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07.02.14
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Dirigente da Contee destaca importância do Encontro Sindical Nossa América
Entre os dias 3 e 4 de maio ocorrerá em Havana (Cuba) o6º Encontro Sindical Nossa América (ESNA), as entidades filiadas à CTB estão se mobilizando para participarem da atividade.
Dentre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee) anunciou que irá enviar representantes que terão a oportunidade de debater sobre os desafios do movimento sindical da América Latina e Caribe.
Em entrevista à Contee a coordenadora da secretaria de Políticas Internacionais da entidade, Maria Clotilde Lemos Petta, definiu o ESNA como “um espaço de unidade da classe trabalhadora em torno de uma plataforma comum antineoliberal e anti-imperialista”. Ela ressaltou a importância do encontro e a relação entre política externa e projeto nacional de desenvolvimento.
Qual o objetivo do ESNA e a importância da participação da Contee no encontro?
Maria Petta: O Encontro Sindical Nossa América objetiva contribuir para um maior protagonismo da classe trabalhadores nas lutas políticas em curso no nosso continente e desenvolver um programa de formação, investigação e assistência técnica na região, assim como campanhas de solidariedade e em defesa da liberdade sindical.A Contee, no planejamento da atual gestão, definiu como uma das suas prioridades na sua atuação internacional a intensificação das relações com organizações sindicais dos países da América Latina e Caribe. Nessa perspectiva, o ESNA é um espaço importante de aprofundamento dessas relações, contribuindo para a unidade de ação do movimento dos trabalhadores em torno de uma plataforma comum antineoliberal e anti-imperialista.
Por que é tão importante o diálogo e a articulação entre os trabalhadores da América Latina?
Cabe considerar que os Estados Unidos, aliados às direitas nacionais, desenvolvem uma política extremamente agressiva na defesa de seu projeto no continente. Os recentes episódios, como as ações de espionagem, são reveladores dessa política. Nesse contexto, o projeto soberano de integração latino-americano e caribenho colide com o projeto estadunidense de preservar sua esfera de influência no continente através da Comunidade do Pacífico (Colômbia, Peru, Chile e México). Sendo assim, são colocados novos desafios para as organizações sindicais que precisam atuar de forma articulada em torno de agendas unitárias na defesa de uma inserção altiva em relação aos EUA e da consolidação de projetos soberanos e democráticos.
No último Consind (Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais), a Secretaria de Políticas Internacionais da Contee lançou o primeiro volume dos Cadernos de Política Internacional, justamente com o tema da integração latino-americana. Quais outras ações a secretaria pretende desenvolver em 2014 neste sentido?
O primeiro caderno lançado em 2013 objetivou contribuir com informações básicas sobre o processo de integração latino-americana e caribenha. Pretendemos, no decorrer de 2014, aprofundar esse debate, tendo como tema o papel do Brasil na nova ordem (ou desordem) mundial. Dado o fato da realização das eleições gerais, é preciso pautar o debate das propostas referentes à política externa brasileira que serão defendidas pelos candidatos. Nessa perspectiva, pretendemos produzir um segundo caderno de políticas internacionais com textos tratando da relação entre política externa e projeto nacional de desenvolvimento.
Outro desafio colocado no planejamento é o aprofundamento das relações com organizações internacionais de trabalhadores em educação. Com esse objetivo temos já agendada para 2014 nossa participação em eventos internacionais organizados pelos trabalhadores em educação.
Fonte: Contee
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CCJ aprova alerta sobre obesidade em embalagens de refrigerantes e sucos
A exigência de alerta nas embalagens de bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos, refrescos, xaropes) sobre o risco de obesidade associado a seu consumo excessivo quase é rejeitada, nesta quarta-feira (5), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de uma breve polêmica, acabou sendo aprovado parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), com duas emendas, ao PLS 196/2007, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que não só inclui esta advertência, como também informações sobre o teor calórico nos rótulos dos produtos.
A tramitação do PLS 196/2007 pode avançar porque os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR) concordaram em retirar voto em separado pela sua rejeição. O argumento apresentado pela relatora, e acolhido por ambos, foi no sentido de se deslocar o voto em separado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), encarregada de analisar o mérito da proposta junto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Lúcia Vânia sustentou ter examinado a medida, e recomendado sua aprovação, apenas com base nos aspectos de juridicidade e constitucionalidade do projeto.
– Aceito a deferência [retirada do voto em separado], mas esse projeto, no mérito, tem um valor enorme. É preciso que a questão da obesidade infantil seja discutida na Casa. O lobby dos refrigerantes é legítimo e atua com muita força, mas também temos o direito de ver o lado social dessa questão. Considero isso (a retirada do voto em separado) uma homenagem às crianças brasileiras que precisam ver a questão da obesidade infantil discutida neste país – declarou Lúcia Vânia.
Ainda em defesa do PLS 196/2007, Jayme Campos ressaltou ter elaborado a proposta preocupado com a saúde das futuras gerações do país.
– Nossa preocupação é com a vida, sobretudo de nossas crianças. O Brasil atingiu um nível de obesidade alarmante – comentou o autor do projeto.
Repercussão econômica
No voto em separado, Cyro e Jucá também reconhecem que a iniciativa de controle da obesidade infantil “deve ser elogiada e examinada com todo o cuidado”. Mas entendem que o tema da rotulagem de bebidas já se encontra satisfatoriamente regulado pela legislação brasileira. Além disso, temem que a revisão das regras de rotulagem nutricional de forma unilateral, sem negociação com os demais países integrantes do Mercosul, possa gerar retaliações econômicas e comerciais no mercado internacional.
“Diante desse quadro, é possível concluir que o Brasil conta com moderna regulamentação da rotulagem nutricional de alimentos e bebidas e que eventual modificação desse arcabouço normativo pode ser prejudicial ao País”, sustentaram no voto em separado.
Jucá já havia apresentado, em 2012, um voto em separado pela rejeição do PLS 196/2007 na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Na ocasião, sua posição – a mesma expressada hoje na CCJ – acabou prevalecendo e levou à derrubada do parecer favorável da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
– Entendo a preocupação de Jayme Campos, mas dei parecer contrário pela repercussão econômica e operacional do projeto – explicou Jucá, prometendo rejeitar o PLC 196/2007 na CAE.
