O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última quinta-feira (10) na qual pede a ampliação da regra que prevê cota de 20% das vagas em concursos públicos federais do Executivo também para Legislativo, Juidiciário, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União.

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de ex-empregado do Banco Bradesco que teve sua doença ocupacional constatada após a demissão. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo, quando comprovada a doença profissional, é desnecessário o afastamento do trabalhador pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença acidentário para o direito à estabilidade de 12 meses, como havia decidido o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).

A ministra citou o item II da Súmula 378 do TST, segundo o qual a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) tem como pressuposto a percepção do auxílio-doença acidentário, mas ressalva que o direito também é reconhecido no caso de ser constatada, após a dispensa, doença profissional que tenha relação de causalidade com o cumprimento do contrato de emprego.

O trabalhador prestou serviço por 25 anos ao Bradesco. Ele foi demitido em dezembro de 2010 e só entrou em gozo de benefício da Previdência após a demissão, a partir de fevereiro de 2011, recebendo o auxílio doença de agosto a dezembro de 2012. O TRT, que manteve a decisão de primeira instância contrária à estabilidade, acolheu, no entanto, recurso do trabalhador e condenou o banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, por reconhecer que o ex-empregado adquiriu a doença ocupacional (síndrome do túnel do carpo) durante o contrato de trabalho.

Ao acolher recurso do bancário na 6ªTurma, a ministra Kátia Magalhaes citou, além da Súmula 378, o artigo 118 da Lei 8.213/1991. A norma estabelece que “o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Para ela, a lei tem como finalidade a garantia do emprego do trabalhador acidentado após a cessação do auxílio-doença acidentário, e “impede, com isso, a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa nesse período”.

Por unanimidade, a Turma condenou o Bradesco ao pagamento de indenização no valor corresponde aos salários não recebidos entre a data da despedida o fim do período de estabilidade de 12 meses. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: CONJUR

O Ministério da Previdência Social confirmou que o pagamento da primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas começará a ser feito em agosto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O secretário de políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, afirmou que o ministério aguarda somente a definição do decreto da Casa Civil, que oficializa o pagamento antecipado.

Os depósitos deverão começar no dia 25 de agosto para os aposentados e pensionistas que ganham até um salário mínimo, de R$ 724 neste ano. “Estamos esperando a definição do decreto. A expectativa é que seja feito”, disse Brunca.

O calendário para quem ganha mais do que um salário mínimo começa em 1º de setembro e termina no dia 5. As datas variam de acordo como número final do cartão de benefício do segurado. A primeira parcela do 13º salário vem sendo antecipada nos últimos anos, mas os aposentados não têm garantias de que isso será feito, justamente por depender desse decreto que precisa ser assinado pela presidente Dilma Rousseff.

O benefício depositado a partir de 25 de agosto corresponde a 50% do valor. O desconto do IR (Imposto de Renda), para quem tiver, só será feito no pagamento da outra parcela do abono de Natal, que sai em dezembro. Nem todos têm esse desconto, no entanto.

A segunda parcela chega com a mordida do Leão, que é calculada sobre o valor total devido ao segurado. Ela será paga entre o final de novembro e o início de dezembro  Informações são do INSS, Ministério da Previdência e Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.

Fonte: Folhapress

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, defendeu mudanças na legislação relacionadas à gestão do futebol no país. A derrota por 7 a 1 do Brasil ante a Alemanha evidenciou a necessidade de mudanças, disse Aldo. Ele citou dois pontos relacionados ao futebol em que cabem a interferência do governo: a negociação da dívida dos clubes e a alteração no que a lei considera trabalho infantil. “Não pode o Estado ser excluído da competência de zelar dentro do esporte e das suas instituições pelo interesse público e pelo interesse nacional”, disse Aldo.

No caso das crianças, o país precisa ter uma política que diferencie exploração e oportunidade: “Precisamos discutir a legislação do ponto de vista de trabalho de menores”, disse o ministro.

Ele citou a Alemanha como exemplo: lá, crianças comparecem ao treino nos clubes três vezes por semana. “Aqui no Brasil temos situação de que criança de 15 anos pode ficar consumindo droga na rua, mas não pode permanecer em centro de treinamento porque isso é considerado trabalho infantil.”

Assim, os clubes europeus ficam de olho nas crianças brasileiras com talento em futebol e contratam seus pais para trabalhar no exterior, acrescentou. “A família se muda para a Europa e lá coloca o filho para treinar na categoria sub-15 do clube, o que é permitido”, disse Aldo.

“Em outras ocasiões já havia manifestado a opinião de que o futebol brasileiro precisa de mudanças. A derrota para a Alemanha expõe ainda mais essa necessidade, mas mesmo que não tivesse acontecido, sempre disse que deveríamos aproveitar o esforço que fizemos para ter estruturas como as arenas que sediaram a Copa do Mundo, as dezenas de Centros de Treinamento que foram reformados e estão distribuídos por todo o país para melhorar o nosso futebol, além da necessidade de elevar a qualidade da gestão dos nossos clubes”, afirmou Rebelo, que citou a discussão do Proforte, no Congresso Nacional, como uma das ações em curso para elevar a qualidade do futebol brasileiro.

“O governo, onde é da sua competência, tem procurado enfrentar, discutindo no Congresso Nacional a modernização da gestão dos clubes, para que eles assumam compromissos e responsabilidades no que se refere ao calendário, respeito aos atletas e gestão financeira. A infraestrutura da Copa vai ficar e, independentemente do resultado adverso que tivemos, todo esse esforço é necessário”, acrescentou.

Um dos desafios para que o futebol brasileiro suba de patamar, segundo o ministro, é a revisão das leis que permitem com que jovens valores saiam do país.

“Vários críticos e analistas apontam para o enfrentamento do problema de que somos exportadores de matéria-prima, de que nossos craques ou talentos vão muito cedo para o exterior. Fiquei sabendo pelo Alexandre Gallo (treinador das seleções de base do Brasil) que parte importante dos atletas da divisão sub-15 já está no exterior. Nossa lei facilita essa exportação, dá superpoderes aos empresários, enquanto os europeus se especializaram em exportar serviços futebolísticos.”

Gestão das confederações

Perguntado sobre as declarações feitas pelo ex-jogador e deputado federal Romário Farias (PSB-RJ), Aldo afirmou que o Ministério do Esporte está a aberto a receber todas as propostas que o deputado fizer e pretende tornar todas as propostas públicas.

Porém, até o momento, Romário não havia proposto nada. Sobre a investigação à CBF, o ministro declarou que chegou a lutar pela criação da CPI no Congresso, ainda quando era deputado, e que Romário precisa entender que essa instauração fica inviável por causa da independência entre os poderes.

O ministro também afirmou que defende a ideia de que o Estado participe da gestão das confederações esportivas nacionais, pois o esporte é uma matéria de interesse nacional.

Ele ainda disse que o assunto é discutido no Congresso, visando uma participação efetiva nos esportes de alto rendimento e amador, para que assim possa intervir em determinadas situações em defesa do interesse nacional e público.

Para ele, essas são medidas importantes para que o Brasil seja uma potência esportiva e não, somente, “um fornecedor de pé-de-obra” para o futebol mundial. Rebelo demonstrou preocupação com relação ao pagamento de atletas, cujos salários são mais baixos e enfrentam dificuldades para receber.
1950 e 2014

Pela segunda vez na história, o Brasil recebe a Copa do Mundo sem conseguir levantar a taça em casa. Para Aldo Rebelo, a seleção de 1950, que ficou marcada por muitas décadas por ter perdido o jogo decisivo para o Uruguai no Maracanã, era superior à atual.

Apesar de não ver a equipe de Felipão como favorita diante da Alemanha, o ministro afirmou que o placar foi um acidente e que não se repetiria se os dois países voltassem a se enfrentar.

“Claro que são dois acontecimentos lamentáveis: a derrota para o Uruguai era a primeira final que o Brasil disputava. Em 1950, e com o peso não só de ser a decisão, mas tínhamos a convicção de que iríamos vencer. Era uma seleção muito superior à que temos hoje, era uma constelação de craques. A seleção que perdeu para a Alemanha as pessoas achavam que até poderia vencer, mas não seria uma grande surpresa se perdesse. Estou entre aqueles que acham que poderíamos ter ganhado. Se repetirmos o jogo várias vezes, não teremos esse resultado. É uma marca terrível no futebol brasileiro. Acho que aquilo foi um acidente, que tem as suas causas que devem ser examinadas, mas a melhor atitude a tomar é analisar estas causas e superar as falhas, para que isso não volte a acontecer”, afirmou.

Fonte: Portal Vermelho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à  estabilidade de ex-empregado do Banco Bradesco S.A. que teve sua doença ocupacional constatada após a demissão. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo, quando comprovada a doença profissional, é desnecessário o afastamento do trabalhador pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença acidentário para o direito à estabilidade de 12 meses, como entendera o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em decisão anterior.

Oito pessoas foram detidas durante operação da Polícia Nacional espanhola que desarticulou uma rede que obrigava mulheres brasileiras a prostituir-se nas regiões de Barcelona, Ibiza e Las Palmas.

Os detidos são três homens de nacionalidade espanhola e cinco mulheres, três de nacionalidade espanhola e duas brasileiras. O número de mulheres vítimas dessa rede de exploração não é conhecido.

Segundo informou a Polícia Nacional em comunicado, o grupo atraía mulheres jovens, entre 18 e 23 anos, em várias cidades do Brasil, a quem prometia empregos no setor do turismo na Espanha.

Quando chegavam ao país, elas ficavam sem os passaportes, eram mantidas em várias casas usadas pela rede e exploradas sexualmente, sob fortes medidas de controle e com mobilidade bastante limitada.

Equipas da Brigada Central contra o Tráfico de Seres Humanos, da Esquadra Geral de Estrangeiros e Fronteiras, da Brigada Provincial de Estrangeiros e Documentação de Las Palmas e da equivalente unidade de Barcelona participaram da investigação.

A polícia começou a investigar a rede depois de agentes terem comprovado que, em uma casa em Las Palmas de Gran Canaria, havia várias mulheres brasileiras que se prostituiam.

Os agentes comprovaram que as jovens tinham sido levadas para a Espanha pela organização,que as mantinha praticamente como escravas sexuais, obrigando-as a pagar uma dívida referente à viagem.

As autoridades brasileiras, que colaboraram com a investigação, confirmam que algumas mulheres regressaram ao país depois de um longo período em que pagaram essa dívida.

