Eleição para presidência da Câmara, fundos de pesão, regulamentação dos jogos e recurso de Cunha na CCJ da Câmara são temas da agenda política da semana

Apesar de contar com uma agenda de projetos para votações em plenário nesta semana, a Câmara dos Deputados deve concentrar suas atenções para a eleição do novo presidente da Casa, que deverá acontecer nesta quarta-feira (13).

Depois da vacância do cargo, vários deputados já se candidatam a assumir o mandato deixado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre eles, o presidente da Comissão do Impeachment e líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), e o relator do processo do impeachment da presidente Dilma, Jovair Arantes (PTB-GO).

Ainda aparecem os nomes dos deputados Esperidião Amim (PP-SC), Heráclito Fortes (PSB-PI), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Beto Mansur (PRB-SP), Hugo Leal (PSB-RJ) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As candidaturas até então formalizadas são de Mannato (SD-ES), Fausto Pinato (PP-SP), Marcelo Castro (PMDB-PI), Fábio Ramalho (PMDB-MG), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) e Beto Mansur. A votação é secreta e vencerá quem obtiver o apoio da maioria absoluta (257).

Fundos de pensão
Mesmo com a previsão de eleição para a presidência da Casa, existe a previsão de votações já para esta segunda-feira (11) e até quarta-feira (13). A pauta desta segunda conta com o Projeto de Lei Complementar 268/2016, do Senado, que cria novas regras para a escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

De acordo com o texto, aumentam as restrições para escolha dos diretores-executivos dos fundos de pensão, que tomam as decisões sobre os investimentos para ampliar os recursos da previdência complementar necessários ao pagamento dos benefícios para os participantes.

MPs
Nesta terça-feira (12), caso haja a leitura das medidas provisórias no Plenário da Casa, cinco MPs devem trancar a pauta de votações. Existe uma tentativa de esforço em apreciar as medidas antes do recesso previsto para a próxima semana. Confira as MPs que poderão ser apreciadas:

– MP 719/2016, que permite aos trabalhadores da iniciativa privada oferecerem aos bancos, como garantia do empréstimo consignado em folha, parte dos recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória;
– MP 720/2016, define as regras para liberação de auxílio financeiro no valor de R$ 1,95 bilhão da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios com o objetivo de fomentar as exportações do País;
– MP 722/2016, abre crédito extraordinário de R$ 180 milhões, dos quais R$ 100 milhões para a Presidência da República e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte;
– MP 723/16, que prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio;e
– MP 730/16 é aberto crédito de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral.

Cunha na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara volta a analisar o recurso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A previsão é que nesta terça-feira o colegiado retome o debate.

O recurso em análise é contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. O relator da matéria, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), acatou uma das alegações do parlamentar. Seu parecer entende que o conselho errou ao realizar a manifestação por meio de voto aberto declarado ao microfone, o que teria influenciado os demais conselheiros. Para o relator, a votação deveria ser no painel. Caso o recurso não seja analisado nesta terça o processo se arrastará pelo mês de agosto.

Senado
Os senadores também pretendem analisar uma pauta prioritária nesta semana. Além do recesso parlamentar previsto para a próxima semana, no retorno dos trabalhos os senadores devem dar continuidade a votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Nesta semana a pauta conta com o Projeto de Lei do Senado – PLS 386/2012 -Complementar, conhecido como Reforma do ISS, que fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Outro tema previsto para votação é o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 84/2007, que fixa o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

Jogos
Os senadores podem votar também o projeto que regulamenta os jogos no Brasil. Trata-se do PLS 186/2014), porém o que vai à votação é um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT). A proposta traz a definição dos jogos que podem ser explorados, além de critérios para autorização, prazos para funcionamento e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.

PECs
Ainda podem ser apreciados mais três Propostas de Emendas à Constituição. Entre elas a que concede adicional de periculosidade para os policiais. A proposta estabelece o pagamento do benefício aos servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis e militares e dos corpos de bombeiros que exercem atividades perigosas, de risco à integridade física e psicológica. Trata-se da PEC 58/2015.

Nas comissões, os senadores tentarão apreciar a proposta que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Após análise da comissão de Constituição e Justiça, a proposta terá que ser apreciada em plenário em dois turnos de votação.

Fonte: Diap

Entre os candidatos favoritos à sucessão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, seis enfrentam algum tipo de prendência judicial, segundo levantamento realizado pelo jornal Estadão. Entre as acusações estão envolvimento na Lava Jato, peculato (desvios de recursos públicos), improbidade administrativa e submeter trabalhadores a condições de trabalho análogas à escravidão.

Rogério Rosso (PSD-DF) é investigado por peculato e indiciado por corrupção. Os crimes são relacionados ao mandato-tampão como governador do Distrito Federal, em 2010, após um escândalo de corrupção que prendeu o então governador José Roberto Arruda e obrigou o vice, Paulo Octávio, a renunciar.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) não responde a processo. No entanto, teve seu nome envolvido na Operação Lava Jato após aparecer em troca de mensagem de Léo Pinheiro, da OAS, pedindo doações. Maia é alvo de um pedido de inquérito da Procuradoria-Geral da República.

Heráclito Fortes (PSB-PI) teve as contas das últimas eleições reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu Estado. O deputado ainda pode recorrer na ação em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato. Antes, foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina, entre 1989 e 1993, por usar publicidade institucional para fazer promoção pessoal. A Justiça determinou ressarcimento aos cofres públicos.

Beto Mansur (PRB-SP), possui a maior lista de pendências judiciais entre os 16 pesquisados. Mansur já foi condenado e responde a um processo por exploração de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no interior de Goiás. O caso envolve 46 trabalhadores, sete dos quais eram menores de idade na época. Além disso, Beto Mansur é investigado por supostas irregularidades no período entre 1997 e 2004, período em que foi prefeito Santos

Esperidião Amim (PP-SC) responde por improbidade administrativa e dano ao erário.

Jovair Arantes (PTB-GO) foi condenado pelo TRE por utilizar funcionário público em seu comitê de campanha em 2014. Ele foi multado em R$ 25 mil. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Vermelho

A professora de Sociologia Gabriela Viola foi afastada pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná porque pediu um trabalho sobre o que os alunos haviam entendido de sua aula sobre Karl Marx (1818-1883), um importante intelectual e revolucionário alemão.

Justamente porque os alunos de primeiro ano B do ensino médio fizeram um vídeo muito criativo com uma paródia do funk “Baile de Favela”, do MC João, e o postaram na internet.

A paródia “Karl Marx é Baile de Favela” viralizou na internet juntamente com a campanha #VoltaGabi, promovida pelos alunos do Colégio Estadual Professora Maria Gai Grendel, que fica na capital Curitiba.

Questionar o governo por estar gastando, seja com socorro aos estados ou com o reajuste dos servidores e do Bolsa-Família, mesmo que isto aparente uma contradição, significa apoiar a política de corte que virá tão logo seja concluído o processo de impeachment e que incidirá sobre os assalariados e os mais pobres. Com uma oposição dessas, Temer não precisará de aliados!

Antônio Augusto de Queiroz*

O mercado e a mídia, que têm cobrado austeridade do governo, ganharam novos aliados no Senado. Senadores de oposição têm ocupado a tribuna do Senado para “denunciar” a gastança do governo Temer.

Esses senadores, ao assumirem o mesmo discurso fiscalista do mercado e da mídia, cometem um grande equívoco, até porque a variável de ajuste do novo governo serão os gastos sociais (previdência, assistência, saúde, educação), além da despesa com pessoal, segmentos que supostamente esses parlamentares deveriam defender.

A presidente afastada Dilma Rousseff, em declaração recente, também questionou o fato de Michel Temer ter reajustado o Bolsa-Família e não ter suspendido o reajuste dos servidores, que ela própria havia negociado.

A impressão que fica é que Dilma e seus aliados, na avidez de pegar o novo governo em contradição, respaldam as propostas de corte de gasto social do novo governo, que só serão colocadas em prática após confirmado o impeachment.

Aliás, a esse propósito, Michel Temer, incomodado com a pressão da mídia e do mercado, prometeu em discurso na primeira semana de maio que tomará medidas “impopulares” assim que for efetivado na Presidência da República.

Ora, se a oposição, mesmo que sua intenção seja apontar contradições ou oportunismo do governo interino, insiste em questionar seus gastos, em tese, permite ao presidente da República lembrar, quando for colocar em prática seu saco de maldades – e o fará assim que for efetivado – que a própria oposição vinha cobrando austeridade. Constrói-se, por vias transversas, um consenso antissocial, que nada deixa a dever a Consenso de Washington…

Esse governo é maquiavélico e age estrategicamente. Ao manter o reajuste dos servidores, socorrer os estados com dificuldade e reajustar o Bolsa-Família sabe que receberá pressão da mídia e das forças de mercado para adotar medidas de corte de gastos e se a oposição se soma nesse coro, o caminho estará livre para, após passado o impeachment, promover os cortes sobre os direitos sociais.

O governo, na verdade, está dando com uma mão agora e posteriormente poderá retirar com a outra. Ou alguém tem dúvida de que, após efetivado o impeachment e aprovada a PEC 241, do teto do gasto público, o governo irá invocar restrições fiscais, impostas pela Constituição, para impedir novos gastos ou até mesmo a realização dos já autorizados em lei?

A necessidade de economizar com políticas públicas é inerente ao novo governo, até porque se não fizer a maior economia possível – e certamente sobre os gastos sociais – como é que o governo irá honrar os juros e os encargos da dívida?

O novo governo, a pretexto de “fazer caixa” e reduzir o déficit público, vai reduzir o tamanho do Estado na prestação de serviços e na oferta de bens e direitos, além de transferir atividades para o setor privado, mas não irá diminuir a capacidade de intervenção do Estado na economia, até porque precisa desse poder para colocá-lo a serviço do mercado. Ou seja, esse será o instrumento por meio do qual fará transferência de renda, com corte de direitos e conquistas sociais, para os detentores dos títulos da dívida.

Assim, questionar o governo por estar gastando, seja com socorro aos estados ou com o reajuste dos servidores e do Bolsa-Família, mesmo que isto aparente uma contradição, significa apoiar a política de corte que virá tão logo seja concluído o processo de impeachment e que incidirá sobre os assalariados e os mais pobres. Com uma oposição dessas, Temer não precisará de aliados!

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Fonte: Diap 

“A chance de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguir manter o mandato é muito baixa. Por mais que haja DEM, setores do PMDB e até apoio do Palácio do Planalto, com votação aberta no plenário da Câmara, é praticamente impossível ele salvar o mandato.” A opinião é do analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Para que Cunha seja cassado, é necessária a maioria absoluta, pelo menos 257 votos dos 513 deputados que compõem a Câmara. O fato de a votação ser aberta torna a situação do ex-presidente da Câmara praticamente definida, diante das denúncias concretas que pesam contra ele.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu nesta quarta-feira (6) a criação de uma espécie de plano de saúde popular, com custos menores, numa tentativa de aliviar os gastos do governo com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A ideia, apresentada durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, é criticada por especialistas. Eles avaliam que ela apenas beneficiaria os planos privados e ajudaria a afundar o SUS.

Segundo a proposta de Barros, os planos teriam menos serviços do que o definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como cobertura mínima obrigatória.

“O que estamos propondo como reflexão é que possamos ter planos com acesso mais fácil à população e, evidentemente, com cobertura proporcional a esse acesso. Precisamos ter outras faixas de planos de saúde para que a gente possa permitir que mais pessoas possam contribuir para o financiamento da saúde no Brasil”, defendeu.

Ao invés de “ajudar” o SUS, como sugere o ministro, o resultado seria justamente o contrário. É o que defendeu, por exemplo, o ex-ministro da Saúde e atual secretário da pasta em São Paulo, Alexandre Padilha. Em entrevista recente ao Portal da CUT, Padilha afirmou que planos privados de baixa qualidade ajudam a piorar o SUS.

