O clima entre os trabalhadores de instituições de ensino superior, após a demissão de 1.200 professores anunciada pela Estácio no início deste mês, é de muita preocupação com a expectativa de cortes em outras instituições de ensino superior.

De acordo com matéria publicada na Folha de S. Paulo deste domingo (16), a Metodista mandou embora cerca de 50 professores, conforme cálculos do Sinpro-ABC (sindicato do ABC), que relata atrasos nos salários e no 13° desde 2015.

A Cásper Líbero, uma das maus renomadas instituições de comunicação, foram desligados 13 docentes.

O Mackenzie anunciará perto de cem demissões, segundo a instituição, por conta da implementação de novos projetos pedagógicos “cujas matrizes curriculares foram atualizadas para vigorar a partir do primeiro semestre de 2018”.

A Laureate, dona da Anhembi Morumbi e da FMU, tem reunião marcada com o sindicato dos trabalhadores na terça (19), /segundo o Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), Celso Napolitano, “o que eles estão garantindo é que farão o mínimo possível de demissões e de estrago na remuneração dos professores”.

De acordo com a Laureate, a Anhembi Morumbi altera o quadro de docentes no encerramento de cada semestre letivo em razão de um “ciclo natural do segmento”.

“As instituições alegam que é a crise, mas a gente pensa que é a reforma trabalhista”, diz José Maggio, presidente do Sinpro ABC, ao jornal.

“Estão aproveitando a nova lei. Não acredito que vão usar o trabalho intermitente. Acho que o objetivo é trocar quem ganha mais por outros que ganhem menos ou reduzir carga horária para cortar custos”, afirma Napolitano.

Para Silvia Barbara, diretora do Sinpro-SP (sindicato de São Paulo), as demissões são resultado da redução do Fies e ao avanço do ensino a distância. “As instituições tiveram um ciclo de expansão grande devido ao financiamento público, em especial desde 2010. Após 2014, os financiamentos ficaram mais restritos, e as instituições estão buscando manter suas margens de lucro”, afirma Barbara.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Se a gente não conseguir condições para votar ali, 19, 20 de fevereiro, é impossível. Aí é melhor ir para outro tema”, disse Maia na entrevista publicada neste domingo (17).

Sem votos, o governo foi obrigado a retirar a proposta da pauta, tendo que mudar os planos de aprovar a reforma ainda em 2017. A articulação do governo é para tentar garatir os 308 votos necessários para aprovar a emenda constitucional depois do Carnaval.

Por se tratar de uma Proposta Emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa de 308 votos favoráveis dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

“Não tem plano B. O que você tem de olhar é o que, do ponto de vista do equilíbrio fiscal, pode ser feito. Mas não quero tratar desses pontos porque vou estar jogando a toalha. Então, só depois do dia 19 de fevereiro”, disse Maia.

Segundo ele, as duas denúncias contra o Temer apresentadas pela Procuradoria-Geral da República tiveram um papel de limitar o número de deputados que apoiam a reforma. Mas além disso, o governo enfrenta uma forte rejeição popular que aumenta o desgate do governo. E apoiar uma reforma que retira direitos vai representar também a retirada de de votos nas urnas em 2018.

Diante da possibilidade de ver a reforma voltar para a gaveta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu que o governo negocia mudanças na última versão do texto, a chamada “reforma enxuta”.

A primeira versão da reforma, apresentada ainda em 2016, previa uma economia de 800 bilhões de reais em 10 anos. Essa economia caiu para 480 bilhões de reais com a última versão do texto, de três semanas atrás.

Do Portal Vemelho, com informações de agências

Depois do mal-estar gerado pelo anúncio prévio do líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sobre o adiamento da votação da Reforma da Previdência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta quinta-feira (14) que a discussão e votação da PEC 287/16 será feita em fevereiro de 2018.

Ainda sem os votos necessários para aprovar a reforma, o governo esperou até o último minuto para confirmar o adiamento. “Eu falei aqui há alguns dias: quando marcarmos uma data, teremos os votos. A base não tem os votos hoje. O que precisamos daqui até fevereiro é trabalhar os votos”, afirmou Maia.

A ideia, segundo Maia, é votar o texto no dia 19 de fevereiro, logo após o Carnaval. Já as discussões sobre a matéria seriam iniciadas no dia 5.

O adiamento já havia sido anunciado por Jucá na tarde de quarta-feira (13). No entanto, a afirmação do líder governista gerou irritação entre os articuladores da votação da reforma. Jucá chegou a ser desmentido pelo Palácio do Planalto, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e pelo próprio Rodrigo Maia.

Após o episódio, Jucá chegou a afirmar que o governo deveria dizer a “verdade”. “A Câmara pode discutir a reforma no Plenário, mas número para votar só quando tiver os 308 votos (placar mínimo necessário), e esse sinal, essa fumaça branca, não foi dada ainda pelos líderes do governo na Câmara. Se não tem, o governo tem que dizer que não tem e está tentando conseguir”, afirmou o senador.

Para aprovar a famigerada PEC 287/16, o governo precisa de no mínimo 308 votos favoráveis ao texto. No entanto, líderes de partidos contrários ao texto já haviam anunciado que o governo não tinha o número necessário.

Além de ser um texto polêmico, deputados da base não querem se comprometer com pauta impopular em tempos de eleição. Nesse contexto, deixar a votação para o início de 2018 torna a aprovação do texto ainda mais incerta.

De acordo com o relator da matéria, Arthur Maia (PPS-BA), é possível que o texto sofra novas alterações para diminuir a resistência.

“Os funcionários públicos que entraram antes de 2003, por terem direito a paridade e integralidade, não estão tendo uma regra de transição, e há uma reivindicação forte para que se coloque regra de transição. Além disso, penso que teremos que fazer em janeiro um trabalho político de conscientização dos parlamentares, mesmo queimando o recesso e vamos voltar para, em fevereiro, votar este tema”, disse.

Pela última proposta de reforma apresentada, não havia regra de transição e os servidores públicos teriam que se aposentar com 65 anos, mesma idade de todos os trabalhadores. Os servidores públicos, no entanto, vinham fazendo grande pressão e acabaram sendo ouvidos.

A alteração pode ser apresentada por meio de emenda aglutinativa ou de um destaque apresentado por algum partido.

Fonte: Vermelho

As centrais sindicais reunidas nesta quinta-feira (14) confirmaram a orientação pela paralisação nacional caso a proposta de reforma da Previdência do governo entre na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O setor de transporte também reafirmou a decisão de parar no dia 19 de dezembro. Rodoviários, condutores e metroviários de São Paulo mantêm disposição para a greve. Nesta quinta, esta última categoria realiza assembleia.

Por Railídia Carvalho
A afirmação (desmentida pelo Planalto) de que a reforma ficará para fevereiro do ano que vem, feita nesta quarta-feira (13) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi recebida com cautela pelo movimento sindical. “Mostra que o governo está com dificuldade para colocar a reforma em votação para a semana que vem mas as centrais, corretamente, não botaram o pé no freio e reafirmaram a decisão de manter a paralisação. É uma pressão que deve continuar até que se encerrem as atividades na Câmara”, avaliou o diretor dos metroviários, Wagner Fajardo.

Para o êxito da paralisação, Fajardo considera estratégica a unidade dos transportes, especialmente a categoria em São Paulo. “Nós temos vantagens por sermos uma categoria com poder de fogo maior e temos a responsabilidade de contribuir para que a greve geral e a paralisação saiam redondas. A disposição dos metroviários de parar no dia 19 também ajuda outras categorias a paralisarem”, afirmou.

“Temer é sinônimo de deterioração moral e política”

O dirigente chamou de “balcão de propina e de corrupção” a estratégia do governo de Michel Temer para conseguir os 308 votos necessários na Câmara. Para que a proposta de reforma seja aprovada é necessário que o texto receba no mínimo 308 votos favoráveis em duas sessões. “São perto de 30 anos no sindicalismo e digo o seguinte: o Brasil nunca assistiu uma situação de deterioração moral e deterioração política e de ataque aos direitos dos trabalhadores como estamos assistindo nesse período logo após o golpe”, ressaltou Fajardo.

Na opinião dele, o período de gestão de Michel Temer, que é de pouco mais de um ano, corresponde a um retrocesso de pelo menos 50 anos na luta dos trabalhadores. Segundo o sindicalista, a compra de votos explícita conta com o silêncio da grande mídia. “O governo recebe blindagem. O movimento sindical é silenciado. Anunciamos a greve para o dia 19, organizamos atos e protestos e nada disso é noticiado pela grande mídia”, comentou Fajardo.

Para ele, o desafio do movimento sindical é fazer o contraponto ao que é publicado na mídia sobre a reforma da Previdência. “O trabalhador recebe muita contrainformação. Entre os metroviários a nossa luta é conscientizar o trabalhador para os prejuízos que essa reforma trará. Mas a impressão que temos é que a categoria está consciente do retrocesso que significará a reforma daí a disposição para a paralisação no dia 19”, finalizou Fajardo.

Confira 20 pontos da reforma de Michel Temer que são escondidos pelo governo e pela grande mídia: 

Governo anuncia: reforma da Previdência vai a votação em fevereiro. O recuo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se converte em uma vitória parcial do conjunto da classe trabalhadora brasileira.

Há de se destacar que mesmo pressionado pelo mercado, financiado pelo rentismo e despejando as burras de dinheiro, o ilegítimo governo Temer não conseguiu votos suficientes pra colocar em votação a contrarreforma da Previdência.

Vencemos uma batalha, mas a guerra continua. E a saída do governo foi anunciar que a reforma da Previdência vai a votação no dia 19 de fevereiro de 2018.

Vitória do povo

O adiamento só reforça a centralidade da agenda unitária da Centrais Sindicais. A manutenção do ESTADO DE GREVE PERMANENTE e a mobilização total nos estados será fundamental. Ganhamos forças para fazer mais pressão junto aos parlamentares e se o governo insistir em colocar para votar, seja em qualquer dia de fevereiro de 2018, “O BRASIL VAI PARAR”.

2018 já sinaliza os desafios que teremos e nós estaremos vigilantes não só em defesa dos direitos da classe trabalhadora, mas na luta pela elevação de uma projeto de Brasil que tenha por centro a geração de emprego, com valorização do trabalho e distribuição de renda.

É unânime nas bases que a proposta de reforma do governo é inaceitável. A CTB reitera a orientação para as suas bases de resistência total. Iremos manter nossa agenda de mobilização e nos manteremos em estado de alerta contra o desmonte da previdência.

Adilson Araújo
presidente nacional da CTB

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14) na sede da CUT, em São Paulo, as centrais sindicais (CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas, Intersindical e CGTB) chegaram a consenso sobre a principal bandeira da classe trabalhadora no país na atualidade: “Se botar para votar (a reforma da Previdência), o Brasil vai parar!”

“Estamos em estado de greve permanente. A jornada de lutas vai ser maior e a pressão sobre os deputados também. Temos que ir para os aeroportos, nas zonas eleitorais, nos bairros, na Câmara dos Deputados, nas redes sociais e em cartazes dizendo que não vão se eleger se votarem a favor dessa proposta famigerada”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, em postagem nas redes sociais, após a reunião.

Com a pressão que vêm sofrendo e a dificuldade de conseguir os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, o governo Temer e aliados decidiram adiar a votação. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a apreciação da matéria pelos deputados federais para depois do Carnaval, com votação em 19 de fevereiro. A decisão foi anunciada depois de reunião entre Maia e o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA).

Uma novela que começou há 30 anos e gerou pelo menos um milhão de ações judiciais está perto do último capítulo. Representantes dos poupadores e dos bancos fecharam os últimos detalhes do acordo para o ressarcimento das perdas nas cadernetas de poupança causadas por planos econômicos entre o fim dos anos 80 e começo da década de 90.

O acordo – firmado entre a Advocacia Geral da União (AGU), Banco Central (BC), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – será protocolado nesta terça-feira 12 no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi chamado para mediar a questão no começo deste ano.

O acordo, porém, só passa a valer após a homologação pelo STF. Não há data definida para isso ocorrer, mas Luiz Fernando Pereira, advogado da Febrapo, acredita que a homologação aconteça nas próximas duas semanas, antes do recesso do Judiciário.

Quem terá direito ao ressarcimento?

O acordo valerá para os poupadores que tinham caderneta durante a vigência dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). O plano Collor 1 (1990) ficou de fora do acordo final. A avaliação é que uma decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia derrubado o direito à indenização aos poupadores deste plano.

Inicialmente, só seriam contempladas as ações coletivas mas, após semanas de negociações, as ações individuais também serão atendidas. Com o acordo, as ações que tramitam em várias instâncias judiciais serão extintas.

Segundo informações do jornal Valor Econômico, menos de um milhão de poupadores que entraram na Justiça com ações individuais são elegíveis para receber a reposição. Das cerca de 300 ações civis públicas, somente 30 ainda não foram prescritas e os poupadores poderão aderir ao acordo.

