O jurista Pedro Estevam Serrano avaliou que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula não tem base legal, como, segundo ele, não o têm quase todos os pedidos desse tipo no país, onde 40% dos aprisionados o são preventivamente. “No caso dele [Lula], acho que é mais grave, porque o promotor já anunciou que o denunciaria antes de estar concluído o inquérito, o que indica uma parcialidade”, afirmou ao Vermelho.

Especialista em Direito Administrativo e Constitucional, Serrano lembrou que o promotor Cássio Conserino responde a sindicância disciplinar no Ministério Público de São Paulo justamente por ter antecipado o resultado antes de ter chegado ao fim das investigações.

“Não digo que há parcialidade, mas uma suspeita de que tenha havido parcialidade nesse tipo de conduta, precisaria verificar o processo para poder afirmar com certeza. Mas há suspeita porque o promotor foi à mídia, antes de terminar o processo, inclusive está sendo investigado por isso pelo órgão de controle do Ministério Público”, disse.

Serrano explicou que o pedido de prisão preventiva não tem prazo para ser analisado, mas apontou que isso deve acontecer nos próximos dias. “Talvez até amanhã.” Questionado se ele identifica uma coincidência no fato de a notícia sobre o pedido de prisão preventiva vir a público três dias antes das manifestações que estão marcadas para o próximo domingo, contra o governo e o PT, ele disse que não poderia afirmar isso, mas considerou “suspeito”.

“É suspeito porque uma prisão preventiva não se deve vazar para a imprensa nunca. Porque, para sua própria eficácia, o ideal é que o réu não fique sabendo que há um pedido contra ele, porque poderia se evadir. Então é muito estranho ter vazado. A meu ver, caracteriza crime e precisa ser apurado. Ver quem vazou e tomar as medidas cabíveis”, indicou.

De acordo com o jurista, a prisão preventiva tem sido inconstitucionalmente banalizada no país. “A ponto de sermos, hoje, o quarto país do mundo em pessoas aprisionadas. Dependendo da forma com que faz a conta, passamos para terceiro, ultrapassando a Rússia e ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. E 40% dos nossos aprisionados, o são preventivamente, prisão cautelar, ou seja, o são sem ter tido direito de defesa. Isso é muito grave. E [com o pedido do MP-SP], o presidente Lula agora é vítima desse tipo de banalização”, disse.

Na úiltima sexta (4), Serrano criticou a “espetacularização” da ação da Polícia Federal contra Lula, no bojo da Operação lava Jato. “Se criou um espetáculo para criar uma narrativa acusatória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desrespeitando-se tanto a Constituição Federal, como cometendo-se sérios abusos de poder. O país está sem lei, ao menos no tocante às investidas sobre determinados políticos da esquerda. O que aconteceu hoje é inaceitável do ponto de vista constitucional e dos direitos democráticos”, protestou.

Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho

O promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, pediu a prisão preventiva de Lula entre outras pessoas. É o paroxismo da provocação. É uma completa excrescência jurídica. Não se sustenta em nenhuma prova comprobatória. Em verdade, se trata de uma ostensiva ação política de combate a Lula, à esquerda e ao pensamento democrático do país.

Vejam até onde chegamos? Sentem-se mandatários para estabelecer um regime de exceção no Brasil, no século 21. Eles querem mesmo criar um clima de beligerância, tocar fogo na pradaria. Dão demonstração de ser a vanguarda do fascismo tupiniquim em plena escalada. A Lava Jato germinou o caminho para isso. Mesmo lideranças do PSDB e outros da oposição se dão conta da exorbitância da ação desse promotor. Querem na sua escalada insensata imolar a liderança de Lula diante da Nação e impulsionar a marcha golpista. Estão semeando tempestade. Mas, acreditamos que o veredicto da justiça saberá separar o joio do trigo. Não se envolverá nesse obtuso jogo político.

Soberbos, eles não avaliam o que estão semeando. A centelha acendeu com a escandalosa prisão coercitiva de Lula. A resposta virá. Já começou. Vai se ampliar. A democracia triunfará.
Renato Rabelo é ex-presidente nacional do PCdoB

Fonte: Vermelho

Os movimentos sociais liderados pela Frente Brasil Popular, da qual a CTB faz parte da coordenação, estão mobilizando suas forças em todo o país para a realização de manifestações descentralizadas no dia 18 de março (sexta-feira). O ato servirá de intermediário para a Marcha Nacional Unficada, que levará centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras a Brasília no dia 31.

“A CTB está ativa na organização do grande ato do dia 18. Realizaremos protestos nas principais capitais e cidades do Brasil, com um caráter bastante definido: pela democracia, contra qualquer tentativa golpista, pela retomada do crescimento econômico e pela defesa dos direitos dos trabalhadores e do direito previdenciário”, explicou o vice-presidente da Central, Nivaldo Santana. “Por isso achamos importante que as CTBs estaduais, as entidades sindicais filiadas e o conjunto dos trabalhadores contribuam com essa grande mobilização. O povo mobilizado, organizado e consciente será capaz de deter e superar a atual onda conservadora no nosso país”, conclamou.

A manifestação dará continuidade às várias ações promovidas em defesa da democracia desde 2013, e terá importância central na resistência contra o ato conservador do próximo domingo (13). “Temos que lutar para convencer a sociedade de que é preciso avançar, e não retroceder. Quem viveu no Brasil na época da ditadura militar, na época do projeto neoliberal, tem obrigação de participar no dia 18 para garantir nossos direitos e um Brasil democrático”, disse Celina Areas, secretária nacional de Formação e Cultura da CTB.

Para o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, as manifestações conservadoras colocam um desafio de resposta aos movimentos sociais e sindicais brasileiros. “É evidente que se manifestar é um direito do Estado democrático, mas a incitação ao ódio, agressões, preconceito contra pobres e negros, sobretudo aos nordestinos e imigrantes, presentes naquelas organizadas pelas lideranças conservadoras, trazem de volta o racismo e a xenofobia, coisas que se enfraqueciam neste país. Penso que isso tem que ser combatido veementemente”, analisou. Para ele, trata-se sobretudo de uma tentativa de reconquista do poder por vias autoritárias, distantes do voto popular. “A direita perdeu as eleições, seria sensato esperar 2018 para disputar novamente. Nesse quadro de instabilidade, com um Congresso desmoralizado e paralisado, perdemos todos, o Brasil e o povo brasileiro”, concluiu.

Os detalhes da mobilização serão providos nos próximos dias pela Frente Brasil Popular.

Portal CTB

Vivemos hoje no Brasil uma conjuntura política de extrema gravidade. Estamos diante de uma feroz ofensiva golpista protagonizada pelas forças conservadoras (de direita e extrema direita) que têm por alvos principais a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, o maior líder popular da nossa história.

Por Adilson Araújo*

Por trás deste movimento, atuando muitas vezes nas sombras, como forças ocultas, encontram-se interesses poderosos, entre os quais sobressaem os do imperialismo estadunidense. Este atua também na Venezuela, Argentina, Bolívia, Equador e outros países latino-americanos e caribenhos com o mal disfarçado propósito de reverter a mudança geopolítica do continente sinalizada pela rejeição da Alca, criação da Celac, Unasul e Alba, e recompor sua hegemonia.

Os sujeitos políticos do golpismo, capitaneados pelos tucanos, contam com forte apoio em setores do Poder Judiciário e Polícia Federal, bem como a desavergonhada cumplicidade dos meios de comunicação monopolizados pela burguesia, sob a liderança da Rede Globo, próspero e diabólico rebento do regime militar.

Sob a bandeira de um falso moralismo e agindo como “justiceiros” à margem da Constituição, atropelando direitos fundamentais dos indivíduos, os golpistas transformaram a operação Lava-Jato num instrumento para destruir o PT, derrubar o governo Dilma e humilhar e se possível prender o ex-presidente Lula, que há poucos dias foi vítima de uma condução coercitiva ilegal e autoritária.

Para enfrentar as dificuldades que vêm se apresentando na atual conjuntura política, a Frente Brasil Popular se reuniu e definiu um calendário de mobilizações programadas para todo o país. A Frente agrega movimentos sociais, centrais sindicais, entre elas a Centra dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, partidos políticos e personalidades que desejam barrar a ofensiva conservadora em curso no país.

Na pauta dos atos nacionais de mobilização social estão a defesa da democracia, da soberania e a solidariedade ao presidente Lula. O primeiro deles será na próxima sexta-feira (18), batizada de Dia Nacional de Mobilização contra o Golpe e em defesa da Democracia.

O segundo será o Ato Nacional Unificado, já marcado para 31 de março, em Brasília. A marcha foi convocada pela Frente Brasil Popular e pela frente Povo Sem Medo, que reúne 27 entidades, entre elas movimentos sociais, sindicais e da juventude.

“O agravamento da crise política exige engajamento da militância. Temos a grande tarefa de mobilizar as bases para barrar a ofensiva conservadora e derrotar o golpe. Defender a democracia é lutar em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e contra toda e qualquer possibilidade de retrocesso”, diz Adilson Araújo, presidente nacional da CTB.

Portal CTB

Diante da reação altaneira e desafiante de Lula, do despertar da resistência popular e democrática e das críticas do meio jurídico, inclusive de integrantes do STF, aos excessos cometidos na sexta-feira pela Operação Lava Jato, que não se limitaram à condução coercitiva do ex-presidente, os partidos de oposição avaliaram que a brigada de Curitiba cometeu um erro de cálculo.

O Lula redivivo e a fervura do sangue militante exigiram um ajuste no roteiro da oposição, que consiste em velar e minimizar a violência contra Lula e acelerar a derrubada do governo Dilma por vias legais.

Os jornais e publicações deste domingo estão pontilhados de pistas sobre a estratégia para o pós-Operação Alethea. Algumas delas.

1) O anúncio de uma ação judicial contra Dilma por ter feito ontem uma visita de desagravo a Lula, estando no cargo e usando meios oficiais. Autor, o soltado da Lava Jato, deputado paranaense Fernando Francischini (SD).

2) A pregação do vice-presidente Michel Temer, neste domingo, a favor da “unidade e da reunificação” para tirar o pais da crise. Já nem se sugeriu como solução, como quando disse que “alguém tem que ser capaz de reunificar o pais”.

3) O artigo de Fernando Henrique reconhecendo que a crise tem raízes mais profundas, que elas ultrapassam o atual governo e precisam ser enfrentadas de outro modo. . “É hora, portanto, de líderes, de pessoas desassombradas dizerem a verdade: não sairemos da encalacrada sem um esforço coletivo e uma mudança nas regras do jogo.”. No final, até insinua que a saída poderia ser “um regime semiparlamentarista, com uma Presidência forte e equilibradora, mas não gerencial.”

4) Declarações de vários líderes da oposição, inclusive de Aécio Neves, no sentido de que o caso de Lula é com a Lava Jato e que a prioridade agora é o impeachment de Dilma e a ação de cassação de seu mandato no TSE. Para isso, vão anexar aos dois processos da suposta delação premiada de Delcídio do Amaral.

5) As ações programadas para começar nesta segunda-feira, na Câmara, para acelerar o afastamento de Eduardo Cunha da presidências, o que “limparia” o impeachment da mácula indelével que seria deixada por seu condutor.

6) A coluna de Miriam Leitão, de O Globo, declarando que o governo Dilma já acabou e sugerindo que só falta remover o cadáver através do impeachment. A de Merval Pereira mencionando as preocupações de militares com o risco de confrontos – depois que Moro riscou o fósforo – e concluindo que “o Congresso tem que encontrar rapidamente uma saída constitucional que possibilite a formação de um governo de transição democrática, e o caminho mais viável parece ser o impeachment”.

