A bancada feminina da Câmara vem pressionando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que coloque em votação nos próximos dias a proposta que cria um Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL7371/14). A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), em entrevista à Rádio Câmara, disse que Cunha pediu que a bancada construísse um texto de consenso com os líderes para pautar o projeto.
“Nós queremos (a bancada das mulheres) que Cunha atenda nossas demandas em relação às propostas da reforma política, como as cotas para as mulheres e a utilização dos recursos do fundo partidário para candidaturas femininas”, afirmou a deputada comunista.

Fonte: Vermelho

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será dividida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.

Trabalhadores e sindicalistas fizeram na última quinta-feira  (20), em Brasília, manifestação contra as condições de trabalho na rede de lanchonetes McDonald’s. Representantes de 20 países, engajados no movimento global pelo respeito aos direitos trabalhistas nas lojas da marca, também estiveram no ato. Eles participaram nesta quinta de audiência pública no Senado que discutiu os direitos dos funcionários da empresa.

Os manifestantes se concentraram em frente a Torre de TV, na região central de Brasília, e caminharam até uma lanchonete McDonald’s. O movimento faz parte da campanha global #SemDireitosNãoÉLegal. No Brasil, a empresa emprega mais de 40 mil pessoas.

Entre as reivindicações estão o acúmulo de função sem a devida remuneração, o não pagamento de horas extras e do adicional de insalubridade, além da aplicação de jornada móvel variável. Os sindicatos alegam que a última prática faz com que os trabalhadores recebam apenas pelas horas trabalhadas, resultando, muitas vezes, em pagamentos abaixo do salário mínimo, o que não é permitido pela legislação brasileira.

“É uma série de reivindicações que sempre fazemos à empresa, ela diz que vai resolver, mas nunca assina o termo de compromisso. Isso não pode ocorrer. O McDonald’s precisa respeitar as leis brasileiras”, afirmou Moacyr Auersvald, do Sindicato dos Trabalhadores em Turismo.

Por meio de nota, o McDonald’s informou que respeita manifestações sindicais e que tem “absoluta convicção” do cumprimento da legislação trabalhista. “A empresa tem orgulho de ser a porta de entrada de milhares de jovens no mercado de trabalho. Nossas práticas laborais são premiadas e reconhecidas pelo mercado. Foi pioneira na implementação do ponto eletrônico e recebeu o selo ‘Primeiro Emprego’ do Ministério do Trabalho”.

A empresa disse ainda que os funcionários recebem treinamento contínuo, tanto para as funções operacionais, quanto para valores como trabalho em equipe, comunicação, liderança e hospitalidade. “Em mais de três décadas de Brasil, a empresa já capacitou mais de 1,5 milhão de pessoas”, informou.

Fonte: RBA

A taxa de desemprego calculada pelo IBGE em seis regiões metropolitanas (Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo) subiu para 7,5% no mês passado, acima tanto de junho (6,9%) como de julho de 2014 (4,9%). Foi o maior para julho desde 2009 (8%) e a maior da série desde março de 2010 (7,6%). Segundo o instituto, que divulgou os dados hoje (20), o número de desempregados chegou a estimados a 1,844 milhão, 158 mil a mais no mês (crescimento de 9,4%) e 662 mil a mais em 12 meses (alta de 56%).

O mercado de trabalho tem sofrido a pressão da entrada de pessoas à procura de emprego, mas não está abrindo vagas. Também em 12 meses, a população economicamente ativa cresce 1,9%, o correspondente a um acréscimo de 456 mil pessoas no mercado. Em igual período, o número de ocupados caiu 0,9% (menos 206 mil vagas), para um total estimado em 22,755 milhões.

A queda atinge também o emprego formal. O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,306 milhões) caiu 1,5% no mês e 3,1% na comparação anual. Isso corresponde a menos 359 mil pessoas com carteira. Eles eram 50,8% dos ocupados há um ano, e agora são 49,7% do total.

Nas regiões metropolitanas, a maior taxa foi apurada em Salvador (12,3%, ante 8,9% em julho do ano passado). O IBGE registrou variações consideradas significativas em todas as áreas pesquisadas, na comparação com julho de 2014. Em São Paulo, por exemplo, a taxa de desemprego foi de 4,9%, um ano atrás, para 7,9%. O mesmo aconteceu em Belo Horizonte (de 4,1% para 6%), Porto Alegre (de 4,3% para 5,9%), Recife (de 6,6% para 9,2%) e Rio de Janeiro (de 3,6% para 5,7%, a menor taxa).

Entre os setores, ante julho do ano passado a indústria elimina 139 mil vagas (-4%) e a construção, 90 mil (-5,2%). As áreas de educação, saúde e administração pública crescem 4,2% (164 mil).

Estimado em R$ 2.170,70, o rendimento médio ficou estável ante junho e recuou 2,4% em relação a julho do ano passado. A massa de rendimentos dos ocupados (R$ 49,9 bilhões) teve estabilidade no mês e queda de 3,5% na comparação anual.

Fonte: Rede Brasil Atual 

A prisão norte-americana em Guantanamo, Cuba, será fechada até o fim do mandato do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. A informação foi divulgada nessa quinta-feira (20) pelo secretário de Defesa do país, Ashton Carter, em entrevista.

Para quem construiu uma trajetória política participando ativamente dos movimentos populares e ainda como integrante de um partido que teve grande parte de seus dirigentes mortos pela ditadura militar, avalio as manifestações em curso no país como resultado da conquista das mais amplas liberdades e como fundamental para o aprimoramento da jovem democracia brasileira. 

Por Vanessa Grazziotin*

Nesse sentido, as manifestações do último domingo (16) foram bem-vindas. A maioria dos manifestantes elegeu como principal alvo o combate à corrupção, o que vai ao encontro aos anseios de todos os brasileiros. No entanto, ficou nítido o caráter partidário que se tentou dar ao movimento por parte daqueles que insistem em não aceitar os resultados das urnas, ou seja, a vontade soberana dos 54 milhões de brasileiros.

Mais uma vez os defensores do impeachment da presidente Dilma, da campanha do ódio e intolerância, aproveitaram o momento para reforçar suas ambições de reaver o poder a qualquer preço.

A tática é conduzir o país à instabilidade, à ingovernabilidade, de aprofundar a crise econômica. Uma conduta fadada ao malogro. Dois dias antes da manifestação, por exemplo, o Instituto Data Popular divulgou pesquisa na qual 71% dos eleitores acreditam que a oposição age com oportunismo, “agem por interesse próprio, não pelo bem do país”.

A pesquisa aponta que oposicionistas e descontentes não são a mesma coisa. O primeiro grupo são eleitores que não votaram na presidenta Dilma, “rejeitam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avaliam o atual governo como “ruim ou péssimo” e querem o impeachment”. Eles são contra as políticas sociais como o Bolsa Família, Prouni e políticas de cotas. Os 44%, que estão na categoria dos descontentes, dizem não acreditar que a oposição resolveria a atual crise.

Crise, aliás, que está sendo superdimensionada para favorecer ao aprofundamento da crise política. É conhecido que o desempenho da economia mundial, por exemplo, está prejudicando a retomada do mercado de trabalho em vários país. Mesmo assim, a taxa de desemprego do Brasil 6,2% é menor que a média de 11,3% na Europa.

Nos Brics, países como África do Sul (24,3%) e a Índia (8,6%) têm nível de desemprego acima do brasileiro. Na América do Sul, a taxa de desemprego na Colômbia foi de 10,2% da população economicamente ativa e na Argentina de 6,9%, muita parecida com o percentual brasileiro.

Diversos setores da sociedade já compreenderam que o momento é de unidade para superar essa crise, entre eles estão os meios de comunicação, empresários, movimentos sindicais e sociais. Todos rechaçam a tentativa desenfreada do caminho apontado pela oposição golpista.

No entanto, eis que surge o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com o discurso sugerindo a renúncia da presidente Dilma. Uma posição que nos surpreende pela própria história do ex-presidente, considerado um dos mais moderados nessa tertúlia demo-tucano. Um palpite infeliz. Uma irresponsabilidade sem tamanho.

Um momento inoportuno. Feito no átimo do debate sobre a necessidade do diálogo, do consenso em torno da retomada do crescimento, da proteção das empresas e dos empregos. Trata-se de uma ignominiosa conduta para prejudicar o país. O ex-presidente só reforça a tese do quanto pior melhor.

Diante dessa conjuntura política instável e perigosa, o que menos se esperar é a insensatez. Por isso, é fundamental a unidade de todas as forças democráticas e progressistas em defesa não só de um governo legitimamente eleito, mas da própria democracia.

*Vanessa Grazziotin é senadora do Amazonas (PCdoB), líder do Partido no Senado  e Procuradora da Mulher na Casa.

Fonte: Vermelho

Insistindo na política do quanto pior, melhor, o presidente nacional do PSDB e candidato derrotado nas urnas, senador Aécio Neves, afirmou nesta terça (18) que a bancada tucana vai votar contra o projeto do governo que reduz as desonerações sobre a folha de pagamento de empresas de 56 setores da economia.

A matéria deve ser votada nesta quarta-feira (19) pelos líderes dos partidos. “Votaremos pela manutenção da desoneração, proposta lá atrás por esse mesmo governo, para que não tenhamos também incertezas permanentes na política econômica brasileira que agravam, nesse momento de recessão profunda na economia, a situação dos empregos”, disse Aécio.

A posição de Aécio confirma que a declaração feita recentemente, em entrevista a uma rádio, não se tratava de ato falho. Na entrevista, o tucano disse que o PSDB é “o maior partido de oposição ao Brasil”.

Empresários

Outra demonstração que Aécio está na contramão foi o encontro de um grupo de 44 empresários, liderados pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, com o vice-presidente, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),nesta terça-feira (18). O encontro busca uma alternativa à medida.

Os empresários defendem reajuste linear para todos o setores. O texto aprovado na Câmara eleva a taxação em mais de 100% para a maioria dos setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, mas abre exceções para os setores de massas, pães, peixes, aves e suínos. No caso dos transportes, comunicação, call centers, calçados e confecção, o aumento foi de 50% na tributação.

“Entendemos que há necessidade de fechar esse ajuste fiscal. Estamos compreendendo, apesar de todas as dificuldades, a necessidade de aceitar algum aumento, mas queremos de forma linear”, defendeu Skaf.

Fonte: Vermelho

O governo começou uma campanha para mobilizar trabalhadores da saúde, gestores e representantes da comunidade sobre o direito de assistência à saúde da população em situação de rua. Ao lançar nesta quinta-feira (19) a mobilização, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que, se não for dada visibilidade ao problema do preconceito no atendimento dessas pessoas, não será possível universalizar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Serão distribuídos 100 mil cartazes para unidades de saúde de municípios com população em situação de rua e para os serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população. A campanha contará, ainda, com materiais informativos, como folders, voltados aos profissionais de saúde e movimentos sociais ligados a este grupo que terão distribuição de 60 mil exemplares. Também serão veiculadas nas redes sociais mensagens de sensibilização e informações sobre as necessidades de saúde e os direitos da população em situação de rua.