Isso porque, dentre as ações individuais, calcula-se que 11% não têm comprovação seja de extrato bancário ou de declaração de renda e, portanto, são consideradas fraudes. As ações civis públicas, para serem elegíveis, terão que ser datadas até 31 de dezembro de 2015, data limite para a reclamação dos valores devidos.

Ficou definido que quem não possui ação na Justiça não terá direito aos pagamentos. Já os herdeiros de poupadores que tenham entrado na Justiça poderão receber os valores.

Quanto será pago?

O valor inicial das ações é superior a 10 bilhões de reais, montante que está provisionado pelas instituições financeiras, sendo 4,6 bilhões de reais apenas no Banco do Brasil. Os pagamentos começarão assim que o STF homologar o acordo.

Mas os poupadores não receberão integralmente os valores das ações. Haverá um índice de correção monetária e descontos que podem chegar a 20%.

Como será o pagamento?

Os poupadores que entraram com ações e comprovarem os saldos em caderneta de poupança na vigência dos planos econômicos poderão sacar à vista valores de até 5 mil reais. O que passar disso será pago em parcelas semestrais reajustadas pela inflação.

De acordo com a minuta do acordo, os valores até 5 mil reais não sofrerão qualquer ajuste. Para os valores entre 5 mil e 10 mil reais haverá desconto em 8%. No caso de valores entre 10 mil e 20 mil reais, o desconto será de 14%. Por fim, para valores superiores a 20 mil reais, os valores sofrerão desconto de mais 19%.

O número de parcelas que ultrapassa dos 5 mil reais iniciais respeita as mesmas faixas de desconto: entre 5 mil e 10 mil reais em até três parcelas e até cinco parcelas para os que têm mais de 10 mil reais em a ver.

Fonte: Carta Capital

Virou notícia nesta quarta-feira (13) o caso da bancária que moveu processo contra o banco Itaú em Volta Redonda (RJ) e foi condenada pela 2ª Vara da Justiça do Trabalho do município a pagar R$ 67, 5 mil reais para a instituição financeira. A decisão foi baseada na reforma trabalhista que determina que aquele que perder o processo na Justiça paga as despesas. Augusto Vasconcelos, dirigente dos bancários da Bahia, afirmou que a cobrança é inconstitucional.

Há uma crise do setor elétrico no radar, causada pelas distorções do modelo mercantil adotado em 1995, que será agravada com a reforma proposta pelo governo Temer e pela privatização da Eletrobras. A trajetória, que aponta para a nova crise, parece repetir os mesmo erros que nos levaram ao apagão de 2001. Assim como na crise anterior, o governo pretende impor as privatizações antes mesmo de discutir e definir o novo modelo do setor elétrico.

A preparação da nova crise também contém, assim como a anterior, elementos de erros de planejamento dos governos, de má gestão do setor (inclusive ONS e Aneel) e um período de seca. O mais preocupante, todavia, é que as atuais propostas do governo, ao invés de apontarem para solução da crise, devem agravar os problemas enfrentados hoje pelo setor elétrico brasileiro.

Especialistas do setor têm recorrentemente advertido o governo para os claros sinais de iminência de uma nova crise, que já afeta o preço da energia, e que deve se agravar a menos que o governo planeje manter os baixíssimos índices de crescimento da economia por um longuíssimo tempo.

A ausência da oferta de energia ainda ampliaria o espaço para especuladores e atravessadores ganharem muito dinheiro no cenário de escassez. Mas o problema vai muito além. Isto porque este cenário que se desenha à frente, com a privatização e a interrupção total de novos investimentos pela Eletrobras, coloca em risco o abastecimento de energia do País e, assim, seu desenvolvimento econômico.

Os dados do início de novembro de 2017 mostram que o estoque de água armazenada na Região Sudeste, que corresponde a 70% da capacidade nacional de acumulação, estava em apenas 17,7% de seu total no início de novembro. A Região Nordeste, que corresponde a 17,8% do estoque nacional, estava com apenas 6% de água acumulada.

Os estoques das demais regiões – com exceção da Região Sul – também estavam em queda. Os reservatórios apresentaram recentemente uma leve recuperação, mas nada tranquilizador. Um indicador da gravidade da situação é a quantidade de energia armazenada dividida pelo consumo de cada mês, que permite visualizar quantos meses sem chuva nós conseguiríamos suportar. É o que podemos chamar de “poupança de energia”.

Entre 2003 e 2012, a energia armazenada correspondia a algo entre 3 e 4 meses de poupança. Em dezembro de 2016, voltamos aos patamares do período pré-crise 2001, quando tínhamos armazenados aproximadamente 1,5 meses de consumo apenas.

As coincidências com o período do apagão não param por aí. Os erros de planejamento no setor elétrico, a condução da política energética guiada pelos interesses do setor financeiro, o sucateamento das empresas públicas, a redução dos investimentos estatais, a intenção de alterar o marco regulatório do setor às pressas e sem o devido debate com sociedade e a coalização de interesses privatistas no Congresso são algumas das semelhanças mais gritantes. Estamos, portanto, assistindo ao mesmo filme dos anos 1990, só que desta vez o ritmo está muito mais acelerado.

Fonte: Vermelho

Deputados da Oposição anunciaram nesta terça-feira (12) que obstruirão todas as sessões da Câmara até o fim deste ano para o governo não conseguir votar a Reforma da Previdência. O governo tem investido pesado para que a votação aconteça ainda este ano, no entanto, tem enfrentado resistência de diversos setores, inclusive de sua base.

“A partir de agora, vamos fazer obstrução total. Inclusive em sessões do Congresso. Se eles não recuarem, não vamos deixar nem votar o Orçamento [de 2018]”, informou o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE).

A orientação é não marcar presença no Plenário para não garantir o quórum necessário para votação. A estratégia será mantida até que o governo desista de pautar a Reforma da Previdência. Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que colocaria o tema em discussão esta semana para votar a PEC 287 até o dia 19.

Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA) rebateu ainda os argumentos utilizados pelo governo para tentar conseguir apoio à proposta. Em sua propaganda, Temer e sua equipe econômica têm tentando vender a ideia de combate a privilégios e preservação do direito do trabalhador. “É tudo mentira! Essa reforma não ataca privilégios, ela penaliza os trabalhadores. Temer gasta milhões em propaganda para mentir. Servidor já paga 14%, trabalhadores rurais não ficaram de fora. Enquanto isso, empresários circularam livremente nesta tarde na Câmara para comprar votos a favor desta reforma”, denunciou.

O pedido de Temer a empresários já havia sido noticiado mais cedo. “A ideia é afastar do deputado o temor de que o trabalhador será prejudicado”, disse o empresário Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Enquanto isso, no hall da Taquigrafia da Câmara, um dos acessos ao Salão Verde, um grupo de agricultores entrou no oitavo dia de greve de fome contra a Reforma da Previdência. “Essa luta simbólica está se espalhando pelo país. Já temos notícias de pessoas em alguns estados que já aderiram à greve de fome. Olha a que ponto o trabalhador precisou chegar. Por isso, vamos obstruir os trabalhados para garantir a votação da Previdência seja suspensa ou derrotada”, disse Jandira Feghali.

Do PCdoB na Câmara

Um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) que, na prática, libera a entrada em larga escala de produtos industrializados europeus nos países sul-americanos, deverá acarretar na perda de postos de trabalho, principalmente no Brasil, que tem o parque industrial mais avançado da região.

Estudioso das transformações do mundo do trabalho, José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho, é um forte crítico da reforma trabalhista que entrou em vigor em 11 de novembro. Em entrevista publicada pela Carta Capital, Dari Krein diz que a reforma tem o objetivo exclusivo de atender as empresas e ignora a construção de uma sociedade decente.

Para além da perda de direitos que fragiliza o emprego e o trabalhador, o conjunto de regras que modifica pelo menos 100 pontos da CLT e legaliza figuras como o trabalho intermitente e a jornada máxima de trabalho de 12 horas, a reforma compromete qualquer projeto de desenvolvimento econômico e social para o Brasil.

“Trata-se de um grupo de regras que tem pura e exclusivamente o objetivo de atender às necessidades empresariais de remanejar a força de trabalho de acordo com a necessidade do curto prazo. Isso ignora qualquer perspectiva de construção de uma sociedade civilizada e decente”, afirma.

Nesta entrevista para CartaCapital, Krein questiona também a busca do aumento da competitividade pelo uso do baixo salário. “Há um efeito perverso para a estruturação da vida social. O salário não pode ser considerado apenas despesa, ele também é receita. Perde-se a oportunidade de dinamizar o mercado interno e fica-se muito vulnerável à dinâmica da economia internacional”, afirma.

Krein defende, ainda, que tudo que está sendo feito nesse momento mais destrói as condições para pensar o futuro do que constrói alternativas para pensar o desenvolvimento.

Confira abaixo a íntegra da entrevista com José Dari Krein:

CartaCapital: A migração do emprego da indústria para o setor de serviços, dentro das condições de precarização que assistimos, pode transformar o Brasil em um fornecedor de mão de obra barata para países desenvolvidos, como ocorre com a Índia, por exemplo?

José Darin Krein: É difícil responder porque a questão da força de trabalho tem dois lados. Por um lado, há uma força de trabalho com custo extremamente baixo para atividades econômicas que são intensivas em mão de obra.

E mesmo com os salários menores depois da reforma trabalhista não há como competir. Por exemplo, em Bangladesh, na indústria de confecção, o salário médio é 40 dólares. A outra questão é ter uma força de trabalho extremamente qualificada que, não encontrando ocupações para o seu nível de qualificação, vai procurar emprego em outro lugar.

CC: Mas quando pensamos especificamente nos empregos no setor de serviços, telemarketing e TI, por exemplo, isso pode vir a acontecer?

JDK: Seria algo marginal. Em termos salariais diretos não há como concorrer com os custos da força de trabalho asiática. Pode haver um movimento em um ou outro setor. De qualquer forma, isso corroeria a demanda e o Brasil é um país com grande mercado interno. Isso afetaria a economia do mercado interno. E também é uma estratégia de competitividade espúria. Buscar a competitividade via baixo salários é algo que não dará condições para um processo de desenvolvimento do País

Portanto, não acredito que a reforma trabalhista possa determinar uma inserção melhor do Brasil no sentido de oferecer uma série de serviços. Até porque outros países estão fazendo a mesma opção. Na América Latina, vários países estão realizando reformas similares à nossa, e com salários mais baixos, o que tem a ver também com o que é admitido dentro da sociedade, um padrão mínimo de remuneração.

CC: Quais são as consequências desse emprego de pior qualidade, que reduz o poder aquisitivo do trabalhador, que impede a previsibilidade do trabalhador para o consumo, para o desenvolvimento econômico o País?

JDK: A reforma trabalhista não resolve os problemas econômicos do País. Porque a questão de elevar a inserção internacional exige a articulação de uma série de políticas e fatores que sejam capazes de proporcionar competitividade. A indústria alemã, por exemplo, é uma referência e o salário médio do trabalhador industrial alemão é três vezes maior que o do brasileiro. Mesmo assim eles têm competitividade.

CC: Quais seriam as políticas necessárias para a economia se desenvolver e criar empregos de melhor qualidade?

JDK: É o investimento em pesquisa, o fortalecimento dos centros desenvolvedores de tecnologia e uma articulação do Estado para que exista uma economia mais complexa do ponto de vista tecnológico e o Brasil se insira internacionalmente de outra forma que não pelo baixo salário.

Isso exige um certo acordo nacional em torno do que é estratégico ser desenvolvido no país e não simplesmente deixar que o mercado seja capaz de proporcionar um novo processo de desenvolvimento.

Exige política industrial, exige um cuidado para que o país não se desindustrialize, o que significa a combinação de políticas de desenvolvimento com políticas macroeconômicas, inclusive do ponto de vista do câmbio e da proteção social. É claro que isso é muito difícil, que depende da política. Porque a economia não é uma ciência exata, ela depende de uma série de fatores que sofre interferência a partir da ação dos agentes econômicos e dos atores sociais.

CC: Quando pensamos que, pelo menos no cenário atual, a via escolhida pelo governo é pró-mercado, quais são as consequências que podemos assistir nos próximos anos do ponto de vista do emprego e do poder aquisitivo dos trabalhadores?

JDK: Tudo que está sendo feito nesse momento é mais para destruir as condições de se pensar o futuro do que para construir qualquer alternativa para pensar o desenvolvimento. Combinar as restrições ao gasto público, as privatizações, as reformas sociais, especialmente a trabalhista e agora a previdenciária… Elas são só a destruição de direitos e não indicações de que será possível construir um futuro melhor.

Vejo com extremo pessimismo isso que está sendo feito porque simplesmente está destruindo direitos, destruindo proteção social, destruindo patrimônio nacional, sem construir nada no lugar.

CC: Num cenário de perda de proteção social, falta de segurança quanto ao emprego e redução da renda, como podemos avaliar a situação desse trabalhador tanto como indivíduo quanto como pertencente à classe trabalhadora?