A polícia considera que as jovens chegavam à Espanha depois de escalas internacionais. Elas iam para aeroportos de várias cidades espanholas, antes de serem colocadas nas casas da rede.

Fonte:

A contribuição sindical, devida anualmente pelos trabalhadores às entidades que o representam, consiste em uma espécie de tributo que só pode ser definida em lei. Por esse motivo, a Turma Recursal de Juiz de Fora (MG) afastou a aplicação de uma nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego que autoriza profissionais liberais a pagarem apenas R$ 5,70 de contribuição. A decisão se deu no caso de um corretor de imóveis que não queria repassar o valor cobrado pelo sindicato de sua categoria, seguindo recurso apresentado pela própria União — uma das partes do processo.

O valor da contribuição sindical é geralmente equivalente ao valor recebido por um dia de serviço, quando o salário do empregado é baseado na jornada, ou a um trinta avos da quantia percebida no mês anterior, se recebe por tarefa. No caso de profissionais liberais ou autônomos, a CLT estabelece que eles paguem uma porcentagem do maior valor de referência fixado pelo Poder Executivo.

Qualquer um em busca de pistas sobre como o Chile pode mudar sob o novo governo da presidente Michelle Bachelet pode se sentir desencorajado pelo destino de Thomas Keller, ex-executivo-chefe da Codelco, sacado do cargo após confrontar-se com os poderosos chefe

Por Financial Times

A demissão de Keller no início de junho veio logo depois de Bachelet ter indicado três novos diretores para o conselho de administração, em meio às relações tensas com os sindicatos.

Muitos analistas argumentam que os sindicatos já têm demasiada influência na Codelco. A saída de Keller, dois anos após sua indicação pelo governo de Sebastián Piñera, sinaliza para um papel de ainda maior influência para os sindicatos sob o governo de Bachelet.

A grande questão é o impacto no programa de investimento de US$ 25 bilhões em seis anos, voltado a manter os atuais níveis de produção por 30 anos, mas que precisa do aval dos funcionários. O sucesso de longo prazo das reformas de Bachelet depende de uma Codelco forte, que precisa de uma recapitalização, já que a empresa vem reinvestindo menos de 5% dos lucros desde sua estatização em 1976. As mineradoras privadas normalmente reinvestem 50%.

Os desafios enfrentados pela mina de Radomiro Tomic, há 18 anos em operação, são um espelho dos problemas gerais da Codelco. Juan Medel Fernández, gerente geral da mina, diz que em cinco anos os minerais oxidados que a mina extrai vão se esgotar. Novas tecnologias, que custariam cerca de US$ 200 milhões, precisam ser usadas para extrair cobre de minérios de sulfeto que foram descobertos em maiores profundidades e que poderiam manter a mina aberta por mais 40 a 45 anos.

“Se não fizermos algo a respeito logo, em 2019 vamos ser obrigados a fechar”, diz Medel Fernández. Ele acredita que ainda há chance para a mina, que costumava ser chamada de “a joia da coroa da Codelco”, recuperar a glória do passado. Mas o tempo está se acabando.

Fonte: Valor Econômica

Significa que Dilma entrará na campanha com um processo de recuperação que ainda irá ecoar por alguns dias. Provavelmente, deve bater nos índices de 42 a 43%, enquanto Aécio Neves permanecerá estacionado em 19/20% e Eduardo Campos em 9/10%.

Luis Nassif,
na Coluna Econômica

Conversei longamente com um experiente analista político, que vê a campanha a partir da ótica de Lula e Dilma. Dê-se o devido desconto ao fato de ter lado. Mas sua análise é relevante para permitir saber como o lado de Dilma analisa o atual momento político.

A Copa revelou, em sua plenitude, os problemas de comunicação do governo, diz ele.
Foram dois anos e meio de inação, achando que a verdade iria prevalecer por si. Nesse período, todas as mazelas públicas passaram a ser atribuídas ao governo central pela mídia, mesmo em temas de competência de governos estaduais e municipais.

O resultado foi que o governo Dilma aceitou a agenda do adversário, permitiu que crescesse a imagem dos “malfeitos” em vez de impor sua agenda, de aprofundamento da inclusão social, de fortalecimento do mercado interno.

De qualquer modo, em sua opinião esse período pior passou.

Na Copa houve o embate final entre a campanha #imaginanaCopa e a #CopadasCopas. No final, a Copa das Copas venceu em todas as linhas.

Significa que Dilma entrará na campanha com um processo de recuperação que ainda irá ecoar por alguns dias. Provavelmente, deve bater nos índices de 42 a 43%, enquanto Aécio Neves permanecerá estacionado em 19/20% e Eduardo Campos em 9/10%.

Para esse analista, as pesquisas que indicam de 6 a 7% para os nanicos são mera conta de chegada para viabilizar a aposta no segundo turno. Na última eleição, Zé Maria teve 0,025% dos votos. Como achar que, hoje em dia, ele contaria com 2% dos votos, como indicaram algumas pesquisas?

Em sua opinião, juntando todos, não devem passar de 3 a 4%.

Não significa que não haverá segundo turno. É possível que o eleitor queira dar um calor na candidata, como fez com Lula em 2006. Mas o sinal maior é o de quase estagnação de Aécio e Campos, mesmo com seis meses de campanha intensa dos grupos de mídia.

Já os grupos de mídia continuarão atuando politicamente, observa ele. Eles precisam vender o fim do mundo todo dia. Por isso, já começam a esquecer a Copa e a falar de economia novamente.

Trata-se da própria luta de sobrevivência dos grupos na nova disputa que se dá na Internet. Mas estarão mais fritos ainda vendendo o fim do mundo, diz ele. E, tendo atrás de si, provavelmente o maior desastre de comunicação da história do jornalismo: a aposta no fracasso da Copa, com o resultado do erro sendo entendido por toda a população.

Na sua opinião, ao endossar o discurso da mídia, Aécio Neves vai perder a oportunidade de montar um discurso e uma imagem para 2018. Um candidato começa a construir sua eleição na eleição anterior.

Foi o caso de Lula. Sua vitória em 2002 começou a ser construída nas eleições de 1998. Ali, ele começou a denunciar o estelionato eleitoral de FHC (segurando o câmbio até terminar a campanha) e a se dirigir a um eleitorado que, até então, não era preocupação dele.

Saiu derrotado no primeiro turno, mas com um ativo valioso, que lhe garantiu a eleição seguinte.

Em sua opinião, Aécio sairá dessa eleição igual ou pior do que entrou, com discurso falando apenas para o núcleo duro do eleitorado raivoso. Eduardo Campos estaria no mesmo trajeto, somando o discurso raivoso de campanha a uma bronca pessoal de Dilma.

O problema maior serão os efeitos dessa provável vitória na auto-suficiência de Dilma, em um segundo governo.

Fonte: Diap

A baixa na renda dos poupadores e a melhor rentabilidade dos fundos de renda fixa fazem com que os brasileiros apliquem menos dinheiro na poupança. De acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados, na última segunda-feira (7), no primeiro semestre deste ano, os depósitos em poupança superaram os saques (captação líquida) em R$ 9,61 bilhões, resultado 66% menor dos que os R$ 28,27 bilhões registrados em igual período de 2013.

Um dos diretores da Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac) Miguel de Oliveira destaca que a inflação alta corrói a renda, reduzindo o volume de dinheiro disponível para aplicações financeiras.

Juros de crédito
Outro fator para explicar essa redução na captação líquida são os juros mais altos do crédito, o que aumenta o endividamento das famílias. Com isso, destaca Oliveira, há situações em que as famílias precisam retirar dinheiro da poupança para pagar dívidas. “Além de não ter mais dinheiro para aplicar, retira o que têm da poupança.”

A taxa básica de juros (Selic), que serve de referência para os juros cobrados no mercado, está atualmente em 11% ao ano, após passar por um ciclo de alta. A Selic começou a subir em abril do ano passado, quando foi ajustada em 0,25 ponto percentual para 7,5%. Esse ciclo de alta foi interrompido somente em maio de 2014, com a manutenção da Selic em 11% ao ano. Entre outubro de 2012 e março de 2013, a Selic ficou no seu mínimo histórico (7,25% ao ano).

Alta da Selic
Quando a Selic estava mais baixa, os rendimentos dos fundos, que acompanham a taxa básica, eram menos vantajosos que a variação da poupança. Mas, com a alta da Selic, o cenário mudou. Portanto, para aqueles em condição de poupar, as aplicações em fundos de renda fixa são mais atrativas, destaca Oliveira.

De acordo com o diretor da Anefac, os rendimentos da poupança só são maiores quando a taxa de administração cobrada nas aplicações em fundos de renda fixa está acima 2%. “Na maioria das situações, a poupança perde para os fundos”, disse. As taxas de administração variam de 0,5% a 3% ao ano. Para pequenos valores, as taxas costumam ser superiores a 1,5% ao ano.

Tendência
A tendência para os próximos meses é a continuidade de redução nas aplicações em poupança, prevê o Oliveira. “Esse cenário de inflação mais alta corroendo a renda, juros altos, baixo crescimento e desemprego em alguns segmentos vai persistir.”

Os fundos de renda fixa têm tributação do Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Quanto menor o prazo de resgate, maior a tributação. Já sobre a poupança não há cobrança de impostos nem de taxas de administração.

Captação 
Os depósitos em poupança superaram os saques em R$ 3,223 bilhões em junho, segundo dados do BC. Essa foi a menor captação líquida (depósitos maiores que retiradas) registrada no mês de junho desde 2011, quando foi registrada R$ 220,427 milhões. Em junho do ano passado, a captação foi a maior para o período (R$ 9,451 bilhões) registrada na série do BC, iniciada em 1995.

No primeiro semestre, os depósitos foram maiores que as retiradas em R$ 9,614 bilhões, 66% menor dos que os R$ 28,273 bilhões registrados em igual período de 2013.

No mês passado, os depósitos ficaram em R$ 130,630 bilhões e os saques, em R$ 127,406 bilhões. Foram creditados R$ 3,420 bilhões de rendimentos. O saldo da poupança alcançou R$ 626,970 bilhões, dos quais R$ 490,241 bilhões são do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e R$ 136,729 bilhões da poupança rural.

Pela regra atual, com a taxa básica de juros, a Selic, acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR), tipo de taxa variável. Essa fórmula está em vigor desde agosto do ano passado, quando a Selic foi reajustada para 9% ao ano. Quando os juros básicos da economia estão iguais ou inferiores a 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais a TR. Atualmente, a Selic está em 11% ao ano.