“Esta não é uma ação isolada, uma campanha fortuita. É a consolidação de um compromisso histórico. Nós não temos só a campanha, mas um conjunto de políticas desenvolvidas para poder cuidar da população de rua”, garantiu o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Para aproximar as mensagens da realidade, a construção da campanha contou com a colaboração de representantes da população em situação de rua que, além de contribuir no processo de construção dos materiais, também foram fotografados para ilustrar os cartazes e outros materiais.

“Ter acesso aos serviços de saúde, para nós que vivemos em situação de rua, é a diferença entre a vida e a morte e esta campanha é extremamente importante por ser um divisor de águas. O Ministério da Saúde é nosso parceiro e uma coisa que ele faz é nos capacitar e possibilitar que estejamos aqui falando de igual para igual”, explicou a coordenadora Nacional Movimento População em Situação de Rua, Maria Lúcia Pereira dos Santos.

Consultório na rua

Uma ação importante que o Ministério da Saúde tem desenvolvido para ampliar o acesso dessa população ao SUS é o Consultório na Rua. Criado em 2011, é uma modalidade de equipes de atenção básica que realizam busca ativa e qualificada de pessoas que vivem nas ruas.Atualmente, há 144 equipes de Consultórios na Rua, localizadas em 83 municípios, um crescimento de 80% em relação a 2012, quando havia 80 equipes.

“É preciso empoderar a população em situação de rua, dar visibilidade e garantir efetivamente o acesso aos serviços de saúde. Quando instituímos a política dos consultórios na rua a sociedade ganha como um todo. Essa população tem o Consultório na Rua, mas tem direito também a todos os serviços disponíveis no SUS, como as Unidades Básicas de Saúde, as UPAs, os CAPS, o SAMU”, assegurou o ministro.

As equipes são formadas por, no mínimo, quatro profissionais e podem ser compostas por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnicos ou auxiliares de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional/professor de educação física ou profissional com formação em arte e educação.

Elas realizam as atividades de forma itinerante e, quando necessário, utilizam as instalações das Unidades Básicas de Saúde. O território de atuação das equipes é dividido a partir de um censo da população de rua e cadastro das pessoas localizadas nestes espaços. As principais causas de internação das pessoas em situação de rua atendidas pelas equipes do programa têm relação com o uso de substâncias psicoativas (álcool, crack e outras drogas), problemas respiratórios e causas externas (acidentes e violência).

As equipes de Consultórios na Rua podem também dar início ao pré-natal e vincular a gestante a uma UBS para que faça os exames e procedimentos necessários. Ela vai acompanhar in loco a mulher, para verificar se o pré-natal está correndo bem ou necessita de alguma outra assistência. Contudo, é direito do cidadão ser atendido em qualquer serviço de saúde – como postos de saúde, emergência, UPA, SAMU – e não apenas nos consultórios na rua.

Outra ação importante foi à aprovação, em 2013, de um plano operativo que orienta os governos federal, estadual e municipal na implantação de estratégias e ações voltadas a essa população, como a criação de comitês técnicos e consultivos com a participação de representantes do movimento social e ações de promoção e vigilância em saúde. Além disso, em 2011, foi aprovada a Portaria nº 940, que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de endereço de domicílio para aquisição do cartão SUS por pessoas vivendo nas ruas.

Dados

A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua 2008, do MDS, – que ouviu cerca de 32 mil adultos em situação de rua de rua em 71 cidades – revelou que 18,4% dos entrevistados já passaram por experiências de impedimento de receber atendimento na rede de saúde. De acordo com levantamento, 29,7% dos entrevistados afirmaram ter algum problema de saúde e 18,7% fazem uso de algum medicamento, sendo os postos e centros de saúde os principais meios de acesso a eles. Ainda segundo a pesquisa, 43,8% afirmam que inicialmente procuram as emergências/hospitais quando estão doentes e 27,4% procuram o posto de saúde.

A população em situação de rua, estimada em 50 mil adultos, é caracterizada como um grupo de pessoas que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, que habita em espaços públicos como ruas, praças, viadutos e, ocasionalmente, utiliza abrigos e albergues para pernoitar. Segundo o MDS, essa população é composta predominantemente por homens (82%), negros (67%) e que exercem alguma atividade renumerada (70%). Entre os principais motivos que os levaram a sair de casa estão o alcoolismo/drogas (35,5%), o desemprego (29,8%) e os conflitos familiares (29,1%)

Em 2010, a Secretaria de Direitos Humanos e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável realizaram a Pesquisa Censitária Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. Essa pesquisa foi realizada em 75 cidades brasileiras, abrangendo as capitais e cidades com população superior a 300 mil habitantes. A pesquisa identificou 23.973 crianças e adolescentes vivendo nas ruas e revelou que a grande maioria é de meninos/adolescentes (71,8%), enquanto 28,2% são meninas/adolescentes.

Com informações do Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta terça-feira (18) que a Polícia Federal (PF) investigue a violação de sigilo legal de dados bancários da empresa LILS, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por uma reportagem da revista Veja, publicada no último final de semana.

A revista Veja tem publicado sistematicamente factoides e mentiras para tentar manchar a imagem do ex-presidente Lula. A reportagem desta semana afirma que a LILS arrecadou R$ 27 milhões em quatro anos, conforme relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), repassados aos investigadores da Operação Lava Jato obtidos pela revista.

A assessoria de imprensa do Instituto Lula disse que não vai se manifestar sobre o conteúdo da reportagem desta semana. Em 29 de julho, o ex-presidente ingressou com uma ação na Justiça por reparação de danos morais contra os responsáveis pela produção e publicação da reportagem do semanário.

Na época, por meio de nota, o Instituto Lula afirmou: “A reportagem repete práticas comuns a Veja: mente, faz acusações infundadas e sem provas, apresenta ilações como se fossem fatos, atribui falas e atos, não tem fontes e busca atacar, de todas as formas, a honra e a imagem do ex-presidente Lula”.

Fonte: Vermelho

Se existe um lugar no Brasil onde a população tem motivos para fazer manifestação contra políticos corruptos, este lugar é Brasília. Temos um longo histórico de trapaças, cambalachos e propinas. O curioso é que aqueles que no último domingo (16) foram ao ato na Esplanada dos Ministérios contra o governo, jamais demonstraram a mínima indignação contra notórios fichas-sujas da nossa cidade. Muito pelo contrário.

Governador por quatro vezes no Distrito Federal, Joaquim Roriz cumpriu menos de seis meses como senador eleito em 2006. Renunciou ao mandato em meio a uma série de denúncias e escândalos. Em 2010 teve que desistir da candidatura a governador temendo ser impugnado pela Justiça Eleitoral com base na lei da ficha-limpa. Sua mulher, Weslian Roriz, o substituiu e teve surpreendente votação, indo ao segundo turno. Uma semana antes da marcha do fim de semana passada, Roriz foi homenageado em grande ato. Não se registrou na ocasião nenhuma manifestação, nas ruas ou na mídia monopolista local, dos indignados contra a corrupção.

Luis Estevão foi condenado em um dos maiores escândalos no país: a fraude na construção do Tribunal Regional do Trabalho-TRT de São Paulo. Recentemente esteve preso. Pois bem, nada disso o impediu de transitar com desenvoltura pela política da cidade, financiar campanhas eleitorais e fazer indicações para gabinetes de deputados distritais.

José Roberto Arruda, quando líder do PSDB no Senado, violou o painel de votação para saber como votavam seus pares na cassação do mesmo Luis Estevão, então senador pelo Distrito Federal. Um escândalo! Foi à tribuna jurar pela vida dos seus filhos que era inocente. Dias depois, diante das provas, chorou lágrimas de crocodilo, e renunciou ao mandato. Não se tem notícia que os indignados de hoje tenham feito qualquer manifestação na ocasião. Pior, em 2002, Arruda foi eleito o deputado federal mais votado no Distrito Federal.

Em 2006, Arruda elegeu-se governador e foi reincidente criminal. Montou o conhecido “mensalão do DEM”, um esquema de corrupção desbaratado a partir da denúncia do ex-delegado Durval Barbosa, pela operação Caixa de Pandora. Visitou por alguns dias a carceragem da Polícia Federal. Expôs Brasília a uma grande vergonha. Manifestações da turma dos atuais revoltados? Nenhuma. O cara-de-pau liderava as pesquisas na corrida para o Buriti em 2014, quando a lei da ficha-limpa o retirou da disputa.

A luta contra a corrupção é pretexto para este movimento conservador, retrógrado e antidemocrático que convocou as manifestações do dia 16. Não que os atuais acusados sejam inocentes. O PT paga por uma pregação moralista que o fez refém deste discurso. Quem errou tem que pagar. Mas indignação seletiva é hipocrisia e manipulação da direita, que não podemos deixar de denunciar.

*Augusto Madeira é presidente do PCdoB-DF.

Fonte: Vermelho

Juristas renomados se encontram para um debate sobre os ataques ao estado democrático de direito e seus valores basilares, assim como a tentativa de impeachment sem bases legais contra o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff. O Seminário Estado Democrático e a Judicialização da Política, será realizado nesta quarta-feira (19), às 16 horas, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados.

O evento, promovido pelas fundações Maurício Grabois, Perseu Abramo, Leonel Brizola-Alberto Pasqualini e Ulysses Guimarães, reunirá juristas renomados como Marcello Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB; Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da OAB Federal; e Menelick de Carvalho Netto, professor doutor da UnB. Além dos palestrantes haverá diálogo com parlamentares vinculados às fundações.

Para as fundações, organizadoras do debate, se desenvolve no país um ataque ao Estado Democrático do Direito. Sem nenhum fato, sem nenhuma base legal, jurídica, a direita neoliberal, com o apoio da grande mídia, na sua ambição de reaver o governo a qualquer preço, passou a pisotear em linha crescente a institucionalidade democrática.

Por isso, as forças democráticas, progressistas e de esquerda, as instituições com responsabilidade cívica e democrática, as personalidades e lideranças que concebem a democracia como um bem maior da Nação, não podem se calar diante dessa escalada golpista.

A experiência histórica nos ensina que o golpismo da direita não se derrota com apelos, nem cedências, mas com a mobilização e a tomada de posição em defesa da democracia por parte de amplas forças políticas e sociais.

Serviço:
Seminário: Estado Democrático e a Judicialização da Política
Data: 19/08, às 16 horas
Local: Câmara dos Deputados, Plenário 10, anexo 2, Corredor das Comissões
Palestrantes: Marcello Lavenère Machado, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Menelick de Carvalho Netto

Fonte: Vermelho

Os movimentos da juventude tomam as ruas e as redes sociais para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A PEC da maldade contra a juventude foi aprovada em primeiro turno, após uma manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Após a proposta ser derrotada em uma votação, no dia seguinte, Cunha a pôs em votação novamente, sem a presença de representantes da sociedade.

