No primeiro 8 de março pós o golpe que afastou a legítima presidenta Dilma Rousseff, o balanço dos investimentos do governo golpista de Michel Temer demonstra que ele destrói direitos conquistados pelas mulheres e não aponta perspectivas para a luta das mulheres brasileiras.

O lugar da subalternidade é o espaço dedicado às mulheres no governo Temer. Ao iniciar a gestão não nomeou nenhuma mulher para o primeiro escalão, fato que não ocorria desde a ditadura com Geisel, só depois de muitas críticas, colocou Grace Mendonça à frente da AGU e mais recentemente, com a recriação do Ministério dos Direitos Humanos, nomeou Luislinda Valois. E com Fátima Pelaes na Secretaria das Mulheres, esta ganhou um viés policial e significou muitos retrocessos na área. Além disso, fortaleceu o primeiro damismo ao contrário do que rege a Política Nacional de Assistência Social. E do ponto de vista dos investimentos em políticas públicas fez despencar os recursos nas políticas públicas para as mulheres.

Dados do Portal da Transparência mostram esses investimentos são os mais baixos em dez anos. Os repasses a ações como as de combate à violência contra a mulher e de atenção à saúde da mulher sofreram redução de mais de 70% de 2015 para 2016 — são R$ 11,1 milhões destinados ao setor, contra R$ 41,7 milhões gastos em 2015.

Mesmo com o aumento dos relatos e das estatísticas de violência contra as mulheres captados pelo Disque 180, os recursos para combater essa violência passaram de R$ 20 milhões em 2015 para somente R$ 5,5 milhões em 2016.

Outra rubrica importante na parcela do Orçamento da União reservada às mulheres é a de incentivo à autonomia financeira feminina.No ano passado, apesar da necessidade de incentivos ao empreendedorismo e ao setor produtivo em geral, essas ações receberam R$ 3 milhões em investimentos federais.

Em 2016, a previsão para a área dentro da estrutura do extinto Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos era de R$ 132,3 milhões — sem levar em conta gastos com estrutura administrativa. Mas a execução alcançou somente 8,4% dos recursos.

Fonte: Alerta Social

Com o mote “Aposentadora fica, Temer Sai”, as mulheres irão ocupar as ruas do Brasil contra a onda de retirada dos direitos, nesta quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Essa manifestação inaugura uma série de mobilizações pelo Brasil contra a PEC 287, que propõe uma perversa “reforma” da Previdência proposta pelo governo ilegítimo Michel Temer. .

Com a proposta, Temer irá acabar com o direito a aposentadoria, pois amplia para 49 anos o tempo de contribuição para a classe trabalhadora. E no caso das mulheres, a coisa fica pior, já que a proposta ignora a desigualdade de gênero na sociedade e no mundo do trabalho.

Nunca é demais lembrar que as mulheres têm salários menores, trabalham mais, não têm as mesmas oportunidades que os homens.

Confira a mobilização Nacional nos Estados

São Paulo

Capital: Aposentadoria fica, Temer sai! Paramos pela vida das mulheres – Horário: 15h – Local: Praça da Sé

Americanca: Praça Comendador Muller, às 19h

Campinas: Praça José Bonifácio, às 16h

Rio de Janeiro

Capital: Manifestação das Mulheres Contra a Reforma da Previdência – Horário 16h – Local: Candelária

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

5h30: Concentração na Ponte do Guaíba e marcha até o Centro Histórico

8h30: Ato público na agência do INSS – Travessa Mário Cinco de Paus, 20, Centro Histórico

13h: Concentração para Marcha das Mulheres, na Esquina Democrática

Alagoas

Maceió – Horário: 15 horas – Local: Calçadão do Comércio até a sede da Superintendência do INSS

Sergipe

Aracaju – Aula pública no auditório do Sindicato dos Bancários de Sergipe, às 8h. Depois caminhada pelas principais ruas do centro comercial até à Praça General Valadão.

Roraima

Boa vista – Horário 8 horas – em frente a sede da Superintendência do INSS

Rio Grande do Norte

Natal: 15 horas – concentração em frente ao INSS (Rua apodo)

Amazonas

Horário: 9 às 17 horas – Local: Praça da Saudade

Bahia

Salvador: Praça da Piedade, às 13h

Campo Grande, às 14h

Ceará

Fortaleza: Horário 8h – Local: Praça da Imprensa

Espírito Santo

Caminhada até a sede do INSS em Vitória –  Horário: 8h – Local: Concentração na Praça 8

Goiás

Mulheres do Campo e da Cidade contra a Reforma da Previdência, concentrações em Goiãnia e mais Caiapônia, São Luís do Araguaia, Jataí, Crixás, Jaraguá, Posse, Silvânia, Catalão, Formosa, Santa Helena de Goiás e Goianésia

Maranhão

Concentração de 70 mil mulheres da zona rural de diversas regiões do Maranhão – Horário: a partir de 4h – Local: Ponte dos Mosquitos

Manifestação das mulheres do campo e da cidade, com os movimentos sindicais, sociais e partidos – Horário: a partir de 14h –  Local: Praça Deodoro,

Minas Gerais

Oficina e audiência pública preparatórias do Dia Internacional de Luta das mulheres – Horário: dia 07 às 8h – Local: Assembleia Legislativa

Ato Unificado do dia 8 de Março – Horário: às 16h – Local: Praça da Assembleia Legislativa

Paraíba

Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia – Saída: às 10h, pela Rua João Pessoa, com destino à Praça João Pessoa, próximo à Igreja Matriz de Santa Ana, no Centro.

Pará

Mulheres contra a Reforma da Previdência – Horário: 8h – Local: Largo do Redondo, Belém

Paraná

Manifestações das mulheres do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) contra a Reforma da Previdência (PEC 287) vão ocorrer em Curitiba, Cascavel e Maringa, a partir das 8h, em frente às agências do INSS nessas cidades.

Curitiba – Horário 17 horas – na Praça Santos Andrade

Pernambuco

Recife:

Debate sobre a reforma da previdência e os impactos na vida das mulheres – 9h – Teatro Boa Vista, Rua Dom Bosco

Rodas de diálogo, feirinha de artesanato e batucada feminista – 14h30 – Parque 13 de Maio

Marcha das Mulheres pela Avenida Conde da Boa Vista/Recife – Saída às 16h20

Chegada da marcha à Praça da Democracia/Derby 18h30

Petrolina – Horário: 8 horas – Praça do Bambuzinho.

Piauí

Teresina, às 16h, em frente ao hipermercado Bom Preço, avenida Frei Serafim. Mulheres contra a reforma da previdência.

Santa Catarina

Jaraguá do Sul

Seminário “Reforma da Previdência – Sua Aposentadoria Acaba Aqui” – Horário: 9 às 13h – Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário (Rua Francisco Fischer, 60).

Mato Grosso

Cuiabá, às 7h30 – na Givânia de Quilombo

Portal CTB

A CTB participou nesta terça-feira (7), pela manhã, da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, organizada pelo Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito ao Trabalho e Previdência Social (FIDS).

Na pauta, reformas trabalhista, previdenciária e terceirização. O grupo definiu estratégias de mobilização contra a PEC 287, que promove o desmonte da Previdência Social no Brasil, o PL 6787, de Reforma Trabalhista e o PL 4302, que estabelece a Terceirização do trabalho em qualquer atividades-fim. Todas estas propostas fazem parte da agenda regressiva promovida pelo governo golpista de Michel Temer. Tais projetos estao com votação iminente no Congresso,  atendendo a pressão do governo para urgência na aprovação.

O secretário de Políticas Sociais da CTB, Carlos Rogério Nunes, chamou a atenção dos presentes para a luta contra a agenda de ataque aos direitos em curso na Câmara e Senado.

Fonte: Portal CTB

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro caiu 3,6% em 2016, com recuo em todos os setores, redução do consumo e do investimento, segundo o IBGE. Em valores, somou R$ 6,267 trilhões. O PIB per capita (resultado do valor dividido pela população) foi calculado em R$ 30.407, queda de 4,4%.

Foi a segunda queda seguida, depois dos -3,8% de 2015, marcando um período de recessão aguda. Entre os setores de atividade, a agropecuária caiu 6,6%, a indústria teve retração de 3,8% (sendo -5,2% na indústria de transformação, mesmo resultado da construção) e os serviços, de 2,7%, com retração de 6,3% no comércio.

A taxa de investimento atingiu 16,4%, abaixo do ano anterior (18,1%) e a de poupança foi de 13,9% (14,4% em 2015). A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), outro indicador de investimento, caiu 10,2%, na terceira queda seguida. “Este recuo é justificado pela queda da produção interna e da importação de bens de capital, sendo influenciado ainda pelo recuo da construção”, diz o IBGE.

Já o consumo das famílias recuou 4,2%, ainda mais que no ano anterior (-3,9%). Segundo o instituto, isso se explica pela “deterioração dos indicadores de juros, crédito, emprego e renda ao longo de todo o ano de 2016”. O consumo do governo caiu 0,6%, ante -1,1% em 2015.

As exportações de bens e serviços cresceram 1,9% no ano passado. As importações tiveram queda de 10,3%.

Trimestres

Do terceiro para o quarto trimestre do ano passado, o PIB caiu 0,9%. Nessa base de comparação, foi o oitavo resultado negativo seguido. A agropecuária cresceu 1%, enquanto indústria (-0,7%) e serviços (-0,8%) caíram. O consumo das famílias recuou 0,6% e a FBCF variou -1,6%.

No quarto trimestre de 2016, em relação a igual período do ano anterior, a retração do PIB, a 11ª consecutiva, foi de 2,5%, com a agropecuária caindo 5% e a indústria recuando 2,4%, mesmo resultado dos serviços. A indústria de transformação variou -2,4% e a construção, -7,5%, enquanto o setor extrativo-mineral cresceu 4%, puxado pela extração de petróleo e gás. O consumo das famílias teve a oitava queda seguida (-2,9%), atingido pela redução no crédito, no emprego e na renda.

