A aprovação da PEC 241/16 deverá ter impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores já que, atualmente, no caso dos servidores públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL). 

Por Aldemário Araujo Castro*

Já no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, além do impacto com a possível alteração na metodologia do reajuste do salário mínimo, os trabalhadores para quem ele é referência podem vir a ter seus ganhos reais comprometidos. Toda a população brasileira irá ser penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação.

Dez considerações:

1. A PEC 241/16 veicula, do ponto de vista da propaganda, uma ideia muito sedutora. Ela propõe que a despesa (pública) não seja superior à receita (pública) e pretende, na voz de seus defensores, afastar gastanças, desperdícios e descontroles. Aproveita-se, inclusive, no plano do convencimento popular, de graves erros econômicos cometidos recentemente nas administrações petistas. Tudo isso dialoga muito bem com a gestão dos recursos domésticos, usados à exaustão como exemplo. Afinal, em casa, nas finanças pessoais ou domésticas, não devemos gastar mais do que recebemos, sob pena do enfrentamento de profundas dificuldades.

2. A política econômica de um País não pode ser comparada, em sua totalidade, com as finanças pessoais ou domésticas. São realidades muito diferentes em termos de complexidade. Em linhas gerais, a política econômica formulada e conduzida por um Governo possui três grandes linhas de ações: a) fiscal; b) monetária e c) cambial. A economia não se limita a arrecadação de tributos, gastos sociais (educação, saúde, previdência e assistência social), pagamento de remunerações e manutenção da máquina administrativa. Temos outros elementos de enorme importância que movimentam cifras bilionárias ou trilionárias, a exemplo (meramente ilustrativo) da dívida pública e seu serviço, taxa básica de juros, nível e administração das reservas internacionais, tamanho da base monetária, operações compromissadas e outras formas de “ajuste de liquidez”, câmbio, fluxos de capitais e operações de swap cambial.

3. A PEC 241/16 e sua exposição de motivos possuem um foco estritamente fiscal e desconsideram as vertentes monetária e cambial de uma política econômica abrangente e consistente. Não se trata de um erro elementar (esquecer os aspectos destacados). Trata-se de uma opção consciente no sentido restringir despesas primárias (não financeiras), notadamente com remunerações, benefícios previdenciários e dispêndios relacionados com educação e saúde, e manter relativamente livres e fora das atenções da sociedade os vários instrumentos viabilizadores de privilégios nos campos monetário e cambial.

A Exposição de Motivos da PEC 241/16 afirma expressamente: “A raiz do problema fiscal do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária. (…) Torna-se, portanto, necessário estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública. Esse é o objetivo desta Proposta de Emenda à Constituição. (…) Com vistas a aprimorar as instituições fiscais brasileiras, propomos a criação de um limite para o crescimento das despesas primária total do governo central”.

Conforme denuncia a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2015, o estoque de títulos da dívida interna cresceu R$ 732 bilhões em 11 meses (31/01 a 31/12), em função: do pagamento de juros, remuneração da sobra de caixa dos bancos (operações compromissadas que chegaram a ultrapassar R$ 1 trilhão em 2015, quase 20% do PIB) e prejuízos do Banco Central com operações de swap cambial. O problema não está nas despesas primárias (como vários estudos econômicos apontam). Nada disso aparece no discurso oficial !!!

4. Segundo o “Novo Regime Fiscal”, que vigorará por vinte anos, será fixado, para cada exercício, limite para a despesa primária (não financeira) total do Poder Público Federal, individualizado por seus ramos com autonomia financeira. Em linhas gerais, o limite referido equivalerá à despesa primária (não financeira) realizada no exercício anterior corrigida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou de outro índice que vier a substituí-lo.

Assim, os gastos sociais diretos e indiretos (despesas primárias), que não são responsáveis pelo desajuste nas contas públicas, serão praticamente congelados por 20 anos. Ficam de fora do congelamento, como grandes beneficiários dele, as despesas financeiras (pagamento de juros e amortização da dívida pública). Não há, portanto, um limite global ou geral de despesas segundo a PEC 241/16. Dentro desse limite parcial, definido pela proposta, gastos com pessoal ativo, previdência social e demais gastos sociais estarão lançados numa disputa fratricida de alocação ano após ano.

5. As políticas de austeridade ou arrocho fiscal, conhecidas como “austericídio” na Europa, não se mostram soluções adequadas para retomada e manutenção do crescimento econômico em cenários de crise. Até mesmo o FMI já questiona a eficiência dessas políticas. Tudo indica que o gasto público responsável/inteligente (notadamente como investimento), sem o recurso a desonerações descabidas e fomento a políticas creditícias sem sustentabilidade socioconômica, pode obter sucesso nesse campo.

6. A lógica subjacente à PEC 241/16 abandona uma reformulação socialmente solidária no “lado” das receitas públicas. Não se apresenta nada na linha de: a) uma reforma tributária justa com a devida oneração do capital, da propriedade, dos ganhos financeiros, supressão de benefícios fiscais inaceitáveis (segundo notícia da Folha de S. Paulo, “as desonerações de tributos concedida pelo governo da presidente Dilma desde 2011 somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018″), combate à sonegação tributária (estimada em R$ 500 bilhões anuais) e recuperação progressiva da Dívida Ativa da União e de suas autarquias (calculada em mais de R$ 1,5 trilhão, por intermédio do adequado aparelhamento dos órgãos públicos envolvidos, notadamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal).

7. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o art. 102, parágrafo sexto, inciso IV, do ADCT, a ser inserido pela PEC 241/16, contempla o privilégio de recursos, à vontade, sem teto e sem limite, para “empresas estatais não dependentes”. Essas são pessoas jurídicas de direito privado que executam um mecanismo de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado ao venderem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real (oferecida pelos entes federados), pagando juros que podem superar 20% ao ano.

8. Destaca o DIEESE, “a fixação de um limite de aumento das despesas primárias do setor público baseado na inflação passada por 20 anos (com possível revisão a partir do 10º ano de vigência) congela os atuais patamares reais de gastos correntes e investimentos por um período bastante longo. Tais gastos não poderão acompanhar a expansão da demanda por serviços públicos advinda do crescimento econômico e do simples aumento populacional. Além disso, como algumas despesas obrigatórias – como a Previdência Social e o regime de previdência do setor público- estarão sendo pressionadas pelo aumento do número de beneficiários, pode-se prever que a expansão de gastos em algumas funções irá implicar em redução de outras, para que o montante total se acomode dentro do limite. Enquanto isso, não há medidas concretas que apontem para a redução dos gastos com juros sobre a dívida pública, que continuam em níveis incomparáveis internacionalmente e incompatíveis com a situação de endividamento do Estado.

A aprovação da PEC 241/16 deverá ter impacto direto no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores já que, atualmente, no caso dos servidores públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL). Já no caso dos trabalhadores da iniciativa privada, além do impacto com a possível alteração na metodologia do reajuste do SM, os trabalhadores para quem ele é referência podem vir a ter seus ganhos reais comprometidos. Toda a população brasileira irá ser penalizada com a muito provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços públicos de saúde e educação.

Outro ponto importante da proposta diz respeito aos limites com gastos em Educação e Saúde. Com a nova regra apresentada na PEC, fica notória a possibilidade de redução da destinação de recursos públicos para estas áreas. Nestes casos é de se esperar que os recursos mínimos garantidos na Constituição Federal acabem se efetivando como um limite máximo, já que ficará a critério do Congresso Nacional definir valores superiores para essas áreas, respeitando o limite total de gastos. Ou seja, poderá provocar ainda o comprometimento da execução de outras políticas públicas, cuja finalidade principal é atender às demandas da sociedade.

A proposta de fixação do valor real das despesas ao patamar de 2016 incita uma questão importante não explicitada pelo governo: em caso de recuperação da arrecadação, com possível retorno de aumentos reais da receita como se verificou ao longo de vários anos na última década, qual deverá ser o destino do superávit? Seria utilizado na amortização da dívida pública ou na redução de impostos?”

Parece fora de qualquer dúvida razoável que a PEC 241/16 significa um engenhoso instrumento de ajuste fiscal seletivo. Os gastos sociais do Poder Público comprometidos com melhores condições de vida para a grande maioria da população serão meticulosamente congelados ou reduzidos. Entretanto, no “lado” do mercado financeiro, notadamente aquele vinculado ao recebimento do serviço da dívida pública, restrições ou ajustes não serão palavras pertencentes ao vocabulário.

9. A PEC 241/16 foi concebida e será administrada, se e quando aprovada, por um banqueiro amplamente festejado pelo mercado financeiro nacional e internacional. Defendem a medida: a) o mercado financeiro; b) o grande empresariado; c) a grande imprensa e d) a maior parte, profundamente conservadora, do Parlamento.

10. São contrários à PEC 241/16: a) os movimentos sociais organizados e b) instituições diretamente ligadas à luta pela melhor prestação de serviços públicos e distribuição mais igualitária da riqueza no Brasil (DIAP, Dieese, Auditoria Cidadã da Dívida, Plataforma Social, etc).

Dez links:

A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que a comunidade internacional de doadores reúna cerca de US$ 120 milhões para que se dê uma resposta humanitária a 1,4 milhão de pessoas afetadas pelo furacão Matthew no Haiti. Os recursos serão destinados a atender às necessidades dos atingidos, nos próximos três meses.

A ONU disponibilizou na semana passada, por meio do Fundo Central de Resposta de Emergência (Cerf, a sigla em inglês), US$ 5 milhões para dar início à assistência aos afetados pelo furacão. Os recursos chegam logo após um aporte de US$ 8 milhões recebidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para melhorar a resposta ao agravamento da epidemia de cólera no Haiti.

Desde o início do ano, foram registrados cerca de 28 mil casos de cólera no país, e mais de 240 pessoas morreram devido à doença. A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que um possível surto de cólera pode ocorrer na região em decorrência das inundações provocadas pela passagem do furacão.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, também alertou a imprensa, em declarações feitas ontem (10) em Nova York, sobre os riscos de propagação de doenças transmitidas pela água, inclusive a cólera. Ele afirmou que equipes da ONU estão avaliando as necessidades urgentes com as autoridades locais.

“Centenas de pessoas morreram. Pelo menos 1,4 milhão de pessoas precisam de assistência no momento. Algumas cidades e aldeias foram praticamente varridas do mapa. Colheitas e reservas de alimentos foram destruídos. Pelo menos 300 escolas foram danificadas”, disse Ban Ki-moon aos repórteres na sede da ONU.

“Apelo à comunidade internacional para demonstrar solidariedade e generosidade e para trabalhar em conjunto, de forma eficaz, na resposta a essa emergência”, afirmou o secretário.

Segundo o Unicef, os principais componentes de uma resposta imediata incluem a aquisição de comprimidos de purificação de água, tratamento de fontes de água coletivas e a criação de latrinas em abrigos temporários e assentamentos informais.

“Estou desenvolvendo um novo enfoque para esse desafio, que inclui o apoio às vítimas do cólera e os esforços para construir sistemas de água, saneamento e saúde no Haiti. Esse último desastre torna vital a necessidade do aumento do apoio, de forma significativa e imediata”, afirmou Ban Ki-moon.

O furacão Matthew, de categoria 4, assolou o país caribenho terça-feira passada (4), com ventos de 235 quilômetros por hora, deixando rastros de destruição em todo o Caribe e no Sudeste dos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

Em discurso proferido no 17º Congresso da Federação Congresso Internacional da Federação Sindical Mundial (FSM), o presidente da CTB, Adilson Araújo, denunciou que entrega do pré-sal, por parte do governo ilegítimo de Michel Temer, só atende os interesses das nações imperialistas.

Segundo ele, o maior beneficado com esse resultado são os Estados Unidos. “Com a mudança das regras de exploração do chamado pré-sal, feitas sob encomenda da multinacional Chevron com o descarado propósito de entregar o petróleo brasileiro aos monopólios estrangeiras, o maior beneficiado serão os EUA. Trata-se do petróleo depositado nas profundezas do oceano, onde foram descobertas pela Petrobras reservas estimadas em 176 bilhões de barris. Hoje já se extrai diariamente mais de 1 milhão de barris desta fonte, riqueza que os golpistas pretendem transferir de mão beijada ao capital estrangeiro”.

Araújo lembrou que “o pacote golpista começa por um ajuste fiscal rigoroso e danoso para os serviços públicos, o funcionalismo e a Previdência. Consta do cardápio ofertado à burguesia uma reforma trabalhista que ameaça conquistas e direitos históricos como férias de 30 dias, 13º salário, jornada de 44 horas semanais, licença maternidade, entre outros. Acena-se também com uma “reforma previdenciária” que amplia em pelo menos 10 anos o tempo de trabalho e contribuição antes da aposentadoria”.

Leia discurso na íntegra:

Estimados companheiros e companheiras

Vivemos tempos de crise, adversidades e grandes desafios. O povo brasileiro sofre neste momento os efeitos do golpe de Estado que resultou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff e na instituição de um governo ilegítimo presidido pelo usurpador Michel Temer.

O complô envolveu a mídia burguesa, setores majoritários do Poder Judiciário, bem como do Parlamento mais conservador e venal da história do país. A pretexto de combater a corrupção afastaram uma presidenta honesta e instalaram no Palácio do Planalto uma quadrilha de malfeitores, envolta em inúmeros escândalos e comprometida com uma agenda abertamente antipopular, antidemocrática e antinacional.

A bandeira da corrupção foi erguida como uma cortina de fumaça para encobrir os reais interesses que estão por trás do golpe e ludibriar as classes médias e o povo. São interesses poderosos das velhas classes dominantes: a aristocracia financeira internacional, a burguesia nacional, que não poupou esforços e recursos a favor do impeachment, e os latifundiários. São essas as forças sociais e políticas que estão por trás da farsa que vem sendo encenada no Brasil.

O golpe atende em primeiro lugar aos interesses geopolíticos e econômicos dos Estados Unidos. Ele se insere claramente na grande onda conservadora que invadiu a América Latina e o Caribe nos últimos anos e ameaça reverter o ciclo político progressista iniciado na região no alvorecer do século 21, que se expressou em fatos como a rejeição da ALCA, a criação da ALBA, da Unasul e da Celac, a ampliação do Mercosul. A reversão da política externa brasileira, agora hostil à integração regional e submissa aos desígnios de Washington, é uma das infames obras dos golpistas.