JDK: É claro que em uma estrutura econômica baseada em baixos salários há também uma estrutura produtiva de pior qualidade, com uma estrutura de emprego de pior qualidade. Se houver a ideia de que dá para competir por baixos salários, obviamente vai se criar empregos pouco qualificados. Ao se criar esses empregos pouco qualificados, não adianta existir uma oferta de mão de obra mais qualificada porque a dinâmica econômica não vai permitir absorver essa força de trabalho. É um desperdício para o país.

O emprego de qualidade exige uma estrutura econômica complexa. Mesmo que ela não seja capaz de gerar o emprego direto, ela gera uma série de serviços que demanda empregos qualificados. Aqui, toda a aposta que se faz é para o emprego de baixa qualidade.

Claro que se tem uma polarização: de um lado algumas ocupações mais bem qualificadas, que serão demandadas, mas a grande maioria das ocupações – nesse sistema que está sendo construído – é de empregos de baixa qualidade e de pouca qualificação. Trabalhos rotineiros que a pessoa aprende a executar muito rapidamente.

É uma introdução ao taylorismo. Há todo um aparato tecnológico extremamente complexo, mas do ponto de vista da ocupação das pessoas é uma coisa taylorista, repetitiva e nada enriquecedora do ponto de vista da vida pessoal desses indivíduos.

Ao mesmo tempo, se coloca uma pressão muito grande sobre essas pessoas, que devem cumprir metas e são responsabilizadas pela situação em que se encontra o mercado de trabalho, que exige que ela se qualifique mais. É uma estrutura que não tende a gerar nada construtivo para o desenvolvimento do país e das potencialidade das pessoas.

É verdade que no setor de serviços, na área de saúde, na área de softwares, o emprego pode crescer um pouco pela dinâmica da economia. Mas, em geral, as ocupações que são criadas são muito ruins e não significam nada para as pessoas. Essa lógica é totalmente destrutiva do ponto de vista de se pensar um tecido social mais organizado.

CC: Mas a precarização também está presente em atividades que exigem qualificação, como saúde, educação e comunicação. Qualificação também não é garantia de um emprego de melhor qualidade…

JDK: Exatamente. O que essa reforma está indicando é isso: um contrato intermitente que pode deixar um trabalhador extremamente qualificado à disposição conforme as exigências da empresa.

Um ambiente com o desemprego elevado impõe uma concorrência brutal no mercado de trabalho. E as empresas agora têm um cardápio de possibilidades para gerir a força de trabalho de forma mais barata. Ou seja, elas irão ganhar em cima do trabalhador, pagando um salário menor ou contratando conforme a sua própria necessidade.

Não dá para pensar uma sociedade integrada e coesa com essas formas de exceção. No curto prazo as pessoas podem ir se adaptando, mas a longo prazo isso é um desastre para o País, para pensar qualquer perspectiva de construção da nação.

É um grupo de regras (a reforma trabalhista) que tem pura e exclusivamente o objetivo de atender às necessidades empresariais de remanejar a força de trabalho de acordo com a necessidade do curto prazo. Isso ignora qualquer perspectiva de construção de uma sociedade civilizada e decente. Isso está totalmente descartado. O que vale é o curto prazo, o quanto as empresas irão economizar para poder competir. Só que a concorrência sempre vai jogando para baixo. Então as empresas terão que baixar ainda mais os salários para poder concorrer e isso tem um efeito predatório sobre o tecido social.

CC: Essas alterações no mundo do trabalho não acabam sendo uma espécie de “tiro no pé”? Como a precarização do trabalho e da renda age sobre o consumo e sobre as perspectivas de recuperação da economia?

JDK: A aposta é no curto prazo: se reduz custos, portanto é uma competição espúria, olhando por uma perspectiva micro, como uma forma da empresa ter um grau maior de competitividade por meio da redução do custo de produção pelo salário.

E é para isso que temos que chamar atenção, para o efeito perverso disso para a estruturação da vida social. No futuro, haverá uma enorme quantidade de pessoas inseridas de forma muito precária no mercado de trabalho. O salário não pode ser considerado apenas despesa, ele também é receita. Perde-se a oportunidade de dinamizar o mercado interno.

Numa economia que não tem um grau de abertura tão expressivo, fica-se muito vulnerável à dinâmica da economia internacional. Perde-se qualquer perspectiva de pensar um projeto de desenvolvimento nacional.

A reforma joga contra qualquer projeto de desenvolvimento. O trabalhador também se torna just in time e isso vai contra toda a lógica da construção de direitos. Porque os direitos foram construídos pensando que o trabalhador não pode ser considerado uma mercadoria descartável. Atrás de quem vende a força de trabalho há uma vida humana que precisa ser respeitada e ter a dignidade assegurada.

A reforma tem ainda um efeito muito desestruturador das fontes de financiamento da seguridade social, o que com certeza vai exigir outras reformas, já que a arrecadação previdenciária vai diminuir fortemente. E se a arrecadação previdenciária cai, o estado vai oferecer menos serviços de seguridade social. E como também vai diminuir a arrecadação geral, vai se oferecer menos serviços sociais. Então há um efeito desestruturador da sociedade e das políticas sociais também.

Fonte: Carta Capital

A reforma trabalhista no Brasil faz parte de uma estratégia global do capital e da oportunidade que agentes econômicos e políticos encontraram para fragilizar o movimento sindical e a força dos trabalhadores. É preciso superar a perplexidade e não acreditar em milagres. Se não forem enfrentados com determinação e inteligência, os efeitos da mudança poderão ser nefastos

Por Clemente Ganz Lúcio*
A Lei n. 13.467/2017, que altera o sistema de relações de trabalho brasileiro, entrou em vigor em novembro. Com a nova legislação, são criadas várias formas de contrato, jornada e condições de trabalho, permitindo alta flexibilidade e ajuste do custo salarial. A proteção coletiva promovida pelas entidades sindicais fica fragilizada. O trabalhador estará mais exposto e submisso ao empregador. Os sindicatos são atacados na representação, no poder de negociação e no financiamento. A Justiça do Trabalho terá a atuação limitada. As empresas ganham regras que as protegem e evitam passivos trabalhistas.

O sistema de relações laborais combina leis, regras, normas e define procedimentos para regular as condições de trabalho dos processos produtivos, custos e formas de repartição de resultados entre lucros e salários. Ao funcionar, cria, ao longo do tempo, uma cultura que dá previsibilidade aos agentes, trata dos conflitos e estabelece os canais e o campo para o diálogo entre as partes.

Alterar unilateralmente, sem nenhum diálogo e de maneira tão profunda e extensa o sistema de relações de trabalho, como fizeram o Congresso Nacional e o governo, trará severos impactos sobre o ambiente da produção econômica e a vida social, o que exigirá renovada capacidade de enfrentamento e a construção de novo patamar de relacionamento no campo trabalhista.

O desafio para os trabalhadores e o movimento sindical será enfrentar as adversidades que surgirão com as novas regras e criar capacidades organizativas e estratégias para resistir e avançar. Será necessário apostar que, diante das adversidades, o movimento será capaz de aumentar a representatividade e ampliar a capacidade de luta. Para isso, é preciso mudar.

O grande jogo

Há um complexo processo econômico, social, político e cultural que aprofunda e expande a acumulação de riqueza em escala global e acirra a concorrência entre as empresas, por meio da combinação entre flexibilidade para alocar a força de trabalho e tecnologia.

O sistema produtivo está subordinado à lógica da acumulação da riqueza financeira e rentista. Os ganhos daqueles que vivem exclusivamente de renda se sobrepõem à estratégia de investimento das empresas. A alocação das plantas empresariais busca o menor custo, com altos investimentos em tecnologia e economia ou exclusão quase total do trabalho humano. As corporações engendram força política para enquadrar Estados e governos e conseguir reformas institucionais que reduzam impostos; imponham garantias de que o direito privado não será ameaçado pelas formas coletivas de deliberação e pelo voto universal; assegurem o avanço da desregulamentação do sistema financeiro; protejam a transmissão de heranças e a valorização de patrimônios; simplifiquem as restrições para a apropriação privada da riqueza natural (minério, terra, água, floresta etc.); acalentem a virtude da privatização de empresas estatais e a aquisição e fusão de empresas; e protejam o pagamento das dívidas públicas.

O desenvolvimento, como resultado da relação entre o Estado e os sistemas produtivos nacionais, motivadores de capacidade manufatureira, que constituem, pelo emprego e os salários, os mercados internos de consumo de massa, perde encanto econômico e político. O Estado regulador da distribuição do produto social, que visa minimizar a desigualdade e gerar coesão social, está em desuso. O comando agora é feito por uma grande concentração do sistema financeiro, pela ampliação da centralização da propriedade e pela reorganização da estrutura produtiva. As democracias devem ser suportadas e, para isso, precisam ser controladas.

Reforma trabalhista no mundo

As reestruturações institucionais avançam nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, com destaque para a reforma da legislação e do sistema de relações de trabalho, com o objetivo de: reduzir o custo do trabalho; criar a máxima flexibilidade de alocação da mão de obra, com as mais diversas formas de contrato e ajustes da jornada; reduzir ao máximo a rigidez para demitir e minimizar os custos de demissão, sem acumular passivos trabalhistas; restringir ao limite mínimo as negociações e inibir contratos ou convenções gerais em detrimento de acordos locais realizados com representações laborais controladas; além de quebrar os sindicatos.

As reformas das instituições dos sistemas de relações de trabalho e da legislação trabalhista foram realizadas por mais de uma centena de países depois da crise internacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um estudo1 sobre reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho em 110 países, promovidas no período de 2008 a 2014. A pesquisa atualiza investigações anteriores, bem como faz comparações com estudos do FMI, Banco Mundial e Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Nos países desenvolvidos, predominam iniciativas para reformar a legislação do mercado de trabalho no que se refere aos contratos permanentes. Já nos países em desenvolvimento, a ênfase foi maior em reformas das instituições da negociação coletiva. As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, em grande parte dos projetos de reforma colocados em prática. Outra observação geral indica que a maioria das remodelagens diminuiu o nível de regulamentação existente e teve caráter definitivo. Foram analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais de 110 países. Em 55% dos casos, o objetivo foi diminuir a proteção ao emprego, o que atingiu toda a população, e tiveram caráter permanente, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho no mundo.

Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação: 74% trataram de jornada de trabalho; 65%, de contratos de trabalho temporário; 62%, de demissões coletivas; 59%, de contratos permanentes; 46%, de negociações coletivas; e 28%, de outras formas de emprego.

Alguns desafios sindicais

As mudanças trabalhistas aqui no Brasil fazem parte dessa estratégia global do capital e da oportunidade que agentes econômicos e políticos encontraram para fragilizar o movimento sindical e a força dos trabalhadores.

É preciso superar a perplexidade e não acreditar em milagres. Se não forem enfrentados com determinação e inteligência, os efeitos da mudança poderão ser nefastos. A construção da resposta se coloca como oportunidade para promover transformações na organização sindical e no sistema de relações de trabalho. O diálogo sindical entre os trabalhadores pode abrir possibilidades para renovadas formas de organização, desde a base e em toda a estrutura. Da mesma maneira, as negociações com os empresários podem abrir canais para efetivar um sistema de relações de trabalho que invista no fortalecimento da negociação – com capacidade de dar solução efetiva aos conflitos, com o direito de organização desde o local de trabalho – realizada entre organizações altamente representativas.

O movimento sindical deve investir na reorganização das campanhas salariais e das negociações coletivas. De um lado, tratando de incorporar nas convenções coletivas a resposta às centenas de mudanças normativas que buscam fragilizar e desproteger os trabalhadores. De outro, desenvolvendo formas de organização das campanhas salariais, unindo na ação sindical aquilo que a fragmentação das categorias divide no local de trabalho. As negociações e campanhas poderão se tornar uma oportunidade para repensar profundamente o conceito original de categoria profissional como instrumento de unidade, e não de fragmentação.

A organização sindical será desafiada pelas novas formas de contratação, que, em um mercado de trabalho muito desestruturado e com alta informalidade, afastarão ainda mais o trabalhador das condições reais de identidade sindical no local de trabalho. Os sindicatos poderão descobrir o local de moradia como espaço de encontro sindical para amplo trabalho de base.

Os bairros poderão suscitar a oportunidade de uma atuação unitária e intersindical de diálogo e filiação, assim como de investimento em atividades culturais e esportivas capazes de promover interação para a formação crítica da classe trabalhadora. Poderão também representar para o movimento sindical um desafio de interação com outros movimentos sociais e populares, permitindo a ampliação da luta e o enfrentamento de questões que afetam dramaticamente a vida dos trabalhadores, como transporte coletivo, creche, saúde, educação, saneamento, entre outros, e abrir possibilidades de intervenção unitária em torno de políticas públicas.

