Avaliação do desempenho de Michel Temer (PMDB), primeiro presidente da República denunciado formalmente por corrupção no exercício do mandato, despenca em todas as regiões do Brasil, independentemente da faixa de renda, escolaridade ou gênero. Pesquisa Vox Populi realizada a pedido da CUT apurou que 95% dos entrevistados consideram negativo o desempenho de Temer.

É o pior presidente para homens e mulheres (94%). Nos cortes por faixas de renda – menos de dois salários mínimo, de dois a cinco, e acima de cinco – a reprovação ao modo Temer de governar é sempre superior a 93%. A avaliação se repete também por escolaridade, tanto entre os que estudaram até o ensino médio e o superior (96%) quanto os que fizeram apenas o ensino fundamental (93%).

A pesquisa detectou ainda que, caso Temer seja afastado pela Câmara dos Deputados – como querem 93% dos brasileiros –, 88% defendem eleições diretas para escolha de seu substituto.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os deputados do PSDB, DEM e toda a base aliada de Temer estão de costas para a população. “Com Temer batendo recordes de impopularidade, é absolutamente inacreditável o que os  deputados estão fazendo. Eles estão absolutamente de costas para a população brasileira”, diz Vagner, lembrando também o histórico de a maioria do atual Congresso ter votado pelo congelamento dos gastos com saúde e educação, pela “reforma” trabalhista que retira direitos e preparar o fim do direito à aposentadoria. “E ainda votam para impedir que o STF julgue um presidente acusado de corrupção.”

A pesquisa CUT/Vox Populi foi realizada de 29 e 31 de julho, entrevistou 1.999 pessoas com mais de 16 anos, em 118 municípios, em áreas urbanas e rurais de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Fonte: RBA

Em discurso durante a sessão que analisa a denúncia contra Michel Temer, por crime de corrupção passiva, o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Ricado Tripoli (SP), admitiu que a legenda está dividida quanto ao apoio ao governo e orientou a bancada tucana, formada por 46 deputados, a votar a favor do prosseguimento da denúncia.

Ao recomendar o voto contra Temer, o deputado tucano disse que a sociedade brasileira “não aguenta mais” tanto escândalo. “O cidadão está exausto, desesperançado e descrente no país”, disse.

Tripoli fez questão de dizer que a legenda “não tem interesse no fracasso do governo”, mas criticou as ofertas de cargos no governo e de emendas parlamentares.

“Nosso posicionamento não está condicionado ao aparelhamento do Estado, à liberação de emendas ou a qualquer benesse palaciana”, afirmou.

A crise interna no ninho tucano tem se agravado. O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que defende o rompimento da sigla com o governo, disse que a situação do senador Aécio Neves (MG) deixou os tucanos amarrados ao Palácio do Planalto.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Daniel Coelho afirmou que as denúncias da Lava Jato contra Aécio deixaram o PSDB “acéfalo” e em dificuldade para votar a favor do andamento das investigações contra Temer. Assim como o peemedebista, o senador mineiro é alvo de denúncia por causa das delações e gravações da JBS, também por corrupção.

“O correto seria o partido conseguir uma posição da Executiva Nacional para a entrega de cargos”, disse o deputado. “Há um prejuízo para a tomada dessa decisão no partido, que são as denúncias contra Aécio. Isso fez com que o partido ficasse acéfalo, sem presidente”, emendou.

Fonte: Vermelho

“Em defesa da indústria”, “do crescimento”, “da estabilidade”, “do desenvolvimento” e “da geração de empregos”, muitos parlamentares votaram, nesta quarta (2), em apoio a um governo que aprofundou a recessão, tem ajudado a afundar o setor produtivo, fez o desemprego atingir 14 milhões de brasileiros e jogou o país na incerteza, arruinando sua credibilidade.

Entre os 264 deputados que se pronunciaram contra o prosseguimento da denúncia de corrupção passiva que envolve o presidente Michel Temer na Câmara, raros foram os que tiveram coragem de fazer a defesa do peemedebista. Em muitos casos, a justificativa do voto contrário à admissibilidade da investigação foi a necessidade de estabilidade econômica.

Descolados da realidade do país, os parlamentares assimilaram o discurso otimista e estapafúrdio do governo, facilmente desmontado quando se analisam os indicadores econômicos. É como se vivessem em um país diferente daquele que assiste à deterioração do mercado de trabalho, da renda, do consumo, da indústria e mesmo da confiança, essa entidade na qual o presidente denunciado apostou todas as suas fichas.

Depois de ter alcançado 14,2 milhões de desempregados em abril, em junho o país contabilizou um recuo nesse número. Mas, de acordo com o IBGE, houve queda das vagas com carteira assinada. Diversos economistas veem, na verdade, uma estabilização do desemprego e analisam que a precarização e a desistência na busca por trabalho explicam a melhoria do indicador.

Os dados menos negativos teriam sido impulsionados pelo bom desempenho da agricultura e pelo aumento do trabalho informal, algo que a reforma trabalhista, aprovada e sancionada recentemente, só deve intensificar.

A tese – repetida à exaustão pelo governo – de que o país já está saindo da recessão não se sustenta em análises mais apuradas. A equipe econômica celebrou efusivamente o PIB do primeiro trimestre de 2017, que apresentou uma expansão de 1%. Mas, em relação ao mesmo período do ano passado, a economia teve retração de 0,4%, apontou o IBGE. E o resultado acumulado dos quatro últimos trimestres, terminados em março, registrou queda de 2,3%.

Além disso, o discreto aumento ocorreu sobre uma base muito deprimida. “Se olharmos no longo prazo, ainda estamos no mesmo nível de 2010”, disse a própria coordenadora de contas do IBGE, Rebeca Palis, ao divulgar os números.

Mais que isso. O economista Guilherme Mello é um dos que apontam que o fato de o crescimento ter se concentrado na agricultura e nas exportações mostra a fragilidade da expansão da atividade, mais atrelada à boa safra e aos preços internacionais de commodities que à política econômica de Temer.

“A queda expressiva dos investimentos e a recorrente retração do consumo das famílias apontam para uma perspectiva nada animadora para o crescimento nos próximos trimestres, uma vez que a demanda continua se retraindo, apesar da rápida desaceleração da inflação”, escreveu Mello, em recente artigo no Jornal dos Economistas.

A queda da inflação, aliás, considerada pelo governo e pelos parlamentares aliados de Temer como uma conquista do governo também precisa ser analisada com maior cuidado. Ela é resultado, na verdade, da depressão vivenciada pelo país. Em junho, o Brasil chegou a ter sua primeira deflação (o contrário da inflação: queda nos preços) desde junho de 2006. Trata-se de um símbolo da perda de vitalidade da economia. Os altos índices de desemprego fizeram com que o consume caísse, derrubando, portanto, os preços. Ou seja, nada a ser comemorado.

Outro item mencionado pelos deputados como ação positiva do governo, a redução da taxa de juros de fato tem acontecido, mas em um ritmo muito inferior ao exigido pelo atual momento – em especial ao levar-se em conta a velocidade da queda da inflação. Esse descompasso faz com que tenha sido muito tímida a redução da taxa de juros real (descontada a inflação), que se mantém como uma das mais elevadas do mundo, atrapalhando a retomada do crescimento.

O governo, que assumiu sob a bandeira única do equilíbrio fiscal, tem colecionado fracassos econômicos. A ausência de medidas que possam efetivamente melhorar a atividade se refletiu na queda drástica da arrecadação e deve impedir, inclusive, o cumprimento da meta fiscal de 2017. Sem conseguir fechar essa conta, a gestão já sinalizou que analisa a possibilidade de revisar a estimativa, aumentando o déficit.

Responsável também por aprovar iniciativas como a reforma trabalhista, a gestão Temer aposta no ataque aos direitos dos trabalhadores, na redução dos benefícios sociais e dos investimentos. Atua, portanto, no sentido da aniquilação do mercado interno e das capacidades do Estado de atuar e prol da recuperação.

Fica difícil, portanto, compreender as falas dos parlamentares que alegaram preocupação com economia, ao votarem pelo arquivamento da denúncia contra Temer. Tão coerente quanto os discursos daqueles que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff, justificando necessidade de combater a corrupção, mas empossaram em seu lugar este governo que trocou votos por emendas parlamentares, para se salvar de uma denúncia de… corrupção.

Fonte: Vermelho

O arquivamento da denúncia contra Michel Temer nesta quarta-feira (2) pela Câmara dos Deputados foi considerado por lideranças do movimento social como mais uma etapa do golpe contra a população brasileira. Na opinião de dirigentes do movimento sindical, trabalhadores rurais e movimento de moradia, a saída passa pelo fortalecimento das entidades organizadas da sociedade e em aproximar o diálogo com a maioria da população.

Para Bartíria da Costa, presidenta da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), é preciso fazer debates com a população para mostrar os prejuízos do retrocesso provocado pelo governo de Michel Temer.

“A sociedade ainda não está ganha contra o retrocesso de Temer. É preciso ter debate, criar comitês em defesa do emprego, da democracia. Nós, na Conam, estamos trabalhando para que as nossas entidades se fortaleçam e criem musculatura para fazer o enfrentamento”, declarou ao Portal Vermelho a dirigente.

” O movimento social não conseguiu chegar até o povo, que está anestesiado, contaminado pela mídia, perdido. Acho que vai ser um grande desafio para nós do movimento social, reavaliar e começar tudo de novo. Precisamos organizar uma grande agenda”, afirmou Alberto Broch, presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadores, Agricultores e Agricultoras Rurais (Contag).

Para Alberto e Bartíria é preciso reconhecer que os movimentos sociais sofreram uma dura derrota desde o golpe contra a presidenta Dilma em um processo de retrocessos como a aprovação do Teto de Gastos, reforma trabalhista, terceirização com ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

O presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, disse que o golpe representou uma derrota estratégica aos avanços que o país vivenciou com os governos do ex-presidente Lula e da presidenta eleita Dilma. Para ele, é importante compreender essa derrota para buscar caminhos.

“Essa cena de hoje (2) nós vimos na votação do impeachment contra a presidenta, primeiro na Câmara depois no Senado. Um governo enlameado até a alma, coloca o aparato do Jaburu em sua defesa contrariando a maioria do povo brasileiro”, relembrou o dirigente.

Segundo ele, o governo do golpe se especializa em violar as liberdades e ferir a democracia criando um ambiente de terror. “Mesmo sem grande mobilização social o governo montou um esquema de exército em Brasília para cercear o direito de ir e vir. Esse aparato é para consolidar o golpe. É o retrato da crise. Mesmo diante de tudo isso, o movimento vai continuar resistindo”.

Fonte: Vermelho

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, disse nesta terça (1°) que os ministros que têm mandato de deputado serão exonerados temporariamente do cargo para retornar à Câmara e participar, nesta quarta (2), da votação em plenário sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

Segundo Padilha, as exonerações devem sair na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

“Todos votam, exceto o Jungmann [Raul Jungmann, ministro da Defesa], que está no Rio de Janeiro. Amanhã o Diário Oficial libera os ministros que querem exercer o direito a voto. O simbolismo da votação se reveste também da participação dos ministros no plenário fazendo as conversas que normalmente se faz e também exercendo o direito ao voto”, disse Padilha, ao deixar almoço da Frente Parlamentar da Agricultura.

Esta não será a primeira vez que ministros retornam ao Congresso para votar em matéria de interesse do governo. Em outubro do ano passado, Temer exonerou dois ministros para que votassem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa um teto para os gastos públicos. Em abril deste ano, o presidente usou o mesmo recurso ao exonerar os ministros para reassumir o mandato de deputado federal e votar no projeto da reforma trabalhista, que foi aprovada.

Também em abril, Temer havia decidido que ministros retornariam mais uma vez à Câmara para participar da votação em plenário da PEC da reforma da Previdência. Prevista inicialmente para ser colocada em pauta em maio, a PEC ainda não foi levada ao plenário.

Conforme o calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Casa contrário ao prosseguimento da denúncia foi lido nesta terça-feira em plenário. Na quarta (2), a votação só será aberta quando pelo menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário.

Fonte: Agência BRasil

A volta do recesso parlamentar, hoje (1), iniciou com a leitura no plenário do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), cujo teor, ao contrário do que a proposta do relator indicava, não autoriza a continuidade do andamento do processo por corrupção passiva, contra Michel Temer.

Concluída a leitura, Temer será notificado pela Câmara e, nesta quarta-feira (2) o plenário deverá analisar o relatório decorrente da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que requer abertura de inquérito contra o chefe do executivo.

Temer foi acusado pela PGR pelo crime de corrupção passiva, na delação de Joesley Batista, que apresentou gravações onde o presidente estaria negociando mesada para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha. Segundo a denúncia, Temer era beneficiário de valores entregues ao ex-deputado e ex-assessor especial da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR)

Para o prosseguimento do processo é necessário que 2/3 dos deputados (342 do total de 513) estejam presentes na sessão da Câmara que analisará o caso.

Oposição exige voto aberto

A oposição considera que o papel de dar quórum à sessão é do governo, que tem pressa em votar o tema e liquidar a fatura, para evitar que a população tome conhecimento dos parlamentares que estão “salvando a pele de Temer” e se levante contra eles, impedindo-os de se elegerem futuramente.

Por isso, a exigência do voto aberto e nominal é critério exigido pela oposição. “Queremos que os deputados coloquem suas digitais, um a um, para que a população saiba quem é quem na Câmara dos Deputados e possa fazer sua avaliação de como se comportam seus representantes”, disse, agora à tarde, a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal.

A oposição promete usar de todos os recursos regimentais para garantir que seja aprovada a continuidade do processo de investigação. Ao mesmo tempo, conclama que a sociedade acompanhe passo a passo a sessão de amanhã e continue fazendo pressão sobre os deputados para que não permitam que a investigação seja arquivada.

Fonte: Portal CTB

O balanço parcial dos trabalhos da CPI da Previdência, que realizou 22 audiências no primeiro semestre, reafirmou a inexistência do déficit na Seguridade Social.
“O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ele demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência. Isso é um crime”, afirma o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Ele voltou a reforçar que é necessário que o governo, grandes bancos e empresas devedoras repassem à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro.

“O relatório também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais”, destaca.

