Na noite desta segunda-feira (11) o jurista Fábio Konder Comparato, a desembargadora aposentada Magda Biavaschi, a jornalista Hildegard Angel e o ex-ministro Gilberto Carvalho debateram o tema “A Democracia e o Sistema Político no Brasil” na Fundação Escola de Sociologia de São Paulo. Condenaram o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e definiram o projeto “Ponte para o Futuro”, do PMDB para superação da crise brasileira, como um pesadelo para os trabalhadores.

O debate faz parte do ciclo de encontros “Que Brasil é Este?”, idealizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, com patrocínio do Sesi e Banco Nacional de Desenvolvimento Social e com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e TV dos Trabalhadores (TVT).
Ponte para o “inferno”?
Para o jurista o projeto do PMDB, partido que conduz o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, reflete a visão das classes dominantes, sempre de prontidão para impedir que a riqueza produzida no Brasil seja democratizada.
Ele relatou como pensam aqueles que são favoráveis à diminuição da dívida pública, por exemplo. “Eles pensam: vamos acabar com essa história de educação e saúde para todos.Onde já se viu?”, ironizou Comparato.
O professor emérito da faculdade de direito da USP também observou que neste momento as famílias da classe média estão tirando os filhos da escola privada e colocando na escola pública.
“Bom, o estado não tem dinheiro, que elas voltem para a escola privada. É exatamente este o discurso do programa chamado ponte para o inferno, perdão, ponte para o futuro, ou seja, redução dos impostos, revisão dos gastos da seguridade social e não mexer nos juros”, enumerou.
Direitos trabalhistas na mira
Magda, que também é integrante do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, afirmou que as leis trabalhistas brasileiras são o único limite ao movimento “insaciável” do capitalismo contemporâneo na busca pela acumulação de riquezas.
Segundo ela, os projetos de lei que tramitam hoje no Congresso Nacional são exatamente para eliminar esses limites e o programa ponte para o futuro é instrumento fundamental no retrocesso aos direitos dos trabalhadores.
“Se for chancelado ou se for aprovado esse projeto para o futuro o pressuposto, além do recrudescimento do ajuste fiscal, é a flexibilização ou a desregulamentação de todas as normas que criem obstáculos a esse livre trânsito”.
Marina Silva
A desembargadora também lembrou que o conteúdo da flexibilização das relações trabalhistas, que marca o programa do PMDB, havia aparecido também no programa de campanha da candidata Marina Silva à presidência.
Magda lembrou ainda que outra característica das iniciativas que atacam a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é impor o negociado sobre o legislado. “Querem tirar a condição de fonte prevalente das relações de trabalho da CLT e deixar a negociação como fonte prevalente, como se as vontades fossem iguais e autônomas”, ponderou.
“As pessoas que apostam no programa ponte para o futuro estão no parlamento forçando a barra para aprovar os projetos que prejudicam os trabalhadores. E aquels que estão no parlamento resistindo a esses projetos de terceirização são os mesmos que estão nas ruas em defesa da democracia”, comparou.
Democracia e mídia
A jornalista Hildegard Angel leu, emocionada, um relato sobre a história da mãe Zuzu Angel, vítima do golpe militar de 64, e do irmão Stuart, desaparecido político naquele período. “Ela (Zuzu) conseguiu gritar aos ventos a sua descoberta de que o poder que de fato nos oprimia era o da elite dominante brasileira da qual os militares, daquele momento histórico, eram apenas instrumentos”.
Hildegard disse que, atualmente, prefere ser chamada de blogueira a jornalista. Para ela a imprensa brasileira está se comportando de maneira vergonhosa. “É triste ver que meus colegas da grande mídia poderosa evidenciam a importância de um bom salário. Como o conforto tem o poder de comprar consciências e almas”.
Ela citou o comentário de “uma jornalista da economista importantíssima” na rádio CBN no dia em que chegou em São Paulo argumentando em favor do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. “Como ela não se envergonha de estar ali fazendo aquele papel. Ela que viveu situação dramática na ditadura. Como ela não vê a consequência do que estava fazendo ali”, espantou-se Hildegard.
Reaproximação das lutas sociais
O ex-ministro Gilberto Carvalho se mostrou comovido pela grandeza dos movimentos sociais e também de parcela importante da sociedade brasileira que não votou na presidenta Dilma mas participa das manifestações em defesa da democracia. “Os que pregam o golpe nos combatem não pelos erros mas pelos acertos que incluíram os mais pobres, os excluídos do Brasil”.
Ele convocou a sociedade para permanecer mobilizada nestes dias em que será votado no plenário da Câmara dos Deputados o relatório do impeachment da presidenta. “Se Deus quiser vamos vencer e não apenas vencer. Vamos mudar a nossa política para que se reaproxime das lutas sociais e siga fiel a nossos projetos, que é a defesa do povo brasileiro,  daqueles que sofrem com a exclusão do capitalismo no nosso país.

Fonte: Vermelho

A imprensa anuncia que o vice-presidente da República Michel Temer enviou um áudio de 15 minutos a parlamentares do PMDB, em que fala como se o impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Na voz, que funciona como um pré-discurso de posse na presidência, o vice afirma: “sabem todos os que me ouvem que, após a decisão do Senado Federal, eu preciso estar preparado para enfrentar os graves problemas que hoje afligem o nosso país”.

A assessoria de Temer confirmou a veracidade do áudio e disse que o vice o enviou “por acidente” aos aliados. “Trata-se de um exercício que o vice estava fazendo em seu celular e que foi enviado acidentalmente para a bancada”. Vazou feito em Mariana, por acidente, digamos.

Mas esses vazamentos propositais do vício, ou do vice, não são novos. No ano passado, o astro do cinema, com o seu físico do papel do conde drácula, enviou uma carta à presidenta Dilma Roussef, onde entre outras coisas falava:

“(Que)sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB… (Que) Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. (E) Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo… (Que) os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. (E) Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade,,,, (E) Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição”, etc. etc. etc.

Já ali, notamos que a carta dizia mais pelo que não explicitamente falava. Por exemplo, na desconfiança alegada, que Dilma teria em relação a ele, em boa interpretação significava apenas uma defesa prévia do autor, que procurava afastar de si a suspeita da traição e do golpe. Verdadeiro palimpsesto, as palavras no pergaminho que Temer havia raspado antes gritavam: “este governo pode ser meu, mas os motivos virão da sua desconfiança que alegarei. Eu não estou traindo a companheira de governo. O seu governo é que não é o meu. Mas vai ser”. Daí que as primeiras perguntas do assalto ao espírito da gente ficavam sem resposta: Por que só depois de cinco anos Temer reclamava da desconfiança, da desatenção da qual seria vítima? Por que divulgou uma carta, que deveria ser pessoal, em toda mídia, no auge da crise do impeachment? Pelo tom geral, até parecia queixa magoada de amante de telenovela.

Depois, ao fim da reunião com a presidenta Dilma para explicar o inexplicável da carta, o nobre conde Temer teve a frieza de declarar: “Combinamos, eu e a presidenta, que teremos uma relação pessoal institucional e a mais fértil possível”. Ou seja, segundo ele, não faria declaração pública de apoio ao governo, assim como não ia trabalhar a favor da destituição dela. Mentiu e traiu mais uma vez.

Esse nível de intriga palaciana, do vício que deseja o que não é seu, já foi assunto e trama em tragédias famosas, algumas de Shakespeare. Mas qual? Penso que não poderia ser Macbeth, nem tanto pela ausência das três bruxas, porque no processo de impeachment já temos até uma exorcista, nem mesmo por falta de uma cruel lady Macbeth, que encorajasse o nobre marido para o crime. Não. Penso que não caberia a tragédia Macbeth pela falta de grandeza do personagem do golpe da traição, que obedece a uma finalidade mais rasteira e mesquinha que os personagens de qualquer tragédia de Shakespeare.

Seria melhor, em lugar de uma tragédia, o gênio de Molière na comédia Tartufo. Acho que este é o que melhor se enquadra ao vício da república. Ele é Tartufo, o virtuoso hipócrita que desejava tomar a casa que o hospedara. Ou como ele de modo tão brilhante e cínico falou: “O escândalo do mundo é o que faz a ofensa.
Pecar em silêncio não é pecar totalmente”.

Agora, o conde Drácula volta em novos atos de Tartufo. É a reencarnação daquela luminosa sacada de Marx: “a história acontece primeiro como tragédia, depois como farsa”. Michel Temer não pode ser grande como Macbeth. É apenas traidor, um Tartufo trapalhão.

Fonte: Vermelho

Uma reunião de líderes partidários nesta terça-feira (12), a partir das 15 horas, vai definir os detalhes da votação no Plenário da Câmara dos Deputados do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que foi aprovado nesta segunda-feira (11), em comissão especial, por 38 votos a 27.

Em entrevista coletiva no Salão Verde, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que a ordem de chamada dos deputados será definida mediante interpretação do regimento. Esse é um dos pontos polêmicos na condução de votação no plenário.

Os partidos da base governista defendem que seja repetido o rito adotado na votação de afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Na época, a chamada dos deputados foi por ordem alfabética.

Eles temem que Cunha manobre para que a votação seja feita de forma a que os parlamentares favoráveis ao impeachment votem primeiro, criando um ambiente mais propício ao resultado que interessa a ele, qual seja o impedimento da presidenta Dilma.

Cunha informou que os deputados serão chamados nominalmente para votar contra ou a favor do impeachment. Os jornalistas perguntaram qual será a ordem da chamada – começando pelos parlamentares da Região Norte ou da Região Sul. “Isso será comunicado em decisão escrita, lida em Plenário, de forma transparente”, afirmou.

Nesta terça-feira (12), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou mandado de segurança em que o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) tentava impedir que a chamada começasse pela Região Sul.

“Esta história de criar confusão sobre ordem de chamada é porque talvez estejam com dificuldade de voto e aí querem disfarçar para criar uma celeuma qualquer”, disse Cunha. “Será aquilo que o Regimento prevê, interpretado corretamente. Nada mais do que isso”, completou.

Próximos passos

Nesta terça-feira, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) a favor do impeachment será lido durante quatro horas em sessão ordinária do Plenário, conforme prevê o Regimento.

Na quarta-feira (13), o parecer será publicado e as sessões do Plenário para votá-lo começarão na sexta-feira (15) às 9 horas e serão concluídas no domingo (17). Segundo a previsão de Cunha, deverá haver três ou quatro sessões na sexta-feira; três no sábado, provavelmente entrando pela madrugada; e uma no domingo, concluindo a votação.

Cunha adiantou que “vamos cumprir rigorosamente a lei e o Regimento”. Isso significa que até cinco representantes de cada partido poderão falar por até uma hora, em Plenário, contra ou a favor do impedimento de Dilma.

“Também teremos a palavra do autor do pedido, depois da defesa, e começará a discussão”, observou o presidente da Câmara, lembrando que os líderes têm o direito regimental de pedir a palavra.

Disputa política

O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), em discurso na comissão do impeachment, nesta segunda-feira (11), disse que a oposição aproveita o impeachment para rediscutir as eleições de 2014. “Temos acompanhado, ao longo desse debate, um festival de discursos com conteúdo panfletário na tentativa de manter o palanque que se encerrou na eleição de 2014.”

Segundo ele, os discursos políticos confirmam que não há critério técnico para embasar o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “O relatório não consegue apresentar uma linha que justifique o encaminhamento do impeachment com base na Constituição”, afirmou.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) também criticou o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impeachment. Ela argumentou se tratar de um golpe para derrubar Dilma da Presidência, com a intenção de impor ao país uma política econômica neoliberal. “Se quiserem exercer esse programa, que ganhem as eleições”, rebateu.

Luciana Santos voltou a defender que não há crime de responsabilidade. “Depois de tantas horas de debate, está comprovado tecnicamente e juridicamente que não há nenhum crime de responsabilidade imputado à presidenta. O que está em jogo é o futuro do país, a quebra da institucionalidade”, sustentou.

Fonte: Vermelho

Uma surpresa na votação da comissão do impeachment nesta segunda-feira (11), foi a decisão, de última hora, do deputado Aliel Machado (ex-PCdoB) que contrariando seu novo partido, a Rede, votou contra o impeachment de Dilma. “O pedido é extremamente frágil, não há crime de responsabilidade, não há argumentos. Ações como esta cometidas, inclusive, por ex-presidentes e atuais governadores não foram configuradas como crime de responsabilidade”.

Em entrevista aoGazeta do Povo, Aliel disse que estava dividido: por motivos políticos, achava que deveria votar a favor. Por razões jurídicas, era contra. O que o levou a decidir foi o medo de dar uma Temer não podre assumir o país e de Cunha sair ileso de uma cassação.

Aliel explicou que faz oposição às medidas econômicas adotadas pelo governo, mas que é contra o impeachment porque não acredita na “falsa sensação de que isso vai resolver o problema”. Sobre seu voto, o jovem deputado destacou: “Eu não poderia deixar meu nome marcado na história de uma forma tão suja”.

