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Destaques do Dia

Orçamento para 2018 empurra Brasil ao caos, diz diretor do Diap

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O diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), alertou sobre o forte ataque do governo Michel Temer ao Estado brasileiro. Após examinar a proposta governamental do Orçamento da União de 2018, ele afirma enfaticamente: “O Brasil vai para a beira do caos”.

Segundo Toninho, com redução drástica do orçamento para o investimento, para a tecnologia, consequentemente haverá menos recursos para as políticas sociais, como para a promoção da desigualdade social e para os direitos das mulheres. Além de menos recursos para os programas como Bolsa Família, reforma agrária, atendimento aos indígenas.

Para ele, os cortes em verbas de custeio e programas sociais significam abandono dos pobres e carregamento de recursos para os rentistas.

“Em vez de usar os poderes do Estado e do Orçamento para promover inclusão e reduzir desigualdades regionais, o governo cuida da preservação de contratos, das propriedades e da moeda”, disse Toninho.

Tragédia

Segundo Antônio Augusto de Queiroz, haverá menos recursos para a igualdade racial, os direitos das mulheres, o Bolsa Família, a reforma agrária e o atendimento aos indígenas. O impacto urbano também será drástico, pois o Ministério das Cidades terá corte de 86% nos seus recursos. Ou seja, a Pasta contará com apenas 14% do que teve este ano. “É tragédia”, ele diz.

Em entrevista à Agência Sindical, o diretor do Diap diz haver “uma opção deliberada do governo no sentido de desproteger os mais vulneráveis”. Ele cita, como exemplo, a opção por canalizar os recursos arrecadados compulsoriamente da sociedade para os compromissos das dívidas interna e externa. Segundo o jornalista, isso afetará duramente o atendimento da população em demandas básicas por educação, saúde e segurança.

Toninho alerta: “Há o risco concreto de o país parar e ocorrer um colapso do Estado brasileiro”.

Ainda segundo o diretor do Diap, é fundamental que o movimento sindical e os movimentos sociais possam chamar atenção da população para a necessidade urgente de revogar a Emenda à Constituição 95/2016 que congela os gastos públicos, pois esse congelamento tornaria impossível a prática de políticas públicas em favor dos mais pobres.

Fonte: Agência Sindical

19.09.17
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Magnus Farkatt e Clemente Ganz analisam impacto da reforma trabalhista no sindicalismo

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A conjuntura política e os efeitos das reformas de Michel Temer foi o tema da palestra do presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Orlando Silva, em sua apresentação no Encontro de Lideranças Sindicais nesta segunda-feira (18) na sede da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

“Vivemos em um ambiente controlado por forças conservadoras”, destacou o parlamentar ao refletir sobre o atual cenário político-econômico que o país atravessa após o golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff da presidência do país. A segunda mesa da manhã foi coordenada pelo secretário de Relações Internacionais, Nivaldo Santana e pela vice-presidenta da central, Ivânia Pereira.

Silva denunciou ainda a reforma da previdência. Para ele é preciso construir uma frente ampla de resistência a tais medidas. “É muito importante que possamos focar neste debate sobre a previdência que é mais um risco à classe trabalhadora”, frisou.

Outro tema abordado por ele foi o enfraquecimento do direito do trabalho. “O judiciário tem sido instrumentalizado para operar contra os trabalhadores. O que está na pauta é o estrangulamento da justiça do trabalho”, alertou. Para ele, a unidade da classe trabalhadora é fundamental para não deixar os retrocessos avançarem.

Os debates seguem nesta tarde com a presença do assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt e do advogado Eymard Loguércio que falaram sobre a reforma trabalhista.

Programação:

14h00 – Reforma Trabalhista e suas Consequências para o Movimento Sindical
Palestrante: Drº. Magnus Farkatt

15h00 – Inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista
Palestrante: Drº. Eymard Loguércio

17h00 – Encerramento

O evento acontece na sede própria da CTB (Rua Cardoso de Almeida, 1843).

Portal CTB

19.09.17
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Para especialistas existe relação direta entre estabilidade no emprego e produtividade

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A matéria “Por que o medo de ser demitido prejudica a produtividade do funcionário a longo prazo”, publicada pela BBC Brasil trouxe à baila uma importante discussão à cerca do aprofundamento da crise econômica no Brasil e o desemprego galopante.

Já são mais de 15 milhões de desempregados, boa parte constituída por jovens. Soma-se a isso, a aprovação da reforma trabalhista e o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O medo de ser demitido aumenta substancialmente em períodos de grande desemprego, fazendo com que trabalhadores e trabalhadoras se sujeitem a toda forma de opressão”, diz Elgiane Lago, secretária da Saúde da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A sindicalista lembra que o desemprego freia inclusive as denúncias de assédio moral e sexual no mundo do trabalho e “certamente isso adoece mais as pessoas”. De acordo com ela, o medo de perder o emprego inclusive cria “desmotivação para o trabalho”.

Luiz Carlos Fadel, pesquisador do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, vai no mesmo rumo de Lago. “A reforma trabalhista vai agudizar ainda mais essa situação, porque manter-se no emprego pode ficar tão difícil que as pessoas se submeterão a qualquer condição para não ficar sem trabalho”.

Para o especialista em medicina do trabalho, o desemprego crescente e a insegurança que a reforma trabalhista trará “acarretarão problemas sérios de saúde mental e problemas vasculares. O ser humano não existe para viver sobre pressão constante, precisamos de válvula de escape”.

O especialista William Schiemann, chefe do grupo Metrus, nos Estados Unidos, afirma à BBC que “é um tiro pela culatra quando empresas usam a segurança no emprego como um graveto, em vez de uma cenoura, porque os funcionários perdem o sentimento de compromisso”.

“Eu tenho percebido campanhas para incentivar a denúncia de assédios sexuais e morais no trabalho, mas realmente infelizmente a falta de oferta de emprego e a situação econômica no país acaba sujeitando as mulheres a passarem por esses constrangimentos”, diz Lago.

Certamente, diz ela, “isso afeta muito a saúde mental da trabalhadora porque além de trabalhadora ela é mulher, mãe e esposa”. Por isso, “temo muito pela regularização da reforma trabalhista que vai afetar terrivelmente a qualidade de vida da classe trabalhadora, levando as pessoas a uma carga de estresse ainda mais insuportável”.

Tinne Vander Elst, uma psicóloga organizacional da Universidade de Leuven, na Bélgica conclui que “há uma relação entre insegurança com o trabalho, níveis mais baixos de performance e de comportamento inovativo e mais comportamentos de bullying e rotatividade real”.

Fadel concorda com a cetebista gaúcha e acrescenta que “o crescimento do adoecimento de quem trabalha vai ficar invisibilizado porque com a quebra do vínculo trabalhista, as pessoas terão onde notificar o seu caso”.

Para ele, “os planos de saúde não farão essa notificação e o Sistema Único de Saúde (SUS) tão pouco”. Fadel argumenta que a situação pode ficar tão ruim que “a indústria farmacêutica vai ganhar muito dinheiro, se as pessoas tiverem dinheiro para se medicar”.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy. Ilustração: Arte/UOL

19.09.17
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Em todos os momentos, o MPF de Rodrigo Janot foi conduzido pela mídia

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Na ciência política trata-se como populista o político que toma uma série de decisões imprudentes com o objetivo único de contentar os eleitores de imediato, sem avaliar as consequências futuras.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enquadra-se nesse arquétipo. E as homenagens que vêm recebendo da categoria demonstram que os procuradores também se enquadram em uma categoria sociológica especial: a da massa concursada. Isto é, pessoas supostamente bem formadas, mas sem capacidade interna de definir seu rumo e, portanto, com uma autodeterminação enganosa, seguindo movimentos de massa.

No período Janot, uma enorme cegueira coletiva, um deslumbramento irresponsável os tirou da categoria de servidores públicos para transformá-los em ilusórios condutores de povos, membros de uma classe social ascendente, com plena autonomia para exercer o poder na sua forma mais tosca, como autênticos meganhas do direito.

Uma corporação desinformada até a medula ajudou a destruir a engenharia nacional, a liquidar com as principais empresas, a aprofundar o desemprego e a recessão e a colocar no poder a mais deletéria quadrilha política da história. Pior: acreditando piamente que estavam fornecendo as bases para uma nova economia, mais saudável e forte. E vangloriando-se de serem elogiados em centros econômicos, justamente os principais beneficiários dessa blitzkrieg em cima das empresas nacionais.

Ah, no undécimo minuto o bravo Janot denunciou Temer, Padilha! Maravilha! Esqueçam esses ratos e concentrem-se nos resultados finais dessa conspiração. Mais à frente provavelmente todos serão presos. Mas a destruição processada se eternizará, na montagem das maiores negociatas da história.

A única serventia desse grupo era a destruição do Estado brasileiro, o comprometimento por 20 anos do orçamento público, a queima de estatais, algumas essenciais para o desenvolvimento brasileiro, a destruição das leis ambientais. Depois do desmonte feito, qual a utilidade de manda-los à prisão?

Em todos os momentos, o MPF de Janot foi conduzido pela mídia. Quer pegar Lula? Bata bumbo em sua direção que o MPF irá atrás. Quer poupar Aécio? Visite Rodrigo Janot na véspera da primeira lista ser entregue ao STF e ele concordará, porque até então a mídia o tratava como seu menino de ouro. A JBS gravou familiares do Aécio sem pedir autorização e a mídia dá sinais de que deserdou Aécio? Então lance-se Aécio na lista dos perdidos em batalha, porque também Janot não é de ferro.

A bazófia da valentia sem risco

Enfrentando o governo mais despreparado da história, procuradores foram acometidos inesperadamente de enorme valentia, a valentia de tirar doce de criança, não a do colega que enfrentou a máfia da mandioca, do que processou o deputado da motosserra, dos primeiros que ousaram enfrentar o caso Banestado ou mesmo da procuradora que teve a suscetibilidade ferida por Lula, mas que em outros tempos enfrentou a barra pesadíssima de Luiz Estevão no caso do Fórum Trabalhista.

Agora, não: é apenas a valentia sem risco, comumente chamada de bazófia.

A falta de comando por parte da PGR, de atitudes por parte do CNMP (Conselho nacional do Ministério Público) e a anomia do governo Dilma gerou esse fenômeno da valentia sem risco, de fazer bonito, inventar qualquer crime para destruir instrumentos preciosos e sair comemorando o gol com uma imprensa irresponsável.

Foi assim que criminalizaram os financiamentos à exportação de serviços, os incentivos fiscais ao Nordeste, renovados com o apoio de todas as lideranças da oposição, a diplomacia brasileira na África e até o fato de um presidente da República defender o interesse de uma empresa brasileira junto a governantes estrangeiros. Bastou uma frase de um obscuro procurador de Curitiba, embalado no sucesso da Lava Jato, para atrasar os acordos de leniência até que as empreiteiras brasileiras estivessem destruídas.

A tudo Janot assistia sem exercer nenhum tipo de liderança, indo a reboque dos acontecimentos. E foi essa anomia que entusiasmou a corporação. Janot é o primeiro caso de Procurador Geral saudado pela corporação pela falta de ação. Tem o mesmo simbolismo de uma tropa do Exército saudando o sargento por não a incomodar com palavras de ordem.

Tolos, mil vezes tolos e irresponsáveis!

A herança maldita de Janot

A herança de Janot são centenas de processos mal instruídos, baseados em delações, a maioria das quais não se sustenta em pé. O completo amadorismo fez com que, em Brasilia e no Paraná, se saíssem atrás de recordes mundiais: a maior operação anticorrupção do planeta!; a operação que é elogiado pelos países desenvolvidos!; número recorde de delações premiadas!, sem um pingo de preocupação com a consistência das denúncias.

Só esse amadorismo deslumbrado para explicar a delação de 170 executivos da Odebrecht, sem aprofundar nenhuma, permitindo inclusive que os advogados de defesa explorem as versões conflitantes.

Estimulados pela falta de comando de Janot, pela irresponsabilidade constitucional de Ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, de diversos cantos do pais espocou a face mais tenebrosa do MPF, inclusive nos aspectos morais. Procuradores pretendendo proibir manifestações em universidades, alinhando-se com a Escola Sem Partido, investindo contra a liberdade de pensamento, obscurecendo o trabalho meritório de colegas que militam pela civilização e, por isso mesmo, não recebem a mesma atenção da mídia.

Enquanto isto, a corrupção do futebol brasileiro era desvendada por procuradores espanhóis e pelo FBI pela conivência e falta de coragem do bravo MPF brasileiro.

Agora, acabou a unanimidade em torno da Lava Jato.

A nova PGR, Raquel Dodge, assumirá precisando limpar a sujeira deixada pela equipe anterior. Cada processo mal fundamentado cairá na sua conta, não na de Janot. Cada delação insubsistente não aceita será mostrada não como exemplo da incompetência de Janot, mas da falta de vontade política de Raquel. Cada punição a vazamentos será tratada como censura ao livre pensamento de irresponsáveis. Cada tentativa de enquadrar os processos nos limites da lei, uma concessão ao inimigo.

E, nos demais poderes, a unanimidade posta, independentemente de quem vencer as próximas eleições: a convicção de que o Ministério Público Federal definitivamente se tornou uma ameaça às instituições, comprometendo o trabalho essencial realizado pela minoria responsável da corporação.

Fonte: RBA

18.09.17
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Para sobreviver, Temer aposta na ‘retomada’ da economia. Mas… que retomada?

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Com a popularidade em baixíssimos níveis, o governo de Michel Temer aposta em parcos sinais de recuperação da economia, que apontariam para a superação do atual quadro de recessão, para assim se manter no poder. No mercado financeiro, o cenário é de aparente euforia, com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), registrando sucessivos recordes nesta semana. Apenas na quinta-feira (14), já sob impacto da nova denúncia apresentada contra o presidente, o índice fechou com leve queda.

A elevação de 0,2% no PIB no segundo trimestre, em relação aos três meses anteriores, a queda na inflação e a redução da taxa de juros são alardeadas pela equipe econômica, bem como a leve queda no desemprego, como conquistas do atual governo, a ponto de a candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à presidência ter sido anunciada pelo seu partido, o PSD.

Contudo, os números comemorados pelo mercado e pelo governo parecem distantes do dia a dia das pessoas e tendem a se chocar com a realidade. Outros indicadores apresentados por economistas ouvidos pela RBA apontam para um longo caminho até uma retomada sustentável da economia, e confirmam que o atual projeto de desenvolvimento é concentrador e excludente, o que explica a comemoração por parte de alguns segmentos.

Para a coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do Dieese, Patrícia Pelatieri, após uma sequência de quedas desde o final de 2014, a alta no PIB se relaciona com “fatores não recorrentes”, como a a liberação das contas inativas do FGTS, que impactaram positivamente no consumo das famílias no último trimestre, mas tendem a não se repetir nos próximos períodos, o que impossibilita falar em uma retomada consistente.

“Não conseguimos ver nesses indicadores indícios de uma retomada. Quando se olha nos últimos 12 meses, o PIB está em queda (-1,4%). É verdade que houve um arrefecimento dessa queda. Podemos dizer que, estatisticamente, tem ocorrido uma diminuição no ritmo de deterioração da economia brasileira, mas isso é muito diferente de dizer que estamos retomando o crescimento”, afirma Pelatieri.

Para o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Guilherme Mello, não existem elementos que possibilitem falar em tendência sustentada da retomada de crescimento. Segundo ele, o cenário atual é de “semi-estagnação”.

“Essa euforia está muito mais na televisão do que na população, que continua desconfiada, continua contra as reformas do governo, contra o governo, e, em sua maioria, continua apoiando um candidato da oposição, mesmo com todo o massacre”, afirma Mello.

Além dos “fatores não recorrentes”, Mello destaca o cenário externo favorável, com excesso de oferta de crédito na economia mundial e uma série de países adotando taxas de juros muito baixas ou até negativas em alguns casos. “Esses capitais internacionais vão procurar lugares onde a rentabilidade é maior. O Brasil oferece rentabilidade altíssima, porque ainda tem juros muito elevados na comparação internacional”, diz o economista.

Para poucos

Ambos os economistas destacaram que esse modelo adotado pelo governo Temer já vem produzindo consequências como o crescimento da concentração de renda. Levantamento realizado por uma consultoria de mercado, publicado pelo jornal Valor Econômico, nesta semana, revelou que a renda dos mais ricos registrou crescimento de dois dígitos, enquanto a classe média ainda patina, e os mais pobres ainda seguem com perdas, durante o primeiro semestre de 2017.

Enquanto a massa salarial da classe A cresceu 10,3%, a renda das classes B (+0,69%) e C (+1,06%) cresceu menos. Já as classes D e E apresentaram perdas de 3,5%, no período. “É o projeto neoliberal da década de 1990, em sua forma mais pura e radical. Essa pequeníssima retomada, quem mais ganhou foram as classes mais altas. Não é acidental”, diz o professor.

“O mercado financeiro nunca esteve colado ao mundo real. Pelo contrário, ele especula. O mercado não está preocupado com o que será do país no futuro, mas apenas em se reproduzir e concentrar ainda mais a riqueza. Não está preocupado com o futuro do país, inclusive porque o capital financeiro não tem nacionalidade, não pensa em um projeto de nação”, opina a economista do Dieese.

Euforia na Bolsa

É a atração desse capital especulativo que explica, em parte, a excitação que toma conta do mercado financeiro. Segundo os economistas, outro componente importante é o amplo projeto de privatização anunciado pelo governo, que garantiria oportunidades de “ganhos extraordinários” para o capital privado ao se apropriar do patrimônio público.

Segundo Mello, a arrancada da Bolsa na segunda-feira, após a prisão Joesley Batista, um dos donos da JBS, faz parte de uma visão simplista por parte dos operadores do mercado, que acreditam que dessa maneira o governo sairia fortalecido para levar adiante a sua agenda privatista e liberalizante.

“É apenas uma mera ilusão acreditar que o Brasil do Ibovespa tem a ver com o Brasil real. Na verdade, o Ibovespa reflete expectativa de ganhos financeiros que, em muitas vezes, não tem a ver diretamente com a expectativa de lucratividade da empresa, mas sim com a valorização dos papeis”, diz Mello.

“Temos, por exemplo, a Petrobras diminuindo de tamanho, reduzindo a produção, cortando empregos, mas se valorizando muito na Bolsa, porque está vendendo ativos, se capitalizando e, portanto, as ações se valorizam. Enquanto isso, o impacto na economia real é desemprego, queda na produção”, explica.

O economista da Unicamp sustenta ainda que, como não bastasse o enorme pacote de ativos posto à venda pelo governo, há uma briga para ver quem agrada mais ao mercado. “Se Meirelles prometeu vender a Casa da Moeda, Doria promete vender a Petrobras. Isso atrai as atenções do mercado.”

Juros

Mesmo com o último corte de um ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), atualmente fixada em 8,25% ao ano, a taxa de juros real, quando descontada a inflação do período – 2,46% de acordo com o IPCA –, alcança o patamar de 6% ao ano, e segue como uma das maiores do mundo. Com uma queda ainda insuficiente, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, já anuncia redução na velocidade dos cortes, de modo a não comprometer a lucratividade do setor financeiro.