Afora ter provocado iras populares, como se viu neste domingo com protestos diante da TV Globo e ocupação da residência atribuída à família Marinho em Angra dos Reis, com sua violência a Lava Jato ainda pode ter sacudido a densa precaução do STF. Possivelmente não apenas o ministro Marco Aurélio, grilo falante da consciência democrática, incomodou-se com o ocorrido e ponderou. “É preciso colocar os pingos nos is. Senão daqui a pouco teremos um paredão na praça dos Três Poderes”. São muitos os is sem pingo mas o STF poderia começar julgando logo a ação proposta pela defesa de Lula no dia 26 de fevereiro, pedindo que seja definida a competência (se da Lava Jato ou do Ministério Público de São Paulo) para investigar o ex-presidente pelos imóveis que não tem mas é acusado de ocultar, o triplex e o sítio. A Lava Jato, disse Lula, ofendeu também o STF ao não esperar por esta decisão antes de optar pela coação, e com a desculpa inaceitável até pelas crianças, de que o fez para garantir a segurança do ex-presidente.

Mas voltemos ao ajuste no roteiro do golpe.

Ele estava escrito e tinha cenas encadeadas, como bem demonstrou o colunista Janio de Freitas em sua coluna deste domingo. O rascunho da delação de Delcídio ficou guardado desde dezembro para ser vazado na hora exata e pelo veiculo mais adequado. Os vazamentos foram administrados com rigor, de modo a contribuir e não a atrapalhar. Semeado o horror na quinta-feira, Lula sofreu a coação na sexta-feira. De quebra, foi montada uma “trampa” contra os blogs e mídias alternativas, através de um vazamento do que ocorreria para o Blog da Cidadania. O Brasil, perplexo e indignado na quinta, reagiria na sexta a favor do golpe. Estaria criado o clima para grandes manifestações contra o PT, Lula e Dilma. A “solução final” viria a curtíssimo prazo. Seria uma solução paraguaia via Congresso. Mas deu-se a reação popular, que está em curso, e o roteiro teve que ser ajustado. Novamente a oposição terá que, tal como os militares de 1964, de criar cenas e simulacros de legalidade para o que tem outro nome.

Teresa Cruvinel é jornalista e colunista do Brasil 247

Fonte: Brasil 247

No pronunciamento que fez na sexta, dia 5, no Diretório Nacional do PT em São Paulo, Lula disse que usa a chácara de um amigo porque “os inimigos não me oferecem. Quem tem casa em Nova York, Paris, nunca me ofereceu. Se oferecesse, eu ia”.

Na entrevista que me concedeu, a jornalista Mirian Dutra contou que Fernando Henrique Cardoso tem um apartamento em Nova York – segundo ela, no Trump Tower — e outro em Paris.

“O Tomás fica no apartamento do pai em Nova York e, em Paris, naquele apartamento que está em nome do Jovelino Mineiro. Ele é, na verdade, do Fernando Henrique”, afirmou.

Mirian diz que Jovelino, um ex-aluno de Fernando Henrique, “é um operador dele.” Como você sabe? “Sabe aquele fazenda que o Fernando Henrique tem perto de Brasília? Parece que está em nome do Jovelino, mas quem comprou foi o Fernando Henrique e eu fui junto, quando ele foi ver a fazenda. Estávamos eu, ele e o Beto Carrero”, diz.

Beto Carrero?

“Sim, aquele mesmo. Acho que foi dizer se a fazenda valia o preço”, comenta. Mirian lembra que, na época, reclamava que ficava sozinha no Natal, Ano Novo e outras datas especiais, e Fernando Henrique disse que compraria a fazenda para que eles ficassem mais tempo juntos.

Dois pesos, duas medidas. Se o Ministério Público Federal tivesse mesmo interesse na moralização do país, como procuradores e policiais federais afirmam no caso da Lava-Jato, poderia ter investigado ou abrir agora uma investigação – alguns crimes não estão prescritos — sobre o projeto de poder de Fernando Henrique Cardoso que resultou na compra de votos para a aprovação da emenda da reeleição.

Evidências não faltam

Mirian Dutra tirou de seu baú de memórias o episódio em que, com a ajuda do seu então chefe na Rede Globo, Alberico de Souza Cruz, se exilou em Portugal, para não causar constrangimento a seu ex-namorado Fernando Henrique Cardoso, a quem ela atribuiu a paternidade do filho Tomás, hoje com 25 anos de idade. Tomás era um filho de Fernando Henrique Cardoso fora do casamento.

Ela me disse que Alberico se mostrava seu amigo, e até foi padrinho de batismo do filho. Mas afirmou também que suspeita que ele não a ajudou em troca de nada. Ela suspeitava que Alberico teria sido recompensado com uma concessão de TV alguns anos depois.

De fato, Alberico obteve do governo federal, nos anos de Fernando Henrique Cardoso, concessão de TV. Não foi uma, mas onze concessões, todas de TV a cabo, através das empresas Divinópolis e São Luiz, mais tarde vendidas à Blue Interactive.

Agora o mais surpreendente

As empresas Divinópolis e São Luiz foram constituídas em sociedade com Jonas Barcellos. E quem é Jonas Barcellos? O dono da Brasif, a rede duty free concessionária do governo federal nos anos de Fernando Henrique Cardoso que, em 2002, assinou um contrato com Mirian Dutra e passou a lhe pagar 3 mil dólares mensais.

A contrapartida de Mirian era não fazer nada. “O dinheiro era do Fernando Henrique. Foi um jeito que ele arrumou de mandar dinheiro para eu sustentar o filho dele, depois que a Rede Globo reduziu em 40% meu salário”, contou Mirian, na entrevista que me concedeu, duas semanas atrás.

Nas empresas que montou com Alberico de Souza Cruz, ex-diretor da Central Globo de Jornalismo, Jonas Barcellos, da Brasif, tinha mais sócios, entre eles Elos Nolli, que foi casado com Júnia Rabello, a executiva que presidiu o Banco Rural e morreu num acidente de helicóptero. O Rural é o banco acusado de envolvimento com o mensalão desde a sua concepção, no governo de Eduardo Azeredo, em Minas Gerais.

Procurei o advogado da TV a Cabo Divinópolis, para falar com os antigos sócios. Ellos Nolli me ligou de volta e confirmou a sociedade com Alberico. Mas disse que a função de Alberico era técnica, não política, em razão de sua experiência na Rede Globo. “Na época, ganhava a concessão quem oferecesse o lance maior”, disse. Segundo ele, o poder era econômico, não político.

A pecuária também unia Nolli, Jonas Barcellos e Alberico, como se pode ver nas reportagens sobre leilões em que aparecem negociando touros e vacas da raça Nelore e Gir Leiteiro.

Nolli e Alberico também tinham parceria no canal 23 de Belo Horizonte, mais tarde vendido para um grupo de deputados, que depois foi transferido para Igreja Batista da Lagoinha.

“O Alberico trabalhava para mim no canal 23”, disse Nolli a respeito do ex-diretor da Central Globo de Jornalismo. No caso dos canais a cabo, Nolli revela que o projeto era ambicioso e previa uma parceria com a Cemig, a empresa de energia de Minas Gerais, na época sob a direção do governo tucano de Eduardo Azeredo, que disponibilizaria sua rede de postes para as TVs do grupo instalar seus cabos.

Concessionário de TV e das lojas duty no Brasil, Jonas Barcellos, o sócio de Nolli e Alberico, socorreria Fernando Henrique Cardoso em 2002, último ano do governo dele. A jornalista Mirian Dutra se viu em dificuldade com o corte de salário da Rede Globo, onde também pouco fazia, segundo ela mesma. Um cunhado lobista entrou em ação e obteve o contrato Jonas Barcellos.

Segundo Mirian, o cunhado operou, fazendo os contatos, mas o dinheiro era do ex-namorado presidente. Como você sabe disso? “Porque ele (Fernando Henrique) falou que iria resolver”, diz. A fala de Mirian ganha consistência quando se verifica quem é o cunhado e qual a sua relação com o então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Trata-se de Fernando Lemos. Em 1994, segundo conta o empresário Pedro Paulo de Souza no livro “Encol – O Sequestro – Tudo o que Você Não Sabia”, Fernando Henrique Cardoso levou Fernando Lemos para um almoço que tratou do financiamento da campanha dele a presidente. Pedro lembra do dia e do local: 23 de Julho, Hotel Bonaparte.

Pedro Paulo havia doado 200 mil reais (em valores corrigidos pelo IGP-M, 1,37 milhão de reais) e Fernando Henrique quis agradecer. Na ocasião, segundo o empresário, Fernando Henrique insinuou que talvez voltasse a precisar dele, como de fato veio a precisar, um mês depois.

Em agosto de 1994, Fernando Lemos, o cunhado de Mirian Dutra, procurou Pedro Paulo, em nome de Fernando Henrique, para pedir que trouxesse ao Brasil, como contratado da Encol, o profissional de marketing político Jesus Carlos Pedregal, conhecido como Bruxo. Era para ajudá-lo na campanha.

Pedregal de fato veio ao Brasil. A história foi parar na revista Veja e até o nome de Fernando Lemos está lá, mas a reportagem inverte a notícia e começa pelo desmentido de Fernando Henrique. “É um maluco com ideias delirantes. Não trabalha para mim”, disse.

Pedro Paulo escreveu o livro em 2010 para contar como foi que ajudou o governo Fernando Henrique Cardoso e depois foi traído por ele, ao qual atribui a responsabilidade pela quebra da Encol, com o objetivo de se apropriar de seu patrimônio.

O livro, com acusações pesadas contra o governo de Fernando Henrique Cardoso, teve apenas uma única edição, e hoje é uma raridade. Esgotado nas livrarias há muito tempo, na semana passada havia apenas três exemplares em sebos do Brasil, um em São Paulo, outro no Rio e um terceiro em Goiânia. O de São Paulo foi comprado por mim, a R$ 150.

Entre outras acusações, Pedro Paulo conta que um diretor do Banco do Brasil forçou a renúncia dele na presidência da Encol para dar lugar ao executivo Jorge Washington de Queiroz. Pedro Paulo conta que, mais tarde, descobriu que Jorge Washington era cunhado do ministro Eduardo Jorge, braço direito de Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o empresário, com o cunhado de Jorge Washington na presidência da empresa, o plano era aprofundar a crise da Encol e depois socorrê-la, com o financiamento através de um pool de bancos, uma espécie de Proer da construção civil.

O plano só não deu certo porque Pedro Paulo passou a colaborar com a justiça e forneceu documentos que levaram à condenação de diretores do Banco do Brasil, inclusive de seu presidente, Paulo César Ximenes.

Mas a ação da justiça parou nos diretores do Banco do Brasil. Pedro Paulo, ao escrever o livro, se sentia em perigo. Tanto que, à medida que concluía os capítulos, pedia a um amigo, o jornalista Batista Custódio, dono do Diário da Manhã, de Goiânia, que guardasse os originais.

“O Pedro Paulo chegou para mim e disse. Aqui tem a verdadeira história da Encol. Se alguma coisa acontecer comigo, você publica”, disse Batista na noite do último dia 23 de fevereiro, pouco antes de fechar o jornal. “Pedro Paulo tinha medo de que alguém pudesse matá-lo”, afirma.

O livro “Encol – O Sequestro” está na praça desde 2010 e nunca foi contestado, judicial ou extrajudicialmente. “Por causa do livro, o Pedro Paulo nunca foi processado”, me disse um dos advogados que defenderam o empresário nas ações judiciais movidas por causa da quebra da Encol.

No livro, há duas referências a Fernando Lemos, ambas mostrando que ele agia a mando de Fernando Henrique Cardoso. Na entrevista que Mirian Dutra me concedeu no dia 19 de fevereiro, ela não fala da Encol, mas cita Fernando Lemos várias vezes. “Era uma pessoa suave”, disse. “O Fernando era excelente pessoa, me ajudou muito”, diz. O cunhado de Mirian — que foi casado com sua irmã Margrit, funcionária fantasma de Serra — faleceu em 2012.

