A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado João Derly (PCdoB-RS), que fixa a jornada de trabalho de operadores de telemarketing em seis horas diárias e 36 semanais. “Tem sido assustadora a repercussão na saúde física e psíquica dos operadores de telemarketing pelas péssimas condições de trabalho”. argumenta o deputado, lembrando que os problemas de saúde dos trabalhadores elevam os gastos previdenciários.

Para o autor, a medida é importante ao atribuir à categoria a mesma jornada de trabalho dos profissionais de telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiologia. Ele enfatiza os problemas gerados aos operadores de telemarketing o assédio moral e a pressão por produtividade a que são submetidos.

A proposta tramita apensado ao projeto que regulamenta a profissão de operador de telemarketing. Ambas as propostas serão analisadas de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Câmara

Cerca de cinco mil petroleiros baianos, funcionários da Petrobras e de empresas terceirizadas, paralisam nesta sexta-feira, 24, as atividades por 24 horas, acompanhando o movimento nacional da categoria em protesto pelo corte de investimentos e pela venda de ativos anunciada pela estatal.

No estado, a paralisação atinge as unidades da Transpetro, PBio (Petrobras Biocombustíveis) e a Usina Celso Furtado (antiga Termobahia), além da sede da Petrobras, em Salvador, e a Refinaria Landulfo Alves (Rlam), em Mataripe.

“Caso a empresa mantenha a proposta de vender os campos maduros, grande parte dos trabalhadores será demitida, no caso das empresas terceirizadas; ou transferida para outras unidades fora da Bahia, no caso dos funcionários da estatal”, frisou o diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro), Paulo César Martim.

Segundo ele, a categoria tem receio de que as empresas indepen

Cerca de cinco mil petroleiros baianos, funcionários da Petrobras e de empresas terceirizadas, paralisam nesta sexta-feira, 24, as atividades por 24 horas, acompanhando o movimento nacional da categoria em protesto pelo corte de investimentos e pela venda de ativos anunciada pela estatal.

No estado, a paralisação atinge as unidades da Transpetro, PBio (Petrobras Biocombustíveis) e a Usina Celso Furtado (antiga Termobahia), além da sede da Petrobras, em Salvador, e a Refinaria Landulfo Alves (Rlam), em Mataripe.

“Caso a empresa mantenha a proposta de vender os campos maduros, grande parte dos trabalhadores será demitida, no caso das empresas terceirizadas; ou transferida para outras unidades fora da Bahia, no caso dos funcionários da estatal”, frisou o diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro), Paulo César Martim.

Segundo ele, a categoria tem receio de que as empresas independentes não tenham condições de manter os mesmos níveis de investimentos para garantir um bom desempenho dos poços baianos.

“Em Candeias, temos um poço que produz há 73 anos, o que ainda faz da exploração dos campos maduros uma atividade altamente lucrativa, com geração de empregos e impactos para os municípios da região”, afirma o petroleiro, defendendo que a estatal mantenha a atividade, sobretudo na Região Nordeste.

Martim detalha os demais itens da pauta da mobilização que acontece nesta sexta: privatização, reposição de funcionários que saíram da empresa por meio do Programa de Demissão Voluntária com realização de concurso e convocação do cadastro de reserva, incorporação de subsidiárias e nacionalização da exploração da camada pré-sal, com a Petrobras mantendo-se como única operadora, além da participação mínimo de 30% da participação societária nos consórcios de investidores.

Fonte: A Tarde

dentes não tenham condições de manter os mesmos níveis de investimentos para garantir um bom desempenho dos poços baianos.

“Em Candeias, temos um poço que produz há 73 anos, o que ainda faz da exploração dos campos maduros uma atividade altamente lucrativa, com geração de empregos e impactos para os municípios da região”, afirma o petroleiro, defendendo que a estatal mantenha a atividade, sobretudo na Região Nordeste.

Martim detalha os demais itens da pauta da mobilização que acontece nesta sexta: privatização, reposição de funcionários que saíram da empresa por meio do Programa de Demissão Voluntária com realização de concurso e convocação do cadastro de reserva, incorporação de subsidiárias e nacionalização da exploração da camada pré-sal, com a Petrobras mantendo-se como única operadora, além da participação mínimo de 30% da participação societária nos consórcios de investidores.

Fonte: A Tarde

Em entrevista ao Portal Vermelho, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo, fez um balanço do primeiro semestre e afirmou que o momento é de tomar as ruas para derrotar a onda conservadora e apostar numa agenda de desenvolvimento.

“O governo, ao fazer o ajuste, enfrentou dificuldades no terreno econômico e acho até que essa medida está associada ao apelo do mercado e à pressão exercida pelo rentismo. É chegada a hora de romper com a lógica liberal e apostar no desenvolvimento nacional”, enfatizou o líder classista.

A CTB, juntamente com as demais centrais, entidades dos movimentos sociais e partidos do campo progressista, convocam mobilização nacional para o próximo dia 20 de agosto, contra a ofensiva da direita e em defesa de saídas para a crise que não prejudiquem a população mais pobre.

Para Adílson, não existe outro caminho para levar o país a um novo estágio de desenvolvimento “se não rompermos com essa lógica e apostarmos numa agenda que se aproxime mais da expectativa do povo” que clama por mudanças.

“É preciso retomar o calendário de lutas para enfrentar esse estado de coisas. Temos que ganhar as ruas em defesa de uma agenda positiva, que garanta mais direitos”, conclamou.

Adílson defende a formação de uma ampla frente que reúna diversos setores para barrar a onda conservadora. “É necessário compreender o papel da construção de uma frente ampla de articulação política, que resgate os pressupostos de uma plataforma focada na defesa da soberania, da Petrobras, da indústria nacional, dos direitos sociais e trabalhistas e do avanço econômico, social e político”, pontuou, destacando que essa movimentação não pode ser uma ação isolada.

Para o sindicalista, é preciso a unidade dos movimentos para que o povo brasileiro se manifeste e tome partido na vida política nacional de forma a não permitir nenhum tipo de retrocesso. “Vamos retomar a nossa agenda e colocar o Brasil na condição de uma nação cada vez mais promissora e capaz de enfrentar os gargalos estruturais que o país atravessa”, disse.

Retomada do desenvolvimento

Para o presidente da CTB, o governo precisa fazer a sua parte e apostar na lógica de uma agenda voltada para o desenvolvimento com valorização do trabalho, ampliação da renda e do consumo, garantindo investimentos públicos, principalmente nas grandes obras de infraestrutura.

“É verdade que a situação do pais não é confortável, temos aumento de tarifas de energia, do combustível, mas já vivemos momentos muitos piores”, lembrou o sindicalista, referindo-se aos anos de governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, com quebradeira generalizada das empresas, desemprego e inflação na estratosfera.

“Por isso temos que mudar o rumo da nossa economia, caso contrário, nós corremos um sério risco de retornar ao passado. Um passado obscuro em que se verificou elevada taxa de desemprego, altos índices de inflação, total dependência do FMI [Fundo Monetário Internacional]. Isso não agrada o povo brasileiro”, ressaltou.

O sindicalista destaca que a eleição da presidenta Dilma Rousseff representou a vitória dos interesses da maioria da população, que ansiava o aprofundamento do ciclo mudancista e não o retorno do obscurantismo recessivo. “A crise econômica mundial trouxe dificuldades e jogou uma carga contra o governo. Diante das perspectivas de desenvolvimento que o Brasil alcançou – o que foi algo substancial –, atraiu o interesse do mercado. Há uma pressão muito grande do rentismo para o governo retroceder no seu processo mudancista, o que joga água no desenvolvimento social alcançado nos últimos anos”.

Sobre as medidas do ajuste, na avaliação de Adilson, algumas delas pegaram a classe trabalhadora de surpresa. Trata-se das Medidas Provisórias 664 e 665, que alteraram os prazos de concessão do seguro-desemprego e de benefícios previdenciários.

No entanto, ele classificou como “ações positivas” a postura do governo de buscar o diálogo com as centrais e salientou o posicionamento firme da própria presidenta Dilma contra o PL 4330 da terceirização.

Ditadura de Eduardo Cunha 

Ele lembrou que a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como presidente da Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano, “dava sinais de que uma crise de grandes proporções se avistava”.

Segundo ele, a política defendida por Eduardo Cunha representa um retrocesso e um ataque à democracia e aos direitos. “A postura ditatorial de Cunha e seus projetos demonstram que ele advoga por uma política a partir dos seus interesses e dos setores conservadores, não da classe trabalhadora e do povo brasileiro”, afirmou.

Citando como exemplo desse retrocesso, Adílson apontou a reforma política em tramitação no Congresso Nacional que manteve o financiamento empresarial de campanha. “As empresas não são partidos, mas têm crescido a sua representação e definido a pauta no Congresso Nacional, enquanto diminui a representação dos trabalhadores”, lembrou.

O sindicalista também destacou a importância de defesa da Petrobras, contra o uso da Operação Lava Jato para favorecer os interesses das grandes corporações internacionais de petróleo. “A Petrobras é a maior empresa do país e nosso passaporte para o futuro diante de tudo que se projeta com o pré-sal”, destacou.

“Uma crise política exige luta política”, enfatizou Adilson, destacando que os movimentos sociais vão se mobilizar. “Fica mais claro que o caminho é ocupar as ruas. O governo tem muito mais a ganhar ao se aproximar dos anseios e expectativas do nosso povo”, finalizou.

Fonte: Portal Vermelho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações ao juiz federal Sérgio Moro sobre os depoimentos da Operação Lava Jato. O pedido foi motivado por solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pretende suspender a ação penal em que ele foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção.

Após receber as informações prestadas por Moro sobre o andamento do processo, o presidente do STF deverá julgar a reclamação de Cunha. O despacho de Lewandowski é praxe nos casos que tratam de suspensão de ações. Nesses casos, o magistrado solicita as informações para subsidiar a decisão.

Na semana passada, Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal, disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado. Durante a oitiva, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada.

Os advogados pediram a suspensão do processo por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro. Cunha já é investigado em um inquérito aberto no STF para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.

Na ação em que Cunha foi citado, são réus o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, acusado de arrecadar propina, e Júlio Camargo.

“No quadro exposto nessa petição, é evidente a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal por parte do Juízo reclamado ao proceder investigações em face do reclamante, a demandar urgente adoção de providências por essa egrégia Suprema Corte”, argumentou a defesa.

