“Se aprovada, reforma trabalhista acabará com Justiça do Trabalho em cinco anos”, sentenciou ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ao criticar a proposta de reforma trabalhista, o PL 6787/2016, encaminhada por Michel Temer ao Congresso e que, hoje, tramita no Senado Federal após aprovação na Câmara dos Deputados.

As afirmações foram feitas durantes audiência pública promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para debater a proposta de reforma trabalhista e seus impactos para o mundo do trabalho.

Durante sua fala Vieira de Mello afirmou que “tal reforma traz para os dias de hoje o positivismo jurídico para ser aplicado em uma sociedade de massas e de uma ordem complexa sem tamanho. Com essa medida a figura do juiz passa a ser o de um mero leitor de leis”. Ele também falou sobre a ofensiva contra as entidades representativas dos trabalhadores. Para o ministro, a proposta da forma como está “vilipendia o sindicato e fragiliza a independência e organização” do movimento sindical.

Fonte: Portal CTB

Com o objetivo de ampliar o entendimento sobre os impactos da reforma Trabalhista, o Projeto de Lei da CçL 6787/2016 em tramitação no Congresso Nacional, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza audiência pública e reúne parlamentares, representantes do governo, associações e sindicatos para refletir sobre a prosposta.

O presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo (foto), está entre os convidados do debate. O dirigente tem alertado sobre o retrocesso imbutido na reforma, que traz consigo uma reforma sindical.

“A reforma trabalhista/reforma sindical é o casamento perfeito para o patronato. A primeira impõe a destruição de direitos e flexibilização/precarização das relações trabalhistas. A segunda garante a fragmentação do movimento sindical, reduzindo a capacidade de resistência e luta contra o retrocesso. Uma dupla estratégia na retirada de direitos”, denuncia o dirigente.

E completou: “A resistência em defesa de tudo que conquistamos é o fio condutor das lutas. A Greve Geral do dia 28 de abril já sinalizou que a sociedade já entende o que significam as propostas de reforma de Michel Temer. Neste mês de maio, todos e todas são chamados a ocupar as ruas contra a mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho da história brasileira”.
Fim da Justiça do Trabalho

“Se aprovada, reforma trabalhista acabará com Justiça do Trabalho em cinco anos”, sentenciou ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ao criticar a proposta de reforma trabalhista, o PL 6787/2016, encaminhada por Michel Temer ao Congresso e que, hoje, tramita no Senado Federal após aprovação na Câmara dos Deputados.
Durante sua fala Vieira de Mello afirmou que “tal reforma traz para os dias de hoje o positivismo jurídico para ser aplicado em uma sociedade de massas e de uma ordem complexa sem tamanho. Com essa medida a figura do juiz passa a ser o de um mero leitor de leis”. Ele também falou sobre a ofensiva contra as entidades representativas dos trabalhadores. Para o ministro, a proposta da forma como está “vilipendia o sindicato e fragiliza a independência e organização” do movimento sindical.

Fonte: Vermelho

Neste fim de semana (13 e 14), foi realizado o Brasil Fórum UK 2017, no Reino Unido. A conferência reuniu nomes dos universos político, econômico e jurídico do Brasil para discutir temas relacionados ao assunto: Reframing Systems – Reestruturando Sistemas. No segundo dia do evento, domingo (14), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes integrou debate em Oxford sobre Trabalho e Previdência: reflexões sobre os impactos na economia brasileira.

Em seu turno, a ministra abordou, em especial, a reforma trabalhista, em razão de estudos e reflexões que tem feito ao longo de 30 anos de experiência na advocacia trabalhista e seis de magistratura, no TST. Ela é uma das principais vozes do Judiciário contra o projeto de reforma trabalhista, do presidente Michel Temer, e apresentou posicionamento contundente ao definir a proposta como retrocesso na relação entre empregado e empregador.

Delaíde Arantes afirmou que há grande desinformação sobre o alcance, a abrangência e as consequências das alterações propostas em ambas as reformas. Para ela, uma das razões é a forma como setores da grande mídia brasileira divulgam as notícias e repassam as informações transmitidas para milhões de brasileiros diariamente, não informando, segundo ela, de modo a permitir uma visão crítica sobre todos os aspectos envolvidos nas reformas.

Em suas críticas à reforma trabalhista, Delaíde Arantes argumentou em desfavor à afirmação de que as alterações estão modernizando a legislação trabalhista. “Um elenco enorme de direitos pode ser alterado para prejudicar, por meio da negociação coletiva ou até mesmo na negociação individual direta entre empregado e empregador”, citou. Ela avalia que esta possibilidade de negociação não oferece segurança de que os empregos sejam garantidos, se houver divergências.

Para a ministra, é uma inverdade afirmar que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) esteja desatualizada. Ela destaca que muitos mitos são repetidos para respaldar o projeto de reforma trabalhista. “Um deles é o de que a CLT, aprovada em 1º de maio de 1943, é velha e ultrapassada. Dos atuais 922 artigos, apenas 250 ainda não passaram por alteração”, destacou.

Divergências

Durante o debate deste domingo em Oxford, na Inglaterra, o co-presidente do Conselho de Administração do banco Itaú-Unibanco, Roberto Setúbal, manifestou-se contrário ao posicionamento da ministra do TST Delaíde Arantes. Ele defendeu a necessidade de ambas as reformas, bem como de outras medidas, para restabelecer o crescimento econômico do País.

Delaíde Arantes, por outro lado, destacou que a reforma trabalhista não pode ser vista como medida resolutiva para os problemas da economia brasileira. “Nos últimos 10 anos, o País experimentou períodos de crescimento econômico e de alto índice de empregabilidade, em quase pleno emprego, e com o mesmo Direito do Trabalho, a mesma CLT e a mesma Justiça do Trabalho. Mas em contexto de crescimento da economia”, lembrou.

A ministra acrescentou ainda que não está sozinha na posição que levou à mesa de debates do Brazil Forum UK 2017. “Esta mesma posição é defendida no Brasil por diversas entidades da sociedade civil e de representação dos trabalhadores, a exemplo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, elencou.

Fonte: Assessoria de imprensa da Ministra

A CTB nacional convoca todos os sindicatos e CTBs estaduais a se organizarem para a marcha da classe trabalhadora à capital federal no dia 24 de maio.

O protesto é parte das mobilizações do Ocupe Brasília, ato unificado das centrais sindicais e dos movimentos populares em defesa dos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

“Esta será uma das maiores mobilizações do movimento sindical nos últimos anos, na justa luta contra o golpe e em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, diz em nota o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Serviço:

11h – Chegada e concentração no estacionamento do Estádio Mané Garrincha, em Brasília.  A previsão é a de que o ato político aconteça no final da tarde em frente ao Congresso Nacional.

Os dias de Simone Fortuna são cheios. Pela manhã, cuida da filha, Emanuele, 2 anos e meio, e da casa. Às 11h, a leva para a escola. Às 12h30, começa a rotina de trabalho, busca um casal de irmãos na escola e os deixa em casa para almoçarem.

Às 13h, busca duas meninas em casa e as deixa na escola. Volta, busca os irmãos e os leva para as aulas de inglês ou para a academia. Às 16h deixa outra criança na natação e às 18h30, busca as meninas na escola. Volta para casa, faz jantar, toma banho, cuida de Emanuele. Vai dormir à meia-noite.

Formada em administração e com experiência em telecomunicações, Simone é uma das mães que teve dificuldade em se recolocar no mercado de trabalho formal após o nascimento da filha. Ela tem 49 anos e teve Emanuele aos 46 anos. Trabalhava na área comercial de uma empresa há quatro anos. Quando voltou da licença-maternidade, após a fase na qual o vínculo do emprego é protegido por lei, foi demitida. “Não falaram as razões, mas a gente sabe que tem muito preconceito. Senti isso nas entrelinhas. Disseram que a área de negócios era muito puxada, que eu estava com um bebê e deveria cuidar da minha filha”.

Para não deixar de trabalhar, Simone criou o Transporte de Confiança, espécie de Uber, no qual transporta exclusivamente crianças. “Atendo as mães que justamente estão estressadas, que não conseguem dar conta das rotinas e me ligam. Levo as crianças para a escola, para o inglês, ballet e até para o hospital, como aconteceu uma vez”.

O caso de Simone não é isolado. Uma pesquisa divulgada pela empresa de recrutamento Catho, mostra que, após a chegada dos filhos, as mulheres deixam o mercado de trabalho cinco vezes mais que os homens. A pesquisa foi feita com 13.161 pessoas. O levantamento concluiu que 28% das mulheres deixaram o emprego após a chegada dos filhos, versus 5% dos homens.

Os dados mostram ainda que 21% das mulheres levam mais de três anos para retornarem ao trabalho. A mesma situação para os homens ocorre em apenas 2% dos casos.

“Apesar do discurso ser outro, na prática, em muitas empresas, a mulher não é compreendida. Não compreendem a necessidade, por exemplo, da mulher se ausentar”, diz Simone. “Quando não demite a funcionário, a própria rotina pode levá-la a pedir demissão. Uma vez fora do mercado, as dificuldades em voltar a trabalhar são muitas. Teve um caso específico que disputei uma vaga com 12 candidatos. No final, ficou entre eu e um rapaz. Quando chegou na fase final de entrevista, contei que tinha uma criança de um ano e meio, na época”, conta e diz que no final, não foi contratada.

Empregadores podem incentivar mães

Segundo a gerente de relacionamento com o cliente da Catho, Kátia Garcia, há ainda em empresas um certo preconceito, que pode ser comprovado quando analisados os cargos mais altos, ocupados, na maior parte das vezes, por homens. A pesquisa realizada pela empresa mostra que houve um aumento da participação feminina em diferentes cargos, subiu de 54,99% em 2011 para 61,57% em 2017. No entanto, as desigualdades permanecem. Elas ocupavam, em 2011, 22,91% dos cargos de presidência; em 2017, esse número passou para 25,85%.

“Isso pode sim ter relação com a maternidade. Quando a mulher está mais próxima de 30 e poucos anos, seria a idade que avançaria para a próxima etapa da carreira. É também, geralmente, a idade que faz opção pela maternidade. Isso pode ter relação com ritmo mais lento de evolução de carreira das mulheres”, diz a gerente.

Há, no entanto, empresas que incentivam as funcionárias e, para Kátia Garcia, isso pode ser uma forma do próprio empregador se beneficiar. “Quando uma mulher se torna mãe, ela desenvolve ou potencializa habilidades que podem ser super bem aproveitadas, como capacidades de comunicação e de liderança. Se a empresa tem percepção disso e investe em políticas internas que façam com que a mulher perceba que seu trabalho é valorizado independente de ser mãe, a empresa tem um ganho gigantesco com isso”, diz Kátia.

De acordo com ela, uma boa estratégia é permitir o trabalho de casa, por home office e horários mais flexíveis, especialmente nos primeiros anos de vida da criança. A empresa pode também investir em treinamentos para que a mulher melhore a administração do próprio tempo. “A mulher vai procurar ser mais eficiente na gestão do tempo para otimizar as entregas no período que está disponível para a empresa. E a empresa não tem nada a perder”, diz.

