O pagamento do décimo terceiro salário deve injetar na economia brasileira cerca de R$ 173 bilhões até dezembro de 2015, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em 2014, foram R$ 158 bilhões. O valor representa 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o Dieese, aproximadamente 84,4 milhões de brasileiros devem receber o décimo terceiro salário este ano, o que irá significar renda extra de R$ 1.924. O número de trabalhadores que irão receber o benefício é 0,3% inferior ao de 2014, por redução no estoque de vagas formais.

O Dieese explica que o impacto é uma “projeção do volume total de 13º salário que entra na economia ao longo do ano, e não necessariamente nos dois últimos meses de 2015”, apesar de a maior parte do valor ser pago no final do ano.

No cálculo, o Dieese considera os trabalhadores do mercado formal. Não leva em conta os autônomos, assalariados sem carteira assinada ou trabalhadores com outros contratos que recebem algum tipo de abono no fim do ano.

Dos trabalhadores que irão receber o benefício, cerca de 33,6 milhões são aposentados ou pensionistas do INSS, que somam R$ 51,5 bilhões (29,7% do montante total a ser pago). “Considerando-se apenas os beneficiários do INSS, o quantitativo chega a 32,6 milhões de pessoas e um valor de R$ 32,7 bilhões. Outros R$ 121,7 bilhões, ou 70,3% do total, irão para os empregados formalizados; incluindo os empregados domésticos. Aos aposentados e pensionistas da União, caberá o equivalente a R$ 8 bilhões (4,6%), aos aposentados e pensionistas dos Estados, R$ 8,6 bilhões (5,0%) e R$ 2,1 bilhões aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios”, informa o Dieese.

Distribuição por região

Conforme o Dieese, 51,3% do benefício ficarão nos estados do Sudeste, região com maior número de trabalhadores, aposentados e pensionistas. O maior valor médio do décimo terceiro será pago no Distrito Federal (R$ 3.590) e o menor no Maranhão e Piauí (média de R$ 1,3 mil).

Fonte: Agência Brasil 

Ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton deu uma aula de otimismo aos empresários brasileiros, nesta quinta (12), em Brasília, durante discurso no 10º Encontro Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ele, o Brasil não está “afundando” e, no futuro, os brasileiros irão questionar a razão de terem se preocupado este ano.

Clinton disse que os desafios econômicos que o Brasil enfrenta deveriam ser vistos com mais tranquilidade pelos empresários do país. “Os desafios políticos são uma chance para, daqui a cinco anos, vocês olharem para trás e pensarem: com o que estávamos nos preocupando?”, disse. Ele ressaltou que no Brasil não há conflitos religiosos nem guerras e lembrou os avanços que o país obteve nos últimos anos.

“Eu conclamo vocês a refletir sobre as notáveis mudanças que ocorreram no país durante os últimos 20 anos”, disse o norte-americano, citando ainda o “sucesso dramático” do Brasil em diversificar sua economia e conter a devastação das florestas tropicais.

“Não existe como passar por tudo isso [avanços] sem distorções e imperfeições. Enormes oportunidades foram criadas. Não podemos controlar tudo, mas podemos controlar como lidamos com isso”, disse. “O barco do Brasil não está afundando”, acrescentou.

O ex-presidente norte-americano disse ainda que o Brasil é um país que tem enorme riqueza em recursos naturais e que o progresso social e as políticas inclusivas e econômicas devem encorajar os empresários brasileiros.

“É natural que eventos negativos dominem as manchetes, mas o futuro é forjado pelas perspectivas de longo prazo”, declarou. Segundo ele, há “poucos lugares no mundo” para ser tão otimista como no Brasil.

Clinton disse ainda que “preferiria estar na posição do Brasil do que na de muitos outros países”. Durante a palestra, ele reforçou que o potencial de crescimento ainda existe. “A capacidade do Brasil de fazer as coisas acontecerem é incrível”, exaltou.

“Vocês estão no meio de um esforço de tornar o seu sistema político transparente. Isso será bom daqui a alguns anos”, afirmou.

Fonte: Do Portal Vermelho, com Agência Brasil e Agência PT de Notícias

Estudo elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), divulgado hoje (9), apontou o aumento de homicídios entre mulheres negras no Brasil nos últimos 10 anos. Segundo o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, elaborado pela Flacso, os assassinatos de mulheres negras aumentaram 54%, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Enquanto, no mesmo período, o número de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. A pesquisa aponta que, 13 mulheres foram mortas por dia, em 2013, no País. Um total de 4.762 homicídios, em média.

Segundo a Flacso, o estudo foca a violência de gênero e revela que, no Brasil, 55,3% desses crimes aconteceram no ambiente doméstico, sendo 33,2% cometidos pelos parceiros ou ex-parceiros das vítimas. Com base em dados de 2013 do Ministério da Saúde, ele aponta ainda que 50,3% das mortes violentas de mulheres são cometidas por familiares.

Sobre a idade das vítimas, o Mapa da Violência aponta baixa incidência até os 10 anos de idade, crescimento até os 18 e 19 anos, e a partir dessa idade, uma tendência de lento declínio até a velhice. O país tem taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde que avaliaram um grupo de 83 países, informou a Flacso.

O Mapa da Violência é um trabalho desenvolvido pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz que, desde 1998, já divulgou 27 estudos. Todos eles, de acordo a Flacso, trabalharam a distribuição por sexo das violências, sejam suicídios, homicídios ou acidentes de transporte, mas em 2012, dada a relevância do tema e as diversas solicitações nesse sentido, foi elaborado o primeiro mapa especificamente focado nas questões de gênero.

Homicídios de Mulheres no Brasil

De 1980 a 2013, foram vítimas de assassinato 106.093 mulheres. Entre 2003 e 2013, o número de vítimas do sexo feminino passou de 3.937 para 4.762, incremento de 21,0% na década.

Segundo o Mapa da Violência, diversos estados evidenciaram “pesado crescimento” na década, como Roraima, onde as taxas de homicídios femininos cresceram 343,9%, ou Paraíba, onde mais que triplicaram (229,2%). Entre 2006, ano da promulgação da Lei Maria da Penha, e 2013, apenas em cinco estados registraram quedas nas taxas: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.

Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza encabeçam as capitais com taxas mais elevadas no ano de 2013, acima de 10 homicídios por 100 mil mulheres. No outro extremo, São Paulo e Rio de Janeiro são as capitais com as menores taxas.

O lançamento da pesquisa conta com o apoio do escritório no Brasil da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Mobilização

No próximo dia 18, em Brasília, ocorrerá a Marcha das Mulheres Negras – contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver. A manifestação é promovida por 8 organizações do movimento negro nacional, com o apoio de entidades parceiras, entre elas, a CTB. Segundo a coordenação do evento, a previsão é de que cerca de 20 mil mulheres marchem nesta grande mobilização política e social, realizada no mês da consciência negra.
O ato terá a presença de lideranças femininas negras dos EUA, África, América Latina e Caribe. A Diretora Executiva da ONU-Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, da África do Sul, e ministras da Rede de Mulheres da América Latina são presenças já confirmadas.

Renata da Silva não trabalhava, “vivia com dificuldades, às custas da mãe”, até que decidiu aproveitar a oportunidade aberta pelo Projeto Mão na Massa e teve a vida transformada. O projeto capacita mulheres em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 18 e 45 anos e escolaridade a partir do 5º ano do ensino fundamental, para trabalhar na construção civil. Renata destacou que o projeto representou tudo para ela: “Depois do Mão na Massa, minha vida melhorou 1.000%”.

Ela fez o curso de carpintaria e se tornou profissional, sendo contratada, com mais cinco colegas do projeto, pela Cofix Construções e Empreendimentos, uma das primeiras empresas do setor, no Rio de Janeiro, a acreditar no potencial feminino para esse trabalho, considerado até então exclusivo de homens. Incentivadas por Renata, a filha e a irmã dela também se inscreveram no projeto, sendo selecionadas. “Está todo mundo na construção civil”. Com os cursos profissionalizantes que fizeram, Renata e a filha estão melhorando a casa em Bangu, na zona oeste da capital, que era “um barraco feio e agora está ficando bonitinho”, segundo elas.

“Eu sou culpado por trazê-las para cá”, disse o empresário João Fernandes, presidente da Cofix,  parceiro desde o início do Projeto Mão na Massa. “É muito importante esse trabalho”. Ele ainda vê um pouco de discriminação dos homens em relação às mulheres no canteiro de obras, mas acredita que isso será superado com o tempo. Alguns problemas deverão ser resolvidos, como vestiário e banheiro específicos para mulheres. Para Fernandes, as operárias têm mais facilidade em fazer serviços de qualidade e são mais cuidadosas do que os homens em relação à segurança. “Acho ótimo”. Ele pretende contratar mais mulheres para a companhia, especializada em formas de concreto.

Para ela, foi alcançado o objetivo de encontrar uma porta de saída de um ciclo vicioso de miséria e mudar o paradigma do Brasil inteiro, porque foi o pioneiro. Ninguém antes tinha pensado em colocar mulher trabalhando na construção civil, nas profissões mais pesadas”. O projeto assegura formação profissionalizante gratuita a mulheres de baixa renda, que se empregam em canteiros de obras como pedreiras, pintoras, carpinteiras, encanadoras e eletricistas.

A metodologia do Mão na Massa foi copiada por diversos municípios do país. “Hoje, você vê mulheres trabalhando em obras em todo o Brasil”. O projeto beneficia mulheres com vulnerabilidade social, de baixa renda, muitas vítimas de violência doméstica. A base para a criação do projeto foi um diagnóstico feito na comunidade do Rato Molhado, no Jacaré, zona norte da capital fluminense, no qual 216 mulheres entrevistadas indicaram que gostariam de fazer curso na construção civil, aproveitando que já faziam pequenos reparos em casa. “Foi o nosso pontapé inicial. Acho que era o último nicho que faltava a nós, mulheres, invadir”, comentou Deise”.

Quando conseguiu que a primeira empreiteira contratasse as novas profissionais, os resultados apurados surpreenderam e a demanda começou a crescer, contou Deise. “A ponto de formarmos a última turma e já não termos mulheres para mandar para as empresas. Todas já estavam empregadas”. Segundo a engenheira civil, as mulheres são mais detalhistas e mais econômicas que os homens e usam os equipamentos de segurança.

Mudança de cultura

As mulheres, completou Deise, mudam a cultura do canteiro de obras. “O linguajar dos operários muda, bem como a forma de se comportarem. Como elas entram com o curso técnico, não podem ser contratadas como serventes. Com isso, os homens também voltaram a estudar. Onde elas entram, realmente dão banho”. Outro fator que leva as empresas da construção a dar preferência à contratação de mulheres é que elas não recusam tarefa, destacou Deise Gravina. “Elas não ‘morcegam’, na linguagem do setor, e quando terminam um serviço, pedem outro. Estão sempre prontas a fazer hora extra, porque ajudam muito no orçamento familiar. O dinheiro que recebem investem na família, na melhor alimentação, na melhor educação dos filhos”.

Para cada turma de 60 mulheres, são feitas em média 300 inscrições. Deise lembrou que a profissionalização recupera a autoestima dessas mulheres, que resgatam também seus direitos, a cidadania. Muitas se separam porque apanhavam dos maridos e eram humilhadas. “Quando conseguem a independência, resolvem seguir seu próprio caminho”. O curso dura de cinco a seis meses, dependendo da profissão. O índice de empregabilidade é elevado, acima de 60%.

O sucesso do projeto atraiu mulheres de comunidades de outros municípios, como Nova Iguaçu, Belford Roxo e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e Niterói e Itaguaí, na região metropolitana do Rio. A ideia agora é levar a metodologia do Mão na Massa para todo o país, principalmente para as chamadas “mulheres viúvas das obras”, cujos homens vão embora ao fim de um grande empreendimento, atrás de novas oportunidades de trabalho, e deixam a família para trás. “É uma forma de aproveitar mão de obra e resgatar essas pessoas”.

No fim deste mês, o projeto formará mais 140 mulheres, que terão como madrinha a jornalista Leda Nagle, apresentadora do Programa Sem Censura, da TV Brasil. As aulas teóricas do projeto são dadas no Abrigo Maria Imaculada, enquanto as aulas práticas ocorrem no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Fonte: Agência Brasil

O prazo para recolhimento da arrecadação dos valores do novo Simples Doméstico foi prorrogado até 30 de novembro. O prazo inicialmente previsto venceria amanhã (6), mas diante das dificuldades que os empregadores enfrentam desde o último sábado (31) para obter o documento de arrecadação dentro do site eSocial, foi necessário estabelecer um período mais longo para o pagamento dos valores devidos.

Na tarde de ontem o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informou oficialmente à Receita Federal que as medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial ainda não são suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE até a próxima sexta-feira.

Até as 19h de ontem apenas 22,9% do total de empregadores que buscaram a emissão do documento haviam conseguido completar a operação. Diante dessa situação, a Receita Federal propôs a prorrogação do prazo. Agora os ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social editarão portaria conjunta que prorrogará o prazo para pagamento do DAE até o último dia útil de novembro.

Com o prazo maior, a expectativa é de que o Serpro conclua a solução para os problemas dos sistemas eletrônicos. Os contribuintes que emitiram o DAE com vencimento em 6 de novembro poderão pagar o documento até essa data ou emitir outro DAE para pagamento até a data do novo vencimento.

Direitos

A Lei Complementar nº 150/2015 (Lei dos Trabalhadores Domésticos) tornou obrigatório o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do salário-família e de outros direitos trabalhistas, que já estavam em vigor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em abril de 2013 e regulamentada em junho deste ano.

A partir de agora, os empregadores devem recolher 8% de FGTS, incidindo sobre o salário, férias, 13º, horas extras, trabalho noturno e outros adicionais. Em uma guia única – que ainda será disponibilizada – deverão ser recolhidos também 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidentes e 3,2% de indenização compensatória do FGTS, esta última a ser movimentada pelo empregador ou pelo empregado, de acordo com o tipo de rescisão contratual.

Com as mudanças, o empregador passará a contribuir, em tributos e FGTS, com o equivalente a 20% do salário de seu empregado.

Na guia também estarão incluídas a contribuição previdenciária a cargo do empregado, descontadas do seu salário, que pode variar de 8% a 11%, de acordo com valor, e eventual retenção de Imposto de Renda na fonte – definida pela tabela salarial da Receita Federal. O recolhimento do IR só ocorrerá se o salário do trabalhador doméstico for superior a R$ 1.903,98.

Fonte: RBA

A diretora executiva da entidade da sociedade civil Todos pela Educação, Priscila Cruz, informou hoje (4) que mais da metade das crianças permanecem analfabetas ao fim do 3º ano do ensino fundamental. Ela apresentou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2015. Esta é a quarta edição do anuário e a primeira após a promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), sancionado em junho de 2014.

“O que está acontecendo no Brasil é que as crianças que frequentam a escola não estão se alfabetizando. Sem alfabetização, não há aprendizagem mais pra frente. É muito difícil recuperar esse aluno depois. O direito básico à alfabetização está sendo negado a essas crianças”, afirmou Priscila.

Para ela, um dos fatores que provoca isso é a má formação dos professores. “Não existe educação de qualidade sem professores de qualidade”, disse. A diretora defendeu o aumento dos salários dos professores, para que os melhores alunos do ensino médio possam ser atraídos para a carreira de docente. “Hoje os bons alunos são desencorajados para seguir essa carreira”, ressaltou.

Segundo Priscila, outro dado alarmante contido no anuário é o de que apenas 9% dos alunos do 3º ano do ensino médio têm aprendizado adequado de matemática. “Não é à toa que esses jovens têm dificuldades de entrar no mercado de trabalho. O sistema de educação não está preparando esses jovens para a vida, para o mercado de trabalho e para o século XXI”, salientou.

Prioridades

Conforme a diretora do Todos pela Educação, o Congresso Nacional deve se debruçar sobre dois temas fundamentais: a alfabetização e a reformulação do ensino médio. “Talvez esta seja a maior jabuticaba do Brasil: o ensino médio. O Brasil é o único país que eu tenho conhecimento que tem um único currículo de ensino médio”, disse. Para ela, a falta de diferenciação de currículos, de acordo com as diferentes vocações dos estudantes, deixa os alunos desmotivados.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR) concorda que esses dois temas são prioritários, além da qualificação dos professores.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que pediu a reunião, também acredita ser essencial estabelecer prioridades entre as 20 metas do PNE. “O Brasil não é um país rico. Então, a gente tem que dar foco no ensino infantil e no primeiro ciclo do ensino fundamental, principalmente em matemática e português”, afirmou.

Marinho observou ainda que é preciso transformar os dados apresentados em políticas efetivas: “Se nós sabemos que a metodologia de ensino passada aos nossos professores nas universidades não está permitindo a formação de professores capazes de responder ao desafio da alfabetizar as crianças na idade adequada, temos que modificar o currículo de formação. E temos que fazer que a carreira estruturada seja atrativa para os jovens.”

Financiamento

A deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destacou que a área de educação é a que tem mais cortes no Orçamento. “O país tem que assumir que a educação é prioridade. Tem que fazer cortes em outras áreas”, opinou.

“Dizer que o lema deste governo é Pátria Educadora é hipocrisia, isso é só discurso”, acrescentou o deputado Izalci (PSDB-DF). De acordo com o parlamentar, o Plano Plurianual (PPA 2016-2019) é incompatível com esse lema.

Priscila Cruz afirmou que o investimento por aluno do ensino médio dobrou nos últimos dez anos. Porém, na visão dela, os recursos a mais que estão sendo investidos não estão sendo revertidos em um ensino melhor para os alunos. Para ela, essa melhora só vai acontecer com o redesenho do ensino médio.

O valor da democracia e a importância do respeito à Constituição. Dois princípios que norteiam a trajetória de vida do jurista e professor emérito da USP Dalmo de Abreu Dallari. “Meu compromisso é jurídico, não sou e nunca fui vinculado a nenhum partido no Brasil. Dentro do campo jurídico, o conjunto máximo de regras é a Constituição Federal”, afirmou ele em entrevista à TV Vermelho.

Dallari ingressou na Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1953, recebendo o grau de bacharel em 1957. É professor da faculdade desde 1963, um ano antes do golpe.

“Desde muito cedo, quando escolhi a disciplina de Teoria do Estado, eu mostrei interesse nesta ligação entre direito e política, mas para dar prioridade aos valores humanos fundamentais, a busca da justiça e ao caminho institucional para o progresso social. O respeito aos direitos das pessoas”, explica.

Foi defendendo esses princípios que levou Dallari a ter destacada posição na resistência democrática. Em 1974, ele recorda, “nós estávamos enfrentando uma ditadura feroz”.

“Quando começamos a falar em Direitos Humanos, eu era presidente da Comissão de Justiça e Paz e fui preso pelo ‘crime’ de defender os Direitos Humanos.”

Por insistir, em 1980, ocasião da primeira visita do papa João Paulo II ao Brasil em que ele discursaria como representante da comissão, Dallari foi preso e violentamente espancado. “Me deixaram lá caído, arrebentado, acharam que eu iria morrer ali. Mas veio aquela força interior. A minha convicção, o meu compromisso ético, jurídico me fizeram levantar”, enfatiza ele, que compareceu à missa carregado por conta dos ferimentos.

“Hoje há uma disputa política, quase que um espetáculo. Um jogo de interesses”, compara. Sobre a polarização e as manobras golpistas da oposição contra a presidenta Dilma, o jurista é enfático: “Aécio Neves não soube ganhar e agora não está sabendo perder”.

Com a Constituição Federal em mãos, Dallari reafirma que a tentativa de imputar a chamada “pedalada fiscal” como crime de responsabilidade – para ensejar um pedido de impeachment – é um erro jurídico primário.

“O que são as pedaladas? É um artifício contábil. É a transferência de um fundo público para outro também público. Isso não é definido com o crime de responsabilidade. É muito importante que o povo perceba que a pedalada é um jogo contábil de transferência de dinheiro federal. Aliás, ninguém ousou dizer que a presidenta Dilma teria usado o dinheiro em benefício pessoal ou para beneficiar amigos ou partidos. Não significa se apossar de dinheiro público ou destinar dinheiro público para um fundo ilegal”, salienta o jurista, criticando também a postura da grande mídia que vende e propaga essa ideia de ilegalidade.

E acrescenta: “Não há nenhum fundamento jurídico para uso da pedalada como base para a proposta de impeachment. A pedalada faz parte dessa fantasia, desse jogo do espetáculo, mas não tem fundamento jurídico”.

Fonte: Vermelho

O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregaram ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, nesta quarta-feira (4), a defesa do governo sobre as contas do ano passado contra o parecer do TCU que sugere a rejeição das contas. O material segue agora para Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos (CMO).

Ao acompanhar o ministro da Casa Civil, Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, reafirmou que nada justifica a rejeição das contas do governo.

Para ele, não houve prejuízo para a União nas contas do governo referentes a 2014 e não há elementos que justifiquem sua rejeição, como deseja o Tribunal de Contas da União (TCU).
“O que estamos dizendo é que não há prejuízo porque a apuração anual é a favor do governo, ou seja, a Caixa paga juros para a União”, disse o ministro numa referência a repasses da Caixa Econômica Federal considerados irregulares pelo TCU.

Luís Inácio Adams explicou que a defesa apresentada pelo governo traz justificativas e informações que orientaram a prática do governo em todos esses anos e particularmente em 2014, ano em que as contas foram objeto de recomendação de rejeição pelo TCU. Adams explicou ainda as contradições do julgamento do TCU.

