O reerguimento despudorado da extrema direita em todo o mundo – como reação tardia à descolonização da África e da Ásia, à vitória de regimes nacionalistas e de esquerda na América Latina, à resistência de países como a Rússia contra o cerco ocidental, e ao fortalecimento dos Brics, que estão criando um banco internacional de fomento que reúne alguns dos principais credores dos Estados Unidos e um fundo de reservas no valor de US$ 100 bilhões – tem sido pródigo em cenas dantescas e episódios emblemáticos, que poucos imaginariam possíveis, em sua sordidez e brutalidade, neste primeiro quarto do século 21.

Na Alemanha, dois neonazistas invadem uma cabine de trem e, aos gritos de “Heil Hitler!”, depois de fazer a saudação nazista, urinam sobre uma imigrante e suas duas crianças pequenas.

Na Suécia, um imigrante romeno, cigano e sem teto, é atacado com ácido no rosto, enquanto dormia em um parque de Estocolmo.

Na Ucrânia e em vários países do leste do Velho Continente, os ciganos se encontram acossados, em seus próprios bairros, que têm sido invadidos por milícias racistas e fascistas.

Na França e em outras nações, judeus de classe média, profissionais liberais, artistas e empresários, fazem fila para emigrar para Israel, assustados com o recrudescimento de um virulento antissemitismo, por parte daqueles que também sempre atacaram árabes, negros e outras minorias.

O papa Francisco, às vésperas de sua viagem aos Estados Unidos, recebe ameaças de neonazistas.

Na Hungria, uma cinegrafista, de emissora ligada ao partido de extrema direta Jobbik, dá coices, como uma mula ensandecida, em crianças de menos de dez anos e pais desesperados, carregados de bebês, que tentavam escapar das agressões da polícia na fronteira da Hungria – e recebe aplausos, na internet, dos mesmos brasileiros (“Se alguém com coragem tivesse feito isso nos paus de arara que chegavam em SPO (sic), hoje a cidade seria mais bonita e melhor pra se viver. Congratulations pra mocinha!”) que defendem também a ditadura, a tortura e assassinato por agentes do Estado, como no caso da chacina de Osasco.

Essas cenas todas não são mais do que diferentes ângulos de um novo despertar: o do fascismo, que emerge, por todos os lados, como uma praga de vermes, favorecida por um mundo dominado, ainda, em sua maior parte, por um sistema baseado no egoísmo, no preconceito, na hipocrisia.

Um sistema que, no entanto, se sente cada vez mais pressionado, e que é responsável pelas consequências e contradições que ele mesmo estabeleceu, ao longo dos últimos 500 anos, ao permitir organizar-se e crescer, e continuar se expandido, com base na mais impiedosa exploração de países por outros países, de povos por outros povos, de homens por outros homens, indefinidamente.

Toda vez que o capitalismo se sente ameaçado – já lembramos isso outras vezes aqui – ele abre a porta do canil e sai para passear com o fascismo.

É preciso esmagar os vermes quando os ovos eclodem, para não ter de decepar, depois, uma a uma, as cabeças de seus exércitos de serpentes, como ocorreu na Primeira e na Segunda Grandes Guerras, ao custo de milhões de vítimas, civis e militares, nos campos de concentração e de extermínio, e também nos campos de batalha.

Fonte: RBA

A presente tragédia europeia começa na semântica. Quem são estes milhões de pessoas que procuram a Europa, saindo de países devastados por guerras civis, muitas vezes provocadas ou ajudadas pela intervenção das potências ocidentais?

Um coro desencontrado de palavras responde a questão: “refugiados”, “asilados”, “fugitivos”, “clandestinos”, “migrantes”, “imigrantes”, “emigrantes”, “invasores”, às quais poderia se ajuntar a expressão “párias do Velho Mundo”.

O desencontro prossegue nas reações dos governantes da União Europeia, variada e conflitante. Angela Merkel e François Hollande defendem o estabelecimento de quotas entre os países do bloco para receber esta vaga humana, descrita como a maior migração no continente desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

David Cameron, no Reino Unido, até esta sexta-feira refugiava-se numa recusa velada a aumentar a quota de refugiados em seu país. Espera-se nesta sexta-feira uma declaração sua, mais amena e aberta, depois que ele declarou-se “comovido, como pai,” diante da foto do menino sírio morto numa praia da Turquia.

Numa cruzada ao contrário, o dirigente húngaro Viktor Orban, conhecido por suas posições intolerantes diante dos roma (ciganos), junto com os governantes da Polônia e da Eslovaquia, ergue-se em defesa da “Europa cristã”. Numa declaração tão preconceituosa quanto desastrada, afirmam os três que “só aceitarão imigrantes cristãos”, o que aponta insofismavelmente para a ideia de que os judeus e muçulmanos, por exemplo, também estariam excluídos.

Os dramas e as tragédias se sucedem. Migrantes, refugiados ou o que seja se concentram em Calais, na França, tentando atravessar o euro-túnel até a Grã-Bretanha. Um caminhão com 71 cadáveres de presumivelmente sírios é encontrado na Áustria, abandonado à beira de uma estrada. Só nesta semana outros 250 cadáveres coalharam no Mediterrâneo. Em Budapeste alguns milhares de refugiados se amontoam em frente à estação central da cidade. Outros tantos embarcaram num trem pensando que iam para a Áustria e depois para a Alemanha. O trem foi detido pela policiai na cidade de Bicske, poucos quilômetros adiante, e os policiais começaram a tentar remover os fugitivos para um campo (de concentração?). Parte dos ocupantes do trem estão resistindo `a remoção, sem água nem comida. Detalhe um tanto sórdido: muitos deles compraram passagens na estação de Budapeste. E agora?

Na Alemanha, país que tem-se mostrado mais aberto a receber os refugiados, há controvérsias. Grande parte da população dá mostras de generosidade, recebendo generosamente os refugiados, organizando campanhas de doação de roupas, comida, dinheiro para ajudá-los. Mas na calada da noite grupos de neonazistas incendeiam os abrigos previstos para eles. No último caso, na noite de quinta (3) para sexta-feira, houve num ferido grave, numa cidade perto de Mannheim, no sudoeste do país, que tentou fugir do incêndio pulando de uma janela do primeiro andar. O número dos incêndios criminosos neste ano já chegou perto de 200, além de outros atentados a faca e até com gás pimenta.

Os números são impressionantes. Desde 2011, em cifras redondas, houve 550 mil pedidos de asilo na Alemanha, 250 mil na França, 230 mil na Suécia, 200 mil na Turquia, 150 mil na Itália e 130 mil na Hungria. Mas outros números são maiores ainda. Há quase 2 milhões de refugiados sírios na Turquia. Outros milhares estão na Jordânia, no Líbano, ou outros países vizinhos.

Analistas sublinham o fato de que esta é a terceira grande crise que a União Europeia (UE)enfrenta desde sua fundação. A primeira foi a crise financeira e do euro, que perdura e está deixando em ruínas, em grande parte, o tecido de proteção social que caracterizou a história do continente depois da Segunda Guerra Mundial. As soluções postas em prática contribuíram para agravar os problemas econômicos e sociais. Agora, nesta área, a incerteza cresce diante da desaceleração da economia chinesa.

A segunda crise foi a provocada pela guerra civil na Ucrânia. Na esteira desta crise as relações da UE com a Rússia ficaram abaladas, o que provocou uma queda nas exportações para aquele país, com efeitos danosos na economia.

Agora se avoluma esta terceira crise, a do novo êxodo do século 21. Na esteira desta crise se avoluma outra, de natureza política, que é a do crescimento dos movimentos de extrema-direita em todo o continente, com o combustível, tão volátil quanto perigoso, do preconceito contra os imigrantes, em nome dos “valores europeus”, cuja face mais grotesca apareceu agora com a defesa do “cristianismo” feita por Orban & cia.

Que Europa emergirá destas crises? Não dá para prever ainda. A tela em frente – a do futuro – se cobre de dúvidas. Uma coisa é certa: a “Nova Europa” será muito diferente da “Velha”, e talvez mesmo mais “Velha”, devido à regressão político-social por que está passando.

Fonte: Rede Brasil Atual

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentou hoje (10) objetivos e resultados do Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Até o momento, Grammer do Brasil, Rassini NHK Autopeças e Caterpillar do Brasil já aderiram ao programa, preservando cerca de 2,5 mil empregos. O ministro adiantou que mais 28 empresas já estão em processo de adesão, sendo majoritariamente dos setores automobilístico, metalúrgico e alimentício.

Dias ressaltou os benefícios do programa para o país. “O PPE contribui para a política de recuperação para restabelecer a nossa capacidade de geração de emprego, de investimentos e continuar nessa linha”, disse.

Além de preservar empregos, o programa traz uma economia direta às contas do país. Em simulação realizada pelo ministro, se 50 mil trabalhadores forem demitidos sem justa causa – com direito ao benefício do seguro-desemprego – o governo teria um gasto total de cerca de R$ 168 milhões. Com o adendo do PPE, o custo para os cofres públicos apresentariam uma economia de R$ 68 milhões, além das contribuições, pois “não houve alteração do contrato social com os trabalhadores”, explicou Dias.

As empresas interessadas poderão solicitar a inclusão no PPE até o dia 31 de dezembro de 2015, abrindo a possibilidade de redução temporária de até 30% na jornada de trabalho, com proporcional redução salarial. O governo, em contrapartida, repõe em 50% o valor da redução salarial, limitado a 65% do valor da parcela máxima do seguro-desemprego. Os recursos do programa são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte:  Blog do Planalto

Foi retirada nesta terça-feira (8) pelo plenário a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43/15. O texto susta a Norma Regulamentadora (NR) 12 do Ministério do Trabalho, que trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas. O texto voltará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise mais aprofundada.

A retirada da urgência foi fruto de um acordo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo o senador Blairo Maggi (PR-MT), o ministério do Trabalho terá 30 dias para discutir a norma e tentar chegar a um acordo.

Na mesma audiência da CDH foi aprovado pedido para que o plenário realize uma Sessão Temática sobre o projeto, e também a participação de senadores no Grupo Tripartite do Ministério do Trabalho que vai discutir a norma.

Para vários senadores, essa medida estabeleceu regras irreais de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, o que vem prejudicando a indústria nacional. De acordo com o autor do projeto, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a NR 12 estabeleceu as medidas buscando a prevenção de acidentes do trabalho, mas foi alterada posteriormente por uma portaria do Ministério do Trabalho que procurou alinhar o padrão brasileiro de segurança aos usados por países europeus.

