O Ministério da Justiça abriu processos contra redes varejistas acusadas de práticas abusivas na venda casada de produtos e seguros, disfarçados de garantia estendida. Há também seguro de vida e planos odontológicos sem solicitação dos consumidores.

“Os varejistas parecem estar se transformando em grandes vendedores de seguros. Temos notícias de uma empresa que comercializou mais de R$ 9 milhões de apólices de seguro em 2013”, disse Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor.

Foram instaurados processos administrativos contra as redes Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio. A rede Insinuante foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a venda de seguros, serviços adicionados e suas regras de venda.

Segundo o Ministério da Justiça, entre 2005 e 2012, a Casas Bahia receberam 13.057 reclamações de consumidores com relação à garantia, o Ponto Frio, 14.031; Magazine Luiza, 9.068 e Ricardo Eletro, 33.367.

Os deputados Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Marcos Rogério (PDT-RO) apresentaram hoje (8) requerimentos pedindo adiamento da votação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aceito pelo colegiado. O motivo principal é o mesmo que adiou a votação na última semana: a diretriz do documento que propõe superar as desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade – o que inclui questões de gênero, raça e de orientação sexual.

Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, um dos líderes da bancada evangélica, a proposta precisa ser melhor estudada e avaliada. Em seu perfil no Facebook, o deputado federal Jean Wyllys (Psol) afirmou que a sessão estava “tomada de fundamentalistas” e que “o fascismo saiu do armário”.

A votação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) e das emendas ficou para amanhã (9), às 13h. O relator afirmou que vai apresentar uma complementação de voto, baseado nos destaques apresentados. Dezoito destaques foram apresentados parlamentares individualmente e oito por bancadas.

O PNE foi enviado à Câmara pelo Executivo em dezembro de 2010 e aprovado na Casa em 2012. Na sequência, tramitou no Senado até dezembro do ano passado, onde sofreu modificações e por isso teve de retornar à Câmara. De lá, o documento seguirá para sanção presidencial.

Na última quarta-feira (2) a votação foi adiada após intenso debate sobre a questão de gênero e de orientação sexual prevista em um dos artigos do PNE. O inciso do artigo 2º do projeto inclui a superação das desigualdades educacionais. O texto que havia sido aprovado na Câmara definia que a superação dessas disparidades ocorreria “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.

Os senadores mudaram o dispositivo e definiram que a superação das desigualdades educacionais teriam ênfase na promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação. Por sua vez, Angelo Vanhoni alterou os dois textos e criou uma nova redação, colocando como meta a erradicação de todas as formas de discriminação. Em razão de divergências, ele retomou o texto originalmente aprovado pela Câmara.

O documento estabelece metas para a educação que devem ser cumpridas nos próximos 10 anos, entre elas a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar em todas as etapas do ensino.

Um dos pontos mais polêmicos diz respeito ao orçamento: Vanhoni afirmou que manterá a proposta inicial da Câmara, de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública, luta histórica dos movimentos sociais. O Senado modificou o texto e aprovou 10% do PIB para a educação em geral, o que permitiria repasses de dinheiro público para instituições privadas e provocou descontentamento de militantes da área.

Na reunião da última semana, Vanhoni retirou a meta do substitutivo dos senadores que adota políticas de estímulo para as escolas que melhorem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), afirmando ser inadequado incluir uma premiação no texto do PNE. A decisão, que não recomenda remunerar professores por resultados, foi comemorada por movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

Fonte: RBA

A Justiça do Trabalho decidiu ontem (7) que o processo aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o programa Mais Médicos é de competência da justiça comum. A juíza Thais Bernardes, da 13ª Vara do Trabalho de Brasília, encaminhou o processo para a Seção Judiciária do Distrito Federal. A magistrada considera que a ação civil pública não tange uma questão trabalhista, mas sim a relação jurídico-administrativa do programa.

O MPT entrou com a ação civil pública em 27 de março pedindo que os médicos recebessem direitos trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário, alegando que existe uma relação de trabalho entre os médicos, sobretudo os de Cuba, e o governo federal. Segundo o MPT, trata-se de um contrato de trabalho, não um “curso de especialização”, conforme especifica a medida provisória que regulamenta a permanência dos médicos cubanos no Brasil.

De acordo com o Ministério da Saúde, a relação de ensino e serviço do Programa Mais Médicos é semelhante aos programas de residência médica, um modelo em que o atendimento à população faz parte do processo de formação, sem que haja vínculo de trabalho ou relação de emprego.

“Não se trata, ao contrário do que quer fazer parecer o autor (MPT), de questão que afeta o meio ambiente do trabalho”, ressaltou a juíza Thais Bernardes ao site do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins. Ela entende que é necessário avaliar “a validade do Programa e da própria normatização a ele aplicável”, o que não é possível para a Justiça do Trabalho, mas sim à Justiça Comum, seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal.

Na ação civil, o MPT solicita também aos médicos cubanos pagamento de bolsa no mesmo valor pago aos demais participantes de programa de intercâmbio e a suspensão do repasse de recursos do governo brasileiro à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e ao governo cubano. A juíza entendeu que a questão também não está relacionada à Justiça do Trabalho.

“Essa decisão só reforça a segurança jurídica do Programa Mais Médicos, cuja lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, e cujo modelo tem garantido assistência a 45,6 milhões de brasileiros. O Mais Médicos segue todas as regras legais para atuação de profissionais baseado na integração ensino e serviço, bem como cumpre todos os requisitos jurídicos para o estabelecimento de cooperação com um organismo internacional”, avalia o ministro da Saúde, Arthur Chioro, em nota publicada no site do órgão.

Fonte: RBA

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu hoje (7) o valor que as distribuidoras de energia terão que pagar para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano. Em decisão anterior, a cota da CDE havia sido calculada em R$ 5,6 bilhões, mas a agência refez os cálculos, incluindo novos aportes anunciados pelo governo, e o valor caiu para R$ 1,66 bilhão.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, o impacto da cota da CDE nas tarifas será menor que 1%, já que esse é apenas um dos itens do processo de reajuste. “Certamente será menos que 1%, mas cada empresa tem o seu processo tarifário, e a cota da CDE não é uniforme para todas as distribuidoras. As regiões Norte e Nordeste pagam proporcionalmente menos”, disse.

O valor que as empresas pagarão, que é parte das receitas da CDE, será dividido entre as empresas na proporção de seus mercados e terá reflexo nos reajustes anuais das distribuidoras. As cotas da CDE que devem ser pagas pelas distribuidoras é resultado da diferença entre o total de despesas e as receitas da conta. Para 2014, a estimativa de despesas da CDE é R$ 18,07 bilhões.

A redução das cotas da CDE foi possível porque o governo anunciou, no mês passado, um aporte extra, para cobrir os gastos das distribuidoras com a compra de energia no mercado livre e com o uso maior de energia de termelétricas, que é mais cara. Dos R$ 4 bilhões anunciados, R$ 2,8 bilhões irão para a CDE. Além disso, entraram na receita da CDE R$ 1,175 bilhão de parcelamentos de dívidas de agentes inadimplentes.

Fonte: Agência Brasil

A Copa do Mundo deve gerar 47,9 mil vagas de trabalho no setor de turismo nos 12 estados-sede da competição, entre os meses de abril e junho deste ano. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base no fluxo de 3,6 milhões de turistas que deverão circular pelo país durante a competição, de 12 de junho a 13 de julho.

O economista da CNC Fabio Bentes ressalta que o número é 60% superior à geração de postos de trabalho nos 12 estados no mesmo período do ano passado (29,5 mil). Apesar disso, grande parte dessas vagas deverá ser temporária.

“Pouquíssima gente deve ser absorvida depois da Copa, porque o setor de turismo não está indo tão bem neste ano. É natural que depois da Copa, haja um enxugamento dessas contratações, porque são trabalhos temporários mesmo”, disse Bentes.

De acordo com a CNC, o setor de alimentação responderá pela maior parte da geração de postos de trabalho. Cerca de 16,1 mil vagas, ou 33,5% do total, deverão ser criadas por bares e restaurantes, que são o principal segmento turístico, segundo a confederação.

Os transportes de passageiros deverão abrir 14 mil vagas (29,2% do total), enquanto hotéis, pousadas e similares responderão por 12,3 mil novos postos de trabalho (25,7%). Outros setores gerarão menos vagas, como os serviços culturais e recreativos (3,8 mil) e agências de viagens (1,7 mil).

Em termos de remuneração, as maiores ficarão com as agências de viagens (R$ 1.626). Em seguida, aparecem os transportes de passageiros (R$ 1.449), serviços culturais e recreativos (R$ 1.397), a alimentação (R$ 935) e hospedagem (R$ 900).

Fonte: Agência Brasil

De acordo com o levantamento da autoridade monetária, feita com mais de 100 bancos, a previsão para o IPCA de 2014 passou de 6,30% para 6,35%. Foi a quinta elevação consecutiva deste indicador. Para 2015, a expectativa dos analistas para a inflação avançou de 5,80% para 5,84%.

Com o novo aumento na previsão para o IPCA deste ano, a estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2014, portanto, se aproxima mais ainda do teto de 6,50% vigente no sistema de metas. Nos últimos quatro anos, a inflação tem oscilado ao redor de 6%. Em 2010, somou 5,91%, passando para 6,50% em 2011, para 5,84% em 2012 e para 5,91% no último ano.

Pelo sistema que vigora no Brasil, o BC tem que calibrar os juros para atingir metas preestabelecidas, tendo por base o IPCA. Para 2014 e 2015, a inflação tem de ficar em 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Desse modo, o IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.
A perspectiva do mercado financeiro é que a alta de juros, realizada na semana passada pelo Banco Central, não seja a última elevação no ano da taxa básica da economia brasileira – que vem avançando desde abril do ano passado para conter pressões inflacionárias. Para o fechamento de 2014, a previsão dos analistas para a taxa de juros permaneceu em 11,25% ao ano e, para o final de 2015, ficou estável em 12% ao ano.

Fonte: Bahia Econômica

A Câmara dos Deputados fará hoje (8) uma nova tentativa de votar o Plano Nacional de Educação (PNE). A comissão especial que analisa o projeto prosseguirá com o debate iniciado na última sessão, e a expectativa é iniciar a votação, primeiro dos destaques e depois do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

O PNE estabelece metas para a educação, a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB.

A comissão já extrapolou a previsão inicial de votação, que era até meados do mês passado. Agora, a expectativa é que o plano seja votado até o fim do mês. O projeto ainda tem que passar pelo plenário da Câmara e a previsão é que, em maio, seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

“Queremos que o PNE seja votado, pois quanto mais próximo das eleições [em outubro], mais complexo. Outros assuntos vão ganhando espaço na pauta do plenário”, diz o presidente da comissão, Lelo Coimbra (PMDB-ES). O assunto, segundo ele, ainda precisará de tempo para debate no plenário. “O PNE não vai chegar redondo, ainda vai precisar ser discutido”.

