A contrarreforma que objetiva subtrair os direitos dos trabalhadores produzirá uma queda geral dos salários. Um empresário ignorante avalia que isso é positivo porque reduzirá os seus custos e, portanto, ele ficaria mais competitivo.

Por João Sicsú*

A burrice é grande. Todos terão seus custos reduzidos. O concorrente também terá seus custos reduzidos. Ninguém ganhará competitividade no mercado doméstico.

Ganham os que produzem para exportar. Mas os que produzem para o mercado doméstico afundarão porque haverá queda geral da capacidade de compra dos trabalhadores.

A contrarreforma trabalhista é mais um passo para enfraquecer o mercado doméstico e fazer o Brasil regredir para os tempos de colônia de exploração.

A economia brasileira se tornará ainda mais competitiva para exportar petróleo bruto, grãos de milho, soja, carnes bovina e suína, madeira, açúcar bruto e minério de ferro. São produtos característicos do atraso, são os produtos explorados nas colônias modernas.

O Brasil entrará, de forma definitiva, do lado do atraso dentro da divisão internacional do trabalho e da produção: “eles produzem chips e nós, coisas básicas e pesadas”.

*Professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011

Em redações, no palco de uma grande emissora de TV, nas repartições públicas, comércio, independente do cenário, o assédio moral perpetua-se. No caso das mulheres, que já recebem menores salários que os homens (1), a cultura machista torna o ambiente ainda mais vulnerável para ocorrer esse tipo de prática. A notícia ruim é que o quadro pode piorar com a reforma trabalhista do governo Temer, que atualmente tramita no Senado Federal.

Por Laís Gouveia*

Abaixo, relatos de mulheres que sofreram algum tipo de violência no trabalho (*).

Rafaela: “Trabalhei sob tanta pressão nos últimos meses e fui diagnosticada com Psoríase, uma doença que pode ser adquirida pelo stress, minha mão está cheia de bolhas”.

Ronsângela: “Meu chefe me expôs em frente aos funcionários porque cometi um suposto erro, fiquei meia hora trancada no banheiro chorando”.

Filomena: “Me proibiram de almoçar até terminar as tarefas, passei muito mal de fome, quase desmaiei, consegui comer às 16:30h”.

Betânia: “Meu chefe me acordou meia noite para trabalhar e fui obrigada a seguir às suas ordens, pois tenho medo de ser demitida”.

As histórias acima envolvem mulheres que permanecem caladas engolindo sapos, às vezes, salamandras. A fila do desemprego e as represálias pela denúncia podem ser muito piores, em um país sem perspectivas, afundado numa crise político-econômica.

Uma pesquisa da BBC Brasil realizada em 2015 apontou que metade dos brasileiros já sofreu assédio no trabalho. A consulta, que ouviu 4,9 mil profissionais do site Vagas.com, constatou que 52% dos entrevistados já foram expostos a algum abuso moral ou sexual no trabalho, mas apenas 12,5% das vítimas seguiram em frente com a denúncia, reforçando a ideia de que o silêncio se faz necessário quando, no lado mais fraco da corda, encontra-se o empregado.

Reforma trabalhista: Indenização menor para cargos menores

Entre algumas aberrações contidas na proposta da Reforma Trabalhista, encontra-se o pagamento de indenização por Assédio Moral, levando em conta o cargo e em graus diferentes: Assédio de natureza leve (Três vezes o valor do salário), média (Cinco vezes o valor do salário) ou grave (Vinte vezes o valor do salário).

Veja o exemplo hipotético abaixo, caso a Reforma Trabalhista seja provada:

Palhares é dono de uma grande empresa no ramo alimentício. Muito estressado, sempre quando chega a seu escritório, humilha a faxineira do local, chamando-a de preguiçosa. Sua secretária também aguenta todos os dias uma série de ofensas. “Burra, anta, você deveria estar lavando privada”, esbraveja o patrão.

Cansadas de sofrerem, as duas funcionárias resolvem processar o chefe pelo mesmo caso de assédio e descobrem que, com a Reforma Trabalhista, receberão diferentes valores indenizatórios, em função de terem cargos distintos.

No desenrolar do processo, o juiz acata a ação e define os dois casos como agressão média. A faxineira, que ganha R$ 1.000 reais mensais, receberá 5.000 mil de indenização. A secretária, que ganha R$ 3.000 reais mensais, receberá R$ 15 mil.

A humilhação foi do mesmo grau, por que então a faxineira receberá menos que a secretária? Porque o Governo Temer quer acabar com os poucos direitos dos pobres e beneficiar patrões como o Palhares, que, com certeza, bateu panela com a camisa da CBF, berrando fora Dilma.

No desfecho do caso do Palhares, após a longa batalha judicial, a secretaria foi diagnosticada com síndrome do Pânico, mas, infelizmente, ela não é uma exceção. Segundo informações da Previdência Social, em 2016, 75,3 mil trabalhadores foram afastados de seus empregos por apresentarem quadros depressivos.

“Não pense em crise, trabalhe”

O golpe de estado serviu também para atender o grande empresariado, num discurso hipócrita de combate à corrupção. É evidente que patrões deixam de lucrar quando são obrigados a seguir a legislação trabalhista, a CLT sempre foi uma pedra no seu caminho.

Com a aprovação das reformas, triplicarão casos de assédio, trabalhadores doentes e mal remunerados. No Japão, por exemplo, são corriqueiros os suicídios por exaustão, as leis trabalhistas de lá permitem que patrões e sindicatos negociem jornadas acima das 8 horas de trabalho. A realidade brasileira pode estar bem próxima desse regime compulsório, basta a Reforma ser implementada.

Dentro desse contexto, a única saída é a luta e pressão popular, caso contrário, décadas não serão suficientes para desfazer o desmonte do Brasil e a degeneração da classe trabalhadora.

1- Segundo informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Brasil, as mulheres ganham 22% a menos que os homens. Para ocorrer à paridade salarial entre homens e mulheres, seriam necessários 70 anos, segundo informa o órgão.

* Os nomes são fictícios

* Laís Gouveia é jornalista e ex-diretora da União Nacional dos Estudantes (UNE).

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realiza nesta manhã, no aeroporto de Brasília, às 10h, um ato contra reforma trabalhista (PLC 38/2017).

Desde cedo, sindicalistas já estão nos terminais do aeroporto com faixas e distribuíndo o jornal Olho Crítico para informar sobre a ameaça representada pela aprovação do PLC 38/2017, que será votado amanhã no Senado federal.

Confira a agenda de resistência programada para estes dias:

10/07- 10h – Segunda-feira

Manifestação no Aeroporto de Brasília

11/07- 10h – Terça-feira

Manifestação no Senado Federal (atos também nos estados)

12/07- 10h – Quarta-feira

Vigília – Caso a votação seja transferida para quarta-feira, o movimento seguirá mobilizado no Senado

Portal CTB

O senador Renan Calheiros (PMDB) não para de disparar críticas contra o governo de Michel Temer, de quem já foi grande aliado. Em vídeo postado no Facebook, Renan fala em agenda exagerada de reformas e diz que esta agenda é “ilegítima”. Renan tem afirmado que as reformas não serão aprovadas no Senado.

“Essa agenda exagerada de reformas contra o povo parece ilegítima porque não foi discutida na eleição que elegeu Temer vice-presidente. Os entusiastas terão tempo para refletir até a votação”, diz Calheiros no vídeo.

Renan também tem trabalhado na Câmara para conseguir os votos necessários para que a denúncias contra Temer seja admitida. Renan alega que as movimentações do governo para evitar um revés na Casa Legislativa beiram a obstrução da Justiça. “O governo restringiu sua articulação com o Congresso a um mero fisiologismo de último grau. Está cada dia pior”, diz. Para complementar: “Ele deveria ter a grandeza de antecipar a eleição”.

Renan, que deixou a liderança do PMDB na semana passada, prossegue: “Está ficando difícil proteger um governo que parece insustentável. É um ônus muito grande para qualquer um carregar”.

Fonte: Brasil 247

No período dos governos petistas o trabalho doméstico foi perdendo centralidade. Está aí a sua característica anticíclica. Quando todas as ocupações crescem e a economia retoma o dinamismo e o crescimento, o emprego doméstico tende a perder participação. Nas manifestações pró Impeachment, não raras vezes se erguiam cartazes denunciando o alto custo do trabalho doméstico.

Por Juliane Furno*, no Le Monde Diplomatique

O trabalho doméstico no Brasil tem determinações históricas e profundas, deitando suas raízes no passado colonial escravocrata brasileiro. A sua reprodução em larga escala e feita basicamente por mão-de-obra negra, advém da transição truncada do trabalho escravo para o trabalho livre, em fins do século XIX. As transformações políticas e econômicas brasileiras, levadas a cabo por acordos sem perdas nem danos, manteve inalteradas as condições desiguais e excludentes que circunscreviam a vida dos negros escravizados. Abolida a escravidão sem políticas públicas de integração, somado a uma estrutura de mercado de trabalho com heterogeneidade estrutural, marginalidade, excedente de mão de obra e baixos salários, nos legou como herança a permanência da população negra em tarefas “servis”. O fim da escravidão, dessa forma, determinou o aparecimento do assalariamento doméstico. Segundo Heleieth Saffioti¹ 70% das mulheres negras no pós escravidão seguiram trabalhando como domésticas.

Embora o Brasil tenha tido um intenso processo de modernização e industrialização, iniciados na década de 30, e em que pese tenha vivenciado distintos ciclos econômicos, o trabalho domésticos seguiu alheio às transformações mais substanciais, permanecendo constante no total dos empregados. Dessa forma o trabalho doméstico mantém-se em coexistência com atividades de alto valor agregado e tipicamente capitalistas, reafirmando uma desconexão da extensão dos ganhos do desenvolvimento social e econômico. O que determina que o Brasil – que vigora entre as 10 maiores economias do mundo – produza e reproduza um montante de 6 milhões de trabalhadores domésticos é, notadamente, a grande desigualdade que assola a nossa sociedade.

