A salvação de Temer, acusado de corrupção, além dos prejuízos políticos para o país, tem um custo econômico altíssimo. Os R$ 11 bilhões em aumento de impostos anunciados essa semana já são reflexos do uso indevido e irresponsável da máquina pública que Temer faz para comprar votos na Câmara e tentar se salvar.

A estimativa inicial que se faz, por baixo, é que o valor que está em jogo chega próximo aos R$ 300 bilhões. Isso mesmo, R$ 300 bilhões! E essa quantia pode ser ainda maior até o dia 2 de agosto, data da votação.

Primeiro foram os 2 bilhões em emendas para comprar votos na Câmara. Depois, a sanção da lei que regulariza terras públicas ocupadas ilegalmente por grandes fazendeiros na Amazônia, em atendimento à bancada ruralista. Segundo cálculo da ONG Imazon, isso representa uma perda de pelo menos R$ 19 bilhões de patrimônio público.

Nos últimos dias, como já mencionado, veio o aumento dos impostos. E agora, o governo se debruça sobre a proposta que prevê R$ 220 bilhões em perdão de dívidas (Refis) para os grandes sonegadores do país, incluindo muitos parlamentares que são donos de empresas. Esse instrumento certamente será usado como moeda de troca para que Temer dê continuidade ao seu plano de compra de votos.

Além disso, no pacote de Temer, há também a MP do Funrural, que soma mais R$ 26 bilhões, e a promessa para acelerar a tramitação do projeto que libera a venda de terras para o capital estrangeiro no Brasil, atendendo a mais uma demanda da bancara ruralista no Congresso.

Apenas nesta operação, para se salvar, adiar sua prisão e de seus assessores próximos, como Moreira Franco e Eliseu Padilha, Michel Temer está repassando uma conta para o país de quase R$ 300 bilhões, valor correspondente a cerca de 10 anos de Bolsa Família.

Certos da impunidade, um dos vice-líderes do governo Temer na Câmara chegou a afirmar que o Palácio do Planalto será generoso com os deputados “fiéis” por meio “instrumentos orçamentários” e manutenção de apadrinhados políticos.

Flagrado negociando a compra do silêncio de Eduardo Cunha na cadeia, indicando Rodrigo Rocha Loures para receber malas de propinas da JBS e denunciado por corrupção passiva, Temer, em suas últimas jogadas, indica a continuidade de suas práticas criminosas.

Há cerca de 15 dias, juntamente com os deputados Wadih Damous, Paulo Teixeira e Henrique Fontana, apresentei denúncia à Procuradoria Geral da República sobre o uso do cargo de presidente da República por Michel Temer para compra de votos contra a acusação de corrupção de que é alvo. Certamente, a sociedade brasileira aguarda uma manifestação da PGR sobre esses episódios antes da votação.

A democracia brasileira foi comprada pela turma de Temer sob o silêncio do sistema de Justiça do país. Será que eles irão calar novamente?

*Paulo Pimenta é deputado federal (PT-RS)

Nesta quinta-feira (20) manifestantes se reuniram  nas capitais brasileiras em protesto contra o projeto do governo Michel Temer que destrói direitos trabalhistas e conquistas sociais.

Sob a organização das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos sociais e sindicais saem às ruas para pedir eleições Diretas Já e protestar contra a condenação sem provas do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro em processo da operação Lava Jato que prosseguem pelo país.

O governo britânico anunciou a decisão de antecipar para 2037, sete anos antes do previsto, a data em que elevará de 67 para 68 anos a idade de aposentadoria no Reino Unido, a fim de economizar custos. O ministro de Trabalho e Pensões, David Gauke, disse que a mudança de data, que afeta a cobrança da pensão estatal, responde às recomendações de um relatório independente apresentado no início deste ano.

Segundo os novos planos, a idade de aposentadoria subirá progressivamente a 68 anos entre 2037 e 2039, e não mais entre 2044 e 2046 como previsto anteriormente. A medida vai afetar pessoas nascidas entre 6 de abril de 1970 e 5 de abril de 1978.

A antecipação da nova idade de aposentadoria vai permitir ao Estado britânico uma economia de £74 bilhões em 2045/46, disse o ministro. Segundo os dados oficiais, o número de aposentados com direito a receber a pensão estatal aumentará entre 12,4 milhões a 16,9 milhões nos próximos 25 anos.

Gauke declarou que o aumento da longevidade dos cidadãos, ainda que seja algo para se comemorar, apresenta “desafios para o governo”, que precisa “encontrar um equilíbrio entre o financiamento da pensão estatal e assegurar um tratamento justo às futuras gerações de contribuintes”.

A pensão estatal geral no Reino Unido é de £159,55 libras por semana, exceto em alguns casos não comuns no setor público, onde pode estar vinculada ao salário.

O governo britânico obriga as empresas e os trabalhadores a contribuírem com uma porcentagem determinada do seu salário a planos de previdência privada. Com informações da Agência Brasil.

Embora o presidente Michel Temer insista em dizer que a economia “entrou nos trilhos”, o próprio ministro da Fazenda admitiu que não é bem assim. Henrique Meirelles, defensor do ajuste fiscal e que acusava o governo Dilma de descontrole nas contas públicas, reconheceu que a gestão poderá aununciar nesta quinta (20) aumento de impostos para conseguir cumprir a meta fiscal, mesmo após o corte em áreas importantes.

De acordo com a jornalista Miriam Leitão, em entrevista ao seu programa na GloboNews que vai ao ar na noite desta quarta (19), Meirelles “se mostrou propenso a ampliar tributos”, decisão que seria anunciada na quinta.

Segundo Miriam, as contingências no Orçamento estão atrapalhando o funcionamento da máquina e setores da administração pública emitem sinais de paralisia.

“Ajuste fiscal a gente sabe que é importante, mas o governo tem que continuar funcionando”, teria dito Meirelles, que até então apontava o corte de despesas como remédio para todos os males da economia. O ministro reconhece, assim, que sua estratégia fracassou, uma vez que a arrecadação não se recuperou e tampouco a retomada do crescimento aconteceu.

A crise da base desaliada de Temer chegou ao ponto do vice-líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), ter que vir a público, nesta quarta-feira (19), para dizer que o atrito entre o seu partido e Michel Temer já passou. A declaração foi após encontro com Temer para discutir a relação entre o DEM com o governo.

Por Dayane Santos

Temer já enfrenta a crise com o seu principal fiador, o PSDB, que está em cima do muro esperando ele cair, mesmo que isso custe o desgaste de suas lideranças. Com o DEM, a situação não era muito diferente.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer por corrupção passiva, já havia criado um clima de desembarque. Rodrigo Maia (DEM-RJ) já não defendia o governo e passou a utilizar o discurso “institucional”. Até o acordo que o governo fechou para aprovar as reformas no Senado, Maia disse que não ia cumprir, provando uma reação da base na Casa.

Mas a coisa esquentou mesmo com a furada de olho de Temer, que seguiu a sua tradição golpista, e tentou atrair um grupo de parlamentares do PSB para ingressar no PMDB, como forma de salvar a sua pela na votação da denúncia, que deve acontecer em agosto no plenário da Câmara. Porém, Maia já estava de olho no grupo e se sentiu traído por Temer.

Nesta terça (18), Temer foi a um jantar realizado na residência oficial do presidente da Câmara promovido pela turma do “deixa disso”. Pelo jeito, não conseguiram acertar as contas na reunião, e nesta quarta Pauderney foi ao Palácio do Planalto para sinalizar que a fumaça não é fogo.

Se é isso fosse verdade, ao invés de Pauderney , o encontro seria com Maia. O deputado do DEM falou em nome de Temer e disse que não foi feito nenhum convite a parlamentares de partidos da oposição para integrar o PMDB, em reação a um movimento do DEM na busca por ampliação de sua bancada.

“Eu acho que, primeiro, foi uma falsa crise e, depois, nós entendemos que já é uma página virada esse episódio, uma vez que consta que o presidente não convidou parlamentares para ingressarem no partido dele e nem tentou dissuadir deputados a virem para o Democratas”, afirmou. Ora, se era falsa crise, porque virar a página?

Pauderney, no entanto, não perdeu a chance de dizer que o DEM está aberto a receber qualquer parlamentar que esteja insatisfeito em outro partido.

Mas para ninguém ter dúvidas sobre de que lado o DEM está, ao ser questionado se a adesão do partido é em favor do presidente em relação ao processo da denúncia que tramita na Câmara dos Deputados, Pauderney disse que o DEM tem interesse na agenda de reformas.

“O partido está convencido de que neste momento o melhor para o país é buscar o entendimento e fazer com que estas reformas venham o mais rapidamente possível, porque não haverá espaço no Orçamento se não houver uma reforma da Previdência”, afirmou.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Reposição integral de inflação; reajuste linear de R$300,00; 10% de reajuste em todos os benefícios; R$ 42,00 no valor facial do vale alimentação; R$ 440,00 no valor do vale cesta; R$ 470,75 para quebra de caixa; melhoria do sistema e manutenção da assistência médica; R$ 1.066,09 para o vale peru; e manutenção do calendário de férias, estão na pauta de reivindicações protocolada hoje (19), na presidência dos Correios, em Brasília.

A reunião serviu para uma apresentação geral das solicitações da categoria ecetista e abertura oficial da campanha salarial de 2017, cuja data base é agosto. A exposição da pauta foi feita pelo presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), José Aparecido Gimenes Gandara, ao presidente da empresa, Guilherme Campos. Também esteve presente o vice-presidente da Findect, Elias Cesário (Diviza).

Gandara expôs a responsabilidade com a qual a Federação está encarando a campanha salarial deste ano. Ele deixou claro que a categoria tem muito compromisso com a empresa e que é ela que faz dos Correios uma empresa grandiosa. “Somos trabalhadores dedicados e vestimos a camisa da Empresa com muita dedicação e somos parte dela”, afirmou.

No entanto, José Gandara destacou que os eventuais problemas que possam existir na empresa não foram criados por quem está na base da pirâmide dos Correios e que, portanto, não podem ser pagos pelos trabalhadores mais humildes que já pagam um alto custo de trabalho, suor e sacrifício, além de ter a menor faixa salarial. Por isso, é fundamental que a direção da empresa reconheça a justeza da pauta apresentada pelos ecetistas.

O presidente da Empresa, Guilherme Campos se comprometeu em contribuir para construção de um acordo coletivo que contemple os pleitos.

Na avaliação dos dirigentes da Findect, a união dos ecetistas será o fator determinante para garantir a vitória e os avanços dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios. Um calendário de rodadas de negociação será construído nos próximos dias.

A reforma trabalhista sancionada por Temer no último dia 13 de julho é uma Lei que soterra as proteções legais aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Reflexo da desregulamentação e ampliação do processo de terceirização, a ECT é uma das empresas que já anunciou a abertura de programa de demissão voluntária. É diante deste quadro que os ecetistas serão os primeiros trabalhadores brasileiros a negociar com a empresa, após a aprovação desta Lei nefasta ao povo brasileiro.

O vice-presidente da FINDECT, Elias Cesário (Diviza), acompanhou a votação da reforma trabalhista, em Brasília. Ele disse que os trabalhadores estão sendo usurpados. “Esta será uma campanha salarial especial. Não digo difícil, pois difícil sempre foi. No entanto, teremos que redobrar nossas ações de luta. É fundamental a unidade entre os trabalhadores e seus representantes sindicais, para mostrar que não aceitaremos nenhum direito a menos”, afirmou Diviza.

Diviza convoca os ecetistas a unir-se para impedir qualquer perda e conquistar avanços na campanha salarial, mesmo diante das adversidades. A luta contra a privatização dos Correios, contra o aumento do quadro de terceirizados e pela valorização dos ecetistas ganha mais dimensão, diante desse quadro de desregulação das relações de trabalho.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB

Defender a reforma agrária no Brasil nunca foi tão perigoso quanto neste ano de 2017. Segundo a Comissão Pastoral da Terra, o ano entrará para a história como um dos mais violentos aqueles que lutam pela terra. São 47 vítimas, entre trabalhadores e trabalhadoras rurais, de janeiro a julho. Em 2016 foram 61 mortes no total. José Raimundo Mota da Silva, liderança quilombola da Bahia, assassinado na quinta-feira (13), foi a vítima mais recente da luta pela terra.