A sessão desta terça começa com 19 inscritos, que não tiveram tempo de falar na última sessão. Além disso, serão debatidos os 24 destaques apresentados. De acordo com Coimbra, os destaques tratam da questão do financiamento da educação, da complementação da União – a estados e municípios que não conseguirem atingir o mínimo necessário para oferecer uma educação de qualidade – e do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), definidos no plano como necessários para oferecer uma boa formação aos alunos da educação básica.

Para ele, todas essas questões são polêmicas. Outro ponto que será discutido nos destaques é a volta da estratégia 7.36, suprimida na última reunião. A estratégia estabelece “políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb [(Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar”.

A estratégia foi criticada por entidades educacionais que a definem como “nada promissora diante de um método de avaliação ainda limitado”, como destaca a carta aberta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Em uma sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (8) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve decidir se confirma a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) de rejeitar questões de ordem do governo e da oposição sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias envolvendo a Petrobras.

Na prática, se a CCJ confirmar o entendimento de Renan, essa mesma CPI também vai apurar o cartel do metrô em São Paulo, além de irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco. O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo, pressionado para dar uma resposta rápida sobre o assunto, adiantou que se houver pedido de vista será analisado na própria terça, mesmo que seja necessário um intervalo de algumas horas.

O impasse foi criado quando quatro pedidos de criação de CPIs foram apresentados nas últimas semanas. A oposição é autora das duas propostas para investigar exclusivamente os negócios da Petrobras como a compra da Refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, e irregularidades para construção de refinarias e plataformas. Dois requerimentos do governo são para instalação de CPIs no Senado e no Congresso para investigar, além de operações da estatal, suspeitas levantadas sobre a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e os contratos de construção dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.

O argumento da base governista, que apresentou os requerimentos depois que a oposição começou a se mobilizar, é que a CPI proposta pelos oposicionistas envolve fatos sem relação entre si apesar de se tratarem de negócios da mesma estatal. Os governistas também questionam a iniciativa já que órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público já estão averiguando os casos.

Apesar de ser a primeira vez que uma decisão desse tipo é submetida ao crivo da CCJ, Vital garante que a manobra do presidente, que adiou a instalação da CPI, “não é uma invencionice” de Renan Calheiros. Segundo Vital, a CCJ tem a responsabilidade de ser a instância revisora de decisões monocráticas da Mesa quando questões de ordem são feitas sobre determinados processos legislativos, como é o caso de CPIs. Ainda na avaliação do senador, o ineditismo neste caso, foi Renan, por iniciativa própria, ter submetido a decisão dele ao “referendo” da CCJ.

Enquanto Vital do Rêgo se prepara para conduzir uma sessão tensa, a oposição questiona a competência do colegiado para deliberar sobre o assunto que também precisará passar por votação simbólica no plenário da Casa. “Não depende da CCJ nem do plenário barrar a nossa iniciativa de instalar a CPI. O Supremo Tribunal Federal já decidiu muitas vezes que, para que uma CPI se instale, precisamos ter três requisitos: número de assinaturas que a Constituição exige, um objeto delimitado e tempo [para funcionamento da comissão] definido. Cumpridas essas condições – e o presidente Renan disse que estão cumpridas – é dever do presidente do Senado, abrir prazo para indicação dos membros”, cobrou o líder do PSDB Aloysio Nunes (SP).

O tucano também estuda o melhor instrumento jurídico para garantir, no Supremo Tribunal Federal (STJ), a instalação imediata de uma CPI exclusiva para apurar possíveis irregularidades na estatal.

Paralelamente ao impasse, a oposição ainda trabalha em outra frente. A expectativa maior desses parlamentares é para que seja lido, em sessão do Congresso marcada para 15 de abril, requerimento de criação de uma CPI mista. O pedido, já tem as assinaturas de 30 senadores e 231 deputados. Para reforçar a pressão nesse sentido, na Câmara, o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), antecipou que o partido ficará em obstrução no Plenário até que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPI) da Petrobras.

Fonte: Agência Brasil

Traficantes, milicianos e até agentes públicos estão fraudando o programa de habitação popular e destruindo o sonho da casa própria de muita gente.

A reportagem é uma denúncia de violência e fraude em conjuntos residenciais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, uma iniciativa que já beneficiou mais de 1,5 milhão de famílias brasileiras. Estão envolvidos traficantes, milicianos e até agentes públicos.

“Chegou uma quadrilha de traficante lá e disse: ‘essa casa aqui é nossa, perdeu’”, conta um morador.

“Quarenta e oito hora para sair de dentro de casa”, relata outro.

Essas pessoas foram beneficiadas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e agora não têm onde morar. “Eu vi morador sendo expulso e vi morador sendo morto”, diz uma testemunha.

São vítimas do crime organizado. Bandidos estão destruindo o sonho da casa própria de muita gente pelo Brasil afora.

No dia 14 de agosto do 1965, ano seguinte ao golpe, o então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, enviou a seus superiores um telegrama então classificado como altamente confidencial – agora já aberto a consulta pública. A correspondência narra encontro mantido na embaixada entre Gordon e Roberto Marinho, o então dono das Organizações Globo. A conversa era sobre a sucessão golpista.
Segundo relato do embaixador, Marinho estava “trabalhando silenciosamente” junto a um grupo composto, entre outras lideranças, pelo general Ernesto Geisel, chefe da Casa Militar; o general Golbery do Couto e Silva, chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI); Luis Vianna, chefe da Casa Civil, pela prorrogação ou renovação do mandato do ditador Castelo Branco.

No início de julho de 1965, a pedido do grupo, Roberto Marinho teve um encontro com Castelo para persuadi-lo a prorrogar ou renovar o mandato. O general mostrou-se resistente à ideia, de acordo com Gordon.

No encontro, o dono da Globo também sondou a disposição de trazer o então embaixador em Washington, Juracy Magalhães, para ser ministro da Justiça. Castelo, aceitou a indicação, que acabou acontecendo depois das eleições para governador em outubro. O objetivo era ter Magalhães por perto como alternativa a suceder o ditador, e para endurecer o regime, já que o ministro Milton Campos era considerado dócil demais para a pasta, como descreve o telegrama. De fato, Magalhães foi para a Justiça, apertou a censura aos meios de comunicação e pediu a cabeça de jornalistas de esquerda aos donos de jornais.

No dia 31 de julho do mesmo ano houve um novo encontro. Roberto Marinho explica que, se Castelo Branco restaurasse eleições diretas para sua sucessão, os políticos com mais chances seriam os da oposição. E novamente age para persuadir o general-presidente a prorrogar seu mandato ou reeleger-se sem o risco do voto direto. Marinho disse ter saído satisfeito do encontro, pois o ditador foi mais receptivo. Na conversa, o dono da Globo também disse que o grupo que frequentava defendia um emenda constitucional para permitir a reeleição de Castelo com voto indireto, já que a composição do Congresso não oferecia riscos. Debateu também as pretensões do general Costa e Silva à sucessão.

Lincoln Gordon escreveu ainda ao Departamento de Estado de seu país que o sigilo da fonte era essencial, ou seja, era para manter segredo sobre o interlocutor tanto do embaixador quanto do general: Roberto Marinho.

Fonte: Rede Brasil Atual

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de comércio e representação ao pagamento de indenização a uma vendedora que foi demitida no período de gravidez. A empresa alegou que não houve rescisão contratual: a funcionária foi desligada com o fim do contrato de experiência. Mas a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT-PI) reconheceu o direito à estabilidade provisória da gestante.
Em primeira instância, a juíza Regina Coelli Batista Carvalho, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina, tinha reconhecido o direito à estabilidade provisória da empregada gestante, condenando a empresa ao pagamento de indenização equivalente ao salário que a trabalhadora receberia e seus reflexos no período de estabilidade, totalizando mais de R$ 8.600,00. Além disso, a empresa terá que retificar a carteira de trabalho e entregar as guias de seguro desemprego, sob pena de pagar multa substitutiva.

A empresa recorreu ao TRT-PI alegando que não houve rescisão contratual, mas “simplesmente o término do contrato” e apresentou a documentação comprovando que celebrou contrato de experiência com a ex-empregada, pelo prazo de 45 dias, prorrogado por igual período, iniciado no dia 3 de agosto de 2011 e findado em 19 de novembro do mesmo ano.

Para o relator do processo, desembargador Manoel Edilson Cardoso, a empregada grávida, mesmo em contrato temporário, tem direito à estabilidade provisória. Ele explicou que os fundamentos jurídicos da sentença proferida na primeira instância são suficientes para rebater todas as questões levantadas no recurso.

O principal argumento – de que o contrato era temporário – foi rejeitado, uma vez que a vendedora já estava grávida quando ele foi encerrado. A juíza Regina Coelli chegou a manifestar na sentença que em alguns processos similares ela havia se manifestado no sentido de que o contrato de trabalho por prazo determinado não garantia a estabilidade da gestante.

Fonte:  TRT-PI

Discutir a inserção das mulheres no mercado de trabalho, ampliar a participação da mão de obra feminina e defender políticas públicas são temas do terceiro congresso das metalúrgicas do ABC, aberto na noite de hoje (3) em São Bernardo do Campo. Na base do sindicato, que inclui quatro dos sete municípios da região, as metalúrgicas somam 15,2% da categoria, segundo o Dieese, o que representa 15,3 mil trabalhadores. Em 1998, as mulheres representavam 12,4%.

Para a diretora-executiva do sindicato Ana Nice Martins de Carvalho, coordenadora da Comissão das Metalúrgicas do ABC e funcionária da Panex, apesar do aumento no percentual ainda há resistência do setor patronal para a contratação de mulheres. “Culturalmente, ainda há essa divisão de gênero, e a crença de que o trabalho nas metalúrgicas é pesado para as mulheres. No setor de eletroeletrônico e autopeças, por exemplo, encontramos bastante mulheres trabalhando, pois são funções que exigem o manuseio de peças pequenas e entende-se que as mulheres são mais delicadas para isso.”

Além de menor participação no mercado, as mulheres recebem menor remuneração – o valor é 30% mais baixo em relação aos homens, embora o estudo aponte que a média salarial das metalúrgicas no ABC é 70% maior comparado ao restante do país. “Esse distanciamento se dá porque o ABC é o polo industrial que concentra muitas áreas técnicas e especializadas das montadoras, onde a remuneração é mais alta”, avalia a coordenadora.

