilma mostrou firmeza e ressaltou que “vai resistir e lutar ate o fim” referindo-se ao impeachment no Senado. Denunciou que o objetivo daqueles que tramam contra ela é acabar com o projeto político que incluiu milhões de brasileiros e aconselhou: “Vão às urnas em 2018 e se coloquem sob o crivo do povo brasileiro”.

Por Railídia Carvalho

“Vão acabar com o Bolsa Família para 36 milhões de brasileiros”, ressaltou a presidenta. De acordo com proposta do programa do PMDB, o benefício do Bolsa Família seria direcionado apenas para os 5% mais pobres.

“Os 5% mais pobres totalizam 10 milhões de brasileiros. Sabe quantas pessoas recebem hoje o Bolsa Família? 47 milhões. O que significa que 36 milhões vão ter que se virar. Vão acabar com o Bolsa Família para 36 milhões de brasileiros e brasileiras”, denunciou Dilma.

Conquistas democráticas

Ela mencionou a luta contra a ditadura, da qual participou ativamente, e fez um paralelo com a luta de hoje. “Eu lutei e resisti à ditadura. A luta de hoje é uma luta muito mais ampla que nós vamos levar em favor de todas as conquistas democráticas daquela luta contra a ditadura e de todos os ganhos que nós tivemos nos últimos anos com o governo do Lula e com o meu”, disse.

Dilma continuou dizendo que o que está em jogo é a defesa de um mandato dado por 54 milhões de pessoas que acreditaram em um projeto de desenvolvimento para o Brasil.

“Esse projeto que eles querem impor ao Brasil não foi vitorioso nas urnas em 2014. Se quiserem vão às urnas em 2018 e se coloquem sob o crivo do povo brasileiro. Se forem eleitos, conseguiram legitimamente, mas da forma como eles querem chegar ao poder, sem voto, numa eleição indireta e sob o disfarce de impeachment. Não!. Não passarão!”, conclamou a presidenta.

Fora Cunha!

Diante de um público estimado em 100 mil pessoas, Dilma relembrou o roteiro do golpe desde a recontagem dos votos até a chantagem do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que não sendo atendido aceitou o pedido de impeachment contra Dilma. Ao ouvir o nome de Cunha, a multidão interrompeu o discurso de Dilma com um sonoro “Fora Cunha”.

“Do que eles me acusam? Não tenho conta no exterior, não sou acusada de corrupção. Se eles fazem isso contra mim, o que vão praticar contra o povo trabalhador? O que vão fazer contra o mais anônimo deste país?”, questionou.

Contra os trabalhadores

“O 1º de Maio é historicamente um dia de resistência”, lembrou Dilma. Ela leu notícias publicadas na imprensa sobre o programa que poderá ser adotado no Brasil no caso de o impeachment vigorar, que ameaça, por exemplo, a histórica política de valorização do salário mínimo, entre outras conquistas dos trabalhadores brasileiros.

“Com a desvinculação desta política de salário mínimo para os benefícios dos aposentados, os aposentados não terão mais reajuste. Além disso, eles querem fazer da CLT letra morta, colocando a prevalência do negociado sobre o legislado”, observou Dilma, que disse que o programa não deixa dúvidas em relação às privatizações: “A ideia é privatizar tudo o que for possível e o pré-sal é o primeiro a ser afetado”, disse.

Reajuste para o Bolsa Família

A presidenta anunciou durante o discurso que autorizou um reajuste no Bolsa Família que significa um aumento médio de 9%. Ela esclareceu que a proposta estava prevista desde agosto de 2015, quando foi enviado o orçamento para o Congresso.

“Foi aprovada pelo Congresso e, diante do quadro atual, nós tomamos medidas que garantem um aumento na receita deste ano e nos próximos anos para viabilizar esse aumento do Bolsa Família”, explicou.

Dilma ressaltou que as medidas foram feitas sem comprometer o cenário fiscal, “que eles gostam de dizer que comprometemos”, alfinetou.

Além do Bolsa Família, outras medidas do governo federal anunciadas são 25 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida destinadas a famílias do campo e da cidade; correção de 5% na tabela do Imposto de Renda a partir do ano que vem para pessoa física; criação de um conselho do trabalho tripartite e ampliação da licença-paternidade para os funcionários públicos, de 5 para 20 dias.

Fonte: Vermelho

Nova pesquisa CUT/Vox Populi avaliou o sentimento dos brasileiros depois que a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de abril, a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O processo foi encaminhado para análise do Senado. Para 32% o Brasil vai piorar se o vice-presidente Michel Temer assumir no lugar de Dilma; 29% acreditam que o desemprego vai aumentar; 34% preveem piora em relação aos programas sociais; e 32% acreditam que perderão direitos trabalhistas.

A avaliação negativa de Temer ficou em 62% (era 61% na pesquisa anterior). O percentual dos que não consideram que o golpe é a melhor solução para o país aumentou para 66%, contra 58% do levantamento realizado entre 9 e 12 de abril.

A maioria não acredita que a vida vai melhorar no caso do Senador aprovar o processo e Temer assumir: 33% acham que nada vai mudar no Brasil, 36% consideram que nada vai mudar em relação ao desemprego e o mesmo percentual em relação a programas sociais e 35% em relação a direitos trabalhistas.

Como o Brasil avalia a performance dos deputados

O Brasil parou para assistir à votação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados no último 17 de abril: 76% acompanharam integralmente ou em parte, 23% não viram o espetáculo (2% não responderam).

Mais da metade das pessoas não gostou do que viu. A performance dos deputados, mal preparados e com falas medíocres e ofensivas, como a do Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que elogiou um torturador, foi julgada de forma negativa por 56% dos que assistiram a transmissão – 37% consideram o comportamento dos deputados péssimo e 19% ruim.

Avaliação dos senadores

Os brasileiros estão divididos quanto à capacidade dos senadores de avaliar o processo de impeachment. Para 33%, os senadores são mais bem preparados dos que os deputados; 25% acham que os senadores são tão preparados quanto os deputados; 22% consideram que nem senadores nem deputados são preparados; e 7% acham que os senadores são menos preparados. Não souberam ou não quiseram responder 14% dos entrevistados.

Apenas 20% dos entrevistados acreditam que o Senado o Senado não vai aprovar o impeachment, enquanto 70% pensam que sim.

Eleições diretas

Para 61% dos entrevistados, o melhor para o Brasil é fazer eleições diretas ainda este ano. Para 21%, o melhor é a presidenta Dilma permanecer no cargo; 11% acham que é melhor Temer assumir; e 7% não sabem ou não souberam responder.

A pesquisa CUT/Vox Populi foi realizada entre os 27 e 28 de abril. Foram entrevistadas 1.523 pessoas em 97 municípios.

Fonte: Com informações da CUT

A Conam – Confederação Nacional das Associações de Moradores emitiu uma nota em razão do Dia do Trabalhador e para denunciar a tentativa de golpe que ocorre atualmente no país. “A votação, na Câmara dos Deputados no domingo do dia 17/04, demonstrou realmente o pior Congresso desde a ditadura militar”, diz o documento.

Confira a íntegra da nota:

A CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores, no Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (1º de maio), vem denunciar ao povo brasileiro o Golpe Institucional em curso no Brasil.

