Mais de meio milhão de trabalhadores serão demitidos na construção civil este ano. O mercado de imóveis está quase parado e a retomada do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que era esperança, está sem previsão.

Um dos setores que mais emprega está parado. O problema não é de hoje, a crise começou ainda no ano passado. Os corretores de imóveis foram os primeiros a sentir, porque os clientes sumiram. Um outro sinal foi a queda nas vendas de concreto. Agora, a situação se agravou. Muitas obras pararam, ou estão atrasadas. E o setor contava com a contratação imediata da fase 3 do programa “Minha Casa, Minha Vida” para tentar evitar demissões.

O ritmo de trabalho nos canteiros de obras está bem mais lento. Com a crise, muitas construtoras suspenderam planos de lançar projetos este ano. O setor já estimava que não ia crescer e agora calcula que vai encolher 7%. É assim em quase todo o país.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, estima que haverá 500 mil demissões este ano no setor. Ele participou de comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados para discutir a crise do setor da construção civil. Segundo ele, isso significa que cerca de 2 milhões de pessoas vão perder sua fonte de sustento.

“Se não perdêssemos os 500 mil empregos, daríamos contribuição à Previdência de R$ 4 bilhões”, estimou. Ele ressaltou ainda que os maus resultados do setor deverão provocar queda de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Para José Martins, o governo trabalha com o imediatismo, sendo que o setor apresenta resultados em longo prazo.

Ele criticou o corte no orçamento federal destinado ao setor. De acordo com Martins, o orçamento básico da União deste ano prevê que apenas 2,5% dos recursos serão destinados a obras e investimentos. “O ajuste fiscal é feito com corte de investimentos e aumento de tributos; os dois nos impactam e nos prejudicam”, salientou.

Falta de políticas públicas

O deputado JHC (SD-AL), que propôs o debate, chamou a atenção para a falta de políticas públicas para o setor, que, segundo ele, é a mola propulsora do desenvolvimento do País, gerando 3 milhões de empregos e sendo responsável por 10% do PIB. “Quando o setor vai mal, toda uma cadeia produtiva sofre junto”, disse. JHC afirmou que contratos antes firmados não estão sendo cumpridos pelo governo. Ele ressaltou os atrasos em pagamentos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida.

O presidente da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Carlos Eduardo Lima Jorge, criticou os cortes no PAC e ressaltou que o investimento em infraestrutura poderia gerar crescimento para o País. Já o presidente do Sindicato da Construção Civil de Porto Velho, Maurílio Vasconcelos, fez apelo pela continuidade do programa Minha Casa Minha Vida. “O setor que mais emprega neste País está na UTI”, concordou o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). Ele lembrou que o setor emprega pessoas com baixa escolaridade. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em discurso lido no Plenário, observou que não só há menos pessoas trabalhando no setor, mas as que estão trabalhando estão recebendo menos.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o setor passa por uma crise de credibilidade, por conta do envolvimento de muitos empresários do setor em acusações de corrupção, assim como o governo passa por uma crise de credibilidade. O deputado André Moura (PSC-SE) afirmou que é preciso ter cuidado para não marginalizar o setor, prejudicando financiamentos, por exemplo, já que não é todo o setor que está envolvido em esquemas de corrupção.

Burocracia

O presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas, Luciano Barreto, salientou que a grande maioria das obras no Nordeste são executadas com recursos federais. Ele disse que, a despeito da crise, existem recursos disponíveis para obras em muitos estados nordestinos, que não são liberados por conta de entraves burocráticos. Ele defendeu reforma na Lei de Licitações pelo Congresso.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná, José Eugênio Gizzi, também pediu reforma na Lei de Licitações. “Temos que evoluir para um patamar que contrate para o Estado o melhor preço, e não o menor preço”, opinou. Ele apontou que hoje não se observa a qualidade dos projetos.

CLT

Já o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas, Paulo Jorge Nogueira, acredita que o momento é de rever os direitos do trabalhador previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas. Na visão dele, é preciso modernizar a CLT. Segundo Nogueira, o fato de ter havido mais de 3 milhões de causas trabalhistas só no ano passado mostra que há algo errado nas relações de trabalho no Brasil.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal, Luiz Carlos Botelho, disse que a terceirização do trabalho é essencial para a construção civil. Para ele, a terceirização deve ocorrer nas atividades meio e fim. Ele defendeu que o Congresso legisle sobre o tema, mas criticou o projeto de lei sobre terceirização aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado. “Há um desvio de objetivos no projeto, que vai prejudicar a construção civil”, apontou.

Fonte: Jornal do Brasil

Envolvida na manipulação de testes de emissões de poluentes, a Volkswagen anunciou nesta terça-feira (13) que vai reduzir os investimentos em 1 bilhão de euros.
Na semana passada, o presidente executivo do grupo, Mathias Muller, havia informado que o investimento de 86 bilhões de euros previsto até 2020 seria revisto e que alguns setores teriam seus custos congelados.
Em setembro, a montadora admitiu ter instalado um dispositivo para fraudar os resultados dos testes de controle de emissões de poluentes em 11 milhões de veículos da marca vendidos em todo o mundo.

A montadora alemã, cuja ação operava em queda de mais de 20% na Bolsa de Frankfurt, anunciou ainda que reservou 6,5 bilhões de euros no terceiro trimestre para enfrentar as potenciais consequências do escândalo.

Fonte: Portal Vermelho

A luta contra a fome no mundo registrou “progressos significativos” nos últimos 15 anos, com redução de 27%. O Brasil é um dos países que mais diminuíram a subnutrição entre os 128 analisados no Índex Global sobre Fome (IGF), elaborado pelo Instituto Internacional de Investigação sobre Políticas Alimentares (IFPRI, na sigla em inglês). Entre os nove integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cinco foram avaliados – Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste.

Com Cabo Verde, Guiné Equatorial, Portugal e São Tomé e Príncipe fora da lista, o Brasil reduziu em cerca de 66% os casos de fome entre 2000 e 2015 e já se encontra entre os países mais próximos de erradicar a fome, com pontuação inferior a 5 no IGF. Os países que estão perto de acabar com a fome ficam com pontuação entre 0 e 7,9.

Segundo os critérios para a definição do IGF, pontuações entre 8 e 13,2 representam níveis baixos ou moderados de fome; entre 13,3 e 19,9, valores médios, e entre 20 e 34,9, são considerados “sérios”. Acima de 35 pontos são considerados alarmantes, estando nessa situação o Timor-Leste, que obteve 40,7 pontos.

Angola, juntamente com Ruanda e a Etiópia, registrou uma das maiores quedas na redução da fome, ficando entre 25 e 28 pontos. Os três países mantêm-se, entretanto, em nível “sério”, obtendo, segundo os critérios da IFPRI, 32,6 pontos. A Guiné-Bissau (30,3 pontos) e Moçambique (32,5) estão na mesma lista de Angola.

Por regiões, a África Subsaariana (média de 32,2 pontos) e o Sul da Ásia (média de 29,4) mantêm-se como as áreas mais afetadas pela fome, com valores que estão dentro dos parâmetros que o Instituto considera “sérios”.

O Sudeste asiático, o Oriente Médio, o Norte da África, a América Latina e as Caraíbas, o Leste da Europa e os Estados independentes da Comunidade Britânica (Commonwealth) registraram valores entre 8 e 13,2 pontos.

Segundo o ranking do IFPRI, 17 países, entre eles o Brasil, obtiveram resultados “notáveis” na redução da fome, baixando em 50% ou mais os percentuais.

Os dados do relatório também mostram que 68 países registraram “progressos consideráveis”, com queda entre 25% e 49,9%, e 28 reduziram o Índex Global sobre Fome em menos de 25%.
Apesar de todos os progressos, há ainda 52 países que continuam com níveis de fome que variam entre o “sério” e o “alarmante”.

No período de 15 anos, entre 2000 e 2015, a lista dos dez países com maior redução dos níveis de fome inclui três latino-americanos (Brasil, Peru e Venezuela), um da Ásia (Mongólia), quatro antigas repúblicas soviéticas (Azerbaijão, República da Quirguízia, Lituânia e Ucrânia) e dois ex-Estados iugoslavos (Bósnia-Herzegovina e Croácia).

O IGF de 2015 não inclui os resultados de alguns dos países menos desenvolvidos, como Burundi, Comores, Eritreia, Sudão ou Sudão do Sul, entre outros, devido à inexistência de dados. O mesmo ocorre com a República do Congo que não disponibilizou informações. O Congo teve o pior resultado em 2011.

A Somália, em crise desde 1991, nunca foi analisada.

Fonte: Agência Brasil

As contas da presidenta Dilma Rousseff com parecer pela rejeição do Tribunal de Contas da União (TCU) deverão ser analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, em sessão conjunta do Congresso. Ao analisar o resultado da votação no TCU, os parlamentares afirmam que o julgamento foi mais político do que técnico. A CMO ainda não escolheu o relator da matéria.

“Houve uma virada na posição técnica do TCU, o que mostra que a decisão não foi pautada por outras referências. Mais parece uma decisão no campo da política”, critica a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

O deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), vice-líder da bancada, reforçou a ideia. Segundo ele, o TCU “tinha uma manifestação clara e inequívoca de que este tipo de procedimento não se tratava de pedalada e não era crime. Então, quando há uma mudança de entendimento, isso certamente causa certa estranheza. Mas o TCU é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Quem vai dar a palavra final é o Congresso Nacional”.

Esta é a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira vez foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal.

Sinal vermelho

Na avaliação do vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o resultado da votação no TCU é um alerta. “Foi muito grave a derrota do governo no TCU, e a forma como se deu, por 8 a 0, deve acender sinal vermelho no governo Dilma”, avalia.

Para Rubens Pereira Jr, a decisão do Tribunal, apesar de não ser definitiva, “botou querosene na fogueira”.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), no entanto, não vê razões para abertura de processo de impeachment. Ele criticou a oposição por “não fazer outra coisa a não ser maquinar o golpe”. Guimarães afirmou ainda que a decisão de hoje não encerra a discussão das contas de 2014. “O TCU não julga, orienta. Quem julga é o Congresso”, disse.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), o governo tem argumentos para ganhar a votação no Congresso. “Na nossa compreensão, as respostas apresentadas pelo governo (ao TCU) são muito consistentes. Temos convicção de que vamos aprovar aqui no Congresso as contas da presidente Dilma”, afirmou.

Atenção e responsabilidade

A presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), informou que ainda não escolheu o parlamentar que irá relatar as contas, que deverá ser um parlamentar titular ou suplente da CMO. Rose antecipou que o indicado não poderá se guiar apenas pelo viés político.

“Tem que ter muita atenção e responsabilidade. Não se pode pegar um parlamentar, seja de oposição, seja de situação, que diga ‘eu quero tirar a Dilma (Rousseff) do poder’ ou ‘eu quero manter a Dilma no poder’. A tônica da análise de uma conta presidencial não é essa”, disse a senadora.

Por conta dos prazos regimentais, a votação do relatório das contas pode ficar para o próximo ano, reconheceu a presidente da CMO. Pelas regras atuais, o relator terá 40 dias, após a chegada do parecer do TCU, para apresentar um relatório. Outros 30 dias serão dedicados à apresentação de emendas ao relatório. E ainda existem os prazos que devem ser respeitados entre cada fase.

Fonte: Vermelho

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) informou que já assinou, com a senadora Gleise Hoffmann (PT-PR) e com os senadores José Pimentel (PT-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), projeto de resolução que reduz os salários dos senadores em 10%. Ela disse que a medida é simbólica, e visa mostrar à população que os senadores estão dispostos a contribuir para a redução dos gastos públicos.

Vanessa Grazziotin lembrou que, como parlamentar, vive de salário, sua única fonte de renda, e que o desconto será sentido. Ela observou, no entanto, que a população também vem sofrendo com o aumento dos preços dos serviços e dos produtos e que os servidores federais terão seus salários sem reajustes nos próximos meses.

Fonte: Agência Senado

A Receita Federal sinaliza que pretende apertar o cerco contra grandes devedores. O Diário Oficial da União desta quinta (8), publicou uma portaria determinando a criação de equipes regionais de Monitoramento Patrimonial e Garantia de Crédito Tributário. O objetivo é monitorar, de forma permanente, o patrimônio do devedor, de forma a combater artimanhas do contribuinte que tem débitos com o Fisco e tenta blindar seu patrimônio frente à existência de grandes dívidas tributárias.

As atividades das novas equipes terão início em 1º de novembro, para começar logo a reforçar a arrecadação federal.

Caso o contribuinte tenha débitos em valor superior a R$ 2 milhões e a 30% do seu patrimônio conhecido, é adotada a ação de arrolamento de bens, que permite o acompanhamento de movimentação patrimonial. Se for constatado que o patrimônio está sendo dilapidado, a Receita faz representação sobre o devedor à Procuradoria da Fazenda Nacional, para que esta ajuíze medida cautelar fiscal, para bloqueio dos bens.

De acordo com levantamento da Receita, mais de R$ 104 bilhões em bens e direitos pertencentes a 11.567 contribuintes já foram alcançados pelo arrolamento e quase R$ 15 bilhões foram objeto de medidas cautelares fiscais. Além disso, 3.857 devedores, com débitos de R$ 380 bilhões, ainda estão sob investigação para a adoção das medidas legais cabíveis.

A Receita Federal destacou que, em função da fiscalização, este ano a Fazenda Nacional bloqueou R$ 4,6 bilhões em bens do grupo Schahin e R$ 188,8 milhões de empresas ligadas ao jogador de futebol Neymar. Segundo a Receita, as equipes de monitoramento promoverão busca de dados patrimoniais de contribuintes e pessoas relacionadas a eles, direta ou indiretamente.

De acordo com a portaria, cabe às equipes a gestão e o controle dos seguintes procedimentos: “identificação e consolidação dos créditos tributários dos sujeitos passivos de interesse; identificação dos bens e direitos dos devedores e responsáveis solidários; lavratura e ciência dos termos de arrolamento de bens e direitos; triagem e adoção das providências decorrentes do recebimento de correspondências e de informações do contribuinte, dos órgãos de registro de bens e direitos e do Poder Judiciário; representação para propositura de medida cautelar fiscal, quando cabível; monitoramento patrimonial; e adoção de demais ações com o objetivo de garantir a efetiva realização do crédito tributário”.

Pela portaria, o monitoramento patrimonial, listado entre as atribuições das Emop, consiste no acompanhamento permanente do patrimônio do sujeito passivo e na sua relação com a dívida tributária consolidada para prevenir situações de sonegação fiscal. “Além do aspecto quantitativo, o monitoramento será efetuado de forma qualitativa, a fim de identificar situações em que os bens arrolados ou penhorados não possuam liquidez ou valor real para satisfazer a dívida tributária consolidada”, cita o texto.

Fonte: Vermelho

Principais acontecimentos na agenda política da semana: reunião da centrais sindicais com o presidente da Câmara, votação dos vetos presidenciais, posse dos ministros, julgamento das contas da Presidência da República e a leitura da MP 680 na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (6), às 11h, as centrais sindicais se reúnem com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tratar da MP 680, que cria o Programa de Proteção do Emprego (PPE). A matéria foi aprovada na Comissão Mista na semana passada e trouxe em seu novo texto, elaborado pelo relator, deputado Daniel Villela (PMDB-GO), a prevalência do negociado sobre o legislado, com a inserção dos artigos 11 e 12 na proposição.