“O surgimento de planos de saúde de baixa qualidade é duplamente nocivo para o SUS, porque reforça algo que já existe: a pessoa tem o plano, mas na hora de procedimentos mais complexos, tem de procurar o SUS. E em várias regiões da cidade, não há hospitais desses planos por perto. Segundo, porque o plano de saúde inclui uma isenção tributária, ou da pessoa ou da empresa. É um gasto tributário do governo que reduz os investimentos públicos na saúde. Essa agenda desse governo é uma agenda para inviabilizar o SUS”, afirmou Padilha.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Mário Scheffer destacou que a proposta de Barros é o “sonho” das empresas privadas. ”Esse é um velho sonho de empresas de saúde. Ter uma regulação mais flexível, que permita ao setor a oferta de serviços mínimos e muitas bondades de governo, sobretudo renúncia fiscal”, disse, de acordo com a IstoÉ.

Para a advogada Renata Vilhena, especializada em saúde suplementar, se levada adiante, a ideia do ministro aumentará abusos cometidos por operadoras de saúde. Além disso, ampliará os gastos do SUS, outro efeito inverso ao esperado pelo ministro.

Segundo ela, regras mais flexíveis aumentam o risco de contratação de planos com cobertura insuficiente. “Não é fácil distinguir a qualidade de planos. Além disso, a população não tem poder de barganha. O resultado já se sabe qual será. Sem atendimento esperado, as pessoas vão recorrer ao SUS. Mais ainda do que já ocorre hoje.”

O editor do Tijolaço, Fernando Brito, também criticou a ideia: “Quer dizer, um plano de saúde ‘baratinho’, devidamente subvencionado pelo Tesouro (despesa dedutível do Imposto de Renda) para fazer aquilo que for ‘baratinho’. Com aquela qualidade que você vê lá em cima ou que já sentiu na pele. Se o ‘desinfeliz’ tiver algo de mais sério, que exija exames, equipamentos ou intervenções mais caras, vai para o SUS. Ou para o que restar dele”.

Fonte: Vermelho

Um levantamento realizado pelo instituto de pesquisa Ipsos em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) mostra que 77% dos brasileiros consideram justo cobrar mais impostos de quem ganha mais e menos de quem ganha menos.

Como era de se esperar, o posicionamento varia de acordo com a renda. Nas classe AB, 68% acham isso justo; na classe C, 80%; e na classe DE, 82%.

Segundo a pesquisa Pulso Brasil, monitoramento mensal da Ipsos acerca de indicadores políticos, econômicos e sociais, para 88% dos entrevistados, muitos impostos são cobrados e o dinheiro não é investido na melhoria de escolas, creches, hospitais e estradas.

A insatisfação neste quesito é maior no Norte (95%) e no Sul (93%). Na sequência está o Centro-Oeste (89%). Nordeste e Sudeste ficam empatados com 86%. Já quanto às classes sociais, 89% dos entrevistados da classe C concordam com a afirmativa, contra 88% na classe A e 84% na classe DE.

Para 85% das pessoas ouvidas pela Ipsos, a população, além de desembolsar dinheiro com impostos, ainda precisa pagar plano de saúde privado, escola particular, segurança do condomínio, entre outros gastos, porque o governo não cumpre com a sua parte investindo o dinheiro nas áreas que ajudem a população.

Já segundo 83% dos brasileiros, se existisse um sistema de impostos mais simplificado, a sonegação diminuiria.

CPMF

Entre as mais de 10 perguntas feitas a consumidores de todas as regiões do Brasil, algumas tratam da possibilidade de volta da CPMF para aumentar a arrecadação do governo. Um dos resultados foi o seguinte: 74% já ouviram falar em CPMF, 25% desconhecem e 1% não sabe/não respondeu.

Já quando foi feita a pergunta “A proposta para voltar a cobrar a CPMF está em discussão no Congresso Nacional, ouviu falar disso?”, 61% disseram que sim, 37% desconhecem e 2% não sabem/não responderam.

Por fim, 79% são contra a volta da cobrança desse imposto; 12% não sabem e 9% são favoráveis ao retorno da CPMF.

A pesquisa Pulso Brasil sobre Impostos foi realizada entre os dias 29 de abril e 7 de maio em todo o País. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.

Do Portal Vermelho, com Brasil 247

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), convocou para a próxima quinta-feira (14), às 16h, sessão extraordinária para a eleição do novo presidente da Casa. A decisão foi lida hoje (7) pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu a sessão de debates. Os pretendentes ao cargo deverão apresentar as suas candidaturas até as 12h do dia 14.

Segundo a Agência Câmara, a eleição será secreta e ocorrerá por meio do sistema eletrônico. É preciso que a maioria absoluta dos deputados esteja presente à sessão (257 dos 513 parlamentares que compõem a Casa). O novo presidente será eleito em primeiro turno caso obtenha a maioria absoluta dos votos. Se isso não ocorrer, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados, quando se exige apenas maioria simples dos votos.

O regimento interno determina que o novo presidente deve ser escolhido no prazo de até cinco sessões plenárias. Ele vai substituir Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que renunciou à presidência hoje. O próximo presidente da Câmara ocupará o posto até fevereiro de 2017, quando haverá nova eleição.

Em reunião de Michel Temer com líderes da base governista da gestão interina na terça-feira (5) foi decidido retirar o caráter de urgência dos projetos que compõem o pacote anticorrupção elaborado pela presidenta afastada Dilma Rousseff.

“Ficou decidido que faremos um debate mais amplo, com audiências públicas”, afirmou o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), que é investigado na operação Lava Jato.

O conjunto de medidas elaborado na gestão de Dilma ganhou “urgência” na véspera do afastamento da presidenta eleita, no mês passado, e foi alardeado como mais uma manifestação de compromisso da então oposição em dar continuidade às investigações de envolvidos em crimes de corrupção.

O projeto criado pelo governo Dilma após as manifestações de 2013 e lançado em 2015 sempre enfrentou grande resistência no Congresso Nacional. Entre as principais propostas do pacote, estão a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais e a tipificação do enriquecimento ilícito de servidores, sem comprovação de origem de patrimônio, como crime.

A decisão de retirar o projeto da fila de urgências foi tomada logo após reunião com o procurador geral, Rodrigo Janot, que convocou o encontro justamente para cobrar celeridade na aprovação das medidas.

Fonte: Portal CTB

A tese do negociado sobre o legislado, defendida por empresários, voltou a ser debatida durante reunião realizada ontem (5) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O tema central eram os Projetos de Lei (PLs) 4.962, de 2016, de Júlio Lopes (PP-RJ), e 427, de 2015, de Jorge Côrte Real (PTB-PE).  Enquanto entidades patronais defenderam mudanças na legislação, alegando necessidade de “segurança jurídica”, centrais avaliaram que existe uma tentativa de aproveitar o momento de crise para retirar direitos.

“Penso que flexibilização de normas trabalhistas não é precarização”, afirmou o gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Damião Cordeiro de Morais. “Por fim, entendemos que esse projeto de lei (427) não é para atender a questões particulares, não pela crise. Mas algo que possa ser constante. Esse é um ponto essencial para nós, para que possamos contribuir para o desafogamento da justiça como um todo.”

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, disse que um sistema rígido “só contribui para que a crise aumente”. Segundo ele, a Constituição já permite algumas possibilidades, que ele chamou de “válvulas de acerto”, mas isso deve ser exceção, e não regra. Ele se referiu ao artigo 7º, que permite flexibilização da jornada e salário, via negociação. “Ela (essa possibilidade) tem natureza temporária, não suprime direitos e admite redução temporária mediante contrapartida que, na ótica do trabalhador, compense: o seu patrimônio como um todo acaba sendo preservado.”

“Entendemos que esse PL merece prosperar, seria importante da forma mais rápida e deixando para o Judiciário a tarefa de mergulhar sobre as causas mais difíceis e que demandam mais trabalho e mais reflexão”, comentou o diretor suplente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Ivo Dall´Acqua Junior.

A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, contestou. “Queremos mais proteção, um conjunto de leis que melhorem nossa vida, e não o retrocesso que está colocado nesse processo. O negociado sobre o legislado é a oportunidade que o empresariado vai ter para sair da crise?”, reagiu. “Você pega o trabalhador fragilizado numa crise dessa e vai propor uma redução de seus direitos, como reduzir os direitos da saúde do trabalhador?”

Fonte: RBA

Em 41,5% dos 67 milhões de lares existentes em 2014 no Brasil, pelo menos um morador havia tentado acessar o Cadastro Único para ter acesso a programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Em ¼ desses domicílios permanentes, o morador havia sido entrevistado para o cadastro, pré-requisito para acessar os benefícios. A regiões norte e nordeste registraram os maiores percentuais de tentativas de acesso (61,9%) e entrevistas (43,7%).

As informações fazem parte do suplemento Acesso ao Cadastro Único e a Programas de Inclusão Produtiva, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, divulgado hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para a analista da pesquisa Alessandra Scalioni Brito, embora esse seja o primeiro estudo sobre o tema feito com dados da Pnad, os números sugerem que o Cadastro Único está bem disseminado.

“[O cenário] está mostrando que o Cadastro Único está se universalizando para ser um banco de dados do governo como porta de entrada para políticas públicas como o Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego], o Minha Casa Minha Vida, não apenas o Bolsa Família, que é o que a maioria mais conhece.”

Segundo Alessandra, a principal contribuição do suplemento será apontar as regiões onde o público-alvo do Cadastro Único não está sendo beneficiado. “É importante tapar os gargalos de benefícios que talvez não cheguem, porque a pessoa não conhece o cadastro ou programa social. Vai ajudar a melhor disseminar a informação para essas pessoas que realmente precisam possam buscar o cadastro e se tornar beneficiárias dos programas.”

Apenas 6,3% dos moradores desconheciam o Cadastro Único ou os programas sociais federais. Os maiores percentuais dos domicílios em que se desconhecia o cadastro e os programas foram encontrados nas regiões sul (7,2%) e norte (7,1%).

Em domicílios com pessoas sem instrução e com menos de quatro anos de estudo, a tentativa de cadastramento (27,8%) e a ocorrência de entrevista para o Cadastro Único (30,7%) eram proporcionalmente maiores do que nos domicílios em que não houve nem tentativa, nem ocorrência (15,6% e 22,9%, respectivamente). Em 74,5% dos domicílios onde houve tentativa de cadastramento viviam pelo menos três moradores em 2014.

A diarista Maria Alice Gonçalvez, 45 anos, é beneficiária do Bolsa Família há três anos. Com um rendimento mensal familiar de cerca de R$ 800, ela sustenta sozinha os quatro filhos e um neto. “É uma boa ajuda. Não posso trabalhar todo o dia, porque todos os meus filhos ainda estão na escola e ajudo com meu netinho, de 10 meses. Daqui a pouco, as meninas começam a trabalhar e vai ficar mais folgado para mim, mas, por enquanto, o benefício garante muita coisa dentro de casa”, disse Maria Alice, que elogiou o fato de o programa vincular o pagamento à frequência dos filhos na escola.

“Sempre me preocupei com isso, mas meus filhos têm uns amiguinhos que as mães só passaram a cobrar e cuidar das crianças depois que começaram a receber o Bolsa Família”, contou.

Rendimento mensal domiciliar per capita

Quase 70,5% dos domicílios com classe de rendimento até meio salário mínimo tentaram o cadastramento. Já nos domicílios na classe mais de meio a um salário mínimo, essa proporção era de 50,2%, 19,7% na classe de um a dois salários mínimos e 28,9% na classe mais de três salários mínimos.

O critério para o cadastramento é de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, renda mensal total de até três salários mínimos, ou renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Cerca de 43% dos domicílios em que houve entrevista estavam nas duas primeiras classes de rendimento, ou seja, até meio salário mínimo, e 34,6% daqueles com meio a um salário mínimo. Na classe mais de um a dois salários mínimos, a proporção de domicílios com entrevista foi de 16,1% e na classe com mais de dois salários mínimos, 3,7%. O rendimento médio dos domicílios em que houve entrevista era de R$ 530 por pessoa.

Bens duráveis

O estudo aponta, também, que o abastecimento de água por rede geral era mais presente em domicílios em que seus moradores não tentaram acessar o Cadastro Único (89,4%), do que naqueles em que o acesso foi tentado (80,3%).

