O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, advertiu no domingo (1º) que a desigualdade existente na América do Sul “prejudica a democracia”.

Ao participar de um dos eventos que antecedem a assembleia geral do organismo, que vai de terça (3) a quinta-feira (5) em Assunção, Insulza disse que a região mudou muito “para melhor” nos últimos anos, em termos de  crescimento democrático e econômico, mas ressaltou que o progresso não foi completo.

“[Os avanços] não converteram nossos países em sociedades mais igualitárias. Pelo contrário, ainda prevalece um alto grau de injustiça na distribuição da riqueza e no acesso aos bens sociais, uma desigualdade que é de tal dimensão que inclusive danifica nosso tecido democrático.”

O tema da assembleia geral, que reunirá 28 chanceleres e altos dirigentes de todos os países do continente, à exceção de Cuba), é Desenvolvimento com Inclusão Social.

Insulza lembrou que a desigualdade é um problema “de todas as regiões da América” e “um obstáculo para a eficaz realização da agenda democrática”, que inclui a defesa dos direitos humanos.

O secretário-geral falou na abertura de uma conferência sobre direitos econômicos, sociais e culturais, organizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão autônomo da OEA, que está  definindo a metodologia e a área de trabalho da futura Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

O encarregado do tema na comissão, o brasileiro Paulo Vannuchi, disse que a criação da relatoria “responde a uma persistente demanda das organizações da sociedade civil e dos estados”.

Segundo Vannuchi, o objetivo será que a comissão não se ocupe apenas de receber petições sobre violações de direitos humanos, mas também de promovê-los em áreas como saúde, trabalho, seguridade social e alimentação.

Em sua jornada em Assunção, Insulza recebeu de uma delegação de representantes indígenas do Paraguai um documento sobre sua situação no país. O documento foi acordado entre diferentes comunidades nativas paraguaias e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

No último dia 13, a Revista Forbes divulgou seu ranking de “ricaços” do Brasil. Os Marinho lideram a competição com uma fortuna estimada em US$ 28,9 bilhões. Qual o problema de a família mais rica do Brasil ser dona dos principais meios de comunicação do país? Resposta: poder demais. Poder econômico e cultural (ideológico, simbólico ou como se quiser chamar). Isso se falarmos genericamente.

Por Bruno Marinoni, no Observatório do Direito à Comunicação

Se pensamos de forma mais concreta, observando a história do setor da comunicação social no Brasil, responderemos de outra forma. O total domínio do interesse privado-comercial, o jogo de influências (e privilégios) políticas, a inexistência de mecanismos democráticos de participação social na comunicação (o que gera um sério problema para a garantia da liberdade de expressão), a extrema oligopolização e uma série de outros problemas nos fazem pensar que a resposta mais correta, na verdade é: dominação demais.

Uma sociedade que pressupõe que “todo o poder emana do povo”, que se pretende “livre, justa e solidária” e que afirma que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” deve fazer os ajustes necessários para que possa garantir liberdade, justiça, solidariedade, igualdade e poder popular. E isso significa não permitir que o poder se concentre nas mãos de alguns poucos indivíduos. E dinheiro é poder. E comunicação é poder.

Opa! Ouvi alguém ali comentando: “mérito!”. Será? Dos 65 bilionários constantes na lista de ricaços do Brasil, 25 são “herdeiros”. Assim também acontece coincidentemente com o trio de irmãos Marinho. Ainda que não fosse isso, porém, quem disse que é legítimo o assassinato da democracia pela meritocracia? E que mérito se tem em ser mais poderoso porque se tem mais recursos do que os outros?

Imediatamente atrás dos Marinho, no ranking, estão as famílias de banqueiros. Safra (da família homônima), Ermírio de Moraes (Votorantim), Moreira Salles (Unibanco-Itaú). Os governos do Brasil pós-ditadura não ousaram mexer com os primeiros, magnatas da comunicação, e nutriram os últimos, senhores do vil metal. Quem se atreveria a enfrentar tamanho poder, diante de compromissos mais urgentes como a garantia da governabilidade? Já pensou o que seria de um governo deslegitimado por todos os meios de comunicação? Melhor não mexer aí, ganhar confiança, oferecer uma vaga de ministro ao Hélio Costa, não insistir com esse papo de mané projeto de Agência Nacional do Audiovisual… Vai que os Marinho se zangam… Já pensou? Nem pensar!

Aliás, os Marinho já constam no ranking da Forbes desde 1987, primeira vez em que foi publicado, acompanhados pelas famílias Ermírio de Moraes e Camargo (Camargo Correa). E, assim, se dá prosseguimento à triste tradição brasileira de mandar quem pode (e tem poder) e obedecer quem tem juízo. Ou não.

*Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação, doutor em Sociologia pela UFPE e integrante do Conselho Diretor do Intervozes

Fonte: Barão de Itararé

Nos primeiros dias de maio a cobradora Maura Lúcia Gonçalves e outros três colegas organizaram pela primeira vez uma passeata. Insatisfeitos com o reajuste de 10% assinado pelo sindicato em abril, que elevou o salário dos motoristas para R$ 1.957,86, eles conduziram “debaixo de chuva” 500 rodoviários pelas ruas do Rio. A marcha não teve muita repercussão. Maura pediu ajuda a conhecidos do sindicato dos petroleiros do Rio e da Central SindicalPopular, a Conlutas.

Conseguiu imprimir panfleto, emprestou um carro de som e, em paralelo, passou a convocar “no boca a boca e pelasredes sociais” os funcionários que, como eles, não estavam satisfeitos com os termos da convenção coletiva. Uma das principais reclamações dos rodoviários do Rio é a dupla função, instituída em 2003, que obriga motoristas a atuarem também como cobradores. No dia 8 de maio aconteceu a primeira grande paralisação, com quase 500 ônibus depredados. Na semana seguinte, 30 mil dos 40 mil rodoviários do Rio cruzaram os braços por dois dias.

As mobilizações de trabalhadores fora da estrutura sindical tradicional têm se multiplicado desde o começo do ano. A greve dos garis no Rio de Janeiro durante o Carnaval, dos trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro em fevereiro e as paralisações dos rodoviários cariocas, goianos e paulistanos nas últimas semanas foram todas organizadas por grupos dissidentes, que rejeitavam o acordo coletivo fechado entre as entidades patronais e seus representantes sindicais.

Na maioria das vezes, as redes sociais foram a principal ferramenta de articulação desses grupos. Para alguns especialistas, a emergência dessas mobilizações é resultado de um “efeito-Copa“, em que as manifestações públicas de insatisfação reverberam na mídia global, mas também parte de um processo de reconfiguração pelo qual passa já há alguns anos o sindicalismo no Brasil, afetado pelas mudanças nas relações de trabalho e pela ascensão ao poder do partido que tem em sua base uma das principais centrais sindicais do país – a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – com a eleição de Lula, em 2002.

Apesar dos pontos em comum, os movimentos têm se mostrado bastante heterogêneos. Em São Paulo, por exemplo, a paralisação dos rodoviários, ao contrário do que aconteceu na capital fluminense, foi feita sem muita organização prévia, nasceu da iniciativa de motoristas de uma empresa e acabou se disseminando por toda a cidade. Os dissidentes dos garis, por sua vez, foram os únicos que até agora manifestaram um interesse em fazer parte da estrutura sindical e montar uma chapa de oposição para as próximas eleições.

A cobradora Maura Lúcia, 50 anos, chegou a fazer parte do sindicato dos motoristas e cobradores do Rio (Sintraturb). Ela começou a trabalhar para a empresa Real em 1999, mas só dez anos depois resolveu sindicalizar-se, para “tentar mudar” as condições de trabalho a que ela e os colegas estavam submetidos. “Depois de pouco tempo vi que as mesmas pessoas se revezavam no poder e que ninguém fazia trabalho de base”. Ela afirma que a campanha de dissídio foi fechada pelo sindicato sem a consulta dos rodoviários.

Célio Viana, que organizou os garis do Rio durante o Carnaval, conta que os funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) procuraram o sindicato formalmente pelo menos três vezes para pedir a reabertura da negociação de dissídio, também feita sem a consulta dos trabalhadores, segundo ele. “A partir daquele momento o sindicato não nos representava mais”, diz. A insatisfação era antiga, admite Viana, mas até então faltavam recursos para que eles se organizassem por fora. “Marcamos os encontros por Facebook, por e-mail e conseguimos adesão de 70% da categoria”. Após oito dias em greve, os garis conseguiram reajuste de 37% e elevaram o salário a R$ 1,1 mil.

Também pelas redes sociais os líderes dissidentes marcaram uma nova reunião na última sexta-feira para debater uma agenda de mobilizações e cobrar da empresa o que foi prometido no acordo de fevereiro e ainda não foi cumprido – o plano odontológico, a participação nos lucros e o plano de cargos e salários. Hoje com 48 anos, Vianatrabalha varrendo as ruas do Rio desde 2002. Ele diz que planeja compor uma chapa para concorrer em abril do próximo ano à direção do sindicato, mas afirma querer divulgar o estatuto entre os colegas para estimular a criação de outros núcleos de oposição.

Hélio Alfredo Teodoro, um dos líderes do movimento dos rodoviários no Rio, rejeita a ideia de encabeçar uma reformulação do sindicato. O movimento das últimas semanas, afirma, tem como objetivo específico a reabertura do dissídio e a discussão de um novo reajuste salarial de 40%. “Se no próximo ano o sindicato não negociar como querem os trabalhadores, vamos para a rua novamente”, diz.

Os dissidentes farão amanhã uma nova assembleia para discutir possíveis paralisações nesta semana. SegundoMaura, não houve até o momento nenhuma reunião com as empresas da Rio Ônibus, que representa os consórcios que operam o transporte público na cidade. Na semana passada, os líderes foram intimados a prestar esclarecimentos na Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD), na Cidade da Polícia (complexo de investigação policial), sobre as depredações de ônibus no começo do mês.

A reportagem é de Camilla VerasMota, publicada pelo jornal Valor

Fonte: Jornal Valor

“Depois de 446 greves contabilizadas em 2010 e 554 em 2011, no ano de 2012 aconteceram 873 greves no Brasil, em 2013, foram mais de 900 greves ,segundo os estudos do DIEESE. É o maior número registrado desde 1996 e revela um crescimento significativo nos últimos anos do recurso à paralisação do trabalho, como arma para enfrentar os baixos salários, a perda de direitos dos trabalhadores e as péssimas condições de trabalho, geradoras de uma crescente onda de acidentes de trabalho, especialmente em setores como o da construção civil, que se viu mais aquecido com as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos “megaeventos” (Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas)”, escreve Marcelo Badaró, professor da Universidade Federal Fluminense, em artigo publicado na revista Tribuna Classista, n.19, 23-05-2014.

Eis o artigo.

Um dos mais visíveis indicadores do recuo das lutas coletivas da classe trabalhadora brasileira, a partir dos anos 1990, foi a diminuição do número de greves. Em 1989, no auge do ciclo de lutas que marcou o fim da ditadura empresarial-militar instalada em 1964, ocorreram cerca de 4000 greves no Brasil. Nos anos seguintes, este número foi caindo, até atingir 1228 greves em 1996, 525 em 2000 e 299, em 2005, num dos pontos mais baixos da curva (o menor número foi de 298 em 2002).

Para explicar tal declínio das mobilizações organizadas dos trabalhadores, podemos elencar diversos fatores: o desemprego e a precarização das relações de trabalho decorrentes do processo de reestruturação produtiva que se acelera a partir da década de 1990; o progressivo apassivamento da maioria da direção sindical mais combativa (reunida em torno da Central Única dos Trabalhadores, a CUT), que ao longo dos anos 1990 aderiu progressivamente a uma lógica conciliatória e amoldou-se à ordem do capital e à estrutura sindical oficial; e, já nos anos 2000, a incorporação de dirigentes sindicais aos governos capitaneados pelo Partido dos Trabalhadores, acompanhada da transformação da CUT em braço sindical dos governos petistas e de sua definitiva incorporação à estrutura sindical oficial.

Depois de 446 greves contabilizadas em 2010 e 554 em 2011, no ano de 2012 aconteceram 873 greves no Brasil, em 2013, foram mais de 900 greves ,segundo os estudos do DIEESE. É o maior número registrado desde 1996 e revela um crescimento significativo nos últimos anos do recurso à paralisação do trabalho, como arma para enfrentar os baixos salários, a perda de direitos dos trabalhadores e as péssimas condições de trabalho, geradoras de uma crescente onda de acidentes de trabalho, especialmente em setores como o da construção civil, que se viu mais aquecido com as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos “megaeventos” (Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas).

A relativa estabilidade do nível de emprego (relativa porque os números oficiais contabilizam seis milhões de desempregados, e outros milhões de brasileiros em idade ativa que por alguma razão não buscam ) também pode ajudar a explicar por que cresce o número de greves.Só o passar do tempo poderá confirmar se estamos diante de um novo ciclo de crescimento das lutas organizadas da classe trabalhadora no Brasil. Há, no entanto, algumas características que já nos apontam certas questões centrais. A primeira questão diz respeito à relação estabelecida entre as “jornadas de junho” de 2013 e as greves. Na época das grandes manifestações de meados de 2013, uma das características mais discutidas de seu perfil foi a rejeição aos partidos políticos e, em alguma medida, às organizações sindicais.