Por Railídia Carvalho

“Talvez o mais grave em relação à violência é que houve tacitamente a liberação de forças, que até aqui de alguma forma eram contidas neste país pela pressão de quem estava no Estado ou pela sociedade; Com o impeachment da presidente Dilma (Rousseff) as forças que estão principalmente no Congresso Nacional passaram a dar uma mensagem de que a violência estava entre aspas liberada”, declarou ao Portal Vermelho o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo.

O ativista acompanha de perto a chacina que resultou na morte de 10 trabalhadores rurais que viviam no acampamento Santa Lucia, em Pau D’Arco, na região sudeste do Pará. Ele criticou o silêncio do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) e do governo federal em relação a essas mortes. “Até agora o Incra não se manifestou sobre a não realização da reforma agrária, que é a causa dessas mortes e assassinatos na região”, enfatizou Darci.

Ele não vacila ao responsabilizar o governo de Michel Temer pelo aumento na escalada de violência no campo e nas periferias das cidades. “(o governo Temer) Tem contribuído porque cada vez mais o Estado ele é o símbolo daquilo que a gente, entre aspas, poderia chamar de mal exemplo para todos os agentes públicos na medida que os esquemas que aparecem do ponto de vista do uso da máquina pública justamente para isentar criminosos das suas responsabilidades, inclusive o próprio presidente, torna a situação cada vez mais grave no nosso país”.

Portal Vermelho – Você assumiu o CNDH em fevereiro, como avalia esse cenário tão acirrado de violência e violações no país?

Darci Frigo – Avalio que nós vivemos um momento muito grave na história do nosso país de grandes retrocessos políticos com o desmonte da Constituição (Federal) e de todos os direitos. Talvez o mais grave em relação à violência é que houve tacitamente a liberação de forças, que até aqui de alguma forma eram contidas neste país pela pressão de quem estava no Estado ou pela sociedade; Com o impeachment da presidente Dilma (Rousseff) as forças que estão principalmente no Congresso Nacional passaram a dar uma mensagem de que a violência estava entre aspas liberada. No campo houve um ataque generalizado contra os direitos e agora uma violência generalizada contra os trabalhadores e nas periferias urbanas o crescimento da violência está se tornando cada vez mais grave e incontrolável.

O governo de Michel Temer tem contribuído para o aumento da violência o país?

Tem contribuído porque cada vez mais o Estado ele é o símbolo daquilo que a gente, entre aspas, poderia chamar de mal exemplo para todos os agentes públicos na medida que os esquemas que aparecem do ponto de vista do uso da máquina pública justamente para isentar criminosos das suas responsabilidades, inclusive o próprio presidente, torna a situação cada vez mais grave no nosso país. Não há nenhum pronunciamento público do governo sobre essa violência que está acontecendo no campo. Nesse momento nós esperávamos que, no mínimo, o ministro da Justiça viesse a público condenar essa ação de latifundiários, essa ação de agentes públicos usando da violência contra a população em geral e contra os trabalhadores. Foi importante que o ministro da Justiça tivesse autorizado a participação da Polícia Federal no episódio? Foi. Mas é preciso mais, é preciso que ele diga algo a mais para estes latifundiários que estão livres para agir impunemente no nosso país.

Como é a relação do Conselho com o governo Temer?

O Conselho é uma instituição nacional em acreditação junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para que possa, de fato, ser uma instituição de direitos humanos autônoma. Então a relação com o governo é de autonomia. As decisões que o Conselho adota criticando o teto de gastos, criticando a reforma trabalhista porque tira direitos dos trabalhadores e pode aumentar justamente a miséria, a pobreza e a violação dos direitos das pessoas mais pobres; criticando a reforma da previdência, que também tem como alvo principalmente direitos das pessoas mais vulneráveis na sociedade, significa que o Conselho age com autonomia mesmo tendo entre os 22 membros 4 representante do poder Executivo, 4 do Legislativo, 3 do sistema de Justiça e 11 da sociedade civil.

Como se transforma a realidade de pouca indignação com as vítimas de violações dos direitos humanos, principalmente aquelas das periferias urbanas que parecem invisibilizadas?

Precisamos neste momento reconstruir um projeto para o país. Ouvir a população, estar com o povo para que ele possa de fato ser a principal força para garantir que os direitos que ainda não foram retirados e também para devolver ao povo os que foram retirados. É preciso que cada vez mais a organização popular possa ser retomada, fortalecida e para que as pessoas, a partir do fortalecimento das lutas, recoloquem no centro do nosso país a prevalência, o respeito aos direitos humanos.

Como cobrar do Estado?

Temos que usar todos os meios que estão ao nosso alcance no sentido institucional de cobrança para que as autoridades respondam por suas responsabilidades. Mas, neste momento em que houve uma ruptura profunda da ordem institucional como um advento deste estado de exceção do golpe, é preciso que a população se mobilize, denuncie as violações que estão acontecendo em massa. Isso é muito grave e as organizações de direitos humanos devem denunciar nos fóruns internacionais o que está acontecendo no nosso pais, que perdeu muito espaço e respeitabilidade nesse âmbito internacional.

Sem surpresa, o país recebeu a anunciada condenação de Lula, sentença que já estava pronta antes mesmo da mal articulada denúncia do Ministério Público Federal, antes do julgamento na ‘República de Curitiba’.

Por Roberto Amaral*, em seu blog

Antes de tudo, estava lavrada pelas classes dominantes – os rentistas da Avenida Paulista, as “elites” alienadas, a burguesia preconceituosa, um empresariado sem vínculos com os destinos do povo e de seu país. Uma “elite” movida pelo ódio e pela inveja que alimenta a vendeta.  Denúncia, julgamento, condenação constituem uma só operação política, cujo objetivo é avançar mais um passo na consolidação do golpe em progresso iniciado com a deposição da presidenta Dilma Rousseff.

Tomado de assalto o poder, cumpriria agora destruir eleitoralmente a esquerda, numa ofensiva que lembra a ditadura instalada em 1964. Para destruir a esquerda é preciso destruir seu principal símbolo, assim como para destruir o trabalhismo caberia destruir o melhor legado de Getúlio Vargas. Não por mera coincidência, o dr. Sérgio Moro decidiu dar à luz a sentença a ele encomendada no dia seguinte em que o Senado Federal violentava a Consolidação das Leis do Trabalho.

Desinformando e formando opinião, exaltando seus apaniguados e difamando aqueles que considera seus inimigos, inimigos de classe, a grande imprensa brasileira promove o cerco político, e tece as base da ofensiva ideológica unilateral, porque produto de um monólogo.

Essa imprensa – um oligopólio empresarial, um monopólio político-partidário-ideológico e na verdade o principal partido da direita – que exigiu e obteve a condenação de Lula (e presentemente tenta justificá-la, embora carente de argumentos) recebeu com rojões juninos a sentença encomendada, mas logo se enfureceu porque Lula recusou o cadafalso político e anunciou sua candidatura à presidência.

Ora, dizem os editoriais, os articulistas, os colaboradores, dizem os “cientistas” políticos do sistema, Lula não pode ser candidato, o que revela a motivação da sentença. Já há “cientistas” exigindo que o TRF-4, em Porto Alegre, confirme sem tardança a condenação, e “filósofos” anunciando que a candidatura Lula é um desserviço à democracia (ela que lidera todas as pesquisas de intenção de voto) porque “polarizaria” o debate e as eleições. Doria, não. Bolsonaro, não. Caiado, não. Alckmin tampouco polariza. Mas Lula, sim; por isso precisa ser defenestrado.

A “vênus de prata” já começou a campanha visando à condenação de Lula na segunda instância, e o Estadão (edição de 14 último) anuncia que o “Supremo deve manter condenação de Lula”.
Somos testemunhas da tentativa de revanche da direita brasileira. Impedir a candidatura Lula é a defesa prévia ante a ameaça de a população demolir o golpe com as eleições de 2018.

O fato de o libelo (e jamais sentença) de Moro ser obra conhecida, segredo de polichinelo, não releva seu caráter mesquinho e iníquo, ademais de sua inépcia jurídica, desnudada. Do ponto de vista do direito, a “sentença” é um mostrengo e se fundamenta em ilações, presunções, talvez “convicções”, artifícios de raciocínio em conflito com a lógica.

Contrariando o direito, que só conhece propriedade e posse, o juiz inventa a figura do “proprietário de fato”. A propriedade, segundo nosso Código Civil, se prova mediante o registro em Cartório, mas para acusar Lula se aceita que uma simples delação do proprietário real seja recebida como transferência, e como esse proprietário supostamente doador, empreiteiro respondendo a processos, é usufrutuário de falcatruas, conclui o juiz açodado que o apartamento deve ter sido dado em retribuição a alguma facilidade propiciada pelo ex-presidente, trata-se, portanto, de uma propina. E se é propina, Lula é agente passivo de corrupção.

E por tais caminhos sinuosos, mediante tal exercício de lógica pedestre, condena à cadeia o ex-presidente, para puni-lo, evidentemente, mas para punir antes de tudo com a decretação de sua inelegibilidade. É disto que se trata. Não cabe, pois, discutir a gramática processualística, simples apoio formal de uma decisão eminentemente política, e, do ponto de vista político, um golpe preventivo em face das eleições de 2018, das quais previamente e precatadamente se elimina o candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto. É preciso abater esse candidato, pelo que ele simboliza. E assim, e só assim, as eleições poderão realizar-se, disputada a presidência entre Francisco e Chico.

Como temos insistido, às forças do atraso não bastava o impeachment de Dilma Rousseff, pois, o projeto em andamento é a implantação de um regime de exceção jurídica voltado para a desmontagem de um projeto de Estado social, mal enunciado. E um regime com tais características e com tais propósitos jamais alçaria voo dependendo do apoio popular. Daí o golpe. À sua execução se entregou o Congresso, sem ouvidos para as vozes das ruas, surdo em face dos interesses do País e de seu povo, desapartado da representação popular, a serviço do mercado, como tonitrua, sem pejo, o atual presidente da Câmara.

A eliminação de Lula é, pois, a conditio sine qua non do novo sistema para manter o calendário eleitoral, pois as eleições, para serem realizadas, não poderão importar em risco. De uma forma ou de outra, trata-se de um golpe, afastando-se uma vez mais do povo o direito de escolher seus dirigentes.

A identificação de Lula como alvo da reação não é gratuita, nem fato isolado. Lula de há muito transcendeu os limites de eventual projeto pessoal, é mais do que um ex-presidente da República, e é muito mais que fundador e presidente do PT. Independentemente de sua vontade e da vontade de seus inimigos, é, para além de sua popularidade, o mais destacado ícone da esquerda e das forças populares brasileiras. Lula é, hoje, e em que pesem suas contradições, um símbolo, um símbolo da capacidade de nosso povo fazer-se agente de sua História. É um símbolo das possibilidades de o ser humano vencer suas circunstâncias, romper com as contingências e fazer-se ator. Simboliza a potência do povão, do povo-massa, dos “de baixo”, dos filhos da Senzala como sujeitos históricos. Simboliza a possibilidade de o homem comum, um operário, romper com as amarras da sociedade de classes, racista e preconceituosa, e liderá-la num projeto de construção de uma sociedade em busca de menos desigualdade social. Por isso é amado e odiado.

Símbolos assim constituem instrumentos de importância capital nos confrontos políticos por sua capacidade de emocionar e mobilizar multidões. Símbolos deste tipo não surgem como frutos do acaso nem se multiplicam facilmente, nem se constroem da noite para o dia. Emergem em circunstâncias especiais, atendendo a demandas concretas da sociedade. São construídos ao longo de certo tempo de provação, de testes dolorosos, como ocorre com os heróis clássicos, percebidos pela comunidade como portadores de virtudes.

O símbolo Lula não é produto do acaso, nem consequência de um projeto individual. Trata-se do fruto histórico resultante do encontro do movimento sindical com as lutas populares, construindo a primeira liderança política brasileira que emergiu do proletariado, do chão de fábrica, para a Presidência da República. Um feito de dificílima repetição, neste país aferrado ao autoritarismo conservador.

É contra esse instrumento da luta política de massa que se arma a prepotência das classes dominantes brasileiras, filhas do escravismo, incuravelmente reacionárias, incuravelmente atrasadas, presas à ideologia da Casa Grande, desapartadas dos interesses do povo e da nação, descomprometidas com o futuro do país.

Ao abater Lula, pretende a direita brasileira dizer que o povo – no caso um ex-imigrante do Nordeste profundo, sobrevivente da fome, um ex-metalúrgico, um brasileiro homem-comum, um dos nossos –, não pode ter acesso ao Olimpo reservado aos donos do poder. É um “chega prá-lá”, um “conheça o seu lugar”, um “não se atreva”, um “veja com quem está falando”.

