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MJ instaura processos contra redes varejistas por venda abusiva de seguros
O Ministério da Justiça abriu processos contra redes varejistas acusadas de práticas abusivas na venda casada de produtos e seguros, disfarçados de garantia estendida. Há também seguro de vida e planos odontológicos sem solicitação dos consumidores.
“Os varejistas parecem estar se transformando em grandes vendedores de seguros. Temos notícias de uma empresa que comercializou mais de R$ 9 milhões de apólices de seguro em 2013”, disse Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor.
Foram instaurados processos administrativos contra as redes Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio. A rede Insinuante foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a venda de seguros, serviços adicionados e suas regras de venda.
Segundo o Ministério da Justiça, entre 2005 e 2012, a Casas Bahia receberam 13.057 reclamações de consumidores com relação à garantia, o Ponto Frio, 14.031; Magazine Luiza, 9.068 e Ricardo Eletro, 33.367.
A instauração dos processos foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. As empresas têm dez dias, a partir de hoje, para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em até R$ 7 milhões.
As investigações começaram em 2012 com denúncia do Procon de Ubá (MG) contra a Casas Bahia. Após consulta aos registros do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e aos Procons, o departamento ampliou a investigação para outras redes varejistas.
“O problema é a prática abusiva de empurrar o seguro para quem não solicitou. O consumidor vai a uma loja comprar um liquidificador, uma geladeira, e sai, sem querer, com vários seguros embutidos no valor do produto. Isso é inadmissível pelas regras do Código de Defesa do Consumidor. É um padrão comercial que não me parece leal com os consumidores”, disse Amaury Oliva.
“Não podemos admitir que empresas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores. O consumidor precisa ficar atento. Se ele não solicitou o produto, retorne à loja, exija seu dinheiro de volta. Se houver algum problema, pode recorrer aos Procons”, disse o diretor.
Amaury Oliva revelou um caso de abuso. “Uma moça de baixa renda foi comprar um jogo de cozinha. A vendedora disse que ela tinha que assinar vários documentos senão ela perderia a promoção. A consumidora, quando chegou em casa, viu que comprou seguro de vida e garantia estendida. O jogo de cozinha, que era R$ 820, saiu por R$ 1.019”.
Em nota, a Ricardo Eletro informou que não foi notificada sobre o processo administrativo, e que a empresa irá se manifestar após receber o documento. “A Ricardo Eletro esclarece que tem realizado investimentos constantes para atender cada vez melhor o consumidor. Tais medidas permitiram, inclusive, uma redução significativa no número de reclamações de clientes”, disse o comunicado.
A Via Varejo, que administra Casas Bahia e Ponto Frio, argumenta que “pauta suas ações de acordo com a lei e na excelência do atendimento ao consumidor em todos os seus negócios”. A empresa responderá ao departamento no prazo determinado.
O Magazine Luiza disse que, até o momento, a empresa não foi notificada. “A empresa informa que atua em conformidade com a legislação vigente e reitera o seu compromisso de sempre prezar pela transparência e excelência no atendimento, visando à satisfação de seus clientes”, afirmou a nota.
Em nota, rede Insinuante diz que “a empresa repudia práticas comerciais abusivas na venda de produtos com serviços adicionais embutidos”. A empresa garante que seus funcionários são orientados a terem conduta ética e transparente com os clientes.
Fonte: Agência Brasil
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PNE será discutido hoje em comissão especial
A Câmara dos Deputados fará hoje (8) uma nova tentativa de votar o Plano Nacional de Educação (PNE). A comissão especial que analisa o projeto prosseguirá com o debate iniciado na última sessão, e a expectativa é iniciar a votação, primeiro dos destaques e depois do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
O PNE estabelece metas para a educação, a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB.
A comissão já extrapolou a previsão inicial de votação, que era até meados do mês passado. Agora, a expectativa é que o plano seja votado até o fim do mês. O projeto ainda tem que passar pelo plenário da Câmara e a previsão é que, em maio, seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
“Queremos que o PNE seja votado, pois quanto mais próximo das eleições [em outubro], mais complexo. Outros assuntos vão ganhando espaço na pauta do plenário”, diz o presidente da comissão, Lelo Coimbra (PMDB-ES). O assunto, segundo ele, ainda precisará de tempo para debate no plenário. “O PNE não vai chegar redondo, ainda vai precisar ser discutido”.