Cuidar dos filhos não é papel só da mãe

Para jornalista Mayara Penina, co-fundadora do Nós, mulheres da periferia e mãe do Joaquim, de 4 anos, ainda vivemos em uma sociedade que delega apenas para as mulheres o serviço doméstico e de cuidado com as crianças e com a casa. “Falta uma política de apoio, seja nas empresas privadas, como os municípios com vagas em creches para que as mulheres continuem suas vidas profissionais depois de terem filho. Ou, muitas vezes, iniciem esta carreira, já que muitas mulheres ficam grávidas na adolescência”, diz.

Na falta de apoio, muitas acabam recorrendo ao empreendedorismo, como Simone. Segundo Mayara, a sociedade vê a mulher mãe, apenas como mãe e esquece das outras dimensões que envolvem uma mulher, um ser humano. “Há muito glamour e romantismo que envolve a maternidade que, de maneira nenhuma, é aplicável na prática. É uma benção ser mãe, mas também é uma grande problema para a maioria esmagadora das mulheres, que não estão no topo da pirâmide social e querem conciliar o trabalho com o cuidado com os filhos e a casa, morando longe dos seus trabalhos e ganhando muito pouco”.

“Tem uma herança cultural bastante arraigada ainda que a responsabilidade pela educação dos filhos é das mães. A maioria dos pais tem papel coadjuvante, principalmente nos primeiros anos dos filhos”, complementa Kátia, que também é mãe. “Isso explica porque mães demoram mais para retornar que homens. Muitos homens tornam-se pais e a vida continua igual. A mulher tem uma segunda responsabilidade, além da que tinha”.

Fonte: Agência Brasil

A cloaca empresarial – também chamada de “elite” -, apoiadora do golpe dos corruptos que conduziu a quadrilha de Michel Temer ao poder, está cada vez mais atrevida. Nesta sexta-feira (12), a rede de lojas Marisa divulgou nas redes sociais uma propaganda para o Dia das Mães com o seguinte bordão: “Se sua mãe ficar sem presente, a culpa não é da Marisa”.

A peça publicitária visou reforçar o coro da mídia golpista, que deixou de lado o conteúdo do depoimento do ex-presidente Lula ao “juiz” Sergio Moro, nesta quarta-feira (10), para explorar as citações feitas na ocasião à ex-primeira-dama, Marisa Letícia, falecida em fevereiro passado. O teor da mensagem é tão nojento quanto a repugnante capa da revista “Veja” desta semana – parece até que a maldade foi combinada em algum covil.

Se houvesse de fato Justiça no Brasil, os donos desta rede de lojas já estariam presos. Eles já foram acusados diversas vezes pelo uso de trabalho escravo na confecção de suas roupas. Em 2010, fiscais do trabalho de São Paulo flagraram dezenas de imigrantes trabalhando em condições degradantes nas empresas terceirizadas que fornecem roupas à poderosa empresa – uma das maiores do ramo no país.

Na ocasião, a rede recebeu 43 autos de infração, num total de R$ 633,6 mil em multas, dos quais R$ 394 mil se referiam à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os auditores fiscais ainda exigiram que a empresa fizesse a rescisão do contrato de 16 bolivianos – incluindo um adolescente – e pagasse os direitos ­correspondentes aos imigrantes selvagemente explorados.

A empresa até tentou disfarçar o seu crime, dizendo que apenas comprava as roupas de terceirizadas. Mas os fiscais concluíram que a Marisa usava “pseudoempresas interpostas” e que elas funcionavam “como verdadeiras células de produção’ da poderosa rede, encobrindo as relações de emprego. O que motivou esta dura condenação é que não foi a primeira vez que a empresa foi flagrada explorando trabalho escravo.

Em 2007, as Lojas Marisa e outros magazines do setor têxtil já tinham assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a evitar ligações com oficinas com trabalho ilegal. O acordo, porém, não foi cumprido.

Talvez com o objetivo de evitar novas fiscalizações e multas, esta cloaca empresarial tenha apostado todas suas fichas no impeachment da presidenta Dilma, patrocinando grupelhos fascistas e seduzindo a chamada “classe mérdia”.Ela sabe que a quadrilha de Michel Temer, que tomou de assalto o poder, não respeita os direitos dos trabalhadores – como atestam suas “reformas” trabalhista e previdenciária.Isto explica o atrevimento da rede Marisa e sua propaganda escrota para o Dia das Mães.

Se houvesse mídia honesta no país, um bordão de contraponto poderia ser: “Marisa tem culpa sim… pelo trabalho escravo no Brasil”. Mas a mídia, além de apoiar o golpe dos corruptos, depende da publicidade destas empresas. Além de golpista, ela é mercenária, venal e prostituída – com todo o respeito às prostitutas!

Foto: Apu Gomes/Folhapress

Enquete pública realizada pelo PMDB aponta que 97% da população é contra a reforma da Previdência.

Até as 10h30 deste sábado (13), 25.048 pessoas tinham participado da pesquisa. Destas,  24.186 (97%) disseram ser contra a reforma. Apenas 397 pessoas, o equivalente a 2%, responderam ser a favor da proposta. Outras 381 (2%) disseram não ter conhecimento sobre a matéria e 84 preferiram não opinar.

A pesquisa ocorre em meio à movimentação do partido para fechar questão a favor da reforma. Um fechamento de questão obrigaria os 64 deputados e 22 senadores do partido a votarem a favor da proposta, sob pena de serem punidos até mesmo com a expulsão. A enquete está sendo realizada no site oficial da legenda e qualquer pessoa pode responder.

#OcupeBrasília

Na próxima semana, quando a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) junto às demais centrais e movimentos sociais farão protestos em Brasília em defesa dos direitos.

Segundo o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, esta será “uma das maiores mobilizações do movimento sindical dos últimos anos”, declarou.

Acompanhe a cobertura completa das manifestações pelo Portal CTB

Portal CTB com informações de agências

A expectativa pelo primeiro encontro entre o ex-presidente Lula e o juiz Sérgio Moro era grande, mas parece que não foi atendida. O encontro colocado como “embate”, como se se tratasse de acusação e defesa e não de juiz e defesa, acabou praticamente “neutro”, acreditam cientistas políticos de diferentes linhas de pensamento, consultados pelo JB. Para eles, contudo, a sessão de cinco horas e dez minutos serviu para pelo menos uma coisa, alavancar a candidatura petista para 2018.

Frederico de Almeida, professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp, aponta que o depoimento “não traz nada de novo”, apesar da expectativa de que o processo contra o ex-presidente na Lava Jato pudesse ter um desdobramento mais duro contra ele, no sentido de uma condenação.

“Mas tem duas questões, as testemunhas ainda vão ser ouvidas, o tempo para algo determinante acontecer era mais na fase da investigação até o momento da denúncia. Não parece ter uma evidência nova [em relação ao ex-presidente]. Nesta fase do processo, é difícil que surja algo que justifique a prisão provisória do Lula. Não se falou nada [sobre o depoimento] que a gente não soubesse das apresentações do Ministério Público, sobre suspeitas e provas”, diz. “Isso vai se prolongar por um tempo.”

Do ponto de vista jurídico, então, o professor não esperar uma desdobramento imediato. Já no político, Almeida ressalta que havia uma expectativa “muito grande” de que o depoimento causasse um constrangimento para Lula ou para Moro. Criticando a ideia de “embate” criada em torno do encontro de réu e juiz — para ele, algo “lamentável” –, o professor aponta não houve “vencedor”, contudo.

“Do ponto de vista do funcionamento do Judiciário, em uma democracia, em condições normais, a gente não pode tratar [o cenário desta forma]. São dois problemas, um é que o depoimento foi transformado em embate entre o juiz que deveria ser imparcial, um terceiro, e o réu. Até a acusação sumiu do debate”, destaca o professor.

“O segundo problema é que foi criado, não só pela imprensa mas também pela opinião pública que não entende muito bem o funcionamento do Judiciário, e também não precisa entender, mas eu tenho a impressão de que o próprio Moro alimentou a visão do embate, da forma que se ele coloca no debate publico como referência no combate à corrupção, como alguém que recebe prêmios, homenagens, que circula em eventos sociais e políticos com algumas pessoas, inclusive, denunciadas ou acusas, que emite notas agradecendo fãs, que gravou vídeo pedindo para apoiadores não irem. Não pode dizer que foi Lula quem politizou o processo, quem criou esta politização foi o próprio juiz. É muito perigoso que um juiz faça isso”, alerta Almeida.

Sobre a mobilização dos militantes pró e contra Lula, o professor destaca que a mobilização a favor de Moro foi “fraca” e que a favorável foi “intensa”. “Isso era de se esperar [a pequena presença de manifestantes contra o Lula]. Não sei se foi atendendo a um pedido dele [Moro] ou por desmobilização. Já a capacidade de articulação da base de apoio do Lula é muito articulada, com sindicatos, movimentos sociais e o próprio partido.”

O saldo da mobilização pró-Lula, acredita Almeida, apesar do ataque que feriu uma criança durante a madrugada em Curitiba, é a “força do Lula em mobilizar”. “Eu acho que a resposta que ele está dando em politizar o processo é uma resposta à politização do processo que foi criada antes. A grande questão agora é saber se Moro e a Lava Jato têm condições de mobilizar forças na população da mesma forma que uma liderança histórica como o Lula é.”

O princípio básico da política

A cientista política Clarisse Gurgel, professora da Unirio, chama a atenção para o fato de que se trata apenas do primeiro depoimento, e que “provavelmente Moro vai pensar muito no que fazer para o segundo”, “O Lula fez foi algo que ele sabe fazer muito bem, que é o principio estratégico básico da política, transformar ameaça em oportunidade.”

“O Lula é extremamente habilidoso. Sem dúvida, a esquerda que estava crítica ao Lula está começando a pegar carona na onda que o lula está conseguindo instaurar, de perseguição a ele. O grande eleitor do Lula parece ser o Moro”, aponta a professora. “Ele está criando um palanque pro Lula, transformando ele em vítima. Indubitavelmente, Lula está sendo perseguido pelo Moro”, completa.

A professora reforça que a “única saída para o PSDB derrubar a candidatura do Lula e a possível eleição dele em 2018 é o Judiciário, porque pela política o Lula já está vencendo”. “O Lula é um sujeito forjado na luta política, ainda que seja sindical, é uma luta sindical marcada pelo debate sobre poder, política é disputa de poder. É interessante que, ao ir depor ao Moro, trouxe à tona aquilo que fica escondido em todos os tribunais, que é o caráter político da justiça. Isso ficou muito evidente quando ele rebatia o que o Moro falava. Isso não se faz normalmente no Judiciário, que tem uma atmosfera solene. Mas o Lula, que é experiente, que carrega uma legitimidade muito grande, se sentiu à vontade para deixar evidente isso.”