“Ocorre que o resultado dessa alteração foi que a norma extrapolou seu poder regulamentar ao criar regras para a fabricação, sendo mais exigente que seus paradigmas e ocasionando altos custos para sua adaptação, tanto para as máquinas usadas como para as máquinas novas”, disse Cunha Lima na justificativa do texto.

A Norma Regulamentar 12, do Ministério do Trabalho e Emprego, prevê a implementação de mecanismos de segurança que impeçam danos físicos ao trabalhador que opere máquinas, possibilitando a sua paralisação imediata em caso de defeitos.

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9), em decisão terminativa, projeto de lei que torna mais célere a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Estatísticas indicam que, de cada cem trabalhadores que ganham a causa, apenas 30, em média, conseguem efetivamente receber o crédito.

Apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 606/11, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é resultado de sugestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O texto propõe novas regras para o cumprimento das sentenças e a execução dos títulos extrajudiciais, como os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação originários das comissões de conciliação prévia.

O objetivo das mudanças é adequar a execução trabalhista às novas normas de direito processual adotadas pelo Código de Processo Civil, sancionado em março deste ano.

O projeto, por exemplo, reforça a possibilidade de o juiz adotar, por iniciativa própria, as medidas necessárias ao cumprimento da sentença ou do título extrajudicial.

A relatora na CAS, Ana Amélia (PP-RS), acrescentou apenas uma emenda de mérito ao texto, que também passou pela Comissão de Assuntos Econômicos. Conforme a nova redação, será dispensada a caução nos casos de crédito decorrente de ato ilícito, até o limite de dez vezes o valor do salário-mínimo, se o credor demonstrar situação de necessidade.

O texto aprovado na CAE estabelecia o limite de trinta vezes o salário mínimo, o que não satisfez as confederações empresariais. A relatora, então, reduziu o limite, de forma a permitir um acordo que viabilize a aprovação da proposta no Senado.

Ana Amélia também acompanhou as duas comissões anteriores na decisão de rejeitar os dois outros projetos que tramitam em conjunto com o PLS 606/11: os PLS 92/12 e 351/12.

Atualização
Segundo Ana Amélia, as alterações vão ao encontro do processo judicial eletrônico e eliminam atos processuais desnecessários.

— Trata-se, portanto, de atualizar a execução trabalhista, colocando-a a passo da execução cível e das alterações sociais, econômicas e tecnológicas que se produziram nos últimos anos — apontou a senadora.

A relatora também destacou que o substitutivo da CCJ ratificado pela CAE adotou “o princípio da conciliação, observado em vários momentos do processo como ferramenta de pacificação social relevante”.

Fonte:Agência Senado

Demorou, mas a crise mundial do capitalismo – que vai para o seu oitavo ano – rompeu os diques, as trincheiras das ditas medidas anticíclicas e atingiu em cheio o Brasil. Não apenas o nosso país como também todo o elenco de países em desenvolvimento, inclusive a pujante economia chinesa.

Por Adalberto Monteiro*

Uma informação do Financial Times, reproduzida pelo jornal Valor Econômico, dá conta de que o crescimento dos emergentes, no primeiro semestre deste ano, excluída a China, foi de zero por cento! As moedas de todos eles se desvalorizaram. Números ainda quentes, saídos dos fornos da Cepal, registram o prognóstico de que neste ano o crescimento da América Latina será de algo próximo a 0,5%.

Por sua vez, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que a economia mundial deverá crescer apenas 3,3%, menos que em 2014, devido à anêmica recuperação das economias do centro capitalista e ao desaquecimento das economias dos emergentes.

Portanto, a recessão que afeta a economia brasileira está muito longe de ser “100% nacional” como querem a grande mídia e a direita neoliberal.

“A grande recessão” mundial açabarca, na atual etapa, as economias dos países da periferia do sistema que, numa fase anterior, haviam conseguido driblar ao menos em parte seus impactos.

Foi preciso algo do tamanho da China bater na cara dos comentaristas econômicos dos grandes veículos de comunicação para que, constrangidos, fossem obrigados a admitir que há sim crise no mundo e que ela atinge os países em desenvolvimento.

É fato que a recessão da economia local tem também fatores internos. E se destacam entre tais fatores, os efeitos – conforme reconhecem vozes do próprio mercado – da Operação Lava Jato, que derrubou o crescimento do setor de infraestrutura e da construção civil. Se a recessão este ano chegar a 2,5% do PIB, calcula-se que no mínimo 1% deriva da tática de terra arrasada da direita neoliberal, da campanha do quanto pior melhor, do ataque cerrado às empresas nacionais, em particular contra a Petrobras.

O ambiente forjado pelo golpismo, marcado pela instabilidade política, associado à dinâmica arrasadora da crise capitalista, inibe os investimentos, instaura o império da dúvida. Qual capitalista fará um grande investimento numa atmosfera volátil, num clima de golpe em marcha no qual reina a incerteza, inclusive institucional?

Por óbvio, a recessão também decorre de erros do governo, que se somam a obstáculos estruturais ao desenvolvimento, que demandam convicções e relação de forças para que sejam superados. Entre os equívocos do companheiro governo se destacam a escalada de aumento da taxa básica de juros, que somente agora foi freada. Freada, mas com a taxa lá nas alturas.

Outro erro foi o ajuste contracionista quando a economia já estava ladeira abaixo. A crítica ao ajuste recessivo não implica comungar com as ilusões daqueles que julgam que o “Estado pode tudo”, tampouco não entender que há sim uma crise fiscal no país. O erro é mandar a conta apenas para o “andar de baixo”, protegendo os que ganham fortunas, como é o caso dos Bancos.

Os efeitos da crise mundial do capitalismo, êxitos da tática do quanto pior melhor da oposição, erros do governo, nesta ordem, são as causas de fundo da recessão brasileira.

*É presidente da Fundação Maurício Grabois e editor da revista Princípios.

Fonte: Vermelho

Que horas ela volta?, de Anna Muylaert, tem tudo para se tornar um marco no cinema brasileiro contemporâneo, como foram, em outros contextos, Central do Brasil e Cidade de Deus. É um filme em plena sintonia com o “pulso” do país. Encara com originalidade e coragem um momento de transformações sociais mais ou menos profundas, mais ou menos traumáticas – e não estamos falando aqui de disputas partidárias ou programas imediatos de governo ou de oposição.

Por José Geraldo Couto*

A figura central na arquitetura narrativa do filme, como se sabe, é a da empregada doméstica, aquela trabalhadora que dorme na casa dos patrões e é como que uma descendente da mucama da época da escravidão e também do “agregado”, tão frequente na obra de Machado de Assis. É aquela que “é praticamente da família” – desde que conheça o seu lugar e se conforme com ele.

E é exatamente esse “lugar”, ou a sua redefinição em nossa época, que o filme de Anna Muylaert vai observar, com um olhar ao mesmo tempo arguto, sutil e amoroso. Quem o ocupa é a doméstica Val (Regina Casé), que mora na casa dos patrões no Morumbi e ajudou a criar o filho do casal, Fabinho (Michel Joelsas), hoje um rapagão aspirante a uma vaga na universidade.

O drama e a comédia (nos filmes da diretora, os dois vêm sempre juntos) começam quando Val recebe a visita inesperada da filha, Jéssica (Camila Márdila), que vem a São Paulo prestar vestibular para Arquitetura.

Dramaturgia dos espaços

A chegada de Jéssica traz instabilidade a um terreno que parecia sólido e imutável. Os espaços ameaçam tornar-se indefinidos, confusos, inseguros. Tudo, no fundo, é uma questão de arquitetura, e por isso boa parte dessa história é contada pelos ambientes: o quartinho de Val, a cozinha, a piscina, o quarto de hóspedes, o ateliê do patrão (Lourenço Mutarelli). Cada um desses locais adquire um sentido social, cultural e dramático profundo no desenrolar da narrativa.

Também os objetos dizem muito: o sorvete de Fabinho, o jogo de café que Val dá de presente à patroa (Karine Teles), a bandeja de prata da bisavó. Nada é gratuito ou supérfluo.

Nesse contexto narrativo concentrado, em que tudo “significa”, não há de ser casual que os lugares de São Paulo que o patrão galanteador apresenta a Jéssica – o edifício Copan e o prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP – sejam obras de arquitetos comunistas (respectivamente, Oscar Niemeyer e Vilanova Artigas) que apostavam, ao menos em tese, na utopia dos espaços livres e igualitários, na abolição das barreiras e hierarquias sociais. Não é por acaso também que o ponto de encontro entre o patrão e a filha da doméstica se dá no ateliê dele, uma edícula separada da parte principal da casa e como que à margem de sua estratificação espacial.

Opressão cordial

Falou-se muito, e com razão, do desempenho marcante de Regina Casé no papel principal. Quando bem dirigida e despida das estridências televisivas, é de fato uma atriz extraordinária, senhora absoluta do ritmo, da prosódia, das modulações de voz. A sequência em que ela ensaia a montagem do jogo de café na bandeja é digna de qualquer antologia.

Mas o restante do elenco não destoa. Camila Márdila encarna à perfeição a jovem de uma classe social emergente, que não mais se encaixa passivamente numa ordem discriminatória, humilhante. Suas atitudes, desrespeitando as regras tácitas que os pobres “já nascem sabendo”, como diz sua mãe, são mais eloquentes que qualquer discurso político.

Houve quem criticasse a ótima atriz Karine Teles por compor, no papel da patroa, uma “megera de telenovela”. Discordo. A competência da atriz está justamente em mostrar as atitudes da personagem como expressão de uma espécie de internalização de seu papel social, formado por séculos de dominação disfarçada, de “opressão cordial”.

Ao sorrir de surpresa quando ouve que Jéssica prestará vestibular para a FAU, a patroa está, sem perceber, sendo tão violenta quanto ao mandar limpar a piscina depois que a mesma Jéssica entrou nela de roupa e tudo. Há toda uma educação para o “mando democrático e liberal” condensada nessa personagem. De resto, nossa classe média está repleta de “megeras de telenovela”. Basta olhar em volta.

Detectar a persistência do arcaico de nossa formação sob as aparências do moderno tem sido a marca de uma certa linhagem de filmes, em que se destacamO som ao redor e Casa grande. Que horas ela volta? faz parte dessa família cinematográfica, com a diferença, talvez, de colocar a ênfase nas forças de mudança. Além disso, entrelaça à questão social um poderoso melodrama sobre a condição materna, o que aumenta seu poder de comunicação com o público. Tudo indica que a repercussão será grande.

*José Geraldo Couto é crítico de cinema, jornalista e tradutor

Fonte: Vermelho

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) penalizou o banco Itaú em uma multa de R$ 5 milhões de reais por conduta antissindical contra os funcionários.