Além do contrato com a Brasif, Fernando Lemos fez outro grande favor a Mirian e a Fernando Henrique Cardoso. Segundo Mirian, ele levou Tomás para visitar o pai quando Fernando Henrique ainda era presidente da República. O encontro foi no Palácio do Alvorada, a residência oficial do presidente.

“O Tomás teve esse encontro com o pai no Brasil”, afirmou Mirian. Como se mostrou no caso de Mirian, Brasif e Encol, Fernando Lemos era um elo que ligava Fernando Henrique Cardoso a assuntos e negócios que não poderiam vir a público.

Mas nem todos. Se Alberico ganhou concessões de TV por ter ajudado no exílio de Mirian, o que ganhou a Rede Globo, que a manteve longe do Brasil desde 1993? “O BNDES”, disse Mirian. Mas essa é uma história de tubarão, e Fernando Lemos não entra nem como nota de rodapé.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

O professor Edson Luís Baldan, delegado de polícia, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e professor da PUC, apontou de forma precisa, ponto a ponto das violações aos direitos cometidas contra o ex-presidente Lula na condução coercitiva imposta pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba.

Segundo Baldan, houve uma evidente “violação constitucional” na ação dos agentes da força tarefa revelando um evidente “abuso na irregular condução coercitiva do ex-presidente para depor num aeroporto”.

A força-tarefa tentou justificar o espetáculo midiático que montou com um forte esquema policial de câmeras de TV como medidas de segurança de ordem pública. Segundo Baldan, esse argumento não encontra fundamento já que a legislação permite que a testemunha faça o depoimento por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens.

“O espalhafatoso teatro policial à porta da casa do investigado, depois transladado a um aeroporto, foi a real causa da violação da tal ordem pública que o magistrado invocou para pretensamente legitimar sua decisão”, enfatizou o jurista. Vale lembrar que Lula já depôs por duas vezes quando convocado e reafirmou por diversas vezes a sua disposição para atender aos pedidos da força-tarefa.

“Não se compraz com a segurança jurídica exigível e esperada num Estado de Democrático de Direito que o mesmo cidadão, pelo mesmo objeto de imputação, esteja sujeito a múltiplas investigações, assim submisso a atuações superpostas e desencontradas das autoridades inquisidoras. Essa situação anômica somente ocorre pela inexistência de suficiente tratamento legal, doutrinário e jurisprudencial da devida investigação legal (com obediência ao princípio do investigante natural) como pressuposto do devido processo legal”, ressaltou o professor.

E acrescenta: “Triste o país que aplaude autoridades que praticam ilícitos a pretexto de coibir crimes e onde a violação de uma garantia individual torna-se anedota na Suprema Corte. Infeliz o povo cuja sede de vingança o faz desprezar sua Carta Constitucional e olvidar da história de lutas que a precedeu. O saque a cofres públicos é conduta abjeta que deve ser combatida com todas as ferramentas legais; jamais com o assalto seletivo a garantias individuais, pois esta prática não é menos condenável e nociva que aquela”.

Ele explica que a condução coercitiva é uma medida cautelar prevista pela legislação brasileira que tem o objetivo de, em caso de resistência, forçar a apresentação de uma testemunha. Mas ressalta: “Nem o artigo 6º, V, do Código de Processo Penal (ao tratar do interrogatório do indiciado), tampouco o artigo 50 da Instrução Normativa nº 11/2001 da Polícia Federal (ao definir as normas operacionais para execução da atividade de polícia judiciária) disciplinam a condução coercitiva daquele que ainda é mero investigado ou indiciado”.

Outro ponto apontando pelo jurista trata do local escolhido para o depoimento. De acordo com Baldan, como a investigação tramita em Curitiba, no Paraná, e Lula tem seu domicílio no município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ele tem o direito de ser ouvido no município onde está domiciliado.

“Caso Lula deixasse de comparecer injustificadamente, não enviasse advogado, não apresentasse explicações por escrito, não possuísse em seu favor decisão expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (vedando sua condução coercitiva) e não estivesse já sendo submetido a idêntica investigação pelo Ministério Público da Comarca do Guarujá, aí sim, poder-se-ia defender a legalidade de sua apresentação forçada (e desde que devesse participar de diligência policial em que sua presença fosse indispensável, por exemplo um reconhecimento pessoal ou a certificação de sua identidade – circunstâncias ausentes no caso concreto)”, salienta o professor.

E completa: “Numa interpretação conforme à Constituição de 1988, não mais é possível a condução coercitiva do investigado ou acusado para o fim exclusivo de ser interrogado, vez que, agora, está assegurado ao cidadão, no exercício de sua autodefesa, o direito individual de permanecer silente, de não colaborar na produção da prova contra si mesmo, de não ser obrigado a depor contra si mesmo, nem a confessar-se culpado, sendo consequência dessas garantias a faculdade do imputado de não comparecer perante o Juízo ou a repartição policial”.

Fonte: Portal Vermelho

“As mídias sociais deram a palavra a uma legião de imbecis que antes só falavam numa mesa de bar depois de uma taça de vinho, sem causar qualquer prejuízo à coletividade”. A frase do escritor italiano Umberto Eco, morto na semana passada, não poderia ser mais certeira para o atual momento brasileiro. Em tempos de crise sobram ódio e oportunismo nas redes e falta racionalidade política.

Por Maurício Moraes*

A frase de Eco pode até soar como ideia antiquada de um vovozinho que não entendeu o rolê, que não sabe como as redes deram voz a quem nunca conseguiu falar. Que foi pelas redes que os jovens pediram mais mobilidade urbana, que os LGBTs disseram a que vieram, que as mulheres se organizaram em um novo feminismo. Tudo isso é verdade, mas Eco também tinha sua razão.

A prova é o triunfo cada dia mais eminente de Donald Trump, o fanfarrão perigoso que corre o risco de ser o candidato republicano e até mesmo o próximo presidente dos Estados Unidos. Para quem acompanha de longe, Trump é apenas uma piada de mal gosto, o cara que quer construir um muro entre o México e os Estados Unidos e expulsar os muçulmanos do país.

Mas Trump não é propriamente um imbecil, muito pelo contrário. É um espertalhão que lidera cidadãos cansados do sistema. Ele aposta nos milhares de comentaristas raivosos que, com medo do comunismo, da ditadura gay e outras paranoias, buscam um salvador da pátria. Qualquer semelhança com a política brasileira não é mera coincidência.

O sucesso de Trump causa calafrios quando se pensa nas eleições de 2018 no Brasil. Corremos o risco de termos um Jair Bolsonaro competitivo? O vácuo de liderança política no País com a Lava Jato desconstruindo o PT e espirrando lama em todos os grandes partidos, do PSDB ao PMDB, abre caminho para os piores populistas. Sem contar que a atual crise econômica ainda nem se fez sentir de verdade.

Antes de seguir falando sobre idiotas como se não fosse um deles, é preciso ter humildade e reconhecer que todo mundo está sujeito a deter certo grau de idiotice dentro de si (aquele 1% que te faz compartilhar um link duvidoso).

Até para não cair na soberba típica de alguns colunistas conservadores, que consideram idiota qualquer eleitor de esquerda. A idiotice é gradativa e universal e está acima das ideologias.

No Brasil, a idiotice (nos termos de Eco) têm andado junto com o oportunismo e pautado a agenda política do País. Basta ver o vídeo do deputado Paulinho da Força (SD) convocando o panelaço contra o PT, contra a corrupção. Faz sentido as pessoas se indignarem com os escândalos envolvendo este ou aquele partido. Mas é pura ironia ver os “patriotas” baterem panelas inspirados pelo braço direito do Eduardo Cunha das Contas Suíças.

As redes sociais, para o bem e para mal, são democráticas e mostram o que realmente somos – uma sociedade feita, também, de comentaristas de internet. Há pouco tempo ainda se falava de uma tal “opinião pública”, que era tão somente a opinião de uma elite letrada com voz na imprensa, nas universidades e nos círculos políticos e empresariais. Era uma opinião no geral polida. Até virem as redes sociais e abrirem a porteira para o público de verdade se expressar.

E o mais espantoso é como as “verdades” se constroem e se sedimentam. Não faz muito tempo eu tomava como piada o discurso daqueles que diziam que o Brasil estava se tornando um país comunista, uma república bolivariana. Era artificio barato de retórica, só poderia ser. Até que me dei conta recentemente de que essas pessoas realmente acreditam nisso.

Para contra argumentar, informação não é suficiente. Na briga pela “opinião das redes”, a estratégia inclui táticas de guerrilha, golpes baixos e factóides. Há quem prefira se isolar, bloquear quem não lhe agrade, fechar-se numa bolha e viver feliz com as curtidas de quem pensa igual a si. Inócuo.

Se até agora temos celebrado as redes sociais por tudo de bom que produziu, espero não termos um dia de lamentar.

Ainda acredito que Trump não vencerá, que Bolsonaro terá fôlego curto. E confio que o bom senso há de fazer bom uso do espaço que lhe cabe nessa rede. Mas atenção nunca é demais. Com um discurso ultraconservador e populista contra a corrupção, o comediante Jimmy Morales foi recentemente eleito presidente da Guatemala. Não parece nada engraçado.

*Maurício Moraes é jornalista, mestrando em Administração Pública no King’s College (Londres). Ativista de direitos humanos e LGBT, foi secretário de governo em Araçoiaba da Serra (SP) e candidato a deputado federal pelo PT

Fonte: Carta Capital

Poucos dias depois da aprovação, no Senado, do projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que determina o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, o que abre o negócio para empresas estrangeiras, a direita brasileira, empolgada, já quer privatizar a estatal.

Em um artigo publicado na Veja deste fim de semana, o economista e ex-ministro da Fazenda do governo Sarney Maílson da Nóbrega propõe o debate, argumentando que a mudança “beneficiaria os funcionários da empresa e o Brasil”.

“Contesto a ideia de que o petróleo é estratégico, brandida pelos que consideram a empresa uma vaca sagrada, intocável”, escreveu o economista em sua página no Facebook, na última sexta-feira, em um texto em que adiantava a ideia do artigo. “Na verdade, a Petrobras foi privatizada pelos que a assaltaram com objetivos de manter-se no poder, financiar projetos políticos e enriquecer”, disse ele.

Abaixo, a íntegra de seu texto publicado no Facebook:

“Meu artigo na Veja que circula neste fim de semana sugere discutir a privatização da Petrobrás. Contesto a ideia de que o petróleo é estratégico, brandida pelos que consideram a empresa uma vaca sagrada, intocável. Essa ideia predominou no mundo na primeira metade do século 20, mas foi seguidamente abandonada diante da globalização, da paz mundial e de novas reflexões sobre o tema. Na verdade, a Petrobras foi privatizada pelos que a assaltaram com objetivos de manter-se no poder, financiar projetos políticos e enriquecer. A Petrobrás, vítma de objetivos megalomaníacos do PT, está superendividada, perdeu prestígio internacional e as condições de participar ativamente da exploração do petróleo. Sua privatização beneficiaria os funcionários da empresa e o Brasil. Não eliminaria as vantagens de determos o petróleo, nem seu uso para gerar royalties e apoiar programas sociais.”

Fonte: Brasil 247

A presidente Dilma Rousseff e o governador Rui Costa visitam nesta sexta-feira, 19, às 12h, a biofábrica Moscamed Brasil, em Juazeiro, norte da Bahia, responsável pela produção de mosquitos transgênicos do Aedes aegypti.

Dilma e Rui participam ainda, às 14h, no Colégio da Polícia Militar Alfredo, do lançamento da campanha de mobilização da comunidade escolar para o combate à tríplice epidemia.

Fonte: A Tarde

Dois projetos de lei gestados em ninho tucano para entregar ao mercado parte do patrimônio público do povo brasileiro podem entrar na pauta de votação do Senado a qualquer momento, conforme o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou claro na reunião de líderes desta terça (16).