A fórmula só vale para o dinheiro depositado na poupança a partir de 4 de maio de 2012. Para os depósitos anteriores, o rendimento segue a regra antiga, de 0,5% ao mês mais a TR. Os demais direitos de quem aplica na caderneta foram mantidos, como a isenção de taxa de administração e de impostos.

Fonte: Monitor Mercantil

As centrais sindicais querem aprofundar o debate sobre a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social que foram instituídos pelo Decreto nº 8.243 de 23 de maio de 2014.

Depois da reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da secretaria geral da Presidência da República, os trabalhadores solicitaram audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e do Senado, Renan Calheiros.

Essa política tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Fonte: Força

Reunidos em assembleia, na noite da última quinta-feira (3), os trabalhadores dos Correios de São Paulo aprovaram a pauta da Campanha Salarial 2014.

Elias Cesário, o Diviza, presidente Sintect-SP (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos), defendeu as reivindicações que devem ser encaminhadas à direção da ECT na próxima semana. “Vamos entregar a nossa pauta na próxima quinta-feira (10) e esperamos que a empresa negocie conosco. Porque estamos trabalhando no limite”, afirma Diviza.

De acordo com o presidente do Sintect, além das péssimas condições de trabalho, os ecetistas convivem com um quadro reduzido de funcionários, que acarreta excesso de horas extras.

Entre as principais reivindicações também estão melhores condições de trabalho e o pagamento da participação nos lucros e resultados (PLR) de forma linear e justa. PLR que, inclusive, ainda não foi paga pela empresa e que motivou a greve de 24h realizada pela categoria no último dia 25. “Nossa participação nos lucros era para ter sido paga em maio. Mas até agora nada da empresa se pronunciar”, ressaltou Diviza.

Mais segurança com escoltas para os carteiros, principalmente nas regiões mais violentas, é outro pleito dos trabalhadores, que convivem com os constantes assaltos.

De acordo com Vagner do Nascimento, o Guiné, diretor adjunto de finanças, a questão da segurança é fundamental, pois “com o aumento das compras feitas pela internet as entregas feitas pelo carteiros aumentaram, assim como os perigos, principalmente nas entregas de mercadorias de alto valor”, garante. “Dessa forma, a empresa promove enxugamento das unidades, para ter mais gente nas ruas para as entregas, pois muitos carteiros adoecem após serem assaltados”, revelou. “Além dos constantes assaltos, os trabalhadores também estão expostos ao risco de morte”, completa.

Adilson Araújo, presidente da CTB, acompanhou a assembleia e reforçou o apoio da Central à categoria. “A CTB está presente na luta dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios e se dispõe a dar todo o apoio necessário para o desenvolvimento das lutas dos companheiros ecetistas”, destacou.

Além de Adilson Araújo, também estiveram presentes Onofre Gonçalves, presidente da CTB-SP e Rogério Nunes, diretor de Políticas Sociais da CTB.

Na próxima quarta-feira (09), os dirigentes dos Sindicatos Unificados (São Paulo, Rio de Janeiro, Bauru, Tocantins, Rondônia e Rio Grande do Norte), filiados à Federação Interestadual dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), participam de uma reunião com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, em Brasília.

Confira as principais reivindicações da categoria:

PLR digna e linear;

Medidas contra os assaltos;

Cancelamento do atual e SDE e as consequentes transferências, que por vezes são abusivas;

Suspensão do Gerenciamento de Risco;

Ampliação das escoltas armadas para atender todas as regiões consideradas de risco;

Fim da exigência de horas extras, bem como da ampliação das SIDs e das punições aplicadas aos trabalhadores relacionadas às horas extras.

Fonte: Portal CTB

A América Latina Logística Malha Paulista (ALL) foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 250 mil por deixar de fornecer água potável aos trabalhadores da empresa. A decisão foi da juíza Claudia Bueno Rocha Chiuzuli, da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, após Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho.

O procurador Rafael de Araújo Gomes instaurou inquérito contra a empresa em 2012, após uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego com relação às condições de higiene e saúde no trabalho de funcionários da ALL nos municípios de São Carlos, Itirapina e Rio Claro. Segundo os fiscais, os empregados eram obrigados a adquirir, por meios próprios, os garrafões térmicos para levar água nas viagens ao longo da linha férrea, já que a empresa não os fornece gratuitamente, como deveria fazer segundo a Norma Regulamentadora 24 do MTE.

“Durante anos a empresa forçou os funcionários a comprar por conta própria recipiente térmico caso quisessem tomar água durante o trabalho. Isso equivale a dizer que a empresa não assegurava o fornecimento de água potável e fresca aos trabalhadores durante a jornada. Só nos pontos de parada havia disponibilização de água, não sendo esses pontos os locais onde se desenvolvia o trabalho dos funcionários. Trata-se de conduta mesquinha, desprezível, pois o significado econômico da aquisição de garrafões de água para uma empresa como a ALL é ínfimo, mas o significado em termos de perda de qualidade de vida no trabalho para os funcionários é alto. A conduta apenas se explica pelo desejo compulsivo de se obter lucro, por mínimo que seja, à custa dos trabalhadores, suprindo-lhes até os mais básicos direitos”, afrima a o procurador.

O MPT afirma que propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para solucionar a questão extrajudicialmente, mas a empresa não quis assinar o acordo.

Quantidade prevista

A empresa alegou que garante a quantidade de água prevista na Norma Regulamentadora 24 aos trabalhadores, durante a jornada de trabalho e que fornece um “kit maquinista” aos empregados que atuam nessa função em deslocamento nos trechos da malha ferroviária.

Sustentou ainda que durante o deslocamento há pontos de apoio, que asseguram aos trabalhadores o acesso à água potável e que procedeu a entrega das garrafas térmicas adquiridas aos trabalhadores por mera liberalidade, sendo indevidas as multas postuladas e o dano moral coletivo pretendido. Também foi alegado que houve o fornecimento dos recipientes portáteis (galões térmicos), após a fiscalização.

Decisão

A juíza Claudia Bueno Rocha Chiuzuli julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPT, acrescentando que as relações de trabalho devem embasar-se na “transparência, na confiança e no dever de informação que deve ser respeitado por ambas as partes do contrato de emprego”.

“O réu beneficiou-se da força de trabalho em condições lesivas ao ambiente sadio de trabalho e furtou-se de investir neste aspecto, causando infração às suas obrigações como empregador, princípio básico do Direito do Trabalho, como o dever de tutela, prevenção e precaução dos riscos”, escreveu a magistrada.

Ela apontou que, sobre as normas de saúde e segurança no ambiente laboral, são de cumprimento compulsório pelo empregador, como indica o teor da disposição contida no artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho, que afirma que cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

A sentença obrigou a ALL a fornecer aos trabalhadores, a partir de sua notificação, água fresca e potável, “sempre que necessário em recipientes higiênicos que deverão ser entregues gratuitamente aos funcionários”.

A indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 250 mil será destinada a iniciativas e/ou campanhas que revertam em benefício dos trabalhadores nos municípios abrangidos pela circunscrição da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos, a serem indicados pelo MPT. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 2 mil para a empresa.

Recurso a caminho

A empresa vai recorrer da decisão.  Em nota, a concessionária afirma que fornece os galões de água, compatíveis com as necessidades dos trabalhadores, cumprindo a exigência legal. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT.

Fonte: CONJUR

Um professor do ensino básico no Brasil ganha em média metade do salário de outros profissionais com a mesma escolaridade, segundo dados de 2012 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É uma realidade combatida pela categoria e apontada pelos educadores como um dos motivos que tornam a carreira no magistério cada vez menos atraente no País. A baixa remuneração também explica índices como o levantado pela Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Segundo o estudo, que ouviu 100 mil professores e diretores escolares em 34 países, somente 12,6% dos professores brasileiros sentem-se valorizados na profissão, percentual bem abaixo da média internacional, que foi de 30,9%. Se ganham pouco, nossos docentes trabalham muito. A pesquisa mostrou que a carga horária no País é de 25 horas de ensino por semana, seis horas a mais do que a média internacional. 

“O que nós vimos percebendo é que a escola e os educadores vêm assumindo responsabilidades que não são nossas. Além de ensinar, temos que educar os alunos. A sociedade tem uma visão distorcida de que a escola vai resolver todos os problemas”, afirma a professora de História Eliane Candotti, há 21 anos lecionando na rede pública de ensino. “A valorização dos professores deve partir de todos, não só do ambiente escolar. Temos inúmeros exemplos de escolas que conseguiram transformar a própria realidade e a realidade dos alunos devido a uma maior participação dos pais e da comunidade a que ela pertence”, concorda a professora de Língua Portuguesa Márcia Batista de Oliveira, 19 anos de rede pública. 

FONTE: Folha Web

Em seu primeiro dia útil tendo de conciliar sua agenda oficial como presidente da República e como candidata à reeleição, Dilma Rousseff recebe nesta noite o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, no Palácio da Alvorada. Com o início formal da campanha, a presidente precisará andar numa linha tênue para não ferir a legislação eleitoral, uma vez que já está no comando da máquina pública.

Uma ausência importante na reunião de hoje é a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fiador da sua campanha. Dilma, no entanto, mantém contato constante com seu antecessor por telefone e se encontra pelo menos a cada duas semanas. O último encontro ocorreu na semana passada, em Curitiba.

No curto prazo, uma das apostas da campanha petista é a de colar a imagem da presidente à organização da Copa do Mundo. O gabinete presidencial avalia o mundial como bem sucedido e pesquisas internas mostram um aumento da popularidade de Dilma. A última pesquisa Datafolha, divulgada na semana passada, aponta um aumento de quatro pontos percentuais em comparação com sondagem anterior, passando de 34% para 38%.

A agenda atual da presidente vem sendo ditada pelo progresso da Seleção brasileira rumo ao hexacampeonato. Com a vitória do time comandado por Luiz Felipe Scolari na última sexta sobre a Colômbia pelas quartas de final, Dilma enviou duas correspondências formais à Granja Comary (uma à Seleção e outra a Neymar) e na manhã desta segunda-feira promoveu um bate-papo com internautas sobre a Copa. 

O desempenho do Brasil amanhã contra a Alemanha na semifinal da competição deverá ditar o humor do brasileiro em relação ao mundial e os prognósticos nos casos de vitória ou derrota deverão ser abordados na conversa com a cúpula da campanha nesta noite. Segundo interlocutores próximos à presidente, mesmo em caso de derrota da Seleção, colar a imagem à Copa é uma estratégia bem sucedida uma vez que Dilma se coloca como fã da Seleção, mas não liga sua imagem ao time em si, mas ao torneio como um todo.