Entre os avanços, ela destaca a implementação da licença-maternidade de 180 dias. “Temos praticamente 100% das empresas da base com a licença de 180 dias. Nossa luta agora é para que essa conquista chegue a todas as trabalhadoras do país. Por isso defendemos a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que está na Câmara e garante esse benefício a todas as trabalhadoras.”

Pesquisa divulgada em julho de 2011, sobre o perfil do metalúrgico do ABC, mostra que das pouco mais de 15 mil mulheres na base, quase metade (47%) estava no setor automobilístico, sendo 16,7% em montadoras e 30,2% em empresas de autopeças. Outras 23% ficavam no segmento de metalurgia básica, 12% em máquinas e equipamentos e 14% em fabricantes de eletroeletrônicos. Das montadoras na base do sindicato (Volkswagen, Ford, Mercedes-Benz, Scania e Toyota), que concentram aproximadamente 30 mil trabalhadores, 8,6% são mulheres.

Entre as cidades da base, Diadema tinha maior participação de mulheres, que representavam 20% do total. Em seguida, vinham Ribeirão Pires, com 18% dos postos de trabalho ocupados por mulheres, Rio Grande da Serra (13%) e São Bernardo (12%).

Fonte: RBA

A rede varejista Walmart, administradora do acatadista Maxxi, foi condenada em R$ 800 mil por dano moral coletivo pela prática de desvio de função.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santo Ângelo (RS), após denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio do município e a inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ainda cabe recurso da decisão.

Segundo nota no site do MPT, a sentença determinou que a rede deixe de exigir ou permitir que seus empregados trabalhem em funções diferentes daquelas para as quais foram contratados.

A empresa também deverá adotar e disponibilizar os equipamentos necessários para os funcionários e apresentar os documentos sujeitos à inspeção do trabalho, sempre que solicitado.

Fonte: Ig

De dezembro de 2013 até março deste ano, proprietários e responsáveis por 1.564 imóveis foram notificados para que executassem melhorias em calçadas privadas. No entanto, até o início deste mês, apenas 123 deles acataram a recomendação.

O número corresponde a apenas 8% do total de notificações. De acordo com informações da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), esses imóveis estão localizados em áreas como orla, Pituba, Rio Vermelho e Horto Florestal.

A ação integra o programa Eu Curto Meu Passeio, cujo objetivo é garantir que, até 2016, cerca de 160 km de passeios públicos e privados estejam nivelados, recebam piso tátil (para deficientes visuais) e rampas.

A iniciativa obedece determinação da lei 5.503/99 do Código de Polícia Administrativa, que prevê que a reforma de calçadas localizadas na frente de áreas particulares é de responsabilidade do proprietário do imóvel.

De acordo com o superintendente da Sucom, Sílvio Pinheiro, os passeios danificados serão incluídos em um levantamento mensal realizado por fiscais de diversos órgãos da prefeitura.

Os proprietários e responsáveis por esses imóveis serão informados pessoalmente sobre a necessidade de realizar os reparos e vão receber um informativo com as dimensões da calçada e especificações sobre material que deverá ser utilizado.

As intervenções devem ser realizadas em até 90 dias após a notificação. Em caso de descumprimento, a prefeitura irá assumir a execução do reparo e enviar posteriormente os custos ao proprietário, acrescidos de 30% de multa sob o valor gasto com material e mão de obra.

“A intenção do programa não é punir ou penalizar o cidadão, mas conscientizá-lo sobre a importância de preservar a calçada. As pessoas precisam entender que o passeio é uma extensão da casa e precisa ser preservado, assim como qualquer outro cômodo”, disse.

Conforme o superintendente da Sucom, as calçadas serão feitas de cimento e terão piso tátil amarelo, seguindo um mesmo padrão que ele considera como simples.

“Estamos seguindo um padrão bastante econômico. Poderíamos utilizar, por exemplo, as pedras portuguesas, porém elas são muito caras. Então, optamos pelo modelo básico, que está ao alcance de grande parte da população”, afirmou.

Surpresa

A notificação para a recuperação da calçada foi uma surpresa para a família do estudante Diego Andrade, 22, que reside na rua das Hortênsias, na Pituba.

Após avaliar os prós e contras da recuperação do espaço, Diego decidiu arcar com as despesas da reforma e pagou cerca de R$ 2 mil, com materiais e mão de obra.

“A calçada da nossa casa é relativamente grande, então, nos custou caro. Compramos todo o material, pagamos dois pedreiros, ainda tivemos que alugar cones para isolar a área enquanto a obra estava sendo feita”, contou.

A maior dificuldade durante a obra, segundo Diego, foi encontrar as placas do piso tátil. “Fomos em diversas lojas de materiais de construções e só encontramos em Simões Filho”, disse.

Embora ainda não tenha recebido a notificação da Sucom, a dona de casa Valdísia Santana, 47, que mora na avenida Dom João VI, em Brotas, reconhece que o passeio em frente à sua casa está em estágio de degradação.

No entanto, a dona de casa não concorda em ter que arcar com toda a despesa para a reforma. Ela alega que os motivos que levam à destruição do espaço são externos.
“É comum estacionarem carros na minha calçada. Por conta disso, o chão fica esburacado. Não posso arcar com esse prejuízo sozinha”, completou.

Fonte: A Tarde

Representantes dos professores da rede estadual e governo assinaram nesta quinta-feira (3) um acordo que estabelece critérios para o avanço salarial e promoção da carreira da categoria. Segundo o governo, a nova proposta representa ganho salarial real de 14% através de promoções ao longo de 3 anos – 3,7% em julho de 2014, 5,15% em junho de 2015 e 5,15% em junho de 2016.

Além disso, os professores também receberão o reajuste geral de 5,91% concedido a todo funcionalismo público estadual e já aprovado pela Assembleia Legislativa.

Participaram da assinatura do acordo o secretário da Administração, Edelvino Góes, o secretário de Emprego, Trabalho, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, o assessor institucional da Secretaria de Educação, Sérgio Miranda, além de representantes do Sindicado dos Professores.

Os professores têm feito paralisações protestando por melhoras salariais. Nesta quarta-feira (2) não houve aula na rede estadual de ensino. A paralisação de 24 horas afetou as instituições da capital e do interior do estado, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB). Atualmente, são 45 mil docentes em toda a Bahia.

Fonte: Correio

Após meses de discussão, a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta quinta-feira (3) as novas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de medicina, com a obrigatoriedade de que pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório, em regime de internato, ocorra no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica e em serviço de urgência e emergência.

As novas diretrizes aprovadas pelo CNE incluem ainda uma avaliação nacional dos estudantes de medicina a cada dois anos, que será obrigatória e classificatória para os programas de residência médica. A previsão é que a avaliação comece em um prazo de dois anos após a aprovação da medida e seja aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Inep é uma autarquia do Ministério da Educação responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As mudanças foram apresentadas pelo conselho e discutidas em audiência pública no dia 26 de fevereiro com a participação de entidades que representam estudantes de medicina, médicos e instituições de ensino e também integrantes dos ministérios da Saúde e da Educação.

Segundo o conselheiro da Câmara de Educação Superior Arthur Roquete de Macedo, a expectativa é que o Ministério da Educação aprove rapidamente o documento. “Tenho absoluta convicção de que o ministério vai homologar as diretrizes que foram aprovadas hoje no conselho em um prazo relativamente curto. Elas são importantes e consolidam alguns avanços que ocorreram nas diretrizes de 2001, abrem perspectivas para que novos aprimoramentos ocorram, como resultado do avanço da medicina no Brasil, do atendimento do SUS, das transformações sociais e do avanço tecnológico que vai ocorrer”, disse ele.

O documento segue agora para o ministro da Educação, Henrique Paim, a quem caberá analisar e homologar as diretrizes.

A reformulação das diretrizes dos cursos de medicina foi motivada pela Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. Um dos objetivos do programa – aumentar o número de vagas na residência médica – foi incluído nas novas diretrizes. O documento aprovado hoje prevê que, até o final de 2018, os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos de graduação em medicina do ano anterior.

Pela resolução aprovada, a duração do curso de medicina ficou confirmada em seis anos. Ao criar o Mais Médicos, o governo cogitou ampliar a duração para oito anos.

Para o conselheiro Arthur Roquete, as mudanças permitem a humanização da formação do médico, sem prejuízo da formação técnica. Ele acredita que o SUS terá capacidade de absorver o trabalho dos médicos que terão de cumprir 30% do estágio obrigatório no sistema. “O SUS já tem oferecido, de forma crescente, a possibilidade de estágios [para alunos] dos cursos de medicina”, disse Roquete, que considera importante os estudantes terem formação condizente com a realidade da medicina praticada no país. “A proposta é que o SUS vá aumentando essa capacidade de absorção”, acrescentou.

Os cursos de medicina em funcionamento têm prazo de um ano, a partir da data de publicação da resolução do CNE, para aplicar as determinações às turmas abertas após o início de sua vigência. Os estudantes matriculados antes da aprovação das novas diretrizes podem optar por concluir o curso com base nas diretrizes anteriores ou nas novas.

Fonte: Agência Brasil

O governo da Alemanha, maior economia da Europa, aprovou ontem projeto para a criação do mínimo, pelo qual a hora de trabalho passa a ser de pelo menos € 8,50, comparada a quase € 10 na França e no Reino Unido.

A Suíça, um dos países mais ricos do mundo, vai colocar em votação em maio uma iniciativa popular propondo que a hora de trabalho seja fixada em pelo menos 22 francos suíços. Isso resulta num salário mensal de 4 mil francos (US$ 4.526,00) – o que significaria o maior salário mínimo do mundo.

Mesmo nos Estados Unidos, marcado pela flexibilidade no mercado de trabalho, alguns Estados e cidades como Nova York planejam introduzir um piso, e com isso aumentar a hora de trabalho para cerca de US$ 10, comparada a cerca de US$ 7 atualmente, na média.

O objetivo comum é combater a desigualdade crescente de salários e a multiplicação dos chamados “working poor”, ou seja, pessoas que têm rendimentos abaixo do nível da pobreza mesmo trabalhando em tempo integral. Isso ocorre com mais frequência nos países anglo-saxões.

Empresários reagem, estimando que o salário mínimo obrigatório deverá se traduzir por menos postos de trabalho e, indiretamente, mais desemprego. Na Alemanha, 10% das empresas ameaçam demitir.

Mas para o Partido Socialista alemão, que fez da introdução do piso salarial o tema central de sua campanha eleitoral, o instrumento vai favorecer a demanda e diminuir a ajuda pública. Atualmente, 1,3 milhão de assalariados recebem ajuda do Estado porque não ganham o suficiente para viver corretamente. Isso custa € 11 bilhões por ano aos cofres públicos. Com o salário mínimo, a ideia é que parte dos assalariados não precise mais recorrer a complemento de renda.