CPI – A comissão foi instalada no final de abril, por sugestão da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). O prazo de funcionamento previsto é até 9 de setembro. Porém, o relator da CPI, senador Hélio José (PMDB-DF), já sinalizou que pedirá a prorrogação dos trabalhos, devido ao extenso volume de dados a analisar. A próxima reunião da CPI ocorrerá na primeira semana de agosto.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Garcia, relator do caso no STF, que negava o pedido de prisão apresentado pela PGR e voltou a pedir a prisão e o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB/MG). Aécio é acusado de pedir e receber 2 milhões da JBS para atuar no Senado para obstruir as investigações da Lava Jato.

Com isso, as bases do governo no Congresso, que contavam com a influência de Aécio para garantir votos do PSDB para livrar Michel Temer da investigação de corrupção passiva, denunciada também pela PGR, fica estremecida.

O PSDB, que também tem diversos nomes envolvidos em denúncias, está dividido entre os que querem se manter no barco de Temer e os que querem desembarcar. Com o novo pedido de prisão, setores do governo avaliam que o jantar entre Aécio e Temer foi infrutífero e os tucanos avaliam que o desgaste para salvar a pele do presidente pode ter um preço muito alto.

Temer faz de tudo para se livrar das investigações

Embora a base governista tenha anunciado que já possui os votos suficientes para vencer a votação, que acontece amanhã (2), no plenário da Câmara, as movimentações não param.

Além do já denunciado balcão de negócios que Michel Temer promoveu no Palácio do Planalto, com a liberação de milhões em emendas parlamentares, o governo segue se debatendo para evitar que a denúncia de corrupção passiva, apresentada pela PGR, siga para o Supremo Tribunal Federal e Temer vire réu.

Para isso, Michel Temer deve mandar de volta à Câmara 12 dos 28 ministros que são deputados federais. Além de votar a favor de Temer, os ministros têm o papel de articular votos dos indecisos, sob o peso dos ministérios que ocupam.

Mobilização e pressão sobre os deputados

Em todo o Brasil estão acontecendo mobilizações e pressão aos deputados. Esse é um fator fundamental para tentar reverter os votos dos deputados que pretendem votar com Temer. O objetivo é mostrar aos parlamentares o alto custo que será votar a favor de um governo sem legitimidade e com cerca de 95% de rejeição popular.

A transmissão ao vivo da sessão da Câmara é outro fator que poderá influenciar na decisão de cada parlamentar, que irá avaliar se vale a pena colocar sua eleição futura em jogo para salvar Temer.

Durante a votação, que acontece amanhã, serão espalhados telões nos pontos de concentração popular nas capitais. Em Brasília, está prevista a concentração no gramado em frente ao Congresso, a partir das 17h.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) defendeu hoje (29), durante participação na 19º Conferência Nacional dos Bancários, a realização de um referendo popular para revogar todas as leis aprovadas no governo de Michel Temer (PMDB) à revelia dos interesses e vontade da população. “Temos que liquidar todas essas leis que sem a autorização da população brasileira foram votadas por um congresso que não tem legitimidade para implantar um sistema que está moribundo na Europa e que hoje pede asilo para vir morrer no Brasil”, disse Requião.

O senador destacou que 95% da população é contra a reforma trabalhista, da Previdência e toda a política neoliberal que está sendo praticada no país. “Os 5% que ficaram do outro lado não são invencíveis”, disse.

Realizada na capital paulista desde sexta-feira (28), a  conferência dos bancários termina amanhã (30). Estão sendo debatidas ações para a difícil conjuntura nacional.

Fonte: RBA

A Frente Brasil Popular fará atos nas capitais nesta quarta-feira (2), quando a Câmara votará denúncia contra Michel Temer (PMDB). A orientação, até lá, é de pressão sobre os deputados favoráveis à permanência de Temer no cargo. Telões deverão ser colocados para que a população, nas ruas, possa acompanhar o voto de cada um dos parlamentares.

Em São Paulo, o ato será a partir das 15 horas, na Avenida Paulista, em frente o escritório da Presidência da República. No Rio de Janeiro, será feita uma vigília no centro da cidade. Em Brasília, a manifestação será em frente ao Congresso Nacional. A concentração está sendo marcada para às 17 horas.

O mês de agosto será dedicado à intensificação das lutas pela revogação da Reforma Trabalhista e contra o fim da aposentadoria.

A denúncia contra Temer foi feita a partir da divulgação do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, durante conversa com Temer, no Palácio do Jaburu, para negociar casos de corrupção. Além disso, foram gravadas imagens de seu assessor, o deputado Rocha Loures, carregando uma mala com 500 mil dólares. O montante, segundo Batista, era destinado a Temer.

Em pesquisa divulgada na última quinta-feira (27) pelo Ibope/CNI, a gestão de Temer é reprovada por 95% da população brasileira, avaliação que é a pior desde a redemocratização do país, em 1985.

Fonte: RBA

Para emplacar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a oposição usava o discurso da “impopularidade” para justificar golpe. Agora, diferentemente da rejeição de Dilma, que foi insuflada pela grande mídia – principalmente pela Rede Globo -, o governo ilegítimo de Michel Temer bate recorde de reprovação dos institutos de pesquisa, é denunciado por crime de corrupção passiva e com uma base aliada dividida, ele se mantém no poder.

Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) constata 70% dos brasileiros consideram o governo Temer ruim ou péssimo. Já o levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira (28), mostra que o governo de Michel Temer é reprovado por 86,1% da população.

Além disso, 79,1% dos brasileiros consideram o governo de Temer ruim ou péssimo, enquanto que apenas 4,6% o classificam como ótimo ou bom.

Para deputados, cientistas políticos e economistas, Temer só se mantém no poder por meio de manobras e compra de votos em troca de verbas, mais conhecido como toma lá, dá cá. De acordo com a líder do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA), essa situação contraditória e de indiferença do Congresso Nacional com o recado de reprovação das ruas tem origem no golpe contra o mandato de Dilma.

“O descompasso tem um pecado original. O Temer não foi votado. Ele compunha uma chapa de aliança de centro-esquerda, no entanto, nunca teve sufrágio popular à sua figura. Além de ser fruto de um impeachment fraudulento, ele implementa um programa de governo que também não foi aprovado nas urnas, pelo contrário, foi o programa derrotado do candidato Aécio Neves”, enfatizou a deputada comunista, destacando que esse programa inclui privatizações, quebra d soberania, de reformas ultraliberais e a posição de submissão ao capital rentista.

“Temer implementa um projeto derrotado nas urnas e por isso mesmo fala com todas as letras que ele não tem compromisso ou preocupação com popularidade. Construiu uma maioria no Congresso na base do toma lá, dá cá que adotam medidas que vão na contramão do povo e do país”, frisou a parlamentar..

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)também concorda que a a maioria que compõe a base do governo demonstra “que não tem nenhuma sensibilidade para as demandas populares”.

“Não tem vínculo com o povo”, salienta o deputado, destacando que ao ignorar a rejeição de Temer, o Congresso revela ser “predominantemente conservador e de interesses mesquinhos”.

“Tenho dúvidas até quando essa base vai se sustentar, porque a pressão da rua vai aumentando e cada vez mais deputados vinculados a essa agenda do governo vão fincando com dificuldades de circular nas ruas”, declarou Daniel Almeida. Segundo ele, a votação da denuncia contra Temer por corrupção passiva, mercada para o dia 2 de agosto, vai revelar esse distanciamento, e como o procurador-geral, Rodrigo Janot, já disse que haverá outras denúncias, a distância deve aumentar o isolamento de Temer.

Wadih Damous, deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, também afirma que o desgaste do governo é muito grande e só se manteve no poder às custas de compra de votos através de emendas”.

“De qualquer maneira, o noticiário dá conta de que outras denúncias virão. Se ele passar por essa, não sei se vai passar pelas outras”, disse Damous, que afirmou em entrevista ao Jornal do Brasil que os deputados da base do governo “não tem exatamente medo do povo, e sim de não se reeleger”.

“O jogo ali não é de lealdade, o jogo é de interesses. Como diria Ulysses Guimarães, ‘O dia do benefício é a véspera da ingratidão'”, frisou.

Como apontou os parlamentares, a manutenção de Temer nessa estratégia tem tempo determinado para acabar. Mas é preciso levar em conta o jogo de interesses que existe na base aliada que sustentou o golpe, que tem a agenda de reformas como principal pauta.

Significa dizer que se for preciso manter Temer no poder para levar adiante as reformas e pavimentar o caminho das eleições, mantendo o ataque contra o campo progressista, a direta vai sangrar o Temer.

Também em entrevista ao Jornal do Brasil, o professor do departamento de Ciência Política da Unirio, Felipe Borba, declarou: “Acredito que a impopularidade do Temer terá um impacto mínimo na sua relação com os parlamentares. Por um motivo muito simples: Temer foi colocado no poder por esses mesmos políticos, com o propósito de implementar a agenda impopular que ele vem implementando, de reforma da Previdência, trabalhista”.

De acordo com o professor, enquanto Temer continuar implantando a agenda de reformas “ele terá apoio não só dos parlamentares como do mercado e do mundo empresarial.

O cientista político Guilherme Carvalhido, professor da Universidade Veiga de Almeida, endossa essa opinião. “O Congresso não tem se mostrado incomodado com essa impopularidade. O Maia admitiu que tem o controle da casa e que o Temer vai ganhar nessas acusações de corrupção colocadas pelo MP. Essa declaração mostra que é muito provável que ele vença”, ressaltou.

Do Portal Vermelho

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, cobrou do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a manutenção das fiscalizações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil em todo o Brasil. Em reunião realizada na quarta-feira (26), marcada a pedido de Fleury, o ministro afirmou só ter recursos garantidos até o mês de agosto. No entanto, comprometeu-se em buscar soluções que assegurem as ações até fim do ano.

Ministério Público do Trabalho

Há 10 meses como secretário-geral da IndustriALL, federação mundial dos trabalhadores na indústria, o brasileiro Valter Sanches reflete sobre os desafios impostos pelas mudanças no mundo do trabalho, o deslocamento de empresas, uma tendência de precarização em escala global e a necessidade de reorganização do movimento sindical internacional. O discurso empresarial é universal: é preciso reduzir custos de mão de obra para estimular os investimentos. “Uma falácia enorme”, critica.

Nesse sentido, diz Sanches, o Brasil dá um “mau exemplo” ao mundo com a aprovação de sua “reforma” da legislação trabalhista. Se um país desse porte, integrante do Brics, pode, por que não outros?

Ele também é realista quanto às dificuldades, mesmo quando se lembra que a IndustriALL representa mais de 600 entidades e 50 milhões de trabalhadores em 15 setores, espalhados por 141 países. Calcula que 3 bilhões dos 4 milhões que compõem a força de trabalho mundial estão na informalidade e/ou fora do alcance de qualquer proteção social.

Mas não considera que o jogo está perdido, já que além dos riscos existem as oportunidades. “Setores vão crescer, outros vão perder. O movimento sindical vai estar preparado para organizar esses trabalhadores?”, pergunta Sanches, funcionário da Mercedes-Benz de São Bernardo do Campo, que começou no movimento como diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, chegando posteriormente à Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT.

De que forma o Brasil se insere nessa “onda de precarização”?

Tem duas coisas que acontecem no Brasil, que é o pano de fundo do golpe. Estive recentemente num fórum alternativo ao G20 e lembrava lá que o movimento anti-globalização no final dos anos 90 vinha crescendo, com grandes manifestações sobretudo nos Estados Unidos, e culminou em 2001 com o Fórum Social Mundial. Diferentes organizações da sociedade civil, sindicais, ONGs, todos se juntaram sob o lema “outro mundo é possível”. Depois veio o ataque às torres gêmeas, o mundo entrou numa rota à direita, supressão de liberdades, onda de preconceitos, xenofobia, mas a América Latina foi para o lado progressista. E experimentou mais de uma década de prosperidade, de crescimento com distribuição de renda – aliás, crescimento graças à distribuição de renda. E essa onda de restauração neoliberal veio em oposição a tudo que conquistamos em pouco mais de uma década.

Essa reação vem, e toma diferentes formas em diferentes países. No Brasil, foi um golpe. Para frear as conquistas que vínhamos tendo, com pouco menos de um ano, o governo golpista já fez a PEC dos gastos, a PEC da morte, a lei da terceirização, desaparelhou o Estado, fez a reforma trabalhista e se bobear vai fazer a previdenciária. Na verdade, é um retrocesso a todas as conquistas que nós tivemos. Alguns dizem que é o maior desde a Constituição, outros que é desde Vargas. Aí tem uma onda neoliberal no mundo dizendo para mexer na legislação, que é um empecilho para investimentos. Isso é uma falácia enorme. Na Argentina, Peru, Polônia, França, a mesma ladainha: “o custo do trabalho é muito alto”. O investimento não vem por conta do custo do trabalho. Claro que ajuda. Mas o investimento vem se tiver mercado. Se não tiver mercado, por mais que você baixe o valor, o único efeito é transferir a renda (para os ricos).

Como o movimento sindical se prepara para atuar em um mundo em que o trabalho parece ser cada vez menos “necessário”?

Esse é um tema em que estamos nos debruçando. Claro que é um desafio e que não dá para comparar com outras revoluções industriais. Mas não existem só riscos. Não sou dos fatalistas dizendo que vai acabar o trabalho. O desafio é se eu vou dar conta de continuar organizando os trabalhadores daqui pra frente. Não é só risco, tem oportunidades também, por exemplo, o aumento do e-commerce. Hoje muita gente compra por comércio eletrônico. Quanta gente perdeu emprego? Ou o comércio aumentou por causa disso? Só nos Estados Unidos a venda de vans da Sprinter aumentou 33% nos últimos anos, e muito em função de e-commerce, pequenas entregas, small delivery, como eles falam. Fecham-se postos de trabalho, criam-se outros. Existem setores que vão crescer, outros que vão perder.

O movimento sindical vai estar preparado para organizar esses trabalhadores? Estive no congresso da CNQ (Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT) e disse que se a gente ficar nessa coisa de unicidade sindical, não vamos dar conta. Tem setor que vai perder, tem setor que vai ganhar. Se ficar nessa discussão, não vai ficar para ninguém. O cara trabalhando em home office não vai ser de nenhum sindicato. Acho que o trabalho vai continuar existindo, mas está passando por um enorme mudança e o movimento sindical tem de se preparar para isso.