A máquina de lavar existia em 71% dos domicílios onde ninguém era beneficiado por programas sociais e apenas em 42,8% dos domicílios em que se tentou acessar o Cadastro Único. Nesses domicílios que tentaram se cadastrar, 30% tinham computador com internet e 31,1% possuíam automóvel. Já nos domicílios em que não houve tentativa de cadastramento, 56,8% tinham automóveis, e 52,4% usavam microcomputador com internet.

Os domicílios em que houve entrevista possuíam maior proporção apenas de motocicleta (28,2% frente a 23,4%).

Fonte: Agência Brasil

 Os líderes parlamentares da Câmara dos Deputados, que se reuniram hoje (5) para discutir a situação da Casa, repleta de matérias com tramitação parada tanto no plenário como nas comissões técnicas, resolveram que não mais terão recesso em julho, este ano. Em vez disso, a Casa terá o chamado “recesso branco”, que é a continuidade dos trabalhos, mas sem computação de faltas, para que os parlamentares possam ficar mais tempo em suas bases eleitorais. Dessa forma, ficou confirmado que a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia o Orçamento da União para o próximo ano, não será votada até o próximo dia 13 como estabelece a lei.

Caso a LDO não seja aprovada, é impossível ser autorizado o recesso para os parlamentares e a avaliação dos deputados é clara: não há tempo suficiente para isso com as tramitações ainda sendo iniciadas. Os deputados e senadores terão, portanto, que dar continuidade à apreciação da matéria e tentar agilizar os trabalhos das demais que estão nas várias comissões técnicas.

Mas sem exigência de presença dos integrantes de cada comissão, é dado como certo o atraso de várias votações, incluindo a da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no plenário – que, ao que tudo indica, ficará para o início de agosto.

Obstrução

Com várias votações atrasadas, os deputados iniciaram no fim da tarde de hoje (5) a sessão plenária do dia, que tem a votação de duas medidas provisórias que estão trancando a pauta do plenário da Câmara. Acontece que os integrantes do PT e do PCdoB anunciaram obstrução dos dois textos, porque consideram que o assunto precisa ser melhor debatido.

Das medidas provisórias, a primeira, a MP 716, libera recursos para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, do zika e da febre chikungunya. Só que a maior parte das verbas (R$ 300 milhões) foi direcionada à compra de repelentes para grávidas atendidas pelo programa Bolsa Família. A distribuição do produto, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social, foi definida pelo governo em janeiro e é uma das frentes do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à microcefalia.

A segunda MP, de número 718, trata de normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Determina, por exemplo, a criação da Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), dentre as quais: conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados.

Assim que forem votadas as duas MPs, entrará na pauta o projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados e, em seguida a proposta que estabelece novas regras para escolha e atuação dos dirigentes dos fundos de pensão.

Os parlamentares do PT destacaram que, quando se tratava de fazer a campanha do “quanto pior, melhor” para atrapalhar as ações do governo Dilma Rousseff, as legendas que hoje apoiam o governo provisório de Michel Temer não tinham escrúpulos em decretar obstrução das sessões.

Disseram, ainda, que eles não pretendem pagar com a mesma moeda, mas vão fazer com que os assuntos incluídos na pauta sejam melhor discutidos. “Não vamos repetir práticas que consideramos erradas e nem vamos prejudicar ainda mais o país, mas queremos que as matérias a serem apreciadas por esta casa sejam bem analisadas”, afirmou o líder do PT, deputado Afonso Florence (BA).

Fonte: RBA

Lideranças das centrais sindicais e parlamentares debateram na segunda-feira (4), na sede do Dieese, o projeto de lei sobre o financiamento da atividade sindical que está em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, e é tema de análise hoje a partir das 11 horas entre os parlamentares.

Após a reunião, advogados e dirigentes das centrais elaboraram um documento com mudanças no texto, poucas mas fundamentais – as quais têm consenso entre as entidades.

“Bebeto se comprometeu a introduzir a proposta das centrais com as alterações no debate hoje na Câmara”, disse Magnus Farkatt, advogado e assessor jurídico da CTB, que participou da elaboração do texto com integrantes das outras centrais, e estará presente hoje, ao lado do vice da CTB, Nivaldo Santana, no debate da comissão especial, em Brasília.

Para Bebeto, a regulação é importante e a aprovação do projeto será um momento decisivo para o movimento sindical brasileiro. “Iremos fortalecer a institucionalidade, independente da presença de um ou outro mandatário”, destacou. “Hoje, a contribuição sindical já ocorre, mas não existe um regramento sobre as prestações de contas aos trabalhadores. Com a regulamentação, teremos ainda mais transparência”, disse ele.

Fonte: Portal CTB

“Ponte para o Futuro” e “Travessia Social” são as duas propostas apresentadas por Michel Temer para Brasil. A primeira promete uma reedição do “Programa de Desestatização” apresentado por Fernando Henrique Cardozo nos anos de 1990. A segunda um guia para reorganizar as relações entre o Estado e o setor privado.

Complementarmente, as propostas sinalizam para um único caminho: desmonte do Estado e a retirada dos direitos sociais e trabalhistas. Nos dois documentos a defesa da privatização é clara: “O Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”.

Entreguismo

Essa tônica foi renovada nesta segunda-feira (4) com o anúncio da equipe econômica de que a meta será fechar o próximo ano com um déficit primário menor do que o de 2016, que foi elevado com objetivos políticos e eleitoreiros a R$ 170,5 bilhões. Para reduzi-lo pretende-se aplicar duas receitas: a primeira, cortar os investimentos em áreas como Saúde e Educação, Seguridade Social, entre outras; e a segunda, privatizar e entregar o Brasil ao capital externo.

O interino da Fazenda, Henrique Meirelles, estima que o futuro programa de privatizações e concessões irá render entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões ao caixa do Tesouro Nacional em 2017. Não se sabe ainda tudo o que pode ser privatizado. Mas, já temos algumas pistas: Caixa Seguridade, IRB, participações da Infraero em aeroportos e concessões de rodovias, Correios, sistema Eletrobras, portos e aeroportos.

Saúde, educação e pré-sal

Nesses quase 60 dias de governo golpista, sem voto e respaldo popular, muito já foi destruído e a situação pode piorar. Exemplo disso foi a ampliação do alcance da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Isto se traduz, concretamente, na redução das verbas para a educação e saúde.

Nunca será demais reiterar e alertar que a classe trabalhadora será a maior vítima deste golpe. Em síntese, o que se propõe é a volta a um passado que todos nós já conhecemos, denunciamos e rejeitamos. A ameaça que nos rodeia hoje é a retomada de um projeto reacionário que foi derrotado nas urnas reiteradas vezes desde 2002.

O projeto é claro: entregar ao capital estrangeiro, em especial às transnacionais dos EUA (que mantiveram eloquente silêncio sobre o golpe, apoiando-o nos bastidores), todas as nossas riquezas, em especial o pré-sal. Sob o falso discurso de retomada do desenvolvimento, Temer promove o maior desmonte da história recente. As privatizações, que podem incluir até a Petrobras, bem como a mudança da política externa, constituem prioridades desse retrógrado projeto.

É preciso deixar claro que o duro ajuste fiscal liderado pela dupla Temer/Meirelles, com cortes dramáticos nos investimentos sociais, tem por objetivo realizar elevados superávits primários que só beneficiarão o sistema financeiro. Os movimentos sociais brasileiros defendem o equilíbrio das contas públicas com base em medidas contra as classes abastadas, ampliando a taxação das heranças, instituindo o imposto sobre grandes fortunas, reduzindo substancialmente as taxas de juros, auditando e reestruturando a dívida pública. Que os ricos, e não só os pobres, paguem pela crise.

A CTB seguirá firme na resistência contra o governo golpista e lutará contra qualquer retrocesso. Estamos conscientes de que para garantir um futuro democrático e soberano do Brasil e abrir caminho para uma nova agenda de desenvolvimento nacional fundada na valorização do trabalho, bem como no combate rigoroso à corrupção, é preciso intensificar a mobilização popular, derrotar o projeto golpista e reposicionar o país no cenário político nacional e internacional. Urge devolver ao povo o poder de decisão sobre os destinos da nação. Plebiscito já sobre antecipação das eleições presidenciais.

Adilson Araújo, presidente nacional da CTB

Nove expositores participaram, na manhã desta terça-feira (28), da audiência pública que discutiu, no Tribunal Superior do Trabalho, se a exigência de apresentação de antecedentes criminais por candidatos a emprego gera dano moral. Divididos em três painéis, os expositores apresentaram pontos de vista que contribuirão para a formação do convencimento, pelos ministros da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, a respeito do tema, que é objeto de dois processos submetidos ao rito dos recursos de revista repetitivos previsto na Lei 13.015/2014. O julgamento desses processos formará precedente judicial a ser aplicado a todas as demais causas nas quais o tema é discutido.

No encerramento, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, que convocou a audiência, admitiu que, ao receber a relatoria dos dois casos paradigmas, não imaginou que os processos suscitariam tantas indagações. “Já vínhamos, ao longo de todos esses anos, enfrentando essa matéria, que não me parecia muito polêmica”, afirmou. “Mas estava redondamente enganado”.

Para o relator dos recursos, os debates travados e as manifestações apresentadas na audiência pública trouxeram bastante luz para a solução da controvérsia. “Não saio, evidentemente, com o voto pronto, mas com muito mais clareza a respeito da matéria do que tinha até aqui”, concluiu.

Fonte: TST

Estudo que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (30) indica que, em 2013, 10,2% dos brasileiros com 18 anos ou mais que estavam fora do mercado de trabalho (um em cada dez) sofriam de algum tipo de depressão, de um total de 61,8 milhões de pessoas que não trabalhavam, nem procuravam emprego – em um universo de 93 milhões de empregados.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde 2015 – Indicadores de Saúde e Mercado de Trabalho. O levantamento contabilizava, na época, a existência de cerca de 160 milhões de pessoas integrando a População em Idade Ativa (PIA) do país, em um universo de 200,6 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010.

Quando se analisa os brasileiros em idade ativa desocupados (5,7 milhões fora do mercado de trabalho, mas procurando emprego) em 2013, o percentual cai para 7,5%. Já entre as pessoas fora do mercado de trabalho (que não trabalhavam, nem procuravam emprego, embora em idade ativa), o total passa a 7,6%, o equivalente a 11,2 milhões. O percentual menor de trabalhadores com depressão foi verificado entre a população ocupada: 6,2%.

O levantamento sobre a ocorrência de depressão entre a população em idade ativa abrange o contingente de pessoas com idade acima de 18 anos e indica, ainda, que 12,6% da população fora do mercado tomavam algum tipo de remédio para dormir.

As análises foram feitas em convênio com o Ministério da Saúde. Em relação ao sexo, tanto no domínio da população de 18 anos ou mais quanto no da população ocupada desta mesma faixa etária, as mulheres apresentaram percentual de prevalências de diagnóstico de depressão mais elevado: 10,1%.

Analisando as pessoas ocupadas de 18 anos ou mais de idade por grupos etários, os dados mostram que o diagnóstico médico de depressão aumentava até o grupo de 40 a 59 anos, observando-se redução da prevalência a partir dessa faixa – entre as pessoas de 40 a 59 anos de idade, 8,2% relataram ter diagnóstico de depressão, enquanto para aquelas de 60 anos ou mais de idade a prevalência foi de 7,4%.

Para análise do contingente de pessoas fora do mercado de trabalho com depressão, o IBGE levou em consideração a população com mais de 18 anos de idade, que não exercia qualquer atividade: aposentados, estudantes, pessoas que desistiram temporariamente de procurar emprego em razão de dificuldades momentâneas do mercado ou, ainda, mulheres cujos maridos tinham rendimentos elevados e decidiram se dedicar aos filhos e ao lar.

Idade do trabalhador

Em entrevista à Agência Brasil, a gerente de Pesquisas Domiciliares do IBGE, Maria Lúcia Vieira, admitiu que a questão da depressão pode estar ligada diretamente à idade do trabalhador. “O que a gente identificou é que, conforme a idade, cresce o percentual de pessoas que apresentavam algum tipo de depressão”.

Para ela, como a população fora da força de trabalho é composta – em sua maior parte – por pessoas com mais idade, essa poderia ser uma justificativa para o percentual mais alto. “Então, tem, sim, uma relação forte com a questão da idade”.