O deputado contou ainda que foi procurado por pessoas ligadas a Temer que perguntaram “o que ele queria, do que precisava”. Eduardo Cunha disse que ele nem andaria mais em Ponta Grossa. “Talvez nem deputado eu volte a ser. Mas estou tranquilo, sou jovem, posso trabalhar em outra área. Mas nunca tinha sentido muita tristeza, dias antes da votação. Porque eu tentava arranjar justificativa para votar a favor e não conseguia”, disse.

Leia a entrevista:

Quantas mensagens o sr. recebeu no celular desde ontem?

Ah, não sei. Botei no modo avião meu celular. Agora é um momento de muita paixão dos dois lados. De muito ódio,muita raiva. E as pessoas não têm uma percepção, têm uma ideia que puseram na cabeça e colocaram como objetivo. E com todo o respeito que tenho pela posição das pessoas, acho que não é assim. mas estou recebendo muitas mensagens, inclusive muitas favoráveis.

O sr. parece ter mudado de ideia em cima da hora. O que aconteceu?

Eu estava com muita dúvida. A parte política me dizia para fazer uma coisa e a parte jurídica me dizia para fazer outra, na minha cabeça. E estava com muita dúvida. Se fosse escolher eu me absteria. Mas é um voto morno. Ia me abster na comissão e no plenário. Mas se abster no plenário ia parecer que eu estava ajudando o governo, que eu não tinha coragem. Quando o partido tomou posição pela admissibilidade eu pensei: “arranjei uma desculpa, vou votar com o partido”. Cheguei a dizer para a Record que a admissibilidade não decidia. E a cada minuto a gente vendo as coisas acontecerem. E teve duas coisas que me tocaram bastante. Um vídeo do Bolsonaro, antigo, e a gravação do Temer no final da tarde.

E quanto eu percebi, mesmo sendo oposição, o processo jurídico de fato – fui presidente da Câmara de Ponta Grossa, lidei muito com orçamento – e juridicamente não tem crime de responsabilidade na peça. Por mais que o contexto seja grave, por mais que esteja praticamente comprovado o desvio de campanha, meu medo era dar uma legitimidade que não existe para o Temer assumir a Presidência. É ajudar o Cunha, que com a entrada do Temer tenho certeza absoluta que se livra da cassação. Tem um acordo com os partidos. E isso me tocou bastante.

O que está na rua, esse movimento de indignação, essas pessoas que não aceitam a corrupção, isso não pode parar. E eu acredito que não vai parar, vai fortalecer as investigação. Ao contrário do PT nunca achei que é golpe. Falei no meu discurso que o PT errou e vai pagar, está pagando. Tem muita gente presa. E acho que tem que ir pra cadeia mesmo. Agora o voto era sobre aquele relatório. Pedalada fiscal sequer existe um termo jurídico. Não é crime. Eu sei que lá na frente vai ser dito que esse não era o caminho legal. E quem está buscando a legalidade quer que o Brasil supere isso com maturidade. E eu não me senti à vontade para votar em algo ilegal.

O sr. acha que essa decisão prejudica sua candidatura a prefeito em Ponta Grossa?

Eu não pensei na eleição. Se pensasse na eleição votaria pelo impedimento. Mas eu seria só mais um. Prefiro não ser só mais um. Lá em Ponta Grossa teve deputado estadual que foi à rua pelo impeachment, isso é oportunismo. Estou de consciência limpa. Se a consequência do que fiz ajudar, ótimo. se for pensar só em eleição não acaba com a corrupção, não vai ser justo. Não é a primeira vez. Sou deputado e me colocaram como pré-candidato a prefeito pelas pesquisas. Se eu mudar isso eu perco a minha essência. Eu fiz 61 mil votos me Ponta Grossa. Nunca ia ser deputado se não fosse por Ponta Grossa. Mas não estou traindo meus princípios. Talvez nem deputado eu volte a ser. Mas estou tranquilo, sou jovem, posso trabalhar em outra área. Mas nunca tinha sentido muita tristeza, dias antes da votação. Porque eu tentava arranjar justificativa para votar a favor e não conseguia.

A gente sabe que o governo está tentando conseguir votos. O sr. foi procurado?
Fui procurado pelos dois lados, pelo Temer e pelo governo. Por deputados. E falei: “estou indeciso, minha decisão vocês só vão saber na hora”. E me ligavam durante esses dias: “Olha, vem aqui, vamos conversar, você não quer falar com o Temer?” “Não”, falei, “acho que não”. “Não, fale com ele.” Chegaram a marcar reunião pra mim. Ontem [segunda] me mandaram:
“O sr. pediu uma reunião com o Temer, ele vai lhe atender agora”. “Não, não não. Eu não pedi reunião nenhuma. Eu não vou.” Antes da votação. E do governo alguns deputados do governo, não o Palácio. Do Paraná, inclusive. O Enio veio conversar comigo. Disse que sabe que eu sou oposição, mas que é muita grave. Eles sabem que eu entrei com ação no tribunal pedindo cassação da chapa, digo que a Dilma e o Temer não têm mais legitimidade de ficar. Que tinham que renunciar. Eles me veem meio como o PSol aqui… Mas teve só conversas de parceiros, que vinham me perguntar.

Mas o Temer está articulando assim tão abertamente?

Vergonhoso. E de fato está fazendo. Ele foi para o Rio de Janeiro conquistar os deputados do PMDB. E foi para outros estados. E quem está operacionalizando isso para ele é o Cunha. Eu tive uma conversa com o Cunha na semana passada. Porque eu fui na sala dele porque tinha um grupo querendo entrar no plenário e ele não autorizava. Fiquei puto da cara e fui lá. O Cunha falou: “Você não vai mais andar em Ponta Grossa. O Temer vai ser presidente, você vai ver. Ele estava numa reunião com o Paulinho da Força e o Rodrigo Maia do DEM. Eles coordenando, articulando e chamando os líderes partidários, os deputados, convencendo. O Mendonça Filho veio me pedir, do DEM: “Você tem que ser a favor”. Vários deles. Os caras que estão a favor do impeachment estão montando o governo com o Temer, eles vão assumir o comando de tudo. DEM, PSDB, todos esses caras. É o jogo aqui.

Mas chegaram a oferecer algo?

Não, nenhum dos dois lados. Não iam fazer. Como eu não tinha tomado decisão ficava mais difícil, acho. Falaram que iam ajudar, que o governo ia atender, o que que eu queria. “O que que você quer? O que que você acha que você precisa, pra te ajudar? Você é candidato a prefeito, tem que votar a favor e tal…” Isso o pessoal do Temer, né? Mas não chegaram a me oferecer nada. O governo nem me procurou.

Com isso o sr. já adiantou seu voto no plenário?

Sou contra.

O partido se mostrou surpreso com seu voto. O sr. acredita que haverá punição?

Que punição? O partido liberou os deputados. Eu consultei os filiados no Paraná e deu 40% das pessoas da Rede contra o impeachment no Paraná. Mas o resumo é que o que me preocupa é o programa do Temer e dar força para o Cunha. E outra coisa: dos 38 deputados que votaram pelo impeachment, 35 têm processo na Justiça. É essa turma que está defendendo.

Fonte: Vermelho

A avaliação de analistas políticos sobre o que pode acontecer na votação do impeachment, marcada para domingo (17) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acordo com seus próprios interesses e regras, é de que é impossível fazer uma previsão. A negociação do governo com legendas e deputados, que já era instável, ficou ainda mais difícil de prever com o desembarque do PP da base do governo, anunciado hoje (12). PSD, PP e PR, nos quais o governo apostou algumas fichas, são legendas cujas direções não exercem controle sobre as bancadas.

Não se sabe quantos votos o Planalto terá do PMDB, partido reconhecido hoje como o centro do golpe e com 67 deputados. Na Comissão Especial, o partido do vice-presidente da República votou dividido: quatro pelo impedimento, três contra. O PP, quarta bancada da casa (47 deputados), também mostrou divisão, com três a favor e dois contra o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO).

Mesmo com o desembarque do PP, o rumo de seus votos, no momento, é indefinido. A posição dos deputados do PMDB na Comissão do Impeachment mostrou isso.

Para o analista político Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o governo pode contar como certos os 57 votos do PT, 11 do PCdoB, seis do Psol e quase todos os do PDT, partido que pode revelar dissidências. Contariam ainda dois da Rede, embora o partido de Marina Silva indique o voto contra o governo. Desconsiderando dissidências do PDT, o governo teria aí 96 votos. Faltariam 75 para Dilma, seja entre votos contra o impeachment, seja de abstenções ou ausentes. Queiroz diz que, hoje, o governo teria votos para barrar o impedimento na Câmara.

“Há perspectiva de o governo garimpar no PSD, nos nanicos, nos parlamentares dos partidos que não estão fechados, especialmente nos estados governados pelo PT ou PCdoB: Minas, Ceará, Piauí e Maranhão”, diz Queiroz. Segundo o analista, a negociação com os presidentes dos partidos tem se demonstrado muito pouco confiável. “Os presidentes não têm controle sobre as bancadas”, diz.

O próprio posicionamento do PP mostra isso. Embora o presidente da legenda, o senador Ciro Nogueira (PI), estivesse defendendo o voto contra o impeachment, a divisão dos votos na comissão mostra que a recomendação do líder pouco vale.

Mesmo o voto do líder do PMDB, Leonardo Picciani, que se manifestou contra o impeachment na comissão, é incerto. Consta que seu pai, Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e o próprio Leonardo, se reuniram com Michel Temer. O vice-presidente da República também teria se encontrado há dois dias com Ciro Nogueira, depois que este anunciou que o PP permaneceria na base de Dilma.

Outro indicativo do caráter imponderável do atual processo diz respeito ao PSD de Gilberto Kassab, ministro das Cidades de Dilma. Enquanto o chefe do partido diz que está com o governo, seu líder na Câmara e presidente da Comissão Especial, Rogério Rosso (PSD-DF), votou contra Dilma. O PSD também se dividiu na votação do colegiado: dois pelo impedimento e um contra. O PSD tem 36 votos.

Fabiano Santos, professor e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), concorda que a previsão é muito difícil, senão impossível, e que o posicionamento das lideranças não pode ser considerado como parâmetro na conjuntura extraordinária desta semana.

“As lideranças não estão controlando os votos. O calor do momento está definindo muito a opinião e a atitude dos indecisos. Tem um grupo fechado numa posição, outro na outra, e esses não vão mudar. Mas o decisivo, que é o que o governo precisa, não se sabe. Seria preciso ver qual a tendência do indeciso, que geralmente segue o líder. Isso daria um indicativo. Só que essas avaliações não estão funcionando”, diz Santos.

Para ele, “tanto pode dar um placar espetacular a favor do golpe, como um placar surpreendente em favor do governo, ou dar uma votação apertada. É difícil fazer uma previsão”.

No tabuleiro das negociações, é possível, por exemplo, que o governo não esteja conduzindo as negociações de maneira muito sábia. Ao valorizar o governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, por exemplo, nas articulações contra o golpe, o Planalto pode estar melindrando um dos maiores aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu governo, o ex-senador José Sarney, que exerce grande influência no Maranhão e no Nordeste.

Projeções

Mesmo assim, o professor e pesquisador Rogério Arantes, da Universidade de São Paulo, divulgou em sua página do Facebook algumas projeções baseadas no posicionamento dos partidos na Comissão Especial e de suas lideranças.

Segundo a projeção baseada na manifestação do líder, hoje estariam a favor do impeachment 191 deputados, contra 192 contrários, além dos 127 parlamentares de partidos cujos líderes liberaram a bancada, PMDB, PP, Pros e PHS. Já com base na própria votação da comissão, Arantes projeta 294 a favor do impedimento e 216 contra.

As projeções para esses partidos que liberaram seus deputados para votar “de acordo com sua consciência”, segundo os cálculos de Arantes, são as seguintes: PMDB, 38 a 29 a favor do impeachment. PP, 28 a 19. Pros (sete deputados) e PHS (seis) votariam unanimemente contra o governo.

Seja como for, a condução absolutamente autoritária de Eduardo Cunha, a união da mídia, setores do Judiciário e Ministério Público conspiram contra Dilma e projetam um cenário imprevisível, dependente de fatos novos. A votação ter sido marcada para domingo, e com um roteiro geográfico, começando com os votos do Sul do país, deixando os deputados do Norte e Nordeste para o fim, faz parte da estratégia de Cunha de criar um ambiente favorável ao impeachment durante a votação.

Tal roteiro, assim como o agendamento da votação para domingo, que cria condições de mobilizar as forças contra o governo, colocando em risco a população, além dos problemas do processo em si, como a falta de crime de responsabilidade, poderiam ensejar ações da base do governo no Supremo Tribunal Federal, que poderia suspender a votação em tais condições por liminar.