A condenação de Lula tem o objetivo de barrar a emergência das massas, barrar os interesses da nação, barrar o avanço social, barrar o ideal de um Brasil desenvolvido e justo. Visa a barrar não o lulismo, mas todo o movimento popular brasileiro. Quer deter não apenas o PT, mas todas as organizações políticas do espectro popular (que não se enganem a esse respeito aqueles que sonham em crescer nos eventuais escombros do lulopetismo).

A defesa de Lula, a partir de agora, não é uma tarefa, apenas, de seu partido e dos seus seguidores. Ela representa, hoje, a defesa da democracia. É só a primeira batalha, pois muitas nos aguardam até 2018.

*Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia.

Fonte: Vermelho

Um grupo formado por doutores e professores de Direito decidiu organizar um livro que reunirá artigos sobre a sentença de Sergio Moro no caso triplex. Na semana passada, o juiz de Curitiba condenou Lula a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o apartamento que está em nome da OAS.

imediata de juristas, professores de direito, advogados diante da longa sentença proferida pelo Juiz Sérgio Moro” contra o ex-presidente Lula, que é uma “sentença histórica” dado o nível de abusos cometidos durante o processo.

Segundo Carol, a proposta é fazer uma “compilação de pareceres enxutos sobre aspectos da sentença, textos curtos que escolhem a ênfase nos fragmentos da decisão, destacando aquilo que pode ser considerado revelador de um juízo em desacordo com o justo processo e as garantias elementares em qualquer ordem jurídica democrática.”

“Para além de um registro histórico”, disse a especialista, “o livro tem o propósito de esclarecer aqueles que não entendem as frequentes acusações de parcialidade atribuídas ao juiz de Curitiba, não raro chamado de ‘juiz acusador’.”

Ainda de acordo com Carol, o projeto já teve o êxito de conseguir, em menos de 24 horas, a adesão de “60 nomes fortes do direito brasileiro e, passado mais um dia, o número duplicou, já superamos os 120 autores e o número não para de crescer”. Ela destacou que entre os autores constam “pessoas que não se alinham politicamente com o PT ou que provavelmente não apoiariam um projeto liderado pelo ex-presidente Lula, mas que sentem a obrigação de dizer o que pensam sobre um juízo histórico no qual, como a mídia não cansa de repetir, está em jogo a disputa eleitoral de 2018.”

São cinco os organizadores do livro: Juarez Tavares, Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles, Gisele Ricobom, todos doutores, professores de direito na UERJ, UFRJ, PUC-Rio e UNILA, “preocupados com a repercussão que uma sentença como essa possa ter no futuro do direito e da justiça no Brasil”, adiantou Carol.

A coletânea será uma espécie de mosaico revelador do que alguns chamam o “indevido processo legal, uma forma de julgar que parece correr em paralelo ou que suplanta o que está estabelecido em lei e respaldado pela Constituição.”

Cada autor, que deverá responder diretamente por sua própria opinião, também deverá superar o desafio de “criticar setores do poder judiciário como parte de uma engrenagem que desmonta o Brasil institucionalmente, economicamente, politicamente”, algo que Carol classificou como “desconfortável”.

“É algo extremamente constrangedor e que só se justifica pelo reconhecimento do abuso reiterado e implacável nas audiências e nos episódios lamentáveis a que assistimos, da condução coercitiva às escutas ilegais, a relação com a mídia e a seletividade de informações, provas, testemunhas, tudo isso tendo como alvo um ex-presidente e que é o favorito nas eleições de 2018, sendo inafastável essa condição de personalidade pública”, disse.

Um dos principais eixos do projeto será destinado a desconstruir a sentença dada por Moro sem provas documentais robustas.

“O processo foi conduzido sem provas e a sentença é extremamente frágil. Destaco uma frase representativa de Afrânio Silva Jardim em artigo no Livro: ‘Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado… Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um centavo!!! Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o que ‘lavar’ …”

Outro destaque da obra será o esforço de Moro em rebater as acusações de que promoveu uma guerra jurídica contra Lula. O juiz de Curitiba dedicou pelo menos 25% da sentença com 238 páginas a rebater a defesa nesse aspecto.

“A impressão que fica é de alguém que veste a carapuça. Sentindo-se culpado, passa todo o tempo se justificando preventivamente, ou seja, antes de prolatar a sentença”, comentou Carol.

A invisibilização das mais de 70 testemunhas de defesa que atestaram a inocência de Lula também será abordada em artigos. “Foram ignoradas na decisão, tendo destaque as testemunhas de acusação e os delatores, sem contar problemáticas questões da forma da delação, o empréstimo de provas de outros autos, a questão da competência, da prevenção, questões técnicas que fragilizam dramaticamente a decisão, deixando o juiz em situação embaraçosa, para dizer o mínimo.”

A obra deverá ser lançada no dia 11 de agosto de 2017, dia dos cursos jurídicos, na Faculdade Nacional de Direito, UFRJ, Rio de Janeiro, afirmou Carol.

Fonte: GGN

O fim abrupto da contribuição (ou imposto) sindical, a partir da aprovação da “reforma” trabalhista e da sanção da Lei 13.467, é criticado inclusive por quem já buscou novas formas de sustentação. Entidades discutem um modelo alternativo que permita a manutenção das atividades por meio de uma contribuição que seja aprovada em assembleia. E identificam, sob o discurso de “modernização”, uma tentativa de asfixiar financeiramente os representantes dos trabalhadores.

Uma parte das centrais sindicais deverá se reunir amanhã (19) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para discutir os termos de uma medida provisória alterando pontos da lei recém aprovada, inclusive o item sobre a contribuição sindical – que não foi extinta, mas passa a ser opcional. Poderia ser criada, por exemplo, uma espécie de contribuição negocial/assistencial, com um teto percentual e cobrada de todos os trabalhadores da base, sindicalizados ou não.

Nessa questão, os sindicatos enfrentariam a resistência do Ministério Público do Trabalho (MPT), contrário a qualquer cobrança para trabalhadores não associados. Já os sindicalistas argumentam que os acordos e convenções coletivas são negociados para toda a base, independentemente de sindicalização.

Há anos tenta-se discutir uma forma de regulamentar o assunto, mas as resistências são fortes. No início do primeiro governo Lula, por exemplo, foi instituído o Fórum Nacional do Trabalho, tripartite, para propor uma série de mudanças no sistema de relações do trabalho, mas as conclusões não saíram do papel.

Em setembro de 2015, a Câmara formou uma comissão especial destinada a discutir o tema. Foram identificadas mais de uma dúzia de propostas de emenda à Constituição (PECs) relativas a contribuições sindicais, além de uma infinidade de projetos de lei. No ano passado, a comissão aprovou relatório do deputado Bebeto (PSB-BA), dirigente da Força Sindical, que mantinha o imposto sindical e fixava uma contribuição negocial, que seria descontada de todos os trabalhadores e não poderia superar 1% da remuneração bruta anual.

Pela proposta aprovada no colegiado, os sindicatos ficaram com 80% da contribuição negocial. Do valor restante, seriam 5% para federações, 5% para confederações, 5% para centrais, 4,5% para um Conselho Nacional de Autorregulação Sindical e 0,5% para manutenção de atividades de inspeção e fiscalização do trabalho.

Divisão

Atualmente, no caso dos sindicatos de trabalhadores, as principais fontes de receita são as contribuições sindical (correspondente a um dia de trabalho no ano) e assistencial (de percentual variado, fixado no acordo coletivo), além das mensalidades dos sócios. O imposto sindical é dividido da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% às centrais sindicais e 10% para o Ministério do Trabalho. A parte das centrais surgiu após aprovação de lei em 2008. Até então, o governo ficava com 20%.

Ainda em 2008, o DEM entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.067) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a destinação dos 10% às centrais. O julgamento começou em 2009, parou em 2010, foi retomado cinco anos depois e está suspenso desde o final de 2015, quando os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pela constitucionalidade da norma e Gilmar Mendes pediu vista.

Apostando na continuidade de seu governo, o presidente Michel Temer já faz planos para mais uma reforma. “Temos que celebrar a reforma trabalhista. A revolução que fizemos na relação patrão e empregado, faremos também ao simplificar nosso sistema tributário. Esse será outro ponto que levaremos adiante em brevíssimo tempo”, prometeu na segunda-feira (17). O governo está elaborando uma proposta nesse sentido para enviar ao Congresso.

Trocadilhos à parte, o jornal Estadão traz hoje (18) a informação que dos 40 parlamentares que votaram contra a investigação de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, 39 foram agraciados com a liberação de R$ 266 milhões em emendas parlamentares, entre junho e julho, após vir a público a denúncia do dono da JBS, Joesley Batista.

Um dos maiores beneficiários da liberação recursos é também o deputado que apresentará o relatório que pede o arquivamento das denúncias por corrupção passiva, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer, Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que teve R$ 10,1 milhões liberados. Ele afirma que não há relação entre os fatos.

A prática da compra de votos e retaliação aos “infiéis” também já havia sido denunciada no Senado Federal, durante a votação da reforma trabalhista. O senador peemedebista do Distrito Federal, Hélio José, em entrevista coletiva, em meados de junho, denunciou que o governo estava transformando o Congresso Nacional num balcão de negócios para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária e retaliar os parlamentares que não se enquadram em seu projeto, que o senador peemedebista classificou de “ridículo”.

Na mesma entrevista, Hélio José afirmou que “o governo está atolado de corrupção, por todos os lados, tomando a atitude de transformar o governo num balcão de negócios e de retaliação da base aliada que vota de forma correta em defesa dos direitos do povo brasileiro”.

Fonte: Portal CTB

Para o economista Guilherme Mello, a reforma trabalhista sancionada por Michel Temer não deverá gerar crescimento, emprego ou renda. Ao contrário. Na sua avaliação, as mudanças reduzirão rendimentos do trabalhador, implodindo o mercado interno consumidor, com impactos na lucratividade do empresariado. Segundo ele, a nova legislação parte, portanto, de uma visão “míope” da economia e transforma o mercado de trabalho em uma “selva”, na qual em geral vencem os mais fortes – nesse caso, os patrões.

“Essa reforma visa transformar o mercado de trabalho em algo completamente aberto, em uma selva, onde é cada um por si. E, nesse cada um por si, geralmente o mais forte ganha. E o mais forte quase sempre é o patrão”, disse, em entrevista ao Vermelho.

Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Guilherme Mello rechaçou o discurso do governo de que a reforma ajudará a recuperar empregos e a rentabilidade das empresas, com impactos positivos na economia.

“A reforma busca reduzir custos com o fator trabalho, na esperança de que os patrões não só empregarão mais pessoas, como a rentabilidade dessas empresas irá melhorar e irá haver crescimento, porque lucrando mais elas iriam investir mais. Mas essa é uma visão equivocada”, afirmou.

Segundo ele, com o passar do tempo, os próprios empresários começarão a perceber que, ao reduzir o custo do fator trabalho, estão minando o seu próprio mercado consumidor. Isso porque essa redução de custo para o empregador representará perda de renda e instabilidade para o empregado. Com menos dinheiro e com medo de perder o emprego, o trabalhador terá menor apetite para se endividar e consumir. O resultado dessa equação é que, com exceção dos exportadores, os empresários ficarão sem ter para quem vender seus serviços e produtos.

“O cara olha a empresa dele e acha o trabalho um custo a ser reduzido. Ele acha que, reduzindo esse custo, vai melhorar a situação financeira da empresa. Mas ele desconsidera que a economia não é uma empresa, mas um conjunto complexo de agentes, empresas, trabalhadores, interdependentes. Se todas as empresas passam a pagar menores salários, os trabalhadores têm menos renda, consomem menos, portanto, há menos necessidade de produção nas empresas, que vendem menos e têm menos lucro”, detalhou.

De acordo com o economista, um argumento parecido foi utilizado pela gestão de Dilma Rousseff, não para retirar direitos dos trabalhadores, mas para reduzir o pagamento de impostos para os empresários. Ao beneficiar o setor produtivo com desonerações tributárias, a gestão petista esperava que as verbas economizadas fossem utilizadas para contratar novos trabalhadores, fazer mais investimentos e promover crescimento econômico, o que não se verificou.

“Não houve crescimento, não houve investimento e é verdade que o desemprego se manteve baixo, mas isso em decorrência de acordos que foram feitos à época. Agora não há acordo nenhum”, apontou.

