Retenção indevida de salário pode ter pena de quatro anos de detenção
A retenção de salário do trabalhador, no todo ou em parte, é definida como crime pelo Projeto de Lei do Senado (PLS)415/2014. Pela proposta, a penalidade a ser imposta a essa prática poderá chegar a quatro anos de prisão, além de uma multa a ser determinada pela Justiça. De autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), a proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde está em fase de recebimento de emendas.
Ana Rita lembra que a Constituição já traz o mandato de criminalização para esta prática, mas a retenção dolosa de saláriosainda não foi tipificada pelo Código Penal. O que contribuiria, no entender da senadora, para uma cultura em que “tornam-se recorrentes os abusos cometidos pelos empregadores”.
“Frequentemente salários deixam de ser pagos, sob as mais diversas justificativas. A título de exemplo, podemos lembrar a situação ocorrida com alguns frentistas, que têm seus salários retidos para pagar valores roubados dos postos de gasolina. Esta situação deve ser reprimida com urgência”, afirma a senadora.
Ana Rita acredita que os riscos para um empreendimento devem correr exclusivamente por conta do empregador, razão por que os eventuais prejuízos não podem ser transferidos para o trabalhador, especialmente quando se tratar de situações provocadas por terceiros.
O projeto é terminativo na CCJ, ou seja, pode ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados se for aprovado, desde que não se apresente recurso para votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