“O governo tem compromissos com o ganho do capital. A política monetária está muito casada com o projeto de desenvolvimento. O que nós vemos é um projeto de desnacionalização, venda de patrimônio, de entrega de todos os instrumentos básicos para o desenvolvimento, e a manutenção dos ganhos do capital. Tudo isso serve a um projeto que, certamente, não é um projeto nacional, mas sim absolutamente excludente e concentrador. É um projeto em que não cabem todos os brasileiros”, analisa a pesquisadora do Dieese.

Desemprego

A queda no desemprego também é relativizada pela economista. Patrícia destaca que a redução de 13,6% para 12,8%, segundo o IBGE, se deu em função do crescimento da informalidade, e que habitualmente, a taxa de desocupação apresenta recuo no segundo trimestre do ano. Os empregos com carteira ficaram estáveis, e a redução se deveu ao aumento das contratações sem registro e dos trabalhadores autônomos.

“O que estamos vendo é que esse desemprego é persistente e de longa duração”, diz a economista. Estudo realizado em parceria entre a Fundação Seade e o Dieese revelou que a busca por emprego, em São Paulo, dura em média 43 semanas. Em Salvador, a procura por recolocação pode levar mais de um ano. Patrícia destaca que, por conta dessa longa duração, muitas pessoas desistem de buscar uma ocupação, o que pode ter reflexos no índice de desemprego.

Para que exista uma reação mais robusta do emprego, é necessário investimento, o que não vem ocorrendo, frisam os economistas. No mesmo índice do IBGE que registrou o avanço do PIB, a formação bruta de capital fixo (investimento das empresas) registrou queda de 0,7.

“O emprego e a renda sempre reagem depois, pois tem um tempo de maturação dos investimentos. Mas se nós não conseguimos enxergar uma retomada dos investimentos, então, a do emprego fica ainda mais distante. Não tem como melhorar o mercado de trabalho e a renda se não tiver crescimento substancial. Pode até ter crescimento econômico sem emprego, mas não o contrário”, conclui Patrícia.

Fonte: RBA

18.09.17
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Deputados avaliam impacto de nova denúncia contra Michel Temer

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Deputados começaram nesta quinta-feira (14) a avaliar o impacto e as medidas que poderão ser adotadas em relação à nova denúncia contra Michel Temer. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça.

É a segunda denúncia de Janot contra Temer em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva. Em acusação por crime comum, a Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado após autorização da Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje que, neste momento, é preciso esperar o envio da denúncia. “Eu sou árbitro. Meu papel não é avaliar o mérito da denúncia, é respeitar a decisão da Procuradoria-Geral da República e do Supremo. Se a decisão do STF foi enviar a denúncia à Câmara, vou cumprir o regimento”, afirmou.

A nova denúncia de Janot será analisada pelo ministro Edson Fachin, responsável no STF pela Operação Lava Jato, como aconteceu no caso anterior. Quando o Supremo encaminhar a denúncia à Câmara, caberá a Maia enviar o caso à Comissão de Constituição e Justiça, para que analise e elabore parecer, e notificar o Palácio do Planalto.

Pedido de suspensão

Fachin decidiu que só encaminhará a denúncia depois da próxima quarta-feira (20). Nesse dia está previsto o julgamento de um pedido para suspensão de denúncias de Janot até que o Supremo analise a validade de informações decorrentes da delação premiada do empresário Joesley Batista e de pessoas ligadas ao grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

Foi uma gravação feita por Joesley em conversa com Temer que motivou a primeira denúncia de Janot. O empresário repassou o material ao obter um acordo de delação premiada – que previa imunidade plena. Esse acordo foi rescindido agora, em decorrência da descoberta de omissão de informações sobre crimes. Joesley e o executivo da JBS Ricardo Saud, que também se beneficiava do acordo, estão presos desde o último domingo (10).

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) avaliou que esta segunda denúncia contra Temer é “extremamente forte” por também incluir informações de Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro de um esquema envolvendo o PMDB na Câmara. “Funaro confessou ter aceito proposta de R$ 100 milhões para ocultar os crimes”, ressaltou.

De acordo com a nova denúncia, Temer e políticos do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Janot sustenta ainda que Temer atuou para comprar o silêncio de Funaro – que, depois de supostas ameaças, resolveu f5azer um acordo de delação premiada. Os intermediários na tentativa de silenciar Funaro foram, segundo a denúncia, Joesley Batista e Ricardo Saud. Ambos agora são acusados pelos mesmos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça.

Na denúncia, além de Temer, são citados os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Os três estão presos, em decorrência de outras fases da Operação Lava Jato.

A denúncia cita ainda os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, flagrado em São Paulo recebendo uma mala com R$ 500 mil após reunião com Saud.

De Brasília, Portal CTB (com Agência Câmara)

18.09.17
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Dodge toma posse e dará 30 dias para saída do grupo de Janot

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Marcada para esta segunda-feira (18), a posse de Raquel Dodge na procuradoria-geral da República não terá a presença de Rodrigo Janot, que deixa o cargo. O não comparecimento era esperado, já que Michel Temer, que a indicou para o cargo, confirmou presença.

No entanto, Janot decidiu não comparecer à posse de sua sucessora porque considerou uma descortesia ter sido convidado apenas por e-mail. Segundo Jefferson Ribeiro, do O Globo, Janot disse a interlocutores que o convite por email era impessoal e assinada pelo Ministério Publico Federal.

Ainda de acordo com fontes próximas à Dodge, ela pretende dar um prazo de 30 dias para a saída da atual equipe da Lava Jato. A informação foi divulgada pela revista Época, que teve acesso à minuta da portaria que ainda será publicada por Dodge após sua posse.

De acordo com a revista, os principais nomes da atual equipe terão de formar um gabinete de transição, com duração de 30 dias, para passar as informações à nova equipe formada pelo atual coordenador do Grupo de Trabalho, o promotor Sérgio Bruno, o promotor Wilton Queiroz e os procuradores Fernando Alencar, Melina Montoya e Rodrigo Telles.

De acordo com a reportagem, dos oitos procuradores, apenas Maria Clara Barros Noleto e Pedro Jorge do Nascimento, que fazem parte da atual equipe, permanecerão. Os demais serão Hebert Reis Mesquita, José Alfredo de Paula, José Ricardo Teixeira, Luana Vargas Macedo e Raquel Branquinho.

Em nota à imprensa, a assessoria de Dodge informou que a procuradora só vai decidir sobre a portaria na segunda à tarde, após sua posse, além disso, afirmou que parte dos procuradores do atual Grupo de Trabalho havia solicitado o desligamento

Do Portal Vermelho, com informações de agências

18.09.17
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IBGE: Serviços caem 0,8% em julho. No ano, queda é de 4%

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O volume de serviços no país caiu 0,8% na comparação entre os meses de julho e junho deste ano. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta quarta (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve uma queda de 3,2% no setor, na comparação com julho do ano passado. Houve também recuos de 4% no acumulado do ano e de 4,6% no período dos últimos 12 meses.

Na passagem de junho para julho, o único setor que registrou alta foi o de serviços prestados às famílias, que cresceu 0,9%, puxado pelos serviços com alojamento e alimentação, com alta de 1,4%.

Cinco dos seis segmentos dos serviços apresentaram queda no volume: outros serviços (-2,8%), atividades turísticas (-2,1%), serviços profissionais, administrativos e complementares (-2%), serviços de transportes, auxiliares de transportes e correios (-0,9%) e serviços de informação e comunicação (-0,8%).

Regionalmente, as maiores retrações no setor de serviços foram registradas no Mato Grosso (-7,0%), Espírito Santo (-6,0%) e Tocantins (-5,3%). Rondônia (2,0%), Mato Grosso do Sul (0,8%), Amazonas (0,8%), Goiás (0,7%) e Rio Grande do Norte (0,7%) registraram leves altas.

Fonte: RBA

18.09.17
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CTB realiza Encontro com Lideranças Sindicais e debate inconstitucionalidades da reforma

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As inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista e suas consequências para o movimento sindical são tema de debate no “Encontro de Lideranças Sindicais” que acontecerá na próxima segunda-feira (18), a partir das 9h, na sede própria da CTB (Rua Cardoso de Almeida, 1843 – Sumaré), na cidade de São Paulo.

O evento, que reúne lideranças sindicais de diversas regiões do país, tem como objetivo refletir sobre as consequências da reforma trabalhista para os sindicatos e as saídas para a sustentabilidade das entidades, frontalmente atacadas pela nova regra.

A programação da atividade conta com a participação do deputado federal e presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Orlando Silva (PCdoB/SP); assessor jurídico da CTB e especialista em direito do trabalho, Drº.Magnus Farkatt; a advogada trabalhista e sindical, e membro do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Drª. Zilmara Alencar; e o Drº. Eymard Loguércio, especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP).

Programação

18 de Setembro

9 horas- Abertura

9h30 – Sustentabilidade e Custeio do Movimento Sindical
Palestrante: Drª. Zilmara Alencar

10h30 horas – Conjuntura e os efeitos da Reforma Trabalhista
Palestrante – Deputado Federal Orlando Silva

12h30 – Almoço

14 horas – Reforma Trabalhista e suas Consequências para o Movimento Sindical
Palestrante: Drº. Magnus Farkatt

15 horas – Inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista
Palestrante: Drº. Eymard Loguércio

17h – Encerramento

Mais informações

A CTB informa que as vagas são limitadas e que os interessados devem entrar em contato através do e-mail: presidencia@portalctb.org.br.

Serviço:

“Encontro de Lideranças Sindicais”
Dia 18 de Setembro de 2017, a partir das 9 horas
Local: Sede própria da CTB (Rua Cardoso de Almeida, 1843 – Sumaré – São Paulo).

Fonte: Portal CTB

18.09.17
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Movimentos sociais realizam ato de apoio a Lula nesta quarta (13)

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O ex-presidente Lula e o juiz Sergio Moro se encontrarão novamente nesta quarta-feira (13), às 14h, em Curitiba, em função da ação penal na qual o petista é acusado de receber propina da Odebrecht. Em apoio ao ex-presidente, a Frente Brasil Popular realizará um ato a partir das 15h, na Praça Generoso Marques, no centro da capital paranaense.

“Eles só querem inviabilizar a candidatura de Lula pois sabem que, se Lula concorrer, irá se eleger presidente, por vontade do povo. Portanto, eles querem criminalizá-lo em um processo arbitrário e sem provas. Ele tem direito de ser candidato. Eleição sem ele é fraude”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas, em sua conta no Twitter.

A segunda “Jornada de Luta pela Democracia” terá mais dois eventos que estão previstos na programação. Às 16h30, será realizada uma aula pública sobre os métodos utilizados pela Operação Lava Jato. A atividade terá a presença do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, do sociólogo Emir Sader e do senador Roberto Requião (PMDB-PR), entre outras lideranças políticas.

Na sequência, haverá novo lançamento do livro Comentários a Uma Sentença Anunciada: O Processo Lula, publicado pelo Projeto Editorial Práxis. A obra, organizada por juristas, traz argumentos técnicos relativos à primeira sentença de Sergio Moro contra o ex-presidente.

Já por volta das 18h começa o ato político que deve contar com a presença de Lula.

O primeiro depoimento de Lula a Moro ocorreu em maio deste ano, no âmbito da ação penal em que era acusado de receber um apartamento da OAS. Na ocasião, cerca de 50 mil pessoas compareceram à capital paranaense.

Fonte: RBA

13.09.17
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Audiência na Câmara nesta quarta denuncia privatizações de Temer

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Debater o desmonte promovido pelo governo federal é o objetivo da audiência pública que acontece nesta quarta-feira (13), no Auditório Nereu Ramos, às 13 horas, na Câmara dos Deputados.
Aberta ao público, audiência é convocada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania e partidos políticos (PCdoB, PT, PSol, PDT), e deve contar com a participação de representantes das principais entidades de classe, sindicatos, federações, associações, que reúnem desde bombeiros a engenheiros, professores, petroleiros, servidores públicos de órgãos diversos, trabalhadores em geral.

O governo federal vem ampliando insidiosamente suas iniciativas para desmontar o Estado brasileiro e vender empresas públicas ligadas a setores estratégicos como transportes, energia, portos e aeroportos, comprometendo a soberania nacional.

Para Vitor Frota, dirigente da CTB-DF, esse debate é de suma importância, já que o governo está colocando o país à venda. “Temer está desmontando as universidades públicas federais e estaduais, vendendo a Base de lançamento de foguetes de Alcântara no Maranhão, as terras aos estrangeiros. E tudo isso por meio de medida provisória para acelerar o processo. Não existe nenhuma discussão com a sociedade ou com os técnicos e sindicatos das áreas”, afirmou Frota.

“A CTB defende os direitos de todos os trabalhadores bem como as riquezas naturais do Brasil. E amanhã será mais um momento de manifestarmos nosso repúdio ao governo que vende direitos e quer o Estado zero”, protestou o sindicalista, que também é dirigente do Sindicato dos Urbanitários do DF.

Serviço:

Encontro de Resistência Contra o Desmonte do Estado Brasileiro

Dia 13 de setembro, às 13h

Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados

Fonte:

13.09.17
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“Sem uma boa formação não existe movimento sindical de qualidade”, diz Ronaldo Leite

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Eleito para a Secretaria de Formação e Cultura da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), no 4º Congresso Nacional da central, Ronaldo Leite falou ao Portal CTB sobre os seus planos para colaborar com uma formação mais ampla dos dirigentes sindicais da CTB.

“A formação é essencial para os dirigentes sindicais terem mais qualidade em sua atuação”, diz Leite. Ele, que foi presidente da CTB-RJ no quadriênio 2013-2017, garante que irá trabalhar para fortalecer os quadros ideológicos da central, aproximando da juventude para “trazer os jovens para o movimento sindical”.

Dentro desse contexto, para ele, a Escola Nacional de Formação da CTB pode desempenhar um papel preponderante. “Contamos com cerca de 14 mil dirigentes sindicais filiados à nossa central e precisamos contemplá-los no projeto da escola para levar a formação a todo o país”.

Para Leite, o Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES) “tem papel importante para a formação dos dirigentes cetebistas”. Mesmo porque, acentua, “a escola não se faz apenas de espaço físico. Precisamos de capilaridade nos estados para atingir todos os nossos dirigentes, municiando-os para enfrentar os desafios da conjuntura”.

Além de estar na Secretaria de Formação e Cultura da CTB, Ronaldo Leite é diretor de Relações Internacionais da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect). “É necessário utilizarmos todos os recursos tecnológicos disponíveis para termos cursos presenciais e à distância, facilitando o acesso às estaduais e aos sindicatos filiados”, diz.

O novo secretário da CTB nacional lembra também do Projeto Memória Viva, que pretende resgatar a memória da central e dos seus sindicatos filiados. “É fundamental a participação das estaduais e dos sindicatos para recompormos a história do movimento sindical e da CTB.

Para isso, Leite pede a cooperação de todos enviando “publicações impressas, fotos, vídeos e todo o material que tiverem sobre a história de cada sindicato é muito importante para o resgate da nossa memória”.

O sindicalista carioca defende ainda a necessidade de “destacar o papel das secretarias estaduais de Formação para constituir um corpo de colaboração na nossa política nacional de formação. Porque sem uma boa formação não existe movimento sindical de qualidade”.

Fonte: Portal CTB

13.09.17
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Reforma trabalhista acentua “fosso” salarial entre sindicalizados e não sindicalizados, diz Ipea

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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado pelo jornal Valor Econômico nesta terça (12) mostra que as novas regras trabalhistas, previstas na reforma aprovada no governo de Michel Temer, devem aprofundar as desigualdades salariais entre trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados.

Segundo o trabalho coordenado pelo pesquisador André Gambier Campos, os sindicalizados ganham 33,5%, em média, mais que os não sindicalizados. De acordo com o estudo, enquanto os trabalhadores não sindicalizados ganhavam, em média, R$ 1,675,68, os associados a sindicatos ganhavam R$ 2,237,86.

Campos usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e apontou outros contrastes: 36% dos sindicalizados recebem auxílio-saúde, contra 20,3% dos não sindicalizados.

Os números mostram ainda que 63,9% dos trabalhadores sindicalizados têm acesso ao auxílio-alimentação. Entre os não sindicalizados são 49,3%. No caso do auxílio-transporte, os índices são de 54,4% e 49,1%, respectivamente. “Com a reforma trabalhista, essa desigualdade interna no mercado tende a se aprofundar”, disse o pesquisador,

Portal CTB com informações do Valor

13.09.17
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CCJ analisa na quarta voto distrital e demissão de servidor público

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (13) propostas que alteram o sistema eleitoral, com a adoção do voto distrital, e o sistema de governo no país, instituindo o parlamentarismo. Também está na pauta projeto que trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho.

Voto distrital

De acordo com o projeto (PLS 86/2017) do senador José Serra (PSDB-SP), o voto distrital será aplicado às eleições para a Câmara dos Deputados, à Câmara Legislativa (DF), às assembleias legislativas e às câmaras municipais.

Pelo projeto, o país seja dividido em distritos eleitorais, onde o eleitor votará duas vezes: uma delas para eleger um representante do distrito e outra para o partido de sua preferência. Como representante distrital, será eleito o candidato que tiver obtido a maioria relativa dos votos válidos. Outra parte das vagas será preenchida conforme o desempenho de cada partido.

Ao justificar a proposta, Serra faz referência ao declínio de legitimidade do sistema político e partidário. Salienta que o mais grave problema é o atual modelo eleitoral, baseado em imensos distritos – os estados – em que os candidatos disputam votos nas mais diferentes regiões, o que faz com que seja fraca a identificação dos eleitores com seus representantes.

O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), defende a aprovação do projeto com cinco emendas, uma delas para eliminar a figura do suplente para os candidatos que disputam eleições para cada casa legislativa. Outra estabelece que o voto distrital misto nas eleições para vereador será restrito aos municípios com mais de 200 mil eleitores.

O projeto de Serra terá votação terminativa na CCJ, podendo seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso de senadores para que a decisão final no Senado seja em Plenário.

Emendas constitucionais

Outra matéria também institui o sistema eleitoral misto, mas por meio de proposta de emenda à Constituição: a PEC 61/2007, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Tramitam em conjunto duas outras PECs, uma delas a 90/2011, do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estabelece sistema apenas majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados, mas mediante a divisão dos estados em distritos de votação.

Pela proposta de Aloysio Nunes, o mesmo sistema seria aplicado nas eleições para deputados estaduais, deputados distritais (DF) e vereadores, mas o texto atribui à casa legislativa de cada ente e esfera a delimitação da área dos distritos. A PEC 9/2015, do senador Reguffe (sem partido-DF), também institui do voto distrital puro no Brasil. O relator das três propostas, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), defende a aprovação da PEC 61/2007, de Valadares, na forma de um texto substitutivo.

Parlamentarismo

A PEC 102/2015, de Valadares, que propõe a adoção do parlamentarismo no Brasil, também consta da pauta . Para o autor, o parlamentarismo favorecerá a resolução dos quadros de crises sem colocar em risco a estabilidade das instituições, já que o modelo tem regras mais flexíveis para a destituição do governo.