Há contradições do TCU

“O debate é: há elemento para rejeitar ou não as contas do governo? Nós continuamos insistindo que não há. Em primeiro lugar, porque, em relação a um item, por exemplo, que foi a questão dos decretos, existe decisão do TCU antiga, nunca rejeitada, dessa vez desconsiderada, relativamente à conformidade de prática. Segundo, uma outra área técnica do TCU emitiu hoje um parecer em que ela contradiz parcialmente a questão da apuração de estatísticas fiscais, que é objeto da proposta de reprovação do parecer do TCU. Então o que temos que trazer ao Senado é essa compreensão técnica desses conjuntos de elementos que em última análise não são justificadores de qualquer reprovação”, afirmou Adams.

Aos jornalistas, Jaques Wagner explicou que todos os julgamentos são justos, mas que esse ainda não se encerrou. “Muita gente perde na primeira instância, perde na segunda e confirma a vitória na terceira.” Para o ministro, não há nada de anormal que o relatório prévio que tem todos seus méritos é o juizo de valor feito pelos ministros do TCU possa ser interpretado de outra maneira. “Não sei o que vai sair ainda”, disse. E completou: “Óbvio que eu tenho expectativa que nossas razões sejam acolhidas e as contas da presidenta Dilma sejam aprovadas, eu não vejo porque macular um julgamento ou outro, todos dois têm legitimidade”.

Fonte: Vermelho

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara instaurou três processos na tarde desta terça-feira (3). Um pede a cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Os outros dois são do PCdoB contra os deputados Roberto Freire (PPS-SP) e Alberto Fraga (DEM-DF) por terem agredido física e verbalmente a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

Jandira Feghali questionou a condução dos processos, lembrando que as duas representações do PCdoB deram entrada em maio e só foram instaurados agora, junto com o processo contra Cunha, que foi apresentado na semana passada.

“Além do desrespeito de não ter enviado rápido os processos, a Mesa Diretora segurou e mandou juntos. Dá a impressão clara de tentar embolar, para protelar, fazer confusão. Nós não vamos servir a isso”, afirmou a deputada, explicando que registrou o questionamento, mas não obteve resposta.

Ela adiantou que “vamos lutar para que não se dilua e nem protele nenhum deles”. Ela defendeu a condução correta dos processos, com todos os direitos de defesa, “mas que sejam céleres, sem que um atrapalhe o outro”, destacou.

O Conselho de Ética sorteou três parlamentares para formar a lista tríplice de cada um dos processos instaurados. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que tem a prerrogativa de escolher um nome dentro da lista tríplice, disse que vai escolher até amanhã os nomes.

“Espero que sejam absolutamente conscientes de que nenhum parlamentar pode agredir outro parlamentar, particularmente sendo mulher, por defender suas ideias e opiniões”, disse a deputada Jandira Feghali, sobre os processos contra Freire e Fraga.

No dia 6 de maio deste ano, durante a votação das MP 665, a deputada Jandira Feghali foi agredida fisicamente pelo deputado Roberto Freire que a agarrou pelo braço e, em seguida, agredida e ameaçada verbalmente pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que apoiou e incitou a violência afirmando que “mulher que participa da política e bate como homem, deve apanhar como homem!”.

Caso Cunha

Três deputados foram sorteados como aptos a relatar o processo que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. São eles: Fausto Pinato (PRB-SP), Vinicius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA). Um deles será escolhido pelo presidente do conselho como o relator do caso. José Carlos Araújo informou que, antes de definir o relator, o que deve acontecer até amanhã, pretende se reunir com os três deputados para conhecer os seus planos de trabalho.

A deputada Jandira Feghali explicou que dentro da Câmara não há a figura do afastamento da Presidência, existe a renúncia, que depende dele (Eduardo Cunha), e a cassação pelo trabalho do Conselho de Ética. O afastamento de Cunha da Presidência só poderá vir de fora, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Araújo explicou que, no Conselho de Ética, o relator terá dez dias para apresentação de parecer preliminar. A partir dessa análise prévia, Eduardo Cunha terá dez dias para defesa. Todo o processo pode levar até 90 dias úteis, disse Araújo, ressaltando que o prazo pode ser menor, a depender do encaminhamento do relator.

“Relator tem liberdade para dirigir o processo, ouvir testemunhas, procurar documentos, procurar pessoas que, por acaso, possam esclarecer dúvidas que ele tenha – entidades, bancos, procurador-geral. Tem liberdade para procurar tudo o que for preciso para esclarecer todas as dúvidas que existam. A partir daí, fará relatório final e haverá a votação no Conselho de Ética.”

No último dia 13 de outubro, o Psol e a Rede Sustentabilidade apresentaram representação ao Conselho de Ética com pedido de cassação do mandato de Cunha. Além dos líderes do Psol e da Rede, 46 parlamentares de outros cinco partidos, de forma individual, assinaram o documento.

O texto afirma que há “contradição entre a declaração realizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aponta a existência de apenas uma conta corrente em nome do representado, no Banco Itaú, e a declaração oficial da Procuradoria-Geral da República, que revela a existência de contas em nome do representado em bancos suíços”.

Fonte: Vermelho

Dirigentes de entidades sindicais, entre elas, CTB, CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), se reuniram nesta terça-feira (3) com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, para discutir temas estratégicos à retomada de crescimento frente ao período de instabilidade política e econômica que o País atravessa.
O grupo faz parte do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, criado pelo governo com o objetivo de discutir propostas de melhorias das políticas públicas. A equipe é formada por representantes de trabalhadores, empresários, aposentados e pensionistas. Na ocasião os participantes debateram ainda a permanência do Fórum, previsto para ser encerrado em fevereiro do ano que vem.
Segundo os participantes, neste momento, a agenda de debates precisa ser revista e ter como foco a recuperação da economia, emprego, e discussões como uma possível reforma da Previdência devem ficar em segundo plano. Os integrantes do Fórum foram unânimes em reconhecer a necessidade de priorizar a retomada do crescimento no atual momento de recessão que o Brasil vive. Para a equipe presente, discutir a situação do setor da indústria de transformação, traçando estratégias para recuperar o desenvolvimento é indispensável nesta hora.
Uma das soluções apontadas pelos sindicalistas para impedir a estagnação da economia é de os órgãos, Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), façam acordos de leniência com as empresas envolvidas em corrupção, investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. De acordo estimativa do Ministério da Fazenda, as ações da Lava Jato em organizações como a Petrobrás foram responsáveis por dois pontos percentuais na queda do crescimento.
O acordo de leniência permite uma empresa ou pessoa física envolvida em ilegalidade denunciar o esquema para auxiliar na investigação, em troca de benefícios como a redução de pena e a isenção do pagamento de multas.
Para os dirigentes sindicais, a medida é essencial e deve ser analisada, considerando o ambiente do Fórum, que envolve capital, trabalho e governo. Segundo afirmam, a decisão traria benefícios à estrutura econômica, produtiva e social.
Em nome da CTB, Adilson Araújo e Pascoal Carneiro disseram que a central estará aberta ao diálogo e defenderam uma mesa de debate permanente entre governo e trabalhadores. “Temos total interesse em dialogar, inclusive com empresários. Precisamos desatar os nós na Petrobrás, na indústria, construção civil. A gente sabe que o ambiente hoje não é favorável a acordos, mas precisamos construir caminhos, afirmou Adilson, presidente da entidade.
Pascoal Carneiro, Secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, ressaltou que a organização sindical defende a adoção da política de leniência para reconstruir o crescimento econômico, promover a geração de emprego e distribuição de renda. “É preciso punir corruptos e corruptores, mas também preservar a engenharia nacional, que não pode parar, em função das investigações de corrupção. Entendemos também que não é hora de se falar em reforma da Previdência, quando o congresso nacional está o tempo todo discutindo a política regressiva. Não é essa agenda que interessa aos trabalhadores”, disse Carneiro.
Para o presidente da CTB, “o uso político da Lava Jato não pode paralisar a economia do País. É preciso manter as obras da construção, da Petrobrás, do Pré-Sal. Há uma retração evidente na economia e o debate agora deve girar em torno do desenvolvimento nacional. Precisamos discutir uma política justa de geração de emprego, renda e investimentos”, declarou Adilson.
Miguel Rossetto ouviu as opiniões dos representantes da classe trabalhadora e prometeu considerar suas reivindicações. “É muito importante preservar o Fórum. Vamos convidar toda a equipe econômica do governo, e demais órgãos, para fazer um debate sobre crescimento econômico e trabalhar com as sugestões colocadas aqui”, afirmou o ministro.

Fonte: Portal CTB

A expectativa na Câmara e no Senado hoje (3) é por uma resposta a ser divulgada por ministros ou pela própria presidenta Dilma Rousseff sobre pedido feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à Polícia Federal. Cardozo questionou formalmente a PF, na quinta-feira (29), a respeito da intimação para prestar depoimento feita ao filho do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva,após as 23h do dia 27.

A forma como a ação foi realizada, em relação a uma pessoa com endereço fixo e que tem demonstrado colaboração com as apurações, foi considerada por muitos advogados e servidores da PF suspeita de abuso de autoridade. Principalmente porque a juíza responsável pelo caso, Célia Regina Ody Bernardes, afirmou que não pediu à PF para intimar o empresário.

O caso de aprofundamento das investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, abrangendo as empresas de Luís Cláudio, causou desconforto entre setores do governo e do PT, nos últimos dias. Sobretudo porque existem empresas sendo investigadas com provas documentais fortes, que ainda não foram alvo de busca e apreensão por parte da PF.

Os 11 ministros que participaram da reunião de coordenação política hoje com Dilma e líderes da base aliada saíram do Palácio sem dar entrevista, e suas assessorias afirmaram ter sido tratados temas que já estavam previstos para entrar na pauta do Congresso nos próximos dias. No entanto, a ação da PF foi assunto dado como certo.

Segundo alguns dos ministros e parlamentares, ficou acertado que a defesa do Executivo para a gestão das contas do governo, mais conhecidos por “pedaladas”, será entregue amanhã pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). As contas receberam parecer de rejeição no Tribunal de Contas da União (TCU), agora em apreciação na Comissão Mista de Orçamento.

O governo trabalha ainda com a possibilidade de que seja marcada para a próxima semana sessão conjunta do Congresso com objetivo de apreciar o restante dos vetos presidenciais e de votação, nesta semana, do projeto de lei que trata do repatriamento de recursos de brasileiros depositado em contas no exterior.

Também está sendo acertada entre governo e Congresso a tramitação de uma medida provisória do ajuste fiscal relacionada aos recursos do Sistema S. Informações ainda não confirmadas dão conta de que o Executivo estaria fechando um acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo notícias veiculadas hoje, o Planalto abriria mão de editar MP determinando que que 30% (cerca de R$ 6 bilhões) do que é recolhido para o Sistema S (Sesi, Sesc e Senac) seja direcionado para cobrir despesas da Previdência. Em contrapartida, as entidades ligadas ao sistema assumiriam despesas da ordem de R$ 5 bilhões referentes a programas que até agora eram subsidiados pelo governo federal.

O encontro com a presidenta Dilma contou com a participação dos ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo); Jaques Wagner (Casa Civil); Gilberto Kassab (Cidades); Gilberto Occhi (Integração Nacional); Eduardo Braga (Minas e Energia); André Figueiredo (Comunicações); Aldo Rebelo (Defesa); Antônio Carlos Rodrigues (Transportes); Marcelo Castro (Saúde); José Eduardo Cardozo (Justiça) e Eliseu Padilha (Aviação Civil).

Pelo Congresso, participaram os líderes do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), além do líder do PT no Senado, Delcídio Amaral (MS).

Fonte: Rede Brasil Atual

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou, nesta quinta (29), o “manual do impeachment” que ele havia adotado para responder aos pedidos de afastamento de Dilma Rousseff. O rito já havia sido suspenso por liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheram os argumentos de mandados de segurança propostos por deputados do PCdoB e do PT.

De acordo com o vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr (MA), Cunha “volta à estaca zero” com a revogação do procedimento. “Essa decisão mostra que ele se viu obrigado a voltar atrás por conta de uma decisão do STF. Com isso, não há um rito específico para processamento de qualquer crime de responsabilidade na Câmara. E, se não há rito, não pode haver processo”, afirma o parlamentar, que é autor de um dos mandados de segurança analisados pelo Supremo.

No entanto, Eduardo Cunha tem um entendimento diferente. Em entrevista, o presidente da Câmara afirmou que se balizará pela Constituição, pela Lei do Impeachment (Lei 1.079/50) e pelo Regimento Interno para analisar os pedidos de afastamento de Dilma que ainda aguardam análise. Segundo o parlamentar a decisão será “caso a caso”.

Na avaliação de Rubens Pereira Jr, o Parlamento deveria definir outro rito, antes de retomar a análise dos pedidos em curso. “No nosso entendimento, Cunha não pode decidir, analisar ou julgar nenhuma denúncia enquanto não houver rito pré-estabelecido. Se o presidente editar qualquer norma ou rito que vá ferir o que está previsto no artigo 85 da Constituição Federal, nós recorreremos de novo ao STF, que já deu indícios de que a palavra final será em defesa da Constituição. Não cabe a Cunha a decisão única e exclusiva”, analisa.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara

Em discurso na reunião do Diretório Nacional do PT, nesta quinta-feira (29) em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou – para desespero da oposição – que não se abate com a campanha de criminalização e de ódio promovida contra ele.

Em discurso na reunião do Diretório Nacional do PT, nesta quinta-feira (29) em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou – para desespero da oposição – que não se abate com a campanha de criminalização e de ódio promovida contra ele.

“Serão três anos de pancadaria, mas eu vou sobreviver”, garantiu. “Tem uma coisa que aprendi: enfrentar a adversidade. Podem ficar certos: eu vou sobreviver. Não sei se eles sobreviverão com a mesma credibilidade que eles acham que têm”, completou.

Lula ainda ironizou: “Eu ainda tenho mais três filhos que não foram denunciados, sete netos e uma nora que está grávida”.

Num discurso de mais de uma hora, o ex-presidente fez uma análise da conjuntura política e econômica do país. Para ele, é preciso estabelecer as prioridades na luta contra o golpismo para garantir a governabilidade.

Lula defendeu que o Congresso Nacional vote o mais breve possível os projetos encaminhados pela presidenta Dilma para o ajuste fiscal.

“Nós não podemos ficar mais seis meses discutindo ajuste. Temos que começar a votar amanhã, se for o caso”, enfatizou. “Tudo que interessa à oposição é que a gente arrume pretexto para discutir qualquer assunto e não discuta o que interessa, que é aprovar o que a Dilma mandou ao Congresso Nacional”, completou.

Apoio dos movimentos sociais

Lula fez questão de expressar um agradecimento especial ao movimento social. “É importante a gente não esquecer que a base de sustentação do nosso partido neste momento difícil está na lealdade, no compromisso e no comportamento do movimento social… O movimento social tem se comportado com a maior dignidade, defendendo o governo nas ruas, nos locais de trabalho e isso tem sido uma base extraordinária de sustentação, dando oxigênio e motivação para a nossa presidenta”, expressou. E acrescentou: “Fico imaginando se o movimento social estivesse carrancudo e falando contra o governo como a gente estaria”.

Lula lembrou que os tucanos, quando governo, quebraram o país três vezes e tiveram que pedir socorro ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

Comparando o segundo mandato de FHC com o primeiro da presidenta Dilma, Lula afirmou: “O governo dele não conseguia passar um ano sem que tivesse que pegar dinheiro com o FMI para fechar as contas. Em 1999, o Brasil tinha apenas US$ 13 bilhões em reserva. Hoje temos US$ 370 bilhões. A dívida interna era de 48% do PIB. Hoje é 35%. A taxa Selic de 14,5%, no governo dele era 45%. O desemprego dele era 12%. O nosso é 7,5%. Portanto, quando eles criticarem temos que mostrar isso para eles. O pais tem total condições de se recuperar”.

Prioridades

Para Lula, a prioridade zero é a aprovação das medidas do ajuste. “É a gente criar condições para aprovar as medidas que a presidenta Dilma mandou para o Congresso Nacional para que ela encerre definitivamente a ideia do ajuste e que a gente possa ver a economia voltar a crescer, gerar emprego e para que a renda continue chegando no bolso do trabalhador”, afirmou.

Lula frisou que o tempo de governo é um “tempo que urge”. “Nós precisamos urgentemente começar a recuperar o potencial que nossa presidenta já teve. Não tenho medo de pesquisa, tenho medo de não trabalhar para recuperar”, afirmou.

Mídia golpista

O ex-presidente ironizou a tentativa da grande imprensa que criar um factoide sobre uma suposta rusga que existiria entre ele e Dilma. “Sinceramente, o que me deixa às vezes chateado é que nunca me perguntam alguma coisa e, de repente, vejo manchete: ‘Lula disse isso, aquilo, Dilma vai não vai no aniversário e não conversa com Lula’. Se a Dilma não queria conversar comigo, porque foi no meu aniversário?”, questionou.

Ele também enfatizou que é preciso garantir que a presidenta tenha tranquilidade para governar o Brasil e elogiou a condução do diálogo político com a base aliada e Congresso Nacional, em que a própria Dilma tem atuado.

“A nossa situação era mais difícil. Nos últimos dois meses houve uma melhora na relação política. A tendência é consolidar essa relação política”, garantiu.

Ele salientou que o governo e o PT vivem um momento de intenso bombardeiro midiático. “Acho que nunca houve na história do país o bombardeio que nosso partido recebe 24 horas por dia”, avaliou ele, ressaltando que o partido e as forças progressistas vão reagir “como se fosse fênix”.
“Sai das cinzas mais forte do que ele estava antes de qualquer coisa. Esperem as eleições de outubro de 2016 para eles perceberem o que vai acontecer nesse país”, disse.

Na abertura da plenária, o presidente Nacional do PT, Rui Falcão, pediu que a legenda reaja à ofensiva de ódio. “Essa ofensa se dirige ao nosso partido e à nossa liderança maior que é o presidente Lula. Temos que reagir a essa ofensiva. A campanha de ódio e intolerância não pode prosperar. Temos que ter orgulho de ser petista e reagir a esses ataques”, afirmou Rui Falcão.

“Há uma campanha coordenada tentando nos fragilizar. Tivemos vários eventos que são coordenados por núcleos da Polícia Federal, do Poder Judiciário e do Ministério Público que se valem de momentos simbólicos para ofensivas que têm o pretexto de combate a corrupção, mas que têm outro alvo”, disse.

De acordo com o presidente da legenda, o PT vai abrir formalmente o debate sobre as eleições de 2016, durante a reunião do Diretório, e será feita uma avaliação sobre a conjuntura política recente.

“O PT entrará unido na campanha, defendendo nosso partido e com a expectativa de crescer nas eleições. Não procedem avaliações negativas que são compartilhadas por muita gente que se opõe a nós”, explicou.

Falcão relembrou episódios de suposto combate à corrupção que foram utilizados para fragilizar o partido. “Vaccari foi conduzido (coercitivamente à Polícia Federal) perto dos 35 anos do nosso partido. A prisão de Zé Dirceu se realizou no momento em que havia o primeiro encontro do Lula com a Dilma após vitória de 2014”, relembrou.

“Agora, esse ataque odioso à família de Lula e ao Gilberto Carvalho (ex-ministro do governo Lula e Dilma). Com tanto tubarão, procuram alguém que nada tem a ver e que não participa de operações milionárias de sonegação e corrupção”, criticou.

Sobre as insinuações de que a legenda estaria fazendo um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), Rui Falcão disse que o PT não se deixará levar por esse tipo de “pressão”.

“Não vamos deixar nos levar por esse tipo de pressão. Há duas denúncias no STF que ainda não foram acolhidas. Ele tem prazo para exercer direito de defesa, que é algo que nós defendemos sempre, embora para o PT tenha a presunção da culpa, ao invés da defesa”, disse.

Do Portal Vermelho, com informações do PT

O Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação, nesta segunda-feira (26), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Ministério Público Eleitoral (MPE) para que se apure irregularidades nas contas de campanha das eleições presidenciais do senador Aécio Neves (PSDB). Segundo o coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff, Flávio Caetano, cerca de 78% dos recibos da campanha foram alterados.

“O processo de contas de Aécio Neves é um verdadeiro tumulto processual. Dentre as irregularidades encontradas, 2.397 recibos eleitorais foram alterados, o que representa 78% do total de recibos apresentados pelo candidato do PSDB a presidente”, afirma o advogado.

Entre as irregularidades, existe um depósito em dinheiro de R$ 1,2 milhão feito pelo Comitê Financeiro Nacional do PSDB para a própria conta do comitê. Esse valor não está nas planilhas entregues ao TSE. No mesmo dia, 19 de novembro de 2014, e com o mesmo número de lançamento, há um depósito realizado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), no mesmo valor de R$ 1,2 milhão, via transferência eletrônica. A transação indica a ocorrência de omissão de informação juridicamente relevante, prevista no Código Penal.

Entre os problemas apontados pelo PT, está a contratação, pelo Comitê Financeiro Nacional do PSDB, da empresa Mult Service Cooperativa de Trabalho, ligada ao governo de São Paulo, por mais de R$ 2 milhões. Ela teria disponibilizado militantes para trabalhar na campanha de Aécio. O vice-presidente e diretor da cooperativa é Anderson Oriovaldo Ercolin, contador responsável pelas contas de Aécio Neves.