A sessão desta terça começa com 19 inscritos, que não tiveram tempo de falar na última sessão. Além disso, serão debatidos os 24 destaques apresentados. De acordo com Coimbra, os destaques tratam da questão do financiamento da educação, da complementação da União – a estados e municípios que não conseguirem atingir o mínimo necessário para oferecer uma educação de qualidade – e do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), definidos no plano como necessários para oferecer uma boa formação aos alunos da educação básica.
Para ele, todas essas questões são polêmicas. Outro ponto que será discutido nos destaques é a volta da estratégia 7.36, suprimida na última reunião. A estratégia estabelece “políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb [(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar”.
A estratégia foi criticada por entidades educacionais que a definem como “nada promissora diante de um método de avaliação ainda limitado”, como destaca a carta aberta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O relator, Angelo Vanhoni, acredita que o debate em torno da questão de gênero vai voltar nesta sessão. Ele está decidido a manter a discriminação dos grupos no trecho que fala na “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Outra opção seria retormar o texto aprovado pelo Senado, que inclui “a erradicação de todas as formas de discriminação”.
“O texto está posto como na Constituição Federal. Não estamos falando de metas, mas de princípios”, explica o deputado, que acredita que o trecho está sendo mal interpretado.
Outra sessão já foi convocada para amanhã (9). Caso o PNE seja votado, poderá ser encaminhado ao plenário na quinta-feira (10).
Fonte: Agência Brasil
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08.04.14
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07.04.14
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Bandidos expulsam beneficiados do ‘Minha Casa, Minha Vida’ de imóveis
Traficantes, milicianos e até agentes públicos estão fraudando o programa de habitação popular e destruindo o sonho da casa própria de muita gente.
A reportagem é uma denúncia de violência e fraude em conjuntos residenciais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, uma iniciativa que já beneficiou mais de 1,5 milhão de famílias brasileiras. Estão envolvidos traficantes, milicianos e até agentes públicos.
“Chegou uma quadrilha de traficante lá e disse: ‘essa casa aqui é nossa, perdeu’”, conta um morador.
“Quarenta e oito hora para sair de dentro de casa”, relata outro.
Essas pessoas foram beneficiadas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e agora não têm onde morar. “Eu vi morador sendo expulso e vi morador sendo morto”, diz uma testemunha.
São vítimas do crime organizado. Bandidos estão destruindo o sonho da casa própria de muita gente pelo Brasil afora.
O apartamento é de um condomínio construído pelo programa do Governo Federal. “Desde 2010 eu sou inscrito no ‘Minha Casa, Minha Vida’. Quando veio a chance, eu agarrei, porque eu tenho família. Eu achei que era um projeto sério”, lembra um homem.
O programa exige uma série de condições sociais e econômicas para conceder o financiamento. Se estão dentro das condições pedidas, mas o número de candidatos é maior do que o de habitações, os inscritos têm que participar de um sorteio para receber a casa própria. Era o caso de pelo menos 50 famílias em condomínio do Rio.
“Começaram uns intermediários no local dizendo que, se a gente pagasse R$ 5 mil, R$ 6 mil, teria pessoas da própria prefeitura que iriam agilizar a documentação para a gente ser premiado primeiro. O nome dele era Bruno. Ele era funcionário da Secretaria de Habitação”, diz uma mulher.
“Ele informou que quem era inscrito no ‘Minha Casa, Minha Vida’, teria altas chance de conseguir o imóvel”, afirma um homem.
O golpe aconteceu em 2012. Na época, o secretário de Habitação do Município era Jorge Bittar. Quando descobriram que tinham sido enganados, os moradores se reuniram com representantes da Prefeitura do Rio, como mostra um vídeo. Foi em janeiro de 2013, depois que Bittar deixou a Secretaria e reassumiu o cargo de deputado federal.
No vídeo, o então subprefeito, Edson Luiz Menezes, admite o problema: “Teoricamente, vocês compraram o apartamento de uma pessoa que realmente fazia parte daquela gestão da prefeitura”, diz.