Fonte: Rede Brasil Atual

O IBGE anunciou que a economia brasileira recuou 3,6% em 2016, confirmado a maior recessão do país. Os números mostram uma piora no ritmo de queda da atividade nos dois últimos trimestres, marcados pela chegada de Michel Temer ao poder. Para Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados, especialista em orçamento e políticas públicas, o resultado reflete tanto a falácia de que o impeachment seria solução para a crise quanto a incapacidade de Temer de retomar o crescimento.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) convoca a classe trabalhadora a ocupar as ruas do Brasil, neste dia 15 de março, contra as reformas previdenciária e trabalhista e a terceirização.

A data faz parte de uma ampla jornada nacional de lutas com greves e paralisações contra os ataques orquestrados pelo presidente sem voto Michel Temer.

O presidente da Central, Adilson Araújo, avisou que a CTB está fortemente engajada na luta contra este desmonte pretendido pelo governo federal e convoca as suas entidades estaduais e a militância a pressionarem os parlamentares para que o país não tenha de encarar este enorme retrocesso.

“Além de reduzir direitos e benefícios, sempre em detrimento dos mais pobres, a perversa proposta ameaça a economia de milhares de pequenos municípios brasileiros, que dependem das aposentadorias e pensões, e abre caminho à privatização do sistema, cobiçado pelo sistema financeiro”, acrescentou Araújo.

Baixe o material e ocupe as ruas em defesa dos direitos

Na mesma linha, o secretário-geral CTB, Wagner Gomes, destacou que “nada até hoje foi capaz de afetar de forma tão radical a vida dos trabalhadores e trabalhadoras que estão na ativa como esse projeto do governo”.

Gomes completou: “De fato, a mudança na Constituição proposta pelo governo golpista terá forte impacto sobre toda a população, especialmente os jovens trabalhadores (que deverão contribuir 49 anos para conseguir se aposentar com benefício integral), os idosos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais e as mulheres”.

A CTB pede força total às suas estaduais. federações e sindicatos na preparação dos atos e mobilizações do dia 15 de março. De acordo com os dirigentes, a palavra de ordem que norteará as centrais será: “Resistir a todo custo contra a retirada dos direitos”.

8 de Março

As centrais também estarão presentes no dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá em todo o país nas principais cidades. Segundo os dirigentes, essa data marca a primeira grande manifestação e também reforçará a luta em defesa da Previdência Pública.

Março de lutas

7 de Março

Blitzs no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, contra a PEC 287, que propõe acabar com a Previdência Social.

Blitzs no Aeroporto Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília, contra o PL 4302, que abre espaço para a terceirização sem limites, e a PEC 287, que propõe acabar com a Previdência Social.

8 de Março

Dia Internacional da Mulher – Em todo o Brasil – “Minha aposentadoria fica, Temer sai!”

15 de Março

Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a “Reforma” da Previdência Social Pública – Em todo o Brasil.

Mais informações: Assessoria de Imprensa e Comunicação (11- 31060700 ou 11 – 984429245).

Portal CTB

Durante os últimos três anos, nos quais o Brasil tem assistido ao aprofundamento progressivo da recessão, a produção industrial encolheu 17%. Para oito setores, a queda foi ainda devastadora, representando um recuo entre 50% e 66%. Outros 25 subsetores tiveram retração entre 25% e 49%. O levantamento é do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Dados da Fiesp também mostram que, em São Paulo, 2017 também começou com recuo da atividade industrial.

Segundo o estudo do Iedi, o pior resultado foi o de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotores, que teve queda de 66%. O setor de caminhão e ônibus caiu 64% e o de equipamentos de informática e periféricos, 53%.

O grande vilão do declínio da indústria é a queda no investimento público e privado. “O investimento foi afetado tanto pelo ajuste fiscal do setor público como pela aversão ao risco, que restringiu o volume de crédito disponível para o setor privado, além dos efeitos diretos e indiretos da Operação Lava Jato sobre a economia brasileira e o setor de infraestrutura. E junto com essas causas reais, a crise foi potencializada pela piora na confiança de empresários e consumidores”, diz Rafael Cagnin, economista-chefe do Iedi.

A falta de perspectivas e a incerteza em relação ao cenário econômico foram amplificadas pela crise política insuflada pela oposição a Dilma Rousseff e perpetuada pelo governo rocambolesco de Temer. Sem crédito e sem vislumbrar garantia de retorno, as empresas cortaram investimentos.

E as perspectivas não parecer ter mudado. Não se pode contar com um reaquecimento do mercado interno, já que, com queda na renda e aumento do desemprego, as famílias reduziram seu consumo, principalmente de bens duráveis, bombardeando a demanda interna.

Tampouco se pode esperar boas notícias do setor externo. Em um ano, a moeda norte-americana acumula uma desvalorização de mais de 18%, prejudicando a competitividade das mercadorias brasileiras lá fora.

Na visão do economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, o Banco Central precisa intervir para apreciar o câmbio. “Mas não é só intervir. Quais foram as políticas contracíclicas que este governo tomou? Não conheço nenhuma. Só se eu chamar de contracíclica afinal o Banco Central, depois de um imenso atraso, começar a baixar juros. Fora esses juros absolutamente escandalosos, não vimos nada”, disse ao O Estado de S. Paulo.

O levantamento do Iedi também analisou o último trimestre de 2016 e constatou que, se um quarto dos setores já cresceu mais de 5% em relação ao último trimestre de 2015, a produção de outro quarto ainda caiu 10% ou mais na mesma comparação. “Estamos no início de uma recuperação que será muito lenta. O que será crescer 5% para um setor que encolheu 60%?”, questiona o economista-chefe do Iedi, Rafael Cagnin, no Valor Econômico.

Fato é que reverter as fortes quedas acumuladas nos últimos três anos não será fácil. Segundo Cagin, faltam elementos dinamizadores para a indústria. Para ele, a queda dos juros é algo ainda insuficiente para alterar a rota atual. E seriam necessárias medidas que pudessem reverter a falta de crédito e de confiança, o alto nível de desemprego, além de levar adiante projetos públicos de infraestrutura, por exemplo.

Fonte: Vermelho

Com o mote “Aposentadora fica, Temer Sai”, as mulheres irão ocupar as ruas do Brasil contra a onda de retirada dos direitos, nesta quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Essa manifestação inaugura uma série de mobilizações pelo país contra a PEC 287, que propõe uma perversa “reforma” da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Com a proposta, Temer irá acabar com o direito à aposentadoria, pois amplia para 49 anos o tempo de contribuição para a classe trabalhadora. E no caso das mulheres, a coisa fica pior, já que a proposta ignora a desigualdade de gênero na sociedade e no mundo do trabalho.

Todas as atenções estão voltadas para a reforma da Previdência (PEC 287/16), como se a reforma trabalhista (PL 6.787/16) não existisse ou fosse menos prejudicial. Ambas as proposições retiram direitos dos trabalhadores. Ambas impõem retrocessos sociais. Por isso, o combate a ambas deve ser na mesma proporção.

Se a reforma da Previdência dificulta ou acaba com o direito à aposentadoria e/ou pensão, porque pode destruir a Previdência Pública; a reforma trabalhista pode destruir os direitos trabalhistas, o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Uma “reforma” completa a outra, numa lógica perversa que precisa ser denunciada. Sem legislação trabalhista, a primeira consequência será a redução drástica de salário. E quanto menor o salário, menores ainda serão os benefícios previdenciários ? aposentadorias e pensões.

A mobilização e luta contra as “reformas” precisam de estratégias. Como se o movimento sindical se dividisse em duas grandes frentes: uma para debater e combater a reforma da Previdência; e outra para debater e combater a reforma trabalhista.

Já há, salvo melhor juízo, uma razoável massa crítica em relação à PEC 287/16. Agora é necessário dar vazão às informações que ajudam a combater e desmistificar o discurso do governo de “quebradeira da Previdência”.

O mercado, o sistema financeiro, os empresários, sobretudo os grandes, querem reduzir as despesas com Previdência, porque essa é a segunda maior despesa do Orçamento da União. A primeira grande despesa é o pagamento dos juros e rolagem da dívida. Para isso, o governo reservou R$ 1,7 tri, dos R$ 3,5 tri do orçamento de 2017.

Para que a emenda constitucional do congelamento de gastos (EC 95/16) tenha efetividade é preciso fazer a reforma da Previdência. Daí virá grande parte dos recursos para pagar os juros e serviços da Dívida Pública, em benefício do sistema financeiro, do rentismo.

Outro sonho de consumo do mercado
A reforma trabalhista tem o mesmo caráter. Retirar direitos para reduzir o custo da mão de obra, que já é um dos mais baratos das grandes economias mundiais. Essa redução vai maximizar o lucro dos empresários. E, ainda, tem o objetivo de atender outro sonho de consumo do mercado, dos empresários e da bancada que representa os interesses do capital no Congresso Nacional ? acabar com a legislação trabalhista.

A reforma trabalhista visa desregulamentar direitos e regulamentar restrições. O mercado trabalha com a falsa lógica que para aumentar o número de vagas é preciso desregulamentar direitos.

O objetivo de inserir numa lei infraconstitucional o “negociado sobre o legislado”, elemento central do PL 6.787/16, é exatamente restringir direitos. Do contrário não precisaria, pois a legislação já prevê que a negociação se sobressaia quando acrescenta ou amplia direitos. Nenhum sindicato precisa colocar no acordo ou na convenção coletiva o que já está consignado em lei, já que os direitos assegurados em lei são inegociáveis ou irrenunciáveis.

Assim, portanto, com a desregulamentação da legislação trabalhista tudo poderá ser negociado. Tudo mesmo!