Após uma denúncia, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) apurou que o Itaú praticava repressão de atividades sindicais com o objetivo de enfraquecer o movimento, além de criminalizar os dirigentes de sindicato. Segundo a investigação, os sindicalistas eram proibidos de entrar nas agências bancárias.

O procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro afirma que a instituição bancária tinha como objetivo enfraquecer as atividades sindicais. “O banco praticou, reiteradamente, condutas antissindicais de modo que há um aviso explícito aos trabalhadores de que, caso ostentem a condição de dirigentes sindicais eventualmente eleitos, receberão tratamento discriminatório e hostil.”

Em menos de um ano, o banco sofre a segunda condenação por danos morais coletivos. Em abril do ano passado, o Itaú foi punido em R$ 5 milhões de reais devido à sobrecarga de trabalho imposta aos funcionários.

Fonte:  Ministério Público do Trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 19, proposta que altera o prazo para o repasse da contribuição sindical, valor que é recolhido compulsoriamente do salário dos trabalhadores e que também é chamado de imposto sindical.

Segundo o texto aprovado, o recolhimento dos valores referentes aos empregados e trabalhadores avulsos será efetuado em data previamente estabelecida em convenção sindical, por categoria laboral; e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais realizar-se-á no mês de fevereiro de cada ano.

Já na hipótese de não existência de convenção coletiva regulando a data de repasse aos empregados e trabalhadores avulsos, o recolhimento da contribuição sindical deverá ocorrer até o último dia útil do mês de abril de cada ano.

A proposta original (PL 6.688/09, na origem, PLS 281/08) previa que os empregadores repassassem o valor recolhido compulsoriamente dos trabalhadores aos sindicatos até o dia 5 de abril de cada ano. Porém, o relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), acredita que muitos sindicatos já têm datas acertadas em suas convenções, e uma lei poderia confundir esses acertos.

Em audiência em 2011, na Câmara, a CUT e o Ministério Público do Trabalho defenderam o fim do imposto sindical.

Adequação
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) prevê que a transação seja feita até o final de abril, e para os sindicatos que não tenham acertado uma data, esse limite deve continuar valendo.

“Vislumbramos a possibilidade de adequação da nova rotina de repasse ora sugerida, sem maiores atropelos ou contratempos de adaptação aos empregadores”, afirmou o relator.

De acordo com a CLT, as empresas devem descontar o imposto sindical de seus empregados na folha de pagamento de março. Para o autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), é viável que o valor seja repassado às entidades de classe já no início do mês subsequente.

Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade e tem caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda designação de relator.

Fonte: Agência Câmara

Dia 3 de outubro: mobilização nacional. Esta é a primeira ação de massa aprovada pela Frente Brasil Popular, lançada neste sábado, 5 de outubro, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

A Conferência Nacional de lançamento da Frente reuniu mais de 2 mil pessoas, entre lideranças e militantes dos movimentos social e sindical, que lotaram a Assembleia Legislativa. A atividade também contou com a participação de diversos parlamentares, representantes de partidos políticos, economistas e intelectuais que foram saudar a iniciativa.

A ideia de se criar uma Frente partiu de militantes dos movimentos populares, sindicais, de juventude, negros e negras, mulheres, LGBT, pastorais, partidos políticos, intelectuais, religiosos e artistas – diante da necessidade de derrotar a ofensiva da direita conservadora e golpista e propor outra política econômica para o País.

Crise e seus reflexos

A crise política e econômica no Brasil é também reflexo de um processo mundial de crise do modelo capitalista. A política econômica de ajuste fiscal adotada pelo atual governo, e medidas impopulares como a redução de alguns programas sociais, têm dado oportunidade a setores conservadores da direita, que contam com apoio e a blindagem da grande imprensa, a imporem sua agenda de retrocesso e de ataque à democracia.

Situações semelhantes acontecem em alguns países da América Latina que passaram por ditaduras militares e conquistaram a democracia. Como um filme que se repete de tempos em tempos, os ataques e tentativas de golpe a governos democráticos-populares evidencia a luta de classes e têm objetivo claro: enfraquecer o poder popular não só no Brasil, mas na América Latina e impor a agenda conservadora derrotada nas urnas.

“Queremos construir nessa conferência uma Frente que seja capaz de responder à conjuntura que estamos vivendo”, diz Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT Minas Gerais. “A prioridade dos movimentos hoje é construir de forma conjunta uma luta organizada, porque sozinhos, somos derrotados. Há necessidade, nesse momento, de unificarmos nossas pautas e priorizarmos nossos pontos de convergência. Fomos aprendendo com o tempo a construir pautas convergentes e esta Frente é resultado disso”, destaca.

Segundo João Pedro Stédile, da coordenação nacional do MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, estamos vivendo uma crise econômica e politica em que a burguesia tem a sua saída para crise e, para viabilizar o seu programa, que é Estado mínimo, o corte dos gastos sociais e o realinhamento da nossa economia aos Estados Unidos, tem usado todos os dias a imprensa, o Congresso e o poder Judiciário. “Uma parcela reacionária, felizmente minoritária dessa burguesia também acha que a saída da crise é o golpe. E nós da classe trabalhadora, o que apresentamos para sair da crise? Na nossa avaliação, desde as manifestações de março, de abril e no ultimo 20 de agosto, nós construímos uma unidade conjuntural, porém, ainda é uma unidade defensiva, que ficou expressa nas bandeiras que nós levantamos – contra o golpe e a favor da democracia. Ou seja, nós não aceitamos esta tentativa de uma parcela pequena da direita que quer derrubar a presidenta Dilma”.

Os movimentos que compõem a Frente também têm unidade na defesa de uma nova política econômica e de uma reforma política como principal forma de combater a corrupção. “Nós não aceitamos os ajustes fiscais e medidas de politica econômica que tirem direitos dos trabalhadores”, diz Stédile. “Defendemos uma nova política econômica e uma reforma politica que comece com o fim do financiamento empresarial das campanhas, em todos os níveis. Não temos medo de debater a corrupção. A corrupção nasceu do financiamento empresarial das campanhas”, afirma.

Para Carina Vitral, presidenta da UNE – União Nacional dos Estudantes, os movimentos sociais precisam refletir sobre as origens e sobre os caminhos pra enfrentar esta crise que vivemos hoje e as tentativas claras de desestabilização, de golpes contra nossa democracia. São tentativas não só de derrubar o governo, mas de derrubar o projeto político que mudou a vida das pessoas nos últimos anos. “Estas tentativas não atacam só o governo, não atacam só a presidenta da República, atacam a cada um e cada uma de nós que lutamos para que o Brasil seja uma nação mais popular, mais justa e de mais direitos”, denuncia Carina.

3 de outubro: Dia Nacional de Mobilização

Além de aprovar o 3 de outubro como Dia Nacional de Mobilização, a  plenária final da Conferência reafirmou que a unidade construída pelos movimentos sociais a partir da reação à ofensiva da direita deve ir além dos desafios da conjuntura, para além das críticas pontuais à politica econômica. Foi referendada a missão da Frente de construir unidade entre todas as forças populares.

Para Stédile a unidade precisa ser construída com base em dois pontos fundamentais: “O primeiro, é um programa. Sem um programa de ideias, de propostas, não basta fazer reunião. Queremos dar um passo a mais, sair do conjunturalismo reativo para avançar para propostas programáticas que possam nos orientar para um novo projeto de país, que vai ser de longo prazo. A segunda missão é motivar nossa militância para construir um calendário de lutas de massas permanente”. E alerta: “Não nos iludamos com o congresso, com o poder judiciário e com a mídia burguesa, que é o espaço de poder deles, da burguesia. Então, aonde o povo e as forças populares vão exercitar a política e a sua força real para poder alterar a correlação de forças? Só nas ruas. Nas ruas no sentido genérico – nas greves, nas ocupações e nas pressões aos órgãos públicos”, conclama.

“Elegemos a presidenta Dilma para avançarmos em direitos sociais, na distribuição de renda, nos programas sociais como o Minha Casa Minha Vida, na reforma agrária, na educação. Estamos dispostos a ir pra rua sim, para defender nossos direitos, defender o modelo de desenvolvimento que distribua renda, eleve emprego e eleve o crédito da classe trabalhadora”, declara Rosane Silva, secretária nacional de Mulheres da CUT. “Nós dos movimentos sociais, de forma organizada e unida queremos mostrar para esse governo que existe sim saída para essa crise econômica e não é com ajuste fiscal recaindo na classe trabalhadora, mas sim, com a taxação do grande capital”, esclarece.

Representando a CUT Nacional, além de Rosane Silva, também estiveram presentes os dirigentes Daniel Gaio, Jandyra Uehara, Julio Turra e Valeir Ertle; a presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz, e diversas lideranças e militantes das Estaduais, ramos e sindicatos CUTistas.

Liderada pelos tucanos José Serra (SP), Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), a bancada do PSDB no Senado votou em peso contra o fim do financiamento de empresas privadas a campanhas eleitorais nesta quarta-feira (3). A proposta constava em uma emenda apresentada ao projeto de lei da reforma política e acabou sendo aprovada por 36 votos a 31. O texto agora segue de volta para a Câmara.

No discurso em que orientou a bancada a votar contra o fim das doações privadas e justificava seu posicionamento, Serra cometeu ato falho sobre o financiamento empresarial: “ruim sem ele, pior com ele”. Aloysio definiu como “história da carochinha” a tese de que a corrupção vem do financiamento de empresas privadas.

O líder dos tucanos, senador Cássio Cunha Lima (PB), atacou o PT em seu discurso contra a proposta ao afirmar que o objetivo era criminalizar a “doação” de pessoas jurídicas. Segundo ele, sem doação de empresas, recursos podem ser repassados por pessoas físicas a sindicatos e movimentos sociais aparelhados “por baixo do pano”.

O discurso de Cunha Lima foi rebatido pelos petistas, que acusaram os tucanos de terem iniciado o esquema de uso de desvios de recursos empresariais, no chamado mensalão tucano. Segundo Jorge Viana (PT-AC), defensor do fim das doações empresariais, hoje, financiamento privado de campanhas virou sinônimo de escândalo de corrupção. “Querem botar na conta do PT os escândalos da relação de empresários com campanhas. Quem criou o mensalão mineiro para financiar partido em 2005 foi o PSDB”, disse.

Irritado com os resultados das votações dos destaques, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai tentar reverter as decisões e retomar o texto original que havia sido aprovado pelos deputados.

“Se a Câmara, em dois turnos, manteve [doação empresarial] na Constituição, com quórum de 330 votos, e tinha aprovado no projeto infraconstitucional, não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto que mandou, com relação a esse ponto. Com relação a esse ponto, a maioria na Casa está consolidada”, disse Eduardo Cunha nesta quinta (3).