A representação no local de trabalho poderá ser retomada em outro patamar. Há no Brasil, hoje, cerca de 24 mil empresas com mais de duzentos trabalhadores. O movimento sindical pode construir uma estratégia para um processo de mobilização visando à constituição de uma representação sindical efetiva, que atue na formação de jovens militantes e dirigentes, especialmente mulheres, com investimento para o aumento da representatividade, a renovação e o fortalecimento da organização sindical desde o chão da empresa.

Há exemplos, no Brasil e no mundo, de coordenação do trabalho sindical desde o local de trabalho, com esse tipo de representação fazendo parte da organização e estrutura sindical. Existem também processos articulados e simultâneos de eleição dos representantes de todas as comissões, momento privilegiado de marcar presença sindical na vida coletiva da sociedade.

A estrutura sindical poderá ser profundamente renovada, seja com muitas fusões entre sindicatos, seja com o redesenho da relação entre sindicatos, federações e confederações e organizações no local de trabalho. Poderá ser construído um novo conceito de sindicato que materialize valores presentes em nossa cultura.

Se o conceito de categoria for usado como instrumento para orientar a organização da força social dos trabalhadores com base na produção, poderá ser criado um ambiente no qual a identidade de classe se expresse na própria organização.

O financiamento sindical é um desafio estratégico. Sem recursos, a capacidade de atuação fica fragilizada e pode até ser destruída. Considerando que os empregadores querem que os efeitos normativos das convenções e dos acordos tenham validade universal para os trabalhadores, pois isso cria um sentido organizativo para as relações de trabalho, é necessário introduzir regras de deliberação coletiva para aporte das contribuições negociais, decididas em assembleias gerais da base sindical (sócios e não sócios). Deve-se também buscar uma regulamentação geral, em lei, que dê segurança a todos.

Como forma de melhorar a capacidade de financiamento, a base patrimonial da estrutura sindical poderá ser reorganizada, visando, de um lado, alocar parte dos recursos para gerar receita e, de outro, investir para melhorar a eficiência e compartilhar usos de estrutura e equipamento, bem como permitir e promover usos coletivos de colônias e serviços como meio de oferecer lazer de qualidade e baixo custo aos trabalhadores.

Ainda: uma das formas de melhorar a capacidade de financiamento é constituir capacidade coletiva, em termos de serviços de comunicação, formação, pesquisa e assessoria. Isso poderá ampliar a capacidade cognitiva coletiva para criar, desenvolver e estender o alcance das políticas e iniciativas sindicais.

É necessário criar meios nacionais de comunicação capazes de difundir uma visão de mundo do trabalhador e do movimento sindical, com o uso de instrumentos que possam disputar a hegemonia da grande mídia, que difunde uma visão individualista que se contrapõe aos valores da igualdade, da solidariedade e de uma visão crítica e plural.

Um renovado diálogo sindical poderá emergir, com capacidade de construir um pacto intersindical de autorregulação e governança, que busca orientar o sentido que nos une em um campo de relações democráticas e respeitosas, compreendendo que as diferenças nos tornam grandes se tratadas com tolerância e fraternidade política.

Na relação com o empresariado, devemos apostar que eles não querem o caos nas relações laborais. Por isso, é possível abrir novos canais de diálogo que coloquem o sistema de relações de trabalho como parte essencial de um projeto de desenvolvimento nacional, tratando de acordos e compromissos.

Por fim, toda lei só ganha efetividade se tiver legitimidade. Haverá, por uma década, disputas sobre a legalidade, sobre as interpretações e muita resistência. Podemos fazer de tudo isso uma oportunidade para resistir e avançar, mas será necessário haver coordenação e articulação.

O jogo social não acaba. Não existe apito final. A história das conquistas sociais e políticas, impulsionadas pela utopia da justiça, da liberdade e da igualdade, indica que não há alternativa a não ser lutar, depois lutar e, por fim, lutar! E, se a esperança estiver se esvaindo, o cansaço sobressaindo, as costas doídas de tantos embates, será preciso olhar para o lado, reconhecer os companheiros e companheiras, pedir ajuda e, na solidariedade que há séculos une os trabalhadores como classe, cerrar as fileiras que nos tornam imbatíveis.

*Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do Dieese.

Enquanto governo finge combater privilégios com a reforma da Previdência, a população ensina o caminho para fazer isso de verdade. Ao invés de cortar direitos, tornar a tributação mais justa. Para 71% dos brasileiros, os muitos ricos devem pagar mais impostos para financiar educação, saúde e moradia. E, na contramão da política de redução do papel do Estado em curso no governo Michel Temer,79% acreditam que o combate às desigualdades é dever do Estado.
Os dados são da pesquisa “Nós e as desigualdades”, encomendada pela ONG Oxfam Brasil ao Datafolha. O instituto ouviu 2.025 brasileiros de todo o Brasil, entre 10 e 14 agosto de 2017. A margem de erro para a amostragem geral é de 2% para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%.

O levantamento demonstra que existe um amplo apoio da sociedade à ideia de que os governos têm a obrigação de trabalhar para diminuir as diferenças entre ricos e pobres. E não só: 82% dos brasileiros acreditam que os governos devem ter como prioridade diminuir a desigualdade regional e outros 82% creem que o governo deve transferir dinheiro público para que os Estados possam oferecer serviços públicos de qualidade.

O estudo também aponta que, ao contrário do que quer a Fiesp e seus patinhos de borracha na cruzada contra a ampliação da carga tributária, os brasileiros não são avessos a qualquer alta de impostos.

Segundo a pesquisa, apesar de 75% dos brasileiros se colocarem contra o aumento geral de tributos, o expressivo número de 71% dos entrevistados apoia o aumento de impostos para pessoas muito ricas, como forma de ampliar o financiamento público em áreas como educação, saúde e moradia. A Oxfam Brasil considera “muito ricos” aqueles pertencentes ao 0,1% da população, com ganhos a partir de 80 salários mínimos mensais.

Também para 71% dos ouvidos na pesquisa, quanto mais rica a pessoa, mais deve ser a proporção do imposto pago. Além disso, 72% avaliam que o governo deveria diminuir os impostos sobre os produtos e serviços que a população consome e compensar a diferença com aumento de impostos sobre a renda dos mais ricos.

A pesquisa desconstrói, portanto, a ideia de que o brasileiro é anti-impostos “por princípio”. Os dados mostram que uma reforma tributária que promova maior justiça fiscal teria o apoio da população.

Hoje, grande parte da estrutura tributária do país está baseada em impostos indiretos, ou seja, que incidem sobre o consumo de bens e serviços e não sobre a renda e a propriedade. Isso significa que, proporcionalmente, os mais pobres pagam mais impostos, já que possuem renda inferior, mas pagam o mesmo preço que os ricos por produtos e serviços.

Além do mais, toda a renda da população mais pobre é utilizada no consumo, enquanto uma parte importante da renda dos mais ricos acaba convertendo-se em riqueza e patrimônio, cuja tributação é menor.

De acordo com a Oxfam, o grupo que compõe o 0,1% da população brasileira tem 66% de isenção de impostos. Já a classe média – que recebe entre três e 20 salários mínimos -, tem apenas 17% de isenção, em média.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) avaliou, em nota, que, para o Brasil voltar a crescer, precisa de juros reais menores e mais investimentos. “Não vemos empenho nenhum do governo em investir na retomada da economia, com o fomento de investimentos públicos e privados, para assim estimularmos a geração de emprego e reaquecermos nossa economia”, diz o texto.

Confira abaixo a íntegra da nota:

Após mais uma reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), ocorrida nesta quarta-feira (6), os juros voltaram a cair e chegou ao seu menor patamar, 7%.

Mesmo com as sucessivas reduções, o Brasil ainda possui a maior taxa de juros reais do mundo. É o que aponta o último estudo realizado da Infinity Asset Management que avaliou 40 economias em diferentes regiões do globo.

Nas 40 economias pesquisadas, 26 países têm taxas de juros reais negativa. O Reino Unido, por exemplo, tem taxa negativa de -2,24%, enquanto na Alemanha, a taxa está negativa em -1,92%. Nos Estados Unidos, a taxa é negativa em -1,06%.

Mesmo com a redução, os juros reais no Brasil se mantêm muito altos e inibem o interesse de investimentos no setor produtivo, base fundamental para a retomada do crescimento de qualquer nação.

Não devemos ter ilusões. Não será somente reduzindo os juros que superaremos a realidade dramática de mais de 26 milhões de brasileiros, hoje, condenados ao desemprego ou a condições de subemprego. E, mesmo com a queda dos juros, o Brasil teve um crescimento aproximado de 0,1% no último trimestre.

Os dados comprovam que reduzir os juros é somente um passo dentro da engrenagem do sistema. Não vemos empenho nenhum do governo em investir na retomada da economia, com o fomento de investimentos públicos e privados, para assim estimularmos a geração de emprego e reaquecermos nossa economia.

Um Brasil forte e que tenha um horizonte de crescimento com geração de emprego e valorização dos salários precisa de juros reais ainda menores e a ampliação significativa dos investimentos, sem essa receita, não haverá retomada.

Adilson Araújo
Presidente Nacional da CTB

Fonte: CTB

No dia 11 de dezembro completa um mês de vigência da nova reforma trabalhista, sancionada pelo governo de Michel Temer como a Lei 13.467/2017. A nova lei dá o mesmo peso de uma demissão individual para demissões coletivas ou em massa. Na terça-feira (5) a Universidade Estácio de Sá demitiu 1.200 professores.

Por Railídia Carvalho
O entendimento anterior à reforma era o de que para demitir grande número de trabalhadores deveria acontecer negociação prévia com o sindicato, agora o empregador que quiser pode demitir 100 e até 1.200 trabalhadores de uma única vez sem ter que justificar o motivo das dispensas.

Foi o que aconteceu na Estácio de Sá. Magnus Farkatt, advogado trabalhista e assessor jurídico da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), afirmou ao Portal Vermelho que o caso da universidade pode se enquadrar em violação de princípios constitucionais e também de tratados do Direito do Trabalho Internacional dos quais o Brasil é signatário.

“A demissão coletiva sem a participação prévia do sindicato, admitida pela reforma trabalhista, já é um desrespeito com os trabalhadores. Ela cria um fato social muito grande porque uma coisa é uma, duas dispensas individuais, outra coisa é dispensar mil trabalhadores. A repercussão social é muito mais ampla, muito mais grave o que torna a decisão muito mais séria”, declarou Magnus.

Ele completou dizendo que no atual cenário o papel do advogado do trabalhador é o de demonstrar a inconstitucionalidade ou a inconvencionalidade da reforma trabalhista como forma de barrar esse movimento das demissões em massa com base na nova lei. “A realidade agora é que quem quiser lançar mão da demissão em massa sem critério poderá fazer isso”, alertou Magnus.

Para lucrar, demite e pronto

Segundo o presidente da CTB, Adilson Araújo, a dispensa coletiva no atual cenário tem por objetivo reduzir o custo da mão de obra e aumentar o lucro dos empregadores. Valéria Morato, dirigente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), afirmou que as demissões na Estácio servirão para que a instituição contrate professores como Pessoa Jurídica (PJ) e também terceirizados, o que era proibido antes das novas regras trabalhistas.

Magnus explicou que a facilidade para demitir em massa se deve ao fato de que o empregador pode usar atualmente os mesmos critérios se for demitir 1 ou 100 trabalhadores. Antes da reforma, o entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e de alguns Tribunais do Trabalho determinavam a negociação prévia com o sindicato antes da demissão coletiva.

“Com a reforma, o empregador não tem mais que procurar o sindicato. Também não precisa demonstrar a necessidade de dispensar por motivo de ordem técnica ou econômica. Não tem que estabelecer critérios para a demissão, não tem que decidir uma contrapartida. Com a reforma, ele demite mil trabalhadores e pronto”, comparou Magnus.

“Essa é a grande alteração com a reforma trabalhista. O papel do sindicato nas demissões coletivas desaparece. Continua o termo demissão em massa o que desaparece é a exigência de negociação previa”, completou Magnus. A negociação prévia entre empregador e sindicato exigia que o empregador demonstrasse as razões que o fizeram optar pela dispensa, examinar a possibilidade de alternativas à demissão como férias coletivas e lay-off.

“Quando estivesse demonstrado que as alternativas seriam inviáveis o empregador também observaria as demissões considerando perfil do trabalhador e também entraria com contrapartidas como aviso prévio adicional. Além de todos os direitos assegurados em lei para o trabalhador. Esses critérios foram eliminados com a reforma”, informou Magnus.

O assessor jurídico da CTB voltou a reafirmar a importância do setor jurídico dos sindicatos demonstrando as violações aos trabalhadores. “Hoje não temos ainda resposta pronta e acabada. O que é possível dizer é que os advogados de sindicatos de trabalhadores vão ter que examinar se o dispositivo de lei que equipara dispensa coletiva à individual viola ou não convenções internacionais ratificadas pelo estado brasileiro. Do meu ponto de vista é muito possível que haja tanto violações à Constituição como às Convenções Internacionais. Se pegar a legislação de outros países o que eles aplicam para demissões em massa é o que nós aplicávamos antes da reforma trabalhista”, enfatizou.