As centrais sindicais buscam apoio do presidente da Câmara para retirar do texto os artigos que são prejudiciais aos trabalhadores brasileiros. A MP pode ser apreciada esta semana no plenário da Casa, logo após sua leitura pela Mesa da Câmara dos Deputados, quando a proposta passará a trancar a pauta de votações. Depois de aprovada na Câmara, a matéria será analisada no Senado Federal e, caso não haja alteração, seguirá para sanção presidencial.

União da centrais sindicais

Além de buscar apoio para retirar os artigos 11 e 12 da MP, as centrais se reúnem nesta semana para tratar de uma ação política conjunta contra as investidas que pretendem fragilizar a legislação trabalhista no Congresso Nacional e elaboração de um plano de atuação na nova configuração do Governo.

Simples Trabalhista ameaça conquistas

Na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, poderão ser votadas várias proposições, muitas delas que trazem riscos a conquistas históricas dos trabalhadores.

O PL 450/2015, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte, ocultando, em sua essência, a flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciários.

A iniciativa não é novidade. Em 2011, o deputado apresentou o PL 951, mas a pressão do movimento sindical resultou na retirada de tramitação em 2014.

O conteúdo do PL 450/2014 conta com apoio dos dirigentes empresariais, em especial os representantes das micros e pequenas empresas. Também tem adesão de especialistas como José Pastore, professor da USP e advogado trabalhista.

Outra proposição negativa é a que estabelece a livre estipulação das relações contratuais de trabalho (PL 8294/2014), do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), que se encontra no colegiado com parecer favorável.

Atualmente, a CLT permite que as relações contratuais de trabalho sejam objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo que não contrarie as disposições de proteção ao trabalho, os contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e as decisões das autoridades competentes.

O projeto cria duas exceções a essa regra nos casos em que: a) o empregado for portador de diploma de nível superior e perceber salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo do salário-de-contribuição da Previdência Social; ou b) o empregado, independentemente do nível de escolaridade, receba salário mensal igual ou superior a três vezes o limite máximo do salário-de-contribuição da Previdência Social.

A reunião acontece nesta quarta-feira (07), a partir das 10 horas, plenário 12, da Câmara dos Deputados.

Trabalho intermitente e teletrabalho no serviço público em debate

A Comissão de Turismo da Câmara vai realizar audiência pública para debater a modalidade de trabalho intermitente. O debate foi proposto pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP). Dentre as autoridades, foram convidados Henrique Eduardo Alves, Ministro do Turismo e o Manoel Dias, Ministro do Trabalho e Emprego.

O debate será realizado às 14h30min., no plenário 5, da Câmara dos Deputados.

E na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público será realizada audiência pública para debater a implantação do sistema de escritório remoto “home-office” no serviço público. O assunto é tratado no PL 2723/2015.  O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Foram convidados o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dentre outros órgãos e entidades.

A audiência será nesta terça-feira (6), às 14h30min.,  no plenário 12, da Câmara dos Deputados.

Vetos presidenciais

Nesta terça-feira (6), o Congresso Nacional deve se reunir para apreciar os vetos presidenciais. Entre os vetos polêmicos, destaque para o reajuste do Judiciário (PL 7920/14), vetado totalmente pela presidente Dilma Rousseff com o argumento de que provocaria despesas extras à União.

A última convocação para votação de vetos não se confirmou devido articulação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretendia a inclusão, na mesma sessão, do veto à Lei 13.125/2015, sobre a mini-reforma eleitoral. O veto que Cunha pretende analisar trata do financiamento de campanha por empresas.

Posse de novos ministros

Depois da reestruturação administrativa no Governo Federal, que reduziu oito ministérios e criou duas novas pastas, para essa semana estão previstas a posse dos novos ministros e as articulações das novas pastas.

O PT ficará com o comando de nove ministérios e o PMDB ampliou espaço, assumindo sete pastas, antes tinha seis. PTB, PSD, PP, PRB, PR, PCdoB e PDT terão o comando de uma cada. Oito ministérios serão chefiados por ministros sem partido apenas com o perfil técnico relacionado ao cargo.

Contas do Governo

Nesta quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) inicia o julgamento das contas do governo federal relativas a 2014. O relator, ministro Augusto Nardes, recomenda a rejeição das contas pelo Congresso Nacional, sob a justificativa de desrespeito constitucionais e legais referentes à administração pública federal. Após a análise da corte, cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final sobre o tema.

Nesta segunda-feira (6), o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU), pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa as contas da Presidência em 2014. Para Adams, Nardes cometeu uma irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente seu voto.

Plenário da Câmara dos Deputados

Partilha do Pré-sal e facilidades para o MEI na pauta

A Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei Complementar 278/13, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). A matéria permite ao microempreendedor individual (MEI) utilizar sua residência como sede do estabelecimento quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

De acordo com o autor, a proposta visa facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.

Pré-sal

O plenário pode deliberar também um pedido de urgência para o PL 6726/13, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE). A matéria retoma o sistema de concessões para a exploração de blocos petrolíferos do pré-sal, em substituição ao mecanismo de partilha instituído em 2010.

Enquanto o sistema de concessão prevê o pagamento de um valor pela outorga da exploração de bloco petrolífero, a partilha exige do licitante vencedor do leilão o pagamento à União de um percentual da produção. O tema é polêmico e deve gerar um debate acalorado na Casa.

Usuário de serviços públicos

A Câmara pode votar ainda o Projeto de Lei 6953/02 que cria mecanismos de proteção e defesa do usuário desses serviços, explicitando direitos básicos dos cidadãos que valerão inclusive perante a administração direta ou indireta e as entidades às quais o governo federal delegou a sua prestação. As regras protegerão tanto o usuário pessoa física quanto pessoa jurídica.

O texto traz direitos e deveres para usuários, disciplina prazos e condições para abertura de processo administrativo para apurar danos causados pelos agentes públicos.

Sessão solene e comissão geral

A Câmara realiza ainda uma sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa na terça-feira (6). Na quarta-feira (7), o plenário transforma-se em comissão geral pra debater a crise no setor da construção civil.

Plenário do Senado Federal

Fator Previdenciário: MP tranca a pauta do Senado nesta semana

Entre as três Medidas Provisórias que trancam a pauta do plenário do Senado Federal, destaque para a MP 676/ 2015, que, por ter sido alterada na Câmara dos Deputados, foi transformada em Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2015). A matéria estende até 2018 a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra conhecida como 85/95, que permite ao trabalhador aposentar sem incidência do fator previdenciário.

A medida regulamenta ainda o recebimento do seguro-desemprego pelo trabalhador rural e do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador artesanal. O texto trata também do recálculo da aposentadoria para quem continuar a trabalhar, a chamada desaposentação.

As outras MPs que trancam a pauta são: MP 677/2015, transformada no PLV 16/2015, que permite à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, prorrogar, até 8 de fevereiro de 2037, contratos de fornecimento de energia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores. A última medida provisória que tranca a pauta de votações é a MP 686/2015, transformada no PLV 14/2014, que tem prazo para votação até 27 de novembro. O texto liberou crédito extraordinário de R$ 5,18 bilhões para atender a despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Pré-sal

Caso seja destrancada a pauta do plenário do Senado, pode ser apreciado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra, que propõe duas mudanças na Lei 12.351, em vigor desde 2010: revogar a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção e eliminar a condicionante de participação mínima da estatal em, pelo menos, 30% da exploração e produção do pré-sal, em cada licitação.

A matéria tramita apensada ao PLS 400/2014, da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que garante à União o percentual mínimo de 18% do petróleo excedente no regime de partilha. Atualmente, esse limite pode ser definido por edital. Os dois textos que estavam sendo discutidos por uma comissão especial não receberam parecer e há um pedido de urgência aprovado pela Casa.

Responsabilidade das estatais

Ainda consta na pauta o PLS 555/2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.

A proposta faz parte da Agenda Brasil, proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fonte: Diap

Uma característica da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode dificultar ainda mais sua aprovação no Congresso Nacional, por meio de medida provisória enviada pelo governo para arrecadar R$ 32 bilhões por ano e ajudar a equilibrar as contas orçamentárias do país nos próximos quatro anos (prazo de vigência previsto para o imposto), com uma taxa de 0,2% sobre operações financeiras de débito e crédito.

A particularidade em questão é o fato de a CPMF permitir o rastreamento de sonegadores, já que ela pode identificar o percurso feito pelo dinheiro. “Esse é um tributo que se a Justiça permitisse ao Fisco utilizar os dados para efeitos de fiscalização, seria uma medida que introduziria um rápido saneamento dos hábitos tributários brasileiros. Eu não tenho a menor sombra de dúvida”, afirma o professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcos Cintra. Ele é autor da proposta do imposto único no Brasil, que deu o embasamento teórico para a criação desse imposto, em vigência em dois períodos no país: primeiro como Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira (IPMF), em 1994, e depois como CPMF, entre 1997 e 2007.

“Esse é o lado positivo, é uma força da CPMF”, diz Cintra. Mas ele também reconhece que as elites não querem saber desse imposto. “Metade das pessoas tem o rabo preso, não dizem por que, mas não querem um imposto como esse que fica xeretando a sua vida particular. Se por um lado é bom do ponto de vista social, de outro é um problema a ser enfrentado por aqueles que defendem a CPMF, porque as pessoas não dizem porque são contra, mas uma das razões é essa, porque vão ficar mais expostas.”

Cintra lembra que no tempo em que a CPMF existiu, chegou-se ao ponto de algumas ações judiciais contra sonegadores serem propostas, mas o Congresso chegou a aprovar uma lei que proibia a Receita Federal de usar os dados para efeito de fiscalização, a não ser com ordem judicial. “Então, se por um lado é bom como meta social, pois reduziria a corrupção, por outro lado tem essa resistência. Ninguém quer o Fisco olhando a sua vida.”

O tributarista se diz contra a forma como o imposto foi criado no país desde o primeiro período de vigência. Ele entende que o imposto deveria substituir outros, e não ser uma taxa a mais para onerar o contribuinte e somente aumentar a carga tributária. “Ele é um imposto bom, fortemente arrecadador, barato do ponto de vista operacional, e ao mesmo tempo, tem a vantagem de ser um imposto insonegável. Na nossa cultura, a gente percebe que quem paga imposto, paga demais. Ao passo que uma boa parcela da população, que deveria pagar, não paga nada, sonega, evade, faz planejamento tributário, mantém dinheiro no exterior, enfim, todo tipo de artifício para não pagar imposto”, afirma.

Diferentemente do ICMS, que incide igualmente sobre o consumo, não importando o poder aquisitivo do consumidor, a CPMF “é um imposto justo porque incide sobre todo mundo, é barato, arrecada bem, não gera pendências jurídicas, porque é um imposto automático – essa é uma outra vantagem, se você for olhar o poder Judiciário, metade de todos os processos que tramitam lá é questão tributária”, diz Cintra.

Para Cintra, esse imposto tem vantagens inequívocas, e que seriam expressas no fato de que “todos pagam, mas pagam pouco, ao passo que o nosso sistema tributário é altamente burocratizado, dá margem a muita sonegação, e tendo sonegação, as alíquotas têm de ser altas porque cada vez mais as pessoas sonegam mais e o governo aumenta a alíquota para gerar arrecadação; e a pessoa sonega mais ainda, porque quanto maior a alíquota, maior o estímulo à sonegação, é um círculo vicioso terrível no atual sistema tributário”, critica o professor da FGV.

Segundo Cintra, o imposto poderia ter um caráter permanente, em vez de provisório, se houvesse a preocupação em dar mais qualidade ao sistema tributário no país. Nesse sentido, ele acredita que a CPMF deveria substituir outros impostos. Na semana passada, Cintra participou de audiência pública na Comissão Especial de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Ele defendeu que é preciso inserir no modelo tributário brasileiro um imposto sobre movimentação financeira, mas sugere a substituição: “O primeiro candidato que eu proporia para começar um processo substitutivo seria a contribuição patronal ao INSS, que hoje é de 20% na folha de pagamento – porque esse é um dos tributos mais perversos do mundo”, afirma. “Se a gente quer estimular emprego e gerar trabalho, não dá para ficar tributando o trabalho e estimular menos contratações.”

Ele lembra que o assalariado brasileiro hoje recebe uma parcela pequena do PIB brasileiro, só 30% ou 35% do PIB, dependendo da conjuntura econômica, enquanto nos Estados Unidos o assalariado recebe 70% do PIB nacional. “Se você quer distribuir renda tem de desonerar o trabalho assalariado.” Segundo Cintra, para substituir a contribuição ao INSS seria necessária uma alíquota de 0,49%.

No limite, segundo o professor, a CPMF teria condição de eliminar todos os tributos, e se isso fosse feito hoje, substituindo impostos municipais, federais e estaduais, a alíquota necessária seria de 2,7% no débito e de 2,7% no crédito bancário. “Ficaria aí uma alíquota em torno de 5,4%, o que elimina imposto de renda de pessoa física e jurídica, IPI, Pis/Cofins, ICMS, IPTU, IPVA, enfim, todos os impostos e gerando a mesma arrecadação que todo esse conjunto de tributos arrecada hoje”, acredita, destacando a operacionalização mais fácil e praticamente sem sonegação.

Fonte: Rede Brasil Atual

Os juros do cheque especial chegaram a 12,28% no mês em outubro – a maior marca desde setembro de 1995 – quando a taxa era 12,58%, informa pesquisa da Fundação Procon-SP.

Das sete instituições financeiras que fazem parte da pesquisa, cinco elevaram a taxa do cheque especial e uma a do empréstimo pessoal. A taxa média do cheque especial chegou a 12,28% ao mês, superior à do mês anterior, equivalente a 11,90%, acréscimo de 0,38 ponto percentual.

A maior alta verificada ocorreu na Caixa Econômica Federal, que alterou a taxa de 10,35% para 11,38% ao mês, variação de 9,95% em relação à taxa de setembro. O Santander registrou variação positiva de 4,21% em relação ao mês anterior, o Banco do Brasil teve variação de 3,69%, o Itaú, variação de 2,58%, e o Bradesco, variação de 2,41%. Os demais bancos mantiveram suas taxas.

No empréstimo pessoal, a taxa média dos bancos pesquisados foi 6,27% ao mês, superior à do mês anterior, que foi 6,26%. Nesta linha de crédito, o Bradesco elevou a taxa de 6,57% para 6,61% ao mês, variação positiva de 0,61% em relação à taxa de setembro. Os demais bancos mantiveram suas taxas.

Fonte: RBA

Desde 2006, a Divisão de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal encontrou operações cambiais com indícios de irregularidades atribuídas ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e diversos outros políticos. Mas parece que a necessária investigação para esclarecer os fatos ficou engavetada e acabou atropelada por investigações de autoridades suíças.

Naquele ano de 2006 foi dada entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a Petição Avulsa de nº 193.787 tratando dessa investigação, possivelmente por haver muitos políticos com foro privilegiado. Estranhamente não consta do sistema de consultas do STF na internet o andamento dessa petição, mas sua existência é comprovada por um despacho do ex-ministro Joaquim Barbosa no Diário Oficial.

O problema é que a decisão de Barbosa ocorreu só no dia 6 de maio de 2014, após oito anos de gaveta. E o pior é que foi uma decisão que não resolveu nada, apenas fez o processo “andar de lado”, ou seja, ouvido o procurador-geral da República que, aparentemente, pediu o desmembramento de quem não tinha foro privilegiado, Barbosa nem disse que sim, nem que não. Passou a bola para o ministro relator decidir. Mais de ano já passou sem haver notícias de novo andamento.