Ao contrário do que as empresas desejavam, nenhum setor profissional será excluído e terá que respeitar o mínimo. Ficam de fora apenas duas categorias: os jovens com menos de 18 anos que não terminaram sua formação e, durante seis meses, desempregados de longa duração que conseguirem um posto de trabalho.

Na Suíça, o referendo será no dia 18 de maio e pesquisas mostram que a iniciativa poderá passar com 52% de “sim”.

O setor privado avisa que, se isso ocorrer, trabalhos hoje ainda efetuados por pessoas poderão ser deslocados para o estrangeiro ou realizados por máquinas, se a iniciativa popular for aprovada. Os empresários alegam que a adoção pode também forçá-los a aumentar os preços e afetar sua competitividade. Os agricultores suíços, que pagam menos a seus trabalhadores, normalmente estrangeiros, também são contra o salário mínimo.

Na Europa, o valor do salário mínimo nos países onde é estabelecido na lei varia bastante. Na Romênia, pode representar apenas 25% do pagamento médio no país. Na Irlanda, chega a ser a metade, conforme sindicatos.

Formalmente, segundo a Comissão Europeia, o salário mínimo no bloco varia de € 159 na Bulgária a € 1.874 em Luxemburgo. Quando ajustado o diferencial de preços (em alguns países com salário pequeno, os preços também são baixos), a disparidade é reduzida de 1 para 12 a 1 para 5 em termos de poder de compra.

Em 2012, o nível do salário mínimo na Europa variava de 30% a 50% dos ganhos brutos na indústria da construção e serviços.

Fonte: Valor

O levantamento anual do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) sobre negociações salariais em 2013 mostra que 86,9% das 671 negociações analisadas obtiveram aumento acima da inflação. A parcela de categorias de trabalhadores que conseguiu aumento real ficou oito pontos percentuais abaixo do resultado de 2012 (95,1%). Na média, os salários tiveram aumento real de 1,25%.

Em 7% das negociações houve apenas a reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa do Dieese mostra ainda que em 6% dos acordos os trabalhadores receberam aumento inferior ao INPC.

O comércio foi o segmento que registrou maior percentual de negociações com aumento real: 98% de um total de 111 negociações. A indústria ficou em segundo lugar, com 89% de 343 acordos e o setor de serviços aparece em seguida com 78% de 217 negociações.

Fonte: Agência Brasil

A empresa holandesa SBM Offshore, que está sendo investigada por suposto pagamento de propina a funcionários da Petrobras, divulgou um comunicado negando que tenha feito pagamentos indevidos a servidores ou a trabalhadores da estatal. A companhia aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas.

A companhia confirmou que pagou US$ 139,1 milhões em comissões para agente, reiterando não haver relação com pagamento de propina a funcionários da Petrobras. A informação sobre esse valor vinha circulando desde a semana passada. De acordo com a denúncia de um suposto ex-funcionário da SBM, ao menos US$ 139 milhões teriam sido pagos por meio da Faercom e da Oildrive, empresas que trabalhavam como representantes comerciais da SBM no Brasil, e então repassadas a funcionários da Petrobras, para obter contratos junto à estatal.

“Havia certas bandeiras vermelhas, mas a investigação não encontrou nenhuma evidência crível de que a companhia ou que o agente da companhia fez pagamentos impróprios para funcionários do governo (incluindo funcionários ds estatal)”, diz o comunicado, que, segundo a SBM, apresenta a conclusão de sua investigação interna que teve início no primeiro trimestre de 2012 e foi conduzida por um conselho externo independente.

Fonte: Bahia Econômica

Em fevereiro, todos os indicadores industriais registraram aumento, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta quarta-feira (2). O faturamento da indústria, um dos indicadores, cresceu 6% em fevereiro na comparação com o mês anterior, a maior taxa de variação mensal desde março de 2009. Já na comparação com o mesmo mês de 2013, o faturamento subiu 12,4%.

A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) manteve-se praticamente no mesmo nível de janeiro, com 82,6%, apenas 0,1 ponto percentual acima da capacidade instalada do mês anterior, “indicando estabilidade”.

Outro indicador, o de emprego, cresceu 0,4% em relação a janeiro. Frente ao mesmo período do ano anterior, o avanço foi de 1,4%.

A massa salarial real aumentou 1,5% sobre janeiro, descontados os fatores sazonais, ficando acima do valor ocorrido em fevereiro do ano passado. O rendimento médio real dos trabalhadores da indústria registrou expansão de 0,3% em fevereiro em comparação com o mês anterior, sem os fatores sazonais.  Já as horas trabalhadas na produção aumentaram 1,6% de um mês para o outro, descontadas as influências sazonais.

Fonte: G1

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores avulsos não é sujeito à taxa progressiva de juros de capitalização. A taxa é prevista para contas existentes antes de 1971. Quanto mais tempo o trabalhador permanecesse na mesma empresa, maior a remuneração. A capitalização anual chega a 6% para empregados há mais de dez anos na mesma empresa. Hoje, a regra de capitalização é de 3% ao ano.

O avulso é uma categoria especial de trabalhador, que presta serviços de caráter intermitente, sem vínculo empregatício e mediante intermediação de sindicato ou órgão gestor de mão de obra. São casos típicos os “chapas” e estivadores.

Pela Lei dos Portos (8.630/93), essa categoria tem direito ao FGTS. Para os trabalhadores, esses direitos incluiriam os juros progressivos. Para a Caixa Econômica Federal (CEF), no entanto, a taxa só seria aplicável aos trabalhadores com vínculo empregatício.

A jurisprudência do STJ e da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) é no mesmo sentido defendido pela CEF. O relator do caso, ministro Og Fernandes, constata que a legislação que estabelecia a taxa progressiva, ainda que fosse aplicável aos trabalhadores avulsos, previa expressamente em suas regras o vínculo empregatício. Tanto que a taxa progredia exatamente em função da maior duração desse vínculo.

Fonte: STJ

Completa um ano neste dia 2 de abril a promulgação da Emenda Constitucional 72, a PEC das Domésticas. Porém, muitos dos novos direitos destas trabalhadoras e trabalhadores  ainda não foram regulamentados pelo Governo Federal. Os benefícios que ainda precisam de regulamentação exemplificativamente são: indenização em dispensas sem justa causa, obrigatoriedade do recolhimento do FGTS, seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

O mestre em Direito do Trabalho e professos da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, explica que para a efetivação destes novos direitos o Governo Federal deve editar novas normas. “Essas regulamentações são aguardadas há um ano. Depois da promulgação dos novos direitos das empregadas domésticas, nada mais foi feito para realmente efetivar direitos importantes como adicional noturno, seguro-desemprego, obrigatoriedade do FGTS e todos os demais que ainda aguardam a boa vontade do Governo”, afirma. A emenda constitucional estende aos trabalhadores domésticos 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Outro direito importante ainda carente de regulamentação é o salário-família, um complemento salarial para os segurados de baixa renda, afirma o professor e autor de obras de Direito Previdenciário, Marco Aurélio Serau Junior. “Embora o montante pago a título desse benefício seja baixo, algo em torno de R$ 40,00 para o ano de 2014, pago a cada filho dos segurados, não deixa de ser um auxílio financeiro importante para as pessoas do estrato social de baixa renda, onde normalmente se inserem os empregados domésticos”.

O professor informa que a regulamentação, ainda inexistente, basicamente precisa definir se o pagamento do benefício será feito diretamente pelo INSS ou será realizado pelo empregador. No caso do pagamento feito pelo empregador, uma simples alteração do programa informatizado do INSS para, quando o empregador calcular sua contribuição previdenciária mensal, propiciar-se a compensação tributária, assim como ocorre para as empresas. “A demora na regulamentação da EC 72/13, embora se enquadre na prática comum do Governo, é inadmissível”, esbraveja Serau Junior.

Descaso

Segundo Freitas Guimarães, os novos direitos representaram um grande avanço na relação trabalhista entre patrões e empregados domésticos, mas a falta da regulamentação deste importantes direitos representam um descaso para com esses trabalhadores. “Exemplo disso é que o recolhimento do FGTS que ainda é facultativo, tendo em vista a ausência de regulamentação da Emenda”.

Na visão do professor da PUC-SP, um primeiro passo importante foi dado: patrões e trabalhadores domésticos passaram a formalizar a relação trabalhista.”Foi muito positiva a promulgação do novos direitos. Empregadores e trabalhadores formalizaram a relação trabalhista em um novo contrato de trabalho. Evidente que alguns pontos da proposta, mesmo os regulamentados, ainda provocam confusão como o controle de jornada e a hora extra. Porém, o balanço deste primeiro ano poderia ser mais positivo se todos os direitos estivessem regulamentados”, observa.

O mestre Direito do Trabalho destaca que os processos que envolvem trabalhadores domésticos na Justiça do Trabalho estão entre os mais difíceis de serem julgados, bem como os mais difíceis na realização de provas pelas próprias partes (empregados e empregadores). “Os juízes trabalhistas têm uma enorme dificuldade em julgar os casos de empregados domésticos, pois, normalmente as partes não têm testemunhas para provar os fatos. Além disso, atualmente pouca coisa é documentada, a relação é mais informal, o que muitas vezes dificulta a busca da verdade no processo”, explica  Freitas Guimarães.

O Brasil tem aproximadamente 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens, e aparece como o país com a maior população de trabalhadores domésticos do mundo em números absolutos, segundo estudo feito em 117 países pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Portal Previdência Total

O consumidor deve preparar o bolso: o reajuste da tarifa de energia elétrica previsto para 2015 deverá ser ‘um pouquinho’ maior do que o esperado. Isso ocorrerá em razão do custo da energia, que subiu no país devido à estiagem de 2013 e deste ano.

Quase uma tonelada de banana foram distribuídas hoje pela manhã pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Campo Grande – Sintracom CG/MS, em protesto aos empresários que estariam oferecendo isso (banana) aos empregados, na mesa de negociação salarial e da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/15, que já deveria estar em vigor desde 1º de março.

“Os empresários da construção civil de Campo Grande estão dando banana para os trabalhadores. Ou seja, não estão nem aí com nossas reivindicações que são salários decentes e condições de trabalho dignas”, argumentou José Abelha Neto, presidente do Sintracom CG/MS, em frente a vários canteiros de obras hoje pela manhã. Eles conseguiram chamar a atenção os trabalhadores que pararam para ouvir as manifestações.

