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Folha descobre que reforma trabalhista quebra a Previdência
18.12.17
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Reforma trabalhista e redução do Fies: Faculdades preparam demissões
18.12.17
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Maia: Se não votar Previdência em fevereiro será impossível aprová-la
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Após gafe de Jucá, agora é oficial, votação da Previdência só em 2018
15.12.17
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Previdência: Centrais reafirmam greve após bate cabeça do governo
15.12.17
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CTB sobre adiamento da votação da reforma da Previdência: “A luta segue mais que nunca”
15.12.17
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Em reunião, centrais reafirmam unidade contra reforma da Previdência
Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14) na sede da CUT, em São Paulo, as centrais sindicais (CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas, Intersindical e CGTB) chegaram a consenso sobre a principal bandeira da classe trabalhadora no país na atualidade: “Se botar para votar (a reforma da Previdência), o Brasil vai parar!”
“Estamos em estado de greve permanente. A jornada de lutas vai ser maior e a pressão sobre os deputados também. Temos que ir para os aeroportos, nas zonas eleitorais, nos bairros, na Câmara dos Deputados, nas redes sociais e em cartazes dizendo que não vão se eleger se votarem a favor dessa proposta famigerada”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, em postagem nas redes sociais, após a reunião.
Com a pressão que vêm sofrendo e a dificuldade de conseguir os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, o governo Temer e aliados decidiram adiar a votação. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a apreciação da matéria pelos deputados federais para depois do Carnaval, com votação em 19 de fevereiro. A decisão foi anunciada depois de reunião entre Maia e o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA).
“Deixar de votar não é uma derrota. Ruim será se pusermos a matéria em votação e formos derrotados”, justificou o presidente da Câmara. A oposição comemorou o adiamento para fevereiro. “Fizeram tudo o que era possível, jogaram todas as fichas e não conseguiram chegar aos 308 votos necessários. Cada vez mais a população está ciente de que mesmo com uma propaganda absurda, a reforma vai prejudicar a todos”, disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).
Segundo o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Ariovaldo de Camargo, a orientação é pressionar os deputados a não votar. “Vamos continuar com a pressão. Quem votar não vai voltar, não será reeleito deputado. Vamos denunciar nas bases, nos aeroportos, enquanto o Congresso estiver funcionando.” Segundo ele, serão realizadas manifestações em capitais, para pressionar parlamentares que voltam às bases para as festas de final de ano.
O adiamento da deliberação pelo plenário da Câmara, que mostra um claro recuo do governo, é uma vitória apenas parcial, diz Camargo. O Planalto trabalhou durante meses para aprovar a reforma ainda em 2017. “As manifestações e mobilizações impõem dificuldades para o governo colocar em votação. Em fevereiro, o processo eleitoral vai estar em curso e terão mais dificuldade. Até lá temos a tarefa de manter o máximo da unidade possível. Unidade das centrais e de classe. Toda a classe trabalhadora tem que estar mobilizada e unida”, acrescenta Camargo.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, reafirma a unidade das centrais em torno do combate à PEC 287. “A reunião foi positiva porque garantiu a unidade das centrais e agora temos mais tempo para nos preparar melhor e ganhar mais deputados e parcelas da sociedade contra a reforma”, diz. Também para ele o adiamento da votação pelo governo é uma vitória parcial.
“Parcial porque, se deixasse, os deputados e o governo poderiam votar este ano. Como vai para o ano que vem, fica mais difícil, porque tem que passar nas duas Casas e em ano eleitoral. Nesse final de ano estava prevalecendo o toma lá dá cá, o governo comprando votos, e mesmo assim não conseguiu”, destaca Juruna.
O presidente da Câmara mantém o otimismo, pelo menos publicamente. “A minha convicção é que quando essa votação começar no dia 19, nós teremos no plenário próximo a 320, 330 votos para aprovar a reforma da Previdência”, previu Rodrigo Maia depois de se reunir com o relator da proposta.
A reunião entre as centrais na sede da CUT teve a participação do sindicato dos Condutores e dos Metroviários de São Paulo, que reafirmaram o compromisso de parar se a reforma da Previdência for para votação.
Fonte: RBA
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13.12.17
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Acordo Mercosul-UE ameaça empregos no Brasil
Um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) que, na prática, libera a entrada em larga escala de produtos industrializados europeus nos países sul-americanos, deverá acarretar na perda de postos de trabalho, principalmente no Brasil, que tem o parque industrial mais avançado da região.
O alerta foi feito por representantes do Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento (TID-Brasil) e da CUT, que estiveram em Brasília nesta quinta-feira (7) para participar de reunião preparatória para a 11ª Conferência da Organização Mundial de Comércio (OMC), que ocorre no próximo domingo (10), em Buenos Aires, na Argentina.