O primeiro é o PL 555/2015, do senador Tarso Jereissati, que prevê a transformação de todas as estatais brasileiras em sociedades anônimas com ações ordinárias a serem disponibilizadas nas bolsas de valores. O outro é o PL 131/2015, do senador José Serra, que retira da Petrobrás a prerrogativa de ser a operadora única do pré-sal, abrindo às demais multinacionais a oportunidade de explorar o tesouro brasileiro.

Ambos os PLs fazem parte da Agenda Brasil, o conjunto de propostas para a dita retomada do crescimento do país que Calheiros apresentou no ano passado. Por constarem no pacote, os dois projetos tiveram tramitação em tempo recorde, o que comprometeu a qualidade do debate público. O PL-555 estava pronto para ser votado em apenas três meses, em regime de urgência. O Pl 131 também foi construído a toque de caixa, mas perdeu o caráter de urgência devido a mobilização dos próprios senadores e dos servidores da Petrobrás.

Estatais S.A.
O PL 555/2015, que tramita em regime de urgência a pedido do líder do PMDB, Leonardo Picciani,  estava previsto para entrar em votação nesta terça (16) desde a semana que antecedeu o carnaval, mas no último momento o presidente Renan Calheiros o excluiu da ordem do dia. Segundo ele, alguns pontos polêmicos ainda precisam ser equalizados para garantir o sucesso da votação.

É que o grupo de senadores mais progressista da casa, liderado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou nesta segunda (15) uma proposta alternativa com o objetivo de minimizar os danos previstos pela proposta tucana. A proposta foi construída com o apoio das centrais sindicais e representantes dos servidores das estatais brasileiras.

Pelo projeto de Jereissati, todas as estatais brasileiras terão que disponibilizar pelo menos 25% de suas ações ao mercado.  No âmbito federal, isso significar abrir ao capital privado 131 estatais com capital 100% público e de vital importância para o desenvolvimento do país, como a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Brasileira e Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O PL também visa aprofundar a privatização das nove estatais federais brasileiras que já disponibilizam ações em bolsas: Petrobrás, BB, BB Seguridade, Basa, Bndespar, Eletrobrás, Eletropar, BNB e Telebrás. Em outras palavras, retira do Executivo brasileiro, eleito pelo povo como seu representante, a responsabilidade de administrar 140 empresas federais que têm ativos avaliados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em R$ 4,5 trilhões.

O projeto tucano prevê ainda que apenas executivos de alta patente, com pelo menos 10 anos de experiência em cargos de chefia do mercado, possa ocupar assentos nos conselhos das estatais. Ou seja, reserva aos homens do mercado os principais cargos das estatais, criminalizando ocupantes de cargos públicos, cidadãos com filiação partidária, sindicalistas e até professores universitários e pesquisadores, que ficam impedidos de participarem do controle social dessas empresas.

A proposta alternativa apresentada pelo grupo de senadores propõe que apenas as empresas públicas que exerçam atividades econômicas tenham ações disponíveis para o mercado, assegura que a função social das estatais – 100% públicas ou não – seja atender prioritariamente aos interesses do povo brasileiro, e não aos do mercado, e abre a participação nos conselhos das empresas a representantes de setores diferentes da sociedade.

Pré-sal em mãos estrangeiras

O PL 131/2015 de Serra deixou de tramitar em regime de urgência em julho do ano passado, quando 49 dos 81 senadores assinaram um abaixo-assinado solicitando que o assunto fosse melhor discutido com a sociedade. Serra e Calheiros, entretanto, continuaram trabalhando para que a pauta fosse vista como prioritária para a retomada do crescimento do país.

Em socorro deles, entraram em campo as multinacionais do setor do Petróleo, como a Shell, que anunciou em coletiva, nesta segunda (15), sua disposição de explorar o tesouro brasileiro, caso o regime de partilha seja alterado. O presidente da Shell, Ben van Beurden, ainda ressaltou a importância da aprovação da proposta de Serra. “Não vejo como isso não traria vantagem para o Brasil, traria mais capacidade de investimentos”, afirmou ao jornal Valor Econômico.

O maior jornal de economia do país, inclusive, vem fazendo campanha aberta pela abertura da exploração do pré-sal às multinacionais. Só nesta segunda (15), foram três matérias na capa da site explorando as supostas vantagens da mudança. Seu parceiro O Globo chegou a defender o tema em editorial, demonstrando a tendência geral da imprensa monopolista brasileira em abraçar a bandeira neoliberal tucana.

A visão que une mercado, mídia monopolista e PSDB, entretanto, não é geral. Em entrevista à Carta Maior em 17/7/2015, o consultor legislativo da Câmara, Paulo César Ribeiro Lima, especialista em petróleo, defendeu a manutenção da Petrobrás como operadora única do regime de partilha do pré-sal. Segundo ele, a mudança permitirá que as multinacionais se apropriem de uma renda que pertence ao povo brasileiro, em especial à saúde e educação.

“Com este projeto, perde é o povo brasileiro, a receita social do país, a educação e a saúde. Quem ganha são as multinacionais que irão se apropriar dessa renda que o estado perde, e ainda com alto risco operacional”, afirmou.

Os trabalhadores da Petrobrás também rechaçam a proposta. Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, disse à Carta Maior, em 9/7/2015, que a categoria permanecerá mobilizada contra o projeto.

“O principal argumento do Serra e dos defensores do projeto dele é que a Petrobrás não tem recursos em caixa para arcar com o pré-sal. Para quem não conhece a geopolítica do petróleo, é um discurso que soa bem, principalmente porque a empresa está envolvida em várias denúncias de corrupção. Mas esse discurso não está correto”, esclareceu.Estatais S.A.

Fonte: Portal CTB

Em documento protocolado nesta quinta-feira (18), a defesa da presidenta Dilma Rousseff tenta extinguir a ação do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da chapa vencedora na última eleição. Na peça de mais de 40 páginas, a defesa de Dilma sustenta que ela não recebeu dinheiro da Operação Lava Jato.  A defesa do vice-presidente, Michel Temer, protocolou, no início da semana, documento seguindo a mesma linha do Palácio do Planalto.

Os advogados também sustentam que quase um terço dos recursos usados na campanha pelo então candidato do PDSB em 2014, senador Aécio Neves, foi oriundo de empreiteiras hoje investigadas na operação da Polícia Federal.

Além disso, Aécio já foi citado por três delatores na investigação, lembra o texto, se referindo a Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, e Fernando Moura.

Esta é a “terceira tentativa de obter perante a Justiça Eleitoral os inúmeros votos que não foram obtidos nas urnas”, afirma a defesa de Dilma. “Não é inédita” a tentativa de fazer uso político da Justiça Eleitoral, acrescenta.

Do Portal Vermelho, com informações do Brasil 247

Segundo fontes do Valor Econômico desta quinta-feira (18), o Conselho Nacional do Ministério Público vai afastar das mãos do promotor de Justiça, Cássio Conserino, o processo investigatório contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua esposa, Marisa Letícia.

Segundo o jornal apurou, a opinião é a de que o promotor se excedeu ao antecipar à imprensa que denunciaria Lula e Marisa Letícia por por ocultação de triplex construído pela OAS, no Guarujá (SP). Além de antecipar decisão sobre a denúncia, Conserino teria infringido uma resolução do órgão.

Cassio Conserino chamou a imprensa que estava acompanhando o ato de desagravo ao ex-presidente no Fórum da Barra Funda, nesta quarta-feira (17), e leu uma nota sobre seu posicionamento em relação à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. O documento, assinado por Conserino fazia uma provocação ao ex-presidente dizendo que “ninguém está acima da lei”.

De acordo com as informações do Valor, o entendimento da maioria dos 14 integrantes do conselho, presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá acompanhar o do relator do caso, para a redistribuição dos autos por critério de sorteio entre os promotores de Justiça Criminal do fórum da Barra Funda, em São Paulo.

O conselheiro Valter Shuenquener acolheu pedido de liminar do deputado federal e ex-líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), e suspendeu “a prática de qualquer ato pelo requerido relacionado aos fatos narrados (…) até que o plenário deste Conselho delibere sobre a alegação de ofensa ao princípio do promotor natural na hipótese dos autos”.

“O promotor se antecipou ao julgamento. Ele não tinha sequer ouvido Lula. Faltou imparcialidade, isenção”, afirmou, criticando declaração feita por Conserino à revista Veja de que já teria elementos suficientes para realizar a acusação formal do ex-presidente, “antes mesmo de tê-lo ouvido”, ressaltou o deputado Teixeira.

O mérito da liminar, em que se decidirá sobre a manutenção de Conserino no caso ou a remessa da investigação para sorteio entre os promotores do fórum, será julgado pelos 14 conselheiros em audiência na próxima terça-feira (23).

Fonte: Vermelho

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo hoje (18), a ex-namorada de Fernando Henrique Cardoso Mirian Dutra, ex-jornalista da TV Globo, revelou que: no dia 16 de dezembro de 2002, a offshore Eurotrade Ltd., sediada no paraíso fiscal das Ilhas Caymam, fez um contrato de fachada com a então jornalista da TV Globo Miriam Dutra para pagar a ela US$ 3.000 mensais; e que a Eurotrade Ltd. era controlada pelo grupo Brasif, do empresário Jonas Barcellos, do qual foi vice-presidente Jorge Bornhausen (ex-senador de Santa Catarina pelo PFL, hoje DEM).

Mirian disse que recebeu o dinheiro, mas não prestou serviço nenhum. Disse que o contrato era apenas um meio de FHC complementar a renda que ela recebia da TV Globo para ficar em Barcelona em silêncio. Ela conta que a TV Globo também a remunerou para não fazer serviço nenhum durante dez anos. Disse que o contrato com a Globo a proibia de aparecer ou falar a qualquer outro veículo de comunicação, garantindo o silêncio. Mas no fim de 2002, a Globo havia diminuído o pagamento dela para US$ 4.000 por mês. Lembremos que o Grupo Globo estava em dificuldades financeiras e não conseguia pagar suas dívidas nos Estados Unidos nesta época.

Mirian diz que o dinheiro da offshore era, na verdade, para pagar as despesas do filho que FHC julgava ser dele, fora do casamento. Uma pensão camuflada. FHC não registrou o filho e fazia questão de manter o assunto em segredo.

Ela ainda diz que, após dois anos do contrato com a offshore, conversou com FHC: “Ele me contou que depositou US$ 100 mil na conta da Brasif no exterior, para a empresa fazer o contrato e ir me pagando por mês, como um contrato normal. O dinheiro não saiu dos cofres da Brasif e sim do bolso do FHC”.

Em dezembro de 2002, FHC ainda era presidente e não dava palestras. Se é verdade que ele tinha pelo menos US$ 100 mil no exterior, qual a origem de tal dinheiro? E foi declarado à Receita e ao Banco Central?

O dono da Brasif Jonas Barcellos confirmou ter havido o acerto com Mirian Dutra, mas diz não se lembrar de detalhes.

FHC deu uma resposta evasiva, parecida com aquelas do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) antes do flagrante na Suíça.

Mas o tucano Fernando Henrique Cardoso admite ter contas no exterior, em Miami e em Nova York, no Banco do Brasil, e no Novo Banco, em Madri. Admite também ter enviado dinheiro ao filho de Mirian Dutra, inclusive € 200 mil recentemente para o “filho” comprar um apartamento em Barcelona. “Nenhuma outra empresa, salvas as bancárias já referidas, foi utilizada por mim para fazer esses pagamentos”, afirma o ex-presidente tucano, sem citar diretamente a offshore em Cayman.

FHC esqueceu de informar pelo menos uma conta no exterior que ele teve no passado, no Chemical Bank, de Nova York.

A última declaração de bens do ex-presidente divulgada publicamente foi nas eleições de 1998. O ex-presidente declarou ter em 31 de dezembro de 1997 US$ 20.016,97 no Chemical Bank e US$ 3.145,73 na agência de Nova York do Banco do Brasil.