Recentemente, o relator da PEC Laerte Bessa (PR-DF) deu entrevista a um jornal britânico em que defendeu reduzir a idade penal para 14 anos e, mais tarde, para 12 anos. Na mesma reportagem, afirmou que estudos já sinalizavam para a possibilidade de se constatar, ainda durante a gestação, a chance do feto desenvolver comportamento violento. Sugerindo que seria possível cortar o mal pela raiz.

“A mobilização vem crescendo e se espalha por todo o país, movimentações de jovens em defesa dos seus direitos e por mais espaços para a juventude se expressar com liberdade, em paz e em segurança”, defende Vítor Espinoza, secretário da Juventude Trabalhadora da CTB. “Estamos juntos com todas as entidades que pressionam os deputados a votarem pela razão, contra a bancada da bala que trabalha pela privatização dos presídios e, por isso, querem aumentar a população carcerária do país”, acusa.

Duas notícias, uma boa e outra má, alteraram a rotina do operador de máquinas especiais José Djalma de Souza. Seu filho mais velho, Pablo Lênin, de 17 anos, passou pela seleção do Senai e vai começar a trabalhar na Mercedes-Benz, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. “São testes difíceis. Ele sempre estudou em escola pública e conseguiu. Para mim, foi uma bênção. Sempre quis ver meu filho trabalhando numa grande empresa. Dá para fazer uma faculdade mais na frente”, comemora Djalma. Ao mesmo tempo, ele recentemente passou por um drama que voltou a assombrar a rotina dos trabalhadores brasileiros. Prestes a completar 12 anos de fábrica, foi demitido. Pela mesma Mercedes, por telegrama. Djalma chegou a passar seis meses afastado, por meio do sistema conhecido como lay-off, de suspensão de contratos de trabalho.

Aos 41 anos, casado com Vanessa, que trabalhava como manicure, e com um filho (Caio) nascido em 11 de abril, Djalma mora de aluguel perto do Jardim Zoológico, em São Paulo, na divisa com o ABC. Tem recebido ajuda da família. Mas se preocupa. “Você se sente totalmente sem nada, sem o pé no chão. Minha mulher já perguntou como é que a gente vai fazer. O convênio acabou, estou buscando outro. E agora, com um moleque de três meses?” 

Ele está no mercado de trabalho desde os 14 anos. Foram cinco em uma empresa de material de construção. Passou por mais três empresas metalúrgicas até chegar à Mercedes – onde também começou pelo Senai. Para o metalúrgico, a empresa poderia ter mantido os trabalhadores – dispensou 250 – , mesmo em tempos de crise, considerando o faturamento que teve nos últimos anos e o esforço dos operários. “A minha esperança é voltar e tentar se aposentar na Mercedes.” Djalma torce pelo sucesso do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), anunciado em julho pelo governo, por meio da Medida Provisória (MP) 680, após anos de negociações com sindicalistas, embora sem consenso entre as centrais.

“É uma boa novidade para as relações de trabalho no Brasil”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (entidade que apresentou originalmente a proposta), Rafael Marques. “As negociações podem melhorar a proposta. É um suporte importante em um momento em que você tem (como alternativas) o lay-off ou a demissão. O Brasil não dispõe de ferramentas boas para preservar o emprego”, acrescenta o dirigente, vendo no PPE um instrumento mais racional. “Não pressiona tanto o caixa do governo e preserva posto de trabalho. É mais racional do que pagar uma pessoa desempregada. Pode ser um paliativo, mas é uma boa nova. Pode virar um programa perene, e melhorar.”

O PPE possibilita, por meio de acordo coletivo negociado com o sindicato da categoria e aprovado em assembleia, redução de jornada e salários em até 30%. A diminuição do rendimento seria parcialmente compensada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Rafael acredita que o programa poderá garantir a manutenção de pelo menos 3 mil postos de trabalho na região, fustigada pela crise na indústria.

Retração

O caso do setor automobilístico espelha o momento preocupante. Segundo a Anfavea, a associação das montadoras, em 12 meses, até junho, foram eliminados 14.500 postos de trabalho, uma queda de quase 10%, sendo 10.400 em autoveículos (-8%) e 4.100 em máquinas agrícolas (-20%). Várias empresas, não apenas no ABC, recorreram a medidas como férias coletivas, lay-off e programas de demissão voluntária. No caso da Mercedes, no início de julho chegou a ser negociada uma proposta que incluía redução da jornada em 20% por um ano e de 10% do salário, com estabilidade e retorno de parte dos demitidos, que chegaram a montar um acampamento diante da fábrica. O acordo foi rejeitado em votação.

Mas a retração não se limita a essa área da economia. O emprego, que vinha crescendo de forma contínua há mais de dez anos, deu sinais de estagnação em 2014. A situação não foi pior porque havia pouca pressão no mercado de trabalho – a procura por emprego era pequena, o que ajudava a manter baixas as taxas de desemprego. Uma situação que refletia em parte a melhoria na renda, o que retardava a entrada de mais pessoas na população economicamente ativa. Este ano, mais gente saiu à procura de vagas, em um mercado que vem oferecendo poucas oportunidades.

O mercado de trabalho mostrava bom desempenho até então. A taxa média de desemprego anual, medida pelo IBGE em seis regiões metropolitanas, caiu de 12,4%, em 2003, para 4,8% no ano passado, no menor nível histórico da pesquisa. Também o setor formal mostrou evolução, contrariando uma crença formada nos anos 1990 de que o emprego com carteira estava condenado à extinção. Em junho deste ano, havia 40,9 milhões de trabalhadores formais no país, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Em junho de 2002, eram 22,6 milhões.

Só que a crise chegou ao mercado. O próprio Caged mostra perda de 602 mil vagas em 12 meses, até junho – são menos 345 mil só neste ano. Segundo outra pesquisa do IBGE, a Pnad Contínua, com amplitude geográfica nacional, o desemprego subiu para 8,1% no trimestre março-maio, ante 7% em igual período de 2004. Nesse intervalo, foram abertos 297 mil postos de trabalho no país, uma variação de apenas 0,3%, enquanto quase 1,6 milhão de pessoas saíram à procura de emprego. O resultado foi um acréscimo de 1,269 milhão no total de desempregados, para 8,157 milhões – crescimento de 18,4%.

O emprego cai tanto entre os com carteira no setor privado como entre os sem carteira, aumentando entre os trabalhadores por conta própria. O cenário é de “mais pessoas procurando trabalho, uma ocupação que não cresce, a carteira de trabalho caindo”, na definição resumida do coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

Dificuldades

O cenário é difícil, avalia o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. “A economia brasileira tem condições de superar essas dificuldades, e acho que está muito mais preparada do que esteve no passado. Mas há muitas dificuldades”, afirma. “A adversidade econômica não é pequena, mas é gravemente afetada pela crise política, que traz graves restrições à margem de manobra do governo.” Para ele, dado o nível de restrição na atividade econômica, 2015 e 2016 “serão anos de dificuldade”.

Clemente vê a necessidade de um esforço, por parte do governo, para retomar a capacidade de investimento do Estado. Essa dificuldade de manter o nível de investimento, entre outros fatores, tem repercussão em toda a cadeia produtiva. Isso ocorre, por exemplo, no setor industrial, e faz tempo. “Estamos há 20 anos ou mais desmobilizando a capacidade produtiva na indústria.” A tarefa é complicada e leva tempo, diz o economista, que usa a imagem de uma ladeira para ilustrar o tamanho do desafio: para incrementar o crescimento, é para cima. “Para desmobilizar, é um precipício.”

Para o professor Claudio Dedecca, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o cenário é ruim, também, do ponto de vista social. “A renda vai sofrer mais do que o emprego, a desigualdade vai aumentar, a pobreza vai recrudescer”, diz. Ele se afirma otimista no sentido de acreditar que a crise não terá percurso tão longo, e pessimista ao avaliar que, daqui até 2018, dificilmente o crescimento atingirá 2%, na média. O governo perdeu tempo, analisa Dedecca, porque os sinais de redução da atividade não são recentes. “O governo se acomodou mesmo quando o crescimento perdia fôlego. A economia brasileira parou na Copa e não retomou desde então. As famílias vêm tendo uma atitude cautelosa há algum tempo.”

As medidas de desoneração de alguns setores, implementadas no mandato anterior, expressam essa acomodação, diz o economista. “Qualquer analista do complexo automobilístico sabia que aquele aumento da produção ia se interromper a qualquer momento.” Para ele, teria sido importante aproveitar o momento para discutir estratégias e planejamento para o setor, talvez desenvolvendo políticas voltadas ao transporte coletivo.

A reflexão vale para a macroeconomia. “Não fizemos nenhum esforço mais organizado, mais estruturado, para pensar em políticas de médio e longo prazo. Você fica prisioneiro das medidas de curto prazo, e de modo atabalhoado”, observa Dedecca. Agora, o governo enfrenta o desafio de não deixar crescer um processo de perda de legitimidade, em meio a uma crise social. E terá de percorrer um “estreito caminho”, entre as providências do ajuste fiscal e outras para reduzir o impacto social de tais medidas.

Recuperação

Rafael Marques, do Sindicato dos Metalúrgicos, acredita em uma recuperação “mais palpável” a partir do ano que vem. “Vai ter um sentimento de melhora, porque as pessoas tendem a se ambientar com esse novo cenário. É possível que no segundo semestre (deste ano) a gente tenha algumas percepções de retomada, mas não muito claramente.” Ele cita programas como o Plano Safra (agricultura familiar), o plano de exportações recentemente apresentado e a iminência do Minha Casa, Minha Vida 3, entre outros. “A reação é lenta. Poderia ser mais rápida se a gente tivesse um ambiente político mais estável. A questão política deixa as pessoas pessimistas, desconfiadas.”

Isso se reflete no mercado de trabalho. “Combater a corrupção, sim. Mas não dá para combater corrupção destruindo as empresas de infraestrutura nacional”, afirma o dirigente, também criticando o papel da oposição, particularmente o PSDB, que não mostra respeito ao resultado da eleição do ano passado. “Estão trabalhando no quanto pior, melhor. Precisamos pensar o país, e na sociedade, para valer, de maneira séria.” E o governo também precisa dar sinais, combinar política econômica e compromissos sociais, acrescenta Rafael. “O Lula fez isso. A Dilma tem de fazer”, afirma. Isso aconteceu, acredita, com o PPE, que sofria oposição do ministro Joaquim Levy. “A Fazenda foi derrotada. Temos de fazer a política econômica no seu conjunto.” Isso também passa pela política monetária: “Na minha avaliação, a taxa de juros já chegou no teto”.