Os EUA ganharão também com a mudança das regras de exploração do chamado pré-sal, feitas sob encomenda da multinacional Chevron com o descarado propósito de entregar o petróleo brasileiro aos monopólios estrangeiras. Trata-se do petróleo depositado nas profundezas do oceano, onde foram descobertas pela Petrobras reservas estimadas em 176 bilhões de barris. Hoje já se extrai diariamente mais de 1 milhão de barris desta fonte, riqueza que os golpistas pretendem transferir de mão beijada ao capital estrangeiro.

Os governos Lula e Dilma promoveram uma política externa soberana, pautada pela integração regional, que já não batia continência para o império e estava perfeitamente alinhada com as forças progressistas do continente. Realizaram também um conjunto de políticas sociais que favoreceram a classe trabalhadora, com destaque para a política de valorização do salário mínimo.

Os avanços registrados ao longo dos últimos anos estão sendo revertidos e devastados pelo governo ilegítimo, que assumiu com o compromisso, selado com a burguesia e os magnatas do agronegócio, de aplicar “medidas duras” e “antipopulares”. Suas principais vítimas são a classe trabalhadora, o povo pobre, o campesinato, os pequenos produtores do campo e das cidades.

O pacote golpista começa por um ajuste fiscal rigoroso e danoso para os serviços públicos, o funcionalismo e a Previdência. Consta do cardápio ofertado à burguesia uma reforma trabalhista que ameaça conquistas e direitos históricos como férias de 30 dias, 13º salário, jornada de 44 horas semanais, licença maternidade, entre outros. Acena-se também com uma “reforma previdenciária” que amplia em pelo menos 10 anos o tempo de trabalho e contribuição antes da aposentadoria.

Temos consciência de que o pano de fundo desses acontecimentos que sacodem o Brasil e a América Latina é a crise global do capitalismo, que combina ingredientes econômicos, geopolíticos e ambientais e se arrasta há mais de oito anos. Em seu curso percebe-se o acirramento de todas as contradições do sistema, dos conflitos internacionais fomentados pelos EUA e seus aliados, das agressões e da espoliação imperialista, o fortalecimento da extrema direita, o desemprego em massa, a radicalização da luta de classes em todas as suas formas, uma nova corrida armamentista e o ressurgimento dos riscos de uma terceira e derradeira guerra mundial. É generalizada, nos países capitalistas, uma feroz ofensiva do capital contra o trabalho. Governos a soldo do patronato querem suprimir ou flexibilizar direitos e desmantelar as redes de seguridade social, onde existem.

Almejam jogar todo o ônus das turbulências que sacodem a sociedade burguesa sobre as costas da classe trabalhadora. A saída que enxergam para a crise é mais do mesmo, ou seja, a solução capitalista consiste em redobrar a dose de neoliberalismo, exacerbar a exploração capitalista e a opressão das nações mais pobres pelas potências imperialistas. Neste rumo, o mundo caminha celeremente para a barbárie, com economias estagnadas, com crescimento exponencial dos refugiados, com o Mediterrâneo transformado em cemitério de imigrantes desesperados, com a construção de muros para separar os povos, com provocações e crescentes tensões no Mar da China, com a generalização dos golpes coloridos e a tentativa de recolonizar os países da periferia. São imensos os desafios que emergem nesse cenário de adversidades para as forças progressistas, o sindicalismo classista, a CTB e a nossa querida Federação Sindical Mundial (FSM).

A experiência histórica vai mostrando que não haverá um desfecho positivo para a crise nos marcos do capitalismo. É hora de reiterar e renovar a luta pelo socialismo. No Brasil nosso caminho é o da resistência e da guerra sem quartéis contra os golpistas e em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia, da soberania nacional e da integração latino-americana e caribenha e dos povos oprimidos em todo o mundo. Querem excluir a classe trabalhadora e os movimentos sociais do jogo político, mas não vamos permitir. As centrais sindicais devem seguir lutando unidas contra as reformas pretendidas pelo governo golpista. Os movimentos sociais têm ocupado diuturnamente as ruas gritando Fora Temer e pleiteando novas eleições. A CTB participa ativamente dessas manifestações com a certeza de que conta com todo apoio e solidariedade da nossa FSM e que, no final, a vitória será do povo.Abaixo o sistema capitalista-imperialista!

Viva o Socialismo!
Vida longa à FSM!

Muito obrigado!

Fonte: Portal CTB

Cerca de dois mil trabalhadores de 111 países e cinco continentes estão em Durban, cidade litorânea da África do Sul, participando da 17ª edição do congresso internacional da Federação Sindical Mundial (FSM). São sindicalistas provenientes de 1,2 mil centrais sindicais classistas e comprometidas com os lemas: unidade, luta e internacionalismo. Juntos, representam mais de 100 milhões de trabalhadores e trabalhadoras ao redor do mundo.

A CTB está presente com 44 delegados e delegadas, de todo o Brasil, todos dirigentes sindicais de diferentes áreas de atuação, e comprometidos com a denúncia do golpe, do governo ilegítimo de Michel Temer e das graves ameaças à classe trabalhadora. Esta é a maior delegação da história da central em um congresso internacional e reflete a exata dimensão que a CTB vem dando à crise que a classe trabalhadora mundial enfrenta no Brasil e em diversas partes do mundo.

“A base do movimento sindical é a mais atingida nessas circunstâncias, por isso ele deve estar na linha de frente contra essa barbárie. No entanto, precisa, antes de tudo, de uma ampla unidade política capaz de sensibilizar e mobilizar as camadas mais atingidas pelo livre arbítrio do mercado hoje hegemônico. E por isto o Congresso, neste momento, é tão importante”, avalia o secretário internacional da CTB, Divanilton Pereira, coordenador da FSM para o cone sul e um dos organizadores do encontro.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, foi um dos primeiros oradores ainda no final da manhã desta quarta-feira (5). Denunciou a situação política brasileira, o golpe, os interesses poderosos dentro e fora do país envolvidos neste processo, e a infame e retrógrada política externa brasileira, que reverte um posicionamento progressista e solidário na América Latina que vinha sendo construído há 12 anos.

Atacou duramente os EUA e sua ativa atuação nos desmandos e desmontes em curso no Brasil, com destaque também à Petrobras: “Os EUA ganharão com a mudança das regras de exploração do pré-sal, feitas sob encomenda da multinacional Chevron com o descarado propósito de entregar o petróleo brasileiro aos monopólios estrangeiros de mão beijada”.

E finalizou, sob aplausos e gritos de Fora, Temer!, que permearam o dia inaugural do Congresso: “São imensos os desafios que emergem nesse cenário de adversidades para as forças progressistas, o sindicalismo classista, a CTB e a nossa querida Federação Sindical Mundial (FSM). A experiência histórica vai mostrando que não haverá um desfecho positivo para a crise nos marcos do capitalismo. É hora de reiterar e renovar a luta pelo socialismo”.

Mandela, Mabhida e Amandla

A abertura do evento contou com a participação do presidente do Congresso Nacional do país, Jacob Zuma, que, em seu discurso, condenou o imperialismo mundial pela tragédia dos imigrantes e refugiados e destacou a unidade dos trabalhadores e trabalhadoras como a chave para se avançar e reverter o cenário hostil dos tempos atuais.

Lembrou Nelson Mandela, líder maior e símbolo da luta contra o Apartheid e a opressão, e Moses Mabhida, lendário dirigente sindical e fundador do partido comunista no país. Mabhida dá nome ao estádio que sedia o congresso da FSM), um dos maiores do país.

George Mavrikos, presidente da FSM, fez um histórico das ações da federação ao longo de seus 71 anos de história, e foi seguido pelo presidente do Congresso das Centrais Sindicais da África do Sul (Cosatu), Sdumo Dlamini, que comunicou a todos que haverá uma greve geral nesta sexta-feira (8), motivada, principalmente, por revindicações sobre as condições de transporte e educação.

Ao longo do dia, os sindicalistas da Cosatu, única e histórica central sindical sul africana, encantaram o estádio, entoando cantos da música folclórica africana. Os dirigentes também usam uma palavra especial para convocar a luta e a união: Amandla, do idioma zulu, que significa “poder”, ao que todos respondem: “awethu”, que quer dizer “nosso”.

Amanhã tem mais.

Natália Rangel, de Durban, para o Portal CTB

A CTB e outras cinco centrais sindicais, além seis confederações dos setores de indústria e comércio que compõem o Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo, debateram hoje (4) com o governo propostas para a retomada do crescimento do País. O DIEESE e IPEA também estiveram presentes no encontro, ocorrido na manhã desta terça, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, e o assessor especial da Presidência da República, Sandro Mabel.

O Fórum foi criado pela presidência, sob o comando do MinC, na tentativa de desenvolver propostas e solucionar demandas que travam o crescimento econômico do País.

Acordos de Leniência e questões como taxas de juros, câmbio, importações e exportações foram as principais pautas da reunião. O ministro Marcos Pereira, chamou atenção para pontos considerados por ele como prioritários, entre eles, investimentos, revisão da lei de licitações e melhoria do ambiente de negócios.

A reunião não teve a presença do Ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, requisitado pelas centrais para compor permanentemente o colegiado.

Para o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, o objetivo das centrais no fórum é discutir o setor produtivo, bem como estratégias para fazer a indústria voltar a gerar empregos, além de exigir uma política do governo para o desenvolvimento do País. “Estamos num entrave porque esse governo não tem política para retomada do crescimento. Questões discutidas aqui como esse problema do Acordo de Leniência, onde as empresas que estão sendo investigadas negociam com o governo e ele libera essas companhias para participar de obras públicas, retomando assim o crescimento. É um Fórum importante, mas, evidentemente o que está sendo discutido aqui vai sair do consenso, porque o governo deve ter o Estado como indutor da economia e não é o que está pretendendo. O mínimo que concordarmos aqui já é alguma coisa. Estamos aqui com as nossas ideias em defesa de um Brasil com crescimento e geração de empregos, esse é o nosso principal objetivo”, afirmou o dirigente.

Para Wagner, o papel da CTB no grupo “é garantir a manutenção dos direitos da classe trabalhadora. Hoje temos uma forte convicção de que este governo vai vir pra cima para tentar tirar os direitos dos trabalhadores e aí a coisa vai ficar quente porque nós não vamos aceitar”, concluiu.

“A gente precisa sentar e tirar um posicionamento mais claro disso e é claro que a gente quer o desenvolvimento do país, a geração de emprego, agora precisa ter política do governo para isso né? Sem o governo apresentar de fato essas políticas não é o fórum aqui que vai resolver isso. Então o que temos discutido aqui são questões importantes para os trabalhadores, mas tem coisas que precisam ser resolvidas – a questão da infraestrutura, o próprio AL-  as empresas estão perdendo condições e com isso os trabalhadores perdendo emprego. A questão das exportações também – tem que mudar política econômica – com um cambio desse jeito, o real equiparado ao dólar, não tem como a gente exportar e vai é importar ainda mais prejudicando a indústria nacional. Então vamos ter que ver isso. É preciso decisão politica do governo. Estamos aqui mais como olheiros mesmo e fiscalizando para saber quais as reais pretensões desse governo”, declarou Assis Melo, dirigente da central no Rio Grande do Sul.

A discussão não obteve avanços por falta de propostas, tanto do governo como das entidades envolvidas. O Ministro Marcos Pereira disse que é preciso focar nos temas considerados por ele como prioritários – investimentos, importações, exportações (revisão das taxas) melhoria do ambiente de negócios; revisão da lei de licitações, financiamento de infraestrutura econômica. O próximo encontro do colegiado está marcado para o dia 18.

Fonte: CTB

Desde 1990, a campanha Outubro Rosa toma o mundo para levar informação às mulheres sobre como realizar a prevenção do câncer de mama. Problema que responde por 25% dos casos da doença nas mulheres em todo o mundo. Somente neste ano, o Instituto Nacional do Câncer estima que ocorram quase 60.000 novos casos no Brasil.

E para piorar, o Ministério da Saúde golpista indica em seu site para as mulheres realizarem o teste de mamografia a cada dois anos, mesmo os médicos defendendo que esse exame seja anual.“Para mulheres entre 50 e 69 anos, a indicação do Ministério da Saúde é que a mamografia de rastreamento seja realizada a cada dois anos”, diz texto postado no site do ministério.

“É impossível aceitarmos um descaso desses com a saúde da mulher’, afirma Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Já Elgiane Lago, secretária da Saúde da CTB, diz que “ao contrário do que o ministério defende, nós insistimos que o exame seja feito todos os anos a partir dos 40 anos, porque aos 50 já pode ser tarde”.

Ainda mais porque “por falta de informação adequada, a mamografia ainda é um mito para muitas mulheres”, complementa. Então, “este mês é muito importante por que foi escolhido para intensificar o cuidado com a saúde da mulher, justamente porque a prevenção ainda é o melhor remédio para todos os males, inclusive o câncer”.

O resultado das eleições deste domingo (2) fortaleceu o debate em favor das reformas trabalhista e previdenciária de Michel Temer e de iniciativas legislativas que violam o cumprimento de direitos assegurados pela Constituição de 1988. A avaliação é de dirigentes da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Força Sindical que também vêem na formação de um frente ampla em defesa dos direitos o caminho para barrar o retrocesso. 

Adilson Araújo, presidente da CTB, observou que o resultado das urnas beneficiou os ricos. “O poder econômico loteou a política e se apropriou dos espaços de decisão. Evidentemente que isso faz coro com o intento golpista que deseja suplantar direitos assegurados pela lei e acabar com as conquistas do último período”.

A eleição do empresário João Dória (PSDB) em São Paulo no primeiro turno revelou a força do poder econômico na eleição majoritária. Pesquisa divulgada pelo portal G1 mostrou que entre os 37 prefeitos eleitos no primeiro turno no país, 23 declararam possuir patrimônio de um milhão de reais ou mais.

O resultado aumenta o desequilíbrio – em favor dos empresários – na queda de braço entre governo e trabalhadores. João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical confirmou que as forças conservadores que querem as reformas se fortaleceram. “Nós já somos minoria no Congresso, nestas eleições houve mais perda de capacidade eleitoral. Isso fragiliza a ação dos trabalhadores”, afirmou.

Para Adilson, o “conluio entre mídia e judiciário” serviu para desequilibrar a disputa municipal. Na opinião dele, as ações da operação Lava Jato durante a campanha foram decisivas contra o Partido dos Trabalhadores (PT), por exemplo.