Por fim, para entender a gravidade e consequência negativa que a reforma trabalhista vai trazer para as relações de trabalho, é que tal reforma, se for aprovada, vai “comprometer não apenas o Direito do Trabalho, que perde seu caráter irrenunciável e de ordem pública, mas também a própria Justiça do Trabalho, que só se justifica para fazer cumprir os direitos trabalhistas, além de inviabilizar a própria organização sindical, que passará a enfrentar a pressão do trabalhador e não mais diretamente do patrão”, refletiu o diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, em artigo “Reforma trabalhista e fontes de direito”.

Portanto, ambas as “reformas” se equivalem no quesito “retirada de direitos” e retrocessos sociais, sendo que a trabalhista traz consigo um componente a mais: o enfraquecimento do movimento sindical. Como se vê, o risco de retrocesso, realmente, é muito grande.

*Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

Fonte: Vermelho

Com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a não apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, enviada pela gestão Michel Temer, em dezembro, que, se aprovada, pode acabar com a Previdência Social, presidentes e dirigentes das centrais sindicais estão em Brasília e se reuniram com o presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Na oportunidade, o presidente da CTB, Adilson Araújo, reafirmou a posição da Central contra as reformas previdênciária, trabalhista e todos os projetos que ameaçam os direitos da classe trabalhadora. ” Os elementos que estão postos nesta proposta são bastante indigestos. Ao atacar a cesta básica de direitos prevista em nossa jovem Constituição, se está atacando diretamente nosso povo e isso pode ser o fim do futuro de milhões de brasileiros e brasileiras”.

As principais centrais sindicais convocam para o dia 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública. O ato é um movimento de resistência à PEC 287, proposta de emenda à Constituição que liquida com direitos constitucionais históricos da classe trabalhadora brasileira.

“Nada até hoje foi capaz de afetar de forma tão radical a vida dos trabalhadores e trabalhadoras que estão na ativa como esse projeto do governo”, diz o secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, que está em Brasília nesta quinta (16) para reunião com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, com lideranças sindicais.

E, de fato, a mudança na Constituição proposta pelo governo golpista terá forte impacto sobre toda a população, especialmente os jovens trabalhadores (que deverão contribuir 49 anos para conseguir se aposentar com benefício integral), os idosos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais e as mulheres.

E para prevenir que essa tragédia anunciada vire realidade no Brasil, o caminho são as mobilizações populares. “A CTB pede força total às suas estaduais e sindicatos na preparação dos atos e mobilizações do dia 15”, diz Gomes. O mote acordado pelas entidades para a data é: “Resistir a todo custo contra a retirada dos direitos”.

Além do ato nacional do dia 15, outras ações pontuais pelos estados, nos aeroportos e no Congresso estão agendadas para pressionar os parlamentares a dizerem não à PEC 287.

Portal CTB

O presidente ilegítimo Michel Temer reuniu-se nesta terça-feira (21) com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da reforma da Previdência. Na ocasião, afirmou que a intenção do seu governo é deixar o país “inteiramente reformulado” nos próximos dois anos. Para reformular o país, Temer propõe, entre outras medidas, que os trabalhadores só tenham direito à aposentadoria integral depois de 50 anos de trabalho. O próprio Temer, entretanto, aposentou-se aos 55 anos de idade.

Procurando ser didático, Temer afirmou: “Se você fizer 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, você já parte de 76% de aposentadoria. Portanto, se você cumprir estes dois requisitos você já tem 76% de aposentadoria. Mas se você começou com 20 anos e contribuiu durante 45 anos, você tem, na verdade, 96% de aposentadoria. Se você trabalhou 50 anos, você tem 100% de aposentadoria”, calculou.

Para Temer, as mazelas do país só serão corrigidas com sacrifício e prejuízo do trabalhador. Enquanto isso, ele próprio goza de aposentadoria fora dos padrões dos assalariados brasileiros. Temer requereu sua aposentadoria como procurador do estado de São Paulo em 1996, quando tinha apenas 55 anos de idade.

Dados do Portal da Transparência do governo do estado de São Paulo mostram que Michel Miguel Elias Temer Lulia, nome de registro do presidente interino Michel Temer, teve rendimentos brutos de R$ 45.055,99 no mês de junho deste ano, valor bem acima do teto permitido pela Constituição. Descontados R$ 14.442,75 que ultrapassaram o teto, Temer recebeu mais de R$ 30 mil brutos. Com o imposto de renda, o líquido ficou em R$ 22.082,70.

Fonte: Vermelho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na noite desta terça-feira (21) o nome do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final, no Plenário do Senado, será tomada nesta quarta-feira (22), em sessão marcada para as 11h.

Moraes foi questionado pelos senadores por quase 12 horas, na sabatina mais longa de um candidato ao STF dos últimos anos. Ele foi interpelado por 32 senadores. Devido ao prolongamento dos questionamentos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, desistiu de votar a indicação em Plenário no mesmo dia.

Além de responder a perguntas teóricas e dar sua opinião sobre temas polêmicos, o Moraes também se defendeu de críticas a episódios de sua biografia, à sua atuação profissional e ao seu histórico político.

No campo das posições intelectuais, Moraes chamou atenção para a necessidade de um aprimoramento do sistema judiciário, cujo principal aspecto deveria ser a “desjudicialização” — ou seja, a redução dos número de processos em curso na Justiça, levando à celeridade dos casos e à qualificação das decisões. Ele também defendeu a adoção de penas alternativas e o fortalecimento das audiências de custódia.

Moraes recebeu 19 votos favoráveis e 7 contrários, num colegiado de 27 senadores — o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), não votou. A votação foi secreta, assim como será no Plenário.

Polêmicas

Logo na primeira intervenção da sabatina — a do relator da sua indicação, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) — Moraes foi confrontado com episódios polêmicos da sua vida profissional e acadêmica. Eles motivaram três questões de ordem de senadores da oposição que pediam o adiamento da sabatina e a realização de diligências para esclarecer os casos. Todas foram indeferidas.

Os questionamentos a esses fatos vieram, principalmente, na forma de perguntas de cidadãos, através do Portal e-Cidadania, que foram citadas com destaque por Braga. No total, foram mais de 1.400 perguntas e manifestações da sociedade.

O indicado respondeu sobre a sua tese de doutorado, concluída em 2000, segundo a qual membros ativos do governo federal não deveriam ser nomeados para o STF, pois poderiam atuar politicamente em benefício de seus “padrinhos”. Caso a ideia fosse adotada, o próprio Moraes seria afetado, uma vez que ocupava a pasta da Justiça no momento de sua indicação.

Moraes disse que a tese estava no contexto de uma discussão acadêmica teórica e sugeria uma reforma do STF que tocava em diversos outros pontos. Ele  também disse que não vê sua nomeação como um “favor” e que atuará com respeito às responsabilidades do cargo e do tribunal.

— As lições de respeito ao ideal republicano e à ética constitucional sempre me pautaram. Julgo-me absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade. A partir do momento em que alguém é honrado com a posse como ministro do Supremo, deve ter como único objetivo aplicar o que a Constituição determina, e ela é apartidária — afirmou.

Além disso, Moraes disse que sua trajetória profissional o qualifica para o posto de magistrado do Supremo, uma vez que, tendo trabalhado como advogado, promotor de Justiça e membro de governos, ele conhece “todos os lados do balcão” da Justiça e, portanto, todos os aspectos do seu funcionamento.

Acusações

Moraes negou qualquer ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção do crime organizado com base em São Paulo. Segundo ele, o escritório do qual era sócio representava uma cooperativa de transportes que emprestou uma de suas garagens para um evento político. Compareceram a esse evento duas pessoas que eram investigadas por relações com o PCC. De acordo com Moraes, o escritório não tinha conhecimento do evento ou da presença dos investigados.

Outro tema levantado foi a acusação de que Moraes plagiou, em um de seus livros, a obra de um jurista espanhol. Ele afirmou que seu livro apenas citava trechos de decisões do Tribunal Constitucional da Espanha, que são públicas e também aparecem em outras publicações.

Também houve a suspeita de que Moraes teria omitido a atuação profissional de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, como advogada perante o STF — ela é sócia de um escritório de advocacia que trabalha em áreas que são do escopo da suprema corte. O indicado afirmou que não há vinculação entre o STF e o trabalho de sua esposa, e assegurou que não participará de votações de processos no qual o escritório dela esteja envolvido.

Por fim, Moraes afastou questionamentos sobre uma investigação da Polícia Federal sobre o escritório do qual ele é sócio. Segundo ele, uma empresa do ramo imobiliário que é alvo da Operação Acrônimo teve contratos e fez pagamentos ao escritório e a documentação chegou a ser enviada ao STF para análise, mas a citação foi arquivada em 2016.

“Desjudicialização”

Alexandre de Moraes defendeu amplas reformas na máquina jurídica brasileira, de forma a reduzir o número de processos inconclusos e dar celeridade à Justiça – um processo que chamou de “desjudicialização”. Em paralelo a isso, defendeu revisões no sistema punitivo, afirmando que o Brasil “prende muito e prende mal”.

A ferramenta crucial para desatar o nó judicial, segundo Moraes, são as audiências de custódia. Realizadas após prisões em flagrante, elas colocam o detido diante de um juiz que já toma providências imediatas sobre o caso. Moraes defendeu que essas audiências tenham o poder de fazer a chamada transação penal, em que a eventual punição de prisão é convertida, conforme o caso, em penas alternativas (como prestação de serviços comunitários) sem a  necessidade de abertura de processo.

— Isso, como num passe de mágica, iria solucionar o excessivo número de processos que existem no campo penal. E nós poderíamos, imediatamente, mostrar o resultado. Seria uma Justiça rápida e proporcional, que afastaria a pena privativa de liberdade, utilizada somente em casos realmente graves — defendeu.

