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Associação e sindicatos pedem adiamento do julgamento da terceirização no STF
A Associação Nacional dos Procurados do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos auditores fiscais do Trabalho (SINAIT), que figuram como amicus curiae, e centrais sindicais pediram ontem (08) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lucia, o adiamento do julgamento sobre o futuro da terceirização nas relações trabalhistas, que está marcado para esta quarta-feira (09).
De acordo com o advogado que representa as entidades, Roberto Caldas, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, “o adiamento é importante tendo em vista que outro processo a tratar do tema relacionado à terceirização nas atividades-fim, a saber, a ADPF nº 324/DF, não será julgada em conjunto com o Recurso Extraordinário nº 958.252/MG, que está pautado para a sessão do dia 9/11. E, além disso, o STF não terá na data de amanhã sua composição plena, pois alguns ministros estarão ausentes justificadamente. Além de um dia movimentado por uma homenagem ao ex-presidente do STF, Cezar Peluso”.
No julgamento, os ministros decidirão sobre a possibilidade de que a terceirização seja estendida para toda e qualquer atividade desenvolvida pelas empresas do setor privado. Hoje, a terceirização não é admitida nas atividades-fim das empresas.
Fonte: Portal Previdência Total