É nesse sentido que o trabalho doméstico correlaciona-se positiva e intensamente com a concentração de renda, vale a máxima de “salário remunera salário”, ou seja, o trabalho doméstico não segue a lógica da contratação visando um acréscimo de valor futuro, nem mesmo a produção de uma mercadoria comercializável. O que o mantém com um percentual tão grande de ofertantes e demandantes dessa mão-de-obra é a desigualdade social persistentes no Brasil e os baixos salários da categoria.

Os ventos do neoliberalismo que chegaram em território brasileiro nos ano 90 forneceram os ingredientes necessários para a explosão do trabalho doméstico. Enquanto a economia apresentava um crescimento pífio, avançavam as políticas de desregulamentação do mercado de trabalho e se intensificava a desindustrialização nacional, o trabalho doméstico mostrou comportamento anticíclico, com aumento expressivo do contingente de mulheres – especialmente negras – dispostas a receber uma pequena remuneração por um trabalho tão penoso. Dessa forma o crescimento da oferta de trabalho doméstico se constitui como uma resposta as transformações no capitalismo brasileiro, que foi apresentando uma performance desastrosa na geração de empregos nos setores mais dinâmicos. O emprego doméstico foi o setor que mais criou postos de trabalho nos anos 1990².

Além disso, na década de 90 o trabalho doméstico cresceu na sua participação relativa no total dos ocupados e, principalmente, no total das mulheres ocupadas. Isso nos deu a terrível marca de que até 2003 o trabalho doméstico era a ocupação que mais concentrava mão de obra das mulheres empregadas, absorvendo nada menos que 19% da mão de obra das mulheres, nenhuma outra ocupação batia essa marca! Atualmente comercio e serviços e serviços educacionais estão entre as primeiras ocupações que mais abarcam mão de obra feminina.

No período dos governos petistas o trabalho doméstico foi perdendo centralidade. Está aí a sua característica anticíclica. Quando todas as ocupações crescem e a economia retoma o dinamismo e o crescimento, o emprego doméstico tende a perder participação, por vários motivos, o primeiro deles é que essas mulheres – negras e pobres, em sua maioria – passam a ter outras oportunidades de trabalho, rompendo com a tradição das suas mães e avós. Sendo assim, em que pese às mulheres terem rumado para outros empregos precários, como telemarketing, tal movimento já apresenta uma ascensão social considerável, seja pelo valor socialmente atribuído pela sociedade, seja pelas maiores chances de formalização e ascensão profissional fora da carreira de domésticas. Além disso, com a valorização do salário mínimo – que é um piso praticamente indexado ao rendimento das domésticas – elas obtiveram maior poder de compra e também maior poder de barganha. Parte das domésticas recusou trabalhar por diárias mínimas ou salários abaixo do mínimo. Condições para tal foram dadas, também, pela emergência de políticas sociais distributivas, tais como o bolsa família, por exemplo.

Outro elemento importante que atesta uma melhoria do perfil da ocupação nos anos 2000 foi a completa inversão da pirâmide etária, isso quer dizer que as mulheres mais jovens já não viam mais no emprego doméstico sua alternativa única de inserção no mercado de trabalho e foram migrando para outras ocupações, permanecendo as trabalhadoras mais velhas. Esses elementos apontam uma tendência de reversão da importância do trabalho doméstico nas ocupações brasileiras, ao mesmo tempo em que vai pressionando o estado a assumir maior parte das tarefas reprodutivas.

Fonte: Vermelho

Diante das amargas estatísticas, da avalanche de perdas de direitos, do desemprego alarmante e do sucateamento do parque produtivo nacional, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) lança campanha e manifesto em defesa da indústria nacional, do emprego e da retomada do crescimento econômico.

De acordo com o presidente da CTB, Adilson Araújo, “a proposta é unificar sua base, sobretudo os setores mais afetados, em torno de uma nova agenda política e econômica, que denuncie o desmonte do Estado Nacional, a ofensiva contra a classe trabalhadora e o projeto entreguista liderado pela gestão de Michel Temer”.

Adilson destacou que “a campanha é de abrangência nacional e que haverá uma intensa mobilização da nossa base para fortalecer e garantir sua repercussão nacional”.

Esta votação foi um termômetro para a apreciação do projeto de lei, que indica grande probabilidade de o Senado chancelar a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, no dia 26 de abril. Regimentalmente, o projeto pode ser aprovado simbolicamente, não será o caso deste projeto, ou em votação nominal sendo aprovada por maioria simples (41), já que se trata de matéria infraconstitucional.

Após a votação do projeto, se o texto for aprovado vai à sanção presidencial. Se for rejeitado, vai ao arquivo.

Procedimento
De quarta (5) até a próxima terça (11), quando o projeto será votado, o plenário vai realizar sessões de debates da matéria. Amanhã, a partir das 14 horas, o plenário realiza discussão da reforma trabalhista. Todos senadores inscritos poderão falar pelo tempo regimental, no limite de 22h.

Na quinta-feira (6), entre 11 e 14h, o plenário realiza nova sessão de discussão. Na terça que vem, os líderes encaminham a votação do texto aprovado na Câmara, a partir de 11h, e, em seguida, votam o projeto.

Regime de urgência
Em regime de urgência, a reforma trabalhista segue tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por 10 minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Mas o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) avisou que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem.

Até a última sexta-feira (30), já havia 13 emendas de plenário, todas do senador Paulo Paim (PT-RS). Essas sugestões para mudar a reforma trabalhista não precisam voltar para a análise das comissões. Recebem parecer em plenário.

O PLC 38/17 recebeu pareceres divergentes durante a tramitação: dois a favor (CAE e CCJ) e um contra (CAS) a proposta. No plenário, a tendência é de que o projeto seja votado nos termos do último parecer. Na última quarta-feira (28), a CCJ recomendou a aprovação da matéria.

Requerimento da CDH
Antes de votar a urgência, a oposição fez a última tentativa de suspender a discussão do projeto. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) encaminhou ao plenário requerimento propondo a suspensão da tramitação do PLC 38/17. Não prosperou.

Ao propor o pedido, aprovada pelo colegiado, também na terça, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), argumentou que seria preciso aguardar a decisão da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, apresentada pelo procurador-geral da República, que acusa o chefe do governo de ter cometido crime de corrupção passiva.

Fonte: Diap

A Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em condições inapropriadas de saúde e segurança. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve condenação imposta pela instância anterior.

Na ação ajuizada na 1ª Vara de Trabalho de Juiz de Fora, o motorista informou que pernoitava três vezes por semana dentro da cabine do caminhão em que trabalhava, pois a empresa não concedia valor suficiente para hospedagem. Segundo ele, não havia jeito de dormir na própria cabine, por falta de espaço, uma vez que existia um cofre entre o banco do carona e o do motorista.

A Megafort alega que não havia obrigatoriedade do empregado dormir no caminhão e que lhe eram pagos os valores de diárias. Para a empresa, não há qualquer ilegalidade ou ação que justifique o dano moral. Segundo ela, o fato de o empregado ter pernoitado no interior do veículo em nada lhe prejudica, não ocasiona nenhum abalo em sua personalidade e em sua valoração social.

No recurso para o TST, a Megafort reiterou a informação sobre as boas condições da cabine e de segurança nos estacionamentos. Mas o relator do processo, ministro Cláudio Brandão, entendeu que a conduta da empresa ao não fornecer as medidas de saúde e segurança compatíveis exercidas demonstra a sua negligência e omissão quanto às normas de segurança e saúde do trabalho. Brandão lembrou que o TST possui entendimento de que a necessidade de pernoitar no interior do veículo não revela, por si só, prejuízo ao empregado, mas o dano ficará configurado quando comprovada a inadequação do ambiente.

Fonte: TST

A “reforma” trabalhista em fase final de tramitação no Senado foi o tema do programa Momento Bancário com a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, exibido nesta terça-feira (4). “O projeto é todo ruim. É até difícil ressaltar o que é pior”, comentou o advogado trabalhista Angelo Antonio Cabral, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.

Artigo de Roberto Setubal, copresidente do Conselho de Administração do Itaú Unibanco, publicado no último domingo (2) no jornal Folha de S. Paulo, foi um dos principais temas do debate. A presidenta do sindicato contestou uma das afirmações do executivo sobre uma suposta rigidez das leis trabalhistas, lembrando que nos cinco últimos anos o setor financeiro eliminou quase 46 mil postos de trabalho. “Então, pode demitir a hora que quiser. É um mito dizer que a legislação é rígida.”

Apenas no primeiro trimestre, o próprio Itaú Unibanco viu o seu lucro líquido crescer 19,6% em relação a igual período de 2016, para R$ 6,176 bilhões. “Cresceu o lucro, mas demite, troca trabalhador. Mesmo ganhando muito dinheiro, os bancos demitiram muito. Isso aí não tem nada de rígido.” Para Juvandia, o projeto trabalhista visa a reduzir direitos, dificultar o acesso à Justiça e fragmentar e consequentemente enfraquecer a organização sindical.

O advogado lembra que a intenção de dificultar o acesso ao Judiciário se baseia em um “mito de que o Brasil é um campeão de reclamações trabalhistas, como se isso se devesse exclusivamente a uma má vontade dos trabalhadores ou a um desejo de obter vantagens que são indevidas”. Ele observa que na maior parte dos casos as ações se referem a direitos básicos que não são cumpridos, como pagamento de verbas rescisórias.

Foi um programa de transição, o último apresentado por Juvandia. Nesta sexta-feira (7), a secretária-geral do sindicato, Ivone Silva, tomará posse na Presidência da entidade. Segundo ela – eleita em abril com 78,76% dos votos –, não é a reforma que vai criar empregos. É preciso, observa, fazer “a economia girar”. E o país vive uma recessão bruta, lembra: “A inflação está controlada porque as pessoas não têm dinheiro”. Para ela, o projeto prestes a ser votado pelo Senado foi uma “encomenda” dos bancos e do setor industrial e levará ao desmonte da proteção social no país.

