O governo exonerou nesta terça (10) o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston (à esq.). A razão da dispensa seriam declarações dadas pelo funcionário sobre o drástico corte de verbas no setor.

Em agosto, em audiência na Câmara dos Deputados, Roston relatou que R$ 1,776 milhão da dotação para a fiscalização do trabalho escravo já estava comprometida, de um total de R$ 1,783 milhão. Logo, restaria para a pasta R$ 6.630, sendo que uma única ação do grupo móvel no trabalho de fiscalizar e resgatar trabalhadores em condições análogas à escravidão custa, em média, entre R$ 60 e R$ 70 mil.

Esta não é a primeira investida do governo para intimidar investigações sobre a exploração do trabalho. Em 2016, por ordem direta do ministro Ronaldo Nogueira (na foto, à dir.), foi proibida a divulgação da “Lista suja do trabalho escravo”.

Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a partir do Observatório Digital do Trabalho Escravo, os números de resgate de trabalhadores em condições ilegais despencaram, em um ano, de 885 para 73. A abrupta redução dos números expressa não a melhoria de cenário, mas o viés político do governo.

“Esta situação expõe o perverso compromisso de autoridades do Executivo Federal com os setores mais cruéis da sociedade no que diz respeito à exploração do trabalho”, diz documento do Inesc.

Diversas entidades civis publicaram já nesta terça um documento de protesto à exoneração de André Roston. Confira abaixo a nota de repúdio na íntegra:

Entidades repudiam exoneração de chefe da fiscalização de combate ao trabalho escravo do governo Temer

Nós, membros e representantes de entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas comprometidas com o combate ao trabalho escravo, manifestamos nossa indignação e repúdio com a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2017.

Segundo informações veiculadas pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, além de ter desagradado o Governo Federal ao informar a falta de recursos para o combate ao trabalho escravo em audiência pública realizada no Senado Federal, André Roston foi dispensado justamente durante a negociação de votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova denúncia contra o Presidente da República Michel Temer.

No atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro.

A fiscalização é a base do sistema de combate a esse crime. E, sem uma fiscalização confiável não há como produzir informação para subsidiar as ações da sociedade civil e do setor empresarial.

Testemunhas do trabalho sério, engajado e transparente realizado pela coordenação do combate ao trabalho escravo, estamos convictos de que a exoneração compromete a erradicação dessa violação aos direitos humanos e revela a inexistência de vontade política e o descompromisso do atual Governo com o enfrentamento do problema.

Brasil, 10 de Outubro de 2017

Assinam:

Coordenação Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho

Comissão Pastoral da Terra

Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

ONG Repórter Brasil

Portal CTB

Em todo o mês de outubro, acontece a campanha Outubro Rosa, de combate e prevenção ao câncer de mama. A CTB-Bahia apoia a campanha, sendo a atenção à saúde uma de suas bandeiras permanentes.

Até o dia 14 de outubro, o Mutirão de Mamografias vai estar na Mansão do Caminho, em Pau da Lima, na Universidade Estadual da Bahia (Uneb), no Cabula. Além do Lar Harmonia, em Piatã, e da Vila Militar, no Dendezeiros.

A partir do dia 16 e até o dia 28, haverá atendimento na Unidade de Emergência Mãe Hilda de Jitolu, no Curuzu. De 17 a 28, no Hospital João Batista Caribé, em Coutos, e de 18 a 21, na Base comunitária do Nordeste de Amaralina.

Com exceção da Vila Militar, que disponibiliza 100 atendimentos, as demais unidades estão oferecendo 160 atendimentos por dia. Para ser atendido é necessário levar original e cópia da identidade, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.

ATIVIDADES

Caminhão Itinerante – O equipamento estará em  14 bairros de Salvador até o dia 31 de outubro, das 8h às 16h. O caminhão está em Campinas de Pirajá, depois segue para Matatu, Subúrbio, São Cristóvão, Bosque das Bromélias, São Marcos, Iguatemi, Ondina, Pituaçu, Itapuã, Cidade Baixa, Cajazeiras e Dique do Tororó.

Sala Rosa  – De 9 a 11/10, no Shopping Center Lapa, a ação SPMJ Itinerante, na Sala Rosa, levará à população palestras de autocuidado das mamas.

Passeio ciclístico – O Salvador Vai de Bike realiza passeio no dia 29/10, no Dique do Tororó, das 7h às 12h.

Fonte: CTB Bahia

Cerca de 90 empresas já estão em negociação com o SINTRACOM-BA para a implantação do PPR – Programa de Participação nos Resultados (Elétricas) e da PL – Participação de Lucros (Construção), conforme estabelece as respectivas CCT (Convenção Coletiva do Trabalho).

Algumas dessas já implantaram e a direção do SINTRACOM-BA chama a atenção dos trabalhadores (as), para que fiquem atento.

Esta é uma luta do SINTRACOM-BA para fazer cumprir o que determina a Convenção Coletiva do Trabalho das categorias de trabalhadores (as) na indústria da construção e trabalhadores (as) nas empresas de prestação de serviços à concessionária de energia elétrica (Coelba).

Fonte: Ascom Sintracom

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta quarta-feira (04/10) o Projeto de Lei Nº 431/2015, da deputada Alice Portugal, que trata da duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de telemarketing e teleatendimento. O projeto prevê uma jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta e seis horas semanais.

A proposta foi apresentada diante da assustadora a repercussão na saúde física e psíquica desses profissionais pelas péssimas condições de trabalho que eles são submetidos.

O setor de telemarketing é um dos maiores geradores de emprego no país, principalmente para a faixa etária dos 18 aos 26 anos, sendo, na maioria dos casos, a primeira oportunidade profissional dos jovens.

No entanto, as atuais condições de trabalho na área de telemarketing e teleatendimento tem sérios impactos negativos na saúde física e psíquica dos operadores. Além das condições inadequadas de trabalho, esses trabalhadores ainda são submetidos a “assédio moral e absurdas exigência de produtividade”. Além da inquestionável melhoria na condição individual dos trabalhadores, o impacto coletivo da medida, já que a categoria tem registrado uma expansão permanente, com previsão de ter atingido no ano passado um milhão de operadores em atividade no País.

“Trata-se de uma categoria profissional em expansão. A alteração propõe a jornada de trabalho máxima de seis horas para esta categoria, consoante com a jornada dos trabalhadores em telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia. Continuamos na luta pela aprovação da matéria na Câmara e no Senado”, afirmou Alice Portugal.

O projeto está apensado a Projeto de Lei Nº 6.875/2013, aprovado pela Comissão. Agora as matérias seguem para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: Portal CTB

O movimento negro luta há bastante tempo para que o Dia Nacional da Consciência Negra – 20 de novembro – seja realmente nacional. Nesta sexta-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 296/15, que visa tornar o feriado de caráter nacional. Agora o PL do deputado Valmir Assunção (PT-BA) vai a plenário.

“Essa é uma reivindicação que buscamos desde 1995 de forma mais objetiva. Desde os 300 anos da imortalidade de Zumbi dos Palmares”, afirma Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

“Minha percepção é que é mais uma aparente vitória. Aparente porque ainda que seja luta de décadas, acaba sendo tratada como moeda de troca”, argumenta. Isso porque “esse Congresso não tem mostrado sensibilidade para as aspirações populares, menos ainda para a população negra”.

Mesmo assim, para ela, é um passo importante para a sociedade reconhecer que “Zumbi é um herói nacional. Ele representa uma sociedade altiva, sustentável, solidária e igualitária nas relações entre gênero e raça”.

Em 2018 se comemora os 130 anos da Abolição, portanto, é muito importante que “o 20 de novembro se torne feriado nacional, acabando com a celeuma de muitos municípios não respeitarem essa data”, acentua Custódio.

Justamente por “renegarem a trajetória dos seres humanos escravizados, que por quase quatro séculos foram o sustentáculo desta nação e ainda são”. A sindicalista carioca lembra das manifestações de racismo que crescem no país e da discriminação que a “população negra sofre, inclusive no mercado de trabalho”.

Para o relator do projeto, Chico Alencar (PSol-RJ), “a data escolhida procura homenagear uma figura histórica de extrema importância e que denota a necessidade de pluralizarmos nossos heróis nacionais”.

Tramitação

O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura, mas rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço. Agora segue para análise do Plenário da Câmara.

Fonte: Portal CTB

As festas de final de ano podem ser a oportunidade para milhares de desempregados do país, pois nesta época do ano surgem vagas para o trabalho temporário. É importante que o empregado saiba que, apesar de ser um contrato com tempo determinado, direitos trabalhistas e previdenciários estão assegurados a partir do momento de sua contratação.

De acordo com os especialistas, os contratados para os períodos de Natal e Ano Novo já poderão estar cobertos pelas novas leis trabalhistas aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Governo Federal. As novas regras entram em vigor no próximo dia 11 de novembro.

O trabalho temporário tem legislação própria e o empregado tem praticamente os mesmos direitos do funcionário efetivo – salário equivalente ao da categoria, jornada de oito horas, horas extras, adicional por trabalho noturno, repouso semanal remunerado, seguro acidente de trabalho, Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário proporcionais, além de contribuição previdenciária.

Entretanto, a advogada trabalhista Raquel Rieger, do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, alerta que para contratos de trabalhos temporários novos vão valer as regras recentemente criadas pela Lei da Terceirização e do Trabalho Temporário, que foram aprovadas anteriormente à reforma trabalhista.

“É preciso fazer a ressalva de que a lei que se refere ao trabalho temporário é a de nº 6.019/1974, que sofreu várias alterações pela Lei nº 13.429/2017. Esta lei ficou conhecida como Lei da Terceirização e do Trabalho Temporário e já está em plena vigência. Além disso, para os contratos assinados depois de 11 de novembro, valerão as novas regras gerais trabalhistas”, explica.

O doutor em direito do Trabalho, professor e diretor do Instituto Mundo do Trabalho Antonio Carlos Aguiar assinala que o trabalho temporário é aquele prestado por um trabalhador a uma empresa para atender a necessidade de substituição provisória de pessoal permanente ou para suprir demanda complementar de serviços, com a intermediação de uma empresa prestadora de serviços temporários.

Novo período

De acordo com as novas regras, o contrato de trabalho temporário não poderá exceder três meses, mas há previsão para prorrogação até 180 dias, consecutivos ou não. Além disso, pode haver mais uma prorrogação de mais 90 dias, se comprovada a manutenção das condições que levaram à contratação temporária.

O advogado Roberto Hadid, especialista em Direito do Trabalho do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados, destaca que os trabalhadores como temporários já estarão vinculados às novas regras. “O contrato de trabalho do empregado temporário deve ser formal e por escrito, celebrado entre o empregado e uma empresa de trabalho temporário devidamente autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego”, afirma.

Segundo o advogado Ruslan Stuchi, sócio do Stuchi Advogados, os temporários devem observar se o empregador cumprirá todos os direitos. “A empresa deve anotar na carteira de trabalho como trabalhador temporário. A partir daí, o empregado tem direito a remuneração correspondente a de funcionário da mesma categoria, jornada de oito horas, horas extras remuneradas, férias proporcionais, 13º salário proporcional, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, vale-transporte e depósitos no FGTS”, alerta o especialista.

As verbas trabalhistas devidas com o encerramento do contrato temporário são basicamente as mesmas verbas de um contrato por tempo indeterminado, informa Thainá Maria Parente de Freitas, pós-graduada em Direito do Trabalho, advogada de Furtado e Pragmácio Filho Advogados Associados.

“Devem ser pagos saldo de salário, férias proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcionais. A diferença é que, como se trata de um contrato com prazo certo para findar, não são devidos o aviso prévio nem a multa dos 40% sobre o FGTS” aponta.

Discussões na Justiça

Atualmente, a Justiça do Trabalho tem como principais discussões envolvendo os temporários as questões relativas ao período do contrato, a estabilidade da gestante e a responsabilidade e contrato firmado com a empresa de trabalho temporário.

“Existem ações que discutem casos em que o trabalhador excede o prazo do contrato temporário, tornando-o assim um contrato por prazo indeterminado, por exemplo”, pontua Thainá Freitas.

A especialista também ressalta que, no momento em que a tomadora de serviço realiza o contrato com uma empresa de trabalho temporário, deve prestar atenção se ela preenche os requisitos de funcionamento: prova de inscrição do CNPJ do ministério da Fazenda; prova do competente registro na junta comercial da localidade em que tenha sede; e prova de ter um capital social de, no mínimo, R$ 100 mil.

“Além disso, o contrato entre a tomadora e a empresa de trabalho temporário deve cumprir exigências formais, como contrato por escrito; qualificação das partes; motivo justificador da demanda de trabalho temporário; prazo da prestação do serviço; valor da prestação de serviço; e disposições sobre a segurança e saúde do trabalhador. Se não cumprir estes requisitos pode ser alvo de ação na Justiça”, reforça a advogada.

Outros casos polêmicos também definidos judicialmente estão relacionados à estabilidade da trabalhadora gestante e aos acidentes de trabalho. “Embora bastante divergente, o entendimento predominante é que a trabalhadora que engravidar no período de trabalho temporário terá direito a estabilidade. Já em casos de acidente de trabalho, os trabalhadores terão os mesmos direitos de um empregado com registro sem prazo determinado”, afirma Roberto Hadid.

Raquel Rieger reforça que no trabalho temporário há uma intermediação de mão de obra para a empresa tomadora de serviços, de modo que as estabilidades gravídica ou acidentária são asseguradas aos trabalhadores. “Embora não haja a formação de vínculo de emprego entre o trabalhador e a tomadora dos serviços, a lei prevê que há responsabilidade subsidiária entre as empresas contratantes. Ou seja, se a empresa prestadora de serviços não efetuar pagamentos, por exemplo, a tomadora de serviços pode ser acionada”, conclui.