Há também indícios de que a campanha do senador usou funcionários públicos, lotados em gabinetes como o do senador Aloysio Nunes, para trabalhar na campanha.

“Existem mais de 30 empresas contratadas durante as eleições que abriram e fecharam durante o ano de 2014. Os fatos são de extrema gravidade e podem ensejar a desaprovação de contas pelo TSE, além de rigorosa apuração pelo MPE, de uma possível prática de crime eleitoral e atos de improbidade administrativa”, explica Caetano.

No fim de agosto, a ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo que examina a prestação de contas da campanha do senador Aécio Neves, solicitou informações de 15 irregularidades encontradas pela Corte. As contas do tucano ainda não foram integralmente analisadas pelo TSE.
Fonte: Agência PT de Notícias

Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC), os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos para pessoas físicas – excluindo o crédito imobiliário e rural – , subiram mais um vez no mês de setembro e registraram o maior patamar da série histórica, iniciada em março de 2011. A elevação foi superior àquela registrada pela Selic, a taxa de juros referencial da economia brasileira, a maior praticada em todo o mundo.

No mês passado, os juros bancários subiram 1,1 ponto percentual, para 62,3% ao ano, contra 61,2% ao ano em agosto. Este é o nono mês consecutivo de elevação na taxa de juros média das pessoas físicas. Em todo este ano, o aumento foi de 12,7 pontos percentuais, visto que a taxa estava em 49,6% ao ano no fim de 2014.

O aumento dos juros bancários segue a trajetória ascendente da Selic, que entre outubro do ano passado e setembro deste ano, avançando de 11% para 14,25% ao ano, uma alta de 3,25 pontos percentuais.

Os dados do Banco Central demonstram então que os bancos elevaram suas taxas de juros ao consumidor de forma mais intensa. Em setembro do ano passado, antes que o BC voltasse a elevar a Selic, os juros bancários para pessoas físicas estavam em 49,2% ao ano, avançando para 62,3% ao ano em junho – um aumento de 13,1 pontos percentuais, ou seja, mais do que quatro vezes a alta da taxa Selic.

Segundo um levantamento feito pela consultoria Economatica para a BBC Brasil, apesar da desaceleração econômica, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%).

Já a taxa de juros média de crédito de todas operações (pessoas físicas e empresas), ainda somente com recursos livres, ou seja, sem contar crédito habitacional, rural e do BNDES, subiu de 45,4% ao ano em agosto para 46,2% ao ano em setembro deste ano – também o maior patamar da série histórica, que tem início em março de 2011.

A taxa das operações de pessoas jurídicas, com recursos livres, avançou 0,8 ponto percentual em setembro, para 29,3% ao ano. Com isso, também atingiu o patamar mais elevado da série histórica, que começa em março de 2011.

Por sua vez, a inadimplência das famílias, considerados atrasos superiores a 90 dias, subiu 0,1 ponto percentual para 5,7%. Já para as empresas, a inadimplência caiu 0,1 ponto percentual para 4,1%.

As taxas de juros que mais subiram para as famílias foram a do cartão de crédito e do cheque especial, que chegaram a 414,3% ao ano e a 263,7% ao ano, respectivamente. A taxa do cheque especial subiu 10,5 pontos percentuais e a do rotativo do cartão de crédito, 10,8 ponto percentual, de agosto para setembro.

A taxa para a compra de veículos subiu 0,8 ponto percentual para 25,6% ao ano. Já a taxa do crédito consignado caiu 0,2 ponto percentual para 27,6% ao ano.

Esses dados são do crédito livre, em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No caso do direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa média de juros caiu 0,1 ponto percentual para pessoas físicas (9,8% ao ano) e 0,8 ponto percentual para as empresas (9,7% ao ano). A taxa de inadimplência do crédito direcionado ficou estável tanto para empresas (0,7%) quanto para pessoas físicas (1,9%).

O saldo total do crédito chegou a R$ 3,160 trilhões, com alta de 0,8% no mês e de 9,1%, em 12 meses. O saldo do crédito livre chegou a R$ 1,608 trilhão e o direcionado a R$ 1,551 trilhão.

Fonte: Vermelho

Este será o tema de audiência pública que será realizado nesta quarta-feira, (28), a partir das 8h30, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

A atividade é a quarta reunião do ciclo de debates tratará de “Normas Gerais para Negociação Coletiva na Administração Pública” que a CDH está promovendo.

Foram convidados para os debates representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e Previdência Social, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Governo da Presidência da República, dos servidores públicos e das centrais sindicais.

Convidados:

Cíntia Rangel Assumpção, Diretora da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST;

Rita Pinheiro, Assessora, representante do Ministério do Trabalho e Previdência Social;

Rudinei Marques, Representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE;

Daro Marcos Piffer, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL;

Pedro Armengol, Secretário Adjunto de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores – CUT;

Marcus Firme dos Reis, Diretor de Seguridade Social da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF;

João Domingos Gomes dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;

Marcos Kersting Soares, Presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENASEMPE;

Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT;

Representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Representante da Força Sindical Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB;

Representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF;

Representante da Central Pública do Servidor;

Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;

Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG;

Representante da Secretaria de Governo da Presidência da República;

Representante da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD;

Representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST.

Fonte: Diap

A Comissão especial criada na Câmara dos Deputados para estudar, analisar e formular proposta para o custeio das entidades sindicais realizou na quarta-feira (22), a primeira de muitas audiências sobre o tema.

Alysson de Sá Alves*

Foram convidados e discursaram o presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, os secretários da CSB, Alvaro Egea, da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), da UGT, Miguel Salaberry, o representante do Ministério Público do Trabalho, Renan Kalil, além do presidente e do relator do colegiado.

Unicidade, representatividade e sustento financeiro

O presidente da NCST, José Calixto, em sua fala destacou princípios que nortearam e são base da entidade que representa: a unicidade, o respeito às categorias diferenciadas e o custeio via contribuição compulsória.

No entendimento de Calixto, “não há país democrático no mundo sem sindicalismo forte e atuante. Nosso sistema de unicidade sindical está sendo maculado por decisões do Ministério do Trabalho e Emprego que ao legislar está rompendo a Constituição ao criar mais de um sindicato dentro de uma mesma categoria e base territorial. Isso, senhoras e senhores, é intervenção estatal vedado pela Carta Cidadã de 88”.

Momento adequado

Para o dirigente da CSB, o momento é adequado para enfrentamento do tema. “O movimento sindical poderá colocar para a sociedade, para o governo e os empresários, de maneira definitiva, um modelo contributivo que sustente a atuação dos trabalhadores”.

E prosseguiu: “será importante esse marco para acabar com as interferências e embargos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nos acordos coletivos firmados na instituição da contribuição negocial aprovada em assembleia”.

Assim sendo, faz-se necessário fortalecer o processo de negociação coletiva, o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho, a não interferência do estado, e a instituição de uma contribuição que garanta o sustento financeiro das entidades sindicais.

Produção de legislação própria

Uma pretensa cópia de modelo de contribuição sindical adotado em outro país sem se atentar para as divergências e particularidades do Brasil seguramente não atenderá as nossas demandas.

“Há países em que os trabalhadores não têm direito a 13º, férias e sequer sindicalização. Aqui atuamos em favor de todos, sejam eles filiados ou não. E há inclusive, o caso de a contribuição sindical ser utilizada para fornecer saúde para os trabalhadores como é o caso do hospital mantido pelo companheiro Patah, em São Paulo, já que o governo é omisso. Dia 5 de novembro vamos estar reunidos para formatar nossa proposta de custeio das entidades sindicais”.

Democracia representativa

Ao discursar, Juruna da Força Sindical fez o enlace entre a democracia e as instituições: “os sindicatos representam todos os trabalhadores independentemente de filiação. E por assim ser, devemos fortalecer a atuação na base sindical”.

E continuou: “a maioria das representações dos trabalhadores são sérias e têm conquistado avanços nos direitos para o conjunto da classe trabalhadora via negociação coletiva.

“Desse modo, penso que o fortalecimento das entidades sindicais e das negociações coletivas fortalece, por conseguinte, a democracia representativa”.

Defesa da contribuição negocial

O representante do MPT, Renan Kalil, discorreu sobre a necessidade de o movimento sindical e o órgão andarem juntos em favor dos trabalhadores.

“Nossa meta final é a proteção, promoção dos direitos dos trabalhadores e o fortalecimento do movimento sindical. Disputas de base e abusos em cobranças são objeto de demandas e devem ter a atuação do MPT”.

Quanto ao custeio do movimento sindical, o representante do estado disse que “a contribuição sindical ficou em aberto na Constituição, e que não há legislação específica para contribuição assistencial. É fruto de negociação coletiva”.

O procurador disse também que não é unânime no MPT a estipulação obrigatória de que a contribuição sindical seja apenas de filiados. “Atuamos, na maioria das vezes, dentro dos limites do Precedente Normativo do TST. E particularmente, entendo que a contribuição assistencial deva ser cobrada de todos os trabalhadores, com possibilidade de questionamento por quem não concorde, e desde que tenha sido aprovada em assembleia”.

E finalizou expondo o pensamento do MPT quanto ao custeio sindical: “nosso entendimento é de que deve ser regulamentado o artigo 7º da Lei das Centrais Sindicais (Lei nº 11.648/2008), que estabelece a substituição da contribuição sindical compulsória pela contribuição negocial a ser definida e aprovada em assembleia de trabalhadores”.

“Essa sistemática estimula a atuação sindical e a promoção de direitos dos trabalhadores, além cumprir o que estabelece a Convenção 87 da OIT, que diz violar o direito internacional do trabalho a contribuição sindical compulsória”.

Plano de trabalho do colegiado

Ao discursar, o relator, deputado Bebeto (PSB-BA), agradeceu as contribuições dos palestrantes, o recebimento de propostas de sindicais presentes nos debates, e que havia definido juntamente com presidente e demais membros da comissão especial um plano de trabalho.

“Queremos que os debates sejam transparentes. Vamos ouvir na 1ª fase as instituições governamentais, empresarias e a academia. Na 2º fase vamos realizar audiências públicas nas cinco macrorregiões do país. A 3º fase ouviremos. Em Brasília, as federações. A 4ª fase será destinada para analisarmos os textos produzidos. A 5ª fase vamos analisar as matérias tramitando na Casa e, na última fase, a conclusão, apresentação e votação do relatório na comissão especial”.

“Teremos muito trabalho, mas vamos vencer tal como já obtivemos vitórias importantes em outros momentos da história do País.

Projeto do movimento sindical

Ao discursar, o presidente Paulo Pereira (SD-SP), relatou da perseguição do MPT sofrida pelo Sindicato das Costureiras de São Paulo. “Cada um do MPT é uma instituição e não há comando nacional que fale por todos. Esse sindicato foi pego para Cristo”.

Paulinho disse como irá presidir o colegiado: “Não vamos construir um projeto nosso, vamos debater e procurar aprovar um projeto de interesse do movimento sindical. Que condições o MPT topa aprovar? Quais as condições do TST, da OAB, das centrais sindicais? Esse é o nosso desafio!”

Ao final da reunião foram aprovados requerimentos que dão cumprimento às fases de atividades definidas pelo colegiado.

Alysson de Sá Alves é jornalista, e assessor do DIAP.

Fonte: Diap

Lula e Dilma estão rompidos ou prestes a cortar relações? Esta questão foi colocada por diversos analistas políticos desde a manhã de ontem, quando a Polícia Federal realizou busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente.

No entanto, pelo que se viu nesta terça-feira, no aniversário de 70 anos de Lula, a nova fase da Operação Zelotes não abalou a relação entre Lula e Dilma. Até porque o pedido de busca e apreensão, autorizado pelo Poder Judiciário, foi formulado pelo Ministério Público – e não pela Polícia Federal. Além disso, nas próximas horas será apresentado, pela defesa de Luis Claudio, uma medida cautelar contra supostas ilegalidades cometidas na operação.

A presidenta Dilma Roussef participou hoje (27) à noite (27) da comemoração do aniversário de 70 anos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A festa ocorreu em uma casa vizinha ao Instituto Lula, no Bairro do Ipiranga, na capital paulista. Ela chegou às 20h, acompanhada pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Dilma foi embora às 21h15 e não falou com a imprensa.

O presidente do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, Emídio de Souza, que esteve no Instituto mais cedo para parebenizar o ex-presidente, deixou o local às 17h30. Segundo ele, Lula estava muito feliz.

Presidente nacional do PT, Rui Falcão chegou ao local da comemoração às 17h45, mas não falou com a imprensa. A mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, a filha Lurian, além de Marco Aurelio Garcia, Paulo Fiorilo e o prefeito Fernando Haddad também participam das comemorações.

Fonte: Brasil 247

A crise mundial foi debatida no seminário Crise Mundial do Capitalismo e Desafios do Desenvolvimento Brasileiro, promovido nesta segunda-feira (26) pela Fundação Maurício Grabois, em São Paulo

Na abertura do seminário Crise Mundial do Capitalismo e Desafios do Desenvolvimento Brasileiro, a deputada Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB, ressaltou os aspectos internos e externos da crise e apontou medidas para que o país volte a crescer.

O evento, promovido pela Fundação Maurício Grabois, contou, na primeira mesa de debates, com as presenças dos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Agenor Silva Junior. Eles analisaram as tendências da situação econômica mundial.

Ao abrir o seminário, Luciana Santos ressaltou que a crise mundial chega a seu oitavo ano, atingindo em grande medida os países em desenvolvimento e desenvolvidos, agravando a desigualdade social e elevando as taxas de desemprego. “Dados da OIT prognosticam que nos próximos quatro anos o mundo terá 11 milhões de desempregados a mais. Assim, em 2019, 219 milhões de trabalhadores não terão emprego”, citou.

Segundo ela, o núcleo do problema está na lógica financeira, rentista, que segue no comando dos Estados nacionais da maioria dos países, sobretudo do centro capitalista. “De ‘posse’ desses Estados, aplica políticas para salvaguardar os ganhos fabulosos dos conglomerados financeiros e jogar o ônus da crise sobre os ombros dos povos, dos trabalhadores”, disse Luciana.

Ao tratar dos aspectos internos da crise, a parlamentar destacou o impacto das investigações da Operação Lava Jato na economia e criticou a tática da oposição para instaurar a instabilidade, apostando no “quanto pior, melhor”, gerando “forte clima de tensão e dificultando a adoção de medidas que possam contribuir com o enfrentamento da crise”. Para ela, a oposição “busca criar um ambiente hostil a qualquer investidor, fortalecendo o ambiente de volatilidade, incerteza institucional, como meio de criar um ambiente de caos”.

A dirigente comunista reconheceu a existência de erros na condução da política econômica, a exemplo da manutenção de elevadas taxas de juros. E defendeu que os problemas na economia e na política decorrem também do fato de o país não ter conseguido avançar em reformas estruturantes. Ao mencionar vários dados relativos à economia, Luciana lamentou o fato de que, pela primeira vez, a participação da indústria no PIB estará aquém dos dois dígitos – aproximadamente 9% em 2015.

A dirigente do PCdoB lembrou que desde o início da crise, o Brasil utilizou variadas medidas anticíclicas para proteger o emprego e a renda, mas, sem as reformas estruturais, avaliou, elas não dão conta desta missão.

Luciana defendeu que é preciso discutir o conteúdo do ajuste promovido pelo governo, nesse cenário de crise. “Em primeiro lugar, o ajuste deve ser temporário, e, em segundo, ele deve estar dirigido ao andar de cima, a quem tem gordura, a quem pode pagar pela crise, ou seja, os bancos, o mercado financeiro, setores que somente têm aumentado os ganhos”, disse.

A deputada enumerou uma série de medidas defendidas pelo PCdoB, como a tributação das grandes fortunas e heranças, a realização de uma reforma tributária progressiva e a redução da taxa de juros. Segundo ela, é preciso falar do pós-ajuste, para criar um outro clima, e investir na retomada do crescimento, entre elas, em uma política industrial, avançar no programa de exportação brasileiro e mudar a política de metas fiscais estabelecendo bandas a serem cumpridas em um período maior.

Tendências da crise mundial do capitalismo

Na primeira mesa de debates do seminário, o consultor financeiro Agenor Silva Junior fez uma intervenção sobre desenvolvimento e crise na era da hegemonia das finanças. Segundo ele, o crescimento do mercado financeiro e de capitais, nos últimos anos, acentua a hegemonia do capital financeiro sobre o desenvolvimento econômico e político.

“O mercado de capitais cresceu significativamente nos últimos anos. Estimativas indicam seu tamanho em cerca de US$300 trilhões, se considerarmos os depósitos bancários (CDB etc), dívidas públicas e privadas e mercado acionário, não se considerando os mercados de derivativos”, citou, ressaltando que este valor representa hoje mais de quatro vezes o PIB mundial.

Mostrando vários gráficos, o economista destacou que movimentos nos mercados de capitais afetam todo o ciclo do capital produtivo. “Empresas sem acesso ao mercado de capitais sofrem restrições ao investimento; economias nacionais estão submissas aos movimentos dos mercados globais; instituições “multilaterais” e as Agências de Risco, embora desmoralizadas do ponto de vista de suas previsões, ainda jogam papel central nos fluxos de capitais”, enumerou.

Luiz Gonzaga Belluzzo, segundo expositor da mesa, destacou no atual cenário o fenômeno de novas tecnologias, a divisão internacional do trabalho intraempresas, a dispersão espacial da produção e a centralização do controle pela finança. Nesse ambiente, avalia, a relação de trabalho capitalista começa a desaparecer e o trabalho perde cada vez mais importância na geração de valor. Isso, sinalizou, levará o capital a se confrontar consigo mesmo. Segundo ele, a economia capitalista chegará então a um impasse.

De acordo com Belluzzo, a rede da economia global está concentrada em 147 instituições, sendo que, destas, são mais ou menos 30 instituições financeiras, que através de propriedade cruzada e de participação nas várias empresas produtivas, têm o controle desse sistema. Segundo ele, há um conflito latente entre essa configuração financeira produtiva e a preservação da soberania dos Estados nacionais.

O economista então falou sobre o Acordo de Associação Transpacífico (TPP), recentemente firmado por 12 países. “O TTP foi apresentado pela imprensa brasileira como sendo algo formidável de que o Brasil ficou de fora. Mas

A crise mundial foi debatida no seminário Crise Mundial do Capitalismo e Desafios do Desenvolvimento Brasileiro, promovido nesta segunda-feira (26) pela Fundação Maurício Grabois, em São Paulo

Na abertura do seminário Crise Mundial do Capitalismo e Desafios do Desenvolvimento Brasileiro, a deputada Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB, ressaltou os aspectos internos e externos da crise e apontou medidas para que o país volte a crescer.

O evento, promovido pela Fundação Maurício Grabois, contou, na primeira mesa de debates, com as presenças dos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Agenor Silva Junior. Eles analisaram as tendências da situação econômica mundial.

Ao abrir o seminário, Luciana Santos ressaltou que a crise mundial chega a seu oitavo ano, atingindo em grande medida os países em desenvolvimento e desenvolvidos, agravando a desigualdade social e elevando as taxas de desemprego. “Dados da OIT prognosticam que nos próximos quatro anos o mundo terá 11 milhões de desempregados a mais. Assim, em 2019, 219 milhões de trabalhadores não terão emprego”, citou.

Segundo ela, o núcleo do problema está na lógica financeira, rentista, que segue no comando dos Estados nacionais da maioria dos países, sobretudo do centro capitalista. “De ‘posse’ desses Estados, aplica políticas para salvaguardar os ganhos fabulosos dos conglomerados financeiros e jogar o ônus da crise sobre os ombros dos povos, dos trabalhadores”, disse Luciana.

Ao tratar dos aspectos internos da crise, a parlamentar destacou o impacto das investigações da Operação Lava Jato na economia e criticou a tática da oposição para instaurar a instabilidade, apostando no “quanto pior, melhor”, gerando “forte clima de tensão e dificultando a adoção de medidas que possam contribuir com o enfrentamento da crise”. Para ela, a oposição “busca criar um ambiente hostil a qualquer investidor, fortalecendo o ambiente de volatilidade, incerteza institucional, como meio de criar um ambiente de caos”.

A dirigente comunista reconheceu a existência de erros na condução da política econômica, a exemplo da manutenção de elevadas taxas de juros. E defendeu que os problemas na economia e na política decorrem também do fato de o país não ter conseguido avançar em reformas estruturantes. Ao mencionar vários dados relativos à economia, Luciana lamentou o fato de que, pela primeira vez, a participação da indústria no PIB estará aquém dos dois dígitos – aproximadamente 9% em 2015.

A dirigente do PCdoB lembrou que desde o início da crise, o Brasil utilizou variadas medidas anticíclicas para proteger o emprego e a renda, mas, sem as reformas estruturais, avaliou, elas não dão conta desta missão.

Luciana defendeu que é preciso discutir o conteúdo do ajuste promovido pelo governo, nesse cenário de crise. “Em primeiro lugar, o ajuste deve ser temporário, e, em segundo, ele deve estar dirigido ao andar de cima, a quem tem gordura, a quem pode pagar pela crise, ou seja, os bancos, o mercado financeiro, setores que somente têm aumentado os ganhos”, disse.