Mas para o outro mercado, o financeiro, espera-se ainda mais um pouco de aperto. Algumas análises, sutilmente, apontam um lado “positivo” do desemprego, no sentido de conter pressões salariais e, consequentemente, a inflação. O próprio Banco Central, na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) realizada no início de junho, observava certa “distensão” do mercado de trabalho, mas ainda via necessidade de observar o quadro: “Não obstante a concessão de reajustes para o salário mínimo não tão expressivos, bem como a ocorrência de variações reais de salários mais condizentes com as estimativas de ganhos de produtividade do trabalho, o Comitê avalia que a dinâmica salarial ainda permanece originando pressões inflacionárias de custos”.

Os dados mostram diminuição da renda. Segundo o IBGE, a massa salarial nas seis regiões metropolitanas estudadas caiu 10% desde novembro. Outro levantamento, da Fundação Seade e do Dieese, aponta perda de R$ 1,9 bilhão em rendimentos nos últimos 12 meses na Grande São Paulo. “É algo muito ruim em termos de perspectiva”, diz o coordenador de análise do Seade, Alexandre Loloian. No caso do Caged, do Ministério do Trabalho, a renda média caiu 1,63% no primeiro semestre. Mas acumula aumento real de 43,57% desde 2003.

O metalúrgico Danilo Gritti Leite, 29 anos, aguarda dias melhores. Praticamente metade de sua vida foi dentro da Mercedes-Benz de São Bernardo, da qual foi demitido após 14 anos (e com 13 meses passados em lay-off) – entrou aos 15, pelo Senai. Soube da dispensa por um boletim da empresa e pela TV. Ele aproveitou o período de inatividade para fazer cursos. “Se não, a cabeça fica a milhão.” E acompanhou uma caravana que no dia 28 de julho foi a Brasília protestar, em frente ao Ministério da Fazenda, contra a política de juros. Naquele dia, a taxa básica foi elevada de 13,75% para 14,25% ao ano, e, sua sétima alta seguida.

Da mesma forma que o colega Djalma, ele teve boas e más notícias. Em março, a mulher de Danilo, gerente de projetos na área de publicidade, havia sido demitida. Com rendimentos equivalentes, o casal – que mora de aluguel em São Bernardo, item responsável por um terço da renda – se programou, então, para se manter durante algum tempo com apenas um salário. Só que ela conseguiu nova ocupação dois meses depois, justamente quando ele perdeu o emprego. Uma vaga que Danilo tem esperança de retomar.

Fonte: Rede Brasil Atual 

A crise econômica começou a ser fabricada em 2013 pelos liberais, afirmou hoje (18) o economista Eduardo Fagnani, em entrevista para a Rádio Brasil Atual. “Isso gerou uma sanha que foi amplificada pela mídia em um terrorismo econômico fantástico.”

“Como eu posso falar em crise em 2014 se o Brasil tinha taxa de desemprego de 5,5% enquanto a média da Europa era de 15%? Mesmo a dívida pública bruta estava em 55% do PIB, enquanto no Estados Unidos comprometia 100%. O Japão, por exemplo, deve dois PIBs e meio”, argumenta.

No período de 2002 até 2013, a relação entre dívida e PIB caiu vertiginosamente. Diante desse cenário, o economista questiona a necessidade dos ajustes de austeridade praticados pela atual equipe econômica do governo liderada por Joaquim Levy. “Não existia espaço para um ajuste mais suave, que não comprometesse tanto a situação social?”

Na análise de Fagnani, há um esforço ideológico para desconstruir o governo. “O mais triste é que ele assumiu o diagnóstico dos liberais, o que não corresponde à verdade”, diz, destacando o fato de que a austeridade provoca mais recessão. “As receitas caem mais do que os cortes de despesas. Qual o impacto da elevada taxa de juros? Ela endivida o próprio estado. É um contrassenso enorme.”

A saída, segundo o economista, é sair do roteiro traçado pelas forças conservadoras liberais. “É preciso rever o modelo que pode aprofundar a recessão, aumentar os investimentos e o papel dos bancos públicos na economia.” Para ele, agora é a hora de mudar. “Quanto mais tarde, pior.”

Fonte: RBA 

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CTB, esteve presente nesta quinta-feira, 13, em um ato com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília. No evento, denominado “Diálogo com Movimentos Sociais Brasileiros”, o presidente da central, Adilson Araújo, falou sobre a importância de unir forças contra o conservadorismo existente na atual conjuntura política do Brasil.

Adilson classificou como certeira a decisão do governo em ouvir os movimentos sociais neste momento de crise, pois desempenham um papel fundamental na luta contra o retrocesso e o avanço de pautas conservadoras que prejudicam o desenvolvimento do País.

“O governo, acertadamente, dialoga conosco neste momento decisivo, onde a preocupação com nossa com a conjuntura atual é um fato. Sabemos que há uma crise política institucional onde todo esse conservadorismo que está aí depõe contra os interesses sociais. Então é necessário compreender a importância que o movimento sindical tem na retomada da agenda política positiva, voltada aos trabalhadores – e a presidenta reconheceu isso”.

Em apoio à Dilma, o cetebista disse, durante discurso, que o País está sob ameaça de uma mídia golpista, a serviço daqueles que foram derrotados nas eleições e agora arquitetam um golpe contra a democracia. “Estamos perdendo o debate na opinião pública porque a mídia não reproduz os avanços, a grandeza que nós construímos. É chegada a hora de unir forças, de recompor nosso exército, de fazer valer a bandeira da democracia. Estamos dispostos a lutar. Não podemos permitir que um governo democrático popular seja refém desse ambiente hostil”, declarou.

Fonte:  Portal CTB

Transformações na indústria brasileira fizeram emergir um novo padrão de organização que dá origem ao que se denomina “Doença Brasileira”, caracterizada pela especialização regressiva e a desindustrialização, que ocorrem em paralelo à manutenção e até ampliação da acumulação do capital investido na indústria local.

Por Antônio Carlos Diegues, no Brasil Debate

A reticência da retomada do investimento na economia brasileira e o aumento do déficit comercial nos últimos anos têm destacado a necessidade de se recuperar a competitividade da indústria local, a fim de se criarem os fundamentos de um novo ciclo de crescimento.

Em um cenário de recuperação da competitividade industrial, os fundamentos deste novo ciclo poderiam estar ancorados tanto na contenção do déficit comercial como no aumento do investimento com intuito de ampliar a capacidade produtiva, de modo a atender a demanda doméstica – a qual se tem deslocado gradativamente para o exterior.

Entretanto, apesar de inúmeros economistas enfatizarem a centralidade da indústria para a recuperação do crescimento nacional e de haver um consenso acerca de sua baixa competitividade, defende-se a tese, neste artigo, de que as transformações em seu padrão de organização e acumulação na primeira década dos anos 2000 reduziram substancialmente sua capacidade de ser o catalisador de um processo de crescimento associado à diversificação e a transformações estruturais fundamentadas no incremento e na disseminação da produtividade intersetorial nos moldes sugeridos por Kaldor (1966 e 1967) e de Hirschman (1958).

Em outras palavras, observa-se que o padrão de organização e acumulação da indústria local tem-se distanciado gradativamente do virtuoso binômio retenção de lucros & reinvestimento em atividades correlatas, em busca da diversificação que caracterizou o desenvolvimento produtivo brasileiro ao longo do processo que se convencionou rotular como desenvolvimentista.

É exatamente a partir dos condicionantes deste cenário que se devem compreender as limitações estruturais de políticas econômicas centralizadas na perspectiva de que a suposta credibilidade econômica derivada da contração fiscal impactaria positivamente a retomada dos investimentos em uma estrutura industrial crescentemente desvinculada da dimensão produtiva.

As origens do padrão de organização e acumulação da indústria brasileira consolidado na primeira década dos anos 2000 remontam estruturalmente a grandes transformações engendradas a partir do último quartel do século 20.

Na dimensão da firma, observou-se o estabelecimento do paradigma da empresa em rede, o qual viabilizou a fragmentação global do processo produtivo, associado ao deslocamento de parcela significativa deste processo para a Ásia e ao conseguinte recrudescimento da competição global nas atividades manufatureiras.

Paralelo a este fenômeno, como destaca Crotty (2002), criaram-se as bases materiais para a consolidação dos modelos de gestão baseados na lógica da maximização do valor acionário. Estes modelos, ao demandarem liquidez e desempenho de curto prazo das empresas industriais, fundamentaram-se em estratégias que exigiam a concentração crescente dessas em atividades estritamente não manufatureiras, dentre as quais se destacam aquelas da esfera financeira. Para tal, o autor mostra que foi necessária:

“a mudança no comportamento e nas crenças dos agentes financeiros, os quais se deslocaram de uma aceitação implícita da interpretação Chandleriana que via as grandes firmas como uma combinação integrada e coerente de ativos relativamente ilíquidos construída para assegurar o crescimento de longo prazo e a inovação, em direção a uma concepção financeira das firmas, na qual estas são vistas como um portfolio de subunidades líquidas que devem ser continuamente reestruturadas a fim de que se consiga maximizar o valor acionário da empresa em todos os momentos” (tradução própria) (CROTTY, 2002, p. 17).

Outro grande condicionante sobre a qual se fundamenta a transformação do padrão de organização e acumulação da indústria brasileira é o esgotamento do padrão de industrialização por substituição de importações (ISI), vigente grosso modo até o final da década de 1980.

Esse esgotamento, por sua vez, deriva tanto da transição do paradigma tecnoeconômico chandleriano para o baseado na microeletrônica, como da crise do desenvolvimentismo. Tal crise, ao estar associada a um fenômeno internacional de reação liberal, implicou um vasto conjunto de medidas que se materializaram nas abruptas e intensas aberturas comercial e financeira e culminaram em um cenário com fortes oscilações nos preços macroeconômicos, caracterizado desde então pela persistente apreciação do real, pela vigência de taxas de juros elevadas e pelo baixo investimento público (tanto na esfera empresarial quanto na infraestrutura e na dimensão social).

A partir deste cenário, tem-se observado um movimento de reação defensiva da indústria local, marcado pela interrupção da dinâmica característica do período de ISI, fundamentada na expansão do investimento direcionada à diversificação do parque produtivo doméstico.

Como forma de reação aos condicionantes mais amplos deste cenário entendido principalmente pela literatura de orientação desenvolvimentista como de especialização regressiva (COUTINHO, 1997), defende-se a tese, neste artigo, de que a reação defensiva da indústria brasileira engendrou transformações que deram origem a um novo padrão de organização e acumulação vigente na primeira década de 2000. Esse padrão estaria fundamentado no seguinte tripé:

(i) reorganização das unidades produtivas locais, adequando-as aos novos condicionantes competitivos das redes globais de produção e viabilizando assim a integração essencialmente importadora nessas redes;

(ii) aumento do mercado interno, fomentado pela distribuição de renda, aumento da massa salarial, do emprego e do crédito; e

(iii) acoplamento do parque produtivo doméstico ao mercado internacional como grande ofertante de produtos intensivos em recursos naturais.

Neste tripé, enquanto a consolidação da China como um dos principais centros cíclicos da economia global potencializaria as estratégias de acumulação fundamentadas na integração importadora nas cadeias produtivas globais e no acoplamento a sua voraz demanda por commodities, as transformações econômicas e sociais impressas no período Lula potencializariam as estratégias de acumulação orientadas ao fornecimento de bens salário.