Mudanças estruturais, legais, claro. Na atual conjuntura, lógico que não vamos fazer reforma sindical como a gente vinha discutindo nos primeiros anos do governo Lula. Uma coisa que podemos fazer voluntariamente é uma fusão de organizações em nível vertical. As confederações, federações podem se fundir, por que não? Na CNM (Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT) já teve uma decisão de fundir todo o setor industrial. É o caminho. Os sindicatos que estão sobrevivendo são esses. Temos vários filiados que são filiados à ISP (entidade mundial de trabalhadores em serviços públicos). Uma empresa de delivery faz pequenas entregas de e-commerce, em si não vende nada, mas é entregadora, entrega de pizza a computador. Eles começaram na Inglaterra, por causa do trânsito fazem entrega de bicicleta, patinete, motos. Eram basicamente imigrantes ilegais refugiados, o mais precário possível. Eles estavam sendo massacrados pela empresa e procuraram o sindicato mais forte, fizeram uma greve, se filiaram.

A própria IndustriALL é exemplo disso.

É uma fusão de três organizações anteriores (a entidade surgiu em 2012, com a união da Fitim – metalúrgicos, Icem – químicos/setor de energia e FITTVC – trabalhadores no setor têxtil e de vestuário). Quem sabe em algum tempo a gente avança para organizar outros setores. Trabalhamos com a ICM (construção e madeira), junto com a UNI no setor têxtil. A gente tem de pensar fora da casinha.

Como lidar com o deslocamento de empresas pelo mundo em busca de mão de obra mais barata?

Por que as empresas se deslocam de um país para outro? Primeiro, se ela vai ter acesso ao mercado ou a uma boa fonte de fornecimento, um custo favorável. O Trump se apoderou desse discurso, que bateu forte nos Estados Unidos, porque as empresas americanas foram as campeãs de fazer isso, pegar todas as brechas de acordos comerciais a seu favor. Outro dia estava no G20 e falei: a filha do Trump tem uma marca de roupas, de cosméticos, e as fábricas que fornecem para ela são todas do Sudeste Asiático. É fácil falar. Existe um deslocamento, mas quando existem brechas. Há uma política de Estado da China de exportar. Esse deslocamento existe, mas não é uma tendência inexorável; quando existe resistência, existe controle sobre isso. Na Europa existe um monte de regras. As empresas europeias não têm tanta liberdade. Dentro da Europa sim, mas mudar para fora da Europa para vender para a Europa não é tão simples.

Tem governos que aceitam.

Tem muitos governos que pensam que a única forma de ser competitivo no mundo é oferecendo mão de obra barata. Nos países onde o emprego está crescendo, que é o Sul e o Sudeste Asiático, eles falam isso: se aumentar muito o salário aí vou perder para a China, Camboja, Vietnã. Race to the bottom, é uma espiral para ir pro buraco. É uma combinação de esforços que a gente tem de fazer. Toda a nossa prioridade é organizar nessas regiões. Se a gente permitir a precarização no Sul, Sudeste Asiático, ela se espalha. Outra consequência da reforma trabalhista (no Brasil) é o mau exemplo que dá para o mundo.

Gosto de ser bem realista para sabermos o tamanho das nossas tarefas. Temos 4 bilhões de pessoas no mundo economicamente ativas. Temos 3 bilhões no mundo que são ou desempregados, na maioria não cobertos por algum programa social, ou são informais. Na Índia, por exemplo, que é um país imenso, temos 90% da força de trabalho informal. Ou seja, é o trabalhador que não tem nenhum contrato individual, quanto mais um coletivo. Esse é o tamanho do desafio que nós temos. Para esses trabalhadores, nem a primeira Revolução Industrial chegou. Estamos perdendo de goleada. A primeira coisa para começar a reagir é reconhecer o problema.

Durante a tramitação do projeto de “reforma” trabalhista, o discurso recorrente era o da necessidade de “modernização” para voltar a criar empregos.

Tempos atrás, os metalúrgicos do ABC defenderam o ACE (acordo coletivo especial), e teve muita crítica do movimento sindical. Em alguns casos, você poderia ter mudanças em relação à CLT em que o acordo coletivo fosse superior, mas tinha uma série de salvaguardas, de pressupostos, que basicamente era para você evitar a chantagem que os empresários vão poder fazer agora, quando está em período de crise. Em princípio, poderia ter alguma coisa de modernização, mas a forma como foi feito, o conjunto da obra é precarizante mesmo. Jamais você poderia aceitar algo assim em uma conjuntura dessa.

É uma falácia, tanto no Brasil como em qualquer lugar do mundo, dizer que baixando o custo de trabalho vou atrair investimento. Macron (novo presidente da França) foi eleito com esse discurso, que o investimento vai voltar se baixar o custo de mão de obra. Isso é ridículo. O custo da mão de obra já era alto, e só no setor automobilístico teve R$ 20 bilhões de investimentos, porque teve o Inovar Auto, no setor de petróleo e gás. Com a mesma legislação nós ganhamos milhões de empregos na era Lula/Dilma. Agora, vai chegar perto da Índia, que tem 90% de informais.

Fonte: RBA

De acordo com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a fiscalização de estabelecimentos suspeitos de utilização de mão de obra análoga à escravidão caiu quase 7 vezes nos primeiros seis meses de 2017.

A média da última década é de 300 inspeções anuais. Neste ano foram fiscalizados apenas 44 estabelecimentos. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) mostra que essa queda se deve ao brutal corte do orçamento.

Segundo informações do Sinait, estavam previstos R$ 3,2 milhões, mas com os cortes foi destinado apenas R$ 1,4 milhão, menos da metade.

“O corte no orçamento nos colocou num panorama em que, com todas as possibilidades de remanejamento que a secretaria de inspeção do trabalho tem, só se consegue trabalhar até o final do mês que vem”, diz Carlos Silva, presidente do Sinait, ao G1.

Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), responsabiliza o presidente ilegítimo Michel Temer pela degola na fiscalização ao trabalho escravo.

“É um grave retrocesso nas políticas desenvolvidas nos últimos anos de combate ao trabalho escravo no país, além de ferir a Convenção 81 – sobre a inspeção do trabalho -, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Precisamos refutar veementemente esse corte orçamentário a uma tarefa tão essencial”, diz. Além do que, o Brasil é signatário da Convenção 81.

Frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da CPT, afirma ao Brasil de Fato que “para conseguir fazer essas fiscalizações nos anos passados, o grupo móvel central de Brasília foi auxiliado pela contribuição e participação das superintendências regionais do trabalho, aquelas representações do Ministério do Trabalho dos vários estados, e realizava até 60% das fiscalizações, esse ano elas não realizaram nem 30% porque são ainda mais impactadas pelo corte orçamentário”.

Preparar os sindicalistas para os impactos da reforma trabalhista sobre as relações de trabalho é o objetivo da 14ª Jornada Nacional de Debates, lançada na manhã desta quinta-feira (27), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo.

Realizada em parceria com as centrais sindicais, a atividade que percorrerá diversas regiões do país, vai abordar as mudanças da reforma que incidirão sobre as negociações coletivas.

Para o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, é fundamental que os sindicatos tenham em mente que o cenário é completamente diferente e que é preciso trabalhar a partir desta realidade que se apresenta.

O especialista alerta que a partir da aprovação da nefasta reforma tudo pode ser negociado. “A convenção não é mais o principal instrumento. O negociado prevalecerá, ou seja, o indivíduo pode superar o legislado para reduzir direitos e, por consequência, aumentar os lucros. A iniciativa vem para ajustar o custo do trabalho. É a precarização”, analisou Clemente Ganz Lúcio.

Precarização das condições de trabalho

A precarização das condições de trabalho, aliás é um dos pontos que mais preocupam os sindicalistas. As medidas contidas na reforma, não só flexibilizam como permitem inúmeras formas de contratação, como o trabalho intermitente.

“Para combatermos esses efeitos a luta não deverá ser feita por categorias, mas de forma intersindical e unificada. Teremos que resistir no chão da fábrica. Todas as medidas que conquistamos para proteger o trabalhador contra flexibilização serão anuladas. Entender tudo isso é fundamental”, afirmou.

De acordo com o técnico, as mudanças exigem nova postura. “As condições não são as mesmas. Portanto, temos que criar agendas coerentes e para isso, teremos que buscar formas de resistência nos sindicatos. Pensar na reestruturação sindical para as campanhas salariais e para dar conta dessa agenda”, ressaltou o especialista ao completar que a luta não acaba, mas tem que se reorganizar.

“Temos que aceitar que a luta nunca acaba. Vamos disputar as regras do jogo e travar a batalha nesse contexto, em um novo ambiente. É preciso que os trabalhadores entendam o que está em jogo e passem a apoiar ainda mais os sindicatos, como instrumento de mudança. A classe trabalhadora tem condições de resistir e avançar. A luta é dura, mas não é impossível. A classe trabalhadora está sendo desafiada a resistir e enfrentar as mudanças”, finalizou.

Aglutinar forças

Nivaldo Santana, vice-presidente nacional da CTB, que compôs a mesa das centrais sindicais fez uma breve exposição sobre o cenário a ser enfrentado pelo movimento sindical. Na visão do dirigente, é importante promover o debate para que o movimento tenha consciência do momento vivido no país que impõe um novo no ciclo de lutas para os trabalhadores.

De acordo com o dirigente da CTB, o golpe alcançou seu objetivo, que incluía aprofundar a redução reduzir o custo do trabalho, restringir a democracia e limitar a soberania. E agora governo paga a fatura do golpe. “Estamos vivendo uma crise que tem dimensões parecidas com aquelas de 1929, onde o custo do trabalho e a soberania das nações são os dois alvos principais dessa agenda ultraliberal do governo golpista”, refletiu Santana.

O sindicalista alerta que para enfrentar essa realidade, é importante refletir sobre as indicações do Dieese, no âmbito da reestruturação do movimento sindical com novo reposicionamento das nossas entidades, diante dessa avalanche que buscar liquidar as trincheiras de resistência e lutas dos trabalhadores. No entanto, para ele a batalha para a mudança de cenário vai além.

“Esse debate é necessário, mas insuficiente. Na nossa compreensão só uma saída política progressistas que atenda aos interesses dos trabalhadores, da democracia e da soberania da nação pode descortinar uma perspectiva diferente e alternativa ao cenário que estamos vivendo. Vamos reestruturar e reorganizar o movimento sindical para campanhas de resistência e para grande jornada de lutas sociais, mas devemos ter a compreensão que não será só a partir da luta sindical que vamos superar esse cenário adverso. Devemos buscar agregar outras forças políticas e sociais. A defesa dos direitos trabalhistas, do emprego, do salário, da CLT e da contribuição sindical são pontos fundamentais que tem capacidade de acumular um amplo espectro de luta”, finalizou Nivaldo Santana.

Fonte: Portal CTB

Na manhã desta quarta-feira (26), o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Brics Sindical, Mário Teixeira, participou da solenidade de abertura do Encontro de Ministros do Trabalho e Emprego do bloco.

Durante o encontro, que ocorre na cidade de Chongqing na China até a próxima quinta (27), a CTB e demais centrais sindicais que integram o bloco exigiram a efetiva participação e empenho dos governos, em cada país, na efetivação dos pleitos aprovados nos Fóruns Sindical do Brics.
“Nossa mensagem foi na busca do fortalecimento da interlocução entre as organizações sindicais, assim como da intensificação do diálogo com os demais parceiros sociais, inclusive com os Ministros do Trabalho dos países membros do bloco”, declarou Teixeira para o Portal CTB.

Na ocasião, os sindicalistas também se manifestaram contra a reforma trabalhista do governo de Michel Temer, aprovada pelo Senado no começo do mês de julho. “Além de enfraquecer as entidades sindicais laborais, esta reforma retira direito e conquistas dos trabalhadores representado, assim um profundo e inconstitucional retrocesso social”, expressou o dirigente.

No mesmo dia, os sindicalistas tiveram um encontro com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, e reforçaram a denúncia contra a aprovação da medida.

Enfatizamos, disse, alguns dos principais pontos negativos como: o desequilíbrio das relações trabalhistas, perda de direitos consagrados, flexibilização dos contratos de trabalho – com a consequente precarização de direitos – e o sepultamento da ultratividade na vigência dos instrumentos coletivos.

“Ressaltamos que a reforma sugerida, ampliada e aprovada pela Câmara dos Deputados e ratificação sem ressalvas pelo Senado brasileiro, não foi precedida de qualquer diálogo tripartite consagrados pela OIT, conforme já denunciado”, alertou o sindicalista.

Mário Teixeira é portuário, presidente da Fenccovib (Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias) e diretor para assuntos internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF).

Fonte: CTB Bahia

Em um contexto de cortes em gastos estatais, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, instância máxima de deliberação do órgão, aprovou reajuste salarial de 16,75% para os membros da carreira. A proposta orçamentária elaborada pela instituição deve ainda ser aprovada pelo Congresso Nacional. Caso isso ocorra, os vencimentos de procuradores da República irão ultrapassar o teto constitucional para o funcionalismo público.

O reajuste não constava na proposta orçamentária originalmente desenhada por Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República. A medida foi incluída após sugestão de subprocuradores-gerais e com o aval de Raquel Dodge, sucessora de Janot no cargo.

O reajuste, aprovado por unanimidade dos conselheiros, custará R$ 116 milhões em 2018. Para caber na verba prevista para o MPF no próximo ano, serão necessários cortes em outras áreas da instituição. O subprocurador-geral Carlos Frederico chegou a propor que nenhum corte em verbas de manutenção de unidades do órgão fosse autorizado para que a realocação ocorresse, mas Dodge se opôs. A posição do Conselho é de que não haverá limites por área para que os cortes aconteçam.

No total, um orçamento de R$ 3,8 bilhões para o MPF foi aprovado. A proposta segue para apreciação do Ministério do Planejamento, que a enviará ao Congresso.

Limite

Atualmente, o salário médio de um procurador da República é de R$ 28.947,55. Caso o aumento de 16,7% seja aprovado, chegaria a R$ 33.781,79. A cifra é maior que os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto para o funcionalismo público estabelecido na Constituição.

Se o salário dos integrantes do STF não sofrer alterações, o aumento para o MPF deverá ser considerado inconstitucional.

Comparativo

Em relação a outros países, o Brasil tem um alto custo para a manutenção do Ministério Público – incluindo também as promotorias estaduais – em comparação ao seu Produto Interno Bruto (PIB). O país empenha o equivalente a 0,32% de toda riqueza gerada no custeio dessas instituições. A título exemplificativo, a Espanha gasta 0,02%.