Flexibilização não traz emprego

Juvandia cita estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com base em dados de 110 países, de 2008 a 2014. Aqueles que flexibilizaram sua legislação em momentos de crise não criaram empregos. Ela comenta a situação do Brasil, que de 1995 a 2002 (governo Fernando Henrique Cardoso) teve baixo crescimento e pouca criação de postos de trabalho, o que aumentou significativamente de 2004 a 2014, “quando o país cresce e tem intervenção do Estado para financiar a economia”. Ou seja, observa, “não tem nada a ver com flexibilizar a legislação”.

Para Cabral, a proposta do negociado sobre o legislado é “uma das grandes demonstrações de como o projeto é comprometido com o interesse empresarial”. Ele cita ainda a tentativa de eliminar medidas que inibem a demissão coletiva. Ivone aponta outros itens do projeto, como o trabalho intermitente e a jornada de 12 horas por 36 negociada individualmente, além da quitação anual do contrato de trabalho.

“Tem de mexer no andar de cima”, sugere Juvandia, propondo mais contribuição dos ricos e taxação das grandes fortunas. Segundo ela, um executivo do Itaú chega a ganhar R$ 12,5 milhões por ano, o do Bradesco teve remuneração de R$ 5 milhões e o Santander, de R$ 7 milhões. “É esse pessoal que tem de pagar mais imposto, dar a sua cota de sacrifício. Não retirando das políticas sociais.”

Para o advogado trabalhista, não se trata de fazer um discurso “alarmista” sobre o tema. “Isso [reforma] vai gerar uma sociedade extremamente pobre, de desemprego, onde os jovens bem capacitados não terão onde trabalhar. Isso é fato. Há uma série de estatísticas, estudos e exemplos mundo afora.”

Ivone lembra aos bancários a importância de continuar mandando mensagens aos parlamentares, para pressioná-los a não aprovar as reformas, incluindo a da Previdência, em tramitação na Câmara. E destaca o site Na Pressão, criado pela CUT.

“Sem os sindicatos, sem o movimento social, não teríamos o direito que a gente tem”, reforça Juvandia. “É assim no Brasil e no mundo todo.”

Fonte: Vermelho

Em entrevista à Rádio Arapuan, da Paraíba, nesta quarta-feira (5), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a questionar a credibilidade do atual governo. “As pesquisas demonstram que o Temer é uma margem de erro. Um cara que só tem 3% não tem nada”, avaliou Lula, em referência ao índice de aprovação de Michel Temer.

Lula colocou em xeque a legitimidade do governo para recuperar o país. “É preciso que o Brasil possa eleger democraticamente seu presidente e somente assim o governo vai ter credibilidade de fazer as mudanças que o país precisa”, ressaltou.

Na avaliação do ex-presidente, o atual governo colhe os frutos de suas próprias decisões. “O Temer e o Aécio estão provando do veneno que eles produziram, estão colhendo tempestade porque plantaram vento. Pregaram ódio desde 2013, vendendo facilidade e culpando o PT. Eles estão no governo agora, por que não resolvem as coisas com facilidade?”, questionou.

Lula voltou a criticar as reformas da previdência e trabalhista e defendeu um estado forte para fortalecer a economia. “Essa gente não tem competência, não conhece o país e agora tudo querem cortar. E cortam só dos pobres, dos ricos eles não cortam nada. Para eles, a desgraça do Brasil é o trabalhador ter aposentadoria, ter aumento”.

Influência externa

O ex-presidente comentou ainda a possibilidade de influência externa no processo de desestabilização do país, ao comentar o encontro do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo federal, general Sérgio Etchegoyen, com Duyane Norman, chefe da CIA em Brasília. “Não sou uma pessoa que vê conspiração em tudo, mas tem muita gente grande interessada em desestabilizar o Brasil. Éramos o país com maior ascensão na primeira década do século 21 no mundo”, disse Lula, ao reforçar que o governo deve explicações sobre a reunião.

Fonte: Site do Lula

Representantes da Frente Parlamentar em defesa de eleições diretas apontaram ao presidente da Ordem os caminhos para que o Brasil saia da crise política. Debate será retomado na próxima semana.

Por Iberê Lopes
Lideranças partidárias da Câmara e do Senado pediram o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a realização imediata de eleições gerais. O encontro com o presidente da entidade, Claudio Lamachia, aconteceu na manhã desta quarta-feira (5) e reuniu deputados e senadores, que reforçaram a necessidade de pressão da sociedade civil para aprovação dos projetos de emenda à Constituição que tratam do tema.

Existem duas propostas tramitando no Congresso Nacional (PEC 227/16 – PEC 67/16) que definem eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-presidência da República. Atualmente, o texto constitucional admite eleição direta apenas se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos. Após esse período deve ser realizada eleição indireta pelo Congresso Nacional, em até 30 dias.

O presidente da OAB destacou que a democracia e o respeito à Constituição estão no DNA da Ordem. “O poder emana do povo como diz a Constituição. O partido da OAB é o Brasil e a nossa ideologia é a Constituição. Contem com a Ordem para colaborar desse debate que é plural. Não nos envolvemos em paixões ideológicas e sim em causas plurais como essa.”

Para o coordenador da Frente suprapartidária no Congresso, senador João Capiberibe (PSB-AP), o foco é ampliar o debate com as instituições reconhecidas na sociedade brasileira pela luta em defesa do Estado democrático. “Que essas entidades liderem o processo para a saída da crise. E uma possibilidade é antecipar a eleição, para poder legitimar o poder político”, disse.

O movimento pelas Diretas Já sinaliza, de acordo com a vice-líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), um processo reconciliação da classe política com a sociedade, sendo fundamental o envolvimento de diversos atores para devolver à população o poder de decisão sobre seu futuro.

“O esforço é fazer com que a Ordem entre no comando desse processo. Esperamos que a OAB, nas suas instâncias, tome a decisão de incorporar conosco a retomada democrática”, afirmou a parlamentar.

Na próxima segunda-feira (10), às 16h, haverá uma nova reunião no Senado Federal para consolidar a rede nacional pelo movimento das Diretas Já. Estarão presentes lideranças partidárias, representantes dos movimentos sociais, das centrais sindicais, da classe artística e da sociedade civil organizada.

Estiveram presentes as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN), as deputadas federais Janete Capiberibe (PSB-AP), Zenaide Maia (PR-RN), e os deputados federais José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria, Wadih Damous (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS), Zé Geraldo (PT-PA), Pompeu de Matos (PDT-RS) e Weverton Rocha (PDT-MA), líder do PDT, além do representante da CTB, Vicente Selistre.

Fonte: PCdoB na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda a regra para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e institui mandato de 15 anos.

Pelo texto aprovado, os novos ministros passam a ser escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice, como já ocorre atualmente em outros cargos, como o de procurador-geral da República. O texto aprovado é um substitutivo à PEC 44/2012.

A lista será elaborada por um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e ainda pelo procurador-geral da República e pelo defensor público-geral federal.

Não podem figurar na lista pessoas que, nos quatro anos anteriores à indicação, tenham exercido mandato eletivo, atuado como ministro, procurador-geral da República ou advogado-geral da União. Além disso, o texto estabelece um novo critério de escolha, o de que o indicado tenha pelo menos 15 anos de atividade jurídica. Atualmente, os critérios incluem notório saber jurídico e reputação ilibada.

Mandato

A PEC modifica ainda o tempo de permanência dos ministros no cargo. Atualmente, uma vez aprovada a indicação do ministro, ele fica no cargo até completar 75 anos. Pelo texto, eles passarão a ter um mandato de dez anos, sem recondução.

A PEC vai tramitar a partir de agora no plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos. Se for aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

O patrão que não assinar a Carteira de Trabalho do empregado doméstico pode receber uma multa de R$ 805. É o que prevê projeto  aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta busca desestimular a informalidade e pressionar o patrão a cumprir a legislação.

Os fiscais do trabalho não podem entrar nas residências e as denúncias devem ser feitas nas agências, delegacias e superintendências regionais do trabalho.

Fonte: Rádio Senado

Advogado de Michel Temer entregou a defesa do ilegítimo na tarde desta quarta-feira (5). CCJ pode começar a discutir o relatório do deputado Sergio Zveiter já no início da próxima semana, pulando etapas de discussão no colegiado.

Por Ana Luiza Bitencourt , do PCdoB na Câmara

A semana que antecede o regimental recesso parlamentar promete ser agitada na Câmara dos Deputados. O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Michel Temer, entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a defesa do ilegítimo. Aliados de Temer querem impedir o aprofundamento do debate sobre o tema, ao não respeitar o prazo de cinco sessões plenárias e apresentar o parecer ao colegiado já na segunda-feira, dia 10.

Depois de protocolar a defesa junto à CCJ nesta quarta-feira (5), Mariz declarou à imprensa a linha adotada no documento. Ele afirmou que a peça acusatória é “de ficção”, e desafiou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a provar as acusações. No texto de defesa, o advogado ainda alega que a gravação do áudio do encontro entre Temer e Joesley Batista é “tecnicamente duvidosa” e “não apresenta elemento incriminatório contra o presidente”.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), sinalizou o momento histórico no qual vivemos e a importância de a CCJ e o Plenário conduzirem o processo da melhor forma para o futuro do país.

“Estamos sob observação da nação brasileira. O mínimo que esperamos a partir do relator, apesar de também ser peemedebista, é neutralidade, e, acima de tudo, observância ao que relata a Procuradoria-Geral da República. Temer prevaricou e obstruiu a justiça. Sabemos que ele precisa ser afastado para que o STF o julgue. Não somos nós, deputados, que faremos isso. Serão o Supremo e a história”, defendeu a parlamentar.

Após leitura e apreciação do texto do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ), cabe à CCJ encaminhar o tema para análise dos deputados no Plenário. O início da discussão está previsto para quarta-feira (12).