Isso tudo sem contar supostas ameaças. O deputado federal da Rede, Aliel Machado (PR), revelou em entrevista ao jornal Gazeta do Povo ter sido vítima de ameaça que teria partido de Eduardo Cunha, caso votasse contra o impeachment. “O Cunha falou: ‘Você não vai mais andar em Ponta Grossa. O Temer vai ser presidente, você vai ver'”, disse Machado.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vai realizar no mês de maio um debate sobre temas fundamentais do mundo do trabalho que fazem a diferença na vida do trabalhador e da trabalhadora e estão na ordem do dia no país. O seminário Previdência, Seguridade e Terceirização será nos dias 19 e 20 de maio, em São Paulo, e está com as inscrições abertas.

“Nós queremos debater vários aspectos da previdência, o seu orçamento, se cabe ou não uma reforma e qual a proposta de reforma de previdência que interessa à classe trabalhadora. E também vamos discutir as normas do Ministério do Trabalho sobre acidentes e doenças ocupacionais e o Projeto de Lei 4330/2015, sobre a terceirização”, diz Pascoal Carneiro, secretário dos Aposentados e Pensionistas da CTB e um dos responsáveis pelo evento.

O seminário atende a um importante objetivo da CTB, que é incentivar o diálogo e a conscientização da classe trabalhadora, sobretudo no que diz respeito a projetos de lei que, se aprovados, suprimirão direitos sociais e trabalhistas. Desde o início, a central se posicionou contra a proposta de reforma da previdência e o Projeto de Lei 4330/15, da terceirização ilimitada, entre outros que tramitam no Congresso Nacional.

“A CTB é contrária à reforma da previdência e qualquer lei que retire direitos ou desfavoreça a classe trabalhadora. Neste momento, este seminário é importante porque, além de formar o sindicalista e os advogados dos sindicatos, fornecendo argumentos e aprofundando as discussões, permite que eles voltem às bases para informar, mostrar e esclarecer”, diz a secretária de Formação e Cultura da CTB, Celina Arêas.

Os dois dias de debates contarão com especialistas de diversas áreas, como trabalho, saúde e previdência social, além da assessoria jurídica da central, representada pelo advogado Magnus Farkatt. Entre os participantes, o senador Paulo Paim (PT-SP), que vem viajando todo o país debatendo o projeto de terceirização; o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Décio Bruno Lopes, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos.

Também contribuirão no debate a advogada especialista em aposentadoria rural, Jane Lucia Berwanger (assessora da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul – Fetag-RS), Carlos Valadares, especialista em medicina do trabalho, e a ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes.

O seminário é uma iniciativa dos secretários Pascoal Carneiro (Aposentados e Pensionistas), Celina Arêas (Formação e Cultura) e Elgiane Lago (Saúde e Segurança no Trabalho) e busca integrar as três áreas, mais o suporte jurídico para oferecer um amplo e atualizado panorama dos direitos da classe trabalhadora.

“É um seminário político e formativo – e oportuno em função do Tramento político grave crise no prepresequela direita quer liquidar com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A onda dos grandes empresários no Congresso é votar logo este PL 4330 e acabar logo com os direitos da classe trabalhadora e com a carteira de trabalho. Afinal, para que eu vou assinar sua carteira se eu posso contratar terceirizado?”, indaga Pascoal Carneiro.

Fonte: Portal CTB.

“Neste momento atribulado que estamos vivendo, o papel da imprensa, especialmente a imprensa alternativa, é preponderantemente importante. É dever da imprensa, esclarecer a sociedade sobre a verdade dos fatos. É papel dos jornalistas levar as notícias e os esclarecimentos à sociedade, prezando sempre pela imparcialidade e clareza.”

A fala é do deputado Daniel Almeida, no discurso de homenagem ao Dia do Jornalista, nesta quinta-feira – 7 de abril. “Não há democracia sem uma imprensa livre e jornalista valorizado, porque não há liberdade sem informação”, afirmou o parlamentar, para quem, “o papel do jornalista, quando exercido com responsabilidade, coerência e ética, é salutar para a sociedade.”

“Esta data não é apenas de comemorações, mas de muita reflexão e luta sobre o futuro desta profissão”, afirmou Daniel Almeida, destacando a luta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pelo reconhecimento do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, cuja Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em tramitação na Câmara.

Daniel, que foi relator da matéria, lamenta que a matéria esteja “dormindo nos tramites desta Casa”. E destacou que a proposta precisa ser submetida à aprovação urgente, “porque considero de extrema importância a formação e o diploma para o exercício da profissão, só assim podemos garantir um jornalismo de qualidade que caminhe para a democratização da comunicação.”

A exigência do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista foi suspensa em votação no Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2009, com voto favorável do relator, ministro Gilmar Mendes, em atendimento a ação judicial do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp). O Supremo considerou inconstitucional o Decreto-lei 972/69, que previa a obrigatoriedade de diploma.

PEC do Jornalista

Após julgamento, foi apresentada uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC do jornalista, para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo. A matéria, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), cujo relator foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi aprovada no Senado, em 2012.

Na Câmara, a proposta está parada, apesar do voto favorável do relator Daniel Almeida, e aguarda votação do Plenário. Da mesma forma que aconteceu no Senado, esta votação ocorrerá em dois turnos.

Origem da data

O Dia do Jornalista foi instituído pela Associação Brasileira de Imprensa em homenagem a João Batista Líbero Badaró, médico e jornalista, que morreu assassinado por inimigos políticos, em São Paulo, em 22 de novembro de 1830.

Líbero Badaró, como era mais conhecido, era um oposicionista ao imperador D. Pedro I e foi o criador do Observatório Constitucional, jornal independente que focava em temas políticos até então censurados ou encobertos pelo monarca.
Badaró era defensor da liberdade de imprensa e morreu em virtude de suas denúncias e de sua ideologia que contrariava os homens do poder.

O movimento popular gerado por sua morte levou à abdicação de D. Pedro I, no dia 7 de abril de 1831. Um século depois, em 1931, em homenagem a esse acontecimento, o dia 7 de abril foi instituído como o “Dia do Jornalista”.

Fonte: Vermelho

Quais as intenções e propostas do grupo que quer chegar ao poder, sem passar por uma eleição, tem para a saúde e o SUS? Documentos da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, dão uma pista de que a ideia é enfrentar a crise às custas da saúde da população

Por Hêider A Pinto*

Esta postagem pretende analisar quais as intenções e propostas que o grupo que quer chegar ao poder, sem passar por uma eleição, tem para a saúde e o SUS. Para isso nos baseamos nos documentos emitidos pela Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, dentre eles o “Ponte para o Futuro”, e, complementarmente, entrevistas dadas por Moreira Franco e discursos e projetos de lei de lideranças desse grupo.

Prioridade zero é enfrentar a crise

Essa é entendida como a prioridade zero, mas seu enfrentamento no campo da politica econômica é todo de médio ou longo prazo. Então, como o documento Ponte para o Futuro pretende enfrentar o déficit público? Com a venda de ativos (privatizações), o Estado deixando de atuar como agente econômico (no petróleo, por exemplo) e redução do gasto público. Nesta postagem trataremos do último ponto, os outros dois em outra que ainda faremos como parte da série.

Menos recursos para a saúde

O Documento “Ponte para o Futuro” traz explicitamente algumas medidas com grande impacto na saúde: “acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”; “estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei”.

Lembremos o movimento de saúde produziu uma grande conquista ao povo brasileiro quando, depois de muita luta, conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 29 em 2000, que garantiu que a cada ano os recursos da Saúde aumentassem conforme a variação do PIB e a inflação.

Mesmo assim, 16 anos depois, o Brasil tem um gasto público de 4,7% do PIB enquanto Uruguai tem 6,1% e países com sistemas universais, como o nosso, Canadá e Reino Unido, apresentam ambos 7,6%, e a França, 9%.

Em 2013, antes da desvalorização do real, o gasto público do Brasil per capita era de 525 dólares, o do Uruguai US$ 992, do Canadá US$3.985 e da França US$3.741.

Há menos de 10 dias, dada a situação de flagrante sub financiamento do SUS, a Câmara aprovou a EC 01 de 2015 que garante até 2023 a aplicação de 19,4% da receita corrente líquida, o que ampliaria os recursos federais para a saúde em aproximadamente 33%.

Portanto, vale dizer que essa vitória será em vão e não se concretizará porque, com a desvinculação do orçamento permanente (não temporária) e com o impedimento de aumentar acima da variação do PIB, vale dizer que o SUS que já está subfinanciado não sairá desta condição.

E o que acontecerá com o SUS? 

O governo Collor vetou os artigos da Lei Orgânica da Saúde que tratavam do financiamento impedindo o SUS de nascer adequadamente. Os anos de FHC tampouco mudaram isso e o SUS seguiu subfinanciado. Caso o golpe se concretizasse, teríamos uma terceira fase de muita luta para o povo brasileiro em geral e para o movimento sanitário em especial: a “tempestade perfeita” para mudar o SUS que temos hoje.

SUS ainda mais subfinanciado; redução de recursos para os serviços existentes e redução de serviços; demanda maior que oferta e aumento do tempo de espera e filas e déficit de atendimento; insatisfação crescente com o sistema público.

Um ambiente no qual a população teme a crise e com alto grau de insatisfação com o SUS é o momento “ideal” de aprovar medidas previstas na Ponte para o Futuro como a “transferências de ativos que se fizerem necessárias, (…) parcerias para complementar a oferta de serviços públicos”. Moreira Franco, em entrevista, ressuscitou as políticas focalistas dos anos 90 argumentando que o Estado deveria se concentrar nos 20% mais pobres. Neste caso, a ponte seria para o passado.

O que aconteceria com 60% da população? 

Mas se apenas 20% têm plano de saúde (e mesmo assim a maioria destes usa serviços do SUS) e o Estado focalizaria em outros 20%, o que restaria para 60% da população?

Temos duas pistas. Uma na Agenda Brasil proposta pelo PMDB do Senado na qual uma das propostas é “cobrança diferenciada de procedimentos do SUS por faixa de renda. Considerar as faixas de renda do IRPF”. Medida que na crise de 2011 Portugal tomou e que teve resultados muito ruins em termos de saúde como pode ser contatado em vários estudos da área.

Outra pista está no Projeto de Emenda Constitucional 451/2014 de autoria de Eduardo Cunha (dirigente do impeachment e segundo na linha sucessória caso concretizado) que obriga as empresas a pagarem planos de saúde privados para todos os seus empregados por meio da inserção dessa alínea na Constituição: “plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de assistência médica”.

Além da consequência óbvia do fim de uma saúde com equipes multiprofissionais e base e vínculo territorial integrando promoção, prevenção, recuperação e reabilitação, teríamos Plano de Saúde que hoje raros oferecem serviços de qualidade para 20% ampliados para mais de 50% da população que tem empregos formais e suas famílias.

Restaria ainda saber o que fazer com aqueles que não estão entre os 20% mais pobres e que não têm emprego formal, como muitos autônomos e empreendedores individuais…

Mas quem se importa? A proposta desse grupo, em primeiro lugar é enfrentar a crise,;em segundo, é reduzir os gastos do Estado; em terceiro, é focalizar a ação do Estado. Nem em quarto nem em quinto é garantir os Direitos Constitucionais ou ampliá-los. É por isso que tenho repetido: o maior papel do impeachment, que do modo como está sendo levado a cabo, é um golpe, é implantar outro projeto político no Brasil, sem passar pelo debate e crivo eleitoral, que enfrenta a crise colocando na conta da população que mais precisa do Estado que, no caso da saúde, corresponde a 80%. Enfrentar a crise, às custas da saúde da população.

*Médico e mestre em saúde pública

Fonte: Revista Fórum

Os advogados do ex-presidente Lula acusaram nesta quarta-feira (6) o juiz Sergio Moro de ferir a lei que regulamenta interceptação telefônica e pedem que o Supremo Tribunal Federal determine que ele seja investigado pelo Ministério Público Federal. A defesa pede ainda que o STF envie o caso para o Conselho Nacional de Justiça e para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisarem eventuais infrações administrativas e disciplinares cometidas pelo juiz no caso.

A defesa de Lula argumenta que um dos números grampeados pela força-tarefa da Lava Jato pertencia ao escritório de advocacia que defende o ex-presidente, o Teixeira, Martins & Advogados.

Em manifestação ao STF, os advogados apontam que há uma manobra em curso para tentar confundir o Supremo e esconder a ilegalidade nas escutas e sustentam que Moro foi alertado pelo menos duas vezes, por empresa de telefonia, que o ramal era do escritório.

A defesa aponta que a escuta do advogado Roberto Teixeira, que é amigo de Lula, foi autorizada antes de ele passar a figurar na lista de investigados, desrespeitando as normas, sendo que Moro teria permitido escuta telefônica “com objetivos não autorizados em lei”. Segundo a ação, a escuta teria atingido 25 advogados e pelo menos 300 clientes.

“É evidente que tal afirmação [desconhecimento do ramal] é mais uma tentativa de jogar uma cortina de fumaça sobre as graves arbitrariedades e ilegalidades envolvendo a interceptação de advogados”, diz o texto. “O juiz federal Sergio Moro tinha conhecimento de que o grampo no ramal-tronco do escritório de advocacia era ilegal. Sabia, portanto, que todos os 25 advogados do escritório, com pelo menos 300 clientes, foram grampeados sem justificativa”.

