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Terceirização é a volta ao trabalho escravo, diz Randolfe Rodrigues
O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) afirmou, nesta quarta-feira (29), que o projeto que regulamenta a terceirização de mão de obra pode impor aos trabalhadores que se enquadrarem nesse tipo de relação uma jornada de trabalho extensa, baixos salários e alta rotatividade nos empregos, além de colocar o Brasil no século 19, época em que havia a exploração do trabalho escravo.
Por isso, nem na atividade-meio nem naquelas relacionadas à finalidade da empresa esse tipo de relação de trabalho deve prevalecer, alertou Randolfe Rodrigues ao citar dados que mostram o quanto o trabalho terceirizado é prejudicial aos trabalhadores.
Estudo do juiz Ivan Tessaro, integrante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, aponta que 80% das mortes no trabalho envolvem terceirizados.
O juiz concluiu ainda que 80% dos acidentes ocorrem em empresas que utilizam mão-de-obra terceirizada. Esse elevado índice é preocupante não só pelos danos causados aos empregados, mas também pelo aumento das despesas da Previdência Social com o pagamento de benefícios a esses acidentados, acrescentou o senador.
Randolfe Rodrigues lembrou é preciso fortalecer ainda mais os direitos trabalhistas. Ao contrário, o Brasil pode piorar de colocação no ranking feito entre as 35 maiores economias do mundo, no qual o país está na sétima posição entre os que menos remuneram o trabalho.
“Aos que defendem, é melhor dizer o que é o projeto. é um projeto para remunerar mais o capital no Brasil, que já é muito bem remunerado. É concretamente um projeto que busca fragilizar de vez as relações de capital e trabalho”, afirmou o senador.
Debate responsável
A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) pediu responsabilidade a seus colegas na reflexão sobre o projeto de lei das terceirizações, salientando que a matéria é controversa e merece debate equilibrado e profundo. Em sua opinião, apesar da crise econômica e do elevado desemprego, é necessário manter a segurança jurídica das relações de trabalho, o que torna inaceitável a proposta de “terceirização sem limites” na forma aprovada pela Câmara.
Ao alertar para o risco de precarização das relações de trabalho e de retrocesso em direitos historicamente conquistados, Rose de Freitas questionou a utilidade da terceirização para o crescimento sustentável da economia.
Ela lembrou ainda que os terceirizados ganham salários menores, cumprem jornadas mais longas, sofrem mais acidentes de trabalho e estão sujeitos a mais rotatividade no emprego.
“A hora é de aprofundar essa discussão, ouvir a sociedade organizada, todos os setores, de qualquer tendência política que seja, para que a gente, com bom senso, possa estabelecer o equilíbrio, o diálogo que nós temos que manter nesta Casa”, disse a senadora.
Melhor debate
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) alertou que o Senado precisa fazer um debate rigoroso sobre o projeto de terceirização para que a Casa aprove uma proposta que possa realmente beneficiar os trabalhadores brasileiros.
Ela disse que a situação dos terceirizados precisa ser regularizada porque hoje eles são tratados como trabalhadores de segunda categoria. Lídice da Mata advertiu, no entanto, que garantir os direitos desses trabalhadores não pode significar a redução dos direitos dos demais para igualar a todos numa situação inferior, precária.
“Temos que assumir esse debate com muito rigor e estabelecendo o necessário processo de debate com a sociedade brasileira, com os representantes dos trabalhadores brasileiros, com os trabalhadores terceirizados e efetivos, para que possamos apresentar realmente um projeto que possa garantir direito aos trabalhadores que hoje têm seus direitos precarizados, que são os trabalhadores terceirizados do Brasil.”
Lídice da Mata também se solidarizou com a população de Salvador que, no início dessa semana viveu uma tragédia: as chuvas inundaram as ruas da cidade e causaram deslizamentos em alguns bairros que provocaram a morte de quase 20 pessoas.
Sem açodamentos
O projeto de lei (PL 4.330/04) que “dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes” aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 22 já está em tramitação no Senado. Na Casa revisora ganhou o número de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15.
Na última terça-feira (28), o presidente do Senado (PMDB-AL) recebeu empresários e representantes das centrais sindicais e garantiu que o projeto não será debatido na Casa da forma “açodada” como foi na Câmara.
Debate amplo
Na segunda semana de maio, dia 12, o Senado Federal vai realizar, no plenário, debate sobre o tema. Para discutir a proposta, a Casa vai convidar o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen; representantes patronais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC), representantes sindicais e do Ministério Público do Trabalho.
E no dia 14 de maio, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também promoverá, no auditório Petrônio Portela, audiência pública sobre a terceirização.
Tramitação
O projeto vai iniciar a tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde já aguarda designação de relator; passando depois pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS).
Com Agência Senado
