Contra a proposta de “reforma” da Previdência Social da gestão Temer, e que pode ir à votação na primeira semana de dezembro, as centrais sindicais (CTB, CUT, Nova Central, Força Sindical, CSB, UGT, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB) orientam as bases a se mobilizarem e construirem a GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro.

A agenda de ação foi aprovada na reunião desta sexta-feira (24), ocorrida na sede da Força Sindical, e contou com a presença das centrais sindicais, de confederações, federações e diversos sindicatos estratégicos para a construção da greve.

Entre as deliberações, ficou definido:

● Greve Nacional no dia 05/12 com paralisações em todas as capitais;
● Campanha nas redes sociais; desmascarando as mentiras do governo acerca da reforma da previdência;
● Pressão nos deputados federais nos aeroportos e agendas públicas dos deputados;
● Realizar Assembléia e debate com as categorias;
● Panfletagem de 27 a 01/12;

De acordo com a nota. a orientação é, desde já, “realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros”.

ão Paulo, 24 de novembro de 2017

Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra a reforma da Previdência e em defesa dos direitos

Reunidas na sede da Força Sindical na manhã desta sexta-feira, 24, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.

As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

As Centrais Sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos trabalhadores!

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
CUT – Central Única dos Trabalhares
CSP Conlutas – Central Sindical e Popular}
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

Portal CTB

Por Rebeca Letieri, do Jornal do Brasil

“O que está em jogo é um duplo assalto: a desfiguração do ensino superior público brasileiro, onde se produz ciência nesse país, e a transformação em um sistema totalmente comandado pelos grandes monopólios das universidades privadas lucrativas”, enfatizou o professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Wilson Mesquita de Almeida. Ele está falando do recém-lançado relatório do Banco Mundial, que sugere a adoção de um sistema semelhante ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nas universidades públicas, com o fim da gratuidade e criação de bolsas para quem não pode pagar.

O Fies é o programa do Ministério da Educação (MEC) que financia cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O relatório foi encomendado ao Banco Mundial pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, e entregue ao atual ministro Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, na última terça-feira (21). O documento analisa oito áreas do gasto público no Brasil, e afirma que, nas últimas duas décadas, ele aumentou de forma “consistente”, colocando em risco a sustentabilidade fiscal do país.

Na educação, o relatório aponta que as despesas com universidades federais “equivalem a um subsídio regressivo à parcela mais rica da população brasileira”. “O Governo Federal gasta aproximadamente 0,7% do PIB com universidades federais. A análise de eficiência indica que aproximadamente um quarto desse dinheiro é desperdiçado. Isso também se reflete no fato que os níveis de gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto por aluno em universidade privadas. A limitação do financiamento a cada universidade com base no número de estudantes geraria uma economia de aproximadamente 0,3% do PIB”, diz o documento, continuando: “Além disso, embora os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população”.

Especialistas, entretanto, rebatem os argumentos apontados pelo relatório. Uma pesquisa do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), publicada em 2016, revela que, em 2014, 51,4% dos estudantes de graduação nas universidades públicas federais pertenciam a famílias com renda bruta de até três salários mínimos. O estudo do fórum revela ainda que apenas 10,6% integravam famílias com renda bruta superior a dez salários mínimos.

“Nos últimos anos, nós tivemos uma mudança bastante considerável no perfil dos alunos no ensino superior brasileiro. Isso porque, mesmo com a gratuidade, houve uma série de políticas que fizeram aumentar o número de alunos nas universidades públicas e privadas”, disse o professor de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fábio Domingues Waltenberg.

Outra pesquisa lançada no ano passado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou que a participação de estudantes de famílias cuja renda bruta está entre nove e dez salários mínimos caiu no período de 2010 e 2014 de 6,57% para 2,96%. Já os alunos de famílias com renda bruta acima de dez salários mínimos caíram no mesmo período de 16,72% para 10,6%.

Além da maior presença de estudantes de classes econômicas menos privilegiadas, o estudo identificou um aumento da participação de alunos autodeclarados negros e pardos, que representam 47,57% dos entrevistados. Em 1997, 2,2% dos pardos e 1,8% dos negros entre 18 e 24 anos cursavam ou já haviam concluído um curso de graduação no país.

“Há diversas razões que podem ser apontadas nessa conta. Qualquer família de classe média entende e espera que seu filho entre na universidade. E isso não é obvio para as famílias mais pobres. Então mesmo que a pessoa tenha a capacidade, não faz parte das aspirações dessa classe”, disse Fábio, que continuou: “Para reverter isso, não basta investir no público e gratuito, tem que criar políticas de manutenção dessas pessoas na universidade. E conscientizar a população de que a universidade é para todos”.

“Vivemos em um país grande e com diferenças regionais ainda marcantes. Quando eu pego dados da região Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o perfil social é mais heterogêneo socialmente. O Banco Mundial pega uma pequena parcela dos estudantes e generaliza para o conjunto dos alunos. Isso é um erro lógico primário”, acrescentou.

Exemplos Internacionais

Entre os países mais ricos, há os que não cobram nada dos estudantes em qualquer nível do ensino superior, como os nórdicos (Noruega, Dinamarca, Finlândia e Suécia) e os eslavos (Eslováquia e Eslovênia), e outros, onde mesmo nas instituições públicas os custos do ensino superior são de milhares de dólares por ano, como nos Estados Unidos e no Reino Unido.

“Na Suécia, eles não pagam a universidade. E, além disso, os alunos recebem uma bolsa que serve para pagar transporte e moradia. Então você entende a educação como um investimento do governo, e não um gasto. Essa é a diferença na concepção desse relatório: a nossa premissa é outra”, disse Fábio.

Arabela Campos é professora de sociologia da educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e doutora pela Universidade de Londres, no Reino Unido. Ela conta que, no ano passado, esteve nos Estados Unidos fazendo um estudo sobre o ensino superior e políticas de inclusão de estudantes, principalmente negros norte-americanos, a fim de oferecer uma comparação com o modelo brasileiro.

“Nos EUA, houve um processo de concentração de renda muito profundo nas últimas décadas, e os resultados disso foram uma matrícula cada vez mais elevada; serviços oferecidos nos campus da universidade supérfluos; e uma contração de dívidas imensas por parte daqueles que precisam fazer empréstimo para pagar os estudos, o que compromete o futuro de milhares de norte-americanos”, disse.

Ela explicou que mesmo nas universidades públicas – que no caso dos EUA também são pagas -, há uma tendência em selecionar cada vez mais alunos com alto poder aquisitivo, já que os recursos públicos estão encolhendo, e em períodos de crise, são ainda menores.

“A universidade pública de Illinois, por exemplo, uma das mais importantes do país, procura atrair estudantes estrangeiros – em 2016 eles correspondiam a 22% das matrículas -, principalmente asiáticos. Volta e meia você vê um jovem de 17 anos com uma Mercedes Benz vermelha circulando no campus. É gritante a ostentação. E o resultado disso é uma minoria cada vez mais rara. Então nós temos que conhecer essa realidade e pensar sobre, para saber se é isso que queremos para o nosso país”, disse Arabela que estudou a vida toda na UFRS.

“As políticas de ação afirmativa acolhem estudantes de grupos subrepresentados, e a presença deles é muito importante para oxigenar a universidade, para que ela pulse e represente a nossa sociedade como ela é”, finalizou.

O teto de gastos

O professor de economia da UFF, Fábio, argumenta que o Banco Mundial trabalha em cima da lógica de um “orçamento fixo”, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada ainda este ano pelo governo de Michel Temer (PMDB) que limita os gastos públicos por 20 anos.

“Nesse caso, entra a questão do estado mínimo, da diminuição gradativa das obrigações e deveres do Estado brasileiro. E com a aprovação da PEC 55 vem uma demanda grande por cortes cada vez maiores de recursos do setor público. Se permitirmos isso, daqui a pouco nós vamos ver serviços essenciais, que já estão sofrendo os efeitos dessa emenda, sendo cortados também”, alertou a reitora da Unifesp, Soraya Smaili.

“É o pensamento de que nós temos um orçamento fixo e precisamos retirar de alguma coisa para colocar em outra. Aí entra o argumento de que precisamos tirar do ensino superior para investir no ensino básico”, completou Fábio.

Apesar de ainda existir grande disparidade entre o gasto com aluno no ensino básico e superior, dados do Inep/MEC mostram que desde 2000 a diferença do investimento reduziu. Os últimos relatórios referentes a 2014 indicam que enquanto foram destinados R$ 21.875 (aumento de 6,6%) para cada estudante no ensino superior ao ano, os alunos da educação básica – infantil e fundamental – custaram R$ 5.935 (aumento de 206%).

De acordo com o último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) lançado este ano, no Brasil são investidos, por ano e aluno do ensino superior público, apenas US$ 3.439, enquanto no Chile são US$ 4.325, na França, US$ 9.825, Alemanha, US$ 12.826, Coreia do Sul, US$ 8.159, e quando se tratam dos países nórdicos europeus, como Noruega e Dinamarca, o patamar fica acima de US$ 20 mil.

“É claro que precisamos melhorar muito ainda, mas é importante frisar que universidade não é só a docência, a boa universidade dá ensino em diferentes níveis e pesquisas. E, além disso, você tem toda a retribuição para a sociedade. É natural que o gasto seja maior. Isso é assim no mundo todo”, comentou Fábio, completando: “Precisamos encontrar recursos para manter o ensino superior e aumentar o gasto com educação básica. A lógica desse relatório e do governo atual é de não gastar nenhum centavo a mais em educação”.

“Toda universidade pública possui custos com hospitais [que atende o entorno local], restaurantes universitários com descontos ou subsídios para alunos de baixa renda – os ditos “bandejões” ou RUs – museus, rádios, salários de aposentados e laboratórios para pesquisa. As privadas no Brasil, predominantemente voltadas para o lucro, não fazem pesquisa, ou seja, produção de conhecimento novo. Inovações, vacinas, dentre outras descobertas que auxiliarão a sociedade, são desenvolvidas, sobretudo, nas universidades públicas, que o Banco Mundial quer desfigurar”, completou Wilson.

“O efeito de mercantilização seria enorme. A prioridade seria destinar recursos para cursos baratos e com retorno imediato. Sendo assim, idiomas raros e faculdades de arte, para quê? E isso é importante a longo prazo. Além do mais, quem garante que se reduzirem os recursos com educação superior, eles irão para educação básica?”, questionou Fábio.

As instituições privadas

“O Banco Mundial, por meio de consultores e analistas, vem tentando fazer isso desde a ditadura militar, fim dos anos 1960 para 1970, justamente quando começam a construir o que eu chamo de ‘ensino superior privado lucrativo’”, disse o professor Wilson Mesquita de Almeida.

O pesquisador investigou a privatização e a concentração de capital no ensino superior. Em seu livro Prouni e o ensino superior privado lucrativo em São Paulo: uma análise sociológica, ele faz uma análise do universo do ensino superior privado brasileiro, que transita de pequenas faculdades isoladas para grandes universidades, até chegar aos fundos de investimento, com ações altamente cotadas na Bolsa de Valores.

“São instituições voltadas para obter lucro com a educação. Fato bem diferente do que ocorre nos países desenvolvidos, onde não houve estímulo estatal para a existência de empresários donos de universidades”, pontua.

O que acontece, segundo ele, não é nada diferente do que ocorre no capitalismo brasileiro: as universidades li­gadas aos grandes grupos educa­cionais – controlados pelos fundos de investimento – dispõem de po­der financeiro para comprar uni­versidades grandes, médias e pe­quenas, concentrando o mercado.

“Re­sultado disso: a proporção cami­nha em direção a quase 80% das vagas da graduação brasileira sendo oriundas do setor privado, já que esse setor é formado em sua quase totalidade por instituições lucrativas, composto por uma mi­noria de instituições comunitárias e fundações privadas, com caráter público [como a PUC]”, disse.

A reitora da Universidade Federal de São Paulo, Soraya Smaili, fez coro ao professor acrescentando: “Existem hoje grandes conglomerados de universidades que são quase cartéis. O grupo Kroton, que se juntou à marca Anhanguera, e comanda outras tantas menores, tem 1,5 milhão de estudantes. E a universidade pública com esse perfil sócio-econômico atrapalha muito o negócio dessas instituições privadas. Porque são recursos que, eventualmente, estariam de olho nesse filão do mercado e não conseguem acessar. Além disso, apesar de todas as críticas, a universidade pública ainda é muito procurada em qualidade. Todos os membros da elite brasileira se formaram na pública, e não é à toa”, disse.