A gerente de pesquisas também falou sobre a incidência maior de mulheres entre o contingente de brasileiros com depressão. “Entre as mulheres, o percentual de diagnóstico de depressão chega a ser três vezes maior do que entre os homens. E isso ocorre tanto entre a população desocupada como entre os que estão fora da força de trabalho – o que pode ser um indício de que este percentual pode estar mais relacionado com a questão sexo e idade do que com as condições de trabalho”, explicou. 

Com informações da Agência Brasil.

No Brasil, mais de 1,2 milhão de pessoas foram agredidas no ambiente de trabalho em 2013. O dado é da Pesquisa Nacional de Saúde, levantamento do IBGE em parceria com o Ministério da Saúde. No quarto suplemento da pesquisa, os técnicos analisaram a saúde do brasileiro relacionada ao mercado de trabalho.

Em todo o Brasil, 3,7 milhões de adultos sofreram agressões por pessoas conhecidas; 439 mil, ou 11,9%, do total, estavam trabalhando no momento do ataque, como Silva. Em 9 mil casos, chefes ou patrões foram os agressores. Outros 4,6 milhões de adultos sofreram violência cometida por desconhecidos; 846 mil deles, ou 18,9% do total, estavam em serviço.

Acidentes

A pesquisa do IBGE mostrou que 4,9 milhões de pessoas sofreram acidentes de trabalho – 613 mil ficaram com sequela ou incapacidade e 1,6 milhão estão impedidas de realizar atividades habituais. Os portadores de alguma das deficiências investigadas (intelectual, motora, auditiva e visual) tinham rendimento médio mensal habitual 11,4% menor (R$ 1.499) que os sem deficiência (R$ 1.693).

Em 2013, 4,5 milhões de adultos tiveram lesão corporal em acidentes de trânsito. Um em cada três acidentados (1,4 milhão de pessoas) estava a caminho do trabalho. Outros 445 mil feridos nesse tipo de acidente estavam trabalhando no trânsito.

A pesquisa também permitiu comparar indicadores de saúde entre empregados e desempregados. Enquanto 6,2% dos que estavam empregados haviam recebido diagnóstico de depressão, para as pessoas que procuravam trabalho esse índice subiu para 7,5%. Os desempregados fumavam mais (17,2%, ante 15,1%) e relataram consumo abusivo de álcool em maior proporção (17,6% contra 13 7%). Já os empregados sofrem de mais problemas crônicos na coluna (16,3%, ante 12,2%), têm colesterol alto (10,1%, contra 7 1%) e hipertensão (15,7% ante 8,2%).

Em todos esses parâmetros, o grupo considerado fora da força de trabalho (não estão empregados nem procuram emprego) tem índices piores. Mas não é possível para os técnicos determinar se isso ocorre em decorrência da situação profissional ou se pela idade mais avançada.

A pesquisa mostrou que 14,9% da população ocupada trabalha no período noturno (entre 22h e 5h) As pessoas que trabalhavam à noite, mesmo que o turno começasse durante o dia, tinham rendimento médio de R$ 2.073, 21,2% maior que o dos ocupados exclusivamente durante o dia (R$ 1.710). Ainda segundo o levantamento, 1,7% da força de trabalho cumpre escalas de 24 horas ininterrupta. 

Com agências.

A equipe econômica liderada pelo interino Henrique Meirelles (Fazenda) definiu como meta fechar o próximo ano com um déficit primário menor do que o de 2016, que pode ficar em até R$ 170,5 bilhões. Para isso, a gestão interina de Michel Temer fará um saldão e entregará o Brasil por R$ 30 bilhões.

Meirelles calcula que o futuro programa de privatizações e concessões do governo Temer irá render entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões ao caixa do Tesouro Nacional em 2017. A gestão interina ainda não indicou o que pode ser privatizado. Mas, foi sinalizada a venda da Caixa Seguridade, IRB, participações da Infraero em aeroportos e concessões de rodovias, portos e aeroportos.

Ponte para o passado

Confirmando o que foi anunciado na cartilha “Ponte para o Futuro”, na semana passada, durante reunião com sua equipe, Temer orientou seus ministros a levantarem em suas áreas “tudo o que puder ser privatizado e concedido ao setor privado” com dois objetivos.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) destacou que o anúncio só confirma o que a central vem denunciando cotidianamente desde a divulgação da cartilha “Ponte para o Futuro”.

“O projeto da gestão golpista é claro, entregar ao capital estrangeiro, em especial os EUA (que mantiveram eloquente silêncio sobre o golpe, apoiando-o nos bastidores), todas as nossas riquezas, em especial o pré-sal e as privatizações (inclusive da Petrobras), bem como a mudança da política externa é um dos caminhos já apontados”, externou Araújo. Ele ainda avisou: “a CTB seguirá firme na resistência contra o governo golpista e lutará contra qualquer retrocesso”.

Na mesma linha, o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, afirma que o objetivo da gestão interina não é outro senão “interditar um projeto democrático, patriótico e popular que vinha sendo implementado no Brasil desde 2003”. Para Santana, o “governo” golpista quer restaurar um programa neoliberal que confronta os interesses nacionais e os direitos sociais.

Desmonte do Estado

Vale lembrar que, desde de que assumiu de forma ilegítima a presidência da República, sob a alegação de cortar gastos e diminuir a dívida pública, Temer tem implementado, dia a dia, um pacote de maldades e desconstrói todas as conquistas e direitos conquistados no último período.

Sem pudor, a gestão golpista extinguiu com uma canetada só os Ministérios da Cultura, das Comunicações, das Mulheres, da Igualdade racial, dos Direitos humanos, da Juventude, da Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Por trás desse desmanche está a sinalização ao mercado de que o Brasil dará as condições necessárias para se implementar uma agenda regressiva e de Estado mínimo.

Portal CTB – Joanne Mota

Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta sexta-feira (1º), revelou que a reprovação à gestão do presidente interino Michel Temer já atinge 74% dos brasileiros. Além disso, 53% dizem desaprovar o modo de Michel Temer governar.

De acordo com o levantamento, a população reprova especialmente a atuação do governo em relação aos juros e aos impostos.

A desaprovação ao peemedebista é maior no Nordeste, onde 44% avaliaram o governo interino como ruim ou péssimo. No Norte/Centro-Oeste, a desaprovação foi de 35%; no Sudeste, 35%; e no Sul, 39%. O percentual de pessoas que consideram o governo de Michel Temer ótimo ou bom é 13%. Já os que avaliam o governo Temer como regular somam 36%. Entre os entrevistados, 31% aprovam a maneira de Temer governar e 53% desaprovam. Sobre a confiança, 27% confiam no presidente Temer e 66% não confiam.

Temer assumiu o governo em 12 de maio, quando o Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A pesquisa foi feita entre os dias 24 e 27 de julho com 2.002 pessoas, em 141 municípios. A margem de erro é dois pontos percentuais e, segundo a CNI, o grau de confiança da pesquisa é 95%.

Fonte: Portal CTB com agências

Representantes de quatro centrais sindicais e sindicatos de aposentados se reuniram nesta terça-feira, 28/6, com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, no Palácio do Planalto, para debater a reforma da previdência e os impactos para os trabalhadores.

Na reunião, o Dieese apresentou um diagnóstico do setor, que contesta a proposta do governo de adotar idade mínima para a aposentadoria e regras de transição, tirando direitos.

O secretário de finanças da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Juvenal Pedro Cim, falou à Agência Sindical. “O governo insiste em colocar como déficit da Previdência números da saúde, aposentadoria rural e servidores. Nós não concordamos e queremos aprofundar o trabalho, para trazer mais transparência ao processo”, disse.

As centrais sugeriram seja criado um Grupo Técnico, incluindo as confederações patronais, o Dieese (representando as centrais), o INSS e o Legislativo. O grupo subsidiará a reforma. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), afirma: “Não vamos aceitar que o governo retire direitos dos trabalhadores”.

CNI e novos debates
Surpreendeu a delegação sindical a presença da Confederação Nacional da Indústria, que tem um rol de propostas antitrabalhistas e uma postura neoliberal quanto à Seguridade Social.

A proposta de criação de um novo grupo para discussão da reforma da previdência foi aceito pelo governo e será composto por integrantes do governo, do Dieese, em nome dos trabalhadores, e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), como representante dos empregadores.

O novo grupo irá receber as propostas das entidades dos empregadores e levá-las aos representantes dos trabalhadores para, então, o governo formalizar uma proposta a ser enviada ao Legislativo. Não foi estabelecido um prazo para apresentação de uma proposta de reforma.

Fonte: Diap

‘Sem um trabalho intenso de resistência, denúncia e contestação à ofensiva do novo governo sobre direitos dos assalariados, conforme preconizado na ‘Ponte para o futuro’, há risco real de retrocesso nas conquistas sociais’.

Marcos Verlaine*

Depois de três mandatos sob o lulismo, a correlação de forças políticas e sociais mudou bruscamente. O abreviado segundo mandato de Dilma, que começou em janeiro de 2015, iniciou-se sob o signo dessa inversão, já que ela se elegeu com uma agenda e governou com outra, até ser afastada em 12 de maio. Mais claramente, a presidente governou com a agenda dos que perderam em 2014.

O segundo mandato, todos se lembram, começou com o envio ao Congresso, por Dilma, das medidas provisórias (664 e 665, de 2015) que retiraram direitos dos trabalhadores. A primeira alterou as regras para o recebimento do auxílio-doença e da pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário. A segunda endureceu as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial.

Na época, quem pilotou essas modificações foram o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o vice-presidente Michel Temer, que atuou no Congresso para aprová-las. A imensa maioria conservadora no Legislativo impôs ao governo tortuosas e demoradas negociações para aprová-las, mesmo concordando com o conteúdo.

Essa inversão evidenciou-se a partir da eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara, que em sua atuação como líder do partido já dera demonstrações que sua relação com o Planalto, sob Dilma, não seria de parceiro. Eleito comandante da Mesa Diretora da Casa, dificultou o quanto quis e pôde a vida do governo em todas as votações de interesse do Planalto, a começar pela sua eleição, que bateu o candidato do governo no primeiro turno.

A base de Dilma era grande, mas gelatinosa e inconsistente. Apoio consistente só tinha mesmo do PT, PCdoB e PDT. A votação do impeachment demonstrou isto.

A numerosa e consistente base de Temer no Congresso Nacional — Câmara e Senado — vai do centro à direita, excluindo a esquerda.

Marcha ré
Guindado à Presidência, o interino Michel Temer (PMDB) lidera um governo liberal-conservador, com uma base parlamentar que representa majoritariamente os interesses do capital e do mercado.

Para compreender essa correlação de forças políticas no Congresso basta ter em mente os números de duas bancadas informais: a empresarial e a evangélica. A bancada empresarial elegeu para a atual legislatura, entre novos e reeleitos, 251 congressistas, sendo 221 na Câmara e 30 no Senado.

A bancada do mercado, nas últimas três legislaturas nunca esteve abaixo de duas centenas. ‘Na Legislatura 2011-2015, os representantes patronais contaram com 273 congressistas, sendo 246 deputados e 27 senadores. A nova composição conta com semelhanças numéricas comparativamente à Legislatura 2007-2011, quando a bancada empresarial reunia 219 parlamentares’, identificou a Radiografia do Novo Congresso – Legislatura 2015-2019, publicada pelo Diap.

A bancada evangélica, que é conservadora e chancela a agenda empresarial, elegeu 75 deputados em 2014.

Sob Lula, o Congresso conservador até tentou imprimir uma agenda liderada pela sempre numerosa bancada empresarial. Sempre que possível tentava emplacar, aqui e acolá, propostas para mitigar direitos. Mas a onda progressista que se espraiou pela América Latina, sob a liderança do Brasil, não permitiu retrocessos.

Agora mudou. A correlação de forças inverteu-se! Sempre à espreita e renitente em relação às mudanças, a direita e os setores conservadores, sob Michel Temer, querem avançar sobre os direitos dos trabalhadores. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista para Folha de S.Paulo, no dia 6 de maio, disse textualmente que ‘queremos até o fim do ano ter uma reforma trabalhista’. Isto é, vai esperar passar as eleições municipais para enviar ao Congresso uma proposta nessa direção.