A votação, na Câmara dos Deputados no domingo do dia 17/04, demonstrou realmente o pior Congresso desde a ditadura militar. Os 367 deputados que votaram pelo afastamento da presidenta Dilma, exibidos em rede nacional pela grande mídia, deixaram claro para a população que nunca estiveram preocupados com a nossa democracia e muito menos com o povo brasileiro. Portanto, a CONAM reafirma seu compromisso com democracia e com a vontade de mais de 54 milhões que elegeram a Presidenta Dilma.

A agenda apresentada como solução, chamada “ponte para o futuro”, nada mais é que a volta ao passado não muito distante. É na verdade um grande Golpe em todas as conquistas sociais dos últimos períodos, que são frutos da nossa luta e mobilização. Algumas medidas apresentadas como solução:

VÃO ACABAR COM O MINHA CASA MINHA VIDA;
VÃO ENFRAQUECER O BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMAS SOCIAIS;
VÃO RETIRAR DIREITOS DOS(AS) TRABALHADORES(AS);
VÃO DESVALORIZAR O SALÁRIO MÍNIMO;
VÃO ACABAR COM OS PROGRAMAS DE ACESSO ÀS UNIVERSIDADES;
VÃO DESVALORIZAR AINDA MAIS OS APOSENTADOS;
VÃO CRIMINALIZAR OS MOVIMENTOS SOCIAIS…
Não aceitamos essa agenda. O movimento comunitário não vai ficar parado. Estaremos nas ruas para denunciar esses ataques à classe trabalhadora e às nossas comunidades. Vamos lutar com todas as nossas forças, com toda a nossa garra, em defesa da nossa Democracia e pela garantia dos nossos direitos.

Lutar, ocupar e resistir!

O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO!

VIVA O DIA DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS DO BRASIL!

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

Fonte: Portal Vermelho

Assinadas em 1943 por Getúlio Vargas, então presidente da república, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é considerada a principal conquista trabalhista da história do Brasil. Entre outros avanços, esse marco representou para os trabalhadores ganhos como a criação do salário mínimo, redução da jornada diária para oito horas diárias e o surgimento da Carteira de Trabalho, reconhecendo por lei o vínculo trabalhista.

Por  Luiz Carlos Motta*

Com o passar dos anos, esses direitos fundamentais dos trabalhadores foram sendo ampliados a partir de décadas de luta das entidades sindicais, levando à criação do FGTS (1966), regulamentação das normas de segurança do trabalho (1977), horas extras, aviso prévio e licença maternidade (todos em 1988). Aos poucos, a semente plantada em 1943 pôde se desenvolver em uma legislação madura, capaz de defender e melhorar as condições de vida da classe produtiva da sociedade.

Hoje septuagenária, a CLT passa pelo período que pode ser encarado como o de maior dificuldade desde sua criação. Em um contexto conturbado econômica e politicamente como o nosso, diversos atores se mobilizam para promover ataques às leis que por tantos anos foram motivo de orgulho para trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil.

Assim como em seu processo de construção, a tentativa de desconstrução da CLT também possui uma cronologia crescente. Apenas para pontuar alguns acontecimentos recentes, temos as Medidas Provisórias 664 e 665 (2014), responsáveis por dificultar o acesso dos trabalhadores a direitos como seguro-desemprego, auxílio-doença e até mesmo pensão por morte para dependentes, e o nefasto Projeto de Lei 4.330 de 2004.

Este último é, talvez, a pior afronta aos direitos trabalhistas desde sua consolidação, uma vez que propõe a ampliação da terceirização para a atividade-fim das empresas, algo que hoje é considerado ilegal pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Hoje tramitando no Senado, essa norma permitiria uma terceirização irrestrita.

Basicamente, a medida tornaria possível a criação de verdadeiras aberrações, como uma marcenaria sem marceneiros e lojas sem vendedores. Tudo para que a mão de obra possa ser barateada de maneira predatória, reduzindo salários e benefícios, além de dificultar que o trabalhador tenha acesso a seus direitos trabalhistas.

No momento de crise em que vivemos diversos grupos passam a se movimentar politicamente para fazer pressão e dobrar leis e conquistas trabalhistas. É uma tentativa de capitalizar em cima dos problemas econômicos para tentar fazer os trabalhadores pagarem a conta por uma crise que não produziram.

A atuação das Centrais Sindicais em defesa da CLT e dos direitos conquistados durante esses mais de 70 anos não é uma defesa romântica ou nostálgica de uma realidade distante da nossa ou que “já passou”. Antes disso, está fundamentada não só no bom senso, mas na razão, uma vez que não existe saída para a crise atual que passe pela redução de direitos.

Ao contrário de relativizar as conquistas trabalhistas, precisamos garantir a estabilidade financeira e a segurança dessa classe. Apenas com isso podemos incentivar o consumo interno e fazer a roda da economia, hoje fora dos eixos, voltar a girar. É daí que vem a potência que alimenta a indústria nacional e o crescimento econômico necessário para o aprofundamento das conquistas sociais.

Como dito, nossa septuagenária CLT passa por tempos difíceis, mas, como em cada segundo desses 73 anos, sempre encontrará nas Centrais Sindicais aliados dispostos a defendê-la com unhas e dentes, lutando até o fim de nossas forças para mantê-la em segurança e para buscar ampliações e cada vez mais conquistas.
*Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários (Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo) e da UGT-SP (União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo).

Fonte: Agência Sindical

O Juiz Baltasar Garzón, que prendeu o ditador chileno Augusto Pinochet e se tornou tão conhecido na Europa como Sergio Moro no Brasil, demonstra em artigo, publicado neste domingo (24), indignação com o que está acontecendo com a democracia brasileira.

Segundo Garzón, “a luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da ‘cegueira’ que supõe a luta em si mesma”; o jurista diz ainda ser “capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras”

Leia a íntegra do artigo:

Ética Política e Justiça no Brasil

Partindo da consciência crítica de quem pertence a um país que em algum momento histórico exerceu o férreo poder do colonialismo atualmente em debate entre mil contradições e contrariedades, mas também partindo da firmeza democrática e da convicção de defender valores universais como justiça, liberdade e democracia, quero compartilhar com vocês meus sentimentos e algumas reflexões que tenho feito diante da difícil situação que vive institucionalmente o Brasil.

Sinto profundo pesar em observar que pessoas que são referências da boa política, defensores dos direitos sociais, de trabalhadores e daqueles que são os elos mais fracos da cadeia humana estão na mira das corporações que, insensíveis aos sentimentos dos povos, estão dispostas a eliminar todos os obstáculos que se lhes apresentem para consolidar posição de privilégio e controle econômico sobre a cidadania com consequências graves para o futuro. Nessa dinâmica perversa, os grandes interesses não hesitam em eliminar política e civilmente aqueles que o contrariam na defesa dos mais frágeis que sempre foram privados de voz e de palavra para decidir seus próprios destinos.

Mesmo partindo da perspectiva de quem não vive o dia a dia da política brasileira, devo dizer que sou capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras, forjados institucionalmente por parte daqueles que somente estavam interessados em alcançar o poder a qualquer preço.