Sua expectativa é de que o resultado da reforma seja mesmo a retirada de direitos do trabalhador. “E não são benefícios fora do comum. Fala-se como se o trabalhador brasileiro vivesse nababescamente, cheio de direitos, mas olha o nível salarial do Brasil! Alguns falam: ‘ah, mas a China é competitiva porque tem os salários baixos’. Mas o nível médio do salário da indústria na China já é maior que o do Brasil”, compara.

Ele também rebateu a ideia de que na China a mão de obra barata teria motivado o crescimento do país. “Qualquer pessoa que tenha estudado minimamente a China sabe que a ascensão lá foi muito mais via investimento em infraestrutura, estratégia de inserção, pesquisa e tecnologia reversa, via o câmbio desvalorizado, que pela questão meramente do preço do fator trabalho”, completou.

Na contramão do mundo

Mello opinou ainda que o Brasil vai na contramão do mundo, uma vez que análises internacionais têm mostrado um impacto negativo da flexibilização da legislação trabalhista na economia.

“Para você ver como sempre o Brasil está atrasado, recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) indicou, em um relatório sobre as perspectivas do crescimento global, que apesar de no curto prazo ter um balanço positivo no cenário global, no médio e longo prazo eles não estão tão otimistas. E uma das razões que o FMI elenca para isso é a precarização do mercado de trabalho e o fato de que os trabalhadores estão com salários baixos, rendas comprimidas pelas medidas de liberalização no mercado de trabalho, pelas reformas trabalhistas mundo afora”, descreveu.

E, no momento em que até o FMI constata que as perspectivas de médio e longo prazo dos países estão sendo negativamente afetadas por causa do mercado de trabalho extremamente desregulado, que gera pouca renda e limita a taxa de crescimento do consumo e da demanda, o Brasil aprova “uma reforma draconiana, bastante liberal, que é uma mudança completa nos usos e costumes da relação empregador-trabalhador”, criticou.

Mais emprego ou ilusão estatística?

Para Guilherme Mello, ao contrário do que defende o governo, não é possível dizer que as mudanças na legislação trabalhista irão gerar empregos no país. Segundo ele, a decisão de contratar ou não novos trabalhadores está muito mais relacionada à situação geral da economia que ao custo do fator trabalho.

“O nível de emprego não é determinado simplesmente pelo custo do trabalho. O empregador não fala: ‘ah, o trabalho está muito caro, não vou mais contratar’. Ele faz um cálculo: qual é a taxa de lucro que vai ter se contratar mais um trabalhador e aumentar a produção? Isso depende das expectativas dele sobre a demanda, sobre o preço do produto dele, sobre a economia. Ele observa se vai ter crescimento, se vai ter demanda interna ou externa”, ressaltou.

De acordo com ele, para se ter uma ideia, no Brasil, o peso do fator trabalho é muito pequeno na estrutura de custo das empresas, é menor que 10%. “Tem que olhar mais para as características da economia. E, aqui, a economia depende muito do consumo. Se você tira dinheiro das famílias, você trava a economia e, se trava a economia, não gera empregos”, declarou.

Apesar disso, Mello avaliou que, do ponto de vista das estatísticas, pode aparecer uma redução de desemprego. Isso porque uma parte dos trabalhadores que vivia na informalidade, poderá ter seu vínculo formalizado, mas de uma forma extremamente precária. “Ele pode até ganhar menos, trabalhar em uma situação pior, mas estará formalizado. Porque agora essas contratações precárias são permitidas. Então, na estatística, ele vai aparecer empregado, mesmo que trabalhe três, quatro horas por semana, a critério da necessidade do patrão”, disse.

“Pode gerar algum efeito estatístico, mas não vai gerar retomada da economia, do crescimento, da renda, do emprego. E vai na contramão da experiência internacional”, completou.

O verdadeiro golpe

O professor da Unicamp defendeu que, do ponto de vista político, empresários e seus representantes no Parlamento viram no governo Temer uma janela de oportunidades: “um governo disposto a bancar isso, que não liga para a impopularidade do tema e que apostou todas as fichas da recuperação econômica em uma agenda ultraliberal, questionada no mundo inteiro e que aqui tinha sido estancada a partir de 2004, 2005”.

De acordo com ele, boa parte do empresariado brasileiro está inserido em uma lógica pouco produtiva e pouco nacional. “Ele está muito inserido no mercado financeiro, a lógica dele é a de ganhos financeiros, em grande medida. E boa parte da estrutura produtiva brasileira é de multinacionais. E o que não é fornece para multinacionais, tem relação com multinacionais ou aspira ser vendido para multinacional”, afirmou.

Nesse sentido, os empresários teriam decidido aproveitar a gestão Temer para “aprovar tudo de mais radical que pudessem, na reforma trabalhista, na previdenciária, no teto de gastos, na Petrobras”. A estratégia seria, em pouco tempo, transformar completamente as relações estruturais, jurídicas, institucionais do Brasil.

“Acho que essa reforma está fadada ao fracasso e acho que esse foi o verdadeiro golpe – uma janela de oportunidade que abraçaram com unhas e dentes para desmontar e revolucionar as instituições brasileiras à revelia da vontade das pessoas”.

Às avessas

Mello disse ainda não ser contrário a revisões na legislação trabalhista. Para ele, contudo, a mudança deveria ser em outra direção e debatida com a sociedade.

“Devia priorizar o fortalecimento dos sindicatos, para que sejam mais representativos, atuantes e autônomos; devia pensar nas mudanças nas relações de trabalho e em como garantir mais proteção a essas novas formas de trabalho, ao mesmo tempo reduzindo a burocracia. Mas essa reforma parece ter sido pensada de forma a enfraquecer os sindicatos, as representações dos trabalhadores, enfraquecer a Justiça do Trabalho e, ao invés de ampliar a proteção daqueles que estavam desprotegidos, a ideia é tirar a proteção dos que estavam protegidos”, condenou.

Na sua opinião, a reforma trabalhista dá mais poder aos patrões, em detrimento dos trabalhadores, o elo mais vulnerável na relação de trabalho. “Antes havia a Justiça do Trabalho que regulava e protegia os trabalhadores. Agora a Justiça trabalhista perde boa parte de sua força, sobrepujada pelos acordos. Então você aumenta o poder negociação dos patrões e diminui o dos trabalhadores”, encerrou.

Fonte: Vermelho

O Congresso Nacional, união das duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), representa todo um histórico de opressões de classe que vem desde o Império em nosso país. É uma casa onde os grandes empresários, latifundiários, rentistas e todos aqueles que representam uma minoria mais rica tem uma representatividade muito superior às classes populares e trabalhadoras do nosso país.

O povo brasileiro, que batalha duro no dia a dia para construir esse país, olha para essas instâncias eleitas com enorme influência do poder econômico e não se vê representado. Não é de se estranhar, então, que, mais uma vez, essas casas, que participam ativamente do Consórcio Golpista liderado pelo PSDB, pelo DEM e pelo PMDB, tenham tomado decisões contra o povo.

A aprovação da Reforma Trabalhista, ontem, no Senado, representa o fatídico fim da CLT. Uma legislação que foi conquistada com muito sangue e suor pela classe trabalhadora foi destruída por uma proposta oriunda de um governo fruto de um golpe e aprovada por um Congresso que declaradamente, através do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já se declarou como uma instância que não se importa com as opiniões do povo, e sim, com a dos empresários.

Uma reforma que retira direitos, cria situações de insegurança profissional e que não foi discutida pela sociedade só poderia ser implementada por um governo que não passou pelo crivo da urnas e por um congresso mergulhado em escândalos de todo o tipo. Essa reforma, considerada inconstitucional por uma gama de renomados juristas, é aprovada também com o conluio de um judiciário acovardado e cúmplice, que também serve a uma classe que não é a dos trabalhadores e trabalhadoras.

A CTB Rio de Janeiro manifesta todo seu repúdio pela aprovação da Reforma Trabalhista. Saudamos as Senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB), Gleisi Hoffman (PT), Lídice da Mata (PSB), Fátima Bezerra (PT) e Regina Souza (PT) que ocuparam a mesa do plenário do Senado e tentaram, a todo custo, impedir esse crime contra o povo brasileiro. Ao saudá-las, saudamos também todos os 26 Senadores que votaram contra essa medida e não jogaram seus nomes e suas trajetórias políticas no lixo da história como traidores do povo.

Repudiamos, em especial, o senador fluminense, Eduardo Lopes (PRB), suplente do prefeito Marcelo Crivella, que desonrou o povo do Rio de Janeiro e usou da cadeira que obteve no Senado para extinguir direitos e precarizar as relações de trabalho.

Nós, da CTB RJ, seguiremos na luta para reconquistar os direitos da classe trabalhadora. Não aceitamos essa reforma que foi aprovada ontem e iremos, nas ruas, mostrar toda a indignação do povo. Não daremos nenhum dia de descanso ao consórcio golpista, seja qual for seu representante ilegítimo no Planalto.

Essa reforma, não reforma, apenas deforma e somente a unidade da classe trabalhadora com o povo mobilizado nas ruas poderá reverter essa espiral de retirada de direitos que se iniciou com o golpe de 2016.

Fonte: Portal CTB

O impasse em torno da aplicação da reforma trabalhista promete gerar uma batalha jurídica. A opinião é do advogado trabalhista Magnus Farkatt, consultor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Após a sanção da reforma trabalhista na última quinta-feira (13) houve bate-cabeça do governo sobre para quais contratos serve a lei. O ministro do trabalho declarou que em 120 dias a lei valerá para todos os contratos.
Por Railídia Carvalho

A nova lei permite que o trabalhador negocie com o patrão pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como férias e jornada de trabalho. O que for decidido valerá mais que a legislação. São introduzidas novas modalidades de trabalho como o trabalho remoto e o contrato intermitente, conhecido como trabalho zero hora. Nessa situação, o trabalhador fica à disposição do empregador e só recebe o tempo que trabalhar.

Inconstitucional

“Essa tese do ministro de que a lei vale para todos os contratos é manifestamente inconstitucional porque o artigo 5º da Constituição Federal diz que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, afirmou Magnus.

Ele deu o exemplo de um trabalhador que tenha a tempo parcial, que pelas regras atuais tem uma jornada semanal de até 25 horas.

“Pela interpretação do ministro, esse trabalhador teria agora, pelas novas regras que prevêem até 30 horas de jornada semanal, cumprir horas a mais de trabalho”, informou.

Na opinião de Magnus, “Isso viola o princípio do direito adquirido. Se fui contratado em 25 horas semanais porque havia uma lei não pode vir uma outra lei depois e alterar as bases do contrato para que eu trabalhe 30 horas, inclusive piorando as minhas condições de trabalho”.

Batalha jurídica

O exemplo citado por Magnus (foto) é apenas uma das inconstitucionalidades que vem sendo apontadas na Lei 13.467, de 13 de julho de 2017 que altera mais de 100 pontos da CLT.

O Procurador chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, declarou na sexta-feira (14) que o órgão estuda ingressar com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin) contra as alterações na CLT.

“Vai haver uma batalha jurídica com toda certeza até porque existem várias inconstitucionalidades previstas dentro do projeto que podem ser arguidas com o ingresso de uma Adin e através de ações individuais”, completou Magnus.

Segundo ele, o ingresso com uma Adin pode resultar em uma liminar pelo ministro relator da ação determinando a suspensão de determinado dispositivo da lei até o julgamento do mérito”, esclareceu.

Mobilização

Nesta terça-feira (18), haverá uma reunião das assessorias jurídicas das centrais para debater a forma de contestar as inconstitucionalidades previstas na lei recém-sancionada. No dia seguinte, o fórum das centrais se reúne para debater os próximos passos para resistir à implementação da reforma.

A marcha do retrocesso vem sendo batida e ininterrupta mas sua força e alcance foram escancarados pelos três fatos cruciais desta semana: Lula foi condenado sem provas por Moro enquanto a tropa governista rejeitava a denúncia solar de corrupção contra Temer e o Senado rasgava a CLT aprovando a reforma trabalhista.

Por Tereza Cruvinel

Juntos, não deixam dúvidas sobre o esgarçamento do Estado de Direito e a fúria reacionária contra as conquistas sociais e civilizatórias. Ou as esquerdas e setores democráticos e progressistas se unem contra o triunfo da barbárie e do estado de exceção, ou mais tarde será muito tarde.