Quando as centrais sindicais tentaram aproveitar o embalo das grandes passeatas para impulsionar dois dias nacionais de luta unificada, o que se viu foram manifestações de escala muito reduzida e, em grande medida, restringidas a dirigentes e funcionários dos aparatos sindicais. De que relação se poderia tratar então? Indo um pouco além da aparência dos acontecimentos, podemos perceber que as grandes demandas das manifestações de meados de 2013 – pela redução do preço e melhoria da qualidade do transporte coletivo, contra a violência policial, contra as corporações empresariais de mídia, em defesa da saúde e da educação – estavam longe de ser novidades.

Trata-se de um conjunto de bandeiras assumidas e propagandeadas pelos movimentos sociais que mantiveram uma perspectiva mais mobilizadora e combativa, mesmo em meio à maré vazante de lutas dos anos 1990 e 2000. Em especial, a defesa de mais verbas e melhor qualidade para saúde e educação pública teve nos sindicatos de trabalhadores desses dois setores no serviço público brasileiro seus principais propagadores. Em 2012, por exemplo, uma grande greve dos trabalhadores da educação no serviço público federal atravessou mais de três meses de enfrentamentos com o governo de Dilma Rousseff. Ou seja, lutas sindicais, ainda que fragilizadas e fragmentadas, das duas décadas passadas foram essenciais para manter em pauta a defesa desses direitos fundamentais. Por outro lado, as manifestações de 2013 impulsionaram greves e táticas de lutas dos sindicatos mais combativos. Em vários estados do país, sindicatos de profissionais da educação fizeram greves no segundo semestre de 2013.

No Rio de Janeiro, a greve foi longa, enfrentou a intransigência dos governos estadual e municipal, mas gerou uma nova onda de passeatas multitudinárias em seu apoio, chegando a reunir novamente cerca de 100 mil pessoas nas ruas do Centro da cidade em outubro. Muitos dos manifestantes de junho foram às ruas novamente concretizar a palavra de ordem da defesa da educação, consubstanciando-a em apoio ativo à luta dos trabalhadores do setor. A mesma tática de levar a greve para a rua, na forma de grandes manifestações, foi empregada pelos trabalhadores da limpeza urbana do Rio de Janeiro (os garis), que em pleno carnaval carioca de 2014 paralisaram suas atividades para garantir melhorias salariais e de condições de trabalho. Apesar do incômodo com o acúmulo de lixo nas calçadas e ruas, em plena festa carnavalesca, a maioria da população da cidade apoiou a greve e quando, em 7 de março, os garis fizeram sua maior manifestação pelo Centro da cidade foram fortemente aplaudidos e receberam muitas adesões em seu protesto. Imediatamente após essa demonstração de força, a Prefeitura do Rio de Janeiro, que havia classificado a greve como “motim” e mobilizara escoltas policiais para forçar os garis a trabalharem, chamou os líderes da greve para negociar e a paralisação se encerrou com ganhos substantivos para os trabalhadores.

Uma segunda questão é a da relação entre estas greves e os sindicatos. Embora continue a existir um setor combativo do movimento sindical, que se mobiliza e comanda greves, e apesar de até mesmo a burocracia mais acomodada em alguns momentos ser obrigada a convocar paralisações do trabalho, o que chama a atenção em muitos desses movimentos grevistas recentes é que eles se fazem à margem das, e muitas vezes contra as direções sindicais. Foi o que aconteceu na greve dos garis, em que a direção sindical, encastelada há décadas no sindicato de trabalhadores da limpeza urbana e sempre disposta a colaborar com os governos e a frear mobilizações, não só se posicionou contra a greve, como tentou evitá-la, boicotando a assembleia dos trabalhadores que iria deflagrá-la e anunciando acordos com a municipalidade que nunca foram discutidos pela categoria. Mesmo na greve dos profissionais da educação do segundo semestre de 2013, dirigida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), cuja composição é majoritariamente de militantes da esquerda mais combativa, houve uma nítida tensão entre o posicionamento da direção (mostrando disposição para negociar acordos que pusessem fim à greve, ainda que sem maiores garantias de conquistas) e uma parcela expressiva das bases, mais radicalizada.

Um último exemplo, também muito significativo, é o das greves dos operários da construção civil nos canteiros de obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj). Duas delas ocorreram em 2013 e uma terceira, de maiores dimensões, atravessou mais de 40 dias nos meses de fevereiro e março de 2014. Novamente aí a direção do sindicato local colocou-se contrária à greve e buscou “negociar” com as construtoras à revelia dos 28 mil grevistas, que por mais de uma vez mantiveram a paralisação dos trabalhos após anúncios de acordo e fim de greve por parte dos dirigentes sindicais. Os protestos dos trabalhadores em greve envolveram fechamento de estradas e incêndio de ônibus e logo no início do movimento, na madrugada de 6 de fevereiro, dois trabalhadores foram feridos a tiros. Várias declarações de envolvidos no protesto acusaram “seguranças” contratados pelo sindicato como responsáveis pelos disparos.

Enfim, entre outras questões importantes postas por essas greves, parece ser fundamental compreender que uma nova onda de mobilizações grevistas, que possa recolocar a classe trabalhadora organizada no centro do debate político nacional, dependerá: por um lado, da capacidade das bases sindicais e dos dirigentes mais combativos de alargarem as lutas, através de mobilizações de massas, que envolvam os setores mais precarizados e menos organizados da classe trabalhadora, que demonstraram seu potencial de descontentamento em junho de 2013; por outro lado, de uma renovação do panorama sindical brasileiro, com a substituição de burocracias esclerosadas pela colaboração de classes por novas lideranças surgidas das greves que se enfrentam com esses burocratas. Somente com o fortalecimento de um polo sindical combativo, que estabeleça os laços entre as frações mais formalizadas e as mais precarizadas da classe e se disponha a romper com os métodos e as armadilhas da estrutura sindical oficial, poderemos estar à altura do desafio.

Fonte: IHU

Depois do anúncio feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de que vai se aposentar em junho, os últimos dias têm sido de especulações sobre como ficará a composição da mais alta corte do país. As apostas de possíveis nomes que estariam sendo disputados para ocupar a vaga de Barbosa passam por perto de 20 magistrados e advogados, mas dão como preferidos seis deles: o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves e Luiz Felipe Salomão, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho e o advogado tributarista Heleno Torres.

Luíz Inácio Adams já foi citado outras duas vezes como possível nome para vir a ocupar a suprema corte. Conforme informações nos gabinetes do próprio STF, o atual advogado-geral da União tem um perfil que agrada à presidenta Dilma Rousseff,  além de excelente relacionamento com o ex-presidente Lula e vários ministros do Executivo, como Aloizio Mercadante. Mas a indicação de Adams, caso seja feita nos próximos meses, pode vir a representar um problema para o Executivo. É que o tribunal terá de julgar as ações referentes ao pagamento dos expurgos de antigos planos econômicos nas contas de poupança dos brasileiros – e se for considerado que esse valor terá de ser ressarcido, a decisão poderá acarretar em impacto de até R$ 150 bilhões na economia do país.

Dois ministros do colegiado já se declararam impedidos de participar dessa votação (Luiz Fux e Carmem Lúcia). Caso Adams seja o novo ministro, terá de ser considerado impedido também, pelo cargo que ocupa hoje, o que poderá representar para o governo a perda de um aliado forte durante o julgamento. “Por conta desse processo, muita gente que gostaria de vê-lo no STF acha que indicá-lo pode ser considerada uma temeridade. O melhor é aguardar outra vaga para ele”, comentou um deputado da base aliada.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, também mencionado nas listas de escolha de ministros anteriores, conta com o apreço da presidenta Dilma, mas conversas de bastidores são de que há oposição ferrenha ao seu nome por parte de expoentes do PT, que não gostariam de vê-lo como ministro do tribunal, em razão de antigas disputas internas do partido.

Negritude

Benedito Gonçalves, por sua vez, tem sido alvo de torcida por parte dos ministros do STJ e STF em todas as últimas listas de indicações. Além de tido como um magistrado extremamente preparado e minucioso na apreciação dos seus votos, é considerado um perfil amigável e conta com o fato de ter sido o primeiro ministro negro indicado para o STJ – o que permitiria que, mesmo com a saída de Barbosa, a vaga continuasse a ser ocupada por um afrodescendente.

Gonçalves costuma defender a opinião de que o juiz, mais do que aplicar o entendimento que o convence, tem de agir como gerente de seus processos – o que implica em aplicar a orientação dominante sobre o tema. “Não sou juiz para vender ilusão ou sonho. Se eu contrariasse a jurisprudência, minha decisão seria atacada por recurso especial e iria cair”, chegou a afirmar em entrevista ao site Consultor Jurídico, no ano passado. É um discurso que agrada tanto a representantes do Judiciário, como também operadores de direito e à própria presidenta Dilma Rousseff – diante das performances observadas entre os ministros do STF nos últimos julgamentos da corte.

“Caso Gonçalves seja o escolhido, será uma mudança significativa em comparação com Joaquim Barbosa. Ele é muito tranquilo, educado e se dá bem com os colegas de tribunal”, afirmou um magistrado ligado ao ministro. Uma das decisões de maior repercussão de Gonçalves no STJ, nos últimos tempos, foi a que suspendeu o andamento de todas as ações relacionadas à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que questionam a correção das contas pela Taxa Referencial (TR) e pedem a aplicação de índices inflacionários. Existem cerca de 50 mil processos no país sobre o tema e a suspensão vigora até que seja julgado um recurso do tribunal sobre o caso.

O ministro Luiz Felipe Salomão, por sua vez, é considerado um magistrado com ideias progressistas e crítico do atual sistema de formação dos profissionais do direito, voltado, segundo ele, para o litígio judicial, sem se empenhar em buscar soluções alternativas. Salomão é um dos mais produtivos magistrados do STJ.

Advogados

Dentre os advogados, Heleno Torres já foi cotado durante a escolha de Luis Barroso para o cargo – e seu nome chegou, por um equívoco, a ser inclusive divulgado em um veículo oficial como tendo sido o indicado para o STF, notícia que terminou sendo retificada posteriormente. Destacado pelo seu trabalho como tributarista, o advogado continua fazendo parte das rodas de apostas, por colegas que acham que ele ainda subirá ao cargo máximo do Judiciário algum dia.

Marcus Vinícius Furtado Coelho, que nunca escondeu seu interesse em ser indicado a uma vaga, foi outro a ser muito lembrado nos últimos dias. Além de presidir a OAB, onde tem participação atuante no comando de campanhas de entidades representativas da sociedade civil como a do fim do financiamento privado de campanhas, Coelho – nascido no sertão maranhense – conta com um cabo eleitoral de peso: o senador José Sarney (PMDB-AP).

No meio das especulações, vários magistrados ouvidos pela RBA chamam a atenção para uma característica que pode vir a pesar na indicação do novo ministro: o fato de o STF não ter, desde a aposentadoria de Carlos Ayres Britto, nenhum representante nordestino na sua composição. “Parece de pouca importância, mas não é. A indicação de um nordestino, desta vez, ajudaria a equilibrar a representatividade do tribunal. Por isso que o Executivo costuma levar em conta esse tipo de informação antes da indicação de um ministro”, enfatizou um juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Seria um ponto a favor para o atual presidente da OAB, não fosse o fato do último ministro indicado, Luiz Barroso, ter saído da advocacia – o que leva alguns operadores de direito a acharem que a escolha, desta vez, será por um magistrado.

Outros tribunais

Mas apesar das conversas nos gabinetes, das articulações de praxe observadas sempre que está em jogo a troca de cadeiras no STF e de declarações anteriores de que a presidenta não demoraria mais a escolher os novos ministros do tribunal, há também quem ache que o substituto de Joaquim Barbosa não será empossado tão cedo. Pairam, hoje, no Palácio do Planalto, 33 listas de indicações para escolha de desembargadores para Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e uma para ministro do STJ. Todas aguardam decisão da presidenta Dilma.

No início de abril, ao indicar dois ministros para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e um para o Superior Tribunal Militar (STM), o Palácio do Planalto sinalizou que atenderia a pedido feito pelos tribunais, cujos presidentes reclamaram que o atraso na designação de desembargadores e ministros estava atrapalhando o rito de julgamento dos processos, deixando os colegiados desfalcados.

Considerando-se o calendário deste ano, que inclui período eleitoral, o mais provável é que o nome do novo ministro seja anunciado após as eleições de outubro, como forma de evitar possíveis ilações sobre interesses escondidos por trás da indicação. É mais do que tempo suficiente para que os interessados na vaga e seus “cabos eleitorais” se intensifiquem nas conversas e tentativas de convencimento de praxe.

FONTE: Rede Brasil Atual

O Sindicato dos Metalúrgicos de Betim e Região realizou dois atos públicos pelo fim dos acidentes e por melhores condições de trabalho e segurança nas fábricas da base, na tarde da última segunda-feira (28) – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Os atos públicos, nas portarias das metalúrgicas Tower Automotive e Nemak/Teksid do Brasil, reuniram dirigentes da entidade e representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais (CTB Minas) e do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador (FSPSST).

Portando faixas com dizeres como “Basta de acidentes, melhores condições de trabalho já!” e “Menos doenças e mais saúde nas fábricas”, os dirigentes do Sindicato e das demais entidades denunciaram as más condições de trabalho nas fábricas da região e cobraram medidas imediatas das empresas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.

“Saímos de casa para trabalhar, mas não sabemos se vamos voltar. Alguns voltam mutilados e outros nem voltam. Temos que responsabilizar a ganância patronal e estas empresas que mutilam e matam trabalhadores”, disse o vice-presidente do Sindicato, Paulo Moreira dos Santos.