Fonte: PPT

A Caixa Econômica Federal divulgou, nesta quarta, 4, que vai liberar o saque de recursos do PIS/Pasep para herdeiros de cotistas idosos que já faleceram. A instituição lembrou que o pagamento desses recursos começa em 19 de outubro, conforme o calendário de pagamentos de cotas divulgado recentemente pelo governo. A retirada poderá ser feita em qualquer agência da Caixa e a qualquer tempo, desde que os representantes legais apresentem a documentação necessária.

Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição do PIS/Pasep e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular.

Saque por procuração

O saque por procuração, quando o beneficiário esteja vivo, mas impossibilitado de comparecer a uma agência, também é possível. Conforme o calendário de pagamento, a primeira etapa atenderá pessoas com idade igual ou acima de 70 anos. A partir de 17 de novembro, aposentados poderão sacar. Na terceira e última etapa, que começa em 14 de dezembro, é a vez de mulheres a partir de 62 anos e homens com mais de 65 anos.

A liberação dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinada pela Medida Provisória 797/2017. O benefício destina-se a mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos que ainda tenham saldo nas contas vinculadas no fundo, criado na década de 1970.

As informações são da Agência Brasil

O governo definiu o calendário de saque de recursos das contas do PIS/Pasep. Para os idosos, a liberação começa no dia 19 de outubro. A partir desta data poderão sacar os cotistas com mais de 70 anos.

A partir de 17 de novembro serão disponibilizados os recursos para os aposentados. Já em 14 de dezembro será a vez da antecipação do saque para mulheres a partir de 62 anos e para os homens a partir de 65 anos.

Pelos cálculos do governo, a liberação deve injetar R$ 15,9 bilhões na economia. A medida tem o potencial de atingir um público próximo a 8 milhões de pessoas. O saldo médio dos cotistas é de R$ 1,2 mil, sendo que a maioria tem saldo em torno de R$ 750 na conta do PIS/Pasep.

O crédito será feito de forma automática para quem tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A transferência dos recursos do PIS/Pasep para outros bancos poderá ser feita sem custos.

Quem pode sacar

Tem direito aos recursos do PIS/Pasep o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. Quem começou a contribuir depois dessa data não tem direito ao saque.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nas seguintes situações: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a pessoas com deficiência da Previdência; morte e em casos de doenças graves.

As informações são da Agência Brasil.

O Juizado Especial Federal de Bragança Paulista, recentemente, concedeu a um bancário aposentado de São Paulo o direito de ter a sua aposentadoria transformada. Na prática, ele garantiu o direito de renunciar de seu atual benefício por tempo de contribuição para ter concedido a aposentadoria por idade, onde conseguirá benefício de maior valor. A diferença é de mais de R$ 1.700.

Representante do aposentado no processo da justiça, o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, explica que não se trata de recálculo como previa a desaposentação, negada ao final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Na desaposentação, o aposentado que seguia no trabalho acionava a Justiça para incorporar ao benefício o tempo em que segue como contribuinte mesmo após a aposentadoria. Na transformação, acontece uma troca. O aposentado por tempo de contribuição, ao completar os requisitos para uma aposentadoria por idade, renuncia totalmente o primeiro benefício e dá entrada a um novo pedido, então, mais vantajoso, sendo completamente desconsiderado o período da aposentadoria anterior”, detalha Badari.

Na decisão, o Juizado Especial considerou não haver obstáculos para atender ao pedido do aposentado, uma vez “que o simples fato de o autor já ser titular de um benefício previdenciário não obsta que venha a receber um novo benefício previdenciário, desde que preenchidos os requisitos necessários e renunciada a aposentadoria que atualmente recebe, ante a impossibilidade cumulação de benefícios desta espécie”.

A alternativa da transformação tem sido tentada na Justiça por outros aposentados. No último dia 2 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e manteve a permissão de troca de aposentadoria de tempo de contribuição por idade de uma metalúrgica aposentada de 94 anos. O benefício saltou de R$ 1.040,83 para R$ 4.768,40.

Quem tem direito

Podem pedir a transformação da aposentadoria segurados que se aposentaram por tempo de contribuição que completarem os requisitos exigidos para aposentadoria por idade após a data do primeiro benefício, desde que tenha no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

Apesar das recentes vitórias na Justiça, o advogado João Badari alerta que ações desse tipo não são garantidas. “Ainda que os tribunais tenham decidido pela permissão da transformação, ela ainda não é definitiva, uma vez que o INSS pode recorrer ao STF para julgar o caso. O Supremo, então, pode considerar a alternativa uma espécie de desaposentação, barrando a transformação para aposentados que seguem contribuindo à Previdência”, ressalta Badari.

Fonte: PPT

A mídia chapa-branca, nutrida com fortunas em anúncios publicitários, tem feito um baita esforço para irradiar otimismo nos rumos da economia. Nas matérias dos jornalões e nos comentários da tevê, principalmente da Rede Globo, parece que o Brasil sob o comando do quadrilheiro Michel Temer está prestes a ingressar no paraíso. As coisas estão ruins, mas vão melhorar – juram os ex-urubólogos que esbanjavam pessimismo contra Dilma Rousseff. Mas apesar deste esforço parece que a sociedade não está depositando muita fé nos novos otimistas de plantão – da mídia venal e do covil golpista.

A pesquisa Datafolha divulgada na semana passada confirma que os brasileiros seguem pessimistas com os rumos do país. Segundo o levantamento, 34% acreditam que a situação econômica vai piorar (eram 31% em abril). No cenário de empate técnico, 35% veem tudo permanecer como está. Já os que esperam melhoras na sua situação somam 28% – em abril eram 31%. Na opinião da maioria (56%), a inflação vai aumentar. Apenas 11% creem na queda dos preços. O maior temor, porém, é com o desemprego: 53% apostam numa alta desta chaga social nos próximos meses.

Ao divulgar a pesquisa, a famiglia Frias – que é dona do Datafolha e da Folha – lamentou a “desinformação” dos entrevistados. Segundo o jornal, a sondagem não reflete a realidade, que dá sinais de melhora. O problema é que a manipulação diária não consegue seduzir os que sentem os problemas reais da economia. Em agosto, a produção industrial caiu 0,8% na comparação com o mês anterior. No computo geral, a indústria nacional está quase 20% abaixo do nível de produção verificado em 2013. Mantido o ritmo de “retomada” econômica, o setor ainda levaria cerca de sete anos para se igualar à marca daquele ano.

A péssima notícia, que significa mais desemprego, não foi destaque na mídia golpista. Mas as pessoas observam as placas de “vende-se” nas lojas, o fechamento das fábricas, o aumento do número de moradores de rua. Se não estiver desempregado, o cidadão comum tem ao menos uma familiar ou amigo nesta situação deplorável. Isto explica o resultado “decepcionante” da pesquisa e também a queda acentuada de popularidade do Michel Temer – que daqui a pouco vai estar devendo pontos nas sondagens. Segundo o mesmo Datafolha, a aprovação do quadrilheiro caiu para 5% no final de setembro – o maior índice de rejeição já registrado pelo instituto desde o início da redemocratização do país em meados da década de 1980.

De acordo com a pesquisa, 73% dos brasileiros consideram o covil golpista ruim ou péssimo; os que avaliam como regular são 20%. Em julho do ano passado, dois meses após tomar de assalto o poder, a rejeição de Michel Temer era de 31%. De lá para cá, ela não parou de crescer. “Numa escala de 0 a 10, a nota média hoje do governo é de 2,5. A situação de Temer é pior que a de Dilma às vésperas de ela sofrer impeachment. Em abril de 2016, a petista tinha 13% de aprovação e 63% de reprovação”, registrou, preocupada, a própria Folha golpista.

Em tempo: Na semana passada, a federação das concessionárias de veículos (Fenabrave) divulgou que as vendas de carros, caminhões e ônibus novos caíram 8% em setembro na comparação com agosto. Apesar da queda, a imprensa venal alegou que a retração “refletiu o menor número de dias úteis no mês” e garantiu que a situação do setor vai melhorar nos próximos meses. “Esperamos voltar ao nível de 200 mil unidades vendidas por mês em outubro, novembro e dezembro”, afirmou o presidente da entidade patronal, Alarico Assumpção Júnior. Então, tá. O Brasil realmente é um paraíso!

Altamiro Borges é jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Fonte: Blog do Miro

Apesar de aqueles [senadores] que foram e são favoráveis à Reforma Trabalhista dizerem que não foram retirados direitos dos trabalhadores, posso afirmar que esse discurso é falso e enganoso, pois efetivamente é possível afirmar que houve redução de direitos dos trabalhadores.

Eli Alves da Silva*

A Reforma Trabalhista, tão anunciada como a solução para o fim do alto nível de desemprego, foi aprovada com a sanção presidencial da Lei 13.467/17, que entrará em vigor no nosso sistema jurídico a partir de 11 de novembro deste ano.

Particularmente, considero que não será por meio de lei que o Brasil terá melhora no seu nível de desemprego, pois emprego depende da retomada do crescimento econômico, já que, com a atual lei, o Brasil, no período de 2010, atingiu praticamente o nível de pleno emprego. Assim, pode-se considerar que a situação econômica e de emprego se deve mais à crise de falta de credibilidade dos empreendedores e investidores diante das trapalhadas políticas, acompanhadas da corrupção desenfreada que tem atingido o nosso país. Essa situação não foi ainda maior graças ao grande desempenho do nosso agronegócio.

Entretanto, considerando que, diante do momento de toda essa insegurança econômica, o discurso da reforma passou a ficar mais fácil, principalmente para as lideranças empresariais, por meio de suas respectivas representações corporativas, que, por consequência, tiveram o respaldo da “classe política”, sobretudo porque grande parte de seus integrantes teve suas campanhas políticas patrocinadas por essas organizações empresariais. Isto pode ser constatado pelas próprias declarações de executivo da JBS, que disse que o seu grupo empresarial havia patrocinado a campanha de mais de mil políticos em seus vários níveis. Assim, não é necessário muito esforço e nem mesmo concentração para imaginar qual o nível de patrocínio havido por outras organizações empresariais. Desta forma, os detentores do capital tiveram muito mais espaço para implementar uma reforma com parcialidade em benefício dos empregadores.

Outrossim, é possível concluir que as organizações empresariais tiveram muito mais sucesso em suas articulações do que as representações sindicais dos trabalhadores, especialmente em razão de seus recursos financeiros, visto que, após o grande investimento que fizeram durante as campanhas políticas, teria chegado a hora de cobrar essas contas.

Essa constatação é revelada na medida em que levemos em conta que o projeto original do governo, iniciado no âmbito do Ministério do Trabalho, objetivava alterar basicamente oito artigos da CLT, dando ênfase para que o negociado prevalecesse sobre o legislado. Porém, quando esse projeto chegou à Câmara dos Deputados, recebeu mais de 800 emendas, a ponto de a CLT, com essa nova lei, ter sofrido alterações em 117 dispositivos.

Além disso, o processo legislativo passou por uma tramitação extremamente tumultuada e sem uma ampla discussão com a sociedade civil. Tanto é verdade que, após aprovação na Câmara dos Deputados, muitas alterações foram propostas no Senado Federal, porém, sob a orientação do governo federal, teria sido negociado entre as lideranças dos partidos, para que não fosse aprovada nenhuma das alterações, posto que isso implicaria no retorno do projeto para a Câmara dos Deputados, o que acarretaria uma maior dificuldade para sua aprovação. Nessa negociação ficou acordado que algumas regras estabelecidas no projeto, e que não se adequavam aos objetivos dos senadores, seriam vetadas pelo presidente da República ou seriam objeto de medida provisória a ser editada pelo governo federal. As principais divergências diziam respeito ao trabalho de mulheres gestantes ou lactantes em trabalhar em atividades insalubres. Após mais de três meses da sanção da lei da reforma, essa medida provisória ainda não foi apresentada.

Apesar de aqueles que foram e são favoráveis à Reforma Trabalhista dizerem que não foram retirados direitos dos trabalhadores, posso afirmar que esse discurso é falso e enganoso, pois efetivamente é possível afirmar que houve redução de direitos dos trabalhadores. Essa afirmação não significa um posicionamento de negação generalizado à reforma, pois alguns de seus aspectos são necessários e importantes, para dar maior flexibilidade na relação entre o capital e o trabalho no Brasil, também, não significa que o trabalhador saiu ileso.

Só o tempo e a aplicação dessa reforma nos dirão se houve maior ou menor benefício para a sociedade brasileira.

(*) Advogado especialista em Direito Empresarial. Conselheiro da OAB-SP, presidente da Comissão de Direito Material do Trabalho. Relator da Quinta Câmara Revisora do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. Conselheiro e ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Fonte: Diap

A quinta-feira (5) marca a promulgação da Constituição Federal de 1988. Chamada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o ex-deputado federal Ulysses Guimarães (1916-1992) de “Constituição Cidadã”, por representar o sepultamento da ditadura civil-militar (1964-1985), de triste lembrança.

“Desde a sua promulgação, a Constituição de 1988 foi atacada pelos setores conservadores da sociedade porque trouxe em seu bojo importantes avanços nos direitos sociais e individuais”, diz Ivânia Pereira, vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A ditadura caiu em 1985 com a eleição indireta de Tancredo Neves para presidente e José Sarney para vice. Em 1987 foi instaurada a Assembleia Nacional Constituinte para construir uma Carta Magna que modernizasse as relações sociais no país.

“Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério”, disse Guimarães em seu discurso no dia da promulgação.

Foi a Constituição que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), “um dos maiores serviços de saúde pública do mundo, que agora corre sério risco de extermínio”, relata Elgiane Lago, secretária da Saúde da CTB. Também foi instituído o seguro-desemprego e diversas garantias para a classe trabalhadora.

Em agosto de 2016, a democracia brasileira sofreu um duro golpe após inéditos 31 anos de vigência, num país habituado ao autoritarismo. No dia 31, o Senado aprovava o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mesmo sem comprovação de crime de responsabilidade.

O vice-presidente Michel Temer que havia assumido interinamente em maio do ano passado foi efetivado no posto de presidente. “O projeto derrotado nas urnas por quatro eleições sucessivas voltou ao cenário nacional”, diz Carlos Rogério Nunes, dirigente da CTB.

Pereira lembra dos cortes de investimentos na educação e na retirada de direitos da classe trabalhadora. “O governo golpista está liquidando com a educação pública e acabando com os direitos individuais com projetos reacionários, que tiram os sonhos da juventude e retrocede décadas nos direitos das mulheres”. também atinge em cheio a população negra e os povos indígenas.

“Em um ano esse governo rasgou a Constituição, exterminou a CLT com uma reforma trabalhista que retrocede aos anos 1920, quer acabar com o Estado, quer privatizar as nossas maiores estatais e tem projeto para entregar as nossas riquezas naturais”, conclui a vice-presidenta da CTB.

Por isso, o discurso de Ulysses Guimarães, na data da promulgação, se mostra profético ao afirmar que “a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”.

De acordo com Ronaldo Leite, secretário de Formação e Cultura da CTB, “cabe ao movimento sindical e aos movimentos sociais divulgar o texto da Constituição e mostrar para a população a necessidade de resistir aos ataques aos nossos interesses”.

Portal CTB 

As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB se reuniram segunda (2), na sede da Força Sindical, em São Paulo, a fim de debater agenda de ações nos próximos dias e a realização do Dia Nacional de Paralisações marcado para 10 de novembro.

As ações começarão nesta terça (3), com uma grande manifestação nacional contra a privatização de empresas estratégicas como Eletrobras e Petrobras. O ato principal ocorrerá no Rio de Janeiro, organizado por petroleiros, eletricitários e bancários (Caixa, BB, BNDES), entre outras categorias.

“Serão realizadas manifestações nas cidades onde há representações da Petrobras ou da Eletrobras. No Rio de Janeiro, os trabalhadores sairão da Eletrobras em passeata até a sede da Petrobrás”, comenta o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

O dirigente disse à Agência Sindical que as campanhas salariais deste segundo semestre também serão reforçadas. “Temos que fortalecer as campanhas em cada setor, esclarecendo os trabalhadores sobre a importância desses atos. É preciso que as categorias se insiram nas manifestações”, ressalta.

Para o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, o momento é de resistência, organização e ampliação de diálogo para a construção de caminhos que fortaleçam o movimento sindical. O sindicalista destacou a importância de uma nova paralisação nacional.

“É preciso conversar e construir isso com todos os setores. Um setor estratégico para as lutas do dia 10 de novembro será o setor de transportes. Vamos procurar a categoria para externar nossa posição e propor uma grande plenária com todos os modais, de modo a organizar a luta de forma coletiva e ampla”, explica.

Dieese – Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese, disse que as Centrais decidiram apoiar a campanha de arrecadação de recursos da entidade. De acordo com ele serão feitas diversas ações. “É preciso mostrar a importância do Dieese. Essas ações serão levadas para a grande mídia reforçando a necessidade de se ter uma entidade como a nossa”, explicou.

Fonte: Agência Sindical

A fim de evitar decisão imprudente e açodada, o plenário do Senado Federal adiou para o dia 17 de outubro a análise sobre o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Pela decisão da Primeira Turma do STF (OFS 70/17), o senador também deve se recolher em sua residência durante a noite.

Foram 50 votos favoráveis ao adiamento e 21 contrários.

Na abertura da ordem do dia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que foram apresentados quatro requerimentos para adiar a votação do ofício. Um dos requerimentos, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pedia que a matéria fosse submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser apreciada em plenário.

O debate foi acalorado, mas ao fim das falas dos senadores na tribuna da Casa, a maioria entendeu que a decisão mais prudente e sensata, com o propósito de não afrontar o Supremo foi adiar a decisão. Já que o STF vai votar em plenário, na próxima segunda-feira (11), se o Senado tem competência legal para rever a decisão sobre o senador de Minas Gerais.

Convidada pela Procuradoria-Geral da República, a direção da CTB participou, na noite desta terça-feira (3), da cerimônia de recondução ao cargo do Procurador-Geral do Trabalho,  Ronaldo Curado Fleury. A reunião teve a presença do ministro do Trabalho,  Ronaldo Nogueira e da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.

A campanha “Não vou pagar o pato”, financiada pela Federação das Indústrias de São Paulo, presidida pro Paulo Skaf (PMDB), bancou anúncios publicitários na mídia e mobilizou em defesa do golpe. Agora, com Michel Temer no poder, o tarifaço corre solto e quem está pagando o pato?

Nesta sexta-feira (29), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária das contas de luz em outubro será a vermelha patamar 2. Apesar disso, o MBL e outros grupos, que não podem nem ouvir falar em vermelho, não ocuparam a praça pública para queimar a bandeira.

A tarifa é a mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos.

Segundo o diretor-presidente da Aneel, Romeu Rufino, a decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média.

Porém, Rufino disse que não há risco para o abastecimento de eletricidade. A tarifa para o aumento da tarifa é a necessidade de operar mais usinas térmicas, cujo custo de produção da energia é mais alto que a da produzida nas hidrelétricas.

O preço da gasolina subiu 0,13 por cento nesta semana, para uma média de 3,884 reais por litro no Brasil, nova máxima histórica no país, segundo série histórica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciada em 2013.

Na semana passada, a gasolina vendida nos postos havia subido para 3,879 reais por litro (média do país), valor superado por pouco nesta semana.

Os preços dos combustíveis seguem a alta. Sob o governo Temer a Petrobras adotou uma nova política de ajustes que são quase que diários, e ninguém viu o pato da Fiesp inflado na Avenida Paulista.

O preço do diesel e da gasolina cobrado ao consumidor pelo litro de gasolina subiu mais uma nesta semana, segundo informações divulgadas pela Agência Nacional do Petróleo, sendo o sétimo aumento seguido neste ano.

O valor médio por litro passou de R$ 3,879 para R$ 3,884, um aumento de 0,12%. O preço do diesel também subiu nesta semana. A alta foi de 0,75%, de R$ 3,177 por litro, em média, para R$ 3,201. O valor do combustível foi reajustado nas refinarias em 2,21%. A alta do etanol foi de 0,49%, saindo de R$ 2,624 por litro para R$ 2,637.

Imposto

A audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados apontou que a variação nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a responsável pela diferença de preço nas bombas de gasolina, álcool e diesel.

Segundo representantes da Petrobras, a estatal é responsável por 27% do preço final da gasolina e por 48% do preço final do diesel. “O restante corresponde a custos, impostos e margens de lucro”, disse o gerente geral de Marketing e Comercialização da Petrobras, Flávio Araújo na audiência que debateu os aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

O representante das empresas disse que o problema não está na margem de lucro e emburrou a culpa do aumento para o governo. De acordo com o vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, José Camargo Hernandes, o ICMS é um fator relevante na análise das diferenças de preços dos combustíveis.

“Na gasolina, nós temos, no Norte, uma média de 26% de alíquota de ICMS; no Nordeste, 29%; no Centro-Oeste, 27%; no Sudeste, 29%; e no Sul, 28%. Lembrando que cada Estado decide qual é a alíquota de ICMS que irá aplicar em cada derivado de petróleo”, disse.

Enquanto isso, o consumidor, ou seja, a população vai pagando o pato do golpe.

Do Portal Vermelho, Dayane Santos

Tudo começou com a Corrida pela Cura, realizada em Nova York, nos Estados Unidos, em 1990, quando o laço rosa (símbolo do Outubro Rosa) foi distribuído pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A partir de 1997, cidades norte-americanas começaram a fomentar a campanha todos os anos.

Para Elgiane Lago, secretária da Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o movimento mundial é “muito importante porque abre espaço para o debate sobre a prevenção a essa doença, que atinge 28,1% das cancerígenas no país”.

A sindicalista gaúcha informa ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) faz tratamentos, exames e desenvolve campanhas de esclarecimentos para a prevenção desse tipo de câncer “com muita qualidade”.

Ela lamenta apenas que o governo ilegítimo de Michel Temer mostra interesse em acabar com o SUS. “Liquidar com o SUS significa tirar a possibilidade da população mais pobre de ter um atendimento digno para a sua saúde”, diz.

A campanha chegou ao Brasil com a iluminação em rosa do Obelisco do Ibirapuera, em 2002. A ideia de iluminar monumentos pegou e nos governos da presidenta Dilma Rousseff, até o Palácio do Planalto ficava rosa em outubro.

“A CTB adere ao Outubro Rosa porque é fundamental orientar as mulheres a cuidar da saúde e a prevenir o câncer de mama”, afirma Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB.

Por isso, “continuaremos nas ruas defendendo a ampliação do SUS e contra a sua extinção. O Outubro Rosa serve para combater o câncer de mama e levar informações sobre os direitos que todas as mulheres têm a uma vida saudável”.

O Instituto Nacional do Câncer dá dicas de como prevenir

– Praticar atividade física regularmente;

– Alimentar-se de forma saudável;

– Manter o peso corporal adequado;

– Evitar o consumo de bebidas alcoólicas;

– Amamentar

Sinais e sintomas

– Caroço (nódulo) fixo, endurecido e, geralmente, indolor;

– Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja;

– Alterações no bico do peito (mamilo);

– Pequenos nódulos na região embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço;

– Saída espontânea de líquido dos mamilos

No Brasil, a recomendação do Ministério da Saúde – assim como a da Organização Mundial da Saúde é a realização da mamografia de rastreamento (quando não há sinais nem sintomas) em mulheres de 50 a 69 anos, uma vez a cada 2 anos.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

Em abril de 2016, o jurista e professor da PUC-SP, Pedro Serrano, chegou a dizer que, se o STF mantivesse a decisão do impeachment: “… em termos de teoria do Estado … vamos estar diante de uma medida de exceção, a exemplo do que houve em Honduras e no Paraguai. A jurisdição terá sido usada aí não para proclamar ou garantir o direito, mas para estabelecer a exceção”.

Naquela ocasião, a ruptura democrática que se efetivou através de um golpe judiciário-midiático não foi percebida por grande parte da sociedade como tal. Muitos apoiadores do impeachment se incomodavam quando eram chamados de golpistas.

O fato é que o governo ilegítimo, assumindo o poder, fez profundas mudanças constitucionais para enfraquecer o papel do Estado como indutor do desenvolvimento; para desgastar a soberania do país; rasgar direitos trabalhistas e desconstruir as políticas sociais. Com certeza, apenas um golpe permitiria estas medidas, pois tal programa não seria apoiado pelo voto popular.

Depois do golpe, as referências constitucionais foram perdidas. O país passou a funcionar com um Executivo enfraquecido e refém das inúmeras denúncias de improbidade administrativa. O Legislativo ficou prisioneiro de interesses menores, tornando-se protagonista do assalto ao voto popular, ao interromper um mandato legítimo e sem crime de responsabilidade.

Restou ao país um poder fatiado entre uma instituição, o Ministério Público, e setores do Judiciário, que se digladiam para saber quem conduzirá a Nação nessa dura quadra. E o mais preocupante é que tais segmentos consideram que irão resolver os problemas do país com medidas superficiais e pontuais, onde o desrespeito ao devido processo legal e o aumento da pena imposta a políticos condenados se apresentam como solução para a crise.

Aliadas a essa instabilidade, as pregações de intervenção militar surgem, inclusive de alguns setores populares, demonstrando o quanto a sociedade se encontra desorientada e o quanto o debate está fora do eixo.

Qualquer insinuação de intervenção militar na vida política do país tem de ser rechaçada com veemência. As Forças Armadas têm um papel importante na defesa da soberania do país tão bem expresso na Carta Magna. Portanto, uma força armada que não esteja submetida às normas do Estado Democrático de Direito, é fator de completa desestabilização.

É importante atentar para as palavras do Ministro do Gabinete de Segurança Nacional, General Sérgio Etchegoyen, em resposta à existência de movimentos que defendem intervenção militar:  “Nós não encontraremos respaldo nas Forças Armadas, não encontraremos respaldo na política. O Brasil viveu profundas crises estruturais, que coincidem com profundas crises setoriais… Confundir essa crise com a negação da política ou com a desqualificação das instituições, aí, sim, é o caminho do golpe, de quem quer que seja. A política é a forma civilizada que a humanidade encontrou para resolver as suas contradições internas, as suas disputas internas. Nós chegamos num nível de maturidade política que nos permitiu atravessar tudo que estamos atravessando, sem solavancos.”

E eu completaria: a oficialidade sabe que sem apoio político, sem apoio internacional, um golpe de Estado em um momento de crise como o Brasil vive, não se sustenta por muito tempo.

O problema central do Brasil é encontrar caminhos para sair da grave paralisia que tem gerado milhões de desempregados, milhares de obras paradas e empresas fechadas. Mas o remédio que as elites brasileiras ministram é um governo de ruptura democrática e uma agenda que tira do Estado qualquer função estimuladora do desenvolvimento.

Só um projeto nacional de retomada do desenvolvimento, uma aliança ampla representativa dos diversos segmentos sociais e o voto popular poderão criar novas perspectivas para o povo brasileiro.