No próximo domingo, a presidente entregará a taça da Fifa à seleção vitoriosa no estádio Maracanã, no Rio. Indagada por internautas se não temia um constrangimento similar ao de São Paulo, quando ela foi vaiada e xingada na abertura do mundial, Dilma naturalizou a possibilidade. “São ossos do ofício”, disse.

FONTE: Jornal do Brasil

O ministro Joaquim Barbosa, ainda presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta segunda-feira (07) ao Ministro da Justiça que adie até o dia 6 de agosto o processo do seu pedido de aposentadoria voluntária do serviço público. A oficialização da aposentadoria precoce de Barbosa estava prevista para esta semana.

A Secretaria de Comunicação do STF confirmou o adiamento, com a explicação de que, assim, se permitiria uma transição mais tranquila da presidência ao atual vice, ministro Ricardo Lewandowski, tendo em vista que o mês de julho é também o recesso dos tribunais superiores.

Com o adiamento da aposentadoria, Barbosa poderá presidir mais uma sessão plenária do Supremo – a de reabertura dos trabalhos da corte, marcada para o dia 1º de agosto.

O ministro requisitou a suspensão da aposentadoria ao Ministério da Justiça porque a pasta tem de verificar, formalmente, se ele preenche os requisitos para a aposentadoria, como tempo de serviço. O processo sobe, então, à presidente Dilma Rousseff, que tem de assinar um decreto.

FONTE: Jornal do Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara instalou, nesta quarta-feira (2), a Subcomissão Especial do Mundo do Trabalho. Em seguida foi eleita a mesa diretora para presidir os trabalhos do colegiado, cuja função será debater propostas de interesse da classe trabalhadora que tramitam na Casa.

Foi eleito presidente do órgão, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) e o relator escolhido é o deputado João Paulo Lima (PT-PE). Compõe ainda a mesa dos trabalhos, os deputados Moreira Mendes (PSD-RO), 1º vice-presidente; Sandra Rosado (PSB-RN), 2ª vice-presidente; e Osmar Serraglio (PMDB-PR), eleito 3º vice-presidente.

Foi aprovada ainda a alteração da denominação da Subcomissão Especial da Classe Trabalhadora para Subcomissão Especial do Mundo do Trabalho.

Na próxima semana haverá a primeira reunião do colegiado para definir os procedimentos que serão adotados para produzir resultados no âmbito do órgão e as matérias que serão analisadas.

O deputado Roberto Santiago (PV-SP), que já presidiu a Comissão de Trabalho disse que o colegiado precisa produzir consensos para funcionar. Do contrário, será apenas mais uma comissão dentre tantas que existem na Câmara.

Agenda
Na pauta, bandeiras históricas como a redução jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário; a correção da tabela do Imposto de Renda; e o fim do fator previdenciário (redutor dos benefícios para quem se aposenta por tempo de serviço).

Para o deputado Assis Melo, a instalação do colegiado é mais uma oportunidade de a Casa avançar nos debates sobre os direitos dos trabalhadores.

“São pautas antigas e que tiveram poucos avanços aqui dentro. Os trabalhadores ainda não têm tanta representatividade aqui na Casa, por isso temos tanta dificuldade em avançar nessas demandas. Esse é um passo importante nesse sentido”, disse.

Entre os temas reivindicados, o presidente da CCJ, deputado Vicente Candido (PT-SP), citou a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Estiveram presentes na solenidade representantes das centrais sindicais, do Dieese, do DIAP e das confederações patronais.

Fonte: Diap

No centenário da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), as análises sobre o contexto político no início do século 20 e seus reflexos na atualidade são necessárias, sobretudo para o debate acerca do imperialismo e do belicismo. O portal Marxismo21 publicou um dossiê de artigos majoritariamente escritos nas primeiras décadas daquele século, expressando “diferentes abordagens do conflito por parte de alguns dos principais teóricos e dirigentes do Socialismo Internacional.”

“A deflagração da Primeira Guerra Mundial no mês de julho de 1914, além de haver significado um acontecimento sem precedentes para os povos europeus, assinalou também o início da mais grave cisão jamais sofrida pelo movimento operário e socialista internacional,” escreve Muniz Ferreira, do comitê editorial do portal.

O dossiê agrange muito do que se desenvolvia no plano cultural àquela época e também os reflexos no âmbito histórico-político da primeira grande guerra do século 20, com influência dos expressivos enfrentamentos então recentes, como a Guerra Franco-Prussiana (1870-1871) e um “ajuste de contas” subsequente.

Muniz Ferreira observa que “a negociação de acordos, pactos e tratados públicos e (principalmente) secretos corroía sub-repticiamente os alicerces sobre os quais se apoiava o precário equilíbrio de poder entre as grandes potências do continente.”

Além disso, desenrolava-se também a projeção do imperialismo, “nas transformações econômicas que caracterizavam o desenvolvimento do capitalismo mundial desde as últimas décadas do século 19,” escreve Ferreira, notando o seguimento de um período de crise, entre as décadas de 1870 e 1890. “Ocorreram mudanças significativas na organização do sistema capitalista. Em primeiro lugar, uma grande concentração e centralização do capital na economia e na indústria das principais potências capitalistas europeia, assim como nos Estados Unidos.”

E é neste contexto, durante a Segunda Revolução Industrial, que se insere também a Segunda Internacional, com “o crescimento quantitativo da classe operária e a sua concentração em grandes conglomerados urbano-industriais,” indica Ferreira. “Estes fenômenos também tiveram, entre os seus corolários, o incremento da percepção da magnitude de sua importância social, por um número crescente de trabalhadores, favorecendo a formação de grandes sindicatos e partidos operários de massas.”

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, decidiu convocar para esta semana o Conselho de Estado, a fim de abordar a transformação estrutural do governo e o diálogo político, e buscar a paz, informou neste domingo (6) o vice-presidente executivo da República, Jorge Arreaza.
Arreaza informou através de sua conta do Twitter que estes dois temas de “imensa relevância” serão trabalhados. Ele destaca que em primeiro lugar está a transformação estrutural do Estado, inclusive a luta contra a corrupção e a busca da eficiência administrativa.

Arreaza deu ênfase também ao diálogo político “para procurar a paz, a coexistência e a convivência entre todos os atores democráticos na Venezuela”.

O Conselho de Estado é o órgão superior de consulta do governo e da administração pública na Venezuela, faz parte do Poder Executivo Nacional e é encabeçado pelo vice-presidente executivo.

Integram o Conselho de Estado representantes do presidente da República, da Assembleia Nacional (AN), do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e dos governadores.

Na terça-feira passada (1º/7), Maduro anunciou a revisão completa de toda a gestão na administração pública, para o que designou Arreaza e o vice-presidente de Planificação e Desenvolvimento, Ricardo Menéndez.

Disse que a decisão faz parte dos planos para fazer revolução dentro da Revolução Bolivariana, para “mudar tudo, servir o povo cada vez mais”.

“Vamos revisar tudo, vamos ter sessões com os vice-presidentes e todos os ministros, prestando contas sobre como vai cada projeto, o nível de cumprimento e execução do orçamento”, disse o presidente.

No que se refere ao diálogo, o mandatário venezuelano insistiu neste aspecto desde que assumiu o poder no ano passado. Em março, em meio aos fatos violentos promovidos por setores da direita, Maduro convocou uma Conferência Nacional pela Paz, para incentivar o encontro com os diferentes sectores, mas os porta-vozes da direita logo abandonaram a iniciativa.

Fonte: Redação do Vermelho, com Agência Venezuelana de Notícias.

O presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, pediu neste domingo (6) ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, a formação de um comitê internacional que investigue todos os crimes cometidos contra a população do país.

De acordo com a agência oficial da Palestina (Wafa), Mahmoud Abbas entregou neste domingo (6) ao enviado especial da ONU para o Médio Oriente, Robert Serry, carta dirigida a Ban Ki-moon, na qual pede a investigação dos crimes e violações contra o seu povo.

No encontro com Serry, Abbas destacou o caso do adolescente palestino, de 16 anos, Mohamad Abu Jedir, cujo corpo carbonizado foi encontrado horas depois do seu desaparecimento no bairro de Shuafat, em Jerusalém. Há suspeita de que houve um assassinato por razões políticas.

Abbas também se referiu ao suposto ataque da polícia israelense ao palestino-norte-americano Tariq Abu Jedir, de 15 anos, primo de Mohamad, posto em liberdade horas depois de ter sido detido.

“Vimos todos, nos meios de comunicação social, a cara de Tariq, deformada pelas lesões causadas por grupo de colonos criminosos, que devem ser considerados organizações ilegais e ilegítimas”, informou.

Devido aos últimos acontecimentos, e “tendo em conta a morte de crianças e mulheres nas últimas duas semanas, além das tentativas de rapto”, Abbas assegurou que pediu “proteção internacional para o povo palestino”.

Fonte: Agência Brasil

O pagamento da folha de junho para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo teve início ontem (1º). Os depósitos começaram a ser liberados para quem possui cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. O calendário de pagamentos da folha de junho segue até o dia 7 de julho.

O extrato de pagamento de benefícios está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 30 milhões de benefícios.

A folia é geral no entorno da Arena Fonte Nova, a começar pelo piquenique dos franceses à beira do Dique do Tororó, bem como alemães traçando churrasquinho de gato na Ladeira do Pepino, suíços lotando bares na Fonte das Pedras e os baianos receptivos. Esse tempo de rostos pintados e sotaques diversificados já deixa saudade.

Até para quem trabalhou – e de graça –, o clima de nostalgia já era evidente no penúltimo jogo na Fonte Nova, na terça-feira (1º). “Seria bom se a Copa fosse para sempre. É um ambiente muito mágico”, diz Edson da Silva, 46 anos, voluntário do Ministério do Esporte. A saudade não vai ficar só entre voluntários e torcedores, mas, principalmente, entre os que trabalharam no entorno da Arena e conseguiram tirar “um extra”.

Dos donos de bares aos ambulantes, dos catadores de latinha aos vendedores de amendoim que conseguiram furar a barreira da Fifa, quase todo mundo está satisfeito, a exemplo do artista de rua Manuel Vicente, 36.  “Rapaz, a Copa vai deixar saudade, viu. Um momento especial que procurei aproveitar ao máximo”, lamenta o artista, que chegou a faturar R$ 200 por jogo em Salvador. “Os gringos ficam doidos com a habilidade. Me chamam de Neymar, de Pelé e de Ronaldinho. Sábado, estarei aqui para me despedir”, avisa ele.