Anamatra: Reforma é mal-feita e inconstitucional

Associações de juízes e procuradores do trabalho reunidos em outubro na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) concluíram que diversos pontos da reforma trabalhista contrariam a Constituição e serão aplicadas com ajustes. “O juiz faz uma interpretação conforme a Constituição. Ela é a lei máxima, então todas as leis deveriam estar de acordo com ela”, disse Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra. Entre os pontos mencionados como inconstitucionais estão a terceirização ampla e o negociado sobre o legislado.

Feliciano voltou a se pronunciar no final de novembro em apoio à decisão da 41ª Vara do Trabalho em São Paulo que anulou através de liminar centenas de demissões que aconteceram antes da vigência da nova lei trabalhista. Os empregadores que demitiram em massa foram os hospitais Leforte e Bandeirantes. Para Feliciano, mesmo com a entrada em vigor da reforma a Justiça do Trabalho pode exigir a representação sindical no caso de demissão coletiva.

Ainda de acordo com ele, em entrevista ao site do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região, uma forma de os trabalhadores se protegerem contra as demissões em massa é incluir nas convenções coletivas que as empresas são obrigadas a fazer negociação prévia com os sindicatos em caso de demissão coletiva.

Fonte: Vermelho

A produção industrial brasileira, que ainda mostra oscilações, teve ligeira variação positiva de setembro para outubro (0,2%), com recuo no trimestre encerrado no mês passado (-0,1%). Cresce 5,3% na comparação com outubro de 2016 (melhor resultado nessa base de comparação desde abril de 2013) e avança 1,9% em 12 meses, segundo informou hoje (5) o IBGE.

No mês, o instituto apurou taxa positiva em duas das quatro categorias econômicas e em 15 dos 24 ramos pesquisados. Os destaques foram produtos farmoquímicos e farmacêuticos (20,3%) e bebidas (4,8%), além de confecção de artigos do vestuário e acessórios (4,3%), metalurgia (1,6%), máquinas e equipamentos (1,3%) e artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (3,8%). “O positivo desse resultado é percebermos que o crescimento da indústria está menos concentrado em setores específicos”, comentou o gerente da pesquisa, André Macedo.

Entre as quedas, estão produtos alimentícios (-5,7%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,6%) e perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (-3,2%).

Em relação a outubro do ano passado, houve resultado positivo nas quatro categorias, em 22 dos 26 ramos, 61 dos 79 grupos e 61,9% dos 805 produtos pesquisados pelo IBGE. A principal influência positiva veio do segmento de veículos automotores, com alta de 27,4%.

Também se destacaram as atividades de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (22%), indústrias extrativas (3,1%), máquinas e equipamentos (8,3%), metalurgia (6,5%), produtos de borracha e de material plástico (9,9%), bebidas (8,3%) e artigos do vestuário e acessórios (11,8%), entre outras. Do lado negativo, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,5%).

Fonte: RBA

Representantes de quatro centrais sindicais pediram hoje (5) ao presidente Michel Temer que adie a tramitação da “reforma” da Previdência Social, argumentando que é preciso debater o tema com mais profundidade e sem “açodamento”. Essa reivindicação já havia sido feita, com a presença de mais centrais, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A terça foi marcada por protestos em todo o país contra a proposta do governo.

A reunião ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de dirigentes da Força Sindical, UGT, CSB e Nova Central. Pelo governo, participaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

“Precisamos debater mais esse assunto com a sociedade”, disse o 1º secretário da Força, Sérgio Luiz Leite, o Serginho. “Os empregadores têm de dar sua parte para essa reforma”, acrescentou. Ele defendeu medidas como o fim da desoneração da folha, efetiva cobrança dos devedores da Previdência e do agronegócio, entre outras. Segundo o sindicalista, o governo não deu nenhuma resposta concreta, mas a avaliação é de que o Planalto segue com dificuldades para conseguir votos suficientes para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.

Na próxima sexta-feira (8), representantes de todas as centrais deverão se reunir na sede da CUT, em São Paulo, para avaliar o resultado das manifestações que ocorrem hoje e decidir os próximos passos.

Fonte: RBA

Em ato na tarde desta terça-feira (5) que fechou uma das pistas da Avenida Paulista em frente ao Masp, lideranças dos trabalhadores prometeram parar o país se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da “reforma” da Previdência. O projeto pode ir para o plenário da Câmara no próximo dia 13.

O bordão repetido pelos participantes da manifestação, convocada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, é “Se botar pra votar, o país vai parar”. O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou no ato que a pressão popular já é vitoriosa e ganhou o debate sobre as mudanças no sistema previdenciário, tanto que os deputados, segundo ele, estariam com medo de perder votos de suas bases e já estão recuando. “Se botarem pra votar, o Brasil vai parar. Se não botarem, é mais uma vitória dos trabalhadores”, disse.

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos falou sobre o atual contexto político e afirmou que os golpistas não desistem, e resolveram ressuscitar a reforma da Previdência, embora em uma versão mais “light”. “O dia de hoje é para marcar nossa posição contra essa reforma sem vergonha desse governo ilegítimo. Vamos parar o Brasil contra essa reforma”, prometeu.

A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional conhecida como PEC 287 tem consequências muito mais profundas e dramáticas do que o trabalhador pode imaginar.

Trata-se de uma verdadeira transformação na forma como a sociedade brasileira decide se organizar a partir da Constituição Cidadã de 1988. Em resumo, pretende-se acabar com uma organização social em que todos, e com o amparo do Estado, se responsabilizam por garantias mínimas de vida, inclusive e principalmente em momentos mais delicados, como na velhice.

O termo “reforma” nem se quer é adequado para a proposta do governo Temer. O que se pretende é o fim da previdência pública, quase a sua destruição, na medida em que estão propostos pré-requisitos tão rígidos e descolados da realidade brasileira que, se aprovada a proposta, a aposentadoria no Brasil passaria a ser uma ilusão, um alvo inatingível para a grande maioria da população.

As instituições financeiras serão beneficiadas. Apenas o anúncio da proposta de reforma da previdência já gerou resultados expressivos para os bancos, na medida em que já embutiu nas pessoas o temor do esvaziamento da previdência pública e aumentou a tendência de compra de planos de previdência privada como alternativa.

Em 2016 o resultado do Bradesco com seguros e previdência chegou a R$ 33 bilhões, com alta de 103%. No Itaú o resultado desta área cresceu 40% e atingiu a cifra de R$ 18,6 bilhões. Eles esperam que ela gere alguns bilhões de reais a mais nos cofres destas instituições.

Essa reforma trará sérios prejuízos a toda a sociedade brasileira:

1) Torna quase impossível aposentadoria integral – A proposta é de extinção total da aposentadoria por tempo de contribuição. Existiria apenas aposentadoria por idade e a exigência de idade mínima passaria a ser de 65 anos para todas as pessoas, homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, além da necessidade de ter realizado no mínimo 25 anos de contribuição, ou seja, um total de 300 contribuições.

O mercado de trabalho no Brasil é caracterizado por elevada rotatividade e informalidade e, nesse contexto, conseguir realizar número tão elevado de contribuições é para poucos. E mesmo quem conseguir cumprir esses dois requisitos (65 anos e 25 anos de contribuição) irá receber apenas 76% do seu salário de benefício, percentual muito inferior às regras atuais.

Para obter o benefício integral será exigido o mínimo de 49 anos de contribuição! E com as características que já citamos do mercado de trabalho brasileiro as pessoas conseguem fazer em média 9,1 contribuições a cada 12 meses, tornando necessário esperar 64,6 anos depois de iniciar a vida no trabalho para completar o correspondente a 49 anos de contribuições. Isso significa que alguém que tenha começado trabalhar aos 16 anos de idade só conseguirá ter aposentadoria integral perto dos 81 anos.

2) Aumenta a exclusão feminina e os casos de violência contra a mulher – Para as mulheres a proposta é ainda pior. Sob o falso argumento de que a estaria acabando com “distorções” ao propor a mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres o que se propõe na verdade é acabar com mecanismo que visa compensar minimamente as mulheres pelas inúmeras injustiças que sofrem ao longo de sua vida profissional.

A regra diferenciada de idade reconhece o preconceito de gênero que ocorre no trabalho, a baixa participação dos homens nas atividades domésticas, a dupla e/ou tripla jornada das mulheres, e busca recompensá-las pelo sobrecarga de trabalho. Na categoria bancária, as mulheres ocupam 49% do total de postos de trabalho e recebem, em média, salários 23% menores que os dos homens.

Essa realidade é ainda mais injusta quando se observa que as mulheres bancárias têm escolaridade maior que a dos bancários. 80% das bancárias têm nível superior completo, enquanto entre os homens esse percentual cai para 74%. Tal desigualdade é fruto de uma sociedade machista e sem cultura de relações compartilhadas e faz com que as contribuições das mulheres à previdência social sejam mais instáveis e consequentemente a maioria das mulheres hoje se aposenta por idade em função da dificuldade de acumular tempo de contribuição.

Além disso, as mulheres têm taxa de desemprego mais elevada e salários inferiores. Com a PEC 287, a previdência ao invés de compensar vai apenas reforçar a extrema desigualdade do mercado de trabalho, provocando o aumento da miséria feminina, aumentando a dependência financeira das mesmas e, consequentemente, a violência contra as mulheres.

3) Aumento da miséria na população – A PEC 287 ainda propõe reduzir o valor das pensões por morte e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para patamares inferiores ao Salário Mínimo. Uma viúva ou um viúvo pode chegar a receber apenas 60% do salário mínimo.

No caso das pensões do Regime Geral da Previdência Social sabemos que hoje 55% correspondem ao salário mínimo. Hoje, o BPC garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, em situação de pobreza (renda mensal familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo).

A PEC 287 desvincula o BPC do Salário Mínimo e aumenta a idade mínima para o idoso receber dos atuais 65 para 70 anos.  Atualmente, 86% dos idosos têm proteção na velhice e apenas 10% estão em condição de pobreza.

4) Aumenta a evasão escolar, fome e criminalidade – Sem a Previdência pública, mais de 70% dos idosos estariam na pobreza extrema. Além disso, muitas famílias têm na aposentadoria a sua principal fonte de renda e a destruição desse mecanismo terá consequências devastadoras como a evasão escolar, pois os jovens terão que trabalhar mais cedo para complementar a renda familiar, o aumento da fome, da desnutrição, e mesmo da criminalidade.

5) Promove a falta de alimentos na mesa, com o desmonte no campo – A aposentadoria rural será drasticamente reduzida, dificultando a permanência no campo, aumentando o êxodo rural e todos os problemas urbanos que o acompanham como a falta de moradia digna para todos. Com menos pessoas trabalhando no campo, a produção de alimentos será reduzida.

6) Promove impacto na economia – Do ponto de vista da dinâmica econômica haverá consequências graves também. Os benefícios previdenciários representam ao menos 25% do PIB municipal em pelo menos 500 municípios brasileiros. Esse percentual chega a 60% do PIB em diversas cidades nos estados da Bahia, Minas Gerais e Piauí. O impacto que as aposentadorias geram na economia de tais regiões movimentando os pequenos comércios, por exemplo, será minado pela PEC 287, gerando uma espiral de queda da atividade, do emprego, da renda, gerando ainda mais pobreza.

Diante desse cenário, precisamos fazer uma reflexão dos motivos que levam um governo a propor a quase destruição de um sistema de seguridade social tão importante para dezenas de milhões de pessoas e quem ganha com essa proposta. É bom lembrar que em 2012 quando o então governo Dilma tentou reduzir as taxas de juros no Brasil para incentivar o crédito, representantes de bancos disseram que o crédito tinha pouco espaço para crescer e que os resultados destas instituições financeiras passariam a ser cada vez mais apoiados nas áreas de seguros e previdência privada.

Este sim um “mercado” altamente promissor na visão dos banqueiros. Para que os bancos possam ocupar esse “mercado” e ampliar a venda de previdência privada é preciso destruir a previdência pública, reduzir drasticamente seu valor, tornar as regras de acesso praticamente impossíveis de serem atingidas e fazer as pessoas desacreditarem do sistema. Só assim, totalmente desamparadas elas se sentirão encorajadas a consumir planos de previdência privada.

Em um país em que quase 60% da população economicamente ativa tem renda de ate dois salários mínimos e mais 11% não tem rendimento, quantas pessoas terão condições de poupar recursos para investir em planos de previdência privada? Quantas estarão sem nenhuma proteção na velhice?

Essas perguntas não cabem dentro do modelo de sociedade do salve-se quem puder. A solidariedade é um valor que nos guia e a hora de nos mobilizarmos contra a proposta de destruição da previdência pública é agora, ou então em breve veremos mais alguns bilhões de reais entrando nos cofres dos bancos a custa de muitos milhões de pessoas em situação de pobreza no país.

Texto de Juvândia Moreira, formada em direito e presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Matéria publicada originariamente em Carta Capital.