Para Clarisse Gurgel, a fala do Moro no vídeo orientando para que a oposição ao Lula pela direita não fosse às ruas já era uma tentativa de traduzir o esvaziamento por parte deles. “Ou seja, eles já sentiam que o lado de oposição ao Lula ia ser minoritário.”

Fonte: Jornal do Brasil

No encontro de Lula com o Juiz Sérgio Moro, quarta-feira, o tema principal do cardápio serão o triplex e o armazenamento de documentos da época em que foi presidente.

Por Mauro Santayana, em seu blog

Mas poderiam ser as mais recentes delações, feitas por cidadãos impolutos, acima de qualquer suspeita, como o Sr. Renato Duque, sobre supostos repasses ao PT, ou as palestras realizadas no âmbito da LILS ou do Instituto Lula, porque, embora não seja um ovino, as acusações se acumulam e variam, contra o ex-presidente, à medida em que vão sendo contestadas, como as do lobo contra o cordeiro na Fábula de La Fontaine.

No exclusivo e reduzido universo de ex-presidentes, Bill Clinton e sua mulher, Hillary, faturaram, depois que deixaram a Casa Branca, 230 milhões de dólares com livros, consultorias e palestras, ganhando, em apenas 12 meses, em média, mais do que tudo que Lula está sendo acusado, sem provas, de supostamente ter recebido nos últimos anos.

Fernando Henrique Cardoso faturou, apenas no primeiro ano depois que saiu do Palácio do Planalto, 3 milhões de reais com palestras, sendo incensado, por isso, pela mesma mídia que agora execra Lula, como se pode ver por este trecho, publicado à época, de matéria de capa de conhecida revista semanal, com o título de “A doce vida de FHC”:

Poucas.

Ambos institutos, o de Lula e o de FHC, receberam, entre muitas outras empresas, vários pagamentos da Odebrecht, por exemplo.

Lula está sendo acusado de ter ganho de uma empresa um terreno para o Instituto Lula.

FHC comprou a sede de seu instituto, um andar de 1.600 metros quadrados no prédio do Automóvel Club de São Paulo, com a contribuição de 12 empresários.

Lula está sendo acusado de ter encomendado, e depois, desistido de comprar, um triplex no Guarujá.

Segundo alguns sites, como o Blog do Rovai, FHC comprou – ou teria ajudado a comprar – de papel passado, recentemente, para sua nova esposa, um apartamento em Higienópolis, uma das áreas mais valorizadas do país, de 450 metros quadrados – perto do qual o triplex supostamente encomendado por Lula não passa de um casebre – pela generosíssima pechincha, paga com cheque administrativo, de 950.000,00 reais.

Tem gente que diz que é um absurdo Lula ter ganho, em alguns casos, mais que FHC por palestra, já que, segundo eles, Fernando Henrique é um famoso acadêmico e intelectual, e Lula, uma “anta analfabeta sem diploma”, como este humilde escriba que digita, neste momento, o texto que lerão em alguns minutos vossas senhorias.

Sim, mas outros poderiam alegar que Lula ganhou praticamente o mesmo número de titulos de Doutor Honoris Causa que FHC, apesar de ter saído 8 anos depois do governo .

Ou que ele, por isso, deveria cobrar mais por palestra do que o Doutor Cardoso, pelo menos quando o tema fosse ligado à economia, já que o PIB e a renda per capita cresceram em dólares nos anos Lula e decresceram, segundo o Banco Mundial, nos anos FHC e a dívida pública e a líquida – também com relação ao PIB – caíram nos anos Lula e quase duplicaram com FHC.

Isso, além de Lula ter pago a dívida deixada pelo seu antecessor com o FMI, de 40 bilhões de dólares, em 2005, e, ainda por cima ter economizado mais 370 bilhões de dólares em reservas internacionais – ou mais de um trilhão de reais – em seu governo, 250 bilhões desses recursos em moeda estrangeira hoje emprestados com os EUA, o que nos torna o quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos.

Estarão errados Lula e FHC?

Não necessariamente.

Ex-presidentes da República, como vimos no caso dos Clinton, não deixam de existir quando saem do poder.

Eles acumulam, ao longo de seus mandatos, experiências e contatos preciosos que podem beneficiar empresas e países cujos interesses estão defendendo, e, muitas vezes, tanto empresas quanto países, ao mesmo tempo, como no caso da exportação de serviços, obras, equipamentos e insumos para outras nações, com a geração de milhares de empregos dentro do Brasil, “crime” pelo qual Lula está sendo agora covarde e estupidamente atacado, dentro e fora das redes sociais, por fascistas ignorantes que acreditam em fantasmas bolovarianos, bichos papões comunistas daqueles que se vê na animação Monstros S.A, e em fantasias como a tão famosa, quanto ridícula, “caixa preta” do BNDES.

O grande pecado de Lula, nesse aspecto, foi não ter deixado claro, da forma mais transparente possível, para a população, quando saiu do poder com uma aprovação de 87%, que iria se dedicar a fazer palestras, também com a intenção de defender seu governo, sua filosofia política e suas conquistas, e os benefícios que eventualmente obteve, para o país, com sua atuação internacional, depois que deixou a presidência, exatamente como fazem o próprio Clinton e outras lideranças estrangeiras, em paises como os EUA, em que o “lawfare” é rapidamente denunciado e a justiça sabe distinguir muito bem entre o que é lobby, financiamento a partidos e corrupção pessoal.

No Brasil, sociólogo não precisa explicar que vai fazer palestras.

Operário, sim.

Isso teria ajudado a atrapalhar um pouco a argumentação daqueles que o acusam hoje de ser um reles ladrão, apesar de, em seu governo, o Brasil ter saído da décima-quarta para a sexta posição entre as maiores economias do mundo, e o PIB nominal brasileiro ter passado, segundo o Banco Mundial, de 600 bilhões para 2.4 trilhões de dólares entre 2003 e 2014.

O que assusta, espanta e indigna, não é o fato de FHC e Lula, como outros ex-presidentes fazem, terem “faturado”, por meio de seus respectivos institutos, o que “faturaram” depois que saíram do Palácio do Planalto.

Mas a absoluta desproporção e ausência de isonomia no trato que recebem da justiça, de uma opinião pública hipócrita e manipulada e da grande mídia nacional, que servem para ilustrar com a sutileza de um paquiderme saltando de um bungee jump, o que realmente está ocorrendo no Brasil, por trás de fatos como a inquirição de Lula em Curitiba, neste momento.

*Mauro Santayana é um jornalista

Na véspera de um ano do golpe que colocou Michel Temer no poder, sai um dado arrasador: o comércio teve sua maior queda em 14 anos, fazendo com que o setor encolhesse 3% nos primeiro trimestre do ano, frente ao primeiro trimestre do ano passado. O motivo da queda, sobretudo nas vendas dos supermercados, é o desemprego recorde, combinado com a queda na renda dos brasileiros.

O varejo do Brasil registrou em março a maior queda em 14 anos, muito pior que o esperado e pressionado pela perda acentuada nas vendas do setor de supermercados em meio ao cenário de desemprego alto, mais um sinal de que a atividade econômica tem sofrido para mostrar recuperação mais consistente.

As vendas no varejo do país recuaram 1,9 por cento em março sobre fevereiro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, pior resultado mensal desde março de 2003 (-2,5 por cento). Na comparação com mesmo período do ano passado, a queda foi de 4,0 por cento, completando dois anos de perdas contínuas nesta comparação.

Com isso, o comércio varejista acumulou queda de 3,0 por cento no primeiro trimestre de 2017, quando comparado com o mesmo período de 2016, e de 5,3 por cento nos últimos 12 meses.

As expectativas em pesquisa da Reuters eram de queda de 0,6 por cento na comparação mensal e de recuo de 1,8 por cento sobre um ano antes.

“A conjuntura ecônomica justifica esse momento do comércio”, resumiu o economista e diretor do IBGE, Roberto Olinto.

O IBGE apontou que o setor de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que tem peso importante no consumo das famílias, acelerou a queda a 6,2 por cento em março, ante 1,7 por cento em fevereiro.

O varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, recuou 2 por cento, refletindo o comportamento das vendas de Veículos, motos, partes e peças, que apresentou queda de 0,1 por cento no volume de vendas ante fevereiro.

Mesmo com a inflação em trajetória de queda e a redução na taxa de juros promovida pelo Banco Central, o consumo ainda vem sofrendo muito com o desemprego alto, com mais de 14 milhões de pessoas sem trabalho no final do primeiro trimestre.[nL1N1I00K3]

No mês passado, o IBGE divulgou que atualizou as ponderações dos setores e passou a usar 2014 como base para a pesquisa, contra 2011 anteriormente.

Fonte: Reuters

Por entender que o cancelamento do plano de saúde durante o aviso prévio constitui violação ao princípio constitucional da proteção à dignidade da pessoa humana, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) condenou a Semp Toshiba a indenizar ex-funcionário que ficou sem o benefício quatro dias após a rescisão contratual, quando ainda teria direito a usufruí-lo por mais 75 dias.

A decisão deu provimento parcial ao recurso do empregado para condenar a empresa ao pagamento do valor indenizatório de R$ 2.350,00 referente ao cancelamento do plano de saúde durante o aviso prévio indenizado (R$ 1.350,00) e à previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de pagamento de 50% do salário do reclamante em razão do tempo de serviço superior a cinco anos (R$ 1.000,19).

No julgamento o desembargador relator Jorge Alvaro Marques Guedes salientou que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, inclusive quanto aos benefícios concedidos habitualmente pelo empregador, independentemente de ser trabalhado ou indenizado.

O relator considerou que o cancelamento do plano de saúde no curso do período de aviso deixou o reclamante e seus dependentes desamparados, sem usufruir desse benefício até o último dia do contrato de trabalho, conforme declaração do plano de saúde sobre o período de vigência do benefício ao trabalhador (agosto de 2010 a julho de 2015). “O comportamento da empresa viola os artigos 468 e 489 da Consolidação das Leis do Trabalho, já que o autor tinha direito à manutenção do plano de saúde do qual era beneficiário durante o aviso prévio indenizado. Logo, se o aviso prévio trabalhado traria ao reclamante o direito ao plano de saúde por mais 75 dias, o mesmo direito deve ser observado na hipótese dele ser indenizado”, argumentou.

Com base no entendimento de que o ato da empresa violou o princípio constitucional da proteção à dignidade da pessoa humana, o relator acrescentou que emerge, em decorrência, a obrigação de indenizar, nos termos dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. Ele deferiu, ainda, o pedido de indenização baseado na cláusula convencional equivalente a 50% do salário mensal do empregado, conforme o tempo de serviço comprovado pelo autor.

O relator considerou incabível o pagamento ao reclamante da multa prevista na cláusula 11 do Termo Aditivo à CCT 2014/2015, que dispõe expressamente: “No caso de violação por qualquer das partes das cláusulas do presente Aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho atualmente em vigor, será aplicada uma multa por infração, em favor da parte prejudicada, correspondente a um piso salarial mínimo da categoria vigente”. Ao contrário da interpretação dada pelo autor ao termo “parte”, ele entendeu que a expressão se refere aos sindicatos convenentes e não ao trabalhador prejudicado, razão pela qual indeferiu esse pedido.