Ele lembrou que a luta não deve ser apenas para melhorar as péssimas condições das máquinas causadoras de doenças e acidentes no trabalho. “Também é preciso combater o assédio moral e a pressão por horas extras nas empresas, que têm abalado psicologicamente os trabalhadores, contribuindo significativamente para a ocorrência de doenças e acidentes”, observou.

O vice-presidente do Sindicato defende que os trabalhadores não se submetam a condições precárias de trabalho e, além de denunciar os casos de precariedade ao Sindicato, devem exigir da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e da Segurança do Trabalho da empresa em que trabalham medidas de prevenção às doenças e acidentes.

“A cada dia, tem se tornado mais comum operários trabalharem com remédios e atestados médicos no bolso. Temos que acabar com isso. Precisamos trabalhar sim, mas com respeito, dignidade e democracia nas fábricas.

Para que isso aconteça, nós, trabalhadores e Sindicato, temos que nos manter unidos e mobilizados”, sinalizou o vice-presidente.

Exército de inválidos

Presente na manifestação na Tower, a coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador, Marta de Freitas, considera que as empresas, ao impor más condições de trabalho a seus empregados, têm criado “um exército de inválidos”.

“São jovens de até 29 anos que estão perdendo seus dedos, mãos e braços e a própria vida nas fábricas, quando deveriam estar ali para ganharem o pão de cada dia para sustentar suas famílias e serem felizes. É hora de darmos um basta nisso, não podemos mais conviver com esta situação”, enfatizou.

Segundo Marta de Freitas, o 28 de abril, antes de ser o dia em memória às vítimas de doenças e acidentes do trabalho, deve ser um momento de reflexão e de luta de todos os trabalhadores por melhores condições de trabalho.

Risco na Tower

Escolhida para receber a primeira das manifestações do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, a Tower Automotive voltou a ser motivo de preocupação para os trabalhadores da empresa e a direção do Sindicato.

Nesta segunda-feira, o Sindicato recebeu denúncia de um trabalhador relatando que uma prensa (foto), instalada próximo do local do acidente ocorrido no dia 13 de março, estava com duas tampas presas somente por um parafuso cada, colocando em risco os inúmeros trabalhadores que transitam próximo à máquina.

“As tampas poderiam se soltar e cair na cabeça de alguém, causando mais um grave acidente. O fato foi comunicado pelos trabalhadores à manutenção do 3º turno da Tower por volta de 3 horas da manhã, mas, até o final do turno, o problema permaneceu sem solução”, criticou o diretor do Sindicato Robson Teixeira, que trabalha na empresa. No dia 13 de março, um metalúrgico perdeu as duas mãos numa prensa da Tower.

Fonte: Imprensa – Sindbet

O presidente cubano Raúl Castro manteve nesta terça-feira um encontro com o chanceler da Rússia, Serguei Lavrov, que realiza uma visita oficial a Cuba, sua primeira parada em um giro pela América Latina.
Durante o encontro os dois reafirmaram os vínculos de fraternidade que existem entre os povos e os governos, assim como o constante desenvolvimento dos mesmos e seu futuro promissor, segundo destacou uma nota de imprensa divulgada em Havana.

Lavrov e seu colega cubano, Bruno Rodríguez, fizeram nesta terça uma revisão dos acordos econômicos e comerciais vigente até o ano de 2020, que abarcam, entre outros setores, o farmacêutico, o de energia e o de infraestrutura.

O visitante adiantou que os laços econômicos serão potencializados pelo interesse do empresariado de seu país na nova lei de investimentos estrangeiros em Cuba.

Lavrov prevê uma ampla participação de investidores russos na Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel, a oeste de Havana, onde foi construído um terminal portuário e está sendo erguido um parque industrial que atende aos planos de atualização do modelo econômico cubano.

Chanceleres rechaçam sanções

Na reunião, o chanceler cubano considerou como uma “ameaça à paz” e à segurança internacional o deslocamento de tropas da Otan para as vizinhanças do território russo.

Rodríguez destacou que seu país rechaça energicamente a imposição de sanções à Rússia por “aqueles que desatam guerras de conquista” e intervêm para desestabilizar governos soberanos.

Em relação à questão ucraniana, Lavrov disse que Moscou é a favor do diálogo nacional no país, que leve em consideração os interesses de todas as regiões. As sanções contra a Rússia estão fora do sentido comum, resumiu.

Lavrov destacou que Washington e seus aliados ocidentais pretendem colocar a culpa em terceiros por sua responsabilidade no golpe de estado na Ucrânia

“A América Latina está jogando um papel de vanguarda na construção de um mundo multifacetado”, assegurou o ministro russo, valorizando positivamente os laços da Rússia com a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Lavrov aproveitou a reunião para condecorar Rodríguez e o vice-ministro de Relações Exteriores Abelardo Moreno com a distinão “Pela Cooperação”, dada pelo Ministério de Relações Exteriores da Federação Russa.

Cuba foi a primeira etapa de um giro do chanceler russo pela América Latina.

Fonte: Prensa Latina

A recuperação da economia internacional ajudará o país a crescer mais no próximo ano, disse hoje (29) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, ela declarou que a previsão de 3% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) que consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 é realista, dada a conjuntura da economia mundial e o desempenho do mercado doméstico.

Segundo a ministra, o Brasil continuará, assim como as demais economias emergentes, a enfrentar a retirada de estímulos à economia norte-americana e a estabilidade nos preços dascommodities (bens primários com cotação internacional) provocada pelo menor ritmo de crescimento da China. No entanto, ressaltou Belchior, o baixo desemprego, o aumento da renda do trabalhador brasileiro e os investimentos relacionados à concessão de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos tornam possível o crescimento de 3% em 2015.

“O fim da crise internacional vai permitir que o Brasil cresça mais. Esse crescimento se dará a partir de dois elementos chave: o mercado interno e os investimentos em infraestrutura”, disse a ministra. Para justificar o otimismo em relação à economia global, Miriam Belchior citou projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), que preveem crescimento de 3,6% do PIB mundial neste ano, 3,9% em 2015 e 4% em 2016.

Os contribuintes só têm até hoje (30) para acertar as contas com o Fisco. Termina às 23h59min59s o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, cerca de 21,7 milhões de contribuintes haviam entregado o documento até as 17h de ontem (29), o que equivale a 80,4% dos 27 milhões de declarações esperadas neste ano.

Quem não entregar a declaração no prazo, será multado em R$ 165,74 ou 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor. Está obrigado a declarar quem recebeu R$ 25.661,70 em rendimentos tributáveis no ano passado, o que dá R$ 1.974,28 por mês, incluído o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte ou obteve ganhos de capital e lucros na bolsa de valores.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal na internet desde 26 de fevereiro, mas a transmissão dos formulários começou em 6 de março, assim como a liberação do aplicativo que permite o preenchimento da declaração em tablets esmartphones.

Os contribuintes com certificação digital ou representantes com procuração eletrônica recebem, pela primeira vez, a declaração pré-preenchida. Por meio do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), eles têm acesso ao documento preenchido com antecedência pelo Fisco e só precisam confirmar as informações para enviar a declaração.

As regras para o preenchimento da declaração foram divulgadas em 21 de fevereiro no Diário Oficial da União. Como nos outros anos, o contribuinte que enviar a declaração no início do prazo deverá receber a restituição nos primeiros lotes, a menos que haja inconsistência, erro ou omissão no preenchimento.

Também terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de pessoas com doença grave ou deficiência física ou mental.

O contribuinte pode tirar dúvidas sobre o Imposto de Renda pela internet. Está disponível no canal da Receita Federal no Youtube um vídeo com explicações sobre as novidades da declaração deste ano e com dicas para evitar erros no preenchimento das informações.

Fonte: Agência Brasil

Pelos menos 176 vagas foram oferecidas hoje (29) aos imigrantes haitianos que estão abrigados na Igreja Nossa Senhora da Paz, no Glicério, no centro da capital paulista. Durante a manhã, sete empregadores estiveram na paróquia, que abriga o Centro do Migrante, para selecionar trabalhadores para vagas de mecânico de caminhão, porteiro, auxiliar de limpeza, serviços gerais em supermercado, entre outras.

Apesar da oferta, o pedreiro Osner Timat, 27 anos, ainda aguarda uma vaga em uma obra de construção civil. “É a minha profissão. Vim para cá para dar mais oportunidade para minha família. Tenho três filhos pequenos que continuam lá [no Haiti]”, contou. Assim como ele, cerca de 60 haitianos, que estão com os documentos em mãos e aguardam para serem selecionados, esperam uma oportunidade no setor de construção. A maioria deles, no entanto, não poderia sequer aceitar a vaga, pois ainda espera a emissão da Carteira de Trabalho.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, rebateu hoje (29) acusações de que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sofra interferência política. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, ela declarou que o órgão tem independência técnica e não maquia dados.

“O IBGE não tem dado maquiado. Uma coisa de que todo o corpo do IBGE se orgulha é da independência técnica. E eu, como ministra do Planejamento, ao qual esse órgão é vinculado, também. Acho que a gente precisa tomar cuidado em relação a usar determinados adjetivos”, disse a ministra ao rebater questionamento do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT).

O número de conflitos no campo tiveram redução passando de 1.364, em 2012, para 1.266, no ano passado, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). De acordo com o relatório Conflitos no Campo 2013, divulgado hoje (28), a posse da terra é o motivo que leva à maior parte desses conflitos – 1.007, em 2013, 60 a menos do que no ano anterior. Em relação ao número de pessoas envolvidas, o relatório também registrou queda, de 648,5 mil para 573,1 mil.

O número de assassinatos no campo registrou redução: de 36, em 2012, para 34, em 2013. As tentativas de assassinato diminuíram de 77 para 15, assim como as ameaças de morte, de 241 para 195.

Para a comissão, chama a atenção o fato de mais famílias indígenas estarem envolvidas em conflitos rurais. Das mais de 1,2 mil ocorrências, 205 estão relacionadas a índios. Os estados em que há a maior quantidade de registros de violência que envolve indígenas são a Bahia e Mato Grosso do Sul.

“Em 2013, os povos indígenas não foram simplesmente vítimas de ações violentas. Eles protagonizaram 61 ações de retomada de seus territórios, entre as 230 registradas. Fatos que desconstroem a noção de passividade dessas populações”, informou o documento.

No caso de conflitos por água, houve aumento de 32%, de 79 casos para 104. Segundo a CPT, os conflitos relacionados ao abastecimento de água foram causados, de um lado, por inundações e isolamento resultado de cheias; de outro, pela estiagem que mantém os baixos níveis de reservatórios – como ocorre atualmente no estado de São Paulo. No total, foram mais de 31,1 mil famílias envolvidas em conflitos por água.

“Verifica-se que há alta incidência de conflitos por terra ou água em áreas em que há projetos do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. O modelo de desenvolvimento aplicado não preserva o direito das famílias que estão no local. Passam o trator por cima dos direitos das pessoas e das famílias que estão por lá”, disse o presidente da CPT, dom Enemésio Lazaris.

Fonte: Agência Brasil

Fiat e Volkswagen, duas das maiores fabricantes de automóveis, dispensaram mais 2,2 mil funcionários para adequar a produção à demanda. No acumulado do ano, até quarta-feira, as vendas de veículos registram queda de 5,3% em relação ao mesmo período de 2013 (para 211 mil unidades). As exportações para a Argentina, principal cliente externo do setor, caíram mais de 30%.

A partir do dia 5, a Volkswagen vai suspender o contrato de trabalho (sistema chamado de lay-off) de 900 trabalhadores na fábrica de São Bernardo do Campo (SP) e de 400 da unidade de São José dos Pinhais (PR) por cinco meses.

A Fiat deu férias coletivas de dez dias para 900 operários em Betim (MG) nesta semana. A empresa já tinha concedido férias por 20 dias a outros 800 funcionários no dia 14. Ao todo, deixarão de ser fabricados nos dois períodos 6,2 mil unidades dos modelos Bravo, Doblò, Idea, Linea, Palio, Grand Siena e Palio Weekend.

A fabricante de caminhões Scania, também de São Bernardo, antecipou de junho para 12 maio as férias coletivas de 15 dias para cerca de 3,8 mil trabalhadores.

“O primeiro trimestre não foi bom em vendas e soma-se a isso o fim da produção da Kombi e do Gol G4 no fim do ano para justificar o excesso de pessoal”, afirma o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana. “A empresa está administrando esse excedente com férias e lay-off.”

Santana ressalta que não há previsão de demissões em massa. Na fábrica do Paraná, 400 funcionários também entram em lay-off no dia 5, somando-se a outro grupo de 150 que já está nesse regime desde março, com previsão de retorno no fim de maio, quando outra equipe de 150 pessoas será dispensada.

No lay-off, o funcionário recebe o salário integral, mas R$ 1,3 mil é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a diferença pela empresa.

Em nota, a Volkswagen informa que, “a exemplo de outras montadoras no País, está fazendo uso de ferramentas de flexibilização para adequar-se à demanda atual do mercado”. Também afirma que mantém “confiança no crescimento do mercado brasileiro e mantém seu plano de investimentos de R$ 10 bilhões até 2018”.

A Scania informa que decidiu antecipar as férias “em razão do desaquecimento do mercado brasileiro e argentino”.

Demissões. Outras montadoras e fabricantes de autopeças como Agrale, International, Randon e Guerra, todas do Rio Grande do Sul, deram férias coletivas ou folgas aos funcionários nos últimos dias.

Na Grande Curitiba (PR), onde a Renault também cortou produção, a fabricante de eixos AAM do Brasil demitiu ontem 100 funcionários, de um total de 900. “A empresa nem nos procurou para negociar, por isso vamos ao Ministério Público”, afirma o dirigente do sindicato dos metalúrgicos, Jamil Davila. Segundo ele, a empresa fornece peças para a fábrica da Volkswagen na Argentina.