“O desemprego crescente, o uso seletivo da Lava Jato, criminalizando, prendendo e condenando pessoas que, até que se prove o contrário, teriam direito à presunção da inocência. Isso foi temperando a eleição municipal”, disse Adilson.

Atuação programática desfavorável

O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) avaliou que o resultado das eleições é preocupante mesmo sem ter efeito imediato sobre as bancadas federais ou nos governos municipais.

“Há uma sinalização muito clara de restrição a um campo, digamos, mais de centro esquerda enquanto há um fortalecimento de outros partidos de visão que ainda não se conhece bem, com exceção do PSDB, que tem posição definida”, ressaltou o diretor do Dieese.

“Saem fortalecidos nos âmbitos municipais o PSDB e Temer e as políticas de Estado mínimo, aumento da participação privada no setor público, um forte esforço de mudar o padrão regulatório com mudanças que atingem a constituição, as áreas trabalhista e previdenciária. Observa-se nestas forças que saíram vitoriosas um esforço muito grande de restringir o curso do estado brasileiro”, completou Clemente.

Balanço e resistência

Fazer um balanço e extrair lições para apontar novos caminhos. É a conclusão do presidente da CTB sobre o atual quadro político. Para ele, o país encerrou um ciclo e está diante de um período de retrocessos, que busca se consolidar.

“O ciclo que se inicia é extremamente conservador que carrega más intenções no sentido de precarizar, de flexibilizar direitos sociais e trabalhistas e conduzir uma agenda privatista e que atenda o interesse do capital estrangeiro”, comparou. Segundo Adilson é hora de repensar a esquerda e construir uma frente ampla que dialogue com a sociedade.

Juruna compartilha da mesma opinião de Adilson. Para ele o isolamento corporativo na defesa dos trabalhadores não amplia o debate. “Eu creio que as centrais tem que fortalecer a unidade de ação mas é preciso também buscar aliados no Congresso, nas universidades, artistas, intelectuais. Não podemos ficar isolados”, defendeu.

“Quando a gente se vê em uma situação de perigo faz com que a gente se movimente, mas tem que ter uma presença nos locais de trabalho, distribuindo os jornais do sindicato, incentivando os trabalhadores junto com os delegados, com os que participam das cipas, fazer esse trabalho na base para que tenhamos o trabalhador do nosso lado para que acabemos falando sozinhos”, sugeriu Juruna.

Imprensa sindical

Na opinião dos dois dirigentes a imprensa do movimento sindical tem papel fundamental na mobilização da sociedade em torno da defesa dos direitos. Adilson defendeu a criação de uma publicação de alcance nacional com as pautas dos trabalhadores para fazer o contraponto à ofensiva dos meios de comunicação.

“Vamos ter que voltar a aprofundar o diálogo sobre que tipo de comunicação precisaremos para fortalecer a mídia alternativa. O movimento sindical precisa repensar de que forma vai usar os seus recursos já que detêm uma certa estrutura”, ressaltou Adilson.

Clemente Ganz enfatizou a necessidade de o movimento sindical liderar o debate sobre a retirada de direitos nas bases de trabalhadores e também nos diversos segmentos da sociedade.

“Não há outra alternativa senão resistir apresentando o debate público, sobre os motivos, as divergências em relação a essas iniciativas que sinalizam retirada de direitos. É necessário fazer um esforço para que o debate ganhe presença pública para que a sociedade possa entender o que está acontecendo”.

Fonte: Vermelho

Uma operação da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã desta terça-feira (4), investiga grupo criminoso responsável tanto pela possível prática de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia, quanto por esquemas de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades. Chamada de Operação Hidra de Lerna, os policiais estão cumprindo 16 mandados de busca e apreensão autorizados pela ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a PF, “a operação, que deriva de três colaborações de investigados na Operação Acrônimo, já homologadas pela Justiça e em contínuo processo de validação pela Polícia Federal, tem como origem dois novos inquéritos em tramitação no STJ e cuja distribuição entre os ministros da corte ocorreu de forma automática”.

Em uma das linhas de investigação, a suspeita da PF é que os esquemas investigados realizassem triangulações com o objetivo de financiar ilegalmente campanhas eleitorais. Para isso, a empreiteira investigada “contratava de maneira fictícia empresas do ramo de comunicação, especializadas na realização de campanhas políticas, remunerando serviços prestados a partidos políticos e não à empresa do ramo de construção civil”. ]

Em outra direção a PF pretende investigar a ocorrência de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades. O nome da operação, Hidra de Lerna, faz referência à figura da mitologia grega, que, ao ter a cabeça cortada, ressurge com duas cabeças. A Operação Acrônimo, ao chegar a um dos líderes de uma Organização Criminosa, se deparou com uma investigação que se desdobra e exige a abertura de dois novos inquéritos.

Ministério das Cidades

Em nota divulgada há pouco, o Ministério das Cidades diz que não recebeu, na manhã desta terça-feira, nenhuma notificação sobre a operação da PF envolvendo recursos da pasta.

O ministério informa ainda que, em poder das informações, terá condições de avaliar do que se trata e capacidade de instaurar, imediatamente, “processos administrativos disciplinares para investigar a denúncia”.

O órgão ressalta a disponibilidade em colaborar com todas as informações necessárias para garantir eficiência e transparência na aplicação dos recursos citados.

Fonte: Agência Brasil

O número de eleitores que deixaram de comparecer às urnas neste domingo (2) chamou atenção de especialistas. A eleição municipal deste ano registrou o maior índice de abstenções da história: mais de 25 milhões de cidadãos aptos deixaram de votar em todo país.

Segundo dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a taxa de abstenção é crescente desde 2008, quando 14,6% dos eleitores não compareçam à votação. No pleito deste ano, o índice chegou a 17,6%. O maior percentual de abstenções foi na cidade do Rio de Janeiro, 24,28%. Em seguida, ficaram Porto Alegre (22,51%) e São Paulo (21,84%). Os menores índices foram verificados em Manaus (8,59%), Vitória (10,76) e Recife (11,31%).

Para a professora do Departamento de Política do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Vera Chaia, os números refletem a desconfiança do eleitor com a classe política. “Esse fenômeno é reflexo de todos os movimentos anteriores, as manifestações que começaram em 2013. Apesar de ter havido alguma mudança no cenário político, não foi substancial. O mesmo grupo político continua no poder, com o governo do presidente Michel Temer. Essa é uma demonstração de repúdio do eleitor, um reflexo da negação desse atual sistema político.”

A mudança desse cenário não deve ser sentida em curto prazo, diz a cientista política. “Enquanto o político não mudar, o eleitor não vai legitimar esse cenário, com práticas políticas que são negadas do ponto de vista ético. Porque é isso que está acontecendo, ele está deslegitimando o sistema eleitoral.”

O cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Geraldo Tadeu Moreira Monteiro ressalta que cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte tiveram mais votos brancos, nulos e abstenções do que os candidatos que saíram em primeiro lugar na disputa. “A expectativa é que os prefeitos sejam eleitos nessas capitais com um número de votos pequeno, em torno de 35% dos votos válidos. Eles terão baixa legitimidade, o que é preocupante.”

Para Moreira, a reforma política, com a diminuição do número de partidos políticos para dar mais “coerência” aos governos, é imprescindível para a mudança do cenário de desconfiança por parte dos eleitores brasileiros. “Há uma crise de representatividade. O sistema político resistiu e não lidou com ela, manteve-se do mesmo jeito. Assim, o eleitor desiste e vai cuidar da sua vida ou procura candidatos que não representem esse sistema, como os que se dizem administradores, e não políticos. O comportamento pode se reproduzir à medida que o sistema não responder a essas inquietações da população.”

Michel Temer

Em visita à Argentina, o presidente Michel Temer disse que o alto índice de abstenções nas eleições municipais é um recado da população para a classe política. Segundo o presidente, o recado dos eleitores precisa ser assimilado para que políticos e partidos reformulem “eventuais costumes inadequados” da política brasileira.

“Há uma decepção, sem dúvida nenhuma, com a classe política em geral. Não se pode particularizar o partido A ou B. Temos 35 partidos no país. Quase todos com candidatos às prefeituras municipais. Mesmo assim, a abstenção foi realmente muito significativa”, disse Temer durante encontro com o presidente argentino, Maurício Macri.

Fonte: Agência Brasil

“Se hoje somos minoria, isso não vai nos impedir de continuar a defender nossos princípios e valores”, disse o prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Fernando Haddad (PT), derrotado hoje (2) em primeiro turno por João Doria (PSDB). “Cabe acatar o voto soberano e promover a melhor transição possível”, completou.

Seu breve discurso no diretório do PT em São Paulo foi centrado na defesa da democracia e do respeito ao voto popular. “Temos que dar o exemplo e fortalecer as instituições. E uma das instituições que mais respeito tem relação com a vontade popular. Estarei à disposição para elaborar um plano de transição tranquilo para a cidade”, afirmou o petista.

Com 98,83% dos votos apurados, o tucano ficou com 53,33% dos votos válidos. A eleição de um prefeito em primeiro turno é inédita na cidade desde a aplicação do sistema em 1988. Haddad lamentou o fato: “Gostaríamos de estar no segundo turno para defender um projeto de transformação. Tivemos condições adversas, mas gostaríamos de mostrar uma outra visão de cidade. Executamos um trabalho para futuras gerações, este legado seria importante entrar em discussão”.

Entre os pontos levantados como o projeto do petista para a cidade, estão avanços como a elaboração e aprovação do Plano Diretor Estratégico (PDE), a Lei de Zoneamento e a renegociação da dívida do município, que abriu a possibilidade de investimentos na cidade, sanando uma situação complicada no orçamento paulistano. “Talvez estes tenham sido nossos maiores legados. Tenho certeza que a vida dos próximos prefeitos serão mais fáceis do que foi a minha. Para isso serve uma boa administração, para entregar algo melhor do que se recebeu”, avaliou.

Câmara dos vereadores

Haddad comemorou dados preliminares que indicam a eleição de possíveis 14 vereadores da coligação para o Legislativo municipal. Esses dados foram estimulados pela votação expressiva recebida pelo candidato Eduardo Suplicy, com mais de 275 mil votos. Com ele, de acordo com a estimativa, é possível apontar a eleição de dez petistas: Senival Pereira de Moura, Alfredinho, Juliana Cardoso, Antônio Donato, Jair Tatto, Reis, Alessandro Guedes, Fiorillo e Nabil Bonduki.

“Gostaria de registrar a satisfação da eleição desses vereadores. Isso é extremamente importante. Suplicy ajudou muito enquanto secretário e assim será como vereador. Também é importante falar do Nabil e da mulher de nossa bancada, Juliana Cardoso. Companheiros batalhadores, que colocam o pé no barro o dia todo e defendem a cidade. Assim eles vão seguir e estarão vigilantes em relação a qualquer ameaça de retirada de direitos”, completou Haddad.

Fonte: Rede Brasil Atual

Lideranças do PT, PCdoB, PDT, PSol e Minoria no Congresso Nacional realizam na próxima quarta-feira (5) um grande ato público, na Câmara, contra a proposta de emenda à Constituição 241, conhecida como a “PEC da Maldade”, porque limita por 20 anos os gastos públicos da União, inclusive em áreas essenciais como saúde e educação, além de desestruturar o Estado brasileiro e acabar com a proteção social.

“Precisamos derrotar essa proposta que destrói as conquistas sociais e trabalhistas do povo brasileiro”, afirmou o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), lembrando “essa PEC é a típica iniciativa do golpe, que em nome de uma meta fiscal estabelece um limite de gastos não apenas para as despesas, mas também para investimentos, o que irá prejudicar brutalmente setores fundamentais como saúde, educação e assistência social”, criticou Florence.

Para Afonso Florence, é preciso alertar a população para a gravidade desta proposta. “Vamos obstruir e fazer tudo que for possível para impedir a sua aprovação, mas é preciso que a população também se mobilize e se manifeste contra a PEC 241”, defendeu.

O Ato “Diga Não à PEC 241” será realizado no auditório Nereu Ramos na quarta-feira (5), das 10 às 13h. Além de senadores e deputados, a manifestação contará com a participação de integrantes da Frente Brasil Popular, de movimentos sociais, de centrais sindicais, de movimentos estudantis e da comunidade médica e acadêmica.

Confira os principais resultados das urnas em todo o Brasil e assista a opinião de Osvaldo Bertolino sobre o resultado eleitoral. 54 cidades vão ao 2º turno no país; 18 são capitais. Saiba o que ocorreu com os prefeitos em reeleição.

Em entrevista aoPortal Vermelho, o jornalista Osvaldo Bertolino, editor do Portal Grabois, analisa os primeiros resultados das apurações do primeiro turno das eleições municipais e avalia que as votações refletiram o cenário político que se formou no país no processo golpista. Para ele, há uma nítida evolução das contradições no campo golpista, que podem ser exploradas pelos setores democráticos e progressistas. Basicamente, em sua opinião, essas dificuldades estão relacionadas às debilidades da equipe política do presidente golpista, Michel Temer, para levar adiante a agenda econômica do golpe.

Após a apuração dos votos, é possível dizer que 54 cidades terão segundo turno no país, entre elas, 18 capitais, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A nova eleição está marcada para o dia 30 de outubro.

Ao todo, eram 92 os municípios com possibilidade de segundo turno nas eleições municipais de 2016 – aqueles que atingiram um número de eleitores superior a 200 mil. Nas eleições de 2012, foram 50 cidades em que houve o segundo turno, entre elas, 17 capitais.