Fonte: Agência Brasil

A situação de isolamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na sexta-feira (17) anunciou seu rompimento pessoal com o governo Dilma, pode se complicar ainda mais se vierem à tona detalhes de sua atuação nas eleições do ano passado. Acusado de pedir US$ 5 milhões de propina na operação Lava Jato para ele, e outros US$ 5 milhões para aliados, Cunha teria financiado parte dos deputados eleitos. A articulação para disputar e assumir a presidência da Casa teria se iniciado logo após as eleições de outubro, com base em instrumentos da política tradicional, como acredita o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

“Para a presidência da Câmara ele operou também dessa maneira, conversando com deputados recém-eleitos, mais de 40% da nova Câmara, que assumiram neste ano, e também fazendo vínculo com deputados antigos – há quem diga que ele chegou a financiar campanhas, em 2014, de mais de 100 candidatos eleitos, portanto, mais de 100 deputados”, afirma Alencar em entrevista à repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

“Também na própria campanha para presidente da Câmara, ele começou de maneira muito cuidadosa correndo todos os estados ainda em 2014, e no recesso de 2014 para 2015 ele teria chegado a alugar um hotel em Brasília, para que os novos deputados e suas esposas ali ficassem, enfim, fez uma política de fidelização nessa base. O discurso dele basicamente era autonomia do parlamento e boas condições de trabalho para os deputados, que implica inclusive nesse famoso Anexo 5 e no Parlashopping. Portanto, sua campanha para presidente da Câmara foi continuação do que ele pratica na política corriqueiramente. E isso lhe rendeu 267 votos, ganhando no primeiro turno”, afirmou Alencar.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo na Câmara, reitera as suspeitas. “Não posso provar o que vou dizer agora, mas há quem diga que já na campanha de deputado em 2014 ele teria ajudado vários parlamentares. Eu estou fazendo aqui uma ilação, coisas que eu escuto, eu não posso provar isso, mas é bochincho da Casa. Agora, é evidente que o deputado Eduardo Cunha tem a seu favor o princípio da presunção de inocência. Não posso acusá-lo de nada. Esse recesso agora é atípico. O meu telefone desde sexta-feira não para de tocar, inclusive por ligações de aliados de Cunha dizendo ‘olha, isso é uma decisão pessoal dele, eu não quero ser prejudicado, ele não consultou o grupo, ele tomou a decisão sozinho, acho que ele errou…’; então, na minha opinião, Cunha está fazendo agora às claras o que ele já fazia às escondidas. Todo mundo sabia que nesses seis meses a pauta dele era criar dificuldades para o governo Dilma. Ele jogava com a oposição, que jogava com ele. Ou seja, essa oposição brasileira, que só faz trabalhar contra o país, eu quero ver agora qual é o posicionamento da oposição em relação a Eduardo Cunha, eles que são os novos pseudopaladinos da ética.”

O preço da atuação de Cunha é este: uma política menor, rebaixada, conservadora, comenta Chico Alencar. Frente ao escândalo, Alencar diz que “a saída é o afastamento dele da presidência da Casa. Ninguém está pedindo que ele seja cassado ou renuncie ao mandato, mas a função de presidente da Câmara é incompatível como esse tipo de investigação”. Ele lembra que “por muito menos” o Severino Cavalcanti (PP-PE) saiu. “Mas é claro que você não tem nenhum elemento regimental no momento para que essa saída seja imposta. É preciso ter soma de forças, por isso, estamos cobrando que cada partido se manifeste. Nós vemos muitos partidos silenciosos, em cima do muro em relação a uma crise que afeta todo mundo. Na verdade, ele (Cunha) diz que toda a investigação sobre o presidente da Câmara atinge a Câmara como um todo, mas nós não vestimos essa carapuça, queremos sim que o juiz Moro, que o procurador Rodrigo Janot, que o Supremo Tribunal Federal (STF) prossigam na apuração de todos os malfeitos da Lava Jato sobre qualquer pessoa. Pode ter a prerrogativa de foro, mas não tem protecionismo e blindagem para ninguém. Não pode ter.”

“Agora, Eduardo Cunha tem de provar ao povo brasileiro que está fora da Lava Jato”, diz Silvio Costa. “E essa história de ficar culpando o Ministério Público e a Polícia Federal é um caminho equivocado”, afirma. “Faço oposição a Eduardo Cunha, mas não sou irresponsável. Irresponsável é esse povo que faz oposição a Dilma, que vive falando em impeachment todo dia. E eles sabem que juridicamente não cabe isso, eles sabem disso. Eles ficam trabalhando contra o país. Quando existe uma denúncia contra um ministro, a primeira coisa que o parlamento faz é pedir para o ministro se afastar. Então, cadê a oposição brasileira, cadê o PSDB, o DEM?! Cadê os pseudopaladinos da ética que não pedem o afastamento de Eduardo Cunha? É essa a questão.”

Barbas de molho

Neste momento, boa parte dos eleitores de Eduardo Cunha na Câmara Federal está com as barbas de molho, cautelosos em sair em defesa do peemedebista, avalia Alencar. Vide o discurso que o presidente da Câmara fez na última sexta-feira, eram quatro ou cinco do lado dele, observa o parlamentar. “À exceção do partido do Paulinho da Força Sindical, chamado Solidariedade, nenhum outro manifestou solidariedade. Há aqueles que aguardam mais notícias, mas serão notícias ruins no futuro, ao que tudo indica. Ele de fato está perdendo essa sustentação que ostentava como inabalável, poderosíssima. Sem dúvida, aquela empáfia, aquela arrogância, vai ter de diminuir.”

Chico Alencar lembra que no início desta legislatura, a CPI dos Planos de Saúde foi engavetada por Eduardo Cunha. “Porque ele foi financiado por uma dessas empresas, a Unimed, e outros planos também. Foi um absurdo ele alegar que não tinha objeto para uma CPI dos planos de saúde. Pergunte aos segurados do Brasil inteiro para ver se não tem irregularidades e muita injustiça na operação desses planos.”

Fonte: Rede Brasil Atual

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) do Brics, bloco de cinco grandes economias emergentes constituído por África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia, começou a funcionar na terça-feira (21) com sede em Xangai (China).

Com um capital inicial de US$ 50 bilhões, o NBD, designado por Brics Bank, pretende atuar como um complemento do atual sistema financeiro internacional, dirigido ao financiamento de projetos de infraestruturas.

A criação do banco foi aprovada na 4ª Reunião de Cúpula Anual do Brics, ocorrida na Índia em 2012. O banco é presidido pelo executivo indiano K.V. Kamath e atuará nos países-membros do grupo, mas as operações podem ser estendidas a países em desenvolvimento que quiserem financiar projetos de infraestrutura.

O Brasil está representado no NBD pelo economista Paulo Nogueira Batista Júnior, que ocupa uma das vice-presidências da instituição. Até o início de junho, Batista era diretor executivo do Brasil e de mais dez países no Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington. No organismo internacional, ele participou das discussões sobre as reformas de cotas que trarão mais poderes para países emergentes dentro do FMI.

Desde sexta-feira (17), o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Luís Antonio Balduíno Carneiro, está em Xangai para participar da primeira reunião do Conselho de Diretores do NBD. O encontro discutiu a instalação do banco e terminou hoje.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (14), projeto de Resolução (PR) que dá à CCJ competência para examinar o mérito de propostas de emenda à Constituição (PECs). A medida está prevista em um projeto de resolução (PRC 191/09) do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que altera o Regimento Interno da Casa e extingue a criação das comissões especiais.

Atualmente, a CCJ analisa somente a admissibilidade das PECs. Cumprida essa etapa, é criada uma comissão especial especificamente para emitir parecer sobre o conteúdo da proposta, com prazo de 40 sessões para apresentar um parecer. Pelo projeto de Cunha, as PECs sairiam da CCJ direto ao plenário da Câmara, para serem votadas em dois turnos.

O relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), apresentou substitutivo ao projeto. O texto prevê a participação das comissões permanentes que tenham relação com o tema em análise. Os colegiados poderão apresentar sugestões e emendas ao relator da PEC na CCJ — o projeto original não prevê essa participação.

Conforme o substitutivo, recebida a PEC, a CCJ terá cinco sessões do Plenário para se pronunciar sobre a admissibilidade da matéria. Em caso de inadmissão, será aberto prazo de cinco sessões para apresentação de recurso contra a decisão e em favor de análise preliminar da matéria pelo Plenário. Se a PEC for admitida pela CCJ, será aberto prazo de 40 sessões para análise do mérito, com possibilidade de prorrogação por 20 sessões.

Hoje, no Senado, a tramitação já funciona dessa forma, sem comissão especial. Quando aprovada na Câmara, a PEC é analisada pela CCJ do Senado e depois pelo plenário.

Fonte: Diap 

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5347 ajuizada, com pedido de liminar, pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). A entidade questiona o parágrafo 1º do artigo 3º da Medida Provisória (MP) 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego.

A confederação alega que a redução da jornada de trabalho, acompanhada da redução de salários, foi condicionada à manifestação dos sindicatos profissionais, porém não de todos eles. “Apenas daqueles correspondentes à categoria chamada de ‘preponderante’ na empresa e que a lei fala em correspondente à categoria econômica principal”, sustenta.

Para a entidade, a inconstitucionalidade é manifesta, pois não são apenas os sindicatos profissionais “preponderantes” que celebram acordo com as empresas. Como exemplo, cita a indústria metalúrgica, que, além da categoria dos metalúrgicos, conta ainda com motoristas, telefonistas, engenheiros e outras categorias diferenciadas que teriam seu direito de representação seriamente afetado e poderiam ter sua jornada reduzida sem ser consultada.

A confederação sustenta violação ao artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, que permite a redução dos salários somente por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Assim, pede a concessão de liminar para suspender a eficácia do dispositivo e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade.

Fonte: Portal Previdência Total

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, avaliou, nesta segunda-feira (20), que as medidas propostas pelo governo para o enfrentamento da crise já surtem efeito no mercado brasileiro.

“O mercado já espera redução substancial da inflação no próximo ano”, declarou, em coletiva de imprensa após reunião de coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.

Barbosa afirmou que o governo espera que os parlamentares aprovem as alterações na desoneração da folha salarial e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para evitar prejuízos aos estados, o ministro defendeu a importância de aprovar o projeto que permite a repatriação de recursos de brasileiros no exterior.

O dinheiro arrecadado com impostos de dinheiro repatriado será destinado a dois fundos, sendo um para suprir a renda dos estados com a cobrança atual de ICMS e outro para fomentar projetos de desenvolvimento.