O caso

Em abril de 2016, o autor ajuizou ação trabalhista pedindo o pagamento de R$4.430,69 a título de indenização e pagamento de multas previstas na convenção coletiva. Demitido sem justa causa em 20 de julho de 2015, ele alegou que a reclamada cancelou o plano de saúde antes do término do aviso prévio.

Com a publicação da Lei nº 12.506/2011, a duração do aviso prévio passou a ser proporcional ao tempo de serviço do empregado, com um período mínimo de 30 dias acrescido de três dias por ano completo trabalhado na empresa, limitado a 90 dias. Antes disso, o aviso prévio de todos os trabalhadores era de 30 dias.

O empregado também alegou que tinha mais de 15 anos de serviço na data da dispensa e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em vigor na época da dispensa garantia ao empregado com mais de cinco anos de serviço na mesma empresa uma indenização equivalente a 50% do salário mensal, além das verbas rescisórias legalmente previstas. Ele pediu, ainda, a aplicação de multa equivalente a um piso salarial da categoria pelo descumprimento das normas previstas na convenção.

A 7ª Vara do Trabalho de Manaus entendeu que o reclamante não conseguiu comprovar o cancelamento do plano de saúde antes do término do aviso prévio nem o descumprimento de normas convencionais por parte da empregadora. Com informações do TRT11.

O texto da reforma da Previdência, aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados, definitivamente não representará a voz e nem o cotidiano do povo brasileiro. Isso porque, a comissão rejeitou colocar a reforma previdenciária em consulta popular. Ou seja, a ideia de um referendo que foi apresentada pelo PSOL, foi rejeitada e reafirma, infelizmente, o que já sabíamos: as mudanças nas aposentadorias e nos benefícios da Previdência Social, não serão realizadas com a participação do povo. Trata-se de uma verdadeira mordaça para aprovar, o mais rápido possível, a reforma política e econômica que em nenhum momento se preocupou em abrir a caixa-preta das contas da seguridade social no país.

Os parlamentares, que se dizem representantes do povo, na hora de pedir o voto, mais uma vez também comprovaram que não estão dispostos a ouvir a população, neste momento importante e fatal para o futuro de milhões de trabalhadores e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas não podemos e nem devemos deixar eles nos calarem diante das graves injustiças sociais da reforma.

E a votação dos destaques da reforma no último dia 09, reflete esse triste cenário. A única alteração, aprovada por todos os partidos, que tem representação na comissão é a que devolve à Justiça Estadual, a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez. Esse foi o único ponto positivo, pois encaminhar as questões de acidente de trabalho e aposentadoria por invalidez para a Justiça Federal tornaria o processo mais moroso. O INSS é o maior réu do país e a Justiça Federal ficaria com ainda mais sobrecarregada, com os processos envolvendo questões acidentárias previdenciárias para decidir

Já todos os outros pontos aprovados, são rígidos para o trabalhador e segurado do INSS. As mudanças continuam nocivas e não representam o cotidiano do brasileiro. E o resultado pode ser catastrófico, caso não sejam feitas alterações significativas no texto. Do jeito que está, muitos morrerão sem poder desfrutar de sua aposentadoria com dignidade.

Por exemplo, ficou estabelecido a regra para o trabalhador rural que deverá ter a idade mínima de 57 anos para dar entrada na aposentadoria e o prazo de contribuição mínimo, de 15 anos. Sem dúvidas, o trabalhador rural deve contribuir com a Previdência, mas ainda estamos longe do modelo ideal. Muitos trabalhadores rurais, sequer sobrevivem até os 60 anos. Outro ponto importante é que muitos deles, não possuem uma renda mensal que garanta sua subsistência em tempos de baixo plantio, então terão dificuldade de conseguir atingir os 15 anos mínimos de contribuição, já que não poderão pagar o INSS todo mês. Deveria ser pensada uma outra alternativa.

Outro ponto negativo, que merece ser debatido com a população, é sobre o acúmulo de benefícios. Foi confirmada a permissão para um segurado receber, ao mesmo tempo, pensão por morte e aposentadoria do INSS, desde que o a soma dos benefícios não ultrapasse dois salários mínimos – R$ 1.874,00 hoje.

Esse limite é baixo e não faz justiça, com o segurado do INSS. Isso porque, no caso da pensão por morte, por exemplo, o segurado contribui a vida toda pensando na garantia de subsistência da família, caso ocorra alguma eventualidade. E aquele que se aposenta também e injustiçado, porque contribuiu corretamente durante todo o período de sua atividade laboral, cumpriu todos os requisitos imposto pelo INSS e não poderá receber seu benefício integral. Precisa ser mudado, de imediato. O correto seria o acúmulo dos benefícios, ter o limite do teto previdenciário.

E por fim, outra injustiça é a confirmação das novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), o benefício assistencial dirigido aos idosos e deficientes em condição de miserabilidade. De acordo com o novo texto, terá direito ao benefício apenas aqueles que atingirem 68 anos de idade e que têm renda familiar de até 25% do salário mínimo, por pessoa. Estabelecer este limite alto de idade a um benefício que tem o valor do salário mínimo, é desumano. Como estas pessoas, em situação miserável, vão sobreviver até chegar aos 68 anos?.

É por isso que não podemos nos calar. Precisamos continuar a se manifestar de forma pacifica nas ruas, na internet e junto aos parlamentares para que modificações significativas sejam realizadas, neste texto da reforma. Temos que ecoar a mensagem, que não vamos sofrer quietos.

*Murilo Aith é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Fonte: PPT

Mais de 90 entidades do meio socioambiental, dos direitos humanos e trabalhadores do campo lançaram um manifesto rechaçando a agenda de retrocessos sociais promovidos pelo executivo, legislativo e judiciário, alterando até garantias constitucionais.”Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, a normalização” do crime ambiental, diz um trecho do manifesto.

Confira a íntegra:

Governo e ruralistas se unem contra o futuro do país

Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.

Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.

Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.

A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.

Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.

Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da Reforma Agrária.

O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos.

Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das
cidades.

A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e
má-gestão dos recursos públicos.

Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.

Assinam:

1. 350.org
2. Abraço Guarapiranga
3. Actionaid
4. AdT/Amigos da Terra
5. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
6. Aldeia Guarani Kalipty – Parelheiros
7. Aldeia Guarani Tenondé Porã – Parelheiros
8. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
9. Amazon Watch
10. APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
11. Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
12. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
13. Associação Mico-Leão-Dourado
14. BVRio
15. Cáritas Nacional
16. Casa Ecoativa – Ilha do Bororé
17. CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
18. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
19. CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
20. CIMI/Conselho Indigenista Missionário
21. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
22. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
23. Comissão Pró-Índio de São Paulo
24. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
25. Conectas Direitos Humanos
26. CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
27. Coração Amazônico
28. Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP
29. CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
30. Consulta Popular
31. CPT/Comissão Pastoral da Terra
32. CUT/Central Única dos Trabalhadores
33. Engajamundo
34. Escola de Ativismo
35. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
36. FAOR/Fórum da Amazônia Oriental
37. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
38. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
39. FURPA/Fundação Rio Parnaíba
40. Greenpeace Brasil
41. Grupo Carta de Belém
42. IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
43. ICV/Instituto Centro de Vida
44. IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
45. IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade
46. IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente
47. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
48. IMAFLORA/Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
49. Imargem – Arte, Meio Ambiente e Convivência
50. IMAZON/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
51. INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos
52. International Rivers Brasil
53. Instituto Pólis
54. Instituto Avaliação
55. ISA/Instituto Socioambiental
56. Justiça nos Trilhos
57. Liga Brasileira de Lésbicas
58. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
59. MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens
60. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
61. MCP/Movimento Camponês Popular
62. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
63. Mogave/Movimento Garça Vermelha
64. Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
65. Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
66. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
67. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
68. MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
69. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos – Diversitas/USP
70. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
71. Observatório do Clima
72. Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
73. OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo – Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
74. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
75. PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiro
76. PHS/Hospitais Saudáveis
77. PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal
78. PJR/Pastoral da Juventude Rural
79. Plataforma Operária e Camponesa para Energia
80. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
81. Rede Brasileira de Informação Ambiental
82. Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico
83. SAVE Brasil
84. Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
85. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
86. SOS Mata Atlântica
87. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
88. UBM/União Brasileira de Mulheres
89. Uma Gota no Oceano
90. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
91. Via Campesina
92. WWF Brasil

Do Portal Vermelho 

Em depoimento prestado ao Juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (10), em Curitiba (PR),  o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é vítima da maior caçada midiática já realizada contra um político brasileiro. No trecho vídeo abaixo, onde apresenta suas considerações finais, Lula diz a Moro que o julgue com base em provas e não em notícias.
No depoimento, Lula também abordou toda a perseguição que ele e sua família são vítimas, em decorrência ao linchamento promovido por setores jurídicos e midiáticos. “Isso aqui, doutor Moro, são 25 capas da Istoé criando a imagem de monstro do Lula, da revista Veja são 19 capas, todas me demonizando”.

Assista a íntegra das considerações finais do depoimento:

http://www.youtube.com/watch?v=YbxLVpVkOsE&feature=youtu.be

A produção industrial brasileira caiu 1,8% de fevereiro para março, segundo o IBGE, que divulgou os resultados hoje (3). Foi o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 2002. Na comparação com março do ano passado, a atividade cresce 1,1%. De acordo com o instituto, a produção sobe 0,6% no trimestre, em relação a igual período de 2016 (primeiro resultado positivo em 11 trimestres), e recua 3,8% em 12 meses, com menor ritmo de queda.

No mês, o IBGE registrou resultados negativos nas quatro categorias econômicas pesquisadas e em 15 dos 24 ramos. Entre os setores, destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (-7,5%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-23,8%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-3,3%).

O instituto cita ainda as quedas em indústrias extrativas (-1,1%), máquinas e equipamentos (-4,9%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-6,4%), móveis (-11%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (-4,7%) e produtos de metal (-3,2%). Dos nove ramos com crescimento, o de produtos alimentícios subiu 1,3%, compensando em parte o recuo de 2,4% no mês anterior.

Já na comparação com março do ano passado, houve resultado positivo em três das quatro categorias, 16 dos 26 ramos, 48 dos 79 grupos e 53,8% dos 805 produtos. Veículos automotores registrou expansão de 10,9% e indústrias extrativas, de 7%. Produtos farmoquímicos e farmacêuticos  tem queda de 28,2%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, de 7%.

Fonte: RBA

O custo da cesta básica, calculado pelo Dieese, aumentou em abril nas 27 capitais brasileiras, com destaque para Porto Alegre (6,17%), Cuiabá (5,51%), Palmas (5,16%), Salvador (4,85%) e Boa Vista (4,71%). As menores variações foram apuradas em Goiânia (0,13%) e São Luís (0,35%).