A defesa de Temer poderá se manifestar logo após a apresentação do parecer de Zveiter, por igual tempo utilizado pelo relator, e mais uma vez após toda a discussão entre os parlamentares na comissão. Está previsto também que, antes de iniciar a votação no colegiado, relator e defesa voltem a falar por 20 minutos, cada um.

Nos debates, deverá ser garantida a palavra para todos os integrantes da CCJ – 66 titulares e 66 suplentes –; para 40 deputados não-membros do colegiado – sendo 20 contrários e 20 favoráveis –; e para os líderes partidários, que segundo o Regimento Interno podem se manifestar em todas as comissões. Com isso, caso todos queiram falar, serão pelo menos 36 horas contínuas de discussão.

A Bancada governista já programa a votação da denúncia contra Temer para a próxima sexta-feira, 16. O deputado Rubens Pereira Jr (MA), membro da CCJ e um dos representantes dos comunistas no colegiado, é contra essa aceleração do processo.

“Entendemos que deva ser seguido o mesmo rito do impeachment. É o mesmo juízo político para processamento. Se lá no impeachment podia produzir prova, aqui nós também queremos diligências. Queremos ouvir testemunhas, pedir perícia e mais informações para ter um voto mais consolidado”, defende o parlamentar.

Quando chegar ao Plenário, o texto será votado de forma nominal, no painel eletrônico. Segundo a Constituição, em caso de acusação por crime comum, o julgamento do presidente da República cabe ao Supremo Tribunal Federal. Portanto, se 342 dos 513 parlamentares (dois terços do total) votarem a favor da abertura da ação penal, a denúncia volta à instituição, que decidirá se a acolhe ou não.

Caso seja aceita pelo STF, o presidente golpista se torna réu, e deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias. Após o período, se condenado, Temer poderá ficar de dois a 12 anos preso.

Do PCdoB na Câmara, com informações da Agência Câmara

A produção industrial brasileira cresceu 0,8% de abril para maio, no segundo resultado positivo seguido, de acordo com o IBGE. Segundo o instituto, que divulgou os resultados hoje (4), todas as atividades econômicas e 17 dos 24 ramos pesquisados registraram crescimento, com destaque para os 9% de alta na produção de automóveis e caminhões, taxa mais alta desde dezembro.

“Esse aumento da produção industrial precisa ser relativizado”, diz o gerente da pesquisa, André Macedo. “É claro que houve uma melhora de ritmo, mas ainda há um espaço importante a ser percorrido para a indústria recuperar as perdas do passado”, acrescenta o técnico. Ele informou que o setor está 18,5% abaixo do nível recorde de atividade, que ocorreu em junho de 2013.

Na comparação com maio do ano passado, a produção cresceu 4%. A atividade registra alta de 0,5% no ano e retração de 2,4% em 12 meses, com redução no ritmo de queda, que há um ano era de 9,7%.

Na comparação com maio do ano passado (4%), o IBGE apurou resultado positivo nas quatro categorias econômicas, em 18 dos 26 ramos, 51 dos 79 grupos e 59% dos 805 produtos pesquisados. A principal influência positiva também veio de veículos automotores, reboques e carrocerias (27,9%), “impulsionada, em grande parte, pelos itens automóveis, caminhão-trator, veículos para transporte de mercadorias, caminhões e autopeças”. O instituto destaca ainda equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (crescimento de 25,9%) e máquinas e equipamentos (8,9%), entre outros.

Das sete atividades com retração em relação a maio de 2016, destaque para coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-4,1%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (- 7,0%) e produtos de minerais não-metálicos (-3,8%).

Fonte: RBA

O projeto e os que o defendem são ardilosos. Argumentam e propalam as vantagens de 10% dos aspectos que podem ser considerados positivos e, com esse cobertor curto, procuram esconder as maldades contidas em 90%.

O projeto de reforma trabalhista avança no Congresso Nacional com a aprovação, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), do relatório do senador Ricardo Ferraço, que acatou, na íntegra, o projeto elaborado pela Câmara dos Deputados, apenas com recomendações para que o presidente da República vete ou altere alguns pontos por medida provisória.

O projeto é a maior e mais ampla reforma da legislação trabalhista e do sistema de relações de trabalho realizada no país. Ao todo são alterados mais de 110 artigos da legislação e outros 200 dispositivos. Estima-se que 90% desses mecanismos são nefastos, reduzirão direitos, fragilizarão a proteção laboral, diminuirão o poder dos sindicatos. Trata-se de uma poderosa iniciativa de proteção às empresas, pois legalizará muitas formas de precarização do trabalho. Diminuirão, com isso, os passivos trabalhistas, o poder das entidades sindicais e da Justiça do Trabalho.

O projeto e os que o defendem são ardilosos. Argumentam e propalam as vantagens de 10% dos aspectos que podem ser considerados positivos e, com esse cobertor curto, procuram esconder as maldades contidas nos 90% “restantes”.

Os condutores desse processo foram astutos na estratégia legislativa, diante da oportunidade única de aprovação de uma de formação dessa envergadura, que não seria autorizada se passasse por debate público.

O governo enviou um projeto com meia dúzia de mudanças, a Câmara dos Deputados o colocou em debate e, enquanto isso, o deputado relator, Rogério Marinho, reelaborou o texto, com apoio do setor empresarial e de membros do Judiciário, e apresentou uma proposta que promove a devastação dos direitos trabalhistas. Em menos de três semanas, foi apresentado e votado um novo projeto, sem nenhum debate.

Agora, no Senado, a pressão governamental e empresarial busca, de todas as formas, aprovar o projeto da maneira que veio da Câmara. Mesmo que muitos senadores considerem que há problemas, em alguns ou muitos aspectos, ou mesmo em todo o projeto, a depender de quem o analisa, a CAE, do Senado, validou o texto com todos os problemas identificados.

O relator apontou apenas seis itens, que, na avaliação dele, envolvem questões polêmicas e merecem, por isso, mais debates e estudos. Ainda que sejam vetadas na Presidência da República, as questões podem ser analisadas novamente, por meio de projetos de lei ou de medidas provisórias editadas pelo Executivo.

Há consenso de que é preciso adequar o atual sistema de relações de trabalho às profundas transformações do mundo do trabalho, mas o projeto proposto nem tangencia um campo de entendimento entre capital e trabalho. Muito pelo contrário, a pressa parlamentar para aprovar o projeto evidencia a oportunidade única de impor um golpe do capital, que produzirá uma deformação ainda maior no sistema de relações de trabalho.

É preciso ter claro que o sistema de relações de trabalho e de direito laboral normatiza e regula a relação entre trabalhador e empregador, trata conflitos, define direitos trabalhistas, tem impacto decisivo sobre a produtividade, além de determinar a partilha dos resultados da produção. Assim, pode alavancar processos civilizatórios que redefinirão o papel do Estado e da economia e trarão impactos à sociedade como um todo. Trata-se de uma construção social e histórica que, ao organizar as relações de trabalho, é responsável, em grande medida, pela coesão da sociedade.

Transformar um sistema de relações de trabalho exige um compromisso coletivo sobre os objetivos e resultados esperados com a mudança, bem como com o processo de transição para o novo. A avaliação dos múltiplos impactos sociais e trabalhistas é fundamental, assim como monitorar os resultados e corrigir desvios.

Um sistema de relações de trabalho organizado a partir da negociação coletiva requer sujeitos coletivos que efetivamente representem os interesses das partes. No centro da concepção desse sistema estão a criação e a manutenção desses sujeitos e instituições, que atuarão sobre um conflito permanente pela repartição da renda e da riqueza geradas pela produção e pelo trabalho, e darão soluções, sempre parciais e provisórias, que terão impactos sobre todo o regime democrático.

No estado democrático e de direito, o sujeito coletivo que representa os trabalhadores são os sindicatos, que precisam ter os instrumentos adequados para conduzir a negociação em condições de equilíbrio de forças com o poder econômico. Estrutura, organização, financiamento, acesso à informação, incentivo ao diálogo, mecanismos de solução voluntária e ágil de conflitos, instrumentos de pactuação do acordado, bem como garantia do cumprimento do acordo, são algumas das condições que favorecem o sistema de relações de trabalho baseado na negociação.

A abrangência dos acordos, ou seja, quais trabalhadores serão beneficiados pela negociação, é uma escolha fundamental, pois terá repercussão sobre a gestão das empresas, as formas de contratação e definição salarial, assim como sobre a organização e o financiamento sindical. Um sistema baseado na negociação coletiva deve garantir processos negociais do local de trabalho até o nível nacional (empresa, categoria, setor).

A relação complementar e harmônica entre a legislação trabalhista e o negociado e o papel da Justiça do Trabalho para mediação, arbitragem e solução de conflito também são partes essenciais do novo sistema.

No caso brasileiro, o sistema deve ainda considerar as profundas desigualdades de condições entre trabalhadores e empresas, o que tem impactos sobre as condições de trabalho e a capacidade real para gerar proteção laboral. A informalidade é a situação limite que expressa essa desigualdade e precisa ser enfrentada e superada.

O combate às práticas de precarização das condições de trabalho, de jornadas excessivas, de atitudes antissindicais, entre outros aspectos, deve fazer parte do desenho de um sistema de relações de trabalho que valorize a negociação.

O sistema deve também gerar compromissos com o desenvolvimento econômico das empresas e a repartição de resultados. Desenvolvimento é sinônimo de incremento/repartição da produtividade, que é fruto da complexa combinação entre o investimento na qualificação do trabalhador, a qualidade das condições dos postos de trabalho, a tecnologia empregada no processo de produção, entre outros fatores internos e externos à empresa ou organização. Para que seja efetivo, é preciso que haja instrumentos que atuem na perspectiva da pactuação de longos processos de mudança produtiva e de distribuição equitativa dos resultados.

Essas são algumas questões a serem consideradas no desenho das mudanças do sistema de relações de trabalho. Tudo isso evidencia a complexidade e repercussão econômica, política, social e cultural que as alterações podem e devem provocar. Por isso mesmo, o desenho normativo do novo sistema precisa ser resultado de cuidadoso processo de reflexão e de amplo diálogo social.