Mirian, talvez querendo insinuar alguma coisa da qual autoridades brasileiras devam tomar conhecimento, pergunta na entrevista: “Por que ninguém nunca investigou as contas que o Fernando Henrique tem aqui fora?”.

Fonte: RBA

O aprofundamento da crise econômica e a ampliação das dificuldades de articulação política do governo acabam criando um caldo de cultura bastante perverso para a condução de uma agenda de retomada do desenvolvimento social e econômico em nosso País.

Com o verdadeiro encurralamento a que vem sendo submetida a Presidenta Dilma e sua equipe pelas forças conservadoras, a pauta de temas relativos à superação da crise fica contaminada pelo lobby exercido pelo grande capital, em especial os grupos articulados ao sistema financeiro. Para eles, períodos de dificuldades e imobilismo como o atual são um prato cheio para emplacar projeto de transformação de políticas públicas em prol de seu próprio interesse privado.

Não bastasse a continuidade plena do modelo do austericídio, herdado da gestão de Joaquim Levy, os responsáveis pela economia avançam rumo a áreas ainda mais sensíveis e polêmicas. Assim, a orientação do governo continua sendo a de patrocinar cortes e mais cortes nas áreas estratégicas da administração pública federal, com a redução de verbas orçamentárias nas rubricas sociais e nos investimentos.

A estratégia do catastrofismo

Tendo em vista a incapacidade ou a falta de disposição de romper com a armadilha imposta pela busca do superávit primário em ano de recessão generalizada, a única tática que resta ao governo permanece a de buscar ainda maiores reduções nos gastos. A diminuição das atividades econômicas de forma generalizada impõe severas perdas na capacidade arrecadatória do Estado. Como as receitas diminuem, o quadro é ainda mais agravado por essa busca insana do resultado superavitário a qualquer preço.

Capturados pela ótica dos que foram derrotados nas urnas, grupos na Esplanada pressionam o governo pela implementação do projeto de nação que as eleições recusaram. Assim, por outras mãos retornam à cena o assunto da privatização de empresas estatais, a concessão de áreas do Pré-sal e a famosa reforma da previdência.

Um dos aspectos que mais chamam a atenção é justamente a incapacidade de mudanças constitucionais no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em promoverem os resultados fiscais imediatos que tanto se alardeiam. O tema da reforma previdenciária só deverá oferecer ganhos no balanço entre as receitas e as despesas do regime de benefícios no médio e no longo prazos.

Não existe argumento convincente para se avançar a toque de caixa em assunto tão sensível e estratégico para a sociedade brasileira. Se o governo não pretende mesmo retirar direitos dos atuais contribuintes e inativos, os efeitos somente serão sentidos para as próximas gerações de participantes.

O regime previdenciário não está desequilibrado

Essa é a razão para a entrada em cena da turma promotora do clima de catastrofismo. É necessário pintar o quadro na tonalidade a mais alarmista possível, falseando dados e estatísticas, com o objetivo de pressionar o governo e conquistar o apoio da população para um sonho antigo do financismo – a privatização de nosso sistema previdenciário. Para a viabilização dessa estratégia recorre-se ao estrangulamento econômico e financeiro do RGPS, para depois chegar com a conclusão de que não havia mesmo alternativa que não fosse a entrega ao setor privado. Afinal, tudo aquilo que é natureza pública estaria fadado ao fracasso e à ineficiência.

Então vamos aos números. Em 2015, o regime previdenciário realizou o pagamento de R$ 442 bilhões a título de benefícios previdenciários. Desse total, R$ 342 bi referem-se aos participantes urbanos e R$ 100 bi são relativos aos beneficiários rurais.

Ao contrário dos artigos e matérias patrocinados pelos profissionais do mercado financeiro, é importante esclarecer que o regime previdenciário está equilibrado. As informações do próprio ministério vão na direção oposta do que alardeiam os catastrofistas de plantão.

No ano passado, o subsistema dos trabalhadores urbanos arrecadou um pouco mais do que gastou e o subsistema dos trabalhadores rurais carrega um estoque de aposentadorias e pensões para os quais não houve histórico de contribuição. Foi uma importante decisão da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando se reconheceu o direito histórico dessa parcela de nossa sociedade. Até aquele instante, os agricultores eram proibidos de ter acesso à previdência social. E esse descompasso nada tem a ver com alguma deficiência estrutural do regime previdenciário. Na verdade, essa conta teria de ser ajustada, de forma periódica, pelo Tesouro Nacional junto ao RGPS.

É verdade que os números para 2016 devem oferecer um balanço mais negativo. Mas isso se deve, essencialmente, à redução das receitas do regime, em razão do desemprego. Um provável déficit maior a ser apurado no final desse ano não pode ser usado como aríete para a liquidação do modelo existente. Isso porque a retomada do crescimento em 2017, por exemplo, redefiniria o balanço positivo entre receitas e despesas da previdência social. Ou seja, estamos diante de um caso típico de política pública de longo prazo. E como tal ela deve ser tratada.

Ora, se o regime não está causando o prejuízo que seus adversários lhe imputam, qual a razão para essa pressa na votação da reforma previdenciária? Se o governo está realmente preocupado em encontrar algum vilão para explicar suas dificuldades fiscais, deveria ampliar o foco de sua análise para o conjunto das despesas efetuadas pela administração pública federal. E aí, sim, acharia uma conta que é intrinsecamente gastadora e deficitária. Refiro-me à rubrica de pagamento de juros e serviços financeiros da dívida pública. Durante o mesmo período acima mencionado, o valor desse tipo de gasto foi superior ao total das despesas previdenciárias.

Em 2015, o volume total dos juros pagos pelo governo federal foi de R$ 502 bilhões. Ora, parece evidente que o impacto negativo sobre as contas públicas promovido por esse tipo de despesa foi muito superior aos gastos realizados com previdência social. A verdadeira bomba sobre o déficit da contabilidade fiscal é a conta associada à política monetária. Se alguma reforma deve ser feita para resolver esse “imbróglio” entre receitas e despesas de curto prazo, trata-se de uma reestruturação das despesas associadas à dimensão financeira da dívida pública.

Mudanças de longo prazo: calma e serenidade

Isso não significa que devamos ignorar as transformações que estão em marcha em nossa sociedade e que apresentam consequências sobre as tendências do modelo previdenciário no longo prazo. Refiro-me aqui, em especial, às mudanças de natureza demográfica e do próprio mercado de trabalho. A participação das faixas mais jovens no conjunto da população passa por redução, ao passo em que aumenta a longevidade. Isso significa que haverá um maior contingente relativo de pessoas em condições de passar à inatividade e uma parcela mais reduzida de trabalhadores em atividade. Esse modelo merece uma redefinição, é claro.

No entanto, há inúmeras maneiras de solucionar essa questão no longo prazo. Pode-se mexer na forma de financiamento: manter a contribuição com base na folha de pagamentos, introduzir uma contribuição sobre a movimentação financeira, recolher tributos das atividades do agronegócio, eliminar as isenções existentes. Pode-se mexer nas idades mínimas, buscando para as próximas gerações referências que assegurem a sustentabilidade do modelo. Pode-se mexer nos valores dos benefícios, retirando a injustiça promovida pelo famigerado fator previdenciário e evitando a tentação de desvincular aposentadorias e pensões do valor do salário mínimo. Pode-se mexer nas regras para obtenção de direitos para os diferentes grupos sociais, com a redefinição das relações entre homens e mulheres, agricultores e urbanos, além das isenções para clubes esportivos, igrejas e entidades de natureza assistencial.

Mas o essencial é abrir um longo processo de debate no interior da sociedade, para saber quem vai pagar a conta de tais mudanças. E isso não pode ser feito com olho na profundidade da crise atual. Tal postura apenas contamina o debate e nos impede de olhar o futuro com a grandeza que um regime previdenciário de solidariedade nacional e intergeracional exige e merece.

A única certeza é que o pior momento para se promover esse tipo de alteração estrutural é sob o afogadilho da crise econômica e social. Com o clima catastrofista artificialmente criado, as propostas mais radicais do financismo de plantão sempre ganham destaque. Sempre surge aquela panaceia que se propõe a resolver todos os males de nosso Brasil. Foi assim com a abertura irresponsável do mercado brasileiro para importações de bens e serviços, bem como a facilidade concedida para operações sem controle no mercado de capitais especulativos. O mesmo se deu com a privatização das principais empresas estatais dos governos federal e estaduais, quando a transferência generosa do patrimônio público ao capital privado nos privou de importantes ferramentas de definição de políticas estratégicas.

As eventuais mudanças necessárias no RGPS devem ser debatidas e construídas por meio de amplos consensos, sempre envolvendo todos os setores envolvidos. No entanto, o essencial é que o governo conduza o processo observando calma e serenidade.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Fonte: Vermelho

Cerca de 50 egressos do sistema carcerário, jovens infratores e pessoas em situação de vulnerabilidade, no Rio de Janeiro, farão curso de capacitação profissional e empreendedorismo com recursos de uma multa paga ao Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), no valor de R$ 180 mil, por sindicatos da cidade, relativa à cobrança irregular de contribuição.

O curso começa em março e será oferecido pelo Centro de Integração Social – Uma Chance (Cisc), durante três meses. Foram escolhidos candidatos das favelas Maré, do Alemão, zona, da Mangueira, zona norte e Jacarepaguá, zona oeste. Depois da capacitação, os participantes poderão ser encaminhados para vagas de emprego e aprendizagem por empresas parceiras do centro ou encorajados a abrir seu próprio negócio.

Segundo o procurador do trabalho João Carlos Teixeira, a profissionalização vai ajudar pessoas que enfrentam preconceito na hora de conseguir um emprego. “Oferecer uma nova oportunidade a essas pessoas contribui para reduzir os índices de reincidência criminal”, disse Teixeira, responsável pela destinação de recursos ao projeto.

As oficinas incluem noções básicas de empreendedorismo, cidadania e habilidades profissionais. Nas aulas de cidadania, serão abordados temas ligados à saúde e educação, entre outros. Nas oficinas profissionais, serão trabalhados conceitos e técnicas ligadas aos setores de prestação de serviços, comércio varejista e alimentos. “No processo de seleção, os candidatos vão passar por uma entrevista em que identificaremos os perfis de cada um, de forma a direcionar a capacitação para as respectivas áreas de interesse”, disse a gestora do projeto no centro de integração, Érica Mara Santos. Segundo ela, os cursos ligados a serviços de elétrica e embelezamento automotivo, técnico de refrigeração, corte e design de cabelo são os mais procurados.

O projeto também vai oferecer atendimento psicossocial aos participantes e suas famílias.

O projeto terá duração de oito meses, sendo dois para o planejamento e seleção dos participantes e seis de aulas, três meses para cada grupo de 25 pessoas. O custo total da capacitação será de R$ 205 mil, sendo R$ 180 mil oriundos da multa trabalhista e R$ 25 mil aplicados pelo centro. Além do curso, os recursos vão pagar transporte para os participantes, lanche e cesta básica para a família de cada inscrito, além de material didático e gastos administrativos.

A aplicação de recursos de multas e indenizações trabalhistas em projetos sociais tem sido um constante no Rio.  Antes, o dinheiro era destinado apenas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Uma decisão de janeiro de 2009, da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, possibilitou esse tipo de destinação a órgãos e entidades públicas ou privadas que prestam atendimento de cunho social ou assistencial.

Desde 2012, multas trabalhistas têm ajudado programas sociais em comunidades com Unidades de Polícia Pacificadora, com apoio do Instituto Pereira Passos (IPP, que indica o projeto e fiscaliza a aplicação dos recursos). No ano passado, 20 mulheres da comunidade do Salgueiro, na Tijuca, zona norte, receberam aulas de corte e costura, e produziram peças de artesanato, decoração, vestuário e acessórios a partir do material reciclado dos desfiles de carnaval.