Fonte: Vermelho

Na quarta-feira (2), o plenário do Senado derrubou o financiamento empresarial, seja para partidos ou para candidatos. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou nesta quinta-feira (3) não ter dúvidas de que os deputados restabelecerão o texto sobre o financiamento empresarial de campanhas eleitorais: “a maioria na Casa está consolidada, vai restabelecer o texto”, afirmou. Pode ser, no entanto, que esta seja uma vitória de Pirro.

Cunha anunciou que colocará em pauta a reforma política aprovada pelo Senado assim que o novo texto chegar à Casa. “Como o Senado entrou como Casa revisora, a Casa iniciadora (a Câmara) vai concluir de acordo com a concordância ou não com que o Senado aprovou”, afirmou, confiante de que vai prevalecer o que a Câmara já havia decidido sobre o tema, como, aliás, é a tendência.

No entanto, para a colunista do site Brasil 247, Tereza Cruvinel, isso pode ser de pouca serventia para os defensores do financiamento empresarial das campanhas. Explica a jornalista: “O que o Senado aprovou foi a alteração no projeto de lei ordinária da Câmara, regulamentando o financiamento privado de campanhas. Como tal, o projeto voltará à casa de origem, que naturalmente irá restaurar os termos originais. A verdadeira decisão virá na votação, pelos senadores, da emenda constitucional através da qual a Câmara ‘constitucionalizou’ a matéria. Como 36 senadores votaram a favor da emenda da senadora Vanessa Grazziotin ao projeto de lei, se eles não mudarem de opinião, determinarão a rejeição da emenda constitucional vinda da Câmara. No Senado, uma emenda precisa de 54 votos para ser aprovada. Fazendo as contas, 81 menos 36 é igual a 45. Emendas rejeitadas no Senado não retornam à Câmara. São arquivadas. Se a emenda for rejeitada pelo Senado, não terá havido ‘constitucionalização’ do financiamento privado, como quiseram Eduardo Cunha e a maioria dos deputados, e o STF poderá retomar a apreciação da ação proposta pela OAB, declarando tal sistema inconstitucional”.

Ou seja, a campanha “Devolve Gilmar” pode ganhar ainda mais importância. A campanha (que congrega CNBB, OAB, UNE, CTB, CUT, etc.) exige a retomada do julgamento do STF sobre a constitucionalidade do financiamento empresarial, paralisado por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, interrompendo um julgamento já com a maioria dos ministros tendo votado contra o financiamento empresarial.

Como alerta Tereza Cruvinel, se o senado realmente não “constitucionalizar” esta prática, como é provável, a decisão do STF passa a ser determinante.

Sobre isso, o Ministro Gilmar Mendes já declarou publicamente que é a favor do financiamento empresarial e diz, esperançoso, que na retomada do julgamento, ministros que já declararam o voto contra podem mudar de posição, o que é permitido pelo regimento do STF.

O mesmo regimento determina, porém, que depois de um pedido de vista é obrigatória a devolução do processo para o prosseguimento da votação, até no máximo a segunda sessão ordinária subsequente.

Contudo, já se passaram um ano e cinco meses desde que Mendes usou este recurso, e caso o protagonismo sobre este tema volte a recair sobre o Supremo, a chicana do excelentíssimo Ministro ficará a cada dia mais insustentável.

Fonte: Portal Vermelho

O alto comissário das Nações Unidas para os refugiados, Antônio Guterres, apelou hoje (4) à União Europeia (UE) para a distribuição de pelo menos 200 mil refugiados, defendendo que todos os estados-membros deviam ter a obrigação de participar neste programa.

“[É preciso] um programa de reinstalação em massa, com a participação obrigatória de todos os estados-membros da União Europeia. Uma estimativa bastante preliminar parece indicar a necessidade de aumentar as oportunidades de reinstalação de até 200 mil lugares”, escreveu Antônio Guterres em comunicado.

“A Europa enfrenta o maior afluxo de refugiados em décadas”, afirmou, ao destacar que “a situação requer um esforço conjunto enorme, impossível com a atual abordagem fragmentada” existente no âmbito da UE.

Mais de 300 mil pessoas atravessaram o Mediterrâneo desde o início do ano, e mais de 2.600 morreram no trajeto, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).

“Após a chegada às costas e fronteiras da Europa, elas continuam a sua viagem para o caos”, continuou Guterres, denunciando o tratamento indigno que os imigrantes recebem.

Ele explicou que se trata “principalmente de uma crise de refugiados, e não apenas um fenômeno de migração”, porque a maioria das pessoas que chegam à Grécia é oriunda de países onde há conflitos como a Síria, o Iraque e Afeganistão.

O alto comissário acredita que a única maneira de resolver o problema é a implementação de uma “estratégia comum baseada na responsabilidade, solidariedade e confiança”.

“Concretamente, isso significa tomar medidas urgentes e corajosas para estabilizar a situação e encontrar uma maneira de compartilhar verdadeiramente a responsabilidade, a médio e longo prazo”, adiantou.

“A UE deve estar pronta com o consentimento e apoio dos governos em questão – principalmente na Grécia e na Hungria, mas também na Itália – para a criação de capacidade de acolhimento e de registo de pessoas”, defendeu. Guterres também lembrou que os migrantes que não têm nenhuma razão para ficar na Europa devem ser devolvidos aos seus países de origem.

Num contexto de crescente tensão entre os europeus, a Alemanha e a França lançaram na quinta-feira uma iniciativa conjunta para “organizar o acolhimento dos refugiados e uma distribuição equitativa na Europa” dessas famílias, que fogem sobretudo da guerra na Síria.

Embora o presidente François Hollande não tenha usado a expressão utilizada pela chanceler Angela Merkel de “cotas obrigatórias”, aceitou a ideia de um “mecanismo permanente e vinculativo”.

Na quinta-feira, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, apelou aos estados-membros da UE para aceitar pelo menos 100 mil refugiados, de modo a aliviar a pressão nos países da chamada “linha da frente”.

Também na quinta-feira, fontes comunitárias revelaram que o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, vai apresentar medidas de resposta à situação causada pela chegada de refugiados na próxima quarta-feira, durante o discurso sobre o estado da União.

A Comissão Europeia vai também pedir que os estados-membros dividam entre si os 120 mil refugiados que se encontram na Hungria, Grécia e Itália.

O plano do Executivo comunitário, que ainda é uma proposta sujeita a mudanças, sugere que esses 120 mil refugiados sejam acrescentados aos 32.256 que os estados-membros da UE já tinham se comprometido a acolher em julho.

Em relação a uma proposta anterior, a nova versão beneficia a Hungria, país que muitos refugiados pretendem cruzar para realizar o objetivo de chegar à Alemanha, para além da Grécia e Itália, os Estados mais afetados pela situação.

O plano da comissão vai ser examinado na sexta-feira pelos chefes dos governos checo, eslovaco, polaco e húngaro, que integram o designado Grupo de Visegrado, durante uma reunião em Praga, para acordar uma posição comum contrária às cotas obrigatórias na distribuição dos refugiados que chegam à UE.

Fonte: Agência Brasil

A chanceler da União Europeia, a bem-nutrida Federica Mogherini, sugeriu nesta quinta-feira (3) que as forças costeiras da União Europeia devem começar a capturar os navios que transportam os imigrantes através do Mar Mediterrâneo.

Em uma reunião informal dos ministros da pasta de Defesa dos países do bloco, que aconteceu em Bruxelas, Federica defendeu o início da segunda etapa da operação militar naval no Mediterrâneo.

“O objetivo deve ser a captura e a destruição dos barcos que transportam os imigrantes, inclusive os que acompanharem os mesmos”, disse Federica, sem nenhum rubor na face, mesmo após ter visto a fotografia do pequenino Aylan, refugiado sírio afogado nas costas da Turquia após ter entrada negada no Canadá e na Europa.

Segundo ela, a transição para a segunda fase da operação pela União Europeia poderá levar várias semanas. “Precisamos de recursos adicionais, como embarcações, antes de formalizar a decisão.”

Fonte: Do Portal Vermelho, Humberto Alencar, com informações da agência TASS

O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães afirmou ontem (2) que a base da concepção do Mercosul é promover as empresas nacionais nas relações comerciais entre os países membros do bloco. Estipular “tarifa zero”– como defendem alguns críticos do bloco – seria o fim do Mercosul, disse o embaixador, durante o 15º Congresso Internacional do Fórum Universitário Mercosul. “A base do Mercosul é a preferência do capital nacional, se você elimina essa preferência, você elimina o Mercosul, só fica a casca.”

“Dizem que o Mercosul está mal porque não selou acordos de livre comércio, e como são esses acordos? Nada é comercial, a tarifa zera de modo que isso abertamente será favorável para as empresas que estão prontas para competir igualmente com multinacionais, e as estrangeiras podem exportar para os nossos países com tarifa zero, não vai sobrar muita coisa. Na área da regulamentação, eliminar todos os impedimentos das empresas multinacionais”, explica.

O embaixador destacou que a América do Sul disputa duas formas de integração econômica: ou por meio de um modelo em que se integrem à globalização, de modo a que as megaempresas multinacionais e o mercado contribuam com o desenvolvimento esses países; ou pelo Mercosul, que pretende a partir de uma preferência às empresas nacionais ou sul-americanas, promover o desenvolvimento econômico interno por meio de estímulos proporcionados pelos do Estados.

Guimarães observa que o Mercosul é alvo constante de ataques de setores da mídia adeptos da adesão aos interesses dos Estados Unidos. “Temos uma campanha que denigre a Argentina e o Mercosul. E coloca como ideal para nós a aliança do pacífico, que são os países que assinaram acordo de comércio e, hoje em dia, não têm instrumentos de política econômica para utilizar e promover o desenvolvimento, e ficam nas mãos do mercado.”

Fonte: RBA

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), proposta que isenta da incidência de Imposto de Renda e de contribuições sociais o adicional de férias, o 13º salário, a conversão de um terço das férias em remuneração (abono pecuniário previsto na CLT) e as participações nos lucros das empresas.

O texto original (PL 2.708/07), do deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), tramitou em conjunto com outros 14 projetos, que foram analisados pelo relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Ele apresentou parecer pela aprovação, reunindo as sugestões das propostas em substitutivo.

Maranhão ressaltou que, “em se tratando o Brasil de País que possui uma das maiores cargas tributárias no mundo, nada mais justo do que a aprovação das matérias que propõem a não incidência do Imposto de Renda sobre direitos dos trabalhadores, reduzindo, ainda que minimamente, os prejuízos da classe trabalhadora”.