Veja quem vai disputar o 2º turno nas capitais:

Aracaju – Edvaldo Nogueira (PCdoB) x Valadares Filho (PSB)

Belém – Zenaldo Coutinho (PSDB) x Edmilson (PSOL)

Belo Horizonte – João Leite (PSDB) x Kalil (PHS)

Campo Grande – Marquinhos Trad (PSD) x Rose Modesto (PSDB)

Cuiabá – Emanuel Pinheiro (PMDB) x Wilson Santos (PSDB)

Curitiba – Rafael Greca (PMN) x Ney Leprevost (PSD)

Florianópolis – Gean Loureiro (PMDB) x Angela Amin (PP)

Fortaleza – Roberto Claudio (PDT) x Capitão Wagner (PR)

Goiânia – Iris Rezende (PMDB) x Vanderlan (PSB)

Macapá – Clécio (Rede) x Gilvam Borges (PMDB)

Maceió – Rui Palmeira (PSDB) x Cícero Almeida (PMDB)

Manaus – Artur Neto (PSDB) x Marcelo Ramos (PR)

Porto Alegre – Nelson Marchezan Junior (PSDB) x Sebastião Melo (PMDB)

Porto Velho – Dr. Hildon (PSDB) x Leo Moraes (PTB)

Recife – Geraldo Julio (PSB) x João Paulo (PT)

Rio de Janeiro – Crivella (PRB) x Marcelo Freixo (PSOL)

São Luís – Edivaldo Holanda Jr. (PDT) x Eduardo Braide (PMN)

Vitória – Luciano (PPS) x Amaro Neto (SD)

7 prefeitos são reeleitos nas capitais do país; 5 perdem eleição

Dos 19 prefeitos tentando a reeleição em capitais do país, 7 foram reeleitos no primeiro turno. São eles: Luciano Cartaxo (PSD), em João Pessoa (PB); Carlos Eduardo (PDT), em Natal (RN); Amastha (PSB), em Palmas (TO); ACM Neto (DEM), em Salvador (BA); Teresa (PMDB), em Boa Vista (RR); e Firmino Filho (PSDB), em Teresina (PI), e Marcus Alexandre (PT), Rio Branco (AC). Já 5 prefeitos não foram reeleitos e outros 7 passaram para o segundo turno.

Nesta segunda-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante aula na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na Universidade de São Paulo (USP), onde leciona, classificou o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff como um “tropeço na democracia”.

“Esse impeachment, todos assistiram e devem ter a sua opinião sobre ele. Mas encerra exatamente um ciclo, daqueles aos quais eu me referia, a cada 25, 30 anos no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia. Lamentável”, afirmou.

Lewandowski disse ainda que os universitários talvez possam garantir um futuro melhor: “Quem sabe vocês, jovens, conseguem mudar o rumo da história”.

Além disso, o ministro também comentou, no âmbito jurídico, sobre as mudanças na educação propostas pelo governo de Michel Temer. “Reforma do Ensino Médio por medida provisória? Alguns iluminados se fecharam num gabinete e decidiram ‘Vamos tirar educação física, artes’. Nem projeto de lei foi. Não se consultou a população”, ressaltou.

Assista:

http://www.youtube.com/watch?v=L111grnHDlQ

A agenda do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje (26), provocou indagações e especulações: qual o motivo da reunião com representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI), às 10h30. Desde que Michel Temer assumiu a presidência da República interinamente, em maio, veículos e fontes ligados ao mercado têm insistido na ideia de que o país, com o peemedebista, pode voltar a recorrer à instituição multilateral.

Mas por que o Brasil recorreria hoje ao fundo, se tem US 370 bilhões de reservas? “Não há motivo nenhum”, diz o economista Guilherme Mello, da Unicamp. O FMI foi criado para ajudar países com problemas de déficits que não podem ser cobertos pelas reservas ou pela entrada de investimento estrangeiro, em situações de moeda fraca e falta de dólar, por exemplo. Em 2005, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quitou o que restava da dívida com o fundo.

“No final da década de 1970, de meados a final dos 1990 e no começo dos anos 2000, o país não tinha dólar para pagar a dívida. Hoje nos sobra dólar, temos mais ativos em dólar do que passivos. Não faz o menor sentido recorrer ao FMI”, afirma o analista. Mas, obviamente, o encontro de Meirelles com representantes do fundo não se dá por acaso.

“Provavelmente é uma reunião política. O governo quer conseguir apoio às medidas que pretende adotar, como a PEC 241, por exemplo, a reforma da Previdência e outras. Com isso, o governo poderia dizer, inclusive no Congresso, que tem até apoio internacional a essas medidas.” Afinal, uma semana depois de Temer assumir interinamente, o porta-voz da instituição, Gerry Rice, já declarava que as intenções do governo de conter o crescimento da dívida pública eram “positivas”. “Esperamos que as reformas econômicas muito necessárias possam ser aplicadas com prontidão para ajudar o Brasil a superar o atual contexto difícil”, disse .

Há cerca de dois meses, em entrevista à revista Forbes, a ex-economista do FMI Alicia Garcia-Herrero afirmou que o órgão pode ser importante ao Brasil, sob Temer, na época interino. O governo poderia usar como desculpa para um eventual aumento de impostos que este seria uma “recomendação” do FMI.

Mas essa também seria uma questão política. “Seria algo nunca visto no mundo, um país voluntariamente, e sem necessidade, ir ao credor pedir para impor condições restritivas. É muito masoquismo. Mas na realidade brasileira de hoje, tudo é possível”, diz Guilherme Mello. “Se o Brasil acha que precisa do aval de uma instituição internacional para fazer uma política recessiva, talvez isso explique essa reunião.”

Seja como for, uma reunião pode ser apenas um encontro de praxe, já que o Brasil é acionista do FMI, com o qual pode discutir cenário e conjuntura, por exemplo. “Mas com certeza é uma reunião de cunho político. O governo quer o apoio do FMI para as medidas”, conclui o economista da Unicamp.

Seja como for, no mundo da política e da economia não existem coincidências. Certamente, não foi por acaso que, na quarta-feira da semana passada, em Nova York, Henrique Meirelles disse na entrevista coletiva concedida, num hotel em que hospedou a comitiva brasileira, que a aprovação da PEC 241, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos, provocará a redução da taxa de juros estrutural da economia brasileira.

“Tenho dito insistentemente que no momento em que a PEC seja aprovada e que as despesas públicas sejam limitadas ao crescimento real zero, baseado na inflação do ano anterior, isso deve diminuir o juro estrutural da economia”, disse Meirelles, logo após ele participar de reunião com empresários e investidores promovida pelo Conselho das Américas.

No mesmo dia, em discurso para investidores em Nova York, em evento promovido pela Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), Temer disse esperar que a iniciativa privada norte-americana participe “do desenvolvimento do país”. Pouco antes de embarcar para o Brasil, o presidente se reuniu com o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

Fonte: Rede Brasil Atual

Após decisão do presidente sem voto, Michel Temer, brasileiros não poderão utilizar recursos do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar compra da casa própria. A decisão consta da Instrução Normativa (IN) 24, de 23 de setembro de 2016, assinada pelo ministro Bruno Araújo e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26).

De acordo com a norma publicada pelo Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal está desautorizada a utilizar, em contratações do programa “Minha Casa, Minha Vida”, recursos do Fundo, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

“Fica a Caixa Econômica Federal desautorizada a utilizar, em contratações no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, as disponibilidades do FGTS, do FAR e do FDS, enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social, rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”, diz a Instrução Normativa.

Fonte: Portal CTB

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de aprovar regras restritivas que prejudicam os partidos ligados ao povo e aos trabalhadores.

Um dos objetivos torpes do golpe parlamentar que afastou a presidenta eleita Dilma Rousseff da presidência da República começou a ser colocado em prática por senadores conservadores e da direita na última terça-feira (13): restringir a representação parlamentar de partidos ligados ao povo e aos trabalhadores.

Os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) propuseram, e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, a PEC 36/2016 que restringe severamente a liberdade de organização partidária.

Ela restabelece a exigência de cláusula de barreira para o funcionamento parlamentar dos partidos políticos e proíbe coligações nas eleições proporcionais.

Se for aprovada, só terão pleno funcionamento parlamentar os partidos que alcançarem aquelas exigências impostas, tendo acesso ao fundo partidário, tempo de rádio e televisão, estrutura funcional própria no Congresso e direito de propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) ações de controle de constitucionalidade.

Isto é, o “funcionamento parlamentar” fica reservado aos partidos que alcancem pelo menos 2% dos votos em todo o país em 2018, mínimo elevado para 3% em 2022. Com ao menos 2% em 14 unidades da Federação.

“Considero o que foi aprovado como algo traumático ao processo democrático brasileiro”, acusou a senadora comunista Vanessa Grazziotin (AM). “Uma cláusula de barreira de 3% fará com que tenhamos pouquíssimos partidos”, disse ela.

Sistemas eleitorais e poder político

Os sistemas eleitorais refletem, em todos os países, a luta pelo poder político, a tradição histórica e os avanços democráticos alcançados.

Nas chamadas democracias burguesas, estes sistemas são feitos para enquadrar a manifestação da vontade popular, expressa pelo voto, aos interesses daqueles que estão no topo das sociedades.

No Brasil, a legislação eleitoral, resultou das lutas intensas travadas, modernamente, desde que a Revolução de 1930 colocou limites ao exercício do poder pelas oligarquias que dominavam na chamada República Velha.

Era uma época em que as minorias – os partidos e correntes de opinião que não conseguiam representação eleitoral – exigiam práticas eleitorais que refletissem o peso específico que cada uma delas tinha na sociedade. E, para isso, defendiam o voto proporcional, sem claudula de barreira.

Foi dos entrechoques ocorridos durante décadas que resultou o atual sistema eleitoral brasileiro, com os votos secreto, feminino, proporcional, Justiça Eleitoral, cédula eleitoral única oficial (antes da urna eletrônica), propaganda eleitoral gratuita no rádio e tevê, liberdade de organização e coligações partidárias, e direito assegurado a todo partido que conseguir eleger pelo menos um deputado ter direito ao pleno funcionamento parlamentar.

Estas regras destacam o caráter democrático e avançado da legislação eleitoral e partidária brasileira, apesar dos grandes problemas que ela enfrenta.

A direita não quer regras democrátias

Os ataques à legislação eleitoral promovidos por conservadores e pela direita decorrem justamente deste seu caráter democrático e avançado. E, sob o governo do ilegítimo Michel Temer os conservadores de sempre tentam enfiar goela abaixo dos brasileiros a legislação restritiva de seus sonhos: regras para limitar a liberdade partidária e restringir a livre e ampla expressão da soberania popular através do voto.

Já haviam tentado semelhante reforma restritiva, no período do neoliberal Fernando Henrique Cardoso, em cujo primeiro mandato foi aprovada a cláusula de barreira, depois declarada inconstitucional pelo STF.

O objetivo, autoritário e antidemocrático, da cláusula de barreira é congelar o sistema político na forma como ele se encontra hoje e criar obstáculos legais para o surgimento e fortalecimento das correntes democráticas e populares, sobretudo dos comunistas. Por isso ela vem sempre, de mãos dadas, com o chamado voto distrital ou sua variante atenuada, o voto distrital misto.

É um debate antigo. Uma das exigências da luta antioligárquica na década de 1920 era a verdade eleitoral. A luta contra o voto de cabresto e as fraudes eleitorais foi a tônica do enfrentamento que desembocou na Revolução de 1930 e na legislação eleitoral democrática de 1932 a qual, sob influência do jurista e político gaúcho Assis Brasil, introduziu o sistema proporcional nas eleições parlamentares (deputados e vereadores), sem cláusula de barreira.

Aquele sistema eleitoral foi posto em prática na eleição de 1945. Foi nessa época que o então ministro da Justiça, Agamenon Magalhães, criou a regra eleitoral de 28 de maio de 1945 que favoreceu as oligarquias e distorceu a proporcionalidade em benefício direto do PSD, partido dos coronéis do interior. A lei definiu os tamanhos mínimos e máximos das bancadas federais (eleição de um deputado para cada 50 mil habitantes, até o limite de 20 deputados; além desse limite, um deputado para cada duzentos e cinqüenta mil habitantes), de tal forma que os estados mais desenvolvidos e industrializados tiveram sua representação prejudicada em benefício dos estados dominados por oligarquias rurais onde a máquina do PSD era hegemônica. Foram proibidos também os partidos chamados “antidemocráticos”, com ligações internacionais – um dispositivo feito sob medida contra o funcionamento legal do Partido Comunista do Brasil, que teve seu registro eleitoral cassado em 1947.

Golbery: tendência comuno-petebista em 1962

Aquelas restrições legais ao funcionamento dos partidos mantiveram-se durante todo o período de vigência da Constituição de 1946, levando à predominância parlamentar de apenas três grandes partidos, o Partido Social Democrático (PSD), a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Esse sistema se manteve durante o tempo em que o PTB, criado em 1945 com base em lideranças sindicais, não ameaçou o poderio dos partidos da oligarquia (PSD e UDN). Quando, no início da década de 1960, o PTB se aproximou eleitoralmente daqueles dois partidos oligárquicos e conservadores, o sistema partidário entrou em crise. Ela piorou quando o PTB alcançou a presidência da República em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. A votação do PTB cresceu, configurando aquilo que o coronel Golbery do Couto e Silva, conspirador de 1964 e ideólogo da ditadura, chamou de tendência comuno-petebista do eleitorado, que ele identificou na eleição de 1962. E que, dizia, não seria revertida por via eleitoral – foi uma clara senha para a conspiração que levou ao golpe militar de 1964.

A ditadura de 1964 impôs uma legislação partidária extremamente dura, com uma cláusula de barreira exigindo que os partidos tivessem 3% dos votos para a Câmara dos Deputados em 11 Estados, e no mínimo 2% por Estado, elegessem 12 deputados federais em sete Estados, entre outras exigências.

Essa norma nem chegou a ser posta em prática e foi substituída em 1965 pelas regras ainda piores do Ato Institucional nº 2, que extinguiu os partidos e exigiu que tivessem pelo menos 120 deputados federais e 20 senadores. Só dois partidos puderam então se organizar, um do governo (a Aliança Renovadora Nacional, Arena) e outro da oposição (o Movimento Democrático Brasileiro, MDB).

Em 1979, no ocaso da ditadura, aquelas exigências foram atenuadas, numa manobra para dividir a oposição. E a ditadura permitiu a ampliação do quadro partidário. Surgiram então os partidos que disputaram a eleição de 1982. Mas aquela lei proibia as coligações ao estabelecer que cada partido devia ter candidatos para todos os cargos em disputa. Cinco partidos foram então formados: o Partido Democrático Social (PDS, herdeiro da Arena), o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); o Partido dos Trabalhadores (PT); o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), um arremedo fisiológico da agremiação que existiu antes do golpe; e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), com base na herança trabalhista de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola.

O retorno da democracia em 1985

Com o fim da ditadura, em 1985 – e com a Constituição de 1988 – todas estas restrições acabaram, trocadas pela ampla liberdade partidária que tornou possível as coligações e sem cláusula de barreira, permitindo a representação parlamentar de todos os partidos que alcançassem o número de votos suficiente para eleger pelo menos um deputado.