Ele diz que quem pagou vai ter que sair: “A gente vai ter que realmente desocupar os imóveis e entregar os imóveis para os verdadeiros donos. Eu não posso premiar a ilegalidade”, afirma.
As famílias já estão recebendo ordens de despejo. “Elas imaginam que elas entraram regularmente nos imóveis, inclusive desembolsando quantias que, para elas, às vezes são economias de uma vida inteira. Como uma pessoa dessa é invasora? Essa pessoa é uma vítima”, aponta o defensor público Eduardo Lopes Piragibe.
Apontado pelos moradores como o funcionário da Secretaria de Habitação do Rio que cobrava dinheiro para entregar as chaves da casa, Bruno concordou em dar entrevista ao Fantástico. Quando a equipe chegou para a gravação, ele pediu para não mostrar o rosto nem divulgar o sobrenome, alegando estar com medo da ação do crime organizado nos condomínios.
Ele negou ter recebido dinheiro dos moradores. “Eles são invasores, invasores de um condomínio, que estão aproveitando da minha imagem e do meu nome para se beneficiar de um apartamento”, afirma.
No Pará, a Polícia Federal e o Ministério Público também investigam fraudes no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. A primeira denúncia é de manipulação na inscrição.
“Alguns servidores públicos, em troca de alguns favores para as eleições municipais de 2012, estavam inserindo alguns candidatos ao programa, ao benefício na lista para ser remetido para a Caixa Econômica Federal”, explica o procurador do Ministério Público Federal do Pará Aécio Mares Tarouco.
“A Polícia Federal concluiu que o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Redenção, foi utilizado com fins eleitorais, fim de reeleger o ex-prefeito e eleger pretensos candidatos ligado a ele”, aponta o delegado da Polícia Federal do Pará Luiz Felipe da Silva.
A segunda denúncia: os próprios moradores do condomínio dizem que nem todos os beneficiados moram nas casas. “Já tem um ano e quatro meses que eu moro aqui, eu nunca vi ninguém nessa casa aqui”, diz um morador.
Tem mais: beneficiados estão tentando ganhar dinheiro com os imóveis antes de serem quitados. “Eles negociavam ou locavam ou alienavam esse imóvel para pessoas próximas, ou parentes ou amigos”, diz Tarouo.
“Tem casa aí também que já foi alugada, que o dono nunca morou, que ganhou mesmo e nunca morou”, aponta uma moradora.
“Não há fiscalização para ver se ele realmente está morando lá, se ele está passando a casa para alguém. Não está sendo feita”, avalia o procurador do MP.
No Rio, o Fantástico encontrou na internet o anúncio de um imóvel de um conjunto construído pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. É um dos muitos que a chamada milícia vende quando o morador não pode pagar as taxas cobradas pelos criminosos. Os milicianos cobram por segurança e também taxam os serviços de água, luz e gás. “A gente gasta ali, na média, R$ 500 por mês, só de taxa para morar no que é da gente”, conta um morador.
A milícia ganha dinheiro até vendendo comida nos condomínios. “Só pode comprar deles. Não pode comprar em mercado de maneira nenhuma”, relata o morador.
“O programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ está virando uma fonte de enriquecimento do crime organizado”, avalia Piragibe.
“E se você não pagar naquele dia, eles lhe mandam sair fora da casa, sem direito a nada, só com a roupa do corpo”, explica o morador.
“Chegaram quatro rapazes lá na minha casa e falaram que eu tinha 48 horas para sair de dentro de casa. Eu simplesmente peguei a mulher e o menino e parti”, conta uma vítima.
Em 2011, uma grande operação expulsou os milicianos do condomínio que fica em Campo Grande, Zona Oeste do Rio. Segundo os moradores, pouco tempo depois a milícia voltou.
Uma família de Salvador, na Bahia, continua aparecendo nas estatísticas oficiais como beneficiada pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, embora o único teto que tenha hoje seja o de uma ponte. A família diz que foi expulsa de um condomínio em Serrinha, no interior do estado, por traficantes.