Os ambulantes do entorno da Arena não querem nem lembrar que o último jogo – Holanda x Costa Rica – vem aí. A galera da Ladeira do Pepino mesmo, sempre lotada de estrangeiros e brasileiros nos jogos, está começando a ficar melancólica. Holanda e Costa Rica.

Fonte: Bahia Econômica

Pesquisa do Datafolha divulgada na edição desta quinta-feira da ”Folha de S.Paulo” mostra que para 76% dos entrevistados os torcedores que xingaram a presidente no jogo de estreia da Copa, em São Paulo, agiram mal. Mesmo entre os eleitores de seus principais adversários, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), a reprovação foi majoritária: 69% e 72%, nesta ordem.

A pesquisa mostra também que a proporção de eleitores favoráveis à Copa no Brasil subiu de 51% para 63% em um mês. O orgulho com a realização da Copa do Mundo aumentou de 45% para 60%.

Como consequência, as intenções de voto em Dilma saíram de 34% no começo de junho para 38% no início de julho e a aprovação do governo passou de 33% para 35%. O senador mineiro Aécio Neves saiu de 19% para 20% e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, de 7% para 9%. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Na pesquisa espontânea, em que o entrevistador pergunta pelo voto sem apresentar os nomes dos concorrentes, a presidente que concorre à reeleição foi de 19% para 25%.

Fonte: Revista Valor

A presidenta Dilma Rousseff ratificou a formação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) como estratégica para o Brasil se tornar uma nação desenvolvida. Na formatura de alunos em Vitória (ES), nesta quarta-feira (2), ela afirmou que a abertura de oportunidades para formandos tem por objetivo continuar este ciclo de crescimento econômico no país.

“O que acontece com país que quer se desenvolver? Tem de apostar na qualificação do trabalho. Estamos melhorando o emprego, a qualidade do trabalho, melhorando salário na base, ali naquilo que sabe que vai durar, e vai durar para sempre.

Para o trabalhador, um trabalho mais qualificado aumento do salário, da renda dele e da família. Por isso, também damos importância a quantidade diferenciada que nós temos de cursos”, analisou.

Na cerimônia, também foi destacada a continuidade do Pronatec. Dilma considerou que a segunda etapa do programa tem que chegar a 12 milhões de matrículas para atender a grande demanda observada pelo governo.

Para a presidenta, a procura parte de alunos novos, além daqueles que já receberam diploma e buscam outro curso e ressaltou também a importância da capacitação de micro e pequenos empresários.

Fonte: Blog do Planalto

Grandes corporações japonesas elevaram os salários de seus funcionários em mais de 2% pela primeira vez em 15 anos. O aumento decorreu de pressões pouco habituais – do governo.

Por Nikkei

Os reajustes sugerem que a luta do premiê Shinzo Abe para derrotar a deflação que há uma década e meia corrói a economia japonesa está sendo bem-sucedida.

As negociações do trimestre passado entre empregados e patrões resultaram numa elevação média do salário mensal de 2,28%, que inclui tanto aumentos automáticos quanto altas facultativas do salário-base, segundo a entidade patronal do Japão conhecida como Keidanren.

O lobby empresarial reuniu dados comparáveis de 109 empresas com ações registradas na primeira seção da Bolsa de Tóquio (a que reúne as ações das empresas mais consagradas) e que empregam pelo menos 500 funcionários.

Os salários subiram, em média, 7.370 ienes (US$ 72) – o maior salto dos últimos 16 anos. O aumento do ano passado foi de até 1,83%, ou 5.830 ienes.

As 99 empresas da indústria de transformação que compõem o grupo elevaram os vencimentos em 2,35%, em média, neste ano. O maior acréscimo, de 3,18%, ou 9.258 ienes, foi concedido por empresas da área metalmecânica, como a Komatsu, fabricante de equipamentos empregados na construção civil. As montadoras vieram em seguida, com 2,59%.

Com a aproximação da alta dos impostos sobre o consumo, que entrou em vigor em 1º de abril, o governo de Abe começou a pressionar por aumentos salariais mesmo antes do início das negociações. Muitas grandes empresas aceitaram adotar seus primeiros aumentos facultativos dos últimos seis anos, estimuladas pela revitalização dos lucros.

Muitas empresas japonesas de pequeno e médio porte enfrentam um novo desafio: a escassez de mão de obra. Algumas “não têm alternativa senão adotar aumentos salariais defensivos” para reter os funcionários, disse Akio Mimura, presidente da Câmara Japonesa de Comércio e Indústria. O principal índice de preços ao consumidor subiu 3,4% no período de 12 meses encerrado em maio, ultrapassando o aumento salarial. A renda das famílias dependentes do trabalho assalariado caiu 4,6% em termos reais, registrando seu oitavo mês consecutivo de retração, segundo demonstrou um relatório preliminar do governo.

Os bônus de verão (o terceiro trimestre, no Hemisfério Norte) poderão constituir um bem-vindo impulso ao consumo. Masayuki Kichikawa, economista-chefe para o Japão da Merrill Lynch Japan Securities, prevê uma grande elevação dos bônus, seguida pela recuperação dos gastos pessoais.

O governo espera que as reuniões deste ano com empresas e representantes dos trabalhadores, em conversações tripartites, pressionarão as empresas a aumentar os salários no trimestre de março a junho do ano que vem.

Fonte: Força

A parcela paga com habitualidade incorpora-se ao contrato de trabalho do empregado para todos os fins, já que assume caráter nitidamente salarial. Esse entendimento o juiz do Trabalho Leonardo Passos Ferreira, da 5ª vara do Trabalho de Betim (MG), ao conceder a um trabalhador o pagamento do 14º salário.

O empregado alegou que recebia uma parcela sempre no mês de janeiro de cada ano, equivalente a porcentagens do 13º salário, equivocadamente denominada prêmio especial ou PLR. Assim, pleiteou o pagamento do 14º salário de 2012, com reflexos no FGTS.

A empresa alegou que a verba não passava de um prêmio especial, referente a 40% da remuneração do empregado, a qual, aliás, era paga por mera liberalidade.

Porém, ao analisar os documentos, o juiz deu razão ao trabalhador. Isto porque os contracheques juntados ao processo demonstraram que o valor pago em dezembro de 2010, a título de PLR, realmente correspondiam a 90% do 13º pago em 2010. Situação idêntica ocorreu em 2011.

Segundo o magistrado, a habitualidade do pagamento da parcela, ainda que anual, confere à gratificação em questão caráter salarial. E, assim, ela se incorpora ao contrato de trabalho para todos os fins.

Por esse fundamento, o juiz concedeu o direito ao pagamento de 9/12 do 14º salário referente ao ano de 2012, com reflexos no FGTS.

Fonte: PPT

Uma funcionária do banco Citibank vai receber R$ 30 mil por danos morais após ter sido rebaixada de função ao retornar de uma licença médica. Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará entenderam que o rebaixamento caracterizou prática de assédio moral por parte do banco, que tinha o objetivo de provocar um pedido de demissão.

A bancária ocupava o cargo de técnica de processamento e, após retornar de uma licença de 30 dias para tratamento de saúde, foi rebaixada de função pelo gerente-geral. Na reclamação trabalhista, ela afirmava que, além de ter o salário reduzido, ficou um período sem receber tarefas de seu superior e depois passou a exercer apenas atividades burocráticas, realizadas por aprendizes.

O banco defendia que o rebaixamento foi realizado para que a funcionária pudesse recuperar-se do problema de saúde que provocou o afastamento. As testemunhas, no entanto, confirmaram a versão da bancária. Relataram que, ao retornar do período de licença, ela foi colocada em uma mesa separada no fundo da sala e não recebia nenhuma atribuição. Depois, passou a atender telefone, separar e cortar papéis, muitas vezes sentada no chão.

“Restou patente a quebra do dever patronal de zelar pela preservação da dignidade do trabalhador”, afirmou o relator do processo, desembargador Antonio Marques Cavalcante Filho. Para o magistrado, ao colocar a funcionária para exercer atividades burocráticas, o banco tinha a intenção de provocar seu pedido de demissão.

Fonte: PPT

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre (RS) de cobrar contribuição assistencial de empregados não sócios da entidade sindical. A decisão foi proferida no julgamento de recurso de revista interposto pela DD Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. – ME contra decisão que lhe impôs o pagamento da contribuição de seus empregados.

Acaba na segunda-feira (30) o prazo para trabalhadores que têm direito sacar o benefício abono salarial referente a 2013, no valor de R$ 724, informou nesta sexta-feira (27) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Quem não retirar o pagamento perde o benefício, que será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Podem fazer o saque trabalhadores cadastrados há pelo menos cinco anos no PIS/PASEP, que tenham recebido remuneração mensal de até dois salários mínimos médios e tenham trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2013.
De acordo com o último balanço do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1,8 milhão de pessoas ainda não sacaram o benefício referente ao período 2013/2014. O MTE pagou o benefício a quase 22 milhões de pessoas, uma taxa de cobertura que alcança 94,3% do total de 22,590 milhões de trabalhadores que podem receber o abono.

Para receber o abono salarial, os trabalhadores inscritos no PIS devem se dirigir às agências da Caixa Econômica Federal e os inscritos no PASEP, ao Banco do Brasil, com carteira de identidade, carteira de trabalho ou o cartão do PIS/Pasep em mãos.

Fonte: Bahia Econômica

Uma das principais armas do governo para estimular o consumo e manter o emprego, as desonerações estão custando cada vez mais ao contribuinte. Segundo a Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 42,087 bilhões nos cinco primeiros meses do ano com as reduções de tributos. O montante é 46,9% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando a renúncia fiscal tinha chegado a R$ 28,642 bilhões.

A maior responsável pelo crescimento é a desoneração da folha de pagamentos, que praticamente dobrou neste ano por causa da inclusão de 16 setores no novo regime, no qual as empresas pagam à Previdência Social 1% ou 2% sobre o faturamento em vez de 20% sobre a folha de salários. Somente com essa desoneração, o governo deixou de arrecadar R$ 7,962 bilhões de janeiro a maio, alta de 85,6% em relação ao observado nos mesmos meses de 2013 (R$ 4,290 bilhões).