A interferência constante do Poder Judiciário com o fim de influenciar nesses processos deve cessar. Por experiência, sei os riscos que representam os jogos de interesses cruzados, não tanto em favor da justiça e sim com o objetivo de acabar como o oponente político instrumentalizando a um dos poderes básicos do Estado e fazendo-o perder o equilíbrio que deve preservar em momentos como este, tão delicados para a sociedade. O judiciário deve prosseguir suas atuações sem midiatização política de nenhum tipo, sem prestar-se a jogos perigosos em benefício de interesses obscuros, distantes da confrontação política transparente e limpa.

A perda das liberdades e a submissão da Justiça a interesses espúrios pode custar um preço excessivo ao povo brasileiro. O Poder Judiciário e seus componentes devem resistir e defender a cidadania frente às tentativas evidentes e grosseiras de instrumentalização interessada. O objetivo não parece ser, como dizem, acabar com o projeto político do Partido dos Trabalhadores e seus máximos expoentes, mas submeter à população de forma irreversível a um sistema vicarial controlado pelos mais poderosos economicamente.

A luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da “cegueira” que supõe a luta em si mesma. A justiça deve manter os olhos completamente abertos para perceber o ataque ao sistema democrático que é perceptível na realização de uma espécie de juízo político sem consistência nem base jurídica suficiente para alcançar legitimidade e que somente busca tomar o poder por vias tortuosas desenhadas por aqueles que deveriam defender os interesses do povo e não os próprios. Ou ainda daqueles que nunca disputaram eleições e que pretendem substituir a vontade das urnas, hipotecando o futuro do povo brasileiro.

A indignação democrática que sinto ao acompanhar os fatos do Brasil, país pelo qual tenho imenso apreço, me provoca profunda dor e ao mesmo tempo me compele a expressar esses sentimentos diante daqueles que não têm pudor em destruir as estruturas democráticas que tanto tempo levaram para serem erguidas, aqueles que não hesitam em interferir na ação da Justiça em benefício próprio.

Ninguém conquista um reino para sempre e o da democracia deve ser conquistado e defendido todos os dias frente aos múltiplos ataques e isso se faz desde os mais recônditos lugares do país, de uma mina, uma pequena fábrica, do interior da Floresta Amazônica já tão atacada e deteriorada por interesses criminosos, das redações dos periódicos ou plataformas televisivas que servem de tentação à submissão corporativa, das ruas das cidades e dos púlpitos das igrejas, das favelas e dos conselhos de administração das empresas, das universidades, das escolas, em cada casa da família brasileira é preciso lutar diuturnamente pela democracia. E é obrigação de todas e todos fazer isso não somente em seu país, mas também fora, em qualquer lugar, porque a democracia é um bem tão escasso cuja consolidação é missão do conjunto de toda a comunidade internacional.

Tanto o presidente Lula da Silva, a quem conheço e admiro, como a presidenta Dilma Rousseff, com quem nunca estive pessoalmente, representaram o melhor projeto em termos de política social e inclusiva e que, caso tenham incorrido em irregularidades, merecem um juízo justo e direito básico à ampla defesa e não um julgamento ilegítimo em praça pública realizado por quem não tem direito nem uma posição ética para fazê-lo. O povo brasileiro nunca perdoará o ataque frontal à democracia e ao Estado Democrático de Direito.

Fonte: Brasil 247 (tradução Carol Proner)

Ressalvadas exceções de ministros atuais respeitáveis, o STF – Supremo Tribunal Federal – está adormecido, dorminhoco, maculado por sinal pelo seu passado com o regime militar.

Por Raduan Nassar

Tivesse o STF despertado da letargia, e o processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff não teria sido sequer instaurado, pela desqualificação de quem o conduz. E porque deveria sobretudo ter se detido no exame da tipificação do suposto crime de responsabilidade.

Uma pergunta: por que o mesmo tribunal não julgou até agora o presidente da Câmara dos Deputados? Está lá como réu desde janeiro do ano em curso… Daí que, ressalvadas as respeitáveis exceções, seria até o caso de se afirmar que o STF, que inclui alguns ministros apequenados, propiciou por “omissão” o golpe de domingo/17.04.2016, levado a cabo na Câmara, em grande parte, por uma quadrilha de cleptomaníacos.

Além disso, a Procuradoria Geral da República patrocina claramente pareceres partidarizados, dando cobertura inclusive às derrapagens de um judiciário de primeira instância. Arquivou quatro pedidos de investigação de um tucano, trazendo à lembrança o “engavetador geral da República” da era FHC.

Em maio próximo, assume a presidência do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – o questionável e pedante ministro Gilmar Mendes… e, no próximo ano, o excelente Enrique Ricardo Lewandowsky será substituído na presidência do STF pela global Cármem Lúcia…

Estamos bem arrumados!

De fato, como é costume alegarem, ninguém está acima da lei, segundo a Constituição. Mas é preciso que se diga com todas as letras: a magistratura também não está acima da Lei.

Raduan Nassar é autor de Lavoura arcaica, Um copo de cólera e Menina a Caminho, é considerado um dos maiores escritores brasileiros da atualidade

Fonte: Outras Palavras

A partir deste domingo (24), cerca de 7 mil representantes do Poder Público e da sociedade civil se reúnem em Brasília para discutir a construção de políticas e ações relacionadas a diversos temas de direitos humanos. Os debates seguem até a próxima sexta-feira (29) em meio às conferências conjuntas de direitos humanos, convocadas por meio de decreto publicado em novembro de 2015.

O evento vai reunir em um único espaço cinco conferências temáticas: a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

“Esta é a primeira vez que o Brasil realizará as conferências temáticas de forma simultânea, garantindo os princípios da transversalidade, interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos. As pautas e demandas que serão abordadas foram definidas nas conferências promovidas em nível local, municipal, regional, estadual e distrital, onde também ocorreu a escolha dos representantes dos estados que participarão desta etapa nacional”, informou a Secretaria de Direitos Humanos.

Na noite deste domingo (24), o ator Zé de Abreu foi entrevistado do Domingão do Faustão, da Rede Globo para falar sobre os motivos que o levaram a cuspir em um casal num restaurante em São Paulo na sexta-feira (22).

Ele, que estava com a sua companheira Priscila Petit, contou que logo ao entrarem no restaurante, sua companheira disse o que esse casal estava falando deles. De acordo com ele disseram “vamos ter que almoçar com esse velho, petista?”

Depois ainda insinuaram que a bolsa de Priscila tinha sido roubada pela Lei Rouanet. Depois de explicar como funciona a Lei Rouanet, que é uma lei de incentivo à cultura, o ator contou que foi tentar um diálogo com o casal.

E ouviu: “é muito fácil você petista, que rouba dinheiro do povo, vir comer num restaurante japonês”. Aí no programa da Globo, Zé de Abreu discorreu sobre o clima de ódio que a mídia cria no país e que ele cuspiu no casal quando a mulher chamou Priscila de “vagabunda”.

“Uma mulher que chama outra mulher de vagabunda, só pelo fato da outra ser mulher, não merecer ser mulher. É uma atitude machista” e indigna. Aí ele conta que não aguentou e cuspiu na cara dos dois.