Para derrotar o parecer Zveiter na CCJ da Câmara, favorável ao acolhimento da denúncia de Janot contra Temer, o esquadrão governista – o mesmo que autorizou o impeachment de Dilma, e queTemer herdou de Eduardo Cunha – fez uso de todas as armas do cretinismo parlamentar, da remontagem ampla da comissão à farta liberação seletiva de emendas, afora as promessas secretas que serão cumpridas.

Nem a ditadura, quando quis aprovar naquela comissão a licença para cassar Marcio Moreira Alves, ousou achincalhar tanto com a liturgia parlamentar. Perdeu e optou por mandar os escrúpulos às favas e baixar o AI-5. E aí estão agora a chamar de “vitória acachapante” a trapaça indissimulada.

Para aprovar a reforma trabalhista no Senado, o bicameralismo foi negado, e a Casa revisora impedida pelo Planalto de fazer emendas e mudanças. Mas não são os negadores das prerrogativas do Senado e sim as senadoras que em último recurso ocuparam a Mesa que responderão ao Conselho de Ética. Da sentença de Moro, ocioso repetir a falta de provas, a ausência do ato de ofício, o solene ignorar das demonstrações da defesa, a transfiguração providencial da ausência de escritura em lavagem e ocultação de patrimônio.

Repito o deputado Arlindo Chinaglia ao saber da condenação de Lula. “Tanto tempo depois do fim da ditadura, não pensei que teria de dizer isso, mas precisamos voltar a lutar pelo Estado Democrático de Direito. Tivemos o golpe contra Dilma, as contra-reformas com Temer e agora esta condenação sem provas, destinada a impedir a candidatura de Lula. A luta agora deve ser combinada. A defesa de Lula deve ser a própria defesa da democracia e do Estado de Direito. Pois se conseguem condenar sem provas um ex-presidente, o que não conseguirão contra um trabalhador, um pobre, um negro?”

A luta combinada, em defesa de Lula e do Estado de Direito, foi adotada na sexta-feira como eixo das mobilizações programadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que incluem movimentos sociais e sindicais. A necessidade de uma frente contra o retrocesso, da unidade das esquerdas e dos movimentos sociais e sindicais, permeou as falas dos líderes reunidos durante o congresso dos químicos da CUT, que aprovou a realização de um ato no dia 20, em São Paulo.

Mas, na prática, tal unidade não se realiza. Nem mesmo no Congresso, embora votando juntos, os partidos da “minoria” – formada por PT, PSOL, PDT, PCdoB e Rede – atuam como bloco. O PSB vai voltando para oposição mas não é perdoado pelo apoio ao golpe. Os outros ainda nutrem ressentimentos em relação ao PT por conta de posturas adotadas quando governava, mas que agora são passado.

Na reunião de sexta-feira, o líder do MTST, Guilherme Boulos, advertindo sobre a necessidade de unidade, apontou a ruptura dos três pactos sociais firmados no Brasil no século passado como sinal agudo do grau a que vem chegando o estado de exceção em marcha. O mais recente destes pactos, disse ele, foi o “pacto lulista”, que vem sendo anulado com o desmonte do legado dos governos petistas em todas as áreas.

O pacto da redemocratização, representado pela Constituição de 1988, também está sendo posto abaixo, na medida em que o governo Temer desmancha as redes de proteção social, corta recursos para educação e saúde, compromete a agenda ambiental e o estatuto étnico dos índios para servir ao agronegócio. E por fim, o pacto varguista, que organizou as relações capital-trabalho nos fundamentos da CLT, agora alterados pela reforma trabalhista.

É inacreditável que, em pouco mais de um ano, estejam sendo anulados todos estes esforços, frutos de momentos de convergência política que impulsionaram o Brasil rumo a sociedade mais civilizada e a um Estado mais compartilhador das nossas riquezas. Mais ainda, que estejam sendo anulados por penadas legislativas de um Congresso desossado em sua legitimidade e respeitabilidade.

É inacreditável mas ainda pode ficar pior. A frente conservadora não tem limites, não tem escrúpulos e não se prende a delicadezas. Não importa que o presidente seja corrupto, que o imoralismo predomine nas relações políticas, que a base parlamentar seja podre, que o cerne do governo cheire mal. Do outro lado, o Judiciário faz sua parte, libertando corruptos provados enquanto Moro condena Lula. Se estão levando em frente as contra-reformas, atendendo aos reclamos do capital e da plutocracia financeira, que sigam em frente. Se for preciso, troca-se o presidente, para que tudo siga na mesma.

Na vertigem desta grande derrota, a esquerda segue com seu “divisionismo”, como disse Gilmar Mauro, coordenador do MST, na mesma reunião que voltou a planejar atos de resistência. “Uma esquerda que comemora a derrota de outra esquerda não é esquerda”, disse ele. Mas assim estão as coisas. Basta conferir, neste campo, as reações à condenação de Lula. O que mais será preciso para entendermos a gravidade da situação e darmos nome à coisa?

Fonte: Vermelho

Uma das grandes polêmicas envolvendo alterações na esfera trabalhista é a ampliação da terceirização (recente Lei 13.429/2017 sancionada por Michel Temer, no final de março). Nesse modelo – a grosso modo – o empregador envolve uma outra empresa de serviços que disponibiliza trabalhadores para realizarem atividades meio, e assim a empresa principal delega responsabilidades que seriam suas para essa empresa tomadora.

Esse sistema acaba saindo mais barato para o empregador porque ele não precisa contratar diretamente. Dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) feitos em 2007 a 2014 apontam que a remuneração dos terceirizados é menor, com uma diferença entre 23% e 27% em relação aos contratados diretamente. Além disso, 85,9% dos vínculos nas atividades tipicamente terceirizadas possuem jornada contratada nas faixas de 41 a 44 horas semanais, contra 61,6% nas atividades tipicamente contratantes.

A terceirização, até o momento, era permitida somente para atividades meio (por ex., um hospital contratar seguranças). Mas agora ela pode ser interpretada de forma ampliada, de modo que atividades fim tenham trabalhadores nessas condições, consequentemente ganhando menos e custando pouco.

Essa forma de contratação, por si só, acarreta um volume enorme de ações trabalhistas. Há quatro anos, o TRT da 15ª Região registrou mais de 14 mil ações nessa temática, e só em 2016 o aumento foi de 59%. E agora, com as novas regras, trabalhadores terceirizados não poderão se unir para formar sindicatos nem greves, com o risco de terem seus salários prejudicados.

Além disso, a reforma permite que as negociações coletivas sejam flexíveis, fazendo com que a empresa proponha medidas até acima das leis desde que “comum acordo”. Em outras palavras, o negociado vai prevalecer sobre o legislado.

O problema é que há uma aparente mistura de institutos do direito: o direito civil e o trabalhista.

Numa relação civil contratual tradicional, as partes têm livre arbítrio para negociação desde que tenham capacidade legal. No entanto, nas relações trabalhistas, não há igualdade entre as partes, mas uma assimetria nas relações, onde se devem observar parâmetros legislativos e históricos na concessão de deveres e direitos.

Dessa forma, num contexto atual de desemprego e a crise econômica, o trabalhador pode se sentir forçado a aceitar condições que ele não quer, mas que precisa, caracterizando assim a disponibilização de direitos que deveriam ser indisponíveis.

A reforma também propõe que mulheres grávidas podem ser expostas a trabalhos insalubres mediante atestado médico. Com isso, esse médico pode ser algum profissional contratado pela empresa levado a realizar atestados para atender às demandas econômicas. Nesse sentido, não há preocupação à prevenção de riscos e acidentes.

Ou seja, se ela tiver qualquer tipo de mal estar ou acidente, a empresa poderá alegar sua isenção de responsabilidade, porque se baseará somente no laudo médico concedido antes da realização das atividades, e não na visão global da vulnerabilidade da mulher nessas condições. Empresas poderão ainda contratar trabalhador como pessoa jurídica, de forma que ele não receba por férias, 13º, rescisão contratual, etc.

Diante desses pontos e de outras inúmeras violações a CLT, há uma análise de mercado que está se sobrepondo às regras trabalhistas, de modo que os direitos serão negociados diante de critérios econômicos, e não baseados na dignidade do trabalhador (violando os arts. 7º, 8º e 9º da CF). Há também sérios riscos de alterações significativas nas responsabilidades objetivas e solidárias que agora podem passar a ter status de subjetivas (com análise da culpa).

Onde os imigrantes entram nessa questão?
Os princípios de vulnerabilidade declarados pela Nova Lei de Migração serão o grande alicerce na fundamentação dos direitos trabalhistas dos imigrantes. Os profissionais que fazem esse trabalho de defesa terão que se apoiar em critérios e princípios da Lei 13.445/17 para rebater eventuais medidas trabalhistas arbitrárias que os imigrantes poderão sofrer.

É sempre importante ressaltar que grande parte dos imigrantes está sujeita ao trabalho irregular ou em condições análogas a escravidão, podendo ser ainda mais vitimizados pelas novas regras trabalhistas. As pessoas mais vulneráveis assumiram posições subalternas, mas agora com a reforma trabalhista, essas condições com baixos salários podem continuar de forma a acentuar o racismo e desigualdade de oportunidades.

Os vetos de Michel Temer na lei da Migração afetaram também pessoas indocumentadas, o que envolve imigrantes em trabalhos insalubres e irregulares com medo de se expor e serem deportados.

O aumento da carga horária de 8 para 12 horas diárias poderá fomentar muito mais irregularidades na contagem das horas trabalhadas e descansos, principalmente em cargos subalternos como limpeza, segurança, construção civil, cozinha, setores estes que muitos imigrantes vieram a ocupar ultimamente.

Com relação à micro empresas e empresários individuais, as oficinas de costura irregulares em São Paulo, por exemplo, permitiram que muitos imigrantes, principalmente bolivianos, se sujeitassem a registros como Pessoa Jurídica de modo a camuflar direitos trabalhistas. E isso pode ser considerado legal.

Ainda sobre as oficinas de costura, não raro o Ministério do Trabalho encontra mulheres grávidas e ou com filhos pequenos expostos aos perigos de contaminação e acidentes por máquinas velhas e enferrujadas. Isso sem falar das violações ao meio ambiente e dignidade da pessoa, pois muitas vezes os trabalhadores dormem no próprio local de trabalho. Dessa forma, não é necessário qualquer laudo médico ou perícia que ateste dos perigos, pois a própria vulnerabilidade conglobante já é caracterizadora de emergências e intervenções do Poder Público.

Diante desse cenário, o Brasil corre o risco de perder mais mão de obra por falta de políticas públicas adequadas, xenofobia e crises institucionais.

Muitos imigrantes que vieram a trabalhar no Brasil estão desmotivados e já procuram novos países para morar, caracterizando um abandono de vínculos econômicos e até familiares. Um relatório de 2016, do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), aponta que entre outubro de 2015 e junho de 2016 os imigrantes foram afetados com a crise econômica e perda de emprego. No primeiro semestre de 2016, foram admitidos cerca de 20 mil imigrantes e demitidos cerca de 25 mil.

É preciso, ainda, considerar o imigrante como cidadão trabalhador e potencial fomentador da economia nacional, não como uma ameaça à ordem brasileira e retirada de empregos. Além disso, nenhum trabalhador merece ter seus direitos violados como forma de superação da crise. Os direitos humanos devem sempre ser elementos basilares de qualquer medida política, econômica, legislativa, judicial, e demais direitos que se projetam.

*Adriane Secco é advogada especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP. Atua com direitos humanos, especificamente com imigração desde 2013, passando por diversas ONGs, centros acadêmicos, e órgãos governamentais, como a Defensoria Pública da União e juizados especiais.

Fonte: Vermelho

Nos dias 18 e 19 de julho o coletivo nacional da Frente Brasil Popular (FBP) se reúne em São Paulo para aprofundar o debate sobre a crise brasileira, Diretas Já e os fatos recentes: Tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer, a condenação do ex-presidente Lula na Lava Jato e a sanção da Lei 13.467/2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desequilibrando em favor dos empresários a relação trabalhista no país.

Por Railidia Carvalho

A expectativa para a plenária nacional é que se concretize a convocação da 2ª Conferência Nacional da FBP e de um Congresso do Povo para 2018.

Estarão presentes em São Paulo representantes dos 27 estados brasileiros e pelo menos dois representantes de cada entidade que integra a frente. Atualmente quase cem entidades fazem parte da FBP.