“O primeiro capítulo do meu livro mostra como essas universidades isoladas nos anos 1970 foram transformadas em grandes grupos hoje [Estácio, Kroton, etc] com apoio e recurso estatal e com ajuda dos consultores do Banco Mundial”, completou Wilson.

Sistema tributário

Os especialistas vão além, e sugerem, no lugar do que foi proposto pelo relatório do Banco Mundial, uma reforma no sistema tributário do país.

“Os ricos devem pagar, sim, pelas universidades públicas, mas não através da mensalidade, e sim por um sistema tributário mais justo. A mensalidade apenas não basta. Só ela não seria suficiente para manter tudo que a universidade agrega”, disse Arabela.

Segundo pesquisas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a parcela assalariada do país é responsável, atualmente, por 71,38% do montante de impostos, contribuições e taxas. Só o pagamento de impostos consome 32% da renda dos 10% mais pobres, enquanto sobre os 10% mais ricos, são 21%, e sobre os chamados super-ricos, que representam 0,05% da população, 6,7% da renda.

Enquanto isso, a predominante fonte de renda dos milionários brasileiros, os lucros e dividendos, são isentos de tributação e somam um montante de R$ 231 bilhões anuais, de acordo com dados da Receita Federal. Entre os países da OCDE, além do Brasil somente a Estônia oferece esse tipo de isenção tributária ao topo da pirâmide. Nos países mais desenvolvidos, segundo a organização, a tributação sobre o patrimônio e a renda corresponde a cerca de 2/3 da arrecadação.

Só essa conclusão viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda. A conclusão é de um artigo publicado em dezembro do ano passado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Os ricos devem pagar sim pelas universidades, mas não através da mensalidade
Diante deste quadro, especialistas da área econômica indicam que o combate à concentração de renda deve estar aliado à realização de uma reforma tributária que permita tratamento isonômico aos contribuintes.

“Uma família pobre paga 40% de imposto em luz, e não importa se ela mora em uma casa pequena ou em um palacete. Eu acho que essa é a discussão mais importante. As grandes fortunas são muito protegidas”, completou Arabela.

“Quando você lê ou ouve as pessoas dizendo que é preciso acabar com a gratuidade do ensino superior público porque é regressivo, você apela para algo poderoso, que é a justiça social. O que me incomoda é que esse argumento aparece nessa instância, mas é esquecido em outras, como o nosso sistema tributário que é ruim, e pesa mais para as camadas mais pobres da população. Ou seja, existe uma série de outros mecanismos que poderia aumentar o nosso orçamento. E por que faríamos isso? Porque estamos preocupados como justiça social, não é?”, questionou Fábio, que vê a reforma tributária como condição primordial para discutir qualquer mudança na educação.

Fonte: Jornal do Brasil

Em programa da TV Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), o ator e escritor Pedro Cardoso fez comentário que viraliza na internet.

Na tarde desta quinta-feira (23), no programa Sem Censura, Cardoso pediu desculpas e disse que não poderia participar de um programa de uma empresa na qual os trabalhadores estão em greve. Ele disse ainda desconhecer as razões da paralisação, mas “diante deste governo, provavelmente os grevistas têm toda razão”, disse.

Antes de levanter, despedir-se das pessoas e ir embora, o ator afirmou ainda que “o presidente (Laerte Rimoli) desta empresa pública, que pertence ao povo brasileiro, fez comentários extremamente inapropriados a respeito do que teria dito uma colega minha, onde a presença do sangue africano é visível na pele”. E por isso, disse que não poderia compactuar com essa atitude participando do programa.

“Porque o sangue africano está presente em todos nós, em alguns de nós está presente também na pele, mas em todos nós ele está presente”. Falou isso em referência aos memes absurdos que Rimoli postou em seu Facebook para diminuir o depoimenteo de Taís Araújo sobre racismo.

Assista:

http://www.youtube.com/watch?v=LaexBLyS7xQ

Fonte: Portal CTB

s mulheres estão cada vez mais presentes na construção civil mineira. De acordo com levantamento do Sindicato da Indústria da Construção de Minas Gerais (Sinduscon-MG), com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2015, existem aproximadamente 27 mil trabalhadoras no setor. Com isso, a participação feminina em relação ao total de empregados do segmento é de 10% no mesmo período. Além do aumento da oferta de empregos, que tem atraído a mão de obra masculina para outros setores, a modernização da construção civil também ajuda a explicar a “invasão” feminina aos canteiros de obras.

Graças ao surgimento de novas formas de construir, o trabalho braçal tem sido substituído por processos mais industriais e tecnológicos, abrindo mais espaço para o “sexo frágil”.

A Precon Engenharia é um exemplo disso. Hoje, na empresa, em torno de 30% do seu quadro de funcionários é de mulheres, com destaque especial para a linha de produção da Fábrica. Isso se dá devido ao processo produtivo ser mais rápido, ergonômico, não demandar muita força física e pelas mulheres serem mais cuidadosas e atenciosas, o que aumenta a qualidade do produto. Além disso, a empresa busca sempre por melhorias das condições de trabalho para conseguir incluir cada vez mais mulheres na sua equipe.

Uma das mulheres que se destaca na empresa é a Welzeli Lana de Souza, que trabalha há cinco anos na Precon Engenharia como auxiliar de produção e hoje é lider de produção de fábrica, respondendo por uma equipe de mais de 50 pessoas, onde 18 delas são mulheres.

O mundo corporativo muda com o tempo, e uma das marcas mais significativas disso é o aumento da participação feminina no mercado. A sociedade patriarcal, juntamente com o estereótipo de família predominante até meados dos anos 50, com mãe dona de casa e pai provedor, contribuiu para a ausência da mulher no mercado de trabalho formal por décadas. A inserção do sexo feminino nas indústrias e empresas foi gradativa, e ocorreu principalmente pela condição econômica desfavorável do pós-guerra em todo o mundo.

O tempo passou, e hoje em dia elas não somente estão presentes no mercado de trabalho, como ocupam cargos tradicionalmente masculinos. Ainda há muito preconceito, mas as mulheres estão conseguindo se inserir e se destacar em áreas antes pouco povoadas pelo sexo feminino.

Fonte: Terra

A apresentação da nova reforma da Previdência Social divulgada por Michel Temer nesta quarta-feira (22) mantém a lógica perversa e continua mirando a maioria da população brasileira. A opinião é da advogada Tônia Galleti, que coordena o Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.
Ela assegurou que não passam de maquiagem as alterações anunciadas para idade mínima e cálculo do benefício, por exemplo. Tônia alertou que a nova reforma também acaba com as regras de transição. “Jogaram na lata do lixo o debate feito sobre as regras de transição. Não que a proposta anterior fosse boa mas pelo menos dava um norte. Agora todo mundo vai entrar nas regras novas, em caso de aprovação, inclusive quem está prestes a se aposentar”.

A advogada definiu a nova estratégia de Temer para aprovar a reforma da Previdência como “um fatiamento dos direitos sociais”. Segundo Tônia, “é mais uma tentativa de destruir com a proteção social do trabalhador só que de forma mais simplificada. Vou cortar sua cabeça mas vou aos poucos e acaba dando a impressão que é mais suave ou que não ficou tão ruim assim. Mas continua ruim”.

Entre outros pontos, a nova reforma que aumenta o tempo de contribuição do trabalhador do serviço público, mantém a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens com a novidade da regra de transição de 20 anos. A regra iniciaria com 53 anos mulheres e 55 anos homens, aumentando um ano a cada dois anos a partir de 2020. Em declaração à Folha de S.Paulo, o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia, disse que nada está garantido. “( o plenário da Câmara) Pode votar uma idade maior ou menor”, disse Maia.

Atualmente homens com 65 anos e mulheres com 60 anos podem se aposentar com 85% do benefício se tiverem contribuído por 15 anos. Os 15 anos de contribuição pelo novo texto rebaixam o valor da aposentadoria para 60% do benefício. Para ter o benefício integral, a atual legislação determina que mulheres tenha 55 anos mais 30 de contribuição e homens 60 anos mais 35 de contribuição. A proposta apresentada nesta quarta impõe 40 anos de contribuição para o trabalhador ter acesso à aposentadoria integral.

Segundo Tônia (foto), a idade mínima é o principal objetivo do governo e as novas regras de cálculo são a grande maldade contra o trabalhador. “Para calcular o valor do benefício vão partir de 60% da média da renda das pessoas que se aposentam por idade quando a média de que partimos hoje é 85%. Estão baixando e vão atingir uma grande parcela que terá seu benefício rebaixado”, comparou. Ainda de acordo com a advogada, há falta de transparência no governo quando insiste no argumento do déficit da previdência. “É mentiroso. Isso já foi provado e a outra premissa difundida pelo governo é que a maioria da população se aposenta aos 57 anos”.

“70% das pessoas que se aposentam hoje é por idade e qual é a idade hoje para se aposentar? 60 anos homens e 55 mulheres. Os 57 anos para se aposentar aparece quando eu jogo os poucos que se aposentam por tempo de contribuição com as que se aposentam por idade mas esse grupo (dos que se aposentam aos 57 anos) não é a grande massa. Na verdade, o projeto está dificultando a vida para parte da população, a maior parte, porque a outra parte já se aposentava por idade”.

Tônia lembrou que a média de benefícios que atinge “toda a população” é de R$ 1.400 reais. “Como vai reduzir pela reforma, vai baixar para aproximadamente R$ 1.100 reais. Como eu vivo em um país onde tudo é caro com mil e cem reais? Não concordo que o problema dos baixos salários no Brasil deva ser resolvido pela Previdência mas não contentes com os baixos salários que o trabalhador recebe eles pioram o cálculo da aposentadoria com a reforma”, criticou.

Fonte: Vermelho

O governo Temer está trabalhando na surdina para garimpar votos e colocar, no atropelo e em regime de urgência, a proposta de “reforma” que sepulta a Previdência Social em votação. Atacando por todos os lados e com o objetivo de ganhar o apoio do povo, a gestão entreguista retoma com força uma sórdida campanha midiática de cunho fascista e que mente sem pudor para o nosso povo.

Por Adilson Araújo*
Na nova versão divulgada nesta terça-feira (22), em um pomposo jantar, apresenta mudanças cosméticas e que tentam minimizar a redução brutal de direitos e o desmonte do maior programa de distribuição de renda do Brasil.

A terceira versão da “reforma” da Previdência impõe ao nosso povo terá que contribuir 40 anos, comprovados, para ter aposentadoria integral. E fica pior, a nova proposta impõe regras mais rígidas para o servidor público. O tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos, sendo que para requerer o benefício terá que comprovar tempo mínimo de 10 anos no Serviço Público e mais 5 anos no cargo efetivo em que pleiteia o benefício.

A casca de banana ficou para os rurais. Ainda que mantenha a idade de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, Temer esconde que a partir de 1º de janeiro de 2020 será acrescido o tempo de 2 anos até atingir o teto 30 e 35 anos, respectivamente. Levando em conta que cerca de 80% desses trabalhadores começam a trabalhar aos 14 anos, para ter a aposentaria integral, eles terão que trabalhar pelo menos 46 anos.

O tempo de contribuição também sofreu mudança, o governo recuou para no mínimo de 15 anos. Mas, o que a propaganda de Temer esconde é que esse mínimo de contribuição só dará direito a 60% do valor integral. Para ter direito à aposentadoria integral, trabalhador terá de contribuir por 40 anos, ainda que tenha atingido a idade mínima.

Segundo o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, cerca de 80% dos trabalhadores deverão se aposentar com 15 anos de contribuição, perdendo, assim, quase a metade da renda mensal.

Mais uma vez, conclamamos os setores organizados da sociedade e o movimento sindical a resistir e intensificar a pressão nas ruas, nas redes e no Congresso Nacional, em um intenso corpo a corpo com os parlamentares e junto os partidos.

Essa mobilização será fundamental para barrar esse ataque. Nesta etapa, unidade e resistência serão centrais na luta contra o desmonte da Previdência e na defesa de uma aposentadoria digna.

Para afinar a agenda e preparar a mobilização em todo o Brasil Diante disto, representantes das seis centrais sindicais vão se reunir amanhã, dia 24 de novembro, às 10 horas, na sede da Força Sindical, em São Paulo, para debater estratégias de manifestações e atos, além de uma paralisação em nível nacional.