Em comparações internas, o salário atual de procuradores – R$ 28.947,55 – equivale a 30 salários mínimos. Em relação ao piso do magistério na educação básica, os vencimentos iniciais do MPF são 12 vezes maior. Pensando na remuneração de um cargo que exige o mesmo nível de titulação acadêmica, a de professor auxiliar de universidade federal (R$ 3117,22), os membro do Ministério Público Federal ganham o equivalente a 9 vezes tal montante.

O valor equivale a 15 vezes ao salário médio nacional em 2016, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no patamar de R$ 1.853.

Extras

Os valores totais recebidos por procuradores, entretanto, já ultrapassam atualmente o teto constitucional, através de verbas “indenizatórias”, não sujeitas ao limite. Cerca de 30% da folha de pagamento do MPF se refere a esses valores, de acordo com levantamento do Valor Econômico. Em alguns casos, o montante recebido quadruplicam o valor do salário.

Recentemente, por exemplo, a carreira passou a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.377. Somado ao auxílio alimentação, a quantia chega a R$ 5.261.

Além dos referidos acima, ainda há possibilidade de receber auxílio-natalidade, mudança, abono pecuniário, auxílio pré-escolar e conversão de licença-prêmio em pecúnia.

A reportagem enviou questionamentos às assessorias de imprensa da Procuradoria-Geral da República e da Associação Nacional dos Procuradores da República, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

Fonte: Brasil de Fato

Com uma base aliada esfacelada e recorde de impopularidade, o governo de Michel Temer já cogita abandonar a votação da reforma da Previdência, que era parte do pacote de reformas prometido ao mercado financeiro.

Por Dayane Santos

Se a proposta de reforma já não tinha consenso entre os parlamentares – inclusive da base aliada – agora, diante do desgaste do governo e por exigir um quórum especial, isto é, três quintos dos parlamentares em dois turnos de discussão, a votação da emenda constitucional da reforma da Previdência perde força.

“Acredito que a reforma da Previdência subiu no telhado e não será votada nessa legislatura”, afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). “O governo não tem força política para garantir a aprovação, pois antes se movia para promover reformas, agora se move única e exclusivamente para se manter no poder. Os argumentos do governo, mais cedo ou mais tarde, vão acabar”, completou.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) lembra que a votação da reforma trabalhista passou com certa facilidade porque se tratava de um projeto de lei complementar, com exigência de quórum simples. “Agora, a reforma previdenciária não. Desde o início, diversos deputados e senadores da base aliada disseram que não iam se comprometer com ela e, sobretudo, agora com esse descrédito e falta de legitimidade”, afirmou o deputado.

“Acho muito difícil que essa reforma passe. Não estou dizendo que eles não pautem, mas acho difícil que eles consigam aprovar”, completou Damous.

Base aliada jogou a toalha

Entre os parlamentares da base aliada, o discurso também demonstra que o governo, por enquanto, perdeu as condições de votar o tema, que foi para o banho-maria. A conversa nos bastidores é que se entrar na pauta, o texto não será mais o original, sendo apresentada um versão de minirreforma.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputado, disse que a reforma vai entrar na pauta ainda em agosto e com o texto original. Mas outros deputados da base já admitem que, se a Procuradoria apresentar outras denúncias contra Temer – o que deve acontecer antes da saída de Rodrigo Janot, em setembro – não haverá chances de o texto ser aprovado ainda em 2017.

“Temos que votar a reforma da Previdência entre agosto e setembro ou não dá mais tempo”, disse o deputado Beto Mansur (PRB-SP) à Reuters.

“Já não tínhamos os 308 votos. Se for necessário [desidratar a reforma], é pouca coisa para conseguir a aprovação”, acredita o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos integrantes da tropa de choque do governo Temer.

Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, parlamentares da base aliada apontam a proximidade com as eleições de 2018 como um fator preocupante, já que a população é contra a agenda de reformas.

“Não é hora. Falei isso para o presidente numa conversa, há um mês. Disse ‘esqueça esse assunto de Previdência’”, afirmou o líder do PSD, Marcos Montes (MG).

Na agenda de votações da Câmara, o governo tem a denúncia por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e a reforma política, que por conta do calendário eleitoral deve ser votada ainda neste mês de agosto.

A preocupação dos deputados é que com essa pauta, a votação da reforma da Previdência ficaria muito próxima da campanha eleitoral.

“Obviamente só daria para votar isso agora no segundo semestre, ano que vem nem pensar”, afirma Marcus Pestana (PSDB-MG).

Do Portal Vermelho

No mês de julho, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lançou campanha e manifesto em defesa da indústria nacional, do emprego e da retomada do crescimento econômico. O objetivo é mobilizar toda a sua base contra o processo de desindustrialização, que tem ampliado o desemprego e brecado o avanço do país.

“A proposta é unificar sua base, sobretudo os setores mais afetados, em torno de uma nova agenda política e econômica, que denuncie o desmonte do Estado Nacional, a ofensiva contra a classe trabalhadora e o projeto entreguista liderado pela gestão de Michel Temer”, afirmou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, ao explicar os objetivos da ação.

Como vai funcionar?

A campanha visual atuará nas ruas e nas redes com a produção de cartazes, adesivos, folders, vídeos, spots de rádio, outdoor e identidade para redes sociais com objetivo de reforçar a agenda e ampliar a frente de defesa em torno do manifesto.

As dificuldades que a esquerda enfrenta para chegar a 2018 não são poucas. Ela precisa trabalhar por uma unidade que alguns questionam, para ter força diante do golpe parlamentar que tirou Dilma Rousseff do governo, tendo pela frente a ofensiva judicial contra sua mais forte alternativa eleitoral, o ex-presidente Lula. Precisa também entender por que as reformas de Michel Temer não estão provocando movimentos de rua da magnitude esperada e refletir sobre seus próprios erros.

Para Roberto Amaral, cientista político e um dos coordenadores da Frente Brasil Popular, a esquerda está unida, assim com esteve diante do impeachment de Dilma. “Eu diria que a esquerda diante do golpe está unida. PT, PCdoB e Psol são contra o golpe, assim como o PDT. O que não conseguimos foi construir uma frente ampla. Mas uma frente de esquerda antigolpe já existe”, afirma.  “A Frente Brasil Popular, que agrega, além do PCdoB e do PT, a CUT e a CTB, e a Frente Povo sem  Medo, mais próxima do PSol, todos têm trabalhado juntos quando diz respeito a uma ação contra o governo e lutaram contra impeachment.”

Mas ele adverte que a esquerda sozinha pode não conseguir reunir a força necessária para o tamanho da empreitada e continua a defender uma política de frente: “Precisamos ampliar com forças para além da esquerda, pois do contrário não derrubaremos esse regime”.

Outra questão, diz, é por que as mobilizações mais recentes foram menores do que se esperava, ou por que não houve “correspondência entre a nossa vontade e a nossa capacidade de mobilização?”. Para ele, essa “é uma questão mais profunda”. “Existem hipóteses: uma, a de que os partidos e as organizações não estão realmente empenhados nisso; outra, que estão empenhados, mas não têm mais tanta representatividade.”

Em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, Guilherme Boulos, coordenador da Frente Povo sem Medo, relembra as principais mobilizações promovidas entre março e maio de 2017 e diz que “as ruas não estiverem ausentes no processo”. Ele cita em especial a greve geral de 28 de abril e as manifestações de 24 de maio, quando “o governo chamou o Exército para reprimir 150 mil pessoas em Brasília”.

Mas, como Amaral, reconhece que a população foi tomada por certa apatia e um sentimento de “impotência”, com o sucesso do governo no Congresso, na condução da reforma trabalhista e da Previdência (aprovada em comissão especial da Câmara).

Perguntado por Amorim se considera que Lula pode unir os diversos movimentos em torno da candidatura à presidência da República em 2018, Boulos afirmou que o que virá daqui até o ano que vem é imprevisível. “Não sabemos se o Lula será candidato, se o Temer será o presidente até lá, em que nível vai estar o termômetro das ruas e da insatisfação social, e se esses 97% de reprovação ao Temer vão se traduzir em algum grau maior de mobilização social.”

Ele defendeu “o direito do Lula ser candidato”. “Querer resolver eleição no tapetão, como Sergio Moro está fazendo, como de maneira descarada o Judiciário tem feito, é inadmissível e deve gerar mobilização de movimentos sociais”, acrescentou.

Autocrítica

Para o analista política Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), não existe caminho de curto prazo. A esquerda “precisa investir em formação de quadros, na formação de consciência política, na necessidade das reformas estruturais e na denúncia do golpe”.

Em sua avaliação, durante o período em que foi governo houve erros estratégicos e de comunicação, o que explica em parte a dificuldade de mobilizar grandes massas. “A esquerda deixou em segundo plano a formação política de novos quadros. Também não politizou as políticas públicas, como a do salário mínimo, e os benefícios que trouxe à população a partir dessas políticas. Ela trouxe uma série de conquistas, mas não disse à população que aquilo era produto de uma visão de mundo da esquerda e que a direita não faria aquilo”, avalia. “Como não disse, a direita buscou desqualificá-la com base em acusações de natureza ético-morais, utilizando instrumentos de transparência que a própria esquerda trouxe, como a série de leis que jogam luz sobre a relação do Estado com a sociedade e com o mercado”.

Queiroz lembra que foi durante os governos do PT que foram aprovadas a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilização da Pessoa Jurídica, a Lei De Combate ao Crime Organizado (e delação premiada), entre outras.

A sociedade percebeu que havia desvios de conduta, mas os identificou como “se tivessem nascido agora e os governos do passado não tivessem práticas até piores”. No cerne de todas as dificuldades, está a desigual luta entre capital e trabalho no Brasil. “Sempre que o capital está incomodado com a distribuição de renda, ele arruma uma ameaça comunista, como foi em 1964, ou uma conversa de degradação moral, como está sendo agora”, diz o analista político do Diap.

O Dieese, em parceria com as centrais sindicais, promove a 14ª Jornada Nacional de Debates. A atividade ocorrerá em vários estados do Brasil e irar debater a reforma trabalhista.

O encontro tem como objetivo ajudar o movimento sindical a enfrentar o cenário adverso das negociações, buscando alternativas após mudanças na legislação trabalhista.

Em Salvador será realizado no dia 4 de agosto, no Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae), no bairro dos Barris.

Bandeira única da gestão Michel Temer-Henrique Meirelles, o equilíbrio fiscal é hoje uma quimera. As restrições orçamentárias que o governo impôs a investimentos e áreas estratégicas, com impacto sobre a prestação de serviços, não melhoraram a situação das contas públicas. Pelo contrário. No primeiro semestre deste ano, houve deficit primário de R$ 56,09 bilhões. Trata-se do pior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 21 anos.

Este é o terceiro ano consecutivo em que as contas ficam negativas no primeiro semestre. O resultado primário considera apenas as receitas e despesas, excluindo da soma os gastos do governo federal com o pagamento dos juros da dívida pública.

Diversos economistas têm alertado para o fato de que a política de austeridade praticada pela atual gestão só teria como efeito aprofundar a crise econômica, com impactos sobre a arrecadação e, consequentemente, sobre o resultado fiscal.

Como previsto, em meio à recessão, nos seis primeiros meses do ano, as receitas líquidas caíram 2,7%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já as despesas totais subiram 0,5%, também considerando o IPCA.

Antes do atual resultado, o maior deficit para esse período havia sido registrado em 2016. Mas o rombo de R$ 36,47 bilhões, na ocasião, era ainda bem inferior ao do primeiro semestre desse ano.

Para tentar explicar o tamanho do buraco, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o aprofundamento do deficit se deu “quase em sua totalidade pela antecipação do pagamento de precatórios”. Segundo o Tesouro, se fosse desconsiderada a antecipação do pagamento de precatórios, o resultado fiscal no acumulado até junho seria de deficit de R$ 38 bilhões – ainda assim maior que em 2016.

Empenhado em buscar argumentos para justificar a reforma da Previdência e agora também o plano de demissão voluntária dos servidores federais, o governo destacou que a alta nas despesas foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Quanto ao resultado nominal, que inclui os gastos de natureza financeira, não se fala. Mas a maior fatia do orçamento é desviada para o pagamento de juros.

De acordo com cálculos do professor de Economia da PUC-SP Antonio Corrêa de Lacerda, a estimativa é de que os valores dispensados ao financiamento da dívida cheguem a R$ 379 bilhões até o fim de 2017. O valor deve ser quase nove vezes maior que os investimentos realizados pelo Executivo federal neste ano.

Segundo os dados oficiais, o principal programa federal de investimentos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gastou R$ 10,337 bilhões de janeiro a junho, o que significa uma redução de 48,2%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,408 bilhão, retração de 55,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. As variações já são descontadas a inflação. A redução do investimento é mais um fator a atrapalhar a recuperação da economia.

Revisão da meta

A meta de deficit primário do governo central para este ano é de R$ 139 bilhões. Mas nos 12 meses encerrados em junho, o deficit fiscal é de R$ 182,8 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, o que corresponde a 2,83% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se do pior resultado para o período.

No mês de maio, o governo anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões em gastos e aumento da tributação sobre a folha de pagamento. Em junho, decidiu liberar R$ 3,1 bilhões desse valor bloqueado na peça orçamentária deste ano. Mas não tardou em contingenciar outros R$ 5,9 bilhões em despesas – elevando o bloqueio total de recursos para cerca de R$ 45 bilhões.

O aperto nas contas tem se refletido em prejuízos para a população. O caso que ganhou maior repercussão foi a suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal, por falta de verbas. Mas a penúria se estende a todas as áreas. Também na tentativa de cumprir a meta, a equipe econômica determinou uma alta da tributação sobre os combustíveis, voltando atrás em uma promessa antiga.

Apesar de todos os cortes e contingenciamentos, que sacrificam a população, cada dia fica mais claro que o governo terá que rever a meta fiscal deste ano. Afinal, alguns bilhões para fechar esta conta e o nível atual de bloqueio de recursos são insustentáveis, já comprometendo os serviços públicos. Por enquanto, o governo ainda se contorce para não admitir este desfecho, que significará o total fracasso da política econômica de Temer e Meirelles.