Mas o melhor estava por vir. Zé de Abreu disse em horário nobre da emissora mais golpista do país que “impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, argumentou também que “nunca na história do Brasil empresários foram presos” como agora.

Aí perguntou para o Faustão: “você viu aquela votação do impeachment, dá pra Dilma conviver com essa gente?” E fulminou: entregar o país para essa gente é “entregar o galinheiro para as raposas”.

O ator de mais de 50 anos de carreira, aproveitou para atacar a mídia golpista que criou a palavra “petralha” e insufla esse clima de ódio e intolerância. Disse ainda que é necessário respeitar os 54 milhões de votos da presidenta Dilma e a Constituição.

Fonte: Portal CTB

O vice-presidente Michel Temer passou quase seis horas reunido neste domingo (24) com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que, ao sair do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice, disse ter apresentado um conjunto de propostas para resolver a situação fiscal da União, sem a necessidade do aumento de impostos.

Skaf, que foi candidato derrotado ao governo de São Paulo pelo PMDB nas eleições de 2014, negou ter sido convidado para assumir um cargo em um eventual governo Temer, e disse que a composição de um novo gabinete não foi discutida na reunião.

Sem detalhar as propostas que apresentou a Temer, Skaf disse que “há formas de se ajustar as contas sem o aumento de impostos e sem o prejuízo de programas sociais. Há muito desperdício, muitos gastos a serem evitados”. Para ele, há espaço para uma melhor gestão de recursos pelo governo federal.

“Eu não vim aqui para pegar compromissos”, disse Skaf ao ser questionado se Temer concordaria, caso se torne presidente, em barrar a volta da Contribuição sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O líder empresarial afirmou que o vice “não é a favor do aumento dos impostos”.

A CPMF é defendida pela atual equipe econômica como um dos instrumentos para recuperar a arrecadação em queda, apesar de o Congresso ter rejeitado a proposta.

Para explicar o grande número de reuniões que Temer tem feito nos últimos dias, Skaf disse que “é natural que ele ouça ideias, projetos, propostas e converse com as pessoas, se for considerada a aprovação (do processo do impeachment) na Câmara e o tempo que tem para a possível aprovação no Senado”.

Fonte: RBA

Fonte: Agência Senado

Considerado um dos mais importantes fotógrafos do mundo, o brasileiro Sebastião Salgado concedeu entrevista para a Rádio França Internacional (RFI), nesta terça-feira (19).

Para Salgado, o processo de impeachment contra a presidenta Dilma é um jogo de cartas marcadas em que os mais ricos querem voltar ao poder. Para ele, o impeachment nada mais é do que um golpe de Estado imoral”.

O mineiro Sebastião Salgado completou 72 anos em fevereiro. Ele iniciou carreira em 1973 e se projetou com grandes trabalhos como um dos maiores fotógrafos do mundo. Com um olhar acurado e único. Suas fotografias espelham questões sociais e humanas, de beleza plástica, raramente vistas em imagens.

Entre muitos outros trabalhos, destacam-se dois produzidos nos anos 1990: Terra, onde conviveu e fotografou camponeses do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), com um capítulo à parte dedicado às crianças. Depois viajou pelo mundo e seus cliques registraram Êxodos, sobre as viagens voluntárias ou forçadas realizadas por povos em diversas partes.

E o mais recente Genesis que arece consuma essa trilogia sobre a vida humana e sua relação com a natureza, além de mostraras mazelas de uma humanidade em busca de soluções para a vida.

Leia a entrevista na íntegra:

Vamos falar primeiramente do Brasil, um país atualmente dividido. De qual lado você está?

Com certeza não estou do lado que deu um golpe de Estado. A esquerda chegou ao poder com uma proposta interessante. Durante 400 anos tivemos apenas uma classe dominante no comando do país e, nos últimos 13 anos, houve uma verdadeira redistribuição de renda. São mais de 40 milhões de brasileiros que estavam abaixo da linha da pobreza e que passaram à classe média. Há políticas sociais muito mais interessantes que antes, mas a elite que perdeu o poder tenta voltar de todas as maneiras. Temos uma imprensa de direita que combate o PT. Não sou filiado ao partido, mas não concordo que se elimine a democracia no Brasil através de um golpe de estado imoral.

Você acha que se trata de uma revanche política?

Totalmente. Além disso, a classe que quer voltar ao poder é a classe mais corrupta que podemos imaginar. No mandato anterior de Dilma, houve 1.200 processos contra a corrupção.

O PT mantém suas promessas sociais? O país realmente foi transformado?

O PT não estava realmente pronto para promover mudanças das dimensões propostas. Havia uma base do partido que era corrupta e que teve o mesmo comportamento dos outros partidos. Temos também que cobrar o PT. Mas o balanço é o mais positivo que o Brasil já teve.

O que nós choca aqui na França quando escutamos o termo “golpe de Estado” é que não faz muito tempo que o Brasil passou por uma ditadura. É legítimo falar de golpe?

Poderíamos usar outro termo, mas parece um golpe. Estão tentando destituir um governo legítimo e democrático, é a primeira etapa de uma grande luta.

O que você achou do Prêmio Pulitzer dado a fotos de refugiados (dividido entre a agência de notícias Reuters e o jornal New York Times, este com fotos do brasileiro Mauricio Lima)?

Dizem que o fotojornalismo está morto, não é verdade. Ele conta a história. O que eu vejo nessas fotos é o espelho de uma sociedade. Hoje falamos muito de correntes migratórias como se fosse algo novo. Mas elas sempre existiram: a única diferença é que agora elas chegam à Europa. A história é exatamente a mesma.

A história é a mesma, e os dramas humanos continuam. A originalidade das suas fotos é o preto e branco. Por que essa escolha?

Nunca fotografei em cores. A cor provoca uma perda de concentração no momento de fotografar. Podemos dar poder e dignidade com o preto e branco. Desde 1980, trabalho com essa estética.

Fonte: RFI e GGN

A aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff neste domingo (17) jamais teria acontecido se o Congresso Nacional fosse um retrato justo da sociedade brasileira. Apesar de mulheres, negros e LGBTs terem votado de forma favorável à continuidade do mandato, a baixa participação dessas parcelas no processo decisório neutralizou qualquer efeito que teriam.

A Câmara dos Deputados não é proporcional à população em qualquer divisão que não seja a territorial. Enquanto o Brasil tem 51,1% de população negra ou parda, a Câmara dos Deputados tem só 20%. No caso das mulheres, o mesmo percentual de 51% da população é representado por apenas 9,9% das cadeiras. A parcela LGBT tem participação apenas marginal: apesar de serem 10% de todo o povo, contam apenas com um deputado (0,2%), Jean Wyllys (PSOL-RJ). Há outros setores, como o dos índios ou dos imigrantes, que nem mesmo contam com representações formais na Casa.