*Adilson Araújo é presidente da CTB Nacional

Depois de muita pressão popular, o governo cedeu em pontos da Reforma da Previdência, mas a nova versão mantém sérios problemas. Para o economista Eduardo Fagnani, ninguém conseguirá atingir as condições necessárias para se aposentar com o benefício integral e, com a Reforma Trabalhista, será difícil até mesmo chegar aos necessários 15 anos de contribuição. Ele destacou ainda que um “gatilho” presente no projeto poderá elevar a idade mínima para além dos 65 anos.

O novo texto, apresentado na noite desta quarta (22) aos parlamentares, mantém a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria. A novidade é que ele incorpora uma regra de transição, segundo a qual, em 2018, homens e mulheres do setor privado terão de ter 53 e 55 anos, respectivamente, para obter a aposentadoria. No caso dos servidores, o limite etário é 55 para mulheres e 60 para homens.

As idades exigidas vão subindo com o passar do tempo, até que, em 2038, trabalhadores dos setores público e privados só poderão se aposentar com 65 anos, se forem homens, e 62 anos, se forem mulheres. A adoção progressiva não apaga a rigidez da regra, que pode até ser pior do que parece.

Isso porque o texto cria um “gatilho”, que vai elevar a idade mínima de aposentadoria sempre que a expectativa de sobrevida aos 65 anos subir um ano em relação à média atual.

“A lei prevista no § 15 do art. 201 estabelecerá a forma como as idades mínimas estabelecidas no inciso I do § 1o e nos §§ 4o-A e 5o serão majoradas em um ano, quando houver aumento em número inteiro na expectativa de sobrevida da população brasileira aos sessenta e cinco anos, para ambos os sexos, em comparação com a média apurada no ano de publicação desta Emenda”, diz a emenda aglutinativa, que trata das mudanças.

Segundo Eduardo Fagnani, hoje, a expectativa de sobrevida do idoso é de cerca de 17 anos. “Daqui a cinco anos, oito anos, pode ser 18. Então a idade mínima de 65 que está no projeto, na verdade, vai subir. Nós vamos ter, daqui a 20 anos, idade mínima de 67 anos, que não existe em lugar nenhum, nem na Europa”, criticou.

Quando apresentou a primeira proposta de reforma, as estimativas iniciais do governo apontavam que o gatilho poderia ser acionado duas vezes até 2060, o que elevaria a idade mínima de fato para 67 anos. Pelo texto do projeto, não seria necessário sequer consultar o Congresso para isso, o ajuste seria automático.

“Essa regra de transição fez parecer mais suave, mas eles mantiveram esse gatilho. Basta o IBGE dizer que a expectativa de sobrevida aumentou, que essa idade mínima muda. É uma corrida de obstáculos inatingível. A pessoa está prestes a se aposentar, aí sobe a expectativa de sobrevida, então é mais um ano que faltará para essa aposentadoria”, alertou Fagnani.

Segundo ele, nos países desenvolvidos, a expectativa de sobrevida hoje é em torno de 23 anos. “São seis anos a mais que o Brasil. É possível que até 2060, a gente aumente 4 pontos. Então 65 anos de idade mínima podem virar 69. Isso passou despercebido, ninguém está olhando para isso, mas é um ponto crucial”, defendeu.

A fixação de uma idade mínima deve prejudicar, em especial, a população mais pobre, que costuma entrar mais cedo no mercado de trabalho. Pelas regras atuais, era possível se aposentar por tempo de contribuição.

Reforma trabalhista inviabiliza cumprir as exigências

O novo texto estabelece um tempo mínimo de contribuição de 15 anos, e não mais de 25 anos como na proposta original do governo. O recuo, contudo, não eliminou a maldade do projeto: quem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição terá direito a apenas 60% do salário. Para receber 100% do benefício será necessário contribuir por pelo menos 40 anos.

“Isso de conseguir 100% do benefício, esqueça. Porque ninguém vai conseguir contribuir por 40 anos. Os dados mostram que 80% das pessoas não conseguem chegar a 25 anos de contribuição”, ressaltou Fagnani.

Ele destacou ainda que essa é uma realidade que deve se agravar, diante das mudanças na legislação trabalhista. “Os 15 anos de contribuição eram algo razoável fora do contexto da Reforma Trabalhista. Agora, os trabalhos são todos temporários. Essa então virou uma regra impeditiva”, disse.

De acordo com ele, estudos do Dieese mostram que, em média, um trabalhador só consegue contribuir nove meses a cada 12, em especial por causa da alta rotatividade do mercado de trabalho brasileiro e da informalidade elevada. Com a reforma trabalhista, esse cenário deve se agravar.

“Agora, em 12 meses, o trabalhador vai conseguir contribuir o quê? Seis meses? Então para ele ter 15 anos de contribuição precisaria de trabalho formal durante 30 anos. E isso para ter 60% do benefício”, afirmou.

Isso porque a nova legislação deve ampliar os contratos de trabalho temporário. “Agora tem o trabalho intermitente, por hora, que pode ter remuneração inferior ao salário mínimo. Para ter acesso à Previdência, tem que fazer uma contribuição adicional. A pessoa não vai fazer. Têm os contratos temporários. A pessoa trabalha quatro meses, fica num sei quantos desempregada. O autônomo exclusivo é a mesma coisa”, indicou o economista.

Pensões 

Ele citou ainda como ponto negativo da reforma as mudanças nas pensões. Atualmente, uma família pode receber valor equivalente a 100% da média salarial do segurado falecido e é permitido o acúmulo de pensão e aposentadoria.

Com a reforma, fica estabelecida uma cota familiar de 50% da média salarial do segurado falecido, mais 10% de acréscimo por dependente. E só será permitido o acúmulo de pensão e aposentadoria até o limite de dois salários mínimos. Acima disso, o segurado pode optar pelo benefício de maior valor. “Isso vai ser um problema”, avaliou Fagnani.

Do Portal Vermelho

Na próxima quarta-feira (29), às 18h, a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) lança cartilha e denuncia a precarização sem limites com a reforma trabalhista. “A publicação, impressão e distribuição desta cartilha compõe uma campanha nacional de conscientização e mobilização de nossas bases que nossa Central empreenderá no próximo período”, externo o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao destacar a centralidade de se entender quais os reflexos da reforma.

Segundo ele, o obejtivo “é orientar sobre o impacto da reforma, e reforçar nossa ligação com as massas trabalhadoras, ampliando nossa esfera de ação e reforçando nossa representatividade”. E completou: “A CTB segue firme em sua luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e pelo fortalecimento do movimento sindical brasileiro. Ao mesmo tempo em que denuncia firmemente o caráter reacionário e inconstitucional das mudanças sancionadas por Temer”.

Serviço

Lançamento da cartilha: “Reforma Trabalhista: precariza, mutila e mata”

Dia 29 de novembro, às 18h

O governo apresentou nesta quarta-feira (22), em um jantar com a base aliada, em Brasília, a nova versão da reforma da Previdência. A ação de Michel Temer foi para tentar garantir apoio na aprovação do projeto. A proposta inicial encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congresso já havia tido alterações sugeridas pelo relator a comissão especial sobre o assunto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), em abril.

As mudanças estão em discussão e ainda não estão valendo, pois precisam passar por votações no Congresso. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará receber o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

A versão nova apresenta regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público na comparação com outros trabalhadores. O tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos. Já para o setor privado ficou no atual, de 15 anos.

A diferença de tratamento, segundo o discurso do governo, visa exigir maior sacrifício de uma categoria que tem salários mais elevados e na qual boa parte ainda se aposenta com rendimento integral. Faz parte da estratégia ensaiada pelo Palácio do Planalto de que a reforma combate privilégios.

No setor privado, quem contribuir 15 anos e tiver a idade mínima exigida para se aposentar receberá um benefício equivalente a 60% da média salarial. Já no setor público apenas depois de 25 anos o servidor poderá se aposentar com 70% da média salarial.

Benefício integral com base no teto do INSS só com 40 anos de contribuição. Tanto para o setor público como o privado. Na nova versão trabalhadores rurais não serão mais afetados – as regras vão permanecer como são atualmente.

Fonte: Portal CTB

Desde a constituição de 1988 foram aprovadas cinco emendas à constituição alterando diversos aspectos da Previdência Social, as duas últimas no primeiro governo Dilma. A mais radical das reformas ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso, quando foram introduzidas diversas medidas das quais destacamos: a incorporação de critérios financeiros e atuariais nos regimes previdenciários; e o fim a aposentadoria por tempo de serviço, sendo substituída pelo tempo de contribuição.

O governo Lula trouxe mais uma reforma da Previdência que, inclusive, levou à resistência de parlamentares do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) que, por se oporem às mudanças, acabaram expulsos do partido e vieram a fundar o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Entre as medidas então aprovadas, concentradas no serviço público, cabe ressaltar: o fim da paridade e da integralidade para novos servidores; a cobrança de contribuição de aposentados e pensionistas; a adoção de tetos e subtetos na administração pública; e a previsão de adoção, por lei ordinária (no governo FHC previu-se a regulamentação por lei complementar), da previdência complementar do servidor.

As mudanças constitucionais promovidas por Fernando Henrique e Lula foram as mais marcantes, entretanto houve ainda diversas mudanças em dispositivos legais nos últimos 20 anos. Neste contexto é que surgem os debates sobre a necessidade de uma nova reforma da Previdência. O governo Temer, sem qualquer preocupação com a popularidade e ancorado em forte apoio parlamentar, impulsiona a discussão e torna a reforma quase inevitável com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, a famigerada emenda do teto dos gastos.

É um debate que desperta acaloradas controvérsias entre os economistas, contra e a favor. O primeiro ponto de controvérsia é se a Previdência é pensada como uma espécie de seguro social ou se ela está sustentada na solidariedade intergeracional. Na primeira perspectiva, para a Previdência pouco importaria o resultado fiscal e ela funcionaria num regime semelhante aos regimes privados de previdência, sendo a aposentadoria vinculada à contribuição. Sob esta ótica, as propostas de mudança na idade mínima e tempo de contribuição chegam a ser cruéis, pois muitas pessoas receberiam como retorno da Previdência muito menos do que aquilo que contribuíram. Ainda assim, há, principalmente entre os que defendem a reforma, quem argumente sob esta perspectiva para defender mudanças principalmente para aqueles que pouco ou nada contribuiriam para a Previdência.

Entretanto, os que defendem a reforma da Previdência normalmente usam os argumentos da solidariedade intergeracional e do inevitável envelhecimento da população na defesa de seu ponto de vista. Para tanto, desconsideram o conceito de seguridade social, e apontam um déficit corrente e uma futura explosão dos gastos com Previdência que gerariam um perigoso rombo nas contas públicas.

Para além da discussão sobre as contestáveis projeções dos economistas do governo, eles incluem na conta da Previdência os benefícios de prestação continuada e a aposentadoria rural que têm características de assistência social. Ademais, desconsideram a sonegação fiscal, desvios de receitas vinculadas à Previdência e a informalidade no mercado de trabalho no Brasil. Tampouco levam em conta o baixo grau de capitalização da economia brasileira, já que uma economia mais capitalizada aumentaria a eficiência do trabalho e, por consequência, permitiria uma maior capacidade de tributação garantindo um financiamento sustentado da Previdência.

Entre os críticos da reforma, o argumento central normalmente se concentra na tese, baseada na Constituição, de que se trata de um regime de seguridade social. Este regime de Seguridade Social, de acordo com diversos estudos, seria superavitário e, portanto, qualquer proposta de reforma seria um engodo. Este argumento poderia ser ainda extrapolado para uma sequência de superávits da seguridade social ao longo dos últimos anos que garantiria sua sustentabilidade ainda que haja eventuais déficits futuros.

Os argumentos, contra ou a favor, normalmente focam no resultado fiscal, seja da Previdência, seja da Seguridade Social. Ambas as argumentações procuram provar que há um déficit ou superávit, atual ou futuro. O argumento que apresentamos é de que não é um problema em si existir déficit na previdência ou seguridade social, o resultado fiscal de um governo monetariamente soberano é menos relevante que o resultado econômico (inflação e emprego) e social (bem-estar da população). O que se pretende afirmar vai além, não é problema existir déficit público em si, na verdade o normal numa economia capitalista é que exista déficit público.