Questão de justiça
Busato afirma que a isenção é uma questão de justiça: “A ideia de propiciar ao trabalhador um 13º salário é um prêmio no final do ano pelo seu trabalho durante o ano. E a mesma coisa no que se refere à questão das férias. Então não é justo que seja tributado e acaba recebendo este prêmio pelo seu trabalho, o governo dá com uma mão e tira com a outra”.

O deputado explicou que muitas pessoas vêm procurando obter na Justiça estas isenções e que o assunto vem sendo constantemente discutido pelo Superior Tribunal de Justiça. Até hoje, porém, o tribunal vem concedendo apenas a isenção do Imposto de Renda relativa às férias indenizadas. Para Luiz Carlos Busato, a votação de uma lei evitaria o custo da judicialização do tema, que atinge as pessoas físicas e o sistema judicial.

Renúncia fiscal
Alguns deputados da base do governo votaram contra a proposta, explicando que ela prevê uma renúncia fiscal que ainda não foi estimada e prevista no Orçamento da União.

É o caso da deputada Érika Kokay (PT-DF): “Quando nós falamos de isenção fiscal, você tem que apontar qual é a fonte de compensação. Não está se apontando aqui de onde se vai retirar o dinheiro. Então o projeto como ele está, cru como ele está, nós vamos ter um prejuízo na manutenção de outras políticas públicas e particularmente na seguridade social no que diz respeito aos direitos previdenciários dos trabalhadores”.

A deputada acredita que, por causa da falta de previsão orçamentária, o projeto deve ser rejeitado pela Comissão de Finanças e Tributação, a próxima que vai analisar a proposta.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou, porém, que a Comissão de Trabalho deve se ater ao mérito do projeto. Outros deputados disseram que o governo promoveu várias desonerações fiscais para as empresas, mas deixou os trabalhadores de lado.

Tramitação
O projeto e seus apensados ainda serão analisados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça.

Veja ainda outras proposições aprovadas nas demais comissões permanentes, entre os dias 25 e 27 de agosto, que segundo a assessoria parlamentar do DIAP são relevantes.

Fonte: Diap

A Infoglobo, que reúne os jornais O Globo, Extra, Expresso e outros veículos de comunicação do Grupo Globo, iniciou na última segunda-feira (31) um grande corte no quadro de funcionários. No total, o grupo pode realizar a demissão de 300 funcionários.

Segundo o Portal Imprensa mais de quarenta jornalistas já foram desligados das redações de O Globo e Extra. Entre os profissionais dispensados estão Marceu Vieira, Pedro Dória, Luciana Fróes, George Vidor, Pedro Motta Gueiros, Aydano André Motta, Ana Claudia Costa, Isabel de Luca, Helena Celestino, Tatiana Farah, Bruno Amorim e Sérgio Ramalho.

O grupo realiza uma reestruturação com redefinição de cargos e departamentos em meio à crise econômica do país. A medida ocorre em meio à crise no setor, uma vez que veículos como O Dia, Brasil Econômico, Terra, Grupo Bandeirantes e Agência Estado promoveram cortes nos últimos meses.

A assessoria do Infoglobo confirmou que a empresa passa por um processo de reorganização interna que exige uma adequação ao cenário atual do mercado de comunicação. No entanto, garante que a mudança na estrutura da empresa implica na reorganização de diversas áreas, incluindo realocação de profissionais, redefinição de cargos e títulos e também no desligamento de profissionais de diferentes setores. Como trata-se de um movimento estratégico, a Infoglobo não informará detalhes ou números da operação no momento.

No início do ano, trinta profissionais da área de redação (editores, repórteres e diagramadores) foram dispensados de O Globo, como o colunista Arthur Xexéo e a editora-assistente de “Rio”, Angelina Nunes.

Fonte: Portal Imprensa

O presidente da Construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso desde junho em uma das fases da Operação Lava Jato, disse nesta terça-feira (1/8), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em Curitiba, que não pretende firmar acordo de delação premiada com a Justiça.
“Só dedura quem tem o que dedurar. O que não é o caso aqui. E há, sobretudo, questões de valores morais em uma decisão como esta”, disse Marcelo Odebrecht, que respondeu parcialmente aos questionamentos dos membros da CPI.

O empresário afirmou que, “por questões processuais”, está impossibilitado de falar sobre as acusações de que teria participado do cartel de empresas que superfaturou contratos da Petrobras e pagava propina a partidos e agentes políticos em troca de favorecimento.

“Gostaria de ter oportunidade, nesta CPI, de falar tudo o que sei, mas infelizmente estou engessado porque estou amarrado pela questão do processo penal que corre paralelamente, inclusive com depoimentos de testemunhas de acusação”, argumentou Marcelo Odebrecht. “Não estou me negando a falar, estou limitado a falar e peço desculpas”.

Perguntado se teve conversas com a presidenta Dilma Rousseff e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Petrobras, Marcelo Odebrecht respondeu ser “provável” e “natural” ter “conversas republicanas” sobre o tema com políticos e colegas.

“É difícil um empresário, representante de uma das maiores empresas do país, se encontrar com um amigo, com um empresário, com um político, qualquer um, e não vir à tona o tema Petrobras. É provável que esse tema venha, não me lembro de nenhuma conversa específica”, disse.

Marcelo Odebrecht, primeiro a responder perguntas da CPI nesta segunda viagem da comissão à Curitiba, disse que, apesar das dificuldades do momento, a Odebrecht sairá fortalecida. O empreiteiro ressaltou o histórico de investimento da construtora em programas sociais e argumentou que a sociedade perde quando a empresa passa por dificuldades.

“Temos um histórico de vasta divisão de dividendos. Temos um histórico muito grande de pagamento de impostos, de geração de renda, de investimentos em projetos sociais. Quando temos um prejuízo na Odebrecht não é a Odebrecht que perde, mas a sociedade”, disse o empresário.

Segundo Odebrecht, muitas famílias estão sendo prejudicadas com a perda de empregos e com as vagas de trabalho que não estão sendo abertas, mas a empresa “continua absolutamente sólida”.

Fonte: Repórter: Ivan Richard (Agência Brasil), Edição: Carolina Pimentel (Agência Brasil)

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu na noite desta segunda-feira (31) com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados. O objetivo do encontro com os parlamentares é buscar garantir o apoio na aprovação do projeto de Lei Orçamentária e do plano plurianual 2016-2019. Nesta terça (1º/9), Dilma se reunirá com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou: “Eu não estou vendo grandes dificuldades na discussão e aprovação deste orçamento”.

Segundo Guimarães, a economia brasileira irá começar se recuperar no próximo ano, como prevê a proposta do governo.

De acordo com parlamentares, a presidenta Dilma cogita inclusive ir ao Congresso para defender a proposta. Para líder do PSD, Rogério Rosso (DF), será importante a presença da presidente no Congresso para garantir que programas esseciais sejam preservados. “Como sugestão, nós insistimos, é claro. Ela acenou positivamente na análise de que é importante ir ao Congresso”, afirmou o deputado. Segundo ele, Dilma está “muito serena, mas, ao mesmo tempo, muito atenta à questão do Orçamento”.

Dilma ainda aproveitou a reunião para discutir os vetos presidenciais a projetos que serão analisados pelo Congresso na próxima quarta-feira. Entre eles estão uma alternativa ao fator previdenciário e o reajuste dos servidores do Judiciário. Segundo Guimarães, a expectativa é manter as decisões da presidente.

A presidenta Dilma fez um apelo para a manutenção de vetos, alegando que não podem ser derrubados porque isso “desestruturaria” o país, no atual momento econômico.

Os líderes destacaram ainda que a presidenta Dilma teria descartado qualquer aumento de impostos, como tem especulado a grande mídia. Os parlamentares destacaram ainda que a presidenta está aberta a sugestões de incremento das receitas não tributárias, mas que não incluíssem vendas de ativos de “setores estratégicos”, como a Petrobras.

A presidente também pediu que qualquer projeto no Congresso que sirva para destravar os setores de investimentos, tecnologia, educação e mineração tivessem a tramitação acelerada.

Sibá Machado (AC), líder do PT na Câmara, disse ainda que a presidente reconheceu as dificuldades para apresentar qualquer proposta de aumento de tributos.

“Ela não está animada com essa história de novos tributos. Disse que o esforço é por receitas não tributárias e que se alguém tiver alguma sugestão além do que já foi apresentado, pode apresentar. Eu reforcei que nós sabemos que receita tributária não passa no Congresso”, afirma Sibá.

Fonte: Agência Brasil

Em meio à maior crise econômica da história recente, as grandes fortunas brasileiras viram o patrimônio financeiro crescer 7,7% no primeiro semestre, de acordo com o jornal Valor Econômico. No ano passado, esse mesmo setor havia sofrido uma contração de 1,2%.

O valor administrado pelos gestores especializados em grandes clientes atingiu a cifra de R$ 68,53 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A média por cliente também subiu dramaticamente: de R$ 16,43 milhões em dezembro de 2014, ela passou para R$ 19,29 milhões em junho de 2015.

Um terceiro dado interessante é o comportamento cada vez mais conservador dos super-ricos brasileiros, que passaram a se apoiar nas aplicações vinculadas à taxa básica de juros ao invés de buscar investimentos de risco. A parcela aplicada em renda fixa cresceu 14,8% desde 2014, de tal forma que já representa 42,4% do valor administrado.

“É preciso deixar uma coisa muito clara: existe um segmento dentro da sociedade que ganha mesmo com a crise, em detrimento da classe trabalhadora. São aqueles que apostam no aumento da taxa Selic, que dominam o capital especulativo. Enquanto a grande maioria perde, esse segmento continua ganhando”, explicou Eduardo Navarro, diretor executivo da CTB. “Enquanto as fortunas nunca são taxadas, os impostos recaem sobre o consumo e sobre a renda. Isso mostra que são os trabalhadores que pagam pela crise”, continuou. Navarro partiu da observação de que essas duas categorias representam uma parcela muito grande do uso do dinheiro dos trabalhadores, e portanto recaem de forma muito mais agressiva sobre eles.

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (1) senadores e deputados de oposição para uma reunião na qual eles pediram que o projeto da Lei Orçamentária Anual, entregue ontem pelo governo, seja devolvido. Os oposicionistas alegam, sobretudo, que a peça orçamentária entregue não aponta os cortes que deverão ser feitos para sanar o déficit de R$ 30,5 bilhões esperado para o ano que vem.