A PEC estabelece que o novo regime só será implantado após a sua aprovação em referendo e a partir da posse do presidente da República eleito após a realização da consulta popular. O relator da PEC, senador Roberto Rocha (PSB-MA), propõe a aprovação da matéria na forma de um substitutivo.

Servidores públicos

Também está na pauta da CCJ projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-RN) que trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho. A matéria regulamenta dispositivo do artigo 41, da Constituição, criado pela Emenda Constitucional 19, de 1998. O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), recomenda a aprovação do projeto na forma de um substitutivo.

Durante o estágio probatório, de até três anos, já é possível a dispensa de servidor concursado por mau desempenho. De acordo com o projeto agora em análise, a demissão por insuficiência de desempenho poderá ocorrer a qualquer tempo da vida funcional. A medida deverá ser seguida não só pela administração pública federal, mas também estadual, distrital e municipal.

Maioridade penal

A redução da maioridade penal é tema de quatro propostas de emenda à Constituição que tramitam em conjunto na CCJ. Uma delas é a PEC 33/2012 do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que abre a possibilidade de punição de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da matéria, apresentou um substitutivo pela aprovação do texto de Aloysio e rejeição das outras três propostas – as PECs 74/2011, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO);21/2013, de Alvaro Dias (Pode-PR); e 115/2015, da Câmara dos Deputados.

Para Ferraço, a proposta de Aloysio estabelece solução “tanto racional quanto ponderada” para o problema da delinquência juvenil, mas ainda assim era necessário ajustar o texto. O relator detalha os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo do chamado “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal”.

Além dos crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, a redução da maioridade seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado. Ao contrário do que estabelecia a proposta de Aloysio Nunes, o relator decidiu excluir desse rol o crime de tráfico de drogas.

Liberdade antecipada

Também integra a pauta da CCJ projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984) com objetivo de evitar a superlotação nos presídios.

De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o PLS 513/2013 estabelece que, toda vez que o estabelecimento penal atingir sua capacidade máxima, deve ser realizado mutirão para verificar a situação dos presos e eventuais liberações. Se, ainda assim, a lotação não for normalizada, o detento que estiver mais próximo de cumprir a pena terá a liberdade antecipada.

A capacidade máxima de cada unidade será determinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A proposta determina, no entanto, que os condenados sejam alojados em celas com capacidade para até oito pessoas, aparelhadas com camas, vaso sanitário e lavatório. O texto também institui a progressão automática de regime para presos com bom comportamento que tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior.

O relator da matéria é o senador Jader Barbalho, que ainda não divulgou o seu voto.

Fonte: Agência Senado

12.09.17
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Reforma trabalhista será aplicada à luz de direitos constitucionais, diz ministra do TST

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Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados afirmaram durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (11) pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho que a norma está contaminada por inúmeras inconstitucionalidades e retrocessos.

Como a reforma trabalhista é uma lei ordinária, magistrados afirmam que ela não poderá se sobrepor aos direitos e garantias assegurados pela Constituição nem tampouco violar convenções globais das quais o Brasil é signatário. Entre os pontos considerados inconstitucionais, está a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio central da reforma, que contrariaria o artigo 7º da Constituição Federal na avaliação de participantes do debate.

— Fizemos um juramento de julgar e vamos aplicar a lei ordinária que aprovou a reforma trabalhista, mas não vamos aplicá-la isoladamente. É uma lei trabalhista que se insere à luz da proteção constitucional e à luz da legislação internacional – afirmou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes.

Pressa

Apresentado em dezembro pelo governo federal, o projeto de reforma levou sete meses para virar lei. Por se tratar de um tema complexo, a reforma trabalhista deveria ter passado por um debate mais amplo na opinião dos participantes do debate. O texto sofreu mudanças na Câmara dos Deputados, mas não foi modificado no Senado após um acordo com o Palácio do Planalto. Em carta lida pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente Michel Temer comprometeu-se a editar uma medida provisória para modificar alguns pontos da reforma, como a questão que envolve a não obrigatoriedade do imposto sindical e a permissão do trabalho de gestantes e lactantes em condições insalubres.

— Um projeto como esse não pode prescindir de um debate amplo. Não é admissível que tenhamos um rito legislativo como nós tivemos nesta Casa – criticou o advogado trabalhista Luis Carlos Moro.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que conduziu a reunião, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), queixaram-se da pressa com que a base governista levou o projeto à votação na Casa.

Retrocessos

O procurador do Trabalho, Helder Amorim, condenou a possibilidade de trabalhadores e empregadores negociarem livre e diretamente seus interesses, de modo que a Justiça do trabalho não possa anular acordos. Segundo Amorim, o “negociado sobre o legislado” ignora que o trabalhador é hipossuficiente, ou seja, é mais frágil nas relações de trabalho:

— Trata-se de uma reforma que pode ser exterminadora dos direitos dos trabalhadores. São direitos que foram conquistados no longo processo histórico de afirmação dos direitos coletivos – argumentou.

Para Gabriela Delgado, professora da Universidade de Brasília (UnB), é um mito afirmar que a reforma promoverá a modernização da legislação trabalhista.

— É uma grande falácia. Como se a autonomia da vontade dos contratos individuais pudesse garantir uma posição de maior proteção ao trabalhador – afirmou.

Maximiliano Nagl Garcez, diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas, disse que o trabalhador, sem uma proteção minimamente adequada, será transformado em mercadoria durante o tempo de trabalho.

Fonte: Agência Senado

12.09.17
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Fórum Sindical mobiliza para ampliar pressão nas bases contra reformas

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Até o dia 10 de novembro, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) ampliará o leque de ações contra as maldades da reforma trabalhista e sindical de Temer. Na terça-feira (5), o Fórum, que agrega 22 Confederações, reuniu em Brasília 71 entidades para definir ações conjuntas. Além da mobilização sindical e das ações com outras entidades, o FST, segundo seu coordenador Artur Bueno de Camargo, atua no âmbito da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Departamento Intersindical de estatística e Estudos Sócio-Econômicos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar também estiveram presentes ao encontro.

Dia 28 de agosto, dirigentes do FST entregaram em Genebra ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, documento apontando que a reforma desrespeita Convenções das quais o Brasil é signatário – 98, 154 e 155. O próximo passo é reunir-se com o representante da OIT no Brasil, Peter Poschen.

Base

Para Artur, que também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (CNTA Afins), é preciso aumentar a pressão da base trabalhadora.

“Todas as ações que fizemos até agora são importantes. Mas nossa orientação é ir pra base, esclarecer o trabalhador a respeito do impacto violento da reforma, da perda de direitos”, afirma. “A pressão mais forte será essa, com as bases conscientes e mobilizadas”, argumenta Artur em entrevista à Rádio Web Agência Sindical.

CNBB

O Fórum, que já está fazendo abaixo-assinado para tornar nula a lei trabalhista de Temer, deve se reunir em breve com a coordenação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. De acordo com Artur Bueno de Camargo, já houve um primeiro encontro. Ele diz: “Agora, queremos fazer uma reunião mais ampla, para tratar de ações no campo sindical e também na questão dos direitos sociais e humanos”.

Metalúrgicos

Embora tenha ato já agendado para Rondônia, o FST deverá participar do protesto metalúrgico, na manhã de 14 de setembro, como forma de engrossar as fileiras do movimento Brasil Metalúrgico, coordenado por Sindicatos, Federações e Confederações filiadas à Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Intersindical e CSP-Conlutas.

Fonte: Agência Sindical

12.09.17
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Enfraquecimento do BNDES compromete a indústria e a identidade nacionais, diz Lessa

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O governo de Michel Temer (PMDB), modificou as taxas de juros cobradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aproximando os novos patamares aos praticados pelo mercado privado.

Sobre o tema, o Brasil de Fato conversou com Para Carlos Lessa, economista carioca que presidiu o banco entre 2003 e 2004 no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o discurso e a orientação neoliberal do banco fazem dele uma instituição colocada à disposição pelo governo.

Discípulo de Celso Furtado, aos 81 anos de idade Lessa permanece convicto na possibilidade de o Brasil se tornar um país desenvolvido econômica e socialmente. No entanto, ele afirma que as condições atuais para a concretização desse sonho são adversas: “estamos vivendo um momento de perda de identidade nacional”.

Confira a entrevista:

Muitos dizem que a mudança nas taxas de juros do BNDES (de TJLP para TLP) enfraquecem o diferencial com o mercado privado e ataca a própria razão de o banco existir. O senhor concorda?

Basicamente é isso. Um banco de desenvolvimento é um banco que, tendo uma visão de futuro, aproxima essa visão do real mediante linhas de crédito favorecidas a quem avança naquela direção. Na verdade, é um construtor de futuros. É fundamental para isso ter algum elemento básico para atração do investimento privado. O setor público pode inclusive assumir um pedaço do risco, subscrevendo um pedaço do capital da futura empresa.

São procedimentos que criam, para quem acessa eles, condições para realizar os investimentos que materializam a proposta de desenvolvimento que o país tem. A premissa principal, portanto, é que deve existir uma proposta de desenvolvimento. Deve existir um projeto nacional. Se não existe, o banco pode construir uma hipótese de projeto nacional. Aliás, o BNDES o fez mais de uma vez ao longo de sua trajetória. Porém, o único modo de exercitar esse projeto é tendo a possibilidade de criar um elemento diferencial a favor de quem materializa o projeto.

Dando um passo atrás: por que não deixar o desenvolvimento para os bancos de investimento privados?

Como o processo de desenvolvimento industrial não é um projeto isolado de uma empresa, o banco, ao assumir o compromisso de desenvolver um conjunto de empresas, cria, ao mesmo tempo, um conjunto de mercados futuros. Por isso, tão importante quanto dispor da possibilidade de dar uma ‘voltagem’ a quem acolhe a diretiva, é a necessidade da concretude adjetiva, fazendo com que um conjunto de protagonistas a assuma. Essa é a capacidade diretiva do banco de desenvolvimento, que por definição não é um banco de investimento.

VITOR VOGEL/RBA

Carlos Lessa, economista

O banco de investimento, pelo contrário, recebe empresas que já tomaram suas decisões e que vão verificar qual melhor modalidade para materializá-las. O que o banco de investimento faz é combinar as necessidades possíveis que podem ser atendidas e como podem ser atendidas, para que a trajetória já determinada se realize. Banco de investimento dá concretude a decisão microeconômica. Banco de desenvolvimento cria realidade macroeconômica, por isso ele é fundamental para um país que está na periferia.

O papel que cumpre o BNDES para o Brasil é chave para o processo de transformação produtiva do país. Aqueles que estão achando que é possível acabar com o BNDES devem responder uma pergunta: o Brasil já está desenvolvido?

O BNDES passou por uma reorientação nos anos 80 e, principalmente, 90. Promoveu privatizações. É possível comparar o atual momento do banco com aquelas duas décadas?

O que hoje o Banco está passando eu tenho muita dificuldade de perceber. Eu acho que ele está atravessando um período de enorme vulnerabilidade, porque o discurso e a orientação neoliberal fazem dele uma instituição colocada em disponibilidade. Curiosamente, eu não vejo o setor privado se mover para protegê-lo.

Ainda é possível um projeto que combine capital produtivo e trabalho?

Em todas as sociedades de ponta, países desenvolvidos, a inserção do trabalho se deu dentro das possibilidades e potencialidades da economia em movimento. Houve um momento em que a chamada socialdemocracia passou a ser a orientadora do destino de grande parte do destino das economias de ponta do planeta.

Hoje, eu diria que ideologicamente esta posição está enfraquecida. Eu não sei exatamente a razão, mas eu diria que teria que ser procurada em certas transformações que o mundo vem passando. Uma delas, sem dúvida, é o crescente peso e poder de decisão dos negócios externos, extranacionais. Não vou dizer internacionais, vou dizer que não são ligados ao território nacional. Isso daí vem crescendo em velocidade e intensidade que objetivamente colocaram de lado, nos países que já ocupam posições fortes, a ideia de desenvolvimento.

O consenso de Washington declara que o desenvolvimento só é possível com as regras pré-keynesianas, ou seja, mínima intervenção do Estado, principalmente no que diz respeito aos fluxos de gasto. A chamada minimização do gasto público. Essa ‘sugestão’ está por trás da orientação de instituições como Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, impondo aos países periféricos condições que os afastam de seus projetos de desenvolvimento.

Mas cabe a quem a elaboração desse projeto nacional, se nem mesmo os setores do capital teriam interesse…?

A briga não é pelo futuro, é pelo presente que cada empresa pode conquistar. Claro que, para isso, ela acaba tomando decisões relativas ao seu futuro. (Se) a sociedade nacional não tem um projeto claro, o que acontece é que a decisão da empresa vai ser a decisão que melhor tiver sucesso na perspectiva de preservar seu próprio mercado e eventualmente crescer no mercado de outros. Essa lógica pode estar subordinada a um projeto de nação ou não. O que o neoliberalismo diz é que a nação emerge como figura derivada do jogo das empresas, o que não é verdade.

Continua a questão: quem elabora o projeto nacional?

Historicamente, os atores ideológicos do desenvolvimento brasileiro não foram empresários, com exceção talvez de uma figura como Roberto Simonsen. Em sua maioria, vieram de quadros do setor público. Foram projetos que se desenvolveram na ideia de que seria possível construir uma nação nos trópicos.

Diante de algumas tentativas interrompidas, o senhor ainda guarda o sonho da superação do subdesenvolvimento?

Eu guardo como sonho. O que pode-se perguntar é se as condições para esse sonho estão favoráveis. Não estão. Estamos vivendo um momento de perda de identidade. Nós estamos em um processo de abrir mão das ideias em torno da nossa identidade nacional.

Quem é o agente político que empreende esse ataque à identidade nacional?

Não sei se há um agente mobilizado apenas por essa ideia. Existem várias visões, que convergem na ideia de abandonar o conceito de nação. Há uma vasta esfera de interesses localizada nas conexões que cada fração de capital guarda com frações de capital fora do país. Existem frações que têm acesso privilegiado a frações dominantes fora do Brasil. Não há uma padronização nisso. O que há de forma absolutamente inequívoca é a ideia de que a solução existe apenas para si e os outros que se lixem.

Fonte: RBA

12.09.17
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Para Belluzzo e Delfim, política de ajuste de Temer é insana e Brasil voltou a ser colônia

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A Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP reuniu, na noite de ontem (11), os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Delfim Netto para debater a crise brasileira, em mais um painel do seminário internacional “As Razões do Agir: universidade e sociedade na crise da globalização”, iniciado em agosto. No módulo “A agenda brasileira: superando a miséria da crítica”, os economistas concordaram ao apontar que as perspectivas para o Brasil estão longe de permitir análises otimistas.

Para Belluzzo, a atual política econômica de ajuste fiscal do governo Michel Temer é “uma coisa de insensatez”. “Não entra na minha cabeça fazer um ajuste fiscal e cortar o investimento desse jeito. Isso não existe. É uma coisa insana.”

“Voltamos a ser colônia. Os economistas que estiveram no poder conseguiram”, disse Delfim. “Não adianta discutir. Se o Brasil não voltar a se pensar 25 anos à frente, não vamos sair desse enrosco.”

Belluzzo voltou a criticar a repetição dos conceitos macroeconômicos por economistas e as citações intermináveis desses conceitos pela mídia, citando particularmente a GloboNews, como se fossem verdade absoluta. “O que chamamos de macroeconomia é de um nível de abstração e incapacidade de se comunicar com o mundo concreto que é assustador.” Segundo ele, alguns autores consideram que a macroeconomia “virou uma forma de controle da sociedade, e não (serve para) explicá-la.”

Na opinião de Belluzzo, sem investimento, situação agravada com a Emenda Constitucional 95/2016 (conhecida como a emenda do teto dos gastos), no longo prazo, a economia não tem mecanismos que a façam avançar. Para piorar a situação, “a composição da carga tributária é muito iníqua e injusta, e repousa sobre impostos indiretos, mais ou menos 55% da carga, o que reforça a má distribuição da renda”, disse.

Segundo Belluzzo, o Brasil conseguiu chegar a ser um país industrializado porque tinha “desenho institucional”. Para se desenvolver, a indústria do país se beneficiou da “sinergia” que funcionou entre Estado, empresa pública, empresa privada e estrangeira, que vem desde os anos 30. “Tínhamos uma organização que não era perfeita, mas suficiente para garantir a expansão. Nos anos 90, destruímos esse arranjo. O que assistimos hoje é a tentativa desesperada de se achar uma fórmula para encontrar um mercado que não existe”, disse Belluzzo, sobre as políticas adotadas a partir do chamado Consenso de Washington.

Delfim Netto afirmou que os valores necessários à “sociedade que queremos” estão na Constituição Federal de 1988: plena liberdade individual, igualdade de oportunidades e eficiência produtiva. Para isso, defendeu, “precisamos de um Estado forte, regulado pela Constituição.”

Para Delfim, a atual conjuntura mais uma vez comprova que, quando o sistema financeiro se apropria da economia real, o investimento acaba. “Criou-se uma sociedade de rentistas. Começou com Reagan imitando a Thatcher. Convenceram o Reagan que o mercado era um mecanismo perfeito”, disse, em referência ao ex-presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan (1981-1989) e à ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher (1979-1990).

Apesar de tudo, disse Delfim, “o Brasil não é um fracasso: com toda essa confusão, somos a sexta economia do mundo”. Em sua avaliação, “a maior desgraça que nos aconteceu foi usar o câmbio para combater a inflação. Não é possível manter o câmbio flutuante, foi isso que destruiu a indústria. Câmbio, salário e juros são coisas muito sérias para deixar na mão do mercado”, afirmou.

Belluzzo concordou. “Eles estão deixando o câmbio valorizar de novo. Isso significa um desastre para a indústria brasileira.” Para ele, a ex-presidente Dilma Rousseff cometeu “um desatino”, ao nomear Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda após ganhar as eleições em 2014. “Joaquim Levy é uma boa pessoa. Meu tio também é, mas eu não o chamaria para ser ministro da Fazenda”, brincou. Depois do choque de tarifas, a inflação explodiu e “a economia capotou”.

Na opinião de Belluzzo, no percurso após a crise mundial de 2008 e 2009, a reação brasileira foi positiva. Depois do agravamento da crise na Europa em 2011, “começamos a reagir de maneira imprópria, começaram a correr atrás do crescimento de maneira inadequada”, disse. Segundo ele, as desonerações exemplificam essa situação.

Fonte: RBA

12.09.17
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#PrimaveraDeLutas: CTB organiza ampla agenda de luta em defesa do emprego

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A CTB, junto com as demais centrais sindicais (UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB), organiza ampla agenda de luta em defesa do emprego. Batizada de #PrimaveraDeLutas, a proposta é se somar às diferentes categorias e movimentar o país em torno de uma agenda que impulsione a retomada do crescimento com geração de emprego e distribuição da renda.