Do Portal Vermelho, com agências

A medida provisória que o governo Michel Temer deve publicar nos próximos dias, com um plano de demissão voluntária (PDV) de servidores públicos do Poder Executivo Federal, previsto para ser implementado pelo Ministério do Planejamento, é encarada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) como contraditória e de muito pouco impacto real para o próprio governo. Além disso, tem um caráter “propagandístico” e político.

“O governo quer fazer a reforma da Previdência dizendo que não tem dinheiro e vai demitir alguns dos melhores contribuintes. A proposta é economicamente sem justificativa e politicamente parece medida de fachada, para criar efeito positivo em alguns setores, dizendo que está reduzindo despesas públicas”, diz o diretor do Condsef Valter Cezar Dias Figueiredo. A confederação representa mais de 500 mil funcionários.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a expectativa do governo é de que, com o PDV, o governo possa demitir cerca de 5 mil servidores.

Oferecer em um momento de crise econômica um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para o trabalhador do serviço público federal é criar uma armadilha para este servidor, declarou ao Portal Vermelho o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos. A criação de um PDV para os servidores do Poder Executivo federal foi antecipada ao jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (24) pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.

“Temos obrigação de entender o que está por trás dessa medida que representa uma armadilha, uma crueldade, um ardil e ao final é inócua”, completou João Domingos.

De acordo com informações do Valor ainda não foi definido pelo governo se o programa virá em forma de medida provisória ou projeto de lei. O argumento oficial é reduzir custos na esfera federal.

O dirigente contestou os motivos oficiais: “O mais grave do ponto de vista do PDV é que ele se propõe a fazer economia. É inócua. Cinco mil pessoas que o programa quer atingir é menos de 1% dos servidores do Executivo federal. E o que vai se economizar de salário é menos de meio por cento da folha de pagamento”, esclareceu.

“É abusar da inteligência das pessoas. O nosso objetivo é levar esse raciocínio para os usuários e os trabalhadores e denunciar que por trás dessa crueldade está a intenção de sucatear a máquina pública para privatizar.”

Nesta quarta-feira (26), as 14 federações que representam trabalhadores do setor público federal vão se encontrar para estudar os impactos do Programa e iniciar uma agenda de denúncia da iniciativa do governo.

Falta trabalhador 

Segundo João, o Brasil tem uma das menores máquinas de administração pública do mundo. “Para se ter uma ideia, nos chamados países de primeiro mundo tem de 15% a 18% da mão de obra ativa trabalhando no setor público. No Brasil tem menos de 5%.”

Para o dirigente, o cenário é de serviços precários e falta de servidor. “Deveríamos estar em um momento de investir no serviço público. Mas a opção do governo é precarizar na quantidade e na qualidade. A maioria das pessoas que aderem é as mais qualificadas.”

Programa fracassado

O presidente da CSPB lembrou que as demissões voluntárias são motivadas para incentivar o funcionário a ter o próprio negócio. “É assim que se propagandeia mas neste momento de crise, com redução do consumo, é uma armadilha. É jogar o servidor público em uma aventura”, reforçou.

Ele citou números do PDV adotado no governo do presidente Fernando Collor de Melo para demonstrar que o trabalhador do serviço público não é um negociante. “Naquela ocasião, 70% dos que aderiram ao programa fracassaram no projeto de outras formas de renda.”

Estado ao mínimo

João Domingos enumerou medidas adotadas por Temer que contribuem para a destruição da prestação de serviços pelo Estado. Citou o Projeto de Lei 257 que ataca direitos dos trabalhadores do serviço público, a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em saúde e educação por 20 anos, e a aprovação da terceirização sem limites.

“Não vai mais existir serviço público. Estamos caminhando para o Estado mínimo e regulando setores para a iniciativa privada. E as agências reguladoras sempre regulam a favor das empresas e nunca a serviço do usuário e do cidadão”, constatou.

Medidas orquestradas

Segundo ele, essas medidas “ultraliberais” têm no movimento sindical o principal opositor. “Daí o que aconteceu? O governo aprova a reforma trabalhista que acaba com o movimento sindical.”

Para João, cada movimento do governo Temer é orquestrado. “Tem que lidar com cada ponto para entender o que está acontecendo no Brasil. O governo Temer está fazendo a maior transferência de renda do país, transferindo dos pobres para os ricos.”

Fonte: Vermelho

A pesquisa Pulso Brasil feita mensalmente pelo instituto Ipsos reforça o coro do “Fora Temer”. O colunista Lauro Jardim, do O Globo, adiantou os dados da pesquisa na tarde desta terça-feirta (25), apontando que 85% avaliam a gestão de Michel Temer com ruim ou péssima. Mas a pesquisa completa demonstra que Temer conseguiu bater o recorde de rejeição popular, com 94% de desaprovação de seu governo, sendo a pior avaliação do governo federal desde abril de 2005.

A pesquisa reforça o discurso da oposição na Câmara dos Deputados, que analisa na próxima semana a denúncia da Procuradoria -Geral da República (PGR) contra Temer por corrupção passiva. Antes do recesso parlamentar, a denúncia foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que rejeitou o parecer do relator, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que defendia o prosseguimento da denúncia.

A rejeição na CCJ foi garantida depois de muitas manobras do governo com troca de 19 membros da comissão por parlamentares pró-Temer que foram agraciados com a liberação de emendas parlamentares.

Aliás, a pesquisa foi feita entre os dias 1º e 14 de julho, período da votação na CCJ. Foram entrevistadas mais de 1.200 pessoas em 72 municípios brasileiros em todas as cinco regiões do país.

Contra as reformas

Outra constatação é a a rejeição ao pacote de reformas do governo, que retira direitos e garantias como a reforma trabalhista sancionada recentemente. De acordo com a pesquisa, 94% dos brasileiros desaprovam a forma como Temer governa e 95% acreditam que o Brasil está no rumo errado.

Esse resultado está apavorando o mercado financeiro, principal fiador do golpe. Em evento realizado pelo Instituto Millenium, empresários e analistas econômicos avaliam que as eleições de 2018 representa um risco real à agenda de reformas que eles tentam impor.

Foi em nome dessa agenda de reformas que deram um golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, que foi eleita com um plano de governo diferente da agenda imposta por Temer.

“O levantamento confirma os altos índices de desaprovação do governo federal e do presidente Michel Temer. Identificamos que os efeitos da crise política e da delação premiada de Joesley Batista ainda se mantêm. Esse quadro tende a se manter nos próximos meses com a pauta do aumento de impostos e dos combustíveis”, comenta Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos, responsável pelo Pulso Brasil.

O nome de Temer também aparece junto a outros 32 nomes, entre políticos e personalidades públicas que os entrevistados aprovam ou desaprovam a maneira como as pessoas vinham atuando no Brasil. Apenas 3% da população aprova totalmente ou pouco a atuação de Michel Temer e 94% o desaprova completamente ou um pouco.

Temer ainda encabeça a lista quando se comparam os índices de reprovação das demais personalidades, sendo seguido no ranking pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve apenas 1% de aprovação contra 93% de reprovação. O terceiro lugar ficou com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve 3% de aprovação contra 90% de reprovação.

Do Portal Vermelho

Aprovado e sancionada em dezembro do ano passado, a emenda constitucional do o teto de gastos, que congela os investimentos por 20 anos, tem provocado o corte de verbas em diversas áreas sociais e de serviços.

A mesma mídia que insufla o discurso de que o Estado gasta demais, deu destaque para falta de recursos públicos em serviços como o fechamento de farmácias populares, redução do patrulhamento da Polícia Rodoviária nas estradas e a não emissão de passaportes, este último ficou sem emitir o documento por um mês por falta de verbas.

Agora, segundo fiscais do trabalho e entidades ligadas ao combate a esse crime, a fiscalização e combate ao trabalho escravo sofre com o teto imposto por Temer. De acordo com levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), a quantidade de estabelecimentos fiscalizados no primeiro semestre caiu para menos da metade neste ano na comparação com 2016.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) diz que a verba para apurar denúncias acaba em agosto, ou seja, a situação vai se agravar ainda mais no segundo semestre, principalmente no que se refere às fiscalizações em locais distantes das capitais, onde a incidência do crime é ainda maior.

De acordo com dados da CPT, com base nos dados do próprio Ministério do Trabalho, é possível apontar que os cortes de verbas já reflete na redução do número de inspeções, que caíram de 17 estabelecimentos fiscalizados por mês em 2016, contra 7 neste ano, considerando os dados até julho. Isso representa uma queda de 58%.

Além disso, ainda segundo o levantamento, houve também uma queda do número de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão. Foram 108 em 2017, ou cerca de 15 por mês. Em 2016, eram 63 por mês. O número representa uma queda de mais de 76% na comparação com a média mensal de 2016, e de mais de 94% se considerarmos a média mensal de trabalhadores resgatados desde 2003.

“O orçamento necessário é de R$ 3 milhões. Neste ano, a dotação orçamentária (o total de recursos que tiveram o repasse autorizado) foi de R$ 1,6 milhão, e ela já foi totalmente empenhada (comprometida). Mas não foi totalmente gasta, pois R$ 1,4 milhão já foi pago”, afirmou o frei Xavier Plassat, coordenador da campanha da CPT contra o trabalho escravo em entrevista ao G1.

A entidade aponta ainda a redução no número de dicais. “Estão faltando cerca de 1,5 mil fiscais para atender, pelo menos, à manutenção do quadro como estava 10 anos atrás”, afirma Plassat.

De acordo com o sindicato, em meados de 2008, havia nove equipes de fiscalização do grupo móvel nacional. Hoje, essa esquipe foi reduzida a 4, com redução de integrantes.

Do Portal Vermelho, com informações do G1

Em pouco mais de três horas de reunião, na tarde de hoje (24), dirigentes de cinco centrais sindicais (CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT) expuseram sua desconfiança em relação ao governo Temer e decidiram preparar um texto que sirva de base para uma medida provisória para alterar itens da Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, recentemente sancionada pelo presidente. A CUT não estava presente, mas deve participar da elaboração da proposta.

Foi a primeira discussão conjunta depois da sanção da lei – na semana passada, três das seis centrais formalmente reconhecidas estiveram com Michel Temer para discutir o assunto. Nesta segunda, surgiram dúvidas se o governo realmente pretende elaborar uma MP para “compensar” pontos da lei. Essa foi a argumentação repetida por representantes do Planalto durante a tramitação do projeto no Senado. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), reafirmava a cada sessão que o governo se comprometeria com uma MP, desde que a Casa aprovasse o texto sem alterações, para evitar um retorno do projeto à Câmara. Ele chegou a apresentar uma “carta-compromisso” do presidente.

“O presidente não garantiu nada”, disse um dirigente ao sair da reunião de hoje, na sede da Força, na região central de São Paulo, referindo-se ao encontro com Temer na semana passada. “Temos dúvida se ele está realmente bem intencionado”, comentou outro. Houve divergência sobre o processo de negociação com o Executivo. O consenso é que a nova lei, chamada ironicamente por alguns de “deforma trabalhista”, prejudica os trabalhadores e suas representações. As novas regras entram em vigor em 120 dias. Além da MP, alguns dirigentes avaliam possíveis questionamentos jurídicos.

Uma minuta de discussão com o governo inclui temas como trabalho intermitente, representação no local de trabalho, presença de gestantes e lactantes em locais insalubres e fontes de financiamento da atividade sindical. Alguns identificam limites nas possibilidades de atuação do Ministério do Trabalho, principal interlocutor, neste momento, com uma parcela das centrais. Os dirigentes pretendem procurar a Casa Civil, além de líderes partidários.

“Nossa ideia é alinhavar propostas de unidade”, afirmou o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna. “Abrimos uma agenda para construir um MP unitária”, acrescentou. Para ele, não há propostas diferenciadas entre as centrais, mas “posicionamentos diferentes diante do momento político”. O dirigente avalia que as entidades “estão tendo maturidade para focar no interesse dos trabalhadores”.

“Queremos unidade. Unidade é construir tudo junto, desde o começo”, assinalou o presidente da CSB, Antonio Neto, para quem a lei traz “profundo prejuízo” para os trabalhadores. “Tem coisas que descumprem convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que nós somos signatários.”

Fonte: RBA

O prazo para saque do dinheiro nas contas inativas do FGTS termina na próxima segunda-feira (31). A modalidade atinge trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos sem justa causa até dezembro de 2015. Depois do prazo, o trabalhador só poderá acessar o dinheiro conforme as regras gerais do fundo, como na compra da casa própria, na aposentadoria ou em caso de doenças graves. O dinheiro do FGTS inativo pode ser recebido por meio de transferência via TED, com dinheiro caindo na conta no mesmo dia, ou via DOC, quando o dinheiro é liberado no dia seguinte.

Quem não conseguir sacar o dinheiro porque o empregador não deu baixa na carteira terá que levar o termo de rescisão de contrato de trabalho. Se a impossibilidade for motivada por um problema da Caixa Econômica, o trabalhador poderá receber depois do prazo, caso faça o pedido até o fim do mês. A instituição financeira terá mais um mês para solucionar o problema.

fonte: Bahia Notícias

O ex-presidente do Uruguai e atual senador José ‘Pepe’ Mujica, de 82 anos, classifica como “triste” o fato de que se tenha trocado integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para garantir a rejeição do parecer que recomendava o avanço da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer.

“Tudo isso é muito triste. É um cenário que coloca o Brasil, na visão internacional, como uma república muito desprestigiada. O Brasil não merece isso”, afirma em entrevista à BBC Brasil. É, diz, algo que lhe faz sentir “pena”.

“Me dá pena. Pena pelo Brasil por ver o que aconteceu com uma comissão que estava estudando as eventuais acusações, em que tiveram que mudar a composição dessa comissão. E tudo indica que houve muita influência para poder colocar gente que não decepcionasse o governo.”

Na conversa por telefone, o ex-líder uruguaio afirma que não acredita em nenhuma das acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, critica o sistema de delações premiadas, fala sobre a polarização política no Brasil e disse que as reformas do governo Temer representam “mais de 50 anos de atraso”. Além disso, aponta o que vê como um avanço do “falso moralismo” no país.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil – Qual é a sua opinião sobre o Brasil hoje? O ex-presidente Lula, que o senhor costuma elogiar, foi condenado, em primeira instância, a nove anos e meio de prisão. E a sociedade parece bem dividida politicamente.