Os advogados ainda afirmam que Moro teve “a evidente finalidade de monitorar atos e a estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”, diz a manifestação que acusa diz que Teixeira foi alvo de “espionagem e perseguição”.

Fonte: Brasil 247

Com a constatação, cada dia mais evidente, de que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff não é saída viável, muito menos rápida ou indolor, setores da economia olham com mais preocupação para o horizonte recessivo que se delineia. Na avaliação do economista Marcio Pochmann, alguns dos atores que a princípio se colocam contra a gestão do PT podem ser forçados, por causa de interesses econômicos imediatos, a um acordo com o atual governo centrado na recuperação da economia.

Por Joana Rozowykwiat

De acordo com Pochmann, os questionamentos aos manuais de Washington e os caminhos adotados a partir do enfrentamento da crise de 2008 fizeram com que os governos encabeçados pelo PT se confrontassem com certos interesses da globalização de natureza financeira. Muitos viam no impeachment, então, a possibilidade de retorno ao receituário neoliberal. Mas a realidade pode se impor à investida restauradora.

“A preocupação econômica começa a ganhar maior importância, porque se acreditava em uma solução política mais rápida, que alguns defendiam ser a retirada da presidenta Dilma. Hoje, vai ficando cada vez mais claro que a solução do impeachment, além de difícil de ser aprovada, pode resultar num problema ainda mais grave de ingovernabilidade, com questionamentos inclusive ao próprio vice [Michel Temer (PMDB)]”, afirmou Pochmann, em entrevista exclusiva aoPortal Vermelho.

De acordo com ele, nos últimos dias, houve uma mudança no cenário político – favorável à presidenta –, que pode se estender à economia. Isso porque o prolongamento da crise política impede que sejam tomadas as medidas necessárias à recuperação da economia. E mesmo àqueles empresários que hoje se colocam contra o governo não interessa mais recessão, pois isso significaria mais prejuízo.

“Olhando os últimos 10 dias, cada vez há mais dúvidas sobre a viabilidade do impeachment, agora apontando para uma derrota talvez, se não na Comissão, no próprio Plenário da Câmara (…) Há uma mudança no clima político e pode haver também no clima econômico. Porque são interesses reais, concretos, que acreditavam que uma solução política [afastando Dilma] seria rápida, como foi com Collor, e com isso se voltaria a uma situação econômica favorável, mas isso pode não ocorrer”, avaliou o economista, que é ex-presidente do Ipea e professor na Unicamp.

De acordo com ele, as outras opções desejadas pela oposição – com a cassação da chapa de Dilma e Temer ou a convocação de novas eleições a partir de uma PEC – são encaminhamentos “difíceis do ponto de vista político e, sem resolver o problema político, a economia vai ficar aguardando por mais tempo”. Diante da possibilidade de uma demora na solução da crise esticar a recessão para um terceiro ano, uma repactuação de setores da economia com o governo poderia ser um caminho, projetou Pochmann.

“Os acordos nunca são entre os iguais. Hoje setores que podem não aceitar o governo da presidenta Dilma podem ser forçados, em função de seus interesses imediatos, a fazer um acordo com o governo e viabilizar a saída da recessão rapidamente. É uma questão de sobrevivência. Estamos vendo um quadro de quebra de empresas, perdas, prejuízos. E isso pode durar muito mais em função desse quadro que não estabelece saída política conveniente. Um acordo com o atual governo criaria uma nova base de apoio e sustentação associada à recuperação da economia”, opinou.

Segundo ele, se a alternativa anteriormente defendida por setores do empresariado vai se mostrando sem sucesso, “podem abrir um campo de diálogo com a presidenta Dilma ou com o ex-presidente Lula e estabelecer um cronograma de sustentação do governo com recuperação econômica”.

Pochmann apontou inclusive um certo “desespero” de setores pró-impeachment, diante da possibilidade de um pacto desta natureza. Ele avaliou que um sinal disso seria, por exemplo, o editorial da Folha de S.Paulo, que pediu a renúncia da presidenta.

“O editorial da Folha, de certa maneira, não deixa de ser o reconhecimento de que o impeachment não tem viabilidade sustentável e decente, então joga para que a presidenta tome a inciativa de sua saída. É uma aposta desesperada, por que percebe que, se não houver uma saída imediata, os que estavam em tese defendendo a saída do governo, podem passar a se articular com esse governo para voltar a recuperar a economia”, disse.

Os interesses do “mercado”

Nas últimas semanas, a mídia vinha publicando matérias que apontavam uma “animação” dos “mercados” com a possibilidade de impeachment. Nesta terça (5), no entanto, o clima parece ter mudado e muitos textos passaram a mostrar que o tal mercado deu um “freio no entusiasmo”. Agora, está mesmo é “preocupado”, diante das “incertezas” do movimento pró-impeachment e das dificuldades de se construir a governabilidade, “seja se Dilma se mantiver no poder, seja se Temer assumir”.

Questionado sobre as razões que teriam levado o “mercado” a se “entusiasmar” com a ideia do impeachment, Pochmann respondeu com uma volta ao tempo, resgatando mudanças promovidas pelos governos do PT.

“O impeachment de Collor aconteceu justamente no período em que o Brasil fazia sua inserção na globalização financeira e, daquele momento em diante, praticamente foi a economia que passou a comandar a política”, lembrou.

Imaginava-se que uma vitória do PT em 2002 poderia propiciar um choque com esses interesses de uma economia aberta como passou a ser o Brasil. Lula tratou de escrever a Carta aos Brasileiros para acalmar os mercados, mas o ano foi de grande especulação a respeito da política econômica que seria adotada. E, quando a vitória do petista parecia de configurar, o dólar chegou a valer próximo de sete reais, em valores atualizados.

Mas, de 2003 para cá, apontou o economista, não houve uma mudança tão intensa na forma com que o Brasil havia se integrado à economia mundial. “As mudanças foram sempre muito graduais”, disse. Mas, segundo ele, a partir de 2008, o governo Lula optou por fazer um enfrentamento da crise que atuou em dissintonia com os interesses da globalização de natureza financeira.

“Houve uma opção por maior presença do Estado na economia, através do redirecionamento de fundos e também investimentos. Frente à retração dos bancos privados nacionais e estrangeiros, houve um fortalecimento dos bancos públicos. A partir do encaminhamento das medidas de enfrentamento da crise externa de 2008, o Brasil assumiu papel distinto em relação aos interesses dessa globalização de natureza financeira”, ressaltou, citando ainda uma aproximação com o Brics.

Ao mesmo tempo, destacou, “a política foi cada vez mais questionando o governo da própria economia, dos manuais, do próprio receituário de Washington”. Segundo ele, com a vitória de Lula, “praticamente se abandonou a cartilha neoliberal e nós não tivemos o mesmo movimento que vinha da Era dos Fernandos”.

De acordo com o economista, “o enfraquecimento do governo da presidenta Dilma seria entendido por parte dos interesses vinculados a Wall Street como sendo uma possibilidade da redenção da política econômica, de forma mais explícita, ao mesmo rumo que o Brasil seguia nos anos 90”.

Crise é ruim até para especuladores

De acordo com ele, apesar de o capital especulativo que atua no Brasil avaliar que há uma crise considerável no país, há aspectos que indicam um cenário um pouco diferente, uma vez que não houve fuga de capitais e o Brasil esteve no ano passado entre os países que mais investimentos diretos do exterior recebeu.

“Então, entre os investimentos que não são fundamentalmente especulativos, há uma aposta de que o Brasil volte a crescer. É um dos principais mercados de consumo do mundo. Então há certa divisão entre o mercado especulativo que atua contra ou torce pela mudança do governo, porque isso poderia gerar a própria mudança na política econômica, mas eu não imputaria isso como sendo a totalidade do capital estrangeiro, porque há uma parte interessante de recursos, uma parte que está instalada aqui e tem negócios aqui que não são especulativos e meramente financeiros”.

Para Pochmann, o prolongamento da crise é ruim para todos os setores da economia, inclusive o bancário. “A Operação Lava Jato praticamente congelou atividades importantes de grandes empresas, que são devedoras do mercado financeiro. Não se resolvendo a situação dessas grandes empresas, elas não têm condições de operar nos setores tradicionais e não pagam os bancos, que deverão, em algum momento, explicitar o tamanho desse prejuízo”, disse.

Pochmann previu que o país pode, então, estar caminhando para crise bancária de dimensão considerável. “E isso obviamente pode comprometer os resultados do setor financeiro, que vem sendo um dos poucos setores privilegiados no quadro recessivo do país. A recessão prolongada nesse país não é adequada mesmo para setores especulativos”, afirmou.

Do Portal Vermelho

Em matéria publica neste domingo, o portal UOL, do grupo Folha, admite o que muitos vem denunciando há meses, inclusive o ex-presidente Lula, sobre a Operação Lava Jato comandada pelo juiz Sérgio Moro: “há indícios da existência de uma prova ilegal no embrião da operação, manobras para manter a competência na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, e até pressão sobre prisioneiros”.

A reportagem, assinada por Pedro Lopes e Vinícius Segalla, é baseada na reclamação constitucional, movida pela defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, no Supremo Tribunal Federal. A ação pede que as investigações da Lava Jato que ainda não resultaram em denúncias sejam retiradas de Moro e encaminhadas aos juízos competentes, em São Paulo e no próprio STF.

Fazendo o que o Portal Vermelho e outros veículos fazem há meses, o UOL consultou nove profissionais do Direito, entre advogados sem relação com o caso e especialistas de renome em processo penal, e a eles submeteu a reclamação constitucional e os documentos obtidos. Os juristas afirmam que a Lava Jato, já há algum tempo, deveria ter sido retirada da 13ª Vara Federal de Curitiba, além de ter sido palco de abusos de legalidade.

“Os supostos delitos e criminosos que estão sendo investigados na Operação Lava Jato não deveriam estar sendo julgados por Moro, segundo a tese da defesa de Paulo Okamoto, corroborada por juristas ouvidos pela reportagem. O principal ponto é que Moro não é o “juiz natural”, princípio previsto na Constituição, para julgar os crimes em questão”, diz o UOL.

Sobre a origem em grampo ilegal, a matéria afirma que apesar de ter sido deflagrada em 2014, as investigações já aconteciam desde 2006, quando foi instaurado um procedimento criminal para investigar relações entre o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e o doleiro Alberto Youssef. “Entretanto, um documento de 2009 da própria PF (Polícia Federal), obtido pelo UOL, afirma que o elo entre Youssef e Janene e a investigação surgiram de um grampo aparentemente ilegal”, diz a matéria.

Atropelo das instituições

A publicação também afirma que durante os oito anos de investigações, o juiz Sérgio Moro autorizou sucessivas quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático e decretou prisões cautelares, sem consultar previamente o MPF (Ministério Público Federal) ou até contrariando recomendação deste órgão, que, por lei, é o titular da ação penal pública. Isso significa dizer que Moro assume o papel de investigador e não de juiz, o que viola a Constituição.

Outro fato constantemente denunciado e que o UOL admite agora que existe é o abuso e violação ao direito de defesa por meio das arbitrárias prisões preventivas. “A fase mais recente da Lava Jato trouxe denúncias de violações de direitos humanos – prisões temporárias prolongadas com o objetivo de obter delações premiadas. Durante este processo, presos teriam sido isolados, privados de encontros com seus advogados e até de banho de sol. Um parecer do Ministério Público Federal de junho de 2014 aponta a ilegalidade dessas práticas e pedem que sejam interrompidas — o preso em questão é Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras”.

Fonte: Vermelho

Uma mudança na Constituição pode garantir pelo menos uma vaga para mulheres em cargos da mesa diretora da câmara e do senado, além das comissões. O objetivo é garantir mais espaços para a mulher em cargos estratégicos do Legislativo.
Relatora da matéria (PEC nº 38/2015) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM), defendeu a proposta, afirmando que apesar de a quantidade de mulheres ser maior que a de homens e de o número de eleitoras ser maior que o de eleitores, o país ainda tem um número pouco expressivo de mulheres parlamentares. Durante a votação na CCJ, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB – SP), discordou da proposta. Ele apresentou um voto em separado, alegando que a PEC fere a democracia.

Fonte: Vermelho

O jornal “Folha de S. Paulo” publica editorial de capa com o título “Nem Dilma nem Temer”, alegando a presidenta perdeu as condições de governar o país. Respondo:

Por Osvaldo Bertolino*

Não me surpreende essa decisão do jornal golpista, tradicional aliado da ditadura militar e um dos mentores do golpe de 1964. E não acredito no seu “pesar” por ter chegado à conclusão de que só um novo golpe salvará o Brasil da catástrofe. Fingindo o tal “pesar”, a “Folha” diz que nunca é desejável interromper um mandato presidencial obtido em eleição democrática, acrescentando que “ainda que por meios legais”. Puro cinismo.