A decisão final deve caber à Comissão de Assuntos Sociais.Fonte: Agência Senado
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Fundação Casa pagará R$ 70 mil a empregado demitido de forma desrespeitosa
A Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa) foi condenada, pela Justiça do Trabalho, pela prática de atos que constrangeram publicamente um trabalhador. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que confirmou a condenação, o recurso da entidade não pôde ser apreciado porque exigiria a revisão de fatos e provas, conduta vedada pela Súmula 126 do TST.
Entenda o caso
O empregado, aprovado em concurso público para agente de apoio técnico, foi admitido em 2001 e demitido após quatro anos de serviço. Ele contou que, em 2005, a Fundação Casa dispensou 1.751 trabalhadores e teria informado a sociedade, através da imprensa, que o ato tinha o objetivo “eliminar os maus funcionários espancadores de menores”, a “banda podre” da entidade.
De acordo com o relato do agente, era madrugada quando os policiais se posicionaram na porta da fundação para impedir a entrada dos empregados que chegavam, enquanto outros, dentro da unidade, expulsavam os que já haviam iniciado as atividades, retendo seus pertences. Em razão da publicidade dos fatos, ele afirmou ter sofrido ofensas verbais da vizinhança e de colegas, além de ter sido incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa, em razão da demora de receber os valores de sua rescisão trabalhista.
O juiz da 55ª Vara de Trabalho de São Paulo considerou humilhante a forma da despedida, cuja repercussão na impressa “fez parecer que os infratores eram os empregados, e não os menores atendidos na instituição”. A condenação ao pagamento de indenização de R$70 mil, equivalente a 80 salários do empregado, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).
No TST, a Fundação Casa alegou que não ficou provado que o dano devido à repercussão de atos desabonadores, perante a imprensa ou demais colegas de trabalho, fosse dirigido diretamente ao trabalhador ou tivesse causado a dor psicológica alegada por ele. O caso foi analisado pelo desembargador convocado Valdir Florindo, que explicou que não era possível analisar o recurso em face da impossibilidade de fazer nova reavaliação dos fatos. Em relação ao valor da indenização, os ministros concluíram que foram observados os critérios de razoabilidade e proporção, inclusive para fins educativos, para que a fundação evite repetir a conduta adotada.
Fonte: TSTSaiba mais >
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Lula confirma participação no ato sindical contra o golpe de 1964
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar no Ato Sindical Unitário ‘Unidos, Jamais Vencidos’, que será realizado no próximo sábado (1º/2), em São Bernardo do Campo. A atividade pretende recordar os 50 anos do golpe civil-militar no país.
O evento integra as ações promovidas pelo Coletivo Sindical do Grupo de Trabalho ‘Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical’, da Comissão Nacional da Verdade, que está reunindo testemunhos de violências e perseguições contra sindicalistas e trabalhadores durante a ditadura (1964-1985).
Na oportunidade, a CTB e as demais centrais que integram o coletivo homenagearão mais de 400 trabalhadores de diversas categorias que sofreram algum tipo de perseguição e tortura eles receberão um diploma de reconhecimento por sua luta, o documento terá a assinatura de todas as centrais sindicais.
ABC
“A região do ABC foi muito importante no enfrentamento à ditadura militar. Por ser um local onde se encontravam muitas indústrias, houve greves e muita resistência dos trabalhadores”, expressou o secretário de Políticas Sociais da CTB, Rogério Nunes.
Para ele resgatar a história é fundamental para que a população tenha conhecimento do que de fato ocorreu naquele período. Lula assumiu a presidência do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em 1975, em um dos períodos mais violentos da ditadura, quando vigorava o Ato Institucional nº5 (AI-5) e será um dos homenageados.
O dirigente ressaltou ainda a necessidade das seções estaduais da CTB também organizarem este tipo de atividades para fortalecer e contribuir com as investigações da Comissão Nacional da Verdade que, com a prorrogação do prazo para finalizar os trabalhos, terá até o dia 16 de dezembro para entregar o relatório final.
O Ato Sindical ocorrerá no próximo sábado (1º/2), a partir das 13 horas, no Teatro Cacilda Becker, que fica na Praça Samuel Sabattini, nº 50 – Paço Municipal de São Bernardo do Campo.
Fonte: Portal CTB
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30.01.14
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Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional
A exigência de certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego é uma medida extrema. A avaliação foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, no julgamento de recurso de revista de uma atendente de telemarketing da AEC Centro de Contatos S.A., da Paraíba. A conduta foi considerada discriminatória, e a empresa terá de pagar R$ 2 mil de indenização à trabalhadora.
Segundo a atendente, a empresa teria negado sua admissão após ela ter se recusado a apresentar certidão de antecedentes criminais para contratação. O caso foi julgado pela Vara de 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB), que condenou a AEC por danos morais no valor de R$ 2 mil.
A empresa se defendeu alegando que a função de atendente possibilitava o acesso a dados sigilosos de clientes, número do cartão de crédito e dados bancários, o que justificaria a exigência. A AEC ainda rebateu a conduta discriminatória, lembrando que todos têm direito a obter informações e certidões dos órgãos públicos.
Intimidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª (PB) acolheu a argumentação da empresa no sentido de que a exigência de certidão é uma conduta legal que não viola a dignidade humana e a intimidade do trabalhador. O Regional ressaltou que a exigência era feita de maneira irrestrita, para todos os funcionários, no ato da contratação.
Mas a decisão do TRT paraibano foi reformada pela Sexta Turma do TST, que deu provimento ao recurso de revista da trabalhadora. Para o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, houve violação ao artigo 1º da Lei 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias para efeitos admissionais “A exigência extrapola os limites do poder diretivo do empregador”, ressaltou. Por unanimidade, a sentença foi restabelecida, com a condenação da empresa ao pagamento da indenização.
A AEC já havia enfrentado a Justiça do Trabalho em caso julgado em novembro de 2013 pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Mas, ao contrário do entendimento da Sexta Turma, aquele colegiado decidiu absolver a empresa da condenação ao pagamento de danos morais a outra atendente de telemarketing da AEC, pela exigência do documento. Na época, os integrantes da Quarta Turma entenderam por unanimidade que a apresentação da certidão de antecedentes criminais para contratação da empregada não representava qualquer violação legal.
Fonte: TST
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30.01.14
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Piso salarial dos professores tem reajuste de 8,32%
O Ministério da Educação (MEC) informou na quarta-feira (29), oficialmente, o reajuste do piso salarial do magistério. O valor, que é reajustado anualmente, como determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), aumentará 8,32%, chegando a R$ 1.697.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação a piso de 2012. O valor é a remuneração mínima do professor de nível médio com jornada de 40 horas semanais.