O problema da maioria dos economistas é que partem da interpretação smithiana de moeda enquanto uma mercadoria. Na verdade, Alfred Mitchell Innes demonstrou num artigo seminal, What is Money?[1], que a moeda é uma relação de crédito e débito. A aceitação de um débito de um determinado agente por outro é o ato que em si cria a moeda. De forma bastante simplificada, como há a obrigação do pagamento dos tributos, entende-se, portanto, que a moeda em última instância seria uma criatura do Estado[2]. Sob esta ótica o dispêndio público é financiado sempre pela emissão monetária, enquanto tributação e o endividamento do estado são apenas formas de se reduzir a quantidade de moeda em poder do público.

Deste entendimento deriva-se a ideia das finanças funcionais[3], um contraponto à ideia das finanças saudáveis que tem embasado todo o pensamento de austeridade e coloca os governos reféns dos resultados fiscais. Nesta perspectiva, rejeita-se a ideia de equilibrar o orçamento governamental num ano ou qualquer outro período arbitrário para que o gasto público seja orientado pelo nível do emprego e pela taxa de inflação.

Assim, a reforma da Previdência, como qualquer outro gasto do governo, deveria ser orientada pelos seus impactos econômicos e sociais. Os gastos do nosso sistema de Previdência Social, em sua maioria, são benefícios para as camadas de menor rendimento e, por consequência, com efeitos multiplicadores importantes devido à alta propensão marginal a consumir dos seus beneficiários. Em realidade, haveria, sim, a necessidade se discutir uma reforma que aumentasse os benefícios mais baixos: enquanto o piso da Previdência está baseado no salário-mínimo de R$ 937,00, o DIEESE aponta que o necessário seria de R$ 3.754,16[4].

Poderia se argumentar que os altos benefícios, nas faixas mais altas de renda, normalmente têm uma menor propensão marginal ao consumo, logo, ao contrário dos benefícios mais baixos, não fazem girar a economia e, portanto, deveriam ser combatidos. O que não se diz é que, no Regime Geral de Previdência, o limite máximo foi instituído na reforma promovida por Fernando Henrique e, para os servidores públicos, na reforma do início do governo Lula. Não há novas superaposentadorias sendo concedidas, o que existe é o resquício de superaposentadorias do passado.

Obviamente, não se pode ignorar a existência de diversos diplomas legais que impõem a doutrina das finanças saudáveis e sua ideologia da austeridade. Entretanto, o déficit público em geral, e o da Previdência em particular, não é um problema. Na realidade, quando o governo realiza déficits, o setor privado é superavitário e sob a égide da austeridade, a realização de superávits inevitavelmente drena recursos da economia.

O que se advoga, portanto, é que não se olhe o problema da Previdência sob a ótica de um resultado fiscal arbitrário, de um ano ou qualquer outro período que se queira, mas que se faça uma análise dos seus resultados econômicos e sociais.

Notas

[1] Innes, A. M. What is Money? Disponível em <http://www.community-exchange.org/docs/what%20is%20money.htm>.

[2] Ver Knapp, G. F. The State Theory of Money. Disponível em <http://socialsciences.mcmaster.ca/econ/ugcm/3ll3/knapp/StateTheoryMoney.pdf>.

[3] Sobre finanças funcionais ver Lerner, A. P. Functional finance and the federal debt. Disponível em <http://public.econ.duke.edu/~kdh9/Courses/Graduate%20Macro%20History/Readings-1/Lerner%20Functional%20Finance.pdf>

[4] Dados para outubro de 2017. Informações atualizadas disponíveis em <http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html>.

* Gustavo Noronha é economista do Incra e colunista do Brasil Debate

Fonte: Brasil Debate

Na tentativa de aprovar a medida mais impopular do governo, Michel Temer enxugou a reforma da Previdência. Apesar de alguns recuos, o texto continua a ter pontos perversos, como o pagamento do benefício integral apenas aos que tiverem 40 anos de contribuição e a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres solicitarem aposentadoria – que agora pode ter aplicação progressiva. Ao contrário do que diz a gestão, a reforma não ataca privilégios e prejudica em especial os mais pobres.

Após reunião no Palácio da Alvorada com Temer e os governadores, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o novo texto estabelece um tempo mínimo de contribuição de 15 anos, e não mais de 25 anos como na proposta original do governo.

O recuo, contudo, não eliminou a maldade do projeto: quem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição terá direito a apenas 60% do salário. Para receber 100% do benefício será necessário contribuir por pelo menos 40 anos.

“É um incentivo para as pessoas trabalharem um pouco mais visando ter aposentadoria melhor”, defendeu Meirelles, ignorando a realidade do trabalhador brasileiro.

O piso das aposentadorias continuaria sendo o salário mínimo, mas as mudanças devem jogar para baixo, então, o valor dos benefícios, que já não é alto. De acordo com o economista André Calixtre, hoje, a média de contribuição é de 18 a 20 anos.

Em tempos de crise, desregulamentação do mercado de trabalho e o ataque aos direitos promovido pela reforma trabalhista, conseguir 40 anos de contribuição será quase um milagre. Alta rotatividade, informalidade e duração do tempo de desemprego, além de medidas agora permitidas, como o trabalho intermitente, contribuirão para o cenário difícil que se projeta para os empregados do país.

Para o dirigente sindical Pascoal Carneiro, o governo “mente” e faz “propaganda enganosa”, ao dizer que a reforma irá cortar privilégios. “Eles estão fazendo uma campanha intensa, gastando inclusive dinheiro da Previdência, para enganar o povo. Cortar privilégio seria acabar com a aposentadoria daqueles que ganham acima do teto. Mas não é isso que estão fazendo. Todos os que se aposentaram com proventos altos vão continuar recebendo. Não é verdade essa propaganda, é mentirosa. Essa reforma é contra os mais pobres”, contestou.

Idade mínima progressiva

A manutenção da exigência de tal idade mínima para se aposentar também foi confirmada pelo ministro. Meirelles, no entanto, reconheceu que há pressão inclusive da sua base de apoio para flexibilizar a exigência. Nesse sentido, ele afirmou que a regra será mais branda no início.

Sem entrar em detalhes nem diferenciar as aposentadorias para homens e mulheres, ele adiantou que, nos primeiros dois anos pós-reforma, a idade mínima seria de 55 anos. “Vai subindo devagar e só em 20 anos chega a 65”, afirmou, segundo o Valor Econômico.

A exigência de idade mínima afeta principalmente a base da pirâmide social. São os mais pobres que ingressam mais cedo no mercado de trabalho, e as mudanças farão com que eles sejam obrigados a trabalhar mais para terem direito a receber o benefício.

“Na prática, Temer está mantendo a proposta original, porque a idade mínima sempre foi o cerne do projeto. E, ao contrário do que diz o governo, ela vai prejudicar mais uma vez quem ganha pouco. Os filhos dos ricos vão estudar nos Estados Unidos, nas melhores universidades, e trabalham aos 30, 35 anos, quando estão formados, têm um mestrado, um doutorado. Os filhos dos pobres começam a trabalhar aos 16 anos”, avaliou Pascoal Carneiro, antes de saber da possibilidade de adoção progressiva da regra.

Ele exemplificou que uma mulher que começa a trabalhar aos 20 anos, hoje, depois de 30 anos de contribuição, pode se aposentar aos 50. Com as mudanças, ela vai precisar trabalhar 42 anos. “Imagine, na sociedade em que vivemos, com tantas dificuldades para as mulheres, ela ter que se aposentar com mais de 60 anos!”, criticou.

Rurais e BCP ficam de fora

Meirelles disse ainda que o projeto deve manter a regra de transição para as pessoas que já estão mais próximas da aposentadoria e a equiparação dos regimes dos trabalhadores privados e dos servidores públicos.

O ministro também informou que não haverá mudanças nas regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria de trabalhadores rurais. Esses pontos teriam sido retirados da reforma.

Embora cauteloso em relação ao anúncio da retirada das mudanças que prejudicavam os trabalhadores rurais, o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, destacou a importância da resistência no campo.
“Houve mais de 4 mil audiências para discutir o assunto. A pressão foi forte. Como a bancada ruralista tem muito voto no campo, a ação foi tão grande que, se eles mexessem na aposentadoria rural, não passaria a reforma”, disse.

Aposentadoria apenas como gasto

Adepto de uma visão sobre a Previdência que foca no aspecto fiscal e esquece o seu papel social, o governo anunciou que o novo texto da reforma, que está em fase de últimos ajustes, representará 60% da proposta original do governo. O projeto inicial estimava uma economia nos gastos com aposentadorias de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

De acordo com o economista Gustavo Noronha, ao contrário do que ocorre, “a reforma da Previdência, como qualquer outro gasto do governo, deveria ser orientada pelos seus impactos econômicos e sociais. Os gastos do nosso sistema de Previdência Social, em sua maioria, são benefícios para as camadas de menor rendimento e, por consequência, com efeitos multiplicadores importantes devido à alta propensão marginal a consumir dos seus beneficiários”, escreveu.

Tramitação

As mudanças no projeto original são resultado da rejeição até mesmo de aliados ao primeiro texto e fazem parte da nova ofensiva do governo no sentido de fazer aprovar alguma coisa que seja da reforma.

Até então os líderes da base continuavam reticentes. Nesta terça (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que só colocaria a proposta em pauta quando o governo tivesse o apoio dos 308 deputados necessários para votar o texto em plenário. Do contrário, o projeto continuaria na gaveta.

Nesta quarta (22), um diplomático Meirelles avaliou que cabe a Maia definir o melhor dia para colocar a proposta em votação. “Ele tem a sensibilidade para saber qual a melhor data para se ter um quórum confiável para a aprovação da reforma”, declarou a jornalistas.

A afobação do governo se deve ao fato de que não votar a reforma este ano significa que dificilmente ela irá adiante, já que em ano eleitoral é ainda mais improvável convencer os parlamentares a desagradarem seus eleitores.

Fonte: Vermelho

“É coisa de preto”, teria dito o jornalista William Waack minutos antes de entrar no ar em uma transmissão ao vivo. A fala repercutiu como rastilho de pólvora acesa queimando o que houvesse pelo caminho. Foi afastado de sua função de apresentador no mesmo dia e incendiou a discussão sobre o racismo velado no Brasil. Enquanto jornalistas e até o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF) Gilmar Mendes manifestaram apoio a Waack, nas redes sociais, os internautas resgatavam a memória e os feitos de grandes personalidades negras utilizando a hashtag #Écoisadepreto. Para a psicanalista Maria Lúcia da Silva, casos como esse são positivos pois descortinam o racismo e promovem o debate acerca do tema num país onde 54% da população se declara preta ou parda.

Frases como a de Waack são repetidas em diversos contextos cotidianamente e segundo pesquisas, o estresse de lidar com a discriminação terminar por afetar a saúde dos negros. Silva alerta que para lidar com situações de racismo e preconceito, as pessoas negras demandam mais energia. “Essa situação acontece desde o nascimento, o tempo todo. O racismo não dá descanso”, ressalta.

Uma das primeiras distorções que episódios de preconceitos acarretam no organismo humano é o aumento da pressão arterial. Posteriormente esse aumento de pressão causa o endurecimento da veias que pode resultar em um ataque cardíaco ou em um acidente vascular cerebral (AVC). Mas para além disso, o racismo também impacta a saúde mental. Um estudo feito por pesquisadores da Universidade do Texas mostra que pessoas que sofreram com discriminação estavam sujeitas a desenvolver alcoolismo e depressão. Co-autora do estudo, a socióloga Trenette Clark diz que a discriminação tem efeitos semelhantes à perda do emprego ou à morte de um ente querido.

É para ajudar a reduzir os efeitos do racismo que existe o Instituto Amma Psique e Negritude, no qual trabalha Maria Lúcia. Uma das frentes do Instituto é preparar profissionais para que eles entendam melhor como os sofrimentos causados pelo racismo podem impactar nas relações sociais.

Para a psicanalista Noemi Kon, organizadora do livro O racismo e o negro no Brasil: questões para a psicanálise “obviamente que essa violência causa sofrimento psíquico”. Ela ainda acrescenta que o racismo “pode fazer com que as pessoas se sintam menos qualificadas a ocupar determinados espaços na sociedade e a estabelecer relações amorosas de qualidade, por exemplo”. A obra surgiu de um episódio de racismo vivenciado em sala de aula, apontado por Maria Lúcia Silva. Para resolver a questão, Noemi propôs um curso que tratasse do racismo nessa área e o passo seguinte foi a concepção do livro.