O governo Temer pressiona os embaixadores para que as bases do acordo Mercosul-UE sejam anunciadas durante a reunião da OMC na capital argentina. Os países do Mercosul ofereceriam principalmente produtos agrícolas e serviços, em troca da entrada de produtos manufaturados da Europa.
“O governo quer fazer esse acordo a toque de caixa, e nós viemos aqui registrar a nossa preocupação”, afirmou o presidente do TID-Brasil, Rafael Marques. “Sabemos que a indústria brasileira vai perder nessa negociação, dadas as diferenças de competitividade e tecnologia das indústrias instaladas na Europa e as instaladas no Brasil”, alertou Marques, em entrevista ao repórter Uélson Kalinovski, para o Seu Jornal, da TVT.
O secretário-geral da CUT-Brasília, Rodrigo Rodrigues, teme que, com o acordo Mercosul-UE, novas negociações desiguais, como a que garante mais de R$ 1 trilhão em isenções às petrolíferas estrangeiras na importação de máquinas e equipamentos para a exploração do pré-sal, em Medida Provisória editada pelo governo Temer e que tramita no Congresso Nacional. “Esse tipo de isenção para exploração e de importação sem nenhuma taxa alfandegária é mais um golpe duro à classe trabalhadora brasileira”, afirmou.
Fonte: RBA
11.12.17
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Centrais reafirmam greve se reforma for votada. Transporte deve parar
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NOTA DE REPÚDIO
07.12.17
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Para 71% dos brasileiros, muito ricos devem pagar mais imposto
Enquanto governo finge combater privilégios com a reforma da Previdência, a população ensina o caminho para fazer isso de verdade. Ao invés de cortar direitos, tornar a tributação mais justa. Para 71% dos brasileiros, os muitos ricos devem pagar mais impostos para financiar educação, saúde e moradia. E, na contramão da política de redução do papel do Estado em curso no governo Michel Temer,79% acreditam que o combate às desigualdades é dever do Estado.
Os dados são da pesquisa “Nós e as desigualdades”, encomendada pela ONG Oxfam Brasil ao Datafolha. O instituto ouviu 2.025 brasileiros de todo o Brasil, entre 10 e 14 agosto de 2017. A margem de erro para a amostragem geral é de 2% para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.O levantamento demonstra que existe um amplo apoio da sociedade à ideia de que os governos têm a obrigação de trabalhar para diminuir as diferenças entre ricos e pobres. E não só: 82% dos brasileiros acreditam que os governos devem ter como prioridade diminuir a desigualdade regional e outros 82% creem que o governo deve transferir dinheiro público para que os Estados possam oferecer serviços públicos de qualidade.
O estudo também aponta que, ao contrário do que quer a Fiesp e seus patinhos de borracha na cruzada contra a ampliação da carga tributária, os brasileiros não são avessos a qualquer alta de impostos.
Segundo a pesquisa, apesar de 75% dos brasileiros se colocarem contra o aumento geral de tributos, o expressivo número de 71% dos entrevistados apoia o aumento de impostos para pessoas muito ricas, como forma de ampliar o financiamento público em áreas como educação, saúde e moradia. A Oxfam Brasil considera “muito ricos” aqueles pertencentes ao 0,1% da população, com ganhos a partir de 80 salários mínimos mensais.
Também para 71% dos ouvidos na pesquisa, quanto mais rica a pessoa, mais deve ser a proporção do imposto pago. Além disso, 72% avaliam que o governo deveria diminuir os impostos sobre os produtos e serviços que a população consome e compensar a diferença com aumento de impostos sobre a renda dos mais ricos.
A pesquisa desconstrói, portanto, a ideia de que o brasileiro é anti-impostos “por princípio”. Os dados mostram que uma reforma tributária que promova maior justiça fiscal teria o apoio da população.
Hoje, grande parte da estrutura tributária do país está baseada em impostos indiretos, ou seja, que incidem sobre o consumo de bens e serviços e não sobre a renda e a propriedade. Isso significa que, proporcionalmente, os mais pobres pagam mais impostos, já que possuem renda inferior, mas pagam o mesmo preço que os ricos por produtos e serviços.
Além do mais, toda a renda da população mais pobre é utilizada no consumo, enquanto uma parte importante da renda dos mais ricos acaba convertendo-se em riqueza e patrimônio, cuja tributação é menor.
De acordo com a Oxfam, o grupo que compõe o 0,1% da população brasileira tem 66% de isenção de impostos. Já a classe média – que recebe entre três e 20 salários mínimos -, tem apenas 17% de isenção, em média.