A isenção de tributos federais sobre a cesta básica diminuiu o caixa do governo em R$ 3,888 bilhões neste ano, contra R$ 1,715 bilhão nos cinco primeiros meses de 2013. Desde março do ano passado, os produtos da cesta básica não pagam mais Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Zerada desde fevereiro de 2012, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também está provocando perdas significativas nos cofres federais. O governo abriu mão de R$ 5,299 bilhões de janeiro a maio com o tributo, que era cobrado na gasolina e no diesel. A quantia é maior que os R$ 4,784 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. A diferença deve-se ao fato de que o aumento no preço dos combustíveis faz a Receita Federal deixar de arrecadar mais em 2014.

Novas reduções de tributos que não vigoraram na maior parte de 2013 também estão aumentando os custos das desonerações. A retirada do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins das mercadorias importadas fez o governo deixar de arrecadar R$ 1,517 bilhão neste ano. Anunciada em dezembro do ano passado, a redução a zero do PIS e da Cofins na importação de álcool puro e naftalina acarretou a perda de R$ 1,480 bilhão.

De acordo com a Receita Federal, o único tipo de desoneração cujo impacto diminuiu em 2014 foi a do IPI. De janeiro a maio, o governo deixou de arrecadar R$ 4,706 bilhões com o imposto, queda de 6,4% em relação aos cinco primeiros meses de 2013 (R$ 5,028 bilhões). A recomposição gradual das alíquotas do IPI dos veículos, dos móveis e da linha branca – fogão, geladeira, máquina de lavar e tanquinho – é a principal responsável pelo crescimento da receita.

O ex-ministro dos Transportes, César Borges, afirmou que o setor privado foi importante para os avanços do Programa de Investimentos em Logística (PIL), criado para promover concessões de infraestrutura em rodovias, ferrovias, aeroportos e portos brasileiros. A análise foi feita hoje (27), durante o décimo balanço da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), cuja execução no setor de transportes alcançou R$ 58,9 bilhões.

César Borges deixou o ministério ontem (26), para assumir à Secretaria de Portos. Ele foi substituido por Paulo Sérgio Passos. A cerimônia de transmissão de cargo de ministro dos Transportes está marcada para hoje às 15h.

Fernando Morais é um dos jornalistas mais engajados politicamente no Brasil. Nascido em 1948, na cidade mineira de Mariana, fez carreira em São Paulo atuando nas redações do Jornal da Tarde, da Veja, da Folha de S. Paulo e da TV Cultura. Nessa entrevista, ele confirma que não vai mais escrever biografias.

“Dá muito trabalho e pouco dinheiro. Assim que terminar o livro que estou escrevendo sobre o ex-presidente Lula, penduro as chuteiras”, assegura. Fernando fala ainda sobre vários temas: política, governo Dilma, regulação da mídia, marco civil da Internet, espionagem americana e utopias.

Você acha que Dilma fez um bom ou mal governo?

Fernando Morais – Fez, sim, um ótimo governo. Tenho objeções pontuais com relação à descontinuidade de políticas importantes implantadas por Lula, como a política externa e a democratização da aplicação dos recursos de publicidade das empresas estatais.

A mídia conservadora é desonesta?

Toda generalização é perigosa. Eu diria que muitos veículos da mídia conservadora se converteram em partidos políticos. Disfarçados, mas partidos políticos. Mas acho que devemos tratar de maneira diferente os veículos de papel daqueles que são fruto de concessão pública. Não devemos perder de vista que a imprensa está sempre a serviço dos interesses e da ideologia de quem paga as contas no final do mês. Seja em Washington, em Havana, no Rio ou em Beijing. No caso dos meios eletrônicos de comunicação, como o rádio e a TV, no entanto, é preciso ressaltar que se trata de uma propriedade social, uma concessão pública que não pode, por exemplo, ser colocada a serviço de interesses antinacionais.

O que pensa sobre a regulação da mídia?

Sou e sempre fui a favor. Jornais, revistas e TVs vêm envenenando e confundindo a opinião pública ao associar regulação à censura. Regulação, como existe em outros países, é impedir propriedade cruzada: quem é dono de concessão de TV não pode ser concessionário de rádio nem dono de jornal e revista; é proibir parlamentares e seus parentes de enésimo grau de serem concessionários de rádio e TV; é discutir com a sociedade a renovação das concessões de rádio e TV. Nada de censura.

Como vê a regulação da mídia na Argentina?

O modelo da Argentina foi muito bem sucedido. Lá a Ley de Medios atacou fundo a propriedade cruzada. O império encabeçado pelo jornal Clarín foi obrigado a se desfazer de ativos para continuar sendo concessionário de meios eletrônicos.

A grande imprensa age como quarto poder?

Não. Age como partido político. Meio envergonhada, porque não tem coragem de assumir isso, mas age como partido político. De direita.

O que pode ser feito para incentivar a pequena imprensa?

Primeiro que ela seja boa, legível e que traga notícias que são escamoteadas pela grande imprensa. As medidas implantadas pelo ministro Franklin Martins, no governo Lula, pulverizando as verbas de publicidade estatais entre milhares e milhares de veículos – verbas que antes eram destinadas apenas à mídia conservadora – foram uma transformação importante na democratização das comunicações.

Como viu a espionagem americana revelada recentemente?

A bisbilhotice planetária por parte dos Estados Unidos é mais velha que a Sé de Braga. No final dos anos 90, quando o FBI prendeu cinco cubanos na Flórida, condenando-os a penas enormes (um deles pegou duas perpétuas), Fidel Castro reagiu: “É assombroso que os Estados Unidos, o país que mais espiona no mundo, acusem de espionagem justamente a Cuba, o país mais espionado do mundo. Não há chamada telefônica minha para qualquer dirigente político no exterior que não seja captada e gravada por satélites e sistemas de escuta dos Estados Unidos”.

Qual será o papel de Lula nestas eleições?

A presença de Lula na campanha será importante não só porque ele se converteu na mais expressiva liderança popular do Brasil. O governo Dilma é a continuação do seu governo. Tenho acompanhado o ex-presidente em suas andanças pelo Brasil e pelo mundo, como parte do trabalho de campo de um livro que escreverei sobre ele e seu governo. Nas eleições municipais de 2012 a presença dele em palanques regionais arrebatava multidões e alterava as pesquisas de opinião locais. Ter o apoio de Lula é um handicap (vantagem) cobiçado por todo candidato de esquerda.

Confere que não vai mais escrever biografias?

Confere. Como dizem os tucanos, cansei. Dá muito trabalho e pouco dinheiro – ao contrário do que imagina o Roberto Carlos. Assim que terminar o livro que estou escrevendo sobre o ex-presidente Lula, penduro as chuteiras.

Quais são seus projetos?

Estou desenvolvendo com o cineasta Claudio Kahns um canal internacional de notícias para a internet. Vamos ver se dá certo.

Tem alguma utopia?

A de sempre: a construção do socialismo.

Fonte: Brasil de Fato

As autoridades centrais da China destinaram US$ 6,7 bilhões a governos locais para a criação de novos postos de trabalho, segundo um comunicado do Ministério de Finanças divulgado no sábado (28) por meios de imprensa.
A declaração anuncia que esse Ministério, junto com o de Recursos Humanos e Segurança Social, pediu aos dirigentes locais para aumentar o capital e implementar políticas de emprego.

Até fins de março, China tinha reportado um desemprego urbano de 4,08%, 0,03% mais que o mesmo período de 2013.

A criação de postos de trabalho figura entre as medidas fundamentais do governo desta nação para atingir suas metas econômicas em 2014.

Fonte: Prensa Latina

Os investimentos feitos em financiamento habitacional, mais uma vez, puxaram os resultados do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Apenas este ano -até 30 de abril- foram investidos R$ 32,5 bilhões neste segmento, do total de R$ 98 bilhões aplicados pelo programa. O novo balanço foi divulgado nesta sexta-feira (27).

Segundo informações do Ministério do Planejamento, o resultado geral de investimentos realizados este ano é 15% superior ao do mesmo período do ano passado, que também considerou resultados de janeiro ao fim de abril. No período, o financiamento estatal ficou em R$ 25 bilhões, e o do setor privado, em R$ 22 bilhões.

Do total de R$ 98 bilhões investidos pelo PAC este ano, R$ 2 bilhões vieram de financiamentos ao setor público (ou seja, bancos emprestaram dinheiro para Estados e municípios tocarem suas obras) e outros R$ 14 bilhões são investimentos diretos da União. A execução pelo programa Minha Casa Minha Vida, exclusivamente, foi de R$ 5 bilhões. Ainda segundo informações do Ministério do Planejamento, o PAC 2 investiu, entre 2011 e 30 de abril de 2014, R$ 871,4 bilhões.

CONCLUSÃO DE OBRAS

Pelos dados do governo, foram concluídas obras em 3.003 km de rodovia. O balanço oficial, porém, inclui nesta lista concessões de estradas cujas obras sequer começaram, como a BR-040, que liga Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG). Já no conceito de obras com execução ‘adequada’ o governo também considerou algumas que estão atrasas há anos, como a integração do São Francisco -prevista inicialmente para 2012, mas que deve ficar pronta apenas em dezembro de 2015.

 
Fonte: Bem Paraná

A Justiça Federal afirmou que é necessária a contribuição previdenciária de segurado da Previdência Social que voltou a trabalhar depois de aposentado. É necessário que a atividade produtiva seja abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social.

O entendimento foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em julgamento de um caso em que o segurado ajuizou ação em que pleiteava o não recolhimento da contribuição exigida. Ele requisitou também a devolução dos valores que considerava indevidamente recolhidos, a esse título, com correção monetária e juros.

A Justiça, em primeira instância, julgou procedente o pedido do segurado, mas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu, argumentando a favor da legalidade da contribuição do segurado aposentado, com base no princípio constitucional da solidariedade, constante do artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

O relator do caso considerou em favor da contribuição em questão o artigo 12, § 4º, da Lei nº 8.212/91, introduzido pela Lei nº 9.032/95, que estabelece como segurado obrigatório o aposentado que voltar a exercer atividade abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS, cujas contribuições entrarão para o custeio da seguridade social.

Também o artigo 195 da Constituição Federal foi lembrado pelo magistrado, já que o texto legal declara que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, deixando patente a aplicação do princípio da solidariedade à situação posta na ação.

Fonte: Portal Previdência Total

A empresa Bragança Indústria Comércio e Distribuição de Alimentos terá que pagar adicional de insalubridade a uma ex-funcionária, que adentrava, em média, duas vezes por dia, em câmaras de resfriamento e/ou congelamento, para a retirada de produtos, sem que fossem fornecidos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). O entendimento foi do ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE).