Fonte: Vermelho

Manifesto assinado por movimentos sociais, entidades e cidadãos que defendem os direitos humanos denunciam intervenção do governo Michel Temer na Comissão de Anistia. Devido a interferências indevidas, vítimas da ditadura tiveram pedido de indenização negado pelo ministério da Justiça, mesmo após decisão favorável do órgão.

Criada em 2002, a comissão analisa e julga pedidos de reparação de perseguidos políticos e de familiares de assassinados pelo Estado brasileiro, entre os anos de 1946 e 1988, abrangendo o período da última ditadura civil-militar, iniciada com o golpe de 1964. Apesar de vinculado ao ministério da Justiça, a comissão sempre atuou de forma autônoma.

“O manifesto lançado exige, em primeiro lugar, que o Executivo pare de interferir na autonomia da comissão. Segundo, que volte a executar o decidido pela comissão”, afirma o ex-ministro de Direitos Humanos e diretor-executivo do Instituto Vladmir Herzog Sotili, Rogério Sotilli, à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

Sotilli ressalta que, antes das intromissões indevidas do governo Temer, a comissão fazia sessões três vezes por semana, durante todo o ano, e analisava por dia mais de 40 processos de reparação às vítimas da ditadura. Neste mês, a comissão teve apenas duas sessões, e não se sabe quantos casos foram julgados, já que o governo Temer reduziu de 30 para três o número de técnicos e conselheiros.

Com Temer no governo, todas as decisões da Comissão de Anistia passaram a serem submetidas à Advocacia-Geral da União (AGU). Além das reparações aprovadas pela comissão e negadas pelo ministério, os movimentos denunciam também a desmobilização de meios e condições de trabalho para o funcionamento do órgão.

“Essa comissão fazia reparações econômicas àquelas pessoas que, de uma forma ou de outra, foram prejudicados, quer seja através de torturas, quer seja tendo as suas vidas interrompidas, ou tendo de buscar o exílio, a prisão, a perda de empregos, postos nas faculdades, enfim. Todas as parcelas da população que foram atingidas diretamente pela ditadura têm direito a uma reparação”, explica o coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim Sampaio.

Ele afirma, ainda, que “setores conservadores da sociedade não convivem bem com essa reparação” e não aceitam que pessoas que foram perseguidas obtenham reparação econômica. “Esse governo procura discursar para elites que desfrutaram da ditadura, que construíram riqueza, e hoje ainda se negam a reparar o erro que cometeram”, diz Sampaio.

Fonte: Rede Brasil Atual

Este artigo sobre a reforma trabalhista busca formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado.

Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado.

A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente há a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta!

Mas a luta requer Inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias.

Começo por apresentar o contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho.

Nosso “consolo” é que não estamos sós! O estudo Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.

O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias).

Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados.

Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram a reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.

O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.

Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam a reduzir a proteção, podem aumentar a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.

O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à justiça do trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.

Integramos (e entregamos) o Brasil à “modernidade” da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo.

Esta lógica tem um sentido: produzir mais renda e riqueza e concentrá-las. Esta lógica também entrega outros resultados: o acentuado crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade.

A massa salarial diminui e a insegurança aumenta. O consumo cai e os mercados internos entram em depressão. A economia anda de lado e eles se perguntam o que fazer. Mas quem são eles?

* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Dieese, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

Fonte: Vermelho

As forças conservadoras dispõem de meios poderosos para empreender um combate sem tréguas contra as lutas sociais e, em particular, a organização sindical, que busca desmoralizar e destruir diuturnamente através da mídia burguesa e outros meios. Não é por outra razão que o golpe de Estado de 2016, um golpe do capital contra o trabalho cujo principal objetivo é a restauração do neoliberalismo no Brasil, fez da classe trabalhadora e dos sindicatos seus principais alvos e vítimas.

A contrarreforma trabalhista é um atentado contra o Direito do Trabalho, a CLT e a própria Constituição de 1988. Para que se transforme em realidade sem maiores traumas faz-se necessário golpear as entidades sindicais. Foi com este objetivo que entre as mudanças introduzidas na legislação trataram de incluir também o fim da Contribuição Sindical, pela qual é descontado dos assalariados o valor equivalente ao que recebe por um dia de trabalho com a finalidade de financiar a ação sindical.

A união faz a força

A lógica da direita neoliberal é simples e cristalina: com o movimento sindical enfraquecido a resistência à ofensiva contra os interesses da classe trabalhadora – em relação não só à CLT como à Previdência e muitos outros temas – será facilmente neutralizada.

Há muito se sabe que o trabalhador isolado é completamente impotente frente ao capital. A força da classe reside em sua união e ação coletiva através dos sindicatos e partidos políticos que a representam, além de outros movimentos sociais. As conquistas tornam-se perenes quando transformadas em leis e defendidas com ardor não por um indivíduo ou outro mas pelo conjunto da classe.

Compreende-se, assim, que o conteúdo básico da contrarreforma trabalhista, refletido na prevalência do negociado sobre o legislado e outros itens, seja a tentativa de individualizar as contratações e negociações em detrimento da ação coletiva e organizada. O capitalista tem plena consciência da impotência do trabalhador isolado, assim como da força extraordinária da ação coletiva da classe, verificável nas greves e em particular na greve geral, que engloba o conjunto das categorias.

Para a direita neoliberal os sindicatos devem ser enfraquecidos, neutralizados e se possível destruídos. Em contraposição, os trabalhadores e trabalhadoras dotadas de consciência de classe sabem que é necessário fortalecer a organização sindical para preservar direitos e avançar na conquista de condições mais humanas e justas de trabalho.

Instrumento de luta

A mídia empresarial, que teve papel central no golpe de Estado que conduziu Temer e Cia ao Palácio do Planalto, procura incutir no trabalhador uma cultura antissindical, desmoralizando e demonizando suas lideranças, apresentando-as como oportunistas e aproveitadores que utilizam a Contribuição Sindical em benefício próprio.

A imagem forjada na mídia sobre o sindicalismo e os sindicalistas é fundamentalmente falsa e unilateral, compondo uma campanha ideológica cujo objetivo é afastar as bases da ação sindical e de seus dirigentes. Isto enfraquece a luta comum em defesa dos interesses e direitos da classe, hoje sob intenso bombardeio dos neoliberais.

São os sindicatos, expressão da ação organizada da classe, que garantem aos trabalhadores e trabalhadoras as conquistas e o efetivo cumprimento da legislação. São o instrumento para a luta coletiva contra a exploração capitalista, bem como as arbitrariedades e abusos cometidos pelo patronato contra os assalariados.

Fortalecer os sindicatos é, portanto, um pressuposto para a boa condução da luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Enfraquece-los, como é claramente o propósito da contrarreforma trabalhista sancionada por Temer, significa reduzir ou fragilizar a capacidade de resistência e luta das categorias, o que beneficia os interesses do capital em detrimento do trabalho.

Interesse nacional

É preciso acrescentar que o movimento sindical não luta apenas pelos interesses corporativos da categoria, mas abraça uma causa maior estreitamente vinculada à melhoria de vida dos trabalhadores e trabalhadores, o desenvolvimento nacional, a valorização do trabalho, a afirmação da soberania nacional e da democracia. Um Brasil próspero, democrático, soberano e voltado para o bem estar do seu povo depende de sindicatos fortes. Estes estão em sintonia com os interesses nacionais.

Por esta razão, desde sua fundação em dezembro de 2007 a CTB sempre defendeu a Contribuição Sindical, assim como a unicidade e tomou posição firme em oposição às mudanças propostas e impostas pela direita neoliberal e seu governo ilegítimo. Urge realizar uma ampla campanha de conscientização e mobilização das bases contra a tentativa de desmonte da organização sindical.

Ao mesmo tempo em que denuncia firmemente o caráter reacionário e anticonstitucional das mudanças sancionadas por Temer, lutando pela anulação e reversão da contrarreforma, a CTB também defende as alternativas propostas unitariamente pelo Fórum das Centrais para o financiamento do movimento sindical, de forma a garantir não apenas sua sobrevivência como seu fortalecimento, maior ligação com as massas trabalhadoras, ampliação da credibilidade e representatividade.

Adilson Araújo é presidente nacional da CTB

Fonte: Portal CTB

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.

Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.

Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles, sua irmã Andréa Neves.

Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.

Nos últimos anos, e mais especialmente a partir de 2013, o Brasil tem se transformado, cada vez mais, no país de pequenos e grandes golpes, canalhas, sucessivos e mendazes. Golpes na economia, golpes na soberania e na estratégia nacional, golpes contra a democracia, que culminaram no grande golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016.

Por Mauro Santayana*

Mas, sobretudo, golpes contra verdade, a consciência popular, a própria realidade e a opinião pública. Com a criação e disseminação de mentiras, fakes e falsos paradigmas apoiados mutuamente na fabricação do consentimento para a desconstrução de um sistema político que, com todos os seus defeitos – aliás, como toda democracia – funcionava com um mínimo de governabilidade, de estabilidade institucional e de equilíbrio entre os poderes da República.

Golpes voltados para sabotagem e destruição de um programa nacionalista e desenvolvimentista que levou o Brasil da 14ª para a sexta economia do mundo, em 9 anos, a partir de 2003, apoiado no retorno à construção de plataformas de petróleo, hidrelétricas de grande porte, ferrovias, refinarias, tanques, submarinos, navios, rifles de assalto, caças, cargueiros aéreos militares, multiplicando o crédito, dobrando a produção agrícola, triplicando a produção de automóveis.

Da imensa usina de contrainformação fascista montada, principalmente, a partir de 2013, saíram – e continuam a sair – milhares de calúnias, seguindo uma estratégia não escrita que usa pequenas “notícias” cotidianas. A maior parte delas surreal, disseminada pela má fé, o ódio e a hipocrisia, realimenta permanentemente, principalmente nas redes sociais, grandes correntes e paradigmas midiáticos que adquiriram o ar de certeza para a parcela mais ideologicamente imbecil, quanto mais apaixonadamente ignorante, da população brasileira.

Uma das principais pós-verdades vendidas para esse público, hoje já transformada em discurso e adotado como bandeira e muleta pelo atual governo e boa parte da mídia, é de que o Brasil estaria totalmente inviabilizado economicamente e, logo, necessitado de passar por um urgente programa de “reformas” – com venda de ativos públicos e privados para “sair do buraco”.

Ora, quebrados, ou quase isso, estávamos no último ano de governo do senhor Fernando Henrique Cardoso. Em 2002, depois de um nefasto e maior programa de “reformas” e de “privatizações” (na verdade, de desnacionalização) da economia brasileira em 500 anos, encerramos o ano com um PIB nominal e uma renda per capita em dólares, segundo o Banco Mundial, menor do que de oito anos antes, no final do governo Itamar Franco. E uma dívida com o FMI de US$ 40 bilhões.

Hoje o Brasil tem R$ 380 bilhões de dólares – mais de R$ 1 trilhão – em reservas internacionais e é ainda, com toda a crise, a nona economia do mundo. Entre as 10 principais economias do planeta, grupo em que nos incluímos depois de 2002, pelos menos sete países – Estados Unidos, Japão, Reino Unido, França, Itália, Canadá – têm dívida pública maior do que a nossa.

O salário mínimo e a renda per capita são maiores, em dólares, agora, do que no final de 2002, e as dívidas bruta, externa e líquida são menores do que eram quando Fernando Henrique deixou o poder.

208 milhões de idiotas

Mas a mídia, os ministros, os “especialistas” e “analistas” do “mercado” insistem em afirmar a todo o momento exatamente o contrário. Que estamos redondamente quebrados e que a dívida nacional explodiu por terem, talvez, na verdade, a mais descarada certeza de que conseguiram realmente nos transformar impunemente, nos últimos quatro anos, a todos os brasileiros em uma populosa nação de 208 milhões de idiotas.

Afinal, há muita diferença entre dificuldades fiscais momentâneas, causadas entre outras coisas, por um programa de desonerações fiscais equivocado, mas que deixou um déficit muito menor do que o de hoje – agravado por volumosos aumentos de salários para o Judiciário e o Ministério Público aprovados depois que Temer chegou ao poder – e os dados macroeconômicos de um Brasil que já emprestou dinheiro ao FMI e ocupa o posto de quarto maior credor individual dos Estados Unidos. (Basta pesquisar na página oficial do Tesouro norte-americano procurando a expressão mayor treasuries holders no Google.)

A razão pela qual o governo e o sistema de contrainformação fascista, na internet principalmente, não alardeiam para a maioria da população o excelente nível de reservas internacionais é óbvia. Essa informação contradiz frontalmente o mito de que Lula, Dilma e os governos do PT quebraram o Brasil, a ponto de deixar o país de chapéu na mão.

E anula, praticamente, a justificativa que está por trás de um programa apressado, antidemocrático – porque a sociedade não está sendo ouvida – e antipatriótico de privatizações que está entregando o Brasil a toque de caixa e preço de banana podre aos estrangeiros. Como ocorreu, por exemplo, com a venda da maior refinaria de resina PET da América Latina, recém-inaugurada pela Petrobras (na qual foram investidos R$ 9 bilhões) por apenas R$ 1,3 bilhão para capitais mexicanos, no final do ano passado, provocando um prejuízo, apenas nesse caso, três vezes superior àquele que teoricamente teria sido gerado por Dilma no caso Pasadena, se ela já não tivesse, a bem da verdade, sido isentada pelo TCU dessas acusações.