Em consequência todas as correntes de pensamento presentes na sociedade, que elegessem pelo menos um deputado, passaram a ter representação parlamentar.

É uma situação democrática avançada, que combina a completa liberdade partidária com o voto proporcional, e permite que a Câmara dos Deputados seja um reflexo político da sociedade.

Mas a nova situação era inaceitável para os conservadores, que querem as velhas restrições antidemocráticas sob o argumento da modernidade e da governabilidade, máscaras que ocultam o mesmo anacrônico e ultrapassado objetivo de afastar do poder e da representação parlamentar as forças políticas e partidos ligados ao povo e aos trabalhadores.

A crônica contemporânea da cláusula de barreira teve início na revisão constitucional de 1993, quando ela foi proposta mas nem chegou a ser votada.

Em 1995, no começo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o Congresso aprovou a lei 9096, de 19 de setembro de 1995, prevendo que, na eleição de 2002 e nas seguinte, só teria funcionamento parlamentar o partido que alcançasse um por cento dos votos nacionais para a Câmara dos Deputados e elegesse deputados federais em pelo menos cinco estados.

Aquela lei foi uma cópia piorada da legislação alemã, do voto distrital misto, imposta pelos ocupantes norte-americanos depois da Segunda Grande Guerra. Era uma regra para não permitir a representação dos partidos considerados antidemocráticos, como o Partido Comunista Alemão. O pretexto era a profusão de partidos antes da ascensão dos nazistas, na República de Weimar, e que a teria facilitado a ascensão do nazismo. Desatentos para o grave conflito de classes que opunha os trabalhadores e o povo alemão ao domínio de uma elite ultrapassada e voraz, a explicação para a instabilidade política alemã foi o grande número de partidos – tese retomada recentemente pelo ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE. Por isso, desde o final da Segunda Grande Guerra, na Alemanha, só teria representação parlamentar o partido que alcançasse 5% dos votos no total nacional ou elegesse três deputados distritais.

O objetivo: prejudicar o povo e os trabalhadores

O efeito restritivo da cláusula de barreira é arrasador e prejudica severamente a representação de parcelas enormes do eleitorado. A principal virtude do sistema proporcional como o adotado no Brasil é que permite que a representação de cada partido reflita o percentual do total de votos que alcançou na eleição.

Este é justamente o segredo do caráter democrático do sistema proporcional (criado na Inglaterra em 1859 mas não aplicado lá – o que existe é o voto distrital!) e pouco empregado na Europa (e nunca nos EUA).

No Brasil, chegou a ser debatido pela Câmara dos Deputados na reforma política de 1873 mas só foi adotado depois da revolução de 1930. Sua adoção foi o resultado de mais de meio século de lutas contra a oligarquia, aprofundadas nas primeiras décadas da República, configurando-se numa das principais conquistas democráticas alcançadas pelos brasileiros. E que a direita, hoje, procura desfigurar para assegurar um ambiente institucional adequado à manutenção de seu domínio. A direita quer o voto distrital limitado pela a cláusula de barreira.

Assis Brasil, o principal inspirador do sistema proporcional, sem cláusula de barreira, adotado no Brasil, partia de uma compreensão diametralmente oposta à sorrateira da direita e dos conservadores, que a mídia hegemônica repete à exaustão.

No livro Democracia representativa – Do voto e do modo de votar (1931), onde apresenta sua proposta democrática, Assis Brasil rejeitou a noção de que o mandato é uma delegação do eleitor ao eleito, e de que o representante seja escolhido para defender interesses privados e particulares. Contraria assim a idéia que os conservadores continuam a apregoar em nossos dias.

Disputa entre programas e não entre personalidades

Contra a idéia conservadora que enfatiza a relação individual entre o eleitor e o eleito, para o teórico gaúcho é o bem público que deve estar no centro das preocupações. Os representantes, pensava Assis Brasil, são eleitos para defender o interesse público e atuar em nome de todos, e não só daqueles que votaram nele.

A distorção dessa idéia fundamental – os eleitos representam a todos e não só de seus eleitores – ajuda a entender os problemas graves que os partidos enfrentam no Brasil.

Essa distorção está na base da transformação dos partidos em condenáveis “legendas de aluguel” que só favorecem aos conservadores e aos donos do dinheiro, e restringem os direitos dopovo e dos trabalhadores.

A superação destes problemas não depende da redução do número de partidos, mas da adoção de um sistema radicalmente democrático que favoreça os programas partidários e não os indivíduos que se digladiam no cenário político.

A valorização dos programas partidários depende de sua difusão entre os eleitores permitindo que o povo e os trabalahdores julguem com clareza o que é que está em disputa nas eleições: não personalidades individuais, mas formas de governar e utilizar os recursos do governo pelo desenvolvimento, criação de empregos, valorização do trabalho e darenda. E não, como querem os conservadores e a direita, para o pagamento de juros para a especulação financeira que apenas favorece os muito ricos. Transformar as eleições em disputas de programas e não de personalidades – este é o caminho para aprofundar a democracia e melhorar a vida de todos os brasileiros. E a forma que leva a isso é o pleno respeito à vontade do eleitor, sem voto distrital, cláusula de barreira ou qualquer tipo de limitação à expressão da decisão popular.

Fonte: Vermelho

A entrada em vigor do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) se deu oficial e legalmente na terça-feira (13), quando foi publicada a Lei 13.334/2016, com o anúncio, pelo governo de Michel Temer, de um pacote de leilões de concessão e venda ao capital privado de obras de transportes, energia e saneamento, envolvendo aeroportos, rodovias, ferrovias, terminais portuários e exploração de petróleo e gás.

Batizado de “Crescer”, o programa é visto por analistas como uma “abertura de portas” ao capital internacional e, para isso, a lei (conversão da medida provisória 727/2016) retira do caminho todos os “empecilhos” sociais, ambientais e culturais que posam atrasar os trâmites e viabilização das concessões. O secretário-executivo do PPI (entidade subordinada diretamente à presidência da República) é Moreira Franco, ex-ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil de Dilma Rousseff.

Segundo o deputado Enio Verri (PT-PR), a lei que cria as PPIs – aprovada pelo Senado dia 8 e publicada ontem (13) no Diário Oficial da União – “é muito mais” do que uma lei para acelerar as concessões. O parlamentar destaca três características que marcam a nova realidade de investimentos em infraestrutura do país: acelera o processo de privatização de qualquer órgão ou instituição do governo, coloca o BNDES como principal “assessor” na construção de projetos para auxiliar o processo de privatização ou concessão e, em terceiro lugar, desrespeita o federalismo no qual se baseia a República.

A nova legislação prevê a celeridade dos projetos envolvendo privatizações e concessões, mesmo aqueles que exigem licenciamento ambiental, de municípios, estados ou União. “Quando se vai fazer um grande empreendimento, há todo um procedimento ambiental que nem sempre á rápido como a iniciativa privada quer. Tem de haver respeito por exemplo a áreas quilombolas, indígenas ou a questões ambientais. Mas a nova lei não respeita os processos ou cada área, simplesmente manda-se fazer e o município ou estado tem que se virar”, diz Verri. “E, o que é mais importante, não existe nenhuma preocupação em priorizar o capital nacional”.

A presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Maria Silvia Bastos, disse ontem que os projetos objeto de concessões terão 20% de participação do investidor privado e financiamento público de até 80%. A sistemática prevê a emissão de debêntures, que são títulos de crédito, para alavancar os investimentos privados.

O professor Giorgio Romano Schutte, da Universidade Federal do ABC, explica que os 20% mencionados pela presidente do BNDES representam o capital próprio dos investidores. “A ideia é de que o BNDES financie menos do que com Dilma, mas dê garantias e entre como organizador”, diz. Por isso Maria Silvia Bastos afirmou: “reduzimos a alavancagem do BNDES e trabalhamos junto com os outros bancos públicos e os bancos privados”.

“Eles não vão dar o que o Dilma prometia, créditos do BNDES. Para compensar essa falta de crédito nos investimentos, (o governo Temer) criou regras mais flexíveis para o mercado.” O que, na linguagem desse mesmo mercado, atrairá os capitais.

Com os títulos de crédito, esses investidores poderão captar recursos no mercado, para chegar ao montante necessário a uma determinada obra. “A fala dos liberais é de que, no Brasil, o mercado de capitais nunca conseguia se desenvolver porque o BNDES ocupava o espaço. O papel do BNDES será ajudar na captação de recursos no mercado de capitais. A visão desse governo é passar o máximo possível ao capital privado e em condições as mais favoráveis.”

Uma das razões pelas quais se dizia não haver interesse do capital, com Dilma, lembra o professor Giorgio, é que as regras eram restritas demais e havia muita intervenção do governo. Em segundo lugar, achavam que as regras eram muito favoráveis às empresas nacionais. E, em terceiro, havia a imagem de que o governo Dilma teria resistência quanto às licitações, embora isso não se aplicasse aos chineses.

“Eles esperam que a cara bonita do Temer e as expectativas que seriam agora menos negativas, com regras mais flexíveis para o mercado, compensarão a falta de crédito do BNDES e possam atrair esses capitais internacionais”, resume.

Concentração

Enfraquecidas pela operação Lava Jato e sem crédito, as empresas nacionais não serão páreo para as multinacionais. O absoluto desinteresse pelas empresas e indústria brasileiras revelado no programa do governo é preocupante, na opinião de Enio Verri, a longo prazo. “Diziam que nem a Margaret Thatcher tinha privatizado tanto quanto Fernando Henrique. O Temer tem sido mais rápido ainda do que ele”, diz o deputado.

A entrada do capital externo não quer dizer que haverá geração de emprego e renda, nem aumento de arrecadação. Pelo contrário. “Vai haver um processo de concentração do capital e da renda ainda maior do que no tempo do Fernando Henrique”, afirma Verri.

“Quando o investimento estrangeiro direto (IED) vem para abrir uma empresa, isso é bom. Ele vem, compra equipamento, contrata, paga imposto, traz novas tecnologias. Mas quando o IED compra uma empresa ou várias,  por exemplo do mesmo setor, ele promove concentração. Quando concentra, reduz a necessidade de trabalhadores, demite, aumenta a produtividade, paga menos impostos e concentra também a renda.”

Fonte: Rede Brasil Atual

A praticamente duas semanas das eleições municipais, deputados e senadores tentam vencer as sessões esvaziadas em um último esforço para concluir a votação dos destaques da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. Diante da possibilidade da ausência expressiva de parlamentares, o presidente do Senado, Renan Calheiros convocou duas sessões do Congresso Nacional para amanhã (19), e terça-feira (20), para tentar fechar a votação.

Nas duas sessões, o Congresso vai tentar terminar a votação da LDO, analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios. O texto principal foi aprovado em agosto, mas ainda é preciso analisar três destaques.

Porém, antes da conclusão da votação, deputados e senadores precisam se debruçar sobre sete vetos que trancam os trabalhos. Entre eles, além de vetos a reajustes salariais para diversas categorias do funcionalismo público, está o que proibiu a ampliação para 100% a possibilidade de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. A medida foi vetada pelo presidente Michel Temer, ainda interino no cargo, após a aprovação da Medida Provisória (MP) sancionada como Lei 13.319/2016.

Renan chegou a marcar uma sessão na última terça-feira (13), mas teve que cancelá-la diante da possibilidade de não conseguir quorum, especialmente de deputados federais, que estão envolvidos com as eleições municipais.

A sessão havia sido marcada com o argumento de aproveitar a presença dos parlamentares que compareceram na sessão que cassou o mandato do então deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), realizada na segunda (12).

Mas na hora em que foi lida a convocação, líderes partidários protestaram contra a realização de sessão sem acordo prévio. O argumento é que os deputados voltariam para suas bases a fim de atuar nas eleições municipais de outubro.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu o esvaziamento e disse que convocou uma sessão para votação de projetos para amanhã, às 14h, com o intuito de garantir o quórum. “Marquei a sessão para a próxima semana para garantir o quórum. Acho que vai ser possível concluir a votação da LDO na próxima semana. Estamos fazendo um esforço para tal, mas depois de terça sabemos que só vamos ter quórum após as eleições”, disse.

A LDO é a lei que traz as regras para elaboração da proposta orçamentária, incluindo as emendas de deputados e senadores, e a meta fiscal do ano seguinte. O texto aprovado autoriza o governo federal a fechar o ano com um deficit primário total de R$ 143,1 bilhões, em 2017. Destes R$ 1,1 bilhão são de estados, Distrito Federal e municípios e R$ 3 bilhões para as estatais.

Fonte: RBA

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para gastos públicos durante 20 anos, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que, se o texto não for aprovado pelo Congresso Nacional, “acaba o governo Temer e acaba a esperança”. A declaração externa a fragilidade da gestão. E faz coro com o tom de ameaça utilizado tanto por um governo que adota a estratégia do medo, quanto por sua fisiológica base parlamentar, cada dia mais perto de se esfacelar.

“Fim. Colapso fiscal talvez em menos de quatro anos”, disse Perondi a jornalistas em workshop sobre a PEC. A tática da gestão Temer tem sido a de passar a ideia de que o caos irá tomar conta do país, caso a PEC 241 não seja implementada. Nesse sentido, o governo já previu aumento de impostos, recessão eterna, hiperinflação e desemprego, caso o teto de gastos não passe a vigorar.

De algumas semanas para cá, a pressão maior vem de aliados que acrescentam às catastróficas projeções uma ameaça à governabilidade. O PSDB tem reiterado que o apoio ao governo passa pelo compromisso da gestão Temer com o ajuste fiscal que pesa sobre os mais pobres e poupa os donos do dinheiro. Caso ele não se consolide, poderá abandonar o barco – retrato de quão pouco sólida é a aliança que gerou o golpe.

Agora, o peemdebista Perondi, vice-líder do governo, é quem reforça esse discurso, prevendo o “fim” da gestão, em caso de não haver os votos necessários para fazer aprovar a limitação do crescimento dos gastos públicos.

A PEC 241 estabele que as despesas primárias do governo – inclusive com saúde e educação – , ficam limitadas ao que foi gasto no ano anterior corrigido apenas pela inflação. Ou seja, nada de creescimento real para os gastos públicos, mesmo que a população aumente ou que a arrecadação dispare, por exemplo. Se for aprovada, a regra deve vigorar por 20 anos.

Perondi pretende concluir seu relatório na próxima semana, mas, por causa das eleições municipais, o texto deve ser votado no dia 7 de outubro, na comissão especial que analisa a matéria. Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), levaria a proposta a plenário. Perondi afirmou que a expectativa é de que os senadores votem o texto na primeira semana de novembro.