A psicanalista entende que os debates sobre o racismo estão ganhando mais visibilidade em um período recente. Segundo ela, esse movimento é importante para a desconstrução do mito da democracia racial. O conceito criado por Gilberto Freyre no século passado, segundo ela, prejudica ainda as pessoas que enfrentam situações de racismo e lidam com maiores dificuldades em diversos campos da vida, mas que não se manifestam sobre isso. “É um discurso ideológico que faz com que diferenças individuais sejam colocadas como responsáveis por fracassos individuais”, afirma Noemi.

O negro no mercado de trabalho

O racismo está engendrado de forma estrutural na nossa sociedade, e traz consequências práticas, uma vez que os negros possuem menos oportunidades em áreas essenciais. Um levantamento feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com dados de 2016 mostra, por exemplo, que quanto mais escolarizados os negros, maior a diferença de salário em comparação com uma pessoa não negra que tenha o mesmo nível de instrução. Os profissionais negros que não completaram o ensino médio ganhavam 92% do que recebiam os não negros com esse mesmo nível de estudo. Essa diferença cai para 85% entre os que têm ensino médio completo. Quando se tratam de trabalhadores com ensino superior, os negros ganham somente 65% do que um trabalhador não negro com a mesma formação.

Os índices de desemprego também são mais altos entre pessoas negras do que no restante da população. Durante a recessão econômica, é este grupo o mais impactado. De 2015 para 2016, a taxa de desemprego total dos negros aumentou de 14,9% para 19,4%, enquanto a dos não negros passou de 12% para 15,2%.

Rodrigo Silva de 22 anos engordou essa estatística quando seu contrato de estágio acabou e ficou desempregado. A posição ocupada por Rodrigo na empresa, em um cargo auxiliar também é mais comum entre pessoas negras, segundo a pesquisa realizada na região metropolitana de São Paulo. Enquanto isso, nos cargos de chefia, a presença de pessoas negras é 13,6% menor. Para Maria Lúcia da Silva, isso se dá porque o racismo “dificulta a mobilidade e permanência social em caso de prestígio ou de construção de uma carreira”. Hoje ocorre maior inserção dos negros em segmentos onde tradicionalmente os rendimentos são mais baixos (construção, trabalho autônomo e doméstico) e menor incorporação em outros, que costumam pagar salários mais altos (Indústria, alguns ramos dos Serviços, setor público e o agregado que reúne empresários e profissionais universitários autônomos, entre outros). Na média, os negros receberam 67,8% do rendimento dos não negros, em 2016.

Menos acesso à educação

Há um fosso, ainda, na comparação de acesso aos estudos. Há um evidente atraso escolar dos negros, que se perpetuou desde a abolição da escravidão, no século 19. Desde então, a falta de suporte que admitisse a diferença deixou um déficit na formação deste grupo. Na década passada, houve algum ajuste pelas políticas de cotas afirmativas. Em 2005, somente 5,5% dos jovens pretos e pardos em idade universitária frequentavam a faculdade. Esse número saltou para 12,8% em 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação à população branca, contudo, a distância ainda é enorme: 26,5% dos estudantes brancos entre 18 e 24 anos estavam na univerdade em 2015.

O analfabetismo também revela a desigualdade de condições de negros e brancos. Um levantamento feito pelo movimento Todos Pela Educação em 2016, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE), mostra que a taxa de analfabetismo é 11,2% entre os pretos; 11,1% entre os pardos; e, 5% entre os brancos.

A relação entre escravidão e desigualdade

Por ter sido o último país do ocidente a extinguir a escravidão, a relação entre o Brasil e a “instituição”, eufemismo utilizado para nomear a escravatura, ainda é intensa. Segundo o sociólogo e especialista em políticas públicas Humberto Laudares cerca de 20% da desigualdade que acontece ainda hoje em municípios brasileiros tem como fonte a escravidão.

Laudares credita esse cenário a uma falha da sociedade e do Estado brasileiro em promover igualdade de oportunidades para os cidadãos. Para efeito de comparação, os municípios que abrigaram quilombos sofrem ainda mais. “Nós testamos o efeito dos quilombos na desigualdade e encontrarmos que locais que sediaram quilombos são hoje 3% mais desiguais, são mais pobres e ainda têm um nível educacional inferior a municípios com características semelhantes”, relata. Para ele, há um caminho para reduzir o problema: “igualar as oportunidades — saúde, educação, segurança — a partir da infância”

Fonte: Vermelho

O país criou 76.599 vagas com carteira assinada em outubro (crescimento de 0,20% no estoque, de 38,5 milhões), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. O resultado divulgado hoje (20) é positivo, mas mostra também que o salário médio dos contratados (R$ 1.463,12) é menor do que o recebido pelos demitidos (R$ 1.675,95), ambos caindo em relação a setembro.

Comércio (0,42%) e indústria (0,45%, com destaque para a área de produtos alimentícios), principalmente, foram os setores que sustentaram a alta do emprego formal no mês passado, com abertura de 37.321 e 33.200 postos de trabalho, respectivamente. Os serviços criaram 15.915. Outros cinco setores reduziram o número de vagas, com destaque para a construção civil (-4.764) e para a agropecuária (3.551).

No acumulado do ano, o Caged registra crescimento de 0,79%, o correspondente a 302.189 empregos com carteira a mais. Em 12 meses, o país perde 294.305 vagas formais (-0,76%).

De janeiro a outubro, os destaques positivos são serviços (criação de 138.779 postos de trabalho), indústria (116.649) e agropecuária (105.091). A administração pública também tem alta, com 18.092 empregos a mais. Construção (-30.545) e comércio (-41.608) fecham vagas.

Em 12 meses, seis dos oito setores perdem postos de trabalho. Um fica estável (comércio). Apenas a agropecuária tem crescimento (28.378). A maior queda é da construção: 168.178 (-7,06%). Os serviços fecham 63.343 (-0,37%), a indústria elimina 68.672 (-0,92%) e a administração pública, 8.968 (-1,03%).

Fonte: RBA

Que o Brasil é um país altamente racista é fato inquestionável. Desnudar e combater as manifestações racistas faz parte do ideário de todas e todos ativistas do movimento negro brasileiro.

Todos os dias os jornais estampam notícias de jovens negros e pobres mortos pela polícia nas periferias das grandes cidades. O assassinato e o estupro de mulheres negras crescem vertiginosamente a cada ano. E não adianta se espantar, isso é realidade.

Recente levantamento do IBGE mostra que 63,7% dos mais de 13 milhões de desempregados no país são negros. Lembrando que representamos 54,9% da população brasileira, nota-se a gravidade do racismo institucional, a começar pelo mercado de trabalho.

No ano que estaremos refletindo sobre os 130 anos da Abolição, que marginalizou os seres humanos escravizados, a partir de então sem trabalho, sem terra, sem moradia, abandonados ao léu. Aos olhos da elite escravocrata só serviam para o trabalho escravo.

Já para o trabalho remunerado como determinava o nascente capitalismo, foi importada mão de obra europeia, na vã esperança de “branquear” a sociedade, como se a negritude ferisse o orgulho da classe dominante.

É exatamente essa mentalidade que dizima a população negra onde 71 em cada 100 pessoas assassinadas são negras no país. Matam a nossa juventude por única e exclusiva falta de vontade política em se avançar para uma sociedade sem discriminações, onde predomine a solidariedade.

Mas insistimos e resistimos pela nossa humanização. Permaneceremos nas ruas e nas redes em defesa da vida de nossas filhas e filhos. Precisamos fortalecer a memória de Zumbi dos Palmares no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) em respeito aos nossos ancestrais, mas principalmente pelo direito ao trabalho e a uma vida digna com igualdade de direitos.

Mônica Custódio é secretária da Igualdade Racial da CTB.

Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

Fonte: Portal CTB

A polêmica Medida Provisória (MP) 808/17, que altera a Lei 13.467/17, também conhecida como Reforma Trabalhista, pode virar uma saída para a reversão dos prejuízos aos trabalhadores, garantido pelos aliados de Temer no Congresso. Esta é a expectativa dos comunistas Daniel Almeida (BA) e Orlando Silva (SP), que vislumbram na MP uma oportunidade para retomar a discussão no Congresso e mudar, ao menos uma parte, das “crueldades” encaminhadas pelo governo do peemedebista.

“A MP 808 foi anunciada como mitigação da Reforma Trabalhista para retirar excessos, mas ela aprofunda as medidas de precarização que a reforma produziu. A única coisa boa que esta MP trouxe foi essa janela de emendas, que nos permitirá continuar o debate e eliminar coisas que foram aprovadas”, disse o deputado Daniel Almeida.

A edição do texto fazia parte do acordo construído na votação do Senado para a retirada de pontos polêmicos, como a permissão de trabalho de grávidas e lactantes em lugares insalubres. Para garantir a aprovação do texto, Temer se comprometeu a vetar itens que não tinham consenso e editar uma MP. No entanto, o resultado não saiu conforme esperado e reacendeu o debate sobre as alterações nas leis trabalhistas que entraram em vigor no último dia 11.

Para o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, deputado Orlando Silva, agora será tempo de lutar na Câmara para minimizar “o estrago feito”. “Vamos tentar diminuir o sofrimento que essa nova lei traz para milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres”, pontuou.

Os parlamentares terão até a segunda-feira (20) para apresentar emendas ao texto da MP. Segundo uma análise feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a publicação da MP às vésperas de um feriado indica “o claro objetivo de o governo dificultar a apresentação de emendas ao texto”.

Com o esvaziamento do Congresso, dado o “recesso branco” da última semana, nenhuma emenda foi apresentada à MP até o início do final de semana. Como o prazo se encerra na segunda, a expectativa é que as propostas de alteração do texto sejam todas encaminhadas no dia 20.

O texto da MP será analisado primeiramente em uma comissão mista, formada por deputados federais e senadores. Depois, passará por votações nos plenários da Câmara Federal e do Senado. Para o deputado Daniel Almeida, existe uma expectativa de que os debates em torno da matéria se deem até 2018, permitindo então maior pressão sobre os parlamentares e uma possível reversão dos danos causados aos trabalhadores.

“Em ano eleitoral fica tudo mais sensível. Então é importante que o movimento sindical se aproveite disso para retirar os abusos do texto e tentar garantir a retomada dos direitos dos trabalhadores”, destacou.

Do PCdoB na Câmara

A nova legislação trabalhistas sancionada pelo governo Temer, que entrou em vigor no último sábado (11), não está consolidada, e será alvo de disputa jurídica, nos tribunais do trabalho e instâncias superiores, e política, nas ruas, nas fábricas e nas eleições do ano que vem. Essas foram as impressões compartilhadas por especialistas do direito, sindicalistas e políticos, em debate promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, realizado nesta segunda-feira (13), em São Bernardo do Campo.

A chamada “Reforma Trabalhista”, materializada pela Lei 13.467/17, com vigência a partir de 11 de novembro de 2017, representa a mais profunda e abrangente alteração na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, desde sua promulgação em 1943, com mudanças que atingem as três fontes do Direito do Trabalho: a lei, a sentença normativa da Justiça do Trabalho e a negociação coletiva.

A lei, proposta originalmente para modificar apenas 13 itens da CLT, foi ampliada no Congresso com o nítido propósito de reduzir custos do empregador, ampliar o lucro e a competitividade das empresas¸ além de dificultar o acesso ao Judiciário trabalhista e anular a jurisprudência consolida pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O escopo da reforma é abrangente e inclui, entre outros, os seguintes aspectos:

1) flexibilização de direitos trabalhistas previstos legalmente, resguardados apenas os que estão escritos na Constituição Federal;

2) ampliação das possibilidades de terceirização e pejotização;

3) criação de novas formas de contratação, especialmente o autônomo exclusivo e o intermitente;

4) restrições de acesso à Justiça do Trabalho;

5) retirada de poderes, atribuições e prerrogativas das entidades sindicais;

6) universalização da negociação coletiva sem o limite ou a proteção da lei; e

7) autorização de negociação direta entre patrões e empregados para redução ou supressão de direitos.

Todos estes pontos, apresentados sob o argumento de “modernização das relações de trabalho”, já constavam de documentos de entidades patronais e de proposições de iniciativa da bancada empresarial, em tramitação no Congresso. O relator apenas sistematizou tudo isso.