A deputada enumerou uma série de medidas defendidas pelo PCdoB, como a tributação das grandes fortunas e heranças, a realização de uma reforma tributária progressiva e a redução da taxa de juros. Segundo ela, é preciso falar do pós-ajuste, para criar um outro clima, e investir na retomada do crescimento, entre elas, em uma política industrial, avançar no programa de exportação brasileiro e mudar a política de metas fiscais estabelecendo bandas a serem cumpridas em um período maior.

Tendências da crise mundial do capitalismo

Na primeira mesa de debates do seminário, o consultor financeiro Agenor Silva Junior fez uma intervenção sobre desenvolvimento e crise na era da hegemonia das finanças. Segundo ele, o crescimento do mercado financeiro e de capitais, nos últimos anos, acentua a hegemonia do capital financeiro sobre o desenvolvimento econômico e político.

“O mercado de capitais cresceu significativamente nos últimos anos. Estimativas indicam seu tamanho em cerca de US$300 trilhões, se considerarmos os depósitos bancários (CDB etc), dívidas públicas e privadas e mercado acionário, não se considerando os mercados de derivativos”, citou, ressaltando que este valor representa hoje mais de quatro vezes o PIB mundial.

Mostrando vários gráficos, o economista destacou que movimentos nos mercados de capitais afetam todo o ciclo do capital produtivo. “Empresas sem acesso ao mercado de capitais sofrem restrições ao investimento; economias nacionais estão submissas aos movimentos dos mercados globais; instituições “multilaterais” e as Agências de Risco, embora desmoralizadas do ponto de vista de suas previsões, ainda jogam papel central nos fluxos de capitais”, enumerou.

Luiz Gonzaga Belluzzo, segundo expositor da mesa, destacou no atual cenário o fenômeno de novas tecnologias, a divisão internacional do trabalho intraempresas, a dispersão espacial da produção e a centralização do controle pela finança. Nesse ambiente, avalia, a relação de trabalho capitalista começa a desaparecer e o trabalho perde cada vez mais importância na geração de valor. Isso, sinalizou, levará o capital a se confrontar consigo mesmo. Segundo ele, a economia capitalista chegará então a um impasse.

De acordo com Belluzzo, a rede da economia global está concentrada em 147 instituições, sendo que, destas, são mais ou menos 30 instituições financeiras, que através de propriedade cruzada e de participação nas várias empresas produtivas, têm o controle desse sistema. Segundo ele, há um conflito latente entre essa configuração financeira produtiva e a preservação da soberania dos Estados nacionais.

O economista então falou sobre o Acordo de Associação Transpacífico (TPP), recentemente firmado por 12 países. “O TTP foi apresentado pela imprensa brasileira como sendo algo formidável de que o Brasil ficou de fora. Mas o TTP é o seguinte: aplica-se sobretudo à propriedade intelectual e investimento. Não é um tratado de livre comércio. Trata-se de fato de uma tentativa que reflete essa reconfiguração da economia global, no sentido de se desvencilhar das regulações nacionais. Você cria a possibilidade de uma empresa localizada em Nebraska, submetida à legislação daquele estado dos EUA para controlar por exemplo a emissão de poluentes, poder recorrer a uma corte arbitral fora dos Estados Unidos, para que aquela controvérsia seja dirimida”, criticou.

Isso já ocorreu, lembrou ele, com a indústria dos cigarros no Uruguai que não pode, devido a uma legislação semelhante, impor a obrigação dos maços de cigarro trazerem alertas sanitários contra o uso do fumo. Isso, alertou Belluzzo, para proteger os lucros previstos, e que correriam riscos, se aquela legislação fosse seguida.

Na segunda mesa do seminário, os economistas Lécio Morais e Eduardo Magnani discutiram os desafios do crescimento no Brasil. O presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro, e diretor de Estudos e Pesquisas da entidade, Aloísio Sérgio Barroso, coordenaram os debates.

Fonte: Vermelho

o TTP é o seguinte: aplica-se sobretudo à propriedade intelectual e investimento. Não é um tratado de livre comércio. Trata-se de fato de uma tentativa que reflete essa reconfiguração da economia global, no sentido de se desvencilhar das regulações nacionais. Você cria a possibilidade de uma empresa localizada em Nebraska, submetida à legislação daquele estado dos EUA para controlar por exemplo a emissão de poluentes, poder recorrer a uma corte arbitral fora dos Estados Unidos, para que aquela controvérsia seja dirimida”, criticou.

Isso já ocorreu, lembrou ele, com a indústria dos cigarros no Uruguai que não pode, devido a uma legislação semelhante, impor a obrigação dos maços de cigarro trazerem alertas sanitários contra o uso do fumo. Isso, alertou Belluzzo, para proteger os lucros previstos, e que correriam riscos, se aquela legislação fosse seguida.

Na segunda mesa do seminário, os economistas Lécio Morais e Eduardo Magnani discutiram os desafios do crescimento no Brasil. O presidente da Fundação Maurício Grabois, Adalberto Monteiro, e diretor de Estudos e Pesquisas da entidade, Aloísio Sérgio Barroso, coordenaram os debates.

Fonte: Vermelho

Em entrevista concedida à emissora norte-americana CNN, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que as tentativas da oposição de abertura de um processo de impeachment representam uma ameaça à democracia brasileira.

Dilma lamentou que a polarização política das eleições de 2014 tenha continuado com a mesma intensidade após sua vitória, indicando falta de maturidade nas relações da oposição com o governo.

“Temos que ter muito cuidado com isso porque ainda temos uma democracia, eu diria, adolescente”, disse a presidenta na entrevista que foi exibida neste domingo (25) pela emissora norte-americana e gravada no final de setembro, durante a passagem da presidenta por Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU.

A entrevista ressaltou a história de luta da presidenta contra a ditadura e os anos em que foi presa e torturada. Dilma salientou que se considera parte da trajetória do Brasil da ditadura à democracia, enfatizando que o importante foi sair de experiências duras como a tortura “sem ódio”.

Sobre a economia, Dilma enfatizou que o “maior valor que nós conquistamos nesse período foi transformar o Brasil numa economia de classe média com um grande mercado consumidor”. Ela salientou que na última década 36 milhões de brasileiros saíram da pobreza e 40 milhões ascenderam à classe média.

Dilma voltou a afirmar que a crise econômica que passa o país é uma travessia que embora seja uma “experiência dolorosa”, a crise deve ser usada para avançar nas reformas que serão decisivas para o crescimento.

Fonte: Portal Vermelho, com informações de agências

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, disse nesta segunda-feira (26) que a sociedade brasileira precisa “enxotar” qualquer tipo de intolerância, incluindo a política. “A democracia só prospera num ambiente de tolerância”, ressaltou, durante discurso em evento promovido, na capital paulista, pela revista Carta Capital, que premiou as empresas mais admiradas no Brasil.

Para Jaques Wagner, a crise atual não aponta para nenhuma catástrofe. Aumento do diálogo e defesa da democracia são ideias que têm de ser debatidas. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo defende o debate sobre a reforma tributária, que, na sua opinião, precisa ser mais racional e justa. O trabalhador que recebe até cinco salários mínimos gasta 55% da sua renda com impostos. Nas camadas mais ricas, esse gasto diminui. “É um sistema muito regressivo”, avalia Belluzzo.

Outro participante da premiação, o economista e ex-ministro da Fazenda Delfim Netto declarou que não houve um desvio de conduta da presidenta Dilma Rousseff que justifique pedido de impeachment. “As pedaladas fiscais sempre existiram nos estados, nos municípios, na União”, destacou. Delfim afirma que aceitar o resultado das últimas eleições é um processo didático para a oposição.

Fonte: Agência Brasil

O mercado formal de trabalho eliminou 95.602 postos de trabalho em setembro, uma queda de 0,24% no estoque. Foi a sexta retração seguida, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje (23) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. E é o pior resultado para setembro na série histórica, iniciada em 1992. No ano, são 657.761 vagas com carteira assinada fechadas (-1,6%). Em 12 meses, foram perdidos 1.238.628 empregos (-2,96%).

Todos os setores fecharam vagas no mês passado, com destaque para os serviços, que eliminou 33.535, e para a construção civil, que cortou 28.221 empregos com carteira. São 17.253 a menos no comércio e 10.915 na indústria de transformação.

O estoque de empregos soma agora 40.547.724. Segundo o ministério, é o terceiro maior para o mês na série histórica.

Dezenove unidades da federação tiveram redução no emprego formal em setembro. Os destaque foram São Paulo (menos 45.869) e Minas Gerais (menos 32.423). Entre as que abriram vagas, estão Pernambuco (15.248) e Alagoas (11.207).

De janeiro a setembro, a indústria corta 287.472 vagas formais (-3,5%) e o comércio, 238.482 (-2,53%). A maior queda, percentualmente, é da construção civil: -6,68%, o correspondente a 204.852 postos de trabalho eliminados. O setor de serviços tem retração de 0,19% (menos 32.550 empregos com carteira).

Dois setores registram alta: agricultura, com 106.459 vagas criadas no ano (alta de 6,88%), e administração pública, com 12.375 (1,38%).

Também no acumulado do ano, os salários médios reais de admissão tiveram queda de 1,26% em relação a igual período de 2014, caindo para R$ 1.268,27. O dos homens caiu 1,84%, enquanto o das mulheres ficou praticamente estável, com variação de 0,02%.

Fonte: RBA

Pautas conservadoras que representam o retrocesso ganham cada vez mais espaço no Congresso Nacional. Em pleno século 21, temos o Congresso mais conservador desde 1964, segundo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Na última quarta-feira (21) a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade do PL 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. Por 37 votos a 14, os deputados aprovaram a matéria que segue para apreciação no Plenário da Casa.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e classifica como crime contra a vida o anúncio de meios, substâncias, processos ou objetos abortivos, com agravamento de pena para profissionais de saúde que prestarem auxílio às mulheres vítimas de violência ou abortos mal sucedidos.
O projeto dificulta o atendimento, regulamentado pela Lei 12.845/2013, que dispõe sobre o socorro obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Hoje, uma mulher vítima de estupro recebe, gratuitamente, uma pílula do dia seguinte para evitar a fecundação. A aprovação de tal matéria, além de representar tamanho retrocesso dos direitos conquistados arduamente pelas mulheres, impedirá, de certa forma, o acesso à medidas profiláticas de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis.
Mas a regressão não para aí. O PL 1413/2007, do deputado Luiz Bassuma (PEN-BA), proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a venda da pílula do dia seguinte. O deputado é ainda autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto, mesmo em caso de estupro, e transforma a interrupção da gravidez em crime hediondo.
Segundo o artigo 2º da Lei 12.845, sancionada em 2013, estupro é “qualquer forma de atividade sexual não consentida”, mas o PL 5069, de Cunha, propõe a supressão deste artigo, e humilha, ainda mais, as vítimas de violência sexual, pois impõe às mulheres a necessidade de exame de corpo de delito para comprovar o ato.
Parlamentares como a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), criticaram e tentaram impedir o avanço do projeto. Para a deputada, a decisão foi motivada por um conceito claramente moralista. Jandira afirma que, “em pleno século 21, propor a mudança de regras no atendimento de saúde para violência sexual é medieval.”
De acordo com o 8ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, há, em média, um caso de estupro a cada 11 minutos no Brasil. Os números incluem também violência de vulnerável, crime cometido contra menores de 14 anos. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorreram, entre 136 mil e 476 mil casos de estupros no País, no ano passado.
É assustador imaginar que propostas como estas, abusivas, misóginas, machistas, que ferem os direitos e a dignidade das mulheres, têm grandes chances de serem aprovadas. Projetos que dificultam ainda mais a implementação de políticas públicas de saúde e alimentam a cultura do estupro. É preciso barrar essa ofensiva conservadora e fundamentalista que está aí. Caso contrário, presenciaremos o caos.

Fonte:  Portal CTB

Milhares de trabalhadores do Complexo Ford cruzaram os braços por 24 horas nesta terça-feira (20), em Camaçari, após a empresa anunciar um processo de demissão que pode alcançar cerca 1,5 mil funcionários.

Eles desceram dos ônibus em frente à montadora e saíram em caminhada até a Cidade do Saber, onde o governador Rui Costa e representantes da Ford Brasil se reúnem para o lançamento de um programa educacional envolvendo jovens.

Na Cidade do Saber, segundo o Sindicato, os trabalhadores vão realizar uma assembleia, para reforçar a ampla mobilização contra a demissão em massa e chamar atenção do governador para o prejuízo que essas dispensas podem gerar pra Região Metropolitana.

Júlio Bonfim, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, questionou a incoerência da administração da Ford em Camaçari, que, no auge da economia, eram dadas folgas no mês de dezembro, e nesse mesmo período, alegando ‘crise’, a emprega vai estender os trabalhos até a véspera do Natal, o que significa que haverá um aumento de produção de carros no complexo Ford.

“Além de deixar centenas de funcionários desempregados, a Ford prejudica também a economia de toda a Região Metropolitana. Não podemos admitir isso. Se o momento é de crise e instabilidade econômica, é preciso que a Ford encontre alternativas que não seja a demissão em massa. O trabalhador não pode pagar a conta do ajuste de produção. Não vamos aceitar essas demissões”, afirma Júlio Bonfim.

Fonte:  Vermelho

Enquanto a política de refugiados do governo alemão enfrenta o descrédito da maior parte da população, a maioria dos deputados do próprio partido da chanceler Angela Merkel arquiteta planos para construir um sistema de defesa de arame farpado ao longo das fronteiras orientais da Alemanha, segundo relata o jornal Bild.

De acordo com a publicação alemã, 188 dos 310 deputados que formam a coligação governista dos partidos conservadores União Democrática Cristã (UDC) e União Social Cristã (USC) têm apoiado um “plano secreto” para tentar conter o fluxo de refugiados entrando no país, que atualmente é estimado em cerca de 10 mil pessoas por dia.

O jornal relata que as propostas do projeto incluiriam a construção de uma cerca de arame farpado ao longo das fronteiras orientais da Alemanha – medida semelhante à tomada pela Hungria – e a criação de barricadas similares às que foram destruídas após a queda do Muro de Berlim.

O deputado Christian von Stetten (UDC), defensor da iniciativa, disse ao Bild que o governo deveria considerar a opção de levantar novos muros na fronteira do país, e que o plano seria votado dentro de duas semanas.

“Temos que parar o influxo de refugiados. Não deve haver tabus sobre a tomada de um outro olhar sobre nossas fortificações de fronteira”, opinou.

A declaração vem na sequência de um pedido feito pelo líder de uma das maiores organizações da polícia alemã para que o governo construísse uma cerca ao longo da fronteira com a Áustria. Rainer Wendt, presidente da União Federal de Polícia da Alemanha (DPolG), disse que tal medida desencadearia uma reação em cadeia entre outros países da Europa Central e do Leste Europeu, interrompendo enfim o fluxo de refugiados para o continente – que ele alega ser insustentável nos níveis atuais.

“Se nós fecharmos nossas fronteiras desta forma, a Áustria também irá fechar a fronteira com a Eslovênia. Isso é exatamente o efeito que nós precisamos”, disse o líder policial.

O deputado von Stetten, por sua parte, afirmou estar confiante de que o governo vai conseguir elaborar um plano para frear o número crescente de refugiados, mas reconheceu que o chamado plano secreto para construir um muro ao longo das fronteiras do país poderia se tornar realidade.

“Se esta hipótese se provar errada ao longo da próxima semana, nosso grupo parlamentar terá que reagir”, advertiu o parlamentar.

A ideia de levantar um muro de tamanhas proporções na Alemanha carrega um significativo peso histórico no país que encarnou por quase 30 anos, no simbolismo do Muro de Berlim, a divisão do mundo em dois blocos isolados.

Além disso, o plano também representa um verdadeiro pesadelo político para Angela, que tem rejeitado todas as propostas neste sentido, inclusive condenado a Hungria por ter adotado medidas semelhantes.

Neste contexto, o projeto também é visto como um importante sinal da dissidência contra a chanceler por parte dos deputados de sua própria base, que se mostra cada vez mais descontente com a maneira com que Berlim tem lidado com a crise dos refugiados.

Apesar de agências e organizações de ajuda humanitária elogiarem a Alemanha por permitir a entrada massiva de refugiados em seu território, particularmente no que diz respeito aos que fogem da guerra na Síria, outros grupos atacam o governo, alegando que a abertura do país em tal proporção colocará a economia e a estrutura social Alemanha “sob pressão”.

Xenofobia e braços abertos

No último sábado (17), Henriette Reker, candidata eleita à prefeitura da cidade de Colônia, uma das maiores da Alemanha, foi esfaqueada em um mercado público. De acordo com a polícia, o homem que a atacou disse que “os estrangeiros” motivaram a agressão. Mais especificamente, ele teria afirmado que a política de recepção a refugiados defendida por Henriette — a mesma patrocinada por Angela — era a razão de seu ato de xenofobia.

Por outro lado, ainda parece haver muitos braços abertos no país para os refugiados. Lembrando as diversas manifestações de solidariedade testemunhadas nas arquibancadas dos estádios, nas estações e nas ruas alemãs, Carlos Felipe Morgado, brasileiro que vive no país europeu desde 2013, afirma que “há um monte de pessoas na Alemanha com braços, mentes e corações abertos esperando a chegada dos refugiados”.

“Sem solidariedade e compreensão, definitivamente não há jeito de encontrar ‘soluções políticas’. Esta é a imagem que eu acho que todos nós gostaríamos de ver na Europa. Deixem-nos passar!”, escreveu o especialista em migração e relações interculturais europeias, em manifesto nas redes sociais.

Fonte: Vermelho

Referência oficial do mercado de trabalho no Brasil, a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) será divulgada pela última vez em março de 2016. O anúncio, que já havia sido feito em meados deste ano, foi confirmado pelo IBGE, que também não fará mais a pesquisa sobre emprego e salário na indústria (Pimes). Os dados sobre o tema ficarão concentrados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Com a atual metodologia, a PME é divulgada desde o final de 2002. A mudança, naquele período, interrompeu a série histórica. A pesquisa tem como universo seis regiões metropolitanas (Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo). No dado mais recente, referente a agosto, teve taxa de desemprego de 7,6%, o equivalente a 1,857 milhão de desempregados. A próxima divulgação será feita na próxima quinta-feira (22).

“Cabe informar que os usuários das informações, no governo e na sociedade, que acompanham os trabalhos do IBGE, têm conhecimento da previsão de interrupção dessas pesquisas”, diz o instituto, referindo-se à PME e à Pimes. Ainda de acordo com o IBGE, a extensão da coleta da PME até o início do ano que vem “visa a evitar a descontinuidade de informações”, por ajustes no calendário da Pnad Contínua, que passará a ser a única fonte de informações conjunturais sobre o mercado de trabalho. A Pnad anual também será interrompida.

A Pnad Contínua é divulgada com dados mensais e trimestrais e abrange todo o país. No final de setembro, data da publicação mais recente, mostrou taxa de desemprego de 8,6%, com uma estimativa de 8,622 milhões de desempregados.

Fonte: Rede Brasil Atual

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) o projeto de lei que permite os microempreendedores individuais (MEI) a utilizarem a própria residência como sede do estabelecimento comercial para exercício da atividade. O texto segue para apreciação do Senado.

A medida apresentada pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) tem como objetivo facilitar a aprovação de pessoas ao regime simplificado de tributação, que através de leis estaduais, não permite que o endereço residencial do microempresário seja utilizado para cadastro da empresa.

Pela proposta, que altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), o microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento comercial sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

Fonte: Agência Câmara

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) chegou a 8,49% no período de janeiro a outubro de 2015, informou hoje (21) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2014, o índice correspondente ao mesmo período ficou em 5,23%. O índice deste ano foi o mais elevado acumulado de janeiro a outubro desde 2003, quando alcançou 9,17%.

O IPCA-15 é uma prévia da inflação oficial do país, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A coleta de dados do IPCA-15 ocorreu no período de 15 de setembro a 14 do mês de outubro.

O IPCA-15 teve variação de 0,66% em outubro e ficou 0,27 ponto percentual acima da taxa de setembro (0,39%). Esse foi o índice mais elevado para um mês de outubro desde 2002 (0,90%). Quanto aos últimos 12 meses (9,77%), a taxa acumulada ficou não somente acima dos 12 meses imediatamente anteriores (9,57%) como foi a mais elevada desde dezembro de 2003 (9,86%). Em outubro de 2014 o IPCA-15 chegou a 0,48%.

A população pesquisada pelo IPCA-15 abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre um e 40 salários-mínimos, qualquer que seja a fonte de rendimentos, e residentes nas áreas urbanas das regiões.

Fonte: Brasil 247

Intelectuais, economistas, líderes sindicais, jornalistas e ativistas sociais lançaram uma petição pública contra o projeto de Resolução (PRS 84/2007) que tramita no Senado. De acordo com o grupo, emenda a esse projeto, de responsabilidade do tucano José Serra, representaria um “golpe fiscal na democracia brasileira”. A emenda engessa a gestão fiscal, monetária e cambial do país por vários anos, definindo “limites draconianos” para a dívida pública.

Um projeto de resolução do Senado Federal (PRS nº 84/2007), da maior gravidade para a democracia brasileira, pode ser aprovado brevemente, sem qualquer debate público. O senador José Serra é o responsável por emenda a esse projeto que pretende definir limites draconianos para a dívida pública da União, de modo a forçar a obtenção de superávit fiscais primários em torno de 3% do PIB por vários anos.