“Estamos reavaliando cenários de qual receita extra ele (projeto para repatriar recursos) pode gerar ainda este ano. Gera algo este ano, mas mais no ano seguinte se e quando for aprovado”, informou.

“Essas são iniciativas já em curso, mas que infelizmente não foi possível votar no primeiro semestre. Estamos empenhados em votar na volta do Legislativo, em agosto”, disse.

Questionado se o governo vai reduzir a meta de superavit primário de 2015, Barbosa declarou que não é o momento para análises, já que os dados serão apresentados na quarta-feira (22).

“Prefiro explicar a decisão do que explicar os cenários possíveis. Qualquer que seja a decisão, vamos elevar o primário em relação ao ano passado”, informou.

Fonte: Agência PT de Notícias

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disse ser favorável à saída temporária do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de Presidente da Câmara, apoiando a ideia defendida pelo vice-líder do governo na Casa, Sílvio Costa (PSC-PE) e pela bancada do Psol.

A denúncia de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria recebido US$ 5 milhões em propina no esquema da Petrobras tem gerado forte reação de alguns parlamentares, que defendem a saída dele da Presidência da Câmara dos Deputados.

“Como ele vai ficar na presidência da Câmara dos Deputados acusado como foi, com todas as letras e toda clareza possível, por uma pessoa que diz que ele pediu US$ 5 milhões? Fica difícil, imensamente complicado. Não custa nada deixar o cargo temporariamente”, afirmou.

Para Vasconcelos, a denúncia contra Cunha é “extremamente grave” e a reação do peemedebista tem sido “oportunista”, na tentativa de acusar o governo de fazer parte de um complô para derrubá-lo do cargo.

Fonte: Vermelho

Completando ainda mais o clima de incertezas na situação política e institucional do país, o Congresso Nacional inicia a semana em recesso branco e diante da expectativa sobre como ficará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja votação foi adiada e deve ocorrer somente a partir do dia 3 de agosto. A principal preocupação é que a lei, que norteia o Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano, além de atrasada, venha a ser retalhada ao final, o que pode ameaçar o ajuste fiscal proposto pela equipe econômica do governo.

A proposta recebeu nada menos do que 3.027 emendas. Depois de a Comissão Mista de Orçamento ter feito uma avaliação em todas elas e reunido as que tratam do mesmo tema e as que não diziam respeito a questões pertinentes à lei, o número caiu para 76. Após a discussão da última sessão da comissão, ficaram 30 emendas. Mas mesmo diante de uma varredura geral, o número é grande, e ainda há muita coisa a ser decidida.

Foi por conta disso que os líderes partidários resolveram fechar acordo na Câmara e no Senado e ficou estabelecido um recesso branco para o Congresso, sem a votação da LDO na última quarta-feira (15). Afinal, em tempos de tanta confusão com prisão de senadores, acusações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e declarações contra o governo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arranjar um ingrediente para colocar mais lenha na fogueira da crise política e institucional não pareceu ser o melhor caminho.

LDO e superávit

O que mais chama a atenção nas preocupações com o texto da LDO diz respeito à mudança da meta de superávit primário, que é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. O relatório inicial da LDO manteve a meta de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a determinada hoje. Mas há parlamentares que querem baixar esse número para 1,1% do PIB; outros querem 0,4%.

Uma sugestão alternativa, apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) é de a redução acontecer gradativamente, primeiro para 1,5% e depois para 1% e, finalmente, para 0,4%. Mas diante dessas três tendências de mudança, não há nenhum consenso sobre isso.

O relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), destacou que “apesar de o momento interno e externo não corresponder exatamente ao quadro fiscal previsto no projeto original”, vários analistas e previsões recentes apresentadas em relatórios do Banco Central mostram que não seria prudente, por ora, propor qualquer modificação das metas previstas.

Jucá, que foi o relator da proposta que alterou a meta de superávit no final do ano passado, acredita que é preciso evitar que, em período de dificuldades para o país, o Congresso não precise correr atrás de alguma alteração no final do ano, como ocorreu em dezembro passado.

Romero Jucá integra o grupo de senadores que, ao lado do presidente do Congresso, Renan Calheiros, consideram que a meta não pode ficar em 2% do PIB e tratou do assunto, inclusive, com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na última quarta-feira (22). “A redução da previsão será ‘inevitável’ diante de um cenário que aparenta ser dramático”, disse Calheiros, ao falar sobre o assunto quando divulgou o balanço do Senado.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por sua vez, é contra qualquer alteração e declarou que a redução da meta representará maior aperto na economia para pôr as contas em dia.  “Os observadores às vezes têm uma ilusão. ‘Ah, então baixou a meta porque acabou o ajuste’. Na verdade, se tiver de baixar, é porque o ajuste tem de continuar, tem de se aprofundar”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, neste final de semana.

Muitos parlamentares não concordam e fala-se inclusive que, nos bastidores, também ministros do Executivo estão do lado dos políticos e contrários à tese de Joaquim Levy. “É uma questão que precisa de debate e é bom aguardar. O momento é dos deputados e senadores avaliarem tudo o que está acontecendo no Congresso com bom senso, lembrando que há muitas matérias em jogo para o destino do Brasil”, avalia o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Ramalho.

Pauta-bomba

Como se não bastasse a expectativa em relação à LDO, fazem parte da pauta-bomba que espera o retorno dos trabalhos do Congresso, em agosto, não apenas a instalação de seis Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – incluindo a do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a dos Fundos de Pensão –, como também a avaliação dos requerimentos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e  a votação de duas propostas que são consideradas importantes para ajudar a aumentar os cofres do Tesouro.

Tratam da votação, em caráter conclusivo, da última proposta referente ao ajuste fiscal, a da desoneração de empresas, e da tramitação com celeridade do projeto que moderniza as regras para repatriar dinheiro não declarado de brasileiros existente fora do país. O que, em meio à confusão instalada, pouca gente espera que ocorra no ritmo que exige o Legislativo.

Para completar, estão previstas para entrar em votação propostas que, se aprovadas, representarão aumento de despesas da ordem de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões para os cofres públicos, que são matérias que pedem aumento para salários dos defensores públicos, procuradores da Fazenda nacional, procuradores do Banco Central e procuradores federais.

Informações de parlamentares que viajaram para seus estados são de que os ministros do grupo de articulação política do Palácio do Planalto e o vice-presidente, Michel Temer, já estão dando seus telefonemas para, além de tratar da situação da base aliada como um todo (depois do rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha), procurar conversar com as lideranças para ponderar que o momento não é o mais adequado para votação desses reajustes.

Eles querem pedir que o Congresso espere um pouco mais para apreciar essas propostas e se debruce sobre os textos que ajudem o ajuste fiscal, como forma de os deputados e senadores demonstrarem que colaboram com o momento delicado para a economia e com o argumento de que há uma preocupação geral pelo bem do país. Mas é cedo para saber se haverá um consenso em relação a isso. “São tempos difíceis e de muita incerteza sobre a forma como atuará de fato o Congresso a partir do segundo semestre”, afirmou o líder das minorias, Sílvio Costa (PSC-PE). Com os parlamentares sabendo bem o que os espera, os tempos ficam mais difíceis ainda.

Fonte: Rede Brasil Atual

O Estatuto da Igualdade Racial completa hoje (20) cinco anos de existência sob avaliação generalizada de militantes do movimento negro de que é preciso reformar o documento. “O estatuto ainda está no campo do avanço simbólico. Estabeleceu importantes diretrizes e direitos sociais para o povo negro. Mas o fato de ‘recomendar’ e não ‘determinar’ ações e políticas públicas reduziu muito a incidência que ele poderia ter na realidade da população negra”, avaliou o professor e militante do Movimento Negro, Douglas Belchior.

O estatuto foi elaborado a partir de intensa mobilização do movimento negro, com apoio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, criada no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento apresenta diretrizes nas áreas de saúde, educação, cultura, trabalho, acesso à terra e liberdade religiosa, com o objetivo de alcançar a igualdade de oportunidades e direitos entre negros e brancos, bem como combater o racismo.

No entanto, cinco anos depois, nem mesmo o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, previsto no plano, foi criado.

De acordo com a IBGE, 52,9% da população brasileira é negra – contados os que se declararam como pretos ou pardos, em 2013, na Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios (Pnad). Porém, tal dado não se reflete em outros espaços. Nas eleições de 2014, 80% dos 513 deputados federais eleitos eram brancos. Na televisão, somente 15% dos atores em papéis de destaque são negros.

Ao mesmo tempo, os negros ainda são vítimas preferenciais da violência. “Infelizmente, no tempo de vigência do estatuto, esta é uma situação que só piorou”, ressaltou Belchior. Segundo o Mapa da Violência, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, em 2010. Do total, 74,6% eram negros. Em 2012, o mesmo mapa identificou 30 mil jovens assassinados. E 77% das vítimas eram negras. A proporção é de, pelo menos, três negros assassinados para cada branco.

Para Belchior, apesar dos problemas, é preciso reconhecer que o estatuto foi a base para o estabelecimento da política de cotas raciais e de ações afirmativas em várias cidades. No entanto, mesmo este não foi um processo universal.

“Isso só foi efetivo onde há governos e instituições comprometidos com o enfrentamento do racismo. No geral, temos dificuldade em ver efetivada uma lei com obrigações, como a (Lei federal 10.639, de 2003) que determinou o ensino de história da África nas escolas públicas. Muitos municípios não a cumprem e nada acontece. Imagine uma lei que não tem obrigações”, ponderou.

A política de cotas tem sido adotada em maior escala no serviço público federal e nas instituições federais de ensino superior. Mas a Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, ainda não aderiu ao sistema de cotas raciais. Outras sete universidades estaduais, das 38 existentes, também não adotam a medida.

Isso traz graves consequências à inserção dos negros nas universidades. De acordo com o Censo da Educação Superior de 2013, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – Anísio Teixeira (Inep), de todos os estudantes matriculados nas universidades públicas e particulares em âmbito nacional, apenas 3% eram pretos. Outros 12% declararam-se pardos.

Para o Frei David dos Santos, que coordena os cursinhos pré-vestibular para jovens na Educafro, a exclusão dos negros continua galopante no ensino superior. “Se avaliar concretamente o que o estatuto mudou no Brasil você cai de costas no chão. Não mudou quase nada. Não chega a 1% o número de professores universitários negros no Brasil. Fica mais grave quando observamos o número de alunos negros que recebe bolsas de estudo para doutorado: Não chega a 2%”, afirmou.