Em nota divulgada nesta quarta (17), após a suspensão do depoimento que seria dado pelo ex-presidente Lula, os advogados Cristiano Zanin Martins e Nilo Batista, responsáveis pela defesa do ex-presidente, ressaltam que “Lula e seus familiares atenderam a todos os pedidos feitos pela Justiça e pelos órgãos de investigação”. E apontam que o promotor paulista Cassio Conserino novamente demonstrou “antecipação de juízo de valor” ao insinuar que o ex-presidente se consideraria “acima da lei”.

Também nesta quarta, o promotor do Ministério Público de São Paulo Cassio Roberto Conserino leu uma nota, na qual diz que o órgão apresentará informações ao CNMP para reverter a decisão que suspendeu o depoimento. A nota faz uma provocação a Lula ao dizer que ninguém está acima da lei. O documento defende ainda que o cancelamento da fala de Lula prejudica o trâmite da investigação criminal e afirma que o conselheiro do MP “foi induzido em erro”.

Para os advogados de Lula, Conserino deixa clara a parcialidade que inspira a sua atuação no caso concreto. As declarações do procurador mostram ainda que ele “resiste à autoridade” ao criticar decisão do CNMP, diz a nota.

“O ex-presidente Lula e seus familiares atenderam a todos os pedidos feitos pela Justiça e pelos órgãos de investigação até a presente data. Não temem qualquer investigação desde que conduzida por autoridades imparciais no exercício de suas atribuições legais, ou seja, uma investigação que não esteja acima da lei”, escreve a defesa de Lula.

Leia abaixo a íntegra da nota dos advogados:

Nota

A respeito da nota lida na data de hoje (17/01/2016) pelo Promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo, criticando a decisão proferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Pedido de Providências nº 1.00060/2016-42, do CNMP, formulado pelo Deputado Federal Paulo Teixeira (PT), que suspendeu a tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 94.0002.000727273/2015-6, em trâmite perante a 2ª. Promotoria de Justiça da Capital, esclarecemos, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de sua esposa, a Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, o seguinte:

Violação ao princípio do promotor natural. O promotor de justiça Cassio Roberto Conserino não instaurou o procedimento investigatório criminal de ofício (sem provocação), como alegou em sua nota. A instauração se deu em 25/08/2015, a partir de Representação Criminal (Notícia de Crime) formulada por Waldir Ramos da Silva em 19/08/2015. Essa representação foi direcionada aos Promotores de Justiça Cassio Roberto Conserino, José Reinaldo G. Carneiro e Fernando Henrique de Moraes Araújo. Portanto, o caso não se enquadra no §4º, da Resolução 13/06 do CNMP, citado por Conserino, justamente porque não houve instauração de ofício. Houve Notícia de Crime que deveria ser distribuída na forma do §3º do mesmo ato normativo, que prevê: “§ 3º A distribuição de peças de informação deverá observar as regras internas previstas no sistema de divisão de serviços”. E as regras internas do Ministério Público de São Paulo, em especial o Ato Normativo nº 314-PGJ/CPJ, de 27 de junho de 2003, estabelece em seu art. 3º, §4º, que a “decisão de instauração do procedimento administrativo criminal caberá ao Membro do Ministério Público a quem a ‘notícia criminis’ for distribuída, segundo as regras ordinárias previstas no sistema de divisão de serviços”.

Antecipação de juízo de valor. Não é verdade que “apenas foram divulgados fatos e informações de interesse público, sem que isso possa gerar qualquer suspeição dos promotores de justiça condutores da investigação”. Na edição nº 2462 da revista Veja, que começou a circular em 23/01/2016, o promotor de justiça Cássio Roberto Conserino concedeu entrevista afirmando, de forma peremptória e inequívoca, que “Lula e Dona Marisa serão denunciados”. E prossegue: “Vamos oferecer denúncia pelos crimes de citei, sem prejuízo dos crimes federais que esse caso também contempla”. Por seu turno, em entrevista concedida à rádio Joven Pan em 24/01/2016, Conserino afirmou: “As provas testemunhais, documentais e circunstanciais, nos dão guarida para fazer essa análise, de uma possível denúncia”. Houve, portanto, clara antecipação de juízo de valor em procedimento investigatório não concluído, no qual o ex-Presidente Lula e sua esposa sequer tinham sido ouvidos. Tal conduta viola o disposto no art. 8º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, segundo a qual em procedimentos investigatórios o membro do Ministério Público deve se abster de “externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas”.

Obediência à lei. O ex-Presidente Lula e seus familiares atenderam a todos os pedidos feitos pela Justiça e pelos órgãos de investigação até a presente data. Não temem qualquer investigação desde que conduzida por autoridades imparciais no exercício de suas atribuições legais, ou seja, uma investigação que não esteja acima da lei.

Nova antecipação de juízo de valor e afronta à autoridade do CNMP. A nota lida pelo promotor de justiça Cassio Roberto Conserino nesta data, ao insinuar que o ex-Presidente se consideraria “acima e à margem da lei” implica em nova antecipação de juízo de valor, deixando clara a parcialidade que inspira a sua atuação no caso concreto. Também mostra que Conserino resiste à autoridade e competência do CNMP ao sustentar que a decisão liminar proferida não passou de um erro de seu eminente Conselheiro prolator.

Cristiano Zanin Martins e Nilo Batista

Fonte: Vermelho

A presidenta Dilma Rousseff voltou a apontar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) como medida essencial dentro do conjunto de ações que o governo deve adotar para a retomada do crescimento econômico do país. A informação foi dada pelo líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), ao final da reunião da presidenta com a base aliada, no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (16).

Entre o encontro com a presidenta e a reunião do Colégio de Líderes da Câmara, à tarde, o líder comunista falou ao Portal Vermelho para adiantar quais as expectativas com relação ao início dos trabalhos legislativos, ameaçado por manobras da oposição.

“Da nossa parte, interessa que o Congresso volte a funcionar, que o plenário delibere e as comissões sejam instaladas para o curso normal de funcionamento. Não é bom para o Brasil e nem interessa para o próprio parlamento e as relações institucionais manter a Casa paralisada e nem perdermos tempo discutindo crise política. É preciso deliberar rapidamente sobre impeachment, ajuste fiscal e cuidar das ações relacionadas ao crescimento econômico”, informou o parlamentar.

Na reunião com os líderes governistas, a presidenta Dilma também apresentou outras medidas para a retomada do crescimento da economia com geração de emprego e preservação das políticas sociais. A reforma da previdência, com elevação da idade mínima das mulheres para aposentadoria, e a pactuação da base aliada em torno da contenção de medidas que elevem gastos públicos.

Sobre a recriação da CPMF, o deputado Daniel Almeida disse que a presidenta informou que trará municípios e estados para o debate partilhando resultados, “o que consideramos positivas”, assinalou. E sobre a Previdência Social, a ideia é encaminhar uma proposta somente após debate dentro de um fórum quadripartite, reunindo governo, empresários, trabalhadores e aposentados.

Segundo Daniel Almeida, “no que cabe ao PCdoB, que sempre foi leal e correto com as proposições do governo, temos que discutir com muito cuidado e muito aprofundamento e valorizar o resultado do fórum quatripartite na proposta de reforma da previdência”, lembrando que no ano passado o Congresso Nacional aprovou uma mudança de grande profundidade na aposentadoria, com a implantação do Fator 85/95 em substituição ao Fator Previdenciário.

Ele inclusive levantou a questão se vale a pena colocar na mesa debate sobre esse tema. Na avaliação dele, “o grande desafio é coesionar a base do governo e setores da sociedade para ter possibilidade delas (as medidas) serem aprovadas”.

“O setor produtivo não quer ouvir falar em CPMF e os trabalhadores não querem ouvir falar em reforma da previdência. Numa situação assim só é possível avançar se houver compromisso da base com o governo”, analisa o líder comunista, que considerou a reunião positiva.

“No geral, os líderes manifestaram solidariedade e apoio às medidas da presidenta, consideraram positiva a participação dela na abertura do ano legislativo, como gesto de aproximação; e solicitaram que o diálogo permaneça, faça parte do cotidiano e que o mérito das proposições sejam apresentados para que os líderes possam se comprometer com o debate na sociedade e no Congresso.”

Diálogo com a oposição

Mais cedo, na Câmara, os líderes do PSDB, do DEM, do PPS e do Solidariedade se reuniram para debater ações e discursos conjuntos para a retomada dos trabalhos legislativos.

O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), anunciou nesta segunda-feira (15) a predisposição do partido em obstruir as sessões do Plenário até que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça as dúvidas relativas ao funcionamento da comissão que deverá analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse não acreditar em obstrução da oposição na Câmara e aposta no diálogo para avançar na aprovação das medidas sugeridas pelo governo.

“A presidenta fez uma fala muito forte sobre a necessidade de iniciarmos o debate sobre as reformas e, principalmente, sobre a CPMF. E nós temos que dialogar, primeiramente com a base, com a Casa e, principalmente, com a oposição”, disse Guimarães.

“Vejo com simpatia a ideia de que a oposição, através do PSDB, tem sinalizado a disposição de abandonar a tese do ‘quanto pior, melhor’. Esse é um primeiro passo. Mesmo considerando que a oposição não concorda com a CPMF, há outros temas de interesse nacional que pretendemos dialogar com a oposição”, afirmou o líder do governo.

Fonte: Vermelho

O Congresso mal voltou a funcionar e os senadores já terão que se deparar com uma matéria que ameaça o patrimônio público e os direitos dos trabalhadores. Pode ser analisado, já nesta terça (16), o Projeto de Lei do Senado 555, que cria a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais. Sob o pretexto de regulamentar tais companhias e tornar suas gestões mais transparentes, o texto abre brechas para a privatização e compromete a autonomia e o caráter público dessas empresas.

O PLS 555 visa estabelecer um estatuto padrão para todas as companhias públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais e independentemente de possuírem estruturas e naturezas diferentes. O texto determina que todas as estatais serão constituídas sob a forma de sociedade anônima, permitindo a participação do capital privado. As empresas públicas passariam a ser obrigadas a venderem, ao menos, 25% de ações ordinárias no mercado.

A proposta integra a Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Reúne, em um só texto, um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB). No fundo, é um resgate da plataforma entreguista levada a cabo na Era FHC. Na esteira privatizante, mais de 120 empresas estatais foram vendidas desde 1990, entre elas a poderosa Companhia Vale do Rio Doce.

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas – formado pelas centrais sindicais CTB, CUT, Intersindical, CSP-Conlutas e Nova Central, além de Fenae e FUP – mobiliza-se para pressionar parlamentares a não aprovarem a proposta, apontada como um retrocesso para o país. Senadores também trabalham para que haja uma maior discussão da matéria, incorporando os diversos setores da sociedade no debate.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), o PLS 555 foi apresentado como uma forma de normatizar a transparência das estatais, mas seu texto diz outra coisa. “Concordamos com a necessidade de legislarmos para normatizar as estatais, mas o PL apresenta pontos críticos, como a exigência de que as estatais se transformem em sociedades anônimas; mudança na composição acionária (venda de ações); critérios rígidos para composição da direção e de conselhos”, critica.

Além de ampliar a influência privada nestas corporações, em um de seus artigos, o projeto estabelece que os ocupantes de cargos de direção e administração tenham 10 anos de experiência profissional no setor de atuação da empresa, o que restringe essas funções a um pequeno grupo de executivos. Pessoas ligadas a sindicatos e partidos políticos estariam proibidas de desempenhar tais funções.

Vanessa chama ainda a atenção para a possibilidade de uma emenda do senador José Serra (PSDB) ser incluída no texto, possibilitando a abertura de exceções para a contratação de profissionais nas estatais sem a exigência de concurso público.