As flores não calam

No próximo dia 22 de setembro, às 10h, na frente do Masp, na Avenida Paulista, uma manifestação lúdica para marcar o início da Primavera. Confirme sua presença em nosso evento no Facebook.

Atos pelo Brasil

“A CTB orienta toda a sua base a realizar atos no mesmo dia nas capitais de todo o Brasil. A complexa conjuntura cobra vigilância e organicidade. O que nos une é a luta em defesa de direitos, de um projeto de retomada do crescimento e o fortalecimento do movimento sindical”, indicou o presidente Nacional da CTB, Adilson Araújo, ao convocar toda a base classista para mais essa jornada.

E completou: “A CTB seguirá vigilante e mobilizada, focada da construção de para enfrentar os desafios da luta política em curso”.

Serviço:

Brasília

– Entrega de Manifesto em Defesa do Emprego
* Promoção: centrais sindicais (CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB)
* Data: 12 de setembro
* Local: Palácio do Planalto

São Paulo

– Dia Nacional de Luta, Protesto e Greve
* Promoção: Campanha “Brasil Metalúrgico”
* Data: 14 de setembro (durante todo o dia)
* Local: em todo o Brasil

– Encontro de Lideranças Sindicais CTB
* Promoção: CTB
* Data: 18 de setembro, às 9 horas
* Local: Sede Nacional da CTB, Rua Cardoso de Almeida, 1843, Sumaré.

– Primavera de Lutas – Pela Retomada do Crescimento, em Defesa do Emprego e contra a Retirada dos Direitos
* Promoção: centrais sindicais (CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB)
* Data: 22 de setembro, às 10 horas
* Local: em frente ao Masp (Avenida Paulista, 1578 – São Paulo)

– Plenária Nacional dos Trabalhadores da Indústria
* Promoção: Campanha “Brasil Metalúrgico”
* Data: 29 de setembro, às 10 horas
* Local: CMTC Clube (Av. Cruzeiro do Sul, 808 – São Paulo)

Portal CTB

12.09.17
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PF vê indícios de crime de corrupção de Temer e partidários

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No relatório final que investigou o chamado “Quadrilhão” do PMDB da Câmara, a Polícia Federal apontou indícios de que Michel Temer e seus parceiros Moreira Franco e Eliseu Padilha cometeram crimes de corrupção. Há também material que incrimina o ex-ministro Geddel Vieira Lima, recentemente envolvido no caso das malas com R$ 51 milhões, além dos ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha – os três já estão presos.

Segundo informação da Coluna do Estadão, as investigações apontaram que os integrantes da cúpula do PMDB participavam de uma organização criminosa, que mantinha uma estrutura com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Para a Polícia Federal, os integrantes da cúpula do partido se organizaram como o objetivo de obter “vantagens indevidas” na administração pública direta e indireta. Entre os crimes atribuídos ao grupo, estão corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas.

O relatório sobre o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, porque entre os apontados como responsáveis estão políticos com foro privilegiado.

O Supremo Tribunal Federal remeterá o inquérito para a Procuradoria Geral da República, que, se concordar com os argumentos da PF, apresentará denúncia contra os envolvidos ao STF.

Em junho, Temer foi denunciado pela primeira vez pelo procurador Rodrigo Janot, sob acusação de corrupção envolvendo a JBS. Depois de liberações de emendas e distribuições de cargos para aliados de Temer, a Câmara dos Deputados decidiu suspender o trâmite da denúncia no dia 2 de agosto.

Do Portal Vermelho, com agências

12.09.17
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Terceirização: Estudo quer esconder exploração contra trabalhador

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A coordenadora de pesquisas e tecnologia do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri foi categórica ao afirmar para o Portal Vermelho que trabalhadores terceirizados tem condições de trabalho pior dos que os contratados diretamente pela empresa.

Estudo publicado na grande imprensa na última semana sustenta que a terceirização “não derruba salário”.

Segundo a consultora do Dieese, “por mais que os estudiosos dos empresários queiram torcer os dados da forma que for, a realidade mostra que no Brasil a terceirização é usada para precarizar”.

Um dos autores do estudo “otimista”, que analisou dados de 2007 a 2014, Eduardo Zylberstajn (EESP/FGV e Fipe), confirmou que a tese tem por objetivo contestar pesquisa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Dieese. As duas entidades denunciam que terceirizados ganham 24,7% a menos do que os trabalhadores diretamente contratados.

Discurso da grande mídia

Na reportagem de O Globo, o pesquisador Helio Zylberstajn, pai de Eduardo, completa que os números do Dieese são “discurso alarmista”. Segundo pai e filho Zylberstajn, a queda na remuneração do terceirizado é de 2,3% na remuneração.

O assunto ganhou fôlego neste domingo (10) após a Folha de S.Paulo, que publicou matéria sobre o assunto, receber enxurrada de críticas à reportagem “Terceirizar não derruba salário, aponta estudo”.

A ombudsman Paula Cesarino Costa escreveu que a matéria deixa um “incômodo” por se apoiar em único estudo. Segundo Paula, o não reconhecimento por parte dos autores do texto jornalístico de que o título é impreciso ajudou a reforçar entre os leitores de que a Folha publicou o estudo “por estar afinada com ele”.

Dieese fez estudo abrangente

Estudo do Dieese que considera o mesmo período aponta que a remuneração nas atividades tipicamente terceirizadas é menor do que naquelas em que o trabalhador é contratado diretamente. “De 2007 a 2014, essa diferença se manteve, em média, entre 23% e 27%. Em dezembro de 2014, a remuneração média nas atividades tipicamente contratantes era de R$ 2.639, enquanto nas atividades tipicamente terceirizadas era de R$ 2.021”.

Patrícia lembra que os dois estudos partem de pressupostos diferentes. Segundo ela, o Dieese se debruçou sobre os dados da Relação Anual de informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTB), estatísticas sobre salários, condições de trabalho, acidentes de trabalho e assédio moral. O estudo dos Zylberstajn e mais Guilherme Stein (Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser) se baseou na Rais e no ponto Salários, afirmou Patrícia. “Buscamos fazer uma metodologia mais abrangente”, contou a pesquisadora.

Patrícia
Segundo ela, ao comparar os pisos das categorias, as condições mínimas de trabalho entre as que não foram terceirizadas e as terceirizadas se nota “condições diferenciadas para pior em tudo”. “Um exemplo é pegar a convenção de um trabalhador bancário que é contratado diretamente e um terceirizado. Eles fazem o mesmo trabalho só que o terceirizado tem menos proteção e os benefícios são menores”, comparou.

Não cola discurso da boa terceirização

Dados do Ministério do Trabalho mostram que os terceirizados são as principais vítimas de acidentes de trabalho. “No setor elétrico a maior parte dos acidentes é com terceirizados, principalmente os acidentes fatais. Tudo isso não é coincidência. Não é fatalidade. Qual é a supertecnologia que as empresas terceirizadas utilizam de forma a que seu custo fosse muito menor do que fosse pela tomadora? Só tem um jeito de baixar esse custo precarizando o trabalho”.

Patrícia contou que se surpreendeu com o grau de agressividade da defesa do estudo feito pelos Zylberstajn contra o trabalho do Dieese. “Não é usual no mundo acadêmico se desconstruir um trabalho para fazer prevalecer seu ponto de vista”, ressaltou. Na opinião dela, esse tipo de postura mostra que parte do empresariado encontra dificuldade em “fazer colar a terceirização como uma opção boa”.

Para Patrícia a terceirização é sinônimo de retrocesso. “É perda da qualidade do país como sociedade. Não só perda das condições dos trabalhadores mas perda econômica. Isso significa dar passos para trás. Não há possibilidade do desenvolvimento do país sem um mercado interno forte e mercado interno forte significa uma distribuição melhor da renda”, avaliou.

12.09.17
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Em defesa do emprego e pela retomada do crescimento, CTB vai a Brasília nesta terça (12)

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Em defesa do emprego e pela retomada do crescimento, a CTB junto com as demais centrais e em parceria com entidades do setor produtivo participa de reunião no Palácio do Planalto, às 11 horas, nesta terça (12), para entregar documento com propostas emergenciais para a retomada do crescimento e do emprego no país.

A reunião é resultado de encontro entre empresários e as centrais sindicais realizado no último dia 21 de agosto, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo, quando foram discutidas medidas de curto prazo para acelerar o processo de retomada do crescimento.

Unidade pelo emprego

Ao comentar a iniciativa unitária, o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, destacou que “o grande o objetivo é tirar a economia brasileira da maior crise econômica de sua história. O esforço conjunto dos diversos setores visa não só inidicar caminhos para a retomada do PIB, mas, sobretudo, sinalizar algum horizonte para os mais de 26 milhões de desempregados”.

Propostas de curto prazo sinalisadas pelas centrais e entidades do setor produtivo:

1. Retomada do crédito:

• BNDES: é preciso retomar um patamar mais adequado das concessões de operações de financiamento, utilizando o FGI e contando com a parceria dos bancos federais (BB, Caixa, BNB e Basa). Não à adoção precipitada da TLP. Elevar as concessões, sobretudo para capital de giro. Retomar patamares anteriores de participação dos recursos à TJLP nas operações.

• Crédito às micro e pequenas empresas (MPEs.): os bancos públicos federais devem retomar as operações com as MPEs., tanto da carteira comercial como das linhas com funding do FAT.

• Crédito ao microempreendedor individual (MEI): linha de crédito a custo zero, atrelada a treinamento técnico e de gestão e à adimplência.

• Aceleração da queda da SELIC: a redução da SELIC tem sido insuficiente e deve ser acelerada.

2. Retomada das obras públicas paralisadas:
priorizando aquelas com maior potencial de impacto na produtividade, na economia local e no emprego, além daquelas que têm como fonte de financiamento recursos de fundos não sujeitos a contingenciamento.

3. Revisão de normas do Seguro-Desemprego: rever as regras de acesso ao recebimento do seguro-desemprego, aumentar de 5 para 7 o número de parcelas, dado o aumento do período médio de recolocação dos trabalhadores desempregados no mercado de trabalho. Rever a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para os recursos do FAT, que foi elevada a 30%.

4. Desburocratização: adoção de medidas simples que sejam capazes de facilitar a relação do cidadão e das empresas com os órgãos públicos, contemplando:

• Data fixa: a adoção de novas obrigações aos cidadãos e empresas apenas entrarão entrar em vigor duas vezes por ano, 1o de janeiro e 1o de julho, por exemplo.

• Duas medidas por uma: para se adotar uma nova obrigação, deve-se anular duas existentes, de forma a reduzir paulatinamente o estoque de exigências burocráticas.

• Documento único para pessoas físicas: substituindo CPF, RG, PIS, CTPS etc.

• Documento único para pessoas jurídicas: substituindo todos os demais registros.

5. Refis equilibrado: adoção de programa de refinanciamento de impostos atrasados que não seja tão seletivo como a proposta do governo (MP 766) nem tão benéfico aos devedores, como a proposta do relator da Comissão Mista do Congresso Nacional.

6. Abertura de mercados: abertura de novos mercados para o produto brasileiro por meio de promoção comercial, finalização de acordos cujas negociações vêm se arrastando por vários anos, como, por exemplo, o acordo Mercosul – União Europeia.

7. Petróleo e gás: promoção do entendimento entre os agentes da cadeia de petróleo e gás, visando o cumprimento das normas de conteúdo local de forma a destravar os investimentos do setor e gerar demanda para os segmentos que têm capacidade de atendimento com custos e prazos adequados.

Propostas de médio prazo

É vital a criação de um ambiente macroeconômico mais favorável ao investimento produtivo e geração de empregos composto por:

• Juros básicos da economia em padrões internacionais, em torno de 2% a 3% real ao ano;

• Redução da carga tributária, simplificação do sistema tributário, com desoneração do investimento produtivo e da exportação;

• Câmbio competitivo, operando em nível que não retire artificialmente a competitividade do produto brasileiro tanto no mercado interno quanto na exportação.

No longo prazo, incentivar o investimento em setores de alto valor agregado e forte potencial de crescimento e geração de empregos tanto na indústria como serviços, na agricultura, em novas tecnologias digitais e na infraestrutura:

• Indústria de transformação: implantar programa de renovação da frota de veículos (automóveis, comerciais leves e caminhões) e de máquinas, instrumentos, ferramentas e equipamentos utilizados na indústria.

• Agregação de valor aos produtos básicos: adensar cadeia produtiva/industrial para ampliar a participação da indústria do PIB e reduzir a exportação de produtos básicos sem qualquer processamento industrial e com baixo valor agregado.

• Petróleo e gás e indústria naval: uma sólida indústria petroleira e naval, alicerçada numa extensa cadeia produtiva nacional é fundamental para gerar empregos de qualidade, para o avanço tecnológico e desenvolvendo nacional.

• Serviços financeiros: a reforma do sistema financeiro, especialmente o privado, é vital para ampliar a oferta de crédito com menores custos às empresas e pessoas físicas e dinamizar o mercado interno.

• Educação e saúde: são infraestruturas sociais extremamente sensíveis que permitem melhoria na produtividade e concorrem, decisivamente, para o desenvolvimento nacional e o bem-estar do povo. A educação pública e programas como SUS devem ser prioridades dos governos em seus diferentes níveis.

• Novas tecnologias e economia digital: Apoiar as políticas de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico articuladas a uma política industrial que dê ênfase a esses aspectos na retomada do crescimento industrial.

• Infraestrutura: não é possível desenvolver as potencialidades empreendedoras e criativas da economia sem que se tenha infraestrutura energética (hidro, termo, eólica e solar), urbana (habitação, saneamento e mobilidade) e logística (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos) adequada para isso, tarefa urgente que pode ser atendida por empresas estatais, privadas e pelo estabelecimento de parcerias público-privadas.

Portal CTB

12.09.17
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Pedreiros cobram direitos trabalhistas por infrações em obras na Justiça do Trabalho

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Pedreiros e azulejistas trabalhavam sem carteira assinada e sem receber horas extras em prédios da Justiça do Trabalhoenquanto, dentro de seus gabinetes, juízes decidiam sobre direitos de outros trabalhadores. Eles afirmam que a jornada ultrapassava o máximo permitido e que não havia descanso nos finais de semana durante reformas de tribunais em três cidades do interior de São Paulo: Campinas, Cruzeiro e São José dos Campos.

Agora eles estão de volta aos mesmos tribunais onde trabalharam, mas para pedir por seus direitos. Em nota à reportagem, o Tribunal Regional da 15ª Região (TRT-15), responsável pelos prédios nas três cidades, afirma que não tinha conhecimento e que não compactua com situações que ferem a lei trabalhista.

Um dos trabalhadores, que passou pelos três tribunais, afirma que chegou a trabalhar das sete horas da manhã às nove horas da noite, como ajudante de pedreiro e azulejista. Ele alega que nunca recebeu por essas horas extras, incluindo diversas jornadas durante o final de semana.

O azulejista Maurício Lopes da Silva, que trabalhou na reforma do prédio do Tribunal Regional de Campinas, diz que o encarregado da empresa responsável pela obra os ameaçava de demissão caso falassem sobre sua condição às pessoas no local. “Na hora que a gente ia falar de salário ou de ‘por no pau’, eles falavam que a gente ia perder o emprego. Mas a gente tem família, né?”, lembra Silva, explicando porque permanecia naquela condição.

Ao menos cinco trabalhadores agora movem ações contra os tribunais e as empresas contratadas para fazer a obra: a Consitec, responsável pela obra em Cruzeiro e São José dos Campos, e a OSV, responsável pela reforma em Campinas. Eles pedem, além de danos morais, pagamento das horas extras e verbas rescisórias (pela demissão sem justa causa), férias proporcionais, décimo terceiro e a multa de 40% sobre o FGTS.

As duas empresas foram contactadas por e-mail e por telefone, mas não responderam aos pedidos da reportagem. A Repórter Brasil falou com três desses trabalhadores, que contam ter trabalhado nas duas empresas sem diferenciação.

O depoimento dos trabalhadores corrobora a visão do seu advogado Mario Suzigan. Segundo ele, as duas empresas trabalhavam de maneira interligada, intercambiando mão de obra e material de construção. “O problema disso é que os meus clientes não sabiam exatamente para quem estavam trabalhando – o que dificulta a responsabilização dessas empresas. Além disso, uma empresa joga a responsabilidade para a outra”, afirma.

O advogado Mario Suzigan, que representa cinco trabalhadores, argumenta que o tribunal também deve ser responsabilizado pelos problemas. “Primeiro por ter sido condescendente com as infrações cometidas. Depois, por ter sido responsável pela licitação e pela contratação de empresas que não tinham experiência prévia de fazer obras em prédios federais”.

O Tribunal Regional da 15ª Região, responsável pelos prédios nas três cidades, afirma, em nota enviada à reportagem, que “não compactua com situações que ferem o cumprimento da legislação trabalhista, o que seria um total contrassenso”. O tribunal também esclarece que “nos autos processuais, um dos trabalhadores testemunhou que era coagido a mentir aos membros do TRT acerca do cumprimento das leis trabalhistas sob pena de demissão”.

A instituição afirma ainda que sempre zelou pela integridade dos trabalhadores, que fiscalizou o uso correto de equipamentos de proteção individual e que perguntava aos trabalhadores sobre sua “regularidade trabalhista”. Segundo o tribunal, os trabalhadores nunca se queixaram ou fizeram reclamações.

Fonte: RBA

11.09.17
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Fachin decide que STF julgará se Janot é suspeito para denunciar Temer

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, na próxima quarta-feira (13), se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é suspeito de investigar Michel Temer. A ação partiu de um recurso da defesa do presidente, que considerou que Janot “extrapola os limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

O recurso foi apresentado na semana passada pelo advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e encaminhado ao ministro relator das investigações da Lava Jato, Edson Fachin.

Fachin encaminhou o julgamento ao plenário do Supremo na sexta (8), colocando o caso na agenda para a próxima quarta-feira. Ainda nesta semana, o ministro Edson Fachin já havia negado o pedido de suspeição de Janot por Temer, afirmando que não há indícios de parcialidade do procurador-geral. Entretanto, o advogado entrou com recurso e o caso será agora analisado por todo o plenário da Corte.

“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foram lançadas pelo Chefe do parquet [Ministério Público Federal] que dificultaram sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora têm vindo à tona”, alegou Mariz.

“Sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do Dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, continuou a defesa, na sustentação.

O recurso de Temer ocorre nas prévias de um envio da segunda denúncia pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer à Câmara. Ainda que minoria e provavelmente manterem a opinião do relator – de manter Janot à cargo das investigações –, posições contrárias a Fachin de outros ministros do STF podem influenciar nos argumentos levados pelos deputados para arquivar a segunda denúncia contra o mandatário.

Nessa mesma linha, a defesa de Michel Temer também entregou um recurso ao STF pedindo que se suspenda uma eventual denúncia contra o presidente a ser apresentada nos próximos dias pelo procurador-geral e pedidos de investigação contra o mandatário. Apesar de se referirem a outro recurso, ambos os casos devem também ser analisados juntamente com o pedido de suspeição pelo Plenário do Supremo na próxima quarta.