A manobra regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal sem discussão pública e passa por cima das leis orçamentárias futuras, inutilizando o debate democrático sobre o valor dos recursos que devem ser transferidos dos impostos dos brasileiros para os portadores da dívida pública. Tais credores assegurariam, por pelo menos os próximos quinze anos, uma política econômica caracterizada por uma austeridade ainda mais profunda do que a realizada em 2015.

As consequências sobre o crescimento econômico, a justiça social e a própria arrecadação de impostos são deletérias. Significaria perenizar a crise econômica por que hoje passamos.

O próprio impacto recessivo da austeridade atual já obrigou a uma mudança no projeto de resolução. Há apenas um mês, propôs-se a definição de um limite muito menor para a dívida pública do que o valor verificado atualmente: uma razão de 4 vezes entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida, que estava, em julho de 2015, em cerca de 5,6 vezes. A diferença exigiria, considerando o valor da arrecadação tributária atual, a realização de um esforço fiscal de R$ 1,05 trilhão (um pouco mais de um trilhão e cinquenta bilhões de reais) ou 18% do PIB!

Em 15 de outubro, o projeto passou a admitir que a razão entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida deve subir a 7,1 nos próximos cinco anos. No entanto, exige que se reduza a 4,4 nos dez anos seguintes até 2030. Apenas para dar uma ideia do esforço em valores atuais, a redução envolveria cerca de 30% do PIB em apenas dez anos!

A enormidade desse valor representaria um peso insuportável para a política fiscal e para a própria economia: a elevação abrupta da meta de superávit primário impediria o crescimento econômico. De nada adianta diluir o esforço fiscal em 15 ou 10 anos como propõe o projeto. Um esforço fiscal bastante inferior a esse valor foi planejado para 2015, o que agravou a recessão e levou a uma queda da arrecadação tributária em termos reais.

O pior é que o projeto se fundamenta em argumentos tecnicamente equivocados. O projeto acusa o Banco Central de financiar o déficit público, cometendo crime de responsabilidade através de uma “pedalada” proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso supostamente ocorreria através das operações compromissadas realizadas pelo Banco Central para garantir o alcance da meta para os juros SELIC definida pelo Comitê de Política Monetária, o COPOM.

Isso é uma acusação grave, que repete equívoco de estudo feito pela Tendências Consultoria em 2013, já cabalmente refutado em nota pública do Banco Central. Se a justificativa técnica envolve uma denúncia de crime de responsabilidade, ela não deveria estar melhor fundamentada tecnicamente e envolver amplas audiências públicas sobre o tema?

Como o projeto inclui os títulos públicos usados pela política monetária e pela política de aquisição de reservas cambiais na definição do limite da dívida pública, sua aprovação forçaria o Banco Central a resgatar os títulos públicos com emissão de moeda, e vender reservas cambiais, com consequências tenebrosas sobre a inflação e a taxa de câmbio.

Em suma, o projeto engessaria as políticas fiscal, monetária e cambial do país, a partir de uma compreensão tecnicamente equivocada das relações entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. Muito provavelmente engessaria o crescimento econômico necessário não apenas para gerar os empregos de que a sociedade brasileira carece, mas até mesmo para pagar a dívida pública.

Tamanha irresponsabilidade não pode resultar de um simples projeto de resolução que não será discutido pela Câmara dos Deputados nem poderá ser vetado pela Presidência da República, e que não foi sequer debatido pela sociedade brasileira. É urgente realizar esse debate para evitar a tragédia anunciada.

Maria da Conceição Tavares – UNICAMP/UFRJ
Carlos Lessa – Economista – UFRJ
Theotonio dos Santos – Pesquisador Visitante da UERJ e Prêmio Mundial da Associação Mundial de Economia Política (WAPE).
Vagner Freitas – Presidente da CUT
João Pedro Stédile – MST
Guilherme Boulos – MTST
Paul Israel Singer – Economista – USP
Marcio Pochmann – Economista – UNICAMP, Presidente da Fundação Perseu Abramo e membro do Fórum21
Niemeyer Almeida Filho – UFU – Presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)
Pedro Paulo Zahluth Bastos – Economista – UNICAMP e membro do Fórum 21
Ricardo Bielschowsky – Economista – UFRJ
Eduardo Fagnani – Economista – UNICAMP e membro do Fórum21
Ceci Vieira Juruá – Economista e membro do Fórum21
Pedro Rossi – UNICAMP e membro do Fórum21
Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos Economista – UFRJ
Mayra Juruá – Economista e membro do Fórum21
Paulo Kliass – Economista – EPPGG e membro do Fórum21
Julio Gomes de Almeida – Economista – UNICAMP
Raul Pont – Economista e membro do Fórum 21
Hildete Pereira de Melo – Economista – UFF
Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky – Economista – UFF
Jaques Kerstenetzky – Economista – UFRJ
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Economista – UNB
Esther Bemerguy de Albuquerque – Economista e membro do Fórum21
Francisco Lopreato – Economista – UNICAMP
Fernando Monteiro Rugitsky – Economista – USP
Carlos Aguiar de Medeiros – Economista – UFRJ
Lena Lavinas – Economista – UFRJ
Valéria Moraes – economista e Jornal Brasil Popular
Rodrigo Octávio Orair – Economista e pesquisador do IPEA e PNUD
Alfredo Saad Filho – Economista – SOAS – Universidade de Londres
João Sicsú – Economista – UFRJ
José Carlos de Assis – Economista UFRJ
Ladislau Dowbor – Economista – PUC/SP e membro do Fórum 21
Jorge Mattoso – Economista – Unicam
Róber Itturiet Ávila – Economista – UNISINOS/RS e membro do Fórum 21
André Biancarelli – Economista UNICAMP
Wilton Cano – Economista – UNICAMP
Rosa Maria Marques – Economista PUC-SP
Leda Paulani – Economista USP e membro do Fórum 21
Laura Carvalho – Economista – USP
José Luís Fiori – Cientista Político, Pesquisador e Professor – UFRJ
Venicio A. de Lima – UNB e CEBRAS-UFMG e membro do Fórum 21
José Gomes Temporão – Médico sanitarista – Ex-Ministro da Saúde do Governo Lula
Fernando Morais – Escritor e jornalista
José Carvalho de Noronha – Médico Sanitarista, consultor do CEBES – RJ
Alfredo Bosi – Universidade de São Paulo
Ecléa Bosi – Doutora em Psicologia – USP
Marilena Chauí – Universidade de São Paulo
Celso Amorim – Embaixador
Andre Singer – USP
Emir Sader – Sociólogo – UERJ – UFRJ e USP
Maria Victoria de Mesquita Benevides – Socióloga e professora da USP
Saturnino Braga – Presidente do Centro Celso Furtado
Rosa Furtado – Diretora do Centro Celso Furtado
Tarso Genro – Ex-governador RS e membro do Fórum 21
Samuel Pinheiro Guimarães – Embaixador e membro do Fórum 21
Anivaldo Padilha – Presidente do Fórum 21
Altamiro Borges – Jornalista e Secretario Geral do Fórum 21
Joaquim Ernesto Palhares – Advogado e Secretario Geral do Fórum 21
Wagner Nabuco – Jornalista e membro do Fórum 21
Francisco Fonseca – Professor da FGV-SP e PUC-SP
Lincoln Secco – Professor de História da USP
Reginaldo Nasser – Departamento de Relações Internacionais da PUC/SP
Ricardo Musse – Sociólogo da Universidade de São Paulo
Gilberto Bercovici – advogado – USP
Jacques Távora Alfonsin – Advogado – UNISINOS/RS
Sebastiao Velasco e Cruz – UNICAMP e membro do Fórum21
Juarez Tavares – Professor Titular da UERJ, Professor Visitante de Frankfurt e Subprocurador-Geral da República
Reginaldo Moraes – Filosofia na Universidade de São Paulo
Francisco Carlos Teixeira da Silva – Professor titular da UFRJ
Walquíria Leão Rego – UNICAMP – e membro do Fórum21
Rubem Murilo Leão Rego – UNICAMP e membro do Fórum21
Leonardo Avritzer – Cientista Social – Universidade Federal de Minas Gerais
Antonio Lassance – Cientista Político, pesquisador do IPEA e DIEST e membro do Fórum21
Igor Felippe – Jornalista e membro do Fórum21
Luis Nassif – Jornalista
José Luiz Del Roio – Militante Político e membro do Fórum21
Laurindo Leal Filho – USP e membro do Fórum21
Rodrigo Vianna – Jornalista e membro do Fórum21
Flavio Wolf Aguiar – escritor, jornalista e professor da USP
Maria Inês Nassif – Jornalista e membro do Fórum21
Breno Altman – Jornalista
Fábio Sá e Silva – Advogado e membro do Fórum21
Gonzalo Berrón – Cientista Político e membro do Fórum21
Laymert Garcia dos Santos – Comunicação – Universidade de São Paulo
Kiko Nogueira – Jornalista
Ricardo Maciel Kobaiachi – Ativista de Direitos Humanos e membro do Fórum21
Ana Melo Moraes – Coordenadora Nacional do MST e membro do Fórum21
Beto Almeida – TV Cidade Livre, Jornal Brasil Popular
José Augusto Valente – Engenheiro, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21
Osvaldo Maneschy – Jornalista, Jornal Brasil Popular
Elton Faxina – Jornalista – UFPR e Jornal Brasil Popular
Maria Auxiliadora César – Assistente Social e socióloga – Jornal Brasil Popular
Romário Schettino – Jornalista, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21
Jacy Afonso de Melo – Federação dos Bancários e membro do Fórum21
Valter Xéu – Jornalista, diretor e editor de Pátria Latina
Maria Luiza Franco Busse – Instituto Casa Grande
Maria Rita Loureiro – Professora da FEA e FGV/SP e membro do Fórum21
Helena Iono – Editora e produtora de TV
Erick Vargas da Silva – Historiador
Joaquim Soriano – Diretor da Fundação Perseu Abramo
Pedro Estevam Serrano – Professor de Direito da PUC/SP
Rosa Maria Marques – Economista – PUC/SP e membro do Fórum21
Marcos Dantas – Comunicação URFJ
Gilberto Maringoni – Professor de Relações Internacionais da UFABC
Tania Bacelar – Cientista Social – Universidade de Paris I
Bernardo Cotrim – Secretário de Formação do PT/RJ e membro do Fórum21
Laura Tavares – Clacso Brasil e mem

Intelectuais, economistas, líderes sindicais, jornalistas e ativistas sociais lançaram uma petição pública contra o projeto de Resolução (PRS 84/2007) que tramita no Senado. De acordo com o grupo, emenda a esse projeto, de responsabilidade do tucano José Serra, representaria um “golpe fiscal na democracia brasileira”. A emenda engessa a gestão fiscal, monetária e cambial do país por vários anos, definindo “limites draconianos” para a dívida pública.

Um projeto de resolução do Senado Federal (PRS nº 84/2007), da maior gravidade para a democracia brasileira, pode ser aprovado brevemente, sem qualquer debate público. O senador José Serra é o responsável por emenda a esse projeto que pretende definir limites draconianos para a dívida pública da União, de modo a forçar a obtenção de superávit fiscais primários em torno de 3% do PIB por vários anos.

A manobra regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal sem discussão pública e passa por cima das leis orçamentárias futuras, inutilizando o debate democrático sobre o valor dos recursos que devem ser transferidos dos impostos dos brasileiros para os portadores da dívida pública. Tais credores assegurariam, por pelo menos os próximos quinze anos, uma política econômica caracterizada por uma austeridade ainda mais profunda do que a realizada em 2015.

As consequências sobre o crescimento econômico, a justiça social e a própria arrecadação de impostos são deletérias. Significaria perenizar a crise econômica por que hoje passamos.

O próprio impacto recessivo da austeridade atual já obrigou a uma mudança no projeto de resolução. Há apenas um mês, propôs-se a definição de um limite muito menor para a dívida pública do que o valor verificado atualmente: uma razão de 4 vezes entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida, que estava, em julho de 2015, em cerca de 5,6 vezes. A diferença exigiria, considerando o valor da arrecadação tributária atual, a realização de um esforço fiscal de R$ 1,05 trilhão (um pouco mais de um trilhão e cinquenta bilhões de reais) ou 18% do PIB!

Em 15 de outubro, o projeto passou a admitir que a razão entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida deve subir a 7,1 nos próximos cinco anos. No entanto, exige que se reduza a 4,4 nos dez anos seguintes até 2030. Apenas para dar uma ideia do esforço em valores atuais, a redução envolveria cerca de 30% do PIB em apenas dez anos!

A enormidade desse valor representaria um peso insuportável para a política fiscal e para a própria economia: a elevação abrupta da meta de superávit primário impediria o crescimento econômico. De nada adianta diluir o esforço fiscal em 15 ou 10 anos como propõe o projeto. Um esforço fiscal bastante inferior a esse valor foi planejado para 2015, o que agravou a recessão e levou a uma queda da arrecadação tributária em termos reais.

O pior é que o projeto se fundamenta em argumentos tecnicamente equivocados. O projeto acusa o Banco Central de financiar o déficit público, cometendo crime de responsabilidade através de uma “pedalada” proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso supostamente ocorreria através das operações compromissadas realizadas pelo Banco Central para garantir o alcance da meta para os juros SELIC definida pelo Comitê de Política Monetária, o COPOM.

Isso é uma acusação grave, que repete equívoco de estudo feito pela Tendências Consultoria em 2013, já cabalmente refutado em nota pública do Banco Central. Se a justificativa técnica envolve uma denúncia de crime de responsabilidade, ela não deveria estar melhor fundamentada tecnicamente e envolver amplas audiências públicas sobre o tema?

Como o projeto inclui os títulos públicos usados pela política monetária e pela política de aquisição de reservas cambiais na definição do limite da dívida pública, sua aprovação forçaria o Banco Central a resgatar os títulos públicos com emissão de moeda, e vender reservas cambiais, com consequências tenebrosas sobre a inflação e a taxa de câmbio.

Em suma, o projeto engessaria as políticas fiscal, monetária e cambial do país, a partir de uma compreensão tecnicamente equivocada das relações entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. Muito provavelmente engessaria o crescimento econômico necessário não apenas para gerar os empregos de que a sociedade brasileira carece, mas até mesmo para pagar a dívida pública.

Tamanha irresponsabilidade não pode resultar de um simples projeto de resolução que não será discutido pela Câmara dos Deputados nem poderá ser vetado pela Presidência da República, e que não foi sequer debatido pela sociedade brasileira. É urgente realizar esse debate para evitar a tragédia anunciada.

Maria da Conceição Tavares – UNICAMP/UFRJ
Carlos Lessa – Economista – UFRJ
Theotonio dos Santos – Pesquisador Visitante da UERJ e Prêmio Mundial da Associação Mundial de Economia Política (WAPE).
Vagner Freitas – Presidente da CUT
João Pedro Stédile – MST
Guilherme Boulos – MTST
Paul Israel Singer – Economista – USP
Marcio Pochmann – Economista – UNICAMP, Presidente da Fundação Perseu Abramo e membro do Fórum21
Niemeyer Almeida Filho – UFU – Presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)
Pedro Paulo Zahluth Bastos – Economista – UNICAMP e membro do Fórum 21
Ricardo Bielschowsky – Economista – UFRJ
Eduardo Fagnani – Economista – UNICAMP e membro do Fórum21
Ceci Vieira Juruá – Economista e membro do Fórum21
Pedro Rossi – UNICAMP e membro do Fórum21
Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos Economista – UFRJ
Mayra Juruá – Economista e membro do Fórum21
Paulo Kliass – Economista – EPPGG e membro do Fórum21
Julio Gomes de Almeida – Economista – UNICAMP
Raul Pont – Economista e membro do Fórum 21
Hildete Pereira de Melo – Economista – UFF
Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky – Economista – UFF
Jaques Kerstenetzky – Economista – UFRJ
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Economista – UNB
Esther Bemerguy de Albuquerque – Economista e membro do Fórum21
Francisco Lopreato – Economista – UNICAMP
Fernando Monteiro Rugitsky – Economista – USP
Carlos Aguiar de Medeiros – Economista – UFRJ
Lena Lavinas – Economista – UFRJ
Valéria Moraes – economista e Jornal Brasil Popular
Rodrigo Octávio Orair – Economista e pesquisador do IPEA e PNUD
Alfredo Saad Filho – Economista – SOAS – Universidade de Londres
João Sicsú – Economista – UFRJ
José Carlos de Assis – Economista UFRJ
Ladislau Dowbor – Economista – PUC/SP e membro do Fórum 21
Jorge Mattoso – Economista – Unicam
Róber Itturiet Ávila – Economista – UNISINOS/RS e membro do Fórum 21
André Biancarelli – Economista UNICAMP
Wilton Cano – Economista – UNICAMP
Rosa Maria Marques – Economista PUC-SP
Leda Paulani – Economista USP e membro do Fórum 21
Laura Carvalho – Economista – USP
José Luís Fiori – Cientista Político, Pesquisador e Professor – UFRJ
Venicio A. de Lima – UNB e CEBRAS-UFMG e membro do Fórum 21
José Gomes Temporão – Médico sanitarista – Ex-Ministro da Saúde do Governo Lula
Fernando Morais – Escritor e jornalista
José Carvalho de Noronha – Médico Sanitarista, consultor do CEBES – RJ
Alfredo Bosi – Universidade de São Paulo
Ecléa Bosi – Doutora em Psicologia – USP
Marilena Chauí – Universidade de São Paulo
Celso Amorim – Embaixador
Andre Singer – USP
Emir Sader – Sociólogo – UERJ – UFRJ e USP
Maria Victoria de Mesquita Benevides – Socióloga e professora da USP
Saturnino Braga – Presidente do Centro Celso Furtado
Rosa Furtado – Diretora do Centro Celso Furtado
Tarso Genro – Ex-governador RS e membro do Fórum 21
Samuel Pinheiro Guimarães – Embaixador e membro do Fórum 21
Anivaldo Padilha – Presidente do Fórum 21
Altamiro Borges – Jornalista e Secretario Geral do Fórum 21
Joaquim Ernesto Palhares – Advogado e Secretario Geral do Fórum 21
Wagner Nabuco – Jornalista e membro do Fórum 21
Francisco Fonseca – Professor da FGV-SP e PUC-SP
Lincoln Secco – Professor de História da USP
Reginaldo Nasser – Departamento de Relações Internacionais da PUC/SP
Ricardo Musse – Sociólogo da Universidade de São Paulo
Gilberto Bercovici – advogado – USP
Jacques Távora Alfonsin – Advogado – UNISINOS/RS
Sebastiao Velasco e Cruz – UNICAMP e membro do Fórum21
Juarez Tavares – Professor Titular da UERJ, Professor Visitante de Frankfurt e Subprocurador-Geral da República
Reginaldo Moraes – Filosofia na Universidade de São Paulo
Francisco Carlos Teixeira da Silva – Professor titular da UFRJ
Walquíria Leão Rego – UNICAMP – e membro do Fórum21
Rubem Murilo Leão Rego – UNICAMP e membro do Fórum21
Leonardo Avritzer – Cientista Social – Universidade Federal de Minas Gerais
Antonio Lassance – Cientista Político, pesquisador do IPEA e DIEST e membro do Fórum21
Igor Felippe – Jornalista e membro do Fórum21
Luis Nassif – Jornalista
José Luiz Del Roio – Militante Político e membro do Fórum21
Laurindo Leal Filho – USP e membro do Fórum21
Rodrigo Vianna – Jornalista e membro do Fórum21
Flavio Wolf Aguiar – escritor, jornalista e professor da USP
Maria Inês Nassif – Jornalista e membro do Fórum21
Breno Altman – Jornalista
Fábio Sá e Silva – Advogado e membro do Fórum21
Gonzalo Berrón – Cientista Político e membro do Fórum21
Laymert Garcia dos Santos – Comunicação – Universidade de São Paulo
Kiko Nogueira – Jornalista
Ricardo Maciel Kobaiachi – Ativista de Direitos Humanos e membro do Fórum21
Ana Melo Moraes – Coordenadora Nacional do MST e membro do Fórum21
Beto Almeida – TV Cidade Livre, Jornal Brasil Popular
José Augusto Valente – Engenheiro, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21
Osvaldo Maneschy – Jornalista, Jornal Brasil Popular
Elton Faxina – Jornalista – UFPR e Jornal Brasil Popular
Maria Auxiliadora César – Assistente Social e socióloga – Jornal Brasil Popular
Romário Schettino – Jornalista, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21
Jacy Afonso de Melo – Federação dos Bancários e membro do Fórum21
Valter Xéu – Jornalista, diretor e editor de Pátria Latina
Maria Luiza Franco Busse – Instituto Casa Grande
Maria Rita Loureiro – Professora da FEA e FGV/SP e membro do Fórum21
Helena Iono – Editora e produtora de TV
Erick Vargas da Silva – Historiador
Joaquim Soriano – Diretor da Fundação Perseu Abramo
Pedro Estevam Serrano – Professor de Direito da PUC/SP
Rosa Maria Marques – Economista – PUC/SP e membro do Fórum21
Marcos Dantas – Comunicação URFJ
Gilberto Maringoni – Professor de Relações Internacionais da UFABC
Tania Bacelar – Cientista Social – Universidade de Paris I
Bernardo Cotrim – Secretário de Formação do PT/RJ e membro do Fórum21
Laura Tavares – Clacso Brasil e membro do Fórum 21
Jorge Souto Maior – Professor da Faculdade de Direito da USP
Vladimir Milton Pomar – Geógrafo
Walfrido Jorge Warbe Júnior – Advogado da universidade New York University School of Law
João Feres Junior – Cientista Político, IESP/UERJ e Coordenador do Manchetômetro
Andrei Koerne – Professor da Faculdade de Direito da USP
Jean Tible – Cientista Política – USP
Ermínia Maricato – Arquiteta – USP
Gabriel Cohn – Cientista Político – USP
Amélia Cohn – socióloga – USP
Eric Nepomuceno – Escritor
Acilino Ribeiro – Advogado de movimentos sociais
Samuel Gomes – Associação dos Desenvolvimentistas

Fonte: Vermelho

Intelectuais, economistas, líderes sindicais, jornalistas e ativistas sociais lançaram uma petição pública contra o projeto de Resolução (PRS 84/2007) que tramita no Senado. De acordo com o grupo, emenda a esse projeto, de responsabilidade do tucano José Serra, representaria um “golpe fiscal na democracia brasileira”. A emenda engessa a gestão fiscal, monetária e cambial do país por vários anos, definindo “limites draconianos” para a dívida pública.