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.
Além do valor do salário, a lei trata das condições de trabalho, estipulando, por exemplo, jornada de no máximo dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.
Fonte: Agência Brasil
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30.01.14
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30.01.14
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29.01.14
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Entidades protestam contra projetos que alteram conceito de trabalho escravo
Durante esta semana e até a próxima segunda-feira (3/2), entidades protestam contra projetos de lei que propõem a alteração do conceito de trabalho escravo. A campanha faz parte das atividades da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
A iniciativa é da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, da Comissão Pastoral da Terra e de outras organizações de todo o País.
Eles pedem a aprovação no Senado da proposta de emenda à Constituição, aprovada pela Câmara em 2012, que permite o confisco de propriedades rurais e prédios onde a fiscalização encontrar a exploração do trabalho escravo (na Câmara – PEC 438/01 e, no Senado – PEC57/99). Os imóveis expropriados seriam destinados à reforma agrária ou a programas de habitação.
Dignidade e jornada exaustiva
O diretor da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, lamenta que a proposta não tenha avançado. Ele critica ainda tentativas de parlamentares ligados ao agronegócio de modificar a legislação que define o que é trabalho escravo.
As propostas, segundo Sakamoto, enfraquecem o conceito de trabalho escravo modificando dois aspectos. “Tem uma parte ligada à dignidade do trabalhador que diz respeito a condições degradantes de trabalho. São condições que colocam em risco a saúde, a vida e a dignidade do trabalhador. Tenda no meio do mato, trabalhador que come comida estragada, que é obrigado a trabalhar nessas condições…”, explica Sakamoto.
Outra condição é a jornada exaustiva. “Jornada exaustiva não é a quantidade de horas trabalhadas, é um erro achar que é isso, mas é a intensidade da exploração. A pessoa pode trabalhar por sete ou oito horas por dia e ser configurada jornada exaustiva se ele está trabalhando tanto que a saúde e a vida dela estão em risco”, explica Sakamoto.
Definição no Código Penal
O Código Penal (Decreto-lei 2848/40) já define como trabalho escravo reduzir uma pessoa à condição semelhante à de escravo, obrigando-a a trabalhos forçados ou a uma jornada exaustiva.
O Código também considera uma situação análoga à escravidão sujeitar um trabalhador a condições degradantes de trabalho ou limitar a liberdade de ir e vir do trabalhador por causa de uma dívida contraída com o empregador ou com o aliciador de trabalhadores.
Ameaça e violência
O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) é autor de projeto que modifica o conceito de trabalho escravo (PL 3842/12). Entre outros pontos, o texto retira os termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho”‘ do Código Penal e inclui a necessidade de ameaça, coação e violência para ser caracterizado o trabalho escravo.
Moreira Mendes afirma que a atual redação do Código Penal dá margem a muitas interpretações. “Essa é uma coisa que não pode ficar ao arbítrio da autoridade que eventualmente estiver exercendo o seu poder de polícia ou de fiscalização”, argumenta o parlamentar.
“Eu tenho convicção de que teremos que tirar do artigo 149 (do Código Penal) as expressões ‘jornada exaustiva’ e ‘trabalho degradante’, porque é uma coisa muito ampla”, defende Mendes. “O fiscal pode dizer que tomar água num copo que não seja descartável, como já têm casos, pode ser considerado trabalho degradante e, consequentemente, trabalho escravo. Esse tipo de abuso é que nós não podemos permitir.”
Assassinato de auditores do trabalho
Um ato na Praça dos Três Poderes, em Brasília, organizado nesta terça, marcou os dez anos do assassinato de auditores fiscais que identificaram trabalho escravo em Unaí, Minas Gerais, cidade a poucos quilômetros da capital. Cinco acusados do crime ainda nem foram julgados. O dia nacional de combate ao trabalho escravo é uma homenagem aos servidores assassinados.
Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, reclama do quantitativo de servidores insuficiente para dar conta de toda fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas, de segurança e de saúde, além do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.
Entre as dificuldades apontadas pela auditora, está a falta de acompanhamento policial nas fiscalizações, muitas vezes em ambientes hostis com a presença de guardas armados.
Fonte: Agência Câmara
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29.01.14
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Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo
A letra ilegível de um advogado no formulário de recolhimento das custas processuais fez com que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) não reconhecesse o documento e decretasse a deserção do processo, decisão ratificada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Após perder a causa em juízo, os advogados de uma das reclamadas entraram com recurso ordinário. No entanto, o documento que comprovaria o pagamento das custas processuais foi considerado “ilegível” pelo TRT de Minas Gerais. “A guia de fl. 643 encontra-se ilegível, não sendo possível aferir o correto preenchimento de diversos campos, como ‘Código de Recolhimento’, ‘Competência’, ‘Vencimento’ e ‘UG/Gestão”, declarou a desembargadora responsável, que considerou deserto do processo.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), o preparo, consubstanciado no depósito recursal (art. 899 da CLT) nas custas processuais (art. 789 da CLT) constitui um dos pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso. Para sua efetivação, exige-se segura e regular comprovação da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais, dentro do prazo recursal, nos termos do art. 789, §1º, da C.LT, e das Instruções Normativas 18, 20 e 26 do c. TST, o que, não sendo constatado, conduz, de forma inafastável, à deserção do recurso.
Inconformados, os advogaram entraram com pedido de Recurso de Revista no TST. A equipe alegou que “a apreciação dos requisitos de admissibilidade recursal competem, inicialmente, ao juízo singular. E, no caso em tela, estes requisitos foram declarados atendidos, o que possibilitou a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho competente”. Ainda em sua defesa, os advogados argumentaram que a ilegibilidade da guia GRU não enseja a deserção imediata do recurso, devendo a parte ser intimada para a juntada da guia original, a qual se encontra legível. “A ilegibilidade da guia ocorreu quando da digitalização e que não se pode responder pela qualidade da impressão pelo órgão que ainda insiste em manter o processo de forma física, ou seja, em papel, a despeito do protocolo eletrônico”, descreve o recurso de revista.
O relator do processo no TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, manteve a deserção. Em sua decisão o ministro defendeu que as partes que optarem pelo uso do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-DOC) são responsáveis por eventuais defeitos de transmissão, qualidade, fidelidade e recepção dos dados enviados ao órgão jurisdicional. “Ressalta-se que, a qualquer momento, pode o peticionante consultar os documentos enviados pelo sistema e-DOC, a fim de conferir a qualidade do envio para, no caso de se encontrarem ilegíveis, apresentar os originais em dez dias, conforme dispõe o § 5º do artigo 11 da Lei nº 11.419/06”, argumentou o ministro em sua decisão, que foi aprovada por unanimidade pela Segunda Turma.