Nos quatro primeiros meses do ano, o Dieese apurou elevação em 16 capitais e queda em 11. No primeiro caso, as principais altas foram registradas em capitais nordestinas: Fortaleza (7,33%), Recife (5,97%) e Teresina (4,84%). E as quedas mais expressivas também foram no Norte/Nordeste: Rio Branco (-13,33%), Manaus (-5,34%) e Maceió (-4,32%). Em 12 meses, 20 têm aumento.

A cesta mais cara, em abril, foi a de Porto Alegre (R$ 464,19), enquanto a de menor valor médio foi a de Rio Branco (R$ 333,18). Com base na mais cara, o instituto calculou em R$ 3.899,66 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de um trabalhador e sua família – 4,16 vezes o mínimo oficial (R$ 937). A proporção aumentou em relação a março (3,92 vezes) e caiu ante abril de 2016 (4,22).

O tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta foi estimado em 93 horas e 17 minutos. Era de 90 horas e 33 minutos em março e de 96 horas e 26 minutos em abril do ano passado.

Segundo o Dieese, houve predominância de alta nos preços do tomate, batata (pesquisada nas regiões Centro-Sul), café em pó, leite e manteiga. Houve redução, na maior parte das cidades, dos preços de óleo de soja e arroz.

Fonte: RBA

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, disse que irá reescrever seu projeto trazia propostas de alterações nas leis trabalhistas específicas para trabalhadores rurais. Ele também pediu ao comando da Câmara dos Deputados que não instale a comissão especial para discutir a proposta.

Na semana passada, o texto recebeu diversas críticas por estabelecer que o salário do trabalhador rural poderia ter desconto de até 20% por “ocupação da morada” e de até 25% por fornecimento de alimentação “sadia e farta”.

Outro ponto criticado foi a possibilidade de se trabalhar até 18 dias seguidos e a permissão para o trabalhador vender integralmente suas férias.Para representantes dos trabalhadores rurais, o projeto trazia regras que eram similares à escravidão.

O deputado afirma que foi mal interpretado. “Conversei com algumas pessoas sobre essa interpretação distorcida, equivocada que tem sido colocada. A intenção do projeto não é jamais trocar salário por comida”, afirmou.

De acordo com a Folha de S. Paulo, Leitão também afirmou que se reunirá com técnicos nesta semana para “tirar essa interpretação equivocada”.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, foi informado de que Leitão vai solicitar a suspensão da tramitação da proposta nesta semana.

Fonte: GGN

A regulamentação dos contratos de trabalho intermitentes é um dos pontos polêmicos da reforma trabalhista que agora tramita no Senado Federal como PLC 38/17. A sua implementação no Brasil como lei tornará realidade um sonho do patronato que é poder contratar por períodos de demanda e pagar por hora trabalhada – regime que, invariavelmente, beneficia o empresário e precariza a condição do empregado, além de estimular a rotatividade no mercado de trabalho, um problema já grave no país.

Esta modalidade está prevista no artigo 443 do projeto da reforma. Define trabalho intermitente como a prestação de serviços não contínua, ocorrendo com alternância de períodos e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses. O contrato deve conter especificamente o valor da hora de trabalho e a convocação deve ser feita com pelo menos três dias de antecedência.

Isso somado às mudanças também previstas na Justiça do Trabalho, que impõem dificuldades aos trabalhadores que reivindicam seus direitos junto ao empregador, cria-se um ambiente de vale-tudo nas contratações que vai favorecer o crescimento de empregos de má qualidade e mal pagos. Para os sindicalistas, a medida é uma forma de legitimar o “bico” e deverá se estender a outras modalidades hoje protegidas.

Segundo estudo do advogado Paulo Roberto Fernandes, divulgado pelo jornal Valor, há no projeto “uma flexibilização alarmante do princípio protetor, transferindo os riscos da atividade econômica para o trabalhador”. A modalidade de trabalho intermitente existe em outros países, como Itália, Portugal e Alemanha, mas a legislação contém dispositivos protetivos aos direitos dos contratados. São regulações por faixa etária, categoria profissional, tempo de contrato e intervalo obrigatório entre as contratações.

Na Itália e em Portugal, por exemplo, há a previsão de pagamento de uma compensação pelo período de inatividade e só setores com períodos de maior demanda podem adotá-lo – como o de alimentação e hotelaria. Em Portugal, a legislação prevê que a prestação de serviço não pode ser inferior a seis meses por ano, dos quais pelo menos quatro meses devem ser consecutivos.

“O contrato intermitente é negativo para os empregados com vínculos empregatícios formais, tendo em vista que há um elevado risco de não haver um aumento dos postos de trabalho formais, mas uma simples troca de contratos do art. 2o da CLT por trabalhadores intermitentes, podendo se tornar uma evidente forma de precarização”, anota Fernandes, em seu estudo.

Insegurança

Nenhuma destas medidas protetivas estão previstas no projeto de lei brasileiro, mas ainda há a possibilidade disso ser revisto agora na tramitação no Senado. O professor da Unicamp, Cláudio Dedecca, diz em artigo no Estadão que estudos demonstram que o trabalhador que tem emprego intermitente abandona a função assim que encontra um emprego melhor. “Trata-se de uma insanidade para o trabalhador, principalmente para setores que possuem horários de pico, como transporte urbano e supermercados,”

Na mesma linha, o diretor do Dieese, Clemente Ganz, diz que a proposta legaliza práticas de precarização das condições de trabalho e de flexibilização de formas de contratação, estabelecendo a submissão real e formal dos trabalhadores ao capital. “No limite, o trabalhador ganha por hora trabalhada e ponto – trabalho intermitente, jornada parcial, teletrabalho, home office, terceirização, etc. Saúde e segurança são reduzidas ao custo mínimo e o trabalho explorado ao máximo, com grávidas em locais insalubres, longas horas extras, jornada de trabalho estendida para 12 horas”, afirma.

Para Souto Maior, medidas como o trabalho intermitente, a prevalência do negociado sobre o legislado e a regulamentação da terceirização vão levar as relações de trabalho no Brasil de volta ao século 19. “Teremos empregador negociando com trabalhadores intermitentes e/ou terceirizados que não se socializam, não sindicalizam e vão negociar sem limites legais. A soma disso é o fim total dos direitos”, disse.

Fonte: Vermelho

O projeto de reforma da legislação trabalhista começará a ser efetivamente discutido no Senado nesta semana, com audiência pública conjunta, na quarta-feira (10), a partir das 9h, das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).

A primeira já tem relator, o tucano Ricardo Ferraço (ES). As centrais, que se reuniram novamente nesta segunda-feira (8), na sede do Dieese, em São Paulo, pretendem levar centenas de pessoas para pressionar os parlamentares – e devem organizar uma marcha com chegada a Brasília no dia 24.

Para esta primeira audiência, foi convidado o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, que é favorável ao projeto do governo. Ele enfrenta oposição no próprio TST, que tem posição majoritária contra proposta de “flexibilização” da legislação.

O PLC 38 (aprovado na Câmara como PL 6.787) tramitará ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo presidente, Edison Lobão (PMDB-MA), nomeou Romero Jucá (PMDB-RR) como relator. A oposição defende que o texto passe ainda pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa, antes de ir a plenário. Na Câmara, o texto foi aprovado com 296 votos, ante 177 contrários.

O senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que o projeto será modificado no Senado. Segundo ele, o texto foi elaborado com apoio de entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na última quinta-feira (4), representantes de nove centrais sindicais reuniram-se na sede da CUT, em São Paulo, e aprovaram um calendário que inclui “ocupação” de Brasília na próxima semana, durante a possível votação da reforma da Previdência na Câmara, e também as discussões do projeto que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesta semana, planejam mandar centenas de dirigentes e ativistas para pressionar o Congresso. Os sindicalistas também admitem organizar nova greve geral, dependendo do andamento das votações.

Fonte: Portal Vermelho

A produção industrial brasileira caiu 1,8% de fevereiro para março, segundo o IBGE, que divulgou os resultados hoje (3). Foi o pior resultado para o mês desde o início da série histórica, em 2002. Na comparação com março do ano passado, a atividade cresce 1,1%. De acordo com o instituto, a produção sobe 0,6% no trimestre, em relação a igual período de 2016 (primeiro resultado positivo em 11 trimestres), e recua 3,8% em 12 meses, com menor ritmo de queda.

No mês, o IBGE registrou resultados negativos nas quatro categorias econômicas pesquisadas e em 15 dos 24 ramos. Entre os setores, destaque para veículos automotores, reboques e carrocerias (-7,5%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-23,8%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-3,3%).

O instituto cita ainda as quedas em indústrias extrativas (-1,1%), máquinas e equipamentos (-4,9%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-6,4%), móveis (-11%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (-4,7%) e produtos de metal (-3,2%). Dos nove ramos com crescimento, o de produtos alimentícios subiu 1,3%, compensando em parte o recuo de 2,4% no mês anterior.

Já na comparação com março do ano passado, houve resultado positivo em três das quatro categorias, 16 dos 26 ramos, 48 dos 79 grupos e 53,8% dos 805 produtos. Veículos automotores registrou expansão de 10,9% e indústrias extrativas, de 7%. Produtos farmoquímicos e farmacêuticos  tem queda de 28,2%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, de 7%.

Fonte: RBA

O avanço acelerado de reformas prejudiciais aos trabalhadores, como da Previdência e trabalhista e a terceirização, pelo governo de Michel Temer, além do congelamento de gastos sociais por 20 anos, entre outras medidas, em tão pouco tempo, são de uma “violência brutal”. Nem assim há no horizonte sinais de uma reação popular mais forte e ampla na sociedade brasileira, capaz de reverter perdas e barrar ameaças.

“Eu até gostaria de uma convulsão social, porque aí nós teríamos de fazer uma constituinte, não é? Já estamos com tudo para essa convulsão. O diabo é que ela não acontece.” A provocação é de José Paulo Bisol, que considera convulsão o estremecimento dessa monstruosa estrutura.

Longe da política desde o fim de sua gestão na Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Rio Grande do Sul, em 2002, Bisol ainda é lembrado como o secretário processado pela polícia gaúcha por denunciar corrupção dentro da corporação. E por ter sido desqualificado pela imprensa, empresários e pelo Supremo Tribunal Federal, por encontrar, por meios discutíveis, listas com nomes de executivos corruptos de empreiteiras, como a Odebrecht, que saiu ilesa, há quase 25 anos. Por causa de suas revelações, esteve ameaçado de cassação pelo ex-presidente e senador José Sarney, que o acusou de ferir o decoro parlamentar.

Ter sido companheiro na chapa de Lula na disputa presidencial de 1989 é um fato que foi caindo no esquecimento de muita gente.

Integrante da CPI criada para investigar as atividades do empresário Paulo César Farias, Bisol comandou operação que obteve as mais importantes provas de formação de quadrilha contra o ex-tesoureiro de Fernando Collor, que influíram na decisão de abertura de processo de impeachment do então presidente.

Progressista, nacionalista e humanista, foi professor de Direito, juiz, desembargador, cronista esportivo, colunista do jornal Zero Hora, deputado estadual e senador, tendo atuado na Assembleia Nacional Constituinte (1987-88).