Não passa de falácia e mentiras desbragadas dizer “o partido da presidenta protagonizou os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia”, ignorando que a corrupção faz parte do DNA da direita, inclusive da “Folha de S. Paulo”. Da mesma forma, não passa de desfaçatez afirmar que Dilma “se reelegeu à custa de clamoroso estelionato eleitoral”. E não passa de canalhice escrever que “seu governo provocou a pior recessão da história”. Basta olhar a situação das economias dos Estados Unidos e da União Europeia (com destaque para a Grécia, que aplicou fielmente o programa que a direita prescreve para o Brasil) par constatar essa falácia.

Todos esses adjetivos, próprios para quem faz política sem pudor, cabem para a formulação de que formou-se imensa maioria favorável ao impeachment, sem considerar o papel sujo, torpe, persecutório da mídia nessa crise política. As “maiores manifestações políticas de que se tem registro no Brasil”, conforme o jornal, são resultado desse jogo rasteiro, inaceitável em uma democracia. Do mesmo modo, “as sempre oportunistas forças dominantes no Congresso que ocupam o vazio deixado pelo colapso do governo” não chegam perto do grau de vulgaridade da mídia.

A diatribe também ganha conotação de depravação ao afirmar que a administração foi posta a serviço de dois propósitos: barrar o impedimento, mediante desbragada compra de apoio parlamentar, e proteger o ex-presidente Lula e companheiros às voltas com problemas na Justiça. Opinião baseada em conclusões do jornalismo goebbeliano, fascista, e forjadas à força de repetição de mentiras para transformá-las em verdades.

Segundo o editorial golpista, mesmo que Dilma vença a batalha na Câmara não se vislumbra como ela possa voltar a governar porque os fatores que levaram à falência de sua autoridade persistirão. Quem teria essa autoridade? Esses irresponsáveis, golpistas de carteirinha, propugnam uma solução de força, um governo autoritário, condição indispensável para se aplicar o programa de governo da direita.

Ao contrário do que diz o torpe jornal, com Dilma ou com qualquer outro em seu lugar a nação seguirá “crispada, paralisada”. É forçoso reconhecer, ao contrário do que diz o malfadado editorial, que a presidenta não constitui hoje o obstáculo à recuperação do país. Pelo contrário. Só ela tem condições de formar uma coalização capaz de impedir que o país pegue o caminho proposto pela direita carcomida.

A quela “Folha” desavergonhada avisa que continuará empenhada em publicar um resumo “equilibrado” dos fatos e um espectro “plural” de opiniões, mas passa a se incluir entre os que “preferem a renúncia à deposição constitucional”. Ou seja: anuncia que estará na linha de frente do golpismo, como se isso fosse alguma novidade.

E reconhece, dentro da sua linha editorial pautada pelo cinismo, que embora existam motivos para o impedimento (segundo seus critérios rotos), não existe comprovação cabal para o impeachment. “Pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva”, escreve.
E lembra que mesmo desmoralizado, o PT (querendo dizer toda a esquerda) tem respaldo de uma “minoria expressiva”; o impeachment tenderá a deixar um rastro de “ressentimento”. Seria resistência democrática, na verdade. E faz seu malabarismo desonesto para dizer que a renúncia traduziria, “num gesto de desapego e realismo, a consciência da mandatária de que condições alheias à sua vontade a impedem de se desincumbir da missão”. É muita cara de pau! O jornal propõe, simplesmente, a rendição incondicional da presidenta aos golpistas.

A mesma “consciência” deveria ter Michel Temer, apela com cinismo invulgar, que tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade. E vai buscar nos céus a justificativa para tamanha torpeza: “Dada a gravidade excepcional desta crise, seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo a fim de que ele investisse alguém da legitimidade requerida para promover reformas estruturais e tirar o país da estagnação.”

A “Folha” confessa abertamente que fará pressão junto ao Tribunal Superior Eleitoral para que as contas da chapa eleita em 2014 seja cassada. Se não der por aí, ela tem outra receita de salada de pepino: “Seja por essa saída, seja pela renúncia dupla, a população seria convocada a participar de nova eleição presidencial, num prazo de 90 dias.” Para dar um ar de limpeza à sujeira, diz que é “imprescindível, antes, que a Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal afaste de vez a nefasta figura de Eduardo Cunha –o próximo na linha de sucessão–, réu naquela corte e que jamais poderia dirigir o Brasil nesse intervalo.”

E conclui que “Dilma Rousseff deve renunciar já, para poupar o país do trauma do impeachment e superar tanto o impasse que o mantém atolado como a calamidade sem precedentes do atual governo”. A direita perdeu o senso de ridículo, qualquer resquício de fingimento de respeito à democracia e de responsabilidade para com o país. Se ela pensa que vai tirar o país do impasse com essas manobras, é bom tirar o cavalo da chuva. Certamente não não pensa; ela está pensando em soluções ainda mais traumáticas do que a que diz querer poupar o país. Foi assim em 1964.

*Osvaldo Bertolino é jornalista e escritor

Fonte: Blog O Outro Lado da Notícia

O escritor Fernando Morais critica no Facebook o editorial de hoje (3) da Folha de S.Paulo, no qual o jornal pede que a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer renunciem. Para ele, com o texto, a publicação “arranca dramaticamente a máscara de jornal plural e desnuda a si própria”.

“A presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu as condições de governar o país. É com pesar que este jornal chega a essa conclusão. Nunca é desejável interromper, ainda que por meios legais, um mandato presidencial obtido em eleição democrática. Depois de seu partido protagonizar os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia; depois de se reeleger à custa de clamoroso estelionato eleitoral; depois de seu governo provocar a pior recessão da história, Dilma colhe o que merece”, diz o jornal.

Morais contesta:

“Folha de S. Paulo, de volta para o passado.

A Folha deste domingo arranca dramaticamente a máscara de “jornal plural” e desnuda a si própria ao pedir a renúncia de Dilma Rousseff e do vice Michel temer. o argumento central do jornalão é que “formou-se imensa maioria favorável a seu impeachment”. formou-se onde, cara-pálida, além da redação da barão de limeira e das pesquisas do datafolha? a imensa maioria que vale são os 54 milhões de eleitores que a escolheram como presidente da república.

com o editorial, a folha engata uma marcha-a-ré e volta a 1964, quando apoiou o golpe militar que infectou o brasil, matou, torturou, perseguiu e exilou milhares e milhares de brasileiros. no caminho, faz um pit-stop nos anos de chumbo, quando o jornal emprestava seus veículos para os tonton macoute do general médici caçarem comunistas.

mesmo reconhecendo que inexistem “motivos irrefutáveis” para o impedimento da presidente da república, o jornal afirma que “seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo” e sugere que, após a renúncia de dilma e temer, sejam convocadas eleições em 90 dias. se seguisse seu próprio manual de redação, o jornal teria que publicar na segunda-feira um “erramos” vazado nestes termos: “onde se lê ‘povo’, leia-se ‘os derrotados nas eleições de 2014’”.

sugiro, finalmente, que o jornal demita por justa causa o autor da peça literária. o claudio marques que perpetrou o artigalhão se esqueceu de propor que, antes da convocação de novas eleições, o ex-presidente lula seja inabilitado para disputá-las. porque até os vendedores de carros usados da barão de limeira sabem que, se não tirarem lula do campo, a força, ele ganha as eleições.”

Fonte: RBA

São Paulo – “O humor nunca foi tão urgente quanto agora. Para mim, sua função principal talvez seja cutucar as certezas. E nós estamos em um tempo de certezas muito exacerbadas”, afirma o ator, escritor e humorista Gregório Duvivier, definitivamente engajado na defesa da democracia e preocupado em firmar um diálogo com quem defende o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Acima de tudo, com quem pensa diferente, o que ele chama de “outrofobia”.

“O medo é filho da ignorância e da desinformação. Eu acho que a arte e a informação impressa, o humor, o principal alvo é esse medo, que é um medo do outro. Outrofobia inclui o medo da diferença, o medo da alteridade. Eu acho que a função da arte é promover esse encontro com a alteridade”, diz.

Isso acontece na política, observa Duvivier, que vê uma situação fomentada por meios de comunicação. Para ele, notícias e vazamentos seletivos da Operação Lava Jato têm construído convicções que alimentam o medo de perda de privilégios por parte das classes mais privilegiadas, que se sentem ameaçadas. Um medo que, no fundo, dá vazão ao ódio ao outro, ao semelhante, e dificulta ainda mais o diálogo, o respeito a quem pensa diferente.

Nesta entrevista, o artista nascido no Rio de Janeiro fala sobretudo deste momento conturbado para a história, em que o país se vê dividido. Critica a mídia por alimentar essa divisão e reflete também sobre o seu trabalho. Duvivier conta que gosta de transitar entre gêneros, como o humor e o drama, em seu trabalho atual, o monólogo Uma Noite na Lua, e reflete sobre os seus 30 anos, completados este mês. Já desistiu de salvar o Fluminense, mas espera que as dúvidas ajudem a esclarecer as certezas.

Fonte: RBA

O cantor e compositor Chico Buarque marcou presença no ato desta quinta-feira, no Rio de Janeiro, em defesa da democracia e do mandato da presidenta Dilma Rousseff. Ovacionado, ele foi saudado pelos manifestantes aos gritos de “Chico, guerreiro do povo brasileiro”. Segundo o cantor, independentemente de se apoiar ou não o PT e o governo, “não se pode colocar em dúvida a integridade de Dilma”.

De cima do palco montado no Largo da Carioca, centro do Rio de Janeiro, ele falou algumas palavras em defesa da democracia, contra o golpe e cantou para os presentes. “Estamos aqui unidos pelo apreço à democracia, pela defesa intransigente da democracia”, disse.

“Eu vejo aqui gente que viveu 1964 e também jovens que conhecem a história e que me animam a pensar: não, de novo não!”, completou, em uma referência ao golpe civil-militar de 1964.
Depois de receber uma rosa vermelha, ele agradeceu o apoio dos que estão nas ruas e não querem reviver aquele momento sombrio e puxou o grito: “Não vai ter golpe”.

Fonte: Vermelho

O presidente da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), Rossino Castro Diniz, disse hoje (31), ao participar de manifestação contra o impeachment no centro do Rio, que a população favelada do país, as camadas mais pobres, beneficiários dos principais programas sociais do governo, são contrários ao que chamou de tentativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e vão se manifestar ao longo do processo.

Convocado pela Frente Brasil Popular em várias cidades do Brasil, no Rio, o Ato pela Democracia ocorre no Largo da Carioca, no centro da cidade. Desde as 16h, lideranças políticas, sindicais, da sociedade civil e artistas se revezam em um palco montado no local. Apesar do grande número de pessoas, o clima é pacífico, sem a presença ostensiva de soldados da Polícia Militar.

“Isto que está acontecendo aqui é só o início, porque o povo ainda está se conscientizando e o pessoal de favela demora mais para entender o que está ocorrendo. Quando eles forem botar [o impeachment] em votação, nós vamos colocar mais de um milhão de pessoas em Brasília. Os programas do governo beneficiaram a classe menos favorecida, o povo da favela. Quando eles entenderem que podem perder isso, o caldo vai engrossar. E você pode ter certeza, não vai ter golpe”, disse Diniz.

Durante a manifestação, alguns participantes compararam o atual momento político do país às crises vividas pelos ex-presidentes Getúlio Vargas, em 1954, e João Goulart, em 1964. Para a professora de história aposentada Lúcia Miranda Boaventura, por trás dos golpes políticos sempre estiveram o capital internacional e as elites locais.

“Os interesses internacionais não querem admitir um país forte no Hemisfério Sul. Hoje, a elite que está no domínio é a financeira, que ganha fortunas na especulação e não gera empregos. É o dinheiro dela que sustenta parte desse Congresso e que deixa esses políticos milionários”, disse.

Para o diretor de base do Sindicato da Construção Civil de Volta Redonda, Evaldo Antônio de Oliveira, um dos riscos de um eventual golpe político é a perda de direitos dos trabalhadores, principalmente quanto às garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Eles querem tirar os nossos direitos. Se sair a Dilma, nossos direitos vão embora. O trabalhador está preocupado com isso. Se tiver esse golpe, vai ser pior para a economia.”

Fonte: EBC

Ao ser indagada sobre as diferenças entre o pedido de impeachment de Fernando Collor e de Dilma Rousseff, em entrevista que antecedeu a reunião da comissão especial que trata do tema na Câmara, a deputada Jandira Feghali foi incisiva: “Impeachment sem crime de fato é um golpe institucional, essa é a diferença de lá pra cá”.

Ou seja, o delegado confessou que limitou a investigação “àquele que a editou [o ex-presidente Lula], não abrangendo aquele que a criou [FHC]”. A MP 471 prorrogou incentivos fiscais concedidos em 1997 a indústrias dos setores automobilístico e de autopeças.

“Não entendo investigar e chamar para depor na PF quem reeditou a MP [Lula], e não quem a criou [FHC]”, criticou o deputado federal Paulo Pimenta, após ter obtido uma série de respostas negativas do delegado, ao perguntar-lhe sobre se tinha conhecimento de várias informações a respeito da MP original apresentada por FHC.