Moraes disse entender que esse passo desafogaria o sistema carcerário nacional, que sofre de superlotação. Outra medida nessa direção, em sua avaliação, seria uma nova forma de lidar com a questão das drogas, que tem relação com a maioria dos encarceramentos. Ele opinou que o foco do combate às drogas deve ser o tráfico organizado, e não o usuário, e que a legislação deve trazer uma distinção mais clara.

— Nós temos milhares de mandados de prisão de homicidas, latrocidas e grandes traficantes aguardando cumprimento. [Por outro lado], de cada dez mulheres presas, sete são presas por tráfico; dessas sete, se uma realmente for traficante, é muito. Por que, então, não verificar outra pena? — propôs.

Outro ponto problemático do sistema abordado por Moraes foi a prática que ele chamou de “ativismo judicial”, que consiste, segundo explicou, em magistrados agindo como legisladores, interpretando a Constituição e as leis de forma subjetiva e preenchendo lacunas no arcabouço legal com seus próprios pontos de vista.

Um exemplo dessa prática, segundo Moraes, foi quando o STF declarou a inconstitucionalidade da cláusula de barreira para partidos políticos em 2006. Naquela ocasião, avaliou o indicado, o tribunal “substituiu uma opção legitima do legislador”.

Para ele, existem ferramentas legítimas para suprir deficiências da lei (como os mandados de injunção), e um ambiente institucional saudável necessita de um Poder Judiciário autônomo e magistrados independentes, mas também de um STF imparcial.

— Não são poucos, no Brasil e no exterior, os doutrinadores que apontam enorme perigo à democracia e à vontade popular na utilização exagerada do ativismo judicial. Quanto maior a compatibilização entre o Parlamento e a justiça constitucional, maior será a efetividade do Estado constitucional — afirmou.

Outros temas

Confira um resumo das opiniões de Alexandre de Moraes sobre outros assuntos abordados durante a sabatina:

Questões políticas – Disse que não se declarará impedido para julgar, caso cheguem ao Senado, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e ações relacionadas a partidos políticos. Destacou que outros membros de governos já foram indicados para o STF e, apesar disso, exerceram o cargo com imparcialidade. Afirmou que, como secretário estadual de Segurança Pública e ministro da Justiça, não reprimiu protestos políticos legítimos, apenas ações violentas de grupos organizados.

Operação Lava Jato – Garante que “não há desmonte” da Lava Jato. Disse que, em sua gestão no Ministério da Justiça, reforçou a equipe da operação e assegurou que algumas saídas de delegados envolvidos deram-se por razões ligadas à carreira. Destacou que membros da força-tarefa vieram a público afirmar que não houve qualquer movimento para cercear a operação durante os seus nove meses à frente da pasta que comanda a Polícia Federal.

Combate à corrupção – Afirmou que a prisão de condenados a partir da decisão em segunda instância não é inconstitucional. Apóia mudanças na Lei de Abuso de Autoridade desde que não incriminem a interpretação de delegados, procuradores e juízes quanto aos indícios que permitem a instauração dos processos. Defende a investigação do vazamento de informações antes da homologação das delações premiados. Assinou as dez medidas do Ministério Público contra a corrupção mas declara-se contra algumas sugestões e defende o papel do Congresso Nacional no “aprimoramento da matéria”. Diz que a prerrogativa de foro especial para algumas autoridades não é, em si, um problema, mas o que precisa ser analisado é a abrangência do privilégio, o número de inquéritos e a estrutura.

Segurança pública – Defende maior cooperação entre a União, os estados e os municípios. Vê como fundamental a participação das Forças Armadas em atividades de policiamento em casos específicos e nas fronteiras. Observou que, como ministro da Justiça, expandiu a Força Nacional de Segurança.

Crise penitenciária – Defende a modernização do sistema carcerário, inclusive por meio de parcerias público-privadas (PPPs). Afirmou que, como ministro, trabalhou pela liberação ágil de recursos do Fundo Penitenciário e incluiu o tema no Plano Nacional de Segurança. Acredita na adoção de penas alternativas como solução para a superlotação dos presídios. Preferiu não opinar sobre a recente decisão do STF de indenizar detentos por maus-tratos e condições precárias de alojamento.

Reformas trabalhista e da Previdência – Não manifestou opinião sobre as reformas, uma vez que elas ainda poderão ser objeto de análise do STF no futuro. Lembrou que o julgamento da terceirização está empatado em 5 votos a 5 e que, portanto, caberá a ele, caso aprovado, fazer o desempate.

Questões sociais – Disse que o julgamento da permissão da união homoafetiva foi uma aplicação correta do princípio constitucional da igualdade. Afirmou que ações afirmativas, como cotas raciais, são instrumentos legítimos, porém devem ter duração determinada para que se avalie a sua efetividade. Não opinou sobre a descriminalização do aborto. Defende revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente e sugere a proporcionalidade da pena para menores, com base na idade e no crime praticado.

Fonte: Agência Senado

O relator da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (20) que não existe nada inegociável na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. Ele mostrou inclinação, principalmente, a mexer nas regras de transição propostas pelo governo. “Esse assunto tem de ser melhor equalizado. Esse é um ponto que eu acho muito difícil que prevaleça na PEC”, afirmou, durante encontro na sede da Força Sindical, na região central de São Paulo. Segundo o parlamentar, seu relatório será apresentado entre 16 e 20 de março, para ser debatido. “Essa PEC dificilmente vai sair da comissão até o final de abril.”

Segundo ele, também é preciso fazer ponderações sobre o período de contribuição – a PEC 287 estabelece tempo mínimo de 25 anos. “No Brasil temos uma rotatividade no emprego muito grande”, disse Maia. “Pode-se, inclusive, ter realidades diferentes de contribuição para o trabalhador privado e para o trabalhador público. É uma possibilidade.”

Durante a reunião com os sindicalistas da Força, o relator ouviu apenas críticas à proposta. Parte dos dirigentes, inclusive, mostraram-se contrários mesmo à apresentação de emendas, como fez o presidente da central, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP). Maia, que já foi filiado ao Solidariedade e, nesse partido, relatou o projeto de lei da terceirização – criticado pelas centrais e hoje tramitando no Senado –, afirmou que o projeto governista da Previdência chegou à Câmara “com ampla abertura de discuti-lo, fazer concessões e criar, sobretudo, novas alternativas”. Segundo ele, a melhor coisa para fazer um bom relatório “é não entrar com ideias fixas”.

O deputado mostrou-se disposto a manter, como propõe a PEC, a igualdade na idade mínima entre trabalhadores urbanos e rurais, item contestado por dirigentes ligados à agricultura familiar como fator que inviabilizaria a aposentadoria no campo. “Francamente, acho que essa regra (idades diferentes) ficou um pouco démodé“, comentou, lembrando ter sua principal base eleitoral no interior da Bahia.

Para Maia, houve “qualificação” na vida do campo nos últimos 30 anos, entre outros fatores, como a fiscalização. “As leis trabalhistas são cumpridas tais quais nos grandes centros. Não vejo mais sentido em haver no Brasil essa distinção”, acrescentou. O deputado disse ainda ser favorável a uma contribuição individualizada, e não mais, como hoje, com base na renda. “A ideia que está prevalecendo na PEC é acabar com esse pagamento pelo núcleo familiar.”

Sem isenções

Ele afirmou ainda que a questão da idade mínima “será um tema muito debatido”, mas preferiu não entrar em detalhes. “Vai depender do cálculo atuarial”, afirmou. Uma emenda apresentada por um grupo de 23 deputados de oito partidos, incluindo Paulinho, propõe idade mínima diferenciada, de 60 anos para os homens e 58 para as mulheres. O governo quer 65 anos em ambos os casos.

Para ele, a lei precisa garantia de que não haverá mais isenções de qualquer espécie com recursos da Previdência. “Acho que seria de bom alvitre se evoluíssemos para uma proibição total de qualquer tipo de isenção com tributos previdenciários. Isso é uma possibilidade que eu, como relator, tenho muita simpatia.” Maia criticou isenções dadas a entidades filantrópicas e ao agronegócio.

Maia disse não ter dúvidas de que a Previdência tem déficit e que é preciso garantir regras que deem sustentabilidade ao sistema, considerando o aumento da expectativa de vida da população, entre outros fatores. Ele rebateu a argumentação de que o sistema é superavitário. “Querem que todo dinheiro da seguridade social seja destinado para a Previdência. Isso não é possível”, afirmou, destacando o tripé constitucional formado por previdência, saúde e assistência social. Ele afirmou considerar a possibilidade de atribuir crime de responsabilidade a gestores públicos ou privados. “Não adianta a gente pensar na despesas sem pensar na receita. Estou atento a essa realidade. Temos de endurecer as regras de quem não está pagando. Seria um acréscimo significativo.”

O deputado disse que obter 308 votos (mínimo para aprovação da PEC, em dois turnos) “não é fácil para governo nenhum”. E, segundo ele, não é da índole do presidente Michel Temer fazer “tratoramento”, ou seja, passar por cima de tudo na discussão.

Advogada do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força, Tonia Galleti disse considerar que a reforma significa “um desmonte do Estado de bem-estar social” no país, uma alteração no formato do Estado. “Isso pode gerar mais problema, menos distribuição de renda e mais dificuldade no acesso a direitos básicos”, afirmou, também questionando a questão das receitas previdenciárias. “É muito fácil falar que há déficit quando se retira 30%”, criticou a advogada, referindo-se à Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Amanhã, representantes das centrais sindicais farão visitas a deputados, inclusive ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para falar da PEC 287. “A vinda do Arthur Maia mostra que é possível negociar. A margem de negociação é grande. Temos de ter persistência”, afirmou o presidente da Força.