No caso específico, deveria existir a obrigatoriedade do uso de vestimenta especial adequada ao trabalho insalubre. Ainda de acordo com as provas, a empresa apenas forneceu um par de botas à ex-funcionária, quando, segundo a perita, seria necessário o uso de capote térmico (japona), calça térmica, bala-clava, luvas térmicas (quente e frio) e botina de couro.

A relatora do caso, desembargadora Dinah Figueiredo Bernardo, cita a Norma Reguladora (NR) número 15, da Portaria do Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social (MTB) 32214/78, na qual “as atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas (…), sem a proteção adequada, serão considerados insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho”. Dessa forma, cabe à empresa comprovar o fornecimento dos equipamentos de proteção para a adequada realização do trabalho.

A mesma NR não estabelece limite mínimo de tempo de exposição ao frio para a caracterização do trabalho insalubre. Ainda assim, a prova técnica constatou que a promotora desenvolvia suas atividades sob temperatura ambiente de aproximadamente 25ºC (vinte e cinco graus Celsius) e, de forma habitual e intermitente, realizava atividades dentro de câmaras de resfriamento e congelamento. Esse tipo de condição infere o pagamento de adicional, em entendimento com a Súmula Nº 47 do Colegiado do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: TST

A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e a Potencial Engenharia e Construção Ltda. foi condenada a indenizar em mais de R$ 300 mil um caldeireiro vítima de explosão na Refinaria Gabriel Passos, em Betim (MG). A decisão foi  da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

As empresas pagarão R$ 300 mil por danos morais, R$ 3 mil por danos estéticos e pensão vitalícia R$ 1 mil por danos materiais, além de plano de saúde e despesas com empregada doméstica.

O caldeireiro ficou com várias sequelas físicas e psíquicas após o acidente, que lhe causou queimaduras de segundo grau generalizadas e fraturas no corpo e na face, trauma craniano e perfuração dos dois tímpanos. Além dos traumas físicos, após muito tempo de internação e diversas cirurgias plásticas e ortopédicas, ele passou a sofrer danos psiquiátricos e psicológicos, com estresse pós-traumático, insônia, depressão e crises convulsivas. Tudo foi comprovado por meio de laudo pericial.

A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, esclareceu que a indenização por danos materiais ou patrimoniais visa ressarcir o empregado dos prejuízos financeiros (que compreendem tanto o que ele efetivamente perdeu como também o que ele deixou de ganhar) decorrentes do acidente. “A reparação a título de danos estéticos, por sua vez, propõe compensar o indivíduo pela alteração morfológica que o acidente provocou em seu corpo”, assinalou. “Nesse passo, não existe nenhum óbice capaz de impedir o pagamento em separado de ambas as pretensões indenizatórias”.

Fonte: TST

Foram apresentados dados de Recife, Belo Horizonte, Rio e São Paulo.
Paralisação atinge 21 unidades estaduais no país, além das unidades sede.

O Banco Central reduziu a projeção de crescimento da economia para este ano. De acordo com oRelatório Trimestral de Inflação, divulgado ontem (26), o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos, deve apresentar expansão de 1,6%, ante a previsão anterior de 2%.

A produção agropecuária deverá crescer 2,8%, ante a estimativa anterior de 3,5%. Segundo o BC, essa revisão é resultado dos efeitos da estiagem registrada no início do ano. A projeção para o desempenho da indústria passou de crescimento de 1,5% para queda de 0,4%. De acordo com o relatório, a nova estimativa é reflexo da revisão nas estimativas de crescimento da produção da indústria de transformação (de 0,5% para -1,9%) e da construção civil (de 1,1% para -2,2%). A projeção para o crescimento do setor de serviços para 2014 ficou em 2% (2,2% na estimativa anterior).

A projeção para os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo – FBCF) passou da expansão de 1% para retração de 2,4%. Essa revisão considerou o recuo da FBCF no primeiro trimestre.

As projeções para os aumentos de exportações e importações de bens e serviços foram revistas de 1,3% para 2,3%, e de 0,9% para 0,6%, respectivamente. Segundo o BC, as mudanças levam em conta a reavaliação das perspectivas de crescimento de importantes parceiros comerciais do Brasil, dos impactos da alta do dólar e da revisão de estimativa de crescimento da economia brasileira.

A Votorantim Metais e Zinco S.A. foi condenada subsidiariamente ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, a um empregado da Manserv Montagem e Manutenção Ltda. acometido de silicose durante o período de prestação de serviços. A Votorantim tentou trazer o caso à discussão no Tribunal Superior do Trabalho, mas a Sétima Turma negou provimento ao seu agravo de instrumento.

O trabalhador informou que seus problemas de saúde começaram em 2009, quando começou a sentir dor no peito e nas costas, cansaço, falta de ar, chiado e tosse. Ele acabou sendo considerado inapto para o trabalho em função da silicose, doença irreversível que provoca o endurecimento dos pulmões.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), com base no laudo pericial, concluiu que houve nexo de causalidade entre a doença e o trabalho do metalúrgico e condenou as empresas a pagar a indenização de R$ 10 mil.

Segundo o relator que analisou o agravo de instrumento da Votorantim na Sétima Turma, ministro Cláudio Brandão, o Tribunal Regional anotou que o empregado exercia função associada à inalação de sílica em lapidação de cristais, por quatro anos, e em seguida passou a realizar a manutenção de fornos de óxido de zinco na empresa, também exposto a estas partículas de sílica. Nesse período foi constatada a silicose em grau leve.

O relator destacou a informação pericial registrada na decisão regional de que a silicose é uma “doença crônica irreversível, que pode progredir mesmo após a interrupção da exposição ao agente agressor”. Segundo o perito, a primeira exposição ocorreu na lapidação de cristais, e a doença piorou com a nova exposição no outro setor.

Considerando que foi demonstrado o nexo de causalidade em virtude o contato do empregado com agente causador da doença, o relator concluiu que a decisão regional deve ser mantida e negou provimento ao agravo de instrumento da empresa. A decisão foi unânime.

Fonte: TST

De janeiro a maio deste ano, 3.283 empregos foram cortados em 17 bancos do país. Dos 17 estados que registraram cortes, São Paulo teve a maior redução do número de vagas: 1.560 no período. Em seguida, vieram o Rio de Janeiro, com menos 422 empregos, o Rio Grande do Sul, com menos 398, e Minas Gerais, com menos 323. No Pará, o saldo foi positivo, com a criação de 121 vagas nos bancos.

Os números são o resultado da Pesquisa de Emprego Bancário (PEB), divulgada hoje (25) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O estudo, feito em parceria com o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), usou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a pesquisa, enquanto bancos privados e o Banco do Brasil registraram redução no número de vagas, a Caixa Econômica Federal abriu 1.433 novas vagas entre janeiro e maio.

“Mesmo acumulando lucros bilionários, os bancos brasileiros, sobretudo os privados, continuam eliminando postos de trabalho este ano, a exemplo do que ocorreu nos últimos meses de 2013, o que não tem justificativa. No ano passado, os seis maiores bancos lucraram R$ 56,7 bilhões”, disse o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

A rotatividade no setor também aumentou de janeiro a maio. Segundo a pesquisa, os bancos brasileiros contrataram nesse período 14.031 funcionários e desligaram 17.314. Os novos admitidos ganharam cerca de 63% da remuneração dos que saíram. A diferença média é ainda maior nos bancos comerciais, chegando a 89,3%.

As desigualdades não estão só entre os trabalhadores que entraram e saíram dos bancos. As mulheres admitidas no setor receberam, em média, R$ 2.792,04, o que equivale  a 74,5% do que ganharam os homens admitidos no mesmo período. A diferença permanece entre os demitidos. A pesquisa constatou que as mulheres que tiveram vínculo rompido ganhavam cerca de R$ 4.371,98, 74% do que recebiam os homens na mesma situação.

Para Carlos Cordeiro, os números fortalecem a campanha deste ano dos bancários, que dá prioridade à luta contra as demissões e quer o fim da rotatividade, bem como rejeita Projeto de Lei 4.330, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros.

A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa da Federação Brasileira de Bancos, mas não obteve retorno até o momento desta publicação. Já a Associação Brasileira de Bancos informou que não vai se pronunciar porque reúne apenas instituições de pequeno porte.

Fonte: Agência Brasil

Dez meses após a implantação do programa Mais Médicos na Bahia, 1.359 profissionais vinculados à iniciativa estão ajudando a melhorar a saúde da população com mais atendimentos. O grupo está atuando em várias regiões do estado, em 367 municípios e em nove polos do Distrito Sanitário Especial Indígena, ampliando a capacidade de assistência no estado.

Os dados foram apresentados no ‘Seminário Mais Médicos para o Brasil, Mais saúde para os Brasileiros’ realizado nesta quinta-feira (26), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, o secretário estadual da Saúde, Washington Couto, e outros representantes do setor no estado e município participaram do evento. Entre os resultados apresentados e objetivos do programa Mais Médicos estão ampliação do atendimento, aumento no número de vagas nas universidades e construção de mais de 26 mil Unidades Básicas de Saúde.

De acordo com o ministro, as regiões nordeste e norte têm recebido atenção especial. “Segundo dados levantados pelo Ministério da Saúde, essas são regiões onde há maior carência [de profissionais] e não foi por acaso que grande parte dos médicos do programa foi enviada para esses locais. Estamos atentos às necessidades regionais”.

Um maior número de atendimento já tem reflexos em diversas áreas da saúde e atenção básica na Bahia. Houve aumento de 9% na cobertura de pré-natais no primeiro quadrimestre de 2014 em relação ao mesmo período do ano anterior. Ainda no comparativo com 2013, foi reduzido o número de internações em 2% devido à assistência prévia.

Fonte: Bahia Econômica

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira (25) que a contratação direta da Petrobras para explorar o excedente de petróleo em quatro áreas do pré-sal, anunciada ontem (24), vai elevar a quantidade de recursos em royalties destinados à saúde e educação. Em discurso durante a convenção do PSD, Dilma defendeu valorização da educação e dos professores.
“A boa notícia é que isso significa que teremos mais de R$ 600 bilhões a título de royalties e de excedente em óleo para aplicar em educação e saúde. São 75% em educação e 25% em saúde. A segunda boa notícia é que geralmente você tem de esperar entre cinco e seis anos para começar a exploração. Como essas áreas são contíguas às áreas que a Petrobras tinha obtido em 2010, a empresa vai poder começar explorar imediatamente esse campo imenso”, disse.