No seu relatório “A distância que nos une”, lançado em setembro, a ONG ressalta que a injustiça tributária tem reforçado a desigualdade no Brasil. O documento revelou que 5% da população tem a mesma fatia da renda nacional que os demais 95% e que apenas seis bilionários possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos 50% mais pobre da população.
Estado em alta; meritocracia em baixa
O Datafolha também mostra que a opinião popular vai na direção oposta daquilo que o atual governo defende no discurso e na prática. Para a maioria dos brasileiros, as soluções para reduzir as desigualdades passam, sim, pela atuação do Estado. Portanto, é preciso mais ação governamental e, não, menos, como propõe e faz a gestão Temer.
Dentre as saídas oferecidas no questionário do levantamento para reduzir a distância entre rico e pobres, a maioria defendeu a oferta de empregos (71%), investimentos públicos em educação (67%) e a reforma do sistema político (61%). Em seguida, veio o aumento no investimento público em saúde (55%), redistribuição da carga tributária (25%) e expansão da assistência social (16%).
A pesquisa também perguntou aos entrevistados se, no Brasil, uma pessoa de família pobre e que trabalha muito tem a mesma chance de ter uma vida bem-sucedida que uma pessoa nascida rica e que também trabalha muito. A tese da meritocracia foi rechaçada, em algum grau, por 60% dos respondentes. Outros 55% não acredita que crianças pobres com estudo têm oportunidades iguais àquelas de crianças ricas.
A maioria dos brasileiros não acredita, portanto, no “esforço pessoal” como saída única para a redução de desigualdades, o que reforça a importância do papel do Estado.
Falta de horizonte e pessimismo com medidas de Temer
Apesar de avanços recentes no que diz respeito à redução de desigualdades de renda do trabalho especialmente nos governos petistas, ainda existe uma sensação geral de que a desigualdade entre ricos e pobres não diminuiu: 58% da população consultada acredita que nada ou pouco mudou.
O futuro também não parece melhor, para a grande maioria da população brasileira. Segundo a pesquisa, 66% não se diz esperançosa de que a diferença entre ricos e pobres irá diminuir, contra 31% de otimistas que acreditam em alguma melhora.
A baixa aprovação do governo Michel Temer também pode ser medida em uma das questões da pesquisa. Do total de entrevistados, 88% acreditam que a distância entre ricos e pobres não deve se alterar ou que irá aumentar ainda mais com as atuais medidas tomadas pelo governo federal.
Fonte: Vermelho
07.12.17
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CTB: Superação real da crise cobra juro real menor e mais investimento
07.12.17
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Reforma trabalhista facilita demissão coletiva e fragiliza trabalhador
07.12.17
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MPT quer reparação para problemas causados pelo amianto no país
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada decidiu pela proibição total do uso de amianto no país, o Ministério Público do Trabalho (MPT) quer garantir reparação dos prejuízos causados pela fibra. “Ainda que o amianto tenha sido banido do país, o rastro de morte e de sofrimento deixado ao longo de décadas – uma vez que a indústria do amianto se instalou no país na década de 1940 – permanece, já que os sintomas podem aparecer até 30 anos depois da exposição ao material”, diz o MPT.
Quatro ações foram ajuizadas, no Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Paraná. “O objetivo agora é que as indenizações por dano moral coletivo postuladas nessas ações sejam destinadas, dentre outras hipóteses de reparação dos danos coletivos, ao diagnóstico das doenças relacionadas ao amianto, de forma a capacitar o Sistema Único de Saúde (SUS) para receber os trabalhadores e monitorar a saúde dos expostos à fibra”, afirma o procurador do Trabalho Luciano Leivas.
Segundo ele, isso já começou a acontecer, com a reversão de mais de R$ 1 milhão de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela fabricante Eternit, por não emitir Comunicações de Acidente de Trabalho. “Não comunicar à Previdência Social os agravos à saúde dos trabalhadores demonstra claramente a realidade da ocultação proposital da doença, o que dificultava o dimensionamento do passivo socioambiental”, afirma o procurador. O dinheiro foi utilizado na aquisição de equipamento para o Hospital das Clínicas de São Paulo, para diagnóstico do câncer motivado por exposição ao amianto e outras doenças relacionadas.
De acordo com o MPT, ex-trabalhadores expostos ao amianto contam que as empresas chegaram a firmar acordos com aqueles que estavam doentes, o que incluía até mesmo um benefício que eles chamavam de “kit-caixão”. Segundo o procurador, “isso significa que nos estágios avançados das doenças a empresa arcava com as despesas de cilindro de oxigênio e, eventualmente, do próprio funeral”.