Fonte: RBA

“O senhor terá imparcialidade para julgar os que estarão o sabatinando se por ventura eles forem indiciados na Lava Jato?”, diz uma das centenas de perguntas direcionadas ao ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e encaminhadas ao portal e-Cidadania, do Senado. “De qual lado ficará? Do povo, que não aguenta mais essa roubalheira dos cofres públicos, ou os protegerá com a impunidade que assola este país?”

A plataforma abriu espaço para os cidadãos sugerirem assuntos a serem abordados por senadores na sabatina de Moraes, indicado pelo presidente da República, Michel Temer, para ocupar a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o início da tarde de ontem (20), a maior parte dos que se manifestaram no portal mostrava preocupação com a isenção e a imparcialidade do ex-ministro da Justiça para conduzir julgamentos da Lava Jato no plenário do STF.

“Vai defender os interesses de toda nação ou dos membros do governo que estão envolvidos em esquema de corrupção na Lava Jato e de outros ainda não descobertos?”, questionou um cidadão.

Alguns optaram por comentários irônicos ou até mesmo pouco respeitosos. “Jura por tudo o que é mais sagrado que não será capacho do Executivo?”, escreveu um usuário do portal.

Confira as questões mais abordadas pelos usuários:

1)  Lava Jato: vai proteger os políticos?

A grande preocupação da sociedade é com o conflito de interesses, já que Moraes teve, até o momento, forte atuação político-partidária. Foi filiado ao DEM, ao PMDB e ao PSDB. É amigo de Temer e ocupava o cargo de ministro da Justiça.

– “Como ser totalmente isento para julgar políticos que são seus amigos envolvidos em crimes de corrupção e que estão lhe indicando justamente para o lugar de relator da Lava Jato? Não concorda que isto já o deixa inapto para esta função?”

– “O senhor votará de acordo com a Constituição ou de acordo com a vontade de Temer?”

2)  Indicado com cargo de confiança pode ir para o STF?

Há muitas críticas ao fato de Moraes, como jurista e professor de Direito, ter defendido na tese de doutorado, em 2000, que ocupantes de cargo de confiança não pudessem ser indicados para o Supremo.

“É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, (…) de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”, diz a tese.

– “Por que não se declara inabilitado ao cargo, uma vez que em seu doutorado posicionou-se contrariamente a nomeação de ministros de governo ao Supremo?”

– “Como o senhor vê a contradição entre sua tese defendida na USP e aceitar o convite para ser ministro do STF? Não há, claramente, uma arranjo político?”

– “Em sua tese de doutorado defendia que não poderia ser nomeado para o Supremo quem tivesse cargo de confiança no governo. Queremos saber se mudou de opinião, ou considera, também, a exemplo da nomeação do ministro Moreira Franco, seu caso uma exceção às regras?”

3)  Fez plágio?

Há inúmeras perguntas sobre o trecho de um livro de Moraes que é cópia da obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), segundo revelou a Folha de S.Paulo.

– “Você poderia explicar por que fez plágio do livro espanhol? Isso não depõe contra a exigência de notável saber para assumir o posto que pretende?”

4)  Foi indicado por que ajudou Marcela Temer?

Quando era secretário de Segurança Pública de São Paulo, Moraes assumiu a condução da investigação para descobrir e prender o hacker que teve acesso aos dados do celular da primeira-dama.

– “A indicação feita pelo presidente Temer foi a forma encontrada para retribuir o pedido de ajuda no caso das fotos vazadas da Marcela Temer? Em quais circunstâncias ocorreram o acordo?”

– “O vazamento de dados do celular da primeira-dama, além de possíveis fotos, teria também áudio e vídeo que comprometiam o presidente. O secretário de segurança Moraes liderou o desmonte da extorsão e logo foi nomeado ministro, e depois para o STF. Não existe troca de favores?”

5) Por que se encontrou com senadores num barco?

Depois de indicado, Moraes participou de um encontro com oito senadores, segundo revelações da mídia brasileira, em um barco do senador Wilder Moraes (PP-GO). Teria sido uma “sabatina informal”.

– “Gostaria de saber se quando for julgar algum senador, ele aceitará o convite para um passeio de barco feito por investigados?”

6) O sr. já defendeu empresa ligada ao PCC?

– “O que o sr. ministro tem a esclarecer sobre esse fato? Para mim da maior importância tem um Juiz do Supremo longe de quaisquer suspeitas. O Brasil precisa ser passado a limpo e saber que honestidade é a base de um país.”

– “Nas redes sociais circulam ‘notícias’ dando conta de que o senhor Alexandre de Moraes foi advogado da facção criminosa PCC. Gostaria de saber se tais notícias são verdadeiras ou falsas.”

7) Foro privilegiado

– ” Qual o seu posicionamento sobre foro privilegiado?”

8) Caixa dois é crime?

– “Como o senhor entende a anistia ao caixa dois? O senhor entende como crime o caixa dois ou como chamam de caixa não contabilizado?”

9)  O que pensa sobre uso de drogas, aborto e homofobia?

– “Qual o posicionamento do senhor com relação à liberação da maconha, principalmente no que tange ao cultivo caseiro da planta?”

– “Qual a opinião do indicado sobre a atual política de Portugal relacionada a drogas lícitas e ilícitas?”

– “Gostaria que o senhor falasse acerca de sua posição sobre a descriminalização do aborto em caso de fetos acometidos pelo vírus zika. O tema estará em breve em discussão no STF, e qual a sua posição?

– “Como ele se posiciona sobre os direitos LGBT? Há uma lei que criminaliza a homofobia parada no Senado e uma Adin por omissão no STF. Eu queria saber a posição dele com relação a esse tema.”

– “Dr. Alexandre de Moraes, o art. 226, § 3º da Constituição Federal reconhece a união estável entre o HOMEM e a MULHER como entidade familiar. Se à época do julgamento de ação que autorizou o CASAMENTO entre pessoas do mesmo sexo, V. Ex.a fosse Ministro do STF, como votaria?”

10) Independência entre os Poderes / Judicialização da política

– “Que análise o senhor faz acerca das recentes decisões do Judiciário que, de certa maneira, usurpam do Legislativo a função típica de legislar? Qual sua opinião para frear a ingerência do Judiciário perante a casa legislativa democraticamente eleita pela sociedade brasileira?”

Aval da CCJ

Moraes será sabatinado nesta terça-feira (21) pelos senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se sua indicação for aprovada na comissão e, em seguida, no plenário do Senado, o indicado vai assumir a função de relator da Lava Jato no Supremo.

O alvo central dos questionamentos da população a Moraes é a Lava Jato. Para avaliar o grau de independência política do indicado, usuários também perguntaram sobre as opiniões de Moraes em relação ao foro privilegiado para ministros e parlamentares, à prisão de réu após julgamento em segunda instância, ao segredo de sigilo para delações premiadas da Lava Jato e à criminalização de caixa dois.

Há também uma avalanche de perguntas sobre o que Moraes pensa de pautas comportamentais, como aborto, descriminalização de drogas, legalização da maconha, casamento homossexual, porte de armas e pesquisas com células-tronco.

Triagem das questões

O senador Eduardo Braga (PMDB-PA), que é o relator da indicação de Moraes na CCJ, fará uma triagem e levará em consideração as sugestões da população na sabatina, afirmou a assessoria do parlamentar à DW Brasil. Todos os senadores podem acolher as sugestões de perguntas enviadas ao Senado pelo portal e-Cidadania.

Os “sabatinadores” da sociedade foram implacáveis também com os parlamentares. “Consta que dos 13 sabatinadores, dez estão enrolados na Lava Jato”, pontuou um cidadão.

O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), é citado em três inquéritos no Supremo que apuram fatos relacionados à Lava Jato, como pagamento de propina e irregularidades na construção da Usina Belo Monte e fraudes na Eletrobras. Há dúvida se o político – que foi ministro de Minas e Energia nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) – conduzirá a sabatina de Moraes.

No e-Cidadania, houve também espaço para conselhos a Moraes. “Alexandre, é tempo de sair fora antes que o caldo derrame”, disse um cidadão, afirmando que tudo no Brasil não passa de um “jogo de cartas marcadas”.

Fonte: RBA

Os partidos contrários ao governo de Michel Temer vão ter sua primeira prova de fogo nesta terça-feira (21), quando o advogado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado. Ninguém acredita que possa surgir algum fato novo que venha a impedir Moraes de, a esta altura, ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Mas espera-se um dia de protestos, perguntas constrangedoras ao sabatinado, lembranças do seu passado como advogado, dos seus clientes, de acusações de plágio acadêmico, de filiação partidária e militância do PSDB. A previsível tensão já é observada entre setores do Palácio do Planalto.

Embora o ano legislativo tenha começado no dia 2 e a oposição não tenha computado vitória nessas primeiras semanas, as poucas estratégias observadas até aqui mostraram que partidos como PT, Rede, Psol, PDT e PCdoB estão dispostos a combater as reformas da Previdência e trabalhista com mais garra do que nas lutas travadas no ano passado. Assim como as outras propostas enviadas pelo governo ao Congresso, nos últimos meses, que estão em tramitação.

Uma das primeiras investidas dos oposicionistas foi o atraso que eles conseguiram na votação da medida provisória que reformou o ensino médio, prevista para ser votada já no segundo dia de abertura dos trabalhos do Senado. Depois, protestos feitos por vários parlamentares na comissão que vai apreciar a proposta de reforma da Previdência na Câmara acabaram fazendo o governo recuar na intenção de ver a matéria votada dentro de pouco tempo. A ponto de o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), reconhecer que não poderá apresentar seu parecer nas primeiras semanas de março.

Maia retirou do seu plano de trabalho datas referentes às apresentações de documentos e votações, diante dos vários requerimentos para realização de audiências públicas. O que mostra que o “apoio de 88%” do Congresso ao governo, citado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não está sendo tão bem visto assim.