Montadoras, autopeças e sindicalistas negociam com o governo federal a criação de um sistema nacional de proteção ao emprego para ser adotado em épocas de crise. Seria uma alternativa ao lay-off, normalmente usado só por grandes grupos. A base da proposta é um programa adotado na Alemanha desde os anos 50.

Paralelamente, governo e montadoras do Brasil e da Argentina discutem uma linha de financiamento para retomar o comércio bilateral. Também já há conversas nos bastidores para a suspensão da alta do IPI para carros prevista para julho.

Fonte: Folha de S.Paulo

Rompendo o tédio da rotina dos questionários elaborados pelos institutos de pesquisa, formulei seis perguntas cujos resultados me interessariam conhecer.

Por Wanderley Guilherme dos Santos*, na Carta Maior
Pesquisas de opinião são orientadas, claro, e as eleitorais não constituem exceção. Se alguém deseja saber quem prefere maçã ou banana deve perguntar justamente isso, sem confundir o pesquisado com as opções de abacaxis e mangas. Muitas pesquisas eleitorais desorientam os entrevistados ao introduzir opções que nada mais são do que abacaxis e mangas, nomes de candidatos sabidamente estéreis no contexto eleitoral efetivo. Obtêm-se antes de tudo uma idéia da dispersão aleatória da preferência eleitoral, não as escolhas sólidas a aparecer com perguntas focadas no que está, de fato, em jogo. Mas nada impede que se investigue se o freguês é mais afeito a frutas ácidas ou cremosas – um tanto mais geral e inespecífica do que a pergunta anterior.

Com maior ou menor generalidade o que importa é que há um mundo de interrogações adequadas ao conjunto das frutas, todas legítimas, respeitadas modestas regras de lógica. Simples, mas esquecido quando os institutos divulgam seus resultados, aceitos com sagrada intimidação. Na verdade, os mesmos tópicos das pesquisas podem ser investigados por inquéritos variados, nada havendo de interdito no terreno do mexerico.

Em pesquisas de opinião são fundamentais a representatividade da amostra dos pesquisados, a correção dos questionários e, concluindo, a leitura dos resultados. É intuitivo que em uma comunidade onde 99% são religiosos o inquérito não pode concentrar-se no 1% restante, exceto se o pesquisador estiver interessado justamente na opinião da extrema minoria de agnósticos que ali vivem. Isto respeitado, tudo bem quanto à representatividade dos números.

Mas a leitura dos resultados pode ser marota. Jogando uma moeda para o ar centenas de vezes, o número de experimentos em que ao cair a moeda mostrará a “cara” tende a ser o mesmo número de “coroas”. Ignorando quando e porque acontece uma ou outra coisa, deduz-se que a probabilidade de dar “cara” ou “coroa” é de 50%, ou seja, metade das vezes uma, metade, a outra. Em certos convescotes essa peculiaridade é chamada de “acaso”.

Mas essa é uma probabilidade diferente da que indica o futuro do clima, por exemplo. As chances de que chova nas próximas 48 horas não é derivada diretamente de uma série de 48 horas do passado, mas das condições em que milhares de 48 horas foram chuvosas: umidade do ar, regime de ventos, formação de nuvens, etc. explicam com relativo grau de precisão (a probabilidade) as variações climáticas. O que justifica o probabilismo é o conhecimento das particularidades associadas ao aparecimento do fenômeno “chuva”, não o mero fato de sua repetição.

Pois a probabilidade derivada de uma série de pesquisas eleitorais é análoga à do jogo “cara” ou “coroa”, não à dos prognósticos atmosféricos. De onde se segue serem um tanto marotas as previsões de resultados eleitorais apoiadas em séries históricas, por mais extensas que sejam. A diferença é ontológica: uma eleição não é um jogo de “cara” ou “coroa”. A seguir, uma crítica, digamos, construtiva.

Rompendo o tédio da rotina dos questionários elaborados pelos institutos de pesquisa, formulei seis perguntas cujos resultados me interessariam conhecer. Aí vão:

1 – o Sr(a) prefere:
a) continuar com a presidenta atual (Dilma Roussef)
b) voltar ao governo do PSDB (Aécio Neves)
c) indiferente

2 – o Sr(a) votaria em alguém que:
a) defende a manutenção do emprego de quem trabalha
b) promete medidas impopulares
c) indiferente

3) – o Sr(a) apoia o controle nacional do petróleo do pré-sal?
a) sim
b) não
c) indiferente

4) – A oposição atual representa seu ideal de governo?
a) sim
b) não
c) indiferente

5) Em relação à distribuição de renda o Sr.(a) é:
a) a favor
b) contra
c) indiferente

6) Os atrasos na conclusão de aeroportos e estádios demonstram que:
a) a iniciativa privada não é confiável
b) há sempre imprevistos em grandes obras
c) indiferente

Escolhi agregar todos os votos “não sei/prefiro não responder”, brancos e nulos em uma única opção porque estou interessado somente nas escolhas claras. E indiquei o nome de dois candidatos na pergunta 1 porque este é o desenho do questionário e, conforme o manual da boa pesquisa, o entrevistado deve estar de posse das informações relevantes para responder corretamente. Naturalmente, os entrevistados com preferência por outros nomes ou por nenhum estariam representados na resposta c.

O diabo é que ninguém acredita que os questionários dos institutos são apenas uma aproximação do que os eleitores perguntam a si mesmos, na hora do vamos ver. Por isso suas pesquisas ao final de uma corrida eleitoral se tornam mais diretas e econômicas, reduzindo o percentual de erro. Ainda assim, por vezes o palpite estatístico é desastrosamente equivocado. É quando o instituto, ao contrário de tentar replicar o que pensa o eleitor, busca fazer com que o eleitor pense como ele. Não dá certo.

*Wanderley Guilherme dos Santos é um cientista político brasileiro, autor de vários livros e artigos na área de Ciências Sociais.

Fonte: Vermelho 

Um ano após a PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72), que amplia o direito das empregadas do lar as atuantes em todo país ainda esperam a regularização de 12 pontos da emenda que estão tramitando no congresso.

Na lista de pendências estão direitos considerados históricos como o pagamento do patrão de 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de trabalho.

Na semana passada, depois que a Câmara decidiu dar urgência à tramitação do texto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou emendas que modificam vários pontos da proposta. Ela defendeu, por exemplo, a obrigatoriedade da contribuição sindical e o pagamento mensal de hora extra.

Mas, é a mudança nas regras de contribuição paga pelo empregador que deve esbarrar em mais desentendimentos. Com as alterações propostas pela deputada, o texto volta para a análise da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Se qualquer alteração for aceita pela comissão mista, o projeto vai tramitar na Câmara e depois terá que retornar para o Senado antes de ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Bahia Econômica

O preço das passagens aéreas no Brasil é o tema da audiência pública que a Comissão de Turismo promove nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados.

“Recentemente o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) divulgou que, segundo levantamento do IBGE, o preço das passagens aéreas no Brasil aumentou 131,5% acima da inflação desde 2005”, afirma o deputado Renato Molling (PP-RS), que propôs o debate.

Segundo o presidente da Embratur, o aquecimento do mercado faz com que haja práticas comerciais abusivas. “A discussão do preço das passagens aéreas no Brasil passa, necessariamente, pela discussão da ampliação da oferta mediante a abertura do mercado para empresas estrangeiras fazerem voos domésticos no Brasil”, defende Molling.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
– o superintendente de Regulação Econômica da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto Catanant;
– o presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, José Mário Caprioli;
– o presidente da Avianca, José Efromovich;
– o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz;
– a coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci; e
– um representante do Ministério do Turismo

Fonte: Agência Câmara

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho estendeu a todo o território nacional condenação da Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG) que obriga o Banco Santander (Brasil) S. A. a registrar e pagar corretamente as horas extras dos seus empregados. A decisão original impôs ainda indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil e determinou que o banco evite prorrogar a jornada de trabalho acima do limite legal e implemente o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

A SDI-1 acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho, autor de ação civil pública contra o banco, e restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), alterado pela Sétima Turma do TST. Em julgamento de recurso de revista, a Turma limitou o alcance da condenação à jurisdição da Vara Trabalho de Juiz de Fora.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu nesta quarta-feira que o país vai terminar o ano sem ultrapassar o teto do intervalo da meta de inflação, de 6,5%, definida para este ano. De acordo com o ministro, daqui a um mês meio ou dois, a “inflação já estará num patamar mais baixo”.

“Quando você pega a inflação em seu pico, no período mais forte, ela pode até ultrapassar os 6,5% em 12 meses, que é nosso limite máximo. Só que depois ela diminui, arrefece, e tenho certeza de que nós vamos terminar o ano dentro do limite de 6,5%. Não vamos ultrapassar o limite de 6,5%”, disse Mantega, após participar do lançamento do Portal Único de Comércio Exterior, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

Dirigindo-se aos jornalistas, Mantega fez a previsão de uma inflação menor no curto prazo. “Vamos voltar a conversar daqui a um mês e meio, dois meses e vocês verão que, nesse momento, a inflação já estará num patamar mais baixo e é assim que acontece todo ano. No ano passado e no retrasado aconteceu a mesma coisa”.

Fonte: Valor

Imóveis, veículos, aplicações financeiras e saldo bancário não são os únicos patrimônios que precisar ser informados no preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2014.  Pelas regras da Receita Federal, todos os bens e direitos com valores de aquisição superiores a R$ 5 mil devem ser declarados.

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril.  Especialista ouvidos pelo G1 esclarecem quais bens devem ser declarados e como isso deve ser feito.Os bens mais comuns cuja declaração é obrigatória são: imóveis, veículos, quotas e ações de empresas, caderneta de poupança, aplicações financeiras, saldo em conta corrente e plano de previdência privada.

“Imóveis, veículos automotores, embarcações e aeronaves precisam ser declarados independentemente do valor de aquisição”, explica o analista da Crowe Horwath, Daniel Nogueira.A contadora Meire Poza, gestora da Arbor Contábil, destaca que saldos de conta corrente bancária, caderneta de poupança e demais aplicações financeiras devem ser informados se o saldo individual em 31/12/2013 for superior a R$ 140.

Já as participações societárias devem ser declaradas, se o valor de aquisição for superior a R$ 1 mil “Mas se os rendimentos do contribuinte forem oriundos desta participação societária, é importante que esta seja informada mesmo que o valor da participação seja menor”, orienta a contadora. Ações, ouro e outros ativos financeiros precisam ser declarados se o valor de aquisição unitário for igual ou superior a R$ 1 mil.

Fonte: G1

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia foi levemente ajustado para baixo. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu de 1,65% para 1,63%. Há quatro semanas, a estimativa para 2014 era 1,70%. Há oito semanas, a estimativa para 2015 segue em 2%. Essas projeções fazem parte da pesquisa semanal do BC a instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos.

A estimativa para a expansão da produção industrial subiu de 0,70% para 1,40%, este ano, e segue em 2,95%, em 2015.

A previsão para o superávit comercial (saldo de exportações menos importações) foi ajustada de US$ 3 bilhões para US$ 3,02 bilhões, em 2014, e continua em US$ 10 bilhões, no próximo ano.

A estimativa para o saldo negativo em transações correntes (registros de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi ajustada de US$ 77 bilhões para US$ 77,05 bilhões, este ano, e foi mantida em US$ 75,6 bilhões, em 2015.

A projeção para a cotação do dólar permanece em R$ 2,45, em 2014, e passou de R$ 2,53 para R$ 2,51, no próximo ano. A expectativa das instituições financeiras para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) permanece em US$ 60 bilhões neste ano, e em US$ 55 bilhões, em 2015.

A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 34,8% neste ano, e em 35%, em 2015.

Fonte: Agência Brasil

Depois de mais de nove meses tramitando na Câmara, os deputados aprovaram ontem (22) a urgência para votação do projeto de lei do Senado que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, estabelecidos pela Emenda Constitucional 72. O projeto foi aprovado pelo Senado em julho do ano passado. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser colocada em votação o mais rapidamente possível. Entre os direitos estão seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho.

Os deputados aprovaram, ainda, emendas do Senado ao projeto de lei da Câmara que regulamenta as atividades das agências de turismo e estabelece as obrigações e responsabilidades dessas empresas. O projeto segue agora à sanção presidencial. Os deputados também aprovaram requerimento de urgência para votação do projeto que permite ao trabalhador rural usar financiamento público do Banco da Terra para comprar a parte de outros beneficiários de imóvel herdado. Em outra sessão, os deputados aprovaram o substitutivo do Senado ao projeto e a matéria segue agora à sanção presidencial.

Em outras votações, os deputados aprovaram requerimentos de urgências para apreciação de projetos como que disciplina o direito de resposta pelo ofendido em matéria publicada por veículo de comunicação social; e o que permite ao presidente da República delegar ao ministro da Defesa a concessão de permissão para o trânsito e a permanência temporária de forças estrangeiras no Brasil sem autorização do Congresso Nacional.

Em outras votações, os parlamentares aprovaram urgências para apreciação de projetos  como o que muda as regras para o descanso do motorista profissional; e do projeto que muda o Código Civil para permitir a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.

Fonte: Agência Brasil

Os baianos foram surpreendidos na semana passada, período da Páscoa, por um movimento que trouxe de volta a insegurança. “Eu tive que reagir mantendo a serenidade, mas com muita firmeza, com muito pulso, como fizemos”, declarou o governador Jaques Wagner sobre a greve da Polícia Militar no estado. A paralisação dos policiais é o assunto que abriu o programa de rádio ‘Conversa com o Governador’ desta semana.