A Polícia Federal investiga a ocorrência de ilegalidades em meio a lobbies que, supostamente, foram feitos visando sua reedição. Na Câmara, o relator da MP que a prorrogou foi o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Aprovada, a reedição da MP garantiu a prorrogação de incentivos fiscais até 2015, o que beneficiou montadoras e fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – benefício que seria extinto em dezembro de 2010.

Zelotes

O delegado Marlon Cajado tentou explicar afirmando não ter informações sobre quem foi o responsável ou o relator na Câmara ou no Senado da primeira versão da MP, nem sobre a atuação, antes de 2005, de lobistas que estão sendo investigados atualmente pela Operação Zelotes.

O delegado confirmou ao deputado que não teve “interesse em investigar o que houve anteriormente”, nem se houve qualquer benefício ao ex-presidente FHC na época. “Só trabalho com os elementos da investigação e até o momento não encontramos nada que justifique [ampliar as investigações para período anterior a 2005]”, disse ele.

“Por que razão alguém teria de pagar algo para a reedição dessa MP, se ela era boa para o Brasil e para o setor automobilístico, sendo saudada inclusive por elementos da oposição? Por que acreditar que existe algo suspeito nela e não suspeitar de sua versão original, publicada durante o governo FHC? É contra isso que nos insurgimos. Esse episódio especifico, em que o Lula teve inclusive de prestar depoimento, revela a seletividade e o corte ideológico das investigações, deixando clara a escolha na forma como ela está sendo conduzida. Se investigou o Lula, tinha de investigar também Fernando Henrique”, argumentou Paulo Pimenta.

Os investigadores suspeitam que a LFT Marketing Esportivo, empresa do filho do ex-presidente Lula, Luis Claudio Lula da Silva, teria sido beneficiada a partir da prestação de serviços para a Marcondes & Maltone, empresa que acusada de atuar ilegalmente em favor da aprovação da MP 471.

Suspeitas

O relator da MP em 2009, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disse – durante a audiência de hoje – que não fez alterações entre a versão original e a reeditada da MP por não ter identificado “nenhum motivo” para qualquer mudança. Ele, no entanto, levanta suspeitas sobre o pagamento feito à LFT. “Para mim, o pagamento feito ao filho do Lula é suspeito. Mas não o caracterizo como em decorrência da MP que, a meu ver, foi importante para a indústria e para o emprego na Bahia”, disse José Carlos Aleluia.

Em meio ao turbilhão em que se encontra o país em razão de protestos sociais contra e a favor do Governo Federal, a questão jurídica que envolve o processo de impeachment tem ficado em segundo plano.

Contudo, uma questão simplesmente fundamental tem sido ignorada em todos os debates acerca do tema, que mais se transformaram em “guerra de opinião” entre duas torcidas organizadas, a favorável e a contrária à destituição da Presidente da República. Trata-se da diferença fundamental entre Presidencialismo e Parlamentarismo, que está na essência (na natureza jurídica) do instituto do impeachment.[1]

No Presidencialismo, as figuras de Chefe de Governo e Chefe de Estado encontram-se unificadas na mesma pessoa, enquanto no Parlamentarismo tais funções são exercidas por diferentes pessoas. O(A) Chefe de Governo parlamentarista é quem exerce as funções equivalentes ao(à) Presidente da República no presidencialismo no tocante às atribuições deste na condução da política e da Administração Pública. Aqui entra a diferença fundamental entre ditos regimes de governo, a saber, a forma em que pode ser destituído(a) o(a) Chefe de Governo.

No Parlamentarismo, temos o instituto do voto de desconfiança, pelo qual o(a) Primeiro(a) Ministro(a) pode ser derrubado(a) apenas pela perda de confiança do Parlamento. Ou seja, perdido o apoio da base aliada ou em razão de uma grave crise política, pode o Parlamento derrubar o(a) Chefe de Governo, para que outra pessoa exerça essa função (a forma de escolha varia de acordo com a legislação de cada país). E é importante assinalar: aprovada a desconfiança, não só cai o Primeiro Ministro, como o próprio Parlamento, para que novas eleições sejam realizadas. Já no Presidencialismo, temos o instituto do impeachment, que não é sinônimo de voto de desconfiança e isso por uma simples razão: exige-se que o(a) Presidente tenha cometido algum crime de responsabilidade para que ele(a) possa ser destituído(a) da Presidência da República – e porque neste caso se trata de um “crime” e não de mera questão política, o(a) Presidente é retirado de seu cargo e assume o Vice-presidente, além do que os membros do Parlamento permanecem com seus mandatos intocados.

Não é causa para impeachment eventual descontentamento popular sobre políticas econômicas, assim como não o é (não deve ser) eventual perda de maioria do Chefe do Executivo no Parlamento. Num sistema Parlamentarista, uma e outra causas bastariam para o voto de desconfiança, mas, no Presidencialismo, não é assim que estão postas as “regras do jogo”, sob pena do abuso das regras para se alcançar objetivos escusos, como mostram os ensinamentos de Klaus Günther quando diferencia discursos de fundamentação de discursos de aplicação de normas: é teoricamente legítimo que haja a denúncia e o processamento mas se não nos atentarmos para as particularidades do caso concreto corremos o risco de permitir que as reais pretensões se tornem invisíveis: disfarçar uma tentativa de destituição de um(a) Presidente através de um pedido de apuração de fato que não corresponde a crime de responsabilidade é uma forma contemporânea de golpe de Estado.

Crimes de responsabilidade estes previstos pela lei, de forma taxativa, de sorte a não caber interpretação extensiva ou analógica para justificar legalmente e constitucionalmente o impeachment fora das específicas hipóteses legalmente positivadas (conforme a doutrina de Marcelo Galuppo, para quem uma das hipóteses objeto de controle judicial do processo de impeachment é “A condenação com base em lei diversa da lei 1079/50”[2]). Isso significa que é inconstitucional a decretação de impeachment sem que se prove a ocorrência de crime de responsabilidade contra o(a) Presidente da República, razão pela qual o Supremo Tribunal Federal tem o dever constitucional, enquanto guardião da Constituição, de barrar ou declarar a nulidade de qualquer impeachment recebido pela Câmara ou decretado (em condenação) pelo Senado caso inexistente conduta hipoteticamente subsumível nas taxativas previsões legais que tipificam os crimes de responsabilidade.

Essa é, precisamente, a questão que é solenemente ignorada pela mídia e pela opinião pública em geral no tormentoso processo de impeachment apresentado contra a Presidente Dilma Rousseff: nenhuma conduta de Dilma Rousseff se enquadra nas taxativas hipóteses de crimes de responsabilidade da Lei do Impeachment (Lei n.º 1.079/50).

Lideranças da Frente Brasil Popular se reuniram nesta terça-feira (22) no Sindicato dos Bancários de São Paulo para articular a Marcha para Brasília contra o golpe, que acontecerá no dia 31. A avaliação da Frente é que as mobilizações adquiriram papel central na resistência em defesa da democracia, contra o golpe de Estado em curso no Brasil.

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, foi um dos participantes do diálogo. Avaliou a gravidade crescente da situação e frisou a necessidade de levar adiante os esforços pela democracia. “A rua passou a ser uma importante trincheira. O elemento que está posto é ter muita tranquilidade, pé no chão e sensibilidade. Mesmo aqueles que discordam de parte do que a gente fala precisam ser convocados. Precisamos ter atuação ampla, porque o que se ensaia por parte da elite conservadora é um agravamento ainda maior do quadro politico, apostando na instabilidade”, disse.

Como estratégia de reação, sugeriu “alcançar os setores da população que não se identificam com uma organização, mas que estão se unindo aos esforços para preservar a democracia”, como o coletivo de artistas no Rio de Janeiro ou o encontro acadêmico na PUC-SP desta segunda-feira.

A Frente acertou, como principal encaminhamento, a realização simultânea de atos em todos os estados no dia 31, não apenas em Brasília. A “Jornada Nacional Pela Democracia” terá como lema “Golpe Nunca Mais”, e deverá carregar em seu manifesto a defesa dos direitos sociais e a busca por uma nova política econômica. E divulgou um conjunto de ações para orientar os trabalhos nos estados:

Fonte: Portal CTB

Nas últimas semanas, Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, tem erguido a voz contra o que considera ser um perigoso movimento de atropelo da ordem jurídica no país. Em recentes manifestações, Marco Aurélio criticou a flexibilização do princípio da não culpabilidade, e a liberação para a Receita Federal do acesso direto aos dados bancários de qualquer cidadão brasileiro. Na semana passada, o ministro criticou a conduta do juiz Sérgio Moro, no episódio do vazamento do conteúdo das interceptações telefônicas, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.

Em entrevista concedida por telefone ao Sul21, Marco Aurélio fala sobre esses episódios e critica a conduta de Sérgio Moro: “Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiro de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional”, adverte.

Considerando os acontecimentos dos últimos dias, como o senhor definiria a atual situação política do Brasil? Na sua avaliação, há uma ameaça de ruptura constitucional ou de ruptura social?

A situação chegou a um patamar inimaginável. Eu penso que nós precisamos deixar as instituições funcionarem segundo o figurino legal, porque fora da lei não há salvação. Aí vigora o critério de plantão e teremos só insegurança jurídica. As instituições vêm funcionando, com alguns pecadilhos, mas vêm funcionando. Não vejo uma ameaça de ruptura. O que eu receio é o problema das manifestações de rua. Mas aí nós contamos com uma polícia repressiva, que é a polícia militar, no caso de conflitos entre os segmentos que defendem o impeachment e os segmentos que apoiam o governo. Só receio a eclosão de conflitos de rua.

Algumas decisões do juiz Sérgio Moro vêm sendo objeto de polêmica, como esta mais recente das interceptações telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff. Como o senhor avalia estas decisões?

Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora, houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Isso está escancarado e foi objeto, inclusive, de reportagem no exterior. Não se avança culturalmente, atropelando a ordem jurídica, principalmente a constitucional. O avanço pressupõe a observância irrestrita do que está escrito na lei de regência da matéria. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta. O público também está submetido à legislação.

Na sua opinião, essas pressões midiáticas e de setores da chamada opinião pública vêm de certo modo contaminando algumas decisões judiciais?

Os fatos foram se acumulando. Nós tivemos a divulgação, para mim imprópria, do objeto da delação do senador Delcídio Amaral e agora, por último, tivemos a divulgação também da interceptação telefônica, com vários diálogos da presidente, do ex-presidente Lula, do presidente do Partido dos Trabalhadores com o ministro Jacques Wagner. Isso é muito ruim pois implica colocar lenha na fogueira e não se avança assim, de cambulhada.

Os ministros do Supremo, para além do que é debatido durante as sessões no plenário, têm conversado entre si sobre a situação política do país?

Não. Nós temos uma tradição de não comentar sobre processos, nem de processos que está sob a relatoria de um dos integrantes nem a situação política do país. Cada qual tem a sua concepção e aguarda o momento de seu pronunciar, se houver um conflito de posições. Já se disse que o Supremo é composto por onze ilhas. Acho bom que seja assim, que guardemos no nosso convívio uma certa cerimônia. O sistema americano é diferente. Lá, quando chega uma controvérsia, os juízes trocam memorandos entre si. Aqui nós atuamos em sessão pública, que inclusive é veiculada pela TV Justiça, de uma forma totalmente diferente.

A Constituição de 1988 incorporou um espírito garantista de direitos. Na sua avaliação, esse espírito estaria sob ameaça no Brasil?

Toda vez que se atropela o que está previsto em uma norma, nós temos a colocação em plano secundário de liberdades constitucionais. Isso ocorreu, continuo dizendo, com a flexibilização do princípio da não culpabilidade e ocorreu também quando se admitiu, depois de decisão tomada há cerca de cinco antes, que a Receita Federal, que é parte na relação jurídica tributária, pode ter acesso direto aos dados bancários.

A expressão “ativismo jurídico” vem circulando muito na mídia brasileira e nos debates sobre a conjuntura atual. Qual sua opinião sobre essa expressão?

A atuação do Judiciário brasileiro é vinculada ao direito positivo, que é o direito aprovado pela casa legislativa ou pelas casas legislativas. Não cabe atuar à margem da lei. À margem da lei não há salvação. Se for assim, vinga que critério? Não o critério normativo, da norma a qual estamos submetidos pelo princípio da legalidade. Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Se o que vale é o critério subjetivo do julgador, isso gera uma insegurança muito grande.

Esse ativismo jurídico vem acontecendo em um nível preocupante, na sua opinião?

Há um afã muito grande de se buscar correção de rumos. Mas a correção de rumos pressupõe a observância das regras jurídicas. Eu, por exemplo, nunca vi tanta delação premiada, essa postura de co-réu querendo colaborar com o Judiciário. Eu nunca vi tanta prisão preventiva como nós temos no Brasil em geral. A população carcerária provisória chegou praticamente ao mesmo patamar da definitiva, em que pese a existência do princípio da não culpabilidade. Tem alguma coisa errada. Não é por aí que nós avançaremos e chegaremos ao Brasil sonhado.

