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Sob comando de Cunha, relator quer impeachment de Dilma
Em mais uma sessão conturbada, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) apresentou parecer favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (6), na comissão especial que analisa o tema. A votação, no entanto, foi adiada por pedido conjunto de vistas e deve acontecer na próxima segunda-feira (11).
Por Christiane Peres
Membro da comissão especial, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma que o documento é uma sequência de inconstitucionalidades e que não pode ir a voto do jeito que está. Segundo a parlamentar, o texto apresentado pode, inclusive, ser judicializado.
“Ele afronta a decisão do Supremo, a Lei 1.079/50, o Regimento, com o objetivo de incluir na análise o que não está no escopo da denúncia para induzir à admissibilidade. Esse relatório não pode ser votado da maneira como está. Vamos apresentar Questão de Ordem, reclamação e o governo e a defesa da presidenta avaliam se vão entrar no Supremo Tribunal Federal ou não”, avalia.
Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), o relatório é “estarrecedor”, pois desconsidera a defesa de Dilma.
“Embora não tenha sido uma surpresa, este relatório do deputado Jovair Arantes é estarrecedor, sobretudo, depois de uma defesa tão contundente como as feitas pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo advogado-geral da União, Eduardo Cardozo. Mas Jovair age sob comando de Eduardo Cunha, então este relatório demonstra que a posição é puramente política”, destaca.
Em seu relatório, Jovair endossou o pedido de Janaína Paschoal, Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo para afastar Dilma Rousseff da Presidência da República por crime de responsabilidade. De acordo com o voto lido pelo deputado, “há indícios mínimos de que a presidente da República praticou atos que podem ser enquadrados nos seguintes crimes de responsabilidade: abertura de créditos suplementares por decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e contratação ilegal de operações de crédito”.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) classificou de mera ação política o parecer de Jovair Arantes. Para ele, o texto “não tem a mínima base na realidade”, uma vez que ignora os argumentos apresentados pela Advocacia Geral da União, pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo professor de Direito Financeiro da UERJ Ricardo Lodi. “É uma jogada para a plateia, mas lamento que o relatório desconsidere a defesa da presidenta. Agora, a verdadeira luta vai se dar no Plenário, e com certeza a bancada da democracia vai sair vitoriosa, impedindo o golpe”, afirma.
A votação definitiva no Plenário da Câmara deverá acontecer no domingo (17). No entanto, para que o pedido seja aprovado e vá ao Senado, é preciso que, no mínimo, 342 dos 513 deputados votem favoráveis ao afastamento da petista.
Fonte: PCdoB na Câmara
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Especializando Direito Sindical ESA OAB/SP
Fonte: Diap