Vale insistir: uma reforma deve buscar construir uma nova cultura política nas relações laborais e, por isso mesmo, ser construída no espaço indelegável do diálogo social e de ampla negociação que inclua todos os agentes econômicos e políticos. Essa construção deve garantir compromissos com o novo modelo, capazes de conduzir a transição e gerar confiança para enfrentar as incertezas geradas pela mudança. O atual projeto destrói todas as pontes do diálogo e dos compromissos.

 Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor técnico do DIEESE

Fonte: Vermelho

“O ataque ao movimento sindical vem por todos os lados. O capital avança com toda a sua força para quebrar nossa espinha dorsal e dissolver a resistência em defesa dos direitos sociais e trabalhistas”, alertou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo (foto), ao rebater comentário do presidente da Bosch na América Latina, Besaliel Botelho, publicado nesta segunda-feira (3), no impresso Valor Econômico.

Botelho repete a cantilena do governo ilegítimo de que a proposta de reforma trabalhista – o PLC 38/2017, que tramita no Senado –, se aprovada, gerará emprego e ajudará o país a sair da crise. “O que Botelho não cita é que essa receita já foi aplicada em outros países – Espanha e Grécia, por exemplo – e o resultado foi desastroso”, lembrou o dirigente.

E emendou: “Pesquisa recente publicada pelo departamento de Direito de Cambridge comprovou não haver evidências de que propostas como a da reforma trabalhista, nos termos apresentados, gerem empregos. Pelo contrário, a flexibilização dos controles sobre o trabalho temporário e em tempo parcial não leva à criação de emprego. Isso pode ter o efeito de reduzir o emprego na economia formal. Ou seja, ao empregador tudo e ao trabalhador nada?”.

O momento é resistência total e de alerta a toda a sociedade sobre o caráter brutal desta proposta. “O trabalho intermitente, conhecido no exterior como ‘zero hora’ – quando o trabalhador é convocado sob demanda e recebe por hora trabalhada, não tendo garantia de uma jornada mínima – é a prova inconteste de que o PLC 38 é a senha para a escravidão moderna”, acrescentou Adilson.

Estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) demonstram que a aplicação da flexibilização e expansão da variedade dos contratos e trabalho tem tido impactos negativos, diminuindo a renda do trabalhador, não contando o tempo para a sua aposentadoria, ampliando o adoecimento e os acidentes de trabalho e diminuindo, assim, a produtividade, o que é potencialmente ruim para a economia.

Resistir a todo custo

Adilson reitera que “a resistência em defesa de tudo que conquistamos até aqui é o fio condutor de nossas lutas. Não podemos vacilar, a hora é de luta e resistência total contra o golpe que o capital quer impor à classe trabalhadora”.

E completou: “A CTB reitera sua orientação ao conjunto dos seus militantes e à classe trabalhadora de que o nosso caminho é o da luta sem tréguas em defesa dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional, contra o projeto de restauração neoliberal e o governo golpista”.

Fonte: Portal CTB

“Não somos aqueles que vão abaixar a cabeça diante das primeiras dificuldades. Nossas entidades estarão nas trincheiras para enfrentar as adversidades, com muita confiança na luta”, afirmou Gilson Reis, coordenador-geral da Contee e membro da direção nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ao falar sobre a votação do regime de urgência para a reforma trabalhista no plenário do Senado, que deve ocorrer nesta terça-feira (4).

“Na semana passada, tivemos mais um grande dia de luta da classe trabalhadora, com manifestações e paralisações em todo o país contra o retrocesso na legislação trabalhista e na Previdência, bem como pelo fim do governo Temer e por eleições diretas”, lembrou Gilson, sinalizando que novas atividades devem ser realizadas nesta semana.

Cerca de 100 cidades realizaram paralisações na sexta-feira (30) contra as reformas da Previdência e trabalhista de Michel Temer e por eleições diretas. Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Minas Gerais realizaram fortes paralisações com intensa participação dos setores dos transportes públicos. À noite, em São Paulo, um grande ato encerrou o movimento, com cerca de 40 mil pessoas na Avenida Paulista.

Segundo Gilson, “a presença dos representantes do grande capital no Congresso é muito forte porque os grandes empresários são os maiores financiadores das campanhas políticas e investiram muito dinheiro para a eleição da maioria dos parlamentares deste Congresso, que é certamente um dos mais reacionários da história. Mesmo assim, entraremos em contato com os senadores para mostrar-lhes como é nefasto o projeto que liquida com a Consolidação das Leis de Trabalho, a CLT”.

Fonte: Vermelho

A Anamatra e as entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), se reuniram na última quinta-feira (29) com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Paulo Paim (PT/RS), para discutir os trabalhos da comissão que analisa a reforma (PEC 287/16) e as contas previdenciárias.

Na ocasião, as entidades firmaram compromisso com o parlamentar para auxiliar nos trabalhos da CPI. A reunião foi acompanhada pelo presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e pelo diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Luiz Colussi.
As entidades propuseram ao parlamentar atuação em conjunto para auxiliar na condução dos trabalhos da comissão. A Anamatra ficou encarregada de elaborar propostas que melhorem a arrecadação da Previdência, bem como para combater a sonegação fiscal. O trabalho será realizado em conjunto com todos os representantes de associações até a conclusão dos trabalhos da CPI. Na reunião o senador Paim reforçou que o apoio dos membros da Magistratura e do MP é extremamente relevante no sentido de contribuir para o sucesso da investigação.

Para o presidente da Anamatra, “a CPI é um importante instrumento para demonstrar que, de fato, a reforma da Previdência é danosa e desproporcional, e por isso, no interesse da magistratura do trabalho e da sociedade civil, a Anamatra participará fortemente das ações articuladas pela Frentas e também pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) a respeito da matéria”.

CPI da Previdência

A CPI é uma iniciativa do senador Paulo Paim que reuniu 62 assinaturas — mais que o dobro do necessário, 27 assinaturas — para verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. A comissão é formada de sete membros titulares e cinco suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 120.

Fonte: Vermelho

A Lava Jato não destrói apenas o setor de construção no Brasil. A operação arrasou também a indústria naval do país.

Apenas no estaleiro Mauá, parado desde julho de 2015, são três navios inacabados, parte de uma lista de esqueletos gerados pela falência da indústria naval do país, após a descoberta do esquema de corrupção montado na Petrobras.

Levantamento feito pela Folha mostra que, como eles, existem outros três navios, sete sondas, um casco de plataforma e quatro comboios hidroviários – formados, cada um, por quatro barcaças e um empurrador – parados em estaleiros no país, em diferentes estágios de construção.

Juntas, essas encomendas somam US$ 6 bilhões e esperam pela solução de problemas contratuais ou judiciais.

Além do fechamento de vagas com a suspensão das obras, a paralisia aumenta o custo de embarcações, que já haviam sido contratadas a preços superiores aos praticados no mercado internacional.

“São barcos praticamente prontos e enferrujados”, diz o vice-presidente do Sindicato da Indústria de Construção e Reparo Naval (Sinaval), Sérgio Bacci. “Para concluir, vai ter que gastar mais dinheiro.”

A situação remete à primeira grande falência da indústria naval brasileira, no final dos anos 1980, quando problemas financeiros provocaram paralisações em obras. O último navio entregue naquela época, o Livramento, por exemplo, demorou dez anos para ser construído.

Fonte: Brasil 247

A taxa de desemprego ficou em 13,3% no trimestre encerrado em maio, com estimados 13,771 milhões de desempregados no país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (30) pelo IBGE. Se em relação ao trimestre imediatamente anterior o instituto aponta estabilidade, na comparação com 2016 a taxa sobe 2,1 pontos percentuais e é a maior da série histórica para o período encerrado em maio. São 225 mil desempregados a mais no trimestre (crescimento de 1,7%) e 2,331 milhões a mais em um ano (20,4%).

A ocupação até cresceu (0,4%) no trimestre, com abertura de 342 mil vagas, mas a procura por trabalho foi maior (0,6%), com 566 mil pessoas a mais no mercado, resultando no acréscimo, arredondado, de 225 mil desempregados. Na comparação anual, 1,170 milhão de pessoas aumentaram a força de trabalho, enquanto o mercado fechou 1,161 milhão de postos de trabalho – atingindo os 2,331 milhões de desempregados a mais no período. O número de ocupados é estimado pelo IBGE em 89,687 milhões.

A pesquisa mostra redução do emprego formal. O total de empregados no setor privado com carteira assinada (33,258 milhões) caiu 1,4% no trimestre (menos 479 mil) e 3,4% em relação a março/maio de 2016 (redução de 1,185 milhão). O total de empregados sem carteira cresce nos dois períodos. A Pnad Contínua, pesquisa domiciliar, não é comparável com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), registro administrativo feito pelo Ministério do Trabalho.

Entre os setores de atividade, cresce a ocupação na indústria, nos serviços de alojamento e alimentação e na administração pública. O emprego cai na construção e fica estável nos demais. Em relação a maio de 2016, o IBGE apura queda na agricultura, na construção e nos serviços domésticos, com alta em alojamento/alimentação. Indústria e comércio permanecem estáveis.

O rendimento médio (R$ 2.109) manteve-se estável em ambas as comparações, assim como a massa de rendimentos (R$ 184,4 bilhões).

Fonte: RBA

A recente expansão dos setores agrários e de exportação aponta o sentido de Brasil que emerge da mais grave recessão econômica de todo o período republicano. Sem poder contar com as forças do seu mercado interno, mutiladas pela condução da política econômica do governo Temer, sobressaem os múltiplos e individualizados interesses regionais em conexão cada vez maior com o exterior, o que termina por reconstituir a velha figura do arquipélago de regiões sem a existência de um centro dinâmico e integrador do nacional.

Nesse sentido vem a retomada da trajetória que vigorou por quatro séculos (1530 a 1930), quando a evolução regional expressava simplesmente a forma com que o Brasil encontrava-se inserido na economia mundial.