Ou seja, a partir das limitações impostas pela reação liberal à crise do desenvolvimentismo associadas à mudança do paradigma tecnoeconômico global, as empresas industriais brasileiras se readequaram de maneira a fundamentar seu dinamismo e acumulação a partir da associação, em diferentes graus segundo as especificidades setoriais, a cada uma das três bases do tripé anterior.

Como resultado destas transformações, a emergência deste novo padrão de organização e acumulação da indústria local dá origem ao que se denomina neste artigo “Doença Brasileira”. Essa seria caracterizada por um cenário em que se observam reconfigurações estruturais na indústria em direção à especialização regressiva e à desindustrialização, paralelas ao surgimento de estratégias que garantem a acumulação do capital investido na esfera industrial.

Tal acumulação, por sua vez, estaria associada à emergência de estratégias crescentemente desvinculadas do desempenho estritamente produtivo. Em outras palavras, observa-se na década de 2000 no Brasil a coexistência de um processo de desindustrialização, paralelo à manutenção e até à ampliação da acumulação do capital investido na indústria local.

Esta denominação, por sua vez, é uma alusão à ‘Doença Holandesa’, entendida por inúmeros economistas como uma das causas centrais da desindustrialização brasileira. Sinteticamente, o fenômeno da Doença Holandesa explica a redução do papel da indústria no desenvolvimento econômico como resultado da apreciação das moedas locais decorrente de um desempenho exportador bastante pujante nos setores de commodities, aumentando a lucratividade e a atratividade relativa desses setores frente às atividades manufatureiras. Segundo Bresser-Pereira (2008):

“A doença holandesa é um obstáculo do lado da demanda ao inviabilizar investimentos mesmo quando as empresas dominam a respectiva tecnologia (pois) haverá insuficiência crônica de oportunidade de investimentos lucrativos nos setores produtores de bens comercializáveis cuja principal causa será a tendência à sobre-apreciação da taxa de câmbio que existe nos países em desenvolvimento” (BRESSER-PEREIRA, 2008, p. 1-2).”

Diferente desta interpretação, defende-se neste artigo que mais do que uma suposta redução da lucratividade no setor manufatureiro, o baixo dinamismo produtivo local na década de 2000 é explicado por um novo padrão de organização e acumulação do setor industrial brasileiro.

Como resultado deste cenário, depois de uma reação defensiva inicial às medidas liberalizantes dos anos 1990, a indústria brasileira conseguiu se adaptar e reconfigurar suas atividades produtivas, reduzindo gradativamente o conteúdo local adicionado a sua produção.

Essa redução, por sua vez, foi acompanhada pelo crescimento da importação de produtos finais, partes, peças e componentes a partir da integração importadora das cadeias produtivas globais. Deste modo, observou-se o surgimento de uma indústria doméstica com uma dinâmica competitiva e de acumulação completamente distinta daquela vigente nos países asiáticos que conseguiram engendrar uma inserção externa virtuosa através da exportação de manufaturados.

Como reflexos da Doença Brasileira, na dimensão produtiva tem-se observado a continuidade de uma tendência desde a década de 1980 de persistente redução da participação da indústria no PIB e de sua contribuição para o crescimento (a qual se situou em patamares próximos a 35% nos anos 1980 e sistematicamente abaixo de 20% nos anos 2000).

Adicionalmente, além do baixo dinamismo, destaca-se que quase 70% do crescimento do valor da transformação industrial (VTI) entre 1996 e 2010 são explicados por apenas dois grupos de setores, os intensivos em recursos naturais e em escala.

Assim, quando se analisa a distribuição percentual do VTI segundo tipos de tecnologia verifica-se que a indústria brasileira tem-se concentrado no segmento intensivo em recursos naturais, fenômeno este que se consolida na virada do século e se intensifica ainda mais a partir do final da década de 2000. Mais da metade (57%) deste movimento é explicada pelo crescimento do complexo petroleiro. [2]

Paralela a esta concentração do VTI nos setores intensivos em recursos naturais, observa-se uma queda na representatividade em setores com alto valor agregado e elevada capacidade de irradiar ganhos de produtividade para as demais cadeias produtivas, como setores característicos do paradigma tecnoeconômico da eletrônica, os setores produtores de meios de produção (máquinas e equipamentos e indústria química), farmacêutica, além dos setores intensivos em mão de obra.

Essa concentração está acompanhada de um fenômeno quase que generalizado de perda de elos das cadeias produtivas, o qual se estende desde setores líderes do processo de acumulação no paradigma industrial chandleriano como metal-mecânica, química, máquinas e equipamentos até ao setor de fabricação de aeronaves.

Mensurada pela relação entre VTI/Valor Bruto da Produção (VBP), essa perda de elos é entendida como um dos principais indicadores para se identificar a tendência de desindustrialização. A exceção a este fenômeno são os setores intensivos em recursos naturais, para os quais a relação VTI/VBP tem aumentado, com especial destaque novamente para o complexo petroleiro.

Como resultado dessas evidências de desindustrialização e em aderência ao cenário de Doença Brasileira, na dimensão externa observa-se um movimento de incremento do coeficiente de penetração das importações, paralelo a uma polarização do desempenho do balanço comercial setorial.

Ao mesmo tempo em que se nota a partir de meados dos anos 2000 uma melhora do saldo comercial para o grupo de setores intensivos em recursos naturais, verifica-se uma substancial deterioração do saldo dos demais grupos de setores, os quais se transformam em déficits significativos e crescentes a partir do final da década.

Como reflexo do desadensamento das cadeias produtivas locais acompanhado do aumento do coeficiente de penetração, observa-se na década de 2000 uma redução quase generalizada da intensidade de capital por trabalhador.

Mensurado pela razão entre ativo total e pessoal ocupado, a queda deste indicador é mais intensa em setores baseados em ciência e diferenciados (os quais também apresentam significativa redução no adensamento produtivo e aumento no coeficiente de penetração). Uma vez mais, a exceção a este fenômeno é o grupo de setores intensivos em recursos naturais, o qual foi responsável por 86% do crescimento do ativo industrial brasileiro entre 2000 e 2010.

Fonte: Vermelho

Reafirmando o discurso de que a política do “quanto pior, melhor” da oposição tucana, joga contra o povo e o Brasil, a presidenta Dilma Rousseff saudou a postura do Senado em articular com o governo uma agenda positiva de projetos para colocar o Brasil no caminho da retomada do crescimento.

“Para nós é a melhor relação do Executivo com o Legislativo. Essa agenda positiva mostra por parte do Senado uma disposição em contribuir para que o Brasil possa sair das suas dificuldades o mais rápido possível”, afirmou Dilma em entrevista coletiva após o lançamento do Plano de Investimento em Energia Elétrica, nesta terça-feira (11), comentando as 27 propostas alinhadas entre o governo e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Muitas das propostas do presidente Renan coincidem plenamente com as nossas e são propostas muito bem-vindas”, acrescentou a presidenta.

Nesta segunda (10), Dilma se reuniu com senadores da base aliada no Senado e pediu apoio dos parlamentares para garantir uma agenda positiva, evitando projetos que provocam mais despesas aos cofres da União.

Câmara

Na contramão, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agora oficialmente na oposição, colocou em votação e aprovou projeto que eleva os gastos da União. Além disso, Cunha também selecionou uma agenda de “pautas-bombas”, que prejudicam as medidas de ajuste.

A reação do governo de ampliar o diálogo com o Senado para desarmar as pautas-bombas, deixou Cunha incomodado. “É preciso só ter cautela com uma coisa, nós vivemos pela Constituição em um sistema bicameral, não vivemos num sistema unicameral. Então, obviamente as duas Casas têm que aprovar as propostas. Não dá para se achar que somente o Senado funciona, somente a Câmara funciona, nem achar que tramitou no Senado acabou”, disse.

Também nesta terça (11), o vice-presidente da República, Michel Temer, se reuniu com líderes da base do governo na Câmara para discutir a agenda política da semana.

“É importante num momento como esse a Câmara dialogar com o país. E não só ficar votando as matérias que já estão na pauta, mas agregarmos, a exemplo do fez o Senado, uma “pauta positiva” para o país. Esse é o sentido da reunião, que garante governabilidade na base e vai garantir estabilizar a relação política do governo com sua base”, afirmou o deputado federal José Guimarães, líder do governo na Câmara.

“E vamos procurar dialogar com o Senado no sentido de que as duas Casas atuem conjuntamente para evitarmos as votações que impactam fortemente a União, os estados e os municípios”, completou.

Diálogo

De acordo com o parlamentar, a “palavra de ordem agora é diálogo”, não só com os líderes, mas com as bancadas, com os presidentes dos partidos e com os ministros das respectivas bancadas, para buscar esse entendimento com o Congresso.

Ao chegar à reunião, o líder do PMDB, deputado federal Leonardo Picciani (RJ), disse esperar “equilíbrio” da Câmara de Deputados e do Senado Federal com relação às dificuldades encontradas pelo governo para aprovar matérias referentes ao ajuste fiscal proposto pela área econômica. “Tenho convicção que as duas Casas do Congresso terão esse equilíbrio”, afirmou o deputado.

Fonte: Portal Vermelho

Uma petição foi lançada nesta segunda-feira (10) contra demissões, sucateamento e cortes na TV Cultura. A campanha “Eu quero a Cultura viva” conta com ex-artistas da emissora, que se solidarizaram e publicaram um vídeo em apoio ao movimento.

O abaixo-assinado virtual busca 50 mil adesões e mira o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o diretor-presidente da Fundação Padre Anchieta, Marcos Mendonça, e o Conselho Curador da Cultura.

“A TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e terceirização da programação, com a degradação de seu caráter público e de sua qualidade. Vários programas de referência da emissora foram extintos, como Zoom, Grandes Momentos do Esporte, Vitrine, Cocoricó e Bem Brasil. Outros tantos sofrem risco de extinção”, diz o texto da petição.

No vídeo, ex-atores e apresentadores da TV Cultura fazem o apelo, como Luciano Amaral, Gabi França e Sabrina Parlatore. “A melhor emissora pública do Brasil, minha, sua, nossa, de todos os brasileiros, ela está acabando e precisa de ajuda”, afirma Amaral.

Segundo o blog Intervozes, a TV Cultura enfrenta uma crise financeira e tem sido alvo de demissões, encerramento de programas e sucateamento da infraestrutura, motivados por um desmonte gradual efetuado pelo governo Alckmin, que reduziu em 20% o orçamento da Fundação Padre Anchieta, e “pretende fazer cortes ainda maiores”.

O movimento Cultura Viva, com o apoio dos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas, também realizou um ato na tarde desta segunda (10) em frente aos estúdios da emissora.