Junto com as bananas a direção sindical, distribuiu também um panfleto explicativo do protesto. A entidade de classe quer que os operários da construção civil se preparem para uma possível paralisação geral, caso os patrões continuem desrespeitando a categoria na mesa de negociação, não oferecendo nenhuma contraproposta aos 30% de reajuste dos pisos e 15% para quem ganha acima do piso.

Além dos percentuais sobre os salários, os trabalhadores querem também gratuidade nas refeições (almoço) oferecidas pelas empresas; participação no lucro; prêmio por assiduidade e redução do período de experiência de 90 para 60 dias. “São propostas razoáveis que valorizam e dignificam o empregado, que é, de fato, o maior patrimônio das empresas”, afirma Abelha Neto.

Fonte: Jornal Agora MS

Dia 1º de abril pode ser a oportunidade de fazer uma brincadeira com os amigos, mas para entrar no mercado de trabalho é preciso falar a verdade.

Dia 1º de abril é a oportunidade perfeita para se divertir contando uma mentirinha para os amigos, torcer para que eles caiam na brincadeira e dar boas risadas. A mentira só não vai ‘’colar’’ se for na hora de passar por uma entrevista de emprego, o que pode trazer consequências desastrosas e vexatórias.

No entanto, ainda é comum os entrevistadores ‘’pescarem’’ informações que não combinam com o que está retratado no currículo. A presidente da regional Paraná da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-PR), Daviane Chemin, disse que hoje as empresas têm um nível de exigência maior para a entrega de resultados, por isso, fica mais difícil esconder algum tipo de informação ou mesmo titulação.
‘’O número de casos de mentiras diminuiu, mas ainda existe’’, disse ela. Daviane alertou que, ao mentir, o candidato ao futuro emprego toca em um valor fundamental para as empresas que é a confiança. ‘’Valores como cooperação, confiança e credibilidade são um diferencial hoje’’, destacou.

Para detectar as mentiras, as entrevistas ganharam um grau de profundidade maior. ‘’É impossível sustentar uma informação se a pessoa não tem histórias reais para contar’’, disse. Segundo ela, atualmente, os entrevistadores não perguntam apenas o que o profissional realizou, mas quais os resultados que obteve.

De acordo com Daviane, entre as mentiras mais comuns estão omitir o tempo de experiência em cada emprego, aumentar ou diminuir o valor do salário do último trabalho, colocar superior completo enquanto ainda está cursando a faculdade, citar o cargo ‘’que a pessoa pensa que exerceu’’ no último emprego por achar que é mais qualificada que na realidade. Além disso, também há mentiras quanto a conhecimento de idiomas e não deixar claro se a pessoa está empregada no momento ou não.

Segundo ela, as mentiras são comuns desde cargos de auxiliar administrativo até diretor. Hoje, é comum fazer mais de uma entrevista, realizar dinâmicas de grupo e também usar métodos de avaliação de perfil ou potencial para selecionar novos funcionários.

“Contratar alguém que não tem o perfil que a empresa quer, traz consequências desastrosas, além do gasto financeiro, e desmotiva os outros trabalhadores’’, disse. Por isso, segundo ela, vale a pena investir na seleção. ‘’Se o candidato tem problemas de valores, não contrate. Já se a questão é técnica, há como qualificar’’, destacou.

A diretora da Potencial Desenvolvimento Humano e coaching, Melissa Camargo Kotovski, disse que a seleção dos candidatos tem ficado mais cara e demorada. ‘’É preciso ter recrutadores mais experientes para captar a mentira’’, disse.

Segundo ela, a mentira geralmente acontece por uma questão de proteção, de defesa. Melissa disse que às vezes, a pessoa se utiliza da mentira por insegurança, por não se sentir preparada para o cargo ou por ter autoestima baixa.

Fonte: Folha de Londrina

Os segurados do INSS que se aposentaram por idade desde setembro de 2011 podem incluir o período em que receberam auxílio-doença no cálculo da aposentadoria. A revisão, que sairá direto no INSS, só vale se o segurado voltou a trabalhar depois do afastamento. O INSS começou a incluir o período de afastamento no cálculo da aposentadoria por idade.

Porém, só reconhecia a contagem para os benefícios por idade concedidos desde 14 de maio de 2012, quando o órgão foi avisado oficialmente da decisão que o obrigou a mudar sua regra. Porém, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul foi à Justiça para pedir a inclusão de aposentadorias iniciadas desde 19 de setembro de 2011.

Ontem, o INSS publicou, no “Diário Oficial da União”, a alteração na instrução que trata sobre o que deve ser considerado no tempo mínimo exigido na aposentadoria por idade (chamado de carência).

Fonte: UOL

O ingresso de mulheres negras nas universidades com 100% de financiamento e início do pagamento após a conclusão do curso é o foco do programa Mais Mulheres Negras na Universidade, que foi lançado na tarde desta segunda-feira (31), na Fundação Visconde de Cairu, nos Barris, em cerimônia que contou com a presença da vice-prefeita Célia Sacramento e de representantes da instituição de ensino.

A iniciativa é uma parceria entre a Cairu e o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Humano e Inclusão Educacional de Mulheres Afrodescendentes (Fiema), vinculado à Secretaria Municipal da Educação (Smed) e criado em 2005 com o objetivo de promover a educação entre mulheres negras.

Segundo Rose Rozendo, assessora de Fomento e Autonomia Econômica do Fiema, a iniciativa visa auxiliar as mulheres que completaram o segundo grau e querem ingressar no ensino superior, mas têm dificuldades de entrar numa universidade pública e na privada por falta de recursos. “Queremos estimular essas mulheres a retornar às salas de aula, proporcionando assim uma ascensão social, pois para nós é importantíssimo promover a elas uma alternativa de elevar sua graduação”, afirmou.

As mulheres aprovadas nos vestibulares, que serão agendados a cada 35 inscritas nos cursos de graduação plena e tecnológica disponibilizados, poderão iniciar os estudos já no segundo semestre de 2014. Os cursos oferecidos são Administração, Ciência Contábil, Pedagogia e Serviço Social, além de Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnólogo em Gestão de recursos humanos e tecnólogo em gestão comercial, todos com isenção de taxa de inscrição e de matrícula.

Fonte: Bahia Econômica

A partir de hoje, cerca de 400  taxistas que têm o número do alvará entre 0001 e 0400 devem comparecer às cinco oficinas autorizadas em Salvador para ajustar os taxímetros às novas tarifas. Os valores foram reajustados em 7,1% pela prefeitura e a bandeirada passa a valer R$ 4. Com o aumento, o quilômetro da bandeira 1 sobe para R$ 2,04 e o da bandeira 2, para R$ 2,85.

Sete mil taxistas devem atualizar os taxímetros, através da troca de um chip, até o dia 24 deste mês, de acordo com calendário estabelecido pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade -Ibametro (ao lado). Após o ajuste, o taxímetro já passa a cobrar os novos valores.

O Ibametro não forneceu os endereços das oficinas autorizadas para realizar a mudança. De acordo com o  diretor da Associação Metropolitana de Taxistas, Vandeílson Miguel, o taxista pode fazer a mudança no Bira Taxímetro e Metrotaxi, que ficam no Matatu, Sind Táxi e MP Taxímetros, localizados no Ogunjá.

Os taxistas que não comparecerem para fazer a mudança no dia determinado devem apresentar uma justificativa ao Ibametro até o dia 24. Quem não se justificar vai ter que solicitar uma nova permissão ao órgão para realizar o procedimento.

Nesse caso, a solicitação poderá ser feita presencialmente, na unidade do Ibametro situada na Avenida Vale dos Barris, s/n, no mesmo local onde funciona  a Getax. Depois que todos os taxistas fizerem a mudança, o Ibametro programa para o mês de maio uma inspeção dos equipamentos.

Fonte: Correio

O grupo JBS/Friboi S.A. foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 milhões, por dano moral coletivo, por ter desrespeitado as normas de saúde e segurança. A decisão é fruto de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). O valor deverá ser revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

As falhas nas instalações foram identificadas pelo  MPT-MA e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante inspeção na distribuidora de carnes Equatorial Alimentos, na cidade de Açailândia, que foi adquirida pela JBS, segundo informações do MPT. O caso foi aberto pelo procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues e acompanhado pela procuradora Adriana Candeira.

Em nota, a empresa afirma que já deu entrada no processo para recorrer da decisão e diz que não adquiriu a unidade de Açailândia, apenas arrendou o local, portanto, não é sucessora da planta.

Na sentença, a juíza da Vara do Trabalho de Açailândia, Carolina Burlamaqui Carvalho, também condenou a JBS/Friboi a conceder intervalos de 20 minutos, a cada 1h40 de trabalho, aos empregados que trabalham em câmaras frigoríficas e demais ambientes frios e aos trabalhadores que movimentam mercadorias em locais com diferentes temperaturas.

A empresa ainda terá que fornecer equipamentos de proteção individual, água potável, adotar  medidas de proteção contra queimaduras, além de realizar manutenção preventiva e corretiva em máquinas e equipamentos.

Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa será multada em R$ 10 mil por item e terá de pagar mais R$ 500 por trabalhador prejudicado.

Fonte: http://www.portaldbo.com.br/

Apesar do rebaixamento da nota do Brasil pela agência Standard & Poor’s, o país tem compromisso com o controle da inflação e a diminuição da dívida pública, disse hoje (29) a presidenta Dilma Rousseff. Em evento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na Bahia, ela ressaltou que a economia do país continua com bons fundamentos, mas tem o desafio de melhorar os serviços públicos e aumentar a produtividade.

Sem se referir diretamente à decisão da agência de classificação de risco, Dilma declarou que os números mostram que a economia brasileira continua sólida. “Não nos abalaremos com julgamentos apressados, com conclusões precipitadas que a realidade desmentirá. Todos sabemos que, em economia, a realidade sempre se impõe”, disse.

A presidenta lembrou que, nos últimos dez anos, a inflação tem ficado dentro da meta. Segundo ela, a dívida líquida do setor público, atualmente em 33,7% do Produto Interno Bruto (PIB), encerrará o ano em queda e o país tem reservas de quase US$ 380 bilhões, que fornecem lastro para lidar com qualquer volatilidade internacional.

Dilma destacou ainda que o país acumula investimentos estrangeiros diretos de US$ 65 bilhões nos últimos 12 meses e que o programa de concessões de rodovias, aeroportos e portos e os leilões de energia elétrica, petróleo e gás trarão investimentos de US$ 80 bilhões para o Brasil nos próximos cinco anos.

“Em alguns momentos, expectativas, especulações, avaliações e até mesmo interesses políticos podem obscurecer a visão objetiva dos fatos. Para nós, o que importa é que continuaremos a agir para manter o pais no rumo certo, sem abdicar em nenhum momento do nosso compromisso fundamental com a solidez da economia e com a inclusão e o desenvolvimento social e ambiental do país”, acrescentou.