Foi preciso o Ministério Público Suíço encontrar em abril deste ano contas suspeitas em bancos de lá tendo como beneficiário o deputado Eduardo Cunha e seus parentes, para o Ministério Público Federal brasileiro acordar para a investigação que já deveria ter sido feita nove anos atrás.

A ausência da consulta processual no sistema do STF dificulta a melhor compreensão do que ocorreu e do que está ocorrendo com aquele antigo pedido de investigação. Mas os fatos falam por si.

É constrangedor para a imagem das instituições que o atual advogado de defesa de Eduardo Cunha seja o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza que, na sua gestão, não fez andar o inquérito de 2006 contra seu atual cliente. Uma boa explicação ao distinto público seria bem-vinda.

Os outros políticos citados na referida petição são Álvaro Costa Dias, Valdemar da Costa Neto, Francisco Garcia Rodrigues, Fernando de Souza Flexa Ribeiro, Arolde de Oliveira, João José Pereira de Lyra, Henrique de Campos Meirelles, Itamar Serpa Fernandes, Jorge Konder Bornhausen, Pedro Irujo Yaniz, Ricardo Feitosa Rique, Carlos Alberto da Silva, Luiz Carlos da Silva, Miguel de Souza e Vittorio Medioli.

Salvo se houver algum homônimo, são deputados ou ex-deputados federais e estaduais, senadores ou ex-senadores. O último, Vittorio Medioli, ex-deputado federal pelo PSDB-MG, foi condenado em janeiro pela Justiça Federal em Minas a cinco anos e cinco meses de prisão. Foi resultado da Operação Farol da Colina da PF, decorrente do caso Banestado “estrelado” pelo já famoso doleiro Alberto Youssef. Medioli foi condenado por enviar escondido para o estrangeiro US$ 595 mil no ano de 2002 e manter depósitos clandestinos no exterior.

Outro fato constrangedor é o porquê “não veio ao caso” aprofundar as investigações sobre as supostas operações escondidas de Eduardo Cunha no exterior desde a época do Banestado. Uma boa explicação da força-tarefa que cuidou do caso também seria bem-vinda.

Não resta dúvida de que vários políticos fazem jus à má reputação de corruptos que têm, mas a corrupção só encontra campo fértil onde quem tem o dever e a função de vigiar não vigia a contento.

Fonte: Rede Brasil Atual

Movimentos sociais e centrais sindicais lançam quinta-feira (8), em São Paulo, a Frente Povo Sem Medo, com objetivo de “contribuir para um novo ciclo de mobilizações sociais no país”, segundo o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, um dos idealizadores, ao lado da CUT, CTB e outras organizações.

A frente terá o trabalho de base nas periferias como método fundamental para “acumular forças para uma saída à esquerda para atual crise política e econômica”.

Boulos disse que a organização é resultado das mobilizações realizadas por movimentos sociais e sindicatos desde o ano passado. Sem endossar proposta de impeachment, a frente é crítica aos rumos tomados pelo governo federal para enfrentar a crise. “A posição da frente é contra qualquer saída à direita. E entendemos que o impeachment e a posse do vice, Michel Temer (PMDB), é uma saída à direita.”

Serão três os eixos de atuação da frente. O primeiro é combater políticas de austeridade, como o ajuste fiscal, os cortes em programas sociais e o arrocho salarial dos servidores federais. O grupo também pretende combater as políticas conservadoras, como a ampliação das terceirizações e a redução da maioridade penal e apresentar uma saída à esquerda para a crise. “Mas não apenas isso, uma saída dos de baixo, com o povo”, ressaltou o ativista.

Os primeiros atos da Frente Povo Sem Medo serão dia 8 de novembro. Estão previstas manifestações em várias cidades. Em São Paulo, deverá ser na Avenida Paulista, que tem sido o local de referência para os grupos conservadores e antipetistas realizarem protestos por impeachment, pela volta da ditadura e contra os programas sociais.

Os militantes pretendem pressionar o Congresso Nacional e o governo federal para avançar em reformas, como a do sistema político, do Judiciário, das comunicações, a tributária, a urbana e a agrária. “Não aceitamos pagar a conta da crise. Defenderemos que a crise seja combatida com taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, auditoria da dívida e suspensão dos compromissos com os banqueiros”, defendeu o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.

Izzo disse que a frente espera ter apoio de parlamentares e intelectuais, mas que o mais importante é que consiga unir a população trabalhadora e tomar as ruas defendendo o aprofundamento da democracia. “Mais que pressão parlamentar, é importante uma pressão que venha de fora. Que demonstre que esse sistema político chegou a um nível de esgotamento e que daí não sai mais nada de progressista para a sociedade brasileira.”

Com base nesse esgotamento, o líder sem-teto descartou a possibilidade de criação de um novo partido como parte do enfrentamento às forças conservadoras e à crise. “Não é essa a proposta. A proposta é que a gente trabalhe no campo da luta social. Não acho que criar partido resolva nossa situação neste momento. Nós temos que primeiro fazer a lição de casa, que é construir amplos processos de mobilização, para que a luta por reformas populares tenha mais consistência para ser travada na sociedade”, afirmou Boulos.

“Existe uma terceira alternativa. Que não é o retrocesso das forças conservadoras e não é a política do atual governo que onera os trabalhadores. A terceira alternativa está na nossa proposta, fazendo aqueles que sempre ganharam pagarem pela crise. Esse é o recado, tanto para o governo quanto para a direita conservadora”, completou o militante do movimento negro e coordenador da Uneafro – rede de cursinhos populares –, Douglas Belchior.

Recentemente, parte das organizações que compõem a Frente Povo Sem Medo – como CUT, CTB e UNE – lançaram a Frente Brasil Popular, que realizou uma manifestação no último sábado (3), em defesa da democracia, da Petrobras e contra o ajuste fiscal. Para Izzo, não há problema em haver várias frentes de luta. “Não é uma competição. O importante é avançar na mobilização contra qualquer ataque aos direitos trabalhistas e outros retrocessos. As frentes poderão atuar juntas se as organizações que as compõem assim entenderem”, concluiu.

O lançamento da Frente Povo Sem Medo deve reunir cerca de 700 militantes de movimentos sociais de todo o Brasil, além de intelectuais, professores e parlamentares. O evento vai ocorrer às 18h, no Espaço Trasmontano, no centro da capital paulista.

Fonte: RBA

O governo Alckmin mandou classificar como “ultrassecretas” centenas de documentos do transporte público metropolitano de São Paulo, o que inclui a Companhia do Metropolitano (Metrô), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e os ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Por causa dessa decisão, tomada no ano passado, informações que poderiam esclarecer o motivo dos constantes e sucessivos atrasos só serão tornados públicos daqui a 25 anos, em 2039.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulopublicada hoje (6), apesar de só agora divulgada, a medida que restringe o acesso às informações foram tomadas “sem alarde”, ainda antes da eleição que garantiria um novo mandato a Alckmin, mesmo em meio ao escândalo de formação de cartel em obras e no fornecimento de material ao Metrô e à CPTM, que perpassa as últimas administrações tucanas no estado.

O carimbo de ultrassecreto estampa agora cerca de 157 conjuntos de documentos, cada um deles podendo conter milhares de páginas, que incluem estudos de viabilidade, relatórios de acompanhamento de obras, projetos, boletins de ocorrência da polícia e até vídeos do programa de divulgação artística do Metrô.

A classificação se refere ao grau máximo de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012 e permite a qualquer cidadão requisitar documentos do setor público, desde que obedecendo às categorizações. Os documentos podem ainda ser classificados como secreto (dez anos) e reservado (por cinco anos), com a possibilidade de prorrogação.

Segundo a Folha, a norma foi aplicada após solicitação da reportagem para ter acesso aos projetos básico e executivo do monotrilho da Linha 15-prata (zona leste) e relatórios de medição de obras do monotrilho da Linha 17-ouro, ambos com atraso, segundo o próprio cronograma do governo do estado.

A entrega da Linha 15-Prata foi prometida para 2012. Após a inauguração de apenas duas estações, outras nove devem ficar prontas apenas em 2018, e o restante não tem previsão. Já as obras do monotrilho da Linha 17-Ouro foram prometidas para a Copa de 2014.

O governo Alckmin justificou a decisão de esconder a documentação devido ao “risco à segurança da população e de altas autoridades” e para evitar o acesso de pessoas “mal-intencionadas” ou “inabilitadas” aos conteúdos das pastas.

Depois recua

Em nova matéria publicada hoje (6) pelo mesmo jornal, Geraldo Alckmin disse que vai reavaliar a decisão de mater ultrassecretos documentos dos transportes metropolitanos. À reportagem, chegou a dizer que desconhecia a classificação aplicada à papelada.

“Olha, isso foi feito não pelo governador. Isso foi feito na Secretaria dos Transportes e eu já determinei que seja feita uma reavaliação”, disse Alckmin. “Se não houver nenhum risco para usuários do Metrô, nenhum problema outro, vai ser tudo liberado. Então nós já determinamos que seja feita uma reavaliação.

Fonte: RBA

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, disse hoje (6) que trabalha com a meta de assentar 30 mil famílias que vivem em acampamentos da reforma agrária até o fim deste ano. Segundo o ministro, 13 mil já foram assentadas.

“É o primeiro ano com mais dificuldades”, ressaltou o ministro, que assumiu a pasta neste ano. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no ano passado, foram assentadas 22,3 mil famílias.

Patrus Ananias participou, nesta terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro do lançamento do Plano Safra no estado. Em discurso para representantes de associações de agricultura familiar, reforma agrária e comunidades tradicionais, como quilombolas, Ananias reforçou a meta de assentar todas as famílias que vivem em acampamentos até o fim de 2018.

De acordo com o ministro, o ajuste econômico não interfere nesse objetivo. “A meta está mantida. É um compromisso que estamos assumindo com o aval da presidenta Dilma Rousseff.” Para concluir a tarefa, o ministério está buscando formas de levantar recursos para o programa. Patrus disse que conta com parcerias com estado e municípios. “Estamos trabalhando dentro do próprio Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para, por meio do Imposto Territorial Rural, por exemplo, buscar formas de levantar recursos que garantam a implementação do nosso projeto.”

A presidenta do Incra, Maria Lúcia Falcón, informou que o instituto atualizou o cadastro de acampados e contabiliza hoje 129 mil famílias, sendo 57% no Nordeste, principalmente no litoral. Apesar disso, o estado com o maior número de acampados é o Pará. Por isso, o Nordeste e a região amazônica são as prioridades para assentamentos.

Segundo Maria Lúcia, o Incra mudou seu procedimento de trabalho com a Instrução Normativa 83, de 30 de julho deste ano, passando dar prioridade à escolha de regiões com disponibilidade de serviços e mercado para os produtos dos assentados, em vez de buscar apenas propriedades improdutivas.

“Estamos estudando trabalhar de forma coordenada o espaço do campo e da cidade. Não adianta construir os assentamentos em locais que não têm hospital, não têm escola. As pessoas vão ficar em condição igual e até pior do que estavam”, afirmou.

Outro critério é se a região já tem tradição de cooperativismo e agroindústria, pelas dificuldades de sustentabilidade apenas com a venda de produtos primários.

Ao lançar o Plano Safra no estado do Rio, o ministério informou que a previsão para 2015/2016 são 7 mil contratos de crédito no estado, somando R$ 150 milhões. A cobertura da taxa de crédito no Rio deve ser de 35,7% do total de declarados aptos ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no estado.

O secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, destacou que o estado do Rio é normalmente associado ao “estereótipo” da metrópole, mas tem 93% de seus agricultores na agricultura familiar, movimentando a economia de 61 municípios que não estão na área metropolitana, nem na petrolífera. “Do ponto de vista da vida das pessoas, é algo muito significativo”, disse Áureo.

Fonte: RBA

O crescimento das economias dos países em desenvolvimento – Brasil, China, Índia, Indonésia, Malásia, Rússia, África do Sul, Tailândia e Ucrânia – deve recuar este ano para 4% em média, agravando a desaceleração que começou em 2011 nesses países. A previsão está em relatório divulgado hoje (6) pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad).

Essa projeção, no entanto, depende de um crescimento robusto na região da Ásia. Antes da desaceleração, o crescimento anual desses países chegou a 7,8% em 2010. O relatório mostra que o desempenho da economia brasileira e a atual recessão não são casos isolados. Durante a última década, muitos países em desenvolvimento experimentaram um forte crescimento e melhoras nas contas correntes, acumulando, no conjunto, consideráveis reservas externas. A promessa de retornos mais elevados para os investimentos nesses países apresentou uma alternativa atraente para os investidores internacionais diante das baixas taxas de juros vigentes nas economias avançadas.

As entradas de capitais, no entanto, criaram pressões para a valorização das moedas domésticas. Contas de capital mais abertas também significaram que os governos tiveram de conduzir as políticas monetárias e fiscais levando em consideração as preferências do mercado financeiro internacional. Os estimados US$ 2 trilhões decarry trade (quando o investidor capta dinheiro a uma determinada taxa de juros em um país e aplica esse empréstimo em outra moeda, com juros maiores) em mercados de economias emergentes eram “um acidente esperando para acontecer”, segundo o relatório.

O documento também afirma que para a maioria das economias em desenvolvimento, a integração nos mercados financeiros globais teve, até o presente momento, ligações apenas tênues com as suas metas de desenvolvimento de longo prazo. Juntamente com os fluxos de capitais cada vez maiores e mais voláteis, exacerbando vulnerabilidades a choques externos, está havendo uma perda de eficácia dos instrumentos de política destinados a gerenciar o crescimento e o desenvolvimento.

Desde o início dos anos 2000, os fluxos de capitais privados para as economias em desenvolvimento e em transição aumentaram substancialmente. Os fluxos externos para esses países, como proporção da renda nacional bruta, aumentaram de 2,8% em 2002 para 5% em 2013, depois de atingir dois recordes históricos de 6,6% em 2007 e 6,2% em 2010. As preocupações com uma súbita ou substancial saída desses fluxos começaram com a desaceleração econômica e tornaram-se mais pronunciadas com o aumento da volatilidade dos últimos meses. Os laços estreitos entre os fluxos de capitais e os preços-chave da economia também aumentam o perigo de uma espiral deflacionária.

Em meados de 2015, os mercados financeiros globais revelaram preocupação com as recessões no Brasil, na Rússia e na África do Sul e com os sinais de desaceleração econômica na China. Os investidores globais, já antecipando uma subida das taxas de juros nos Estados Unidos e uma queda contínua nos preços das commodities, moveram-se rapidamente em direção à porta de saída, deixando os mercados de ações e títulos das economias emergentes.

“Administrar a volatilidade persistente dos fluxos financeiros de curto prazo exige como resposta políticas internacionalmente coordenadas”, disse o secretário-geral da Unctad, Mukhisa Kituyi, e não apenas uma correção financeira com poucas consequências sérias para a economia real. Com os países em desenvolvimento contribuindo com mais de 60% do crescimento global desde 2011, as repercussões das dificuldades recentes nos mercados emergentes poderiam ser amplamente sentidas.”

Nos países ricos

Diante de uma persistente falta de demanda, os países ricos precisam aumentar a despesa pública, aumentar os salários e estimular a demanda, a fim de revitalizar as suas economias e colocá-las na rota de um crescimento estável, diz o relatório da Unctad, defendendo receituário exatamente oposto ao que o pensamento dominante e conservador defende hoje como solução para a recessão no Brasil.