“É claro que o governo tem muita força, até porque conseguiu eleger os seus candidatos à presidência das duas Casas. Mas o caráter impopular das matérias em tramitação, a divisão do Centrão e a insatisfação de setores do PMDB e de outros partidos da base com a distribuição de cargos em estatais e ministérios estão atrapalhando articulações. E este é um vácuo interessante que os oposicionistas estão tentando aproveitar nas conversas de bastidores”, avaliou o analista legislativo Roberto Gomes, cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB).

Para Gomes, a oposição começou, depois do “susto” com a saída da ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado, a finalmente se movimentar como oposição. A seu ver, “houve uma readequação natural entre os integrantes dos partidos, que estavam acostumados com 13 anos pertencendo à base aliada dos governos petistas e tentando aprovar as matérias e se viram às voltas com um movimento diferente”, observou.

Abaixo-assinado na CCJ

Na manhã de hoje (20), um grupo de deputados e senadores, ao lado de estudantes, entregou na CCJ um abaixo-assinado com mais de 270 mil assinaturas contra a indicação de Alexandre de Moraes à vaga de Teori Zavascki no STF. O documento foi articulado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Participaram do movimento os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Benedita da Silva (PT-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS). A presidenta do Centro XI de Agosto, Paula Masulk, afirmou que Alexandre de Moraes “não tem a reputação ilibada exigida de um ministro do Supremo”.

Os parlamentares também aguardam pedido no ao STF e na Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de Moraes ter condições de ser indicado para o cargo, pelo fato de ter sido alvo de denúncias sobre fraudes em obras jurídicas.

Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, destacou, na recepção aos estudantes, o que chamou de tentativa de blindagem, por parte do governo, com a indicação do advogado. “É evidente o objetivo do Temer com esta indicação. Se for aprovado como ministro, Alexandre de Moraes irá julgar seus ex-colegas de trabalho, ex-colegas de governo e ex-colegas de partido. Um verdadeiro absurdo e um escárnio”, afirmou.

Os estudantes da USP não foram recebidos nem pelo presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), nem pelo relator da indicação de Moraes, Eduardo Braga (PMDB-AM), mas não se intimidaram. Um requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues a ser analisado logo no início da sessão de amanhã vai pedir a inclusão do abaixo-assinado nos documentos sobre o advogado.

‘Contramão do desenvolvimento’

Coube à líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann, falar sobre o foco da oposição em meio a todo este movimento. De acordo com ela, além da briga na sabatina de amanhã, os oposicionistas vão atuar para impedir a aprovação de medidas apresentadas ao Congresso que, segundo ela, “estão na contramão do desenvolvimento”. “São muitas ameaças ao país e não vamos deixar que passem”, destacou a senadora.

Gleisi citou a mudança das regras de conteúdo local, a venda de terras para estrangeiros, a entrega do patrimônio das teles e, ainda, “a adoção de medidas sociais para favorecer quem ganha mais”. “Estamos decididos a ter um ano de luta, a brigar até o fim neste parlamento para impedir que estes retrocessos aconteçam. Até porque foi por isso que tiraram a presidenta Dilma, para entregar o país e reverter o modelo de desenvolvimento inclusivo que foi criado nos últimos 13 anos”, afirmou.

Também o líder da Rede na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), tem atuado para garantir mais audiências públicas e que técnicos e especialistas diversos sejam ouvidos na comissão da reforma da Previdência. Molon reclamou, na semana passada, da conduta de Eliseu Padilha, que participou da abertura da primeira audiência pública da comissão para pedir apoio aos parlamentares – e saiu tão rápido quanto entrou.

“Ele (Padilha) tomou uma postura covarde e omissa, porque evitou ficar aqui para discutir o tema conosco. Sabemos das contradições desta proposta e sabemos dos riscos que representa para os brasileiros. Vamos debater esta e as outras reformas amplamente e não permitiremos uma votação açodada como deseja a base aliada”, disse.

Jovens do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, foram os responsáveis pela entrega. Para os estudantes, Moraes não tem a exigida “reputação ilibada” para o cargo, além de carreira pública marcada pela truculência e pela violência da polícia e contra os movimentos sociais em São Paulo.

“Alexandre de Moraes no STF não! Senadores, não permitam que Moraes torne-se ministro do Supremo”, dizia um cartaz. Entre os senadores que estiveram no ato e apoiaram o gesto estão Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

O documento foi entregue à comissão por membros do centro acadêmico, inclusive sua presidente, Paula Masulk. Acompanharam os estudantes os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Benedita da Silva (PT-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS).

“Já vimos a postura dele em outros cargos, como a Secretaria de Segurança de São Paulo e o Ministério da Justiça, onde ele demonstrou desrespeito a direitos fundamentais. A PM de São Paulo é uma das mais truculentas e sob a direção dele era muito repressiva. Diante da crise do sistema carcerário vimos atitude displicente dele incompatíveis com o cargo”, disse Paula Masulk, justificando a apresentação do abaixo-assinado afirmando que Alexandre de Moraes não tem a reputação ilibada exigida de um ministro do Supremo.

Ministro da Justiça licenciado do governo Temer, Moraes será sabatinado no Senado nesta terça-feira 21 para ter o nome aprovado para a vaga deixada por Teori Zavascki no Supremo. Ele já se encontrou com senadores para reforçar sua indicação e seu currículo, chegando a ter até um jantar com senadores num barco em Brasília.

Com informações do Brasil 247 e Agência Senado

Fonte: Vermelho

Na tentativa de incentivar propostas de acordo, reduzir o acervo de processos de maneira conciliatória e dar mais celeridade aos julgamentos, a Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai convocar para reunião as empresas que fazem parte da lista dos 100 maiores litigantes do Tribunal Superior do Trabalho. A iniciativa faz parte dos preparativos da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2017, que será realizada de 22 a 26 de maio.

A agenda de encontros já foi definida e será dividida pelos setores que mais lideram processos na Justiça do Trabalho – entre eles estatais, bancos e empresas de telefonia. “Nosso objetivo é incentivar essas empresas a apresentarem propostas de acordos aos trabalhadores durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista,” destaca o vice-presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação.

Já confirmaram presença os representantes da União, Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Telefônica Brasil, Oi, Tim Celular, entre outras.

Empresas pequenas e médias

Apesar da convocação do CSJT ser direcionada apenas aos grandes litigantes, qualquer empresa de pequeno, médio ou grande porte que tenha processo na Justiça do Trabalho pode optar pela conciliação durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

O Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta sexta-feira (17) audiência de homologação de acordo referente a três processos entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pindamonhangaba, Moreira César e Roseira e as empresas Confab Industrial S.A. e Tenaris Coating do Brasil S.A. (sucessora da Socotherm do Brasil), fabricantes de tubos, conexões e equipamentos.

Para solucionar as ações que tramitam há mais de uma década (duas delas desde 1991), os envolvidos acertaram o pagamento de R$ 42 milhões, correspondentes a 65% dos valores devidos, a título de adicional de insalubridade e de periculosidade, para milhares de trabalhadores ativos e inativos dessas fábricas. Cerca de 1.400 pessoas já assinaram o termo de anuência ao acordo e receberão suas parcelas por meio do sindicato. Ao restante dos empregados e aposentados listados no processo ainda é possível a participação no ajuste.

No documento homologado pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a Confab e a Tenaris também se comprometeram a pagar, daqui em diante, adicional de periculosidade para trabalhadores que exercem funções relacionadas a materiais inflamáveis e outros produtos perigosos. Como não há atualmente exposição a substâncias insalubres nessas empresas, o adicional é indevido por ora.

Para o ministro Ives Gandra, esse acordo é paradigmático, pois resolve três ações em trâmite no TST e interessa diretamente a 2.100 trabalhadores substituídos pelo sindicato nos processos. “Conseguimos estabelecer um parâmetro para pagar o passado, mas ao mesmo tempo garantir o direito ao adicional de periculosidade para o presente e o futuro”, disse. “Um acordo com essa abrangência mostra que o TST tem ajudado muito na composição dos conflitos coletivos, pacificando a sociedade”.

Fonte: TST

As principais centrais sindicais convocaram para 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a “Reforma” da Previdência Social Pública. E nesta terça (21) lideranças e militância das principais centrais vão a Brasília para pressionar os congressistas contra a aprovação das mudanças que irão decretar o fim da aposentadoria.

Lideranças da CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical e CSB também chegaram a um acordo sobre o mote que unifica todas as entidades, que será: Resistir a todo custo contra a retirada dos direitos.

O objetivo do encontro é organizar um movimento de pressão sobre o Congresso para que ele não aprove a PEC 287, proposta de emenda à Constituição que pode acabar com a Previdência Social e revoga direitos históricos da classe trabalhadora, com forte impacto sobre a população jovem (que deverá trabalhar 49 anos para conseguir se aposentar com benefício integral), os idosos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais e as mulheres.

Na ocasião, no auditório Nereu Ramos, a partir das 14h ocorrerá o lançamento do livro Previdência: reformar para excluir?, coordenado pelo economista Eduardo Fagnani.

A CTB está fortemente engajada na luta contra este desmonte pretendido pelo governo federal e convoca as suas entidades estaduais e a militância a pressionarem os parlamantares para que o país não tenha de encarar este enorme retrocesso.

“Além de reduzir direitos e benefícios, sempre em detrimento dos mais pobres, a perversa proposta ameaça a economia de milhares de pequenos municípios brasileiros, que dependem das aposentadorias e pensões, e abre caminho à privatização do sistema, cobiçado pelo sistema financeiro”, diz Araújo.

A reunião também defiiniu hoje uma agenda com diversas ações que serão realizadas para pressionar os parlamentares.