“Chegou uma quadrilha de traficante e disse: ‘essa casa aqui é nossa, perdeu’. Venderam para outras pessoas e nós passando por essa vida difícil assim na rua”, conta a ex-moradora.Em nota, a Prefeitura de Serrinha afirma que desconhece organizações criminosas que expulsam moradores.
Já o então candidato a prefeito de Redenção, no Pará, Wagner Fontes, não quis falar com o Fantástico. O advogado dele nega uso político do cadastro no programa: “Não tinham meios do prefeito ou de qualquer outra pessoa envolver na seleção dessas pessoas, porque isso era feito pelo órgão federal, Caixa Econômica”, afirma o advogado Pedro Carneiro.
Por lei, as prefeituras fazem os cadastros, e a Caixa Econômica Federal verifica quem realmente está dentro do perfil exigido pelo programa.
Também em nota, o ex-secretário de habitação do Rio Jorge Bittar afirma que Bruno foi funcionário dedicado e correto e, por isso, hoje, faz parte da equipe de Bittar, que é deputado federal.
Já a Polícia Civil informa que a Delegacia de Defraudações vai convocar os envolvidos no caso para prestar depoimento. As denúncias dos moradores foram feitas em janeiro de 2013.
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro afirma que haverá uma nova operação no condomínio que já havia sido tomado pelas milícias em 2011. Mas ele diz que é preciso mais: “Vamos fazer outra operação lá? Vamos fazer, não tenha dúvida. Mas, se o transporte lá não melhorar, ou se as outras condições de luz, de entrega de gás também não acontecerem, alguém vai ocupar essa lacuna, a falha, e se locupletar com esse serviço que não está sendo feito de uma maneira bem feita”, avalia José Mariano Beltrame.
Na quinta-feira (3), o ministro das Cidades disse ao Fantástico que vai combater os desvios. “Não vamos tolerar ou admitir qualquer tipo de distorção do programa, seja ela através da milícia, do tráfico, da corrupção ou de qualquer uma outra situação que possa desvirtuar o objetivo do programa”, afirma Gilberto Occhi.
Vinte e quatro horas depois que o Fantástico entrevistou em Brasília o ministro das Cidades, ele convocou, para Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, um encontro com representantes da Caixa Econômica Federal, da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Segundo ele, nesta semana haverá uma reunião para tratar das invasões da milícia. “Nela será assinada uma portaria interministerial convidando outros órgãos, as prefeituras, as polícias locais, começando pelo Rio de Janeiro, para que a gente possa efetivamente dar esse trabalho e dar essa resposta e essa satisfação à sociedade”, diz.
Fantástico: Você pensa em recomeçar de que maneira?
Vítima: Bem, em uma área que não tenha miliciano, uma área segura que eu tenha a certeza absolutamente que não tenha ninguém envolvido com eles, para poder começar tudo de novo.Fonte: G1
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Reajuste de energia elétrica em 2015 será um pouco maior que o esperado
O consumidor deve preparar o bolso: o reajuste da tarifa de energia elétrica previsto para 2015 deverá ser ‘um pouquinho’ maior do que o esperado. Isso ocorrerá em razão do custo da energia, que subiu no país devido à estiagem de 2013 e deste ano.
A informação é do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou do programa Bom Dia, Ministro produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Deveremos ter, sim, algum reajuste maior. O custo no Brasil todo subiu por causa do regime de chuvas, chuvas escassas. [Este problema] vai passar para o consumidor um pouco do aumento da energia elétrica em 2015”, disse. Disse porém que o governo federal está minimizando o problema ao transferir R$ 4 bilhões para compensar parte do aumento do reajuste, na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“O reajuste irá ocorrer, mas será um pouquinho maior, mas não será tão maior. Não vai incorporar todo aumento que seria devido porque o governo federal está, digamos, compartilhando o aumento de custo com o consumidor”, disse.
Sobre o impacto desse reajuste e dos demais reajuste na inflação e sobre a elevação da carga tributária, Mantega disse que o governo tem, na verdade, diminuído impostos. Segundo ele, pontualmente alguns tributos sobem, mas a maioria foi reduzida. “O consumidor, hoje, paga menos impostos. Na cesta básica, por exemplo o consumidor paga muito menos imposto do que pagava no passado. É claro que isso não impede que em alguns momentos o preço dos produtos subam por causa da sazonalidade [eventos típicos em determinados períodos do ano, como o período de seca]”.