Como observa o relatório, o fenômeno da “estagnação secular” – economias avançadas experimentando uma desaceleração de longo prazo no crescimento econômico, não relacionada aos ciclos econômicos normais – voltou a ser o centro das atenções. Há pouca percepção, no entanto, de que as grandes forças em jogo que vêm restringindo a demanda dos consumidores e afetando o investimento privado são o declínio da participação dos salários (cerca de dez pontos percentuais, em média, desde 1980) e a crescente desigualdade na distribuição da renda.

Como mostra o relatório, o crescimento da economia mundial em 2015 deve se manter mais ou menos inalterado em relação ao ano passado, em 2,5%, refletindo uma ligeira aceleração nas economias desenvolvidas, uma desaceleração moderada nas economias em desenvolvimento e um declínio mais acentuado nas economias em transição. Esta taxa é significativamente inferior à média de 4% dos anos pré-crise.

A incapacidade de muitos países desenvolvidos de retomar o dinamismo pré-crise, apesar de vários anos de política monetária acomodatícia, criou o que a Unctad denomina um “novo anormal”. No mundo excessivamente financeirizado de hoje, o estímulo à economia baseia-se indevidamente no crescente endividamento e em bolhas de ativos. De acordo com Mukhisa Kituyi, “oito anos após a crise financeira, o mundo claramente não descobriu como mudar a marcha para alcançar o desenvolvimento econômico global inclusivo e sustentável”.

Fonte: Rede Brasil Atual

A presidenta Dilma Rouseff assinou hoje (6) decreto que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas nas contratações públicas, compra de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em licitações de até R$ 80 mil e preferência nos pregões.

“Queremos que o poder de compra do Estado seja usado, sob regras bem definidas, para fortalecer esse segmento. Estamos falando de mais de 10 milhões de microempreendedores individuais”, disse a presidenta em discurso após a assinatura do decreto, no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal (DF).

Segundo Dilma, o decreto prevê que as licitações federais até R$ 80 mil sejam exclusivas para micro e pequenas empresas; dá preferência a pequenos negócios como critério de desempate em processos licitatórios e trata da possibilidade de subcontratação de micro e pequenas empresas pelos vencedores das licitações.

Dilma defendeu a capilaridade e diversidade dos pequenos negócios e disse que o fortalecimento do setor pode ajudar o Brasil a enfrentar as dificuldades na economia. “Estamos atravessando um momento em que, quanto mais rápido fizermos a travessia, melhor para o Brasil. Uma das pontes para essa travessia ser rápida é simplificar, criar um ambiente de negócios, buscar trabalhar unidos, não pelo interesse desse ou daquele ou outro setor, mas pelo interesse do Brasil.”

Lei do DF simplifica atividades

Na mesma cerimônia, o governador Rodrigo Rollemberg sancionou a Lei de Simplificação de Atividades Econômicas do DF, que vai reduzir o prazo de abertura de pequenas e médias empresas de um ano para até cinco dias. A norma distrital foi elaborada em parceria com a extinta Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que foi cortada na reforma ministerial da última semana que teve as funções integradas à Secretaria de Governo. A lei do Distrito Federal servirá de modelo para a simplificação das regras em outros estados.

Várias vezes durante o discurso, Dilma agradeceu ao ex-ministro Guilherme Afif Domingos, que comandava a pasta, e disse que o convidou para coordenar o conselho do Programa Bem Mais Simples, criado em fevereiro para desburocratizar a abertura e fechamento de pequenas e médias empresas

“Se tem uma pessoa que é um batalhador pela micro e pequena empresa e pelos microempreendedores individuais essa pessoa no Brasil tem nome: o ex-ministro Guilherme Afif Domingos.”

A presidenta afirmou que, apesar da extinção da Secretaria da Micro e Pequena Empresa na reforma ministerial, o setor continua prioritário para o governo, sob a responsabilidade da Secretaria de Governo. “Optei por essa solução porque pretendo continuar acompanhando de perto todas as atividades. Manteremos todas as atividades, intensificando ainda mais o Programa Bem Mais Simples.”

Fonte: Rede Brasil Atual

A variação de 0,54% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) em setembro ficou 0,32 ponto percentual acima da taxa de 0,22% de agosto, a única no ano abaixo do índice do mês passado. O acumulado no ano em 7,64%, bem acima dos 4,61% de igual período de 2014, é o maior no período de janeiro a setembro desde 2003, quando atingiu 8,05%. Em 12 meses, o índice é de 9,49% inferior ao acumulado em igual período em agosto (9,88%), mas superior ao de 2014, quando o IPCA havia registrado 0,57% no mês e 6,75% no acumulado em 12 meses.

Os aumentos no botijão de gás, importante no orçamento das famílias, foram os que mais pesaram (26%) na inflação do mês que passou. O gás de cozinha ficou 12,98% mais caro nos pontos de distribuição ao consumidor, percentual inferior ao reajuste de 15% autorizado pela Petrobras nas refinarias, com vigência a partir do dia 1º de setembro. Em algumas regiões pesquisadas, o preço do produto aumentou menos – Rio de Janeiro, 9,49%, por exemplo –, mas em outras o preço extrapolou. Em Vitória, o reajuste atingiu 20,08%, Goiânia, 19,68%, e Brasília, 19,23%. O preço do gás acumula 17,56% neste ano, indo dos 9,03% de Campo Grande até os 23,91% de Curitiba.

Com a alta do gás, o grupo Habitação ficou com o mais elevado resultado entre os grupos. No mesmo grupo, houve variação média de 1,48% na taxa de água e esgoto, tendo em vista aumentos ocorridos nas contas das seguintes regiões: Curitiba (7%), São Paulo (3,23%), mostrando menor intensidade do efeito do programa de incentivo à redução de consumo de água, Vitória (3,09%), reflexo do reajuste de 10,69% desde 08 de agosto, e Rio de Janeiro, (0,63%).

Ainda em Habitação, aluguel residencial (0,59%), condomínio (0,45%) e energia elétrica (0,28%), itens de peso no consumo, exerceram pressão sobre o índice.

Observa-se que diferentemente do mês de agosto, quando a variação foi -0,27%, o grupo Transportes subiu para 0,71%. Isto por conta das passagens aéreas que, em setembro, aumentaram 23,13%. Outros itens sobressaíram no grupo: seguro voluntário (2,04%), conserto de automóvel (0,99%), acessórios e peças (0,90%), automóvel usado (0,82%) e ônibus intermunicipal (0,57%).

A respeito das tarifas dos ônibus urbanos, item que corresponde a 2,59% da despesa das famílias, a variação foi 0,10%. Este resultado foi influenciado por Brasília, cujo aumento foi de 8,33%, tendo em vista o reajuste de 33,34% em vigor a partir do dia 20 de setembro. Já em Belo Horizonte, houve queda de 0,90%, dado que o reajuste de 9,68% de 08 de agosto foi revogado em 17 de setembro, em cumprimento à liminar concedida no dia 14 de setembro. Quanto aos ônibus intermunicipais, a variação de 0,57% deve-se ao aumento de 6,19% em Porto Alegre, que refletiu o reajuste de 10,00%, em vigor a partir do dia 16 de setembro e em Goiânia (2,38%), que captou o restante do reajuste de 7,14%, em vigor desde o dia 1º de agosto.

Os grupos Vestuário (0,50%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,55%) apresentaram resultados próximos, destacando-se, no primeiro, o item calçados, com alta de 0,78% e, no segundo, o item plano de saúde, com 1,06%.

Assim como os artigos de Vestuário (0,50%), os demais grupos vieram com variações inferiores ao IPCA do mês, sendo Comunicação (0,01%) o mais baixo. Quanto a Alimentos, o aumento foi de 0,24%.

INPC varia 0,51%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apresentou variação de 0,51%, em setembro, segundo o IBGE, e ficou 0,26 ponto percentual acima do resultado de 0,25% de agosto. O acumulado no ano (janeiro-setembro) fechou em 8,24%, bem acima da taxa de 4,62% no período em 2014. Considerando os últimos 12 meses, o índice de 9,90% ficou bem próximo dos 9,88% acumulados no mês passado. Em setembro de 2014, o INPC foi 0,49% e o acumulado em 12 meses na ocasião estava em 6,59%.

O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos. O INPC, calculado desde 1979, se refere às famílias com rendimento de uma cinco salários mínimos, sendo o chefe assalariado. Ambos abrangem dez regiões metropolitanas do país, mais os municípios de Goiânia, Campo Grande e de Brasília.

Fonte: Rede Brasil Atual

Em clima de celebração dos dez anos da vitória popular sobre a ALCA e de reflexão sobre os desafios atuais da luta popular em nosso Continente, realizaremos este grande ATO POLÍTICO CULTURAL ANTI-IMPERIALISTA. Contaremos com a presença de representantes das diversas organizações que no início da década de 2000 construíram a “Campanha Continental Contra a Alca” no Brasil, através da organização do Plebiscito Popular Contra a ALCA, em 2002, que coletou mais de 10 milhões de votos. Esse processo de construção somado às ações realizadas em países de todo continente foram fundamentais para o definitivo “enterro” da Alca, no dia 05 de Novembro de 2015, na Cúpula da OEA em Mar del Plata, Argentina.

Passados 10 anos, é necessário que unifiquemos as organizações para realizar uma profunda reflexão sobre os atuais desafios da luta anti-imperialista, além de é claro retomar as lutas e campanhas de rua para avançarmos em vitórias concretas frente à atual contraofensiva imperialista que vivem nossos povos, nossos territórios e os governos progressistas eleitos nos últimos períodos.

É nesse espírito que a Articulação Continental dos Movimentos Sociais da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) convoca a JORNADA CONTINENTAL DE LUTA ANTI-IMPERIALISTA, com diversas atividades em mais de 20 países do Continente, de 05 a 22 de Novembro de 2015, sendo que se propõe a realização de mobilizações de rua no dia 5 de novembro.

A Coalizão pela Reforma Política Democrática, composta por 115 entidades da sociedade civil, pretende avançar no debate de aprimoramento do sistema político brasileiro. Para isso, lançou, em ato político realizado nesta terça-feira (6), na Câmara, em Brasília, o “Manifesto à Nação”.

Segundo os organizadores, o texto apresenta à sociedade e aos parlamentares seu projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que já tramita na Câmara, com pedido de urgência para votação, mas que não foi objeto de deliberação na Casa quando da aprovação recente de uma minirreforma eleitoral.

A iniciativa mereceu elogios e manifestações de apoio dos parlamentares que participaram do evento. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), destacou que “a ação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu a maior vitória histórica nossa na República brasileira, que foi o Supremo, baseado em cláusula pétrea, colocar uma pá de cal no financiamento empresarial de campanha”.

Ela avalia que “o ato político retoma a mobilização social, para avançar além do que foi aprovado (na Câmara) que foi chamado de ‘reforma política’”. Jandira manifestou desejo de que a coalizão obtenha sucesso nessa empreitada, lembrando que “a existência da coalizão nos ajudou a entrar no debate do voto proporcional, da paridade de gênero e do fortalecimento de mecanismos de participação direta”.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), também presente ao evento, avalia que “apesar da grande vitória e que é definitiva, que é o fim do financiamento empresarial de campanha, temos que dar outros passos, como criminalizar o Caixa 2, reduzir o teto de contribuições para pessoas físicas que seja razoável – os 10% que foram aprovados no Congresso são muito altos – e corrigir o limite de gastos das candidaturas, que também é muito elevado”.

Grande desafio

No lançamento do manifesto, todos os componentes da mesa – representantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), UNE (União Nacional dos Estudantes), Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), CTB Nacional (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e CUT (Central Única dos Trabalhadores) – destacaram a importância de mobilizar a sociedade em torno de uma saída efetiva para a crise política através de uma proposta de aperfeiçoamento da democracia representativa.

Aldo Arantes, representante da coalizão, fez um chamamento a todas as entidades que compõem o movimento para que promovam debate sobre o projeto de reforma política democrática em faculdades, escolas, sindicatos, fábricas, associações, locais de trabalho e moradia, para que haja um envolvimento da sociedade em torno da construção de um sistema eleitoral permita a eleição de pessoas que defendam e votem matérias de real interesse do povo.

Ele disse ainda que “temos que realizar uma grande mobilização, que permita que a sociedade tome consciência de uma alternativa real do atual sistema político brasileiro”, anunciando a proposta de definição da data de um dia nacional de mobilização em defesa do projeto na sociedade.

Para os parlamentares, esse é o grande desafio. Jandira avalia que “a guerra de narrativa da grande mídia dificulta isso, coloca uma pauta desestimuladora de criminalização da política e do Congresso, que tem suas razões aqui, mas o que a mídia faz é jogar na lata de lixo a participação política e as pessoas ficam desestimuladas a ter participação maior”.

Henrique Fontana concorda, acrescentando que “a sociedade está premida pela crítica à política, mas é importante entender porque das eleições brotam representações que não a representam. Não basta ter novas eleições, é preciso que sejam novas eleições em um novo sistema político, para que dali nasça um representação de fato sintonizada com a sociedade”.

Ao finalizar sua fala, Fontana fez questão de enviar um recado aos parlamentares que insistem em reverter o debate sobre o fim do financiamento empresarial de campanha. “Não há nada que faça com que as empresas possam voltar a financiar a campanha eleitoral. Isso é uma tentativa vã de um grupo de parlamentares que tem dependência química do dinheiro empresarial e não quer abrir mão disso, e nós já estamos no próximo passo, em busca de aperfeiçoamento para uma democracia mais barata, de mais ideias e mais resistente à corrupção”.

Fonte: Vermelho

Sem quórum suficiente para votações, a sessão do Congresso nacional, iniciada nesta terça-feira (6), foi adiada para esta quarta-feira (7), para continuar a análise dos vetos presidenciais iniciada no último dia 22.

A grande polêmica gira em torno do veto total ao projeto de reajuste de até 78,56% para servidores do Poder Judiciário e o veto ao dispositivo que assegura aumento para aposentados pelo mesmo índice de correção do salário mínimo.

O governo tem alertado para os impactos financeiros da derrubada dos vetos. Somente o reajuste do Judiciário poderá custar ao governo federal R$ 36 bilhões a mais até 2019. Já a extensão do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados vai onerar o Executivo em R$ 11 bilhões no mesmo período.

O cancelamento da sessão desta terça-feira ocorreu após Calheiros ter interrompido os trabalhos por 30 minutos para aguardar a presença do número mínimo de deputados em plenário.

A análise de vetos exige o comparecimento de pelo menos 257 deputados e de 41 senadores. No momento da interrupção, apenas 162 deputados e 54 senadores haviam registrado presença. Como a ausência de deputados persistiu após meia hora, o presidente do Senado decidiu pelo cancelamento da sessão.

Financiamento empresarial de campanha

Alguns líderes partidários defendem a inclusão na pauta do Congresso dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à minirreforma eleitoral, anunciados pelo Executivo na terça-feira (29). Esses vetos impedem o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, acompanhando decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 17 de setembro, o STF declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas (empresas) às campanhas eleitorais.

A intenção de alguns deputados era derrubar o veto ao financiamento empresarial de campanhas antes de 2 de outubro – prazo final para mudanças aplicáveis à eleição municipal, mas não houve acordo e nem a sessão.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, argumenta que o veto à minirreforma ainda precisa cumprir o prazo regimental de 30 dias para entrar na pauta do Congresso.