Apoiou teses como o rompimento de relações diplomáticas com países de orientação racista, jornada semanal de 40 horas, conceito de soberania popular, voto facultativo aos 16 anos, nacionalização do subsolo, estatização do sistema financeiro e criação do fundo de apoio à reforma agrária, entre outras.

Entre 1999 e 2002 foi secretário de Justiça e Segurança Pública no governo de Olívio Dutra (PT), no Rio Grande do Sul. Uma gestão marcada pela perseguição da mídia e de corporações militares, mas lembrada por episódios que expressam fielmente seu caráter. sobretudo pelo episódio em que abraçou o sequestrador de uma van que pediu a presença de um representante do governo para mediar a negociação com a Brigada.

A aparência não entrega os 89 anos – serão 90 em 22 de outubro. Tampouco as três sessões semanais de hemodiálise ou o incômodo na coluna, que o impede de caminhar como gostaria.  “Gosto da vida. E vou morrer gostando da vida”, afirma.

No último dia 18 de abril, em entrevista que concedeu em sua casa em Osório, a 102 quilômetros ao norte de Porto Alegre, Bisol mostrou que tem muito a dizer sobre o golpe, os ataques aos direitos, Lava Jato, Lula, PT, esquerda, meio ambiente, violência e sobre a vida.

O senhor acredita que estamos perto de uma convulsão social?

Eu até gostaria de uma convulsão social, porque aí nós teríamos de fazer uma constituinte. O diabo é que ela não acontece. Já estamos com tudo para uma convulsão. E a convulsão não acontece. Desculpe a ironia, mas vai faltar convulsão. O que é a convulsão? É o estremecimento dessa monstruosa estrutura. E a possibilidade de destruição dela. E necessariamente de uma outra coisa em seu lugar. É terrível dizer isso, mas eu estou dizendo, paciência…

Qual a sua avaliação sobre as relações entre empresas e políticos?

Estamos diante de um fato em movimento, indefinido. Esse processo, vertiginoso, de negociação entre empresas e políticos, já acontece no Brasil há 20, 30 anos. Fui pro Senado sabendo que as licitações eram incorretas. Todos sabemos que há ali o problema da corrupção. Fui um dos poucos que mexeu com isso porque sou um romântico e não um político objetivo, preocupado com a próxima eleição. Um promotor chegou a abrir investigações em cima dessas empresas, a Odebrecht principalmente.

Era como hoje?

Eu saía do Senado para acompanhar as apreensões de documentos. As empresas eram muito mais ágeis. Mas eu peguei uma lista de deputados e senadores, com valores pagos do lado, que foi usada na CPI. Coloquei essa questão, apesar dessa agilidade das empresas para se desfazer das provas, e enfrentava ameaças desse pessoal da lista, que paravam na frente do meu gabinete, como se estivessem conversando, e olhavam pra mim, batendo a mão no coldre. Uma coisa infantil, ridícula. Chegou ao ponto de Jarbas Passarinho, então presidente do Senado, providenciar segurança, o que acho ridículo. Para mim, de origem humilde, Senado era coisa séria.

Uma boa democracia tem de ter um congresso menor, com menos gente, mais representatividade. Já a Justiça tem um Supremo Tribunal com 11 ministros, que jamais conseguirão julgar 5 mil, 10 mil processos por ano. É preciso convocar mais juízes, não só para ajudar o juiz, mas para cada um ser juiz das ações. Precisamos de instituições adequadas ao volume de trabalho.

Como o senhor avalia o perfil dos ministros do Supremo?

São horrorosos, horrorosos. O Gilmar Mendes é um falador tremendo. Não é um juiz, para início de história. Ele é um político. Ele não pode julgar. Ele já disse para nós qual vai ser o julgamento dele em relação a tais e tais crimes. Um juiz não pode falar desse jeito. No meu tempo (de desembargador), se um juiz falasse assim sobre uma ação que ele vai julgar, ele seria imediatamente substituído. Outro é aquele Toffoli. Meu Deus do céu! O Toffoli pegou o processo do Renan (Calheiros), pediu vistas e segurou até que fechasse o período do Renan na presidência do (Senado). Ai ele devolveu o processo. Isso significa trapaça. A mídia nem registrou, mas é uma corrupção, evidente. Ele não pode mais julgar e tem de ser julgado por corrupção. Li num livro que o Gilmar resolveu um problema financeiro dele, mas não sei se é verdade.Tem bons juízes lá, mas segurança eles não dão, infelizmente.

E a lista do Fachin?

É importante, mas não tem a decisão definitiva do ponto de vista jurídico, só politicamente falando. Mas nós sabemos toda a verdade já. É irreversível o fato comprovado da relação entre empresas e políticos. Os juízes vão fazer condenações ou absolvições pessoais, ver cada caso, até onde vai a culpa, se ela existe. Alguns realmente são inocentes. Quem sabe? Mas vai demorar porque o Judiciário é sempre assim. Fui juiz por 30 anos. Levantava de madrugada para acabar com meus processos. E não acabava nunca, que coisa terrível.

Por que há agora no Judiciário essa necessidade de virar personalidade?

Sempre teve, né? O Judiciário sempre foi reacionário. Tem muito holofote, né? Principalmente o Gilmar. O Moro também. Ele e Gilmar são da maçonaria. Tem até alguns documentos que comprovam isso.

Quando fui juiz, fiz campanha contra juiz ser maçom. Um juiz pertencer a uma sociedade secreta é um absurdo. Fui arrasado. Esta foi outra luta em que fiquei escanteado, como fui dentro do Tribunal, onde a maioria era e continua sendo maçom.

O que o senhor pensa do Moro?

O sujeito tem uma capacidade de trabalho extraordinária, o problema são os excessos, a violência que não cabe em um juiz. As conduções coercitivas são uma violência. E essa violência produziu esse turbilhão de delatores. Como eles estavam sob violência e pressão, se transformaram rapidamente em delatores. Muitas vezes as delações são transformadas em verdades absolutas, mas a delação tem de ter prova complementar. O sujeito que é delator aqui e se transforma em testemunha lá. E as coisas vão aumentando. Dificilmente será possível escapar desse processo probatório. Alguns só vão ficar nessa acusação de caixa dois, que é uma coisa mais leve. Mas pelo que vejo dos executivos das empresas falando, quase nenhum é caixa dois. Todos têm partida e contrapartida. E a rigor, mesmo que o sujeito receba um dinheiro sem contrapartida objetivada, ele fica moralmente constrangido a operar em favor de quem fez a doação.

E esse governo apressando reformas. Se o golpe foi bem dado, para durar, por que a pressa?

Nunca houve um golpe tão rico, inteligente, bem feito como esse. E, de repente, eles afastaram a esquerda e estão fazendo reformas dos capítulos mais importantes da Constituição. Não tem nem graça as votações ali. Pura aparência. Vão fazer o que querem fazer. Vão fazer uma nova Constituição no que concerne a valores, esmagando o pobre e obedecendo as grandes empresas.

Fazer todas as maldades de uma vez?

É uma violência brutal. Não me lembro de fato parecido. Antigamente o imperador, o rei, fazia mudanças bruscas, tirava a propriedade e tudo o que rendia da propriedade. Agora é uma coisa bem mais sofisticada, com aparência de legitimidade. Como é que eles, deslegitimados , ainda são constituintes, ou reformistas constitucionais?  Como não temos força para dizer “chega”?  Quando Jango queria fazer suas reformas, que todos sabiam que eram necessárias, as Forças Armadas o tiraram. Por que agora não tiram os caras, que são mais corruptos, e não fecham o Congresso para fazer eleições gerais? Não tomar o poder; apenas dizer “chega”. E vamos fazer eleições gerais, uma constituinte exclusiva, corajosa.

O que o senhor pensa sobre Lula?

Eu admiro Lula, acho genial. Ele perdeu eleições, inclusive comigo. Logo depois, me disse: “Olha, perdi eleições todas até agora. Não vou perder mais”. Percebi que ele estava disposto a uma transformação radical, mas não tinha ideia de como seria. Se, por exemplo, teria de conquistar a Globo para pelo menos não ir contra ele. Creio que com a inteligência política extraordinária que tem, ajeitou uma relação mais ou menos viável com a Globo. Nesse processo de arrecadar dinheiro para não perder a eleição, a gente fica amortecido, não é? Não pode fazer isso, não pode fazer aquilo. Nunca mexeu na regulamentação da mídia. Na questão do pré-sal, ficou com o Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro), numa posição hipercapitalista, quando o próprio PMDB, com Ibsen Pinheiro (RS), tinha uma proposta mais socialista de partilha dos frutos do petróleo entre os estados. Fiquei impressionado com aquilo.

E ele tinha o compromisso de levar a mim e o Olívio (Dutra) para o governo assim que ganhou a eleição em 2002. Não que me interessava. Interessava ao Olívio, que ele levou para o Ministério das Cidades e tirou logo em seguida. Tenho de reconhecer que ele está muito comprometido.

Enquanto eu ainda estava no Senado, passei uns dois anos sendo acompanhado por um funcionário de José Dirceu sempre que ia fazer palestra. Anotava tudo. O Olívio e eu éramos amigos do Lula, mas ele não podia nos levar porque nós não iríamos compartilhar. O Zé Dirceu era um organizador interessante. Um político para ser mesmo Casa Civil. Superinteligente, hábil. Mas ele nos dividia. Ele que escolhia o pessoal, quem iria com o Lula e quem não iria. Ele é que queimava o Olívio e a mim também. Acontece. É da política.

Lula será candidato novamente?

Bom, acredito na força mágica do Lula. Acredito que ele tem força ainda. Mas não vai ser tão fácil. O Lula tem o discurso mais penetrante, mais convincente, mais consistente que já vi em política no Brasil. O discurso dele entra docemente e profundamente nas pessoas que o escutam. Esse é o segredo da liderança dele: é a linguagem.

Stédile acredita que se Lula for eleito, não tem mais como governar fazendo concessões como fez anteriormente. O que o senhor pensa?

Depende dos caminhos que forem tomados. O PT não existe mais. Eu me lembro do PT quando entrei para o partido, quando a gente fazia comício para as famílias. Nenhum partido no Brasil fazia isso. As famílias, marido, mulher, filho, nenê no colo. Era uma beleza. Era uma coisa superior, qualificada, momento de alegria. A gente cantava no comício. Eu me lembro que saía daqui do Rio Grande do Sul, onde era muito conhecido, e fui encarregado de fazer uma viagem pelas pequenas cidades do Amazonas num aviãozinho que com um cabo de vassoura a gente tocava o motor.

Para pegar no tranco?