A narrativa de sustentação da “reforma” escamoteia seus reais objetivos. Ela foi aprovada sob a retórica de segurança jurídica e de modernização das relações de trabalho, mas seu verdadeiro alvo é o desmonte do Direito e da Justiça do Trabalho no Brasil. A investida foi tão radical, que seus próprios autores admitem rever alguns exageros, entre os quais:

1) trabalho intermitente;

2) jornada 12×36;

3) representação no local de trabalho;

4) trabalho insalubre da gestante e lactante;

5) insalubridade e negociação coletiva;

6) dano extrapatrimonial; e

7) autônomo exclusivo.

A “Reforma Trabalhista” do governo Temer, portanto, cria as condições para a redução de direitos ou a precarização das relações de trabalho, porque:

1) retira da legislação trabalhista o caráter de norma de ordem pública e caráter irrenunciável;

2) institucionaliza a prevalência do negociado sobre o legislado;

3) autoriza a terceirização na atividade-fim das empresas; e

4) permite a contratação de “serviços” em lugar da contratação de empregados, pejotizando as relações de trabalho.

A lei faz uma radical mudança de paradigma ao substituir o direito do trabalho, que tem caráter protetivo, pelo direito civil, que parte do pressuposto de igualdade das partes.

O Direito do Trabalho tem caráter protetivo, e atribui ao trabalhador a condição de hipossuficiente (parte mais fraca) na relação com o empregador e, com base nesse princípio, considera nulo de pleno direito qualquer acordo que, direta ou indiretamente, resulte em prejuízo ao empregado, sob o fundamento de que houve coação.

O Direito Civil parte do pressuposto de igualdade das partes. Se pessoas ou instituições fizerem um acordo, desde que os subscritores estejam em pleno uso de suas faculdades mentais, esse acordo tem força de lei e vale para todos os fins legais, só podendo ser anulado por dolo, fraude ou irregularidade.

O texto da reforma, entretanto, precisa ser interpretado à luz da Constituição e dos tratados internacionais. O Direito não é igual à lei. Na aplicação do Direito, desde que provocado pelos advogados ou pelo Ministério Público, o Juiz precisa compatibilizar a lei com a Constituição, com as convenções internacionais e com os princípios tutelares, no caso do Direito do Trabalho.

Milhares de mulheres se reuniram na noite desta segunda-feira (13) na avenida Paulista, em São Paulo, contra a aprovação por uma comissão especial mista da Câmara dos Deputados da criminalização do aborto em qualquer circunstância, na quarta-feira (8), em Brasília.

O movimento ganhou o nome de “Todas contra 18” porque dos 19 votos possíveis 18 foram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que criminaliza o aborto em qualquer circunstância. O voto contrário foi dado pela única mulher da comissão, a deputada federal Érika Kokai (PT-DF).

Após concentrarem-se no tradicional local de protestos da capital paulista, o vão do Masp, as mulheres marcharam pelas ruas da metrópole com palavras de ordem em defesa do direito das mulheres em terem o poder de decisão sobre o próprio corpo. Acrítica maior foi a de obrigr a manter a gravidez em casos de estupro.

“Não é possível que em pleno século 21 alguém possa apoiar essa tese absurda de obrigar uma mulher a levar a cabo uma gravidez fruto de uma violência inominável. Seria um retrocesso sem precedentes”, afirma Raimunda Gomes, a Doquinha, secretária de Comunicação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Já no Rio de Janeiro outras milhares marcharam pelo centro da Cidade Maravilhosa pelos mesmos motivos. “Não tem explicação uma comissão que vota projeto sobre aborto ser composta por maioria absoluta de homens”, reclama Kátia Branco, secretária da Mulher da CTB-RJ.

Foi divulgada nesta segunda-feira (13) a pesquisa DataPoder360 que avalia a situação da saúde no país. O levantamento foi feito entre os dias 17 e 20 de outubro e constatou que 68% das pessoas acreditam que os serviços de saúde pioraram com o governo de Michel Temer.

Com margem de erro de 2,6 pontos, o questionário foi aplicado por telefone para 4.133 pessoas com 16 anos ou mais em 178 municípios espalhados pelas cinco regiões do país. “Com os projetos do Ministério da Saúde, a tendência é de que a situação piore”, diz Elgiane Lago, secretária de Saúde e Segurança no Trabalho da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Para piorar, 55% dos entrevistados responderam que já deixaram de comprar remédios receitados pelo médico. Sobre o que vai acontecer, um empate: 32% julgam que a situação vai piorar e número igual de que vai melhorar.

“Essa pesquisa é divulgada num momento em que tramita no Congresso, um projeto para reajustar os serviços prestados aos idosos com mais de 60 anos, que pode inviabilizar totalmente a permanência dessas pessoas nesses convênios”, alerta Lago.

Fonte: Portal CTB

Como o Parlamento pode contribuir para a saída da atual crise brasileira? Para encontrar alternativas e caminhos para a questão, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realiza, na próxima terça-feira (7), o seminário “Desafios para a Reindustrialização Nacional”.

De autoria do presidente da comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o evento conta com a participação de especialistas que discutirão quais são os fatores que reduzem a participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) e os desafios para uma nova política diante das mudanças da quarta Revolução Industrial.

Dados da Confederação Nacional da Indústria apontam que no ano de 2016, 70% das empresas já utilizam a tecnologia para melhorar a produção. Além de outras mudanças que programas e inovações trazem para a sociedade e que alteram a dinâmica de trabalhadores ativos e dos que ainda ingressarão no mercado. “Qual o futuro do trabalho no próximo período? Como se posicionam governos, parlamentares, estudiosos, trabalhadores, empresários, sociedade civil e cidadãos em geral? Qual o tipo de regulação possível? ”, indagou o deputado Orlando Silva. “São perguntas que faremos ao longo do seminário.”

Todos esses temas vão se dividir em duas mesas de discussão. A primeira tem a proposta de apresentar uma análise da política econômica nas últimas décadas nos setores de comércio, indústria e inovação, e conta com a participação do professor da Universidade Estadual de Campinas, Luis Gonzaga Beluzzo; do diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Carlos Alexandre da Costa; do professor de direito econômico e economia da Universidade de São Paulo (USP), Gilberto Bercovici; e do Gerente-executivo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco.

A segunda mesa discutirá a inovação da indústria, pontuando as características principais das transformações passadas, como outros países reagem a mudanças na indústria e quais são as prioridades e posicionamentos recomendados para o Brasil. Para isso, discutem os temas o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Luiz Ferreira; o pesquisador no Departamento de Geografia da USP e especialista em Inovação, Ronaldo Carmona; José Cardoso, economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Carmem Feijó, professora da faculdade de Economia da Universidade Federal UFF e editora dos Cadernos do Desenvolvimento do Centro Celso Furtado; e Marina Mattar, coordenadora executiva da Comissão de Relações Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química.

Fonte: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados

Difunde-se um suposto pânico da direita brasileira diante da polarização entre Lula e Bolsonaro. Difundem uma imagem catastrófica diante da alternativas “radicais” que esses dois candidatos representariam para o país.

Por Emir Sader*, no Brasil 247
Centro era o PSDB, alternativa ao PT e ao Lula. Era FHC aliado ao PFL, implementando o neoliberalismo no Brasil. Esse era o “centro”.

O fracasso do Plano Real, a vitória do Lula, o sucesso dos governos do PT e as quatro derrotas sucessivas dos candidatos tucanos levaram o centro a aderir à alternativa do golpe. O projeto era o mesmo – restauração do modelo neoliberal, mas se abandonava a via democrática.

A penosa imagem do PSDB é a cara do que aconteceu com o “centro” brasileiro. Repudiado nas urnas pela população, dividido entre candidatos acusados de corrupção, rejeitado nas pesquisas, o PSDB deixou de ocupar o lugar do “centro”.

O PMDB foi sempre o coadjuvante, seja dos tucanos, seja do PT. Não era alternativa, até que o golpe deu a possibilidade de que assaltasse o poder e constituísse o governo mais corrupto da historia do país, assumindo o modelo neoliberal a que se havia oposto nas eleições presidenciais.

O golpe destruiu o “centro” e promoveu a radicalização de setores de classe média, que se reconhecessem em Bolsonaro, a expressão mais clara da extrema direita brasileira. Aí começa o pânico na direita, que se preocupa não com o conteúdo das posições do Bolsonaro – que ela pregou e incentivou na campanha de desestabilização que levou ao golpe –, mas com a fraqueza dessa candidatura para enfrentar a força do Lula.

As capas de revista passam a substituir as acusações mentirosas contra o Lula pela tentativa de promover o medo da alternativa Lula/Bolsonaro. E a correspondente busca de um candidato de centro.

Meirelles, candidato do centro? Ele, que representa o eixo do governo antipopular, responsável em grande medida pela rejeição da imagem do Temer? Pode se apresentar aos eleitores como responsável de uma retomada do crescimento que ninguém sente, além de responsável pela destruição dos direitos dos trabalhadores, pelo congelamento de recursos para as políticas sociais, pela recessão e pelo desemprego? Ilusão desesperada de quem não pode encarar uma eleição democrática.

Huck é a outra cara dessa busca desesperada, depois que o Doria se desmanchou no ar. A imagem de alguém supostamente de fora da política, com imagem projetada pela mídia, é o refúgio de quem não pode encarar alternativas políticas. Mas as pesquisas são implacáveis com nomes inconsistentes, convocados para uma mágica a favor de uma direita impotente.

Está aberta a temporada do anti-Lula, porque é disso que se trata. Bolsonaro pertence a esse pacote.

Imaginem um debate entre o Lula e qualquer um desses nomes ou outro que venha a ser inventado.

Daí o desespero da direita. Porque, além disso, não basta um nome, é preciso um discurso, um programa.

Meirelles tem a ilusão de que possa pregar a continuidade do ajuste fiscal, que tantas desgraças provoca na vida da grande maioria dos brasileiros, anunciando uma suposta retomada do crescimento econômico, visível apenas para os bancos.

A direita já gastou o seu discurso de colocar a culpa da crise nos governos do PT. Lula faz a contraposição inquestionável de como foram esses governos em oposição ao que é o governo do Temer. O discurso da corrupção do PT se desgastou totalmente diante dos gigantescos escândalos de corrupção dos dirigentes do PMDB e do PSDB.

Mas a operação de busca de um nome está aberta e é prioritária para a direita. Nomes anódinos como Álvaro Dias e outros se propõem a ser o anti-Lula, já que os candidatos do PMDB e do PSDB são inviáveis.

O medo ao Lula tem pouco peso, diante do pânico do que o governo Temer provoca no país e sua eventual continuidade com alguém como Meirelles, que assume abertamente o modelo neoliberal ou outros, que disfarçaria a ascensão desse modelo.

Pode restar um quadro de candidaturas com Lula, Bolsonaro, Alckmin – ou outro similar. A polarização maior será sempre entre governo neoliberal ou retomada de governo antineoliberal. Personificado pelo Lula contra um anti-Lula qualquer.

*Emir Sader é sociólogo e colunista do Brasil 247

Em pleno feriadão, é de causar indignação enfrentar um aumento que elevou a gasolina em Fortaleza para R$ 4,20 e um edital do governo Temer para vender dezenas de empresas públicas brasileiros. A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que chama atenção para o fato de medidas extremamente im”Parece que o governo Temer escolheu de propósito o feriado prolongado para impor duas medidas terríveis ao brasileiro. Os motoristas de Fortaleza foram surpreendidos por mais um aumento da gasolina, sem qualquer justificativa, em percentual muito além da inflação, de forma totalmente desproporcional ao atual momento de crise e de arrocho vivido pelo cidadão comum, que trabalha pelo pão de cada dia e que vêm todos os preços serem influenciados pela alta da gasolina”, acrescenta Chico Lopes.

“De menos de R$ 4,00 a gasolina saltou para R$ 4,20 na maioria dos postos de Fortaleza. Isso da noite para o dia e em pleno feriadão, sem anúncio, o que impediu que os motoristas pelo menos fizessem um último abastecimento com preço menor. Também é sinal de prática deliberada de cartel, porque todos os postos aumentaram o preço no mesmo percentual e ao mesmo tempo”, aponta o deputado federal cearense, avaliando que o caso é de quebra do princípio da publicidade e da clareza quanto aos preços cobrados, ferindo o Código de Defesa do Consumidor.