José ‘Pepe’ Mujica – Eu acho que o que está acontecendo no Brasil hoje tem antecedentes. Eu não posso separar isso da forma como expulsaram Dilma Rousseff da Presidência.

BBC Brasil – Por quê?

Mujica – Porque é evidente que no Brasil tudo ganhou um tom conspirativo de extrema-direita que está atropelando um conjunto de conquistas e melhoras sociais. E há uma onda regressiva no campo trabalhista para os trabalhadores, isso é um problema sério.

Acho também que existe uma direita muito conservadora que está utilizando, entre outras coisas, a influência de mecanismos da Justiça, tentando frear toda possibilidade de resposta progressista ou mais ou menos a favor da grande maioria.

Atacar Lula, da maneira como o estão atacando, é impressionante. Colocam a eventual venda de um apartamento em uma praia… (o tríplex no Guarujá). Para um homem que foi presidente durante oito anos da principal potência da América Latina e com o antecedente da retirada de Dilma Rousseff do governo… realmente tudo isso gera a imagem de um Brasil muito doente.
E, além disso, aprovam um conjunto de reformas que vão para o passado, (anulando) as medidas que foram implementadas por Getúlio Vargas, que foi um presidente inesquecível e se suicidou por causa da pressão da oligarquia. É como se o Brasil estivesse voltando aos seus piores tempos.

BBC Brasil – O senhor acha…

Mujica – (interrompe) Olha, eu mantenho minha fé no Lula. Eu o conheço há muitos anos. O acusam por um sítio. Uma vez estive no sítio e é muito simples, com uma casinha. Além disso, tem outra coisa, ninguém coloca ênfase no papel das empresas. Parece que as empresas são pecadoras e isso está virando moda no mundo.

BBC Brasil – Como assim? O senhor pode explicar?

Mujica – Por exemplo, a Volkswagem pode organizar uma farsa de caráter internacional (no caso dos carros com um programa que reduzia as emissões de gases poluentes dos motores em testes regulatórios), pagar multas de milhões de dólares, e ninguém vai preso. E as empresas continuam enormes. E aqui na América Latina as empresas servem como que para destroçar a confiança pública.
Tudo isso que está acontecendo no Brasil acaba interrompendo, no longo prazo, a esperança em uma sociedade. E na vida dos homens, das mulheres, das sociedades, precisamos ter esperança. O Brasil está cultivando o não acreditar em nada. E depois disso o que vem? O niilismo? O golpe de Estado?
Uma coisa é ser de direita e outra, conservador. O que há no Brasil está com cara de falso moralismo, e o fascismo na Europa se apresentou com cara de falso moralismo também.

BBC Brasil – Mas o senhor acha que pode ocorrer um golpe de Estado no Brasil hoje?

Mujica – É que no lugar de se utilizar militares para golpes de Estado, agora se utilizam os subterfúgios jurídicos para a mesma coisa. E isso me provoca imensa dor porque o Brasil é muito importante para toda a América Latina.

BBC Brasil – Qual a sua opinião sobre o juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente Lula?

Mujica – Acho que ele está trabalhando no compasso desses setores ultraconservadores e, na verdade, o que se percebe é que pretendem fechar o caminho para a candidatura de Lula, porque de outra forma é difícil que possam evitar que ele vença.
E isso não soluciona o problema endêmico que o Brasil tem, que é um sistema político muito perigoso, com mais de 30 partidos políticos. Ninguém tem a maioria. Cada lei é uma negociação à parte. Então, em vez de ser um parlamento, o Congresso acaba virando uma bolsa de valores.
Isso é um problema de caráter constitucional. Não se pode governar um país com esse mosaico de partidos onde cada qual luta por seu próprio interesse e tudo se transforma em negociações. É um problema grave para o Brasil e, portanto, para nós também. Nosso pequeno país fica no meio de um sanduiche, ao lado de dois países grandes (Brasil e Argentina) em crise.

BBC Brasil – Mas o ex-presidente Lula e seu partido, o PT, também fizeram alianças com outros partidos, como o PMDB, do agora presidente Michel Temer.

Mujica – Pois é, é como juntar o céu com o inferno. Mas esta é a situação do Brasil.

BBC Brasil – Está marcada para o próximo dia 2 de agosto uma votação na Câmara que poderia definir o destino do presidente Temer…

Mujica – Me dá pena. Pena pelo Brasil por ver o que aconteceu com uma comissão (a Comissão de Constituição e Justiça) que estava estudando as eventuais acusações, e tiveram que mudar a composição dessa comissão. E tudo indica que houve muita influência para poder colocar gente que não decepcionasse o governo.
Tudo isso é muito triste. É um cenário que coloca o Brasil, na visão internacional, como uma república muito desprestigiada. O Brasil não merece isso.

BBC Brasil – Segundo pesquisas recentes, o governo Temer é bem avaliado por cerca de 7% dos brasileiros e mantém a agenda de reformas no Congresso Nacional…

Mujica – É um retrocesso. Porque, por exemplo, os trabalhadores rurais, tão importantes no Brasil, vão ficar praticamente sem aposentadoria. Porque ter que trabalhar esse montão de anos é praticamente impossível para uma vida normal. Eu acho que estão caminhando para mais de 50 anos de atraso.
O Estado tem um papel fundamental na distribuição da riqueza e precisa ajudar as pessoas. Temos que saber que o capitalismo é formidável para gerar riqueza, mas não é formidável para distribuir riqueza. O Estado tem que intervir para que não sejam criados bolsões de extrema pobreza e de miséria, com medidas que possam distribuir e mitigar o que o mercado não pode fazer.
Por um lado existe um mundo que floresce quando a economia cresce, mas existe outro que vai ficando marginalizado da civilização. E o Estado tem que buscar reduzir essa contradição. E o Brasil está fazendo exatamente o contrário.

BBC Brasil – Mas os defensores das reformas afirmam que elas vão gerar mais empregos e mais investimentos no país.

Mujica – Esse é um velho mito que existe – de que é preciso reduzir os impostos aos mais ricos para fomentar sua ambição e que com isso vão investir e vão aumentar o trabalho. Mas, na verdade, é preciso levar em conta o salto tecnológico contemporâneo. Ou seja, multiplica-se a riqueza, mas não necessariamente os postos de trabalho.
A riqueza pode aumentar, e também o desemprego. E no caso do Brasil isso é evidente. O Estado tem que funcionar como escudo dos mais pobres, ou haverá uma polarização da riqueza na sociedade, e a concentração excessiva da riqueza acaba se transformando, indiretamente, em poder político a favor da riqueza.

BBC Brasil – O senhor acha que o ex-presidente Lula pode ir preso? Ou que ele pode chegar a não ser candidato?

Mujica – Sim, e isso me preocupa. E acho que a candidatura dele seria uma forma de colocar nos trilhos, institucionalmente, uma crescente oposição a estas políticas, mantendo as regras da democracia representativa e sua garantia fundamental. E tudo isso (que hoje envolve Lula) pode ser que nos leve a um arrependimento no futuro.

BBC Brasil – Hoje o ex-presidente Lula lidera as projeções para as eleições de 2018. No entanto, o país está bastante polarizado. A possível eleição dele não poderia intensificar este quadro?

Mujica – A polarização é um perigo. E Lula sabe disso. Mas Lula é um homem negociador. Por isso chegou onde chegou. Certamente Lula é o político mais maduro que o Brasil tem para poder orquestrar um freio nessa polarização. Mas concordo com sua pergunta e acho também que a polarização é um veneno na América Latina.
O problema da polarização é que faz com que metade do país fique contra a outra metade. Além disso, existe a polarização social. Aqueles que saíram da pobreza e voltam à pobreza são candidatos a participar dessa polarização.
Quando alguém é muito pobre, isso costuma gerar uma cultura de resignação à pobreza. Mas quando essa pessoa melhora de vida e depois tem que voltar à pobreza, é a historia da rebeldia. A rebeldia surge daqueles que, estando menos pobres, têm que retroceder. Hoje existe egoísmo demais.

BBC Brasil – De parte de quem? Dos políticos? De setores da sociedade?

Mujica – Nas sociedades modernas, funciona cada vez mais o egoísmo e menos a solidariedade. É um problema contemporâneo.

BBC Brasil – Mas o senhor não acredita em nenhuma das denúncias contra o ex-presidente Lula?

Ele enfrenta cinco processos no âmbito da operação Lava Jato.
Mujica – Eu não acredito em nenhuma delas. Além disso, aconteceram coisas que não podemos esquecer. O tesoureiro do PT (Paulo Ferreira) foi condenado e depois o liberaram porque não havia provas.
E esse regime de delação premiada, inventado pelo fascismo, que vem da época do Mussolini, é uma bomba prestes a explodir.

BBC Brasil – Por quê? O regime não possibilita que casos de corrupção sejam desvendados?

Mujica – É muito difícil poder separar a verdade da mentira. Essas pessoas, quando se veem perdidas, recorrem a qualquer coisa. Para mim, é um recurso retrógado do sentido liberal da Justiça.

BBC Brasil – Qual a sua opinião sobre o possível futuro do Brasil e da região no contexto atual?

Mujica – Minha querida, o futuro é o mais difícil de se prever. Mas existem mudanças muito fortes que temos que ver como repercutem.

BBC Brasil – Que mudanças?

Mujica – O eventual isolamento que os Estados Unidos estão assumindo ao se retirar da tentativa do Acordo do Pacífico é algo histórico. Ao mesmo tempo, é evidente que a China entendeu esse contexto perfeitamente e está fazendo o que tem que fazer a favor dos seus interesses.
Parece que a Europa quer despertar e começa a olhar para a América Latina. A China virou o principal comprador dos produtos da América Latina, e não se deve estrategicamente depender só de um. E a Europa, que culturalmente estava mais perto da nossa região, tinha nos isolado.
O isolamento e a atitude que os Estados Unidos assumem agora pode levar a Europa a abrir os olhos para outras partes do mundo. E nada disso ocorria há cerca de um ano.

BBC Brasil – Esse possível novo quadro pode ser positivo para a região?

Mujica – É preciso lembrar aquele ditado que diz “não há mal que não seja para o bem”.
Venda de maconha medicinal no Uruguai em 19 de julho de 2017Direito de imagemREUTERS
Image caption
Estoques de farmácias autorizadas a vender maconha no Uruguai esgotaram no primeiro dia

BBC Brasil – Nesta sexta-feira se reúnem os presidentes do Mercosul, na reunião semestral que está sendo realizada em Mendoza, na Argentina. Hoje os presidentes são Temer, do Brasil, Macri, da Argentina, Horacio Cartes, do Paraguai, e Tabaré Vázquez, do Uruguai. Antes, o Mercosul parecia ter outro perfil com o senhor, Lula, Dilma, Fernando Lugo, Cristina Kirchner…

Mujica – Eu acho que a América Latina, por sua história, tem um montão de países, mas ainda não conseguiu construir sua nação. Teremos a nação (América Latina) quando formos capazes de nos integrar. Precisamos de integração para ter massa crítica.

E acho que todos os gestos que nos ajudem para que nos juntemos – sejam de esquerda, de direita ou de centro – temos que apoiar, e apoiar com entusiasmo, porque o mundo está se organizando em gigantescas comunidades e os latino-americanos estão pulverizados. Espero que os que hoje estão no Mercosul saibam da responsabilidade que têm.

BBC Brasil – Na Venezuela, foi realizada uma consulta popular sobre a Constituinte promovida pelo governo Nicolás Maduro, que teve mais de 7 milhões de participantes, segundo organizadores. E a eleição para a Assembleia Constituinte ocorre no final deste mês…

Mujica – Na Venezuela, estão todos muito exaltados e sem diálogo, e essa é a pior parte. Eles não atacam o principal problema, que é o econômico, resultado de depender de um produto só.

BBC Brasil – O petróleo.

Mujica – Isso. E isso não se ajeita nem com discursos e nem com manifestações. É necessária uma política de trabalhar na terra, de produzir alimentos. Se a Venezuela (o país importa quase tudo o que consome) não resolver o problema agrário, qualquer regime que o país tenha e sendo o petróleo caro ou barato, terá dificuldades.

BBC Brasil – A região pode ajudar de alguma maneira? Hoje o presidente Nicolás Maduro conversa com o presidente Juan Manuel Santos, da Colômbia. Estaria conversando também com o senhor?

Mujica – Tentei conversar com ele, mas não tive sorte.

BBC Brasil – Por quê? Ele não atendeu sua ligação?

Mujica – Sim, atendeu, mas… (sugere que o presidente não lhe deu ouvidos). Na Venezuela, parece que cada um tem seu jeito, seu capacete, e não há lógica política.

BBC Brasil – Na última quarta-feira começou a venda de maconha nas farmácias do Uruguai, uma medida aprovada pelo seu governo. Como foi o início?

Mujica – Espetacular. Bom até demais (os estoques das farmácias autorizadas esgotaram no primeiro dia, segundo a imprensa uruguaia).

Nesta sexta-feira (21), o pato amarelo voltou à Avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).  A instituição protesta contra ao aumento das alíquotas do PIS e da Confins sobre combustíveis, que tem impacto não apenas sobre o setor industrial, mas em toda a economia.

O presidente Michel Temer disse que “a população vai compreender, porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos”. Segundo ele, a medida tem o objetivo de “manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento”, conforme declarou ao chegar à Argentina na noite de ontem (20).

Para o economista Guilherme Mello, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), na verdade não há motivos para a Fiesp reclamar. “O pato é de borracha, mas a cara é de pau. É hipócrita colocar o pato de volta agora apenas porque aumentou o imposto. Quando o desemprego disparou para 14 milhões de pessoas, quando a fome começou a voltar a reinar no Brasil, quando os salários caem, quando o trabalhador perde direitos, não tem pato. Agora, quando sobe imposto, que pode eventualmente afetar um pouco a rentabilidade dos industriais, eles reclamam”, diz. “É sempre o pobre e o trabalhador que pagam o pato.”

Mello lembra que, ao contrário de trabalhadores e da parcela mais pobre da população, os industriais representados pela Fiesp – uma das primeiras entidades de classe a embarcar na defesa do impeachment – têm benesses, incentivos e apoios. “E enquanto isso defendem corte dos programas sociais, no investimento público, na saúde, na Previdência. Eles pediram ajuste fiscal, pediram Joaquim Levy, Henrique Meirelles, a reforma trabalhista. Querem a reforma da  Previdência, e disseram que os salários estavam muito altos. A crise brasileira é consequência do receituário que eles pediam, e agora inflam o pato novamente.”