Fonte: Rede Brasil Atual

11.09.17
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Quase 3 milhões de brasileiros procuram emprego há mais de dois anos

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Em sua manchete deste domingo, o jornal O Globo, que contribuiu decisivamente para o golpe de 2016, aponta que três milhões de brasileiros estão desempregados há dois anos ou mais. Trata-se de um recorde.

O jornal cita dados recentes do IBGE que mostram que a parcela de trabalhadores em busca de vagas há dois anos ou mais cresceu na passagem entre o primeiro e o segundo trimestre e já está em 21,7%, ou um em cada cinco desempregados — o maior percentual desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), em 2012.

Somados aos que estão parados há pelo menos um ano, o chamado desemprego de longa duração chega a atingir 5,2 milhões de brasileiros, ou quase 40% dos desocupados. É a herança mais perversa da recessão, aprofundada na gestão Michel Temer/Henrique Meirelles.

Ao final de 2014, último ano em que a presidente Dilma conseguiu governar, o desemprego, em 5.4%, era o mais baixo da história. Hoje, atinge 13 milhões de brasileiros.

Fonte: O Globo e Brasil 247

11.09.17
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Centrais discutem retomada do crescimento econômico, dia 12, em Brasília

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Pela retomada do crescimento econômico com geração do emprego e valorização do salário, as centrais sindicais vão a Brasília na próxima terça-feira (12) para participar de reunião no Palácio do Planalto. A agenda ficou definida após reunião com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na qual sindicalistas e empresários discutiram estratégias em defesa da retomada do crescimento e a geração do emprego.

Tanto as centrais como a Fiesp firmaram o compromisso de arregimentar outros segmentos do setor produtivo para avançar, de forma conjunta, na construção de ações concretas que impulsionem retomada do crescimento e a geração de emprego. “Não será nos marcos do atual modelo econômico que encontraremos saídas para a crise que condena ao desemprego mais de 26 milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, avaliou o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Para o presidente da CTB, o momento cobra unidade, mobilização e resistência das centrais tanto na organização da luta junto às bases, como na sua atuação junto ao Congresso Nacional e o Poder Executivo.

A centrais também sinalizaram a elaboração de um documento unitário em defesa da retomada do crescimento, com emprego, valorização dos salários, fortalecimento do movimento sindical e combate à pobreza.

Primavera de Lutas

Adilson Araújo também indicou que as centrais irão colocar seu bloco na rua. “No próximo dia 22 de setembro, quando a Primavera começa, iremos ocupar a Avenida Paulista em defesa do emprego. Será uma ação lúdica e que terá como foco alertar sobre a crise do país, os alarmantes níveis de desemprego e os desafios para uma nova retomada do crescimento”, indicou o dirigente.

Informação: Portal CTB

11.09.17
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Informalidade expõe a falta de perspectiva e o avanço da precarização

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A sutil queda na taxa de desemprego no segundo trimestre do ano, encerrado em julho (12,8%), está longe de ser um dado positivo na severa crise econômica do país. O fato de a redução do percentual ter sido impulsionada pela elevação da taxa de informalidade confirma muito mais a precarização e a falta de perspectivas no trabalho formal do que uma luz no fim do túnel.

São mais de 468 mil pessoas entre os empregados sem carteira assinada (crescimento de 4,6% em relação ao trimestre anterior, e 5,6% frente ao mesmo trimestre de 2016), e mais de 351 mil pessoas entre os trabalhadores por conta própria (crescimento de 1,6% na comparação trimestral, e estável na comparação anual).

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Mensal, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última quinta-feira (31), que indica que o país ainda tem 13,3 milhões de desempregados. Pela estatística, calcula-se que neste período cerca de 720 mil pessoas saíram da fila do desemprego, embora isso não signifique que o emprego formal tenha aumentado. Em relação ao mesmo trimestre de 2016, por exemplo, o desemprego cresceu 12,5% (mais 1,5 milhão de pessoas). Já o número de empregados com carteira assinada caiu 2,9%, chegando a 33,3 milhões de pessoas.

A pesquisa mostrou, também, que a massa de rendimento recebida por toda a população ocupada subiu 1,3%, passando de R$ 183,6 bilhões para R$ 186,1 bilhões. O mesmo comportamento não foi verificado no rendimento médio real, estimado em R$ 2,106 mil neste trimestre, valor estável frente ao trimestre de abril (R$ 2.111), e também ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.045).

“Quando alguém perde o emprego, tende a procurar por um tempo. Ao não conseguir achar, acaba optando por um bico, porque ele precisa sobreviver, ele não pode ficar na estatística do desemprego por um ano”, disse o economista José Luís Fevereiro. “A forma como se mede o desemprego com base em quantas pessoas estão procurando emprego não significa que haja uma melhora. Significa que há um percentual de pessoas que desistiu e está na rua, no trabalho informal”, completou.

Para o economista, a forma correta é medir através da formalidade, quantas pessoas têm carteira assinada, e isso, segundo os dados do IBGE, não melhorou. “Quando a pessoa entra na informalidade, ela deixa de aparecer nas estatísticas, mas oficialmente está desempregada”, disse.

O dado positivo com relação à população ocupada, à primeira vista, pode passar a impressão de que a economia voltou a melhorar, mas deixa de lado outro fator importante para analisar a tendência desse mercado: a precarização do trabalho e a desistência por busca de trabalho com carteira assinada.

O que ajudou a segurar a taxa foi a informalidade, alternativa de renda frequentemente adotada por aqueles que não encontram emprego. Em cenários de crise, o trabalho formal é o primeiro a retrair. E na informalidade, não só a qualidade do emprego cai, já que não há direitos como os garantidos pela CLT, como a insegurança aumenta.

“Toda crise tem um fim, o nosso problema não é discutir se a recessão vai continuar, porque não vai, provavelmente nós chegamos ao fundo do poço. E sim discutir com que velocidade a economia vai melhorar, e isso vai ser medido pela expansão do consumo”, disse José Luís, completando: “O cenário hoje é pouco favorável, porque todas as medidas do governo, com exceção do FGTS, trabalharam no sentido de reduzir o consumo, e não aumentar”.

Só o estado do Rio, que vem enfrentando a pior crise da sua história, apresenta um dado ainda mais alarmante, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho: são mais de 9 mil postos de trabalho fechados no mês de julho, com relação ao anterior; mais de 74 mil com relação ao ano anterior, e mais de 200 mil com relação ao período de 12 meses anterior.

O drama do desemprego ganhou mais um capítulo na manhã da última quarta-feira (30). Uma fila quilométrica em frente ao Shopping Jardim Guadalupe, na Zona Norte do Rio, que era formada por pessoas em busca de oportunidade de trabalho, acabou em confusão.

O tumulto chegou a adiar a abertura do estabelecimento comercial ao público, que começava às 10h. A feira distribuiu 200 senhas para os primeiros candidatos que começaram a chegar na tarde da última terça-feira (29). A confusão aconteceu quando os seguranças chamaram as 200 pessoas para o estabelecimento no início da manhã. Candidatos quebraram a grade de proteção e chegaram a parar o trânsito na Avenida Brasil.

Esse desespero, entretanto, não se concentra apenas na Zona Norte do Rio. Pelo Centro, muito se comenta sobre o aumento no número de camelôs espalhados pelas ruas e avenidas.

Celi Conceição, 20, está desempregada desde fevereiro deste ano. Ela trabalhava como operadora de caixa, e há cinco dias trabalha em uma barraca de doces, na Avenida Presidente Vargas.

“Estou procurando emprego, não paro de mandar currículo, mas enquanto não acho nada, preciso me virar com o que dá”, disse.

Na mesma rua, em uma barraca de eletrônicos, Maria das Graças, 45, também vive o desemprego há um ano. Ela conta que trabalhou como copeira na Olimpíada, mas depois disso, nunca mais encontrou vaga.

“Já mandei mais de 200 currículos, sem dúvida. E estou topando qualquer coisa que me dê carteira assinada. É muito melhor por causa da segurança e pela garantia”, contou.

A insegurança é um dos problemas mais apontados por esses comerciantes informais que, a qualquer momento, podem perder a sua mercadoria, e ter que recomeçar do zero. Tirando o prejuízo, eles vivem sem saber se terão condições suficientes de pagar as contas no fim do mês.

Esse é o caso de Darlan Paulinho Gomes, 33, há três meses trabalhando na Avenida Rio Branco, vendendo brinquedo infantil.

“Eu espero que isso aqui seja temporário, porque tenho três filhos para sustentar, e não dá para viver de dia bom e dia ruim. Porque é assim quando você não tem a carteira assinada: zero garantia”, contou.

Na mesma avenida, Nestor Ferreira, 40, está há dois meses em uma barraca de películas para celular.

“Eu tenho um filho para sustentar, não posso ficar parado. E tenho uma noiva. Só não casei e me mudei com ela ainda porque estou à espera de um emprego para poder ficar mais tranquilo e me sentir mais seguro”, disse Ferreira, acrescentando: “Além do mais, esse inchaço de camelô na rua atrapalha o comerciante que trabalha há anos aqui”.

Esse é o caso de Paulo Roberto, 45, que está há 29 anos na Travessa Liceu, próximo ao Museu do Amanhã e Museu de Arte do Rio, que ficam no Porto Maravilha. Ele conta que há dois anos, a prefeitura do Rio, na época governada por Eduardo Paes (PMDB), transferiu a licença do local para Avenida Francisco Bicalho, sob a alegação de que haveria obra naquela área.

“Até hoje não teve obra nenhuma, e na Bicalho não tem movimento. Nós queremos a nossa licença de volta, porque eles fizeram o Porto, cadastraram a gente para trabalhar, mas alugaram as barracas bonitas para sei lá quem. E nós, que estamos há mais de 20 anos aqui, ficamos sem nada”, disse Paulo, completando: “É lógico que a concorrência aumentou, mas não é isso que me incomoda, todo mundo tem o direito de trabalhar honestamente”.

Na mesma travessa há apenas uma semana, Tainan Felipe, 23, vende película de celular e conta que só saiu da Rua Buenos Aires por causa da concorrência.

“Eu estava lá há dois anos, mas não rendia mais lucro”, explicou Tainan, que parou de procurar emprego vencido pelo cansaço. “Depois de um tempo cansa. Não existe uma perspectiva de conseguir alguma coisa, e esperança vai embora”, concluiu.

Se para o carioca está difícil, dá para imaginar que para o imigrante é ainda pior. Sem conhecer a cidade, ou falar a língua local, e muitas vezes sem visto, cidadania, e com estadia ilegal, o estrangeiro que vem para o Brasil em busca de um horizonte melhor fica, muitas vezes, no desamparo do mercado de trabalho.

Nicolás Antonio, 85, veio de Lima, no Peru há mais de um ano, depois que sua mulher faleceu e ele perdeu tudo que tinha. “Tem muita gente procurando no Brasil uma oportunidade. Sei que sou apenas mais um”, lamentou.

Fonte: JB

04.09.17
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Movimentos por Moradia protestam contra mudanças da Prefeitura no recadastramento do MCMV

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O Fórum dos Movimentos de Moradia, composto pelos principais movimentos de luta por moradia do estado da Bahia, realizou ontem, 31, uma marcha até a Prefeitura Municipal de Salvador, no centro. Os movimentos protestam contra as fraudes no processo de seleção dos cadastrados no Programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida), que, segundo o Fórum, tem privilegiado aliados políticos (da Prefeitura) e prejudicado mais de 100 mil inscritos no Programa.

Na oportunidade, os Movimentos protestaram também contra o presidente golpista Michel Temer, que, além de implantar uma política de desmonte do país (venda de estatais, decreto que acaba com reserva ambiental na Amazônia, etc.), tem acabado com os direitos trabalhistas (reformas trabalhista, lei da terceirização, etc.) e as conquistas sociais, como o Programa Minha Casa Minha Vida.

No último dia 27 de julho, os movimentos de luta por moradia apresentaram uma representação junto ao Ministério Público Federal pedindo para que o órgão investigasse o caso (leia aqui). O Fórum de Luta por Moradia informa que estará em mobilização permanente para acompanhar o processo.

04.09.17
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IBGE: Desemprego no país cai para 12,8%, com crescimento da informalidade

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A taxa de desemprego no país caiu 0,8 ponto percentual na comparação entre o primeiro e o segundo trimestre de 2017. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre maio e julho deste ano o percentual de trabalhadores de sem emprego recuou para 12,8%, frente aos 13,6% registrados entre os meses de fevereiro e abril.

Na comparação com o mesmo período de 2016, o total de pessoas sem emprego aumentou em 1,5 milhão, quando a taxa de desemprego registrada foi de 11,6%. O número de pessoas ocupadas, atualmente, aumentou em 1,6% em relação ao trimestre anterior (total de 90,7 milhões), mas não cresceu na comparação com o ano passado.

Os dados da Pnad revelam que a queda recente no desemprego se deu em função do aumento da informalidade, já que o total de trabalhadores com carteira assinada manteve-se estável, em 33,3 milhões.

O número de empregados sem carteira cresceu 4,6%, em relação ao trimestre anterior, com mais 468 mil pessoas trabalhando sem registro, neste período, totalizando 10,7 milhões de pessoas. Em relação a 2016, esse número é 5,6% maior. Já os que trabalham por conta própria somaram mais 1,6% sobre o outro trimestre, totalizando 22,6 milhões de autônomos no país, número similar ao registrado no ano passado.

Com a piora na qualidade das vagas, o rendimento médio do trabalhador não acompanhou o crescimento. No último trimestre, a remuneração média recebida pelo trabalhador foi de R$ 2.106, enquanto nos três meses anteriores o valor registrado foi de R$ 2.111. Há um ano, o rendimento médio era de R$ 2.045. Mas, com o aumento do número de pessoas trabalhando, a massa total de rendimentos subiu de R$ 183,6 bilhões para R$ 186,1 bilhões.

Por setor, a administração pública foi responsável pela criação de 592 mil empregos (alta de 3,9%), a indústria somou 425 mil novos postos (alta de 3,7%) e o comércio acumulou 226 mil novas vagas (alta de 1,3%). Na comparação com 2016, o setor da construção civil registrou queda de 8,5% (menos 623 mil pessoas), e as vagas na agricultura retraíram 8,0% (- 749 mil pessoas).

Fonte: RBA

01.09.17
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Número de mulheres presas no Brasil cresce 700% em 16 anos

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Se em 2000 havia 5,6 mil mulheres presas no Brasil, em 2014 o número saltou para 37,4 mil e, em 2016, 44,7 mil. Houve, portanto, um crescimento de 698% em 16 anos. Os dados correspondem ao último mês de dezembro e foram enviados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Informações sobre a população carcerária feminina foram solicitadas pelo ministro Ricardo Lewandowski ao analisar o Habeas Corpus (HC) 143.641, que pede pela concessão de prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas ou que são mães de crianças com menos de 12 anos de idade e que se encontram presas preventivamente.

O número coloca o país na quinta posição no ranking mundial de mulheres presas, atrás somente dos Estados Unidos (205,4 mil), China (103,8 mil), Rússia (53,3 mil) e Tailândia (44,7 mil). Ainda, segundo o Depen, 43% das presas que cumprem pena no Brasil não tiveram seus casos julgados definitivamente.

O principal motivo do encarceramento (60%) é o tráfico de drogas. O órgão, porém, ressalta que a maior parte dessas mulheres “não possuem vinculação com grandes redes de organizações criminosas, tampouco ocupam posições de gerência ou alto nível e costumam ocupar posições coadjuvantes nestes tipos de crime”. Importante salientar que a Lei de Drogas é de 2006.

80% das presas são mães e responsáveis principais, quando não únicas, pelos filhos. Lewandowski também solicitou que fosse identificado o número de detentas grávidas ou mães de crianças, especificamente, no cárcere. Apenas 10 estados enviaram esses dados, totalizando 113 mulheres gestantes ou com filhos que estão com elas atrás das grades. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contudo, divulgou em junho um estudo em que foram entrevistadas, ao menos, 241 mulheres nessa situação.

Habeas Corpus 143.641

Impetrado em maio de 2017 por membros do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), com sede em São Paulo, o HC 143.641 pede para que STF conceda prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas ou que são mães de crianças com menos de 12 anos de idade, que se encontram presas preventivamente.

Sem prazo pré-definido, a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, desde que haja prova da existência do crime e indícios que liguem o suspeito ao delito. Além disso, é necessário que o réu apresente pelo menos um dos requisitos: atrapalhe a condução das investigações, tenha possibilidade de fugir ou represente riscos à manutenção da ordem pública. Ocorre que desde 2016 o Código de Processo Penal (CPP) prevê, em seu artigo 318, que a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar se a acusada for gestante ou mãe de filho de até 12 anos incompletos.

Na ação, os advogados argumentam que o tratamento recebido por essas mulheres nas prisões seria desumano, cruel e degradante, pois as instalações prisionais brasileiras não estariam adaptadas às necessidades femininas. Os membros do CADHu também alegam que a política criminal responsável pelo encarceramento feminino expressivo seria discriminatória e seletiva, impactando de forma desproporcional as mulheres pobres e suas famílias.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pelo não conhecimento do habeas corpus. A entidade alega ser incabível o habeas corpus coletivo, genérico, porque seus beneficiários deveriam ser individualizados. A PGR também entende que não cabe ao STF julgar a ação, uma vez que os coatores – quem pratica ou ordena a violência – específicos não foram indicados no HC.

Já o ministro Lewandowski afirmou que, de plano, não é possível descartar a existência do habeas corpus coletivo no ordenamento jurídico brasileiro. O assunto, inclusive, será discutido com mais profundidade no julgamento do Recurso Extraordinário 855.810, que tem Dias Toffoli como relator. De qualquer forma, Lewandowski ordenou que o Depen identificasse todas as mulheres que estão na situação narrada pelos autores do habeas corpus. Para o jurista, as informações são imprescindíveis para decidir se a ação é ou não de competência da Corte.

Regras de Bangkok

O Brasil é signatário das Regras de Bangkok, que preveem medidas para o tratamento de mulheres presas, entre as quais a possibilidade de alternativa à prisão para aquelas que tiverem filhos. Por isso mesmo é que o CPP foi alterado no ano passado.

Ao falar sobre o assunto ao Justiça em ocasião anterior, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Alexandre Salomão, disse que o problema, em sua opinião, era a leitura que se fazia da lei. Como a legislação diz “poderá”, muitos juízes optam por não conceder essa possibilidade. Na opinião dele, a substituição de prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças deveria ser regra. Ele relembrou ainda que para que ocorra prisão preventiva é preciso que a suspeita represente, de fato, um risco.

Salomão afirmou ser cada vez mais comum mães serem presas preventivamente com os filhos pequenos. “As pessoas tratam disso com uma naturalidade tremenda, em virtude de um discurso de segurança pública”, observou o advogado. Ele citou casos dramáticos, como a presença de uma criança de 15 dias durante a última rebelião na Penitenciária de Piraquara. “As crianças acabam cumprindo pena junto”, disse o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Fonte: Gazeta do Povo

01.09.17
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“Lava jato passou dos limites”, afirma subprocuradora da República

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Entre os procuradores do Ministério Público Federal o discurso que predominava na grande mídia era o de defesa da Lava Jato. Mas durante o 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, em São Paulo, nesta quarta-feira (30), a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko de Castilho, fez duras críticas aos processos relacionados à operação que, segundo ela, seguem caminhos de exceção, em que se relativizam direitos, há “seletividade na escolha dos alvos da investigação” e o desejo de democracia é substituído pelo desejo de audiência.