Puxa vida! Não sei como não fiquei naquela mata… tem coisas lindas na vida da gente. E quando a gente chegava naquelas cidadezinhas, pensava: mas eu não sou conhecido, vou fazer comício para 50 pessoas. Mas era em nome do Lula, né? E eu era o vice do Lula. Começava a vir bandeirinha do meio da mata, assim, uma coisa inacreditável. Inacreditável. Quer dizer: o PT daquela época comovia o povo. O povo se comprometia afetivamente com o partido. Quando foi a eleição, foi um dos capítulos mais lindos da minha vida, apesar do sacrifício, do cansaço. Aí aquele povinho do outro canto do Brasil, naquela mata imensa, cantando… Que coisa mais linda. Eu que sempre fui uma pessoa voltada para a arte – minha verdadeira vocação é a arte, não a política. Literatura foi a minha vida, desde pequenino. E participei disso com essa alma, e me comovia com aquilo pela beleza e pela transcendência da coisa.

O que teria acontecido caso tivessem vencido aquela eleição de 1989?

(Risos) Uma vez disse para o Lula: foi bom nós não ganharmos porque o exército nos tiraria em pouco tempo. Nosso programa programa, né? Teríamos de fazer em quatro anos transformações assim, ao contrário, mas ao estilo do que eles estão fazendo. Reformas no setor do trabalho, principalmente rural e tal, distribuição de terras. Teria de começar a fazer isso a sério. Como o Jango faria. Ao modo dele, ele estava fazendo. Distribuindo melhor as terras. Depois programas básicos, educacionais. A educação no Brasil tem de ser repensada. Professor tem de ser valorizado. Temos de ter escolas melhores, mais abrangentes. Aquela ideia do Brizola era correta, dos Cieps. Algo naquele estilo a gente tinha de fazer.

Brizola faz falta?

O Brizola morreu e desapareceu o PDT, se transformou numa mixórdia. Ficou um partido a menos. Porque com todos os transtornos e tal, e as brigas, o Brizola sempre acabava se juntando ao Lula. A mim ele quis matar, mas não tenho nenhum ressentimento. Gosto dele. Lembro dele com saudade.

Por que Brizola queria matá-lo?

Ele ficou ressentido porque eu tinha combinado que ia me aposentar como juiz. Para dizer a verdade, eu seria juiz até o fim se não fosse aquele governo militar pressionando a gente. Aquilo me desencantou e me aposentei logo que pude. E tinha combinado com ele que entraria para o partido dele. E fiquei esperando Brizola, esperando Brizola. E estava chegando ao limite, eu queria ser candidato (a deputado estadual, em 1982). E o Brizola não aparecia. E o Pedro Simon me visitando e me convidando. E quando vi que Brizola não vinha, entrei em um partido que é o maior horror do Brasil, que se chama PMDB. Não parecia ser. Mas sempre foi. E quando pode, não elege presidente e acaba na presidência. Um horror. Lamento muito. Tenho muitos amigos no PMDB, como o Simon.

E o senador Roberto Requião, que parece ser um político nacionalista?

É sim. Acho que sim. O Requião tem os seus valores.

E o Ciro Gomes?

É ambíguo, muito ambíguo. Pode até ser que tenhamos de optar por ele.

E sobre Dilma?

Olha, eu punha a mão no fogo pela Dilma e vejo muita ambiguidade nas coisas que dizem contra ela. Ela esteve sempre preocupada com o problema da corrupção na Petrobras. E foi massacrada por esses fatos. Coitada da Dilma. É uma grande vítima, hein. Continuo pondo a mão no fogo por ela. Embora não tenha intimidade com ela, sempre admirei.

Faltou apoio a ela quando foi destituída?

Dilma não teve defensor porque é o que eu digo: na hora da defesa, na hora de escrever, de sustentar pontos de vista, nós calamos. Imagino o sofrimento dela. Ela foi empurrada pelos fatos. Por que ela colocou a (Graça) Foster lá? E ela também lutou. Elas lutavam contra os acontecimentos. E estavam no meio da tormenta. Não tinham como sair. Tenho uma profunda compaixão e solidariedade em relação a Dilma, uma das maiores vítimas.

Por que o Brasil não consegue formar novas lideranças?

Que coisa, não? Coisa impressionante. O brasileiro não é muito político. Não tem grandes vocações políticas no Brasil. É uma pobreza mesmo. Nós deveríamos começar a pensar nisso a partir da formação. Essa parte tem de ser parte da educação.

E o senhor?

Apesar de todos os meus fracassos, sempre senti a vida como uma coisa generosa, boa de ser vivida. Sempre tive gosto de viver. Nos piores momentos, lembro: mas a vida está aí ainda. Ah, vou fazer 90? Não importa. Que a morte chegue quando tiver de chegar. Mas antes que ela chegue, tenho de tirar o máximo de meus dias. Gosto de a cada dia abrir a minha casa e receber a luz do dia. E gosto a cada noite de receber a noite. E é uma briga aqui em casa porque tem os meus sogros aí – um tem 95 e o outro 97, são velhinhos e tal. E eles sentem frio. E gosto de abrir a casa. Gosto de luz. Coisa mais agradável para mim é acordar cedo, abrir a janela e ver a luz do sol começando. Aqui é entre as árvores que ela surge. E ela vem devagarinho entre as árvores, depois se abre em cima delas. Meu Deus! só isso já é um prazer imenso. Estou bem em estar aí. Mas os seres humanos são complicados.

O senhor chegou a dizer que a esquerda não sabe escrever, não sabe contar histórias…

É verdade. Com toda essa coisa brilhante que ela conseguiu aí durante alguns anos, não aparece ninguém para escrever, para registrar, mas com talento, com a graça do escritor criativo. Não tem um historiador, não tem nada. A esquerda se exaure em si mesma. Se exaure em sua ação. É que ela agora tem essa…

A direita sabe escrever?

Sabe. Inclusive sobre esse golpe aí, eles vão escrever como se fosse uma coisa extraordinária. E nós não vamos escrever o outro lado..

E aquela história das pessoas saindo com as bandeiras de dentro da floresta

É. Nós nunca escreveremos isso. Mas nós somos, digamos assim, mais exigentes. Nós não escrevemos porque não nos sentimos à altura. E eles se sentem à altura. Nós da esquerda somos todos ligados à arte, ao poema, à poesia. E até somos capazes de escrever o poema. Mas não escrevemos a história. A esquerda é muito boa em poesia…

E quando é que vai popularizar essa poesia e trazer para o seu lado a população que não percebe que vai perder a aposentadoria…

Ainda tem muita gente que nem sabe o que está acontecendo. E são os nossos, que deveriam estar conosco.

Até que ponto a mídia é responsável por isso?

Ah, a mídia só funciona na classe média. A Globo molda um pouco a forma de sentir, quem sabe o próprio pensamento. Pensar é muito difícil. Na verdade as pessoas muito pobres não conseguem pensar. Elas podem pensar o próprio sofrimento. Mas nem isso pensam a ponto de atingir o sentido de seu sofrimento. O voto dessas pessoas, sabe como se conquista? Fazendo um programa de TV, como fiz aqui, e falando com simplicidade, lembrando que se está falando para eles, falando com simplicidade sem exceder muito, sem usar termos grosseiros habituais, sem vulgaridades, sem cair no piegas, que é perigoso. E esse talento acho que tive na vida, quando eu trabalhei na RBS.

Nunca mais deram espaço para ninguém da esquerda falar.

O último que saiu foi o Moises Mendes. Tiraram o Moises, que escrevia sério, eles tiraram. Isso é que é impressionante. Eles foram tirando as pessoas que pensavam razoavelmente. Foram tirando porque eles queriam o máximo da fidelidade ideológica. Tiraram todos. Não sobrou mais ninguém. O Davi Coimbra, que era um cara de esquerda… o negócio da doença dele, a RBS se transformou na “mãe dele”. Protegeu, pagou todas as despesas dele… ao natural se transformou. Passou para o outro lado.

E essa juventude, esses secundaristas que ocuparam escolas, universidades?

Essa juventude está sofrendo um problema de estabilidade, né? Eles vivem uma instabilidade tremenda. Essa juventude aí, para se formar, para se profissionalizar, está tendo muito mais dificuldade do que nós tivemos, né?

Para alguns ambientalistas, a crise ambiental é mãe de todas as crises e levará a uma rearticulação dos vários grupos no Brasil. A crise ambiental vai nos unir?

Mas quando a crise ambiental nos unir, o mundo já estará em destruição. Já teremos destruído.

Uma destruição sem volta?

Uma geração vai viver isso. Não muito longe; não muito longe. Que o que nós estamos fazendo com nosso mundo, nossa Terra aqui – mundo é outra coisa, mundo é uma coisa que ninguém sabe o que é. Acho interessante esse escritor aqui, o Markus Gabriel, esse alemão, um filósofo jovem, diz que nós não sabemos onde estamos. E é a pura verdade. Onde é que nós estamos do ponto de vista do que nos cerca? O universo, você conhece? Que palavra é essa? Que conceito é esse, o universo? Onde acaba? Onde começa? Nós não sabemos nada.

Como o senhor vê o estado do Rio Grande do Sul, politizado como foi, ter um governador que mudou também, que não é mais a pessoa que era?

Ele se aproveitou muito da conjuntura, se aproveitou do golpe. Foi beneficiado porque suas ideias se tornaram compatíveis. Criou uma compatibilidade mesmo antes de surgir o que interessava para ele. Então agora ele fecha. Percebo isso como uma desgraça porque é difícil recuperar esses valores, esses direitos. Vai ser muito difícil. Eu nem vou estar nessa luta. Talvez haja culpa nossa. Agora, a extensão dessa culpa, no futuro, a gente vai poder avaliar. Agora, acho que não.

Acabou também aquela sensação de poder viver de forma descuidada, sem medo.

Acabou. E, afinal, o que é ser livre? Não é viver de forma descuidada? A noção de liberdade que eu tenho é essa. Isso nós temos de recuperar, acho.

O que pensar de um país com forte presença do crime organizados numa ponta, repressão e genocídio de jovens negros na outra e um sistema judiciário que tem em sua Corte Suprema um ministro com o currículo de Alexandre Moraes?

Nós estamos reclamando dos assaltos que nos acontecem. Quem sai de casa é assaltado. Mas os ricos estão assaltando também. Nós somos roubados dos dois lados. Por nós mesmos e pelos que estão do outro lado. Se eles se mantiverem no poder, a partir do ano que vem, com as eleições, podemos esperar pelo pior. Sabe-se lá o que é isso. Mediocridade, irresponsabilidade, falta de condições éticas. O cara é ministro do Supremo Tribunal. Isso e uma honraria especialíssima. Um cara desse tipo, dessa qualidade, já houve outros semelhantes, mas minimamente qualificados.

Quando secretário de Justiça, o senhor entrou naquela lotação e acolheu o assaltante, que pedia a sua presença ali. Uma história que não foi bem trabalhada pelo Estado. 

Mas eu já sabia que ele era doente. Como não ia abraçar um doente? Pelo amor de Deus. Ele não mataria de jeito nenhum, a não ser num impulso neurótico, ou psicótico. Mais para a psicose, ou para a neurose. Como não ia abraçar um doente?

Uma atitude corajosa do senhor, reveladora da sua pessoa.