O Portal Vermelho entrevistou nesta quinta-feira (13), Walter Sorrentino, vice-presidente do PCdoB e integrante da Frente Brasil Popular, que reafirmou a importância do fortalecimento da Frente como um instrumento de resistência à nova ordem que se estabeleceu pós-golpe.

Ao mesmo tempo em que buscam fortalecer a existência da Frente, os movimentos sociais e sindicais mantém a agenda de protestos no país em defesa da democracia. Para o dia 20 de julho está programado o Dia Nacional de Mobilização contra a condenação sem provas do ex-presidente Lula e em defesa do estado de direito e da democracia.

Nova ordem autoritária, liberal e neocolonial

Na opinião de Walter (foto), o Brasil vive hoje uma nova ordem política, econômica e social que desfaz as conquistas da Constituição de 1988. “Os agentes do golpe se aproveitaram da crise política e econômica e nas condições criadas por eles implementaram rapidamente essa ordem no país”.

“Uma ordem liberal, autoritária e neocolonial, ou seja, aumenta o grau de dependência do país”, concluiu Walter. Criada em 2015 para denunciar o golpe em curso, a FBP tenta dar um salto na própria organização para criar musculatura para enfrentar esse retrocesso.

Nova CLT e mais ataques à democracia

A nova conjuntura adversa traz uma nova CLT. “A sanção da reforma trabalhista foi um crime contra os trabalhadores. E acho que uma das bandeiras da Frente deverá ser reunir forças para a revogação dessas medidas, aprovadas na calada da noite sem discussão com os trabalhadores e a sociedade”.

Walter também comentou a condenação do ex-presidente Lula a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro. “Estamos diante de uma ameaça democrática de grandes proporções no Brasil. É uma ordem autoritária”.

Segundo o dirigente, “a condenação de Lula atinge em cheio a noção de Estado de direito, que é o coração da democracia. Viola os direitos de defesa e exigência de prova para ser condenado. Até respeito a gente tem que exigir da justiça hoje. (a justiça)Faz delação premiada, tortura para dar o que o procurador quer”.

Ofensiva da direita segue curso

“Mesmo no meio da confusão, procuramos resistir mas as nossas forças não tem sido suficientes. É preciso conseguirmos ganhar a maioria silenciosa da sociedade para defender seus próprios interesses e juntar mais forças. Ter amplitude”, defendeu Walter.

Na opinião dele, é preciso reconhecer que a correlação de forças continua mantendo a esquerda na defensiva. “Apesar de todas as crises a ofensiva é deles. Do nosso lado, é preciso reconhecer os erros cometidos nesses treze anos para retomar a relação de confiança com essa maioria silenciosa”.

Walter avalia também que em 2016 e nos primeiros meses deste ano a FBP deu mostras de que é possível se consolidar uma frente ampla que acolha forças democráticas além dos movimentos de esquerda.

Ele citou a Frente Ampla de movimentos, a Frente Ampla Nacional e a Frente suprapartidária em defesa das Diretas Já. “As bandeiras se tornaram mais unitárias em torno do Fora Temer, Diretas Já e contra as reformas”, relembrou.

Frente Ampla

“Vimos se somarem a esse movimento da Frente Ampla nacional em defesa das Diretas a CNBB e outros setores do comando religioso do pais como evangélicos, presbiterianos, setores da OAB, artistas, intelectuais”, enumerou Walter.

Ele emendou: “Essa amplitude nos permitiu realizar as mobilizações do início do ano que culminaram com o êxito da greve de 28 de abril. Não conseguiríamos fazer a greve sem o fórum das centrais e a maioria delas não faz parte da Frente mas conseguimos trazer”, exemplificou.

Walter destacou que a criação da Frente Suprapartidária em defesa das diretas contou em sua constituição com setores dissidentes do governo Temer.

“São segmentos que tinham votado no impeachment e que vão se descolando como vários senadores do PSB. Roberto Requião e outras pessoas do PMDB se somaram nessa questão”, observou.

Mobilização popular

De acordo com Walter, os desafios da Frente são para ampliar as formas de mobilização para atingir essa maioria da população que ainda não se agregou aos atos e também combater o ceticismo que existe na sociedade em relação à política.

“Esses segmentos não estão de acordo com Temer, não estão de acordo com as reformas. Querem Diretas Já. Todas as pesquisas mostram isso. No entanto, ela não acredita que a sua mobilização é o fato capaz de conquistar isso. É o que eu chamo de desalento”, analisou.

O dirigente ressaltou que esse comportamento da população “revela que nós temos um inimigo poderosíssimo que é invisível que é a anti-política, a negação da política, o ódio à política, a maioria não se vê representada na política”.

Agenda para superar a crise

Walter reforçou a necessidade de ampla união de forças para superar a crise brasileira. Na opinião dele, é preciso somar e não dividir. “Só a esquerda política e social não dá saídas para a crise brasileira”.

“Esse entendimento não pode estar subordinado a nomes de candidatos porque isso divide isso não soma. Não é hora de nomes, é hora de uma agenda para o país. É preciso mostrar concretamente ao povo como enfrentar a crise”, defendeu.

Ainda de acordo com Walter, a amplitude vai resultar no isolamento do núcleo que deu o golpe. “Na discussão da agenda para o país cabe a maioria do povo brasileiro. É preciso isolar a Globo, a Lava Jato, o governo golpista. Temos que isolar essa gente e salvar o país que está sangrando”.

Desafios da plenária

Definir bandeiras unitárias será o grande desafio da plenária nacional da Frente Brasil Popular. Walter está otimista.

“Quando colocamos o desafio a gente superou. Criamos um programa popular de emergência. Novos desafios também podem ser superados”, declarou.

É trabalhoso (construir a unidade) mas é uma experiência formidável. Aí entra a vontade política para construir. Essa vontade nós da Frente temos e isso é um fator primordial da luta”, finalizou Walter.

SERVIÇO

Reunião do Coletivo Nacional da Frente Brasil Popular
Dias 18 (às 9h) e 19 de julho (até o 12h)
Local: Centro de Formação da Sagrada Família (Rua Padre Marchetti 237 – Ipiranga
Informações hospedagem e alimentação Centro Sagrada Familia (11) 2271 0070

Fonte: Vermelho

Aprovada no Senado Federal, no último dia 11 de julho, a reforma trabalhista (PLC 38/2017), que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT, tem sido considerada a medida mais cruel adotada contra os trabalhadores e trabalhadoras do meio urbano e rural.

Com dezenas de pontos rechaçados pelas centrais sindicais, a reforma impõe um retrocesso de décadas ao país, sob a alegação de modernização e criação de empregos. Uma falácia contestada por inúmeros especialistas e sindicalistas.

Segundo levantamento do Congresso Em Foco, 37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados.

“Essa reforma vem para saciar a sede de lucro dos ruralistas e empresários e deixa o trabalhador totalmente vulnerável. No campo, onde as condições de trabalho são precárias esse quadro tende a se agravar com as novas regras”, revela Sérgio de Miranda, secretário de Políticas Agrícola e Agrária da CTB e 2º vice-presidente da Federação dos Trabalhadores e Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS).

A prevalência do negociado sobre o legislado, o aumento da jornada de trabalho, a permissão de trabalho intermitente e a falta de garantias para a trabalhadora gestante e lactante são alguns dos pontos que mais preocupam sindicalistas.

“A regra que permite o trabalho intermitente vai ser um desafio, pois o empregador poderá dispor da mão de obra só quando necessário, ficando o trabalhador à disposição o restante do mês. Sem falar que permite que acordos e convenções coletivas prevaleçam sobre a lei trabalhista, mesmo que tragam prejuízos aos trabalhadores. Teremos sindicatos fragiliados e empregados reféns dos empregadores”, afirmou Miranda.

Outra preocupação se refere à questão do trabalho escravo. As novas regras devem deve banalizar a prática e dificultar a prevenção do trabalho escravo.

Ainda que a reforma não altere a forma como o trabalho escravo é caracterizado pela legislação, o texto traz várias mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que afetam o combate ao crime.

Entre elas, estão a ampliação da terceirização, a contratação de autônomos de forma irrestrita, e a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho e de reduzir as horas de descanso.

Para Sérgio de Miranda, o cenário é desolador e preocupante, mas os trabalhadores e trabalhadoras não podem se deixar abater, pois a luta continua.

“A luta não acabou. Perdemos uma batalha importante, mas guerra contra a retirada dos direitos seguirá. Vamos continuar mobilizados porque novos desafios estão por vir e a CTB, continuará mobilizada e resistente. A luta continua”, conclamou o sindicalista.

Fonte: Portal CTB

“Não existe crise econômica no Brasil”, disse Temer ao chegar em Hamburgo na semana passada, para passar vergonha no G20. Certamente não existe. Para ele e seus aliados. Com a chave do cofre e uma caneta na mão, Temer mostrou a seus aliados que a crise econômica passa longe de Brasília.

Só no  mês passado, antes de chegar na Alemanha, Temer distribuiu cargos e dinheiro público em troca de apoio político e de barrar a denuncia de corrupção passiva oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra ele. O levantamento feito pela ONG Contas Abertas mostra que foram gastos em junho um total de R$ 2 bilhões para parlamentares de 27 partidos e bancadas estaduais. Só para peemedebistas foram R$ 284,2 milhões em verbas empenhadas para emendas de seus parlamentares. As bancadas aliadas do Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima tiveram empenhados R$ 220,4 milhões e deram seis votos a favor de Temer na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara.

Só em um dia, Temer  recebeu 30 deputados. Até o ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado e preso no mensalão, esteve no balcão de negócios de Temer, oferecendo  votos do PR. Resultado: o deputado Bilac Pinto (PR, partido de Costa Neto) conseguiu R$ 8,9 milhões em emendas e deu em troca o voto pró-Temer.

O deputado Beto Mansur (PRB), colocado na CCJ por Temer, dois dias antes da votação, ficou com R$ 5 milhões para garantir que a denúncia de corrupção fosse barrada. O deputado Carlos Marun (PMDB), que era suplente, entrou no troca-troca de titulares da CCJ dias antes da votação, deu seu voto a favor de Temer e levou R$ 5 milhões em emendas.

Dos 40 deputados que barraram na Comissão o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia contra Michel Temer, 38 tiveram R$ 134 milhões de empenhos para emendas em junho, antes da votação.

Zveiter acusou Temer de usar dinheiro público para comprar apoio e teve o relatório substituído pelo deputado tucano Paulo Abi-Ackel, que foi indicado como novo relator e apresentou um parecer pela não autorização ao STF para investigar Temer, e com a  recomendação de arquivamento do caso. Pela “gentileza”, Abi-ackel, recebeu R$ 5,1 milhões em emendas no mês passado. Abi-ackel  é amigo do senador Aécio Neves (PSDB-MG).  Por ai, percebe-se o “jogo de cena” dos tucanos, que se diziam irritados e constrangidos quando ficaram sabendo que Abi-Ackel seria o relator.

Nos bastidores, circulam rumores de que Aécio teria articulado o troca-troca de Zveiter  por Abi-Ackel com Temer, assim, os aliados de Aécio Neves votariam a favor de Temer na Câmara em retribuição a uma ajuda que o Planalto deu para enterrar o processo contra o senador tucano na Comissão de Ética do Senado.

A imprensa divulgou essa semana que Paulo Abi-Ackel é conhecido como “amigo desde sempre” de Aécio, frequentou a alta sociedade mineira desde cedo. Foi nas altas rodas de Belo Horizonte que conheceu Aécio Neves, cujos pais eram amigos de seus pais. O  cargo de maior relevância de Paulo Abi-Ackel na Câmara foi como líder da minoria, em 2011. Ele presidiu o PSDB de Minas em 2009 e, em 2016, quis se candidatar à prefeitura de Belo Horizonte, mas não conseguiu o apoio do PSDB. Abi-Ackel foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas. Ganhou o apelido de “Diamante” – uma referencia ao pai, Ibrahim, que teve o nome envolvido no escândalo de 1985, quando um  carregamento de pedras preciosas foi apreendido pela alfândega do aeroporto de Miami. Nas planilhas das delações da Odebrecht, é acusado de ter recebido propina para propor emendas de interesse da empreiteira. Na ocasião, disse que a denúncia era inverídica e que as doações recebidas em campanhas foram informadas e aprovadas pelo TRE.