Um projeto de resolução do Senado Federal (PRS nº 84/2007), da maior gravidade para a democracia brasileira, pode ser aprovado brevemente, sem qualquer debate público. O senador José Serra é o responsável por emenda a esse projeto que pretende definir limites draconianos para a dívida pública da União, de modo a forçar a obtenção de superávit fiscais primários em torno de 3% do PIB por vários anos.

A manobra regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal sem discussão pública e passa por cima das leis orçamentárias futuras, inutilizando o debate democrático sobre o valor dos recursos que devem ser transferidos dos impostos dos brasileiros para os portadores da dívida pública. Tais credores assegurariam, por pelo menos os próximos quinze anos, uma política econômica caracterizada por uma austeridade ainda mais profunda do que a realizada em 2015.

As consequências sobre o crescimento econômico, a justiça social e a própria arrecadação de impostos são deletérias. Significaria perenizar a crise econômica por que hoje passamos.

O próprio impacto recessivo da austeridade atual já obrigou a uma mudança no projeto de resolução. Há apenas um mês, propôs-se a definição de um limite muito menor para a dívida pública do que o valor verificado atualmente: uma razão de 4 vezes entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida, que estava, em julho de 2015, em cerca de 5,6 vezes. A diferença exigiria, considerando o valor da arrecadação tributária atual, a realização de um esforço fiscal de R$ 1,05 trilhão (um pouco mais de um trilhão e cinquenta bilhões de reais) ou 18% do PIB!

Em 15 de outubro, o projeto passou a admitir que a razão entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida deve subir a 7,1 nos próximos cinco anos. No entanto, exige que se reduza a 4,4 nos dez anos seguintes até 2030. Apenas para dar uma ideia do esforço em valores atuais, a redução envolveria cerca de 30% do PIB em apenas dez anos!

A enormidade desse valor representaria um peso insuportável para a política fiscal e para a própria economia: a elevação abrupta da meta de superávit primário impediria o crescimento econômico. De nada adianta diluir o esforço fiscal em 15 ou 10 anos como propõe o projeto. Um esforço fiscal bastante inferior a esse valor foi planejado para 2015, o que agravou a recessão e levou a uma queda da arrecadação tributária em termos reais.

O pior é que o projeto se fundamenta em argumentos tecnicamente equivocados. O projeto acusa o Banco Central de financiar o déficit público, cometendo crime de responsabilidade através de uma “pedalada” proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso supostamente ocorreria através das operações compromissadas realizadas pelo Banco Central para garantir o alcance da meta para os juros SELIC definida pelo Comitê de Política Monetária, o COPOM.

Isso é uma acusação grave, que repete equívoco de estudo feito pela Tendências Consultoria em 2013, já cabalmente refutado em nota pública do Banco Central. Se a justificativa técnica envolve uma denúncia de crime de responsabilidade, ela não deveria estar melhor fundamentada tecnicamente e envolver amplas audiências públicas sobre o tema?

Como o projeto inclui os títulos públicos usados pela política monetária e pela política de aquisição de reservas cambiais na definição do limite da dívida pública, sua aprovação forçaria o Banco Central a resgatar os títulos públicos com emissão de moeda, e vender reservas cambiais, com consequências tenebrosas sobre a inflação e a taxa de câmbio.

Em suma, o projeto engessaria as políticas fiscal, monetária e cambial do país, a partir de uma compreensão tecnicamente equivocada das relações entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. Muito provavelmente engessaria o crescimento econômico necessário não apenas para gerar os empregos de que a sociedade brasileira carece, mas até mesmo para pagar a dívida pública.

Tamanha irresponsabilidade não pode resultar de um simples projeto de resolução que não será discutido pela Câmara dos Deputados nem poderá ser vetado pela Presidência da República, e que não foi sequer debatido pela sociedade brasileira. É urgente realizar esse debate para evitar a tragédia anunciada.

Maria da Conceição Tavares – UNICAMP/UFRJ
Carlos Lessa – Economista – UFRJ
Theotonio dos Santos – Pesquisador Visitante da UERJ e Prêmio Mundial da Associação Mundial de Economia Política (WAPE).
Vagner Freitas – Presidente da CUT
João Pedro Stédile – MST
Guilherme Boulos – MTST
Paul Israel Singer – Economista – USP
Marcio Pochmann – Economista – UNICAMP, Presidente da Fundação Perseu Abramo e membro do Fórum21
Niemeyer Almeida Filho – UFU – Presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)
Pedro Paulo Zahluth Bastos – Economista – UNICAMP e membro do Fórum 21
Ricardo Bielschowsky – Economista – UFRJ
Eduardo Fagnani – Economista – UNICAMP e membro do Fórum21
Ceci Vieira Juruá – Economista e membro do Fórum21
Pedro Rossi – UNICAMP e membro do Fórum21
Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos Economista – UFRJ
Mayra Juruá – Economista e membro do Fórum21
Paulo Kliass – Economista – EPPGG e membro do Fórum21
Julio Gomes de Almeida – Economista – UNICAMP
Raul Pont – Economista e membro do Fórum 21
Hildete Pereira de Melo – Economista – UFF
Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky – Economista – UFF
Jaques Kerstenetzky – Economista – UFRJ
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Economista – UNB
Esther Bemerguy de Albuquerque – Economista e membro do Fórum21
Francisco Lopreato – Economista – UNICAMP
Fernando Monteiro Rugitsky – Economista – USP
Carlos Aguiar de Medeiros – Economista – UFRJ
Lena Lavinas – Economista – UFRJ
Valéria Moraes – economista e Jornal Brasil Popular
Rodrigo Octávio Orair – Economista e pesquisador do IPEA e PNUD
Alfredo Saad Filho – Economista – SOAS – Universidade de Londres
João Sicsú – Economista – UFRJ
José Carlos de Assis – Economista UFRJ
Ladislau Dowbor – Economista – PUC/SP e membro do Fórum 21
Jorge Mattoso – Economista – Unicam
Róber Itturiet Ávila – Economista – UNISINOS/RS e membro do Fórum 21
André Biancarelli – Economista UNICAMP
Wilton Cano – Economista – UNICAMP
Rosa Maria Marques – Economista PUC-SP
Leda Paulani – Economista USP e membro do Fórum 21
Laura Carvalho – Economista – USP
José Luís Fiori – Cientista Político, Pesquisador e Professor – UFRJ
Venicio A. de Lima – UNB e CEBRAS-UFMG e membro do Fórum 21
José Gomes Temporão – Médico sanitarista – Ex-Ministro da Saúde do Governo Lula
Fernando Morais – Escritor e jornalista
José Carvalho de Noronha – Médico Sanitarista, consultor do CEBES – RJ
Alfredo Bosi – Universidade de São Paulo
Ecléa Bosi – Doutora em Psicologia – USP
Marilena Chauí – Universidade de São Paulo
Celso Amorim – Embaixador
Andre Singer – USP
Emir Sader – Sociólogo – UERJ – UFRJ e USP
Maria Victoria de Mesquita Benevides – Socióloga e professora da USP
Saturnino Braga – Presidente do Centro Celso Furtado
Rosa Furtado – Diretora do Centro Celso Furtado
Tarso Genro – Ex-governador RS e membro do Fórum 21
Samuel Pinheiro Guimarães – Embaixador e membro do Fórum 21
Anivaldo Padilha – Presidente do Fórum 21
Altamiro Borges – Jornalista e Secretario Geral do Fórum 21
Joaquim Ernesto Palhares – Advogado e Secretario Geral do Fórum 21
Wagner Nabuco – Jornalista e membro do Fórum 21
Francisco Fonseca – Professor da FGV-SP e PUC-SP
Lincoln Secco – Professor de História da USP
Reginaldo Nasser – Departamento de Relações Internacionais da PUC/SP
Ricardo Musse – Sociólogo da Universidade de São Paulo
Gilberto Bercovici – advogado – USP
Jacques Távora Alfonsin – Advogado – UNISINOS/RS
Sebastiao Velasco e Cruz – UNICAMP e membro do Fórum21
Juarez Tavares – Professor Titular da UERJ, Professor Visitante de Frankfurt e Subprocurador-Geral da República
Reginaldo Moraes – Filosofia na Universidade de São Paulo
Francisco Carlos Teixeira da Silva – Professor titular da UFRJ
Walquíria Leão Rego – UNICAMP – e membro do Fórum21
Rubem Murilo Leão Rego – UNICAMP e membro do Fórum21
Leonardo Avritzer – Cientista Social – Universidade Federal de Minas Gerais
Antonio Lassance – Cientista Político, pesquisador do IPEA e DIEST e membro do Fórum21
Igor Felippe – Jornalista e membro do Fórum21
Luis Nassif – Jornalista
José Luiz Del Roio – Militante Político e membro do Fórum21
Laurindo Leal Filho – USP e membro do Fórum21
Rodrigo Vianna – Jornalista e membro do Fórum21
Flavio Wolf Aguiar – escritor, jornalista e professor da USP
Maria Inês Nassif – Jornalista e membro do Fórum21
Breno Altman – Jornalista
Fábio Sá e Silva – Advogado e membro do Fórum21
Gonzalo Berrón – Cientista Político e membro do Fórum21
Laymert Garcia dos Santos – Comunicação – Universidade de São Paulo
Kiko Nogueira – Jornalista
Ricardo Maciel Kobaiachi – Ativista de Direitos Humanos e membro do Fórum21
Ana Melo Moraes – Coordenadora Nacional do MST e membro do Fórum21
Beto Almeida – TV Cidade Livre, Jornal Brasil Popular
José Augusto Valente – Engenheiro, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21
Osvaldo Maneschy – Jornalista, Jornal Brasil Popular
Elton Faxina – Jornalista – UFPR e Jornal Brasil Popular
Maria Auxiliadora César – Assistente Social e socióloga – Jornal Brasil Popular
Romário Schettino – Jornalista, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21
Jacy Afonso de Melo – Federação dos Bancários e membro do Fórum21
Valter Xéu – Jornalista, diretor e editor de Pátria Latina
Maria Luiza Franco Busse – Instituto Casa Grande
Maria Rita Loureiro – Professora da FEA e FGV/SP e membro do Fórum21
Helena Iono – Editora e produtora de TV
Erick Vargas da Silva – Historiador
Joaquim Soriano – Diretor da Fundação Perseu Abramo
Pedro Estevam Serrano – Professor de Direito da PUC/SP
Rosa Maria Marques – Economista – PUC/SP e membro do Fórum21
Marcos Dantas – Comunicação URFJ
Gilberto Maringoni – Professor de Relações Internacionais da UFABC
Tania Bacelar – Cientista Social – Universidade de Paris I
Bernardo Cotrim – Secretário de Formação do PT/RJ e membro do Fórum21
Laura Tavares – Clacso Brasil e membro do Fórum 21
Jorge Souto Maior – Professor da Faculdade de Direito da USP
Vladimir Milton Pomar – Geógrafo

Intelectuais, economistas, líderes sindicais, jornalistas e ativistas sociais lançaram uma petição pública contra o projeto de Resolução (PRS 84/2007) que tramita no Senado. De acordo com o grupo, emenda a esse projeto, de responsabilidade do tucano José Serra, representaria um “golpe fiscal na democracia brasileira”. A emenda engessa a gestão fiscal, monetária e cambial do país por vários anos, definindo “limites draconianos” para a dívida pública.

Um projeto de resolução do Senado Federal (PRS nº 84/2007), da maior gravidade para a democracia brasileira, pode ser aprovado brevemente, sem qualquer debate público. O senador José Serra é o responsável por emenda a esse projeto que pretende definir limites draconianos para a dívida pública da União, de modo a forçar a obtenção de superávit fiscais primários em torno de 3% do PIB por vários anos.

A manobra regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal sem discussão pública e passa por cima das leis orçamentárias futuras, inutilizando o debate democrático sobre o valor dos recursos que devem ser transferidos dos impostos dos brasileiros para os portadores da dívida pública. Tais credores assegurariam, por pelo menos os próximos quinze anos, uma política econômica caracterizada por uma austeridade ainda mais profunda do que a realizada em 2015.

As consequências sobre o crescimento econômico, a justiça social e a própria arrecadação de impostos são deletérias. Significaria perenizar a crise econômica por que hoje passamos.

O próprio impacto recessivo da austeridade atual já obrigou a uma mudança no projeto de resolução. Há apenas um mês, propôs-se a definição de um limite muito menor para a dívida pública do que o valor verificado atualmente: uma razão de 4 vezes entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida, que estava, em julho de 2015, em cerca de 5,6 vezes. A diferença exigiria, considerando o valor da arrecadação tributária atual, a realização de um esforço fiscal de R$ 1,05 trilhão (um pouco mais de um trilhão e cinquenta bilhões de reais) ou 18% do PIB!

Em 15 de outubro, o projeto passou a admitir que a razão entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida deve subir a 7,1 nos próximos cinco anos. No entanto, exige que se reduza a 4,4 nos dez anos seguintes até 2030. Apenas para dar uma ideia do esforço em valores atuais, a redução envolveria cerca de 30% do PIB em apenas dez anos!

A enormidade desse valor representaria um peso insuportável para a política fiscal e para a própria economia: a elevação abrupta da meta de superávit primário impediria o crescimento econômico. De nada adianta diluir o esforço fiscal em 15 ou 10 anos como propõe o projeto. Um esforço fiscal bastante inferior a esse valor foi planejado para 2015, o que agravou a recessão e levou a uma queda da arrecadação tributária em termos reais.

O pior é que o projeto se fundamenta em argumentos tecnicamente equivocados. O projeto acusa o Banco Central de financiar o déficit público, cometendo crime de responsabilidade através de uma “pedalada” proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso supostamente ocorreria através das operações compromissadas realizadas pelo Banco Central para garantir o alcance da meta para os juros SELIC definida pelo Comitê de Política Monetária, o COPOM.

Isso é uma acusação grave, que repete equívoco de estudo feito pela Tendências Consultoria em 2013, já cabalmente refutado em nota pública do Banco Central. Se a justificativa técnica envolve uma denúncia de crime de responsabilidade, ela não deveria estar melhor fundamentada tecnicamente e envolver amplas audiências públicas sobre o tema?

Como o projeto inclui os títulos públicos usados pela política monetária e pela política de aquisição de reservas cambiais na definição do limite da dívida pública, sua aprovação forçaria o Banco Central a resgatar os títulos públicos com emissão de moeda, e vender reservas cambiais, com consequências tenebrosas sobre a inflação e a taxa de câmbio.

Em suma, o projeto engessaria as políticas fiscal, monetária e cambial do país, a partir de uma compreensão tecnicamente equivocada das relações entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. Muito provavelmente engessaria o crescimento econômico necessário não apenas para gerar os empregos de que a sociedade brasileira carece, mas até mesmo para pagar a dívida pública.

Tamanha irresponsabilidade não pode resultar de um simples projeto de resolução que não será discutido pela Câmara dos Deputados nem poderá ser vetado pela Presidência da República, e que não foi sequer debatido pela sociedade brasileira. É urgente realizar esse debate para evitar a tragédia anunciada.

Maria da Conceição Tavares – UNICAMP/UFRJ
Carlos Lessa – Economista – UFRJ
Theotonio dos Santos – Pesquisador Visitante da UERJ e Prêmio Mundial da Associação Mundial de Economia Política (WAPE).
Vagner Freitas – Presidente da CUT
João Pedro Stédile – MST
Guilherme Boulos – MTST
Paul Israel Singer – Economista – USP
Marcio Pochmann – Economista – UNICAMP, Presidente da Fundação Perseu Abramo e membro do Fórum21
Niemeyer Almeida Filho – UFU – Presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)
Pedro Paulo Zahluth Bastos – Economista – UNICAMP e membro do Fórum 21
Ricardo Bielschowsky – Economista – UFRJ
Eduardo Fagnani – Economista – UNICAMP e membro do Fórum21
Ceci Vieira Juruá – Economista e membro do Fórum21
Pedro Rossi – UNICAMP e membro do Fórum21
Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos Economista – UFRJ
Mayra Juruá – Economista e membro do Fórum21
Paulo Kliass – Economista – EPPGG e membro do Fórum21
Julio Gomes de Almeida – Economista – UNICAMP
Raul Pont – Economista e membro do Fórum 21
Hildete Pereira de Melo – Economista – UFF
Celia de Andrade Lessa Kerstenetzky – Economista – UFF
Jaques Kerstenetzky – Economista – UFRJ
Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Economista – UNB
Esther Bemerguy de Albuquerque – Economista e membro do Fórum21
Francisco Lopreato – Economista – UNICAMP
Fernando Monteiro Rugitsky – Economista – USP
Carlos Aguiar de Medeiros – Economista – UFRJ
Lena Lavinas – Economista – UFRJ
Valéria Moraes – economista e Jornal Brasil Popular
Rodrigo Octávio Orair – Economista e pesquisador do IPEA e PNUD
Alfredo Saad Filho – Economista – SOAS – Universidade de Londres
João Sicsú – Economista – UFRJ
José Carlos de Assis – Economista UFRJ
Ladislau Dowbor – Economista – PUC/SP e membro do Fórum 21
Jorge Mattoso – Economista – Unicam
Róber Itturiet Ávila – Economista – UNISINOS/RS e membro do Fórum 21
André Biancarelli – Economista UNICAMP
Wilton Cano – Economista – UNICAMP
Rosa Maria Marques – Economista PUC-SP
Leda Paulani – Economista USP e membro do Fórum 21
Laura Carvalho – Economista – USP
José Luís Fiori – Cientista Político, Pesquisador e Professor – UFRJ
Venicio A. de Lima – UNB e CEBRAS-UFMG e membro do Fórum 21
José Gomes Temporão – Médico sanitarista – Ex-Ministro da Saúde do Governo Lula
Fernando Morais – Escritor e jornalista
José Carvalho de Noronha – Médico Sanitarista, consultor do CEBES – RJ
Alfredo Bosi – Universidade de São Paulo
Ecléa Bosi – Doutora em Psicologia – USP
Marilena Chauí – Universidade de São Paulo
Celso Amorim – Embaixador
Andre Singer – USP
Emir Sader – Sociólogo – UERJ – UFRJ e USP
Maria Victoria de Mesquita Benevides – Socióloga e professora da USP
Saturnino Braga – Presidente do Centro Celso Furtado
Rosa Furtado – Diretora do Centro Celso Furtado
Tarso Genro – Ex-governador RS e membro do Fórum 21
Samuel Pinheiro Guimarães – Embaixador e membro do Fórum 21
Anivaldo Padilha – Presidente do Fórum 21
Altamiro Borges – Jornalista e Secretario Geral do Fórum 21
Joaquim Ernesto Palhares – Advogado e Secretario Geral do Fórum 21
Wagner Nabuco – Jornalista e membro do Fórum 21
Francisco Fonseca – Professor da FGV-SP e PUC-SP
Lincoln Secco – Professor de História da USP
Reginaldo Nasser – Departamento de Relações Internacionais da PUC/SP
Ricardo Musse – Sociólogo da Universidade de São Paulo
Gilberto Bercovici – advogado – USP
Jacques Távora Alfonsin – Advogado – UNISINOS/RS
Sebastiao Velasco e Cruz – UNICAMP e membro do Fórum21
Juarez Tavares – Professor Titular da UERJ, Professor Visitante de Frankfurt e Subprocurador-Geral da República
Reginaldo Moraes – Filosofia na Universidade de São Paulo
Francisco Carlos Teixeira da Silva – Professor titular da UFRJ
Walquíria Leão Rego – UNICAMP – e membro do Fórum21
Rubem Murilo Leão Rego – UNICAMP e membro do Fórum21
Leonardo Avritzer – Cientista Social – Universidade Federal de Minas Gerais
Antonio Lassance – Cientista Político, pesquisador do IPEA e DIEST e membro do Fórum21
Igor Felippe – Jornalista e membro do Fórum21
Luis Nassif – Jornalista
José Luiz Del Roio – Militante Político e membro do Fórum21
Laurindo Leal Filho – USP e membro do Fórum21
Rodrigo Vianna – Jornalista e membro do Fórum21
Flavio Wolf Aguiar – escritor, jornalista e professor da USP
Maria Inês Nassif – Jornalista e membro do Fórum21
Breno Altman – Jornalista
Fábio Sá e Silva – Advogado e membro do Fórum21
Gonzalo Berrón – Cientista Político e membro do Fórum21
Laymert Garcia dos Santos – Comunicação – Universidade de São Paulo
Kiko Nogueira – Jornalista
Ricardo Maciel Kobaiachi – Ativista de Direitos Humanos e membro do Fórum21
Ana Melo Moraes – Coordenadora Nacional do MST e membro do Fórum21
Beto Almeida – TV Cidade Livre, Jornal Brasil Popular
José Augusto Valente – Engenheiro, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21
Osvaldo Maneschy – Jornalista, Jornal Brasil Popular
Elton Faxina – Jornalista – UFPR e Jornal Brasil Popular
Maria Auxiliadora César – Assistente Social e socióloga – Jornal Brasil Popular
Romário Schettino – Jornalista, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21
Jacy Afonso de Melo – Federação dos Bancários e membro do Fórum21
Valter Xéu – Jornalista, diretor e editor de Pátria Latina
Maria Luiza Franco Busse – Instituto Casa Grande
Maria Rita Loureiro – Professora da FEA e FGV/SP e membro do Fórum21
Helena Iono – Editora e produtora de TV
Erick Vargas da Silva – Historiador
Joaquim Soriano – Diretor da Fundação Perseu Abramo
Pedro Estevam Serrano – Professor de Direito da PUC/SP
Rosa Maria Marques – Economista – PUC/SP e membro do Fórum21
Marcos Dantas – Comunicação URFJ
Gilberto Maringoni – Professor de Relações Internacionais da UFABC
Tania Bacelar – Cientista Social – Universidade de Paris I
Bernardo Cotrim – Secretário de Formação do PT/RJ e membro do Fórum21
Laura Tavares – Clacso Brasil e membro do Fórum 21
Jorge Souto Maior – Professor da Faculdade de Direito da USP
Vladimir Milton Pomar – Geógrafo
Walfrido Jorge Warbe Júnior – Advogado da universidade New York University School of Law
João Feres Junior – Cientista Político, IESP/UERJ e Coordenador do Manchetômetro
Andrei Koerne – Professor da Faculdade de Direito da USP
Jean Tible – Cientista Política – USP
Ermínia Maricato – Arquiteta – USP
Gabriel Cohn – Cientista Político – USP
Amélia Cohn – socióloga – USP
Eric Nepomuceno – Escritor
Acilino Ribeiro – Advogado de movimentos sociais
Samuel Gomes – Associação dos Desenvolvimentistas

Fonte: Vermelho

Intelectuais, economistas, líderes sindicais, jornalistas e ativistas sociais lançaram uma petição pública contra o projeto de Resolução (PRS 84/2007) que tramita no Senado. De acordo com o grupo, emenda a esse projeto, de responsabilidade do tucano José Serra, representaria um “golpe fiscal na democracia brasileira”. A emenda engessa a gestão fiscal, monetária e cambial do país por vários anos, definindo “limites draconianos” para a dívida pública.