Essa distorção tem muito a ver com o resultado deste domingo, que configurou a seguinte proporção:

O Portal CTB refez os cálculos do impeachment em três diferentes cenários, consideradas as proporções de votos favoráveis e contrários ao impeachment em cada um desses públicos, que podem ser conferidos abaixo. O primeiro é uma simulação do resultado no caso de ser respeitada a proporcionalidade racial brasileira na distribuição de cadeiras do parlamento. Enquanto 75% dos brancos votaram pela concretização do golpe, os deputados auto-declarados pardos tiveram 66% de adesão e os negros, apenas 31%. Com as proporções recalculadas, teríamos um desenho menos desfavorável ao governo:

Na segunda simulação, além da equidade racial, foi considerada também a igualdade de gênero no número de votos. As mulheres foram mais brandas com Dilma, tendo apresentado apenas 57% de alinhamento pelo impeachment:

No terceiro, ponderamos também o comportamento da comunidade LGBT, caso tivesse sua participação garantida numericamente. Como o deputado Jean Wyllys é o único representante deste setor em atividade e votou contrário à abertura do processo, nosso cálculo considera que todos os 10% de cadeiras LGBT se alinhariam a favor de Dilma Rousseff. A afinidade histórica do PT com o movimento gay também interferiu nesta interpretação:

Chega-se à conclusão que, em dois desses três cenários, o impeachment seria barrado, se o Congresso não fosse composto por uma maioria de homens brancos heterossexuais. A aprovação no primeiro cenário, porém, aponta para um componente sexista mesmo entre os deputados pertencentes às minorias raciais – algo que é frequentemente ignorado entre o movimento negro.

Os números oferecem um subsídio sólido para a discussão da Reforma Política, que prevê a criação de quotas mínimas de participação parlamentar para diferentes extratos sociais. Para além da distorção causada pelo poder econômico, o modelo atual distorce a democracia brasileira com três componentes igualmente danosos: racismo, sexismo e homofobia. Uma sociedade mais justa deve levar em conta, para além de questões territoriais e econômicas, as identidades pessoais e culturais de seus representates.

Fonte: Portal CTB

Marcela Temer é uma mulher de sorte porque tem um marido, um filho, e uma vida de comercial de margarina, segundo a revista Veja. Não fosse a “convulsão política que vive o país”, nada estaria fora do lugar no conto de fadas da vice-primeira-dama. Em reportagem publicada nesta segunda-feira (18), o semanário destaca as qualidades de “boa esposa”, “do lar” e “recatada” de Marcela, que aparentemente está pronta para subir um nível no jogo político onde quem dá as cartas são os golpistas. 

É difícil saber se o tom da matéria é mais machista ou mais golpista. No dia seguinte à votação favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a revista Veja lança uma espécie de perfil da primeira-dama perfeita. Esta deve usar “vestidos até os joelhos”, ser “elegante”, “recatada”, dedicada “ao lar”, a “levar e trazer Michelzinho da escola” [filho de Marcela com o vice-presidente], entre outras “qualidades” da esposa de Temer, apontadas pela revista.

Como recompensa, ela tem um marido atencioso mesmo sendo o vice-presidente. “Marcela Temer é uma mulher de sorte. Michel Temer, seu marido há treze anos, continua a lhe dar provas de que a paixão não arrefeceu com o tempo nem com a convulsão política que vive o país”.

Com o golpe em curso, a revista não se demorou em apresentar ao Brasil quem é chamada na matéria de “quase primeira-dama”. Afinal, já faz seis anos que o país não tem essa figura para as revistas femininas fazerem os clássicos comentários sobre o último figurino, a mudança no cabelo, ou a postura do bibelô que acompanha o presidente neste universo onde a política é dominada por homens, de preferência brancos e nada jovens, como bem vimos durante a votação do último domingo (17).

Segundo a revista, “Marcela é o braço digital do vice”, porque constantemente o ajuda nas redes sociais e o mantém informado sobre “a temperatura ambiente”. Era de se esperar, afinal os aplicativos para celular com esta função são raríssimos, e uma esposa dedicada deve sempre prestar serviços meteorológicos, ainda mais se o marido estiver há um passo da presidência da República. Não importa que ela seja bacharel em direito, não em meteorologia.

Além disso, a vice-primeira-dama-perfeita acompanha os bastidores políticos, lê jornais, blogs de cientistas políticos e se mantém informada sobre temas relevantes da atualidade. Apesar do interesse político, Marcela “sempre chamou a atenção pela beleza, mas sempre foi recatada”. E no salão é “educadíssima”.

Sem se preocupar em expor até mesmo os “apelidos carinhosos” do casal, a revista encerra a matéria dizendo que o vice-presidente também é um homem de sorte, afinal, não é todo dia que se encontra uma esposa jovem, loura, bonita, boa mãe, recatada e “do lar”.

Fonte: Portal Vermelho, Mariana Serafini

O PCdoB lançou nesta terça-feira (19) a pré-candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro da deputada federal Jandira Feghali. O partido também entregou os cargos que ocupava na gestão de Eduardo Paes, como a Secretaria Municipal de Mulheres e a coordenadoria de Juventude.

Jandira é médica, está em seu sétimo mandato como parlamentar, foi relatora da Lei Maria da Penha, foi líder do seu partido na Câmara dos Deputados e é atualmente vice-líder do Governo Dilma Rousseff. A deputada comunista tem se destacado na luta contra o afastamento da presidenta tendo, inclusive, integrado a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que avaliou o pedido de instalação do processo.

Os comunistas reuniram-se na noite desta terça-feira (19) com o prefeito Eduardo Paes para comunicar a decisão. Inicialmente, o partido apoiaria a candidato de Paes, Pedro Paulo, secretário municipal de Coordenação de Governo. O pré-candidato, que é deputado federal, votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff na sessão de domingo, o que gerou um incomodo político no PCdoB.

Na segunda-feira, o PT também já havia retirado o apoio a Pedro Paulo. O presidente do PT, Washington Quaquá, já manifestou, anteriormente, a possibilidade de apoiar Jandira.

Fonte: Do Portal Vermelho, com informações de agências

Não aceitamos o golpe contra a democracia e nossos direitos! Vamos derrotar o golpe nas ruas! Este 17 de abril, data que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, entrará mais uma vez para a história da nação brasileira como o dia da vergonha.

Isso porque uma maioria circunstancial de uma Câmara de Deputados manchada pela corrupção ousou autorizar o impeachment fraudulento de uma presidenta da República contra a qual não pesa qualquer crime de responsabilidade.

As forças econômicas, políticas conservadoras e reacionárias que alimentaram essa farsa têm o objetivo de liquidar direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro.

São as entidades empresariais, políticos como Eduardo Cunha, réu no STF por crime de corrupção, partidos derrotados nas urnas como o PSDB, forças exteriores ao Brasil interessadas em pilhar nossas riquezas e privatizar empresas estatais como a Petrobras e entregar o pré-sal às multinacionais. E fazem isso com a ajuda de uma mídia golpista, que tem como o centro de propaganda ideológica golpista a Rede Globo, e com a cobertura de uma operação jurídico-policial voltada para atacar determinados partidos e lideranças e não outros.

Por isso, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo conclamam os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, e as forças democráticas e progressistas, juristas, advogados, artistas, religiosos a não saírem das ruas e continuar o combate contra o golpe através de todas as formas de mobilização dentro e fora do país.