Como exemplo de sazonalidade, ele citou a entressafra, com menor produção do leite e da carne. Segundo ele, no final, a entressa eleva o preço dos produtos. Os preços porém voltam ao normal, depois, em situações mais favoráveis. “O importante é que a média de preços não ultrapasse um determinado patamar, que está em 5,5% , 5,7%. E mais: que o salário do brasileiro esteja crescendo acima desse patamar, o que está ocorrendo há muito tempo. Algumas categorias tiveram o salário duplicado, como por exemplo, na construção civil. Quem ganhava um salário mínimo, hoje ganha dois ou três”, disse. Para Mantega, mesmo que haja inflação, o importante é que o poder de compra da população cresça mais do que os índices de preços.
O ministro defendeu ainda a estratégia da política econômica do governo. Na avaliação dele, essa linha política permitiu ao Brasil enfrentar as turbulências internacionais, iniciados em 2008, e que ainda impactam a economia mundial. “Entre 2008 e 2013, a economia brasileira cresceu 3% em média. Está muito bom. Foi muito mais que as economias do G20 [reúne as 20 maiores economias do planeta]. Significa que foi adequada. Podemos ter cometido um ou outro erro, sem dúvida devemos ter cometido: o número de acertos porém foi muito melhor”. E acrescentou: “Eu não mudaria a estratégia básica da política econômica”.
O ministro também disse que o governo procurou manter o nível de atividade, impedindo que a indústria fosse destruída pela concorrência. E voltou a ressaltar o desempenho da agricultura, que obteve números recordes de produção. Disse que o Brasil passará por uma expansão econômica, que ocorrerá com a superação da crise.
No campo fiscal, o ministro reforçou a convicção de que a meta de superávit primário [economia para o pagamento de juros] deste ano será mantida em 1,9% em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), como foi estabelecido no mês passado, permitindo a redução endividamento líquido do Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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TRT mantém decisão que acaba com a terceirização na colheita de laranja
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deCampinas (SP) manteve por unanimidade, nesta segunda-feira (31), a sentença que coloca fim à terceirização na colheita da laranja nas três maiores indústrias de suco do mundo (Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus). A decisão, em segunda instância, também obriga as empresas a pagar multas que somam R$ 100 milhões por manter o trabalho precário nos laranjais por mais de uma década. O valor é R$ 300 milhões menor que o pedido pelo Ministério Público do Trabalho de Araraquara. A Associação Nacional dos Exportadores de Suco Cítricos (CitrusBR), que representa as empresas, informou que todas vão recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com a sentença, os produtores rurais não vão mais poder negociar a mão de obra. As indústrias passam a ser as responsáveis pela contratação dos empregados que vão trabalhar do plantio até a colheita, em todos os pomares dos fornecedores.
O MPT de Araraquara alegou na ação que as três indústrias de suco mantiveram trabalho precário no campo por mais de uma década. Segundo da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo, pelo menos 30 mil pessoas são contratadas a cada safra.
Trabalho precário
A decisão mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas pode resultar na contratação direta de aproximadamente 200 mil trabalhadores pelas indústrias. A Justiça de Matão, na região de Araraquara, concedeu os pedidos no ano passado, em primeira instância.
Segundo o MPT, as empresas transferem o risco trabalhista aos pequenos produtores, se eximindo dos custos decorrentes da contratação formal de mão de obra em sua atividade-fim, mesmo demonstrando total controle sobre as atividades dos seus fornecedores. Além disso, contribuem diretamente para a precarização do trabalho, que pode ser comprovado pelas dezenas de casos de trabalho degradante e análogo ao de escravo, redução salarial e aliciamento, registrados ao longo das duas últimas décadas.
Indústria
A assessoria de imprensa da CitrusBR informou que as empresas vão recorrer da decisão no TST. A associação informou que as empresas não terceirizam a mão de obra e que possuem 40 mil funcionários próprios nos pomares. Informou ainda que os fornecedores são responsáveis pelos seus trabalhadores e pela gestão de suas fazendas.Saiba mais >
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TST fará semana temática em abril com preferência para casos sobre acidente de trabalho
O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, encaminhou aos demais ministros do Tribunal ofício no qual recomenda a inclusão em pauta, na semana de 22 a 30 de abril, preferencialmente, dos casos que tratem de questões relativas a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A recomendação leva em conta que, no dia 28 de abril, celebra-se o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pelaLei 11.121/2005.