Em Osasco, na região metropolitana de São Paulo foram mais de 10.700 expostos ao longo de 40 anos, dos quais menos de 10% foram ou são acompanhados pela Fundacentro, órgão de pesquisas vinculado ao Ministério do Trabalho. Segundo o procurador, como resultado desse monitoramento, foram encontrados 292 adoecidos e confirmados mais de 90 óbitos relacionados. Entre 1980 e 2010, de acordo com o sistema de informação de mortalidade do SUS, foram identificados mais de 3.700 óbitos por mesotelioma no Brasil. “Esse tipo de câncer traz a impressão digital do amianto, pois somente pode ser provocado pela fibra”, diz Leivas.
Além disso, a Eternit é dona da única mina no Brasil, a Minaçu, em Goiás, além de cinco unidades industriais, que também serão objeto de atuação do MPT para verificar o cumprimento da decisão de proibição do uso amianto.
Antes da decisão do STF, o MPT convocou as empresas que trabalharam com amianto para fazer com que elas buscassem a substituição do material por fibras alternativas, até para manter os empregos e preservar a atividade econômica, sem riscos aos trabalhadores. “A grande maioria das empresas assumiu o compromisso de substituir o amianto por fibras alternativas. No entanto, a empresa líder de mercado e dona da mina de amianto, por capricho econômico, manteve a produção poluidora uma vez que o amianto era mais lucrativo”, lamenta.
A mais recente ação foi movida na Bahia e pede R$ 225 milhões de indenização devido a violações à saúde de funcionários da empresa no município de Simões Filho. A ação de São Paulo tem recurso dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aguardando julgamento. Em primeira instância obteve condenação em R$ 100 milhões, porém a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional da 2ª Região, em São Paulo (TRT2). Já a do MPT no Paraná pede 85 milhões de dano moral coletivo, além da substituição imediata por fibras alternativas na fabricação de produtos como telhas e caixas d’água.
Como um dos precursores do programa nacional de banimento do amianto do MPT, o procurador Luciano Leivas presenciou e comemorou o desfecho inédito e surpreendente do julgamento das ações sobre o tema no STF. “O julgamento foi absolutamente histórico e marca uma nova percepção da Corte Suprema em relação ao controle de constitucionalidade de leis que permitem o uso de agentes químicos nocivos, ao determinar que todas as autoridades, do Poder Judiciário e da administração pública no Brasil são obrigadas a reconhecer que não há mais permissão para uso do cancerígeno amianto no Brasil.”
* Com informações do MPT
06.12.17
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Atividade industrial ainda oscila, com leve alta em outubro
06.12.17
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Sindicalistas pedem adiamento da reforma, e centrais voltam a se reunir
06.12.17
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Trabalhadores prometem parar o país se o Congresso Nacional votar reforma
Em ato na tarde desta terça-feira (5) que fechou uma das pistas da Avenida Paulista em frente ao Masp, lideranças dos trabalhadores prometeram parar o país se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da “reforma” da Previdência. O projeto pode ir para o plenário da Câmara no próximo dia 13.
O bordão repetido pelos participantes da manifestação, convocada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, é “Se botar pra votar, o país vai parar”. O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou no ato que a pressão popular já é vitoriosa e ganhou o debate sobre as mudanças no sistema previdenciário, tanto que os deputados, segundo ele, estariam com medo de perder votos de suas bases e já estão recuando. “Se botarem pra votar, o Brasil vai parar. Se não botarem, é mais uma vitória dos trabalhadores”, disse.
O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos falou sobre o atual contexto político e afirmou que os golpistas não desistem, e resolveram ressuscitar a reforma da Previdência, embora em uma versão mais “light”. “O dia de hoje é para marcar nossa posição contra essa reforma sem vergonha desse governo ilegítimo. Vamos parar o Brasil contra essa reforma”, prometeu.
Líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gilmar Mauro homenageou no ato os integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) que estão em greve de fome contra as alterações na Previdência Social. Ele falou sobre ocupação promovida nas terras do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 mulheres, em Avaré, interior de São Paulo. Mauro prometeu também ocupar as terras de golpistas. “O ano não termina para quem luta. E se a reforma for à votação no dia 13, vamos ocupar a Paulista, as fábricas, as rodovias.”
Brasil é “fio desencapado”
Liderança da Associação Viva Quitaúna, em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, Francisco Moraes dos Santos veio protestar contra o projeto de “reforma” da Previdência na Avenida Paulista. “Se a gente não se unir agora, pode ser tarde. Por isso temos de levantar nossas bandeiras e pressionar”, defendeu.