“Nós apresentamos ao presidente do Congresso duas alternativas: ou ele devolve a proposta orçamentária, colocando claramente a responsabilidade do Executivo no que se refere à adequação do Orçamento sobre receita e despesa, para que tenhamos uma peça minimamente equilibrada. Ou que ele solicite à presidente Dilma que remeta ao parlamento um nova proposta, aditivando a original, para que se readeque o texto, enfatizando o equilíbrio entre receita e despesa”, declarou o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (DEM-PE)

Os parlamentares de oposição acusam ainda o governo de ter novamente “maquiado” as contas, apresentando um déficit menor do que o real. “Eles fazem de conta que mandaram uma proposta real, mas ela continua sendo irreal. Um dos maiores rombos é com o pagamento de juros. Na proposta, eles preveem juros menores do que este ano quando, na verdade, não há nenhum indicativo de que os juros serão menores no ano que vem. Pelo contrário. A (previsão de) inflação de 5,4% também não é real, assim como a previsão de crescimento (de 0,2% do PIB)”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

O presidente Renan Calheiros descartou a hipótese de devolver o projeto da Lei Orçamentária. Segundo ele, a discussão sobre o Orçamento será feita no Congresso, que irá “melhorar e qualificar o texto”, mas não cogita devolver a proposta. No entanto, Renan admitiu que é responsabilidade do governo apontar os cortes e fontes de receita, o que poderia ser feito por meio de um aditamento – espécie de emenda que seria enviada pelo Executivo, acrescentando ao texto os cortes que devem ser feitos.

Para ele, caberá ao Executivo decidir sobre isso. “Essa questão de aditamento ou não, nós vamos verificar no andamento do processo legislativo. Se o governo entender que é o caso de aditar,  propondo soluções para a superação do déficit fiscal, ótimo. O Congresso é que não vai tomar essa iniciativa, porque essa iniciativa cabe ao governo”, disse.

Fonte: RBA

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou, ontem (31), um conjunto de requerimentos à Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério Público Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja apurada a ameaça de morte à presidenta Dilma Rousseff feita em vídeo postado nas redes sociais pelo advogado Matheus Sathler Garcia, de Brasília. E em 2014, ele concorreu ao cargo de deputado federal pelo PSDB.

No vídeo ele afirma que, caso a presidenta Dilma não saia do Brasil até a véspera do dia 7 de setembro, “sangue vai rolar”, e prossegue dizendo que “com a foice e o com o martelo nós vamos arrancar sua cabeça, pregar e fazer um memorial pra você”.

No pedido remetido à PF, Pimenta solicita que o advogado filiado ao PSDB seja ouvido para que reafirme diante da autoridade policial as ameaças feitas à presidenta. “Ele terá uma oportunidade para reafirmar as ameaças e esclarecer o teor de sua manifestação”, enfatizou Pimenta, lembrando que recentemente, em caso idêntico, um americano foi detido após ameaçar de morte o presidente Barack Obama. Nos Estados Unidos, ameaças dirigidas ao presidente são punidas com até 10 anos de prisão.

Em outro documento enviado ao Ministério da Justiça, o parlamentar requer “instauração de procedimento investigatório adequado”. De acordo com o Código Penal cabe exclusivamente ao ministro da Justiça proceder quando crimes contra a honra forem dirigidos à presidente da República.

Paulo Pimenta, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, fez ainda mais três encaminhamentos: ao Gabinete de Segurança Institucional do Ministério da Justiça, responsável pela segurança do desfile de 7 de setembro; um pedido de providências ao Ministério Público Federal, por incitação ao crime; e à Ordem dos Advogados do Brasil, para que o Tribunal de Ética e Disciplina instaure processo disciplinar contra Matheus.

De acordo com Pimenta, além das ameaças, o advogado prega mecanismos violentos de rompimento da ordem constitucional, com flagrante escárnio pelos princípios do Estado Democrático de Direito. “O Código prevê ainda que o advogado ‘deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos’ (artigo 3º). O advogado Matheus Diniz Sathler Garcia, ao contrário, prega mecanismos violentos e que se valem até mesmo de tortura e da morte para finalidades políticas”, diz Pimenta, no pedido enviado à OAB.

Em busca de notoriedade, o advogado – que se diz cristão e costuma falar em Deus nas postagens que publica na web – propôs durante a campanha de 2014 a criação do “kit macho” e do “kit fêmea”, que seriam cartilhas a serem distribuídas nas escolas com o objetivo de “ensinar homem a gostar de mulher e mulher a gostar de homem”.

Fonte: Rede Brasil Atual

Em defesa da democracia e do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff, forças progressistas realizam no próximo sábado (5), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a Conferência Nacional Popular em defesa da democracia e por uma nova política econômica.

O encontro tem como ponto de partida assegurar a preservação dos compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff e os avanços conquistados nos últimos anos, além de combater a onda conservadora recentemente aflorada.

Para unificar a luta e construir uma ampla organização popular de resistência, os diversos setores e agrupamentos sociais e os partidos políticos consolidarão a Frente Brasil Popular.

Nela, atuarão militantes que lutam nos mais diferentes espaços representativos, tais como movimentos populares e sindicais, com destaque para a CTB, CUT, UNE e MST. Parlamentares e dirigentes de partidos como o PCdoB, PT, PDT e PSB, além de intelectuais, economistas, jornalistas, artistas, produtores culturais, entre outros.

Instrumento estratégico, a Frente vai defender as liberdades democráticas e os direitos sociais, uma política econômica desenvolvimentista, com reformas estruturais democráticas.

Para alterar a atual correlação de forças, que inibe e pressiona o governo eleito pelo povo, será preciso uma frente ampla e forte.

A Conferência

Para apontar os rumos, a Conferência em Belo Horizonte debaterá e aprovará um manifesto à Nação. O documento terá uma plataforma política mínima com seis pontos programáticos e organizativos. São eles:

• Lutar por reformas estruturais e populares;
• Defesa dos direitos dos trabalhadores;
• Defesa dos direitos sociais do povo;
• Defesa da democracia;
• Defesa da soberania nacional
• Defesa da integração latino-americana.

A Frente popular é o ponto de partida para assegurar a preservação dos compromissos populares esperados pelo governo Dilma e de fazer face à onda conservadora.

Para isso, a Frente visa atuar nacionalmente, com sua organização nos estados e municípios, procurando tecer a mais extensa rede de atuação.

A Frente, porém, não substitui outras iniciativas. O momento é de reunir todas as forças democráticas comprometidas com o desenvolvimento do Brasil e com a continuidade dos avanços sociais.

Fonte: Vermelho

A população brasileira superou a marca dos 204 milhões de habitantes neste ano. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas hoje (28) noDiário Oficial da União, o país tinha em 1° de julho deste ano, 204.450.649 habitantes. No ano passado a população estimada era 202.768.562.

O IBGE também divulgou as populações estimadas das 27 unidades da federação e dos municípios brasileiros. O estado mais populoso do país, São Paulo, tem 44,4 milhões de pessoas. Outros cinco estados têm populações que superam os 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (20,87 milhões), Rio de Janeiro (16,55 milhões), Bahia (15,2 milhões), Rio Grande do Sul (11,25 milhões) e Paraná (11,16 milhões).

Três estados têm populações menores do que 1 milhão: Roraima (505,7 mil), Amapá (766,7 mil) e Acre (803,5 mil).

As demais unidades da federação têm as seguintes populações: Pernambuco (9,34 milhões), Ceará (8,9 milhões), Pará (8,17 milhões), Maranhão (6,9 milhões), Santa Catarina (6,82 milhões), Goiás (6,61 milhões), Paraíba (3,97 milhões), Amazonas (3,94 milhões), Espírito Santo (3,93 milhões), Rio Grande do Norte (3,44 milhões), Alagoas (3,34 milhões), Mato Grosso (3,26 milhões), Piauí (3,2 milhões), Distrito Federal (2,91 milhões), Mato Grosso do Sul (2,65 milhões), Sergipe (2,24 milhões), Rondônia (1,77 milhão) e Tocantins (1,51 milhão).

Fonte: Agência Brasil

O governo articula no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde. A proposta está em discussão entre o governo federal, os estados e os municípios e não tem nome, definição de alíquota, nem como será implementada.

Em entrevista hoje (27), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu que o novo imposto tenha uma alíquota de 0,38%, o que poderia injetar anualmente para a saúde cerca de R$ 80 bilhões, divididos entre União, estados e municípios. “O SUS precisa de recursos. […]. Se dependesse de mim 0,38% seria um bom patamar, mas não depende só de mim”, disse o ministro em conversa com jornalistas.

Segundo Chioro, embora a alíquota possa ser a mesma da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007, a taxação sugerida agora, desde o início, terá destinação exclusiva para a saúde e terá distribuição dividida entre União, estados e municípios. A proposta de como será a divisão ainda não foi exposta pelo governo.

Chioro informou que, na articulação prévia com prefeitos e governadores, a divisão de recursos foi bem aceita, o que, na opinião dele, pode facilitar a negociação no Congresso Nacional, para que haja um acordo entre governistas e oposição em torno da proposta.

O ministro ressaltou que a nova taxa, que pode ser chamada de Contribuição Interfederativa da Saúde, não impede a discussão sobre outras fontes de recursos para o setor, como a chamada “taxação do pecado” – que poderia incidir sobre o álcool, cigarros e alimentos que fazem mal à saúde – e também uma nova destinação para o seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT.

Para Chioro, o ideal é que o Brasil consiga dobrar os recursos para a saúde. Ano passado, juntando os gastos da União, dos estados e dos municípios, este setor custou R$ 215 bilhões aos cofres públicos. Da União, saíram R$ 92 bilhões.

“A direita imperialista quer desarticular os processos revolucionários na América Latina”, denunciou o presidente da Bolívia, Evo Morales, em discurso realizado um dia após a ampla manifestação realizada em todos os estados do Brasil em apoio à democracia e ao mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff.

O mandatário boliviano declarou apoio aos países que, ultimamente, têm sofrido diversas tentativas de desestabilização de seus governos por parte dos setores conservadores e da direita.

“Lutaremos e apoiaremos, incondicionalmente, os governos do Brasil, Equador, Uruguai, Venezuela, Cuba e todos os que defendem a paz, solidariedade e bem-estar dos povos”, expressou Evo Morales.

Ataque à presidenta Dilma

Ele ainda manifestou que irá defender, do seu país, a democracia dos governos progressistas na região. “Sinto que a agressão contra Dilma é política, um golpe através do Congresso”, frisou.

“Temos todo o necessário hoje para construir um mundo que faça sentido. O problema não é falta de recursos, é falta de governança.” Assim o economista Ladislau Dowbor, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, iniciou palestra ontem (26) em congresso internacional realizado pela Fundacentro, Alal (Associação Latinoamericana de Advogados Laboralistas) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que ocorre na Faculdade de Direito da USP.