Fonte: Agência Câmara

Intercalado por muitas palavras de ordem contra o imperialismo e as barbáries cometidas em nome do capitalismo, o segundo e último dia do Simpósio Internacional da Federação Sindical Mundial, em São Paulo, ofereceu aos mais de 300 participantes do Brasil e de outros 41 países um panorama da história sindical mundial a partir de fatos narrados sob o ponto de vista da própria classe trabalhadora desde o pós-Guerra, em 1945, quando a FSM foi fundada.

Fatos que não se aprendem nos livros escolares e que revelam a trajetória do mundo do trabalho sob uma perspectiva que a “mão pesada” da hegemonia ocidental, como descreveu o presidente da FSM, George Mavrikos, procura não mostrar.

Sob o tema “Os desafios da classe trabalhadora na atualidade e os 70 anos da Federação Sindical Mundial”, a tarde de palestras começou com a fala do peruano Valentim Pacho, membro do secretariado internacional da FSM, que narrou os principais momentos da história da federação ao longo das sete décadas.

Representante histórica dos trabalhadores ligados à esquerda, a FSM nasce com o fim do nazi-fascismo na Alemanha, norteada pelos mesmos princípios de solidariedade de classe que a definem nos dias de hoje.

“Nas décadas de 1960, a FSM apoiou as revoluções cubana e a sandinista, sob uma forte ofensiva anti-comunista promovida pelos EUA e pela Europa ocidental. Tornou-se um ponto de apoio das organizações trabalhistas e contribuiu para o crescimento da combatividade dos sindicatos”, conta Pacho.

Ele lembra que a FSM sofreu um duro golpe com a crise do comunismo e a queda do Muro de Berlim, em 1989, e que só voltou a se organizar na década de 1990, ano em que se realizou um congresso em Moscou. “Foi um dos encontros mais dramáticos de sua história – tínhamos de enfrentar os impasses e resistir”.

A este congresso, seguiram-se outros em Varsóvia, na Polônia, e Damasco, na Síria, mas o ponto alto desta retomada da federação se daria em 2011, com o célebre Pacto de Atenas, que reuniu na capital grega trabalhadores dos 5 continentes e consagrou um número de afiliados que superou a marca dos 90 milhões.

“A FSM recuperou sua força, fortaleceu a unidade sindical e serviu como um termômetro histórico para o incremento da consciência de classe”, diz Pacho.

Em 2015, o congresso de Havana, em Cuba, corroboraria o que já se verificara na Grécia, com uma ampla participação mundial. “O congresso ajudou a reforçar o empenho em defender e ampliar o ideal classista e internacionalista”, afirma o cubano Ramón Cardona, da FSM das Américas.

Rosalba Aguilar, do México, em sua intervenção, denunciou o massacre dos estudantes mexicanos ocorrido no país e até hoje não esclarecido e as reformas trabalhistas que provocaram uma brutal redução de direitos à classe trabalhadora. A secretária da mulher trabalhadora da CTB, Ivânia Pereira, cobrou do movimento sindical e da FSM uma contribuição mais vigorosa pela igualdade de gênero em todo o mundo.

Cerca de 40 representantes de delegações nacionais e internacionais realizaram suas intervenções, entre eles dirigentes do México, Turquia, Egito, Índia, Rússia, Portugal, Chile, Líbano, Grécia e Cuba. Todos agradeceram e elogiaram a impecável organização do evento que soube acolher, administrar e promover uma excelente experiência para centenas de convidados.

O secretário geral da FSM, George Mavrikos, em sua fala final, reafirmou que um dos frutos mais importantes deste encontro no Brasil é certamente a reafirmação da história do movimento sindical e de suas lutas mundo afora. “A história nos ensina a não cometer os mesmos erros e a seguir em frente. Mas estamos fazendo história todos os dias. É hoje e o que plantamos para o futuro. Estaremos unidos em nossa luta pelo espírito democrático e pela consciência de classe, contra a exploração capitalista”, afirmou.

Ao final dos discursos, lideranças da CTB entregaram aos representantes de todos os países presentes no simpósio uma estatueta com o símbolo do evento, os braços erguidos em gesto de luta, desenho criado por um artista cubano, vencedor de concurso que envolveu artistas de diversos países.

O secretário de relações internacionais, Divanilton Pereira, um dos principais idealizadores e organizadores do encontro internacional, agradeceu o empenho de toda a equipe CTB e lembrou a força e o simbolismo deste evento que, 70 anos após a fundação da FSM, reúne-se para enfrentar as mesmas forças reacionárias e fascistas que assombravam a civilização em meados do século passado.

“Neste encontro pudemos identificar a conjuntura, debater caminhos e reafirmar a estratégia socialista”, afirmou.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, mais uma vez ressaltou a importância da realização deste simpósio no Brasil e destacou que este encontro, realizado neste momento de crise mundial, deverá ser um marco para o movimento sindical.

“Celebramos aqui, juntos, uma nova etapa na vida do sindicalismo brasileiro. Nossos dirigentes têm buscado fortalecer os laços de unidade e solidariedade com a classe trabalhadora de todo o mundo para seguirmos, unidos, com determinação e de forma consequente para que não haja retrocesso”, disse Araújo.

Fonte: Portal CTB

O Ato Mundial Anti-imperialista que aconteceu neste sábado (3), data que celebra os 70 anos da Federação Sindical Mundial, reuniu representantes de centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais de todo o mundo no centro da capital paulista.

O movimento estudantil também estava representado pela presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, e a representante da União da Juventude Socialista (UJS), Manu Thomaziello.

Durante o evento, o dirigente da CTB-Rondonia, Francisco Batista Pantera, apresentou um cordel de sua autoria criado especialmente para o ato e que denuncia as mazelas do imperialismo pelo mundo. Em um trecho, ele diz:

“É preciso respeito
Aos povos sua auto determinação
Cada povo tem sua identidade
Um processo de evolução
Não se pode ser subjugado
Num processo de imposição.

A conquista da paz
Passa pelas nações sua liberdade
Com democracia progresso e social
Entre os povos a solidariedade
Em busca de caminhos
Para uma nova sociedade.”

Ao final do ato político e social, cinco mulheres representantes dos movimentos sindical e social, entre elas Ivânia Pereira, secretária da mulher da CTB, e Lucileide Mafra, presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas da Amazônia, fizeram a leitura da Carta de São Paulo.

O texto é um manifesto anti-imperialista e em defesa das forças democráticas e da autodeterminação dos povos, que alça o movimento sindical brasileiro à linha de frente da luta mundial contra a barbárie capitalista.

Também participaram da leitura, a professora paraibana Alcicleide Lacerda, a Manu, da UJS, e Luiza Bezerra, da Federação dos bancários do Rio Grande do Sul.

Na sequência, o público segue para o vale do Anhangabaú para o Ato Cultural Anti-imperialista que será aberto com show da cantora Fabiana Cozza.

Confira a íntegra da Carta de São Paulo:

Vivemos um tempo desafiador para o movimento sindical e as forças democráticas, revolucionárias e anti-imperialistas em todo o mundo. O acirramento da luta de classes e dos conflitos internacionais é a marca principal da conjuntura internacional, que tem por pano de fundo a crise sistêmica do capitalismo, que é simultaneamente econômica e geopolítica.

A burguesia manobra para impor à classe trabalhadora o ônus da crise e promove uma feroz ofensiva neoliberal. Presenciamos o drama da estagnação econômica e do desemprego em massa, que castiga mais de 200 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, segundo dados da OIT. Direitos sociais e trabalhistas são suprimidos ou flexibilizados. A soberania das nações é colocada em xeque e atropelada em várias regiões.

Na Europa, sob o manto da austeridade fiscal e o comando imperialista da Alemanha, os governos e a troika estão destruindo o chamado Estado de Bem Estar Social. A conversão ao euro, assimétrica e desigual, resultou para muitas nações na perda de suas soberanias na determinação da política econômica, ditada e imposta pela cúpula da União Europeia, BCE e FMI.

Na Ucrânia os Estados Unidos e a OTAN armam e respaldam política e ideologicamente um governo de extrema direita com o propósito de afrontar a Rússia. No Oriente Médio o imperialismo semeia a guerra para preservar e fortalecer seu domínio. Na Ásia estimula hostilidades contra a China, enquanto na América Latina está associado à onda conservadora e neofascista que ameaça a Venezuela, Argentina, Equador e Brasil, conforme denunciou recentemente o presidente da Bolívia, Evo Morales.

A ordem mundial remanescente do pós guerra, hegemonizada pelos EUA, está esgotada e a necessidade de um novo arranjo geopolítico é evidente. Os acordos e decisões adotadas nas últimas cúpulas do Brics, bem como a criação do Banco Asiático de Infraestrutura, são respostas objetivas a esta necessidade.

Este movimento converge com as iniciativas integracionistas de governos da América Latina e do Caribe que resultaram na rejeição da Alca e fundação da Unasul, da Alba e da Celac. Desta última, destaca-se a decisão de transformar a América Latina e o Caribe numa zona de paz, onde os eventuais conflitos devem ser solucionados por meio do diálogo, rejeitando-se intervenções estrangeiras.

Os Estados Unidos reagem a esses novos ventos da história e manobram em todas as esferas e por todos os meios para interditar e reverter a integração político-econômica latino-americana e caribenha, bem como a ascensão da China e do Brics. Com sua política expansionista e cerca de 800 bases militares pelo mundo, patrocina tragédias e atrocidades contra os povos, sobretudo no Oriente Médio, onde quer derrubar a qualquer custo o governo da Síria. Articula movimentos desestabilizadores e reacionários contra projetos progressistas e respalda a política criminosa de Israel contra o povo palestino.

Esta reação imperial desdobrou-se na tragédia dos imigrantes no Mediterrâneo, ressuscitou o espectro do nazi-fascismo e instala no mundo uma situação tensa, incerta e perigosa.

Nessa complexa conjuntura, o movimento sindical e social reunido em São Paulo para celebrar os 70 anos da Federação Sindical Mundial convoca a classe trabalhadora à luta contra o imperialismo, as iniciativas golpistas e o neofascismo, em defesa da democracia, do direito das nações à autodeterminação, da paz mundial e de novos projetos nacionais de desenvolvimento fundados na valorização do trabalho.

Defendemos uma nova ordem geopolítica, efetivamente democrática e multilateral.

Reiteramos a defesa do socialismo, ideal maior do proletariado que mais do que em qualquer outra época é hoje uma necessidade histórica e única alternativa progressista à crise do capitalismo, que mais uma vez está a conduzir a humanidade à guerra e à barbárie.

São Paulo, SP, 3 de outubro de 2015.

Fonte: Portal CTB

“O Brasil passa por um momento de instabilidade política, motivada pela ofensiva conservadora de parte da elite que não aceita o resultado das eleições do ano passado. E o nosso país adquiriu uma liderança a nível mundial que a defesa da democracia no país é fundamental para a manutenção das conquistas da classe trabalhadora na América Latina”, diz Adilson Araújo, presidente da CTB, na abertura do Ato Mundial Anti-imperialista, em São Paulo.

Para ele, “neste ato anti-imperialista, a classe trabalhadora reafirma o seu propósito de continuar na luta contra essa ofensiva neoliberal e conservadora que afeta diretamente a vida de quem produz a riqueza e vê muito pouco do que produz”. Adilson acentua que “resistir ao imperialismo a todo custo é essencial para a classe trabalhadora mundial”.

Confira abaixo a íntegra do discurso proferido pelo dirigente:

Companheiras e companheiros

O acirramento da luta de classes e dos conflitos internacionais é a característica principal da conjuntura mundial e, em particular, da realidade do Brasil e da América Latina, que hoje vivem às voltas com uma forte onda conservadora.

Para onde quer que voltemos os olhos nos deparamos com um cenário crítico, muitas vezes dramático e mesmo trágico, como é destacadamente o caso dos naufrágios no Mediterrâneo, das guerras no Oriente Médio, do desemprego em muitos países.

O fio condutor desses acontecimentos é a crise global e sistêmica do capitalismo, que se arrasta há quase oito anos e que se manifesta simultaneamente na economia e na geopolítica. É um sinal dos limites históricos do capitalismo e da decomposição da ordem mundial fundada na hegemonia dos EUA e do chamado Ocidente.

Vivemos, por consequência um tempo desafiador para o movimento sindical classista, as forças democráticas, revolucionárias e anti-imperialistas em todo o mundo.

A classe trabalhadora é a maior vítima da crise. Sofre uma feroz ofensiva neoliberal. Vive o drama da estagnação econômica e do desemprego em massa, que atinge mais de 200 milhões de desempregados, segundo dados da OIT. Direitos sociais e trabalhistas estão a ser suprimidos ou flexibilizados. A soberania das nações é colocada em xeque e atropelada em várias regiões.

Na Europa, sob o manto da austeridade fiscal e o comando imperialista da Alemanha, os governos e a troika estão empenhados na destruição do chamado Estado de Bem Estar Social. Em alguns países, como é o caso da Grécia, há uma queda acumulada de 25% do PIB. Lá e na Espanha metade da juventude está desocupada. A conversão ao euro, assimétrica e desigual, resultou para muitas nações na perda da soberania sobre a política econômica, ditada e imposta pela cúpula da União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.

Na Ucrânia, os EUA e a Otan armam e respaldam política e ideologicamente um governo de extrema direita, afrontando e cercando os russos. No Oriente Médio o imperialismo quer derrubar a qualquer custo o governo da Síria, patrocina terroristas e semeia a guerra para preservar e fortalecer seu domínio. Na Ásia estimula hostilidades contra a China no mar do Sul, enquanto na América Latina está associado à onda conservadora e neofascista que ameaça a Venezuela, Argentina, Equador e Brasil.

Devo lembrar que em novembro próximo celebram-se 10 anos da derrota da ALCA, um acontecimento histórico de invulgar relevância para todos nós. Um marco do novo cenário político que vem sendo criado na América Latina e no Caribe desde a primeira eleição de Hugo Chávez na Venezuela em 1998.

Este processo mudancista é diversificado, compreende diferentes experiências, mas encontra seu fator de unidade no propósito comum dos governos progressistas, em sintonia com os interesses da classe trabalhadora e dos povos da região, de criar uma zona de paz no continente e desenvolver projetos integrados e soberanos de desenvolvimento orientados para o bem-estar da população.

Dele resultaram a Alba, a Unasul, a Celac e iniciativas em diferentes campos visando a integração econômica e política da região, num movimento que, apesar de suas limitações, objetivamente contraria os desígnios e os interesses do império, pois traduz de fato um novo arranjo geopolítico que converge com as iniciativas do Brics e a ascensão da China. E o império contra-ataca. O dedo-duro dos EUA está por trás dos recentes conflitos fronteiriços entre Venezuela e Colômbia, que vêm sendo mediados pela Celac (e não pela OEA) e o Equador (ao invés dos EUA).

A paz é um anseio dos nossos povos. A guerra é o objetivo descarado de Washington, que também está surfando na onda conservadora que se ergueu na América Latina e ameaça a democracia, a soberania, os direitos sociais e a paz. A exemplo do que ocorreu no Paraguai, no Brasil a direita neoliberal conspira abertamente para dar um golpe branco na presidenta Dilma, agitando sem base legal a bandeira do impeachment.

Esses acontecimentos mostram que o processo mudancista na região corre sério risco. Defender a democracia, a soberania e a integração latino-americana, denunciar e desmascarar o golpismo e barrar a ameaça de retrocesso neoliberal é a tarefa mais imediata e prioritária da luta anti-imperialista no continente americano é um dever indeclinável do sindicalismo classista. É preciso preservar o que conquistamos até aqui para avançar na direção de transformações mais profundas, na direção do socialismo.