Fonte: fetraconspar.org.br
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28.01.14
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Lei que pune empresas envolvidas com corrupção entra em vigor dia 29
Cento e oitenta dias após ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a lei federal que estabelece punições à empresas e pessoas jurídicas cujos empregados ou representantes corrompam agentes públicos ou fraudem licitações vai entrar em vigor nesta quarta-feira (29). A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em resposta aos protestos populares que, em junho de 2013, tomaram as ruas de todo o país exigindo, entre outras coisas, o fim da corrupção.
Publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2013, a chamada Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846 ) estabelece que empresas, fundações e associações passarão a responder civil e administrativamente sempre que a ação de um empregado ou representante causar prejuízos ao patrimônio público ou infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. É a chamada responsabilização objetiva, prevista nas esferas civil e administrativa.
A lei prevê a aplicação de multas às empresas que forem condenadas. Os valores podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto da companhia. Não sendo possível fixar a sanção com base nesse critério, o valor poderá ir de R$ 6 mil a R$ 60 milhões – pena que não exclui a obrigação da empresa reparar integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos. A decisão condenatória deverá ser publicada em veículos de comunicação de grande circulação, dando publicidade ao fato às custas da própria condenada. O nome da empresa ainda será inscrito no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), criado por meio da lei.
A condenação administrativa por ato ilícitos não afasta a hipótese da empresa ou entidade ser responsabilizada na esfera judicial e nem a punição individual a seus dirigentes ou administradores. Além da multa, a empresa ou entidade ainda pode ter seus bens sequestrados e suas atividades suspensas ou interditadas. Dependendo da gravidade do caso, a Justiça poderá inclusive determinar a dissolução compulsória da companhia ou entidade.
Segundo o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, da Controladoria-Geral da União (CGU), Sergio Seabra, a lei é importante por permitir a responsabilização de quem corrompe. No Brasil, historicamente, a punição recai quase que exclusivamente sobre servidores públicos que se deixam corromper e aceitam vantagens indevidas para beneficiar pessoas físicas ou jurídicas.
“As empresas que ainda não tratam do assunto com a devida atenção vão perceber que é muito melhor investir em ética e integridade do que apostar na impunidade, em um modelo de negócio arcaico”, disse Seabra à Agência Brasil.
Ainda de acordo com o secretário, a nova lei tem um efeito pedagógico ao prever, também, a possibilidade de as companhias que tiverem implementado mecanismos corporativos de prevenção e combate à corrupção terem suas penas atenuadas caso venham a responder pela iniciativa de um funcionário. “Não vai bastar alegar que dispunha de ferramentas de controle, de denúncia. Para que a companhia tenha sua pena atenuada, caso surja algum problema desse tipo, ela vai ter que comprovar que os mecanismos adotados são eficientes e que já estavam em prática”.
A expectativa é que o decreto regulamentando aspectos como o rito processual, os critérios para aplicação das multas, as competências de cada órgão fiscalizador, os fatos agravantes ou atenuantes da prática ilícita e quais mecanismos corporativos de controle de irregularidades seja publicado até a entrada da lei em vigor, ou seja, até quarta-feira. Após isso, as controladorias de estados e municípios deverão editar suas normas locais.
“Temos conversado bastante com os representantes de estados e municípios e há um grande interesse de que os regulamentos de todas as esferas sejam o mais harmônicos possíveis para evitar disparidades, confusão e insegurança jurídica”, disse o secretário.
Para Marina Martins Ferro, coordenadora de projetos do Instituto Ethos, organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) que reúne mais de 250 companhias em torno do Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção, a nova legislação pode se tornar um divisor de águas. “A punição de pessoas jurídicas pode trazer uma mudança cultural. É para isso que a lei tem não só o caráter punitivo, mas também os de inibir e de educar. Para evitar as multas de valor elevado, as empresas vão ser menos complacentes. Tanto que, nos últimos meses, temos percebido um maior interesse das empresas pelos mecanismos para prevenir tais práticas”.
Pela nova lei, são atos lesivos à administração pública prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a alguém a ele relacionada; financiar, custear, patrocinar ou subvencionar a prática de atos ilícitos; ocultar ou dissimular reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados e fraudar ou impedir licitações públicas e contratos. Também estão passíveis de responsabilização as empresas ou entidades que oferecerem vantagens ao responsável por licitação pública; que forem criadas de modo fraudulento ou irregular apenas para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo; que manipularem ou fraudarem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública e dificultar a investigação ou fiscalização por órgãos, entidades ou agentes públicos e aquelas que intervirem na atuação das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.
Fonte: Agência Brasil
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27.01.14
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A maldição do amianto
Vitimas lançam uma ofensiva internacional para cessar os títulos e prêmios do bilionário Stephan Schimidheiny, ex-dono da Eternit suíça. No Brasil, miram na ordem do Cruzeiro do Sul, dada a ele pelo presidente Fernando Cardoso.
Se depender das vítimas do amianto, 2014 poderá ser o pior ano da vida do bilionário suíço Stephan Schmidheiny. Elas preparam-se para abrir mais uma frente na luta pelo banimento da fibra cancerígena. Desta vez, miram em algo talvez mais valioso do que a própria fortuna do empresário cuja família fundou a Eternit suíça. Durante o século 20, o grupo industrial plantou fábricas pelo mundo e semeou com elas doenças fatais como asbestose (conhecida como “pulmão de pedra”) e mesotelioma (o chamado “câncer do amianto”). Agora, o alvo de doentes e familiares é o patrimônio imaterial ao qual o suíço dedicou muito dinheiro, batalhões de marqueteiros e os melhores esforços: sua biografia.
No Brasil, os advogados da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) pretendem cassar a prestigiosa Ordem do Cruzeiro do Sul, concedida ao suíço pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996. A ofensiva faz parte de uma estratégia internacional das vítimas, liderada pela Itália. Desde o ano passado, a organização italiana AFEVA (Associação de Familiares e Vítimas do Amianto) pressiona a Universidade de Yale, nos Estados Unidos, para revogar o título de doutor “honoris causa” em letras humanas concedido a Schmidheiny também em 1996. Na Venezuela e na Costa Rica, iniciativas semelhantes começam a ser articuladas para pressionar instituições que o premiaram. A meta é apagar um a um os títulos e prêmios exibidos pelo bilionário em sua biografia oficial. Para cada uma das honrarias há um grupo de vítimas se organizando para pressionar pela sua anulação. “Nós não estamos interessados na destruição de um ser humano, mas na busca da verdade. E a verdade é que não há ‘honra’ na conduta do senhor Schmidheiny”, escreveu Bruno Pesce, coordenador da AFEVA, à direção da Universidade de Yale.