Embora os ricos acumulassem suas riquezas a partir de uma economia fragmentada em alguns enclaves localizados no território sem conexão interna, eles se mantinham focados no modo de vida de fora, especialmente na Europa.

Por conta disso, não causa estranheza reconhecer que nos dias de hoje, os ricos e privilegiados miram-se cada vez mais no exterior. Tem sido comum, por exemplo, empresários, ministros de Estado e até presidentes do Banco Central continuarem a receber suas remunerações no Brasil, embora mantenham suas famílias no exterior.

Também comentaristas e analistas econômicos, entre outros ilustres personagens abordados recorrentemente pela mídia local, emitem opiniões e reflexões na defesa da política kamikaze no Brasil a partir de breves passagens pelo país ou mesmo de onde se encontram, no exterior.

Nada mais favorável ao improdutivismo rentista tupiniquim que, alimentado por doses cavalares das mais altas taxas de juros do mundo, prefere a transferência da sua localização para países “seguros”, com crescimento econômico e serviços públicos decentes, bem como escolas de elevada performance para seus filhos.

Da mesma forma, registra-se que o avanço na deflação de preços, a denunciar a sequência depressiva em que se encontra o sistema produtivo voltado ao mercado interno, recebeu maior impulso com a mais nova decisão da equipe econômica de Temer de rebaixar a meta e o nível das bandas superior e inferior da inflação. Assim, a direção do Banco Central recebeu carta branca para manter o país na liderança mundial da taxa de juros real.

Com isso, o grau de investimento na economia nacional derrete para próximo de um décimo do PIB, sem paralelo nas estatísticas oficiais. A política de terra arrasada tende a seguir garantida pela somatória de interesses próprios dispersos regionalmente e cada vez mais individualizados pelo câncer do rentismo.

O autoexílio dos interesses da nação, expressão do insulamento de vontades individuais rebaixadas e de posições de egoísmo condenável, estende-se nos diversos poderes da República.

Somente o abandono da política kamikaze de Temer poderia recompor o Brasil no seu conjunto e em torno de um novo caminho sustentável para a recuperação econômica, base pela qual, seria possível fazer as pazes com o futuro e que este não fosse a repetição do passado.

* Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas

Fonte: RBA

A declaração do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que na quarta-feira (28) admitiu que o governo cogita a possibilidade de aumentar impostos, é uma capitulação e o reconhecimento de que a política econômica do governo Michel Temer (PMDB-SP) está cada vez mais longe da promessa inicial de que colocaria o país nos trilhos – largamente disseminada durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Por Eduardo Maretti
“Se Meirelles está falando em aumentar impostos, admite que o ajuste fiscal dele foi um fracasso. Que a arrecadação caiu. Vivemos uma crise tremenda na economia. O desemprego é massivo. Isso está afetando profundamente os trabalhadores. A perda de arrecadação está nos dados, a economia está paralisada, no fundo do poço”, diz Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Mattoso, pode-se até argumentar, sob o ponto de vista do governo, que a intensidade da queda diminuiu. “Mas é porque não tem como continuar caindo. E o juro real (de cerca de 7%) continua o mais elevado do mundo.”

Meirelles também admitiu na quarta-feira que o Produto Interno Bruto (PIB) do país crescerá menos em 2017 do que o governo previa. Por enquanto, a previsão oficial de crescimento é de 0,5%. A nova projeção deve ser divulgada na próxima semana.

Mas o desemprego – que só deve começar a ser revertido com um crescimento de 2,5% a 3% do PIB – continua opressivo. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada nesta sexta-feira (30) pelo IBGE, já atinge 13,8 milhões de pessoas, com aumento de 2,3 milhões em um ano.

Para o economista Amir Khair, secretário de Finanças da gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo (1989-1992), o grupo que comanda o país “não entende que a despesa está ligada à receita”. Com essa mentalidade, os “gestores” do ajuste fiscal seguram as despesas que seriam dirigidas às classes C, D e E, as classes que consomem e não poupam e, portanto, movimentam a economia. “Na medida em que seguram essas despesas, diminuem também a arrecadação do governo, dos estados e municípios e das empresas”, diz o economista. “Não se pode administrar finanças públicas pensando só na (contenção da) despesa.”

No atual cenário, as taxas de juros ao consumidor são estratosféricas, o crédito custa caro e as famílias estão muito endividadas. Portanto, não se arriscam a comprar. As empresas, também endividadas, não investem. A atividade econômica em queda derruba a arrecadação do governo, o que equivale a dizer que a receita cai. É um “círculo vicioso”, explica Amir.

A equipe de Meirelles prevê, para 2017, déficit das contas públicas de R$ 139 bilhões. O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, garantiu na sexta-feira que tal meta será cumprida. Meirelles e equipe atribuem as dificuldades à crise econômica de 2015 e 2016.

Puxão de orelha

Tanto Jorge Mattoso como Amir Khair dão um “puxão de orelha” na esquerda brasileira, que, para eles, subestima aspectos importantes da economia – e limita sua atuação quase que exclusivamente à política. “Não dá para falar apenas de reforma trabalhista e reforma da Previdência. É preciso falar mais da economia, no sentido de fazer uma crítica à política econômica de Meirelles. Está havendo um certo menosprezo da esquerda quanto à crise econômica”, diz Mattoso.

“A esquerda tem que ter um foco, que é o combate aos bancos. Tem que ter uma visão clara, estratégica, de que o que está segurando a economia é o sistema financeiro. E não se mexe nele porque quem comanda a economia do Brasil é o sistema financeiro. Meirelles é banqueiro, Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central) é banqueiro. Eles tomaram conta. Numa situação como essa, o país não sai da crise”, afirma Khair.

Fonte: Rede Brasil Atual

A taxa de desemprego ficou em 13,6% no trimestre encerrado em abril, segundo o IBGE, um ponto acima de janeiro. A estimativa é de 14,048 milhões de desempregados no país, 1,127 milhão a mais em apenas um trimestre (crescimento de 8,7%) e 2,636 milhões a mais em um ano (23,1%) – em abril do ano passado, a taxa estava em 11,2%. Os dados divulgados hoje (31) mostram maior procura por um posto de trabalho, em um mercado que não abre vagas.

O total de ocupados, estimado em 89,238 milhões, caiu 0,7% ante janeiro, com menos 615 mil pessoas, e 1,5% em 12 meses – menos 1,395 milhão.  Essa redução atinge também o mercado formal no setor privado, que agora está com 33,286 milhões de trabalhadores. Perdeu 572 mil vagas com carteira assinada em três meses (-1,7%) e 1,243 milhão em um ano (-3,6%). Os empregados sem carteira aumentaram 3,1% nesse período (mais 306 mil), para um total de 10,258 milhões.

Estimado em R$ 2.107, o rendimento médio ficou estável, segundo o IBGE, em comparação com o trimestre encerrado em janeiro (R$ 2.095) e também em relação a abril do ano passado (R$ 2.052). A massa de rendimentos somou R$ 183,261 bilhões, também com estabilidade nas duas bases de comparação.

Entre os setores, a indústria ganha 204 mil vagas em três meses (1,8%), mas perde 220 mil em um ano (-1,9%). A construção tem quedas de 4,1% (menos 291 mil postos de trabalho) e 8,7% (menos 646 mil), respectivamente. Comércio/reparação de veículos cai 2,6% (menos 451 mil) e 1% (menos 174 mil). Serviços de alojamento e alimentação registram altas de 3% (mais 150 mil vagas) e de 12,1% (548 mil).

Fonte: RBA

O presidente da República, Michel Temer, será interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que é investigado, referente à gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, no último dia 17 de maio. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o presidente deve responder às perguntas dos policiais dentro do rito do inquérito. As perguntas poderão ser encaminhadas por escrito, e o prazo para respostas será de 24 horas.

Fachin desmembrou o inquérito em dois. O primeiro, referente à conversa entre Temer e Joesley Batista passou a ter como alvos o próprio presidente e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), seu ex-assessor. O segundo, voltado apenas para a situação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), também flagrado em conversas comprometedoras com o mesmo empresário, entre outras.

A divulgação da decisão de Fachin autorizando o interrogatório é mais uma situação de fragilidade para o governo Temer faltando poucos dias para o julgamento sobre a chapa eleitoral que o elegeu vice-presidente, em 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também chega em um momento de tumulto, com a recusa do ex-ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), de assumir o ministério da Transparência e de muitas indefinições sobre o apoio de parlamentares ao Executivo.

Pressionado a tirar Serraglio da Justiça – pasta que em tese deveria comandar a Polícia Federal –, Temer viu seu ex-assessor Rocha Loures em maus lençóis, já que este ocupava como suplente a cadeira de Serraglio na Câmara. A possibilidade de Rocha Loures manter o posto de parlamentar e o foro privilegiado para responder a processos na Justiça seria algum colega de seu estado deixar a Câmara para assumir um dos ministérios vagos: Transparência ou Cultura.

Os deputados João Arruda, Hermes Parcianello e Sérgio Souza – todos do PMDB do Paraná – não estariam dispostos a encarar a tarefa.

A decisão de Fachin foi comemorada por oposicionistas e muita gente chegou a suscitar, de forma equivocada, a possibilidade de já ter sido autorizada a abertura de processo contra o presidente. Na verdade, o que foi autorizado foi o interrogatório – o que, na opinião de operadores de Direito, não é uma coisa simples de ser autorizada pelo Judiciário em relação ao chefe do Executivo.

O interrogatório poderá ser feito por escrito, mas terá de ser respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal. E a intenção do ministro Fachin, conforme ele deixou claro na peça jurídica que elaborou, é o envio célere por parte do seu gabinete de todos os documentos para a PF, como forma de adiantar os trabalhos e fazer com que as informações sejam obtidas dentro de, no máximo, dez dias.

Obstrução de Justiça

No documento, o ministro Edson Fachin praticamente repete que o objetivo da investigação é apurar se na conversa que teve com Joesley Batista, em março passado, Michel Temer apenas ouviu, sem demonstrar ter apoiado as atitudes do empresário, ou se “deu aval para o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o objetivo de silenciá-lo numa possível delação premiada” – o que pode ser configurado como obstrução de Justiça, além do crime de corrupção.