Fonte: CTB BAHIA

Taxa básica deve cair amanhã para seu menor nível histórico, mas indicadores não autorizam discurso ufanista do governo sobre retomada, em um país profundamente desigual.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) abriu na manhã desta terça (5) a sua última reunião de 2017, a 211ª da história, com aposta quase unânime do “mercado” em nova redução da taxa básica de juros, a Selic, desta vez de 0,5 ponto percentual. Isso levaria a Selic ao seu menor nível histórico, 7% ao ano. E seria o décimo corte seguido, em pouco mais de um ano. O resultado sai amanhã, no início da noite.

Em termos reais, descontada a inflação, o avanço foi pequeno. Em setembro de 2016, a taxa básica estava em 14,25%, para uma inflação (IPCA) acumulada em torno de 8,5%, o que levava o juro real a 5,3%. Hoje, os juros são de 7,5%, enquanto o IPCA em 12 meses é de 2,7%, o que dá algo próximo de 4,7%.

Em que pese o discurso ufanista do governo, endossado por parte da mídia, os indicadores podem não estar ruins, mas não autorizam tanto otimismo. A indústria oscila – em outubro, por exemplo, segundo resultado divulgado hoje, avançou apenas 0,2% ante o mês anterior. Teve crescimento de 5,3% sobre outubro do ano passado, o que merece ainda acompanhamento. No trimestre, a variação foi negativa (-0,1%).

O varejo também alterna resultados. As vendas cresceram 0,5% em setembro, mas haviam caído 0,4% no mês anterior. O trimestre ficou estável, ligeiramente positivo (0,1%). Houve crescimento de 6,4% sobre setembro do ano passado, enquanto em 12 meses, o IBGE apura queda de 0,6%.

Também não se pode dizer que o mercado de trabalho melhorou, ainda que a taxa de desemprego no país tenha diminuído para 12,2% no trimestre encerrado em outubro. O número de desempregados segue alto (12,7 milhões) e as vagas criadas são predominantemente informais, com menor rendimento.

Emprego informal

Segundo o próprio IBGE, uma das principais contribuições para essa redução veio do emprego doméstico, que cresceu 2,9% em três meses, abrindo 177 mil vagas. De um total de 868 mil ocupações a mais, 326 mil eram trabalhadores por conta própria, 254 mil, empregados do setor privado sem carteira assinada e 177 mil domésticos.

“Quando o trabalho doméstico sobe pela formalização é positivo. No entanto, na conjuntura atual, as pessoas estão buscando trabalho doméstico, na maioria das vezes sem carteira, por falta de espaço na economia formal”, disse na semana passada o gerente da pesquisa do IBGE, Cimar Azeredo.

Na semana passada, o instituto anunciou o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, que variou 0,1% sobre o segundo. “Depois de dois anos de recessão, 2015 e 2016, nos quais o PIB acumulou uma queda de 7%, 2017 aponta para uma estagnação”, afirmam, em artigo, os economistas Antonio Corrêa de Lacerda e André Paiva Ramos. “A questão é que faltam vetores para acelerar o crescimento”, acrescentam, lembrando, por exemplo, que o nível atual do investimento é 30% menor do que em 2013.

Eles apontam um quadro de recuperação lenta, com alta de apenas 0,5% no PIB este ano, podendo acelerar se houver mudanças na política econômica e estímulos à atividade. Algo difícil de imaginar com o atual governo.

“Assim, o nível atual da economia brasileira se revela muito longe do já alcançado em 2014, antes da crise”, dizem Lacerda e Ramos. “O PIB é 7% inferior, a indústria 10,7% mais baixa e os investimentos 26% abaixo de 2014!”

O Brasil segue sendo um país profundamente desigual. Relatório recente da organização Oxfam mostrou, por exemplo, que os seis mais ricos do país concentram a mesma riqueza que 100 milhões de pessoas, metade da população. Ou os 5% mais ricos detêm a mesma fatia que os demais 95%.

Fonte: RBA

Na próxima sexta-feira (8), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) participa de reunião com as demais centrais sindicais para organizar contraofensiva à Reforma da Previdência.
“A CTB sempre defendeu a unidade na luta e o momento cobra isso das centrais sindicais. Construir a greve nacional nas bases contra o desmonte da Previdência é a melhor resposta ao ilegítimo governo que insiste em querer colocar para votação, ainda este ano, a contrarreforma da Previdência, que acaba com a nossa aposentadoria”, afirmou Adilson Araújo, presidente nacional da CTB.

Ao ser questionado se a CTB participaria de conversa com Michel Temer nesta terça-feira (5). O presidente da CTB foi enfático: “Não há razão, diante da provocação e ameaça por parte do ilegítimo governo, de participar de uma reunião no Dia Nacional de Lutas em que a classe trabalhadora está em protesto contra o desmonte da Previdência. Nossa resposta aos ataques aos nossos direitos daremos nas ruas”.

Liquidação dos direitos

Araújo destacou que “Michel Temer e Rodrigo Maia querem liquidar a fatura utilizando dos expedientes mais espúrios para aprovar mais uma profunda maldade contra o nosso povo. Agora, mais que nunca devemos apostar na unidade do movimento sindical, o sentimento de classe contra este sistema opressor”.

Ele lembrou que a greve que as centrais convocaram, unitariamente, no dia 28 de Abril foi mais que um brado retumbante. Um exemplo vitorioso.

Para o dirigente o diálogo com o setor de Transportes é fundamental. “Este é um setor vital, a espinha dorsal de uma greve geral hoje, que responde pelo menos por 80% do sucesso de uma paralisação de dimensão nacional”.

Serviço

Reunião da Centrais Sindicais

Dia 08 de Dezembro/12, sexta-feira, 10h, na sede da CUT.

Pauta: Se botar para votar o Brasil vai parar!

Fonte> Portal CTB

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) publicou nesta segunda-feira (4) uma projeção de como podem votar os deputados na Proposta da Reforma da Previdência do governo de Michel Temer. Segundo o Diap, apenas 167 parlamentares declararam voto sim enquanto 152 são contra e 198 estão indecisos. O Portal Vermelho publica abaixo a tabela do Diap para que a população acompanhe a projeção feita pelo órgão para cada deputado por estado.

Para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados, Temer precisa de 308 votos em dois turnos de votação, placar necessário porque promove mudança na Constituição. “Acompanhe seu parlamentar por este mapa. É preciso procura-lo para conversar sobre este tema, que é dos mais relevantes para o povo brasileiro, pois a Previdência Pública é uma grande fonte de distribuição de renda direta para o povo, sobretudo os mais humildes”, recomendou o Diap. A entidade também acrescentou à tabela a informação de como os deputados votaram na segunda denúncia apresentada na Casa contra Michel Temer.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool, do Paraná, contra decisão que a condenou a pagar indenização a um operador de caldeira como reparação pela perda de dentes devido a um acidente de trabalho. A Turma não conheceu de recurso da empresa também quanto ao valor da indenização, o que, na prática, mantém o montante fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que reduziu de R$ 20 mil para R$ 5 mil a condenação.

Segundo testemunha que estava perto quando ocorreu o acidente, uma peça de tubulação bateu nas costas do trabalhador, que caiu de bruços, cortando a língua e quebrando os dentes. Conforme laudo pericial, realizado depois que o empregado ajuizou a ação, “fica evidente que ocorreu comprometimento de toda a arcada dentária, atingindo até a região mais profunda da boca”. Mas após registrar a ausência de diversos dentes, o laudo conclui que havia subsídios suficientes para estabelecer o nexo entre “o estado atual do profissional e o revés narrado por ele mesmo”.

Com base no laudo e em provas testemunhais, o juízo de primeiro grau reconheceu a ocorrência de acidente típico de trabalho, condenando a empresa a pagar ao trabalhador R$ 20 mil de indenização. A usina recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) argumentando, entre outros motivos, que o laudo pericial concluiu pela inexistência de nexo de causalidade.

O TRT confirmou a sentença, registrando que o depoimento testemunhal comprovou a ocorrência do acidente. Para o Regional, o fato de o perito ter reconhecido a possibilidade de existirem outras causas para a ausência dos dentes não afasta a responsabilidade da empresa pelos danos sofridos. Reduziu, no entanto, o valor da condenação.

As análises dos três principais bancos brasileiros acerca da “reforma” trabalhista (Lei 13.467) “constituem, sobretudo, uma tentativa aparentemente científica de legitimar determinadas visões políticas e ideológicas”, afirma o Dieese, em nota técnica. Para o instituto, essas análises não contribuem para analisar de fato “os potenciais impactos socioeconômicos, até mesmo porque, nesse momento, qualquer projeção dessa natureza carece de fundamentos empíricos consistentes”. A nota aborda estudos divulgados por Bradesco, Itaú BBA e Santander.

Ainda assim, a tentativa dos bancos de fazer estimativas acaba, na visão do Dieese, resultando em “exercício de futurologia” apressado, além de “baseado em parâmetros internacionais excessivamente genéricos e passíveis de fortes questionamentos empíricos e teóricos”. O instituto afirma que as empresas fazem “correlações questionáveis” entre fatores como regulação das relações de trabalho no Brasil e características estruturais, como a informalidade.

“Todos os estudos não consideram a generalização de empregos de boa qualidade como fator positivo para fortalecer uma economia capitalista”, diz o Dieese. “Ou seja, incorrem na mesma compreensão limitada sobre os elementos que interferem na dinâmica do mercado de trabalho”.

O do Santander, por exemplo, divulgado em junho, ainda antes da aprovação do projeto que originou a lei, fala em “rigidez” legal, insegurança jurídica que seria causada pela legislação então em vigor, que também seria “onerosa” para as empresa. Aponta relação entre desemprego e essa “rigidez”.

“Os argumentos desenvolvidos no estudo a respeito da relação entre a rigidez da regulação trabalhista e certas características do mercado de trabalho são bastante problemáticos do ponto de vista conceitual”, avalia o Dieese. “O texto trata informalidade, precarização e emprego vulnerável como conceitos  e fenômenos equivalentes entre si, desconhecendo uma longa e complexa discussão teórica no âmbito dos estudos sobre mercado de trabalho em nível mundial”, acrescenta o instituto.

Além disso, o Dieese lembra que a análise do Santander ignora constatação das Nações Unidas de que o trabalho vulnerável aparece mais frequentemente em países pobres. “Ou seja, a correlação mais plausível é entre vulnerabilidade no mercado de trabalho e pobreza e não entre vulnerabilidade e rigidez regulatória”, pondera.

A Lei 13.467 entrou em vigor em 11 de novembro. Pouco depois, o governo editou a Medida Provisória (MP) 808, para “consertar” parte da legislação recém criada. A MP ganhou o número recorde de 967 emendas.

A Lei 13.467, que alterou a legislação trabalhista, “abriu as portas do inferno”, segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, um dos participantes de debate promovido nesta quinta-feira (30) pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Trata-se de um assunto “que não está pacificado”, conforme lembrou o superintendente da fundação, o cientista político Sergio Fausto. Em sua argumentação, Clemente afirmou que se trata de regular relações sociais de produção – em busca de um padrão de desenvolvimento –, como no pacto feito após a 2ª Guerra Mundial, que pressupõe empresas e sindicatos fortes.

“Estamos mexendo nesse acordo. É uma decisão estúpida que fizemos com os trabalhadores, com as empresas e com o Estado brasileiro”, disse Clemente. “Excluímos de 50 a 60 milhões de brasileiros do acesso à previdência. Os parlamentares decidiram sem saber o impacto disso.” Parte dos criadores da lei, acrescentou, vê o trabalhador apenas como “insumo”.

Ele citou ainda a Medida Provisória (MP) 808, editada para “compensar” itens da lei recém-aprovada. Quinze dias depois de implementada a lei, a MP recebeu um número recorde de 967 emendas parlamentares, incluindo a base aliada, conforme lembrou Clemente. “Não tem nada de errado com essa lei? Como é que o empresário vai se sentir seguro de aplicar essa regra?” Para o diretor técnico, o melhor a fazer seria chamar representantes dos trabalhadores e dos empresários e discutir um novo modelo, inclusive do ponto de vista do capital. “Não consigo enxergar (na lei) alternativa de ganhos de produtividade.”

Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), André Portela, favorável à lei, acredita que as mudanças atacam vários problemas do mercado de trabalho, permitindo ganhos dos dois lados e possibilitando redução de custos. Ele faz ressalvas na regulação, para que não surjam “efeitos perversos”, como um maior número de trabalhadores não protegidos.

O dilema, diz Portela, é combinar a proteção do trabalhador com as desejadas eficiência e produtividade. Mas a lei poderá proteger o empregado de ações arbitrárias e permitir uma relação mais estável, segundo ele. “É oportunidade para um grande diálogo”, afirmou o professor.

O advogado e consultor empresarial Eduardo Pastore também defendeu a nova lei, observando que apenas alguns direitos poderão ser negociados diretamente. “Não existe retirada de direitos. Não só não retira, como amplia. A lei protege o emprego, não só o empregado. Vem trazer clareza e previsibilidade para as normas jurídicas”, sustentou.

