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Novo relatório para MP do Seguro-Desemprego será apresentado semana que vem
O debate vai ser retomado na próxima quarta-feira (22), às 14h30, quando será apresentado novo relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) com as modificações apresentadas na quarta, entre elas uma regra específica para concessão do benefício para o trabalhador rural desempregado.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) afirmou que o partido poderá fazer menos obstrução à medida caso o governo aceite regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição sem lei específica até hoje.
“Gostaria muito de algum indicativo por parte do Ministério da Fazenda do encaminhamento da regulamentação do imposto sobre grandes fortunas. Se a gente tiver um retorno, vamos rever a obstrução, caso contrário vamos implementar todas as medidas possíveis [para obstruir a pauta]”, disse.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse que seu partido deve levar a discussão à “exaustão”. Segundo ele, a falta de um “ponto de equilíbrio” no texto indica uma política errante do governo.
Como a reunião foi suspensa, os membros da comissão ainda podem apresentar destaques ao texto.
Novas mudanças
O relator, senador Paulo Rocha apresentou, na quarta-feira, nova mudança ao seu relatório sobre a MP 665/14. Rocha apresentou o relatório, que limita a requisição do seguro-desemprego pela primeira vez pelo trabalhador dispensado sem justa causa.
Pela regra, o empregado rural desempregado, contratado por safra, poderá receber o benefício se tiver trabalhado por um mínimo de três meses ao longo de 16 meses. Para ter acesso ao seguro-desemprego, o trabalhador não poderá receber ao mesmo tempo benefício previdenciário, como o auxílio-doença, e não poderá ter renda suficiente para sua manutenção.
“Os rurais têm trabalho temporário com a safra. Se o acesso ao seguro-desemprego depender de um ano de trabalho, dificulta para esse setor”, disse o relator.
Ele afirmou que outras categorias, como trabalhadores da construção civil focados em atividades de acabamento de obras, não deveriam ter uma regra específica.
“Especialistas como ‘azulejeiros’ têm oportunidades de trabalho ao longo do ano, não sofrem com o período de safra”, afirmou Paulo Rocha.
Como regra geral para os demais trabalhadores, Rocha propôs na terça-feira uma carência de 12 meses de trabalho (não consecutivos) nos 18 meses anteriores à data da dispensa. O texto do Executivo previa que o trabalhador dispensado sem justa causa só poderia requisitar o seguro-desemprego pela primeira vez após 18 meses de trabalho ininterrupto nos 24 meses anteriores à demissão.
Comissões tripartites
O relator também sugeriu a criação de duas comissões formadas por representantes do governo, de trabalhadores e empresários para tratar sobre dois assuntos: a rotatividade de trabalhadores e uma nova proposta para discutir o fator previdenciário.
“Que o governo crie comissão tripartite entre trabalhadores, governo e empregadores para discutir uma política sobre a rotatividade, corrija isso; 63% dos desligamentos durante o ano vêm de apenas 6% dos setores”, disse.
Fonte: Agência Câmara