A associação conseguiu, por meio do Minha Casa, Minha Vida Entidades 208 apartamentos que deverão ser entregues até o meio do ano que vem. Para Moraes dos Santos, a mídia comercial tem trabalhado para “manter o sono dos brasileiros”, avaliando que parte da sociedade está inerte e não reage em relação aos direitos atacados. Mesmo assim, ele considera que o país é um ” fio 220 desencapado”, e que o povo vai acordar com o choque ao pisar.
O líder do Viva Quitaúna acredita que a atual mobilização contra a reforma, pulverizada em diversos movimentos e ocupações espalhadas por muitas localidades, vai ganhar volume, até se encontrarem. “Uma hora esses movimentos se juntam, aí não tem golpista que resista”, acredita.
Por volta das 18h30, o ato dispersou, e pouco antes as pistas da Avenida Paulista foram liberadas.
Fonte: RBA
06.12.17
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Reforma da Previdência prejudica mais as mulheres e beneficia os bancos
06.12.17
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Copom deve cortar de novo os juros, mas economia segue patinando
06.12.17
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Previdência: CTB defenderá greve nacional em reunião das centrais
06.12.17
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Diap: Pressão na Câmara pode barrar votação da reforma da Previdência
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) publicou nesta segunda-feira (4) uma projeção de como podem votar os deputados na Proposta da Reforma da Previdência do governo de Michel Temer. Segundo o Diap, apenas 167 parlamentares declararam voto sim enquanto 152 são contra e 198 estão indecisos. O Portal Vermelho publica abaixo a tabela do Diap para que a população acompanhe a projeção feita pelo órgão para cada deputado por estado.
Para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados, Temer precisa de 308 votos em dois turnos de votação, placar necessário porque promove mudança na Constituição. “Acompanhe seu parlamentar por este mapa. É preciso procura-lo para conversar sobre este tema, que é dos mais relevantes para o povo brasileiro, pois a Previdência Pública é uma grande fonte de distribuição de renda direta para o povo, sobretudo os mais humildes”, recomendou o Diap. A entidade também acrescentou à tabela a informação de como os deputados votaram na segunda denúncia apresentada na Casa contra Michel Temer.
Clique AQUI para acessar o arquivo em PDF em tela cheia. Se preferir, leia tabela abaixo.
06.12.17
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Operador de caldeira que perdeu dentes em acidente de trabalho tem direito a reparação
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool, do Paraná, contra decisão que a condenou a pagar indenização a um operador de caldeira como reparação pela perda de dentes devido a um acidente de trabalho. A Turma não conheceu de recurso da empresa também quanto ao valor da indenização, o que, na prática, mantém o montante fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que reduziu de R$ 20 mil para R$ 5 mil a condenação.
Segundo testemunha que estava perto quando ocorreu o acidente, uma peça de tubulação bateu nas costas do trabalhador, que caiu de bruços, cortando a língua e quebrando os dentes. Conforme laudo pericial, realizado depois que o empregado ajuizou a ação, “fica evidente que ocorreu comprometimento de toda a arcada dentária, atingindo até a região mais profunda da boca”. Mas após registrar a ausência de diversos dentes, o laudo conclui que havia subsídios suficientes para estabelecer o nexo entre “o estado atual do profissional e o revés narrado por ele mesmo”.
Com base no laudo e em provas testemunhais, o juízo de primeiro grau reconheceu a ocorrência de acidente típico de trabalho, condenando a empresa a pagar ao trabalhador R$ 20 mil de indenização. A usina recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) argumentando, entre outros motivos, que o laudo pericial concluiu pela inexistência de nexo de causalidade.
O TRT confirmou a sentença, registrando que o depoimento testemunhal comprovou a ocorrência do acidente. Para o Regional, o fato de o perito ter reconhecido a possibilidade de existirem outras causas para a ausência dos dentes não afasta a responsabilidade da empresa pelos danos sofridos. Reduziu, no entanto, o valor da condenação.
No recurso ao TST, a empresa insistiu na tese de que o laudo afastaria sua responsabilidade. Mas a relatora, ministra Maria Helena Mallmann, destacou que a decisão do TRT-PR partiu das provas efetivamente produzidas nos autos. Por isso, para divergir da tese do acórdão regional, seria necessária, segundo ela, “nova incursão no conjunto probatório dos autos, a fim de concluir que a análise das provas e as impressões obtidas pelo julgador ao instruir a causa não deveriam prevalecer”. No entanto, conforme ressaltou a ministra, “tal procedimento é vedado nesta esfera recursal extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST”.