Apesar de reiterar a confiança na economia, a presidenta admitiu que o país tem novos desafios a enfrentar após o aumento da renda na última década. Segundo ela, o principal desafio consiste em aumentar a produtividade e melhorar a infraestrutura, a educação e a eficiência dos serviços públicos. “Temos o desafio de acolher e atender às reivindicações que surgiram na população. Criamos um imenso contingente de cidadãos com melhores condições de vida e mais conscientes dos direitos”, declarou.

A presidenta comentou os desafios da economia brasileira na cerimônia de abertura da 55ª Reunião da Assembleia dos Governadores do BID, na Costa do Sauípe, na Bahia. No encontro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assumiu a presidência da Assembleia de Governadores da instituição. Para Dilma, o apoio do banco de fomento é importante para financiar investimentos sociais, projetos de infraestrutura e de integração regional num momento de recuperação da economia internacional.

O presidente do BID, Luis Alberto Moreno, disse que tanto o Brasil como a América Latina têm o desafio de conciliar crescimento com desenvolvimento social em meio a uma população cada vez mais exigente em relação aos serviços públicos e à educação. Segundo ele, com menos recursos fluindo das economias avançadas para os países em desenvolvimento, a América Latina e o Caribe podem crescer 3,5% ao ano, mas essa taxa, declarou, é insuficiente para que a região se beneficie das mudanças tecnológicas globais.

“A discussão hoje não é se chegaremos a esse destino [desenvolvimento social], mas como chegaremos num contexto global mais resistente. Os países desenvolvidos estão se recuperando, mas os ventos internacionais agora estão menos favoráveis”, disse ele. Para o presidente do BID, a América Latina precisa de uma agenda que ataque as deficiências tecnológicas, educacionais, financeiras e ambientais.

Fonte: Agência Brasil

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) poderá incluir no relatório sobre as violações dos direitos humanos no período da ditadura militar (1964-1985) a ser concluído no início do segundo semestre, a proposta de criar penalidades contra atos homofóbicos. A informação é do cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos membros da CNV, presente na audiência pública Ditadura e Homossexualidade no Brasil ocorrida no último sábado (29), no Memorial da Resistência.
Vinte e cinco anos depois da Constituição de 1988 não existe uma legislação que puna o delito de discriminação por homofobia”, disse Pinheiro. Ele acrescentou que no período em que foi baixado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 13 dezembro de 1968, houve um freio ao movimento contra a discriminação por orientação sexual.

Entre os participantes da audiência, o pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC),Rafael Freitas informou ter tido dificuldades para obter dados oficiais sobre as torturas, perseguições e outras atrocidades sofridas pela militância naquele período, pois, após cinco anos, os arquivos podem ser expurgados. Segundo ele, os apontamentos que conseguiu relativos às ações desenvolvidas em São Paulo dizem respeito à política de repressão durante os governos de Paulo Egydio Martins e Paulo Maluf, entre o final da década de 1970 e o início de 1980.

O pesquisador relatou na audiência que uma portaria de 1976 foi usada para perseguir homossexuais, que eram levados presos a pretexto de contravenção penal por vadiagem e, depois, obrigados a declarar quanto ganhavam, e em alguns casos, passavam também a ser vítimas de extorsão. Além disso, continuou, quando a Secretaria de Segurança Pública, tinha sob o seu comando o coronel Erasmo Dias, “muitos travestis cortavam os pulsos para evitar a prisão”.

Era a Operação Limpeza, desenvolvida pelo delegado José Wilson Richetti, em maio de 1980, com o propósito de prender homossexuais, travestis e prostitutas no centro da capital paulista, e mais de 1.500 pessoas foram detidas, esclareceu James Green, homossexual norte-americano, professor de história e cultura brasileira na Brown University, nos Estados Unidos.

Ele vivia no Brasil, no final da década de 70 e ajudou a organizar a primeira parada gay do país , em 13 de junho de 1980, pelo fim da repressão policial. “Os movimentos buscavam convencer a sociedade a aceitar que pessoas do mesmo sexo pudessem se amar e reivindicar os seus direitos. Havia um estado de terror e as pessoas tinham medo de se organizar”, disse.

No Itamaraty, exemplificou, havia uma campanha para expulsar do órgão aqueles que eram considerados subversivos, viciados em álcool e homossexuais. Já, no Rio de Janeiro,” existia uma paranoia contra os bailes à fantasia no Theatro Municipal porque consideravam um lugar de homossexuais que se fantasiavam de roupas luxuosas para o concurso”.

De acordo com ele havia preconceito até mesmo entre os esquerdistas, condição que só começou a mudar após o período do exílio por conta do movimento internacional protagonizado pelo jornalista, escritor e político Fernando Gabeira.

Fonte: Agência Brasil

Em comunicado oficial publicado nesta segunda-feira (31) nos principais jornais do país, a Petrobras informou que a Comissão Interna de Apuração, constituída para apurar denúncias de supostos pagamento de suborno a empregados da companhia, por parte da empresa holandesa SBM Offshore, “não encontrou fatos ou documentos que evidenciem pagamento de propina a empregados da estatal.

Na nota, a Petrobras informa que ainda durante os trabalhos da Comissão Interna de Apuração a companhia prestou esclarecimentos sobre o andamento e as conclusões dos trabalhos da comissão, constituída no último dia 13, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF).

A empresa informou ainda que o relatório final da Comissão Interna de Apuração será encaminhado à CGU, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao MPF. Também em comunicado oficial através dos jornais, a Petrobras informa que em relação à Refinaria de Pasadena, a comissão interna tem prazo previsto de 45 dias para apresentar as conclusões.

Constituída no dia 24 último, a comissão é coordenada pela Auditoria Interna da Companhia. A Petrobras informou ainda que, desde dezembro de 2012, vem atendendo aos órgãos públicos e aos órgãos de controle: Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Requerimento de Informações de Parlamentares. “Estão sendo fornecidas todas as informações e documentos sobre o processo de compra da Refinaria de Pasadena.”

Fonte: Agência Brasil

A Prefeitura de Salvador arrecadou com o IPTU – Imposto s/ a Propriedade Predial e Territorial Urbana atingiu o montante de R$ 892 milhões no primeiro trimestre de 2014, representando um crescimento de 250% em relação ao mesmo período de 2013.

O aumento foi de tal magnitude que o IPTU dobrou sua participação na arrecadação de impostos municipais, já que representou cerca de 40% do total de impostos arrecadados pela Prefeitura no primeiro trimestre de 2014, enquanto no mesmo período de 2013 representava apenas 19,5%.

Para se ter uma idéia da magnitude do aumento basta verificar que o ISS arrecadou montante três vezes maior que o IPTU no primeiro trimestre de 2013, mas em 2014 o ISS arrecadou apenas R$ 100 milhões a mais que o IPTU.

A arrecadação de impostos da Prefeitura no primeiro trimestre de 2014 cresceu  64%, e a receita tributária ampliou-se em 62%. Além do IPTU, outros impostos tiveram crescimento significativo, a exemplo do ISS que cresceu 26,5% e do ITIV com aumento de 19%, sempre em relação ao primeiro trimestre do ano anterior. O  aumento na arrecadação do Imposto sobre o Patrimônio e a Renda  também foi expressivo de 53%.

A cobrança de taxas de diversos tipos também apresentou crescimento expressivo, ampliando-se em 49% em relação ao primeiro trimestre de 2013. A taxa do lixo aumentou em 18%, a taxa pelo exercício do poder de polícia praticamente dobrou e outras taxas como, taxa para execução de obras e taxas para publicidade comercial ampliaram-se consideravelmente.

Fonte: Portal de transparência da Prefeitura de Salvador

O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) pede na Justiça a condenação da empresa Arcos Dourados, operadora da rede americana McDonald′s na América Latina, em R$ 10 milhões pela contratação de adolescentes menores de 18 anos para atividades com riscos à saúde. O MPT requer, ainda, o desligamento dos jovens que trabalham com chapas, fritadeiras e na limpeza e higiene das lanchonetes e dos banheiros de uso público.

A prática viola a Constituição Federal, que proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, desde que as funções a serem exercidas não sejam insalubres, perigosas ou penosas.

A ação civil pública foi ajuizada em setembro de 2013, a partir de uma denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com relatos, os adolescentes ficam vulneráveis a queimaduras no manuseio da fritadeira e chapa durante a produção dos alimentos. O risco é agravado pela pressão que sofrem por se tratar de uma rede de fast food, em que o tempo é controlado e todas as atividades devem ser realizadas com a máxima agilidade.

Para serem higienizados, os equipamentos precisam estar aquecidos. Além disso, é necessário usar luvas compridas resistentes a altas temperaturas. “O uso de equipamentos de proteção individual, quando falamos do trabalho de adolescentes até 18 anos, indica que a atividade proporciona risco. Sendo assim, é proibida, independentemente de medidas para a redução de acidentes”, afirma a procuradora Margaret Matos de Carvalho.

Os jovens também estão sujeitos a irritações nos olhos e mucosas em função do sabão líquido, desengordurante e desinfetante concentrados utilizados na limpeza das lanchonetes e dos banheiros. Eles são, ainda, expostos a riscos biológicos na retirada do lixo e limpeza dos sanitários.  Eles também movimentam cargas com peso acima do limite legal, o que pode ocasionar problemas de coluna e sobrecarga de membros.

Acúmulo de funções

Outro problema identificado é o rodízio pelo qual passam os adolescentes, que não ficam mais do que duas horas em cada atividade. Além do acúmulo de funções, eles desempenham o cargo de caixa, que não é remunerado de maneira compatível com o grau responsabilidade exigida. Os empregados acabam por realizar todas as atividades e nenhum é contratado para o exercício específico desta função. De acordo com sua convenção coletiva, a remuneração da categoria é diferenciada.

Fonte: MPT

A prevenção de acidentes de trabalho e desenvolvimento de doenças ocupacionais é obrigação do empregador, que deve fornecer e treinar os empregados sobre o uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) específico para o exercício da atividade. O empregador deve fiscalizar a utilização adequada dos equipamentos fornecidos e necessários à segurança, obrigando os empregados a fazer uso deles. É muito importante a conscientização sobre a importância dos EPIs para se tentar reduzir os acidentes do trabalho.

O crescente volume de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, versando sobre responsabilidade civil por acidentes de trabalho, revela que ainda há muita resistência em cumprir as normas e segurança e proteção no ambiente do trabalho. Mas também há empresas que trilham caminho diverso e essa conduta no sentido do cumprimento da lei deve ser valorizada.