Como deve ser o encaminhamento da série de ações enviadas ao Supremo contestando a posse do ex-presidente Lula como ministro?

Eu recebi uma ação cautelar e neguei seguimento, pois havia um defeito instrumental. Nem cheguei a entrar no mérito. Nós temos agora pendentes no Supremo seis mandados de segurança com o ministro Gilmar Mendes e duas ações de descumprimento de preceito fundamental com o ministro Teori Zavaski, além de outras ações que tem se veiculado que existem e que estariam aguardando distribuição. Como também temos cerca de 20 ações populares em andamento.

No tocante aos mandados de segurança, a competência quanto à medida de urgência liminar é do relator. Não é julgamento definitivo. Quanto à arguição de descumprimento de preceito fundamental, muito embora a atribuição seja do pleno, este não estando reunido – só teremos sessão agora no dia 28 de março – o relator é quem atua ad referendum do plenário.

Temos que esperar as próximas horas. A situação se agravou muito com os últimos episódios envolvendo a delação do senador Delcídio e a divulgação das interceptações telefônicas. Não podemos incendiar o país.

O STF deverá ter um papel fundamental para que isso não ocorra…

Sim. É a última trincheira da cidadania. Quando o Supremo falha, você não tem a quem recorrer. Por isso é que precisamos ter uma compenetração maior, recebendo não só a legislação e as regras da Constituição Federal, que precisam ser um pouco mais amadas pelos brasileiros, como também os fatos envolvidos.

Fonte: Portal CTB

Após os comentários de Cláudio Botelho sobre Lula e a presidente Dilma durante apresentação do musical sobre sua obra em Belo Horizonte, Chico Buarque decidiu que não dará mais autorização para que o ator e diretor use suas canções neste ou em qualquer outro espetáculo.

Apesar de não ter se manifestado oficialmente, a informação sobre a reação do cantor e compositor foi repassada via sua assessoria de imprensa, que ainda acrescentou: “Chico não deve dar nenhuma declaração, mas pode registrar que ele reagiu primeiro com espanto e, depois, com grande desagrado ao saber da postura do ator”, declarou ao Estado de Minas o assessor do artista, o jornalista Mario Canivello.

Na internet, vários fãs do autor de A banda, Vai passar e Cálice se mostraram indignados com Cláudio Botelho, que durante a apresentação do espetáculo Todos os Musicais de Chico Buarque em 90 Minutos fez um improviso em cena, sugerindo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chamando a presidente Dilma Rousseff de ‘ladra’. A hashtag #vetachico# tomou conta das redes sociais.

Roda Viva

Em cartaz desde 2014, o musical é composto por trechos e histórias da obra de Chico no cinema e no teatro, sobretudo da década de 1970, dentre eles Roda viva (1967), Ópera do malandro (1978), Calabar (1973), Quando o Carnaval chegar (1972) e Para viver um grande amor (1983). Roda viva acabou se tornando um símbolo da resistência contra a ditadura, quando em 1968 um grupo do Comando de Caça aos Comunistas (CCC) invadiu o Teatro Ruth Escobar, em São Paulo, e espancou os artistas.

Polêmica

Dom Ailton Menegussi, bispo da Diocese de Crateús, rejeitou de forma enfática a tentativa golpista da oposição que investe contra a presidenta Dilma Rousseff. “Não aceitamos que partido político nenhum aproveite-se dessa crise para dar golpe no país”, disse, falando pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil.

Segundo ele, nenhum bispo do Brasil concorda com corrupção e todos apoiam que investigações sejam feitas, denúncias sejam apuradas e, “uma vez provadas – não antes”, que se punam os culpados. “Mas os culpados não são desse partiudo ou daquele só, não. Tem corrupto em tudo que é partido”, discursou, sob palmas dos fiéis, em Tauá, no Sertão cearense.

O bispo afirmou ainda que “a corrupção não foi inventada de 15 anos para cá, não sejamos inocentes”. Para Menegussi, o que está acontecendo é que agora se está permitindo que “as coisas apareçam”.

“Não vamos apoiar troca de governo, de pessoas interesseiras, que querem se apossar porque são carreiristas. Tem muita gente posando de santinho, mas que nunca pensou em pobre. Fazem discurso bonito porque querem o poder. E com isso a CNBB não concorda”, criticou.

O religioso foi duro nas críticas à seletividade das denúncias. “Sabemos que há um monte de processo contra outros políticos, que são engavetados, mas, quando se trata de um governo que nasceu dos pobres, esse é criminoso. Nós não pensamos assim”, disse.

Fonte: Vermelho

Seis respeitados juristas impetraram hoje (20), com os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra “decisão injurídica” do ministro Gilmar Mendes, que, na noite de sexta-feira (18), devolveu ao juiz Sérgio Moro as ações referentes a Lula na Lava Jato. Minutos antes, o ex-presidente havia discursado para aproximadamente 500 mil pessoas que estavam na Avenida Paulista em sua defesa e contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo nota divulgada pelo Instituto Lula, no habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar Mendes seja anulada e que as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o caso Lava Jato no Supremo.

O habeas corpus histórico é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

Os juristas e advogados argumentam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação do PPS e PSDB contra a presidenta Dilma, por ter nomeado Lula ministro-chefe da Casa Civil.

Na decisão de sexta-feira, Gilmar Mendes devolveu a Moro a condução das ações referentes a Lula na Lava Jato. O próprio Moro havia declinado dessa competência para Teori Zavascki na última quarta feira, quando Lula foi nomeado.

Os advogados afirmam que além de invadir competência de outro ministro, Gilmar Mendes não poderia ter tomado essa decisão porque ela nem sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas, “porque não se pode misturar questões penais numa ação administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula”.

A ação impetrada hoje pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações a Moro, apontado o fato de Lula já ter sido vítima de uma “série de arbitrariedades praticadas pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”.

“Ao contrário do que vem sendo falsamente divulgado na imprensa, a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília. Também é falso dizer,como faz a imprensa, que Lula estaria com isso “fugindo” de investigações. Isto é uma ofensa a Lula e ao próprio STF”, diz a nota.

“Na verdade, ao tornar-se ministro, Lula passa a responder diretamente à última instância, sem possibilidade de recorrer a outros tribunais, um direito que ele teria se o caso continuasse nas mãos do juiz Moro”, afirmam os advogados.

Fonte: RBA

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) informou hoje (20) que vai pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Segundo Damous, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Rio de Janeiro, as atitudes de Mendes “desonram a toga”.

Nessa sexta-feira, Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil e devolver os processos que envolvem Lula nas investigações da Operação Lava Jato ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, alegando que a nomeação como ministro causaria tumulto nas investigações.

“Eu já tenho uma petição pronta, mas tenho que atualizar porque ele (Gilmar Mendes) fala besteira todos os dias. Ele desonra a toga todos os dias, então eu tenho que acrescentar isso à petição. Mas eu quero logo, nas próximas semanas, protocolar o pedido de impeachment dele. Ele desonra a toga, na suprema corte americana ou num tribunal constitucional europeu ele nem chegaria lá. Então, nós vamos abreviar a carreira inglória desse indivíduo no Supremo Tribunal Federal”, disse Damous.

Segundo o deputado, Gilmar Mendes é um militante partidário. “Eu acho até que o Gilmar Mendes na Câmara dos Deputados seria um ótimo parlamentar do PSDB, porque os que estão lá são uma porcaria. Ele deveria largar a toga, tentar se eleger e ir para lá, ele faria um ótimo papel lá. Mas o que ele está fazendo é desonrar o Poder Judiciário brasileiro, desonrar o Supremo Tribunal Federal”.

Damous disse que o pedido de impedimento de Mendes será protocolado em seu nome e não no do Partido dos Trabalhadores. Sobre a declaração de apoio da OAB federal ao pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Wadih Damous lamentou a decisão.

“O Conselho Federal da OAB adotou uma posição vergonhosa, golpista, em relação ao que acontece no Brasil hoje. Em 1964, também a OAB apoiou o golpe, só que naquela época havia grandes vultos da advocacia, como Sobral Pinto, Seabra Fagundes, Heleno Fragoso e outros que recolocaram a OAB no caminho da democracia. Neste momento, a OAB federal está resumida a mediocridades. O que deve acontecer na OAB é uma oxigenação democrática, a OAB deve ter eleições diretas, o conselho federal é eleito indiretamente, aí permite que esses caciquinhos de estado, esses líderes paroquiais tomem conta de uma entidade que deveria representar a advocacia nacional. Então, é lamentável, é vergonhosa a aposição da OAB”.

Segundo Damous, as seccionais da OAB do Rio de Janeiro e do Pará foram as únicas que se manifestaram contra o pedido de impeachment. Ele informou também que nesta terça-feira (22) juristas de todo o país se reunirão com a presidenta Dilma Rousseff para repudiar a posição da OAB federal. Ele também lamentou que a entidade não tenha se posicionado sobre a quebra do sigilo das conversas de Lula com seus advogados.

“Infelizmente, a OAB entra no jogo político a favor do golpe e fica em silêncio diante das perseguições e das violações das prerrogativas dos advogados, não se manifesta. Infelizmente essa não foi a OAB da qual eu fiz parte. Essa não é a OAB que lutou contra a ditadura militar”, argumentou.

O ex-presidente da OAB/RJ participou de um debate na tarde deste domingo, na Praça São Salvador, em Laranjeiras, zona sul da cidade, organizado pelo movimento À Esquerda da Praça, que promove atos e debates periódicos no local.

Integrante do movimento, Georgia Bello, diz que o momento político do país é de tensão e que o coletivo fará uma vigília constante na praça, com atos todos os domingos. “A gente está fazendo da Praça São Salvador um ponto de resistência, por conta desse golpe que está instalado no pais. Já estamos pensando num próximo debate, em abril, para discutir a mídia e o golpe”, acrescentou.

Fonte: RBA

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse, ao defender a continuação da Operação Lava Jato, que nenhum magistrado está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que dá garantias ao seu trabalho. Ele não cita nenhum juiz especificamente, mas diz que é “imperativo” o avanço das investigações.

Na opinião dele, o Estado de Direito requer que todos sejam responsáveis e iguais perante a lei. “A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética”, disse, na sexta-feira (18).

Ele defendeu também o mandato da presidente Dilma Rousseff e criticou as tentativas de tirá-la do cargo sem fundamento jurídico, como o processo de impeachment iniciado na Câmara dos Deputados. Para ele, o mandato deve ser garantido, de acordo com a Constituição e as leis, por todos os poderes do governo e todas as instituições do país. “Qualquer deterioração da sua autoridade deve ser evitada, de onde quer que venha.”

Na avaliação de Almagro, que diz ter “grande respeito” por Dilma, ela demonstra um claro compromisso com a transparência institucional e a defesa dos ganhos sociais alcançados pelo país. “Neste momento, a sua coragem e honestidade são ferramentas essenciais para a preservação e o fortalecimento do Estado de Direito”.

Fonte: Rede Brasil Atual

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos maiores aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e defensor árduo do golpe contra a presidente Dilma Rousseff, foi flagrado expondo como será a campanha para financiar o golpe.

Em áudio de conversa divulgada na internet, Paulinho explica que tem muita para financiar o impeachment e deixa claro a força de Cunha na tramitação do golpe. “O impeachment só está acontecendo por causa do Eduardo Cunha. Porque a nossa oposição é muito ruim”, afirmou Paulinho. “Essa oposição me deu mais trabalho do que o governo”, completou.

Paulinho da Força conta na conversa a disposição de se criar um comitê nacional pelo impeachment da presidente Dilma. “Vamos juntar a sociedade civil, partidos políticos, e criar um comitê nacional do impeachment. Tem muita gente para financiar o impeachment”, afirma, explicando que o recurso seria utilizado em material de campanha do golpe, como adesivos, cartazes, botons e outros itens de divulgação.

O áudio vazado termina com Paulinho confiante: “Eu acho que até dia 5, dia 10 de abril a Dilma está fora”.

Fonte: RBA

Artistas de diversas faixas etárias e de vários matizes se engajam na campanha em defesa da democracia e da liberdade. Contra o golpe, que defende interesses dos barões da mídia e de setor do Judiciário, a serviço de multinacionais estrangeiras.

Por Dayane Santos

Assim como fez durante toda a semana, a imprensa insuflou as manifestações buscando dar um caráter de um apoio unânime da população contra o governo.

De fato, o governo da presidenta Dilma enfrenta uma insatisfação popular, resultado da crise econômica que o país atravessa. Mas o que se viu nas ruas neste domingo foi mais do mesmo.

“A grande imprensa criou um clima de fim de governo, de juízo final e de insuflamento ao linchamento político, moral e físico de quem defende o governo e, particularmente de quem é do PT. Esse contexto todo foi o que insuflou as manifestações”, avaliou Aldo Fornazieri, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Para ele, “as manifestações são significativas e legítimas” pois se trata de um direito do cidadão de protestar em face da crise e do descontentamento com o governo Dilma. “As manifestações de hoje são equivalentes às que ocorreram entre março e abril do ano passado. O que mudou foi o agravamento da crise”, pontuou.