O governador inicia o programa falando sobre como vem enfrentando esses dias tensão: “Evidentemente, com muita preocupação. É claro que foi uma semana de muita tensão, uma semana que deveria ser de tranquilidade, porque é a semana da Páscoa. Mas, infelizmente, em função de uma decisão que eu considero completamente precipitada e unilateral, na medida em que é público que nós estávamos em um processo intenso de negociação – chegamos a assinar com uma das lideranças a proposta que ao final foi recolocada, e eles voltaram após 35 horas de greve. Mas era totalmente desnecessário fazer o povo baiano passar por esse sofrimento, essa tensão toda”.

Ele destacou uma das consequências daquela decisão precipitada: “Um volume de assassinatos que cresceu muito em relação a um igual período de normalidade, inclusive com a perda da vida de cinco policiais militares, que no seu dia a dia colocam a própria vida para defender a vida de todos. Então, eu realmente considero que foi totalmente impróprio, além de ser ilegal e inconstitucional”.

“Então, espero que a gente tenha a normalização total, que já está acontecendo. Estou avaliando com o ministro da Justiça e também com o general que comanda as ações da Garantia da Lei e da Ordem, todos os dias, fazendo um balanço para ver o momento que a gente possa suspender a Garantia da Lei e da Ordem, mas não tem data marcada para isso. Vai depender dessa avaliação diária”, completa.

Fonte: Bahia Econômica

A Caixa Econômica Federal editou nesta terça-feira circular regulamentando a portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos a pessoas físicas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A possibilidade de o tomador final do crédito levar a dívida para outro banco tinha sido autorizada há pouco mais de um mês pelo conselho curador do fundo, mas ainda dependia de norma da Caixa, como agente operador do FGTS, para ser implementada.

A portabilidade não se aplica a contratos de financiamento de imóveis em fase de construção. No caso de imóveis prontos, o banco que ficar com o crédito imobiliário transferido assumirá a dívida perante o FGTS.

A troca de instituição poderá resultar em custo menor para o tomador final mas não em queda de remuneração para o fundo. “A taxa de juros de remuneração do funding FGTS deve permanecer inalterada”, diz a circular 650/2014 da Caixa, publicada no “Diário Oficial da União” de hoje. O texto prevê ainda que a esses juros será acrescida a taxa de risco relativa ao novo agente financeiro. O prazo do contrato firmado com o banco que receber a operação não poderá ser superior ao prazo remanescente do contrato original. Tampouco poderá haver aumento do saldo devedor.

Ao permitir a portabilidade, a intenção do conselho curador do FGTS foi proporcionar ao tomador final  do crédito a chance de buscar melhores condições de financiamento. A redução do custo para o trabalhador pode ocorrer no diferencial de juros que compõe a remuneração dos agentes financeiros e a taxa de administração.

Fonte: Valor Econômico

Após quase um ano da aprovação da Lei Complementar 142 pela presidente Dilma Rousseff (em 9 de maio) e cerca de cinco meses depois da publicação do decreto 8.145/2013 (3 de dezembro), pessoas com deficiência em vias de se aposentar poderão realizar perícia médica no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O intuito é pleitear benefício especial que reduz em até dez anos o tempo de contribuição, em cinco anos a idade e isenta o segurado da incidência do fator previdenciário, que achata o valor a receber, em média, em 30%.

Embora desde 31 de janeiro já estivesse liberada a possibilidade de entrar com pedido para aposentadoria especial para deficiente, segundo o órgão, a realização de perícia com essa finalidade começa hoje em todo o País. “Os primeiros a serem atendidos são os que fizeram o agendamento em fevereiro”, esclarece o INSS.

Quem ainda não marcou avaliação levará, em média, 35 dias para ser atendido no Estado de São Paulo, de acordo com o instituto. Em outras palavras, quem agendar perícia hoje, pelo telefone 135, será atendido no fim de maio.

A aposentadoria especial para deficiente reduz o tempo de contribuição conforme o grau de limitação do segurado, que pode ser classificado em três níveis: leve (diminui em dois anos), moderado (em seis anos) ou grave (em dez).

CRITÉRIOS – A perícia será realizada por grupo multidisciplinar formado por médico e assistente social. “A avaliação dessa equipe certificará a existência, ou não, da deficiência, e o grau dela. Primeiro, o segurado será avaliado pela perícia médica, que vai considerar os aspectos funcionais físicos da deficiência e a interação com as atividades que ele desempenha. Depois, passará por avaliação social, que vai levar em conta as funções realizadas pela pessoa nos ambientes do trabalho, de casa e social”, explica o INSS.

De acordo com as novas regras, o perito deverá seguir lista de avaliações presentes na CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) da OMS (Organização Mundial da Saúde), diz a vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante. “Não haverá mais ‘achismos’, tudo será baseado em avaliações, laudos e exames médicos.”

BENEFÍCIOS – Nos casos de deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens (em vez dos 35 exigidos pelo período comum) e 20 anos para mulheres (ante 30). O período passa para 29 anos para eles e 24 para elas no caso da moderada. Representantes do sexo masculino com deficiência leve podem se aposentar com 33 anos e, do feminino, com 28 anos.

Quem quiser se aposentar por idade também tem um bônus. São cobrados 60 anos para homens, em vez de 65, e 55 anos para mulheres, ante 60.

Quanto ao valor a receber, devido à não incidência do fator previdenciário, os segurados com deficiência que sempre contribuíram pelo teto têm mais chances de ganhar benefício próximo da quantia máxima (hoje de R$ 4.390,24).

Fonte: Diário da Grande ABC

Equipamento começa a ser usado na construção civil. Imagens captadas possibilitam ao futuro morador acompanhar a obra e ter ideia de como será a vista de seu imóvel quando pronto.

Funções que antes dependiam de helicópteros ou aviões podem ser desempenhadas mais facilmente com o uso de veículos aéreos não tripulados (vants – na sigla em português) ou drones (do inglês, zangão). Esses robôs voadores utilizados inicialmente pelo exército estão cada vez mais comuns em atividades comerciais e industriais, chegando à construção civil.

O equipamento, que vem do aeromodelismo, permite imagens em diversos ângulos de empreendimentos em andamento. Segundo um dos sócios da Drone Images, empresa de São Paulo, Ricardo Gonçalves da Fonseca, a maioria dos clientes contrata os serviços para levantamento de área, para base cartográfica e definição de projetos. “As imagens obtidas ajudam a estabelecer qual o projeto ideal para a área que se tem definida”, diz. Os drones ainda podem ser utilizados na construção civil para acompanhamento da obra, inclusive munir as construtoras de imagens e ajudá-las a argumentar na hora da venda. Ou seja, o cliente interessado em um imóvel pode ver detalhes que não seriam possíveis sem ou auxílio de imagens aéreas.

Fonseca explica que essas aeronaves também são utilizadas na manutenção de construção pesada como hidrelétricas e pontes. “A partir das imagens é possível identificar o tempo de vida de uma coluna e seu estado”, exemplifica. Além disso, auxiliam a supervisionar a situação de equipamentos como antenas, tubulações e rede elétrica.

Entre as vantagens oferecidas pelo uso dos vants estão eficiência, alcance e mais segurança. “Trata-se de um voo inteligente que utiliza GPS. Se o equipamento apresenta algum problema, ele volta para o ponto de origem sozinho”, explica Fonseca.

Outra vantagem é a redução de custos, primeiro porque o acompanhamento da obra de vários ângulos pode ajudar a otimizar recursos utilizados na construção. Depois, porque uma imagem aérea comum depende do aluguel de uma aeronave, de horário marcado com piloto e tem custo mais elevado que o serviço feito por meio dos drones.

O preço do serviço depende da qualidade da imagem e dificuldade de acesso, além do período. Segundo Fonseca, podem ser utilizados desde os menores, de dois quilos, para ambientes fechados, e os maiores, de 15 quilos. “Os maiores têm câmera profissional, com mais recursos de imagem. E os menores contam com câmera de aventura, que, apesar de não oferecer tantos recursos, têm qualidade de imagem igual ou superior à da câmera profissional”, diz. A resolução chega a 4k (ultra HD). Há a possibilidade de entrega do filme já editado ou do material bruto. As produtoras, que também contratam serviços de empresas que operam drones, costumam optar pelo conteúdo capturado na íntegra.

Regulamentação
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende permitir voos de drones de até 25 quilos em lugares públicos a até 120 metros de altitude com regras facilitadas – a regulamentação deve passar a vigorar até o final de 2014. Pela proposta, há regras como manter a distância mínima de 5 km de aeroportos, além da divisão por categoria.

A obtenção da autorização depende, hoje, do cumprimento de uma série de exigências e entrega de documentos à Anac.

SERVIÇOS
A captura de imagens por meio de drones custa em média o equivalente a 20% do valor, se as imagens aéreas fossem feitas de uma aeronave do tipo comum.

Fonte:  O Diário

O presidente cubano Raúl Castro recebeu o ministro das Relações Exteriores da República Popular da China, Wang Yi, neste domingo (20), quando ambos reafirmaram intenções de aprofundar as relações de cooperação e amizade entre os países. O encontro, classificado de “fraternal” pelo portal Cuba Debate, evidenciou o bom estado da parceria entre o país caribenho e a China.

Raúl Castro e Wang Yi enfatizaram os projetos da ilha revolucionária e da República Popular chinesa de continuarem fortalecendo as relações de cooperação com perspectivas de maior desenvolvimento, com expressões dos laços fraternais entre os dois povos e governos.

Na agenda do encontro também estiveram presentes diversos temas do cenário internacional e a relação da China com os países latino-americanos e caribenhos, temas tratados pelo representante para esta área na Chancelaria chinesa, Shen Zhiliang, e pelo embaixador chinês em Cuba, Zhang Tuo, que também estiveram na reunião, de acordo com o jornal China Daily.

Wang disse que a China promoverá relações bilaterais que aumentem a cooperação mutuamente benéfica com Cuba, já que ambos são “bons amigos, camaradas e irmãos”, e o desenvolvimento contínuo de uma relação abrangente de amizade com o país caribenho é central para a política diplomática chinesa.

“A China está pronta para avançar com a amizade tradicional e promover trocas de alto nível com Cuba,” disse o chanceler. Wang instou os dois países a traduzirem a força da sua relação política de alto nível em resultados concretos de cooperação mutuamente benéfica para promover mais trocas relativas às suas respectivas experiências em governança.

Ele também defendeu o aumento da cooperação bilateral em áreas centrais, como o comércio, investimento, agricultura, infraestrutura, energia e mineração, pontuando que os dois lados precisam fortalecer novos pontos de crescimento em cooperação no turismo, em recursos renováveis e biotecnologia. “Também devemos apoiar com firmeza as buscas por um caminho de desenvolvimento adequado às respectivas condições nacionais,” completou.

Raúl Castro também pontuou que Cuba e China beneficiam-se de uma amizade profunda e tradicional, de confiança política mútua de alto nível. “Cuba está disposta a promover a cooperação prática em várias áreas com a China e aprofundar as trocas bilaterais na experiência de construção nacional, assim impulsionando as relações bilaterais a novos patamares,” afirmou.

O líder cubano e o chanceler chinês também ressaltaram a necessidade de fortalecimento da coordenação nos assuntos globais e regionais. Wang disse acreditar que Cuba continuará a desempenhar um papel construtivo e positivo na promoção do desenvolvimento da relação entre a China e a América Latina.

O chanceler chinês realiza uma série de visitas pela América Latina e Caribe para o avanço das relações da República Popular com a região. Suas próximas visitas incluem a Venezuela, Argentina e Brasil, que também receberá o presidente chinês, Xi Jinping, em junho, para a cúpula do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Fonte: Vermelho

Começa hoje (22) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Este ano, a imunização deve atingir mais crianças do que em anos anteriores, já que a faixa etária definida pelo Ministério da Saúde foi ampliada. Com a nova regra, crianças de 6 meses a menos de 5 anos poderão ser vacinadas. No ano passado, apenas crianças com até 2 anos podiam receber a vacina.

Representantes do governo acreditam que a ampliação dessa faixa etária vai beneficiar tanto as crianças quanto outros grupos vulneráveis, como menores de 6 meses de idade que ainda são amamentados, idosos e pessoas com doenças crônicas.

A campanha continua até 9 de maio e a meta do governo é vacinar pelo menos 80% do público, que representa 49,6 milhões de crianças. A vacina também será disponibilizada para grupos considerados mais vulneráveis à gripe, como as pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, mães até 45 dias após o parto, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

O Ministério da Saúde ainda incluiu pessoas que têm doenças crônicas não transmissíveis ou que estão em condições clínicas especiais, mas não definiu uma meta a ser atingida nesses casos. Essas pessoas terão que apresentar prescrição médica no ato da vacinação

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), e o governo brasileiro se baseia em estudos que apontam que a vacinação pode reduzir entre 32% e 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza.

De acordo com o ministério, serão distribuídos 53,5 milhões de doses da vacina, capazes de proteger pessoa de três subtipos do vírus da gripe (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). O material será distribuído para 65 mil postos de vacinação e 240 mil pessoas estarão envolvidas na imunização.

Para os locais de mais difícil acesso, o governo anunciou que vai disponibilizar 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais.

O tema deste ano será Vacinação contra a Gripe: Você Não Pode Faltar, e a campanha será veiculada na TV, no rádio, na mídia impressa e internet, com custo total de R$ 14 milhões.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores com registro em carteira que realizam atividade paralela para elevar a renda familiar não terão ganho relevante no cálculo da aposentadoria caso se formalizem como MEI (Microempreendedor Individual).