Fachin incluiu nos autos o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o caso. De acordo com Janot, a partir do momento em que confirmou o diálogo, Michel Temer, quando se explicou por meio de pronunciamentos, fez o que ele chamou de “confissão extrajudicial”. Janot também ressaltou no parecer que, além de não ter negado o encontro, o presidente da República confirmou que o empresário lhe relatou ter cometido fatos criminosos e, por isso, tinha a obrigação de ter comunicado a conversa às autoridades competentes logo após o episódio.

Assim que foi divulgada, a notícia repercutiu no Congresso Nacional e no meio político como um todo. “Estamos vendo um presidente que não tem a mínima condição de governar e só está tentando se sustentar no cargo para ganhar tempo em relação à sua situação com a Justiça”, disse o ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Essa autorização mostra os motivos que levam à resistência dele (Temer) em deixar o cargo, mesmo diante de sua desmoralização política e pessoal. Seus feitos estão vindo todos à tona”, destacou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

“Este é mais um processo em meio à crise política que vamos superar. O importante é votarmos as matérias importantes na Casa”, desconversou o líder do partido de Temer na Câmara, Baleia Rossi (SP).

‘Cabeça de juiz’

Para um ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que evitou se manifestar em público, a decisão de Fachin representa uma espécie de tomada de providências por parte do Judiciário no sentido de fazer andar o inquérito, em vez de aguardar uma iniciativa do Legislativo em relação a Michel Temer. Uma vez que o ministro estabeleceu prazo de dez dias para retorno das explicações do presidente à Polícia Federal, assim que for enviado o interrogatório.

“Nenhum magistrado que faça isso pretende demorar com o inquérito e a tendência é que o ministro peça a abertura de processo contra Temer sim”, avaliou este ministro. Caso isto venha a acontecer, se o STF transformar o presidente da República em réu, Temer será afastado imediatamente do cargo por um período de 60 dias e assumirá, neste período, o próximo na linha de sucessão – no caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

No curso de 60 dias, se o Supremo não julgar o processo, o presidente retoma sua cadeira, assim como também retorna ao cargo se for inocentado. Se for julgado culpado, não retorna mais, devendo cumprir com a penalidade que lhe for aplicada. “O problema é tentar adivinhar como pensam os 11 ministros que integram o colegiado do tribunal hoje, por mais que muitos deles deem suas declarações contrárias ao presidente”, destacou esse ministro, que lembrou uma antiga frase, repetida nos tribunais:  “ninguém sabe o que pode sair da cabeça de um juiz”.

Fonte: RBA

Advogados do ramo do Direito Previdenciário foram unânimes em afirmar, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que a reforma proposta pelo governo para o setor parte de diagnósticos equivocados e premissas seletivas. Para eles, a reforma é “aberrativa” e leva o país “para o abismo”. A audiência, realizada nesta segunda-feira (29), foi a sexta promovida pela CPI para tratar do assunto.
Thais Maria Zuba explicou que as análises que justificam a reforma ignoram que o modelo escolhido para a Previdência brasileira já computa soluções para os seus próprios problemas. Segundo ela, os cálculos que apontam deficit no setor deliberadamente excluem receitas que, enquanto não têm caráter diretamente previdenciário, existem para minimizar riscos do sistema como um todo.

“Quando se desconsidera o conjunto das contribuições, estamos desconfigurando o que foi pensado [pela Constituição] em termos de custeio. O regime de repartição consegue pagar uma maior quantidade de riscos porque, no grupo, eles se diluem”, afirmou.

Thais Maria Zuba disse que o problema do envelhecimento populacional, que reduz a proporção entre população ativa e inativa ao longo do tempo, já foi considerado na elaboração do sistema. Por isso a Previdência é abastecida com cobranças sobre lucros das empresas, importações e loterias, por exemplo – porque essas bases de cálculo, segundo a advogada, estão mais imunes a mudanças na pirâmide etária do país.

Zuba também defendeu o regime previdenciário atual, em que a Previdência é integrada a áreas como saúde e assistência social. Para ela, esse sistema é o mais eficiente para proteger a população de forma sustentável, pois usa as contribuições para garantir a qualidade de vida que vai garantir que a população economicamente ativa continue produtiva e contribuindo.

“O Estado percebeu que nós não somos previdentes. É da nossa natureza. Não pensamos que existem riscos e que eles são inerentes à existência humana. Não temos, normalmente, disciplina de fazer uma poupança para uma eventual situação de risco”, disse.

Irresponsabilidade

Diego Monteiro Cherulli também observou que o cálculo que aponta deficit previdenciário mistura os servidores públicos federais e os militares ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o que é incorreto porque eles têm regimes próprios, com custeio à parte, e não integram a seguridade social.

Cherulli também apontou que o Executivo federal tem usado mal o chamado “fundo poupador” da Previdência, criado pela Emenda Constitucional 20, de 1998. O fundo tinha por objetivo guardar e investir eventuais superavits previdenciários para o futuro. Porém, segundo o advogado, ele tem sido usado pelos sucessivos governos como caixa para despesas correntes.

“Quando o legislador diversificou a base de financiamento, ele sabia que ia sobrar e que precisaria poupar para garantir o pagamento dos benefícios no futuro. Os técnicos não se adaptaram às novas disposições e à vontade da emenda. Eles mantiveram a aplicabilidade da regra antiga: só folha de pagamento custeia a Previdência, e não é assim”, explicou.

Para o advogado, essa prática pode ser enquadrada como uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gestão da seguridade social

Adriane Ladenthin apresentou à CPI alguns dados que estão disponíveis publicamente nos portais governamentais da Previdência Social e que, para ela, indicam erros na elaboração e no direcionamento da reforma. Conforme explicou, mais de 80% dos benefícios do RGPS são de até dois salários mínimos.

Ela também afirmou que o grande problema da Previdência, hoje, não é de estrutura, mas de gestão da seguridade social. Há ineficiência administrativa que leva a judicialização, fiscalização ineficiente que não consegue prevenir acidentes de trabalho e problemas no sistema de saúde que sobrecarregam os benefícios assistenciais. Além disso, o próprio RGPS contém distorções, como desequilíbrios para a concessão de alguns benefícios.

Ainda de acordo com Adriane Ladenthin, a Previdência faz um trabalho ruim em estimular os cidadãos a contribuírem. Ela afirmou que a população tem um entendimento equivocado do funcionamento e do objetivo da Previdência Social, e, por isso, tende a se afastar do sistema. Segundo ela, há cerca de 10 milhões de pessoas na “informalidade previdenciária”.

“As pessoas não querem contribuir para a Previdência porque ela presta um desserviço. Apesar de termos uma Previdência que tem a função de distribuição de renda, a propaganda é invertida. Falta educação previdenciária”, afirmou.

Servidores e setor rural

Theodoro Agostinho também opinou que falta uma boa gestão, e também ressaltou que há desconhecimento, entre os proponentes da reforma, de aspectos como a previdência do setor público. Ele disse que o regime próprio do funcionalismo passou por alterações recentes que corrigiram desigualdades e permitirão a equalização do sistema nos próximos anos. Além disso, observou que, diferente dos trabalhadores do setor privado, os servidores públicos precisam contribuir para a Previdência mesmo quando aposentados.

Jane Lúcia Berwanger falou sobre o setor rural, e alertou sobre o risco social de se alterar o regime especial do qual se beneficiam os trabalhadores rurais. Ela afirmou que, caso passe a vigorar um sistema de contribuições individuais voluntárias, a tendência é que as mulheres fiquem desprotegidas, pois não terão como efetuar as suas próprias contribuições, e que o país vivencie um forte êxodo rural.

Além disso, segundo ela, essa mudança subverteria um dos principais objetivos da aposentadoria rural, que é a redução de desigualdades regionais. Atualmente, o sistema é desenhado para que regiões menos produtivas não fiquem descobertas.

Auditoria Cidadã

A audiência também teve a participação de Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, associação que milita pela investigação das origens e da composição da dívida pública brasileira. Ela pediu à CPI que vá além da análise da Previdência e que trabalhe para identificar as causas do rombo nas contas públicas do país.

Para isso, sugeriu o estudo das conclusões de outra comissão de inquérito, a da Dívida Pública, realizada pela Câmara dos Deputados entre 2009 e 2010.

Fonte: Vermelho

A rejeição ao governo do ilegítimo de Michel Temer sempre foi alta desde que assumiu. aumentou com as reformas que retiram direitos e, agora, após as revelações trazidas pela conversas gravadas pelo empresário da JBS, se consolidam. É o que demonstra levantamento feito pelo Paraná Pesquisas e divulgado pela colunista Vera Magalhães, do Estadão, que indica que os brasileiros querem eleições diretas.
Segundo o levantamento, 90,6% dos brasileiros acreditam que a escolha de um novo presidente deve ser feita por eleições diretas. apenas 7% acredita que a escolha deve ser por meio de eleição indireta, ou seja, pelo Congresso Nacional. E 2,3% não opinaram.

Sobre a impopularidade de Temer, os números confirmam a rejeição a Temer. Ele é rejeitado poe 74,8% dos brasileiros que consideram sua administração ruim ou péssima; e aprovado por apenas 6,4%.

Ainda de acordo com a pesquisa, 73,5% dos entrevistados disseram que não dariam um voto de confiança a Temer nem se sua permanência no poder fosse a garantia de melhorias na economia. Quando questionados genericamente, 84% dos entrevistados dizem que desaprovam o governo.

Essa percepção dos entrevistados certamente é resultado do comportamento traiçoeiro de Temer, que tramou o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, sendo vice-presidente e se aliando com a oposição.

O levantamento foi realizado pelo Paraná Pesquisas com 2.022 entrevistados em todo o país, de 25 a 29 de maio.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

A sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destaca terça-feira (30) no Senado, evidenciou o momento obscuro da política brasileira. “Uma vergonha”, sintetizou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017), do também senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que decidiu não alterar o texto, mas apenas recomendar o veto.