Para ele, é urgente uma reforma no estatuto, que devolva o poder transformador que o texto tinha antes de entrar no Congresso Nacional. “O estatuto era e é a compensação por 380 anos de escravidão negra no Brasil. Mas o texto final é quase totalmente sem compromisso, devido às mudanças realizadas na Câmara e no Senado”, criticou.

Segundo frei David, o texto do estatuto acabou por desautorizar ações que buscavam equiparar a presença dos negros em determinados espaços com a realidade social. O frei citou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que estavam em negociação entre o Ministério Público paulista com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a São Paulo Fashion Week, para garantir a inclusão de negros em proporção igualitária. “Ambos foram abandonados quando a lei foi aprovada porque não foi mantida a determinação, apenas se recomenda que haja equidade”, salientou.

Texto não basta

O estatuto tem recomendações específicas também em relação ao combate à intolerância religiosa e no acesso à terra, incluindo aqui políticas para garantia da manutenção e do desenvolvimento das comunidades quilombolas. No entanto, segundo representantes dessas populações, o texto é letra morta para ambas.

Segundo o estatuto, as comunidades quilombolas deviam receber incentivos específicos para a garantia do direito à saúde e à educação, reconhecimento da propriedade definitiva da terra, além de assistência técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.

“Os governos têm estado distantes de nós. Nada do que foi proposto acabou efetivado e poucas comunidades quilombolas podem dizer que tiveram alguma melhora nos últimos cinco anos”, afirmou o presidente de honra da Associação Quilombo Caçandoca, Antônio dos Santos.

Líder de uma comunidade onde vivem 700 descendentes quilombolas, Santos também defendeu que o estatuto precisa ser reformado urgentemente. “É preciso que se reconheça de verdade a dívida do Brasil com o povo negro. Não basta escrever um documento, é preciso implementar as políticas de saúde, educação e desenvolvimento. E sem desconstruir a cultura de cada população”, afirmou.

Situação semelhante à da população negra que vive e trabalha no campo. “O estatuto é um avanço, mas não chega na ponta, no cidadão comum. O negro rural continua invisível e sem acesso às políticas públicas para se desenvolver e viver com dignidade”, afirmou o secretário-geral da Federação da Agricultura Familiar (FAF-CUT), Elvio Mota. Para ele, o documento foi mutilado durante a tramitação no Congresso. “O estatuto tem corpo, braços e pernas, mas não tem cabeça”.

Mota, que também é babalorixá na comunidade de terreiro Ylê Axé de Yansã, comentou ainda a situação vivida pelos religiosos de Candomblé e Umbanda, que, segundo ele, vivem o pior momento desde a redemocratização. “Casas de axé têm sido destruídas em todo o Brasil. Pessoas têm sido atacadas. E nada tem sido feito para impedir essa violência”, lamentou. Novamente, o estatuto tem uma seção dedicada especificamente à liberdade de cultos de matriz africana, mas nenhuma determinação sobre o que fazer. Apenas recomendações e garantias.

Mota faz coro aos que defendem a reformulação do Estatuto da Igualdade Racial. “A lei deve determinar, não pode pedir. E precisa ter muito claro os recursos para que sua aplicação possa ser efetivada. Precisamos de um estatuto corajoso, que contenha as bases para mudar as estruturas da sociedade brasileira, que hoje se alimenta do racismo”, concluiu.

Avaliação do governo

Por e-mail, a Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, avaliou que são positivos esses cinco anos de implementação do estatuto. “Acredito que o que não foi incluído não compromete a essência, a integridade do estatuto. Para tornar o estatuto mais efetivo precisamos seguir na regulamentação de pontos específicos, garantindo a intersetorialidade das políticas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo em todos os ministérios.”

A ministra afirmou que é compromisso da atual gestão implementar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. “Houve um tempo de maturação necessário, de estabelecer diálogo com os estados e municípios para colocar a ideia em prática, e hoje, temos quatro estados e 17 municípios no Sinapir. Diversos outros já estão com a documentação pronta aguardando a tramitação para fazerem parte”, afirmou, ressaltando que a ação não depende apenas da secretaria. “Os governos estaduais e municipais precisam ter um órgão de promoção da igualdade racial e um conselho (sociedade civil organizada)”.

Sobre uma possível reforma no estatuto, a ministra defendeu que o foco de sua gestão é em “regulamentar os instrumentos constantes do plano e em trabalhar para garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos no estatuto”, reconhecendo que para aprovar a lei “foi necessário negociar alguns pontos”.

A ministra destacou ainda duas dificuldades no enfrentamento do racismo no Brasil. “Nosso racismo é peculiar porque há uma tentativa de negar que ele existe. Crimes raciais são justificados de forma a fazer de conta que não são crimes. Há ainda uma subnotificação muito grande dos crimes raciais. A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial tem registrado cada vez mais denúncias, à medida em que as pessoas tomam conhecimento da ferramenta”, argumentou Nilma.

Fonte: RBA

O pedido de acareação que pode colocar frente a frente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo foi protocolado hoje (20) na secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O colegiado pode decidir a qualquer momento se acata ou não o requerimento da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), já que pelo Regimento Interno da Casa, a CPI pode funcionar normalmente durante o recesso parlamentar, que só termina em 1º de agosto.

De acordo com assessores, o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), pode convocar sessão para votar o requerimento, mas para a votação ocorrer, é necessário quórum mínimo de 14 deputados. Para evitar desgastes com risco de reunião esvaziada, a medida depende de levantamento para identificar quantos dos 27 parlamentares que integram o colegiado estariam dispostos a se reunir ainda em julho.

Um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, Júlio Camargo disse, na última semana, que Cunha pediu US$ 5 milhões para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras e exigiu pagamento de propina ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. O depoimento à Justiça Federal do Paraná agravou as relações de Cunha com o Planalto.

O parlamentar negou as informações prestadas por Júlio Camargo de que não tinha feito a denúncia nos depoimentos anteriores e disse que o empresário foi pressionado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, segundo ele, “atua a serviço do governo” em troca de sua recondução ao cargo. O mandato de Janot acaba em 17 de setembro, e ele pode ser reconduzido ao cargo pela presidenta Dilma Rousseff por mais dois anos, mas precisa passar por nova sabatina no Senado.

Na volta do recesso, a CPI ouve, no dia 4 de agosto, o presidente da Mitsui, Shinji Tsuchiya, e, no dia seguinte, o presidente da Samsung no Brasil, J. W. Kim. Os dois não compareceram à sessão do último dia 15 quando deveriam prestar depoimento para falar sobre o pagamento de propina ao presidente da Câmara e ao PMDB, em um contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras. Cunha negou que tenha sido o destinatário do dinheiro.

A denúncia foi feita pelo doleiro Alberto Youssef, que também será ouvido pelos parlamentares da comissão, durante acareação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, marcada para 6 de agosto.

Meses nebulosos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acredita que o Legislativo, que até o próximo dia 31 está em recesso branco, terá um segundo semestre difícil, concentrando agendas sensíveis. Entre os temas delicados, Renan citou as dificuldades na economia, a análise de vetos presidenciais, as comissões parlamentares de inquéritos (CPIs), o projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. “Não diria que será um agosto ou setembro negro, mas serão meses nebulosos, com a concentração de uma agenda muito pesada. Cabe a todos nós resolvê-la.”

Em pronunciamento veiculado pela TV Senado na noite da última sexta-feira (17), Renan avaliou que a maioria do Congresso é contrária à aprovação de novos tributos ou ao aumento de impostos e disse que a sociedade já está no limite de sua contribuição com impostos, tarifaços, inflação e juros. Para atingir as medidas necessárias para o ajuste fiscal, Renan voltou a pedir que o governo enxugue a máquina.“É preciso cortar, cortar ministérios, cortar cargos comissionados, enxugar a máquina pública e ultrapassar, de uma vez por todas, a prática superada da ‘boquinha e do apadrinhamento”, disse.

Sobre o desempenho do vice-presidente da República, Michel Temer, no comando da articulação política do governo, o presidente do Senado disse que tem as virtudes da paciência e da perseverança. “É um homem prudente, da conciliação, do diálogo, que está sendo importante para este momento de instabilidade do país”, reconheceu.

Ainda durante o pronunciamento, o presidente do Senado voltou a se defender das acusações de recebimento de propina que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato. Disse que não há fato novo envolvendo o seu nome e que a acusação que lhe é feita é “um disco arranhado, um ventilador repetitivo”. O senador acrescentou que prestará esclarecimentos todas as vezes que a Justiça solicitar.

A atuação do presidente da Câmara, que anunciou rompimento com o governo na semana passada, também foi lembrada por Renan, que elogiou o colega. Para ele, Cunha tem sido um bom presidente, implementando um ritmo de votações.

Fonte: RBA e Agência Brasil

O aumento na taxa de juros só serviu para aumentar o desemprego e colocar os salários em queda. Se era isso que o empresariado queria, aumentar os lucros desta forma, isso foi obtido”, avalia o coordenador técnico de atendimento sindical do Dieese, Airton Santos, em comentário na Rádio Brasil Atual.

Para o economista, o aumento na taxa básica de juros (hoje em 13,75% ao ano, em comparação à 10,5% no início de 2014) serve para desaquecer a economia quando há excesso de demanda para produção insuficiente, e o cenário atual não é esse.

Fonte: RBA

As respostas concedidas pelos governos à crise econômica desde 2008 têm inegavelmente impactado a situação social dos países. No bloco das 34 economias mais ricas do mundo, também conhecidas por Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a quantidade de desempregados, por exemplo, aumentou em 15 milhões de pessoas em apenas oito anos, passando de 33 milhões em 2007 para 48 milhões em 2015 de trabalhadores sem emprego.

Se a referência tomada for a evolução da renda dos que permaneceram ocupados, observa-se como o ajuste econômico se processou mais intensamente sobre os ombros da população mais pobre dos mesmos países da OCDE. Para os 25% mais pobres, por exemplo, o rendimento médio real manteve-se congelado (0,8% acumulado em 16 anos), enquanto os 25% mais ricos aumentou 1,01% (17,4% acumulado entre 1995 e 2011).

O agravamento do quadro social nas economias mais ricas do planeta se manifestou mais intensamente entre os segmentos mais vulneráveis, indicando que as políticas públicas de proteção e promoção social vêm perdendo efetividade. Os cortes nos gastos sociais e elevação das despesas financeiras apontam para a revisão do papel do Estado frente à manifestação da crise econômica.