Stephan Schmidheiny é um personagem trágico do mundo contemporâneo. Para parte da humanidade um vilão, para outra parte um herói. Durante a década de 90, ele foi extremamente cuidadoso ao construir uma biografia que pudesse apagar – ou pelo menos ofuscar – o seu papel de protagonista naquela que é conhecida como “a maior catástrofe sanitária do século 20”: as dezenas de milhares de mortes no mundo inteiro por contaminação de amianto (asbesto), uma parte significativa delas ocorrida dentro das fábricas da Eternit suíça, de sua família, ou no raio de alguns quilômetros do seu entorno.
“Stephan Schmidheiny é um personagem trágico do mundo contemporâneo. Para parte da humanidade um vilão, para outra parte um herói”
Quase conseguiu.
A família Schmidheiny, uma das mais ricas da Suíça, fez fortuna explorando o amianto a partir do início do século 20. Em 1969, aos 22 anos, Stephan chegou a estagiar na fábrica da Eternit em Osasco, na Grande São Paulo, período em que conheceu alguns dos operários que acabariam morrendo pelas doenças causadas pela fibra. Em 1976, aos 29 anos, assumiu a direção dos negócios da Eternit suíça e, segundo sua versão, decidiu encerrar a produção e vender a empresa ao descobrir que o amianto causava doenças graves, algumas delas fatais. Mas a Eternit deixou as mãos da família somente em 1990. Não foi fechada, mas vendida, deixando para os novos donos a lucrativa produção, assim como o passivo humano e ambiental. Em seu site, o momento é descrito nos seguintes termos: “1988 – início da venda de todas as participações do grupo suíço Eternit, que concluiu no final da década de 1980. As participações foram vendidas para os sucessores legais com todos os direitos e deveres”. O grifo é meu.
É preciso compreender o contexto em que o clã Schmidheiny se retira do negócio responsável por grande parte da sua fortuna durante quase um século. Naquele momento, a Europa já enfrentava o “escândalo do amianto”, com milhares de vítimas. Estima-se que só na França morrerão 100 mil pessoas de doenças relacionadas ao asbesto até 2025. Os primeiros países europeus a vetar a matéria-prima foram a Islândia, em 1983, e a Noruega, em 1984. Progressivamente, o amianto foi sendo eliminado em diversos países até a proibição total pela União Europeia, em 2005. Hoje, o amianto está banido de 66 países, uma lista honrosa da qual o Brasil não faz parte.
Hoje, o amianto está banido de 66 países, uma lista honrosa da qual o Brasil não faz
parte”
Documentos provam que a indústria tinha informações sobre a relação entre amianto e doenças letais desde o início do século 20. Nos anos 30, já havia estudos importantes atestando o potencial mortífero do asbesto, ao ser inalado, causando doenças que levavam anos e até décadas para se manifestar. Uma delas, a asbestose, mata a vítima lentamente por asfixia, ao endurecer o pulmão a ponto de impedir a ação de inspiração/expiração. Milhares de trabalhadores no mundo inteiro morreram asfixiados depois de dedicar sua vida à Eternit suíça e outras empresas de amianto. A maioria deles ainda lutando na justiça por indenização e assistência. No Brasil, empresas como a Eternit criaram um procedimento padrão. Quando os operários estavam perto da morte, quase sem conseguir falar, seus representantes apareciam no hospital oferecendo quantias irrisórias e um documento pronto para assinar, no qual eliminavam a possibilidade de qualquer futura reivindicação judicial pelos familiares. Desesperados, com dor, sem ar, muitas vítimas assinaram os papeis da vergonha.
No primeiro momento, a indústria do amianto negou o caráter tóxico da fibra. Depois, quando se tornou impossível abafar o crescente número de doenças e de mortes de operários, muitos deles por mesoteliomas e outros tipos de câncer relacionados à contaminação por asbesto, assim como pesquisas com resultados cada vez mais contundentes, mudou o discurso e passou a disseminar a ideia do “uso controlado do amianto”. Tentava convencer que, com precauções e proteção, era possível continuar produzindo sem arriscar a vida dos trabalhadores. Para isso gastou – e segue gastando – milhões de dólares para pagar marqueteiros, lobistas e cientistas com a missão de fazer essa ideia circular – e preponderar. O Brasil, país em que o amianto é proibido apenas em seis estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Minas Gerais), é um exemplo de como a estratégia tem funcionado à custa de vidas humanas, de contaminação ambiental e, em breve, de uma sangria considerável nos cofres públicos da saúde e da previdência.
Ao promover sua saída estratégica dos negócios do amianto, Stephan Schmidheiny passou a executar uma espécie de “lavagem de biografia”. O bilionário suíço cunhou o conceito de “ecoeficiência”, tornando-se um dos expoentes da Rio-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e criou as fundações Fundes e Avina. Esta última, bastante conhecida também no Brasil, financia projetos de redução da pobreza em diversos países. Colecionador e conhecedor de arte, circulou desenvolto na cúpula de museus como o prestigiado Museu de Arte Moderna (MoMA), de Nova York. Como “empreendedor moderno e filantropo” fez conferências em universidades da Ivy League americana, como Yale. Em 2003, criou uma entidade chamada Viva Trust, a qual doou US$ 1 bilhão, para financiar os projetos sociais e ambientais da Avina. Neste ato, anunciou sua retirada do mundo dos negócios, distribuindo um cartão no qual, abaixo do seu nome, estava escrito: “piloto de helicóptero e mergulhador”.