Um projeto de resolução do Senado Federal (PRS nº 84/2007), da maior gravidade para a democracia brasileira, pode ser aprovado brevemente, sem qualquer debate público. O senador José Serra é o responsável por emenda a esse projeto que pretende definir limites draconianos para a dívida pública da União, de modo a forçar a obtenção de superávit fiscais primários em torno de 3% do PIB por vários anos.

A manobra regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal sem discussão pública e passa por cima das leis orçamentárias futuras, inutilizando o debate democrático sobre o valor dos recursos que devem ser transferidos dos impostos dos brasileiros para os portadores da dívida pública. Tais credores assegurariam, por pelo menos os próximos quinze anos, uma política econômica caracterizada por uma austeridade ainda mais profunda do que a realizada em 2015.

As consequências sobre o crescimento econômico, a justiça social e a própria arrecadação de impostos são deletérias. Significaria perenizar a crise econômica por que hoje passamos.

O próprio impacto recessivo da austeridade atual já obrigou a uma mudança no projeto de resolução. Há apenas um mês, propôs-se a definição de um limite muito menor para a dívida pública do que o valor verificado atualmente: uma razão de 4 vezes entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida, que estava, em julho de 2015, em cerca de 5,6 vezes. A diferença exigiria, considerando o valor da arrecadação tributária atual, a realização de um esforço fiscal de R$ 1,05 trilhão (um pouco mais de um trilhão e cinquenta bilhões de reais) ou 18% do PIB!

Em 15 de outubro, o projeto passou a admitir que a razão entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida deve subir a 7,1 nos próximos cinco anos. No entanto, exige que se reduza a 4,4 nos dez anos seguintes até 2030. Apenas para dar uma ideia do esforço em valores atuais, a redução envolveria cerca de 30% do PIB em apenas dez anos!

A enormidade desse valor representaria um peso insuportável para a política fiscal e para a própria economia: a elevação abrupta da meta de superávit primário impediria o crescimento econômico. De nada adianta diluir o esforço fiscal em 15 ou 10 anos como propõe o projeto. Um esforço fiscal bastante inferior a esse valor foi planejado para 2015, o que agravou a recessão e levou a uma queda da arrecadação tributária em termos reais.

O pior é que o projeto se fundamenta em argumentos tecnicamente equivocados. O projeto acusa o Banco Central de financiar o déficit público, cometendo crime de responsabilidade através de uma “pedalada” proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso supostamente ocorreria através das operações compromissadas realizadas pelo Banco Central para garantir o alcance da meta para os juros SELIC definida pelo Comitê de Política Monetária, o COPOM.

Isso é uma acusação grave, que repete equívoco de estudo feito pela Tendências Consultoria em 2013, já cabalmente refutado em nota pública do Banco Central. Se a justificativa técnica envolve uma denúncia de crime de responsabilidade, ela não deveria estar melhor fundamentada tecnicamente e envolver amplas audiências públicas sobre o tema?

Como o projeto inclui os títulos públicos usados pela política monetária e pela política de aquisição de reservas cambiais na definição do limite da dívida pública, sua aprovação forçaria o Banco Central a resgatar os títulos públicos com emissão de moeda, e vender reservas cambiais, com consequências tenebrosas sobre a inflação e a taxa de câmbio.

Em suma, o projeto engessaria as políticas fiscal, monetária e cambial do país, a partir de uma compreensão tecnicamente equivocada das relações entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. Muito provavelmente engessaria o crescimento econômico necessário não apenas para gerar os empregos de que a sociedade brasileira carece, mas até mesmo para pagar a dívida pública.

Tamanha irresponsabilidade não pode resultar de um simples projeto de resolução que não será discutido pela Câmara dos Deputados nem poderá ser vetado pela Presidência da República, e que não foi sequer debatido pela sociedade brasileira. É urgente realizar esse debate para evitar a tragédia anunciada.

Maria da Conceição Tavares – UNICAMP/UFRJ
Carlos Lessa – Economista – UFRJ
Theotonio dos Santos – Pesquisador Visitante da UERJ e Prêmio Mundial da Associação Mundial de Economia Política (WAPE).
Vagner Freitas – Presidente da CUT
João Pedro Stédile – MST
Guilherme Boulos – MTST
Paul Israel Singer – Economista – USP
Marcio Pochmann – Economista – UNICAMP, Presidente da Fundação Perseu Abramo e membro do Fórum21
Niemeyer Almeida Filho – UFU – Presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP)
Pedro Paulo Zahluth Bastos – Economista – UNICAMP e membro do Fórum 21
Ricardo Bielschowsky – Economista – UFRJ
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Valéria Moraes – economista e Jornal Brasil Popular
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Alfredo Saad Filho – Economista – SOAS – Universidade de Londres
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José Carlos de Assis – Economista UFRJ
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Jorge Mattoso – Economista – Unicam
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André Biancarelli – Economista UNICAMP
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Rosa Maria Marques – Economista PUC-SP
Leda Paulani – Economista USP e membro do Fórum 21
Laura Carvalho – Economista – USP
José Luís Fiori – Cientista Político, Pesquisador e Professor – UFRJ
Venicio A. de Lima – UNB e CEBRAS-UFMG e membro do Fórum 21
José Gomes Temporão – Médico sanitarista – Ex-Ministro da Saúde do Governo Lula
Fernando Morais – Escritor e jornalista
José Carvalho de Noronha – Médico Sanitarista, consultor do CEBES – RJ
Alfredo Bosi – Universidade de São Paulo
Ecléa Bosi – Doutora em Psicologia – USP
Marilena Chauí – Universidade de São Paulo
Celso Amorim – Embaixador
Andre Singer – USP
Emir Sader – Sociólogo – UERJ – UFRJ e USP
Maria Victoria de Mesquita Benevides – Socióloga e professora da USP
Saturnino Braga – Presidente do Centro Celso Furtado
Rosa Furtado – Diretora do Centro Celso Furtado
Tarso Genro – Ex-governador RS e membro do Fórum 21
Samuel Pinheiro Guimarães – Embaixador e membro do Fórum 21
Anivaldo Padilha – Presidente do Fórum 21
Altamiro Borges – Jornalista e Secretario Geral do Fórum 21
Joaquim Ernesto Palhares – Advogado e Secretario Geral do Fórum 21
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Francisco Fonseca – Professor da FGV-SP e PUC-SP
Lincoln Secco – Professor de História da USP
Reginaldo Nasser – Departamento de Relações Internacionais da PUC/SP
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Gilberto Bercovici – advogado – USP
Jacques Távora Alfonsin – Advogado – UNISINOS/RS
Sebastiao Velasco e Cruz – UNICAMP e membro do Fórum21
Juarez Tavares – Professor Titular da UERJ, Professor Visitante de Frankfurt e Subprocurador-Geral da República
Reginaldo Moraes – Filosofia na Universidade de São Paulo
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Walquíria Leão Rego – UNICAMP – e membro do Fórum21
Rubem Murilo Leão Rego – UNICAMP e membro do Fórum21
Leonardo Avritzer – Cientista Social – Universidade Federal de Minas Gerais
Antonio Lassance – Cientista Político, pesquisador do IPEA e DIEST e membro do Fórum21
Igor Felippe – Jornalista e membro do Fórum21
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José Luiz Del Roio – Militante Político e membro do Fórum21
Laurindo Leal Filho – USP e membro do Fórum21
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Flavio Wolf Aguiar – escritor, jornalista e professor da USP
Maria Inês Nassif – Jornalista e membro do Fórum21
Breno Altman – Jornalista
Fábio Sá e Silva – Advogado e membro do Fórum21
Gonzalo Berrón – Cientista Político e membro do Fórum21
Laymert Garcia dos Santos – Comunicação – Universidade de São Paulo
Kiko Nogueira – Jornalista
Ricardo Maciel Kobaiachi – Ativista de Direitos Humanos e membro do Fórum21
Ana Melo Moraes – Coordenadora Nacional do MST e membro do Fórum21
Beto Almeida – TV Cidade Livre, Jornal Brasil Popular
José Augusto Valente – Engenheiro, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21
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Elton Faxina – Jornalista – UFPR e Jornal Brasil Popular
Maria Auxiliadora César – Assistente Social e socióloga – Jornal Brasil Popular
Romário Schettino – Jornalista, Jornal Brasil Popular e membro do Fórum21
Jacy Afonso de Melo – Federação dos Bancários e membro do Fórum21
Valter Xéu – Jornalista, diretor e editor de Pátria Latina
Maria Luiza Franco Busse – Instituto Casa Grande
Maria Rita Loureiro – Professora da FEA e FGV/SP e membro do Fórum21
Helena Iono – Editora e produtora de TV
Erick Vargas da Silva – Historiador
Joaquim Soriano – Diretor da Fundação Perseu Abramo
Pedro Estevam Serrano – Professor de Direito da PUC/SP
Rosa Maria Marques – Economista – PUC/SP e membro do Fórum21
Marcos Dantas – Comunicação URFJ
Gilberto Maringoni – Professor de Relações Internacionais da UFABC
Tania Bacelar – Cientista Social – Universidade de Paris I
Bernardo Cotrim – Secretário de Formação do PT/RJ e membro do Fórum21
Laura Tavares – Clacso Brasil e membro do Fórum 21
Jorge Souto Maior – Professor da Faculdade de Direito da USP
Vladimir Milton Pomar – Geógrafo
Walfrido Jorge Warbe Júnior – Advogado da universidade New York University School of Law
João Feres Junior – Cientista Político, IESP/UERJ e Coordenador do Manchetômetro
Andrei Koerne – Professor da Faculdade de Direito da USP
Jean Tible – Cientista Política – USP
Ermínia Maricato – Arquiteta – USP
Gabriel Cohn – Cientista Político – USP
Amélia Cohn – socióloga – USP
Eric Nepomuceno – Escritor
Acilino Ribeiro – Advogado de movimentos sociais
Samuel Gomes – Associação dos Desenvolvimentistas

Fonte: Vermelho

João Feres Junior – Cientista Político, IESP/UERJ e Coordenador do Manchetômetro
Andrei Koerne – Professor da Faculdade de Direito da USP
Jean Tible – Cientista Política – USP
Ermínia Maricato – Arquiteta – USP
Gabriel Cohn – Cientista Político – USP
Amélia Cohn – socióloga – USP
Eric Nepomuceno – Escritor
Acilino Ribeiro – Advogado de movimentos sociais
Samuel Gomes – Associação dos Desenvolvimentistas

Fonte: Vermelho

bro do Fórum 21
Jorge Souto Maior – Professor da Faculdade de Direito da USP
Vladimir Milton Pomar – Geógrafo
Walfrido Jorge Warbe Júnior – Advogado da universidade New York University School of Law
João Feres Junior – Cientista Político, IESP/UERJ e Coordenador do Manchetômetro
Andrei Koerne – Professor da Faculdade de Direito da USP
Jean Tible – Cientista Política – USP
Ermínia Maricato – Arquiteta – USP
Gabriel Cohn – Cientista Político – USP
Amélia Cohn – socióloga – USP
Eric Nepomuceno – Escritor
Acilino Ribeiro – Advogado de movimentos sociais
Samuel Gomes – Associação dos Desenvolvimentistas

Fonte: Vermelho

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira que a CPMF é necessária e continua sendo a principal estratégia do governo federal para melhorar a situação fiscal do Brasil. O ministro afirmou ainda não há decisão sobre possível revisão da meta de superávit primário deste ano.

“A CPMF é uma medida necessária para recuperar a receita do governo enquanto nós trabalhamos em reformas mais estruturais, do lado do gasto obrigatório”, disse Barbosa a jornalistas após participar de evento do Instituto Lula, em São Paulo.  Na ocasião, apresentou ações do governo para a retomada do equilíbrio fiscal.

Segundo o ministro, a CPMF “é uma medida que tem um custo”, mas “necessária, não só para 2016 como também para 2017, 2018 e 2019”, enquanto o governo trabalha em reformas estruturais, que controlem o gasto no médio prazo. “É o plano do governo, nós contamos com isso e estamos trabalhando com o Congresso para a aprovação”, completou.

Barbosa preferiu não dar detalhes sobre o esforço do governo para alcançar o superávit primário de 0,7% do PIB no ano que vem. Segundo ele, o assunto será esmiuçado nas próximas semanas. “Nós estamos avaliando isso e vamos nos pronunciar no próximo decreto de programação orçamentária. Estamos avaliando com o Congresso, isso precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento. Mas não há nenhuma avaliação sobre isso neste momento”, disse.

Fonte: Vermelho

Trabalhadores resistem à tentativa de enfraquecimento de suas entidades organizativas. No Senado Federal, duas propostas apresentadas pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) estabelecem que as entidades sindicais passem a ser mantidas por uma contribuição negocial e não mais pela contribuição obrigatória. O assunto foi debatido nesta segunda-feira (19), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Representantes de entidades sindicais criticaram, nesta segunda-feira (19), projetos em tramitação no Congresso que tratam do fim da contribuição sindical obrigatória. O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36/2013, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria do senador José Medeiros (PPS-MT), retira do inciso IV do Artigo 8º da Constituição Federal, que trata de contribuição sindical, a expressão “independentemente da contribuição prevista em lei”.

Na prática, além de acabar com o caráter compulsório da contribuição que custeia os sindicatos, a PEC estabelece a necessidade de assembleia geral para fixar o valor da contribuição, que passa a ser negocial.

Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 245/2013 tem como objetivo regulamentar a PEC 36/2013, ao dispor sobre o fim da contribuição sindical e a instituição da chamada contribuição negocial na CLT.

Os sindicalistas argumentam que tornar a contribuição sindical facultativa contribuirá para o enfraquecimento das entidades sindicais e não constitui uma alternativa justa e razoável, pois as entidades sindicais não são meras associações, mas sim organizações que representam os integrantes da categoria para todos os efeitos, não apenas os seus filiados.

Os senadores Blairo Maggi e José Medeiros não participaram do debate, mas o presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), prometeu procurá-los para que eles analisem os argumetos dos sindicalistas.

Fonte: Portal Vermelho, com informações da Agência Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou nota hoje (14) em que desqualifica o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda ao Congresso Nacional a reprovação das contas do governo Dilma em 2014, por conta das ‘pedaladas fiscais’ – atraso no repasse de recursos de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, a bancos públicos, que são operadores desses programas.

“Na defesa que apresentou ao Tribunal de Contas da União em junho, o MDS negou a ocorrência de operação de crédito para pagar os benefícios, o que contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, afirma a nota. “O principal argumento do ministério é que, mesmo em 2014, houve saldo positivo no contrato com a Caixa Econômica Federal em favor da União.”

Segundo a nota, o contrato de prestação de serviço firmado entre o MDS e o banco prevê uma conta de suprimento remunerada. Em caso de saldo positivo, a Caixa remunera o MDS. Em caso de saldo negativo, o MDS remunera a Caixa. Esses saldos são corrigidos diariamente pela taxa extramercado do Banco Central (Dedip).

Em 2014, a remuneração dos valores depositados na conta do Bolsa Família gerou saldo positivo de R$ 20 milhões para a União. Entre 2012 e 2014, o saldo positivo para a União foi de R$ 75,8 milhões. “A defesa do MDS não foi considerada no relatório de contas do governo, aprovado na semana passada pelo TCU”, diz a nota.

“Se fosse uma operação de crédito, ela seria no mínimo estranha. A Caixa emprestaria o dinheiro e pagaria a remuneração?”, questionou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

O demonstrativo da movimentação dos recursos mostra que o saldo ficou negativo na conta em 72 dos 757 dias úteis do período de três anos, entre 2012 e 2014. Esses dias em que houve saldos negativos não foram sucessivos nem cumulativos.

“Verifica-se que a União foi, na verdade, remunerada pela Caixa, o que fulmina qualquer possibilidade de equiparação a operações de crédito existentes na legislação, uma vez que é ilógico que a União se endividasse e, ao final da operação, obtivesse remuneração da própria dívida”, afirma documento protocolado no TCU em junho.

A variação dos saldos na conta suprimento da Caixa é decorrente do calendário de pagamentos do Bolsa Família. As cerca de 13,9 milhões de famílias beneficiárias pelo programa recebem o benefício médio de R$ 167 mensais nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada. O número de beneficiários também varia mês a mês.

O contrato celebrado entre a Caixa e o MDS para a prestação de serviços de operacionalização do Bolsa Família  foi auditado anteriormente tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como pela Controladoria Geral da União (CGU), sem nenhuma objeção ao fluxo de caixa da chamada conta suprimento, por meio da qual é feita o pagamento dos benefícios.

A defesa do ministério ressalta ainda que a possibilidade de a Caixa usar recursos próprios para o pagamento de benefícios consta de contratos celebrados pela instituição financeira desde 2001, um ano depois da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, editada com o objetivo de impedir o aumento do endividamento público.
Fonte: Rede Brasil Atual

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) a um grupo de empresários brasileiros e suecos que o governo está trabalhando para retomar o equilíbrio fiscal, que o Brasil continua sendo uma “opção segura e atraente para investimentos” e destacou áreas com potencial de ampliação da parceria bilateral, como tecnologia e saúde.

“O Brasil continua a ser uma opção segura e atraente para investimentos. Somos um país que oferece grandes oportunidades e possui ambiente de negócios sofisticado e seguro. Somos uma grande democracia. Nossa economia tem fundamentos sólidos e estamos trabalhando de maneira decidida para fortalecer sua saúde fiscal, retomando o equilíbrio, reduzindo a inflação, consolidando a estabilidade macroeconômica, para aumentar a confiança e garantir a retomada do crescimento”, disse a presidenta em discurso na abertura de um seminário empresarial em Estocolmo após reunir-se com o primeiro-ministro da Suécia, Stefan Löfven. Dilma está na Suécia em visita oficial para ampliar parcerias comerciais.

Aos empresários, a chefe de Estado brasileira lembrou que o intercâmbio entre Brasil e Suécia cresceu 45% em dez anos e disse que é possível ampliar as parcerias. “Nós temos de ampliar esses números, diversificando a pauta comercial. Existe um potencial para a participação de produtos manufaturados brasileiros e também para se aumentar a presença de produtos manufaturados suecos no nosso fluxo comercial”, avaliou.

Segundo Dilma, a compra dos aviões-caças suecos Gripen, do Grupo Saab, pela Força Aérea Brasileira, reforça a aproximação entre as duas economias e pode servir de modelo para negócios em outras áreas. A negociação inclui a transferência de tecnologia para o Brasil e uma fábrica da Saab está sendo construída em São Paulo.

“Nós queremos aproveitar todo o potencial dessa parceria. Queremos inclusive reproduzi-la em outros setores em nossa relação econômica com o incentivo à inovação, à produção industrial e à capacitação de recursos humanos”, disse. Dilma vai visitar a fábrica da Saab em Linköping.