As tentativas de ajustar as economias desde 2008 passaram a desajustar o social. Exemplo disso emerge das informações derivadas da situação de insegurança alimentar da população residente nas economias mais ricas do mundo.

No ano de 2012, os Estados Unidos registraram 21,1% de sua população vivendo na condição de insegurança alimentar, enquanto em 2007 eram 13,4%. Ou seja, um aumento de 57,5% em cinco anos.

Para o mesmo período de tempo, a Grécia duplicou a participação da população na condição de insegurança alimentar. Isso porque a população na situação de insegurança alimentar passou de 8,9% em 2007 para 17,9% em 2012.

No caso do Brasil, a crise econômica não resultou agravamento social, pelo menos até o ano de 2012. Entre 2007 e 2012, por exemplo, a taxa de pobreza extrema caiu 36,3%.

Em 2013, contudo, a miséria voltou a crescer pela primeira vez desde 2003. A taxa de pobreza extrema passou de 3,6%, em 2012 para 4% em 2013, conferindo aumento de 11%.

A desaceleração econômica observada desde 2011 contribuiu para conter o esforço significativo das políticas públicas de proteção e promoção social. Mas em 2015, com a adoção do programa de austeridade econômica, o quadro social no Brasil tenderá a expressar, guardada a devida proporção, a tendência verificada nas economias mais ricas do mundo.

Conforme observado anteriormente, as medidas de ajuste econômico adotadas nos países da OCDE têm levado ao desajuste social. O Brasil não está condenado a seguir os países ricos, mas a adotar o seu caminho próprio, com segurança social e sustentação de sua economia em outras bases políticas como verificado nos anos 2000.

Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas.

Fonte: RBA

O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central), considerado uma “prévia” do PIB (Produto Interno Bruto), ficou quase estável em maio em comparação a abril, com leve alta de 0,03%, segundo informações divulgadas pelo Banco Central nesta sexta-feira (17). Na comparação com maio de 2014, o indicador teve queda de 3,08%.

A leitura ficou abaixo da expectativa em pesquisa da agência de notícias Reuters, de alta de 0,2% segundo a mediana de 20 projeções que variaram de queda de 0,7% a alta de 0,92%.

O resultado mostra melhora diante da queda de 0,88% em abril na mesma base de comparação, em dado revisado para baixo pelo BC após divulgação anterior de recuo de 0,84%.

Do começo do ano até maio, o indicador acumula queda de 2,64% e mostra perda de 1,68% em 12 meses, sempre em números dessazonalizados.
Contexto

O resultado em maio foi positivamente impactado pela alta de 0,6% na produção industrial do país no mês sobre abril, em um desempenho inesperado que interrompeu três meses de queda.

Por outro lado, as vendas no varejo brasileiro caíram 0,9% em maio, no pior desempenho para o mês em 14 anos e muito abaixo das expectativas.

IBC-Br

O indicador do BC é visto pelo mercado como uma antecipação do resultado do PIB, e serve de base para investidores e empresas adotarem medidas de curto prazo. Porém, não necessariamente reflete o resultado anual do PIB e, em algumas vezes, distancia-se bastante.

O indicador do BC leva em conta a trajetória das variáveis consideradas como bons indicadores para o desempenho dos setores da economia (agropecuária, indústria e serviços).

A estimativa do IBC-Br incorpora a produção estimada para os três setores acrescida dos impostos sobre produtos. O PIB calculado pelo IBGE, por sua vez, é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país durante certo período.

Fonte: Reuters

Nos marcos da onda pós-moderna houve uma tentativa de revalorização Nietzsche e, inclusive, aproximá-lo de Marx. Contudo, as perspectivas desses pensadores são antagônicas e não podem ser conciliadas. O ecletismo teórico, a tentativa de fusão de concepções de mundo tão dispares, só pode ser explicado pela quadra histórica sombria em que viveram aqueles intelectuais pós-modernos.

Por Augusto Buonicore*

Nos marcos da onda pós-moderna que varreu o mundo durante as décadas de 1980 e 1990, houve uma tentativa de revalorização do pensamento de Nietzsche e, inclusive, de aproximá-lo de Marx. Qual a razão disso? Segundo Marshall Berman, ambos estariam envolvidos na “mesma tentativa de expressar e de agarrar um mundo no qual tudo está impregnado de seu contrário”. E mais: eles estariam preocupados com a construção de uma “nova espécie de homem (…) que, colocando-se em oposição ao seu hoje, teria a coragem e a imaginação de ‘criar novos valores’”.

Para Berman, Marx e Nietzsche teriam sido “simultaneamente entusiastas e inimigos da vida moderna”. Neste sentido, se contraporiam à maioria dos autores atuais, que possuem uma visão unilateral da modernidade através da qual ela “é vista com um entusiasmo cego, acrítico, ou é condenada”. Em todo caso, “sempre concebida como um monólito fechado, que não poderia ser moldado ou transformado pelo homem moderno”.

De fato, os dois autores alemães captaram a crise que impregnava a sociedade capitalista do seu tempo e se colocaram contra ela; mas, indubitavelmente, encaravam o problema de maneira muito diferente, ou melhor, de maneira oposta. Marx foi um crítico feroz do capitalismo, advogando o fim da exploração do trabalho, a destruição do Estado burguês e sua substituição pelo que chamava Estado-Comuna. A perspectiva marxista, portanto, era assentada num democratismo radical-popular, no qual as massas tinham um papel central e positivo.

Nietzsche, pelo contrário, foi fortemente marcado por um ódio aristocrático às classes populares e ao socialismo, inclusive nas suas formas mais adocicadas. A sua crítica ao capitalismo era essencialmente conservadora e reacionária. Despejava seus ataques contra o liberal-democratismo, pois este permitiria, ainda que de maneira limitada, a participação política de setores despossuídos. Na sua obra clássica Para além do Bem e do Mal afirmou que o movimento democrático era “uma forma de degradação da organização política”, equivalente à “degradação e ao apequenamento do próprio homem”.

Ele também não alimentava nenhuma simpatia pelos “cães anarquistas” (palavras dele), que vagueavam “nos becos da civilização”, e nem pelos “fanáticos de irmandades que se denominam socialistas” e almejavam construir uma “sociedade livre”. Expressou, por diversas vezes, sua repugnância pela “instintiva hostilidade” dos socialistas “contra toda forma de sociedade que não a do rebanho (chegando até à própria rejeição dos conceitos de ‘senhor’ e ‘servo’ – ni dieu ni maître, diz uma fórmula socialista)”. Repugnava particularmente a irritante resistência deles a “todo direito particular e a privilégios”. Um apologista da aristocracia não podia ter simpatias por tais ideias de caráter democrático.

Nietzsche se arremeteu furiosamente contra este “novo homem” emancipado, proposto pelos anarquistas e socialistas. Escreveu: “A degeneração geral do homem, até chegar àquilo que hoje aparece nos broncos e cabeças rasas do socialismo como seu ‘homem do futuro’, como seu ideal! – essa degeneração eapequenamento do homem em completo animal-rebanho (ou, como eles dizem, em homens da ‘sociedade livre’), esta animalização do homem em animal anão dos direitos e pretensões iguais, é possível, não há dúvida nenhuma! Quem pensou uma vez nesta possibilidade até o fim, conhece um nojo a mais do que os outros homens.” Ele era um dos que, compreendendo o perigo que o socialismo representava, compartilhava do nojo aristocrático contra a plebe e seus porta-vozes.

O “homem do futuro” de Nietzsche era de outra natureza. A sua essência seria “guerreira”. Ele estaria, a todo momento, “pronto a sacrificar, em nome de sua causa, outros seres humanos”, pois seus “instintos viris se alegram com a guerra e a vitória”. E concluiu: este “homem do futuro” renegaria “a desprezível espécie de bem-estar com que sonham merceeiros, cristãos, vacas, mulheres, ingleses e outros democratas”.

Nietzsche sonhava com a chegada deste “homem do futuro”, o “homem redentor”, que nos redimiria “do grande nojo” igualitário. Não foi por acaso que a irmã desse autor, Elisabeth, confundiria o super-homem nietzschiano com Adolf Hitler, o Führer do Terceiro Reich.

A maior crítica que dirigiu aos governantes e à sociedade alemã de seu tempo foi quanto à sua incapacidade de impedir a barbárie que viria com a vitória da democracia e o ascenso do movimento operário-socialista. Afirmou: “Ninguém hoje tem mais coragem de ter direitos particulares, de ter direito de domínio (…). Nossa política está doente dessa falta de coragem! O aristocratismo dos sentimentos foi solapado da maneira mais subterrânea pela mentira da igualdade das almas”. É nisso que reside o radicalismo antimoderno do pensamento de Nietzsche.

Este autor fez, então, uma interessante analogia entre os primeiros cristãos e os movimentos contestatórios contemporâneos, anarquistas e socialistas. Esta mesma operação (comparar as comunidades dos primeiros cristãos e o socialismo moderno) foi feita por Engels, Kautsky e Rosa de Luxemburgo, três importantes membros da social-democracia alemã, mas com um conteúdo e objetivos bastante diferentes. Os três socialistas – como o conjunto do movimento – tinham uma visão positiva dos primeiros cristãos.

Nietzsche, pelo contrário, afirmava: “Pode-se estabelecer entre cristãos e anarquistas uma perfeita equação: sua finalidade, seu instinto, visa somente à destruição (…). O cristianismo foi o vampiro do Império Romano (…). Esta organização (o Império) era firme o bastante para suportar maus césares (…) (mas) não era firme o bastante contra a mais corrupta espécie de corrupção: os cristãos (…).

Este bando covarde, feminino açucarado, que passo a passo enfraqueceu as ‘almas’ desse descomunal edifício (…). Todo espírito respeitável no império romano era epicurista: então apareceu Paulo (…) contra Roma, contra o ‘mundo’, o judeu, o judeu eterno par excellence (…). Ele compreendeu como, com o auxílio do pequeno e sectário movimento cristão (…), se pode acender um ‘incêndio do mundo’; como, com o símbolo ‘Deus na cruz’, se pode somar tudo o que está por baixo, tudo o que é secretamente sedicioso, a inteira herança de agitação anarquista dentro do império, e se transformar numa potência descomunal”.