Reiteramos neste ato a ativa solidariedade da CTB à revolução bolivariana e a Cuba.

Pelo fim do criminoso bloqueio a Cuba

Abaixo o imperialismo

Viva a FSM

Viva a CTB

Viva o internacionalismo proletário

Viva o socialismo 

Fonte: Portal CTB

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveu interpelar na Justiça jornalistas das revistas Época e Veja. A decisão foi anunciada na última sexta (2), por meio de nota do Instituto Lula. O texto afirma que o ex-presidente tem sido alvo de uma campanha de difamação, que tem como objetivo manchar sua biografia e distorcer a percepção sobre sua gestão.

A nota acusa os jornalistas Filipe Coutinho – da Época -, Rodrigo Rangel e Hugo César Marques – respectivamente editor e repórter da Veja – de associar, de forma mentirosa, Lula às investigações da Operação Lava Jato, que apura denúncias de corrupção na Petrobras.

A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 30 mil de indenização por dano social por desrespeito às normas de saúde e segurança no trabalho. O dinheiro, que normalmente é destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), deverá ser revertido para treinamento de mão de obra e em programas de saúde ocupacional de trabalhadores da região.

O recurso foi do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações no Estado de Minas Gerais (Sintappi-MG), que acusava a empresa de expor os empregados a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde em fazendas experimentais em Minas Gerais. A empresa também foi acusada de sonegar aos trabalhadores, representados pelo sindicato, o pagamento do adicional de insalubridade correspondente.

A Epamig, por sua vez, apontou falhas no laudo técnico oficial. “O perito constatou que os empregados desempenharam atividade insalubre em razão da exposição ao agente físico ruído, mas não informou o tempo de exposição ao agente”, alegou. A defesa também reclamou que foi desconsiderada a entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos empregados, e argumentou que, no mínimo, deveria ser retirado da condenação o pagamento de adicional de insalubridade durante o período de fornecimento dos equipamentos.

O juízo da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte deferiu o pagamento do adicional de insalubridade aos empregados, mas não concordou com a tese de danos morais coletivos. Segundo a sentença, não foram atingidos valores de toda uma comunidade, mas apenas de alguns empregados de determinada unidade da Epamig que não receberam o adicional de insalubridade. Para o juízo, também não houve prova de que a falta de pagamento do adicional tenha provocado qualquer comoção ou repercussão social. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região também julgou improcedente a pretensão de pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Dano social

No julgamento do recurso do sindicato na Sétima Turma, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, disse que a situação se enquadra naquela que a doutrina empresarial define como “dano social” – modalidade de dano injusto de natureza extrapatrimonial. “Ela transcende situações individuais e é amparada pela teoria da responsabilidade civil, em seu momento evolutivo mais avançado”, explica.

O relator destacou que a análise do dano social envolve o delicado equilíbrio entre as diversas funções da responsabilidade civil, “sempre sob a perspectiva da preservação da empresa e da conciliação entre os múltiplos interesses que sobre ela se projetam”. Segundo Vieira de Mello Filho, a gravidade e a natureza extrapatrimonial do dano social exigem que se pense na responsabilidade civil não apenas sob a ótica tradicional (compensatória), mas também sobre as funções preventiva, normativa, punitiva e equititativa. E destacou que é importante que a identificação do dano social, com suas consequências jurídicas, pressupõe a adoção de critérios consistentes. “Deve-se evitar a banalização do uso da responsabilidade civil a fim de que o instituto não resulte esvaziado”, afirma.

FAT

Durante o julgamento, os ministros da Sétima Turma decidiram destinar o valor da condenação de R$ 30 mil em treinamento de mão de obra, no local base, em programas de saúde ocupacional, a serem definidos previamente entre o sindicato e o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprovado nos autos o efetivo gasto.

Líderes do movimento golpista contra o governo Dilma Rousseff no Congresso planejam levar às ruas um ‘impeachômetro’ para pressionar a saída da petista. A intenção é mobilizar a população assim que terminar o julgamento das contas do governo no TCU (Tribunal de Contas da União).

A estratégia, segundo reportagem de Daniela Lima, “inclui a montagem de acampamentos na porta das casas de deputados contrários ao afastamento de Dilma e até a construção de um placar, nas principais capitais do país, que serviria de termômetro para a sociedade acompanhar a evolução dos votos de deputados contra e a favor do impeachment”.

A ideia usa como referência “impostômetro”, painel luminoso da Associação Comercial de São Paulo que registra diariamente os valores arrecadados em impostos pelo governo federal.

Fonte: Brasil 247

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que o governo não vai acabar com o Programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população, como anuncia a imprensa. Ela explicou que a nova proposta do orçamento para 2016 corta apenas a parte do programa que garante remédios mais baratos.

Essa parte do programa subsidia uma lista de medicamentos, permitindo que um remédio que custa R$ 40,00 por exemplo, seja vendido por R$ 2 ou R$ 3. Sem esse subsídio, o remédio voltará a ser vendido pelo preço normal de mercado.

Mas Vanessa Grazziotin disse que lutará para que esse corte seja revisto pelo Congresso Nacional durante a votação do orçamento. Ela ressaltou que caso sejam cortados os subsídios, muitas famílias não poderão comprar os remédios de que necessitam.

“Vivemos um problema econômico? Sem dúvida nenhuma. O orçamento precisou sofrer cortes? Precisou, mas não podemos permitir que o corte seja feito aí”, discursou a senadora. O item defendido pela senadora garante medicamentos a preços acessíveis para o controle da doença de Parkinson, glaucoma, osteoporose, colesterol, além de contraceptivos e de fraldas geriátricas.

Vanessa Grazziotin reforçou a importância da Farmácia Popular, que conta com uma rede de mais de 34.500 farmácias e atende 4.393 municípios. “É um programa que ajuda muito a garantir o restabelecimento da saúde dos brasileiros”, reforçou a senadora.

O Farmácia Popular oferece medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, e mais 11 itens com preços até 90% mais baratos utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.

O programa visa a atingir aquela parcela da população que não busca assistência no SUS, mas tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos medicamentos.

Fonte: Vermelho

A balança comercial brasileira encerrou setembro com superavit – exportações maiores do que importações – de US$ 2,944 bilhões. O resultado é o melhor para o mês desde setembro de 2011. No acumulado do ano, a balança comercial está positiva em US$ 10,246 bilhões, melhor resultado para o período desde 2012.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (1°/10) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O saldo positivo de setembro refere-se a US$ 16,148 bilhões em exportações e US$ 13,204 bilhões em importações.

A média diária (volume financeiro por dia útil) das exportações ficou em US$ 769 milhões, com queda de 13,8% ante setembro de 2014, e crescimento de 4,3% ante agosto desse ano. Nas importações, a média negociada foi US$ 628,8 milhões, com queda de 32,7% em relação à registrada para setembro de 2014 e alta de 3,2% em relação a agosto de 2015.

O dólar em alta e a queda nas importações têm contribuído para o desempenho positivo da balança comercial em 2015.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, participou nesta quinta-feira de evento no Rio e no discurso para mais de 200 empresários cariocas comemorou o saldo positivo da balança comercial. Monteiro falou também sobre o ajuste fiscal. “O ajuste é essencial, mas não pode ter efeito paralisante sobre uma importante agenda de retomada de crescimento”, disse o ministro. “Temos que pensar no pós-ajuste, ministro do Desenvolvimento não pode jogar na defesa, tem que jogar no ataque”, concluiu.
Fonte: Com Agência Brasil e MDIC

O conceito de família como a união entre homem e mulher, aprovado pela Comissão Especial do Estatuto da Família da Câmara dos Deputados, ainda precisa passar pelo Senado e, se também nesta instância for aprovado, prejudica até casas heterossexuais, explica a presidenta da Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas do Direito do Estado de São Paulo(Asas), Rosana Chiavassa.

A advogada explica que se este conceito for mantido pelo Senado, o casal formado por homem e mulher, mas sem filhos, não pode ser considerado família.

Para a advogada, os parlamentares da Comissão se apegaram, principalmente, em dois pontos para aprovar o conceito de família: a procriação e a formação de pessoas.

“Além dos casais homoafetivos, este conceito também atinge os casais heterossexuais”, afirma Chiavassa. “Trata-se de um absurdo que precisa ser urgentemente enterrado pelos senadores quando a pauta chegar ao plenário”, insiste.

Judicialização

É bem possível que o Brasil ganhe um novo tipo de judicialização, agora com as demandas das “novas famílias”, criadas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente à união civil homoafetiva, prevê a advogada.

“Este conceito, se mantido, vai negar às novas famílias o direito à proteção do Estado”, alerta, afirmando que “é certo que estas ‘novas famílias’ recorrerão à Justiça para exigir a manutenção dos direitos assegurados com a decisão do STF”, afirma. Para a advogada, a decisão do STF fecha esta questão em definitivo.

“O ato criado pela Comissão Especial do Estatuto da Família é um retrocesso”, afirma Chiavassa, que enxerga um viés religioso neste movimento.

“A sociedade já reconhece como legal e legítimo os diferentes modelos de famílias que existem e sabe que aceitá-las, sem qualquer tipo de preconceito, é respeitar os direitos humanos, é ser democrático, é ser cidadão”, explica a presidente da Asas.

Fonte: Vermelho

O maior programa brasileiro de desenvolvimento do setor audiovisual tem sua continuidade garantida pelo Ministério da Cultura e pela Ancine. Foi lançado nesta quinta-feira (1º), no Rio de Janeiro, o Programa Brasil de Todas as Telas – Ano 2. O lançamento demonstra a aposta do governo no setor que reúne forte potencial de inovação e criatividade – a partir dos quais a economia ganha competitividade e sustentabilidade. Está previsto o investimento total de R$ 716 milhões no programa.

O Programa Brasil de Todas as Telas apresenta ações para a produção e a difusão de filmes e séries, e para abertura e digitalização de cinemas em todo o país. Ele representa um marco na dinâmica do mercado audiovisual e tem consolidado as políticas desenvolvidas ao longo da última década para o setor. Segundo dados da Ancine, entre os destaques relacionados ao programa estão a inauguração anual de mais de 200 salas de cinema, o crescimento das bilheterias do cinema e a mobilização da capacidade técnica e artística nacional.

Histórico

O Programa Brasil de Todas as Telas, lançado em julho de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff, foi moldado para atuar na expansão do mercado e na universalização do acesso às obras audiovisuais brasileiras. O programa, uma ampla ação governamental que visa transformar o país em um centro relevante de produção e programação de conteúdos audiovisuais, foi formulado pela Ancine, em parceria com o MinC, e com a colaboração do setor audiovisual por meio de seus representantes no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

Fonte: Vermelho

a presidenta Dilma Rousseff vetou um ponto essencial da reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados, o financiamento de empresas em campanhas eleitorais. A sanção, com os vetos da presidenta, foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União na tarde desta terça-feira (29).

A presidenta valeu-se da decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou, por ampla maioria, que a interferência empresarial nas campanhas eleitorais fere a Constituição Federal.

Dilma Rousseff destacou, na justificativa do veto à doação das empresas, que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União: “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal”.

A presidenta aponta ainda que “o STF determinou, inclusive, que a execução dessa decisão ‘aplica-se às eleições de 2016 e seguintes, a partir da Sessão de Julgamento, independentemente da publicação do acórdão’, conforme ata da 29ª sessão extraordinária de 17 de setembro de 2015”.

Voto impresso

Para vetar o projeto que estabelecia a impressão do voto, a presidenta informou que foram consultados os ministérios da Justiça e do Planejamento, e afirmou que “o Tribunal Superior Eleitoral se manifestou contrariamente à sanção dos dispositivos, apontando para os altos custos para sua implementação”.

“A garantia da inviolabilidade do eleitor pressupõe a impossibilidade de existir, no exercício do voto, qualquer forma de identificação pessoal, a fim de que seja assegurada a liberdade de manifestação, evitando-se qualquer tipo de coação”, argumentou a autora da ação.

Na justificativa presidencial, “a medida geraria um impacto aproximado de R$ 1,8 bilhão entre o investimento necessário para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições”.

O voto impresso também já havia sido considerado inconstitucional em votação unânime no STF, em 2014, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O principal argumento da PGR é no sentido de que a impressão do voto fere o artigo 14 da Constituição, que garante o voto secreto.

Prazo de filiação e janela para troca de partido

Foi sancionada pela presidenta a redução do prazo de filiação para que os políticos possam ser candidatos, passa agora de um ano para seis meses antes do dia do primeiro turno. A janela para deputados federais, estaduais e vereadores trocarem de partido sem perderem o mandato, será aberta nos 30 dias anteriores ao prazo de filiação para quem for candidato a reeleição.

Conquista

Os vetos da presidenta Dilma é uma das mais importantes conquistas na luta pela equidade do processo eleitoral brasileiro. Bandeira histórica de partidos como o PCdoB, PT e Psol, além de várias entidades da sociedade civil organizada que entendem que a interferência do poderio econômico desequilibra a disputa eleitoral, além de confrontar com a igualdade e os princípios da democracia representativa.

Nesta luta, a Coalizão pela Reforma Política Democrática, composta por dezenas de entidades e liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela União Nacional dos Estudantes (UNE) jogou papel fundamental. Tanto que a OAB foi a entidade que entrou na Suprema Corte, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o financiamento de empresas às campanhas eleitorais.

Reação 

Declaradamente a favor do financiamento empresarial, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a próxima sessão de votação de vetos presidenciais que está marcada para esta quarta-feira (30) irá analisar o veto da presidenta.

Contrariando Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu, na noite desta terça-feira (29), que é impossível apreciar o veto na sessão marcada para esta quarta já que há uma prioridade de conclusão da apreciação de outros vetos, “que estão pressionado o Brasil e precisam ser resolvidos”, afirmou Calheiros.

Impaciente com essa possibilidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux considerou “inaceitável” que o Congresso vote uma proposta para restabelecer o financiamento empresarial de partidos e campanhas políticas após a decisão da Corte. “O STF declarou a inconstitucionalidade [o financiamento empresarial] porque viola cláusulas pétreas relativas à democracia, sistema republicano. É inaceitável que depois de decisão do Supremo o Congresso Nacional insista em algo que não é o sentimento constitucional admissível, qual seja o de que empresas que não têm ideologia nenhuma continuem a financiar campanhas políticas”, afirmou o ministro, ao deixar sessão do TSE.

Para derrubar um veto presidencial são necessários 257 votos de deputados e outros 41 de senadores.

Fonte: Vermelho

A Frente Brasil Popular, reunida no último dia 5, em Belo Horizonte, aprovou sua primeira ação para ocorrer no próximo 3 de outubro, data do aniversário de 62 anos da Petrobras. O Dia Nacional de Mobilização será marcado como o dia de lutas, em defesa da estatal, da democracia e por uma nova política econômica para a retomada do crescimento, sem perdas de direitos e com avanços sociais. Para isso, a Frente conclamou a unidade dos movimentos.

No momento político e econômico que o país tem vivido se torna urgente a necessidade do povo ocupar as ruas, avenidas e praças contra o retrocesso, por mais direitos e pelas reformas estruturais.
.
Pintaremos as ruas do país de verde, amarelo e vermelho, em comemoração aos 62 anos da Petrobras.