Fonte: TST
04.12.17
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Visão de bancos sobre reforma é ideológica e não estima impactos
As análises dos três principais bancos brasileiros acerca da “reforma” trabalhista (Lei 13.467) “constituem, sobretudo, uma tentativa aparentemente científica de legitimar determinadas visões políticas e ideológicas”, afirma o Dieese, em nota técnica. Para o instituto, essas análises não contribuem para analisar de fato “os potenciais impactos socioeconômicos, até mesmo porque, nesse momento, qualquer projeção dessa natureza carece de fundamentos empíricos consistentes”. A nota aborda estudos divulgados por Bradesco, Itaú BBA e Santander.
Ainda assim, a tentativa dos bancos de fazer estimativas acaba, na visão do Dieese, resultando em “exercício de futurologia” apressado, além de “baseado em parâmetros internacionais excessivamente genéricos e passíveis de fortes questionamentos empíricos e teóricos”. O instituto afirma que as empresas fazem “correlações questionáveis” entre fatores como regulação das relações de trabalho no Brasil e características estruturais, como a informalidade.
“Todos os estudos não consideram a generalização de empregos de boa qualidade como fator positivo para fortalecer uma economia capitalista”, diz o Dieese. “Ou seja, incorrem na mesma compreensão limitada sobre os elementos que interferem na dinâmica do mercado de trabalho”.
O do Santander, por exemplo, divulgado em junho, ainda antes da aprovação do projeto que originou a lei, fala em “rigidez” legal, insegurança jurídica que seria causada pela legislação então em vigor, que também seria “onerosa” para as empresa. Aponta relação entre desemprego e essa “rigidez”.
“Os argumentos desenvolvidos no estudo a respeito da relação entre a rigidez da regulação trabalhista e certas características do mercado de trabalho são bastante problemáticos do ponto de vista conceitual”, avalia o Dieese. “O texto trata informalidade, precarização e emprego vulnerável como conceitos e fenômenos equivalentes entre si, desconhecendo uma longa e complexa discussão teórica no âmbito dos estudos sobre mercado de trabalho em nível mundial”, acrescenta o instituto.
Além disso, o Dieese lembra que a análise do Santander ignora constatação das Nações Unidas de que o trabalho vulnerável aparece mais frequentemente em países pobres. “Ou seja, a correlação mais plausível é entre vulnerabilidade no mercado de trabalho e pobreza e não entre vulnerabilidade e rigidez regulatória”, pondera.
A Lei 13.467 entrou em vigor em 11 de novembro. Pouco depois, o governo editou a Medida Provisória (MP) 808, para “consertar” parte da legislação recém criada. A MP ganhou o número recorde de 967 emendas.
Confira aqui a íntegra da nota técnica do Dieese.
Fonte: RBA
04.12.17
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Para Dieese, nova lei trabalhista ‘abriu as portas do inferno’
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Temer janta com Maia e aliados na busca de votos para aprovar a Reforma da Previdência
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CTB-BA orienta sindicatos a manterem protestos contra a reforma da Previdência
04.12.17
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Nota de Pesar
É com profundo pesar e consternação que nos solidarizamos com o companheiro Valdemir Souza, presidente do SINTRACOMSAJ, pelo falecimento de sua mãe, Maria Augusta Souza (77), neste domingo (04).
Informamos que o sepultamento será realizado nesta segunda- feira (04), às 14h no Cemitério Municipal de Santo Antônio de Jesus, em SAJ- BA.
Salvador, 04 de dezembro de 2017
04.12.17
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Oposição anuncia ‘estado geral de mobilização’ contra reforma da Previdência
Em coletiva realizada na tarde desta terça-feira (28) na Câmara Federal, parlamentares de oposição e segmentos populares anunciaram que ficarão “em estado permanente de mobilização” contra a reforma da Previdência nesta e nas próximas semanas.
Com a nova greve geral anunciada para a próxima terça-feira (5), eles devem intensificar as mobilizações nas redes sociais e nas ruas para tentar convencer os deputados a rejeitarem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que implementa a reforma.
“É mostrar para o parlamentar em cada estado e aqui em Brasília que essa PEC, mesmo com as migalhas que foram retiradas, na essência, mantém a centralidade principal, que é a retirada de direitos”, disse o líder da minoria na Casa, José Guimarães (PT-CE).
Um dos segmentos mais mobilizados contra a reforma é o dos trabalhadores rurais. De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, a entidade, que representa 14 milhões de pessoas, prepara um calendário de lutas para ser divulgado até a próxima quinta (30). O objetivo é articular as massas contra os parlamentares que estão indecisos ou que defendem abertamente a PEC.