“O senador Ferraço abdicou da sua função de legislar para ser um assessor do governo”, afirmou a senadora comunista, referindo-se à decisão do tucano, que rejeitou as mais de 200 emendas apresentadas pelos parlamentares e disse que “recomenda” o veto de alguns pontos nas expectativa de que Temer o faça, além de alterar o texto por medida provisória.

“O relatório fala de ‘concertação’, entretanto, o relatório diz que um acordo entre o Poder Legislativo e o Executivo aprovou esse texto que, posteriormente, [seria] vetado e editado por MP. Em nenhum momento está casa deliberou sobre tal acordo”, enfatizou Vanessa em discurso na tribuna do Senado.

“Esse não só não é o melhor caminho, mas é um caminho de desrespeito ao Senado Federal., que não pode abrir mão da sua função principal que é de legislar”, enfatiza a senadora.

Durante a sessão, Ferraço tentou explicar a sua tese. Ele justifica que alguns vetos já estão acordados com Temer e, caso sejam vetados, a expectativa é que retornem ao Congresso por meio de projetos de lei ou de medidas provisórias.

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) enfatizou que o governo Temer não tem legitimidade para fazer os vetos. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou a proximidade do julgamento de cassação da chapa Dilma-Temer, marcada para a próxima terça-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que coincide com a data marcada para a votação do texto da reforma trabalhista na CAE.

A manobra, que é um verdadeiro escândalo, tem como objetivo acelerar a tramitação do projeto para garantir a votação em plenário. A pressa do governo vem acompanhada da ameaça de sua queda e da exigência do mercado pelas reformas.

Na lista dos pontos em que o relator diz discordar, mas não alterou, está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Outro tema diz respeito ao serviço extraordinário da mulher. O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o artigo 384 da CLT, que determina que a trabalhadora deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora-extra.

Há, ainda, o que trata do acordo individual para a jornada 12 por 36. Para o relator Ricardo Ferraço, Temer deveria vetar também a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre este assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

O relator defende ainda que uma medida provisória poderia regulamentar a criação da comissão de representantes dos empregados nas empresas com mais de 200 funcionários. O PLC 38/2017 prevê que os representantes não precisam ser sindicalizados e terão o objetivo de ampliar o diálogo entre empresa e empregados, sem estabilidade do emprego.

Sobre a negociação do intervalo intrajornada, o texto aprovado pelos deputados permite que trabalhador e empregador acordem, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas. Para o relator a mudança precisa ser melhor analisada para não gerar “precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador”.

Do Portal Vermelho, com informações da Agência Senado

“Se as mulheres ganhassem o mesmo que os homens, nós teríamos R$ 461 bilhões a mais na economia brasileira. As mulheres ganham menos e estudaram mais”. A fala do publicitário Renato Meirelles talvez seja o retrato mais evidente do quanto o Brasil está longe de alcançar a igualdade entre gêneros no mercado de trabalho e na sociedade. “Nós teríamos, nessa situação de crise que o país vive hoje, R$ 461 bilhões a mais”, repetiu Meirelles, salientando a incrível cifra.

Por Fernanda Canofre

Ele foi um dos convidados para o evento “Por que precisamos enfrentar o machismo?”, realizado nesta segunda-feira (29), pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que desde o início do ano tem a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) como titular. Meirelles, que é criador do Data Favela e Data Popular, falou ao lado de Manoela Miklos, uma das idealizadoras da campanha #agoraéquesãoelas, traçando um painel de números que provam que o machismo é sim ainda um problema muito brasileiro.

Segundo números apresentados por ele, 14% dos homens brasileiros se consideram machistas. Porém, 93% acreditam que vivemos em uma sociedade machista. “Ou seja, machistas são os outros”, ironizou Meirelles. “Apenas 6% dos brasileiros discordam da frase que é justo homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo terem o mesmo salário. No entanto, 68% consideram que se o chefe souber que a funcionária vai engravidar pode prejudicar a carreira da mulher. E 6 de cada 10 brasileiros afirmam preferir ter um chefe homem do que uma chefe mulher”.

O publicitário apontou os números da desigualdade com base em pesquisas realizadas por sua agência – Locomotiva – em entrevistas com homens e mulheres. Sobre renda e trabalho, por exemplo, a pesquisa apresentada por ele mostra que 52% dos brasileiros disseram que acreditam que os homens estão mais aptos para aguentar “pressão” no ambiente de trabalho; 40% afirmam que os homens são mais ambiciosos; enquanto isso, 42% dos entrevistados diz que as mulheres são mais “mandonas”, 46% afirmam que as mulheres ajudam mais os colegas, 67% consideram as mulheres as mais pacientes, 45% afirmam que são elas as mais comprometidas com o trabalho, 49% que são elas as mais confiáveis e 47% que são elas as mais eficientes.

Ou seja, se as mulheres parecem apresentar o melhor perfil para o mercado de trabalho, qual seria o obstáculo que impede a paridade entre os dois gêneros? “Já que a sociedade brasileira, na prática, reconhece um conjunto de qualidades que são as mais defendidas pelos gestores do mundo inteiro, mesmo assim, quanto maior o cargo de chefia, quanto maior o cargo de liderança, menor a presença das mulheres. O que além do machismo explica?”, questionou ele. “A crença que existe na sociedade brasileira é que o machismo, assim como a violência contra a mulher, não existe na elite intelectualizada e financeira”.

Há ainda o outro lado do machismo que vai além da economia. De acordo com Meirelles, no Brasil atual, 50,5 milhões de homens admitem já terem agrediram suas companheiras. “Nós fizemos outra pesquisa no ambiente universitário, 58% dos homens responderam que se uma mulher está numa ‘calourada’ (festa de calouros), ela topa ser beijada. E o que está por trás disso? É o sentimento de posse (…) muitas vezes se apoia no crime perfeito, que se ela está vestida de tal jeito é porque quer. O crime perfeito que culpa a vítima pela violência que ele fez”, diz ele, lembrando que esse é o machismo naturalizado e sobre o qual não se fala. “Se não se discute isso, você está fora do jogo. Não se muda situações que não são discutidas”.

A experiência do #agoraéquesãoelas

Um dos cases mais bem sucedidos do país em “falar” sobre o que ninguém quer reconhecer, tem sido o blog #agoraéquesãoelas, hospedado no site da Folha de São Paulo, com curadoria de Alessandra Orofino, Antonia Pellegrino, Ana Carolina Evangelista e Manoela Miklos. No evento desta segunda, Manoela apresentou um pouco da história da iniciativa e os resultados que ela vem colhendo desde o final de 2015.

“Tem uma coisa que todas nós sabemos e que é surpresa para muitos homens, é o tamanho da desigualdade e como é difícil fazer reconhecer que a gente importa igual”, afirmou ela. “Isso soa surpreendente para muitas de nós também. O sentimento de que a gente vale igual é construído dentro de nós”.

A campanha #agoraéquesãoelas surgiu no final de 2015, quando as mulheres do Brasil se uniam nas ruas contra o projeto de lei 5069, proposto pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que dificultaria o acesso de mulheres a métodos contraceptivos e durante a atenção após serem vítimas de violência sexual. Manoela e um grupo de tiveram a ideia de questionar os espaços dados para que mulheres falassem na mídia.

“É um blog que [segue a] ideia de qual é a voz feminina que não está sendo escutada, que é invisível e vulnerável? Essa é a mulher que a gente precisa ouvir. Antes de vir pra cá, eu estava trabalhando em um texto de uma usuária de crack, da Cracolândia, em São Paulo, falando como foram os últimos dias (com as ações policiais ordenadas pelo prefeito João Doria, do PSDB)”, conta ela. “A partir desse exercício de 2015 e desde então, conduzindo esse espaço, com essa lógica, foi possível fazer uma radiografia de quem somos nós e das pautas que cortam todas elas”.

As pautas, segundo ela, mostram que o debate em torno da igualdade de gênero no Brasil hoje, tem como eixo: a violência direta contra a mulher, o eixo econômico e social que a afeta, a discussão sobre os direitos reprodutivos e a subrepresentatividade em espaços de poder, por exemplo, na política. “Tivemos 640 prefeitas eleitas, a grande maioria delas em cidades com menos de 50 mil habitantes. Se você colocar no mapa do desenvolvimento, vai ver que foram eleitas em cidades com muito pouco recurso, que elas estão em condição de grande vulnerabilidade, com extrema fragilidade institucional. Como a gente fortalece essas gestões? Então, [temos de discutir] não só os números, como nos formar como líderes”, lembra ela.

O evento serviu ainda para apresentar cinco novos projetos da Procuradoria Especial da Mulher para ajudar a dar visibilidade àquelas que quase nunca tem chance de serem ouvidas, segundo a deputada Manuela D’Ávila, atual procuradora.

Entre os projetos estão iniciativas como “A História das Mulheres no Parlamento”, “Cidade Amiga Das Mulheres” – que busca sensibilizar estabelecimentos e serviços para atendimento acolhedor e sem machismo – “Agora é Que São Elas” – comprometer veículos de comunicação e jornalistas a darem espaço para mulheres em colunas e artigos dominados por homens – “Seminário Educação sem Machismo” – capacitando educadores a abordar temas de gênero – e “Projeto Institucional da Procuradoria da Mulher” – que prevê a criação de procuradorias do tipo em Câmaras de Vereadores pelo Estado.

“O Estado precisa do nosso envolvimento. Desde que me envolvi [com a questão], em 2011, não quero tirar o papel das mulheres, que tem caminhado há muito tempo por essa causa. O que eu quero é conversar com os homens”, disse o presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), que é um dos representantes no país da campanha Eles Por Elas (He For She), da Organização das Nações unidas (ONU). O parlamento gaúcho foi um dos pioneiros na criação de uma frente parlamentar de homens voltada a discutir a violência contra a mulher, também encabeçada pelo petista.

Fonte: Sul 21