Por intermédio de Perondi, o governo reiterou o recado de que não vai recuar sobre o uso do IPCA como parâmetro do aumento de gastos refutando a tentativa de alguns parlamentares que pretendiam incluir o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) no cálculo do limite de gastos.

Ainda dentro da estratégia de espalhar pânico, o deputado acrescentou que, sem a reforma da Previdência, prevista para o próximo ano, o ajuste também não surtirá efeito. “Ou é o ajuste, ou é o colapso, o aumento de impostos, que para a economia, ou a hiperinflação. Isso ninguém quer.”

O chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, foi na mesma linha, nesta quinta, e disse que se o ajuste não for aprovado pelo Congresso Nacional pela via do corte da despesa, o aumento de impostos é a “única alternativa”. As outras opções seriam o “calote da dívida pública” ou “o Banco Central parar de elevar os juros, deixando que a inflação volte com força e corroa o aumento das despesas”.

Apesar das declarações, outros caminhos são apontados por especiliastas como forma de ajustar as contas do governo, com foco, especialmente, na ampliação das receitas e, não, como pretende Temer, priorizando o corte de despesas.

Diversos economistas têm apontado que, além de prejudicar quem mais depende dos serviços públicos,o corte de gastos leva a uma queda de crescimento, que, por sua vez, alimenta a queda na arrecadação, que gera piora no resultado fiscal.

Por outro lado, o governo poderia melhorar suas contas apenas trabalhando para recuperar receitas em potencial, como as verbas da dívida ativa da União. Hoje a União tem cerca de R$ 1,5 trilhão a receber. Desse total, mais de R$ 230 bilhões são de casos que já foram transitados em julgado, o que significa que só falta fazer o recolhimento do dinheiro.

Os gastos com juros da dívida – que se multiplicam tendo como referência a taxa de juros mais alta do mundo – e a injusta carga tributária também são apontadas como questões que, se equalizadas, poderiam equilibrar as contas do governo. Mas, como medidas assim envolvem reduzir parte dos ganhos de ricos e super-ricos brasileiros, o atual governo prefere mesmo espalhar seu discurso do medo e, sob o signo da austeridade seletiva, fazer valer os interesses das elites, em especial a financeira.

Do Portal Vermelho, com agências

Por quase duas horas, o promotor Deltan Dallagnol fez um discurso político para apresentar a denúncia de crime contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não poupou adjetivos para esconder a falta de um elemento técnico fundamental: as provas contra o acusado, se limitando a apresentar suas convicções.

O discurso político do procurador, nesta quarta-feira (14), foi a mais clara demonstração da condução ideológica que norteia a Operação Lava Jato, comandada pelo juiz Sérgio Moro, em que a espetacularização midiática substitui o Judiciário por conta da falta da carga de prova exigida para a condenação no processo criminal. A conduta segue o rastro da Operação Mãos Limpas, na Itália, em que os responsáveis pelas investigações fizeram largo uso da imprensa como um instrumento de execração pública.

“Houve uma postura de suspender os direitos constitucionais e tratar o ex-presidente Lula como inimigo do Estado”, afirmou o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano em entrevista ao Portal Vermelho.

“É evidente que trataram o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva não como ser humano, no sentido jurídico da expressão que conta com a proteção das leis e de seus direitos fundamentais e políticos, mas como inimigo. Um ser sem direitos”, frisou.

Para Serrano, a acusação feita pelo procurador federal Deltan Dallagnol de que Lula está “no topo da organização criminosa” e de ser o “comandante máximo” do esquema de corrupção identificado na Lava Jato, sem apresentar provas, “é estarrecedor”.

“Ele [Dallagnol] faz isso num evento profissional em que denuncia ao público tal crime, só que na denúncia apresentada em juízo não consta a acusação contra o presidente Lula de que ele integra uma organização criminosa, ou seja, foi das convicções políticas do procurador que surgiu essa afirmação”, enfatiza o jurista.

Serrano lembra que a lei veda expressamente a atuação política partidária no exercício de função do Ministério Público. “A atuação político-partidária não é só declarar a predileção por um partido político, mas é também atacar o partido político que você discorda ou um líder político que você não gosta. Ele estava ali para descrever as acusações que o Ministério Público fazia na denúncia, não para transmitir suas convicções políticos-pessoais”, reforça Serrano, destacando que, no mínimo, “houve um comportamento inadequado, que cabe um pedido de desculpa na mesma proporção a que foi realizado”.

Ainda sobre esse pedido de desculpas, Serrano resgata o discurso feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante a cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Janot falou na posse na ministra Cármen Lúcia que a Operação Lava Jato era uma operação isenta. Ele tem agora a oportunidade de demonstrar isso, diante da coletiva que foi dada pela instituição Ministério Público. Ele, como chefe da instituição, deveria ir a público pedir desculpas ao ex-presidente pelo ocorrido… Foi uma conduta constrangedora para o meio jurídico e o Ministério Público Federal precisa reparar”, sustenta.

“É papel do Ministério Público ter a ética e preservar os valores democráticos e mostrar a isenção dos procuradores e ir a público pedir desculpas ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, por terem imputado a ele um delito que sequer consta na denúncia. Se não fizer isso, a instituição estará ingressando num perigoso caminho da conduta político-partidária, que é vedada pela lei”, disse.

Serrano reforça que se trata de um dever jurídico da instituição que não pode afirmar que alguém é criminoso antes que seja condenado em juízo com amplo direito de defesa.

“É dever da instituição trazer a público o conteúdo de uma denúncia, mas também é dever salvaguardar a imagem e os direitos fundamentais do citado ou do réu. Portanto, quando vai a público deve se pautar pela postura sensata, equilibrada e comedida. A denúncia oferecida, segundo o próprio integrante do Ministério Público, não foi com fatos e provas, mas com base em convicções. Aparentemente convicções políticas”, enfatizou.

E acrescenta: “No mínimo, há um erro de natureza técnica grave porque está se colocando a hipótese na frente dos fatos. Não se pode oferecer denúncia com base em hipótese. Isso é evidentemente o que chamamos no direito de responsabilidade penal objetiva, o que é total contrário a qualquer estado civilizado, a qualquer Estado Democrático de Direito”.

A teoria da responsabilidade objetiva determina que o agente responde pelo ato, ainda que tenha agido com ausência de dolo ou culpa, em relação ao resultado. Essa teoria contraria o Direito Penal brasileiro que é fundada na responsabilidade pessoal e na culpabilidade.

Sobre a falta de provas da denúncia com Lula, Serrano destaca que é um aspecto que evidencia a falta de fundamentação jurídica do processo.

“Existe, quando muito, indício que enseja a investigação, não que enseja a denúncia. Uma denúncia deve apresentar ao juízo o corpo probatório. Caso contrário estamos fazendo prevalecer a hipótese sobre o fato”, explica o professor.

“Houve uma ampla investigação estatal esse tempo todo. Fizeram uma varredora na vida do ex-presidente Lula. Se nada foi acrescentado a isso, essa denúncia é completamente inepta. Mas o pior é o procurador afirmar que age com base em convicções e não em provas. Isso não é função do Ministério Público. O promotor não é um acusador, mas um agente que deve promover a justiça. Deve acusar aquele a quem ele tem a convicção por provas que é culpado e não quem ele antipatiza ou discorda da política”, acrescenta.

A seletividade da ação também foi outro ponto destacado por Serrano. Ele destaca que há uma notória crise no sistema político brasileiro que tem o financiamento de campanhas corrompido.

“No entanto, o que se observa é que o alvo não é o sistema político corrompido, mas um segmento que participa desse sistema, não com a intenção de acabar com o sistema corrompido, mas com a intenção de evitar a participação no processo democrático desse segmento político”, reforça.

“Em dois anos, a Operação Mãos Limpas já tinha atingido todo o sistema político italiano. Até agora, o que nós só vimos na Operação Lava Jato, é só a esquerda, como se fosse apenas ela fosse corrompida quando a sociedade sabe que não é verdade. Há um sistema político corrupto no Brasil”, disse.

E conclui: “Seria uma imensa contribuição se a Operação Lava Jato servisse para denunciar esse sistema de corrupção e detalhar esse esquema. Mas na medida em que só tem por objeto perseguir um segmento político que participa desse sistema ela se desnatura juridicamente e perde a essência institucional e democrática”.

Do Portal Vermelho

“Indignado”. Assim resumiu o ex-presidente Lula em coletiva de imprensa na qual se pronunciou sobre a denúncia do Ministério Público Federal, apresentada nesta quarta-feira (14) contra ele. Lula rebateu as acusações e reforçou que a sua trajetória de conquistas e compromisso com o país lhe deram o direito de “andar de cabeça erguida” e desafiou: “Provem uma corrupção minha que irei a pé me entregar à polícia”.

O ex-presidente afirmou que foi construída uma mentira “e tornaram essa mentira uma verdade aos olhos da opinião pública e agora tentam concluir a novela”.

“Eles construíram uma mentira, uma inverdade, como se fosse um enredo de uma novela. E está chegando ao fim o prazo, afinal de contas já cassaram o Cunha, já elegeram o Temer pela via indireta, pelo golpe, já cassaram a Dilma, agora precisam concluir a novela: acabar com a vida política do Lula. Porque não existe outra explicação para o espetáculo de pirotecnia”, disse o ex-presidente.

“Todas essas denúncias, tenho a consciência tranquila, e mantenho o bom humor, porque me conheço, sei de onde vim, sei para onde vou, sei quem me ajudou a chegar onde estou, sei quem quer que eu saia, sei quem quer que eu volte”, ressaltou Lula, reforçando que seu governo e da presidenta Dilma Rousseff atuaram para o fortalecimento do Ministério Público e da Polícia Federal e pediu respeito à instituição e à sua família.

“Não é que somos mais honestos que ninguém, mas tiramos da sala o tapete que escondia a corrupção do país… Sou daqueles que acreditam que só com instituições fortes há democracia… Eu respeitaria mais a família deles do que eles respeitaram a minha. Vocês pensam que foi fácil suportar a invasão da minha casa? Invadiram as casas dos meus filhos… Até os meus discursos eles levaram do instituto, certamente para plagiar”, ironizou.

Lula disse que a coletiva dos procuradores do MPF do Paraná foi para garantir as manchetes dos jornais. “A lógica não é mais o processo. A lógica é criar as manchetes. Quem é que nós vamos criminalizar pelas manchetes? Quem vamos demonizar? Isso acontece desde 2005. O PT é tido como partido que tem que ser extirpado da política brasileira… Tentaram fazer comigo o que fizeram com a Dilma em 2005. O objetivo era tirar o Lula já em 2005”, declarou.

Fonte: Vermelho

As consequências de um governo forjado no golpe vão muito além das medidas que o Executivo adota. Para quem não foi eleito, a vontade popular importa pouco e essa visão acaba por refletir na forma como patrões endurecem a negociação com os trabalhadores. Assim está sendo conduzido o diálogo entre banqueiros e bancários neste ano, marcado pela volta do neoliberalismo ao país e associado a um ataque criminoso aos direitos dos trabalhadores.

A observação é feita pelo presidente da Contraf-CUT (Confederação dos Trabalhadores no Ramo Financeiro), Roberto von der Osten, o Betão.
Os bancários são a primeira categoria a entrar em greve após o impeachment e chegaram nesta quarta-feira (14) ao décimo dia de greve. A paralisação é recorde com 12.386 agências e 46 Centros Administrativos fechados, o equivalente a 53% do total de unidades do país.

Os bancos oferecem reajuste de 7% dos salários (2,39% abaixo da inflação) e abono de R$ ,3, mil, sem compromisso com a manutenção do emprego na categoria. Em agosto, a inflação do período fechou em 9,62%,.

“A Fenaban começou um processo de conta gotas, de 6,5% passa para 7%, o abono de R$ 3 mil passa para R$ 3,5. E aí os banqueiros fazem comunicado afirmando que tem até 18% de abono em determinadas faixas e esconde o que significa o abono”, critica.

O modelo é o mesmo utilizado pelos bancos durante o período do governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, aponta Betão.

“Com a chegada de FHC e o início da hegemonia de pensamento neoliberal no país, tivemos período muito duro, oito anos em que os bancos usaram a tática de tentar dar reajuste muito abaixo da inflação e abono para cobrir a perda salarial. Mas termina o ano e a perda se configura porque o abono acaba e não é integrado ao salário”, lembra.

Enquanto isso, o lucro dos cinco maiores bancos do país (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa) chegou a R$ 29,7 bilhões apenas no primeiro semestre de 2016. Mesmo período em que houve o corte de 7.897 postos de trabalho.

“O crescimento da folha seria uma parte muito pequena em relação ao lucro para os banqueiros que dizem ter responsabilidade social. Isso num ano em que ainda têm o segundo semestre para arrecadar”, afirma Betão.

Como mobilizar trabalhadores na crise

O presidente da Contraf-CUT acredita que o êxito de uma mobilização em período de crise parte de uma construção nacional e coletiva.

“A partir de 1982, unificamos a data-base dos bancários do Brasil todo e, em 1985, quando fundamos o departamento nacional dos bancários da CUT, entregamos uma minuta específica aos banqueiros inaugurando a comissão nacional de negociação. Construir a unidade nacional para enfrentar os bancos, que começavam a ser nacionais, tem sido o grande segredo do nosso ramo para conservar muitos direitos que outras categorias perderam ao longo do tempo.”

Com um diálogo que envolve 10 federação e 145 sindicatos, a campanha acumulou 20,8% de ganho real em 13 anos, período em que cresce a valorização e a mobilização da classe trabalhadora com a ascensão do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

“Quando o modelo FHC é derrotado e começa o período Lula, especialmente a partir de 2004, fazemos paralisações fortes, conseguimos a inflação e iniciamos período de ganho real. É lento, mas foi um avanço”, pontua.

Norte para outras categorias

O presidente da Contraf rebate a ideia que tem sido defendida por alguns veículos de comunicação que tentam pregar na mobilização dos bancários um viés partidário.

“Alguns veículos de comunicação financiados pelos bancos têm dito que nossa greve é político-partidária. A população não é boba e sabe que há mais de 30 anos fazemos campanha na mesma época. Sempre entregamos nossa minuta no inicio de agosto, após conferência nacional em julho. E nossas greve ocorrem entre final de agosto e outubro. Quem diz que a greve é partidária, ou tem desconhecimento da história ou tem intenção de nos desmobilizar.”