O cristianismo e o socialismo eram os símbolos da decadência imperial antiga e moderna. O que os socialistas viam de positivo na ideologia e nas práticas igualitaristas, niveladoras, dos primeiros cristãos – e usavam esse exemplo para combater a igreja institucionalizada do seu tempo – Nietzsche via apenas como degenerescência e corrupção. Por isto mesmo, o seu nojo foi longe e se estendeu até as antigas comunidades cristãs.

Nietzsche defendeu a necessidade de manter a divisão da sociedade em classes sociais (explorados e exploradores) como condição sine qua non para sobrevivência da civilização ocidental. Afinal, como ele mesmo disse, “uma cultura superior só pode surgir onde existam duas castas distintas no seio da sociedade: a dos trabalhadores e a dos ociosos (…) ou para dizê-lo com palavras mais fortes, a casta do trabalho forçado e a do trabalho livre”. Os antigos filósofos gregos – frutos da sociedade escravista – já haviam difundido esta tese, que se tornou “pedra de toque” de todo pensamento conservador posterior.

Por fim, uma breve nota sobre o antissemitismo nietzschiano. É verdade que, em alguns momentos, ele se levantou contra os exageros das posições antissemitas de alguns de seus amigos alemães. No entanto, nunca procurou esconder suas posições preconceituosas em relação aos judeus, que o incluem no campo dos teóricos antissemitas. “Que a Alemanha”, afirmou ele, “tem judeus mais do que o bastante e que o estômago alemão, o sangue alemão tem dificuldade (e ainda por muito tempo terá dificuldade) para dar conta desse quantum de ‘judeu’ (…) tal é o (…) instinto geral, ao qual é preciso dar ouvidos e pelo qual é preciso agir”.

Isto o levaria a conclamar aos alemães: “‘Não deixem entrar novos judeus!’ – em especial do Oriente. ‘Aferrolhem os portões!’ – assim ordena o instinto de um povo cuja espécie ainda é fraca e indeterminada, de modo que poderia facilmente (…) ser extinta por uma raça mais forte”. E conclui: “um pensador, que tem na consciência o futuro da Europa, contará, em todos os projetos que faz sobre esse futuro, com os judeus assim como com os russos, como os fatores que, de imediato, se apresentam como os mais seguros e prováveis no grande jogo e combate de forças”.

Premonitoriamente Nietzsche previu os “grandes combates de forças” que se travariam mais tarde entre o império nazista dirigido por Hitler. Neste confronto de titãs, duas perspectivas de humanidade se chocaram. Uma, representada pelo nazismo, advogava a superioridade de alguns poucos escolhidos e o renascimento de um mundo de senhores e de escravos. Outra, representada pelos comunistas, apontava para a conquista de uma igualdade maior entre os homens como ponto de partida de uma humanidade emancipada. Podemos dizer que Marx e Nietsche não estiveram completamente ausentes nestes dias tormentosos da Segunda Grande Guerra Mundial.

Decerto, seria incorreto traçar uma linha reta, sem mediações, entre Para Além do Bem e do Mal e Main Kampf ou entre o conceito “vontade de poder” e a política de extermínio nazista. Mas, sem dúvida, suas ideias faziam parte de um amplo movimento intelectual reacionário e irracionalista que se expandiu pela Europa no pós-1848, como resposta teórica e política à ascensão do movimento democrático, operário e socialista. Elas ajudariam a assentar as bases para a construção de uma forte ideologia militarista e imperialista na Europa, especialmente na Alemanha.

As perspectivas de Marx e de Nietzsche são completamente diferentes. Mais do que diferentes, são antagônicas e, portanto, não podem ser conciliadas. O ecletismo teórico, a tentativa de fusão entre dois pensadores tão distantes entre si, só pode ser explicado pela quadra histórica em que viveram os intelectuais pós-modernos. Espremidos entre a radicalidade do pensamento crítico dos agitados anos 1960, que se esvaziava, e o pessimismo crônico que ganhava corpo com o início da crise das experiências socialistas (e social-democratas) e a ofensiva liberal-conservadora, no final da década de 1970. Ou seja, este ecletismo teórico foi um dos reflexos superestruturais de um tempo sombrio.

Fonte: Vermelho

A Organização dos Estados Americanos (OEA) foi criada para alcançar nos Estados membros, como estipula o Artigo 1º da Carta, “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. Hoje, reúne 35 países das Américas.

A redução da maioridade, tema que reflete na perda de direitos de crianças e adolescentes, é objeto de discussão na OEA, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Um documento questionando a aprovação em primeiro turno da PEC 171, na Câmara dos Deputados, foi protocolado na comissão, semana passada.

Silva também destaca que a diminuição da idade penal, de 18 para 16 anos, fere tratados internacionais e que países do sistema das Nações Unidas (ONU) devem ser comunicados sobre a adoção da medida.

Ao todo, mais de 190 países integram a ONU e, caso a maioria discordar da ação, hoje em discussão no Congresso Nacional do Brasil, o País pode sofrer sanções e até ser expluso do sistema ONU, por violação de acordos.

“Quando se trata de Direitos Humanos, o Brasil é mais sensível à pressão internacional. Temos como exemplos a Chacina da Candelária, Carandiru e Eldorado de Carajás. A redução da maioridade fere cláusula pétrea (lei que não pode sofrer alteração) e viola diversos tratados e convenções internacionais. A redução significa fazer, em nome do Estado Brasileiro, uma interpretação unilateral da Convenção Interamericana”, diz.

O professor explica que, caso um país suspenda cláusulas de direitos humanos, como é o caso da redução da maioridade penal, deve comunicar formalmente ao sistema ONU e isso será objeto de discussão em uma assembleia. “Os países podem ou não aceitar as justificativas do Brasil. O Brasil pode sofrer sanções e até ser expulso”, explica o professor da USP.

Silva, que já passou por privação de liberdade quando jovem, na década de 1970, diz que a experiência pessoal o faz ter uma noção de onde o Brasil partiu, onde está e para onde vai, no que diz respeito aos direitos e deveres das crianças, adolescentes e suas famílias. Ele ressalta ser muito baixo o percentual de jovens, no Brasil, que cometem crimes hediondos, como homicídio. Por isso, a redução da maioridade não resultaria na diminuição da violência.

“Vivi experiência do abrigamento, de internação de adolescentes, no código de menores, de 1979. Tenho essa memória histórica de onde partimos, onde estamos e onde precisamos chegar. Particularmente, sou contra a redução da maioridade, porque, com esse histórico todo, significaria um retrocesso.”

ECA

Silva acredita que falta informação sobre as implicações da redução da maioridade penal, aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional. A PEC 171/93 deve ser votada em segundo turno na Câmara e, caso aprovada, segue para apreciação em dois turnos no Senado.

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem 267 artigos e apenas um está sob holofotes na discussão sobre a criminalidade entre jovens, observa o professor da USP. Neste 13 de julho de 2015, o ECA completa 25 anos de existência.

“Em 2004, elaboramos o Plano Nacional de Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Por meio desse plano, o Brasil regulamentou a adoção nacional e internacional, o abrigamento e também a assistência às familias que têm dificuldade na manutenção dos menores de idade. Isso foi um pacote de medidas muito importante”, lembra Silva, ao ser questionado sobre avanços nas políticas de proteção às crianças e adolescentes.

Fonte: Portal Brasil

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de um dirigente sindical demitido na vigência de norma coletiva que ampliou o número de detentores de direito à garantia provisória do emprego. Em consequência, condenou a ALL – América Latina Logística S/A ao pagamento dos salários e demais direitos da data da dispensa até o final do período da estabilidade.

O ferroviário, admitido como operador de produção, tomou posse em abril de 2008 como membro da diretoria e do conselho fiscal do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, para o triênio 2008/2011. Em maio de 2009, a empresa o demitiu.

Em sua defesa na reclamação trabalhista ajuizada por ele contra a dispensa, a empresa afirmou que, de acordo com a legislação vigente, apenas sete dirigentes teriam direito à estabilidade. Como o sindicato não forneceu a lista daqueles que seriam detentores do direito, entendeu não haver impedimento à dispensa.

O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de reintegração, e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve a sentença.

Estabilidade

No recurso ao TST, o ferroviário sustentou que o acordo coletivo assinado pela categoria com a ALL em setembro de 2009 previa a manutenção, até dezembro, das cláusulas dos acordos vigentes até dezembro de 2008, dentre elas a que ampliava para 20 o número de dirigentes com estabilidade. Isso o incluiriam uma vez que o sindicato tinha 25 dirigentes e ele ocupava a 17ª posição. Argumentou ainda que as negociações que resultaram na assinatura do acordo tiveram início no curso da relação de emprego e do seu mandato sindical.

O relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva, ressaltou a necessidade de se respeitar a vigência do acordo expressamente estabelecida entre sindicato e empresa, de janeiro a dezembro de 2009, “ainda mais em se tratando de instrumento coletivo garantidor e renovador de condição mais benéfica ao empregado”. Assim, no seu entendimento, a dispensa do ferroviário, em maio de 2009, se deu durante a vigência do acordo.

O Senado já recebeu a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana. O Senado, que só analisará a proposta da Câmara, em agosto, está votando, esta semana, as suas próprias propostas para a reforma política. Nesta quarta-feira (15), os senadores votaram vários projetos e aprovaram, entre outras propostas, o projeto que estabelece novas regras para a contagem de votos no regime de coligações partidárias.

Pelo texto, os partidos podem se coligar, mas os votos de um candidato que excederem o quociente eleitoral só poderão ser usados para eleger outro candidato da mesma legenda.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ao avaliar as matérias aprovadas no Senado, destacou o posicionamento do PCdoB no que diz respeito à matéria que trata das coligações partidárias.

“O que percebemos é que cada vez é maior a voz daqueles que dizem da necessidade, da importância de acabarem com a possibilidade das coligações, para acabar a proliferação dos partidos políticos no Brasil”, enfatizando que as medidas apontadas para evitar esse problema não podem promover “um golpe no processo democrático, impedindo a liberdade para os partidos se associarem.”

Ela explicou que o PCdoB, a exemplo dos outros partidos, não concorda com o criação de partidos “meramente cartoriais”, mas que as propostas para inibir esse problema acabam prejudicando partidos como o Partido Comunista do Brasil, que, apesar de ainda possuir uma bancada pequena, “é um Partido histórico, um Partido que tem uma força programática e um conjunto de militância que são reconhecidos no Brasil inteiro.”