Milhares de trabalhadores no mundo inteiro morreram asfixiados depois de dedicar sua vida à Eternit suíça e outras empresas de amianto”
A conversão da biografia, de príncipe do amianto para filantropo socioambiental, parecia ter sido concluída com enorme sucesso. Reportagens laudatórias em revistas internacionais – e também brasileiras – o estampavam na capa ou em páginas nobres. Tudo parecia correr muito bem para Stephan Schmidheiny, como havia ocorrido para muitos antes dele em áreas as mais diversas. Até 13 de fevereiro de 2012. Nesta data, ele foi condenado, pelo Tribunal de Turim, a 16 anos de prisão e ao pagamento de 100 milhões de euros pela morte de milhares de pessoas por doenças relacionadas ao amianto, contaminadas em plantas da Eternit na Itália. O crime foi descrito como “desastre ambiental doloso permanente e omissão dolosa de medidas de segurança para os operários”. Em 3 de junho de 2013, a sentença não só foi confirmada em segunda instância, como foi ampliada de 16 para 18 anos de prisão. Está prevista para 2014 a sentença final, em Roma. O outro réu, o barão belga Jean-Louis Marie Ghislain de Cartier de Marchienne, morreu no ano passado. Durante o julgamento, ao qual Schmidheiny não compareceu, o homem que foi festejado na revista americana Forbes como o “Bill Gates suíço” teve seu nome coroado pela palavra “assassino”.
O comportamento da Eternit foi sendo descrito no tribunal, hora após hora, por homens e mulheres que, ou perderam seus pais, mães, maridos, esposas e filhos por doenças causadas pelo amianto, ou estavam na iminência de perder, eles mesmos, sua própria vida em processos cancerígenos dolorosos antes de o julgamento chegar ao fim. Gente como a italiana Romana Blasotti Pavesi, que perdeu o marido, a irmã, um primo, um sobrinho e, por fim, a filha de mesotelioma causado por amianto. Apenas o marido tinha trabalhado na fábrica. Cidadãos de Casale Monferrato, a cidade dominada por uma planta da Eternit durante quase todo o século 20, relataram o momento em que descobriram que não apenas os operários e seus familiares morriam, mas também pessoas de outras profissões (jornalistas, médicos, professores etc), que nunca haviam manipulado diretamente a fibra, mas tinham sido afetados pela contaminação ambiental.
Quando os operários estavam perto da morte, representantes das empresas apareciam no
hospital oferecendo quantias irrisórias e um documento pronto para assinar”
Na sentença, afirma-se que, em 1976, diante das crescentes notícias sobre a relação entre asbesto e doenças crônicas e fatais, a indústria promoveu uma conferência na Alemanha para discutir estratégias para enfrentar o problema sem deixar de produzir com amianto. Stephan Schmidheiny estava presente neste encontro. Também enfatiza-se que ele participou de ações visando a confundir a opinião pública, ao desqualificar ou lançar dúvidas sobre as pesquisas científicas que comprovavam o efeito nefasto da fibra mineral para a saúde. Por fim, a corte concluiu: “Stephan Schmidheiny estava completamente consciente em 1976 dos estudos epidemiológicos para a relação causal entre aspirar as fibras de amianto e o estabelecimento de doenças”. Após a sentença, a mesma imprensa que por anos louvou o empreendedorismo, a caridade, a visão e o desprendimento do bilionário foi obrigada a recuar.
Ao mirarem a biografia de Stephan Schmidheiny, as vítimas do amianto estão disputando a escrita da história. Mas num momento muito particular. Enquanto a maior parte do mundo desenvolvido já baniu a matéria-prima e lida com o passivo humano e ambiental, parte das potências emergentes, como o próprio Brasil, ainda é bastante permeável ao lobby da indústria, quando não conivente com o adoecimento e a morte de pessoas. O Brasil é hoje o terceiro produtor mundial de amianto, o terceiro exportador e o terceiro usuário de amianto. É interessante perceber que, no Brasil, enquanto o amianto rareia nas regiões mais nobres das grandes cidades, continua amplamente usado em favelas e periferias, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, e nas casas de pequenos agricultores, inclusive – e talvez especialmente – na Amazônia.
Neste contexto, a disputa narrativa sobre a biografia de Stephan Schmidheiny torna-se estratégica para a luta pelo banimento do amianto. E poderá definir tanto a aceleração de alguns desfechos como a inclusão de novos capítulos numa história em construção. Não há dúvida de que o amianto é um thriller real que poderia dar um filme tão revelador sobre os métodos de sua indústria quanto foi O Informante para o ramo do tabaco. Ou mesmo um filme como Obrigado por fumar, sobre “os lobistas do mal”. Há poucas dúvidas de que passará para a história como um dos maiores escândalos trabalhistas e sanitários do século 20 – e 21. Mas a imagem e o lugar de personagens centrais como Schmidheiny ainda estão em disputa.
O Brasil é um exemplo de como a estratégia do uso controlado do amianto tem funcionado à custa de vidas humanas e de contaminação ambiental”
Ao empreenderem batalhas articuladas para cassar seus títulos, prêmios e honrarias, as vítimas do amianto desejam impedir que triunfe a narrativa de Schmidheiny, mais bem exposta numa versão antiga de sua biografia, contada em primeira pessoa, mas já substituída em seu site oficial: “A família Schmidheiny sempre vivera discretamente, afastada do olhar público. De repente, me vi nas primeiras páginas dos jornais, ligado aos efeitos nocivos do amianto, os mesmos efeitos contra os quais eu tentava proteger os meus empregados e o grupo. Isso foi muito difícil, não só para mim, como também para minha família e meus amigos. Naquele momento, concluí que era incapaz de calcular por mim mesmo o verdadeiro grau dos riscos envolvidos na fabricação de produtos de cimento-amianto. Nossos assessores achavam que os estudos científicos destinados a provar os efeitos nocivos desse material estavam cheios de contradições. Eu percebia que a falta de um consenso científico e técnico transparente em relação ao amianto e a imprevisibilidade dos seus efeitos impossibilitavam qualquer planejamento ou gestão de risco confiável. Concluí então que essa não era uma perspectiva muito promissora para estar envolvido. Ao mesmo tempo, tomei uma decisão radical. Sem ter a mais mínima ideia de como iríamos implantar a mudança, anunciei publicamente que o grupo interromperia a fabricação de produtos contendo amianto. Posso me lembrar muito bem das palavras de um dos gerentes técnicos depois do meu anúncio: ‘O jovem Schmidheiny está louco! Quer fabricar produtos Eternit sem amianto. É como querer encontrar água seca…’ Tomei a decisão de não utilizar mais amianto baseado nos problemas de saúde e ambientais associados a esse mineral. Mas também tive a impressão de que, em uma época de crescente transparência – bem como de preocupação com os riscos para a saúde – seria impossível desenvolver e manter um negócio bem sucedido baseado no amianto. Tal intuição fez com que eu começasse a considerar seriamente a relação entre os negócios e a sociedade. Foi um período doloroso, mas uma preparação de valor inestimável para minha posterior dedicação a uma posição de liderança em assuntos relacionados aos negócios e sociedade.”