Ele foi enfático ao discorrer sobre as origens e responsabilidades pela atual crise econômica mundial. “A totalidade das chamadas commodities – grãos, petróleo, gás e minérios – está nas mãos de 16 tradings globais”, disse, ao referir-se à queda nos preços desse segmento nos últimos 12 meses. “Quando se pensa que os principais bens do planeta estão com 16 corporações, vemos que há um controle da economia mundial sem que se tenha um governo mundial.”

O professor citou estudo do Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica, segundo o qual 737 empresas controlam 80% do sistema corporativo mundial. “Isso é gente que se conhece, nem precisa se procurar para conspirar. Trata-se de um verdadeiro oligopólio planetário, e 65% desse sistema corporativo é formado por bancos.”

Para Ladislau, esse controle e financeirização da economia resultou em uma dinâmica que hoje multiplica um sistema de quebradeira nos mais variados países: “O que hoje está acontecendo na Grécia, antes aconteceu no sudeste asiático e, antes disso, no México, e também já aconteceu na Argentina”.

Com essa introdução sobre economia mundial, o professor abordou os desafios à consolidação do estado social democrático na América Latina, tema em debate na tarde de terça-feira 25,  até sexta-feira 28. Também participou da mesa o ex-ministro de Relações Exteriores Celso Amorim.

“Contribuição” dos bancos

Ladislau Dowbor destacou o papel dos bancos na crise brasileira, a partir de dados do Banco Central sobre o endividamento das famílias, que em 2005 correspondia a 19,3% da renda e em abril último pulou para 46,5% da renda. “Isso trava a economia”,afirmou, lembrando os exorbitantes juros bancários no país. “Um crediário no Brasil tem 100% de juros, na Europa é 13%. O rotativo do cartão de crédito alcança em média 300% ao ano. O cheque especial no Brasil chega a 200% ao ano, enquanto que na Espanha é 0% até seis meses. Hoje temos mais de R$ 20 bilhões empatados em dívidas de gente que está pagando cheque especial. Ou seja, crediários, cartões de crédito e juros bancários para pessoa física travam a demanda, pois o comprador paga em dobro pelo produto, assim endivida-se muito comprando pouco.”

Ele também criticou os altos juros para pessoas jurídicas. “Para completar esse quadro, a alta da Selic provoca a transferência de centenas de bilhões dos nossos impostos para os bancos, o que trava a capacidade do Estado de investir em infraestrutura e expandir políticas sociais”, disse, referindo-se aos títulos da dívida pública, indexados pela taxa básica, a Selic. “Assim completa-se o quadro dessa bandidagem absolutamente fenomenal que está drenando recursos do nosso país.”

Interesses na crise

O economista lembrou avanços sociais do país nos últimos anos, com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) crescendo 31% entre 1980 (0,549) e 2011 (0,718), desempenho que foi puxado pelo aumento na expectativa de vida (de 62,5 anos para 73,5 anos), pela melhora na média de anos de escolaridade (4,6 anos a mais) e pelo crescimento da renda nacional bruta per capita (quase 40% entre 1980 e 2011). “E vamos dizer que o país está quebrado?”, questionou.

“Os resultados são gigantescos, muito sólidos, essa crise não é uma crise econômica, é uma crise levada por interesses políticos. Temos uma aliança do sistema financeiro, da mídia e de parte do Judiciário. E não vamos nos esquecer do Congresso que é eleito por corporações, por isso temos a bancada ruralista, a dos bancos, a das empreiteiras, das montadoras… Fica-se à procura da bancada do cidadão.” E completou. “Tivemos isso em 54 (ano em que Getúlio Vargas se suicidou). Tivemos também em 64 (ditadura) e estamos tendo isso de novo hoje. Não passa pela goela das nossas oligarquias que haja uma democracia, e isso não só nos ameaça aqui, como nos ameaça no continente latino-americano e no mundo.”

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo

“A sociedade ainda não tem consciência da importância das políticas de defesa”. Assim a presidenta da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada fededal (PCdoB-MG), Jô Moraes, destacou um dos principais desafios enfrentados pelo Brasil na atualidade. O tema foi um dos focos de sua palestra dirigida a um grupo de oficiais militares, alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na última segunda-feira (24), em Brasília. 

Ao longo de sua apresentação, Jô comentou que as pessoas em geral precisam conhecer o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), por exemplo, um dos principais Projetos Estratégicos do Exército, que monitora e controla a movimentação nas fronteiras terrestres brasileiras. Ela explicou que quando a sociedade perceber que este trabalho garante a soberania e impede os tráficos de armas e drogas, apoiará seu desenvolvimento. “É importante compartilhar nossas preocupações sob a ótica da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. É como se enfrenta cotidianamente os desafios da área. A política externa e a política de defesa são os dois pilares da construção de nossa soberania nacional”, afirmou.

Aproveitando o ensejo, Jô lembrou uma fala do ex-secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan: “Se a guerra é o fracasso da diplomacia, então… diplomacia bilateral e multilateral é a nossa primeira linha de defesa. O mundo hoje gasta bilhões preparando para a guerra; Não deveríamos gastar um ou dois bilhões de preparação para a paz”?

Outro aspecto destacado pela presidente da Comissão é o “desafio de separar Defesa Nacional de segurança pública”. Jô reforçou também que “o esforço para a reindustrilização do Brasil passa, prioritariamente, pela indústria de Defesa”. Aproveitando a temática, explicou ainda que a dificuldade na discussão da política nacional de inteligência “é enorme” e a própria regulamentação da atividade de inteligência é “extremamente difícil”.

“Nossa democracia nos legou instituições que, se respeitadas, nos permitirão realizar esta travessia – dolorosa travessia, com corrupção, desemprego – de forma contornada, buscando o porto seguro de um país com desenvolvimento sustentável, justiça social e pleno convívio democrático, mantendo os pés no presente e os olhos no futuro”.

Fonte: Vermelho

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse hoje (25) que oprojeto de lei da terceirização deverá ser reprovado pelo Senado. “O debate público aberto em torno de um redutor de direitos, um arreio de patrão que não podemos aceitar, retirou qualquer legitimidade que pudesse ter. O PL sai da Câmara e chega ao Senado com baixíssima legitimidade e deve ser reprovado”, disse.

Rossetto participou do 3º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que teve início na noite de ontem e segue até sexta-feira (28). O evento é organizado pela Fundacentro, pela Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas (Alal, na sigla em espanhol) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O projeto tramitou como PL 4.330/04 na Câmara, onde foi aprovado em 22 de abril, e chegou ao Senado, onde tramita como PLC 30/2015, com objetivo de regulamentar a terceirização no país, permitindo inclusive a atividade-fim.

Na Câmara, o texto-base da proposta, elaborado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA), foi aprovado em 8 de abril. Duas semanas depois, em segunda votação, o plenário também aprovou emenda de Maia que confirmou a possibilidade de terceirização da atividade-fim no setor privado, e outra do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta.

De acordo com o ministro, o projeto retrata um movimento do capital, “que busca preservar sua acumulação sobre a renda do trabalhador e coloca-se contra a trajetória de importantes avanços sociais a partir do crescimento da economia com redução da informalidade, com mais de 20 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, o fortalecimento do salário mínimo, que é o piso para mais de 45 milhões de brasileiros, com aumento real de 86% nos últimos anos, e as conquistas de trabalhadores de todas as categorias profissionais, que conquistaram ganhos reais em suas campanhas salariais”.

“Isso fortaleceu politicamente os sindicatos e centrais e também a sociedade injusta e desigual, que caminha para um desenvolvimento social com ampliação das universidades e moradia popular”, emendou.

Para o ministro, o debate desta terça-feira dá sentido ao caminho trilhado pelo país, “um desenvolvimento com repartição de renda, que busca um mundo do trabalho com qualidade”.

Fonte: RBA

Com 59 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), a recondução de Rodrigo Janot Monteiro de Barros ao cargo de procurador-geral da República. A indicação da Presidência da República contou com parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A PEC nº 98/2015 recebeu 65 votos favoráveis e sete contrários em histórica votação na noite desta terça-feira, 25/8, como parte da Reforma Política em discussão no Congresso.

“Vamos mudar o mapa da sub-representação política da mulher no Brasil”, afirmou a procuradora Especial da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela disse ainda que a luta pela igualdade na representação política entre os gêneros ganhou força nesse primeiro turno de votação graças ao empenho da bancada feminina do Congresso, que atuou unida desde março na campanha Mais Mulheres na Política, a reforma que o Brasil precisa e ganhou apoios de lideranças em todo o Brasil.

O apoio explícito ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em evento da Força Sindical na última sexta-feira (21), em São Paulo, causou “grande constrangimento” na central, a ponto de seu secretário-geral, João Carlos Gonçalves, o Juruna, sugerir a saída definitiva do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), hoje licenciado da presidência.

“Talvez tenha chegado o momento de falarmos com muita franqueza e sempre com lealdade se já não é hora de o companheiro Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que por sua própria vontade e decisão optou exclusivamente pela atividade partidária, seguir o seu caminho, e a exemplo do companheiro Luiz Antônio de Medeiros, no passado, continuar ao nosso lado, nos apoiando, nos ajudando com a sua experiência e bagagem, mas deixando que a central siga o seu próprio caminho, tenha a sua posição permanente em defesa de políticas democráticas, do respeito à institucionalização do Estado de Direito Democrático a duras penas conquistado e, sobretudo, de uma coerente e combativa política sindical em defesa dos trabalhadores e suas famílias, o que é nosso objetivo maior”, escreveu Juruna.

Os dois dirigentes ainda não conversaram após a divulgação do artigo, que segundo Juruna tem como objetivo suscitar um debate interno. Muitos dirigentes, embora não afirmem publicamente, ficaram incomodados com a repercussão, na imprensa, das demonstrações de apoio a Cunha, que na véspera havia sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “O presidente Eduardo Cunha é a pessoa mais correta que encontrei”, afirmou Paulinho na sexta-feira.

“O que era para ser uma atividade institucional e imparcial, para conversar sobre as leis e medidas que estão em tramitação ou que já foram votadas, transformou-se num ato partidarizado, de apoio a um político que está sendo denunciado pelo Ministério Público”, diz Juruna, em seu texto. “Os gritos de guerra a favor de Cunha, ouvidos no ato, configuraram uma ação deslocada e sem sentido no atual contexto. Isso porque a democracia deve funcionar para todos. Ninguém está acima da justiça e, neste sentido, precisamos aguardar as conclusões do Judiciário no processo que envolve o político em questão. Repito: o que era para ser uma atividade sindical, meramente institucional, com pauta definida pelo presidente Miguel Torres (presidente em exercício da Força), transformou-se em um ato de apoio político, e isso não estava na pauta.”