Ao ser indagado sobre o que pode ser modificado, Padilha afirmou que o ‘acordado sobre o legislado’, por exemplo. ‘A reforma é feita para assegurar as garantias do trabalhador e gerar emprego’, disse ele. Para contornar a crise econômica, o governo pretende investir contra os direitos, sob o falso dilema que o custo da mão de obra no Brasil é alto.

A Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) desconstrói essa falsificação. ‘Tomando por base o salário mínimo, o mercado de trabalho brasileiro registra um salário-hora da ordem de [apenas] R$ 4, enquanto nos EUA paga-se pela mesma hora mínima, o equivalente a R$ 23,31; na Alemanha R$ 25,16; na Espanha R$ 17,50; e, em Portugal, R$ 15,40’, exemplifica.

A mudança desejada segue orientação do mercado, que intenta flexibilizar direitos para maximizar os lucros e resultados das empresas, com custo mínimo possível.

Que fazer
O governo anuncia aos quatro cantos que pretende reformar a Previdência e alterar a legislação trabalhista. Algumas centrais até já tiveram reunião no Planalto para debater estes temas, com acerto para voltar à mesa de discussão em 30 dias.

É sabido que Temer não terá muitos obstáculos para encaminhar a agenda regressiva. Em artigo intitulado ‘Governo Temer não fugirá de agenda impopular’, Antônio Queiroz, do Diap, já diagnosticou que, pelo perfil dos que agora comandam a República, ‘A equipe do presidente interino Michel Temer, a começar pelo próprio, não terá dificuldades para encampar medidas impopulares, inclusive pelo histórico de comportamento de alguns dos membros do novo governo.’

Para evitar serem pegos de surpresa, os movimentos sindical e sociais precisam se preparar para resistir e enfrentar a batalha que se avizinha.

Para isso — os trabalhadores públicos e do setor privado, aposentados e pensionistas — ‘irão precisar de organização, mobilização, unidade de ação e aliança com outras forças contrárias a essa agenda conservadora e neoliberal’, pontifica Queiroz em seu artigo.

E acrescenta: ‘Sem um trabalho intenso de resistência, denúncia e contestação à ofensiva do novo governo sobre direitos dos assalariados, conforme preconizado na ‘Ponte para o futuro’, há risco real de retrocesso nas conquistas sociais’. Mãos à obra!

Fonte:  Diap

O clima de rejeição ao governo golpista de Michel Temer cresce a cada dia. Para dizer “não ao golpe” imposto no Brasil por setores de direita, ocorrerão nesta sexta-feira (10) diversas manifestações nos quatro cantos do país. A inciativa é da Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, organizações protagonistas da luta em defesa da democracia.

Confira onde será a manifestação em sua cidade:

** Não encontrou sua cidade aqui? Mande uma mensagem na página do vermelho no Facebook, informando a hora e o local da manifestação.

São Paulo (SP) Às 17h na Avenida Paulista

Brasília (DF)- Às 17h no Museu Nacional da República

Juiz de Fora (MG)- Às 17h, na Praça da Estação

Belo Horizonte (MG)- Às 17h, na Praça Afonso Arinos

Rio de Janeiro (RJ)- Às 17h, na Cinelândia

Salvador (BA)- Às 16h na Praça do Campo Grande

Foz do Iguaçu (PR)- Às 8h, em frente à Ono Music Hall

Maringá (PR)- Às 16h, na Praça Raposo Tavares

Natal (RN)- Às 16h, no Midway

Belém (PA)- Praça da República às 17h

Cuiabá (MT)-  Às15h, Praça da República

Rondonópolis (MT)- Praça Brasil, às 17h

Campo Grande (MS)- Às 9h na Praça do Rádio

A gestão Michel Temer, que adota o discurso da austeridade, anunciou cortes em gastos sociais, mas defendeu reajuste para servidores e criação de novos cargos. Após críticas à política fiscal da presidenta eleita Dilma Rousseff, aprovou previsão de déficit de R$170 bilhões. Professor de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos aponta “hipocrisia” no discurso do governo, que, para ele, faz cortes “seletivos”, que atingem a maioria da população e poupam aliados do impeachment.

Por Joana Rozowykwiat

“Todos os economistas do governo Temer eram favoráveis ao ajuste fiscal, passando pelo corte de gastos, independentemente daquilo que estava acontecendo com a economia e com a própria arrecadação tributária. Pelo menos se manifestavam assim quando os cortes eram exigidos da presidenta Dilma”, lembra o economista, em entrevista ao Portal Vermelho.

Bastos defende que a realização de cortes, no momento em que a economia aproxima-se de uma forte recessão, acabaria aprofundando as dificuldades, à medida que produziria queda acentuada da arrecadação.

“Realmente não é correto fazer os cortes nesse momento. Acontece que eles tinham dito que iam fazer um ajuste muito forte e afirmavam que esse era o grande problema da Dilma (…) O problema é a hipocrisia desses que vinham criticando a realização de gastos e agora apoiam esse tipo de reavaliação do déficit orçamentário”, compara, expondo a contradição entre o discurso enquanto oposição e a prática das mesmas forças agora dentro do governo.

Orçamento a serviço do pacto pelo impeachment

O economista reconhece que, na proposta de revisão orçamentária – que indica o maior déficit da história do país – os auxiliares de Temer reajustaram algumas receitas que estavam superestimadas pela equipe de Dilma. Por outro lado, a nova previsão da meta fiscal abriu espaço para a realização de uma política anticíclica, tão criticada na gestão Dilma.

Para Bastos, contudo, a sinalização de Temer e sua equipe vai em outra direção. “Basicamente, parece que estão usando este déficit para solidificar o pacto com o conjunto dos interesses que apoiaram o impeachment”, diz o economista.

Ele cita como exemplo de benesses concedidas a setores estratégicos para o impedimento não apenas a elevação dos salários, que beneficia o Poder Judiciário e terá impacto de 58 bilhões de reais no Orçamento. Segundo Bastos, deve haver também a liberação de emendas parlamentares, a oferta de empréstimos via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a privatização de patrimônio público e a renegociação das dívidas do Estados – que, na avaliação do economista, é mesmo necessária em momentos de crise.

Austeridade só para o povo

Pelas medidas anunciadas até então pela equipe econômica de Temer, é fácil perceber: a austeridade que poupa os “amigos do rei” chegará com força a uma parcela da população – a maior parcela, diga-se de passagem. Para os que mais necessitam dos serviços públicos, vai ter corte, sim.

“É muito seletivo o tipo de corte que está sendo realizado. Está focado – e ainda mais se o impeachment for aprovado – principalmente naquilo que envolve gasto social e transferência de salários indiretos ou bens e serviços gratuitos para a população”, destaca Bastos.

“E vai se preservar gastos que passam pelos estados e municípios sem atender aos requisitos constitucionais para Educação e Saúde, por exemplo, via emendas parlamentares, e com a Desvinculação das Receitas de Estados e Municípios, a DREM, que acompanhará a Desvinculação de Receitas da União, a DRU, para o governo federal. Haverá mais liberdade para gastos nas unidades intrafederativas, o que sempre foi uma demanda dos políticos e que serve para estabelecer relação de favor político entre o Executivo e o Legislativo”, completa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que vai conduzir a sessão final do impeachment no Senado, ainda tem recursos para avaliar apresentados pelo advogado da presidenta afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, e por integrantes da comissão especial do impeachment, como o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Mas com a decisão de ser mantido o prazo de 15 dias para apresentação da defesa e 15 dias para a acusação, os senadores consolidaram hoje (6) o cronograma de trabalho desta última fase, de instrução do processo. A discussão da votação e do parecer em plenário ocorrerá entre 1º e 2 de agosto.

A partir de quarta-feira (8) até o próximo dia 17, serão feitas as oitivas das testemunhas, bem como audiência para esclarecimentos de perito do Tribunal de Contas da União (TCU) e a juntada de documentos referentes ao processo. Os senadores arrolaram como testemunhas de acusação os técnicos do governo Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula, Otávio de Medeiros e Jânio Macedo. O objetivo é ouvir deles informações sobre as operações de crédito que levaram às chamadas pedaladas fiscais. Além deles, serão ouvidos também o procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor Antonio Carlos Carvalho.

Está previsto, para este cronograma, no próximo dia 20, o interrogatório da presidenta Dilma Rousseff. Entre 21 de junho e 5 de julho, a apresentação das alegações escritas pelos denunciantes. De 6 a 21 de julho será a vez da apresentação das alegações finais pela defesa da presidenta afastada e de 25 a 27 de julho, a leitura, discussão e votação do relatório na comissão.

Na reunião de hoje, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) afirmou que considerou acertada a decisão do ministro Lewandowski de manter os prazos anteriormente definidos pelo relator para a apresentação da defesa – de 15 dias – anunciada no início da tarde (pouco antes da sessão). Buarque ressaltou que a votação do processo de impeachment é de muita responsabilidade para todos os senadores e, por isso, o ideal é que sejam garantidos todos os argumentos de manutenção da defesa plena à presidenta Dilma.

‘Sem chincanas’

O senador Zezé Perrela (PTB-MG), no entanto, ressaltou que vê contradições no discurso apresentado pelos senadores que defendem a presidenta Dilma. “Quando aparecem delações premiadas contra senadores que são favoráveis ao impeachment, como Jucá (senador Romero Jucá, do PMDB-RR) ou Sarney (ex-presidente José Sarney, do PMDB-AP), as delações são consideradas legítimas para esse pessoal (PT e demais partidos da base de apoio a Dilma). Quando se tratam da presidenta e ex-ministros do governo afastado, essas delações consistem em golpe”, reclamou.

Advogado de Dilma e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo afirmou que repele com veemência as afirmações de que a defesa tem apresentado recursos como uma forma de fazer chincana (postergar os trabalhos). “Chincana é uma afirmação injuriosa para qualquer advogado. A defesa quando fez uso da palavra nesta comissão o fez para defender os prazos aos quais a presidenta tinha direito para que houvesse o devido processo legal”, disse.

Cardozo sugeriu que antes de ser iniciada a oitiva de testemunhas sejam definidos pelos senadores quais os decretos que correspondem exatamente ao objeto da denúncia, já que constantemente eles citam outros decretos que não estão incluídos nos quatro referentes aos casos das pedaladas fiscais. Acrescentou também que antes de ser chamado um perito do TCU os parlamentares vejam a questão do julgamento das contas da presidenta, para que o processo do impeachment não venha a ser anulado. “E para que depois não chamem este advogado de fazer chincana se tivermos de pedir o cancelamento do processo”, alertou.

“Tenho precedentes de que, se não houver esta necessidade prévia de aprovação das contas da presidenta e se não forem explicitados quais os decretos citados na denúncia, poderemos pedir impedimento do impeachment, conforme foi feito com o presidente Getúlio Vargas. Para evitar isso e para que eu não venha depois a ser acusado de fazer chincana, até porque não é nosso objetivo protelar ainda mais os trabalhos, peço à comissão que adote essas providências”, disse José Eduardo Cardozo.

A fala do advogado não foi vista com bons olhos por todos os senadores. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que Cardozo, ao dar tais sugestões, estaria “extrapolando a sua condição de advogado da defesa”. “Não compete ao senhor dizer o que devemos e o que não devemos fazer nesta comissão. O senhor não é senador aqui”, ressaltou. Ferraço foi rebatido pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que defendeu a posição do advogado de defesa da presidenta.

A comissão foi encerrada com nova reunião programada para quarta-feira. E ficou acertado que, ao menos por enquanto, o perito do TCU participará das oitivas, mesmo sem que tenha sido observada, pelo Congresso Nacional, a aprovação das contas da presidenta até agora.

Fonte: RBA

Prazo final para dirigente sindical se afastar da entidade para concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador termina dia 1º de junho, quarta-feira (4 meses antes das eleições).

Já para os servidores públicos, a data limite é 1º de julho, sexta-feira (3 meses antes do pleito).

Alysson de Sá Alves*

Os dirigentes sindicais e servidores públicos, que por dever de ofício devem representar a classe trabalhadora e atender as demandas da sociedade, devem ficar atentos aos prazos do calendário eleitoral sob pena de não poderem disputar as eleições deste ano.