No site atual, este momento é assim resumido na sua biografia, agora contada em terceira pessoa: “O jovem advogado licenciado ingressou na Eternit Suíça quando tinha somente 29 anos de idade, assumiu sua liderança depois de pouco tempo e imediatamente começou a impulsionar a saída do processamento de amianto, que foi considerado um logro pioneiro em nível mundial”.
Esta versão é considerada pelas vítimas e por seus advogados um produto do competente processo de lavagem de sua biografia. “Não vou entrar no mérito de sua vida posterior ou de seu dinamismo como empreendedor. Mas não há sentido purificador nesta venda. Schmidheiny fez uso econômico da Eternit, com frutos econômicos. Não foi uma doação. Ele a vendeu, fazendo com que os produtos de amianto continuassem a ser produzidos pelo novo comprador”, afirma Mauro Menezes, advogado da ABREA. “Não convém ao nosso país manter uma medalha concedida a alguém que posteriormente foi condenado criminalmente por omissão dolosa de proteção à saúde de milhares de pessoas.” Roberto Caldas, também advogado da ABREA – e hoje juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos – afirma: “Uma comenda é um sinal para a sociedade de que aquele indivíduo agraciado realizou um grande serviço ao país. A partir do momento em que se percebe que o indivíduo ‘fugiu’ do que se acreditava, nada mais natural que a honraria seja retirada. Não pode um criminoso continuar ostentando uma honraria como essa e comprometendo a imagem do país”.
No Brasil, a principal protagonista da luta pelo banimento do amianto é a engenheira Fernanda Giannasi. Auditora fiscal do Ministério do Trabalho por 30 anos, ela aposentou-se em agosto para se dedicar em período integral à causa que já lhe rendeu ameaças de morte. “Lutar para retirar a Ordem do Cruzeiro do Sul dada a Schmidheiny é mais uma frente para passar a limpo a história desse crime social ‘quase perfeito’”, afirma. “Essa luta significa a desglamourização de um personagem que foi entronizado pelo movimento ambientalista no início da década de 90 como um guru, mas que faz parte do grande quebra-cabeça que é a extraordinária história desse crime corporativo industrial multinacional, que atravessou todo o século passado quase impune.”
A disputa pela biografia do bilionário suíço não será fácil. A aura de Schmidheiny se mantém em algumas esferas elevadas mesmo após a condenação no Tribunal de Turim. A troca de cartas entre o escritório de advocacia que representa as vítimas italianas e a Universidade de Yale é uma prova. Esta foi a resposta da direção de Yale ao pleito das vítimas: “Yale concedeu a honraria ao senhor Schmidheiny pela sua defesa em prol de um desenvolvimento e crescimento econômico sustentáveis. A decisão de premiá-lo foi tomada por um comitê que levou em conta todo o seu histórico: o de um filantropo que usou sua riqueza para destinar fundos ao crescimento sustentável na América Latina e em todo o resto, um pioneiro defensor internacional na mudança da forma como as empresas encaram a sustentabilidade ambiental e um empresário que herdou e desmantelou um processamento de amianto de décadas. Não há registro de Yale ter revogado alguma vez um título honorífico e nós não estamos considerando este passo no caso do senhor Schmidheiny”.
Ao promover sua saída estratégica dos negócios do amianto, Stephan Schmidheiny passou a
executar uma espécie de lavagem de biografia”
Christopher Meisenkothen, advogado que representa as vítimas italianas, retrucou: “Uma diminuição real do valor das honrarias de uma instituição ocorre quando o grupo de agraciados é afetado pela inclusão de personagens controversos. Eu gostaria de imaginar que uma instituição como a Universidade de Yale gostaria de manter e proteger a integridade de seus títulos honoríficos, assim como promover os altos padrões éticos com os quais reconhece os contemplados”.
O bilionário suíço foi condenado, pelo Tribunal de Turim, a 18 anos de prisão pela morte de milhares de pessoas por doenças relacionadas ao amianto na Itália”
O advogado das vítimas pediu a relação de doações feitas por Schmidheiny à universidade. Numa primeira carta, Yale negou que tenha ocorrido qualquer aporte de recursos. Meisenkothen, então, enviou cópias de materiais de divulgação da própria universidade, nos quais consta uma doação feita pela Fundação Avina à Yale, pouco depois da concessão do título ao bilionário. A direção de Yale desculpou-se, explicando que tinha pesquisado apenas nas “bases digitais” e não nos “arquivos de papel”, razão pela qual acabou por fornecer uma “informação incorreta”. Mas, ainda assim, reiterou sua decisão de não revogar o título. Os familiares das vítimas prometem continuar pressionando a universidade e a opinião pública americana e internacional pela revogação da honraria.
Yale é uma instituição privada. No caso brasileiro é diferente. A Ordem do Cruzeiro do Sul é uma condecoração concedida pelo Estado, um reconhecimento dos serviços prestados por um estrangeiro ao país, envolvendo, portanto, o conjunto da população brasileira. Entre as estratégias planejadas pelas vítimas brasileiras do amianto, além de uma intensa campanha nas redes sociais, está a de que um parlamentar assuma a causa e a medalha seja cassada pelo legislativo. Há pelo menos um precedente tramitando no parlamento: o pedido de retirada da Ordem do Cruzeiro do Sul concedida a Alberto Fujimori, ex-presidente do Peru, hoje condenado por graves violações aos direitos humanos.
A lavagem de biografia não é uma novidade histórica. Poderia apenas ser mais explorada por historiadores. Em geral há um caminho tortuoso e uma fileira de lacunas entre a pessoa de carne, osso, paixões e vilanias e o personagem “limpinho” que vira estátua nas praças de cada cidade. A diferença, do passado para o presente, e em especial do presente com internet, é que essa transição pode não ser completada com o sucesso habitual.