Outras matérias aprovadas

O plenário aprovou ainda projeto que cria cláusula de barreira para os partidos terem direito ao Fundo Partidário. O texto estabelece que para terem direito aos recursos os partidos deverão ter diretórios permanentes em 10% dos municípios e em mais da metade dos estados até 2018 e, até 2022, em 20% dos municípios e em dois terços dos estados. As mesmas regras valerão para o acesso ao tempo de rádio e televisão.

Outra proposição aprovada é a que estabelece um período de quarentena de dois anos para que membros do Judiciário e do Ministério Público possam concorrer a cargos eletivos. E ainda a que prevê a possibilidade de afastamento de prefeitos, vereadores e deputados estaduais que respondam a processos eleitorais. No entanto, eles só poderão ter o mandato cassado por decisão colegiada, não mais por decisão monocrática de um juiz.

Todas as matérias aprovadas seguem para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa é que elas sejam aprovadas até setembro, para que possam valer nas eleições do ano que vem.

Fonte: Vermelho

Assim como o programa Mais Médicos, ferozmente criticado no início de sua implantação – e que hoje beneficia mais de 63 milhões de brasileiros que não tinham acesso à saúde –, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que também propõe algo inédito no país, vai acabar com os frágeis argumentos de quem se comporta como os velhos do Restelo, personagem de Luís de Camões que simboliza os pessimistas compulsivos, as pessoas que em nada acreditam e acham que tudo vai dar errado.

A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) – uma das primeiras categorias profissionais a sofrer com os efeitos das crises econômicas –, junto com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a CUT e as demais centrais sindicais, trabalhou para aprovar o PPE porque acredita que ele representa uma oportunidade para debater, negociar e construir uma política permanente de proteção ao emprego.

Estamos cumprindo nosso papel, que é garantir a dignidade que o emprego dá a classe trabalhadora. Não lutamos por seguro-desemprego, lutamos pela garantia do emprego. É isso que PPE significa. Significa mais ainda: a estabilidade no posto de trabalho durante a permanência no programa e por um período adicional de um terço do tempo de vigência (se na empresa o PPE for implantado por 12 meses – que é o período máximo –, a estabilidade será de um ano e quatro meses).

Vale lembrar que um sistema similar existe há décadas na Alemanha e com resultados muito positivos. Por isso, em 2012 a CNM/CUT organizou a ida de uma missão àquele país, formada por representantes do Dieese, das centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, NCST), do governo federal, de empresários da indústria e do comércio, com o objetivo de conhecer o funcionamento da lei que regulamenta a proteção ao emprego dos trabalhadores alemães (também aplicada em outros países europeus). Na época, soubemos que a lei havia sido revisada em 2008 para ampliar a proteção aos trabalhadores, quando explodiu a crise financeira internacional. Soubemos também que tudo é feito com debate e negociação com dirigentes sindicais, que devem submeter todo o processo aos trabalhadores.

Mas a comitiva não se limitou apenas a conhecer detalhes da lei. Foi a campo ouvir a classe trabalhadora. Conversamos com os dirigentes do IG Metall (Sindicato dos Metalúrgicos da Alemanha, que é o maior sindicato da categoria no mundo, com 2,5 milhões de associados), com o Secretário de Estado e a equipe do Ministério do Trabalho; com diretores e membros da comissão de trabalhadores na Daimler.

A presidenta Dilma Rousseff recebeu na noite desta quinta-feira (16) no Palácio do Planalto em Brasília representantes das centrais sindicais de países da América do Sul que reafirmaram sua posição em defesa da democracia na região.

A Projetar Ambientes Modulados Ltda. foi condenada a indenizar uma ex-gerente administrativa por tentar impedi-la de falar com ex-colegas sobre acordo firmado com a empresa em reclamação trabalhista. A fim de intimidá-la para que parasse de ligar para outros empregados, a empresa fez queixa policial por suposto crime de calúnia. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa contra a condenação.

A gerente conta que ajuizou a ação pedindo indenização por danos morais porque era perseguida e chantageada pelo proprietário, que queria que ela se demitisse para assumir outra loja da empresa. Ela relatou que não cedeu às pressões e, com isso, teve as atribuições reduzidas, perdeu autoridade perante subordinados e foi humilhada, até ser dispensada. Todavia, a ação foi encerrada após as partes aceitarem a conciliação.

Dois dias depois do acordo, a trabalhadora foi surpreendida com uma intimação policial com a informação de que os representantes da empresa a denunciaram por crime de calúnia diante das alegações feitas na Justiça do Trabalho relacionadas à ação trabalhista.

“Fofocas”

A denúncia deu origem a outro processo trabalhista contra o empregador, com pedido de indenização por dano moral pós-contratual. Segundo a trabalhadora, o processo penal decorrente da denúncia teve apenas a intenção de constrangê-la, e foi extinto por falta de interesse das supostas vítimas.

Em juízo, o proprietário da empresa admitiu que fez a denúncia para dar fim às atitudes da gerente, que ligava para outros funcionários para falar que havia ganhado o processo judicial e dar detalhes do acordo. “O BO foi um método eficaz para acabarmos os problemas de ‘fofocas’ entre funcionários”, afirmou.

Condenada a pagar R$ 60 mil de indenização pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA), a empresa tentou reverter a condenação no Tribunal Superior do Trabalho. O pedido, no entanto, foi indeferido.

De acordo com o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, ficou registrado que o ato da empresa foi ilegítimo ao iniciar procedimento criminal que sabia ser inexistente para coibir um comportamento que julgava desagradável. “O acionamento da autoridade policial ocorreu para impedir a trabalhadora de falar com antigos colegas de trabalho e lhes prestar informações sobre o acordo realizado com a empresa, efetuando uma falsa representação, de modo a criar um constrangimento ou intimidá-la para que cessasse a comunicação,” destacou.  A decisão foi unânime.

Fonte: TST

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15), projeto que coloca uma quarentena para juízes e membros do Ministério Público que pretendem disputar eleições. O projeto foi aprovado com 47 votos a favor e 9 contra, e tem como um dos objetivos impedir que juízes e procuradores usem os cargos para se beneficiarem nas eleições.

Autor do projeto, o senador Fernando Collor (PTB-­AL), queria que a proposta fosse ainda mais dura. “Eu defendo uma quarentena de, no mínimo quatro anos, sobretudo nesse momento tão midiático protagonizado pelo Ministério Público”, disse.

Entre os objetivos do projeto apresentado pelo senador está o de impedir que juízes e procuradores usem os cargos para se beneficiarem nas disputas eleitorais.

Até agora, o Senado já aprovou outros dois projetos. A Casa segue apreciando propostas relativas à reforma do sistema político­-eleitoral. Todos eles seguem para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Jornal GGN

O Parlamento grego aprovou na noite desta quarta-feira (15) o acordo alcançado segunda-feira (13) com os líderes da zona do euro. Milhares protestaram nas ruas contra o acordo, que tinha sido rejeitado em referendo recém realizado.
Segundo a televisão estatal da Grécia, 229 deputados votaram a favor do acordo, seis abstiveram-se e 64 manifestaram-se contra, principalmente o ex-ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, e o presidente do Parlamento grego, Speaker Zoe Konstantopoulou.

Entre as medidas incluídas no acordo estão aumentos de impostos e cortes nas pensões.

Fonte: Vermelho

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) registrou lucro líquido de R$ 12,9 bilhões em 2014, crescimento de 39,8% sobre o ano anterior. O resultado foi aprovado hoje (14) durante reunião ordinária do Conselho Curador do FGTS, que avaliou o relatório de gestão, que será levado ao Tribunal de Contas da União (TCU), a título de prestação de contas anual, segundo lembrou o Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o ministro Manoel Dias, o lucro do ano passado “permitirá, neste ano, a aplicação do maior investimento da história do FGTS em obras de construção de casas próprias, de saneamento e infraestrutura”. O relatório, aprovado por unanimidade, mostra que o Fundo chegou o ano com R$ 410,4 bilhões em ativos, além de um patrimônio líquido de R$ 77,5 bilhões.

Ainda segundo o MTE, foram contratados R$ 43,1 bilhões em habitação em 2014, beneficiando 480 mil famílias no programa Minha Casa, Minha Vida. O governo afirma que isso ajudou a garantir a criação ou manutenção de 3,4 milhões de empregos. Foram investidos ainda R$ 6,7 bilhões em saneamento e de R$ 6,2 bilhões em infraestrutura.

O Conselho Curador é um órgão tripartite, com 12 representantes do governo e 12 da sociedade, entre trabalhadores e empregadores.

Fonte: Rede Brasil Atual

Até quarta-feira da semana que vem (22), o governo federal vai divulgar os critérios para a adesão de empresas ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), concebido para evitar demissões durante a crise econômica pela qual o país atravessa. A informação foi dada ontem (13) pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, ao participar de encontro na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, para explicar o programa.

A ideia do encontro era esclarecer e debater as dúvidas dos trabalhadores em relação ao programa. O PPE propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, definido por meio de acordo coletivo e negociado com o sindicato da categoria. Com o programa, um trabalhador que ganha R$ 2.500, por exemplo, passa a receber R$ 1.750 com a redução de 30% no salário. Mas a diferença do pagamento será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador metade dessa perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Neste exemplo, o valor é de R$ 375, somando um total de R$ 2.125.

“O programa está em fase de definição dos critérios de adesão; no dia 22, ou talvez antes nós vamos divulgar todos esses indicadores. Dois critérios fundamentais são a demonstração da redução de produção ou vendas por conta da situação econômica nacional e o acordo coletivo específico com o sindicato dos trabalhadores. E o prazo é de seis até 12 meses de vigência do acordo. Nós acreditamos em uma adesão importante porque é um grande instrumento de preservação do emprego para evitar demissões”, afirmou Rossetto.

“Ele é um programa de livre adesão e existem vários outros programas que permanecem, como o lay-off e tantos outros. O que o governo quer com o programa é oferecer com uma condição forte para reduzir demissões e manter o emprego. É, portanto, um instrumento de diálogo entre os sindicatos e as empresas, que enxergam nesse programa um instrumento para enfrentar um período curto de redução de produção e de vendas. A minha expectativa é que o programa evite sim demissões, possa garantir emprego e uma retomada rápida de recuperação econômica”.