Atualmente, o Brasil tem, apenas na esfera federal, 140 estatais. São companhias que empregam 538.436 trabalhadores e possuem patrimônio líquido de R$ 611,7 milhões. “Levar todas essas empresas a operarem nas bolsas pode fragilizar este patrimônio brasileiro na medida em que as expõe às flutuações do mercado e podendo inviabilizá-las e prejudicar milhões de brasileiros”, opina a senadora.

No fundo, a proposta dos tucanos esvazia a função social das estatais, deixando-as à mercê dos interesses do mercado. Hoje, essas companhias atuam não apenas fornecendo bens e serviços, como também para alavancar o desenvolvimento, apoiando a melhoria da gestão pública e o alcance de objetivos estratégicos de longo prazo. Trabalham para atender às necessidades da população, sem levarem em conta apenas a rentabilidade. Uma vez ampliada a participação e o controle privado, sempre voltado para o lucro, programas sociais, por exemplo, poderiam ficar ameaçados, caso não tenham garantia de retorno.

É por isso que diversos movimentos, que reúnem bancários, petroleiros, portuários, metroviários e pesquisadores, entre outros, têm se mobilizado para barrar a proposta. Assim, conseguiram evitar a votação açodada da matéria no fim do ano passado e na primeira semana legislativa de 2016. Agora, discute-se a possibilidade de elaboração de um substitutivo. Para Vanessa Grazziotin, a expectativa é de tentar que o diálogo com a sociedade continue, antes que se vote o projeto.

Fonte: Vermelho

Em nota, as frentes – que reúnem centenas de entidades do movimento social – anunciaram que o Dia Nacional de Lutas contará ainda com ações nas principais cidades brasileiras.

Segundo os organizadores, a mobilização unitária conta com cinco eixos de luta: Contra a Reforma da Previdência; Não ao Ajuste Fiscal e cortes nos gastos sociais; Em defesa do Emprego e dos Direitos dos Trabalhadores; Fora Cunha; Contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

O conjunto das pautas desta jornada será apresentado nos próximos dias em uma Carta Convocatória.

Na próxima segunda-feira (22), haverá mais uma plenária nacio

Fonte: Vermelho

– Está ficando cada vez mais interessante o jogo da Lava Jato. As novas peças do tabuleiro mostram uma reviravolta no chamado modus operandi da Lava Jato, uma inversão total da estratégia original, de cobrir a operação com o manto do legalismo e da isenção.

Fato 1 – na semana passada, a decisão “inadvertida” de Sérgio Moro de vazar informações sobre um inquérito supostamente sigiloso sobre o sítio de Atibaia.

Fato 2 – no rastro da porteira aberta, procuradores e delegados vazam para a revista Veja a relevante informação sobre as caixas de bebida de Lula, transportadas de Brasília para o sitio em Atibaia. Ou seja, uma armação que coloca em risco a imagem de isenção da Lava Jato e que resulta em um factoide que despertou reação indignada até de juristas inicialmente a favor da operação, como Walter Maierovitch, um ícone na luta contra o crime organizado, por meramente ser uma invasão da vida privada de Lula.

Fato 3 – O procurador Carlos Fernando dos Santos, o mais imprudente dos procuradores da Lava Jato, em entrevista ao Estadão escancara o viés partidário da operação. “A Força Tarefa Lava Jato ainda pretende demonstrar além de qualquer dúvida razoável que todo esse esquema se originou dentro das altas esferas do Governo Federal”.

Se acha assim, que investigue. Qual a razão para sair apregoando suspeitas?

O bordão anterior de que “a Lava Jato investiga fatos, e não pessoas” é substituído por insinuações graves contra as “altas esferas do Governo Federal”, modo pouco sutil de se referir a Lula.

Qual a razão desse açodamento? O que teria ocorrido internamente na Lava Jato, para essa mudança no modus operandi?

Há uma articulação nítida entre três operações: a Lava Jato, a Zelotes e a do Ministério Público Estadual de São Paulo. As três visam pegar Lula.

Ao mesmo tempo, aparentemente houve alguma perda de controle da Lava Jato sobre seus vazadores, que se comportam como os “radicais, porém sinceros” do regime militar, expondo questões altamente delicadas no modo de atuação de Moro e seus rapazes.

O caso Solaris

O pepino começou com o caso Solaris, o edifício que tem o tal tríplex que pretendem atribuir a Lula.

Na investigação sobre o Bancoop, o MPE de São Paulo já tinha levantado o fato de alguns apartamentos do edifício estarem em nome de uma lavanderia, a Murray Holding LLC.

A Lava Jato julgou que estaria ali a pista para pegar Lula já que os apartamentos não vendidos do Solaris teoricamente deveriam ser de propriedade da OAS. Mesmo já estando sob investigação do MPE, a Lava Jato se apropriou do tema e tratou de adubar o terreno com a parceria com veículos, especialmente da Globo.

Acompanhem a cronologia para entender o pepino que a Lava Jato arrumou para si própria:

As principais centrais do país – CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB –, em acordo com associações e entidades de representação dos empregadores, lançaram, no fim do ano passado, um agenda comum denominada “Compromisso pelo Desenvolvimento”, com sete diretrizes que buscam a retomada do crescimento econômico e a sua sustentação, no médio e longo prazo, e pedem prioridade para as seguintes iniciativas:

• Retomar e ampliar os investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas, em especial na Petrobras;

• Destravar o setor de construção, por meio de instrumentos institucionais adequados, inclusive acordos de leniência, entre outros, que garantam a penalização dos responsáveis e a segurança jurídica das empresas, com a manutenção dos empregos;

• Criar condições para o aumento da produção e das exportações da indústria de transformação;

• Priorizar a adoção de políticas de incentivo e sustentabilidade do setor produtivo (agricultura, indústria, comércio e serviços), de adensamento das cadeias produtivas e de reindustrialização do país;

• Ampliar, em condições emergenciais, o financiamento de capital de giro para as empresas, com contrapartidas sociais e ambientais;

• Adotar políticas de fortalecimento do mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais.

Segundo o diretor técnico do Dieese e comentarista de economia e trabalho da Rádio Brasil Atual, Clemente Ganz Lúcio, um novo encontro entre representantes das centrais e do governo está marcado para o próximo dia 17, quando deverão ser apresentadas as medidas que já vêm sendo executadas e novas propostas para viabilizar essas diretrizes.

Clemente destaca a importância de retomada de políticas de crédito e de iniciativas como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida, além de outros investimentos em infraestrutura.

O diretor técnico do Dieese destaca também a regulamentação dos acordos de leniência, com medida provisória publicada também no final do ano, que permitam a empresas investigadas por irregularidades firmar contratos com o governo e seguir desenvolvendo suas atividades produtivas, desde que colaborem com o esclarecimento de desvios e casos de corrupção.

Fonte: RBA

“Todos estão contrariados com ela porque há tanta corrupção que nem ela pode fazer nada”.

Uma das grandes contradições do nosso Brasil é a seguinte: a maioria da população rejeita a corrupção, mas também rejeita a presidente que rejeita a corrupção.

Falta a compreensão que o cineasta Joel Cohen (um dos irmãos Cohen), autor da frase acima, em matéria de Rodrigo Salem hoje na “Folha de S. Paulo” demonstrou ter a respeito da presidente Dilma.

A lucidez de Cohen talvez tenha a ver com seu relativo distanciamento do dia a dia do país (que costuma visitar), o que o preservou, portanto, da lavagem cerebral que os brasileiros recebem diuturnamente através da mídia, que insufla a deposição da presidente e mistura joio com trigo, sem o menor escrúpulo, mas com muito método.

Se o ambiente não estivesse tão enevoado como está, saturado de contrainformações, conturbado por noticiário sinistro, que mais confunde do que explica, impedindo a visão mais clara e sensata dos acontecimentos, os brasileiros poderiam ter percebido a seguinte coisa estranha: a pessoa que mais ardentemente deseja e age pela queda da presidente é uma das mais acusadas de atos de corrupção e as acusações são as mais robustas possíveis, para dizer o mínimo, suficientes para provocarem haraquiri em outras sociedades mundo afora.

Não é possível admitir por um segundo sequer que tal pessoa, que ocupa um dos postos de maior poder no país, queira derrubar a presidente para acabar com a corrupção. Por que, então, o sr. Eduardo Cunha se empenha dia e noite em destruir o governo? Não seria o caso de imaginar que ele quer Dilma fora porque ela é a pedra no sapato dele e dos seus aliados que têm problemas semelhantes aos seus, se bem que em muito menor grau?

Será apenas mera coincidência o movimento do impeachment ter sido deflagrado quando a Lava Jato começou a fazer estragos no mundo político de Brasília?

Combater a corrupção instalada nos governos brasileiros, provavelmente desde a chegada de Dom João VI e sua corte ao Brasil, não é fácil. Ter vontade política não é o bastante. Não se acaba com ela com uma ordem. Com um decreto. Com um passe de mágica. E não é tarefa isenta de perigos. Não o perigo de perder em votações do Congresso, apenas, mas a própria vida.

O mais claro sinal de que ela não tem nada a esconder e está disposta a tirar da toca os ratos que trabalham nos porões para afundar o navio é permitir investigação profunda do seu próprio governo.

Ela teria, é óbvio, instrumentos para brecar a Lava Jato, mas não os utiliza e faz questão de manter um ministro da Justiça que pensa como ela, contra tudo e contra todos.

Dilma é aliada dos que combatem a corrupção, e não inimiga. Só falta aos que combatem a corrupção perceber.

Querem derrubar Dilma não por ser corrupta. Mas por não ser.

A presidenta Dilma Rousseff reuniu ministros e autoridades do governo na quarta-feira (10) para acertar detalhes da mobilização nacional de combate ao Aedes aegypti convocada para o sábado (13) em todo o país. O objetivo é informar e orientar a população sobre como eliminar criadouros e evitar a proliferação do mosquito.

Uma força tarefa especial envolvendo 220 mil militares do Exército, Marinha e Aeronáutica e agentes comunitários de saúde se deslocarão a 356 municípios brasileiros para inspecionar e oferecer instruções de combate ao inseto vetor do vírus Zika, relacionado à microcefalia em bebês, e transmissor de doenças como a dengue e a febre chikungunya.

Todos os ministros de estado participarão da campanha, acompanhando os trabalhos das forças armadas nos diversos estados brasileiros. Os destinos de alguns membros do primeiro escalão já foram definidos, como os do titular da Saúde, Marcelo Castro, que seguirá para Salvador, e o chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, que irá a São Luís.

A programação em cada local ainda não foi fechada, já que as prefeituras ainda estão identificando as principais necessidades de cada cidade para a eliminação do mosquito. A meta da mobilização nacional é visitar três milhões de residências. A ação vai abranger todas as cidades consideradas endêmicas, de acordo com indicação do Ministério da Saúde, e as capitais do país.

A participação da equipe de Dilma em outras cidades no Norte e Nordeste do país deverá contar com Juca Ferreira, da Cultura, em Aracajú, Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em Recife, Edinho Silva, da Comunicação Social, em Maceió, e Ricardo Berzoini, em Manaus.

Vacina contra o Zika

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, anunciou nesta quinta-feira (11) uma parceria entre o Instituto Evandro Chagas, sediado em Belém (Pará), e a Universidade do Texas, nos EUA, para desenvolver uma vacina contra o vírus da zika.

Segundo ele, a experiência das instituições pode encurtar o prazo de formulação do produto em laboratório, que poderá ser de um ano. Depois, a vacina deve ser testada em animais e humanos por mais dois anos, antes de o imunizante ser aplicado em grande escala, de acordo com o ministro.