A soberania do nosso país tem sido ferida, a sanha entreguista ataca a Petrobras com intenção de desvalorizar e sucatear umas das maiores empresas do mundo, sobretudo com a tentativa de aprovar Projeto de Lei 131/2015 que visa diminuir a participação da Petrobras no regime de partilha do petróleo.

O petróleo e o pré-sal pertencem ao povo brasileiro, e são riquezas que devem se transformar em investimentos sociais, beneficiando o povo, tendo em vista aprovação da destinação dos royalties para educação e saúde. Conclamamos a apoiar a mobilização grevista da categoria petroleira, já deflagrada e todas as mobilizações de outras categorias em defesa de seus direitos.

Há uma onda de conservadorismo propagado pelos grandes meios de comunicação, em que alguns defendem o impeachment e até ditadura militar para nosso país. E ainda que a sociedade como um todo não aceite retrocessos na vida política e social, e nos direitos sociais e dos trabalhadores e trabalhadoras, conquistados arduamente ao longo de décadas de lutas, será preciso muita mobilização e povo na rua para defender a democracia e o mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff.

Somos incansáveis na defesa dos direitos do povo brasileiro, por isso clamamos por mudanças profundas na política econômica no Brasil, para que a crise econômica seja enfrentada de forma diferente. Repudiamos o ajuste fiscal que onera a classe trabalhadora, a educação, saúde e retira recursos do PAC, do programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida. A conta da crise não pode ser jogada nos ombros dos trabalhadores e trabalhadoras.

Queremos outras saídas: que os ricos paguem pela crise! Taxar as grandes fortunas, os dividendos do lucro das grandes, a remessa de lucro para o exterior, combate à sonegação fiscal, fazer a auditoria da dívida pública e a reduzir a taxa de juros, são medidas necessárias para enfrentar a crise do capitalismo que assola o mundo e também a economia brasileira.

Tomaremos a ruas e seremos milhares no dia 3 de outubro de 2015.

Conclamamos que cada movimento, entidade, força política dê sua contribuição para preparar as mobilizações no maior número possível de cidades brasileiras.

Viva a Democracia, Viva a Petrobras e Viva o Povo Brasileiro!!

Pela Comissão Organizadora da Frente Brasil Popular

CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES- CMP
CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL- CTB
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES- CUT
COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS- CONEN
UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES- (UBM)
MARCHA MUNDIAL DE MULHERES- MMM
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURIAS SEM TERRA- MST/Via
UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES- UNE

Fonte: Vermelho

É grande a dimensão da crise política e econômica e das suas mútuas sinergias, pela qual atravessa o Brasil na atualidade. Entretanto, essa situação de crise é diminuta se comparada à campanha avassaladora e destruidora deflagrada contra a presidenta Dilma Rousseff, sobretudo depois de sua segunda vitória eleitoral em 2014.

Por Renato Rabelo*

A oposição – que não aceitou a derrota –, em interatividade com a mídia hegemônica nativa, com seus editorialistas e articulistas a soldo, seus agentes de poder e vasta rede “viral”, perpetram inominável cruzada contra uma presidenta da República, seu papel, seu desempenho e até da sua própria personalidade.

O centro de gravidade de toda crise que ora vive o país é a aguda e polarizada luta política. A oposição visa atingir determinados objetivos estratégicos: no plano político, solapar a construção da base de sustentação do governo; no plano econômico, abalar a expectativa para realização dos investimentos, decisivos para a carente recuperação do crescimento.

Mas, em síntese, o gume do ataque está dirigido a desconstruir politicamente a presidenta Dilma e seu governo, abrindo a via da sua destituição.

O presidencialismo brasileiro, que tomou a forma de “presidencialismo de coalizão”, é inerente à singularidade do nosso sistema político, no qual o presidente da República é eleito, mas não está garantido para ele maioria no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado.

Essa realidade cria um paradoxo: o presidente eleito não tem o apoio de pronto de uma maioria parlamentar para sustentar o projeto por ele assumido, que lhe deu a vitória. A coalizão para governar passa a ser assim uma construção complexa porquanto é realizada frequentemente numa situação política adversa, que consiste em unir uma base heterogênea e instável.

E eu pergunto ao distinto público: conformar tal coalizão de governo no parlamento já é difícil em condições de “paz”, imagine nas condições atuais, de grande crise, de acirrada guerra política. É exatamente por aí, por esse grande flanco, a principal investida antigoverno, procurando impedir a sua estabilização, é por aí a arremetida golpista, tentando sua destituição.

Mesmo porque a direita na atualidade não conta, como no passado, com o instrumento da intervenção militar. Os protestos de rua de camadas médias que saem aos domingos, como os da Avenida Paulista e mesmo crises econômicas, não derrubam governos.

Por isso que as forças conservadoras no Brasil e na região – o exemplo recente do Paraguai – buscam suas novas formas de golpe na combinação parlamento-justiça, associadas, como sempre, aos interesses alienígenas e imperialistas hegemônicos.

O centro de gravidade é na política. Agora, o motivo alegado de rebaixamento do Brasil pela S&P é a incapacidade do governo Dilma de reunir condições políticas para aprovação do ajuste fiscal e retomar o crescimento. A tensão do embate político é usada para alimentar a alta do dólar. E assim por diante.

O governo Dilma chegou a um momento decisivo: amplos setores do consórcio oposicionista, almejando ansiosamente sua volta ao centro do poder, não somente se concentram em desconstruir o governo Dilma, mas, desesperadamente ousam até desconstruir o país e instigar o caos econômico; e já conseguem dar fórum oficial ao rito processual do impeachment, buscando estabelecer manobras que permitam alcançar os seus propósitos.

É nesta hora que a presidenta Dilma, depois de muitos percalços e certos equívocos, começa dar passos positivos para recompor o seu governo a fim de paralisar a instabilidade política e a ameaça golpista. Os primeiros lances consistiram no êxito em manter os 26 vetos presidenciais, evitando grave descontrole orçamentário. Nova votação de outros 6 vetos está anunciada para a próxima quarta feira.

Os primeiros sintomas de que a iniciativa da presidenta estava sendo bem-sucedida é a demonstração do berreiro negativo ressoado pelas forças oposicionista e seu aparato midiático dominante.

Assim é que, nestes últimos dias, o esforço desempenhando pela presidenta, através de persistente diálogo com os aliados, para reconstrução do governo, dando passos certeiros é solapada por eles, em versões vincadas pelo tom de que Dilma divide o PMDB, que é uma tentativa de rachar o partido, que a presidenta não faz outra coisa senão inventar um confronto, ou arrastar Lula e o PMDB para o seu “labirinto”, no qual estaria enredada.

É um apelo gritante à desconstrução permanente, ao impasse político, à trama favorável ao apelo golpista.

Tudo isso, já antes de uma versão verberada de que a última conversa de Lula com a presidenta teria tido como resultado a “rendição” de Lula, o qual impunha à presidenta a necessidade de sua “renúncia”. Na realidade o verdadeiro labirinto é o estágio atual a que chegou o jornalismo político no país, impulsionado pelos interesses oposicionistas escusos e abertos da mídia hegemônica.

Fonte: Vermelho

Contra a “ditadura do pensamento único” de que somente o ajuste fiscal capitaneado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode apontar saídas para a recessão do país, foi lançado na tarde de hoje (28), em São Paulo, o documento “Por um Brasil Justo e Democrático”, que se propõe a ampliar o debate sobre os rumos do país, e apresenta alternativas de política econômica para a retomada do crescimento.

Os quase 200 profissionais que assinam o documento, entre economistas, advogados, urbanistas e outros profissionais formadores de opinião ligados ao pensamento progressista, têm como consenso o diagnóstico que o ajuste fiscal prejudica a atividade econômica em vez de tirar o país da recessão. “O documento se presta a evitar o terrorismo da lógica de curto prazo dos mercados especulativos”, afirmou o presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio Pochmann. “Esse pensamento nos faz pensar pequeno. Precisamos ter clareza de que ao apontar para a lua não podemos ficar focados no próprio dedo.”

Entre as alternativas defendidas pelo documento, destacam-se mudanças para colocar a geração de emprego e renda no centro da política econômica do governo, para que o país volte a combater as graves desigualdades sociais com vistas à distribuição de riqueza. Em termos práticos, o documento defende que o papel do Banco Central seja ampliado – hoje a atuação monetarista do banco está focada em combater a inflação com elevação de juros, quando na verdade deveria olhar para a proteção social; e que o parâmetro da inflação deixe de ser o IPCA, “um índice ruim para a inflação, porque inclui produtos sobre os quais o governo não tem influência”, critica o professor de economia da Unicamp Guilherme Mello.

O documento defende ainda maior controle do governo sobre a política cambial, “pois hoje a regulamentação é frouxa e permite a especulação com a nossa moeda”, afirma Mello, e também uma visão do papel de longo prazo dos bancos públicos, voltada ao desenvolvimento, “já que hoje o que estamos vendo é um ataque do mercado aos bancos públicos”. Esse próprio mercado, segundo o economista, não teria condições de financiar o desenvolvimento se os bancos públicos acabassem.

O documento sugere também que o governo flexibilize o modelo do tripé macroeconômico, com base no controle da inflação, câmbio flutuante e metas de superávit primário; e também mudanças na estrutura tributária para promover justiça fiscal em um país em que as elites não pagam imposto e os pobres são sobrecarregados por impostos embutidos no consumo.

Ao ser indagado por jornalistas se o grupo defende a saída do ministro Joaquim Levy, Pochmann disse: “Não estamos aqui para defender esta ou aquela pessoa. A nossa proposição é de conteúdo sobre os rumos do Brasil. Nós já tivemos experiência no período recente com as mesmas medidas aqui defendidas e que deram resultados fundamentais: o país conseguiu o grau de investimento (durante o governo Lula) fazendo outro tipo de política”, afirmou em referência a “medidas voltadas para o crescimento e não para o aprofundamento da recessão, com receituário neoliberal, que deseja corte de empregos e de renda para combater a inflação”.

O documento é dividido em duas partes, uma focada em “Alternativas para o Brasil voltar a crescer” e outra em “Subsídios para um projeto de desenvolvimento nacional”. O documento reúne instituições que historicamente têm desempenhado papel ativo na defesa dos trabalhadores, como a Fundação Perseu Abramo, a Plataforma Política e Social, o Brasil Debate, o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento e a Rede Desenvolvimentista.

Pochmann também criticou que “o ajuste fiscal reduz a atividade econômica porque cortam-se gastos públicos, aumentam-se os impostos, reduz a renda na economia e, portanto, a economia cresce menos, o Estado arrecada menos, e não se consegue reduzir as despesas no mesmo nível. Então, é um problema permanente”.

O economista lembrou que, em janeiro, o ministro Levy havia afirmado que haveria uma recessão de apenas três meses. “Agora, se fala em uma recessão que poderá durar até 2017, e o país não suporta essa magnitude”.

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, afirmou à reportagem da RBA que a iniciativa do documento é mais do que necessária para ampliar a discussão sobre a grave crise que o país está vivendo. “A burguesia apresentou como saída a volta do neoliberalismo e o governo está equivocado”, disse ao destacar que a recessão tem sido vista como um problema de orçamento, o que tem como resultado ainda mais crise. “Essa iniciativa recoloca o debate em seus devidos termos, precisamos de uma nova política econômica para sair da crise. E só há saída se houver debate e mobilização em torno de alternativas concretas”.

Para Stedile, a opção de política neoliberal adotada pelo governo pode ter surgido de um “susto” com a crise política que se instalou a partir das eleições do ano passado e do agravamento da crise no cenário internacional, que desta vez afeta especialmente Brasil, Rússia e China. Stedile vê a opção do governo com a política de austeridade como um “aceno à burguesia” para tentar se proteger. Mas ele também considera que quanto mais o governo oferece, pior fica e vê como irreversível a necessidade de mudar a política econômica.

Um dos argumentos centrais que o documento pretende desmontar é o de que a culpa da recessão atual é do aumento “exagerado” de salários, ou da nova matriz econômica do país, com inclusão no consumo e expansão da classe média, graças às escolhas dos dois governos Lula e ao primeiro mandato de Dilma Rousseff. “Não aceitamos esse argumento”, afirma o economista da Unicamp Pedro Rossi, para quem o país viveu um ciclo virtuoso a partir de 2003, com distribuição de renda e crédito e também aumento de produtividade na indústria.

“Durante esse período, principalmente entre 2005 e 2011, houve um aumento do mercado consumidor e da capacidade de oferta; o investimento também cresceu sistematicamente, não foi um crescimentos artificial”, defendeu, ressaltando que a taxa de investimento no país chegou a 12% em 2008. Mas ele também critica que faltou sintonia entre a economia e o crédito, e que o padrão de consumo no país foi modernizado sem mudanças na infraestrutura da economia.

Para Rossi, um dos erros fundamentais do primeiro mandato de Dilma Rousseff foi a ausência de contrapartida dos empresários em relação às desonerações adotadas pelo governo, como medidas anticíclicas para reverter um quadro que já apresentava sinais de desaceleração. “Os empresários engordaram suas margens de lucro, mas não deram retorno. Seria mais importante ter um plano de gastos do que desonerações”, afirmou.

Segundo Rossi, o discurso da crise que se tornou dominante buscou fazer um clima de terrorismo fiscal já em 2014, quando ainda não havia nada que apontasse para uma crise grave. Sobre o resultado primário negativo no ano passado (-0,6%), depois de anos de resultados positivos, ele afirma que, apesar de negativo, esse desempenho foi melhor do que em outros países. “Nossa dívida caiu e hoje não estamos com o FMI na porta”, disse.

Com a redução atual nos ciclos de consumo e de crédito, as variáveis de demanda estão sendo fragilizadas, diz o economista. “O ajuste fiscal está piorando as contas fiscais, estamos piores hoje do que em dezembro de 2014”, afirma. “Irresponsabilidade fiscal é jogar o país numa recessão.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Chegando de Nova York a presidente Dilma terá pela frente uma quarta-feira perigosa, em que problemas diversos podem desaguar na sessão em que o Congresso apreciará dois vetos a projetos que criam despesas bilionárias. Um concede aquele reajuste polpudo aos servidores do judiciário. Outro estende a todos os aposentados do INSS o reajuste anual do salário-mínimo. Bombas que o Congresso armou e precisam ser desarmadas. Para conseguir da base aliada os votos para a manutenção dos vetos,  Dilma não pode cometer qualquer erro no trato de duas questões: terá de sancionar a lei eleitoral sem vetar a nova regra para mudança de partido (contrariando o ministro Kassab, que pediu o veto para viabilizar seu projeto de PL) e terá que se acertar com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, sobre a reforma ministerial.

A eventual derrubada destes dois vetos, verdadeiros atentados ao ajuste fiscal, teria uma repercussão econômica imediata e imprevisível, certamente danosa.  O reajuste do Judiciário, segundo o governo, traria um aumento de gastos da ordem de R$ 25,7 bilhões  nos próximos quatro anos. O impacto seria de R$ 1,5 bilhão em 2015; de R$ 5,3 bilhões em 2016; de R$ 8,4 bilhões em 2017; e de R$ 10,5 bilhões em 2018.  Já a extensão do reajuste do salário-mínimo a todos os aposentados geraria uma despesa adicional de R$ 9,2 bilhões anuais, sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.