O pai de Paulo Abi-Ackel, Ibrahim Abi-Ackel, foi ministro da Justiça durante o governo militar de João Figueiredo. Em 2007, o então governador de Minas, Aécio Neves, nomeou Ibrahim Abi-Ackel como assessor especial para coordenar estudos do governo do estado sobre alteração na legislação penal no Congresso Nacional da redução da maioridade penal e do tempo de regime fechado para quem comete crimes hediondos. Também foi secretário de estado de Defesa Social de Minas Gerais, no primeiro mandato do governador Aécio.

No 2 de agosto, quando os deputados voltarem do recesso, o  plenário decide se autoriza ou não o Supremo a analisar a acusação feita pela Procuradoria Geral da República. Para que a denúncia siga para o Supremo, são necessários pelo menos 342 dos 513 votos.

Fonte: RBA

Em toda a história republicana o Brasil nunca viveu uma crise semelhante à atual, caracterizada pelo maior e mais profundo divórcio entre o governo federal e o conjunto da nação.

Por José Carlos Ruy*

Os brasileiros não se reconhecem neste governo federal, que não elegeram. E, pior que isso, não há nenhum outro elemento que dê legitimidade ao usurpador Michel Temer e sua turma.

Há, antes, a percepção, que se generaliza, de ser um governo golpista que age contra os interesses dos brasileiros e da nação, promovendo um enorme ataque contra a democracia, os direitos sociais e a soberania nacional.

Há apenas um setor que se sente contemplado pelas “reformas” reacionárias e as medidas anti-democráticas e antinacionais do governo golpista – o setor financeiro e seus propagandistas e ideólogos.

Esse apoio é revelado na entrevista que o economista neoliberal Armírio Fraga deu ao jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira (12). Nela, o cardeal tucano revela as apostas e inquietações da direita neoliberal. Neste momento, diz a preocupação mais importante não é com a economia – “o mais importante é que as instituições funcionem” diz, esperando que consigam resolver “a crise política e moral” sem apelar para a economia. Isto é, mantendo as “reformas” reacionárias e neoliberais que o governo golpista já fez. “Se houver perda de credibilidade nas instituições porque elas estão agindo de forma errática, será mais grave”, disse.

Ele defende as “reformas” reacionárias, trabalhista e previdenciária, da dupla Michel Temer/Henrique Meirelles; radicaliza em relação às privatizações e acha que o governo deve se desfazer de todas as empresas estatais (entre elas a Petrobras e o Banco do Brasil), e quer a manutenção da equipe econômica, dirigida por Meirelles, num eventual governo que substitua o ilegítimo Michel Temer.

Para ele, se a política vai mal, a economia está bem devido às medidas já adotadas por Temer.

Mas, pensa, há algo que ainda atrapalha a recuperação da economia – a perspectiva da eleição de 2018, que suscita os temores da direita. Eleição que, sabem, será difícil de ganhar com seu programa antipopular e antinacional; seu resultado, pensa o economista neoliberal, pode ser a eleição de um presidente que mude a “boa economia” do governo ilegítimo – boa para os especuladores financeiros, faltou dizer. E descambar “para algum tipo de populismo”, e isso seria “trágico”, diz.

Ele descreve, com clareza – e lado! – o conflito de classes vivido hoje pelos brasileiros: escolher entre o radical e nefasto neoliberalismo defendido pela direita e pelo setor financeiro, e o que chama de “populismo” de um governo que possa restaurar as conquistas do período Lula/Dilma e as aprofunde, consolidando a democracia, o respeito aos direitos do povo e dos trabalhadores, e a soberania nacional.

Armírio Fraga tem razão – a disjuntiva que descreve é real e em 2018 o Brasil pode de fato restaurar a democracia (chamada por ele, com desdém, de “populismo”), e derrotar mais uma vez o lado da luta política que ele defende – o da rica e poderosa especulação financeira.

*José Carlos Ruy é jornalista e escritor.

Fonte: Vermelho

A ação popular em favor da anulação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff avança com a assinatura de trabalhadores, estudantes, artistas, intelectuais e ganha força com a adesão de nomes de peso dentro e fora do cenário político. Depois da presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e do senador Lindbergh Farias (RJ), que assinaram no último dia 5, ocasião da posse da senadora como dirigente nacional do PT, foi a vez do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os 296 deputados federais e os 50 senadores que formam o contingente de Michel Temer no Congresso Nacional encenaram durante os últimos meses que a reforma trabalhista iria “modernizar” as relações de trabalho. Sob esse discurso, no entanto, estava contido um pacote de assalto aos direitos da classe trabalhadora.

No cálculo dos empresários a quem Temer e sua tropa está à serviço, para que o fim dos direitos trabalhistas vingue, é necessário sufocar a voz dos trabalhadores e trabalhadoras, que se manifesta através do seu instrumento de lutas que é o sindicato.

Por isso, o senhor escravocrata Michel Temer e seu capitão do mato, senador Romero Jucá (PMDB/RR), no show de mentiras para garantir a aprovação da proposta no Senado, prometeram um cheque em branco, onde diziam que através de Medida Provisória (MP), iriam “melhorar” (sic) a reforma trabalhista. Horas depois, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) anunciou que na Câmara nenhuma mudança seria feita através de MP.

O objetivo é estrangular os sindicatos

Entre as promessas para aprovar a matéria estava a de que Michel Temer iria rever a contribuição sindical, imposto que permite que os sindicatos possam ter estrutura para realizar as lutas em defesa da classe trabalhadora, como as campanhas salariais.

Entretanto, ao contrário do texto que circulava informalmente no Senado, antes da aprovação, a minuta entregue pelo Planalto retira da MP o ponto que trata do fim do imposto sindical, ou seja, é preciso acabar com os sindicatos, pois sem eles, os trabalhadores e trabalhadoras perdem seu poder de mobilizar a classe para que ela se levante em defesa de melhorias nas suas condições de trabalho e de vida.

Desta forma, a contribuição sindical passa a ser opcional a partir de novembro. Segundo Temer, deverá ser criada uma “alternativa de financiamento aos sindicatos” mas, que não ultrapassará a metade do valor de hoje.

De Brasília, Sônia Corrêa – Portal CTB

As centrais sindicais se reuniram nesta quinta-feira (13), na sede da Nova Central, para analisar cenário e reafirma a unidade em torno da defesa dos direitos da classe trabalhadora. Em nota, as centrais reiteraram sua oposição a proposta de reforma trabalhista sancionada nesta quinta por Michel Temer.

“As centrais sindicais reiteram sua oposição à proposta sancionada pelo presidente Michel Temer. Seu caráter injusto e cruel não só acaba com direitos consagrados, como também impõe à classe trabalhadora uma realidade de precarização”, diz a nota.

As centrais também definiram agenda para construção de uma proposta que será discutida amplamente nas bases até agosto. Também ficou acertado nova reunião na próxima quinta-feira, 20 de julho, para discutir agenda de luta no próximo período.

“Essa reunião confirma a unidade das centrais na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora e na elaboração de um plano de ação para o próximo período que tenha por centro o fortalecimento do movimento sindical e a defesa dos direitos sociais e trabalhistas”, afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo

Leia íntegra da nota:

Centrais reafirmam unidade na luta em defesa dos direitos

Reunidas nesta quinta-feira (13), as centrais sindicais (CTB, UGT, CUT, Nova Central, CSB e Força Sindical) avaliaram o cenário e os desafios postos com a sanção da chamada Reforma Trabalhista.

As centrais sindicais reiteram sua oposição à proposta sancionada pelo presidente Michel Temer. Seu caráter injusto e cruel não só acaba com direitos consagrados, como também impõe à classe trabalhadora uma realidade de precarização, com jornadas de trabalho de 12 por 36 horas; a exposição das mulheres gestantes e lactantes a ambiente de risco; o trabalho intermitente de forma indiscriminada; o fracionamento do direito de férias, antes integral e de 30 dias; entre muitas outras perdas.

Essa reforma também ataca frontalmente o movimento sindical, quebrando a espinha dorsal dos sindicatos, trincheira de resistência e que ao longo de décadas contribui para a construção de nossa democracia.

As centrais sindicais reafirmam sua unidade, resistência e luta em defesa da classe trabalhadora. Seguiremos mobilizadas e resistentes em defesa da democracia, da soberania, da nação e dos direitos do nosso povo.

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Força Sindical
Nova Central Sindical
UGT – União Geral dos Trabalhadores

Portal CTB

A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara retomou, nesta quarta-feira (12), a análise do parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) sobre a denúncia contra Michel Temer. No início da semana, o parlamentar apresentou parecer favorável ao acatamento da denúncia. Agora, após pedido de vistas e troca de cadeiras para garantir resultado favorável a Michel Temer, os deputados começaram a discutir o assunto.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), chegou cedo ao Colegiado para defender a posição do partido pela aceitação da denúncia contra o golpista Temer.

“Queremos autorizar o processo para garantir que o Supremo o julgue. É a primeira vez que um presidente é denunciado por crime comum. Isso é muito grave. Ontem, o Senado acabou aprovando a Reforma Trabalhista, mesmo com esse cenário. A cada momento que Temer permaneça na Presidência são mais direitos que são defenestrados. Não podemos mais permitir. Em defesa das eleições diretas e da democracia, vamos aprovar este relatório e juntos redimir este Parlamento e a nação brasileira da corrupção e da política minúscula”, disse a líder.

Apesar dos acordos, a sessão começou um pouco tumultuada. Parlamentares da Oposição tentaram apresentar algumas questões de ordem, mas o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), logo indeferiu as questões e os debates tiveram início. De acordo com o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), membro da CCJC, mesmo com a tentativa dos aliados de Temer de acelerar o processo, a Oposição fará o máximo de discussão possível, tentando levar a votação no Colegiado para a sexta-feira (14).

Fonte: Vermelho

A imprensa internacional tem repercutido a condenação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira (12). O magistrado condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi absolvido, porém, da acusação de ter sido beneficiado irregularmente pelo transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

Veja o que alguns dos principais jornais do mundo falaram:

The New York Times – EUA

O jornal norte-americano The New York Times classificou a decisão de Moro como “um chocante revés para um político que tem exercido há décadas uma enorme influência em toda a América Latina”.

O NYT lembrou que o ex-presidente pode entrar com recurso contra a decisão, “mas a sentença pode representar um sério golpe em seus planos de um retorno à política”. O jornal também destacou que Lula sustenta que as acusações contra ele são “uma farsa” e já anunciou sua intenção de concorrer nas eleições presidenciais de 2018, sendo “amplamente considerado um líder na corrida eleitoral”.

The Guardian – Reino Unido

Para o jornal britânico The Guardian, “a sentença marca uma chocante queda para Lula, o primeiro presidente brasileiro vindo da classe trabalhadora, que deixou o cargo seis anos atrás com 83% de aprovação”. “O ex-sindicalista conseguiu admiração global por suas políticas sociais transformadoras, que ajudaram a reduzir a aguda desigualdade no maior país da América Latina”, escreve o jornal, lembrando que “Barack Obama já o chamou de ‘o político mais popular do mundo’”.

“O veredito representa a condenação mais eminente até agora na devastadora investigação sobre corrupção que há três anos tem sacudido o Brasil, revelando um sistema disseminado de propinas nos mais alto setores de negócios e do governo e jogando o sistema político do país no caos”, diz o The Guardian sobre a operação Lava Jato.

BBC – Reino Unido

A rede britânica BBC lembra que Lula sempre rejeitou as acusações e “nega firmemente qualquer delito”, sustentando que o julgamento contra ele “tem motivação política”.

A BBC também destaca declaração de sua correspondente em São Paulo, Katy Watson, de que “Lula continua sendo um político popular e a sentença irá dividir profundamente o Brasil”.

Süddeutsche Zeitung – Alemanha

O jornal alemão Süddeutsche afirmou que a condenação do ex-presidente Lula pode atrapalhar os planos dele para 2018, quando o antigo mandatário deve tentar um novo mandato. Além disso, trouxe espaço para a defesa de Lula.

“O ex-presidente sempre reiterou sua inocência. ‘Acusações devem ser, de maneira séria, muito bem baseadas, sem especulação’, afirmou [Lula] durante uma audiência em maio. Há pouca substância na acusação, prosseguiu. Foi a primeira condenação em um dos cinco processos que correm contra ele – junto a Lula, outros 74 políticos e funcionários públicos são investigados”, reporta o jornal.

Fonte: Opera Mundi

O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, a pena de 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Portal Vermelho conversou com o jurista Afrânio Silva Jardim, professor de Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ex-membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por 31 anos consecutivos e ininterruptos, e um dos mais respeitados criminalistas do país, sobre a sentença de Moro.