Isso porque se não se afastarem dos cargos que ocupam no prazo definido pela lei – até 1º de junho os dirigentes sindicais e 1º de julho os servidores – poderão ficar de fora da disputa eleitoral do mandato de chefe do Poder Executivo Municipal ou de representante do Povo nos Municípios. Em outubro os brasileiros vão eleger os prefeitos e vereadores dos 5.567 municípios do País.

O calendário eleitoral – divulgado por meio da Resolução n° 23.450, do Tribunal Superior Eleitoral – fixa as principais datas e eventos das eleições de 2016, cujo 1º turno será realizado em 2 de outubro de 2016 (primeiro domingo do mês) e o 2º turno em 30 de outubro de 2016 (último domingo do mês).

A Resolução detalha todas as etapas do processo eleitoral: dos prazos, como o de início e término da propaganda partidária gratuita no rádio e televisão; da transferência de domicílio eleitoral; da realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador; até a posse dos eleitos.

Dirigente sindical
Os dirigentes sindicais candidatos à eleição de 2016 devem se afastar da direção da entidade até 1 de junho – quarta-feira (4 meses antes) das eleições. O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função. Todos os dirigentes titulares, exceto suplentes e membros do conselho fiscal, são obrigados a licenciar-se.

O representante dos trabalhadores que se licenciar para concorrer à prévia eleitoral ou à convenção partidária e não conseguir viabilizar sua candidatura poderá retornar ao seu posto na entidade. Esse entendimento também é válido quando o candidato não é eleito.

Servidor público
O servidor público que pretenda se candidatar às eleições de prefeito, vice-prefeito ou vereador deve pedir licença do seu cargo ou emprego público até o dia 1 de julho – sexta-feira (3 meses antes) das eleições. É garantido ao servidor o direito à percepção do vencimento integral durante o período de licença.

São considerados servidores públicos, para este efeito, todos os funcionários da administração direta, das autarquias, das fundações e da administração indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, dos três níveis de Governo: União, estados e municípios. Enfim, todos os servidores, estatutários ou não, incluindo os funcionários de estatais.

Convenções partidárias
A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, também conhecida como convenções partidárias, devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

A ata da reunião com os candidatos escolhidos para os cargos em disputa deve ser rubricada e lavrada pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, os brasileiros irão votar para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Propaganda eleitoral
O calendário eleitoral prevê vários prazos para a propaganda eleitoral.
O primeiro deles tem início em 1 de julho, quando fica proibida a veiculação de propaganda política gratuita ou paga em rádio e TV.

Isto significa que as emissoras de rádio e televisão não poderão, por exemplo, utilizar sua programação normal e o noticiário para veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato, partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos.

Carro de som, comício e internet
A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida no período de 16 de agosto a 1º de outubro de 2016.

Cartazes, filipetas e faixas, carros de som, começarão a circular pelas cidades. Os candidatos, partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa das 8h às 24h.

Propaganda no rádio e na TV
No período de 26 de agosto a 29 de setembro haverá propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Outros prazos importantes que se encerram nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, véspera das eleições: último dia para divulgação de propaganda paga em jornal, revista ou tablóide, uso de alto-falantes, realização de comício, carreata, passeata e distribuição de material de propaganda.

1º turno
O 1º turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro. As seções de votação serão abertas das 8 horas e os eleitores terão até as 17 horas para votar.

O comércio poderá funcionar neste dia, desde que os estabelecimentos proporcionem condições para que esses trabalhadores possam exercer o direito/dever de votar.

2º turno: campanha eleitoral
A campanha eleitoral do 2° turno poderá ter início a partir do dia 3 de outubro e se estender até o dia 29 de outubro, véspera das eleições.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV será realizado no período de 15 a 28 de outubro de 2016.

Também se encerra nesse dia o prazo da propaganda paga em jornais, revistas ou tablóides, a realização de debates e a divulgação de campanha em páginas institucionais na Internet.

2º turno
A votação em 2º turno será no dia 30 de outubro.

Das 8 às 17 horas, os eleitores poderão exercer a cidadania e escolher os futuros representantes da sociedade para os Poderes Executivo (prefeitos e vice-prefeitos) e do Legislativo municipal (vereadores).

Outras datas importantes do calendário eleitoral de 2016

2 de outubro de 2015, sexta-feira
(um ano antes) – comprovação de registro do partido no TSE e domicílio eleitoral do candidato.

1º de janeiro de 2016, sexta-feira
Registro de pesquisas eleitorais, vedações à administração pública em relação à distribuição de bens, valores ou benefícios e restrição à despesa com publicidade.

1º de abril a 30 de julho de 2016
Propaganda de incentivo à participação feminina na política de até cinco minutos diários no rádio e na TV.

2 de abril de 2016 – sábado (6 meses antes)
Data até a qual os que pretendam ser candidatos nas eleições de 2016 devem estar filiados a um partido político.

5 de abril de 2016 – quinta-feira (180 dias antes)
Data a partir da qual fica vedada revisão geral de remuneração que exceda a inflação do período.

4 de maio de 2016 – quarta-feira (151 dias antes)
Último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio.

1º de junho de 2016 – quarta-feira (4 meses antes)
Prazo final para o dirigente sindical se afastar da entidade para concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador.

1º de julho de 2016 – sexta-feira (3 meses antes)
Prazo final para o servidor público licenciar-se do cargo efetivo para concorrer ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador.

2 de julho de 2016 – sábado (3 meses antes)
Vedações aos agentes públicos relativas às contratações, transferência de pessoal e de recursos, exonerações, propaganda, comparecimento a inauguração, etc (ver Resolução do TSE 23.450).

5 de julho de 2016 – terça-feira
Data em que é permitido aos postulantes a candidatura fazer propaganda interpartidária.

20 de julho a 5 de agosto de 2016
Início e término das convenções partidárias.

25 de julho de 2016 – segunda-feira
Divulgação na internet de doações à campanha.

15 de agosto de 2016 – segunda-feira (48 dias antes)
Último dia para os partidos e coligações requererem o registro de suas candidaturas.

16 de agosto a 1º de outubro de 2016
Início e término da campanha ou da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

20 de agosto de 2016  – sábado
Último dia para o candidato requerer o pedido de registro de sua candidatura, caso o partido ou coligação não o tenha feito até 15 de agosto.

26 de agosto a 29 de setembro de 2016 (37 dias antes)
Início e término da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

2 de setembro de 2016 – sexta-feira (30 dias antes)
Último dia para preenchimento de vagas remanescentes para concorrer à eleição.

15 de setembro de 2016 – quinta-feira
Prestação de contas na internet.

17 de setembro de 2016 – sábado (15 dias antes)
Data a partir da qual o candidato não poderá ser preso.

27 de setembro de 2016 – terça-feira (5 dias antes)
Data a partir da qual o eleitor não poderá ser preso.

2 de outubro de 2016 – domingo
Dia da eleição em 1° turno.

2º Turno

3 a 29 de outubro de 2016
Início e término da campanha eleitoral em segundo turno.

15 a 28 de outubro de 2016
Início e término do horário eleitoral gratuito nas rádios e TVs.

30 de outubro de 2016 – domingo
Dia da eleição em 2º turno.

(*) Jornalista e assessor do DIAP.

Fonte: Diap

O ex-ministro não poupou o presidente provisório e seu partido: “O PMDB é um ajuntamento de grupos estaduais que caracterizou-se mais recentemente como uma quadrilha. Tem muita gente boa, gente séria, mas os que tomaram conta do PMDB são uma quadrilha”. Para ele “Temer é testa de ferro de Eduardo Cunha”.

Ciro afirmou que a aliança PT-PMDB resultou em “roubalheira”. O político disse que foi processado por Eduardo Cunha pois o chamou de “ladrão” e que foi processado por dano moral por Michel Temer: “Façam uma pesquisa da quantidade de medidas provisórias que ele, Temer, entregou para Cunha relatar”.

“Eu vou pensar mil vezes antes de ser candidato. Eu já fui candidato duas vezes e as coisas pioraram como tal que para um camarada como eu é praticamente inumana”, afirmou Ciro sobre sair candidato à presidência da República.

Com relação às decisões polêmicas e aos escândalos envolvendo o governo Temer, Ciro Gomes foi taxativo: “Começou a cair a máscara do golpe”. Ciro voltou a afirmar que há uma série de fatores que motivaram o processo de impeachment contra Dilma Rousseff , que para ele foi vítima de um golpe.

A CTB Bahia está convocando todos os sindicatos e lideranças classistas de Salvador e Região Metropolitana para uma plenária na próxima quarta-feira, 8 de junho, às 9h, na sede do Sindicatos dos Comerciários, no bairro de Nazaré, em Salvador.

No encontro, será feita uma atualização política e discutida a participação dos sindicatos ligados à CTB nas atividades do Dia Nacional de Mobilização contra o golpe, sexta-feira -10 de junho, e também nas demais atividades organizadas pela Frente Brasil Popular.

“Todos os sindicatos devem mandar representantes para a plenária, pois precisamos fazer uma grande manifestação em todo o país no dia 10 de junho, para mostrar os senadores que os trabalhadores não vão aceitar o governo ilegítimo de Michel Temer e seu ministério de corruptos”, ressalta o presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira.

Fonte: CTB Bahia

O secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, tomou posse no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta quinta-feira (2), em Brasília. A primeira reunião do CNPS sob o comando do governo interino de Michel Temer teve como pontos principais a posse dos novos conselheiros e a discussão sobre a incorporação do Ministério da Previdência à pasta da Fazenda, decisão tomada por Temer após o afastamento da presidenta Dilma.

Durante o evento, a CTB reafirmou sua posição contrária à reforma da previdenciária – que, segundo afirma Pascoal, é extremamente danosa para os trabalhadores – e cobrou do governo interino a volta do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

“A posição da CTB foi de retornar à estrutura normal do ministério da Previdência sob a justificativa de que esse desgoverno é provisório e não pode fazer o que está fazendo. Fatiar a Previdência (transferindo a sua arrecadação para a Fazenda) só interessa aos banqueiros”, criticou Pascoal.

Segundo Carneiro, a decisão de Temer pode significar, no futuro, o fortalecimento da Previdência Privada e o fim da Previdência Social.

“Vejamos que esse desgoverno criou um mostrengo chamado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Porém, só ficou neste ministério o  Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Tudo o que diz respeito a parte de arrecadação foi para a Fazenda”.

Para o secretário, a situação se agravou com a aprovação, ontem (1), da Desvinculação de Receitas da União (DRU) em 30%. “Agora tudo o que a Previdência arrecadar, a partir de hoje, 30%, ficará automaticamente com o governo para gastar da forma que quiser. Como ficarão as aposentadorias daqui pra frente? Não temos segurança de nada”, questionou.

Para o secretário, a proposta do MDSA não contempla à luta dos trabalhadores rurais, pois toda competência de políticas para o campo foi para a secretaria da presidência. “Vai ficando claro que esse desgoverno, que é provisório, pretende acabar com todas as conquistas sociais obtidas pela sociedade”, concluiu.

De acordo o Conselheiro Fiscal da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Paulo Brandão, a junção do Ministério da Previdência com o da Fazenda ressuscita um projeto desejado, há tempos, pelos banqueiros e o mercado segurador – a criação de um único órgão para regular as áreas de seguro e previdência privada.

“O primeiro passo nesta direção já foi dado com a absorção da área da Previdência pela Fazenda, tendo sido cirurgicamente descartado dessa fusão ministerial o INSS, como se este não fosse a própria Previdência oficial”. Para Brandão, a decisão de Temer fará com que o setor seja conduzido “sob a filosofia do mercado financeiro, que de social nada tem”.

Fonte: Portal CTB

A centralidade da esquerda e o papel do movimento sindical foi tema de debate, na manhã desta quinta-feira (2), na 18º Reunião da Direção Executiva da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB), que ocorre em São Paulo, entre os dias 1º  e 3 de junho. O norte da discussão ficou sob o comando do vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, e do presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann.

Na oportunidade, os palestrantes falaram como a complexa situação política do Brasil, da ofensiva conservadora na América Latina, a crise institucional, o governo interino de plantão, o perigo de retrocesso e perda das conquistas alcançadas nos últimos 14 anos e o papel da esquerda, em especial do movimento sindical, na atual quadra.