E como anda o humor da base com vistas à quarta-feira?  Instável, sujeito a surtos de desconfiança. Em relação à sanção da mini-reforma eleitoral, não apenas o PMDB masn também outros partidos da base procuraram o ministro Ricardo Berzoini, que está reassumindo a coordenação política,  para argumentar a favor da sanção do projeto,  sem o veto pedido por Kassab.  A Casa Civil, ao confirmar que houve o pedido,  adubou as desconfianças.   O artigo em questão fecha as janelas de migração, que só se abririam a cada seis meses que antecedem um pleito.  Kassab esperava viabilizar e engordar seu PL com adesões de outros partidos a qualquer momento, pois hoje a lei permite mudança sem perda de mandado para partido recém criado.  Então, antes que a marola cresça, o governo deve divulgar logo o teor do decreto de sanção, que só será publicada no Diário Oficial de quarta-feira.  Será melhor que partidos e congressistas conheçam logo seu teor.

Não menos delicada será a retomada da reforma ministerial. Tendo oferecido à bancada da Câmara, através de Picciani, os ministérios da Saúde e da Infraestrutura, que seria criado pela fusão de Portos e Aviação Civil,  Dilma precisou recuar na véspera do embarque.   O grupo de Temer pediu a manutenção de Padilha na SAC e o do Senado reagiu contra a extinção de Pesca, ocupado por Helder Barbalho. Dilma pensou em transferi-lo para Portos mas com isso, faltará ao acertado com Picciani.  Logo ele, que nos últimos dias tornou-se a tábua de salvação do governo.  Na semana passada, quando o governo conseguiu manter quase todos os vetos apreciados, ele garantiu cerca de 50% dos votos da bancada. É pouco mas no clima em que andaram as relações entre Dilma, Temer e a cúpula do partido, podia ter sido pior.  O líder arrancou também da bancada uma decisão favorável à permanência na coalizão governista por 42 a 9.  Então, a equação é óbvia. Dilma tem que arranjar um jeito de contentar quem pode lhe dar votos.   O mais indicado, nesta altura das dificuldades para acomodar todo mundo com dez ministérios a menos, será deixar a conclusão da reforma para depois desta quarta-feira perigosa.

Fonte: Brasil 247

Em discurso na Assembleia Geral da ONU neste domingo (27), a presidenta Dilma Rousseff anunciou que o Brasil pretende reduzir em 37% as emissões de gases de efeito estufa até 2025. Para 2030, segundo a presidenta, a ambição é chegar a uma redução de 43%. Estas serão as metas que o país vai levar para a Conferência do Clima em Paris, a COP-21, em dezembro. Os números foram aguardados durante meses e são considerados ambiciosos e ousados pelas comunidades científica e internacional. 

A presidenta afirmou, porém, que a Agenda 2030 – que propõe as novas metas dos países membros das Nações Unidas – exige solidariedade global, determinação de todos e comprometimento para enfrentar não só a mudança do clima, mas também superar a pobreza e construir oportunidades.

Deixou claro que o Brasil tem uma meta bastante clara sobre a redução de emissões de gases de efeito estufa. “O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões. Temos uma das maiores populações e PIB do mundo e nossas metas são tão ou mais ambiciosas que aquelas dos países desenvolvidos”, afirmou.

Para alcançar as metas estabelecidas, a presidenta elencou as medidas a serem adotadas pelo Brasil até 2030:  o fim do desmatamento ilegal no Brasil; a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares; a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas;  e a integração de cinco milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas.

Na área de energia, a presidenta também anunciou metas ambiciosas. O Brasil irá ampliar a presença de fontes renováveis na matriz energética brasileira, chegando a um percentual de 45%. “Note-se que, no mundo, a média é de apenas 13% dessa participação e, na OCDE, de apenas 7%”, destacou Dilma.

A presidenta também assegurou a participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade e participação de 23% das fontes renováveis – eólica, solar e biomassa – na geração de energia elétrica. Outro compromisso assumido foi o aumento de cerca de 10% na eficiência elétrica e a participação de 16% de etanol carburante e de demais fontes derivadas da cana-de-açúcar no total da matriz energética.

“O Brasil tem feito grande esforço para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sem comprometer nosso desenvolvimento econômico e nossa inclusão social. Para tanto, continuamos diversificando as fontes renováveis em nossa matriz energética, uma das mais limpas do mundo. Estamos investindo na agricultura de baixo carbono e reduzimos em 82% o desmatamento na Amazônia. Podem ficar certos que a ambição continuará a pautar nossas ações”, salientou Dilma Rousseff.

Fonte: Vermelho

Um grupo com mais de cem profissionais ligados ao pensamento progressista, entre economistas, urbanistas, cientistas políticos e outros, lança nesta segunda-feira (28), às 15h, no Hotel Braston, em São Paulo, o documento “Por um Brasil Justo e Democrático”, que pretende alimentar o debate sobre os rumos do país, propondo alternativas que apontem para uma nova política econômica de longo prazo, de forma que o país retome o combate às suas graves desigualdades sociais e garanta um futuro mais promissor às novas gerações.

O documento elaborado a partir de diversos artigos surge da insatisfação do grupo com os rumos que foram adotados pela política econômica do governo a partir deste ano. Aponta subsídios para um projeto de desenvolvimento social e alerta que o ajuste fiscal em curso não vai nesse sentido. “O que nós estamos destacando é que a questão fundamental é financeira, pelos juros em que o caso do Brasil é único, não tem similar no mundo. Há países com dívida bruta três vezes maior do que o Brasil, mas que pagam a metade de juros. Esse é o grande desajuste fiscal brasileiro”, destaca o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani, que participou da produção do trabalho.

Dividido em dois volumes, “Mudar para sair da crise – alternativas para o Brasil voltar a crescer” e “O Brasil que queremos – subsídios para um projeto de desenvolvimento nacional”, o documento tem a participação de instituições com papel ativo na defesa dos trabalhadores, como a Fundação Perseu Abramo, a Plataforma Política e Social, o Brasil Debate, o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento e a Rede Desenvolvimentista

“Nós temos clareza de que a crise, até 2014, tão difundida como uma crise terminal da economia brasileira, não encontra respaldo nos dados econômicos. O cenário econômico foi contaminado pelo cenário político”, afirma Fagnani, ao analisar que a crise não encontra nos dados a gravidade defendida pelos neoliberais. Ele identifica o esforço da direita em desconstruir o governo a partir das eleições de 2014. “Então, é uma crise totalmente fabricada, de certa forma, pelo terrorismo econômico do mercado”, destaca.

Essa opção liberal de política econômica impulsiona tentativas golpistas, na análise de Fagnani. “A nossa democracia é um evento tão recente e incipiente e até para a defesa da democracia é necessário mudar a política econômica. Existem outras alternativas, existe uma outra agenda que a gente também tem de se debruçar sobre ela, e não ficar restrito à agenda proposta pelos setores conservadores e pelo sistema financeiro.”

A lógica de curtíssimo prazo só interessa ao sistema financeiro e o país não deve ficar sujeito a ela, segundo o economista da Unicamp Marcio Pochmann. “Este é um documento que vem sendo construído há mais de sete meses, com a preocupação de termos um olhar de médio e longo prazo para o Brasil”, afirma.

Fagnani indica que o Brasil precisa flexibilizar a política econômica com base no tripé macroeconômico – controle da inflação, câmbio flutuante e metas de superávit primário – para poder voltar a crescer e avançar nas conquistas sociais. “O Banco Central é independente, sua única missão é fazer a inflação ir para o centro da meta, e só tem uma bala na agulha, que é aumentar a taxa de juros. Mas essa gestão ortodoxa já está superada, nem mesmo o FMI e o Banco Mundial defendem esse tipo de política. Já fizeram uma autocrítica sobre isso, diversos países já flexibilizaram esse tripé”, afirma.

Para os autores do documento, um dos equívocos do governo Dilma é justamente a elevação dos juros de dois anos para cá. “Em 2013, a gente gastava cerca de 4,5% do PIB com pagamento de juros e hoje a taxa de juros está acima de 14%, e era 7,25% em 2013. A despesa com juros passou para 5,5% do PIB no final de 2014, e este ano estamos em 8% do PIB. Isso também contribuiu para que houvesse uma desaceleração da economia.”

A solução não é simples, admite o economista, mas é necessário haver mudanças. “Essa política econômica vai ampliar o desemprego e a pobreza, certamente vai acontecer isso, que tirará o apoio ao governo dos setores que foram beneficiados nesses últimos anos com as políticas sociais.

Ajuste x desemprego x desigualdade social

O aumento do desemprego aponta uma situação dramática e exalta o fato de o ajuste fiscal penalizar o trabalhador. “Nós saímos de 13% de desemprego em 2001 e 2002, e em 2014 era 4,8% e agora já está em 7,5% e a previsão para o final do ano é que chegue a 9% e devemos perder um milhão de vagas formais. Em um ano de ajuste você está regredindo no esforço feito.”

Para Fagnani, o desafio do Brasil para o futuro é encarar a desigualdade, suas diversas faces, na renda, no trabalho, desigualdade tributária, na riqueza agrária, na riqueza urbana, na oferta e no acesso de bens e serviços públicos, como saúde e educação. “E a macroeconomia deveria estar a serviço desse projeto, assim como a consolidação da democracia e a reforma política.” Para tanto, é fundamental manter as conquistas da Constituição de 1988, hoje ameaçadas por uma onda conservadora no Legislativo.

Fonte: RBA

Ao participar de encontro de líderes globais sobre igualdade de gênero e empoderamento das mulheres, a presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (27) que as mulheres não sejam apenas destinatárias de políticas e iniciativas públicas. “Mudemos esta realidade no Brasil e no mundo”, disse.

Durante o encontro, na sede das Nações Unidas, em Nova York, Dilma disse que as mulheres atuam como protagonistas do processo de inclusão social em curso no Brasil, já que são as principais receptoras em políticas de renda e de acesso à moradia, à saúde e à educação. Ela lembrou, entretanto, que uma presença feminina qualificada na política, nas ciências, nas artes e nos negócios ainda não se reflete de maneira adequada.

“Mesmo reconhecendo que muito ainda falta por fazer, é importante destacar que, no Brasil, obtivemos avanços expressivos em matéria de legislação, políticas de gênero, equipamentos públicos, ações voltadas para assegurar os nossos direitos”, disse, ao destacar a implementação da Lei Maria da Penha, que criminaliza a agressão contra a mulher; a sanção da Lei do Feminicídio, que transformou em crime hediondo e inafiançável o assassinato de mulheres por motivação de gênero; e a implantação em todo o país de Casas da Mulher Brasileira, para dar apoio, assistência e proteção a mulheres vítimas de violência.

Ao final de seu discurso, a presidenta chamou a atenção para a situação de mulheres que vivem em zonas de conflito ou que cruzam mares e fronteiras em busca de refúgio. “Acolhê-las é imperativo ético, assim como construir um mundo de paz, tolerância e justiça. O Brasil abre seus braços a todas”, concluiu.

Fonte: RBA

É grande a dimensão da crise política e econômica e das suas mútuas sinergias, pela qual atravessa o Brasil na atualidade. Entretanto, essa situação de crise é diminuta se comparada à campanha avassaladora e destruidora deflagrada contra a presidenta Dilma Rousseff, sobretudo depois de sua segunda vitória eleitoral em 2014.

Por Renato Rabelo*

A oposição – que não aceitou a derrota –, em interatividade com a mídia hegemônica nativa, com seus editorialistas e articulistas a soldo, seus agentes de poder e vasta rede “viral”, perpetram inominável cruzada contra uma presidenta da República, seu papel, seu desempenho e até da sua própria personalidade.

O centro de gravidade de toda crise que ora vive o país é a aguda e polarizada luta política. A oposição visa atingir determinados objetivos estratégicos: no plano político, solapar a construção da base de sustentação do governo; no plano econômico, abalar a expectativa para realização dos investimentos, decisivos para a carente recuperação do crescimento.

Mas, em síntese, o gume do ataque está dirigido a desconstruir politicamente a presidenta Dilma e seu governo, abrindo a via da sua destituição.

O presidencialismo brasileiro, que tomou a forma de “presidencialismo de coalizão”, é inerente à singularidade do nosso sistema político, no qual o presidente da República é eleito, mas não está garantido para ele maioria no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado.

Essa realidade cria um paradoxo: o presidente eleito não tem o apoio de pronto de uma maioria parlamentar para sustentar o projeto por ele assumido, que lhe deu a vitória. A coalizão para governar passa a ser assim uma construção complexa porquanto é realizada frequentemente numa situação política adversa, que consiste em unir uma base heterogênea e instável.

E eu pergunto ao distinto público: conformar tal coalizão de governo no parlamento já é difícil em condições de “paz”, imagine nas condições atuais, de grande crise, de acirrada guerra política. É exatamente por aí, por esse grande flanco, a principal investida antigoverno, procurando impedir a sua estabilização, é por aí a arremetida golpista, tentando sua destituição.

Mesmo porque a direita na atualidade não conta, como no passado, com o instrumento da intervenção militar. Os protestos de rua de camadas médias que saem aos domingos, como os da Avenida Paulista e mesmo crises econômicas, não derrubam governos.

Por isso que as forças conservadoras no Brasil e na região – o exemplo recente do Paraguai – buscam suas novas formas de golpe na combinação parlamento-justiça, associadas, como sempre, aos interesses alienígenas e imperialistas hegemônicos.

O centro de gravidade é na política. Agora, o motivo alegado de rebaixamento do Brasil pela S&P é a incapacidade do governo Dilma de reunir condições políticas para aprovação do ajuste fiscal e retomar o crescimento. A tensão do embate político é usada para alimentar a alta do dólar. E assim por diante.

O governo Dilma chegou a um momento decisivo: amplos setores do consórcio oposicionista, almejando ansiosamente sua volta ao centro do poder, não somente se concentram em desconstruir o governo Dilma, mas, desesperadamente ousam até desconstruir o país e instigar o caos econômico; e já conseguem dar fórum oficial ao rito processual do impeachment, buscando estabelecer manobras que permitam alcançar os seus propósitos.

É nesta hora que a presidenta Dilma, depois de muitos percalços e certos equívocos, começa dar passos positivos para recompor o seu governo a fim de paralisar a instabilidade política e a ameaça golpista. Os primeiros lances consistiram no êxito em manter os 26 vetos presidenciais, evitando grave descontrole orçamentário. Nova votação de outros 6 vetos está anunciada para a próxima quarta feira.

Os primeiros sintomas de que a iniciativa da presidenta estava sendo bem-sucedida é a demonstração do berreiro negativo ressoado pelas forças oposicionista e seu aparato midiático dominante.

Assim é que, nestes últimos dias, o esforço desempenhando pela presidenta, através de persistente diálogo com os aliados, para reconstrução do governo, dando passos certeiros é solapada por eles, em versões vincadas pelo tom de que Dilma divide o PMDB, que é uma tentativa de rachar o partido, que a presidenta não faz outra coisa senão inventar um confronto, ou arrastar Lula e o PMDB para o seu “labirinto”, no qual estaria enredada.

É um apelo gritante à desconstrução permanente, ao impasse político, à trama favorável ao apelo golpista.

Tudo isso, já antes de uma versão verberada de que a última conversa de Lula com a presidenta teria tido como resultado a “rendição” de Lula, o qual impunha à presidenta a necessidade de sua “renúncia”. Na realidade o verdadeiro labirinto é o estágio atual a que chegou o jornalismo político no país, impulsionado pelos interesses oposicionistas escusos e abertos da mídia hegemônica.

Fonte: Vermelho