Com o intuito de aumentar as contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O especialista em Direito Previdenciário Wladimir Martinez deixou claro que não há impedimentos em relação à contribuição simultânea. No entanto, o INSS, no cumprimento da lei, levará em consideração o salário de contribuição em vigor mais antigo, que normalmente será aquele referente ao emprego com registro em carteira.

Reconhecido como atividade principal, a exercida pelo MEI será interpretada como secundária. Portanto, sua contribuição, para o cálculo da aposentadoria, será diluída ao patamar que terá representatividade quase nula no cálculo.

“No caso da Previdência Social, dois mais dois não são quatro”, disse o advogado previdenciário Décio Scaravaglioni, do escritório Portanova Advogados Associados. Ele explicou que essa diluição da contribuição da atividade previdenciária é espécie de proteção para os cofres públicos, criada antes da inclusão do fator previdenciário.

“Antigamente (até 1997), o cálculo do benefício era feito com base nas 36 últimas contribuições. Portanto, havia casos em que a pessoa contribuía a vida inteira pelo salário-mínimo e, nos últimos três anos, tinha um ganho na renda e acabava se aposentando com valor bem acima (<CF51>com atividade secundária ou outra que gerasse maior recolhimento</CF>)”, explicou Scaravaglioni.

Portanto, destacou o especialista, foi criada regra que diluiu a contribuição secundária para não haver tal desequilíbrio. Com a mudança para o sistema do fator previdenciário, a partir de 1998 – que considera 80% dos maiores salários de contribuição para o cálculo e aplica redutor para as aposentadorias por tempo de contribuição que achatam em torno de 30% o valor –, a legislação prevê ainda acúmulo, mas de forma diluída, do recolhimento secundário, observou o professor de Direito Previdenciário da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Miguel Horvath Júnior, que também é procurador federal.

“Não vale a pena. A Previdência não soma (integralmente) as contribuições”, observou a advogada previdenciária Adriane Bramante de Castro Ladenthin, do escritório Sueli e Adriane Bramante Advogados Associados. “Esse trabalhador poderia estar registrado por empresa e também contribuindo como MEI sem problema algum. Mas, para efeito de buscar o benefício, não vai gerar bônus.”

VALORES – Para ser MEI, o empreendedor individual deve ter faturamento anual de até R$ 60 mil. Dentre as atividades que estão disponíveis para esse tipo de formalização incluem-se a de adestrador de animais, artesão, banhista de animais domésticos,
bike propagandista, carroceiro de coleta de entulho, comerciante de vários tipos de produtos, costureira, DJ, encanador, fotógrafo, jornaleiro, marmiteiro, motoboy, ourives, pintor, pipoqueiro e vendedor de cachorro-quente, entre muitos outros.

É proibido ser sócio ou titular de outra empresa e ter mais de um empregado, que receberá o salário-mínimo (R$ 724) ou o piso da categoria.

A contribuição previdênciária do MEI é de 5% do salário-mínimo, atuais R$ 36,20. É necessário, ainda, pagar R$ 5 de ISS ao município e R$ 1 ao governo estadual, de ICMS.

Já para o empregado com registro em carteira, há três faixas progressivas de recolhimento ao INSS, de 8%, 9% e 11% do salário, limitados ao teto de R$ 4.390,24, descontado na folha de pagamento. O patrão contribui com o restante, até somar 20%.

Sistema tem caráter social e não prevê ganho na aposentadoria

O MEI (Microempreendedor Individual) é um sistema do governo federal que tem como objetivo garantir amparo do Ministério da Previdência Social à empreendedores que têm seus negócios como atividade principal. “É um programa com caráter social”, explicou o professor de Direito Previdenciário da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Miguel Horvath Júnior, que também é procurador federal.

Ele explicou que, com base na legislação brasileira, existe a exigência de que as atividades remuneradas sejam formalizadas, mais um motivo para a existência do MEI. Mas deixou claro que o sistema não foi criado para gerar ganhos previdenciários, no que diz respeito ao benefício de pensão ou aposentadoria. Destacou ainda que trabalhadores registrados que tenham outra atividade remunerada devem recolher 20% sobre a renda deste exercício, como contribuintes individuais. Observou que este seria um dos conflitos causados pela legislação atual, que dificulta a maior capilaridade da formalização.

A professora da Universidade de Direito de São Bernardo Priscila Milena Simonato De Migueli, sócia do escritório Simonato Sociedade de Advogados, lembrou que apenas alguns funcionários públicos, como professores e médicos, são aqueles que, com dois tipos de contribuições, para os governos federal e municipal, terão duas aposentadorias.

Fonte: Diário da Grande ABC

O desemprego brasileiro caiu para 5% em março, em comparação com os 5,1% em fevereiro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quinta-feira (17). Trata-se do menor nível para março, segundo o IBGE.

O total de pessoas desocupadas ficou estável em relação ao mês de fevereiro, em 1,2 milhão, e apresentou queda de 11,6% na comparação anual. Já o número de pessoas ocupadas se manteve estável nas duas bases de comparação, em 22,9 milhões.

No setor privado, o total de trabalhadores com carteira de trabalho assinada não apresentou nenhuma variação mensal, mas cresceu 2% em relação ao ano passado, ficando em 11,7 milhões.

Já o rendimento médio real habitual dos trabalhadores não teve variação significativa na comparação com o mês de feveiro, ficando em R$ 2.026,60, mas subiu 3,03% na comparação anual, quando a média era de R$ 1.967,54.

Fonte: Ig

A presidente Dilma Rousseff aproveitou seu programa semanal de rádio desta segunda-feira para fazer uma associação entre o inconfidente mineiro Tiradentes e a política de conteúdo nacional proposta pelo governo para as compras da Petrobras — motivo de queixas em parte do meio empresarial.

O assunto foi tema de discursos feitos por Dilma na última semana em eventos públicos em defesa da petrolífera, alvo de denúncias de corrupção. A presidente fez a associação após exaltar a capacidade de produção da indústria naval brasileira. “Como mineira e brasileira, eu quero lembrar que hoje é o Dia de Tiradentes, símbolo da luta por um Brasil melhor, altivo e independente. Tiradentes uma vez disse: ‘Se todos quisermos, poderemos fazer deste país uma grande nação’. Vamos fazê-la”, disse Dilma. “O renascimento da indústria naval brasileira mostra que Tiradentes tinha muita razão”, afirmou.

Dilma disse que o Brasil possui atualmente uma indústria naval “forte, pujante, que emprega quase 80 mil trabalhadores” e, ao comparar a geração de empregos no setor desde o início do governo petista, avaliou que “até 2003, a indústria naval brasileira estava desaparecendo”.

“Em 2017, segundo as previsões, serão 100 mil trabalhadores contratados na indústria naval. Veja bem, 100 mil empregos diretos. Sabe quantos empregos existiam na indústria naval em 2003? Sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco”, disse. “Agora, ela foi multiplicada por dez”, acrescentou a presidente, afirmando ainda que a mudança desse quadro decorreu de “uma escolha que mudou a história” feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que “o que puder ser produzido no Brasil, deveria ser produzido aqui”.

Fonte: Valor

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (21), em seu programa de rádio “Café com a Presidenta”, que a indústria naval brasileira deve atingir a marca de 100 mil postos de trabalho até 2017. O setor emprega hoje quase 80 mil trabalhadores em todo país.
Dilma ressaltou o bom momento da indústria naval no país. “Só em 2014, estão em construção ou contratados para serem construídos aqui no Brasil 18 plataformas, 28 sondas de perfuração e 43 navios-tanque”, afirmou.

A presidente defendeu ainda a política de compras da Petrobras que privilegia a indústria nacional. “O que a Petrobras comprava lá fora passou a ser feito aqui no Brasil por trabalhadores brasileiros. Isso se chama política de conteúdo nacional. Com essa decisão, além da riqueza do petróleo, o Brasil passou a ter uma indústria naval poderosa, desenvolveu uma cadeia de fornecedores”, defendeu.

Segundo Dilma, dez estaleiros para a construção de plataformas e sondas de perfuração entraram em operação no Brasil nos últimos dez anos. “No ano passado, a construção naval brasileira entregou volume recorde de navios e plataformas de petróleo. Foram sete plataformas de produção, dois navios petroleiros de grande porte, 21 navios de apoio marítimo, dez rebocadores portuários e 44 barcaças de transporte”.

Dilma destacou ainda que a exploração do pré-sal vai desenvolver ainda mais o setor. “Isso porque vão ser necessários 88 navios, 198 barcos de apoio e 28 sondas de perfuração até 2020. Só de plataforma serão necessárias 31, sem contar as 12 que serão usadas para explorar somente o Campo de Libra”, concluiu.

Fonte: (G1)

O fenômeno do emprego no Brasil parece não apontar para uma desaceleração imediata. De acordo com o Ministério do Emprego e Trabalho, foram registradas cercas de 260 mil admissões formais apenas em fevereiro. Com as contratações em alta, as empresas sofrem para recrutar bons profissionais no mercado.

Duas dessas companhias que batalham para encontrar novos profissionais, Polimix e Grand Hyatt São Paulo decidiram investir em um programa que aliasse responsabilidade social e qualificação profissional de jovens. Foi assim que surgiu a parceria com o Formare, da Fundação Iochpe.

Por meio desse acordo, o Formare fornece todo o suporte pedagógico e material de apoio para que Polimix e Hyatt qualifiquem os jovens em suas instalações. Assim que concluem os cursos, todos estão aptos para se candidatar a um trabalho na própria empresa ou em outro lugar que escolherem para iniciar a carreira.

“De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, 74 milhões de jovens no mundo estão desempregados. No Brasil, o desemprego juvenil representa 46% do desemprego total e 18% dos jovens entre 15 e 29 anos nem estudam e nem trabalham. Todos estes dados demonstram como o Brasil poderia ser muito mais produtivo se o setor privado assumisse o compromisso com as novas gerações para melhorar a qualificação e empregabilidade dos jovens”, explica Miguel Bermejo, diretor de Recursos Humanos do Hyatt para a América Latina.

A Polimix, outra empresa preocupada com esse quadro, atua em parceria com o Formare há três anos. De lá para cá, teve a oportunidade de qualificar 60 jovens e incluir alguns deles em seu quadro funcional. Para Luana Vieira, responsável pela área de Responsabilidade Social da Polimix, a falta de profissionais qualificados também é reflexo da má formação desses novatos.

“A formação da escola pública regular não é suficiente para os jovens hoje. São necessários cursos de formação profissional, como o Formare, que permitem ao jovem entender a importância do trabalho para seus planos de vida. Quando isso acontece, ele tem todo o potencial para traçar seus objetivos profissionais, respeitando cada passo, aproveitando a oportunidade dada, vendo que, na própria empresa, encontra o caminho para seu desenvolvimento pessoal e profissional”, analisa.

O executivo do Hyatt também conta que, desde que decidiram qualificar os jovens em parceria com o Formare, também há três anos, a companhia contabilizou outras conquistas.

“Os ganhos são múltiplos. Nosso investimento no Formare tem gerado novos talentos que hoje trabalham na organização, com um alto nível de comprometimento e com ótimos resultados. Temos duas joias oriundas do Formare: o Matheus Sobrinho, ex-aluno do curso e que hoje estuda na USP e trabalha no nosso departamento Financeiro. Outro exemplo é Washington Pires, que se formou no programa em 2011 e atualmente exerce a função de Analista de Finanças.

De acordo com Luana Vieira, da Polimix, a retenção de talentos é outro aspecto que precisa ser bastante considerado em época de leilão de salário. “O vínculo que eles criam com a organização é grande. Na Polimix, dos jovens do Formare contratados, 90% permanecem na empresa, assumindo postos de responsabilidade com dedicação e entusiasmo”, finaliza.

O Formare é um projeto social desenvolvido pela Fundação Iochpe, em parceria com empresas de médio e grande porte, que oferece cursos de formação inicial para o mercado de trabalho a uma turma de, em média, 20 jovens de famílias de baixa renda residentes no entorno das empresas.

Os cursos são realizados em período integral dentro das empresas, por funcionários que se dispõem, como voluntários, a ministrar as aulas.

Ou seja, a empresa é transformada em um ambiente de aprendizagem e qualificação profissional, contínuas, tanto para os colaboradores como para os estudantes beneficiados.

Os cursos, com duração de, no mínimo, 800 horas/aula, são desenvolvidos pela equipe pedagógica do Formare de acordo com as características de cada empresa e a realidade do mercado de trabalho local. Eles são certificados por instituição federal de ensino vinculada ao MEC –a UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná)–, que mantém convênio com a Fundação Iochpe desde 1995.

Fonte: Comerciários.org

Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (16) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) perdeu força na segunda semana de abril. O indicador passou de 0,96% na semana anterior para 0,86%. Em Salvador a variação foi negativa e o índice passou de 0,7% para 0,56%.

Das sete capitais pesquisadas, em cinco a inflação ficou menor. O recuo mais acentuado foi registrado no Rio de Janeiro, onde o IPC-S recuou 0,19 ponto percentual, para 0,73%. As quedas também aconteceram em Brasília (de 1,13% para 0,97%), Porto Alegre (de 1,2% para 1,15%) e São Paulo (de 0,98% para 0,83%). A inflação ficou maior apenas em Belo Horizonte, onde passou de 0,82% para 0,9%, e no Recife, onde alcançou 0,86%, após uma taxa de 0,68% na semana anterior.