“O que foi feito nessas operações passou de alguns limites, algumas garantias individuais: da presunção da inocência, da proteção da imagem, do devido processo que seja realmente equilibrado. Por que alguns processos andam mais depressa do que os outros? A gente não ganha nada com isso”, enfatizou ela, que foi vice-procuradora-geral da República na gestão de Rodrigo Janot até agosto de 2016 e uma das oito candidatas para ocupar a vaga a partir de setembro deste ano.

Segundo ela, tanto a “lava jato” como a Ação Penal 470, conhecida como do mensalão, se encaixam nas características contrárias ao garantismo, formuladas pelo criminalista e professor Fernando Hideo Lacerda, entre as quais, a aplicação distorcida da teoria do domínio do fato e julgamentos de acordo com a “opinião pública(da)”, que segundo a subprocuradora transformam procedimentos em espetáculo e cumprem “interesses dos sistemas político e midiático”.

A afirmação da procuradora federal acontece na mesma semana que um filme sobre o processo é lançando e o evento de estreia contou com a presença de diversos membros do Poder Judiciário, inclusive o juiz Sérgio Moro, que comanda os processos da Lava Jato em primeira instância.

Para Wiecko, a espetacularização do processo fabrica uma luta entre o bem e o mal: “Para punir os bandidos que violam a lei, os mocinhos também violam a lei”, enfatizou ela, citando a filósofa Márcia Tiburi.

“Para agradar a audiência desconsideram-se consequências sociais e econômicas e são vazadas informações sigilosas aos poucos, de acordo com interesses”, completou.

Conduções coercitivas

A procuradora também criticou as conduções coercitivas por considerar que a pratica “não está alcançada nas regras legais”.

Ela reforçou que a seletividade do processo penal tem sido ampliada para escolher o tempo em que cada investigado será alvo de operações, criando um ambiente de exceção. Wiecko declarou ainda que a operação italiana “Mãos Limpas”, que Moro diz se inspirar para conduzir a Lava Jato, acabou posteriormente tendo procedimentos de exceção aplicados aos mais pobres, como suspeitos de tráfico de drogas.

Wiencko apontou que tão tese surgiu a partir dos anos 1990, com especialistas que queriam supostamente estender a Justiça penal para classes mais privilegiadas. Ela citou o juiz Moro e o criminalista gaúcho Luciano Feldens como um dos percursores dessa tese que, na sua avaliação, teve a sua aplicação “simplifica as coisas” ao avaliar que a impunidade é sempre causa da corrupção.

“O Ministério Público, se quer atuar na história da teoria econômica do Direito, tem que atuar de forma regrada, não pode ter pena negociada caso a caso. No que se refere ao acordo de leniência, a participação do Ministério Público faz com que a instituição entre na regulação da economia. A gente quer isso? Isso está na Constituição? Isso precisa ser claramente discutido. Tudo o que aconteceu até agora mostra que temos de enfrentar o problema de estabelecer democracia no país.”

Código próprio

O professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, da Universidade Federal do Paraná e convidado para o mesmo painel, afirmou que o discurso da eficiência penal tem ultrapassado a preocupação com o respeito ao processo de Justiça.

Ele afirmou que, como diz o juiz Alexandre Morais da Rosa, cada vara do país adota hoje um Código Penal próprio. Embora considere comum a existência de juízes contra legem, Miranda Coutinho disse que tribunais superiores passaram a fazer “vista grossa” para condutas irregulares.

“Agora não tem mais controle”, reclamou. “Trânsito em julgado não é nem mais trânsito em julgado.” Segundo o professor, a busca por mais punição desde os anos 1990 gerou apenas mais medo da violência, sem resultados positivos.

Do Portal Vermelho, com informações do Conjur

01.09.17
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“Tudo o que nós mulheres conquistamos está em risco”

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Na semana em que se completa um ano do golpe no Brasil, com a destituição da ex-presidente Dilma Rousseff do cargo da presidência da República no dia 31 de agosto de 2016, Eleonora Menucci, ex-ministra de Política para as Mulheres no governo Dilma, avalia que as conquistas realizadas em relação a equidade de gênero nos últimos anos correm sérios riscos no governo golpista de Michel Temer. “Não podemos pensar em um aprofundamento da democracia sem se pensar na equidade de gênero”, avalia.

Em 2003, na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi criada a Secretaria de Política para Mulheres (SPM), com status ministerial e orçamento próprio. Segundo o governo federal, até 2016 as mulheres eram titulares de 93% dos cartões do Bolsa Família e de 73% das cisternas implementadas no semiárido brasileiro, assim como de 89% das moradias da faixa 1 – menor renda – do Minha Casa Minha Vida.

A ex-ministra destaca que o primeiro grande avanço foi a criação da SPM, e o segundo a sanção da Lei Maria da Penha para o combate a violência contra a mulher, ambos no governo Lula. Já o governo da ex-presidenta Dilma foi responsável por sancionar a PEC das domésticas, que conferiu os direitos assegurados na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a 17 milhões de trabalhadoras domésticas, a maioria delas mulheres. Além disso, foi sancionada a lei do feminicídio, tornando hediondo tal crime.

“Tudo que conquistamos está em risco. A principal política de Estado para as mulheres é a aposentadoria que indicava menor idade e menor tempo de contribuição, reconhecendo e respeitando as diferenças de gênero. Mas agora está em risco com o desmonte da aposentadoria que Temer está fazendo”, destaca Menecucci.

Autonomia

Na passagem da caravana Lula pelo Brasil, a presença de muitas mulheres em todas as atividades chama atenção. Titulares de muitos programas sociais dos governos Lula e Dilma, elas têm sido maioria nas ruas e veredas por onde a caravana passa. A ex-ministra Eleonora Menecucci participou do ato em Mossoró, no Rio Grande do Norte, cidade que teve o primeiro voto feminino do Brasil, na última segunda-feira (28).

Desde 2005, a agricultora Lindinalva Martins, também presente no ato de Mossoró, constrói cisternas no semiárido potiguar. “Fui para uma capacitação de 17 dias sobre cisternas, achei que era só para entender a teoria, mas quando cheguei lá era para colocar a mão na massa”, conta.

Passado o curso, Linda, como é conhecida, começou a construir cisternas no Assentamento Barreira Vermelha, em Mossoró, onde mora, e nas comunidades vizinhas. “Hoje capacito outras pessoas na construção de cisternas aqui no estado. No início os homens diziam que isso não era serviço de mulher, depois viram que dávamos conta”, relata.

Ela conta que a vida mudou radicalmente depois que começou a construir cisternas: entrou no movimento de mulheres, facilita cursos, viaja, cursou Pedagogia da Terra pelo Programa Nacional de Educação em Áreas de Reforma Agrária (Pronera) e hoje trabalha em uma Organização Não Governamental.

Todas essas mudanças vieram durante os governos do ex-presidente Lula e da ex-presidenta Dilma. “Antes deles nós não tínhamos onde morar, trabalhávamos em uma fazenda onde trocávamos nossa mão de obra por metade do que produzíamos. Agora nós temos terra e um lar, e eu tive a oportunidade de formação”.

Na família de 11 irmãos, ela foi a primeira a ter acesso à universidade. “Também tiveram muitas melhorias para os agricultores, além das cisternas, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) ajudava muito”, comenta. A Caravana volta hoje (31) ao estado de Pernambuco e segue até o próximo dia 5 de setembro no Maranhão.

Fonte: Brasil de Fato

01.09.17
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Movimentos: Reagir nas ruas contra descrença gerada por Temer

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Nesta quinta-feira (31), faz um ano que o presidente Michel Temer foi empossado, iniciando um governo de ruptura com o sistema de proteção social instituído pela Constituição Cidadã de 1988. Representantes de movimentos sindical e social preparam ofensiva para se contrapor, entre outras medidas, à legislação que congelou por 20 anos recursos para saúde e educação e também ações pela revogação da reforma trabalhista, que deve entrar em vigor em novembro.

Por Railídia Carvalho e Verônica Lugarini
Ivânia Pereira, recém-eleita vice-presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirmou que um ano de Michel Temer na presidência trouxe descrença ao povo brasileiro. “O golpe significa uma ruptura de direitos sem precedentes”, declarou ao Portal Vermelho. “As pessoas estão aflitas porque a cada dia essas conquistas estão escapando. Hoje são 500 mil bolsas-família a menos”, exemplificou a dirigente.

Mariana Venturini, vice-presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM), afirmou que o golpe é misógino e machista. “Quem é o principal público do bolsa-família? São as mulheres negras. O principal público atendido pelo Minha Casa, Minha Vida? As mulheres. Esse governo está fuzilando a possibilidade de igualdade social e autonomia das mulheres brasileiras.”

Na opinião de Ivânia, o retrocesso tem feito o Brasil retroceder ao cenário dos anos 1980 e 1990. “Sem expectativa de futuro, altas taxas de inflação, instabilidade política e econômica era o cenário, bem diferente do que se viu quando Lula assumiu e mudou o perfil, por exemplo, dos trabalhadores do campo, com políticas para a agricultura familiar que impactaram no abastecimento alimentar do pais e melhoraram a qualidade de vida desse trabalhador.”

Quando se fala dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres pode-se dizer que o atual governo pode promover um retrocesso para antes dos anos 1940, denunciou Mariana. “É grave o que está em risco. A bancada evangélica, que apoiou o golpe, agora cobra a fatura e quer constitucionalizar o direito do nascituro, ou seja, coloca em risco a conquista do aborto legal.”

Pela atual legislação, a mulher que sofra violência sexual e engravide pode, legalmente, solicitar a interrupção da gestação. Com a proposta do Estatuto do Nascituro, projeto da bancada evangélica, o aborto em caso de estupro, possibilidade existente desde 1940, passa a ser ilegal, por exemplo.

Governo misógino e antitrabalhador

Mariana citou ainda o projeto Escola Sem Partido, que impede o debate de gênero nas escolas, o aumento da violência contra as mulheres e a degradação das políticas de combate. “Olhando sob qualquer prisma, o cenário é medonho para as mulheres. Se antes havia a possibilidade de mais autonomia, mais mulheres no poder, agora tudo leva a estrangular a presença da representação das mulheres”, alertou.

“O governo e sua equipe estão tão afeitos a agredir o trabalhador e a população que não percebem que, fazendo isso, comprometem a economia do país ao deprimir o salário do trabalhador. A luta da CTB vai intensificar as mobilizações junto aos movimentos de mulheres e juventude com projeto de iniciativa popular para revogar a reforma trabalhista”, ressaltou Ivânia.

De acordo com Mariana, o movimento de mulheres está articulado com as ações da Frente Brasil Popular contra o governo Temer. “É momento de fazer a resistência pontual através dos fóruns setoriais e também de nos somarmos à resistência democrática em escala maior no Brasil e construindo um projeto alternativo para restabelecer um futuro para as próximas gerações.”

Retrocesso de cem anos em apenas um ano

Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), também enfatizou que o ano foi um período de profundos retrocessos, no qual um governo ilegítimo fez o Brasil andar cem anos para trás em apenas um ano.

“Em pouco tempo nós tivemos profundos retrocessos com a revogação da CLT, a ameaça contínua sobre a aposentaria dos trabalhadores e, principalmente, com o absurdo do congelamento dos gastos sociais por 20 anos, formando um conjunto de medidas antipopulares que deixou claro que esse impeachment era um golpe contra os trabalhadores e os brasileiros”, disse Boulos em entrevista ao Portal Vermelho.

Ele também destacou que o golpe não foi apenas antidemocrático ao retirar uma presidenta eleita e colocar um presidente não eleito no cargo, mas também teve caráter ilegítimo ao concretizar uma agenda que não foi eleita pelo povo brasileiro.

“O governo de Temer também vendeu a ideia que o impeachment acabaria com a corrupção e melhoraria o país, o que foi uma mentira porque hoje estamos atolados em escândalos de corrupção e afundados em uma recessão sem saída”, denunciou o coordenador do MTST.

Sobre a mobilização da população contra as medidas impostas por um governo não eleito, Boulos apontou que houve intensas manifestações com um enfrentamento que não se via há décadas. Para ele, é necessário continuar a luta e construir um projeto popular para a revogação dos retrocessos instaurados pelo golpe e que as medidas, tomadas por um Congresso desmoralizado, passem pelo crivo popular.

Reconquista de direitos

Já sob perspectivas de direitos humanos e do movimento negro, Douglas Belchior, que constrói a Frente Alternativa Preta e é fundador da Uneafro, afirmou que o primeiro golpe do governo Temer atingiu exatamente os setores ligados aos direitos humanos, já com a sua primeira ação ao tomar o poder.

“Após o impeachment, a primeira medida do governo golpista foi extinguir o Ministério de Direitos Humanos, que abarcava exatamente a questão das mulheres e dos negros, ou seja, atacaram o nosso ponto forte, as nossas conquistas dos últimos anos de um governo progressista que fortaleceu a luta das mulheres e dos negros, construindo uma massa crítica em um país de herança escravocrata”, declarou Belchior.

Belchior ainda frisou que a reação contra os desmontes de Temer vem destes setores que avançaram e adquiriram protagonismo político no país.

“Estamos em um processo de reconquista de direitos que não será curto e precisamos reorganizar as forças progressistas, com mobilização para a luta contra o governo, e isso passa pela experiência de luta de grupos autônomos, de grupos periféricos, de movimentos negros, de mulheres e coletivos”, concluiu o fundador da Uneafro.

01.09.17
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STF recebe Medida Cautelar contra Reforma Trabalhista; governo terá 5 dias para se manifestar

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O STF recebeu nesta quinta-feira (31) uma Medida Cautelar na ADI 5766, que questiona a constitucionalidade da Reforma Trabalhista. O recurso foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República em resposta ao art. 1º da Lei 13.467/17, que aprovou a Reforma.

Apesar de não deferir imediatamente a cautelar, o ministro Luís Roberto Barroso definiu no final do despacho um prazo de alguns dias para que o governo se manifeste. Diz o despacho:

“5. Determino a oitiva do Congresso Nacional, do Exmo. Sr. Presidente da República e do Exmo. Sr. Advogado-Geral da União, nos prazos de 5 (cinco) dias para os dois primeiros e de 3 (três) dias para o último, como facultado pelo art. 10, §1º, da Lei nº 9.868/1999. Após o decurso do prazo, os autos devem retornar à conclusão para a apreciação da cautelar.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade argumenta que as restrições na nova lei violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e a assistência judiciária integral aos necessitados, além de propiciar condições degradantes de trabalho.

“Penso que devemos utilizar todas as possibilidades na reversão na retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Mas só a mobilização popular e a ocupação das ruas fará com que retomemos o que nos foi roubado: a democracia, a constituição federal, a CLT”, disse a presidenta da CTB-MG, Valéria Morato.

Depois das oitivas, a Medida Cautelar retornará ao STF para apreciação. De acordo com o assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, a inconstitucionalidade da Reforma é flagrante, e deve impedí-la de entrar em vigência. A análise completa de Farkatt pode ser assistida em alta resolução no canal da CTB no YouTube.

Fonte: Portal CTB

01.09.17
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Ao completar um ano do impeachment, a crise se aprofunda e os direitos se perdem

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O presidente ilegítimo Michel Temer assumiu a Presidência interinamente em 12 de maio, mas o golpe se consumou em 31 de agosto de 2016, com o afastamento definitivo da presidenta eleita Dilma Rousseff.

Começa o terror para a classe trabalhadora. “As marcas do golpe são de um profundo retrocesso. A oposição à época juntamente com a mídia, banqueiros, grandes empresários, parte do Judiciário e parte da Polícia “política” Federal consumaram o golpe do capital contra o trabalho”, diz Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Para ele, os retrocessos que mais atingem a classe trabalhadora referem-se à redução do Ministério da Previdência a uma secretaria, o que “acarreta enormes prejuízos para a seguridade social”.

Além disso, “o governo ilegítimo acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo, o que afeta profundamente os aposentados, principalmente a maioria absoluta que ganha um salário mínimo”, complementa Araújo.

Em um ano, o número de desempregados saltou para mais de 15 milhões de famílias, ou seja, de acordo com o IBGE, são mais de 26 milhões de pessoas desempregadas e subempregadas.

Os cortes nos investimentos sociais tiraram do Bolsa Família mais de meio milhão de famílias. Além do congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, afetando terrivelmente a educação e a saúde públicas.

Há também “a redução drástica de programas de acesso à universidade como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade Para Todos (ProUni)”, diz Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB.

Para Bezerra, “as reformas do ensino médio e trabalhista vêm no sentido de criar um exército de mão de obra barata, pouco qualificada e sem noção de cidadania, precarizando ainda mais o ingresso dos jovens no mercado de trabalho”.

De acordo com ela, “os que mais sofrem as consequências são os jovens, os primeiros a serem demitidos e os que têm mais dificuldade para se recolocar no mercado de trabalho”.

Já para Ivânia Pereira, vice-presidenta da CTB, a tomada do poder por “um grupo machista, homofóbico e velho, criou um clima de instabilidade política ainda maior, aprofundando a crise e atacando todas as conquistas da classe trabalhadora e dos grupos ditos vulneráveis”.

Na verdade, conta a vice-presidenta, o governo Temer aprofundo a “ausência do Estado onde a sua presença é mais necessária e com isso os índices de violência crescem assustadoramente”. Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da CTB, concorda com Pereira.

“O Estado se virou contra a população que experimentava uma tímida melhoria de vida com as políticas públicas criadas para a inclusão”, reforça Custódio. “Esse governo representa a revolta da elite contra a classe trabalhadora”.

Há também a entrega das riquezas nacionais com a permissão para a venda de terras para grupos estrangeiros, a proposta de privatizar a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a Eletrobrás, e o desmantelamento da Petrobras.

O presidente da CTB lembra ainda de que a terceirização ilimitada foi aprovada. “Uma velha reivindicação do setor empresarial, que liquida com os direitos de quem trabalha, que se vê à mercê do rodízio de mão de obra acelerado e de condições de trabalho extremamente precárias”.

A violência contra as mulheres, a população negra e os povos indígenas se acirrou com o golpe. “A retirada dos mecanismos de proteção e orientação das pessoas elevou o número de ações violentas contra a população mais carente e desprotegida”, afirma Pereira.

Para piorar, pela primeira vez, como mostra o instituto Euromonitor, trabalhadores e trabalhadoras da indústria no Brasil ganham menos que os chineses. Na China, o salário por hora é de US$ 3,60 e aqui é de US$ 2,70.

“A elite patrocinou o golpe contra os direitos da classe trabalhadora para retornar com o projeto neoliberal que acaba com o Estado e com todas as políticas sociais em benefício de uma vida melhor para a população”, complementa Araújo.