No mesmo sentido, o deputado federal Enio Verri (PT-PR) lembra que as políticas recessivas que foram implementadas são as do interesse do capital financeiro, e que havia acordo entre governo e empresários segundo o qual não haveria aumento de impostos. “Mas a verdade é que aumenta o imposto porque o governo gastou muito mais do que podia. Agora eu quero ver o Paulo Skaf (presidente da Fiesp) explicar isso”, afirma.

Para Verri, o aumento da carga tributária alimenta ainda mais a recessão. Para o conjunto da economia, com aumento de imposto, o pequeno e médio empresário não conseguem repassar o aumento. Terão de diminuir o lucro e podem até ter prejuízo. Logo, vão ter de demitir.

Na Argentina, Temer disse que o aumento diz respeito, em primeiro lugar, à “responsabilidade fiscal” do governo. “Em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico que pouco a pouco vem vindo. Vocês estão percebendo que, aos poucos, o crescimento vem se revelando”, acrescentou.

Além do aumento tributário, o governo vai contingenciar R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento, segundo a Agência Brasil.

“Ao atrelar a prestação de serviços e a remuneração dos empregados apenas e exclusivamente às necessidades da empresa, o Projeto equipara os trabalhadores aos demais insumos da produção.”

Ministério Público Federal. Nota técnica número 1, sobre reforma trabalhista.

Certamente você já deve ter lido ou ouvido por aí que a Reforma Trabalhista é inevitável e necessária, que a CLT precisa ser modernizada, que as leis trabalhistas prejudicam a economia por “dificultar a criação de empregos”, que os trabalhadores celetistas são “privilegiados” que “não querem perder a boquinha”, entre outros “argumentos” que servem de artilharia pesada para o discurso conservador, em seu esforço para convencer a opinião pública de que a reforma trabalhista é algo bom.

Contudo, até onde esse discurso é verdadeiro?

O discurso da “CLT que parou no tempo” é mentiroso porque omite seu histórico de flexibilizações

A legislação trabalhista é antiga, tem mais de 70 anos, e por isso ultrapassada. De fato, a Consolidação das Leis do Trabalho original é do ano de 1943, porém, dos 510 artigos que compõem a parte de direito individual do trabalho, somente 75 permanecem com a redação original, ou seja, apenas 14,7% dos dispositivos não sofreram atualização. Além disso, há dezenas de leis esparsas tratando de novas formas de contratação que não estão inseridas no bojo do diploma legal principal da CLT.

Diversos pontos das 100 alterações propostas pela Reforma Trabalhista já foram alterados em governos anteriores, como no de FHC, de Lula e de Dilma Rousseff, alguns mais de uma vez. Além de ter já alterado ou eliminado algumas leis, algumas também seções já foram excluídas integralmente nas atualizações já feitas [1].

No governo FHC, uma das alterações mais comentadas foi a da portaria 865 [2], elaborada pelo MTEem 1995, que mudava o perfil da Inspeção do Trabalho, a qual, de caráter punitivo, passou a ser educativa. Um exemplo, que inclusive altera o número de carteiras assinadas, foi a extinção da multa dada ao empregador que contratasse sem carteira assinada, como forma de combater o uso da mão de obra informal, ficando no lugar apenas a possibilidade de um registro de ocorrência.

Outra alteração ignorada por aqueles que dizem ser a CLT parada no tempo e que causou diversas críticas, foi a promovida pela Lei nº 9.601/98 [3], que tratava do contrato temporário. Essa lei aumentou a carga horária de trabalho para 44 horas, superando as 40 horas instituídas constitucionalmente, e sem direito a pagamento de horas extras. As determinações desta lei prejudicaram vários trabalhadores, pois deram total autonomia às empresas quanto à contratação temporária, uma vez que possibilitava a dispensa prévia dos trabalhadores sem concessão de direitos básicos, como férias proporcionais, 13º terceiro salário e FGTS.

No artigo “Contrato Temporário de Trabalho – Comentários a Lei n° 9601/98” [4], Manoel Teixeira Filho, que é Juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito de Curitiba, comenta que “uma das críticas mais contundentes, entretanto, que a ela se tem formulado diz respeito ao fato de o Governo haver optado pelo combate ao desemprego mediante o sacrifício de certos direitos tradicionais dos trabalhadores (…). Tem-se argumentado, ainda, que nos países em que leis semelhantes foram instituídas a taxa de desemprego não diminuiu, como ocorreu, por exemplo, na Argentina e na Espanha. Tanto é verdadeira essa afirmação – insiste-se – que, nesse último país, a legislação dessa natureza foi tornada sem efeito pelo Pacto Laboral de abril de 1917, sancionado pelo Congresso.” (pág. 2)

Ainda houve a Medida Provisória nº 1.726, de 1998 [5], que instituiu a demissão temporária. Esta medida visava facilitar às empresas a gestão de custos, principalmente no tocante aos gastos com encargos trabalhistas, pois possibilitava às empresas a suspensão temporária do contrato de trabalho por um período de cinco meses. Neste tempo, o demitido receberia o seguro desemprego custeado por um fundo bancado com recursos públicos ou arrecadado dos demais contribuintes da ativa.

O barateamento do custo da mão de obra precarizou as relações de trabalho e flexibilizou direitos sociais básicos. Tudo aquilo que os defensores da flexibilização trabalhista pregam ocorreu inversamente: em vez de aumentar salários, diminuiu o salário mínimo da época, reduzindo, assim, o poder aquisitivo dos brasileiros; em vez de criar empregos de carteira assinada, aumentou a informalidade no mercado de trabalho e elevou o índice de desemprego no país. Como se vê, as alterações dando maior “flexibilidade” às leis trabalhistas, como os defensores da atual reforma querem, já foram tentadas recentemente, no entanto trazendo como consequência o inverso de suas previsões.

Ainda podemos rememorar um dos argumentos mais usados contra as garantias constitucionais do trabalhador: o de que o Brasil é campeão de Processos trabalhistas. De fato, em 2016, o número de processos alcançou 3 milhões. Mas, ao contextualizar corretamente esses números, outra realidade se revela. No ano de 2015, 46,9% das ações em curso eram relativas a pagamento das verbas rescisórias (Relatório Justiça em Números 2015, Conselho Nacional de Justiça), e, em 2014, era cerca de 40% [6]. Ou seja, quase a metade da demanda na Justiça do Trabalho se dá pelo simples fato de os patrões não pagarem essas verbas na dispensa do trabalhador, não tendo qualquer relação com rigidez do Direito do Trabalho. O número de processos poderá mais que dobrar em 2017, afinal, quase 7 milhões de trabalhadores sofreram calote das empresas em que trabalhavam, e apenas considerando os casos de saque do FGTS. Vale lembrar que o empregado ainda corre o risco de não reaver a quantia dentro do prazo estipulado [7].

Outro ponto muito comumente usado é que a proteção do direito do trabalho gera desemprego. Conforme mostram as notas técnicas do Ministério Público do Trabalho [8], não há qualquer relação determinante entre a proteção trabalhista e a geração de empregos. Muito pelo contrário, a proteção ao direito do trabalho assegura melhor distribuição de renda, além de demonstrar que longas horas de trabalho e alta rotatividade diminuem sensivelmente a produtividade (Deakin, Malmber e Sarkar, International Labour Review 195, 2014). O discurso de que o Direito do Trabalhose relaciona com o nível de emprego tem origem puramente ideológica.

Expondo a falácia dos 7 argumentos do discurso conservador a favor da Reforma Trabalhista

Entre os defensores da Reforma Trabalhista, destacam-se os (neo)liberais, os mais bem-sucedidos nesse lóbi a favor dos empregadores. Valendo-se da baixa informação do público a respeito das reformas trabalhistas, os (neo)liberais conseguiram, utilizando apenas 7 entre as quase das 100 mudanças que a reforma provocará nas leis trabalhistas , persuadir muita gente de que ela será vantajosa para os trabalhadores. Com essa falácia cherry-picking (ou falácia cata-cereja – saiba mais sobre ela aqui ) eles criaram os seguintes argumentos:

1- A negociação entre empresas e seus empregados será facilitada;
2- Os trabalhadores terão mais liberdade de escolha para decidirem quando tirarem suas férias e em qual dia preferem aproveitar um feriado;
3- O trabalho em casa agora será reconhecido;
4- Demissões podem ser negociadas entre patrão e empregado e o FGTS poderá ser sacado mesmo em caso de pedido de demissão;
5- Trabalhadores terceirizados agora terão acesso aos direitos trabalhistas;
6- O imposto sindical deixará de ser obrigatório (de longe, o “argumento” mais utilizado);
7- Pessoas que trabalham por meio de contratos temporários também poderão garantir direitos trabalhistas.

Evidentemente, as outras dezenas de mudanças, entre as quais aquelas que permitem até 12 horas de trabalho diárias, o fim do pagamento das horas de percurso para trabalhadores que moram longe do trabalho, o fim da garantia de afastamento remunerado de mulheres grávidas e gestantes, inclusive as que trabalham em ambientes insalubres e as consequências reais da terceirização irrestrita, que irá baixar salários e precarizar o trabalhador, são totalmente ignoradas.

Um debate sério sobre o tema exige uma abordagem responsável, baseada em uma análise honesta sobre o que de fato representa essa reforma e qual será o impacto dela na vida do trabalhador, esteja ela corroborando ou não para uma agenda específica. Portanto, diante da exitosa desinformação disseminada pelo discurso conservador a respeito da reforma trabalhista, este artigo tenta mostrar o que eles não mostraram: Mesmo se valendo da falácia do cherry-picking, as 7 mudanças aparentemente positivas escolhidas a dedo entre outras 100 pelos (neo)liberais trazem graves implicações para o trabalhador.

1. O que dizem: “A negociação entre empresas e seus empregados será facilitada” – A real: O que de fato será facilitado é o não cumprimento pelo empregador dos direitos trabalhistas, inclusive os assegurados constitucionalmente.

Na prática, negociações diretas entre patrão e empregado já existem dentro da Justiça do trabalho, desde que sejam consideradas vantajosas para o trabalhador. A única restrição existente é que elas não podem é reduzir ou retirar direitos já garantidos na CLT, os quais já são mínimos.

Porém, com a reforma, quem de fato terá a vida facilitada é o empregador, que poderá driblar direitos como jornada de trabalho, férias, intervalo de descanso, banco de horas, registro de jornada e remuneração por produção. Sendo assim, o que fica nítido, dado que negociações diretas já são possíveis, é que o único propósito da reforma é permitir a exclusão de direitos trabalhistas pela via negocial. Ou seja, se ela fosse realizada para melhorar as condições do trabalhador, ela mesma seria obsoleta, já que o negociado, desde que melhore as condições para o trabalhador, já é previsto no artigo 7°, XXVI, da Constituição.

Também é necessário lembrar que o empregado é hipossuficiente, isto é, a parte mais frágil dessa negociação e que na realidade do mercado de trabalho brasileira a maioria dos trabalhadores recebe baixa remuneração, como pode ser constatado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), promovida pelo IBGE (2014) [9], que mostra que quase metade dos brasileiros sobrevive com uma renda abaixo de 1 salário mínimo.

Aliando o baixíssimo salário ao desemprego atual, que bateu a casa dos 13%, teremos uma massa complemente desesperada, imbuída do medo do desemprego, que, possivelmente, aceitaria qualquer perda de direito para manter seu emprego. Esse quadro, muito utilizado para amedrontar ainda mais a massa trabalhadora, já foi criticado até mesmo por personalidades como Albert Einstein [10], o que também deixa claro que esse problema é antigo e mundial e não será resolvido flexibilizando leis trabalhista.

2. O que dizem: “O trabalhador poderá decidir como tirar suas férias e feriados” – A real: Na prática, quem decidirá se e como as férias serão parceladas é o empregador

Relação-laboral

Realmente, parece ser interessante para o trabalhador a possibilidade de decidir como irá tirar suas férias e em qual dia aproveitar um feriado. Quem não gostaria de escolher como parcelar suas férias ou mudar um feriado para uma sexta ou segunda, por exemplo? Pelo menos é isso que os defensores da proposta dão a entender, porém o diabo mora nos destalhes. De acordo com o próprio o próprio PL 6.787:

“Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até
três períodos (…)”

Ou seja, será o empregador que decidirá como as férias serão parceladas, cabendo ao empregado concordar ou não. [11] E, como o empregado sempre é o lado mais fraco da relação laboral, quem você acha que, no fim, terá liberdade de escolha sobre como deverão ser as férias do empregado?

A ideia de fracionar as férias não é má, porém é ilusão acreditar que o empregado poderá decidir isso sem bater de frente com os interesses do empregador, que apenas aceitará o parcelamento de férias que seja mais vantajoso para seu negócio.

3. O que dizem: O teletrabalho (Home Office) agora será reconhecido – A real: Já era permitido desde 2011, porém, agora, quem trabalha em casa ficará à disposição do empregador, sem jornada de trabalho prevista por lei.

Teletrabalho

A lei 12.551/2011 [12], de autoria do deputado Eduardo Valverde, do Partido dos Trabalhadores, foi uma das diversas alterações que a CLT já teve. Ela alterou o artigo 6º, passando assim a não distinguir entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos de uma relação de emprego.

Ou seja, de acordo com o artigo 6º da CLT, empregados que trabalham em casa têm os mesmos direitos daqueles que trabalham diretamente no estabelecimento do empregador, inclusive a uma jornada de trabalho de no máximo 44 horas semanais, sendo garantida uma remuneração superior a no mínimo 50% da normal, caso faça hora extra, conforme o previsto no artigo 7º da Constituição.

Contudo, com a nova regra para teletrabalho proposta pela Reforma, o empregado remoto estará sob as regras do artigo 62 da CLT, o qual diz que ele não tem direito a jornada de trabalho. Isso significa que agora o empregador poderá impor uma jornada de trabalho que extrapole o que está previsto em lei e sem pagar horas extras.

Lembra daquele papo que dizia exatamente assim?:

“Imagine, por exemplo, que uma gestante esteja concluindo seu período de afastamento da empresa, mas queira manter-se mais tempo em casa. Para a empresa, será possível que ela faça isso – agora trabalhando à distância, mantendo os mesmos vínculos empregatícios.”