Um exemplo foi o caso julgado pelo juiz Cléber José de Freitas, quando titular da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas (MG). O empregado trabalhava no forno de uma siderúrgica quando sofreu um acidente. Ele pediu que a empregadora fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, por entender que ela teve culpa no ocorrido. Tudo porque ele não teria recebido treinamento para o exercício da função nem os equipamentos adequados. Mas não foi essa a situação que o juiz constatou ao analisar as provas.

A perícia apurou que o reclamante sofreu queimaduras no pé esquerdo ao retirar areia que havia ficado na bica de corrida de gusa com uma pá. A areia estava quente e entrou na botina dele. No laudo, o perito discriminou os EPIs necessários à proteção do trabalhador contra possíveis projeções de material quente, equipamentos esses que o reclamante reconheceu ter recebido, mas que informou ao perito ter retirado no momento do acidente.

Segundo o perito, o empregado admitiu ter tirado até mesmo a perneira, que poderia ter evitado o contato direto com a areia quente.

Na audiência, o forneiro também reconheceu que recebeu diversos equipamentos de proteção. Uma testemunha indicada por ele disse quando o empregado entra na empresa, recebe treinamento do técnico de segurança em relação à função que vai exercer. Ele próprio foi admitido com experiência na função de forneiro, mas, mesmo assim, era constantemente orientado pelo supervisor. Outra testemunha falou que na hora do acidente o reclamante não estava usando perneira, mas que havia esse equipamento no local.

Já a testemunha apresentada pela empresa, confirmou que a empresa fornece todos os EPIs necessários ao desempenho de cada função e exige o uso deles. Ela afirmou que nunca houve outro acidente como esse ocorrido com o reclamante. O juiz ainda encontrou nos autos a cópia de uma Ordem de Serviço da empresa assinada pelo reclamante, na qual o trabalhador é orientado quanto à proibição de deixar de usar o EPI na execução das atividades.

O empregado exercia a função de forneiro desde janeiro de 2011, sendo que o acidente ocorreu em 2013. Para o magistrado, isso mostra que ele tinha experiência no exercício da função e sabia dos perigos a que se expunha caso não usasse os EPIs fornecidos. Portanto, entendendo que a culpa do acidente foi exclusiva da vítima, o que afasta a responsabilidade do empregador, o magistrado julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e estéticos.

Fonte: TRT-MG

O governo conseguiu até agora entregar 10,6% das obras do eixo de saúde prometidas na segunda edição do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Das 24.066 ações previstas na iniciativa, metade ainda está no papel, aponta levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com base em dados oficiais.

No lançamento do PAC, estavam previstas a construção e a reforma de 15.638 Unidades Básicas de Saúde, centros onde são feitas consultas médicas, coletados exames, aplicadas injeções e vacinas. Passados mais de dois anos, 1.404 foram concluídas, o equivalente a 9%.

O desempenho para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), locais estruturados para atender a urgências e emergências, segue ritmo semelhante: 3% das 503 obras contratadas foram finalizadas. Das iniciativas de saneamento, 14% foram entregues até dezembro passado.

“É claro que faz falta”, admite o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Carlos Nader. “São obras importantes para atender à demanda”, completou. Ele lembra que quanto menor o acesso ao serviço de atendimento básico, maior a procura por centros de especialidade e de emergência – um processo que torna o atendimento mais caro com menos resultado.

A lentidão estampada pelo relatório divulgado pelo governo, com dados de dezembro, é constatada em todo o País. No Sudeste, por exemplo, 60% das ações do eixo saúde ainda estão na fase preparatória, de licitação ou de contratação. Obras em andamento correspondem a 33% e finalizadas, 7%.

São Paulo confirma a tendência. O PAC previa a construção e a reforma de 1.347 UBs. Até agora, 130 estão concluídas e outras 333, em obras. Das 120 UPAs que seriam construídas ou reformadas, nenhuma foi entregue à população. A grande maioria ainda está na fase da ação preparatória.

Prioridade. “Os números deixam claro que a saúde não é a prioridade”, afirmou o vice-presidente do CFM, Carlos Vital. Para ele, a diferença entre o desempenho e as obras anunciadas é um sinal de que a iniciativa tem como maior finalidade a propaganda. “Se o governo federal percebe a dificuldade no uso dos recursos, deve dispor de mecanismos para auxiliar gestores locais a mudarem essa realidade”, avaliou o diretor do CFM, Desiré Callegari. “O governo não está interessado na concretização, mas, sim, no anúncio”, completou.

Questionado sobre o andamento das obras, o Ministério da Saúde respondeu, por meio de nota, que a construção de UPAs, UBs e obras de saneamento são executadas pelos Estados e municípios. De acordo com a nota, em agosto de 2013, o Ministério da Saúde passou a oferecer projetos-padrão de arquitetura para UPAs e UBSs, atas de registro de preço para compra de equipamentos usados nas UPAs e UBSs e para construção de UBSs.

Nader confirma a dificuldade enfrentada pelos municípios. Ele conta que há risco de que parte das cidades inscritas no programa tenha de devolver a primeira parte do recurso recebida, por não cumprir as exigências. Os municípios tinham de entregar até sexta a homologação para ordem de serviço. “Nem todos conseguiram fazer isso a tempo”, disse. O prazo terminou na sexta – e já havia sido prorrogado uma vez.

A dificuldade, de acordo com Nader, é provocada por uma associação de fatores: burocracia, dificuldade dos gestores em encontrar profissionais para fazer projetos. “Além disso, nós tivemos eleições municipais, troca de administração. Até todos se situarem, foi necessário um tempo”, complementou.

Fonte: Estadão

O pedreiro Raimundo Figueira da Silva de 57 anos, saiu de casa na manhã de terça feira (25), para trabalhar em uma obra (construção), e até às 14 horas desta quarta feira (26), não havia retornado. Sua esposa estranhando a situação, mesmo não sabendo o local onde Raimundo estava prestando serviços, procurou o dono do imóvel para que a levasse até lá, para verificar o que havia acontecido com seu esposo.

Logo na chegada, ambos se depararam com a triste cena encontrando Raimundo caído ao lado de uma parede embaixo de um andaime com aproximadamente três metros de altura. O Corpo de Bombeiros foi acionado e rapidamente uma Unidade de Resgate chegou ao endereço, mas nada puderam fazer, pois o homem já se encontrava em óbito.

A Perícia Técnica e o delegado de plantão estiveram na residência e após os trabalhos de rotina, liberaram o corpo para a funerária de plantão. Familiares informaram que Raimundo havia sofrido um infarto em setembro de 2013 e sofria de problemas cardíacos.

Fonte: Rondonotícias

O nível de emprego na construção civil em todo o país cresceu 0,88% em fevereiro na comparação com o mês anterior, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). Com a abertura de 30,8 mil vagas, o número de trabalhadores no setor passou de 3,49 milhões para 3,52 milhões.

Na comparação com fevereiro de 2013, quando o setor empregava 3,45 milhões de pessoas, houve alta de 2,04%. No acumulado do bimestre, em relação ao mesmo período do ano anterior, foi observada alta de 1,85%.

Por região, o Norte teve queda de 1,31% na quantidade de empregados no setor. As outras regiões do país registraram alta: Nordeste (0,74%), Sudeste (0,88%), Sul (1,82%) e Centro-Oeste (1,4%).

Em São Paulo, o saldo entre demissões e contratações na construção civil foi positivo em 6,1 mil trabalhadores, uma alta de 0,71% entre janeiro e fevereiro. O número de trabalhadores paulistas no setor passou de 868 mil para 874,2 mil pessoas. Em relação a fevereiro de 2013, quando o setor empregava 856,7 milhões em todo o estado, houve alta de 2,05%. No bimestre, o nível de emprego em São Paulo apresentou alta de 1,96%, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Fonte: IG

O aposentado recebe um valor mensal do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que oscila entre o piso de R$ 724, equivalente a um salário-mínimo, e o teto previdenciário, de R$ 4.390,24. Porém, cerca de 25% deles, em todo o País, precisam voltar ao mercado de trabalho para complementar sua renda.

Segundo levantamento do Instituto Somatório Consultoria de Inteligência de Mercado, esse número representa, em média, 3,5 milhões de aposentados ativos. Considerando os que têm mais de 60 anos, 70% voltam a atuar como autônomos.

Conforme explica o diretor do Somatório, Marcello Guerra, a atividade autônoma acaba sendo a opção que o aposentado encontra para gerar renda. “Este percentual reflete o tipo de oportunidade que é apresentada ao indivíduo aposentado. Temos uma maior incidência neste tipo de ocupação, ainda que haja uma disposição dos empregadores em contratar essas pessoas (por exemplo, como office old, que tem funções de pagar contas em bancos), a maioria acaba encontrando oportunidade no emprego autônomo.”

Segundo ele, a escolaridade está diretamente relacionada com o cargo que o aposentado vai ocupar depois de voltar ao mercado. “O benefício da aposentadoria é significativo para a manutenção das famílias, especialmente nas classes C e D. Quando o aposentado volta a trabalhar é mais importante ainda porque ele consegue uma renda a mais. O problema é que tudo está relacionado ao grau de instrução, que vai determinar que ele tenha um emprego assalariado de menor qualificação ou de autônomo”, declara.

Segundo a pesquisa, 24% dos idosos têm o Nível Médio de escolaridade, sendo, deste total, que 31% são homens e, 21%, mulheres.

GRANDE ABC – Segundo dados da Associação de Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, 50% dos aposentados na região continuam trabalhando, sendo 30% com registro em carteira.

De acordo com o assessor da diretoria da associação, Ewander Cezar Moraes, os aposentados que retornam ao mercado podem ser classificados em dois grupos: carteira assinada e autônomos.

“Temos aqueles que se aposentaram por tempo de contribuição, para assegurar renda adicional, até por medo de mudanças nas leis previdenciárias, e continuam trabalhando registrados na mesma função. Eles continuam contribuindo, mirando numa possível ação de desaposentadoria (troca do benefício por outro mais vantajoso ao adicionar pagamentos feitos depois de aposentado) na Justiça. Já aqueles que estão aposentados há algum tempo e, ao verem seu benefício sendo corroído pela inflação, têm de voltar a trabalhar, encontram oportunidade como autônomo ou no setor de comércio e serviços sem registro”, explica.

É o caso do autônomo e aposentado Benildo Henrique, 65 anos. Ele se aposentou como porteiro de uma indústria e recebe aposentadoria de em média R$ 1.200.

“Eu já tinha uma perua antes de me aposentar e, de vez em quando, fazia alguns trabalhos como carreto para ajudar no orçamento. Quando me aposentei, decidi ficar trabalhando só com isso, até porque não consigo parar de trabalhar, me faz mal”, afirma.