“Nós vamos fazer reunião com deputados, com as bases pra mobilizar as cidades onde eles atuam, vamos encher as caixas de e-mail e do Whatsapp deles de cobrança, com pedido pra que não votem a reforma“, afirmou o dirigente.
A data de votação da PEC no plenário da Câmara estava prevista para 6 de novembro, mas, diante da perda crescente de apoio na base aliada, o Planalto se depara com um cenário nada favorável à aprovação da matéria. Numa projeção otimista, o governo conta com 275 votos a favor, mas a oposição contesta o número, destacando que a base aliada está cada dia mais desintegrada. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos em dois turnos diferentes de votação.
Entre os líderes partidários, não há acordo para levar o texto à consulta em plenário. Diante da dificuldade, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já menciona a possibilidade de a reforma ficar para 2018, embora tente ainda aglutinar forças para votar o texto em dezembro.
PEC
A proposta de reforma foi alterada pelo governo em alguns pontos, mas manteve o caráter austero. Entre outras coisas, a medida fixa o tempo mínimo de contribuição em 15 anos para trabalhadores do setor privado e em 25 anos para servidores. A idade mínima para a aposentadoria seria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição para obter a aposentadoria integral seria de 40 anos.
Para a deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), a proposta penaliza as classes que mais precisam da Previdência Social. “É uma PEC do rebaixamento do benefício e de uma brutal exclusão previdenciária”, complementa.
Caso seja votada e aprovada no plenário da Câmara, a reforma será avaliada ainda pelo Senado.
Fonte: RBA
30.11.17
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Depois de se reunir com Maia, centrais mantêm chamado para greve nacional
Representantes das principais centrais sindicais do país demonstraram insatisfação ao sair da reunião de mais de uma hora com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na qual pediram para que a proposta de reforma da Previdência seja retirada da pauta. Maia disse que conversaria com líderes partidários e sinalizou para uma resposta nesta quinta-feira (30). Aos sindicalistas pareceu que o parlamentar quer ganhar tempo e medir as chances do governo. Ao final do encontro, reiteraram que só o que pode barrar a realização de uma reforma é resistência nas ruas, a começar pela adesão à greve nacional marcada para a próxima terça-feira (5).
“Estamos conclamando todos os trabalhadores a parar suas atividades no dia 5 e participar desta grande mobilização. O deputado Rodrigo Maia disse que iria anunciar amanhã se adia ou não a votação prevista para a próxima semana, mas na verdade quer ver se o governo possui a conta suficiente de votos para garantir a aprovação”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
“Não há um interesse em atender ao que nós pedimos e sim uma contabilidade sobre se o governo tem ou não votos suficientes para aprovar a matéria. O que queremos é o adiamento para que a proposta seja discutida com a sociedade, o que não aconteceu até hoje. Essa proposta tão teve qualquer debate com a população”, acrescentou.
A reunião contou com a presença de representantes da CUT, CTB, Força Sindical, UGT, Nova Central, CSB e CSP-Conlutas. E dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG), Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo Delgado, o que mais irritou os representantes das centrais foi a exposição pessoal do presidente da Câmara em favor da reforma. Maia disse que ele, particularmente, acha que se não forem feitas alterações nas regras previdenciárias o país passará por sérios problemas no futuro e vê a matéria como uma necessidade urgente.
Ao mesmo tempo, Rodrigo Maia deu esperança de a votação ser adiada, quando reconheceu a necessidade de se avaliar o que ele chamou de “clima possível que permita ou não a apreciação desse texto no plenário, na próxima semana”.
“Se a proposta ficar adiada para a segunda semana de dezembro, já morreu. Não terá mais condições de ser votada este ano e é com isto que estamos contando”, afirmou Delgado.
A CUT lembrou que pesquisa recente feita pelo instituo Vox Populi a pedido da central apontou um total de 85% dos entrevistados contrários à reforma da Previdência, e outros 71% acreditam que, se a nova proposta de Temer for aprovada, não vão conseguir se aposentar.
‘Sem perdas’
Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, a reforma precisa ser impedida. “Não podemos sofrer mais perdas do que as já observadas com essa reforma trabalhista que aí está. Todos sabem que a população brasileira é contrária à reforma da Previdência”, destacou.
Patah explicou que apesar de a UGT ser uma central com ideal reformista, a entidade não tem condições de apoiar o texto da reforma previdenciária com as regras que estão estabelecidas, que apresentam, a seu ver, sérios danos para os brasileiros.
O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente da Força Sindical, lembrou que o encontro teve como ponto principal o fato de os representantes das várias categorias de trabalhadores destacarem a importância de a reforma ser melhor discutida. “Ponderamos que o correto é a votação ser adiada diante do grande ambiente de instabilidade em relação ao assunto no país”, destacou.