A maior influência para o recuo do IPC-S veio da queda do preço da maçã, que ficou 6,44% mais barata. Também colaboraram para o recuo os preços menores de tarifa de telefone residencial (-0,53%) e das passagens aéreas (-2,95%). Em sentido contrário, continuaram pressionando a alta da inflação os preços da batata inglesa (30,91%), refeições em bares e restaurantes (1,08%) e do tomate (13,4%). Na passagem da primeira para a segunda semana de abril, a inflação perdeu força em quatro das oito classes de despesas acompanhadas pela FGV. A maior contribuição veio dos alimentos, cuja taxa recuou de 2,05% para 1,79%, influenciada principalmente pela alta menor dos preços de hortaliças e legumes.

Ficaram menores também as taxas dos grupos educação, leitura e recreação (de 0,73% para 0,32%), transportes (de 0,63% para 0,58%) e vestuário (de 0,97% para 0,78%). Na contramão, ficaram maiores as taxas de inflação dos grupos habitação (de 0,53% para 0,58%), saúde e cuidados pessoais (de 0,71% para 0,75%) e comunicação (de -0,08% para -0,06%). A inflação do grupo despesas diversas permaneceu estável, em 0,36%.

Fonte: Bahia Econômica

O 12 de junho deste ano será marcado pela abertura da Copa do Mundo no Brasil. Além da festa, a partida inaugural entre Brasil e Croácia já tem previsto pelo menos um belo gol a favor da batalha mundial contra o preconceito e a desigualdade: a partida não terá o zagueiro croata Josip Simunic, punido com suspensão por dez jogos oficiais pela Fifa. O atleta foi punido por “disseminar ódio racial”, ao entoar cântico nazista em comemoração à vitória de seu time sobre a Islândia. O defensor também está proibido de acessar as dependências dos estádios onde as partidas serão disputadas.

A partida de 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil –, porém, já projeta a marcação de gols contra. Aliás, em todas as 64 partidas do campeonato a Fifa prevê a atuação de crianças, acima de 12 anos, de diferentes países, como gandulas mirins.

Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), trata-se de retrocesso social, que contraria o Decreto nº 6481, de 12 de junho de 2008, por meio do qual o governo brasileiro ratificou artigos da Convenção 182 da Organização Internacional de Trabalho (OIT) que tratam do veto a diferentes formas de trabalho infantil.

O artigo 3º da convenção desaprova a contratação de crianças para “trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança”. E o artigo 4º: “Os tipos de trabalho a que se refere o artigo 3º (d) serão definidos pela legislação nacional ou pela autoridade competente, após consulta com as organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, levando em consideração as normas internacionais pertinentes, particularmente as Recomendações sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil”.

“É inaceitável que um grande evento como a Copa seja símbolo disso. Ainda há tentativa de tentar maquiar essa realidade, como sendo uma atividade lúdica, mas isso é um desrespeito à legislação brasileira”, diz a secretária executiva do fórum, Isa Maria de Oliveira.

A atividade de gandula está presente na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os riscos que a atividade oferece a crianças e adolescentes vêm sendo discutidos com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e entidades regionais que organizam o futebol brasileiro desde 2004. Segundo Isa, desde então é recomendada a idade mínima de 18 anos para o exercício da função.

O ambiente superficialmente lúdico de uma partida de futebol é, de perto, dos locais mais propícios às ofensas morais, palavrões, assédios e ameaças de agressão física que não raras vezes sobram também para os gandulas. Uma nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) lembra ainda que, além de desrespeitar a Constituição Federal e tratados internacionais dos quais o Brasil participa, a atividade é considerada prejudicial à saúde e ao desenvolvimento dos adolescentes. E cita até casos de câncer de pele decorrente da exposição excessiva ao sol.

“Por medidas de segurança elas chegarão nas cidades que sediarão o evento seis horas antes do inicio das partidas. Não é razoável uma criança ficar confinada por dez horas em um estádio de futebol. É um ambiente de pressão e estresse, que expõe a criança ao assédio moral, exige posição de vigília e guarda, sem contar a jornada noturna, para jogos neste período”, disse Isa.

O mês de abril começou com pé no freio para a indústria automotiva. Isso porque no primeiro trimestre deste ano, a produção de veículos caiu 8,4%. Os dados são da Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Já na primeira semana de abril, a indústria administra uma queda de 14,5% na produção. O setor fechou março com estoques superiores a 48 dias – os maiores desde 2008.

A queda na produção já é um sinal bastante claro da má notícia: a conta não fechou. Depois de investimentos expressivos em linhas de produção, chegada de diversas montadoras estrangeiras ao Brasil, o mercado não está dando conta de tanta oferta. Na ponta da produção, quem sofre são os trabalhadores, que já começam a encarar uma temporada de Programas de Demissão Voluntária (PDV), férias coletivas e reduções de jornadas. Segundo a última Carta da Anfavea, o nível de emprego na indústria teve leve retração de 0,4% em março se comparado a fevereiro deste ano: 630 vagas fechadas.

Desconsideradas as possíveis sazonalidades de um carnaval tardio, o fato é que a indústria já esperava um mercado menos aquecido neste ano. Desde 2013, a informação sobre o retorno da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) já ameaçava a rentabilidade de um dos setores produtivos mais relevantes do País. Para completar, o aumento da taxa básica de juros (Selic) encarece o crédito e a expectativa de jogos da Copa do Mundo e eleições não representam reforços a uma economia forte.

O vice-presidente da Ford, Rogélio Golfarb, não alimenta esperanças quanto a queda do IPI. “Não devemos esperar movimentos bruscos do governo neste ano”, diz. Mas o executivo ainda não desconsidera a possibilidade de Brasília desistir da cobrança integral, programada para julho deste ano.

Para Goldfarb, esse descompasso no volume de estoques é causado pela chegada de tantos novos modelos e marcas no País. “Estamos [o mercado] com 34% de capacidade ociosa. A tendência é diminuir a produção para regular esses estoques”, afirma.

Em 15 de abril, entra em funcionamento a fábrica da japonesa Nissan, em Resende (RJ). A unidade, que produzirá os modelos March e o Versa, terá capacidade para 200 mil veículos por ano. Fala-se no setor que a empresa já teria sinalizado a intenção de dar férias coletivas aos contratados. Foram R$ 2,6 bilhões aportados no empreendimento, que tinha por objetivo levar a Nissan a 5% do mercado automotivo nacional.

Por pressão política ou por inviabilidade financeira, algumas montadoras já estão de fato mandando funcionários para casa em férias coletivas, em programas de demissão voluntária e reduções de jornada. Ainda não houve demissões, mas há quem diga que esse é o próximo passo na falta de uma intervenção.

Entre 14 e 27 de abril, os funcionários da GM de São Caetano estarão em férias coletivas. Segundo os últimos números da Anfavea, as vendas de veículos caíram 2,1% no primeiro trimestre deste ano. Este já seria o primeiro efeito do retorno da cobrança do IPI sobre os veículos nacionais.

Preços de veículos podem cair

Pelas leis de mercado, excesso de oferta contra baixa demanda força um corte de preços. O consultor do mercado automotivo, André Beer, ainda não consegue precisar se há uma crise em formação, mas adianta que promoções e facilitações de crédito serão necessárias. “Talvez seja necessário até mais que isso”, diz.

Fonte: IG

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, subiu no primeiro trimestre de 2014, para 2,3%. O acréscimo é de 0,2 ponto percentual sobre a taxa de 2,1% no quatro trimestre de 2013, divulgou nesta sexta-feira (11) a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com isso, em 12 meses, o IPC-3i acumula alta de 5,96%.

Quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram avanços em suas taxas de variação.

A principal contribuição partiu do grupo habitação, cuja taxa passou de 1,75% para 2,13%. O item que mais influenciou o comportamento desta classe de despesa foi empregados domésticos, que variou 4,92% no primeiro trimestre de 2014, ante 0,41%, no trimestre anterior, diz a FGV.

Os demais grupos que registraram acréscimo foram alimentação (3,56% para 4,31%), educação, leitura e recreação (2,51% para 3,69%) e despesas diversas (1,61% para 3,60%).

Os destaques em cada uma das classes de despesa são hortaliças e legumes (12,77% para 30,42%), cursos formais (0,00% para 8,15%) e cigarros (2,78% para 8,05%), respectivamente.

Por outro lado, registraram decréscimo nas taxas os grupos vestuário (2,31% para 0,71%), transportes (1,95% para 1,59%), comunicação (0,91% para 0,19%) e saúde e cuidados pessoais (1,49% para 1,37%).

Contribuíram para os movimentos os itens roupas (2,50% para 0,52%), tarifa de táxi (9,12% para -3,38%), tarifa de telefone móvel (2,44% para 0,48%) e medicamentos em geral (0,40% para -0,07%), respectivamente.

Fonte: G1

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vive, desde a quinta-feira passada, uma das maiores crises de sua história. Embora tenha sido detonado pelo pedido de exoneração de duas diretoras e pela carta em que 18 coordenadores e gerentes de pesquisa do instituto tornaram pública sua discordância com as mudanças no cronograma e na metodologia da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, o conflito entre a presidência e o corpo técnico tem crescido ao longo dos últimos meses e dá forma a um problema antigo do IBGE. Nos últimos anos, o órgão tem enfrentado forte contingenciamento de verbas federais (só em 2014 chegou a 14%), redução do quadro efetivo, aumento das contratações temporárias e dificuldade em reter talentos (pelos salários inferiores aos de demais órgãos públicos).

O número de funcionários efetivos na ativa do IBGE diminuiu 19% desde 2006, chegando a 6.131 em 2013. A perda foi de mais de 1,4 mil funcionários e aconteceu apesar do ingresso de 1,2 mil empregados por concurso no mesmo período. Essa contração ajuda a explicar, junto com o contingenciamento de despesas do governo federal e o desenvolvimento de novos indicadores, as dificuldades da instituição em cumprir prazos de pesquisas de campo, como a Contagem da População, a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) e também a decisão de suspender a divulgação e rever a metodologia da Pnad Contínua.

A crise detonada na semana passada também envolve falta de pessoal. Ela foi um dos argumentos da direção do IBGE para justificar a impossibilidade de ajustar as mudanças exigidas na Pnad Contínua (em função de um ajuste de cronograma) com o envolvimento da equipe na divulgação da mesma. A decisão foi tomada pela direção, sem consulta ao corpo técnico, e motivou a entrega do cargo de duas diretoras (Marcia Quintslr, de Pesquisas, e Denise Britz do Nascimento Silva, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas-Ence) e a carta dos coordenadores e gerentes, em que pedem que a direção reveja a posição tomada, ouvindo a área técnica, “sem o quê, o corpo gerencial entende ser insustentável a permanência no exercício dos seus cargos.” A carta é assinada por 18 funcionários em cargo e chefia.

Na sexta-feira, a reunião sobre o tema terminou sem acordo.

Para economistas que acompanham o trabalho do IBGE há anos, os problemas crescentes da instituição com aposentadorias e redução de verbas federais não têm comprometido a qualidade do seu trabalho quanto à correção das informações. Os problemas apontados são a falta de agilidade na atualização dos indicadores e o excesso de funcionários (70% do total) perto da aposentadoria.

A redução do total de concursados – os que trabalham na formulação das pesquisas, no desenvolvimento de suas respectivas metodologias e na agregação dos dados – está diretamente relacionada ao aumento do número de aposentados. Desde 2006, foram mais 1.091 funcionários nessa situação. No ano passado, pela primeira vez, o número de aposentados do IBGE superou o de efetivos na ativa – 6.142 aposentados e 6.131 efetivos, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento. E de dezembro do ano passado até fevereiro, mais 227 “ibegeanos” se aposentaram.

Além das aposentadorias, o contingenciamento de verbas federais tem afetado o IBGE. Em 2009, os gastos do IBGE representaram 48% das despesas totais de R$ 2,99 bilhões do Ministério do Planejamento, percentual que caiu para 41% em 2013.

Outra dificuldade do IBGE está na retenção de talentos, em parte porque o salário na instituição é muito inferior ao de outros órgãos públicos. O salário inicial de curso superior (sem titulação) é de R$ 7,2 mil no IBGE, e de R$ 10,8 mil no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), diferença de 32%.

Uma das opções do IBGE para suprir a falta de efetivos têm sido a contratação de temporários. Somado esse contingente, o total de funcionários da instituição sobe 6,2% entre 2006 e 2013, para 10.144 servidores, segundo informou em nota o Ministério do Planejamento em resposta aos questionamentos da reportagem.

O quadro dá a dimensão dos principais desafios pelos quais passa o órgão que historicamente lida com restrições orçamentárias e baixos salários, mas que enfrenta um recrudescimento desse cenário. “Na minha época, o problema era uma instabilidade muito grande quanto à previsibilidade da liberação dos recursos. O orçamento aprovava, mas quando se chegava no momento de executar o trabalho, não se sabia se o recurso seria liberado ou não, o que gerava situações complicadas. Me lembro da contagem populacional de 1995 ou 1996, uma operação enorme, mas três meses antes não se sabia se poderia fazer ou não porque o dinheiro não estava liberado”, conta Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE entre 1994 e 1999.

Para ele, a percepção é que a situação orçamentária do IBGE melhorou nos anos mais recentes – o Censo de 2010, diz, não encontrou limitação de recursos. O que não impede o instituto de escapar de possíveis atrasos em outras pesquisas. “O governo, em situação de aperto, tem que cortar, e o IBGE, como é uma repartição subordinada ao ministério, pode não ser poupado. Se tivesse uma estrutura mais independente poderia ter um planejamento financeiro plurianual, com uma previsão mais estável de recursos”.