Crise institucional

Para o vice-presidente do PCdoB “a crônica da marcha golpista tem como linha de frente a operação Lava Jato, que foi usada por setores conservadores e a mídia burguesa para promover uma crise institucional que não tinha outro objetivo senão atacar o projeto eleito em 2002 que pormoveu conquistas e avanços importantes ao longo dos últimos 14 anos”.

Sorrentino ainda destacou que “o fundo da crise institucional é claro e tem como uma de suas bases uma grave crise de representação política no interior da sociedade barasileira. Ela se expressa fotograficamente na votação que testemunhamos no dia 17 de março na Câmara dos Deputados”.

Ele ainda falou sobre “estarmos diante de um movimento de grandes proporções, que possue uma determinada correlação de forças de cunho cada vez mais conservador e de direita”.

A luta da em curso

Marcio Pochmann falou sobre a complexa conjuntura, a qual cobra de todos os setores sociais e políticos uma ação de longo prazo. “Não acredito em saídas de curto prazo, assim como também não acredito em vitórias de curto prazo”. Ele reconheceu que estamos vivendo uma derrota, porém, destacou que a mesma não é definitiva.

“Há uma espaço para a contrução de saídas. Precisamos enfrentar o aspecto principal do golpe que é a aposta na baixa estima da sociedade, dos trabalhadores, das instituições. Nós já vivemos isso nos anos de 1990. Essa foi a principal estratégia para desgastar o governo Dilma Rousseff. O que se busca de fato com essa investida é tirar a capacidade do povo de conduzir sua história”, externou Pochmann ao falar sobre o que está por trás da investida conservadora em curso no país.

Ele alertou que “a estrutura sindical está ameaçada e pode virar peça de museu se não entender o que está ocorrendo na estrutura social brasileira. Estamos diante de uma enorme mudança no mundo do trabalho e de uma classe trabalhadora nova, imaterial. O que se expande hoje é o trabalho imaterial. E a classe trabalhadora precisa ter ciência do impactos dessa nova realidade. Hoje, o trabalho é portável, levamos para casa. Como entender e se situar nessa nova realidade?”, questionou. 

Na sexta-feira, representantes de partidos progressistas, como a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) e o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e outros porta-vozes partidários farão uma análise das perspectivas no plano de lutas.

Programação

03/06 – Sexta-feira

09h – Debate sobre perspectivas e plano de lutas
Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB e deputada federal
Carlos Zarattini, deputado Federal do PT-SP
Representante do PSB
Representante do PSOL

Portal CTB – Joanne Mota; Fotos: Laldert Castelo Branco

Fonte: Portal CTB

se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e ameaça a direitos e à democracia.

Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simbólico, já que o número de ameaças pode ser maior, a assessoria do DIAP fez um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou foram identificadas pelo órgão em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos.

O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil.

A elaboração desse levantamento contou com a parceria e colaboração de entidades da sociedade civil como o Inesc, Cfemea, Anamatra, Contag, Conectas, entre outras, que tal como o DIAP, acompanham as atividades do Parlamento e busca transformar em políticas públicas as demandas legítimas e éticas da sociedade.

Fonte: Diap

Em março, o nível de emprego da construção civil brasileira apresentou queda de -0,99% em relação a fevereiro, com o fechamento de 28,5 mil postos de trabalho, considerando os efeitos sazonais [tratamento estatístico que tem como objetivo retirar efeitos que acontecem de forma típica em um mesmo período do ano]. Segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), entre janeiro e março foram fechadas 55,4 mil vagas.

“Historicamente, o emprego na indústria da construção cresce no primeiro trimestre, em função de novas obras. Entretanto, este é o segundo ano seguido em que o emprego no setor cai no primeiro trimestre, como resultado da crise”, informou José Romeu Ferraz Neto, presidente do SindusCon-SP.

De acordo com o SindusCon-SP, a maior retração foi observada no segmento de obras de instalação (-2,27%), seguido pelo segmento imobiliário (-1,41%). Os piores resultados foram observados nas regiões Norte (queda de -1,20%) e Nordeste (-1,04%).

Na comparação com fevereiro, o estado de São Paulo registrou queda de -1,01%, com redução de 7.737 vagas.

Fonte: EBC

As mobilizações contra o golpe do governo ilegítimo de Michel Temer prosseguem com a participação de movimentos sociais, sindicais, partidos políticos e também com ações que potencializem iniciativas espontâneas da sociedade civil. Em plenária realizada dia 21 de maio, a Frente Brasil Popular (FBP) definiu um calendário de mobilização nacional até agosto.

Após o vazamento de conversas em que confirma as manobras para dar um golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o ministro do Planejamento de Michel Temer, Romero Jucá, disse que pedirá licença do cargo até que o Ministério Público Federal esclareça as “condições” de seu áudio divulgado nesta segunda-feira (23).

“A partir de amanhã, estou de licença. Vou acompanhar a votação da comissão [de Orçamento] hoje. Amanhã estarei de licença, reassumo o Senado para fazer o enfrentamento aqui até que o MPF se manifeste quanto às condições da minha fala com Sérgio Machado”, declarou Jucá.

Na entrevista concedida logo após o vazamento, Jucá disse que “não tenho nada a temer” e que se “tivesse telhado de vidro, não teria assumido a presidência do PMDB no momento de confronto com o PT”.

Disse ainda que não iria sair do governo. “O cargo de ministro é uma decisão do presidente Michel Temer. Vou exercê-lo [o cargo] na plenitude enquanto entender que tiver a confiança do presidente Michel Temer. (…) Não nasci ministro do Planejamento e não vou morrer ministro do Planejamento. Não vejo nenhum motivo para eu pedir afastamento. Me sinto muito tranquilo e vou aguardar uma decisão do presidente Michel Temer”, afirmou.

Mais tarde anunciou a mudança e disse que se “licenciaria”, mas tentou manter a bravata: “Estou consciente que não cometi irregularidade”.

No entanto, os áudios revelados pela Folha de S. Paulo vazados das investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstram o contrário. Na coletiva de imprensa, Jucá chegou a dizer que na gravação quando falou com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, de “estancar sangria” não se tratava de barrar a Lava Jato, mas se referiria a crise econômica. Mas a Folha, que havia somente publicado a transcrição, divulgou o conteúdo do áudio para rebater o ministro.

Mas a conversa não deixa dúvidas de que se trata das investigações. Primeiro, Sérgio afirma: “Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisão de segunda instância], vai todo mundo delatar”.

Em seguida, Jucá comenta: “Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo, e a Odebrecht, vão fazer [delação]”.

Preocupado, Sérgio Machado diz: “Odebrecht vai fazer”. E ele responde: “Seletiva, mas vai fazer”.

A tática de Temer e os aliados do gabinete do golpe é tentar desvincular – como se fosse possível – Jucá de Temer e, portanto, de seu governo. As gravação não permitem tal manobra, pois evidenciam que o impeachment contra a presidenta Dilma, sem crime de responsabilidade, foi um golpe para barrar as investigações do esquema de corrupção da Lava Jato que os atingiria.

Fonte: Vermelho

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou nesta sexta-feira (20/5), por maioria de votos, a Súmula 86. O texto fixa entendimento da Corte de que a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo ou sentença normativa também é exigível dos trabalhadores não filiados aos sindicatos. Antes de entrar em vigor, a súmula ainda será publicada três vezes no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Muitos sindicalistas acompanharam o julgamento no Plenário e comemoraram o resultado da votação. Nas sustentações orais feitas por representantes das entidades da advocacia trabalhista, a obrigatoriedade da contribuição dos não filiados foi defendida tanto pela Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) quanto pela  Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do RS (Satergs).

Os advogados Antônio Carlos Escosteguy Castro (Agetra) e Eduardo Caringi Raupp (Satergs) destacaram, entre outros argumentos, que o não pagamento da contribuição por todos os membros da categoria inviabilizaria a atividade sindical, pois o desconto é uma das principais fontes de receita dos sindicatos. Eles também lembraram que as vantagens obtidas nos acordos coletivos beneficiam toda a categoria, e não apenas os sindicalizados.

A súmula é resultado do Incidente de Uniformização de Jurisprudência 0002993-58.2015.5.04.0000. Até então, as turmas Julgadoras do tribunal proferiam decisões divergentes sobre a matéria. Com a Súmula 86, a Corte consolida seu entendimento para julgamentos futuros.

Leia abaixo a Súmula 86:

”CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTOS. EMPREGADO NÃO FILIADO. A contribuição assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo.”

Na mesma sessão, o Pleno do TRT-4 aprovou outras três súmulas, uma tese jurídica prevalecente e uma alteração na Súmula nº 66. Devido às mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, o órgão também cancelou a Súmula nº 4 e adaptou as redações das súmulas nº 46, 57 e 75. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

O ministro da Casa Civil do governo Michel Temer (PMDB), Eliseu Padilha, já começou a reavaliar todas as ações da presidente afastada, Dilma Rousseff, de 1º de abril a 12 de maio, quando deixou o Planalto.

O foco principal, segundo reportagem do Globo, são desapropriações de terra, reconhecimento de comunidades quilombolas e criação de reservas indígenas. Só no dia 1º de abril, Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terra. O MST diz que conflitos rurais devem aumentar.

Também será reavaliado o Marco Civil da Internet, regulamentado na última semana. A lei aprovada há dois anos é elogiada pelos movimentos sociais, mas criticado pelas operadoras de telefonia.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou a nomeação de ministros investigados ou citados na Operação Lava Jato pelo presidente ilegítimo Michel Temer.  A entidade, que manifestou apoio ao golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, agora cobra “que o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas.” Entre os 23 ministros, há dois investigados e sete citados na Operação Lava-Jato.

“Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos. Faço o alerta de que a nomeação de investigados contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita”, disse Lamachia em nota.

“No futuro, se necessário, a Ordem avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus. Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral”, completou.

No documento, Lamachia acrescenta que a OAB acredita no sucesso do Brasil, por isso, “cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas”. Ainda na nota, Lamachia defende que todos cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal, mas acredita que a equipe de ministros precisa estar acima de qualquer suspeita.

Fonte: Vermelho

A coordenadora geral do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli teceu considerações, nesta quinta-feira (12), sobre o novo ministério do governo ilegítimo de Michel Temer. Para Renata, fundir o ministério da Comunicação com o de Ciência, Tecnologia e Inovação revela “o tratamento comercial e mercadológico” que Temer terá com o setor, “afastando qualquer compromisso com o debate do direito à comunicação e o desenvolvimento de políticas públicas” para a área.

Também dirigente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, a jornalista Renata Mielli enumerou outras contradições e perspectivas sobre um governo golpista e ilegítimo. Citou a ausência de mulheres no comando, a roupagem neoliberal, caracterizada na extinção das pastas voltadas para o social e no plano das relações internacionais. “Fim da política externa soberana, de integração latino-americana e da estratégia Sul-Sul. José Serra assume a pasta por ser o operador internacional do golpe. Ele firmou os compromissos com a Chevron e com os EUA para privatizar a Petrobras. Serra nas Relações Exteriores vai reorientar a política comercial para que ela volte a ser preferencialmente com os EUA. Nova era de submissão aos interesses norte-americanos”.

A dirigente do FNDC descreveu ainda o “severo“ ajuste fiscal, com cortes orçamentários em Saúde, Educação. “Os programas sociais enxugados e outros extintos. Não acho que eles vão demorar para tomarem as ‘medidas difíceis’ que serão dadas para ‘curar a doença deixada pelos governos do PT’.” E aproveitou o comentário para criticar a atuação da grande mídia. “O argumento será martelado pelos isentos veículos de comunicação para levar a opinião pública a aceitar, ainda que de nariz fechado, tomar o remédio”.

Governo neoliberal

“Temo que o termo política pública vai cair em desuso por algum tempo. Em governos de orientação neoliberal o que impera são as políticas de mercado. O Estado é mínimo – como já deu para ver pelo enxugamento do governo. Afinal o grande vilão do neoliberalismo é o Estado. Quanto menor, melhor. Ele só não é extinto para oficializar o tempo da supremacia das corporações, porque as corporações se locupletam com o Estado e este serve ao seu propósito de ser o instrumento de repressão social para conter os descontentamentos”.