Faremos pressão agora sobre o Senado, instância que julgará o impeachment da presidenta Dilma sob a condução do ministro Lewandowski do STF. A luta continua contra o golpe em defesa da democracia e nossos direitos arrancados na luta, em nome de um falso combate à corrupção e de um impeachment sem crime de responsabilidade.

A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo desde já afirmam que não reconhecerão legitimidade de um pretenso governo Temer, fruto de um golpe institucional, como pretende a maioria da Câmara ao aprovar a admissibilidade do impeachment golpista.

Não reconhecerão e lutarão contra tal governo ilegítimo, combaterão cada uma das medidas que ele vier a adotar contra nossos empregos e salários, programas sociais, direitos trabalhistas duramente conquistados e em defesa da democracia, da soberania nacional.

Não nos deixaremos intimidar pelo voto majoritário de uma Câmara recheada de corruptos comprovados, cujo chefe, Eduardo Cunha, é réu no STF e ainda assim comandou a farsa do impeachment de Dilma.

Continuaremos na luta para reverter o golpe, agora em curso no Senado Federal, e avançar à plena democracia em nosso país, o que passa por uma profunda reforma do sistema político atual, verdadeira forma de combater efetivamente a corrupção.

Na história na República, em vários confrontos as forças do povo e da democracia sofreram revezes, mas logo em seguida, alcançaram a vitória. O mesmo se dará agora: venceremos o golpismo nas ruas!

Portanto, a nossa luta continuará com paralisações, atos, ocupações já nas próximas semanas e a realização de uma grande Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, no próximo 1º de maio.

A luta continua! Não ao retrocesso! Viva a democracia!

Frente Brasil Popular

Frente Povo Sem Medo

Presente na vigília pela democracia em Goiânia, o presidente da CUT Goiás, Mauro Rubens, disse que as manifestações populares devem crescer a partir de amanhã (18), independentemente do resultado da votação do processo de impeachment em curso na Câmara dos Deputados. “O povo que está na rua vai continuar. Tomou gosto e está entendendo. O processo de mobilização cresce nesta nova fase, seja qual for o resultado”, diz em entrevista para a Rádio Brasil Atual.

Rubens teme o avanço do conservadorismo no país, apoiado pela grande mídia. “Eu mesmo respondo processo da Rede Globo. Temos uma onda conservadora de ataques a movimentos sociais. Precisamos acompanhar com atenção, também a questão da tirania de Curitiba”, diz em referência ao processo da Lava Jato, liderada por um judiciário ativista e partidário.

O sindicalista alerta para os dias que sucedem o processo de impeachment na Câmara. “O próprio Cunha disse que, assim que votar o impeachment, vai votar a terceirização. Vai pagar os empresários pelo apoio ao golpe”, afirma sobre o projeto de lei que retira direitos dos trabalhadores, fragilizando a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em benefício da classe patronal (cuja representação em São Paulo fica por conta da Fiesp e seu forte apoio ao impeachment).

Aldo Fornazieri, coordenador da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), acredita que as pautas de ataques à direitos é base no plano de governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e do seu companheiro de partido, capitão do impeachment, Eduardo Cunha (RJ). “Quem leu o programa do PMDB, chamado de Ponte para o Futuro, eu digo Ponte para o Inferno, estão ali ataques aos direitos trabalhistas (…) Isso que vai vir, ataques aos trabalhadores para que eles paguem de forma brutal o pato que a Fiesp (que apoiou a ditadura militar) não quer pagar.”

Fornazieri, em contrapartida, entende também que “surgiu uma nova militância combativa, à margem do Partido dos Trabalhadores, que se acovardou e reagiu tardiamente ao processo. Setores populares devem lutar muito. Se vier este governo Temer, que deve se tirar dinheiro dos pobres para dar para os ricos, lugar de povo que quer garantias e direitos será na rua.”

Já o ator Celso Frateschi, presente no ato pela democracia em São Paulo, lamenta a natureza do Congresso. “Não se tira uma linha produtiva. Nos votos, dizem que estão em nome da família, do neto, bisneto e avô. Nenhuma acusação tem a ver com o processo de impeachment. É muito grave o que está acontecendo. Não tem outra palavra para descrever. É golpe”, diz.

Frateschi também segue na linha argumentativa de que as mobilizações em defesa da democracia devem continuar. “Qualquer seja o resultado, a batalha continua. Seria muito bom que este espetáculo patético das declarações de voto perdesse. Parece realmente um terceiro turno eleitoral, sem a participação do povo.”

O ex-senador e pré-candidato a vereador pela cidade de São Paulo Eduardo Suplicy, lamentou o caráter de “terceiro turno” da votação de hoje. “É importante respeitar a democracia e o resultado das eleições de outubro de 2014. Dilma não cometeu qualquer crime de responsabilidade. É injusto o comportamento dos que votam pelo impedimento”, afirma.

Fonte: rede Brasil Atual

A movimentação pelo golpe de Estado em curso no país chegará em seu ápice neste domingo (17), quando o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff será votado no plenário da Câmara dos Deputados. Contrários ao processo ilegítimo da direita para tomar o poder a qualquer custo, milhares de brasileiros sairão às ruas para dizer basta ao clima de 3º turno imposto ao país, que impede a presidenta de exercer o seu mandato desde que foi reeleita.
As atividades contra o golpe estão previstas para começarem no período da manhã e se estenderão durante todo o domingo. Telões estarão espalhados nos locais, para os manifestantes acompanharem o processo de votação do impeachment.

Confira abaixo onde será a manifestação em sua cidade no próximo domingo (17)

Explanada dos Ministérios, às 10h

São Paulo

Vale do Anhangabaú, às 10h

Rio de Janeiro

Copacabana: Furacão 2000 e Frente Brasil Popular às 8h

Lapa: Vigília da Democracia às 16h

Bahia

Salvador: Ato Político cultural no Farol da Barra à partir das 09h.

Ceará

Fortaleza: Avenida da Universidade às 8h

Pernambuco 

Recife: Marco Zero às 9h

Rio Grande do Norte

Natal: Praça da Árvore de Mirassol, às 8h

Minas Gerais 

Belo Horizonte: Praça Raul Soares, às 10h

Juiz de Fora: Praça da Estação, às 10h

Rio Grande do Sul

Porto Alegre: Praça da Matriz, a partir das 10 h

Santa Maria: Sarau Auto de Resistência em Santa Maria. Organização: Na Rua Pela Democracia e Cultura Pela Democracia

Torres: Vigília pela Democracia e contra o Golpe, na Praça XV, em Torres, com telão para acompanhar a votação, durante todo o dia.

Pelotas: Mateada contra o Golpe, no Altar da Pátria, em Pelotas, às 9h
Coxinhaço contra o Golpe, no Parque Antônio Zattera, em Pelotas 12h

Santa Catarina 

Florianópolis- Largo da Catedral às 16h

Amazonas 

Manaus: Concentração no Largo São Sebastião, às 13h

Pará

Belém: São Brás, às 14h

Mato Grosso do Sul

Campo Grande: Praça Ary Coelho, às 9h

Rondônia

Porto Velho: Praça das Três Caixas D’água, Carlos Gomes, às 8h

Espírito Santo

Vitória: Praça Costa Pereira, às 13h

Sergipe

Aracaju: Arcos da Orla de Atalaia, às 16h

Maceio

Alagoas-  Praça Multieventos às 10h

Paraíba 

João Pessoa- Praça da Paz, Bairro dos Bancários às 14h

Piauí

Palmeirais:  Rua João Soares Ribeiro, próximo a Escola Josivan Bonfim às 9h

* Não encontrou a sua cidade aqui? Mande uma mensagem inbox, na página do Facebook do Portal Vermelho e informe a hora e o local que ocorrerá a manifestação.