Para Pastore, a Lei 13.467 tem como “novidade” a proteção não só do trabalhador, mas também do processo produtivo. “Quem paga por isso?”, disse, referindo-se aos direitos trabalhistas. Mas ele ressalvou que, sozinha, a lei não acaba com a insegurança jurídica. “Acredito que 70% dos problemas jurídicos de uma empresa são problemas de gestão, principalmente gestão de pessoas. Precisamos ir além da lei. Parte da segurança vai depender de como ela será aplicada.”

Asfixia

O presidente da CTB, Adilson Araújo, chamou a lei de “maior retrocesso da nossa história no campo das relações trabalhistas”, sob pretexto de se criar empregos, e disse que o clima de “guerra” não favorece ninguém. “Trabalhadores e empresários podem se sentar à mesa e constituir um verdadeiro Conselho Nacional do Trabalho”, sugeriu. Muitos desses temas foram discutidos no Fórum Nacional do Trabalho, no início do primeiro governo Lula, e transformados em projetos, cuja tramitação não foi adiante. “Ficamos devendo”, disse o sindicalista.

Segundo ele, outras reformas deveriam ser feitas antes da trabalhista, como a tributária, a judiciária e a política. Na área de relações de trabalho, algumas premissas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deveriam ser observadas, como a igualdade de oportunidades e salário digno. Aprovar uma reforma “a toque de caixa” traz dificuldades, afirmou, criticando outros aspectos das mudanças. “Não seria o melhor dos mundos a opção pela asfixia do movimento sindical.”

O sindicalista identifica uma “crise profunda do capitalismo”, lembrando que o mundo, segundo a OIT, deverá fechar o ano com 210 milhões de desempregados, além de 70 milhões de refugiados. Por isso, questiona quais são as reformas efetivamente necessárias. “O Brasil reclama a retomada da produção industrial, dos grandes investimentos”, afirmou.

Ele criticou vários itens da nova lei, como o trabalho intermitente (“Institucionaliza o trabalho análogo à escravidão”) e a representação no local de trabalho sem participação sindical, além do fim da ultratividade (princípio pelo qual normas do acordo coletivo são mantidos mesmo depois do prazo, até a renovação do contrato). Para Adilson, possíveis consequências da reforma serão maior precarização e aumento da desigualdade. “Não vamos ter uma nação competitiva se não formos capazes de desenvolver suas forças produtivas”, disse Adilson.

Para Clemente, do Dieese, qualquer alteração legal precisa ser feita pela via da negociação para se ter legitimidade. “Essa mudança não foi feita com base no compromisso. Foi uma imposição”, criticou. Ele se mostrou favorável, como propôs o presidente da CTB, à criação de um conselho de acompanhamento das relações de trabalho. “Essa regra aumento o conflito. Sugiro que nós recuperemos o diálogo como forma de entendimento.” O outro caminho seria atravessas as portas às quais ele se referiu: “Ninguém voltou para contar como foi”.

Fonte: RBA

O Estado brasileiro exerce papel extremamente paradoxal. Para os pobres, o Estado se apresenta excessivo na arrecadação e contido no gasto, ao contrário dos segmentos enriquecidos da população que são beneficiados pela timidez do Estado na tributação e excessivamente generoso no gasto.

Independentemente dessa triste realidade no país, o Banco Mundial trouxe a público mais uma proposição que sustenta o conjunto das reformas implantadas pelo governo Temer que exclui a base da pirâmide social do orçamento público. A leitura do documento “Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” possibilita constatar o que parece ser uma espécie de propaganda enganosa, uma vez que o seu conteúdo termina justamente por negar o próprio título.

A brutal distorção no gasto público ocorre inversamente ao dimensionado pelo documento do Banco Mundial que praticamente se isenta de tratar da principal problemática da regressividade que se estende sobre o sistema de arrecadação dos tributos no Brasil. Destaca-se, com exemplo, que no ano de 2012, o segmento etário de 15 anos e mais de idade e com rendimento de até 2 salários mínimos mensais que respondeu por 68% da população brasileira, detinha menos de 1/3 do total dos rendimentos, mas contribuía com 42,1% do total da arrecadação tributária nacional.

Para o mesmo ano, o segmento etário de 15 anos e mais e com rendimento acima de 20 salários mínimos mensais representou 0,7% da população, participando com 10,8% do total dos rendimentos do país e contribuindo com 8,4% do total da arrecadação da chamada Renda Tributável Bruta (RTB). De toda a população brasileira, somente o segmento que recebia até 5 salários mínimos mensais contribuía proporcionalmente mais com a arrecadação da RTB do que a participação relativa no total dos rendimentos.

Por força disso, a carga do tempo de trabalho comprometida com o pagamento da arrecadação tributária nacional se apresenta extremamente desigual entre brasileiros ricos e pobres. Enquanto o segmento que recebe até 2 salários mínimos mensais transfere o equivalente a 197 dias de trabalho para a arrecadação da RTB, o estrato social com rendimento acima de 20 salários mínimos mensais compromete 106 dias de trabalho. Ou seja, 46,2% a menos de tempo de trabalho para pagar tributos do que os mais pobres em todo o país.

Além disso, o Banco Mundial esquiva-se de tratar a respeito do escândalo dos juros no Brasil. No ano de 2015, por exemplo, os juros representaram 49,4% do comprometimento com a assistência e previdência social, enquanto em 1975 a relação era de 9,7%. Em 1995, o pagamento de juros da dívida pública equivalia a 34,6% dos gastos com a assistência e previdência social.

Mesmo assim, o problema para o Banco Mundial é a Previdência Social e os gastos públicos, excetuando os juros da dívida pública.

Em relação à experiência internacional, percebe-se a correlação positiva entre maior receita tributária e a menor desigualdade na distribuição dos rendimentos. O contrário também ocorre diante da menor receita tributária e a maior desigualdade de renda.

E no Brasil não parece ser diferente em relação à arrecadação tributária e ao grau de desigualdade medido pelo índice de Gini (leia abaixo). No ano de 1975, por exemplo, a carga tributária brasileira era de 25,2% do PIB e o Gini estimado foi de 58,7, passando, em 1995, para 57,3 em relação à carga tributária de 30,6% do PIB. No ano de 2015, o Gini decaiu para 49,4 para a carga tributária de 32,7% do PIB.

Colocada em prática, a proposição neoliberal do Banco Mundial tanto aprofundará a desigualdade brasileira como desconstruirá a dinâmica da economia social inaugurada pela Constituição de 1988. Se considerada ainda o processo de flexibilização trabalhista aprovado recentemente, o próprio emprego público sofrerá enorme desmonte, concomitante com a desconstituição das bases iniciais do Estado de bem estar social.

P.S.: O Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo.Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero, podendo também ser representado numa escala de zero a cem). O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um (ou cem) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos.

* Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.

Entre 400 e 800 milhões de pessoas em todo o mundo serão afetadas pela automatização e terão de encontrar uma nova ocupação até 2030, segundo um relatório realizado pela consultoria McKinsey Global Institute.

O impacto das novas tecnologias na vida dos trabalhadores será sentido sobretudo nas economias mais desenvolvidas. Segundo o relatório, até um terço da força de trabalho de Estados Unidos e Alemanha terá de aprender novas habilidades e encontrar outra ocupação. No Japão, a porcentagem de afetados poderá chegar a quase a metade dos trabalhadores.

Os efeitos do fenômeno calculados pela consultoria variam segundo a projeção que se leve em consideração: se a automatização das economias avança a um ritmo intenso ou gradual.

Os responsáveis pelo documento da McKinsey afirmam que os baixos salários no México, por exemplo, levarão a um impacto menos intenso da automatização no país latino-americano: do total de 68 milhões de pessoas que comporão a força de trabalho mexicana em 2030, cerca de 9 milhões serão afetados.

“O México tem uma população jovem e uma força de trabalho que está crescendo. O nível dos salários pode diminuir a implementação da automatização no país”, destaca a consultoria.

A McKinsey analisou o efeito da robotização em 46 economias que representam quase 90% do PIB mundial. Além disso, fez projeções detalhadas do impacto da automatização em seis países: Estados Unidos, China, Alemanha, Japão, México e Índia. A consultoria destaca que os países têm de encontrar formas de realocar os trabalhadores substituídos pela automatização. “Nos cenários em que alguns dos substituídos levam anos para encontrar um novo trabalho, o desemprego cresce em curto e médio prazo. Em longo prazo, se reduz o desemprego e o mercado de trabalho se ajusta, mas com um crescimento menor dos salários”, afirmam.

Além disso, as mudanças tecnológicas atingirão com mais força os trabalhadores com menos estudo. As pessoas com formação universitária e pós-graduação serão menos afetadas. Entre as atividades mais prejudicadas destacadas pela consultoria estão os operadores de máquinas e os funcionários de redes de fast food, além de trabalhadores que fazem coleta e processamento de dados.

“As profissões altamente dependentes das atividades que identificamos como mais suscetíveis à automatização — trabalhos físicos ou processamento de dados — serão provavelmente as mais afetadas”, afirmam os responsáveis pelo relatório. “Ocupações que exigem alto nível de especialização ou uma alta exigência de interação social e emocional serão menos suscetíveis à automatização até 2030”, dizem.

Apesar dos efeitos esperados no mercado de trabalho, os pesquisadores destacam que a inovação, o crescimento econômico adequado e os investimentos podem gerar empregos suficientes para compensar os postos de que serão perdidos pela automatização.

Fonte: El País

Pesquisa Datafolha divulgada pela Folha de S.Paulo nesse domingo mostra que o governo do presidente Michel temer continua muito mal avaliado. De acordo com o instituto, 71% dos brasileiros consideram o governo ruim ou péssimo, 23% acham que é regular, 5% pensam que é ótimo ou bom e 1% não sabe.
O Datafolha ouviu 2.765 entrevistados entre 29 e 30 de novembro, em 192 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Segundo a Folha, o nível de confiança da pesquisa, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, 50% dos entrevistados dizem acreditar que o desemprego vai aumentar; 26% deles acha que vai ficar como está; e 21% que vai diminuir. Já o poder de compra vai diminuir para 42% dos entrevistados; vai ficar como está para 34%; e vai aumentar para 19%.

Por conta da margem de erro, a rejeição ao presidente se manteve estável, num patamar muito baixo, desde a última sondagem, realizada em setembro. Na ocasião, 73% o consideravam ruim ou péssimo; 20% o consideravam regular; 5% bom ou ótimo; e 2% não souberam opinar.

O brasileiro também não anda otimista quanto aos rumos do país, o que mostra que o discursoirrealdo governo, de que a economia está se recuperando, não anda colando na população. Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, 50% dos entrevistados dizem acreditar que o desemprego vai aumentar; 26% deles acha que vai ficar como está; e 21% que vai diminuir.

Já o poder de compra vai diminuir, segundo 42% dos entrevistados; vai ficar como está para 34%; e vai aumentar para 19%.

Do Portal Vermelho, com agências

Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) receberam neste domingo (3), na residencia oficial da presidência da Câmara, ministros, líderes de siglas aliadas ao governo e presidente de partidos da base do Planalto. Maia e Temer trabalham incessantemente na busca de votos para aprovar a Reforma da Previdência. O governo espera ter assegurados os 308 votos necessários para aprovar a matéria no plenário da Casa, ainda este mês, como afirmou Maia.

Na próxima quarta-feira (6) será realizado mais um jantar no Palácio da Alvorada. A ideia é que todos os líderes e presidentes partidários apresentem uma contagem definitiva de votos de cada bancada. Só então será tomada a decisão de levar ou não a reforma da Previdência ao plenário da Câmara.

“Há o compromisso de todos os partidos em trabalhar com suas bancadas. Alguns fechando questão, outros mais no convencimento, mas com a certeza de que todos os partidos vão trabalhar de hoje até 4ª, 5ª feira para que a gente possa ter uma análise melhor de quantos votos a gente tem”, disse Maia a jornalistas ontem, no final do jantar.

“Acho que a gente sai da reunião de hoje com uma expectativa muito grande de conseguir reunir os votos desses partidos que somam mais de 320 votos. A gente passa de forma organizada a ter condições de trabalhar a reforma da Previdência”, afirmou o presidente da Câmara.

Durante o jantar, discursaram Maia, Michel Temer, o ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), além dos líderes e presidentes partidários. PP e PTB se manifestaram pelo fechamento de questão –quando a legenda orienta o voto dos deputados e pode punir congressistas que votam de forma diferente. PMDB e PSDB vão analisar ao longo da semana.

Compareceram os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda), Maurício Quintella (Transportes), Osmar Terra (Desenvolvimento Social), Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), Alexandre Baldy (Cidades), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), Moreira Franco (Secretaria Geral), Gilberto Kassab (Comunicações) e Dyogo Oliveira (Planejamento). Também estavam presentes os presidentes do PP, Ciro Nogueira, do PSDB, Alberto Goldman, do DEM, José Agripino, do PSC, Pastor Everaldo, do PTB, Roberto Jefferson e do PRB, senador Eduardo Lopes entre outros.