Rumo ao dia 22

Mesmo sem o viés partidário, ressalta Betão, a categoria não pode ficar indiferente aos riscos de ataques a direitos trabalhistas.

Por isso, em 22 de setembro, a categoria também entrará forte no Dia Nacional de Paralisação e Mobilização convocado pela CUT e pelas demais centrais.

“Nossa greve é por emprego, reajuste salarial, saúde, segurança, condições de trabalho, igualdade de oportunidades, mas também em defesa de nossos direitos fortemente atacados. Contra a reforma trabalhista, da Previdência para aumentar tempo de contribuição, além dos ataques a bancos públicos.”

Fonte: Vermelho

Atribui-se a Lênin a frase “política ora é ciência, ora é arte”. Embora sem mencionar o dito leninista, Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), aponta o que pode parecer surpreendente no atual processo político.Ele diz: “O fim da era Cunha e a consolidação do poder de Rodrigo Maia na Câmara abrem espaço para o avanço da pauta fiscalista, de cunho neoliberal”.

Toninho detalha seu entendimento: “Durante bom tempo, Cunha comandou um destacamento forte na Câmara. Sua derrocada vem representar também o esboroamento desse Centrão, que era amplo, atrasado, mas não tinha um claro componente classista. Maia, não. Ele tem doutrina, é conservador”.

Para o dirigente do Diap, a hegemonia na Câmara passa a ser claramente conservadora e classista. “Maia não é dado a manobras e espertezas. Tende a seguir os ritos, sem atropelos, até porque ele, dada a correlação de forças, sabe qual será o resultado final”.

Antônio Augusto de Queiroz não atribui ao governo a decisão de lavada (450 a 10) pró-cassação de Cunha. “Ele já não liderava o antigo Centrão. E vinha manobrando para tentar se segurar”, avalia. O voto esmagador pela cassação do ex-presidente – “que manobrou, mentiu e cometeu crime” – é mais resultado da pressão vinda da opinião pública.

Teto de gastos e reforma da Previdência

Para Toninho do Diap, o governo Temer deverá apressar as reformas conservadoras próprias da agenda fiscalista. Os caminhos, ele aponta, serão acelerar a votação do congelamento dos gastos públicos e turbinar a Reforma da Previdência. Ele avalia que “o governo tende a queimar energias nessas duas demandas, que exigem aprovação por 3/5 da Casa, deixando a Reforma Trabalhista para um próximo momento”. Na Câmara, para as primeiras reformas, seriam necessários 308 votos; no Senado, 49.

Reformas que prejudicam os mais pobres

O campo sindical e popular terá de refinar a articulação junto ao Congresso. Toninho alerta: “Observe que o novo campo hegemônico na Câmara tem mais base doutrinária e compromisso classista, ou seja, identidade com a pauta fiscalista do governo”. Ele avalia, ainda, que é preciso haver clareza no discurso para os trabalhadores e a sociedade. “Não basta ser contra as reformas. É importante decifrar cada reforma, mostrando que embutem perdas, empobrecimento e transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos”.

Fonte: Vermelho

Para comemorar os 130 anos do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, as seis maiores centrais sindicais brasileiras (CTB, CUT, CSB, Força Sindical, Nova Central e UGT) se uniram para patrocinar o relançamento do livro “1º de Maio: cem anos de luta”, de José Luiz Del Roio, de 1986, e agora rebatizado com o título “1º de Maio: sua origem, seu significado, suas lutas”, com apresentação de João Guilherme Vargas Neto.

“A luta secular da classe trabalhadora no mundo coleciona históricas cenas de resistência e importantes vitórias. Em maio deste ano completaram-se 130 anos da épica greve operária de Chicago (EUA) pela redução da jornada de trabalho a oito horas diárias. Brutalmente reprimida pelo governo da burguesia, a paralisação deu origem ao Dia Internacional do Trabalho e, desde 1886, é lembrada e homenageada em todo 1º de Maio”, diz Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Roio conta que lhe foi pedido em 1986 para escrever “um texto simples explicando como havia surgido o 1º de Maio”. Mas ele fez um clássico da literatura do movimento sindical> Uma obra que apresenta a história da classe trabalhadora carregada de lutas, conquistas e também repressão e morte.

No Brasil, o movimento sindical surge no início do século 20 com a industrialização do país, já uma República, em que vigorava a importação de mão de obra europeia, principalmente de italianos. O autor relata as dificuldades de organização dos trabalhadores e trabalhadoras em um país com cerca de 80% de analfabetos, onde a escravidão havia sido abolida poucos anos atrás.

O Dia do Trabalhador foi instituído com muita luta no país. Até que a nascente burguesia resolveu cooptar e o 1º de Maio virou feriado nacional – em 26 de dezembro de 1924 – com o objetivo de festejar o trabalho e não refletir sobre ele, muito menos defender os direitos da classe trabalhadora.

Por isso, “reeditar e divulgar a história do 1º de Maio é fundamental para a luta sindical. Através dela podemos saber das barbaridades às quais o trabalhador era, e ainda é, exposto”, revela Milton Cavalo, presidente do Centro de Memória Sindical.

O 1º de Maio é “o dia em que, ano após ano, no Brasil, reiteramos e renovamos a luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista, pela igualdade entre todos os seres humanos, pelos direitos sociais, pelo desenvolvimento nacional com valorização do trabalho”, reforça Araújo.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Serviço

Lançamento “1º de Maio: sua origem, seu significado, suas lutas”

Dia: 19 de setembro de 2016 (segunda-feira) | Horário: 17 horas
Local: Sindicato dos Comerciários de São Paulo – Rua Formosa, 99, São Paulo
Autor: José Luiz Del Roio
Editora: Centro de Memória Sindical – Edição: 2ª – Ano: 2016

Fonte: Portal CTB

O presidente Michel Temer disse hoje (13) que, por meio das concessões que estão sendo objeto de estudo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), o governo brasileiro fará “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada.

A declaração foi feita durante a primeira reunião do PPI, iniciada há pouco no Palácio do Planalto. “Esta é uma primeira reunião em que se farão avaliações para verificar quais os atos normativos que logo serão produzidos. Aos poucos, na medida em que haja consenso vamos produzindo esses atos”, disse Temer durante a abertura da reunião.

Segundo ele, sob o comando do secretário Executivo do PPI, Moreira Franco, foram feitos estudos condizentes para promover uma “abertura extraordinária à iniciativa privada”. “Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo. Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país”, completou.

Recém-empossada na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha deu início a uma proposta de pacto federativo, segunda ela, que seja mais atuante e integrada com os Executivos estaduais. A ministra reuniu, hoje (13), em seu gabinete, 26 governadores (faltou o de Rondônia), para discutir os principais problemas de suas gestões com os tribunais e formas de reduzir a judicialização, por meio de negociações que levem à aceleração e resolução de processos e pendências judiciais em casos que envolvam precatórios, distribuição de ICMS, verbas para o fundo penitenciário e liminares do setor de Saúde.

Com o encontro, que durou quase quatro horas, os governadores, que estão acostumados a procurar o Executivo com o pires na mão nos momentos de crise, saíram afirmando que encontraram um outro ambiente efetivo para trabalhar por melhorias nas suas gestões. “Tratamos muito sobre a preocupação que temos em relação ao aumento permanente das despesas correntes por conta de liminares que são concedidas, muitas vezes sem critério, obrigando os estados a fazerem outras contratações”, afirmou o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Segundo ele, “com essas decisões, muitos governadores precisam aumentar despesas e gastar em determinadas áreas que não estão previstas nos seus orçamentos”. “A oportunidade de discutir sobre cada caso e ter uma ajuda do próprio Judiciário para chegar a uma solução é algo pioneiro e muito útil”, acrescentou. Perillo também contou que outros temas que se destacaram em meio aos vários itens tratados dizem respeito à guerra fiscal entre os estados, os executivos fiscais – que somam, atualmente, perto de R$ 2 trilhões – e a necessidade de descontingenciamento de recursos para o fundo penitenciário em cada unidade da federação.

Para o governador da Bahia, Rui Costa (PT), outro que saiu elogiando o encontro, além do ineditismo da iniciativa, a reunião mostrou, neste momento difícil que vive o país, a possibilidade de haver o que ele chamou de “consertação”, por meio da reunião de governadores de várias correntes políticas e ideológicas com o objetivo de melhorar o Brasil.

“Estamos precisando ter algum espaço para fazer uma consertação neste país e se ele tiver de vir do Judiciário, está ótimo. O que se viu aqui hoje foi o encontro de representantes de 26 unidades da federação com a presidente da mais alta Corte. Nesse encontro estavam todos os partidos políticos representados e todas as ideias foram colocadas sem que fossem observadas dissonâncias, olha só que coisa positiva”, disse Costa.

De acordo com o governador da Bahia, o encontro é prova de que existe possibilidade de se fazer essa consertação e encontrar um caminho novo. “Se há um espaço para isso, temos que buscá-lo”, destacou.

O governador de São Paulo, Geraldo Alkmin (PSDB), fez questão de externar que no caso do estado que administra, uma das grandes preocupações está relacionada à questão do pagamento de precatórios, que segundo assessores do STF, foi lembrada por vários outros governantes estaduais.

Segundo Alkmin, existem estados em que liminares de recursos foram acatadas barrando o pagamento de alguns deles, enquanto em outros, esses recursos não são possíveis por parte dos tribunais de Justiça. E essa diferença nos Judiciários de um estado e outro cria grande distorção, levando a conflitos que terminam indo parar no STF.

O governador paulista lembrou de duas propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso sobre o tema e abordou a importância de que a tramitação destas matérias tenha um acompanhamento maior por parte do Judiciário, o que foi solicitado por ele e prometido ser feito pelo tribunal, por parte da ministra.

‘Justiça restaurativa’

Outro a falar ao final, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que essa maior integração dos executivos estaduais com o Judiciário ajudará os governos a lidar com liminares que levam as administrações a ter despesas que desequilibram as contas públicas. Dias afirmou que Cármen Lúcia acertou um cronograma para tratar dos casos específicos citados por cada estado.

Um dos pontos mais graves apontados pelo governador piauiense diz respeito à Lei de Repatriação, que, sancionada recentemente com vetos ao seu teor, deixou de permitir a distribuição dos recursos provenientes da multa (que deve ser paga pelos que repatriarem seus dividendos) para os estados e municípios. “Isso causa sérios prejuízos e é inconstitucional. É muito melhor tratarmos sobre o problema agora do que enviarmos avalanches de ações para o STF”, explicou.

Empossada ontem como presidente da mais alta Corte por um período de dois anos, a ministra Cármen Lúcia disse que pretende instalar em sua gestão o que ela chama de “Justiça restaurativa” e sua intenção é saber quais são os gargalos que têm atrapalhado a administração dos governos estaduais no âmbito do Judiciário.

A magistrada ficou de se reunir, até sexta-feira (16), com presidentes dos tribunais superiores e na próxima semana, com presidentes de todos os Tribunais de Justiça, justamente para tratar do andamento e dificuldades observadas nos processos das áreas levantadas. A partir daí, o STF traçará diagnósticos, listas de prioridades e temas que constem em ações judiciais possíveis de serem aceleradas.

“Foi algo com o qual não estávamos acostumados, porque geralmente cada um dos poderes tira para si alguma responsabilidade e fica se protegendo, quando sabemos que a responsabilidade das crises em vários setores é de todos. A ministra sinalizou uma boa pauta, mas é importante deixarmos claro que o que queremos é decisão”, afirmou, de maneira mais crítica, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

“Há decisões que deixam de ser tomadas e paralisam não só os tribunais como as administrações, então precisamos ver isso e estamos dispostos a colaborar. O chamamento da presidente do STF para esta primeira conversa é um bom início, mas o caminho ainda é longo”, observou Coutinho.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Portaria MTE nº 326/2013 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 42. Os documentos relacionados nesta Portaria serão apresentados em originais, cópias autenticadas ou cópias simples, exceção feita aos comprovantes de pagamento da GRU, relativo ao custo das publicações no DOU, que deverão ser apresentados em original.

…..” (NR)

“Art. 45. …..

§ 4º (Revogado)” (NR)

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou três nuances de sua personalidade na noite de hoje (12) no plenário da Câmara dos Deputados, desde que chegou para fazer sua defesa até o encerramento da sua fala. Entrou sozinho, mais quieto que o normal, evitou entrevistas, foi cumprimentado por uns poucos aliados e alguns assessores da mesa diretora, mas não demonstrou abatimento. Quando subiu à tribuna, no entanto, adotou um tom voraz, fez críticas ao PT, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho de Ética da Casa. E encerrou o pronunciamento com choro, frases vitimizadas e apelos aos colegas.

Para vários parlamentares, inclusive do PMDB, Cunha foi “mais Cunha que nunca”, conforme comentou um aliado. Para os adversários, ele mostrou todas as suas faces e despejou a forma como está se sentindo e o que pode fazer num futuro próximo, dependendo do desenrolar da sessão.

Cunha comparou sua situação com a do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Citou que existem 160 parlamentares citados em inquéritos, denúncia, acusação ou qualquer outro tipo de peça acusatória no Congresso. E afirmou claramente o que foi interpretado como uma ameaça: “Hoje está acontecendo comigo, amanhã pode ser com vocês”. A frase foi vista como aceno de que ele poderá fazer denúncias numa possível delação premiada, posteriormente.

Pediu aos colegas que “votassem com isenção”. “Não me julguem em função do que está sendo plantado na opinião pública nem por ouvir dizer, para que possam chegar nos seus estados e dizer que me cassaram”, disse.

‘Tratamento diferente’

O deputado enfrentou vaias, gritos de “Fora, Cunha” e até pedidos irônicos de que chorasse, mas evitou confrontos. Disse que o processo contra ele no Judiciário teve um tratamento diferente em relação aos demais parlamentares citados em acusações e delações premiadas na lista da Lava Jato. E acrescentou que enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) demora, em média 602 dias para aceitação de uma denúncia, no caso dele, a denúncia pedindo o seu afastamento do cargo demorou menos de 60 dias para ser decidido.