De quinta-feira a domingo, a CTB funcionará como um ponto de apoio à luta em defesa da democracia e contra o golpe. A central irá inaugurar nesta quinta (14), a partir das 14h, uma tenda no acampamento promovido pelas centrais e movimentos sociais nas imediações do ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

O espaço, denominado Tenda Cultural da Democracia, contará com atividades de entretenimento e informação, com apresentações musicais, teatro, mostra de vídeos e palestras sobre a atual conjuntura e conscientização da luta contra o golpe. A tenda é um esquenta para a luta decisiva de domingo, quando o processo de impeachment contra a presidenta será votado pela Câmara.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, convida os acampados para o ato de inauguração e diz que a CTB seguirá engajada na batalha contra o movimento golpista, liderado por Eduardo Cunha e Michel Temer, que representa verdadeira ameaça à democracia e aos direitos dos trabalhadores.

“Barrar o impeachment nos dará fôlego para resistir a toda e qualquer ameaça de retrocesso”, declarou Adilson.

Serviço

Tenda Cultural da Democracia

Local: Estacionamento do ginásio Nilson Nelson

Dia e hora: Quinta, a partir das 14h

Sexta, sábado e domingo: a partir das 9h

Atividades: Palestras, música, teatro, mostra de vídeos e distribuição de materiais

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

Fonte: Portal CTB

Às vésperas da Câmara analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o professor de Economia da Unicamp, Pedro Rossi, alertou que o plano da oposição para o “pós-golpe” significa a desconstrução da Constituição de 1988 e a retirada de direitos sociais. De acordo com ele, além de promover retrocessos para os trabalhadores, um “governo ilegítimo” que se originasse deste “golpe contra a democracia” teria ainda mais dificuldade de recompor a economia.

Por Joana Rozowykwiat

Em entrevista ao Portal Vermelho, Rossi analisa que o processo de impeachment é, na verdade, parte de um golpe, que atenta contra os fundamentos da democracia. “A soberania do voto popular é um desses pilares, que está sendo derrubado. Mas o golpe é mais complexo. Outros pilares também estão sendo testados. Um deles é a segurança jurídica. A gente tem direito a um julgamento antes de ser preso, mas isso também está sendo posto em dúvida”, citou, em referência a abusos cometidos pelo Judiciário no último período.

O economista se disse preocupado com a possibilidade, no caso de o impeachment ir adiante, de outro pilar, o dos direitos civis, também ser bombardeado. “Meu temor é que se consolide no Brasil um período autoritário, que passe a questionar esses direitos civis, especialmente por conta da reação dos movimentos populares a um governo ilegítimo. É um golpe que está em curso e o processo de impeachment é parte disso”, avaliou.

De acordo com ele, caso a presidenta Dilma seja afastada pelos parlamentares, será natural uma reação popular a esse processo “irregular, ilegal e à margem da Constituição”. Rossi teme então que as mobilizações sociais de resistência sejam reprimidas, com a continuidade dos abusos da Justiça. “Isso seria péssimo para a democracia brasileira”, colocou.

Projeto neoliberal contra trabalhadores

“O impeachment é a deposição de um determinado governo que tinha – pelo menos em tese – um projeto para o país e é, no fundo, a implementação de um outro projeto, que significaria a aceleração de reformas que são neoliberais”, disse o economista.

Segundo ele, um trecho da gravação do vice-presidente Michel Temer que veio a público nos últimos dias já sinalizava o caráter da agenda por trás do golpe. No áudio, o peemedebista afirma que “sem sacrifícios”, não será possível retomar o crescimento.

“O que significa? Que alguém vai pagar a conta. E esse alguém, certamente, será o trabalhador. O projeto liberal prevê flexibilização da CLT, retirada de direitos sociais por meio de desvinculação de receitas do Estado, reforma da previdência social. No fundo, é a revisão da Constituição de 1988”, criticou.

O professor rechaçou a ideia repetida por economistas de direita, de que a “Constituição de 1988 não cabe no PIB”. Segundo ele, trata-se de uma mentira. “Os direitos sociais não são um tema a ser discutido de forma exclusivamente técnica. Não é o economista que tem que tirar ou não direitos sociais, isso é uma decisão coletiva. E há formas de financiar o Estado social”, defendeu.

Reduzir o Estado

De acordo com Rossi, “o programa pós-golpe é de desmonte do estado social, tal como está escrito no programa do PMDB, Ponte para o Futuro, endossado por Temer”.

O professor listou os objetivos da plataforma apresentada pelo partido no ano passado: “engessar o Estado e a sua capacidade de estimular a economia, apontar o funcionalismo como culpado da crise, sucatear as instituições públicas e privatizá-las – a Petrobras será grande frente de resistência, porque vão tentar privatizá-la – e desconstruir o Estado social”.

O economista ressaltou que a Carta de 1988, apelidada de Constituição Cidadã, prevê mecanismos de intervenção do Estado na economia, inclusive alguns instrumentos que já existiam antes, “e traz como novidade o Estado social, ou seja, a obrigação do Estado prover questões como educação, saúde, que são direito de todos”.

É nesse sentido que a Carta estipula percentuais mínimos a serem aplicados nessas áreas, uma obrigação que o “Plano Temer” quer extinguir. Segundo Rossi, na disputa pelo controle do Orçamento, a desvinculação desses recursos ocorreria para que eles “possam ser usados para superávit primário, para o pagamento de juros”, que beneficiam uma parcela ínfima da população.

Governo ilegítimo não ajuda economia

Questionado sobre os impactos de um impeachment na crise econômica, Rossi respondeu que  uma saída da presidenta Dilma Rousseff levaria a um aprofundamento dos problemas – ao contrário do que quer fazer crer parte da mídia.

“A crise inclusive se aprofunda. Porque seria um governo ilegítimo, que teria muito mais dificuldade de articular as forças políticas. A tensão social de um [eventual] governo Temer seria enorme, em particular se ele quiser implementar esse programa ultraliberal, de desconstrução de direitos. Vai haver greve, protesto, passeatas. Isso na verdade não ajuda a economia”, anteviu.

Para o economista, a saída para as turbulências econômicas passa pelo respeito à Constituição e por um acordo “que tornasse o país governável, inclusive com reformas que pudessem superar esses problemas”. Isso porque, avaliou, a crise política é sistêmica e necessita de soluções mais complexas. “É uma crise de todo o sistema político, da representação política. O ideal seria mudar isso, uma reforma política seria um passo positivo. Mas evidentemente que não vai estar na agenda desse governo ilegítimo”, avaliou.

