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Empresa é condenada em R$ 800 mil por desvio de função
A rede varejista Walmart, administradora do acatadista Maxxi, foi condenada em R$ 800 mil por dano moral coletivo pela prática de desvio de função.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santo Ângelo (RS), após denúncia do Sindicato dos Empregados no Comércio do município e a inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ainda cabe recurso da decisão.
Segundo nota no site do MPT, a sentença determinou que a rede deixe de exigir ou permitir que seus empregados trabalhem em funções diferentes daquelas para as quais foram contratados.
A empresa também deverá adotar e disponibilizar os equipamentos necessários para os funcionários e apresentar os documentos sujeitos à inspeção do trabalho, sempre que solicitado.
Fonte: Ig