“Vamos debater essa questão com o Procon Fortaleza e com a Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados. Não é possível que o consumidor fique à mercê desse tipo de ação sorrateira e em pleno feriadão, com um novo reajuste da gasolina, somando ao que já havia sido feito recentemente”, acrescenta Chico Lopes.

Venda do patrimônio público

Para completar, em pleno feriadão o governo Temer acrescenta mais um item a seu permanente “pacote de maldades”: publicou no Diário Oficial da União um decreto que autoriza a venda de todas as empresas públicas de economia mista.

“Pelo artigo 1º do decreto, com dispensa de licitação, fica estabelecido um ‘regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista’, ou seja, um tremendo programa de privatização de todas as empresas públicas de economia mista, como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios, Petrobras”, alerta Chico Lopes.

“Essa medida é simplesmente inaceitável! Nem FHC, no auge do seu raio privatizador, conseguiu o que queria, que era privatizar o Banco do Brasil, a Caixa, a Petrobras… Agora vem Temer querer fazer isso por decreto publicado em pleno feriadão”, destaca o deputado cearense.

“A sociedade brasileira já mostrou inúmeras vezes que é contra a privatização e não vai aceitar essa medida. O povo viu o que aconteceu com as empresas que foram privatizadas por FHC a preço de banana, como as telefônicas, que até hoje prestam serviços muito ruins e a preços muito caros, sendo campeãs de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor”, enfatiza.

“No Ceará temos o caso da Coelce, que foi privatizada com a promessa de formar um fundo de previdência para os servidores estaduais, o que nunca aconteceu. A empresa segue hoje dando lucro aos estrangeiros e também está sempre no ranking das reclamações do consumidor, por quedas de energia, cobranças excessivas e desrespeito ao cliente”, exemplifica Lopes.

“A mobilização social contra as privatizações segue muito forte e terá de ser maior ainda agora, após esse decreto. Vamos questionar isso no Congresso Nacional e na Justiça. Temer já vendeu muitos cargos e benesses para escapar na votação de duas denúncias de corrupção. Não vai vender também o patrimônio que o povo brasileiro trabalhou tanto para construir”, complementa Chico Lopes.

Fonte: Assessoria de Chico Lopes

A dinâmica da economia mostra que o trabalho precário ganha força no mercado brasileiro. É a opinião de Clemente Ganz, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). Ele analisou a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD/IBGE) do trimestre encerrado em setembro que mostra recuo do desemprego e o aumento de ocupações precárias.

Por Railídia Carvalho

“O que dá para dizer é que a recuperação ou a diminuição do desemprego se dá pela criação de postos de trabalho precários”, ressaltou Clemente ao Portal Vermelho.

A pesquisa do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) informou que foi de 12,4% a taxa de desemprego no trimestre encerrado em setembro (em junho o percentual era de 13%).

A maior taxa desde 2012

Quando se compara a taxa de setembro com os números da série histórica, iniciada em 2012, o percentual de desemprego é o maior dos percentuais registrados em setembro nos últimos cinco anos.

“Para o padrão que tínhamos até 2014 estamos em uma situação ruim. O Brasil tinha deixado de ter uma dinâmica no qual predominava o emprego precário. Agora voltamos a ter a dinâmica do emprego precário”, concluiu Clemente (foto).

Na opinião dele, “é muito provável que tenhamos uma expansão não só da jornada parcial, terceirização, como também dos empregos informais, do trabalho autônomo, por conta própria e pejotização”.

Enfraquece a proteção social

Para o advogado trabalhista Magnus Farkatt, a informalidade que diminui o desemprego é sinônimo de retirada de direitos. Assessor da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ele alerta para a falta de proteção social do trabalhador sem registro.

A proteção social é a garantia de direitos como 13ª salário, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, contribuição compartilhada para a Previdência Social, entre outros.

“Esses direitos não necessariamente estão garantidos para o trabalhador sem registro em carteira. Normalmente tem que recolher como autônomo para a Previdência Social. Não tem direito a férias e nem a 13º”, esclareceu Magnus.

Retrocesso no Brasil e o exemplo Espanhol

O advogado (foto) afirma que o aumento do trabalho precário no Brasil lembra a Espanha de 2013. “A Espanha reduziu a taxa de emprego de 26% para 19,6% em 2016. Os empregos criados em sua maioria eram precários, sem proteção social”.

Ele citou a recuperação do emprego no Brasil no período de 2004 a 2014. “O processo de recuperação de emprego nesse período teve resultado inverso ao de agora porque 70% dos empregos gerados naquele período eram com carteira assinada e proteção social”.

Governo dos empresários

O marceneiro José Ribamar dos Santos fez um acordo com a empresa em que trabalhava há oito anos para tentar a sorte em um negócio próprio.

Ele não aceitou a diminuição do salário. Ele confirmou a lógica das empresas no atual cenário de desemprego: Demitir funcionário com salário maior e contratar outros para mesma função ganhando menos.

“Todo mundo sentiu a mudança no trabalho que aconteceu no Brasil. Na época do Lula, ele era um trabalhador e ele sabia as necessidades do peão. Quem entrou hoje é um patrão, não está nem aí”, afirmou.

Segundo Ribamar, “hoje o maior problema do nosso pais é ser manipulado por empresários. Você vê o próprio João Doria na prefeitura de são Paulo”.

Falta inteligência ao governo e burguesia

Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), responsabiliza o governo pela volta das contratações precárias.

“Esse movimento é estimulado pelo governo e em tese é custo menor para as empresas mas com o salário menor, tem menos consumo, o empresário não produz, não gera emprego e não gera os impostos que o estado precisa”, argumentou o sindicalista.

Na opinião do dirigente, falta inteligência à burguesia e ao governo brasileiros. “Salário é investimento, não é custo. Não entendem que o salário é indutor da economia, vêem como problema. Esse negócio de ter contrato precário, não registrar é empresário que não tem juízo. Tem mentalidade de dois séculos atrás”.

Trabalhador em estado de alerta

Enquanto não formaliza a homologação, o marceneiro Ribamar faz bicos. Ele diz que ainda vive uma rotina sem preocupação com a subsistência mas vê muitos amigos em situação desesperadora.

Com a esposa e os três filhos no mercado de trabalho, Ribamar vive uma situação tranquila. Mas afirmou que estaria preocupado se tivesse criança em casa.

“Mas sem emprego, tendo filhos menores ou não, sempre pode pesar na hora de pagar o IPVA, prestação do carro”.

Ele confessou que está alerta às medidas do governo de Michel Temer. “Esse congelamento dos servidores pode também se voltar para os trabalhadores em geral. Acho que as coisas ainda podem ficar mais difíceis”.

Ribamar se referiu ao conteúdo de uma das medidas provisórias que o governo Temer prepara para enviar ao Congresso e que adia o reajuste no salário de servidores públicos por um ano.

Lei trabalhista e formalização da precariedade

A implementação da reforma trabalhista deve agravar o cenário de contratações precárias, observou Magnus. A data prevista para que a nova lei 13.467/2017 entre em vigor é 11 de novembro.

“A reforma terminou privilegiando os contratos precários em prejuízo ao vinculo de emprego”, enfatizou Magnus. Ele citou como exemplos os contratos de trabalho a tempo parcial, intermitente (que não existia antes), temporário e autônomo.

“São precários se comparados ao vínculo de emprego. A reforma por acentuar e privilegiar essas modalidades tende a estimular a contratação do trabalho precário. Como agravante tem a terceirização da atividade-fim que com toda certeza conduzirá ao aumento da terceirização”, completou Magnus.

Além disso, a MP altera as formas de pagamento, o modelo de gestão e as fontes de recurso do Fies.

As modificações são motivo de preocupação por parte de movimentos estudantis e parlamentares de oposição. A diretora de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Júlia Lozada acredita que a MP irá reduzir o número de alunos atendidos pelo programa, em especial os estudantes de baixa renda, comprometendo a função social do Fies:

“É um processo de desmonte, e não de reforma. Perpassa não só o desmonte dessa política educacional, mas o desmonte da universidade brasileira e do acesso e da permanência do povo brasileiro nas universidades, retomando aos anos 1990, quando a universidade era um espaço extremamente elitizado, pros filhos das classes mais abastadas”, diz.

Outro problema apontado pelos opositores da medida é que a MP não fixa taxa de juros e pode deixar essa definição a critério dos bancos, beneficiando o setor. Atualmente, o Financiamento se baseia em taxas baixas, para viabilizar o pagamento por parte dos estudantes.

Para o líder do Psol na Câmara, Glauber Braga, do Rio de Janeiro, apesar de o governo garantir que seriam baixos os juros, não é possível acreditar nessa previsão.

“O que são juros baixos, por exemplo, pra um governo que estabelece como prioridade o atendimento ao sistema financeiro? Não se pode saber, então, você pode ter um juros cobrado muito acima daquilo que seja considerado razoável”, avalia.

Outro apontamento feito pelos críticos da proposta é que o Fies deixa de ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para ser administrado pela Caixa Econômica Federal, passando a ser uma política mais de caráter fiscal do que educacional, segundo aponta o deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina.

Ele critica ainda a liberação do uso de verba de fundos constitucionais – entre eles, o FGTS – para financiar os estudantes de duas das três faixas de renda criadas pela MP:

“É não incentivar os mais pobres a estudar, tirar dinheiro público para os mais ricos, com fortalecimento do setor rentista financeiro brasileiro. Deixou de ser o aluno mais pobre o centro da estratégia da política pública do governo e passou a ser o centro transferir dinheiro público para o setor financeiro”, argumenta.

Caso seja aprovada na Câmara, a MP seguirá para votação no Senado. A medida vence no dia 17 de novembro e, parar entrar em vigor, precisa ser sancionada até essa data.

Fonte: Vermelho

O Senado aprovou com alterações, nesta terça-feira (31), o projeto (PLC 28/17) para regulamentar os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99. Foram 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. O relator de plenário, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou três das 20 emendas apresentadas e o texto volta para análise da Câmara dos Deputados. Na Agência Senado

Duas das mudanças aprovadas foram decididas por acordo dos líderes partidários. Elas retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo.

Também foi aprovada emenda que atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. A prefeitura não terá o papel de autorizar o exercício da atividade como estava previsto no texto original da Câmara.

“O aplicativo será obrigado a mandar para a prefeitura a sua base de dados, o seu cadastro. A prefeitura vai ter acesso a quantos são os motoristas do Uber, onde estão e quem são. Se houver alguma dúvida do poder público em relação a algum ponto, ele entra em contato com o Uber e decide se a pessoa sai do serviço ou continua”, explicou o relator.

Com essa alteração, caiu o ponto principal do PLC 28/17, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelecia que empresas como o Uber são prestadoras de serviço público, dependentes de regulamentação, e que os motoristas precisariam de permissão para trabalhar. Pelo texto, cada município (e o governo do Distrito Federal) cobrariam os devidos impostos.

O texto ainda prevê que os motoristas devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Fonte: Diap

A comissão, caso seja criada, será composta por maioria de deputados ruralistas, e com isso, tende a ser conduzida ou orientada pela bancada, por meio da presidência dos trabalhos e/ou relatoria da matéria. O que representará uma grande ameaça tanto em relação ao debate sobre o combate ao trabalho escravo quanto sobre a tramitação de todas as propostas; sendo que a grande maioria delas seria discutida pelas comissões temáticas. Agora, o debate se dará somente nessa comissão especial, que se encerraria no plenário da Câmara dos Deputados.

Neuriberg Dias*

A Bancada Ruralista no Congresso faz uma ofensiva para mudança na legislação de seu interesse juntos aos Poderes da República, em particular, no Executivo e Legislativo, a fim de promover a flexibilização das leis de combate ao trabalho escravo.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que passou a tramitar este mês na Câmara Federal vem causando reações porque prevê a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Batizada de PEC 366/2017, a matéria propõe o pagamento de valores proporcionais ao nível socioeconômico do estudante, admitindo a possibilidade de cobrança por meio da prestação de serviço por parte do aluno.
Para a presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Eblin Farage, a iniciativa descaracteriza a educação pública, que, na avaliação dela, deve contar com financiamento 100% estatal. A dirigente considera que a medida caminha no rumo da privatização das universidades. “Estão querendo jogar sobre os trabalhadores a responsabilidade e o ônus da crise que a gente vive no país”, completa.

O texto da PEC prevê gratuidade apenas para estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsistas integrais em unidades particulares.