Então, se a relação de teletrabalho agora poderá ser feita por meio de um contrato individual imposto pelo empregador, e se o empregado remoto não possui mais direito a uma jornada de trabalho como prevista em lei, esse papo de que uma gestante poderá trabalhar em casa “com os mesmos vínculos empregatícios” que gozava quando trabalhava na empresa é mentira.

Imagine como ficará a situação de um profissional de TI que pode trabalhar com seu próprio computador em casa com essa nova regra… O empregador poderá simplesmente colocá-lo no regime de teletrabalho permanentemente, sem precisar pagar pela eletricidade que o empregado gasta para fazer seu trabalho, exigindo alta produtividade, longas jornadas de trabalho e sem precisar pagar as horas extras.

Logo, perguntamos: afinal, o que essa nova regra trouxe de bom para os trabalhadores remotos? Pois, pelo que percebemos, apenas promoveu retrocessos de um trabalho que já era reconhecido, inclusive tendo os mesmos direitos e garantias do trabalho comum.

4. O que dizem: “Demissões podem ser feitas em comum acordo e o FGTS poderá ser sacado mesmo em caso de demissão voluntária” – A real: O empregado poderá ser coagido a pedir demissão, inclusive para o empregador evitar a multa rescisória do FGTS

Demissão

Isso é um fato que já acontecia. Mas há um pressuposto esquecido nessa hora: Não haverá mais necessidade de homologação do Termo de Rescisão pelo sindicato ou Ministério Público para os empregados que trabalharem por mais de um ano, valendo a assinatura firmada somente entre empregado e empregador. O que isso significa? Que o empregado pode ser coagido a pedir demissão sem poder recorrer judicialmente após o ocorrido, já que não poderá mais homologar sua demissão nos sindicatos, onde poderia fazer sua denúncia. Isto é, o empregado perdeu todo o amparo que poderia ter contra esse abuso patronal.

Da mesma forma, o empregado estará vulnerável caso o empregador queira demiti-lo para evitar o pagamento dos 40% de multa do FGTS. E se o empregado quiser entrar com ação contra empresa, ficará responsabilizado pelos custos referentes aos honorários periciais caso perca a ação. Hoje, ele não arca com os custos, que são cobertos pelo Poder Público. Agora, o benefício da justiça gratuita passará a ser concedido apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos.

5. O que dizem: “Trabalhadores terceirizados agora terão acesso aos direitos trabalhistas” – A real: A terceirização irrestrita baixará salários e não retirará o trabalhador terceirizado da precariedade

Terceirização

“Após a sanção da Lei nº 13.429, de 2017, verificamos que determinadas matérias que dela deveriam constar não ficaram bem definidas. Desse modo, estamos apresentando algumas alterações pontuais para complementá-la. A primeira mudança é a inclusão do art. 4º-A para definir o que seja a prestação de serviços a terceiros, permitindo a sua contratação para a execução de quaisquer de suas atividades.”

Essa pequena frase é do Relatório do Deputado Marinho, relator da Reforma Trabalhista, e dela menciona direta e claramente a lei da terceirização. O que Marinho pretendeu ao firmar tal questão é que, segundo a lei das terceirizações, a terceirização da atividade-fim não havia ficado por finalidade à clareza de seu objetivo, por isso, achou prudente dar essa condição na passagem da reforma trabalhista.

Além desse detalhe, a lei da Terceirização previa trabalho temporário por até 90 dias. Isso ficou, segundo os defensores, injusto para o empregador. Por isso, na Reforma trabalhista o tempo passará de 90 para 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Teremos assim um quadro de 9 meses de trabalho temporário com um empregado fragilizado, aceitando diversas condições aquém das formas legais para poder se consolidar na atividade. Vamos lembrar, ainda, que esse tempo pode ser aumentado com um acordo ou convenção coletiva.

No projeto aprovado antes, mudou a responsabilidade da empresa, segundo as notas técnicas do MPT [9]. Com isso, a terceirizada fica com os encargos trabalhistas, respondendo, inclusive, as ações judiciais. Quem contratou o serviço só é acionado em caso específico, como por exemplo, se houver falência da empresa terceirizada.

A Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Vanessa Patriota, em entrevista ao Huffpost Brasil [13], menciona que o termo “intermediar” mão de obra seria, na realidade, aluguel de mão de obra. A procuradora ainda destaca que intermediar mão de obra é vedado pelo sistema jurídico. O professor de Direito da Universidade de São Paulo e integrante da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Gustavo Garcia, completou em seu artigo na Conjur [14]: “uma vez que o trabalho não pode ser tratado como mercadoria, o que seria contrário ao seu valor social e à dignidade da pessoa humana”, .

A procuradora reforça que locar mão de obra é uma prática repudiada internacionalmente e ressalta que a legislação trabalhista brasileira era tida como exemplo internacional nesse aspecto.

6. O que dizem: “Os sindicalistas vagabundos são contra a Reforma porque ela acabará com o Imposto Sindical” – A real: É surpreendente

Panelaço

Como o discurso que defende a eliminação de impostos tem forte apelo, esse ponto foi o que serviu de argumento principal para os defensores da Reforma. De longe, foi o pretexto mais utilizado, rendendo o repetitivo e efetivo discurso de que só era contra a Reforma Trabalhista “sindicalista vagabundo” com medo de “perder a boquinha”.
Afinal, quem seria o “sindicalista vagabundo”? O que representa os trabalhadores ou os interesses patronais? Pois o rótulo utilizado e aceito pelo senso comum parte de uma concepção errônea do sindicalismo, que não é homogêneo e tampouco necessariamente de esquerda ou uma representação dos trabalhadores. E será mesmo que todos os sindicalistas estavam em pânico com o fim desse imposto, como os defensores da Reforma diziam?

Vejamos:

O Imposto Sindical, criado na década de 1940 pelo artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), equivale a um dia de trabalho, é obrigatório e vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para os que não são associados às entidades de classe. A receita gerada via Imposto Sindical chega ao valor de 3,9 bilhões por ano.

Os recursos da contribuição sindical não vão, entretanto, apenas para os sindicatos. Atualmente, esse dinheiro é distribuído da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e salário”, do Ministério do Trabalho. Uma das entidades que recebem recursos dessa conta especial é o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda.

Outro fato importante e que os defensores da Reforma fizeram questão de ignorar é que as Federações e sindicatos patronais também recebem recursos originários do Imposto Sindical. Sim, aquele filé mignon que a FIESP ofereceu para os manifestantes vestidos de verde e amarelo na Avenida Paulista em 2016 [16] foi pago pelo contribuinte patronal.

Só em 2016, segundo o cálculo dos industriais, o Imposto Sindical rendeu R$ 934 milhões, que foram distribuídos para entidades como Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil(CNA), todas representantes dos interesses da classe patronal. Não está escrito lá, mas o livro-caixa da FIESP registra que a fatia a ser subtraída da instituição, com seu desprendido aval, representa 10% do seu orçamento [17].

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, é uma das vozes que têm se manifestado contra a extinção da taxa e fez sua opinião chegar ao Palácio do Planalto. Mais do que isso: no último mês de março, Andrade foi pedir, pessoalmente, ao presidente do Senado (PMDB-CE) a votação do PLC 61/2016, que atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal [18].

A ONU, em seu segundo índice anual da “felicidade do mundo”, deixou algo evidente: dele sempre fazem parte os países com uma longa tradição de programas governamentais de bem-estar social, níveis fiscais elevados e altos níveis de Negociação. Ou seja, nos países felizes, os sindicatos e a negociação coletiva desempenham um papel substancial na definição de condições de trabalho, o que cria uma classe média forte. Não é de surpreender, portanto, que os países “mais felizes” também tendem a ser as sociedades menos desiguais [19].

Podemos também esperar que os países que respeitem os direitos de negociação coletiva sejam mais propensos a fornecer um forte pacote de benefícios sociais que tendem a tornar mais agradável e mais fácil para seus cidadãos. Esses países operam sob um tipo de capitalismo diferente do que prevalece em países como os EUA, onde a crença nas “forças do mercado” e na “responsabilidade individual” opera como uma doutrina religiosa. Nesses países “felizes”, o papel dos “parceiros sociais”, como os sindicatos, tem sido há muito aceito como um contrapeso necessário às forças capitalistas. Os críticos de um governo forte e de sindicatos gostam de ridicularizar esses sistemas.

O índice da felicidade fornece dados que permitem concluir que a cobertura da negociação coletiva pode estar associada com a felicidade. Em um segmento muito interessante do relatório (páginas 62-64), os autores explicam que um fator significativo que afeta a felicidade é a percepção individual de “renda relativa”. As pessoas ficam menos felizes quando acreditam que sua renda é menor em relação a um comparador, como colegas de trabalho ou amigos. Uma teoria pode ser que onde grandes segmentos da população têm seus salários e benefícios fixados por acordos coletivos, e não ao capricho. Das políticas de recursos humanos, haverá menos lacunas na compensação que parecem arbitrárias ou injustas para as pessoas [20].

Agora lembremos que o principal “argumento” dos conservadores contra os sindicatos trabalhistas é aquele que os acusa de “aparelhados” por algum partido de esquerda, enquanto se calam, ignoram totalmente, os sindicatos patronais e o aparelhamento que ocorre em seus Sindicatos e Federações.

O mandato do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, acaba no fim do ano. Apesar de ter mudado o estatuto para poder completar 14 anos no cargo, dificilmente terá condições políticas de fazê-lo.

O aparelhamento da Fiesp, iniciado pelas candidaturas de Skaf ao Senado e ao governo do Estado, culminou com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi na defesa de recursos para sua campanha que o presidente Michel Temer mais se expôs nas conversas com os empreiteiros que agora delatam na Lava-jato [19].

Um dos pontos que que ficou de fora da reforma trabalhista foi o Sistema S [21]. O modelo começou a ser estruturado em 1942 para oferecer ensino, cultura e lazer. As entidades que fazem parte do Sistema S são financiadas com dinheiro público, cuja quantia chegou a R$ 16 bilhões em 2016. Quem mais recebeu foi o SESC, vinculado ao setor de comércio e serviços, com R$ 4,6 bilhões. Em seguida está o SEBRAE, que oferece apoio à micro e pequena empresa, com R$ 3,1 bilhões.

Uma das críticas do Sistema S é sobre a transparência do montante arrecado. Por lidarem com recursos arrecadados pelo governo, as entidades do Sistema S são pressionadas a comprovarem a destinação das verbas e o atendimento do interesse público. Apenas a partir de 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estipula anualmente regras para o uso do dinheiro público, passou a obrigar essas entidades a divulgarem na internet o quanto receberam de contribuições, o destino dos recursos, a estrutura remuneratória dos funcionários e o nome dos dirigentes e membros do corpo técnico.

Em 2016, o TCU (Tribunal de Contas da União) alertou que nem todas essas entidades tinham sistema de auditoria interna e externa, além de faltar, em algumas delas, informações sobre o oferecimento de cursos gratuitos e detalhes sobre licitações.

Deixaremos como lembrança aqui que, dentro das condições estabelecidas, Sindicatos e Federações Trabalhistas também ofertam cursos de formação (gratuitos) aos seus filiados [22].

7. O que dizem: “Pessoas que trabalham por meio de contratos temporários também poderão garantir direitos trabalhistas” – A real: Tais contratos provocaram o aprofundamento da precarização na Europa

Desemprego

Essa mudança na prática permitirá que o contrato parcial tenha uma jornada muito próxima à do período integral e isso poderá gerar diversas distorções, como já ocorreu na Europa e nos EUA. Segundo a nota Técnica 2 do MPT, mencionado no relatório da OIT; a flexibilização da jornada de trabalho na Europa provocou uma queda de quase 3 milhões de postos de trabalho de período integral. Já que os períodos parcial e integral eram similares, os empregadores preferiram contratar trabalhadores em jornada parcial.

Agora, imagine um trabalhador que se submete a um emprego de jornada parcial no Brasil, e ainda temporário em uma empresa terceirizada? Essa vai ser a moda daqui para frente: Paga-se mal e pode-se demitir sem grandes problemas depois de nove meses.

Se mesmo depois deste artigo você, caro leitor, estiver com dúvidas sobre a Reforma Trabalhista, deixamos como indicação de leitura as 4 notas técnicas elaboradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) [8] e o vídeo Tudo sobre a Reforma Trabalhista dos especialistas em Direito do Trabalho Renato Saraiva e Rafael Tonassi, que nos serviram de referência na produção deste texto.

Referências

[1] JOTA – Os 5 mitos da Justiça do Trabalho

[2] Guia Trabalhista – Port. MTE 865/95

[3] Planalto – LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998

[4] TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio – Contrato de Trabalho Temporário Comentários à Lei nº 9601/98 (PDF)

[5] Presidência da República – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.726, DE 3 DE NOVEMBRO 1998

[6] Consulto Jurídico – Mais de 40% das ações trabalhistas tratam de verbas rescisórias

[7] JP – Saque do FGTS: quase 7 milhões levam calote e podem não reaver quantia dentro do prazo estipulado

[8] MPT – Notas técnicas do Ministério Público do Trabalho

[9] IBGE – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PDF)

[10] EISNTEIN, Albert – O Perigo Fascista e o Desemprego

[11] Estado de Minas – Reforma trabalhista prevê que férias possam ser determinadas pelo empregador

[12] Estadão – CNI defende jornada de trabalho de 12 horas

[13] Huffpost BR – Truque na reforma trabalhista amplia terceirização para todas as atividades

[14] ConJur – Lei da terceirização não é clara quanto à permissão para atividade-fim

[16] Valor Econômico – Fiesp oferece filé mignon a manifestantes pró-impeachment na Paulista

[17] _________________ – O desmonte parcial do corporativismo

[18] Senado Notícias – CNI quer votação de projeto que atualiza a base de cálculo da contribuição sindical patronal

[19] Presidência da República – LEI Nº 11.648, DE 31 MARÇO DE 2008

[20] Law of Work – Most Highly Unionized Countries Top ‘Happiest Countries” List, Again. Why?

[21] Nexo Jornal – O que é o Sistema S, quanto custa e a quem beneficia

[22]ETHCI – UMA ESCOLA DOS TRABALHADORES PARA OS TRABALHADORES

Assessoria de Comunicação Social – CTB Educação RS

*com informações do site Voyager, revisão e contribuição de Jorge Charon