Pesquisadores do instituto, ouvidos pelo Valor, dizem que existe uma questão gerencial potencializando a menor disponibilidade de recursos e o crescente número de aposentadorias. “O ambiente de insatisfação é grande. O IBGE já passou, ao longo dos anos, por vários problemas internos, já ocorreram outras divergências entre corpo técnico e direção. O fato da carta [dos coordenadores e gerentes] ter se tornado pública é um sinal da gravidade da situação e da insatisfação atual”, relata um funcionário ativo da instituição.

Um exemplo do atual comportamento da direção, segundo funcionários, foi o fato do quadro técnico da Pnad Contínua só ter sido informado das mudanças no cronograma e de metodologia pela coletiva de imprensa dada pela presidente. “Isso nunca existiu”, ponderou outro pesquisador.

Fonte: Valor

O objetivo da cartilha é valorizar o voto consciente, defender a ética na política e a transparência no exercício de funções públicas, pressupostos que dependem de uma boa escolha.

A assessoria do DIAP está finalizando uma nova publicação. Trata-se da cartilha Eleições Gerais de 2014: orientação a candidatos e eleitores.

O objetivo da cartilha é valorizar o voto consciente, defender a ética na política e a transparência no exercício de funções públicas, pressupostos que dependem de uma boa escolha.

A publicação fornece uma visão global de todas as etapas da campanha com informações imprescindíveis para a conquista do mandato de epresentação parlamentar.

Como adquirir
Os interessados em adquirir exemplares da versão impressa da cartilha “Eleições Gerais de 2014: orientação a candidatos e eleitores.” devem falar com o Diap pelo telefone (61) 3225-9744 ou por e-mail para iva@diap.org.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

A série Educação Política é um dos materiais produzidos pela equipe do DIAP.

Fonte: Diap

Os trabalhadores da construção civil se reuniram em protesto na manhã desta segunda-feira (14), no bairro Altiplano, área nobre de João Pessoa, para reivindicar sobre a situação salarial, entre outras necessidades.
Conforme os organizadores, o foco da mobilização é a campanha salarial da classe, que tem como data base o dia 1º de janeiro. Além disso, os profissionais também pedem melhorias nas condições de alimentação no serviço, cesta básica e segurança no trabalho.

A proposta inicial de aumento era de 15%, mas caiu para 10,89% e deve ser decidida na tarde desta segunda-feira.

Fonte: Portal Correio Uol

Investir no Brasil ficou mais barato, segundo o Ministério da Fazenda. Estudo técnico preparado pelo órgão aponta que, entre 2012 e 2013, o preço relativo do investimento caiu 2,6%. Do pico, atingido em 2004, até o ano passado, o custo de se investir no País caiu quase 14%.

Segundo o Ministério, isso é resultado, principalmente, das desonerações de tributos concedidas a empresas de diversos setores, em especial para os fabricantes de máquinas e equipamentos e o segmento de construção civil.

Além disso, a criação de linhas especiais de crédito, como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES e da Finep, e outras mudanças microeconômicas no mercado financeiro têm permitido, no geral, um barateamento do investimento no País.

O levantamento do Ministério da Fazenda aponta que o deflator do PIB aumentou 7,69% em 2013, enquanto o deflator dos investimentos subiu bem menos, 4,83%. O deflator é um cálculo de inflação específico para cada indicador. Em outras palavras, os dados mostram que a inflação para o empresário foi menor do que para o conjunto da economia em 2013.

Isso tudo, no entanto, não fez o investimento aumentar tanto. Segundo as contas nacionais do IBGE, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que contabiliza os gastos com máquinas e equipamentos e também construção civil, atingiu 18,4% do PIB em 2013, ante 18,2% do PIB em 2012. Os melhores indicadores da série, iniciada em 1995, foram obtidos em 2008 (19,1% do PIB), 2010 (19,5%) e 2011 (19,3%), quando o preço relativo do investimento era mais alto do que agora.

Fonte: Agência Estado

Por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada que requereu o pagamento de horas extras, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi condenada ao pagamento da verba, mesmo afirmando que a real jornada realizada por ela não condizia com a alegada. No entendimento da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a não apresentação dos controles de frequência gerou a presunção relativa da veracidade da jornada informada pela trabalhadora.

Na reclamação trabalhista, a empregada, analista de investimento, alegou que trabalhava de segunda a sexta-feira, das 8 às 21h, com menos de uma hora de intervalo intrajornada, e em dois sábados por mês, das 8 às 17h, sem recebimento das horas extraordinárias e do intervalo intrajornada usufruído parcialmente. Por outro lado, a empresa sustentou que a jornada dela era de 8 às 17h30, com 1h30 de intervalo intrajornada, e que o trabalho extraordinário era compensado segundo previsão em acordos coletivos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) reformou sentença favorável à empregada e excluiu da condenação imposta à empresa o pagamento das horas extras. Para o Regional, cabia à empregada, e não à empresa, provar a realização do trabalho extraordinário. A analista recorreu ao TST, insistindo no argumento de que o ônus da prova (no caso, os cartões de ponto) é da empresa, que sabidamente conta com mais de dez empregados.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso de sindicatos de empregados em empresas de vigilância em Camaçari (BA) e no Estado da Bahia e reduziu de R$ 50 mil para R$ 10 mil a multa imposta por descumprimento de ordem de retorno ao trabalho durante greve da categoria, considerada abusiva. O TST, porém, manteve a abusividade do movimento.

A greve foi deflagrada em fevereiro de 2013, e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) julgou procedente o dissídio coletivo suscitado pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado da Bahia, declarando a abusividade do movimento. O TRT-BA determinou ainda o retorno imediato dos empregados às atividades, confirmando liminar que fixava multa diária, no caso de descumprimento, no valor de R$ 50 mil, a ser revertida a favor da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Salvador.

Ao recorrer ao TST, os sindicatos dos empregados alegaram que a multa fixada pelo Regional não respeitava o princípio da proporcionalidade, e pediram sua redução para R$ 10 mil.

A relatora do recurso, ministra Kátia Magalhães Arruda, observou que a lei ampara a fixação de multa diária, independentemente de pedido, visando ao cumprimento de uma obrigação e, assim, dar efetividade à ordem judicial, como autoriza o artigo 461, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de ordem judicial para que os empregados voltem ao trabalho, o valor deve, além de conduzir ao efetivo cumprimento da obrigação, atuar também como fator pedagógico.

A ministra ressaltou, porém, que a imposição da multa não pode ser excessiva, pois levaria ao risco de comprometer a manutenção da atuação da entidade sindical. “Sob esse aspecto, é possível a apreciação do pedido quanto ao parâmetro utilizado para a fixação da multa”, explicou. No caso julgado, a relatora considerou que, com base no princípio da razoabilidade, a pretensão dos sindicatos poderia ser acolhida.

Fonte: TST

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo IBGE em convênio com a Caixa, indicou que o custo da construção civil, por metro quadrado, variou 0,07% nos últimos doze meses ficando abaixo dos 0,37% registrados nos doze meses imediatamente anteriores. No mês de março, houve pequeno avanço de 0,03%, ficando 0,58 ponto percentual abaixo da taxa de Fevereiro (0,61%).

Considerando o período de janeiro a março, o custo da construção variou 2%, enquanto que em igual período de 2013 havia ficado em 1,81%.

O custo médio da construção em Sergipe ficou em R$ 779,29, sendo o menor valor do país. Esse custo é relacionado às empresas do ramo da construção civil que aderiram à desoneração da folha de pagamentos, através da Lei 12.844, sancionada em julho de 2013. As empresas do setor passam a recolher a contribuição patronal, que antes era de 20% sobre os salários, na forma de 2% sobre o faturamento bruto. No primeiro trimestre do ano, o custo avançou 2,0%.

O custo médio para as construtoras sergipanas que não aderiram à desoneração da folha ficou em R$ 828,65, também sendo o menor do país. A variação do custo acumulada no ano para estas empresas ficou em 1,95% e nos últimos doze meses em 6,41%.

Mais de 10% de todos os homicídios ocorridos no mundo, em 2012, foram registrados no Brasil, de acordo com o Relatório Global sobre Homicídios 2013, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) sobre dados do ano anterior.  O relatório aponta 437 mil assassinatos no mundo, em 2012, sendo 50.108 no Brasil. O documento também aponta que número de homicídios na Bahia cresceu 75% no período.

De acordo com a Unodc, há um cenário de estabilidade no número de homicídios no país, que ao lado do México, da Nigéria e do Congo está no segundo grupo de países com maior número de assassinatos do mundo, com índice de 25 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. No primeiro grupo, onde figuram Colômbia, Venezuela, Guatemala e África do Sul, a situação de violência ainda é pior. Neles, o índice de assassinatos passa de 30 por 100 mil habitantes.

Enquanto nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo o índice de homicídios caiu, respectivamente, 29% e 11%, na Paraíba a taxa cresceu 150% (na Bahia aumento de 75%). Segundo o estudo, Pernambuco, com redução de 38%, foi o único estado do Nordeste com queda no número de assassinatos.

No Brasil, 90% das vítimas de homicídios são homens. O abuso de álcool e outras drogas, e a disponibilidade de armas de fogo, são apontadas no estudo como determinantes para que aconteçam os assassinatos.

O relatório também destaca que o continente americano apresenta uma importante disparidade entre o total de homicídios cometidos e a condenação dos responsáveis, já que apenas 24% dos crimes são solucionados. O levantamento ressaltou ainda as unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) como uma iniciativa determinante para a redução dos índices de homicídio em quase 80%, no Rio de Janeiro, entre 2008 e 2012.

Fonte: Agência Brasil e A TARDE

Sob protestos da oposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, aprovou, em votação simbólica, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) da Petrobras ampla, que investigue não apenas a estatal, mas também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco.
A CCJ foi consultada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que aceitou a criação de uma única CPI com investigação ampla. Esse entendimento contraria a oposição que queria uma CPI exclusiva da Petrobras.

A comissão acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar de fatos diversos e de que haveria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lei das CPIs determinando que, “se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um”.

Também foi acatada sugestão de Jucá para envio de consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para orientar decisões futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação de CPIs.

Clima tenso

A reunião da CCJ transcorreu em clima tenso. Enquanto a oposição argumentava que a inclusão de fatos fora da esfera da estatal fere o direito da minoria de fiscalizar o governo, a base de apoio da presidenta Dilma Rousseff alegava que os fatos determinados para apuração no pedido de CPI protocolado pelos oposicionistas são desconexos, apesar de se referirem todos à Petrobras.

Ontem a CPI recorreu ao STF para garantir uma CPI mais restrita. O mandado de segurança aguarda decisão da ministra Rosa Weber.

A senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) acusou a oposição de usar a CPI “com objetivos eleitorais” para provocar o desgaste político do governo com vistas à eleição presidencial em outubro, já que Dilma Rousseff era a presidenta do Conselho de Administração da Petrobras quando o negócio da compra da refinaria de Pasadena foi aprovado, um dos objetos da CPI.

Ela adiantou que os governistas também vão entrar com mandado de segurança no Supremo pedindo a anulação do pedido de CPI feito pela oposição, por entender que os fatos determinados não guardam relação entre si. Além da compra da refinaria, a oposição quer investigar denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o lançamento de plataformas ao mar sem equipamentos de segurança e irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Fonte: Agência Senado

O filho de um eletricista, morto em acidente de moto em via pública, não conseguiu demonstrar o vínculo entre o evento sofrido e a atividade desenvolvida pelo pai para fins de recebimento de indenização por danos morais. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do rapaz contra decisão que considerara improcedente seu pedido.

O posicionamento da relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, foi seguido pelos demais membros da Turma, e deu-se em razão da impossibilidade de se extrair, dos fatos narrados na decisão questionada, a culpa da empregadora, GF Mecânica Diesel Ltda., pela morte do trabalhador. Isso porque não se pôde concluir que o acidente teve relação com o trabalho, principalmente por não terem sido comprovadas as alegações de que o uso da moto era obrigatório para a realização do trabalho.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), ficou demonstrado que o empregado deixou o local de trabalho, usando a motocicleta da empresa, sem autorização patronal, para visitar sua namorada, e não a serviço da mecânica ou para transportar peça a ser instalada em veículo de cliente. O acidente ocorreu quando o eletricista voltava para a empresa. Por outro lado, também não se evidenciou o chamado acidente in itinere, uma vez que o fato aconteceu fora do trajeto casa/local de trabalho.

Na ação ajuizada, o menor pediu a indenização por danos materiais e morais, deixando o valor da última a critério do juiz da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante.

Em sua defesa, a empresa negou qualquer responsabilidade pela morte do eletricista, explicando que, no dia do acidente, ele, alegando problemas de ordem pessoal, se ausentou do trabalho para visitar a namorada, que teria perdido um parente próximo. No percurso de volta, foi colhido por um veículo, do qual não teria conseguido se desviar.

Após não obter êxito na Vara do Trabalho e no Tribunal Regional, filho, representado pela mãe, recorreu ao TST. Insistiu no direito de receber as reparações sustentando que a morte do pai ocorreu durante o horário de serviço, a caminho do trabalho e com utilização de veículo da empresa.

A ministra Delaíde Miranda explicou que, em tese, um pequeno desvio feito pelo trabalhador durante o trajeto feito normalmente não descaracteriza eventual acidente de trabalho. Todavia, a alteração substancial do caminho descaracteriza o acidente de trajeto, pois o destino final e imediato deve ser a residência do trabalhador ou o seu local de trabalho.