Para ele, é fundamental manter a chama acesa nas ruas de todo o país para defender a democracia e assim o país voltar a crescer com justiça social. “Só as manifestações com ampla participação popular nas ruas serão capazes de tirar o Brasil do fundo do poço”.

Fonte: Portal CTB

01.09.17
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Adilson Araújo: CTB convoca primavera de lutas

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O ilegítimo presidente da República, Michel Temer, afirmou à TV Chinesa que a modernização trabalhista, imposta pela reforma que rasga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está fazendo um sucesso extraordinário porque flexibiliza as relações trabalhistas e combate o desemprego.

Essa conta não fecha. O Brasil atravessa nesse momento a maior crise econômica da sua história e ela tem afetado diretamente as famílias mais pobres, conforme indica a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 15,2 milhões de lares brasileiros ninguém possui emprego.

Aos chineses, Temer ocultou que mais de 26 milhões de brasileiros padecem hoje com o flagelo do desemprego.

Nunca é demais lembrar que essa é uma realidade que se instalou a partir do impedimento do mandato da presidenta Dilma Rousseff, com o mais duro golpe do capital contra o trabalho da história do país. Um golpe contra o nosso povo. Um golpe contra a nação.

Sabemos das dificuldades do tempo político, da crise econômica, do desemprego em alta escala, do terrorismo midiático praticado pela equipe econômica liderada por Henrique Meirelles para seguir adiante liquidando o país e impondo uma contrarreforma da Previdência. Todavia, não podemos deixar o bonde do retrocesso passar. A primavera está chegando e com ela precisamos encher as ruas com as pétalas da resistência, a cor da luta e a força da mobilização.

Iniciaremos mais uma Primavera, devemos convocar uma grande manifestação Nacional contra o ilegítimo e corrupto governo de Michel Temer. As continuadas denúncias de corrupção e o mar de lama onde estão mergulhadas diversas pessoas próximas do presidente e do próprio alto escalão do governo não devem passar em brancas nuvens.

O tempo reclama a realização de atos por todo o país em defesa da Democracia, contra o desmonte do Estado Nacional, em defesa das empresas públicas, contra as privatizações, em defesa da indústria, dos direitos da classe trabalhadora e da Previdência Social pública.

Como em outras etapas da nossa história, a CTB e toda a sua base ocupará as ruas do Brasil contra o projeto neoliberal e vende-pátria, que condena nosso povo a um destino de incerteza, miséria e de total retirada de direitos. Resistir a todo custo!

Adilson Araújo
Presidente Nacional da CTB

31.08.17
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Consultoria ambiental é condenada por fornecer quentinhas com comida estragada

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A Rhizobium Consultoria Ambiental, do Rio de Janeiro, foi condenada a indenizar um ajudante de reflorestamento por fornecer quentinhas estragadas para as refeições dos empregados. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso no qual a empresa pretendia reduzir o valor da condenação, fixado em R$ 3 mil.

Na reclamação trabalhista, o empregado, que atuava num canteiro da empresa em Magé (RJ), disse que as refeições servidas nos acampamentos já chegavam azedas, com fios de cabelo e até mesmo com larva de moscas, e que eles e seus colegas eram obrigados a se alimentar expostos ao sol e à chuva, por não haver nenhum tipo de abrigo. A empresa, em sua defesa, sustentou que sempre proporcionou alojamento adequado para alimentação dos trabalhadores, e que o problema com as quentinhas teria ocorrido apenas em uma oportunidade, e que a refeição “sequer foi ingerida”, sendo devolvida à pensão que a fornecia e substituída.

O juízo de primeiro grau ao analisar o pedido, decidiu pela condenação da empresa ao pagamento de indenização de R$ 6 mil ao empregado. A decisão destaca que, segundo as testemunhas ouvidas, de fato os funcionários receberam por diversas vezes alimentação imprópria com “cabelo humano, fio de Bombril e perna de barata” e que não havia abrigo adequado para as refeições. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reduziu a condenação para R$ 3mil.

A empresa recorreu ao TST sustentando que o valor fixado pelo dano moral era exorbitante, devido ao pouco tempo de trabalho do empregado, que prestou serviço por dois anos.

O relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, destacou que a empresa, nas razões recursais, não atacou especificamente os fundamentos usados pelo Regional para reconhecer e fixar o dano moral. O relator lembrou que o principio da dialeticidade impõe à parte a obrigação de se contrapor à decisão que visa reformar “esclarecendo seu desacerto e fundamentando as razões de sua reforma, o que não ocorreu no caso”. Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.

Fonte: TST

31.08.17
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Eletricista que contraiu malária em Angola receberá indenização relativa a estabilidade no emprego

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a KPS Tecnologia Elétrica e Instrumentação Ltda. e a Construtora Norberto Odebrecht S.A. ao pagamento de indenização correspondente à estabilidade provisória a um eletricista que contraiu malária quando prestava serviços em Angola e foi dispensado logo depois de retornar ao Brasil. Segundo a Turma, a malária é uma das doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho.

O empregado contou que foi transferido para trabalhar em obra localizada em Águas de Benguela, no país africano, e foi acometido de malária com reincidências posteriores. De volta ao Brasil, permaneceu em tratamento médico e trabalhou até ser demitido, sem receber as devidas verbas trabalhistas. Alegando que não poderia ser dispensado devido à estabilidade no emprego em decorrência da doença contraída no local de trabalho, pediu a indenização equivalente aos salários do período estabilitário.

Os juízos de primeiro e segundo graus indeferiram a verba indenizatória, por considerar fato notório que a malária é doença endêmica em Angola. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a mera prestação de serviços em local endêmico, sem que a natureza do trabalho tenha importado no contato direto com o vetor da doença, não permite reconhecer a sua natureza acidentária, principalmente porque os afastamentos do trabalho não foram superiores a 15 dias consecutivos.

No recurso para o TST, o eletricista alegou que a doença é ocupacional e, portanto, tem direito à estabilidade provisória no emprego. Ao examinar o apelo, o ministro Maurício Godinho Delgado, relator, assinalou que, para a concessão da estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional a ele equiparada, não é necessário a ocorrência de afastamento superior a 15 dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, quando o acidente ou doença tenha relação de causalidade com a execução do contrato de trabalho (Súmula 378, item II, do TST).

Anotou ainda que o Decreto 3.048/99, que regulamenta a Previdência Social, considera a malária como uma das “doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho”. Assim, deferiu a estabilidade acidentária ao trabalhador e condenou as empresas ao pagamento de indenização referente ao período compreendido entre a data da sua dispensa e o término do período estabilitário, nos termos da Súmula 396, item I, do TST.

Fonte: TST

31.08.17
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População brasileira passa de 207,7 milhões em 2017

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Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que o Brasil tem 207,7 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento populacional de 0,77% entre 2016 e 2017, um pouco menor do que a de 2015/2016 (0,80%). Os dados foram publicados, nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial da União.

No ranking dos estados, os três mais populosos estão na região Sudeste, enquanto os cinco menos populosos estão na região Norte. O líder é São Paulo, com 45,1 milhões de habitantes, concentrando 21,7% da população do País. Roraima é o estado menos populoso, com 522,6 mil habitantes (0,3% da população total).

Mais cinco estados têm população acima de 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (21.119.536), Rio de Janeiro (16.718.956), Bahia (15.344.447), Rio Grande do Sul (11.322.895) e Paraná (11.320.892).

O Distrito Federal que, no ano passado, tinha 2,98 milhões de habitantes, agora tem mais de 3,039 milhões de pessoas. Acre (829,6 mil), Amapá (797,7 mil) e Roraima (522,6 mil) são os estados que registram população inferior a 1 milhão de habitantes.

A taxa de crescimento populacional (0,77%), entretanto, vem desacelerando nos últimos anos, em razão principalmente da queda na taxa de fecundidade. A projeção demográfica prevê que daqui a 26 anos (entre 2042 e 2043), a população vai atingir seu limite máximo (228,4 milhões), e passará a decrescer nos anos seguintes.

As Estimativas de População dos municípios mostram que quase um quarto dos 5.570 municípios brasileiros (1.378 municípios) tiveram redução populacional. Além disso, em mais da metade deles (2.986), as taxas de crescimento populacional foram inferiores a 1%, e em apenas 258 municípios (4,6% do total) o aumento foi igual ou superior a 2%.

A redução populacional concentra-se, principalmente, no grupo de municípios com até 20 mil habitantes (32,5% ou 1.236 municípios). A diminuição acontece com mais frequência na região Sul, enquanto no Norte e no Centro-Oeste estão as maiores proporções de municípios com taxas de crescimento acima de 1%.

Segundo a gerente de Estimativas e Projeção de População do IBGE, Izabel Marri, os resultados do cálculo das estimativas mostram a reorganização da população no território. “Há uma tendência de deslocamento das pessoas que moram em pequenos municípios para cidades maiores em busca de melhores condições de vida e melhor acesso à educação e ao emprego”, explicou. Com agências

31.08.17
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Justiça proíbe exigência de exame Papanicolau para aprovadas em concurso do INSS

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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu exigência de realização de exames de colposcopia e citologia oncótica (Papanicolau) para mulheres aprovadas no concurso de 2015 para as carreiras de analista e de técnico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os magistrados aceitaram os argumentos da Defensoria Pública da União (DPU), que ajuizou ação civil pública questionando a obrigatoriedade do exame. O entendimento foi que a submissão aos exames violaria direitos fundamentais à intimidade e à vida privada das candidatas aprovadas e que isso não poderia impedi-las de ser nomeadas para os cargos públicos nos próximos meses.

“Embora os exames de colposcopia e citologia oncótica visem detectar a presença do HPV (vírus do papiloma humano), que é a principal causa do câncer no colo do útero, o Poder Público deve promovê-la através de políticas públicas específicas, e não por meio de imposição de condição para admissão nos quadros de pessoal da Administração Pública”, salientou o desembargador federal relator Antonio Cedenho.

A DPU ajuizou a ação depois de receber reclamação de diversas aprovadas que, ao serem chamadas para tomar posse em uma das vagas do concurso, defrontaram-se com a lista de exames obrigatórios. Para elas, havia total desproporcionalidade no pedido do INSS, que as submetia a exames desnecessários ao propósito da posse e que feriam a intimidade feminina.

O INSS alegava que os exames tinham como objetivo revelar a aptidão da ingressante para o cargo, ao detectar lesões causadas pelo HPV, que indica a possibilidade do aparecimento de câncer do colo do útero, assim como infecções vaginais e doenças sexualmente transmissíveis.

Para a DPU, no entanto, os exames não garantiriam a incidência de câncer ou outros tipos de doenças e, além disso, tais enfermidades não poderiam ser consideradas como impeditivas ao trabalho na carreira do Instituto. O Ministério Público Federal também se manifestou favorável ao pedido para a suspensão da obrigatoriedade do procedimento.

Restrição e violação

O Papanicolau se constitui na raspagem do colo do útero. De acordo com as Diretrizes Brasileiras para o rastreamento do Câncer do Colo de Útero do Ministério da Saúde, o procedimento deve ser feito em mulheres maiores de 25 anos de idade e apenas para as que já tiveram relações sexuais. Entretanto, o INSS havia submetido indistintamente todas as candidatas do concurso a esse exame.

Ao dar provimento, por unanimidade, ao recurso da DPU, a Terceira Turma ressaltou que uma possível moléstia detectada pelos exames não implicaria necessariamente na inaptidão de mulheres para o exercício dos cargos do INSS, pois não se revelariam incompatíveis com as atribuições dos cargos. A moléstia mais grave pode, inclusive, ser detectada através de outros exames considerados menos invasivos.

“A eliminação de candidato, por ser portador de doença ou limitação física que não o impede de exercer as atividades inerentes ao cargo, viola o princípio da isonomia, da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, inexistindo plausibilidade em eventual pretensão de impedir sua investidura no cargo para o qual logrou aprovação em concurso público, baseada em mera possibilidade de evolução de doença”, concluiu o desembargador federal Antonio Cedenho. Com informações do TRF3.

31.08.17
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Violência doméstica, as raízes no machismo e as consequências sociais

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Além de prejudicar na esfera pessoal, trazendo sofrimento e traumas, esse tipo de ataque se estende para a esfera social e prejudica a economia, uma vez que impede o sucesso profissional das trabalhadoras. Apesar do feminicído já constar como crime hediondo, os crimes ligados ao machismo continuam. Em depoimentos para o Portal Vermelho, Helena Frota e Flávia Biroli explicam onde reside o embrião da violência- e quais são as medidas necessárias para combate-la

Por Alessandra Monterastelli *

Na segunda-feira (22), um policial militar matou a ex-mulher depois de uma discussão e, logo depois, fugiu com o filho de sete anos. No mesmo dia, outra mulher foi estrangulada até a morte pelo namorado, na Zona Sul de São Paulo. Já na Zona Norte, um homem de 62 anos agrediu e matou a esposa; foi denunciado após contar o ocorrido alcoolizado em um bar.

No domingo (20), a juíza do trabalho Claudia Zerati foi baleada pelo marido no apartamento do casal, em um bairro nobre da Zona Oeste de São Paulo.

Desde o começo de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) registrou 99 processos de feminicídio no estado. Desses, sete já foram julgados.

Em 2016, foram abertos 132 processos com a tipificação de feminicídio, segundo dados do R7. Na mesma reportagem, a juíza da 2ª Vara Criminal de Santo André, Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, declarou a importância da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) em trazer visibilidade a este tipo de crime. “Nosso diálogo acontece exatamente por conta dessa inserção, por conta do nome que se deu, porque até então ele era um fenômeno que acontecia, mas era invisibilizado”, destaca.

As estatísticas não param. De janeiro a julho de 2017, 272 mulheres foram mortas no Estado de São Paulo; dessas, 93 (um terço) são vítimas dos maridos e companheiros, de acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública compilados pelo G1. A reportagem conta que 83,7% das vítimas de homicídio no estado são homens e 14% mulheres. Contudo, nos casos de homicídios entre casais, 70,1% das vítimas são mulheres, contra 29,9% que são homens, o que comprova a alta incidência de crimes qualificados como feminicidio, isto é, o assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero.

Ataque às trabalhadoras, prejuízo para a economia

Segundo dados publicados pela Agência Brasil e apresentados no dia 24 pela reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, a economia do Brasil perde cerca de R$ 1 bilhão devido às consequências da agressão sofrida pelas trabalhadoras dentro de suas casas. Os impactos foram pela primeira vez contabilizados.

Dentre eles, os mais significativos da violência doméstica na vida profissional de milhares de mulheres brasileiras são dificuldade de tomar decisões, erros ou acidentes e grande número de faltas.

Os dados fazem parte do segundo relatório da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar, baseados no acompanhamento da vida de 10 mulheres nas nove capitais nordestinas desde 2016.

O estudo foi feito em parceria com o Instituto Maria da Penha e com a participação de pesquisadores dos Estados Unidos e da Europa. Segundo o estudo, 48% das entrevistadas de Teresina (PI) disseram ter a saúde mental afetada por conta das agressões sofridas em casa. Em seguida, vem Aracaju (SE), com 42% e Natal (RN), com 40%. Somente metade das entrevistadas que sofreram violência doméstica disseram se sentir felizes, contra 74% das que não passam por situações de agressão.

A pesquisa revelou que, em média, as mulheres que são agredidas dentro de casa faltam 18 dias por ano. Além disso, elas também passam menos tempo empregadas em um local de trabalho: são, em média, 58 meses, contra os 78 meses que uma mulher que não sofre violência permanece empregada.

Ainda para a reportagem da Agência Brasil, José Raimundo Carvalho Júnior, coordenador da pesquisa da UFC, declara que “a violência deprecia o capital humano da mulher. Grande parte do empoderamento feminino vem da capacidade de trabalho. O homem produz a violência contra a mulher, causa todos esses impactos, cria uma sequela na economia e retroalimenta essa relação: ele sabota a mulher como trabalhadora e ela perde esse empoderamento. Os setores públicos e privados não fazem praticamente nada para reverter isso”.

Feminicídio: crime hediondo

O Brasil de Fato divulgou em reportagem Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

O chamado feminicídio virou qualificadora de crime em 2015 com uma lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. A prática também entrou no rol dos crimes considerados hediondos. Segundo Helena Frota, pesquisadora do observatório da Universidade Estadual do Ceará (UEC), a lei é uma conquista: “o número de mulheres assassinadas é muito grande. Pode ser que na medida em que se torne algo em lei seja temido pelas pessoas que pretendem cometer esses crimes”.

A pesquisadora ainda relembra a extrema importância de políticas públicas por parte do Estado e das instituições, já que, apesar de as campanhas serem necessárias e educativas para auxiliar na prevenção, a organização e consolidação da rede de auxilio é essencial para que as mulheres denunciem e sejam de fato auxiliadas. “A ampliação da organização do atendimento é fundamental, as campanhas são necessárias e educativas para prevenção, mas o que de fato salva e leva as mulheres a denunciar é a estruturação da rede”.

Ela dá o exemplo da Lei Maria da Penha, de extrema importância, mas que sem rede e estrutura consolidadas não consegue cumprir seu propósito com a eficácia que poderia, deixando diversas mulheres ainda desprotegidas.

Segundo a promotora Silvia Chakian, em reportagem do Brasil de Fato, a lei ainda carece de implementação, especialmente no que tange às ações de prevenção, como aquelas voltadas à educação e à concretização de uma complexa rede de apoio às mulheres vítimas de violência.

Helena Frota fala ainda da diferença entre a consolidação prática das leis nas áreas centrais e no interior; apesar de falar especificamente do Ceará, a situação vale para todo o Brasil, afirma. “A ampliação da rede para o interior dos estados é essencial agora. No centro há acesso a estrutura, ainda que imperfeita; já no interior do Ceará, por exemplo, é um abandono total” e quem sofre as consequências é a mulher.

Segundo Flávia Biroli, professora de Ciência Política da UnB, “a violência contra as mulheres permanece como uma forma de regular seus comportamentos e como uma reação ao fato de que não são propriedade dos homens com quem se relacionam”. A violência acarreta na perda da percepção dessas mulheres como seres dignos, como sujeitos. “É uma reação, assim, às mulheres como pessoas, como sujeitos de suas próprias vidas. O que está sendo recusado a elas é a condição de pessoa, de indivíduos autônomos”, completa a professora.

Machismo mata

Só em São Paulo, nos últimos três meses, 19 mulheres foram assassinadas; de acordo com a investigação da polícia, 11 dos crimes foram motivados por ciúme, traição, disputa pela guarda de filho, gravidez indesejada e porque o parceiro não aceitava a separação.

Para a diretora-executiva do Fórum de Segurança Pública de São Paulo, Samira Bueno, em entrevista para o G1, os crimes são resultados do machismo. “Infelizmente o feminicídio é um crime que está presente em toda sociedade porque tem raízes culturais. Ele está muito ligado ao machismo. A ideia de posse da mulher, como propriedade de um homem.” Tem-se, em alguns casos, o assassinato da mulher e do filho, ato que tem raízes do patriarcalismo, de que o homem é proprietário não só da mulher, mas também do lar e dos filhos.