Na semana que antecede o Carnaval, as centrais mobilizarão sua militância em manifestações nos aeroportos, nas bases eleitorais dos deputados e em Brasília. Confira a agenda:

21/2 – Mobilização e visitas às presidências da Câmara e do Senado

15/3 – Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a Reforma da Previdência.

Portal CTB

O governo Michel Temer propõe que trabalhadores possam ser contratados por até oito meses sem diversos direitos trabalhistas. A sua proposta de reforma trabalhista aumenta o prazo máximo para contratos temporários de 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por igual período. A medida deve aumentar o número de funcionários temporários, que não têm direito ao seguro-desemprego, à estabilidade para gestantes ou a verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS.

Os temporários representam, portanto, menos custos para as empresas ao desobrigá-las de pagar encargos que são o principal motivo de calote aos empregados fixos brasileiros. “O maior número de ações ajuizadas na Justiça Trabalhista é decorrente do não pagamento das verbas rescisórias”, explica Magno Riga, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

O projeto também permite que os temporários trabalhem mais horas por dia. A jornada máxima deles aumentaria de 25 para 30 horas semanais. Além disso, o projeto permite até seis horas extras semanais para temporários com jornadas inferiores a 26 horas por semana. A lei atual proibe as horas extras para esses trabalhadores.

Contratos temporários são tendência global

O aumento dos contratos temporários e em regime parcial é uma tendência global. Nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, houve um grande avanço dessas modalidades após a crise econômica de 2008. Estimativas apontam que elas já representam 40% da força de trabalho em território norte-americano.

Para o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, isso não levou à geração de novos empregos nesses países. O que ocorreu, na verdade, foi a substituição dos funcionários em tempo integral pelos trabalhadores temporários e parciais, com redução de salário e estabilidade para a população. “O resultado disso foi um preocupante aumento da tensão social, que está conduzindo à instabilidade política e influenciando decisivamente resultados eleitorais, como revela a eleição do candidato Donald Trump nos EUA e a saída do Reino Unido da Comunidade Europeia (Brexit)”, argumenta Fleury em nota técnica sobre a reforma trabalhista do governo, divulgada pelo Ministério Público do Trabalho.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk:

Fonte: Repórter Brasil

Conhecido por apresentar em 2013 um relatório francamente favorável à ampliação da terceirização, o deputado Arthur Maia – na época no SD, hoje no PPS baiano – espera divulgar em meados de março seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência Social. O plano de trabalho na comissão especial foi apresentado em 14 de fevereiro, e prevê oito audiências públicas e seminário internacional.

A guerra começou, como diz o economista Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “O que está em jogo no Brasil não é um ajuste fiscal, é uma mudança no modelo de sociedade”, afirmou, durante evento organizado pelo Dieese e por nove centrais sindicais, que tentam unir forças para derrubar (como defendem alguns) ou modificar (como tentam outros) a PEC 287. Em comum, todos refutam o argumento central do governo Temer, que fala em necessidade de “reforma” para manter o sistema viável.

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O governo publicou na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União mensagem em que anunciou o envio ao Congresso de projeto de lei para acabar, gradualmente, com os 10% adicionais pagos pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. A chamada contribuição social foi criada com a Lei 110, de junho de 2001. Em 2015, segundo o relatório administrativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), representou arrecadação de R$ 5 bilhões. Para o representante da CUT no Conselho Curador, Claudio da Silva Gomes, a medida – que ele chama de “benesse patronal” – é “perversa” para os trabalhadores nas duas pontas: “Barateia as demissões e tira recursos do Minha Casa, Minha Vida”.

Ao demitir um trabalhador sem justa causa, as empresas pagam a ele 40% de multa sobre o saldo do FGTS. Em 2001, o governo Fernando Henrique Cardoso criou a contribuição social, de mais 10%, revertida para a União, para cobrir, na época, despesas originadas de contas vinculadas atingidas por expurgos inflacionários de planos econômicos. O setor empresarial contesta a contribuição, considerando-a indevida, pois a finalidade já teria sido atingida. Desde outubro de 2013, há três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal, todas de entidades patronais, contra a cobrança, aguardando julgamento. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

A extinção da contribuição social era um “pleito permanente” da bancada patronal no Conselho Curador, lembra Claudio. Ele observa que o compulsório foi criado no governo FHC para cobrir um passivo, já coberto, mas a então presidenta Dilma Rousseff decidiu em 2013 manter os 10% para reforçar o programa habitacional. Em julho daquele ano, ela vetou um projeto que acabava com a contribuição, argumentando que isso “levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura”, com forte impacto no Minha Casa, Minha Vida, “cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS”.

Para o representante da CUT no Conselho Curador, a medida contraria o discurso governista de que não iria cortar recursos de programas sociais. “De cara, é um corte de 5 bilhões”, afirma. “Vai na contramão da propaganda de que quer impulsionar a economia.”

Fonte: Rede Brasil Atual

A estimativa do Banco Mundial de que a crise econômica brasileira pode levar, ou devolver, numa projeção mais pessimista, até 3,6 milhões de cidadãos a um patamar abaixo da linha de pobreza até o fim de 2017 pode impressionar, mas não é uma surpresa. Porém, a causa não é só a crise. Aliado a ela, cumpre papel importante para a previsão o desmonte das políticas públicas. Juntos, os dois fatores têm o potencial explosivo não só de consolidar, como também agravar a previsão e aumentar a tensão social.

De modo geral, as previsões não são nada otimistas. O mercado projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça apenas 0,5% em 2017. A professora Esther Dweck, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e secretária de Orçamento Federal entre 2015 e 2016 avalia que o risco de o Brasil viver uma situação similar à vivida pela Grécia é real. “Não estou nem um pouco otimista. Se o país crescer 0,5% este ano, o desemprego aumenta. Precisa crescer 2%, 3% para ter uma queda de desemprego razoável. A Grécia foi proibida de fazer política anticíclica pela Troika (União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional). No nosso caso, estamos abrindo mão pelas políticas de destruição do nosso sistema de bem-estar social e da indução do desenvolvimento”.

Entre outras consequências, os oito anos de austeridade fiscal imposta pelo sistema financeiro à Grécia levou a uma redução de cerca de 30% do PIB do país. Com isso, o desemprego está há cinco anos acima dos 20%, com impacto dramático sobre os mais jovens – 44% dos gregos até 24 anos.

“No médio prazo, medidas como a PEC que estabelece limites aos gastos públicos e a reforma da Previdência, tendem a eliminar o ‘colchão’, a rede de proteção social que, no Brasil, é bastante consolidada para um país em desenvolvimento, apesar de pequena em comparação com países desenvolvidos”, diz Esther. “Eliminado esse ‘colchão’, o país fica mais vulnerável a convulsões sociais em caso de crise econômica, como a de agora.”

Emblemático é o caso do Bolsa Família. O programa beneficia cerca de 14 milhões de famílias no país, foi importante não apenas como parte da “rede de proteção” como ajudou a movimentar a economia do país, mas foi estigmatizado por setores da população como “bolsa esmola”. O governo Michel Temer parece estar de acordo com esses últimos. Embora não admita que quer diminuí-lo, está tentando acabar com uma das lógicas do programa, que fazia uma avaliação sobre se a simples saída da chamada “linha de pobreza” é motivo imediato da saída do beneficiário do Bolsa Família.

Para o governo atual, se a pessoa saiu da linha da pobreza, tem que deixar o programa. Mas essa política é uma das que subvertem sua lógica. “Quem está muito perto da linha da pobreza pode ter algum revés, perder a renda e precisar continuar no benefício. Havia um mecanismo mais sensível a quem está nesse limiar. O governo quer acabar com isso porque diz que a pessoa recebe assistência indevida, quando na verdade é uma preocupação com as flutuações de renda que acontecem com qualquer um”, diz Esther.

Esse é apenas um exemplo. Na verdade, o que é mais urgente é a recuperação da economia. “Mas para isso é preciso que se tomem medidas concretas de retomada do crescimento, e também de medidas distributivas. Este ano o salário mínimo não teve aumento real. O Bolsa Família teve um aumento no ano passado, mas neste ano não foi anunciado nada.”

A economista entende ainda que outras iniciativas poderiam ajudar a estender a proteção aos cidadãos atingidos no momento de crise. Por exemplo, a ampliação das parcelas do seguro desemprego, como foi feito em momentos de crise no passado, como em 2009. Outro exemplo: a devolução, pelo BNDES, de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional em janeiro, dinheiro que poderia estar sendo usado para o investimento e o crescimento, inclusive no seguro-desemprego.

“Numa faixa no limiar da linha da pobreza, a pessoa fica muito mais exposta à crise com qualquer revés, por isso precisamos de mais mecanismos de proteção. Como todas as ações estão sendo feitas para tirar o que tem, e não para ampliar, a situação tende a ser bastante preocupante.”

Crises nos estados

Enquanto isso, as crises nos estados pouco a pouco vão pipocando, como no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. A economista ressalta que existem particularidades nos estados, mas aqueda de arrecadação em todo o país agrava as situações locais. “O Espírito Santo  é emblemático, porque de fato os policiais ficaram anos sem reajuste. Isso claramente tem ligação com o ajuste fiscal forte feito no estado (pelo governador Paulo Hartung, do PSDB).”

Já no Rio há o movimento dos servidores, que, como lembra a economista,  estão pagando a conta decorrente da enorme queda de arrecadação com a baixa dos preços do petróleo, já que a receita do estado é muito dependente dos royalties (o Espírito Santo também, embora em menor grau). “Em todos os estados e municípios está havendo queda de arrecadação muito forte. Com cada vez mais cortes nos gastos, vamos indo cada vez mais para o buraco”, conclui a professora da UFRJ.