A disputa sobre a biografia de Stephan Schmidheiny poderá definir tanto a aceleração de alguns desfechos como a inclusão de novos capítulos numa história em construção”
Se antes bastava poder econômico e político para criar uma nova imagem, hoje os obstáculos são muitos. A começar pelo fato de atores, até então sem voz, terem passado a gritar nas redes sociais e a organizar campanhas barulhentas com informações que o dono da biografia até então heroica preferiria apagar. Não gritos vazios, mas ancorados em documentação: as vítimas italianas entregaram à Universidade de Yale uma carta de apoio à sua causa com o nome de mais de 70 renomados cientistas do mundo inteiro, assim como as principais conclusões da Corte de Turim, retiradas de uma sentença com mais de 800 páginas. Conectadas pela tecnologia e articuladas nas redes sociais, as vítimas do amianto prometem enfrentar os marqueteiros e gerenciadores de crise do bilionário suíço e, com pouco dinheiro, mas muitos apoiadores pelo mundo, construir uma narrativa mais complexa para a vida de Stephan Schmidheiny. Disputam a escrita da história não no futuro – mas agora, no presente.
Stephan Schmidheiny não é o único magnata que, depois de uma vida turbulenta no mundo dos negócios, decidiu tornar-se um filantropo. Seja para expiar os pecados anteriores, seja por estratégia de marketing, seja para escapar de futuras condenações, seja por – improvável, mas não impossível – real arrependimento. Seja por tudo isso e mais alguma coisa. O mundo atual é movido por alguns destes homens que investiram ou doaram fortunas obtidas de forma questionável, para dizer o mínimo, em fundações que financiam causas “certas”. Como a própria Fundação Avina, de Schmidheiny, que está longe de ser a única.
Em geral há um caminho tortuoso e uma fileira de lacunas entre a pessoa de carne, osso,
paixões e vilanias e o personagem “limpinho” que vira estátua nas praças de cada cidade”
Essa realidade traz alguns dilemas éticos a pessoas, até prova em contrário idôneas e bem intencionadas, que se beneficiam deste apoio para colocar em curso ações importantes de redução da pobreza, proteção socioambiental ou mesmo de democratização da informação. Parece uma equação simples, mas está longe de ser. Por um lado, o dinheiro obtido de forma questionável, ou mesmo ilícita ou até criminosa, é usado para projetos de importância comprovada. Por outro, aqueles que são financiados por este dinheiro ajudam a promover e a legitimar a lavagem da biografia do doador, ao colaborar para passar uma borracha sobre a história. Movimentos como o das vítimas do amianto, ao mirar na imagem de filantropo de Stephan Shmidheiny, abrem uma discussão espinhosa que poucos estão interessados em levar adiante. Mas que talvez fosse preciso ter a coragem de enfrentá-la, em nome da transparência, mas também porque ampliar a complexidade dos novos dilemas nos amadurece como sociedade.
Vilão ou herói? Stephan Schmidheiny possivelmente não é nem um nem outro, talvez ambos em momentos e plateias distintas. Entre os seus erros talvez esteja o de acreditar que poderia se absolutizar como um herói, o que, de fato, quase conseguiu. Mas a Eternit fabricou fantasmas demais, numa época conectada como nenhuma outra antes, para que isso se tornasse possível. Estes fantasmas falam agora pela boca de seus familiares ainda vivos. E falam em rede, para milhões.
Aqueles que são financiados pelo dinheiro das fundações podem estar ajudando a
legitimar a lavagem da biografia do doador”
Como ser humano, nem herói nem vilão, a tragédia de Stephan Schmidheiny é fascinante. Assumir os atos controversos de sua família por quase um século seria o mesmo que promover a destruição da memória familiar, o que não é fácil para nenhuma pessoa, rico ou pobre. Faz sentido acreditar que a única escolha ética possível teria sido revelar e admitir a parte sombria da história da Eternit, responsabilizar-se pelo passivo humano e ambiental, indenizando e apoiando os trabalhadores, assim como promovendo a descontaminação das cidades onde existiam fábricas. E doar o restante do dinheiro para a pesquisa de tratamento e cura para as doenças do amianto. Não por medo de ser preso, embora ele já tenha dito à imprensa que não ficará “preso em uma cadeia italiana”, mas porque é o moralmente correto, ainda que imensamente duro.
Mas esse caminho não é o dos heróis, só o dos homens. Estes precisam conviver com seus erros e covardias, quando não com as mãos manchadas de sangue, muitas vezes em praça pública. O caminho dos homens não rende títulos em Yale nem medalhas do Itamaraty nem lugar de honra em conferências mundiais de meio ambiente nem destaque em museus badalados de arte. Stephan Schmidheiny preferiu vender a empresa, transferir o passivo para outras mãos e se concentrar em investir na construção de uma imagem de benemérito. Ele, que segundo o Tribunal de Turim foi conivente com tanto mal, quis talvez demais: um lugar na história como herói. E então suas vítimas apareceram para lembrá-lo de que é um vilão – e de que os cadáveres permanecerão insepultos enquanto não houver justiça.
Stephan Schmidheiny quis talvez demais: um lugar na história como herói. E então suas vítimas apareceram para lembrá-lo de que é um vilão”
Em 19 de dezembro de 2003, João Francisco Grabenweger, operário da Eternit de Osasco, na Grande São Paulo, que, por falar alemão, foi uma espécie de intérprete e cicerone do jovem Schmidheiny em seu estágio na fábrica brasileira, escreveu uma carta ao bilionário. A seguir, um trecho: “Permita-me perguntar-lhe, senhor, você já leu algum artigo sobre as vítimas dos campos de concentração nazistas? Aquelas que sobreviveram recebem compensação financeira substancial com todos os direitos possíveis. Quando nós, ex-empregados da Eternit, fomos mantidos completamente ignorantes do fato de que trabalhávamos em um campo de concentração de amianto. Sendo bons funcionários, trabalhamos com o melhor que tínhamos, com completo orgulho e dedicação, para criar o império de cimento de amianto da família Schmidheiny. Mas o que recebemos da ‘Mãe Eternit’? O que adquirimos foi uma bomba com detonador de ação retardada que havia sido implantada em nossos tórax. (…) Peço-lhe que nos ajude a garantir a justiça com a qual temos sonhado para aqueles que deram suas vidas por você, senhor, e por sua família, e seus negócios.”
João Francisco Grabenweger morreu de asbestose, em dolorosa asfixia, em 16 de janeiro de 2008. Nunca recebeu resposta. A Eternit, em outras mãos, lhe ofereceu US$ 27 mil para abandonar seu processo judicial por indenização.
De algum modo sua carta, anos antes do julgamento no Tribunal de Turim, lembrava a Stephan Schmidheiny que, do destino humano, nem aqueles que se acreditam deuses escapam.
Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua e A Menina Quebrada e do romance Uma Duas. Email:elianebrum@uol.com.br. Twitter: @brumelianebrum
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