O manifesto da campanha afirma que a luta para manter o canal vivo continuará. “Acompanhamos esse processo estarrecidos, mas não passivamente. Vamos lutar para impedir o desmanche da Cultura. Queremos a Cultura viva, refletindo a diversidade e a pluralidade do povo paulista e brasileiro. Queremos a Cultura viva, mas queremos que ela seja ainda mais pública, que ouça a sociedade, que espelhe de forma criativa a complexidade e a efervescência cultural do nosso estado e do Brasil.”

http://www.youtube.com/watch?t=48&v=26rqJoCgkBs

Fonte: Vermelho

Assembleia realizada na manhã de hoje (11) com os aproximadamente 5 mil trabalhadores na General Motors em São José dos Campos decidiu pela continuidade da greve unidade do interior paulista. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos Roberto Rosa de Oliveira, o Baiano, classifica a ação da empresa como “uma covardia”. “Ela não divulgou o número de demitidos, alguns companheiros foram até demitidos através do whatsapp”, contou, referindo-se ao aplicativo de comunicação direta criado para funcionar em celulares e tablets.

Oliveira diz que a GM abordou alguns funcionários para tentar que o resultado da assembleia fosse o fim do movimento paradista. “A maioria votou a favor da greve. Então, diante da situação, a empresa ficou numa situação difícil, porque não conseguiram dividir os trabalhadores.”

Segundo o sindicato, cerca de 800 funcionários foram demitidos. “Foi uma surpresa pra nós. Na véspera do Dia dos Pais eles darem esse ‘presente’ para os trabalhadores. Nós tínhamos um canal de negociação com a GM, a empresa usou o lay-off, as férias coletivas, e ainda agiu assim com os trabalhadores.”

Oliveira afirmou ainda que o presidente do sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá, está tentando manter conversas com os governos estadual e federal. Segundo ele, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, ligou para o representante sindical para saber como está a situação e prestar apoio ao movimento.

O movimento sindical aguarda a abertura das negociações pela GM. “Nós sempre demos soluções para a empresa em diversos casos, como fizemos em 2008, 2012 e 2013. Sempre há uma alternativa para reverter a situação.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Com o intuito de dar celeridade aos projetos de ampliação de geração e de transmissão de energia no país, o governo federal lançou hoje (11) o Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE), que prevê a aplicação de R$ 186 bilhões entre agosto de 2015 e dezembro de 2018. Do total, R$116 bilhões serão investidos em obras de geração e R$ 70 bilhões em linhas de transmissão.

Ao ampliar a oferta de energia, o governo busca ampliar a competitividade do setor, de forma a reduzir o custo da energia no país. Com os novos projetos de geração de energia a serem contratados, serão investidos R$ 42 bilhões até 2018, e outros R$ 74 bilhões após 2018. Essas obras vão aumentar entre 25 mil megawatts (MW) e 31,5 mil MW a energia fornecida ao sistema.

Serão leiloados 37,6 mil quilômetros de linhas de transmissão, a um custo previsto de R$ 70 bilhões. Deste total, R$ 39 bilhões serão executados até 2018, e R$ 31 bilhões a partir de 2018.

Entre as obras planejadas, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, destacou a construção das hidrelétricas de Tapajós e Jatobá, ambas no Rio Tapajós. “Nosso objetivo é fazer esses leilões até o final deste ano”, disse Braga.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, entre 2001 e 2014 a geração elétrica cresceu 67%, passando de 80 mil MW para 134 mil MW. Em 2014, foram agregados mais 7,5 mil MW ao Sistema Interligado Nacional. Já na transmissão, o crescimento foi 80% no mesmo período, passando de 70 mil quilômetros de linhas para cerca de 125 mil, sendo que cerca de 9 mil quilômetros foram instalados no ano passado.

A energia eólica tem sido uma das prioridades do governo. Por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram feitos financiamentos para 291 parques eólicos entre 2005 e 2014, agregando mais 7,5 mil MW na capacidade instalada do país. Com isso, a expectativa é que em 2023 as usinas eólicas sejam responsáveis por 11,4% da produção elétrica do país – o que representa uma potência instalada de 22,4 mil MW.

Fonte: Agência Brasil

Se o PMDB estivesse com a bola toda para derrubar a presidenta Dilma Rousseff, iria votar pautas bombas para inviabilizar um hipotético governo do correligionário Michel Temer? Claro que não.

Por Helena Sthephanowitz, para a RBA

Se Aécio Neves tivesse expectativa de chegar ao poder em breve, iria tocar fogo com pautas bomba que explodiriam no seu colo? Também não.

Então até o cimento da Praça dos Três Poderes sabe que, na conjuntura atual, não existe a menor viabilidade de dar o golpe “paraguaio” do impeachment.

A mídia oligopólica conspira. Políticos da oposição e alguns insatisfeitos da base governista conspiram. Tem sim parlamentares que desejariam o golpe para pegar o poder, mas sabem que não têm cacife para tanto. Porque a situação é igual à das potências nucleares na Guerra Fria: apontavam os mísseis mas não podiam disparar, porque não sobreviveriam à inevitável retaliação.

Ameaçar com o impeachment serve para “sangrar” o governo Dilma (como expressou o senador tucano Aloysio Nunes, tempos atrás), para enfraquecê-lo Serve para chantagear politicamente, para o poder econômico passar patifarias contra os trabalhadores e contra a cidadania no Congresso. Mas o golpe em sim é apenas uma ameaça porque, ao se deflagrar um processo de impeachment, a retaliação será fatal para as forças políticas golpistas.

Não tem como rolar a cabeça de uma presidenta cuja honestidade fica comprovada em todas as investigações, sem rolar antes a cabeça de dezenas, talvez centenas de parlamentares investigados ou denunciados por corrupção. Grande parte deles, justamente os golpistas. Além disso, a deflagração de uma muito provável fúria popular se alastraria contra governadores, prefeitos, vices – alguns na situação de investigados em diversas operações e apurações pelo país.

Enquanto os golpistas blefam sem limites, a presidenta é obrigada a ser comedida como devem ser chefes de Estado, e tocar o governo em frente. Porém, se vier a ser iniciado um processo de impeachment, reagir ao golpe e abrir fogo cerrado – politicamente falando – passa a ser até mesmo uma obrigação para a presidenta, na defesa da própria integridade democrática do país.

Além disso, hipoteticamente falando, como imaginar a aceitação popular de qualquer sucessor vindo dos meios políticos suspeitos, carregando todos os vícios do sistema, e ainda mais sem ter sido eleito pelo voto popular. Até para quem não gosta da presidenta, seria trocar o ruim pelo pior.

Também não passa de desejo irrealizável a tese do senador tucano Aécio Neves de pedir novas eleições antecipadas. Primeiro porque salta aos olhos tratar-se de capricho pessoal por ter sido derrotado nas urnas e de que é ambição por cálculo político momentâneo. Não vivemos no parlamentarismo mas, se vivêssemos, teríamos presidente e primeiro-ministro. Em casos de crises políticas, o parlamento poderia trocar o primeiro-ministro, mas quem teria poderes para convocar novas eleições seria justamente o presidente – e para eleger um novo Congresso.

Se a crise política fosse tão grave a ponto de haver um esgotamento institucional na governança do país – e não é esse o caso – o correto seria convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para fazer pelo menos as reformas política e administrativa e convocar novas eleições gerais. Não é trocando presidente, mantendo todo o entorno intacto ou pior, que saciaria a fome de mudança do povo.

A tese de novas eleições em caso de crise só interessaria ao povo se fossem eleições gerais, para eleger também outro Congresso Nacional, e com outras regras, para que seja representativo dos anseios populares.

O ritmo frenético do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao colocar em votação e aprovar as chamadas pautas bombas – verdadeiros “cheques sem fundos” que não cabem no Orçamento da União – revela mais desespero de quem está atirando porque está caindo, do que força para dar um golpe e destituir a presidência da República.

Cunha foi eleito por seus pares pela expectativa de poder que ele representava. Com uma Câmara mais fisiológica eleita em 2014, o estilo de ser e atuar de Cunha, na base de fazer pressão por cargos e verbas e em troca votar projetos de interesse dos seus círculos, seduziu a maioria parlamentar.

Porém, desde que o presidente da Câmara apareceu envolvido nas investigações da operação Lava Jato, ele tem misturado suas encrencas pessoais com o cargo que ocupa, obstruindo negociações políticas legítimas. Chegou ao ponto de se declarar na oposição ao poder Executivo como retaliação por ter sido delatado no poder Judiciário. É como se ele quisesse que o poder Executivo garantisse uma impossível impunidade em outro poder independente.

Para piorar, tem arrastado seus correligionários para suas encrencas. A contratação da empresa de investigação Kroll pela CPI da Petrobras já está virando um escândalo em si, a ponto de oficialmente só dois membros saberem quem e o que a Kroll investiga. Nem se trata de ter acesso ao resultado final da investigação. Nem sequer o pedido do que investigar está sob sigilo.

O deputado Paulinho da Força, aliado de Cunha, requereu na CPI a quebra do sigilo telefônico do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, a quem o presidente da Câmara hostilizou por ser investigado. Janot acabou fortalecido por sua classe vencendo a eleição para ser indicado para continuar no cargo por mais dois anos. Paulinho ficou com o desgaste e tem submergido publicamente, conspirando pelo impeachment em cafés da manhã e jantares de “golpistas clandestinos” (aqueles que negam estarem conspirando).

Outro desgaste ruim para os parlamentares é que as pautas bombas e a agenda denuncista de CPIs estão desagradando empresários que financiaram campanhas destes deputados. E a mesma crise que afeta a economia do governo federal atinge também governadores e prefeitos aliados dos parlamentares e empresas. Não dá para sustentar fogo amigo por muito tempo contra quem dá suporte às suas eleições.

Com isso, a liderança de Cunha está com prazo de validade vencendo. Mesmo que ele consiga sobreviver no cargo, será enquadrado por seus seguidores. A bancada fisiológica que o elegeu não quer saber de ficar ao lado da oposição. Quer participar do governo em cargos e conseguir verbas para suas bases eleitorais. O blefe do impeachment é útil a Cunha porque transparece expectativa de poder. Tanto passa a ideia de que o PMDB ficaria com a presidência da República se Dilma caísse, como passa a ideia de que Dilma estaria na mão dele para ficar. Nenhuma das duas coisas é propriamente verdade pela conjuntura desfavorável ao impeachment.

Assim esse blefe está se esgotando. A bancada hoje cunhista não vai esperar para as escaramuças de Cunha com o governo sem resultado, e a ficha está caindo de que o impeachment é inviável. Isto faz os parlamentares passarem a buscar outros canais de interlocução com ministérios para voltar à paz com o governo para ver suas demandas atendidas.

A crise política na base governista, hoje, parece com a parábola da carroça de abóboras. Um cocheiro dirigia a carroça por uma estrada de terra esburacada e a cada solavanco parava para ajeitar as abóboras que saiam do lugar. Até que viu outra carroça passando e outro cocheiro mais experiente seguia em frente e nem olhava para trás. As abóboras que estavam desarrumadas organizavam-se sozinhas no próximo solavanco.