A presidenta também destacou a eminência da apresentação de ofertas comerciais entre o Mercosul e a União Europeia – que após anos de negociação pode ocorrer em novembro – e disse que o acordo vai abrir os mercados sul-americanos para a Suécia.

“O Mercosul está preparado para apresentar sua oferta comercial à União Europeia e, a partir daí estabelecer um acordo comercial ambicioso e extremamente vantajoso para ambas as partes. Este acordo abre para a União Europeia e, em especial, para a Suécia todo o mercado da América do Sul. E, certamente, a partir daí funcionará como uma plataforma para o restante do continente”.

Além da visita à fábrica da Saab, a agenda de Dilma na Suécia nesta segunda-feira inclui um almoço na Prefeitura de Estocolmo e visitas ao Instituto Real de Tecnologia e à sede da Ericson. Da Suécia, Dilma embarca para a Finlândia onde segue com a missão de ampliar parcerias comerciais.

Fonte: Rede Brasil Atual

Apesar das declarações do presidente nacional do PT, Rui Falcão, de que não haverá acordo do partido com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e também do próprio presidente da Câmara, negando que esteja sendo tratada tal possibilidade, os deputados que trabalham pela cassação de Cunha temem que ele tente qualquer manobra para se manter no cargo, nos próximos dias. Por isso, articulam tanto manifestações públicas em todo o país como também a busca por apoio de mais parlamentares.

Na tarde de hoje (15), o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), um dos responsáveis pela representação protocolada no Conselho de Ética contra Cunha, afirmou que “na atual situação política do país não é possível ser negociada qualquer moeda de troca”, numa referência a especulações de conversas entre representantes do governo e petistas com o presidente da Casa. O objetivo seria atrasar ou arquivar os requerimentos que pedem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em troca de o presidente da Câmara receber apoio do PT para manter seu mandato na representação que corre contra ele no Conselho.

“Não fiz acordo; não há trégua, nem guerra”, disse Cunha. “Denúncias contra Cunha seguirão seu rito normal e os representantes petistas votarão conforme as provas e sua consciência, enquanto continuaremos a lutar contra o golpismo nas ruas e nas instituições, em defesa da legalidade constitucional e do mandato da presidente Dilma Rousseff”, destacou Rui Falcão.

Mais assinaturas

Segundo Chico Alencar, os atos públicos serão organizados pelos deputados em suas cidades e estados, como forma de pressionar o Congresso para evitar qualquer tipo de estratégia que leve a atrasos no rito do processo.

Alencar reiterou informações afirmadas desde o início da semana de que, em razão das graves denúncias e, até mesmo, das provas documentais existentes contra o presidente da Câmara, a situação dele torna-se cada dia mais insustentável. Conforme o líder do Psol, a legenda continua coletando assinaturas de mais parlamentares e ontem (14), outros 53 endossaram o documento – que agora conta com o apoio de mais de 100 deputados. Dentre eles, outros integrantes do PT, do PDT, do PR e, até mesmo, um do PSDB (Max Filho, do Espírito Santo).

As dúvidas existentes entre esses deputados que trabalham pela cassação de Cunha se dão por conta de conversas de ministros com líderes partidários e até com o próprio presidente da Casa. De acordo com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, os encontros têm sido realizados, mas não com esse propósito. E sim, para tratar de questões como o desbloqueio da pauta de votações da Câmara e formas de evitar interrupção na tramitação das matérias em curso.

Além, principalmente, de serem discutidos os temas do ajuste fiscal que precisam ser votados com certa prioridade, como é o caso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Requerimentos e recurso

Hoje, Eduardo Cunha arquivou mais um requerimento que pedia o impeachment da presidenta. Ficaram três para serem avaliados por ele, enquanto um quarto, foi protocolado pela oposição. O último requerimento é o mesmo de autoria dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale, que foi retirado da mesa diretora para acréscimo de item ao texto. No novo formato, o Executivo é acusado de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”, também neste primeiro ano do segundo governo.

Cunha afirmou que apresentará amanhã ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso contra as liminares divulgadas na terça-feira (13). De autoria dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, as liminares o proibiram de acatar recurso dos partidos políticos aos requerimentos sobre o impeachment e, dessa forma mudar o rito de votação – até decisão colegiada do tribunal.

Ele não fica proibido, com as decisões, de avaliar os requerimentos que pedem o afastamento da presidenta, mas caso não acolha os requerimentos não pode aceitar recursos sobre o tema em plenário. A decisão muda tudo, uma vez que, caso seja autorizado pelo colegiado do STF a aceitar recursos, o requerimento poderá ser votado por maioria simples da Câmara. Caso contrário, por maioria absoluta. O tribunal deverá decidir sobre o caso somente em novembro.

Fonte: RBA

Apesar das declarações do presidente nacional do PT, Rui Falcão, de que não haverá acordo do partido com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e também do próprio presidente da Câmara, negando que esteja sendo tratada tal possibilidade, os deputados que trabalham pela cassação de Cunha temem que ele tente qualquer manobra para se manter no cargo, nos próximos dias. Por isso, articulam tanto manifestações públicas em todo o país como também a busca por apoio de mais parlamentares.

Na tarde de hoje (15), o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), um dos responsáveis pela representação protocolada no Conselho de Ética contra Cunha, afirmou que “na atual situação política do país não é possível ser negociada qualquer moeda de troca”, numa referência a especulações de conversas entre representantes do governo e petistas com o presidente da Casa. O objetivo seria atrasar ou arquivar os requerimentos que pedem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em troca de o presidente da Câmara receber apoio do PT para manter seu mandato na representação que corre contra ele no Conselho.

“Não fiz acordo; não há trégua, nem guerra”, disse Cunha. “Denúncias contra Cunha seguirão seu rito normal e os representantes petistas votarão conforme as provas e sua consciência, enquanto continuaremos a lutar contra o golpismo nas ruas e nas instituições, em defesa da legalidade constitucional e do mandato da presidente Dilma Rousseff”, destacou Rui Falcão.

Mais assinaturas

Segundo Chico Alencar, os atos públicos serão organizados pelos deputados em suas cidades e estados, como forma de pressionar o Congresso para evitar qualquer tipo de estratégia que leve a atrasos no rito do processo.

Alencar reiterou informações afirmadas desde o início da semana de que, em razão das graves denúncias e, até mesmo, das provas documentais existentes contra o presidente da Câmara, a situação dele torna-se cada dia mais insustentável. Conforme o líder do Psol, a legenda continua coletando assinaturas de mais parlamentares e ontem (14), outros 53 endossaram o documento – que agora conta com o apoio de mais de 100 deputados. Dentre eles, outros integrantes do PT, do PDT, do PR e, até mesmo, um do PSDB (Max Filho, do Espírito Santo).

As dúvidas existentes entre esses deputados que trabalham pela cassação de Cunha se dão por conta de conversas de ministros com líderes partidários e até com o próprio presidente da Casa. De acordo com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, os encontros têm sido realizados, mas não com esse propósito. E sim, para tratar de questões como o desbloqueio da pauta de votações da Câmara e formas de evitar interrupção na tramitação das matérias em curso.

Além, principalmente, de serem discutidos os temas do ajuste fiscal que precisam ser votados com certa prioridade, como é o caso da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da proposta de Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Requerimentos e recurso

Hoje, Eduardo Cunha arquivou mais um requerimento que pedia o impeachment da presidenta. Ficaram três para serem avaliados por ele, enquanto um quarto, foi protocolado pela oposição. O último requerimento é o mesmo de autoria dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale, que foi retirado da mesa diretora para acréscimo de item ao texto. No novo formato, o Executivo é acusado de ter cometido as chamadas “pedaladas fiscais”, também neste primeiro ano do segundo governo.

Cunha afirmou que apresentará amanhã ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso contra as liminares divulgadas na terça-feira (13). De autoria dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, as liminares o proibiram de acatar recurso dos partidos políticos aos requerimentos sobre o impeachment e, dessa forma mudar o rito de votação – até decisão colegiada do tribunal.

Ele não fica proibido, com as decisões, de avaliar os requerimentos que pedem o afastamento da presidenta, mas caso não acolha os requerimentos não pode aceitar recursos sobre o tema em plenário. A decisão muda tudo, uma vez que, caso seja autorizado pelo colegiado do STF a aceitar recursos, o requerimento poderá ser votado por maioria simples da Câmara. Caso contrário, por maioria absoluta. O tribunal deverá decidir sobre o caso somente em novembro.

Fonte: RBA

“Não há nem haverá qualquer acordo com o parlamentar Eduardo Cunha para barrar o processo em trânsito na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados”, afirmou ao blog o presidente nacional do PT, Rui Falcão, na manhã de hoje (15). “Quem tem acerto com ele é a oposição de direita, como é público e notório.”

“Notícias a este respeito são deslavadas mentiras ou plantações de quem eventualmente deseja semear confusão”, continuou. “Denúncias contra Cunha seguirão seu rito normal e os representantes petistas votarão conforme as provas e sua consciência, enquanto continuaremos a lutar contra o golpismo nas ruas e nas instituições, em defesa da legalidade constitucional e do mandato da presidente Dilma Rousseff.”

“Tanto o governo quanto o PT já deixaram claro que não existe hipótese de complacência com o malfeito e a corrupção, que devem ser apurados e punidos doa a quem doer”, concluiu. “Nosso compromisso é com a democracia e o Estado de Direito.”

Estas declarações devem ser lidas com atenção, em um momento no qual boa parte da imprensa se dedica a registrar, em letras garrafais, que o Palácio do Planalto e a direção petista estariam negociando a recusa ou o protelamento de trâmites para o impeachment presidencial, em troca da aliança PT-PMDB para bloquear o pedido de cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética.

Mais de metade da bancada partidária, 34 entre 62 deputados, assinou a denúncia contra Cunha ao órgão responsável por sua investigação intramuros. Mas distintas tendências internas apresentaram, à Comissão Executiva Nacional do PT, demanda por posição oficial da legenda em favor de processo contra o parlamentar peemedebista.

“Não faz sentido pedir para abrir o que já está aberto”, destaca Rui Falcão. “Além do mais, em um momento delicado como o que estamos vivendo, fechar questão sobre tema desta natureza apenas abalaria relações dentro da coalizão, possivelmente até ajudando o presidente da Câmara a ampliar frente de proteção junto a seus pares.”

A ausência de resolução formal do comando petista, associada à omissão dos parlamentares filiados ao PC do B, de toda forma, podem ter facilitado a vida dos meios de comunicação e setores oposicionistas ansiosos por colocar tanto o PT quanto o governo em escandalosa cena de cambalacho com Eduardo Cunha.

Caso os petistas e a presidente aceitassem este roteiro, claramente negado por Rui Falcão, estaríamos diante do axioma de Talleyrand, chanceler de Napoleão Bonaparte. Indagado pelo imperador acerca da conveniência de mandar assassinar o duque de Enghien, seu ministro teria retrucado: “De forma alguma, majestade! É pior que um crime, é um erro!”

As recentes decisões do STF, aliadas às fortes evidências delituosas contra o presidente da Câmara dos Deputados, criaram condições melhores para o impeachment ser derrotado nas ruas, no plenário e até na própria corte suprema.

Mesmo que Cunha, em gesto de vingança e desespero, paute a admissibilidade do afastamento da chefe de Estado, seriam necessários 342 votos, dos 513 possíveis, para sua efetivação.

Os riscos a correr, em movimento social e institucional contra o impeachment, confrontando-se abertamente com o chefe da Câmara e a oposição de direita, são bem menores que o custo político de um pacto que provavelmente dilapidaria, talvez de forma irreversível, a credibilidade do PT e da presidente.

Afinal, o contundente discurso da presidente Dilma Rousseff contra o golpismo, na abertura do congresso da CUT, na terça-feira (13), não é almoço grátis. Seria impagável a conta devedora entre pedir para os trabalhadores ficarem de guarda erguida contra os “moralistas sem moral” e abraçar, logo em seguida, o expoente mais visível e poderoso dessa camarilha reacionária.

Fonte: Rede Brasil Atual

No penúltimo dia de seu congresso nacional, a CUT apresentou hoje (15) relatório da comissão da verdade da própria central, listando outros nomes de vítimas da ditadura e cobrando responsabilização de empresas que colaboraram com a repressão. A apresentação do trabalho coincidiu com a notícia da morte, aos 83 anos, do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais nomes ligados à tortura no regime autoritário. O anúncio foi feito em plenário pelo ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi.

Não houve comemoração. “Não vamos fazer festa. Não vamos fazer como os que invadiram o velório do José Eduardo Dutra, fundador da CUT”, pediu Vannuchi. E não havia mesmo o que comemorar, mas a lamentar, afirma o secretário de Políticas Sociais da central (responsável pelo relatório, junto com o Centro de Documentação e Memória – Cedoc), Expedito Solaney. “Ele tinha de estar preso pelos crimes que cometeu. Muitos lutadores tombaram em suas mãos”, disse o sindicalista, para quem mesmo as chacinas de hoje refletem a impunidade dos agentes do Estado responsáveis por crimes de lesa-humanidade durante a ditadura. Impunidade garantida pela Lei da Anistia, acrescenta. “Até hoje eles se protegem por aí.”

O relatório da CUT traz 18 nomes de trabalhadores mortos que não foram incluídos no texto final da Comissão Nacional da Verdade. O foco é a morte em consequência da participação em manifestações. Entre eles, três vítimas de conflitos envolvendo polícia e trabalhadores rurais nas cidades paulistas de Leme e Guariba, nos anos 1980. A central também quer apurações de casos envolvendo garimpeiros em Serra Pelada, no Pará, em 1987. “Entendemos que o massacre de Serra Pelada deve ser foco de estudo, deve ser investigado e apurado.”

A entidade, que atuou com outras centrais na comissão nacional, insiste no pedido de que empresas reconheçam sua participação no financiamento a atividades de repressão durante a ditadura, inclusive em fábricas. Um nome destacado foi o da Volkswagen – segundo Solaney, a representação dos trabalhadores na empresa está se mobilizando para que isso aconteça. “O reconhecimento e o pedido de desculpas, para nós, é muito importante. A reparação deriva disso. Mas primeiro você resgata a história e a memória.”

O relatório é divido em quatro partes: violações de direitos humanos, atividades de sindicatos e instâncias da CUT desde 2012, quando foi formada a comissão nacional, recomendações feitas à CNV e artigos de especialistas sobre as consequências da ditadura. O documento será entregue à Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça.

Fonte: RBA

Durante comissão geral na Câmara dos Deputados, ministro da Fazenda fala sobre política econômica brasileira. Parlamentares cobram retomada do crescimento do país e tributação dos mais ricos.

A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (14), comissão geral com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Durante quatro horas, o ministro falou sobre a política econômica adotada pelo governo desde que assumiu a Pasta e foi sabatinado pelos parlamentares sobre alternativas que penalizem menos o trabalhador.

Levy disse que a volta do crescimento econômico depende da segurança no reequilíbrio das contas públicas e defendeu o ajuste fiscal encabeçado pelo governo. De acordo com o ministro, para mudar o cenário, é importante também que o Orçamento de 2016 traga superávit primário. “Tenho certeza que o sucesso da proposta orçamentária para 2016 é o que vai permitir o Brasil voltar a crescer”, afirmou.

Para a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), o país não pode ficar restrito ao ajuste fiscal para retomar o crescimento econômico. “Precisamos ter outra agenda, inclusive valorizando a cadeia produtiva nacional”, disse Jandira, que entregou ao ministro um documento apoiado por 15 partidos da base governista com sugestões de políticas públicas voltadas ao crescimento econômico. Leia também: Líderes da Câmara apresentam agenda ao Brasil

A deputada pernambucana Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, afirmou que todos entendem a necessidade do ajuste fiscal, mas criticou o “tipo e a qualidade” do ajuste. “O governo ficou com a cara do corte. Temos necessidade de tributar o andar de cima também. E precisamos focar na agenda do crescimento. Esse é o grande desafio do momento. A população precisa dessa perspectiva”, alertou.

Para os comunistas, uma das saídas que deveriam ser encabeçadas pelo governo é taxação de grandes fortunas. O imposto é o único dos sete tributos federais previstos na Constituição que ainda aguarda regulamentação.

Segundo Jandira Feghali, o ajuste fiscal também deveria incidir sobre quem tem mais patrimônio e renda. “Há projetos na Casa que possibilitam a arrecadação de R$ 20 bilhões para a saúde”, disse a parlamentar em referência ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/15, de sua autoria.

Fonte: Portal Vermelho

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (13) que os atrasos dos repasses a bancos públicos garantiram os recursos para programas sociais. “A Dilma fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida. Todo mundo sabe que o Minha Casa, Minha Vida, até três salários mínimos tem um forte subsídio do governo”, disse Lula.

A declaração foi durante discurso na abertura do 1º Congresso do Movimento de Pequenos Agricultores, em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo. Ele completou: “Estou vendo a Dilma ser atacada por conta de umas pedaladas. Não conheço o processo. O que posso dizer é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar orçamento para a Caixa e não sei para quem para pagar outras coisas que ela tinha de pagar no último momento”.

Na quarta-feira (7), o TCU recomendou a rejeição das contas do governo federal de 2014 apontando o atraso no repasse aos bancos públicos para pagamento dos programas sociais como principal fator de reprovação. Agora, o parecer do tribunal foi encaminhado para apreciação do Congresso Nacional, que decidirá se aprova ou não as contas.

No entanto, a oposição tenta utilizar o parecer do TCU para tentar emplacar um pedido de impeachment. Para Lula, esse tipo de posicionamento é antidemocrático dos que não sabem perder.

“Perdi três eleições nesse país. Voltava para casa e, como dizia o velho [Leonel] Brizola, ia lamber minhas feridas. Eles perderam a quarta e não se conformam. Eles deveriam sair do palanque e criar vergonha, porque eles não querem deixar a Dilma governar”, criticou.

O ex-presidente disse ainda que parte da sociedade tem ódio dele e do PT por causa dos avanços sociais dos últimos anos. “O ódio destilado contra nós emana da constatação de que nós conquistamos um pouco. Um pouco mesmo”, declarou.

Conforme Lula, os grupos que atacam o governo querem retroceder os processos implementados por ele e Dilma.“Uma das proezas que os raivosos estão querendo pôr em prática e acabar com as políticas sociais.”

Entre as conquistas, Lula destacou os programas que expandiram o acesso ao nível superior, concedendo bolsas e financiamento estudantil. “Isso para garantir que o filho do pedreiro possa ser engenheiro, para que a filha da empregada possa ser doutora, cientista política, filósofa, o que ela quiser.”

Lula adiantou que aconselhará a presidenta a se aproximar da população e de organizações sociais, como o Movimento de Pequenos Agricultores.

“Quando temos problemas, quando as coisas não estão muito bem, não temos outro remédio. Temos de ir ao encontro do povo para receber oxigênio, para que faça sentido governar. Porque foi exatamente para gente como vocês que nós pensamos em criar um partido político”, concluiu.

Fonte: Do Portal Vermelho, com informações da Agência Brasil

O Prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, fez, neste domingo (11), um chamado para que as regras do mercado sejam reescritas, com maior participação do Estado na economia, para canalizar a poupança financeira para o desenvolvimento sustentável, entre outras propostas. Ele participou de seminário durante a reunião anual do Fundo Monetário Internacional, em Lima, Peru.

Segundo o economista, o desenvolvimento dos países e a redução da desigualdade requerem um forte papel do Estado, tanto nos países avançados como em desenvolvimento. Ele defendeu o aumento de impostos como medida para financiar bens e serviços públicos.

“Embora em muitos países aumentar impostos seja expressão proibida, creio que se deveria aumentar impostos nos Estados Unidos. Ninguém gosta de pagá-los, mas se a população quer investimentos em infraestrutura, tecnologia e demais bens comuns, eles devem ser aumentados”, disse Stiglitz.

O economista sugeriu a criação de outros marcos econômicos legais para que os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento consigam obter mais dinheiro pela exploração de recursos naturais. “Alguns países da África recebem só uma fração desses recursos”, criticou.

O Prêmio Nobel fez ainda um chamado para que o setor público atue para canalizar a poupança financeira para o setor produtivo. “Há muitíssima poupança. O problema é que o setor privado financeiro tem uma visão curta. Nunca investe no longo prazo, não investe nas pessoas”, declarou. “Temos que mudar a maneira com que se maneja a economia nos Estados Unidos, não só para que se aumente a poupança, mas para que a empreguem de maneira mais produtiva.”

Para Stiglitz, a desigualdade está relacionada ao modo com que a economia e a sociedade são estruturadas. Para reduzi-la, disse, as regras do jogo têm de mudar. Ele criticou ainda as políticas de ajuste empreendidas por países como Grécia e Espanha, que, segundo ele, escolheram um modelo que destrói o emprego, principalmente entre os mais jovens. “As políticas de ajuste impostas a esses países resultaram nesses níveis de desigualdade”, afirmou.

Na avaliação do economista, as reformas mais eficientes para diminuir a desigualdade dependerão da etapa de desenvolvimento de cada país. “No marco geral, temos de reescrever as regras do mercado que guiam as decisões políticas e econômicas”, disse o Nobel. Stiglitz defendeu que os empregados participem nas decisões chave das empresas, onde as mulheres tenham um papel igualitário e as condições trabalhistas sejam melhoradas, como condições adequadas de transporte para o trabalho.

Fonte: EBC