Estado Policial

“A repressão não será conduzida pelos militares, como ocorreu na ditadura militar. Oficializamos a era do Estado Policial, sob a batuta da Lei Antiterrorismo e das polícias militares truculentas do país”, criticou.

Liberdade de expressão

“Também será o tempo da perseguição ideológica velada, com a judicialização da liberdade de expressão, será a perseguição econômica aos movimentos sociais. Tudo sob os olhares atentos e coniventes dos meios de comunicação – que afinal, são a expressão da liberdade do mercado certo”.

Ao tratar da falta de percepção de parte da população sobre o que significa essa afastamento da presidenta Dilma Rousseff da Presidência da República, Renata Mielli recordou uma fala do humorista Laerte sobre “quando a ficha cair”. Vai cair para os “40 milhões de brasileiros que se beneficiaram das políticas de inclusão e de geração de emprego e renda, para os jovens que puderam ingressar no ensino superior, e para toda a população de baixa renda e uma parcela da classe média que, envenenada pelos meios de comunicação se deixou levar pela ilusão de que tudo o que aconteceu no país foi para acabar com a corrupção”. E com um leve tom de esperança, completou: “Está só começando. Mas um dia vai passar”.

Do Portal Vermelho

Foi consumado pelo Senado na madrugada desta quinta-feira, 12 de maio de 2016, o golpe de Estado travestido de impeachment que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República, colocando no cargo o vice conspirador Michel Temer.

Sob a liderança de Eduardo Cunha na Câmara e Renan Calheiros no Senado, o Congresso Nacional cometeu uma grave injustiça contra uma presidenta honesta, que não praticou crime algum, afrontando a Constituição e o Estado Democrático de Direito, bem como comprovando o diagnóstico de que temos o Congresso mais reacionário da nossa história pelo menos desde o golpe militar de 1964. Cunha, um notório corrupto, fez o serviço sujo e foi defenestrado logo após, descartado como um bagaço de laranja.

O governo instalado em Brasília, com Temer à frente e muitas figuras carimbadas com o rótulo da corrupção, não foi consagrado pelas urnas. Não tem o apoio do povo e é rejeitado pelo grosso dos movimentos sociais, forças e personalidades democráticas, patrióticas e progressistas do país. Carece de legitimidade e, por tudo isto, será contestado. Não merece e nem terá trégua nas ruas.

Retrocesso neoliberal

Temer e sua camarilha de traidores e oportunistas representam os interesses da burguesia, dos latifundiários e do imperialismo. Tais foram as classes sociais que estiveram (agora como em 1964) por trás da conspiração golpista, que respaldaram e financiaram fartamente. A mídia capitalista, que carrega um DNA antidemocrático e antinacional, teve papel fundamental, ao lado se setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

É preciso lembrar que a ofensiva conservadora para desestabilizar o governo Dilma começou em 2013 após as manifestações de junho, que foram manipuladas pela direita, tendo prosseguido na esdrúxula campanha “Não vai ter Copa” e sendo intensificada após o resultado do pleito de 2014, que nunca foi aceito pela oposição.

Derrotada nas urnas, a direita neoliberal volta ao poder por meio do golpe. O propósito declarado é interromper o ciclo político iniciado por Lula após as eleições de 2002 e continuado por Dilma, orientado por um projeto nacional democrático e popular, de forma a impor o retrocesso neoliberal.

 CLT, pré-sal, movimentos sociais

O programa dos golpistas (explicitado no documento intitulado “Ponte para o Futuro” do PMDB e nos “15 pontos” do PSDB) é uma ameaça aos direitos da classe trabalhadora (e não só às conquistas acumuladas ao longo dos últimos 13 anos), à soberania nacional e à democracia.

Temer promete flexibilizar os direitos trabalhistas, expondo os contratos de trabalho ao arbítrio do mercado ao estipular o primado do negociado sobre a Lei. Trata-se, em essência, do mesmo projeto de reforma trabalhista encaminhado pelo governo FHC ao Congresso Nacional, que chegou a ser aprovado na Câmara Federal, mas foi arquivado por Lula logo após a posse em 2003. Seria o fim da CLT.

É por esta e outras razões que Temer não será uma ponte para o futuro, como enganosamente propaga, mas uma ponte para o retrocesso ao passado neoliberal que muitos julgavam enterrado. Defende ainda a terceirização generalizada da economia e a fixação da idade mínima para aposentadoria. A subordinação da Previdência ao Ministério da Fazenda é relevadora das intenções nefastas do capitão do golpe.

O governo golpista afronta também a soberania nacional ao declarar o objetivo de mudar o marco regulatório do pré-sal e entregar nosso petróleo à livre exploração do capital estrangeiro. Com José Serra à frente do Itamaraty veremos, muito provavelmente, o esvaziamento do Mercosul, Celac e Brics, o abandono da política de integração latino-americana e a restauração da diplomacia dos pés descalços subalterna aos EUA.

Finalmente, é de se esperar uma ofensiva autoritária contra os movimentos sociais que devem reagir com energia ao programa de retrocesso que os golpistas serviçais da burguesia e do imperialismo pretendem impor. Certamente vão procurar criminalizar as lutas e os movimentos sociais.

Mas não nos intimidarão. Não vamos recuar. Não vamos arriar nossas bandeiras. Nosso compromisso é redobrar os esforços de conscientização e mobilização da classe trabalhadora e do povo brasileiro contra o retrocesso neoliberal e em defesa da democracia, da CLT e da soberania nacional. Fora Temer!

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

A aprovação da admissibilidade do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff no Senado nesta quarta-feira (11) faz ganhar força a reforma da previdência nos moldes de um governo Michel Temer (PMDB). Idade mínima para homens e mulheres de 65 anos e a desvinculação do salário mínimo de benefícios prejudicam duplamente o trabalhador rural. Dirigentes de entidades de trabalhadores afirmam que a ordem agora é combater com unidade a ameaça aos direitos.

“O cenário que teremos vai exigir permanente mobilização de todos os trabalhadores, com propostas, capacidade de intervenção no legislativo e judiciário, junto com a CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), sindicatos, federações e confederações. É preciso unidade para discutir as grandes pautas nacionais”, declarou Alberto Broch, presidente da Confederação de Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Segundo ele, a reforma da previdência ganhou força e vai atingir aqueles historicamente penalizados. “Essa reforma vai mexer com quem ganha salário mínimo. A reforma trabalhista também vai prejudicar o trabalhador rural e a flexibilização vai para cima dos que não tem carteira assinada”, argumentou Alberto.

Seminário Previdência, Seguridade e Terceirização

O secretário de previdência da CTB, Pascoal Carneiro, lembrou que a idade mínima de 65 anos aumenta em 5 anos a aposentadoria do trabalhador rural, que pela legislação atual pode se aposentar aos 60 (homens) e aos 55 (mulheres). “Justamente pelas difíceis condições que ele vivencia no seu dia a dia não é fácil um trabalhador rural chegar aos 65 anos”, explicou Pascoal, coordenador do Seminário Previdência, Seguridade e Terceirização que a CTB realiza nos dias 19 a 20 de maio, em São Paulo.

A atividade debaterá se cabe uma reforma da previdência e qual a reforma que poderia beneficiar o trabalhador brasileiro.

Fonte: Portal CTB

A presidenta Dilma Rousseff deixará o Palácio do Planalto com um ato político para denunciar o que considera um golpe contra seu governo. A notificação sobre a decisão dos senadores chegará à presidenta na manhã desta quinta-feira (12).

O Palácio do Planalto realizará uma cerimônia no gabinete presidencial, no terceiro andar do prédio, onde a presidenta Dilma receberá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e personalidades aliadas para assinar a notificação, que será entregue pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO).

Do lado de fora do palácio, movimentos sociais que apoiam o governo farão nova manifestação contra o impeachment.

Antes de deixar o Palácio do Planalto, seu local de trabalho, Dilma fará uma declaração à imprensa, prevista para as 10h. No mesmo horário, um vídeo gravado pela presidenta será divulgado nas redes sociais da Presidência da República.

Em seguida, Dilma sairá do Palácio do Planalto pela porta principal do prédio, no térreo, sem usar a rampa. Fora do edifício, a presidenta fará um discurso reafirmando que tem sido vítima de um golpe, como tem feito nas últimas semanas. Neste momento, Dilma poderá se aproximar das grades que cercam o prédio para ser acolhida e abraçada pelos manifestantes que forem ao local prestar apoio a ela.

Após os atos, a presidenta seguirá, de carro, até o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, a poucos quilômetros do Planalto, onde vai permanecer durante os 180 dias em que deve ficar afastada.

Fonte: Agência Brasil

Deputados do PCdoB e do PT deram início, nesta quarta (11), a um movimento para denunciar a ilegitimidade do processo de impeachment e de um provável governo Michel Temer (PMDB-SP). Em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, as parlamentares que compõem a Frente em Defesa da Democracia destacaram sua disposição de manter a mobilização contra o golpe em curso e fazer oposição a uma eventual gestão do atual vice-presidente.

A Frente Parlamentar em Defesa da Democracia é composta por senadores e deputados federais. Carregando cartazes com frases como “Temer não será presidente. Será sempre golpista” e “Fora Temer. Cunha jamais. Dilma Fica”, o grupo se revezou no microfone para reforçar que Temer não será reconhecido como presidente do país.

De acordo com a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), os próximos passos serão realizados em conjunto com o Comitê da Democracia — que reúne também sociedade civil e servidores do Congresso Nacional — e envolvem acompanhar todo o processo do julgamento e as iniciativas dos movimentos sociais nas ruas e nas redes, além de promover atividades em defesa da Constituição e das conquistas dos últimos 12 anos.

“Nosso objetivo é ampliar o debate sobre o curso político do que vivenciamos no Brasil”, explicou Luciana. “Vamos vivenciar uma situação inédita: uma presidenta legítima, eleita pelo voto popular, afastada da Presidência; e um vice-presidente que conspirou para chegar a essa situação. Teremos dois presidentes: uma eleita por mais de 54 milhões de votos e um imposto por um golpe”.

Afonso Florence, líder do PT na Câmara, destacou que até este momento do debate não surgiu nenhuma prova que sustente a tese de crime de responsabilidade. “Ficou comprovado seja pelo debate, seja pelas provas juntadas ao processo que não há crime de responsabilidade. Esse governo que está sendo montado pelo vice-presidente Michel Temer só confirma que é golpe. Um golpe na democracia, nas conquistas econômicas, trabalhistas e sociais do povo brasileiro”.

Luciana, que é presidenta do PCdoB, reforçou ainda que mais que nunca é fundamental manter a mobilização no Parlamento e nas ruas. “Está em marcha o projeto que foi derrotado nas urnas, que agora é chamado de ‘Uma ponte para o futuro’, mas que é nada mais que uma ponte para o passado neoliberal de restringir direitos e conquistas sociais, de mexer na Constituição brasileira, retirando obrigações constitucionais caras ao nosso povo como Saúde e Educação”, denunciou.

A frente destacou que o legado do governo Dilma continuará sendo defendido e que, ao contrário do vice-presidente, que mesmo no exercício da presidência carregará a marca de golpista, Dilma tem todos os motivos para seguir ao lado do povo. “Amanhã a presidenta Dilma sairá pela porta da frente, com o apoio do povo, abraçada pelo povo. Enquanto Michel Temer entrará no Palácio pela porta dos fundos, escondido, porque não tem apoio da população”, disse Luciana.

“Seremos oposição firme a Michel Temer. Não o chamaremos de presidente. E vamos avaliar as medidas dele criticamente”, alertou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) declarou que a assinatura de Temer não terá valor porque o peemedebista não teve votos para chegar à Presidência. “Não reconheceremos nenhuma assinatura dele”, completou.

As bancadas do PCdoB e do PT chamaram a atenção para a responsabilidade da oposição nas dificuldades econômicas do país, uma vez que os adversários da presidenta Dilma Rousseff não aceitaram o resultado das urnas em 2014 e atuaram para paralisar o país.

Os deputados anunciaram que irão se opor, no Congresso, às reformas trabalhista e da Previdência, serão a favor da taxação de grandes fortunas, de herança e lucro sobre capital próprio, além da revisão da tabela do Imposto de Renda e CPMF com faixa de isenção até 10 salários mínimos.

Fonte: Vermelho