Os solavancos políticos que vêm por aí não resultarão em impeachment, que se mostra cada vez mais ser inviável. Um deles, talvez o maior, é a operação Lava Jato avançando em direção a caciques do PMDB e de outros partidos, inclusive da oposição. Fala-se em um terço ou um quarto do Congresso cair nas investigações da Lava Jato. É bem possível que deflagre até um rearranjo partidário com rachas, fusões, trocas de nomes e de legenda.

Outro solavanco que acomodará as coisas será a presidenta Dilma trocar o ministério, pois o atual não está cumprindo o compromisso de uma coalizão.

Fonte: Portal CTB

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos informou na tarde deste sábado que a direção da fábrica da General Motors (GM) na cidade está demitindo pessoal por meio de telegramas. Logo que foi informado pelos trabalhadores sobre o envio das correspondências com os avisos de demissão, o Sindicato diz ter procurado representantes da montadora, que teriam confirmado os cortes. A empresa, porém, não comunicou a extensão dos cortes ou os setores afetados.

Em comunicado, o sindicato afirmou que “repudia com veemência essas demissões”, e acrescentou: “Os cortes acontecem às vésperas do Dia dos Pais, o que deixou os trabalhadores ainda mais perplexos”.

O sindicato informou ainda que realizará assembleia na fábrica da GM na segunda-feira (10), já na entrada do primeiro turno, a partir das 5h30, para discutir as demissões e possíveis ações de mobilização para tentar revertê-las.

Os novos cortes em São José dos Campos acontecem um mês depois de a GM ter demitido cerca de 500 trabalhadores na sua fábrica de São Caetano do Sul, no ABC paulista. Procurada, a assessoria de comunicação da GM não retornou o contato da reportagem.

O sindicato informou ainda que, “diante dessa postura da GM, que como as outras montadoras tem sido amplamente beneficiada por incentivos fiscais”, vai cobrar do governo federal “a edição de uma medida provisória que garanta estabilidade no emprego”.

Nesta segunda-feira, ainda, 750 trabalhadores que estavam em lay-off (regime de suspensão temporária do trabalho) retornarão suas atividades na unidade da GM em São José dos Campos.

A unidade da GM no Vale do Paraíba tem cerca de 5.200 trabalhadores e produz os modelos S10 e Trailblazer, além de motores, transmissão e kits para exportação (CKD).

Fonte: O Globo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (5) projeto que obriga as emissoras de rádio e televisão a veicularem diariamente, no mínimo, 10 minutos de material produzido pelas centrais sindicais e voltado aos trabalhadores (PL 6104/09). A rejeição foi pedida pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), que relatou o projeto na comissão. O PL 6104 é de autoria da ex-deputada Manuela D’Ávila (RS).

Contrato de outorga

Sandro Alex afirmou que a concessão de espaço gratuito para as centrais sindicais não está prevista nos contratos de outorga das emissoras de rádio e televisão. Além disso, poderá trazer prejuízos às emissoras, que dependem da veiculação de propaganda paga para sobreviver.

“Quaisquer obrigações adicionais, ainda que impliquem custo ou esforço ínfimo, geram um ônus adicional não previsto no ato de outorga”, disse o relator. O PL 6104 prevê que as inserções sindicais sejam feitas no intervalo entre 6 e 22 horas.

No seu parecer, Sandro Alex também pediu a rejeição do PL 6257/09, do deputado Vicentinho (PT-SP), que tramita apensado, e da emenda ao projeto principal aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em 2009.

Tramitação

O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.

Fonte: RBA

Na Rassini, fábrica de autopeças de São Bernardo do Campo, na região do ABC, que aderiu ao Plano de Proteção ao Emprego (PPE) na última quarta-feira (5), trabalhadores agora se sentem mais tranquilos ao terem garantidos a manutenção dos seus postos de trabalho, pelo menos até 31 de janeiro, período em que vigora o acordo.

Pedro Pereira, operador de máquinas da Rassini, e a esposa Francisca se preparavam para o pior, com medo do desemprego bater na porta. O casal relata que estavam reduzindo todos os gastos “possíveis e imagináveis”.

“Somos funcionários. Hoje a gente está na empresa, amanhã pode não estar. Então a gente tinha que cortar, para não sermos pegos de surpresa”, diz Pedro.

Desde janeiro, a fábrica teve queda de 50% na produção, chegou a dar duas férias coletivas aos funcionários nos últimos seis meses e, se não houvesse o PPE, começaria demitir. Mas o temor foi embora após a empresa aderir ao programa.

Elder de Andrade, também operador de máquinas, conta que ninguém estava trabalhando sossegado. “Só fica aquele zunzunzum, vai demitir, não vai demitir? (…) Agora já deu um pouco mais de paz e tranquilidade para os trabalhadores, que sabe que, pelo programa que a gente se enquadrou, que até o dia 31 de janeiro de 2016, estamos com o emprego garantido.”

Para as empresas que comprovarem queda de produtividade, o PPE prevê acordos com redução de até 30% na jornada de trabalho e nos salários, durante doze meses. Nesse período o governo federal complementa metade da perda salarial com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Na Rassini, o acordo prevê redução de 15% na jornada e no salário, por quatro meses.

“Com essa solução, do PPE, deu uma tranquilidade. Pelo menos, a gente vai passar o final do ano tendo a certeza de que vai estar empregado. Vai ter como comprar o peru”, brinca Elder. Perguntado se a redução de salário incomoda, ele afirma incomodar bastante, “mas é como diz o ditado: ‘é melhor pingar do que secar'”

O operador de empilhadeira Fernando de Lima, casado, pai de um menino de quatro anos, agora respira aliviado e comemora a adesão da empresa ao PPE, mas cobra soluções para quando o acordo expirar. “Esperamos que, depois de acabar o programa, a gente continue com o emprego garantido.”

Fonte: RBA

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) mandou arquivar na manhã desta quinta-feira (6) quatro dos atuais 13 pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo informações da Folha de S. Paulo publicadas no início da tarde, um quinto pedido também será engavetado nas próximas horas.

“Cunha seguiu a recomendação da área jurídica da Casa, que avaliou que os pedidos, feitos por cidadãos, não apresentaram requisitos formais previstos na lei ou um mínimo de consistência de que o fato reportado poderia ser provado. A Folha apurou que a recomendação da área jurídica deve ser a mesma para os oito pedidos restantes, entre eles o do deputado oposicionista Jair Bolsonaro (PP) e o do movimento NasRuas”, publicou o jornal.

Apesar da medida, há a expectativa de que uma manobra da oposição liderada pelo PSDB de Aécio Neves ainda viabilize a análise dos pedidos de impeachment pelos deputados. Isso porque Cunha teria se reunido com os políticos favoráveis à saída de Dilma do poder no início da semana, e explicado a eles que mesmo que o presidente da Câmara arquive um dos requerimentos, é possível apelar para que o plenário desarquive e discuta o texto.

Fonte: Jornal GGN

Em nota publicada em seu site, nesta quinta-feira (6), a Veja reconheceu que o extrato publicado por ela é falso e disse estar “revisando passo a passo o processo que, sem nenhuma má fé, resultou na publicação do extrato falso nas páginas da revista”.

O senador Romário (PSB/RJ) divulgou em suas redes sociais e no Plenário do Senado o documento emitido pelo banco BSI, da Suíça, confirmando que o extrato bancário em seu nome publicado pela revista Veja é falso. Segundo a publicação semanal da Editora Abril, Romário teria uma conta não declarada no BSI na qual estariam depositados cerca de 7,5 milhões de dólares.

“A dita revista menciona que o sr. Romário é titular de uma conta no banco BSI Suíça e publica um extrato bancário de número 032254AA de 1º de janeiro 2015 a 30 de junho 2015. Nós estabelecemos como certo que este extrato bancário é falso e que o sr. Romário de Souza Faria não é o titular desta conta em nosso banco na Suíça”, afirma o BSI em nota oficial.

Segundo banco, os fatos constituem “delitos penais graves” e, por isso, a instituição “solicita a abertura imediata de um procedimento penal” no Ministério Público da Suíça.

No Senado, Romário disse ter tido uma amostra “do que há de pior no jornalismo”, que se manifesta quando alguns profissionais “pensam que detêm a exclusividade da informação e da verdade”.

Romário reafirmou que disse aos repórteres de Veja que não era titular da conta mencionada e que não tinha relação como banco, mas “eles insistiram na veracidade do documento”. Mesmo diante da negativa, disse Romário, os jornalistas “não tiveram a prudência de investigar com afinco a veracidade do documento”.

Romário afirmou que o episódio serviu para mostrar a “falta de ética de Veja”, uma revista “sem credibilidade”, e prometeu pedir indenização por danos morais no valor de dez vezes o valor supostamente sonegado por ele: R$ 75 milhões, portanto.

Confira a nota publica na Veja na íntegra: 

Em seu perfil no Instagram e em sua página na internet, o senador Romário de Souza Faria publicou a informação de que recebeu do banco suíço BSI um documento (leia a íntegra em francês) enviado por aquela instituição financeira às autoridades daquele país. “Nós estabelecemos como certo que este extrato bancário é falso e que o Sr. Romário de Souza Faria não é o titular desta conta em nosso banco na Suíça.”

O extrato em questão foi publicado há duas semanas por Veja como prova de que Romário era titular de uma conta bancária na Suíça com saldo equivalente a R$ 7,5 milhões. O comunicado do BSI não deixa dúvida sobre as adulterações no documento e pede às autoridades que investiguem a autoria da falsificação.

Por ter publicado um documento falso como sendo verdadeiro, Veja pede desculpas ao senador Romário e aos seus leitores. Esse pedido de desculpas não veio antes porque até a tarde desta quarta-feira ainda pairavam perguntas sem respostas sobre a real natureza do extrato, de cuja genuinidade Veja não tinha razões para suspeitar.

A nota do BSI dissipou todas as questões a respeito do extrato. Ele é falso.

A investigação desse episódio, no entanto, continuará sendo feita por Veja.

Estamos revisando passo a passo o processo que, sem nenhuma má fé, resultou na publicação do extrato falso nas páginas da revista, evento singular que nos entristece e está merecendo toda atenção e cuidado para que nunca mais se repita.
Não foi a primeira vez

A retratação por inverdades publicadas é prática comum na publicação da editora Abril. Em fevereiro deste ano Veja, por exemplo, desculpou-se com a família do ex-presidente Lula por ter publicado, com o título “Comemoração estrelada”, a realização de uma festa infantil de um sobrinho do ex-presidente que teria custado R$ 220 mil e sido paga em dinheiro. Tal festa nunca existiu, e Veja se retratou.

A revista está ainda sendo processada por Lula por conta da reportagem de capa da mesma edição em que foi publicada a denúncia falsa sobre Romário. O ex-presidente e a suposta fonte da denúncia conta Lula desmentiram a reportagem, que não foi repercutida em veículo algum.