Fui juiz por 30 anos. Cumpri a lei mesmo quando não coincidisse com meu pensamento e desde que não pudesse articular essa lei por uma interpretação nova, sustentável. Condenei milhares de pessoas. Mas nunca deixei de compreendê-las. Enquanto isso, lia Lacan, os psicanalistas, os psicólogos, para poder entender a pessoa que eu julgava. Não julgava segundo meus sentimentos – muitos eu não condenaria jamais. Mas não podia, como juiz.

Fonte: RBA

Incorporar as mulheres no mercado de trabalho da América Latina e o Caribe tem sido uma tendência constante e positiva nas últimas décadas. Porém, em 2017, em tempos do incremento de desemprego e informalidade, novamente surge a necessidade de insistir no quesito igualdade de gênero e gerar mais e melhores empregos para 255 milhões de mulheres em idade de trabalhar que moram nesta região.

Por José Manuel Salazar-Xirinachs – na agência IPS

Cerca de metade destas mulheres, 126 milhões, já fazem parte da força laboral o qual é uma vitória ao longo dos anos, porém não podemos ficar relaxados.

Durante o último ano, onde o crescimento foi lento, situações de crise econômica que impactaram a região afetaram o mercado de trabalho, com um incremento abrupto do desemprego e os indicadores de qualidade, situação que afetava mais as mulheres.

A taxa de desemprego feminino chegou a níveis extremos que não eram vistos faz uma década na América Latina e o Caribe, 9,8 %, um extremo. Se a dinâmica continua nesse ritmo a taxa pode superar os 10% neste ano.

O nível de desemprego das mulheres cresceu em 1,6% sobre a variação dos homens que aumentou 1,3%. Dos cinco milhões de pessoas que engrossaram as filas do desemprego, 2,3 milhões eram mulheres. É dizer, hoje existem 12 milhões de mulheres procurando emprego de forma ativa, porém não o conseguem.

A participação das mulheres no mercado de trabalho aumentou no último ano. A nível nacional (rural e urbano) a taxa feminina foi de 49,3% a 49,7%. Uma boa notícia, no entanto, ainda continua inferior aos dos homens que é 74,6.

O ponto negativo foi que a taxa de ocupação das mulheres, em relação a mão de obra, diminuiu 45,2% a 44,9%. No caso dos homens houve uma redução parecida, porém superior, 69,3%.

O último relatório Cenário Laboral da América Latina e o Caribe da OIT (Organização Internacional do Trabalho) destacou que a menor atividade econômica reflete tendências na diminuição do número de trabalhadores registrados, aumentando os empregos informais e a redução dos salários formais.

As estimativas mais recentes sobre informalidade nas mulheres indicam que cerca da metade está em condição de instabilidade laboral, baixa renda e falta de proteção aos direitos.

Ao longo dos últimos anos se identificou alguns pontos a serem considerados ao analisar a participação laboral feminina. Cerca de 70% trabalha no setor de serviços e comercio onde as condições são precárias incluindo a falta de contratos.

Além disso, 17 milhões de mulheres faz trabalho doméstico. São mais de 90% de pessoas dedicadas a esta atividade. Neste oficio os níveis de informalidade são muito elevados, cerca de 70%.

Esta descrição do mercado feminino não estaria completa sem destacar o relatório regional sobre “Trabalho Decente e igualdade de gênero” de diversas agências das Nações Unidas apresentado em 2013, nesta região 53,7% das mulheres trabalhadoras têm mais de dez anos de educação formal comparado aos 40,4% dos homens.

Em contrapartida, 22,8 % das mulheres do mercado têm educação universitária (completa e incompleta) em relação ao 16,2% dos homens.

No entanto, isso não impede que exista um abismo salarial importante. Segundo um estudo da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e o Caribe) adverte que em 2016, segundo os dados as mulheres recebiam 83,9 % do que os homens ganhavam em empregos iguais. A distância é maior em cargos com níveis educativos superiores. Todos esses dados são um chamado a ação.

Está temática já faz parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos para todos os países na Agenda 2030. Em especial o ODS 5 “Alcançar a igualdade entre gêneros e empoderar as mulheres e meninas” a chave para o ODS 8 que fala sobre o crescimento econômico e trabalho decente. Para a OIT a igualdade de gênero é um objetivo fundamental que está presente em todas suas atividades.

Estamos frente a um desafio de estrutura que implica mudanças econômicas, sociais e culturais. É preciso que os governos como atores sociais mantenham isso como prioridade promovendo a igualdade entre homens e mulheres.

Devemos procurar estratégias para melhorar a produtividade das mulheres impulsionando sua participação nos setores de ingressos meio e alto e identificar as causas da segregação.

Para continuar avançando na igualdade do trabalho é preciso combinar diversas estratégias com foco na igualdade de gênero incluindo políticas ativas de emprego, redes de proteção e novas políticas para crianças e dependentes, estratégias para promover a divisão das responsabilidades familiares, melhorias na formação profissional e educação, promover as empreendedoras, aumento da segurança social e uma ação firme para combater a violência contra as mulheres, até mesmo no local de trabalho.

A igualdade no mercado de trabalho foi um desafio enfrentado no passado, mas que ainda é importante no presente e é um dos pilares para conseguir um futuro melhor na região.

*Diretor regional da OIT para América Latina e o Caribe.

Fonte: Envolverde

Ex-presidente ironiza PSDB e tentativa midiática e judicial de destruí-lo como candidato em 2018: “Onde estão os tucanos? O Lula, que querem destruir, parece um pé de mandacaru: está crescendo na seca”.

Em discurso de pouco mais de 51 minutos, na abertura da etapa paulista do 6º Congresso do PT, ao lado do colega uruguaio Pepe Mujica, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafiou a Lava Jato, a Rede Globo e a elite brasileira a disputar a eleição presidencial de 2018 com ele nas ruas. Mencionou a “burguesia que não se respeita, que aceita tudo o que vem dos Estados Unidos, da Europa” e acrescentou: “é pra essa burguesia que odeia tanto aqueles que lutam por direitos, que odeia tanto aqueles que querem democracia, que eu quero dizer: se preparem, porque agora eu quero ser candidato a presidente da República”.

O evento teve a presença dos senadores Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (RS); do presidente da CUT, Vagner Freitas; do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, e dos presidentes nacional e estadual da legenda, Rui Falcão e Emidio de Souza, respectivamente, entre outras lideranças.

Sem inicialmente citar a operação Lava Jato, o Ministério Público Federal ou estadual, Lula avisou: “Se quiserem tentar me impedir legalmente, que tentem. Vamos brigar na Justiça. Mas eu vou andar por este país. Vão ter que competir comigo andando nas ruas, conversando com o povo brasileiro”.

Dirigiu-se diretamente à empresa da família Marinho para fazer outro aviso, tanto à maior empresa de jornalismo do país como à imprensa tradicional: “Quero avisar alto e bom som: tudo o que eu quero é disputar as eleições contra o candidato da Rede Globo de Televisão. Nós vamos regulamentar os meios de comunicação deste país”.

Quando citou a Lava Jato, foi para afirmar que a operação comandada, entre outros, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, “quer destruir a política” brasileira. Na sequência, ainda se referindo à chamada “República de Curitiba”, ironizou o PSDB e as consequências ao país da crise política. “Querem passar à juventude a ideia de que política não presta. E quando se faz uma pesquisa, o resultado dessa tese é o crescimento de um fascista chamado Bolsonaro. Eles devem ter se assustado, porque onde estão os tucanos? E o Lula, que querem destruir, parece um pé de mandacaru: está crescendo na seca. Não precisa da água da mesma maneira que não preciso de muita imprensa”, disse.

Na próxima quarta-feira (10), Lula deve ser interrogado por Moro em Curitiba, em audiência que estava marcada para o dia 3, mas foi adiada pelo magistrado por alegados motivos de segurança. “Eu tenho ficado quieto, porque vai ter o momento de falar”, alertou. Sobre ser acusado de criminoso pela mídia e por membros do Ministério Público, disse: “eu tenho paciência, porque eles condenaram e prenderam o Zé Dirceu quando ele poderia ter respondido em liberdade. Mais grave do que a prisão é a destruição que tentam fazer na opinião pública em cima das pessoas. Há um pacto diabólico entre a operação Lava Jato e os meios de comunicação.”

Ele continuou. “Essa mesma imprensa que dizia (nas eleições municipais de 2016) que o PT acabou, dizia todo dia: ‘amanhã o Lula vai ser preso’. Faz dois anos que eu estou ouvindo isso. Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prendê-los por mentiras que estão falando.”

Ao comentar as reformas em tramitação no Congresso Nacional – destacando a trabalhista e a da Previdência – declarou: “Estou muito mais preocupado com o que pode acontecer com a classe trabalhadora do que com o que pode acontecer comigo.”

Num momento emocionante de seu discurso, o ex-presidente falou da bárbara agressão sofrida pelo estudante Mateus Ferreira da Silva, em Goiás, no dia 28, quando ocorreu a greve geral que paralisou o país contra as reformas de Michel Temer. O garoto foi agredido pelo capitão da PM Augusto Sampaio de Oliveira Neto. “É esse país que nós queremos construir? É esse país, que quase chegou a ser o país mais otimista do planeta Terra?”, questionou.

Lula lembrou também da mulher Marisa Letícia, que morreu no dia 3 de fevereiro. “Dia 23 de maio ia fazer 44 anos de casados. Anteontem fez três meses que ela morreu. Eu tomava um uisquezinho com a Marisa. Eu ganhei um litro de uísque do Edinho. Cheguei em casa, coloquei uma dose pra ela, coloquei uma dose pra mim. Peguei o dela com a mão esquerda, peguei o meu com a mão direita, brindei e tomei os dois, porque ela não tava lá pra tomar o dela.”

“Sem partido não somos nada”

Em seu discurso, o ex-presidente do Uruguai, como em outras ocasiões em que participou de debates no Brasil, deu um tom filosófico a sua fala e ressaltou a importância da organização e da luta coletiva contra o individualismo, o capitalismo e o embrutecimento de homens e mulheres pelo capital. “Necessitamos de partido, da força coletiva. Sem partido não somos nada”, disse Pepe Mujica.

Segundo ele, “um partido grande”, para sobreviver, precisa conviver “com seus próprios defeitos” e reconhecer que é formado por “criaturas humanas com todas as suas grandezas e pequenezas”.

Ele resumiu a filosofia de que a luta política exige persistência. “Pelear, pelear, lutar, dar-se conta de que a luta é lenta e vai de geração em geração. Lutamos pelo poder? Não. Lutamos pela civilização humana, pelo progresso da civilização. Pertencemos a uma parte da espécie humana que luta pelo progresso da civilização degrau por degrau.”

Mujica destacou a “renda básica de caráter universal” e a luta contra a “robotização do trabalho” como essenciais à humanização da civilização contemporânea.

Criticou ainda o sistema político brasileiro. “Uma das desgraças maiores do Brasil é a proliferação de partidos. Não pode haver 30 projetos de país”, afirmou, sobre o sistema eleitoral do país. Hoje, no Brasil, existem 35 partidos registrados de forma oficial.

Fonte: Vermelho