Ironicamente, em sua página da internet, o Banco Mundial, que não é nenhum organismo marxista, diz o seguinte sobre o Brasil: “Entre 2003 e 2014, o Brasil viveu uma fase de progresso econômico e social em que mais de 29 milhões de pessoas saíram da pobreza e a desigualdade diminuiu expressivamente (o coeficiente de Gini caiu 6,6% no mesmo período, de 58,1 para 51,5). O nível de renda dos 40% mais pobres da população aumentou, em média, 7,1% (em termos reais) entre 2003 e 2014, em comparação ao crescimento de renda de 4,4% observado na população geral. No entanto, desde 2015 o ritmo de redução da pobreza e da desigualdade parece ter estagnado”.

fonte: RBA

No último trimestre do ano, comparado ao mesmo período de 2015, houve retração de 3,13%.

Também houve queda na comparação entre o quarto e o terceiro trimestre de 2016: -0,36%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador oficial sobre o desempenho da economia, no entanto, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Brasil

A decisão de convidar o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso para assumir o Ministério da Justiça – no lugar de Alexandre de Moraes – agradou os tucanos, aliados de Michel Temer (PMDB) no golpe. Mas desagradou a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados.

De acordo com fontes citadas pela grande mídia, parlamentares estavam irritados com a confirmação de que Temer convidou Velloso, atendendo a indicação do PSDB. A grita foi tanta, que alguns deputados peemedebistas estão chamando o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), de “traidor”.

Isso porque a bancada do PMDB travava uma queda de braço com os tucanos pelo Ministério da Justiça, antes ocupado por Moraes que era do PSDB, já que a legenda levou a Secretaria de Governo, com a nomeação do deputado Antonio Imbassahy (BA).

A expectativa era de que a indicação do próximo ministro seria de um nome do PMDB, sendo que o mais cotado era o do deputado Rodrigo Pacheco (MG).

Para a bancada, Temer cedeu a pressão dos tucanos enfraquecendo a correlação de forças da legenda que, apesar de ter a Presidência da República, está sendo tratado como “coadjuvante” pelo Palácio do Planalto e pelos tucanos. Eles justificam que os espaços de “força política” são a presidência da Câmara, hoje com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); a Secretaria de Governo; a liderança do governo (PSC); ou ministérios “robustos”, como Saúde (PP), Educação (DEM) e Cidades (PSDB).

A choradeira peemedebista reforça o discurso da presidenta eleita Dilma Rousseff, que apontou com uma das causas do impeachment o fato de não ter cedido às chantagens de setores que compunham a base do governo.

Fonte: Vermelho

De acordo com Adilson (foto), as centrais têm pouco tempo para mobilizar o Congresso e a sociedade. Arthur Maia afirmou que pretende entregar o relatório sobre a reforma no dia 16 de março. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deu mostras de que pretende votar a proposta em 11 sessões mesmo tendo 30 sessões para esgotar o debate.

“Temos um tempo muito exíguo. É importante que haja uma articulação política de grande envergadura no Congresso nacional por parte da representação parlamentar. Neste ponto será fundamental o papel dos partidos ligados à luta dos trabalhadores e também a pressão das ruas para tentar alterar o quadro de adversidade”, avaliou o dirigente da CTB.

Na opinião dele, a mobilização para o dia 15 de março será um teste de força na luta contra a proposta da reforma da Previdência. “Essa proposta de reforma representa um grande retrocesso para a classe trabalhadora e para o país porque da forma que se apresenta em aliança com a aprovação da PEC 55 põe fim à política de valorização do salário mínimo”, argumentou Adilson.

Sem direito a aposentadoria

A proposta defendida por Temer estabelece a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos os trabalhadores. Nessa regra, entram homens, mulheres, trabalhadores do campo e da cidade. Para ter direito à aposentadoria integral é necessário ter 65 anos e contribuir por 49 anos.

“A depender de qual cidade resida e se for levar em consideração o mapa da expectativa de vida, o trabalhador pode morrer e não se aposentar. O dinheiro da contribuição vai servir para fazer caixa para banqueiro, superavit primário e alimentar a ciranda financeira. Toda essa orquestração tem endereço certo, que é a previdência privada”, enfatizou o presidente da CTB.

Ele definiu o cenário pós-golpe como “um tremendo desastre”. Não se confirmou a expectativa de que a retomada do crescimento e o fim da crise viriam com a chegada de Michel Temer à presidência. Adilson ainda comentou a posição do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que apontou a liberação das contas inativas do FGTS como solução para a crise.

“Essa declaração é um descalabro. São medidas paliativas. O governo não encontrou saídas porque está perdido. O Brasil reclama a crise mundial mas no fundo não tem uma política porque se aposta em entregar o patrimônio público. As maiores reservas do país estão sendo entregues às empresas do capital estrangeiro.”

Adilson ressaltou ainda a omissão do governo na aprovação dos acordos de leniência, que fariam com que as empresas envolvidas em investigação de corrupção mantivessem as atividades enquanto a pessoa física, diretores e executivos, continuariam a ser investigados.

Precarização do trabalho

Mais de 5 mil obras estão paralisadas em todo o país, num total de investimentos de mais de R$15 bilhões, segundo estudo do jornal O Estado de S. Paulo. O desemprego atingiu 12 milhões de pessoas, três milhões a mais que há um ano.

“Não avançou a MP do acordo de leniência e isso é muito motivado, no fundo, para atrair empresas do capital estrangeiro em detrimento das empresas nacionais. Aquelas estão aliadas ao discurso da modernização das relações de trabalho. O que esse governo pretende é mão de obra barata, trabalho sem direitos, terceirização generalizada e país refém dos ditames do FMI”, reforçou Adilson.

“A bandeira da luta contra a reforma vai caminhando para uma posição mais consequente já que embora, em algum aspecto ou ponto, possa existir divergência conseguimos consolidar uma opinião que estaremos todos juntos nas ruas no dia 15 de março”, finalizou.

Fonte: Vermelho

Na sua primeira reunião, a comissão especial da reforma trabalhista na Câmara dividiu-se, como esperado, em defensores e críticos da “flexibilização” da leis proposta pelo governo. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defensor da flexibilização, disse que manterá a proposta de privilegiar o negociado sobre o legislado em alguns itens. O Projeto de Lei 6.787, do Executivo, fala em 13. Ele informou que pretende apresentar seu parecer até 4 de maio, ou seja, na semana do Dia do Trabalho.

Parlamentares da oposição questionaram o teor do PL governista. Para o deputado e ex-ministro Patrus Ananias (PT-MG), por exemplo, a prevalência do negociado representa “o fim do Direito do Trabalho no país”. Segundo ele, a lei é uma garantia para os trabalhadores, parte mais fraca nas relações capital-trabalho. Esse item também foi motivo de crítico para Glauber Braga (RJ), líder do Psol na Casa. “Essa matéria vai retirar direitos historicamente conquistados”, afirmou.

A Justiça Federal decidiu condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguros S/A a quitarem o financiamento (do Sistema Financeiro da Habitação – SFH) do mutuário V.S.R. e a devolverem os valores pagos por ele desde que lhe foi concedida a aposentadoria por invalidez permanente (30/01/2013). A decisão reforma, em parte, a sentença de 1o grau, que havia determinado a cobertura do seguro a partir de 10/08/2011 (como sendo a data da comunicação do sinistro).

O banco sustentou, inicialmente, que seria parte ilegítima para responder pelo contrato de seguro. Entretanto, na Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o relator do processo, desembargador federal José Antonio Neiva verificou que, no contrato firmado, a CEF figura como “estipulante do seguro e mandatária do devedor/mutuário”, e que a comunicação da ocorrência de invalidez permanente deve ser feita ao banco, que fica autorizado a “receber diretamente da companhia seguradora o valor da indenização, aplicando-o na solução ou na amortização da dívida e colocando o saldo, se houver, à disposição do devedor”. Para ele, sendo assim, “é o que basta para legitimar a CEF no polo passivo da lide”.

Com relação à data de início da cobertura do seguro, questionada pela Caixa Seguradora, o magistrado se baseou no contrato assinado entre as partes que, na cláusula 28, lista a carta de concessão de aposentadoria por invalidez permanente, emitida por órgão previdenciário, dentre os documentos a serem entregues à seguradora no caso de sinistro.

“Assim, de acordo com os elementos dos autos, especialmente as condições gerais do seguro, e o disposto no art. 436 do CPC de 1973* (vigente à época da prolação da sentença), a data para cobertura do sinistro por invalidez permanente é a de início de vigência da correspondente aposentadoria, que, no caso dos autos, é 30/01/2013, conforme carta de concessão do benefício previdenciário”, concluiu o desembargador. Com informações do TRF2.

Senado Federal, a base aliada de Michel Temer quer votar, ainda esta semana, uma proposta de terceirização “irrestrita” do trabalho, pretendendo recuperar o projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2015.

O texto permite que as empresas terceirizem as atividades-fim, como todos os contratados de uma fábrica, além das atividades-meio, como serviços de vigilância. A proposta é duramente criticada pelas centrais sindicais.

O relator do projeto é Paulo Paim (PT-RS), também contrário ao teor da proposta. O texto do senador veda a terceirização de atividade-fim e também coloca parâmetros para regular a terceirização da atividade-meio.

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR), líderes do governo no Senado e no Congresso, querem resgatar o teor da proposta aprovada na Câmara, e votação do projeto tem o apoio de Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Jucá disse que, se a matéria for à votação nesta semana, será apresentado um destaque para tirar as alterações de Paim e votar aquilo que foi aprovado pelos deputados.

“Vamos votar o projeto da Câmara. Se tiver outras modificações a fazer, discutimos isso em outra proposta”, afirmou Jucá. Caso seja aprovado no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.

Já Aloysio Nunes diz que, caso o texto seja alterado no Senado, ele voltará a ser debatido pelos deputados. Como a Câmara está focada em discutir a reforma da Previdência, o que atrasaria a conclusão da apreciação do projeto.

Fonte: GGN