Na decisão, Moro afirma que o triplex foi resultado de propina relativa a obras na Petrobras. A construtora pagou cerca de 3% do valor dos contratos e aditivos firmados. O preço do triplex e as reformas nele realizadas, segundo o magistrado, foram abatidas desse montante.

Na entrevista ao Vermelho, Afrânio fez questão de ressaltar que não leu todo o conteúdo da sentença, mas apontou que a acusação de lavagem de dinheiro, que fundamentou a sentença de Moro, não se sustenta.

“Não li toda a sentença, mas o que me causa estranheza é que Moro teria condenado o Lula por lavagem de dinheiro. Dinheiro que não recebeu e que não tem. E não teria ele participado, seja como autor, coautor ou mesmo partícipe, daqueles contratos lesivos à Petrobras. Seria necessário, se tivesse havido aquele ato ilícito, que ele tivesse um proveito e depois, para esconder esse proveito, ele comprasse o imóvel e colocasse em nome de outro. Ele não comprou o imóvel. Nem o imóvel passou a ser patrimônio dele. Como é lavagem do dinheiro que você não tem?”, questiona o criminalista.

Afrânio Jardim é autor de diversas obras de processo penal e considerado um dos mais influentes pensadores acadêmicos do sistema de Justiça criminal. Há 37 anos lecionando Processo Penal, Afrânio chegou a trocar e-mails com o juiz Moro sobre questões processuais e foi um entusiasta dos atos que cercavam o início das investigações da Lava Jato. Mas as ações da força-tarefa e a conduta do juiz Sergio Moro fizeram com que ele rompesse com o magistrado e se tornasse um dos principais críticos.

“Responsabilizar o Lula por um contrato lesivo à Petrobras, apenas porque ele era presidente da República, ou porque ele teria referendado a indicação que nem é ele quem faz, é um diretor da Petrobras, que teria depois praticado um ato ilícito, isso fere todos os princípios do direito, que trata da autoria e participação do delito”, explica o jurista.

Para o jurista, o processo configura um estado de exceção que, segundo ele, teve início com o ativismo judicial.

“O Judiciário começou a julgar de acordo com a sua conveniência, seus interesses. E como temos um Poder Judiciário conservador e reacionário, isso se tornou um perigo. Eu agora, voltei a ser legalista, positivista, coisa que não era. Já é um avanço cumprir a Constituição, pois se cair na mão dessa turma, nós não temos garantia nenhuma”, frisou.

Parecer

Recentemente, Afrânio Jardim publicou no site Empório do Direito um detalhado parecer sobre o caso do processo do ex-presidente Lula. A análise serviu de subsídios para a defesa de Lula na denúncia apresentada ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

O parecer aponta que Lula é vítima do chamado “Lawfare”, método de perseguição política no qual se utiliza o Judiciário.

“Estou convicto de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ‘previamente condenado’. Contra ele, criou-se um ‘clima’ de verdadeira perseguição, através de investigações policiais e processo penal carentes de tipicidade penal e do mínimo de provas de conduta de autoria ou participação em delitos. Como se costuma dizer: escolheram o ‘criminoso’ e estão agora procurando o crime”, afirma Afrânio.

Para ele, por motivos vários, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário, principalmente o juiz Sérgio Moro, “se ‘irmanaram’ naquilo que acham ser um ‘severo combate à corrupção’, daí o nome ‘Força-Tarefa da Lava-Jato’, que se tornou popular em nosso país. Tudo isso lastreado em massivo e constante apoio da grande imprensa”.

Do Portal Vermelho

A vigília realizada no Senado, ontem (11), pelo movimento sindical teve momentos de tensão, momentos de negociações e conversas mas, acima de tudo, muita disposição para resistir ao sepultamento da legislação trabalhista.

Um desses momentos aconteceu quando as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Gleise Hoffmann (PT/PR), Fátima Bezerra (PT/RN), Regina Sousa (PT/PI), com o apoio das senadoras Lídice da Mata (PSB/BA) e Kátia Abreu (PMDB/TO), ocuparam a mesa diretora do Senado e permaneceram durante todo o dia, lutando para que o item que permite que as mulheres grávidas ou amamentando possam trabalhar em locais insalubres fosse retirado do texto.

Neste momento, cerca de uma centena de lideranças sindicais, com maioria composta de mulheres sindicalistas que estavam em vigília dentro do Senado, também resolveram prestar sua solidariedade às senadoras, num ato simbólico.

Entretanto, foi quando além de desligar a luz e o som do plenário, a direção do Senado também ordenou o fechamento de todas os acessos bloqueando, inclusive, as entradas de banheiros ou a locais que se pudesse tomar água, como forma de pressão psicológica e física aos dirigentes sindicais.

As mulheres decidiram dialogar sobre os acontecimentos e concluíram que se manteriam firmes, apesar das adversidades, solidárias às senadoras que também estavam nas mesmas condições de violência pela presidência da Casa e pela Polícia Legislativa, que por diversos momentos debocharam das sindicalistas quando se submetiam a humilhação de implorar o uso dos banheiros.

Manifestantes foram encarceirados no Senado

A Secretária de Mulheres da Fitmetal, Eremi Melo foi uma das sindicalistas que participou da resistência no Senado. Ela afirmou que o tratamento durante a vigília “foi desumano, pois fomos sitiadas pela segurança sem poder comer, tomar água ou usar o banheiro”. Entretanto, Eremi garantiu que se mantiveram firmes e convocou os trabalhadores e trabalhadoras metalúrgicos do Brasil a continuar a luta em defesa dos seus direitos.

Ailma Maria, presidente da CTB Goiás, também resistiu com bravura à violência promovida pela segurança do Senado. “O dia 11 de julho é um marco negativo na história brasileira. Nos corredores do Senado fomos mantidas presas, o que dá mostras do quanto é capaz esse governo, que avilta os direitos humanos das mulheres e de todo o povo trabalhador, com essa reforma”, afirmou Ailma.

“Lutamos por acreditar que poderíamos, no mínimo, garantir o direito de que uma grávida ou amamentando pudesse trabalhar em local saudável mas, nem uma questão humanitária como essa, sensibilizou os senadores”, disse a cetebista goiana, que garantiu que não haverá desistência do sonho de uma sociedade de justiça social.

Fonte: Portal CTB

A reforma trabalhista aprovada pela Câmara e confirmada pelo Senado nesta terça-feira (11) ainda deve sofrer mudanças no Palácio do Planalto antes mesmo de entrar em vigor. Pelo menos oito pontos devem ser alvo de vetos ou sofrer alterações por meio de medida provisória.

“Tal como visto no passado da história mundial, a selvagem precarização dos direitos sociais imposta pela elite econômica e a ausência de limites na exploração do homem pelo homem pode resultar na insatisfação geral da classe trabalhadora e na possibilidade real e concreta de revoluções, o que poderia ameaçar e subverter o sistema econômico capitalista adotado.”

Por Átila da Rold Roesler*

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezessete, o direito do trabalho, ou “direito social”, nas palavras de Cesarino Junior, acaba de sofrer um ataque severo que lhe levará à morte como ramo especializado da ciência jurídica. Muito já foi escrito sobre a desconstrução que o PLC 38 aprovado hoje no Senado da República faz com as leis trabalhistas baseados no princípio da proteção e com os direitos do trabalhador constitucionalmente consagrados.

O ataque foi tão poderoso e rápido por parte dos articuladores do Capital e de seus representantes no parlamento que a tramitação do projeto e sua aprovação repentina mais se assemelha a uma “blitzkrieg” nazista da segunda grande guerra[1] que sequer permitiu com que a classe operária tivesse conhecimento sobre o que se discute nessa malfadada “reforma trabalhista”. Não houve qualquer chance de debate com os trabalhadores, não existiu qualquer espécie de diálogo com a população em geral, apenas má-fé do governo de plantão positivada na ideia enganosa propagada pela mídia de que apenas a “reforma trabalhista” resolverá a crise do desemprego. Não resolverá.

Nesses poucos meses em que o projeto tramitou, as diversas associações de juízes, advogados, auditores fiscais e procuradores se manifestaram contrariamente às propostas apresentadas, revelando o brutal ataque aos direitos sociais conquistados ao longo de mais de um século pela classe trabalhadora. Nada disso sensibilizou a base governista que aprovou com rapidez essa absurda mudança legislativa e pretende aprovar outras reformas que retiram direitos dos trabalhadores e os reduzem a uma condição de extrema precariedade frente ao empregador.

Apontou-se diversas inconstitucionalidades no PLC 38 que é incompatível com a proteção social e o projeto de nação consagrados pela Constituição Federal de 1988, mas nada sensibilizou o parlamento até o presente momento que, aliado ao governo entreguista e sem qualquer legitimidade, conseguiu votos aprovar o referido projeto de lei.

O cenário que se revela é o pior possível. Aprovado o PLC 38 pelo Senado Federal, irá à sanção presidencial com poucos ou nenhum veto, pouco importa qual seja o presidente da República de ocasião. Em pouquíssimo tempo, a crise econômica tenderá a se aprofundar, o desemprego crescer, o consumo do mercado interno cair e a renda da classe trabalhadora despencar. Certamente, nesse quadro, a violência urbana irá aumentar e a repressão policial também. Os poucos direitos sociais que restarão serão solenemente desrespeitados graças às mudanças efetuadas na seara processual trabalhista e a Justiça do Trabalho terá um papel reduzido pela redação do projeto de lei.

Em diversos pontos, a “reforma trabalhista” promove um atraso de gerações que remeterá a sociedade brasileira de volta aos séculos 18-19, ocasião em que Engels escreveu:

(…) mais desmoralizante que a miséria é, para os operários, a insegurança de sua vida, a necessidade de viver cada dia com um salário sem saber o que lhe acontecerá na manhã seguinte – em suma, aquilo que faz deles proletários. (…) O proletário, por seu turno, que só possui de seus próprios braços, que consome à noite o que ganhou durante o dia, que está inteiramente sujeito ao acaso, que não tem nenhuma garantia futura de assegurar-se os meios mais elementares de subsistência – em função de uma crise ou de um capricho do patrão pode ficar desempregado -, está reduzido à condição mais revoltante, mais desumana que se pode imaginar (…) o proletário está abandonado a si mesmo e, ao mesmo tempo, está impossibilitado de empregar sua força de modo a valer-se dela para viver (…) Ele sofre todas as combinações possíveis e deve ser grato à sorte se, por algum tempo, conseguir salvar sua pele”[2].

Diante de tudo isso, o que nos resta fazer?

À classe trabalhadora cabe definitivamente ocupar todas as fábricas, pressionar os parlamentares, tomar as ruas pelo país, mobilizar uma greve geral por prazo indeterminado, buscar apoio em todos os segmentos da sociedade, enfim, parar os meios de produção.

Aos juízes, advogados e procuradores, compete construir uma racionalidade lógica e jurídica no sentido de fazer valer os direitos sociais consagrados pela Constituição Federal e reconhecer a ilegitimidade desse projeto de lei frente ao princípio da proteção e das normas internacionais de direito do trabalho. Quanto aos representantes do Capital e seus marionetes, estes deveriam se esconder de vergonha pelo entreguismo, pela rapinagem de direitos, pela falta de ética e de respeito ao atacar covardemente a única classe que efetivamente produz e cria na sociedade em que vivemos.

Tal como visto no passado da história mundial, a selvagem precarização dos direitos sociais imposta pela elite econômica e a ausência de limites na exploração do homem pelo homem pode resultar na insatisfação geral da classe trabalhadora e na possibilidade real e concreta de revoluções, o que poderia ameaçar e subverter o sistema econômico capitalista adotado.

Ainda não é o fim.

Átila da Rold Roesler é juiz do trabalho na 4ª Região e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Processual Civil. Pós-graduado em Sociologia pela Universidade Estácio. Foi juiz do trabalho na 23ª Região, procurador federal e delegado de polícia civil. Publicou os livros: Execução Civil – Aspectos Destacados (Curitiba: Juruá, 2007) e Crise Econômica, Flexibilização e O Valor Social Do Trabalho (São Paulo: LTr, 2015). Autor de artigos jurídicos em publicações especializadas. Professor na pós-graduação na URI Campus Frederico Westphalen/RS e na FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul.

Notas:

[1] “guerra-relâmpago”, em alemão.

[2] Engels, Friederich. A situação da classe trabalhadora na Inglaterra – segundo as observações do autor e fontes autênticas. Boitempo Editorial, 2015, p. 155-156, grifei.

Fonte: Justificando