Antes do jantar, manifestantes ocuparam a frente da residência, num protesto contra a Reforma. Organizados, os participantes exibiram cartazes contra o governo Temer, as reformas e ofereceram um sopão, em contraponto ao banquete oferecido por Maia aos convidados. “Privilegiados são eles, que comem caviar enquanto enquanto discutem a retirada dos nossos direitos”, gritou um dos manifestantes.

De Brasília, Ruth de Souza (com Agências)

Foto: Sérgio Lima

A CTB-BA, conforme orientação da CTB Nacional, orienta os sindicatos filiados a permanecerem em luta no dia 5 de dezembro e realizarem protestos e manifestações contra a proposta de reforma do governo Temer, que retira o direito de aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

Surpreendida pelo cancelamento da greve geral do dia 5, a CTB discorda da posição adotada pelas demais centrais, uma vez que a luta contra a reforma da Previdência é estratégica para o povo brasileiro, mas, ao mesmo tempo, defende e defenderá a unidade das centrais sindicais, por entender que a luta segue um objetivo comum: a defesa dos interesses da classe trabalhadora.

“Entendemos ser estratégico aprofundar a dificuldade do governo em arregimentar apoio para votar o projeto que acaba com o direito à aposentadoria do nosso povo. Entendemos que se o governo insistir em votar não nos restará outra alternativa que não seja parar o país”, afirma o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

O presidente da CTB-BA, Pascoal Carneiro, conclama a unidade no estado e diz ser necessário manter a mobilização e continuar construindo a greve nacional na reunião desta sexta-feira (1º), às 14hs, no Sindicato dos Comerciários. “Continuaremos a resistência contra o desmonte da Previdência e em defesa dos direitos”, afirmou.

Fonte: CTB-BA

Representantes das principais centrais sindicais do país demonstraram insatisfação ao sair da reunião de mais de uma hora com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na qual pediram para que a proposta de reforma da Previdência seja retirada da pauta. Maia disse que conversaria com líderes partidários e sinalizou para uma resposta nesta quinta-feira (30). Aos sindicalistas pareceu que o parlamentar quer ganhar tempo e medir as chances do governo. Ao final do encontro, reiteraram que só o que pode barrar a realização de uma reforma é resistência nas ruas, a começar pela adesão à greve nacional marcada para a próxima terça-feira (5).

Por placar apertado, com 208 votos favoráveis e 184 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite desta quarta-feira (29), o texto-base da Medida Provisória (MP) 795/2017, que estabelece redução de tributos às petrolíferas estrangeiras na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. O pacote de bondades significará renúncia de receitas na ordem de 50 bilhões por ano.

Segundo o texto, as empresas ficam isentas de pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e das respectivas contribuições para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação).

Quando enviada pelo governo Temer, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, o que deve acarretar em perdas somadas da ordem de R$ 1 trilhão de reais em receitas que deveriam ser destinadas à União – cerca de R$ 50 bilhões por ano.

A denúncia foi formalizada em 22 de agosto e divulgada nesta quarta-feira (29), no aniversário de um ano do fórum, que reúne movimentos em defesa da igualdade racial, como a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa).

A denúncia tem como principal base o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Assassinato de Jovens, do Senado, finalizado em 2016. Na página 145, o documento afirma, em sua conclusão, que a comissão, desde o início, “se deparou com uma realidade cruel e inegável: o Estado brasileiro, direta ou indiretamente, provoca o genocídio da população jovem e negra”.

A expressão genocídio aparece já no capítulo 1 do relatório, cujo título é O genocídio da população negra. “É a que melhor se adequa à descrição da atual realidade em nosso país com relação ao assassinato dos jovens negros”, diz o texto.

Advogado do fórum, Daniel Teixeira argumenta que o Estado assumiu a existência do genocídio ao produzir o documento. “Textualmente, o Estado Brasileiro, por meio de uma de suas casas legislativas, reconhece que há um genocídio em curso contra os jovens negros”, disse. “É tão naturalizada essa situação dos jovens negros, que é um dos únicos casos na história em que o próprio país a assume”.

Consta ainda no relatório da CPI que um jovem negro é assassinado no Brasil a cada 23 minutos, e que, entre as vítimas de homicídio no país, 53% são jovens, 77% são negros e 93% são do sexo masculino.

A denúncia foi apresentada a diferentes relatorias do conselho: a de afrodescendentes, a de racismo, a de questões de minorias e a de execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais. O texto será avaliado pelas relatorias, que podem pedir esclarecimentos e fazer vistorias no país, além de emitir um posicionamento formal na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos, em março.

A intenção do fórum é gerar pressão internacional para a implementação de políticas que enfrentem o problema, como as que foram recomendadas pelo relatório.

Ausência de políticas públicas

A denúncia endossa as recomendações da CPI no Senado e também traz proposições próprias, como a formulação de um Plano Emergencial de Políticas para a Juventude Negra e uma CPI da Segurança Pública.

A coordenadora Executiva do Instituto Odara, Valdecir Nascimento, defendeu que é preciso cobrar a responsabilidade do estado, mas também é necessário discutir a falta de sensibilidade da sociedade e da mídia em relação às mortes.

“Precisamos de novas formas de comunicar e implodir o imaginário que a mídia criou sobre a população negra brasileira. Não basta colocar negros na TV se você não implodir esse imaginário racista”, disse a coordenadora. Ela criticou a associação constante de periferias e favelas à criminalidade.

“A mídia não consegue enxergar as riquezas dessas comunidades. Ela tem um olhar cotidiano de desqualificação”.

Divulgado neste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência mapeou que, entre 2005 e 2015, a taxa de homicídios entre negros subiu 18,2%, enquanto a de não negros caiu 12,2%.

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Saúde, o estudo mostrou que a taxa de homicídios da população negra em 2015 foi quase 2,5 vezes maior que a da população não negra.

Fonte: Agência Brasil

“Os velhos não servem pra nada. São um peso para a família!”, são frases mais corriqueiras do que se imagina, principalmente com o envelhecimento da população que acontece no país. Frases muito comuns num sistema que decanta a eterna juventude em prosa e verso, mostrando que envelhecer no Brasil está sendo algo muito difícil.
O filme “Chuvas de Verão” (1977), de Cacá Diegues, contém uma cena antológica e considerada revolucionária ao mostrar os corpos nus da atriz Miriam Pires e do ator Jofre Soares em uma cena de amor e sexo.

A cena provocou risos na plateia jovem por não aceitar que idosos pudessem fazer sexo, quando Diegues pretendia justamente mostrar como a vida pulsa até o seu último suspiro.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a expectativa de vida no país em 2015 era de 75,5 anos. E como as famílias têm diminuído de tamanho, a estimativa é de que a população de idosos supere a de crianças. Os estudos mostram que a população idosa passará de 19,6 milhões, em 2010, para 66,5 milhões de pessoas, em 2050. A população atual do Brasil é de pouco mais de 207 milhões.

Por causa disso, foi criado o Estatuto do Idoso em 2003, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que em seu Art. 2º assegura que os idosos devem ter mantidos “todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana” e “todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.

Para o médico especialista Jorge Félix, essa realidade “é uma questão socioeconômica que o país realmente não está preparado para enfrentar. Nem o setor público, nem as empresas, nem os próprios indivíduos – que ainda não têm a consciência plena de que irão viver, em média, até 90 anos – estão preparados”.

O Instituto Datafolha divulgou nesta terça-feira (28) uma pesquisa onde mostra que para 90% da população existe preconceito em relação aos idosos. Muito embora, eles apareçam no levantamento como responsáveis, educados e honestos, também são vistos como pouco produtivos, sem criatividade, pouco ativos, muito preconceituosos e não sabem se comunicar.

Além de enfrentar as dificuldades inerentes ao avanço da idade, os idosos enfrentam o dilema de receber uma aposentadoria insuficiente para uma vida equilibrada. Segundo a Secretaria de Previdência Social, existem no país pouco mais de 19 milhões de aposentados, segundo a Secretaria de Previdência Social, sendo que cerca de 70% deles recebem um salário mínimo, que é de R$ 937 e no ano que vem será de R$ 965, se o presidente ilegítimo Michel Temer não diminuir novamente.

“Isso é coisa de velho”

De acordo com dados de 2016 da Organização das Nações Unidas (ONU), um em cada três idosos brasileiros apresenta alguma limitação funcional. Sendo que 80% — cerca de 6,5 milhões de indivíduos — recebem ajuda de familiares para realizar alguma atividade do cotidiano, mas 360 mil não podem contar com o apoio dos parentes.

Por isso, 33,9% dos aposentados continuam trabalhando, de acordo com pesquisa, de 2016, do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.

Para 46,9%, a renda é insuficiente por isso precisam continuar trabalhando. Já 23,2% sentem a necessidade de “ocupar a mente”, enquanto 18,7% querem sentir-se produtivos e 9,1% trabalham para ajudar no orçamento doméstico.

Mesmo assim, o preconceito corre solto para dificultar a vida de quem já fez o que pode para tornar as coisas mais fáceis. Tanto que ganha força o termo gerontofobia (preconceito contra os idosos).

Muitas vezes quando há um conflito entre idosos e jovens ouve-se a frase “isso é coisa de velho” para justificar o desacordo e não resolver o problema pendente. Estudiosos apontam a convivência entre jovens e idosos para acabar com o preconceito, além de mostrar aos mais jovens o que representa o processo de envelhecimento e que eles também chegarão lá um dia.

Uma mulher postou em sua rede social que “toda vez que uso o transporte público fico reparando nas atitudes dos idosos. Tem dias que sou a primeira da fila a pegar o ônibus, aí chega algum idoso e passa na minha frente como de direito e claro respeito, porém, ao entrar no ônibus o senhor (a) acaba sentando no banco que não é de idoso. Daí fico pensando, por que não senta no banco de idoso (que é de direito) e deixa os outros bancos livres para os outros passageiros que não são idosos”.

Outro internauta escreve que “eu acho puta sacanagem idosos pegarem transporte público no horário de pico, tu tá indo ou vindo do trabalho, o ônibus tá lotado e tem muitos idosos ocupando bancos que não são de idosos, tu acaba tendo que ficar em pé”.

Maus-tratos

Mas ocorrem relatos de violência e maus-tratos a idosos, justamente por quem mais deveria cuidar deles, os familiares. Em São Paulo, Benedito, de 82 anos, denuncia violência física em uma entidade filantrópica. O estado é o campeão de relatos de maus-tratos a idosos pelo Disque 100.

Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios apresenta o Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa do Distrito Federal, no qual, em 2016, foram registradas 1.157 denúncias de violência contra idosos, contra 1.097 em 2015. Pior ainda é que em 59,1% das reclamações referem-se a violências causadas pelos próprios filhos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro anuncia ter recebido recebeu 1.406 denúncias de violência contra idosos e pessoas com deficiência. No mesmo período de 2016, os registros foram de 611 denúncias.

Como se vê a vida das pessoas acima dos 60 anos não está anda fácil num país tomado pelo ódio. Inclusive internautas criticam os assentos preferenciais em transporte público.

Por isso, Bahij Amin Auh, vice-presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, acredita na necessidade de “um amplo programa educacional para que toda a população tenha noções básicas sobre o processo de envelhecimento, para que valorize e respeite a pessoa idosa”.

As mudanças na legislação trabalhista e as novas formas de contratação – como a terceirização, o teletrabalho, o trabalho temporário e intermitente – devem levar ao aumento da informalidade e da precarização, com a perda de direitos e a competição excessiva, e até mesmo causar transtornos mentais aos trabalhadores, como insônia, ansiedade e depressão.

Contra a proposta de “reforma” da Previdência Social da gestão Temer, e que pode ir à votação na primeira semana de dezembro, as centrais sindicais (CTB, CUT, Nova Central, Força Sindical, CSB, UGT, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB) orientam as bases a se mobilizarem e construirem a GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro.

A agenda de ação foi aprovada na reunião desta sexta-feira (24), ocorrida na sede da Força Sindical, e contou com a presença das centrais sindicais, de confederações, federações e diversos sindicatos estratégicos para a construção da greve.

Entre as deliberações, ficou definido:

● Greve Nacional no dia 05/12 com paralisações em todas as capitais;
● Campanha nas redes sociais; desmascarando as mentiras do governo acerca da reforma da previdência;
● Pressão nos deputados federais nos aeroportos e agendas públicas dos deputados;
● Realizar Assembléia e debate com as categorias;
● Panfletagem de 27 a 01/12;

De acordo com a nota. a orientação é, desde já, “realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros”.

ão Paulo, 24 de novembro de 2017

Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra a reforma da Previdência e em defesa dos direitos

Reunidas na sede da Força Sindical na manhã desta sexta-feira, 24, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

As Centrais Sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos trabalhadores!

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CUT – Central Única dos Trabalhares
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular}
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

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