Paulinho disse ter lembrado a Rodrigo Maia situações extremas no país observadas nos últimos tempos durante manifestações contra medidas impopulares do governo Temer. Ocasiões em que integrantes das forças de segurança chegaram a sobrevoar a Esplanada dos Ministérios para acompanhar passeatas e sprays de pimenta foram jogados, de helicópteros, contra manifestantes. Ressaltou, ainda, que considerava este, mais um motivo para que o governo e a Câmara pensem melhor sobre o adiamento.
Fonte: Rede Brasil Atual
30.11.17
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MP da Shell dá R$ 1 tri a multinacionais do petróleo e elimina 1 milhão de empregos
Por placar apertado, com 208 votos favoráveis e 184 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (29), o texto-base da Medida Provisória (MP) 795/2017, que estabelece redução de tributos às petrolíferas estrangeiras na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. O pacote de bondades significará renúncia de receitas na ordem de 50 bilhões por ano.
Segundo o texto, as empresas ficam isentas de pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).
Quando enviada pelo governo Temer, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, o que deve acarretar em perdas somadas da ordem de R$ 1 trilhão de reais em receitas que deveriam ser destinadas à União – cerca de R$ 50 bilhões por ano.
Após revelações de que o ministro de Comércio do Reino Unido, Greg Hands, veio ao Brasil para fazer lobby em defesa dos interesses das petrolíferas britânicas, a proposta ficou conhecida como MP da Shell, e virou alvo de críticas de deputados da oposição.
“Estamos vendo o assalto a este país. O Brasil está sendo levado, vendido na bacia das almas. Essa medida provisória é lesiva ao Brasil, lesiva à arrecadação do governo, aos empregos dos brasileiros e é lesiva ao mercado interno do povo brasileiro. O fato é que o Brasil está abrindo mão da sua arrecadação, da sua soberania, em troca do lobby da Shell, do lobby do Reino Unido”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini.
Durante mais de quatro horas, os deputados da oposição obstruíram a sessão por discordar dos incentivos tributários para o setor e a redução dos percentuais de conteúdo local exigido das petroleiras.
“Retirar do povo brasileiro R$ 1 trilhão até 2040 para entregar à Shell é roubo. Há parlamentares que estão fazendo jogo de petrolíferas internacionais colocando o Brasil de joelhos”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) apontou que a aprovação da MP representa uma “pá de cal” na indústria naval brasileira. “Não sou eu que digo isto. É a Associação Brasileira da Indústrias de Máquinas (Abimaq) que diz que, com esta medida provisória, vamos jogar na lata do lixo um milhão de empregos da cadeia de produção de equipamentos de óleo e gás”.
O relator, deputado Julio Lopes, rebateu as críticas e afirmou que a proposta vai modernizar a legislação brasileira e recolocar o Brasil no cenário internacional de exploração de petróleo e gás. Segundo o deputado, “de forma alguma, a MP 795 representa prejuízo ao país”.
Fonte: RBA
30.11.17
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30.11.17
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Reforma trabalhista: concorrência desmedida ‘tira o sono’ dos trabalhadores
As mudanças na legislação trabalhista e as novas formas de contratação – como a terceirização, o teletrabalho, o trabalho temporário e intermitente – devem levar ao aumento da informalidade e da precarização, com a perda de direitos e a competição excessiva, e até mesmo causar transtornos mentais aos trabalhadores, como insônia, ansiedade e depressão.
O alerta foi feito por especialistas em Direito do Trabalho e dirigentes sindicais em audiência pública promovida pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho do Senado nesta segunda-feira (27).
Uma das consequências da “reforma” trabalhista, após o golpe que levou Michel Temer, ao poder é a chamada “uberização” de amplos setores da economia. “O Uber é o maior exemplo disso. Cria um novo setor dentro do mercado e reorganiza as relações de trabalho. Cria uma concorrência entre trabalhadores, taxistas concorrendo com motoristas, todos em uma situação cada vez mais difícil”, afirmou a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade de Campinas (Unicamp) Ludmilla Abílio ao repórter Uélson Kalinovisk, para o Seu Jornal, da TVT.
Na audiência, o procurador Paulo Joarês Vieira citou estudo elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que aponta que o profissional que atua na modalidade do teletrabalho, ao contrário do que se imagina, tem índices mais acentuados de estresse se comparado ao indivíduo que atua dentro da empresa, acarretando distúrbios do sono, como a insônia, por exemplo. “A pessoa não consegue se desconectar e isso acaba atingindo a sua saúde mental e emocional”, afirmou.
Fonte: RBA
28.11.17
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