Fiesp, de beneficiária a golpista

Pedro Rossi classificou como “curioso” o protagonismo da Fiesp no processo de impeachment, uma vez que o primeiro governo da presidenta Dilma beneficiou em grande medida a entidade. De acordo com ele, a Fiesp apoiou, por exemplo, a queda na taxa de juros promovida na primeira gestão da presidenta. Diante da pressão do sistema financeiro, no entanto, a petista recuou e a Selic voltou a subir.

Além disso, o economista cita que a federação paulista também apoiou a queda no preço da energia e uma atuação forte do BNDES em benefício das indústrias, assim como reivindicou uma série de desonerações, no que foi atendida. Segundo o professor, tais desonerações, inclusive, não deram o resultado previsto.

“Esperava-se que a indústria investisse. O que houve foi um certo alívio das margens de lucro, mas o investimento não reagiu. Para além de um impacto pequeno no crescimento, gerou um problema fiscal para o governo. Então a Fiesp se beneficiou do primeiro governo Dilma e é irônico como agora é um dos principais protagonistas do golpe”, apontou.

Crise econômica expôs luta de classes

Na entrevista, Pedro Rossi avaliou que a coalizão que existia em torno dos governos do PT – na qual coabitavam setores da burguesia industrial e da classe trabalhadora – se desfez ao longo do primeiro governo Dilma.

“Acho que, ao longo do governo, muito por conta da desaceleração internacional e de a crise atingir o Brasil, ficou mais aguda a luta de classes e a forma como esses interesses eram articulados, então isso se desfez”, concluiu.

Para ele, houve uma reação dos setores economicamente mais fortes às políticas sociais e à forma como o governo priorizou projetos populares. Essa reação teria então culminado com a polarizada eleição de 2014, na qual – Rossi avalia – o governo tinha, de fato, um projeto mais progressista de condução do país. Ele lembra que algumas reformas estruturais entraram na pauta, a exemplo da reforma política e a da mídia.

“Representava de fato uma ameaça aos poderes econômicos instituídos. E a reação que estamos vendo hoje acho que é muito mais pelo que o governo poderia ter sido, pelo que propôs, do que, de fato, pelo que o governo está sendo”, encerrou.

Fonte: Vermelho

A militância do PSB se revoltou com a posição oficializada pelo partido nesta semana em defesa do impeachment da presidente Dilma Rosuseff. Nota publicada na página “Militância Do PSB Contra O Golpe” no Facebook critica o posicionamento e diz que o processo de afastamento é “um GOLPE de estado transvestido de impeachment”.

“Devemos nos ater que o processo de impedimento aberto contra a Presidenta da República não é referente à operação em curso ou a qualquer escândalo de corrupção. O que está posto hoje é um esquema generalizado de poderio econômico, lobby e todo tipo de interesses que só servem para uma pequena classe desse país, a classe política e empresarial”, alerta o texto.

Leia a íntegra:

CARTA ABERTA DA MILITÂNCIA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO CONTRA O GOLPE.

O PSB em 2013 saiu do Governo Dilma ” pela porta da frente”, como bem disse Eduardo Campos. Saiu pois não queria continuar compactuando com as diversas concessões à ireita brasileira, não concordava com a presença do PMDB e demais partidos de direita no Governo Dilma.

Passado o tempo, diversas lideranças de esquerda do PSB se viram coagidas a se retirarem do partido por não mais encontrarem respaldo para as bandeiras dentro do PSB – aqui lamentamos profundamente a saída do Companheiro Glauber, da Companheira Erundina e do Companheiro e ex-Presidente do PSB, Roberto Amaral. Esses eram quadros socialistas, sonhadores e ícones da esquerda brasileira e para nós, independentemente de suas atuais legendas, serão sempre companheiros, pois nosso campo de batalha é nas trincheiras da resistência da esquerda brasileira.

A Militância aguerrida, resistente e lutadora do PSB vem a público manifestar-se contraria à decisão da Executiva do Partido de apoiar um GOLPE de estado transvestido de impeachment. Sim, um golpe, pois atualmente não existe nada provado que leve a Presidenta da República a ser impedida de exercer seu mandato constitucional e legalmente investido. O crime de responsabilidade não está provado neste pedido. Por não estar provado e não existir fato concreto sobre absolutamente nada que comprove o crime de responsabilidade, o impedimento do atual mandato é golpe. Um golpe é caracterizado quando a ruptura da normalidade democrática é realizada. Por isso, nós da militância do PSB, não deixaremos de afirmar que o processo de impeachment tramitando no congresso é um cru e cruel golpe de estado.

Entendemos que o momento político atual é conturbado e confuso. A existência de escândalos de corrupção é inegável e diversas investigações apontam para todos os lados. Não sobram partidos. Todos, inclusive o nosso, receberam doações de empresas investigadas na Lava-Jato. Entretanto, devemos nos ater que o processo de impedimento aberto contra a Presidenta da República não é referente à operação em curso ou a qualquer escândalo de corrupção.

O que está posto hoje é um esquema generalizado de poderio econômico, lobby e todo tipo de interesses que só servem para uma pequena classe desse país, a classe política e empresarial. O dinheiro tomou conta dos partidos e as propinas correm solta nos corredores do nosso parlamento. Tudo isso está provado na Operação Lava-Jato. E temos de pontuar que esses esquemas surgiram desde Sarney – ou mesmo no período militar – e enraizaram-se na nossa República.

O escancaramento dessa corrupção sistêmica e endêmica nos leva a reflexão de que o nosso sistema representativo partidário está falido e que nossa jovem democracia está sendo sustentada pelo poderio econômico de grandes empresas e políticos corruptos. Recentemente tivemos uma grande vitória em relação a isto – o fim do financiamento privado de campanha –. Agora é o momento de a bandeira da reforma política ser levantada. Reforma essa que deve ser construída com a sociedade civil organizada, com as ruas e, principalmente, com os jovens.

Atualmente não vemos nossos representantes eleitos discutindo esse tema. O que está posto na cara da população brasileira é uma luta oca de poder pelo poder; cidadãos e partidos sem legitimidade e moral para levantar bandeiras anticorrupção; um fascismo crescendo exponencialmente; a grande mídia maculada com todos os interesses que prestam desserviços ao país.

É nesse somatório de forças avessas à democracia que o nosso PSB se alinhou nos últimos dias. Alinhamento esse contrariado por grande parte de sua militância orgânica; alinhamento esse que trai todo o seu projeto político partidário; alinhamento que coloca o pragmatismo à frente de qualquer ideologia.

A militância do Partido Socialista Brasileiro não concorda em ser peça desse golpe de estado perpetrado pelas forças mais conservadoras e esdrúxulas desse país. Não concordamos em trair o país. Não concordamos em ser uma massa de manobra nesse jogo odiento.

Nós temos um lado e ele com certeza não é o lado da mídia, não é o lado de Temer e Cunha, tampouco o lado de Bolsonaro e de viúvas da ditadura militar. Nosso lado é o lado do povo, o lado da democracia, o lado dos artistas e intelectuais, o lado da luta e da resistência.

Por isso, Senhores e Senhoras Dirigentes do PSB, Senhores e Senhoras parlamentares, O PSB NÃO COMBINA COM O GOLPE! NÃO VAMOS DESISTIR DA DEMOCRACIA !

Fonte: Vermelho