Ou da entrega – por meio de um discurso entreguista tão hipócrita quanto calhorda – de reservas de petróleo do pré-sal para empresas 100% estatais de outros países como Noruega e China, enquanto, para consumo interno, defende-se a “desestatização” da Eletrobras e a própria Petrobras, com a alegação de que o capital privado seria mais honesto e competente.

Tudo isso em um país em que, paradoxalmente, com base em uma campanha jurídica eivada de primeiras, segundas e terceiras intenções políticas, se acaba de destruir cinicamente – e em alguns casos, desnacionalizar – a base do capital privado nacional e da megaengenharia brasileiras, justamente por serem consideradas, as duas, fontes de corrupção e de serem excessivamente dependentes do governo.

BNDES poderoso e eficiente

São essas mesmas razões – a mentira e a manipulação e a necessidade de sustentar o mito de que o PT quebrou o país – que fazem com que o governo e a mídia deixem de mencionar, ou tentem esconder da maior parte da população, que Temer e Meirelles herdaram dos governos Dilma e Lula, quando assumiram o poder depois do golpe de 2016, um BNDES extremamente poderoso e eficiente, com centenas de bilhões de reais em caixa.

Recursos que eles estão raspando dos cofres do nosso maior banco de fomento, enviando-os “antecipadamente” para o Tesouro, com a desculpa de estar diminuindo a dívida pública, quando ela é menor hoje do que em 2002 e esse dinheiro fará quase ou nenhuma diferença em percentual de dívida com relação ao PIB, ao fim desse estúpido e gigantesco austericídio.

Não é preciso lembrar ao ministro da Fazenda – que recebeu mais de R$ 200 milhões em “consultoria” no exterior nos últimos três anos – que o BNDES foi criado, em 1952, no segundo governo Vargas, para promover o desenvolvimento econômico e social do país, e não para gerar recursos para o pagamento de uma dívida pública que ainda se encontra em uma classificação mediana do ponto de vista internacional.

Como não é preciso recordar que bancos precisam de dinheiro para funcionar, retirar deles recursos, nesse caso, capitais públicos, equivale a fechar as suas portas. Tampouco é preciso lembrar que, assim como no caso da justificativa imbecil da queda de Dilma por “pedaladas” fiscais, o dinheiro que está no BNDES, ou no Tesouro, pertencem ao mesmo dono – o povo brasileiro –, que o que importa não é ficar fingindo que se tratam de coisas diferentes, mas, no frigir dos ovos, gerir esses recursos, economizados nos últimos anos, em benefício de todos os cidadãos e não de firulas contábeis para se posar de bons moços para o “mercado”.

Isso tudo em um momento em que o país, com mais de 14 milhões de desempregados, padece com centenas de bilhões de dólares em projetos importantíssimos – muitos deles estratégicos – paralisados irresponsavelmente por decisão da Justiça nos últimos três anos. E precisa desesperadamente recuperar suas maiores empresas, e de mais infraestrutura e vagas de trabalho.

A intenção de acabar, na prática, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, estrangulando-o enquanto principal instrumento estratégico para a competitividade brasileira, não atende apenas aos interesses de nossos concorrentes externos.

Faz parte da mesma estratégia de enfraquecer também o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para justificar privatizações, ou, no mínimo, “equilibrar” o “mercado”, favorecendo bancos privados nacionais e estrangeiros no sistema financeiro nacional.

Não por acaso, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco acaba de declarar, em seminário em Belo Horizonte, que o BB está pronto para privatização. Franco presidiu o Banco Central no primeiro mandato de FCH, entre 1997 e 1999, era das grandes privatizações. Não é também por coincidência que contratos do Minha Casa Minha Vida têm sido sistematicamente atrasados pela Caixa. Anunciou-se nesta semana que o financiamento de imóveis usados na Caixa agora só chegará, no máximo, a 50% do valor do bem a ser adquirido.

A classe “média”, principalmente, aquela parcela que se assume como vanguarda do fascismo nas redes sociais, ou está engolindo a seco, ou deve mesmo estar satisfeita com essas notícias, e também com outras novidades desse “novo” Brasil, ordeiro e progressista, como a volta dos frequentes, quase semanais, aumentos do preço dos combustíveis da Petrobras para as distribuidoras, rapidamente repassados pelos postos, tão comuns na última década do século passado.

Fonte: Revista do Brasil

Em nota divulgada nesta terça (26), o PCdoB comenta a desfiliação do ex-ministro Aldo Rebelo. O Secretariado Nacional do partido afirma que lamenta a decisão do antigo correligionário, mas a respeita. “Afinal, o vínculo a um partido político se mantém ou se desfaz com base em convicções e livre consciência”, diz. Segundo o texto, a relação com Aldo se modifica, mas “pode prosseguir pautada pelo respeito mútuo e por ações convergentes em torno da defesa da Nação e da classe trabalhadora”.
Confira a íntegra:

Sobre a desfiliação de Aldo Rebelo do PCdoB 

Aldo Rebelo, destacada liderança do PCdoB, respeitada personalidade nacional, desfiliou-se da legenda comunista, à qual se vinculou ao longo de 40 anos, e anunciou sua filiação a um outro partido.

No PCdoB, Aldo foi eleito, com o trabalho abnegado da militância e seu talento político, cinco vezes deputado federal. Com a confiança nele depositada pelo Partido, foi ministro de Estado em quatro pastas e eleito presidente da Câmara dos Deputados.

Ao longo dos últimos meses, a direção nacional do PCdoB empreendeu com Aldo persistente diálogo, visando à superação de divergências programáticas e políticas que ele vinha pontuando. Buscou mantê-lo no Partido que ele ajudou a construir, o formou e o projetou como uma das principais lideranças do país. Apesar dos esforços empreendidos, entretanto, a escolha de Aldo foi outra.

O PCdoB lamenta a decisão de Aldo Rebelo, mas a respeita. Afinal, o vínculo a um partido político se mantém ou se desfaz com base em convicções e livre consciência. Daqui por diante, abre-se uma relação política de natureza nova. Relação que pode prosseguir pautada pelo respeito mútuo e por ações convergentes em torno da defesa da Nação e da classe trabalhadora.

Guiado por um Programa cuja síntese é Nação forte, soberana e rumo socialista, o Partido Comunista do Brasil caminha para completar um século de presença na história do país. Chegou até aqui e projeta-se para o futuro pelo trabalho abnegado e coerente de várias gerações de lutadores e lutadoras do povo brasileiro. Os militantes do PCdoB sabem, inclusive suas maiores lideranças, que acima das opiniões pessoais está a sabedoria do coletivo partidário.

No presente, os comunistas realizam seu 14º Congresso, fortalecendo o PCdoB em todas as suas dimensões. A centralidade da luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento, soberano, democrático e popular – eixo estruturante de nosso programa e caminho para transição ao socialismo – faz do PCdoB a trincheira consequente da defesa da nação, da democracia e dos direitos dos trabalhadores. Estamos convictos de que as fileiras da legenda comunista são terreno fértil para essas perspectivas.

São Paulo, 26 de setembro de 2017

Secretariado Nacional do PCdoB

Do Portal Vermelho

Nesta sexta-feira (22/09), 23 trabalhadores foram demitidos da empresa MOA Manutenção e Operações, que faz o serviço de manutenção no Aeroporto de Salvador. Diretores do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção (Sintracom-BA) estiveram no local e informam que o aviso prévio foi entregue aos operários na sexta com a data de quinta-feira (21/09). Os trabalhadores foram impedidos de entrar no local para pegar seus pertences.

As demissões ocorreram, mesmo com um acordo em andamento, assinado pelos representantes da empresa, como retaliação à luta dos trabalhadores, que reivindicam café da manhã (que nunca receberam), diferenças do ticket refeição e dos pisos salariais, que estavam sendo pagos abaixo dos valores determinados na Convenção Coletiva de Trabalho, desde outubro de 2016.

Houve uma negociação anterior, no Ministério Público do Trabalho, mas como não foi cumprida em parte, foi iniciada uma nova negociação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), transformada em ação fiscal para cumprimento do adicional de insalubridade.

A partir de uma negociação realizada entre o Sindicato e a MOA, em 04/08/2017,  a empresa começou a pagar as diferenças salariais (pagou uma parcela, faltam três), e passou a fornecer o café da manhã e o ticket refeição, mas se nega a pagar as diferenças desses itens, conforme determinado na Convenção Coletiva.

A direção do Sintracom-BA foi à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), para buscar uma solução à questão, inclusive o cumprimento do acordo, o pagamento das diferenças retroativas e a manutenção do emprego dos trabalhadores.

Fonte: Mery Bahia / Sintracom

Com o objetivo de construir agenda unitária de luta contra a ameaça de votação da Reforma da Previdência e denunciar as consequências da Reforma Trabalhista, as centrais sindicais (CTB, UGT, Nova Central, Força Sindical, CUT e CSB) se reuniram nesta segunda-feira (25), em São Paulo.

Participaram pela CTB Pascoal Carneiro, presidente da CTB Bahia; Wagner Gomes, secretário geral da CTB Nacional; e Adilson Araujo, presidente da CTB.

“A CTB entende que o momento cobra uma atuação concreta, conectada com as bases e sem perder de vista a luta Institucional. O momento cobra luta e resistência para defender os direitos e denunciar a agenda regressiva que Temer tem implementado desde maio de 2016”, afirmou Adilson Araújo.

E completou: “A CTB nunca se furtou ao embate unificado com as demais centrais. O tempo cobra unidade da classe trabalhadora em torno de uma agenda que tenha por centro a defesa dos direitos, a retomada do crescimento e a geração de emprego com valorização do trabalho”.

Agenda

As centrais sindicais tiraram como agenda nova reunião dia 2 de outubro, na sede da Força Sindical, às 8h30, para fechar agenda de luta e material unitário denunciando a retirada dos direitos.

Também foi indicado que as centrais sindicais participarão no próximo do 3 de outubro de ato em defesa da Petrobras que acontecerá em todas as capitais e principais cidades do país.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro o ato terá concentração às 11h na porta da Eletrobras. Às 13h, a concentração seguirá em caminhada até a sede Petrobras.

Joanne Mota para o Portal CTB

Menos tempo de almoço, férias parceladas, acordos sobrepondo a lei – esses são apenas alguns dos inúmeros prejuízos que a Reforma Trabalhista de Michel Temer (aprovada pelo Congresso, sem o diálogo necessário com a população, e sancionada pelo presidente) vai trazer ao trabalhador.

Com a entrada em vigor das novas regras trabalhistas, que alteram mais de 100 pontos da CLT, especialistas em direito ainda chamam atenção para possíveis distorções que podem surgir entre trabalhadores que exercem atividade semelhante, só que em cidades diferentes.

“A Lei 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, alterou o caput do art. 461 e alguns de seus parágrafos. O caput do referido artigo passou a prever que quando verificada a realização de função idêntica prestada ao mesmo empregado, no mesmo estabelecimento empresarial, será devida remuneração semelhante. Desta forma, a nova lei poderá possibilitar que trabalhadores de uma mesma empresa, que exerçam mesma função, porém em estabelecimentos diferentes, mesmo que estejam na mesma cidade, recebam remuneração distinta, afastando das relações de trabalho o princípio constitucional da isonomia, que prevê que todos devem ser tratados de forma igual, sem distinção de qualquer natureza. Além disso, a Reforma traz novas formas de contratação, como, por exemplo, o trabalho intermitente, terceirização da atividade principal e ainda o teletrabalho (à distância), sem, contudo, trazer garantias de condições laborais e remunerações isonômicas a estes profissionais, podendo ensejar, por este motivo em diferenças salariais”, diz a advogada trabalhista e sindical, membro do corpo técnico do Diap, Dra. Zilmara Alencar.

A advogada lança amanhã (26),  em Brasília, a obra “A Face Sindical da Reforma Trabalhista – CLT Atualizada,  Comparada e Comentada”. O lançamento está marcado para às 19h, no Espaço Cultural do Liberty Mall. A doutora falou ao Portal CTB sobre a proposta do livro.

“A ideia de elaborar esse trabalho surgiu como instrumento para disponibilizar de forma fácil e acessível um comparativo da legislação anterior com a legislação alterada pela Lei nº 13.467, focando os comentários nos temas afetados com uma linguagem mais coloquial  a fim de trazer a real informação, inclusive para os que não são da área jurídica. Ademais, a presente obra foi dividida em três eixos – sindical, material e processual – com a finalidade de facilitar a busca e o entendimento do leitor”, esclareceu.

A jurista concluiu dizendo que a CLT atualizada, comparada e comentada destaca de forma clara e objetiva os impactos e reais significados das alterações trazidas pela nova lei trabalhista, proporcionando aos leitores uma compreensão ampla e acessível, que possiblite uma visão crítica sobre as mudanças.

A publicação, que será enviada para todas as entidades filiadas ao DIAP, traz ainda comparações entre a CLT e a nova lei, com comentários para dirigentes sindicais, a fim de que possam entender a profundidade e extensão das mudanças nas relações de trabalho que o novo Código do Trabalho deverá impor aos trabalhadores e suas organizações.

De Brasília,  Ruth Helena de Souza, Portal CTB

Empresas já estão usando as novas regras trabalhistas para precarizar a situação dos trabalhadores. Com a nova lei de terceirização e as mudanças na legislação, companhias consideram que não precisam garantir os direitos dos empregados. O exemplo mais recente é o da rede de lojas Riachuelo. A empresa é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de deturpar a terceirização e, por esse motivo, responde a uma ação civil pública.

A ação foi ajuizada com base em um caso ocorrido no Rio Grande do Norte, onde o Ministério Público denunciou que a empresa varejista terceiriza seus serviços têxteis por meio da contratação de 50 pequenas confecções situadas em 12 municípios no interior potiguar.

De acordo com o Ministério Público, em nota, os funcionários são contratados com menor remuneração, menos direitos trabalhistas e condições mais precárias de trabalho do que os empregados que trabalham diretamente para a Riachuelo.

O juiz do Trabalho de Jundiaí, em São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior lembra que as novas regras trabalhistas não eximem as empresas da responsabilidade social. “Do ponto de vista do Direito do Trabalho, que está previsto constitucionalmente, a responsabilidade social do capital e da propriedade não pode ser excluída por meio de mecanismos que tentam afastar, distanciar o capital do trabalho. Essa produção em rede é só uma aparência, no fundo quem explora o trabalho não é a pequena, aquela lá ao final”, explica.

Por isso, os trabalhadores que tiveram seus direitos negados podem entrar com ação de reparação contra a empresa responsável pela atividade. Souto Maior explica que há uma tentativa de eliminar a responsabilidade de quem detém os meios de produção e transferem a produção para empresas subcapitalizadas:

“É nesse sentido que essas ações vislumbram, essa perspectiva da subordinação em rede e estabelecer a responsabilidade de quem efetivamente detém o capital pelo qual ele ela explora essas empresas. Na verdade, a grande empresa está explorando não só os trabalhadores, mas também as subsidiárias do processo de produção”, afirma.Na ação, o MPT pede indenização de R$ 37,7 milhões por danos morais coletivos argumentando que as facções funcionam como “verdadeiras unidades de produção em estabelecimentos de terceiros”. Esse valor corresponde a parte do lucro com as facções, que, em 2016, foi de R$ 317,6 milhões. Segundo o Ministério, centenas de ações individuais já foram propostas por empregados demitidos, cobrando parcelas rescisórias não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

Em resposta à reportagem, a empresa Guararapes, dona da marca Riachuelo, disse que “as empresas terceirizadas se comprometem a cumprir algumas obrigações, inclusive a respeitar integralmente a legislação trabalhista”. A companhia de varejo disse também que realiza fiscalizações periódicas nas confecções menores e criticou o Ministério Público por não acionar “as demais empresas participantes do Pró-Sertão, que também mantêm contratos com as oficinas de costura, tais como Hering, Toli e RM Nor”.

Fonte: Brasil de Fato

Por volta das 11h da manhã o sol estava a pino, como em todos os dias deste final de inverno de setembro. O calor se intensificava em meio às centenas de barracas de lona preta, que desde o último dia 2 se converteram na casa de pelo menos 7 mil famílias na megaocupação Povo sem Medo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista. Lá estão crianças, idosos e trabalhadores, na maioria desempregados, que compartilham banheiros, cozinhas comunitárias, tarefas de trabalho diárias e um sonho: a casa própria.

O livro “A face sindical da Reforma Trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico do DIAP, Zilmara Alencar, que faz parte da série “Estudos Técnicos do DIAP”, vai ser lançada na próxima terça-feira (26). Talvez seja, até o momento, a mais completa análise sobre a Lei 13.467/17, que vai entrar em vigor em meados de novembro.

A publicação, que será enviada para todas as entidades filiadas ao DIAP, traz comparações entre a CLT e a nova lei, com comentários para os dirigentes sindicais; a fim de que possam entender a profundidade e extensão das mudanças nas relações de trabalho que o novo Código do Trabalha deverá impor aos trabalhadores e suas organizações.

“O livro da doutora Zilmara Alencar auxilia não só na compreensão do real alcance e perversidade das mudanças mas, também, a organizar a resistência à precarização do trabalho diante das alterações trazidas pela Lei 13.467/17, que afetarão de forma negativa a vida do cidadão, que está sendo ‘encurralado’ a pactuar isoladamente”, escreveu o presidente do DIAP, professor Celso Napolitano, na apresentação do livro

A reforma trabalhista afeta as três fontes do Direito do Trabalho: 1) a lei, em sentido amplo; 2) a sentença normativa; e, 3) a negociação coletiva. Além disso, dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, fragiliza política e financeiramente as entidades sindicais, além de retirar a proteção trabalhista e sindical de milhares de trabalhadores, desequilibrando, em favor do capital, as relações de trabalho.

Este livro, portanto, tem o propósito de esclarecer a ajudar a entender a profunda e extensa mudança que o novo Código de Trabalho vai impor às relações de trabalho e à organização sindical.

Venda
Aqueles que quiserem adquirir o livro entrar em contato com escritório de Zilmara Alencar: (61) 3033-8835; celular/whatsapp: +55 (61) 98198-7910; o no endereço: SCN, Q. 2, Lote D, Ed. Liberty Mall, Bloco B, Sala 930.

Fonte: Diap

O grupo Guararapes Confecções S.A., controlador da rede de lojas de departamento Riachuelo, está sofrendo um processo milionário do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte.

A ação pede uma indenização de R$ 37,7 milhões por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa.

A Guararapes fragmentou seu processo de produção em 100 pequenos grupos ou “facções”, microempresas criadas para produzir tecidos à empresa mãe.

Nestas facções, as trabalhadoras, a maioria costureiras, recebem uma remuneração muito menor do que aquela recebida na companhia tomadora de serviços, a matriz Guararapes.

O grupo responde no Brasil a mais de 2,3 mil ações na Justiça. Boa parte dessas ações movidas a partir de denúncias de costureiras que trabalham em facções no interior do Rio Grande do Norte formadas para atender a expansão das lojas Riachuelo no país.

A maioria das reclamações diz respeito à cobrança de parcelas rescisórias não pagas ou à responsabilização da Guararapes pelo pagamento dessas verbas.

“O Ministério Público Federal analisou o caso e considerou que ele viola o princípio da isonomia, já que reúne funcionários diretos e indiretos trabalhando em condições desiguais”, explica o advogado e assessor jurídico da CTB Magnus Farkatt, autor de documento sobre os 15 pontos da reforma trabalhista que vão provocar grave precarização nas relações de trabalho e também impactar o movimento sindical.

Portal CTB

Para esta quinta, faltavam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente do STF, Cármen Lúcia. Na véspera, o placar da votação ficou em 7 votos a 1 pelo envio. O único voto contrário foi do ministro Gilmar Mendes.

O entendimento do Supremo contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR, para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo.

Os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin. Na sessão desta quarta-feira (20), foi formada maioria de votos no sentido de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

Nos dois dias de julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tofofli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e presidente, Cármen Lúcia, acompanharam o voto de Fachin.

Em voto proferido na sessão de quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes foi o único a divergir, e votou pela devolução da denúncia à PGR. Para Gilmar, as acusações se referem ao período em que Temer não estava no cargo e o caso não pode ser enviado à Câmara dos Deputados.

Sobre conversa gravada por Joesley Batista com o presidente Temer, durante encontro no Palácio do Jaburu, em março, Mendes defende que a gravação pode ser ilegal por haver indícios de que foi instigada pelo ex-procurador Marcello Miller, acusado de fazer “jogo duplo” a favor da JBS, durante o período em que esteve no cargo, antes de passar a trabalhar em um escritório de advocacia que atuou para a empresa.

Próximos passos

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F.

Fonte: Jornal do Brasil

O substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) previa a vigência já nas eleições de 2018. O texto também estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.

A correria para votar a proposta deve-se ao fato de que qualquer mudança no processo eleitoral precisa estar em vigor no dia 7 de outubro para que possa ser aplicada à eleição de 2018. No caso da PEC, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.

Proibição de coligações
Por 371 votos a 11, o plenário rejeitou o destaque do PCdoB sobre coligações partidárias e manteve a proibição dessas coligações em eleições proporcionais, a partir de 2020.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), desistiu do destaque antes da votação em decorrência da aprovação anterior do destaque do PPS que estabeleceu o fim das coligações nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020.

Cláusula de desempenho
A regra foi mantida. O plenário rejeitou, por 383 votos a 17, o destaque do PSol à PEC 282/16. Assim, a regra geral da cláusula de desempenho, com vigência para depois de 2030, continua na proposta que fora aprovada na comissão especial.

A cláusula de desempenho para depois de 2030 prevê um mínimo de 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com ao menos 2% dos votos válidos em cada uma delas. Alternativamente, terão acesso aos recursos e ao tempo de propaganda partidária as legendas que tiverem elegido ao menos 15 deputados, distribuídos em um terço dos estados.

Subfederações
Por 337 votos a um, foi aprovado o destaque do PSD à PEC 282/16, que excluiu do texto a possibilidade de os partidos se juntarem em subfederações no âmbito estadual.

A federação é uma nova forma de os partidos se unirem para disputar as eleições, mas exige que eles permaneçam atuando conjuntamente durante toda a legislatura.

Órgãos provisórios de partidos
Foi rejeitado, por 311 votos a 107, o destaque do PT que pretendia excluir da proposta dispositivo sobre autonomia dos partidos para definir órgãos provisórios.

Segundo o substitutivo da relatora, os partidos terão autonomia garantida constitucionalmente para estabelecer as regras para escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios.

Primeiro turno e quebra de interstício
Com o fim da análise dos destaques, os deputados concluíram a votação da matéria em primeiro turno.

Em seguida, aprovaram requerimento de quebra do prazo regimental estipulado (interstício) para a votação da matéria em segundo turno.

Segundo turno
A pedido dos líderes, o presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Fábio Ramalho (PMDB-MG), decidiu adiar para a próxima terça-feira (26) a conclusão da votação, em segundo turno.

Desse modo, vai ficar para a semana que vem a votação de três destaques: 1) a retirada do texto da autonomia para a definição de órgãos partidários permanentes e provisórios; 2) a discussão da janela partidária; e 3) a criação das federações partidárias.

Uma instalação artística de 19 metros colocada entre a cidade de Tecate, no México e os Estados Unidos vem chamando a atenção nos últimos dias. Ela mostra um menino que olha de um lado para o outro da fronteira. Uma crítica ao projeto do presidente norte-americano, Donald Trump, que propôs a criação um muro separando os dois países para conter a imigração mexicana.
Já no primeiro mês de mandato, Trump assinou decreto que cumpria a promessa, feita quando ainda estava em campanha presidencial, para a criação do muro. A alegação do porta-voz Sean Spicer foi a de que esse seria um primeiro passo “para realmente tornar segura nossa fronteira”.
Já não era novo o seu discurso anti-imigração, mas o muro de Trump foi criticado até mesmo pelos setores conservadores dos Estados Unidos, agradando somente a parcela insuflada pelo seu discurso contra imigrantes.

O artista francês JR, já conhecido por suas obras de grandes proporções, esteve no Rio de Janeiro em 2016, onde produziu fotografias em grande formato retratando atletas. Mas dessa vez foi a crítica política que deu tom a sua obra (o que já havia acontecido na França, onde JR expôs um enorme quadro que colocava judeus e árabes lado a lado).

Em Tecate, pequena cidade mexicana que faz fronteira com a Califórnia, o artista instalou uma obra em que uma criança aparece olhando de um lado para o outro da fronteira. O olhar da criança é pacifico e tem expressão de curiosidade, mas a extensão da obra (19,8 metros) dá um ar de imponência ao pequeno Kikito. O garoto de apenas um ano e cinco meses ficou famoso, já que a obra virou um ponto turístico na região.

Em entrevista ao jornal The Guardian, Lyzy Higareda, mãe do menino retratado, disse que não pretende sair do México. “Minha carreira, minhas raízes estão aqui.” Diz também que tem muito orgulho de viver no México e que no país “há dignidade. Você pode ter liberdade e trabalhar”. Já sobre o filho, Lyzy diz que “ele não sabe o que há do outro lado da fronteira. Ele não sabe que Donald Trump acha que os mexicanos são assassinos e estupradores. Ele é apenas uma criança inocente, curiosa”.

Fonte: Opera Mundi

O avanço do programa Escola Sem Partido tem causado preocupação aos educadores e especialistas da área ao censurar professores e conteúdos ministrados em sala de aula, inclusive juridicamente. Diante de tal contexto – de caráter conservador – é importante relembrar a importância da teoria do educador Paulo Freire e, principalmente, de como esse projeto representa um retrocesso não apenas para as escolas, mas também para a sociedade.

Por Verônica Lugarini*

Desde 2016, com o início do processo de impeachment de Dilma Rousseff, mergulhamos em tempos de instabilidade e de mudanças que trouxeram à tona pautas conservadoras e elas afetam diretamente a educação no país. Essas propostas antiprogressistas vão desde o âmbito econômico, com o congelamento dos investimentos públicos por duas décadas, até a reforma do ensino médio e a Escola Sem Partido.

Em menos de dois anos, o retrocesso tenta se instaurar definitivamente, por isso, é preciso retomar ideias, como a de Paulo Freire, para compreender e enfrentar essas pautas.

Especificamente no caso da Escola Sem Partido, a principal crítica do educador sobre o projeto de lei está ligada a censura de ideias proposta. Segundo seu pensamento, há a necessidade de confronto e conflito de ideias e de palavras para que se tenha um diálogo, construindo uma formação emancipadora, algo que seria podado diante das proposições da Escola Sem Partido.

Para ele, a escola é um importante espaço de encontro com a ideia diversa porque só assim é possível criar um repertório cultural que se amplia.

Esfera jurídica

Segundo o professor Fábio Villela, do Departamento de Educação da UNESP de Presidente Prudente, o programa Escola Sem Partido tem como base duas ideias centrais.

A primeira, se refere ao âmbito político e ideológico que vai contra a livre expressão dos professores e a segunda que determina a neutralidade, dessa forma, o docente e a escola não poderiam interferir moralmente ou religiosamente, cabendo apenas à família essa formação.

A partir da análise do professor, a Escola Sem Partido é um amplo movimento conservador que fere tanto a liberdade de ensino quanto a liberdade de expressão.

O problema do projeto, que para muitos aparenta ser inocente, é a sua capacidade de capilarização e ramificação na sociedade, ele começa como uma forma de estabelecer igualdade e neutralidade dos temas abordados, mas que sorrateiramente poderá acabar com a democratização e liberdade tanto das escolas públicas quanto das escolas particulares ao instaurar a censura velada nas salas de aula.

Com a aprovação do projeto, a repressão em sala de aula se tornaria constante, permitindo que o Estado puna judiclamente os docentes.

“Com a Escola Sem Partido, há a judicialização do professor, ou seja, ele estaria sujeito a ser processado por se expressar. Isso fere a Constituição porque tira a liberdade de ensino por meio da proibição da liberdade de expressão”, explicou Villela durante debate sobre os fundamentos sobre o projeto no Centro de Formação e Pesquisa do Sesc.

A expansão da censura em ambientes educacionais, que deveriam promover o debate e a compreensão da diversidade, vão contra o que está estipulado na própria Constituição Brasileira, afinal, a escola que não é uma insituição neutra por estar inserida em uma superestrutura parcial, a sociedade.

Expansão da Escola Sem Partido pelo País

Ainda de acordo com o professor esse tema é capilar e se ramifica, é possível interpretara ramificação do projeto de lei em seu sentido estritamente legal e litreral. Observamos uma forte movimentação de membros de partidos mais conservadores, que apoiam a ideia, e tentam aprovar a Escola Sem Partido por meio dos estados e municípios, como forma de agilizar o processo.

O primeiro estado a aprovar uma lei de Escola Sem Partido foi Alagoas, em abril de 2016, mas a lei foi vetada após protestos de grupos opositores organizados. Assim como aconteceu com as cidades como Campo Grande (MS) e Picuí (PB).

Em Belo Horizonte e Curitiba os projetos de lei sobre o assunto estão em tramitação, porém o Ministério Público Federal já emitiu ofícios alertando para a inconstitucionalidade do projeto no caso de Belo Horizonte.

Já em Campinas (SP), no início desse mês, os vereadores votaram a preposição da Escola Sem Partido para impedir que professores promovessem seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas em sala de aula. Espera-se que o projeto também seja barrado na cidade.

O único município em que a lei passou a vigorar foi a pequena cidade de Santa Cruz do Monte Castelo, no norte do Paraná. O projeto foi aprovado em 2014 e passou a valer em 2015. Cartazes foram pregados nas paredes das salas de aula e de professores das escolas do município lembrando que “o professor não pode se aproveitar dos alunos para promover seus próprios interesses ou preferências ideológicas, religiosas, políticas e partidárias”.

Fonte: Vermelho

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (20) contra a suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

A sessão ainda não terminou, mas já votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, relator Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Se ao final do julgamento, for confirmada a decisão da maioria ou totalidade dos 11 ministros, o STF deve seguir o que estabelece a Constituição e notificar a Câmara da denúncia. Isso por que, até o fim da análise, qualquer ministro pode mudar o voto.

O pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.

Provas entregues pelos delatores da J&F subsidiam a denúncia contra Temer, acusado deintegrar organização criminosa e de cometer obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava Jato.

A defesa do presidente diz que as provas não são válidas, pela suspeita de que os delatores foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, à qual cabe autorizar, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados, a análise da acusação pelo STF.

Se aceito pelo STF, o pedido de Temer paralisaria a tramitação da denúncia.

Em seu voto, Fachin disse que o Supremo só pode analisar validade das provas ou outras questionamentos sobre a denúncia após autorização da Câmara.

“Não cabe a esta Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, disse.

Durante a sessão, os outros ministros que o acompanharam também consideraram que o STF só vai analisar a fundo a denúncia depois que for autorizado pela Câmara.

“Trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso compete a nós deixar de observar o devido processo legal. O momento é de aguardar o juízo político que antecede o juízo jurídico”, disse Fux.

A decisão sobre a suspensão da denúncia depende dos votos de 11 ministros do STF. Na semana passada, nove ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular seus atos no caso.

Durante a sessão de hoje a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento em favor do envio da denúncia.

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.

“A Constituição é rigorosa: as etapas e instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual. Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”, escreveu Dodge no documento.

De Brasília,  Portal CTB (com Agências)

A decisão foi tomada na última sexta-feira (15) pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho. Com ela, os psicólogos que realizarem esse método de “cura” não poderão sofrer censura ou sanções do CFP (Conselho Federal de Psicologia), já que esse tipo de tratamento foi proibido desde 1999, por meio de uma resolução editada pela entidade.

Na decisão, o juiz determinou que a resolução é legal, mas deve ser interpretada que maneira que permita atendimento para reorientação sexual de forma reservada.

Mas na realidade, a decisão não só representa uma ameaça, mas um atentado contra os direitos humanos, pois ela taxa os homossexuais como pessoas doentes, uma doença passível de cura.

A verdade é que todo o argumento é absurdo e não há, nenhuma, possibilidade de aceitação com base científica, conforme explicou o CFP, que irá recorrer para reverter a situação.

A entidade destaca que “o que está em jogo é o enfraquecimento da Resolução 01/99 pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso. O Judiciário se equivoca, neste caso, ao desconsiderar a diretriz ética que embasa a resolução, que é reconhecer como legítimas as orientações sexuais não heteronormativas, sem as criminalizar ou patologizar. A decisão do juiz, valendo-se dos manuais psiquiátricos, reintroduz a perspectiva patologizante, ferindo o cerne da Resolução 01/99”.

Além disso, desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, um retrocesso de quase 30. A OMS ainda alerta que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.

Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, além de abrir brecha para a aplicação de terapias sem embasamento científico, a decisão fere a autonomia do conselho e aumenta o risco de preconceito e agressões contra gays.
“São dois efeitos: o primeiro é desinibir esses grupos [favoráveis à “cura gay”]. Vai ter um aumento de oferta disso. E o outro é o aumento do preconceito, porque novamente é colocado por esses grupos como doença”, informou o presidente para a Folha de S.Paulo. “Nos preocupa a possibilidade de aumentarem as agressões contra gays. E o Brasil infelizmente já tem índices alarmantes de homofobia.”

Juristas

O Professor Doutor de Direito na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Renan Quinalha, em seu Facebook criticou a decisão e afirmou que acionará o Conselho Nacional de Justiça contra o magistrado: “Depois de décadas de luta pela despatologização, ressuscita-se o discurso da cura de uma doença. A decisão (…) é exemplo perfeito disso. Vamos denunciar o juiz ao CNJ e divulgar bastante esta notícia absurda. A farra do Judiciário conservador que decide contra a lei precisa acabar” afirmou em seu perfil.

Para o site Justificando a advogada, Mestre em Direito pela PUC/SP e co-fundadora da Rede Feminista de Juristas, Mariana Serrano, qualificou a decisão como “gravíssima” – “eleger a ‘manutenção a liberdade de pesquisa’ em detrimento da vedação a práticas de tortura física e psicológica e estigmatização de toda uma parcela populacional importa em violação gravíssima aos direitos humanos”.

Fonte: Vermelho

O Brasil que está saindo do atual período de recessão é um país praticamente sem uma burguesia industrial, limitado a uma burguesia comercial que compra e vende produtos, papeis ou ativos públicos e privados, com uma classe trabalhadora em situação muito precária, buscando sobreviver e uma classe média assalariada que está desaparecendo.

A reforma trabalhista e a terceirização vão corroer os empregos assalariados intermediários nas grandes empresas privadas e no setor público. O que está emergindo é uma sociedade cada vez mais polarizada entre os muito ricos e a maior parte da população empobrecida. A avaliação é do economista Marcio Pochmann, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e presidente da Fundação Perseu Abramo, que esteve em Porto Alegre nesta segunda-feira (18), participando de uma homenagem a Marco Aurélio Garcia e de um debate sobre “O Capital”, organizado pela Fundação Maurício Grabois.

Em entrevista ao Sul21, Pochmann analisou a atual situação econômica do país, reconhecendo que há alguns indicadores apontando para uma interrupção da queda da atividade econômica, mas ainda insuficientes para sustentar uma retomada consistente da economia. “O governo Temer está aproveitando essa situação para passar a imagem de que estamos saindo da recessão, embora as informações sejam muito frágeis e não nos permitam muito otimismo acerca de uma retomada da economia, podendo indicar, ao invés disso, uma trajetória de estagnação da economia brasileira”, diz o economista que identifica algumas mudanças profundas em curso no tecido social brasileiro.

Sul21: Nas últimas semanas, integrantes do governo Temer vê citando indicadores econômicos que apontariam para o início de uma retomada da economia brasileira. Essa retomada é real, na sua opinião?

Marcio Pochmann: A recessão é um fenômeno anormal na trajetória de uma economia capitalista e no Brasil não seria diferente. A recessão iniciada no final de 2014 é a terceira desde 1980 quando o Brasil constituiu-se como uma economia industrializada, ou a quarta, se considerarmos a recessão de 1929, quando o país tinha uma economia de base agrária-exportadora. A trajetória comum das recessões é que elas têm um prazo reduzido de manifestação. As recessões de 1981-1983 e de 1990-1992 registraram uma forte queda da economia no primeiro ano, que foi suavizada no segundo ano e depois voltou se aprofundar no ano seguinte.

A recessão iniciada em 2014 avançou por uma trajetória diferente. Tivemos dois de queda e agora, no terceiro ano, em 2017, a economia de certa forma parou de cair. Do ponto de vista estatístico, há sinais de saída dessa situação tão baixa. Mas não há indicadores que sinalizem sustentação de um processo de recuperação, de tal forma que pode ser algo parecido com o que vivemos em momentos anteriores nas décadas de 80 e 90. O governo tomou algumas medidas que viabilizaram algumas melhoras do ponto de vista do consumo, como a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a queda da taxa de juros, a melhora do comércio externo e a excelente safra agrícola. Então, de fato, há elementos que ajudam a entender por que a economia não seguiu na recessão. Ela estancou em um patamar relativamente baixo.

O governo Temer está aproveitando essa situação para passar a imagem de que estamos saindo da recessão, embora as informações sejam muito frágeis e não nos permitam muito otimismo acerca de uma retomada da economia, podendo indicar, ao invés disso, uma trajetória de estagnação da economia brasileira. Não há motores que possam indicar uma retomada do crescimento da economia a não ser a ocupação de capacidade ociosa que temos, provocada por uma queda muito significativa. Também não há sinais de retomada do investimento.

Sul21: Do ponto de vista do desemprego, que cresceu nos últimos meses, houve alguma melhora?

Marcio Pochmann: Se compararmos com as recessões anteriores, desta vez os sinais sociais foram muito mais agudos. Tivemos um crescimento do desemprego muito mais rápido e explosivo, comparando com o que ocorreu em 1990 e 1981. O aumento da pobreza também foi muito acelerado, o que é visível nas regiões centrais das grandes cidades brasileiras, com a presença de moradores de rua e desempregados. A pobreza voltou a crescer rapidamente, mas a taxa de pobreza que tínhamos era muito baixa em 2014. Neste ano, estávamos com menos de 10% da população em condição de pobreza. Já em 1980, tínhamos 44% da população vivendo em situação de pobreza.

Nós temos um fenômeno hoje no Brasil que impede as pessoas de permanecerem desempregadas, conforme o conceito utilizado pelo IBGE. Segundo esse conceito, a pessoa, para ser considerada desempregada, não pode ter trabalhado mais do que duas horas na semana, tem que estar disponível para o trabalho e ocupar imediatamente o trabalho existente. Se a pessoa está lavando automóveis ou elaborou alguma estratégia de sobrevivência, isso passa a ser considerado pelo IBGE como ocupação. E as ocupações que cresceram possuem essas características. São pessoas com jornada de trabalho muito pequena, salários ruins. Há um precariado que se expande nestas condições, substituindo o antigo trabalhador com carteira assinada.

Sul21: Do ponto de vista político, a interrupção da queda da atividade econômica pode dar uma estabilidade maior ao governo Temer que vem acumulando recordes de impopularidade?

Marcio Pochmann: É inegável que isso tem impacto político. Cabe lembrar que, na recessão de 1981-1982, tivemos eleições para governadores. Foi importante criar, naquele período, a ideia de que estávamos saindo da recessão. Embora o resultado eleitoral tenha sido uma derrota para o regime militar, eles conseguiram vitórias em alguns estados, inclusive no Rio Grande do Sul. Agora, de modo similar, é necessário gerar números positivos para dizer que estamos saindo desta grave circunstância para gerar um 2018 mais favorável para as forças que apóiam o atual governo. A questão é saber se isso tem condições de se sustentar.

Em 2018, poderemos ter inclusive sinais negativos na economia. Saímos da recessão de 1981-1982 pelo comércio externo. Naquele período, tínhamos um país muito mais industrial do que temos hoje. Em 1991-1992, saímos da recessão pela mudança de governo, com a posse de Itamar Franco, pelo comércio externo e também por um aumento do consumo no mercado interno. Esses mecanismos não estão claros hoje. O governo liberou recursos do FGTS, muita gente usou esse dinheiro para pagar contas e para algum consumo, mas isso é uma vez só. Não há continuidade nesta liberação de recursos. É verdade que a taxa de juros caiu, mas ela caiu muito mais do ponto de vista nominal do que real. Estamos trabalhando com uma inflação este ano abaixo de dois pontos percentuais, enquanto a taxa de juros está num patamar de 8%. Então, em termos reais, ainda não há um ambiente favorável para os empresários tomarem iniciativas para ampliar sua capacidade produtiva.