Durante o discurso, Dilma voltou a criticar os que estavam pessimistas com a realização da Copa do Mundo no Brasil e diziam que haveria caos nos aeroportos e problemas de falta de infraestrutura. “O Brasil não pode se deixar contaminar pelos profetas do caos. Não levou três dias para o caos desaparecer, para que nós enterrássemos o ‘Não Vai Ter Copa’. A Copa está ai e o país está gostando”, disse.

Ao comentar a disputa eleitoral de outubro, Dilma disse que a campanha vai exigir serenidade de candidatos e partidos para evitar provocações. “Essa campanha vai exigir principalmente serenidade para que não aceitemos provocações que buscam rebaixar o nível do debate, acirrar o antagonismo levando o antagonismo a um nível rasteiro”, avaliou.

“Mas uma candidatura que tem muito a mostrar, muitas ideias para discutir, não precisa fazer campanha negativa. Quem precisa é quem não tem projetos, propostas para o país, é quem não tem o que mostrar”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Queda no desemprego foi resultado da saída de pessoas do mercado.
Comércio de veículos e indústria cortaram vagas no mês passado.

A taxa de desemprego em seis regiões metropolitanas do país teve leva queda em maio, para 10,9%, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos (Dieese). Em abril, a taxa fora de 11,1%.

Dieese estimou em 2,267 milhões o número de desempregados no conjunto das seis regiões pesquisadas

O Dieese estimou em 2,267 milhões o número de desempregados no conjunto das seis regiões pesquisadas – Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.

Apesar da queda no desemprego, houve redução de 19 mil no número de pessoas desocupadas na passagem de abril para maio. A redução do desemprego, assim, foi resultado da saída de 76 mil pessoas da força de trabalho – o que reduziu o contingente de desempregados em 57 mil pessoas.

Entre os setores, houve criação de 74 mil postos de trabalho em serviços e de 37 mil na construção. Já os cortes foram vistos em comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (-79 mil) e na indústria de transformação (-48 mil postos de trabalho).

Nas regiões metropolitanas pesquisadas, a menor taxa de desemprego foi registrada em Porto Alegre, de 6,2% (pouco acima do 6,1% de abril), seguida por Fortaleza (7,5%) e Belo Horizonte (8,1%). Já a taxa mais alta foi vista em Salvador, de 17,5%, seguida por Recife (12,8%) e São Paulo (11,4%).

Rendimento
Em abril de 2014, no conjunto das regiões pesquisadas, aumentou o rendimento médio real dos
ocupados (0,5%) e reduziu-se o dos assalariados (-0,4%). Esses rendimentos passaram a valer, respectivamente, R$ 1.735 e R$ 1.742, em média.

 
Fonte: G1

Se a redução do risco for comprovada o empresário poderá até deixar de pagar o adicional de insalubridade.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6193/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que obriga as empresas a aplicar e atualizar todas as tecnologias disponíveis no mercado para reduzir ou eliminar a periculosidade e a insalubridade no trabalho.

“O verdadeiro objetivo do Direito do Trabalho não é, e nem poderia ser, o de indenizar a saúde arruinada”, diz Bezerra.

Projeto de lei do governo federal prevê a reestruturação do Ministério do Trabalho, seguindo o modelo do Ministério da Saúde, e estabelece a obrigação da União compensar o FAT por perdas de receita com as desonerações tributárias

O governo Dilma Rousseff tem um projeto de lei pronto que altera toda a estrutura institucional da área trabalhista federal. Pela minuta do projeto, obtida pelo Estado, o governo altera  o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado com a constituição, que passará a ser chamado de Fundo Nacional do Trabalho (FNT) e será blindado das desonerações tributárias aplicadas pelo Ministério da Fazenda.

Responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da qualificação da mão de obra, o fundo tem registrado déficits bilionários diante da queda de arrecadação e das despesas crescentes.

O governo vai criar o Sistema Único do Trabalho (SUT), instituir a criação de conselhos estaduais do trabalho, além de conselhos municipais. O SUT será encarregado de elaborar as políticas públicas de emprego, fiscalizar as práticas de trabalho escravo e terá como braço financeiro o FNT (Sucessor do FAT), que pagará pelas despesas do seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. Além disso, o FNT continuará transferindo 40% de suas receitas para o BNDES.

Tal como o FAT, o futuro FNT será bancado pela arrecadação do PIS e do Pasep, tributos que têm sido escolhidos pela Fazenda como instrumento de estímulo às empresas. Pelo projeto, a União passa a ser obrigada a “compensar o fundo, no valor correspondente à estimativa de renúncia sobre quaisquer das suas receitas decorrente de desoneração tributária”.

O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) estima que o fundo terá déficit de R$ 19 bilhões  em 2015. Hoje, os rombos são cobertos pelo Tesouro. Mas contabilmente o FAT é deficitário, o que limita sua atuação, diz um conselheiro do fundo.

No caso dos benefícios do seguro-desemprego, por exemplo, o governo só tem concedido reajustes iguais à inflação, alegando falta de caixa. Com um fundo superavitário, os reajustes podem aumentar.

Mudanças. O projeto muda a estrutura do Ministério do Trabalho, a exemplo do Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS). Isto é, o ministério determina as diretrizes, tocadas pelo SUS. Isto é, o ministério determina as diretrizes, tocadas pelo SUS. Com a área trabalhista será a mesma coisa.

O SUT será uma megaestrutura, a ser gerida pelo Ministério do trabalho, no âmbito federal, capaz de fechar convênios com “SUTs” regionais, tocadas pelas secretarias estaduais e municipais de Trabalho. Cada estrutura terá uma comissão nacional de gestores do SUT e conselhos, que serão formados por empresários, sindicalistas e integrantes do setor público.

Assinada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, a minuta do projeto de lei foi enviada anteontem aos conselheiros do FAT. O ministro tem pressa: ele quer receber as reações ao texto até o dia 2 de julho.

Procurado pelo Estado, o conselheiro do FAT, Sergio Luiz Leite, da Força Sindical, disse ser a “amplamente favorável” à blindagem do fundo das desonerações. Mas tem uma preocupação. “Não acho razoável mandar ao Congresso, em clima eleitoral, um projeto que cria conselhos, que altera o FAT, e mexe na estrutura federal”.

Fonte: Estado de São Paulo

O plano de saúde é um item indispensável para a terceira idade. Por isso é necessário ficar de olho em taxas que as operadoras cobram, mas que são consideradas ilegais de acordo com o Estatuto do Idoso.

Um dos casos mais comuns é o reajuste por mudança de faixa etária que, segundo o artigo 15, é vedada aos idosos. Ou seja, nenhuma taxa relacionada à discriminalização de idade pode ser aplicada aos maiores de 60 anos.

Conforme explicou a professora de Direito do Consumidor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e ex-diretora da ANS (Agência Nacional de Saúde) e do Procon-SP Maria Stella Gregori, o idoso deve ficar atento quando o contrato foi firmado. “Como o Estatuto do Idoso é de janeiro de 2004, costuma-se ter o entendimento que os planos contratados antes da data não são aplicados a essa regra. Muitos consumidores acabam entrando na Justiça para tentar modificar isso, mas ainda não há um entendimento pacificado”, afirmou.

Essa medida, porém, também é determinada pela ANS. A resolução normativa número 63 regulamenta que a última taxa em relação à faixa etária, realizada aos 59 anos, não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa cobrada aos 18 anos.

“Neste caso, quem tem contrato antigo, que é aquele assinado antes de janeiro de 1999, prevalece o que foi estabelecido. Porém, quando é realizada cobrança abusiva, costuma haver um entendimento que favoreça o beneficiário”, afirmou a especialista em Direito do Consumidor e ex-diretora do Procon Santo André Ana Paula Satcheki.

DECISÃO – O advogado Jairo Guimarães, do escritório de advocacia Leite e Guimarães, de Santo André, conseguiu reverter a situação de um casal que passava por cobrança indevida do plano de saúde, feito através de uma associação.

“O plano estava cobrando o reajuste por mudança de faixa etária do marido, desde 2006, quando ele completou 60 anos. E da mulher, que tem 59, foi cobrada a última taxa com reajuste de 146%”, contou Guimarães. “Ou seja, queriam burlar o Estatuto do Idoso e a resolução da ANS, pois a operadora não poderia mais cobrar esse dinheiro do marido e nem essa correção da mulher”, explicou.

Apesar de o contrato ter sido firmado em 1995, antes da determinação da ANS e do Estatuto do Idoso, a Justiça deu ganho de causa para o casal em primeira instância e determinou que os valores referentes à cobrança da taxa desde 2006 fossem devolvidos ao beneficiário.

Já para a mulher de 59 anos, a decisão foi de que a taxa aplicada não pode ser maior que 50%. “Na mesma ação foi decidido em favor dos dois autores com decisões diferentes. A sentença ainda cabe recurso que, caso aconteça, será julgado em segunda instância”, disse Guimarães.

Conforme alerta a professora Maria Stella, o consumidor não deve confundir esse índice com o reajuste financeiro, “que é aquele determinado de acordo com inflação do período”, pontuou. “Nos planos individuais, esse limite é determinado pela ANS. Nos contratos coletivos de até 30 vidas, as empresas fazem uma média ponderada de todos os contratados. Já entre os demais planos coletivos, é uma determinação da operadora.”

Fonte: Diário da Grande ABC

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (25) a substituição do ministro dos Transportes, César Borges, que estava no cargo desde abril de 2013 e é filiado ao PR. A decisão foi tomada em reunião com Borges, no Palácio da Alvorada e anunciada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência no começo da noite.

O Ministério dos Transportes será comandado novamente por Paulo Sérgio Passos que estava no cargo antes de Borges e também foi ministro interino no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Borges vai assumir a Secretaria Nacional de Portos, atualmente comandada por Antonio Henrique Silveira, que vai continuar na pasta, como secretário executivo.

Passos é filiado ao PR e era secretário executivo do ministério dos Transportes quando o então ministro Alfredo Nascimento deixou o cargo, depois de denúncias de superfaturamento de obras por servidores da pasta. Passos assumiu a pasta, mas não era reconhecido por integrantes do PR como indicação do partido. Atualmente, ele ocupa a presidência da Empresa de Projetos e Logística (EPL).

A substituição ocorre no momento em que Dilma constrói alianças com partidos para a disputa da reeleição. No próximo dia 30, a Executiva do PR se reúne para decidir oficialmente se apoia a presidenta Dilma.

Fonte: Agência Brasil