O programa é voltado para todos os trabalhadores e setores empresariais. Rossetto acredita que apesar de o programa ter caráter livre haverá uma ampla adesão das empresas e algumas já manifestaram interesse e pediram informações sobre o programa. “Volkswagen, Mercedes, Scania, General Motors buscam informações e abriram discussões com seus sindicatos, que é a questão mais importante. O programa está sendo divulgado neste momento, e nós queremos que ele estimule uma relação direta de negociação entre os sindicatos e as empresas, é muito importante porque qualifica uma relação de trabalho. E a nossa expectativa é de que ele se transforme sim em um instrumento poderoso para a redução de demissões no país.”

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, o programa será um novo instrumento para a valorização do emprego e da renda no Brasil. “Como ele é um programa piloto, encerra as adesões neste ano e depois as avaliações serão feitas no ano que vem e nós podemos melhorá-lo, inclusive. Para isso, tudo o que a gente apregoa ele tem de provar na prática, que ele é uma ferramenta importante para combater a rotatividade, que preserva de fato o emprego, que foi uma pressão positiva nos custos do FAT, e não negativa como é o seguro-desemprego. Nós temos de fazer uma boa avaliação, ele não é somente para este momento de crise. Ele pode se tornar um programa que dê maior valorização ao emprego no Brasil e hoje não temos grandes ferramentas. Temos o seguro-desemprego que defende o desempregado e tem oneração das demissões através do FGTS e da multa. Nenhum desses dois programas protege o trabalhador empregado. E o PPE pode se tornar isso.”

Marques afirmou que o impacto do programa será significativo. A estimativa é manter até 3 mil empregos com o programa na base do sindicato, que conta com 90 mil trabalhadores. A base conta com montadoras, autopeças e máquinas. “Nós estamos sendo procurados pelos setores de aço, máquinas e autopeças e com as montadoras a gente vem conversando o ano inteiro para lidar com essa crise. Se o programa tivesse vindo antes, teria sido melhor. Agora, é claro, tivemos de convencer as centrais sindicais, os setores empresariais, a Fazenda lutou muito contra esse programa, não foi uma discussão fácil no governo, o ministro (Joaquim Levy) estava um bom combate lá, a gente fez grandes mobilizações em defesa e felizmente saiu agora. Se tivesse saído antes, protegeria mais do que os 3 mil que estamos prevendo agora.”

O ministro Rossetto alertou a categoria sobre a necessidade de lutar pelos direitos democráticos, frente ao avanço de uma onda conservadora e autoritária no país. “Nesses momentos, em que algumas vozes nos surpreendem, e são vozes do passado, vozes autoritárias, reacionárias, que nos surpreendem quando levantam a ideia inaceitável de impeachment, de golpe, de menos democracia, porque nós queremos mais democracia”, disse.

O PPE terá a duração de seis meses que poderão ser prorrogados por 12 meses. Durante a vigência do programa e até dois meses após esse período as empresas que aderirem não poderão demitir os trabalhadores que tiverem sua jornada de trabalho reduzida. As empresas terão até o fim do ano para aderir ao programa.

Fonte: Rede Brasil Atual

Um pedido por respeito aos direitos humanos marcou o encontro de delegados do 2º Fórum dos Movimentos Sociais Mundiais realizado na Bolívia. Durante três dias, de 7 a 9 de julho, de mais de 1. 500 delegados de 40 países reuniram-se no Coliseu Municipal de Santa Cruz, onde discutiram questões como a mãe terra, terra e território, trabalho, moradia, paz, soberania e integração dos povos.

Na cidade Coliseum de Santa Rosita, os participantes reafirmaram a importância de cuidar e preservar a Mãe Terra para o benefício de todos, ricos e pobres.

Neste sentido, exigiram um quadro jurídico que apoie os direitos dos povos indígenas em todo o mundo, promovendo um diálogo sincero para superar os conflitos que atravessam comunidades de indígenas, camponesas e afrodescendentes.

O líder da Federação de Conselhos de Bairro de La Paz, Jaime Vera, sugeriu que os governos deveriam estabelecer uma lei que proíba lucros com a habitação, tendo em conta que algumas pessoas têm várias casas, enquanto os pobres não possuem nenhuma.

Ele defendeu políticas para corrigir todos os direitos trabalhistas eliminados pelo capitalismo neoliberal como a segurança social e a aposentadoria.

Enquanto isso, Silvia Beatriz Fernandez da delegação anfitriã, disse que os grupos sociais não querem explorar ou ser explorados, excluídos, só querem construir um modo de vida em que a dignidade esteja acima de todas as coisas.

“Instamos os governos dos países ricos para que revoguem todas as disposições que promovem a discriminação e estabeleçam medidas para eliminar o trabalho escravo, o tráfico de seres humanos e a exploração de crianças”, disse.

Sobre a questão da terra, os delegados exigiram o direito de trabalhar sem serem explorados, colonizados, para garantir a antiga filosofia do Viver Bem e da subsistência humana.

No geral, os participantes elaboraram diretrizes para neutralizar os efeitos de um sistema que não pode garantir terra, moradia e trabalho para todos, compromete a paz e ameaça a existência da Mãe Terra. Um momento especial foi a participação no conclave do presidente Evo Morales, o primeiro presidente indígena na história da Bolívia, e do papa Francisco, que fechou com uma mensagem para os delegados presentes à plenária.

O líder do Movimento ao Socialismo (MAS), salientou a importância de se pensar sobre o bem comum. Ele lembrou como o mais esquecido no país, movimento camponês indígena passou da luta sindical a luta política. Morales explicou que 20 anos de neoliberalismo saquearam o país deliberadamente.

Desde 2006, ele disse, com a nacionalização dos recursos naturais, especialmente os hidrocarbonetos, a situação econômica de todos os bolivianos mudou para melhor.

Já o papa, pediu para colocar a economia a serviço do povo e pediu ao mundo para mudar a sua visão sobre os mais pobres, deixando de lado o individualismo, o cuidado com a terra e o respeito aos direitos dos setores mais vulneráveis da sociedade.

Ele insistiu que, quando o capital direciona as escolhas dos seres humanos condena, o homem torna-se um escravo, e até mesmo ameaça a sobrevivência da Terra.

Ele reiterou que a economia deve facilitar o acesso à educação, saúde, inovação, eventos artísticos, esporte e lazer de todos os homens e mulheres, independentemente do sexo ou origem étnica.

Fonte: Prensa Latina

O governo está otimista sobre o sucesso da captação de recursos do setor privado para a implantação do Programa de Investimento em Logística (PIL), afirmou nesta segunda-feira o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, em entrevista exclusiva ao Blog do Planalto, após participar de reunião de coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

“A proposta do nosso governo, para buscar parcerias do setor privado para investimentos em logística, foi altamente bem-sucedida nessa primeira fase. Tivemos 314 pedidos para manifestação de interesse em elaborar o estudo de viabilidade da concessão na área das rodovias. Na área dos aeroportos, para quatro aeroportos apenas, [foram registrados] 92 pedidos. Portanto, temos convicção de que este programa ganha, nos primeiros passos, o rumo do sucesso”, afirmou Padilha.

No caso das rodovias, 49 empresas ou consórcios pretendem elaborar os estudos sobre 11 rodovias, ao passo que 30 empresas desejam estudar a viabilidade das obras de 4 aeroportos.

Os editais de chamamento público foram publicados no dia 10 de junho no Diário Oficial da União (DOU). São 11 rodovias, que deverão contar com R$ 31,2 bilhões em investimentos, com trechos que somam 4.371 km, em todas as regiões. No Nordeste, na Bahia e Pernambuco; no Sudeste, em São Paulo e Minas Gerais e Rio de Janeiro; no Centro-Oeste, em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso; no Sul, em Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e no Norte, em Rondônia.

No setor aeroportuário serão concedidos os aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), com investimentos estimados em R$ 8,5 bilhões.

Concessão de aeroportos

O ministro Eliseu Padilha lembrou que o governo teve uma experiência de muito sucesso no caso da concessão de aeroportos. Foram ouvidos, recentemente, mais de 150 mil passageiros, que falaram positivamente sobre esse tema.

“Tivemos um nível de ótimo e bom para mais de 81%, ou seja 81,4%. Para prestação de serviço público é um número altamente expressivo. E temos projeção de crescimento de 7% ao ano para os próximos 20 anos, uma vez que já crescemos mais de 10% nos últimos 11 anos”, comemorou.

Eliseu Padilha afirmou que a presidenta Dilma inovou ao criar uma nova forma de fazer a concessão dos aeroportos. “Nós não conhecíamos [essa forma]. A Infraero tinha exclusividade das operações aeroportuárias, até as concessões que aconteceram no primeiro governo da presidenta Dilma. Devemos dizer que, neste caso, especificamente, temos previsão de grande sucesso”.

Concessão x privatização

Sobre o tema concessão x privatização, o ministro explicou que existem sim importantes diferenças entre os dois processos.

“Quando buscamos a parceria do setor privado, para um processo de concessão, é bom que fique claro para o cidadão brasileiro, que se trata de um processo em que, findo o prazo em que teremos a parceria para a utilização, exploração ou operação aeroportuária, o aeroporto volta para a União, e ela vai ou explorar diretamente de novo, através da Infraero, ou leva a um novo processo de concessão. Portanto o bem continua sendo da União”.

Já com a privatização, o bem é alienado e não volta mais para a União. “Essa distinção é muito importante”, enfatizou.

Fonte: Blog do Planalto

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 14, mais uma fase da Operação Lava Jato, desta vez batizada de “Politéia”. A ação cumpre mandados em seis estados (Bahia, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo), além do Distrito Federal.

As casas do senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL), em Brasília e em Alagoas, estão sendo vasculhadas. Os policiais também fazem buscas na TV Gazeta, em Alagoas, que pertence à família do político.

O ex-presidente foi citado pelo doleiro Alberto Youssef, durante delação premiada, como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras, investigado na Lava Jato. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, também citou Collor em depoimento à Justiça.

Além do ex-presidente, o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (de Piauí), também é investigado.

Onze mandados na Bahia

A operação cumpre no total 53 mandados de busca e apreensão, sendo 11 na Bahia. Em Salvador, os policiais estão no Horto e no Alto do Itaigara.

De acordo com a PF, os mandados foram expedidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

São realizadas buscas na residência dos investigados, em endereços funcionais, nas sedes de empresas e em escritórios de advocacia e órgãos públicos. O objetivo é evitar que provas da Lava Jato sejam destruídas. Também foi autorizada a apreensão de possíveis bens adquiridos pela prática criminosa.

Cerca de 250 policiais federais participam da ação. Os investigados respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude a licitação e organização criminosa.

Fonte: A Tarde