Projeto prevê que empregador repare danos de trabalhador em atividade perigosa

Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5554/13 determina que danos causados ao trabalhador em decorrência da atividade profissional em empresas que desenvolvem atividades de “acentuado risco” devem ser reparados pelo empregador.

De autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB), a proposta determina que essa obrigação aplica-se especialmente ao setor de cana-de-açúcar. Para o parlamentar, não há como desvincular a eficiência do capital no setor da indústria canavieira da precarização do trabalho dos cortadores. De acordo com o deputado, essas condições “resultam em danos irreversíveis à saúde e à dignidade do empregado”.

O parlamentar ressalta que estudos apontam que a vida útil de um cortador de cana em São Paulo é de apenas 12 anos. “Após esse período, se ainda não perdeu sua vida, dificilmente o trabalhador consegue desenvolver outras funções”, destaca. “Nada mais justo que seja imposto ao empregador, independentemente de culpa ou dolo, a obrigação de indenizar o trabalhador pelos danos materiais e morais sofridos em decorrência dos riscos da indústria canavieira”.

A proposta terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara