-
INSS trata trabalhador doente como fraudador de benefícios
Desde que teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC), em 2016, a bancária do Santander Rose Mary Freitas, 55 anos, respira com o auxílio de um cilindro de oxigênio, que ela tem de carregar para qualquer lugar que vá. O AVC não deixou apenas sequelas respiratórias. Rose Mary também ficou com problemas no coração, nas cordas vocais, perdeu parte da visão direita, ficou com o lado direito do corpo adormecido, tem constantes dores na perna direita e só pode se alimentar de comida líquida ou pastosa.
Mesmo com esse quadro, a trabalhadora teve o auxílio-doença duas vezes negado pela perícia do INSS e está há oito meses sem receber o salário do banco e nem o benefício a que tem direito. “Na segunda perícia, a médica me pediu uma série de exames e laudos novos, sendo que os que eu estava entregando pra ela eram recentes, de apenas alguns dias. Corri atrás para conseguir tudo que ela me pediu e quando fui novamente lá, ela nem olhou pros documentos. Me disse pra esperar lá fora e depois de um tempo eu fui chamada por um funcionário que tinha o resultado da perícia: negado novamente. O resultado já estava pronto antes mesmo de eu levar o que ela havia pedido”, denuncia a trabalhadora.
“Ela me tratou com um tom de zombaria. E chegou a perguntar se meu cilindro de oxigênio estava mesmo ligado. Por que eu carregaria um peso de 10 quilos se não precisasse daquilo?!”, questiona.
“Estou vivendo da caridade de amigos e família”, conta a bancária, que foi despejada porque não tinha dinheiro para o aluguel e agora está morando de favor na casa de um conhecido.
Desrespeito
Assim como Rose Mary, vários outros trabalhadores passam por essa situação: sem qualquer condição física de voltar ao trabalho e com o pedido de benefício negado pela Previdência, ficam sem fonte de renda e ainda tendo de arcar com as despesas do tratamento médico.
“É desumano. Grande parte das vezes o trabalhador é visto como fraudador pela perícia médica do INSS”, afirma a diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e funcionária do Santander Vera Marchioni, que está prestando assessoria à bancária.
Incompetência
Vera chama atenção para o fato de que, ao mesmo tempo em que nega o benefício a quem está claramente adoecido, o INSS perdeu R$ 1,1 bilhão em 2016 com crédito em contas de beneficiários já falecidos. “Se por um lado o órgão é injusto e trata o trabalhador como mentiroso, por outro é incompetente e tem grande prejuízo ao pagar indevidamente a quem já morreu.”
Em alguns dos casos, segundo a imprensa divulgou recentemente, o “beneficiário” tem mais de 10 anos de morto. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), entre janeiro e agosto de 2016, o INSS pagou benefícios a 101,4 mil pessoas que constavam como mortos no sistema operado pela Secretaria de Previdência Social. Quando toma conhecimento do equívoco – em média quatro meses depois, ainda segundo o estudo – o órgão consegue reaver o valor, mas isso correspondeu apenas a R$ 119,1 milhões no ano passado.
Outra dificuldade para que a União recupere o gasto indevido é que alguns bancos, alegando sigilo bancário, negam-se a devolver. O Instituto já provocou o Banco Central a autorizar os bancos a estornarem os pagamentos indevidamente transferidos pelo órgão, mas até agora não obteve sucesso.
“A situação presente é resultado da progressiva perda de capacidade de governança do Instituto. Em poucos anos, o INSS perdeu controle sobre a concessão, a manutenção e a cessação de benefícios e também sobre a prevenção de erros e recuperação de valores”, indica o relatório da CGU.
Revisão de benefícios
Além de tratar o trabalhador adoecido como provável fraudador da Previdência, o governo Temer prejudica ainda mais a população com a revisão dos benefícios concedidos, a chamada operação pente fino. A economia anual estimada pelo governo é de R$ 10 bilhões e a meta é cancelar pelo menos 80% dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez de milhares de brasileiros e brasileiras.
Segundo o balanço mais recente da revisão do auxílio-doença, de agosto, foram realizadas 210.649 perícias, com 168.396 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Portanto, foram cancelados 89,5% dos benefícios revistos. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.
Em relação à aposentadoria por invalidez, serão revisados 1.004.886. Já foram enviadas 22.057 cartas de convocação. Ainda não há balanço. Os dados são da assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social.
Crueldade
“Essa revisão promovida pelo governo Temer é de uma crueldade sem tamanho. O objetivo não é identificar o que foi pago de forma indevida e corrigir possíveis equívocos. Com uma meta de anular 80% desses benefícios, a meta é claramente desassistir mais de 1 milhão de brasileiros, independentemente de eles terem ou não condições de retornar ao trabalho. Como essas pessoas vão sobreviver?”, critica o secretário de Saúde do Sindicato, Carlos Damarindo.
“Assim como a reforma da Previdência, que vai tornar a aposentadoria um sonho impossível para os brasileiros e tem a votação prevista para novembro, a revisão de benefícios é mais uma ação desumana desse governo ilegítimo, que atua para atender aos interesses dos bancos e do empresariado, sacrificando a população”, acrescenta.
Atuação do Sindicato
O dirigente destaca que o Sindicato atende dezenas de casos de bancários que, assim como Rose Mary, são considerados aptos ao trabalho por peritos do INSS mesmo sem condição alguma de reassumirem suas funções na empresa. “O INSS, de uma forma orientada, vem indeferindo esses pedidos. Nesses casos, nós orientamos os bancários encaminhando-os para os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST), onde eles devem encontrar assistência médica, psicológica e conseguir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que pode ajudar o trabalhador a recorrer da decisão do órgão; ou prestando assessoria jurídica para que busquem seus direitos na Justiça.”
Carlos Damarindo ressalta também que os bancários não devem se isolar e devem sempre denunciar abusos ao Sindicato. “Temos o canal Assuma o Controle, para denúncias de assédio moral e pressão por metas abusivas, que tanto adoecem a categoria. E a identidade dos denunciantes é garantida”, informa.
Fonte: RBA
11.10.17
-
Chefe da área de combate ao trabalho escravo é exonerado após informar cortes na pasta
11.10.17
-
OUTUBRO ROSA: Mutirão de mamografias atende a diversos bairros de Salvador
10.10.17
-
Empresas já estão negociando com o Sintracom-ba a implantação do PPR e da PL
09.10.17
-
Câmara aprova projeto que determina jornada de seis horas para operadores de telemarketing
09.10.17
-
Dia Nacional da Consciência Negra – 20 de novembro – pode virar feriado em todo o país
09.10.17
-
Trabalho temporário tem legislação própria e direitos deverão estar assegurados pelas novas regras
09.10.17
-
Construtora terá que ressarcir INSS em gastos com pensão por morte de trabalhadores
09.10.17
-
Herdeiros de beneficiários poderão sacar cotas do PIS/Pasep
09.10.17
-
Época de trabalho temporário: novas regras e direitos iguais dos efetivados
09.10.17
-
Governo define data de saques do PIS/Pasep para idosos
09.10.17
-
Aposentado ganha direito de transformação de aposentadoria
09.10.17
-
Altamiro Borges: Apesar da mídia, economia gera pessimismo
09.10.17
-
Empregadores tiveram mais sucesso na Reforma Trabalhista
06.10.17
-
A Constituição completa 29 anos e precisa de você para sobreviver aos ataques dos patrões
05.10.17
-
Trabalhadores discutem situação dos imigrantes em dia de ação da FSM
04.10.17
-
Centrais Sindicais se reúnem e debatem ações para o Dia Nacional de Paralisações
04.10.17
-
Senado transfere para o dia 17 decisão sobre afastamento de Aécio Neves
04.10.17
-
Procurador do Trabalho aponta inconstitucionalidade da reforma trabalhista
04.10.17
-
Outubro Rosa chama a atenção para a necessidade de prevenção ao câncer de mama
04.10.17
-
Quem paga o pato? Tarifaço de Temer nos combustíveis e na conta de luz
02.10.17
-
Outubro Rosa chama a atenção para a necessidade de prevenção ao câncer de mama
02.10.17
-
Jô Moraes: Diferentes formas de golpe
29.09.17
-
Comissão de Anistia denuncia intervenção do governo Temer
29.09.17
-
Reformas neoliberais favorecem lucros extraordinários das empresas
A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento – Unctad, em documento lançado no último dia 14 de setembro, pede que o mundo altere radicalmente o caminho adotado atualmente, que é da austeridade, e direcione as finanças para a criação de empregos e investimento em infraestrutura, além de expandir as exportações e as importações em todos os países. O relatório, com estudos detalhados sobre a economia mundial, sugere ainda que o século 21 traga um novo pacto, em que as pessoas tenham prioridade frente aos lucros e o rentismo seja contido.
Professor de economia da Unicamp, editor por dez anos da revista Economia e Sociedade, Antonio Carlos Macedo e Silva comenta as conclusões deste estudo, que ganha repercussão em um momento em que o Brasil dá uma guinada na política econômica radicalizando exatamente os princípios condenados pelo relatório.
Leia, a seguir, a entrevista:
Brasil Debate – O Relatório da Unctad é contundente ao pedir o fim das políticas de austeridade fiscal para reequilibrar a economia mundial e reduzir as desigualdades. Faz pouco tempo, economistas do FMI afirmaram que o receituário neoliberal, prescrito pelo próprio Fundo, pode ter efeitos nocivos de longo prazo. O discurso da austeridade como solução “única”, técnica e inquestionável, para os problemas de macroeconomia – e que inclusive norteia a política do atual governo brasileiro – pode estar começando a ruir?
Antonio Carlos Macedo e Silva – Há fissuras. Como consequência da grande crise financeira de 2007-08, vemos hoje economistas do mainstream assumindo uma posição keynesiana um pouco mais aguerrida. Vemos também algumas mudanças, sempre cautelosas (e não muito autocríticas), no discurso de instituições multilaterais como o FMI e o Banco Mundial. Esse movimento reduziu o prestígio de abordagens mais radicais (como o da chamada “contração fiscal expansionista”) e criou certa abertura para o emprego da política fiscal na estabilização da economia e para o recurso a políticas de administração dos fluxos internacionais de capitais. Infelizmente, não me parece claro que essas fissuras já representem uma ameaça substancial à hegemonia da noção ortodoxa de austeridade.
A palavra austeridade costuma ter uma conotação positiva, por lembrar responsabilidade com as contas públicas. Como explicar de forma compreensível a todos que austeridade pode significar aumento das desigualdades e inibição do crescimento?Austeridade e responsabilidade com as contas públicas são coisas muito diferentes. A noção corrente de austeridade promove a ideia de que governo bom é governo (de preferência pequeno) que pouco se mete na economia, e basicamente só cuida da gestão macroeconômica por meio do Banco Central, um órgão que, tornado independente, tomaria decisões meramente técnicas e à margem da política.
Esta noção exime a política fiscal de responsabilidades que ela assumiu, com bastante sucesso, durante o mais longo e acelerado período de crescimento da economia global, na segunda metade do século passado.
Nas suas versões mais radicais – que hoje, de fato, estão caindo em descrédito – a diminuição do gasto governamental entusiasmaria o setor privado a tal ponto que este, ao aumentar investimento e consumo, faria a economia crescer mais depressa.
Entender como isso poderia funcionar requer um certo esforço de imaginação: quando o governo deixa de comprar bens e serviços, os agentes privados que antes os vendiam deixam de receber. Quando o déficit do governo com o setor privado diminui, o superávit do setor privado com o governo diminui também. A maior parte dos economistas acredita, desde Keynes, que o mais provável resultado da contração do gasto público, que reduz a renda e o superávit financeiro do setor privado… é a contração do gasto privado.
Então, cortar o gasto público – especialmente quando o setor privado, numa recessão, já aperta seus cintos – é uma péssima ideia. Essa péssima ideia se torna ainda pior quando aplicada simultaneamente pela maior parte dos governos, como tem ocorrido nos últimos anos. Em um contexto como esse, se um governo rema contra a corrente e tenta estimular sua economia, pode enfrentar problemas sérios com a balança de pagamentos. Daí a proposta da Unctad, de inverter globalmente a direção da política fiscal: com políticas fiscais globalmente expansionistas, as exportações e as importações aumentam em todos os países. Aliás, o mesmo valeria para um aumento salarial realizado, tanto quanto possível, à escala global. As duas políticas poderiam colocar a economia global numa rota de crescimento mais acelerado.
Vale lembrar que, quando a economia cresce mais depressa, a arrecadação tributária também aumenta e, a partir de certo ponto, é o setor privado que se endivida para poder gastar mais, em investimento e consumo, e isso promove a recuperação das finanças públicas.
Em suma, devido à austeridade, que faz parte do mesmo pacote ideológico que promove a desregulamentação financeira, a “flexibilização” do mercado de trabalho, o retraimento das políticas públicas de regulação da concorrência, a economia global cresce menos e, quando cresce, cresce nas asas da especulação financeira. É possível fazer muito mais, nos planos nacional, regional e global, para crescer mais e melhor, reduzindo a desigualdade e contemplando os problemas ambientais.
Uma constatação do relatório é de que há 2 tendências marcantes nas últimas décadas, a explosão do endividamento e a ascensão das super-elites, o 1% da pirâmide, como definiu o principal autor do estudo, Richard Kozul-Wright. É possível notar esses fenômenos no Brasil?
A ascensão das super-elites (e das superstar firms), tal como descrita no relatório, é mais claramente visível nos países desenvolvidos. É claro que, aqui no Brasil, temos um mecanismo muito específico de enriquecimento dos proprietários de riqueza financeira, beneficiados pela elevadíssima taxa de juros real que incide sobre a dívida pública.
Mais um ponto do relatório que chama a atenção é a crítica ao aumento descontrolado do rentismo, que estaria relacionado à queda de investimentos no setor produtivo e em infraestrutura. Quais são as medidas que o relatório propõe para enfrentar o rentismo e, em sua opinião, elas são exequíveis?O relatório amplia a noção de comportamento rent-seeking, que é tradicionalmente empregada na literatura mais próxima do mainstream. Segundo os economistas da Unctad, as reformas neoliberais ampliaram enormemente a capacidade das grandes empresas de obter lucros extraordinários. O texto mostra o enorme aumento da centralização do capital, com as grandes empresas dominando parcelas crescentes dos mercados globais. A timidez dos governos em regular a concorrência, a desregulamentação financeira, a opção desequilibrada pela proteção da propriedade intelectual (em detrimento da disseminação do conhecimento) contribuem, cada um a seu modo, para esse processo de concentração de riqueza… e poder político. Instaurou-se um círculo vicioso que, para um economista de Chicago (Luigi Zingales), lembra os Medicis na Renascença: o dinheiro compra poder político e o poder político é usado para alavancar ainda mais a acumulação de riqueza.
Essa situação deveria ser enfrentada por meio de um novo pacto global, que reivindicasse e adaptasse ao mundo contemporâneo as três dimensões básicas do New Deal de Roosevelt: recuperação econômica, regulação e redistribuição do poder. Para isso, é necessário reverter várias das características da institucionalidade global (como os exageros na proteção da propriedade intelectual) e, ao mesmo tempo, reforçar alguns aspectos da governança global, por exemplo para reduzir as possibilidades de elisão fiscal por parte das empresas multinacionais.
O relatório também traz considerações sobre os impactos na economia global das tendências da robotização e da crescente participação das mulheres no mercado de trabalho. Qual a sua avaliação sobre os resultados trazidos?
Os capítulos sobre robotização e igualdade de gênero refletem o trabalho de pesquisa empírica da Unctad e trazem resultados novos e interessantes.
O relatório questiona o catastrofismo em relação à robotização. Será realmente o “fim do emprego”? A Unctad pensa que não, chamando a atenção para a diferença entre a possibilidade técnica de automatizar tarefas rotineiras e a viabilidade econômica da substituição de trabalho por robôs, que em parte depende do nível salarial.
A conclusão do estudo é que a robotização, por enquanto, ameaça mais fortemente o emprego industrial em países desenvolvidos, particularmente em setores como equipamento de transporte e equipamento elétrico e eletrônico.
As políticas governamentais têm, potencialmente, um papel crucial no processo de adaptação à mudança tecnológica. Políticas fiscais mais expansionistas determinariam crescimento mais acelerado, mitigando o efeito sobre o emprego. Políticas industriais digitais poderiam conduzir a uma distribuição mais equitativa dos ganhos de produtividade, evitando que se concentrem nas empresas que introduzem os robôs e que detêm a propriedade intelectual sobre eles.
O relatório afirma que, particularmente no que diz respeito aos países mais pobres, a industrialização continua a ser a via para o desenvolvimento, uma vez que os setores clássicos para o início da industrialização estão relativamente protegidos da robotização.
Vamos ao outro ponto. É sabido que a taxa de participação feminina no emprego – isto é, a razão entre o número de mulheres empregadas e a população feminina em idade de trabalhar – tem aumentado na maior parte dos países. Infelizmente, este aumento pouco contribuiu para a redução na desigualdade de gênero. Os “bons empregos” – no setor formal (e particularmente na indústria), onde há salários mais altos, estabilidade e maiores possibilidades de ascensão na carreira – ainda cabem principalmente aos homens, numa proporção tal que só pode ser explicada pela persistência de preconceitos de gênero.
Aqui, a conexão entre austeridade e baixo crescimento volta a mostrar suas implicações. Em um número significativo de países – entre os quais o Brasil – o aumento da taxa de participação feminina ocorreu em simultâneo com a queda na taxa de participação masculina. O acirramento potencial de conflitos de gênero seria muito menor com um crescimento mais acelerado.
O relatório chama a atenção, ainda, para o fato de que, nos países em que ocorre desindustrialização, a destruição de bons empregos afeta muito mais as mulheres do que os homens.
O fim da austeridade possibilitaria um aumento do investimento em infraestrutura física e social. Este último reduziria o ônus imposto às mulheres pelo trabalho “assistencial” (de suporte a crianças, idosos e doentes, e muitas vezes não remunerado).
De forma ousada, o relatório sugere que o mundo recupere o espírito de acordos e iniciativas do pós-guerra, como o Plano Marshall, para “combater as injustiças da hiperglobalização e construir economias inclusivas e sustentáveis”. O conceito de sustentável, porém, parece ser incompatível com o de crescimento, que o relatório defende para geração de empregos e combate às desigualdades. É possível, em sua opinião, conciliar uma postura desenvolvimentista com baixo impacto sobre o meio ambiente?A Unctad está comprometida com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável acordados pela ONU em 2015. O acordo aposta na possibilidade de conciliar crescimento econômico e sustentabilidade. O primeiro parece ser condição necessária – embora não suficiente, sem a adoção de medidas apropriadas – para resultados como a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades, a industrialização e a oferta de emprego digno para todos. Talvez seja também condição necessária (novamente não suficiente) para o desenvolvimento de tecnologias “verdes”, que possibilitem um crescimento compatível com as metas ambientais.
Fonte: Brasil Debate
29.09.17
-
Desregulação do mercado de trabalho produz mais desigualdade
29.09.17
-
Adilson Araújo: Por que defender o fortalecimento do movimento sindical?
29.09.17
-
STF afasta Aécio do Senado e determina recolhimento domiciliar noturno
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.
Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello.
Votaram pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles, sua irmã Andréa Neves.
Em seu voto, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência. “Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, disse.
O recurso encaminhado pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot foi a terceira tentativa de pedir prisão preventiva do senador. O tucano foi acusado de receber propina de R$ 2 milhões da J&F por intermédio de pessoas próximas, como seu primo Frederico Pacheco Machado e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PSDB-MG), Mandelson Lima.
Frederico foi preso em 18 de maio depois de ser flagrado carregando malas de dinheiro destinado pela JBS ao senador. Na ocasião, foram também divulgadas imagens do parente de Aécio entregando dinheiro a Manderson Lima, também preso no mesmo dia.
Frederico foi sócio do ex-marido da irmã Andrea Neves – também presa após delação de Joesley Batista, da J&F – e secretário parlamentar na Câmara dos Deputados na época em que a casa era presidida pelo tucano (2001 e 2002).
O pai de Frederico, o desembargador aposentado Lauro Pacheco, publicou em rede social mensagem em que afirma que o filho foi preso por lealdade a Aécio, que não “é digno” do sobrenome e que não tem “escrúpulos”.
Fonte: RBA
27.09.17
-
O fim do BNDES e o grande golpe do Brasil quebrado
27.09.17
-
PCdoB emite nota sobre desfiliação de Aldo Rebelo
27.09.17
-
Sistema tributário injusto aprofunda a desigualdade social do Brasil
Quem tem mais paga mais, quem tem menos, paga menos, e quem tem muito pouco não paga nada. Para a ONG Oxfam Brasil, que divulgou nesta segunda-feira o estudo “A Distância Que Nos Une”, essa lógica simples deveria nortear um sistema tributário justo. Por aqui, todavia, isso não se aplica.
No caso do imposto sobre a renda, quem ganha 320 salários mínimos por mês paga uma alíquota efetiva de imposto (descontadas deduções e isenções) similar à do trabalhador que ganha cinco salários mínimos mensais, e quatro vezes menor em comparação com quem ganha entre 15 e 40 salários mínimos.
“A progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos 20 a 40 salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, justamente nos grupos mais ricos do país. Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”, explica o relatório, enfatizando que os lucros e dividendos são justamente os “salários” dos super-ricos.
A distorção se originou em 1996, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando donos ou acionistas de empresas deixaram de pagar tributos sobre os dividendos recebidos na distribuição de lucros das empresas. Além do Brasil, tal política de isenção existe somente em outro país da lista de membros e parceiros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE): a Estônia.
O estudo da Oxfam Brasil enfatiza os dados da Receita Federal de 2016, os quais mostram que brasileiros com rendimentos mensais superiores a 80 salários mínimos (R$ 63.040) têm isenção média de 66% de impostos, índice que pode alcançar 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais (R$ 252.160). Já a isenção para a classe média (de três a 20 salários mínimos, ou seja, entre R$ 2.364 e R$ 15.760) é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha entre um e três salários mínimos por mês (R$ 788 a R$ 2.364).
Além da isenção de lucros e dividendos, o Brasil tributa pouco as grandes rendas de salário. “A inexistência de alíquotas maiores para quem ganha muito mais do que o piso da maior alíquota – R$ 4.664,68 – contribui para a perda de progressividade do Imposto de Renda. Considerando os dados de faixa de renda divulgados pela Receita Federal, pagam 27,5% de alíquota tanto quem ganha cerca de seis salários mínimos mensais quanto quem ganha 320 salários mínimos mensais. Esta situação é piorada pela defasagem de mais de 80% da tabela do IRPF, há mais de 20 anos sem reajuste”, diz outro trecho do relatório.
A baixa tributação do patrimônio é outro fator que colabora para a desigualdade social do Brasil. Os impostos patrimoniais, por exemplo, representam somente 4,5% do total arrecadado no país. No Japão, Grã-Bretanha e Canadá essa taxa é superior a 10% e nos Estados Unidos alcança 12,15%.
Reivindicado por movimentos sociais e lideranças políticas progressistas, o imposto sobre herança representa apenas 0,6% da arrecadação fiscal. O estudo dá como exemplo o estado mais rico da federação: enquanto em São Paulo a alíquota do imposto sobre herança é de 4%, no Reino Unido esse índice chega a 40%.
Outro grave problema que distorce o sistema tributário brasileiro é a falta de qualquer tipo de imposto sobre determinados bens patrimoniais de valor elevado como jatos, helicópteros, iates e lanchas, diferentemente dos automóveis, cujos proprietários são obrigados a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Situação semelhante acontece com o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cuja taxação é prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulamentada.
Discriminação racial e de gênero
Além da distorção do sistema tributário, o Brasil também sofre a desigualdade social causada por raça e gênero. De acordo com o relatório da Oxfam Brasil, um cidadão negro com ensino médio completo ganha, em média, R$ 1.497, valor que representa 76% do rendimento médio de brancos (R$ 1.958) com o mesmo grau de instrução. No ensino superior, a situação é semelhante: negros com diploma ganham 75% do que ganham brancos com diplomas.
Com as mulheres a realidade é ainda pior, em que pese elas terem escolaridade média superior à dos homens (8,4 anos de estudo e 8, respectivamente). “Mulheres com ensino médio completo ganham, em média, R$ 1.338, 66% do que ganham os homens de igual escolaridade (R$ 2.023). Na faixa de ensino superior completo, mulheres ganham R$ 3.022 em média, apenas 63% do que ganham homens com o mesmo nível educacional (R$ 4.812)”, revela um trecho do relatório.
A situação discriminatória ocorre mesmo quando as profissões são as mesmas. Segundo o estudo da Oxfam Brasil, um médico negro ganha, em média, 88% do que ganha um médico branco. No caso das mulheres, uma médica recebe, em média, 64% dos rendimentos de homens médicos; e mulheres economistas ganham 61% do que ganham, em média, seus colegas homens. Outro exemplo apontado pelo relatório é a carreira de Letras, com grande participação feminina: mulheres recebem em média 80% do que ganham os homens.
Fonte: RBA
26.09.17
-
Sintracom denuncia demissão de 23 trabalhadores
26.09.17
-
Movimento sindical define agenda e participação no ato em defesa da Petrobras no dia 3
26.09.17
-
Advogada que integra corpo técnico do DIAP traduz reforma trabalhista em livro
26.09.17
-
Nova lei trabalhista não exime empresas de responsabilidade, diz juiz
25.09.17
-
‘Queremos nosso direito à moradia. E queremos pagar pela nossa casa’
Por volta das 11h da manhã o sol estava a pino, como em todos os dias deste final de inverno de setembro. O calor se intensificava em meio às centenas de barracas de lona preta, que desde o último dia 2 se converteram na casa de pelo menos 7 mil famílias na megaocupação Povo sem Medo, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) de São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista. Lá estão crianças, idosos e trabalhadores, na maioria desempregados, que compartilham banheiros, cozinhas comunitárias, tarefas de trabalho diárias e um sonho: a casa própria.
“Não queremos nada de graça nem queremos tomar nada de ninguém. Queremos pagar por isso, mas queremos que seja iniciado um projeto de moradia rápido, porque aqui ninguém tem mais como pagar aluguel”, diz a ajudante geral Selma Alves, de 30 anos, uma das únicas entrevistadas com emprego fixo ouvida pela reportagem. Prestes a mudar para a ocupação, ela gasta R$ 600, metade de seu salário, no aluguel. “O resto é para comer e comprar remédio para minha filha. Não dá para mais nada”, conta a frequentadora assídua das reuniões da ocupação, que ocorrem diariamente às 19h.
Com centenas de histórias como a de Selma, a ocupação não para de crescer: todo dia chegam ao local dezenas de novas famílias, a maioria de São Bernardo do Campo ou de outras localidades do ABC. A Ocupação Povo Sem Medo Planalto, como é chamada, já é a segunda maior do país, atrás apenas da Vila Nova Palestina, na zona sul de São Paulo, que reúne 8 mil pessoas. Os coordenadores estimam que até o final desta semana a ocupação deve ser fechada para novos moradores, para que possam organizar todos os participantes.
“Essa é a diferença de uma ocupação para uma invasão, como insistem em nos chamar: nós queremos pagar pela nossa casa nesse terreno”, explica uma das coordenadoras da ocupação, Andreia Barbosa da Silva, que ao lado de mais quatro mulheres administra o agrupamento. A reivindicação do movimento é que no terreno sejam construídas moradias pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades, na chamada Faixa 1, para famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Pelo programa, o governo federal compraria o terreno e subsidiaria a construção de moradias.
“Acho que alguns vizinhos têm criticado muito a gente porque estão com vergonha dos pobres. Mas é só fazer nossa casa bonita como a deles que fica tudo igual”, sugere a faxineira desempregada Neide Maria Martins, de 57 anos. Ela chegou há três semanas, vinda de uma casa de dois cômodos na qual pagava R$ 500 de aluguel. O marido, vigilante, está desempregado há um ano, e não foi possível continuar pagando pela casa. Com o aluguel atrasado há dois meses, entregaram todos os pertences de uma vida e mudaram para uma barraca de lona preta de 2 metros quadrados e pé-direito de pouco mais de um metro.
“Graças a Deus apareceu essa ocupação, que para muitos é vista como uma bagunça. Se não fosse por ela, estaríamos na rua. Não tínhamos nem lona nem madeira para erguer nosso barraco. Tudo foi doado pelos vizinhos”, conta Neide, que cuida com esmero da nova casa: construiu uma porta de lona fechada com barbantes, forrou todo o chão e diariamente tira o colchão de solteiro no qual dorme com o companheiro, também doado, para tomar sol no teto do barraco.
“Meu marido anda o dia todo atrás de algum trabalho, mas não consegue nada. Quando vim para a ocupação perdi meus bicos de faxineira. As patroas me dispensaram. Até para comer dependo da ocupação. Aqui a gente dorme com medo de um escorpião, de uma cobra, de um percevejo. É muito diferente de estar na sua cama, mas é uma luta que precisamos travar.”
A última que morre
O terreno, localizado entre a fábrica de caminhões Scania e um condomínio de prédios residenciais, pertence à construtora MZM, está desocupado há pelo menos 30 anos. Em 2014 a administração municipal de São Bernardo, ainda sob a gestão do prefeito Luiz Marinho (PT), notificou a proprietária pelo não cumprimento de função social da propriedade e exigiu um plano de parcelamento da área, que nunca ocorreu. Após a ocupação, a reação da construtora foi rápida: ingressou com pedido de reintegração de posse no mesmo dia e em um raro episódio de celeridade da Justiça conseguiu liminar do juiz Fernando de Oliveira Ladeira autorizando a Polícia Militar a executar a ordem de despejo.
Mesmo após uma série de negociações no Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) – uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo formada por representantes do Judiciário e dos governos federal, estadual e municipal, do Ministério Público e da Defensoria Pública para tratar de reintegração de alta complexidade – o juiz ordenou que as famílias desocupassem a área em 72h. O movimento recorreu e conseguiu suspender temporariamente a decisão.
“A minha esperança de realizar meu sonho de ter uma casa é a última que vai morrer”, diz confiante o eletricista Edson José Pereira, de 48 anos, desempregado há oito meses. Sem conseguir pagar o aluguel de R$ 800 reais ficou sabendo da ocupação por um colega, se desfez de todos os seus pertences e se mudou para o acampamento nos primeiros dias. “O aluguel drena muita coisa. Sem trabalho, sem dinheiro entrando, não conseguia mais pagar para morar e comprar comida”, disse em lágrimas, enquanto mostrava sua nova casa: um barraco de lona preta com estrutura de madeira, construído por ele mesmo.
Devido à proporção tomada nos últimos dias, o acampamento foi dividido em 19 grupos. Cada um deles tem seu coordenador, sua cozinha comunitária e seu banheiro coletivo, tudo construído e mantidos pelos próprios moradores, também responsáveis pelo preparo dos alimentos, pelo abastecimento de água e pela abertura de fossas. Os coordenadores são os responsáveis por organizar atividades de formação e conscientização para os novos moradores.
Parte dos alimentos e materiais que chegam ao acampamento é fruto de doações. Na semana de chegada da primavera, por exemplo, chegou também grande quantidade de alimentos doados por trabalhadores da Ford. O uso de álcool e drogas na ocupação ou nas redondezas é totalmente proibido e rechaçado pelas lideranças. Desde o primeiro dia, a Guarda Municipal isola a rua que dá acesso à ocupação.
“As pessoas às vezes olham para a gente meio feio, mas tudo o que eu queria era dar um endereço fixo para minha filha. Ela tem 5 anos e já passou por quatro aluguéis, devido ao aumento de preço. Ela muda de escola, muda de professora, muda de amiguinhos. Não é o que eu quero para ela”, resume a encarregada de uma metalúrgica Elisangela de Souza, de 36 anos, que está prestes a se mudar para a ocupação com a filha e o marido, que trabalha como coletor e vendedor de materiais recicláveis.
Fonte: RBA
25.09.17
-
DIAP e Zilmara lançam livro sobre Reforma Trabalhista
25.09.17
-
Terceirização abusiva: Ministério Público do RN processa grupo que controla Riachuelo em R$ 37 mi
22.09.17
-
Por 10 votos a 1, STF confirma envio da segunda denúncia contra Temer
22.09.17
-
Reforma Política: plenário mantém coligações para eleições de 2018
O substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) previa a vigência já nas eleições de 2018. O texto também estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.
A correria para votar a proposta deve-se ao fato de que qualquer mudança no processo eleitoral precisa estar em vigor no dia 7 de outubro para que possa ser aplicada à eleição de 2018. No caso da PEC, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.
Proibição de coligações
Por 371 votos a 11, o plenário rejeitou o destaque do PCdoB sobre coligações partidárias e manteve a proibição dessas coligações em eleições proporcionais, a partir de 2020.A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), desistiu do destaque antes da votação em decorrência da aprovação anterior do destaque do PPS que estabeleceu o fim das coligações nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020.
Cláusula de desempenho
A regra foi mantida. O plenário rejeitou, por 383 votos a 17, o destaque do PSol à PEC 282/16. Assim, a regra geral da cláusula de desempenho, com vigência para depois de 2030, continua na proposta que fora aprovada na comissão especial.A cláusula de desempenho para depois de 2030 prevê um mínimo de 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com ao menos 2% dos votos válidos em cada uma delas. Alternativamente, terão acesso aos recursos e ao tempo de propaganda partidária as legendas que tiverem elegido ao menos 15 deputados, distribuídos em um terço dos estados.
Subfederações
Por 337 votos a um, foi aprovado o destaque do PSD à PEC 282/16, que excluiu do texto a possibilidade de os partidos se juntarem em subfederações no âmbito estadual.A federação é uma nova forma de os partidos se unirem para disputar as eleições, mas exige que eles permaneçam atuando conjuntamente durante toda a legislatura.
Órgãos provisórios de partidos
Foi rejeitado, por 311 votos a 107, o destaque do PT que pretendia excluir da proposta dispositivo sobre autonomia dos partidos para definir órgãos provisórios.Segundo o substitutivo da relatora, os partidos terão autonomia garantida constitucionalmente para estabelecer as regras para escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios.
Primeiro turno e quebra de interstício
Com o fim da análise dos destaques, os deputados concluíram a votação da matéria em primeiro turno.Em seguida, aprovaram requerimento de quebra do prazo regimental estipulado (interstício) para a votação da matéria em segundo turno.
Segundo turno
A pedido dos líderes, o presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Fábio Ramalho (PMDB-MG), decidiu adiar para a próxima terça-feira (26) a conclusão da votação, em segundo turno.Desse modo, vai ficar para a semana que vem a votação de três destaques: 1) a retirada do texto da autonomia para a definição de órgãos partidários permanentes e provisórios; 2) a discussão da janela partidária; e 3) a criação das federações partidárias.
Regulamentação das alterações
Antes de concluir as votações da PEC 282, o plenário aprovou o regime de urgência para o PL 8.612/17, da Comissão Especial da Reforma Política, que muda a legislação dos partidos e das eleições (reforma política infraconstitucional).Foi aprovada ainda urgência para outro projeto da mesma comissão, o PLP 425/17, que atribui à Justiça Eleitoral a competência para julgar ações sobre disputas intrapartidárias.
Fonte: Diap
21.09.17
-
Obra na fronteira entre México e EUA critica muro de Donald Trump
21.09.17
-
Primavera de Lutas: CTB confirma atos dia 22 em sete estados
É nesta sexta-feira (22), que trabalhadores e trabalhadoras convocados pela CTB e as demais centrais sindicais (UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB) vão ocupar a Avenida Paulista, a partir das 10h, numa manifestação lúdica para marcar o início da Primavera e reforçar a defesa do emprego. Clique AQUI para confirmar presença no evento.
Batizada de #PrimaveraDeLutas, a proposta é reunir as mais diversas categorias e movimentar o país em torno de uma agenda que impulsione a retomada do crescimento com geração de emprego e distribuição da renda.
Ato Primavera de Lutas acontece nesta sexta-feira, na Piedade, em Salvador
A manifestação também será realizada simultaneamente em outros estados para mostrar à população os riscos da reforma da Previdência e alertar sobre o projeto neoliberal do governo Temer de desmonte do Estado e dos direitos.Na Bahia, o ato começa às 10h, na praça da Piedade, em Salvador.
No Rio Grande do Norte, a manifestação acontece em frente à sede da Petrobras, em Natal; e na sede administrativa de Mossoró (Base-34), ambas a partir das 7h.
Em Roraima, o ato será realizado em frente ao Sitram, a partir das 7h, na avenida Princesa Isabel, em Boa Vista.
Em Minas Gerais, a Primavera de Lutas acontece na Praça Sete, a partir das 10h.
No Rio de Janeiro, o ato será às 10hs, em frente à sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
No Pará, as centrais realizarão um debate sobre a Conjuntura e seus Reflexos para a Classe Trabalhadora, a partir das 9h, no auditório do Sindicato dos Médicos do Pará – Sindmepa (R. Boaventura da Silva, 999 – Nazaré, Belém).
“A CTB orienta toda a sua base a realizar atos no mesmo dia nas capitais de todo o Brasil. A complexa conjuntura cobra vigilância e organicidade. O que nos une é a luta em defesa dos direitos, de um projeto de retomada do crescimento e o fortalecimento do movimento sindical”, indicou o presidente Nacional da CTB, Adilson Araújo, ao convocar toda a base classista para mais essa jornada.
E completou: “A CTB seguirá vigilante e mobilizada, focada da construção de para enfrentar os desafios da luta política em curso”.
Serviço:
Primavera de Lutas – Pela Retomada do Crescimento, em Defesa do Emprego e contra a Retirada dos Direitos
* Promoção: centrais sindicais (CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB)
* Data: 22 de setembro, às 10 horas
* Local: em frente ao Masp (Avenida Paulista, 1578 – São Paulo)Fonte: Portal CTB
21.09.17
-
A censura velada da Escola Sem Partido
21.09.17
-
STF: denúncia contra Temer vai à Câmara
21.09.17
-
Desemprego aumenta entre os jovens, diz Ipea
De acordo com a Carta de Conjuntura, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os brasileiros entre 18 e 24 anos estão mais sujeitos a serem demitidos e possuem mais dificuldades de conseguir um emprego.
No segundo semestre de 2017, a taxa de desemprego entre eles registrada no estudo do Ipea foi de 27,3%, equivalente a 4,3 milhões de pessoas. Segundo o levantamento, esta foi a faixa etária que registrou o maior índice de desemprego e apenas 25% obtiveram nova colocação no segundo trimestre.
Entre 2012 e 2017, o percentual de trabalhadores com 18 a 24 anos dispensado cresceu de 5,3% para 7,3%. Além de receberem as menores remunerações, os mais jovens apresentam queda de salário (0,5%) na comparação com o mesmo período de 2016.
No segundo trimestre de 2017, enquanto os empregados com mais de 60 anos receberam, em média, R$ 2.881,00 (14% a mais que no mesmo período de 2016), o grupo de empregados com idade entre 18 e 24 anos obteve remuneração média de R$ 1.122,00, valor 0,5% abaixo do observado no mesmo período do ano anterior.
Portal CTB com informações do Ipea
20.09.17
-
Justiça do DF autoriza “cura gay” e viola direitos humanos
20.09.17
-
#PrimaveraDeLutas em defesa do emprego é nesta sexta-feira (22)
20.09.17
-
Pochmann: Estamos vendo o fim da classe média assalariada brasileira
20.09.17
-
Protestos pelo país denunciam cortes no Minha Casa Minha Vida
20.09.17
-
Em fala para inglês ver, Temer distorce realidade econômica e social
20.09.17