O secretário-geral da Força diz que a entidade tem buscado manter o equilíbrio, lembrando que Torres vem conversando com “os principais atores sociais, como os presidentes de centrais sindicais”, além de reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conversas agendadas com o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com o atual vice-presidente, Michel Temer. “O que aconteceu na última sexta-feira, dia 21, com a transformação de uma atividade sindical em uma ação partidária, não condiz com o caminho que temos tomado. Milhares de sindicalistas filiados à Força Sindical em todo o Brasil foram pegos de surpresa pelo noticiário, gerando um grande constrangimento para a central.”

O documento faz referência depreciativa à CUT. Segundo Juruna, a Força “deve ser dar o respeito como entidade sindical multipartidária, como está colocado desde a fundação, e não joguete e instrumento de partidos ou pessoas, como têm se caracterizado os companheiros da CUT ao longo de sua história”.

Criada em 1991, a Força teve apenas dois presidentes eleitos até hoje: Medeiros e Paulinho, ambos originários do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. O último congresso da central, o sétimo, foi realizado há pouco mais de dois anos. Para mudar o presidente, não é preciso realizar novo congresso – assumiria o 1º vice (atualmente, Melquíades de Araújo, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo e ligado ao PSDB), e o substituto seria escolhido em reunião da direção.

Originalmente opositor da CUT, Medeiros já foi secretário de Relações do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, na gestão Lula. Também passou pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo. Atualmente, é secretário municipal das Subprefeituras do governo Fernando Haddad (PT). Ex-PDT e fundador do Solidariedade, Paulinho apoiou Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006 e Dilma Rousseff (PT) em 2010. Na eleição do ano passado, tornou-se feroz opositor da candidatura petista, e hoje é um dos principais defensores do impeachment da presidenta.

Fonte: RBA

Presidente licenciado da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), reagiu mal a texto do secretário-geral da central, João Carlos Gonçalves, o Juruna, que criticou evento realizado na última sexta-feira (21) em São Paulo e sugeriu a saída definitiva de Paulinho do comando da entidade. “O Juruna pode disputar comigo em 2017 (quando haverá novo congresso da Força). Vamos ver quem sai”, afirmou o presidente licenciado.

Segundo Juruna, o encontro da Força, realizado no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, causou constrangimento pelo apoio explícito ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na véspera havia sido denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, como parte das investigações da Operação Lava Jato. “Os gritos de guerra a favor de Cunha, ouvidos no ato, configuraram uma ação deslocada e sem sentido no atual contexto”, escreveu Juruna, dizendo que “milhares de sindicalistas” filiados à central foram pegos de surpresa, causando “grande constrangimento” interno.

“A Força é pluralista. Todos (os dirigentes que estiveram no ato de sexta) falaram do trabalho que Eduardo Cunha faz no Congresso”, reagiu Paulinho. Para o deputado, as acusações contra o presidente da Câmara “são muito frágeis” e configuram “uma perseguição do Palácio do Planalto”.

O presidente licenciado disse considerar Juruna “um petista dentro da Força, um petista do Gilberto Carvalho”, em referência ao ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Juruna é filiado ao PDT, ao qual o próprio Paulinho já foi vinculado, antes de criar o SD.

Opinião pessoal

Paulinho e Juruna são originários do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo – o secretário-geral da Força é vice-presidente da entidade. O presidente em exercício da central, Miguel Torres, dirige também o sindicato. Foi de lá que saiu o fundador e primeiro presidente da Força, Luiz Antônio de Medeiros.

A central divulgou nota em que afirma que a manifestação de Juruna “diz respeito a uma opinião extremamente pessoal do secretário-geral”. No documento, assinado por Miguel Torres, a entidade lembra já ter recebido “políticos das mais diversas tendências e partidos”, como o ex-ministro José Dirceu, os ex-presidentes da Câmara Severino Cavalcanti, Marco Maia e Aldo Rebelo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e vários ministros. “A visita do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, faz parte do processo democrático que visa a fortalecer o diálogo com todas as instâncias públicas”, afirma.

“Destacamos que o atual presidente da Câmara tem atuado de forma transparente, e se mostrado sensível à pauta de interesse dos trabalhadores. E isso se refletiu na forma carinhosa com que militantes e sindicalistas receberam Eduardo Cunha na última sexta-feira, ocasião em que sindicalistas do PDT, do PSDB e do SD, entre outros, fizeram uso da palavra em defesa de Cunha”, acrescenta a nota. “Também queremos destacar o trabalho voltado à defesa dos trabalhadores realizado pelo deputado federal Paulinho da Força, que é uma referência no Congresso em matérias de interesse da classe trabalhadora”, diz ainda Miguel. “Reafirmamos que não há racha na Força Sindical. Continuamos, como sempre, unidos na defesa dos interesses dos trabalhadores.”

Fonte: RBA

Nesta segunda-feira (24) a Bolsa de Xangai caiu 8,46%, a maior queda desde 2007, influenciando as bolsas de todo o mundo. O índice FTSEurofirst 300 (principal índice europeu de ações) fechou com queda de 5,44% e perdeu cerca de 450 bilhões de euros (R$ 1,8 trilhão) em valor de mercado – pior performance desde novembro de 2008.

No Brasil, após chegar a cair 6,5% durante o dia, o Ibovespa (principal índice da Bolsa brasileira) reduziu as perdas e encerrou o dia com baixa de 3,03%, a 44.336,47 pontos. É a menor pontuação de fechamento desde 8 de abril de 2009. O dólar fechou em alta de 1,62%, a R$ 3,553 na venda, o maior valor de fechamento desde 5 de março de 2003.

A coleção de más notícias, no entanto, é maior. O movimento de queda do petróleo, que já dura algumas semanas, também se acelerou nesta segunda-feira, com os preços caindo mais de 5%. Em menos de um ano, preços do petróleo caíram mais de 60%, derrubando ações de todas as petroleiras globais. Outras commodities exportadas pelo Brasil, como o minério de ferro, também enfrentam mínimas históricas.

Quando o governo, especialmente a presidenta Dilma, situava a crise brasileira no quadro de uma crise global, quase todos os comentaristas econômicos da mídia empresarial diziam que o discurso era “mera desculpa”.

Com os acontecimentos desta segunda, diversos analistas já consideram que podemos estar assistindo a um recrudescimento da crise capitalista, talvez ainda mais grave ainda do que a de 2008.

Fonte: Vermelho

Concluiu-se no dia 24 de agosto o segundo ano do mandato da diretoria eleita no 3º Congresso da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Foram dois anos caracterizados pelo aguçamento da crise e das contradições do sistema capitalista internacional, dos quais extraímos um balanço inegavelmente positivo da trajetória da nossa Central. É a que mais cresceu no país, tendo alcançado um índice de representatividade em torno de 10% na última aferição do Ministério do Trabalho e Emprego.

Temos a convicção de que este avanço resulta da aplicação coerente dos princípios classistas à atuação da CTB, fiel aos interesses da classe trabalhadora, autônoma em relação ao governo, patrões e partidos políticos e unificada em torno da defesa dos direitos sociais, da democracia, da soberania e da valorização do trabalho. Isto se dá muitas vezes em aberta oposição ao sindicalismo pautado na colaboração de classes e ao neoliberalismo, que também tem seus adeptos em nosso meio.

Buscando trabalhar sempre em unidade com as demais centrais e as forças progressistas, respeitando-se a diversidade política e ideológica e o caráter plural do movimento, nossa Central esteve na linha de frente das lutas e mobilizações classistas realizadas no período.

Destaca-se, neste sentido, a mobilização nacional contra a ameaça de terceirização generalizada da economia proveniente do PL 4330, aprovado em primeiro turno na Câmara Federal. A CTB teve e tem papel proeminente nesta batalha (que ainda está em curso), inclusive criticando e denunciando abertamente a conduta traiçoeira e oportunista de algumas lideranças que, não se sabe a troco de quê, capitularam ao poderoso lobby patronal em apoio ao projeto, encaminhado a toque de caixa e de forma autoritária pelo atual presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Foi também de maneira firme e sem vacilações que participamos nas manifestações contra o golpismo e a ofensiva da direita neoliberal, em defesa da democracia, da soberania nacional e da valorização do trabalho como a que reuniu centenas de milhares de pessoas em todo o Brasil no dia 20 de agosto.

Tivemos uma presença marcante no 20º Grito da Terra e na Marcha das Margaridas, que levou a Brasília cerca de 70 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais no dia 12 de agosto em defesa da democracia, da reforma agrária e do fortalecimento da agricultura familiar.

Obtivemos um grande êxito nas eleições para o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, vitória que resgatou a entidade com mais de 400 mil assalariados na base das garras do banditismo e da corrupção e que tem o potencial de alterar positivamente (para os classistas) a correlação de forças no sindicalismo nacional.

A criação do Posto Avançado de Ação Sindical, Social e Institucional (Passi) em Brasília foi um passo importante, que permitirá um acompanhamento mais próximo dos projetos em tramitação no Congresso Nacional, um intercâmbio maior e mais produtivo com os parlamentares comprometidos com os interesses da nossa classe, bem como uma comunicação ágil e dinâmica com o Parlamento.

Adotamos uma posição firme contra o ajuste fiscal e as MPs 664 e 665, que reduzem direitos trabalhistas, assim como na luta para que os ricos paguem a conta da crise com a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que embora previsto na Constituição nunca saiu do papel, a taxação das remessas de lucros e dividendos e uma reforma tributária progressiva.

Também cresce a proeminência da CTB no sindicalismo internacional através do Encontro Sindical Nossa América (Esna) e da Federação Sindical Mundial (FSM), à qual nossa Central está filiada desde sua fundação em dezembro de 2007. Reflexo disto é a reunião que vai comemorar no dia 3 de outubro em São Paulo os 70 anos da federação classista. Na ocasião serão realizados um Simpósio Internacional e um Ato Mundial Anti-imperialista. Nossa Central tem respaldado as iniciativas de integração latino-americana e caribenha, em contraposição ao projeto imperialista dos EUA, e reiterado sua solidariedade com Cuba e a revolução bolivariana da Venezuela.

A CTB completa oito anos em dezembro e já pode ser considerada um projeto sindical consolidado. A atual gestão tem dado ênfase e prioridade a uma ação mais direta da direção nos movimentos, buscando uma maior aproximação com as bases e empreendendo um esforço renovado de mobilização e conscientização da classe trabalhadora. São atitudes indispensáveis para enfrentar os novos desafios, barrar o retrocesso neoliberal e (transformando a crise em oportunidade) criar as condições para concretizar a agenda da Conclat por um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento com valorização do trabalho, soberania e democracia e abrir caminho no rumo do socialismo.

Fonte: Portal CTB