Fonte: Carta Capital

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice será utilizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a tabela de atualização monetária da Justiça do Trabalho (Tabela Única).

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de ressarcir seus empregados em São Paulo (SP) que tiveram descontado de seus salários o valor do vale transporte durante um período de greve em 2010. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa contra a condenação, por entender que a decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) não afrontou os dispositivos legais apontados por ela nem ficou caracterizada a divergência jurisprudencial necessária ao exame do recurso.

Após a deflagração de um movimento grevista em setembro de 2010, a instituição financeira efetuou o desconto do vale-transporte dos trabalhadores que aderiram à greve. O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo entrou com ação pedindo a devolução dos valores, sustentando que, na convenção coletiva da categoria, havia previsão de não desconto de salário e reposição de dias parados com jornada suplementar. A CEF, em sua defesa, alegou que, como os empregados não estavam indo para o trabalho, o contrato estaria suspenso e, por isso, não deviam receber o vale transporte.

O juiz de origem julgou improcedente o pedido do sindicato, com o entendimento de que o vale transporte só é devido quando há efetiva prestação de serviço. Segundo a sentença, o fato de a convenção coletiva vedar o desconto salarial não leva ao mesmo entendimento em relação ao vale transporte, que teria natureza indenizatória e não se confundiria com o salário propriamente dito.

Convidados a debater no Senado a Lei Maria da Penha e os agravos da violência na primeira infância, nesta quinta-feira (6), especialistas reconheceram que a norma, perto de seus dez anos de existência, foi essencial para conscientizar a sociedade a respeito da violência doméstica. Admitiram, contudo, que seus instrumentos ainda são limitados diante da prevenção e combate a abusos contra as próprias mulheres e menos ainda diante da violência intrafamiliar infantil.

A advogada Fabiana Gadelha, consultora da Ação da Mulher Trabalhista, observou que os tribunais superiores já adotam o entendimento de que a lei se aplica à unidade familiar. Na prática, porém, os juízes tendem a adotar entendimento mais restritivo de que as vítimas sejam mulheres adultas e adolescentes mulheres. Assim, afastam a aplicação plena de seus efeitos aos meninos e mesmo às meninas, se menores de 12 anos, em relação a casos dissociados de violência contra a mãe.

— Quando a vítima é a menina, nem sempre vamos conseguir uma adequada proteção jurídica, e quando é menino, vai depender do juiz daquele lugar, do gestor público, delegado ou do promotor, pois não há uma lei que veja essa proteção de modo transversal, de modo irrestrito — comentou.

A que Lei Maria da Penha prevê, entre outras medidas, o afastamento dos agressores da casa, além da atuação de equipes de atendimento multidisciplinar, por meio de profissionais das áreas psicossocial, jurídica e de saúde. Para fortalecer a atenção, estão sendo criados pelo país centros de atendimento que reúnem diferentes serviços, inclusive para acolhimento de emergência à mulher e a seus filhos.

Por entender que esse sistema de proteção é mais efetivo, Fabiana sugeriu que seja igualmente garantido a todas as crianças, que têm seus direitos e garantias estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento em abrigo ou família substituto como medidas provisórias e excepcionais para casos de violência. A seu ver, um bom caminho é deixar de lado a ideia de criar estruturas de atendimento por “faixa etária”, mas adotar modelo de serviços para atender a família por inteiro, sem perder o olhar para as necessidades específicas de cada vítima – criança, adolescente, adulto ou idoso.

Atenção ao agressor

Houve também o reconhecimento de que não há como prevenir a violência doméstica sem pensar no tratamento psicológico para o agressor, seja o homem que não sabe se relacionar em família sem ser de forma violenta ou a mulher que pratica abusos contra os filhos. A defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, que também preside o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do mato Grosso, observou que as crianças são duplamente vitimadas, como alvo ou testemunha de violências na infância. Assim, afirmou que a tendência é naturalizar e repetir as mesmas práticas.

A defensora registrou que, em razão de suas atividades profissionais, conhece de perto a vida dos presídios. Portanto, disse estar em condições falar – “sem medo de errar” – que pelo menos 70% dos que cometem delitos presenciaram ou foram vítimas de diferentes formas de violência doméstica. Por isso, conforme crê, a maioria “acaba descontando na sociedade o que passou na infância”.

— Então, temos que ter um olhar para políticas públicas que possam cortar esse ciclo de violência dentro da família, que lamentavelmente é reproduzido aqui fora — disse.

Fabiana Gadelha pediu o mesmo “olhar” para o agressor masculino em relação à violência contra a mulher. Segundo ela, sem tratamento essa pessoa vai encontrar outra vítima para “sequelar”. Ainda que preso, a tendência é que depois de livre venha a reincidir e recomeçar o ciclo de agressão.

— Nesse meio tempo, seu filho cresce e poderá se tornar igualmente um agressor, num ciclo que nunca se acaba — pontuou.

Pauta Feminina

A audiência foi um evento do programa Pauta Feminina, uma iniciativa das Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados, em conjunto com as bancadas femininas das duas Casas. Na direção dos trabalhos, atuaram a senadora Ana Amélia (PP-RS) e a deputada Flávia Moraes (PDT-GO)

Outra convidada foi a pedagoga Maria de Lurdes Magalhães, do Ministério da Aaúde. Arte-educadora, ela descreveu as medidas protetivas em favor das crianças previstas no ECA, além da políticas públicas destinadas a dar efetividade ao conjunto de direitos no campo da saúde. Segundo ela, as evidências mostram que a exposição às experiências pessoais e ambientais ficam incorporadas biologicamente desde muito cedo na criança e interferem no seu desenvolvimento como pessoa. No caso da violência, de modo negativo.

— As possíveis consequências das grandes adversidades e do estresse crônico na primeira infância vão além dos domínios do desenvolvimento socioemocional e cognitivo. Elas também têm implicações importantes para as doenças crônicas na fase adulta — alertou.

Participou ainda Maria da Penha Oliveira e Silva, coordenadora da organização Aconchego, que, entre outras atividades, atua na capacitação de pretendentes a adoção ou a amadrinhamento/apadrinhamento legal de crianças – que logo ao se apresentar esclareceu não ser a pessoa que inspirou a Lei Maria da Penha. Ela registrou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dão conta da existência de 46 mil crianças vivendo em instituições de acolhimento (3.784 estabelecimentos). Desse total de crianças, 30% seriam menos de 6 anos de idade, exatamente a faixa da primeira infância.

Maria da Penha citou ainda estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2003, sobre motivos que levavam ao internamento de crianças em abrigos no país. Segundo dados, a principal causa era a carência de recursos da família (24,1%), abandono pelos pais ou responsáveis (18,8%) e, em terceiro lugar, a violência doméstica (11,6%). Maria da Penha confirmou os efeitos negativos da violência familiar sobre as crianças e adolescentes abrigados.

Fonte: Agência Senado

Na próxima quarta-feira (12), mais de 70 mil mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades de todos os estados brasileiros e de várias partes do mundo se concentrarão no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, para marchar pela Esplanada dos Ministérios por igualdade, democracia, pelo fim da violência, por agroecologia, pelo direito à terra, educação, saúde e cumprimento de direitos básicos.

Trata-se da 5ª Marcha das Margaridas, a maior manifestação pelos direitos das mulheres do mundo, coordenada pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e por 11 entidades parceiras, entre elas a CTB.

A marcha será realizada a partir das 7 horas da próxima quarta-feira (12), entre o Estádio Mané Garrincha e o Congresso Nacional. A partir das 15 horas, a presidenta Dilma Rousseff anunciará, em cerimônia no estádio, o compromisso político do governo federal com a pauta das Margaridas.

Vale ressaltar que essas mulheres começarão a chegar em Brasília na manhã da terça-feira (11), quando acontecerá, a partir das 14 horas, uma conferência com o tema “Margaridas seguem em Marcha por Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”.

Abertura oficial

Às 19 horas da próxima terça-feira (11) será realizada a Abertura Oficial da 5ª Marcha das Margaridas, com a participação de vários representantes de movimentos e organizações de mulheres do Brasil e do mundo, e também de representantes do governo federal.

Reivindicações

O Caderno de Pauta de Reivindicações da Marcha das Margaridas, entregue para o Governo Federal e Congresso Nacional, é resultado de intensas jornadas com discussões coletivas realizadas pela Contag e entidades parceiras no último ano em todos os estados do Brasil. Contemplam os anseios e as demandas específicas de cada região brasileira, com fundamentação e vivência de quem está na base, trabalhando e lutando diariamente por uma vida mais digna.

História

A primeira Marcha das Margaridas foi realizada pela Contag no ano 2000, quando cerca de 20 mil mulheres de todas as regiões se reuniram em Brasília para fortalecer a luta das trabalhadoras do campo, das cidades, das florestas e das águas de todo o Brasil. A 2ª Marcha aconteceu em 2003, quando ainda mais mulheres uniram-se na capital federal por um país mais igualitário e com direitos para todos. Em 2007 a 3ª Marcha floriu Brasília mais uma vez e, em 2011, mais de 100 mil mulheres marcharam na 4ª Marcha das Margaridas.

O dia escolhido para a mobilização é sempre 12 de agosto, dia do assassinato de Margarida Maria Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Alagoa Grande, na Paraíba. Margarida morreu em 1983, aos 50 anos, vítima de um tiro de espingarda no rosto, crime encomendado por um latifundiário que se viu ameaçado pela luta constante da trabalhadora. Ela esteve à frente do sindicato por dez anos, lutando por direitos trabalhistas como respeito aos horários de trabalho, carteira assinada, 13º salário, férias remuneradas. “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”, afirmava Margarida Alves. Hoje, milhares de mulheres seguem seu exemplo de coragem e determinação e mantem vivos os ideais dessa forte batalhadora.

Fonte: CTB

As principais centrais sindicais espanholas criticaram, nesta terça-feira (4), a redução da despesa para proteção por desemprego e fomento da atividade trabalhista nos Orçamentos Gerais do Estado para 2016.

O orçamento reduz em 39% a prestação por desemprego e em 32% as políticas ativas de emprego, em comparação com o ano atual.

Em um comunicado, Comissões Operárias afirma que as previsões esquecem dos prejudicados pela crise e exige um sistema fiscal dedicado a lograr os recursos para financiar o crescimento e a criação de emprego de qualidade.

Segundo a organização, a política fiscal deve estar encaminhada a repartir o ônus da crise e atender às pessoas em pior situação.

Coincidentemente, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) considerou inaceitável a redução dos auxílios-desemprego do Estado em mais de 5,4 bilhões de euros.

“São políticas claramente insuficientes, já que com um desemprego registrado semelhante ao do ano 2010, reduz-se em mais de 3,4 bilhões a despesa em políticas ativas”.

Na opinião da UGT devem ser aprovadas ações de proteção aos desempregados e planos de emprego, de inserção trabalhista e de estímulo à contratação.

Fonte: Prensa Latina