Para a dirigente Eblin Farage, a proposta está em sintonia com outras medidas já debatidas no país. Entre elas, destaca-se a autorização dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação lato sensu. A decisão, proferida em abril deste ano, provocou intensas reações de movimentos de defesa da educação pública, especialmente porque um mês antes a Câmara havia rejeitado uma PEC que liberava a cobrança de mensalidade em cursos de especialização e mestrado profissionalizante.

“O que mais nos chamou a atenção na época dessa decisão foi que o debate que os ministros fizeram falava da possibilidade de se cobrar em todos os níveis da universidade pública. Isso que está voltando agora é pra abrir alguma brecha para que, de repente, o STF, que hoje está agindo de forma linear com o governo, com a burguesia, autorize a cobrança nos cursos de graduação, mestrado e doutorado”, acredita Farage.

A PEC 366 não fixa valores específicos para a cobrança. Entre outras coisas, o texto da proposta afirma que a medida não cobriria todos os custos das universidades, mas poderia representar uma “importante contribuição” para o custeio das instituições. Para o militante Caio Teixeira, da União Nacional dos Estudantes (UNE), a PEC modifica o prisma sob o qual precisa ser vista a educação.

“Educação nunca é um custo; é um investimento. O movimento estudantil sempre colocou a educação nesse patamar de ferramenta transformadora da sociedade, então, não é um custo, como está se pensando nessa Câmara tão impopular”, pontua.

Autor

A PEC 366/2017 é de autoria do deputado Andrés Sánchez (PT-SP), que tem recebido críticas especialmente pelo fato de a proposta estar na contramão do discurso da legenda. Procurado pelo Brasil de Fato para comentar o assunto, o parlamentar respondeu que o Estado não deve se responsabilizar pelo custeio da educação superior de pessoas que tenham condições financeiras de pagar pelo serviço.

“Todo mundo tem acesso à educação pública? Não. Por mil motivos. Tem gente que estuda em colégio americano e paga R$ 7 mil, até 8 mil reais num ginásio, num colegial e depois vai estudar de graça [na universidade pública] porque o Estado paga. Quem tem condições de pagar que pague a faculdade pública”, argumentou.

Reação

Na tarde de sexta-feira (26), o Brasil de Fato procurou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), para saber o posicionamento da bancada diante da PEC 366, mas não conseguiu gravar entrevista com o deputado. Na sequência, o parlamentar soltou uma nota afirmando que o partido defende a “gratuidade no ensino público em todos os níveis”. Ele acrescentou que a bancada irá tratar com Andrés Sánchez sobre a retirada da proposta.

A medida está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), ainda sem data para votação.

Fonte: Brasil de Fato

Foi publicada em 25 de outubro, a sanção presidencial da Medida Provisória (MP) 783/17, aprovada pelo Senado Federal no último dia 5 de outubro, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária. Na prática um novo Refis, mais um programa de parcelamento de dívidas, abatimento de juros e multas para pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com os fisco federal.

A medida foi aprovada após duas prorrogações (a partir da edição das MPs 798 e 804) e a inclusão pelo relator – deputado Newton Cardoso (PMDB/MG) – de um festival de benesses absurdas a grandes devedores, apenas parcialmente corrigidas no texto final aprovado.

O texto aprovado estabelece que grandes devedores, após quitação de 20% do total de sua dívida, podem parcelar o restante em 180 vezes com descontos sobre juros e multas de até 70%. Ou seja, perdoa não apenas dívidas sob administração direta da Receita Federal, mas aquelas em processo de cobrança judicial, aos cuidados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além disso, foram autorizadas que dívidas não tributárias oriundas de multas de fiscalização fossem incluídas na nova lei e agora poderão ser parceladas em generosas e suaves parcelas.

A justificativa oficial do governo Temer para a edição desse Refis é a intenção de arrecadar cerca de 13 bilhões de reais em 2017 em troca de uma renúncia de mais de 60 bilhões nos próximos três anos. Após as alterações promovidas no Congresso Nacional, essa estimativa de receita imediata pode cair para 500 milhões de reais, segundo nota técnica conjunta da PGFN e da própria Receita Federal.

O governo deu outro presente para os grandes devedores. A MP 793 criou um Refis para o setor rural, basicamente para nove empresas grandes devedoras da Previdência, em valores que chegam a 5,5 bilhões de reais. A JBS é diretamente beneficiada, inclusive porque a MP não veda a participação no programa de devedores que estejam envolvidos em conluio ou fraude. Cabe lembrar, que o Ministro Henrique Meirelles, responsável pela Medida foi alto executivo da JBS até pouco antes de sua nomeação para a Fazenda.

Além do festival de barbaridades perpetradas pelo governo e congressistas, duas outras coisas chamam a atenção na aprovação das MPs do Refis. A promoção de renúncia fiscal por parte de um governo que impõe ao país um desmonte dos gastos sociais sob a desculpa de um novo regime fiscal, além da comprovada perda de eficácia do Refis enquanto instrumento de política fiscal, demonstrada a partir de dados do próprio governo, no caso, da Receita Federal.

A aprovação da PEC do teto de gastos, da reforma trabalhista (com suas consequências para a previdência) e da tentativa de reforma da previdência pública são as pedras de toque do estabelecimento de um orçamento dedicado ao pagamento dos credores da dívida pública. O orçamento de 2018 é a expressão desse novo regime, que tira dos pobres para dar aos ricos. O orçamento da educação superior caiu de 13 bilhões em 2015 para 5,8 bilhões e o da educação básica caiu pela metade. Ministérios importantes como Cidades e Ciência e Tecnologia sofreram cortes que superam os 80% do orçamento. Enquanto isso, o governo Temer não mede esforços em liberar recursos para a sua base fisiológica e seus patrocinadores no sentido de salvar sua pele das seguidas denúncias de corrupção.

O Refis do Golpe é o vigésimo refis desde aquele do ano 2000, promovido ainda por FHC. Seguidos governos utilizaram esse instrumento como mecanismo de aumento de arrecadação de curto prazo e suposto estímulo a recuperação econômica em meio a crises. O problema, é que o uso do cachimbo deixa a boca torta. O uso recorrente do Refis criou um problema que os economistas chama de risco moral – um estimulo ao delito, com a garantia que mais cedo ou mais tarde a divida dos mau pagadores será parcelada e que suas multas e juros serão perdoadas ou muito diminuídas.

Vários estudos demonstram que o resultado das sucessivas anistias e parcelamentos é a migração de grandes devedores de um Refis para outro. A tabela abaixo, de uma nota técnica da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), demonstra que o percentual de liquidação de dívidas é muito baixo e é alto o índice de exclusões, que correspondem, em grande medida, a inadimplência ou migração para outro programa, basicamente rolagem de dívida.

A experiência mostra que isso ocorrerá mais uma vez, com resultados pífios, enfraquecimento do fisco e grandes benesses aos grandes devedores. Segundo a Receita Federal, mais de 48 mil contribuintes, pessoa jurídica, aderiram a três ou mais parcelamentos especiais, perfazendo uma dívida de aproximadamente R$ 160 bilhões, o que deveria deixar os mentores da austeridade fiscal ruborizados, caso seus objetivos correspondessem às intenções declaradas. É importante notar que quase 70% desses devedores são grandes empresas, com faturamento anual acima de R$ 150 milhões. O ajuste fiscal de Temer é só para os mais pobres.

* Claudio Puty, 47, é Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), foi Deputado Federal (PT/PA) entre 2011 e 2014 e foi Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social no segundo mandato da presidenta Dilma.

Fonte: Vermelho

A criação do trabalho intermitente, previsto na reforma da CLT, dificulta a dedução dos gastos do seguro saúde dos trabalhadores do imposto de renda das empresas.

As companhias terão a opção de registrar, com carteira, profissionais a serem convocados para períodos que podem ser de um só dia, e pagar férias, 13º, recolher INSS e FGTS correspondentes.

A regra atual da Receita permite que as empresas abatam o valor do plano de saúde do imposto de renda, mas sob a condição de que o benefício seja destinado a todos os empregados e dirigentes da folha de pagamentos.

Se a contratante oferecer plano de saúde aos regulares, mas não aos intermitentes, coloca-se em risco a dedutibilidade no tributo, afirma Fernando Colucci, sócio do Machado Meyer.

“É uma oneração de um benefício que se dá para o funcionário, porque, na prática, aumenta-se o custo disso.”

Ainda é prematuro para saber como o tema será tratado, afirma, em nota, a Receita. O órgão ainda “vai estudar as novas regras da legislação trabalhista”.

Caso não haja decisão, haverá questionamento no Carf (conselho da Fazenda) e judialização, diz Colucci.

O risco de as empresas cortarem planos por receio de não poder incluí-los como despesa operacional é pequeno, afirma José Cechin, diretor-executivo da FenaSaúde.

“Em setores em que a presença de intermitentes pode ser majoritária, talvez, mas ainda é difícil prever.”

Investimento soberano

O número de ativos brasileiros comprados até setembro deste ano por fundos soberanos (administrados por governos estrangeiros) já ultrapassou o total de 2016, segundo a consultoria TTR.

Foram nove transações nos três primeiros trimestres, seis delas pelo GIC, de Cingapura.

Os setores imobiliário e de infraestrutura foram os que mais atraíram os estrangeiros, afirma Ronald Herscovici, sócio do Souza Cescon.

“Não projetamos uma concentração em setores específicos da economia, mas deverá haver um aquecimento desse tipo de transação”, afirma o advogado.

Áreas como saúde e educação, que já passaram por uma consolidação, podem se tornar alvos mais frequentes por demandarem compradores com mais capital.

A maioria dos investimentos de fundos soberanos no Brasil é feita por subsidiárias ou em parceria com empresas de private equity.

Desde 2010, 14 transações foram feitas diretamente pelos governos estrangeiros, de acordo com a plataforma Eikon da Thomson Reuters.

Jornada audaciosa

A marca de implantes dentários Implacil de Bortoli, quarta maior do setor no país, quer dobrar sua participação no mercado até 2019. Para isso, vai investir R$ 20 milhões com recursos próprios e deverá ter nova fábrica.

“Hoje, temos 8% de market share, queremos chegar a 15%. E com nossos recursos, recusamos investimentos estrangeiros”, diz o CEO, Aluízio Canto Júnior, desde 2012 no comando da fabricante de implantes.

Em seu projeto de expansão, a empresa pretende ampliar sua rede de representantes comerciais, que hoje chega a 15 Estados, para atender todo o país.

Também quer aumentar seu volume de exportações, que atualmente responde por 3% do volume de vendas.

“Já exportamos à Europa e a países da América do Sul, mas queremos vender para os EUA ainda em 2018. A meta é que as vendas ao exterior representem 10% dos nossos negócios em 2019”, diz.

145

é o número de funcionários

240 MIL

é a produção anual de implantes da Implacil

Fonte: Folha de S.Paulo – 26/10/2017

A taxa média de desemprego na região metropolitana de São Paulo ficou em 17,8% em setembro, estável em relação ao mês anterior (17,9%) e um pouco acima da de 2016 (17,5%), segundo a pesquisa feita em parceria entre Dieese e Fundação Seade, do governo paulista. O percentual corresponde a 1,988 milhão de desempregados. Um dos dados mostra que continua crescendo o tempo médio de procura por trabalho na Grande São Paulo: foi de 46 semanas em setembro – mais de 10 meses –, ante 38 um ano atrás.

De agosto para setembro, não variou o total estimado de desempregados. Foram abertos 60 mil postos de trabalho, mesmo número de pessoas a mais no mercado (população economicamente ativa). Na comparação com 2016, são 161 mil a mais, enquanto foram abertas só 99 mil vagas – com isso, o total de desempregados cresceu em 62 mil.

Pela pesquisa, a taxa de desemprego é maior na chamada sub-região leste, que abrange municípios como Guarulhos, Mogi das Cruzes, Suzano e Poá: 20,7%. Na sub-região sudeste, que inclui o Grande ABC, vai a 18,5%. Diminui para 16,8% na cidade de São Paulo e para 16% na sub-região oeste (Osasco, Carapicuíba, Barueri e outros municípios).

Indústria (45 mil postos de trabalho) e serviços (18 mil) tiveram crescimento da ocupação. A construção cortou vagas (5 mil) e o comércio ficou praticamente estável (mil a mais).

Estimado em R$ 2.060, o rendimento médio dos ocupados caiu 0,8% no mês (neste item, de julho para agosto). No período de 12 meses, sobe 4%.

Fonte: RBA