Também provocou reações ao criticar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidenta Dilma Rousseff e o PT, quando falou nas críticas que recebeu por ter focado sua gestão na votação de pautas bombas. “Não existiram pautas bomba, o que existiram foram governos que foram uma bomba. Quero lembrar aqui que dos 53 pedidos de impeachment contra a presidenta afastada, eu mandei arquivar 40, acolhi um e não cheguei a deliberar sobre outros dois. Nunca um presidente teve protocolados neste Congresso tantos pedidos de impeachment de um presidente da República”, criticou.

Cunha disse que está pagando o preço por ter acolhido o pedido “que deu início à condução do processo de impeachment”. Afirmou que o processo contra ele é político e, a seu ver, uma peça de acusação do Ministério Público não deveria servir como base para ser usada como quebra de decoro, uma vez que o acusado (no caso dele) pode ser inocentado ao final.

“Quando há uma condenação de um parlamentar, a perda de mandato é automática. Por isso, não dá para trazer o processo para o parlamento antes de uma decisão do Judiciário”, ressaltou. Também acrescentou o sofrimento que todo o processo impôs à sua família, principalmente o envolvimento da mulher, Cláudia Cruz, que, segundo ele, dispõe de recursos próprios e, “por não ser deputada, não tinha obrigação de dar explicações nesse caso”.

O deputado ainda repetiu os argumentos de que não possui conta fora do país, que o uso de trust (organização criada para custódia e administração de bens, interesses ou valores de terceiros) não representa que ele seja titular de qualquer conta e provocou: “Por mais que o PT brigue, chie e chore, esse governo foi embora”, numa frase que suscitou levantes dentro do plenário.

Fonte: Rede Brasil Atual

Após ter seu mandato cassado pela Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responsabilizou o governo do presidente Michel Temer pelo resultado da votação. O peemedebista negou ainda que tenha a intenção de fazer delação premiada, mas prometeu escrever um livro relatando todos os diálogos que teve durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Para o ex-presidente da Câmara,  o governo Temer teve responsabilidade na cassação do seu mandato por ter apoiado a eleição do Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa, com apoio do PT.

“Quem elegeu o presidente da Casa foi o governo, quem derrotou o candidato Rogério Rosso foi o governo. Todo mundo sabe que o governo hoje tem uma eminência parda e quem comanda o governo é o Moreira Franco, que é o sogro do presidente da casa (Rodrigo Maia). Todo mundo sabe que o sogro do presidente da Casa comandou uma articulação e fez com que fosse feita uma aliança com o PT e, consequentemente, com isso, a minha cassação estava na pauta”, disse Cunha.

Perguntado se tinha a intenção de assinar delação premiada, já que é alvo da Operação Lava Jato, Cunha disse não ser criminoso para fazer delação. “Só faz delação quem é criminoso. Eu não sou criminoso, não tenho que fazer delação.” O peemedebista, contudo, disse que pretende escrever um livro sobre o impeachment de Dilma Rousseff

“Vou contar tudo que aconteceu, diálogo com todos os personagens que participaram de diálogos comigo. Eles serão tornados públicos, na sua integralidade. Todo mundo que conversou comigo, todos, todos”, disse Cunha.

Apesar da promessa de escrever um livro de memórias, Cunha negou que faça ameaças. “Não sou pessoa de fazer qualquer tipo de ameaça, velada ou não. Não faço ameaça. O livro não é ameaça. Quero contar os fatos, contribuir para a história. A sociedade merece conhecer todos os detalhes. Até porque uns ficam falando que é golpe e hoje vão querer perpetuar esse discurso de golpe com a minha cassação. Não tenho nada a revelar sobre ninguém. O dia que o tiver, eu o farei.”

Prisão

O ex-deputado, que é alvo de pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal e que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, disse não ter medo de ser preso e nem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância.

“Não tenho que temer ninguém. Tenho que temer a Deus. Só temo a Deus. Vou me defender, como estou me defendendo. Não tenho preocupação com isso. Me sinto inocente e vou me defender.”

Arrependido

Depois de defender no plenário da Casa que sua cassação era resultado da atuação que teve no processo de impeachment, Cunha afirmou, após perder o mandato, que se arrepende de não ter aceitado antes a denúncia contra Dilma Rousseff. “Me arrependo de não ter feito antes, do dia que coloquei (a decisão sobre a abertura do processo do impeachment) na gaveta trancada, com medo de qualquer coisa e já não ter anunciado naquele momento”.

Cunha reconheceu que cometeu alguns erros, mas não o usado por seus adversários para cassá-lo. “Cometi muitos erros, eu sou um ser humano que errou muitas vezes, mas não foram os meus erros que me levaram à cassação. O que me levou à cassação é a política. Fui vítima de uma vingança política no meio do processo eleitoral.”

Fonte:  Rede Brasil Atual

Em resposta à Polícia Federal (PF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o ilegítimo Michel Temer responde solidariamente pela prestação das contas da campanha de 2010, junto a a presidenta Dilma Rousseff.

No fim de agosto, a delegada Janaína Gadelha, da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal, pediu que o TSE identificasse os responsáveis pela apresentação da prestação de contas de 2010 da chapa de Dilma-Temer. A informação é para ser usada em um inquérito policial aberto neste ano.

Na resposta à Polícia Federal, o TSE anexou o protocolo de entrega da prestação de contas da chapa formada por Dilma e Temer. O documento é datado de 30 de novembro de 2010 e traz as assinaturas de Dilma, Temer e Filippi Júnior, ex-deputado e à época administrador financeiro da campanha presidencial.

O tribunal citou diversas normas e resoluções para informar à PF que a então candidata à Presidência, o candidato a vice-presidente e o tesoureiro da campanha respondem conjuntamente pelas contas eleitorais.

Inconformados com o resultado das urnas, o PSDB, de Aécio Neves, candidato derrotado, entrou com ação no início de 2015, pedindo a cassação da chapa composta vencedora por abuso de poder. A acusação se baseia nos vazamentos seletivos da imprensa sob a justificativa de que o PT teria recebido recursos de campanha de empresas envolvidas na Lava Jato nas eleições presidenciais.

Após romper com o governo, Temer, que é professor de Direito Constitucional, entrou com recurso afirmando que apesar de compor a chapa, a prestação de contas eram apartadas e, portanto, a prestação de contas não respondia solidariamente.

Coincidência ou não, a resposta do TSE só veio após a consumação do golpe contra a presidenta Dilma, ainda que se trate das contas de 2010 e não de 2014, alvo da ação do PSDB. Vale lembrar que o presidente do TSE é o ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Vermelho

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (8) recurso do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação aberto contra ele na Câmara dos Deputados. A votação definitiva no plenário da Casa está prevista para segunda-feira (12), às 19 horas.

Seguindo voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a Corte rejeitou o recurso por entender que não houve ilegalidades durante o processo. Para Barroso, a matéria cabe tratamento interno da Câmara, sem intervenções do Judiciário.

“Se a interpretação dada pela Casa Legislativa for razoável, não for absurda, o STF não interfere em miudezas de votação nominal ou eletrônica”, disse Barroso.

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio foi o único a concordar com a defesa. Segundo o ministro, Cunha não pode ser cassado porque não está no exercício do mandato. Em maio, o deputado foi afastado do cargo pelo Supremo por interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

No mês passado, o mandado de segurança foi rejeitado liminarmente pelo relator, que levou o recurso para julgamento na Corte após recurso da defesa.

A defesa alegou que houve irregularidades na tramitação do processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Para os advogados, o relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), estava impedido de fazer o parecer, por integrar o mesmo bloco parlamentar de Cunha. O aditamento feito pelo PSOL no processo e o processo nominal de votação também foi questionado.

Segundo o advogado Marcelo Nobre, o deputado afastado teve direitos violados e está sendo julgado pelo “nome e não pelo direito.

Votação

Líderes partidários na Câmara apostam em quórum de mais de 400 parlamentares na próxima segunda-feira para a votação que vai decidir o futuro político do deputado.

Para evitar a cassação. Cunha busca ampliar seu apoio e enviou cartas reafirmando sua inocência a diversos aliados. O deputado afastado contextualiza todo o processo iniciado desde sua eleição para presidência da Câmara. Apesar da iniciativa, a aposta nos corredores da Casa é que Cunha não conseguirá salvar seu mandato.

Fonte: Agência Brasil

A paralisação das atividades é uma resposta à provocação da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) que, após quatro rodadas de negociação, apresentou a proposta de 6,5% de reajuste no salário, na PLR e nos auxílios refeição, alimentação, creche, mais abono de R$ 3 mil. A categoria reivindica a reposição da inflação, estimada em 9,57%, e aumento real de 5%.

Para Emanuel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb), a proposição é um desrespeito com os trabalhadores do setor mais lucrativo do país. “A proposta da Feanaban é absurda em todos os sentidos. Primeiro porque não repõe nem a inflação do período, estimada em 9,57%. Depois, por tentar resgatar a política do abono no lugar de aumento real. Como todos sabem, o abono não é incorporado ao salário, que continua perdendo o seu poder de compra ao longo dos meses. No caso deste ano, a perda seria de 2,8% logo de início, imagina de quanto seria até setembro de 2017”, ressaltou Souza.

Entre as reivindicações dos bancários, também estão o aumento no valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR); piso de R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho); melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral; fim das demissões e da rotatividade; mais contratações; combate à terceirização e Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários e igualdade de oportunidades.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região, Luiz Angelo Coan, explica que a Campanha Nacional dos Bancários deste ano, que tem como slogan “Só a luta te garante”, marca a resistência da classe contra uma sequência de ataques aos bancários, que se agravou no último ano, com o fechamento de postos de trabalho – foram quase 7 mil vagas só no primeiro semestre de 2016 –, e o adoecimento físico e mental dos empregados, que aumentou cerca de 70%, segundo dados do INSS sobre afastamentos. “Além da própria perda salarial proposta pela Fenaban, que não faz nenhum sentido frente ao lucro de quase R$ 30 bilhões dos principais bancos do país, só nos primeiros seis meses do ano”, afirma.

Os sindicatos devem realizar uma nova assembleia nesta segunda-feira, para organizar o movimento. “A tarefa agora é construir uma greve grande e vitoriosa, para mostrar os banqueiros que não aceitamos a retirada de direitos. Agora é greve!”, acrescenta Emanoel de Souza.

Principais reivindicações dos bancários:

-Reajuste salarial: reposição da inflação (9,57%) mais 5% de aumento real.
-PLR: 3 salários mais R$8.317,90.
-Piso: R$3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).
-Vale alimentação no valor de R$880,00 ao mês (valor do salário mínimo).
-Vale refeição no valor de R$880,00 ao mês.
-13ª cesta e auxílio-creche/babá no valor de R$880,00 ao mês.
-Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.
-Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.
-Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.
-Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.
-Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.
-Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transsexuais e pessoas com deficiência (PCDs).
-Proposta dos bancos rejeitada pelos bancários
-Reajuste de 6,5% (representa perda de 2,8% para os bancários em relação à inflação de 9,57%).
-Abono de R$ 3.000,00 (parcela única, não incorporado aos salários).
-Piso portaria após 90 dias – R$ 1.467,17.
-Piso escritório após 90 dias – R$ 2.104,55.
-Piso caixa/tesouraria após 90 dias – R$ 2.842,96 (salário mais gratificação, mais outras verbas de caixa).
-PLR regra básica – 90% do salário mais R$ 2.153,21, limitado a R$ 11.550,90. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 25.411,97.
-PLR parcela adicional – 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 4.306,41.
-Antecipação da PLR – Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva. Pagamento final até 02/03/2017. Regra básica – 54% do salário mais fixo de R$ 1.291,92, limitado a R$ 6.930,54 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro. Parcela adicional equivalente a 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2016, limitado a R$ 2.153,21.
-Auxílio-refeição – R$ 31,57.
-Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta – R$ 523,48.
-Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 420,36.
-Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) – R$ 359,61.
-Vale-Cultura R$ 50 (mantido até 31/12/2016, quando expira o benefício).
-Gratificação de compensador de cheques – R$ 163,35.
-Requalificação profissional – R$ 1.437,43.
-Auxílio-funeral – R$ 964,50.
-Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto – R$ 143.825,29.
-Ajuda deslocamento noturno – R$ 100,67.

Portal CTB

As acusações contra os 26 detidos não foram aceitas na audiência de custódia que ocorreu nesta segunda (5), em São Paulo. O juiz considerou ilegal a prisão dos manifestantes, segundo o advogado Marcelo Feller, que defendia os detidos: “O juiz disse que vivemos tempos difíceis para a nossa democracia, triste momento em que as pessoas têm de aguentar caladas e citou o direito à manifestação”.

A audiência de custódia, que decide se os detidos responderão em liberdade ou presos, estava marcada para as 14h, mas foi adiada para as 18h.

Após ficarem no mínimo sete horas sem acesso a advogados, dos 26 detidos no Deic antes do protesto contra Michel Temer, 16 foram acusados de associação criminosa e corrupção de menores. Os outros dez são menores de idade. Advogados e pais passaram a noite de domingo em frente ao Deic, impedidos de ter contato com os detidos e sem informações sobre os motivos da prisão.

Em entrevista ao Jornalistas Livres, o defensor público Marcelo Carneiro Novaes disse que “em mais de 30 anos de advocacia, era a primeira vez que via um defensor público ou um advogado não conseguir ingressar num prédio público onde são exercidas as atividades da polícia judiciária”.

Por volta das 23h, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) chegou ao local com o candidato a vereador Nabil Bonduki (PT-SP) e o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Só assim os advogados e os parlamentares puderam entrar no Deic.

Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública, as pessoas foram detidas no início da tarde de domingo (4), com máscaras, pedras, um celular roubado e “diversos objetos utilizados em atos de vandalismo”. Fotos do site da SSP mostram os tais objetos: uma barra de ferro (que não aparece nas imagens), um estilingue, chaves, cigarro, fones de ouvido, um folheto contra Temer, um extintor de incêndio, celulares, câmeras, máscaras e vinagre para se proteger de gás lacrimogêneo, e um kit de primeiros socorros.

Um grupo estava reunido no Centro Cultural São Paulo no momento em que foi cercado pela polícia. A outra parte estava em Pinheiros, perto de uma estação de metrô.

Fonte: Brasileiros

A redução do desemprego depende da retomada da atividade mais geral da economia. E políticas públicas como o auxílio desemprego devem ser fortalecidos.

O IBGE acaba de divulgar as informações mais recentes a respeito do desemprego em nosso País. No dia 30 de agosto a fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento tornou público o resultado da Pesquisa PNAD Contínua com dados do último trimestre.