Com o emprego, Henrique recebe em média um salário-mínimo por mês. Valor determinante para pagar as contas da casa, onde mora com a mulher e o neto de 9 anos. “Esse dinheiro ajuda muito na hora de pagar contas.”

Fonte: Diário da Grande ABC

A produção da indústria continuou em queda no mês de fevereiro, embora em ritmo menos intenso do que no mês anterior, revela a pesquisa Sondagem Industrial, divulgada nesta quarta-feira (26) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa foi realizada entre 6 e 18 de março com 2.085  empresas.

O indicador que mede a evolução da produção, de acordo com a entidade, atingiu 48,3 pontos, contra 47,4 pontos em janeiro, mas, como continua abaixo de 50 pontos, significa que a produção manteve-se em queda. O indicador de evolução varia de zero a 100. Valores acima de 50 pontos indicam crescimento na comparação com o mês anterior e números abaixo deste patamar, queda. A utilização da capacidade instalada (UCI), por sua vez, subiu de janeiro para fevereiro, passando de 70% para 72%.  “A UCI efetiva em relação à UCI usual para fevereiro subiu 1,7 ponto de um mês para outro, ficando em 44,7 pontos, menos distante  da linha divisória dos 50 pontos do que em janeiro, o que significa estar a UCI  mais próxima do usual”, acrescentou a CNI.

Com 48,9 pontos, o indicador de evolução do número de empregados, mesmo tendo crescido frente a janeiro, também reflete recuo do emprego no setor, por estar abaixo da linha divisória dos 50 pontos, informou a entidade. Os estoques efetivos em relação ao planejado pelas indústrias mantiveram-se estáveis, atingindo 49,9 pontos em fevereiro, quase chegando à linha divisória dos 50 pontos, acrescentou.

As expectativas dos empresários em março para os próximos seis meses mantiveram-se idênticas às perspectivas manifestadas em fevereiro, ainda segundo a CNI. “A indústria continua otimista tanto sobre a demanda, com 57,9 pontos, quanto sobre o volume das exportações (53,1 pontos) e  compras de matérias-primas (55,6 pontos). Houve aumento na expectativa sobre contratação de empregados, de 51,1 pontos em fevereiro para 51,8 pontos em março. Valores acima dos 50 pontos indicam expectativa de crescimento”, concluiu.

Fonte: Bahia Econômica

O Banco Central divulgou seu estudo do PIB com previsão de crescimento registrando alta de 2% em 2014. Essa foi a primeira vez que a autoridade monetária fez previsão para o crescimento econômico de todo este ano. O número está um pouco acima do que estima o mercado financeiro, cuja expectativa de alta do PIB, feita na semana passada, é de 1,7% para 2014. O valor, porém, está abaixo da estimativa que consta na peça orçamentária deste ano, que traz a estimativa de que o PIB de 2013 terá um crescimento da ordem de 2,5%. Esta previsão foi feita pelo Ministério da Fazenda.

O IBGE informou, no fim do mês passado, que o PIB de 2013 avançou 2,3%. Com isso, houve aceleração frente ao resultado de 2012 (+1%). A alta teve  forte influência do desempenho da agropecuária, que teve expansão de 7% – a maior desde 1996. Entre uma lista de países selecionados e apresentados pelo IBGE, o crescimento da economia brasileira em 2013 aparece como o terceiro maior, atrás apenas da expansão de 7,7% da China e de 2,8% da Coreia do Sul.

Segundo avaliou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no fim do mês passado, o ano de 2013 foi “difícil” para a economia mundial, incluindo o Brasil, por conta do baixo nível de atividade e da retirada dos estímulos nos Estados Unidos, mas o crescimento tende a ser “um pouco maior” no país este ano.

O BC previu uma expansão de 3,5% para a produção agropecuária neste ano, contra 7%  de alta observados em 2013. Já a projeção de crescimento para a produção da indústria em 2014 é de 1,5% neste ano, em comparação com a alta de 1,3% registrada em 2013. Já no âmbito da demanda agregada, o BC projetou um crescimento de 2% para o consumo das famílias neste ano (contra os 2,3% registrados em 2013), “amparado no cenário de manutenção das baixas taxas de desemprego e de ganhos reais de salários moderados”.

De acordo com as estimativas da autoridade monetária, o consumo do governo, por sua vez, deverá subir 2,1% em 2014 e a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), ou seja, os investimentos, deverão ter alta de 1% neste ano – contra 6,3% no em 2013. “Cabe notar que a perspectiva de desaceleração na FBCF [investimentos] em 2014 reflete, em parte, o carregamento estatístico do último trimestre de 2013”, informou o BC.

Fonte: Bahia Econômica

O menor volume de investimentos e o ritmo moderado de consumo das famílias levam o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a apontar, na Carta de Conjuntura divulgada hoje (26), no Rio de Janeiro, que a economia deve manter crescimento contido nos próximos meses.

“O mais provável é que não haja grandes alterações no quadro econômico, ao longo de 2014, seja para melhor ou para pior. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezes produzidas no país) permanecerá moderado e ainda sujeito a alguma volatilidade; a inflação se manterá em patamar mais próximo do teto da meta de inflação [de 6,5%] do que do centro [4,5%], mas sem grandes riscos de aceleração, tendo em vista, inclusive, os efeitos defasados do atual ciclo de aperto da política monetária; e as contas externas permanecerão sob controle, ainda que haja aumento do déficit em transações correntes”, diz o documento.

A reversão desse quadro passa pelo aumento dos investimentos, analisam os economistas do Ipea. A recuperação recente da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) é vista como muito positiva pelo instituto, cujos técnicos observam, entretanto, a necessidade de se garantir que “a expansão do investimento seja um fenômeno mais generalizado e sustentável, e não tenha caráter pontual e volátil”.

Para melhorar o ritmo de crescimento, a expansão dos investimentos deve ocorrer não somente na produção, mas também na infraestrutura, aponta o Ipea. Segundo o instituto, “isso justifica a ênfase da política governamental no programa de concessões e na provisão de condições favoráveis de financiamento do investimento, associado a um esforço de expansão dos investimentos públicos, em que pese as restrições fiscais”.

A tendência, segundo disse o coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura (Gecon) do Ipea, Fernando Ribeiro, na divulgação da Carta de Conjuntura, é que o PIB crescerá este ano entre 2% e 2,5%. “Essa tendência pode se sustentar, mas vai depender bastante do investimento”, salientou.

Em relação ao mercado de trabalho, o Ipea sinaliza que “há alguns indícios de que o crescimento moderado da economia brasileira já afeta o ritmo da ocupação no país”. O documento prevê que a taxa de desemprego permanecerá em níveis baixos, devido ao  crescimento mais lento da força de trabalho, “colaborando também para a manutenção de ganhos, ainda que modestos, dos salários reais”.

Fonte: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26) o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros. Foram 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções. De acordo com o projeto, a reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação do texto pelo Senado e a sanção presidencial. O projeto, apresentado pelo Executivo, segue agora para apreciação dos senadores.

Hoje pela manhã, o projeto tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, depois de ter sido discutido durante toda a tarde de ontem (25) e parte da manhã de hoje. Antes da votação em plenário do texto principal, os deputados rejeitaram duas emendas ao projeto, que estendiam a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e subdividiam a cota, nos concursos públicos, entre os que estudaram em escola pública e privada.

Fonte: Agência Brasil

Número é bem superior à média mundial, de 33%, segundo pesquisa.
Só 9% das empresas nacionais estendem licença maternidade.

As mulheres ainda são minoria nos cargos de liderança no Brasil, aponta o International Business Report 2014 (IBR), da consultoria Grant Thornton. Segundo o levantamento, 47% das empresas brasileiras não possuem mulheres em cargos de liderança, índice que está acima da média global, que é de 33%.

A pesquisa também mostrou que apenas 7% das empresas brasileiras têm planos para contratar ou promover mulheres nos próximos 12 meses, índice que representa metade da média global (14%).

Em 2012, apenas 26% das empresas em todo o mundo não tinham mulheres no comando; no ano seguinte, em 2013, a fatia aumentou para 33%. O estudo é feito com 12.500 empresas em 45 economias, sendo 300 companhias brasileiras.

A pesquisa também avaliou o nível de suporte que as empresas oferecem para o desenvolvimento profissional de suas funcionárias. Durante a licença maternidade, somente 9% das empresas brasileiras pagam salários por um período maior do que a lei recomenda e apenas 19% garantem acesso aos programas de educação continuada e desenvolvimento profissional. A média global para esses itens é, respectivamente, de 29% e 37%.

No Brasil, os conselhos de administração têm em média cinco integrantes, sendo apenas uma vaga ocupada pelo sexo feminino. Mas, 65% das empresas apoiariam cotas para aumentar o número de mulheres em companhias de capital aberto.

Para Madeleine Blankenstein, sócia da Grant Thornton Brasil, o país ainda precisa avançar no âmbito da discussão sobre a participação de mulheres em cargos de direção em empresas públicas e privadas. Segundo ela, a União Europeia é um bom exemplo a ser seguido. “O Parlamento europeu aprovou em novembro um projeto que estabelece meta para que as mulheres ocupem 40% dos cargos de conselho de administração em empresas de capital aberto.”

Globalmente, os setores de educação e serviços sociais têm mais mulheres em posição de liderança (51%), seguidos por hospitalidade (37%). Os segmentos de mineração (12%), agricultura e eletricidade (ambos 16%) são os que menos possuem mulheres liderando.

Fonte: G1

“Não se pode permitir um retrocesso, precisamos ir adiante. Por isso é necessário a quarta vitória do povo”. externou o presidente Nacional do PCdoB, Renato Rabelo, em entrevista ao Blog do Esmael, ao criticar campanha de negativa contra a presidenta Dilma Rousseff empreendida pela oposição.

Durante a entrevista, que foi concedida durante passagem do presidente do PCdoB em Curitiba em ato comemorativo pelos 92 anos do Partido, Renato alertou sobre a investida de setores de extrema direita, as “viúvas do golpe militar”, alimenta movimentos fascistas. Os quais, segundo do líder comunista, encontram espaço amplo na imprensa conservadora.

Renato também refletiu sobre movimentos que defendem o “Volta, Lula”, o que denominou como “bobagem”. E reafirmou que o que é necessário para o país e o avanço dele é a quarta vitória do povo, reelegendo a presidenta Dilma Rousseff.
“O próprio Lula tem dito, não, a Dilma tem se colocado numa posição importante, ela deve terminar sua experiência, primeira mulher na presidência da República, e nós acreditamos que o presidente Lula está certo. Ela é criticada pelas qualidades”, observou o dirigente do PCdoB.

Fonte: Vermelho