Ação nas redes

As redes sociais também estão sendo utilizadas para informar a população e um comunicado do secretário nacional de articulação social da presidência da República, Wagner Caetano, vem convocando a todos para a mobilização deste sábado e compartilhando informes com as hashtags #ForaZika #ZikaZero #epidemia #oms #brasilurgente #ministeriodasaude #repelente #microcefalia #aedesaegypti #zikavirus #saudepublica #medicina #saizika #facasuaparte

Leia e, se puder, divulgue a mensagem abaixo:

Como é de seu conhecimento, verifica-se neste momento uma elevação da ocorrência de casos de microcefalia causada pelo Zika Virus em todas as unidades da federação. Tal situação impõe aos governos e à sociedade brasileira mais um grande desafio, que é a intensificação das ações de combate ao vetor de transmissão do referido vírus, o mosquito Aedes agepyti.

Dentre as diversas ações previstas, destaca-se a que ocorrerá no dia 13 de fevereiro, quando será realizada uma mobilização nacional, que contará com a participação de 220 mil militares das Forças Armadas, que atuarão em 353 municípios.

Ministros, secretários executivos e presidentes de empresas públicas, autarquias e fundações federais estarão presentes nas capitais e nos municípios de maior porte para acompanhar e apoiar as ações a serem realizadas em 13 de fevereiro.

Solicitamos o seu envolvimento e da entidade a qual você está vinculado, nas atividades de combate ao mosquito.

Para tal, pedimos que você se informe na prefeitura de sua cidade sobre as ações que estão sendo organizadas no município.

Um mosquito não é mais forte que um país inteiro.

Agradecidamente,

Wagner Caetano
Secretário Nacional de Articulação Social

Portal CTB – com Agência Brasil

 O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432, de 2013, pronto para ser votado no plenário, saiu hoje (2) da ordem do dia. Com mudanças no conceito de trabalho escravo, o texto tem sido criticado por parte dos parlamentares e por ativistas de direitos humanos, motivando, inclusive, uma campanha aberta na semana passada, denominada Somos Livres. “Vamos continuar insistindo junto ao presidente Renan (Calheiros) e ao relator (senador Romero Jucá, do PMDB-RR), para que o projeto passe em todas as comissões e para que possamos fazer o debate nos estados. Temos de confiar no diálogo, no entendimento e na mobilização”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participava da Casa, que conduziu audiência pública nesta terça-feira.

O projeto retira os itens “condições degradantes” e “jornada exaustiva” como relativos a condições análogas às de escravidão. Para os críticos, a mudança representa um retrocesso no combate à prática. “Não podemos deixar que o país, que foi o último a abolir a escravidão no mundo ocidental, provoque agora, 128 anos depois, um retrocesso na definição daquilo que é considerado modernamente como trabalho escravo”, declarou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

“Nossa legislação é hoje referência positiva, mas temos uma perspectiva sombria de voltarmos a ser referência negativa”, disse o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, durante a audiência, que teve também a presença, entre outros, do indiano Kailash Satyarthi, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014. Na semana passada, Kailash participou do lançamento da campanha Somos Livres, durante evento em São Paulo. A campanha é organizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e pelo Ministério Público do Trabalho.

Fleury relatou uma participação em fiscalização de uma fazenda no Pará, 20 anos atrás, quando se surpreendeu ao constatar que o gado tinha melhor tratamento do que os trabalhadores. “Hoje, 2016, somos tidos como referência mundial positiva no combate ao trabalho escravo. Não podemos voltar a ser referência negativa com o retrocesso na legislação”, disse o procurador-geral.

Com informações da Agência Senado e do Ministério Público do Trabalho

Fonte: RBA

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile anunciou na tarde de hoje (2) que os movimentos que compõem a Frente Brasil Popular vão realizar um ato de solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mobilização será no próximo dia 17, data que Lula e a esposa, Marisa Letícia Lula da Silva, vão depor ao Ministério Público (MP) paulista sobre a propriedade de um triplex na cidade de Guarujá, litoral paulista. “Somos solidários a ele, que é a maior liderança política deste país”, afirmou Stédile.

Para o coordenador do MST, Lula está sendo vítima de um linchamento midiático, cujo objetivo é inviabilizar sua candidatura na eleição presidencial de 2018. “O verdadeiro objetivo não é prender o Lula. Até porque isso provocaria reações imprevisíveis do povão. Inclusive, se tivesse cometido crime, já estaria preso há muito tempo, tanto que vasculham a vida dele. O objetivo é acabar com a possibilidade de ele se candidatar”, afirmou Stédile.

O MP suspeita que Lula é o proprietário oculto de um apartamento triplex no Condomínio Solaris, pertencente à construtora OAS. O ex-presidente diz que adquiriu uma cota na planta, quando o empreendimento pertencia à Bancoop – Cooperativa Habitacional dos Bancários –, que teve problemas financeiros e repassou empreendimentos à OAS. Em 2015, a família de Lula desistiu de adquirir uma das unidades, solicitando ressarcimento dos valores pagos.

O dirigente do MST citou uma pesquisa divulgada recentemente pelo instituto Ipsos, em que 60% das pessoas entrevistadas disseram não acreditar que Lula seja honesto. “É um linchamento. E está tendo resultado”, afirmou.

Stédile destacou que espera isonomia da imprensa, do Ministério Público e da Justiça em investigar irregularidades de figuras importantes da política nacional. “Todo ex-presidente tem prerrogativas, que alguns consideram privilégios. Mas ninguém questiona a fazenda do (ex-presidente) Fernando Henrique Cardoso (FHC) que nós ocupamos. Ou o apartamento dele em Paris. Que se investiguem a todos”, disse.

Na semana passada, para atacar Lula, FHC emitiu uma nota desmentindo que o apartamento em Paris seja dele. Porém, tanto a fazenda – que foi vendida pela família dele – quanto o apartamento pertencem ao empresário Jovelino Mineiro, amigo do ex-presidente e um dos principais arrecadadores de doações para constituição do Instituto FHC. Inclusive, entre empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, participou nesta terça-feira (02), da 277ª Reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que debate o papel ativo que o Controle Social assume na campanha que está sendo realizada para combater o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do zika.

O encontro se encerra na quarta-feira (03) e irá avaliar também o Plano de Valorização dos Agentes de Saúde e Endemias, a ser apresentado pelo Ministério da Saúde (MS).

De acordo com Elgiane Lago, secretaria de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e da CTB, a reunião visa debater, principalmente, de que forma o Conselho Nacional de Saúde pode ajudar no combate em parceria com a população. “Acredito que a CTB não pode se furtar de atuar e incentivar esta ação. A situação é grave e não se sabe ainda as reais consequências”, afirmou a dirigente.

Combate e prevenção

Desde dezembro, os 266 mil agentes comunitários de saúde reforçam o combate ao Aedes aegypti nas residências. Eles se juntaram aos 46 mil agentes de combate às endemias, que já realizam o serviço junto à comunidade. Além disso, 1.837 militares das forças armadas estão reforçando, em 14 estados, as ações de eliminação dos focos do mosquito da dengue.

De acordo com o ministro, a meta é que as campanhas de esclarecimento baixem o percentual de imóveis com focos do mosquito, dos atuais 3% dos imóveis visitados para 1%.

Além disso, o governo federal convocou um esforço nacional para que todas as casas do país sejam visitadas para eliminação dos criadouros. As visitas domiciliares são essenciais para o combate ao vetor. No contato constante com a população, os agentes de saúde incentivam os moradores a atuar de forma permanente para evitar depósitos de água nas residências.

Cinthia Ribas – Portal CTB

Fonte: Portal CTB

“Em favor do Brasil, é importante o aumento da arrecadação e a CPMF é a ponte necessária a curto prazo e a responsabilidade fiscal a médio prazo”, discursou a presidenta Dilma Rousseff, que foi pessoalmente ler a mensagem do Poder Executivo ao Congresso Nacional, na reabertura dos trabalhos legislativos, na tarde deste terça-feira (2). Em sua fala, ela enfatizou a necessidade do ajuste fiscal, de tributação dos ganhos de capital e patrimônio e das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

A presidenta não falou somente sobre os problemas a serem enfrentados neste ano que se inicia. Ela falou sobre as ações realizadas pelo governo federal em 2015 e finalizou lembrando que “em 2016, o Brasil estará mais uma vez no centro das atenções do mundo ao sediar grande evento esportivo, os jogos olímpicos e paraolímpicos”.

“No final de abril o espírito olímpico se espalhará com a chegada da tocha que passará por 330 cidades. Quando, em 5 de agosto, a tocha entrar no Maracanã, mostraremos nossa força, capacidade e alegria. Seremos um anfitrião perfeito para nossos visitantes. Será um momento de união e congraçamento e a mais bem-sucedida edição desses jogos”, avaliou a presidenta, enfatizando que “somos todos Brasil”.

Ajuda do parlamento

Ao iniciar seu discurso, após uma pomposa e festiva chegada ao prédio do Congresso Nacional, a presidenta Dilma disse que para implementar as medidas pretendidas para 2016, que ela acredita que será o ano da retomada do crescimento econômico, vai precisar da ajuda do parlamento.

A partir daí, enumerou as várias medidas, tributárias principalmente, ações e programas que o governo federal irá desenvolver ao longo do ano. “Trabalharemos incansavelmente para que 2016 seja o ano da retomada do crescimento, atuando em várias frentes para estimular a produção e as exportações”, afirmou a presidenta, detalhando as ações.

Sobre as medidas tributárias, ela disse que é preciso simplificar e desburocratizar, preservando arrecadação necessária para esse momento. E anunciou a pretensão de criar a tributação de ganhos de capital para aumentar a progressividade de tributos diretos; e a disposição para discutir novos tributos que incidem sobre renda e o patrimônio.

Ao anunciar as novas obras para 2016, ela citou as obras realizadas em 2015. “A retomada dos investimentos é fundamental para retomada do crescimento econômico e importante tarefa neste ano”, disse, anunciando, para o primeiro semestre, leilões de ferrovias e rodovias, concessão de aeroportos e a terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida.

O anúncio sobre o programa habitacional gerou muitos aplausos do plenário lotado por parlamentares – deputados e senadores. Em vários outros trechos do seu discurso, a presidenta foi aplaudida, como quando anunciou que a normalização da oferta de água nos reservatórios vai permitir a redução das tarifas de energia.

Outros temas

Além das medidas fiscais, que ocuparam a maior parte da fala da presidenta, ela também pediu ao Congresso que retomasse a discussão sobre o marco regulatório da mineração e o marco regulatório da telecomunicação, ajustando o setor à nova convergência tecnológica.

E lembrou ainda a “urgente análise da legislação sobre acordo de leniência, seja pela proposta do governo ou a proposta elaborada pelo Senado para punir, com rigor, todos que se envolverem em corrupção, mas temos que preservar os empregos gerados pelas empresas”.

Outro tema que mereceu uma atenção especial da presidenta Dilma – “que nos exigirão muito trabalho no ano que se inicia” – é o combate ao mosquito Aedes aegypti, que é apontado como transmissor do vírus Zica, responsável pelo número crescente de crianças com microcefalia.

“Decretamos emergência em saúde pública e estamos, junto com estados e municípios, atuando para enfrentar essa grave situação. Agora a OMS (Organização Mundial de Saúde) declarou emergência de saúde pública internacional”, disse a presidenta. Segundo ela, “sem vacina, o melhor remédio é enfrentar o mosquito”, anunciando o início da campanha nacional de mobilização em 13 de fevereiro com participação de 220 mil homens e mulheres das Forças Armadas e estudantes de todo o país, com o reinício do ano letivo, “em favor da saúde e da vida”.

Nesse momento, a presidenta Dilma abandonou a mensagem escrita e, dirigindo-se à deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), pessoa com necessidade especial, pediu a colaboração dela, “que, por sua experiência, pode nos dar boas ideias”. E, em seguida, concluiu sua fala apelando para que “o espírito de solidariedade com a nação norteie o diálogo entre Executivo e Legislativo, com novas bases, sem retroceder com as conquistas sociais dos últimos anos”.

Fonte: Vermelho