No ofício, o ministro faz referência ao Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, criado pelo TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em conjunto com outras instituições públicas e privadas, tendo em vista a preocupação institucional com a saúde do trabalhador. “Neste sentido, devem ser incentivadas todas as medidas que possam contribuir para o fomento da cultura da importância da prevenção de acidentes do trabalho, não só para os trabalhadores, mas para toda a sociedade, corresponsável pelo custeio da seguridade social”, afirmou.
Fonte: TST
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Mais de 480 mil ainda não sacaram saldo de conta encerrada pela Caixa
Mais de 480 mil clientes com contas encerradas na Caixa Econômica Federal por problemas de cadastro ainda não procuraram o banco para recuperar o dinheiro depositado no banco. A Caixa informou nesta quarta-feira (26) que de janeiro até a primeira quinzena deste mês, 9.477 clientes procuraram a instituição para regularizar sua situação cadastral. O banco não informou o valor da soma dos saldos das contas bloqueadas.
Em janeiro, a Caixa tinha informado que cerca de 490 mil clientes tinham saldo em contas encerradas pelo banco em razão de irregularidades cadastrais referentes a CPFs ou CNPJs. A divulgação foi feita após reportagem da revista “Isto é” mostrar que o banco estatal encerrou mais de 500 mil contas de poupança com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil.
Por determinação do Banco Central, a instituição teve que revisar o balanço financeiro de 2012 e excluir R$ 420 milhões que foram contabilizados como lucro, mas que, na verdade, correspondiam ao saldo de contas correntes e de poupanças encerradas. O valor representou 6,9% do lucro total do banco naquele ano.
O ajuste foi feito no balanço consolidado de 2013 divulgado nesta quarta, que reportou lucro líquido de R$ 6,7 bilhões no ano passado, uma alta de 19,2% sobre o resultado ajustado do ano anterior.
Em nota encaminhada à imprensa nesta quarta, a Caixa reafirmou que “não houve e não haverá qualquer prejuízo” para seus correntistas e poupadores.
Segundo o banco, todos clientes “podem, em qualquer tempo, solicitar a retirada dos valores, devidamente corrigidos conforme a regra de sua conta”. A orientação é que o cliente se dirija até uma agência da Caixa com posse do docimento de identidade.
“Mesmo nos casos de falecimento do titular é possível reaver os valores das contas encerradas…Para tanto é preciso comprovar o direito, conforme o caso, junto a qualquer agência da Caixa”, acrescentou o banco.
Questionada pelo G1, a Caixa não informou as medidas em curso para contactar os clientes e regularizar todas as contas que seguem encerradas.
96% das contas não são movimentadas há mais de 5 anos
Em janeiro, a Caixa explicou que a varredura para identificar as contas de titulares com irregularidades no CPF ou no CNPJ começou em 2005, quando foram identificadas 843 mil. Desde então, mais de 340 mil contas foram regularizadas depois que os clientes foram contatados por correspondência ou por telefone.Segundo o banco, os correntistas que não se manifestaram ou que não foram localizados tiveram a conta encerrada em 2012, atendendo regras determinadas pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ao todo, 496.776 contas estavam encerradas no final de 2011. Em valores de 2012, o saldo destas contas somava cerca de R$ 719 milhões, segundo o banco.
Segundo a Caixa, das 490 mil contas que estavam encerradas na época, cerca de 380 mil tinham saldo abaixo de R$ 1 mil. Segundo o banco, 97% são contas de caderneta de poupança e 96% delas não possuem movimentação há mais de 5 anos. Embora a maioria das contas envolvidas seja antiga, a instituição afirma que as contas foram encerradas por irregularidades no CPF ou no CNPJ e não por falta de movimentação.
Após o caso vir à tona em janeiro, a Caixa anunciou que tentaria localizar e encaminhar novas correspondências para os clientes com contas encerradas.
Fonte: G1
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