Para Flávia Biroli, é imprescindível discutir o machismo e as relações de gênero, já que um componente importante dessa violência está na socialização dos meninos. “Precisamos desde cedo trabalhar com as crianças outros entendimentos da masculinidade, em que ser homem não passe pela afirmação da agressividade (em relação a mulheres e homens) e da posse das mulheres. E precisamos construir novas referências para as relações afetivas: posse e controle não correspondem a amor, a amizade, a companheirismo”.

A professora fala, ainda, do perigo em proibir o debate sobre gênero nas escolas, proposta defendida por grupos conservadores da política brasileira. Essa medida implicaria na reprodução das relações violentas já existentes, enquanto que para modifica-las “é preciso discutir e trazer novas referências, em especial para as crianças, para os adolescentes, para quem está se situando no universo das relações afetivas e amorosas”.

* estagiária no Portal Vermelho

Do Portal Vermelho

31.08.17
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“Partidos não conseguem mirar um horizonte além de 2018”, diz Orlando

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O governo de Michel Temer faz de tudo, mas o projeto de reforma política empacou por falta de consenso. O líder do governo na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admitiu nesta quarta-feira (30), que a proposta está inviabilizada.

O objetivo do governo era passar um trator e aprovar o texto que já tivesse efeito nas eleições o ano que vem. Para isso, tanto a Câmara como o Senado deveriam aprovar a proposta até o dia 7 de outubro, prazo final para o período de vacância. Mas a proposta muda todo o processo eleitoral, inclusive o modelo do sistema, o que dificulta a construção de um consenso num prazo tão curto.

“A dificuldade de construir acordos ocorre em função de uma acefalia. Os partidos não conseguem mirar um horizonte além da próxima eleição. Assim é difícil qualquer entendimento”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Sem maioria, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que para aprovação precisa de 308 dos 513 deputados, os líderes dos partidos tentam fechar um acordo com urgência para aprovar, pelo menos, os pontos mais consensuais. O governo também já jogou a toalha e reconhece não haver consenso para votação em plenário.

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a tentativa é buscar um “entendimento mínimo” para as eleições do ano que vem. O distritão não contra com apoio dos partidos, nem mesmo na base aliada do governo, e a proposta de financiamento público encontra dificuldades quanto ao valor

Para o presidente da comissão especial da reforma política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), está semana é decisiva para a votação, já que dificilmente retomarão o assunto nos próximos dias, por conta do feriado de 7 de Setembro, que interrompe o calendário.

Finaciamento

Alguns parlamentares viram na falta de consenso uma brecha para trazer a proposta de financiamento empresarial de campanha à mesa. O Supremo Tribunal Federal proibiu doações empresariais para as campanhas, mas alguns deputados tentaram justificar a proposta como única saída para o impasse.

A discussão em torno do financiamento público enfrente a campanha antipolítica da grande mídia. A proposta de criar um Fundo Especial de Financiamento da Democracia é tratada como benesse aos partidos.

“O fundo é positivo. Pode-se discutir o montante, mas há a necessidade de um fundo público”, afirmou o advogado Aldo Arantes, em entrevista ao Brasil de Fato.

Aldo, que foi representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas, afirma que o financiamento é uma questão essencial para a democracia.

Segundo ele, o ataque que é feito ao financiamento público tem como objetivo o retorno ao financiamento empresarial. “É o controle do poder econômico sobre o poder político. A democracia tem preço e o preço do financiamento empresarial é muito maior que o do financiamento público. Empresa não financia campanha gratuitamente”, argumenta.

E completa: “O processo eleitoral tem que ser financiado. Os dados comprovam que o financiamento de pessoa física é absolutamente secundário. Nas eleições anteriores, [o financiamento] representou em torno de 5% dos recursos de campanha, enquanto 95% vieram do financiamento empresarial, que tem dois aspectos graves: primeiro, ele deforma a democracia. O poder do dinheiro faz com que parlamentares sejam eleitos em função do poder econômico. O resultado é que eles não têm nada a ver com seus eleitores, mas sim com os financiadores, além do que, é a raiz fundamental da corrupção eleitoral”.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Fonte: Vermelho

31.08.17
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Eletrobras: Privatização precarizou trabalhador e piorou os serviços

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Gustavo Teixeira, do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontou em entrevista ao Portal Vermelho que a privatização na distribuição de energia elétrica nos anos 1990 ocorreu às custas da precarização das condições de trabalho e baixa qualidade dos serviços. Ele é convidado da audiência pública “A reorganização do setor elétrico e as suas consequências” nesta quinta-feira (31), às 9h, na Câmara dos Deputados. Acompanhe ao vivo AQUI.

O Ministério das Minas e Energia anunciou que vai propor a privatização da Eletrobras ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Isto significa a diminuição da presença do Estado na empresa, atualmente de 59,71%, que passaria a 47%. O governo de Michel Temer quer arrecadar R$ 20 bilhões abrindo mão da estatal para fazer caixa para cobrir o rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas. O governo usa o argumento da eficiência para justificar a privatização e garante que não haverá aumento de tarifa.

“A Celpa [companhia de eletricidade do Pará] foi privatizada no ano de 1998 – é a concessionária com a maior tarifa, num estado que tem um dos menores rendimentos per capita do país. É também uma das concessionárias com o maior número de mortes na rede, o que expressa a péssima qualidade do serviço: em 2015 foram 14 óbitos (5% do total), sendo 8 de trabalhadores terceirizados”, informou Gustavo.

Aneel: aumento de 16% na tarifa

“As empresas estatais são tão eficientes que vendem a energia mais barata do setor elétrico”, complementou o vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Nailor Gato. Ele também é um dos convidados da audiência na Câmara.

“A média de preço de venda de energia das 47 hidrelétricas é de R$ 60 o megawatt. A projeção é que as privadas aumentem essa venda em três vezes e meio para R$ 200 o megawatt. Como não vai subir o valor da tarifa?”, questionou o dirigente em entrevista ao Portal Vermelho.

O aumento da tarifa é assegurado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê um aumento da tarifa em até 16% caso ocorra a privatização. Em desmentido público, o presidente da agência, Romeu Rufino, afirmou: “Quem mais entende de tarifa é a Aneel. A Aneel é que tem responsabilidade legal de definir tarifa. Não é um palpite. Isso [aumento da tarifa] com certeza acontecerá”.

População com acesso ao serviço de energia

Nailor afirmou que a visão que o movimento social tem de eficiência é exatamente garantir o acesso da população a serviços básicos. Segundo ele, o objetivo das privadas é o lucro em condições de superexploração da mão de obra.

“Quem disse que as estatais têm que dar lucro? Temos uma proposta de que o excedente do que é usado para cobrir a tarifa seja revertido em um fundo social para aplicação em saúde e educação”, disse Nailor.

Além do aumento da tarifa, Gustavo enfatizou que a privatização da Eletrobras resultará em perda da autonomia energética do Brasil. “São severas as implicações para a soberania energética e hídrica, decorrente da transferência do controle das principais usinas hidroelétricas para empresas estatais estrangeiras, chinesas, por exemplo. Perda do protagonismo no processo de integração energética da América Latina.”

Vidas em risco

Segundo Gustavo, ao lado do aumento no custo da tarifa virá também o custo social. “A tarifa elevada reduz o acesso a um serviço essencial, excluindo a população mais pobre e intensificando a desigualdade social no país. O custo elevado da energia reduz a competitividade do setor produtivo nacional, aprofundando o processo de desindustrialização em curso no Brasil”, enumerou.

A terceirização da mão de obra no setor elétrico é uma das marcas da privatização dos anos 1990, afirma nota técnica do Dieese divulgada em março deste ano. “Em decorrência do processo de privatização no segmento de distribuição no início dos anos 2000 e do aumento da terceirização, infelizmente muitos trabalhadores atuam sem as condições básicas para a função (segurança e treinamento). Já foram registrados casos de trabalhadores terceirizados em condição análoga ao trabalho escravo”, completou Gustavo.

Ele explicou que o setor elétrico exige elevado grau de segurança, devido alto grau de periculosidade. “Os acidentes normalmente resultam em mutilações e queimaduras, quando não em mortes.”

SERVIÇO

Audiência: A reorganização do setor elétrico e suas consequências
Dia: 31 de agosto (quinta-feira)
Hora: 9h
Local: Plenário 8 anexo II

31.08.17
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Dirigentes da FETRACOM-BASE são eleitos para a nova Direção Nacional da CTB para a gestão 2017/2021

Após dois dias de reuniões, palestras e debates, os 1,2 mil delegados e delegadas reunidos no Hotel Stella Maris, em Salvador, elegeram a nova direção nacional da CTB neste sábado (26).

A chapa continua sendo presidida pelo atual presidente nacional Adilson Araújo, que inicia sua segunda gestão à frente da entidade. O secretário de Finanças da FETRACOM-BASE, Raimundo Brito e a secretária de Relações Internacionais, Lúcia Maia, foram eleitos para a Executiva Nacional da CTB. Após a eleição e ratificação da nova chapa, Adilson fez o discurso de encerramento do congresso.

Agradeceu aos parceiros na jornada de construção da CTB e à equipe que ajudou na realização deste congresso, e depois fez uma análise da conjuntura do país e dos planos da central.

“O povo precisa ser conscientizado. Não podemos transformar nossos sindicatos em escritórios. É muito gratificante pra mim dar condução a esse proejto, vamos ter de fortalecer mais e mais o nosso elo. E nossa unidade e laços de solidariedade. Compor a direção supõe fortalecer cada vez mais a nossa intervenção na sociedade”, disse o presidente.

A nova direção renovou alguns quadros e criou algumas novas secretarias, como a secretaria de Política Educacional, a secretaria de Assuntos Socioeconômicos e a secretaria do Assalariado Rural. No total, são 122 integrantes, sendo que 39 dirigentes são mulheres.

Entre as principais mudanças no quadro de dirigentes, Marilene Betros irá comandar a nova secretaria de Política Educacional.

Celina Arêas assume a secretaria da Mulher Trabalhadora, Ivânia Pereira passa à vice-presidência, o cetebista Ronaldo Leite fica à frente da secretaria de Formação e Cultura, Sérgio de Miranda assume a secretaria de Finanças, Adriano, da Fetag, vai para secretaria de Política Agrária e Nivaldo Santana assume a secretaria de Relações Internacionais.

A secretaria da Previdência passa ao dirigente Tadeu Paranatinga, a secretaria de Assuntos Jurídicos ao portuário Mario Teixeira, a de Políticas Sociais à dirigentes da Fetag Vânia Marque e a secretaria da Juventude será comandada pela bancária gaúcha Luiza Bezerra.

Confira abaixo a composição completa da Direção Nacional da entidade:

EXECUTIVA
Item	Função	Nome	Entidade	UF
1	Presidência	Adilson Araújo	Sind Bancários	BA
2	Vice-presidência	Ivânia Pereira	Sind Bancários	SE
3	Vice-presidência	Vilson Luiz	FETAEMG	MG
4	Vice-presidência	José Adilson	Sind Estiva	ES
5	Vice-presidência	Joilson Cardoso	CEPE	RJ
6	Vice-presidência	Divanilton	SINDIPETRO	RN
7	Vice-presidência	Claudemir Nonato de Santana	APLB	BA
8	Secretaria-geral	Wagner Gomes	Sind Metroviários	SP
9	Sec-geral Adj.	Kàtia Gaivoto	SEP-RJ	MG
10	Secretaria Finanças	Sergio de Miranda	FETAG	RS
11	Sec. Finanças Adj.	Pedro Mesquita	Sind Marceneiros	SP
12	Sec. Relações Inter.	Nivaldo Santana	SINTAEMA	SP
13	Sec. Relações Inter. Adj	Carlos Miller	SINDMAR	RJ
14	Sec. Juventude	Luiza Bezerra	Sind Bancários	RS
15	Secret Juventude Adj	Marilena	FETAG	MG
16	Sec. Saúde Trab.	Elgiane Fátima Lago	STR	RS
17	Sec. Comunicação	Raimunda Gomes	SINTEAM	AM
18	Sec. Meio Ambiente	Rosemari	FETAG/CONTAG	MA
19	Sec. Meio Amb. Adj.	Mario Porto	Urbanitários	RJ
20	Sec. Política Educacional	Marilene	APLB	BA
21	Secretaria Formação	Ronaldo Leite	SINTECT/Correios	RJ
22	Sec. Políticas Sociais	Vânia	FETAG	BA
23	Sec. De Assuntos Soc Economico	Humberto	Urbanitários	RJ
24	Sec. Mulher	Celina	SINPRO	MG
25	Secret Mulher Adj	Aires	FETAG	SE
26	Secretaria Previdência	Tadeu Paranatinga	Servidores Municipais de Campinas	SP
27	Sec. Assuntos Juridicos	Mario Teixeira	Portuário	DF
28	Sec. Igualdade Racial	Monica	SITM	RJ
29	Sec. Relações Institucionais	Vicente Selistre	Sind Sapateiros	RS
30	Sec. Agric/Agrária	Adriano	FETAG	SC
31	Sec. Serviço Público	João Paulo	Serviço Público Federal	DF
32	Sec. Serv. Públ. Adj	Marcos	FESEP	RJ
33	Secret Assalariado Rural	Valdinir	FETAG	MS
34	Sec. Relações do Trabalho	Paulo Vinicius	Sind Bancários	DF
35	Executiva	Pascoal Carneiro	STIM/CTB-BA	BA
36	Executiva	Alberto Broch	CONTAG	RS
37	Executiva	Valeria Morato	SINPRO/CTB-MG	MG
38	Executiva	Guiomar Vidor	FECOSUL/CTB-RS	RS
39	Executiva	Ricardo Ponzi	FNTAA	RJ
40	Executiva	Raimundo	SINPROESEMA	MA
41	Executiva	Ana Paula	Sind Comerciários	RJ
42	Executiva	Fábio Mattos	Trabalhadores Educação	PI
43	Executiva	Rene Vicente	SINTAEMA/CTB-SP	SP
44	Executiva	Jesus	STIM	RJ
45	Executiva	Elizângela	FETAG	PI
46	Executiva	Raimundo Brito	Sind Construção Civil	BA
47	Executiva	Marcelino	FITMETAL	MG
48	Executiva	Luís Rodrigues Penteado	FNTAA	RJ
49	Executiva	Julio Bonfim	STIM/Camaçari	BA
50	Executiva	Oliveira	Federação dos Comerciários	BA
51	Executiva	David	FETAG	BA
52	Executiva	Paulinho	Sindsama/CTB-RJ	RJ
53	Executiva	Lucileide	Domésticas	PA
54	Executiva	Onofre	Metroviários	SP
55	Executiva	Claudete	SEDIN	SP
56	Executiva	Marcelo da Silveira Freitas	Sind Sapateiros / Campo Bom	RS
DIREÇÃO PLENA
Item	Função	Dirigente	Entidade	UF
1	Plena	Inalba	SINDSAUDE	BA
2	Plena	Ives Cursino	Petroleiro	RN
3	Plena	Isis Tavares	SINTEAM	AM
4	Plena	Isaac	FETAESP	SP
5	Plena	Assis	STIM/Caxias do Sul	RS
6	Plena	Ronald	Fenafar	SC
7	Plena	Hildinete	SINPROESEMA	MA
8	Plena	Fabiano Reis	SINDIJUS	MS
9	Plena	Chileno	SINPRO/Campinas	SP
10	Plena	Isabel Crisitna Alves Lima	SINPROESSEMA	MA
11	Plena	Diviza	SINTECT/Correios	SP
12	Plena	Lenir	STR de Vanini	RS
13	Plena	Marcio Ayer	SEC	RJ
14	Plena	Gilson Reis	CONTEE	MG
15	Plena	Sinval Costa	Sind Trabalhadores Entidades Profissionais	AL
16	Plena	Maria Andrade	Sind Assistente Social	CE
17	Plena	Rui Oliveira	APLB	BA
18	Plena	Monsani	STIM/Caxias do Sul	RS
19	Plena	Fatinha	SINDIFES	GO
20	Plena	Igo Menezes	Servidor Público / Belford Roxo	RJ
21	Plena	Rogerlan	SAAE	MG
22	Plena	Ednei	Urbanitários	AM
23	Plena	Valéria	Educação	PE
24	Plena	James Figueiredo	Sind Policia Civil	AM
25	Plena	Gilda Almeida	FENAFAR	SP
26	Plena	Augusto Vasconcelos	Sind Bancários	BA
27	Plena	Alex	STIM/Betim	MG
28	Plena	Gabriel	FETAR	RS
29	Plena	Vitor	Eletricitários	DF
30	Plena	José Gonçalves	Serviço Público	PB
31	Plena	Ivanir	Sind Comerciários	RS
32	Plena	Taisa	FETAG	MS
33	Plena	Romualdo	Vigilantes	MG
34	Plena	Ronaldão	SINTECT/Correios	RJ
35	Plena	Zezé	FENAJUD	BA
36	Plena	Francisco de Assis	Urbanitários	PA
37	Plena	Todson	STIM/Carlos Barbosa	RS
38	Plena	Henrique	Urbanitarios	RS
39	Plena	Lucimara	ASSUFBA	BA
40	Plena	Moacir de Paula Mafra	S. Assalariados Rural de Rondonópolis	MT
41	Plena	João Batista Lemos	STIM/Anistia	RJ
42	Plena	Nara Texeira	CONTEE	MT
43	Plena	Paulo Sérgio	Sind Condutores/Americana	SP
44	Plena	André Alves	SINDLEGIS	DF
45	Plena	Aurino	STIM/Camaçari	BA
46	Plena	Eduardo Navarro	Bancários	BA
47	Plena	Mário Ferrari	Médicos	PR
48	Plena	Fabiana	STR de Magé	RJ
49	Plena	Lúcia Maia	Sintracon	BA
50	Plena	Jonas	Sinpro	ES
51	Plena	Luiz Américo Prereira Câmara	SINDMEDICOS	BA
52	Plena	Luiz Serafim	Sind Profissionais da UERJ	RJ
53	Plena	Cátia Branco	Bancários	RJ
54	Plena	Claudean Pereira Lima	Sind Enfermeiros	TO
55	Plena	Mário Maia da Silva	SEEADON-CE
55	Plena	Zé Rodrigues	FETAG	PE
56	Plena	Fernando Luiz	Federação Pescadores	MA
57	Plena	Geogina Delmondes dos Reis e Silva	Rurais	PE
58	Plena	Luiz Ary Gin	Presidente FETIEP	PR
59	Plena	Cleber	CTB/PA	PA
CONSELHO FISCAL – TITULAR
Item	Função	Dirigente	Entidade	UF
1	Conselho Fiscal	Rogério Nunes	Assistência Social	CE
2	Conselho Fiscal	Claudia Bueno	Municipários de Campinas	SP
3	Conselho Fiscal	Juraci	FETAG	MG
CONSELHO FISCAL – SUPLENTE
Item	Função	Dirigente	Entidade	UF
1	Conselho Fiscal Suplente	Mara	SINPRO/Sorocaba	SP
2	Conselho Fiscal Suplente	Zefinha	FETAG	BA
3	Conselho Fiscal Suplente	Maria Raimunda Olivera Santana	Educação	BA