De acordo com a mídia, os protestos aconteceram em todos os estados do país. Os comentaristas das emissoras de TV repetem insistentemente que os números “são surpreendentes”. Que foram manifestações “nunca vistas na história do país”. Tudo isso para dizer que há todas as condições para dar um golpe contra o governo.

A jornalista da GloboNews, Renata Lobrete, não escondeu o discurso golpista ao afirmar que, “fazendo as contas olhando para as ruas, vai custar muito caro apoiar o governo depois deste domingo”.

Apesar do discurso do espetacularizante da imprensa – que atuou como organizadora do evento -, o que vimos neste domingo foi uma repetição do discurso de intolerância e criminalização da política vista nos atos anteriores.

Além disso, o que vimos foi uma maioria de famílias do mesmo nível da pirâmide social vista nos atos anteriores que votaram no candidato da direita nas eleições de 2014, o que nos leva à raiz desta crise política que é resultado do inconformismo com o resultado das urnas.

Ação orquestrada?

Para o professor Aldo Fornazieri, as ações de setores do Judiciário influenciaram diretamente os atos deste domingo. “Acho que as manifestações foram insufladas por atos politicamente orientados por parte do Judiciário. Primeiro, com a condução coercitiva do ex-presidente Lula e, depois, com o pedido da prisão preventiva por parte do Ministério Público de São Paulo”, frisou.

Ele também destacou que o vazamento da suposta delação do senador Delcídio do Amaral, publicada pela revista IstoÉ, também tive influência. “Me parece que não há dúvidas de que a IstoÉ é uma revista engajada num golpe político-jurídico desde março do ano passado’, lembrou.

Sobre a atuação da oposição que tenta surfar nas manifestações, Fornazieri destacou: “A oposição não tem força social. Ela vai a reboque dos movimentos que convocam esses atos desde o ano passado. A oposição não tem força, o que demonstra que está ganhando muito pouco com tudo isso”.

Fornazieri disse que outro elemento que se verifica nessa conjuntura é a adesão maior de setores empresariais.

“A Fiesp que apoiou o golpe de 1964 e apoiou a ditadura está apoiando novamente essas manifestações. Uma instituição liderada por um empresário que não tem empresa”, ressaltou.

O professor considera que a participação do governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin, nos atos revela uma falta de prudência.

“É um direito que lhe assiste participar das manifestações, mas falta prudência do governador porque tivemos por parte da Polícia Militar a invasão da plenário de apoiadores do ex-presidente Lula, no sindicato dos metalúrgicos em Diadema. E a PM é comandada pelo governador. E provavelmente no dia 18 teremos manifestações em favor do governo. Em caso de confronto, o governador ficará numa situação muito difícil”, frisou.

Do Portal Vermelho

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) avaliou que os atos deste domingo (13), apesar de significativos, não foram o que o que a oposição esperava.

“As manifestações estavam abaixo do que eles esperavam. A marcha de 2015 não foi muito diferente das manifestações de hoje. Não foi a explosão”, disse Jandira. E ressalta: “A decretação da mídia de que o governo acabou é para tentar dar uma solução a favor daquilo que eles queriam e que não se concretizou”.

A deputada comunista disse também a os atos reafirmaram a campanha de criminalização da política.

“O que a oposição está apoiando é uma manifestação que acaba criminalizando a política, onde eles próprios são vaiados”, disse ela, referindo-se à vaia que os tucanos Geraldo Alckmin e Aécio Neves receberam ao chegar para o ato em São Paulo. “O que eles estão sustentando é um fascismo político num contraponto contra a esquerda”, enfatizou.

Jandira frisou que “é óbvio que a situação do governo Dilma não é fácil” em função da pressão midiática, da Lava Jato, pelas dificuldades da crise econômica.

“Mas obviamente nós precisamos ter uma saída com Dilma”, salientou a deputada. E completa: “Temos um espaço de construção importante, que direciona uma ampliação ao centro com o movimento social e uma nova agenda econômica para o Brasil. E é isso que temos que trabalhar”.

Líder do PCdoB

Para o líder do PCdoB na Câmara, Daniel Almeida (BA), as manifestações deste domingo não alteram o cenário brasileiro. Segundo ele, os atos se inserem no ambiente democrático que o país conquistou, mas são reflexo também de uma campanha midiática e da oposição, associada a setores do Judiciário e do Ministério Público.

“Os atos revelam uma insatisfação com a situação econômica e política que perdura, estimulada por setores que não aceitam o resultado de 2014, pela mídia e por setores do Judiciário e do MP que, nos últimos dias fizeram todos os movimentos possíveis para estimular essas manifestações”, disse, citando a condução coercitiva e o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, como exemplos – episódios que, segundo vários analistas foram abusivos e feriram o Estado Democrático de Direito no país.

“Tudo isso significou uma verdadeira campanha para estimular o movimento de rua”, defendeu. Almeida citou ainda que as manifestações sinalizam também a necessidade de o governo estabelecer uma agenda que aponte para a superação das dificuldades.

Questionado sobre a polarização que existe hoje na sociedade brasileira, ele avaliou que essa divisão não é algo novo. “A divisão sempre existiu, especialmente entre uma minoria que tem tudo e uma maioria que não tem nada. O grande diferencial é que a maioria que não tem nada agora conquistou alguma coisa, vários direitos. E isso estimulou uma reação de setores preconceituosos. É uma atitude de setores fascistas e preconceituosos que saíram do armário”, opinou.

De acordo com o parlamentar, nada pode justificar a quebra da normalidade democrática, defendida por manifestantes nos atos. “Investigar, investiga-se tudo. E pune-se quem deve ser punido. Essa é a diretriz implementada inclusive por esse governo. Mas nada justifica quebra da normalidade”, disse.

O deputado avaliou que é preciso pactuar novos caminhos para sair da crise política e criar condições de retomar o crescimento. “O clima de tensionamento e confronto que se verificou nos últimos dias estimulou o movimento de hoje e também deve estimular os movimentos do dia 18. A polarização estimula os dois lados. O desejável é que se façam as manifestações, se proteste, mas se respeite o Estado Democrático de Direito e se estabeleçam condições de superar as dificuldades atuais”.

Fonte: Portal Vermelho, Dayane Santos e Joana Rozowykwiat

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (11), a presidenta Dilma Rousseff rebateu as declarações do presidente nacional do PSDB e candidato derrotado nas urnas em 2014, o senador Aécio Neves, que pediu a renúncia da presidenta.

Dilma também disse que o pedido de prisão feito pelo MP de São Paulo contra o ex-presidente Lula “passou de todos os limites”

“A renúncia é um ato voluntário. Aqueles que querem a renúncia estão reconhecendo que não há uma base real para pedir a minha saída desse cargo. Portanto, por interesses políticos de quem quer que seja, por definições de quem quer que seja, eu não sairei desse cargo sem que haja motivo para tal”, afirmou Dilma. “Mesmo porque aqueles que pretendem a minha renúncia deviam proceder de acordo com a Constituição”, acrescentou.

“Solicitar a minha renúncia é reconhecer que não existe base para impeachment. Ou então tentem o impeachment, e nós vamos disputar isso, nós vamos discutir com a sociedade, com o país inteiro por que querem tirar um presidente legitimamente eleito. Não há base para qualquer ato contra a minha pessoa”, declarou.

Questionada por jornalista se estaria “resignada” diante de um eventual afastamento, a presidenta afirmou que a sua trajetória de vida demonstra que não é do seu perfil estar resignada frente a dificuldades.

“Eu não estou resignada diante de nada. Não tenho esta postura diante da vida. Acredito que é por isso que represento o povo brasileiro… Fui presa, fui torturada pelas minhas convicções. Eu devo ao povo brasileiro respeito aos votos que me deram”, disse durante a coletiva. “Não estou resignada. Não tenho essa atitude diante da vida”, salientou.

Para Dilma, “não é absolutamente correto por parte de nenhum líder da oposição pedir a renúncia de um cargo de presidente legitimamente eleito pelo povo, sem dar elementos comprovatórios de que eu tenha, de alguma forma, ferido qualquer inciso da Constituição ou qualquer previsão que haja na Constituição para meu impeachment”.

Lula

Sobre o pedido de prisão preventiva feito por procuradores do Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Lula, Dilma considerou que “passou de todos os limites” e ressaltou que seu governo repudia em “gênero, número e grau”.

“Não existe, e acho que isso é quase consenso entre os juristas, base nenhuma para esse pedido. É um ato que ultrapassa ao bom senso, é um ato de injustiça e é um absurdo que um país como o nosso assista calmamente um ato desse contra uma liderança política responsável por grandes transformações no país e respeitado internacionalmente.”

Os jornalistas também questionaram sobre as especulações que circulam na imprensa de uma possível nomeação de Lula para ministro do governo. Dilma enfatizou que não discute como forma o ministério com a imprensa. “Teria o maior orgulho de ter o presidente Lula no meu governo porque ele é uma pessoa com experiência, com grande capacidade de formulação de políticas – e estou dizendo da capacidade gerencial do presidente Lula – e por isso posso garantir que teria um orgulho de tê-lo no meu governo. Mas não vou discutir com você se ele vai ser ou não vai ser”, pontuou.

Fonte: Portal Vermelho

Mesmo admitindo que não há provas concretas de que o ex-presidente seja dono do apartamento no Guarujá, o promotor Cássio Conserino pede a prisão preventiva do ex-presidente e faz denúncia por supostos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Por Christiane Peres, da assessoria do PCdoB na Câmara dos Deputados

Uma semana após a desnecessária condução coercitiva de Lula à Polícia Federal para depoimento, nesta quinta-feira (10) o Ministério Público de São Paulo deu novos passos na sua perseguição ao ex-presidente, com uma denúncia à Justiça por ocultação de patrimônio e, mais tarde, com o pedido de prisão preventiva de Lula.

De acordo com o promotor Cássio Conserino, o fato de não haver provas concretas sobre o crime de ocultação de patrimônio – segundo ele cometido por Lula – não fragiliza a denúncia. A prisão garantiria que a lei fosse aplicada, pois ele “sabidamente possui poder de ex-presidente da República, o que torna sua possibilidade de evasão extremamente simples”.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), não tem dúvidas sobre o que está por trás da denúncia e do pedido de prisão. “Estamos vendo mais um passo de setores específicos do Ministério Público para politizar. O foco é desconstruir a imagem de Lula, grande líder popular e ícone da esquerda, querem constrangê-lo. O promotor tinha posição pré-definida, só está repetindo fatos já esclarecidos.”

A investigação do MP-SP está relacionada a empreendimentos da cooperativa habitacional dos bancários que foram transferidos para a OAS, empresa investigada na Operação Lava Jato. Segundo o MP, o dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção de imóveis foi desviado para financiar campanhas eleitorais do PT e teriam prejudicado seis mil cooperados. No caso do triplex no condomínio Solaris, em Guarujá (SP), o MP apura se Lula ocultou ser dono do imóvel 164-A, o que, segundo a promotoria, seria uma forma de encobrir o crime de lavagem de dinheiro.

Para a presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), a denúncia do Ministério Público de São Paulo não passa de perseguição política. “Lula já disse que não tem nada a temer. Já fizeram uma devassa nas suas contas e nada encontraram. Este é um embate eminentemente político, o que se comprovou na última semana, quando Lula foi levado à força, sem a menor necessidade. Vamos defender esse legado de um projeto político que mudou a vida dos brasileiros e garantir que a gente vire a página dessa crise política e retome o crescimento, a geração de emprego e renda que é o que interessa ao povo brasileiro”, afirma.

A defesa é reforçada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, a denúncia do MP-SP é “surreal”, uma vez que Lula já provou que não possui o triplex. “Não tem ocultação de patrimônio, não tem laranja na história e ainda assim o MP o denuncia. Isso demonstra que a questão está no plano político. É uma luta política, na tentativa de desconstruir moralmente Lula e tudo o que ele representa”, diz.

O Instituto Lula negou as acusações, mais uma vez. Segundo nota, “Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa e documentos que provam isso ao promotor Conserino”.

O texto aponta ainda que “não há novidade na denúncia do Ministério Público de São Paulo, que já havia sido anunciada na revista Veja, em 22 de janeiro de 2016, pelo promotor Cássio Conserino, que não é o promotor natural do caso e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando que é parcial”. Caso a Justiça aceite a denúncia, Lula se torna réu na ação penal.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), os fatos descritos na nota do Instituto Lula só reafirmam a ideia de que o ex-presidente vem sendo alvo de uma caçada. Mas o comunista alerta que a perseguição a Lula pode ter efeito contrário.

“Ao contrário do que pensam alguns, todo esse movimento contra o ex-presidente Lula só faz confirmar a dimensão profunda das mudanças sociais no Brasil e a luta de setores conservadores da sociedade contra elas. O tiro pode sair pela culatra, fortalecendo Lula ainda mais como um homem querido pelo povo, um líder que deixou um grande legado e muita saudade na população e que pode voltar a ser presidente em 2018, caso seja essa a vontade popular.”

Do Portal Vermelho