Por outro lado, o Brasil segue recebendo recursos externos, mas cerca de 80% desses recursos estão sendo utilizados para a compra de ativos, de empresas brasileiras. Isso não significa, necessariamente, ampliação da capacidade produtiva. Sem negar que a situação de 2017 é melhor que a de 2016, do ponto de vista econômico, com uma inflação mais baixa e um melhor quadro externo, não há ainda, ao meu ver, base para sustentar uma retomada consistente da economia.

Sul21: Muito se falou nos últimos anos do surgimento de uma nova classe media, resultado dos avanços econômicos e sociais que o Brasil teve na última década. Após pouco mais de um ano do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, parece existir uma certa acomodação junto a esses setores médios, mesmo com um governo atravessado por denúncias de corrupção, com uma legitimidade extremamente baixa e uma crescente violação de direitos. Como você vê essa postura geral da sociedade diante do quadro que estamos vivendo?

Marcio Pochmann: As pesquisas que temos feito, na Fundação Perseu Abramo, e outros levantamentos apontam que há um descontentamento generalizado e um descrédito na sociedade em relação ao atual governo, mas que ela não consegue identificar nenhuma alternativa. Não creio que esse ambiente revele uma acomodação, pois 2017 vem sendo marcado por grandes mobilizações e acirramentos de classes. Tivemos greves sem paralelo na história do Brasil, do ponto de vista da mobilização da sociedade. Por outro lado, os movimentos sociais não se caracterizam por paralisações e mobilizações permanentes. Elas ocorrem de tempos em tempos. Então, o que temos hoje não é uma acomodação, mas sim uma espécie de perplexidade. A sociedade está descontente com o atual governo e com a situação econômica, não vendo perspectiva de retomar ao patamar em que se encontrava. Mas não há ainda um pólo que seja capaz de agregar esse descontentamento que acaba caindo em uma certa desesperança. Isso não significa, porém, satisfação ou acomodação com a situação atual.

Nós temos um debate e uma polarização intensa no Brasil hoje envolvendo talvez um terço da população, que acompanha esse processo e se posiciona. Os outros dois terços da população estão completamente distantes desse debate e tratam de viver o cotidiano e enfrentar as dificuldades do dia-a-dia.

Sul21: A desesperança que você referiu envolveria também esses dois terços da sociedade que lutam para sobreviver?

Marcio Pochmann: Há uma desesperança e um distanciamento. Cada vez mais se difunde a ideia de que a política faz mal ao bom desempenho da economia. Vimos nas eleições passadas candidatos que foram eleitos apresentando-se como não políticos, dando margem à ideia de que a política é algo inadequado para a modernidade. Neste contexto, a política vai se tornando algo residual e secundário, na crença de que a economia possa oferecer soluções que a política não consegue. Isso está sendo dito agora por integrantes do atual governo, com frases do tipo: Se não fosse a política, o Brasil já teria saído da crise. As denúncias contra o Temer praticamente paralisaram o país, impedindo as reformas e coisas do tipo.

O fato concreto é que o Brasil que emerge dessa recessão mais prolongada e profunda é um país muito menor do que aquele que entrou na recessão. É um país que vai sair deste período muito mais internacionalizado, em função da onda de aquisição de ativos públicos e privados. A burguesia industrial praticamente desaparece nesta recessão. O que temos hoje é basicamente uma burguesia comercial que faz negócios, compra e vende produtos do exterior ou nossos produtos primários, compra e vende papeis ou ativos públicos e privados. É muito difícil imaginar que isso dê consistência para um ciclo de expansão econômica. Além disso, o Brasil que sai dessa recessão tem uma classe trabalhadora em situação muito precária, que busca estratégias de sobrevivência. E estamos vendo praticamente o fim da classe media assalariada brasileira. A reforma trabalhista e a terceirização vão corroer os empregos assalariados intermediários nas grandes empresas privadas e no setor público. O que eu vejo é uma sociedade cada vez mais polarizada entre os muito ricos e a maior parte da população empobrecida.

Fonte: Sul 21

Na abertura da Assembleia Geral da ONU nesta terça (19), o presidente Michel Temer discorreu sobre uma realidade paralela, diferente da vivenciada pelos brasileiros. Falou de superação da crise, quando muitos veem a economia estagnada; de equilíbrio fiscal, apesar dos déficits recordes; de promoção de políticas sociais, que na verdade sofreram cortes. Teceu loas à abertura do Brasil, como se isso fosse positivo. “É tudo ilusório, discurso para inglês ver”, avalia o economista Guilherme Delgado.
Por Joana Rozowykwiat

Na sua fala, Temer disse que o país atravessa um momento de transformações decisivas, que teriam impacto positivo. “Com reformas estruturais, estamos superando uma crise econômica sem precedentes. Estamos resgatando o equilíbrio fiscal. E, com ele, a credibilidade da economia”, afirmou.

Após uma queda acumulada de quase 7,3% entre 2015 e 2016, a economia brasileira de fato parou de cair e registrou um avanço de 1% e de 0,2% no primeiro e segundo trimestres de 2017, respectivamente.

Ocorre que essa era uma situação esperada, causada por fatores pontuais – como a boa safra agrícola -, e não aponta para a retomada sustentável do crescimento, conforme vários economistas. Inclusive porque o resultado positivo recente é muito pequeno, na comparação com o baque dos períodos anteriores, fazendo com que o PIB do último trimestre permaneça menor que o registrado no primeiro trimestre de 2016.

Para Delgado, o discurso de que a recuperação está em curso e decorre das reformas promovidas pelo governo “é ilusório”. “Se você está em crescimento negativo e passa a crescer 0,2%, chamar isso de tendência é fazer os outros de trouxa”, disse.

“Nada disso corresponde ao Brasil real. Não tem recuperação, há movimentos conjunturais, que, numa economia muito deprimida, é natural ocorrem. Nessa circunstância adversa, a única notícia importante nesse período foi o crescimento físico da produção de grãos. Mas isso é uma notícia que tem certa ambiguidade, porque não necessariamente esse crescimento foi acompanhado de melhoria na exportação em valores”, completou.

13,3 milhões de desempregados

Nas Nações Unidas, Temer também declarou que o país voltou a gerar empregos. Segundo dados do IBGE – que abarcam o mercado formal e informal -, a população ocupada aumentou em 1,4 milhão de pessoas (1,6%) no trimestre encerrado em julho. Mas a alegada recuperação dos postos de trabalho se apoia, principalmente, na substituição de trabalhadores com carteira assinada por aqueles na condição de informalidade. Houve aumento de 4,6% dos trabalhadores sem vínculo na carteira. E, ainda assim, o Brasil permanece com 13,3 milhões de desempregados.

Já os números do Caged, do Ministério do Trabalho – que reúnem apenas o mercado formal – mostram que foram criados 103.258 empregos formais de janeiro a julho deste ano, contra um saldo negativo de 623.520 postos em igual período de 2016.

“A recuperação mostrada pelo IBGE ainda precisa ser confirmada e os empregos criados foram predominantemente informais. E, de qualquer forma, essa flutuação do emprego nos remete ainda a um patamar de desemprego muito alto. Você sai dos 13,3% de desemprego para 12,5%. Isso é ainda mais que o dobro do que tínhamos em dezembro de 2014. Então houve uma flutuação conjuntural, mas que não tem nada a ver com reformas, como ele diz”, pondera Delgado.

De acordo com o economista, o discreto resultado positivo do PIB também não tem relação com as reformas anunciadas pela gestão. Inclusive porque algumas delas sequer se materializaram ainda.

“A reforma trabalhista, por exemplo, nem entrou em vigor. A da Previdência não saiu do papel. E atribuir qualquer resultado à PEC do teto de gastos não faz sentido, porque ela tem sido um obstáculo à provisão de bens públicos e não causa de qualquer melhoria”, elencou.

Quanto ao equilíbrio fiscal, bandeira única da gestão Temer, basta lembrar que o governo acabou de revisar a meta de déficit fiscal, ampliando o rombo para 2017 em R$ 20 bilhões. Agora, a estimativa é de déficit de R$159 bilhões e, mesmo assim, parte da equipe econômica ainda avalia que pode ser preciso uma nova alteração.

“A situação fiscal, a se ver pela meta de déficit primário e nominal, continua na mesma faixa de proporção do PIB. Eles não melhoraram nada. E a meta fiscal ainda teve que ser revista muito por causa de anistias e isenções que eles deram para pagar a conta da votação, na Câmara, da denúncia contra Temer”, disparou o economista.

Política social derrete com teto de gastos

No seu discurso, o presidente brasileiro defendeu ainda que “recobramos a capacidade do Estado de levar adiante políticas sociais indispensáveis em um país como o nosso”. Segundo ele, “nosso olhar deve voltar-se, também, para as minorias e outros segmentos mais vulneráveis de nossa sociedade. É o que temos feito no Brasil, com programas de transferência de renda e de acesso à habitação e à educação”.

Mas a verdade vai na direção contrária, já que o governo – cujo início ficou marcado por ser formado por homens, brancos e velhos – promoveu cortes em diversos programas. E a prioridade dada pela gestão aos temas sociais está explícita na fala de alguns ministros, que foram a público atacar a saúde e a educação pública e defender a privatização em áreas estratégicas.

“A política social não melhorou, pelo contrário, declinou do ponto de vista da garantia de recursos. No período 2016-2017, o orçamento público, por disposição legal, ficou constrangido. Você atacou o orçamento da seguridade social, impediu que as vinculações orçamentárias do Cofins e CSLL se aplicassem ao gasto social. A política social derreteu nesse período, sob a égide da PEC dos gastos”, indicou Delgado.

Benevolente com interesses estrangeiros

Presidente do entreguismo, Temer declarou, na ONU, que esse “novo Brasil” que surge com as “reformas” está muito mais “aberto ao mundo”. Guilherme Delgado ressaltou que esse trecho condiz com as atitudes do governo, que “vem fazendo um processo de concessão máxima aos interesses do capital internacional”.

“Ele está é oferecendo recursos naturais, ativos como reservas do pré-sal, áreas de agricultura, concessões de serviços públicos. O problema é que você faz esse esforço e tem a expectativa de que porque é um governo benevolente com o interesse estrangeiro, a contrapartida será o capital estrangeiro vir para salvar a pátria”.

Mas a experiência mostrou o contrário. Na sua avaliação, trata-se da mesma retórica do grupo conservador, que já existia nos governos Fernando Henrique Cardoso, algo que “degringolou” exatamente porque não houve essa contrapartida externa.

“O país se endividou, tornou-se campeão de importação de tudo que vem do resto do mundo e não conseguiu crescer. Sofreu num ataque especulativo. Replicar essa estratégia tucana, com apoio ostensivo dos mercados financeiros, não tem significado, não é por aí que você vai realizar o projeto de crescimento. Não tem leitura histórica nesse sentido”, colocou.

Para o economista, a saída para a crise vai na direção contrária. “Quando você não tem o papel coordenador do Estado no investimento em infraestrutura, nem o mínimo de articulação interna dos blocos privados e estatais para sair à frente, o país fica empancado. Não tem isso de que vai crescer porque entregou tudo para o exterior”, criticou.

De acordo com ele, o discurso econômico de Temer é “retórica pura e vazia”. “É um discurso que poderia ter sido escrito há 20 anos pelo grupo do Plano Real, que tinha até mais até com mais tecnicalidade e verve, porque eles apresentaram a fatura do fim da inflação. E esse governo não apresentou nada até agora. Nem é o governo do crescimento, nem da distribuição, nem da estabilidade”, encerrou.

Do Portal Vermelho

O diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), alertou sobre o forte ataque do governo Michel Temer ao Estado brasileiro. Após examinar a proposta governamental do Orçamento da União de 2018, ele afirma enfaticamente: “O Brasil vai para a beira do caos”.

Segundo Toninho, com redução drástica do orçamento para o investimento, para a tecnologia, consequentemente haverá menos recursos para as políticas sociais, como para a promoção da desigualdade social e para os direitos das mulheres. Além de menos recursos para os programas como Bolsa Família, reforma agrária, atendimento aos indígenas.

Para ele, os cortes em verbas de custeio e programas sociais significam abandono dos pobres e carregamento de recursos para os rentistas.

“Em vez de usar os poderes do Estado e do Orçamento para promover inclusão e reduzir desigualdades regionais, o governo cuida da preservação de contratos, das propriedades e da moeda”, disse Toninho.

Tragédia 

Segundo Antônio Augusto de Queiroz, haverá menos recursos para a igualdade racial, os direitos das mulheres, o Bolsa Família, a reforma agrária e o atendimento aos indígenas. O impacto urbano também será drástico, pois o Ministério das Cidades terá corte de 86% nos seus recursos. Ou seja, a Pasta contará com apenas 14% do que teve este ano. “É tragédia”, ele diz.

Em entrevista à Agência Sindical, o diretor do Diap diz haver “uma opção deliberada do governo no sentido de desproteger os mais vulneráveis”. Ele cita, como exemplo, a opção por canalizar os recursos arrecadados compulsoriamente da sociedade para os compromissos das dívidas interna e externa. Segundo o jornalista, isso afetará duramente o atendimento da população em demandas básicas por educação, saúde e segurança.

Toninho alerta: “Há o risco concreto de o país parar e ocorrer um colapso do Estado brasileiro”.

Ainda segundo o diretor do Diap, é fundamental que o movimento sindical e os movimentos sociais possam chamar atenção da população para a necessidade urgente de revogar a Emenda à Constituição 95/2016 que congela os gastos públicos, pois esse congelamento tornaria impossível a prática de políticas públicas em favor dos mais pobres.

Fonte: Agência Sindical